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 Advertência jurídica importante
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 52009PC0035
 [pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 28.1.2009COM(2009) 35 final2009/0010 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOque estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economiaEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Contexto da proposta- Justificação e objectivos da propostaA proposta responde à quebra acentuada da economia europeia na sequência da crise financeira e das falhas observadas na segurança do aprovisionamento energético da Comunidade, reveladas pela crise do gás. É apresentada em aplicação do Plano de relançamento da economia europeia (COM(2008) 800) aprovado pelo Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008. Juntamente com as propostas nos domínios da banda larga e do desenvolvimento rural, responde especificamente ao pedido de uma lista pormenorizada e equilibrada de acções formulado pelo Conselho Europeu.- Contexto geralA crise financeira começou a atingir a economia real no Outono de 2008. A crise do gás, com a ausência de fornecimento à Comunidade de gás produzido na Rússia, tornou-se patente em Dezembro de 2008. A crise económica e a crise do gás vieram pôr a nu a insuficiência das interconexões energéticas na Europa, colocando problemas estruturais tanto para a economia europeia como para o bem-estar dos cidadãos europeus. É necessário e começa a ser posto em prática um amplo plano de relançamento. A presente proposta de incentivo financeiro a sectores fundamentais do domínio da energia é um elemento essencial desse plano.- Disposições em vigor no domínio da propostaA parte referente às infra-estruturas energéticas das redes transeuropeias tem como objectivo catalisar a construção de interconexões transfronteiras de gás e electricidade e esse é também o objectivo de um dos três subprogramas abrangidos pela presente proposta. A lista de projectos estabelecidos no presente regulamento complementa as orientações para as redes transeuropeias de energia (Decisão n.o 1364/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Setembro de 2006).- Coerência com outras políticas e objectivos da UniãoA proposta pretende apoiar projectos no domínio da política energética, inserindo-se no objectivo mais amplo da UE de promover o progresso económico e o desenvolvimento sustentável. É coerente com os objectivos de política energética da UE, tal como definidos na Segunda Análise Estratégica da Política Energética, nomeadamente em termos de reforço da segurança do aprovisionamento energético e de redução das emissões de gases com efeito de estufa.Ao seleccionar os projectos, a Comissão teve em conta diversos critérios relativos, nomeadamente, à maturidade dos projectos, à coerência da distribuição geográfica, ao interesse europeu, assim como ao valor acrescentado para a Europa e aos progressos tecnológicos. Todos estes critérios estão em conformidade com a política energética desenvolvida pela CE no últimos anos e com o contexto real das actuais Perspectivas Financeiras. Esta abordagem será muito provavelmente apoiada nas próximas Perspectivas Financeiras.2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto- Consulta das partes interessadasA urgência da crise económica exige que se actue o mais rapidamente possível a fim de enviar um sinal aos investidores. Por conseguinte, não houve tempo para um processo de consulta.- Obtenção e utilização de competências especializadasNão se recorreu a competências externas especializadas.- Avaliação de impactoA urgência da crise económica exige que se actue o mais rapidamente possível, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu.Por conseguinte, não houve tempo para uma avaliação de impacto.3. Aspectos jurídicos da proposta- Síntese da acção propostaPropõe-se que seja executado um programa de medidas de investimento em 2009 e 2010, incluindo subprogramas, nos seguintes domínios:- projectos de interconexões de gás e de electricidade (dotação financeira: 1750 milhões de euros);- projectos de energia eólica offshore (500 milhões de euros);- captura e armazenagem de carbono (1250 milhões de euros).- Base jurídicaA base jurídica será o artigo 156.° do Tratado para o subprograma relativo às interconexões de gás e de electricidade, e o artigo 175.° para o resto da acção.- Princípio da subsidiariedadeO princípio da subsidiariedade é aplicável na medida em que a proposta não incide em domínios da competência exclusiva da Comunidade.Os objectivos da proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros pelos motivos a seguir indicados:- Uma resposta coerente e eficaz à crise económica exige uma abordagem coordenada para o investimento a nível comunitário, envolvendo recursos da UE e nacionais.- Muitos dos projectos identificados no regulamento são de carácter transnacional, nomeadamente os subprogramas relativos à energia eólica offshore e as interconexões de gás e de electricidade.- O incentivo às interconexões, às energias renováveis e à captura e armazenagem de carbono foi recentemente confirmado como objectivo comum da União.- Todos os subprogramas, e nomeadamente o relativo à captura e armazenagem de carbono, visam maximizar as possibilidades de reprodução em todos os Estados-Membros.- Uma acção exclusivamente a nível dos Estados-Membros impediria a aplicação de uma abordagem coordenada; a realização de projectos de importância transnacional é essencial para alcançar os objectivos da União.A acção comunitária permitirá realizar melhor os objectivos da proposta pelas razões a seguir expostas:- A acção da UE permitirá concretizar estes objectivos.- A acção da UE pode complementar a acção nacional no sentido de alcançar os objectivos globais da União, reflectindo o carácter transnacional da crise económica e do desafio colocado pela segurança energética.- O âmbito da proposta limita-se a esses projectos.Por conseguinte, a proposta satisfaz o princípio da subsidiariedade.- Princípio da proporcionalidadeA proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos:- Uma vez que a proposta estabelece um programa de apoio financeiro só pode assumir a forma de regulamento.- Os encargos financeiros são proporcionados ao objectivo de incentivar a economia europeia e abordar o desafio da segurança energética.- A decisão de centrar o programa num pequeno número de projectos em grande escala reduz ao mínimo os encargos administrativos.- Escolha dos instrumentosInstrumentos propostos: regulamento.O recurso a outros meios não seria adequado pelo seguinte motivo.- Uma vez que a proposta estabelece um programa de apoio financeiro, só pode assumir a forma de regulamento.4. Incidência orçamentalEstá prevista uma dotação financeira total de 3 500 milhões de euros para os três subprogramas: 1 500 milhões para 2009 e 2 000 milhões para 2010.O principal volume de pagamentos será feito entre 2009 e 2012, estando os últimos pagamentos previstos para 2014/2015, nomeadamente os relativos aos projectos de captura e armazenagem de carbono.2009/0010 (COD)Proposta deREGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOque estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economiaO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 156.o e o n.o 1 do seu artigo 175.o,Tendo em conta a proposta da Comissão[1],Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[2],Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[3],Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado[4],Considerando o seguinte:(1) A economia europeia enfrenta uma quebra acentuada na sequência da actual crise financeira.(2) Ao mesmo tempo, é óbvio que a solidez e a sustentabilidade da economia europeia a longo prazo dependem da sua capacidade de adaptação para enfrentar as exigências de segurança energética e a necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Esta conclusão é corroborada pelas crescentes preocupações quanto à segurança do fornecimento de gás.(3) Atendendo a estas preocupações, o Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008[5] aprovou o plano europeu de recuperação económica[6], que estabelece a forma como os Estados-Membros e a União Europeia podem coordenar as suas políticas e dar novo impulso à economia europeia, tendo em vista os objectivos a longo prazo da Comunidade.(4) Uma parte importante do plano de relançamento consiste na proposta de aumentar as despesas comunitárias em alguns sectores estratégicos, fazer face ao problema da falta de confiança dos investidores e lançar as bases para uma economia mais forte no futuro. O Conselho Europeu solicitou à Comissão que apresentasse uma lista de projectos concretos, tendo em conta um equilíbrio geográfico adequado, para reforçar os investimentos no desenvolvimento, nomeadamente, de projectos de infra-estruturas.(5) Neste contexto, assume especial relevância o financiamento de medidas que respondam rapidamente à crise económica e às necessidades energéticas prementes da Comunidade.(6) Para produzirem um impacto concreto e considerável, esses investimentos devem centrar-se em alguns sectores específicos nos quais:a) a acção constitua um claro contributo para os objectivos de segurança do aprovisionamento energético e de redução das emissões de gases com efeito de estufa;b) existam grandes projectos, suficientemente amadurecidos, que permitam utilizar de forma eficiente e eficaz os elevados montantes de apoio financeiro e catalisar investimentos significativos de outras fontes, incluindo o Banco Europeu de Investimento; ec) a acção a nível europeu pode representar uma mais valia.Os sectores das interconexões de gás e de electricidade, da energia eólica offshore e da captura e armazenagem de carbono correspondem a estes critérios.(7) No caso das interconexões de gás e de electricidade, os desafios aumentaram nos últimos anos. As recentes crises do gás (Inverno de 2006 e 2009) e os aumentos dos preços do petróleo até meados de 2008 vieram pôr a nu a vulnerabilidade da Europa. Os recursos energéticos endógenos - gás e petróleo - estão a diminuir, colocando a Europa numa situação de dependência cada vez maior das importações para o seu aprovisionamento energético. Neste contexto, a infra-estrutura energética desempenhará um papel crucial.(8) Contudo, a actual crise económica e financeira está a afectar a realização de projectos de infra-estruturas energéticas. A aplicação de alguns projectos importantes – incluindo projectos de interesse europeu – pode sofrer grandes atrasos devido à escassez de financiamento. Convém, pois, actuar urgentemente apoiando o investimento nas interconexões de energia. Dado o tempo significativo necessário para planear e executar esse tipo de projectos, é importante que a Comunidade invista imediatamente nessas infra-estruturas a fim de poder acelerar o desenvolvimento de projectos de especial importância para a segurança do aprovisionamento energético da Comunidade. Isto será vital para assegurar a estabilidade do aprovisionamento energético da Comunidade a preços concorrenciais quando chegar o momento da retoma económica e do aumento da procura de energia a nível mundial.(8-A) De entre os projectos de infra-estruturas energéticas, é necessário seleccionar os que são importantes para o funcionamento do mercado interno da energia, para a segurança do aprovisionamento energético e que contribuam igualmente para relançar a economia.(9) No caso da captura e armazenagem de carbono e da energia eólica offshore , o presente regulamento baseia-se no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas[7], que preconizava a elaboração de um plano estratégico comum para as iniciativas de investigação e inovação no domínio da energia em sintonia com os objectivos de política energética da UE, assumindo o compromisso de estabelecer seis iniciativas industriais europeias, designadamente nestas duas áreas. Na sua reunião de 16 de Outubro de 2008[8], o Conselho Europeu convidou a Comissão a acelerar significativamente a aplicação do plano tecnológico. Este programa inicia o financiamento de projectos de captura e armazenagem de carbono e de projectos de energia eólica offshore sem prejuízo da futura criação das seis iniciativas industriais relativas a projectos de demonstração no domínio da energia, como indicado no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.(10) Para que possa produzir efeitos imediatos na resolução da crise económica, o presente regulamento deve enumerar os projectos susceptíveis de receber apoio financeiro imediato, desde que estes sejam conformes com os critérios de eficiência e eficácia e dentro dos limites da dotação financeira prevista.(11) No caso dos projectos de interconexões de gás e de electricidade, essa lista é estabelecida em função da contribuição do projecto para os objectivos de segurança e diversificação do aprovisionamento, indicados na Segunda Análise Estratégica da Política Energética[9] e aprovados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho[10]. A selecção dos projectos assenta no facto de estes terem em consideração as prioridades definidas na análise, no seu grau de razoável maturidade e na sua contribuição para:a) a segurança e diversificação das fontes de energia e de aprovisionamento;b) a optimização da capacidade da rede e a integração do mercado interno da energia, nomeadamente no que respeita aos troços transfronteiras;c) o desenvolvimento da rede para reforçar a coesão económica e social, reduzindo o isolamento das regiões mais desfavorecidas e insulares da Comunidade;d) a ligação das fontes de energia renováveis à rede;e) a segurança, fiabilidade e interoperabilidade das redes interconectadas ef) a solidariedade entre os Estados-Membros.A realização destes projectos exigirá o empenhamento das autoridades nacionais, regionais e locais para acelerar os processos administrativos e de autorização. No caso de muitos projectos, o apoio não será disponibilizado no prazo previsto se tais processos não forem acelerados.(12) No caso da energia eólica offshore , a lista enumera – com base nas informações recolhidas junto das partes interessadas no âmbito da plataforma tecnológica europeia para a energia eólica, de fontes industriais e de outras fontes – os projectos aprovados e prontos a ser executados, inovadores mas assentes em conceitos bem estabelecidos, susceptíveis de serem acelerados em resposta a incentivos financeiros, de dimensões transfronteiras, concebidos em grande escala, capazes de demonstrar a forma como os resultados dos progressos tecnológicos serão divulgados eficazmente tendo em conta os objectivos e estruturas aprovados no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas. O apoio financeiro deve ser canalizado para os projectos que estejam em condições de entrar na fase de desenvolvimento em 2009 e 2010.(13) No caso da captura e armazenagem de carbono, a lista deve ser estabelecida com base nas informações reunidas junto das partes interessadas no âmbito do grupo de trabalho sobre os combustíveis fósseis, da plataforma tecnológica para as centrais eléctricas alimentadas a combustíveis fósseis com emissões nulas e de outras fontes. O apoio financeiro deve ser canalizado para os projectos que estejam em condições de entrar na fase de desenvolvimento em 2009 e 2010.(14) O grau de preparação deve ser avaliado com base na existência de um conceito amadurecido e viável de central eléctrica, que inclua a componente de captação de carbono, na existência de um conceito amadurecido e viável para o transporte e a armazenagem de CO2 e no empenhamento explícito das autoridades locais em apoiar o projecto. Os projectos devem igualmente demonstrar de que modo os resultados dos avanços tecnológicos serão divulgados eficazmente e como acelerarão a realização dos objectivos estabelecidos no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.(15) Será necessário proceder a uma selecção de entre os projectos elegíveis. Essa selecção deve garantir, nomeadamente, o apoio a não mais de um projecto de captura e armazenagem de carbono em cada Estado-Membro, a fim de assegurar a investigação de uma vasta gama de condições de armazenagem geológica e a apoiar o objectivo de incentivar o relançamento económico em toda a Europa.(16) O financiamento comunitário não deve falsear indevidamente a concorrência nem afectar o funcionamento do mercado interno, tendo em conta, em especial, as regras relativas ao acesso de terceiros e as eventuais derrogações ao acesso de terceiros. Qualquer outro financiamento nacional adicional ao financiamento comunitário deve ter em conta as regras relativas aos auxílios estatais.Independentemente da forma que assuma, o apoio financeiro comunitário deve ser concedido em conformidade com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[11] (“Regulamento Financeiro”) e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/200 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[12], salvo disposições em contrário do presente regulamento em relação a essas regras.(17) Face à necessidade urgente de combater a crise económica e às crescentes necessidades energéticas da Comunidade e tendo em conta o nível de pormenor do presente regulamento, o apoio financeiro pode ser concedido, em derrogação ao disposto no artigo 75.° e no n.o 2 do artigo 110.° do Regulamento Financeiro, sem a adopção prévia de um programa de trabalho ou de outra forma de decisão de financiamento.(18) Nos termos do artigo 160.o-A do Regulamento Financeiro, as dotações de autorização anuladas na sequência da não-execução total ou parcial dos projectos podem, a título excepcional, ser reconstituídas. Contudo, esta disposição está limitada aos projectos de investigação. A fim de assegurar que o orçamento previsto ao abrigo deste regulamento seja devidamente executado e contribua para os seus objectivos, é necessário permitir igualmente essa possibilidade no contexto do presente regulamento.(19) Na execução das acções financiadas ao abrigo do presente regulamento, os interesses financeiros da Comunidade devem ser protegidos pela aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade ilegal, pela realização de controlos eficazes e pela recuperação dos montantes indevidamente pagos, assim como, caso sejam detectadas irregularidades, pela aplicação de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias[13], do Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades[14], e do Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)[15].(20) Uma vez que os objectivos do presente regulamento de ajudar o relançamento económico na Comunidade, tendo em conta as exigências de segurança energética e de redução das emissões de gases com efeito de estufa, através do aumento das despesas em alguns sectores estratégicos, podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros e podem, por conseguinte, dado o âmbito do presente regulamento e a natureza dos sectores e projectos seleccionados, ser melhor realizados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade previsto no artigo 5.° do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, mencionado no referido artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos.(21) Tendo em conta a natureza das questões abordadas nos subprogramas, a Comissão deve ser assistida por diferentes comités para a selecção de propostas aprovadas para financiamento e para a determinação do montante de financiamento a conceder ao abrigo de cada subprograma.(22) As medidas necessárias à execução do presente regulamento devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[16].(23) Face à necessidade urgente de combater a crise económica e às crescentes necessidades energéticas da Comunidade, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIASArtigo 1. o ObjectoO presente regulamento institui um instrumento financeiro, o Programa Energético Europeu para o Relançamento, a seguir designado “EEPR”, tendo em vista o desenvolvimento de projectos no domínio energético na Comunidade que contribuam para o relançamento económico, a segurança do aprovisionamento energético e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.Estabelece subprogramas que permitem prosseguir esses objectivos nos seguintes domínios:a) interconexões de gás e de electricidade;b) energia eólica offshore ec) captura e armazenagem de carbono.Identifica os projectos a financiar em cada subprograma e estabelece os critérios para identificar e pôr em prática acções que tenham em vista a realização desses projectos.Artigo 2. o DefiniçõesPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:a) “Captura e armazenagem de carbono”, um meio de combate aos efeitos das alterações climáticas que consiste na captura de dióxido de carbono (CO2) das centrais eléctricas, seu transporte para um local de armazenagem e respectiva injecção numa formação geológica adequada para fins de armazenagem permanente;b) “Custos elegíveis” têm o mesmo significado que no Regulamento (CE) n.o 2342/2002 ;c) “Interconexões de gás e de electricidade”:i) todas as linhas de alta tensão, excepto as das redes de distribuição, bem como as ligações submarinas, desde que essa infra-estrutura seja utilizada para transporte ou conexão inter-regional ou internacional;ii) qualquer equipamento ou instalação essencial para o bom funcionamento do sistema em causa, incluindo os sistemas de protecção, monitorização e controlo;iii) gasodutos de alta pressão, excepto os das redes de distribuição;iv) instalações subterrâneas de armazenagem ligadas aos gasodutos de alta pressão referidos na subalínea iii);v) instalações de recepção, depósito e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) evi) qualquer equipamento ou instalação essencial para o bom funcionamento do sistema em causa, incluindo os sistemas de protecção, monitorização e controlo;d) “Parte de projecto”, toda a actividade independente do ponto de vista financeiro, técnico ou temporal que contribua para a conclusão de um projecto;e) “Fase de investimento”, a fase de um projecto durante a qual tem lugar a construção e são incorridos os custos principais;f) “Energia eólica offshore ”, a energia eléctrica produzida por turbinas alimentadas pelo vento e localizadas no mar – a menor ou maior distância da costa;g) “Fase de planeamento”, a fase de um projecto que precede a fase de investimento, durante qual se prepara a execução do projecto, incluindo, se necessário, estudos de viabilidade, estudos preparatórios e técnicos e a obtenção de licenças e autorizações.Artigo 3. o Orçamento1. A dotação financeira para a execução do EEPR em 2009 e 2010 ascende a 3 500 milhões de euros, com a seguinte distribuição:a) Projectos de interconexões de gás e de electricidade: 1 750 milhões de euros;b) Projectos de energia eólica offshore : 500 milhões de euros;c) Projectos de captura e armazenagem de carbono: 1 250 milhões de euros.2. As dotações de autorização correspondentes ao montante das autorizações anuladas na sequência da não-execução total ou parcial dos projectos a que tinham sido afectadas podem, a título excepcional e em casos devidamente fundamentados, ser reconstituídas em 2010 e 2011 quando tal reconstituição for essencial para a realização dos objectivos do EEPR.3. Para efeitos do disposto no n.o 2, a Comissão examinará, no início de cada exercício orçamental, as anulações de autorizações ocorridas durante o exercício precedente e decidirá, em função das necessidades, se há que proceder à reconstituição das dotações correspondentes. Com base nessa avaliação, a Comissão pode apresentar as propostas adequadas à autoridade orçamental, até 15 de Fevereiro de cada exercício, indicando para cada rubrica orçamental os motivos para a reconstituição das referidas dotações.4. A autoridade orçamental decidirá sobre as propostas da Comissão no prazo de seis semanas. Na ausência de uma decisão neste prazo, as propostas serão consideradas como tendo sido aprovadas.5. As dotações de autorização reconstituídas não podem transitar para o exercício seguinte. Os compromissos jurídicos ligados às dotações de autorização que foram reconstituídas serão concluídos até 31 de Dezembro do ano n . No final do ano n , o saldo não utilizado das dotações de autorização reconstituídas é definitivamente anulado pelo gestor orçamental competente.CAPÍTULO IISUBPROGRAMASSecção 1Projectos de INTERCONEXÕES DE GÁS E DE ELECTRICIDADEARTIGO 4. o ObjectivosA Comunidade promove projectos de interconexões de gás e de electricidade que apresentem o maior valor acrescentado para a Comunidade e que contribuam para:a) a segurança e diversificação das fontes de energia e de aprovisionamento;b) a optimização da capacidade da rede e a integração do mercado interno da energia, nomeadamente no que respeita aos troços transfronteiras;c) o desenvolvimento da rede para reforçar a coesão económica e social, reduzindo o isolamento das regiões mais desfavorecidas e insulares da Comunidade;d) a ligação das fontes de energia renováveis à rede ee) a segurança, fiabilidade e interoperabilidade das redes interconectadas.Artigo 5.o PrioridadesO EEPR servirá para adaptar e desenvolver urgentemente as redes de energia de especial importância para a Comunidade, em apoio ao funcionamento do mercado interno da energia, resolver os problemas de estrangulamento, segurança e diversificação do aprovisionamento e superar os obstáculos ambientais, técnicos e financeiros. É necessário um apoio comunitário específico para intensificar o desenvolvimento de redes de energia e acelerar a sua construção.Artigo 6.o Lista de projectosUma lista de projectos que correspondem às prioridades estabelecidas no artigo 5.° consta do anexo, parte A.Artigo 7. o Concessão de apoio financeiro comunitário1. O apoio financeiro ao abrigo do EEPR (a seguir designado “apoio EEPR”) para os projectos de interconexões de gás e de electricidade é concedido a acções que executem os projectos do anexo, parte A, ou partes dos mesmos.2. A Comissão lançará um convite à apresentação de propostas para seleccionar as acções a que se refere o n.o 1 e avaliará a conformidade destas propostas com os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 8.° e os critérios de selecção e de adjudicação estabelecidos no artigo 9.°. A Comissão informa os beneficiários de qualquer apoio EEPR a conceder.Artigo 8. o Elegibilidade1. As propostas só são elegíveis para apoio EEPR se executarem os projectos constantes do anexo, parte A, e não excederem o montante máximo de apoio EEPR previsto.2. As propostas podem igualmente ser apresentadas:a) Por um ou mais Estados-Membros actuando em conjunto;b) Por uma ou mais empresas ou organismos públicos ou privados actuando em conjunto, com o acordo do ou dos Estados-Membros directamente afectados pelo projecto em questão;c) Por uma ou mais organizações internacionais actuando em conjunto, com o acordo de todos os Estados-Membros directamente afectados pelo projecto em questão oud) Por uma empresa comum, com o acordo de todos os Estados-Membros directamente afectados pelo projecto em questão.3. As propostas apresentadas por pessoas singulares não são elegíveis.Artigo 9. o Critérios de selecção e de adjudicação1. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 2 do artigo 7.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de selecção:a) Solidez e a adequação técnica da estratégia;b) Solidez do pacote financeiro para toda a fase de investimento da acção.2. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 2 do artigo 7.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de adjudicação:a) Grau de maturidade, em relação, nomeadamente, à capacidade de iniciar cedo os trabalhos e de lhes afectar financiamento até ao fim de 2010;b) A medida em que a falta de acesso ao financiamento está a entravar a aplicação da acção;c) A medida em que o apoio EEPR incentivará o financiamento público e privado;d) Impacto socioeconómico;e) Impacto ambiental;f) Contribuição para a continuidade e interoperabilidade da rede de energia e para a optimização da sua capacidade;g) Contribuição para a melhoria da qualidade e a segurança do serviço;h) Empenhamento demonstrado pelos Estados-Membros em fazer avançar o projecto, nomeadamente no que respeita aos procedimentos e processos referidos no n.o 2 do artigo 12.°.Artigo 10. o Condições de financiamento1. O apoio EEPR cobre apenas as despesas relativas ao projecto realizadas pelos beneficiários ou terceiros encarregados da sua execução.2. O apoio EEPR não excede 50% dos custos elegíveis.Artigo 11. o Instrumentos1. Na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 2 do artigo 7.°, a Comissão, actuando em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 2.°, selecciona as propostas candidatas ao apoio EEPR e determina o montante do apoio EEPR a conceder. A Comissão especifica as respectivas condições e métodos de execução.2. O apoio EEPR é concedido com base em decisões da Comissão.Artigo 12. o Responsabilidades financeiras dos Estados-Membros1. Os Estados-Membros efectuam o acompanhamento técnico e o controlo financeiro dos projectos em estreita colaboração com a Comissão e verificam o montante e a conformidade das despesas efectuadas no quadro dos projectos ou de partes de projectos relativamente ao presente regulamento. Os Estados-Membros podem solicitar a participação da Comissão nos controlos no local.2. Os Estados-Membros informam a Comissão das medidas adoptadas ao abrigo do n.o 1 e, nomeadamente, fornecem uma descrição dos sistemas de controlo, gestão e monitorização instituídos para assegurar que os projectos são completados com êxito, bem como a legalidade e regularidade das respectivas despesas.Secção 2Projectos eólicos OFFSHOREARTIGO 13. o Concessão de apoio EEPR1. O apoio EEPR a projectos eólicos offshore é concedido na sequência de um convite à apresentação de propostas limitado às acções que executam os projectos do anexo, parte B.2. A Comissão lançará um convite à apresentação de propostas para seleccionar as acções a que se refere o n.o 1 e avaliará a conformidade destas propostas com os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 14.° e com os critérios de selecção e de adjudicação estabelecidos no artigo 15.°.3. A Comissão informa os beneficiários de qualquer apoio EEPR a conceder.Artigo 14. o Elegibilidade1. Só são elegíveis para apoio EEPR as propostas que executem os projectos do anexo, parte B, não excedam os montantes máximos de apoio EEPR previstos e satisfaçam as seguintes condições:a) O calendário do projecto inclui despesas de investimento substanciais em 2009 e 2010;b) O projecto é liderado por uma empresa comercial.2. As propostas podem ser apresentadas por uma ou mais empresas, actuando em conjunto.3. As propostas apresentadas por pessoas singulares não são elegíveis.Artigo 15. o Critérios de selecção e de adjudicação1. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 1 do artigo 13.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de selecção:a) Solidez e a adequação técnica da estratégia;b) Solidez do pacote financeiro para a toda a fase de investimento do projecto.2. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 1 do artigo 13.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de adjudicação:a) A medida em que o projecto melhora ou aumenta a escala das instalações e infra-estruturas que já se encontram em construção ou em fase de planeamento;b) A medida em que o projecto inclui a construção de instalações e infra-estruturas à escala real e à escala industrial e em que tem em conta:i) A compensação da variabilidade da electricidade de origem eólica através de sistemas integrados;ii) Sistemas de armazenagem em grande escala;iii) A gestão de parques eólicos como centrais eléctricas virtuais (mais de 1 GW);iv) Turbinas situadas a maior distância da costa ou em águas mais profundas (20 a 50 m) do que é habitual;v) Novas concepções de subestruturas; ouvi) Processos de montagem, instalação, funcionamento e desclassificação e ensaio destes processos em projectos à escala real.c) As características inovadoras do projecto e a medida em que constituirá uma demonstração prática dessas características;d) O impacto do projecto e a sua contribuição para a rede eólica offshore da Comunidade, incluindo o seu potencial de reprodução;e) O empenhamento demonstrado pelos beneficiários em divulgar os resultados dos progressos tecnológicos do projecto a outros operadores europeus de forma compatível com o direito comunitário e, em especial, com os objectivos e estruturas referidos no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.Artigo 16. o Condições de financiamento1. O apoio EEPR contribui para os custos associados à construção e realização de projectos.2. O apoio EEPR não excede 50% dos custos referidos no n.o 1. A eventual acumulação do financiamento comunitário e nacional não conduz a uma sobrecompensação.Artigo 17. o Instrumentos1. Na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 1 do artigo 13.°, a Comissão, actuando em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 2.°, selecciona as propostas candidatas ao apoio EEPR e determina o montante do financiamento a conceder. A Comissão especifica as respectivas condições e métodos de execução.2. O apoio EEPR é concedido com base em acordos de subvenção.Secção 3captura e armazenagem de carbonoARTIGO 18. o Concessão do apoio EEPR1. O apoio EEPR a projectos de captura e armazenagem de carbono é concedido a acções que executem os projectos do anexo, parte C.2. A Comissão lançará um convite à apresentação de propostas para seleccionar as acções a que se refere o n.o 1 e avaliará a conformidade das propostas com os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 19.° e os critérios de selecção e de adjudicação estabelecidos no artigo 20.°.3. Se diversas propostas decorrentes de projectos localizados no mesmo Estado-Membro cumprirem os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 19.° e os critérios de selecção estabelecidos no n.o 1 do artigo 20.°, a Comissão, com base nos critérios de adjudicação do n.o 2 do artigo 20.°, selecciona de entre as mesmas, no máximo, uma proposta por Estado-Membro para fins de apoio EEPR.4. O apoio EEPR é concedido, no máximo, a 5 projectos. O financiamento não excede 250 milhões de euros por projecto.5. A Comissão informa os beneficiários do apoio EEPR a conceder.Artigo 19. o Elegibilidade1. Só são elegíveis para apoio EEPR as propostas que executem os projectos do anexo, parte C e satisfaçam as seguintes condições:a) Os projectos demonstram ter capacidade para capturar pelo menos 85% de CO2 em centrais eléctricas com uma potência eléctrica nominal igual ou superior a 300 MW ou equivalente e capacidade para transportar e armazenar em condições de segurança este CO2 em camadas geológicas subterrâneas;b) O calendário do projecto inclui despesas de investimento substanciais em 2009 e 2010;c) Os promotores do projecto declaram assumir o compromisso de divulgar os conhecimentos genéricos produzidos pela instalação de demonstração a todo o sector industrial e de contribuir para o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas[17].2. As propostas são apresentadas por uma ou mais empresas, actuando em conjunto.3. As propostas apresentadas por pessoas singulares não são elegíveis.Artigo 20. o Critérios de selecção e de adjudicação1. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 2 do artigo 18.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de selecção:a) Solidez e a adequação técnica da estratégia;b) Solidez do pacote financeiro para toda a fase de investimento do projecto;c) Identificação de todas as licenças necessárias para a construção e exploração do projecto no ou nos locais propostos e definição de uma estratégia para a obtenção dessas licenças.2. Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 2 do artigo 18.°, a Comissão aplica os seguintes critérios de adjudicação:a) Financiamento solicitado por tonelada de CO2 a deduzir nos primeiros 5 anos de exploração (ponderação de 40%);b) Complexidade do projecto e nível de inovação da instalação geral, incluindo outras actividades de investigação conexas, e compromisso assumido pelos beneficiários de divulgar os resultados dos progressos tecnológicos do projecto a outros operadores europeus, de forma compatível com direito comunitário e, em especial, com os objectivos e as estruturas referidos no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (ponderação de 40%);c) Solidez e adequação do plano de gestão, nomeadamente no que se refere às informações e dados científicos, técnicos e de engenharia nele contidos, comprovando que o conceito proposto está pronto para passar à fase de exploração até 31 de Dezembro de 2015 (ponderação de 20%).Artigo 21. o Condições de financiamentoO apoio EEPR contribui para o custo dos elementos da fase de investimento do projecto exclusivamente imputáveis à captura e armazenagem de carbono, tendo em conta os eventuais lucros de exploração. O apoio não excede 80% do total dos custos de investimento elegíveis.Artigo 22. o Instrumentos1. Na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 2 do artigo 18.°, a Comissão, actuando em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 28.°, deve seleccionar as propostas candidatas a apoio EEPR e determinar o montante do apoio EEPR a conceder. A Comissão especifica as condições e os métodos para a realização das propostas.2. O apoio EEPR é concedido com base em acordos de subvenção.CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES COMUNSArtigo 23. o Outros apoios e instrumentos EEPR1. Uma parte do apoio comunitário aos projectos enumerados no anexo pode ser fornecida sob a forma de contribuição para um instrumento adequado no âmbito dos recursos do Banco Europeu de Investimento. Essa contribuição não excederá 500 milhões de euros.A exposição da Comunidade no âmbito do instrumento de garantia de empréstimo ou de outro instrumento financeiro, designadamente em matéria de encargos de gestão e outros custos elegíveis, limita-se ao montante da contribuição da Comunidade para esse instrumento, não tendo qualquer outra incidência no orçamento geral da União Europeia.2. A Comissão, actuando em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 28.o, decide do montante do apoio EEPR a conceder a este instrumento. A Comissão e o Banco Europeu de Investimento elaboram um memorando de entendimento em que especificam as condições e os métodos para a aplicação dessa decisão.Artigo 24. o Modalidades de programação e de execução1. Em derrogação ao disposto no n.o 2 do artigo 75.o e no artigo 110.o do Regulamento Financeiro, serão lançados directamente pela Comissão convites à apresentação de propostas em função das disponibilidades orçamentais referidas no n.o 1 do artigo 3.o do presente regulamento e com base nos critérios de elegibilidade, selecção e adjudicação estabelecidos no capítulo II do presente regulamento.2. O apoio EEPR só cobrirá as despesas relativas ao projecto incorridas pelos beneficiários encarregados da execução do mesmo. As despesas podem ser elegíveis a partir da data referida no artigo 31.o.3. O IVA é uma despesa não elegível, excepto no que se refere ao IVA não reembolsável.4. Os projectos e acções financiados ao abrigo do presente do regulamento são executados em conformidade com o direito comunitário e têm em conta as políticas comunitárias relevantes, nomeadamente as relativas à concorrência, incluindo as regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais, a protecção do ambiente, a saúde, o desenvolvimento sustentável e a adjudicação de contratos públicos.Artigo 25. o ReservaUm máximo de 0,1% do orçamento previsto no presente regulamento fica reservado para efeitos de execução e avaliação pela Comissão.Artigo 26.o Responsabilidades gerais dos Estados-Membros1. No âmbito das respectivas responsabilidades, os Estados-Membros envidam todos os esforços para executar os projectos de interesse comum que beneficiem de apoio EEPR. Envidam, nomeadamente, todos os esforços para acelerar os procedimentos administrativos e de autorização, de concessão de licenças e de certificação a respeitar pelos promotores dos projectos.2. Os Estados-Membros informam a Comissão até 31 de Março de cada ano das medidas adoptadas nos termos do n.o 1 durante o ano anterior.Artigo 27. o Protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias1. A Comissão velará por que, na execução das acções financiadas ao abrigo do presente regulamento, os interesses financeiros da Comunidade devem ser protegidos pela aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade ilegal, pela realização de controlos eficazes e pela recuperação dos montantes indevidamente pagos, assim como, caso sejam detectadas irregularidades, pela aplicação de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, do Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho.2. Para efeitos das acções comunitárias financiadas ao abrigo do presente regulamento, entende-se por “irregularidade”, na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95, a violação de uma disposição do direito comunitário ou o incumprimento de uma obrigação contratual resultante de um acto ou omissão de um operador económico que tenha ou possa ter por efeito lesar, através de uma despesa indevida, o orçamento geral da União Europeia ou os orçamentos por ela geridos.3. Qualquer medida de execução adoptada em conformidade com o presente regulamento deve prever, em especial, a supervisão e o controlo financeiro por parte da Comissão ou de um representante por esta autorizado, bem como auditorias pelo Tribunal de Contas, se necessário a efectuar no local.CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 28. o Comités1. A Comissão é assistida pelos seguintes comités:a) Para os projectos de captura e armazenagem do carbono, o comité instituído pelo artigo 8.o da Decisão 2006/971/CE do Conselho[18];b) Para os projectos de energia eólica offshore , o comité instituído pelo artigo 8.o da Decisão 2006/971/CE do Conselho;c) Para os projectos de interconexões de gás e de electricidade, o comité instituído pelo artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 680/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho.2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.o.O prazo referido no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.Artigo 29. o Avaliação1. A Comissão realiza uma avaliação do EEPR a fim de apreciar a sua contribuição para os objectivos da política energética comunitária e a utilização efectiva das dotações.2. A Comissão pode solicitar a um Estado-Membro beneficiário que apresente uma avaliação específica dos projectos financiados no âmbito do capítulo II, secção 1, do presente regulamento ou, se for caso disso, que lhe preste as informações e a assistência necessárias para efectuar a avaliação dos referidos projectos.3. A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos pelo EEPR.Artigo 30. o Informação do Parlamento Europeu e do ConselhoA Comissão acompanha a aplicação do presente regulamento. Todos os anos, no momento da apresentação do ante-projecto de orçamento, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do programa.Artigo 31. o Entrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO Projectos elegíveisA. Interconexões1. Interconexões de gásProjecto | Localização dos projectos apoiados | Contribuição comunitária prevista (milhões de euros) |Corredor Meridional de Gás NABUCCO[19] ITGI – Poseidon | Áustria, Hungria, Bulgária, Alemanha, Roménia Itália, Grécia | 250 100 |Interconexão do Báltico Skanled | Polónia, Dinamarca, Suécia | 150 |Rede de GNL Terminal de gás natural liquefeito na costa polaca, no porto de Świnoujście | Polónia | 80 |Europa Central e do Sudeste Interconexão Eslováquia-Hungria (Velky Krtis – Balassaqyarmat) Rede de transmissão de gás na Eslovénia entre a fronteira austríaca e Ljubljana (excepto o troço Rogatec-Kidričevo) Interconexão Bulgária-Grécia (Haskovo-Komotini) Interconexão de gás Roménia-Hungria Desenvolvimento da capacidade de armazenagem de gás no nó de distribuição checo Infra-estrutura e equipamento para permitir o fluxo de gás Este-oeste no caso de rupturas do abastecimento a curto prazo | Eslováquia-Hungria Eslovénia Bulgária, Grécia Roménia, Hungria República Checa Todos os Estados-Membros | 25 40 20 30 25 20 |Mediterrâneo Reforço da rede de gás francesa no eixo África-Espanha-França | França | 150 |Região do Mar do Norte Gasoduto Alemanha-Bélgica-Reino Unido Conexão França-Bélgica | Bélgica França, Bélgica | 35 100 |TOTAL | 1025 |2. Interconexões de electricidadeProjecto | Localização dos projectos apoiados | Contribuição comunitária prevista (milhões de euros) |Interconexão do Báltico Estlink-2 Interconexão Suécia-países bálticos, e reforço da rede nos países bálticos | Estónia, Finlândia Suécia, Letónia, Lituânia | 100 175 |Europa Central e do Sudeste Halle/Saale – Schweinfurt | Alemanha | 50 |Mediterrâneo Reforço da interconexão Portugal-Espanha Interconexão França-Espanha (Baixas - Sta Llogaia) Novo cabo submarino de 380 kV AC entre a Sicília e a Itália continental (Sorgente – Rizziconi) | Portugal França, Espanha Itália | 30 150 100 |Região do Mar do Norte Interconexão República da Irlanda-País de Gales | Irlanda, Reino Unido | 100 |TOTAL | 705 |3. Projectos em pequenas ilhasIniciativas em pequenas ilha isoladas | Chipre, Malta | 20 |B. PROJECTOS DE ENERGIA EÓLICA OFFSHOREProjecto | Capacidade | Localização dos projectos apoiados | Contribuiçãocomunitária prevista (milhões de euros) |1) Integração da energia eólica offshore na rede |1.1. Báltico I e II - Kriegers Flak I, II, III Com base em projectos em desenvolvimento. Financiamento destinado a assegurar a cobertura de custos adicionais para assegurar uma solução conjunta de interconexão. | 1,5 GW | Dinamarca, Suécia, Alemanha, Polónia | 150 |1.2. Rede do mar do Norte Desenvolvimento modular da rede offshore, demonstração de uma central eléctrica offshore virtual. | 1 GW | Reino Unido, Países Baixos, Alemanha, Irlanda, Dinamarca, | 150 |2) Novas turbinas, estruturas e componentes, optimização de capacidades de fabrico |2.1 Alpha Ventus/Bard Offshore 1 Com base em projectos actualmente em desenvolvimento. Nova geração de turbinas de 6-7 MW e estruturas inovadoras, situadas longe da costa (até 100 km) em águas mais profundas (até 40 m). | 0,5 GW | Alemanha, Polónia | 150 |2.2 Parque eólico offshore de Aberdeen (centro de ensaios europeu) Com base num projecto actualmente em desenvolvimento. Ensaio de turbinas multi-MW. Desenvolvimento de estruturas e subestruturas inovadoras, incluindo a optimização de capacidades de fabrico de equipamento para a produção de energia eólica offshore. Pode prever-se um aumento de 100 MW. | 0,25 GW | Reino Unido | 40 |2.3 Thornton Bank Com base num projecto actualmente em desenvolvimento. Extrair ensinamentos do projecto Downvind (co-financiado pelo 6.° PQ). Ampliação das turbinas das instalações Downvind (5 MW) em águas profundas (até 30 m) com baixo impacto visual (até 30 km). | 90 MW | Bélgica | 10 |TOTAL | 500 |C. PROJECTOS DE CAPTURA E ARMAZENAGEM DO CARBONODesignação/localização do projecto | Contribuição comunitária prevista (milhões de euros) | Combustível | Capacidade | Técnica de captura | Conceito de armazenagem |Huerth | Alemanha | 250 | Carvão | 450 MW | IGCC | Aquífero salino |Jaenschwalde | Carvão | 500 MW | Processo Oxyfuel | Jazidas de petróleo/gás |Eemshaven | Países Baixos | 250 | Carvão | 1200 MW | IGCC | Jazidas de petróleo/gás |Roterdão | Carvão | 1080 MW | PC | Jazidas de petróleo/gás |Roterdão | Carvão | 800 MW | PC | Jazidas de petróleo/gás |Belchatow | Polónia | 250 | Carvão | 858 MW | PC | Aquífero salino |Compostella | Espanha (com {Portugal) | 250 | Carvão | 500 MW | Processo Oxyfuel | Aquífero salino |Kingsnorth | Reino Unido | 250 | Carvão | 800 MW | PC | Jazidas de petróleo/gás |Longannet | Carvão | 3390 MW | PC | Aquífero salino |Tilbury | Carvão | 1600 MW | PC | Jazidas de petróleo/gás |Hatfield (Yorkshire) | Carvão | 900 MW | IGCC | Jazidas de petróleo/gás |TOTAL 1 250 |FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVAO presente documento destina-se a acompanhar e a completar a exposição de motivos. Assim, ao preencher a presente ficha financeira legislativa e sem prejuízo da respectiva clareza, convém evitar repetir as informações contidas na exposição de motivos. Antes de preencher o formulário, queira ter em consideração as directrizes específicas elaboradas para fornecer orientações e esclarecimentos sobre as rubricas que se seguem.1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia.2. CONTEXTO GPA / OPADomínio(s) de intervenção e actividades(s) associada(s):06: Energia e transportes06 09: Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS3.1. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:06 09 01: Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia: redes de energia06 09 02: Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia: captura e armazenagem de carbono06 09 03: Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia: sistema europeu de rede eólica offshore06 01 04 13: Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia: Despesas de gestão administrativa3.2. Duração da acção e da incidência financeira:Início: 2009 fim: 20103.3. Características orçamentais ( acrescentar linhas, caso necessário ) :Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Novo | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |06 09 01 | Não obrigatória | Diferenciadas | SIM | NÃO | NÃO | 1a |06 09 02 | Não obrigatória | Diferenciadas | SIM | NÃO | NÃO | 1a |06 09 03 | Não obrigatória | Diferenciadas | SIM | NÃO | NÃO | 1a |06 01 04 13 | Não obrigatória | DND | SIM | NÃO | NÃO | 1a |4. RESUMO DOS RECURSOS4.1. Recursos financeiros4.1.1. Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)Milhões de euros (3 casas decimais)f |TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f |4.1.2. Compatibilidade com a programação financeira( A proposta é compatível com a programação financeira existente.( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.x A proposta pode exigir um recurso às disposições do Acordo Interinstitucional[20] (instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).4.1.3. Incidência financeira nas receitasx A proposta não tem incidência financeira nas receitas.( A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte:Nota: Todas as informações e observações relativas ao método de cálculo do efeito a nível das receitas devem ser indicadas num anexo à parte.Milhões de euros (1 casa decimal)Antes da acção [Ano n-1] | Situação após a acção |Recursos humanos – número total de efectivos | 10 | 22 | 22 | 22 | 22 | 22 |5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOSSão necessárias informações sobre o contexto da proposta na exposição de motivos. A presente secção da ficha financeira legislativa deve incluir as seguintes informações complementares específicas:5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazoA proposta é apresentada na sequência da quebra acentuada da economia europeia em resultado da crise financeira e da crise registada este Inverno no sector do gás. É apresentada em aplicação do plano de relançamento da economia europeia (COM(2008) 800) aprovado pelo Conselho Europeu de 11-12 de Dezembro de 2008.A crise financeira começou a atingir a economia real no Outono de 2008. A crise do gás, com a ausência de fornecimento à Comunidade de gás produzido na Rússia, surgiu em Dezembro de 2008. Tanto a crise económica como a crise do gás colocam problemas estruturais à economia europeia. Um amplo plano de relançamento é necessário e começa agora a ser posto em prática. A presente proposta de incentivo financeiro a partes fundamentais do sector da energia é um elemento essencial desse plano.A Comissão já apresentou uma proposta de revisão do quadro financeiro plurianual de 2007-2013 a fim de disponibilizar fundos adicionais no âmbito da rubrica 1A, sem no entanto alterar os montantes totais estabelecidos no Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira de 17 de Maio de 2006[22]. À luz das primeiras discussões com a autoridade orçamental, a Comissão propõe agora a transferência dos recursos não necessários no âmbito da rubrica 2 referente a 2008 para a rubrica 1A a fim de financiar os 3 500 milhões de euros propostos para projectos no domínio da energia (1 500 milhões de euros em 2009 e 2 000 milhões de euros em 2010).- A fim de dar uma contribuição imediata para o combate à crise económica, é necessário que os projectos sejam aprovados o mais rapidamente possível.- É, por conseguinte, necessário que o presente regulamento já indique a lista dos projectos que podem receber apoio, desde que respeitem os critérios para assegurar a eficiência e eficácia e dentro dos limites da dotação financeira.- No caso da captura e armazenagem de carbono, a lista deve ser estabelecida com base nas informações reunidas no âmbito do grupo de trabalho sobre os combustíveis fósseis, da plataforma tecnológica para as centrais eléctricas alimentadas a combustíveis fósseis com emissões nulas e de outras fontes. De entre os projectos que compõem a lista, o apoio financeiro deve ser dirigido para aqueles que estejam preparados para entrar na fase de desenvolvimento em 2009/2010, constituindo os outros uma lista de reserva. O grau de preparação deve ser avaliado com base na existência de um conceito amadurecido e viável de central eléctrica, que inclua a componente de captação, na existência de um conceito amadurecido e viável para o transporte e a armazenagem de CO2 e no empenhamento explícito das autoridades locais em apoiar o projecto. A fim de assegurar todas as possibilidades de rápido desenvolvimento dos projectos, devem ser disponibilizados para cada projecto recursos no montante máximo de 250 milhões de euros. Para tal, será necessário seleccionar os projectos que estão prontos para entrar na fase de desenvolvimento em 2009/2010. Essa selecção deve garantir, nomeadamente, que não seja apoiado mais de um projecto em cada Estado-Membro, de modo a assegurar a investigação de uma vasta gama de condições de armazenagem geológica e a apoiar o objectivo de incentivar o relançamento económico em toda a Europa.No caso da energia eólica offshore , a lista deve conter apenas projectos que estejam prontos para a aplicação, que possam ser acelerados em resposta a um incentivo financeiro, que tenham importância transfronteiras e que sejam desenvolvidos em grande escala.No caso dos projectos de interconexões de gás e de electricidade, a lista deve ser estabelecida com base na maturidade do projecto e na sua contribuição para os objectivos de segurança e de diversificação das fontes de aprovisionamento identificados na recente Segunda Análise Estratégica da Política Energética e aprovados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergiasA energia tornou-se numa das principais preocupações da Europa. Em Dezembro, a União Europeia adoptou uma série de decisões essenciais para abordar o futuro da energia na Europa, impulsionar um sector da energia capaz de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, dar às energias renováveis um papel importante no conjunto das fontes de energia na Europa e conter a procura europeia de energia realizando ganhos de eficiência energética.Estas mudanças exigem um grande empenhamento e um considerável investimento. Mas há o risco de a retracção económica fazer adiar este investimento se não forem desde já tomadas já medidas adicionais. A crise do crédito está a ter um impacto directo na rapidez com que a Europa introduz as mudanças necessárias. Existe o risco de perda de dinamismo e de vantagem tecnológica, com os atrasos de hoje a significar maiores custos no futuro. É por isso que o plano de relançamento económico deu especial destaque à necessidade de “investimentos inteligentes”, um incentivo à economia orientado para objectivos estratégicos claros.Para ter um impacto real e considerável, tais investimentos devem ser centrados em alguns sectores específicos. Trata-se dos sectores nos quais a acção a nível europeu pode trazer valor acrescentado, em que existam grandes projectos amadurecidos capazes de absorver quantidades significativas de apoio financeiro e cujo desenvolvimento dê uma contribuição clara para os objectivos de segurança do aprovisionamento energético e de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Os sectores da captura e armazenagem de carbono, da energia eólica offshore , das interconexões de gás e de electricidade e da eficiência energética nas cidades correspondem a estes critérios.No caso da captura e armazenagem de carbono e da energia eólica offshore , a base é o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, que apelou ao estabelecimento de iniciativas industriais europeias nestes domínios. O Conselho Europeu de 16 de Outubro de 2008 convidou a Comissão a acelerar significativamente a aplicação desse plano.No caso das interconexões de gás e de electricidade, os desafios energéticos aumentaram nos últimos anos. As recentes crises do gás (Inverno de 2006 e 2009) e os aumentos do preço do petróleo até meados de 2008 vieram pôr a nu a vulnerabilidade da Europa. Os recursos energéticos endógenos – gás e petróleo – estão a diminuir, o que torna a Europa cada vez mais dependente das importações para o seu aprovisionamento energético. Neste contexto, a infra-estrutura energética desempenhará um papel crucial. Contudo, a actual crise económica e financeira está a afectar a realização de projectos de infra-estruturas energéticas. A aplicação de alguns projectos importantes – incluindo projectos de interesse europeu – pode sofrer grandes atrasos devido à escassez de financiamento. Convém, pois, actuar urgentemente apoiando o investimento nas interconexões de energia. É necessário bastante tempo para planear e executar tais projectos, pelo que é importante a Comunidade investir agora nas infra-estruturas, principalmente a fim de acelerar o desenvolvimento dos projectos de maior importância para a segurança energética da UE. Tal investimento será vital para colocar a UE em melhores condições para garantir a sua segurança energética quando chegar o momento da retoma económica e do aumento da procura de energia a nível mundial.5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da gestão por actividade (GPA)a) Contribuição para os objectivos da UE de luta contra as alterações climáticas com a adopção de uma medida concreta a favor do objectivo fixado pelo Conselho Europeu de desenvolver um número de instalações – que poderá ser de 12 – para a demonstração de tecnologias sustentáveis de combustíveis fósseis até 2015 a fim de fazer da captura e armazenagem de carbono uma tecnologia comercialmente viável em 2020;b) Estabelecimento de um sistema de rede eólica offshore europeia, moderna e plenamente integrada, que aumente substancialmente a contribuição da energia eólica para o objectivo comunitário no domínio das energias renováveis e reforce o papel de liderança industrial da UE no sector da energia eólica;c) Adaptação e desenvolvimento das redes de energia em apoio ao funcionamento do mercado interno da energia e, em especial, à resolução dos problemas de congestionamento, à segurança e diversificação do aprovisionamento e à superação de obstáculos ambientais, técnicos e financeiros.5.4. Modalidades de execução (indicativo)Indicar seguidamente a(s) modalidade(s)[23] escolhida(s) para a execução da acção.X Gestão centralizadaX Directamente pela ComissãoIndirectamente por delegação em:Agências de execuçãoOrganismos a que se refere o artigo 185.o do Regulamento Financeiro, criados pelas ComunidadesOrganismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço públicoGestão partilhada ou descentralizadaCom Estados-MembrosCom países terceirosGestão conjunta com organizações internacionais (especificar)6. CONTROLO E AVALIAÇÃO6.1. Sistema de controloA concessão de subvenções a estes tipos de acção basear-se-á no contrato-modelo de subvenção das Comunidades Europeias. As várias disposições do contrato relativas à monitorização, informação e auditoria aplicam-se na íntegra.No que respeita em especial aos projectos de interconexões, os Estados-Membros efectuam o acompanhamento técnico e o controlo financeiro dos projectos em estreita colaboração com a Comissão e certificam a veracidade e conformidade das despesas efectuadas no quadro dos projectos ou de partes de projectos. Os Estados-Membros podem solicitar a participação da Comissão nos controlos efectuados no local.Os Estados-Membros informam a Comissão das medidas adoptadas para acelerar os procedimentos administrativos e de autorização, de concessão de licenças e de certificação a respeitar pelos promotores dos projectos de interconexões e, nomeadamente, fornecem uma descrição dos sistemas de controlo, gestão e monitorização criados para assegurar que os projectos são concluídos com êxito.6.2. Avaliação6.2.1. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex post (ensinamento retirado de anteriores experiências semelhantes)A Comissão realiza uma avaliação do programa a fim de apreciar a sua contribuição para os objectivos da política energética comunitária e a utilização efectiva das dotações.A Comissão pode solicitar a um Estado-Membro beneficiário que apresente uma avaliação específica dos projectos financiados no âmbito do capítulo II, secção 3, do presente regulamento ou, se for caso disso, que lhe preste as informações e a assistência necessárias para efectuar a avaliação dos referidos projectos.A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos pelo programa.6.2.2. Condições e frequência das avaliações futurasNão aplicável7. Medidas antifraude- Dado que os contratos a utilizar para todas as acções previstas serão contratos-modelo de subvenção, aplicam-se as medidas antifraude gerais.- Todos os tipos de acção terão resultados claramente visíveis e mensuráveis. Os tipos de subsídio serão simples: abrangem as despesas de investimento e os custos decorrentes da execução. Estes elementos podem ser verificados em pormenor e os projectos forneceram material e conhecimentos suficientes para permitir uma avaliação esclarecida dos riscos de fraude.- Serão possíveis visitas aos locais em todos os projectos.- Em função da complexidade dos projectos, determinadas tarefas específicas de controlo podem ser entregues a pessoal especializado ou a consultores externos.8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS8.1. Objectivos da proposta em termos de custosDotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |Funcionários ou agentes temporários[25] (XX 01 01) | A*/AD | 6 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 |B*, C*/AST | 1 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 |Pessoal financiado[26] pelo art. XX 01 02 | 3 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 |Outro pessoal[27] financiado pelo artigo XX 01 04/05 |TOTAL | 10 | 22 | 22 | 22 | 22 | 22 |8.2.2. Descrição das funções decorrentes da acção- Definição e coordenação do programa- Gestão financeira dos projectos- Controlo dos projectos- Representação da Comissão no Comité do programa e apresentação a este último de medidas a adoptar que envolvam um procedimento de comitologia- Realização de consultas inter-serviços na Comissão- Avaliações estratégicas8.2.3. Origem dos recursos humanos (estatutários)As necessidades em termos de recursos humanos e administrativos serão providas pela dotação a atribuir à DG responsável pela gestão no quadro do procedimento anual de afectação de dotações, tendo em conta as limitações orçamentais.8.2.4. Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referênciaMilhões de euros (3 casas decimais)Rubrica orçamental (número e designação) | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Ano 2014 e segs. | TOTAL |- intra muros |- extra muros (manutenção TI) |Total da assistência técnica e administrativa | 1,2 | 1,2 | 2,4 |8.2.5. Custo dos recursos humanos e custos conexos não incluídos no montante de referênciaMilhões de euros (3 casas decimais)Tipo de recursos humanos | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 e segs. |Funcionários e agentes temporários (XX 01 01) | 1,014 | 2,2 | 2,2 | 2,2 | 2,2 | 2,2 |Pessoal financiado pelo artigo XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) (indicar a rubrica orçamental) |Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) | 1,014 | 2,2 | 2,2 | 2,2 | 2,2 | 2,2 |Cálculo– Funcionários e agentes temporáriosDeve ser feita referência ao ponto 8.2.1, caso aplicávelAno 2009 e seguintes: 7 funcionários (122 000 €/funcionário/ano) e 3 agentes externos: 2 GF IV (62 500 €/ano), 1 GF II (34 500 €/ano)Ano 2010 e seguintes: 15 funcionários (122 000 €/funcionário/ano) e 7 agentes externos: 4 GF IV (62 500 €/ano), 2 GF II (34 500 €/ano) e 1 PND (51 000 €/ano)As necessidades em termos de recursos humanos e administrativos serão providas pela dotação a atribuir à DG responsável pela gestão no quadro do procedimento anual de afectação de dotações, tendo em conta as limitações orçamentais.8.2.6 Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência Milhões de euros (3 casas decimais) |2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 e segs. | TOTAL |XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço | 0,300 | 0,300 | 0,300 | 0,300 | 0,300 | 0,200 | 1,7 |XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências |XX 01 02 11 03 – Comités[28] | 0,108 | 0,108 | 0,216 |XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas | 0,25 | 0,25 | 0,25 | 0,25 | 1 |XX 01 02 11 05 – Sistemas de informação | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,36 |2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) |3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) |Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos, (NÃO incluídas no montante de referência) | 0,468 | 0,468 | 0,610 | 0,610 | 0,610 | 0,510 | 3,276 |Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referênciaDeslocações em serviço: 100 000 € por tipo de projectosUm comité por ano por tema = 4*27*1000 €=108 000 €Consultoria para fins de controlo a partir de 2011 : 250 000 €/ano0,5 ETI (consultoria) para o sistema de controlo: 60 000 €/anoAs necessidades em termos de recursos humanos e administrativos serão providas pela dotação a atribuir à DG responsável pela gestão no quadro do procedimento anual de afectação de dotações, tendo em conta as limitações orçamentais.[1] JO C ... de ..., p. [must get complete references!][2] JO C ... de ..., p. .[3] JO C ... de ..., p. .[4] JO C ... de ..., p. .[5] Conclusões da Presidência da reunião do Conselho Europeu, Bruxelas 11 e 12 de Dezembro de 2008, 17271/08, ponto 9.[6] COM(2008) 800.[7] “Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) - Para um futuro com baixas emissões de carbono” (COM(2007) 723).[8] Conclusões da presidência da reunião do Conselho Europeu, Bruxelas, 16 de Dezembro de 2008, [exact reference].[9] COM(2008) 781.[10] [references][11] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.[12] JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.[13] JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.[14] JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.[15] JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.[16] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.[17] COM(2007) 723.[18] JO L 162 de 22.6.2007.[19] Este apoio pode ser canalizado em paralelo com o apoio do Banco Europeu de Investimento.[20] Ver pontos 19 e 21 a 23 do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira de 17 de Maio de 2006, JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.[21] Caso necessário, devem ser acrescentadas colunas adicionais, como, por exemplo, se a duração da acção exceder 6 anos.[22] COM(2008) 859 de 10.12.2008.[23] Se for indicada mais de uma modalidade, queira apresentar informações adicionais na secção “Observações” do presente ponto.[24] Tal como descrito na secção 5.3.[25] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[26] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[27] Cujo custo está incluído no montante de referência.[28] Grupo de coordenação e comité de comitologia previstos no projecto de legislação.


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 27.9.2014
 SL
 Uradni list Evropske unije
 L 283/42
 IZVEDBENA UREDBA KOMISIJE (EU) št. 1023/2014
 z dne 26. septembra 2014
 o določitvi standardnih uvoznih vrednosti za določitev uvozne cene za nekatere vrste sadja in zelenjave
 EVROPSKA KOMISIJA JE –
 ob upoštevanju Pogodbe o delovanju Evropske unije,
 ob upoštevanju Uredbe Sveta (ES) št. 1234/2007 z dne 22. oktobra 2007 o vzpostavitvi skupne ureditve kmetijskih trgov in o posebnih določbah za nekatere kmetijske proizvode (Uredba o enotni SUT) (1),
 ob upoštevanju Izvedbene uredbe Komisije (EU) št. 543/2011 z dne 7. junija 2011 o določitvi podrobnih pravil za uporabo Uredbe Sveta (ES) št. 1234/2007 za sektorja sadja in zelenjave ter predelanega sadja in zelenjave (2) ter zlasti člena 136(1) Izvedbene uredbe,
 ob upoštevanju naslednjega:
 (1)
 Izvedbena uredba (EU) št. 543/2011 na podlagi izida večstranskih trgovinskih pogajanj urugvajskega kroga določa merila, po katerih Komisija določi standardne vrednosti za uvoz iz tretjih držav za proizvode in obdobja iz dela A Priloge XVI k tej uredbi.
 (2)
 Standardna uvozna vrednost se izračuna vsak delovni dan v skladu s členom 136(1) Izvedbene uredbe (EU) št. 543/2011 ob upoštevanju spremenljivih dnevnih podatkov. Zato bi morala ta uredba začeti veljati na dan objave v Uradnem listu Evropske unije –
 SPREJELA NASLEDNJO UREDBO:
 Člen 1
 Standardne uvozne vrednosti iz člena 136 Izvedbene uredbe (EU) št. 543/2011 so določene v Prilogi k tej uredbi.
 Člen 2
 Ta uredba začne veljati na dan objave v Uradnem listu Evropske unije.
 Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah.
 V Bruslju, 26. septembra 2014
 Za Komisijo
 V imenu predsednika
 Jerzy PLEWA
 Generalni direktor za kmetijstvo in razvoj podeželja
 (1) UL L 299, 16.11.2007, str. 1.
 (2) UL L 157, 15.6.2011, str. 1.
 PRILOGA
 Standardne uvozne vrednosti za določitev uvozne cene za nekatere vrste sadja in zelenjave
 (EUR/100 kg)
 Oznaka KN
 Oznaka tretje države (1)
 Standardna uvozna vrednost
 0702 00 00
 MK
 53,3
 TR
 83,3
 XS
 79,6
 ZZ
 72,1
 0707 00 05
 MK
 29,8
 TR
 100,1
 ZZ
 65,0
 0709 93 10
 TR
 108,4
 ZZ
 108,4
 0805 50 10
 AR
 143,7
 CL
 91,2
 IL
 103,5
 TR
 117,7
 UY
 116,2
 ZA
 139,0
 ZZ
 118,6
 0806 10 10
 BR
 167,9
 MK
 103,8
 TR
 113,0
 ZZ
 128,2
 0808 10 80
 BR
 56,6
 CL
 121,2
 NZ
 126,0
 US
 135,4
 ZA
 153,7
 ZZ
 118,6
 0808 30 90
 CN
 101,3
 TR
 118,4
 ZZ
 109,9
 0809 40 05
 MK
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 ZZ
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 (1) Nomenklatura držav, določena v Uredbi Komisije (ES) št. 1833/2006 (UL L 354, 14.12.2006, str. 19). Oznaka „ZZ“ predstavlja „druga porekla“.


type: other

text:
Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fái...
 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil - líonra de chomhfhreagraithe Eurofound.
 Is é aidhm Eurofound líonra de chomhfhreagraithe a bhunú a sholáthróidh seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais araon. Gníomhóidh an líonra mar mheicníocht ionchuir trí sholáthar seirbhísí taighde faisnéise a chinntiú a theastaíonn chun tréimhse cláreagraithe nua Eurofound 2017–2020 a chur chun feidhme go rathúil. Bainfear úsáid as an líonra, ar mhéid teoranta amháin áfach, chun cuidiú le faisnéis a sholáthar chun tacú le gníomhaíochtaí cumarsáide Eurofound. Sa bhreis air sin, d'fhéadfadh tascanna eile ar iarratais a bheith san áireamh de réir mar is gá. Is ionann seirbhísí tuairiscithe sceidealta agus seirbhísí de chineál athfhillteach a bheidh á sceidealú ar feadh na bliana. Tagraíonn seirbhísí tuairiscithe ar iarratais do sheirbhísí go príomha lena mbaineann minicíocht a bheadh níos annaimhe ná uair sa bhliain mar aon le seirbhísí nach mbeadh an méid beacht lena mbaineann ar eolas roimh ré. Déanfar 1 chonradh hibride, lena gclúdófar seirbhísí sceidealta agus ar iarratais araon, a dhámhachtain do gach comhfhreagraí.
 Beart 1 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Ostair Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an Ostair.
 Beart 2 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Bheilg Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an mBeilg.
 Beart 3 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Bhulgáir Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an mBulgáir.
 Beart 4 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Chróit Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an gCróit.
 Beart 5 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Chipir Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an gCipir.
 Beart 6 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — Poblacht na Seice Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir le Poblacht na Seice.
 Beart 7 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Danmhairg Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an Danmhairg.
 Beart 8 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Eastóin Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an Eastóin.
 Beart 9 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Fhionlainn Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an bhFionlainn.
 Beart 10 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Fhrainc Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an bhFrainc.
 Beart 11 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Ghearmáin Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an nGearmáin.
 Beart 12 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Ghréig Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an nGréig.
 Beart 13 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Ungáir Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an Ungáir.
 Beart 14 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — Éire Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir le hÉirinn.
 Beart 15 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Iodáil Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an Iodáil.
 Beart 16 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Laitvia Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an Laitvia.
 Beart 17 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Liotuáin Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an Liotuáin.
 Beart 18 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — Lucsamburg Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir le Lucsamburg.
 Beart 19 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — Málta Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir le Málta.
 Beart 20 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Ísiltír Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an Ísiltír.
 Beart 21 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Pholainn Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an bPolainn.
 Beart 22 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Phortaingéil Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an bPortaingéil.
 Beart 23 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Rómáin Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an Rómáin.
 Beart 24 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an tSlóvaic Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an tSlóvaic.
 Beart 25 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an tSlóivéin Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an tSlóivéin.
 Beart 26 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Spáinn Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an Spáinn.
 Beart 27 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an tSualainn Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an tSualainn.
 Beart 28 Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil — líonra de chomhfhreagraithe Eurofound — an Ríocht Aontaithe. Seirbhísí tuairiscithe ar bhonn sceidealta agus ar bhonn iarratais a chur ar fáil maidir leis an Ríocht Aontaithe.
 2017/S 072-136290 Ceartúchán 12/04/2017 00:00
 2017/S 041-074208 Fógra Conartha 28/02/2017 00:00


type: wikipedia

text:
Il-Konti Hubert James Marcel Taffin de Givenchy ([ybɛʁ də ʒivɑ̃ʃi]; twieled fl-20 ta' Frar 1927 – u miet fl-10 ta' Marzu 2018) kien aristokratiku u disinjatur tal-moda Franċiż li stabbilixxa d-ditta tal-moda ta' Givenchy fl-1952. Huwa baqa' famuż għaliex iddisinja l-biċċa l-kbira tal-ilbies personali u professjonali ta' Audrey Hepburn u ta' Jacqueline Bouvier Kennedy. Huwa kien imsemmi fil-Lista Internazzjonali ta' Nies Famużi li Jilbsu bl-Aqwa Mod fl-1970.
 Ħajja bikrija
 Hubert James Taffin de Givenchy twieled fl-20 ta' Frar 1927 f'Beauvais, Oise f'familja Protestanta. Huwa kien it-tifel iż-żgħir ta' Lucien Taffin de Givenchy, il-Markiż ta' Givenchy (1888–1930), u martu, li qabel kienet Béatrice ("Sissi") Badin (1888–1976). Il-familja Taffin de Givenchy, li tmur lura għal nisel minn Venezja, l-Italja (il-kunjom oriġinali kien Taffini), saret nobbli fl-1713, u dak iż-żmien il-kap tal-familja sar il-Markiż ta' Givenchy. Huwa kellu ħuh ikbar minnu, Jean-Claude de Givenchy (1925–2009), li wiret it-titlu ta' Markiż mill-familja u eventwalment sar il-president ta' Parfums Givenchy.
 Wara l-mewt ta' missieru bl-influwenza fl-1930, huwa trabba minn ommu u min-nanna tan-naħa ta' ommu, Marguerite Dieterle Badin (1853–1940), l-armla ta' Jules Badin (1843–1919), artist li kien is-sid u d-direttur tal-fabbriki storiċi tat-tapizzeriji ta' Gobelins Manufactory u Beauvais. Fil-familja Badin estiża kien hemm bosta li kellhom professjoni artistika. Il-bużnannu min-naħa ta' ommu, Jules Dieterle, kien disinjatur tax-xenarji li ħoloq disinji wkoll għall-fabbrika ta' Beauvais, inkluż sett ta' 13-il disinn għall-Palazz tal-Eliżew. Wieħed mill-bużbużnanniet tiegħu ddisinja wkoll xenarji għall-Opera ta' Pariġi.
 Huwa mar jgħix f'Pariġi meta kellu 17-il sena, u studja fl-École des Beaux-Arts.
 Karriera
 L-ewwel disinni ta' Givenchy għamilhom għal Jacques Fath fl-1945. Iktar 'il quddiem għamel disinni għal Robert Piguet u għal Lucien Lelong (1946) – u ħadem spalla ma' spalla ma' Pierre Balmain u ma' Christian Dior li dak iż-żmien kienu għadhom mhux magħrufin. Mill-1947 sal-1951 huwa ħadem għad-disinjatur avantgarde Elsa Schiaparelli.
 Fl-1952, huwa fetaħ id-dar tal-moda tiegħu stess f'Plaine Monceau f'Pariġi. Iktar 'il quddiem, huwa semma l-ewwel kollezzjoni tiegħu "Bettina Graziani" għall-mudella ewlenija ta' Pariġi ta' dak iż-żmien. L-istil tiegħu kien mimli innovazzjoni, kuntrarjament għad-disinni iktar konservattivi ta' Dior, u ngħata l-kreditu li fl-1957 introduċa l-"libsa sack/sac" li ma toqgħodx issikkata iżda li kellha l-keffa dejqa, li ftit wara ġiet ikkupjata minn Christian Dior għal-linja tiegħu tal-1957 Fuseau/Spindle. Meta kellu 25 sena, huwa kien l-iżgħar disinjatur tal-moda progressiva ta' Pariġi. L-ewwel kollezzjonijiet tiegħu kienu kkaratterizzati mill-użu ta' drappijiet pjuttost irħas għal raġunijiet finanzjarji, iżda dejjem qanqlu l-kurżità permezz tad-disinn tagħhom.
 Audrey Hepburn, li iktar 'il quddiem saret l-iktar persuna prominenti tal-moda ta' Givenchy, u Givenchy iltaqgħu għall-ewwel darba fl-1953 meta kien qed jinġibed il-film Sabrina. Huwa ddisinja l-libsa sewda li libset f'Breakfast at Tiffany's. Huwa żviluppa wkoll l-ewwel kollezzjoni ta' fwejjaħ għaliha (L'Interdit u Le de Givenchy). Audrey Hepburn kienet il-wiċċ tal-promozzjoni ta' dawk il-fwejjjaħ. Din kienet l-ewwel darba li star kienet il-wiċċ tal-promozzjoni ta' kampanja tar-reklamar tal-fwejjaħ.
 Dak iż-żmien, Givenchy iltaqa' wkoll mal-idolu tiegħu Cristóbal Balenciaga. Givenchy fittex l-ispirazzjoni mhux biss mill-ambjenti lussużi tal-haute couture iżda wkoll f'ambjenti avantgarde bħal dak ta' Limbo, il-ħanut fl-East Village ta' Manhattan fil-Belt ta' New York.
 Fost il-klijenti notevoli ta' Givenchy kien hemm Donna Marella Agnelli, Lauren Bacall, Ingrid Bergman, il-Kontessa Mona von Bismarck, il-Kontessa Cristiana Brandolini d'Adda, Sunny von Bülow, Renata Tebaldi, Maria Callas, Capucine, Marlene Dietrich, Daisy Fellowes, Greta Garbo, Gloria Guinness, Dolores Guinness, Aimee de Heeren, Audrey Hepburn, Jane Holzer, Grace Kelly, il-Prinċipessa Salimah Aga Khan, Rachel Lambert Mellon, Sophia Loren, Jeanne Moreau, Jacqueline Kennedy Onassis, l-Imperatriċi Farah Pahlavi, Babe Paley, Lee Radziwill, il-Kontessa Jacqueline de Ribes, Nona Hendryx, il-Barunessa Pauline de Rothschild, Frederica von Stade, il-Barunessa Gaby Van Zuylen van Nijevelt, Diana Vreeland, Betsey Cushing Roosevelt Whitney, il-Barunessa Sylvia de Waldner, id-Dukessa ta' Windsor, l-ewwel mara tal-Ħaiti Michèle Duvalier u Jayne Wrightsman.
 Fl-1954, Givenchy għamel id-debutt tal-kollezzjoni prêt-à-porter.
 Givenchy ħoloq il-"kowt ikoniku tal-bżieżaq" u l-libsa tal-"Baby Doll" (Pupa Żgħira) fl-1958.
 Fl-1969, ħoloq ukoll linja ta' lbies tal-moda għall-irġiel ukoll. Mill-1976 sal-1987, il-Kumpanija tal-Karozzi Ford offriet Edizzjoni Givenchy tas-serje "Continental Mark" (mill-1981 sal-1983) u "Lincoln Continental" (mill-1982 sal-1987) ta' karozzi. L-ewwel waħda kienet il-Continental Mark IV coupe tal-1976 u l-aħħar tnejn kienu l-Lincoln Mark VI tal-1983 u l-Lincoln Continental sedan tal-1987. Fl-1988, huwa organizza wirja retrospettiva ta' xogħlu fil-Lukanda Beverly Wilshire f'Beverly Hills, California.
 Id-dar tal-moda Givenchy ġiet diviża fl-1981, u l-linja tal-fwejjaħ saret ta' Veuve Clicquot, u l-fergħa tal-moda ġiet akkwistata minn LVMH fl-1989. Attwalment, LVMH għandha s-sjieda wkoll ta' Parfums Givenchy.
 L-aħħar snin ta' ħajtu
 Givenchy irtira mid-disinn tal-moda fl-1995. Is-suċċessur tiegħu li sar kap tad-ditta Givenchy kien John Galliano. Wara perjodu qasir b'Galliano fit-tmun, ħames snin b'Alexander McQueen u mandat mill-2001 sal-2004 b'Julien Macdonald, id-ditta Givenchy tal-linja tal-ħwejjeġ tan-nisa lesti u haute couture ġiet immexxija minn Riccardo Tisci mill-2005 sal-2017. Clare Waight Keller kienet fit-tmun mill-2017 sa April 2020. Matthew M. Williams sar id-direttur kreattiv ta' Givenchy f'Ġunju 2020.
 Givenchy kien jirresjedi fix-Château du Jonchet, kastell storiku elenkat f'Romilly-sur-Aigre, Eure-et-Loir, qrib Pariġi. Meta rtira, huwa ffoka fuq il-kollezzjoni ta' skulturi tal-bronż u tal-irħam tas-sekli 17 u 18. F'Lulju 2010, huwa tkellem fl-Unjoni ta' Oxford. Mit-8 sal-14 ta' Settembru 2014, matul il-Biennale des Antiquaires, huwa organizza eżibizzjoni b'bejgħ privat f'Christie's f'Pariġi, b'opri tal-arti minn Jean-Baptiste-Claude Odiot, il-Manufacture nationale de Sèvres, Jacques-Louis David, Anne-Louis Girodet de Roussy-Trioson, eċċ.
 F'Jannar 2007, l-Uffiċċju tal-Posta Franċiż ħareġ bolol postali għal Jum San Valentinu ddisinjati minn Givenchy. F'Ottubru 2014, eżibizzjoni retrospettiva b'ħamsa u disgħin oġġett iddisinjat minnu saret fil-Mużew Thyssen-Bornemisza f'Madrid, Spanja.
 Is-sieħeb tiegħu għal żmien twil kien id-disinjatur tal-moda Philippe Venet.
 Hubert de Givenchy miet fl-irqad fir-residenza Rinaxximentali tiegħu ħdejn Pariġi s-Sibt 10 ta' Marzu 2018. Kellu 91 sena u ndifen fiċ-Ċimiterju ta' Passy f'Pariġi.
 Biblijografija
 Françoise Mohrt, The Givenchy Style (1998), Assouline. ISBN 2-84323-107-8
 Pamela Clarke Keogh, Hubert de Givenchy (introduction): Audrey style (1999), Aurum Press. ISBN 1-85410-645-7
 Jean-Noël Liaut: Hubert de Givenchy : Entre vies et légendes (2000), Editions Grasset & Fasquelle. ISBN 2-246-57991-0
 Referenzi
 Disinjaturi
 Moda
 Twieldu fl-1927
 Mietu fl-2018


text:
Tá an tIonad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh ag beartú creatchonarthaí a dhéanamh le haghaidh aistriú téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla ó Bhulgáiris, ó Sheicis, ó Dhanmhairgis, ó Ghearmáinis, ó Ghréigis, ó Bhéarla, ó Spáinnis, ó Eastóinis, ó Fhionlainnis, ó Fhraincis, ó Pholainnis, ó Chróitis, ó Ungáiris, ó Liotuáinis, ó Laitvis, ó Mháltais, ó Ísiltíris, ó Phortaingéilis, ó Rómáinis, ó Shlóvaicis, ó Shlóivéinis agus ó Shualainnis go hIodáilis.
 Beart 1 Aistriúchán ó Bhulgáiris go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Bhulgáiris go hIodáilis.
 Beart 2 Aistriúchán ó Sheicis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Sheicis go hIodáilis.
 Beart 3 Aistriúchán ó Dhanmhairgis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Dhanmhairgis go hIodáilis.
 Beart 4 Aistriúchán ó Ghearmáinis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Ghearmáinis go hIodáilis.
 Beart 5 Aistriúchán ó Ghréigis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Ghréigis go hhIodáilis.
 Beart 6 Aistriúchán ó Bhéarla go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Bhéarla go hIodáilis.
 Beart 7 Aistriúchán ó Spáinnis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Spáinnis go hIodáilis.
 Beart 8 Aistriúchán ó Eastóinis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Eastóinis go hIodáilis.
 Beart 9 Aistriúchán ó Fhionlainnis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Fhionlainnis go hIodáilis.
 Beart 10 Aistriúchán ó Fhraincis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Fhraincis go hIodáilis.
 Beart 11 Aistriúchán ó Chróitis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Chróitis go hIodáilis.
 Beart 12 Aistriúchán ó Ungáiris go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Ungáiris go hIodáilis.
 Beart 13 Aistriúchán ó Liotuáinis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Liotuáinis go hIodáilis.
 Beart 14 Aistriúchán ó Laitvis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Laitvis go hIodáilis.
 Beart 15 Aistriúchán ó Mháltais go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Mháltais go hIodáilis.
 Beart 16 Aistriúchán ó Ollainnis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Ísiltíris go hIodáilis.
 Beart 17 Aistriúchán ó Pholainnis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Pholainnis go hIodáilis.
 Beart 18 Aistriúchán ó Phortaingéilis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Phortaingéilis go hIodáilis.
 Beart 19 Aistriúchán ó Rómáinis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Rómáinis go hIodáilis.
 Beart 20 Aistriúchán ó Shlóvaicis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Shlóvaicis go hIodáilis.
 Beart 21 Aistriúchán ó Shlóivéinis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Shlóivéinis go hIodáilis.
 Beart 22 Aistriúchán ó Shualainnis go hIodáilis Tá sé beartaithe ag an Ionad Aistriúcháin do Chomhlachtaí an Aontais Eorpaigh creatchonradh a dhéanamh chun téacsanna teicniúla caighdeánaithe i réimse na gceart maoine intleachtúla a aistriú ó Shualainnis go hIodáilis.
 2019/S 058-132824 Ceartúchán 22/03/2019 00:00
 2019/S 045-101839 Fógra Conartha 05/03/2019 00:00