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date: 1963-12-13T08:54:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 128 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Taxa de assistência médica e hospitalar
  - Previdência Social
draft: false
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É indevida a taxa de assistência médica e hospitalar das instituições de previdência social.