A lei dos Estados Unidos compreende muitos níveis de formas de lei codificadas e não codificadas, das quais a mais importante é a Constituição dos Estados Unidos, a fundação do governo federal dos Estados Unidos. A Constituição estabelece os limites da lei federal, que consiste em atos do Congresso, tratados ratificados pelo Senado, regulamentos promulgados pelo poder executivo e jurisprudência originária do judiciário federal. O Código dos Estados Unidos é a compilação e codificação oficial da lei federal federal geral e permanente.
Constituição dos Estados Unidos
572665dff1498d1400e8de44
Qual é a base do governo federal dos Estados Unidos?
A Constituição
572665dff1498d1400e8de45
Nos Estados Unidos, o que define os limites da lei federal?
Código dos Estados Unidos
572665dff1498d1400e8de46
O que é definido como a codificação oficial da lei estatutária federal?
lei dos Estados Unidos
572665dff1498d1400e8de47
O que está comprometido em muitos níveis de formas de lei codificadas e não codificadas?
judiciário federal
572665dff1498d1400e8de48
A constituição estabeleceu limites para a jurisprudência originária de onde?
Constituição dos Estados Unidos
5726d6d8708984140094d2f5
Qual é a base do governo federal dos EUA?
A Constituição
5726d6d8708984140094d2f6
O que define os limites da lei federal?
codificadas e não codificadas
5726d6d8708984140094d2f7
Quais são as duas formas de lei que compõem as leis dos Estados Unidos?
Código dos Estados Unidos
5726d6d8708984140094d2f8
Como é chamada a compilação oficial da lei estatutária federal?
codificadas e não codificadas
572c94b0f182dd1900d7c7e2
Que tipos diferentes de lei compõem as leis dos Estados Unidos?
Constituição dos Estados Unidos
572c94b0f182dd1900d7c7e3
Qual é o documento mais importante nos EUA, estabelecendo os limites para todas as outras leis?
Senado
572c94b0f182dd1900d7c7e4
Que ramo do governo é responsável por ratificar os tratados?
o poder executivo
572c94b0f182dd1900d7c7e5
Com ramo do governo lida com novos regulamentos?
o judiciário federal
572c94b0f182dd1900d7c7e6
Quem é a responsabilidade da jurisprudência?
5a79baab17ab25001a8a000b
Constituição dos Estados Unidos,
Qual é a forma de lei menos importante nos EUA?
5a79baab17ab25001a8a000c
governo federal
Qual é o fundamento da Constituição dos EUA?
5a79baab17ab25001a8a000d
ederal,
Os atos do Congresso criam limites para que tipo de lei?
5a79baab17ab25001a8a000e
cados
Que tipo de lei o Poder Executivo cria?
5a79baab17ab25001a8a000f
Código dos Estados Unidos
Leis que são apenas gerais são chamadas de quê?
As leis e tratados federais, desde que estejam em conformidade com a Constituição, impedem as leis estaduais e territoriais conflitantes nos 50 estados dos EUA e nos territórios. No entanto, o escopo da preempção federal é limitado porque o escopo do poder federal não é universal. No sistema de soberano duplo do federalismo americano (na verdade tripartido por causa da presença de reservas indígenas), os estados são os soberanos plenários, cada um com sua própria constituição, enquanto o soberano federal possui apenas a autoridade suprema limitada enumerada na Constituição. De fato, os estados podem conceder a seus cidadãos direitos mais amplos do que a Constituição federal, desde que não infrinjam nenhum direito constitucional federal. Portanto, a maioria das leis dos EUA (especialmente a "lei viva" real de contrato, ato ilícito, propriedade, criminal e direito da família vivida pela maioria dos cidadãos no dia-a-dia) consiste principalmente em lei estadual, que pode e faz variam muito de um estado para o outro.
leis e tratados federais
57266a17708984140094c531
O que vem antes das leis estaduais e territoriais nos 50 estados dos EUA?
a Constituição
57266a17708984140094c532
O soberano federal só possui autoridade se for declarado em quê?
direito constitucional federal
57266a17708984140094c533
Os Estados podem conceder direitos de fronteira a seus cidadãos, desde que não infrinjam o quê?
lei estadual
57266a17708984140094c534
A maioria das leis dos EUA, o tipo de lei que vivemos todos os dias, consiste em que tipo de lei?
variam muito de um estado para o outro
57266a17708984140094c535
Todo estado tem as mesmas leis?
estaduais e territoriais
5726d83d708984140094d331
A lei federal substitui quais leis?
universal
5726d83d708984140094d332
O escopo do poder federal não é o quê?
sistema de soberano duplo
5726d83d708984140094d333
Que tipo de sistema é o federalismo americano?
reservas indígenas
5726d83d708984140094d334
O federalismo americano também pode ser considerado tripartido por causa da presença de quê?
a Constituição federal
5726d83d708984140094d335
Os Estados podem conceder ao seu povo direitos mais amplos do que aqueles concedidos em que documento?
leis e tratados federais
572c9ab3dfb02c14005c6bab
Existe algo que supera a lei estadual?
50
572c9ab3dfb02c14005c6bac
Quantos estados compõem os Estados Unidos?
desde que não infrinjam nenhum direito constitucional federal
572c9ab3dfb02c14005c6bad
Os estados podem conceder direitos aos cidadãos que não são definidos pela constituição?
"lei viva
572c9ab3dfb02c14005c6bae
O que é considerado o direito operacional diário?
lei estadual
572c9ab3dfb02c14005c6baf
Do que a lei viva é composta principalmente?
5a79baa717ab25001a8a0001
federais,
As leis estaduais e territoriais antecipam que tipo de leis e tratados?
5a79baa717ab25001a8a0002
poder federal
O escopo do que é considerado universal?
5a79baa717ab25001a8a0003
tripartido
Que tipo de sistema governamental as reservas indianas têm?
5a79baa717ab25001a8a0004
direitos
Os estados podem conceder aos cidadãos menos o que?
5a79baa717ab25001a8a0005
contrato, ato ilícito, propriedade, criminal
Quais são os exemplos de direito da família?
Notavelmente, um estatuto não desaparece automaticamente apenas porque foi considerado inconstitucional; deve ser excluído por um estatuto subsequente. Muitos estatutos federais e estaduais permaneceram nos livros por décadas depois de serem considerados inconstitucionais. Contudo, sob o princípio de stare decisis, nenhum tribunal inferior sensato aplicará um estatuto inconstitucional e qualquer tribunal que o faça será revertido pelo Supremo Tribunal. Inversamente, qualquer tribunal que se recuse a aplicar um estatuto constitucional (onde tal constitucionalidade tenha sido expressamente estabelecida em casos anteriores) correrá o risco de ser revertido pelo Supremo Tribunal.
um estatuto subsequente
57266cb4708984140094c593
Para que uma estátua inconstitucional desapareça, ela deve ser excluída por?
estatutos federais e estaduais
57266cb4708984140094c594
O que restou nos livros depois que eles foram declarados inconstitucionais?
stare decisis
57266cb4708984140094c595
Que princípio declara que nenhum tribunal inferior aplicará uma estátua inconstitucional?
 tribunal que o
57266cb4708984140094c596
Quem pode reverter uma decisão judicial inconstitucional?
deve ser excluído
5727c8644b864d1900163d02
O que deve acontecer a um estatuto para que se torne inconstitucional?
um estatuto subsequente
5727c8644b864d1900163d03
O que pode excluir um estatuto e torná-lo inconstitucional?
décadas
5727c8644b864d1900163d04
Alguns estatutos federais e estaduais permanecem nos livros por quanto tempo depois de serem declarados inconstitucionais?
o princípio de stare decisis
5727c8644b864d1900163d05
Que decisão determina que nenhum tribunal inferior aplicará um estatuto inconstitucional?
 tribunal que o
5727c8644b864d1900163d06
Qualquer tribunal que impõe um estatuto inconstitucional será anulado por qual tribunal?
excluído por um estatuto subsequente
572c9e01f182dd1900d7c7fe
Se um estatuto é inconstitucional, como é removido?
nenhum tribunal inferior sensato aplicará
572c9e01f182dd1900d7c7ff
O que acontece quando um estatuto inconstitucional permanece nos livros?
revertido pelo Supremo Tribunal
572c9e01f182dd1900d7c800
O que aconteceria se um tribunal inferior tentasse aplicar um estatuto inconstitucional?
revertido pelo Supremo Tribunal
572c9e01f182dd1900d7c801
O que aconteceria se um tribunal inferior se recusasse a defender uma lei constitucional?
constitucionalidade tenha sido expressamente estabelecida em casos anteriores
572c9e01f182dd1900d7c802
O que deve acontecer antes que o Supremo Tribunal reverta uma decisão de um tribunal inferior que se recusa a defender uma lei constitucional?
5a79baa417ab25001a89fff7
inconstitucional;
Um estatuto é removido automaticamente quando é considerado o quê?
5a79baa417ab25001a89fff8
décadas
Quanto tempo leva para o princípio do olhar decisivo entrar em vigor?
5a79baa417ab25001a89fff9
.
Qual é o nome do princípio que exige que leis inconstitucionais sejam removidas por meio de decisões subsequentes?
5a79baa417ab25001a89fffa
.
Que tipo de tribunal pode reverter execuções inconstitucionais pelo Supremo Tribunal?
5a79baa417ab25001a89fffb
Supremo
Que tribunal criou o princípio de stare decisis?
Notavelmente, a inovação mais amplamente influente da lei de delito americana do século XX foi a regra de responsabilidade estrita por produtos defeituosos, originados com glosas judiciais na lei de garantia. Em 1963, Roger J. Traynor, da Suprema Corte da Califórnia, descartou ficções legais baseadas em garantias e impôs estrita responsabilidade por produtos defeituosos como questão de política pública no caso histórico de Greenman v. Yuba Power Products. Posteriormente, o American Law Institute adotou uma versão ligeiramente diferente da regra de Greenman na Seção 402A da Restatement (Second) of Torts, publicada em 1964 e muito influente nos Estados Unidos. Fora dos EUA, a regra foi adotada pela Comunidade Econômica Européia na Diretiva de Responsabilidade pelo Produto de julho de 1985 pela Austrália em julho de 1992 e pelo Japão em junho de 1994.
lei de garantia
572671a8dd62a815002e8516
A regra de responsabilidade por produtos defeituosos originou-se de que lei?
Greenman v. Yuba Power Products
572671a8dd62a815002e8517
Em que caso a suprema corte da Califórnia descartou garantias e impôs estritamente a responsabilidade por produtos defeituosos?
regra de responsabilidade estrita por produtos defeituosos
572671a8dd62a815002e8518
Qual foi a lei de delito mais influente do século XX nos Estados Unidos?
1963
572671a8dd62a815002e8519
Em que ano foi o caso dos produtos Greenman v. Yuba Power?
regra de responsabilidade estrita por produtos defeituosos
572cbf35dfb02c14005c6c1d
Qual é uma das mudanças mais influentes na lei de delitos?
Roger J. Traynor
572cbf35dfb02c14005c6c1e
Quem estava na vanguarda da luta para mudar as leis sobre produtos defeituosos?
Greenman v. Yuba Power Products
572cbf35dfb02c14005c6c1f
Que caso foi fundamental na luta para alterar as leis de garantia?
1964
572cbf35dfb02c14005c6c20
Quando foi publicada a regra de Greenman na Seção 402A da Reposição (Segunda) de Torts?
1985
572cbf35dfb02c14005c6c21
Quando a reformulação (segunda) de Torts começou a ser adotada fora dos Estados Unidos?
5a7a101917ab25001a8a02a8
Greenman v. Yuba Power Products.
Que caso ocorreu em 1994?
5a7a101917ab25001a8a02a9
402A
Que seção da Diretiva de Responsabilidade pelo Produto discute garantias?
5a7a101917ab25001a8a02aa
responsabilidade estrita por produtos defeituosos,
Que regra menor foi lançada no dia 20 c?
5a7a101917ab25001a8a02ab
Roger J. Traynor,
Quem é o chefe do American Law Institute?
5a7a101917ab25001a8a02ac
1964
Quando Traynor publicou a segunda declaração de Torts?
A lei de delitos abrange todo o espectro imaginável de erros que os humanos podem infligir uns aos outros e, é claro, se sobrepõe parcialmente a erros também puníveis pela lei criminal. Embora o American Law Institute tenha tentado padronizar a lei de delito por meio do desenvolvimento de várias versões do Restatement of Torts, muitos estados optaram por adotar apenas certas seções do Restatements e rejeitar outras. Assim, devido ao seu imenso tamanho e diversidade, a lei de delito americana não pode ser facilmente resumida.
572673ef5951b619008f7311
Que lei cobre erros que os humanos podem infligir uns aos outros?
do ao seu imenso tamanho e diversidade
572673ef5951b619008f7312
Por que a lei de delito americana não pode ser facilmente resumida?
Restatement of Torts
572673ef5951b619008f7313
Ao tentar padronizar a lei de delito, surgiram várias versões da lei de delito, como são denominadas versões?
572cbe52750c471900ed4d26
O que cobre crimes de humano contra humano?
erros também puníveis pela lei
572cbe52750c471900ed4d27
O que a lei de delito se sobrepõe?
Restatement of Torts
572cbe52750c471900ed4d28
O que está tentando padronizar o sistema de leis de delito?
muitos estados optaram por adotar apenas certas seções
572cbe52750c471900ed4d29
O que ainda não foi bem-sucedido na Atualização de Torts?
imenso tamanho e diversidade
572cbe52750c471900ed4d2a
Por que é difícil padronizar a lei de delito?
5a7a0e2917ab25001a8a0276
lei criminal.
Com o que o delito não se sobrepõe?
5a7a0e2917ab25001a8a0277
American Law Institute
O que tentou padronizar o direito penal?
5a7a0e2917ab25001a8a0278
.
O que permite que a lei de delitos americana seja resumida facilmente?
5a7a0e2917ab25001a8a0279
.
O American Law Institute não padronizou o quê?
5a7a0e2917ab25001a8a027a
.
Estados adotaram tudo o que?
No entanto, é importante entender que, apesar da presença de estatutos de recepção, grande parte do direito comum americano contemporâneo divergiu significativamente do direito comum inglês. A razão é que, embora os tribunais das várias nações da Commonwealth sejam freqüentemente influenciados pelas decisões uns dos outros, os tribunais americanos raramente seguem as decisões da Commonwealth após a Revolução, a menos que não haja uma decisão americana sobre o assunto, os fatos e a lei em questão são quase idênticos, e os o raciocínio é fortemente persuasivo.
direito comum inglês
57267592708984140094c6cf
Muita lei comum americana divergiu de onde?
não haja uma decisão americana sobre o assunto
57267592708984140094c6d0
Quando os tribunais americanos seguiriam as decisões da comunidade pós-revolução?
pelas decisões uns dos outros
57267592708984140094c6d1
Os tribunais dos países da comunidade são frequentemente influenciados por quê?
direito comum inglês
5727d5bd4b864d1900163e2c
A maioria das leis comuns americanas modernas veio de que tipo de lei?
uns dos outros
5727d5bd4b864d1900163e2d
Golpes de nações da comunidade são frequentemente influenciados por decisões de quem?
decisões da Commonwealth após a Revolução
5727d5bd4b864d1900163e2e
Quais decisões as cortes americanas raramente seguem?
não haja uma decisão americana sobre o assunto
5727d5bd4b864d1900163e2f
Por que os tribunais americanos podem seguir uma decisão pós-Revolucionária da Commonwealth sob quais circunstâncias?
divergiu significativamente
572ca233dfb02c14005c6bd1
Quão perto está a lei americana atual da lei inglesa?
os tribunais americanos raramente seguem as decisões da Commonwealth após a Revolução
572ca233dfb02c14005c6bd2
O que difere das leis americana e inglesa?
aja uma decisão americana sobre o assunto
572ca233dfb02c14005c6bd3
Quando é mais provável que a lei americana siga a lei inglesa?
quase idênticos
572ca233dfb02c14005c6bd4
Qual é a proximidade das questões para que uma lei inglesa seja usada?
5a79ba9e17ab25001a89ffe3
direito comum inglês.
Grande parte do direito comum americano é semelhante a quê?
5a79ba9e17ab25001a89ffe4
decisões uns dos outros,
Os países da Commonwealth tendem a não ser influenciados por quê?
5a79ba9e17ab25001a89ffe5
fortemente persuasivo.
Que tipo de raciocínio é necessário para seguir a decisão americana?
5a79ba9e17ab25001a89ffe6
não haja uma decisão americana sobre o assunto,
Quando os americanos seguem as decisões da Commonwealth antes da Revolução?
5a79ba9e17ab25001a89ffe7
ireito comum americano
O que é o direito comum inglês muito semelhante?
A substância real da lei inglesa foi formalmente "recebida" nos Estados Unidos de várias maneiras. Primeiro, todos os estados dos EUA, exceto a Louisiana, promulgaram "estatutos de recepção", que geralmente afirmam que o direito comum da Inglaterra (particularmente o direito de juiz) é o direito do estado na medida em que não repugna a lei doméstica ou as condições indígenas. Alguns estatutos de recepção impõem uma data de corte específica para a recepção, como a data da fundação de uma colônia, enquanto outros são deliberadamente vagos. Assim, os tribunais contemporâneos dos EUA costumam citar casos pré-Revolução ao discutir a evolução de um antigo princípio do direito consuetudinário em sua forma moderna, como o dever elevado de cuidado tradicionalmente imposto aos portadores comuns.
o direito comum da Inglaterra
57267ac0708984140094c785
As estátuas de recepção são geralmente as mesmas de que lei?
tribunais contemporâneos dos EUA
57267ac0708984140094c786
Quem localiza os casos pré-revolução quando se discute a evolução da lei feita pelo juiz?
Louisiana
57267ac0708984140094c787
Qual Estado dos EUA não aprovou estátuas de recepção?
Louisiana
5727cc87ff5b5019007d957c
Qual é o único estado a não aprovar os estatutos da recepção?
direito comum da Inglaterra
5727cc87ff5b5019007d957d
O que os estatutos da recepção declaram é a lei do estado?
uma data de corte específica
5727cc87ff5b5019007d957e
Alguns estatutos de recepção impõem o que?
pré-Revolução
5727cc87ff5b5019007d957f
Os tribunais modernos costumam citar qual período dos casos históricos quando se discute mudanças na lei?
direito comum da Inglaterra (particularmente o direito de juiz) é o direito do estado
572ca182dfb02c14005c6bbf
O que são estatutos de recepção?
repugna a lei doméstica ou as condições indígenas
572ca182dfb02c14005c6bc0
Quando são aplicáveis os estatutos de recepção?
lei inglesa
572ca182dfb02c14005c6bc1
De onde veio a maior parte das leis iniciais dos EUA?
Louisiana
572ca182dfb02c14005c6bc2
Qual é o único sistema sem estatutos de recepção?
pré-Revolução
572ca182dfb02c14005c6bc3
Que tipo de caso um advogado contemporâneo discutia ao falar sobre um antigo princípio de direito comum feito por um juiz?
5a79baa117ab25001a89ffed
Louisiana,
Qual é o único estado dos EUA a ter um estatuto de recepção?
5a79baa117ab25001a89ffee
reito de juiz)
Que forma de lei inglesa foi considerada repugnante para os EUA?
5a79baa117ab25001a89ffef
a data da fundação de uma colônia,
Que data específica a Louisiana escolheu como data limite?
5a79baa117ab25001a89fff0
pré-Revolução
Que casos foram descartados pelos tribunais contemporâneos?
5a79baa117ab25001a89fff1
to aos portadores
Dever reduzido de cuidado é colocado em quê?
No início, os tribunais americanos, mesmo após a Revolução, costumavam citar casos ingleses contemporâneos. Isso ocorreu porque as decisões de apelação de muitos tribunais americanos não foram relatadas regularmente até meados do século XIX; advogados e juízes, como criaturas de hábitos, usavam materiais legais ingleses para preencher a lacuna. Mas as citações às decisões inglesas desapareceram gradualmente durante o século 19, quando os tribunais americanos desenvolveram seus próprios princípios para resolver os problemas legais do povo americano. O número de volumes publicados de relatórios americanos subiu de dezoito em 1810 para mais de 8.000 em 1910. Em 1879, um dos delegados da convenção constitucional da Califórnia já estava reclamando: "Agora, quando exigimos que declarem as razões de uma decisão, não significa que eles escrevam cem páginas de detalhes. Não queremos que eles incluam os casos pequenos e imponham ao país toda essa excelente literatura judicial, pois o Senhor sabe que já temos o suficiente disso. "
ingleses contemporâneos
5727d6e7ff5b5019007d9690
desde cedo os tribunais americanos citaram quais casos?
século 19
5727d6e7ff5b5019007d9691
Em que século as decisões apeladas foram relatadas regularmente?
século 19
5727d6e7ff5b5019007d9692
Quando as cotações das decisões em inglês desapareceram gradualmente?
dezoito
5727d6e7ff5b5019007d9693
Quantos relatórios publicados de volumes americanos existiam em 1810?
mais de 8.000
5727d6e7ff5b5019007d9694
Quantos relatórios publicados de volumes americanos existiam em 1910?
meados do século XIX;
572ca3ebf182dd1900d7c808
Quando os americanos realmente começaram a estabelecer suas próprias leis, independentemente dos ingleses?
dezoito
572ca3ebf182dd1900d7c809
Quantos volumes publicados de relatórios americanos foram lançados em 1810?
8.000
572ca3ebf182dd1900d7c80a
Em 1910, quantos volumes de relatórios americanos havia?
Em 1879, um dos delegados da convenção constitucional da Califórnia já estava reclamando:
572ca3ebf182dd1900d7c80b
O que os legisladores acharam do aumento nos relatórios?
literatura judicial
572ca3ebf182dd1900d7c80c
Em que os legisladores começaram a se afogar?
5a79bd6e17ab25001a8a003c
americanos,
Quais casos os tribunais ingleses mencionaram desde o início?
5a79bd6e17ab25001a8a003d
meados do século XIX;
Quando as decisões dos tribunais ingleses começaram a ser denunciadas?
5a79bd6e17ab25001a8a003e
mais de 8.000
Quantos volumes publicados de relatórios americanos havia em 1879?
5a79bd6e17ab25001a8a003f
Califórnia
De onde foi o delegado que elogiou a literatura judicial americana?
5a79bd6e17ab25001a8a0040
dezoito
Quantos volumes da lei inglesa havia em 1810?
A lei federal se origina na Constituição, que dá ao Congresso o poder de aprovar estatutos para determinados fins limitados, como a regulamentação do comércio interestadual. O Código dos Estados Unidos é a compilação e codificação oficial dos estatutos federais gerais e permanentes. Muitos estatutos dão às agências do poder executivo o poder de criar regulamentos, que são publicados no Registro Federal e codificados no Código de Regulamentos Federais. Os regulamentos geralmente também têm força de lei sob a doutrina da Chevron. Muitas ações ativam o significado de um estatuto ou regulamento federal, e as interpretações judiciais desse significado exercem força legal sob o princípio de stare decisis.
a Constituição
5727d894ff5b5019007d96c0
De onde vem a lei federal?
a Constituição
5727d894ff5b5019007d96c1
O que dá ao Congresso poder limitado para aprovar estatutos?
Código dos Estados Unidos
5727d894ff5b5019007d96c2
Como você chama a compilação e codificação oficial dos estatutos federais?
no Registro Federal
5727d894ff5b5019007d96c3
Onde são publicados os regulamentos?
Código de Regulamentos Federais
5727d894ff5b5019007d96c4
Onde os regulamentos são codificados?
a Constituição
572ca4e8dfb02c14005c6bd9
Onde começa a lei federal?
Congresso
572ca4e8dfb02c14005c6bda
Quem tem o poder e o direito de aprovar estatutos para negociações interestaduais?
Código dos Estados Unidos
572ca4e8dfb02c14005c6bdb
Qual é a compilação e codificação de todos os estatutos federais?
agências do poder executivo
572ca4e8dfb02c14005c6bdc
A quem os estatutos conferem o poder de criar regulamentos?
o Código de Regulamentos Federais
572ca4e8dfb02c14005c6bdd
Onde são encontrados os regulamentos das agências do ramo executivo?
5a79bd6a17ab25001a8a0032
lei federal
De que provém a Constituição?
5a79bd6a17ab25001a8a0033
comércio interestadual.
Qual é o exemplo de algo que o Congresso não pode regular?
5a79bd6a17ab25001a8a0034
executivo
Que ramo cria a doutrina da Chevron?
5a79bd6a17ab25001a8a0035
estatutos federais gerais e permanentes.
A doutrina da Chevron compila e codifica o quê?
5a79bd6a17ab25001a8a0036
o Código de Regulamentos Federais.
Em que o Federal Register é publicado?
Durante os séculos 18 e 19, a lei federal tradicionalmente se concentrava em áreas onde havia uma concessão expressa de poder ao governo federal na Constituição federal, como militar, dinheiro, relações externas (especialmente tratados internacionais), tarifas, propriedade intelectual (especificamente patentes e direitos autorais) e correio. Desde o início do século XX, amplas interpretações das Cláusulas de Comércio e Despesas da Constituição permitiram que a lei federal se expandisse para áreas como aviação, telecomunicações, ferrovias, produtos farmacêuticos, antitruste e marcas comerciais. Em algumas áreas, como aviação e ferrovias, o governo federal desenvolveu um esquema abrangente que prevalece sobre praticamente todas as leis estaduais, enquanto em outras, como direito de família, um número relativamente pequeno de estatutos federais (geralmente cobrindo situações interestaduais e internacionais) interage com um corpo muito maior de leis estaduais. Em áreas como antitruste, marca registrada e direito do trabalho, existem leis poderosas nos níveis federal e estadual que coexistem. Em algumas áreas como seguros, o Congresso decretou leis expressamente recusando-se a regulá-las, desde que os estados tenham leis que as regulam (veja, por exemplo, a Lei McCarran-Ferguson).
Cláusulas de Comércio e
5727e3ec3acd2414000def15
Que áreas da Constituição lidam com assuntos como aviação, ferrovias e marcas registradas?
recusando-se
5727e3ec3acd2414000def16
Em áreas da lei, como seguros, existem leis que se recusam a regulamentá-las, desde que os estados possuam leis que façam o quê?
propriedade intelectual
5727e3ec3acd2414000def17
Que tipo de propriedade são marcas registradas e direitos autorais?
lei federal
572caad1dfb02c14005c6bed
O que governa coisas como militar, dinheiro, relações externas, etc.?
Cláusulas de Comércio e Despesas da Constituição
572caad1dfb02c14005c6bee
O que permitiu à lei federal começar a se expandir para outras áreas, como aviação, telecomunicações, ferrovias etc.?
início do século XX
572caad1dfb02c14005c6bef
Quando as Cláusulas de Comércio e Gasto da Constituição permitiram que o poder federal começasse a se expandir?
Lei McCarran-Ferguson
572caad1dfb02c14005c6bf0
O que é uma lei promulgada pelo Congresso que declara que se recusa a regular algumas indústrias enquanto os estados já tiverem regulamentos em vigor?
572caad1dfb02c14005c6bf1
O que acontece quando os governos federal e estadual têm regulamentos que se sobrepõem?
5a79c1ae17ab25001a8a006e
uma concessão expressa de poder ao governo federal
Que áreas do direito foram geralmente ignoradas nos séculos 18 e 19?
5a79c1ae17ab25001a8a006f
o século
Quando a lei federal perdeu a jurisdição sobre a aviação?
5a79c1ae17ab25001a8a0070
praticamente todas as leis estaduais,
A lei federal sobre antitruste antecipa o quê?
5a79c1ae17ab25001a8a0071
a Lei McCarran-Ferguson).
Qual foi o nome do ato que permitiu interpretações mais amplas no século XX?
5a79c1ae17ab25001a8a0072
estados
As leis trabalhistas têm apenas que tipo de lei em vez da federal?
Depois que o presidente assina um projeto de lei (ou o Congresso aprova por veto), ele é entregue ao Escritório do Registro Federal (OFR) da Administração Nacional de Arquivos e Registros (NARA), onde é atribuído um número de lei, e preparado para publicação como uma lei de deslizamento. As leis públicas, mas não as particulares, também são citadas legalmente pela OFR. No final de cada sessão do Congresso, as leis de deslizamento são compiladas em volumes encadernados, chamados Estatutos dos Estados Unidos em Geral, e são conhecidos como leis de sessão. Os Estatutos em geral apresentam um arranjo cronológico das leis na ordem exata em que foram promulgadas.
o presidente
5727e53bff5b5019007d97c6
Quem assina uma lei em uma lei?
Escritório do Registro Federal (OFR) da Administração Nacional de Arquivos e Registros (NARA
5727e53bff5b5019007d97c7
Para onde vai uma conta depois de assinada?
um número de lei
5727e53bff5b5019007d97c8
O que é uma nova lei dada no OFR da NARA?
uma lei de deslizamento
5727e53bff5b5019007d97c9
Depois de receber um número de lei, uma nova lei é preparada para publicação como o quê?
o as particulares
5727e53bff5b5019007d97ca
Que tipo de leis não recebem citação estatutária da OFR?
entregue ao Escritório do Registro Federal (OFR) da Administração Nacional de Arquivos e Registros (NARA
572cabc8f182dd1900d7c81a
Para onde vai um projeto de lei depois que o presidente o assina?
atribuído um número de lei
572cabc8f182dd1900d7c81b
O que acontece depois que uma conta é entregue ao OFR?
publicação como uma lei de deslizamento
572cabc8f182dd1900d7c81c
Depois que um número é atribuído a uma conta, para que ela é preparada?
leis de sessão
572cabc8f182dd1900d7c81d
Depois que as leis de deslizamento são inseridas no Estatuto dos Estados Unidos em geral, como são chamadas?
um arranjo cronológico das leis na ordem exata em que foram promulgadas
572cabc8f182dd1900d7c81e
O que são os Estatutos dos Estados Unidos em geral?
5a79cedf17ab25001a8a0094
.
O que o Congresso assina lei?
5a79cedf17ab25001a8a0095
OFR.
Que organização fornece citações legais legais legais?
5a79cedf17ab25001a8a0096
Estatutos dos Estados Unidos em Geral,
Volumes encadernados de contas são chamados de quê?
5a79cedf17ab25001a8a0097
públicas,
A que tipo de leis a NARA concede citações legais?
5a79cedf17ab25001a8a0098
o presidente
Quem assina uma conta após ser entregue ao OFR?
O Congresso geralmente aprova estatutos que concedem ampla autoridade de regulamentação às agências federais. Freqüentemente, o Congresso é simplesmente confinado demais para elaborar estatutos detalhados que explicam como a agência deve reagir a todas as situações possíveis, ou o Congresso acredita que os especialistas técnicos da agência estão melhor equipados para lidar com situações de fatos específicas à medida que surgem. Portanto, as agências federais estão autorizadas a promulgar regulamentos. De acordo com o princípio da deferência da Chevron, os regulamentos normalmente exercem força de lei desde que sejam baseados em uma interpretação razoável dos estatutos relevantes.
estatutos
5727e6ab4b864d1900163f90
O que o congresso costuma conceder para conceder autoridade às autoridades federais?
regulamentos
5727e6ab4b864d1900163f91
As agências federais estão autorizadas a tornar públicas quais?
lei
5727e6ab4b864d1900163f92
Regulamentos normalmente carregam a força de quê?
estatutos relevantes
5727e6ab4b864d1900163f93
As regras têm força de lei quando baseadas em uma interpretação razoável de quê?
ampla autoridade de regulamentação
572cad7e750c471900ed4cc6
Que poder é concedido às agências federais pelo Congresso?
inado demais para elaborar estatutos detalhados que explicam como a agência deve reagir a todas as situações possíveis
572cad7e750c471900ed4cc7
Por que o Congresso concede poderes generalizados às agências federais?
o princípio da
572cad7e750c471900ed4cc8
O que dá aos regulamentos impostos pelas agências federais o direito de fazer cumprir seus regulamentos?
os regulamentos normalmente exercem força de lei desde que sejam baseados em uma interpretação razoável dos estatutos relevantes
572cad7e750c471900ed4cc9
O que o Princípio da Chevron prevê?
5a79cf9817ab25001a8a00a8
estatutos
O que as agências federais promulgam para fins de regulamentação?
5a79cf9817ab25001a8a00a9
estatutos detalhados
Gridlock permite que o Congresso elabore o quê?
5a79cf9817ab25001a8a00aa
especialistas técnicos
O que o Congresso acredita que dificulta a capacidade de uma agência de lidar com situações?
5a79cf9817ab25001a8a00ab
deferência da Chevron,
O estado de impasse do Congresso é chamado de que princípio?
5a79cf9817ab25001a8a00ac
estatutos relevantes.
A deferência da Chevron impede que os regulamentos interpretem o que?
A questão difícil é se o poder judicial federal se estende à formulação de precedentes vinculativos por meio de uma estrita adesão à regra do stare decisis. É aqui que o ato de decidir um caso se torna uma forma limitada de legislar, em que as decisões de um tribunal de apelação obrigam a si e a tribunais inferiores em casos futuros (e, portanto, também implicitamente vinculam todas as pessoas sob a jurisdição do tribunal). Antes de uma grande mudança nas regras dos tribunais federais em 2007, cerca de um quinto dos casos federais de apelação foram publicados e, assim, tornaram-se precedentes vinculativos, enquanto o restante não foi publicado e vinculou apenas as partes de cada caso.
stare decisis
572cb101750c471900ed4cce
O que é usado para determinar se o poder judicial federal se estende à formulação de precedentes vinculativos?
o ato de decidir um caso se torna uma forma limitada de legislar, em
572cb101750c471900ed4ccf
O que é stare decisis?
as decisões de um tribunal de apelação obrigam a si e a tribunais inferiores em casos futuros
572cb101750c471900ed4cd0
Por que o stare decisis é uma forma limitada de legislar?
vinculam todas as pessoas sob a jurisdição do tribunal
572cb101750c471900ed4cd1
A quem mais o olhar decisis afeta?
5a79e2e817ab25001a8a0150
.
A formulação do poder judicial é feita seguindo-se que regra?
5a79e2e817ab25001a8a0151
um quinto
Que fração dos casos federais de apelação foi publicada em 2007?
5a79e2e817ab25001a8a0152
2007,
Quando os casos federais de apelação começaram a ser publicados?
5a79e2e817ab25001a8a0153
decisões de um tribunal de apelação
O que vinculam as decisões tomadas pelos tribunais inferiores?
5a79e2e817ab25001a8a0154
todas as pessoas sob a jurisdição do tribunal).
Quem não é afetado pelo olhar decisivo?
Como o juiz federal Alex Kozinski apontou, o precedente obrigatório como o conhecemos hoje simplesmente não existia no momento em que a Constituição foi elaborada. As decisões judiciais não foram relatadas de forma consistente, precisa e fiel em ambos os lados do Atlântico (os repórteres simplesmente reescreviam ou deixavam de publicar decisões que não gostavam), e o Reino Unido carecia de uma hierarquia coerente dos tribunais antes do final do século XIX. Além disso, os juízes ingleses no século XVIII aderiram às teorias do direito natural agora obsoletas, pelas quais se acreditava que o direito existia independentemente do que os juízes diziam. Os juízes se viam apenas declarando a lei que sempre existia teoricamente, e não como fazendo a lei. Portanto, um juiz poderia rejeitar a opinião de outro juiz como simplesmente uma afirmação incorreta da lei, da maneira que os cientistas regularmente rejeitam as conclusões uns dos outros como afirmações incorretas das leis da ciência.
juiz federal Alex Kozinski
572cb2d3750c471900ed4cd6
Quem observou que o precedente obrigatório não existia quando a Constituição foi escrita?
os repórteres simplesmente reescreviam ou deixavam de publicar decisões que não gostavam
572cb2d3750c471900ed4cd7
Por que as decisões não foram relatadas ou recodificadas corretamente?
acreditava que o direito existia independentemente do que os juízes diziam
572cb2d3750c471900ed4cd8
Quais são as teorias naturais do direito que os ingleses julgam no século XVIII?
viam apenas declarando a lei que sempre existia teoricamente, e não como fazendo a lei
572cb2d3750c471900ed4cd9
Por que um juiz poderia rejeitar a opinião de outro juiz?
a afirmação incorreta da lei
572cb2d3750c471900ed4cda
Por que um juiz rejeitaria a opinião de outro?
5a79e3ed17ab25001a8a0164
.
O que começou no momento em que a Constituição foi estruturada?
5a79e3ed17ab25001a8a0165
Alex Kozinski
Qual era o nome do juiz que acreditava estar declarando uma lei preexistente?
5a79e3ed17ab25001a8a0166
o século XVIII
Quando a teoria do direito natural saiu de moda?
5a79e3ed17ab25001a8a0167
que não gostavam),
Os repórteres não tinham permissão para impedir a publicação com base em quê?
5a79e3ed17ab25001a8a0168
hierarquia coerente dos tribunais
O que os tribunais do Reino Unido fizeram no final do século XIX?
Ao contrário da situação com os estados, não há estatuto de recepção em plenário no nível federal que tenha continuado a lei comum e, assim, tenha concedido aos tribunais federais o poder de formular precedentes legais como seus predecessores ingleses. Os tribunais federais são apenas criaturas da Constituição federal e dos Atos judiciais federais. No entanto, é universalmente aceito que os Pais Fundadores dos Estados Unidos, investindo "poder judicial" na Suprema Corte e nos tribunais federais inferiores no Artigo Três da Constituição dos Estados Unidos, investiram neles o poder judicial implícito da lei comum tribunais para formular precedentes persuasivos; esse poder foi amplamente aceito, compreendido e reconhecido pelos Pais Fundadores na época em que a Constituição foi ratificada. Vários juristas argumentaram que o poder judicial federal para decidir "casos ou controvérsias" inclui necessariamente o poder de decidir o efeito precedente desses casos e controvérsias.
estatuto de recepção em plenário no nível federal que tenha continuado a lei comum
572cb395dfb02c14005c6c01
Como as agências federais diferem de suas contrapartes em inglês?
concedido aos tribunais federais o poder de formular precedentes legais
572cb395dfb02c14005c6c02
O que a recepção plenária ausente fez?
os Atos judiciais federais
572cb395dfb02c14005c6c03
Onde caem os tribunais federais?
Artigo
572cb395dfb02c14005c6c04
Onde está o poder judicial na Constituição original?
poder judicial implícito da lei comum tribunais para formular precedentes persuasivos;
572cb395dfb02c14005c6c05
O que o Artigo Três dá às agências federais?
5a79d0b117ab25001a8a00c6
judiciais
Os tribunais federais estão fora da jurisdição de quais atos federais?
5a79d0b117ab25001a8a00c7
poder judicial"
Que poder os Pais Fundadores removeram no Artigo Três?
5a79d0b117ab25001a8a00c8
os Pais Fundadores
A quem o Supremo Tribunal concedeu poder judicial?
5a79d0b117ab25001a8a00c9
Artigo
Onde está o estatuto da recepção em plenário na Constituição?
5a79d0b117ab25001a8a00ca
na época em que a Constituição foi ratificada.
Quando os estudiosos começaram a argumentar que o poder judicial inclui efeito precedente?
Por sua vez, de acordo com a análise de Kozinski, a regra contemporânea do precedente obrigatório tornou-se possível nos EUA no século XIX somente após a criação de uma hierarquia clara dos tribunais (sob os Atos Judiciários) e o início da publicação literal regular das decisões de apelação dos EUA. pela publicação ocidental. A regra se desenvolveu gradualmente, caso a caso, como uma extensão da política pública do judiciário de administração judicial efetiva (ou seja, para exercer eficientemente o poder judicial). Hoje, a regra do precedente é geralmente justificada como uma questão de ordem pública; primeiro, como uma questão de justiça fundamental; e segundo, porque, na ausência de jurisprudência, seria completamente impraticável que todas as questões menores de todos os casos legais fossem resolvidas. informado, discutido e decidido a partir dos primeiros princípios (como estatutos relevantes, disposições constitucionais e políticas públicas subjacentes), que por sua vez criariam ineficiência, instabilidade e imprevisibilidade sem esperança e, portanto, minariam o estado de direito.
século XIX somente
572cb45af182dd1900d7c824
Quando o precedente obrigatório se tornou possível nos Estados Unidos?
criação de uma hierarquia clara dos tribunais (sob os Atos Judiciários) e o início da publicação literal regular das decisões de apelação dos EUA. pela
572cb45af182dd1900d7c825
O que tornou o precedente obrigatório uma possibilidade?
ineficiência, instabilidade e imprevisibilidade
572cb45af182dd1900d7c826
O que pode invalidar o estado de direito?
na ausência de jurisprudência, seria completamente impraticável que todas as questões menores de todos os casos legais fossem resolvidas. informado, discutido e decidido a
572cb45af182dd1900d7c827
Por que a regra do precedente foi permitida?
os Atos Judiciários
572cb45af182dd1900d7c828
Como é estabelecida uma hierarquia judicial?
5a79e4a517ab25001a8a0178
.
O que Kozinski tornou possível?
5a79e4a517ab25001a8a0179
século XIX
Quando foi criada a West Publishing?
5a79e4a517ab25001a8a017a
.
Que empresa publicou os Atos Judiciários?
5a79e4a517ab25001a8a017b
precedente
Que política pública foi regulamentada como uma violação do estado de direito?
5a79e4a517ab25001a8a017c
Kozinski,
Qual é o nome do escritor da regra do precedente obrigatório?
Sob a doutrina de Erie Railroad Co. v. Tompkins (1938), não existe lei comum federal geral. Embora os tribunais federais possam criar lei comum federal na forma de jurisprudência, essa lei deve estar vinculada de uma maneira ou de outra à interpretação de uma disposição, estatuto ou regulamento constitucional federal específico (que, por sua vez, foi promulgado como parte da Constituição ou depois de). Os tribunais federais carecem do poder plenário dos tribunais estaduais para simplesmente elaborar uma lei, que estes podem fazer na ausência de disposições constitucionais ou estatutárias que substituam a lei comum. Somente em algumas áreas limitadas e estreitas, como o direito marítimo, a Constituição autorizou expressamente a continuação do direito comum inglês no nível federal (o que significa que nessas áreas os tribunais federais podem continuar a fazer a lei como entenderem, sujeita às limitações de ficar com as coisas decididas).
a doutrina de Erie Railroad Co. v. Tompkins
572cb5de750c471900ed4ce0
O que afirma que não existe lei comum federal geral?
1938
572cb5de750c471900ed4ce1
Quando a doutrina da Erie Railroad Co. v. Tompkins foi efetivada?
recem do poder plenário dos tribunais estaduais
572cb5de750c471900ed4ce2
Por que os tribunais federais não podem inventar lei?
ausência de disposições constitucionais ou estatutárias que substituam a lei comum
572cb5de750c471900ed4ce3
Quando os estados podem usar o poder plenário?
5a79e60217ab25001a8a018c
Erie Railroad Co.
Quem ganhou a Erie Railroad Co. v. Tompkins?
5a79e60217ab25001a8a018d
1938),
Quando a Erie Railroad Co. v. Tompkins foi rescindida?
5a79e60217ab25001a8a018e
plenário
Que tipo de poder os tribunais federais possuem que os tribunais estaduais não possuem?
5a79e60217ab25001a8a018f
marítimo,
Qual é o exemplo de uma lei que não é uma extensão do direito comum inglês?
5a79e60217ab25001a8a0190
ficar com as coisas decididas).
O direito marítimo não está sujeito a que limitação?
A outra implicação principal da doutrina Erie é que os tribunais federais não podem ditar o conteúdo da lei estadual quando não há uma questão federal (e, portanto, nenhuma questão de supremacia federal) em um caso. Ao ouvir reivindicações de acordo com a lei estadual de acordo com a jurisdição da diversidade, os tribunais federais de julgamento devem aplicar a lei estatutária e decisória do estado em que se encontram, como se fossem tribunais desse estado, mesmo que acreditem que a lei estadual relevante seja irracional ou apenas má política pública. E, para Erie, a deferência é unidirecional: os tribunais estaduais não estão vinculados pelas interpretações federais da lei estadual.
tribunais federais não podem ditar o conteúdo da lei estadual quando não há uma questão federal
572cb71bdfb02c14005c6c0b
Qual é a principal implicação da doutrina Erie?
interpretações federais da lei estadual
572cb71bdfb02c14005c6c0c
Quais são os estados não vinculados?
outrina Erie
572cb71bdfb02c14005c6c0d
O que afirma que a deferência é unidirecional?
tribunais estaduais não estão vinculados pelas interpretações federais da lei estadual
572cb71bdfb02c14005c6c0e
O que significa quando Erie afirma que a deferência é unidirecional?
5a79e82517ab25001a8a01a8
questão federal
A doutrina Erie permite que os tribunais federais intercedam mesmo quando não há o quê?
5a79e82517ab25001a8a01a9
Erie,
Que doutrina afirma que os tribunais estaduais são vinculados por interpretações federais?
5a79e82517ab25001a8a01aa
a lei estadual relevante seja irracional ou apenas má política pública.
Quando os tribunais federais podem ignorar a lei estadual?
5a79e82517ab25001a8a01ab
lei estatutária e decisória
O que os tribunais federais de julgamento aplicam-se quando a lei estadual não está em conformidade?
5a79e82517ab25001a8a01ac
ditar o conteúdo da lei estadual
A doutrina Erie afirma que os tribunais federais podem fazer o que?
Os cinquenta estados americanos são soberanos separados, com suas próprias constituições, governos e tribunais estaduais. Todos os estados têm um poder legislativo que promulga estatutos, um poder executivo que promulga regulamentos estaduais de acordo com a autorização estatutária e um poder judicial que aplica, interpreta e ocasionalmente anula os estatutos e regulamentos estaduais, bem como as leis locais. Eles mantêm o poder plenário de elaborar leis que abranjam qualquer coisa que não seja impedida pela Constituição federal, estatutos federais ou tratados internacionais ratificados pelo Senado federal. Normalmente, os tribunais supremos estaduais são os intérpretes finais das constituições estaduais e das leis estaduais, a menos que sua própria interpretação apresente uma questão federal, caso em que uma decisão pode ser apelada ao Supremo Tribunal dos EUA por meio de um pedido de certiorari. As leis estaduais divergiram dramaticamente nos séculos desde a independência, na medida em que os Estados Unidos não podem ser considerados como um sistema jurídico como a maioria dos tipos de leis tradicionalmente sob controle estatal, mas devem ser considerados como 50 sistemas separados de lei de delito, direito de família, direito de propriedade, direito contratual, direito penal, etc.
constituições, governos e tribunais estaduais
572cb7af750c471900ed4ce8
O que cada estado possui?
soberanos separados
572cb7af750c471900ed4ce9
Como são conhecidos os 50 estados da União?
poder executivo
572cb7af750c471900ed4cea
Qual ramo do governo promulga regulamentos estaduais?
poder legislativo
572cb7af750c471900ed4ceb
Que ramo do governo decreta estatutos estaduais?
r judicial
572cb7af750c471900ed4cec
Que fazenda se aplica, interpreta e, ocasionalmente, anula os estatutos e regulamentos do estado?
5a79f01017ab25001a8a01f4
judicial
Que ramo se aplica, mas não pode anular os estatutos?
5a79f01017ab25001a8a01f5
cinquenta
Quantas ordenanças locais existem?
5a79f01017ab25001a8a01f6
a Constituição federal,
O que não pode antecipar o poder plenário dos estados?
5a79f01017ab25001a8a01f7
por meio de um pedido de certiorari.
Como as decisões são apeladas aos tribunais supremos estaduais?
5a79f01017ab25001a8a01f8
sistema
Os EUA têm apenas um o quê?
A maioria dos casos é contenciosa nos tribunais estaduais e envolve reivindicações e defesas de acordo com as leis estaduais. Em um relatório de 2012, o Projeto de Estatísticas do Tribunal do Centro Nacional de Tribunais Estaduais constatou que os tribunais estaduais receberam 103,5 milhões de novos casos em 2010, que consistiam em 56,3 milhões de casos de trânsito, 20,4 milhões de processos criminais, 19,0 milhões de processos civis, 5,9 milhões de processos domésticos. casos de relacionamento e 1,9 milhão de casos juvenis. Em 2010, os tribunais estaduais receberam 272.795 novos casos. A título de comparação, todos os tribunais federais do distrito em 2010 receberam apenas cerca de 282.000 novos casos civis, 77.000 novos casos criminais e 1,5 milhão de casos de falência, enquanto os tribunais federais de apelação receberam 56.000 novos casos.
tribunais estaduais
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Onde os casos são geralmente discutidos?
envolve reivindicações e defesas de acordo com as leis estaduais
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Que tipos de casos são discutidos nos tribunais estaduais?
103,5 milhões
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Quantos novos casos foram arquivados em 2010?
272.795
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Quantos casos os tribunais de apelação receberam em 2010?
282.000 novos casos civis, 77.000 novos casos criminais e 1,5 milhão de casos de falência
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Que tipos de casos os tribunais distritais federais receberam em 2010?
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103,5 milhões
Quantos novos casos foram arquivados em 2012?
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2010,
Houve 20,4 milhões de casos de tráfego em que ano?
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5,9 milhões
Quantos tribunais de julgamento receberam casos de relações domésticas em 2010?
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Projeto de Estatísticas do Tribunal do Centro Nacional de Tribunais Estaduais
Que organização começou em 2012?
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282.000
Quantos casos civis os tribunais distritais federais encerraram em 2010?
A lei do processo criminal nos Estados Unidos consiste em uma imensa sobreposição de jurisprudência constitucional federal entrelaçada com os estatutos federal e estadual que realmente fornecem a base para a criação e operação de agências policiais e sistemas penitenciários, bem como os procedimentos em processos penais. ensaios. Devido à incapacidade perene das legislaturas nos EUA de aprovar estatutos que realmente forçariam os policiais a respeitar os direitos constitucionais de suspeitos e condenados criminais, o judiciário federal gradualmente desenvolveu a regra de exclusão como um método para fazer valer esses direitos. Por sua vez, a regra de exclusão gerou uma família de remédios feitos por juízes para o abuso dos poderes de aplicação da lei, dos quais o mais famoso é o aviso de Miranda. O mandado de habeas corpus é freqüentemente usado por suspeitos e condenados para contestar sua detenção, enquanto a Lei dos Direitos Civis de 1871 e as ações da Bivens são usadas por suspeitos para recuperar danos por brutalidade policial.
jurisprudência constitucional federal entrelaçada com os estatutos federal e estadual
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O que compõe a lei do processo penal?
incapacidade perene das legislaturas nos EUA de aprovar estatutos que realmente forçariam os policiais a respeitar os direitos constitucionais
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O que a regra de exclusão previa?
mandado de habeas corpus
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O que um suspeito poderia usar para contestar sua detenção?
aviso de Miranda
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O que um policial deve recitar para um suspeito ao ser preso /
Lei dos Direitos Civis de 1871 e as ações da Bivens
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Que atos cobrem os danos causados por casos de brutalidade policial?
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estatutos que realmente forçariam os policiais a respeitar os direitos constitucionais
O que as legislaturas dos EUA conseguiram aprovar com sucesso?
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a regra de exclusão
Que regra o judiciário federal derrubou?
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1871
Quando foi escrito o aviso de Miranda?
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testar sua detenção,
Para que os condenados usam o aviso de Miranda?
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a Lei dos Direitos Civis
O que foi rescindido em 1871?
A lei de processo civil rege o processo em todos os processos judiciais envolvendo ações judiciais entre particulares. A defesa tradicional do direito comum foi substituída pela defesa em 24 estados depois que Nova York promulgou o Código de Campo em 1850 e a defesa por código, por sua vez, foi substituída novamente na maioria dos estados por uma defesa moderna durante o século XX. A antiga divisão inglesa entre o direito comum e os tribunais de equidade foi abolida nos tribunais federais pela adoção do Regulamento Federal de Processo Civil em 1938; também foi abolida independentemente por atos legislativos em quase todos os estados. O Tribunal de Chancelaria de Delaware é o mais proeminente do pequeno número de tribunais de patrimônio remanescentes.
A lei de processo civil
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O que há em todos os processos judiciais envolvendo ações de partes privadas?
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O que Nova York promulgou que substituiu o processo tradicional de direito comum?
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Em última análise, pelo que o código foi substituído?
século
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Quando o pedido de código foi substituído pelo pedido de notificação moderno?
A antiga divisão inglesa entre o direito comum e os tribunais de
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O que o Regulamento Federal de Processo Civil aboliu?
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direito comum foi
O que substituiu o código em 1850?
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24
Quantos estados aprovaram o código de campo?
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Nova York
Que estado promulgou as Regras Federais de Processo Civil em 1938?
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1938;
Quando o Tribunal de Chancelaria de Delaware se tornou um tribunal de ações?
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tre o direito comum e os tribunais
O que foi dividido no Regulamento Federal de Processo Civil?
Nova York, Illinois e Califórnia são os estados mais significativos que não adotaram o FRCP. Além disso, todos os três estados continuam a manter a maioria de suas leis de procedimentos civis na forma de estatutos codificados promulgados pelo legislador estadual, em oposição às regras judiciais promulgadas pelo Supremo Tribunal Estadual, com o argumento de que estes não são democráticos. Mas certas partes-chave de suas leis de processo civil foram modificadas por suas legislaturas para aproximá-las do processo civil federal.
Nova York, Illinois e Califórnia são os
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Quais estados não adotaram o FRCP?
estatutos codificados promulgados pelo legislador estadual
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Como Nova York, Illinois e Califórnia mantêm leis de procedimentos civis?
regras judiciais promulgadas pelo Supremo
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O que Nova York, Illinois e Califórnia devem usar em vez de estatutos codificados?
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Nova York, Illinois e Califórnia
Quais três estados adotaram o FRCP?
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três
Quantos estados não têm mais leis de processo civil da legislatura estadual?
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são
O que a Califórnia alegou estar errado com a legislatura estadual?
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regras judiciais promulgadas pelo Supremo
Califórnia se recusa a usar estatutos codificados em vez de quê?
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leis de processo civil
Partes principais do que foram alteradas para tornar a legislatura mais distinta?
Geralmente, o procedimento civil norte-americano possui várias características notáveis, incluindo extensa descoberta pré-julgamento, grande dependência de testemunhos ao vivo obtidos no depoimento ou obtidos diante de um júri e prática agressiva de "lei e movimento" pré-julgamento projetada para resultar em uma disposição pré-julgamento (ou seja, , julgamento sumário) ou um acordo. Os tribunais dos EUA foram pioneiros no conceito de ação coletiva opt-out, pela qual o ônus recai sobre os membros da classe para notificar o tribunal que eles não desejam ser vinculados pelo julgamento, em oposição às ações coletivas opt-in, nas quais os membros da classe devem participar da classe. Outra característica única é a chamada Regra Americana, segundo a qual as partes geralmente pagam honorários advocatícios (em oposição à Regra inglesa de "perdedor paga"), embora os legisladores e tribunais americanos tenham aberto inúmeras exceções.
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Do que faz parte a extensa descoberta pré-julgamento?
julgamento sumário
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O que é um depoimento pré-julgamento?
o ônus recai sobre os membros da classe para notificar o tribunal que eles não desejam ser vinculados pelo
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O que é uma ação coletiva de exclusão?
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O que é uma ação de classe opt-in?
as partes geralmente pagam honorários advocatícios
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Qual é a regra americana?
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.
O que não dá muito peso ao testemunho ao vivo?
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.
Os tribunais de quais países têm ações coletivas opt-in?
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Regra Americana,
Qual é o nome da ação de classe de exclusão?
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"lei e movimento" pré-julgamento
Em que disposições pré-julgamento são projetadas para resultar?
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Regra Americana,
Os legisladores americanos não fornecem exceções para que regra?
O direito penal envolve a acusação pelo estado de atos ilícitos que são considerados tão graves que são uma violação da paz do soberano (e não podem ser dissuadidos ou remediados por meros processos judiciais entre particulares). Geralmente, os crimes podem resultar em encarceramento, mas os delitos (veja abaixo) não podem. A maioria dos crimes cometidos nos Estados Unidos é processada e punida em nível estadual. A lei criminal federal concentra-se em áreas especificamente relevantes para o governo federal, como sonegação de pagamento de imposto de renda federal, roubo de correspondência ou ataques físicos a funcionários federais, além de crimes interestaduais, como tráfico de drogas e fraude eletrônica.
ação pelo estado de atos ilícitos
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O que é direito penal?
tos que são considerados tão graves que são uma violação da paz do soberano
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Que tipo de ato ilícito o Estado processará?
crimes
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O que pode resultar em encarceramento?
nível estadual
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Onde é processada a maioria dos crimes dos EUA?
 criminal federal
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Quem se concentra em coisas como evitar o pagamento de imposto de renda federal, roubo de correspondência ou ataques físicos a funcionários federais, além de crimes interestaduais, como tráfico de drogas e fraude eletrônica?
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.
Como é chamado quando o estado é processado?
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s judiciais
O direito penal pode ser fixado por particulares trazendo o que?
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encarceramento,
O que as classificações levam?
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nível estadual.
Onde a minoria dos crimes norte-americanos é processada?
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egação de pagamento de imposto de renda federal, roubo de correspondência ou ataques físicos a funcionários federais,
O que é um exemplo de delito?
Alguns estados distinguem dois níveis: crimes e contravenções (crimes menores). Geralmente, a maioria das condenações criminais resulta em longas penas de prisão, bem como em liberdade condicional subseqüente, grandes multas e ordens para pagar a restituição diretamente às vítimas; enquanto delitos podem levar a um ano ou menos de prisão e uma multa substancial. Para simplificar o processo por infrações de trânsito e outros crimes relativamente menores, alguns estados acrescentaram um terceiro nível, infrações. Isso pode resultar em multas e, às vezes, na perda da carteira de motorista, mas não na prisão.
crimes e contravenções
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Quais são os dois níveis de criminalidade?
crimes menores
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O que é uma contravenção?
condenações criminais
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O que resulta em longas sentenças de prisão, bem como em liberdade condicional subseqüente, grandes multas e ordens para pagar a restituição diretamente às vítimas?
um ano ou menos de prisão e uma multa substancial
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O que geralmente acontece com os delitos?
ocesso
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Qual é o terceiro nível de crime que alguns estados adotaram?
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dois
Quantos níveis de crimes existem?
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crimes menores).
O que são crimes?
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diretamente às vítimas;
A quem os delitos pagam multas?
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carteira de motorista,
Os delitos podem levar à perda de quê?
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ocesso
Que terceiro nível muitos estados removem?
O direito contratual abrange as obrigações estabelecidas por contrato (expresso ou implícito) entre particulares. Geralmente, o direito contratual nas transações envolvendo a venda de mercadorias tornou-se altamente padronizado em todo o país como resultado da ampla adoção do Código Comercial Uniforme. No entanto, ainda existe uma diversidade significativa na interpretação de outros tipos de contratos, dependendo da medida em que um determinado estado tenha codificado sua lei comum de contratos ou partes adotadas da Reprovação (Segunda) de Contratos.
obrigações estabelecidas por contrato (expresso ou implícito) entre particulares
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O que é direito contratual?
Código Comercial Uniforme
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Qual direito contratual padronizado?
expresso ou implícito
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Que tipos de acordos a lei contratual abrange?
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obrigações estabelecidas por contrato (expresso ou implícito) entre particulares.
O que o direito contratual não cobre?
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Código Comercial Uniforme.
Qual direito contratual não padronizado?
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transações envolvendo a venda de mercadorias
O que a Reformulação (Segunda) de Contratos padronizou?
5a7a0c7c17ab25001a8a0265
outros tipos de contratos,
O Código Comercial Uniforme limitava a diversidade de quê?
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expresso ou implícito)
Quais tipos de acordos a Reformulação de Contratos abrange?