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date: 1963-12-13T13:13:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 258 do STF
categorias: Público
ramos: Processo Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Reconvenção
  - Ação declaratória
draft: false
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É admissível reconvenção em ação declaratória.