No entanto, nem todos os tribunais superiores são nomeados como tal. Os estados de direito civil não tendem a ter tribunais superiores mais singulares. Além disso, o tribunal mais alto de algumas jurisdições não é chamado de "Supremo Tribunal", por exemplo, o Supremo Tribunal da Austrália; isso ocorre porque as decisões do Supremo Tribunal anteriormente poderiam ser apeladas ao Conselho Privado. Por outro lado, em alguns lugares, o tribunal denominado "Supremo Tribunal" não é de fato o tribunal mais alto; exemplos incluem o Supremo Tribunal de Nova York, os Supremos Tribunais de várias províncias / territórios canadenses e o antigo Supremo Tribunal de Justiça da Inglaterra e do País de Gales, todos substituídos por Tribunais de Apelação mais elevados.
estados de direito civil
5727722af1498d1400e8f858
Que tipos de nações governadas podem não ter um tribunal superior específico e individual?
o Supremo Tribunal da Austrália;
5727722af1498d1400e8f859
Como é o exemplo de um tribunal superior que não é chamado especificamente de Supremo Tribunal?
o Conselho Privado
5727722af1498d1400e8f85a
A qual órgão as decisões tomadas por esse tribunal superior específico podem ser apeladas?
os Supremos Tribunais de várias províncias / territórios canadenses
5727722af1498d1400e8f85b
Quais tribunais canadenses também não são especificamente os tribunais mais altos desse país?
5a7f79a448f7d9001a06378b
Supremo
Qual é o tribunal mais alto de todas as jurisdições nomeadas?
5a7f79a448f7d9001a06378c
tribunais superiores mais singulares.
O que os estados de direito civil tendem a ter?
5a7f79a448f7d9001a06378d
.
Para onde podem recorrer as decisões do Conselho Privado?
5a7f79a448f7d9001a06378e
Supremo Tribunal de Justiça da Inglaterra e do País de Gales,
O que os Tribunais de Apelação substituem na Inglaterra?
Alguns países têm vários "tribunais supremos", cujas respectivas jurisdições têm extensões geográficas diferentes ou são restritas a áreas específicas da lei. Em particular, os países com um sistema federal de governo tipicamente [citação necessário] possuem um tribunal supremo federal (como o Supremo Tribunal dos Estados Unidos) e tribunais supremos para cada estado membro (como o Supremo Tribunal de Nevada), com o primeiro tendo jurisdição sobre o último apenas na medida em que a constituição federal estenda a lei federal sobre a lei estadual. As jurisdições com um sistema de direito civil geralmente têm uma hierarquia de tribunais administrativos separados dos tribunais comuns, chefiados por um tribunal administrativo supremo, como é o caso na Holanda. Várias jurisdições também mantêm um tribunal constitucional separado (desenvolvido pela Constituição da Checoslováquia de 1920), como Áustria, França, Alemanha, Luxemburgo, Portugal, Espanha e África do Sul.
extensões geográficas diferentes ou são restritas a áreas específicas
5727737f708984140094dddb
Os países com mais de um tribunal supremo podem dividir sua primazia por quais fatores?
 Supremo Tribunal dos Estados Unidos
5727737f708984140094dddc
Qual é o exemplo do mais alto tribunal de um sistema federal de governo?
Áustria, França, Alemanha, Luxemburgo, Portugal, Espanha e África do Sul
5727737f708984140094dddd
Quais são alguns países que têm um tribunal supremo separado para decidir questões constitucionais?
um sistema de direito civil
5727737f708984140094ddde
Um sistema judicial com uma hierarquia de diferentes tribunais administrativos ocorre em que tipo de sistema jurídico?
5a7f7df448f7d9001a063793
têm extensões geográficas diferentes ou são restritas a áreas específicas
Como são divididas algumas jurisdições do "tribunal federal"?
5a7f7df448f7d9001a063794
supremo federal (como o Supremo Tribunal dos Estados Unidos) e tribunais supremos para cada estado membro (como o Supremo Tribunal de Nevada),
Que tipos de tribunais supremos para países com um sistema civil de governo possuem?
5a7f7df448f7d9001a063795
Constituição da Checoslováquia
Que documento foi escrito em 1902?
5a7f7df448f7d9001a063796
uma hierarquia de tribunais administrativos separados dos tribunais comuns, chefiados por um tribunal administrativo supremo,
O que as jurisdições com um sistema de leis federais costumam ter?
Nas jurisdições que usam um sistema de direito comum, aplica-se a doutrina do stare decisis, segundo a qual os princípios aplicados pelo Supremo Tribunal em suas decisões são vinculativos para todos os tribunais inferiores; isto se destina a aplicar uma interpretação e implementação uniformes da lei. Nas jurisdições de direito civil, geralmente não se considera que a doutrina do stare decisis se aplica; portanto, as decisões do tribunal supremo não são necessariamente vinculativas além do caso imediato; no entanto, na prática, as decisões do tribunal supremo geralmente fornecem um precedente muito forte, ou jurisprudência constante, para si e para todos os tribunais inferiores.
stare decisis
57277532dd62a815002e9d46
Que termo descreve um sistema em que as decisões do Supremo Tribunal são vinculativas sobre os Tribunais inferiores?
jurisdições de direito civil
57277532dd62a815002e9d47
A que jurisdições este sistema não se aplica?
o caso imediato; no
57277532dd62a815002e9d48
Em uma jurisdição de direito civil, as decisões de um tribunal supremo são vinculativas apenas para quais decisões?
um precedente muito forte
57277532dd62a815002e9d49
Mesmo nas jurisdições de direito civil, as decisões dos tribunais supremos estabelecem o que?
jurisprudência constante
57277532dd62a815002e9d4a
Qual é o termo legal para a precedência estabelecida por várias decisões judiciais?
5a7f8b8348f7d9001a06379b
doutrina do stare decisis,
Que doutrina se aplica em jurisdições que possuem um sistema judicial supremo?
5a7f8b8348f7d9001a06379c
suas decisões são vinculativos
O que stare decisis diz sobre as decisões tomadas pelos tribunais inferiores em relação ao Supremo Tribunal?
5a7f8b8348f7d9001a06379d
jurisprudência constante,
Qual é o precedente do tribunal civil também conhecido como?
5a7f8b8348f7d9001a06379e
decisões do tribunal supremo
O que não é necessariamente obrigatório nas jurisdições de direito comum?
No Canadá, a Suprema Corte do Canadá foi estabelecida em 1875, mas só se tornou a mais alta corte do país em 1949, quando o direito de apelar ao Comitê Judiciário do Conselho Privado foi abolido. Este tribunal ouve recursos de decisões tomadas pelos tribunais de apelação das províncias e territórios e recursos de decisões tomadas pelo Tribunal Federal de Apelação. As decisões do tribunal são finais e vinculativas para os tribunais federais e os tribunais de todas as províncias e territórios. O título "Supremo" pode ser confuso porque, por exemplo, a Suprema Corte da Colúmbia Britânica não tem a palavra final e os casos controversos ouvidos muitas vezes são apelados nos tribunais superiores - é de fato um dos tribunais inferiores nesse processo. .
1875
5727785fdd62a815002e9dc0
Quando foi fundada a Suprema Corte do Canadá?
1949
5727785fdd62a815002e9dc1
A Suprema Corte do Canadá não se tornou a mais alta corte do país até quando?
As decisões do tribunal são finais e vinculativas
5727785fdd62a815002e9dc2
Se um caso provincial é apelado, como é aplicada a decisão da Suprema Corte?
o Comitê Judiciário do Conselho Privado
5727785fdd62a815002e9dc3
Antes de 1949, as decisões da Suprema Corte no Canadá podiam ser apeladas para qual órgão?
5a7f8ed348f7d9001a0637a3
Suprema Corte do Canadá
O que foi estabelecido em 1785?
5a7f8ed348f7d9001a0637a4
o direito de apelar ao Comitê Judiciário do Conselho Privado
O que foi abolido em 1499?
5a7f8ed348f7d9001a0637a5
recursos de decisões tomadas pelos tribunais de apelação das províncias e territórios e recursos de decisões tomadas pelo Tribunal Federal de Apelação.
O que o Comitê Judiciário do Conselho Privado ouve?
5a7f8ed348f7d9001a0637a6
por exemplo, a Suprema Corte da Colúmbia Britânica não tem a palavra final e os casos controversos ouvidos muitas vezes são apelados nos tribunais superiores
Por que o título "Supremo Tribunal" pode ser confuso?
Em Hong Kong, a Suprema Corte de Hong Kong (agora conhecida como Alta Corte de Hong Kong) foi a última instância de apelação durante os tempos coloniais, que terminaram com a transferência de soberania em 1997. O poder de adjudicação final, como em qualquer outro país britânico. Colônias, junto ao Comitê Judiciário do Conselho Privado (JCPC) em Londres, Reino Unido. Agora, o poder de adjudicação final é investido no Tribunal de Recurso Final criado em 1997. Sob a Lei Básica, sua constituição, o território continua sendo uma jurisdição de direito comum. Consequentemente, juízes de outras jurisdições de direito comum (incluindo Inglaterra e País de Gales) podem ser recrutados e continuar a servir no judiciário de acordo com o Artigo 92 da Lei Básica. Por outro lado, o poder de interpretação da própria Lei Básica é investido no Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (NPCSC) em Pequim (sem efeito retroativo), e os tribunais estão autorizados a interpretar a Lei Básica ao julgar casos, nos termos do artigo 158 da Lei Básica. Esse arranjo tornou-se controverso à luz do direito de residência em 1999, levantando preocupações pela independência judicial.
1997
57277a57f1498d1400e8f92c
Quando a Grã-Bretanha renunciou formalmente à soberania sobre Hong Kong?
Comitê Judiciário do Conselho Privado (JCPC
57277a57f1498d1400e8f92d
Quando Hong Kong era uma colônia da Grã-Bretanha, qual órgão era o mais alto tribunal de apelação?
Londres, Reino Unido
57277a57f1498d1400e8f92e
Onde está localizado o JCPC?
1997
57277a57f1498d1400e8f92f
Quando foi estabelecido o Tribunal de Recurso Final?
Pequim
57277a57f1498d1400e8f930
O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo está sentado em que cidade?
5a7f90fe48f7d9001a0637ab
transferência de soberania
Que evento ocorreu em Hong Kong em 1979?
5a7f90fe48f7d9001a0637ac
Comitê Judiciário do Conselho Privado
O que também é conhecido como CJPC?
5a7f90fe48f7d9001a0637ad
Tribunal de Recurso Final
O que foi criado em 1979?
5a7f90fe48f7d9001a0637ae
juízes de outras jurisdições de direito comum (incluindo Inglaterra e País de Gales) podem ser recrutados e continuar a servir no judiciário
O que afirma o artigo 29 da Lei Básica?
5a7f90fe48f7d9001a0637af
os tribunais estão autorizados a interpretar a Lei Básica ao julgar casos,
O que afirma o artigo 185 da Lei Básica?
Na Índia, o Supremo Tribunal da Índia foi criado em 28 de janeiro de 1950 após a adoção da Constituição. O artigo 141 da Constituição da Índia declara que a lei declarada pela Suprema Corte deve ser vinculativa para todos os tribunais no território da Índia. É o tribunal mais alto da Índia e tem autoridade judicial final para interpretar a Constituição e decidir questões da lei nacional (incluindo o estatuto local). O Supremo Tribunal também possui o poder de revisão judicial para garantir a aplicação do Estado de Direito.
28 de janeiro de 1950
57277b8ddd62a815002e9e32
Em que data foi estabelecido o Supremo Tribunal da Índia?
artigo 141
57277b8ddd62a815002e9e33
Que artigo da Constituição da Índia toma decisões por sua Suprema Corte vinculativas para os tribunais inferiores?
a Constituição
57277b8ddd62a815002e9e34
A Suprema Corte da Índia tem o poder supremo de determinar interpretações de quê?
revisão judicial
57277b8ddd62a815002e9e35
Quando o Supremo Tribunal garante que os tribunais inferiores aplicam a lei adequadamente, isso é chamado de quê?
estatuto local
57277b8ddd62a815002e9e36
Além das leis nacionais, o Supremo Tribunal da Índia também pode interpretar quais regulamentos?
5a7f934a48f7d9001a0637b5
Supremo Tribunal da Índia
O que foi criado em 29 de janeiro de 1850?
5a7f934a48f7d9001a0637b6
a Constituição.
O que foi adotado após a criação do Supremo Tribunal da Índia?
5a7f934a48f7d9001a0637b7
a lei declarada pela Suprema Corte deve ser vinculativa para todos os tribunais no território da Índia.
O que diz o artigo 414 da Constituição da Índia?
5a7f934a48f7d9001a0637b8
garantir a aplicação do Estado de Direito.
Por que a Suprema Corte está investida do poder da autoridade judicial?
O Supremo Tribunal é o tribunal mais alto da Irlanda. Tem autoridade para interpretar a constituição e derrubar leis e atividades do Estado que considere inconstitucionais. É também a mais alta autoridade na interpretação da lei. Constitucionalmente, ele deve ter autoridade para interpretar a constituição, mas sua jurisdição de apelação adicional dos tribunais inferiores é definida por lei. A Suprema Corte da Irlanda consiste em seu membro presidente, o Chefe de Justiça e outros sete juízes. Os juízes do Supremo Tribunal são nomeados pelo Presidente de acordo com os conselhos vinculativos do Governo. A Suprema Corte fica nos quatro tribunais de Dublin.
o Tribunal é o
57278245f1498d1400e8fa2c
Qual é o tribunal mais alto da Irlanda?
a constituição
57278245f1498d1400e8fa2d
O mais alto tribunal da Irlanda tem o poder de determinar se as leis são permitidas por qual documento?
o Chefe de Justiça
57278245f1498d1400e8fa2e
Quem é o juiz mais alto da Suprema Corte da Irlanda?
outros sete juízes
57278245f1498d1400e8fa2f
Além do juiz principal, quantos outros juízes sentam na Suprema Corte da Irlanda?
os quatro tribunais de Dublin
57278245f1498d1400e8fa30
Onde está o Supremo Tribunal da Irlanda?
5a7f96c048f7d9001a0637bd
sete
Os tribunais inferiores são constituídos por um juiz principal e quantos outros juízes?
5a7f96c048f7d9001a0637be
o Governo.
Que conselho da organização o Chefe de Justiça adota ao nomear juízes da Suprema Corte?
5a7f96c048f7d9001a0637bf
uatro tribunais
Onde fica o tribunal de apelação em Dublin?
A Suprema Corte de Israel está à frente do sistema judicial no Estado de Israel. É a instância judicial mais alta. A Suprema Corte fica em Jerusalém. A área de sua jurisdição é todo o Estado. Uma decisão da Suprema Corte é vinculativa para todos os tribunais, exceto o próprio Supremo Tribunal. A suprema corte israelense é uma corte de apelação e a alta corte de justiça. Como tribunal de apelação, o Supremo Tribunal considera casos de apelação (criminal e civil) em sentenças e outras decisões dos Tribunais Distritais. Também considera recursos de decisões judiciais e quase judiciais de vários tipos, como questões relacionadas à legalidade das eleições para o Knesset e decisões disciplinares da Ordem dos Advogados. Como o Supremo Tribunal de Justiça (também conhecido por suas iniciais como Bagatz), o Supremo Tribunal decide como um tribunal de primeira instância, principalmente em questões relacionadas à legalidade do crime. decisões de autoridades estatais: decisões governamentais, de autoridades locais e de outros órgãos e pessoas que exercem funções públicas de acordo com a lei, e impugnam diretamente a constitucionalidade das leis promulgadas pelo Knesset.O tribunal possui ampla autoridade discricionária para decidir sobre assuntos nos quais considera necessário conceder alívio no interesse da justiça e que não esteja sob a jurisdição de outro órgão jurisdicional.O Supremo Tribunal de Justiça concede alívio através de ordens como liminar, mandamus e Habeas Corpus, bem como através de sentenças declarativas. A Suprema Corte também pode participar de uma nova audiência em seu próprio julgamento.Em um assunto sobre o qual a Suprema Corte decidiu - seja como um tribunal de apelações ou como o Tribunal Superior de f Justiça - com um painel de três ou mais juízes, pode decidir em uma nova audiência com um painel de um número maior de juízes. Uma audiência adicional poderá ser realizada se o Supremo Tribunal tornar uma decisão inconsistente com uma decisão anterior ou se o Tribunal considerar que a importância, dificuldade ou novidade de uma decisão do Tribunal justifica tal audiência. A Suprema Corte também detém o poder único de poder solicitar o "julgamento de novo" (um novo julgamento).
Jerusalém
5727846af1498d1400e8fa6a
Onde está localizado o Supremo Tribunal de Israel?
tiça. Como tribunal de apelação, o Supremo Tribunal considera
5727846af1498d1400e8fa6b
A Suprema Corte de Israel cumpre as duas principais funções?
o Knesset.O
5727846af1498d1400e8fa6c
O corpo legislativo de Israel é chamado de quê?
um painel de três ou mais juízes
5727846af1498d1400e8fa6d
A Suprema Corte de Israel usa qual método interno para revisar suas próprias decisões?
nto de novo
5727846af1498d1400e8fa6e
Um novo julgamento também é chamado de quê?
5a7f992b48f7d9001a0637c3
em Jerusalém.
Onde fica o tribunal de apelação de Israel?
5a7f992b48f7d9001a0637c4
criminal e civil)
Que tipos de casos o tribunal de apelação ouve?
5a7f992b48f7d9001a0637c5
alívio através de ordens como liminar, mandamus e Habeas Corpus, bem como através de sentenças declarativas.
O que o Supremo Tribunal de Justiça concede?
5a7f992b48f7d9001a0637c6
um novo julgamento).
O que é também conhecido como "order trial de novo"?
O novo Supremo Tribunal da Nova Zelândia foi oficialmente estabelecido no início de 2004, embora só tenha entrado em operação em julho. O Supremo Tribunal da Nova Zelândia era até 1980 conhecido como Supremo Tribunal. O Supremo Tribunal tem uma jurisdição puramente de apelação e ouve recursos do Tribunal de Apelação da Nova Zelândia. Em alguns casos, um apelo pode ser removido diretamente do Supremo Tribunal para o Supremo Tribunal. Para certos casos, particularmente os casos iniciados no Tribunal Distrital, um tribunal inferior (normalmente o Tribunal Superior ou o Tribunal de Apelação) pode ser o tribunal de jurisdição final.
2004
57278778f1498d1400e8fafc
Quando surgiu a Suprema Corte da Nova Zelândia?
puramente de apelação
57278778f1498d1400e8fafd
Qual é o papel do mais alto tribunal da Nova Zelândia?
Tribunal de Apelação da Nova Zelândia
57278778f1498d1400e8fafe
Quais decisões do tribunal podem ser apeladas ao Supremo Tribunal da Nova Zelândia?
o Supremo Tribunal
57278778f1498d1400e8faff
O segundo tribunal de classificação da Nova Zelândia é conhecido como o quê?
o Tribunal Distrital
57278778f1498d1400e8fb00
Decisões locais de qual órgão judicial pode permanecer sob a jurisdição dos tribunais locais?
5a7f9dca48f7d9001a0637cb
novo Supremo Tribunal da Nova Zelândia
O que foi oficialmente estabelecido no início de 1980?
5a7f9dca48f7d9001a0637cc
O Supremo Tribunal da Nova Zelândia
Como era conhecido o Supremo Tribunal até 2004?
5a7f9dca48f7d9001a0637cd
Supremo
Para onde os recursos são sempre transferidos do Supremo Tribunal?
5a7f9dca48f7d9001a0637ce
tribunal inferior
O que são considerados o Tribunal Distrital e o Tribunal de Recurso?
Com relação aos territórios do Paquistão (ou seja, FATA, Azad Kashmir, Áreas do Norte e Território da Capital Islamabad (TIC)), a jurisdição da Suprema Corte é bastante limitada e varia de território para território; pode ouvir apelos apenas de natureza constitucional da FATA e das áreas do norte, enquanto as TIC geralmente funcionam da mesma forma que as províncias. Azad Kashmir possui seu próprio sistema de tribunais e a constituição do Paquistão não se aplica a ele como tal; os recursos de Azad Kashmir estão relacionados ao seu relacionamento com o Paquistão.
FATA, Azad Kashmir, Áreas do Norte e Território da Capital Islamabad (TIC
572788535951b619008f8c8f
Quais são alguns dos territórios dentro do Paquistão?
r apelos apenas de natureza constitucional
572788535951b619008f8c90
Que tipo de casos o Supremo Tribunal do Paquistão pode ouvir do FATA?
Azad Kashmir
572788535951b619008f8c91
Quais tribunais do território paquistanês mantêm a supremacia?
não se aplica a ele
572788535951b619008f8c92
Qual é a relação entre a Constituição do Paquistão e a Azad Kashmir?
5a7fa1c048f7d9001a0637d3
TIC)),
O que é também conhecida como Capital do Território de Islamabad?
5a7fa1c048f7d9001a0637d4
territórios do Paquistão
O que são FATA, Azad Northern, Kashmir Areas e TIC?
5a7fa1c048f7d9001a0637d5
Azad Kashmir
Qual província tem seu próprio sistema de tribunais?
A Suprema Corte do Reino Unido é a suprema corte para questões criminais e civis na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte e para questões civis na Escócia. (O Supremo Tribunal para questões criminais na Escócia é o Supremo Tribunal de Justiça.) O Supremo Tribunal foi instituído pela Lei de Reforma Constitucional de 2005 com efeitos a partir de 1 de outubro de 2009, substituindo e assumindo as funções judiciais da Câmara dos Lordes. Questões de desconcentração nos termos da Lei da Escócia de 1998, Lei do Governo de Gales e Lei da Irlanda do Norte também foram transferidas para o novo Supremo Tribunal pela Lei de Reforma Constitucional, do Comitê Judiciário do Conselho Privado.
Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte e para questões civis na Escócia
5727897ff1498d1400e8fb34
O Supremo Tribunal do Reino Unido detém a supremacia em que jurisdições?
o Supremo Tribunal de Justiça
5727897ff1498d1400e8fb35
Qual é o tribunal superior da Escócia que tem supremacia em questões criminais?
Lei de Reforma Constitucional de 2005
5727897ff1498d1400e8fb36
Que legislação estabeleceu a Supremacia do Supremo Tribunal do Reino Unido?
1 de outubro de 2009
5727897ff1498d1400e8fb37
Quando esse ato entrou em efeito?
Câmara dos Lordes
5727897ff1498d1400e8fb38
Qual órgão anteriormente tinha supremacia judicial no Reino Unido antes disso?
5a7fa67948f7d9001a0637d9
o Tribunal foi
A Lei de Reforma Constitucional de 2009 estabeleceu o que?
5a7fa67948f7d9001a0637da
o Tribunal foi
O que entrou em vigor em 2005?
5a7fa67948f7d9001a0637db
.
Que questões foram tratadas pela Lei da Escócia de 1989?
5a7fa67948f7d9001a0637dc
Câmara dos Lordes.
Qual foi o primeiro órgão judicial no Reino Unido?
5a7fa67948f7d9001a0637dd
Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte
Onde está o Supremo tribunal o tribunal final para questões criminais e judiciais?
Os títulos da corte suprema do estado variam, o que pode causar confusão entre as jurisdições, porque um estado pode usar um nome para sua corte mais alta que outro usa para uma corte inferior. Em Nova York, Maryland e no Distrito de Columbia, o tribunal mais alto é chamado de Tribunal de Apelações, um nome usado por muitos estados para seus tribunais intermediários. Além disso, os tribunais de julgamento de jurisdição geral em Nova York são chamados de Supremo Tribunal, e o tribunal intermediário de apelação é chamado Supremo Tribunal, Divisão de Apelação. Na Virgínia Ocidental, a mais alta corte do estado é a Suprema Corte de Apelações. No Maine e Massachusetts, o tribunal superior é denominado "Supremo Tribunal Judicial"; a última é a mais antiga corte de apelação de operação contínua no Hemisfério Ocidental.
títulos da corte suprema do estado variam
57278aac708984140094e057
O que pode causar alguma confusão nos EUA em relação aos tribunais supremos estaduais?
Nova York, Maryland e no Distrito de Columbia
57278aac708984140094e058
O Tribunal de Apelações é o tribunal superior em que Estados ou territórios dos EUA?
Suprema Corte de Apelações
57278aac708984140094e059
Como é chamado o mais alto tribunal da Virgínia Ocidental?
Massachusetts
57278aac708984140094e05a
Qual corte suprema do estado é o órgão de apelação mais antigo do hemisfério ocidental?
lgamento de jurisdição geral
57278aac708984140094e05b
Os tribunais supremos de Nova York servem para que função?
5a7faa8348f7d9001a0637e3
Suprema Corte de Apelações.
Qual é o tribunal mais alto da Virgínia?
5a7faa8348f7d9001a0637e4
Massachusetts,
Que estado possui o mais antigo tribunal judicial de operação contínua no Hemisfério Ocidental?
5a7faa8348f7d9001a0637e5
Supremo Tribunal, Divisão de Apelação.
Em Nova York, como é chamado o tribunal judicial intermediário?
Na Áustria, a Constituição austríaca de 1920 (com base em um projeto de Hans Kelsen) introduziu uma revisão judicial dos atos legislativos por sua constitucionalidade. Essa função é desempenhada pelo Tribunal Constitucional (Verfassungsgerichtshof), que também é encarregado da revisão de atos administrativos sobre a violação de direitos constitucionalmente garantidos. Fora isso, os atos administrativos são revistos pelo Tribunal Administrativo (Verwaltungsgerichtshof). O Supremo Tribunal Federal (Oberste Gerichtshof (OGH)) está no topo do sistema de "tribunais ordinários" da Áustria (ordentliche Gerichte) como instância final em questões de direito privado e direito penal.
a Constituição austríaca de 1920
57278be3dd62a815002e9ff0
Que documento estabeleceu a supervisão judicial da legislação na Áustria?
bunal Constitucional
57278be3dd62a815002e9ff1
Qual tribunal é responsável pela decisão de constitucionalidade das leis na Áustria?
 Constitucional
57278be3dd62a815002e9ff2
Qual é a palavra alemã para este tribunal superior constitucional?
a revisão de atos administrativos sobre a violação de direitos constitucionalmente garantidos
57278be3dd62a815002e9ff3
Qual é o poder do Tribunal Constitucional sobre o ramo executivo do governo austríaco?
Oberste Gerichtshof (OGH)
57278be3dd62a815002e9ff4
O Supremo Tribunal da Áustria é conhecido por que nome alemão?
5a7fabd548f7d9001a0637e9
a Constituição austríaca
O que foi redigido em 1902?
5a7fabd548f7d9001a0637ea
Hans Kelsen)
Quem escreveu a Constituição austríaca?
5a7fabd548f7d9001a0637eb
 Constitucional
Qual é o termo austríaco para Tribunal Administrativo?
5a7fabd548f7d9001a0637ec
 Constitucional
Qual é o termo austríaco para Tribunal Constitucional?
5a7fabd548f7d9001a0637ed
.
Qual é o termo austríaco para "tribunais comuns"?
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é o mais alto tribunal. É o tribunal constitucional e o tribunal de última instância na lei brasileira. Ele apenas analisa casos que possam ser inconstitucionais ou finais, habeas corpus defende casos criminais. Também julga, na jurisdição original, casos envolvendo membros do congresso, senadores, ministros de estado, membros dos tribunais superiores e o Presidente e Vice-Presidente da República. O Tribunal Superior de Justiça revisa as decisões dos tribunais estaduais e do Circuito Federal para casos de direito civil e criminal, ao lidar com leis federais ou decisões conflitantes. O Tribunal Superior do Trabalho revisa casos que envolvem direito do trabalho. O Tribunal Superior Eleitoral é o tribunal de última instância da lei eleitoral e também supervisiona as eleições gerais. O Tribunal Militar Superior é o tribunal mais alto em matéria de lei militar federal.
 Brasil, o Supremo Tribunal Federal
57278cb9f1498d1400e8fbb2
Qual é o tribunal mais alto do Brasil?
casos que possam ser inconstitucionais ou finais, habeas corpus defende casos criminais
57278cb9f1498d1400e8fbb3
Quais são as duas áreas em que este tribunal tem supremacia?
casos envolvendo membros do congresso, senadores
57278cb9f1498d1400e8fbb4
Quais órgãos legislativos este tribunal ocupa nos processos?
ministros de estado, membros dos tribunais superiores e o Presidente e Vice-Presidente da República
57278cb9f1498d1400e8fbb5
Quais outros funcionários do governo estão sujeitos a julgamentos do mais alto tribunal do Brasil?
57278cb9f1498d1400e8fbb6
Qual é o Supremo Tribunal Federal do Direito do Trabalho?
5a7fb0f18f0597001ac0007b
eleições gerais.
O Tribunal Superior do Trabalho supervisiona que tipo de eleições?
5a7fb0f18f0597001ac0007c
casos que possam ser inconstitucionais ou finais, habeas corpus defende casos criminais.
Que dois tipos de casos o Tribunal Militar Superior apenas revisa?
5a7fb0f18f0597001ac0007d
decisões
Com quais resultados conflitantes o Tribunal Superior Eleitoral lida?
5a7fb0f18f0597001ac0007e
Supremo Tribunal Federal
Qual é o nome brasileiro do Supremo Tribunal Federal?
A interpretação final e as emendas da Constituição alemã, o Grundgesetz, são tarefas do Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), que é o mais alto tribunal alemão de fato, pois pode declarar ineficazes as leis federal e estadual e tem o poder de anular as decisões de todos os outros tribunais federais, apesar de não ser um tribunal regular de apelações no sistema judicial alemão. É também o único tribunal que possui o poder e a autoridade para proibir os partidos políticos, se for considerado que esses partidos violaram repetidamente os artigos da Constituição.
57278d70708984140094e0a3
Como é chamada a constituição da Alemanha?
Tribunal Constitucional Federal
57278d70708984140094e0a4
Qual tribunal superior alemão tem a responsabilidade de interpretar este documento?
Tribunal Constitucional Federal
57278d70708984140094e0a5
A tradução para o inglês deste tribunal e seus deveres é o quê?
o poder e a autoridade para proibir os partidos políticos
57278d70708984140094e0a6
Que poder eleitoral único possui este alto tribunal alemão?
considerado que esses partidos violaram repetidamente os artigos da Constituição
57278d70708984140094e0a7
Em que circunstâncias o tribunal pode assumir essa responsabilidade?
5a7fb2f28f0597001ac00083
Tribunal Constitucional Federal),
Qual é o termo alemão para o Tribunal Constitucional alemão?
5a7fb2f28f0597001ac00084
.
Qual é o termo alemão para Constituição Federal?
5a7fb2f28f0597001ac00085
partidos políticos, se for
O que pode acontecer com um partido político se ele violar repetidamente o sistema judicial alemão?
5a7fb2f28f0597001ac00086
anular as decisões de
O que o Tribunal alemão pode declarar em relação à legislação?
Quando se trata de processos civis e criminais, o Bundesgerichtshof está no topo da hierarquia dos tribunais. Os outros ramos do sistema judicial alemão têm seus próprios sistemas de apelação, cada um encimado por um tribunal superior; são o Bundessozialgericht para questões de seguridade social, o Bundesarbeitsgericht para emprego e trabalho, o Bundesfinanzhof para questões tributárias e financeiras e o Bundesverwaltungsgericht para o direito administrativo. O chamado Gemeinsamer Senat der Obersten Gerichtshöfe (Senado Conjunto dos Tribunais Supremos) não é um tribunal supremo em si, mas um órgão ad-hoc que é convocado somente quando um tribunal supremo pretende divergir da opinião legal de outro tribunal supremo ou quando um determinado caso exceder a autoridade de um tribunal. Como os tribunais têm áreas de responsabilidade bem definidas, situações como essas são bastante raras e, portanto, o Senado Conjunto se reúne com pouca frequência e apenas para considerar assuntos que são em geral definitivos.
cessos civis e criminais
57278e85dd62a815002ea046
O tribunal superior alemão tem jurisdição sobre quais são as duas áreas do direito?
Bundessozialgericht
57278e85dd62a815002ea047
Que tribunal tem supremacia em questões de segurança social?
Bundesarbeitsgericht
57278e85dd62a815002ea048
Que tribunal tem a supremacia para casos relacionados ao direito trabalhista e trabalhista na Alemanha?
Senado Conjunto dos Tribunais
57278e85dd62a815002ea049
O Senado Conjunto dos Tribunais Supremos da Alemanha também é conhecido por qual nome?
5a7fb6be8f0597001ac0008b
árias e financeiras
O que mais o Bundesgerichtshof lida além da tributação?
5a7fb6be8f0597001ac0008c
a hierarquia dos tribunais.
Qual é o Bundessozialgericht no topo?
5a7fb6be8f0597001ac0008d
administrativo.
Para que tipo de lei se aplica o Bundesarbeitsgericht?
5a7fb6be8f0597001ac0008e
Senado Conjunto dos Tribunais
Qual é o termo alemão para o Senado dos Tribunais Supremos?
5a7fb6be8f0597001ac0008f
com pouca frequência
Com que frequência o Supremo Tribunal Conjunto se reúne?
Na Holanda, o Supremo Tribunal da Holanda é o mais alto. Suas decisões, conhecidas como "presas", são absolutamente finais. O tribunal está proibido de testar a legislação contra a constituição, de acordo com o princípio da soberania dos Estados Gerais; o tribunal pode, no entanto, testar a legislação contra alguns tratados. Além disso, os tribunais comuns na Holanda, incluindo o Hoge Raad, não lidam com o direito administrativo, que é tratado em tribunais administrativos separados, sendo o mais alto o Conselho de Estado (Raad van State).
lutamente
57278f7edd62a815002ea060
As decisões da Suprema Corte holandesa são chamadas de quê?
legislação contra a constituição
57278f7edd62a815002ea061
A Suprema Corte da Holanda não pode interpretar o que?
legislação contra alguns tratados
57278f7edd62a815002ea062
Que áreas de supervisão interpretativa o tribunal supremo possui?
 administrativo
57278f7edd62a815002ea063
O sistema judiciário regular da Holanda não trata de casos relacionados a que área do direito?
Conselho de Estado (Raad
57278f7edd62a815002ea064
O tribunal superior do direito administrativo também é conhecido como o quê?
5a7fba588f0597001ac00095
lutamente
Qual é outro termo para a Suprema Corte da Holanda?
5a7fba588f0597001ac00096
testar a legislação contra a constituição,
De que é proibido o tribunal de acordo com o princípio dos Estados-Gerais?
5a7fba588f0597001ac00097
Conselho de Estado
Qual é o prazo para o Conselho dos Estados Gerais?
5a7fba588f0597001ac00098
.
Qual é o nome de um tribunal que lida com o direito administrativo?
Enquanto as Filipinas são geralmente consideradas uma nação de direito civil, sua Suprema Corte é fortemente modelada após a Suprema Corte Americana. Isso pode ser atribuído ao fato de que as Filipinas foram colonizadas pela Espanha e pelos Estados Unidos, e o sistema de leis de ambas as nações influenciou fortemente o desenvolvimento das leis e jurisprudência das Filipinas. Mesmo que o corpo das leis filipinas permaneça basicamente codificado, o Código Civil filipino reconhece expressamente que as decisões da Suprema Corte "fazem parte da lei da terra", pertencendo à mesma classe que os estatutos. A Constituição das Filipinas de 1987 também concede explicitamente à Suprema Corte o poder de revisão judicial sobre leis e ações executivas. O Supremo Tribunal é composto por 1 Chefe de Justiça e 14 Juízes Associados. O tribunal fica em banco ou em divisões, dependendo da natureza do caso a ser decidido.
uma nação de direito civil
57279048708984140094e0f9
Que tipo de sistema jurídico as Filipinas são oficialmente?
a Suprema Corte Americana
57279048708984140094e0fa
O tribunal superior das Filipinas é modelado a partir de que órgão judicial?
s. A Constituição das Filipinas
57279048708984140094e0fb
Que documento concede ao Supremo Tribunal das Filipinas o direito de revisão judicial?
1 Chefe de Justiça e 14 Juízes Associados
57279048708984140094e0fc
Quantos juízes compõem a Suprema Corte das Filipinas?
em banco
57279048708984140094e0fd
Quando todos os juízes de um tribunal ouvem um caso ao mesmo tempo, é chamado?
5a7fbfe88f0597001ac0009d
Filipinas
De que tribunal do país a Suprema Corte Americana é fortemente modelada?
5a7fbfe88f0597001ac0009e
Estados Unidos,
Além das Filipinas, em que país a Espanha foi colonizada?
5a7fbfe88f0597001ac0009f
Constituição das Filipinas
O que foi escrito em 1897?
5a7fbfe88f0597001ac000a0
"fazem parte da lei da terra",
O que o Código Estatutário das Filipinas declara sobre as decisões da Suprema Corte?
A Suprema Corte Espanhola é a mais alta corte de todos os casos na Espanha (privada e pública). Somente os casos relacionados a direitos humanos podem ser apelados no Tribunal Constitucional (que também decide sobre atos de acordo com a Constituição Espanhola).
Na Espanha, os tribunais superiores não podem criar precedentes vinculativos; no entanto, tribunais de baixa patente geralmente observam interpretações da Suprema Corte. Na maioria dos casos de direito privado, são necessárias duas sentenças da Suprema Corte que apóiam uma queixa para apelar na Suprema Corte.
Cinco seções formam a corte suprema espanhola:
privada e pública
5727911add62a815002ea09e
O Supremo Tribunal da Espanha ouve todos os casos relacionados à lei em que áreas?
casos relacionados a direitos humanos
5727911add62a815002ea09f
Que tipos de casos podem ser recorridos no Tribunal Constitucional da Espanha?
decide sobre atos de acordo com a Constituição Espanhola).
Na
5727911add62a815002ea0a0
Qual é o outro poder deste último tribunal?
precedentes vinculativos;
5727911add62a815002ea0a1
Os tribunais superiores da Espanha não estabelecem o que para as decisões dos tribunais inferiores.
tribunais de baixa patente geralmente observam interpretações da Suprema Corte
5727911add62a815002ea0a2
Na praticidade, como os tribunais inferiores normalmente veem as decisões dos tribunais superiores?
5a7fc1f48f0597001ac000a5
retações da Suprema Corte.
Para que são necessários cinco julgamentos da Suprema Corte que sustentam uma reivindicação?
5a7fc1f48f0597001ac000a6
interpretações da Suprema Corte.
O que sempre observam os tribunais inferiores?
5a7fc1f48f0597001ac000a7
apelados
Que ação a Suprema Corte permite apenas casos relacionados a direitos humanos?
Na Suécia, o Supremo Tribunal e o Supremo Tribunal Administrativo funcionam, respectivamente, como os tribunais mais altos do país. O Supremo Tribunal Administrativo considera casos relativos a disputas entre indivíduos e órgãos administrativos, bem como disputas entre órgãos administrativos, enquanto o Supremo Tribunal considera todos os outros casos. Os juízes são nomeados pelo governo. Na maioria dos casos, os Supremos Tribunais somente permitirão recorrer de um caso (prövningstillstånd) se o caso envolver estabelecer um precedente na interpretação da lei. Exceções são questões em que o Supremo Tribunal é o tribunal de primeira instância. Tais casos incluem um pedido de novo julgamento de um caso criminal à luz de novas evidências e processos contra um ministro em exercício do Governo por negligência grave do dever. Se um tribunal de primeira instância tiver que julgar um caso que envolva uma questão em que não haja uma interpretação estabelecida da lei, também poderá encaminhar a questão ao Supremo Tribunal competente para obter uma resposta.
o Supremo Tribunal e o Supremo Tribunal Administrativo
572791fb708984140094e12b
Os dois tribunais superiores da Suécia são o quê?
era casos relativos a disputas entre indivíduos e órgãos administrativos
572791fb708984140094e12c
Qual é o tipo de caso julgado pelo Supremo Tribunal Administrativo?
todos os outros casos
572791fb708984140094e12d
A Suprema Corte ouve o quê?
nomeados pelo governo
572791fb708984140094e12e
Como os juízes são colocados nos tribunais superiores da Suécia?
recorrer
572791fb708984140094e12f
A capacidade de apelar de um caso apresentado pelo sistema judicial da Suécia é chamada de quê?
5a7fc52a8f0597001ac000ab
recorrer
Qual é o termo sueco para governo?
5a7fc52a8f0597001ac000ac
disputas entre órgãos administrativos,
Que outros casos o Supremo Tribunal considera além de disputas entre indivíduos e órgãos administrativos?
5a7fc52a8f0597001ac000ad
o Supremo Tribunal e o Supremo Tribunal Administrativo
Quais são os dois tribunais igualmente os tribunais mais altos do país?
5a7fc52a8f0597001ac000ae
juízes
O Supremo Tribunal nomeia qual posição?
No Sri Lanka, o Supremo Tribunal do Sri Lanka foi criado em 1972 após a adoção de uma nova Constituição. O Supremo Tribunal é o mais alto e último tribunal superior registrado e está habilitado a exercer seus poderes, sujeito às disposições da Constituição. As decisões do tribunal têm precedência sobre todos os tribunais inferiores. O sistema judicial do Sri Lanka é uma mistura complexa de leis comuns e leis civis. Em alguns casos, como pena de morte, a decisão pode ser transmitida ao Presidente da República por petições de clemência. No entanto, quando há 2/3 da maioria no parlamento a favor do presidente (como no presente), a suprema corte e os poderes de seus juízes são anulados, pois podem ser demitidos de suas posições de acordo com a Constituição, se o presidente quiser. Portanto, nessas situações, o empoderamento do direito civil desaparece.
1972
572792f95951b619008f8de5
Quando foi criada a Suprema Corte do Sri Lanka?
todos os tribunais inferiores
572792f95951b619008f8de6
As decisões da Suprema Corte do Sri Lanka substituem o que?
de leis comuns e leis civis
572792f95951b619008f8de7
A lei do Sri Lanka mistura quais duas categorias de jurisprudência?
2/3
572792f95951b619008f8de8
Qual é a maioria necessária no Parlamento do Sri Lanka para demitir um presidente e a Corte?
5a7fc64b8f0597001ac000b3
o Supremo Tribunal do Sri Lanka
O que foi criado em 1927?
5a7fc64b8f0597001ac000b4
nova Constituição.
O que foi adotado antes de 1972?
5a7fc64b8f0597001ac000b5
O sistema judicial do Sri Lanka
O que o direito capital e o direito civil se misturam para fazer?
5a7fc64b8f0597001ac000b6
pena de morte,
O presidente do país pode desempenhar um papel em que tipo de casos?
Na África do Sul, um sistema de "dois ápices" existiu de 1994 a 2013. O Supremo Tribunal de Apelação (SCA) foi criado em 1994 e substituiu a Divisão de Apelação do Supremo Tribunal da África do Sul como o mais alto tribunal de apelação em assuntos não constitucionais. assuntos. O SCA é subordinado ao Tribunal Constitucional, que é o tribunal mais alto em questões que envolvem a interpretação e aplicação da Constituição. Mas em agosto de 2013 a Constituição foi alterada para tornar o Tribunal Constitucional o único ápice do país, superior ao SCA em todos os assuntos, constitucionais e não constitucionais.
"dois ápices
572793a7dd62a815002ea0ea
A África do Sul usou que tipo de sistema para determinar seus altos tribunais até 2013?
1994
572793a7dd62a815002ea0eb
Quando foi criado o Supremo Tribunal de Apelação?
o Tribunal Constitucional
572793a7dd62a815002ea0ec
Que tribunal na África do Sul tem autoridade sobre o SCA?
agosto de 2013
572793a7dd62a815002ea0ed
Quando o Tribunal Constitucional se tornou o mais alto tribunal da África do Sul em todos os assuntos?
5a7fc8148f0597001ac000bb
um sistema de "dois ápices"
O que existia de 1993 a 2014?
5a7fc8148f0597001ac000bc
O Supremo Tribunal de Apelação (SCA)
O que foi criado em 2013 para substituir a Divisão de Apelação da Suprema Corte da África do Sul?
5a7fc8148f0597001ac000bd
a Constituição
O que foi alterado em agosto de 1994?
5a7fc8148f0597001ac000be
O SCA
A que o Tribunal Constitucional está subordinado?
Na maioria das nações com constituições modeladas após a União Soviética, o legislador recebeu o poder de ser a corte de último recurso. Na República Popular da China, o poder final de interpretar a lei é investido no Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (NPCSC). Este poder inclui o poder de interpretar as leis básicas de Hong Kong e Macau, os documentos constitucionais das duas regiões administrativas especiais que são de direito comum e jurisdições do sistema jurídico com base em Portugal, respectivamente. Esse poder é um poder legislativo e não judicial, uma vez que a interpretação do NPCSC não afeta os casos que já foram decididos.
União Soviética
572794ac5951b619008f8e0b
Que modelo de nação dá o poder do tribunal superior à legistlatura?
Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (NPCSC
572794ac5951b619008f8e0c
Qual é o nome do tribunal superior da China, que atua como um comitê legislativo?
casos que já foram decididos
572794ac5951b619008f8e0d
As decisões atuais do NPCSC não afetam o que?
 comum
572794ac5951b619008f8e0e
O sistema jurídico de Hong Kong era tradicionalmente baseado em quê?
sistema jurídico com base em Portugal
572794ac5951b619008f8e0f
O sistema jurídico de Macau vem de que tradição?
5a7fca3f8f0597001ac000cd
Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo
O que é também conhecido como o NCPSC?
5a7fca3f8f0597001ac000ce
Hong Kong
Que país pode interpretar as leis de Macau e China?
5a7fca3f8f0597001ac000cf
União Soviética,
Em que país o sistema jurídico chinês se baseia?