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C 323/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.12.2002
 1) A Decisão 2000/400/CE da Comissão, de 10 de Maio de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por: J. D. Cooke,
 2000, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do presidente, R. García-Valdecasas e P. Lindh, juízes, secretário:
 Tratado CE (IV/32.150 — Eurovisão), é anulada. D. Christensen, administradora, proferiu em 15 de Outubro de
 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
 2) A Comissão suportará, além das suas próprias despesas, as
 efectuadas pelas recorrentes e as efectuadas pela interveniente
 Reti Televisive Italiane Spa. 1) A decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2000, que recusa
 reconhecer a elegibilidade da recorrente para o programa de
 3) A DSF Deutsches SportFernsehen GmbH suportará as despesas promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras
 que efectuou no quadro da sua intervenção. audiovisuais europeias (Media II — Desenvolvimento e distri-
 buição) (1996-2000), é anulada.
 4) A interveniente União Europeia de Radiodifusão suportará as
 suas próprias despesas bem como as efectuadas, no quadro das 2) A Comissão suportará as suas despesas e as efectuadas pela
 respectivas intervenções, pela Métropole télévision SA, Antena 3 recorrente.
 de Televisión, SA, e pela SIC — Sociedade Independente de
 Comunicação, SA.
 5) A interveniente Radiotelevisión Española suportará as suas (1 ) JO C 316 de 4.11.2000.
 próprias despesas, bem como as efectuadas, no quadro da sua
 intervenção, pela Antena 3 de Televisión, SA.
 6) A Gestevisión Telecinco, SA, suportará as despesas que efectuou
 no quadro da intervenção da União Europeia de Radiodifusão,
 bem como da intervenção da Radiotelevisión Española.
 ( 1) JO C 285 de 7.10.2000; C 302 de 21.10.2000; e C 355 de
 9.12.2000.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 de 17 de Outubro de 2002
 nos processos apensos T-330/00 e T-114/01, Stefano
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Cocchi e Evi Hainz contra Comissão das Comunidades
 Europeias ( 1)
 de 15 de Outubro de 2002
 (Funcionários — Processo de recrutamento — Artigo 29.o,
 no processo T-233/00: Scanbox Entertainment A/S contra n.o 1, do Estatuto — Prioridade dos funcionários — Rejeição
 Comissão das Comunidades Europeias ( 1) da candidatura de agentes temporários — Nomeação de um
 funcionário — Princípio da não discriminação — Fundamen-
 tação — Interesse do serviço — Artigo 8.o, quarto e quinto
 («Programa de promoção do desenvolvimento e da distri-
 parágrafos, do Regime aplicável aos outros agentes — Dever
 buição de obras audiovisuais europeias (MEDIA II) — Apoio de solicitude — Aviso de vaga)
 automático à distribuição — Empresa beneficiária»)
 (2002/C 323/50) (2002/C 323/51)
 (Língua do processo: dinamarquês)
 (Língua do processo: francês)
 No processo T-233/00, Scanbox Entertainment A/S, com
 sede em Farum (Dinamarca), representada por T. Steffensen,
 advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agen- Nos processos apensos T-330/00 e T-114/01, Stefano Cocchi
 tes: N. Rasmussen e H. Støvlbæk), que tem por objecto um e Evi Hainz, antigos agentes temporários da Comissão das
 pedido de anulação da decisão da Comissão, de 30 de Junho Comunidades Europeias, residentes em Varese (Itália), repre-
 de 2000, que não reconhece a elegibilidade da recorrente sentados por G. Vandersanden e L. Levi, avocats, com domicílio
 para o programa de promoção do desenvolvimento e da escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades
 distribuição de obras audiovisuais europeias (Media II — Europeias (agentes: J. Currall e D. Waelbroeck), que têm por
 Desenvolvimento e distribuição) (1996-2000), o Tribunal de objecto:
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 — no processo T-330/00, por um lado um pedido de Secção), composto por: R. M. Moura Ramos, presidente,
 anulação das decisões da entidade competente para J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário: J. Plingers,
 celebrar contratos de 16 de Março e 22 de Fevereiro de administrador, proferiu em 9 de Outubro de 2002 um acórdão
 2000, de não aceitar a candidatura de, respectivamente, cuja parte decisória é a seguinte:
 S. Cocchi e E. Hainz aos lugares declarados vagos pelos
 avisos de vaga COM/R/5530/00 e COM/R/5500/00 e, a 1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
 título subsidiário, um pedido de anulação destes avisos Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
 de vaga e, por outro lado, um pedido de reparação do los), de 22 de Setembro de 2000 (processo R 278/2000-1), é
 prejuízo alegadamente sofrido pelos recorrentes; anulada.
 — no processo T-114/01, por um lado um pedido de 2) O recorrido é condenado nas despesas.
 anulação das decisões de nomeação tomadas pela enti-
 dade competente para celebrar contratos no quadro dos
 processos de recrutamento abertos pelos avisos de vaga (1 ) JO C 45 de 10.2.2001.
 COM/R/5530/00 e COM/R/5500/00 e, por outro, um
 pedido de reparação do prejuízo alegadamente sofrido
 pelos recorrentes,
 o Tribunal (Quinta Secção), composto por J. D. Cooke,
 presidente, e por R. García-Valdecasas e P. Lindh, juízes;
 secretário: J. Plingers, administrador, proferiu em ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 17 de Outubro de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a
 seguinte: de 9 de Outubro de 2002
 1) Os recursos são rejeitados. no processo T-36/01: Glaverbel contra Instituto de Har-
 monização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
 2) Cada parte suportará as suas próprias despesas. modelos) (IHMI) ( 1)
 ( 1) JO C 372 de 23.12.0200, e C 227 de 11.8.2001. («Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 —
 Desenho aplicado na superfície dos produtos — Motivo
 absoluto de recusa — Carácter distintivo — Direito a ser
 ouvido»)
 (2002/C 323/53)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 (Língua do processo: inglês)
 de 9 de Outubro de 2002
 no processo T-360/00: Dart Industries Inc. contra Insti- No processo T-36/01, Glaverbel, com sede em Bruxelas
 tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, (Bélgica), representada por S. Möbus, advogado, contra Insti-
 desenhos e modelos) (IHMI) (1) tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
 e modelos) (IHMI) (agentes: A. di Carlo e G. Schneider), que
 («Marca comunitária — Vocábulo UltraPlus — Motivos tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Primeira
 absolutos de recusa — Carácter descritivo, carácter distintivo Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado
 — Artigo 7. o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Novembro de
 n.o 40/94») 2000 (processo R 137/2000-1), o Tribunal de Primeira
 Instância (Segunda Secção), composto por: R. M. Moura
 (2002/C 323/52) Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário:
 J. Palacio González, administrador, proferiu em 9 de Outubro
 de 2002 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
 (Língua do processo: inglês)
 1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
 Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
 No processo T-360/00, Dart Industries Inc., estabelecida em los) de 30 de Novembro de 2000 (processo R 137/2000-1) é
 Orlando, Florida (Estados Unidos da América), representada anulada.
 por J. Gray e K.-U. Jonas, advogados, contra Instituto de
 Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode- 2) O Instituto suportará as suas próprias despesas, bem como as
 los) (IHMI) (agente: V. Melgar), que tem por objecto um pedido efectuadas pela recorrente.
 de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do
 Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
 desenhos e modelos), de 22 de Setembro de 2000 (processo (1 ) JO C 118 de 21.4.2001.
 R 278/2000-1), relativa ao registo do vocábulo UltraPlus como
 marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda