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date: 1963-12-13T06:56:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 340 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Bens dominicais
  - Bens públicos
  - Usucapião
draft: false
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Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.