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Detta är en lista över svenska militära förband tillhörande artilleriet.
 Fortfarande existerande regimentet är markerad med fet text
 Svenska artilleriregementen efter nummer
 Nya systemet (1914–)
 A 1 Svea artilleriregemente (1914–1997)
 A 2 Göta artilleriregemente (1914–1962)
 A 3 Wendes artilleriregemente (1914–2000)
 A 4 Norrlands artilleriregemente (1914–1997)
 A 5 Upplands artilleriregemente (1914–1927)
 A 5 Norrbottens artillerikår (1928–1951)
 A 6 Smålands artilleriregemente (1914–1927, 1942–1985)
 A 6 Smålands arméartilleriregemente (1928–1942)
 A 7 Gotlands artillerikår (1914–1975)
 A 7 Gotlands artilleriregemente (1975–2000)
 A 8 Boden-Karlsborgs artilleriregemente (1914–1920)
 A 8 Bodens artilleriregemente (1920–1998, 2022–)
 A 8 Norrlands artilleriregemente (1998–2000)
 A 9 Positionsartilleriregementet (1914–1927)
 A 9 Karlsborgs artilleriregemente (1928–1937)
 A 9 Karlsborgs luftvärnsregemente (1937–1942)
 A 9 Bergslagens artilleriregemente (1943–2000)
 A 9 Artilleriregementet (2000–2021)
 A 10 Karlsborgs artillerikår (1920–1927)
 A 10 Östgöta luftvärnsregemente (1938–1942)
 A 11 Stockholms luftvärnsregemente (1939–1942)
 A 12 Dubbleringsregemente? (1940–?)
 A 13 Dubbleringsregemente till A 3 (1940–?)
 A 14 Dubbleringsregemente (1941–?)
 A 15 Dubbleringsregemente (1941–?)
 A 21 Dubbleringsregemente till A 1 (1942–1961)
 A 22 Dubbleringsregemente till A 2 (1942–1961)
 A 23 Dubbleringsregemente till A 3 (1942–1961)
 A 24 Dubbleringsregemente till A 4 (1942–1961)
 A 25 Dubbleringsregemente till A 1, A 2 och A 3 (1942–1961)
 Artbat/I 19 Norrlands artilleribataljon (2000–2005) (ej fristående enhet utan en del av Norrbottens regemente)
 Gamla systemet (1831–1914)
 Artilleriregementet (1636–1794)
 No 1 Svea artilleriregemente (1794–1892, 1904–1914)
 No 1 Första Svea artilleriregemente (1892–1904)
 No 2 Göta artilleriregemente (1794–1892, 1904–1914)
 No 2 Första Göta artilleriregemente (1892–1904)
 No 3 Wendes artilleriregemente (1794–1914)
 No 4 Finska artilleriregementet (1794–1811)
 Gotlands nationalbevärings artilleribeväring (1811–1861)
 No 4 Gotlands nationalbevärings artillerikår (1861–1887)
 No 4 Gotlands artillerikår (1887–1892)
 No 4 Norrlands artilleriregemente (1893–1914)
 No 5 Vaxholms artillerikår (1794–1892)
 No 5 Andra Svea artilleriregemente (1894–1904)
 No 5 Upplands artilleriregemente (1904–1914)
 No 6 Andra Göta artilleriregemente (1894–1905)
 No 6 Smålands artilleriregemente (1905–1914)
 No 7 Gotlands artillerikår (1892–1914)
 No 8 Vaxholms artillerikår (1892–1901)
 No 8 Boden-Karlsborgs artilleriregemente (1902–1914)
 No 9 Karlsborgs artillerikår (1893–1902)
 No 9 Positionsartilleriregementet (1902–1914)
 Svenska artilleriregementen efter namn
 Andra Göta artilleriregemente, No 6 (1894–1905)
 Andra Svea artilleriregemente, No 5 (1894–1904)
 Artilleriregementet (1636–1794)
 Artilleriregementet, A 9 (2000– )
 Bergslagens artilleriregemente, A 9 (1943–2000)
 Boden-Karlsborgs artilleriregemente, No 8 (1902–1914), A 8 (1914–1920)
 Bodens artilleriregemente, A 8 (1920–1998)
 Finska artilleriregementet, No 4 (1794–1811)
 Fyrverkarkåren (1846–1876, ursprungligen benämnd Raketkåren (1832–1845)
 Första Göta artilleriregemente, No 2 (1892–1904)
 Första Svea artilleriregemente, No 1 (1892–1904)
 Gotlands artillerikår, No 4 (1887–1892), No 7 (1892–1914), A 7 (1914–1975)
 Gotlands artilleriregemente, A 7 (1975–2000)
 Gotlands nationalbevärings artilleribeväring (1811–1861)
 Gotlands nationalbevärings artillerikår, No 4 (1861–1887)
 Göta artilleriregemente, No 2 (1794–1892, 1904–1914), A 2 (1914–1962)
 Karlsborgs artillerikår, No 9 (1893–1902)
 Karlsborgs artillerikår, A 10 (1920–1927)
 Karlsborgs artilleriregemente, A 9 (1928–1937)
 Karlsborgs luftvärnsartilleriregemente, A 9 (1937–1942)
 Norrbottens artillerikår, A 5 (1928–1951)
 Norrlands artilleriregemente, No 4 (1893–1914), A 4 (1914–1998)
 Norrlands artilleriregemente, A 8 (1998–2000)
 Positionsartilleriregementet, No 9 (1902–1914), A 9 (1914–1927)
 Raketkåren (1832–1845, därefter omnämnd Fyrverkarkåren (1846–1876)
 Smålands arméartilleriregemente, A 6 (1928–1942)
 Smålands artilleriregemente, No 6 (1905–1914), A 6 (1914–1927, 1942–1985)
 Stockholms luftvärnsartilleriregemente, A 11 (1939–1942)
 Svea artilleriregemente, No 1 (1794–1892, 1904–1914), A 1 (1914–1998)
 Upplands artilleriregemente, No 5 (1904–1914), A 5 (1914–1927)
 Vaxholms artillerikår, No 5 (1794–1892), No 8 (1892–1901)
 Wendes artilleriregemente, No 3 (1794–1914), A 3 (1914–2000)
 Östgöta luftvärnsartilleriregemente, A 10 (1938–1942)
 Referenser
 Artilleriregementen


type: legislation

jurisdiction: EU

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 Avis juridique important
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 51998PC0011
 Proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) /* COM/98/0011 final - CNS 98/0009 */
 Jornal Oficial no C 108 de 07/04/1998 p. 0017
 Proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) (98/C 108/05) COM(1998) 11 final 98/0009 (CNS)(Apresentada pela Comissão em 26 de Janeiro de 1998)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 113o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Considerando que a Quarta Convenção ACP-CE assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989, a seguir denominada «convenção», foi celebrada por um período de dez anos a contar de 1 de Março de 1990; que, no entanto, foi prevista a possibilidade de alterar as suas disposições por ocasião de uma revisão a meio percurso;Considerando que, em aplicação dessa possibilidade, foi assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 um acordo que altera a convenção referida;Considerando que é conveniente adoptar, a título de medidas transitórias válidas até à entrada em vigor do referido acordo, as disposições que permitem uma aplicação antecipada de algumas dessas alterações da convenção;Considerando que a convenção prevê, no no 2, alínea a), do seu artigo 168o, que os produtos originários dos Estados ACP:- referidos na lista do anexo II do Tratado CE, sempre que forem objecto de uma organização comum de mercado na acepção do artigo 40o do Tratado CE,ou- submetidos, na importação para a Comunidade, a uma regulamentação específica introduzida na sequência da realização da política agrícola comum,sejam importados na Comunidade, em derrogação do regime geral em vigor relativamente aos países terceiros, de acordo com as disposições seguintes:i) Serão admitidos com isenção de direitos aduaneiros os produtos para os quais as disposições comunitárias em vigor no momento da importação não prevejam, para além dos direitos aduaneiros, a aplicação de qualquer outra medida relativa à sua importação;ii) Em relação aos produtos não abrangidos pela alínea i), a Comunidade tomará as medidas necessárias para lhes assegurar um tratamento mais favorável do que o concedido aos países terceiros beneficiários da cláusula da nação mais favorecida relativamente aos mesmos produtos;Considerando que a convenção prevê, no no 2, alínea b), do seu artigo 168o, que o regime referido na alínea a) do mesmo número entre em vigor ao mesmo tempo que a convenção e seja aplicável durante o período de vigência desta;Considerando que se decidiu, em conformidade com a decisão do Conselho, de 22 de Abril de 1997, que aprova o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP relativo ao anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE, no que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas previstos no no 2, alínea a), subalínea ii), do seu artigo 168o, e a alínea j) do artigo 1o da Decisão no 6/95 do Conselho dos Ministros ACP-CE, de 20 de Dezembro de 1995, relativa às medidas transitórias válidas a partir de 1 de Janeiro de 1996, aplicar aos países ACP signatários do acordo de revisão a meio percurso da convenção, a partir de 1 de Janeiro de 1996, e portanto antes da data de entrada em vigor da alteração da convenção, o regime previsto no no 2, alínea a), do artigo 168o relativo ao comércio de produtos agrícolas e alimentares;Considerando que os regulamentos que estabelecem a organização comum dos mercados nos sectores em questão instauram regimes comerciais com os países terceiros;Considerando que, por um lado, relativamente à importação de uma série de produtos, esses regimes comerciais apenas prevêem a aplicação de direitos aduaneiros; que, por outro lado, esses regimes implicam a aplicação de direitos aduaneiros, que são compostos, no caso de certas carnes e dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, de uma taxa ad valorem e de uma taxa específica, e a aplicação de outras medidas relativas à importação aos produtos da pesca, a certas frutas e produtos hortícolas e às matérias gordas; que as obrigações da Comunidade em relação aos Estados ACP, decorrentes do no 2, alínea a), do artigo 168o da convenção, podem ser satisfeitas através da isenção total ou parcial dos direitos aduaneiros relativamente aos produtos em questão originários dos Estados ACP;Considerando que, para efeitos do presente regulamento, a noção de «direitos de importação» é a que consta do artigo 20o do Código Aduaneiro Comunitário (1);Considerando que é necessário precisar que as vantagens que decorrem do no 2, alínea a), do artigo 168o da Convenção são concedidas apenas aos produtos originários na acepção do Protocolo no 1 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, anexo à Convenção, cuja aplicação antecipada foi decidida pelo Regulamento (CEE) no 714/90;Considerando que é, além disso, conveniente sujeitar essas vantagens, conforme os casos, a certas condições e limites e a certas quantidades anuais e plurianuais;Considerando que as vantagens pautais decorrentes do no 2, alínea a), do artigo 168o da convenção são calculadas com base nas taxas da pauta aduaneira comum e segundo as regras que a regem; que deveriam, no entanto, ser calculadas a partir do direito autónomo quando, para os produtos em causa, não haja qualquer direito convencional ou quando o direito autónomo for inferior ao direito convencional;Considerando que existem correntes comerciais tradicionais dos Estados ACP para os departamentos ultramarinos franceses e que, portanto, é conveniente prever medidas que favoreçam a importação de certos produtos originários dos Estados ACP nesses departamentos ultramarinos franceses, tendo em vista a satisfação das necessidades de consumo local desses produtos, mesmo depois de transformados; que é conveniente prever a possibilidade de alterar o regime de acesso aos mercados dos produtos originários dos Estados ACP referidos no no 2 do artigo 168o da convenção, nomeadamente em função das necessidades do desenvolvimento económico desses departamentos;Considerando que se deve precisar que são aplicáveis as cláusulas de salvaguarda previstas nos regulamentos que estabelecem a organização comum dos mercados agrícolas e nas regulamentações específicas introduzidas na sequência da realização da política agrícola comum;Considerando que, aquando da negociação de revisão a meio percurso da Convenção de Lomé, se decidiu que as alterações do regime fossem aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996; que é pois necessário prever, em consequência, a aplicação do presente regulamento e a revogação do Regulamento (CEE) no 715/90 a partir dessa mesma data,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1o1. O presente regulamento aplica-se aos produtos originários dos Estados ACP enumerados no anexo I.2. As regras de origem aplicáveis a esses produtos importados dos Estados ACP são as que constam do Protocolo no 1 anexo à Quarta Convenção.TÍTULO I Carne de bovino Artigo 2oOs produtos referidos no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2321/97 (3), são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros ad valorem.Caso as importações na Comunidade dos produtos dos códigos NC 0201, 0202, 0206 10 95, 0206 29 91, 1602 50 10 e 1602 90 61 originários de um Estado ACP excedam, durante um ano, uma quantidade correspondente à quantidade das importações realizadas na Comunidade durante o ano que, de 1969 a 1974, foi objecto das importações comunitárias mais importantes da origem em causa, aumentadas de uma taxa de crescimento anual de 7 %, o benefício da isenção de direitos aduaneiros será parcial ou totalmente suspenso para os produtos daquela origem.Nesse caso, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho que, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, adoptará o regime a aplicar às importações em questão.Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de preparações homogeneizadas de carne de bovino, de fígado de bovino e de sangue de bovino dos códigos NC ex 1602 10 00, ex 1602 20 90 e ex 1602 90 10 são diminuídos de 16 %.Artigo 3oNos limites por país e no limite global indicados no artigo 4o, as taxas específicas dos direitos aduaneiros (direitos de importação que não sejam direitos aduaneiros), aplicadas aos produtos originários dos Estados ACP e referidos na alínea a) do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 805/68, serão diminuídas de 92 % das taxas específicas dos direitos aduaneiros (direitos de importação que não sejam direitos aduaneiros) válidos no dia da importação.Artigo 4o1. A diminuição das taxas específicas dos direitos aduaneiros (direitos de importação que não sejam direitos aduaneiros) prevista no artigo 3o incidirá, por ano civil e por país, sobre as seguintes quantidades, expressas em carne de bovino desossada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Essa diminuição aplicar-se-á a um volume de 52 100 toneladas, no qual serão imputadas as quantidades exportadas pelos países em questão, até ao limite das quotas anuais atrás indicadas.Se os fornecimentos não excederem esse volume, será aplicável o processo previsto no no 2.2. Caso um Estado ACP não possa assegurar o fornecimento da sua quota anual referida no no 1, ou, em caso de redução das exportações previsível ou observada, devido a calamidades como a seca, os ciclones ou as doenças dos animais, esse mesmo Estado não pretenda beneficiar da possibilidade de um fornecimento durante o ano em curso ou o ano seguinte, pode decidir-se a seu pedido, apresentado o mais tardar em 1 de Setembro de cada ano, e de acordo com o processo previsto no artigo 30o, uma repartição diferente entre os outros Estados em questão das quantidades previstas no no 1, até ao limite de 52 100 toneladas.TÍTULO II Ovinos e caprinos e respectiva carne Artigo 5o1. Os produtos referidos no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino, são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros ad valorem.2. Em derrogação do no 1,- os montantes específicos dos direitos aduaneiros fixados na pauta aduaneira comum aplicáveis à importação dos animais vivos das espécies ovina e caprina, excepto os reprodutores de raça pura, dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90 e das carnes de ovino e caprino, excepto as de ovinos domésticos, dos códigos NC 0204, 0210 90 11 e 0210 90 19 não são aplicados até ao limite de um contingente anual de 100 toneladas,- os montantes específicos dos direitos aduaneiros fixados na pauta aduaneira comum aplicáveis à importação das carnes de ovinos domésticos dos códigos NC 0204, 0210 90 11 e 0210 90 19 são diminuídos de 65 % até ao limite de um contingente de 500 toneladas por ano civil, a imputar nas quantidades fixadas no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3643/85.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de preparações homogeneizadas de carnes de ovino e caprino, de fígados de ovinos e caprinos e de sangue de ovinos e caprinos dos códigos NC ex 1602 10 00, ex 1602 20 90 e ex 1602 90 10 são diminuídos de 16 %.TÍTULO III Aves de capoeira e carne de aves de capoeira Artigo 6o1. As taxas específicas dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação de aves de capoeira vivas, gordura e miudezas de aves de capoeira dos códigos NC 0105, 0209 00 90, 0210 90 71, 0210 90 79 e 1501 00 90 são diminuídas de 16 %.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de carne de aves de capoeira do código NC 0207 são diminuídos de 65 % até ao limite de um contingente de 400 toneladas por ano civil.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de preparados ou conservas de carne ou miudezas dos códigos NC 1602 31, 1602 32 11, 1602 32 19, 1602 32 30, 1602 32 90 e 1602 39 são diminuídos de 65 % até ao limite de um contingente de 500 toneladas por ano civil.TÍTULO IV Produtos lácteos Artigo 7o1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de leite e de nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, do código NC 0402, e dos queijos e requeijão do código NC 0406 são diminuídos de 65 % até ao limite de um contingente de 1 000 toneladas por ano civil, para os produtos de cada um dos códigos NC 0402 e 0406.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de leite e dos produtos lácteos dos códigos NC 0401, 0403 10 11 a 0403 10 39, 0403 90 11 a 0403 90 69, 0404 10, 0404 90, 0405, 1702 11 00, 1702 19 00, 2106 90 51, 2309 10 15, 2309 10 19, 2309 10 39, 2309 10 59, 2309 10 70, 2309 90 35, 2309 90 39, 2309 90 49, 2309 90 59 e 2309 90 70 são diminuídos de 16 %.TÍTULO V Ovos Artigo 8oOs direitos aduaneiros aplicáveis à importação de ovos de aves de capoeira domésticas dos códigos NC 0407 00 11, 0407 00 19, 0407 00 30 e dos ovos de aves e gemas de ovos dos códigos NC 0408 11 80, 0408 19 81, 0408 19 89, 0408 91 80, 0408 99 80 são diminuídos de 16 %.TÍTULO VI Suínos vivos e carne de suíno Artigo 9o1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de animais vivos da espécie suína doméstica, excepto os reprodutores de raça pura, dos códigos NC 0103 91 10, 0103 92 11 e 0103 92 19, de banha e outras gorduras de porco dos códigos NC 1501 00 11 e 1501 00 19, de preparações e conservas, de miudezas ou sangue de porco dos códigos NC 1602 10 00, 1602 20 90, 1602 41 10, 1602 42 10, 1602 49, ex 1602 90 10 e 1602 90 51, e de massas alimentícias recheadas do código NC 1902 20 30 são diminuídos de 16 %.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de carnes frescas ou refrigeradas de animais da espécie suína dos códigos NC 0203 11 10, 0203 12 11, 0203 12 19, 0203 19 11, 0203 19 13, 0203 19 15, ex 0203 19 55, com excepção dos lombos apresentados separadamente e 0203 19 59, das carnes congeladas dos códigos NC 0203 21 10, 0203 22 11, 0203 22 19, 0203 29 11, 0203 29 13, 0203 29 15, ex 0203 29 55, com excepção dos lombos apresentados separadamente, e 0203 29 59, de miudezas comestíveis da espécie suína doméstica dos códigos NC 0206 30 21, 0206 30 31, 0206 41 91 e 0206 49 91, de toucinho e gordura de porco dos códigos NC 0209 00 11, 0209 00 19, 0209 00 30, e de carnes e miudezas comestíveis, incluindo as farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas da espécie suína doméstica, dos códigos NC 0210 11 11 a 0210 11 39 e dos códigos 0210 12 11, 0210 12 19 e dos códigos 0210 19 10 a 0210 90 31 e 0210 90 39 são diminuídos de 50 % até ao limite de um contingente anual de 500 toneladas.3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue de suíno do código NC 1601 00 são diminuídos de 65 % até ao limite de um contingente de 500 toneladas por ano civil.TÍTULO VII Pesca Artigo 10oOs produtos referidos no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 3318/94 (5), são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros.TÍTULO VIII Matérias gordas Artigo 11oOs produtos referidos no no 2, alíneas a) e b), do artigo 1o do Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1581/96 (7), são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros.TÍTULO IX Cereais Artigo 12o1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de milho dos códigos NC 0709 90 60, 0712 90 16, 1005 10 90 e 1005 90 00 são diminuídos de 1,81 ecus por tonelada.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de sorgo do código NC 1007 00 são diminuídos de 60 % até um limite máximo de 100 000 toneladas por ano civil.3. A importação de painço do código NC 1008 20 00 é admitida com isenção dos direitos aduaneiros até um limite máximo de 60 000 toneladas por ano civil.4. Se, durante um determinado ano, os limites fixados em conformidade com os nos 2 e 3 forem alcançadas, a Comissão pode restabelecer, por meio de regulamento, até ao final do período de validade, a cobrança dos direitos aduaneiros normais, reduzidos de 50 %.5. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de farinhas de trigo e de centeio dos códigos NC 1101 00 e 1102 10 00, de grumos e sêmolas de trigo do código NC 1103 11 e de pellets de trigo do código NC 1103 21 00 são diminuídos de 16 %.6. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de trigo, centeio, cevada e aveia dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, 1001 90 99, 1002 00 00, 1003 00 e 1004 00 00 e de trigo mourisco, alpista, triticale e outros cereais do código NC 1008 são diminuídos de 50 % até ao limite de um contingente de 15 000 toneladas por ano civil.TÍTULO X Arroz Artigo 13o1. Até ao limite das quantidades previstas no artigo 14o, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de arroz do código NC 1006 são, por tonelada de produtos, iguais:a) Para o arroz paddy dos códigos NC 1006 10 21 a 1006 10 98, aos direitos aduaneiros fixados na pauta aduaneira comum, diminuídos de 65 % e de um montante de 4,34 ecus;b) Para o arroz descascado do código NC 1006 20, ao direito fixado em aplicação do no 2 do artigo 11o do Regulamento (CE) no 3072/95 e do Regulamento (CE) no 1503/96, diminuído de 65 % e de um montante de 4,34 ecus;c) Para o arroz semibranqueado e branqueado do código NC 1006 30, ao direito fixado em aplicação do no 2 do artigo 11o do Regulamento (CE) no 3072/95 e do Regulamento (CE) no 1503/96, diminuído de um montante de 16,78 ecus, diminuído em seguida de 65 % e de um montante de 6,52 ecus;d) Para as trincas de arroz do código NC 1006 40 00, ao direito fixado na pauta aduaneira comum, diminuído de 65 % e de um montante de 3,62 ecus.2. O no 1 só é aplicável às importações em relação às quais o importador faça prova da cobrança pelo país exportador de um encargo de exportação de um montante correspondente à diminuição referida nesse número.Artigo 14o1. A diminuição dos direitos aduaneiros prevista no artigo 13o é limitada, em cada ano civil, a uma quantidade de 125 000 toneladas, expressas em arroz descascado, de arroz dos códigos NC 1006 10 21 a 1006 10 98, 1006 20 e 1006 30 e a uma quantidade de 20 000 toneladas de trincas de arroz do código NC 1006 40 00.A conversão das quantidades relativas a outros estádios de preparação do arroz que não o arroz descascado será efectuada através da aplicação das taxas de conversão fixadas no artigo 1o do Regulamento no 467/67/CEE da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2325/88 (9).2. Tendo em conta as datas de entrada em vigor e de cessação de vigência do presente regulamento, as quantidades previstas no no 1, expressas por ano civil, serão calculadas pro rata temporis.TÍTULO XI Produtos de substituição dos cereais e produtos transformados à base de cereais e de arroz Artigo 15o1. A importação dos produtos seguintes é admitida com isenção dos direitos aduaneiros:- produtos do código NC 0714 10 91,- batatas-doces do código NC 0714 20 10,- produtos do código NC 0714 90 11 e raízes de araruta do código NC 0714 90 11 e ex 0714 90 19,- farinhas e sêmolas de araruta do código NC ex 1106 20,- féculas de araruta do código NC ex 1108 19 90,- alimentos para cães ou gatos dos códigos NC 2309 10 11, 2309 10 31.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos seguintes são reduzidos conforme a seguir indicado:- de 6,19 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 0714 10 99 e 0714 90 19, com exclusão das raízes de araruta,- de 8,38 ecus por tonelada para os produtos do código NC 0714 10 10,- de 7,98 ecus por tonelada para os produtos dos códigos ex 1106 20 10 e ex 1106 20 90, com exclusão das farinhas e sêmolas de araruta,- de 50 % para os produtos dos códigos NC 1108 14 00 e 1108 19 90, com exclusão das féculas de araruta,- de 29,18 ecus por tonelada para os produtos do código NC 1106 20 90, farinhas e sêmolas de sagu, raízes ou tubérculos do código NC 0714 excepto os desnaturados, com exclusão das farinhas e sêmolas de araruta.3. Para os outros produtos abrangidos pelo anexo A do Regulamento (CEE) no 1766/92 e pelo no 1, alínea c), do artigo 1o do Regulamento (CE) no 3072/95, os direitos aduaneiros fixados na pauta aduaneira comum são reduzidos conforme a seguir indicado:- de 7,3 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 1102 20 10, 1102 90 10, 1102 90 30, 1103 12 00, 1103 13 10, 1103 19 10, 1103 19 30, 1103 21 00, 1103 29 10, 1103 29 20, 1103 29 30, 1103 29 40, 1104 11 90, 1104 12 90, 1104 19 10, 1104 19 30, 1104 19 50, 1104 19 91, 1104 19 99, 1104 21 50 e 1104 30,- de 3,6 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 1102 20 90, 1102 30 00, 1102 90 90, 1103 13 90, 1103 14 00, 1103 19 90, 1103 29 50, 1103 29 90, 1104 11 10, 1104 12 10, 1104 21 10, 1104 21 30, 1104 21 90, 1104 21 99, 1104 22, 1104 23 e 1104 29,- de 24,8 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 1108 11 00, 1108 12 00, 1108 13 00, 1108 14 00 e 1108 19 90,- de 37,2 ecus por tonelada para o amido de arroz do código NC 1108 19 10,- de 219 ecus por tonelada para o glúten de trigo do código NC 1109 00 00 e os resíduos da fabricação do amido de milho do código NC 2303 10 11,- de 117 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 91 e 1702 90 75,- de 81 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 1702 30 59, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 79 e 2106 90 55,- de 7,2 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40,- de 10,90 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 2309 10 13, 2309 10 33, 2309 10 51, 2309 10 53, 2309 90 31, 2309 90 33, 2309 90 41, 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53.TÍTULO XII Frutas e produtos hortícolas Artigo 16o1. Os produtos a seguir indicados são admitidos à importação com isenção da taxa dos direitos aduaneiros:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os produtos a seguir enumerados são sujeitos à importação na Comunidade com os direitos aduaneiros indicados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 17o1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos a seguir indicados são reduzidos até aos limites a seguir indicados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Se as importações de um dos produtos referidos no no 1 excederem a quantidade de referência, pode ser decidido, de acordo com o processo previsto no artigo 30o e tendo em conta um balanço anual do comércio desse produto, impor ao produto em questão um limite máximo correspondente a um volume igual à quantidade de referência.Se, no decurso de um ano, for atingido um limite máximo fixado em conformidade com o primeiro parágrafo, a Comissão pode restabelecer, por regulamento, até ao fim do período de validade, a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis em relação aos países terceiros.Artigo 18oOs direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir indicados são reduzidos de 16 %:>POSIÇÃO NUMA TABELA>TÍTULO XIII Açúcar Artigo 19o1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos melaços do código NC 1703 são reduzidos a zero até ao limite de um contingente de 600 000 toneladas por campanha de comercialização.2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos dos códigos NC 1212 91 20, 1212 91 80, 1212 92 00, 1702 20 10, 1702 20 90, 1702 30 10, 1702 40 10, 1702 60 10, 1702 60 90, 1702 90 30, 1702 90 60, 1702 90 71, 1702 90 80, 1702 90 99, 2106 90 30 e 2106 90 59 são reduzidos de 16 %.No entanto, essa redução não será aplicável quando a Comunidade, em conformidade com os seus compromissos no âmbito do «Uruguay Round», aplica direitos adicionais.TÍTULO XIV Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas Artigo 20o1. Os produtos referidos no artigo 1o do Regulamento (CE) no 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 1491/97 (11), são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros.2. Além disso, os elementos específicos dos direitos aduaneiros não são aplicáveis para os seguintes produtos:2007 10 10, 2007 99 20, 2007 99 31, 2007 99 33, 2007 99 35, 2007 99 39, 2007 99 51, 2007 99 55, 2007 99 58, ex 2008 20, ex 2008 30, ex 2008 40, ex 2008 80, ex 2008 92, ex 2008 99, 2009 20 11, 2009 20 91, ex 2009 40, ex 2009 80 e ex 2009 90.TÍTULO XV Vinhos Artigo 21oOs produtos a seguir indicados são admitidos à importação com isenção dos direitos aduaneiros:>POSIÇÃO NUMA TABELA>TÍTULO XVI Tabaco em rama Artigo 22oOs produtos referidos no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2444/96 (13), são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros.Artigo 23oNo caso de ocorrerem perturbações graves na sequência de um aumento substancial das importações com isenção de direitos aduaneiros dos produtos do código NC 2401 originários dos Estados ACP ou se essas importações provocarem dificuldades que se traduzam na alteração da situação económica de uma região da União Europeia, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, pode, sem prejuízo do artigo 32o, tomar medidas destinadas a fazer face a um desvio de tráfego.TÍTULO XVII Batatas preparadas ou conservadas Artigo 24oOs direitos aduaneiros aplicáveis à importação de batatas preparadas ou conservadas, não congeladas, com excepção das batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos dos códigos NC 2005 20 20 e 2005 20 80 são reduzidos de 16 %.TÍTULO XVIII Certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas Artigo 25o1. As mercadorias constantes do quadro 1 do anexo B do regulamento (CE) no 3448/93, são admitidas à importação com isenção das taxas ad valorem dos direitos aduaneiros.2. Além disso, a cobrança do elemento agrícola ou da taxa específica do direito aduaneiro fica suspensa para os seguintes produtos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>TÍTULO XIX Outras organizações comuns de mercado Artigo 26oOs produtos contemplados nos seguintes regulamentos são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros:- Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 3290/94 (15),- Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no anexo II do Tratado (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 3290/94,- Regulamento (CEE) no 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (17), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 3290/94,- Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 3290/94,- Regulamento (CEE) no 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (19), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 3290/94,- Regulamento (CE) no 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que estabelece a organização comum do mercado no sector das forragens secas (20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1347/95 (21).TÍTULO XX Disposições relativas aos departamentos ultramarinos franceses Artigo 27o1. Sob reserva dos nos 3, 4 e 5, os direitos aduaneiros não são aplicáveis à importação nos departamentos ultramarinos franceses dos produtos a seguir enumerados originários dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Sob reserva do no 4, o direito aduaneiro não é aplicado à importação directa de arroz do código NC 1006, excluindo o arroz destinado à sementeira do código 1006 10 10, no departamento ultramarino da Reunião.3. Se as importações nos departamentos ultramarinos franceses de milho originário dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos superarem 25 000 toneladas durante um ano e se essas importações causarem ou ameaçarem causar perturbações graves nesses mercados, a Comissão tomará as medidas necessárias, por sua iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.Qualquer Estado-membro pode, nos três dias úteis seguintes à comunicação dessa medida, submeter à apreciação do Conselho a medida tomada pela Comissão. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de um mês.4. O presente artigo aplica-se aos produtos destinados aos departamentos ultramarinos e introduzidos no consumo nesses departamentos. Em caso de necessidade, podem ser tomadas medidas para garantir a realização desse objectivo segundo o processo previsto no artigo 30o5. A não aplicação do direito aduaneiro para os produtos dos códigos NC 0714 10 91 e 0714 90 11 está limitada a um contingente anual de 2 000 toneladas.6. Até ao limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o direito aduaneiro fixado em aplicação do no 1 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1766/92 não é aplicado à importação na ilha da Reunião de sêmeas de trigo do código NC 2302 30, originárias dos Estados ACP.TÍTULO XXI Disposições gerais e finais Artigo 28oAs reduções previstas pelo presente regulamento são calculadas com base nas taxas dos direitos aduaneiros da pauta aduaneira comum.Artigo 29oNa medida em que o regime de importação definido no presente regulamento preveja limitações quantitativas, as importações dos produtos em questão, originários dos países e territórios ultramarinos, são imputadas nas quantidades estabelecidas. O esgotamento dessas quantidades não pode, todavia, obstar à colocação em livre prática dos produtos em questão originários dos Estados ACP até ao limite das quantidades globais definidas no presente regulamento.Artigo 30o1. Em caso de necessidade, as regras de execução do presente regulamento serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 23o do Regulamento (CEE) no 1766/92 ou, conforme o caso, nos artigos correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem organizações comuns dos mercados agrícolas.2. Relativamente às carnes e ao arroz, essas regras dirão respeito, nomeadamente:a) À base de cálculo e ao período de referência a tomar em consideração para a fixação do montante de que serão diminuídos os direitos de importação;b) Às regras para a fixação do montante correspondente a cobrar pelo país exportador;c) À emissão dos certificados de importação e/ou à instauração de um sistema de certificados de importação;d) Às provas aceites e às medidas de controlo.3. Sem prejuízo do disposto nos nos 1 e 2, as normas de execução dos contingentes pautais, dos limites pautais e das quantidades de referência previstos no artigo 17o, bem como as alterações e as adaptações técnicas necessárias resultantes de alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taric, ou decorrentes da conclusão de acordos, protocolos ou trocas de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP, serão adoptados pela Comissão, assistida pelo Comité do Código Aduaneiro, em conformidade com o procedimento previsto no no 4 do presente artigo.4. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto de medidas a adoptar. O comité emite um parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para as decisões que o Conselho deve adoptar sob proposta da Comissão. Nas votações, no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer do comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso:- a Comissão pode diferir, por um período máximo de um mês a contar da data da notificação a aplicação das medidas que aprovou,- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente dentro do prazo previsto no primeiro travessão.5. O comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação dos contingentes pautais, dos limites pautais e das quantidades de referência, suscitada pelo seu presidente por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.6. Logo que um limite pautal seja atingido, a Comissão pode adoptar um regulamento que restabeleça, até ao final do ano civil, os direitos aduaneiros aplicáveis aos países terceiros no que respeita às importações dos produtos em causa.Artigo 31oO Conselho, deliberando de acordo com o processo previsto no artigo 43o do Tratado, pode, em função das necessidades de desenvolvimento económico dos departamentos ultramarinos franceses, alterar o regime de acesso aos mercados desses departamentos dos produtos referidos no presente regulamento.Artigo 32o1. São aplicáveis aos produtos abrangidos pelo presente regulamento as cláusulas de salvaguarda previstas nos regulamentos que estabelecem organizações comuns dos mercados agrícolas e nas regulamentações específicas introduzidas na sequência da realização da política agrícola comum.2. No que diz respeito às relações com os Estados ACP, as disposições do Regulamento (CEE) no 3705/90 do Conselho (22) aplicam-se, de forma complementar, à execução das cláusulas de salvaguarda a título do capítulo 1 da terceira parte da convenção até 29 de Fevereiro de 2000.Artigo 33oFica revogado o Regulamento (CEE) no 715/90.Artigo 34oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.(1) Regulamento (CEE) no 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992 (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).(2) JO L 148 de 28.6.1968, p. 24.(3) JO L 322 de 25.11.1997, p. 25.(4) JO L 388 de 31.12.1992, p. 1.(5) JO L 350 de 31.12.1994, p. 15.(6) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.(7) JO L 206 de 16.8.1996, p. 11.(8) JO L 204 de 24.8.1967, p. 1.(9) JO L 202 de 27.7.1988, p. 41.(10) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.(11) JO L 202 de 30.7.1997, p. 27.(12) JO L 215 de 30.7.1992, p. 70.(13) JO L 333 de 21.12.1996, p. 4.(14) JO L 55 de 2.3.1968, p. 1.(15) JO L 349 de 31.12.1994, p. 105.(16) JO L 151 de 30.6.1968, p. 16.(17) JO L 146 de 4.7.1970, p. 1.(18) JO L 175 de 4.8.1971, p. 1.(19) JO L 246 de 5.11.1971, p. 1.(20) JO L 63 de 21.3.1995, p. 1.(21) JO L 131 de 15.6.1995, p. 1.(22) JO L 358 de 21.12.1990, p. 4.ANEXO I LISTA DOS PAÍSES ACP REFERIDOS NO ARTIGO 1o AngolaAntígua e BarbudaBahamasBarbadosBelizeBenimBotsuanaBurkina FasoBurundiCamarõesCabo VerdeChadeComoresCongoCosta do MarfimDjiboutiDominicaEritreiaEtiópiaFidjiGabãoGâmbiaGanaGranadaGuinéGuiné-BissauGuiné EquatorialGuianaHaitiJamaicaQuéniaKiribatiLesotoLibériaMadagáscarMalawiMaliMaurícia (ilha)MauritâniaMoçambiqueNamíbiaNígerNigériaUgandaPapuásia-Nova GuinéRepública CentrafricanaRepública Democrática do CongoRepública DominicanaRuandaSaint Kitts e NevisSanta LúciaSão Vicente e GranadinasSalomão (ilhas)Samoa OcidentalSão Tomé e PríncipeSenegalSeichelesSerra LeoaSomáliaSuazilândiaSudãoSurinameTanzâniaTogoTongaTrinidade e TobagoTuvaluVanuatuZâmbiaZimbabué


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 Avis juridique important
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 51998PC0306(02)
 Ehdotus Neuvoston päätos tutkimuksen ja koulutuksen erityisohjelmasta, jonka Yhteinen tutkimuskeskus toteuttaa Euroopan atominenergiayhteisölle suorina toimina (1998-2002) /* KOM/98/0306 lopull. - CNS 98/0188 */
 Virallinen lehti nro C 236 , 28/07/1998 s. 0020
 Ehdotus neuvoston päätökseksi tutkimuksen ja koulutuksen erityisohjelmasta, jonka Yhteinen tutkimuskeskus toteuttaa Euroopan atomienergiayhteisölle suorina toimina (1998-2002) (98/C 236/09) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) KOM(1998) 306 lopull. - 98/0188(CNS)(Komission esittämä 10 päivänä kesäkuuta 1998)EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jokaottaa huomioon Euroopan atomienergiayhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 7 artiklan,ottaa huomioon komission ehdotuksen,ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon,ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon,sekä katsoo, ettäEuroopan neuvosto on päätöksellä . . ./. . ./Euratom hyväksynyt tutkimus- ja koulutustoimintaa koskevan Euroopan atomienergiayhteisön viidennen puiteohjelman (1998-2002), jossa yksilöidään Yhteisen tutkimuskeskuksen (YTK) Euroopan atomienergiayhteisölle toteuttamat toimet,viidennen puiteohjelman 3 artiklassa määrätään, että ohjelma pannaan täytäntöön kussakin toiminnassa kehitetyin erityisohjelmin, jotka vahvistetaan Euroopan atomienergiayhteisön perustamissopimuksen 7 artiklan mukaisesti ja joista yksi koskee erityisesti YTK:ta,Euroopan atomienergiayhteisöä koskevasta yhteisön tutkimus- ja koulutustoiminnan neljännestä puiteohjelmasta (1994-1998) 26 huhtikuuta 1994 tehdyn neuvoston päätöksen 94/268/Euratom (1) 4 artiklan 2 kohdan sekä neljännen puiteohjelman suoran toiminnan täytäntöönpanemiseksi toteutettavia erityisohjelmia koskevan neuvoston päätöksen 7 artiklan 3 kohdan mukaan komission on teetettävä ulkopuolinen arvio, jollainen on toimitettu yhdessä komission päätelmien ja huomautusten kanssa Euroopan parlamentille, neuvostolle, talous- ja sosiaalikomitealle sekä alueiden komitealle,tieteellis-teknistä komiteaa sekä Yhteisen tutkimuskeskuksen hallintoneuvostoa on kuultu tämän erityisohjelman tieteellisistä ja teknisistä tavoitteista, jotka kuvataan komission 5 päivänä marraskuuta 1997 hyväksymässä valmisteluasiakirjassa (2) ja tässä päätöksessä,yritysten, tutkimuskeskusten ja korkeakoulujen osallistumissäännöistä tehdyn päätöksen . . ./. . ./Euratom mukaan yhteisellä tutkimuskeskuksella on oikeus osallistua epäsuoraan toimintaan,tämän ohjelman toteuttamisessa saattaa olla aiheellista toteuttaa Euroopan atomienergiayhteisön perustamissopimuksen X luvun mukaisesti kansainvälisiä yhteistyötoimia yhteisön ulkopuolisten maiden tai kansainvälisten järjestöjen kanssa,tämän ohjelman täytäntöönpanoon kuuluu myös sellaista toimintaa ja sellaisia järjestelyjä, joilla on tarkoitus edistää tuloksellista tutkimusta ja teknologista kehittämistä sekä levittää ja käyttää tutkimuksen ja teknologisen kehittämisen tuloksia erityisesti pieniä ja keskisuuria yrityksiä (pk-yrityksiä) hyödyttävällä tavalla, sekä lisäksi tutkijoiden liikkuvuutta ja koulutusta tukevaa toimintaa,ensimmäisen Euroopan innovaatioita koskevan toimintasuunnitelman tavoitteiden mukaan viidennen puiteohjelman tutkimustoiminnan olisi oltava selvemmin innovoivaa; YTK:n olisi edistettävä aktiivisesti innovaatioita ja teknologiansiirtoa,Yhteisen tutkimuskeskuksen (YTK) olisi suoritettava suorana toimintana toteutettava tutkimus- ja koulutustoiminta, erityisesti ne tehtävät, jotka atomienergiayhteisön perustamissopimuksessa on uskottu komissiolle; komission olisi suoritettava sille kuuluvat ydinfission alaan liittyvät tehtävät ja hyödynnettävä YTK:n teknistä asiantuntemusta; olisi kiinnitettävä erityistä huomiota ydinpolttoainekierron turvallisuuteen ja sen vaikutuksiin ihmisiin ja ympäristöön, jatämän ohjelman täytäntöönpanoa olisi seurattava, jotta se voidaan tarvittaessa mukauttaa tieteen ja teknologian kehitykseen ja tarpeisiin; ohjelman edistymisestä olisi tehtävä riippumaton arvio sopivana ajankohtana,ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN:1 artikla Hyväksytään viidennen puiteohjelman 3 artiklan 1 kohdan mukaisesti YTK:n suorina toimina toteuttamaa tutkimus- ja koulutustoimintaa koskeva erityisohjelma (jäljempänä "erityisohjelma") kaudeksi, joka alkaa [. . .] ja päättyy 31 päivänä joulukuuta 2002.2 artikla 1. Rahamäärä, joka tarvitaan viidennen puiteohjelman liitteen III mukaisesti tähän ohjelmaan kuuluvien YTK:n suorien toimien toteuttamiseen (jäljempänä "määrä"), on 326 miljoonaa ecua.2. Mainitun määrän alustava jakauma käy ilmi liitteestä I.3. Kyseisestä määrästä:- 82,3 miljoonaa ecua on tarkoitettu kaudelle 1998-1999,- 243,7 miljoonaa ecua on tarkoitettu kaudelle 2000-2002.Määrää mukautetaan myöhemmin viidennen puiteohjelman 3 artiklan 3 kohdassa vahvistettujen edellytysten mukaisesti.4. Budjettivallan käyttäjä määrittää vuosittain kunkin varainhoitovuoden määrärahat tässä päätöksessä yksilöityjen tieteellisten ja teknologisten tavoitteiden ja painopisteiden mukaisesti edellyttäen, että varoja on saatavilla monivuotisissa rahoitusnäkymissä.3 artikla 1. Liitteessä II eritellään tämän ohjelman pääalat, tieteelliset ja teknologiset tavoitteet ja painopisteet, jotka määritellään perusperiaatteiden mukaisesti sekä viidennen puiteohjelman liitteessä I mainittujen, kolmeen ryhmään jaettujen valintaperusteiden nojalla.2. Yhteisön rahoitusosuutta koskevista yleisistä säännöistä säädetään viidennen puiteohjelman 4 artiklassa.3. Suorat TTK-toimet määritellään viidennen puiteohjelman liitteissä II ja IV.4. Tämän ohjelman täytäntöönpanoa koskevat erityissäännöt määritetään liitteessä III.4 artikla Ottaen huomioon 3 artiklan 1 kohdassa vahvistetut perusteet ja liitteessä II mainitut tieteelliset ja teknologiset tavoitteet ja painopisteet komissioa) seuraa tämän erityisohjelman toteutusta ja esittää tarvittaessa ehdotuksia sen mukauttamiseksi viidennen puiteohjelman 5 artiklan 1 kohdan mukaisesti,b) teettää tämän ohjelman kattamilla aloilla tehdystä työstä ulkopuolisen arvion viidennen puiteohjelman 5 artiklan 2 kohdan mukaisesti.5 artikla 1. Komissio laatii työohjelman, jossa kuvataan yksityiskohtaisesti:a) liitteen II sisältö,b) ohjeellinen aikataulu erityisohjelman toteutusta varten.2. Työohjelma päivitetään tarvittaessa.6 artikla 1. Tämän ohjelman toteutuksesta vastaa komissio, ja sen toteuttaa YTK.2. Komissiota neuvoo tässä tehtävässä YTK:n hallintoneuvosto (jäljempänä "hallintoneuvosto").3. Komission edustaja esittää hallintoneuvostolle:a) tämän päätöksen 5 artiklassa tarkoitetun työohjelman laatimiseen ja päivittämiseen liittyviä toimenpide-ehdotuksia,b) yksityiskohtaiset ohjeet viidennen puiteohjelman 5 artiklan 2 kohdassa määrättyä ulkopuolista arviota varten,c) mahdollisesti tarvittavia mukautuksia erityisohjelman liitteessä II mainittuihin tavoitteisiin tai painopisteisiin taikka sen liitteessä I mainittujen rahavarojen jakamiseen varmistaakseen, että erityisohjelma on edelleen tarkoituksenmukainen tieteen ja teknologian kehityksen ja tarpeiden kannalta.4. Komissio tiedottaa hallintoneuvostolle säännöllisesti tämän erityisohjelman toteutuksesta.7 artikla Komissio voi pyytää YTK:ta toteuttamaan yhteisen edun nimissä hankkeita yhteisön ulkopuolisiin maihin sijoittautuneiden oikeushenkilöiden kanssa, kun tällä voidaan tosiasiallisesti edistää suorien toimien toteuttamista.8 artikla Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille.(1) EYVL L 115, 6.5.1994, s. 31. Päätös sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna päätöksellä 96/253/Euratom (EYVL L 86, 4.4.1996, s. 72).(2) KOM(97) 553 lopull., 5.11.1997.LIITE I TÄMÄN OHJELMAN ARVIOITUJEN RAHOITUSTARPEIDEN VIITTEELLINEN JAKAUTUMINEN >TAULUKON PAIKKA>LIITE II SUORIEN TOIMIEN TIETEELLISET JA TEKNOLOGISET TAVOITTEET JA PAINOPISTEET A. YTK:n tehtävä Yhteisen tutkimuskeskuksen tehtävänä on antaa tarvelähtöistä tieteellistä ja teknistä tukea EU:n politiikan suunnittelulle, toteutukselle ja seurannalle eri aloilla. YTK toimii Euroopan komission palveluksessa unionin tieteen ja teknologian viitekeskuksena. Se on lähellä päätöksentekokoneistoa ja palvelee jäsenvaltioiden yhteisiä etuja, ja se on riippumaton kaupallisista tai kansallisista eduista.YTK tekee korkealuokkaista erikoisalojen tutkimusta läheisessä yhteistyössä teollisuuden ja muiden laitosten kanssa sekä tukee päätoksentekijöitä paneutumalla yksittäisten kansalaisten huolenaiheisiin, vähentää ihmisen ja ympäristön välistä vastakkainasettelua ja edistää kestävää kehitystä.YTK:n työ edellyttää tehokasta verkostoitumista jäsenvaltioiden julkisten ja yksityisten laitosten kanssa esimerkiksi tutkimusverkkojen, yhteishankkeiden tai henkilöstön vaihdon avulla. Tämä on tärkeää, sillä YTK:n tehtävänä on täydentää viidennen puiteohjelman epäsuoran toiminnan osuutta. Epäsuorat toimet ovat edelleen EU:n pääasiallinen tapa kehittää ja testata uusia ideoita, mutta YTK:n tehtävänä on auttaa ideoiden soveltamisessa ja palvella siten päätöksentekijöitä.B. Tavoite: valppaan toiminnan jatkaminen YTK:n ydinenergiaan liittyvän toiminnan osuus on supistumassa. Yhtäältä ydinenergiateknologian katsotaan olevan jo pitkälle kehittynyttä ja toisaalta - syistä, joita tarkasteltiin äskettäin yhteisön ohjeellisessa ydinenergiaohjelmassa - yhtään uutta ydinvoimalaa ei ole tällä hetkellä tilauksessa. Kolmannes Euroopan sähköstä tuotetaan kuitenkin edelleen ydinvoiman avulla, ja näin ollen jatkossakin vaaditaan valppautta, jotta Euroopan ydinturvallisuus säilyisi entiseen tapaan erinomaisena, jotta estettäisiin ydinmateriaalien leviäminen ja jotta jätteen käsittely ja pitkäaikaisvarastointi kyettäisiin hoitamaan tehokkaasti. Uusia haasteita ovat keski-iältään vanheneva reaktorikanta, unionin laajeneminen maihin, joissa on erilainen turvallisuuskulttuuri, sekä aseriisuntaprosessin myötä käytöstä poistettavan materiaalin saaminen ydinmateriaalivalvonnan piiriin.Komissiolla on Euroopan atomienergiayhteisön perustamissopimuksen perusteella tiettyjä ydinenergiaan liittyviä velvoitteita, ja se on perinteisesti turvautunut teknisissä kysymyksissä YTK:n tukeen, jotta se pysyisi tekniikan kehityksen tasalla ja pystyisi vastaamaan uusiin haasteisiin.YTK:n tavoitteena on näin ollen:- tukea komissiota tämän huolehtiessa atomienergiayhteisön perustamissopimuksen mukaisista velvoitteistaan- toimia koko ajan valppaasti siten, että Euroopan ydinturvallisuuden ja ydinmateriaalivalvonnan erinomainen taso kyetään säilyttämään- valmistautua vastaamaan uusiin haasteisiin.YTK:n toimia valittaessa sovelletaan kahta periaatetta:- Merkityksellisyys EU:n politiikan kannalta. Politiikan tavoitteiden ymmärtämisen ansiosta YTK voi tehdä tutkimustyötään ajoissa ja tukea politiikan muotoilua niissä kysymyksissä, joissa sen apua eniten tarvitaan.- Toissijaisuus (subsidiariteetti). Tähän liittyy kaksi näkökohtaa. Ensinnäkin tutkimusta on tehtävä aloilla, joilla EU:n osallistuminen on tarkoituksenmukaista, ja toiseksi on oltava perusteltua, että EU puuttuu asiaan juuri YTK:n kautta. YTK siis toimii ainoastaan silloin, kun sen toiminnan ainutlaatuisesta yleiseurooppalaisesta luonteesta voidaan saada lisähyötyä. Ydinenergia-alalla sen toimet ovat perusteltuja siksi, että ydinturvallisuuteen ja ydinmateriaalivalvontaan liittyy rajat ylittäviä näkökohtia, ja koska nämä ovat suurta yleisöä askarruttavia kysymyksiä.C. YTK:n ohjelma Viidenteen puiteohjelmaan sisältyvä YTK:n erityisohjelma on laadittu siten, että siinä on pyritty keskittämään toimia aloille, joilla toimista saadaan runsaasti lisähyötyä Euroopan tasolla, tai joiden tehtävät vastaavat Euratom-sopimuksen perusteella komissiolle kuuluvia tehtäviä. Toimien tavoitteena on hyödyntää Euroopan ja mahdollisuuksien mukaan myös kansainvälisellä tasolla mahdollisimman tehokkaasti YTK:n erityisvälineistöä ja keskeistä osaamista. Tämä koskee erityisesti niitä osa-alueita, joilla YTK:n asiantuntemus on kiistattomasti huippuluokkaa ja joilla YTK on ainoa laitos Euroopassa, jolla tätä asiantuntemusta on.Ydinfuusiotutkimusta vähennetään, koska neuvosto päätti lykätä työn seuraavaa vaihetta (Next Step) koskevaa päätöstä. Tutkimuksessa keskitytään yleiseen materiaaleja koskevaan tutkimukseen.Fissioturvallisuuteen liittyvissä toimissa hyödynnetään YTK:n ainutlaatuista tutkimusvälineistöä ja keskitytään sellaisiin osa-alueisiin - kuten aktinideihin - joilla YTK:ta pidetään Euroopan johtavana tutkimuskeskuksena, sekä suurta yleisöä huolestuttaviin kysymyksiin, kuten vakaviin onnettomuuksiin ja jätteiden käsittelyyn. Reaktoreissa käytettyjen materiaalien vanhenemiseen liittyvässä tutkimuksessa otetaan entistä painokkaammin huomioon, että tämä kysymys on muodostumassa yhä tärkeämmäksi turvallisuusviranomaisten ja ydinvoimateollisuuden kannalta. Tietynlaisen painopistealueen muodostavat myös niiden maiden tarpeet, joihin yhteisö on laajenemassa.Ydinmateriaalivalvontaa koskevaa työtä jatketaan entisellä teholla, jotta kyettäisiin vastaamaan valvontaa suorittavien tarkastajien nykyisiin ja tuleviin tarpeisiin. Tämä työ kattaa mittaus-, analyysi- ja seurantamenetelmien kehittämisen sekä tarkastajien koulutuksen. Lisäksi tehdään joitakin tulevaisuutta koskevia tutkimuksia, jotta kyettäisiin ennakoimaan polttoainekiertoon ehdotettujen muutosten vaikutukset ydinmateriaalivalvontaan sekä selvittämään, voitaisiinko laittomien toimien havaitsemiseksi käyttää kaukohavainnointia.Edellä mainittujen toimien lisäksi poistetaan käytöstä joitakin vanhentuneita laitoksia.Tämä ohjelman tarkoituksena ei ole niinkään olla tulevien neljän vuoden työohjelmaa koskeva suunnitelma, vaan se olisi pikemminkin nähtävä yleisenä hahmotelmana, joka ilmentää nykyistä näkemystä politiikan tavoitteista ja painopisteistä. On odotettavissa, että YTK:n ohjelmaan tulee muutoksia tieteen ja tekniikan kehittymisen sekä tutkimuspalveluiden tarvitsijoiden tarpeiden ja painopisteiden muuttuessa.1. Hallittu lämpöydinfuusioEuroopan lämpöydinfuusio-ohjelma on yhteishanke, jossa käytännöllisesti katsoen kaikkia EU:ssa toteutettavia toimia koordinoidaan yhden hallinnointirakenteen avulla. YTK:n toimet täydentävät jäsenvaltioiden toimia, ja ne on täysin integroitu yhteishankkeeseen samalla tasolla Euratom-assosiatioiden kanssa. Tämän ohjelman osalta lopetetaan tritiumin käsittelyyn liittyvät YTK:n toimet, eikä ETHEL-laboratoriossa oteta tutkittaviksi radioaktiivisia materiaaleja, Laboratoriota voidaankin käyttää muihin kuin radioaktiivisiin materiaaleihin liittyvään työhön. YTK:n tutkimustoimissa keskitytään YTK:n eritysvälineistön ja -osaamisen hyödyntämiseen. Toimiin kuuluvat muun muassa:- materiaalien, erityisesti heikosti aktivoituvien materiaalien, tutkimus ja testaus; vedyn ja sen isotooppien sekä materiaalien ja komponenttien välisen vuorovaikutuksen tutkimus sekä osallistuminen turvallisuutta ja ympäristövaikutuksia koskeviin tutkimuksiin.2. FissioturvallisuusVaikka fission katsotaankin nykyisin olevan pitkälle kehittynyt tekniikka, sekä ydinlaitosten turvallisuus että polttoainekierron hallinta ja erityisesti ydinjätehuolto ovat merkittäviä huolenaiheita suuren yleisön keskuudessa. Myös viranomaiset seuraavat tarkasti kehitystä ja vaativat jatkuvia parannuksia. Niin ikään alan teollisuus on erittäin kiinnostunut uusista tekniikoista ja järjestelmien parannuksista. YTK tukee näitä pyrkimyksiä, jotka kuuluvat sen tehtäväkentän keskeiseen alueeseen. YTK:n keskittyessä toimiin, joissa sen tuesta koituu kiistämätöntä lisäarvoa, sillä on tarjota käyttöön ainutlaatuista tutkimusvälineistöä, perinteistä osaamista sekä tieteellistä huipputietämystä. YTK:n toimia toteutetaan seuraavilla aloilla:- materiaalien ja komponenttien vanheneminen: reaktorien ja niiden pääkomponenttien jäljellä olevan käyttöiän määrittäminen, määräaikaistarkastuksissa käytettävien tarkastusmenetelmien parantaminen ja kelpoistaminen arvioimalla rakenteellista eheyttä; menetelmien kehittäminen sekä ainetta rikkomattomien tarkastusmenetelmien kelpoistaminen- polttoainekierron turvallisuus: aktinideja koskeva perustutkimus on ala, jolla YTK:ta pidetään johtavana osaamiskeskuksena, ja jolla se tulee jatkossakin syventämään tietämystä kyseisten alkuaineiden ominaisuuksista. Tämä tietämys on olennaisen tärkeää koko polttoainekierron turvallisuuden ja tehokkuuden kannalta (se kattaa uuden polttoaineen ja jätteen perusominaisuudet, toimilupien myöntämisen sekä jätteen ja käytetyn polttoaineen jälleenkäsittelyn, käsittelyn, varastoinnin ja loppusijoittamisen kaltaiset ydinvoimateollisuuden toiminnot), ja sen avulla voidaan erityisesti tutkia yksityiskohtaisesti ydinpolttoaineen säteilyttämisen aikana tapahtuvia ilmiöitä ja optimoida ydinpolttoaineet sekä turvallisuuden että tehokkuuden parantamiseksi (esim. säteilytysnopeuden lisääminen, kehittyneet polttoaineet jne.); erottamista ja transmutaatiota koskevissa tutkimuksissa keskitytään jätteen radiotoksisuuden vähentämiseen vähentämällä polttoainekierrossa esiintyviä aktinideja ja muita pitkäikäisiä radioaktiivisia aineita tai jopa poistamalla ne kokonaan; lisäksi keskitytään näiden materiaalien käsittelyyn soveltuvien tekniikoiden kehittämiseen- säteilytettyjen polttoaineiden tutkimus niiden suoran loppusijoituksen kannalta ja erityisesti säteilytettyjen polttoaineiden karakterisointi, pitkäaikaisvarastoinnissa ja loppusijoitusolosuhteissa ilmenevän käyttäytymisen tutkiminen sekä kyseisten polttoaineiden radiotoksisuuteen liittyvien vaarojen määrittäminen- vakavien onnettomuuksien tutkimus, johon kuuluu eurooppalaisen verkoston sekä kansainvälisten yhteistyökumppanien tuella FARO-laitoksen toiminta (FARO on laitoksena ainut laatuaan koko maailmassa) ja joka mahdollistaa reaktorin paineastian sisällä ja sen ulkopuolella reaktorisydämen sulamisen jälkeen tapahtuvien ilmiöiden tutkimisen siten, että tutkimuksessa käytetään aitoja materiaaleja ja käytössä olevia reaktoreita vastaavia järjestelmiä. YTK:n suurissa tutkimuslaitoksissa, erityisesti FAROssa, työskentelee jäsenvaltioiden tutkimuslaitosten tutkijaryhmiä, ja vastavuoroisesti YTK osallistuu eurooppalaisiin tai kansainvälisiin hankkeisiin.3. YdinmateriaalivalvontaTieteellinen ja tekninen tuki, joka tarvitaan ydinmateriaalivalvonnan toteuttamiseksi Euroopan atomienergiayhteisön perustamissopimuksen VII luvun, ydinaseiden leviämisen estämisestä tehdyn sopimuksen sekä komission IAEA-tukiohjelman toteuttamisen asettamien velvoitteiden mukaisesti, on osa kaksitahoista prosessia, jolla pyritään:- vastaamaan suurten polttoainekiertoon liittyvien laitosten asettamiin teknisiin haasteisiin ja- vastaamaan merkittävistä kansainvälisistä päätöksistä sekä uusien ja entistä tehokkaampien tekniikoiden käyttöönotosta aiheutuviin uusiin haasteisiin.On olennaisen tärkeää, että YTK toimii puolueettomasti tukiessaan toimia, joilla pyritään torjumaan ydinmateriaalien laitonta kauppaa sekä ympäristövahinkoja. YTK:n tällä alalla toteuttamat toimet ovat erottamaton osa sekä eurooppalaista yhteistyötä, joka konkretisoituu Euroopan ydinmateriaalivalvonnan tutkimus- ja kehittämisverkossa (European Safeguards Research and Development Association Nework), että kansainvälistä yhteistyötä, jota tehdään Yhdysvaltojen, Venäjän, Japanin, Brasilian, Argentiinan ja Kanadan kanssa.YTK keskittyy toimissaan seuraaviin aloihin:- mittaus-, seuranta- ja analysointimenetelmien kehittäminen ja parantaminen erityisesti automaatioon panostamalla: ainetta rikkovat ja rikkomattomat koe- ja analyysimenetelmät (mukaan lukien tehokkaan analyysimenetelmän kehittäminen ympäristössä olevien radioaktiivisten materiaalien jäämien havaitsemiseksi), sinetöinti- ja suojaustekniikat sekä laadunvalvonta; nämä toimet koskevat erityisesti suuria jälleenkäsittelylaitoksia ja plutoniumkiertoa, mukaan lukien MOX-polttoaine, ja niihin sisältyy teollisuuden laitteiden suorituskyvyn seuranta todellisissa toimintaolosuhteissa sekä sen selvittäminen, ovatko nämä laitteet kansainvälisten normien mukaisia.- nimenomaan ydinturvavalvontaan tarkoitetun tietotekniikan kehittäminen (käsittelymenetelmät, joiden avulla voidaan analysoida ilmoitettuja ja todennettuja tietoja sekä havaita eroavuuksia niiden välillä; kolmiulotteiset lasertekniikat erittäin herkillä alueilla suoritettavaa seurantaa varten); kaukohavainnoinnin arviointi, jonka tarkoituksena on selvittää tämän menetelmän käyttökelpoisuus ydinmateriaaleihin liittyvien laittomien toimien havaitsemisessa; valvonnan edellyttämän infrastruktuurin luominen- tiettyjen reaktoreihin ja polttoainekiertoon liittyvien innovatiivisten toimintamallien arviointi nimenomaan fissioituvien aineiden valvonnan näkökulmasta; valvonnan kannalta tarkoituksenmukaisten lähestymistavan laatiminen- ydinmateriaalien laittoman kaupan ja radioaktiivisten materiaalien aiheuttamien ympäristövahinkojen (esim. aineiden laiton päästäminen ympäristöön) torjuntaan käytettävien analyysimenetelmien kehittäminen; fissioituvien aineiden erityisominaisuuksien, kuten isotooppikoostumuksen, puhtauden ja rakeisuuden analysointia koskeva tutkimus (analyysin avulla voidaan arvioida suunniteltu käyttötarkoitus, valmistusajankohta jne.), sekä kyseiset tiedot sisältävän tietopankin kehittäminen; erittäin herkän analyysimentelmän kehittäminen materiaalien talteenottoa edeltäneen kulkureitin selvittämiseksi.- erityisesti uuden teknologian opettaminen tarkastajille ja operaattoreille.4. Laitosten käytöstäpoisto ja ydinjätehuoltoYTK käynnistää ja tehostaa jo jonkin aikaa käyttämättöminä olleiden ja vanhentumassa olevien ydinlaitosten käytöstäpoistoon ja purkamiseen liittyvää työtä. Tähän sisältyy kyseisestä työstä syntyvien jätteiden käsittely ja huolto, mukaan lukien loppusijoitus. Tämä työ on erittäin tärkeää paitsi ympäristön myös työntekijöiden suojelemisen kannalta. Lisäksi sen avulla kyetään viime kädessä alentamaan toimintakustannuksia, koska se vähentää ydinvoimatoimintojen vähentymisen ja keskittymisen myötä seurannan ja valvonnan tarvetta. Tällä osa-alueella on tarkoituksena:- laatia pitkän aikavälin suunnitelma, jolla taataan näiden toimien jatkuva toteuttaminen tulevaisuudessa- rakentaa laitos nestemäisen jätteen käsittelyä varten- aloittaa vanhentuneiden laitosten käytöstäpoisto ja purkaminen sekä huolehtia näiden toimien tuloksena syntyvistä jätteistä.LIITE III SUORIEN TOIMIEN TOTEUTTAMISTA KOSKEVAT ERITYISSÄÄNNÖT 1. Komissio toteuttaa suorat toimet liitteessä II kuvailtujen tieteellisten ja teknisten tavoitteiden ja sisällön perusteella. YTK:n hallintoneuvosto neuvoo komissiota tässä tehtävässä. Tähän liittyvä toiminta toteutetaan yhteisen tutkimuskeskuksen (YTK) asianomaisissa tutkimuslaitoksissa.2. Toimintaansa toteuttaessaan YTK osallistuu tarpeen vaatiessa ja mahdollisuuksien mukaan jäsenvaltioiden julkisten ja yksityisten laboratorioiden verkostoihin tai eurooppalaisiin tutkimusyhteenliittymiin taikka organisoi sellaisia. Erityistä huomiota kiinnitetään yhteistyöhön teollisuuden, etenkin pienten ja keskisuurten yritysten, kanssa. Myös yhteisön ulkopuolisiin maihin sijoittautuneet tutkimuslaitokset voivat osallistua hankkeisiin päätöksen 7 artiklan tai mahdollisten Euroopan yhteisön ja kyseisten yhteisön ulkopuolisten maiden tieteellistä ja teknistä yhteistyötä koskevien sopimusten mukaisesti. Erityistä huomiota kiinnitetään yhteistyöhön Keski- ja Itä-Euroopan maiden ja entisen Neuvostoliiton tutkimuslaboratorioiden ja -laitosten kanssa.Hankkeiden toteuttamisen myötä saatavaa tietoa levittää YTK itse (ottaen huomioon mahdolliset luottamuksellisuudesta aiheutuvat rajoitukset).3. Liitännäistoimenpiteisiin kuuluvat:- apurahansaajien, vierailevien tutkijoiden ja työkomennuksella olevien asiantuntijoiden vierailut YTK:n tutkimuslaitoksissa- YTK:n henkilöstön tilapäinen työskentely kansallisissa laboratorioissa, teollisuuden laboratorioissa ja korkeakouluissa- järjestelmällinen tiedonvaihto muun muassa järjestämällä tieteellisiä seminaareja, työpajoja ja kongresseja sekä tieteellisten julkaisujen kautta- erikoiskoulutus, jossa painotetaan monitieteisyyttä- hankkeiden ja ohjelmien toimivuuden riippumaton tieteellinen ja strateginen arviointi.


type: wikipedia

text:
 Narození
 24. června – Jan od Kříže, španělský mystik († 1591)
 29. dubna – Jindřich III. Minsterberský, olešnický kníže († 10. dubna 1587)
 4. října – Robert Bellarmino, italský kardinál, jezuita a svatý († 1621)
 15. října – Akbar Veliký, indický panovník, vládce Mogulské říše († 12. listopadu 1605)
 8. prosince – Marie Stuartovna, královna Skotska († 8. února 1587)
 ? – Giovanni Leonardo Di Bona, italský šachový mistr († 1587)
 ? – Joris Hoefnagel, vlámský malíř († 9. září 1600 nebo 24. června 1601)
 ? – Jakub Spanmüller, jezuitský filolog a pedagog († 25. listopadu 1626)
 Úmrtí
 13. února – Kateřina Howardová, pátá manželka anglického krále Jindřicha VIII. (* mezi 1518–1524)
 21. května – Hernando de Soto, španělský conquistador a guvernér Kuby (* 1486)
 26. července – Dosso Dossi,, italský malíř činný v Mantově a Ferraře (*1490)
 14. prosince – Jakub V. Skotský, skotský král (* 10. dubna 1512)
 ? – Nikolaus Federmann, německý conquistador (* 1506)
 ? – Dosso Dossi, italský renesanční malíř (* ? 1490)
 Hlavy států
 České království – Ferdinand I.
 Svatá říše římská – Karel V.
 Papež – Pavel III.
 Anglické království – Jindřich VIII. Tudor
 Francouzské království – František I.
 Polské království – Zikmund I. Starý
 Uherské království – Ferdinand I.
 Španělské království – Karel V.
 Burgundské vévodství – Karel V.
 Osmanská říše – Sulejman I.
 Perská říše – Tahmásp I.
 Externí odkazy
 16. století


type: caselaw

text:
 15.2.2016
 HR
 Službeni list Europske unije
 C 59/34
 Tužba podnesena 2. prosinca 2015. – Makhlouf protiv Vijeća
 (Predmet T-714/15)
 (2016/C 059/39)
 Jezik postupka: francuski
 Stranke
 Tužitelj: Rami Makhlouf (Damask, Sirija) (zastupnik: E. Ruchat, odvjetnik)
 Tuženik: Vijeće Europske unije
 Tužbeni zahtjev
 Tužitelj od Općeg suda zahtijeva da:
 —
 tužiteljevu tužbu proglasi dopuštenom i osnovanom;
 —
 posljedično, naloži Uniji naknadu cjelokupne štete koju je pretrpio tužitelj u pravičnom iznosu koji utvrdi Opći sud;
 —
 naloži Vijeću Europske unije snošenje troškova postupka.
 Tužbeni razlozi i glavni argumenti
 Tužitelj u prilog tužbe ističe jedan tužbeni razlog koji se zasniva na neimovinskoj šteti koju je pretrpio, odnosno nanošenju štete njegovu ugledu, koja je nastala kao izravna posljedica mjera Vijeća Europske unije i za koju ono snosi odgovornost.


text:
 22.2.2014
 LV
 Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis
 C 52/23
 Tiesas (sestā palāta) 2013. gada 12. decembra rīkojums — Fercal — Consultadoria e Serviços, Lda
 /Iekšējā tirgus saskaņošanas birojs (preču zīmes, paraugi un modeļi), Jacson of Scandinavia AB
 (Lieta C-159/13 P) (1)
 (Apelācija - Kopienas preču zīme - Regula (EK) Nr. 40/94 - Vārdiska preču zīme “JACKSON SHOES” - Valsts komercnosaukuma “Jacson of Scandinavia AB” īpašnieka pieteikums par spēkā neesamības atzīšanu - Atzīšana par spēkā neesošu - Acīmredzama nepieņemamība)
 2014/C 52/40
 Tiesvedības valoda — portugāļu
 Lietas dalībnieki
 Apelācijas sūdzības iesniedzēja: Fercal — Consultadoria e Serviços, Ld (pārstāvis — A.J. Rodrigues, advokāts)
 Pārējie lietas dalībnieki: Iekšējā tirgus saskaņošanas birojs (preču zīmes, paraugi un modeļi) (pārstāvji — P. Guimarães un G. Schneider), Jacson of Scandinavia AB
 Priekšmets
 Apelācijas sūdzība par Vispārējās tiesas (piektā palāta) 2013. gada 24. janvāra spriedumu lietā T-474/09 Fercal — Consultadoria e Serviços/ITSB — Jacson of Scandinavia, ar kuru Vispārējā tiesa noraidīja prasību par ITSB Apelāciju otrās padomes 2009. gada 18. augusta lēmumu lietā R 1253/2008-2 attiecībā uz spēkā neesamības atzīšanas procesu starp Jacson of Scandinavia AB un Fercal — Consultadoria e Serviços, Lda
 Rezolutīvā daļa:
 1)
 apelācijas sūdzību noraidīt;
 2)
 Fercal — Consultadoria e Serviços, Ld atlīdzina tiesāšanās izdevumus.
 (1) OV C 171, 15.6.2013.


text:
L-Antica Dolceria Bonajuto hija fabbrika taċ-ċikkulata mwaqqfa f'Modica fl-1880, magħrufa bħala l-eqdem fi Sqallija u waħda mill-eqdem fl-Italja.
 Storja
 Francesco Bonajuto fl-1880 waqqaf il-post attwali iżda bl-isem ta' Caffè Roma u li iktar tard fl-1992 inbidel għal Antica Dolceria Bonajuto fl-1992.
 Matul is-snin, kienu l-bosta nies illustri li żaru l-ħanut taċ-ċikkulata fosthom il-kittieb, ġurnalist u kritiku tal-arti Leonardo Sciascia, il-ħabib u l-kollega tiegħu Gesualdo Bufalino, u l-ġurnalisti Amerikani Raymond Walter Apple Jr. tan-New York Times u Frederika Randall tal-Wall Street Journal.
 Premjijiet
 Fl-1911, iċ-ċikkulati ta' Francesco Bonajuto rebħu l-midalja tad-deheb fl-Espożizzjoni Universali ta' Turin (1911) li kienet organizzata flimkien ma' wirjiet nazzjonali oħra bħal dawk ta' Ruma u Firenze.
 Biblijografija
 La dolceria Bonajuto. Storia della cioccolateria più antica di Sicilia, Giovanni Criscione, Palermo, Kalós edizioni d’arte, 2014.
 Il biscotto di legno, Raffaele Poidomani, Modica, Bonajuto, 2005.
 Referenzi
 Ħoloq esterni
 Sit uffiċjali
 Kumpaniji Taljani


type: contracts

text:
 Avis juridique important
 |
 22001D0813
 2001/813/EC: Decision No 3/2000 of 16 January 2001 of the Joint Committee established under the Agreement on Mutual Recognition between the European Community and the United States of America related to the listing of Conformity Assessment Bodies under the Sectoral Annex on Telecommunication Equipment and the Sectoral Annex on Electromagnetic Compatibility (EMC)
 Official Journal L 306 , 23/11/2001 P. 0034 - 0041
 Decision No 3/2000of 16 January 2001of the Joint Committee established under the Agreement on Mutual Recognition between the European Community and the United States of America related to the listing of Conformity Assessment Bodies under the Sectoral Annex on Telecommunication Equipment and the Sectoral Annex on Electromagnetic Compatibility (EMC)(2001/813/EC)THE JOINT COMMITTEE,Having regard to the Agreement on Mutual Recognition between the European Community and the United States of America and in particular Articles 7 and 14,Whereas the Joint Committee is to take a decision to list a Conformity Assessment Body or Bodies under a Sectoral Annex,HAS DECIDED AS FOLLOWS:1. The Conformity Assessment Bodies in Attachment A are added to the list of Conformity Assessment Bodies under column "EC access to the US market" in Section V of the Sectoral Annex on Telecommunication Equipment.2. The Conformity Assessment Bodies in Attachment B are added to the list of Conformity Assessment Bodies under column "US access to the EC market" in Section V of the Sectoral Annex on Telecommunication Equipment.3. The Conformity Assessment Bodies in Attachment C are added to the list of Conformity Assessment Bodies under column "EC access to the US market" in Section V of the Sectoral Annex on Electromagnetic Compatibility (EMC).4. The Conformity Assessment Bodies in Attachment D are added to the list of Conformity Assessment Bodies under column "US access to the EC market" in Section V of the Sectoral Annex on Electromagnetic Compatibility (EMC).5. The specific scope of listing, in terms of products and conformity assessment procedures, of the Conformity Assessment Bodies indicated in Attachments A, B, C and D have been agreed by the Parties and will be maintained by them.6. This Decision, done in duplicate, shall be signed by representatives of the Joint Committee who are authorised to act on behalf of the Parties for purposes of amending the Agreement. This Decision shall be effective from the date of the later of these signatures.Washington DC, 21 December 2000.On behalf of the United States of AmericaCatherine NovelliBrussels, 16 January 2001.On behalf of the European CommunityRobert MadelinATTACHMENT AEC Conformity Assessment Bodies added to the list of Conformity Assessment Bodies under column "EC access to the US market", in Section V of the Sectoral Annex on Telecommunication EquipmentTÜV Österreich Deutschstraße, 10 A - 1230 Wien Tel. (43-1) 61 09 10 Fax (43-1) 610 91 89 Telefication BV - KTL PO Box 60004 6800 JA Arnhem The Netherlands Tel. (31-26) 378 07 80 Fax (31-26) 378 07 89 Swedish National Testing and Research Institute (SP) Box 857 S - 501 15 Borås Tel. (46-33) 16 50 00 Fax (46-33) 13 55 02 Cambridge Test and Measurement Services PO Box 24 St Andrews Road Cambridge CB4 1DP United Kingdom Tel. (44-1223) 58 58 10 Fax (44-1223) 58 64 24 Radio Frequency Investigations Ltd Ewhurst ParkRamsdellBasingstoke Hampshire RG26 5RQ United Kingdom Tel. (44-1256) 85 11 93 Fax (44-1256) 85 11 92 TRL Compliance Services Long GreenForthamptonTewkesbury Gloucestershire GL19 4QH United Kingdom Tel. (44-1684) 83 38 18 Fax (44-1684) 83 38 58 BABT Product Services Ltd Segensworth Roads Fareham Hampshire PO15 5RH United Kingdom Tel. (44-1932) 25 12 00 Fax (44-1932) 25 12 01ATTACHMENT BUS Conformity Assessment added to the list of Conformity Assessment Bodies under column "US access to the EC market", in Section V of the Sectoral Annex on Telecommunication EquipmentCommunication Certification Laboratory 1940 West Alexander Street Salt Lake City, UT 84119-2039 USA Tel. (1-801) 972 61 46 Fax (1-801) 972 84 32 Compliance Certification Services, Inc. 561F Monterey Rd. Morgan Hill, CA, 95037 USA Tel. (1-408) 752 81 66 Fax (1-408) 752 81 68 CKC Laboratories, Inc. 5473 A. Clouds Rest Mariposa CA 95338 USA Tel. (1-209) 966 52 40 Fax (1-209) 742 61 33 110 Olinda Place Brea, CA 92823 USA Tel. (1-209) 966 52 40 Fax (1-209) 742 61 33 1100 Fulton Place Fremont, CA 94539 USA Tel. (1-209) 966 52 40 Fax (1-209) 742 61 33 5289 NE Elam Young Pkwy.Suite G900Hillsboro, OR 97124 USA Tel. (1-209) 966 52 40 Fax (1-209) 742 61 33 1853 Los Vibras Rd Hollister, CA 95023 USA Tel. (1-209) 966 52 40 Fax (1-209) 742 61 33 3800 148th Ave., NE Redmond, WA 98052 USA Tel. (1-209) 966 52 40 Fax (1-209) 742 61 33 22105 Wilson River Hwy. Tillamook, OR 97141 USA Tel. (1-209) 966 52 40 Fax (1-209) 742 61 33 D.L.S. Electronic Systems, Inc. 1250 Peterson Drive Wheeling, IL 600090-6454 USA Tel. (1-847) 537 64 00 Fax (1-847) 537 64 88 Elite Electronic Engineering, Inc. 1516 Cente Circle Downers Grove, IL 60515-1082 USA Tel. (1-630) 495 97 70 Fax (1-630) 495 97 85 Intertek Testing Services, Inc. 1950 Evergreen Blvd., Suite 100 Duluth, GA 30096 USA Tel. (1-607) 753 67 11 Fax (1-607) 753 66 99 70 Codman Hill Road Boxborough, MA 01719 USA Tel. (1-607) 753 67 11 Fax (1-607) 753 66 99 7435 4th Street North, Oakdale, MN 55128 USA Tel. (1-607) 753 67 11 Fax (1-607) 753 66 99 1365 Adams Ct, Menlo Park, CA 94025 USA Tel. (1-607) 753 67 11 Fax (1-607) 753 66 99 MET Laboratories, Inc. 914 W. Patapsco Avenue Baltimore, MD 21230-3432 USA Tel. (1-410) 354 33 00 Fax (1-410) 354 33 13 Northwest EMC, Inc. 22975 Evergreen Blvd., Suite 400 Hillsboro, OR 97124 USA Tel. (1-503) 844 40 66 Fax (1-503) 844 38 26 PCTEST Engineering Lab, Inc. 6660 Dobbin Rd. Columbia, MD 21045 USA Tel. (1-410) 290 66 52 Fax (1-410) 290 66 54 Underwriters Laboratories, Inc. 1285 Walt Whitman Rd. Melville, NY 11747 USA Tel. (1-847) 272 88 00 Fax (1-847) 272 81 29 33 Pfingston Rd. Northbrook, IL 60062 USA Tel. (1-847) 272 88 00 Fax (1-847) 272 81 29 2600 N.W. Lake Rd. Camas, WA 98607 USA Tel. (1-847) 272 88 00 Fax (1-847) 272 81 29 12 Laboratory Dr. RTP, NC 27709 USA Tel. (1-847) 272 88 00 Fax (1-847) 272 81 29 1655 Scott Blvd. Santa Clara, CA 95050 USA Tel. (1-847) 272 88 00 Fax (1-847) 272 81 29ATTACHMENT CEC Conformity Assessment Bodies added to the list of Conformity Assessment Bodies under column "EC access to the US market" in Section V of the Sectoral Annex on Electromagnetic Compatibility (EMC)TÜV Österreich Deutschstrasse, 10 A - 1230 Wien Tel. (43-1) 61 09 10 Fax (43-1) 610 91 89 Radio Frequency Technologies Ltd 40, Marrowbone Lane Dublin 8, Ireland Tel. (353-1) 454 53 23 Fax (353-1) 454 53 24 KEMA Registered Quality BV Postbus 9035 6800 ET Arnhem The Netherlands Tel. (31-26) 356 34 17 Fax (31-26) 351 01 78 Philips Consumer Electronics BV PO Box 80002 5600 JB Eindhoven The Netherlands Tel. (31-40) 273 26 39 Fax (31-40) 273 61 77 Telefication BV - KTL PO Box 60004 6800 JA Arnhem The Netherlands Tel. (31-26) 378 07 80 Fax (31-26) 378 07 89 CEIS Carretera de Villaviciosa de Odón a Móstoles, Km. 1,700 Apartado 233 E - 28930 Mostóles - Madrid Tel. (34) 916 16 00 18 Fax (34) 916 16 23 72 CETECOM Parque Tecnológico de Andalucía. c/Severo Ochoa s/n E - 29590 Campanillas - Málaga Tel. (34) 952 61 91 05 Fax (34) 952 61 91 13 INTA Carretera de Ajalvir, Km. 4 E - 28850 Torrejón de Ardoz - Madrid Tel. (34) 915 20 21 25 Fax (34) 915 20 20 21 LABEIN Cuesta de Olaveaga, 16 E - 48013 Bilbao - Vizcaya Tel. (34) 944 89 26 00 Fax (34) 944 89 24 95 LCOE c/José Gutiérrez Abascal, 2 E - 28006 Madrid Tel. (34) 915 62 51 16 Fax (34) 915 61 88 18 LGAI Ctra de acceso a la Facultad de Medicina UAB E - 08290 Cerdanyola del Vallès - Barcelona Tel. (34) 936 91 92 11 Fax (34) 936 91 59 11 Telub AB Box 360 S - 831 25 Östersund Tel. (46-63) 15 60 00 Fax (46-63) 15 61 99 Swedish National Testing and Research Institute (SP) Box 857 S - 501 15 Borås Tel. (46-33) 16 50 00 Fax (46-33) 13 55 02 BSI Testing Maylands Avenue Hemel Hempstead Herts HP2 4SQ United Kingdom Tel. (44-1442) 23 04 42 Fax (44-1231) 23 14 42 Cambridge Test and Measurement Services PO Box 24 St Andrews Road Cambridge CB4 1DP United Kingdom Tel. (44-1223) 58 58 10 Fax (44-1223) 58 64 24 EMC Projects Holly Grove Farm/Verwood Road/Ashley Ringwood Hampshire BH24 2DB United Kingdom Tel. (44-1425) 47 99 79 Fax (44-1425) 48 06 37 Hursley EMC Services Ltd Unit 16/Brickfiel Lane Chandlers Ford Hampshire SO53 4DP United Kingdom Tel. (44-1703) 27 11 11 Fax (44-1703) 27 11 44 Radio Frequency Investigations Ltd Ewhurst Park Ramsdell Basingstoke Hampshire RG26 5RQ United Kingdom Tel. (44-1256) 85 11 93 Fax (44-1256) 85 11 92 TRL EMC Long GreenForthamptonTewkesbury Gloucestershire GL19 4QH United Kingdom Tel. (44-1684) 83 38 18 Fax (44-1684) 83 38 58 TUV Product Service Segensworth RoadTitchfieldFareham Hampshire PO15 5RH United Kingdom Tel. (44-1329) 44 33 00 Fax (44-1329) 44 34 22 A D Compliance Services Ltd 1, Hilton Square Pendlebury Manchester M27 4DB United Kingdom Tel. (44-161) 727 66 19 Fax (44-161) 727 85 67 Celestica Westfields HouseWest Avenue KidsgroveStoke-on-Trent Staffs.. ST7 1TL United Kingdom Tel. (44-1782) 79 48 48 Fax (44-1782) 78 42 10 BABT Product Services Ltd Segensworth Road Fareham Hampshire PO15 5RH United Kingdom Tel. (44-1932) 25 12 00 Fax (44-1932) 25 12 01 KTL Saxon Way - Priory Park West Hull Humberside HU13 9PB United Kingdom Tel. (44-1482) 80 18 01 Fax (44-1482) 80 18 06 Motor Industry Research Association Watling Street Nuneaton Warwickshire CV 10 0TU United Kingdom Tel. (44-1203) 35 50 00 Fax (44-1203) 35 53 55ATTACHMENT DUS Conformity Assessment Bodies added to the list of Conformity Assessment Bodies under column "US access to the EC market" in Section V of the Sectoral Annex on Electromagnetic Compatibility (EMC)3M Product Safety EMC Laboratory 410 E. Filmore Avenue St Paul, Minnesota 55144-1000 USA Tel. (1-612) 778 63 36 Fax (1-612) 778 62 52 Acme Testing, Inc. PO Box 3, 2002 Valley Highway Acme, Washington 98220-0003 USA Tel. (1-360) 595 27 85 Fax (1-360) 595 27 22 CKC Laboratories, Inc. 5473 A. Clouds Rest Mariposa, California 95338 USA Tel. (1-209) 966 52 40 Fax (1-209) 742 61 33 110 Olinda Place Brea, California 92621 USA 1100 Fulton Place Fremont, California 92621 USA 1653 Los Viboras Road Hollister, California 95023 USA 5289 NE Elam Young ParkwaySuite G-900Hillsboro, Oregon 97124 USA 22105 Wilson River Highway Tillamook, Oregon 97141 USA 14797 NE 95th Street Redmond, Washington 98052 USA Communication Certification Laboratory 1940 West Alexander Street Salt Lake City, Utah 84119-2039 USA Tel. (1-801) 972 61 46 Fax (1-801) 972 84 32 Compatible Electronics, Inc. 114 Olinda Drive Brea, California 92823 USA 2337 Troutdale Drive Agoura, California 91301 USA Tel. (1-714) 579 18 50 Fax (1-714) 579 18 50 Curtis-Straus LLC 527 Great Road Littleton, Massachusetts 01460 USA Tel. (1-978) 486 88 80 Fax (1-978) 486 88 28 DLS Electronic Systems, Inc. 1250 Peterson Drive Wheeling, Illinois 60090-6454 USA Tel. (1-847) 537 64 00 Fax (1-847) 537 64 88 Dell Regulatory Test Laboratories One Dell Way, MS 6201 Round Rock, TX 78682 USA Tel. (1-512) 728 73 80 Fax (1-512) 728 56 47 Elite Electronic Engineering, Inc. 1516 Centre Circle Downers Grove, Illinois 60515-1082 USA Tel. (1-630) 495 97 70 Fax (1-630) 495 97 85 Elliott Laboratories Inc. 684 West Maude Avenue Sunnyvale, California 94086-3518 USA Tel. (1-408) 245 78 00 Fax (1-408) 245 34 99 Instrument Specialties Company, Inc. PO Box 650 Shielding Way Delaware Water Gap, Pennsylvania 18327-0136 USA Tel. (1-570) 424 85 10 Fax (1-570) 421 42 27 Intertek Testing Services 24 Groton Avenue Cortland, New York 13045 USA Tel. (1-607) 758 63 36 Fax (1-607) 756 66 99 (Cortland serves as point of contact only)70 Codman Hill Road Boxborough, Massachusetts 01719 USA 7250 Hudson Boulevard, Suite 100 Oakdale, Minnesota 55128 USA 1950 Evergreen Boulevard, Suite 100 Deluth, Georgia 30096 USA 1365 Adams Court Menlo Park, California 94025 USA L.S. Compliance Inc. W66 N220 Commerce Court Cedarburg, Wisconsin 53012-2636 USA Tel. (1-262) 375 44 00 Fax (1-262) 375 42 48 M. Flom Associates, Inc. 3356 North San Marcos Place, Suite 107 Chandler, Arizona 85225-7176 USA Tel. (1-480) 926 31 00 Fax (1-480) 926 35 98 MET Laboratories, Inc. 914 West Patapsco Avenue Baltimore, Maryland 21230-3432 USA Tel. (1-410) 354 33 00 Fax (1-410) 354 33 13 Motorola SSG EMC/Tempest Laboratory 8201 E. McDowell Road Scottsdale, Arizona 85252 USA Tel. (1-602) 441 31 38 Fax (1-602) 441 36 25 National Technical Systems (NTS) 533 Main Street Acton, Massachusetts 01720 USA (Acton serves as point of contact only)1146 Massachusetts Avenue Boxborough, Massachusetts 01719 USA 1701 East Plano Parkway, Suite 150 Plano, Texas 75074 USA 1536 East Valencia Drive Fullerton, California 92831 USA Tel. (1-978) 263 29 33 Fax (1-978) 263 57 34 PCTEST Engineering Laboratory, Inc. 6066-B Dobbin Road Columbia, Maryland 21045-4708 USA Tel. (1-410) 290 66 52 Fax (1-410) 290 66 54 Quest Engineering Solutions, Inc. 7 Sterling Road N. Billerica, Massachusetts 01862 USA Tel. (1-978) 667 70 00 Fax (1-978) 667 33 88 Rhein Tech Laboratories, Inc. 360 Herndon Parkway, Suite 1400 Herndon, Virginia 20170-4824 USA Tel. (1-703) 689 03 68 Fax (1-703) 689 20 56 Underwriters Laboratories 333 Pfingsten Road Northbrook, lllinois 60062-2096 USA Tel. (1-847) 272 88 80 ×43281 Fax (1-847) 509 63 21 2600 NW Lake Road Camas, Washington 98607-8542 USA 1285 Walt Whitman Road Melville, New York 11747-3081 USA 12 Laboratory Drive Research Triangle Park, North Carolina 27709 USA 1655 Scott Boulevard Santa Clara, California 95050 USA Washington Laboratories, Ltd 7560 Lindbergh Drive Gaithersburg, Maryland 20879 USA Tel. (1-301) 417 02 20 Fax (1-301) 417 90 69 Wyle Laboratories 7800 Highway 20 West Huntsville, Alabama 35806 USA Tel. (1-256) 837 44 11 Fax (1-256) 830 21 09


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 Důležité právní upozornění
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 22005A0413(02)
 Protocol defining for the period 1 January 2004 to 31 December 2006 the Tuna fishing opportunities and the financial contribution provided for in the agreement between the European Economic Community and the Democratic Republic of Madagascar on fishing off Madagascar
 Official Journal L 094 , 13/04/2005 P. 0005 - 0018
 Protocoldefining for the period 1 January 2004 to 31 December 2006 the Tuna fishing opportunities and the financial contribution provided for in the agreement between the European Economic Community and the Democratic Republic of Madagascar on fishing off MadagascarArticle 11. Under Article 2 of the Agreement, licences authorising fishing in the Malagasy fishing zone shall be granted to 40 freezer tuna seiners and 40 surface longliners for a period of three years beginning on 1 January 2004.In addition, at the request of the Community, certain permits may be granted to other categories of fishing vessel under conditions to be defined within the Joint Committee referred to in Article 9 of the Agreement.2. Vessels flying the flag of a Member State of the European Community may fish for tuna in Madagascar's fishing zone only if they are in possession of a fishing licence issued under this Protocol in accordance with the arrangements described in the Annex.Article 21. The financial contribution referred to in Article 7 of the Agreement shall be fixed at EUR 825000 per year, comprising EUR 320000 in financial compensation, to be paid not later than 30 September for the first year and 30 April for the second and third years, and EUR 505000 for the measures referred to in Article 3 of this Protocol.However, the financial compensation to be paid for the first year of application of the Protocol ( 1 January 2004 to 31 December 2004) shall be EUR 196385 following deduction of the amount already paid under the preceding Protocol in respect of the period 1 January 2004 to 20 May 2004.2. The financial contribution shall cover an annual catch of 11000 tonnes of tuna in Malagasy waters; if the tuna caught by Community vessels in the Malagasy fishing zone exceeds this weight, the amount referred to above shall be proportionately increased. However, the total amount of the financial contribution paid by the Community shall not be more than twice the amount indicated in paragraph 1.3. The financial compensation shall be paid into an account opened with the Public Treasury, to be specified by the Malagasy authorities.Article 31. In order to guarantee the development of sustainable, responsible fisheries, the two parties shall in their mutual interest encourage a partnership aimed at promoting in particular: enhanced knowledge of fisheries resources and biological resources, fisheries inspection, development of non-industrial fishing, fishing communities and training.2. From the financial contribution provided for in Article 2(1), the measures set out below shall be funded to the tune of EUR 505000 per year, broken down as follows:(a) EUR 90000 for Malagasy scientific programmes to improve knowledge of fisheries resources and ensure sustainable management thereof. At the request of the Government of Madagascar, this contribution may take the form of assistance with expenses associated with international meetings to improve such knowledge, as well as management of fisheries resources.(b) EUR 267000 towards a system of fisheries monitoring, inspection and surveillance.(c) EUR 60000 for the financing of study grants and training courses and for the training of seamen.(d) EUR 68000 for assistance with the development of traditional fisheries.(e) EUR 20000 towards the management of observers.3. The amounts referred to in points (a), (b), (d) and (e) shall be paid to the Ministry responsible for fisheries after a detailed annual programme, including a schedule and the objectives set for each of these targeted measures, has been presented to the Commission and no later than 30 September 2004 for the first year and 30 April for the second and third years; they shall be paid into the bank accounts of the relevant Malagasy authorities. The annual programme must reach the Commission by 31 July 2004 for the first year and by 28 February for the following years. However, for the first year, the programme must cover only the period 21 May 2004 to 31 December 2004.The Commission reserves the right to request the Ministry responsible for fisheries for any additional information which may be considered necessary.4. The amounts referred to at (c) shall be disbursed to the Ministry responsible for fisheries and paid, as the funds are used, into the bank accounts indicated by it.5. The relevant Malagasy authorities shall send the Commission an annual report on the use of the funds allocated to the measures provided for in paragraph 2, and on the implementation of those measures and the results achieved, not later than 31 March of the following year. The Commission reserves the right to request the Ministry responsible for fisheries for any additional information. In the light of the actual implementation of those measures and after consulting the relevant Malagasy authorities in the context of a meeting of the Joint Committee provided for in Article 9 of the Agreement, the Commission may review the payments concerned.Article 4Should the European Community fail to make the payments provided for in Articles 2 and 3, Madagascar may suspend application of this Protocol.Article 5If serious circumstances, with the exception of natural phenomena, prevent the exercise of fishing activities in Madagascar's fishing zone, payment of the financial contribution may be suspended by the European Community following prior consultations between the two parties.Payment of the financial contribution shall be resumed as soon as normality is restored and after consultations between the two parties confirm that the situation is likely to permit a return to fishing activities.The validity of the licences granted to Community vessels under Article 4 of the Agreement shall be extended by a period equal to the period during which fishing activities were suspended.Article 6The Annex to the Agreement between the European Economic Community and the Democratic Republic of Madagascar on fishing off Madagascar is hereby repealed and replaced by the Annex to this Protocol.Article 7This Protocol shall enter into force on the date of its signing.It shall apply from 1 January 2004.--------------------------------------------------


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A Fazenda Carioca está localizada no primeiro distrito de Paraíba do Sul, próximo à Estrada Municipal de Passagem. Foi construída no final do século XIX e dedicada inicialmente às atividades cafeeiras, que foram substituídas posteriormente às atividades pecuárias.
 A fazenda faz divisa com as fazendas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Retiro, Recato e com as terras do Sr. Olimpio Inácio Alves.
 História
 Consta na 1a Escritura de Compra, Venda e Quitação(de 1902), que a Fazenda Carioca foi construída por volta de 1850 por João Jacintho do Couto. Tinha 130 alqueires de terras, com paióis, cocheiras, máquinas para o preparo do café, fabricação da farinha e de aguardentes além de moinhos para fubá. Em seus primeiros cinquenta anos, a principal fonte de receita foi o cultivo de café, apesar de possuir também plantações de cana-de-açúcar e milho. Empregava a mão-de-obra escrava tanto na lavoura quanto nos serviços da casa. Com o falecimento do Sr. Jacintho do Couto e de sua mulher, a propriedade foi passada à seus herdeiros, que em 1902 a vendeu para o Sr. Adrião Alves Bibiano. Este transferiu sua residência do Rio de Janeiro para lá e dedicou a fazenda na fabricação de aguardente e à criação de gado bovino.
 Durante este período, o novo proprietário ampliou o tamanho da fazenda, adquirindo alqueires das fazendas próximas e chegando a 225,5 alqueires de terras, dedicados aos pastos e lavouras de cana-de-açúcar, milho e café. Com relação à casa sede, esta permaneceu igual e somente em 1915, consta a construção de um compartimento para a fabricação de manteiga nos arredores da casa.
 Em 1919, a fazenda muda de proprietário novamente, passando a pertencer ao Sr. Manoel Augusto de Almeida. Ele também adquire mais terras, adicionando 38 alqueires e a área da fazenda passa a ser composta de 263 alqueires. É durante este período que a fazenda dá ênfase à pecuária, devido ao enfraquecimento agrícola do café e também testemunha o crescimento da pequena fábrica de manteiga, que eram transportadas para o Rio de Janeiro e vendidas por Silvestre Ribeiro & Cia. A fazenda era reconhecida pela qualidade de sua aguardente, vendida nos municípios vizinhos e pela qualidade de sua manteiga, que garantiu ao Sr. Manoel um "Grande Diploma de Honra" pelo Instituto Agrícola Brasileiro na Primeira Exposição Nacional de Leite e Derivados(1925).
 Após sua morte, a propriedade foi dividida entre seus dez herdeiros. Em 1928, uma das herdeiras juntamente com o seu marido chegaram a recuperar algumas das terras dos outros herdeiros, porém já as lavouras, a fábrica de manteiga e aguardente não funcionavam como antigamente. Em 1976, a Fazenda Carioca pertencia ao Sr. José Salles Figueiredo e estava reduzida a 84 alqueires de terras.
 Arquitetura
 As construções da época das atividades cafeeiras já não existem mais, sobraram apenas vestígios, como embasamentos de pedra e canaletas. Atualmente é possível testemunhar somente as construções de apoio à pecuária leiteira, atual atividade produtiva da fazenda.
 A casa sede, de um único pavimento, engloba cerca de 500 m2, em forma de uma planta retangular, com varanda fechada, capela, sala, quatro quartos, sala de almoço aberta, cozinha, e banheiros (provavelmente incluídos em reformas posteriores). A varanda fechada serve de circulação interna, dando acesso aos quatro quartos, à um pequeno hall para a cozinha e também funciona como a nave da capela. A entrada da capela é feita por um portal em arco de madeira e capitéis dóricos. Já o altar é emoldurado por duas colunas com capitéis jônicos e acima à imagem de Cristo, está o “Olho que Tudo Vê”, cercado por raios de luz e dentro de um triângulo, que significa o olho de Deus observando a humanidade. Atualmente o altar possui cores fortes, porém em fotografias antigas, possuía tons mais neutros.
 As paredes internas são de cor branca com janelas de madeira e vidro, no modelo guilhotina, pintadas de azul assim como as portas de madeiras. O forro de madeira da sala diferencia-se por possuir a parte central mais alta e as laterais inclinadas. O assoalho de madeira com suas larguras variadas parecem ser original, desgastado pelo tempo. O telhado ainda possui as telhas originais na sua maior parte.
 Carioca