type: caselaw

text:
 20.6.2009
 SV
 Europeiska unionens officiella tidning
 C 141/43
 Talan väckt den 24 mars 2009 — Viasat Broadcasting UK mot kommissionen
 (Mål T-114/09)
 2009/C 141/93
 Rättegångsspråk: engelska
 Parter
 Sökande: Viasat Broadcasting UK Ltd (London, Förenade kungariket) (ombud: advokaterna S. Kalsmose-Hjelmborg och M. Honoré)
 Svarande: Europeiska gemenskapernas kommission
 Sökandens yrkanden
 Sökanden yrkar att förstainstansrätten ska
 —
 ogiltigförklara kommissionens beslut av den 4 augusti 2008 i ärende N 287/2008, och
 —
 förplikta kommissionen att ersätta rättegångskostnaderna.
 Grunder och huvudargument
 Genom förevarande talan yrkar sökanden ogiltigförklaring av kommissionens beslut av den 4 augusti 2008 i ärende N 287/2008 (1), genom vilket kommissionen på grundval av artikel 87.3 c EG godkände undsättningsstöd från danska staten till TV 2 Danmark A/S (nedan kallad TV 2).
 Sökanden gör gällande att stödet är oförenligt med artikel 87.3 c, eftersom det strider mot proportionalitetsprincipen som skyddas genom denna bestämmelse och som innebär att sådant stöd inte får ”[påverka] handeln i negativ riktning i en omfattning som strider mot det gemensamma intresset”. Sökanden hävdar särskilt att kommissionen gjorde sig skyldig till en felaktig rättstillämpning när den konstaterade att TV 2 var ett ”företag i svårigheter” i den mening som avses i gemenskapens riktlinjer för statligt stöd till undsättning och omstrukturering av företag i svårigheter (2) Sökanden hävdar vidare att kommissionen gjorde sig skyldig till en felaktig rättstillämpning när den påstod att undsättningsstödet var begränsat till vad som var nödvändigt för att TV 2 skulle kunna fortsätta sin verksamhet och att stödet hölls på en nivå som inte gjorde det möjligt för TV 2 att investera i ny verksamhet eller uppträda aggressivt på den kommersiella marknaden. Sökanden hävdar dessutom att kommissionen gjorde sig skyldig till en felaktig rättstillämpning då den underlät att ta hänsyn till det statliga stöd som TV 2 mottagit tidigare.
 (1) En sammanfattning av det angripna beslutet offentliggjordes i Europeiska unionens officiella tidning (EUT C 9, 2009, s. 2) och en icke-konfidentiell version av beslutet gjordes tillgänglig på http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
 (2) Gemenskapens riktlinjer för statligt stöd till undsättning och omstrukturering av företag i svårigheter (EUT C 244, 2004, s. 2)


type: wikipedia

text:
Maria Estela Junior (Campo Belo, 7 de dezembro de 1969) é um ex-voleibolista indoor brasileira, atuante na posição de Levantadora com vasta experiência no cenário do voleibol nacional. Foi medalhista de ouro no Campeonato Sul-Americano de Clubes de 1998 e estava no grupo que se preparava para os Jogos Pan-Americanos de 1999, cuja equipe conquistou o ouro. Em clubes foi medalhista de ouro no extinto Torneio Internacional Salonpas Cup em 2002.
 Carreira
 Estela jogou a temporada 1994-95 pelo Sollo/Tietê e foi quinto lugar na primeira edição da Superliga Brasileira A e na segunda edição desta competição foi bronze atuando pelo mesmo clube.
 Foi atleta do clube catarinense Bonja/Datasul nas competições de 1996-97 e disputou sua terceira Superliga Brasileira A encerrando na sétima posição.
 Na temporada seguinte defendeu o Leites Nestlé, conquistou o título do Campeonato Paulista de 1998 e da Copa Sul e tricampeã da Superliga Brasileira A, e jogou a grande final da edição desta competição, mas terminou com o vice-campeonato e representou este clube na conquista do ouro no Campeonato Sul-Americano de Clubes de 1998 em Medellín-Colômbia e por este clube permaneceu por mais uma temporada e disputou a Superliga Brasileira A 1998-99 conquistando o bronze nesta competição.
 Sob o comando do técnico Bernardo Rezende disputou pelo Rexona/Ades as competições de 1999-00 e conquistou seu primeiro título da Superliga Brasileira A e a convocação para Seleção Brasileira surgiu em 1999 e ajudou ao grupo que se preparava para os Jogos Pan-Americanos de 1999 e foi cortada grupo que disputou tal competição e conquistou a medalha de ouro.
 No Rexona/Ades permaneceu por mais uma temporada disputando a Superliga Brasileira A 2000-01 na qual avançou as finais novamente, mas após eliminação nas semifinais, encerrou com sua equipe na quarta posição.
 Estela foi contratada para o período esportivo 2001-02 pelo Macaé/Nuceng e por este disputou a Superliga Brasileira A correspondente a este encerrando na quinta posição na Superliga Brasileira A correspondente.
 Reforçou o BCN/Osasco nas disputas de 2002-03, cujo técnico foi Zé Roberto Guimarães competindo por este no Campeonato Paulista de 2002 sagrando-se campeã nesta competição, no mesmo ano obteve o título da Salonpas Cup de 2002 em Fortaleza e conquistou seu bicampeonato na Superliga Brasileira A 2002-03.
 Transferiu-se para o Açúcar União/São Caetano na temporada seguinte e disputou o Campeonato Paulista de 2003 conquistando o vice-campeonato e disputou a Superliga Brasileira A 2003-04 encerrando por este clube na quinta posição.O Brasil Telecom/DF contra Estela para a jornada esportiva 2004-05 terminando em sexto lugar.
 Na temporada 2005-06 jogava pelo Fiat/Minas quando este representou a cidade de Cabo Frio no Campeonato Carioca de 2005 utilizando a alcunha de Cabo Frio/Fiat Minas e após o jogo da estreia sofreu uma torção no joelho esquerdo após pisar no pé da atacante Fernanda Garay na tentativa de bloqueio, o exame de ressonância magnética constatou uma pequena lesão no menisco e ficou um tempo em tratamento.
 Em 2006 o Minas representou o Paulistano no Campeonato Paulista de 2006, utilizando a alcunha de Fiat/Paulistano conquistando o bronze e o quarto lugar na Copa São Paulo e o sétimo lugar na Superliga Brasileira A 2005-06 e pelo Fiat/Minas encerrou com o bronze na Superliga Brasileira A 2006-07.
 Estela defendeu o Pinheiros/Blausiegel e disputou o Torneio Internacional Top Volley em 2007 e na temporada 2007-08 e disputou a Superliga Brasileira A referente a esta conquistando o bronze, desfalcou o time cerca de três semanas na em 2008 devido a intervenção cirúrgica na tireoide.
 No período esportivo 2008-09 reforçou a equipe do Cativa/Brusque/Pomerode cujo técnico era Manoel da Cunha encerrando na décima segunda posição (último lugar).
 Após parar de jogar profissionalmente, Estela ingressou na UPIS-União Pioneira de Integração Social-Geral em Brasília-DF, onde cursava Turismo e aos 44 anos retornou as quadras e participa da equipe feminina de vôlei desta instituição, pela qual disputa LDU (Liga do Desporto Universitário) ,.
 Com sua vasta experiência nas quadras como profissional, ao longo de sua carreira trabalhou com Bernardo Rezende e Zé Roberto Guimarães e neste time universitário não só atuou como atleta, mas também como professora da equipe que é a base do Instituto Amigos do Vôlei, tal projeto além deste tem a parceria do Sesi, onde passa sua experiência juntamente com a ex-voleibolista Alessandra Oliveira.
 Títulos e Resultados
 2008-09- 12o lugar da Superliga Brasileira A
 2007-08- 3o lugar da Superliga Brasileira A
 2006-07- 3o lugar da Superliga Brasileira A
 2005-06- 7o lugar da Superliga Brasileira A
 2006-3o lugar do Campeonato Paulista
 2006-4o lugar da Copa São Paulo
 2004-05- 6o lugar da Superliga Brasileira A
 2003-04- 5o lugar da Superliga Brasileira A
 2003-Vice-campeã do Campeonato Paulista
 2002-03- Campeã da Superliga Brasileira A
 2002-Campeã do Campeonato Paulista
 2001-02- 5o lugar da Superliga Brasileira A
 2000-01- 4o lugar da Superliga Brasileira A
 1999-00- Campeã da Superliga Brasileira A
 1998-99- 3o lugar da Superliga Brasileira A
 1998-Campeã da Copa Sul
 1998-Campeã do Campeonato Paulista
 1997-98- Vice-campeã da Superliga Brasileira A
 1997-Vice-campeã do Campeonato Paulista
 1996-97- 7o lugar da Superliga Brasileira A
 1995-96- 3o lugar da Superliga Brasileira A
 1994-95- 5o lugar da Superliga Brasileira A
 Premiações Individuais
 Ligações Externas
 Melhores da Rodada (pt)
 Nascidos em 1969
 Naturais de Campo Belo
 Voleibolistas de Minas Gerais
 Voleibolistas do Paraná Vôlei Clube
 Voleibolistas do Clube Desportivo Macaé Sports
 Voleibolistas da Associação Desportiva Classista Bradesco
 Voleibolistas do São Caetano Esporte Clube
 Voleibolistas do Minas Tênis Clube
 Voleibolistas do Club Athletico Paulistano
 Voleibolistas do Esporte Clube Pinheiros
 Voleibolistas da Associação Desportiva Pomerana
 Levantadores de voleibol


jurisdiction: EU

text:
 31.7.2017
 RO
 Jurnalul Oficial al Uniunii Europene
 C 249/9
 Hotărârea Curții (Camera întâi) din 31 mai 2017 – Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI)/Comisia Europeană
 (Cauza C-228/16 P) (1)
 ((Recurs - Ajutoare de stat - Decizie de clasare - Refuz al Comisiei Europene de a continua examinarea plângerii recurentei - Inexistența ajutorului la sfârșitul fazei preliminare de examinare - Decizie pur confirmativă - Condiții de legalitate a retragerii unei decizii de clasare))
 (2017/C 249/12)
 Limba de procedură: greaca
 Părțile
 Recurentă: Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) (reprezentanți: E. Bourtzalas, avocat, A. Oikonomou, E. Salaka, C. Synodinos și H. Tagaras, dikigoroi, D. Waelbroeck, avocat)
 Cealaltă parte din procedură: Comisia Europeană (reprezentanți: A. Bouchagiar și É. Gippini Fournier, agenți)
 Dispozitivul
 1)
 Anulează Ordonanța Tribunalului Uniunii Europene din 9 februarie 2016, DEI/Comisia (T-639/14, nepublicată, EU:T:2016:77).
 2)
 Trimite cauza spre rejudecare Tribunalului Uniunii Europene.
 3)
 Cererea privind cheltuielile de judecată se soluționează odată cu fondul.
 (1) JO C 211, 13.6.2016.


text:
Dal 1978 partecipa ad opere di teatro. Invece dal 1982 prende parte ad alcuni programmi in televisione. Nel 1995 inventa il premio per doppiatori Leggio d'oro che conduce.
 Ha interpretato vari ruoli di secondo piano in alcuni film, tra cui L'estate sta finendo, Good morning Babilonia, A ruota libera, Andata e ritorno, La marea, Non c'è tempo per gli eroi oltre ad altri.
 Vatteroni ha vinto vari premi, tra cui nel 2009 la medaglia d'oro della Repubblica, per aver ideato il Leggio d'oro insieme al regista Alessio Bernardini. Nel 2007 ha ricevuto un premio per "miglior regia teatrale" per la commedia Se devi dire una bugia dilla grossa al festival di Sarzana..
 Note


text:
 20.2.2017
 BG
 Официален вестник на Европейския съюз
 C 53/45
 Жалба, подадена на 2 януари 2017 г. — La Mafia Franchises/EUIPO — Италия (La Mafia SE SIENTA A LA MESA)
 (Дело T-1/17)
 (2017/C 053/55)
 Език на жалбата: английски
 Страни
 Жалбоподател: La Mafia Franchises, SL (Сарагоса, Испания) (представител: I. Sempere Massa, адвокат)
 Ответник: Служба на Европейския съюз за интелектуална собственост (EUIPO)
 Друга страна в производството пред апелативния състав: Италианска република
 Данни за производството пред EUIPO
 Притежател на спорната марка: жалбоподателят
 Спорна марка: фигуративна марка на Европейския съюз словните елементи „La Mafia SE SIENTA A LA MESA“ — марка на Европейския съюз No 5 510 921
 Производство пред EUIPO: производство по обявяване на недействителност
 Обжалвано решение: решение на първи апелативен състав на EUIPO от 27 октомври 2016 г. по преписка R 803/2016-1
 Искания
 Жалбоподателят моли Общия съд:
 —
 да отмени обжалваното решение,
 —
 да обяви за валидна марката на Европейския съюз No 5 510 921 „LA MAFIA SE SIENTA A LA MESA“,
 —
 да осъди EUIPO да заплати съдебните разноски.
 Изложени основания
 —
 Нарушение на член 52, параграф 1, буква а) от Регламент No 207/2009;
 —
 Нарушение на член 7, параграф 1, буква е) от Регламент No 207/2009.


type: other

text:
PaSiDupes: La colère des surveillants de Fleury-Mérogis (Essonne) gagne Villepinte (Seine-Saint-Denis)
 La colère des surveillants de Fleury-Mérogis (Essonne) gagne Villepinte (Seine-Saint-Denis)
 Des surveillants bloquent la prison de Villepinte pour dénoncer la surpopulation carcérale
 Plusieurs dizaines de surveillants pénitentiaires d'Ile-de-France bloquent l'entrée de cette maison d'arrêt de Seine-Saint-Denis.
 Une première soixantaine de surveillants pénitentiaires d'Ile-de-France dénonce la surpopulation carcérale et des conditions de travail "dégradantes". Ils bloquent l'entrée de la maison d'arrêt de Villepinte (Seine-Saint-Denis) depuis 6 heures, ce jeudi 13 avril. Des palettes de bois et des plaques de contreplaqué sur lesquelles on pouvait lire "Ma prison va craquer" ont été dressées devant la prison. Les manifestants bloquent l'entrée de la maison d'arrêt depuis jeudi matin. Un tas de pneus et de palettes a été enflammé, peu avant 7h30, par les surveillants, qui souhaitent "lancer un appel au secours, un SOS".
 Un "appel à une mobilisation générale" avait été lancé une semaine plus tôt par plusieurs syndicats.
 Les surveillants de la prison de Villepinte réclament "un vrai plan d'action pour désengorger la prison et renforcer le nombre de personnels", selon Erwan Saoudi, délégué FO. La directrice de la maison d'arrêt avait annoncé fin mars qu'elle n'accueillerait pas de nouveaux détenus, son taux d'occupation ayant atteint le record de 201%, soit 1 132 détenus pour 582 places.
 Lundi soir, plus de 350 surveillants pénitentiaires avaient bloqué la maison d'arrêt de Fleury-Mérogis (Essonne) durant quelques heures (photo ci-dessus). "Quand vous ouvrez le matin, vous n'avez pas un problème, vous risquez d'en avoir deux, voire trois", a expliqué Philippe Kuhn, surveillant à Villepinte depuis 15 ans, sur franceinfo.
 "On a une agression tous les deux jours, et ça ce
 Les surveillants en colère de la maison d'arrêt de Fleury-Mérogis ont décidé mercredi soir de maintenir la pression sur l'administration pénitentiaire, avec de nouvelles actions à venir pour protester contre l'agression de six gardiens dans la plus grande prison d'Europe.pl
 Les surveillants veulent une nouvelle rencontre avec la direction de l'administration pénitentiaire, qui est venue entamer des négociations mardi. Sans rendez-vous d'ici vendredi 21 avril, ils menacent d'aggraver leur mouvement. Même avertissement si les négociations débouchent sur une impasse.
 Après les gardiens de Fleury-Mérogis, ceux de Villepinte passent à l'action (ci-dessus)Les syndicats ont lancé un brasier devant la maison d'arrêt de Villepinte pour lancer un "SOS"
 Les manifestants ont également entonné La Marseillaise, brandissant des pancartes "Ma prison va craquer, 200% surpopulation", "Surveillants tabassés en toute impunité, c'est notre réalité".
 Publié par Pakool à jeudi, avril 13, 2017
 Libellés : Fleury-Mérogis , maison d'arrêt , prison de Villepinte , surpopulation carcérale , surveillants de prison , système pénitentiaire


text:
Robert Livingston Seaman (* 1822 in Catskill, New York; † 11. März 1904) war ein US-amerikanischer Millionär und Industrieller. Er war der Ehemann der investigativen Journalistin Elizabeth Cochran (besser bekannt als Nellie Bly), die er im Jahre 1895 in Chicago heiratete.
 Robert Seaman wurde in Catskill, Greene County, New York als Sohn von William und Ellen Seaman geboren; er besaß die Ironclad Manufacturing Company, die während seiner Lebenszeit und einige Jahre nach seinem Tod unter der Führung seiner Frau florierte. Später jedoch wurde der Betrieb durch Veruntreuung durch Angestellte zugrunde gerichtet, und seine Frau musste sich wieder dem Journalismus zuwenden.
 Einzelnachweise
 US-Amerikaner
 Unternehmer (Vereinigte Staaten)
 Geboren 1822
 Gestorben 1904
 Mann


text:
 20.7.2013
 DE
 Amtsblatt der Europäischen Union
 C 207/63
 Klage, eingereicht am 17. Mai 2013 — ZZ/Rat
 (Rechtssache F-47/13)
 2013/C 207/110
 Verfahrenssprache: Französisch
 Parteien
 Kläger: ZZ (Prozessbevollmächtigte: Rechtsanwältin M. Velardo)
 Beklagter: Rat der Europäischen Union
 Streitgegenstand und Beschreibung des Rechtsstreits
 Aufhebung der Entscheidung, den Kläger nicht in die Liste der Beamten der Funktionsgruppe AD aufzunehmen, die für eine Beförderung im Jahr 2012 vorgeschlagen werden
 Anträge
 Der Kläger beantragt,
 —
 die Entscheidung Nr. 63/12 des Generalsekretariats des Rat vom 20. Juli 2012 über die Liste der Beamten, die während des Beförderungsverfahrens 2012 für eine Beförderung vorgeschlagen werden, in der der Name des Klägers nicht enthalten war, sowie die Entscheidung der Anstellungsbehörde vom 11. Februar 2011 aufzuheben;
 —
 den Beklagten zu verurteilen, Schadensersatz sowie Verzugs- und Ausgleichszinsen in Höhe von 6,75 % für den erlittenen immateriellen und materiellen Schaden zu zahlen;
 —
 dem Rat die Kosten aufzuerlegen.


text:
 19.3.2005
 LV
 Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis
 C 69/2
 TIESAS RĪKOJUMS
 (piektā palāta)
 2004. gada 8. oktobrī
 lietā C-249/03 Eiropas Kopienu Komisija pret
 Transport Environment Development Systems (Trends)
 u.c.
 (1)
 (Šķīrējklauzula - Lēmums 2004/407/EK, Euratom - 2. un 3. pants - Lietas nodošana izskatīšanai Pirmās instances tiesā)
 (2005/C 69/05)
 tiesvedības valoda - grieķu
 Lietā C-249/03 Eiropas Kopienu Komisija, ko pārstāv M. Patakia, pārstāve, kam palīdz M. Bra, K. Kapoutzidou un S. Chatziyiannis, pret Transport Environment Development Systems (Trends), bezpeļņas sabiedrība, Atēnas (Grieķija), ko pārstāv V. Christianos, avocat, Marios Kontaratos, Atēnas (Grieķija), Anastasios Tillis, Neo Irakleio, Atika (Grieķija), ko pārstāv V. Christianos, avocat, Georgios Argyrakos, Atēnas (Grieķija), Konstantinos Petrakis, Cholargos, Atika (Grieķija), Fotini Koutrouba, Glyfada, Atika (Grieķija), par prasību atbilstoši EKL 238. pantam, kas celta 2003. gada 10. jūnijā, Tiesa (piektā palāta) šādā sastāvā: palātas priekšsēdētāja pienākumu izpildītājs C. Gulmann, tiesneši R. Schintgen un G. Arestis (referents), ģenerāladvokāts M. Poiares Maduro, sekretārs R. Grass, 2004. gada 8. oktobrī ir izdevusi rīkojumu, kura rezolutīvā daļa ir šāda:
 Nodot lietu C-249/03 izskatīšanai Eiropas Kopienu Pirmās instances tiesā.
 (1) OV C 184, 02.08.2003.


text:
Kwartairgeologie is een aardwetenschap en bestudeert (samen met de fysische geografie en geomorfologie) de jongste geschiedenis van de Aarde, waarin de bodem, water, zand, veen, klei, ijstijden en rivieren aan bod komen.
 In Nederland wordt Kwartairgeologie verspreid aan diverse universiteiten onderwezen. Er zijn ook professionele en amateurverenigingen op dit gebied in Nederland werkzaam. Internationaal zijn kwartairgeologen georganiseerd in de INQUA.
 Zie ook
 Kwartair
 International Union for Quaternary Research
 Werkgroep voor Tertiaire en Kwartaire Geologie
 Aardwetenschappen


text:
 18.12.2004
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 C 314/3
 Hogere voorziening, op 23 september 2004 (fax: 16.9.04) ingesteld door Commissie van de Europese Gemeenschappen tegen het arrest van het Gerecht van eerste aanleg van de Europese Gemeenschappen (Vierde kamer — uitgebreid) van 1 juli 2004 in zaak T-308/00, Salzgitter AG, ondersteund door Bondsrepubliek Duitsland, tegen Commissie van de Europese Gemeenschappen
 (Zaak C-408/04 P)
 (2004/C 314/06)
 Bij het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen is op 23 september 2004 (fax: 16.9.04) hogere voorziening ingesteld door Commissie van de Europese Gemeenschappen, vertegenwoordigd door V. Kreuschitz en M. Niejahr als gemachtigden, domicilie gekozen hebbende te Luxemburg, tegen het arrest van het Gerecht van eerste aanleg van de Europese Gemeenschappen (Vierde kamer — uitgebreid) van 1 juli 2004 in zaak T-308/00, Salzgitter AG, ondersteund door Bondsrepubliek Duitsland, tegen Commissie van de Europese Gemeenschappen.
 Rekwirante concludeert dat het het Hof behage:
 1.
 het arrest van het Gerecht van eerste aanleg van 1 juli 2004 in zaak T-308/00 (1), Salzgitter AG/Commissie van de Europese Gemeenschappen, te vernietigen;
 2.
 het geding voor afdoening terug te verwijzen naar het Gerecht van eerste aanleg;
 3.
 Salzgitter AG te verwijzen in de kosten.
 Middelen en voornaamste argumenten
 Met het bestreden arrest heeft het Gerecht van eerste aanleg de artikelen 2 en 3 van beschikking 2000/797/EGKS betreffende de door Duitsland toegekende staatssteun ten gunste van Salzgitter AG, Preussag Stahl AG en de dochterondernemingen van het concern in de ijzer- en staalindustrie, nietig verklaard. Bij de genoemde bepalingen gelaste de Commissie de Bondsrepubliek Duitsland onrechtmatige en onverenigbare steun van de begunstigde terug te vorderen.
 Artikel 1 van deze beschikking, waarbij de Commissie de staatssteun in de vorm van bijzondere afschrijvingen en belastingvrije reserves die verzoekster ingevolge § 3 van het Zonenrandförderungsgesetz (ZRFG) ten bedrage van 484 miljoen c.q. 367 miljoen DEM waren verleend, onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt heeft verklaard, werd niet nietig verklaard. Het Zonenrandförderungsgesetz was een Duitse wet die de Commissie overeenkomstig artikel 92, lid 2, sub c, EG-Verdrag — thans artikel 87, lid 2, sub c, EG — had goedgekeurd. Het EGKS-Verdrag bevatte geen vergelijkbare bepaling. De aan Salzgitter AG toegekende steun is derhalve weliswaar niet verenigbaar met de gemeenschappelijke markt, maar kan niet worden teruggevorderd.
 Het arrest berust in hoofdzaak op de overweging dat de situatie die resulteerde uit de vaststelling van de tweede en de derde staalsteuncode, werd gekenmerkt door aan de Commissie toe te schrijven factoren van onzekerheid en onduidelijkheid.
 Daartegen voert rekwirant de volgende vier middelen aan.
 Ten eerste, voorzover het Gerecht van eerste aanleg de rechtssituatie die uit de vaststelling van de eerste, de tweede en de derde staalsteuncode resulteerde, omschrijft als „gekenmerkt door factoren van onzekerheid en onduidelijkheid”, dan spreekt het daarmee zijn eigen rechtspraak tegen. Volgens het arrest van het Gerecht van eerste aanleg van 31 maart 1998, Preussag Stahl/Commissie, T-129/96, Jurispr. blz. II-609, punt 43, konden de in de codes toegestane afwijkingen van het in artikel 4, sub c, EGKS-Verdrag neergelegde absolute steunverbod enkel voor de in de codes voorziene periode worden toegestaan. Uit deze door het Hof bevestigde rechtspraak volgt dat noch de eerste noch de tweede staalsteuncode nadat zij niet langer van kracht waren sedert resp. 31 december 1981 en 31 december 1985, nog rechtsgevolgen in het leven konden roepen. Vanaf de inwerkingtreding van de derde staalsteuncode was volledig duidelijk dat de Commissie „in kennis wordt gesteld van projecten strekkende tot toepassing van steunregelingen op de staalsector aangaande welke zij reeds uit hoofde van het bepaalde in het EEG-Verdrag uitspraak heeft gedaan” (artikel 6, lid 1, derde staalsteuncode, PB L 340 van 18.12.1985, blz. 1). Nu zijn echter de eerste en de tweede staalsteuncode in de bestreden beschikking niet toegepast en zijn zij ook verder niet relevant voor het geding. Hoe dan ook kunnen zij – anders dan het bestreden arrest stelt – geen consequenties hebben buiten het gebied van de EGKS.
 Ten tweede heeft het Gerecht niet het bewijs verlangd dat de Commissie inderdaad op de hoogte was van de aan verzoekster toegekende steun. Bovendien heeft het Gerecht nagelaten te onderzoeken of de door verzoekster regelmatig ingediende verslagen betreffende haar activiteiten inderdaad wezen op niet-aangemelde steunmaatregelen.
 Ten derde lijkt het Gerecht ervan uit te gaan dat documenten die de Commissie buiten de procedure van artikel 88 EG zijn overgelegd, de plicht om onrechtmatige steun terug te betalen kunnen uitsluiten wanneer verzoekster zich alleen maar op het rechtszekerheidsbeginsel beroept.
 Ten slotte kan het arrest afbreuk doen aan het systeem van het toezicht op de steunmaatregelen door de Commissie, omdat het afwijkt van de vaste rechtspraak van het Hof, op grond waarvan ondernemingen die steun genieten in beginsel slechts een gewettigd vertrouwen in de rechtmatigheid van de steun kunnen hebben wanneer de steun met inachtneming van de procedure van dat artikel is toegekend. Een behoedzame ondernemer zal namelijk normaliter in staat zijn, zich ervan te vergewissen of deze procedure is gevolgd (arrest Hof van 20 september 1990, Commissie/Duitsland, C-5/89, Jurispr. blz. I-3437, punt 14). In deze rechtspraak heeft het Hof duidelijk gemaakt dat de begunstigde ondernemingen zich niet op het uit het rechtszekerheidbeginsel voortvloeiende vertrouwensbeginsel mogen beroepen om terugbetaling van met de gemeenschappelijke markt onverenigbare staatssteun te ontlopen.
 (1) PB C 239 van 25.9.2004.


text:
 23.5.2022
 GA
 Iris Oifigiúil an Aontais Eorpaigh
 C 207/12
 Achomharc arna thabhairt an 8 Feabhra 2022 ag QB i gcoinne bhreithiúnas na Cúirte Ginearálta (an Ceathrú Dlísheomra) a fógraíodh an 8 Nollaig 2021 i gCás T-71/21, QB v an Coimisiún
 (Cás C-88/22 P)
 (2022/C 207/18)
 Teanga an cháis: an Béarla
 Páirtithe
 Iarratasóir: QB (ionadaí: R. Wardyn, radca prawny)
 Páirtí eile sna himeachtaí: An Coimisiún Eorpach
 An t-ordú atá á lorg
 Iarrann an t-iarratasóir ar an gCúirt Ghinearálta:
 —
 an breithiúnas faoi achomharc a chur ar ceal;
 agus, mar sin,
 —
 cinntí an Choimisiúin Eorpaigh an 6 Aibreán 2020 agus an 3 Samhain 2020 a neamhniú,
 nó, dá éagmais sin,
 —
 an cás a tharchur ar ais chuig an gCúirt Ghinearálta le haghaidh breithiúnais, agus
 —
 a ordú don Choimisiún Eorpach a chostais féin sa phróiseas agus costais an iarratasóra sa dá chéim a íoc.
 Saincheisteanna dlí agus príomhargóintí
 Mar thaca leis an gcaingean, ardaíonn an t-iarratasóir saincheist dlí amháin ina líomhnaítear sárú ar Airteagal 4(1) d’Iarscríbhinn VII a ghabhann leis na Rialacháin Foirne agus áitíonn sé go ndearna an Chúirt Ghinearálta:
 —
 earráid le linn príomhghairm an iarratasóra a chinneadh toisc gur thug sí neamhaird ar an obair a rinne an t-iarratasóir do Stát na Polainne agus ar a stádas mar bhreitheamh;
 —
 earráid agus na coinníollacha faoi “obair a rinneadh do Stát eile” á shainiú aici;
 —
 neamhaird ar an obair a rinne an t-iarratasóir do Stát na Polainne agus ar a stádas mar bhreitheamh agus theip uirthi na nithe sin a chur san áireamh agus an eisceacht “obair a rinneadh do Stát eile” á scrúdú aici.


text:
Златѝца е град в Западна България. Той се намира в Софийска област, в близост до град Пирдоп. Градът е административен център на община Златица.
 География
 Златица се намира в планински район между планинските вериги на Стара планина и Средна гора, както и свързващите хребети на двете планини Гълъбец и Козница, в най-високото от Задбалканските полета – Златишко поле или Златишка котловина. Климатът е умерено континентален, с отделни влияния на студени северни (нахлуващи през Дунавската равнина и Златишкия проход) и топли субтропични (нахлуващи по поречието на р. Тополница) въздушни маси.
 На северозапад е град Етрополе, на североизток – град Тетевен, на юг – град Панагюрище, на изток – градовете Пирдоп, Копривщица, Клисура, Сопот, Стрелча, Карлово. На запад са град Елин Пелин и столицата.
 През Златишкия проход и град Етрополе е връзката със Северна България – Ботевград, Правец, Мездра, Враца, Плевен. През Панагюрище – за Пазарджик и Пловдив. През Златица преминава най-пряката връзка от София за морето. На железопътната линия, преминаваща през района, се намират двата най-големи жп тунела в България – Козница (6 km) и Гълъбец (3 km).
 През землището протичат няколко реки от басейна на река Тополница. Курудере е реката, протичаща през центъра на града, извираща под връх Свищи плаз. Санърдере е на изток от центъра и се влива в Курудере малко преди главния път за Пирдоп. Балъмдере минава покрай бившата шивашка фабрика, дърводелския цех, „Пещерата“, селскостопанския двор.
 На юг от града реките заедно образуват река Златишка, която след местността Бакаджик се смесва с Пирдопска река. Веднага след това те се вливат в река Тополница.
 История
 Не е известна точна дата на основаване на селището, но намерените при разкопки оръдия на труда и други находки говорят, че селището е съществувало още през Античността. Селището е било основано, за да приюти римските войници, охраняващи минните галерии.
 Известно е и римското му наименование – Ulpia Aurea. Латинското, както и българското наименование, произлиза от думата „злато“, тъй като северно от града, под старопланинския връх Свищи плаз, са съществували галерии, в които римляните са добивали ценния метал.
 Според някои името Улпия Ауреа е повече плод на съвременна мистификация. Няма сигурни исторически данни, че трако-римското селище в района на днешния селскостопански техникум е носело това име. Категорично е доказано, че Марк Улпий Траян, император от 98 до 117 г. е давал името си само на значителни градски центрове, каквито са например Улпия Пауталия, днешния Кюстендил, или Улпия Сердика, днешна София. Поселението под сегашния град е унищожено в средата на 3 век, по времето на големите готски нашествия. Значението му не бива да се преувеличава. Селищата около Златица – Пирдоп, Антон, Челопеч и Чавдар най-вероятно са възникнали около ханове по протежението на античния път Сердика – Суб Радице – Кабиле (близо до дн. Ямбол) – Августа Траяна (дн. Стара Загора).
 За първи път името Златица се споменава в документ на цар Константин Асен (1257 – 1277). Известната Виргинска грамота.
 През Средновековието градът е бил важен административен център благодарение на стратегическото си разположение и няколкото укрепени калета в Стара планина и Средна гора. Той оказва силна съпротива срещу турската инвазия и пада под владичество 30 години след завладяването на тогавашната столица Търново през 1393 г. Пак поради благоприятното си географско положение градът става седалище на Златишката кааза. Край Златица през 1443 г. се провежда битка между кръстоносците на Владислав III Варненчик и Янош Хуняди и турските войски.
 По време на владичеството в района действат много хайдушки чети, които са се борели срещу турските власти. Народните песни споменават имената на Стоян Братоев, Детелин войвода, Мануш войвода и Рада войвода.
 Средата на 17 век бягащи членове на златишкия род Черневи от турски преследвания основават пловдивското село Ръжево Конаре, като тази версия за основаване на селото добива местна значимост през 1969 година след кореспонденция между Общинския комитет на БКП в Ръжево Конаре и Градския народен съвет в Златица.
 През Възраждането Златица претърпява икономически разцвет. Основният поминък на населението било скотовъдството и свързаните с това занаяти. Градът бил основен снабдител на Турската империя с овче месо и голям производител и износител на вълна. Този подем се отразил и на духовния, и културния живот в града. През 1777 г. била построена часовниковата кула, която е сред символите на Златица.
 В началото на 19 век започва да функционира килийно училище. След Освобождението градът се развива като животновъден и растениевъден център.
 През 1872 г. в Златишкия метох Васил Левски основава таен революционен комитет на Вътрешната революционна организация.
 През 1880 г. по силата на новоприетото административно деление Софийската губерния става Софийско окръжие, а Златишкото окръжие – Златишка околия. Бурен митинг срещу Стамболовия режим през 1888 г. става причина околийското управление и всички околийски служби да бъдат преместени в съседния град Пирдоп.
 При избирането на София за столица на България Златица е бил сред 4-те града, предложени за това.
 Население
 Според преброяването от 1888 г. населението на град Златица наброява 1971 жители и 403 къщи. (Справка – Български алманах за 1893 г., стр.691, ред 1 – 2.)
 Около 1890 г. градът е наброявал 1546 жители.
 През 1936 г. жителите на града са вече 2426 („Българска енциклопедия“ на братя Данчови, том I, стр. 501).
 Долната таблица показва изменението на населението на града в периода (1992 – 2011):
 Религии
 Православни християни
 Политика
 Кметове
 Нено Гугов – първи кмет на града след Освобождението
 Панчо Ангелов
 Захари Тошков
 Дончо Висариев
 Ценко Цеков
 Тодор Чомпалов (1995 – 1999)
 Стефан Попов (1999 – 2003)
 Атанас Петров (2003 – 2007)
 Нонка Каменова (2007 – 2011)
 Магдалена Иванова (2011 – 2015)
 Магдалена Иванова (2015 – 2019)
 инж. Стоян Генов (2019 – )
 Икономика
 Основно промишлено предприятие е металургичният завод за електрорафинирана мед „Аурубис България“, разположен между Златица и Пирдоп.
 Мандра за млечни продукти – сред най-добрите производители в страната на кашкавал „Балкан“.
 Транспорт
 Железопътен транспорт – 3-та („задбалканска“) железопътна линия, свързваща София, Бургас и Варна
 Автобуси, маршрутни линии, таксиметрови услуги, товарни превози
 Минава отклонение по задбалканската линия и път на паневропейски транспортен коридор 8: Драч – Тирана – Скопие – София – Златица – Бургас/Варна.
 Обществени институции
 СОУ „Св. Паисий Хилендарский“ (от 15 септември 2006 г.) – средно училище. Годината на откриването му е неуточнена. Логично е да се предположи, че преди да се въведе Бел-Ланкастърската система, в училището е имало някаква друга система, вероятно килийно училище. В своя многолетен живот училището се е помещавало в много сгради и помещения. Днешното училище е започнато през 1909 година. Строителството е било преустановено през Балканската война и е завършило по-късно. През 1954 г. е надстроен и втори етаж, а през 1993 започва разширяване на училището в северния край на двора. През 1995 г. е завършено първото триетажно крило. През 1996 г. е построен голям физкултурен комплекс – салон, фитнес център, сауна, зала за физически упражнения, зала за тенис и други помещения. Започнато е строителството на второто триетажно крило.
 Аграрно-техническа професионална гимназия – тържествено е открита на 15 септември 1933 г. От 1936 г. официалното име на учебното заведение е „Практическо земеделско училище“. Сегашната сграда на учебното здание е построена през периода 1945 – 1951 г. Допълнително са изграждани работилници, навеси и складове. С Разпореждане No481 на Министерския съвет от 10 април 1958 г. Земеделското училище в Златица прераства в Техникум по механизация на селското стопанство. През 1982 г. е построен модерен физкултурен салон с активното съдействие на учителя Гроздан Шентов и всички ученици от ТМСС. От 2003 г. Техникумът по механизация на селското стопанство вече се нарича Аграрно-техническа професионална гимназия.
 Читалище „Христо Смирненски – 1889 г.“ (в комплекс с театралния салон, библиотека и репетиционни зали) с над 200 000 тома литература. Театрален и кино салон с 500 места. Основано е на 11 май 1889 г. След няколко години преустановява дейността си. Възстановено е на 11 май 1896 г. не вече под името „Единство“, а под името „Паисий“. През 1902 г. е открита първата читалня, а през същата година за читалище е обявена старата турска баня (Хамама). През 1933 г. е открито новопостроено читалище, а през 1964 г. на мястото на старото читалище е построена нова голяма читалня. За по-малко от 70 години читалището е било измествано 3 пъти. За своята 60-годишнина читалището получава орден „Кирил и Методий“ I степен за големи постижения в културната дейност. За 100-годишнината си получава големия държавен орден „Червено знаме на труда“.
 Забележителности
 Музеи, паметници
 Боянова къща,
 Часовникова кула
 Спасово кладенче и манастир.
 Параклис „Св. Кирик и Юлита“ – намира се над извора Спасово кладенче, като до параклиса са построени 241 каменни стъпала с парапети.
 Света Петка,
 Метох,
 Златишки конак,
 Момина скала над Църквище,
 Калето,
 Ат бунар,
 Музейна сбирка – етнография. Втори етаж на сградата на РПУ.
 В града има още много паметници, чешми, няколко възрожденски къщи, църква, построена през 1859 г.
 Часовниковата кула
 Тя е символът на Златица. Висока е почти 17 m, а часовникът, който бие на кръгъл час, се чува на 7 – 8 km. Съди се по архитектурата ѝ, че е била построена през 1777 година, която е записана върху камбанарията на часовниковата кула. Преданието гласи, че кулата е строена специално за часовник, чийто звън се е чувал на 7 – 8 km. Строили са я майстори от Смолско, Мирково и Златица, а материалите са набавени от местното българско и турско население. След освобождението ни от османско владичество часовниковият механизъм бил свален и отнесен неизвестно къде, а покривната ѝ конструкция и зидовете започнали постепенно да се рушат. Едва през 1922 г. кулата бива възстановена.
 Паметници
 Паметник на загиналите златичани в Балканската, Междусъюзническата и Първата Европейска война – Изграден е в центъра на Златица. Открит най-тържествено с читалището и пощата през 1933 г. с участието на духова военна музика. Паметникът е изграден от гранит. Плочите, на които са написани имената на загиналите и плочата с барелеф на войник са от бял врачански камък.
 Паметник Братска могила – построен е в местността Бакаджик, на изток край Златица. Върху пресечена пирамида, изградена от гранитни блокове, е поставена внушителна фигура на партизанин, която е представлявала елемент от монументална украса на булевард „Цар Освободител“ в София. Фигурата е изградена от бял врачански камък. На източната и западната страна на паметника има бронзови фризове с мотиви от съпротива и са издълбани имената на загиналите в борбата против фашизма.
 Паметник на златичаните, загинали в Отечествената война – намира се в началото на ул. „Медет“, срещу Паметника на загиналите златичани в Балканската, Междусъюзническата и Първата Европейска война. Изграден по случай 50-годишнината от края на Втората световна война в памет на загиналите златичани в Югославия и Украйна през 1944 – 1945 г. Паметникът е осъществен със средствата на общинската администрация. Първо са били искани от най-големите предприятия в града, но не са били дадени. Изграден е от бял врачански камък.
 Град на чешмите
 С право Златица може да се нарече Града на чешмите. В България има селища, които са известни не само с името си, но и с някакъв характерен единствено за тях белег. Има Град на липите – Стара Загора, Град на хумора – Габрово, Град на люляците – Ловеч, защо да няма и Град на чешмите – Златица? Нашият град в миналото е имал толкова много чешми, а и сега все още не малко, че може с основание да се нарече така. В някои по-стари изследвания се споменава, че в Златица е имало 38 чешми от естествени източници. Ето някои от тях, които са съществували в миналото, а някои съществуват и до днес.
 Коча – с 2 буйно течащи чучура, тя се намира над жп линията, на ул. Гълъбец. Някога чешмата е била в двора на агронома Пано Стоянов, но днес тя е „свалена“ на самата улица. И до момента чешмата работи, но понякога при голяма суша пресъхва.
 Стубела – Било е извор в м. „Върбака“ край жп прелеза до пътя за Етрополе, на който е поставен чучур. Стубел на турски означава извор. Чешмата и сега работи, но е много занемарена.
 Заимската чешма – Намира се в центъра на града, до най-старите блокове южно от Софийското шосе. Била е с постоянно течащ чучур. Неподдържана и не тече, а районът е обрасъл с храсти.
 Горните пазарски чешми – В миналото е имало само една чешма в долния край на площада. Чешмата отдавна не съществува, а водата и е прекъсната от канализацията. По-късно в градинката до Часовниковата кула е построена нова чешма, захравана от водопровода. Разрушена е през 1970-те години. По ново време на източната стена на сградата на Общината е направена друга чешма, захранвана от водопровода. Има я и сега, но не работи. През 2005 г. са издигнати други 2 чешми – в градинката зад общината и западно от нея. Тази в градинката е с 2 метални чучура, в които са вградени 2 огромни морени, а от изток – отворената муцунка на мечешка глава.
 Долната пазарска чешма – Намирала се е на площад „Македония“. Корпусът ѝ съществува допреди 30-ина години, но не работеше и беше занемарена, после махната. Преди няколко години Общината поръча на нейно място да се построи нова чешма с постоянно течаща вода. Така че беше изградена чешма с пет чучура и внушителен корпус. В комбинация с фонтан и активна цветна градина, тя е част от реконструкцията на цялата централна градска част.
 Спасовото кладенче – Оброчно кладенче (чешма) в Стара планина, северно до Златица. Тук в края на XIV век, в кървава битка с нашествениците турци загинал последният бранител на Златица – Спас войвода. Преданието говори, че там където той паднал убит избликнал буен извор. От благодарност към героичния му подвиг и саможертва, народът начекъл изворът на неговото име – Спасово кладенче. Легендата за лечителните способности на се губи далеч в миналото. От незапомнени времена на 40-ия ден след Великден, в деня на Възнесение Господне, хиляди хора идват при параклиса „Свети Спас“. От няколко години този ден се празнува най-тържествено като празник на Златица. В последните години се полагат не малко усилия за облагородяване на местността около чешмата. Беше направен стабилен дървен мост през реката, с което се осигури достъп до водата на Спасовото кладенче и параклиса. Направени бяха стълбища, също улесняващи достъпа. Сменен беше чучурът на чешмата.
 Камика – Чешма с буйно течаща вода, която излизала от издълбан каменен чучур. Намира се в центъра на Златица, но вече не работи. Наблизо е градската градина. Тази чешма на времето се е славела с най – хубавата вода. Преустройвана е два пъти. След, което е изместена по-надолу. Околността ѝ е крайно занемарена.
 Новата чешма край старата поща (сегашното РПУ) – Тази чешма няма име, но тя е построена доста скоро. Направена е главно от черен мрамор, с дълбоко корито и водата тече от двата и чучура. Красива и на сгодно място тя е още една атракция за града. Водата ѝ е изворна.
 Училищната чешма – Преди две години беше построена нова чешма зад училищната сграда. Чешмата е направена от мрамор, има един чучур и наподобява къщичка за птици. Водата ѝ както на всички други чешми е изворна.
 Има още около 20 чешми, захранени от изворна вода. Също толкова са и тези, които са съществували в миналото, но са били разрушени по една или друга причина. Но в наши дни никой не цени това богатство.
 Редовни събития
 Събор – жители и гости на града – ежегодно, последната неделя на месец май.
 Пазар – всяка неделя на площад „Македония“ и улица „Александър Стамболийски“.
 От 2008 година последната събота на март е откриването на мотосезона от местните рокери от Мотоклуб „Средногорие“ край Еленската базилика.
 Личности
 Родени в Златица
 Владимир Йорданов, български революционер от ВМОРО, четник на Цено Куртев
 Вълко Червенков, политически и държавен деец (1900 – 1980)
 Димитър Стойчев, български революционер от ВМОРО, четник на Цено Куртев, на Михаил Чаков и на Панчо Константинов
 Стоян Николов, борец, класически стил, световен и европейски шампион
 Цено Куртев (1877 – 1905), български революционер
 Цанчо Цанчев (1937 – 1999), български кинооператор
 Иван Милев, български революционер от ВМОРО, четник на Цено Куртев
 Илия В. Илиев, български революциор от ВМОРО, четник на Петър Ангелов
 Сава Чукалов (1898 – 1971), български лексикограф
 Дончо Ст. Дончев, (1935 – 1998), български учен, професор, д.т.н., ректор на Техническия университет, Варна, зам.-министър на просветата
 Ангел Тошков (1961), български учен, Бургаски свободен университет
 Иван Иванов, български футболист
 Цветелин Кънчев, (1967), български политик
 Починали в Златица
 Георги Докторов (1852 – 1924), български революционер
 Сава Докторов (1849 – 1941), български революционер
 Черню Киров, български революционер от ВМОРО, четник на Цено Куртев
 Кухня
 Бамбал на фурна, гювеч, чушка пръжка.
 Туризъм
 Златица предлага много възможности за туризъм. Градът е отправна точка за различни маршрути в Централна Стара планина. Биологичното разнообразие на планината е много ценно и атрактивно за любителите на природата. В региона има отлични условия за разходка в планината, планинско колоездене, лов и риболов.
 На западната стена на връх Свищи плаз има възходящи въздушни течения, благоприятстващи развитието на парапланеризма в района. Там редовно се срещат почитателите на този спорт.
 За туризъм има добре маркирани пътеки към близките хижи – „Свищи плаз“, „Паскал“, „Кашана“, „Кокалско“, „Мургана“ в Стара планина, както и на юг към Кара тепе, Панагюрски колонии.
 За риболовен туризъм наблизо са национално известните Душански язовир и Жеков вир.
 Спорт
 Градът има традиции в класическата борба и баскетбола. Известен спортист от района е Стоян Николов – световен шампион по борба класически стил. В града има и баскетболен отбор по минибаскетбол „Ст. Николов“.
 През 2009 година е учреден клуб по планинско колоездене, алпинизъм, парапланеризъм и ендуро „Свободно измерение“ с около 25 члена. През 2010 и 2011 година, клуба организира едно от най-добре организираните състезания по планинско колоездене дотогава в България. Състезанието събира над 100 участника.
 Литература
 Попов, Владимир. Град Златица. Принос към поселищно-стопанската география на Златишката котловина, София 1942, 36 с.
 Източници
 Външни препратки
 Стар сайт на общината
 Актуален сайт на община Златица
 Златица - Града на Дядовата ръкавичка
 Община Златица – населени места, население, площ, карти, снимки
 Исторически квартали в България


jurisdiction: US

text: b" ~AMTRAK\n NATIONAL RA ILROAD\n PASSENGER CORPORATION\n Office of Inspector General\n\n\nMemorandum\nTo: Gerald Sokol, Jr.\n Chief Financial Officer\n ~z:r;:J,e d~-~-\xc2\xb7_\nFrom: David R. Warren\n Assistant Inspector General, Audits\n\nDate: April 4, 2014\n\nSubject: Engagement Memo - Review of Long-Distance Car Manufacturing\n Contractual Performance (Project No. 008-2014)\n\nThe Office of Inspector General is initiating an audit of the company's contract with\nCAF USA for the manufacture of 130 long-distance, single-level rail cars. The objective\nof this audit is to assess the adequacy of the Mechanical department's project oversight\nand administration of contractual requirements for the long-distance rail car purchase\nfocusing on the areas of cost, schedule, and performance.\n\nDuring this audit, we plan to interview company personnel, particularly from the\nProcurement, Mechanical, and Finance departments, analyze documents associated\nwith the procurement of the cars, and review contract and invoice files. Requests for\ndocuments will be made as our work progresses. We will work to minimize the impact\nby coordinating interviews and observations with staff in advance.\n\nOur work will be performed in accordance with Generally Accepted Government\nAuditing Standards. Our interactions with the company will be consistent with P/I2.1.3\nwhich sets forth the relationship between the OIG and the company. In particular,\nsection 7.0 of the policy discusses coordination between Amtrak officials and the OIG\non audits and evaluations. P/I2.1.3 can be found at\nhttp://wiki.corp.nrpc/ download/attachments/3586/0IG=Relationship+Policy+111101.pdf\n?version=l\n\nWe request that your office arrange an entrance conference for us with the appropriate\ncompany officials at the earliest possible date. We will keep you advised of the status of\nour work and any material changes in our audit objectives.\n\n 10 G Street, NE, 3W-300, Washington, D.C. 20002\n 202-906- 4600 / Fraud Hotline 800- 468- 5469\n\x0cCheryl Chambers will be the Audit Manager for this project and will report to\nMatt Simber, Senior Director, Audits. If you have any questions, please contact me\n202-906-4742 or by email at David.Warren@amtrakoig.gov, or Matt Simber 215-349-1077\nor by email at Matt.5imber@amtrakoig.gov.\n\n\ncc: DJ Stadtler, Vice President Operations\n William Herrmann, Managing Deputy General Counsel\n Mario Bergeron, Chief Mechanical Officer\n Paul Vilter, Acting Chief Logistics Officer\n Matthew Gagnon, Senior Director, Business Process Management Controls\n Melantha Paige, Senior Audit Liaison\n\x0c"


text:
Jürgen Antoni (* 29. April 1964 in Balve) ist ein deutscher Politiker (SPD, AfD). Von 2009 bis 2010 war er Mitglied im Landtag von Nordrhein-Westfalen.
 Leben
 Antoni erreichte 1984 auf dem zweiten Bildungsweg sein Fachabitur und schlug eine Laufbahn bei der Polizei ein. Er trat 1990 der SPD bei und wurde Vorsitzender des SPD-Ortsvereins Balve. Dem Rat der Stadt Balve gehörte er von 1994 bis 2004 an. Dort war er Vorsitzender im Ausschuss für Schule, Kultur und Sport. Seit 1990 ist er Mitglied der Gewerkschaft der Polizei (GdP). Am 2. November 2009 rückte er für den Abgeordneten Michael Groschek, der in den Bundestag gewählt wurde, in den Landtag von Nordrhein-Westfalen nach, schied aber nach der Landtagswahl im Mai 2010 wieder aus dem Parlament aus. Dort war er ordentliches Mitglied im Ausschuss für Innovation, Wissenschaft, Forschung und Technologie und im Kulturausschuss.
 Antoni trat im Februar 2014 in die Alternative für Deutschland ein und kandidierte auf ihrem 2. Bundesparteitag als stellvertretender Sprecher bzw. Beisitzer des Bundesvorstands.
 Antoni ist Kreissprecher der AfD im Hochsauerlandkreis und deren Fraktionsvorsitzender im Kreistag.
 Weblinks
 Einzelnachweise
 Landtagsabgeordneter (Nordrhein-Westfalen)
 Kommunalpolitiker (Märkischer Kreis)
 SPD-Mitglied
 AfD-Mitglied
 Deutscher
 Geboren 1964
 Mann


type: contracts

text:
 Avviż Legali Importanti
 |
 22000D1109(17)
 Official Journal L 284 , 09/11/2000 P. 0043 - 0044
 Deċiżjoni tal-kumitat konġunt taż-ŻEENru 62/1999tat-28 ta' Mejju 1999li temenda l-Anness II (Regolamenti, standards, ittestjar u ċertifikazzjoni tekniċi) għall-Ftehim taż-ŻEEIL-KUMITAT KONĠUNT TAŻ-ŻEE,Wara li kkunsidra l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif aġġustat bil-Protokoll li jaġġusta l-Ftehim għaż-Żona Ekonomika Ewropea, minn hawn iżjed "il quddiem issir referenza għalih bħala "il-Ftehim", u b'mod partikolari l-Artikolu 98 tiegħu,"Billi(1) l-Anness II għall-Ftehim ġie emendat bid-Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 3/1999 tad-29 ta' Jannar 1999 [1].(2) Billi r-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 1900/98 ta' l-4 ta' Settembru 1998 li jemenda l-Anness I għar-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2092/91 dwar il-produzzjoni organika ta' prodotti agrikoli u indikazzjonijiet li jirreferu għalihom dwar prodotti agrikoli u affarijiet ta' l-ikel [2], għandu jiġi inkorporat fil-Ftehim;IDDEĊIEDA KIF ĠEJ:Artikolu 1L-inċiż li ġej għandu jiġi miżjud fil-punt 54b. (Ir-Regolament tal-Kunsill (KEE) Nru 2092/91) tal-Kapitolu XII ta' l-Anness II għall-Ftehim:"- 398 R 1900: Ir-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 1900/98 ta' l-4 ta' Settembru 1998 (ĠU L 247, tal-5.9.1998, p. 6)."Artikolu 2It-testi tar-Regolament tal-Kummissjoni (KE) Nru 1900/98 fil-lingwa Islandiża u f'dik Norveġiża, li huma annessi għall-verżjonijiet rispettivi tal-lingwa għal din id-Deċiżjoni, huma awtentiċi.Artikolu 3Din id-Deċiżjoni għandha tidħol fis-seħħ nhar id-29 ta' Mejju 1999, sakemm ikunu saru n-notifiki kollha taħt l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim lill-Kumitat Konġunt taż-ŻEE.Artikolu 4Din id-Deċiżjoni għandha tiġi ppubblikata fit-Taqsima taż-ŻEE ta', u fis-Suppliment taż-ŻEE għall-Ġurnal Uffiċjali tal-Komunitajiet Ewropej.Magħmula fi Brussel, fit-28 ta' Mejju 1999.Għall-Kumitat Konġunt taż-ŻEEIl-PresidentF. Barbaso[1] ĠU L 35, tat-10.2.2000, p. 31.[2] ĠU L 247, tat-5.9.1998, p. 6.--------------------------------------------------


type: legislation

text:
 24.2.2022
 DE
 Amtsblatt der Europäischen Union
 L 43/64
 DELEGIERTE RICHTLINIE (EU) 2022/287 DER KOMMISSION
 vom 13. Dezember 2021
 zur Änderung — zwecks Anpassung an den wissenschaftlichen und technischen Fortschritt — des Anhangs III der Richtlinie 2011/65/EU des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich einer Ausnahme für Quecksilber in Leuchtstofflampen für andere allgemeine Beleuchtungszwecke und für besondere Verwendungszwecke
 (Text von Bedeutung für den EWR)
 DIE EUROPÄISCHE KOMMISSION —
 gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union,
 gestützt auf die Richtlinie 2011/65/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 8. Juni 2011 zur Beschränkung der Verwendung bestimmter gefährlicher Stoffe in Elektro- und Elektronikgeräten (1), insbesondere auf Artikel 5 Absatz 1 Buchstabe a,
 in Erwägung nachstehender Gründe:
 (1)
 Gemäß der Richtlinie 2011/65/EU müssen die Mitgliedstaaten sicherstellen, dass in Verkehr gebrachte Elektro- und Elektronikgeräte keine in Anhang II der Richtlinie aufgeführten gefährlichen Stoffe enthalten. Diese Beschränkung gilt nicht für bestimmte ausgenommene Verwendungen, die in Anhang III der vorgenannten Richtlinie aufgeführt sind.
 (2)
 Die Kategorien von Elektro- und Elektronikgeräten, auf die die Richtlinie 2011/65/EU anwendbar ist, sind in Anhang I der Richtlinie genannt.
 (3)
 Quecksilber ist ein Beschränkungen unterliegender Stoff, der in Anhang II der Richtlinie 2011/65/EU aufgeführt ist.
 (4)
 Mit dem Beschluss 2010/571/EU (2) gewährte die Kommission unter anderem eine Ausnahme für die Verwendung von Quecksilber in anderen linearen Leuchtstofflampen für andere allgemeine Beleuchtungszwecke und für besondere Verwendungszwecke (z. B. Induktionslampen) (im Folgenden „Ausnahme“), die derzeit als Ausnahme 2b IV in Anhang III der Richtlinie 2011/65/EU aufgeführt ist. Die Ausnahme sollte gemäß Artikel 5 Absatz 2 Unterabsatz 2 Buchstabe a der Richtlinie am 21. Juli 2016 ablaufen.
 (5)
 Die Ausnahme gilt für eine heterogene Gruppe von Lampen mit unterschiedlichen Formen, Technologien, Anwendungen und Verwendungszwecken. Quecksilber wird in der Entladungsröhre verwendet, die für die Umwandlung von elektrischer Energie in Licht unerlässlich ist.
 (6)
 Am 15. Januar 2015 erhielt die Kommission einen Antrag auf Erneuerung der Ausnahme (im Folgenden „Antrag auf Erneuerung“), der innerhalb der in Artikel 5 Absatz 5 der Richtlinie 2011/65/EU genannten Frist einging und am 20. Januar 2020 durch einen weiteren Antrag auf Erneuerung aktualisiert wurde. Gemäß Artikel 5 Absatz 5 der Richtlinie bleibt eine Ausnahme so lange gültig, bis über den Antrag auf Erneuerung entschieden wurde.
 (7)
 Die Bewertung des Antrags auf Erneuerung, bei der die Verfügbarkeit von Substitutionsprodukten und die sozioökonomischen Auswirkungen der Substitution berücksichtigt wurden, ergab, dass die Substitution oder Beseitigung von Quecksilber in den betreffenden Verwendungen derzeit technisch nicht praktikabel ist. Gemäß Artikel 5 Absatz 7 der Richtlinie 2011/65/EU wurden im Rahmen der Bewertung Konsultationen der Interessenträger durchgeführt. Die bei diesen Konsultationen eingegangenen Stellungnahmen wurden auf einer eigens eingerichteten Website veröffentlicht.
 (8)
 Die Ausnahme steht mit der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates (3) im Einklang und schwächt daher den durch diese Verordnung gewährten Schutz von Umwelt und Gesundheit nicht ab.
 (9)
 Die Erneuerung der Ausnahme sollte daher unter Berücksichtigung des allgemeinen Ziels gewährt werden, wonach für bestimmte Werkstoffe und Bauteile geltende Ausnahmen von der Beschränkung hinsichtlich ihres Geltungsbereichs und ihrer Dauer eingeschränkt werden sollten, um die Verwendung gefährlicher Stoffe in Elektro- und Elektronikgeräten schrittweise auslaufen zu lassen.
 (10)
 Damit die Verfügbarkeit von quecksilberfreien Lampen als Ersatz für die breite Palette der unter die Ausnahme fallenden Lampentypen rechtzeitig neu bewertet werden kann, sollte die Erneuerung der Ausnahme für eine begrenzte Dauer von drei Jahren gewährt werden. Für spezifische Lampenkategorien, nämlich Lampen, die Licht im nicht sichtbaren Bereich emittieren (neue Unternummer 2b IV-2 von Anhang III), und Notbeleuchtungslampen (neue Unternummer 2b IV-3 von Anhang III) liegen jedoch Informationen vor, wonach eine Substitution in den nächsten Jahren technisch nicht praktikabel ist; für diese Lampenkategorien sollte gemäß Artikel 5 Absatz 2 Unterabsatz 1 der Richtlinie 2011/65/EU eine Geltungsdauer von fünf Jahren gerechtfertigt sein. Angesichts der Ergebnisse der laufenden Bemühungen, ein zuverlässiges Substitutionsprodukt zu finden, wird sich die Dauer dieser Ausnahmeregelung wahrscheinlich nicht negativ auf die Innovation auswirken.
 (11)
 Die Richtlinie 2011/65/EU sollte daher entsprechend geändert werden —
 HAT FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN:
 Artikel 1
 Anhang III der Richtlinie 2011/65/EU wird gemäß dem Anhang der vorliegenden Richtlinie geändert.
 Artikel 2
 (1) Die Mitgliedstaaten erlassen und veröffentlichen spätestens am 30. September 2022 die Rechts- und Verwaltungsvorschriften, die erforderlich sind, um dieser Richtlinie nachzukommen. Sie teilen der Kommission unverzüglich den Wortlaut dieser Vorschriften mit.
 Sie wenden diese Rechtsvorschriften ab dem 1. Oktober 2022 an.
 Bei Erlass dieser Vorschriften nehmen die Mitgliedstaaten in den Vorschriften selbst oder durch einen Hinweis bei der amtlichen Veröffentlichung auf diese Richtlinie Bezug. Die Mitgliedstaaten regeln die Einzelheiten dieser Bezugnahme.
 (2) Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission den Wortlaut der wichtigsten nationalen Rechtsvorschriften mit, die sie auf dem unter diese Richtlinie fallenden Gebiet erlassen.
 Artikel 3
 Diese Richtlinie tritt am zwanzigsten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft.
 Artikel 4
 Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten gerichtet.
 Brüssel, den 13. Dezember 2021
 Für die Kommission
 Die Präsidentin
 Ursula VON DER LEYEN
 (1) ABl. L 174 vom 1.7.2011, S. 88.
 (2) Beschluss 2010/571/EU der Kommission vom 24. September 2010 zur Änderung des Anhangs der Richtlinie 2002/95/EG des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich der ausgenommenen Verwendungen von Blei, Quecksilber, Cadmium, sechswertigem Chrom, polybromierten Biphenylen oder polybromierten Diphenylethern zwecks Anpassung an den technischen Fortschritt (ABl. L 251 vom 25.9.2010, S. 28).
 (3) Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 18. Dezember 2006 zur Registrierung, Bewertung, Zulassung und Beschränkung chemischer Stoffe (REACH), zur Schaffung einer Europäischen Chemikalienagentur, zur Änderung der Richtlinie 1999/45/EG und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 793/93 des Rates, der Verordnung (EG) Nr. 1488/94 der Kommission, der Richtlinie 76/769/EWG des Rates sowie der Richtlinien 91/155/EWG, 93/67/EWG, 93/105/EG und 2000/21/EG der Kommission (ABl. L 396 vom 30.12.2006, S. 1).
 ANHANG
 In Anhang III der Richtlinie 2011/65/EU erhält Nummer 2b. IV folgende Fassung:
 Ausnahme
 Anwendungsbereich und Gültigkeitsdaten
 „2b. IV – 1
 Lampen für andere allgemeine Beleuchtungszwecke und für besondere Verwendungszwecke (z. B. Induktionslampen): 15 mg
 Läuft am 24. Februar 2025 ab.
 2b. IV – 2
 Lampen, die hauptsächlich Licht im ultravioletten Spektrum emittieren: 15 mg
 Läuft am 24. Februar 2027 ab.
 2b. IV – 3
 Notbeleuchtungslampen: 15 mg
 Läuft am 24. Februar 2027 ab.“


text:
BGH, 3 StR 168/14: BGH: strafzumessung, entstellung, mangel, rehabilitation, aufenthalt, verfügung, strafmilderungsgrund, hausarzt, rüge, entscheidungsformel
 Urteil des BGH vom 24.06.2014, 3 StR 168/14
 Aktenzeichen: 3 StR 168/14
 BGH: strafzumessung, entstellung, mangel, rehabilitation, aufenthalt, verfügung, strafmilderungsgrund, hausarzt, rüge, entscheidungsformel
 3 S t R 1 6 8 / 1 4
 Der 3. Strafsenat des Bundesgerichtshofs hat nach Anhörung des Beschwerdeführers und des Generalbundesanwalts - zu 2. auf dessen Antrag - am 24. Juni
 2014 gemäß § 349 Abs. 2 und 4 StPO einstimmig beschlossen:
 1. Auf die Revision des Angeklagten wird das Urteil des Landgerichts Hannover vom 24. Januar 2014 im Strafausspruch mit
 Tateinheit mit gefährlicher Körperverletzung und mit schwerer Körperverletzung
 zu der Freiheitsstrafe von acht Jahren verurteilt. Die hiergegen gerichtete, auf
 die Rüge der Verletzung materiellen Rechts gestützte Revision des Angeklagten hat den aus der Entscheidungsformel ersichtlichen Teilerfolg; im Übrigen ist
 das Rechtsmittel unbegründet im Sinne von § 349 Abs. 2 StPO.
 2Die Überprüfung des Urteils aufgrund der Revisionsrechtfertigung hat
 zum Schuldspruch keinen durchgreifenden Rechtsfehler zum Nachteil des Angeklagten erbracht. Allerdings wird die Annahme des Landgerichts, die durch
 den Angeklagten begangenen Körperverletzungen hätten - neben einer erheblichen dauernden Entstellung im Sinne von § 226 Abs. 1 Nr. 3 Alt. 1 StGB -
 auch zur Folge gehabt, dass die Geschädigte in eine Lähmung im Sinne von
 § 226 Abs. 1 Nr. 3 Alt. 3 StGB verfallen ist, durch die Urteilsgründe nicht hinreichend belegt.
 3Eine Lähmung im Sinne dieser Tatbestandsalternative des § 226 Abs. 1
 Nr. 3 StGB ist die erhebliche Beeinträchtigung der bestimmungsgemäßen Bewegungsfähigkeit eines Körperteiles, wenn sie die Integrität des gesamten Körpers aufhebt (BGH, Beschluss vom 3. Mai 1988 - 1 StR 167/88, NJW 1988,
 2622). Die Versteifung etwa des Handgelenks oder einzelner Finger genügt
 dagegen nicht (vgl. BGH aaO).
 4Mit Blick auf die danach zu stellenden Anforderungen sind die Urteilgründe nicht eindeutig: Nach den Feststellungen kann die Geschädigte infolge
 eines - im Rahmen der Versorgung der durch den Angeklagten verursachten
 Körperverletzungen - erlittenen Schlaganfalles, "ihren linken Arm kaum bewegen"; dementsprechend hat das Landgericht im Rahmen der rechtlichen Würdigung ausgeführt, der Angeklagte habe (fahrlässig) verursacht, dass "ein Körperteil - hier der linke Arm - der Zeugin M. gelähmt sein wird". Demgegenüber hat der Hausarzt der Geschädigten, der sachverständige Zeuge Dr. G.
 - wie sich aus der Beweiswürdigung ergibt -, in der Hauptverhandlung angegeben, die Geschädigte sei - nach einem Aufenthalt in der neurologischen Rehabilitation - "körperlich beeinträchtigt gewesen, insbesondere in der Feinmotorik
 der linken Hand". Danach wird durch das Urteil nicht eindeutig belegt, dass bei
 der Geschädigten eine Lähmung im Sinne von § 226 Abs. 1 Nr. 3 StGB vorliegt.
 5Dieser Mangel gefährdet zwar den Bestand des Schuldspruches nicht,
 da die Verwirklichung der Tatbestandsalternative der dauernden Entstellung in
 erheblicher Weise gemäß § 226 Abs. 1 Nr. 3 Alt. 1 StGB durch den Angeklagten rechtsfehlerfrei festgestellt ist. Indes kann der Strafausspruch nicht bestehen bleiben, da das Landgericht im Rahmen der Strafzumessung - sowohl bei
 der Strafrahmenwahl als auch bei der konkreten Strafzumessung - zu Lasten
 des Angeklagten ausdrücklich berücksichtigt hat, dass die schwere Körperverletzung "in zwei Alternativen verwirklicht wurde". Der Senat kann nicht ausschließen, dass das Landgericht bei Fehlen einer Lähmung im Rechtssinne den
 Angeklagten milder bestraft hätte.
 6Die Strafzumessung des Landgerichts gibt im Übrigen Anlass zu folgendem Hinweis:
 7Sieht das Gesetz den Sonderstrafrahmen eines minder schweren Falles
 vor und ist - wie hier gemäß § 23 Abs. 2, § 49 Abs. 1 StGB - auch ein gesetzlich vertypter Milderungsgrund gegeben, so muss bei der Strafrahmenwahl zunächst geprüft werden, ob der Sonderstrafrahmen zur Anwendung kommt. Dabei ist im Rahmen einer Gesamtwürdigung vorab auf die allgemeinen Strafzumessungsgründe abzustellen. Vermögen bereits diese die Annahme eines
 minder schweren Falles allein zu tragen, stehen die den gesetzlich vertypten
 Milderungsgrund verwirklichenden Umstände noch für eine (weitere) Strafrahmenmilderung nach § 49 StGB zur Verfügung. Ist jedoch nach einer Abwägung
 aller allgemeinen Strafzumessungsumstände das Vorliegen eines minder
 schweren Falles abzulehnen, so sind zusätzlich die den gesetzlich vertypten
 Strafmilderungsgrund verwirklichenden Umstände in die gebotene Gesamtab-
 wägung einzubeziehen. Erst wenn der Tatrichter danach weiterhin die Anwendung des milderen Sonderstrafrahmens nicht für gerechtfertigt hält, darf er seiner konkreten Strafzumessung den (allein) wegen des vorliegenden gesetzlich
 vertypten Strafmilderungsgrundes herabgesetzten Regelstrafrahmen zugrunde
 legen (st. Rspr.; vgl. nur BGH, Beschluss vom 27. April 2010 - 3 StR 106/10,
 3 StR 168/14
 Strafzumessung, Entstellung, Mangel, Rehabilitation, Aufenthalt, Verfügung, Strafmilderungsgrund, Hausarzt, Rüge, Entscheidungsformel


text:
 Avis juridique important
 |
 22001D0123(01)
 EU—Viro-assosiaationeuvoston päätös N:o 3/2000, tehty 1 päivänä joulukuuta 2000, sen ajanjakson pidentämisestä viidellä vuodella, jonka aikana Viron tasavallan myöntämää valtiontukea arvioitaessa on otettava huomioon, että Viron tasavalta rinnastetaan Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitettuihin alueisiin
 Virallinen lehti nro L 021 , 23/01/2001 s. 0011 - 0011
 EU-Viro-assosiaationeuvoston päätös N:o 3/2000,tehty 1 päivänä joulukuuta 2000,sen ajanjakson pidentämisestä viidellä vuodella, jonka aikana Viron tasavallan myöntämää valtiontukea arvioitaessa on otettava huomioon, että Viron tasavalta rinnastetaan Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitettuihin alueisiin(2001/57/EY)ASSOSIAATIONEUVOSTO, jokaottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Viron tasavallan välisestä assosiaatiosta tehdyn Eurooppa-sopimuksen ja erityisesti sen 63 artiklan 4 kohdan a alakohdan,sekä katsoo seuraavaa:(1) Eurooppa-sopimuksen 63 artiklan 4 kohdan a alakohdassa määrätään, että assosiaationeuvosto päättää Viron tasavallan taloudellisen tilanteen huomioon ottaen, onko ajanjaksoa, jonka aikana Viron tasavallan myöntämää valtiontukea arvioitaessa on otettava huomioon, että Viron tasavalta rinnastetaan Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitettuihin yhteisön alueisiin, pidennettävä viidellä vuodella.(2) Ostovoimayksiköissä mitattu Viron tasavallan bruttokansantuote henkeä kohti oli 37 prosenttia yhteisön keskiarvosta vuonna 1997, joten on aiheellista myöntää tällainen pidennys,ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA:1 artiklaPidennetään viidellä vuodella sitä ajanjaksoa, jonka aikana Viron tasavallan myöntämää valtiontukea arvioitaessa on otettava huomioon, että Viron tasavalta rinnastetaan Euroopan yhteisön perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan a alakohdassa tarkoitettuihin yhteisön alueisiin.2 artiklaViron tasavalta toimittaa komissiolle NUTS II -tason yhdenmukaistetut tiedot bruttokansantuotteesta asukasta kohti kuuden kuukauden kuluessa tämän päätöksen voimaantulosta. Viron tasavallan valtiontukien valvontaviranomaiset ja Euroopan komissio arvioivat silloin yhdessä alueiden tukikelpoisuutta ja niitä koskevien tukien enimmäisintensiteettejä laatiakseen aluetukikartan alueellisia valtiontukia koskevien yhteisön suuntaviivojen(1) pohjalta. Tämän jälkeen yhteinen ehdotus toimitetaan assosiaatiokomitealle, joka tekee asiasta päätöksen.3 artiklaTämä päätös tulee voimaan päivänä, jona se tehdään.Sitä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 2000.Tehty Brysselissä 1 päivänä joulukuuta 2000.Assosiaationeuvoston puolestaPuheenjohtajaH. Védrine(1) EYVL C 74, 10.3.1998, s. 9.


text:
 43 A.3d 988 (2012)
 426 Md. 115
 ATTORNEY GRIEVANCE COMMISSION OF MARYLAND
 v.
 Bruce Edward GOODMAN.
 Misc. Docket AG No. 46, September Term, 2008.
 Court of Appeals of Maryland.
 May 1, 2012.
 *990 James P. Botluk, Asst. Bar counsel (Glenn M. Grossman, Bar Counsel, Attorney Grievance Commission of Maryland), for petitioner.
 Bruce Edward Goodman, Upper Marlboro, MD, for respondent.
 Argued before BELL, C.J., HARRELL, BATTAGLIA, GREENE, MURPHY[*], ADKINS, and BARBERA, JJ.
 BELL, C.J.
 On December 9, 2008, the Attorney Grievance Commission of Maryland ("AGC"), the petitioner, acting through Bar Counsel, filed, against Bruce E. Goodman, *991 the respondent, a Petition for Disciplinary or Remedial Action, which alleged that the respondent violated the following: Maryland Rules of Professional Conduct ("MRPC") 1.3 Diligence,[1] 1.15(a), (d) and (e) Safekeeping Property,[2] and 8.4(b), (c), and (d) Misconduct,[3] Maryland Rules 16-603 Duty to Maintain Account,[4] 16-604 Trust AccountRequired Deposits,[5] and 16-609(a) Prohibited Transactions;[6] and *992 the Maryland Code (1989, 2010 Repl.Vol., 2011 Supp.) Business Occupations and Professions Article § 10-306.[7] These allegations stem from Goodman's failure to maintain a client trust account, his deposit of client settlement funds into his operating account without authorization, and his failure to pay two clients' medical bills (which remain outstanding), despite Goodman's prior agreement to pay those bills from any monetary recoveries obtained for his clients.
 I. FACTS
 Pursuant to Maryland Rule 16-752(a),[8] we referred the case to the Honorable Melanie M. Shaw Geter of the Circuit Court for Prince George's County, to conduct an evidentiary hearing and to make findings of fact and draw conclusions of law, pursuant to Maryland Rule 16-757(c).[9] The hearing was held on June 30, 2009. The respondent appeared at, and participated in, the hearing, after which the hearing judge, using the clear and convincing evidence standard, made findings of fact and drew conclusions of law, which we summarize, as follows:
 In November 2003, Nellie Spearman ("Spearman") and Noah Silver ("Silver") sustained injuries in an automobile accident. They retained the respondent to prosecute personal injury claims on their behalf. On November 14, 2003, Spearman and Silver executed authorizations for the respondent to pay, from the proceeds of any recovery, the Upper Marlboro Physical Therapy and Wellness Center ("UMPTWC"), which provided health care for their injuries. The respondent sent a letter, dated July 28, 2004, to the UMPTWC, requesting that the UMPTWC reduce the medical bills for Spearman's and Silver's treatments. The UMPTWC's billing agency, Premier Billing, agreed to reduce each client's bill by $400.00. At some point thereafter, the respondent disbursed the settlement funds due to Spearman and Silver; however, the UMPTWC never received payment for the agreed-upon sums.
 In 2006, Spearman and Silver realized that the respondent had not paid their medical bills. Spearman received several letters from a collection agency regarding her outstanding medical bill owed to the UMPTWC. After she was unable to reach the respondent by telephone, Spearman went to his office to inquire about the unpaid medical bill. The respondent's response to her inquiry was that he was "fairly sure that he had paid the bill." Silver also inquired of the respondent, several times over a two-month period, about *993 his outstanding bill with the UMPTWC. At the hearing before Judge Shaw Geter, Silver testified, "the respondent thought he had paid it[;] he was not sure," and that the respondent was still checking into the unpaid bill. Both Spearman and Silver testified that the respondent assured them that "he would take care of the matter." Approximately two years later, in 2008, Spearman received another collection agency letter regarding the UMPTWC bill, which prompted Spearman and Silver to file a complaint with the AGC about the respondent. The UMPTWC medical bills remained unpaid as of the hearing.
 The respondent, admitted to practice in Maryland in June 1989, maintains (since 2002) a solo general practice with an office in Upper Marlboro, Maryland. Although the respondent corroborated Spearman's and Silver's testimony, he continued to maintain that he "believes that he paid the bill." The respondent also stated that he does not maintain a client trust account, that he placed Spearman's and Silver's settlement proceeds into his operating account, and that he had no financial records because "they were lost during [his] divorce proceedings."
 The hearing judge concluded, by clear and convincing evidence, see Md. Rule 16-757(b),[10] that the respondent violated the Maryland Rules of Professional Conduct, Maryland Rules, and Maryland Code, Business Occupations and Professions Article Section as charged by the AGC in its petition.
 II. STANDARD OF REVIEW
 "`This Court has original and complete jurisdiction over attorney discipline proceedings in Maryland.'" Att'y Griev. Comm'n v. Stern, 419 Md. 525, 556, 19 A.3d 904, 925 (2011) (quoting Att'y Griev. Comm'n v. Nwadike, 416 Md. 180, 192, 6 A.3d 287, 294 (2010)). In instances where neither the petitioner nor the respondent files exceptions to the findings of fact, as is the case here, this Court "may treat the findings of fact as established for the purpose of determining appropriate sanctions, if any," which we shall do. Md. Rule 16-759(b)(2)(A). This Court reviews de novo the hearing judge's conclusions of law. Md. Rule 16-759(b)(1); see also Stern, 419 Md. at 556, 19 A.3d at 925.
 III. DISCUSSION
 Based upon the findings of fact, we conclude that the respondent violated MRPC 1.3, 1.15(a), (d), and (e), and 8.4(b), (c) and (d); Maryland Rules 16-603, 16-604, and 16-609(a); and the Maryland Code, Business Occupations and Professions Article § 10-306. Our analysis is straightforward; the respondent admitted that he does not maintain a client trust account and that he deposited client settlement funds into his operating account without authorization. This, our precedents establish, plainly, is unacceptable attorney conduct. Further, the respondent "lost" his practice's financial records (such as they may have been) and then failed to retrieve bank records that he claimed would refute Premier Billing's claims that his clients' medical bills remained unpaid.
 A. MRPC 1.3 Diligence
 The respondent's failure to pay promptly his clients' medical bills violated MRPC 1.3. An attorney who agrees to pay client medical bills from recoveries in connection with his/her representation, and fails to do so in a timely manner after *994 receipt of settlement or judgment funds, acts without reasonable diligence and promptness. Att'y Griev. Comm'n v. Roberts, 394 Md. 137, 163-64, 904 A.2d 557, 573 (2006) (holding that attorney who delayed settlement disbursement to client and client medical providers for approximately four months violated MRPC 1.3); Att'y Griev. Comm'n v. Zuckerman, 386 Md. 341, 357-58, 872 A.2d 693, 703 (2005) (holding that attorney who was several years late in paying client's medical bills violated MRPC 1.3); see also Att'y Griev. Comm'n v. Singleton, 311 Md. 1, 13, 532 A.2d 157, 163 (1987) (holding that attorney who failed to pay client medical bills by time of hearing violated former Md. Disciplinary Rule 6-101, Failing to Act Competently). Here, the hearing judge found that the respondent did not pay the UMPTWC medical bills and that the bills remain unpaid, a clear violation of MRPC 1.3.
 B. MRPC 1.15
 The respondent failed to maintain a client trust account, in violation of MRPC 1.15(a). This Rule mandates that attorneys keep client or third-person funds in a separate trust account. An attorney's failure to maintain such a separate account violates Rule 1.15(a). Att'y Griev. Comm'n v. Mitchell, 386 Md. 386, 398, 872 A.2d 720, 727 (2005) (stating that an attorney's failure to establish and maintain an attorney trust or escrow account constituted a violation of MRPC 1.15(a)); Att'y Griev. Comm'n v. Prichard, 386 Md. 238, 247, 872 A.2d 81, 86 (2005) (stating that respondent violated MRPC 1.15 by "failing to hold property of clients or third persons that was in his possession in connection with a representation separate from his own property, including monetary funds which were not kept in a separate account"). In Prichard, the attorney acknowledged that he failed to maintain an escrow account and deposited settlement proceeds into his firm's operating account, 386 Md. at 245, 872 A.2d at 85, as did the respondent here. The respondent violated MRPC 1.15(a).
 The hearing judge concluded that the respondent did not pay his clients' medical bills after receiving their settlement funds, which violated MRPC 1.15(d)'s mandate to do so promptly. "[A]n attorney who fails to notify the lender of his receipt of a settlement check and does not pay a client's debts from settlement funds, violates Rule 1.15(b)," which became present MRPC 1.15(d), through a Rules Order filed in 2005. Zuckerman, 386 Md. at 370, 872 A.2d at 710 (citing Att'y Griev. Comm'n v. Stolarz, 379 Md. 387, 399-400, 842 A.2d 42, 49 (2004)). In Roberts, the attorney withheld payment from settlement funds to his client's medical providers for four months, which constituted a violation of then MRPC 1.15(b). 394 Md. at 163-64, 904 A.2d at 572-73. The respondent failed entirely to pay his clients' medical providers from settlement funds, as agreed to previously. The respondent stated that he believed that he paid the medical bills. Even if he failed to pay them accidently, an inadvertent failure to disburse settlement funds to a third party violates MRPC 1.15(d). Stolarz, 379 Md. at 400-01, 842 A.2d at 49. Therefore, the respondent's failure to pay his clients' medical bills, whether accidentally or intentionally, violates MRPC 1.15(d).
 The respondent's failure to pay the outstanding medical bills promptly after negotiating the reduced amount owed violates MRPC 1.15(e). MRPC 1.15(e) requires an attorney, who, in the course of representing a client, possesses property in which two or more persons claim an interest, to distribute promptly all portions of that property as to which the interests are not in dispute. Att'y Griev. Comm'n v. Kendrick, 403 Md. 489, 503, 943 A.2d 1173, *995 1180 (2008). The respondent negotiated a $400.00 reduction in both Spearman's and Silver's medical bills and then dispersed to Spearman and Silver their shares of the settlement funds regarding their personal injury claims, which indicates that there no longer was a dispute as to the money owed to the UMPTWC. See Roberts, 394 Md. at 150, 904 A.2d at 564-65. His subsequent failure to distribute promptly to the UMPTWC its share of the settlement proceeds violated MRPC 1.15(e).
 C. Maryland Rules 16-603 and 16-604
 The same reasons that the respondent violated MRPC 1.15(a)he acknowledged that he did not maintain a client trust account and deposited the clients' funds, in excess of his earned fees, into his operating accountcauses us to conclude that the respondent violated Maryland Rule 16-604. Further, by accepting funds despite not having a client trust account, the respondent violated also Maryland Rule 16-603.
 D. Maryland Rule 16-609(a) and Maryland Code, Business Occupations and Professions Article § 10-306
 Both Rules 16-609(a) and § 10-306 prohibit an attorney's unauthorized use of client trust funds; the former couches the prohibition as "any unauthorized purpose" and the latter couches it as "any purpose other than the purpose for which the trust money is entrusted to the lawyer." The respondent did not produce or maintain any relevant financial records regarding his operating account, yet claimed to have disbursed payment to the UMPTWC. Regarding a similar situation, this Court said,
 "Because of the specific, strict, and affirmative record-keeping obligations placed on attorneys in the maintenance and operation of their escrow accounts containing the trust funds of clients and third parties, the failure to maintain those records to document an attorney's claim of how and when those funds were received and expended, as well as an attorney's claimed authorization to make disbursements, may be disbelieved and an adverse inference drawn where such required corroboration is not forthcoming."
 Nwadike, 416 Md. at 198, 6 A.3d at 297.
 When the respondent failed to produce financial records to corroborate his claim that he paid his clients' medical bills despite his specific, strict, and affirmative record-keeping obligationshe used those funds for an unauthorized purpose in violation of Rule 16-609(a) and § 10-306. See Roberts, 394 Md. at 155-56, 904 A.2d at 568 (holding that the logical conclusion, when the attorney deposits client settlement proceeds into his operating account and cannot account for those proceeds, is that the attorney used client funds). Even when faced with the prospect of disciplinary charges, the respondent elected not to pay $400.00 to have his bank reproduce copies of the financial records of his operating account. The respondent's testimony in that regard was unworthy of belief, as the hearing judge implicitly found.
 E. MRPC 8.4(b), (c), and (d)
 An act prejudicial to the administration of justice is one that "tends to bring the legal profession into disrepute." Att'y Griev. Comm'n v. Rose, 391 Md. 101, 111, 892 A.2d 469, 475 (2006). We have noted, on all too many occasions, that the commingling of personal and client funds, including the failure to maintain a separate trust account, is prejudicial to the administration of justice. Att'y Griev. Comm'n v. Carithers, 421 Md. 28, 56, 25 A.3d 181, 197-98 (2011) (citing Att'y Griev. Comm'n v. Clark, 363 Md. 169, 183, 767 A.2d 865, 873 (2001)) (concluding that misappropriation of client funds and failure to maintain client trust account violated MRPC 8.4(d)).
 *996 The hearing judge concluded that the respondent's conduct violated MRPC 8.4(d). We agree. The respondent acknowledged that he did not maintain a separate client trust account and commingled client settlement proceeds with his operating account, a clear violation of MRPC 8.4(d). Carithers, 421 Md. at 56-57, 25 A.3d at 198; Zuckerman, 386 Md. at 374-75, 872 A.2d at 713. Further, the respondent's inexplicable failure to pay his clients' medical bills, in violation of his agreement to do so, exposed Spearman and Silver to potential lawsuits from the UMPTWC or anyone who might acquire the right to sue on debts. Such conduct erodes the public confidence in, and brings disrepute to, the legal profession and is, therefore, prejudicial to the administration of justice.
 Regarding MRPC 8.4(b) and (c), the hearing judge concluded that the respondent violated these rules also. Although the hearing judge did not explicate her rationale for these conclusions, in this case and under the circumstances, we engage the presumption that hearing judges know the law and correctly apply it. Att'y Griev. Comm'n v. Jeter, 365 Md. 279, 288, 778 A.2d 390, 395 (2001); see also Att'y Griev. Comm'n v. Keiner, 421 Md. 492, 508, 27 A.3d 153, 163 (2011) (stating that hearing judge's failure to mention certain facts does not mean he or she failed to consider those facts, and does not warrant the grant of an exception). Based on the unexcepted-to findings of fact, we agree that the respondent's conduct violated MRPC 8.4(b) and (c).
 MRPC 8.4(c) proscribes attorney conduct that is dishonest, fraudulent, deceitful, or a misrepresentation. The respondent never paid his clients' medical bills, despite agreeing to do so; deposited the clients' settlement funds into his operating account without authorization; claimed he had paid the bills, but provided no evidence to rebut the AGC's evidence to the contrary; and assured both clients that he would take care of the matter, which he did not. The respondent's conduct violated MRPC 8.4(c).
 Further, misappropriation of client or third-party funds violates MRPC 8.4(c). Roberts, 394 Md. at 164, 904 A.2d at 573; Att'y Griev. Comm'n v. Kapoor, 391 Md. 505, 527-29, 894 A.2d 502, 515-17 (2006) (holding that attorney violated MRPC 8.4(c) by failing to deposit client fund into trust account and to pay client's medical providers)); see also Att'y Griev. Comm'n v. McCulloch, 397 Md. 674, 683, 919 A.2d 660, 665 (2007) (holding that attorney who deposited unearned retainer into operating account and spent it on unauthorized purpose violated MRPC 8.4(c)). "Misappropriation is `any unauthorized use by an attorney of [a] client's funds entrusted to him [or her],' whether or not temporary or for personal gain or benefit." Att'y Griev. Comm'n v. Glenn, 341 Md. 448, 484, 671 A.2d 463, 481 (1996) (quoting In re Harrison, 461 A.2d 1034, 1036 (D.C.App.1983)). Further,
 "`The co-mingling of client and attorney funds always creates the potential for misappropriation, even when there is no intent to misappropriate. A misappropriation necessarily occurs whenever the attorney withdraws funds from a co-mingled account for his or her own purpose and, as a result, leaves the account insufficient to cover all client funds, and such a misappropriation is never innocent. It is not necessarily willful, however, or for the conscious purpose of unlawfully taking funds held in trust for another.'"
 Att'y Griev. Comm'n v. Hayes, 367 Md. 504, 516 n. 10, 789 A.2d 119, 127 n. 10 (quoting Att'y Griev. Comm'n v. Bernstein, 363 Md. 208, 231, 768 A.2d 607, 619-20 (2001) (Wilner, J., dissenting)).
 *997 The respondent misappropriated his clients' settlement funds. He commingled client and personal funds and did not provide financial records to establish how the funds were spent. Despite claiming to have paid the medical bills, the respondent could not provide any evidence to refute the AGC's claims that the medical bills were unpaid. A permissible inference is that the respondent misappropriated funds that belonged rightfully to the creditors, which left an insufficient balance to pay his clients' medical bills. See Nwadike, 416 Md. at 197-98, 6 A.3d at 297; Roberts, 394 Md. at 156-57, 904 A.2d at 568-69.
 Misappropriation comes in three degrees of culpability; intentional, knowing, and negligent. Glenn, 341 Md. at 485, 671 A.2d at 481. A knowing misappropriation is "the taking by a lawyer of `a client's money entrusted to him, knowing that it is the client's money and knowing that the client has not authorized the taking.'" Id. (quoting In re Roth, 140 N.J. 430, 658 A.2d 1264, 1272 (1995). Proving a knowing state of mind is difficult, but an "`inculpatory statement'" is not required; instead, "`circumstantial evidence can add up to the conclusion that a lawyer `knew' or `had to know' that client funds were being invaded.'" Id., 341 Md. at 485-86, 671 A.2d at 481 (citing In re Roth, 658 A.2d at 1273)).
 The respondent knowingly misappropriated client funds. Although he did not disclose expressly his intent by making an inculpatory statement, the sum of the circumstantial evidence demonstrates that the respondent knew he invaded his clients' funds and those of third persons. The respondent acknowledged that he did not maintain a client trust account and placed his clients' funds into his operating account. Therefore, he knew that he commingled client and personal funds and used them for purposes unauthorized by the clients. A knowing misappropriation of client funds is a violation of MRPC 8.4(c). See Att'y Griev. Comm'n v. Webster, 402 Md. 448, 466, 474, 937 A.2d 161, 171, 176 (2007) ("[the Court of Appeals] ha[s] consistently noted that the failure to deposit client funds into escrow accounts amounts to a violation of MRPC 8.4(c) and (d)."); Roberts, 394 Md. at 164, 904 A.2d at 573 (holding that attorney who misappropriated client settlement proceeds and failed to pay client medical providers violates MRPC 8.4(c)).
 Finally, the respondent violated MRPC 8.4(b). We have previously concluded that the respondent violated Maryland Code, Business Occupations and Professions Article, § 10-306 and MRPC 8.4(c). Misconduct constituting a violation of § 10-306 and rule 8.4(c) also supports a violation of MRPC 8.4(b). Att'y Griev. Comm'n v. Nussbaum, 401 Md. 612, 637-39, 934 A.2d 1, 15-16 (2007) ("[A] finding of `deceit/misrepresentation' is equivalent to a finding of willfulness to support a violation of Section 10-607(b) and thereby a violation of MRPC 8.4(b). . . .").
 IV. SANCTION
 The primary purpose of attorney disciplinary proceedings is to protect the public and its confidence in the legal profession. Att'y Griev. Comm'n v. Stein, 373 Md. 531, 537, 819 A.2d 372, 375 (2003) (citing Att'y Griev. Comm'n v. Powell, 369 Md. 462, 474, 800 A.2d 782, 789 (2002)). Protecting the public means that this Court will sanction an offending attorney at a level commensurate with the nature and gravity of the violation(s) as well as the attorney's intent when he or she committed the violation. Nwadike, 416 Md. at 201, 6 A.3d at 299 (quoting Att'y Griev. Comm'n v. Post, 379 Md. 60, 70-71, 839 A.2d 718, 724 (2003)). The point, however, "is not to punish the lawyer or to provide a basis upon which to impose civil liability." *998 Stein, 373 Md. at 537, 819 A.2d at 375 (quoting Att'y Griev. Comm'n v. Monfried, 368 Md. 373, 394, 794 A.2d 92, 104 (2002)). We have also said that sanctioning an offending attorney protects the public interest "`because it demonstrates to members of the legal profession the type of conduct which will not be tolerated.'" Id. (quoting Att'y Griev. Comm'n v. Mooney, 359 Md. 56, 96, 753 A.2d 17, 38 (2000)). Therefore, disciplinary proceedings and the sanctions imposed have the goal also of "deterring other lawyers from engaging in similar conduct." Id. (citing Powell, 369 Md. at 474-75, 800 A.2d at 789).
 The AGC recommends that the respondent be disbarred. The respondent responds that, if a sanction is imposed, it should be something less than disbarment, primarily because four years elapsed between the time during which he represented Silver and Spearman and when the AGC contacted him regarding his conduct.
 This Court has maintained consistently that the "`[m]isappropriation of funds by an attorney is an act infected with deceit and dishonesty and ordinarily will result in disbarment in the absence of compelling extenuating circumstances justifying a lesser sanction.'" Roberts, 394 Md. at 166, 904 A.2d at 574 (quoting Att'y Griev. Comm'n v. Vanderlinde, 364 Md. 376, 406, 773 A.2d 463, 480 (2001)). Disbarment is the appropriate sanction for attorneys who misappropriate client funds because being entrusted with the property of others is a responsibility of the highest order, and misappropriation will not be tolerated. Roberts, 394 Md. at 166, 904 A.2d at 574-75 (quoting Att'y Griev. Comm'n v. Owrutsky, 322 Md. 334, 345, 587 A.2d 511, 516 (1991)).
 The respondent did not provide compelling extenuating circumstances that mitigate the sanction below disbarment. He stated that the circumstances of his divorce caused him to lose his financial records, which were "stranded" at the house occupied by his ex-wife. The respondent's marital strife and poor record-storing practices are not extenuating circumstances mitigating the conduct. See Att'y Griev. Comm'n v. Herman, 380 Md. 378, 401, 844 A.2d 1181, 1195 (2004) (finding that a failing marriage and careless handling of files were not mitigating factors in attorney's various violations of the MRPC). The respondent urges also, as a mitigating factor, that he could not afford the $400.00 bank fee to obtain copies of his account records. His unwillingness to acquire and provide those records, despite facing the prospect of charges, is unavailing. The respondent shall be disbarred.[11]
 IT IS SO ORDERED; RESPONDENT SHALL PAY ALL COSTS AS TAXED BY THE CLERK OF THIS COURT, INCLUDING COSTS OF ALL TRANSCRIPTS, PURSUANT TO MARYLAND RULE 16-761, FOR WHICH SUM JUDGMENT IS ENTERED IN FAVOR OF THE ATTORNEY GRIEVANCE COMMISSION AGAINST BRUCE EDWARD GOODMAN.
 NOTES
 [*] Murphy, J., now retired, participated in the hearing and conference of this case while an active member of this Court; he did not participate in the decision and adoption of this opinion.
 [1] Maryland Rule of Professional Conduct ("MRPC") 1.3 provides, "A Lawyer shall act with reasonable diligence and promptness in representing a client."
 [2] MRPC 1.15 provides in pertinent part:
 "(a) A lawyer shall hold property of clients or third persons that is in a lawyer's possession in connection with a representation separate from the lawyer's own property. Funds shall be kept in a separate account maintained pursuant to Title 16, Chapter 600 of the Maryland rules, and records shall be created and maintained in accordance with the Rules in that Chapter. Other property shall be identified specifically as such and appropriately safeguarded, and records of its receipt and distribution shall be created and maintained. Complete records of the account funds and of other property shall be kept by the lawyer and shall be preserved for a period of at least five years after the date the record was created.
 * * *
 "(d) Upon receiving funds or other property in which a client or third person has an interest, a lawyer shall promptly notify the client or third person. Except as stated in this Rule or otherwise permitted by law or by agreement with the client, a lawyer shall deliver promptly to the client or third person any funds or other property that the client or third person is entitled to receive and, upon request by the client or third person, shall render promptly a full accounting regarding such property."
 "(e) When a lawyer in the course of representing a client is in possession of property in which two or more persons (one of whom may be the lawyer) claim interests, the property shall be kept separate by the lawyer until the dispute is resolved. The lawyer shall distribute promptly all portions of the property as to which the interests are not in dispute."
 [3] MRPC 8.4, provides in pertinent part, "It is professional misconduct for a lawyer to . . . (b) commit a criminal act that reflects adversely on the lawyer's honesty, trustworthiness or fitness as a lawyer in other respects; (c) engage in conduct involving dishonesty, fraud, deceit or misrepresentation; (d) engage in conduct that is prejudicial to the administration of justice. . .;
 [4] Maryland Rule 16-603 provides:
 "An attorney or the attorney's law firm shall maintain one or more attorney trust accounts for the deposit of funds received from any source for the intended benefit of clients or third persons. The account or accounts shall be maintained in this State, in the District of Columbia, or in a state contiguous to this State, and shall be with an approved financial institution. Unless an attorney maintains such an account, or is a member of or employed by a law firm that maintains such an account, an attorney may not receive and accept funds as an attorney may not receive and accept funds as an attorney from any source intended in whole or in part for the benefit of a client or third person."
 [5] Maryland rule 16-604 provides:
 "Except as otherwise permitted by rule or other law, all funds, including cash, received and accepted by an attorney or law firm in this State from a client or third person to be delivered in whole or in part to a client or third person, unless received as payment of fees owed the attorney by the client or in reimbursement for expenses properly advanced on behalf of the client, shall be deposited in an attorney trust account in an approved financial institution. This Rule does not apply to an instrument received by an attorney or law firm that is made payable solely to a client or third person and is transmitted directly to the client or third person."
 [6] Maryland Rule 16-609(a) provides:
 "Generally. An attorney or law firm may not borrow or pledge any funds required by the Rules in this Chapter to be deposited in an attorney trust account, obtain any remuneration from the financial institution for depositing any funds in the account, or use any funds for any unauthorized purpose."
 [7] Maryland Code, Business Professions and Occupations Article § 10-306 provides, "A lawyer may not use trust money for any purpose other than the purpose for which the trust money is entrusted to the lawyer."
 [8] Rule 16-752(a) provides:
 "Order. Upon the filing of a Petition for Disciplinary or Remedial Action, the Court of Appeals may enter an order designating a judge of any circuit court to hear the action and the clerk responsible for maintaining the record. The order of designation shall require the judge, after consultation with Bar Counsel and the attorney, to enter a scheduling order defining the extent of discovery and setting dates for the completion of discovery, filing of motions, and hearing."
 [9] Maryland Rule 16-757(c) provides:
 "Findings and conclusions. The judge shall prepare and file or dictate into the record a statement of the judge's findings of fact, including findings as to any evidence regarding remedial action, and conclusions of law. If dictated into the record, the statement shall be promptly transcribed. Unless the time is extended by the Court of Appeals, the written or transcribed statement shall be filed with the clerk responsible for the record no later than 45 days after the conclusion of the hearing. The clerk shall mail a copy of the statement to each party."
 [10] Maryland Rule 16-757(b) provides, "Burden of proof. The petitioner has the burden of proving the averments of the petition by clear and convincing evidence. A respondent who asserts an affirmative defense or a matter of mitigation or extenuation has the burden of proving the defense or matter by a preponderance of the evidence."
 [11] In light of our decision to disbar Goodman in the present matter, Goodman's two other pending AGC casesAttorney Grievance Commission v. Goodman, AG 12 (where he was charged with violating MRPC 1.3 Diligence, 1.4 Communication, and 1.5 Fees) and 15 (where he was charged with violating MRPC 1.1 Competence, 1.3 Diligence, 1.4 Communication, 1.5 Fees, 1.15 Safekeeping Property, 1.16 Declining or Terminating Representation, and 8.1 Bar Admission and Disciplinary Matters), September Term 2007are dismissed.