type: contracts

jurisdiction: EU

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 Avis juridique important
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 42004X0331(02)
 Regulamento n.° 60 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) — Prescrições uniformes de homologação de motociclos e ciclomotores de duas rodas e no que diz respeito aos comandos accionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores
 Jornal Oficial no L 095 de 31/03/2004 p. 0010 - 0037
 Regulamento n.o 60 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) - Prescrições uniformes de homologação de motociclos e ciclomotores de duas rodas e no que diz respeito aos comandos accionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores(1)1. ÂMBITO DE APLICAÇÃOO presente regulamento aplica-se aos motociclos e ciclomotores de duas rodas, no que diz respeito aos comandos accionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores.2. DEFINIÇÕESPara efeitos do presente regulamento, entende-se por:2.1. "Homologação de um veículo": a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos comandos accionados pelo condutor, quando tais comandos estejam montados, e à respectiva identificação;2.2. "Modelo de veículo": uma categoria de veículos a motor que não difiram entre si no que respeita a disposições que possam ter efeito na função ou na posição dos comandos accionados pelo condutor;2.3. "Veículo"; motociclo de duas rodas na acepção da alínea n) do artigo 1.o ou um ciclomotor na acepção da alínea m) do artigo 1.o da Convenção das Nações Unidas sobre o Trânsito Rodoviário (Viena, 1968);2.4. "Comando": qualquer componente do veículo ou dispositivo accionado directamente pelo condutor que altera o estado de funcionamento do veículo ou qualquer parte do mesmo;2.5. "Guiadores": qualquer parte da barra ou barras ligadas à cabeça do garfo (parte superior do garfo) pela qual o veículo é conduzido;2.5.1. "Guiador: lado direito": qualquer parte do guiador que, quando visto no sentido do movimento de avanço, fica do lado direito do plano longitudinal médio do veículo;2.5.2. "Guiador: lado esquerdo": qualquer parte do guiador que, quando visto no sentido do movimento de avanço, fica do lado esquerdo do plano longitudinal médio do veículo;2.5.3. "Guiador: parte da frente": qualquer parte do guiador que fique no lado mais distante do condutor, estando este sentado e em posição de condução;2.6. "Punho": a parte do guiador mais afastada do centro, por onde o condutor do veículo segura no guiador;2.6.1. "Punho rotativo": punho que acciona algum mecanismo funcional do veículo, que pode rodar em torno do guiador quando accionado nesse sentido pelo condutor do veículo;2.7. "Quadro": qualquer parte do quadro, chassis ou plataforma do veículo, à qual está fixado o motor e/ou a unidade de transmissão, ou conjunto motor e unidade de transmissão;2.7.1. "Quadro: lado direito": qualquer parte do quadro que, quando visto no sentido do movimento de avanço, fica do lado direito do plano longitudinal médio do veículo;2.7.2. "Quadro: lado esquerdo": qualquer parte do quadro que, quando visto no sentido do movimento de avanço, fica do lado esquerdo do plano longitudinal médio do veículo;2.8. "Alavanca": qualquer dispositivo que consista num braço que gira sobre um fulcro, pelo qual alguns dos mecanismos funcionais do veículo são accionados;2.8.1. "Alavanca de mão": uma alavanca accionada pela mão do condutor;Nota:Salvo disposição em contrário, uma alavanca é accionada por compressão (ou seja, movimento do extremo da alavanca para a estrutura de apoio) por exemplo, para accionar um mecanismo de travão ou para desengatar o mecanismo da embraiagem.2.8.2. "Alavanca de pé": designa uma alavanca accionada pelo contacto do pé do condutor com um espigão que sobressai do braço da alavanca;2.8.3. "Pedal": designa uma alavanca accionada por contacto do pé do condutor com um calço situado na alavanca, colocado em posição que permita exercer pressão sobre o braço da alavanca;Nota:Salvo disposição em contrário, um pedal é accionado por depressão, por exemplo, para accionar o mecanismo de travão.2.8.4. "Pedais de propulsão": os dispositivos que estão ligados a uma qualquer forma de transmissão e podem ser usados para a propulsão de um ciclomotor;2.8.5. "Selector de mudanças de comando duplo": pedal que manobra em torno de um eixo situado no seu centro ou perto do mesmo, que tem um calço ou espigão em cada extremidade, accionado por contacto do pé do condutor com o referido calço ou espigão (ver anexo 3, figura 3);2.9. "Apoio do pé": as projecções de cada lado do veículo no qual o condutor coloca os pés, quando sentado em posição de condução;2.10. "Plataforma": designa a parte do veículo sobre a qual o condutor coloca o pé, quando sentado na posição normal de condução, nos casos em que o veículo não esteja equipado com pedais de propulsão ou apoios do pé para o condutor;2.11. "Sentido dos ponteiros do relógio": sentido de rotação em torno do eixo de um determinado componente, no sentido do movimento dos ponteiros do relógio quando vistos de cima ou do exterior desse componente;2.11.1. "Sentido contrário ao dos ponteiros do relógio" tem o sentido oposto;2.12. "Sistema de travagem combinado": designa um sistema de operação (por acção hidráulica ou por transmissão mecânica, ou ambas) que faz accionar os travões da frente e de trás do veículo pelo menos parcialmente por utilização de um único comando;2.13. "Indicador": dispositivo que fornece informação sobre o funcionamento ou a situação de um sistema ou parte de um sistema, por exemplo, o nível de um fluido;2.14. "Avisador": designa um sinal óptico que indica o accionamento de um dispositivo, o funcionamento ou estado correcto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento.2.15. "Símbolo": designa um diagrama para a identificação de um comando, um avisador ou um indicador.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO3.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos comandos accionados pelo condutor deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.3.2. O pedido deve ser acompanhado dos documentos adiante referidos, em triplicado, e das seguintes indicações:3.2.1. Desenhos, em escala apropriada e suficientemente pormenorizados, das partes do veículo abrangidas pelas prescrições do presente regulamento e, sendo necessário, também do próprio veículo.3.3. Um veículo representativo do modelo de veículo a homologar deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado da realização dos ensaios referidos no n.o 5 do presente regulamento.4. HOMOLOGAÇÃO4.1. Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer o prescrito nos n.os 5 e 6, a homologação é concedida para esse modelo de veículo.4.2. A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas do regulamento à data da homologação. A mesma parte signatária não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.4.3. A homologação ou a recusa da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às Partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, pelo envio de um formulário conforme com o modelo do Anexo 1 e dos desenhos e diagramas fornecidos pelo requerente da homologação, num formato que não exceda o formato A4 (210 mm × 297 mm) ou dobrados nesse formato e a uma escala adequada.4.4. Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:4.4.1. Um círculo envolvendo a letra "E", seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação(2);4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra "R", de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.4.5. Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1. não terá de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1.4.6. A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.4.7. A marca de homologação deve ser facilmente acessível.4.8. O Anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de disposições de marcas de homologação.5. PRESCRIÇÕES GERAIS5.1. Todos os comandos accionados pelo condutor especificados nos pontos 6.1, 6.2, 6.3, e 6.4, devem estar ao alcance do condutor quando sentado em posição de condução.5.1.1. O acesso do condutor aos comandos não pode ser dificultado pela intrusão de qualquer outro comando ou qualquer parte da estrutura do veículo.5.1.2. Os comandos descritos nos pontos 6.1 a 6.4 infra estarão localizados nas posições ou nas zonas especificadas aí indicadas.5.1.3. A posição dos comandos no guiador especificados emponto 6.2.1 (Travão da frente)ponto 6.2.2.2 (Travão de trás: ciclomotores)ponto 6.3.1 (Embraiagem)ponto 6.4.1 (Avisador sonoro)ponto 6.4.2.2 (Faróis de estrada/faróis de cruzamento)ponto 6.4.3 (Comando dos indicadores de direcção)deve permitir que esses comandos sejam accionados sem ser necessário o condutor retirar as mãos do punho correspondente.5.2. Os comandos descritos nos pontos 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3 e 6.3.1 devem ser concebidos de forma a que cumpram as prescrições do Anexo 3, Parte 1 (alavancas de accionamento manual) ou Parte 2 (alavancas de pé, selector de mudanças de comando duplo e pedais) respectivamente.5.3. Identificação5.3.1. Os comandos, avisadores e indicadores, quando existem, serão identificados segundo as disposições do anexo 4.6. PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS6.1. Comandos do motor6.1.1. Arranque6.1.1.1. Interruptor de ignição do motor: no caso de um interruptor rotativo, o sentido do movimento será o dos ponteiros do relógio da posição "off" (desligado) para a posição "on" de ignição.6.1.1.2. Interruptor de arranque: nenhuma especificação específica.6.1.1.3. Interruptor combinado de ignição/arranque: no caso de interruptor rotativo, o sentido do movimento será o dos ponteiros do relógio, passando da posição "off" (desligado) para a posição "on" de colocação em tensão do motor de arranque.6.1.2. Regime do motor6.1.2.1. Comando de regime do motor: o regime do motor será controlado por um comando accionado manualmente.Posição do comando: no guiador: lado direito.Tipo de comando: punho rotativo no guiador.Sentido de rotação: contrário ao dos ponteiros do relógio para aumentar a velocidade.6.1.3. Paragem6.1.3.1. Paragem do motor: o veículo pode ser equipado com um sistema de corte da alimentação de corrente eléctrica, como dispositivo de paragem do motor alternativo ao interruptor principal (ponto 6.1.1.1) ou com um comando de válvula de descompressão (ponto 6.1.3.2 infra).Posição do comando: no guiador: lado direito.6.1.3.2. Comando manual de descompressão:Posição do comando: no guiadorTipo de comando: alavanca, ou punho rotativo, desde que esteja combinado com o comando de regime do motor (lado direito).6.2. Travões6.2.1. Travão da roda dianteira:Posição do comando: no guiador: lado direito, parte da frente.Tipo de comando: alavanca de mão6.2.2. Travão da roda traseira:6.2.2.1. Veículos equipados com embraiagem de accionamento manual:Posição do comando: no guiador: lado direito.Tipo de comando: pedal6.2.2.2. Veículos sem comando manual de embraiagem6.2.2.2.1. O requisito tem carácter obrigatório nos veículos equipados com pedais de propulsão, e facultativo nos veículos equipados com uma plataforma ou com apoios de pé integrados numa plataforma que tenham uma velocidade máxima de projecto não superior a 100 km/h.Posição do comando: no guiador: lado esquerdo, parte da frente.Tipo de comando: alavanca de mão6.2.2.2.2. Todos os demais veículosPosição do comando: no guiador: lado direito.Tipo de comando: pedal6.2.2.3. Não há nada nas prescrições enunciadas nos pontos 6.2.2.1 ou 6.2.2.2.1 do presente regulamento que proíba um ciclomotor dotado de pedais de propulsão de estar equipado com um travão de roda traseira que é accionado ao fazer rodar esses pedais no sentido da retaguarda.6.2.3. Sistema de travagem combinado: Não há nada nas prescrições enunciadas nos pontos 6.2.1 ou 6.2.2 do presente regulamento que proíba o veículo de estar equipado com um sistema de travagem combinado (ver ponto 2.12). Posição e tipo de comando: como especificado nos pontos 6.2.1 e 6.2.2.6.2.4. Travão de estacionamento: nenhuma prescrição especial.Tipo de comando: alavanca de mão6.3. Transmissão6.3.1. Embraiagem: comando de accionamentoPosição do comando: no guiador: lado esquerdo, parte dianteira.Tipo de comando: alavanca de mãoNota:A prescrição acima referida não proíbe o uso, como dispositivo alternativo para accionamento da embraiagem, de um comando combinado de pé que serve para a embraiagem e para a selecção de velocidades.6.3.2. Comando de selecção de velocidades6.3.2.1. No caso de veículos equipados com um comando de selecção de velocidades accionado independentemente do comando de embraiagemPosição do comando: no quadro: lado esquerdo.Tipo de comando: alavanca de pé ou selector de mudanças de comando duplo6.3.2.1.1. A deslocação para cima da alavanca de pé ou da parte da frente do braço selector selecciona progressivamente as mudanças que provocam um aumento da velocidade e, em sentido oposto, selecciona as mudanças que correspondem a uma redução da velocidade. Será prevista uma posição separada, de "ponto morto".6.3.2.1.2. É também permitido o movimento para a frente ou para a retaguarda do comando de pé de selecção de velocidades. Neste caso, o movimento para a retaguarda da alavanca de pé resulta na selecção progressiva das mudanças, que provocam um aumento de velocidade e, quando accionado em sentido oposto, resulta na selecção descendente das mudanças, provocando uma redução da velocidade. Será prevista uma posição separada, de "ponto morto".6.3.2.2. No caso de veículos equipados com um comando de selecção de velocidades accionado em conjunção com o comando de embraiagem:Posição do comando: no guiador: lado esquerdoTipo de comando: punho rotativo no guiador.6.3.2.2.1. A rotação do punho no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio resulta na selecção progressiva das mudanças, que provocam um aumento de velocidade e, quando accionado em sentido oposto, resulta na selecção descendente das mudanças, provocando uma redução da velocidade. Será prevista uma posição separada, de "ponto morto".6.4. Comandos de iluminação e de sinalização6.4.1. Avisador sonoro6.4.1.1. No caso de veículos equipados com um comando de selecção de velocidades accionado independentemente do comando de embraiagem:Posição do comando: no guiador: lado esquerdoTipo de comando: botão6.4.1.2. No caso de veículos equipados com um comando de mudança de velocidades accionado em conjunção com o comando de embraiagem:Posição do comando: no guiador: lado direito.Tipo de comando: botão6.4.2. Iluminação6.4.2.1. Comando das luzesno caso de um interruptor rotativo, o seu accionamento no sentido dos ponteiros do relógio accionará progressivamente as luzes de presença do veículo e em seguida as luzes principais. Tal não impede a inclusão de posições adicionais do interruptor, desde que sejam claramente indicadas. Se desejado, o interruptor da luz pode estar combinado com o interruptor de ignição.6.4.2.2. Faróis de estrada (máximos)/faróis de cruzamento (médios)6.4.2.2.1. No caso de veículos equipados com um comando de selecção de velocidades accionado independentemente do comando de embraiagem:Posição do comando: no guiador: lado esquerdo6.4.2.2.2. No caso de veículos equipados com um comando de mudança de velocidades accionado em conjunção com o comando de embraiagem:Posição do comando: no guiador: lado direito.6.4.2.3. Avisador óptico: O comando para este dispositivo estará adjacente ao comutador de máximos/médios ou servirá como função adicional do mesmo.6.4.3. Comutador de indicadores de mudança de direcçãoPosição do comando: no guiadorO comando deve ser concebido de modo a que, quando visto do lugar do condutor, o accionamento da parte esquerda ou o movimento para a esquerda do comando faz actuar os indicadores do lado esquerdo e vice-versa para os indicadores do lado direito.O comando deverá ser indicado de forma a que assinale o lado do veículo a que correspondem os indicadores accionados.6.5. Comandos de alimentação de combustível6.5.1. Dispositivo de arranque a frio. O comando deve estar colocado de forma a que o condutor lhe possa aceder de maneira razoável e conveniente.6.5.2. Comando manual de corte de alimentação de combustível. O comando deve ter posições distintas para "OFF" (fechado), "ON" (aberto) e "RESERVA" (caso esteja prevista reserva). O comando estará na posição ON quando estiver na mesma direcção do fluxo de escoamento do combustível do depósito para o motor: na posição OFF quando estiver numa posição perpendicular ao fluxo de combustível, e na posição de RESERVA (se for o caso) quando estiver em direcção contrária à do fluxo de combustível.6.5.2.1. Quando um veículo estiver equipado com reserva, o condutor deve poder comutar o comando para a posição de reserva a partir da sua posição sentada.7. MODIFICAÇÕES DO MODELO DE VEÍCULO7.1. Qualquer modificação do modelo do veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Essa entidade pode então:7.1.1. considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre as prescrições; ou7.1.2. exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.7.2. A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 4.3, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO8.1. Cada veículo que ostente uma marca de homologação em conformidade com as prescrições do presente regulamento deve ser conforme ao modelo de veículo homologado, em especial no que respeita aos comandos accionados pelo condutor.8.2. Para verificar a conformidade com as prescrições do ponto 8.1, será efectuado um número suficiente de controlos aleatórios em veículos produzidos em série que ostentem a marca de homologação requerida pelo presente regulamento.9. SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO9.1. A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 8.1 não forem cumpridas ou se os veículos não forem aprovados nos controlos mencionados no ponto 8.2 supra.9.2. Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, notificará imediatamente desse facto as restantes partes signatárias que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada "HOMOLOGAÇÃO REVOGADA".10. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃOSe o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras Partes no Acordo que aplicam o presente regulamento por meio de uma cópia do formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada "PRODUÇÃO INTERROMPIDA".11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSAs partes no Acordo que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviados formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação, emitidos noutros países.12. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASO uso dos símbolos especificados no anexo 4 ao presente Regulamento torna-se obrigatório a partir de 1 de Julho de 1986.(1) Publicação nos termos do n.o 5 do artigo 4.o da Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997 (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).(2) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 (não utilizado), 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia e 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia e 29 para a Estónia. Os números subsequentes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica de ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e de reconhecimento recíproco das homologações de veículos a motor, seus equipamentos e peças e os números assim atribuídos serão comunicados às Partes Signatárias do Acordo pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.ANEXO 1>PIC FILE= "L_2004095PT.001802.TIF">ANEXO 2DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃOModelo A(ver ponto 4.4 do presente regulamento)>PIC FILE= "L_2004095PT.001902.TIF">A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que se refere aos comandos accionados pelo condutor nos Países Baixos (E 4) nos termos do Regulamento n.o 60 com o número de homologação 002439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 60.Modelo B(ver ponto 4.5 do presente regulamento)>PIC FILE= "L_2004095PT.001903.TIF">A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E 4), nos termos dos Regulamentos n.os 60 e 10(1).Os números de homologação indicam que, nas datas em que as respectivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 60 estava na sua forma original e o Regulamento n.o 10 incluía a série 01 de alterações.(1) Este número é apresentado unicamente a título de exemplo.ANEXO 3DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS ÀS ALAVANCAS1. PARTE UM: ALAVANCAS DE MÃO1.1. A distância máxima entre a face dianteira da alavanca de mão e a face traseira do punho não excederá 120 mm, medidos na perpendicular ao eixo do punho em qualquer ponto situado entre o ponto médio e o extremo do mesmo mais próximo do fulcro da alavanca [ver figura 1a)]. No caso de veículos equipados com um comando de mudança de velocidades accionado em conjunção com o comando de embraiagem, a distância máxima não excederá 135 mm.1.2. Esta distância pode aumentar para lá do ponto médio do punho no sentido do extremo exterior da alavanca de accionamento manual.1.3. A distância mínima entre a face traseira da alavanca de mão e a face dianteira do punho não será inferior a 45 mm em qualquer ponto situado entre o extremo exterior e o ponto médio do punho [ver figura 1b)].1.4. Esta distância pode diminuir para lá do ponto médio do punho no sentido do fulcro, mas não pode nunca ser inferior a 25 mm.1.5. O extremo exterior da alavanca não deverá projectar-se para além do extremo exterior do punho mais do que 30 mm quando a alavanca está na sua posição de máxima compressão [ver figura 1c)].2. PARTE DOIS: ALAVANCAS DE PÉ, SELECTOR DE MUDANÇAS DE COMANDO DUPLO E PEDAIS2.1. Alavancas de pé2.1.1. A distância máxima entre a face traseira do espigão da alavanca de pé e a face traseira do correspondente apoio de pé não poderá exceder 200 mm em qualquer ponto do espigão da alavanca de pé (ver figura 2).2.1.2. A distância mínima entre a face traseira do espigão da alavanca de pé e a face dianteira do correspondente apoio do pé não poderá ser inferior a 105 mm em qualquer ponto do espigão da alavanca de pé (ver figura 2).2.1.3. No caso de apoios de pé que sejam ajustáveis, essas distâncias serão medidas nos pontos normais de ajustamento dos próprios apoio do pé, tal como indicado nas instruções fornecidas pelo fabricante ao proprietário/utilizador do veículo ("Manual de instruções") e com o pedal na posição prescrita pelo fabricante.2.2. Selector de mudanças de comando duplo2.2.1. A distância (K) entre a parte traseira do calço, ou a face traseira do espigão, situada na parte da frente do selector de mudanças de comando duplo e a face traseira do apoio do pé não poderá exceder 200 mm nem ser inferior a 60 mm (ver figura 3).2.2.2. A distância (L) entre a parte dianteira do calço, ou a face dianteira do espigão, situada na parte traseira do selector de mudanças de comando duplo e a face traseira do apoio do pé não poderá exceder 100 mm nem ser inferior a 50 mm (ver figura 3).2.2.3. No caso de apoios do pé que sejam ajustáveis, essas distâncias serão medidas nos pontos normais de ajustamento dos próprios apoios de pé, tal como indicado no Manual de Instruções e com o selector de mudanças de comando duplo na posição prescrita pelo fabricante.2.3. Pedais2.3.1. Veículos equipados com apoios de pé2.3.1.1. A distância máxima entre a parte traseira do calço do pedal e a face traseira do correspondente apoio do pé não excederá 170 mm em qualquer ponto (ver figura 4).2.3.1.2. A distância mínima entre a parte traseira do calço do pedal e a face dianteira do correspondente apoio do pé não poderá ser inferior a 50 mm em qualquer ponto (ver figura 4).2.3.1.3. No caso de apoios do pé que sejam ajustáveis, essas distâncias serão medidas nos pontos normais de ajustamento dos próprios apoios do pé, tal como indicado no "Manual de Instruções" e com o pedal na posição prescrita pelo fabricante.2.3.2. Veículos equipados com plataformas2.3.2.1. A distância máxima entre a superfície da plataforma e o ponto mais alto do calço do pedal, medido na perpendicular à superfície da plataforma adjacente ao pedal, não poderá exceder 105 mm (ver figura 5).2.3.2.2. A ponta exterior do calço do pedal não deverá projectar-se mais de 25 mm para lá da borda da plataforma (ver figura 5).Figura 1a)>PIC FILE= "L_2004095PT.002101.TIF">Figura 1b)>PIC FILE= "L_2004095PT.002201.TIF">Figura 1c)>PIC FILE= "L_2004095PT.002202.TIF">Figura 2>PIC FILE= "L_2004095PT.002301.TIF">Figura 3>PIC FILE= "L_2004095PT.002302.TIF">Figura 4>PIC FILE= "L_2004095PT.002401.TIF">Figura 5>PIC FILE= "L_2004095PT.002402.TIF">ANEXO 4COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES CUJA IDENTIFICAÇÃO, QUANDO INSTALADOS, É OBRIGATÓRIA, E SÍMBOLOS A UTILIZAR PARA ESSE FIM(1)1. O presente anexo especifica os símbolos, ou seja, os sinais convencionais usados para identificar certos comandos, indicadores e avisadores nos motociclos ou nos ciclomotores e para facilitar o seu uso. Indica também as cores de eventuais avisadores ópticos que avisam o condutor do funcionamento ou de avaria dos dispositivos e equipamento ligado aos comandos correspondentes.2. O presente anexo é aplicável aos comandos que, quando usados, estão instalados no painel de instrumentos ao alcance imediato do condutor do motociclo ou do ciclomotor. Esta definição de aplicação não significa a presença obrigatória de cada um dos comandos enumerados no presente anexo.3. Os símbolos devem ser de molde a que, quando vistos pelo condutor, em posição sentada, sejam reconhecíveis tal como se apresentam no ponto 5 infra.4. Os símbolos devem sobressair claramente contra o fundo, seja claro num fundo escuro ou escuro num fundo claro.5. O símbolo tem de ser colocado sobre o comando ou avisador a identificar ou em posição adjacente ao mesmo. Quando tal não seja possível, o símbolo e o comando ou avisador terão de ser ligados por uma linha contínua o mais curta possível.6. Se, num símbolo, um motociclo/ciclomotor ou partes de um motociclo/ciclomotor são representados lateralmente, deve considerar-se que o veículo se desloca da direita para a esquerda.7. A luz de máximos será representada por um feixe de raios paralelos e difundir a luz em raios divergentes.8. Sempre que as seguintes cores forem usadas nos avisadores ópticos, elas terão o significado indicado a seguir:Vermelho: PerigoAmarelo (âmbar): PrudênciaVerde: Segurança[O azul será usado apenas para o avisador da luz de estrada (máximos)].9. Designação e ilustração dos símbolos>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Em conformidade com as Normas internacionais ISO 6727-1981 e ISO 4129-1978. No intuito de assegurar a correcta apresentação gráfica e a observância das proporções exactas, os símbolos são reproduzidos em conformidade com o sistema de grelhas ISO (cf. também apêndice ao presente anexo).ApêndiceConstrução do modelo de base para os símbolos que figuram no Anexo 4Figura 1Modelo de base>PIC FILE= "L_2004095PT.003702.TIF">O modelo de base compreende:1. Um quadrado base de 50 mm de lado; esta dimensão corresponde à dimensão nominal "a" do modelo de base;2. Um círculo base de 56 milímetros de diâmetro tendo aproximadamente a mesma área que o quadrado base (1);3. Um segundo círculo de 50 mm de diâmetro inscrito do quadrado base (1);4. Um segundo quadrado cujos cantos tocam o círculo base (2) e cujos lados estão paralelos aos do quadrado base (1);5 e 6. Dois rectângulos com a mesma área que o quadrado base (1); os seus lados são mutuamente perpendiculares e cada um deles é construído de maneira a cortar os lados opostos do quadrado base em pontos simétricos;7. Um terceiro quadrado cujos lados passam pelos pontos de intersecção do quadrado base (1) e do círculo base (2) e estão inclinados a 45°, dando as maiores dimensões horizontais e verticais do modelo de base;8. Um octógono irregular, formado por linhas inclinadas a 30° em relação aos lados do quadrado (7).O modelo de base está sobreposto a uma grelha de 12,5 mm que coincide com o quadrado base (1).


type: wikipedia

text:
Bronzas laikmets ir civilizācijas attīstības periods ap 1500.—600. p.m.ē., kurā cilvēki iemācījās veidot vara un alvas sakausējumu — bronzu. Bronzas laikmets ir viens no trim lielajiem aizvēstures periodiem, kas lielākajā daļā pasaules sekoja tūlīt pēc neolīta. No bronzas pamatā gatavoja darbarīkus un ieročus, lai gan ir atrasti arī rituālie priekšmeti.
 Pāreja no bronzas laikmeta uz sekojošo dzelzs laikmetu notika pakāpeniski, piemēram, Latvijā par šīs pārejas noslēgumu pieņem 1. gadu p.m.ē. Bronzas laikmetā akmens laikmeta Auklas keramikas kultūras izplatības areāla Baltijas daļā pakāpeniski izveidojās atšķirīgas baltu (dienvidos) un somugru (ziemeļos) arheoloģiskās kultūras, kas Latvijas teritorijā intensīvi mijiedarbojās.
 Bronzas laikmeta tehnoloģija
 Bronzas laikmeta galvenā pazīme ir metalurģijas (vara un bronzas apstrādes) apgūšana. Tas bija milzīgs apvērsums cilvēku zināšanās, darba un dzīves organizācijā. Metalurģija civilizācijas vēsturē uzskatāma arī par pirmo uz zināšanām balstītu tehnoloģiju. Kopumā šī tehnoloģija bija daudzu jaunievedumu kopums, kas atšķīrās no iepriekšējiem atsevišķiem, daļējiem to vai citu darbarīku un sadzīvē izmantojamo priekšmetu uzlabojumiem.
 Vara un bronzas metalurģijas un liešanas tehnoloģijas apgūšana ļāva izgatavot daudz sarežģītākus, diferencētākus un efektīvākus darbarīkus un ieročus. Bronzas un vara tehnoloģijas attīstība tādēļ bija viens no galvenajiem Neolīta revolūciju veicinošiem faktoriem. Kausēšanas un liešanas tehnoloģijas apgūšanu atviegloja tas, ka praksē jau pastāvēja krāsnis māla apdedzināšanai, kas arī uzskatāms par nozīmīgu jaunievedumu un, kuras nedaudz pilnveidojot, varēja piemērot metalurģijas prasībām.
 Bronza ne tikai aizstāja agrākos darbarīku, ieroču un ceremoniālo priekšmetu izgatavošanas materiālus, — no tās varēja izgatavot daudzas tādas lietas, kas nebija iespējams no akmens laikmeta materiāliem. Eiropā bronzas laikmets aizsākās ap 2000. gadu p.m.ē. un beidzās ap 700. gadu p.m.ē. Vidējos Austrumos tas sākās daudz ātrāk — ap 5000. gadu p.m.ē.
 Vara rūdas bija pieejamas dažādās Vidējo Austrumu un Eiropas vietās. Piemēram, rūdas iegulas pie Rudna Glava Serbijā tika izmantotas jau kopš 4500. gada p.m.ē. Šahtas šeit sasniedza 20 m dziļumu. Turklāt vara rūdas slāņi mijās ar malahīta dzīslām. Lielas vara rūdas atradnes bija Kiprā, kuras nosaukums arī cēlies no grieķu vārda varš.
 Taču vara pielietošanai bija arī savi trūkumi. Attiecīgo rūdu iegulas dabā atrodamas daudz retāk, nekā akmens, kas ir pieejams gandrīz visur. Varu gan varēja viegli kalt pat nesakarsētu, bet arī tas īstenībā bija trūkums, jo darbarīku un ieroču virsmas tad bija pārāk mīkstas un to efektīva izmantošana tādēļ bija visai ierobežota. Tomēr drīz vien arī šī tehnoloģija tika pilnveidota, metalurģiskajā procesā varam piejaucot ap 10 procentu alvas un rezultātā iegūstot bronzu. Tādējādi tika būtiski atvieglota arī paša metāla liešana, jo bronzas sakausējums ir plastiskāks (labāka viskozitāte).
 Bronzas priekšmeti
 Galvenais uzlabotās tehnoloģijas ieguvums bija tas, ka no bronzas izgatavotie priekšmeti bija daudz cietāki un izturīgāki nekā no vara. Tai pat laikā bronzas priekšmetu galvenās priekšrocība slēpās ne tik daudz cietībā un izturībā — mūsdienu eksperimenti parādījuši, ka šinī ziņā no bronzas izgatavotas virsmas īpašības sevišķi neatšķiras no krama virsmām. Izšķirošā bronzas tehnoloģijas priekšrocība bija iespēja izgatavot diferencētus, specializētus un samērā precīzas konfigurācijas priekšmetus. Kļuva iespējams izstrādāt asas un smailas priekšmetu formas, kas ir izšķirošs apstāklis darbarīku un ieroču izgatavošanā. Turklāt nodeldētos asmeņus varēja viegli uzasināt un tie atkal kalpoja tāpat kā jauni. Tādējādi bronzas tehnoloģija pavēra ceļu neskaitāmiem jaunievedumiem visdažādākajās dzīves jomās un tiem masveidā uzkrājoties, vienam otru papildinot, nodrošināja nepieredzēti strauju cilvēces attīstību un paplašināšanās iespēju.
 Bronzas tehnoloģiskā apvērsuma sekas
 Sociālās sekas
 Bronzas tehnoloģiskā apvērsuma efekts bija tik nozīmīgs, ka tas izraisīja kvalitatīvas un dziļas izmaiņas sabiedrības dzīves pamatos. Cilvēka darbs kļuva tik ražīgs, ka Eiropā strauji sāka pieaugt iedzīvotāju skaits, aktivizējās migrācija, sākās arī sabiedrības noslāņošanās. Par to liecina daudzas senās kapu vietas. Ja kapu vietās, kur apglabāti nabadzīgāki iedzīvotāji, veicot arheoloģiskos izrakumus, atrodami pārsvarā māla vai akmens (krama) priekšmeti, tad bagātnieku kapu vietās netrūkst bronzas, sudraba un zelta izstrādājumu.
 Ekonomiskās sekas
 Vara un vēl jo vairāk alvas rūdu iegulu vietas gan Āzijā, gan Eiropā ir samērā retas. Tādēļ bronzas tehnoloģija veicināja plašu tirdzniecības attīstību ar bronzas izstrādājumiem. Bronzas rūdu atradnes, bronzas metalurģijas un amatniecības centri, tirdzniecības vietas un ceļi kļuva par stratēģiski svarīgiem objektiem, kas veicināja cīņu par kontroli pār tiem. Tas, kura rīcībā bija šādi objekti, ieguva milzīgu saimniecisko potenciālu, militāro spēku un politisko ietekmi.
 Tomēr, pateicoties plašai tirdzniecībai, bronza kļuva pieejama arī tām sabiedrībām, kuru rīcībā nebija vara un alvas rūdas, piemēram, Skandināvijā. Skandināvijā bronza un tās izstrādājumi tika importēti lielā skaitā, iespējams, apmaiņā pret dzintaru, kas bija plaši iecienīts visur Eiropā un Āzijā.
 Pateicoties starpniecībai un tirdzniecībai ar bronzas un citiem izstrādājumiem uzplauka Baktrija — sena irāņu izcelsmes cilšu apdzīvota valsts starp Hindukuša kalniem un Amudarjas upi. Tās teritorija daļēji aptvēra triju mūsdienu valstu — Afganistānas, Uzbekistānas un Tadžikistānas zemes. Baktrija bija Mezopotāmijas, Ēģiptes, Indas ielejas un Ķīnas seno civilizāciju laikabiedrs. Neskatoties uz ne visai labvēlīgo Baktrijas atrašanās vietu — tuksnešu un stepju reģionā — caur šo reģionu gāja svarīgs tirdzniecības maršruts, kas savienoja Eiropu un Āziju un ielika pamatu vēlākajam slavenajam Zīda ceļam.
 Arī citās bronzas laikmeta pilsētās attīstījās amatniecība un amatnieku darbs kļuva arvien profesionālāks, izgatavojamie priekšmeti kvalitatīvāki, estētiskāki un to pielietošana efektīvāka.
 Tai pat laikā bronzas tehnoloģijas pielietošanai bija arī negatīvi rezultāti. Daudzos antīko civilizāciju apdzīvotos reģionos palielinājās zemes ekspluatācija. Pieauga augsnes erozija. Piemēram, Kiprā, mežu izciršanas un intensīvas zemes apstrādes rezultātā plānā, jutīgā augsne uz pauguru nogāzēm tika gandrīz pilnībā iznīcināta vēl agrīnajā bronzas laikmetā. Ūdens, kas lietus laikā plūda no atkailinātajām nogāzēm, nesa līdzi sedimentu — kalnu iežu nogulas — kas piesārņoja kādreiz bagāto ieleju augsni. Rezultātā lauksaimniecības produktivitāte šeit strauji kritās. Tādējādi izrādījās, ka bronzas tehnoloģija (kā daudzas citas senas un mūsdienu tehnoloģijas), ir kā abpusēji griezīgs zobens — tās sniegtās iespējas, nekontrolēti izmantotas, var pārvērsties neatgriežamos zaudējumos.
 Bronzas laikmeta tehnoloģija būtiski izmainīja arī militāro stratēģiju un taktiku. Parādījās pilnīgi jauni ieroču veidi, piemēram, zobens, kas bija viens no efektīvākajiem kaujas ieročiem daudzu gadsimtu laikā. Rezultātā kari kļuva daudz asiņaināki, bojāgājušo skaits krasi pieauga.
 Bronzas laikmets Latvijā (1500.—1. gads p.m.ē.)
 Agro metālu periodā — jau 2.—1. g. t. p.m.ē. mijā etnisko procesu gaitā bija konsolidējušās kā baltu, tā somu etniskās grupas ar katrai raksturīgiem kultūras pieminekļiem. Šo pieminekļu izplatība, tāpat baltiem raksturīgās švīkātās keramikas un somiem tipiskās tekstilās keramikas atradumu vietas Latvijas teritorijā labi iezīmē abu šo etnisko grupu saskarsmes zonu. Kurzemē tā ir Ventas-Abavas līnija, kas iet apmēram uz Lapmežciemu pie Rīgas līča. Vidzemē šī josla sākas pie jūras ap Pēterupes ieteku, tad gar Vidzemes augstienes dienvidu daļu iet virzienā uz Lubāna ezera dienvidiem. Tālāk austrumu virzienā šo joslu noteikt nevar, jo trūkst pētījumu.
 Aizvien lielāku nozīmi sāka iegūt jau kopš vēlā akmens laikmeta iepazītā zemkopība un lopkopība. Taču samērā blīvi apdzīvotās ezeru piekrastes, kur dominēja mitras, purvainas augsnes, plašākai zemkopībai nebija piemērotas. Tiešas sekas tam bija radikālas apdzīvotības struktūras izmaiņas. Sākās jaunu, lopkopībai un zemkopībai piemērotāku teritoriju apgūšana uz morēnām un upju senlejās. Šīs, agrā bronzas laikmeta apmetnes, tikpat kā nav zināmas. Iespējams, ka lauksaimniecības ekstensīvā rakstura dēļ, bija nepieciešamība ik pēc pāris gadiem veidot jaunu tīrumu citā vietā. Vēlajā bronzas laikmetā, uzlabojoties agrotehniskajiem paņēmieniem zemes auglības saglabāšanā, lauku apmetnes ieguva stabilāku raksturu un tika apdzīvotas ilgstoši.
 Vēlā Bronzas laikmeta sākumā parādījās jauns dzīvesvietu tips — nocietinātās apmetnes jeb pilskalni. Nocietinājumu izbūves darbu apjoms bija atkarīgs no konkrētās kopienas iespējām mobilizēt nepieciešamos cilvēku un materiālos resursus. Bronzas laikmeta 2. pusē un senākajā Dzelzs laikmetā Latvijas teritorijā varēja būt apdzīvoti ap 100 pilskalni. Pilskalnu izbūve norāda arī uz militāru konfliktu iespējamību. Plašākie izrakumi notikuši pie Daugavas, kur pētīti 16 pilskalni, no kuriem trīs — Doles Ķivutkalns, Ikšķiles Vīnakalns un Kokneses Mūkukalns — tika izpētīti pilnībā, arī — Brikuļu pilskalns pie Lubāna ezera. Pilskalnos iegūtie materiāli liecina, ka vēlajā Bronzas laikmetā saimniecībai bija komplekss raksturs, kur galvenā nozīme bija lopkopībai un zemkopībai. Nozīmīgu vietu ieņēma zirgi, kurus izmantoja gan par darba dzīvniekiem, gan lietoja pārtikā. Akmens laikmetā dominējošās medības un zveja bija kļuvušas par palīgnozarēm.
 Maiņas sakarus Bronzas laikmetā uzskatāmi atspoguļo bronzas priekšmetu izplatība. Nozīmīgi bija sakari ar Baltijas jūras DA piekrastes apgabaliem. Eksistēja tieši sakari ar Skandināviju pāri Baltijas jūrai. Par to liecina gan Skandināvijai (jo sevišķi Gotlandei) raksturīgie akmens laivveida krāvumu apbedījumi, jeb t.s. velna laivas Ziemeļkurzemē, gan arī Staldzenes depozīts ar tipiski skandināviskām rotām. Nozīmīgs satiksmes ceļš bija Daugava pa kuru notika satiksme gan ar centrālās Zviedrijas reģionu, gan ar Volgas — Kamas metalurģisko centru austrumos.
 Par galvenajām saimniecības nozarēm kļuva lopkopība un zemkopība un līdz ar to mainījās arī dzīvesveids, mainījās arī sociālās attiecības, reliģiskie un mitoloģiskie priekšstati. Par to liecina dzīvesvietu hierarhijas izveidošanās, kad līdzās parastajām lauku apmetnēm parādījās pilskalni kā varas un sociālā statusa centri. Daudzos no tiem konstatētā bronzas apstrāde, personas prestižu apliecinošo bronzas ieroču un rotu izgatavošana un tālo maiņas sakaru uzturēšana norāda uz šo pilskalnu apdzīvotāju augstāku sociālo stāvokli. Bronzas priekšmetu kopumu gandrīz pilnībā veido ieroči, rotas un t. s. tualetes piederumi, kas norāda uz tādām sociālās prakses pusēm, kas saistītas ar karošanu un indivīda reprezentāciju.
 Salīdzinot ar agrākajām mednieku-zvejnieku kopienām, Bronzas laikmeta sabiedrībā sociālā sarežģītība bija pieaugusi. Izvērstāka sociālā hierarhija bija raksturīga Rietumlatvijai, Daugavas piekrastei. Mazāka tā bija ziemeļaustrumu Vidzemē (atskaitot Lubāna baseinu), Latgalē un Augšzemē, iespējams, arī Lielupes baseinā Zemgalē.
 Skatīt arī
 Bronzas laikmeta apmetnes Latvijā
 Atsauces
 Ārējās saites
 Vēstures periodi
 Arheoloģija


text:
 22.4.2010
 SV
 Europeiska unionens officiella tidning
 L 101/9
 GEMENSAMMA EES-KOMMITTÉNS BESLUT
 nr 3/2010
 av den 29 januari 2010
 om ändring av bilaga I (Veterinära frågor och växtskyddsfrågor) till EES-avtalet
 GEMENSAMMA EES-KOMMITTÉN HAR BESLUTAT FÖLJANDE
 med beaktande av avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, ändrat genom protokollet med justeringar av avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, nedan kallat avtalet, särskilt artikel 98, och
 av följande skäl:
 (1)
 Bilaga I till avtalet ändrades genom gemensamma EES-kommitténs beslut nr 123/2009 av den 4 december 2009 (1).
 (2)
 Kommissionens direktiv 2009/74/EG av den 26 juni 2009 om ändring av rådets direktiv 66/401/EEG, 66/402/EEG, 2002/55/EG och 2002/57/EG i fråga om vetenskapliga namn på växter och andra organismer samt vissa bilagor till direktiven 66/401/EEG, 66/402/EEG och 2002/57/EG med hänsyn till den vetenskapliga och tekniska utvecklingen (2) bör införlivas med avtalet.
 (3)
 Det här beslutet bör inte gälla Liechtenstein.
 HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.
 Artikel 1
 Följande strecksats ska läggas till i kapitel III del 1 punkterna 2 (rådets direktiv 66/401/EEG), 3 (rådets direktiv 66/402/EEG), 12 (rådets direktiv 2002/55/EG) och 13 (rådets direktiv 2002/57/EG) i bilaga I till avtalet:
 ”—
 32009 L 0074: Kommissionens direktiv 2009/74/EG av den 26 juni 2009 (EUT L 166, 27.6.2009, s. 40)”.
 Artikel 2
 Texten till direktiv 2009/74/EG på isländska och norska, som ska offentliggöras i EES-supplementet till Europeiska unionens officiella tidning, ska vara giltig.
 Artikel 3
 Detta beslut träder i kraft den 30 januari 2010 under förutsättning att alla anmälningar enligt artikel 103.1 i avtalet har gjorts till gemensamma EES-kommittén (3).
 Artikel 4
 Detta beslut ska offentliggöras i EES-delen av och EES-supplementet till Europeiska unionens officiella tidning.
 Utfärdat i Bryssel den 29 januari 2010.
 På gemensamma EES-kommitténs vägnar
 Alan SEATTER
 Ordförande
 (1) EUT L 62, 11.3.2010, s. 7.
 (2) EUT L 166, 27.6.2009, s. 40.
 (3) Inga konstitutionella krav angivna.


text:
 27.11.2014
 ET
 Euroopa Liidu Teataja
 L 342/52
 EMP ÜHISKOMITEE OTSUS
 nr 144/2014,
 27. juuni 2014,
 millega muudetakse EMP lepingu XXI lisa „Statistika”
 EMP ÜHISKOMITEE,
 võttes arvesse Euroopa Majanduspiirkonna lepingut (edaspidi „EMP leping”), eriti selle artiklit 98,
 ning arvestades järgmist:
 (1)
 EMP lepingusse tuleb inkorporeerida komisjoni 19. veebruari 2013. aasta määrus (EL) nr 141/2013, millega rakendatakse seoses Euroopa terviseuuringul põhineva statistikaga Euroopa Parlamendi ja nõukogu määrust (EÜ) nr 1338/2008 rahvatervist ning töötervishoidu ja tööohutust käsitleva ühenduse statistika kohta (1).
 (2)
 Seetõttu tuleks EMP lepingu XXI lisa vastavalt muuta,
 ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA OTSUSE:
 Artikkel 1
 EMP lepingu XXI lisa punkti 18z3 (Euroopa Parlamendi ja nõukogu määrus (EL) nr 1260/2013) järele lisatakse järgmine punkt:
 „18z4.
 32013 R 0141: komisjoni määrus (EL) nr 141/2013, 19. veebruar 2013, millega rakendatakse seoses Euroopa terviseuuringul põhineva statistikaga Euroopa Parlamendi ja nõukogu määrust (EÜ) nr 1338/2008 rahvatervist ning töötervishoidu ja tööohutust käsitleva ühenduse statistika kohta (ELT L 47, 20.2.2013, lk 20).”
 Artikkel 2
 Määruse (EL) nr 141/2013 islandi- ja norrakeelne tekst, mis avaldatakse Euroopa Liidu Teataja EMP kaasandes, on autentsed.
 Artikkel 3
 Käesolev otsus jõustub 28. juunil 2014, tingimusel et EMP lepingu artikli 103 lõike 1 kohased teated on edastatud (2).
 Artikkel 4
 Käesolev otsus avaldatakse Euroopa Liidu Teataja EMP osas ja EMP kaasandes.
 Brüssel, 27. juuni 2014
 EMP ühiskomitee nimel
 eesistuja
 Gianluca GRIPPA
 (1) ELT L 47, 20.2.2013, lk 20.
 (2) Põhiseadusest tulenevaid nõudeid ei ole nimetatud.


text:
Silvano Merlo (nacido el en Junín, Argentina), es un jugador de baloncesto profesional ítalo-argentino que pertenece a la plantilla del Grupo Inmapa Filipenses de la Liga EBA y alterna participaciones con el Palencia Baloncesto de la Liga LEB Oro. Con 1 metros y 93 centímetros de estatura, juega en la posición de base.
 Trayectoria
 Es un baloncestista natural de Junín formado en la cantera del Club Ciclista Juninense, con el que llegó a debutar en la temporada 2019-20 en la segunda división argentina.
 El 4 de octubre de 2020, el jugador llega a España para jugar en el Clínica Ponferrada CDP de la Liga LEB Plata. En la temporada 2020-21, el base ítalo-argentino fue cedido al CB La Flecha de la Liga EBA.
 En la temporada 2021-22, regresa al Clínica Ponferrada CDP de la Liga LEB Plata.
 El 31 de agosto de 2022, firma por el Palencia Baloncesto de la Liga LEB Oro para alternar participaciones con el equipo palentino y el Grupo Inmapa Filipenses de la Liga EBA.
 Selección nacional
 En julio de 2021 disputó el Campeonato Mundial de Baloncesto Sub-19 de 2021 en Letonia con la selección argentina.
 Vida privada
 SIlvano Merlo forma parte de una familia muy vinculada al baloncesto. Su padre, Raúl Merlo, fue un jugador muy destacado de la Liga Nacional de Básquet y un ídolo de los aficionados de Ciclista Juninense, mientras que su hermano Álvaro Merlo también es baloncestista profesional. A su vez, Merlo es primo de Matías Merlo e Ignacio Merlo, quienes jugaron en Ciclista Juninense y son hijos del ya fallecido entrenador de baloncesto César Merlo.
 Referencias
 Enlaces externos
 Ficha en realgm.com
 Perfil FIBA
 Baloncestistas de Argentina
 Baloncestistas del Club Ciclista Juninense
 Baloncestistas del Club Baloncesto Ciudad de Ponferrada
 Baloncestistas del Club Deportivo Maristas Palencia
 Baloncestistas de Junín
 Hermanos baloncestistas


type: caselaw

text:
16.11.2015
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 C 381/48
 Sag anlagt den 8. september 2015 — Bimbo mod KHIM — Globo (Bimbo)
 (Sag T-528/15)
 (2015/C 381/59)
 Stævningen affattet på engelsk
 Parter
 Sagsøger: Bimbo, SA (Barcelona, Spanien) (ved advokat J. Carbonell Callicó)
 Sagsøgt: Kontoret for Harmonisering i det Indre Marked (Varemærker og Design) (KHIM)
 Den anden part i sagen for appelkammeret: Globo SpA Servizi Commerciali (Illasi, Italien)
 Oplysninger vedrørende sagen for Harmoniseringskontoret
 Ansøger af det omtvistede varemærke: Globo SpA Servizi Commerciali
 Det omtvistede varemærke: EF-figurmærke, der indeholder ordbestanddelen »Bimbo« — registreringsansøgning nr. 10 028 405
 Sagen for Harmoniseringskontoret: Indsigelsessag
 Den anfægtede afgørelse: Afgørelse truffet den 7. juli 2015 af Fjerde Appelkammer ved Harmoniseringskontoret (forenede sager R 2512/2013-4 og R 2549/2013-4)
 Påstande
 —
 Den anfægtede afgørelse ændres i overensstemmelse med EF-varemærkeforordningens artikel 65, stk. 3, idet der gives afslag på EF-varemærkeansøgning nr. 10 028 405 for varer i klasse 28.
 —
 Subsidiært, og kun såfremt den ovenstående påstand forkastes, annulleres den anfægtede afgørelse.
 —
 Harmoniseringskontoret tilpligtes at betale sagens omkostninger som fastsat i artikel 134 i Rettens procesreglement (tidligere artikel 87, stk. 2).
 Anbringender
 —
 Tilsidesættelse af regel 19, stk. 1, 2 og 3, og regel 20, stk. 1, i forordning nr. 2868/95.
 —
 Tilsidesættelse af artikel 64, stk. 1, i forordning nr. 207/2009 og den dertil knyttede retspraksis.
 —
 Tilsidesættelse af artikel 43, stk. 2 og 3, i forordning nr. 207/2009.
 —
 Tilsidesættelse af artikel 8, stk. 1, litra b), i forordning nr. 207/2009.
 —
 Tilsidesættelse af artikel 8, stk. 5, i forordning nr. 207/2009.


text:
 16.1.2010
 BG
 Официален вестник на Европейския съюз
 C 11/41
 Жалба, подадена на 30 октомври 2009 г. — Marcuccio/Комисия
 (Дело F-91/09)
 2010/C 11/79
 Език на производството: италиански
 Страни
 Жалбоподател: Luigi Marcuccio (Tricase, Италия) (представител: G. Cipressa, avvocato)
 Ответник: Комисия на Европейските общности
 Предмет на производството
 Отмяна на Решение на Комисията за отхвърляне на искането на жалбоподателя за обезщетение на вредите, претърпени от него вследствие на писмо, в което Комисията иска от лекар да извърши медицински преглед в рамките на трудовата медицина, за да прецени ефективната работоспособност на жалбоподателя.
 Искания на жалбоподателя
 —
 да се обяви за несъществуващо ex lege или при условията на евентуалност да се отмени решението под формата на merum silentium, с което Комисията отхвърля искането от 9 септември 2008 г.,
 —
 доколкото е необходимо да се обяви за несъществуващ ex lege или при условията на евентуалност да се отмени — независимо от формата му — акта, с който Комисията отхвърля жалбата, подадена по административен ред на 16 март 2009 г. срещу решението за отхвърляне на искането от 9 септември 2008 г.,
 —
 доколкото е необходимо да се обяви за несъществуваща ex lege или при условията на евентуалност да се отмени докладна записка ADMIN.B.2/MB/ks/D(09) 16349 от 30 юни 2009 г.,
 —
 доколкото е необходимо да се установи факта, че длъжностно лице на Комисията: a) е изпратило или е възложило да се изпрати на директора на A.S.L. Le 2 — Maglie докладната записка от 9 декември 2003 г. с предмет „медицински преглед в рамките на трудовата медицина в Tricase (Le)“; б) е поискало от него жалбоподателят да се подложи на медицински преглед в рамките на трудовата медицина; в) го е информирало, че поради продължително заболяване (повече от 365 дни) на 14 февруари 2003 г. е започната процедура, засягаща жалбоподателя (комисия по инвалидност) за преценка на неговата работоспособност; г) го е запознало с напълно неоснователното си мнение, че жалбоподателят „е предприел множество отлагателни стъпки, за да забави събирането на комисията по инвалидност, които са били отхвърлени в своята цялост от компетентната служба на Европейската комисия поради липса на основание“; д) го е информирало за факта, че жалбоподателят е бил „поканен да се яви на медицински преглед в Брюксел на 8 декември 2003 г. (понеделник)“; е) му е съобщило името на лицето, определено да представлява институцията в комисията по инвалидност; ж) го е информирало, че към 9 декември 2003 г.„в медицинската служба на Комисията по факс не е било изпратено никакво медицинско свидетелство“; з) го е запознало с напълно неоснователното си мнение, че жалбоподателят бил длъжен да изпрати по факс медицинско свидетелство в медицинската служба на Комисията, за да обоснове неявяването си на медицинския преглед, който е трябвало да се проведе в Брюксел на 8 декември 2003 г.; и) е приложило два документа към докладната записка от 9 декември 2003 г., първият относно претендираното сезиране на комисията по инвалидност във връзка със случая на жалбоподателя, а вторият — покана за жалбоподателя да се яви на медицинския преглед;
 —
 доколкото е необходимо да се установи и обяви незаконосъобразността на всеки от фактите, пораждащи вредите de quibus, както и a fortori на тяхната съвкупност;
 —
 да се осъди ответника да заплати на жалбоподателя като обезщетение за вредите de quibus сумата от 300 000 евро или друга по-голяма или по-малка сума, определена от Съдът на публичната служба по справедливост,
 —
 да се осъди Комисията да заплати на жалбоподателя, считано от деня, следващ деня, в който Комисията е получила искането от 9 септември 2008 г. до действителното изплащане на сумата от 300 000 евро, лихвите върху последната с 10 % годишен лихвен процент и годишна капитализация,
 —
 да се осъди ответника да заплати всички съдебни разноски, такси и хонорари във връзка с настоящото производство.


text:
Lucy Alexis Liu (; ur. 2 grudnia 1968 w Nowym Jorku) – amerykańska aktorka pochodzenia chińskiego. Czterokrotnie nominowana do nagrody MTV Movie Award; dwukrotnie została laureatką tejże nagrody.
 Życiorys
 Młodość
 Najmłodsza córka emigrantów z Chin, biochemiczki oraz inżyniera. Ma brata Johna oraz siostrę Jenny. Urodziła się w Nowym Jorku, gdzie ukończyła liceum. Studiowała na wydziale Języków i Kultury Azji w University of Michigan. Równocześnie studiowała sztuki piękne oraz dramat.
 Kariera aktorska
 Aktorstwem zainteresowała się, gdy Andre Gregory powierzył jej tytułową rolę w studenckiej inscenizacji Alicji w krainie czarów. Zadebiutowała epizodyczną rolą w serialu Beverly Hills, 90210 w 1991. Na dużym ekranie pojawiła się po raz pierwszy w Bang (1995).
 Sławę przyniosła jej rola Ling Woo w serialu Ally McBeal. Początkowo aktorka ubiegała się o rolę Nelle Porter, którą ostatecznie otrzymała Portia de Rossi. Twórca serialu, David E. Kelley do tego stopnia jednak był zachwycony lodowatą postawą Lucy Liu, że postać Ling Woo wymyślił specjalnie dla niej.
 W 1999 partnerowała Melowi Gibsonowi w filmie sensacyjnym Godzina zemsty. U boku Jackie Chana i Owena Wilsona zagrała księżniczkę Pei Pei w Kowboju z Szanghaju (2000). Wraz z Cameron Diaz i Drew Barrymore była też jednym z trzech tytułowych Aniołków Charliego (2000, 2003).
 Charakterystyczną rolą była także postać pięknej i demonicznej mistrzyni miecza O-Ren Ishii w filmie sensacyjnym Quentina Tarantino Kill Bill (2003, 2004). Od 2012 występuje w serialu Elementary (), stworzonym na podstawie powieści Arthura Conana Doyle’a o Sherlocku Holmesie, w którym gra dr Joan Watson, u boku Jonny’ego Lee Millera.
 Zajmuje się dubbingiem; podłożyła głos księżniczce Mei w Mulan II (2004), Żmii w Kung-Fu Pandzie (2008, 2011, 2016) oraz Mgiełce w Dzwoneczku (2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2014).
 W 2019 roku, aktorka otrzymała gwiazdę na Hollywood Walk of Fame, zostając tym samym drugą w historii Amerykanką azjatyckiego pochodzenia, która tego dokonała.
 Inne zainteresowania
 Biegle włada angielskim, mandaryńskim, hiszpańskim, włoskim i japońskim. Ponadto maluje i tworzy kolaże ze śmieci znalezionych na ulicach, rzeźbi, jeździ konno i na nartach, wspina się oraz fotografuje. Miała wystawy swoich dzieł plastycznych w wielu amerykańskich, angielskich i niemieckich galeriach. Potrafi też grać na akordeonie. Udziela się dobroczynnie. Od dziecka trenuje kali eskrima silat (filipińskie sztuki walki).
 Aktorka studiowała różne religie, m.in. mistykę żydowską, buddyzm i taoizm.
 Życie prywatne
 W 1991 przeszła operację piersi, w obawie przed rakiem.
 27 sierpnia 2015 na świat przyszedł jej syn Rockwell Lloyd Liu, urodzony przez matkę zastępczą.
 Filmografia
 Przypisy
 Bibliografia
 Amerykańskie aktorki filmowe
 Amerykańskie aktorki telewizyjne
 Amerykanie pochodzenia chińskiego
 Amerykańskie aktorki dubbingowe
 Praktycy sztuk walki
 Ludzie urodzeni w Nowym Jorku
 Urodzeni w 1968


text:
Houston ( ) è una città (city) degli Stati Uniti d'America e capoluogo della contea di Harris nello Stato del Texas. Una piccola parte della città si estende nelle contee di Fort Bend e Montgomery. La popolazione era di 2 304 580 abitanti secondo i dati del 2020, il che la rende la città più popolosa dello stato e la quarta città più popolosa della nazione. È la principale città dell'area metropolitana nota come Greater Houston.
 Houston venne fondata il 28 agosto 1836, vicino alle sponde del Buffalo Bayou (ora noto come Allen's Landing) e incorporata come città il 5 giugno 1837. La città prende il nome dall'ex generale e politico statunitense Sam Houston. Houston è famosa nel mondo per la sua industria energetica (in particolare petrolifera), e aeronautica, nonché per il suo porto, uno dei più affollati degli Stati Uniti. Molti residenti si sono trasferiti qui da altri stati americani, o da altri paesi del mondo, per motivi di affari.
 Houston è sede di numerose università. La più importante è l'Università di Houston, la prima università del Texas per la ricerca; importante è anche l'Università Rice, una università privata che vanta uno dei più alti finanziamenti al mondo. Ci sono inoltre l'Università di Saint Thomas, la Houston Baptist University, l'Università di Houston-Clear Lake, l'Università di Houston-Downtown, e la Texas Southern University.
 Houston è soprannominata Space City: infatti qui ha sede la NASA e proprio "Houston" fu la prima parola pronunciata dall'astronauta Neil Armstrong appena il LEM fu posato sulla superficie lunare. Un altro soprannome è Bayou City, per la fitta rete di piccoli corsi d'acqua (i bayou) che l'attraversano. Da Houston verso levante si estende la regione Cajun che include il vicino Stato della Louisiana.
 Nel 2005 la rivista Men's Fitness ha definito la città come simbolo dell'obesità negli Stati Uniti, poiché dalle statistiche risulta che il 23% dei residenti è clinicamente obeso. Houston ha anche il doppio dei negozi di frittelle dolci rispetto alla media degli Stati Uniti. La città texana vanta una tra le più folte comunità vietnamite negli Stati Uniti.
 Geografia fisica
 Houston si trova ad est di Austin, ad ovest dal confine con la Louisiana, e a sud di Dallas. Secondo lo United States Census Bureau, ha un'area totale di 656,3 miglia quadrate (1 700 km2), di cui 634 miglia quadrate (1 642 km2) di terra e 22,3 miglia quadrate (58 km2) di acqua. L'ecoregione di Piney Woods si trova a nord di Houston. Nella città sono presenti soprattutto praterie temperate e foreste. Gran parte della città è stata costruita su terreni boschivi, paludi e praterie. La planarità del terreno locale, quando è combinato all'espansione urbana, ha reso le inondazioni un problema ricorrente per la città. La downtown si trova a circa 50 piedi (15 m) sopra il livello del mare.
 La città ha in passato fatto uso di acque sotterranee, ma a causa del cedimento del terreno gli abitanti sono stati costretti a utilizzare solo l'acqua presente sul livello del suolo, come il Lake Houston, Lake Conroe, e il Lake Livingston. Houston possiede quattro grandi paludi che attraversano la città. Buffalo Bayou attraversa il centro e lo Houston Ship Channel; ha tre affluenti: White Oak Bayou; Brays Bayou, che attraversa lungo il Texas Medical Center; e Sims Bayou, che attraversa la parte meridionale di Houston e il centro della città. Il Houston Ship Channel scorre oltre Galveston e immette nel Golfo del Messico.
 Houston è una zona paludosa, soggetta a inondazioni. Nella città sono presenti da 150 a 300 faglie attive, che hanno una lunghezza complessiva fino alle 310 miglia (500 km).
 Clima
 Il clima di Houston è classificato come subtropicale umido (Cfa nella Classificazione dei climi di Köppen), tipico del Profondo Sud. Anche se non si trova nella regione del Tornado Alley, come gran parte del resto del Texas. Nelle mattine estive è presente un'umidità relativa media del 90%. Le brezze marine sono presenti soprattutto nella parte sud-orientale, vicino al Golfo. Per far fronte alla forte umidità e calore, le persone utilizzano l'aria condizionata in quasi ogni veicolo e costruzione. Nel 1980 Houston è stata descritta come "il luogo con più aria condizionata sulla terra". Ufficialmente la temperatura più calda mai registrata è stata di 43 °C, raggiunta sia il 4 settembre 2000 sia il 28 agosto 2011. Houston ha livelli di ozono eccessivi ed è regolarmente classificata tra le città più inquinate da ozono negli Stati Uniti.
 Storia
 Nell'agosto 1836 due imprenditori immobiliari newyorkesi, Augustus Chapman Allen e John Kirby Allen, acquistarono 6.642 acri (26,88 km2) di terra lungo la Buffalo Bayou con l'intenzione di fondare una città. Houston è la denominazione che i fratelli Allen decisero di dare alla città in onore di Sam Houston. Prima della guerra civile erano molti gli schiavi che vivevano nella città. Alcuni di loro lavoravano nelle piantagioni di zucchero e cotone, mentre la maggior parte ricoprivano ruoli domestici e artigianali. Houston è stata incorporata come città il 5 giugno 1837, con James S. Holman come primo sindaco. Nello stesso anno, Houston è diventata il capoluogo della contea di Harrisburg (ora contea di Harris) e la provvisoria capitale della Repubblica del Texas. Nel 1840 è stata istituita una camera di commercio, in parte per promuovere il trasporto acqueo del porto appena creato a Buffalo Bayou.
 Nel 1860 Houston è diventata un importante centro commerciale e ferroviario per l'esportazione del cotone. Durante la guerra civile americana la città è stata utilizzata come quartier generale dal militare John Bankhead Magruder, che sfruttò Houston come punto di coordinazione per la Battaglia di Galveston. Nel 1890 Houston divenne il principale centro ferroviario del Texas. Nel 1900, dopo che Galveston è stata colpita da un devastante uragano, sono stati accelerati gli sforzi per costruire a Houston un porto. L'anno successivo, la scoperta del petrolio nel giacimento di Spindletop ha spinto lo sviluppo dell'industria petrolifera texana. Nel 1902 il presidente Theodore Roosevelt ha approvato un progetto di miglioramento dello Houston Ship Channel da 1 milione di dollari. Nel 1910 la popolazione della città ha raggiunto le 78.800 unità, quasi doppiando la popolazione del decennio precedente. Gli afroamericani formavano una grande comunità, formata da 23.929 persone, ossia quasi un terzo dei residenti. Il presidente Woodrow Wilson ha inaugurato il porto di Houston nel 1914, sette anni dopo l'inizio degli scavi. Nel 1930 Houston era diventata la città più popolosa del Texas e la contea di Harris era la contea più popolosa. Nel 1940 l'Ufficio del censimento degli Stati Uniti d'America ha riferito che la popolazione di Houston era composta per il 77,5% da bianchi e per il 22,4% da neri.
 Quando è scoppiata la seconda guerra mondiale le attività di spedizione attraverso il porto sono state sospese; tuttavia la guerra ha fornito anche dei benefici economici per la città: grazie alla crescente domanda di petrolio e di gomma sintetica, sono state costruite diverse raffinerie petrolchimiche e impianti di produzione. L'aeroporto Ellington Field, inizialmente costruito durante la prima guerra mondiale, è stato rivitalizzato come centro di formazione avanzata per bombardieri e navigatori. La Brown Shipbuilding Company (con sede a Houston) è stata fondata nel 1942 per la costruzione di navi per la United States Navy durante la seconda guerra mondiale. Grazie al boom dei posti di lavoro nella difesa militare, migliaia di lavoratori (sia bianchi che neri) migrarono in città, nella speranza di assicurarsi i ruoli più prestigiosi. Il presidente Roosevelt aveva istituito una politica anti-discriminatoria verso gli appaltatori della difesa, e i neri guadagnarono diverse opportunità, soprattutto nella costruzione navale. Le reazioni non furono però positive: i bianchi fecero più volte resistenza e le tensioni sociali aumentarono radicalmente, scaturendone più volte violenze fisiche. I vantaggi economici portati dall'inclusione dei neri nelle industrie della difesa militare continuarono anche negli anni del dopoguerra.
 Nel 1945 la M.D. Anderson Foundation fondò il Texas Medical Center. Nel 1948 la città annetté diverse aree prive di personalità giuridica, raddoppiando le sue dimensioni originali. Nel 1950 la disponibilità di climatizzazione spinse molte aziende di trasferirsi a Houston, dove i salari erano inferiori rispetto al Nord; ciò determinò una espansione economica e un cambiamento radicale nell'economia della città, in direzione del settore energetico. L'aumento della produzione nel settore cantieristico durante la seconda guerra mondiale spinse la crescita di Houston anche in questo settore; un esempio potrebbe essere il Lyndon B. Johnson Space Center (noto inizialmente come Manned Spacecraft Center), istituito nel 1961 dalla NASA. Esso fu lo stimolo per lo sviluppo del settore aerospaziale della città. Il Reliant Astrodome, soprannominato l'"ottava meraviglia del mondo", è stato aperto nel 1965 come primo stadio sportivo coperto a forma di cupola del mondo.
 Nel 1997 fu eletto come sindaco Lee P. Brown, il primo afro-americano a ricoprire tale ruolo.
 Nel giugno del 2001 la tempesta tropicale Allison fece precipitare fino a un metro di pioggia su Houston, causando la peggiore alluvione della storia della città. La tempesta ha causato danni per miliardi di dollari e la morte di 20 persone nell'intero stato del Texas. Durante le inondazioni del 2015 e 2016, diverse parti della città sono state coperte da svariati pollici di acqua. Nel 2017 Houston ha ospitato il Super Bowl LI, la terza edizione del Super Bowl ad essere organizzato nella città, dopo quelle del 1974 e 2004.
 Società
 Evoluzione demografica
 Secondo il censimento del 2020, c'erano 2.304.580 abitanti.
 Etnie e minoranze straniere
 Secondo il censimento del 2010, la composizione etnica della città era formata dal 50,51% di bianchi, il 23,74% di afroamericani, lo 0,71% di nativi americani, il 6,02% di asiatici, lo 0,05% di oceaniani, il 15,69% di altre etnie, e il 3,26% di due o più etnie. Ispanici o latinos di qualunque etnia erano il 43,81% della popolazione.
 Religioni
 Secondo uno studio del 2014 del Pew Research Center il 73% degli abitanti della città sono cristiani, il 50% protestanti e il 19% cattolici (a Houston si trova la concattedrale dell'arcidiocesi di Galveston-Houston), mentre il 20% si dichiara irreligioso. Lo stesso studio dice che le altre religioni (tra cui l'ebraismo, il buddismo, l'islam e l'induismo) sono professate dal 7% circa della popolazione.
 Cultura
 Situata nel sud degli Stati Uniti, Houston è una città molto diversificata, con una grande e crescente comunità multiculturale. L'area metropolitana è abitata da 1,1 milioni di abitanti (corrispondenti al 21,4%) che sono nati fuori degli Stati Uniti; quasi i due terzi di essi provengono dal Messico. Inoltre, più di un residente straniero su cinque proviene dal continente asiatico. A Houston sono presenti uffici consolari in rappresentanza di 86 paesi differenti. Il più grande e longevo evento annuale nella città è il Houston Livestock Show and Rodeo, la maggiore mostra di bestiame e competizione di rodeo del mondo; si tiene tra febbraio e marzo.
 Un'altra grande festa è il Houston Gay Pride Parade, che si tiene annualmente dal 1979 alla fine di giugno.
 Inoltre sono celebri il Houston Greek Festival, il Houston Art Car Parade, il Houston Auto Show, il Houston International Festival, e il Bayou City Art Festival, considerato uno dei primi cinque festival d'arte negli Stati Uniti.
 A Houston sono presenti, fra le altre, la Our Lady of Guadalupe School con annessa parrocchia, e lo Strake Jesuit College Preparatory, due delle scuole cattoliche più antiche della città. Nella città sono presenti più di 300 scuole private.
 È presente, nella Houston Museum District, la Logue House, sede della Rice University's Shepherd School of Music.
 Economia
 Houston è famosa nel mondo per la sua industria energetica (in particolare petrolifera e del gas naturale), e aeronautica, ma anche per la sua ricerca biomedica. In crescita anche le fonti eoliche e solari. La città è il primo mercato per le esportazioni degli Stati Uniti, superando nel 2013 (secondo i dati diffusi dall'U.S. Department of Commerce's International Trade Administration") New York. Nel 2012, l'area di Houston–The Woodlands–Sugar Land ha registrato 110,3 miliardi di dollari in esportazioni di merci. Le principali tre destinazioni sono Messico, Brasile, Canada.
 Nel 2012 Houston è stata classificata al primo posto da Forbes per gli stipendi, mentre alla fine di maggio 2013 è stata identificata come la prima città negli Stati Uniti per la creazione di occupazione.
 A Houston ha sede A.D. Vision, una celebre azienda del settore dell'intrattenimento.
 Infrastrutture e trasporti
 Il principale gestore del trasporto pubblico locale è l'azienda Metropolitan Transit Authority of Harris County (METRO), che si occupa della gestione della rete automobilistica e dalla rete tranviaria METRORail, composta da tre linee per una lunghezza totale di 38,3 km con 37 stazioni.
 La città è servita anche dall'Aeroporto Intercontinentale di Houston-George Bush. Houston possiede il maggior numero di ciclisti nello stato del Texas, con oltre 160 miglia di piste ciclabili. Attualmente è in fase di completamento un progetto di espansione delle piste ciclabili.
 Amministrazione
 Gemellaggi
 Sport
 Houston ha rappresentative in tutte le leghe professionistiche statunitensi, tranne la National Hockey League:
 Gli Houston Texans (NFL - football americano) giocano al NRG Stadium
 Gli Houston Rockets (NBA - basket) giocano al Toyota Center
 Gli Houston Astros (MLB - baseball) giocano al Minute Maid Park
 Gli Houston Dynamo (MLS - calcio) giocano al BBVA Stadium
 Gli Houston SaberCats (MLR - rugby) giocano all' Aveva Stadium.
 Il Rice Stadium, presso l'Università Rice, fu sede dell'VIII Super Bowl, mentre il XXXVIII e LI sono stati disputati al NRG Stadium nel febbraio 2004 e 2017.
 Note
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§ 5 VSRG, Entscheidung über den Zulassungsantrag | Gesetze auf anwalt24.de
 § 5 VSRG, Entscheidung über den Zulassungsantrag Suche
 Volksabstimmungsgesetz Landesrecht Saarland...§ 5 VSRG, Entscheidung über den Zulassungsantrag§ 6 VSRG, Bekanntmachung des Volksbegehrens§ 7 VSRG, Änderung und Rücknahme des Zulassungsantrags§ 8 VSRG, Unterstützungsblätter§ 9 VSRG, Eintragungsrecht§ 10 VSRG, Eintragung§ 11 VSRG, Ungültige Eintragungen§ 12 VSRG, Abschluss der Unterstützungsblätter§ 13 VSRG, Feststellung des Ergebnisses§ 14 VSRG, Anfechtung von Entscheidungen über das Volksbegehren§ 15 VSRG, Vorlage des Volksbegehrens an den Landtag§ 16 VSRG, Voraussetzungen und Gegenstand des Volksentscheids§ 17 VSRG, Stimmrecht§ 18 VSRG, Anwendung des Landtagswahlrechts§ 19 VSRG, Stimmzettel§ 20 VSRG, Ermittlung und Feststellung des Abstimmungsergebnisses§ 21 VSRG, Ergebnis des Volksentscheids§ 22 VSRG, Ermächtigung zum Erlass einer Rechtsverordnung§ 23 VSRG, Datenschutz§ 24 VSRG, Inkrafttreten
 § 5 VSRG, Entscheidung über den Zulassungsantrag
 § 5 VSRGVolksabstimmungsgesetzLandesrecht SaarlandDritter Abschnitt – VolksbegehrenTitel: VolksabstimmungsgesetzNormgeber: SaarlandRedaktionelle Abkürzung: VolksAbstG,SLGliederungs-Nr.: 100-2Normtyp: Gesetz(1) Ein Volksbegehren ist insbesondere unzulässig, wenn1.es den Anforderungen des Artikels 99 Absatz 1 der Verfassung des Saarlandes nicht entspricht,2.der Gesetzentwurf sich auf eine Staatsleistung bezieht. Staatsleistungen sind solche Hilfen und Zuwendungen, die unmittelbare staatliche Geldleistungen gegenüber Gruppen oder Individuen beinhalten,3.innerhalb der letzten zwei Jahre vor der Antragsstellung ein Volksbegehren über einen inhaltlich gleichen Gesetzentwurf erfolglos durchgeführt worden ist,4.die Voraussetzungen des § 4 Absatz 2 nicht erfüllt sind.(2) Die Landesregierung entscheidet innerhalb von drei Monaten nach Eingang des Antrags über die Zulassung des Volksbegehrens. Die Entscheidung ist der Vertrauensperson und dem Landtag zuzustellen sowie im Amtsblatt des Saarlandes zu veröffentlichen. Sie ist zu begründen, wenn der Antrag abgelehnt wird.
 § 4 VSRG, Zulassungsverfahren§ 6 VSRG, Bekanntmachung des Volksbegehrens


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 27.10.2014
 FI
 Euroopan unionin virallinen lehti
 C 380/12
 Unionin yleisen tuomioistuimen määräys 3.9.2014 – Diadikasia Symvouloi Epicheiriseon v. komissio
 (Asia T-261/12) (1)
 ((Vahingonkorvauskanne - Julkiset palveluhankinnat - Tarjouspyyntömenettely - Serbian tasavallan kilpailunsuojakomitean institutionaalisten valmiuksien vahvistaminen - Tarjoajan tarjouksen hylkääminen - Selvästi täysin perusteeton kanne))
 2014/C 380/15
 Oikeudenkäyntikieli: englanti
 Asianosaiset
 Kantaja: Diadikasia Symvouloi Epicheiriseon AE (Chalándri, Kreikka) (edustaja: asianajaja A. Krystallidis)
 Vastaaja: Euroopan komissio (asiamiehet: F. Erlbacher ja P. van Nuffel)
 Oikeudenkäynnin kohde
 Vahingonkorvauskanne, jolla vaaditaan sen vahingon korvaamista, joka kantajalle on aiheutunut EU:n edustuston Serbiassa päätöksestä peruuttaa päätös valita kantaja hankinnan suorittajaksi tarjouspyyntömenettelyssä EuropeAid/131427/C/SER/RS, joka koski Serbian tasavallan kilpailunsuojakomitean institutionaalisten valmiuksien vahvistamista (EUVL 2001/S 147-243259).
 Määräysosa
 1)
 Kanne hylätään.
 2)
 Diadikasia Symvouloi Epicheiriseon AE velvoitetaan korvaamaan oikeudenkäyntikulut.
 (1) EUVL C 243, 11.8.2012.


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2C_945/2017 17.05.2018
 2C_945/2017
 Departement Volkswirtschaft und Inneres des Kantons Aargau, Kantonspolizei, Fachstelle SIWAS, Tellistrasse 85, 5004 Aarau,
 Beschwerde gegen das Urteil des Verwaltungsgerichts des Kantons Aargau, 3. Kammer, vom 20. September 2017 (WBE.2017.179).
 1.1. Am 14. September 2013 gab A.________ mit seiner mitgeführten Pump-Action Schrotflinte einen Schuss in die Dachunterschicht eines Mehrfamilienhauses in U.________/AG ab. Bei der anschliessenden Hausdurchsuchung stellte die Fachstelle SIWAS der Kantonspolizei Aargau eine grosse Anzahl Schusswaffen, Bajonette, Messer, Säbel sowie eine grössere Menge Munition sicher. Am 1. April 2014 verfügte das Departement Volkswirtschaft und Inneres des Kantons Aargau, Fachstelle SIWAS, die vorläufige Beschlagnahme sämtlicher sichergestellten Waffen.
 1.2. Mit Urteil vom 10. September 2015 sprach das Bezirksgericht Lenzburg A.________ vom Vorwurf der versuchten Gefährdung des Lebens frei. Am 8. Dezember 2015 informierte die Fachstelle SIWAS A.________ über ihre Absicht, die vorläufig sichergestellten Gegenstände definitiv zu beschlagnahmen. Zur weiteren Prüfung der definitiven Beschlagnahme beauftragte die Fachstelle SIWAS die Psychiatrischen Dienste Aargau AG (im Folgenden: PDAG), ein fachärztliches psychiatrisches Gutachten zu erstellen. Gestützt auf das Gutachten vom 13. April 2016 verfügte die Fachstelle SIWAS - nach Gewährung des rechtlichen Gehörs - am 19. Mai 2016 die definitive Beschlagnahme der vorläufig sichergestellten Gegenstände, die unter das Waffengesetz fallen.
 1.3. Eine gegen diese Verfügung von A.________ erhobene Verwaltungsbeschwerde wies der Regierungsrat des Kantons Aargau mit Beschluss vom 1. März 2017 ab, soweit er darauf eintrat. Eine dagegen erhobene Beschwerde wies das Verwaltungsgericht des Kantons Aargau mit Urteil vom 20. September 2017 ab.
 1.4. Mit Eingabe vom 3. November 2017 erhebt A.________ Beschwerde in öffentlich-rechtlichen Angelegenheiten an das Bundesgericht. Er beantragt, das angefochtene Urteil des Verwaltungsgerichts vom 20. September 2017 sei aufzuheben und es seien dem Beschwerdeführer die vorläufig sichergestellten Gegenstände, die unter das Waffengesetz fallen, zurückzugeben. Weiter seien die Gebühren für die Einlagerung der vorläufig sichergestellten Gegenstände auf die Staatskasse zu nehmen und dem Beschwerdeführer sei der Betrag von Fr. 1'900.-- für die psychiatrische Begutachtung zu ersetzen. Eventualiter sei die Sache zur erneuten Entscheidung an die Vorinstanz zurückzuweisen.
 4.1. Streitgegenstand bildet hier die definitive Einziehung von Waffen im Sinne von Art. 31 Abs. 3 des Bundesgesetzes vom 20. Juni 1997 über Waffen, Waffenzubehör und Munition (Waffengesetz, WG; SR 514.54). Die Vorinstanzen stützen die umstrittene Einziehung beim Beschwerdeführer auf Art. 31 Abs. 3 lit. a in Verbindung mit Art. 8 Abs. 2 lit. c WG.
 4.1.1. Gemäss Art. 31 Abs. 1 lit. b WG beschlagnahmt die zuständige Behörde Waffen aus dem Besitz von Personen, die einen Hinderungsgrund nach Art. 8 Abs. 2 WG erfüllen oder die zum Erwerb oder Besitz nicht berechtigt sind. Ein Hinderungsgrund liegt u.a. bei Personen vor, die zur Annahme Anlass geben, dass sie sich selbst oder Dritte mit der Waffe gefährden (Art. 8 Abs. 2 lit. c WG). Das ist namentlich der Fall bei Personen, die an einer geistigen Erkrankung leiden, alkoholabhängig sind oder suizidale Tendenzen aufweisen (Urteil 2C_444/2017 vom 19. Februar 2018 E. 3.2.1 mit Hinweisen). Die beschlagnahmten Gegenstände werden gemäss Art. 31 Abs. 3 lit. a WG definitiv eingezogen, wenn die Gefahr missbräuchlicher Verwendung besteht, insbesondere weil mit solchen Gegenständen Personen bedroht oder verletzt wurden. Für eine solche definitive Einziehung müssen mindestens die Voraussetzungen für eine Beschlagnahme erfüllt sein (Urteil 2A.546/2004 vom 4. Februar 2005 E. 3.3.2). Eine Gefahr missbräuchlicher Verwendung ist in der Regel insbesondere dann zu bejahen, wenn in einem gegebenen Fall auch das Vorliegen eines Hinderungsgrundes gemäss Art. 8 Abs. 2 lit. c WG zu bejahen wäre (vgl. FACINCANI/JENDIS, in: Facincani/Sutter [Hrsg.], Kommentar Waffengesetz, 2017, N. 21 zu Art. 31 WG).
 4.1.2. An die Gefährdung gemäss Art. 8 Abs. 2 WG sind praxisgemäss keine allzu hohen Anforderungen zu stellen. Gestützt auf konkrete Gegebenheiten muss jedoch eine sachlich begründbare, überwiegende Wahrscheinlichkeit für eine Selbst- oder Drittgefährdung unter Verwendung einer Waffe vorliegen. Die mit dem Entscheid über den Waffenerwerbsschein betraute Stelle ist dabei nicht an die Einschätzung von Strafverfolgungsbehörden gebunden. Namentlich darf ein strengerer Massstab angelegt werden, wenn es im Rahmen eines verwaltungsrechtlichen Verfahrens darum geht zu beurteilen, ob eine massgebliche Gefahr für eine missbräuchliche Verwendung der Waffe besteht (Urteil 2C_444/2017 vom 19. Februar 2018 E. 3.2.1 mit Hinweisen).
 4.2. Die Vorinstanz hat die oben erwähnte Praxis korrekt dargelegt und dazu ausführlich begründet, warum sie die Voraussetzungen von Art. 31 Abs. 3 lit. a i.V.m. Art. 8 Abs. 2 lit. c WG als erfüllt betrachtet.
 Sie hat insbesondere festgestellt, gemäss Gutachten der PDAG erweise sich der Verdacht auf ein Abhängigkeitssyndrom von Alkohol mit episodischem Substanzgebrauch als letztlich ebenso nachvollziehbar wie die Folgerung, dass aufgrund der festgestellten Persönlichkeitszüge und des Umgangs des Beschwerdeführers mit seiner Alkoholproblematik auch zukünftig eine von ihm ausgehende Gefährdung nicht ausgeschlossen werden könne. Der Beschwerdeführer habe aufgrund seines Verhaltens am 14. September 2013 (Mitführen einer geladenen und entsicherten Waffe im öffentlichen Raum in stark alkoholisierten Zustand) - unabhängig von den konkreten strafrechtlichen Konsequenzen - ein bedrohliches und gewalttätiges Verhalten an den Tag gelegt. Das Gutachten sei in einer Gesamtbeurteilung zum Schluss gekommen, dass beim Beschwerdeführer in alkoholisiertem Zustand in Konfliktsituationen mit impulsivem sowie bedrohlichen Verhalten gerechnet werden müsse und deshalb eine Gefahr für Dritte bestehe. Insgesamt sei das vom Beschwerdeführer ausgehende Gefährdungspotenzial in schlüssiger Art dargelegt. Zudem habe der Beschwerdeführer schon am 1. August 2002 in der Öffentlichkeit mit einem Karabiner Markiermunition verschossen, was eine Beschlagnahme zur Folge hatte. Mit seinem wiederholt unverantwortlichen Verhalten habe der Beschwerdeführer die Gefahr einer missbräuchlichen Verwendung von Waffen mehrfach manifestiert (vgl. angefochtener Entscheid E. 3.2).
 4.3. Die Eingabe des Beschwerdeführers erschöpft sich in einer knapp gehaltenen allgemeinen Kritik an den Ausführungen der Vorinstanz, ohne sich vertieft mit den ausführlichen Erwägungen im angefochtenen Entscheid auseinanderzusetzen. Dass die Vorinstanz den Sachverhalt offensichtlich unrichtig festgestellt habe, rügt er nicht. In tatsächlicher Hinsicht ist somit auf die Feststellungen der Vorinstanz abzustellen (Art. 105 Abs. 1 und 2 BGG).
 Soweit der Beschwerdeführer mehrfach eine willkürliche Rechtsanwendung rügt, kann ihm - sofern die Begründungsanforderungen (vgl. E. 3.2 hiervor) überhaupt erfüllt sind - nicht gefolgt werden:
 4.3.1. So hat die Vorinstanz - entgegen der Ansicht des Beschwerdeführers - nicht unkommentiert auf das Gutachten der PDAG verwiesen, sondern dieses im Rahmen einer umfassenden Gesamtwürdigung berücksichtigt. Insbesondere kann keine Rede davon sein, die Vorinstanz habe willkürlich eine Suchtproblematik angenommen bzw. Delikte berücksichtigt, die schon Jahre zurück lägen. Ebenso unzutreffend ist der pauschale Vorwurf, es sei willkürlich, ein negatives Gutachten "auf einen Allgemeinplatz" abzustützen, da "bei einem grossen Teil der alkohlkonsumierenden Bevölkerung" die Gefahr von impulsivem und bedrohlichem Verhalten bestehe.
 4.3.2. Die Vorinstanz hat sodann zu Recht ausgeführt, dass praxisgemäss (BGE 135 IV 87 E. 2.5 S. 93; 135 I 71 E. 2.10 S. 76) das strafrechtliche Verwertungsverbot gemäss Art. 369 Abs. 7 StGB medizinische Experten nicht daran hindert, entsprechende relevante Vorstrafen sachlich zu berücksichtigen. Inwiefern in diesem Zusammenhang die Berücksichtigung der Schussabgabe mit Markiermunition im Jahr 2002 durch die Gutachter bzw. die Vorinstanzen bundesrechtswidrig sein soll, ist weder ersichtlich noch dargelegt.
 4.3.3. Sodann begründet der Beschwerdeführer die Anträge bezüglich Gebühren für die Einlagerung der Gegenstände bzw. Ersatz der Kosten für die psychiatrische Begutachtung mit keinem Wort, weshalb auf diese Anträge nicht einzutreten ist.
 4.3.4. Bei diesem Ergebnis ist schliesslich auch der Eventualantrag des Beschwerdeführers, mit welchem er eine Rückweisung an die Vorinstanz verlangt, abzuweisen.
 5.2. Der unterliegende Beschwerdeführer wird für das bundesgerichtliche Verfahren kostenpflichtig (Art. 66 Abs. 1 BGG). Es ist keine Parteientschädigung geschuldet (Art. 68 Abs. 3 BGG).