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date: 1963-12-13T13:16:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 256 do STF
categorias: Público
ramos: Processo Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Pedido expresso
  - Condenação
  - Honorários advocatícios
draft: false
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É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Cód. de Proc. Civil.