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date: 1963-12-13T07:10:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 336 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Imunidade tributária
  - Autarquia financiadora
  - Contrato de financiamento
  - Compra e venda entre particulares
draft: false
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A imunidade da autarquia financiadora, quanto ao contrato de financiamento, não se estende à compra e venda entre particulares, embora constantes os dois atos de um só instrumento.