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Regulamento da CMVM n.o 91/7 Prospectos - PDF
 Regulamento da CMVM n.o 91/7 Prospectos
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 Micaela Beppler
 1 Não dispensa a consulta do diploma publicado em Diário da República Regulamento da CMVM n.o 91/7 Prospectos Ao abrigo do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 14o do Código do Mercado de Valores Mobiliários e para os efeitos previstos no número 3 do artigo 144o, no número 4 do artigo 148o, no número 2 do artigo 151o, do número 2 do artigo 153o, no número 3 do artigo 323o, no número 3 do artigo 326o do mesmo diploma legal, o Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários emitiu o seguinte regulamento: 1. Prospectos abrangidos - Sem prejuízo do disposto na Secção III do Capítulo II do Título II, na Divisão II da Subsecção II da Secção IV do Capítulo II do Título III e nos artigos 549o e 596o do Código do Mercado de Valores Mobiliários, o presente Regulamento aplica-se a todos os prospectos relativos a Ofertas Públicas de Subscrição, Ofertas Públicas de Venda, Ofertas Públicas de Aquisição por Troca de Valores Mobiliários e ainda aqueles relativos à admissão no Mercado de Cotações Oficiais de valores mobiliários. 2. Redacção do prospecto - O prospecto deve ser redigido de tal modo que da sua leitura ressaltem claramente as características da operação específica que o mesmo pretende publicitar bem como as das entidades e valores mobiliários envolvidos no processo, observando-se nomeadamente as seguintes regras: a) A informação será sistematizada em quadros, mapas ou diagramas sempre que tal forma de apresentação contribua para melhor compreensão e mais fácil apreensão da informação a veicular; b) Serão feitas e devidamente explicitadas, dentro da sistemática do prospecto, as remissões para outros locais do mesmo prospecto que permitam evidenciar toda a informação pertinente a qualquer elemento ou dado apresentado. 3. Composição do prospecto - O prospecto é composto pelos seguintes elementos: a) Informações preliminares; b) Advertências ao investidor; c) Índice; d) Informações sobre a entidade emitente e os valores mobiliários a emitir ou a admitir à cotação; e) Informações finais.
 2 4. Informações preliminares - O prospecto iniciar-se-á pelas seguintes informações preliminares: a) Denominação social da emitente; b) Menções a que a emitente esteja legalmente obrigada nas suas publicações; c) Natureza do prospecto; d) Número, natureza e valor nominal dos valores mobiliários a emitir; d) Data de elaboração do prospecto; e) Facultativamente, o logotipo da entidade emitente; f) Facultativamente, as denominações sociais dos Intermediários Financeiros líderes da operação ou integrantes do sindicato de colocação. 5. Advertências ao Investidores -Sob o título "Advertências aos Investidores" devem incluir-se: a) Transcrição do conteúdo do número 3 do artigo 138o do Código do Mercado de Valores Mobiliários; b) Caso a CMVM haja consentido que no prospecto figure menção de que os valores mobiliários se destinam a admissão à cotação, transcrição do conteúdo do número 4 do artigo 135o do Código do Mercado de Valores Mobiliários; c) Enumeração dos Intermediários Financeiros colocadores da emissão indicando-se, quando tiver sido celebrado contrato de consórcio, qual ou quais os incumbidos da respectiva liderança, com explicitação das obrigações por todos assumidas, nos termos do artigo 125o do Código do Mercado de Valores Mobiliários, indicando-se claramente, caso não exista tomada firme, se a emissão subsiste ou não, caso não seja integralmente colocada; d) Indicação de ter ou não sido a emissão objecto de notação por uma sociedade de prestação de serviços de notação de risco (rating) registada na CMVM e, caso a notação tenha sido atribuída, identificação da sociedade notadora, da notação atribuída e do significado sintético da mesma, bem como, se fôr o caso, indicação da existência de participação da entidade emitente no capital da notadora ou de participação da notadora no capital da emitente ou do facto de qualquer titular dos órgãos sociais ou accionista da emitente paricipar no capital ou ser membro dos órgãos sociais da notadora. 6. Índice - O prospecto incluirá um índice geral, reproduzindo todos os títulos dos Capítulos e Rubricas dele integrantes, indicando-se o respectivo número de página sempre que o número total destas seja superior a 30 e não esteja assegurada a identificação em cada página do prospecto do Capítulo em que se integra. 7. Estruturação e numeração - O prospecto deverá adoptar a estrutura e numeração em Capítulos e Rubricas previstas, em cada caso, nos Anexos a este regulamento, de acordo com as seguintes regras:
 3 a) Serão reproduzidos os títulos indicados para cada Rubrica nos Anexos a este regulamento; b) Serão introduzidos e numerados sequencialmente Capítulos e Rubricas adicionais sempre que, nos termos dos números seguintes, seja necessário apresentar informação adicional; c) Serão introduzidos títulos adicionais de nível inferior sempre que tal possa contribuir para melhor inteligibilidade do prospecto. 8. Conteúdo do prospecto - O prospecto conterá em todas as Rubricas em que deva decompôr-se informação, subordinada ao título da Rubrica e abrangendo, no mínimo, os elementos que vão indicados sob cada título nos Anexos a este regulamento, que se conforme com os princípios definidos no Código do Mercado de Valores Mobiliários. 9. Adaptação à natureza da emitente - Sempre que certas Rubricas indicadas como conteúdo do prospecto se revelem inadaptadas à actividade ou forma jurídica da entidade emitente, deve ser utilizado um prospecto fornecendo informações equivalentes, adaptando essas Rubricas, bem como os seus títulos. 10. Dispensa de informação - Caso tenha sido concedida dispensa da publicação de algumas informações no prospecto, devido ao facto de essa informação ter sido publicada nos seis meses que precederam a elaboração e distribuição do prospecto, deverá ser expressamente referenciada, sob os títulos correspondentes, a informação omitida, com indicação do modo como os interessados podem obtê-la, nos lugares em que, dentro da sistemática do prospecto, essa informação se inseriria. 11.Oferta pública de subscrição de acções - Caso respeite a uma oferta pública de subscrição de acções, o prospecto conterá as informações sobre a entidade emitente e os valores mobiliários a emitir enumeradas no Anexo A. 12. Oferta pública de subscrição de obrigações - Caso respeite a uma oferta pública de subscrição de obrigações o prospecto conterá as informações sobre a entidade emitente e os valores mobiliários a emitir enumeradas no Anexo A, à excepção das constantes do Capítulo 2, que serão substituídas pelas informações enumeradas no Anexo B. 13. Admissão à cotação de acções - Caso respeite à admissão à cotação de acções o prospecto conterá as informações sobre a entidade emitente e os valores mobiliários a admitir enumeradas no Anexo A, à excepção das constantes do Capítulo 2, que serão substituídas pelas informações enumeradas no Anexo C, prestando-se adicionalmente e na medida em que sejam relevantes, as informações constantes do Capítulo 2 do Anexo A relativamente à emissão e colocação, públicas ou particulares, das acções objecto de admissão à cotação que tenham ocorrido nos últimos doze meses. 14. Admissão à cotação de obrigações - Caso respeite à admissão à cotação de obrigações o prospecto conterá as informações sobre a entidade emitente e os valores mobiliários a admitir enumeradas no Anexo A, à excepção das constantes do Capítulo 2, que serão substituídas pelas informações enumeradas no Anexo D, prestando-se adicionalmente e na medida em que sejam relevantes, as informações constantes do do Anexo B relativamente à emissão e colocação, públicas ou particulares, das obrigações objecto de admissão à cotação que tenham ocorrido nos últimos três meses.
 4 15. Obrigações convertíveis ou com warrants - No caso de uma oferta pública de subscrição ou da admissão à cotação de obrigações convertíveis ou com warrants, e se a entidade emitente destas obrigações for diferente da que emite os valores mobiliários que a elas dão direito, deverão ser também inseridos em relação a esta última e como partes subsequentes do prospecto, os elementos referidos nos Capítulos 3, 4, 5 e 6 do Anexo A, devidamente renumerados e com os Títulos e Sub-títulos devidamente adaptados. 16. Valores com garantias de terceiros -No caso de a oferta pública de subscrição ou de a admissão à cotação ter por objecto valores mobiliários de crédito garantidos por uma ou mais pessoas colectivas, deverão também ser inseridos como partes subsequentes do prospecto: a) As informações enumeradas nos Capítulos 3, 4, 5 e 6 do Anexo A, em relação às entidades garantes; b) Reprodução do contrato de garantia ou indicação dos lugares, incluindo a sede da entidade emitente e das instituições financeiras intervenientes, onde possa ser consultado e onde sejam fornecidas gratuitamente cópias do mesmo a todos os interessados que o solicitem. 17. Ofertas Públicas de Venda - No caso de Ofertas Públicas de Venda são aplicáveis com as devidas adaptações, as disposições do presente regulamento, considerando-se como feitas à entidade emitente dos valores mobiliários objecto de oferta pública de venda as referências neste regulamento feitas à entidade emitente dos valores sobre que incide a oferta pública de subscrição, indicando-se e identificando-se no ponto 2.6. do prospecto a eventual existência de limites ou condições à realização da operação. 18. Ofertas Públicas de Aquisição por Troca - No caso de Ofertas Públicas de Aquisição por Troca de Valores Mobiliários são aplicáveis com as devidas alterações, as disposições do presente regulamento, considerando-se como feitas à entidade emitente dos valores mobiliários oferecidos para troca as referências neste regulamento feitas à entidade emitente dos valores sobre que incide a oferta pública de subscrição e indicando-se, no ponto 2.4. do Anexo A, o modo de cálculo do factor de troca. 19- Informações finais. O prospecto concluir-se-á pela enumeração das formas de publicação adoptadas e dos locais onde pode ser consultado. 20. Publicação em brochura - Caso se opte, nos termos do artigo número 156o do Código do Mercado de Valores Mobiliários, pela publicação do prospecto em brochura, deverão ser observadas as seguintes regras na edição do prospecto: a) Utilização de folhas brancas de formato A4 ; b) Impressão ou dactilografia em letra de corpo não inferior a 10, excepto no que respeita aos elementos referidos no número 5, em que o corpo não poderá ser inferior a 12, e em quadros ou mapas numéricos, em que poderá ser inferior, sem prejuízo de adequada legibilidade; c) Todos os títulos deverão ser compostos em letra maior e devidamente destacados; d) Os parágrafos deverão sempre ser separados, pelo menos, por uma linha em branco;
 5 e) A capa deverá ser impressa num fundo branco ou de cor neutra e dela constarão exclusivamente as informações preliminares referidas no número 4; f) A composição do texto será feita de tal forma que a leitura se inicie normalmente pelos elementos referidos no número 5, devidamente destacados, prosseguindo com os elementos referidos no número 6; f) Da contracapa constarão as informações referidas no número 19, podendo também constar os elementos referidos na alínea f) do número 4 caso não tenham sido incluídos na capa; g) O elemento referido na alínea e) do número 4 será reproduzido de tal forma que a soma das suas duas maiores dimensões não ultrapasse 8 centímetros. 21. Publicação em jornal ou boletim de cotações - Caso se opte, nos termos do artigo número 156o do Código do Mercado de Valores Mobiliários, pela publicação na íntegra do prospecto num jornal de grande circulação no País ou nos boletins de cotações das Bolsas de Valores nacionais, aplicar-se-ão as regras para a apresentação previstas no número anterior, ainda que tendo em conta as condições específicas de impressão, devendo a letra utilizada ser de tamanho não inferior a corpo Prospecto complementar - A elaboração dos prospectos complementares, quando a eles houver lugar, obedecerá a todas as regras definidas no presente regulamento, apresentando-se integralmente todas as Rubricas cujo conteúdo tenha sido afectado pelos factos, alterações ou inexactidões referidos no número 1 do artigo 153o do Código do Mercado de Valores Mobiliários e mencionando-se adicionalmente ao previsto no número 19, os locais de publicação e consulta do prospecto original. 23. Dispensa total do prospecto - Caso haja dispensa total do prospecto, deverá ser elaborada pela entidade emitente e, exclusivamente para esse efeito, uma nota informativa, com divulgação idêntica à do prospecto e obedecendo, com as devidas adaptações, ao previsto nos números 4, 5, 19, 20 e 21, e onde será expressamente indicado o modo como os interessados podem obter a informação omitida. 24. Entrada em vigor - O presente regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República. 16 de Julho de O Presidente do Conselho Directivo, Fernando da Costa Lima.
 6 Anexo A Esquema de prospecto para oferta pública de subscrição de acções 1.1. Responsáveis pelo prospecto Capítulo 1 Responsabilidade pela Informação Identificação das pessoas responsáveis pelo prospecto e do âmbito da sua responsabilidade, com referência expressa aos termos do artigo 160o do Código do Mercado de Valores Mobiliários Auditor independente Identificação do auditor responsável pelo relatório previsto na alínea l) do no 1 do artigo 134o do Código do Mercado de Valores Mobiliários Revisão de contas Identificação dos revisores oficiais de contas que procederam à certificação legal das contas anuais nos últimos três anos. Declaração de terem sido revistas as contas, bem como do teor das certificações emitidas, com reprodução e explicitação dos motivos de quaisquer recusas ou reservas. Indicação de outras informações figurando no prospecto que tenham sido verificadas pelos revisores oficiais de contas Finalidade da emissão Capítulo 2 Descrição da Emissão Indicação do destino do produto líquido da emissão Deliberações, autorizações e aprovações da emissão Indicação das deliberações, autorizações e aprovações por força das quais as acções foram ou serão criadas e ou emitidas. No caso de acções emitidas na sequência de uma operação de fusão, cisão, transferência da totalidade ou parte do património de uma sociedade, ou em contrapartida de transferências que não sejam em dinheiro, deve ser feita menção dos locais onde estão à disposição do público os documentos que indicam os termos e as condições dessas operações Montante, natureza e representação Descrição e indicação do montante global e da natureza da operação, da categoria dos valores mobiliários e ainda informações relativas ao seu modo de representação Preço de emissão e modo de realização
 7 Indicação do valor nominal e do prémio de emissão bem como de outras despesas explicitamente a cargo do subscritor ou do adquirente; indicação do modo e momento de pagamento Período e locais de subscrição Indicação das datas e horas de início e de encerramento da subscrição. Indicação dos locais de subscrição. 2.6.Modalidades de subscrição Indicação se a subscrição é directa ou indirecta; indicação se há ou não tomada firme; indicação sobre a possibilidade da existência de subscrição incompleta. Caso a emissão ou colocação tiverem sido ou sejam efectuadas simultaneamente em vários Estados e uma parte tiver sido reservada ou for reservada para alguns destes, indicação de tais partes. Indicação da possibilidade de existência de rateio e do seu modo de aplicação, bem como dos critérios para arredondamento Dividendos e outras remunerações Indicação da data em que surge o direito ao pagamento de dividendos, bem como, no caso de acções preferenciais, do seu modo de cálculo ou percentagem. Indicação do prazo de prescrição do exercício do direito aos dividendos e indicação da entidade em proveito da qual essa prescrição se opera. No caso de acções remíveis, indicação das datas de amortização, modo de pagamento e cálculo do valor de remissão Regime fiscal Descrição sintética do regime fiscal e retenções fiscais na fonte relativas aos rendimentos das acções no país de origem e, se for o caso, nos países de cotação Serviço financeiro Indicação dos responsáveis pelo serviço financeiro da emissão, nomeadamente pelo pagamento de dividendos e para efeitos do artigo 338o do Código do Mercado de Valores Mobiliários Direitos de preferência Condições do exercício dos direitos de preferência na subscrição ou venda, ou da sua limitação ou supressão, quando for o caso. Indicação, se for caso disso, dos motivos de limitação ou de supressão deste direito; nestes casos, justificação do preço de emissão sempre que se trate de uma emissão contra pagamento em dinheiro. Indicação dos beneficiários no caso de a limitação ou supressão do direito de preferência ter lugar a favor de pessoas determinadas.
 8 Negociabilidade dos direitos de preferência e tratamento dos direitos não exercidos Direitos atribuídos Descrição sumária dos direitos inerentes às acções, nomeadamente a extensão do direito de voto, direitos à participação nos lucros e no remanescente em caso de liquidação, bem como qualquer outro privilégio Regime de transmissão Indicação de eventuais restrições à sua livre negociabilidade, nomeadamente em termos de mercados onde esses valores podem ser negociados Organização e liderança Nome e sede dos Intermediários Financeiros responsáveis pela emissão e indicação dos componentes do sindicato financeiro que tenha assegurado a tomada firme e ou colocação da emissão, se for o caso. Condições gerais do contrato de colocação. Indicação ou avaliação do montante global e ou do montante por acção dos encargos relativos à operação de emissão, mencionando as remunerações totais dos intermediários financeiros, incluindo a comissão ou margem de tomada firme, a comissão de garantia, a comissão de colocação ou a comissão de serviço de venda Montante líquido da emissão Indicação do montante líquido da emissão para o emitente, após dedução de todas as despesas associadas à realização, colocação e registos da emissão Admissão à cotação Indicação se as acções a emitir, serão ou não objecto de pedido de admissão à cotação. No caso de já estarem cotadas numa ou várias bolsas acções da mesma categoria, indicação dessas bolsas Contrato de liquidez Termos gerais do contrato, nomeadamente indicação dos Intermediários Financeiros e das modalidades e dos montantes mínimos de intervenção Valores mobiliários admitidos à cotação Indicação sobre a admissão ao mercado de cotações oficiais ou a outros mercados secundários especiais de outros valores mobiliários emitidos pelo emitente Títulos definitivos Se as acções não forem escriturais, indicação da data em que se prevê a sua entrega.
 9 Indicação sobre a possibilidade de existência de títulos provisórios e em que condições Ofertas públicas de transacção Indicação, relativamente ao último exercício e ao exercício em curso, das ofertas públicas de transacção efectuadas por terceiros relativamente a valores mobiliários do emitente e das ofertas públicas de transacção efectuadas pelo emitente relativamente a valores mobiliários de uma outra sociedade. Indicação do objecto, preço e das condições de troca relativas a tais ofertas e respectivo resultado Subscrições particulares Se, simultaneamente ou em data aproximada à criação das acções a emitir, forem subscritas ou colocadas de forma particular acções da mesma categoria, ou forem criadas acções de outras categorias tendo em vista a sua colocação pública ou particular, indicação da natureza destas operações bem como do montante e das características das acções a que se referem Ofertas públicas de subscrição Indicações relativas a ofertas públicas de subscrição de valores mobiliários efectuadas pelo emitente ou por qualquer das sociedades mencionadas nos pontos 5.4. ou 5.5. do prospecto que tenham tido lugar nos últimos doze meses, com indicação das formas como foi publicado e como pode ser consultado o respectivo prospecto. Capítulo 3 Identificação e Caracterização da Entidade Emitente 3.1. Informações relativas à Administração, Direcção e Fiscalização Composição Nome, endereço e funções na Sociedade Emitente dos membros dos órgãos de administração, direcção e fiscalização, dos sócios comanditados, no caso de uma sociedade em comandita por acções e dos fundadores, quando se trate de uma sociedade constituída há menos de cinco anos, com menção das principais actividades que desempenhem fora da Sociedade sempre que estas sejam significativas em relação à Sociedade Remunerações Remunerações e benefícios em espécie atribuídos a qualquer título durante o último exercício encerrado e contabilizados em contas de custos ou despesas gerais ou em contas de distribuição de lucros aos membros dos órgãos de administração, de direcção ou de fiscalização, devendo esses montantes ser indicados globalmente para cada categoria de órgãos. Montante global das remunerações e benefícios em espécie atribuídos ao conjunto de membros dos órgãos de administração, de direcção ou de fiscalização do emitente pelo conjunto das sociedades dele dependentes e com as quais forma um grupo.
 10 Relações económicas e financeiras com a emitente Quantidade total de acções da entidade emitente detidas pelo conjunto dos seus membros dos seus órgãos de administração e fiscalização bem como, dos direitos de opção que lhes tenham sido concedidos sobre as acções da emitente. Indicação sobre a natureza e a extensão dos interesses dos membros dos órgãos de administração, de direcção ou de fiscalização em transacções extraordinárias, atentas a sua natureza ou condições, efectuadas pelo emitente - como, por exemplo, compras estranhas à actividade corrente, aquisição ou cessão de elementos do activo imobilizado - no decurso do último exercício e durante o exercício em curso. Sempre que tais transacções extraordinárias tiverem sido acordadas no decurso de exercícios anteriores, mas não tenham ainda sido definitivamente concluídas, devem igualmente ser fornecidas informações sobre essas transacções. Indicação global de todos os empréstimos em curso concedidos pelo emitente aos membros dos órgãos de administração, de direcção ou de fiscalização, bem como das garantias prestadas pelo emitente em favor daqueles Esquemas de participação do pessoal Indicação dos esquemas de participação do pessoal no capital do emitente Constituição e objecto social Data de constituição e duração do emitente, se esta não for indeterminada. Indicação do objecto social da emitente Legislação que regula a actividade do emitente Indicação da legislação e regulamentação a que se encontre sujeita a actividade do emitente Informações relativas ao capital Montante do capital subscrito, quantidade e categorias de títulos que o representam, com menção das sua principais características; se existir capital subscrito e ainda não liberado, indicação da quantidade e do valor nominal global e da natureza das acções ainda não integralmente liberadas, discriminadas, se for o caso, segundo o seu grau de liberação. Se houver capital autorizado mas ainda não emitido, ou o compromisso de o aumentar, indicação sobre o montante desse aumento ou compromisso e, no caso de emissão de acções, das categorias de pessoas titulares do direito de preferência na subscrição dessas partes suplementares do capital. Se existirem obrigações convertíveis ou com warrants, indicação da sua quantidade e das condições de e modalidades de conversão ou de subscrição. Indicação das condições estipuladas nos Estatutos para as alterações do capital e dos direitos respectivos das várias categorias de acções sempre que tais condições sejam mais restritivas que as previstas na lei.
 11 Descrição sumária das operações que, no decurso dos três últimos anos, alteraram o capital subscrito e ou a quantidade e as categorias de acções que o representam Participações no capital Na medida em que sejam do conhecimento do emitente, indicação das pessoas singulares ou colectivas que, directa ou indirectamente, isolada ou conjuntamente, exercem ou podem exercer um controle sobre o próprio emitente e indicação do montante da fracção do capital que detêm dando direito a voto. Indicação dos accionistas que directa ou indirectamente detenham uma percentagem igual ou superior a 10% do capital social da Sociedade Acções próprias Quantidade, valor contabilístico e valor nominal das acções próprias adquiridas e detidas em carteira pelo emitente ou por uma sociedade na qual participe, directa ou indirectamente, em mais de 50% Representante para as relações com o mercado De acordo com o artigo 301o do Código do Mercado de Valores Mobiliários, deverá ser indicado o nome, funções, endereço, números de telefone e telefax, de quem se encontre designado como representante da entidade emitente para as relações com o mercado. Capítulo 4 Informações Relativas à Actividade da Entidade Emitente 4.1. Actividades e mercados Indicação dos ramos de actividade exercidos, com descrição das principais actividades; principais produtos vendidos e serviços prestados e posição relativa nos mercados em que actua. Indicação dos produtos novos e ou de novas actividades, quando forem relevantes. Se inserida num grupo, breve descrição do mesmo e indicação da sua posição relativa no mesmo Estabelecimentos principais e património imobiliário Localização e importância dos estabelecimentos principais do emitente e informações sucintas sobre o seu património imobiliário; por estabelecimento principal, entende-se qualquer estabelecimento que contribui em mais de 10% para o volume de negócios ou produção Pessoal Efectivo médio e total do pessoal e sua evolução nos três últimos exercícios; sua repartição pelas principais categorias de profissionais de actividade.
 12 4.4. Acontecimentos excepcionais Indicação de algum acontecimento excepcional que tenha afectado, nos últimos três anos, ou se preveja vir a afectar significativamente as actividades da Sociedade Dependências significativas Indicação quanto à eventual dependência relativamente a patentes e licenças, contratos de concessão ou outros tipos de contratos que tenham uma importância significativa nas actividades da Sociedade Política de investigação Descrição da política de investigação e desenvolvimento de novos produtos e processos no decurso dos três últimos exercícios Procedimentos judiciais ou arbitrais Indicação de qualquer procedimento judicial ou arbitral susceptível de ter tido, ou vir a ter, uma incidência importante sobre a sua situação financeira Interrupções de actividades Indicação de qualquer interrupção de actividades da emitente susceptível de ter tido ou vir a ter uma incidência importante sobre a sua situação financeira Política de Investimentos Descrição qualitativa e quantitativa dos principais investimentos, incluindo os interesses noutras sociedades, no decurso dos últimos três anos e nos meses já decorridos do exercício em curso. Indicações relativas aos principais investimentos em curso, com excepção dos interesses noutras, indicando a sua repartição por volume em função da sua localização e o seu modo de financiamento. Indicação dos principais futuros investimentos, com excepção dos interesses noutras sociedades. Capítulo 5 Património, Situação Financeira e Resultados da Emitente 5.1. Balanços e contas de resultados Balanços e contas de resultados dos últimos 3 exercícios apresentados sobre a forma de um mapa comparativo e incluindo, quando exigíveis, as contas reportadas a uma data não inferior ao fim do penúltimo trimestre civil, que preceda o da elaboração do prospecto. Síntese dos elementos constantes dos respectivos Anexos ao Balanço e Demonstração de Resultados cujo conhecimento contribua significativamente para uma melhor interpretação dos valores apresentados.
 13 5.2. Cotações Quadro indicativo das cotações médias, máximas e mínimas dos valores mobiliários emitidos pela sociedade registadas nos últimos doze meses, anteriores à data de elaboração do prospecto, com notas explicativas dos factos sociais, nomeadamente aumentos de capital ou pagamentos de dividendos, que devam ser considerados na análise daqueles elementos Mapas de Origem e Aplicação de Fundos Mapas de Origem e Aplicação de Fundos relativos aos três últimos exercícios e apresentados sob a forma de mapa comparativo Informações sobre as participadas Informações individualizadas para o último exercício, enumeradas a seguir, relativas às sociedades das quais o emitente detém uma parte do capital susceptível de ter uma incidência significativa na apreciação do seu património, da sua situação financeira ou dos seus resultados. As informações devem sempre ser fornecidas para as sociedades nas quais o emitente detém, directa ou indirectamente, uma participação, desde que o seu valor contabilístico represente, pelo menos, 10% dos capitais próprios ou contribua com, pelo menos, 10% do resultado líquido do emitente, ou, se se tratar de um grupo, desde que o valor contabilístico desta participação represente, pelo menos, 10% dos capitais próprios consolidados ou contribua com, pelo menos, 10% do resultado líquido consolidado do grupo. As informações devem ainda ser sempre fornecidas quando uma das Rubricas referidas nas alíneas j) ou l) represente, pelo menos, 10% do montante da correspondente Rubrica nas últimas contas do emitente. As informações a seguir enumeradas podem não ser fornecidas desde que o emitente demonstre que a participação tem um carácter meramente provisório, e disso se faça menção explícita. a) Denominação e sede social da sociedade; b) Domínio de actividade; c) Fracção do capital detido; d) Capital subscrito; e) Reservas; f) Resultado do último exercício decorrente das actividades normais depois dos impostos; g) Valor sob o qual o emitente contabiliza as acções ou partes que detém e indicação da última cotação, bem como respectiva data, se se tratar de empresa cotada; h) Montante ainda por liberar das acções ou partes que detém; i) Montante dos dividendos recebidos no decurso do último exercício das acções ou partes que detém;
 14 j) Montante dos créditos e dos débitos devidamente discriminados do emitente relativamente à sociedade e desta relativamente ao emitente; l) Montante das Compras e Vendas, Royalties, Comissões, Fornecimentos e Serviços, Trabalhos Especializados, Prestações de Serviços e Sub-contratos do emitente relativamente à sociedade e desta relativamente ao emitente Informações sobre as participantes Informações individualizadas para o último exercício, enumeradas a seguir, relativas às sociedades com uma participação, directa ou indirecta, superior a 50% no capital social do emitente e doutras sociedades dominadas pelos accionistas que detenham, directa ou indirectamente, uma participação superior a 50% do capital social do emitente. As informações devem sempre ser fornecidas quando qualquer uma das Rubricas constantes das alíneas e) ou f) represente, pelo menos, 10% do montante da correspondente Rubrica do emitente. As informações a seguir enumeradas podem não ser fornecidas desde que o emitente demonstre que a participação tem um carácter meramente provisório, e disso se faça menção explícita. a) Denominação e sede social da sociedade; b) Domínio de actividade; c) Fracção do capital detido; e) Montante dos créditos e dos débitos devidamente discriminados do emitente relativamente à sociedade e desta relativamente ao emitente; f) Montante das Compras e Vendas, Royalties, Comissões, Fornecimentos e Serviços, Trabalhos Especializados, Prestações de Serviços e Sub-contratos do emitente relativamente à sociedade e desta relativamente ao emitente Diagrama de relações de participação Diagrama representativo das relações de participação referenciadas em 5.4. e 5.5., com indicação da designação social e percentagens de participação Responsabilidades Montante dos empréstimos obrigacionistas por reembolsar. Garantias, penhores e hipotecas prestadas em favor de terceiros. Montante dos pagamentos devidos em consequência de contratos de leasing celebrados pela emitente Evolução dos negócios Capítulo 6 Perspectivas Futuras Indicações relativas à evolução dos negócios do emitente desde o encerramento do exercício a que se referem as últimas contas anuais publicadas e, em especial, as
 15 tendências recentes mais significativas da evolução da produção, dos mercados, das vendas, das existências e do volume da carteira de encomendas. Explicitação e comentário das tendências recentes de evolução de custos e preços de venda. Indicação das perspectivas comerciais, operacionais e financeiras que, na óptica dos órgãos de administração e direcção, se antevêem à evolução das actividades da emitente e dos mercados em que actua, com identificação e análise dos factores de que dependa significativamente tal evolução Balanços e contas de resultados previsionais Se faltarem menos de 6 meses para o final do ano, deverão apresentar-se os balanços e contas de resultados previsionais para o ano em curso e indicar-se quais os pressupostos utilizados na na sua elaboração Fundamentos Capítulo 7 Relatório de Auditoria Sumário dos fundamentos que determinaram as conclusões do Relatório de Auditoria referido na alínea l) do artigo 134o do Código do Mercado de Valores Mobiliários Conclusões Reprodução literal das conclusões do Relatório de Auditoria referido na alínea l) do artigo 134o do Código do Mercado de Valores Mobiliários Pressupostos Capítulo 8 Estudo de Viabilidade Económica e Financeira Reprodução dos pressupostos utilizados na realização do estudo da viabilidade técnica, económica e financeira referido no número 3 do artigo 134o do Código do Mercado de Valores Mobiliários, e fundamentação da sua escolha Conclusões Reprodução literal das conclusões do estudo de viabilidade económica e financeira referido no ponto anterior. Capítulo 9 Outras Informações Quaisquer outras informações que a entidade emitente considere dever introduzir. Capítulo 10 Contrato de Liquidez Reprodução na íntegra do Contrato de Liquidez, quando este exista.
 16 Anexo B Esquema do Capítulo 2 do prospecto de emissão de obrigações ou outros títulos de dívida 2.1. Finalidade da emissão Capítulo 2 Descrição da Emissão Indicação do destino do produto líquido da emissão Deliberações, autorizações e aprovações da emissão Indicação das deliberações, autorizações e aprovações por força das quais as obrigações foram e ou serão criadas e ou emitidas Legislação aplicável Indicação da legislação com base na qual as obrigações foram criadas e dos tribunais competentes em caso de litígio Montante, natureza e representação Descrição e indicação do montante global e da natureza da operação, da categoria dos títulos e ainda informações relativas ao seu modo de representação Moeda do empréstimo Indicação da moeda do empréstimo; se o empréstimo for expresso em unidades de conta, estatuto contratual destas; opção de câmbio, se existir Preço de emissão e modo de realização Indicação do valor nominal e do prémio de emissão bem como, de outras despesas explicitamente a cargo do subscritor ou do adquirente; indicação do modo e momento de pagamento Período e locais de subscrição Indicação das datas e horas de início e de encerramento da subscrição ou indicação de se tratar de uma subscrição contínua. Indicação dos locais de subscrição Modalidades de subscrição Indicação se a subscrição é directa ou indirecta; indicação se há ou não tomada firme; indicação sobre a possibilidade da existência de subscrição incompleta. Caso a emissão ou colocação tiverem sido ou sejam efectuadas simultaneamente em vários Estados e uma parte tiver sido reservada ou for reservada para alguns destes, indicação de tais partes.
 17 Indicação da possibilidade de existência de rateio e do seu modo de aplicação, bem como dos critérios para arredondamento Pagamento de juros e outras remunerações Indicação da data a partir da qual se efectuará o pagamento dos juros, das datas de vencimento bem como, do prazo de prescrição dos juros e do seu modo de cálculo. Indicação da taxa de juro nominal utilizada e do seu modo de cálculo bem como, se estiverem previstas várias taxas de juro, indicação das condições da sua modificação. Indicação de outros benefícios e do respectivo modo de cálculo Amortizações e opções de reembolso antecipado Duração do empréstimo, datas e modalidades de amortização. Prazo de prescrição do capital. Datas e modalidades do exercício de opções de reembolso antecipado. No caso de obrigações convertíveis, indicação da data, modo e preço de exercício da conversão. No caso de obrigações com warrant, indicação do modo de cálculo do preço do exercício Regime fiscal Descrição sintética do regime fiscal e retenções fiscais na fonte relativas aos rendimentos das obrigações no país de origem e, se for o caso, nos países de cotação Serviço financeiro Indicação dos responsáveis pelo serviço financeiro da emissão, nomeadamente pelo pagamento de juros e amortizações e para efeitos do artigo 338o do Código do Mercado de Valores Mobiliários Taxa de rentabilidade efectiva Com excepção das emissões contínuas, indicação da taxa de rentabilidade das obrigações, na óptica do investidor, tendo em atenção as condições da emissão, nomeadamente a possibilidade de reembolso antecipado, quer pelo subscritor, quer pelo emitente, bem como as condições vigentes no mercado; Breve descrição do seu modo de cálculo, entendendo-se como taxa de rentabilidade efectiva aquela que iguala o valor actual dos fluxos monetários gerados pela obrigação ao seu preço de compra.
 18 2.14. Direitos de preferência Condições do exercício dos direitos de preferência, negociabilidade dos direitos de subscrição e tratamento dos direitos não exercidos Direitos atribuídos Descrição dos direitos inerentes às obrigações, nomeadamente no caso de obrigações convertíveis, com warrants e hipotecárias, bem como respectivas condições de exercício. No caso de obrigações convertíveis ou com warrants, dever-se-á ainda incluir todas as informações necessárias sobre a natureza e direitos das acções em causa Garantias e subordinação do empréstimo Natureza e âmbito das garantias e dos compromissos destinados a assegurar o bom cumprimento do serviço de dívida. Indicação de eventuais cláusulas de subordinação do presente empréstimo relativamente a outros débitos da emitente já contraídos ou a contrair Regime de transmissão Indicação de eventuais restrições à sua livre negociabilidade, nomeadamente em termos de mercados onde esses valores podem ser negociados. No caso de obrigações com warrants, indicação do modo como o warrant pode ser transaccionado Representação dos obrigacionistas Forma de designação ou nome e funções, ou denominação e sede do representante comum dos obrigacionistas e principais condições de representação. Indicação dos locais onde o público pode consultar os textos dos contratos relativos a estas formas de representação Organização e liderança Nome e sede dos Intermediários Financeiros responsáveis pela emissão e indicação do sindicato financeiro que assegurou a tomada firme e ou colocação da emissão, se for o caso. Condições gerais do contrato de colocação. Indicação ou avaliação do montante global e ou do montante por obrigação dos encargos relativos à operação de emissão, mencionando as remunerações totais dos intermediários financeiros, incluindo a comissão ou margem de tomada firme, a comissão de garantia, a comissão de colocação ou a comissão de serviço de venda Montante líquido da emissão Indicação do montante líquido da emissão para o emitente.
 19 2.21. Admissão à cotação Indicação se as obrigações a emitir, serão ou não objecto de pedido de admissão à cotação. No caso de admissão à cotação, indicação dos mercados onde serão cotadas e, no caso de já estarem cotadas numa ou várias bolsas obrigações da mesma categoria, indicação dessas bolsas Contrato de liquidez Termos gerais do Contrato, nomeadamente indicação dos Intermediários Financeiros e das modalidades e montantes mínimos de intervenção Valores mobiliários admitidos à cotação Indicação sobre a a admissão ao mercado de cotações oficiais ou a outros mercados secundários especiais de outros valores mobiliários emitidos pelo emitente Títulos definitivos Se as obrigações não forem escriturais, indicação da data em que se prevê a sua entrega. Indicação sobre a possibilidade de existência de títulos provisórios e em que condições Ofertas públicas de transacção Indicação, relativamente ao último exercício e ao exercício em curso, das ofertas públicas de transacção efectuadas por terceiros relativamente a valores mobiliários do emitente e das ofertas públicas de transacção efectuadas pelo emitente relativamente a valores mobiliários de uma outra sociedade. Indicação do objecto, preço e das condições de troca relativas a tais ofertas e respectivo resultado Subscrições particulares Se, simultaneamente ou em data aproximada à criação das obrigações a emitir, forem subscritas ou colocadas de forma particular obrigações da mesma categoria, ou forem criadas obrigações de outras categorias tendo em vista a sua colocação pública ou particular, indicação da natureza destas operações bem como do montante e das características das obrigações a que se referem Ofertas públicas de subscrição Indicações relativas a ofertas públicas de subscrição de valores mobiliários efectudas pelo emitente ou por qualquer das sociedades mencionadas nos pontos 5.4. ou 5.5. do prospecto que tenham tido lugar nos últimos doze meses, com indicação das formas como foi publicado e como pode ser consultado o respectivo prospecto.
 20 ANEXO C Esquema do Capítulo 2 do prospecto para admissão de acções à cotação Capítulo 2 Informações Relativas à Admissão à Cotação e às Acções que são Objecto do Pedido de Admissão 2.1. Finalidade da cotação Indicação de que se trata de uma admissão ao mercado de cotações oficiais de acções já em circulação ou de uma admissão ao mercado de cotações oficiais tendo em vista a sua difusão através da bolsa Deliberações, autorizações e aprovações da emissão Indicação das deliberações, autorizações e aprovações por força das quais as acções foram ou serão criadas e ou emitidas. No caso de acções emitidas na sequência de uma operação de fusão, cisão, transferência da totalidade ou parte do património de uma sociedade, ou em contrapartida de transferências que não sejam em dinheiro, deve ser feita menção dos locais onde estão à disposição do público os documentos que indicam os termos e as condições dessas operações Montante, natureza e representação Descrição e indicação do montante global e da natureza dos valores mobiliários a admitir, sua categoria e modo de representação Dividendos e outras remunerações Direito ao pagamento de dividendos, bem como, no caso de acções preferenciais, do seu modo de cálculo ou percentagem. Indicação do prazo de prescrição do exercício do direito aos dividendos e indicação da entidade em proveito da qual essa prescrição se opera. No caso de acções remíveis, indicação das datas de amortização, modo de pagamento e cálculo do valor de remissão Regime fiscal Regime fiscal e retenções fiscais na fonte relativas aos rendimentos das acções no país de origem e, se for o caso, nos países de cotação. 2.6 Serviço financeiro Indicação dos responsáveis pelo serviço financeiro da emissão, nomeadamente pelo pagamento de dividendos e para efeitos do artigo 338o do Código do Mercado de Valores Mobiliários Direitos de preferência Condições do exercício dos direitos de preferência na subscrição ou venda, ou da sua limitação ou supressão, quando for o caso.
 21 Indicação, se for caso disso, dos motivos de limitação ou de supressão deste direito. Indicação dos beneficiários no caso de a limitação ou supressão do direito de preferência ter lugar a favor de pessoas determinadas. Negociabilidade dos direitos de preferência e tratamento dos direitos não exercidos Direitos atribuídos Descrição dos direitos inerentes às acções, nomeadamente a extensão do direito de voto, direitos à participação nos lucros e ao remanescente em caso de liquidação, bem como qualquer outro privilégio Regime de transmissão Regime de transmissão das acções, com indicação de eventuais restrições à sua livre negociabilidade, nomeadamente em termos de mercados onde esses valores podem ser negociados Admissão à cotação Indicação dos mercados onde serão cotadas as acções e, no caso de já estarem cotadas numa ou várias bolsas acções da mesma categoria, indicação dessas bolsas. Data em que se prevê a admissão à cotação Contrato de liquidez Termos gerais do contrato, nomeadamente indicação dos Intermediários Financeiros e das modalidades e montantes mínimos de intervenção Valores Mobiliários admitidos à cotação Indicação sobre a admissão ao mercado de cotações oficiais ou a outros mercados secundários especiais de outros valores mobiliários emitidos pelo emitente Ofertas públicas de transacção Indicação, relativamente ao último exercício e ao exercício em curso, das ofertas públicas de transacção efectuadas por terceiros relativamente a valores mobiliários do emitente e das ofertas públicas de transacção efectuadas pelo emitente relativamente a valores mobiliários de uma outra sociedade. Indicação do objecto, preço e das condições de troca relativas a tais ofertas e respectivo resultado Subscrições particulares Se, simultaneamente ou em data aproximada à criação de acções cuja admissão ao mercado de cotações oficiais é solicitada, forem subscritas ou colocadas de forma particular acções da mesma categoria, ou forem criadas acções de outras categorias tendo em vista a sua colocação pública ou particular, indicação da natureza destas operações bem como do montante e das características das acções a que se referem.
 22 2.15. Ofertas públicas de subscrição Indicações relativas a ofertas públicas de subscrição de valores mobiliários efectuadas pelo emitente ou por qualquer das sociedades mencionadas nos pontos 5.4. ou 5.5. do prospecto que tenham tido lugar nos últimos doze meses, com indicação das formas como foi publicado e como pode ser consultado o respectivo prospecto. Anexo D Esquema do Capítulo 2 do prospecto para admissão à cotação de obrigações ou outros títulos de dívida Capítulo 2 Informações Relativas à Admissão à Cotação e às Obrigações que são Objecto do Pedido de Admissão 2.1. Finalidade da cotação Indicação de que se trata de uma admissão ao mercado de cotações oficiais de obrigações já em circulação ou de uma admissão ao mercado de cotações oficiais tendo em vista a sua difusão através da bolsa Deliberações, autorizações e aprovações da emissão Indicação das deliberações, autorizações e aprovações por força das quais as obrigações foram e ou serão criadas e ou emitidas Legislação aplicável Indicação da legislação com base na qual as obrigações foram criadas e dos tribunais competentes em caso de litígio Montante, natureza e representação Indicação do montante global e da natureza dos valores mobiliários a admitir, sua categoria e modo de representação Moeda do empréstimo Indicação da moeda do empréstimo; se o empréstimo for expresso em unidades de conta, estatuto contratual destas; opção de câmbio, se existir Pagamento de juros e outras remunerações Indicação da data a partir da qual se efectuará o pagamento dos juros, das datas de vencimento bem como, do prazo de prescrição dos juros e do seu modo de cálculo. Indicação da taxa de juro nominal utilizada e do seu modo de cálculo bem como, se estiverem previstas várias taxas de juro, indicação das condições da sua modificação. Indicação de outros benefícios e do respectivo modo de cálculo.
 23 2.7. Amortizações e opções de reembolso antecipado Duração do empréstimo, datas e modalidades de amortização. Prazo de prescrição do capital. Datas e modalidades do exercício de opções de reembolso antecipado. No caso de obrigações convertíveis, indicação da data, modo, condições e preço de exercício da conversão. No caso de obrigações com warrant, indicação do modo de cálculo do preço e condições do exercício Regime fiscal Descrição sintética do regime fiscal e retenções fiscais na fonte relativas aos rendimentos das obrigações no país de origem e, se for o caso, nos países de cotação Serviço financeiro Indicação dos responsáveis pelo serviço financeiro da emissão, nomeadamente pelo pagamento de juros e amortizações e para efeitos do artigo 338o do Código do Mercado de Valores Mobiliários Taxa de rentabilidade efectiva Com excepção das emissões contínuas, indicação da taxa de rentabilidade das obrigações, na óptica do investidor, tendo em atenção as condições da emissão, nomeadamente a possibilidade de reembolso antecipado, quer pelo subscritor, quer pelo emitente, bem como as condições vigentes no mercado. Breve descrição do seu modo de cálculo, entendendo-se como taxa de rentabilidade efectiva aquela que iguala o valor actual dos fluxos monetários gerados pela obrigação ao seu preço de compra Direitos de preferência Condições do exercício dos direitos de preferência, negociabilidade dos direitos de subscrição e tratamento dos direitos não exercidos Direitos atribuídos Descrição dos direitos inerentes às obrigações, nomeadamente no caso de obrigações convertíveis, com warrants e hipotecárias, bem como respectivas condições de exercício. No caso de obrigações convertíveis ou com warrants, dever-se-á ainda incluir todas as informações necessárias sobre a natureza e direitos das acções em causa Garantias e subordinação do empréstimo Natureza e âmbito das garantias e dos compromissos destinados a assegurar o bom cumprimento do serviço de dívida;


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text:
A nemesgázok a periódusos rendszer VIII-as főcsoportjában (IUPAC szerinti 18-as csoportjában) található elemek. A hélium (He), neon (Ne), argon (Ar), kripton (Kr), xenon (Xe) és a radon (Rn) tartozik ebbe a csoportba. Egyes feltételezések szerint a hetedik periódusban relativisztikus hatások miatt a széncsoportbeli fleróvium mutat a nemesgázokra jellemző tulajdonságokat a VIII. főcsoportbeli oganeszon helyett. A nemesgázok sok hasonló tulajdonsággal bírnak. Standard hőmérsékleten és nyomáson színtelen, szagtalan, egyatomos gázok. Kémiailag közömbösek, reakcióba csak szélsőséges körülmények közt vihetők.
 A nemesgázok tulajdonságai jól magyarázhatók az atomszerkezetre vonatkozó modern elméletekkel: ezek szerint a nemesgázok legkülső elektronhéja telített (a héliumnál 1s2, a többi nemesgáznál ns2np6) és az így kialakult stabilis elektronkonfiguráció a felelős az igen kis mértékű reakciókészségükért. A gázatomok közt csak gyenge van der Waals-féle erők hatnak, ezért forráspontjuk az összes elem közül a legalacsonyabb. Olvadás- és forráspontjuk között mindössze néhány foknyi eltérés van, ezért csak egy szűk hőmérséklet-tartományban léteznek folyadékként.
 A neont, argont, kriptont és xenont a levegőből nyerik ki cseppfolyósítást követő frakcionált desztillációval. A héliumot a földgázból nyerik, amelynek héliumtartalma helyenként a 7%-ot is elérheti, kriogén szétválasztási technikákkal, a radont pedig rendszerint oldott rádium-, tórium- vagy uránvegyületek radioaktív bomlásából izolálják. Közömbösségük miatt számos olyan területen alkalmazhatók, ahol a kémiai reakciókat el szeretnék kerülni. Például izzólámpákat gyakran töltenek meg kriptongázzal, hogy megakadályozzák a volfrámszál eloxidálódását, a mélytengeri búvárok pedig héliumot használnak légzőberendezéseikben az oxigén mellé keverve, hogy csökkentsék a nagy nyomáson, normál levegő használatával fellépő nitrogénnarkózis (a nitrogén nagy parciális nyomása okozta euforikus állapot), a keszonbetegség és az oxigéntoxicitás esélyét. Korábban a gyúlékony hidrogén helyett léghajók töltésére is használták a héliumot, ma már ez az alkalmazása nem jelentős, viszont meteorológiai léggömbök töltésére még mindig használják.
 Történet
 A nemesgáz kifejezés a német Edelgas szó tükörfordításából ered, melyet először Hugo Erdmann használt 1898-ban, utalva ezzel az elemek rendkívül kicsi reaktivitására. A név analóg a nemesfém kifejezéssel, amely szintén az elemek kis reakciókészségére utal.
 1784-ben az angol fizikus és kémikus Henry Cavendish a levegő összetételét vizsgálva megfigyelte, hogy a levegőmintában oxigénfeleslegben létrehozott ismételt elektromos kisüléssel sem sikerült reakcióba vinni a gáz egy részét, amelyről meghatározta, hogy az a levegőnek nem több mint 1/120-ad része. Az 1868. augusztus 18-i napfogyatkozás alkalmával Pierre Janssen és Joseph Norman Lockyer a Nap kromoszférájának spektrumában egy sárga vonalat észleltek a nátrium D vonala mellett, ennek alapján egy új elemet feltételeztek. Az elemet a Nap görög neve (ήλιος, Helios) alapján héliumnak nevezték el. Ugyanezt a spektrumvonalat később Luigi Palmieri is észlelte 1881-ben a Vezúvból kitörő vulkáni gázokban, majd végül William Ramsay erősítette meg földi jelenlétét az atmoszferikus gázok vizsgálata során.
 1895-ben John William Strutt felfedezte, hogy a levegőből az oxigén, a szén-dioxid és a vízgőz eltávolításával nyert nitrogén sűrűsége nagyobb, mint az ammóniából kémiailag előállított nitrogéné. Ramsay-vel együtt azt feltételezte, hogy a levegőből kivont nitrogén valamilyen más gázzal volt keverve, ezért egy kísérletben a magnéziumot nitrogénben hevítette, és így kis mennyiségű egyatomos gáz maradt vissza, amit a görög αργός (argosz = lusta) szó után argonnak neveztek el. Ezzel a felfedezéssel rájöttek, hogy egy teljes csoport hiányzott a periódusos rendszerből. Ramsay-nek az argonnal kapcsolatos kutatásai során elsőként sikerült héliumot előállítania a kleveit ásvány hevítésével. 1902-ben a héliumra és argonra vonatkozó bizonyítékokat elfogadva Mengyelejev hozzáadta a nemesgázokat 0. csoportként a táblázatához, amely később a periódusos rendszerré vált.
 Ramsay folytatta a nemesgázok keresését, és 1898-ig a cseppfolyós levegő alacsony hőmérsékleten frakcionált desztillációjával három további elemet sikerült elkülönítenie, amelyeket kriptonnak (κρυπτός – kriptosz = elrejtőzik, eltitkol), neonnak (νέος – neosz = új) és xenonnak (ξένος – xenosz = idegen, furcsa) nevezett el. A radont először Friedrich Ernst Dorn azonosította 1898-ban és rádiumemanációnak nevezte, de nem tekintették nemesgáznak egészen 1904-ig, amikor megállapították, hogy tulajdonságai hasonlóak a többi nemesgázéhoz. Strutt és Ramsay a nemesgázok felfedezéséért 1904-ben fizikai és kémiai Nobel-díjban részesült.
 A nemesgázok felfedezése nagyban segítette az atomszerkezet általános megértését. 1895-ben Henri Moissan francia kémikus megkísérelte az argont reakcióba vinni a legelektronegatívabb elemmel, a fluorral, sikertelenül. A tudósok egészen a 20. század végéig próbálkoztak sikertelenül argonvegyületek előállításával, de ezek a kísérletek hozzájárultak az atomszerkezetre vonatkozó új elméletek születéséhez. Ezen kísérletek alapján 1913-ban publikálta Niels Bohr az atom szerkezetére vonatkozó modelljét, miszerint az atommag körül az elektronok héjakba vannak szerveződve, és a nemesgázok külső elektronhéjai a hélium kivételével mindig nyolc elektront tartalmaznak. 1916-ban Gilbert N. Lewis megfogalmazta az úgynevezett oktettszabályt, vagyis hogy a külső elektronhéjon kialakuló elektronoktett a legstabilabb elrendeződés bármely atom számára, és mindegyik elem ennek kialakítására törekszik. Ez magyarázattal szolgál a nemesgázok csekély reaktivitására, mivel nekik nem szükséges elektron felvétele vagy leadása, hogy kialakítsák az elektronoktettet.
 1962-ben Neil Bartlett felfedezte az első nemesgázvegyületet, a xenon-hexafluoroplatinátot. Ezt rövid időn belül más nemesgázok vegyületeinek felfedezése követte: 1962-ben a radon-difluoridé, majd 1963-ban a kripton-difluoridé. Az argon első stabil vegyületéről 2000-ben számoltak be, amikor argon-fluorohidridet sikerült előállítani 40 K hőmérsékleten.
 1998-ban az Egyesített Atomkutató Intézet dubnai tudósai kalciummal bombáztak plutóniumot, hogy előállítsák a 114-es rendszámú elemet, a fleróviumot. Előzetes kémiai kísérletek azt jelzik, hogy ez lehet a szupernehéz elemek közül az első, amely nemesgázszerű tulajdonságokat mutat annak ellenére, hogy a széncsoport tagja a periódusos rendszerben. 2006 októberében az Egyesített Atomkutató Intézet és a Lawrence Livermore Nemzeti Laboratórium tudósai mesterségesen előállították a VIII. főcsoport hetedik elemét, az ununoktiumot, kalifornium kalciummal való bombázásával.
 Fizikai és atomi tulajdonságok
 A nemesgázok atomjai közt csak gyenge másodrendű kötőerők lépnek fel, emiatt olvadás- és forráspontjuk rendkívül alacsony. Standard hőmérsékleten és nyomáson mind egyatomos gáz, köztük olyanok is, melyeknek atomtömege nagyobb, mint más normális esetben szilárd elemeknek. Az olvadás- és forráspontértékek a csoportban lefelé haladva nőnek. A hélium más elemekkel összevetve számos különleges tulajdonsággal bír: forrás- és olvadáspontja az összes elem közül a legalacsonyabb, az egyetlen elem, amely szuperfolyékony tulajdonságot mutat, és az egyetlen elem, amelyet standard nyomáson nem lehet hűtéssel megszilárdítani – ehhez 25 atmoszféra nyomás szükséges 0,95 K hőmérsékleten. A nemesgázoknak a xenonig terjedően több stabil izotópjuk is van. A radonnak ezzel szemben egy stabil izotópja sincs, a leghosszabb életű izotópja, a 222Rn felezési ideje 3,8 nap, és alfa-bomlással polóniummá alakul, ami tovább bomlik ólommá.
 A nemesgázok atomsugara a többi főcsoportbeli elemekhez hasonlóan fokozatosan nő a periódusokban lefelé haladva, az elektronhéjak számának növekedése miatt. Az atomméret sok másik tulajdonsággal áll összefüggésben. Például az ionizációs energia a rendszám növekedésével a nemesgázok között is csökkenő tendenciát mutat, ennek oka, hogy a nagyobb atomoknál a külső elektronok távolabb vannak az atommagtól, amely így nem gyakorol rájuk akkora vonzó hatást, ezért könnyeben leszakíthatók az atomról. A nehezebb nemesgázok ionizációs energiája kisebb is lehet, mint néhány második periódusbeli elemé, mint például a fluoré és az oxigéné, ez pedig a reakcióképességükön is megmutatkozik. Minden periódusban a nemesgázok ionizációs energiája a legnagyobb, ez is az elektronkonfiguráció stabilitását jelzi és összefüggésben áll az elemek kicsi reakciókészségével. A nemesgázok nem képesek elektronfelvétellel stabil anion kialakítására, tehát elektronaffinitásuk pozitív.
 A nemesgázok makroszkopikus fizikai tulajdonságait az atomok közt fellépő, gyenge van der Waals-erők határozzák meg. A vonzó hatás az atomok méretével (vagyis a polarizálhatóság növekedésével és az ionizációs energia csökkenésével) növekszik. Ennek eredményeként a csoporton belül egyenletes változások figyelhetők meg: A rendszám növekedésével nő az olvadáspont, a forráspont, a párolgáshő és az oldhatóság. A sűrűségbeli növekedést az atomtömeg növekedése okozza.
 A nemesgázok közel ideális gázok, de az ideális gáztörvénytől való kis eltérésük kulcsot jelentett a molekuláris kölcsönhatások, a molekulapályák tanulmányozásában. A Lennard-Jones-potenciált, melyet gyakran alkalmaznak részecskék közti kölcsönhatások modellezésére, John Lennard-Jones az argonnal kapcsolatos kísérleti adatokból vezette le 1924-ben, még mielőtt a kvantummechanika által kínált eszközök lehetővé tették a molekuláris erők megértését. A nemesgázok – különösen a hélium – egy gyakorlati szempontból fontos tulajdonsága, hogy a laboratóriumokban használt többféle anyagon képesek átdiffundálni. Ilyen például a gumi és a PVC, de a hélium a legtöbb üvegen is átdiffundál.
 Vegyületek
 Nem kovalens vegyületek
 1962 előtt a nemesgázvegyületek közül egyedül a klatrátokat tudták izolálni, más vegyületeket, például koordinácios vegyületeket csak spektroszkópiai eszközökkel sikerült megfigyelni. A klatrátok olyan vegyületek, ahol a nemesgázatomok kristályrácsba, vagy szerves és szervetlen vegyületekből létrejövő üregekbe vannak zárva. A vendég nemesgázatomok és a gazdamolekulák között csak gyenge van der Waals-erők hatnak, így a klatrátok nem sztöchiometrikusak. A klatrátok kialakulásához létfontosságú feltétel, hogy a nemesgázatom megfelelő méretű legyen és illeszkedjen a gazdamolekulák által alkotott üregbe. Például az argon, a kripton és a xenon kristályos β-hidrokinonnal képesek klatrátot alkotni, de a hélium és a neon túl kicsi ehhez, vagy nem polarizálható kellő mértékben a befogadáshoz. A képződött vegyületek viszonylag stabilak, de oldódáskor vagy olvadáskor a gáz felszabadul.
 Nemesgáz-hidrátok is képződhetnek, ha a víz nagynyomású gáz jelenlétében fagy meg. Ezek ideális összetétele G8(H2O)46, és az argon, kripton és xenongázzal képződnek. Legstabilabb közülük a Xe·5,75 H2O összetételű vegyület, ennek az olvadáspontja 24 °C. Ennek a hidrátnak a deuterált verzióját is előállították már.
 A nemesgázok fullerénnel endohedrális vegyületeket alkothatnak, amelyben a nemesgázatom a fullerénmolekula belsejébe van zárva. 1993-ban felfedezték, hogy ha a C60 fullerént héliummal vagy neonnal együtt nagy nyomásnak teszik ki, sajátságos vegyületek, például He@C60 képződhetnek (a @ azt jelöli, hogy a héliumatom a C60 belsejében található). Azóta sikerült előállítani az argon, a kripton és xenon ilyen típusú vegyületét is.
 Kovalens vegyületek
 A xenon vegyületei
 A nemesgázok közül a xenon vegyületei mutatják a legnagyobb változatosságot. A xenon oxidációs állapota vegyületeiben +2, +4, +6 és +8 lehet, és egy erősen elektronegatív atomhoz, például fluorhoz, vagy oxigénhez kapcsolódik. Ilyen vegyületek a xenon-difluorid (), a xenon-tetrafluorid (), a xenon-hexafluorid (), a xenon-tetroxid (), és a nátrium-perxenát (). Az első xenonvegyületről 1962 júniusában számolt be Neil Bartlett, aki megfigyelte, hogy az erélyes oxidálószer platina-hexafluorid képes volt a O2-t O2+-á oxidálni. Tekintve, hogy a O2 O2+-á való oxidációjának ionizációs energiája (1165 kJ mol−1) közel azonos a xenon ionizációs energiájával (1170 kJ mol−1), Bartlett megkísérelte a reakciót xenonnal is véghezvinni. Ennek eredményeként egy narancssárga színű, kristályos anyag keletkezett, ennek jelölésére a képletet javasolta. Később megállapították, hogy a vegyület ennél összetettebb, és XeFPtF5-ot és XeFPt2F11-ot egyaránt tartalmaz.
 A xenon három különböző fluoridja az elemek közvetlen reakciójával előállítható a következő egyenletek szerint:
 Xe + F2 → XeF2
 Xe + 2F2 → XeF4
 Xe + 3F2 → XeF6
 A tisztán történő előállításhoz fontos a feltételek pontos betartása. A XeF2 fluor xenongázfelesleg mellett nikkeledényben 400 °C-ra való melegítéssel, vagy napfénnyel történő besugárzással előállítható. A XeF4 előállításához xenon és fluorgáz 1:5 arányú elegyének 6 atmoszféra alatti nyomáson 400 °C-ra történő melegítése szükséges, a XeF6-hoz pedig 1:20 arányú xenon-fluor elegyet kell tartósan, 250–300 °C-on 50–60 atmoszféra nyomáson nikkeledényben tartani. Mindhárom fluorid szilárd, kristályos anyag, erőteljes oxidáló- és fluorozószerek, főként a XeF2 széleskörűen használható. A XeF2 vízben oldódik, és 25 g/dm3 koncentrációjú oldat készíthető belőle, de bázis jelenlétében pillanatszerűen bomlik:
 2XeF2 + 2 H2O → 2 Xe + 4 HF + O2
 A XeF4 és a XeF6 vízben azonnal és hevesen hidrolizál. A xenon fluoridjai mellett előállították már oxifluoridjait (XeOF2, XeOF4, XeO2F2, XeO3F2, XeO2F4) és oxidjait (, XeO3 és XeO4) is. Ezek a vegyületek instabilak és gyakran robbanásveszélyesek. A xenon nitrogénnel, klórral és szénnel alkotott vegyületei szintén ismertek. Speciális körülmények között fémekkel, például arannyal vagy higannyal alkotott komplexek is előállíthatók.
 Más nemesgázok vegyületei
 Elméletben a radon reaktívabb a xenonnál, ezért könnyebben kellene kötéseket kialakítania, mint a xenonnak. Ennek ellenére nagy radioaktivitása és rövid felezési idejű izotópjai miatt eddig csak pár fluoridját és oxidját sikerült gyakorlatban előállítani.
 A kripton kevésbé reaktív, mint a xenon, de már több +2-es oxidációs állapotú vegyületéről is beszámoltak. Ezek közül a kripton-difluorid a legjelentősebb és a legkönnyebben jellemezhető. A KrF2 színtelen, könnyen párolgó szilárd anyag, amely −196 °C körüli hőmérsékleten, elektromos kisülés vagy nagy energiájú elektron- vagy röntgensugárzás hatására keletkezik a kripton–fluor gázelegyben:
 Kr + F2 → KrF2
 A KrF2 termikusan nem stabil, szobahőmérsékleten lassan bomlik. A xenon-difluoridnál kisebb stabilitása miatt erősebb fluorozószer, és vízben lúg hozzáadása nélkül is gyorsan bomlik. Kripton–nitrogén, illetve kripton–oxigén kötést tartalmazó vegyületeket is állítottak már elő, de ezek csak rendre -60 °C és -90 °C alatt stabilak.
 Más nemfémekhez (hidrogén, klór, szén) illetve átmenetifémekhez (réz, ezüst, arany) kapcsolódó kriptont tartalmazó vegyületeket is megfigyeltek, de csak alacsony hőmérsékleten nemesgázmátrixban, vagy szuperszonikus nemesgázsugárban. Hasonló körülményeket alkalmaztak az argon első néhány vegyületének előállítására 2000-ben, ezek közé tartozott az argon-fluorohidrid (HArF) és a rézzel, ezüsttel és arannyal alkotott vegyület. A héliumnak vagy a neonnak eddig még nem fedezték fel stabil, semleges, kovalens vegyületét.
 A nemesgázok gázfázisban alkothatnak stabil összetett ionokat. Erre a legegyszerűbb példa az 1925-ben felfedezett hélium-hidrid-ion (HeH+). Abból kiindulva, hogy az iont a világegyetemben megtalálható két leggyakoribb elem alkotja, feltételezik, hogy megtalálható a csillagközi térben, de eddig még nem sikerült kimutatni. Ezeken az ionokon kívül a nemesgázok számos excimerje ismert, az ilyen vegyületek, mint az ArF vagy a KrF csak gerjesztett állapotban stabilak. Ezeknek a vegyületeknek excimerlézerekben veszik hasznát.
 Előfordulás és előállítás
 A nemesgázok gyakorisága az univerzumban a csoportban lefelé haladva általánosan csökken. A hélium a hidrogén utáni leggyakoribb elem a világegyetemben, annak körülbelül 24 tömegszázalékát teszi ki. A világegyetemben megtalálható hélium legnagyobb része az ősrobbanás során végbemenő nukleoszintézissel jött létre, de mennyisége azóta folyamatosan nő a csillagokban lejátszódó hidrogénfúzió (és kis részben a nagy tömegszámú elemek alfa-bomlása) miatt. A földi mennyiségük más tendenciákat követ, például a hélium csak a harmadik leggyakoribb nemesgáz a légkörben. Ennek oka, hogy az atmoszférában nem található primordiális hélium, mivel kis atomtömege miatt a Föld gravitációs vonzóereje nem képes megtartani. A Földön jelenlévő hélium ehelyett a földkéregben megtalálható nehéz elemek, például az urán és tórium alfa-bomlásakor keletkezik, és hajlamos a földgázforrásokban felhalmozódni.
 Az argon mennyisége ezzel szemben nagyobb a várhatónál a földkéregben jelen lévő 40K béta-bomlása miatt. A 40K bomlásának terméke a 40Ar, amely a Földön messze a leggyakoribb argonizotóp annak ellenére, hogy a Naprendszerben viszonylag ritka. Ez a folyamat az alapja a kálium–argon kormeghatározásnak.
 A xenon meglepően kis koncentrációban fordul elő a légkörben, ezt a hiányzó xenon problémájának is nevezték. Egy elmélet szerint a hiányzó xenon a földkéreg belsejében lévő ásványokba lehet zárva. A xenon-dioxid felfedezése után egy kutatás kimutatta, hogy a xenon helyettesítheti a szilíciumot a kvarcban.
 A radon a litoszférában képződik a rádium alfa-bomlásakor. Képes beszivárogni az épületekbe az alapjaikon lévő repedéseken át és felgyűlni a rosszul szellőztetett helységekben. Nagy radioaktivitása miatt kockázatot jelent az egészségre: csak az Egyesült Államokban évente tüdőrákos halálesetről mutatták ki, hogy azért a radon a felelős.
 A neon, argon, kripton és xenon fő forrása az atmoszféra, ahonnan a levegő cseppfolyósítását követő frakcionált desztillációval nyerik őket. Valamennyi argont a szintetikus ammóniát gyártó üzemekben is termelnek, mivel szennyezőként feldúsul a hidrogén- és nitrogéntartalmú szintézisgázban. Az argon világtermelése 1975-ben volt, ez 1993-ra jelentősen nőtt, ekkor csak az Egyesült Államokban gyártottak belőle. A héliumot – bár mennyisége az atmoszférában ötszöröse a kriptonénak és hatszorosa a xenonénak – a földgáz frakcionált desztillációjával állítják elő, amelynek héliumtartalma helyenként akár a 7%-ot is elérheti. A radont a rádiumvegyületek radioaktív bomlásából nyerik. A nemesgázok ára arányos a természetes előfordulásukkal, így közülük az argon a legolcsóbb, a xenon a legdrágább.
 Felhasználás
 A nemesgázok rendkívül alacsony olvadás- és forráspontértékei lehetővé teszik kriogén hűtőközegként való alkalmazásukat. Különösen a cseppfolyós héliumot (melynek olvadáspontja 4,2 K) használják szupravezető mágnesek hűtésére a mágnesesrezonancia-képalkotó készülékekben és NMR-készülékekben. Néhány atomreaktorban hűtőközegként alkalmaznak héliumot. A cseppfolyós neont szintén használják kriogén célokra, mert bár nem hűthető olyan hidegre, mint a cseppfolyós hélium, egységnyi térfogatra számított párolgáshője azonban 40-szerese a folyékony héliuménak, és több mint háromszorosa a cseppfolyós hidrogénének.
 A héliumot légzőberendezésekben használják a nitrogén helyettesítésére, a folyadékokban – főleg a lipidekben – való kicsi oldhatósága miatt. Nagy nyomáson, például mélytengeri búvárkodásnál a gázok feloldódnak a vérben, és a nitrogénnarkózisnak nevezett euforikus állapotot idézik elő. A narkotikus hatás csökkenthető, ha a légzőkészüléket mesterséges levegővel töltik meg, amelyben a nitrogént héliummal helyettesítik, mint a trimixben, vagy a helioxban. Ilyen gázkeveréket használva a nyomáscsökkenés miatt fellépő dekompressziós betegség veszélye is csökken, mert a vérben oldott kevesebb gázból kevesebb gázbuborék válhat ki a nyomás csökkenésével.
 A Hindenburg léghajó 1937-es katasztrófája óta a hidrogént léghajókban és meteorológiai léggömbökben a kevésbé gyúlékony héliummal helyettesítik, még ha ez a felhajtóerő 8,6%-os csökkenését is jelenti.
 Sok helyen használják a nemesgázokat inert atmoszféra biztosítására. Az argont levegőre, illetve nitrogénre érzékeny vegyületek szintézisekor használják. A szilárd argont nagyon instabil vegyületek, például reaktív intermedierek tanulmányozásánál is használják, úgy hogy a vegyületeket egy inert mátrixban ejtik csapdába nagyon alacsony hőmérsékleten. A héliumot gázkromatográfiában alkalmazzák vivőgázként, hőmérők töltésére és sugárzásmérő eszközökben, például Geiger–Müller-számlálóban és buborékkamrában. A héliumot és az argont gyakran használják ívhegesztésnél védőgázként, illetve más metallurgiai eljárásoknál, továbbá a félvezetőiparban a szilícium gyártása során.
 A nemesgázok egyik legfőbb felhasználási területe a világítás. Az argont, nitrogénnel keverve izzólámpák töltésére használják. A kriptont nagy teljesítményű, nagyobb színhőmérsékletű és hatásfokú izzókban használják, ugyanis a kripton jobban csökkenti az izzószál párolgását, mint az argon. A halogénlámpákat általában kriptonnal töltik, amelyhez kis mennyiségű jód- vagy brómvegyületet adnak. A nemesgázokat kisülési csövekben is használják, ilyenek például a „neoncsövek”. A gázkisülési cső által kisugárzott fény színe a használt gáz összetételétől függ. Felhasználják a nemesgázokat fluoreszcens lámpák töltésére is, de ekkor a lámpa színe nem a gáztól, hanem a cső falára felvitt fluoreszcens réteg minőségétől függ. A xenont gyakran használják xenon ívlámpákban. Ezeknek a lámpáknak közel folytonos színképe a napfényre emlékeztet, és filmvetítőkben vagy autók fényszórójában használják.
 A nemesgázokat excimerlézerekben is alkalmazzák. Ezek működése a rövid élettartamú, csak gerjesztett állapotban kötött állapotú excimermolekulákon alapszik. A lézerben használt excimerek lehetnek nemesgáz-dimerek, mint az Ar2, Kr2 vagy Xe2, de gyakoribb, hogy a nemesgázatom egy halogénhez kapcsolódik, mint például az ArF, a KrF, a XeF, vagy a XeCl esetében. Ezek a lézerek ultraibolya-sugarakat bocsátanak ki, így a rövid hullámhossz miatt (193 nm az ArF-nál és 248 nm a KrF-nál) alkalmasak nagy térbeli felbontású képalkotásra. Az excimerlézereknek számos ipari, orvosi és tudományos alkalmazása létezik. Felhasználják őket mikrolitográfiai és mikrogyártási folyamatokban, amelyek elengedhetetlenek az integrált áramkörök gyártásánál, emellett lézeres műtéteknél is használják őket, köztük az angioplasztikában és szemműtétekben is.
 Néhány nemesgáz közvetlenül is alkalmazható a gyógyászatban. A héliumot néha használják asztmás betegek légzésének megkönnyítésére. A xenont altatószerként használják, mert a lipidekben való jó oldhatósága hatásosabbá teszi a szokványos dinitrogén-oxidnál, és mert könnyebben eltávozik a szervezetből, gyorsabb ébredést téve lehetővé. A hiperpolarizált xenon mágnesesrezonancia-képalkotásban is használható. A radont daganatos betegségek gyógyítására sugárterápiában és fémöntvények minőségének ellenőrzésére használt radioaktív sugárforrások készítésére használják.
 Megjegyzések
 Jegyzetek
 Források
 Fordítás


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 8.6.2022
 SL
 Uradni list Evropske unije
 L 155/36
 IZVEDBENA UREDBA KOMISIJE (EU) 2022/894
 z dne 7. junija 2022
 o začetku preiskave glede možnega izogibanja protidampinškim ukrepom, uvedenim z Izvedbeno uredbo (EU) 2017/141 za uvoz nekaterega pribora (fitingov) iz nerjavnega jekla za soležno varjenje cevi, dokončanega ali nedokončanega, s poreklom iz Ljudske republike Kitajske, z uvozom nekaterega pribora (fitingov) iz nerjavnega jekla za soležno varjenje cevi, dokončanega ali nedokončanega, poslanega iz Malezije, ne glede na to, ali je deklariran kot izdelek s poreklom iz Malezije ali ne, ter o registraciji takega uvoza
 EVROPSKA KOMISIJA JE –
 ob upoštevanju Pogodbe o delovanju Evropske unije,
 ob upoštevanju Uredbe (EU) 2016/1036 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 8. junija 2016 o zaščiti proti dampinškemu uvozu iz držav, ki niso članice Evropske unije (1), ter zlasti člena 13(3) in člena 14(5) Uredbe,
 potem ko je obvestila države članice,
 ob upoštevanju naslednjega:
 A. ZAHTEVEK
 (1)
 Evropska komisija (v nadaljnjem besedilu: Komisija) je prejela zahtevek v skladu s členoma 13(3) in 14(5) Uredbe (EU) 2016/1036 (v nadaljnjem besedilu: osnovna uredba), da razišče morebitno izogibanje protidampinškim ukrepom, uvedenim za uvoz nekaterega pribora (fitingov) iz nerjavnega jekla za soležno varjenje cevi, dokončanega ali nedokončanega, s poreklom iz Ljudske republike Kitajske, z uvozom, poslanim iz Malezije, ne glede na to, ali je deklariran kot s poreklom iz Malezije ali ne, ter da za tak uvoz uvede registracijo.
 (2)
 Zahtevek je 25. aprila 2022 vložil Obrambni odbor industrije fitingov iz nerjavnega jekla za soležno varjenje Evropske unije (v nadaljnjem besedilu: vložnik).
 B. IZDELEK
 (3)
 Izdelek, ki ga zadeva morebitno izogibanje, je pribor (fitingi) za soležno varjenje cevi iz različnih vrst avstenitnega nerjavnega jekla, ki ustreza tipom AISI 304, 304L, 316, 316L, 316Ti, 321 in 321H ter njihovim ekvivalentom v drugih normativih, z največjim zunanjim premerom največ 406,4 mm in debelino stene 16 mm ali manj, s povprečno hrapavostjo (Ra) notranje površine najmanj 0,8 mikrometra, brez prirobnice, dokončan ali nedokončan, na dan začetka veljavnosti Izvedbene uredbe Komisije (EU) 2017/141 (2) uvrščen pod oznaki KN ex 7307 23 10 in ex 7307 23 90 (oznake TARIC 7307231015, 7307231025, 7307239015, 7307239025) in s poreklom iz Ljudske republike Kitajske (v nadaljnjem besedilu: LRK) (v nadaljnjem besedilu: zadevni izdelek). Za ta izdelek se uporabljajo trenutno veljavni ukrepi.
 (4)
 Izdelek v preiskavi je enak izdelku, opredeljenemu v prejšnji uvodni izjavi, le da je poslan iz Malezije, ne glede na to, ali je deklariran kot izdelek s poreklom iz Malezije ali ne, in se trenutno uvršča pod iste oznake KN kot zadevni izdelek (oznake TARIC 7307231035, 7307231040, 7307239035, 7307239040) (v nadaljnjem besedilu: izdelek v preiskavi).
 C. VELJAVNI UKREPI
 (5)
 Trenutno veljavni ukrepi, ki so predmet domnevnega izogibanja, so protidampinški ukrepi, uvedeni z Izvedbeno uredbo (EU) 2017/141 (v nadaljnjem besedilu: veljavni ukrepi). Komisija je 26. januarja 2022 začela pregled zaradi izteka veljavnih ukrepov v skladu s členom 11(2) osnovne uredbe z objavo obvestila v Uradnem listu Evropske unije (3).
 D. RAZLOGI
 (6)
 Zahtevek vsebuje zadostne dokaze, da se obstoječim protidampinškim ukrepom za uvoz zadevnega izdelka izogiba z uvozom izdelka v preiskavi.
 (7)
 Dokazi iz zahtevka kažejo, da se je po uvedbi ukrepov za zadevni izdelek spremenil vzorec trgovanja, kar zadeva izvoz iz LRK in Malezije v Unijo. Podatki o uvozu iz zahtevka so pokazali znatno spremembo v vzorcu trgovanja, kar zadeva izvoz iz LRK in Malezije v Unijo po uvedbi ukrepov za zadevni izdelek. Izvoz zadevnega izdelka iz LRK v EU se je zmanjšal, obenem pa se je izvoz izdelka v preiskavi iz LRK v Malezijo povečal, izvoz iz Malezije v EU pa se je od uvedbe ukrepov 26. januarja 2017 znatno povečal. Ta sprememba se je pojavila brez ustreznega vzroka ali gospodarske upravičenosti, razen uvedbe ukrepov. Glede na dokaze, ki jih je predložil vložnik, se zdi, da je sprememba dejansko posledica pretovarjanja zadevnega izdelka s poreklom iz LRK prek Malezije v Unijo. Poleg tega je vložnik trdil, da je dejanska proizvodnja izdelka v preiskavi v Maleziji omejena na samo dva proizvajalca, katerih skupni izvoz v Unijo je bil od uvedbe ukrepov za zadevni izdelek ves čas precej manjši od obsega izdelka v preiskavi, izvoženega iz Malezije v Unijo. Vložnik je predložil dokaze, ki vzbujajo dvome o obstoju dejanskih proizvodnih zmogljivosti družb v kitajski lasti v Maleziji. Poleg tega je predložil dokaze, da kitajski proizvajalci odkrito predlagajo, da se pri zadevnem izdelku poreklo spremeni iz kitajskega v malezijsko.
 (8)
 Dokazi tudi kažejo, da so zaradi zgoraj opisane prakse popravljalni učinki obstoječih protidampinških ukrepov za zadevni izdelek oslabljeni v smislu količine in cene. Zdi se, da so bile na trg EU vnesene znatne količine uvoza izdelka v preiskavi. Obstajajo tudi zadostni dokazi, da so cene uvoza izdelka v preiskavi nižje od neškodljive cene, določene v preiskavi, ki je privedla do veljavnih ukrepov.
 (9)
 Poleg tega dokazi kažejo, da so cene izdelka v preiskavi dampinške v primerjavi z normalno vrednostjo, ki je bila predhodno določena za zadevni izdelek.
 (10)
 Če se med preiskavo poleg navedene prakse ugotovijo še druge prakse izogibanja iz člena 13 osnovne uredbe, lahko preiskava zajame tudi te prakse.
 E. POSTOPEK
 (11)
 Glede na navedeno je Komisija ugotovila, da obstajajo zadostni dokazi, ki upravičujejo začetek preiskave v skladu s členom 13(3) osnovne uredbe ter registracijo uvoza izdelka v preiskavi v skladu s členom 14(5) osnovne uredbe.
 (12)
 Za pridobitev informacij, ki so potrebne za to preiskavo, bi morale vse zainteresirane strani čim prej stopiti v stik s Komisijo, najpozneje pa v roku iz člena 3(2) te uredbe. Rok iz člena 3(2) te uredbe se uporablja za vse zainteresirane strani. Informacije se lahko po potrebi zahtevajo tudi od industrije Unije.
 (13)
 Organi Malezije in LRK bodo uradno obveščeni o začetku preiskave.
 (a) Zbiranje informacij in zaslišanja
 (14)
 Vse zainteresirane strani, vključno z industrijo Unije, uvozniki in vsemi zadevnimi združenji, so pozvane, da pisno izrazijo svoja stališča in zagotovijo ustrezna dokazila, pod pogojem, da so predložena v roku iz člena 3(2). Poleg tega lahko Komisija zainteresirane strani zasliši, če te vložijo pisni zahtevek, v katerem navedejo posebne razloge, zaradi katerih bi morale biti zaslišane.
 (b) Zahtevki za izvzetje
 (15)
 V skladu s členom 13(4) osnovne uredbe je lahko uvoz izdelka v preiskavi izvzet iz ukrepov, če pri uvozu ne gre za izogibanje.
 (16)
 Ker do morebitnega izogibanja prihaja zunaj Unije, se v skladu s členom 13(4) osnovne uredbe izvzetja lahko odobrijo proizvajalcem izdelka v preiskavi v Maleziji, ki lahko dokažejo, da ne sodelujejo v praksah izogibanja, kot so opredeljene v členu 13(1) in (2) osnovne uredbe. Proizvajalci, ki želijo pridobiti izvzetje, se morajo javiti v roku iz člena 3(1) te uredbe. Izvodi vprašalnika za proizvajalce izvoznike v LRK, obrazec zahtevka za izvzetje za proizvajalce izvoznike v Maleziji in vprašalniki za uvoznike v Uniji so na voljo v dokumentaciji, ki je na vpogled zainteresiranim stranem, in na spletišču GD za trgovino: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2606. Vprašalniki morajo biti predloženi v roku iz člena 3(2) te uredbe.
 F. REGISTRACIJA
 (17)
 V skladu s členom 14(5) osnovne uredbe se za uvoz izdelka v preiskavi uvede registracija, da se lahko od datuma uvedbe registracije takega uvoza v ustreznem znesku, ki ne presega preostale dajatve, naložene v skladu z Izvedbeno uredbo (EU) 2017/141, obračunajo protidampinške dajatve, če se s preiskavo ugotovi izogibanje.
 G. ROKI
 (18)
 Zaradi dobrega upravljanja bi bilo treba določiti roke, v katerih:
 —
 se lahko zainteresirane strani javijo Komisiji, predložijo vprašalnike, pisno predstavijo svoja stališča ali druge informacije, ki jih je treba upoštevati med preiskavo,
 —
 lahko proizvajalci v Maleziji zahtevajo izvzetje iz registracije uvoza ali iz ukrepov,
 —
 lahko zainteresirane strani pisno zahtevajo zaslišanje pred Komisijo.
 (19)
 Opozoriti je treba, da je uveljavljanje procesnih pravic, določenih v osnovni uredbi, odvisno od tega, ali se strani javijo v rokih iz člena 3 te uredbe.
 H. NESODELOVANJE
 (20)
 Če katera koli zainteresirana stran zavrne dostop do potrebnih informacij, jih ne predloži v predpisanih rokih ali znatno ovira preiskavo, se lahko v skladu s členom 18 osnovne uredbe sprejmejo ugotovitve na podlagi razpoložljivih dejstev, in sicer pozitivne ali negativne.
 (21)
 Če se ugotovi, da je katera koli zainteresirana stran predložila napačne ali zavajajoče informacije, se te ne bodo upoštevale, uporabijo pa se lahko razpoložljiva dejstva v skladu s členom 18 osnovne uredbe.
 (22)
 Če zainteresirana stran ne sodeluje ali pa sodeluje le delno in zato ugotovitve temeljijo na razpoložljivih dejstvih v skladu s členom 18 osnovne uredbe, je lahko izid za to stran manj ugoden, kot bi bil, če bi sodelovala.
 I. ČASOVNI OKVIR PREISKAVE
 (23)
 Preiskava se v skladu s členom 13(3) osnovne uredbe zaključi v devetih mesecih po datumu začetka veljavnosti te uredbe.
 J. OBDELAVA OSEBNIH PODATKOV
 (24)
 Vsi osebni podatki, zbrani v tej preiskavi, bodo obravnavani v skladu z Uredbo (EU) 2018/1725 Evropskega parlamenta in Sveta (4).
 (25)
 Obvestilo o varstvu podatkov, ki vse posameznike obvešča o obdelavi osebnih podatkov v okviru dejavnosti Komisije na področju trgovinske zaščite, je na voljo na spletišču GD za trgovino: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/.
 K. POOBLAŠČENEC ZA ZASLIŠANJE
 (26)
 Zainteresirane strani lahko zahtevajo posredovanje pooblaščenca za zaslišanje v trgovinskih postopkih. Pooblaščenec za zaslišanje obravnava zahtevke za dostop do dokumentacije, nestrinjanja z zaupnostjo podatkov, zahtevke za podaljšanje rokov in vse druge zahtevke v zvezi s pravico do obrambe zainteresiranih strani ter zahtevke tretjih oseb, ki se lahko vložijo med postopkom.
 (27)
 Pooblaščenec za zaslišanje lahko organizira zaslišanje ter nastopi kot posrednik med zainteresiranimi stranmi in službami Komisije, da se v celoti upoštevajo pravice zainteresiranih strani do obrambe. Zahtevek za zaslišanje pri pooblaščencu za zaslišanje je treba vložiti pisno in navesti razloge zanj. Pooblaščenec za zaslišanje preuči razloge za zahtevek. Tako zaslišanje bi se moralo izvesti le, če vprašanja še niso bila pravočasno urejena s službami Komisije.
 (28)
 Vsak zahtevek je treba predložiti pravočasno in hitro, da se ne ogrozi pravilno vodenje postopka. V ta namen bi morale zainteresirane strani zaprositi za posredovanje pooblaščenca za zaslišanje v najkrajšem možnem času po nastanku dogodka, ki upravičuje tako posredovanje. Načeloma se časovni okvir, določen v členu 3(3) te uredbe za zahtevke za zaslišanja pred službami Komisije, smiselno uporablja tudi za zahtevke za zaslišanja pred pooblaščencem za zaslišanje. Kadar so zahtevki za zaslišanja predloženi po ustreznih rokih, pooblaščenec za zaslišanje preuči tudi razloge za pozno prispele zahtevke, vrsto vprašanj in vpliv, ki ga imajo ta vprašanja na pravico do obrambe, in sicer ob ustreznem upoštevanju interesov dobrega upravljanja in pravočasnega zaključka preiskave.
 (29)
 Dodatne informacije in kontaktni podatki so zainteresiranim stranem na voljo na spletnih straneh pooblaščenca za zaslišanje na spletišču GD za trgovino: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/ –
 SPREJELA NASLEDNJO UREDBO:
 Člen 1
 Na podlagi člena 13(3) Uredbe (EU) 2016/1036 se začne preiskava, da se ugotovi, ali uvoz pribora (fitingov) za soležno varjenje cevi iz različnih vrst avstenitnega nerjavnega jekla, ki ustreza tipom AISI 304, 304L, 316, 316L, 316Ti, 321 in 321H ter njihovim ekvivalentom v drugih normativih, z največjim zunanjim premerom največ 406,4 mm in debelino stene 16 mm ali manj, s povprečno hrapavostjo (Ra) notranje površine najmanj 0,8 mikrometra, brez prirobnice, dokončan ali nedokončan, trenutno uvrščen pod oznaki KN ex 7307 23 10 in ex 7307 23 90, poslan iz Malezije, ne glede na to, ali je deklariran kot izdelek s poreklom iz Malezije ali ne (oznake TARIC 7307231035, 7307231040, 7307239035, 7307239040), pomeni izogibanje ukrepom, uvedenim z Izvedbeno uredbo (EU) 2017/141.
 Člen 2
 1. Carinski organi držav članic v skladu s členoma 13(3) in 14(5) Uredbe (EU) 2016/1036 sprejmejo ustrezne ukrepe za registracijo uvoza iz člena 1 te uredbe.
 2. Obveznost registracije preneha devet mesecev po datumu začetka veljavnosti te uredbe.
 3. Komisija lahko carinskim organom odredi, da prenehajo z registracijo uvoza za izdelke tistih izvoznikov/proizvajalcev, ki so zahtevali izvzetje iz registracije in za katere se ugotovi, da izpolnjujejo pogoje za odobritev izvzetja.
 Člen 3
 1. Zainteresirane strani se morajo javiti Komisiji v 15 dneh od datuma začetka veljavnosti te uredbe.
 2. Če zainteresirane strani želijo, da se med preiskavo upoštevajo njihova stališča, jih morajo predstaviti v pisni obliki in predložiti izpolnjene vprašalnike, zahtevke za izvzetje ali kakršne koli druge informacije v 37 dneh od datuma objave te uredbe v Uradnem listu Evropske unije, če ni določeno drugače.
 3. Zainteresirane strani lahko v istem 37-dnevnem roku zaprosijo tudi za zaslišanje pred Komisijo. Za zaslišanja, ki se nanašajo na začetek preiskave, je treba vložiti zahtevek v 15 dneh od datuma začetka veljavnosti te uredbe. Zahtevek za zaslišanje morajo vložiti pisno in navesti razloge zanj.
 4. Za informacije, ki se predložijo Komisiji za namen preiskav trgovinske zaščite, ni mogoče uveljavljati avtorskih pravic. Preden zainteresirane strani Komisiji predložijo informacije in/ali podatke, za katere veljajo avtorske pravice tretje osebe, morajo imetnika avtorskih pravic zaprositi za posebno dovoljenje, s katerim ta Komisiji izrecno dovoli (a) uporabo informacij in podatkov za namen tega postopka trgovinske zaščite in (b) predložitev informacij in/ali podatkov zainteresiranim stranem v tej preiskavi v obliki, ki jim omogoča, da uveljavljajo svojo pravico do obrambe.
 5. Vsa pisna stališča, vključno z informacijami, ki jih zahteva ta uredba, izpolnjenimi vprašalniki in korespondenco, ki jih zainteresirane strani predložijo kot zaupne, se označijo s „Sensitive“ (5). Zainteresirane strani, ki bodo predložile informacije v tej preiskavi, so pozvane, naj obrazložijo svoj zahtevek za zaupno obravnavo.
 6. Če strani predložijo informacije z oznako „Sensitive“, jim morajo v skladu s členom 19(2) Uredbe (EU) 2016/1036 priložiti nezaupni povzetek in ga označiti s „For inspection by interested parties“. Ti povzetki morajo biti dovolj podrobni, da dovoljujejo smiselno razumevanje vsebine informacij, predloženih v zaupni obliki.
 7. Če zainteresirana stran, ki je predložila zaupne informacije, ne utemelji svojega zahtevka za zaupno obravnavo ali ne priloži nezaupnega povzetka v predpisani obliki in zahtevane kakovosti, lahko Komisija zanemari take informacije, razen če je mogoče na podlagi ustreznega vira zadovoljivo dokazati, da so informacije pravilne.
 8. Zainteresirane strani so pozvane, naj prek platforme TRON.tdi (https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI) pošljejo vsa stališča in zahtevke, tudi skenirane kopije pooblastil in potrdil.
 Za dostop do platforme TRON.tdi zainteresirane strani potrebujejo račun EU Login. Podrobna navodila za registracijo in uporabo platforme TRON.tdi so na voljo na https://webgate.ec.europa.eu/tron/resources/documents/gettingStarted.pdf.
 Če zainteresirane strani uporabijo platformo TRON.tdi ali elektronsko pošto, pomeni, da se strinjajo s pravili, ki veljajo za elektronsko pošiljanje, kot so navedena v dokumentu „KORESPONDENCA Z EVROPSKO KOMISIJO V ZADEVAH GLEDE TRGOVINSKE ZAŠČITE“, ki je objavljen na spletišču Generalnega direktorata za trgovino: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2014/june/tradoc_152583.pdf.
 Zainteresirane strani morajo v sporočilu navesti svoje ime, naslov, telefonsko številko in veljaven elektronski naslov ter zagotoviti, da gre za uraden in delujoč poslovni elektronski naslov podjetja, ki se pregleduje vsak dan. Komisija bo po prejemu kontaktnih podatkov z zainteresiranimi stranmi komunicirala zgolj po elektronski pošti, razen če te izrecno zaprosijo za prejemanje vseh dokumentov Komisije po drugi poti ali če vrsta dokumenta zahteva uporabo priporočene pošte. Zainteresirane strani lahko nadaljnja pravila in informacije v zvezi s korespondenco s Komisijo, vključno z veljavnimi načeli za predložitev stališč po elektronski pošti, najdejo v zgoraj navedenih navodilih za komuniciranje z zainteresiranimi stranmi.
 Naslov Komisije za korespondenco:
 European Commission
 Directorate-General for Trade
 Directorate G
 Office: CHAR 04/039
 1049 Bruxelles/Brussel
 BELGIQUE/BELGIË
 TRON.tdi: https://webgate.ec.europa.eu/tron/tdi
 E-naslov: TRADE-R777-SSTPF-MALAYSIA@ec.europa.eu
 Člen 4
 Ta uredba začne veljati dan po objavi v Uradnem listu Evropske unije.
 Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah.
 V Bruslju, 7. junija 2022
 Za Komisijo
 predsednica
 Ursula VON DER LEYEN
 (1) UL L 176, 30.6.2016, str. 21.
 (2) Izvedbena uredba Komisije (EU) 2017/141 z dne 26. januarja 2017 o uvedbi dokončnih protidampinških dajatev na uvoz nekaterega pribora (fitingov) za varjenje cevi iz nerjavnega jekla, dokončanega ali nedokončanega, s poreklom iz Ljudske republike Kitajske in Tajvana (UL L 22, 27.1.2017, str. 14).
 (3) UL C 40, 26.1.2022, str. 1.
 (4) Uredba (EU) 2018/1725 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 23. oktobra 2018 o varstvu posameznikov pri obdelavi osebnih podatkov v institucijah, organih, uradih in agencijah Unije in o prostem pretoku takih podatkov ter o razveljavitvi Uredbe (ES) št. 45/2001 in Sklepa št. 1247/2002/ES (UL L 295, 21.11.2018, str. 39).
 (5) Dokument z oznako „Sensitive“ se šteje za zaupen dokument v skladu s členom 19 osnovne uredbe in členom 6 Sporazuma STO o izvajanju člena VI GATT 1994 (Protidampinški sporazum). Poleg tega je dokument zaščiten v skladu s členom 4 Uredbe Evropskega parlamenta in Sveta (ES) št. 1049/2001 (UL L 145, 31.5.2001, str. 43).