Agreement in the Form of an Exchange of Letters concerning amendments to the annexes to the Agreement between the European Community and the United States of America on sanitary measures to protect public and animal health in trade in live animals and animal products
Date: 2006-01-30
Institutions: European Community, United States
Subjects: United States, animal product, live animal, revision of an agreement, trade agreement (EU), veterinary legislation

L 71/12

EN

Official Journal of the European Union

10.3.2006

in the Form of an Exchange of Letters concerning amendments to the annexes to the Agreement
between the European Community and the United States of America on sanitary measures to
protect public and animal health in trade in live animals and animal products

AGREEMENT

A. Letter from the European Community

Brussels, 30 January 2006

Sir,

With reference to the Agreement between the European Community and the United States of America on
sanitary measures to protect public and animal health in trade in live animals and animal products, I have
the honour to propose to you to amend the Annexes the Agreement as follows:

Replace the text of Annex V, point 11 of the Agreement, as recommended by the Joint Management
Committee established under Article 14(1) of the Agreement with the respective text of Appendix A as
attached hereto.

I would be obliged if you would confirm the Agreement of the United States of America to such
amendment of Annex V to the Agreement.

Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration.

For the European Community

Jaana HUSU-KALLIO

B. Letter from the United States of America

Brussels, 1 February 2006

Sir,

I have the honour to refer to your letter containing details of proposed amendments to Annex V, point 11
of the Agreement between the European Community and the United States of America on sanitary measures
to protect public and animal health in trade in live animals and animal products.

In this regard I have the honor to confirm the acceptability to the United States of America of the proposed
amendments as recommended by the Joint Management Committee established under Article 14(1) of the
Agreement, a copy of which is attached hereto. It is my understanding that these amendments shall take
effect on the date on which the EC notifies the US that it has completed the necessary procedures for
implementing these amendments.

Please accept, Madam, the assurances of my high consideration.

For the competent authority
of the United States of America

Norval E. FRANCIS

10.3.2006

EN

Official Journal of the European Union

L 71/13

A

x
i
d
n
e
p
p
A

V

X
E
N
N
A

‘

y
t
i
n
u
m
m
o
C

n
a
e
p
o
r
u
E

e
h
t

o
t

s
t
r
o
p
x
e

s
e
t
a
t
S

d
e
t
i
n
U

s
e
t
a
t
S

d
e
t
i
n
U

e
h
t

o
t

s
t
r
o
p
x
e

y
t
i
n
u
m
m
o
C

n
a
e
p
o
r
u
E

s
n
o
i
t
c
A

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

l
a
i
c
e
p
S

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
E

)
y
r
o
g
e
t
a
C

(

s
d
r
a
d
n
a
t
s

C
E

s
d
r
a
d
n
a
t
s

S
U

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

e
d
a
r
T

s
n
o
i
t
c
A

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

l
a
i
c
e
p
S

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
E

)
y
r
o
g
e
t
a
C

(

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

e
d
a
r
T

s
d
r
a
d
n
a
t
s

S
U

C
E

s
d
r
a
d
n
a
t
s

c
i
l

b
u
p
/
l
a
m
n
A

i

y
t
i
d
o
m
m
o
C

s
e
i
c
e
p
S

h
t
l
a
e
h

—

—

—

n
o
i
t
p
m
u
s
n
o
c

n
a
m
u
h

r
o
f

s
t
c
u
d
o
r
p

s
e
i
r
e
h
s
i
F

.

1
1

S
U

w
e
n

e
t
a
u
l
a
v
e

o
t

C
E

.
e
l
b
a
c
i
l

p
p
a

f
i

s
d
r
a
d
n
a
t
s

E
N

7
6
/
1
9

0
5

e
l
t
i
T

&

I

D
S
U

E
N

7
6
/
1
9

0
5

e
l
t
i
T

&

I

D
S
U

E
N

E
N

&

I

D
S
U

0
5

e
l
t
i
T

&

I

D
S
U

0
5

e
l
t
i
T

/
9
6
1
0
1
/
O
C
N
A
S
[

3

v
e
R

]
5
0
0
2

2

s
e
Y

3
9
4
/
1
9

2
2
/
6
9

3
2
/
6
9

,

A
R
F
I
F

,

A
C
D
F
F

0
4
2
1

,

3
2
1

R
F
C

1
2

,

2
8
-
0
7

,

A
S
H
P

,

0
8
1

,

3
1
1

,

.

3
9
0
1
1
-
3
0
1
1

.

,

3
2
1

,

4
1
1

,

3
9
1
-
2
7
1

0
4
2
1

-
o
r
p
p
a

)

1

(

e
d
i
v
o
r
p

o
t

C
E

-
u
c
o
d

d
n
a

n
o
i
t
a
m
r
o
f
n

i

e
t
a
i
r
p

r
o
f

s
e
r
u
d
e
c
o
r
p

n
o

n
o
i
t
a
t
n
e
m

-
e
l
p
m

i

f
o

l

o
r
t
n
o
c

d
n
a

t
i
d
u
a

r
e
b
m
e
M

y
b

n
o
i
t
a
t
n
e
m

)

2

(

d
n
a

,
s
e
t
a
t
S

n
o
i
t
a
c
i
l

p
p
a

n
o

n
o
i
t
a
m
r
o
f
n

i

n

i

s

m
e
t
s
y
s

P
C
C
A
H

f
o

.
s
e
t
a
t
S

r
e
b
m
e
M

C
E

r
o
f

n
a
c

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
e

r
o
f

t
s
e
u
q
e
r

d
o
o
f

d
e
n
n
a
c

d
i
c
a
-
w
o

l

.

d
e
r
e
d
i
s
n
o
c

e
b

e
h
t

w
o
h

f
o

n
o
i
t
a
c
i
d
n

i

.
t
n
e
m
e
r
i
u
q
e
r

d
o
o
f

R
F
C

1
2

d
e
l
i
a
t
e
d

a

e
d
i
v
o
r
p

o
t

S
U

d
e
n
n
a
c

d
i
c
a
-
w
o
L

3

s
e
Y

0
4
2
1

,

3
2
1

R
F
C

1
2

,

A
C
D
F
F

,

A
R
F
I
F

,

A
S
H
P

R
F
C

1
2

,

2
8
-
0
7

,

0
8
1

,

.

3
9
0
1
1

.

-
3
0
1
1

,

4
1
1

,

3
1
1

,

3
2
1

,

3
9
1
-
2
7
1

0
4
2
1

7
6
/
1
9

s
e
i
r
e
h
s
i
f
/
h
s
i
F

—

s
t
c
u
d
o
r
p

7
6
/
1
9

e
v
l
a
v
i
B

—

h
t
l
a
e
h

l
a
m
n
A

i

s
n
a
e
c
a
t
s
u
r
c

)
e
v
i
l

.
l
c
x
e
(

/
s
c
s
u

l
l

o
m

h
t
l
a
e
h

c
i
l
b
u
P

2
2
/
6
9

3
2
/
6
9

s
t
c
u
d
o
r
p

3
9
4
/
1
9

s
e
i
r
e
h
s
i
f
/
h
s
i
F

—

L 71/14

EN

Official Journal of the European Union

10.3.2006

y
t
i
n
u
m
m
o
C

n
a
e
p
o
r
u
E

e
h
t

o
t

s
t
r
o
p
x
e

s
e
t
a
t
S

d
e
t
i
n
U

s
e
t
a
t
S

d
e
t
i
n
U

e
h
t

o
t

s
t
r
o
p
x
e

y
t
i
n
u
m
m
o
C

n
a
e
p
o
r
u
E

s
n
o
i
t
c
A

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

l
a
i
c
e
p
S

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
E

)
y
r
o
g
e
t
a
C

(

1

s
e
Y

R
F
C

0
5

e
m
m
a
r
g
o
r
p

C
E

o
t

t
i
s
i
v

i

g
n
d
u
l
c
n
i
(

y
r
a
t
n
u
o
V

l

S
F
M
N

-
i
f
i
r
e
v

e
t
i
s
-
n
o

t
c
u
d
n
o
c

o
t

S
U

d
e
s
a
b

P
C
C
A
H

m
e
t
s
y
s

C
E

f
o

n
o
i
t
a
c

0
6
2

-
r
e
s
b
o

d
n
a

s
e
c
i
f
f
o

n
o
i
s
s
i

m
m
o
C

f
o

f
o

r
e
b
m
u
n

a

f
o

l
a
r
t
n
e
c

n
o
i
t
a
v

s
t
i
d
u
a

.
)
s
e
t
a
t
S

r
e
b
m
e
M

y
n
a

e
t
a
c
i
d
n

i

o
t

S
U

s

m
e
l
b
o
r
p

i

g
n
d
n
a
t
s
t
u
o

.
s
n
o
i
t
c
a

e
v
o
b
a

i

g
n
w
o

l
l

o
f

e
t
i
s
-
n
o

e
h
t

f
o

e
m
o
c
t
u
o

e
h
T

d
e
s
s
u
c
s
i
d

e
b

o
t

n
o
i
t
a
c
i
f
i
r
e
v

-
i
f
i
r
e
v

e
t
i
s
-
n
o

f
I

.

C
E

h
t
i

w

e
h
t

,

y
r
o
t
c
a
f
s
i
t
a
s

n
o
i
t
a
c

i

n
o
i
t
a
n
m
r
e
t
e
d

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
e

y
n
a

d
n
a

,

d
e
s
i
l
a
n
i
f

e
b

o
t

d
e
i
r
r
a
c

s
e
r
u
d
e
c
o
r
p

y
r
a
s
s
e
c
e
n

.
t
u
o

s
d
r
a
d
n
a
t
s

C
E

s
d
r
a
d
n
a
t
s

S
U

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

e
d
a
r
T

s
n
o
i
t
c
A

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

l
a
i
c
e
p
S

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
E

)
y
r
o
g
e
t
a
C

(

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

e
d
a
r
T

s
d
r
a
d
n
a
t
s

S
U

C
E

s
d
r
a
d
n
a
t
s

c
i
l

b
u
p
/
l
a
m
n
A

i

y
t
i
d
o
m
m
o
C

s
e
i
c
e
p
S

h
t
l
a
e
h

—

—

—

s
e
i
r
e
h
s
i
f
/
h
s
i
F

—

s
t
c
u
d
o
r
p

)
d
’
t
n
o
c
(

10.3.2006

EN

Official Journal of the European Union

L 71/15

e
b

n
o

-
i
f
i
s
s
a
l
c

r
o
f

g
n
i
t
s
e
t

/
h
s
e
l
f

f
o

n
o
s
i
r
a
p
m
o
c

t
n
o
J

i

r
e
t
a
w

.
s
a
e
r
a

n
o
i
t
c
u
d
o
r
p

f
o

n
o
i
t
a
c

n
e
h
w

C
E

e
h
t

m
r
o
f
n

i

o
t

e
h
t

e
v
a
h

o
t

y
d
a
e
r

s
i

S
U

S
U

e
h
t

s
t
i

f
o

n
o
i
t
a
t
n
e
m
e
l
p
m

i

n
o
i
t
a
l
u
g
e
R

P
C
C
A
H

d
o
o
f
a
e
s

.

d
e
w
e
i
v
e
r

,

w
e
i
v
e
r

t
u
o

y
r
r
a
c

o
t

C
E

y
r
a
s
s
e
c
e
n

n
o
i
t
a
m
r
o
f
n

i

s
a

f
o

n
o
i
t
a
n
m
a
x
e

i

g
n
i
v
l
o
v
n

i

o
t

n
o
i
t
a
t
n
e
m
u
c
o
d

d
n
a

d
n
a

t
i
d
u
a

S
U

y
b

r
o
f

s
e
r
u
d
e
c
o
r
p

d
e
d
i
v
o
r
p

.

n
o
i
t
a
t
n
e
m
e
l
p
m

i

f
o

S
U

t
u
o

S
U

f
o

n
o
i
t
a
c
i
f
i
r
e
v

d
e
i
r
r
a
c

e
b

f
o

s
h
t
n
o
m

o
t

x
i
s

l

o
r
t
n
o
c

e
t
i
s
-
n
O

m
e
t
s
y
s

i

n
h
t
i

w

.
t
s
e
u
q
e
r

y
n
a

e
t
a
c
i
d
n

i

o
t

C
E

s

m
e
l
b
o
r
p

i

g
n
d
n
a
t
s
t
u
o

s
n
o
i
t
c
a

e
t
i
s
-
n
o

f
o

s
y
a
d

5
4

i

n
h
t
i

w

e
v
o
b
a

i

g
n
w
o

l
l

o
f

.

n
o
i
t
a
c
i
f
i
r
e
v

e
t
i
s
-
n
o

e
h
t

f
o

e
m
o
c
t
u
o

e
h
T

d
e
s
s
u
c
s
i
d

e
b

o
t

n
o
i
t
a
c
i
f
i
r
e
v

-
i
f
i
r
e
v

e
t
i
s
-
n
o

f
I

.

C
E

h
t
i

w

e
h
t

,

y
r
o
t
c
a
f
s
i
t
a
s

n
o
i
t
a
c

i

n
o
i
t
a
n
m
r
e
t
e
d

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
e

y
n
a

d
n
a

,

d
e
s
i
l
a
n
i
f

e
b

o
t

s
e
r
u
d
e
c
o
r
p

.
t
u
o

d
e
i
r
r
a
c

y
r
a
s
s
e
c
e
n

.

”

t
o
n

s
r
e
d
a
r
t

r
o

s
r
e
k
o
r
b

e
d
u
l
c
n

i

“

o
d

”

s
t
n
e
m
h
s
i
l

b
a
t
s
E

“

e
d
a
r
t

g
n
i
t
s
i
x
E

.
s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

3

s
e
Y

2
9
4
/
1
9

h
s
i
f
l
l
e
h
s

l
a
n
o
i
t
a
N

a
t
a
d

w
a
r

e
h
t

y
l
p
p
u
s

o
t

C
E

n
o
i
t
a
t
i
n
a
s

c
i
f
i
t
n
e
i
c
s

e
m
m
a
r
g
o
r
p

r
e
t
a
w
/
h
s
e
l
f

e
h
t

n
o

r
o
f

d
e
s
u

t
n
e
m

s
s
e
s
s
a

e
d
a
r
t

g
n
i
t
s
i
x
E

.
s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

3

s
e
Y

o
t

d
n
o
p
s
e
r

l
l
a
h
s

S
U

.

g
n
i
t
s
e
t

c
i
f
i
t
n
e
i
c
s

f
o

s
t
l
u
s
e
r

s
y
a
d

0
9

i

n
h
t
i

w

t
n
e
m

s
s
e
s
s
a

.

a
t
a
d

w
a
r

f
o

s
t
p
i
e
c
e
r

f
o

-
o
r
p
p
a

)

1

(

e
d
i
v
o
r
p

o
t

C
E

-
u
c
o
d

d
n
a

n
o
i
t
a
m
r
o
f
n

i

e
t
a
i
r
p

r
o
f

s
e
r
u
d
e
c
o
r
p

n
o

n
o
i
t
a
t
n
e
m

-
e
l
p
m

i

f
o

l

o
r
t
n
o
c

d
n
a

t
i
d
u
a

r
e
b
m
e
M

y
b

n
o
i
t
a
t
n
e
m

n
o
i
t
a
m
r
o
f
n

i

)

2

(

d
n
a

,
s
e
t
a
t
S

P
C
C
A
H

f
o

n
o
i
t
a
c
i
l

p
p
a

n
o

.
s
e
t
a
t
S

r
e
b
m
e
M

n

i

s

m
e
t
s
y
s

-
i
f
i
r
e
v

e
t
i
s
-
n
o

t
c
u
d
n
o
c

o
t

S
U

m
e
t
s
y
s

C
E

o
t

C
E

f
o

n
o
i
t
a
c

t
i
s
i
v

i

g
n
d
u
l
c
n
i
(

n
o
i
s
s
i

m
m
o
C

f
o

-
r
e
s
b
o

d
n
a

s
e
c
i
f
f
o

f
o

r
e
b
m
u
n

a

f
o

l
a
r
t
n
e
c

n
o
i
t
a
v

s
t
i
d
u
a

.
)
s
e
t
a
t
S

r
e
b
m
e
M

y
n
a

e
t
a
c
i
d
n

i

o
t

S
U

-
o

l
l

o
f

s

m
e
l
b
o
r
p

i

g
n
d
n
a
t
s
t
u
o

.
s
n
o
i
t
c
a

e
v
o
b
a

g
n
w

i

e
t
i
s
-
n
o

e
h
t

f
o

e
m
o
c
t
u
o

e
h
T

d
e
s
s
u
c
s
i
d

e
b

o
t

n
o
i
t
a
c
i
f
i
r
e
v

-
i
f
i
r
e
v

e
t
i
s
-
n
o

f
I

.

C
E

h
t
i

w

e
h
t

,

y
r
o
t
c
a
f
s
i
t
a
s

n
o
i
t
a
c

i

n
o
i
t
a
n
m
r
e
t
e
d

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
e

y
n
a

d
n
a

,

d
e
s
i
l
a
n
i
f

e
b

o
t

d
e
i
r
r
a
c

s
e
r
u
d
e
c
o
r
p

y
r
a
s
s
e
c
e
n

.
t
u
o

s
n
o
i
t
c
A

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

l
a
i
c
e
p
S

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
E

)
y
r
o
g
e
t
a
C

(

s
d
r
a
d
n
a
t
s

C
E

s
d
r
a
d
n
a
t
s

S
U

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

e
d
a
r
T

s
n
o
i
t
c
A

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

l
a
i
c
e
p
S

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
E

)
y
r
o
g
e
t
a
C

(

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

e
d
a
r
T

s
d
r
a
d
n
a
t
s

S
U

e
m
m
a
r
g
o
r
p

n
o
i
t
a
t
i
n
a
s

l
a
n
o
i
t
a
N

h
s
i
f
l
l
e
h
s

C
E

s
d
r
a
d
n
a
t
s

2
9
4
/
1
9

y
t
i
n
u
m
m
o
C

n
a
e
p
o
r
u
E

e
h
t

o
t

s
t
r
o
p
x
e

s
e
t
a
t
S

d
e
t
i
n
U

s
e
t
a
t
S

d
e
t
i
n
U

e
h
t

o
t

s
t
r
o
p
x
e

y
t
i
n
u
m
m
o
C

n
a
e
p
o
r
u
E

c
i
l

b
u
p
/
l
a
m
n
A

i

y
t
i
d
o
m
m
o
C

s
e
i
c
e
p
S

h
t
l
a
e
h

—

—

—

s
n
a
e
c
a
t
s
u
r
c

)
e
v
i
l

.
l
c
x
e
(

/
s
c
s
u

l
l

o
m

e
v
l
a
v
i
B

—

L 71/16

EN

Official Journal of the European Union

10.3.2006

s
n
o
i
t
c
A

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

l
a
i
c
e
p
S

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
E

)
y
r
o
g
e
t
a
C

(

’

E
N

s
d
r
a
d
n
a
t
s

C
E

s
d
r
a
d
n
a
t
s

S
U

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

e
d
a
r
T

3
9
4
/
1
9

2
2
/
6
9

3
2
/
6
9

h
s
i
f
l
l
e
h
s

l
a
n
o
i
t
a
N

,

A
R
F
I
F

,

A
C
D
F
F

,
e
m
m
a
r
g
o
r
p

n
o
i
t
a
t
i
n
a
s

R
F
C

1
2

,

A
S
H
P

s
n
o
i
t
c
A

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

l
a
i
c
e
p
S

e
c
n
e
l
a
v
i
u
q
E

)
y
r
o
g
e
t
a
C

(

E
N

,

3
2
1

,

.

3
9
0
1
1
-
3
0
1
1

.

,

0
4
2
1

M
V
D

y
t
i
n
u
m
m
o
C

n
a
e
p
o
r
u
E

e
h
t

o
t

s
t
r
o
p
x
e

s
e
t
a
t
S

d
e
t
i
n
U

s
e
t
a
t
S

d
e
t
i
n
U

e
h
t

o
t

s
t
r
o
p
x
e

y
t
i
n
u
m
m
o
C

n
a
e
p
o
r
u
E

s
n
o
i
t
i
d
n
o
c

e
d
a
r
T

C
E

s
d
r
a
d
n
a
t
s

c
i
l

b
u
p
/
l
a
m
n
A

i

y
t
i
d
o
m
m
o
C

s
e
i
c
e
p
S

h
t
l
a
e
h

—

—

—

3
9
4
/
1
9

2
2
/
6
9

3
2
/
6
9

d
n
a

s
t
c
u
d
o
r
p

s
l
a
m
n
a

i

e
r
u
t
l
u
c
a
u
q
A

—

s
d
r
a
d
n
a
t
s

S
U

l
a
n
o
i
t
a
N

h
s
i
f
l
l
e
h
s

n
o
i
t
a
t
i
n
a
s

,
e
m
m
a
r
g
o
r
p

,

A
C
D
F
F

,

A
R
F
I
F

,

A
S
H
P

R
F
C

1
2

.

-
3
0
1
1

,

.

3
9
0
1
1

,

0
4
2
1

M
V
D

,

3
2
1