text:
Janeiro é o primeiro mês do ano nos calendário juliano e gregoriano. É composto por 31 dias. O nome provém do latim Ianuarius, décimo-primeiro mês do calendário de Numa Pompílio, o qual era uma homenagem a Jano, deus do começo na mitologia romana, que tinha duas faces, uma olhando para trás, o passado e outra olhando para a frente, o futuro. Júlio César estabeleceu que o ano deveria começar na primeira lua nova após o solstício de inverno, que no hemisfério norte era a 21 de dezembro, a partir do ano 709 romano (). Nessa ocasião o início do ano ocorreu oito dias após o solstício. Posteriormente o início do ano foi alterado para onze dias após o solstício.
 A Igreja dedica o mês de Janeiro ao Santíssimo nome de Jesus e à paz mundial.
 É em média o mês mais quente na maior parte do hemisfério sul, onde é o segundo mês de verão, e o mês mais frio em grande parte do hemisfério norte, onde é o segundo mês de inverno. A primeira metade do ano começa em janeiro. No hemisfério sul, janeiro é o equivalente sazonal de julho no hemisfério norte e vice-versa.
 História
 Janeiro (em latim, Ianuarius) é nomeado após Janus, o deus dos inícios e transições na mitologia romana .
 Tradicionalmente, o calendário romano original consistia em 10 meses, totalizando 304 dias, sendo o inverno considerado um período sem mês. Por volta de 713 aC, o sucessor semi-mítico de Romulus, rei Numa Pompilius, deveria ter adicionado os meses de janeiro e fevereiro, de modo que o calendário cobria um ano lunar padrão (354 dias). Embora março tenha sido originalmente o primeiro mês do antigo calendário romano, janeiro se tornou o primeiro mês do ano civil, sob Numa ou sob os Decemvirs, por volta de 450 aC (os escritores romanos diferem). Por outro lado, cada ano civil específico foi identificado pelos nomes dos dois cônsules , que entraram no cargo em 1o de maio ou 15 de março até 153 aC, a partir de quando entraram no cargo em 1o de janeiro.
 Várias datas de festas cristãs foram usadas para o Ano Novo na Europa durante a Idade Média, incluindo 25 de março (Festa da Anunciação) e 25 de dezembro. No entanto, os calendários medievais ainda eram exibidos na moda romana com doze colunas de janeiro a dezembro. A partir do século XVI, os países europeus voltaram oficialmente a tornar o dia 1 de janeiro como início do ano novo.
 Os nomes históricos de janeiro incluem sua designação romana original, Ianuarius, o termo saxão Wulf-monath (que significa "mês do lobo") e a designação de Carlos Magno Wintarmanoth ("inverno/mês frio"). Em esloveno, é tradicionalmente chamado prosinec. O nome, associado ao pão com milho e ao ato de pedir algo, foi escrito pela primeira vez em 1466 no manuscrito Škofja Loka .
 Datas comemorativas
 1 de janeiro - Dia de Ano Novo e Dia Internacional da Paz.
 6 de janeiro - Dia de Reis no calendário cristão.
 Igreja Católica
 Dia de Maria, Mãe de Deus (1 de janeiro)
 Dia de Reis (6 de janeiro)
 Dia de São Sebastião (20 de janeiro)
 Dia de Santa Inês (21 de janeiro)
 Dia de São Francisco de Sales (24 de janeiro)
 Dia da Conversão de São Paulo (25 de janeiro)
 Dia de São Timóteo e Tito (26 de janeiro)
 Dia de Santa Ângela de Mérici (27 de janeiro)
 Dia de São Tomás de Aquino (28 de janeiro)
 Dia de São Dom Bosco (31 de janeiro)
 Nascimentos
 1 de janeiro de 1449 — Lourenço de Médici, estadista italiano (m. 1492).
 1 de janeiro de 1752 — Betsy Ross, costureira estadunidense (m. 1836).
 1 de janeiro de 1863 — Pierre de Coubertin, pedagogo e historiador francês (m. 1937).
 1 de janeiro de 1991 — Stacy Martin, atriz francesa.
 2 de janeiro de 1873 — Teresa de Lisieux, santa católica francesa (m. 1897).
 2 de janeiro de 1950 — Débora Duarte, atriz e poetisa brasileira.
 2 de janeiro de 1972 — Rita Guedes, atriz brasileira.
 2 de janeiro de 1983 — Kate Bosworth, atriz estadunidense.
 3 de janeiro de 1694 — Paulo da Cruz, santo católico italiano (m. 1775).
 3 de janeiro de 1892 — J. R. R. Tolkien, escritor inglês (m. 1973).
 3 de janeiro de 1956 — Mel Gibson, ator e cineasta estadunidense.
 3 de janeiro de 1969 — Michael Schumacher, ex-automobilista alemão.
 3 de janeiro de 2003 — Greta Thunberg, ativista ambiental sueca.
 4 de janeiro de 1643 — Isaac Newton, físico britânico (m. 1727).
 4 de janeiro de 1839 — Casimiro de Abreu, poeta brasileiro (m. 1860).
 4 de janeiro de 1989 — Graham Rahal, automobilista norte-americano.
 4 de janeiro de 1993 — Manu Gavassi, cantora e atriz brasileira.
 4 de janeiro de 2005 — Dafne Keen, atriz espanhola.
 4 de janeiro de 2008 — Rayssa Leal, skatista e medalhista olímpica brasileira.
 5 de janeiro de 1801 — Manuel da Silva Passos, político português (m. 1862).
 5 de janeiro de 1938 — Juan Carlos da Espanha.
 5 de janeiro de 1995 — Whindersson Nunes, youtuber e comediante brasileiro.
 6 de janeiro de 1256 — Gertrudes de Helfta, santa católica, mística e teóloga alemã (m. 1302).
 6 de janeiro de 1412 — Joana d'Arc, heroína e santa francesa (m. 1431).
 6 de janeiro de 1832 — Gustave Doré, pintor e ilustrador de livros francês (m. 1883).
 6 de janeiro de 1913 — Loretta Young, atriz estadunidense (m. 2000).
 6 de janeiro de 1992 — Rodrigo Simas, ator brasileiro.
 7 de janeiro de 1796 — Carlota de Gales (m. 1817).
 7 de janeiro de 1844 — Bernadette Soubirous, religiosa e santa francesa. (m. 1879)
 7 de janeiro de 1933 — Nicette Bruno, atriz brasileira. (m. 2020)
 7 de janeiro de 1985 — Lewis Hamilton, automobilista britânico.
 8 de janeiro de 1601 — Baltasar Gracián, religioso espanhol (m. 1658).
 8 de janeiro de 1935 — Elvis Presley, cantor e ator norte-americano (m. 1977).
 8 de janeiro de 1937 — Shirley Bassey, cantora britânica.
 8 de janeiro de 1983 — Kim Jong-un, político norte-coreano.
 9 de janeiro de 1554 — Papa Gregório XV (m. 1623).
 9 de janeiro de 1735 — John Jervis, almirante britânico (m. 1823).
 9 de janeiro de 1902 — Josemaría Escrivá de Balaguer, sacerdote católico espanhol (m. 1975).
 9 de janeiro de 1920 — João Cabral de Melo Neto, poeta e diplomata brasileiro (m. 1999).
 9 de janeiro de 1982 — Catarina, Duquesa de Cambridge.
 9 de janeiro de 1995 — Nicola Peltz, atriz norte-americana.
 10 de janeiro de 1859 — Francesc Ferrer, pedagogo e político espanhol (m. 1909).
 10 de janeiro de 1887 — José Américo de Almeida, político e escritor brasileiro (m. 1980).
 10 de janeiro de 1976 — Flávia Muniz, cantora, compositora e escritora brasileira.
 10 de janeiro de 1990 — Mirko Bortolotti, automobilista italiano.
 11 de janeiro de 1755 — Alexander Hamilton, militar e político norte-americano (m. 1804).
 11 de janeiro de 1842 — William James, filósofo e psicólogo estadunidense (m. 1910).
 11 de janeiro de 1864 — Augusto Severo de Albuquerque Maranhão, aviador brasileiro (m. 1902).
 11 de janeiro de 1997 — Cody Simpson, cantor australiano.
 12 de janeiro de 1591 — José de Ribera, pintor espanhol (m. 1652).
 12 de janeiro de 1751 — Fernando I das Duas Sicílias (m. 1825).
 12 de janeiro de 1876 — Jack London, escritor norte-americano (m. 1916).
 12 de janeiro de 1913 — Rubem Braga, jornalista e escritor brasileiro (m. 1990).
 12 de janeiro de 1944 — Carlos Villagrán, ator mexicano.
 12 de janeiro de 1998 — Nathan Gamble, ator norte-americano.
 13 de janeiro de 1400 — João, Condestável de Portugal (m. 1442).
 13 de janeiro de 1777 — Elisa Bonaparte, princesa francesa (m. 1820).
 13 de janeiro de 1990 — Liam Hemsworth, ator australiano.
 14 de janeiro de 1767 — Maria Teresa da Áustria (m. 1827).
 14 de janeiro de 1981 — André Ramiro, ator brasileiro.
 14 de janeiro de 1990 — Grant Gustin, ator e cantor norte-americano.
 15 de janeiro de 1432 — Afonso 5.o de Portugal (m. 1481).
 15 de janeiro de 1824 — Marie Duplessis, cortesã francesa (m. 1847).
 15 de janeiro de 1913 — Lloyd Bridges, ator estado-unidense (m. 1998).
 15 de janeiro de 1956 — João Carlos Costa, treinador brasileiro de futebol.
 15 de janeiro de 1996 — Dove Cameron, atriz e cantora norte-americana.
 16 de janeiro de 1822 — Henrique, Duque de Aumale (m. 1897).
 16 de janeiro de 1836 — Francisco II das Duas Sicílias (m. 1894).
 16 de janeiro de 1974 — Kate Moss, modelo britânica.
 17 de janeiro de 1504 — Papa Pio V (m. 1572).
 17 de janeiro de 1706 — Benjamin Franklin, escritor, estadista e inventor norte-americano (m. 1790).
 17 de janeiro de 1933 — Dalida, cantora francesa (m. 1987).
 17 de janeiro de 1991 — Willa Fitzgerald, atriz norte-americana.
 18 de janeiro de 1669 — Maria Antónia da Áustria (m. 1692).
 18 de janeiro de 1789 — Henri Giraud, militar francês (m. 1949).
 18 de janeiro de 1892 — Oliver Hardy, ator norte-americano (m. 1957).
 19 de janeiro de 1544 — Francisco II de França (m. 1560).
 19 de janeiro de 1922 — Guy Madison, ator estadunidense (m. 1996).
 19 de janeiro de 1992 — Logan Lerman, ator norte-americano.
 19 de janeiro de 1992 — Agatha Moreira, atriz e modelo brasileira.
 19 de janeiro de 1998 — Giovanna Grigio, atriz brasileira.
 20 de janeiro de 1554 — Sebastião I de Portugal (m. 1578).
 20 de janeiro de 1716 — Carlos III de Espanha (m. 1788).
 20 de janeiro de 1900 — Colin Clive, ator britânico (m. 1937).
 20 de janeiro de 1965 — Sofia, Condessa de Wessex.
 20 de janeiro de 1987 — Evan Peters, ator norte-americano.
 21 de janeiro de 1829 — Óscar II da Suécia (m. 1907).
 21 de janeiro de 1896 — Paula Hitler, secretária austríaca (m. 1960).
 21 de janeiro de 1953 — Paul Allen, empresário e filantropo norte-americano (m. 2018).
 21 de janeiro de 1981 — Michel Teló, cantor e compositor brasileiro.
 21 de janeiro de 1986 — Gabriela Prioli, advogada criminalista, professora universitária e apresentadora brasileira.
 21 de janeiro de 1988 — Felipe Neto, youtuber brasileiro.
 21 de janeiro de 1992 — Marcela Barrozo, atriz brasileira.
 21 de janeiro de 1997 — Jeremy Shada, ator norte-americano.
 22 de janeiro de 1561 — Francis Bacon, filósofo inglês (m. 1626).
 22 de janeiro de 1788 — Lord Byron, poeta britânico (m. 1824).
 22 de janeiro de 1797 — Maria Leopoldina de Áustria (m. 1826).
 22 de janeiro de 1922 — Leonel Brizola, político brasileiro (m. 2004).
 22 de janeiro de 1989 — Caio Castro, ator brasileiro.
 23 de janeiro de 1585 — Mary Ward, freira católica britânica (m. 1645).
 23 de janeiro de 1896 — Carlota de Luxemburgo (m. 1985).
 23 de janeiro de 1957 — Caroline de Mônaco.
 23 de janeiro de 1980 — Carlos Alberto da Silva, humorista brasileiro.
 24 de janeiro de 76 — Adriano, imperador romano (m. 138).
 24 de janeiro de 1712 — Frederico II da Prússia (m. 1786).
 24 de janeiro de 1814 — Helena de Mecklemburgo-Schwerin, duquesa de Orleães (m. 1858).
 24 de janeiro de 1878 — João Pessoa, político brasileiro (m. 1930).
 24 de janeiro de 1986 — Mischa Barton, atriz norte-americana.
 24 de janeiro de 1986 — Cristiano Araújo, cantor brasileiro (m. 2015).
 25 de janeiro de 1225 — Tomás de Aquino, religioso italiano (m. 1274)
 25 de janeiro de 1477 — Ana, Duquesa da Bretanha e rainha consorte de França (m. 1514).
 25 de janeiro de 1882 — Virginia Woolf, escritora britânica (m. 1941).
 25 de janeiro de 1917 — Jânio Quadros, político e escritor brasileiro (m. 1992).
 25 de janeiro de 1927 — Antônio Carlos Jobim, compositor brasileiro (m. 1994).
 25 de janeiro de 1963 — Fernando Haddad, político brasileiro.
 25 de janeiro de 1968 — Carolina Ferraz, atriz e apresentadora brasileira.
 25 de janeiro de 1979 — Bianca Castanho, atriz brasileira.
 26 de janeiro de 1763 — Carlos XIV João da Suécia (m. 1844).
 26 de janeiro de 1878 — Afonso Lopes Vieira, poeta português (m. 1946).
 26 de janeiro de 1880 — Douglas MacArthur general estadunidense (m. 1964).
 26 de janeiro de 1925 — Paul Newman, ator norte-americano (m. 2008).
 26 de janeiro de 1963 — José Mourinho, treinador de futebol português.
 26 de janeiro de 1993 — Cameron Bright, ator canadense.
 27 de janeiro de 1708 — Ana Petrovna da Rússia, grã-duquesa da Rússia (m. 1728).
 27 de janeiro de 1756 — Wolfgang Amadeus Mozart, compositor erudito austríaco (m. 1791).
 27 de janeiro de 1805 — Maria Ana da Baviera (m. 1877).
 27 de janeiro de 1805 — Sofia da Baviera (m. 1872).
 27 de janeiro de 1832 — Lewis Carroll, escritor britânico (m. 1898).
 27 de janeiro de 1859 — Guilherme II da Alemanha (m. 1941).
 27 de janeiro de 1938 — Raul Gil, apresentador de televisão e cantor brasileiro.
 27 de janeiro de 1949 — Djavan, cantor e compositor brasileiro.
 28 de janeiro de 1457 — Henrique VII de Inglaterra (m. 1509).
 28 de janeiro de 1886 — José Linhares, político brasileiro (m. 1957).
 28 de janeiro de 1958 — Maitê Proença, atriz brasileira.
 28 de janeiro de 1979 — Samantha Schmütz, atriz e humorista brasileira.
 28 de janeiro de 1980 — Nick Carter, cantor estadunidense.
 28 de janeiro de 1983 — Sandy, cantora brasileira.
 29 de janeiro de 1749 — Cristiano VII da Dinamarca (m. 1808).
 29 de janeiro de 1843 — William McKinley, político norte-americano (m. 1901).
 29 de janeiro de 1984 — Nuno Morais, futebolista português.
 30 de janeiro de 1832 — Luísa Fernanda de Bourbon, infanta da Espanha (m. 1897).
 30 de janeiro de 1962 — Abdullah II da Jordânia.
 30 de janeiro de 1988 — Léo, futebolista brasileiro.
 31 de janeiro de 1673 — Luís Maria Grignion de Montfort, sacerdote francês e santo católico (m. 1716).
 31 de janeiro de 1911 — Baba Vanga, vidente búlgara (m. 1996).
 31 de janeiro de 1928 — Miltinho, cantor brasileiro (m. 2014).
 31 de janeiro de 1938 — Beatriz dos Países Baixos.
 31 de janeiro de 1976 — Malvino Salvador, ator brasileiro.
 31 de janeiro de 1996 — Joel Courtney, ator norte-americano.
 Mortes
 1 de janeiro de 1515 — Luís XII de França (n. 1462).
 1 de janeiro de 1782 — Johann Christian Bach, compositor alemão (n. 1735).
 1 de janeiro de 2013 — Patti Page, cantora norte-americana (n. 1927).
 2 de janeiro de 1554 — João Manuel, Príncipe de Portugal (n. 1537).
 2 de janeiro de 1886 — Emílio Mallet, militar brasileiro (n. 1801).
 2 de janeiro de 2013 — Ladislao Mazurkiewicz, futebolista uruguaio (n. 1945).
 6 de janeiro de 1884 — Gregor Mendel, botânico austríaco (n. 1822).
 6 de janeiro de 1958 — Josefina da Bélgica, princesa de Hohenzollern (n. 1872).
 6 de janeiro de 2010 — Beniamino Placido, jornalista e escritor italiano (n. 1929).
 14 de janeiro de 1984 — Ray Kroc, empresário norte americano
 16 de janeiro de 1833 — Paula de Bragança, princesa do Brasil (n. 1823).
 16 de janeiro de 2012 — Carminha Mascarenhas, cantora brasileira (n. 1930).
 16 de janeiro de 2017 — Eugene Cernan, astronauta norte-americano (n. 1934).
 21 de janeiro de 1495 — Madalena da França, princesa de França e Viana (n. 1443).
 21 de janeiro de 1793 — Luís XVI de França (n. 1754).
 21 de janeiro de 1913 — Aluísio Azevedo, caricaturista, romancista e diplomata brasileiro (n. 1857).
 21 de janeiro de 1924 — Lenin, revolucionário russo (n. 1870).
 25 de janeiro de 389 — Gregório de Nazianzo, patriarca de Constantinopla (n. 329).
 25 de janeiro de 1947 — Al Capone, gângster ítalo-americano (n. 1899).
 25 de janeiro de 2004 — Miklós Fehér, futebolista húngaro (n. 1979).
 26 de janeiro de 1583 — Catarina Paraguaçu, indígena tupinambá (n. 1495).
 26 de janeiro de 1873 — Amélia de Leuchtenberg, imperatriz consorte do Brasil (n. 1812).
 26 de janeiro de 1957 — José Linhares, político brasileiro e 15° Presidente do Brasil (n. 1886).
 27 de janeiro de 1839 — Charles Paget, político britânico (n. 1778).
 27 de janeiro de 1960 — Osvaldo Aranha, político e diplomata brasileiro (n. 1894).
 27 de janeiro de 1990 — Adriana de Oliveira, modelo brasileira (n. 1969).
 31 de janeiro de 1888 — Dom Bosco, religioso, educador e escritor italiano (n. 1815).
 31 de janeiro de 1991 — Márcio de Sousa Melo, militar brasileiro (n. 1906).


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 Avis juridique important
 |
 21994A0103(25)
 Agreement on the European Economic Area - Protocol 24 on cooperation in the field of control of concentrations
 Official Journal L 001 , 03/01/1994 P. 0188 - 0191
 PROTOCOL 24 on cooperation in the field of control of concentrationsGENERAL PRINCIPLES Article 1 1. The EFTA Surveillance Authority and the EC Commission shall exchange information and consult each other on general policy issues at the request of either of the surveillance authorities.2. In cases falling under Article 57(2)(a), the EC Commission and the EFTA Surveillance Authority shall cooperate in the handling of concentrations as provided for in the provisions set out below.3. For the purposes of this Protocol, the term 'territory of a surveillance authority` shall mean for the EC Commission the territory of the EC Member States to which the Treaty establishing the European Economic Community or the Treaty establishing the European Coal and Steel Community, as the case may be, applies, upon the terms laid down in those Treaties, and for the EFTA Surveillance Authority the territories of the EFTA States to which the Agreement applies.Article 2 1. Cooperation shall take place, in accordance with the provisions set out in this Protocol, where:(a) the combined turnover of the undertakings concerned in the territory of the EFTA States equals 25 per cent or more of their total turnover within the territory covered by the Agreement, or(b) each of at least two of the undertakings concerned has a turnover exceeding ECU 250 million in the territory of the EFTA States, or(c) the concentration is liable to create or strengthen a dominant position as a result of which effective competition would be significantly impeded in the territories of the EFTA States or a substantial part thereof.2. Cooperation shall also take place where:(a) the concentration threatens to create or strengthen a dominant position as a result of which effective competition would be significantly impeded on a market within an EFTA State which presents all the characteristics of a distinct market, be it a substantial part of the territory covered by this Agreement or not, or(b) an EFTA State wishes to adopt measures to protect legitimate interests as set out in Article 7.INITIAL PHASE OF THE PROCEEDINGS Article 3 1. The EC Commission shall transmit to the EFTA Surveillance Authority copies of notifications of the cases referred to in Article 2(1) and (2)(a) within three working days and, as soon as possible, copies of the most important documents lodged with or issued by the EC Commission.2. The EC Commission shall carry out the procedures set out for the implementation of Article 57 of the Agreement in close and constant liaison with the EFTA Surveillance Authority. The EFTA Surveillance Authority and EFTA States may express their views upon those procedures. For the purposes of Article 6 of this Protocol, the EC Commission shall obtain information from the competent authority of the EFTA State concerned and give it the opportunity to make known its views at every stage of the procedures up to the adoption of a decision pursuant to that Article. To that end, the EC Commission shall give it access to the file.HEARINGS Article 4 In cases referred to in Article 2(1) and (2)(a), the EC Commission shall invite the EFTA Surveillance Authority to be represented at the hearings of the undertakings concerned. The EFTA States may likewise be represented at those hearings.THE EC ADVISORY COMMITTEE ON CONCENTRATIONS Article 5 1. In cases referred to in Article 2(1) and (2)(a), the EC Commission shall in due time inform the EFTA Surveillance Authority of the date of the meeting of the EC Advisory Committee on Concentrations and transmit the relevant documentation.2. All documents forwarded for that purpose from the EFTA Surveillance Authority, including documents emanating from EFTA States, shall be presented to the EC Advisory Committee on Concentrations together with the other relevant documentation sent out by the EC Commission.3. The EFTA Surveillance Authority and the EFTA States shall be entitled to be present in the EC Advisory Committee on Concentrations and to express their views therein; they shall not have, however, the right to vote.RIGHTS OF INDIVIDUAL STATES Article 6 1. The EC Commission may, by means of a decision notified without delay to the undertakings concerned, to the competent authorities of the EC Member States and to the EFTA Surveillance Authority, refer a notified concentration to an EFTA State where a concentration threatens to create or strengthen a dominant position as a result of which effective competition would be significantly impeded on a market within that State, which presents all the characteristics of a distinct market, be it a substantial part of the territory covered by the Agreement or not.2. In cases referred to in paragraph 1, any EFTA State may appeal to the European Court of Justice, on the same grounds and conditions as an EC Member State under Article 173 of the Treaty establishing the European Economic Community, and in particular request the application of interim measures, for the purpose of applying its national competition law.Article 7 1. Notwithstanding the sole competence of the EC Commission to deal with concentrations of a Community dimension as set out in Council Regulation (EEC) No 4064/89 of 21 December 1989 on the control of concentrations between undertakings (OJ No L 395, 30.12.1989, p. 1, as corrected by OJ No L 257, 21.9.1990, p. 13), EFTA States may take appropriate measures to protect legitimate interests other than those taken into consideration according to the above Regulation and compatible with the general principles and other provisions as provided for, directly or indirectly, under the Agreement.2. Public security, plurality of media and prudential rules shall be regarded as legitimate interests within the meaning of paragraph 1.3. Any other public interest must be communicated to the EC Commission and shall be recognized by the EC Commission after an assessment of its compatibility with the general principles and other provisions as provided for, directly or indirectly, under the Agreement before the measures referred to above may be taken. The EC Commission shall inform the EFTA Surveillance Authority and the EFTA State concerned of its decision within one month of that communication.ADMINISTRATIVE ASSISTANCE Article 8 1. In carrying out the duties assigned to it for the implementation of Article 57, the EC Commission may obtain all necessary information from the EFTA Surveillance Authority and EFTA States.2. When sending a request for information to a person, an undertaking or an association of undertakings located within the territory of the EFTA Surveillance Authority, the EC Commission shall at the same time forward a copy of the request to the EFTA Surveillance Authority.3. Where such persons, undertakings or associations of undertakings do not provide the information requested within the period fixed by the EC Commission, or provide incomplete information, the EC Commission shall by decision require the information to be provided and forward a copy of that decision to the EFTA Surveillance Authority.4. At the request of the EC Commission, the EFTA Surveillance Authority shall undertake investigations within its territory.5. The EC Commission is entitled to be represented and take an active part in investigations carried out pursuant to paragraph 4.6. All information obtained during such investigations on request shall be transmitted to the EC Commission immediately after their finalization.7. Where the EC Commission carries out investigations within the territory of the Community, it shall, as regards cases falling under Article 2(1) and (2)(a), inform the EFTA Surveillance Authority of the fact that such investigations have taken place and on request transmit in an appropriate way the relevant results of the investigations.PROFESSIONAL SECRECY Article 9 1. Information acquired as a result of the application of this Protocol shall be used only for the purpose of procedures under Article 57 of the Agreement.2. The EC Commission, the EFTA Surveillance Authority, the competent authorities of the EC Member States and of the EFTA States, and their officials and other servants shall not disclose information acquired by them as a result of the application of this Protocol and of the kind covered by the obligation of professional secrecy.3. Rules on professional secrecy and restricted use of information provided for in the Agreement or the legislation of the Contracting Parties shall not prevent the exchange and use of information as set out in this Protocol.NOTIFICATIONS Article 10 1. Undertakings shall address their notifications to the competent surveillance authority in accordance with Article 57(2) of the Agreement.2. Notifications or complaints addressed to the authority which, pursuant to Article 57, is not competent to take decisions on a given case shall be transferred without delay to the competent surveillance authority.Article 11 The date of submission of a notification shall be the date on which it is received by the competent surveillance authority.The date of submission of a notification shall be the date on which it is received by the EC Commission or the EFTA Surveillance Authority, if the case is notified in accordance with the implementing rules under Article 57 of the Agreement, but falls under Article 53.LANGUAGES Article 12 1. Undertakings shall be entitled to address and be addressed by the EFTA Surveillance Authority and the EC Commission in an official language of an EFTA State or the Community which they choose as regards notifications. This shall also cover all instances of a proceeding.2. If undertakings choose to address a surveillance authority in a language which is not one of the official languages of the States falling within the competence of that authority, or a working language of that authority, they shall simultaneously supplement all documentation with a translation into an official language of that authority.3. As far as undertakings are concerned which are not parties to the notification, they shall likewise be entitled to be addressed by the EFTA Surveillance Authority and the EC Commission in an appropriate official language of an EFTA State or of the Community or in a working language of one of those authorities. If they choose to address a surveillance authority in a language which is not one of the official languages of the States falling within the competence of that authority, or a working language of that authority, paragraph 2 shall apply.4. The language which is chosen for the translation shall determine the language in which the undertakings may be addressed by the competent authority.TIME LIMITS AND OTHER PROCEDURAL QUESTIONS Article 13 As regards time limits and other procedural provisions, the rules implementing Article 57 shall apply also for the purpose of the cooperation between the EC Commission and the EFTA Surveillance Authority and EFTA States, unless otherwise provided for in this Protocol.TRANSITION RULE Article 14 Article 57 shall not apply to any concentration which was the subject of an agreement or announcement or where control was acquired before the date of entry into force of the Agreement. It shall not in any circumstances apply to a concentration in respect of which proceedings were initiated before that date by a national authority with responsibility for competition.


type: caselaw

text:
 9.2.2008
 FR
 Journal officiel de l'Union européenne
 C 37/20
 Demande de décision préjudicielle présentée par le Conseil d'État (France) le 11 décembre 2007 — Commune de Sausheim/Pierre Azelvandre
 (Affaire C-552/07)
 (2008/C 37/29)
 Langue de procédure: le français
 Juridiction de renvoi
 Conseil d'État
 Parties dans la procédure au principal
 Partie requérante: Commune de Sausheim
 Partie défenderesse: Pierre Azelvandre
 Questions préjudicielles
 1.
 Le «lieu où la dissémination des organismes génétiquement modifiés sera pratiquée», qui ne peut, aux termes de l'article 19 de la directive du Conseil 90/220/CEE du 23 avril 1990 relative à la dissémination volontaire d'organismes génétiquement modifiés dans l'environnement (1), être tenu pour confidentiel, doit-il s'entendre de la parcelle cadastrée ou d'une zone géographique plus large correspondant ou bien à la commune sur le territoire de laquelle la dissémination intervient ou bien à une zone plus étendue encore (canton, département)?
 2.
 Dans l'hypothèse où le lieu devrait être entendu comme désignant la parcelle cadastrée, une réserve tenant à la protection de l'ordre public ou d'autres secrets protégés par la loi, peut-elle être opposée à la communication des références cadastrales du lieu de la dissémination, sur le fondement de l'article 95 du traité instituant la Communauté économique européenne devenue la Communauté européenne ou de la directive 2003/4/CE (2) du 28 janvier 2003 concernant l'accès du public à l'information en matière d'environnement ou d'un principe général du droit communautaire?
 (1) JO L 117, p. 15.
 (2) Directive 2003/4/CE du Parlement européen et du Conseil, du 28 janvier 2003, concernant l'accès du public à l'information en matière d'environnement et abrogeant la directive 90/313/CEE du Conseil (JO L 41, p. 26).


type: other

text:
Sonia Seraficeanu - convocată pentru CM din Japonia - Graiul Maramuresului <% if ( total_view > 0 ) { %> <%= total_view > 1 ? "total views" : "total view" %>, <% if ( today_view > 0 ) { %> <%= today_view > 1 ? "views today" : "view today" %> no views today No views yet
 A mai rămas foarte puțin până la startul Campionatului Mondial de handbal feminin, Japonia 2019 (30 noiembrie – 15 decembrie). Tomas Ryde, împreună cu staful naționalei feminine de senioare, a stabilit lista finală de 18 sportive care vor evolua la această competiție.
 Naționala noastră face parte din Grupa C, alături de Ungaria, Muntenegru, Spania, Senegal și Kazakhstan, urmând să debuteze cu o partidă în fața Spaniei, pe 30 noiembrie.
 Din echipa națională va face parte și extrema dreapta a echipei CS Minaur, Sonia Seraficeanu. De asemenea, secundul lui Tomas Ryde este antrenorul principal al echipei CS Minaur, Costică Buceschi.
 • Portari: Diana Ciucă (SCM Râmnicu Vâlcea), Denisa Dedu (CSM București), Yulia Dumanska (SCM Râmnicu Vâlcea) • Extremă stânga: Cristina Florica (SCM Râmnicu Vâlcea), Ana Maria Iuganu Popa (SCM Gloria Buzău) • Inter stânga: Bianca Bazaliu (Corona Brașov), Cristina Neagu (CSM București), Gabriela Perianu (CSM București) • Centru: Eliza Buceschi (Corona Brașov), Cristina Laszlo (Corona Brașov), Laura Pristăvița (Gloria Bistrița) • Inter dreapta: Daria Bucur (Corona Brașov), Mădălina Zamfirescu (SCM Râmnicu Vâlcea) • Extremă dreapta: Aneta Udriștioiu (Dunărea Brăila), Sonia Seraficeanu (CS Minaur Baia Mare) Pivot: Raluca Băcăoanu (SCM Râmnicu Vâlcea), Lorena Ostase (CSM Slatina), Crina Pintea (CSM București).
 Fără nimic din capitală, dar rămânem pe podium
 Meci cu implicații de play-off • CSM București – CS Minaur Baia Mare
 10 decembrie 2019, 5:14


text:
MAGYAR IRODALMI SZERZŐI JOGVÉDŐ ÉS JOGKEZELŐ EGYESÜLET MÓDOSÍTÁSOKKAL EGYSÉGES SZERKEZETBE FOGLALT ALAPSZABÁLYA
 Alapító tagok, úgyis, mint az alábbi szervezetek vezető tisztségviselői:
 Drámaíró Kerekasztal
 Magyar Alkotóművészek Országos Egyesülete (irodalmi tagozat)
 élve a Magyar Köztársaság Alkotmányában, majd Magyarország Alaptörvényében alapvető jogként rögzített egyesülési szabadságukkal, az egyesülési jogról szóló 1989. évi II. törvény rendelkezéseivel összhangban egyesületet hoznak létre, az alábbiak szerint:
 Az egyesület neve: Magyar Irodalmi Szerzői Jogvédő és Jogkezelő Egyesület
 Az egyesület rövidített neve: MISZJE
 Az egyesület angol nyelvű neve: Hungarian Literary Authors’ Collecting Society
 Az egyesület angol nyelvű rövidített neve: HLACS
 Az egyesület székhelye: 1088 Budapest, Múzeum utca 7.
 1.3. Az egyesület jellege:
 Az egyesület országos jellegű, működése kiterjed az ország egész területére.
 2.1.1.Az irodalmi és kulturális hagyományok tiszteletben tartása és ápolása, a kortárs irodalom ismertségének előmozdítása, a kortárs írók érdekeinek védelme, és mindennek jegyében a kulturális és irodalmi termékekhez való nyilvános hozzáférés biztosítása.
 2.1.2.A kulturális termékekhez való nyilvános hozzáférés során annak elősegítése, hogy a szerzők alkotó tevékenységük után, további alkotó tevékenységük érdekében megfelelő jövedelemben részesüljenek, és ennek révén eredményesen és színvonalasan folytathassák a munkájukat.
 2.1.3.A szerzők méltányos díjazásának biztosításán túl megadni a szerzők számára a lehetőséget arra, hogy a méltányos díjazáshoz való joguk hatékony érvényesítésével közös jogkezelő szervet bízzanak meg. Együttműködés a szerzői és szomszédos jogok közös kezelését végző hazai és külföldi szervezetekkel, valamint a nyilvános könyvtárakkal.
 2.1.4.Az érintett szerzők érdekeinek védelme és képviselete minden lehetséges fórum előtt, különösen a szerzőkre vonatkozó jogszabályok előkészítése és véleményezése során.
 2.1.5.Közreműködés – az egyre jelentősebb problémát okozó – szerzői jogi kalózkodással szembeni megfelelő védelem kidolgozásában.
 2.1.6.Közreműködés abban, hogy a szerzői és szomszédos jogok által biztosított védelem a mindenkori új felhasználási módokra is kiterjedjen.
 2.1.7.Az Európai Parlament és Tanács a bérleti jogról és a haszonkölcsönzési jogról, valamint a szellemi tulajdon területén a szerzői joggal szomszédos bizonyos jogokról szóló 2006/116/EK Irányelve (2006. december 12.) értelmében, ezen irányelv magyarországi hatályba lépésekor az irodalmi szerzők jogainak kezelése a nyilvános haszonkölcsönzés terén.
 2.1.8.A szerzői jogról szóló 1999. évi LXXVI. törvény 23/A.§ (1) bekezdésében foglalt jogszabályi kötelezettség teljesítése.
 2.1.9.A fentiekre figyelemmel az egyesület közfeladatának teljesítése érdekében kulturális és szociális tevékenységet – mint közhasznú tevékenységet - folytat, és kijelenti, hogy közhasznú szolgáltatásaiból tagjain kívül más is részesülhet. .Megadja a szerzők számára azt a lehetőséget, hogy az online módon közzétett irodalmi műveik szerzői jogi védelmét és az ilyen típusú felhasználással kapcsolatos szerzői érdekeket az egyesület minden lehetséges fórum előtt hatékonyan képviselje és érvényesítse, valamint hogy - önkéntes jogkezelés keretében - az irodalmi művek online felhasználásából származó jogdíjakat az egyesület beszedje, és a jogosultak között a felosztási szabályzatában foglaltak szerint felossza.
 2.1.10.Támogassa a szociálisan rászoruló, rendkívüli élethelyzetben lévő szerzőket.
 2.2. Az egyesület tevékenysége:
 2.2.1.A mindenkor hatályos Szerzői jogi törvény értelmében a jogdíjbeszedés és az egyesület mindenkori Felosztási Szabályzatában szabályozott felosztási tevékenység a jogosultak elhatározása alapján.
 2.2.2.Megbízás alapján közös jogkezelés az egyesületi taggá nem váló egyéb érintett jogosultak javára.
 2.2.3.A jelen pontban meghatározott tevékenységek külföldi jogosultak javára történő ellátására külföldi, az egyesület tevékenységével azonos jellegű tevékenységet végző jogvédő szervezetekkel kölcsönös vagy egyoldalú képviseleti szerződések megkötése [Szjt. 88. § (1) e)], továbbá tagság létesítése és fenntartása az ilyen szervezetek többoldalú nem kormányközi nemzetközi szervezeteiben.
 2.2.4.Az érintett jogosultak érdekeinek védelmében a közös jogkezelés alá tartozó vagyoni jogok az Egyesület saját nevében történő gyakorlása és érvényesítése a bíróság és a hatóságok előtt. [Szjt. 88. § (1) f) 1. pont]
 2.2.5.Adatbázis fenntartása a közös jogkezelés alá tartozó bel- és külföldi művekről. [Szjt. 88. § (1) f) 2. pont]
 2.2.6.Közreműködés az alkotókat érintő jogszabályok előkészítésében, illetve az ilyen jogszabálytervezetek egyeztetésében, véleményezésében.
 2.2.7.A fentiekre figyelemmel az egyesület közfeladatának teljesítése érdekében kulturális és szociális tevékenységet – mint közhasznú tevékenységet - folytat, és kijelenti, hogy közhasznú szolgáltatásaiból tagjain kívül más is részesülhet.
 2.2.8.Az egyesület kijelenti továbbá, hogy közvetlen politikai tevékenységet nem folytat, országgyűlési, önkormányzati választásokon jelöltet nem állít, továbbá szervezete pártoktól független és azoknak anyagi támogatást nem nyújt, valamint befektetési tevékenységet nem végez.
 III. A tagsági jogviszonnyal kapcsolatos rendelkezések
 3.1. Az egyesületi tagok:
 3.1.1.Az egyesület tagja lehet:
 3.1.1.1.minden bel – és külföldi állampolgárságú egyéni, eredeti jellegű szépirodalmi, szakirodalmi művet, valamint kottaművet alkotó szerző,
 3.1.1.2.az a természetes személy (örökös), aki a 3.1.1. pontban megjelölt szerzőtől öröklés útján (ideértve a törvényes, a végintézkedésen, továbbá a kötelesrészi igényen, vagy ezekkel azonos elbírálás alá eső jogintézményen alapuló öröklést) megszerezte a szerzői vagyoni jogokat, vagy azok bármely részjogosítványát, és akinek örökösi minőségét öröklési bizonyítvány, jogerős hagyatékátadó végzés, jogerős bírósági ítélet, vagy ezzel egyenértékű bel–, vagy külföldi közokirat tanúsítja,
 aki a tagfelvételi eljárás során felvételt nyert.
 3.1.3.Az egyesület nyilvántartott tagsággal rendelkezik, tagjait az egyesület elnöksége által vezetett tagnévsor tartalmazza.
 3.2. A tagsági jogviszony keletkezése
 3.2.1.Az egyesület alakuló taggyűlésén résztvevő magánszemélyek, akik kimondták az egyesület megalakulását, és elfogadták az egyesület alapszabályát, az egyesület tagjává válnak.
 3.2.2.A tagsági viszony létesítését kérő tag a tagfelvételi kérelmét az egyesület elnökéhez nyújtja be.
 3.2.3.A tagfelvételi kérelemről az elnök előterjesztésére az elnökség dönt az elnökség általános határozatképességi és határozathozatali szabályai szerint.
 3.2.4.A tagfelvételi kérelem elutasítása esetén a döntéstől számított 15 napon belül a taggyűlésnél lehet fellebbezéssel élni.
 3.2.5.A taggyűlés a fellebbezést soron következő ülésén az általános szabályok szerint bírálja el.
 3.2.6.A taggyűlési döntés a tudomásszerzéstől számított 30 napon belül a bíróság előtt megtámadható bármely tag által a Ptk. 62. § (6) bekezdése szerint.
 3.2.7.Az elnök az új tagot, a tagnévsorba – a határozathozatalt követően – felveszi.
 3.3. A tagok jogai és kötelezettségei
 3.3.1.A tagok jogai
 3.3.1.1.Az egyesület minden tagja azonos szavazati joggal rendelkezik, és részt vehet a taggyűlés döntéshozatalában.
 3.3.1.2.Az egyesület keretein belül választhat és választható.
 3.3.1.3.Az egyesületet érintő minden kérdésben véleményt nyilváníthat, illetve javaslatot tehet.
 3.3.1.4.Az egyesület céljai és feladatai körébe tartozó kérdések megvitatását kezdeményezheti.
 3.3.1.5.Az egyesület által nyújtott kedvezményekben részesülhet.
 3.3.1.6.Az egyesület rendezvényein részt vehet.
 3.3.2.A tagok kötelezettségei
 3.3.2.1.Az alapszabály valamint az egyesület szabályzatainak megtartása.
 3.3.2.2.Részvétel a szervezet életében, tisztségbe történő megválasztása esetén a tisztség legjobb képességei szerinti ellátása.
 3.3.2.3.Az egyesület vezető szervei határozatának végrehajtása.
 3.3.2.4.A tagsági díj rendszeres megfizetése.
 3.3.2.5.Tevékenységének végzése az egyesület céljaival összhangban, olyan magatartást tanúsítása, mely az egyesület elfogadottságát növeli.
 3.3.2.6.Az egyesület tagja nem veszélyeztetheti az egyesület céljainak megvalósítását.
 3.3.2.7.Az Egyesület tagjai a tagfelvételüket követő 30 napon belül kötelesek az Egyesület rendelkezésére bocsátani a jogdíj felosztásához szükséges adataikat, így különösen a jogosulti azonosításhoz szükséges személyes adataikat, az önálló kötetben, és/vagy gyűjteményes kötetben megjelent műveik listáját, postai és elektronikus elérhetőségeiket, illetőleg a jogdíj összeg továbbításához szükséges pénzügyi adataikat (bank, bankszámlaszám). Az egyesület tagjai az egyesület számára megadott adataikban bekövetkezett változást 15 napon belül kötelesek az egyesület irányában bejelenteni. Az egyesület a jogosultak adatait a mindenkor hatályos adatvédelmi előírások figyelembevételével kezeli.
 3.4. A tagsági jogviszony megszűnése
 A tagsági jogviszony megszűnik a tag
 3.4.1.kilépésével,
 3.4.2.kizárásával,
 3.4.3.halálával.
 3.4.2.Kilépés
 A tag kilépési szándékáról írásbeli nyilatkozatot juttat el az elnökséghez, amely következő ülésén köteles megállapítani a kilépés tényét. Ekkor az elnökség a kilépő tagot törli a tagok névsorából és erről a kilépőt írásban tájékoztatja. A tagsági jogviszony azon a napon szűnik meg, amikor az elnökség megállapította a kilépés tényét.
 3.4.3.Kizárás
 3.4.3.1.Az egyesületből kizárható az a tag, aki az alapszabály rendelkezéseit vagy az egyesület érdekeit súlyosan megsérti és az egyesület elnökének írásbeli felhívása ellenére, a felhívásban meghatározott határidőn belül sem hagy fel ezzel a magatartásával. A tag abban az esetben is kizárható, ha 6 havi tagdíjat az elnök felszólítása ellenére, a felszólításban meghatározott határidőn belül sem fizeti meg.
 3.4.3.2.A tag kizárásáról az elnök előterjesztése alapján az elnökség dönt. A kizárással érintett tagot az eljárás megindításáról írásban kell értesíteni. A kizáró határozat meghozatala előtt a tag személyes meghallgatása az elnökség számára kötelező. A tag kizárásáról – az elnökségi tagok kivételével – az egyesület elnöksége az általános döntéshozatali szabályok szerint dönt. A kizárást kimondó határozatról az érintett tagot a határozat meghozatalát követő 8 napon belül írásban, postai úton értesíteni kell. Az érintett tag az elnökség kizárást kimondó határozata ellen annak kézhezvételétől számított 15 napon belül a taggyűlésnél fellebbezéssel élhet. A taggyűlés a fellebbezést soron következő ülésén az általános döntéshozatali szabályok szerint bírálja el. A kizáró határozatról az érintett tagot a határozat meghozatalát követő 15 napon belül írásban, postai úton kell értesíteni. A taggyűlés határozata ellen bármely tag jogorvoslattal élhet az a Ptk. 62. § (6) bekezdésére figyelemmel.
 3.4. 3.3.Az elnökség valamely tagjának kizárásáról a taggyűlés a soron következő ülésén dönt az általános határozathozatali szabályok szerint. A kizáró határozatról az érintett tagot a határozat meghozatalát követő 15 napon belül írásban, postai úton kell értesíteni. A taggyűlés határozata ellen bármely tag jogorvoslattal élhet az a Ptk. 62. § (6) bekezdésre figyelemmel.
 4.1. Taggyűlés
 Az egyesület legfőbb szerve a taggyűlés, amely a tagok összességéből áll.
 4.1.1.A taggyűlés kizárólagos hatáskörébe tartozik
 4.1.1.1.az alapszabály megállapítása és módosítása,
 4.1.1.2.az első felosztási szabályzat elfogadása [Szjt.92.§ (1) fd) alpont,
 4.1.1.3.az elnök, az elnökség, az igazgató, valamint a felügyelő bizottság tagjainak megválasztása és visszahívása, továbbá díjazásuk megállapítása,
 4.1.1.4.az elnök, az elnökség, az igazgató, valamint a felügyelő bizottság tagjai akkor hívhatók vissza, ha tisztségükből adódó feladatokat nem látják el,
 4.1.1.5.a tagdíj mértékének és befizetési határidejének megállapítása,
 4.1.1.6.az egyesület más egyesülettel való egyesülésének, szétválásának vagy feloszlásának kimondása;
 4.1.1.7.más társadalmi vagy gazdasági szervezet alapításáról, illetve működő szervezetbe tagként való belépésről való döntés,
 4.1.1.8.az egyesület két taggyűlés közötti időszakbeli tevékenységének meghatározása az elnökség előterjesztése alapján, valamint az erről szóló beszámoló, az elnökség jelentésének elfogadása,
 4.1.1.9.fellebbezési eljárásban döntés új tag felvételéről, illetve tag kizárásáról,
 4.1.1.10.az éves költségvetés megállapítása,
 4.1.1.11.az éves költségvetés és az éves pénzügyi beszámoló alapján a zárszámadás megállapítása, továbbá az éves beszámoló és a közhasznúsági jelentés elfogadása,
 4.1.1.12.a szervezeti és működési szabályzat elfogadása [Szjt. 92. § (1) fd) alpont],
 4.1.1.13.döntés minden olyan ügyben, amelyet a jogszabály és az alapszabály a taggyűlés hatáskörébe utal, vagy amelyet az elnökség a taggyűlés elé terjeszt.
 4.1.2.A taggyűlés összehívása
 4.1.2.1.A taggyűlést a tagok írásbeli meghívásával, a tagok részére postai vagy elektronikus úton legalább 21 nappal korábban továbbított meghívóval az egyesület elnöke hívja össze, ő vezeti le és zárja be.
 4.1.2.2.A meghívónak tartalmaznia kell a taggyűlés pontos helyét és idejét, napirendjét, valamint a napirendhez tartozó írásbeli anyagokat, vagy azok elektronikus elérhetőségéttovábbá a határozatképtelenség esetére – a határozatképtelen taggyűlés napját követő legkésőbb 15 napon belülre – kitűzött megismételt taggyűlés helyét és időpontját, valamint az arról szóló tájékoztatást, hogy a megismételt taggyűlés az eredeti napirenden szereplő ügyekben a megjelent tagok létszámától függetlenül határozatképes.
 4.1.2.3.A taggyűlés ülésének helyéről, időpontjáról, napirendjéről, és a napirendhez tartozó írásbeli anyag hozzáférésének módjáról szóló tájékoztatási anyagot és meghívót ki kell függeszteni az egyesület székhelyén található hirdetőtáblán, továbbá meg kell jelentetni az egyesület honlapján.
 4.1.2.4.A taggyűlést szükség szerint, de évente legalább egyszer össze kell hívni.
 4.1.2.5.A taggyűlést harminc napon belül össze kell hívni, ha az elnök vagy az elnökség több mint egyharmadának megbízatása megszűnt, vagy ha az egyesület kifizetéseit megszüntette és vagyona a tartozásait nem fedezi, valamint ha az elnökség vagy a felügyelő bizottság így határoz, továbbá ha a tagok legalább egyharmada – az ok és cél megjelölésével – ezt írásban az elnöknél kezdeményezi.
 4.1.2.6.Amennyiben az elnök az indítvány kézhezvételétől számított 15 napon belül nem intézkedik a taggyűlés összehívásáról, úgy az érintett tagok jogosultak a taggyűlést összehívni.
 4.1.3. A határozathozatal módja
 4.1.3.1.A taggyűlés határozatait egyszerű szótöbbséggel hozza – kivéve az alapszabály elfogadását, amelyhez az alakuló taggyűlés egyhangú szavazata szükséges, a későbbiekben az alapszabály módosításainak elfogadása 2/3-os minősített szótöbbséggel történik.
 4.1.3.2.A taggyűlés az éves beszámolót az általános határozathozatali módon hagyja jóvá.
 4.1.3.3.A taggyűlés az elnök, az elnökség, az igazgató és a felügyelő bizottság tagjainak megválasztásáról és visszahívásáról titkos, minden más ügyről nyílt szavazással, kézfeltartással dönt.
 4.1.3.4.Minden tagnak egy szavazata van.
 4.1.3.5.Leadott szavazat az a szavazat, amely a javaslat elfogadása vagy elvetése mellett szól. A tartózkodást a szavazatszámlálásnál figyelmen kívül kell hagyni.
 4.1.3.6.Szavazategyenlőség esetén a javaslatot elvetettnek kell tekinteni.
 4.1.3.7.A taggyűlés ülései nyilvánosak. Zárt ülés elrendelésére csak akkor van lehetőség, ha ezt adatvédelem, illetve a személyiségi jogok védelme indokolja.
 4.1.3.8.Nem vehet részt a taggyűlési határozat hozatalában az a személy, aki vagy akinek közeli hozzátartozója [Ptk. 685.§ b) pont] vagy élettársa a határozat alapján kötelezettség vagy felelősség alól mentesül, vagy bármilyen más előnyben részesül, illetve a megkötendő jogügyletben egyébként érdekelt.
 4.1.4.Határozatképesség
 4.1.4.1.A szabályosan összehívott taggyűlés határozatképes, ha azon a szavazásra jogosult tagok 50 százaléka plusz egy fő jelen van.
 4.1.5.A taggyűlés ülésének szabályai
 4.1.5.1.A taggyűlésen megjelent tagokról jelenléti ívet kell készíteni, amelyben fel kell tüntetni a tagok nevét és lakcímét. A jelenléti ívet a taggyűlés elnöke és a jegyzőkönyvvezető aláírásával hitelesíti.
 4.1.5.2.A taggyűlésről jegyzőkönyvet kell felvenni, amelynek tartalmaznia kell az egyesület nevét és székhelyét, a taggyűlés helyét és idejét, a taggyűlés elnökének, jegyzőkönyvvezetőjének, a jegyzőkönyvet hitelesítő tagoknak a nevét, a taggyűlés fontos eseményeit, az előterjesztett javaslatokat, a határozatokat, az azokra leadott elfogadó és ellenszavazatokat, valamint a tartózkodók számát és a határozatok hatályát.
 4.1.5.3.A taggyűlésen született döntéseket a tagsággal és az érintettekkel a taggyűlés időpontját követő 30 napon belül postai vagy elektronikus úton közölni kell.
 4.1.5.4.A taggyűlés döntéseit közzé kell tenni az egyesület honlapján.
 4.1.5.5.A taggyűlés jegyzőkönyveiből álló teljes körű nyilvántartás vezetésére az elnökség köteles. A taggyűlési jegyzőkönyvről másolat kiadását bármely tag kérheti.
 4.1.5.6.Az elnök gondoskodik a Határozatok Könyvének vezetéséről, amelybe be kell vezetni a taggyűlés döntésének tartalmát, időpontját, hatályát, s be kell jegyezni az ellenzők-támogatók számarányát, és ha lehetséges személyét is.
 4.2.1. Az elnökség tagjai
 4.2.1.1.Az elnökség tagjai az elnök és további kilenc, a taggyűlés által megválasztott elnökségi tag.
 4.2.1.2.Az elnökség tagjainak megbízatása három éves határozott időtartamra szól.
 4.2.1.3.Az elnökségi tagok a taggyűlés által újraválaszthatók.
 4.2.1.4.Az elnököt a taggyűlés három éves határozott időre választja. Az elnök újraválasztható, visszahívására a megválasztás szabályait kell megfelelően alkalmazni.
 4.2.1.5.Nem lehet az egyesület elnöke és elnökségének tagja az a személy, aki olyan más közhasznú szervezetnél töltött be – az annak megszűntét megelőző két éven belül legalább egy éven keresztül – vezető tisztséget,
 amelynek adószámát az állami adó- és vámhatóság az adózás rendjéről szóló törvény szerint felfüggesztette, illetőleg törölte
 4.2.1.6.Az elnökségi tagok, illetve az elnökségi tagnak jelölt személyek kötelesek valamennyi érintett közhasznú szervezetet előzetesen tájékoztatni arról, hogy ilyen tisztséget egyidejűleg más közhasznú szervezetnél is betöltenek.
 4.2.1.7.Az elnökségi tagok díjazásáról a taggyűlés dönt.
 4.2.2.Az elnök
 4.2.2.1.az egyesület legfőbb képviselője,
 4.2.2.2.képviseli az egyesületet bel-és külföldi személyekkel szemben,
 4.2.2.3.képviseli az egyesületet a bíróságok és hatóságok előtt,
 4.2.2.4.az egyesület nevében aláírásra egyedül jogosult, azaz teljes nevét hiteles(cég) aláírási nyilatkozatának megfelelően önállóan írja az egyesület előírt, előnyomott, vagy nyomtatott neve alá,
 4.2.2.5.képviseletben történő akadályoztatása esetén az egyesület nevében történő aláírásra az igazgató jogosult,
 4.2.2.6. az egyesületet érintő kultúrpolitikai kérdésekben az elnök és az igazgató együttesen jár el,
 4.2.2.7.összehangolja az egyesület szerveinek működését,
 4.2.2.8.vezeti az elnökség üléseit; akadályoztatása esetén az elnökség az elnökségi ülés levezetésére- tagjai közül – levezető elnököt választ,
 4.2.2.9.vezeti a Határozatok Könyvét,
 4.2.2.10.előterjeszti az elnökség elé a tag felvételének és kizárásának kérelmét,
 4.2.2.11.a tagokat tagnévsorba veszi, illetve tagnévsorból törli,
 4.2.2.12.közzéteszi a közhasznúsági jelentést az egyesület honlapján, legkésőbb a tárgyévet követő június 30-ig
 4.2.2.13.feladata mindaz, amit az elnökség és jelen alapszabály az elnök feladatkörébe utal.
 4.2.3.Az elnökség feladata és hatásköre
 4.2.3.1.két taggyűlés közti időszakban az egyesületet vezeti.
 4.2.3.2. vezeti az egyesület ügyvitelét és gazdálkodását,
 4.2.3.3.gondoskodik a taggyűlési döntések végrehajtásáról,
 4.2.3.4.dönt a tagfelvételi kérelemről, illetve a tag kizárásáról az elnök előterjesztése alapján,
 4.2.3.5.eljár tagsági ügyekben, gondoskodik a tagnyilvántartásról,
 4.2.3.6.gondoskodik a Határozatok Könyvének elnök általi vezetésről,
 4.2.3.7.teljes körű nyilvántartást vezet a taggyűlés jegyzőkönyveiről,
 4.2.3.8.biztosítja az egyesület működésével kapcsolatosan keletkezett iratokba való betekintést előzetesen egyeztetett időpontban és iratkörben,
 4.2.3.9.gondoskodik az egyesület működésének, szolgáltatásai igénybevétele módjának, beszámolói közlésének nyilvánosságra hozataláról, amely nyilvánosságra hozatal az egyesület székhelyén lévő faliújságra történő kifüggesztéssel, valamint az egyesület honlapján történő közzététellel történik,
 4.2.3.10.tagsági szabályzat elfogadása és módosítása
 4.2.3.11.feladata minden, amit jogszabály vagy jelen alapszabály feladatkörébe utal.
 4.2.4.Az elnökség összehívása és határozatképessége
 4.2.4.1.Az elnökséget szükség szerint, de legalább félévente egyszer össze kell hívni.
 4.2.4.2.Az elnökséget a tagok írásbeli vagy elektronikus úton történő meghívásával, a tagok részére legalább nyolc nappal korábban kézbesített meghívóval az egyesület elnöke vagy az igazgató hívja össze.
 4.2.4.3.A meghívónak tartalmaznia kell az elnökségi ülés helyét, idejét, napirendjét, a napirendhez tartozó írásos anyagokat.
 4.2.4.4.A szabályosan összehívott elnökség akkor határozatképes, ha azon az elnökség tagjaiból legalább hat fő jelen van.
 4.2.4.5.Az elnökség határozatképtelensége esetén – az eredeti meghívóval – az ülés időpontjától számított 15 napon belül megismételt ülést kell tartani, melyen az eredeti napirenden szereplő ügyekben döntenek.
 4.2.4.6.Az elnökség határozatait nyílt szavazással, a jelenlévők egyszerű szótöbbségével hozza. Leadott szavazatnak azt a szavazatot kell tekinteni, amely a szavazat elfogadása vagy elvetése mellett szól. A tartózkodást a szavazatszámlálásnál figyelmen kívül kell hagyni. Szavazategyenlőség esetén a javaslatot elvetettnek kell tekinteni.
 4.2.4.7.Az elnökség határozathozatalában nem vehet részt az a személy, aki vagy akinek közeli hozzátartozója [Ptk. 685. § b) pont], élettársa (a továbbiakban együtt: hozzátartozó) a határozat alapján kötelezettség vagy felelősség alól mentesül, vagy bármilyen más előnyben részesül, illetve a megkötendő jogügyletben egyébként érdekelt.
 4.2.4.8.Az elnökség ülései nyilvánosak, azonban ha az ülés témája adatvédelmi vagy személyiségi jogot érint, az elnökség határozatával zárt ülés rendelhet el, amelyen az elnökségi tagokon kívül a felügyelő bizottság tagjai, illetve az arra írásban meghívottak vehetnek részt.
 4.2.4.9.A nyilvánosság érdekében az elnökségi ülés helyéről, időpontjáról, napirendjéről, és a napirendhez tartozó írásbeli anyag hozzáférésének módjáról szóló tájékoztatási anyagot és meghívót ki kell függeszteni az egyesület székhelyén található hirdetőtáblán, továbbá meg kell jelentetni az egyesület honlapján.
 4.2.4.10.Az elnökség döntéseit az érintettekkel írásban vagy elektronikus úton közölni kell, és az elnökség határozatait a egyesület honlapján közzé kell tenni.
 4.2.4.11.Az elnökség döntéseiről az elnök külön nyilvántartást vezet, amelyből a döntés tartalma, időpontja, hatálya, továbbá a döntést támogatók és ellenzők számaránya, ha lehetséges személye megállapítható.
 4.3. Az igazgató
 4.3.1. Az igazgató személye
 4.3.1.1.Az igazgatót a taggyűlés négy éves határozott időre választja. Az igazgató visszahívására a megválasztás szabályait kell megfelelően alkalmazni. Az igazgató díjazásáról a taggyűlés dönt.
 4.3.1.2. Az igazgató visszahívható, ha tisztségéből adódó feladatokat nem látja el.
 4.3.1.3.Nem lehet az egyesület igazgatója az a személy, aki olyan más közhasznú szervezetnél töltött be – annak megszűntét megelőző két éven belül legalább egy éven keresztül – vezető tisztséget,
 4.3.1.4.Az igazgató, illetve az igazgatónak jelölt személy köteles valamennyi érintett közhasznú szervezetet előzetesen tájékoztatni arról, hogy ilyen tisztséget egyidejűleg más közhasznú szervezetnél is betölt.
 4.3.2.Az igazgató feladata és hatásköre
 4.3.2.1.Az elnök akadályoztatása esetén az igazgató képviseli az egyesületet bel- és külföldi személyekkel szemben, továbbá hatóságok előtt. Az elnök akadályoztatása esetén az egyesület nevében aláírásra egyedül jogosult, azaz teljes nevét hiteles(cég) aláírási nyilatkozatának megfelelően önállóan írja az egyesület előírt, előnyomott, vagy nyomtatott neve alá. Az egyesületet érintő kultúrpolitikai kérdésekben az elnök és az igazgató együttesen jár el.
 4.3.2.2.Az egyesület munkaszervezetének kialakítása. Az igazgató az egyesület munkaszervezetének egyszemélyi felelős vezetője, az egyesület valamennyi munkavállalójával szemben munkáltatói jogokat gyakorol. Az igazgató az egyesület megbízottaival szemben megbízói jogot gyakorol.
 4.3.2.3.Az igazgató, illetve az általa ezzel megbízott személy tanácskozási joggal részt vehet az egyesület valamennyi, a jelen alapszabályban, vagy egyéb belső szabályzatban meghatározott szervének ülésein.
 4.3.2.4.Az igazgató felel az egyesület számviteli jogszabályokban előírt beszámolási kötelezettségének teljesítéséért, és az egyesület könyveinek szabályszerű vezetéséért.
 4.3.2.5.Az igazgató az egyesület tevékenységéről, vagyonáról, a beszedett és felosztott jogdíjak mértékéről évente egy alkalommal beszámol az elnökségnek. E beszámoló képezi az egyesület taggyűlése elé kerülő beszámoló alapját.
 4.3.2.6.Feladata az egyesület marketing ügyeinek intézése.
 4.3.2.7.Minden olyan ügyben dönthet, amelyet jogszabály, vagy a jelen alapszabály nem utal más szerv, illetve az egyesület felettes szervei hatáskörébe. Döntései nem állhatnak ellentétben az egyesület felettes szerveinek döntéseivel. Az elnök nem minősül az egyesület felettes szervének.
 4.4. Felügyelő Bizottság
 4.4.1. Felügyelő Bizottság szervezeti felépítése és működése
 4.4.1.1.A felügyelő bizottság három tagból áll, tagjait a taggyűlés – titkos szavazás útján – három éves időtartamra választja. A tagok újraválaszthatók.
 4.4.1.2.A felügyelő bizottság tagjainak díjazásáról a taggyűlés dönt.
 4.4.1.3.A felügyelő bizottság testületként működik, tagjai sorából elnököt választ.
 4.4.1.4.A felügyelő bizottság döntéseit elfogadott határozataival hozza.
 4.4.1.5.A felügyelő bizottság üléseit szükség szerint, azonban évente legalább egy ízben tartja.
 4.4.1.6.Nem lehet a felügyelő bizottság elnöke vagy tagja aki az egyesület elnökségének elnöke vagy tagja és az egyesület igazgatója, valamint aki a közhasznú szervezettel a megbízatásán kívüli más tevékenység kifejtésére irányuló munkaviszonyban vagy munkavégzésre irányuló egyéb jogviszonyban áll, ha jogszabály másképp nem rendelkezik, vagy a közhasznú szervezet cél szerinti juttatásából részesül - kivéve a bárki által megkötés nélkül igénybe vehető nem pénzbeli szolgáltatásokat, és a társadalmi szervezet által tagjának a tagsági jogviszony alapján nyújtott, létesítő okiratnak megfelelő cél szerinti juttatást -, és ezen személyeknek a Polgári Törvénykönyvről szóló 1959. évi IV. törvény 685. § b) pontja szerinti közeli hozzátartozója.
 4.4.1.7.Nem lehet az egyesület felügyelő bizottságának tagja az a személy, aki olyan más közhasznú szervezetnél töltött be – annak megszűntét megelőző két éven belül legalább egy éven keresztül – vezető tisztséget,
 4.4.1.8.A felügyelő bizottsági tagok, vagy annak jelölt személyek kötelesek valamennyi érintett közhasznú szervezetet előzetesen tájékoztatni arról, hogy ilyen tisztséget egyidejűleg más közhasznú szervezetnél is betöltenek.
 4.4.1.9.A felügyelő bizottság üléseit a felügyelő bizottság elnöke készíti elő és időpontját legalább nyolc nappal megelőzően a felügyelő bizottság valamennyi tagja részére külön kiadott –részletes napirendet tartalmazó – meghívóval hívja össze. Az ülés összehívását – az ok és cél megjelölésével – a felügyelő bizottság bármely tagja kérheti a felügyelő bizottság elnökétől, aki a kérelem kézhezvételétől számított 8 napon belül köteles intézkedni a felügyelő bizottság ülésének 30 napon belüli összehívásáról. Ha az elnök a kérelemnek nem tesz eleget, a tag maga jogosult az ülés összehívására.
 4.4.1.10.A felügyelő bizottság ülései nyilvánosak.
 4.4.1.11.A felügyelő bizottság határozatképes, ha minden tagja jelen van, minden tagnak egy szavazat van.
 4.4.1.12.A felügyelő bizottság a leadott szavazatok egyszerű többségével nyíltan határoz. A tartózkodást a szavazatszámlálásnál a javaslat elvetésének kell tekinteni. Szavazetegyenlőség esetén a javaslatot elvetettnek kell tekinteni.
 4.4.1.13..A felügyelő bizottság üléséről jegyzőkönyvet kell készíteni, amelynek tartalmaznia kell az egyesület nevét és székhelyét, a felügyelő bizottsági ülés helyét, idejét és a meghozott határozatokat.
 4.4.1.14.A felügyelő bizottság működésével kapcsolatos egyéb kérdésekről a felügyelő bizottság ügyrendje rendelkezik, amelyet a felügyelő bizottság maga állapít meg.
 4.4.2.A felügyelő bizottság feladata és hatásköre
 4.4.2.1.A felügyelő bizottság az egyesület belső, a tagok által létrehozott ellenőrző szerve, amely ellenőrzi az egyesület működését és gazdálkodását. Ennek keretében az egyesület ügyintéző-képviseleti szervétől, továbbá az elnöktől, az igazgatótól, valamint az egyesület vezető állású munkavállalóitól jelentést, vagy felvilágosítást kérhet, az egyesület könyveibe és irataiba betekinthet, azokat megvizsgálhatja.
 4.4.2.2.A felügyelő bizottság köteles a taggyűlés elé terjesztett éves elnökségi jelentést, az éves pénzügyi beszámolót, a közhasznúsági jelentést és az éves költségvetési tervet megvizsgálni és arról írásbeli beszámolót készíteni.
 4.4.2.3.A felügyelő bizottság az elnökség egyidejű tájékoztatása mellett köteles a taggyűlés összehívását kezdeményezni és a taggyűlést tájékoztatni, amennyiben az egyesület működése során olyan jogszabálysértés vagy a szervezet érdekeit egyébként súlyosan sértő esemény vagy mulasztás történt, amelynek megszüntetése vagy következményeinek elhárítása, illetve enyhítése a taggyűlés döntését teszi szükségessé, továbbá akkor is, ha az egyesület tisztségviselőinek felelősségét megalapozó tény merült fel.
 4.4.2.4.Ha az egyesület arra jogosult szerve a törvényes működés helyreállítása érdekében szükséges intézkedéseket nem teszi meg, a felügyelő bizottság köteles haladéktalanul értesíteni a törvényességi felügyeletet ellátó szervet.
 4.4.2.5.A felügyelő bizottság tagjai részt vesznek az egyesület taggyűlésén, annak napirendjére indítványt tehetnek. Ha az egyesület érdeke megkívánja, a felügyelő bizottság összehívhatja a taggyűlést.
 V. Az egyesület jogképessége és képviselete
 5.1. Az egyesület jogképessége
 5.1.1.Az egyesület jogi személy, amely az 1989. évi II. törvény 4. § (1) bekezdése értelmében a Fővárosi Bíróság nyilvántartásba vételével válik azzá.
 5.2.Az egyesület képviselete
 5.2.1.Az egyesületet az elnök – az elnök akadályoztatása esetén az igazgató – az alapszabályban meghatározott módon jogosult képviselni.
 5.2.2.A bankszámla felett az elnök és az igazgató önállóan jogosult rendelkezni.
 VI. Az egyesület anyagi forrásai és gazdálkodása
 6.1. Az egyesület bevételei
 6.1.1.a közös jogkezelés gyakorlása során – a mindenkor hatályos Felosztási Szabályzatban meghatározott mértékben – levont kezelési költség, amelyet az egyesület a működésének fenntartására fordít,
 6.1.2.a tagok által fizetett tagdíj,
 6.1.3.a költségvetési támogatás:
 6.1.3.1.a pályázat útján, valamint egyedi döntéssel kapott költségvetési támogatás;
 6.1.3.2.az Európai Unió strukturális alapjaiból, illetve a Kohéziós Alapból származó, a költségvetésből juttatott támogatás;
 6.1.3.3.az Európai Unió költségvetéséből vagy más államtól, nemzetközi szervezettől származó támogatás;
 6.1.3.4.a személyi jövedelemadó meghatározott részének az adózó rendelkezése szerint kiutalt összege;
 6.1.4.az államháztartás alrendszereiből közszolgáltatási szerződés ellenértékeként szerzett bevétel;
 6.1.5.más szervezettől, illetve magánszemélytől kapott adomány;
 6.1.6.az egyéb cél szerinti tevékenység folytatásából származó, ahhoz közvetlenül kapcsolódó bevétel,
 6.1.7.a kiegészítő-vállalkozási tevékenységből származó bevétel.
 6.1.7.1.Az egyesület a közös jogkezelést nem vállalkozási tevékenységként végzi, és - ha van ilyen - kiegészítő vállalkozási tevékenységének eredményét – jelen alapszabály 6.1.8. pontjában foglalt kivétellel - csak a közös jogkezelési tevékenység költségeinek csökkentésére használja fel. [Szjt. 89. §. (5) bek.]
 6.1.7.2.Az egyesület kiegészítő vállalkozási tevékenységet csak közhasznú szakmai célkitűzése megvalósítása, gazdasági feltételeinek biztosítása érdekében, azokat nem veszélyeztetve folytat.
 6.1.8.Az egyesület az ismeretlen vagy ismeretlen helyen tartózkodó jogosultat megillető és emiatt fel nem osztható jogdíjakból, a tagdíjakból és a jogkezelésen kívüli tevékenységéből származó bevételét nem köteles teljes mértékben a jogosultak között felosztani, azt alapszabályával és legfőbb szervének eseti döntéseivel összhangban az Szjt. 89. § (10) bekezdés szerint használhatja fel - a (11) bekezdésben meghatározottakkal összhangban - a jogosultak érdekét szolgáló egyéb - különösen szociális és kulturális - célokra (a jogosultak érdekében történő felhasználás).
 6.2. Az egyesület gazdálkodása és felelőssége
 6.2.1.Az egyesület éves költségvetés alapján gazdálkodik.
 6.2.2.Az egyesület a gazdálkodása során elért eredményét nem osztja fel, azt a jelen alapszabályban meghatározott célokra fordítja.
 6.2.3.Az egyesület tartozásaiért saját vagyonával felel, a tagok az egyesület kötelezettségeiért a tagdíj befizetéséig vállalnak felelősséget, saját vagyonukkal nem felelnek.
 6.2.4.Az egyesület közös jogkezeléssel elért és az indokolt kezelési költséggel csökkentett bevételét mindenkori hatályos Felosztási Szabályzata alapján felosztja az érintett jogosultak között, függetlenül attól, hogy azok tagjai-e vagy sem [Szjt. 89. § (5) bek.]
 6.2.5.Az egyesület váltót, illetve más hitelviszonyt megtestesítő értékpapírt nem bocsáthat ki.
 6.2.6.Az ügyintézői és a gazdálkodási feladatok ellátására munkaszerződéssel és egyéb munkavégzésre irányuló szerződéssel munkatársat lehet alkalmazni. Az alkalmazásról az igazgató dönt, és gyakorolja a munkáltatói jogokat.
 6.2.7.Az egyesület működéséről a külön jogszabályok előírásai szerinti üzleti könyveket kell vezetni és azokat az üzleti év végén le kell zárni.
 6.2.8.Az egyesület működése és gazdálkodása során az Szjt. 89. §-ában meghatározott követelményeket köteles teljesíteni. [Szjt. 92. § (1) fb) alpont]
 6.2.9. Az egyesület csak olyan módon vehet fel hitelt és vállalhat kötelezettséget, amely nem veszélyezteti az alapcél szerinti tevékenységének ellátását és működésének fenntartását.
 6.2.10.Az egyesület gazdasági-vállalkozási tevékenységének fejlesztéséhez közhasznú tevékenységét veszélyeztető mértékű hitelt nem vehet fel.
 7.1.Az egyesület megszűnésének esetei
 7.1.1.a taggyűlés az egyesület átalakulásáról dönt,
 7.1.2.a taggyűlés az egyesület feloszlásáról határoz,
 7.1.3.a bíróság feloszlatja,
 7.1.4.a törvényességi ellenőrzési eljárás eredményeképpen a bíróság megszünteti vagy megállapítja megszűnését,
 7.1.5.az egyesület fizetésképtelensége miatt indult eljárásban a bíróság megszünteti és az egyesületet a nyilvántartásból törlik.
 7.2. Egyéb szabályok
 7.2.1.Az egyesület megszűnése esetén a hitelezők kielégítése után megmaradó vagyont az egyesület célkitűzéseihez hasonló célok érdekében tevékenykedő más szervezeteknek kell felajánlani.
 7.2.2.Az egyesületre megfelelően alkalmazni kell a csődeljárásról, a felszámolási eljárásról szóló 1991. évi XLIX. törvény (továbbiakban: Cstv.) szabályait akkor kell alkalmazni, ha az egyesülési jogról, a közhasznú jogállásról, valamint a civil szervezetek működéséről és támogatásáról szóló törvény másképpen nem rendelkezik.
 A jelen alapszabályban nem szabályozott kérdések tekintetében a Magyar Köztársaság Polgári Törvénykönyvéről szóló 1959. évi IV. törvény, az egyesülési jogról, a közhasznú jogállásról, valamint a civil szervezetek működéséről és támogatásáról szóló 2011. évi CLXXV. Törvény (Civil tv.), a Szerzői jogról szóló 1999. évi LXXVI. törvény, valamint a magyar jog egyéb vonatkozó rendelkezései és a később meghozandó taggyűlési határozatok megfelelően az irányadóak.
 Az egyesület – működését érintő egyéb kérdésekben – az alkalmazandó jogszabályok és a jelen alapszabály keretei között – a jelen alapszabályban említetteken kívül további szabályzatokat alkothat.
 A Magyar Irodalmi Szerzői Jogvédő és Jogkezelő Egyesület alapszabályát az egyesület alapító tagjai az egyesület 2008. február 19. napján tartott taggyűlésén elfogadták és magukra nézve kötelezőnek ismerték el, majd az egyesület tagjai az egyesület 2009. június 24. napján tartott taggyűlésén jelen alapszabályban foglaltak szerint módosították azt.
 Jelen módosításokkal egységes szerkezetbe foglalt alapszabály az átvezetett módosításokat vastag fekete dőlt betűvel, aláhúzottan a többi szövegrésztől jól elkülöníthetően tartalmazza.
 Kelt: Budapest, 2012. március 30.


text:
C 149/28 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 27.5.2000
 Vraag 2 hoger is dan 2 %, in overeenstemming met het bepaalde in
 artikel 28 van het Verdrag betreffende de Europese Unie
 Is het voor het antwoord op de eerste vraag van belang, dat de en kunnen zij worden gerechtvaardigd in de zin van
 aanstelling plaatsvindt binnen een zeer grote onderneming en artikel 30 van dit Verdrag?
 dat deze veelvuldig gebruik maakt van tijdelijke krachten?
 2. Zijn de artikelen 1, 3 en 8 van het Koninklijk Besluit van
 2 september 1985 betreffende brood en andere bakkerij-
 (1) PB L 39, blz. 40. producten en artikel 14 van de wet van 24 januari 1977
 (2) PB L 348, blz. 1. betreffende de bescherming van de gezondheid van de
 verbruikers op het stuk van de voedingsmiddelen en andere
 producten, in overeenstemming met het bepaalde in
 artikel 28 van het Verdrag betreffende de Europese Unie
 en kunnen zij worden gerechtvaardigd in de zin van
 artikel 30 van dit Verdrag?
 Verzoek van de 55e Kamer van de Rechtbank van eerste 3. Zijn de artikelen 4, 2 en 5 van het Koninklijk Besluit van
 aanleg te Brussel van 28 maart 2000 om een prejudiciële 17 april 1980 betreffende de reclame voor voedingsmidde-
 beslissing in de strafzaak tegen C. Bellamy; civiele partij: len en artikel 14 van de wet van 24 januari 1977 betreffen-
 English Shop Wholesale SA de de bescherming van de gezondheid van de verbruikers
 op het stuk van de voedingsmiddelen en andere producten,
 (Zaak C-123/00) in overeenstemming met het bepaalde in artikel 28 van het
 Verdrag betreffende de Europese Unie en kunnen zij
 (2000/C 149/52) worden gerechtvaardigd in de zin van artikel 30 van dit
 Verdrag?
 De 55e Kamer van de Rechtbank van eerste aanleg te Brussel
 heeft bij vonnis van 28 maart 2000, ingekomen ter griffie van
 het Hof van Justitie op 31 maart 2000, in de strafzaak tegen
 C. Bellamy; civiele partij: English Shop Wholesale SA, het Hof
 van Justitie van de Europese Gemeenschappen verzocht om Doorhaling van zaak C-20/99 (1)
 een prejudiciële beslissing over de navolgende vragen:
 (2000/C 149/53)
 1. Zijn de artikelen 1, 3 en 8 van het Koninklijk Besluit van
 2 september 1985 betreffende brood en andere bakkerij- De president van het Hof van Justitie van de Europese
 producten en artikel 14 van de wet van 24 januari 1977 Gemeenschappen heeft bij beschikking van 25 januari 2000
 betreffende de bescherming van de gezondheid van de de doorhaling in het register gelast van zaak C-20/99: Commis-
 verbruikers op het stuk van de voedingsmiddelen en andere sie van de Europese Gemeenschappen tegen Oostenrijkse
 producten, doordat zij verbieden dat brood in de handel Republiek.
 wordt gebracht waarvan het keukenzoutgehalte, uitgedrukt
 in natriumchloride en ten opzichte van de droge stof, (1) PB C 86 van 27.3.1999.


type: legislation

text:
 25.1.2019
 SL
 Uradni list Evropske unije
 L 23/4
 IZVEDBENA UREDBA KOMISIJE (EU) 2019/108
 z dne 24. januarja 2019
 o odobritvi spremembe specifikacij nove živilske sestavine lipidni izvleček iz krila vrste Euphausia superba v skladu z Uredbo (EU) 2015/2283 Evropskega parlamenta in Sveta in o spremembi Izvedbene uredbe Komisije (EU) 2017/2470
 (Besedilo velja za EGP)
 EVROPSKA KOMISIJA JE –
 ob upoštevanju Pogodbe o delovanju Evropske unije,
 ob upoštevanju Uredbe (EU) 2015/2283 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 25. novembra 2015 o novih živilih, spremembi Uredbe (EU) št. 1169/2011 Evropskega parlamenta in Sveta in razveljavitvi Uredbe (ES) št. 258/97 Evropskega parlamenta in Sveta ter Uredbe Komisije (ES) št. 1852/2001 (1) in zlasti člena 12 Uredbe,
 ob upoštevanju naslednjega:
 (1)
 Uredba (EU) 2015/2283 določa, da se na trg v Uniji lahko dajo le odobrena nova živila, vključena na seznam Unije.
 (2)
 V skladu s členom 8 Uredbe (EU) 2015/2283 je bila sprejeta Izvedbena uredba Komisije (EU) 2017/2470 (2), s katero je bil oblikovan seznam Unije odobrenih novih živil.
 (3)
 Komisija se v skladu s členom 12 Uredbe (EU) 2015/2283 odloči o odobritvi novega živila in dajanju tega živila na trg Unije ter o posodobitvi seznama Unije.
 (4)
 Z Odločbo Komisije 2009/752/ES (3) je bilo v skladu z Uredbo (ES) št. 258/97 Evropskega parlamenta in Sveta (4) odobreno dajanje na trg lipidnega izvlečka iz krila vrste Euphausia superba kot nove živilske sestavine za uporabo v nekaterih živilih. V navedeni odločbi je bila mejna vrednost fosfolipidov določena v višini 50 %.
 (5)
 Z Izvedbenim sklepom Komisije (EU) 2016/598 (5) je bila v skladu z Uredbo (ES) št. 258/97 odobrena razširitev uporabe lipidnega izvlečka iz krila vrste Euphausia superba kot nove živilske sestavine za uporabo v prehranskih dopolnilih. V navedenem sklepu je bila mejna vrednost fosfolipidov določena v višini 35 %.
 (6)
 Novo živilsko sestavino „olje iz krila vrste Euphausia superba, bogato s fosfolipidi“ so finski pristojni organi (6) odobrili za uporabo v nekaterih kategorijah živil. Najnižja mejna vrednosti fosfolipidov je bila določena v višini 60 %.
 (7)
 Pogoji uporabe za „olje iz krila vrste Euphausia superba“ in „olje iz krila vrste Euphausia superba, bogato s fosfolipidi“ so enaki in temeljijo na najvišjih mejnih vrednostih kombinacije eikozapentaenojske kisline in dokozaheksaenojske kisline. Vendar se razlikujejo po vsebnosti fosfolipidov, ki je za „olje iz krila vrste Euphausia superba“ določena v razponu od 35 % do 50 %, za „olje iz krila vrste Euphausia superba, bogato s fosfolipidi“, pa v višini najmanj 60 %. Zato veljavne odobritve ne zajemajo razpona fosfolipidov v „olju iz krila vrste Euphausia superba“ med 50 % in 60 %.
 (8)
 Družba Aker BioMarine A/S (v nadaljnjem besedilu: vložnik) je 29. avgusta 2018 pri Komisiji vložila zahtevek za spremembo specifikacij novega živila olje iz krila vrste Euphausia superba v smislu člena 10(1) Uredbe (EU) 2015/2283. Vložnik je zahteval, da se največja vsebnost fosfolipidov poveča s 50 % na manj kot 60 %, s čimer se zajame razpon koncentracije fosfolipidov, ki trenutno ni odobren.
 (9)
 Komisija meni, da ocena varnosti sedanje uporabe s strani Evropske agencije za varnost hrane v skladu s členom 10(3) Uredbe (EU) 2015/2283 ni potrebna, ker so, če so bile nekatere ravni določene sestavine novega živila ocenjene in določene za varne, varne tudi nižje ravni iste sestavine. Dovoljene najvišje mejne vrednosti kombinacije eikozapentaenojske kisline in dokozaheksaenojske kisline so tako za „olje iz krila vrste Euphausia superba“ kot za „olje iz krila vrste Euphausia superba, bogato s fosfolipidi“ na podlagi Izvedbene uredbe (EU) 2017/2470 enake. Predlagana sprememba ravni fosfolipidov v specifikaciji „olja iz krila vrste Euphausia superba“ ne spremeni varnostnih vidikov, ki so vodili do njegove odobritve in odobritve „olja iz krila vrste Euphausia superba, bogatega s fosfolipidi“, v katerih je bilo ugotovljeno, da so ravni fosfolipidov tako nad kot pod 60 % varne.
 (10)
 Predlagana sprememba specifikacije vsebnosti fosfolipidov bo odpravila vrzel v vsebnosti fosfolipidov med „oljem iz krila vrste Euphausia superba“ ter „oljem iz krila vrste Euphausia superba, bogatim s fosfolipidi“. Zato je primerno spremeniti specifikacije novega živila olje iz krila vrste Euphausia superba na predlagano raven za fosfolipide.
 (11)
 Informacije v vlogi vsebujejo dovolj dokazov za ugotovitev, da so predlagane spremembe specifikacij nove živilske sestavine „olje iz krila vrste Euphausia superba“ v skladu s členom 12(2) Uredbe (EU) 2015/2283.
 (12)
 Izvedbeno uredbo (EU) 2017/2470 bi bilo zato treba ustrezno spremeniti.
 (13)
 Ukrepi iz te uredbe so v skladu z mnenjem Stalnega odbora za rastline, živali, hrano in krmo –
 SPREJELA NASLEDNJO UREDBO:
 Člen 1
 Vnos na seznamu Unije z odobrenimi novimi živili iz člena 8 Uredbe (EU) 2015/2283, ki zadeva novo živilo „olje iz krila vrste Euphausia superba“, se spremeni, kot je določeno v Prilogi k tej uredbi.
 Člen 2
 Priloga k Izvedbeni uredbi (EU) 2017/2470 se spremeni v skladu s Prilogo k tej uredbi.
 Člen 3
 Ta uredba začne veljati dvajseti dan po objavi v Uradnem listu Evropske unije.
 Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah.
 V Bruslju, 24. januarja 2019
 Za Komisijo
 Predsednik
 Jean-Claude JUNCKER
 (1) UL L 327, 11.12.2015, str. 1.
 (2) Izvedbena uredba Komisije (EU) 2017/2470 z dne 20. decembra 2017 o oblikovanju seznama Unije novih živil v skladu z Uredbo (EU) 2015/2283 Evropskega parlamenta in Sveta o novih živilih (UL L 351, 30.12.2017, str. 72).
 (3) Odločba Komisije 2009/752/ES z dne 12. oktobra 2009 o odobritvi dajanja na trg lipidnega izvlečka iz morskih rakcev vrste Euphausia superba kot nove živilske sestavine v skladu z Uredbo (ES) št. 258/97 Evropskega parlamenta in Sveta (UL L 268, 13.10.2009, str. 33).
 (4) Uredba (ES) št. 258/97 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 27. januarja 1997 v zvezi z novimi živili in novimi živilskimi sestavinami (UL L 43, 14.2.1997, str. 1).
 (5) Izvedbeni sklep Komisije (EU) 2016/598 z dne 14. aprila 2016 o odobritvi razširitve uporabe lipidnega izvlečka iz krila (Euphausia superba) kot nove živilske sestavine v skladu z Uredbo (ES) št. 258/97 Evropskega parlamenta in Sveta (UL L 103, 19.4.2016, str. 34).
 (6) Dopis z dne 13. maja 2015 (https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/novel-food_authorisation_2015_auth-letter_krill-oil_sl.pdf).
 PRILOGA
 Vnos za „Olje iz krila vrste Euphausia superba“ v tabeli 2 (Specifikacije) Priloge k Izvedbeni uredbi (EU) 2017/2470 se nadomesti z naslednjim:
 Odobreno novo živilo
 Specifikacije
 „Olje iz krila vrste
 Euphausia superba
 Opis/opredelitev:
 Lipidni izvleček iz krila vrste Euphausia superba se proizvaja z lipidno ekstrakcijo iz globoko zamrznjenega zdrobljenega krila ali posušene krilove moke z odobrenim ekstrakcijskim topilom (v skladu z Direktivo 2009/32/ES). Beljakovine in krilni material se odstranijo iz lipidnega izvlečka s filtracijo. Ekstrakcijska topila in ostanek vode se odstranijo z izparevanjem.
 vrednost umiljenja: ≤ 230 mg KOH/g
 peroksidno število (PV): ≤ 3 meq O2/kg olja
 oksidativna stabilnost: Za vsa živila, ki vsebujejo olje iz krila vrste Euphasia superba, bi bilo treba z ustrezno in priznano nacionalno/mednarodno preskusno metodologijo (npr. z metodo AOAC) dokazati oksidativno stabilnost.
 vlaga in hlapne snovi: ≤ 3 % ali 0,6, izraženo kot vodna aktivnost pri 25 °C
 fosfolipidi: ≥ 35 % do < 60 %
 transmaščobne kisline: ≤ 1 %
 EPA (eikozapentaenojska kislina): ≥ 9 %
 DHA (dokozaheksaenojska kislina): ≥ 5 %“