text:
A cronologia (do latim chronologia, do grego antigo χρόνος, chrónos, "tempo"; e -λογία, -logia) é a ciência de organizar eventos em sua ordem de ocorrência no tempo. Considere, por exemplo, o uso de uma linha do tempo ou sequência de eventos. É também "a determinação da sequência temporal real de eventos passados".
 A cronologia faz parte da periodização. É também uma parte da disciplina de história, incluindo história da Terra, ciências da Terra e estudo da escala de tempo geológica.
 Campos relacionados
 A cronologia é a ciência de localizar eventos históricos no tempo. Baseia-se na cronometria, também conhecida como cronometria, e na historiografia, que examina a escrita da história e o uso de métodos históricos. A datação por radiocarbono estima a idade de seres antes vivos medindo a proporção do isótopo de carbono-14 em seu conteúdo de carbono. A dendrocronologia estima a idade das árvores por correlação dos vários anéis de crescimento em sua madeira com as sequências de referência ano a ano conhecidas na região para refletir a variação climática ano a ano. A dendrocronologia é usada por sua vez como uma calibração e referência para curvas de datação por radiocarbono.
 Calendário e época
 Os termos familiares calendário e era (na acepção de um sistema coerente de anos civis numerados) dizem respeito a dois conceitos fundamentais complementares de cronologia. Por exemplo, durante oito séculos o calendário pertencente à era cristã, época que foi usada no século VIII por Beda, foi o calendário juliano, mas depois do ano 1582 passou a ser o calendário gregoriano. Dionísio, o Exíguo (por volta do ano 500) foi o fundador dessa época, que é hoje o sistema de datação mais difundido do planeta. Uma época é a data (geralmente o ano) em que uma era começa.
 Condição de Ab Urbe
 Ab Urbe condita é Latin para "a partir da fundação da cidade (Roma)", tradicionalmente fixado em 753 a.C. Foi usado para identificar o ano romano por alguns historiadores romanos. Os historiadores modernos o usam com muito mais freqüência do que os próprios romanos; o método dominante de identificar os anos romanos era nomear os dois cônsules que ocuparam o cargo naquele ano. Antes do advento da edição crítica moderna de obras históricas romanas, AUC foi indiscriminadamente adicionado a eles por editores anteriores, fazendo com que parecesse mais amplamente usado do que realmente era.
 Foi usado sistematicamente pela primeira vez apenas por volta do ano 400, pelo historiador ibérico Orosius. O papa Bonifácio IV, por volta do ano 600, parece ter sido o primeiro a fazer uma conexão entre estes e Anno Domini. (AD 1 = AUC 754)
 Era astronômica
 A era Anno Domini de Dionísio, o Exíguo (que contém apenas os anos civis DC) foi estendida por Beda à era cristã completa (que contém, além disso, todos os anos civis AC, mas nenhum ano zero). Dez séculos depois de Beda, os astrônomos franceses Philippe de la Hire (no ano de 1702) e Jacques Cassini (no ano de 1740), puramente para simplificar certos cálculos, colocaram a data juliana (proposto no ano de 1583 por Joseph Justus Scaliger) e com ele uma era astronômica em uso, que contém um ano bissexto zero, que precede o ano 1 (DC).
 Pré-história
 Embora de importância crítica para o historiador, os métodos de determinação da cronologia são usados na maioria das disciplinas da ciência, especialmente astronomia, geologia, paleontologia e arqueologia.
 Na ausência de uma história escrita, com suas crônicas e listas de reis, os arqueólogos do final do século XIX descobriram que podiam desenvolver cronologias relativas baseadas em técnicas e estilos de cerâmica. No campo da egiptologia, William Flinders Petrie foi o pioneiro na datação de sequências para penetrar nos tempos neolíticos pré-dinásticos, usando grupos de artefatos contemporâneos depositados juntos em um único momento em túmulos e trabalhando metodicamente para trás desde as primeiras fases históricas do Egito. Este método de datação é conhecido como seriação.
 As mercadorias conhecidas descobertas em estratos em locais às vezes bem distantes, o produto do comércio, ajudaram a estender a rede de cronologias. Algumas culturas mantiveram o nome aplicado a eles em referência a formas características, por falta de uma ideia do que eles chamavam a si mesmos: "O Povo do Copo" no norte da Europa durante o terceiro milênio AEC, por exemplo. O estudo dos meios de colocar cerâmica e outros artefatos culturais em algum tipo de ordem prossegue em duas fases, classificação e tipologia: a classificação cria categorias para fins de descrição e a tipologia busca identificar e analisar as mudanças que permitem que os artefatos sejam colocados em sequências.
 As técnicas de laboratório desenvolvidas principalmente após meados do século XX ajudaram a constantemente revisar e refinar as cronologias desenvolvidas para áreas culturais específicas. Métodos de datação não relacionados ajudam a reforçar uma cronologia, um axioma de evidências corroborativas. Idealmente, os materiais arqueológicos usados para datar um sítio devem complementar-se e fornecer um meio de verificação cruzada. As conclusões tiradas de apenas uma técnica sem suporte são geralmente consideradas não confiáveis.
 Sincronismo
 O problema fundamental da cronologia é sincronizar eventos. Ao sincronizar um evento, torna-se possível relacioná-lo com a hora atual e comparar o evento com outros eventos. Entre os historiadores, uma necessidade típica é sincronizar os reinados de reis e líderes para relacionar a história de um país ou região com a de outro. Por exemplo, a Crônica de Eusébio (325 DC) é uma das principais obras do sincronismo histórico. Este trabalho tem duas seções. O primeiro contém crônicas narrativas de nove reinos diferentes: Caldeu, Assírio, Medo, Lídio, Persa, Hebraico, Grego, Peloponeso, Asiático e Romano. A segunda parte é uma longa mesa que sincroniza os eventos de cada um dos nove reinos em colunas paralelas.
 Ao comparar as colunas paralelas, o leitor pode determinar quais eventos foram contemporâneos ou quantos anos separaram dois eventos diferentes. Para colocar todos os eventos na mesma escala de tempo, Eusébio usou uma era Anno Mundi (AM), o que significa que os eventos foram datados do suposto início do mundo como calculado a partir do Livro do Gênesis no Pentateuco hebraico. De acordo com o cálculo usado por Eusébio, isso ocorreu em 5199 a.C. A Crônica de Eusébio foi amplamente usada no mundo medieval para estabelecer as datas e horários de eventos históricos. Cronógrafos subsequentes, como Jorge Sincelo (falecido por volta de 811), analisaram e elaboraram o Chronicon comparando-o com outras cronologias. O último grande cronógrafo foi Joseph Justus Scaliger (1540-1609) que reconstruiu o Chronicon perdido e sincronizou toda a história antiga em suas duas principais obras, De emendatione temporum (1583) e Thesaurus temporum (1606). Muitas das datações históricas modernas e da cronologia do mundo antigo derivam, em última análise, dessas duas obras.
 Além dos métodos literários de sincronismo usados por cronógrafos tradicionais como Eusébio, Sincelo e Scaliger, é possível sincronizar eventos por meios arqueológicos ou astronômicos. Por exemplo, o Eclipse de Tales, descrito no primeiro livro de Heródoto, pode potencialmente ser usado para datar a Guerra da Lídia porque o eclipse ocorreu durante uma importante batalha naquela guerra. Da mesma forma, vários eclipses e outros eventos astronômicos descritos em registros antigos podem ser usados para sincronizar astronomicamente eventos históricos. Outro método para sincronizar eventos é o uso de achados arqueológicos, como cerâmica, para fazer a datação em sequência.
 Ver também
 Cronologia da História do Mundo
 Cronologia Bíblica
 Cronologia do Universo
 Crónica (historiografia)
 Referências
 Leitura adicional
 Publicado nos séculos XVIII a XIX
 Weeks, J. E. (1701). The gentleman's hour glass; or, An introduction to chronology; being a plain and compendious analysis of time. Dublin: James Hoey.
 Hodgson, J., Hinton, J., & Wallis, J. (1747). An introduction to chronology:: containing an account of time; also of the most remarkable cycles, epoch's, era's, periods, and moveable feasts. To which is added, a brief account of the several methods proposed for the alteration of the style, the reforming the calendar, and fixing the true time of the celebration of Easter. London: Printed for J. Hinton, at the King's Arms in St Paul's Church-yard.
 Smith, T. (1818). An introduction to chronology. New York: Samuel Wood.
 Publicado no século XX
 Keller, H. R. (1934). The dictionary of dates. New York: The Macmillan company.
 Poole, R. L., & Poole, A. L. (1934). Studies in chronology and history. Oxford: Clarendon Press.
 Langer, W. L., & Gatzke, H. W. (1963). An encyclopedia of world history, ancient, medieval and modern, chronologically arranged. Boston: Houghton Mifflin.
 Momigliano, A. "Pagan and Christian Historiography in the Fourth Century A.D." in A. Momigliano, ed., The Conflict Between Paganism and Christianity in the Fourth Century,The Clarendon Press, Oxford, 1963, pp. 79–99
 Williams, N., & Storey, R. L. (1966). Chronology of the modern world: 1763 to the present time. London: Barrie & Rockliffe.
 Steinberg, S. H. (1967). Historical tables: 58 B.C.-A.D. 1965. London: Macmillan.
 Freeman-Grenville, G. S. P. (1975). Chronology of world history: a calendar of principal events from 3000 BC to AD 1973. London: Collings.
 Neugebauer, O. (1975). A History of Ancient Mathematical Astronomy Springer-Verlag.
 Bickerman, E. J. (1980). The Chronology of the Ancient World. London: Thames and Hudson.
 Whitrow, G. J. (1990). Time in history views of time from prehistory to the present day. Oxford [u.a.]: Oxford Univ. Press.
 Aitken, M. (1990). Science-Based Dating in Archaeology. London: Thames and Hudson.
 Richards, E. G. (1998). Mapping Time: The Calendar and History. Oxford University Press.
 Publicado no século XIX
 Koselleck, R. "Time and History." The Practice of Conceptual History. Timing History, Spacing Concepts. Palo Alto: Stanford University Press, 2002.
 Ligações externas
 Pioneiros - Cronologia - Lista cronológica dos eventos pioneiros no mundo, desde o início da humanidade até aos nossos dias.
 Site Ponteiro - Página com todas as cronologias da História do mundo.
 Cronologia dos acontecimentos ocorridos em Portugal entre 1640-1974
 Cronologias
 Teoria da história
 Ciências auxiliares da História
 !Mais Teoria da História na Wiki (Wikiconcurso de edição)


type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
 4.12.2004
 ES
 Diario Oficial de la Unión Europea
 C 300/39
 SENTENCIA DEL TRIBUNAL DE PRIMERA INSTANCIA
 de 30 de septiembre de 2004
 en el asunto T-313/02: David Meca-Medina, Igor Majcen contra Comisión de las Comunidades Europeas (1)
 (Competencia - Libre prestación de servicios - Normativa antidopaje adoptada por el Comité Olímpico Internacional (COI) - Normativa puramente deportiva)
 (2004/C 300/76)
 Lengua de procedimiento: francés
 En el asunto T-313/02, David Meca-Medina, con domicilio en Barcelona (España), Igor Majcen, con domicilio en Ljubljana (Eslovenia), representados por el Sr. J.-L. Dupont, abogado, contra Comisión de las Comunidades Europeas (agentes: Sra. O. Beynet y Sr. A. Bouquet, que designa domicilio en Luxemburgo), apoyada por la República de Finlandia (agente: Sra. T. Pynnä, que designa domicilio en Luxemburgo, que tiene por objeto un recurso de anulación de la Decisión de la Comisión de 1 de agosto de 2002 por la que se desestima la denuncia presentada por los demandantes contra el Comité Olímpico Internacional (COI), que pretendía que se declarase la incompatibilidad con las normas comunitarias sobre competencia y sobre la libre prestación de servicios de determinadas disposiciones reglamentarias adoptadas por dicho Comité y que la Federación Internacional de Natación (FINA) aplicaba, así como de determinadas prácticas relativas al control del dopaje (asunto COMP/38158 — Meca-Medina y Majcen/COI), el Tribunal de Primera Instancia (Sala Cuarta), integrado por el Sr. H. Legal, Presidente, la Sra. V. Tiili y el Sr. M. Vilaras, Jueces; Secretario: Sr. J. Palacio González, administrador principal, ha dictado el 30 de septiembre de 2004 una sentencia cuyo fallo es el siguiente:
 1)
 Desestimar el recurso.
 2)
 Condenar a los demandantes a cargar con sus propias costas y con las costas en que haya incurrido la Comisión.
 3)
 La República de Finlandia cargará con sus propias costas.
 (1) DO C 305 de 7.12.2002.


type: contracts

text:
 30.7.2015
 HR
 Službeni list Europske unije
 L 202/8
 ODLUKA ZAJEDNIČKOG ODBORA EGP-a
 br. 164/2014
 od 25. rujna 2014.
 o izmjeni Priloga I. (Veterinarska i fitosanitarna pitanja) Sporazumu o EGP-u [2015/1232]
 ZAJEDNIČKI ODBOR EGP-a,
 uzimajući u obzir Sporazum o Europskom gospodarskom prostoru („Sporazum o EGP-u”), a posebno njegov članak 98.,
 budući da:
 (1)
 Provedbenu odluku Komisije 2014/12/EU od 14. siječnja 2014. o izmjeni Odluke 2010/221/EU u pogledu nacionalnih mjera za sprečavanje unošenja određenih bolesti akvatičnih životinja u dijelove Irske, Finske i Ujedinjene Kraljevine (1) treba uključiti u Sporazum o EGP-u.
 (2)
 Ova se Odluka odnosi na zakonodavstvo o veterinarskim pitanjima. Zakonodavstvo o veterinarskim pitanjima ne primjenjuje se na Lihtenštajn sve dok je primjena Sporazuma između Europske zajednice i Švicarske Konfederacije o trgovini poljoprivrednim proizvodima proširena na Lihtenštajn, kako je utvrđeno sektorskim prilagodbama Priloga I. Sporazumu o EGP-u. Ova se Odluka stoga ne primjenjuje na Lihtenštajn.
 (3)
 Prilog I. Sporazumu o EGP-u trebalo bi stoga na odgovarajući način izmijeniti,
 DONIO JE OVU ODLUKU:
 Članak 1.
 U točki 94. (Odluka Komisije 2010/221/EU) u dijelu 4.2. poglavlja I. Priloga I. Sporazumu o EGP-u dodaje se sljedeća alineja:
 „—
 32014 D 0012: Provedbenom odlukom Komisije 2014/12/EU od 14. siječnja 2014. (SL L 11, 16.1.2014., str. 6.).”
 Članak 2.
 Tekstovi Provedbene odluke 2014/12/EU na islandskom i norveškom jeziku, koji se objavljuju u Dodatku o EGP-u Službenom listu Europske unije, vjerodostojni su.
 Članak 3.
 Ova Odluka stupa na snagu 26. rujna 2014., pod uvjetom da su sve obavijesti iz članka 103. stavka 1. Sporazuma o EGP-u podnesene (2).
 Članak 4.
 Ova se Odluka objavljuje u odjeljku o EGP-u i u Dodatku o EGP-u Službenom listu Europske unije.
 Sastavljeno u Bruxellesu 25. rujna 2014.
 Za Zajednički odbor EGP-a
 Predsjednik
 Kurt JÄGER
 (1) SL L 11, 16.1.2014., str. 6.
 (2) Ustavni zahtjevi nisu navedeni.


text:
 24.6.2014
 SL
 Uradni list Evropske unije
 C 194/20
 Sodba Splošnega sodišča z dne 30. aprila 2014 – Euris Consult proti Parlamentu
 (Zadeva T-637/11) (1)
 ((Javna naročila storitev - Postopek javnega razpisa - Storitve prevoda v malteščino - Pravila o načinu posredovanja ponudb - Zavrnitev ponudbe ponudnika - Nespoštovanje pravil predložitve, ki se nanašajo na zagotovitev zaupnosti vsebine ponudb pred začetkom odpiranja - Ugovor neuporabe - Sorazmernost - Enako obravnavanje - Pravica do obrambe - Obveznost obrazložitve - Člen 41 Listine Evropske unije o temeljnih pravicah - Člen 98(1) Uredbe (ES, EURATOM) št. 1605/2002 - Člen 143 Uredbe (ES, EURATOM) št. 2342/2002))
 2014/C 194/25
 Jezik postopka: angleščina
 Stranke
 Tožeča stranka: Euris Consult Ltd (Floriana, Malta) (zastopnik: F. Moyse, odvetnik)
 Tožena stranka: Evropski parlament (zastopnika: L. Darie in F. Poilvache, zastopnika)
 Intervenient na strani tožene stranke: Evropska komisija (zastopnika: R. Lyal in F. Dintilhac, zastopnika)
 Predmet
 Predlog za razglasitev ničnosti odločbe Parlamenta z dne 18. oktobra 2011 o zavrženju ponudbe, ki jo je predložila tožeča stranka v okviru medinstitucionalnega postopka oddaje javnega naročila MT/2011/EU v zvezi s storitvami prevoda v malteščino
 Izrek
 1.
 Tožba se zavrne.
 2.
 Euris Consult Ltd se naloži plačilo stroškov.
 (1) UL C 32, 4.2.2012.


text:
30.12.2006
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 C 331/32
 Dom afsagt af Retten i Første Instans den 13. december 2006 — FNCBV m.fl. mod Kommissionen
 (Forenede sager T-217/03 og T-245/03) (1)
 (Konkurrence - artikel 81, stk. 1, EF - oksekød - ophævelse af import - fastsættelse af en pristabel for en erhvervsorganisation - forordning nr. 26 - virksomhedssammenslutninger - konkurrencebegrænsninger - erhvervsorganisationers virke - påvirkning af samhandelen mellem medlemsstater - begrundelsespligt - retningslinjer for beregningen af bøder - proportionalitetsprincippet - overtrædelsens varighed og grovhed - skærpende og formildende omstændigheder - ej kumulation af sanktionerne - retten til kontradiktion)
 (2006/C 331/71)
 Processprog: fransk
 Parter
 Sagsøgere: Sag T-217/03, Fédération nationale de la coopération bétail et viande (FNCBV) (Paris, Frankrig) (ved: avocats R. Collin, M. Ponsard og N. Decker) og i sag T-245/03, Fédération nationale des syndicats d'exploitants agricoles (FNSEA) (Paris), Fédération nationale bovine (FNB) (Paris), Fédération nationale des producteurs de lait (FNPL) (Paris) og Jeunes agriculteurs (JA) (Paris) (ved avocats B. Neouze og V. Ledoux)
 Sagsøgte: Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber (ved: P. Olivier, A. Bouquet og O. Beynet, som befuldmægtigede)
 Intervenient til støtte for sagsøgerne: Den Franske Republik (først ved G. de Bergues, F. Million og R. Abraham, dernæst ved G. de Bergues, E. Belliard og S. Ramet, som befuldmægtigede)
 Sagens genstand
 Der er nedlagt påstand principalt om annullation af Kommissionens beslutning 2003/600/EF af 2. april 2003 i forbindelse med en procedure i henhold til artikel 81 [EF] (sag COMP/C.38.279/F3 — Fransk oksekød), subsidiært om annullation eller nedsættelse af den bøde, sagsøgerne blev pålagt ved nævnte beslutning.
 Konklusion
 1)
 Den bøde, der er blevet pålagt Fédération nationale de la coopération bétail et viande, sagsøger i sag T-217/03, fastsættes til 360 000 EUR.
 2)
 De bøder, der er blevet pålagt sagsøgerne i sag T-245/03 fastsættes til 9 000 000 EUR for så vidt angår Fédération nationale des syndicats d'exploitants agricoles, 1 080 000 EUR for så vidt angår Fédération nationale bovine, 1 080 000 EUR for så vidt angår Fédération nationale des producteurs de lait og 450 000 EUR for så vidt angår Jeunes agriculteurs.
 3)
 I øvrigt frifindes Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber.
 4)
 Sagsøgerne bærer deres egne omkostninger i forbindelse med hovedsagen og betaler tre fjerdedele af Kommissionens omkostninger i den sag.
 5)
 Kommissionen bærer en fjerdedel af sine egne omkostninger i hovedsagen og alle omkostninger i forbindelse med begæringerne om foreløbige forholdsregler.
 6)
 Den Franske Republik bærer sine egne omkostninger.
 (1) EUT C 200 af 23.8.2003.


text:
 6.4.2017
 ET
 Euroopa Liidu Teataja
 C 108/14
 KOHTU OTSUS,
 29. juuli 2016,
 kohtuasjas E-31/15
 EFTA järelevalveamet vs. Island
 (Kohustuste täitmatajätmine EFTA riigi poolt – Rakendamata jätmine – Direktiiv 2011/77/EL, millega muudetakse direktiivi 2006/116/EÜ autoriõiguse ja teatavate sellega kaasnevate õiguste kaitse tähtaja kohta)
 (2017/C 108/12)
 Kohtuasjas E-31/15, EFTA järelevalveamet vs. Island, esitatud AVALDUS, et kohus tuvastaks, et olles jätnud ettenähtud tähtajaks vastu võtmata Euroopa Majanduspiirkonna lepingu XVII lisa punkti 9f taandes viidatud õigusakti (Euroopa Parlamendi ja nõukogu 27. septembri 2011. aasta direktiiv 2011/77/EL, millega muudetakse direktiivi 2006/116/EÜ autoriõiguse ja teatavate sellega kaasnevate õiguste kaitse tähtaja kohta) (mida on kohandatud EMP lepingu protokolliga nr 1) rakendamiseks vajalikud meetmed ja olles jätnud EFTA järelevalveameti sellest teavitamata, ei ole Island täitnud kõnealusest õigusaktist ja EMP lepingu artiklist 7 tulenevaid kohustusi. Kohus koosseisus esimees Carl Baudenbacher, kohtunik Per Christiansen ja ettekandev kohtunik Páll Hreinsson tegi 29. juulil 2016 järgmise resolutiivosaga otsuse.
 Kohus:
 1.
 on tuvastanud, et olles jätnud ettenähtud tähtajaks vastu võtmata Euroopa Majanduspiirkonna lepingu XVII lisa punkti 9f taandes viidatud õigusakti (Euroopa Parlamendi ja nõukogu 27. septembri 2011. aasta direktiiv 2011/77/EL, millega muudetakse direktiivi 2006/116/EÜ autoriõiguse ja teatavate sellega kaasnevate õiguste kaitse tähtaja kohta) (mida on kohandatud EMP lepingu protokolliga nr 1) rakendamiseks vajalikud meetmed, ei ole Island täitnud kõnealusest õigusaktist ja EMP lepingu artiklist 7 tulenevaid kohustusi;
 2.
 kohustab Islandi kandma menetluskulud.


text:
 Важна правна забележка
 |
 21996D1114(03)
 Официален вестник n° L 291 , 14/11/1996 стр. 0033 - 0033 специално чешко издание глава 11 том 02 стр. 77 - 77 специално испанско издание глава 11 том 02 стр. 77 - 77 специално унгарско издание глава 11 том 02 стр. 77 - 77 специално литвийско издание глава 11 том 02 стр. 77 - 77 LV.ES глава 11 том 02 стр. 77 - 77 MT.ES глава 11 том 02 стр. 77 - 77 PL.ES глава 11 том 02 стр. 77 - 77 SK.ES глава 11 том 02 стр. 77 - 77 специално словенско издание глава 11 том 02 стр. 77 - 77
 Решение на Съвместния комитет на ЕИПNo 43/96от 28 юни 1996 годиназа изменение на приложение ХVIII (Здравословни и безопасни условия на труд, трудово право и равнопоставеност на мъжете и жените) към Споразумението за ЕИПСЪВМЕСТНИЯТ КОМИТЕТ НА ЕИП,като взе предвид Споразумението за Европейското икономическо пространство, изменено с Протокол за адаптиране на Споразумението за Европейското икономическо пространство, оттук нататък наричано "Споразумението", и по-специално член 98 от него,като има предвид, че приложение XVIII към Споразумението е изменено с Решение No 29/96 на Съвместния комитет на ЕИП от 26 април 1996 г. [1];като има предвид, че Директива 94/33/ЕО на Съвета от 22 юни 1994 г. относно закрилата на младежите на работа [2] трябва да бъде включена в Споразумението,РЕШИ:Член 1Добавя се следната точка след точка 28 (Директива 93/104/ЕО на Съвета) в приложение XVIII към Споразумението:"29. 394 L 0033: Директива 94/33/ЕО на Съвета от 22 юни 1994 г. относно закрилата на младите хора на работното място (ОВ L 216, 20.8.1994 г., стр. 12)."Член 2Текстовете на Директива 94/33/ЕО на исландски и норвежки език, приложени към съответните езикови версии на настоящото решение, са автентични.Член 3Настоящото решение влиза в сила на 1 декември 1996 г., при условие че всички нотификации съгласно член 103, параграф 1 от Споразумението са представени пред Съвместния комитет на ЕИП.Член 4Настоящото решение се публикува в раздела за ЕИП и в притурката за ЕИП към Официален вестник на Европейските общности.Съставено в Брюксел на 28 юни 1996 година.За Съвместния комитет на ЕИППредседателP. Benavides[1] ОВ L 186, 25.7.1996 г., стр. 82.[2] ОВ L 216, 20.8.1994 г., стр. 12.--------------------------------------------------