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date: 1963-12-13T09:24:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 110 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Construção
  - Adquirente
  - Alienação de terreno
draft: false
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O impôsto de transmissão inter vivos não incide sôbre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas sôbre o que tiver sido construído ao tempo da alienação do terreno.