Um tratado é um acordo sob o direito internacional firmado por atores do direito internacional, ou seja, estados soberanos e organizações internacionais. Um tratado também pode ser conhecido como acordo (internacional), protocolo, convênio, convenção, pacto ou troca de cartas, entre outros termos. Independentemente da terminologia, todas essas formas de acordos são, de acordo com o direito internacional, tratados igualmente considerados e as regras são as mesmas.
estados soberanos e organizações internacionais
56f6f92b3d8e2e1400e37300
Quem são os atores do direito internacional?
Um tratado
56f6f92b3d8e2e1400e37301
O que é um acordo firmado pelos atores do direito internacional?
igualmente
56f6f92b3d8e2e1400e37302
Como as diferentes formas de acordos são tratadas sob o direito internacional em comparação com os tratados?
as regras são as mesmas
56f6f92b3d8e2e1400e37303
Como você compararia as regras de um tratado e uma aliança sob o direito internacional?
Os tratados podem ser vagamente comparados aos contratos: ambos são meios de as partes dispostas a assumir obrigações entre si, e uma das partes que não cumpre suas obrigações pode ser responsabilizada pelo direito internacional.
cumpre suas obrigações
56f6fbeb711bf01900a448c4
O que uma parte de um tratado deve fazer para evitar ser responsabilizada de acordo com o direito internacional?
contratos:
56f6fbeb711bf01900a448c5
O que é comparável no direito interno a um tratado no direito internacional?
eito internacional
56f6fbeb711bf01900a448c6
De acordo com o que uma parte de um tratado será responsabilizada por não cumprir suas obrigações?
dispostas
56f6fbeb711bf01900a448c7
Qual deve ser a atitude de uma parte em assumir as obrigações legais do tratado?
obrigações
56f6fbeb711bf01900a448c8
Como chamamos os encargos assumidos de bom grado colocados sobre as partes nos tratados e contratos?
Um tratado é um contrato oficial expresso por escrito que os estados usam para se vincular legalmente. Um tratado é o documento oficial que expressa esse acordo em palavras; e é também o resultado objetivo de uma ocasião cerimonial que reconhece as partes e seus relacionamentos definidos.
em palavras;
56f6fdb13d8e2e1400e37310
Como são expressos os acordos em um tratado?
legalmente
56f6fdb13d8e2e1400e37311
Como os estados que entram em um tratado são vinculados?
Um tratado
56f6fdb13d8e2e1400e37312
O que é um documento oficial que expressa um acordo entre dois estados?
Um tratado
56f6fdb13d8e2e1400e37313
Qual é o resultado objetivo de uma ocasião cerimonial que reconhece os relacionamentos definidos de suas partes?
56f6fdb13d8e2e1400e37314
Quem é responsável pelas obrigações legalmente vinculadas das partes de um tratado?
Desde o final do século 19, a maioria dos tratados seguiu um formato bastante consistente. Um tratado geralmente começa com um preâmbulo descrevendo as partes contratantes e seus objetivos conjuntos na execução do tratado, bem como resumindo quaisquer eventos subjacentes (como uma guerra). Os preâmbulos modernos às vezes são estruturados como uma única sentença muito longa formatada em vários parágrafos para facilitar a leitura, na qual cada um dos parágrafos começa com um verbo (desejando, reconhecendo, tendo etc.).
um formato bastante consistente
56f6ff4c3d8e2e1400e37322
O que é compartilhado pela maioria dos tratados desde o final do século 19?
um preâmbulo
56f6ff4c3d8e2e1400e37323
Como é chamado o início de um tratado típico?
56f6ff4c3d8e2e1400e37324
Por que frases longas em um preâmbulo moderno são formatadas em vários parágrafos?
um verbo
56f6ff4c3d8e2e1400e37325
Cada parágrafo de um preâmbulo moderno normalmente começa com qual parte do discurso?
quaisquer eventos subjacentes (como uma guerra
56f6ff4c3d8e2e1400e37326
Além de descrever as partes e seus objetivos conjuntos, o que mais um preâmbulo moderno geralmente resume?
Os nomes completos ou títulos soberanos das partes contratantes são frequentemente incluídos no preâmbulo, juntamente com os nomes e títulos completos de seus representantes, e uma cláusula padrão sobre como seus representantes comunicaram (ou trocaram) seus plenos poderes (ou seja, os documentos oficiais nomeá-los para agir em nome de seus respectivos estados) e os encontrou em boa ou adequada forma.
56f7046d711bf01900a448e2
Que termo descreve uma cláusula comum em um tratado que declara que os representantes das partes comunicaram seus plenos poderes?
plenos poderes
56f7046d711bf01900a448e3
Quais são os documentos oficiais que indicam o representante de uma parte para agir em seu nome?
títulos soberanos
56f7046d711bf01900a448e4
Além de seus nomes completos, o que mais está incluído no preâmbulo que identifica as partes de um tratado?
em boa ou adequada forma
56f7046d711bf01900a448e5
Como devem ser encontrados todos os poderes dos representantes das partes para entrar em um tratado?
seus representantes
56f7046d711bf01900a448e6
Quem mais, além das próprias partes, é tipicamente identificado no preâmbulo de um tratado?
Após o preâmbulo, vêm artigos numerados, que contêm a substância do acordo real das partes. Cada cabeçalho de artigo geralmente inclui um parágrafo. Um longo tratado pode ainda agrupar artigos sob os títulos dos capítulos.
artigos numerados
56f705ac711bf01900a448ec
O que segue o preâmbulo de um tratado?
a substância do acordo real das partes
56f705ac711bf01900a448ed
O que está contido nos artigos numerados de um tratado?
um parágrafo
56f705ac711bf01900a448ee
O que cada cabeçalho de artigo geralmente abrange?
sob os títulos dos capítulos
56f705ac711bf01900a448ef
Como os artigos de um longo tratado podem ser agrupados?
Um longo tratado
56f705ac711bf01900a448f0
Os artigos numerados de um tratado podem ser agrupados por capítulo em que tipo de tratado?
Os tratados modernos, independentemente do assunto, geralmente contêm artigos que determinam onde as cópias finais autênticas do tratado serão depositadas e como as disputas subsequentes quanto à sua interpretação serão pacificamente resolvidas.
pacificamente
56f7083a711bf01900a448f6
Que tipo de resolução para disputas é geralmente descrita em um tratado?
artigos
56f7083a711bf01900a448f7
Qual seção de um tratado normalmente contém informações sobre o paradeiro das cópias finais autênticas de um tratado?
a interpretação
56f7083a711bf01900a448f8
As partes de um tratado podem ter disputas sobre que aspecto dos artigos de um tratado?
as cópias finais autênticas
56f7083a711bf01900a448f9
Quais cópias de um tratado têm suas localizações descritas na maioria dos tratados modernos?
disputas
56f7083a711bf01900a448fa
Os tratados modernos geralmente descrevem os procedimentos para a resolução pacífica de quê?
O fim de um tratado, o eschatocol (ou protocolo de fechamento), é frequentemente sinalizado por uma cláusula como "em testemunho do que" ou "em fé do que", as partes apuseram suas assinaturas, seguidas pelas palavras "CONCLUÍDO EM", depois o (s) site (s) de execução do tratado e a (s) data (s) de sua execução. A data geralmente é escrita em sua forma mais formal e mais longa possível. Por exemplo, a Carta das Nações Unidas foi "CONCLUÍDA na cidade de São Francisco no dia 26 de junho de mil novecentos e quarenta e cinco". Se o tratado for executado em várias cópias em diferentes idiomas, esse fato será sempre observado e seguido de uma estipulação de que as versões em diferentes idiomas são igualmente autênticas.
o eschatocol
56f709cd711bf01900a44900
Qual é o nome formal para o protocolo de fechamento de um tratado?
o (s) site (s) de execução do tratado e a (s) data (s
56f709cd711bf01900a44901
O que normalmente segue as assinaturas de um tratado?
sua forma mais formal e mais longa possível
56f709cd711bf01900a44902
Como a data é tipicamente escrita em um tratado?
igualmente autênticas
56f709cd711bf01900a44903
Qual é a natureza das diferentes versões de um tratado executado em vários idiomas?
O fim
56f709cd711bf01900a44904
Uma cláusula como "em testemunha do que" ou "em fé do que" normalmente indica o que em um tratado?
As assinaturas dos representantes das partes seguem no final. Quando o texto de um tratado for reimpresso posteriormente, como em uma coleção de tratados atualmente em vigor, um editor anexará frequentemente as datas em que as respectivas partes ratificaram o tratado e em que ele entrou em vigor para cada parte.
representantes das partes
56f715cc711bf01900a44928
Quais assinaturas aparecem no final de um tratado?
em uma coleção de tratados atualmente em vigor
56f715cc711bf01900a44929
Onde o texto de um tratado pode ser reimpresso?
um editor
56f715cc711bf01900a4492a
Quem, ao reimprimir, muitas vezes anexará as datas em que o tratado foi ratificado e entrou em vigor?
ratificaram o tratado
56f715cc711bf01900a4492b
Cada parte deve ter feito o que para que o tratado entre em vigor?
entrou em vigor
56f715cc711bf01900a4492c
Mesmo se assinado e ratificado na mesma data, o tratado poderia ter feito o que em datas diferentes?
Os tratados bilaterais são concluídos entre dois estados ou entidades. É possível, no entanto, que um tratado bilateral tenha mais de duas partes; considere, por exemplo, os tratados bilaterais entre a Suíça e a União Europeia (UE) após a rejeição suíça do acordo do Espaço Econômico Europeu. Cada um desses tratados possui dezessete partes. Contudo, estes ainda são tratados bilaterais, e não multilaterais. As partes estão divididas em dois grupos, os suíços ("por um lado") e a UE e seus estados membros ("por outro lado"). O tratado estabelece direitos e obrigações entre os suíços e a UE e os estados membros de maneira diversa - não estabelece direitos e obrigações entre a UE e seus estados membros.
dois
56f71740711bf01900a44932
Tratados bilaterais são concluídos entre quantos estados ou entidades?
É possível
56f71740711bf01900a44933
É possível que um tratado bilateral tenha mais de duas partes?
o acordo do Espaço Econômico Europeu
56f71740711bf01900a44934
Os tratados bilaterais entre a Suíça e a União Européia seguiram a rejeição suíça de quê?
56f71740711bf01900a44935
O tratado bilateral entre a Suíça e a União Européia estabelece direitos ou obrigações entre a UE e seus Estados membros?
bilateral
56f71740711bf01900a44936
O tratado entre a Suíça e a União Européia é um exemplo de que tipo de tratado?
Um tratado multilateral é concluído entre vários países. O acordo estabelece direitos e obrigações entre cada parte e qualquer outra parte. Tratados multilaterais são freqüentemente regionais. [Citação necessário] Tratados de "garantia mútua" são pacto internacionais, por exemplo, o Tratado de Locarno, que garante a cada signatário contra ataques de outros.
Um tratado multilateral
56f7188d711bf01900a44950
O que é um tratado concluído entre vários países?
cada parte e qualquer outra parte
56f7188d711bf01900a44951
Entre quais partes um tratado multilateral estabelece direitos e obrigações?
ataques
56f7188d711bf01900a44952
O Tratado de Locarno garante a cada signatário o que de outro signatário?
o pacto internacionais
56f7188d711bf01900a44953
Que tipo de tratado é uma garantia mútua?
regionais
56f7188d711bf01900a44954
Tratados multilaterais são freqüentemente celebrados por países que compartilham o mesmo que?
As reservas são essencialmente advertências para a aceitação de um tratado por um estado. As reservas são declarações unilaterais que pretendem excluir ou modificar a obrigação legal e seus efeitos no estado de reserva. Eles devem ser incluídos no momento da assinatura ou ratificação, ou seja, "uma parte não pode adicionar uma reserva depois de já ter ingressado em um tratado".
reservas
56f719c23d8e2e1400e37350
Quais são as advertências para a aceitação de um tratado por um estado?
reservas
56f719c23d8e2e1400e37351
Quais são as declarações unilaterais que pretendem excluir ou modificar a obrigação legal e seus efeitos sobre um estado?
no momento da assinatura ou ratificação
56f719c23d8e2e1400e37352
Quando as reservas devem ser incluídas em um tratado?
adicionar uma reserva
56f719c23d8e2e1400e37353
O que as partes de um tratado estão proibidas de fazer depois de já terem ingressado em um tratado?
excluir ou modificar
56f719c23d8e2e1400e37354
Uma parte reservadora de um tratado pode incluir uma declaração que tente fazer o que com suas obrigações legais ou seus efeitos?
Originalmente, o direito internacional não aceitava as reservas do tratado, rejeitando-as, a menos que todas as partes do tratado aceitassem as mesmas reservas. No entanto, no interesse de incentivar o maior número de estados a aderir a tratados, surgiu uma regra mais permissiva em relação a reservas. Embora alguns tratados ainda proíbam expressamente qualquer reserva, eles agora são geralmente permitidos na medida em que não sejam inconsistentes com as metas e propósitos do tratado.
reservas
56f71cd0711bf01900a44986
Uma regra mais permissiva em relação ao que surgiu para incentivar o maior número de estados a aderir a tratados?
inconsistentes com as metas e propósitos do tratado
56f71cd0711bf01900a44987
As reservas geralmente são permitidas, desde que não sejam o que?
rejeitando-as
56f71cd0711bf01900a44988
Como o direito internacional respondeu originalmente às reservas de tratados?
todas as partes
56f71cd0711bf01900a44989
Originalmente, as reservas eram rejeitadas sob o direito internacional, a menos que as partes do tratado as aceitassem?
expressamente
56f71cd0711bf01900a4498a
Por serem geralmente aceitos de acordo com o direito internacional, um tratado deve proibir reservas de que maneira impedir sua adoção?
Quando um estado limita suas obrigações do tratado por meio de reservas, outros estados que fazem parte do tratado têm a opção de aceitar essas reservas, opor-se a elas ou opor-se a elas. Se o estado os aceitar (ou não agir de maneira alguma), tanto o estado de reserva quanto o de aceitação serão dispensados da obrigação legal reservada no que diz respeito às suas obrigações legais entre si (aceitar a reserva não altera as obrigações legais do estado de aceitação como diz respeito a outras partes no tratado). Se o Estado se opuser, as partes do tratado afetadas pela reserva desaparecem completamente e não criam mais nenhuma obrigação legal ao estado de reserva e aceitação, novamente apenas no que se refere. Finalmente, se o Estado se opõe e se opõe, não há obrigações legais sob esse tratado entre os dois estados-partes. O estado de oposição e oposição essencialmente se recusa a reconhecer que o estado de reserva é parte do tratado.
aceitar essas reservas, opor-se a elas ou opor-se a elas
56f71ecf711bf01900a449a4
Quando um estado adiciona reservas a um tratado, outras partes no tratado podem responder a essas reservas de que maneira?
outras partes no tratado
56f71ecf711bf01900a449a5
Quem permanece inalterado quando a reserva de uma parte é aceita por uma segunda parte?
recem completamente
56f71ecf711bf01900a449a6
O que acontece com as partes do tratado afetadas por uma reserva rejeitada, pois dizem respeito às partes reservadoras e rejeitadoras?
 obrigações legais
56f71ecf711bf01900a449a7
Quais obrigações legais existem entre dois Estados Partes se um objeta e se opõe às reservas do outro?
o estado de reserva é parte do tratado
56f71ecf711bf01900a449a8
Se um partido estatal se opõe e se opõe às reservas de outro estado, ele basicamente se recusa a reconhecer o que?
Existem três maneiras pelas quais um tratado existente pode ser alterado. Primeiro, a emenda formal exige que os Estados partes no tratado passem novamente pelo processo de ratificação. A renegociação das disposições do tratado pode ser longa e prolongada, e muitas vezes algumas partes do tratado original não se tornarão partes do tratado modificado. Ao determinar as obrigações legais dos estados, uma parte no tratado original e uma parte no tratado alterado, os estados serão vinculados apenas pelos termos que ambos concordaram. Os tratados também podem ser alterados informalmente pelo conselho executivo do tratado, quando as mudanças são apenas processuais; as mudanças técnicas no direito internacional consuetudinário também podem alterar um tratado, em que o comportamento do Estado evidencia uma nova interpretação das obrigações legais do tratado. Pequenas correções a um tratado podem ser adotadas por um processo verbal; mas um processo verbal é geralmente reservado para alterações para corrigir erros óbvios no texto adotado, ou seja, quando o texto adotado não reflete corretamente a intenção das partes que o adotam.
três
56f720ed711bf01900a449b8
Quantas maneiras existem para alterar um tratado existente?
o processo de ratificação
56f720ed711bf01900a449b9
O que os Estados Partes de um tratado devem repetir para adotar uma emenda formal ao tratado?
a interpretação
56f720ed711bf01900a449ba
Que processo de emenda é geralmente reservado para alterações que corrigem erros óbvios no texto?
os termos que ambos concordaram
56f720ed711bf01900a449bb
As partes de um tratado original e um tratado alterado estão vinculadas a quais termos?
algumas partes do tratado original não se tornarão partes do tratado
56f720ed711bf01900a449bc
Além da natureza muitas vezes longa e prolongada da renegociação do tratado, que resultado negativo pode resultar do processo?
No direito internacional e nas relações internacionais, um protocolo geralmente é um tratado ou acordo internacional que complementa um tratado anterior ou acordo internacional. Um protocolo pode alterar o tratado anterior ou adicionar disposições adicionais. As partes do contrato anterior não são obrigadas a adotar o protocolo. Às vezes, isso fica mais claro chamando-o de "protocolo opcional", especialmente quando muitas partes no primeiro contrato não suportam o protocolo.
um protocolo
56f722b5711bf01900a449cc
O que é um tratado que complementa um tratado anterior no direito internacional?
adicionar disposições adicionais
56f722b5711bf01900a449cd
Um protocolo pode alterar um tratado anterior ou fazer o que?
56f722b5711bf01900a449ce
As partes de um tratado têm a obrigação de adotar um protocolo posterior?
de "protocolo opcional
56f722b5711bf01900a449cf
O que às vezes chamamos de acordo que complementa um tratado, especialmente quando poucas partes do tratado apóiam o protocolo?
alterar o tratado anterior
56f722b5711bf01900a449d0
Um protocolo pode adicionar disposições adicionais a um tratado ou então fazer o que?
Alguns exemplos: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) estabeleceu uma estrutura para o desenvolvimento de limites obrigatórios de emissão de gases de efeito estufa, enquanto o Protocolo de Kyoto continha as disposições e regulamentos específicos acordados posteriormente.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
56f72eb0711bf01900a44a2c
O Protocolo de Kyoto está associado a que tratado?
Protocolo de Kyoto
56f72eb0711bf01900a44a2d
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi complementada por qual protocolo?
limites obrigatórios de emissão de gases de efeito estufa
56f72eb0711bf01900a44a2e
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima estabeleceu uma estrutura para o desenvolvimento de quê?
as disposições e regulamentos específicos acordados posteriormente
56f72eb0711bf01900a44a2f
Enquanto a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima estabeleceu uma estrutura para o desenvolvimento de limites de emissão de gases de efeito estufa, o Protocolo de Kyoto continha o quê?
Protocolo
56f72eb0711bf01900a44a30
O acordo que continha disposições específicas relacionadas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é um exemplo de que acordo complementa um tratado?
Os tratados podem ser vistos como "auto-executáveis", na medida em que apenas se tornar uma parte coloca o tratado e todas as suas obrigações em ação. Outros tratados podem não ser auto-executáveis e exigir 'legislação de implementação' - uma mudança na lei doméstica de um Estado Parte que o direcionará ou permitirá que cumpra as obrigações do tratado. Um exemplo de tratado que exige tal legislação seria o de exigir uma acusação local por uma parte por crimes específicos.
auto-executáveis
56f730303d8e2e1400e37412
Um tratado que coloca todas as suas obrigações em ação simplesmente ao se tornar parte dele é conhecido como o quê?
legislação de implementação'
56f730303d8e2e1400e37413
O que os tratados não executáveis normalmente exigem de uma parte para permitir que ela cumpra suas obrigações?
uma mudança na lei doméstica de um Estado Parte
56f730303d8e2e1400e37414
O que é a "legislação de implementação" exigida por uma parte em um tratado para permitir que ela cumpra suas obrigações sob o tratado?
ser auto-executáveis
56f730303d8e2e1400e37415
Um tratado que exige processo local por uma parte por crimes específicos é um exemplo de qual tipo de tratado?
coloca o tratado e todas as suas obrigações em ação
56f730303d8e2e1400e37416
A assinatura de um tratado de execução automática faz automaticamente o que uma festa?
A divisão entre os dois geralmente não é clara e muitas vezes é politizada em desacordos dentro de um governo em relação a um tratado, uma vez que um tratado que não se auto-executa não pode ser acionado sem a devida mudança na lei doméstica. Se um tratado exige a implementação de legislação, um estado pode estar em desacordo com suas obrigações pelo fato de sua legislatura não aprovar as leis domésticas necessárias.
um tratado que não se auto-executa
56f731ca711bf01900a44a50
Que tipo de tratado não pode ser adotado sem a devida mudança na legislação interna?
aprovar as leis domésticas necessárias
56f731ca711bf01900a44a51
Um Estado-parte pode estar em desacordo com suas obrigações sob um tratado que não se auto-executa, se sua legislatura falhar em fazer o que?
sua legislatura
56f731ca711bf01900a44a52
Que instituição de uma parte de um tratado deve agir para cumprir as obrigações da parte de um tratado que não é de execução automática?
politizada
56f731ca711bf01900a44a53
A divisão muitas vezes pouco clara entre um tratado de execução automática e um tratado de não execução automática pode levar a um tratado, e se houver divergências dentro de uma parte?
não é clara
56f731ca711bf01900a44a54
Um tratado pode ser politizado devido a desacordos dentro de um partido porque a divisão entre um tratado de execução automática e um tratado de não execução automática pode ser frequentemente descrita como o quê?
A linguagem dos tratados, como a de qualquer lei ou contrato, deve ser interpretada quando o texto não parece claro ou não é imediatamente aparente como deve ser aplicado em uma circunstância talvez imprevisível. A Convenção de Viena declara que os tratados devem ser interpretados "de boa fé" de acordo com o "significado comum dado aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objeto e finalidade". Especialistas em direito internacional também costumam invocar o "princípio da máxima eficácia", que interpreta a linguagem do tratado como tendo toda a força e efeito possíveis para estabelecer obrigações entre as partes.
princípio da máxima eficácia
56f733273d8e2e1400e3744c
Que princípio é freqüentemente invocado por especialistas em direito ao interpretar a linguagem dos tratados?
a a força e efeito
56f733273d8e2e1400e3744d
O princípio da máxima eficácia interpreta a linguagem dos tratados como tendo qual efeito estabelecer obrigações entre as partes?
Convenção de Viena
56f733273d8e2e1400e3744e
O que afirma que os tratados devem ser interpretados "de boa fé" de acordo com o "significado comum dado aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objeto e finalidade?"
56f733273d8e2e1400e3744f
Que propriedade dos tratados frequentemente deve ser interpretada quando não está claro?
uma circunstância talvez imprevisível
56f733273d8e2e1400e37450
Além da linguagem pouco clara, o que também pode surgir que requer a interpretação da linguagem de um tratado?
Nenhuma parte de um tratado pode impor sua interpretação particular do tratado às outras partes. O consentimento pode ser implícito, no entanto, se as outras partes não repudiarem explicitamente essa interpretação inicialmente unilateral, particularmente se esse estado tiver agido de acordo com sua visão do tratado sem queixa. O consentimento de todas as partes do tratado para uma interpretação específica tem o efeito legal de adicionar outra cláusula ao tratado - isso é comumente chamado de 'interpretação autêntica'.
impor sua interpretação particular do tratado
56f734e03d8e2e1400e3746a
Ninguém de um tratado pode fazer o que as outras partes?
onsentimento
56f734e03d8e2e1400e3746b
O que pode estar implícito em outras partes que não conseguem negar explicitamente a interpretação inicialmente unilateral de uma parte de um tratado?
queixa
56f734e03d8e2e1400e3746c
O consentimento para a interpretação unilateral de um tratado de uma parte pode estar implícito se esse estado tiver agido de acordo com sua visão do tratamento sem o que de outra parte?
adicionar outra cláusula ao tratado
56f734e03d8e2e1400e3746d
O consentimento de todas as partes em um tratado para uma interpretação específica do tratado tem qual efeito legal?
 de 'interpretação autêntica'
56f734e03d8e2e1400e3746e
O efeito legal de adicionar outra cláusula a um tratado que ocorre quando todas as partes de um tratado concordam com uma interpretação específica do tratado é comumente conhecido como o quê?
Os tribunais e árbitros internacionais são frequentemente chamados a resolver disputas substanciais sobre interpretações de tratados. Para estabelecer o significado no contexto, esses órgãos judiciais podem revisar o trabalho preparatório a partir da negociação e elaboração do tratado, bem como o próprio tratado final assinado.
disputas substanciais sobre interpretações de tratados
56f736513d8e2e1400e3747c
O que os tribunais e árbitros internacionais geralmente são chamados a resolver em relação aos tratados?
tribunais e árbitros internacionais
56f736513d8e2e1400e3747d
Que órgãos judiciais podem ser chamados para resolver disputas relacionadas à interpretação de tratados?
o trabalho preparatório a partir da negociação e elaboração do tratado
56f736513d8e2e1400e3747e
Além do tratado final, assinado, o que mais os árbitros analisariam para estabelecer o significado de um tratado no contexto?
Para estabelecer o significado no contexto
56f736513d8e2e1400e3747f
Com que finalidade um tribunal internacional pode revisar o trabalho preparatório a partir da negociação e redação de um tratado?
o próprio tratado final assinado
56f736513d8e2e1400e37480
Além do trabalho preparatório da redação e negociação de um tratado, o que os árbitros podem rever ao resolver uma disputa sobre a interpretação de um tratado?
Uma parte significativa da elaboração do tratado é que a assinatura de um tratado implica o reconhecimento de que o outro lado é um estado soberano e que o acordo que está sendo considerado é aplicável de acordo com o direito internacional. Portanto, as nações podem ter muito cuidado ao considerar um acordo um tratado. Por exemplo, dentro dos Estados Unidos, acordos entre estados são compactos e acordos entre estados e o governo federal ou entre agências do governo são memorandos de entendimento.
compactos
56f7379e711bf01900a44a76
Como são chamados os acordos entre estados dentro dos Estados Unidos?
memorandos de entendimento
56f7379e711bf01900a44a77
Como são chamados os acordos entre os estados e o governo federal nos Estados Unidos?
memorandos de entendimento
56f7379e711bf01900a44a78
Nos Estados Unidos, como são chamados os acordos entre as agências do governo federal?
um estado soberano
56f7379e711bf01900a44a79
As nações podem ter cuidado ao considerar um acordo um tratado porque isso tem o efeito de reconhecer que o outro lado é o quê?
reito internacional
56f7379e711bf01900a44a7a
De acordo com o que todas as partes de um tratado reconhecem que as disposições do tratado são aplicáveis?
Outra situação pode ocorrer quando uma parte deseja criar uma obrigação sob o direito internacional, mas a outra parte não. Esse fator está em ação no que diz respeito às discussões entre a Coréia do Norte e os Estados Unidos sobre garantias de segurança e proliferação nuclear.
reito internacional
56f739203d8e2e1400e3749a
As partes de um tratado podem discordar do desejo de criar uma obrigação sob o que?
Coréia do Norte e os Estados Unidos
56f739203d8e2e1400e3749b
Discussões entre quais dois países foram influenciados pelo desejo de uma parte de criar uma obrigação sob o direito internacional?
garantias de segurança e proliferação nuclear
56f739203d8e2e1400e3749c
As discussões entre a Coréia do Norte e os Estados Unidos foram influenciadas pelo desejo de uma parte de criar obrigações sob o direito internacional com relação a quais dois tópicos?
criar uma obrigação sob o direito internacional
56f739203d8e2e1400e3749d
A Coréia do Norte e os Estados Unidos foram caracterizados por uma divergência quanto ao desejo de uma das partes criar o que diz respeito às garantias de segurança e proliferação nuclear.
A terminologia também pode ser confusa, porque um tratado pode e geralmente tem um nome diferente de um tratado, como uma convenção, protocolo ou simplesmente acordo. Por outro lado, alguns documentos legais, como o Tratado de Waitangi, são internacionalmente considerados documentos de direito interno.
documentos de direito interno
56f73afcaef2371900625a19
O que é considerado internacionalmente o Tratado de Waitangi?
convenção, protocolo ou simplesmente acordo
56f73afcaef2371900625a1a
Que outros termos podem ser usados para se referir a um tratado?
nome diferente de um tratado
56f73afcaef2371900625a1b
Que problema terminológico comum pode às vezes levar à confusão em torno de um tratado?
o Tratado de Waitangi
56f73afcaef2371900625a1c
O que é um exemplo de tratado que é considerado internacionalmente como documentos sob a lei doméstica?
terminologia
56f73afcaef2371900625a1d
Convenção, protocolo e acordo são exemplos de exemplos de diferentes tipos daquilo que pode criar confusão sobre um tratado?
Os tratados não são necessariamente permanentemente vinculativos para as partes signatárias. Como as obrigações do direito internacional são tradicionalmente vistas como decorrentes apenas do consentimento dos Estados, muitos tratados permitem expressamente que um Estado se retire, desde que siga determinados procedimentos de notificação. Por exemplo, a Convenção Única sobre Estupefacientes estabelece que o tratado será rescindido se, como resultado de denúncias, o número de partes cair abaixo de 40. Muitos tratados proíbem expressamente a retirada. O artigo 56 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que, quando um tratado não diz se pode ou não ser denunciado, existe uma presunção refutável de que não pode ser denunciado unilateralmente, a menos que:
consentimento
56f7451fa6d7ea1400e17122
Tradicionalmente, o que um Estado deve fazer para que uma obrigação surja no direito internacional?
procedimentos de notificação
56f7451fa6d7ea1400e17123
Qual é a única barreira à retirada contida em muitos tratados?
são necessariamente
56f7451fa6d7ea1400e17124
Os tratados são permanentemente vinculativos para as partes signatárias?
Convenção Única sobre Estupefacientes
56f7451fa6d7ea1400e17125
Que tratado será rescindido se o número de partes cair abaixo de 40 como resultado de denúncias?
artigo 56
56f7451fa6d7ea1400e17126
Qual artigo da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados prevê que existe uma presunção de que os tratados não possam ser denunciados unilateralmente?
A possibilidade de retirada depende dos termos do tratado e de seu travaux preparatoire. Por exemplo, sustentou-se que não é possível retirar-se do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Quando a Coréia do Norte declarou sua intenção de fazer isso, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de registrador, disse que os signatários originais do PIDCP não haviam ignorado a possibilidade de prever explicitamente a retirada, mas antes tinham deliberadamente a intenção de não provê-la. . Consequentemente, a retirada não foi possível.
o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
56f7477aa6d7ea1400e17148
Qual é o exemplo de um tratado do qual não é possível retirar-se?
Coréia do Norte
56f7477aa6d7ea1400e17149
Que estado declarou sua intenção de se retirar do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?
Secretário-Geral das Nações Unidas
56f7477aa6d7ea1400e1714a
Quem, na qualidade de registrador, informou à Coréia do Norte que a retirada foi deliberadamente impedida pelos signatários originais do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?
os termos do tratado e de seu travaux
56f7477aa6d7ea1400e1714b
Quais são os dois fatores que determinam se é possível retirar-se de um tratado?
A possibilidade de retirada
56f7477aa6d7ea1400e1714c
Os termos e o trabalho preparatório do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foram dois fatores na determinação de qual aspecto do tratado se relaciona às intenções declaradas da Coréia do Norte?
Na prática, por causa da soberania, qualquer Estado pode se retirar de qualquer tratado a qualquer momento. A questão de se isso é permitido é realmente uma questão de como outros estados reagirão à retirada; por exemplo, outro estado pode impor sanções ou entrar em guerra por uma violação do tratado.
soberania
56f7489aaef2371900625ab7
Que fator, na prática, permite que um Estado se retire de qualquer tratado a qualquer momento?
como outros estados reagirão
56f7489aaef2371900625ab8
O que realmente determina se a retirada de um tratado é permitida?
impor sanções ou entrar em guerra
56f7489aaef2371900625ab9
O que um Estado pode fazer em resposta à retirada de outro Estado de um tratado?
Na prática
56f7489aaef2371900625aba
Embora a retirada de um tratado possa não ser possível em teoria, quando isso seria possível?
a qualquer momento
56f7489aaef2371900625abb
Por causa da soberania, quando um Estado pode se retirar de um tratado?
Se a retirada de um Estado Parte for bem-sucedida, suas obrigações sob esse tratado serão consideradas encerradas, e a retirada por uma parte de um tratado bilateral naturalmente encerrará o tratado. Quando um estado se retira de um tratado multilateral, esse tratado ainda permanecerá em vigor entre as outras partes, a menos que, é claro, deva ou possa ser interpretado como acordado entre os demais estados partes no tratado. [Citação necessário ]
tratado
56f74a32a6d7ea1400e17168
O que acontece com as obrigações de um Estado sob um tratado após sua retirada do tratado?
um tratado bilateral
56f74a32a6d7ea1400e17169
Que tipo de tratado é rescindido pela retirada de apenas uma parte?
permanecerá em vigor
56f74a32a6d7ea1400e1716a
O que acontece com os direitos e obrigações de um tratado multilateral entre as outras partes quando apenas uma parte se retira?
retirada
56f74a32a6d7ea1400e1716b
Após que ação de um Estado são consideradas rescindidas suas obrigações sob um tratado?
acordado entre os demais estados partes
56f74a32a6d7ea1400e1716c
Em que condições a retirada de um único Estado poderia resultar no término de um tratado multilateral?
Se uma parte violar ou violar materialmente suas obrigações do tratado, as outras partes poderão invocar essa violação como base para suspender temporariamente suas obrigações para com a parte que está sob o tratado. Uma violação material também pode ser invocada como fundamento para a rescisão permanente do próprio tratado.
Uma violação material
56f74c09a6d7ea1400e17172
O que pode ser invocado como fundamento para a rescisão definitiva de um tratado?
suspender temporariamente suas obrigações para com a parte
56f74c09a6d7ea1400e17173
Além de rescindir o tratado em si, que ações das outras partes podem resultar de uma das partes violar ou adulterar suas obrigações?
rmanente do próprio tratado
56f74c09a6d7ea1400e17174
Além de suspender suas obrigações sob um tratado para a parte infratora, o que pode resultar de uma violação material das obrigações do tratado?
as outras partes
56f74c09a6d7ea1400e17175
Quem pode invocar uma violação material cometida por uma parte de um tratado para suspender suas obrigações com essa parte?
riamente suas obrigações para com a parte
56f74c09a6d7ea1400e17176
Que ações temporárias as partes de um tratado podem tomar em resposta a uma violação material das obrigações de uma parte?
Contudo, uma violação do tratado não suspende ou encerra automaticamente as relações do tratado. Depende de como as outras partes consideram a violação e como resolvem responder a ela. Às vezes, os tratados prevêem que a gravidade de uma violação seja determinada por um tribunal ou outro árbitro independente. Uma vantagem desse árbitro é que ele impede uma parte de suspender ou encerrar prematuramente e talvez indevidamente suas próprias obrigações devido à suposta violação material de outra parte.
a gravidade de uma violação
56f74dd9aef2371900625adf
O que um tribunal ou árbitro pode ser solicitado a determinar em relação à violação de um tratado?
um tribunal ou outro árbitro independente
56f74dd9aef2371900625ae0
Usar o que para determinar a gravidade de uma violação pode impedir uma parte de suspender prematuramente suas obrigações devido à suposta violação material de outra parte?
não
56f74dd9aef2371900625ae1
Uma violação material necessariamente suspende ou encerra as relações com os tratados?
como as outras partes consideram a violação e como resolvem responder a ela
56f74dd9aef2371900625ae2
O que determina se uma violação suspende ou encerra automaticamente as relações do tratado?
como resolvem responder a
56f74dd9aef2371900625ae3
 Uma violação de tratado não afeta necessariamente as relações, dependendo de quão séria as outras partes veem a violação e que outro fator?
Os tratados às vezes incluem disposições para auto-rescisão, o que significa que o tratado é automaticamente rescindido se certas condições definidas forem atendidas. Alguns tratados pretendem que as partes sejam apenas temporariamente vinculativos e devem expirar em uma determinada data. Outros tratados podem terminar automaticamente se o tratado existir apenas sob certas condições. [Citação necessário]
terminar automaticamente
56f74ffaa6d7ea1400e1719a
Alguns tratados contêm disposições sobre o que acontecerá se certas condições definidas forem atendidas?
 e devem expirar em uma determinada data
56f74ffaa6d7ea1400e1719b
Que provisão pode incluir um tratado se for para ser apenas temporariamente vinculativo?
certas condições definidas forem atendidas
56f74ffaa6d7ea1400e1719c
Além de expirar uma data de validade, o que pode fazer com que um tratado termine automaticamente?
tratado é automaticamente
56f74ffaa6d7ea1400e1719d
O que acontece com um tratado que foi projetado para terminar sob certas condições quando essas condições são realmente cumpridas?
penas temporariamente
56f74ffaa6d7ea1400e1719e
O que podemos assumir que as partes de um tratado pretendiam que suas obrigações fossem se o tratado incluísse uma data de vencimento?
Uma parte pode alegar que um tratado deve ser rescindido, mesmo na ausência de uma disposição expressa, se houver uma mudança fundamental nas circunstâncias. Tal mudança é suficiente se imprevisível, se minou a “base essencial” do consentimento de uma parte, se transforma radicalmente a extensão das obrigações entre as partes e se as obrigações ainda precisam ser cumpridas. Uma parte não pode basear esta reivindicação em mudanças provocadas por sua própria violação do tratado. Essa alegação também não pode ser usada para invalidar tratados que estabeleceram ou redefiniram limites políticos.
uma mudança fundamental nas circunstâncias
56f75218aef2371900625b11
O que pode resultar em uma parte de um tratado que reivindica um tratado deve ser rescindida, mesmo sem uma disposição expressa para sua rescisão?
sua própria violação do tratado
56f75218aef2371900625b12
Uma parte não pode basear sua alegação de uma mudança fundamental nas circunstâncias se a mudança foi provocada por quê?
limites políticos
56f75218aef2371900625b13
A alegação de uma mudança fundamental nas circunstâncias não pode ser usada para invalidar tratados que estabeleceram ou refizeram o quê?
a extensão das obrigações
56f75218aef2371900625b14
A transformação radical de que aspecto das obrigações entre as partes é uma condição necessária para que uma reivindicação de uma mudança fundamental nas circunstâncias encerre um tratado?
imprevisível
56f75218aef2371900625b15
Para ser considerada uma mudança fundamental, uma mudança nas circunstâncias deve ter sido o que na época da adoção do tratado?
O profeta islâmico Muhammad realizou um cerco contra a tribo Banu Qaynuqa conhecida como Invasão de Banu Qaynuqa em fevereiro de 624 Muhammad ordenou que seus seguidores atacassem os judeus de Banu Qaynuqa por supostamente violarem o tratado conhecido como Constituição de Medina, prendendo as roupas de uma Mulher muçulmana, que a levou a ser despida Como resultado, um muçulmano matou um judeu em retaliação, e os judeus, por sua vez, mataram o homem muçulmano. Isso se transformou em uma cadeia de assassinatos por vingança, e a inimizade cresceu entre muçulmanos e os Banu Qaynuqa, levando ao cerco de sua fortaleza.:122 A tribo acabou se rendendo a Muhammad, que inicialmente queria matar os membros de Banu Qaynuqa, mas acabou cedendo a Abdullah ibn Ubayy insistiu e concordou em expulsar os Qaynuqa.
a tribo Banu Qaynuqa
56f754cea6d7ea1400e171c4
O profeta islâmico Muhammad realizou um cerco contra que tribo em fevereiro de 624?
o Constituição de Medina
56f754cea6d7ea1400e171c5
Muhammad ordenou que seus seguidores atacassem os judeus de Banu Qaynuqa por supostamente violarem o tratado?
Abdullah ibn Ubayy
56f754cea6d7ea1400e171c6
Quem insistiu em levar o Profeta Muhammad a expulsar os judeus Banu Qaynuqa em vez de matá-los?
despida
56f754cea6d7ea1400e171c7
Prender as roupas de uma mulher muçulmana, o que a levou a ser o que era, foi a ação que supostamente violou a Constituição de Medina?
assassinatos por vingança
56f754cea6d7ea1400e171c8
Que ações encadeadas resultaram da suposta violação da Constituição de Medina pelos judeus Banu Qaynuqa?
Muhammad também ordenou outro cerco ao Banu Qurayza durante a invasão do Banu Qurayza, porque, segundo a tradição muçulmana, ele havia sido ordenado pelo anjo Gabriel. Al-Waqidi afirma que Muhammad tinha um tratado com a tribo que foi dilacerado. Stillman e Watt negam a autenticidade de al-Waqidi. Al-Waqidi tem sido frequentemente criticado por escritores muçulmanos, que afirmam que ele não é confiável. Entre 600 e 900 membros do Banu Qurayza foram decapitados após a rendição (segundo Tabari e Ibn Hisham). Outra fonte diz que todos os homens e uma mulher foram decapitados (de acordo com a sunita Hadith). Dois muçulmanos foram mortos
Gabriel
56f756b2aef2371900625b25
Que anjo, de acordo com a tradição muçulmana, ordenou que Mohamed ordenasse um cerco ao Qurayza de Banu?
Al-Waqidi
56f756b2aef2371900625b26
Quem afirma que Muhammad tinha um tratado com o Banu Qurayza que foi dilacerado?
600
56f756b2aef2371900625b27
Quantos membros do Banu Qurayza foram decapitados depois de se renderem a Muhammad e seus seguidores de acordo com Tabari e Ibn Hisham?
todos os homens e uma mulher
56f756b2aef2371900625b28
Segundo o sunita Hadith, quais membros do Banu Qurayza foram decapitados depois de se renderem a Maomé e seus seguidores?
Dois
56f756b2aef2371900625b29
Quantos muçulmanos foram mortos durante a invasão de Banu Qurayza?
Há várias razões pelas quais um tratado válido e acordado de outra forma pode ser rejeitado como um acordo internacional vinculativo, a maioria dos quais envolve problemas criados na formação do tratado. [Citação necessário] Por exemplo, os tratados seriados Japão-Coréia de 1905, 1907 e 1910 foram protestados; e foram confirmados como "já nulos e sem efeito" no Tratado de 1965 sobre relações básicas entre o Japão e a República da Coréia.
na formação do tratado
56f75884a6d7ea1400e171e6
Quando são criados a maioria dos problemas que podem resultar na rejeição de um tratado válido como um acordo internacional vinculativo?
os tratados seriados Japão-Coréia de 1905, 1907 e 1910
56f75884a6d7ea1400e171e7
Quais tratados entre o Japão e a Coréia são exemplos de tratados que foram declarados nulos e sem efeito?
o Tratado de 1965 sobre relações básicas entre o Japão e a República da Coréia
56f75884a6d7ea1400e171e8
Em que tratado foram confirmados os tratados seriados Japão-Coréia de 1905, 1907 e 1910 como "já nulos e sem efeito"?
Japão e a República da Coréia
56f75884a6d7ea1400e171e9
Quais dois estados assinaram um tratado que declarou tratados anteriores entre os dois de 1905, 1907 e 1910 como sendo nulos?
um acordo internacional vinculativo
56f75884a6d7ea1400e171ea
Um tratado válido e acordado de outra forma pode ser rejeitado, pois, por várias razões, a maioria envolve problemas criados na formação de um tratado?
O consentimento de uma parte para um tratado é inválido se ele tiver sido dado por um agente ou órgão sem poder para fazê-lo de acordo com a lei doméstica desse estado. Os Estados relutam em investigar os assuntos e processos internos de outros Estados e, portanto, uma "violação manifesta" é necessária para que seja "objetivamente evidente para qualquer Estado que lida com o assunto". Existe uma forte presunção internacional de que um chefe de Estado agiu dentro de sua autoridade apropriada. Parece que nenhum tratado foi realmente invalidado nesta disposição. [Citação necessário]
om a lei doméstica desse estado
56f75adda6d7ea1400e171f8
O consentimento de uma parte para um tratado é inválido se tiver sido concedido por um agente ou órgão sem poder para fazê-lo sob o que?
sua autoridade apropriada
56f75adda6d7ea1400e171f9
Pois o que existe internacionalmente uma forte presunção de que um chefe de Estado agiu ao entrar em um tratado?
uma "violação manifesta
56f75adda6d7ea1400e171fa
O que é necessário para invalidar o consentimento de uma parte devido à relutância em investigar os assuntos e processos internos de outros estados?
os assuntos e processos internos
56f75adda6d7ea1400e171fb
É necessária uma violação manifesta para invalidar o consentimento de uma parte de um tratado devido a uma relutância internacional em investigar quais aspectos de outros estados?
inválido
56f75adda6d7ea1400e171fc
Qual o consentimento de uma parte para um tratado, se for concedido por um agente sem o poder da lei interna do estado para fazê-lo?
O consentimento também é inválido se for dado por um representante que ignorou as restrições às quais ele está sujeito por seu soberano durante as negociações, se as outras partes do tratado foram notificadas dessas restrições antes de sua assinatura. [Citação necessário]
inválido
56f75cbfaef2371900625b55
Se o representante de um estado ignorou as restrições às quais ele está sujeito por seu soberano, qual poderia ser considerado o consentimento desse estado em um tratado?
seu soberano
56f75cbfaef2371900625b56
Quem pode impor restrições a um representante durante a negociação de um tratado?
as outras partes do tratado foram notificadas dessas restrições antes de sua assinatura
56f75cbfaef2371900625b57
O que deve ser verdade sobre as restrições ignoradas impostas a um representante por seu soberano para que o consentimento de um Estado em um tratado seja considerado inválido?
as outras partes
56f75cbfaef2371900625b58
Quem deve ter sido notificado das restrições ignoradas impostas por um soberano ao seu representante antes da assinatura de um tratado para que o consentimento de um estado seja considerado inválido?
De acordo com o preâmbulo da Lei dos Tratados, os tratados são uma fonte de direito internacional. Se um ato ou a falta dele for condenado de acordo com o direito internacional, o ato não assumirá a legalidade internacional, mesmo se aprovado pelo direito interno. Isso significa que, em caso de conflito com o direito interno, o direito internacional sempre prevalecerá.
 Lei dos Tratados
56f75e62aef2371900625b67
O preâmbulo do que afirma que os tratados são uma fonte de direito internacional?
e internacional
56f75e62aef2371900625b68
O que prevalecerá em um conflito entre o direito internacional e o direito interno?
tratados
56f75e62aef2371900625b69
O que começou a ser uma fonte de direito internacional no preâmbulo do Direito dos Tratados?
direito interno
56f75e62aef2371900625b6a
A aprovação sob qual lei não tornará um ato ou a falta dele legal se condenado de acordo com o direito internacional?
e internacional
56f75e62aef2371900625b6b
Um ato ou a falta dele não pode ser legalizado sob que lei, mesmo que legalizado sob o direito interno?
Os artigos 46–53 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelecem as únicas maneiras pelas quais os tratados podem ser invalidados - considerados inexequíveis e sem efeito sob o direito internacional. Um tratado será invalidado devido às circunstâncias pelas quais um Estado Parte aderiu ao tratado ou devido ao conteúdo do próprio tratado. A invalidação é separada da retirada, suspensão ou rescisão (abordada acima), que todas envolvem uma alteração no consentimento das partes de um tratado previamente válido, em vez da invalidação desse consentimento em primeiro lugar.
artigos 46–53
56f76011a6d7ea1400e17216
Quais artigos da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelecem as formas pelas quais os tratados podem ser invalidados?
o conteúdo do próprio tratado
56f76011a6d7ea1400e17217
Além das circunstâncias pelas quais um Estado Parte aderiu a um tratado, por que um tratado pode ser invalidado?
às circunstâncias pelas quais um Estado Parte aderiu ao tratado
56f76011a6d7ea1400e17218
Além do conteúdo do próprio tratado, por que um tratamento pode ser invalidado?
invalidados
56f76011a6d7ea1400e17219
Um tratado pode ser considerado e se for considerado inexequível e sem efeito sob o direito internacional?
retirada, suspensão ou rescisão
56f76011a6d7ea1400e1721a
Quais processos simplesmente alteram o consentimento dado pelas partes em um tratado previamente válido, em vez de invalidar completamente o consentimento?
O consentimento de um estado pode ser invalidado se houver uma compreensão errônea de um fato ou situação no momento da conclusão, que formou a "base essencial" do consentimento do estado. O consentimento não será invalidado se o mal-entendido for devido à conduta do próprio estado ou se a verdade deveria ter sido evidente.
conduta do próprio
56f7e9f4a6d7ea1400e172af
O que, em nome de um estado, não pode invalidar o consentimento desse estado em um tratado?
a verdade
56f7e9f4a6d7ea1400e172b0
O consentimento para um tratado não será invalidado se o que deveria ter sido evidente?
O consentimento de um estado
56f7e9f4a6d7ea1400e172b1
O que pode ser invalidado se houver uma compreensão errônea de um fato ou situação no momento da conclusão de um tratado?
formou a "base essencial" do consentimento do estado
56f7e9f4a6d7ea1400e172b2
Um entendimento errôneo de um fato ou situação só pode invalidar o consentimento de um estado para um tratado se o que também é verdadeiro sobre o entendimento errôneo?
uma compreensão errônea de um fato ou situação
56f7e9f4a6d7ea1400e172b3
O que, se formou a "base essencial" do consentimento de um estado para um tratado, pode invalidar esse consentimento?
O consentimento também será invalidado se for induzido pela conduta fraudulenta de outra parte ou pela "corrupção" direta ou indireta de seu representante por outra parte do tratado. A coerção de um representante ou do próprio estado através da ameaça ou uso da força, se usada para obter o consentimento desse estado em um tratado, invalidará esse consentimento.
conduta fraudulenta
56f7eb38a6d7ea1400e172c3
Que tipo de conduta de uma parte em um tratado pode invalidar o consentimento de outra parte?
corrupção
56f7eb38a6d7ea1400e172c4
Que tipo de ação, direta ou indireta, do representante de um estado por outro tipo de parte em um tratado pode invalidar o consentimento de um estado?
invalidará esse consentimento
56f7eb38a6d7ea1400e172c5
A coerção de um representante ou de um estado em si resultará no que acontecerá com o consentimento de um tratado?
representante
56f7eb38a6d7ea1400e172c6
A coerção de um estado ou o que, através da ameaça ou uso da força, se usada para obter o consentimento desse estado para um tratado, invalidará esse consentimento?
usada para obter o consentimento desse estado em um tratado
56f7eb38a6d7ea1400e172c7
O que deve ser verdade quanto à coerção por meio da ameaça ou uso da força de uma parte no tratado para invalidar o consentimento do estado em um tratado?
Um tratado é nulo e nulo se violar uma norma peremptória. Essas normas, diferentemente de outros princípios do direito consuetudinário, são reconhecidas como não permitindo violações e, portanto, não podem ser alteradas por meio de obrigações de tratados. Isso se limita a proibições universalmente aceitas, como aquelas contra o uso agressivo da força, genocídio e outros crimes contra a humanidade, pirataria, hostilidades dirigidas à população civil, discriminação racial e apartheid, escravidão e tortura, o que significa que nenhum Estado pode legalmente assumir uma obrigação cometer ou permitir tais atos.
nulo se violar
56f7ece0aef2371900625c60
O que será um tratado se violar uma norma peremptória?
norma peremptória
56f7ece0aef2371900625c61
Que tipo de norma é reconhecida por não permitir violações e, portanto, não pode ser alterada por meio de obrigações de tratados?
nenhum Estado pode legalmente assumir uma obrigação cometer ou permitir tais atos
56f7ece0aef2371900625c62
O que é verdade sobre atos como genocídio e pirataria em relação ao direito dos tratados?
não permitindo violações e, portanto, não podem ser alteradas por meio de obrigações de tratados
56f7ece0aef2371900625c63
O que distingue normas peremptórias de outros princípios do direito consuetudinário?
genocídio
56f7ece0aef2371900625c64
Qual é o exemplo de um tipo de ação universalmente proibida que nenhum Estado pode legalmente assumir uma obrigação de cometer ou permitir através de um tratado?
A Carta das Nações Unidas declara que os tratados devem ser registrados na ONU para serem invocados perante ela ou aplicados em seu órgão judiciário, o Tribunal Internacional de Justiça. Isso foi feito para impedir a proliferação de tratados secretos que ocorreram nos séculos 19 e 20. A Seção 103 da Carta também afirma que as obrigações de seus membros sob esta superam quaisquer obrigações concorrentes de outros tratados.
o Tribunal Internacional de Justiça
56f7ee11aef2371900625c6a
Qual é o órgão judiciário das Nações Unidas?
Carta das Nações Unidas
56f7ee11aef2371900625c6b
Que documento declara que os tratados devem ser registrados nas Nações Unidas para serem invocados perante ela ou aplicados no Tribunal Internacional de Justiça?
para impedir a proliferação de tratados secretos
56f7ee11aef2371900625c6c
Por que a Carta das Nações Unidas declara que os tratados devem ser registrados junto às Nações Unidas?
séculos 19 e
56f7ee11aef2371900625c6d
Em que séculos ocorreu uma proliferação de tratados secretos que levaram a Carta das Nações Unidas a incluir a obrigação de registrar tratados a serem invocados antes dela?
Seção 103
56f7ee11aef2371900625c6e
Que seção da Carta das Nações Unidas declara que as obrigações de seus membros nos termos da Carta superam as obrigações concorrentes de outros tratados?
Após sua adoção, os tratados e suas emendas devem seguir os procedimentos legais oficiais das Nações Unidas, aplicados pelo Escritório de Assuntos Jurídicos, incluindo assinatura, ratificação e entrada em vigor.
as Nações Unidas
56f7ef08a6d7ea1400e172e1
Os tratados e suas emendas devem seguir os procedimentos legais oficiais de qual órgão após sua adoção?
Escritório de Assuntos Jurídicos
56f7ef08a6d7ea1400e172e2
Qual escritório das Nações Unidas é responsável por aplicar seus procedimentos legais oficiais?
Após sua adoção
56f7ef08a6d7ea1400e172e3
Quando todos os tratados e suas emendas devem seguir os procedimentos legais oficiais das Nações Unidas?
entrada em vigor
56f7ef08a6d7ea1400e172e4
Além da assinatura e ratificação, que procedimento legal das Nações Unidas todos os tratados devem seguir após sua adoção?
assinatura, ratificação e entrada em vigor
56f7ef08a6d7ea1400e172e5
Quais são os três procedimentos legais oficiais das Nações Unidas que todos os tratados devem seguir após sua adoção?
Em função e eficácia, a ONU foi comparada ao governo federal pré-constitucional dos Estados Unidos por alguns [citação necessário], fornecendo uma comparação entre a moderna lei de tratados e os históricos Artigos da Confederação.
o governo federal pré-constitucional dos Estados Unidos
56f7f0b9aef2371900625c88
As Nações Unidas foram comparadas com que governo em função e eficácia?
função e eficácia
56f7f0b9aef2371900625c89
Em que aspectos as Nações Unidas foram comparadas com o governo federal pré-constitucional dos Estados Unidos?
moderna lei de tratados e os históricos Artigos da Confederação
56f7f0b9aef2371900625c8a
A comparação das Nações Unidas com o governo federal pré-constitucional dos Estados Unidos nos dá uma comparação entre quais tópicos legais modernos e históricos de interesse?
a ONU
56f7f0b9aef2371900625c8b
A lei moderna dos tratados pode ser comparada em função e eficácia aos Artigos históricos da Confederação, comparando o governo federal pré-constitucional dos Estados Unidos com que instituição moderna?
Artigos da Confederação
56f7f0b9aef2371900625c8c
Que documento legal formou a base do governo federal pré-constitucional dos Estados Unidos?
A constituição federal brasileira declara que o poder de celebrar tratados é exercido pelo presidente e que tais tratados devem ser aprovados pelo Congresso (artigos 84, inciso VIII e 49, inciso I). Na prática, isso foi interpretado como significando que o poder executivo é livre para negociar e assinar um tratado, mas sua ratificação pelo presidente depende da aprovação prévia do Congresso. Além disso, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, após a ratificação e entrada em vigor, um tratado deve ser incorporado à lei nacional por meio de um decreto presidencial publicado no registro federal para ser válido no Brasil e aplicável pelas autoridades brasileiras.
artigos 84, inciso VIII e 49, inciso I
56f7f1d8a6d7ea1400e172f5
Que parte da constituição federal brasileira declara que o poder de celebrar tratados é investido pelo presidente e que tais tratados devem ser aprovados pelo Congresso?
Congresso
56f7f1d8a6d7ea1400e172f6
Na prática, o presidente brasileiro deve obter a aprovação prévia de qual órgão para negociar e assinar um tratado?
Supremo Tribunal Federal
56f7f1d8a6d7ea1400e172f7
Que instituição brasileira decidiu que um tratado deve ser incorporado ao direito interno por meio de um decreto presidencial?
o registro federal
56f7f1d8a6d7ea1400e172f8
Para que um tratado seja válido no Brasil, um decreto presidencial que incorpore o tratado ao direito interno deve ser publicado onde, para ser válido?
residente
56f7f1d8a6d7ea1400e172f9
Em que cargo o poder de celebrar tratados é adquirido de acordo com a constituição federal brasileira?
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os tratados estão sujeitos a revisão constitucional e gozam da mesma posição hierárquica que a legislação ordinária (leis ordinárias). Uma decisão mais recente da Suprema Corte em 2008 alterou um pouco esse esquema, afirmando que os tratados que contêm disposições sobre direitos humanos desfrutam de um status acima do da legislação comum, embora permaneçam abaixo da própria constituição. Além disso, de acordo com a 45ª emenda à constituição, os tratados de direitos humanos aprovados pelo Congresso por meio de um procedimento especial gozam da mesma posição hierárquica que uma emenda constitucional. A posição hierárquica dos tratados em relação à legislação doméstica é relevante para a discussão sobre se (e como) o último pode revogar o primeiro e vice-versa.
mesma posição hierárquica
56f7f36daef2371900625cba
O Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu que os tratados gozam de qual posição em relação à legislação ordinária?
2008
56f7f36daef2371900625cbb
Em que ano o Supremo Tribunal Federal decidiu que os tratados que contêm disposições sobre direitos humanos gozam de um status acima da legislação comum?
56f7f36daef2371900625cbc
Que emenda à constituição brasileira afirma que os tratados de direitos humanos aprovados por um procedimento especial pelo Congresso gozam da mesma posição que uma emenda constitucional?
revogar
56f7f36daef2371900625cbd
A posição hierárquica dos tratados em relação à legislação nacional no Brasil determina se o último pode fazer o que com o primeiro e vice-versa?
leis ordinárias
56f7f36daef2371900625cbe
Qual é o termo em português para leis comuns?
A constituição federal brasileira não possui uma cláusula de supremacia com os mesmos efeitos que a constituição dos EUA, fato que interessa à discussão sobre a relação entre tratados e legislação estadual.
cláusula de supremacia
56f7f497a6d7ea1400e17313
Que tipo de cláusula possui a constituição dos Estados Unidos que a constituição brasileira não tem com os mesmos efeitos?
legislação estadual
56f7f497a6d7ea1400e17314
Uma cláusula de supremacia em uma constituição federal é relevante para a discussão sobre a relação entre tratados e que outro tipo de legislação?
cláusula de supremacia
56f7f497a6d7ea1400e17315
Que cláusula da Constituição dos Estados Unidos é relevante para a discussão da relação entre tratados e legislação dos EUA?
tratados
56f7f497a6d7ea1400e17316
A constituição brasileira não possui uma cláusula de supremacia que seria de interesse para a relação entre a legislação estadual e quais outros acordos legais?
Nos Estados Unidos, o termo "tratado" tem um sentido jurídico diferente e mais restrito do que existe no direito internacional. A lei dos Estados Unidos distingue o que chama de tratados de acordo executivo, acordos executivo-congresso e acordos executivos únicos. Todas as quatro classes são igualmente tratados sob o direito internacional; eles são distintos apenas da perspectiva do direito americano interno. As distinções referem-se principalmente ao método de aprovação. Embora os tratados exijam aconselhamento e consentimento de dois terços dos senadores presentes, acordos executivos únicos podem ser executados pelo Presidente agindo sozinho. Alguns tratados concedem ao Presidente a autoridade para preencher as lacunas com acordos executivos, em vez de tratados ou protocolos adicionais. E, finalmente, os acordos executivo-congressional exigem a aprovação majoritária da Câmara e do Senado, antes ou depois da assinatura do tratado pelo Presidente.
direito americano
56f7f5e9aef2371900625ce8
Tratados, acordos executivos, acordos congressistas-executivos e acordos executivos únicos são iguais nos termos do direito internacional, mas diferentes em relação a quê?
 ao método de aprovação
56f7f5e9aef2371900625ce9
De acordo com a legislação dos EUA, o que distingue principalmente tratados, acordos executivos, acordos congressista-executivos e acordos executivos únicos?
dois terços
56f7f5e9aef2371900625cea
Qual a porcentagem de senadores dos Estados Unidos que deve aconselhar e consentir para que os EUA entrem em um tratado?
acordos executivos únicos
56f7f5e9aef2371900625ceb
Em que tipo de acordo um presidente dos EUA pode entrar agindo sozinho?
acordos executivos
56f7f5e9aef2371900625cec
Que tipo de acordo exige a aprovação da maioria da Câmara e do Senado antes ou depois de um tratado ser assinado pelo presidente dos Estados Unidos?
Atualmente, os acordos internacionais são executados por acordo executivo e não por tratados a uma taxa de 10: 1. Apesar da relativa facilidade dos acordos executivos, o Presidente ainda costuma optar por prosseguir o processo formal de tratado em detrimento de um acordo executivo, a fim de obter apoio do Congresso em questões que exigem que o Congresso aprove legislação de implementação ou fundos apropriados, e os acordos que impõem longo prazo. prazo, obrigações legais complexas sobre os Estados Unidos. Por exemplo, o acordo dos Estados Unidos, Irã e outros países não é um Tratado.
10: 1
56f7f7dea6d7ea1400e1732f
Nos Estados Unidos, qual é a proporção de acordos executivos e tratados?
a relativa facilidade
56f7f7dea6d7ea1400e17330
O que há com o processo de aprovação de acordos executivos que pode levar um presidente dos EUA a preferi-los a tratados?
aprove legislação de implementação ou fundos apropriados
56f7f7dea6d7ea1400e17331
O presidente dos Estados Unidos pode preferir o processo formal de tratado sobre questões que exigem que o Congresso faça o quê?
longo prazo. prazo
56f7f7dea6d7ea1400e17332
O presidente dos Estados Unidos pode preferir o processo formal de tratado para acordos que impõem que tipo de obrigações legais aos EUA?
Irã
56f7f7dea6d7ea1400e17333
O acordo internacional entre os EUA e outros países e que nação controversa não é um tratado?
A Suprema Corte determinou nos casos de Head Money que os "tratados" não têm uma posição privilegiada sobre os Atos do Congresso e podem ser revogados ou modificados (para os fins da lei dos EUA) por qualquer Ato do Congresso subsequente, assim como com qualquer outra lei regular. lei. A Suprema Corte também decidiu em Reid v. Covert que qualquer disposição de tratado que entre em conflito com a Constituição é nula e sem efeito sob a lei dos EUA.
56f7f923aef2371900625d0e
Em que casos a Suprema Corte dos EUA decidiu que os tratados não têm uma posição privilegiada sobre os Atos do Congresso?
Ato do Congresso
56f7f923aef2371900625d0f
A Suprema Corte dos EUA decidiu que os tratados podem ser revogados ou modificados de acordo com o que, para os fins da lei dos EUA?
Reid v. Covert
56f7f923aef2371900625d10
Que caso da Suprema Corte determinou que uma disposição do tratado que entre em conflito com a Constituição dos EUA é nula e sem efeito sob a lei dos EUA?
qualquer outra lei regular
56f7f923aef2371900625d11
A Suprema Corte dos EUA decidiu que os tratados podem ser revogados ou modificados para os fins da lei dos EUA, exatamente como em qualquer Ato do Congresso subsequente?
nula e sem efeito
56f7f923aef2371900625d12
Qualquer disposição de tratado que conflite com a Constituição dos EUA é considerada o que, de acordo com a lei dos EUA?
Na Índia, os assuntos da legislação são divididos em 3 listas - Lista da União, Lista do Estado e Lista Concorrente. No processo legislativo normal, os assuntos na lista da União só podem ser legislados pelo órgão legislativo central chamado Parlamento da Índia, para assuntos na lista estadual apenas o respectivo legislador estadual pode legislar. Enquanto para assuntos simultâneos, o centro e o estado podem fazer leis. Mas, para implementar tratados internacionais, o Parlamento pode legislar sobre qualquer assunto, substituindo a divisão geral das listas de assuntos.
Lista da União, Lista do Estado e Lista Concorrente
56f7fa5da6d7ea1400e1734b
Em quais três listas os assuntos de legislação estão divididos na Índia?
assuntos simultâneos
56f7fa5da6d7ea1400e1734c
Que tipo de assuntos legislativos podem o órgão legislativo central e as legislaturas estaduais fazer leis?
Parlamento da Índia
56f7fa5da6d7ea1400e1734d
Qual é o órgão legislativo central da Índia?
qualquer assunto
56f7fa5da6d7ea1400e1734e
Para implementar tratados internacionais, para quais assuntos o Parlamento da Índia pode legislar para anular a divisão geral das listas de assuntos?
os assuntos na lista da União
56f7fa5da6d7ea1400e1734f
Quais assuntos somente podem ser legislados pelo órgão legislativo central da Índia?
Os tratados formaram uma parte importante da colonização européia e, em muitas partes do mundo, os europeus tentaram legitimar sua soberania assinando tratados com os povos indígenas. Na maioria dos casos, esses tratados eram extremamente vantajosos para os povos nativos, que muitas vezes não apreciavam as implicações do que estavam assinando.
tratados
56f7fb59aef2371900625d22
O que formou uma parte importante da colonização européia?
vos indígenas
56f7fb59aef2371900625d23
Com quem os europeus tentaram assinar tratados para legitimar sua soberania durante a colonização?
eram extremamente vantajosos
56f7fb59aef2371900625d24
Que termos em relação aos europeus a maioria dos povos indígenas desfrutava sob tratados?
as implicações
56f7fb59aef2371900625d25
Que aspecto dos tratados que os indígenas assinaram com os europeus os indígenas normalmente não entendiam?
sua soberania
56f7fb59aef2371900625d26
O que os europeus tentaram legitimar em todo o mundo assinando tratados com povos indígenas?
Em alguns casos raros, como na Etiópia e na Dinastia Qing China, os governos locais conseguiram usar os tratados para pelo menos mitigar o impacto da colonização européia. Isso envolveu aprender os meandros dos costumes diplomáticos europeus e depois usar os tratados para impedir que um poder ultrapassasse seu acordo ou jogando poderes diferentes um contra o outro.
Etiópia e na Dinastia Qing China
56f7fcbdaef2371900625d2c
Em que dois casos raros os governos locais foram capazes de mitigar o impacto da colonização européia por meio de tratados?
os meandros dos costumes diplomáticos europeus
56f7fcbdaef2371900625d2d
O que os etíopes aprenderam a fim de usar tratados para impedir que um poder europeu ultrapassasse seu acordo?
o impacto da colonização européia
56f7fcbdaef2371900625d2e
Tanto a Etiópia quanto a Dinastia Qing China aprenderam os meandros dos costumes diplomáticos europeus para mitigar o que através de tratados?
jogando poderes diferentes um contra o outro
56f7fcbdaef2371900625d2f
Além de impedir que um poder ultrapasse seu acordo, como a Etiópia foi capaz de mitigar o impacto da colonização européia?
ultrapassasse
56f7fcbeaef2371900625d30
Etiópia e Dinastia Qing China foram capazes de impedir que as potências europeias fizessem o que com seus acordos?
Noutros casos, como a Nova Zelândia e o Canadá, os tratados permitiam aos povos nativos manter uma quantidade mínima de autonomia. No caso dos australianos indígenas, diferentemente dos maori da Nova Zelândia, nenhum tratado foi firmado com os povos indígenas que autorizavam os europeus à propriedade da terra, sob a doutrina da terra nullius (posteriormente revogada por Mabo / Queensland, estabelecendo o conceito de título nativo bem após a colonização já era um fato consumado). Tais tratados entre colonizadores e povos indígenas são uma parte importante do discurso político no final do século 20 e início do século 21, e os tratados em discussão têm posição internacional, como foi declarado em um estudo de tratado pela ONU.
autonomia
56f7fdf7aef2371900625d40
Quais os povos nativos capazes de manter uma quantidade mínima de tratados?
maori
56f7fdf7aef2371900625d41
Que povos indígenas da Nova Zelândia assinaram um tratado que autoriza os europeus à propriedade da terra?
terra nullius
56f7fdf7aef2371900625d42
Que doutrina foi derrubada por Mabo x Queensland, estabelecendo o conceito de título nativo?
Mabo / Queensland
56f7fdf7aef2371900625d43
O conceito de título nativo foi estabelecido por qual processo judicial?
colonizadores
56f7fdf7aef2371900625d44
Tratados entre povos indígenas e que outros grupos formaram uma parte importante do discurso político no final do século 20 e início do século 21?
Antes de 1871, o governo dos Estados Unidos regularmente fazia tratados com nativos americanos, mas a Lei de Apropriações da Índia de 3 de março de 1871 (cap. 120, 16 Stat. 563) tinha um cavaleiro (25 USC § 71) que efetivamente terminava o tratado do Presidente estabelecendo que nenhuma nação ou tribo indiana seja reconhecida como nação, tribo ou poder independente com quem os Estados Unidos possam contratar por tratado. O governo federal continuou a estabelecer relações contratuais semelhantes com as tribos indianas depois de 1871, por meio de acordos, estatutos e ordens executivas.
Lei de Apropriações da Índia de 3 de março de 1871
56f7ff5faef2371900625d54
Que ato legislativo previa que nenhuma nação indiana fosse reconhecida como uma nação independente com a qual os Estados Unidos podem contratar por tratado?
acordos, estatutos e ordens executivas
56f7ff5faef2371900625d55
De que forma o governo federal dos EUA estabeleceu relações contratuais com tribos indianas após a Lei de Apropriações da Índia de 3 de março de 1871?
1871
56f7ff5faef2371900625d56
Antes de que ano os Estados Unidos regularmente faziam tratados com nativos americanos?
mo nação, tribo ou poder independente
56f7ff5faef2371900625d57
Um participante da Lei de Apropriações da Índia de 1871, desde que nenhuma nação indiana seja reconhecida como o quê?
contratar por tratado
56f7ff5faef2371900625d58
Um participante da Lei de Apropriações da Índia de 1871 desde que o governo dos EUA não pudesse fazer o que com uma nação indiana?