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date: 1963-12-13T14:39:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 198 do STF
categorias: Privado
ramos: Trabalho
classes: Súmula
topicos:
  - Falta justificada
  - Acidente do trabalho
  - Período aquisitivo das férias
draft: false
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As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.