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date: 1963-12-13T14:26:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 216 do STF
categorias: Público
ramos: Processo Civil
classes: Súmula
topicos:
  - Absolvição de instância
  - Intimação prévia
draft: false
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Para decretação da absolvição de instância pela paralisação do processo por mais de trinta dias, é necessário que o autor, previamente intimado, não promova o andamento da causa.