text:
 10.4.2008
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 L 100/70
 DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
 N.o 142/2007
 de 26 de Outubro de 2007
 que altera o Anexo VII (Reconhecimento Mútuo de Habilitações Profissionais) e o Protocolo n.o 37 do Acordo EEE
 O COMITÉ MISTO DO EEE,
 Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente os artigos 98.o e 101.o,
 Considerando o seguinte:
 (1)
 O Anexo VII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2005, de 11 de Março de 2005 (1).
 (2)
 O Protocolo n.o 37 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2007, de 28 de Setembro de 2007 (2).
 (3)
 A Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (3) deve ser incorporada no Acordo.
 (4)
 A Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (4) foi incorporada no Acordo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2007, de 26 de Outubro de 2007, e deve, por conseguinte, passar a constar de um travessão da Directiva 2005/36/CE.
 (5)
 A Decisão 2007/172/CE da Comissão, de 19 de Março de 2007, que cria o grupo de coordenadores para o reconhecimento das qualificações profissionais (5) deve ser incorporada no Acordo.
 (6)
 Para permitir o bom funcionamento do Acordo, é necessário alargar o Protocolo n.o 37 por forma a incluir o grupo de coordenadores para o reconhecimento das qualificações profissionais instituído pela Decisão 2007/172/CE e alterar o Anexo VII de modo a precisar as modalidades de associação deste grupo.
 (7)
 A Directiva 2005/36/CE revoga, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2007 as Directivas 77/452/CEE (6), 77/453/CEE (7), 78/686/CEE (8), 78/687/CEE (9), 78/1026/CEE (10), 78/1027/CEE (11), 80/154/CEE (12), 80/155/CEE (13), 85/384/CEE (14), 85/432/CEE (15), 85/433/CEE (16), 89/48/CEE (17), 92/51/CEE (18), 93/16/CEE (19) do Conselho e a Directiva 1999/42/CE (20) do Parlamento Europeu e do Conselho, que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2007.
 (8)
 A Directiva 81/1057/CEE do Conselho (21), que está incorporada no Acordo, é redundante, devendo, por conseguinte, ser dele suprimida, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2007.
 (9)
 A Decisão 85/368/CEE do Conselho (22) e a maioria dos actos constantes da rubrica «Actos que as Partes Contratantes terão em conta» são obsoletos e devem, por conseguinte, ser dele suprimidos ao abrigo do Acordo com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2007,
 DECIDE:
 Artigo 1.o
 O Anexo VII do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no Anexo da presente decisão.
 Artigo 2.o
 O Protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo é alterado do seguinte modo:
 1)
 O texto do ponto 9 (Grupo de Coordenação para o reconhecimento mútuo de diplomas do ensino superior (Directiva 89/48/CEE do Conselho) é suprimido.
 2)
 É inserido o seguinte ponto:
 «20.
 O grupo de coordenação para o reconhecimento de qualificações profissionais (Decisão 2007/172/CE da Comissão).»
 Artigo 3.o
 Fazem fé os textos da Directiva 2005/36/CE e da Decisão 2007/172/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
 Artigo 4.o
 A presente decisão entra em vigor em 27 de Outubro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (23). todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.
 Artigo 5.o
 A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
 Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2007.
 Pelo Comité Misto do EEE
 O Presidente
 Stefán Haukur JÓHANNESSON
 (1) JO L 198 de 28.7.2005, p. 45.
 (2) JO L 47 de 21.2.2008, p. 36.
 (3) JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.
 (4) JO L 363 de 20.12.2006, p. 141.
 (5) JO L 79 de 20.3.2007, p. 38.
 (6) JO L 176 de 15.7.1977, p. 1.
 (7) JO L 176 de 15.7.1977, p. 8.
 (8) JO L 233 de 24.8.1978, p. 1.
 (9) JO L 233 de 24.8.1978, p. 10.
 (10) JO L 362 de 23.12.1978, p. 1.
 (11) JO L 362 de 23.12.1978, p. 7.
 (12) JO L 33 de 11.2.1980, p. 1.
 (13) JO L 33 de 11.2.1980, p. 8.
 (14) JO L 223 de 21.8.1985, p. 15.
 (15) JO L 253 de 24.9.1985, p. 34.
 (16) JO L 253 de 24.9.1985, p. 37.
 (17) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.
 (18) JO L 209 de 24.7.1992, p. 25.
 (19) JO L 165 de 7.7.1993, p. 1.
 (20) JO L 201 de 31.7.1999, p. 77.
 (21) JO L 385 de 31.12.1981, p. 25.
 (22) JO L 199 de 31.7.1985, p. 56.
 (23) Foram indicados requisitos constitucionais.
 ANEXO
 O Anexo VII do Acordo é alterado do seguinte modo:
 1)
 A rubrica «Reconhecimento mútuo de qualificações profissionais» é substituída por «Reconhecimento das qualificações profissionais».
 2)
 A rubrica «A. Sistema geral» é substituída por «Sistema geral, reconhecimento da experiência profissional e reconhecimento automático».
 3)
 Os pontos 1, 1a e 1b são renumerados para pontos 1a, 1b e 1c.
 4)
 Antes do novo ponto 1a (Directiva 89/48/CEE do Conselho) é inserido o seguinte ponto:
 «1.
 32005 L 0036: Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255 de 30.9.2005, p. 22), alterada por:
 —
 32006 L 0100: Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141).
 Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
 A)
 A alínea e) do artigo 9.o não é aplicável no que respeita aos Estados da EFTA.
 B)
 Ao n.o 2 do artigo 49.o é aditado o seguinte:
 “d)
 1 de Janeiro de 1994 para a Islândia e a Noruega;
 e)
 1 de Maio de 1995 para o Liechtenstein.”
 C)
 No Anexo II “Lista dos ciclos de formação de estrutura específica a que se refere a subalínea ii) da alínea c) do artigo 11.o” é aditado o seguinte:
 a)
 Na rubrica “2. Sector dos mestres-artesãos (Meister/Meester/Mestre), que corresponde a ciclos de estudos e de formação relativos às actividades artesanais não abrangidas pelo capítulo II do título III da presente directiva”:
 “na Noruega:
 —
 professores do ensino profissional e técnico (‘yrkesfaglærer’),
 cujo ciclo de estudos e formação profissional corresponde a uma duração total de 18/20 anos, incluindo 9/10 anos de escolaridade obrigatória, 3/4 anos, pelo menos, de aprendizagem profissional — em alternativa, dois anos de ensino técnico secundário de grau superior e dois anos de aprendizagem — sancionado por um certificado de qualificação profissional ou de técnico qualificado, uma experiência profissional de técnico qualificado de, pelo menos, quatro anos, estudos teóricos de formação profissional pós-graduação de, pelo menos, um ano, e um programa de estudo de um ano em teoria e prática educativa”.
 b)
 Na rubrica “3. Domínio marítimo”:
 i)
 No subtítulo “a) Navegação marítima”:
 “na Noruega:
 —
 Chefe cozinheiro na marinha (‘skipskokk’),
 que corresponde a uma formação de nove anos de ensino primário, seguidos de um curso de formação básica e de um mínimo de três anos de formação profissional especializada, incluindo pelo menos três meses de período de embarque.”
 ii)
 No subtítulo “b) Pesca marítima”:
 “na Islândia:
 —
 comandante de navio (‘skipstjóri’),
 —
 imediato (‘stýrimaður’),
 —
 oficial de quarto de ponte (‘undirstýrimaður’),
 que corresponde a uma formação de nove ou dez anos de escolaridade no ensino básico, seguidos de dois anos de serviço marítimo completado por dois anos de formação profissional especializada sancionada por um exame e que seja reconhecida ao abrigo da Convenção de Torremolinos (Convenção international de 1977 relativa à segurança dos navios de pesca).”
 iii)
 Num novo subtítulo “c) Pessoal móvel das equipas de perfuração”:
 “na Noruega:
 —
 chefe de plataforma (‘plattformsjef’),
 —
 encarregado da secção de estabilidade (‘stabilitetsjef’),
 —
 operador da sala de comando (‘kontrollromo operatar’),
 —
 chefe da secção técnica (‘teknisk jef’),
 —
 assistente técnico (‘teknisk assistent’),
 que correspondem a nove anos de ensino básico, seguidos de um curso de formação básica de dois anos, completado por, pelo menos, um ano de serviço no mar e,
 —
 para o operador da sala de comando, um ano de formação profissional especializada,
 —
 para os outros, dois anos e meio de formação profissional especializada;”
 c)
 Na rubrica “4. Domínio técnico”:
 “no Liechtenstein:
 —
 perito fiduciário (‘Treuhänder’)
 Duração, nível e exigências
 A formação baseia-se em nove anos de escolaridade obrigatória e — excepto se for obtido um diploma de acesso ao ensino superior — numa aprendizagem comercial de três anos com formação prática numa empresa, sendo os conhecimentos teóricos necessários e a formação de carácter geral ministrados num estabelecimento de via profissionalizante, terminando ambas as formações, no seu conjunto, pela prestação do exame nacional (certificado nacional de habilitações num curso comercial).
 Após três anos de formação prática numa empresa em combinação com mais quatro anos de formação teórica, susceptível de ser seguida em simultâneo, pode ser conferido o diploma nacional que atribui o título profissional acima referido.
 Em geral, a duração total desta formação é de 16 a 19 anos.
 Regulamentação
 A profissão é regida pela legislação nacional. Qualquer candidato pode escolher o modo como prefere preparar-se para o exame (escolas profissionalizantes, escolas privadas, ensino à distância).
 —
 perito em auditoria (‘Wirtschaftsprüfer’)
 Duração, nível e exigências
 A formação baseia-se em nove anos de escolaridade obrigatória seguidos de uma aprendizagem comercial de três anos com formação prática numa empresa, sendo os conhecimentos teóricos necessários e a formação de carácter geral ministrados num estabelecimento de via profissionalizante.
 Após três anos formação prática numa empresa e mais cinco anos de formação teórica, que pode ser seguida em simultâneo ministrada à distância, pode ser conferido o diploma nacional que atribui o título profissional acima referido.
 A duração total desta formação é de 17 a 18 anos. Os candidatos que tenham feito a sua formação prática no estrangeiro terão apenas de provar além disso um ano de experiência profissional no Liechtenstein.
 Regulamentação
 A profissão é regida pela legislação nacional.”
 D)
 Ao anexo V é aditado o seguinte “Reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação”:
 a)
 Na rubrica “V.1. MÉDICO”
 i)
 No subtítulo “5.1.1. Títulos de formação médica de base”:
 “País
 Título de formação
 Organismo que concede o título de formação
 Certificado que acompanha o título de formação
 Data de referência
 Ísland
 Embættispróf í læknisfræði, candidatus medicinae (cand. Med.)
 Háskóli Íslands
 Vottorð um viðbótarnám (kandidatsár) útgefið af Heilbrigðis- og tryggingamála-ráðuneytinu
 1 de Janeiro de 1994
 Liechtenstein
 Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente directiva e enumerados no presente anexo
 Autoridades competentes
 Certificado de estágio concedido pelas autoridades competentes
 1 de Maio de 1995
 Norge
 Vitnemål for fullført grad candidata/
 candidatus medicinae, short form cand.med.
 Medisinsk universitetsfakultet
 Bekreftelse på praktisk tjeneste som lege utstedt av kompetent offentlig myndighet
 1 de Janeiro de 1994”
 ii)
 Na subposição “5.1.2. Títulos de formação de médico especialista”:
 “País
 Título de formação
 Organismo que concede o título de formação
 Data de referência
 Ísland
 Sérfræðileyfi
 Heilbrigðis- og tryggingamálaráðuneyti
 1 de Janeiro de 1994
 Liechtenstein
 Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente directiva e enumerados no presente anexo
 Autoridades competentes
 1 de Maio de 1995
 Norge
 Spesialistgodkjenning
 Den norske lægeforening
 1 de Janeiro de 1994”
 iii)
 Na subposição “5.1.3. Títulos de formação de médico especialista”:
 “País
 Anestesistas
 Período mínimo de formação: 3 anos
 Cirurgia geral
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Svæfinga- og gjörgæslulæknisfræði
 Skurðlækningar
 Liechtenstein
 Anästhesiologie
 Chirurgie
 Norge
 Anestesiologi
 Generell kirurgi
 País
 Neurocirurgia
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Obstetrícia e ginecologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Taugaskurðlækningar
 Fæðingar- og kvenlækningar
 Liechtenstein
 Neurochirurgie
 Gynäkologie und Geburtshilfe
 Norge
 Nevrokirurgi
 Fødselshjelp og kvinnesykdommer
 País
 Medicina interna
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Oftalmologia
 Período mínimo de formação: 3 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Lyflækningar
 Augnlækningar
 Liechtenstein
 Innere Medizin
 Augenheilkunde
 Norge
 Indremedisin
 Øyesykdommer
 País
 Otorrinolaringologia
 Período mínimo de formação: 3 anos
 Pediatria
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Háls-, nef- og eyrnalækningar
 Barnalækningar
 Liechtenstein
 Hals-, Nasen- und Ohrenkrankheiten
 Kinderheilkunde
 Norge
 Øre-nese-halssykdommer
 Barnesykdommer
 País
 Pneumologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Urologia
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Lungnalækningar
 Þvagfæraskurðlækningar
 Liechtenstein
 Pneumologie
 Urologie
 Norge
 Lungesykdommer
 Urologi
 País
 Ortopedia
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Anatomia patológica
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Bæklunarskurðlækningar
 Vefjameinafræði
 Liechtenstein
 Orthopädische Chirurgie
 Pathologie
 Norge
 Ortopedisk kirurgi
 Patologi
 País
 Neurologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Psiquiatria
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Taugalækningar
 Geðlækningar
 Liechtenstein
 Neurologie
 Psychiatrie und Psychotherapie
 Norge
 Nevrologi
 Psykiatri
 País
 Radiodiagnóstico
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Radioterapia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Geislagreining
 Liechtenstein
 Medizinische Radiologie/Radiodiagnostik
 Medizinische Radiologie/Radio-Onkologie
 Norge
 Radiologi
 País
 Cirurgia plástica
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Biologia clínica
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Lýtalækningar
 Liechtenstein
 Plastische- und Wiederherstellungschirurgie
 Norge
 Plastikkirurgi
 País
 Microbiologia-bacteriologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Química biológica
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Sýklafræði
 Klínísk lífefnafræði
 Liechtenstein
 Norge
 Medisinsk mikrobiologi
 Klinisk kjemi
 País
 Imunologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Cirurgia toráxica
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Ónæmisfræði
 Brjóstholsskurðlækningar
 Liechtenstein
 Allergologie und klinische Immunologie
 Herz- und thorakale Gefässchirurgie
 Norge
 Immunologi og transfusjonsmedisin
 Thoraxkirurgi
 País
 Cirurgia pediátrica
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Cirurgia vascular
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Barnaskurðlækningar
 Æðaskurðlækningar
 Liechtenstein
 Kinderchirurgie
 Norge
 Barnekirurgi
 Karkirurgi
 País
 Cardiologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Gastroenterologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Hjartalækningar
 Meltingarlækningar
 Liechtenstein
 Kardiologie
 Gastroenterologie
 Norge
 Hjertesykdommer
 Fordøyelsessykdommer
 País
 Reumatologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Imuno-hemoterapia
 Período mínimo de formação: 3 years
 Designação
 Designação
 Ísland
 Gigtarlækningar
 Blóðmeinafræði
 Liechtenstein
 Rheumatologie
 Hämatologie
 Norge
 Revmatologi
 Blodsykdommer
 País
 Endocrinologia
 Período mínimo de formação: 3 anos
 Fisioterapia
 Período mínimo de formação: 3 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Efnaskipta- og innkirtlalækningar
 Orku- og endurhæfingarlækningar
 Liechtenstein
 Endokrinologie-Diabetologie
 Physikalische Medizin und Rehabilitation
 Norge
 Endokrinologi
 Fysikalsk medisin og rehabilitering
 País
 Neuropsiquiatria
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Dermatovenereologia
 Período mínimo de formação: 3 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Húð- og kynsjúkdómalækningar
 Liechtenstein
 Dermatologie und Venereologie
 Norge
 Hud- og veneriske sykdommer
 País
 Radiologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Pedopsiquiatria
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Geislalækningar
 Barna- og unglingageðlækningar
 Liechtenstein
 Kinder- und Jugendpsychiatrie und psychotherapie
 Norge
 Barne- og ungdomspsykiatri
 País
 Geriatria
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Nefrologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Öldrunarlækningar
 Nýrnalækningar
 Liechtenstein
 Geriatrie
 Nephrologie
 Norge
 Geriatri
 Nyresykdommer
 País
 Doenças transmissíveis
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Medicina comunitária
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Smitsjúkdómar
 Félagslækningar
 Liechtenstein
 Infektiologie
 Prävention und Gesundheitswesen
 Norge
 Infeksjonssykdommer
 Samfunnsmedisin
 País
 Farmacologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Medicina do trabalho
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Lyfjafræði
 Atvinnulækningar
 Liechtenstein
 Klinische Pharmakologie und Toxikologie
 Arbeitsmedizin
 Norge
 Klinisk farmakologi
 Arbeidsmedisin
 País
 Alergologia
 Período mínimo de formação: 3 anos
 Medicina nuclear
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Ofnæmislækningar
 Ísótópagreining
 Liechtenstein
 Allergologie und klinische Immunologie
 Nuklearmedizin
 Norge
 Nukleærmedisin
 País
 Venereologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Medicina tropical
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Liechtenstein
 Tropenmedizin
 Norge
 País
 Cirurgia gastrenterológica
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Medicina de urgência e de acidentes
 Período mínimo de formação: 5 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Liechtenstein
 Norge
 Gastroenterologisk kirurgi
 País
 Neurofisiologia
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Cirurgia dentária, oral e maxilo-facial (formação de base de médico e de dentista)
 Período mínimo de formação: 4 anos
 Designação
 Designação
 Ísland
 Klínísk taugalífeðlisfræði
 Liechtenstein
 Kiefer- und Gesichtschirurgie
 Norge
 Klinisk nevrofysiologi
 Kjevekirurgi og munnhulesykdommer”
 iv)
 Na subposição “5.1.4. Títulos de formação de médico generalista (clínica geral)”:
 “País
 Título de formação
 Título profissional
 Data de referência
 Ísland
 Almennt heimilislækningaleyfi (Evrópulækningaleyfi)
 Almennur heimilislæknir (Evrópulæknir)
 31 de Dezembro de 1994
 Liechtenstein
 Norge
 Bevis for kompetanse som allmenpraktiserende lege
 Allmennpraktiserende lege
 31 de Dezembro de 1994”
 b)
 Na rubrica “V.2. ENFERMEIRO RESPONSÁVEL POR CUIDADOS GERAIS”:
 i)
 Na subposição “5.2.2. Títulos de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais”:
 “País
 Título de formação
 Organismo que concede o título de formação
 Título profissional
 Data de referência
 Ísland
 1.
 B.Sc. í hjúkrunarfræði
 2.
 B.Sc. í hjúkrunarfræði
 3.
 Hjúkrunarpróf
 1.
 Háskóli Íslands
 2.
 Háskólinn á Akureyri
 3.
 Hjúkrunarskóli Íslands
 Hjúkrunarfræðingur
 1 de Janeiro de 1994
 Liechtenstein
 Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente directiva e enumerados no presente anexo
 Autoridades competentes
 Krankenschwester — Krankenpfleger
 1 de Maio de 1995
 Norge
 Vitnemål for bestått sykepleierutdanning
 Høgskole
 Sykepleier
 1 de Janeiro de 1994”
 c)
 Na rubrica “V.3. DENTISTA”:
 i)
 Na subposição “5.3.2. Títulos de formação básica de dentista”:
 “País
 Título de formação
 Organismo que concede o título de formação
 Certificado que acompanha o título de formação
 Título profissional
 Data de referência
 Ísland
 Próf frá tannlæknadeild Háskóla Íslands
 TannlæknadeildHáskóla Íslands
 Tannlæknir
 1 de Janeiro de 1994
 Liechtenstein
 Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente directiva e enumerados no presente anexo
 Autoridades competentes
 Certificado de estágio fornecido pelasautoridades competentes
 Zahnarzt
 1 de Maio de 1995
 Norge
 Vitnemål for fullført grad candidata/
 candidatus odontologiae, short form: cand.odont.
 Odontologisk universitetsfakultet
 Tannlege
 1 de Janeiro de 1994”
 ii)
 Na subposição “5.3.3. Títulos de formação de dentistas especialistas”:
 Ortodontista
 “País
 Título de formação
 Organismo que concede o título de formação
 Data de referência
 Ísland
 Liechtenstein
 Norge
 Bevis for gjennomgått spesialistutdanning i kjeveortopedi
 Odontologisk universitetsfakultet
 1 de Janeiro de 1994
 Cirurgia da boca
 País
 Título de formação
 Organismo que concede o título de formação
 Data de referência
 Ísland
 Liechtenstein
 Norge
 Bevis for gjennomgått spesialistutdanning i oralkirurgi
 Odontologisk universitetsfakultet
 1 de Janeiro de 1994”
 d)
 Na rubrica “V.4. VETERINÁRIO”:
 i)
 Na subposição “5.4.2. Títulos de formação de veterinário”:
 “País
 Título de formação
 Organismo que concede o título de formação
 Certificado que acompanha o título de formação
 Data de referência
 Ísland
 Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente directiva e enumerados no presente anexo
 Autoridades competentes
 Certificado de estágio fornecido pelas autoridades competentes
 1 de Janeiro de 1994
 Liechtenstein
 Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente directiva e enumerados no presente anexo
 Autoridades competentes
 Certificado de estágio fornecido pelas autoridades competentes
 1 de Maio de 1995
 Norge
 Vitnemål for fullført grad candidata/
 candidatus medicinae veterinariae, short form: cand.med.vet.
 Norges veterinærhøgskole
 1 de Janeiro de 1994”
 e)
 Na rubrica “V.5. PARTEIRA”:
 i)
 Na subposição “5.5.2. Títulos de formação de parteira”:
 “País
 Título de formação
 Organismo que concede o título de formação
 Título profissional
 Data de referência
 Ísland
 1.
 Embættispróf í ljósmóðurfræði
 2.
 Próf í ljósmæðrafræðum
 1.
 Háskóli Íslands
 2.
 Ljósmæðraskóli Íslands
 Ljósmóðir
 1 de Janeiro de 1994
 Liechtenstein
 Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente directiva e enumerados no presente anexo
 Autoridades competentes
 Hebamme
 1 de Maio de 1995
 Norge
 Vitnemål for bestått jordmorutdanning
 Høgskole
 Jordmor
 1 de Janeiro de 1994”
 f)
 Na rubrica “V.6. FARMACÊUTICO”:
 i)
 Na subposição “5.6.2. Títulos de formação de farmacêutico”:
 “País
 Título de formação
 Organismo que concede o título de formação
 Certificado que acompanha o título de formação
 Data de referência
 Ísland
 Próf í lyfjafræði
 Háskóli Íslands
 1 de Janeiro de 1994
 Liechtenstein
 Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente directiva e enumerados no presente anexo
 Autoridades competentes
 Certificado de estágio fornecido pelas autoridades competentes
 1 de Maio de 1995
 Norge
 Vitnemål for fullført grad candidata/
 candidatus pharmaciae, short form: cand.pharm.
 Universitetsfakultet
 1 de Janeiro de 1994”
 g)
 Na rubrica “V.7. ARQUITECTO”:
 i)
 Na subposição “5.7.1. Títulos de formação de arquitecto reconhecidos de acordo com o artigo 46.o”:
 “País
 Título de formação
 Organismo que concede o título de formação
 Certificado que acompanha o título de formação
 Ano académico de referência
 Ísland
 Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente directiva e enumerados no presente anexo
 Autoridades competentes
 Certificado de estágio fornecido pelas autoridades competentes
 Liechtenstein
 Dipl.-Arch. FH
 Für Architekturstudien-kurse, die im akademischen Jahr 1999/2000 aufgenommen wurden, einschliesslich für Studenten, die das Studienprogramm Model B bis zum akademischen Jahr 2000/2001 belegten, vorausgesetzt dass sie sich im akademischen Jahr 2001/2002 einer zusätzlichen und kompensatorischen Ausbildung unterzogen.
 Fachhochschule Liechtenstein
 1999/2000
 Norge
 —
 Sivilarkitekt
 1.
 Norges teknisk-naturvitenskaplige universitet (NTNU);
 2.
 Arkitektur- og designhøgskolen i Oslo (AHO) (antes de 29 de Outubro de 2004 Arkitekthøgskolen i Oslo);
 3.
 Bergen Arkitekt Skole (BAS)
 1997/1998
 —
 Master i arkitektur
 1.
 Norges teknisk-naturvitenskaplige universitet (NTNU);
 1999/2000
 2.
 Arkitektur- og designhøgskolen i Oslo (AHO) (antes de 29 de Outubro de 2004 Arkitekthøgskolen i Oslo);
 1998/1999
 3.
 Bergen Arkitekt Skole (BAS)
 2001/2002”
 E)
 Ao Anexo VI é aditado o seguinte “Direitos adquiridos aplicáveis às profissões que são objecto de reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação”:
 “País
 Título de formação
 Ano académico de referência
 Ísland
 Os diplomas, certificados e outros títulos obtidos noutro Estado ao qual se aplica a presente directiva e enumerados no presente anexo, acompanhados de um certificado de estágio concedido pelas autoridades competentes
 Liechtenstein
 Os diplomas emitidos pela ‘Fachhochschule’ [Dipl.-Arch. (FH)]
 1997/1998
 Norge
 —
 Os diplomas (sivilarkitekt) emitidos pela ‘Norges tekniske høgskole (NTH)’, a partir de 1 de Janeiro de 1996, pela ‘Norges teknisk-naturvitenskaplige universitet (NTNU)’, pela ‘Arkitekt-høgskolen i Oslo’ e pela ‘Bergen Arkitekt Skole (BAS)’;
 —
 os certificados de inscrição na ‘Norske Arkitekters Landsforbund’ (NAL) se as pessoas em causa obtiveram a sua formação num Estado ao qual se aplica a presente directiva
 1996/1997”»
 5)
 A seguir ao novo ponto 1c (Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:
 «1d.
 32007 D 0172: Decisão 2007/172/CE da Comissão, de 19 de Março de 2007, que cria o grupo de coordenadores para o reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 79 de 20.3.2007, p. 38).
 Modalidades de associação do Liechtenstein, da Islândia e da Noruega em conformidade com o disposto no artigo 101.o do Acordo:
 Os Estados da EFTA podem, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 2007/172/CE da Comissão, nomear pessoas para participar, na qualidade de observadores, nas reuniões do grupo de coordenadores de reconhecimento de qualificações profissionais.
 A Comissão da CE deve informar atempadamente os participantes das datas das reuniões do grupo e transmitir-lhes a documentação pertinente.»
 6)
 O texto dos pontos 1a (Directiva 89/48/CEE do Conselho), 1b (Directiva 92/51/CEE do Conselho), 1c (Directiva 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 3 (Directive 81/1057/CEE do Conselho), 18 (Directiva 85/384/CEE do Conselho), 58 (Decisão 85/368/CEE do Conselho), 62 (Recomendação 75/366/CEE do Conselho), 63 (Recomendação 75/367/CEE do Conselho), 64 (375 Y 0701(01): Declarações do Conselho) e 65 (Recomendação 86/458/CEE do Conselho) é suprimido.
 7)
 O texto dos pontos 4 (Directiva 93/16/CEE do Conselho), 8 (Directiva 77/452/CEE do Conselho), 9 (Directiva 77/453/CEE do Conselho), 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho), 11 (Directiva 78/687/CEE do Conselho), 12 (Directiva 78/1026/CEE do Conselho), 13 (Directiva 78/1027/CEE do Conselho), 14 (Directiva 80/154/CEE do Conselho), 15 (Directiva 80/155/CEE do Conselho), 16 (Directiva 85/432/CEE do Conselho), 17 (Directiva 85/433/CEE do Conselho), 59 (C/81/74/p. 1: Comunicação da Comissão), 60 (374 Y 0820(01): Resolução do Conselho), 61 (389 L 0048: Declaração do Conselho e da Comissão), 67 (378 Y 0824(01): Declaração do Conselho), 68 (Recomendação 78/1029/CEE do Conselho), 69 (378 Y 1223(01): Declarações do Conselho), 70 (Recomendação 85/435/CEE do Conselho) e 71 (Recomendação 85/386/CEE do Conselho), bem como as rubricas a eles respeitantes, são suprimidos.


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
2.7.2020
 LT
 Europos Sąjungos oficialusis leidinys
 L 210/54
 EEE JUNGTINIO KOMITETO SPRENDIMAS Nr. 81/2019
 2019 m. kovo 29 d.
 kuriuo iš dalies keičiamas EEE susitarimo IX priedas (Finansinės paslaugos) [2020/831]
 EEE JUNGTINIS KOMITETAS,
 atsižvelgdamas į Europos ekonominės erdvės susitarimą (toliau – EEE susitarimas), ypač į jo 98 straipsnį,
 kadangi:
 (1)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2013 m. gruodžio 20 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 183/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos reglamento (ES) Nr. 575/2013 dėl prudencinių reikalavimų kredito įstaigoms ir investicinėms įmonėms nuostatos, susijusios su specifinės ir bendrosios kredito rizikos koregavimų apskaičiavimo tvarkos techniniais reguliavimo standartais (1);
 (2)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. sausio 21 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 342/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 2002/87/EB ir Europos Parlamento ir Tarybos reglamento (ES) Nr. 575/2013 nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, pagal kuriuos taikomi finansinių konglomeratų kapitalo pakankamumo reikalavimų skaičiavimo metodai (2);
 (3)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 523/2014, kuriuo Europos Parlamento ir Tarybos reglamentas (ES) Nr. 575/2013 papildomas techniniais reguliavimo standartais, pagal kuriuos nustatoma, kas laikoma įstaigos padengtų obligacijų vertės ir įstaigos turto vertės glaudžia sąsaja (3);
 (4)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 525/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos reglamento (ES) Nr. 575/2013 nuostatos, susijusios su rinkos apibrėžimo techniniais reguliavimo standartais (4);
 (5)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 526/2014, kuriuo papildomos Reglamento (ES) Nr. 575/2013 nuostatos, susijusios su pakaitinio skirtumo ir riboto mažesnių portfelių skaičiaus nustatymo apskaičiuojant kredito vertinimo koregavimo riziką techniniais reguliavimo standartais (5);
 (6)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 527/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 2013/36/ES nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, kuriais apibrėžiamos priemonių, tinkamai atspindinčių veiklą galinčios tęsti įstaigos kredito kokybę ir tinkamų naudoti kintamojo atlygio tikslais, klasės (6);
 (7)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 528/2014, kuriuo Europos Parlamento ir Tarybos reglamentas (ES) Nr. 575/2013 papildomas nuostatomis dėl techninių reguliavimo standartų, taikomų pasirinkimo sandorių ne delta rizikai naudojant standartizuotą rinkos rizikos metodą (7), su pataisymais, padarytais OL L 265, 2014 9 5, p. 32;
 (8)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 529/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos reglamento (ES) Nr. 575/2013 nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, susijusių su vidaus reitingais pagrįsto metodo ir pažangiojo vertinimo metodo išplėtimo ir pakeitimų reikšmingumo vertinimu (8);
 (9)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 530/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 2013/36/ES nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, kuriais tiksliau apibrėžiamos reikšmingos pozicijos ir ribos vidaus metodams, susijusiems su prekybos knygos specifine rizika, taikyti (9);
 (10)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. kovo 4 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 604/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 2013/36/ES nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, susijusių su kokybiniais ir atitinkamais kiekybiniais kriterijais, pagal kuriuos nustatomos darbuotojų, kurių profesinė veikla turi reikšmingą poveikį įstaigos rizikos pobūdžiui, kategorijos (10);
 (11)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. kovo 13 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 625/2014, kuriuo Europos Parlamento ir Tarybos reglamentas (ES) Nr. 575/2013 papildomas techniniais reguliavimo standartais, nustatant reikalavimus investuotojams, rėmėjams, pirminiams skolintojams ir įstaigoms iniciatorėms, susijusius su perleistos kredito rizikos pozicijomis (11);
 (12)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. birželio 4 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 1152/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 2013/36/ES nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, susijusių su atitinkamų kredito pozicijų geografinės vietos nustatymu siekiant apskaičiuoti įstaigos specialaus anticiklinio rezervo normas (12);
 (13)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2015 m. kovo 4 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) 2015/942, kuriuo iš dalies keičiamos Deleguotojo reglamento (ES) Nr. 529/2014, kuriuo papildomas Europos Parlamento ir Tarybos reglamentas (ES) Nr. 575/2013, nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, susijusių su nuosavų lėšų reikalavimų rinkos rizikai padengti skaičiavimo vidaus metodų išplėtimo ir pakeitimų reikšmingumo vertinimu (13);
 (14)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2015 m. liepos 2 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) 2015/1798, kuriuo ištaisomas Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 625/2014, kuriuo Europos Parlamento ir Tarybos reglamentas (ES) Nr. 575/2013 papildomas techniniais reguliavimo standartais, nustatant reikalavimus investuotojams, rėmėjams, pirminiams skolintojams ir įstaigoms iniciatorėms, susijusius su perleistos kredito rizikos pozicijomis (14);
 (15)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2016 m. vasario 18 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) 2016/861, kuriuo ištaisomas Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 528/2014, kuriuo Europos Parlamento ir Tarybos reglamentas (ES) Nr. 575/2013 papildomas nuostatomis dėl techninių reguliavimo standartų, taikomų pasirinkimo sandorių ne delta rizikai naudojant standartizuotą rinkos rizikos metodą, ir ištaisomas Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 604/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 2013/36/ES nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, susijusių su kokybiniais ir atitinkamais kiekybiniais kriterijais, pagal kuriuos nustatomos darbuotojų, kurių profesinė veikla turi reikšmingą poveikį įstaigos rizikos pobūdžiui, kategorijos (15);
 (16)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2013 m. gruodžio 20 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 1423/2013, kuriuo nustatomi informacijos apie įstaigų nuosavų lėšų reikalavimus atskleidimo pagal Europos Parlamento ir Tarybos reglamentą (ES) Nr. 575/2013 techniniai įgyvendinimo standartai (16);
 (17)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. birželio 3 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 591/2014 dėl pereinamųjų laikotarpių, nustatytų Europos Parlamento ir Tarybos reglamente (ES) Nr. 575/2013 ir reglamente (ES) Nr. 648/2012 ir susijusių su nuosavų lėšų reikalavimais pagrindinių sandorio šalių pozicijoms, pratęsimo (17);
 (18)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. birželio 4 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 602/2014, kuriuo siekiant palengvinti priežiūros praktikos, susijusios su papildomų rizikos koeficientų taikymu pagal Europos Parlamento ir Tarybos reglamentą (ES) Nr. 575/2013, konvergenciją nustatomi techniniai įgyvendinimo standartai (18);
 (19)
 į EEE susitarimą turi būti įtrauktas 2014 m. birželio 4 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 650/2014, kuriuo nustatomi informacijos, kompetentingų institucijų atskleistinos pagal Europos Parlamento ir Tarybos direktyvą 2013/36/ES, formato, struktūros, turinio ir metinio skelbimo datos techniniai įgyvendinimo standartai (19);
 (20)
 todėl EEE susitarimo IX priedas turėtų būti atitinkamai iš dalies pakeistas,
 PRIĖMĖ ŠĮ SPRENDIMĄ:
 1 straipsnis
 EEE susitarimo IX priedas iš dalies keičiamas taip:
 1)
 po 14af punkto (Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) 2016/101) įterpiama:
 „14ag.
 32013 R 1423: 2013 m. gruodžio 20 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 1423/2013, kuriuo nustatomi informacijos apie įstaigų nuosavų lėšų reikalavimus atskleidimo pagal Europos Parlamento ir Tarybos reglamentą (ES) Nr. 575/2013 techniniai įgyvendinimo standartai (OL L 355, 2013 12 31, p. 60).
 14ah.
 32014 R 0183: 2013 m. gruodžio 20 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 183/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos reglamento (ES) Nr. 575/2013 dėl prudencinių reikalavimų kredito įstaigoms ir investicinėms įmonėms nuostatos, susijusios su specifinės ir bendrosios kredito rizikos koregavimų apskaičiavimo tvarkos techniniais reguliavimo standartais (OL L 57, 2014 2 27, p. 3).
 14ai.
 32014 R 0523: 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 523/2014, kuriuo Europos Parlamento ir Tarybos reglamentas (ES) Nr. 575/2013 papildomas techniniais reguliavimo standartais, pagal kuriuos nustatoma, kas laikoma įstaigos padengtų obligacijų vertės ir įstaigos turto vertės glaudžia sąsaja (OL L 148, 2014 5 20, p. 4).
 14aj.
 32014 R 0525: 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 525/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos reglamento (ES) Nr. 575/2013 nuostatos, susijusios su rinkos apibrėžimo techniniais reguliavimo standartais (OL L 148, 2014 5 20, p. 15).
 Deleguotojo reglamento nuostatos šio Susitarimo tikslais pritaikomos taip:
 1 straipsnio b punkte po žodžių „ne euro zonos valstybių narių“ įterpiami žodžiai „, ELPA valstybių“.
 14ak.
 32014 R 0526: 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 526/2014, kuriuo papildomos Reglamento (ES) Nr. 575/2013 nuostatos, susijusios su pakaitinio skirtumo ir riboto mažesnių portfelių skaičiaus nustatymo apskaičiuojant kredito vertinimo koregavimo riziką techniniais reguliavimo standartais (OL L 148, 2014 5 20, p. 17).
 14al.
 32014 R 0528: 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 528/2014, kuriuo Europos Parlamento ir Tarybos reglamentas (ES) Nr. 575/2013 papildomas nuostatomis dėl techninių reguliavimo standartų, taikomų pasirinkimo sandorių ne delta rizikai naudojant standartizuotą rinkos rizikos metodą (OL L 148, 2014 5 20, p. 29), su pataisymais, padarytais OL L 265, 2014 9 5, p. 32, su pakeitimais, padarytais:
 —
 32016 R 0861: 2016 m. vasario 18 d. Komisijos deleguotuoju reglamentu (ES) 2016/861 (OL L 144, 2016 6 1, p. 21).
 14am.
 32014 R 0529: 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 529/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos reglamento (ES) Nr. 575/2013 nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, susijusių su vidaus reitingais pagrįsto metodo ir pažangiojo vertinimo metodo išplėtimo ir pakeitimų reikšmingumo vertinimu (OL L 148, 2014 5 20, p. 36), su pakeitimais, padarytais:
 —
 32015 R 0942: Komisijos deleguotuoju reglamentu (ES) 2015/942 (OL L 154, 2015 6 19, p. 1).
 14an.
 32014 R 0591: 2014 m. birželio 3 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 591/2014 dėl pereinamųjų laikotarpių, nustatytų Europos Parlamento ir Tarybos reglamente (ES) Nr. 575/2013 ir reglamente (ES) Nr. 648/2012 ir susijusių su nuosavų lėšų reikalavimais pagrindinių sandorio šalių pozicijoms, pratęsimo (OL L 165, 2014 6 4, p. 31).
 14ao.
 32014 R 0602: 2014 m. birželio 4 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 602/2014, kuriuo siekiant palengvinti priežiūros praktikos, susijusios su papildomų rizikos koeficientų taikymu pagal Europos Parlamento ir Tarybos reglamentą (ES) Nr. 575/2013, konvergenciją nustatomi techniniai įgyvendinimo standartai (OL L 166, 2014 6 5, p. 22).
 Įgyvendinimo reglamento nuostatos šio Susitarimo tikslais pritaikomos taip:
 1 straipsnio 6 dalyje:
 i)
 žodžiai „2011 m. sausio 1 d. arba vėliau ir iki 2014 m. sausio 1 d.“ pakeičiami žodžiais „per trejus metus iki 2019 m. kovo 29 d. EEE jungtinio komiteto sprendimo Nr. 79/2019 įsigaliojimo dienos“;
 ii)
 žodžiai „2013 m. gruodžio 31 d.“ pakeičiami žodžiais „2019 m. kovo 29 d. EEE jungtinio komiteto sprendimo Nr. 79/2019 įsigaliojimo dienos“.
 14ap.
 32014 R 0625: 2014 m. kovo 13 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 625/2014, kuriuo Europos Parlamento ir Tarybos reglamentas (ES) Nr. 575/2013 papildomas techniniais reguliavimo standartais, nustatant reikalavimus investuotojams, rėmėjams, pirminiams skolintojams ir įstaigoms iniciatorėms, susijusius su perleistos kredito rizikos pozicijomis (OL L 174, 2014 6 13, p. 16), su pakeitimais, padarytais:
 —
 32015 R 1798: Komisijos deleguotuoju reglamentu (ES) 2015/1798 (OL L 263, 2015 10 8, p. 12).“;
 2)
 po 14f punkto (Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) 2016/99) įterpiama:
 „14g.
 32014 R 0527: 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 527/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 2013/36/ES nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, kuriais apibrėžiamos priemonių, tinkamai atspindinčių veiklą galinčios tęsti įstaigos kredito kokybę ir tinkamų naudoti kintamojo atlygio tikslais, klasės (OL L 148, 2014 5 20, p. 21).
 Deleguotojo reglamento nuostatos šio Susitarimo tikslais pritaikomos taip:
 dėl ELPA valstybių 2 straipsnio c punkto i papunktyje žodžiai „Sąjungos vidutinę metinę pokyčio normą“ pakeičiami žodžiais „EEE vidutinę metinę pokyčio normą“.
 14h.
 32014 R 0530: 2014 m. kovo 12 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 530/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 2013/36/ES nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, kuriais tiksliau apibrėžiamos reikšmingos pozicijos ir ribos vidaus metodams, susijusiems su prekybos knygos specifine rizika, taikyti (OL L 148, 2014 5 20, p. 50).
 14i.
 32014 R 0604: 2014 m. kovo 4 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 604/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 2013/36/ES nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, susijusių su kokybiniais ir atitinkamais kiekybiniais kriterijais, pagal kuriuos nustatomos darbuotojų, kurių profesinė veikla turi reikšmingą poveikį įstaigos rizikos pobūdžiui, kategorijos (OL L 167, 2014 6 6, p. 30), su pakeitimais, padarytais:
 —
 32016 R 0861: 2016 m. vasario 18 d. Komisijos deleguotuoju reglamentu (ES) 2016/861 (OL L 144, 2016 6 1, p. 21).
 14j.
 32014 R 0650: 2014 m. birželio 4 d. Komisijos įgyvendinimo reglamentas (ES) Nr. 650/2014, kuriuo nustatomi informacijos, kompetentingų institucijų atskleistinos pagal Europos Parlamento ir Tarybos direktyvą 2013/36/ES, formato, struktūros, turinio ir metinio skelbimo datos techniniai įgyvendinimo standartai (OL L 185, 2014 6 25, p. 1).
 Įgyvendinimo reglamento nuostatos šio Susitarimo tikslais pritaikomos taip:
 a)
 dėl ELPA valstybių 2 straipsnyje žodžiai „Sąjungos teisę“ keičiami žodžiais „teisės aktus, taikomus laikantis EEE susitarimo,“.
 b)
 5 straipsnio pirmoje dalyje dėl ELPA valstybių žodžiai „2014 m. liepos 31 d.“ pakeičiami žodžiais „per šešis mėnesius nuo 2019 m. kovo 29 d. EEE jungtinio komiteto sprendimo Nr. 79/2019 įsigaliojimo dienos“.
 14k.
 32014 R 1152: 2014 m. birželio 4 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 1152/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 2013/36/ES nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, susijusių su atitinkamų kredito pozicijų geografinės vietos nustatymu siekiant apskaičiuoti įstaigos specialaus anticiklinio rezervo normas (OL L 309, 2014 10 30, p. 5).“;
 3)
 po 31ea punkto (Europos Parlamento ir Tarybos direktyva 2002/87/EB) įterpiamas šis punktas:
 „31eaa.
 32014 R 0342: 2014 m. sausio 21 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 342/2014, kuriuo papildomos Europos Parlamento ir Tarybos direktyvos 2002/87/EB ir Europos Parlamento ir Tarybos reglamento (ES) Nr. 575/2013 nuostatos dėl techninių reguliavimo standartų, pagal kuriuos taikomi finansinių konglomeratų kapitalo pakankamumo reikalavimų skaičiavimo metodai (OL L 100, 2014 4 3, p. 1).“
 2 straipsnis
 Europos Sąjungos oficialiojo leidinio EEE priede skelbtini deleguotųjų reglamentų (ES) Nr. 183/2014, (ES) Nr. 342/2014, (ES) Nr. 523/2014, (ES) Nr. 525/2014, (ES) Nr. 526/2014, (ES) Nr. 527/2014, (ES) Nr. 528/2014, (ES) Nr. 529/2014, (ES) Nr. 530/2014, (ES) Nr. 604/2014, (ES) Nr. 625/2014, (ES) Nr. 1152/2014, (ES) 2015/942, (ES) 2015/1798 ir (ES) 2016/861 ir įgyvendinimo reglamentų (ES) Nr. 1423/2013, (ES) Nr. 591/2014, (ES) Nr. 602/2014 ir (ES) Nr. 650/2014 tekstai islandų ir norvegų kalbomis yra autentiški.
 3 straipsnis
 Šis sprendimas įsigalioja 2019 m. kovo 30 d., jei pateikti visi pranešimai pagal EEE susitarimo 103 straipsnio 1 dalį (*1), arba 2019 m. kovo 29 d. EEE jungtinio komiteto sprendimo Nr. 79/2019 (20) įsigaliojimo dieną, iš šių datų pasirenkama vėlesnė.
 4 straipsnis
 Šis sprendimas skelbiamas Europos Sąjungos oficialiojo leidinio EEE skyriuje ir EEE priede.
 Priimta Briuselyje 2019 m. kovo 29 d.
 EEE jungtinio komiteto vardu
 Pirmininkas
 Claude MAERTEN
 (1) OL L 57, 2014 2 27, p. 3.
 (2) OL L 100, 2014 4 3, p. 1.
 (3) OL L 148, 2014 5 20, p. 4.
 (4) OL L 148, 2014 5 20, p. 15.
 (5) OL L 148, 2014 5 20, p. 17.
 (6) OL L 148, 2014 5 20, p. 21.
 (7) OL L 148, 2014 5 20, p. 29.
 (8) OL L 148, 2014 5 20, p. 36.
 (9) OL L 148, 2014 5 20, p. 50.
 (10) OL L 167, 2014 6 6, p. 30.
 (11) OL L 174, 2014 6 13, p. 16.
 (12) OL L 309, 2014 10 30, p. 5.
 (13) OL L 154, 2015 6 19, p. 1.
 (14) OL L 263, 2015 10 8, p. 12.
 (15) OL L 144, 2016 6 1, p. 21.
 (16) OL L 355, 2013 12 31, p. 60.
 (17) OL L 165, 2014 6 4, p. 31.
 (18) OL L 166, 2014 6 5, p. 22.
 (19) OL L 185, 2014 6 25, p. 1.
 (*1) Konstitucinių reikalavimų nenurodyta.
 (20) OL L 321, 2019 12 12, p. 170.