type: other

text:
33 resultados para decreto 57651
 DECRETO No 82482, DE 24 DE OUTUBRO DE 1978. Altera Disposições do Decreto 57.651, de 19 de Janeiro de 1966, e da Outras Providencias.
 DECRETO No 65400, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 57.651, de 19 de Janeiro de 1966.
 DECRETO No 58742, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Modifica Disposição do Decreto 57.651, de 19 de Janeiro de 1966, que Regulamenta a Lei 4.726, de 13 de Julho de 1965, a Qual Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins e da Outras Providencias.
 DECRETO No 66108, DE 23 DE JANEIRO DE 1970. Restabelece a Redação do Item 4 do Artigo 74 do Decreto 57.651, de 19 de Janeiro de 1966, e da Outras Providencias.
 Acórdão no 960 de Tribunal Pleno, 01 de Outubro de 1976
 AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA, COM EXCLUSIVIDADE, NO ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATRIBUINDO VIOLAÇÃO EXPRESSA DO ART. 38, V, DA LEI N. 4.726/65 E ART. 62, PAR. 2., DE SEU REGULAMENTO, DECRETO N. 57.651/66, RESPECTIVAMENTE. II. IMPROCEDENCIA PORQUE O ARESTO RESCINDENDO DEU COMO RAZOAVEL A EXEGESE ATRIBUIDA PELO ACÓRDÃO QUE MANTEVE, O QUAL CONSIDEROU QUE AQUELES PRECEITOS NÃO REVOGARAM O...
 DECRETO No 61854, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967. Abre Ao Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr.150.000,00, para o Fim que Menciona
 DECRETO No 64120, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Competencia de Orgãos do Ministerio da Industria e do Comercio, e da Outras Providencias.
 Versão original DECRETO No 1800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Regulamenta a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, que Dispõe Sobre o Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da Outras Providencias.
 DECRETO No 58751, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre Alteração do Regimento da Secretaria do Comercio, do Ministerio da Industria e do Comercio e da Outras Providencias.
 ...67.821, de 23.9.1967 e Decretos 68-109 e 68-930, no intuito de aprimorar a concorrência no mercado europeu. Modesto Carvalhosa 17 define o referido agrupamento da seguinte forma:. ...
 DECRETO No 93410, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986. Suprime Exigencia de Reconhecimento de Firmas em Declarações Individuais Prestadas Aos Orgãos de Registro do Comercio.
 Decisão Monocrática no 2006/0275188-6 de T4 - QUARTA TURMA, 08 de Março de 2007
 ...132 do CPC, 158 e 1372 do CC, 288 e 302, VII, segunda parte, do Código Comercial, 38, V, da Lei n. 4.726/1965, 62, V, 71 e 73 do Decreto n. 57.651/1966, 47, I, "b", 48 da Lei n. 8.212/1991, 15 do Decreto n. 3.708/1919, 21, II, § 2o, da Lei Complementar n. 35/1979, 17, § 1o, da ...
 ...2. O art. 18 do Decreto 3.078. 3. A sociedade limitada no projeto do Código Civil. 4. Exame das hipóteses: a) Distribuição trimestral de lucros sem que a Sociedade tenha ...
 ...- Hipótese de penhora sobre bens móveis - Aplicação do art. 102, § 2o, II, do Decreto-lei 7.661, de 1945 - 31/91 . - Concordata preventiva - Depósito e dinheiro para a garantia de pagamento aos credores - Penhora pretendida por ...
 Acórdão no 2006/0085934-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 15 de Abril de 2008
 PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL PARA DESTITUIR CARGO DE PREPOSTO DE LEILOEIRO E IMPOR MULTA. PREVISÃO CONTIDA NO DECRETO No 21.981/32 QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DESSA COMPETÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA EDIÇÃO DE LEI No 8.934/94. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2o DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. 1. A profissão de leiloeiro resta regulamentada pelo...
 ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL PARA DESTITUIR CARGO DE PREPOSTO DE LEILOEIRO E IMPOR MULTA. PREVISÃO CONTIDA NO DECRETO No 21.981/32 QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DESSA COMPETÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA EDIÇÃO DE LEI No ...
 Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3a Turma, 15 de Março de 2000
 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Peças sem autenticação. Inobservância do disposto no artigo 830 da CLT e Item X da Instrução Normativa no 06/96 TST. Agravo não conhecido.
 ... nas peças que formam o instrumento, com o teor "A presente fotocópia tem o mesmo valor do original de acordo com o § 2o do artigo 45 do Decreto Federal no 57.651 de 19 de Janeiro de 1966", não supre as exigências contidas nos dispositivos acima mencionados (artigo 830 CLT e item X da ...
 Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Março de 2000
 Acórdão Inteiro Teor no AI-1296000/1998-0000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8a Turma, 15 de Março de 2000
 Acórdão Inteiro Teor no AI-12960/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3a Turma, 15 de Março de 2000
 Acórdão Inteiro Teor no AI-10249/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4a Turma, 05 de Abril de 2000
 agravo de instrumento. não-conhecimento. A Instrução Normativa 16/99 desta Corte dispõe que as peças apresentadas em cópias reprográficas para a formação do agravo deverão estar autenticadas. Não cumprindo o Agravante tal determinação, não há como ser conhecido o presente apelo.
 ... as peças trasladadas carimbo com os dizeres "a presente fotocópia tem o mesmo valor do original de acordo como o § 2o do artigo 45 do Decreto Federal no 57651 de 19 de janeiro de 1966", sem a assinatura da pessoa responsável pela declaração. Nem se alegue, à vista da informação de ...
 Acórdão Inteiro Teor no AI-1024900/1999-0000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4a Turma, 05 de Abril de 2000
 Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4a Turma, 05 de Abril de 2000
 filhotes de cachorro em bh


type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
 7.9.2013
 DE
 Amtsblatt der Europäischen Union
 C 260/39
 Rechtsmittel, eingelegt am 19. Juli 2013 vom Harmonisierungsamt für den Binnenmarkt (Marken, Muster und Modelle) gegen das Urteil des Gerichts (Erste Kammer) vom 14. Mai 2013 in der Rechtssache T-249/11, Sanco/HABM — Marsalman (Darstellung eines Huhns)
 (Rechtssache C-411/13 P)
 2013/C 260/70
 Verfahrenssprache: Spanisch
 Parteien
 Rechtsmittelführer: Harmonisierungsamt für den Binnenmarkt (Marken, Muster und Modelle) (Prozessbevollmächtigte: J. Crespo Carrillo und A. Folliard-Monguiral)
 Andere Partei des Verfahrens: Sanco, SA
 Anträge
 Der Rechtsmittelführer beantragt,
 —
 das angefochtene Urteil aufzuheben;
 —
 durch Urteil in der Sache erneut zu entscheiden und die Klage gegen die streitige Entscheidung abzuweisen oder die Sache an das Gericht zurückzuverweisen;
 —
 der Klägerin die Kosten aufzuerlegen.
 Rechtsmittelgründe und wesentliche Argumente
 1.
 Die Rechtsmittelführerin macht geltend, das Gericht habe gegen Art. 8 Abs. 1 Buchst. b der Verordnung über die Gemeinschaftsmarke (1) verstoßen, indem es von einer unzutreffenden Auslegung des Umfangs der Dienstleistungen ausgegangen sei, die von der für die Klassen 35 und 39 der Nizzaer Klassifikation angemeldeten Marke erfasst würden. Die Prüfung der Ähnlichkeit der einander gegenüberstehenden Waren und Dienstleistungen sei fehlerhaft, weil das Gericht nicht berücksichtigt habe, dass Tätigkeiten, die ein Wirtschaftsteilnehmer in Bezug auf seine eigenen Waren auf eigene Rechnung anbiete, von den Dienstleistungen der Anmeldemarke nicht erfasst würden. Die Frage, ob derartige Dienstleistungen im Sinne der Nizzaer Klassifikation für Rechnung Dritter zu erbringen seien, sei eine Rechtsfrage, die der Gerichtshof klären müsse.
 2.
 Das Gericht habe gegen Art. 8 Abs. 1 Buchst. b der Verordnung über die Gemeinschaftsmarke verstoßen, indem es die Komplementarität von Waren und Dienstleistungen im Hinblick auf die Bedeutung einer Ware oder einer Dienstleistung „für den Kauf“ einer anderen Ware oder einer anderen Dienstleistung aus der Sicht der maßgeblichen Verkehrskreise geprüft habe. Es habe nicht geprüft, ob die Komplementarität der Waren und Dienstleistungen auf einer Wechselwirkung beruhe, der zufolge deren gemeinsame Nutzung aus rein objektiven Gründen erforderlich und wünschenswert sei.
 3.
 Das Gericht habe gegen Art. 8 Abs. 1 Buchst. b der Verordnung über die Gemeinschaftsmarke verstoßen, indem es festgestellt habe, dass einander ergänzende Waren oder Dienstleistungen automatisch ähnlich seien, obwohl es sich lediglich um einen geringen Ähnlichkeitsgrad handele, ohne zu prüfen, ob diese Komplementarität durch Unterschiede neutralisiert werden kann, die auf anderen Faktoren beruhen.
 (1) Verordnung (EG) Nr. 207/2009 des Rates vom 26. Februar 2009 über die Gemeinschaftsmarke (kodifizierte Fassung) (ABl. L 78, S. 1).


text:
 30.11.2015
 PL
 Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej
 C 398/8
 Postanowienie Trybunału (dziewiąta izba) z dnia 3 września 2015 r. (wnioski o wydanie orzeczenia w trybie prejudycjalnym złożone przez Curtea de Apel Cluj – Rumunia) – Petru Chiş (C-585/14), Aurel Moldovan (C-587/14)/Administrația Județeană a Finanțelor Publice Cluj i Sergiu Octav Constantinescu (C-588/14)/Administrația Județeană a Finanțelor Publice Sălaj
 (Sprawy połączone C-585/14, C-587/14 i C-588/14) (1)
 ((Odesłanie prejudycjalne - Podatki wewnętrzne - Artykuł 110 TFUE - Podatek pobierany przez państwo członkowskie od pojazdów samochodowych przy pierwszej rejestracji lub przy pierwszym przeniesieniu prawa własności - Neutralność podatkowa w stosunku do używanych pojazdów samochodowych pochodzących z innych państw członkowskich oraz podobnych pojazdów samochodowych dostępnych na rynku krajowym))
 (2015/C 398/10)
 Język postępowania: rumuński
 Sąd odsyłający
 Curtea de Apel Cluj
 Strony w postępowaniu głównym
 Strona skarżąca: Petru Chiş (C-585/14), Aurel Moldovan (C-587/14), Sergiu Octav Constantinescu (C-588/14)
 Strona pozwana: Administrația Județeană a Finanțelor Publice Cluj (C-585/14, C-587/14), Administrația Județeană a Finanțelor Publice Sălaj (C-588/14)
 Sentencja
 1)
 Artykuł 110 TFUE należy interpretować w ten sposób, że nie stoi on na przeszkodzie wprowadzeniu przez państwo członkowskie podatku od pojazdów samochodowych, takiego jak przewidziany w Legea nr. 9/2012 privind taxa pentru emisiile poluante provenite de la autovehicule (ustawie nr 9/2012 dotyczącej podatku od zanieczyszczeń przez pojazdy samochodowe) z dnia 6 stycznia 2012 r., którym objęte są używane przywożone pojazdy w związku z ich pierwszą rejestracją w tym państwie członkowskim oraz pojazdy zarejestrowane już w tym państwie członkowskim w związku z pierwszym przeniesieniem w tym państwie członkowskim prawa własności do tych pojazdów.
 2)
 Artykuł 110 TFUE należy interpretować w ten sposób, że stoi on na przeszkodzie wprowadzeniu przez państwo członkowskie zwolnienia z podatku, takiego jak ustanowiony w ustawie nr 9/2012 w odniesieniu do zarejestrowanych już pojazdów, w związku z którymi został już zapłacony obowiązujący uprzednio podatek, w sytuacji gdy kwota rezydualna tego ostatniego podatku zawarta w wartości tych pojazdów jest niższa od kwoty nowego podatku. Jest tak z pewnością w przypadku gdy uprzednio obowiązujący podatek podlega zwrotowi wraz z odsetkami z uwagi na jego niezgodność z prawem Unii.
 (1) Dz.U. C 107 z 30.3.2015.


type: wikipedia

text:
Lidingö kyrka är den äldsta kyrkan i Lidingö församling och ligger på en höjd söder om den inre delen av Kyrkviken i kommundelen Hersby i Lidingö kommun. Invid kyrkan ligger Lidingö kyrkogård.
 Historia
 Den nuvarande kyrkan som stod färdig 1623, uppfördes på initiativ av Svante Gustafsson Banér (1584–1628) och hans hustru Ebba Grip (1583–1666) på Djursholms slott. I gamla handlingar står det att 1623 byggdes Lidingö kyrka ånyo. Lidingölandet kom genom Nils Jönsson (Oxenstierna)s förvärv av holmen gamla Djursholm 1418, att senare ingå i Djursholms gods, även innefattade Bogesundslandet, som ägdes av släkten Banér.
 Kyrkan var ursprungligen betydligt mindre än dagens kyrka med måtten 13 x 8 m där nordsidans långvägg var fönsterlös då man på den tiden ansåg att onda makter höll till i norr och skulle förhindras att komma in i kyrkan. Man förmodar att stenkyrkan byggdes på samma plats där det tidigare fanns ett enkelt träkapell tillägnat Sankta Anna vilket beläggs av att stenkyrkan från början kallades Sanctae Annae kapell. På en nattvardskalk i kyrkan skänkt 1702 av Johan Gabriel Banér (1662–1706), son till Svante Svantesson Banér (1624–1674), finns inskriptionen ”St. Anna Capell på Lidingön”.
 Det tidigare träkapellet ska ha uppförts någon gång i slutet av 1400-talet till senast i början av 1500-talet när franciskanerna spred den ursprungliga romersk-katolska läran med den heliga Anna som centralfigur , en lära som nådde sin höjdpunkt i början av 1500-talet. Den katolska läran trängdes dock senare undan av Gustav Vasas (1496–1560) reformation. Församlingsgården S:ta Annagården i närheten har sitt ursprung i den tidigare benämningen på kyrkan.
 Ebba Grips engagemang i Lidingös kyrkoliv
 Ebba Grip på Djursholms slott engagerade sig aktivt i Lidingös kyrkoliv. Vid denna tid tillhörde norra Lidingö i kyrkligt hänseende Täby socken och södra Lidingö Solna socken. Danderyds församling med Djursholm var annexförsamling till Täby församling. Genom ett kungligt brev 1653 från drottning Kristina (1626–1689) kom Danderyd att bilda en egen församling med Lidingö som en annexförsamling till Danderyd. Kyrkoherden bodde i Danderyd. Någon bofast präst fanns inte på Lidingö den första tiden som annexförsamling. Ebba Grip ansåg att Lidingö kyrka var värd en egen präst och donerade hemmanet Grönsta vid Grönstaviken på norra Lidingö som bostad för prästen som fortfarande är kyrkoherdebostället för Lidingö församling. Innan Lidingö fick en egen präst hade några av Lidingös bönder till uppgift att för högmässan i Lidingö Kyrka hämta prästen i Sticklinge, som roddes över från Djursholm med den reguljära roddarfärja som var anordnad av Banérs mellan Rödstugeviken och Ekudden i Djursholm och sedan också svara för hästskjuts tillbaka till Sticklinge.
 Ebba Grips och Svante Banérs son Svante Svantesson Banér (1624–1674) i Djursholm utsågs till det nya pastoratets patronatus vilket bland annat innebar att han och hans arvingar hade rätt att utse kyrkoherden. Hans son Johan Gabriel Banér (1662–1706) som vistades större delen av sitt liv utomlands tog över sin fars engagemang i kyrkan och skötte sina åtaganden i Sverige brevledes och föreslog en del förbättringsåtgärder för kyrkan, bland annat nya kraftigare dörrar så "att kyrkans egendom därinne bevaras kan". 1774 blev Lidingö avskilt från Djursholms gods genom att Banérs sålde ut Lidingöegendomen och 1832 en egen församling, dock fortfarande som annex till Danderyd för att 1907 bilda eget pastorat med prästgård för kyrkoherden vid Grönsta.
 Ombyggnationer och kompletteringar
 Kyrkan har blivit om- och tillbyggd flera gånger. De äldsta delarna är de södra och norra långväggarna. 1756 tillbyggdes kyrkan åt väster med 6 meter varvid läktaren tillkom och korväggen byggdes om och fick tre ljusöppningar. På 1870-talet fick norra sidan fönster. År 1913 gjordes ombyggnaden av koret, det vill säga den östra väggen genombröts och bildade det vi idag ser som triumfbåge. Väggmålningarna i kyrkan är dels från 1600-talet som är restaurerade efter att under 1700-talet ha varit överkalkade. Evangelistsymbolerna på korväggen tillkom 1913.
 År 1867 byggdes en ny sakristia åt norr med tresidig avslutning. Den har byggts om ett flertal gånger och fick sitt nuvarande utseende 1972 efter att 1969 varit utsatt för brand.
 Tornet i vitmålat trä för kyrkklockan skänktes 1817 av Lars Fresk (1758–1830) som drev en textilindustri på Elfviks gård i samband med att hans gode vän Samuel Owen, efter att ha skilt sig från sin engelska fru, gifte om sig i Sverige 1817 med Beata Carolina Svedell i Lidingö kyrka med efterföljande fest på Elfviks Gård.
 Inventarier
 Dopfunten härstammar från 1770-talet och består av en dopängel, skulpterad i trä och förgylld. Dopskålen är placerad i en platta formad som ett kapitäl vilken ängeln håller upp i sina händer. Om man tittar närmare på dopfunten ser man att ängeln har två högerhänder. Antagligen skänktes den samtidigt som man fick predikstolen av Per Ljung, eftersom den inte står nedskrivet som ett köp.
 Predikstolen i gustaviansk stil är från 1779 och tillverkades av bildhuggaren Per Ljung i Stockholm. Runt dess kord finns förgyllda ornament som symboliserar lag och evangelium. Den gamla predikstolen från 1623 ersattes eftersom den ansågs omodern och farlig att använda.
 Altare och altartavla i rokokostil skänktes till kyrkan vid renoveringen 1756. Altartavlan är en oljemålning som visar Jesus på korset och omges av en ram med förgyllda och målade ornament.
 Tre oljemålningar med bibliska motiv hänger under läktaren. Samtliga skänktes till kyrkan under 1800-talet.
 Bänkarna i kyrkan är från restaureringen 1952. År 1756 hade man skaffat nya slutna bänkar, som utbyttes på 1870-talet och ersattes med nya.
 Orgel
 1834 byggde Pehr Zacharias Strand, Stockholm en orgel med 7 stämmor.
 Cirka 1912 byggde C R Löfvander en orgel med 12 stämmor, två manualer och pedal.
 1941 byggde Åkerman & Lund, Sundbybergs stad en orgel med 18 stämmor, två manualer och pedal.
 1957 byggde Grönlunds Orgelbyggeri AB, Gammelstad en orgel med 16 stämmor, två manualer och pedal. Den var mekanisk. Orgeln flyttades 1984 till Åkersberga kyrka.
 Nuvarande orgel, med 23 stämmor, byggdes 1985 av Åkerman & Lund Orgelbyggeri AB, Knivsta. Orgeln är mekanisk. Ny orgelfasad och läktarbarriär, ritade av arkitekt SAR Ulf Oldaeus tillkom samtidigt med orgeln.
 Speciella gåvor till kyrkan
 Kyrktornet i vitmålat trä för kyrkklockan, skänktes 1817 av Lars Fresk (1758-1830). Gåvan sammanfaller med när Lars Fresks gode vän Samuel Owen gifte sig 1817 med Beata Carolina Svedell.
 Den s.k. fattigbössan i smidesjärn vid kyrkoingången skänktes 1823 av traktören Karl Petter Lindbom (1787-1849), som vid den tiden ägde Hersby gård, även kallad Hersbyholm, som ligger i närheten.
 Solur av speciell konstruktion på stensockel som står på kyrkans södra sida, skänkt 1835 av Karl Petter Lindbom.
 Nattvardskalk skänkt 1702 av Johan Gabriel Banér (1662-1706), med inskriptionen "St. Anna Capell på Lidingön".
 Silverkanna från 1600-talet testamenterad till Lidingö kyrka av Jan Betulin (d. 1759) med inskriptionen "Gud till äkta samt Lidingö kÿrcka till tienst och nÿtta Hafwer borgaren och arrendatoren af Fiederholmen och Södergarn Jan Betulin och dess hustru Anna Andersdotter Lund, gifvit denna kanna af 130 lod åhr 1759".
 Bildgalleri Lidingö kyrka
 Källor
 Referenser
 Vidare läsning
 Externa länkar
 Bilder
 : Lidingö kyrka 1911 med tidstypisk trätrottoar som användes inom Lidingö villastad innan vägarna fick ordentlig vägbeläggning. Foto: A. Norblad - 1911.
 : Planritning av Lidingö kyrka uppmätt av Sven Brandel, 1915-1916.
 Övriga externa länkar
 Lidingö församlings webbsida
 Lidingö kyrka, Stockholm 2008, © Stockholms stift, Text: Gunilla Nilsson
 Kyrkobyggnader i Stockholms stift
 Kyrkobyggnader i Lidingö kommun
 Kyrkobyggnader invigda 1623
 Hersby
 1623 i Sverige


text:
 6.10.2007
 ES
 Diario Oficial de la Unión Europea
 C 235/24
 Recurso interpuesto el 15 de agosto de 2007 — Reino de los Países Bajos/Comisión
 (Asunto T-309/07)
 (2007/C 235/45)
 Lengua de procedimiento: neerlandés
 Partes
 Demandante: Reino de los Países Bajos (representantes: C. Wissels, M. de Grave e Y. de Vries, agentes)
 Demandada: Comisión de las Comunidades Europeas
 Pretensiones de la parte demandante
 —
 Que se anule la Decisión 2007/395, en la medida en que la Comisión estima en la misma que resulta necesaria una aprobación de la Comisión, con arreglo al artículo 95 CE, apartado 6, para que pueda mantenerse la legislación neerlandesa relativa a las aplicaciones de parafinas cloradas de cadena corta que no se citan en la Directiva 2002/45.
 —
 Que se condene en costas a la Comisión.
 Motivos y principales alegaciones
 Los motivos y principales alegaciones son similares a los invocados en el asunto T-234/04, Países Bajos/Comisión (anteriormente asunto C-103/04) (1).
 (1) DO 2004, C 94, p. 30.


text:
Segunda reunión de coordinación de los órganos de recurso especial en materia de contratación pública - Observatorio de Contratación Pública
 Segunda reunión de coordinación de los órganos de recurso especial en materia de contratación pública
 Reunidos en la ciudad de Sevilla, los órganos de recurso acordaron nuevas pautas de coordinación
 PAUTAS DE ACTUACIÓN ADOPTADAS EN LA REUNIÓN DE COORDINACIÓN DE TRIBUNALES DE RECURSOS CONTRACTUALES. SEVILLA, 7 NOVIEMBRE 2013.
 Asistentes: del
 - Tribunal Administrativo Central de Recursos Contractuales. El presidente: Juan José Pardo García-Valdecasas
 - Tribunal Administrativo de Contratación Pública de la Comunidad de Madrid. La presidenta: Elena Hernáez Salguero:
 - Tribunal Administrativo de Contratación Pública de la Comunidad de Madrid. El Vocal : Juan Martínez Martínez.
 - Órgano Administrativo de Recursos Contractuales del País Vasco. Los asesores jurídicos : Javier Serrano Chamizo y Begoña Arroitajauregi Jaio
 - Tribunal Administrativo de Contratos Públicos de Aragón. El presidente: José María Gimeno Feliú
 - Tribunal Administrativo de Recursos Contractuales de la Junta de Andalucía. La Presidenta María José Santiago Fernández y la Secretaria del Tribunal Lourdes Ruiz-Cabello Jiménez
 - Juan Antonio Gallo Sallent: del Órgano Administrativo de Recursos Contractuales de Cataluña. El presidente: Juan Antonio Gallo Sallent
 - Tribunal Administrativo de Recursos Contractuales de Castilla y León, el Secretario José Ignacio Sobrini Lacruz y las letradas María García Fonseca, Paz Pisonero Pisonero y Beatriz Martín Lorenzo
 - Tribunal Administrativo de Contratos Públicos de Navarra. El presidente: Javier Martínez Eslava y el Vocal Javier Vázquez Matilla
 Se analizó el Acuerdo 55/2013, de 1 de octubre de 2013, del Tribunal Administrativo de Contratos Públicos de Aragón en el que el Tribunal califica, como contrato de servicios sujeto al recurso especial en materia de contratación, un contrato tramitado por el órgano de contratación como contrato de gestión de servicios públicos no susceptible del citado recurso.
 En el citado Acuerdo, una vez recalificado el contrato como de servicios, se estimó el recurso y se anuló la adjudicación. Asimismo, se anuló el contrato formalizado de conformidad con lo establecido en el artículo 35 del TRLCSP.
 La posibilidad de recalificación de los contratos a efectos de determinar la competencia del Tribunal es criterio compartido por todos los asistentes. No obstante, la Presidenta del Tribunal Administrativo de Contratación Pública de la Comunidad de Madrid plantea que la recalificación del contrato a los solos efectos de fijar la competencia del Tribunal puede plantear serios problemas al órgano de contratación, toda vez que el régimen jurídico del contrato conforme a los pliegos puede no coincidir con el régimen jurídico a aplicar según la calificación contractual efectuada por el Tribunal e incluso en determinados casos podría generar situaciones en que se produjera un efecto no deseado por el recurrente contrario al fundamento de sus pretensiones, que podría hacer que tuviera interés en desistir del procedimiento.
 Se plantean dos soluciones posibles:
 - Efectuar la recalificación a los solos efectos de determinar la competencia, sin alteración del régimen jurídico del contrato fijado en los pliegos. Este argumento se basa en que la fijación de la competencia del Tribunal es una cuestión de orden público que debe apreciarse de oficio. Ello permite que el Tribunal, a los solos efectos de determinar su competencia, pueda calificar contratos cuya naturaleza jurídica se ha determinado indebidamente por el órgano de contratación. No obstante, el régimen jurídico del contrato previsto en los pliegos es una cuestión ajena al Tribunal y no puede ser alterado por éste, posición defendida por el órgano de recursos contractuales de Euskadi.
 - Efectuar la recalificación del contrato a efectos de determinar la competencia del Tribunal y en el supuesto de que el régimen jurídico del contrato recalificado resulte incompatible con el régimen previsto en los pliegos aprobados, dar un plazo de audiencia al recurrente y al órgano de contratación para que se pronuncien sobre la anulación de los pliegos y de la licitación, posición intermedia que sostiene como posible el Presidente del Tribunal de Aragón .
 Se debaten ambas alternativas y se adopta finalmente como pauta de actuación coordinada la última solución expuesta, es decir, si como consecuencia de la recalificación del contrato y a falta de impugnación expresa por el recurrente, el Tribunal apreciara causa de invalidez o nulidad del pliego por establecer un régimen jurídico contractual incompatible con el del contrato recalificado, antes de anular la licitación, debe concederse un plazo de alegaciones al órgano de contratación y al recurrente para que se pronuncien sobre la anulación de los pliegos y del procedimiento. No obstante, habrá que estar a cada caso concreto con el fin de no alterar el principio de congruencia, ni lesionar los derechos de los interesados en supuestos en que pudiera concurrir causa que conlleve un interés en el recurrente de desistir del procedimiento.
 Por otro lado, con carácter general, se admite el recurso especial en materia de contratación cuando, pese a haberse formalizado el contrato, concurren dos circunstancias: - Que el recurso resulte procedente conforme al artículo 40 del TRLCSP y
 - Que el motivo en que el recurso se ampare no sea subsumible en ninguno de los supuestos tasados de la cuestión de nulidad previstos en el artículo 37 del TRLCSP.
 El recurso especial es procedente contra actos producidos en el seno del procedimiento de adjudicación, que comienza con la convocatoria de la licitación y finaliza con la adjudicación del contrato. En consecuencia, los actos previos al procedimiento de adjudicación no son susceptibles de recurso especial salvo que tengan conexión con alguna cláusula de los pliegos, al ser estos impugnables conforme a lo estipulado en el artículo 40.1 a) del TRLCSP.
 En el recurso especial se puede invocar y el Tribunal puede analizar cualquier infracción del ordenamiento jurídico – se trate o no de vulneración de normas contractuales- siempre que tal infracción afecte a cualquiera de los actos susceptibles del recurso conforme al artículo 40.2 del TRLCSP.
 El asunto se ha llevado al orden del día de la reunión porque, según el presidente del Tribunal de Aragón, un reciente informe de la Junta Consultiva de Contratación Administrativa del Estado, en concreto el informe 42/2012, podría dar carta de naturaleza a la ponderación del criterio del precio desde la media del mercado.
 Todos los asistentes, partiendo de la jurisprudencia comunitaria, recientemente refrendada en la Sentencia del Tribunal General de la Unión Europea, de 16 de septiembre de 2013, Asunto T-402/06, consideran que el precio debe ponderarse de modo que la oferta más baja obtenga siempre la mejor puntuación y si lo que pretende la técnica del “precio medio” es eludir las ofertas anormales o desproporcionadas, la ley ya arbitra soluciones para impedir la adjudicación a proposiciones que tengan dicho carácter. La sentencia del Tribunal General no sólo desautoriza la atribución de más puntos a la oferta que más se acerca a la media o a la media corregida, sino también las fórmulas que dejan de puntuar las rebajas del importe de licitación a partir de un determinado porcentaje (ver los apartados 92 y siguientes de la sentencia), es decir, el llamado “saciamiento”.
 No discute ni se intenta llegar a un acuerdo sobre cuál sea la fórmula más correcta para la valoración de las ofertas económicas; cuestión que sólo podrá ser abordada por estos Tribunales en caso de que se impugne ese aspecto concreto de los Pliegos.
 Por parte del Presidente del Tribunal de Aragón se facilita el informe de la Junta Consultiva del Estado 42/12, de 13 de mayo a todos los asistentes, así como el documento elaborado por el mismo al respecto.
 - Momento en que el órgano de contratación puede solicitarlo: en el plazo de dos días desde el conocimiento del recurso o en cualquier momento del procedimiento.
 - Traslado a recurrente de la solicitud de levantamiento.
 Todos los asistentes están de acuerdo en que el órgano de contratación puede solicitar el levantamiento de la suspensión automática del procedimiento en cualquier momento del procedimiento de recurso mientras no haya recaído resolución expresa. No obstante, si la solicitud se formula cuando ya se ha tramitado el procedimiento de recurso y éste se halla en plazo de resolución, el Tribunal puede no pronunciarse expresamente sobre la solicitud formulada, habida cuenta que la resolución del recurso produce el levantamiento de la suspensión automática (artículo 47.4 del TRLCSP).
 Asimismo, todos los asistentes se muestran de acuerdo en que, antes de dictar resolución manteniendo o levantando la suspensión automática del procedimiento, debe darse traslado al recurrente de la petición de levantamiento formulada por el órgano de contratación.
 El artículo 47.4 del TRLCSP señala que la resolución del recurso debe acordar el levantamiento de la suspensión del acto de adjudicación. No obstante, dicho levantamiento es predicable de las resoluciones que entran a analizar el fondo del recurso, estimándolo o desestimándolo, pero no de aquéllas que declaran su inadmisión por incompetencia del Tribunal para resolver, puesto que en estos casos corresponderá el levantamiento de la suspensión al Tribunal competente (en caso de incompetencia territorial) o al órgano de contratación, en los casos en que así proceda.
 Esta cuestión atañe al Tribunal Administrativo Central de Recursos Contractuales y al Tribunal Administrativo de Contratación Pública de la Comunidad de Madrid al tener ambos su sede en Madrid. También puede afectar al Tribunal Administrativo de Recursos Contractuales de la Junta de Andalucía con sede en Sevilla ya que el Ayuntamiento de Sevilla ha creado su propio Tribunal.
 En este punto, se llega a la conclusión de que, al tratarse de órganos administrativos con la misma función aunque distinto ámbito subjetivo de actuación, no debería inadmitirse el recurso si el mismo se presenta en plazo en el registro del Tribunal que no es competente para su resolución.
 La sentencia citada, aplicando lo dispuesto en el artículo 37.6 de la LCSP, considera que no hay extemporaneidad en el recurso especial si el mismo se presenta en plazo en la oficina de correos.
 En este punto, los asistentes consideran que puede seguir aplicándose el criterio general adoptado por los propios Tribunales de recursos contractuales, en el sentido de que ha de estarse a la fecha de presentación del recurso en el registro del órgano de contratación o en el registro del órgano encargado de resolverlo para determinar si aquel se ha interpuesto en plazo.
 Los asistentes consideran que la norma aplicable al supuesto analizado por la sentencia fue la LCSP antes de su modificación por la Ley 34/2010, de 5 de agosto. En cambio, tras la reforma operada por esta última norma, se incorpora ya el término “necesariamente” a la presentación del recurso en cualquiera de los dos registros anteriores, lo que hace más patente la exigencia de su interposición en plazo atendiendo exclusivamente a la fecha de entrada del recurso en cualquiera de aquellos dos registros.
 El artículo 21.3 de la LJCA señala que los órganos encargados de resolver el recurso especial no tendrán la consideración de parte demandada en el procedimiento contencioso-administrativo. Ello plantea la cuestión de quién debe efectuar los emplazamientos y remitir el expediente administrativo al órgano judicial.
 Aún cuando el órgano encargado de resolver el recurso especial no tiene la consideración de demandado en el procedimiento judicial y no tendría que efectuar los emplazamientos, por razones prácticas y de eficacia algunos tribunales vienen emplazando en cumplimiento del requerimiento del órgano judicial. Sobre este punto, cada Tribunal decide mantener la dinámica de funcionamiento que ya tiene asentada al respecto. Volver a la página anterior
 Primer encuentro de Presidentes de órganos de recurso especial en materia de...


text:
Cruzeiro é uma cruz monumental, geralmente em pedra (embora raramente apareça também em madeira), que normalmente é colocada sobre uma plataforma com alguns degraus ou sobre a extremidade de espigueiros.
 Os cruzeiros podem ser de diversas dimensões, e também são colocados nos adros das igrejas, cemitérios, lugares elevados ou em encruzilhadas de caminhos. Existem em grande quantidade em países como Portugal, Espanha (principalmente Galiza), Irlanda e Inglaterra.
 Galeria
 Ver também
 Lista de cruzeiros de Portugal
 "As cruzes de pedra na Galiza"
 Ligações externas
 Cruzeiros
 Tipos de cruz


type: contracts

text:
 Belangrijke juridische mededeling
 |
 12008M/PRO/05
 Geconsolideerde versie van het Verdrag betreffende de Europese Unie - Protocol (nr. 5) betreffende de statuten van de Europese Investeringsbank
 Publicatieblad Nr. 115 van 09/05/2008 blz. 0251 - 0264
 PROTOCOL (Nr. 5)BETREFFENDE DE STATUTEN VAN DE EUROPESE INVESTERINGSBANKDE HOGE VERDRAGSLUITENDE PARTIJEN,WENSENDE, de in artikel 308 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie bedoelde statuten van de Europese Investeringsbank vast te stellen,HEBBEN OVEREENSTEMMING BEREIKT omtrent de volgende bepalingen, welke aan het Verdrag betreffende de Europese Unie en aan het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie zijn gehecht:Artikel 1De Europese Investeringsbank welke bij artikel 308 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie is ingesteld, hierna te noemen "de Bank", wordt opgericht, oefent haar functies uit en verricht haar werkzaamheden overeenkomstig de bepalingen van dat Verdrag en van deze statuten.Artikel 2De taak van de Bank is in artikel 309 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie omschreven.Artikel 3Overeenkomstig artikel 308 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie zijn de lidstaten de leden van de Bank.Artikel 41. Het kapitaal van de Bank bedraagt 164808169000 EUR, waarin door de lidstaten voor de volgende bedragen wordt deelgenomen:Duitsland | 26649532500 |Frankrijk | 26649532500 |Italië | 26649532500 |Verenigd Koninkrijk | 26649532500 |Spanje | 15989719500 |België | 7387065000 |Nederland | 7387065000 |Zweden | 4900585500 |Denemarken | 3740283000 |Oostenrijk | 3666973500 |Polen | 3411263500 |Finland | 2106816000 |Griekenland | 2003725500 |Portugal | 1291287000 |Tsjechië | 1258785500 |Hongarije | 1190868500 |Ierland | 935070000 |Roemenië | 863514500 |Slowakije | 428490500 |Slovenië | 397815000 |Bulgarije | 290917500 |Litouwen | 249617500 |Luxemburg | 187015500 |Cyprus | 183382000 |Letland | 152335000 |Estland | 117640000 |Malta | 69804000 |De lidstaten zijn ten hoogste aansprakelijk tot het nog niet gestorte bedrag van hun aandeel in het geplaatste kapitaal.2. De toelating van een nieuw lid brengt verhoging van het geplaatste kapitaal mede, overeenkomende met de inbreng van het nieuwe lid.3. De Raad van gouverneurs kan met eenparigheid van stemmen tot een verhoging van het geplaatste kapitaal besluiten.4. Het aandeel der leden in het geplaatste kapitaal kan gecedeerd noch verpand worden en is niet vatbaar voor beslag.Artikel 51. Het geplaatste kapitaal wordt door de lidstaten gestort ten belope van gemiddeld 5 % van de in artikel 4, lid 1, omschreven bedragen.2. In geval van verhoging van het geplaatste kapitaal, stelt de Raad van gouverneurs met eenparigheid van stemmen het percentage vast dat moet worden gestort alsmede de wijze van storting. Storting in contanten geschiedt uitsluitend in euro.3. De Raad van bewind kan de storting van het resterende deel van het geplaatste kapitaal verlangen, voor zover dit noodzakelijk is om aan de verplichtingen van de Bank te voldoen.Storting geschiedt door elke lidstaat in verhouding tot zijn aandeel in het geplaatste kapitaal.Artikel 6(oud artikel 8)De Bank wordt bestuurd en beheerd door een Raad van gouverneurs, een Raad van bewind en een directie.Artikel 7(oud artikel 9)1. De Raad van gouverneurs bestaat uit de door de lidstaten aangewezen ministers.2. De Raad van gouverneurs stelt de algemene richtlijnen vast met betrekking tot de kredietpolitiek van de Bank, overeenkomstig de doelstellingen van de Unie.Hij ziet erop toe dat deze richtlijnen worden opgevolgd.3. Bovendien geldt voor de Raad van gouverneurs het volgende:a) hij besluit tot verhoging van het geplaatste kapitaal in overeenstemming met artikel 4, lid 3, en met artikel 5, lid 2;b) hij stelt, ter fine van artikel 9, lid 1, vast volgens welke beginselen financieringsverrichtingen door de Bank in het kader van haar taak geschieden;c) hij oefent de bevoegdheden uit welke in de artikelen 9 en 11 voor de benoeming en het ambtshalve ontslaan der leden van de Raad van bewind en van de directie, alsmede in artikel 11, lid 1, tweede alinea, zijn genoemd;d) hij besluit overeenkomstig artikel 16, lid 1, tot financiering van investeringsverrichtingen die geheel of gedeeltelijk buiten het grondgebied van de lidstaten zullen worden gedaan;e) hij keurt het door de Raad van bewind opgestelde jaarverslag goed;f) hij keurt de jaarbalans alsmede de winst- en verliesrekening goed;g) hij oefent de overige op grond van deze statuten verleende bevoegdheden uit;h) hij keurt het reglement van orde van de Bank goed.4. De Raad van gouverneurs is bevoegd om met eenparigheid van stemmen, in het kader van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie en van deze statuten, alle besluiten te nemen met betrekking tot de schorsing van de werkzaamheden van de Bank en met betrekking tot haar eventuele liquidatie.Artikel 8(oud artikel 10)Voor zover in deze statuten niet anders is bepaald, worden de besluiten van de Raad van gouverneurs met meerderheid van de stemmen zijner leden genomen. Deze meerderheid moet ten minste 50 % van het geplaatste kapitaal vertegenwoordigen.Een gekwalificeerde meerderheid wordt gevormd door achttien stemmen en 68 % van het geplaatste kapitaal.Onthouding door aanwezige of vertegenwoordigde leden vormt geen beletsel voor de vaststelling van besluiten die eenparigheid van stemmen vereisen.Artikel 9(oud artikel 11)1. De Raad van bewind beslist over financieringen, met name in de vorm van kredieten en garanties, en over het aangaan van leningen; hij stelt de rentevoet vast voor de door de Bank verstrekte leningen alsmede de provisies en overige verplichtingen. Hij kan op grond van een met gekwalificeerde meerderheid van stemmen genomen besluit, bepaalde bevoegdheden aan het directiecomité delegeren. Hij bepaalt onder welke voorwaarden en op welke wijze deze delegatie geschiedt en ziet toe op de uitvoering ervan.De Raad van bewind ziet toe op een goed bestuur van de Bank en zorgt ervoor dat het beheer van de Bank plaatsvindt in overeenstemming met de bepalingen van de Verdragen en de statuten en de algemene richtlijnen welke door de Raad van gouverneurs worden vastgesteld.Na het boekjaar brengt hij verslag uit aan de Raad van gouverneurs en maakt dit verslag na goedkeuring bekend.2. De Raad van bewind bestaat uit achtentwintig bewindvoerders en achttien plaatsvervangers.De bewindvoerders worden voor de tijd van vijf jaar door de Raad van gouverneurs benoemd; door elke lidstaat en door de Commissie wordt een bewindvoerder aangewezen.De plaatsvervangers worden voor een tijdvak van vijf jaar door de Raad van gouverneurs benoemd, en wel als volgt:- twee plaatsvervangers aangewezen door de Bondsrepubliek Duitsland,- twee plaatsvervangers aangewezen door de Franse Republiek,- twee plaatsvervangers aangewezen door de Italiaanse Republiek,- twee plaatsvervangers aangewezen door het Verenigd Koninkrijk van Groot-Brittannië en Noord-Ierland,- een plaatsvervanger aangewezen in onderlinge overeenstemming door het Koninkrijk Spanje en de Portugese Republiek,- een plaatsvervanger aangewezen in onderlinge overeenstemming door het Koninkrijk België, het Groothertogdom Luxemburg en het Koninkrijk der Nederlanden,- twee plaatsvervangers aangewezen in onderlinge overeenstemming door het Koninkrijk Denemarken, de Helleense Republiek, Ierland en Roemenië,- twee plaatsvervangers aangewezen in onderlinge overeenstemming door de Republiek Estland, de Republiek Letland, de Republiek Litouwen, de Republiek Oostenrijk, de Republiek Finland en het Koninkrijk Zweden,- drie plaatsvervangers aangewezen in onderlinge overeenstemming door de Republiek Bulgarije, de Tsjechische Republiek, de Republiek Cyprus, de Republiek Hongarije, de Republiek Malta, de Republiek Polen, de Republiek Slovenië, de Slowaakse Republiek,- een plaatsvervanger aangewezen door de Commissie.De Raad van bewind coöpteert zes deskundigen zonder stemrecht: drie als lid en drie als plaatsvervanger.De bewindvoerders en de plaatsvervangers zijn herbenoembaar.Het reglement van orde bevat de nadere regels inzake deelneming aan de vergaderingen van de Raad van bewind alsmede de voorschriften betreffende de plaatsvervangers en de gecoöpteerde leden.De president of, bij ontstentenis, een van de vice-presidenten van de directie oefent het voorzitterschap uit van de Raad van bewind, zonder aan de stemming deel te nemen.Als leden van de Raad van bewind worden gekozen personen die alle waarborgen bieden voor onafhankelijkheid en bekwaamheid. Zij zijn slechts aan de Bank verantwoording schuldig.3. Een bewindvoerder kan slechts dan door de Raad van gouverneurs, welke ter zake met gekwalificeerde meerderheid van stemmen besluit, ambtshalve worden ontslagen, indien hij niet meer voldoet aan de voorwaarden welke voor de uitoefening van zijn functie zijn gesteld.Ingeval het jaarverslag niet wordt goedgekeurd, treedt de Raad van bewind af.4. Indien er ten gevolge van overlijden of van vrijwillig, ambtshalve of collectief ontslag een vacature ontstaat, wordt tot vervanging overgegaan overeenkomstig de in lid 2 vastgestelde voorschriften. Behalve bij algehele vernieuwing, worden de leden voor de verdere duur van hun mandaat vervangen.5. De Raad van gouverneurs stelt de vergoeding vast voor de leden van de Raad van bewind. Hij bepaalt welke functie eventueel onverenigbaar is met die van bewindvoerder en van plaatsvervanger.Artikel 10(oud artikel 12)1. Elke bewindvoerder beschikt in de Raad van bewind over één stem. Hij kan zijn stem in alle gevallen overeenkomstig in het reglement van orde van de Bank vast te stellen regels delegeren.2. Voor zover in deze statuten niet anders is bepaald, worden de besluiten van de Raad van bewind genomen door ten minste eenderde (1/3) van de stemgerechtigde leden die ten minste vijftig procent (50 %) van het geplaatste kapitaal vertegenwoordigen. Voor de gekwalificeerde meerderheid zijn achttien (18) eensluidende stemmen vereist en achtenzestig procent (68 %) van het geplaatste kapitaal. Het reglement van orde van de Bank stelt het quorum vast dat voor het nemen van rechtsgeldige besluiten in de Raad van bewind is vereist.Artikel 11(oud artikel 13)1. De directie bestaat uit een president en acht vice-presidenten, die voor de tijd van zes jaar door de Raad van gouverneurs op voorstel van de Raad van bewind worden benoemd. Zij zijn herbenoembaar.De Raad van gouverneurs kan met eenparigheid van stemmen het aantal leden van de directie wijzigen.2. Op voorstel van de Raad van bewind, met gekwalificeerde meerderheid van stemmen tot stand gekomen, kan de Raad van gouverneurs, eveneens met gekwalificeerde meerderheid van stemmen, besluiten, de leden van de directie ambtshalve te ontslaan.3. De directie behandelt de lopende zaken van de Bank, onder leiding van de president en onder toezicht van de Raad van bewind.Zij bereidt de besluiten van de Raad van bewind voor, met name wat betreft het aangaan van leningen en het verlenen van financieringen, met name in de vorm van kredieten en garanties, en zorgt voor de uitvoering van die besluiten.4. De adviezen inzake plannen voor het aangaan van leningen en het verlenen van financiering, met name in de vorm van kredieten en garanties worden door de directie met meerderheid van stemmen vastgesteld.5. De Raad van gouverneurs stelt de vergoeding vast voor de leden van de directie en bepaalt welke werkzaamheden onverenigbaar zijn met hun ambt.6. De president of bij ontstentenis, een van de vice-presidenten vertegenwoordigt de Bank in en buiten rechte.7. De personeelsleden van de Bank staan onder het gezag van de president. Zij worden door hem benoemd en ontslagen. Bij de keuze van het personeel dient niet alleen rekening te worden gehouden met persoonlijke geschiktheid en beroepsbekwaamheid, doch eveneens met een billijke verdeling naar nationaliteit over de lidstaten. In het reglement van orde wordt bepaald welke instantie bevoegd is de bepalingen die op het personeel van toepassing zijn, vast te stellen.8. De directie en het personeel van de Bank zijn slechts aan de Bank verantwoording schuldig en oefenen hun functies in volledige onafhankelijkheid uit.Artikel 12(oud artikel 14)1. Een comité van zes leden, door de Raad van gouverneurs op grond van hun bekwaamheid benoemd, controleert de activiteiten van de Bank op verenigbaarheid met de beste bancaire praktijken en is belast met de controle van de rekeningen van de Bank.2. Het in lid 1 bedoelde comité onderzoekt elk jaar de regelmatigheid van de verrichtingen en van de boeken van de Bank. Te dien einde controleert het of de verrichtingen van de Bank overeenkomstig de in deze statuten en in het reglement van orde vastgestelde voorschriften en procedures hebben plaatsgevonden.3. Het in lid 1 bedoelde comité verklaart dat de financiële staten, alsmede alle financiële gegevens die zijn vervat in de door de Raad van bewind opgestelde jaarrekening, zowel aan de actief- als aan de passiefzijde een trouwe weergave zijn van de financiële situatie van de Bank, alsmede van haar resultaten en kasstroom over het beschouwde boekjaar.4. Het reglement van orde bepaalt welke kwalificaties de leden van het in lid 1 bedoelde comité moeten bezitten, alsmede onder welke voorwaarden en op welke wijze het comité werkt.Artikel 13(oud artikel 15)De Bank onderhoudt de betrekkingen met elke lidstaat door tussenkomst van de door deze aangewezen autoriteit. Voor de uitvoering van financiële verrichtingen heeft zij toegang tot de nationale centrale bank van de betrokken lidstaat of tot andere door die staat gemachtigde financiële instellingen.Artikel 14(oud artikel 16)1. De Bank werkt samen met alle internationale organisaties waarvan de werkzaamheden zich uitstrekken over een terrein dat met het hare overeenkomt.2. De Bank legt alle contacten welke dienstig zijn voor de samenwerking met de bankinstellingen en financiële instellingen der landen tot welke zij haar verrichtingen uitstrekt.Artikel 15(oud artikel 17)Op verzoek van een lidstaat of van de Commissie dan wel ambtshalve worden de richtlijnen die door de Raad van gouverneurs overeenkomstig artikel 7 van deze statuten zijn vastgesteld door hem uitgelegd of aangevuld op dezelfde wijze als waarop zij tot stand zijn gekomen.Artikel 16(oud artikel 18)1. In het kader van de in artikel 309 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie omschreven taak, verleent de Bank financiering, met name in de vorm van kredieten en garanties, aan haar leden of aan particuliere of openbare ondernemingen ten behoeve van investeringen, te verwezenlijken op het grondgebied van de lidstaten, voor zover uit andere bronnen voortkomende middelen niet tegen redelijke voorwaarden beschikbaar zijn.Nochtans kan de Bank, krachtens een met gekwalificeerde meerderheid van stemmen op voorstel van de Raad van bewind genomen besluit van de Raad van gouverneurs, financiering verlenen voor investeringen welke geheel of gedeeltelijk buiten het grondgebied van de lidstaten zullen worden verwezenlijkt.2. Het verstrekken van leningen wordt zoveel mogelijk ondergeschikt gemaakt aan de inschakeling van andere financieringsmiddelen.3. Wanneer een lening wordt toegekend aan een onderneming of een ander lichaam dan een lidstaat, maakt de Bank het verstrekken van deze lening ondergeschikt hetzij aan een garantie van de lidstaat op wiens grondgebied de investering zal worden verwezenlijkt, hetzij aan andere voldoende waarborgen, hetzij aan de financiële soliditeit van de debiteur.In het kader van de door de Raad van gouverneurs in de zin van artikel 7, lid 3, onder b), vastgestelde beginselen en indien de verwezenlijking van de projecten bedoeld in artikel 309 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie zulks vereist, stelt de Raad van bewind voorts met gekwalificeerde meerderheid van stemmen de voorwaarden en bijzonderheden vast van elke financiering met een specifiek risicoprofiel die uit dien hoofde beschouwd wordt als een speciale activiteit.4. De Bank kan leningen garanderen die door openbare of particuliere ondernemingen of door lichamen zijn aangegaan ter verwezenlijking van projecten als bedoeld in artikel 309 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie.5. De som van de door de Bank verstrekte uitstaande leningen en garanties, mag 250 % van het geplaatste kapitaal, van de reserves, van de niet toegewezen voorzieningen, en van het saldo van de winst- en verliesrekening niet te boven gaan. Het gecumuleerde bedrag van die posten wordt berekend na aftrek van een bedrag dat gelijk is aan het geplaatste kapitaal, al dan niet gestort, uit hoofde van elke deelneming van de Bank.Op geen enkel moment mag het bedrag dat is gestort uit hoofde van de deelnemingen door de Bank meer bedragen dan het totaal van het vrijgemaakte gedeelte van haar kapitaal, van haar reserves, van haar niet-toegewezen voorzieningen en van het saldo van de winst- en verliesrekening.Bij wijze van uitzondering krijgen de speciale activiteiten van de Bank waartoe door de Raad van gouverneurs en de Raad van bewind wordt besloten overeenkomstig lid 3, een specifieke toewijzing in reserves.Dit lid is eveneens van toepassing op de geconsolideerde rekeningen van de Bank.6. De Bank beveiligt zich tegen wisselkoersrisico's door in de lenings- en garantieovereenkomsten de naar haar mening passende bepalingen op te nemen.Artikel 17(oud artikel 19)1. De rentevoet voor door de Bank te verstrekken leningen alsmede de provisie en andere lasten dienen te worden aangepast aan de op de kapitaalmarkt geldende voorwaarden en zodanig te worden berekend dat de daaruit voortvloeiende ontvangsten de Bank in staat stellen haar verplichtingen na te komen, haar kosten en risico's te dekken en overeenkomstig artikel 22 een reservefonds te vormen.2. De Bank staat geen verlagingen toe van de rentevoet. Ingeval er, gelet op de bijzondere aard van de te financieren investering, aanleiding bestaat tot verlaging van de rentevoet, kan de belanghebbende lidstaat of een derde instantie rentevergoedingen verlenen, voor zover dit verenigbaar is met de in artikel 107 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie vastgestelde regels.Artikel 18(oud artikel 20)Bij het verstrekken van financiering neemt de Bank de volgende beginselen in acht.1. Zij waakt ervoor dat haar gelden op de meest rationele wijze in het belang van de Unie worden aangewend.Zij kan slechts leningen verstrekken of op te nemen leningen garanderen:a) wanneer rente en aflossing bij investeringen, uitgevoerd door ondernemingen in de productieve sector in het geval van andere investeringen, zijn gewaarborgd door de exploitatieopbrengsten, of door een verbintenis aangegaan door de staat waarin de investering wordt uitgevoerd dan wel op enigerlei andere wijze;b) en wanneer de uitvoering van de investering bijdraagt tot een verhoging van de economische productiviteit in het algemeen en eveneens tot de verwezenlijking van de interne markt.2. Zij mag op generlei wijze deelnemen in ondernemingen noch een verantwoordelijkheid in het beleid daarvan op zich nemen, tenzij beveiliging van haar rechten dit als waarborg voor de inning van haar schuldvordering vereist.In het kader van de door de Raad van gouverneurs krachtens artikel 7, lid 3, onder b), vastgestelde beginselen en indien de verwezenlijking van de projecten bedoeld in artikel 309 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie zulks vereist, stelt de Raad van bewind evenwel met gekwalificeerde meerderheid van stemmen de voorwaarden en bijzonderheden van een deelneming in het kapitaal van een commerciële onderneming vast, in de regel ter aanvulling van een lening of een garantie, indien zulks nodig is voor de financiering van een investering of van een programma.3. Zij kan haar schuldvorderingen cederen op de kapitaalmarkt en te dien einde van haar geldnemers de uitgifte van obligaties of andere effecten verlangen.4. Noch de Bank noch de lidstaten mogen als voorwaarde stellen dat uitgeleende gelden in een bepaalde lidstaat moeten worden besteed.5. Zij kan het verstrekken van leningen afhankelijk stellen van het uitschrijven van internationale aanbestedingen.6. Zij financiert noch geheel noch gedeeltelijk een financiering waartegen de lidstaat op wiens grondgebied de financiering moet worden uitgevoerd, zich verzet.7. Ter aanvulling van haar kredietverlening kan de Bank zorgen voor technische bijstand volgens de voorwaarden en bijzonderheden die door de Raad van gouverneurs worden bepaald met gekwalificeerde meerderheid van stemmen en met inachtneming van deze statuten.Artikel 19(oud artikel 21)1. Iedere onderneming of openbaar of privaat lichaam kan rechtstreeks een aanvraag om financiering tot de Bank richten. Een aanvraag kan ook tot de Bank worden gericht, hetzij door tussenkomst van de Commissie, hetzij van de lidstaat op wiens grondgebied de investering zal worden verwezenlijkt.2. Wanneer de aanvragen door tussenkomst van de Commissie plaatsvinden, worden zij voor advies voorgelegd aan de lidstaat op wiens grondgebied de investering zal worden uitgevoerd. Wanneer de aanvragen door tussenkomst van de lidstaat plaatsvinden, worden zij voor advies aan de Commissie voorgelegd. Wanneer zij rechtstreeks van een onderneming afkomstig zijn, worden zij aan de betrokken lidstaat en aan de Commissie voorgelegd.De betrokken lidstaten en de Commissie dienen hun advies binnen een termijn van ten hoogste twee maanden te geven; bij gebreke van een antwoord binnen deze termijn, mag de Bank aannemen dat tegen het betrokken project geen bezwaren bestaan.3. De Raad van bewind beslist over financieringsverrichtingen welke hem door de directie worden voorgelegd.4. De Directie onderzoekt of de haar voorgelegde lenings- en garantieaanvragen voldoen aan de bepalingen van deze statuten, met name aan die van de artikelen 16 en 18. Indien de directie zich uitspreekt voor de financiering, moet zij het desbetreffende voorstel aan de Raad van bewind voorleggen; zij kan haar gunstig advies afhankelijk stellen van de voorwaarden welke zij als wezenlijk beschouwt. Indien de directie zich uitspreekt tegen het verstrekken van de financiering, moet zij de desbetreffende bescheiden, vergezeld van haar advies, voorleggen aan de Raad van bewind.5. Wanneer de directie een afwijzend advies uitbrengt, kan de Raad van bewind de betrokken financiering niet dan met eenparigheid van stemmen verstrekken.6. Wanneer de Commissie een afwijzend advies uitbrengt, kan de Raad van bewind de betrokken financiering niet dan met eenparigheid van stemmen verstrekken; daarbij onthoudt de bewindvoerder die na aanwijzing van de Commissie is benoemd, zich van stemming.7. Ingeval zowel de directie als de Commissie een afwijzend advies uitbrengen, mag de Raad van bewind de betrokken financiering niet verstrekken.8. Indien de bescherming van de rechten en belangen van de Bank een herschikking van een financieringsverrichting met betrekking tot goedgekeurde investeringen rechtvaardigt, neemt het directiecomité onverwijld de urgentiemaatregelen die zij nodig acht en legt deze onverwijld voor aan de Raad van bewind.Artikel 20(oud artikel 22)1. De Bank neemt op de kapitaalmarkten de gelden op welke ter vervulling van haar taak noodzakelijk zijn.2. De Bank kan op de kapitaalmarkt van de lidstaten leningen opnemen in het kader van de voor deze markten geldende wettelijke voorschriften.De bevoegde instanties van een lidstaat die onder een derogatie valt in de zin van artikel 139, lid 1, van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie kunnen zich slechts hiertegen verzetten, indien ernstige storingen op de kapitaalmarkt van die staat te vrezen zijn. De bevoegde instanties van bedoelde lidstaat kunnen hun toestemming slechts weigeren, indien ernstige storingen op de kapitaalmarkt van die staat te vrezen zijn.Artikel 21(oud artikel 23)1. De Bank kan de beschikbare middelen welke zij niet onmiddellijk nodig heeft om aan haar verplichtingen te voldoen, op de volgende wijze aanwenden:a) zij kan deze op de geldmarkten uitzetten,b) met inachtneming van de bepalingen van artikel 18, lid 2, kan zij effecten kopen of verkopen,c) zij kan elke andere financiële handeling verrichten welke met haar doel verband houdt.2. Onverminderd de bepalingen van artikel 23, verricht de Bank bij het beheer over de door haar uitgezette gelden geen deviezenarbitrage welke niet rechtstreeks noodzakelijk is voor de verwezenlijking van door haar te verstrekken leningen of voor de nakoming van de verplichtingen welke zij wegens door haar aangegane leningen of verstrekte garanties op zich heeft genomen.3. Op het in dit artikel bedoelde gebied handelt de Bank in overleg met de bevoegde instanties van de lidstaten of met hun nationale centrale banken.Artikel 22(oud artikel 24)1. Er zal geleidelijk een reservefonds worden gevormd ten belope van 10 % van het geplaatste kapitaal. Indien de stand van de verplichtingen van de Bank zulks rechtvaardigt, kan de Raad van bewind besluiten tot het vormen van aanvullende reserves. Zolang dit reservefonds nog niet geheel is gevormd, behoort het te worden gevoed door:a) de renteontvangsten uit hoofde van leningen door de Bank verstrekt uit de door de lidstaten krachtens artikel 5 te storten bedragen,b) de renteontvangsten uit hoofde van leningen door de Bank verstrekt uit de bedragen, verkregen door de terugbetaling van de onder punt a) bedoelde leningen,voor zover deze renteontvangsten niet noodzakelijk zijn voor het nakomen der verplichtingen en voor het dekken der kosten van de Bank.2. De middelen van het reservefonds dienen zodanig te worden belegd dat zij te allen tijde het doel van dit fonds kunnen dienen.Artikel 23(oud artikel 25)1. De Bank is steeds bevoegd haar bezit aan deviezen van een van de lidstaten die de euro niet als munt hebben over te maken met het oog op de uitvoering van financiële verrichtingen overeenkomstig haar taak als omschreven in artikel 309 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie en met inachtneming van de bepalingen van artikel 21 van deze statuten. De Bank vermijdt dergelijke overmakingen zoveel mogelijk indien zij saldi beschikbaar heeft of beschikbaar kan maken in valuta die zij nodig heeft.2. De Bank mag haar bezit aan deviezen van een der lidstaten die de euro niet als munt hebben niet zonder toestemming van deze staat omzetten in deviezen van derde landen.3. De Bank kan vrij beschikken over dat deel van het kapitaal dat is gestort, en eveneens over de op de markten van derde landen geleende deviezen.4. De lidstaten verbinden zich, die deviezen ter beschikking van de debiteuren van de Bank te stellen, welke vereist zijn voor de terugbetaling van hoofdsom en rente van de leningen die de Bank verstrekt of gegarandeerd heeft, ten behoeve van op het grondgebied der lidstaten uit te voeren investeringen.Artikel 24(oud artikel 26)Indien een lidstaat zijn uit deze statuten voortvloeiende verplichtingen als lid niet nakomt, met name de verplichting zijn aandeel te storten of aan zijn verbintenissen ter zake van opgenomen leningen te voldoen, kan de verstrekking van leningen of van garanties aan deze lidstaat of aan zijn onderdanen worden geschorst door een met gewone meerderheid van stemmen genomen besluit van de Raad van gouverneurs.Dit besluit bevrijdt de staat noch zijn onderdanen van hun verplichtingen jegens de Bank.Artikel 25(oud artikel 27)1. Indien de Raad van gouverneurs besluit de werkzaamheid van de Bank te schorsen, moeten alle werkzaamheden zonder verwijl worden stopgezet, met uitzondering van die welke noodzakelijk zijn om het gebruik, de bescherming en het behoud van de bezittingen, alsmede de afwikkeling der verplichtingen behoorlijk te waarborgen.2. In geval van liquidatie benoemt de Raad van gouverneurs de liquidateurs en geeft hun aanwijzingen voor de afwikkeling daarvan. Hij ziet toe op de vrijwaring van de rechten van het personeel.Artikel 26(oud artikel 28)1. De Bank heeft in ieder der lidstaten de ruimste handelingsbevoegdheid welke door de nationale wetgevingen aan rechtspersonen wordt toegekend; zij kan roerende en onroerende goederen verkrijgen en vervreemden en in rechte optreden.2. De bezittingen van de Bank kunnen op geen enkele wijze gevorderd of onteigend worden.Artikel 27(oud artikel 29)Geschillen tussen de Bank enerzijds en haar geldgevers, geldnemers of derden anderzijds worden, behoudens de aan het Hof van Justitie van de Europese Unie toegekende bevoegdheden, door de bevoegde nationale rechter beslecht. De Bank kan in een contract in een scheidsrechterlijke procedure voorzien.De Bank kiest woonplaats in elk der lidstaten. Zij kan echter in een contract een bijzondere woonplaats kiezen.De vermogenswaarden van de Bank kunnen slechts ingevolge rechterlijke beslissing in beslag genomen of geëxecuteerd worden.Artikel 28(oud artikel 30)1. De Raad van gouverneurs kan met eenparigheid van stemmen besluiten tot de oprichting van filialen of andere lichamen die rechtspersoonlijkheid bezitten en financieel onafhankelijk zijn.2. De Raad van gouverneurs stelt met eenparigheid van stemmen de statuten van de in lid 1 bedoelde organen vast waarin met name de doelstellingen, de structuur, het kapitaal, het lidmaatschap, de zetel, de financiële middelen, de beleidsinstrumenten en de regelingen met betrekking tot de accountantscontrole, alsmede hun relatie met de organen van de Bank worden vastgesteld.3. De Bank is bevoegd om deel te nemen in het beheer van deze organen en bij te dragen aan het geplaatste kapitaal ervan tot een bedrag dat door de Raad van gouverneurs bij een met eenparigheid van stemmen genomen besluit wordt vastgesteld.4. Het protocol betreffende de voorrechten en immuniteiten van de Europese Unie is van toepassing op de in lid 1 bedoelde organen voor zover deze onder het recht van de Unie vallen, op de leden van haar organen waar het de uitoefening van hun taken betreft, en op hun personeelsleden, volgens dezelfde bepalingen en onder dezelfde voorwaarden als die welke van toepassing zijn op de Bank.Dividenden, meerwaarden of andere van die organen afkomstige inkomensvormen waarop andere leden dan de Europese Unie en de Bank, recht hebben, blijven evenwel onderworpen aan de fiscale bepalingen van de toepasselijke wetgeving.5. Het Hof van Justitie van de Europese Unie is bevoegd om binnen de hierna genoemde grenzen uitspraak te doen in geschillen over maatregelen die zijn getroffen door de organen van een aan het recht van de Unie onderworpen orgaan. Tegen deze maatregelen kan onder de in artikel 263 van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie bepaalde voorwaarden, beroep worden ingesteld door leden van een dergelijk orgaan in die hoedanigheid of door lidstaten.6. De Raad van gouverneurs kan met eenparigheid van stemmen besluiten het personeel van aan het recht van de Unie onderworpen organen aan te sluiten bij gemeenschappelijke stelsels met de Bank, met inachtneming van de respectieve interne procedures.--------------------------------------------------


text:
 Avviż Legali Importanti
 |
 21998A1022(01)
 Official Journal L 284 , 22/10/1998 P. 0037 - 0044
 Ftehimdwar koperazzjoni xjentifika u teknoloġika bejn il-Komunità Ewropea u l-Gvern ta' l-Istati Uniti ta' l-AmerikaIL-KOMUNITÀ EWROPEA (hawnhekk iżjed ’il quddiem imsejħa "l-Komunità"),mill-parti l-waħda, uIL-GVERN TA' L-ISTATI UNITI TA' L-AMERIKA,mill-parti l-oħra,hanwhekk iżjed ’il quddiem imsejħa l-"Partijiet",WAQI LI JIKKUNSIDRAW l-importanza tax-xjenza u t-teknoloġija għall-iżvilupp ekonomiku u soċjali tagħhom;WAQT LI JIRRIKONOXXU li l-Komunità u l-Gvern ta' l-Istati Uniti ta' l-Amerika qegħdin isegwu attivitajiet ta' riċerka u teknoloġija f'numru ta' żoni ta' interess komuni, u li l-parteċipazzjoni fl-attivitajiet ta' xulxin ta' riċerka u żvilupp fuq bażi ta' reċiproċità għandhom jipprovdu benefiċċji komuni;WARA LI KKUNSIDRAW id-Dikjarazzjoni dwar ir-relazzjonijiet UE-US tat-23 ta' Novembru 1990 u l-Aġenda Ġdida Transatlantika u l-Pjan ta' Azzjoni Konġunt UE-US adaottat f'Madrid fit-3 ta' Diċembru 1995;WAQT LI JIXTIEQU jistabbilixxu bażi formali għall-koperazzjoni f'riċerka xjentifika u teknoloġika li għandha testendi u ssaħħaħ il-komportament ta' attivitajiet ta' koperazzjoni f'żoni ta' interess komuni u jinkoraġġixxu l-applikazzjoni tar-riżultati ta' dik il-koperazzjoni għall-ġid ekonomiku u soċjali tagħhom,FTIEHMU KIF ĠEJ:Artikolu 1GħanIl-Partijiet għandhom jinkoraġġixxu, jiżviluppaw u jiffaċiliatw attivitajiet ta' koperazzjoni f'oqsma ta' interess komuni fejn qegħdin isegwu attivitajiet ta' riċerka u żvilupp fix-xjenza u t-teknoloġija.Artikolu 2TifsirGħall-għanijiet ta' dan il-Ftehim:(a) "Attività ta' Koperazzjoni" tfisser kull attività li l-Partijiet iwettqu, jew isostnu, skond dan il-Ftehim, u tinkludi riċerka konġunta;(b) "Informazzjoni" tfisser tagħrif xjentifiku jew tekniku, riżultati jew metodi ta' riċerka u żvilupp li jimbtu minn riċerka komuni, u kull tagħrif ieħor li jirrelata ma attivitajiet ta' koperazzjoni;(ċ) "Proprjetà intellettwali" għandu jkollha t-tifsira definita fl-Artikolu 2 tal-Konvenzjoni li tistabbilixxi l-Organizzazzjoni Dinjija dwar Proprjetà Intellettwali, magħmula fi Stokkolma, 14 ta' Lulju 1967;(d) "Riċerka konġunta" tfiser riċerka li hija implimentata bl-appoġġ finanzjarju minn Parti jew miż-żewġ Partijiet u li tinvolvi kollaborazzjoni minn parteċipanti kemm mill-Komunità u mill-Istati Uniti ta' l-Amerika, u hija maħsuba bħala riċerka konġunta bil-miktub mill-Partijiet jew mill-organizzazzjonijiet u aġenziji xjentifiċi u teknoloġiċi tagħhom, jew fil-każ fejn ikun hemm finanzjament minn Parti waħda biss, minn dak il-Parti, u l-parteċipanti f'dak il-proġett;(e) "Parteċipanti" tfisser kull individwu jew entità, inklużi, fost oħrajn, organizzazzjonijiet u aġenziji xjentitfiċi u teknoloġiċi tal-Partijiet, persuni privati, impriżi, ċentri ta' riċerka, universitajiet, sussidjarji ta' entitajiet Ewropej jew ta' l-US, jew kull forma oħra ta' entità legali involuta f'attivitajiet ta' koperazzjoni.Artikolu 3PrinċipjiL-attivitaiet ta' koperazzjoni għandhom jitwettqu fuq il-bażi tal-prinċipji li ġejjin:(a) ġid komuni bbażat fuq bilanċ kollox ma’ kollox ta' vantaġġi;(b) opportunitajiet reċiproċi ta' twettieq f'attivitajiet ta' koperazzjoni;(ċ) trattament ekwu u ġust;(d) skambju f'waqtu ta' informazzjoni li tista’ taffettwa attivitajiet ta' koperazzjoni.Artikolu 4Żoni ta' attivitajiet ta' koperazzjoni(a) Is-setturi għall-attivitajiet ta' koperazzjoni huma:- l-ambjent (inkluża riċerka dwar il-klima),- biomediċina u saħħa (inkluża riċerka dwar l-AIDS, mard infettuż u abbuż mid-droga),- agrikoltura,- xjenza tas-sajd,- riċerka dwar l-inġinerija,- enerġija mhux nukleari,- risorsi naturali,- xjenzi materjali u metroloġija,- teknoloġiji ta' informazzjoni u komunikazzjoni,- telematika,- bioteknoloġija,- xjenzi marini u teknoloġija,- riċerka ta' xjenzi soċjali,- trasport,- politika ta' xjenza u trasport, amministrazzjoni, taħriġ u mobilità ta' xjenzjati.(b) Il-Partijiet jistgħu jimmodifikaw din il-lista fuq ir-rakkomandazzjoni tal-Grupp Konġunt Konsultattiv imsemmi fl-Artikolu 6, skond il-proċedura fis-seħħ għal kull Parti.(ċ) Il-Partijiet jistgħu jsegwu konġuntement attivitajiet ta' koperazzjoni ma’ partijiet terzi.Artikolu 5Forom ta' attivitajiet ta' koperazzjoni(a) Bla ħsara għal-liġijiet applikabbli, regolamenti u politika, il-Partijiet għandhom irawmu, sa l-aktar limitu possibbli, l-involviment ta' parteċipanti f'attivitajiet ta' koperazzjoni taħt dan il-Ftehim bil-ħsieb li jipprovdu opportunitajiet komparabbli għall-parteċipazzjoni fl-attivitajiet tagħhom ta' riċerka u żvilupp xjentifiċi u teknoloġiċi.(b) L-attivitajiet ta' koperazzjoni jistgħu jieħdu l-forom li ġejjin:1. proġetti kordinati ta' riċerka u proġetti kondunti ta' riċerka;2. gruppi konġunti tax-xogħol;3. studji konġunti;4. organizzazzjoni konġunta ta' laqgħat xjentifiċi, konferenzi, simpożji u gruppi ta' diskussjoni;5. taħriġ ta' xjenzjati u esperti tekniċi;6. skambju jew qsim ta' apparat u materjali;7. żjajjar u skambji ta' xjenzjati, inġinjiera jew persunal ieħor adattat;8. skambji ta' informazzjoni xjentifika u teknoloġika kif ukoll dwar prattika, liġijiet, regolamenti u programmi relevanti għall-koperazzjoni taħt dan il-Ftehim.Fejn xieraq, dawk l-attivitajiet ta' koperazzjoni għandhom iseħħu skond arranġamenti ta' implimentazzjoni konklużi bejn l-aġenti esekuttivi tal-Partijiet, jew l-organizzazzjonijiet u l-aġenziji xjentifiċi u tekniċi tagħhom. Dawn l-arranġamenti jistgħu jiddeskrivu n-natura u t-tul ta' żmien tal-koperazzjoni għal żona jew għan speċifiku, trattament ta' proprjetà intellettwali kif hemm provdut fl-Anness, finanzjament, allokazzjoni ta' spejjeż, u kwistjonijiet oħra relevanti.Artikolu 6Kordinazzjoni u faċilitazzjoni ta' attivitajiet ta' koperazzjoni(a) Il-kordinazzjoni u l-faċilitazzjoni ta' attivitajiet ta' koperazzjoni taħt dan il-Ftehim għandhom jintgħamlu għan-nom tal-Gvern ta' l-Istati Uniti ta' l-Amerika mid-Dipartiment ta' l-Istat u għan-nom tal-Komunità mill-Kummissjoni Ewropea, waqt li jaġixxu bħala Aġenti Esekuttivi.(b) L-Aġenti esekuttivi għandhom jistabbilixxu Grupp Konġunt Konsultattiv (hawnhekk iżjed ‘il quddiem imsejjaħ "JCG") għas-sorveljanza tal-koperazzjoni xjentifika u teknoloġika taħt dan il-Ftehim. Il-JCG għandu jikkonsisti f'numru ugwali limitat ta' rappreżentanti uffiċjali ta' kull Parti.(ċ) Il-JCG jista’ jżomm konsultazzjoni dwar kwistjonijiet ġenerali ta' xjenza u teknoloġija; skambju ta' informazzjoni; jistabbilixxi forzi tax-xogħol u gruppi tax-xogħol kif xieraq; jikkonsulta ma’ esperti kif xieraq u meħtieġ; u xort’oħra jaħdm biex iżid il-komprensjoni komuni ta' l-attivitajiet tal-Partijiet u programmi relatati ma’ xjenza u teknoloġija.(d) Il-funzjonijiet tal-JCG għandhom jinkludu:1. is-sorveljanza u r-rakkomandazzjoni ta' attivitajiet taħt il-Ftehim;2. jagħmel rakkomandazzjonijiet skond l-Artikolu 4(b);3. jagħti pariri lill-partijiet dwar il-modi kif tittejjeb il-koperazzjoni konsistenti mal-prinċipji mniżżla f'dan il-Ftehim;4. jipprovdi kull sena rapport dwar l-istatus u l-effettività tal-koperazzjoni mwettqa taħt dan il-Ftehim;5. jirrevedi l-iffunzjonar effiċjenti u effettiv tal-Ftehim.(e) Il-JCG għandu jiltaqa’ kull sena, sakemm ma jiġix miftiehem xort'oħra mill-Partijiet. Il-laqgħat għandhom jinżammu alternattivament fil-Komunità u fl-Istati Uniti ta' l-Amerika. Il-JCG għandu jistabbilixxi r-regoli tiegħu ta' proċedura, suġġetti għall-approvazzjoni mill-Partijiet.(f) Id-deċiżjonijiet tal-JCG għandhom jintlaħqu b'konsensus. Minuti, li jikkomprendu rekord tad-deċiżjonijiet u l-punti prinċipali diskussi, għandhom jittieħdu f'kull laqgħa. Għandu jkun hemm qbil dwar dawn il-minuti minn dawk il-persuni magħżula minn kull naħa biex jippresiedu konġuntement il-laqgħat.Artikolu 7Finanzjar u konsiderazzjonijiet legali(a) L-attivitajiet ta' koperazzjoni għandhom ikunu suġġetti għad-disponibilità ta' fondi xierqa u għal-liġijiet u regolamenti applikabbli, politka u programmi tal-Komunità u ta' l-Istati Uniti ta' l-Amerika.(b) Kull Parti għandha tieħu ħsieb l-ispejjeż tat-twettiq tar-responsabbiltajiet tagħha taħt dan il-Ftehim, inklużi l-ispejjeż tal-parteċipazzjoni fil-laqgħat tal-JCG. Iżda, l-iżpejjeż, barra minn dawk għall-ivjaġġar u l-akkomodazzjoni, li huma direttament assoċjati mal-laqgħat tal-JCG, għandhom jinġarru mill-Parti li tospita.Artikolu 8Dħul ta' persunal u apparatKull Parti għandha tieħu l-passi kollha raġonevoli u juża l-aħjar sforzi tiegħu, fi ħdan il-liġijiet u r-regolamenti applikabbli, biex jiffaċilita d-dħul għal, u l-ħruġ mit-territorju tiegħu ta' persuni, materjal, tagħrif u apparat involut fi jew użat fl-attivitajiet ta' koperazzjoni taħt dan il-Ftehim.Artikolu 9Trattament ta' proprjetà intellettwaliL-allokazzjoni u l-protezzjoni tad-drittijiet ta' proprjetà intellettwali taħt dan il-Ftehim għandhom ikunu skond id-disposizzjoniijiet ta' l-Anness, li jifforma parti integrali minn dan il-Ftehim.Artikolu 10Patti ta' ftehim oħra u disposizzjonijiet transitorji(a) Il-Partijiet għandhom jagħmlu minn kolloxx, fejn xieraq, biex iġibu taħt it-termini ta' dan il-Ftehim arranġamenti ġodda għall-koperazzjoni xjentifika u teknoloġika bejn il-Komunità u l-Gvern ta' l-Istati Uniti ta' l-Amerika li jaqgħu taħt il-kamp ta' applikazzjoni ta' l-Artikolu 4.(b) Dan il-Ftehim huwa mingħajr preġudizzju għal drittijiet u obbligazzjonijiet taħt patti ta' ftehim oħra bejn il-Partijiet u kull ftehim jew arranġament bejn xi wieħed mill-Partijiet u pajjiżi terzi li ma jipparteċipawx, inklużi patti ta' ftehim u arranġamenti bejn organizzazzjonijiet jew aġenziji xjentifiċi u teknoloġiċi tagħhom u Stat Membru tal-Komunità.Artikolu 11Applikazzjoni territorjaliDan il-Ftehim għandu japplika, min-naħa l-waħda għat-territorji li fihom it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea huwa applikat u taħt il-kondizzjonijiet preskritti f'dak it-Trattat, u min-naħa l- oħra għat-territorju ta' l-Istati Uniti ta' l-Amerika. Dan m'għandux jipprevjeni t-twettiq ta' attivitajiet ta' koperazzjoni f'ibħra internazzjonali, fl-ispazju, jew fit-territorji ta' pajjiżi terzi, skond il-liġi internazzjonali.Artikolu 12Dħul fis-seħħ, terminazzjoni u soluzzjoni ta' disputi(a) Dan il-Ftehim għandu jidħol fis-seħħ fid-data li fiha l-Partijiet ikunu nnotifikaw lil xulxin bil-miktub li l-proċeduri nterni rispettivi tagħhom meħtieġa għad-dħul fis-seħħ tiegħu jkunu tlestew.(b) Dan il-Ftehim huwa konkluż għal perjodu inizjali ta' ħames snin. Suġġett għar-reviżjoni mill-Partijiet fl-aħħar sena ta' kull perjodu suċċessiv, il-Ftehim jista’ jiġi estiz, b'emendi possibbli, wara dan għal perjodi addizzjonali ta' ħames snin bi ftehim komuni bil-miktub bejn il-Partijiet.(ċ) Dan il-Ftehim jista’ jiġi terminat f'kull żmien minn xi Parti b'avviż bil-miktub ta' sitt xhur. L-iskadenza jew it-terminazzjoni ta' dan il-Ftehim, m'għandhiex teffettwa l-validità jew it-tul ta' żmien ta' xi arranġament magħmul taħtu, jew xi drittijiet jew obbligazzjonijiet speċifiċi li jkunu ġġemmgħu b'konformità ma l-Anness.(d) Dan il-Ftehim jista’ jiġi emendat bi ftehim bejn il-Partijiet. L-emendi għandhom jidħlu fis-seħħ fid-data li fiha l-Partijiet ikunu nnotifikaw lil xulxin bil-miktub li l-proċeduri interni rispettivi tagħhom meħtieġa biex jiġi emendat dan il-Ftehim ikunu tlestew.(e) Il-kwistjonijiet jew disputi relatati ma’ l-interpretazzjoni jew l-implimentazzjoni ta' dan il-Ftehim għandhom ikunu solvuti bi qbil komuni bejn il-Partijiet.Artikolu 13Il-Ftehim huwa ffirmat f'żewġ kopji bil-lingwa Daniża, Olandiża, Ingliża, Finlandiża, Franċiża, Ġermaniża, Griega, Taljana, Portugiża, Spanjola u Svediża, b'kull wieħed minn dawn it-testi jkun ugwalment awtentiku.Hecho en Washington DC, el cinco de diciembre de mil novecientos noventa y siete.Udfærdiget i Washington DC, den femte december nitten hundrede og syvoghalvfems.Geschehen zu Washington DC am fünften Dezember neunzehnhundertsiebenundneuzig.Έγινε στην Ουάσιγκτον DC, στις 5 Δεκεμβρίου χίλια εννιακόσια ενενήντα επτά.Done at Washington DC on the fifth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.Fait à Washington DC, le cinq décembre mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.Fatto a Washington DC, addí cinque dicembre millenovecentonovantasette.Gedaan te Washington DC, de vijfde december negentienhonderd zevenennegentig.Feito em Washington DC, em cinco de Dezembro de mil novecentos e noventa e sete.Tehty Washington DC:ssä viidentenä päivänä joulukuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.Som skedde i Washington DC den femte december nittohundranittiosju.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeisnchaftΓια την Ενρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF +++++Por el Gobierno de los Estados Unidos de AméricaFor regeringen for Amerikas Forenede StaterFür die Regierung der Vereinigten Staaten von AmerikaΓια τηυ κνβέρνηση των Ηνωμένων Πολιτειών της ΑμερικήςFor the Government of the United States of AmericaPour le gouvernement des États-Unis d'AmériquePer il governo degli Stati Uniti d'AmericaVoor de regering van de Verenigde Staten van AmerikaPelo Governo dos Estados Unidos da AméricaAmerikan yhdysvaltojen hallituksen puolestaPå Amerikas förenta staternas regerings vägnar+++++ TIFF +++++For the Government of the United States of AmericaPor el Gobierno de los Estados Unidos de AméricaFor regeringen for Amerikas Forenede StaterFür die Regierung der Vereinigten Staaten von AmerikaΓια τηυ κνβέρνηση των Ηνωμένων Πολιτειών της ΑμερικήςPour le gouvernement des États-Unis d'AmériquePer il governo degli Stati Uniti d'AmericaVoor de regering van de Verenigde Staten van AmerikaPelo Governo dos Estados Unidos da AméricaAmerikan yhdysvaltojen hallituksen puolestaPå Amerikas förenta staternas regerings vägnar+++++ TIFF +++++For the European CommunityPor la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeisnchaftΓια την Ενρωπαϊκή ΚοινότηταPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------L-ANNESSPROPRJETÀ INTELLETTWALISkond l-Artikolu 9 ta' dan il-Ftehim:Il-Partijiet għandhom jassiguraw protezzjoni adegwata u effettiva tal-proprjetà intellettwali maħluqa jew mogħtija taħt dan il-Ftehim u l-arranġamenti relevanti ta' implimentazzjoni. Il-Partijiet jaqblu li jinnotifikaw lil xulxin malajr kemm jista’ jkun b'xi interventi jew xogħlijiet dritt ta' awtur li joħroġu taħt dan il-Ftehim u li jfittxu protezzjoni għal dik il-proprjetà intellettwali malajr kemm jista’ jkun. Id-drittijiet għal dik il-proprjetà intellettwali għandhom ikunu allokati kif provdut f'dan l-Anness.I. SKOPA. Dan l-Anness huwa applikabbli għall-attivitajiet kollha ta' koperazzjoni mwettqa mill-Partijiet jew mill-parteċipanti tagħhom skond dan il-Ftehim, ħlief kif mod ieħor speċifikament miftiehem bejn il-Partijiet.B. Għall-finijiet ta' dan il-Ftehim, "proprjetà intellettwali" għandu jkollha t-tifsira li tinsab fl-Artikolu 2 tal-Konvenzjoni li Tistabbilixxi l-Organizzazzjoni Dinjija dwar Proprjetà Intellettwali, magħmula fi Stokkolma, fl-14 ta' Lulju 1967.C. Dan l-Anness jindirizza l-allokazzjoni ta' drittijiet, interessi, u royalties bejn il-Partijiet jew il-parteċipanti tagħhom. Kull Parti għandha tassigura li l-Parti l-oħra jew il-parteċipanti tagħha jistgħu jiksbu d-drittijiet ta' proprjetà intellettwali allokati skond dan l-Anness. dan l-Anness ma jibdilx mod ieħor jew jippreġudika l-allokazzjoni bejn Parti u ċ-ċittadini tagħha, li għandha tiġi stabbilita mil-liġijiet u l-prattika ta' dak il-Parti.D. Disputi li jikkonċernaw proprjetà intellettwali li joħorġu taħt dan il-Ftehim għandhom ikunu riżolti permezz ta' diskussjonijiet bejn il-parteċipanti relevanti, jew, fejn meħtieġ, il-Partijiet. Bi ftehim komuni bejn il-Partijiet, il-parteċipanti jistgħu jibagħtu disputa lil tribunal ta' arbitraġġ għal arbitraġġ li jorbot. Sakemm il-Partijiet ma jiftehmux xort'oħra bil-miktub, ir-regoli ta' l-arbitraġġ ta' l-Uncitral għandhom jirregolaw.E. It-terminazzjoni jew l-iskadenza ta' dan il-Ftehim m'għandhomx jeffettwaw drittijiet jew obbligazzjonijiet taħt dan l-Anness.II. ALLOKAZZJONI TA' DRITTIJIETA. Kull Parti għandha tkun intitolata għal liċenzja mhux esklussiva, irrevokabbli u ħielsa mir-royalties fil-pajjiżi kollha biex jipproduċi, iqassam pubblikament u jittraduċi artikoli xjentifiċi u tekniċi fil-ġurnali, rapporti xjentifiċi mhux ta' proprjetà u kotba li joħorġu direttament minn koperazzjoni taħt dan il-Ftehim. Il-kopji kollha mqassma ta' xogħol bi drittijiet ta' l-awtur imħejjija taħt din id-disposizzjonii għandhom jindikaw l-ismijiet ta' l-awturi tax-xogħol sakemm l-awtur espliċitament jirrifjuta li jissemma. Kull Parti jew il-parteċipanti tagħha għandu jkollu d-dritt li tirrevedi t-traduzzjoni qabel it-tqassim pubbliku.B. Drittijiet għall-forom kollha ta' proprjetà intellettwali, minbarra dawk id-drittijiet deskritti fil-paragrafu II(A) hawn fuq, għandhom ikunu allokati kif ġej:1. Żjajjar ta' riċerka, per eżempju, xjenzjati li jżuru primarjament fit-tkomplija ta' l-edukazzjoni tagħhom, għandhom jirċievu drittijiet ta' proprjetà intellettwali taħt arranġamenti ma’ l-istituzzjonijiet tagħhom li jospitaw. B'żieda, kull riċerkatur li jkun qiegħed iżur, imsemmi bħala inventur għandu jkun intitolat għal trattament bħala ċittadin fil-pajjiż li jospita fir-rigward ta' għotjiet, bonusijiet, benefiċċi, jew kull għotjiet oħra skond il-politika ta' l-istituzzjoni li tospita.2. (a) Għal proprjetà intellettwali li hija jew tista’ tinħoloq matul riċerka konġunta, il-Partijiet jew il-parteċipanti tagħhom għandhom jiżviluppaw konġuntement pjan ta' amministrazzjoni ta' teknoloġija. Il-pjan ta' amministrazzjoni ta' teknoloġija għandu jqis il-kontribuzzjonijiet relattivi tal-Partijiet u l-parteċipanti tagħom, il-benefiċċi ta' liċenzjar mit-territorju jew għall-oqsma ta' użu, il-ħtiġiet imposti mil-liġijiet domestiċi tal-Partijiet, u fatturi oħra meqjusa xierqa.(b) Jekk il-Partijiet jew il-parteċipanti tagħhom ma jaqblux għall-pjan konġunt ta' amministrazzjoni tat-teknoloġija fil-ftehim inizjali ta' koperazzjoni ta' riċerka u ma jkunux jistgħu jilħqu ftehim fi żmien raġonevoli, li m'għandux jeċċedi s-sitt xhur, miż-żmien li Parti ssir konxja bil-ħolqien jew il-possibbiltà ta' ħolqien tal-proprjetà intellettwali in kwistjoni bħala riżultat tar-riċerka konġunta, il-Partijiet jew il-parteċipanti tagħhom għandhom jirriżilvu l-kwistjoni skond id-disposizzjoniijiet tal-paragrafu I(D). Sakemm tiġi riżolta l-kwistjoni, dik il-proprjetà intellettwali, għandha tkun il-proprjetà konġunta tal-Partijiet jew il-parteċipanti tagħhom, iżda għandha tkun kummerċjalment sfruttata (inkluż l-iżvilupp tal-prodott) biss bi ftehim komuni.(ċ) "Riċerka konġunta" tfisser riċerka li hija implimentata bl-appoġġ finanzjarju minn Parti waħda jew iż-żewġ Partijiet u li tinvolvi kollaborazzjoni minn parteċipanti kemm mill-Komunità u mill-Istati Uniti ta' l-Amerika u hija maħsuba bħala riċerka konġunta bil-miktub bejn il-Partijiet jew mill-organizzazzjonijiet jew aġenziji xjentifiċi jew teknoloġiċi tagħhom, jew fil-każ fejn ikun hemm finanzjament minn Parti waħda biss, minn dik il-Parti u l-parteċipanti f'dak il-proġett.(d) Fil-każ li kull Parti taħseb li proġett partikolari ta' riċerka konġunta taħt dan il-Ftehim iwassal jew jista’ jwassal għall-ħolqien jew il-forniment ta' tip ta' proprjetà intellettwali li jipproteġi iżda li ma tkunx protetta mat-territorju kollu tal-Parti l-oħra, il-Partijiet għandhom minnufih iżommu diskussjonijiet biex jistabbilixxu l-allokazzjoni tad-drittijiet ta' l-imsemmija proprjetà intellettwali. L-attivitajiet konġunti in kwistjoni għandhom ikunu sospiżi matulid-diskussjonijiet, sakemm ma jkunx miftiehem mod ieħor mill-Partijiet tagħhom. Jekk ma jkun jista’ jintlaħaq ebda qbil f'perjodu ta' tliet xhur mid-data tat-talba għad-diskussjonijiet, il-koperazzjoni dwar il-proġett in kwistjoni għandha tiġi sospiża jew terminata fuq it-talba ta' xi waħda mill-Partijiet.III. INFORMAZZJONI TA' PROPRJETÀFil-każ li informazzjoni identifikata f'waqtha bħala proprjetà tiġi fornuta jew maħluqa taħt il-Ftehim, kull Parti u l-parteċipanti tagħha għandhom jipproteġu dik l-informazzjoni skond il-liġijiet applikabbli, regolamenti, u prattika amministrattiva. Mingħajr il-kunsens minn qabel bil-miktub, ebda waħda mill-Partijiet ma għandha tikxef xi informazzjoni ta' proprjetà ħlief għal impjegati, persunal tal-gvern, u kuntratturi primarji u subkuntratturi. Dak il-kxif għandu jkun għall-użu biss skond it-termini tal-permessi jew liċenzi tagħhom mal-Partijiet jew il-kamp ta' applikazzjoni tax-xogħol tal-kuntratti tagħhom mal-Partijiet u f'xogħol li jirrelata mal-materjal tas-suġġett ta' informazzjoni hekk imxerrda. Il-Partijiet għandhom jimponu jew ikunu imponew, permezz ta' arranġamenti xierqa bħal kuntratti ta' riċerka, dokumenti ta' għoti, pjani ta' amministrazzjoni teknoloġika, eċċ. obbligu fuq il-parteċipanti kollha li jirċievu dik l-informazzjoni li jżommuha kunfidenzjali.Jekk waħda mill-Partijiet tinduna li, taħt il-liġijiet jew regolamenti tagħha, ikun, jew jista’ raġonevolment ikun mistenni li ma jkunx kapaċi li jħares id-disposizzjoniijiet ta' nuqqas ta' kxif, għandha minnufih tinforma lill-Parti l-oħra. Il-Partijiet għandhom wara dan jikkonsultaw biex jddefinixxu l-kors adattat ta' azzjoni. Informazzjoni tista’ tiġi identifikata bħala proprjetà jekk tkun sigrieta fis-sena li ma tkunx, bħala korp jew fil-konfigurazzjoni preċiża jew assemblea tal-komponenti tagħha, ġeneralment magħrufa jew faċilment aċċessibbli b'mezzi leċiti; jkollha valur kummerċjali attwali jew potenzjali minħabba s-segretezza tagħha; tkun ġiet suġġetta għal passi li kienu raġonevoli taħt iċ-ċirkostanzi mill-persuna legalment fil-kontroll biex iżżomm is-segretezza tagħha u ma tkunx għadha fil-pussess tar-reċipjent mingħajr obbligu li jikkonċerna l-kunfidenzjalità tagħha.--------------------------------------------------