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date: 1963-12-13T14:31:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 209 do STF
categorias: Privado
ramos: Trabalho
classes: Súmula
topicos:
  - Salário-produção
  - Salário-prêmio
  - Supressão unilateral
  - Habitualidade
draft: false
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O salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é devido, desde que verificada a condição a que estiver subordinado, e não pode ser suprimido unilateralmente, pelo empregador, quando pago com habitualidade.