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date: 1963-12-13T10:06:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 350 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Atividade profissional
draft: false
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O impôsto de indústrias e profissões não é exigível de empregado, por falta de autonomia na sua atividade profissional.