COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT Updated climate tracking and digital tagging of the Recovery and Resilience Plan of Portugal Accompanying the document Proposal for a COUNCIL IMPLEMENTING DECISION amending Implementing Decision (EU) (ST 10149/21 INIT, ST 10149/21 ADD1 REV 1) of 13 July 2021 on the approval of the assessment on the recovery and resilience plan for Portugal
Date: 2025-04-11
Institutions: European Commission, Reform and Investment Task Force
Subjects: EU aid, Portugal, digital transformation, economic and social cohesion, economic recovery, economic reform, energy policy, green economy, investment, structural adjustment

PT 

  PT 

   COMISSÃO EUROPEIA  Bruxelas, 11.4.2025  SWD(2025) 94 final  DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Acompanhamento atualizado da ação climática e etiquetagem digital do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal que acompanha o documento Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 10149/21 INIT; ST 10149/21 ADD 1 REV 1), de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Portugal {COM(2025) 176 final}  
 
 
Acompanhamento  atualizado  da  ação  climática  e  etiquetagem  digital  do  Plano  de 
Recuperação e Resiliência de Portugal 

O  quadro  que  se  segue  apresenta  a  aplicação  pormenorizada  das  metodologias  de 
acompanhamento  da ação climática e de etiquetagem  digital estabelecidas, respetivamente, nos 
anexos VI e VII do Regulamento (UE) 2021/241 respeitantes ao plano de recuperação e resiliência 
alterado de Portugal.  

DI = domínio de intervenção.  

Coef. = Coeficiente para o cálculo do apoio às metas em matéria de alterações climáticas e de 
transição digital, com base nos anexos VI e VII do Regulamento MRR.  

As medidas novas ou revistas são destacadas para as distinguir das medidas constantes do PRR 
que não são alteradas.  

ID da 
medida/submedi
da 

C[C01]-I[i01.1] 

C[C01]-I[i01.2] 

C[C01]-I[i01.3] 

C[C01]-I[i01.6] 

C[C01]-I[i01.7] 

C[C01]-I[i02.1] 

C[C01]-I[i02.3] 

Designação da medida/submedida 

Cuidados de saúde primários com mais 
respostas — Construção de novos edifícios 
energeticamente eficientes 
Cuidados de saúde primários com mais 
respostas — Renovação de média 
profundidade em matéria de eficiência 
energética 
Cuidados de saúde primários com mais 
respostas — Renovação visando a eficiência 
energética 
Cuidados de saúde primários com mais 
respostas — Aquisição de veículos elétricos 
associados à prestação de cuidados de saúde 
Cuidados de saúde primários com mais 
respostas — Telemedicina/Prestação de 
cuidados de saúde à distância 

Rede Nacional de Cuidados Continuados 
Integrados e Rede Nacional de Cuidados 
Paliativos — Reforçar a capacidade de 
resposta das redes nacionais de cuidados 
continuados integrados e de cuidados 
paliativos hospitalares e ambulatórios 

Rede Nacional de Cuidados Continuados 
Integrados e Rede Nacional de Cuidados 
Paliativos — Reforçar a capacidade de 
resposta das redes nacionais de cuidados 
continuados integrados e de cuidados 
paliativos hospitalares e ambulatórios 
(renovação parte I) 

1 

Orçamen
to (m 
EUR) 

Clima 

Digital 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

243 

025-B 

40 % 

13 

026-A 

40 % 

171 

026 

40 % 

29 

074 

100 % 

1 

095 

100 % 

70 

025-B 

40 % 

5 

026 

40 % 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ID da 
medida/submedi
da 

C[C01]-I[i02.4] 

C[C01]-I[i03.2] 

C[C01]-I[i04.2] 

C[C01]-I[i04.3] 

C[C01]-I[i05-
RAM.1] 

Designação da medida/submedida 

Rede Nacional de Cuidados Continuados 
Integrados e Rede Nacional de Cuidados 
Paliativos — Reforçar a capacidade de 
resposta das redes nacionais de cuidados 
continuados integrados e de cuidados 
paliativos hospitalares e ambulatórios 
(renovação parte II) 
Conclusão da reforma da saúde mental e 
aplicação da estratégia para a demência — 
Renovação de média profundidade visando a 
eficiência energética 
Modernização e renovação de hospitais— 
Construção 

Modernização e renovação de hospitais — 
Renovação 

Reforço do Serviço Regional de Saúde da 
Madeira — Aumento do número de vagas em 
cuidados continuados integrados do Serviço 
Regional de Saúde da Madeira 

C[C01]-I[i05-
RAM.2] 

Reforço do Serviço Regional de Saúde da 
Madeira — Renovação energética de 
instalações de cuidados de saúde do Serviço 
Regional de Saúde da Madeira 

C[C01]-I[i06] 

Transição para a saúde digital 

C[C01]-I[i07-
RAM] 

Digitalização do Serviço Regional de Saúde 
da Madeira 

C[C01]-I[i08-RAA]  Hospital Digital dos Açores 

C[C01]-I[i12] 

Construção do Hospital de Lisboa Oriental e 
equipamento para hospitais em Lisboa e Vale 
do Tejo - Construção do Hospital de Lisboa 
Oriental 

Orçamen
to (m 
EUR) 

Clima 

Digital 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

151 

026 

40 % 

59 

026-A 

100 % 

95 

025-B 

40 % 

107 

026 

40 % 

52 

025-B 

40 % 

27 

026 

40 % 

300 

14 

35 

095 

100 % 

095 

100 % 

095 

100 % 

100 

025-B 

40 % 

C[C01]-I[i11-
RAA.1] 

Modernização e requalificação do Serviço 
Regional de Saúde — Construção 

10 

025-B 

40 % 

C[C01]-I[i11-
RAA.2] 

Modernização e requalificação do Serviço 
Regional de Saúde — Renovação 

C[C01]-I[i11-
RAA.3] 

Modernização e requalificação do Serviço 
Regional de Saúde — Veículos 

C[C01]-I[i11-
RAA.6] 

Modernização e requalificação do Serviço 
Regional de Saúde — Digital 

4 

4 

1 

026 

40 % 

074 

100 % 

C[C02]-I[i01.1] 

Programa de apoio ao acesso à habitação - 
Renovação 

372 

025 

40 % 

095 

100 % 

2 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ID da 
medida/submedi
da 

Designação da medida/submedida 

Orçamen
to (m 
EUR) 

Clima 

Digital 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

C[C02]-I[i01.2] 

Programa de apoio ao acesso à habitação - 
Construção verde 

530 

025-B 

40 % 

C[C02]-I[i02.1] 

Bolsa nacional de alojamento urgente e 
temporário - Construção verde I 

196 

025-B 

40 % 

C[C02]-I[i02.3] 

Bolsa nacional de alojamento urgente e 
temporário - Renovação 

43 

025 

40 % 

C[C02]-I[i03-
RAM.1] 

Reforço da oferta de habitação apoiada na 
Região Autónoma da Madeira - Construção 

129 

025-B 

40 % 

C[C02]-I[i03-
RAM.2] 

Reforço da oferta de habitação apoiada na 
Região Autónoma da Madeira — Renovação 

C[C02]-I[i03-
RAM.3] 

Reforço da oferta de habitação apoiada na 
Região Autónoma da Madeira — Tecnologias 
da informação 

025 

40 % 

6 

2 

011 

100 % 

C[C02]-I[i04-
RAA.1] 

Melhorar as condições do parque habitacional 
da Região Autónoma dos Açores - Construção 

11 

025-B 

40 % 

C[C02]-I[i04-
RAA.2] 

Melhorar as condições do parque habitacional 
da Região Autónoma dos Açores - Renovação 

22 

025-A 

100 % 

C[C02]-I[i05.1] 

Parque público de habitação a custos 
acessíveis - Renovação 

C[C02]-I[i05.2] 

Parque público de habitação a custos 
acessíveis - Construção 

152 

025 

40 % 

311 

025-B 

40 % 

C[C02]-I[i06.1] 

Alojamento estudantil a custos acessíveis - 
Renovação 

282 

025-A 

100 % 

C[C02]-I[i06.2] 

Alojamento estudantil a custos acessíveis - 
Construção 

C[C02]-I[i08-RAA]  Reforço do parque habitacional social 

C[C02]-I[i09.1] 

C[C02]-I[i09.2] 

Programa de apoio ao acesso à habitação - 
Renovação 
Programa de apoio ao acesso à habitação - 
Construção verde 

234 

10 

121 

192 

025-B 

40 % 

025-B 

40 % 

025 

40 % 

025-B 

40 % 

C[C03]-I[i01.1] 

Nova geração de equipamentos e respostas 
sociais - Construção de equipamentos sociais 

261 

025-B 

40 % 

C[C03]-I[i01.2] 

Nova geração de equipamentos e respostas 
sociais - Renovação de equipamentos sociais 

183 

026 

40 % 

3 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ID da 
medida/submedi
da 

C[C03]-I[i01.4] 

Designação da medida/submedida 

Orçamen
to (m 
EUR) 

Clima 

Digital 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Nova geração de equipamentos e respostas 
sociais - Veículos elétricos para prestar 
serviços de apoio às comunidades 

77 

074 

100 % 

C[C03]-I[i01.5] 

Nova geração de equipamentos e respostas 
sociais - Equipamento informático para prestar 
serviços de apoio às comunidades 

C[C03]-I[i02.2] 

Acessibilidade 360 — Veículos elétricos 

C[C03]-I[i03-
RAM.1] 

C[C03]-I[i03-
RAM.2] 

C[C03]-I[i04-
RAA.2] 

C[C03]-I[i04-
RAA.3] 

C[C03]-I[i04-
RAA.4] 

Fortalecimento das respostas sociais na 
Região Autónoma da Madeira - Construção de 
equipamentos sociais 

Fortalecimento das respostas sociais na 
Região Autónoma da Madeira - Renovação de 
equipamentos sociais 

Implementar a Estratégia Regional de 
Combate à Pobreza e Exclusão Social — 
Redes de Apoio Social (RAA) - Automóveis 
elétricos para prestar serviços sociais de apoio 
comunitário 

Implementar a Estratégia Regional de 
Combate à Pobreza e Exclusão Social — 
Redes de Apoio Social (RAA) - Construção de 
equipamentos sociais 

Implementar a Estratégia Regional de 
Combate à Pobreza e Exclusão Social — 
Redes de Apoio Social (RAA) - Renovação de 
equipamentos sociais 

C[C03]-I[i05] 

Plataforma +Acesso 

C[C03]-I[i07-
RAA.01] 

Requalificar e alargar a rede de estruturas 
residenciais para pessoas idosas - Construção 

C[C03]-I[i07-
RAA.02] 

Requalificar e alargar a rede de estruturas 
residenciais para pessoas idosas - Renovação 

C[C04]-I[i01.1] 

Redes culturais e transição digital - 1 

C[C04]-I[i01.2] 

Redes culturais e transição digital - 2 

C[C04]-I[i01.3] 

Redes culturais e transição digital - 3 

C[C04]-I[i02.1] 

Património cultural — Renovação de 
equipamentos culturais 

22 

6 

41 

074 

100 % 

025-B 

40 % 

50 

026 

40 % 

5 

074 

100 % 

7 

025-B 

40 % 

026 

40 % 

025-B 

40 % 

026 

40 % 

5 

3 

8 

5 

89 

4 

10 

237 

026 

40 % 

C[C04]-I[i02.2] 

Património cultural — Programa Saber Fazer 

2 

047 

40 % 

4 

013 

100 % 

011 

100 % 

011 

011 

011 

100 % 

100 % 

100 % 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ID da 
medida/submedi
da 

Designação da medida/submedida 

Orçamen
to (m 
EUR) 

Clima 

Digital 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

C[C04]-I[i02.3] 

Património cultural - Arquivo Nacional do 
Som 

5 

025-B 

40 % 

C[C05]-I[i01.02] 

Agendas/Alianças verdes para a inovação 
empresarial 

372 

022 

100 % 

C[C05]-I[i02.1] 

Missão Interface — renovação da rede de 
apoio científico e tecnológico e orientação 
para o tecido produtivo – Verde 

C[C05]-I[i02.2] 

Missão Interface — renovação da rede de 
apoio científico e tecnológico e orientação 
para o tecido produtivo – Digital 

C[C05]-I[i03.1] 

C[C05]-I[i03.2] 

C[C05]-I[i03.3] 

Agenda de investigação e inovação para a 
sustentabilidade da agricultura, alimentação e 
agroindústria [Agenda de Inovação para a 
Agricultura 20|30] - Projetos verdes 

Agenda de investigação e inovação para a 
sustentabilidade da agricultura, alimentação e 
agroindústria [Agenda de Inovação para a 
Agricultura 20|30] - Projetos digitais 

Agenda de investigação e inovação para a 
sustentabilidade da agricultura, alimentação e 
agroindústria [Agenda de Inovação para a 
Agricultura 20|30] - Renovação dos polos da 
rede de inovação 

C[C05]-I[i05-
RAA.1] 

Relançamento económico da agricultura dos 
Açores - projetos 

C[C05]-I[i08.01] 

Ciência Mais Digital - Campus Ciência XXI 

C[C05]-I[i08.02] 

Ciência Mais Digital - Balcão da Ciência 

C[C05]-I[i08.03] 

Ciência Mais Digital - Centro Nacional de 
Computação Avançada (CNCA) 

C[C05]-I[i08.04] 

Ciência Mais Digital - Programa de I&D na 
administração pública 

C[C05]-I[i08.05] 

Ciência Mais Digital - Plataforma Nacional de 
Cursos em Linha (NAU) 

C[C05]-I[i08.06] 

Ciência Mais Digital - Programa Nacional de 
Ciência Aberta e Dados Abertos de 
Investigação (PNCADAI) 

82 

022 

100 % 

104 

021 

40 % 

45 

022 

100 % 

36 

050 

40 % 

12 

23 

4 

2 

22 

9 

3 

9 

047 

40 % 

009 

100 % 

009 

100 % 

009 

100 % 

055 

100 % 

009 

100 % 

021 

100 % 

055 

100 % 

5 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ID da 
medida/submedi
da 

C[C05]-I[i08.07] 

Designação da medida/submedida 

Ciência Mais Digital — LLM Amália, 
ferramentas de inteligência artificial e 
financiamento para o Mare Nostrum 5 e 
soluções de inteligência artificial para a 
administração pública 

C[C05]-I[i10] 

Expansão: Agendas/Alianças verdes para a 
inovação empresarial 

C[C05]-I[i11.01] 

Agendas/Alianças mobilizadoras para a 
inovação empresarial (empréstimos) - 
Inovação digital 

Orçamen
to (m 
EUR) 

Clima 

Digital 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

47 

055 

100 % 

341 

022 

100 % 

649 

021 

40 % 

C[C05]-I[i12] 

Expansão: Agendas/Alianças Verdes para a 
Inovação Empresarial (Empréstimos) 

512 

022 

100 % 

C[C05]-I[i13.02] 

C[C05]-I[i14.02] 

C[C05]-I[i14.03] 

C[C06]-I[i01.1] 

C[C06]-I[i01.2] 

C[C06]-I[i01.3] 

C[C06]-I[i01.4] 

C[C06]-I[i04] 

C[C06]-I[i05-
RAA.2] 

C[C06]-I[i05-
RAA.4] 

Unidades de Investigação Científica — 
Projetos Digitais 
Inovação empresarial — Projetos verdes 

Inovação empresarial — Projetos digitais 
Modernização da oferta e dos 
estabelecimentos de ensino e da formação 
profissional — Construção de centros de 
formação profissional 
Modernização da oferta e dos 
estabelecimentos de ensino e da formação 
profissional — Renovação de centros de 
formação profissional 
Modernização da oferta e dos 
estabelecimentos de ensino e da formação 
profissional - Equipamentos para reforço das 
competências digitais 
Modernização da oferta e dos 
estabelecimentos de ensino e da formação 
profissional — Competências para a economia 
verde 
Impulso Jovens - CTEAM 
Qualificação de adultos e aprendizagem ao 
longo da vida (Açores) - Competências 
digitais 

Qualificação de adultos e aprendizagem ao 
longo da vida (Açores) - Requalificação da 
rede de escolas profissionais 

C[C06]-I[i07.01] 

Impulso Mais Digital — ciências agrárias 

C[C06]-I[i07.02] 

Impulso Mais Digital - medicina 

C[C06]-I[i07.03] 

Impulso Mais Digital - competências digitais 

C[C06]-I[i07.05] 

Inovação e modernização pedagógica no 
ensino superior (TIC) 

C[C06]-I[i09.01] 

Construção ou renovação de escolas - 
Construção 

6 

22 

32 

32 

26 

047 

40 % 

025-B 

40 % 

009-A 

100 % 

010 

100 % 

127 

026-A 

100 % 

521 

108 

100 % 

36 

01 

100 % 

147 

7 

8 

15 

30 

20 

20 

45 

026-A 

100 % 

025-B 

40 % 

108 

100 % 

108 

100 % 

016 

095 

108 

40 % 

100 % 

100 % 

012 

100 % 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ID da 
medida/submedi
da 

Designação da medida/submedida 

C[C06]-I[i09.02] 

C[C06]-I[i09.03] 

Construção ou renovação de escolas - 
Renovação 
Construção ou renovação de escolas - 
Tecnologias da informação 

C[C07]-I[i01.1] 

Áreas de acolhimento de empresas — 
Sistemas de produção e armazenamento de 
energia renovável (energia solar) 

C[C07]-I[i01.2] 

C[C07]-I[i01.3] 

C[C07]-I[i01.4] 

C[C07]-I[i01.5] 

C[C07]-I[i01.6] 

Áreas de acolhimento de empresas — 
Sistemas de produção e armazenamento de 
energia renovável (sistemas energéticos) 

Áreas de acolhimento de empresas — 
Intervenções piloto para melhorar a 
estabilidade energética 

Áreas de acolhimento de empresas — 
Mobilidade sustentável 

Áreas de acolhimento de empresas — Reforço 
da cobertura 5G 

Áreas de acolhimento de empresas — 
Medidas ativas de prevenção e proteção contra 
incêndios 

Orçamen
to (m 
EUR) 

Clima 

Digital 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

385 

026-A 

100 % 

24 

36 

029 

100 % 

012 

100 % 

38 

033 

100 % 

033 

40 % 

15 

7 

10 

3 

024 

40 % 

077 

100 % 

036 

100 % 

051 

100 % 

C[C08]-I[i01] 

Transformação da paisagem nas zonas 
florestais vulneráveis - Investimento 

261 

036 

100 % 

C[C08]-I[i02] 

Cadastro da propriedade rústica e Sistema de 
Monitorização da Ocupação do Solo 

C[C08]-I[i03] 

C[C08]-I[i04] 

C[C08]-I[i05.01] 

C[C08]-I[i05.02] 

C[C09]-I[i01.1] 

Quebras na gestão do combustível — rede 
primária 

Meios de prevenção e combate a incêndios 
rurais 
 Programa Mais Floresta 

 Programa Mais Floresta 
Plano Regional de Eficiência Hídrica do 
Algarve 

C[C09]-I[i03-
RAM] 

Plano de eficiência e reforço hídrico dos 
sistemas de abastecimento e regadio da RAM 

C[C09]-I[i05] 

Parque fotovoltaico do Alqueva   

C[C10]-I[i01.1] 

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a 
Economia Azul — Infraestruturas e 
equipamentos digitais 

C[C10]-I[i01.2] 

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a 
Economia Azul — Competências para a 
Transição Ecológica 

86 

036 

100 % 

011 

100 % 

105 

036 

100 % 

89 

63 

10 

119 

82 

35 

2 

5 

036 

036 

050 

040 

100 % 

100 % 

40 % 

40 % 

040 

40 % 

029 

100 % 

01 

100 % 

011 

100 % 

055 

100 % 

7 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ID da 
medida/submedi
da 

Designação da medida/submedida 

Orçamen
to (m 
EUR) 

Clima 

Digital 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

C[C10]-I[i01.3] 

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a 
Economia Azul — Proteção da natureza e da 
biodiversidade 

39 

050 

40 % 

C[C10]-I[i01.4] 

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a 
Economia Azul — Construção de edifícios 

30 

025-B 

40 % 

C[C10]-I[i01.5] 

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a 
Economia Azul — Renovação de edifícios 

C[C10]-I[i01.6] 

Polo Azul, Rede de Infraestruturas para a 
Economia Azul — Medidas de adaptação às 
alterações climáticas 

4 

7 

026-A 

100 % 

037 

100 % 

C[C10]-I[i02] 

Transição ecológica e digital e segurança nas 
pescas 

25 

024 

40 % 

C[C10]-I[i03.1] 

Centro de operações de defesa do Atlântico e 
plataforma naval — Proteção da natureza e da 
biodiversidade 

148 

050 

40 % 

C[C10]-I[i03.2] 

Centro de operações de defesa do Atlântico e 
plataforma naval — Competências para a 
transição ecológica 

C[C10]-I[i04-
RAA.1] 

Desenvolvimento do «Agrupamento Mar dos 
Açores» — Proteção da natureza e da 
biodiversidade 

2 

01 

100 % 

32 

050 

40 % 

C[C10]-I[i04-
RAA.2] 

Desenvolvimento do «Agrupamento Mar dos 
Açores» — Construção de edifícios 

16 

025-B 

40 % 

C[C10]-I[i05-RAA] 

Transição energética, digitalização e redução 
do impacto ambiental do setor das pescas e da 
aquicultura 

C[C10]-I[i07.02] 

Navegação ecológica - sistemas de informação 

C[C11]-I[i01] 

Descarbonização da indústria 

C[C12]-I[i01.1] 

Bioeconomia - Investigação e inovação 

C[C12]-I[i01.2] 

Bioeconomia - Formação e sensibilização 

C[C12]-I[i01.4] 

Bioeconomia - Gestão florestal 

C[C12]-I[i02] 

Reciclagem e valorização de resíduos 

C[C13]-I[i01] 

Eficiência energética em edifícios residenciais 

C[C13]-I[i02] 

Eficiência energética em edifícios da 
administração pública central 

5 

1 

737 

120 

3 

16 

30 

312 

240 

024 

40 % 

084-A 

40 % 

084-A 

100 % 

024-B 

100 % 

022 

100 % 

01 

100 % 

036 

042 

100 % 

40 % 

025-A 

100 % 

026-A 

100 % 

C[C13]-I[i03] 

Eficiência energética em edifícios utilizados 
pelo setor dos serviços 

70 

024-B 

100 % 

8 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ID da 
medida/submedi
da 

Designação da medida/submedida 

C[C14]-I[i01] 

Hidrogénio e gases renováveis 

C[C14]-I[i02-
RAM] 

Potenciação da eletricidade renovável no 
arquipélago da Madeira 

C[C14]-I[i03-RAA]  Transição energética nos Açores 

C[C15]-I[i07] 

Expansão da rede de metro de Lisboa — linha 
vermelha até Alcântara, fase de construção  

C[C15]-I[i08] 

C[C15]-I[i04] 

C[C15]-I[i05] 

Construção da extensão da rede de metro do 
Porto — Casa da Música-Santo Ovídio, fase 
de construção 
Trânsito rápido de autocarro Boavista — 
Império 
Descarbonização dos transportes públicos 

C[C15]-I[i06] 

Digitalização do transporte ferroviário 

C[C16]-I[i01] 

Capacitação digital das empresas 

C[C16]-I[i02] 

Transição digital das empresas 

C[C16]-I[i03] 

Catalisação da transição digital das empresas 

C[C16]-I[i04] 

Indústria 4.0 

C[C16]-I[i04.2] 

Indústria 4.0 

C[C16]-I[i05.01-
RAA] 

Capacitação Digital e Transformação das 
Empresas nos Açores 

C[C16]-I[i05.02-
RAA] 

Ampliação do Parque de Ciência e Tecnologia 
TERINOV 

C[C16]-I[i06-
RAM] 

C[C17]-I[i01] 

C[C17]-I[i02] 

C[C17]-I[i03] 

C[C18]-I[i01] 

C[C19]-I[i01.1] 

Empresas 4.0 

Sistemas de informação sobre a gestão das 
finanças públicas 

Modernização dos sistemas de informação da 
Autoridade Tributária e Aduaneira para a 
tributação dos prédios rústicos 

Transição digital dos Serviços da Segurança 
Social 

Justiça económica e ambiente empresarial - 
Investimentos 

Reformulação dos serviços públicos e 
consulares - Registo e disponibilização de 
vários serviços no novo Catálogo de Entidades 
e Serviços 

Orçamen
to (m 
EUR) 

185 

95 

155 

285 

Clima 

Digital 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Dom. 
interv
enção 
032 

Coef. 
% 

100 % 

032 

100 % 

032 

100 % 

073 

100 % 

352 

073 

100 % 

66 

48 

95 

99 

400 

83 

60 

30 

20 

2 

6 

163 

43 

200 

267 

182 

073 

074 

070 

100 % 

100 % 

40 % 

025-B 

40 % 

070 

108 

010 

100 % 

100 % 

100 % 

010 

100 % 

010 

010 

100 % 

100 % 

010 

100 % 

010 

100 % 

011 

100 % 

011 

100 % 

011 

100 % 

011qua
ter 

100 % 

011 

100 % 

C[C19]-I[i01.2] 

Reformulação dos serviços públicos e 
consulares - Novo modelo de gestão consular 

26 

025-B 

40 % 

9 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ID da 
medida/submedi
da 

Designação da medida/submedida 

C[C19]-I[i01.3] 

Reformulação dos serviços públicos e 
consulares - Reforço das Lojas do Cidadão e 
Espaços Cidadão 

C[C19]-I[i02] 

Serviços eletrónicos sustentáveis 

C[C19]-I[i03] 

Reforço do quadro geral de cibersegurança 

C[C19]-I[i04] 

Infraestruturas digitais críticas eficientes, 
seguras e partilhadas 

C[C19]-I[i05-
RAM] 

Transição digital da administração pública da 
Madeira 

C[C19]-I[i06-RAA] 

Transição digital da administração pública dos 
Açores 

C[C19]-I[i07] 

Administração pública capacitada para a 
criação de valor público - Investimento 

C[C19]-I[i08.1] 

Territórios inteligentes 

C[C19]-I[i08.2] 

Territórios inteligentes 

C[C20]-I[i01] 

Transição digital na educação 

C[C20]-I[i02-RAA]  Educação digital (Açores) 

C[C20]-I[i03-
RAM] 

C[C21]-I[i05] 

C[C21]-I[i07] 

Acelerar a digitalização da educação na RAM 

Apoio ao desenvolvimento de uma indústria 
ecológica 
Estudos técnicos do potencial energético 
offshore 

Orçamen
to (m 
EUR) 

Clima 

Digital 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

15 

70 

51 

90 

81 

33 

83 

66 

6 

614 

38 

22 

50 

50 

011 

100 % 

011 

100 % 

021-D 

100 % 

011 

100 % 

011 

100 % 

011 

100 % 

016 

40 % 

011 

100 % 

108 

012 

100 % 

100 % 

012 

100 % 

012 

100 % 

027 

100 % 

027 

100 % 

C[C21]-I[i08] 

Flexibilidade da rede e armazenamento 

100 

033 

100 % 

C[C21]-I[i09] 

C[C21]-I[i10-RAA] 

Balcão único para o licenciamento e 
acompanhamento de projetos de energias 
renováveis 

Sistema de incentivos à aquisição e instalação 
de sistemas de armazenamento de energias 
renováveis nos Açores 

10 

011-A 

40 % 

011-A 

100 % 

6 

033 

100 % 

033 

40 % 

C[C21]-I[i11-
RAM] 

Sistema de incentivos à produção e 
armazenamento de energia proveniente de 
fontes renováveis na Madeira e Porto Santo 

24 

032 

100 % 

C[C21]-I[i12] 

Medida reforçada: Descarbonização dos 
transportes públicos 

227 

074 

100 % 

10 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ID da 
medida/submedi
da 

C[C21]-I[i13-
RAM] 

Designação da medida/submedida 

Descarbonização dos transportes 

C[C21]-I[i14] 

Sistema de autocarros expresso em Braga 

C[C21]-I[i16] 

Funicular da Nazaré 

C[C21]-I[i01] 

C[C21]-I[i02] 

Medida reforçada: Descarbonização da 
indústria 

Medida reforçada: Eficiência energética em 
edifícios residenciais 

C[C21]-I[i03] 

Medida reforçada: Eficiência energética em 
edifícios utilizados pelo setor dos serviços 

C[C21]-I[i04-
RAM] 

Eficiência energética em edifícios públicos da 
Madeira 

Orçamen
to (m 
EUR) 

Clima 

Digital 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

Dom. 
interv
enção 

Coef. 
% 

8 

76 

10 

074 

100 % 

073 

100 % 

073 

100 % 

100 

024-B 

100 % 

120 

025-A 

100 % 

80 

14 

024-B 

100 % 

026-A 

100 % 

11