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date: 1963-12-13T09:41:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 354 do STF
categorias: Público
ramos: Processo Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Embargos infringentes
  - Divergência na votação
draft: false
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Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação.