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date: 1963-12-13T08:32:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 305 do STF
categorias: Privado
ramos: Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Acordo ratificado
  - Desquite
  - Cônjuges
  - Retratação
draft: false
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Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente.