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date: 1963-12-13T14:35:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 204 do STF
categorias: Privado
ramos: Trabalho
classes: Súmula
topicos:
  - Trabalhador substituto
  - Trabalhador de reserva
  - Salário mínimo
  - Tempo à disposição do empregador
  - Salário contratual
draft: false
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Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função específica; se aproveitado, recebe o salário contratual.