---
date: 1963-12-13T07:12:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 333 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Imposto
  - Venda
  - Invernista
  - Pequeno produtor
draft: false
---
Está sujeita ao impôsto de vendas e consignações a venda realizada por invernista não qualificado como pequeno produtor.