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date: 1963-12-13T09:22:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 358 do STF
categorias: Público
ramos: Administrativo
classes: Súmula
topicos:
  - Servidor público em disponibilidade
  - Vencimentos integrais
  - Cargo
draft: false
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O servidor público em disponibilidade tem direito aos vencimentos integrais do cargo.