type: other

text:
Ainda o juiz de garantias: preservar para melhor punir - JOTA Info
 Home » Opinião & Análise » Colunas » Juízo de Valor » Ainda o juiz de garantias: preservar...
 Como é a primeira vez que nos “falamos” neste ano de 2020, começamos por lhe desejar os melhores trezentos e sessenta e cinco dias da sua vida (na verdade, trezentos e sessenta e seis, porque estamos em ano bissexto). Coletivamente, auguramos que este ano brinde-nos todos com mais justiça social, mais equilíbrio nas relações humanas – inclusive as econômicas – e menos maniqueísmos. Que seja um ano de esperança, saúde, realizações, progressos e... garantias.
 Vamos, pois, falar de garantias (e nos permitimos reproduzir, aqui, reflexões que já temos feito em outros espaços). Voilà.
 No dia 23 de janeiro de 2020 p.p. entrou em vigor – parcialmente – a Lei no 13.964/2019, do dito “pacote anticrime”, que promoveu diversas alterações no sistema criminal brasileiro, modificando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e outros tantos diplomas legais em vigor. De todos os seus pontos, talvez o mais polêmico seja a instituição do chamado “juiz das garantias”, que passa a ter previsão textual no art. 3o-B do CPP e demoraria, de acordo com a decisão recentemente proferida pelo Ministro Dias Toffoli, seis meses adicionais para vigorar em todo o País.
 Tal decisão foi tomada nos autos das ADIs ns. 6.298, 6.299 e 6.300 – ajuizadas, respectivamente, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), pelo PODEMOS/CIDADANIA e pelo Diretório Nacional do PSL – e conta com o seguinte dispositivo:
 “[...] 5) Conclusão
 Pelo exposto, ante a urgência de análise liminar, tendo em vista a entrada em vigor da Lei no 13.964/19 no dia 23 de janeiro de 2020 (art. 20 da lei), concedo parcialmente a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para:
 (i) suspender-se a eficácia dos arts. 3o-D, parágrafo único, e 157, § 5o, do Código de Processo Penal, incluídos pela Lei no 13.964/19;
 (ii) suspender-se a eficácia dos arts. 3o-B, 3o-C, 3o-D, caput, 3o-E e 3o-F do CPP, inseridos pela Lei no 13.964/2019, até a efetiva implementação do juiz das garantias pelos tribunais, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta decisão;
 (iii) conferir-se interpretação conforme às normas relativas ao juiz das garantias (arts. 3o-B a 3o-F do CPP), para esclarecer que não se aplicam às seguintes situações:
 (a) processos de competência originária dos tribunais, os quais são regidos pela Lei no 8.038/1990;
 (b) quanto às investigações que estiverem em curso no momento da efetiva implementação do juiz das garantias pelos tribunais (ou quando esgotado o prazo máximo de 180 dias), o juiz da investigação tornar-se-á o juiz das garantias do caso específico. Nessa hipótese, cessada a competência do juiz das garantias, com o recebimento da denúncia ou queixa, o processo será enviado ao juiz competente para a instrução e o julgamento da causa.”
 Isto mudou, porém, no último dia 22 de janeiro, quando o Ministro Luiz Fux, substituindo Toffoli no plantão do STF, deferiu nova medida liminar cautelar, nos autos das mesmas ações – inclusive da ADI 6.305-DF (CONAMP) -, suspendendo (novamente) a eficácia do art. 3o-B do CPP, na redação da Lei n. 13.964/2019, agora por tempo indeterminado. Na prática, o Min. Fux “revogou” a decisão anterior, do Min. Dias Toffoli, substituindo-a. Eis a ementa da decisão de 22/1:
 “DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 3o-A, 3°-B, 3°-C, 3°-D, 3°-E e 3°-F DO CPP. JUIZ DAS GARANTIAS. REGRA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÉVIA. ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO. AUTONOMIA FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO. ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO. IMPACTO SISTÊMICO. ARTIGO 28 DO CPP. ALTERAÇÃO REGRA ARQUIVAMENTO. ARTIGO 28-A DO CPP. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS ENTRE ACUSAÇÃO, JUIZ E DEFESA. ARTIGO 310, §4o, DO CPP.
 RELAXAMENTO AUTOMÁTICO DA PRISÃO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PROPORCIONALIDADE. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA. MEDIDAS CAUTELARES PARCIALMENTE DEFERIDAS.
 1. A jurisdição constitucional, como atividade típica deste Supremo Tribunal Federal, diferencia-se sobremaneira das funções legislativa e executiva, especialmente em relação ao seu escopo e aos seus limites institucionais. Ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo eminentemente político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este Tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, invariavelmente sob a perspectiva da Carta da 1988.
 2. A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade tem escopo reduzido, sob pena de prejudicar a deliberação a ser realizada posteriormente pelo Plenário da corte. Consectariamente, salvo em hipóteses excepcionais, a medida cautelar deve ser reversível, não podendo produzir, ainda que despropositadamente, fato consumado que crie dificuldades de ordem prática para a implementação da futura decisão de mérito a ser adotada pelo Tribunal, qualquer que seja o teor.
 3. Fixadas essas premissas, impende esclarecer que foram propostas as ADI 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, cujo objeto de impugnação são os seguintes dispositivos:
 (a1) O juiz das garantias, embora formalmente concebido pela lei como norma processual geral, altera materialmente a divisão e a organização de serviços judiciários em nível tal que enseja completa reorganização da justiça criminal do país, de sorte que inafastável considerar que os artigos 3o-A a 3o-F consistem preponderantemente em normas de organização judiciária, sobre as quais o Poder Judiciário tem iniciativa legislativa própria (Art. 96 da Constituição);
 (a3) A ausência de prévia dotação orçamentária para a instituição de gastos por parte da União e dos Estados viola diretamente o artigo 169 da Constituição e prejudica a autonomia financeira do Poder Judiciário, assegurada pelo artigo 99 da Constituição;
 (a4) Deveras, o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 95/2016, determina que “[a] proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”;
 (a5) É cediço em abalizados estudos comportamentais que, mercê de os seres humanos desenvolverem vieses em seus processos decisórios, isso por si só não autoriza a aplicação automática dessa premissa ao sistema de justiça criminal brasileiro, criando-se uma presunção generalizada de que qualquer juiz criminal do país tem tendências que favoreçam a acusação, nem permite inferir, a partir dessa ideia geral, que a estratégia institucional mais eficiente para minimizar eventuais vieses cognitivos de juízes criminais seja repartir as funções entre o juiz das garantias e o juiz da instrução;
 (a6) A complexidade da matéria em análise reclama a reunião de melhores subsídios que indiquem, acima de qualquer dúvida razoável, os reais impactos do juízo das garantias para os diversos interesses tutelados pela Constituição Federal, incluídos o devido processo legal, a duração razoável do processo e a eficiência da justiça criminal;
 (a7) Medida cautelar concedida, para suspensão da eficácia dos artigos 3o-A a 3o-F do Código de Processo Penal (Inconstitucionalidades formal e material);
 (b) Artigo 157, §5o, CPP (Alteração do juiz natural que conheceu prova declarada inadmissível):
 (b1) Os princípios da legalidade, do juiz natural e da razoabilidade restam violados pela proibição de o juiz que conheceu a prova declarada inadmissível proferir sentença. A ausência de elementos claros e objetivos para a seleção do juiz sentenciante permite eventual manipulação da escolha do órgão julgador, conduzindo à inconstitucionalidade a técnica eleita legislativamente;
 (b2) Medida cautelar concedida, para suspensão da eficácia do artigo 157, §5o, do Código de Processo Penal (Inconstitucionalidade material);
 (c) Artigo 28, caput, Código de Processo Penal (Alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial):
 (c1) Viola as cláusulas que exigem prévia dotação orçamentária para a realização de despesas (Artigo 169, Constituição), além da autonomia financeira dos Ministérios Públicos (Artigo 127, Constituição), a alteração promovida no rito de arquivamento do inquérito policial, máxime quando desconsidera os impactos sistêmicos e financeiros ao funcionamento dos órgãos do parquet;
 (c2) A previsão de o dispositivo ora impugnado entrar em vigor em 23.01.2020, sem que os Ministérios Públicos tivessem tido tempo hábil para se adaptar estruturalmente à nova competência estabelecida, revela a irrazoabilidade da regra, inquinando-a com o vício da inconstitucionalidade. A vacatio legis da Lei n. 13.964/2019 transcorreu integralmente durante o período de recesso parlamentar federal e estadual, o que impediu qualquer tipo de mobilização dos Ministérios Públicos para a propositura de eventuais projetos de lei que venham a possibilitar a implementação adequada dessa nova sistemática;
 (c3) Medida cautelar deferida, para suspensão da eficácia do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal;
 (d) Artigo 28-A, inciso III e IV, e §§§ 5°, 7°, 8o do Código de Processo Penal (Acordo de Não Persecução Penal):
 (d1) A possibilidade de o juiz controlar a legalidade do acordo de não persecução penal prestigia o sistema de “freios e contrapesos” no processo penal e não interfere na autonomia do membro do Ministério Público (órgão acusador, por essência);
 (d2) O magistrado não pode intervir na redação final da proposta de acordo de não persecução penal de modo a estabelecer as suas cláusulas. Ao revés, o juiz poderá (a) não homologar o acordo ou (b) devolver os autos para que o parquet – de fato, o legitimado constitucional para a elaboração do acordo – apresente nova proposta ou analise a necessidade de complementar as investigações ou de oferecer denúncia, se for o caso;
 (d3) Medida cautelar indeferida;
 (e) Artigo 310, §4°, Código de Processo Penal (Ilegalidade da prisão pela não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas):
 (e1) A ilegalidade da prisão como consequência jurídica para a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas fere a razoabilidade, uma vez que desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país, bem como dificuldades logísticas decorrentes de operações policiais de considerável porte. A categoria aberta “motivação idônea”, que excepciona a ilegalidade da prisão, é demasiadamente abstrata e não fornece baliza interpretativa segura para aplicação do dispositivo;
 (e2) Medida cautelar concedida, para suspensão da eficácia do artigo 310, §4°, do Código de Processo Penal (Inconstitucionalidade material).
 4. Medidas cautelares concedidas para suspender sine die a eficácia:
 (a) Da implantação do juiz das garantias e seus consectários (Artigos 3o-A, 3o-B, 3o-C, 3o-D, 3a-E, 3o-F, do Código de Processo Penal);
 (b) Da alteração do juiz sentenciante que conheceu de prova declarada inadmissível (157, §5o, do Código de Processo Penal);
 (c) Da alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial (28, caput, Código de Processo Penal); e
 (d) Da liberalização da prisão pela não realização da audiência de custodia no prazo de 24 horas (Artigo 310, §4°, do Código de Processo Penal);
 5. A concessão desta medida cautelar não interfere nem suspende os inquéritos e os processos em curso na presente data.”
 Como se vê – inclusive pela colidência entre as decisões de Toffoli e Fux –, a polêmica não arrefece.
 Seguem em aberto diversos pontos críticos: p. ex., a própria possibilidade de o juiz das garantais receber (ou não) a denúncia ou queixa, traduzindo certa confusão de papeis que se poderia evitar, se se deixasse ao juiz de julgamento – que ao fim do processo poderá inclusive reconhecer a inépcia da peça proemial – a tarefa do recebimento.
 E seguem convictos, ademais, aqueles que reputam a figura inconstitucional (assim, e.g., o teor da decisão do Min. Fux na ADI 6.299-DF e as próprias falas da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet – v., por todo), apesar da sinalização do Presidente Dias Toffoli em sentido contrário (eis que, na própria decisão de 15 de janeiro p.p., reputou constitucionais os arts. 3o-A, 3o-B, 3o-C. 3o-D, caput. 3o-E e 3o-F do CPP, como introduzidos pelo art. 3o da Lei n. 13.964/2019). A disputa de sentido e validade, no Plenário do STF, promete bons embates.
 A rigor, a criação de um juiz das garantias é demanda existente há muitos anos no Brasil (tanto que igualmente previsto no PLS 156/2009, o projeto do novo CPP, em trâmite no Congresso Nacional). Fia-se no propósito de assegurar a máxima imparcialidade judicial possível. E o conceito de imparcialidade não se limita à ideia de um juiz que não tenha propensões subjetivas para favorecer ou prejudicar o réu. Vai além disto: diz com o que as ações do juiz comunicam, institucionalmente, aos cidadãos.
 Daí a ideia de imparcialidade “objetiva” (a“terzietá” dos italianos). Em termos ideais, o juiz penal não deve alimentar desejos de prejudicar ou favorecer certo réu, tanto quanto não deve aparentar agir, nos procedimentos penais, como acusador ou como defensor (agora, a despeito de seus quereres). Por isso mesmo, na medida em que todos os julgadores são humanos, a história do processo penal é a trajetória do desenvolvimento de modelos que progressivamente neutralizam a falibilidade do homem-juiz e se aproximam da justiça viável.
 Esse juiz não “preside” a investigação, portanto; apenas assegura a sua lisura. Em seguida, uma vez alcançada a mínima demonstração da ocorrência do crime e de seu autor, será promovida a ação penal, agora sim presidida pelo juiz criminal, o qual se fará convencer ao longo de todo o processo acerca da argumentação das partes (i.e., acusação e defesa). Ao final, competirá a esse juiz sentenciar o caso, inocentando ou condenando o réu.
 Parafraseando o insuperável Magalhães Gomes Filho – que, a propósito, ensinou as primeiras linhas do processo penal a estes dois articulistas –, um juiz ativo na fase de investigação dificilmente será, logo adiante, um magistrado imparcial no momento da decisão: afinal, “a tarefa de recolher elementos para a ação penal é, por natureza, parcial”. Trata-se de um viés cognitivo inerente ao ser humano e denominado pela psicologia como “tendência de confirmação”. Não por outra razão, a maior parte dos países europeus aboliu, ao longo dos anos, a polêmica figura do “juiz de instrução”.
 E, nos lindes de um julgamento criminal, imaginar um juiz que não seja subjetiva e objetivamente imparcial é o mesmo que lançar aos porcos a mais proeminente joia do liberalismo jurídico-político. Somente o balanceamento razoável entre os interesses da acusação e da defesa permite alcançar que, na sentença, “não falem senão as leis e a verdade” (Cesare Beccaria).
 Para mais, um breve lançar de olhos às experiências estrangeiras aponta que praticamente todas as democracias ocidentais impedem essa “dupla participação”. Assim ocorre em países da Europa como Portugal, Espanha e Itália – sim, o juiz das garantias também existe na pátria da célebre “Operação Mãos Limpas”, que tanto inspirou a “Lava Jato” tupiniquim –, com em nações sul-americanas próximas, a exemplo de Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia e Peru.
 Daí porque, ao largo das rusgas político-ideológicas, a adoção do juiz das garantias não diz com uma disputa malsã entre inocentes e culpados, advogados e promotores, juízes e acadêmicos. Ou, na dicção do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli – um dos entusiastas da ideia –, a sua adoção não significa, em absoluto, a opção por “um juiz a favor do investigado”.
 Cuida-se, ao revés, de uma valiosa vereda de aprimoramento processual, consagrando um modelo de processo penal que já funciona, com bons êxitos, em inúmeros países que partilham da nossa tradição jurídico-dogmática. E, convenhamos, uma inflexão desse porte não se faz sem bons esforços de logística, algum investimento e muita boa vontade.
 Mas, pelo que representa, não deve ser travada por óbices orçamentários e burocráticas que decerto se poderão superar (notadamente agora, com o prazo adicional conferido pelo Presidente do STF). Aliás, a própria lei já previa que, em comarcas nas quais funcionasse um único juiz – e não são poucas (dados do CNJ indicavam ser praticamente 40% das comarcas brasileiras) -, “os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados” (art. 3o-D, par. único, do CPP). Restaria prover a logística.
 Após as medidas liminares deferidas nas ADIs supra, suspendendo a eficácia desse preceito – ao exato argumento de que ele “viola o poder de auto-organização dos Tribunais e usurpa sua iniciativa para dispor sobre organização judiciária”–, os tribunais federais e estaduais passam a ter maior liberdade para resolver qual a melhor maneira de atender à nova demanda (se por rodízios ou por outro mecanismo). Com boa vontade institucional, as cartas logo virão à mesa.
 Discutir a inconstitucionalidade formal da novidade exigiria, de nossa parte, outro texto. Impende registrar, porém, o que para nós é um ponto de partida inexorável: por tudo quanto dito até aqui, as normas legais que criam a figura do juiz das garantias são típicas normas de direito processual penal – e, nesse sentido, não são de necessária iniciativa do Poder Judiciário –, inclusive porque dão maior e melhor concreção ao princípio do devido processo penal formal, à garantia da imparcialidade judicial (objetiva e subjetiva) e à própria natureza acusatória do processo penal.
 Realizam, na verdade, a finalidade primordial das normas-regras, pelo escólio de Robert Alexy: densificar os conteúdos das normas-princípios – especialmente as constitucionais –, que são mandados de otimização para os centros institucionais legiferantes (como o Congresso Nacional). Acaso também haverá, ao longo da Lei n. 13.964/2019, normas de procedimento e/ou normas de organização judiciária que possam tolher a autonomia dos Estados (CRFB, arts. 96, 125, §1o etc.); mas, se houver, deverão ser atacadas isoladamente, sem tisnar o instituto “per se” (que, repise-se, nada tem de inconstitucional).
 De tudo isso, convirá afinal concluir o instituto do juiz das garantias diz, sim, com a afirmação dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Ou – o que é o mesmo – com a superação do “l’État c’est moi” pelo “l’État c’est la loi”.
 Adiante, querido Leitor! Oxalá as próximas onze colunas atendam ao seu interesse e resolvam as suas dúvidas mais ingentes (ou quiçá as criem, o que pode ser bem melhor que solvê-las). Para tanto, conto com a sua ajuda: sugira temas no dunkel2015@gmail.com. Você é o réu do seu juízo!
 Tags Destaques Dias Toffoli Juiz de garantias Juízo de valor Luiz Fux pacote anticrime STF


type: contracts

jurisdiction: EU

text:
 Avis juridique important
 |
 22001D0815
 2001/815/CE: Decisión n° 5/2001, de 26 de junio de 2001, del Comité mixto creado en virtud del Acuerdo sobre el reconocimiento mutuo entre la Comunidad Europea y los Estados Unidos de América relativo a la lista de los organismos de evaluación de la conformidad del anexo sectorial sobre compatibilidad electromagnética
 Diario Oficial n° L 306 de 23/11/2001 p. 0045 - 0046
 Decisión no 5/2001de 26 de junio de 2001del Comité mixto creado en virtud del Acuerdo sobre el reconocimiento mutuo entre la Comunidad Europea y los Estados Unidos de América relativo a la lista de los organismos de evaluación de la conformidad del anexo sectorial sobre compatibilidad electromagnética(2001/815/CE)EL COMITÉ MIXTO,Visto el Acuerdo sobre el reconocimiento mutuo entre los Estados Unidos de América y la Comunidad Europea y, en particular, sus artículos 7 y 14,Considerando que el Comité mixto deberá adoptar la decisión de incluir el organismo u organismos de evaluación de la conformidad dentro de las listas correspondientes de los anexos sectoriales,DECIDE:1. Los organismos de evaluación de la conformidad del anexo A se añadirán a la lista de organismos de evaluación de la conformidad en la columna "Acceso comunitario al mercado estadounidense" de la sección V del anexo sectorial relativo a la compatibilidad electromagnética.2. El ámbito específico de la enumeración, en cuanto a productos y procedimientos de evaluación de la conformidad, de los organismos de evaluación de la conformidad indicados en el anexo A ha sido acordado por las Partes y será mantenido por éstas.3. La presente Decisión, hecha por duplicado, deberá ser firmada por los representantes del Comité mixto facultados por las Partes para modificar en su nombre el presente Acuerdo. La presente Decisión surtirá efecto a partir de la fecha de aquélla de estas firmas que sea posterior.Firmado en Washington DC, el 26 de junio de 2001.En nombre de los Estados Unidos de AméricaCatherine NovelliFirmado en Bruselas, el 21 de junio de 2001.En nombre de la Comunidad EuropeaRoderick AbbottANEXO AOrganismos de evaluación de la conformidad de la Comunidad Europea añadidos a la lista de organismos de evaluación de la conformidad en la columna "Acceso comunitario al mercado estadounidense" de la sección V del anexo sectorial relativo a compatibilidad electromagnéticaAEMC Mesure 665, rue de la Maison Blanche F - 78680 Orgeval Tel.: (33) 1 39 75 22 22 Fax: (33) 1 39 75 97 46 Z.I. Mi-plaine7, rue Georges MeliesF - 69680 Chassieu Tel.: (33) 4 78 40 6 65 Fax: (33) 4 72 47 00 39 Emitech 3, rue des CoudriersZ.A. de l'ObservatoireF - 78180 Montigny le Bretonneux Tel.: (33) 1 30 57 45 12 Fax: + (33) 1 30 43 48 00 15, rue de la ClaieZ.I. Angers-BeaucouzéF - 4970 Beaucouzé 3, rue du MassacanZ.I. Vallée du SalaisonF - 34740 Vendargues Utac BP 312 Autodrome de Linas-Monthéry F - 91311 Monthéry cedex Tel.: (33) 1 69 80 17 90 Fax: (33) 1 69 80 17 09 Bull SA BP 20845 357, avenue du Général Patton F - 49008 Angers cedex Tel.: (33) 2 41 73 75 11 Fax: (33) 2 41 73 74 74 NCE 19, rue François BlumetZ.I. de l'ArgentièreF - 38360 Sassenage Tel.: (33) 4 76 27 83 83 Fax: (33) 4 76 27 77 00


text:
 Avis juridique important
 |
 21998D0709(09)
 Decisione del comitato misto SEE n. 92/97 del 9 dicembre 1997 che modifica l'allegato II (Regolamentazioni tecniche, norme, prove e certificazioni) dell'accordo SEE
 Gazzetta ufficiale n. L 193 del 09/07/1998 pag. 0048 - 0048
 DECISIONE DEL COMITATO MISTO SEE N. 92/97 del 9 dicembre 1997 che modifica l'allegato II (Regolamentazioni tecniche, norme, prove e certificazioni) dell'accordo SEE IL COMITATO MISTO SEE,visto l'accordo sulla Spazio economico europeo, adeguato dal protocollo che adegua l'accordo sullo Spazio economico europeo, in seguito denominato «l'accordo», in particolare l'articolo 98,considerando che l'allegato II dell'accordo è stato modificato dalla decisione n. 79/97 del Comitato misto SEE (1);considerando che occorre integrare nell'accordo la direttiva 96/56/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 3 settembre 1996, che modifica la direttiva 67/548/CEE concernente il ravvicinamento delle disposizioni legislative, regolamentari ed amministrative relative alla classificazione, all'imballaggio e all'etichettatura delle sostanze pericolose (2),DECIDE:Articolo 1 Il testo seguente è aggiunto al punto 1 (direttiva del Consiglio 67/548/CEE) del capitolo XV dell'allegato II dell'accordo:«- 396 L 0056: Direttiva 96/56/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 3 settembre 1996 (GU L 236 del 18. 9. 1996, pag. 35).»Articolo 2 I testi della direttiva 96/56/CE, nelle lingue islandese e norvegese, allegati alle rispettive versioni linguistiche della presente decisione, fanno fede.Articolo 3 La presente decisione entra in vigore il 10 dicembre 1997, condizione che al Comitato misto SEE siano pervenute tutte le notifiche previste dall'articolo 103, paragrafo 1, dell'accordo.Articolo 4 La presente decisione è pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee.Fatto a Bruxelles, addì 9 dicembre 1997.Per il Comitato misto SEEIl PresidenteE. BULL(1) GU L 134 del 7. 5. 1998, pag. 6.(2) GU L 236 del 18. 9. 1996, pag. 35.


type: caselaw

text:
 14.3.2022
 GA
 Iris Oifigiúil an Aontais Eorpaigh
 C 119/17
 Breithiúnas na Cúirte Ginearálta an 19 Eanáir 2022 – Estetica Group Iwona Michalak v EUIPO (PURE BEAUTY)
 (Cás T-270/21) (1)
 (“Trádmharc an Aontais Eorpaigh - Iarratas ar thrádmharc fíortha de chuid an Aontais Eorpaigh ‘PURE BEAUTY’ - Dearbhfhorais le diúltú - Easpa saintréithe - Airteagal 7(1)(b) de Rialachán (AE) 2017/1001”)
 (2022/C 119/54)
 Teanga an cháis: an Pholainnis
 Páirtithe
 Iarratasóir: Estetica Group Iwona Michalak (Vársá, an Pholainn) (ionadaí: P. Gutowski, Dlíodóir)
 Cosantóir: Oifig Maoine Intleachtúla an Aontais Eorpaigh (ionadaí: D. Walicka, i gcáil Gníomhaire)
 Maidir le:
 Caingean arna tabhairt i gcoinne chinneadh an chúigiú bord achomhairc de EUIPO an 16 Márta 2021 (Cás R 1456/2020-5), maidir le hiarratas ar an gcomhartha fíortha “PURE BEAUTY” a chlárú mar thrádmharc de chuid an Aontais Eorpaigh.
 An chuid oibríochtúil
 1)
 Diúltaítear don achomharc.
 2)
 Ordaítear do Estetica Group Iwona Michalak na costais a íoc.
 (1) IO C 278, 12.7.2021.


type: wikipedia

text:
André-Marie Ampère (Lyon, 20. siječnja 1775. – Marseille, 10. lipnja 1836.), francuski fizičar, matematičar, kemičar i filozof. Profesor na Politehničkoj školi u Parizu (fr. École polytechnique) i na Collège de France. Među prvima je razlučio atome i molekule. Izumio je galvanometar, pridonio razvoju električnoga brzojava ili telegrafa i, s D. F. Aragoom, elektromagneta. Među prvima rabio nazive električni napon i električna struja. Potaknut otkrićem H. C. Ørsteda da se magnetna igla zakreće pri promjeni struje koja teče žicom u blizini, Ampère je nastavio istraživanje povezanosti između elektriciteta i magnetizma (Ampèreov zakon). Pokusima je istraživao međudjelovanje između dviju električnih struja i otkrio matematički izraz za tu silu. Otkrio je da strujna petlja stvara slično magnetsko polje kao stalni ravni magnet. Razvio je mikroskopsko tumačenje magnetskih svojstava, prema kojemu su u svakom elementu tvari prisutni mali unutarnji strujni krugovi (molekularne struje) kojima se magnetska polja vektorski zbrajaju i čije ukupno djelovanje ovisi o tome kakve su njihove međusobne orijentacije. Napravio je uređaj za mjerenje električne struje s pomoću pokretne igle, a to je prethodilo galvanometru. Na temelju analogije između električnih i magnetskih pojava, koja je bila potaknuta filozofskim argumentima (Friedrich Wilhelm Joseph von Schelling), moglo se očekivati da bi struja u strujnom krugu jednoga vodiča izazvala pojavu struje u drugome vodiču, koji nije priključen na električni izvor. Ampère je 1822. istraživao taj problem i napisao da takav učinak ne postoji, ali da se u drugoj žici ipak nešto može primijetiti pri uključivanju i isključivanju struje u prvoj žici. No tome nije pridavao pozornost, jer je tragao za strujom koja bi tekla cijelo vrijeme. Ponavljanje slična pokusa dovelo je M. Faradaya 1831. do otkrića elektromagnetske indukcije. Ampère je jedan od istaknutih enciklopedista, član Kraljevskog društva (eng. Royal Society) od 1827. Po njemu je nazvana jedinica jakosti električne struje amper. Njegovo ime nalazi se na listi 72 znanstvenika ugraviranih na Eifellovom tornju.
 Ampèreov zakon
 Ampèreov zakon je zakon koji izražava činjenicu da magnetsko polje nastaje kao posljedica gibanja električnih naboja, povezujući električne i magnetske pojave. Nazvan je po A. M. Ampèreu, koji je utemeljio elektromagnetizam. Izražen jezikom integro-diferencijalnog računa glasi: "Linijski integral magnetskog polja po proizvoljnoj zatvorenoj krivulji razmjeran je ukupnoj električnoj struji koju obuhvaća ta krivulja":
 gdje je:
 - magnetska indukcija,
 - element puta uzduž krivulje integracije,
 - jakost električne struje koju obuhvaća krivulja,
 - magnetska permeabilnost vakuuma.
 Ampèreova teorija magnetizma
 Na osnovi magnetskog djelovanja električne struje, Ampère je postavio hipotezu da svako magnetsko polje ima svoj uzrok u električnoj struji. Dijeleći magnet na sitne djeliće, svaki djelić čini za sebe potpuni magnet. Prema tome se može uzeti da je svaka molekula magnet s polovima na suprotnim krajevima. Magnetizam molekule tumači se time što oko molekule teče molekularna električna struja. Pod utjecajem magnetskog polja, kada se tijelo magnetizira, sve njegove molekularne struje zauzimaju isti smjer, te se time ispoljava magnetizam tijela.
 Izvori
 Vanjske poveznice
 Enciklopedija Britannica, članak "André-Marie Ampère"
 Francuski matematičari
 Francuski fizičari


text:
 30.6.2014
 RO
 Jurnalul Oficial al Uniunii Europene
 C 202/4
 Hotărârea Curții (Camera întâi) din 8 mai 2014 (cerere de decizie preliminară formulată de Grondwettelijk Hof – Belgia) – Pelckmans Turnhout NV/Walter Van Gastel Balen NV și alții
 (Cauza C-483/12) (1)
 ((Trimitere preliminară - Carta drepturilor fundamentale a Uniunii Europene - Principiile egalității și nediscriminării - Punere în aplicare a dreptului Uniunii - Domeniu de aplicare al dreptului Uniunii - Lipsă - Necompetența Curții))
 2014/C 202/05
 Limba de procedură: neerlandeza
 Instanța de trimitere
 Grondwettelijk Hof
 Părțile din procedura principală
 Reclamantă: Pelckmans Turnhout NV
 Pârâte: Walter Van Gastel Balen NV, Walter Van Gastel NV, Walter Van Gastel Lifestyle NV, Walter Van Gastel Schoten NV
 cu participarea: Ministerraad
 Obiectul
 Cerere de decizie preliminară – Grondwettelijk Hof – Belgia – Interpretarea articolului 6 alineatul (3) TUE, a articolelor 34 TFUE, 35 TFUE, 36 TFUE, 56 TFUE și 57 TFUE și a articolelor 15, 16, 20 și 21 din Carta drepturilor fundamentale a Uniunii Europene – Reglementare națională care impune o zi de repaus săptămânal pentru comerțul cu amănuntul – Excepții prevăzute pentru activitățile comerciale desfășurate în anumite locuri sau care comercializează anumite mărfuri
 Dispozitivul
 Curtea de Justiție a Uniunii Europene este necompetentă să răspundă la întrebarea adresată cu titlu preliminar de Grondwettelijk Hof (Belgia).
 (1) JO C 26, 26.1.2013.


text:
ΕΝΑ BLOG ΓΙΑ ΤΟΝ ΟΑΕΔ: Οκτωβρίου 2016
 Ένα blog για τον Ο.Α.Ε.Δ. Ένα ιστολόγιο με επίκεντρο τη Δημόσια Πολιτική για την ανεργία. Ένα ιστολόγιο κατάθεσης των προβληματισμών και των προβλημάτων μας. Κυριακή, 30 Οκτωβρίου 2016
 Στο Εργάνη μερική απασχόληση, στην πραγματικότητα 8ωρο, η νέα «μόδα»
 Το σπαστό ωράριο είναι η νέα μόδα της εργασιακής ζούγκλας που έχει κατακλυστεί από ευέλικτους, κακοπληρωμένους ή και απλήρωτους εργαζομένους. Αλυσίδες γνωστών πολυκαταστημάτων, μακριά από το κέντρο της Αθήνας (π.χ. αεροδρόμιο, εθνική οδό), απαιτούν από τους υπαλλήλους να δουλεύουν 4 ώρες το πρωί και 4 το απόγευμα.
 ΟΑΕΔ: Εγγραφές ανέργων στη Μήλο
 Για την διευκόλυνση των ανέργων, απολυμένων από τουριστικές επιχειρήσεις, προκειμένου να πραγματοποιήσουν εγγραφές ανεργίας, ο Οργανισμός Απασχόλησης Εργατικού Δυναμικού θα αποστείλει την ερχόμενη εβδομάδα (από Δευτέρα 31 Οκτωβρίου 2016 έως και την Παρασκευή 4 Νοεμβρίου 2016) στη νήσο Μήλο υπάλληλο του Οργανισμού, στο Εργατικό Κέντρο Μήλου (Τριοβάσαλος Μήλου, τηλέφωνο: 2287021274, www.ekemilou.org).
 Η παραλαβή των δικαιολογητικών θα γίνεται τις πρωινές ώρες, 08:00 έως 14:00.
 Η χαρτογράφηση της απασχόλησης έως το 2025 Στην Ελλάδα δεν υπάρχει έλλειψη πτυχιούχων. Ωστόσο, οι Ελληνες απόφοιτοι των πανεπιστημίων και ΤΕΙ δεν διαθέτουν –στον βαθμό που θα μπορούσαν και σε σύγκριση με την Ευρώπη– τις απαραίτητες δεξιότητες για να διεκδικήσουν τις περιζήτητες θέσεις εργασίας. Αυτό αποδεικνύει η έρευνα του Ευρωπαϊκού Κέντρο για την Ανάπτυξη της Επαγγελματικής Κατάρτισης (Cedefop) για τις προοπτικές απασχόλησης στην Ελλάδα και την Ευρώπη.
 Ημερίδα της Ένωσης Υπαλλήλων ΟΑΕΔ Κεντρικής Ελλάδας
 Ο πρόεδρος του Ταμείου, Κωνσταντίνος Βαρλαμίτης, θα υπογράψει σύμβαση με τους εκπροσώπους των 24 από τους 51 Δήμους - θύλακες υψηλής μακροχρόνιας ανεργίας για τη δημιουργία καταπιστευτικού λογαριασμού, μέσω του οποίου θα επιχορηγούνται οι Ο.Τ.Α. για την εκτέλεση των έργων, που θα υλοποιήσουν στο πλαίσιο των προγραμμάτων κοινωφελούς εργασίας. Διαβάστε περισσότερα
 Συνεχίζονται για 3η μέρα τα προβλήματα στο ΚΠΑ Πειραιά. Η Υπηρεσία παραμένει εκτός σύνδεσης ΟΤΕ, εξαιτίας των έντονων καιρικών φαινομένων του Σαββατοκύριακου. Η εξυπηρέτηση των ανέργων γίνεται με δυσκολία και χειρόγραφα. Διαβάστε περισσότερα
 Δωρεάν διακοπές εως 10 ημέρες προσφέρει ο κοινωνικός τουρισμός ΟΑΕΔ Τις επόμενες ημέρες ανοίγουν οι αιτήσεις στον ΟΑΕΔ για την επιταγή κοινωνικού τουρισμού που θα παρέχει στους δικαιούχους εως και 10 ημέρες επιδοτούμενων διακοπών. Το πρόγραμμα θα υλοποιηθεί από την 01.12.2016 έως την 30.11.2017 και οι αιτήσεις συμμετοχής των υποψηφίων δικαιούχων υποβάλλονται προς τον ΟΑΕΔ θα γίνουν αποκλειστικά με ηλεκτρονικό τρόπο μέσω των ηλεκτρονικών Υπηρεσιών της Διαδικτυακής Πύλης του ΟΑΕΔ (www.oaed.gr) Διαβάστε περισσότερα
 Κατατίθεται το ν/σ για την κινητικότητα των δημοσίων υπαλλήλων- Tι προβλέπει
 Αύριο πιθανότατα κατατίθεται στη Βουλή το νομοσχέδιο για την κινητικότητα των δημοσίων υπαλλήλων το οποίος είχε κατατεθει στη νομοπαρασκευαστική Επιτροπή στις αρχές Οκτωβρίου. Αυτό προέκυψε, σύμφωνα με πληροφορίες της aftodioikisi.gr,
 από τη σημερινή συνάντηση του αναπληρωτή υπουργού Διοικητικής Μεταρρύθμισης Χριστόφορου Βερναρδάκη με τους θεσμούς καθώς πρόκειται για
 εκρεμμότητα που πρέπει να κλείσει ενόψει της β ́αξιολόγησης.
 Σε δράσεις ενίσχυσης της απασχόλησης, έργων υποδομών και επιχειρηματικότητας θα κατανεμηθούν οι πρόσθετοι κοινοτικοί πόροι ύψους 970 εκατ. ευρώ που θα λάβει η Ελλάδα. Την απόφαση αυτή έλαβε το Κυβερνητικό Συμβούλιο Οικονομικής Πολιτικής (ΚΥΣΟΙΠ) που συνεδρίασε χθες υπό τον αντιπρόεδρο της κυβέρνησης Γιάννη Δραγασάκη και είχε ως θέμα το ΕΣΠΑ.
 Ειδικότερα και σε ό,τι αφορά την κατανομή των επιπλέον κοινοτικών πόρων, μετά την αναθεώρηση της κατανομής της Πολιτικής για τη Συνοχή αποφασίστηκε τα συγκεκριμένα κονδύλια να μοιραστούν μεταξύ του ΕΤΠΑ (Ταμείο για τις υποδομές και την επιχειρηματικότητα) και του ΕΚΤ (Ταμείο για τις κοινωνικές δράσεις) με κύρια προτεραιότητα την χρηματοδότηση δράσεων για την ενίσχυση της απασχόλησης και τη δημιουργία ποιοτικών θέσεων εργασίας.
 Προβλήματα Υπηρεσιών Αρ. Πρωτ. 254 / 19 -10 - 2016
 Προς: Διοικήτρια του Οργανισμού κ. Μαρία Καραμεσίνη Θέμα: Προβλήματα υπηρεσιών
 Παρακαλούμε να μεριμνήσετε έτσι ώστε να λυθεί άμεσα το πρόβλημα με τη διαχείριση των μικροδαπανών στο πληροφοριακό σύστημα των προμηθειών. Είναι αδιανόητο οι ακριβοπληρωμένοι ανάδοχοι να μην προβαίνουν σε μια τόσο απλή αλλαγή και να αναγκάζονται οι υπηρεσίες για οποιαδήποτε δαπάνη όσο μικρή και να είναι αυτή να ακολουθούν τη σύνθετη διαδικασία που προβλέπεται για τις μεγάλες δαπάνες(τρεις προσφορές και έγκριση από ΔΣ ΟΑΕΔ!). Έτσι επιβαρύνεται όχι μόνο η λειτουργία των υπηρεσιών αλλά και εκείνη του ΔΣ που ενώ θα έπρεπε να ασχολείται με ζητήματα στρατηγικής σημασίας του Οργανισμού και τρόπους ανακούφισης των ανέργων, ασχολείται με την έγκριση μικροδαπανών, 50 ευρώ. Διαβάστε περισσότερα
 Άνεργοι δικαιούχοι επιταγής επανένταξης δεν κινδυνεύουν να χάσουν το επίδομα ανεργίας (τροπολογία)
 O χρόνος συμμετοχής όσων ανέργων έλαβαν μέρος σε πρόγραμμα voucher, εξαιρείται από τον υπολογισμό του ανώτατου ορίου των 400 ημερήσιων επιδομάτων ανεργίας κατά την τελευταία τετραετία. Οι άνεργοι αυτής της κατηγορίας, δεν θα κινδυνεύουν στο εξής να χάσουν το δικαίωμα στη λήψη επιδόματος ανεργίας. Διαβάστε περισσότερα
 Καραμεσίνη στην aftodioikisi.gr: Tα προγράμματα του ΟΑΕΔ που είτε βρίσκονται σε εξέλιξη είτε πρόκειται
 να δημοσιοποιηθούν το επόμενο διάστημα παρουσιάζει σε συνέντευξή της στην aftodioikisi.gr, η Διοικητής του Οργανισμού κ. Μαρία Καραμεσίνη.
 Όπως τονίζει “βρίσκονται σε εξέλιξη αρκετά προγράμματα κοινωφελούς εργασίας και το πρόγραμμα για μακροχρόνια ανέργους 50 ετών και άνω, βρίσκονται κοντά στο στάδιο της έναρξης τα δύο προγράμματα απόκτησης εργασιακής εμπειρίας για άνεργους νέους 18-24 και 25-29 ετών που προκηρύχθηκαν τον Αύγουστο, ενώ έκλεισαν και οι αιτήσεις για το πρόγραμμα κοινωφελούς εργασίας σε 34 δήμους της χώρας”
 Η κατάρρευση των μισθών στην Ελλάδα -Συνολικά 343.760 εργαζόμενοι με αμοιβές 100-400 ευρώ μεικτά Οι αριθμοί της απασχόλησης στην Ελλάδα δείχνουν την τραγική κατάσταση που έχει διαμορφωθεί για τους εργαζόμενους.
 Ενδεικτικά είναι τα στοιχεία για την ανεργία και τους φτωχούς εργαζόμενους στην Ελλάδα των μνημονιακών χρόνων που συμπεριέλαβε η ΓΣΕΕ στην προσφυγή της ενώπιον της Ευρωπαϊκής Επιτροπής Κοινωνικών Δικαιωμάτων του Συμβουλίου της Ευρώπης, χθες στο Στρασβούργο για τις εκτεταμένες παραβιάσεις του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Χάρτη από το 2010 έως και σήμερα. Σύμφωνα με αυτά συνολικά 343.760 εργαζόμενοι αμείβονται με μηνιαίους μισθούς από 100 έως και 400 ευρώ μεικτά.
 Τι δείχνουν τα στοιχεία:
 Από χθες «τρέχει» το Πρόγραμμα Εργασιακής Εμπειρίας που αφορά σε 3.000 νέους, ηλικίας 25-29 ετών, σημείωσε η διοικητής του Οργανισμού. Περισσότεροι από 60.000 άνεργοι θα ωφεληθούν από τα νέα Προγράμματα του ΟΑΕΔ, τα οποία αναμένεται να υλοποιηθούν μέσα στο 2016, εξαγγέλλει η διοικητής του Οργανισμού, Μαρία Καραμεσίνη, σε συνέντευξη που παραχώρησε στο ΑΠΕ-ΜΠΕ.
 Η Εκτελεστική Επιτροπή της Α.Δ.Ε.Δ.Υ. καλεί τα σωματεία και τους εργαζόμενους να πάρουν μέρος στην αντιφασιστική – αντιιμπεριαλιστική – αντιπολεμική διαδήλωση την Πέμπτη, 20 Οκτωβρίου 2016 και ώρα 6:00μμ, στα Προπύλαια και πορεία στη Βουλή, στα γραφεία της Ευρωπαϊκής Επιτροπής και στην αμερικανική Πρεσβεία.
 Εκλογές Υπηρεσιακών Συμβουλίων ΑΓΩΝΙΣΤΙΚΗ ΕΝΩΤΙΚΗ ΣΥΝΕΡΓΑΣΙΑ
 Τι προβλέπει η ΚΥΑ για τον Κοινωνικό Τουρισμό (αναλυτικά)
 Εκδόθηκε η απόφαση που καθορίζει όλες τι λεπτομέρειες για το πρόγραμμα κοινωνικού τουρισμού που θα παρέχει επιταγή τουρισμού σε χιλιάδες ωφελούμενους μετά από αίτηση τους στον ΟΑΕΔ.
 Σκοπός του Προγράμματος, όπως αναφέρεται,
 είναι η πνευματική, πολιτιστική και κοινωνική ανάπτυξη του εργατικού δυναμικού και των οικογενειών αυτού με την παροχή ποιοτικών υπηρεσιών. Αντικείμενο του προγράμματος είναι η επιδότηση των δικαιούχων – ωφελουμένων για την πραγματοποίηση διακοπών με τη χορήγηση Επιταγής Κοινωνικού Τουρισμού.
 Ποιοι είναι οι Δικαιούχοι/Ωφελούμενοι του Προγράμματος
 Μετά τις αποκαλύψεις, «τρώνε» τη γ.γ. του υπουργείου Εργασίας!
 Την ώρα που η ανεργία μαστίζει την ελληνική κοινωνία, το «ΘΕΜΑ» αποκαλύπτει μια απίστευτη υπόθεση κακοδιαχείρισης δημοσίου χρήματος, που μάλιστα προορίζεται για την πλέον ευάλωτη κοινωνική ομάδα, αυτή των ανέργων. Πρόκειται για την άγρια κόντρα που έχει ξεσπάσει με τις καταγγελίες της γενικής γραμματέως Δήμητρας Χαλικιά κατά της αναπληρώτριας υπουργού Εργασίας Ράνιας Αντωνοπούλου για απευθείας αναθέσεις με αυτεπιστασία προγραμμάτων κατάρτισης ανέργων, προκλητική εύνοια στα μεγάλα ΚΕΚ και φωτογραφικούς διαγωνισμούς. Διαβάστε περισσότερα
 Στοιχεία-σοκ της Eurostat: 1 στους 3 σε συνθήκες φτώχειας -Η Ελλάδα στη χειρότερη θέση μετά τη Βουλγαρία και τη Ρουμανία
 προκαλούν τα στοιχεία της Eurostat για την Ελλάδα, καθώς, όπως προκύπτει από αυτά, ένας στους τρεις Ελληνες ζει σε συνθήκες φτώχειας ή κοινωνικού αποκλεισμού.
 Σύμφωνα με τα στοιχεία του 2015, στην Ευρώπη την ίδια στιγμή το ποσοστό των ατόμων που ζουν σε συνθήκες φτώχειας ή κοινωνικού αποκλεισμού είναι 1 στους 4.
 O.Y. ΟΑΕΔ για τη διεξαγωγή ελέγχων Συνάδελφοι ,
 Με αφορμή τα προβλήματα που
 έχουν δημιουργηθεί όσον αφορά στη διεξαγωγή ελέγχων (περιορισμένος
 αριθμός) για την αποφυγή παρεξηγήσεων και παρερμηνειών σας αποστέλλουμε συνημμένα την Υπουργική απόφαση που αναφέρεται στο ύψος της αμοιβής των ελέγχων
 καθώς και στο ελεγκτικό πεδίο, το οποίο όπως θα διαπιστώσετε είναι αρκετά
 διευρυμένο και δίνει τη δυνατότητα ανάθεσης ελέγχων σε πολλά αντικείμενα και
 παροχές του Οργανισμού. Υπενθυμίζουμε επίσης, παλαιότερο αίτημα
 της Ομοσπονδίας (αρ.πρωτ.:175/31/7/2015) προς τη διοίκηση για την πλήρη
 εφαρμογή της Υπουργικής απόφασης (έλεγχοι επιδοτούμενης ανεργίας). Το αίτημα
 αυτό έτυχε της αποδοχής από τη μεριά της διοίκησης.
 Πόλεμος Αντωνοπούλου-Χαλικιά για τα προγράμματα του ΟΑΕΔ Του Βασίλη
 Αγγελόπουλου
 Φωτιές έχει ανάψει στο υπουργείο Εργασίας η επιστολή-καταγγελία
 της Γενικής Γραμματέως για τα προγράμματα απασχόλησης, η οποία, μάλιστα,
 διέρρευσε σε κυριακάτικη εφημερίδα – Στα χέρια του πρωθυπουργού η «καυτή
 πατάτα»
 Μείζον πολιτικό θέμα έχει ανακύψει στο υπουργείο Εργασίας, με αφορμή επιστολή
 που απέστειλε στον πρωθυπουργό η Γενική Γραμματέας Διαχείρισης Κοινοτικών και
 άλλων Πόρων, κ. Δήμητρα Χαλικιά και στην οποία ούτε λίγο ούτε πολύ, αφήνει
 αιχμές για την πολιτική της προϊσταμένη, αναπληρώτρια υπουργό Εργασίας κ. Ράνια
 Αντωνοπούλου για τη λειτουργία των προγραμμάτων απασχόλησης.
 Ξεκινάει από τον ΟΑΕΔ αύριο Τρίτη 18 Οκτωβρίου η διαδικασία υπόδειξης για το πρόγραμμα Απόκτησης Εργασιακής Εμπειρίας σε επιχειρήσεις του ιδιωτικού τομέα και σε ΚΟΙΝΣΕΠ για 3.000 νέους άνεργους ηλικίας 25-29 ετών.
 Ομοσπονδία Υπαλλήλων ΟΑΕΔ: Αίτησης απόσυρσης εγγράφου Αίτημα απόσυρσης του υπ’ αριθμό πρωτ.:
 77598 εγγράφου της Διοίκησης
 Με αφορμή το υπ αριθμό
 πρωτ.:77598 έγγραφο της Διοίκησης, που αφορά στην αφαίρεση της
 δυνατότητας τροποποίησης στοιχείων συναλλασσομένων από τους «κοινούς χρήστες
 του ΟΠΣ» και τη μεταβίβαση της σχετικής αρμοδιότητας μόνο στους
 Προϊστάμενους των Τμημάτων Ασφάλισης και Απασχόλησης των Περιφερειακών
 Διευθύνσεων, στους οποίους θα αποστέλλονται τα αιτήματα τροποποίησης στα
 βασικά στοιχεία (ΑΦΜ, ΑΜΚΑ, ΑΜΙΚΑ, Ονοματεπώνυμο, Πατρώνυμο, Μητρώνυμο,
 Ημερομηνία Γέννησης) επισημαίνουμε ότι δεν κατανοούμε το γεγονός, σε μια εποχή
 που θα έπρεπε να καταβάλλεται προσπάθεια μείωσης της γραφειοκρατίας, η διόρθωση
 βασικών στοιχείων των συναλλασσομένων να αποτελεί μέρος της
 γραφειοκρατίας και εν τέλει της δυσλειτουργίας ενός Οργανισμού με τεράστιο όγκο
 συναλλασσομένων. Διαβάστε περισσότερα
 ΕΓΚΑΙΝΙΑ ΤΩΝ ΝΕΩΝ ΓΡΑΦΕΙΩΝ ΤΟΥ ΟΑΕΔ ΣΤΗΝ ΕΔΕΣΣΑ
 Πρόταση - φωτιά: Μειωμένο ωράριο, με χαμηλότερο μισθό και επίδομα ανεργίας
 «ΑΝΤΙΒΑΡΟ» ΣΤΙΣ ΟΜΑΔΙΚΕΣ ΑΠΟΛΥΣΕΙΣ
 Συλλογικές διαπραγματεύσεις για τον κατώτατο μισθό, επαναφορά της επεκτασιμότητας για συλλογικές συμβάσεις και της ευνοϊκότερης ρύθμισης -εκτός και αν οι κοινωνικοί εταίροι προβλέψουν εξαιρέσεις-, κατάργηση ή αντικατάσταση του ισχύοντος συστήματος για τις ομαδικές απολύσεις και «εργασία μειωμένου ωραρίου» -ακόμη και μηδενικού-
 για την αποτροπή τους, όπως και αντικατάσταση του ειδικού κατώτατου μισθού για τους νέους με έναν «μειωμένο κατώτατο μισθό βάσει εργασιακής εμπειρίας» για δύο χρόνια προτείνουν κατά πλειοψηφία ή ομοφώνως οι 8 «Σοφοί» για την εργασιακή μεταρρύθμιση που βρίσκεται επί θύραις.
 Η Περιφερειακή διευθύντρια του ΟΑΕΔ Κεντρικής Ελλάδας Όλγα Τσιούρβα για τον ΟΑΕΔ και την εκπαίδευση ενηλίκων Αναρτήθηκε από
 Αποσπάσματα από την παρουσίαση του βιβλίου " Το δάκρυ του νόστου" της συναδέλφισσας Βάσως Ρουμελή
 Η ποίηση είναι σαν τον έρωτα. Δεν ξέρεις από πού θα σου
 έρθει. Είναι βίωμα βαθύ που γίνεται μαγικός λόγος. Άλλωστε εκείνο που αισθανόμαστε είτε το κρύβουμε είτε το
 φανερώνουμε ΕΚΕΙΝΟ ΜΑΣ ΦΑΝΕΡΩΝΕΙ. Όλα
 τα συναισθήματα ανάκατα με δάκρυα, στεναγμούς και θωπείες. Σιωπές και
 επανάσταση. Χαρταετός που ο άνεμος καθορίζει την πορεία του. Κελαϊδίσματα,
 απανθίσματα οι λέξεις που επιχειρούν να ζωγραφίσουν την αλήθεια. Ποίηση
 είναι μισή πραγματικότητα μισή όνειρο, «το ένα πόδι στην γη και το άλλο στο κενό» λέει ο Ελύτης. Διαβάστε περισσότερα
 Η Σουηδία ψάχνει από μάγειρες μέχρι γιατρούς στην...Ελλάδα
 Αθήνα και Θεσσαλονίκη θα γίνει η αξιολόγηση
 Η Γερμανία «κόβει» τα επιδόματα για άνεργους μετανάστες από την Ε.Ε.
 Η γερμανική κυβέρνηση αποφάσισε να θέσει περιορισμούς στη χορήγηση επιδομάτων ανεργίας σε μετανάστες που προέρχονται από χώρες-μέλη της Ε.Ε., αποκάλυψε πριν λίγες ημέρες η Die Welt.
 Πότε βγαίνουν σε πλειστηριασμό οι εργατικές κατοικίες
 Της Άντζελας ΠεΐτσηΤο μεγάλο θέμα που έχει ανοίξει με τους πλειστηριασμούς ακόμα και της πρώτης κατοικίας, δε θα μπορούσε ν ́ αφήσει ανεπηρέαστες και τις εργατικές κατοικίες. Μεγάλος πλέον είναι ο πονοκέφαλος για τους δικαιούχους – ιδιοκτήτες που είτε έχασαν την εργασίας τους είτε μειώθηκαν οι αποδοχές τους είτε έχουν οφειλές στο δημόσιο και περιμένουν απαντήσεις για το τι πρόκειται να γίνει με το θέμα της κατοικίας τους, που πήραν μέσω της πρώην Εργατικής Κατοικίας και σήμερα μέσω του ΟΑΕΔ.
 Ημερίδα με θέμα : ̈ Επαναπροσδιορισμός του Επιχειρησιακού Μοντέλου του ΟΑΕΔ και τα ενεργά προγράμματα Απασχόλησης του Οργανισμού ̈ . Στα πλαίσια της εξωστρέφειας του ΟΑΕΔ , το ΚΠΑ2 Ορεστιάδας πραγματοποίησε στις 5 Οκτώβρη 2016 στο Επιμελητήριο ́Εβρου - Παράρτημα Ορεστιάδας, Ημερίδα με θέμα : ̈ Επαναπροσδιορισμός του Επιχειρησιακού Μοντέλου του ΟΑΕΔ και τα ενεργά προγράμματα Απασχόλησης του Οργανισμού ̈ .
 Μεγάλη ήταν η συμμετοχή των εργοδοτών της περιοχής και ενημερώθηκαν για το όραμα της Διοίκησης και για τους στόχους του ΚΠΑ 2 μετά την αναβάθμιση σε Πιλοτικό.
 Αναβολή δίκης Πέτρου Καπετανόπουλου
 Αναβλήθηκε η δίκη του συναδέλφου Πετρου Καπετανοπουλου για την Πέμπτη 20 Οκτωβρίου! Μεγάλη συμμετοχή των συναδέλφων , ανανεώνουμε το ραντεβου μας! Η αλληλεγγύη ειναι το όπλο μας!
 Πράξη 2,47 εκ. € για τη στήριξη 60.000 εργαζομένων και 20.000 ανέργων
 Υπογράφηκε στις 12/10/2016 από τον κ. Γιώργο Ιωαννίδη, Ειδικό Γραμματέα Διαχείρισης Τομεακών Ε.Π. του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου (Υπουργείο Οικονομίας, Ανάπτυξης & Τουρισμού), η ένταξη της Πράξης «Εξ αποστάσεως και δια ζώσης Υπηρεσίες Πληροφόρησης και Συμβουλευτικής Υποστήριξης και Ενδυνάμωσης Εργαζομένων και Ανέργων».
 Η Πράξη θα υλοποιηθεί από το Ινστιτούτο Εργασίας της Γενικής Συνομοσπονδίας Εργατών Ελλάδας (ΓΣΕΕ) και έχει συνολικό προϋπολογισμό 2.477.659,00 ευρώ.
 Το χρονοδιάγραμμα των αλλαγών στο δημόσιο -Τι γίνεται με Προϊσταμένους Αξιολόγηση, Μητρώο
 Ένα πλήρες χρονοδιάγραμμα για την εφαρμογή των τομών για τη Δημόσια Διοίκηση έχει προαναγγείλλει η κυβέρνηση. Σε βάθος περίπου δυόμισι ετών,
 σύμφωνα με τα χρονοδιαγράμματα, θα έχουν αλλάξει όλα τα πρόσωπα που έχουν καθήκοντα επιτελικών στελεχών και θέσεις ευθύνης, μέσω του νέου Εθνικού Μητρώου Επιτελικών Στελεχών και του νέου συστήματος επιλογής προϊσταμένων, ενώ ακόμα στους πρώτους τρεις μήνες του 2017 θα έχει ολοκληρωθεί η διαδικασία αξιολόγησης υπαλλήλων με το νέο πλαίσιο.
 Χωρίς δουλειά λίγο πριν από τη σύνταξη Έντονο
 προβληματισμό προκαλεί η αύξηση της ανεργίας στις ηλικίες κοντά στη συνταξιοδότηση, μεταξύ 55-64 ετών, σύμφωνα με τα πρόσφατα στοιχεία που δημοσίευσε η Ελληνική Στατιστική Αρχή (ΕΛΣΤΑΤ).
 εκτιμούν εκπρόσωποι από την αγορά εργασίας, που μίλησαν στο ΑΠΕ-ΜΠΕ, η έλλειψη των απαιτούμενων δεξιοτήτων που διακρίνει, σε αρκετές περιπτώσεις, αυτήν την ηλικιακή ομάδα, είναι ένας από τους λόγους που την «βγάζει» εκτός της σύγχρονης αγοράς εργασίας.
 ΠΕΥ ΟΑΕΔ: Παναττική Στάση Εργασίας 14/10. Αλληλεγγύη στο συνάδελφο Πέτρο Καπετανόπουλο Πανελλήνια Ένωση Υπαλλήλων ΟΑΕΔ (ΠΕΥ ΟΑΕΔ)
 Θέμα: Παναττική Στάση Εργασίας την
 Παρασκευή, 14 Οκτωβρίου 2016 (11.00πμ έως λήξη ωραρίου)
 14 Οκτωβρίου συμμετέχουμε όλοι στην Παναττική Στάση Εργασίας,
 συμπαρατασσόμενοι στον συνάδελφο από το
 ΚΠΑ Περιστερίου Πέτρο Καπετανόπουλο,
 ο οποίος δικάζεται εξ αναβολής, γιατί δεν ανέβαλε ο ίδιος να υπάρξει άνθρωπος. Στις 14 Οκτωβρίου δικάζεται η κοινή λογική, δικάζεται η
 αλληλεγγύη, δικάζεται η αυτονόητη αντίδραση προς την κάθε λογής κατάχρηση
 εξουσίας, δικάζεται η πίστη στα Ανθρώπινα Δικαιώματα, δικάζεται η εμπιστοσύνη
 στο κράτος δικαίου. Ένα κράτος δικαίου
 που δεν μπορεί να αυθαιρετεί. Δεν μπορεί
 να ποδοπατάει και να κλωτσά δικαιώματα.
 Το who is who του Μητρώου Επιτελικών Στελεχών Δημόσιας Διοίκησης
 Το προφίλ όσων ήδη έχουν ενταχθεί στη «δεξαμενή» του Δημοσίου ως υποψήφιοι για την κάλυψη διοικητικών θέσεων αυξημένης ευθύνης
 Ενας στους τρεις από όσους έχουν ήδη ενταχθεί στο Εθνικό Μητρώο Επιτελικών Στελεχών Δημόσιας Διοίκησης είναι κάτοχος διδακτορικού διπλώματος ενώ στην πλειονότητά τους εργάζονται στις κεντρικές υπηρεσίες
 των υπουργείων, σε περιφέρειες της χώρας, καθώς και σε νοσοκομεία. Ελάχιστοι πανεπιστημιακοί (καθηγητές όλων των βαθμίδων, λέκτορες από ΑΕΙ, ΤΕΙ ή ερευνητές σε ανώτατα εκπαιδευτικά ιδρύματα) έχουν εγγραφεί - δεν ξεπερνούν το 5% του συνόλου των εγγραφών. Ως ειδικό επιστημονικό προσωπικό (ΕΕΠ) σε Ανεξάρτητες Αρχές καταγράφεται το 13%, ενώ το 2,4% ανήκει στην κατηγορία των απόστρατων αξιωματικών που είναι απόφοιτοι ανωτάτων στρατιωτικών σχολών.
 Η γερμανική κυβέρνηση αποφάσισε να θέσει περιορισμούς στη χορήγηση επιδομάτων ανεργίας σε μετανάστες που προέρχονται από χώρες-μέλη της Ε.Ε., αποκάλυψε σήμερα η Die Welt.
 ΔΕΛΤΙΟ ΤΥΠΟΥ ΑΔΕΔΥ: -Συμπαράσταση στο συνάδελφο Π. Καπετανόπουλο..
 Παρασκευή, 14 Οκτώβρη 2016, στο Εφετείο Αθηνών γίνεται η εξ αναβολής δίκη του
 Πέτρου Καπετανόπουλου, υπαλλήλου του ΟΑΕΔ. Ο συνάδελφός μας δικάζεται με τις
 κατηγορίες της «αντίστασης κατά της αρχής», της «προσπάθειας απελευθέρωσης
 κρατουμένου», και της «άρνησης ανωμοτί κατάθεσης». Το καλοκαίρι του 2012
 διαμαρτυρήθηκε σε αστυνομικούς επειδή κακοποίησαν μετανάστη που είχε ήδη
 συλληφθεί και ακινητοποιηθεί με χειροπέδες, μέσα στο δρόμο κάτω από το σπίτι
 Κοινωνικός Τουρισμός ΟΑΕΔ: Σε αναμονή της Κοινής Υπουργικής Απόφασης Εν αναμονή της σχετικής Κοινής Υπουργικής Απόφασης (ΚΥΑ) από τα υπουργεία Οικονομικών και Εργασίας βρίσκονται στον ΟΑΕΔ, για να προγραμματίσουν τον Κοινωνικό Τουρισμό της επόμενης χρονιάς. Διαβάστε περισσότερα
 Τη στελέχωση του ΚΠΑ2 Ζακύνθου ζητά το σωματείο ξενοδοχοϋπαλλήλων
 Υπόμνημα προς την κεντρική διοίκηση του ΟΑΕΔ για τη στελέχωση με το απαιτούμενο προσωπικό του υποκαταστήματος του οργανισμού στη Ζάκυνθο, απέστειλε το τοπικό σωματείο ξενοδοχοϋπαλλήλων, τονίζοντας ότι οι υπάλληλοι με μόνιμη σχέση εργασίας στο νησί δεν επαρκούν, ενώ από τον Δεκέμβριο μια θέση μένει κενή λόγω συνταξιοδότησης υπαλλήλου, χωρίς να υπάρχει πρόβλεψη για συμπλήρωση. Διαβάστε περισσότερα
 Ερώτηση στον υπουργό Εργασίας για τα κοινωφελή προγράμματα
 Ερώτηση στον υπουργό Εργασίας με τίτλο «Δελτίο τύπου – «φάντασμα» του Υπουργείου Εργασίας για τα κοινωφελή προγράμματα» κατέθεσε η βουλευτής του Ποταμιού Κατερίνα Μάρκου. Όπως αναφέρεται στην ερώτηση, οι αιτήσεις για το πρόγραμμα έχουν ξεκινήσει από την περασμένη Δευτέρα. Μεταξύ των κριτηρίων που μοριοδοτούνται ευνοϊκά για την κάλυψη των θέσεων είναι και η ιδιότητα του ωφελούμενου από το πρόγραμμα «Κοινωνικό Εισόδημα Αλληλεγγύης», η οποία λαμβάνει 20 μόρια. Διαβάστε περισσότερα
 Απαγορεύονται οι κατασχέσεις εργατικών κατοικιών Σύμφωνα με την 570/2015 απόφαση του Αρείου Πάγου "α) απαγορεύεται η διάθεση με αναγκαστική εκτέλεση ακινήτου που αγοράστηκε ή ανεγέρθηκε, κατά τις διατάξεις χορήγησης των στεγαστικών προγραμμάτων δανείου του Οργανισμού Εργατικής Κατοικίας,
 β) τυχόν επιβολή της κατάσχεσης ως ανωτέρω είναι άκυρη και
 γ) σε περίπτωση διαθέσεως του ακινήτου με αναγκαστικό πλειστηριασμό και αν ακόμη αυτός παραμείνει έγκυρος, ως διαδικαστική πράξη, επειδή είναι ανίσχυρος και ανενεργής ως δικαιοπραξία διαθέσεως του ουσιαστικού δικαίου, δεν επιφέρει μεταβίβαση της κυριότητας επί του πλειστηριασθέντος στον υπερθεματιστή".
 Tο Δελτίο τύπου του Υπουργείο που προκάλεσε πανικό , ανέβηκε και κατέβηκε ,σε λάθος το αποδίδει το Υπουργείο , συνεχίζεται κανονικά η διαδικασία
 “Μετά από απόφαση του ΑΣΕΠ, το υπουργείο Εργασίας προχώρησε στην αναστολή της υποβολής των αιτήσεων στην ηλεκτρονική διεύθυνση του ΟΑΕΔ, για 6.339 θέσεις, 8μηνης απασχόλησης, που δημιουργούνται στο πλαίσιο της νέας γενιάς προγραμμάτων Κοινωφελούς Εργασίας, σε 34 Δήμους-θύλακες υψηλής μακροχρόνιας ανεργίας.
 Για 2η μέρα ...Το "σύστημα " δεν βοηθά Προβληματική η λειτουργία του ΟΠΣ και σήμερα στα ΚΠΑ , με αποτέλεσμα την ταλαιπωρια του κοινού και των συναδέλφων! Δεν Πάει άλλο...
 Πάτρα: «Φάμπρικα» για τις αιτήσεις κοινοφελούς εργασίας του ΟΑΕΔ; – Καταγγελίες για ιδιώτες που ζητούν 20 ευρώ από ηλεκτρονικά αναλφάβητους ανέργους Ιδιώτες ζητούν χρήματα από ανέργους που θέλουν να υποβάλλουν αιτήσεις στον ΟΑΕΔ και να βρουν μια θέση εργασίας, έστω και οκτάμηνη, στο πρόγραμμα κοινοφελούς εργασίας. Αυτές τις καταγγελίες έχει δεχθεί από Πατρινούς, η δημοτική Αρχή, η οποία αποφάσισε να διαθέσει τους υπαλλήλους της για τη δωρεάν υποβολή των αιτήσεων που γίνεται ηλεκτρονικά.
 Οι αιτήσεις ξεκίνησαν από τις 10 το πρωί της Δευτέρας 3 Οκτωβρίου και θα διαρκέσει μέχρι τις 12 το μεσημέρι της Πέμπτης 13ης Οκτωβρίου 2016.
 Μιλώντας στο thebest.gr, στελέχη της δημοτικής Αρχής εξέφρασαν τον προβληματισμό τους για το γεγονός ότι η διαδικασία των αιτήσεων γίνεται αποκλειστικά και μόνο ηλεκτρονικά, καθώς με αυτό τον τρόπο, επί της ουσίας, αφήνονται εκτός διαδικασίας, τα φτωχότερα τμήματα του πληθυσμού, τα οποία είναι «ηλεκτρονικά αναλφάβητοι» και δεν έχουν χρήματα να πληρώσουν ιδιώτες να τους κάνουν την αίτηση.
 Εκδήλωση Αλληλεγγύης στον Πέτρο Καπετανόπουλο Μια εκδήλωση πραγματικής αλληλεγγύης στον Π.Κ. πραγματοποιήθηκε την Παρασκευή 7 Οκτωβρίου στο μετρό στα Σεπόλια. Την εκδήλωση οργάνωσε η Πρωτοβουλία Αλληλεγγύης στον Πέτρο Καπετανόπουλο και συμμετείχαν πολλές συλλογικότητες. Κατά τη συζήτηση έγινε λόγος για την κρατική αυθαιρεσία όπως συχνά εκδηλώνεται μέσα από ενέργειες της αστυνομίας αλλά και της δικαιοσύνης. Διαβάστε περισσότερα
 Στα βήματα του Φειδιππίδη...............το ΚΠΑ2 Σπάρτης Το «Σπάρταθλον» είναι ένας ετήσιος διεθνής αγώνας
 υπερμαραθωνίου δρόμου 245,3 χλμ (6 μαραθώνιοι) που διεξάγεται στη διαδρομή
 Αθήνα-Σπάρτη. Αναβιώνει τα βήματα του αρχαίου Αθηναίου δρομέα μεγάλων
 αποστάσεων Φειδιππίδη, που το 490 Π. Χ πριν από τη μάχη του Μαραθώνα εστάλη στη
 Σπάρτη να ζητήσει βοήθεια από τους Σπαρτιάτες στον πόλεμο των Ελλήνων εναντίον
 των Περσών. Σύμφωνα με τον Ηρόδοτο ο Φειδιππίδης έφτασε στη Σπάρτη μια μέρα
 μετά την αναχώρησή του από την Αθήνα. Βασισμένοι στις αναφορές του Έλληνα
 Ιστορικού Ηροδότου το 1982 Άγγλοι αξιωματικοί της RAT, που παράλληλα ήταν και δρομείς
 μεγάλων αποστάσεων με επικεφαλής των Τζων Φόντεν (είχε την αρχική ιδέα)
 ταξίδεψαν στην Ελλάδα. Σκοπός τους ήταν αν μπορούσαν να καλύψουν τα 250 χ.λ.μ
 και να εξακριβώσουν αν ο Ηρόδοτος είχε δίκιο. Διαβάστε περισσότερα
 Δυσλειτουργίες στην ηλεκτρονική σελίδα του ΟΑΕΔ για τα προγράμματα Κοινωφελούς Εργασίας
 Ο... χαμός γίνεται αυτές τις μέρες στην σελίδα του ΟΑΕΔ στο διαδίκτυο, με εκατοντάδες ανέργους να προσπαθούν να μπουν μέσα, πατώντας τον κωδικό και το συνθηματικό τους, έτσι ώστε να κάνουν την αίτηση για τα προγράμματα κοινωφελούς εργασίας.
 Ωστόσο, η σελίδα του ΟΑΕΔ, εξαιτίας των εκατοντάδων ανέργων που προσπαθούν να μπουν μέσα, φορτώνει με δυσκολία.
 Η πικρή αλήθεια των αριθμών
 Μπορεί τα νούμερα της ανεργίας και της απασχόλησης στη στατιστική τους απεικόνιση από την ΕΛΣΤΑΤ να δίνουν αισιοδοξία, ωστόσο ο διάολος κρύβεται στη δεύτερη ανάγνωση των αριθμών και στην ανάλυση των στατιστικών συμπερασμάτων πολλών διαφορετικών πηγών.
 Εκεί λοιπόν αποτυπώνεται η νέα αριθμολάγνα τάση της ελληνικής οικονομίας που φέρνει διαρκή φτωχοποίηση της τάξης των μισθωτών, ενώ βέβαια η απίσχνανση της αγοραστικής τους δύναμης οδηγεί στην καταστροφή της τάξης των ελεύθερων επαγγελματιών, των βιοτεχνών και των εμπόρων...
 Τροπολογία επανένταξης για εργαζομένους.
 vouli.jΣυντάκτης: Τζ.Ρ.
 Διευρύνεται η ηλικιακή βάση για την ένταξη απολυομένων μεγάλων σε ηλικία του ιδιωτικού τομέα σε προγράμματα εργασίας στον δημόσιο τομέα.
 Σύμφωνα με τροπολογία που έχει ενταχθεί στο νομοσχέδιο για την κοινωνική οικονομία, πλέον θα μπορούν να εντάσσονται στα προγράμματα αυτά άνεργοι ηλικίας από 55-67 ετών (η υφιστάμενη νομοθεσία αφήνει περιθώρια ένταξης σε απολυόμενους ανέργους από 55-64 ετών).
 ΔΝΤ: Απαιτούνται περισσότερες μεταρρυθμίσεις στο δημόσιο
 Νέες μεταρρυθμίσεις στον ελληνικό δημόσιο τομέα, οι οποίες «ακόμη δεν έχουν γίνει», εμφανίζεται να απαιτεί το ΔΝΤ, σύμφωνα με δημοσιεύματα, δια μέσου του Πολ Τόμσεν, επικεφαλής Ευρωπαϊκών Υποθέσεων του Ταμείου.
 «Πιστεύουμε ότι κάποιες από τις θεμελιώδεις μεταρρυθμίσεις στον δημόσιο τομέα δεν έχουν ακόμη υλοποιηθεί. Αυτό που μας ανησυχεί είναι το
 αν η Ελλάδα θα μπορέσει να εκσυγχρονίσει τον δημόσιο τομέα της», υπογράμμισε, προσθέτοντας πως η χώρα μας «χρειάζεται
 επειγόντως ένα καλύτερο κοινωνικό σύστημα με επίκεντρο τους πιο ευάλωτους, χρειάζεται ένα σύστημα επιδομάτων ανεργίας ώστε να μπορέσει να εκσυγχρονιστεί».
 «Κεφαλικός φόρος» 20 ευρώ στους δημοσίους υπαλλήλους
 Κατά 20 ευρώ υπολογίζεται να επιβαρυνθεί το εισόδημα των δημοσίων υπαλλήλων, οι οποίοι αναμένεται να επιβαρυνθούν από την αύξηση των ασφαλιστικών τους εισφορών
 Απολύουν τους 55άρηδες για νέους με... μισό μισθό
 Απολύουν 55άρηδες και προσλαμβάνουν νέους με μερική απασχόληση και χαμηλότερους μισθούς. Την εικόνα αυτή στην αγορά εργασίας καταγράφουν τα
 στοιχεία της Ελληνικής Στατιστικής Αρχής σύμφωνα με τα οποία αυξάνεται η
 ανεργία στις ηλικίες 55-64 ετών ενώ η μερική απασχόληση παίρνει πλέον εκρηκτικές διαστάσεις.
 Είναι χαρακτηριστικό, όπως προκύπτει από τα στοιχεία, ότι η ανεργία
 στις ηλικίες 55-64 ετών από 8,4% που ήταν το 2011 σκαρφάλωσε στο 18,6% εφέτος, ενώ πέρυσι ήταν 17%.
 Ανακοίνωση Ομοσπονδίας για τη συνεχιζόμενη μεταφορά Αποθεματικών Αρ. Πρωτ. 249 / 6 -9 - 2016 Προς τις
 Ενώσεις –μέλη μας Προς
 όλες τις Υπηρεσίες
 Θέμα: Μεταφορά Αποθεματικών Η Ομοσπονδία Υπαλλήλων ΟΑΕΔ, παραμένοντας
 σταθερή στις απόψεις της και τις δημοσιοποιημένες θέσεις της (βλ. υπόμνημα
 προς Διοικήτρια ΟΑΕΔ 6/4/2015 και Δελτίο
 τύπου 23/4/2016), καταγγέλλει τη συνεχιζόμενη μεταφορά αποθεματικών στην
 ΤτΕ. Την ώρα που οι επιδοτούμενοι άνεργοι έχουν μειωθεί δραματικά σ' ένα
 ποσοστό λίγο πάνω - λίγο κάτω από το 10% του συνόλου των ανέργων,
 την ώρα που το ποσοστό των μακροχρόνιων ανέργων έχει ξεπεράσει το ποσοστό των
 βραχυχρόνιων ανέργων, την ώρα που το συνολικό ποσοστό της ανεργίας βρίσκεται σε
 ιστορικά υψηλά επίπεδα είναι ξεκάθαρο ότι δεν περισσεύουν χρήματα για
 «αποταμιεύσεις και επενδύσεις».
 Ζητάμε την επένδυση των όποιων αποθεματικών στους μοναδικούς δικαιούχους
 αυτών των χρημάτων, στους ανέργους.
 Ειδική τιμή για υπαλλήλους ΟΑΕΔ για σεμινάριο προετοιμασίας σε εξετάσεις ΕΟΠΠΕΠ
 Τρίτη, 5/10/2016 Α.Π.48 Συνάδελφοι, Σε συνέχεια της προηγούμενης ανακοίνωσής μας, σας ενημερώνουμε ότι ο ΕΟΠΠΕΠ ανακοίνωσε το πρόγραμμα εξετάσεων για τους Εκπαιδευτές Ενηλίκων. Αναλυτικές πληροφορίες μπορείτε να βρείτε στο www.eoppep.gr.(αναφέρονται όλες οι προϋποθέσεις, οι ημερομηνίες των εξετάσεων, καθώς και η ημερομηνία 10η Οκτωβρίου που είναι καταληκτική για την κατάθεση των δικαιολογητικών και της αίτησής σας στο μητρώο του ΕΟΠΠΕΠ). Διαβάστε περισσότερα
 Ειδική τιμή για υπαλλήλους ΟΑΕΔ στην παιδική σκηνή Κάρμεν Ρουγγέρη
 Σας ενημερώνουμε ότι, μετά από επικοινωνία που είχαμε με την παιδική
 Σκηνή Κάρμεν Ρουγγέρη (Θέατρο Κιβωτός, Πειραιώς 115, Αθήνα),
 εξασφαλίσαμε έκπτωση εισόδου, (όπως και πέρυσι) από 12
 ευρώ στα 8 ευρώ, για όλους τους εργαζόμενους του Οργανισμού και τα μέλη των
 οικογενειών τους. Η έκπτωση θα γίνεται με την επίδειξη της ταυτότητας ελεγκτή ή της
 κάρτας εισόδου στο ΣΕΠΑ.
 Για το ΔΣ Ο Πρόεδρος Ο Γ. Γραμματέας Μακράκης Γ. Καραούλης Γ.
 Δημόσιο: Συνεχίζεται η μείωση του προσωπικού -Εργαζόμενοι ανά υπουργείο Διατηρούνται τάσεις μείωσης του συνόλου του ανθρώπινου δυναμικού της Δημόσιας Διοίκησης, σύμφωνα με τα επικαιροποιημένα στοιχεία του Μητρώου Ανθρωπίνου Δυναμικού Ελληνικού Δημοσίου. Συγκεκριμένα για τον Αύγουστο του 2016, οι τακτικοί δημόσιοι υπάλληλοι ανέρχονται σε 564.729 εργαζόμενους, καταγράφοντας μείωση κατά 90 υπαλλήλους συγκριτικά με το αντίστοιχο σύνολο του Ιουλίου και 1.827 από τις αρχές του χρόνου. Διαβάστε περισσότερα
 Ξενοδοχοϋπαλλήλων στον ΟΑΕΔ για την κατάργηση του εφάπαξ από το ΤΑΠΙΤ
 «Η απόφαση της κυβέρνησης να καταργήσει την χορήγηση εφάπαξ βοηθήματος από το ΤΑΠΙΤ για τους ξενοδοχοϋπαλλήλους όταν συμπληρώνουν 20 χρόνια δουλειάς, επιβεβαιώνει ότι η αντιασφαλιστική επίθεση δεν σταμάτησε τον περασμένο Μάη με την ψήφιση του νόμου-λαιμητόμου», επισημαίνει το δ.σ. του σωματείου ξενοδοχοϋπαλλήλων Ζακύνθου.
 ΔΙΚΑΖΕΤΑΙ ΕΝΑΣ ΑΝΘΡΩΠΟΣ ΠΟΥ ΔΕΝ ΚΟΙΤΑΞΕ ΤΗΝ ΠΑΡΤΗ ΤΟΥ
 Την Παρασκευή 14 Οκτώβρη, γίνεται η εξ αναβολής δίκη του Πέτρου Καπετανόπουλου στο Εφετείο Αθήνας. Ο Π.Κ δικάζεται με τις κατηγορίες της «αντίστασης κατά της αρχής», της «προσπάθειας απελευθέρωσης κρατουμένου», και της «άρνησης ανωμοτί κατάθεσης». Το καλοκαίρι του 2012 διαμαρτυρήθηκε σε αστυνομικούς επειδή κακοποίησαν μετανάστη ήδη συλληφθέντα και ακινητοποιημένο με χειροπέδες, μέσα στο δρόμο κάτω από το σπίτι του.
 Τα ελλείμματα του ασφαλιστικού και η πορεία της ανεργίας το 2017 Στο 1,03 δισ. ευρώ εκτιμά το προσχέδιο του προϋπολογισμού για το 2017, που κατατέθηκε σήμερα στη βουλή, ότι θα «κλείσει» το έλλειμμα στα Ασφαλιστικά Ταμεία φέτος, αφού δοθεί πρόσθετη κρατική χρηματοδότηση ύψους 1,02 δισ. ευρώ για να περιοριστεί η «τρύπα» κατά το ήμισυ, η οποία, τελικά, θα ανέλθει στα 2,05 δισ. ευρώ.
 Ένα Φεστιβάλ αφιερωμένο στην Τέχνη και την Ψυχική Υγεία! Ένα Φεστιβάλ αφιερωμένο στην Τέχνη και την Ψυχική Υγεία! 16 μέρες γεμάτες εκθέσεις, εικαστικά, κινηματογραφικές προβολές, εργαστήρια, συζητήσεις, μουσική και θέατρο!
 Ένα ξεχωριστό Φεστιβάλ, το 1ο Ευρωπαϊκό Φεστιβάλ Τέχνης για την Ψυχική Υγεία nefele, θα πραγματοποιηθεί στην Αθήνα στις 1- 16 Οκτωβρίου 2016 στο Μουσείο Μπουζιάνη (Μπουζιάνη 27-31, Δάφνη), στις εγκαταστάσεις της Ανωτάτης Σχολής Καλών Τεχνών(Πειραιώς 256) και σε ανοικτούς δημόσιους χώρους.
 Ημερίδα: Διαρθρωτικές μεταρρυθμίσεις για την καταπολέμηση της διαφθοράς
 Η Γενική Γραμματεία για την Καταπολέμηση της Διαφθοράς, διοργανώνει την Τετάρτη 5 Οκτωβρίου 2016, στις 09:30, ημερίδα με αφορμή την έναρξη προγράμματος τεχνικής βοήθειας από τον ΟΟΣΑ. Ομιλητές στην εκδήλωση θα είναι ο αντιπρόεδρος της Κυβέρνησης Ιωάννης Δραγασάκης, ο αναπληρωτής υπουργός Οικονομικών Τρύφων Αλεξιάδης, ο αναπληρωτής υπουργός Δικαιοσύνης, Διαφάνειας και Ανθρωπίνων Δικαιωμάτων, Δημήτριος Παπαγγελόπουλος, καθώς και υψηλόβαθμοι αξιωματούχοι του Οργανισμού Οικονομικής Συνεργασίας και Ανάπτυξης και της Ευρωπαϊκής Επιτροπής.Τους χαιρετισμούς θα ακολουθήσει σύντομη Συνέντευξη Τύπου.
 Ερχονται... αυξήσεις μισθών - Ο οίκος συμβούλων Kienbaum προβλέπει αύξηση 1,3% το 2017 Την κατά μέσο όρο αύξηση των μισθών των εργαζομένων στην Ελλάδα μέσα στο 2017, κατά 1,3%, προβλέπει μελέτη της γνωστής εταιρείας συμβούλων «Kienbaum».
 Η μελέτη που περιλαμβάνει τις εξελίξεις σε μισθούς σε 32 χώρες δημοσιεύτηκε τη Δευτέρα στο Αυστριακό Πρακτορείο Ειδήσεων (ΑΡΑ).
 Αυξημένος ο προϋπολογισμός του ΟΑΕΔ για 2016 – 2017
 Αυξημένες κατά 93 εκατ. ευρώ αναμένεται να είναι οι δαπάνες για τον ΟΑΕΔ το 2016. Αυτό προβλέπει το προσχέδιο του προϋπολογισμού για το 2017.
 Συγκεκριμένα, όπως τονίζεται στο κείμενο (σελ. 32): «Αυξημένος θα είναι
 ο προϋπολογισμός του ΟΑΕΔ για το έτος 2016, αφού εκτιμάται ότι θα παρουσιάσει θετικό ταμειακό ισοζύγιο 302 εκατ. ευρώ υψηλότερο κατά 93 εκατ. ευρώ έναντι του στόχου που είχε τεθεί στον προϋπολογισμό του 2016 (209 εκατ. ευρώ. Σε δημοσιονομική βάση αναμένεται να διαμορφωθεί σε 307 εκατ. ευρώ».
 Μονιμοποιούνται οι ΙΔΑΧ μέσω κινητικότητας
 Με την εφαρμογή του νέου συστήματος κινητικότητας
 και συγκεκριμένα μέσω της επανεπικαιροποίησης των οργανογραμμάτων των φορέων και των περιγραμμάτων θέσεων, θα επιδιώξει η κυβέρνηση να ενοποιήσει τις εργασιακές σχέσεις στη Δημόσια Διοίκηση, λύνοντας το ζήτημα των υπαλλήλων Ιδιωτικού Δικαίου Αορίστου Χρόνου (ΙΔΑΧ).
 Παρουσίαση του βιβλίου της συναδέλφου Βάσω Ρουμελή "Το δάκρυ του νόστου"
 Έξοδος στη σύνταξη στο Δημόσιο: ΤΙ ισχύει - Οι ΚΡΙΣΙΜΕΣ ημερομηνίες
 Πολλά πλεονεκτήματα στην έξοδο για σύνταξη, έχουν όσοι ασφαλίστηκαν στο Δημόσιο πριν το 1983, όπως παρουσιάζει, σήμερα, το epoli.gr και η συνεργάτης δικηγόρος, κα. Όλια Νικολοπούλου.
 Οι γενικοί κανόνες που ισχύουν τώρα για όλους - Ο "νόμος Κατρούγκαλου"
 Οι ασφαλισμένοι από το 1983 έως το 1992, με 25 χρόνια υπηρεσία έως το 2010, έχουν τις εξής δυνατότητες:
 Α) Με 25ετία στο Δημόσιο και ηλικία 58 ετών, πριν το νέο "νόμο Κατρούγκαλου" αποχωρούσαν στα 25 έτη. Δηλαδή, με τη συμπλήρωσή τους κανείς δεν μπορούσε να βάλει φραγή στην έξοδό τους. Αν όμως δεν συμπληρώθηκε η 25ετία έως την ψήφιση του "νόμου Κατρούγκαλου" τότε υπάρχει θέμα! Δηλαδή, θα ισχύουν πλέον τα νέα όρια για συνταξιοδότηση...
 Ημερίδα για τις ευκαιρίες κατάρτισης και απασχόλησης στην Πληροφορική στη Βόρεια Ελλάδα Η Ανεργία των νέων και ευκαιρίες κατάρτισης και απασχόλησης στην Πληροφορική στη Βόρεια Ελλάδα θα συζητηθεί σε Ημερίδα του Δήμου Θεσσαλονίκης και του ΣΕΠΒΕ, την Τετάρτη 5 Οκτ 2016 στο Δημαρχείο, αίθουσα Μανόλης Αναγνωστάκης, ώρα 18.00. Τα θέματα που θα τεθούν στην ημερίδα αφορούν στο αν υπάρχει ανεργία στην Πληροφορική στην Ελλάδα, αν ναι, ποια είναι η δομή και τα χαρακτηριστικά της, με ποιο τρόπο μπορεί να αντιμετωπιστεί αποτελεσματικά σε τοπικό και περιφερειακό επίπεδο, πόσο κρίσιμη είναι η έλλειψη δεξιοτήτων και εξειδικευμένων γνώσεων, που καταγράφεται τα τελευταία χρόνια συστηματικά στην Ελλάδα και σε άλλες χώρες της ΕΕ στον τομέα των Τεχνολογιών Πληροφορικής και Επικοινωνίας (ΤΠΕ) καθώς και ο ρόλος που παίζουν οι εταιρίες start-ups, που έφεραν μια νέα δυναμική στο χώρο με την υλοποίηση καινοτόμων ιδεών. Αυτά είναι μερικά από τα ερωτήματα - πρωταρχικής σημασίας σε μια περίοδο κρίσης που οι περισσότεροι τομείς απασχόλησης σε όλη την χώρα μαστίζονται από την ανεργία - στα οποία καλούνται να δώσουν απαντήσεις οι συμμετέχοντες στην ημερίδα που συνδιοργανώνουν την ερχόμενη Τετάρτη 5 Οκτωβρίου, ο Σύνδεσμος Επιχειρήσεων Πληροφορικής Βορείου Ελλάδος (ΣΕΠΒΕ) και ο Δήμος Θεσσαλονίκης. Διαβάστε περισσότερα
 Συνέντευξη της Διοικήτριας ΟΑΕΔ στον Γιώργο Γάτο
 Συνέντευξη // στον Γιώργο Γάτο Θεωρείτε επαρκή τα κονδύλια και τις «καλύψεις» ανέργων για παθητικές και ενεργητικές πολιτικές απασχόλησης που δίνει σήμερα ο ΟΑΕΔ μετά την εκρηκτική αύξηση της ανεργίας στα χρόνια των Μνημονίων;
 Ούτε οι «καλύψεις» ούτε τα κονδύλια είναι επαρκή. Με τους περιορισμένους λοιπόν πόρους πρέπει να απαντήσει κανείς σε διλήμματα πολιτικής. Το Υπ. Εργασίας έχει δώσει προτεραιότητα στις ενεργητικές πολιτικές απασχόλησης, ενώ τα προγράμματα που είτε σχεδιάζει είτε υλοποιεί ο ΟΑΕΔ σε συνεργασία με το υπουργείο δίνουν έμφαση στην απασχόληση των ανέργων με προτεραιότητα τους μακροχρόνιους, που στη μεγάλη τους πλειονότητα δεν καλύπτονται από επίδομα ανεργίας. Η διάρκεια των προγραμμάτων είναι τέτοια ώστε να επιτρέπει στους συμμετέχοντες που δεν εξασφαλίζουν συνέχεια της απασχόλησής τους μετά την ολοκλήρωση των προγραμμάτων, να αποκτήσουν δικαίωμα σε επίδομα ανεργίας. Αναμένουμε λοιπόν το 2017 αύξηση του ποσοστού των επιδοτούμενων ανέργων με παράλληλη επιτάχυνση της τάσης μείωσης της ανεργίας, που παρατηρείται τα δύο τελευταία χρόνια. Σύμφωνα με τις εκτιμήσεις όλων των διεθνών οργανισμών, το 2017 είναι έτος ανάκαμψης της οικονομίας, με ευεργετικές επιπτώσεις στην απασχόληση.
 Μισό εκατομμύριο εργαζόμενοι παίρνουν μισθό μικρότερο από το επίδομα ανεργίας!
 Για 527.999 Έλληνες, ο μέσος μισθός παραμένει καθηλωμένος στα 403 ευρώ μικτά, δηλαδή περίπου 338,52 ευρώ καθαρά -χαμηλότερος από το επίδομα ανεργίας των 360 ευρώ!
 Χαμηλότερες και από το επίδομα ανεργίας του ΟΑΕΔ διαμορφώνονται οι αμοιβές για 527.999 εργαζόμενους με καθεστώς μερικής απασχόλησης.
 Το διαβάσαμε κι αυτό! Βρέθηκε κάρτα ανεργίας ....
 Βρέθηκε κάρτα ΟΑΕΔ, κοντά στην Πλατυτέρα. Αριθμός δελτίου 11/2015/000010121151. Ο ενδιαφερόμενος ας επικοινωνήσει μαζί μου. Τηλ. Διαβάστε περισσότερα
 Η πρώτη αναγγελία της νέας λειτουργ...
 Στο Εργάνη μερική απασχόληση, στην πραγματικότητα ...
 Η χαρτογράφηση της απασχόλησης έως το 2025
 Άνεργοι δικαιούχοι επιταγής επανένταξης δεν κινδυν...
 Καραμεσίνη στην aftodioikisi.gr:
 Η κατάρρευση των μισθών στην Ελλάδα -Συνολικά 343....
 Πόλεμος Αντωνοπούλου-Χαλικιά για τα προγράμματα το...
 Ομοσπονδία Υπαλλήλων ΟΑΕΔ: Αίτησης απόσυρσης εγγρά...
 Πρόταση - φωτιά: Μειωμένο ωράριο, με χαμηλότερο μι...
 Η Περιφερειακή διευθύντρια του ΟΑΕΔ Κεντρικής Ελλά...
 Η Σουηδία ψάχνει από μάγειρες μέχρι γιατρούς στην....
 Η Γερμανία «κόβει» τα επιδόματα για άνεργους μεταν...
 Πότε βγαίνουν σε πλειστηριασμό οι εργατικές κατοικ...
 Ημερίδα με θέμα : ̈ Επαναπροσδιορισμός του Επ...
 Πράξη 2,47 εκ. € για τη στήριξη 60.000 εργαζομένων...
 Το χρονοδιάγραμμα των αλλαγών στο δημόσιο -Τι γίνε...
 Χωρίς δουλειά λίγο πριν από τη σύνταξη
 ΠΕΥ ΟΑΕΔ: Παναττική Στάση Εργασίας 14/10. Αλληλεγγ...
 Το who is who του Μητρώου Επιτελικών Στελεχών Δημό...
 ΔΕΛΤΙΟ ΤΥΠΟΥ ΑΔΕΔΥ: -Συμπαράσταση στο συνάδελφο ...
 Κοινωνικός Τουρισμός ΟΑΕΔ: Σε αναμονή της Κοινής ...
 Τη στελέχωση του ΚΠΑ2 Ζακύνθου ζητά το σωματείο ξε...
 Ερώτηση στον υπουργό Εργασίας για τα κοινωφελή προ...
 Απαγορεύονται οι κατασχέσεις εργατικών κατοικιών
 Tο Δελτίο τύπου του Υπουργείο που προκάλεσε πανικό...
 Για 2η μέρα ...Το "σύστημα " δεν βοηθά
 Πάτρα: «Φάμπρικα» για τις αιτήσεις κοινοφελούς εργ...
 Εκδήλωση Αλληλεγγύης στον Πέτρο Καπετανόπουλο
 Στα βήματα του Φειδιππίδη...............το ΚΠΑ2 Σπάρτης
 Δυσλειτουργίες στην ηλεκτρονική σελίδα του ΟΑΕΔ γι...
 ΔΝΤ: Απαιτούνται περισσότερες μεταρρυθμίσεις στο δ...
 Ανακοίνωση Ομοσπονδίας για τη συνεχιζόμενη μεταφορ...
 Ειδική τιμή για υπαλλήλους ΟΑΕΔ για σεμινάριο προε...
 Ειδική τιμή για υπαλλήλους ΟΑΕΔ στην παιδική σκηνή...
 Δημόσιο: Συνεχίζεται η μείωση του προσωπικού -Εργα...
 Ξενοδοχοϋπαλλήλων στον ΟΑΕΔ για την κατάργηση του ...
 Τα ελλείμματα του ασφαλιστικού και η πορεία της αν...
 Ένα Φεστιβάλ αφιερωμένο στην Τέχνη και την Ψυχική ...
 Ημερίδα: Διαρθρωτικές μεταρρυθμίσεις για την καταπ...
 Ερχονται... αυξήσεις μισθών - Ο οίκος συμβούλων Ki...
 Αυξημένος ο προϋπολογισμός του ΟΑΕΔ για 2016 – 201...
 Παρουσίαση του βιβλίου της συναδέλφου Βάσω Ρουμελ...
 Έξοδος στη σύνταξη στο Δημόσιο: ΤΙ ισχύει - Οι ΚΡΙ...
 Ημερίδα για τις ευκαιρίες κατάρτισης και απασχόλησ...
 Μισό εκατομμύριο εργαζόμενοι παίρνουν μισθό μικρότ...


type: legislation

text:
 28.2.2014
 SK
 Úradný vestník Európskej únie
 L 59/5
 VYKONÁVACIE NARIADENIE RADY (EÚ) č. 190/2014
 z 24. februára 2014,
 ktorým sa mení vykonávacie nariadenie (EÚ) č. 461/2013, ktorým sa ukladá konečné vyrovnávacie clo na dovoz určitého polyetyléntereftalátu (PET) s pôvodom v Indii na základe preskúmania pred uplynutím platnosti podľa článku 18 nariadenia (ES) č. 597/2009
 RADA EURÓPSKEJ ÚNIE,
 so zreteľom na Zmluvu o fungovaní Európskej únie,
 so zreteľom na nariadenie Rady (ES) č. 597/2009 z 11. júna 2009 o ochrane pred subvencovanými dovozmi z krajín, ktoré nie sú členmi Európskeho spoločenstva (1) (ďalej len „základné nariadenie“), a najmä na jeho článok 13,
 so zreteľom na návrh Európskej komisie po porade s poradným výborom,
 keďže:
 A. PREDCHÁDZAJÚCI POSTUP
 (1)
 Nariadením (ES) č. 2603/2000 (2) Rada uložila vyrovnávacie opatrenia na dovozy polyetyléntereftalátu (PET) s pôvodom v Indii. Na základe preskúmania pred uplynutím platnosti boli tieto opatrenia naposledy potvrdené vykonávacím nariadením Rady (EÚ) č. 461/2013 (3).
 (2)
 Nariadením (ES) č. 2604/2000 (4) Rada uložila antidumpingové opatrenia na dovozy PET s pôvodom v Indii. Na základe preskúmania pred uplynutím platnosti bolo zachovanie týchto opatrení naposledy potvrdené vykonávacím nariadením Rady (ES) č. 192/2007 (5). Dňa 24. februára 2012 Komisia začala ďalšie preskúmanie pred uplynutím platnosti. Vykonávacím rozhodnutím 2013/226/EÚ (6) Rada zamietla návrh Komisie na vykonávacie nariadenie Rady, ktorým sa malo potvrdiť zachovanie antidumpingového cla na dovozy PET s pôvodom okrem iného v Indii, preto príslušné antidumpingové opatrenia stratili platnosť.
 (3)
 Rozhodnutím 2000/745/ES (7) Komisia v roku 2000 prijala cenové záväzky ponúknuté v súvislosti s antidumpingovým a antisubvenčným konaním okrem iného aj od indických spoločností Pearl Engineering Polymers Limited (ďalej len „Pearl“) a Reliance Industries Limited (ďalej len „Reliance“). Rozhodnutím 2005/697/ES (8) Komisia prijala záväzok indickej spoločnosti South Asean Petrochem Limited, ktorá v dôsledku fúzie zmenila svoj názov na Dhunseri Petrochem & Tea Limited (ďalej len „Dhunseri“) (9).
 B. ODVOLANIE ZÁVÄZKOV A ZMENA VYKONÁVACIEHO NARIADENIA (EÚ) č. 461/2013
 (4)
 Vykonávacím rozhodnutím 2014/109/EÚ (10) Komisia odvolala prijatie záväzkov, ktoré ponúkli tri indické spoločnosti: Dhunseri, Reliance a Pearl. Preto článok 1 ods. 4 a článok 2 vykonávacieho nariadenia (EÚ) č. 461/2013 spolu s prílohou k uvedenému nariadeniu by sa mali zodpovedajúcim spôsobom vypustiť. Na základe toho by sa na dovozy PET vyrábaného spoločnosťami Dhunseri, Reliance a Pearl (doplnkový kód TARIC A585 pre Dhunseri, doplnkový kód TARIC A181 pre Reliance a doplnkový kód TARIC A182 pre Pearl) malo vzťahovať konečné vyrovnávacie clo uložené podľa článku 1 ods. 2 vykonávacieho nariadenia (EÚ) č. 461/2013,
 PRIJALA TOTO NARIADENIE:
 Článok 1
 1. Článok 1 ods. 4 a článok 2 vykonávacieho nariadenia (EÚ) č. 461/2013 a príloha k uvedenému nariadeniu sa vypúšťajú.
 2. Článok 1 ods. 5 vykonávacieho nariadenia (EÚ) č. 461/2013 sa stáva článkom 1 ods. 4.
 3. Článok 3 vykonávacieho nariadenia (EÚ) č. 461/2013 sa stáva článkom 2.
 Článok 2
 Toto nariadenie nadobúda účinnosť dňom nasledujúcim po jeho uverejnení v Úradnom vestníku Európskej únie.
 Toto nariadenie je záväzné v celom rozsahu a priamo uplatniteľné vo všetkých členských štátoch.
 V Bruseli 24. februára 2014
 Za Radu
 predseda
 K. ARVANITOPOULOS
 (1) Ú. v. EÚ L 188, 18.7.2009, s. 93.
 (2) Nariadenie Rady (ES) č. 2603/2000 z 27. novembra 2000, ktorým sa ukladá konečné vyrovnávacie clo a vyberá s konečnou platnosťou dočasné clo uložené na dovozy určitých druhov polyetyléntereftalátov s pôvodom v Indii, Malajzii a v Thajsku a ktorým sa ukončuje antidotačné konanie týkajúce sa dovozov určitých druhov polyetyléntereftalátov s pôvodom v Indonézii, v Kórejskej republike a na Taiwane (Ú. v. ES L 301, 30.11.2000, s. 1).
 (3) Vykonávacie nariadenie Rady (EÚ) č. 461/2013 z 21. mája 2013, ktorým sa ukladá konečné vyrovnávacie clo na dovoz určitého polyetyléntereftalátu (PET) s pôvodom v Indii na základe preskúmania pred uplynutím platnosti podľa článku 18 nariadenia (ES) č. 597/2009 (Ú. v. EÚ L 137, 23.5.2013, s. 1).
 (4) Nariadenie Rady (ES) č. 2604/2000 z 27. novembra 2000, ktorým sa ukladá konečné antidumpingové clo a vyberá s konečnou platnosťou dočasné clo uložené na dovozy určitých polyetyléntereftalátov s pôvodom v Indii, Indonézii, Malajzii, Kórejskej republike, na Taiwane a v Thajsku (Ú. v. ES L 301, 30.11.2000, s. 21).
 (5) Nariadenie Rady (ES) č. 192/2007 z 22. februára 2007, ktorým sa ukladá konečné antidumpingové clo na dovoz určitého polyetyléntereftalátu s pôvodom v Indii, Indonézii, Malajzii, Kórejskej republike, Thajsku a na Taiwane po preskúmaní uplynutia platnosti a čiastočnom predbežnom preskúmaní podľa článku 11 ods. 2 a článku 11 ods. 3 nariadenia Rady (ES) č. 384/96 (Ú. v. EÚ L 59, 27.2.2007, s. 1).
 (6) Vykonávacie rozhodnutie Rady (ES) 2013/226/EÚ z 21. mája 2013, ktorým sa zamieta návrh vykonávacieho nariadenia Rady, ktorým sa ukladá konečné antidumpingové clo na dovoz určitých druhov polyetyléntereftalátov s pôvodom v Indii, na Taiwane a v Thajsku na základe preskúmania pred uplynutím platnosti podľa článku 11 ods. 2 nariadenia (ES) č. 1225/2009 a ktorým sa ukončuje konanie o preskúmaní pred uplynutím platnosti týkajúce sa dovozu určitých druhov polyetyléntereftalátov s pôvodom v Indonézii a Malajzii, a to v rozsahu, v akom by sa návrhom uložilo konečné antidumpingové clo na dovoz určitých druhov polyetyléntereftalátov s pôvodom v Indii, na Taiwane a v Thajsku (Ú. v. EÚ L 136, 23.5.2013, s. 12).
 (7) Rozhodnutie Komisie 2000/745/ES z 29. novembra 2000, ktorým sa prijíma záväzok ponúknutý v súvislosti s antidumpingovým a antisubvenčným konaním týkajúcim sa dovozu určitého polyetyléntereftalátu (PET) s pôvodom v Indii, Indonézii, Malajzii, Kórejskej republike, na Taiwane a v Thajsku (Ú. v. ES L 301, 30.11.2000, s. 88).
 (8) Rozhodnutie Komisie 2005/697/ES z 12. septembra 2005, ktorým sa mení a dopĺňa rozhodnutie 2000/745/ES, ktorým sa prijímajú záväzky ponúknuté v súvislosti s antidumpingovým a antisubvenčným konaním týkajúcim sa dovozu polyetyléntereftalátu (PET) s pôvodom inter alia v Indii (Ú. v. EÚ L 266, 11.10.2005, s. 62).
 (9) Oznámenie týkajúce sa platných vyrovnávacích opatrení v súvislosti s dovozom určitého polyetyléntereftalátu s pôvodom v Indii do Únie: zmena názvu spoločnosti, ktorá podlieha individuálnemu vyrovnávaciemu clu (Ú. v. EÚ C 335, 11.12.2010, s. 7).
 (10) Vykonávacie rozhodnutie Komisie 2014/109/EÚ zo 4. februára 2014, ktorým sa zrušuje rozhodnutie 2000/745/ES, ktorým sa prijímajú záväzky ponúknuté v súvislosti s antidumpingovým a antisubvenčným konaním týkajúcim sa dovozu určitého polyetyléntereftalátu (PET) s pôvodom okrem iného v Indii (pozri stranu 35 tohto úradného vestníka).


text:
 Avis juridique important
 |
 31978L0050
 Richtlinie 78/50/EWG des Rates vom 13. Dezember 1977 zur Ergänzung der Richtlinie 71/118/EWG zur Regelung gesundheitlicher Fragen beim Handelsverkehr mit frischem Geflügelfleisch in bezug auf das Kühlverfahren
 Amtsblatt Nr. L 015 vom 19/01/1978 S. 0028 - 0031 Finnische Sonderausgabe: Kapitel 3 Band 9 S. 0146 Griechische Sonderausgabe: Kapitel 03 Band 19 S. 0231 Schwedische Sonderausgabe: Kapitel 3 Band 9 S. 0146 Spanische Sonderausgabe: Kapitel 03 Band 13 S. 0171 Portugiesische Sonderausgabe: Kapitel 03 Band 13 S. 0171
 RICHTLINIE DES RATES vom 13. Dezember 1977 zur Ergänzung der Richtlinie 71/118/EWG zur Regelung gesundheitlicher Fragen beim Handelsverkehr mit frischem Gefluegelfleisch in bezug auf das Kühlverfahren (78/50/EWG) DER RAT DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN - gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft, insbesondere auf die Artikel 43 und 100, auf Vorschlag der Kommission, nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments (1), nach Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses (2), in Erwägung nachstehender Gründe: Die Mitgliedstaaten müssen nach Artikel 14 der Richtlinie 71/118/EWG des Rates vom 15. Februar 1971 zur Regelung gesundheitlicher Fragen beim innergemeinschaftlichen Handelsverkehr mit frischem Gefluegelfleisch (3), zuletzt geändert durch die Richtlinie 75/431/EWG (4), die Anwendung des in diesem Artikel genannten Kühlverfahrens für Gefluegel verbieten. Dieses Verbot tritt erst achtzehn Monate nach der Vorlage eines Berichtes der Kommission über Kühlverfahren, die nicht unter das Verbot fallen, spätestens jedoch am 1. Januar 1978 in Kraft. Die Kommission hat dem Rat nach Anhörung der Mitgliedstaaten im Ständigen Veterinärausschuß einen Bericht vorgelegt, der Vorschriften für Einrichtung, Arbeitsweise und Kontrolle enthält, denen ein Tauchkühlverfahren entsprechen muß, damit es nicht als unter das genannte Verbot fallend anzusehen ist. Die vorliegende Richtlinie stützt sich auf die Ergebnisse dieses Berichtes - HAT FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN: Artikel 1 Artikel 14 der Richtlinie 71/118/EWG erhält folgende Fassung: "Artikel 14 (1) Die Mitgliedstaaten verbieten ab 15. Februar 1979 die Anwendung des Tauchkühlverfahrens für frisches Gefluegelfleisch, es sei denn, daß bei Schlachttierkörpern ein Verfahren nach Maßgabe des Anhangs I Kapitel V Nummern 28a und 28b durchgeführt wird und diese unverzueglich gefroren oder tiefgefroren werden. (2) In bezug auf die in ihrem Hoheitsgebiet hergestellten und zur Vermarktung bestimmten Schlachttierkörper können die Mitgliedstaaten jedoch Betrieben, die ihre Tätigkeit am 1. Januar 1978 im Hoheitsgebiet dieser Staaten ausüben und einen entsprechenden Antrag stellen, Ausnahmen von den Bedingungen des Absatzes 1 gewähren ; diese Ausnahmen dürfen nicht über den 15. August 1982 hinaus gewährt werden. (1)ABl. Nr. C 293 vom 13.12.1976, S. 70. (2)ABl. Nr. C 56 vom 7.3.1977, S. 88. (3)ABl. Nr. L 55 vom 8.3.1971, S. 23. (4)ABl. Nr. L 192 vom 24.7.1975, S. 6. Die Mitgliedstaaten, die von den in Unterabsatz 1 genannten Ausnahmeregelungen Gebrauch machen, lassen die Einfuhr von in einem anderen Mitgliedstaat unter den gleichen Bedingungen gekühltem Gefluegelfleisch in ihr Hoheitsgebiet zu. (3) Die Mitgliedstaaten, die von der Möglichkeit nach Absatz 2 Gebrauch machen wollen, unterrichten die Kommission und die anderen Mitgliedstaaten so bald wie möglich, auf jeden Fall jedoch vor dem 15. Februar 1979, hiervon. (4) Werden die Ausnahmeregelungen des Absatzes 2 in Anspruch genommen, so ist die Verwendung der in Anhang I Kapitel X vorgesehenen Kennzeichnung der Genusstauglichkeit verboten. Zur Anwendung des Absatzes 2 Unterabsatz 2 dürfen die betreffenden Mitgliedstaaten jedoch die Einfuhr von Schlachttierkörpern ohne die in Anhang I Kapitel X vorgesehene Kennzeichnung der Genusstauglichkeit in ihr Hoheitsgebiet zulassen." Artikel 2 In die Richtlinie 71/118/EWG ist folgender Artikel aufzunehmen: "Artikel 14a (1) Nach Anhörung der Mitgliedstaaten im Ständigen Veterinärausschuß unterbreitet die Kommission dem Rat vor dem 1. Januar 1980 einen Bericht - dem sie gegebenenfalls geeignete Vorschläge beifügt oder solche später nachreicht - über: a) die Weiterführung der Untersuchung über die vom hygienischen Standpunkt befriedigenden Verfahren zur Kühlung der Schlachttierkörper, wobei im Bericht sowohl die Weiterentwicklung des Verfahrens nach Anhang I Kapitel V Nummern 28a und 28b als auch andere Kühlverfahren, vor allem CO2-, Flüssigstickstoff- und Sprühkühlverfahren zu berücksichtigen sind; b) die mikrobiologischen Kontrollen - mit Ausführungen über die Bedeutung der Grenzwerte - sowie die hierfür anzuwendenden mikrobiologischen Methoden in bezug auf i) den hygienischen Stand des Tauchkühlverfahrens im Sinne von Anhang I Kapitel V Nummern 28a und 28b und ii) den gesamten Schlachtablauf von der Anlieferung des lebenden Gefluegels ins Schlachthaus bis zur Verpackung und, gegebenenfalls, bis die Schlachttierkörper den Schlachtbetrieb verlassen; c) die Wasseraufnahme - mit einer Beurteilung der Bedeutung ihres Grenzwertes - als Kontrollparameter für die Hygiene der Tauchkühlanlage. (2) Nach Anhörung der Mitgliedstaaten im Ständigen Veterinärausschuß unterbreitet die Kommission dem Rat vor dem 15. Oktober 1978 einen Bericht und gegebenenfalls Vorschläge darüber, unter welchen besonderen hygienischen Bedingungen das Verfahren nach Maßgabe des Anhangs I Kapitel V Nummern 28a und 28b auf Schlachttierkörper, die nicht unverzueglich gefroren oder tiefgefroren werden, angewendet werden darf. (3) Der Rat beschließt einstimmig über die in Absatz 1 genannten Kommissionsvorschläge innerhalb von zwölf Monaten nach deren Vorlage und über die in Absatz 2 genannten Vorschläge vor dem 31. Dezember 1978." Artikel 3 Folgende Nummern werden dem Kapitel V des Anhangs I der Richtlinie 71/118/EWG angefügt: "28a Schlachttierkörper, die einem Tauchkühlverfahren nach der unter 28b definierten Methode unterworfen werden, müssen unmittelbar nach dem Ausweiden durch Abbrausen gründlich gewaschen und sofort eingetaucht werden. Dies muß in einer Anlage geschehen, die ein wirksames Waschen der Innen- und Aussenflächen der Schlachttierkörper gewährleistet. Bei Schlachttierkörpern, deren Gewicht - 2,5 kg nicht überschreitet, ist je Schlachttierkörper mindestens 1,5 Liter Wasser zu verwenden, - zwischen 2,5 kg und 5 kg liegt, sind je Schlachttierkörper mindestens 2,5 Liter Wasser zu verwenden, - 5 kg überschreitet, sind je Schlachttierkörper mindestens 3,5 Liter Wasser zu verwenden. 28b Das Tauchkühlverfahren muß folgenden Vorschriften entsprechen: a) Die Schlachttierkörper durchlaufen einen oder mehrere Behälter mit Wasser oder Eis und Wasser, deren Inhalt sich ständig erneuert. Zulässig ist nur ein System, bei dem die Schlachttierkörper ständig mittels mechanischem Antrieb das Wasser bei Gegenströmung durchlaufen; b) die Wassertemperatur in dem Behälter oder den Behältern, die beim Eintritt und Austritt der Schlachttierkörper gemessen wird, darf + 16 oC bzw. + 4 oC nicht überschreiten; c) es muß so durchgeführt werden, daß die in Kapitel XII vorgesehene Temperatur in möglichst kurzer Zeit erreicht wird; d) der Wasserdurchsatz muß für die gesamte unter Buchstabe a) genannte Kühlmethode mindestens - 2,5 Liter je Schlachttierkörper mit einem Gewicht von 2,5 kg oder weniger, - 4 Liter je Schlachttierkörper mit einem Gewicht zwischen 2,5 und 5 kg, - 6 Liter je Schlachttierkörper mit einem Gewicht von 5 kg oder mehr betragen. Im Falle mehrerer Behälter müssen die Zufuhr von frischem Wasser und die Ableitung des verwendeten Wassers so eingestellt sein, daß die zugeführte und die abgeleitete Menge des Wassers in der Durchlaufrichtung der Schlachttierkörper von Behälter zu Behälter abnimmt, wobei sich das frische Wasser so auf die Behälter verteilt, daß der Wasserfluß durch den letzten Behälter nicht weniger als - 1 Liter je Schlachttierkörper mit einem Gewicht von 2,5 kg oder weniger, - 1,5 Liter je Schlachttierkörper mit einem Gewicht zwischen 2,5 und 5 kg, - 2 Liter je Schlachttierkörper mit einem Gewicht von 5 kg oder mehr beträgt. Das für die Erstfuellung der Behälter verwendete Wasser darf bei der Berechnung dieser Mengen nicht berücksichtigt werden; e) die Schlachttierkörper dürfen im ersten Teil der Anlage oder im ersten Behälter nicht länger als eine halbe Stunde und im restlichen Teil der Anlage oder in dem oder den anderen Behälter(n) nicht länger als unbedingt erforderlich verbleiben. Es müssen alle Vorkehrungen getroffen werden, damit insbesondere bei einer Unterbrechung der Arbeit die in Absatz 1 vorgesehene Durchlaufzeit eingehalten wird. Nach jeder Unterbrechung des Betriebs der Anlage und bevor das Verfahren fortgesetzt wird, muß sich der amtliche Tierarzt davon überzeugen, daß die Schlachttierkörper nach wie vor den Anforderungen der Richtlinie entsprechen und zum Genuß für Menschen tauglich sind ; im gegenteiligen Fall muß er dafür sorgen, daß sie möglichst bald in die unter Nummer 1 Buchstaben h) und i) vorgesehenen Räumlichkeiten gebracht werden; f) alle Behälter müssen jedesmal, wenn es erforderlich ist, und nach Abschluß der Arbeit, mindestens jedoch einmal täglich, vollständig entleert, gereinigt und desinfiziert werden; g) für das Kühlverfahren müssen geeichte Kontrollgeräte vorhanden sein, mit denen die Messung und die Aufzeichnung - des Wasserverbrauchs für das Abbrausen vor dem Eintauchen, - der Temperatur des Wassers in dem Behälter oder in den Behältern am Eintritt und Austritt der Schlachttierkörper, - des Wasserverbrauchs für das Tauchbad, - der Zahl der unter unter Buchstabe d) und unter Nummer 28a genannten Schlachttierkörper jeder Gewichtsklasse in angemessener Weise laufend kontrolliert werden können; h) das Ergebnis der verschiedenen vom Erzeuger durchgeführten Kontrollen muß aufbewahrt werden, damit es jederzeit auf Verlangen des amtlichen Tierarztes vorgelegt werden kann; i) das vorschriftsmässige Funktionieren der Kühlanlage und ihre Auswirkung auf den Hygienezustand werden bis zur Einführung gemeinschaftlicher mikrobiologischer Methoden nach Artikel 14a nach von den Mitgliedstaaten anerkannten wissenschaftlichen mikrobiologischen Methoden durch Vergleich des gesamten Keimgehalts und des Gehalts an Enterobakterien der Schlachttierkörper vor und nach deren Eintauchen gemessen. Dieser Vergleich muß bei der ersten Inbetriebnahme der Anlage und anschließend in regelmässigen Abständen, in jedem Fall aber bei jeder Änderung der Anlage durchgeführt werden. Der Betrieb der einzelnen Geräte muß so geregelt sein, daß hygienisch zufriedenstellende Ergebnisse sichergestellt sind." Artikel 4 Während der Zeit, für die eine Ausnahmeregelung nach Artikel 16a Buchstabe a) zweiter Gedankenstrich der Richtlinie 71/118/EWG gewährt worden ist, vergewissern sich die Mitgliedstaaten, daß die ursprünglichen Anlagen und das kontinuierliche Funktionieren der Kühlverfahren in jedem Betrieb, für den eine Ausnahmeregelung gewährt worden ist, ordnungsgemäß kontrolliert werden. Artikel 5 Die Mitgliedstaaten setzen die erforderlichen Rechts- und Verwaltungsvorschriften in Kraft, um dieser Richtlinie spätestens zum 1. Januar 1978 nachzukommen. Artikel 6 Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Geschehen zu Brüssel am 13. Dezember 1977. Im Namen des Rates Der Präsident A. HUMBLET