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date: 1963-12-13T09:25:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 356 do STF
categorias: Público
ramos: Processo Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Omissão
  - Decisão
  - Embargos de declaração
  - Recurso extraordinário
  - Prequestionamento
draft: false
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O ponto omisso da decisão, sôbre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.