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 Advertência jurídica importante
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 22005A0722(04)
 Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia relativo aos princípios gerais que regem a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em programas comunitários
 Jornal Oficial no L 192 de 22/07/2005 p. 0023 - 0029
 Protocolodo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia relativo aos princípios gerais que regem a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em programas comunitáriosA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada "Comunidade",por um lado, ea ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,por outro,a seguir designadas "partes contratantes",CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, (a seguir designado AEA) foi assinado por Troca de Cartas em 9 de Abril de 2001, no Luxemburgo, e entrou em vigor em 1 de Abril de 2004.(2) O Conselho Europeu de Copenhaga, de Dezembro de 2002, confirmou a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais como potenciais candidatos e sublinhou a sua determinação em apoiar os seus esforços com vista a aproximarem-se da União Europeia.(3) O Conselho Europeu de Salónica, de Junho de 2003, reconheceu que o Processo de Estabilização e de Associação continuará a ser o quadro para o percurso a seguir pelos países dos Balcãs Ocidentais com vista à sua futura adesão e aprovou a "Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma Integração Europeia" que visa o aprofundamento das relações privilegiadas entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais com base na experiência adquirida com o alargamento.(4) A Agenda de Salónica convidou os países dos Balcãs Ocidentais a participarem em programas e agências comunitários em consonância com os princípios estabelecidos para a participação dos países candidatos, a fim de os familiarizar, bem como a sua população, com as políticas e métodos de trabalho da União Europeia, ancorando-os mais firmemente à União Europeia e incentivando-os na via da integração europeia.(5) A antiga República jugoslava da Macedónia manifestou o desejo de participar num certo número de programas comunitários.(6) Os termos e as condições específicos, incluindo a contribuição financeira, relativos à participação da antiga República jugoslava da Macedónia em cada um dos programas devem ser determinados por meio de um acordo entre a Comissão das Comunidades Europeias, agindo em nome da Comunidade, e a antiga República jugoslava da Macedónia,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oA antiga República jugoslava da Macedónia fica autorizada a participar nos seguintes programas comunitários:1. Os programas comunitários em curso enumerados no anexo que estão abertos à participação da antiga República jugoslava da Macedónia logo que o presente acordo (a seguir designado "acordo") entre em vigor,2. Os programas comunitários estabelecidos ou reconduzidos após a entrada em vigor do acordo e que contenham uma cláusula introdutória que preveja a participação da antiga República jugoslava da Macedónia.Artigo 2.oA contribuição financeira da antiga República jugoslava da Macedónia para o Orçamento Geral da União Europeia será proporcional aos programas específicos em que participar.Artigo 3.oOs representantes da antiga República jugoslava da Macedónia ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que respeitam à antiga República jugoslava da Macedónia, nos comités de gestão encarregados do controlo dos programas para os quais a antiga República jugoslava da Macedónia contribui financeiramente.Artigo 4.oOs projectos e iniciativas apresentados pelos participantes da antiga República jugoslava da Macedónia estarão, na medida do possível, sujeitos às mesmas condições, regras e procedimentos dos programas em causa que são aplicados aos Estados-Membros.Artigo 5.oOs termos e as condições específicos relativos à participação da antiga República jugoslava da Macedónia em cada um dos programas, designadamente a contribuição financeira, serão determinados por meio de um acordo sob a forma de memorando de entendimento entre a Comissão, agindo em nome da Comunidade, e a antiga República jugoslava da Macedónia.Se a antiga República jugoslava da Macedónia solicitar a assistência externa da Comunidade com base no Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2415/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia, ou de acordo com qualquer outro regulamento similar prevendo a assistência externa comunitária à antiga República jugoslava da Macedónia que venha a ser aprovado, as condições que regerão a assistência comunitária serão determinadas por um acordo financeiro.Artigo 6.oO memorando de entendimento determinará, em conformidade com o Regulamento Financeiro da Comunidade, que o controlo financeiro ou as auditorias serão realizados pela Comissão Europeia, pelo OLAF e pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias ou sob a sua autoridade.Serão elaboradas disposições pormenorizadas em matéria de controlo financeiro e de auditoria, de medidas administrativas, de sanções e de cobrança que permitam atribuir à Comissão Europeia, ao OLAF e ao Tribunal de Contas poderes equivalentes aos respectivos poderes em relação aos beneficiários ou contratantes estabelecidos na Comunidade.Artigo 7.oO acordo tem vigência ilimitada.Qualquer das partes contratantes pode denunciar o presente acordo mediante notificação por escrito à outra parte contratante. O presente acordo termina seis meses após a data de tal notificação.Artigo 8.oNo prazo de três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo e, em seguida, de três em três anos, as partes contratantes podem rever a execução do presente acordo com base na participação efectiva da antiga República jugoslava da Macedónia em um ou mais programas comunitários.Artigo 9.oO presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios a que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia nas condições nele fixadas e, por outro, no território da antiga República jugoslava da Macedónia.Artigo 10.oO presente acordo entra em vigor no dia em que for recebida a última notificação escrita através dos canais diplomáticos pelos quais cada parte contratante informa a outra parte da conclusão dos seus procedimentos para a entrada em vigor do presente acordo.Artigo 11.o1. O acordo é redigido em duplo exemplar em todas as línguas oficiais das partes contratantes, à excepção da língua maltesa.2. Logo que as instituições da União Europeia sejam obrigadas a publicar todos os actos oficiais em língua maltesa no Jornal Oficial da União Europeia, o acordo será igualmente redigido em duplo exemplar nessa língua.3. Fazem igualmente fé todas as versões linguísticas.Artigo 12.oO acordo e o respectivo anexo fazem parte integrante do AEA.Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2004.Pelo Governo da antiga República jugoslava da MacedóniaPela Comunidade Europeia--------------------------------------------------ANEXOLISTA DOS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS EM CURSO REFERIDOS NO ARTIGO 1.o- Luta contra a discriminação (2001-2006) [1]- Luta contra a exclusão social (2002-2006) [2]- Actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores (2004-2007) [3]- Programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (2004-2006) [4]- Programa de acção comunitário para a promoção da cidadania europeia activa (2004-2006) [5]- Acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) [6]- Cultura 2000 (2000-2006) [7]- Alfândega (2003-2007) [8]- Daphne II (2004-2008) [9]- eContent Plus (2004-2008) [10]- eLearning (2004-2006) [11]- Eramus Mundus (2004-2008) [12]- Fiscalis (2003-2007) [13]- Igualdade entre homens e mulheres (2001-2006) [14]- Hercule (2004-2006) [15]- Energia inteligente – Europa (2003-2006) [16]- Life (2000-2006) [17]- Leonardo da Vinci II (2000-2006) [18]- Marco Polo (2003-2010) [19]- MEDIA Plus [20]/MEDIA – Formação [21] (2001-2006)- Safer Internet plus (2005-2008) [22]- Sexto Programa-Quadro de I & D (2002-2006) [23]- Sócrates II (2000-2006) [24]- Juventude (2000-2006) [25][1] Ver Decisão 2000/750/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitário de luta contra a discriminação (2001 a 2006) (JO L 303 de 2.12.2000, p. 23).[2] Ver Decisão n.o 50/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece um programa de acção comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social (JO L 10 de 12.1.2002, p. 1).[3] Ver Decisão n.o 20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004 a 2007 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 1).[4] Ver Decisão n.o 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (JO L 138 de 30.4.2004, p. 31).[5] Ver Decisão 2004/100/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 2004, que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção da cidadania europeia activa (participação cívica) (JO L 30 de 4.2.2004, p. 6).[6] Ver Decisão n.o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (JO L 271 de 9.10.2002, p. 1).[7] Ver Decisão n.o 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa "Cultura 2000" (JO L 63 de 10.3.2000, p. 1) e Decisão n.o 626/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera a Decisão n.o 508/2000/CE que cria o programa "Cultura 2000" (JO L 99 de 3.4.2004, p. 3).[8] Ver Decisão n.o 253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2003, que aprova um programa acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2007) (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1).[9] Ver Decisão n.o 803/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que adopta um programa de acção comunitário (2004 a 2008) de prevenção e combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa Daphne II) (JO L 143 de 30.4.2004, p. 1).[10] Ver COM [2004] 96 final, 2004/0025/COD (ainda não publicado).[11] Ver Decisão n.o 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning) (JO L 345 de 31.12.2003, p. 9).[12] Ver Decisão n.o 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que estabelece um programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008) (JO L 345 de 31.12.2003, p. 1).[13] Ver Decisão n.o 2235/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2002, relativa à adopção de um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (Programa Fiscalis 2003-2007) (JO L 341 de 17.12.2002, p. 1).[14] Ver Decisão 2001/51/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres (2001-2005) (JO L 17 de 19.1.2001, p. 22).[15] Ver Decisão n.o 804/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que estabelece um programa de acção comunitário para a promoção de acções no domínio da protecção dos interesses financeiros da Comunidade (programa "Hercule") (JO L 143 de 30.4.2004, p. 9).[16] Ver Decisão n.o 1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: "Programa Energia inteligente – Europa" (2003 – 2006) (JO L 176 de 15.7.2003, p. 29).[17] Ver Regulamento (CE) n.o 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (JO L 192 de 28.7.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1682/2004 (JO L 308 de 5.10.2004, p. 1).[18] Ver Decisão n.o 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci" (JO L 146 de 11.6.1999, p. 33).[19] Ver Regulamento (CE) n.o 1382/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias (Programa Marco Polo) (JO L 196 de 2.8.2003, p. 1).[20] Ver rectificação da Decisão 2000/821/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2005) (JO L 336 de 30.12.2000, p. 82) (JO L 13 de 17.1.2001, p. 34), alterada pela Decisão n.o 846/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 4).[21] Ver Decisão n.o 163/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2005) (JO L 26 de 27.1.2001, p. 1), alterada pela Decisão n.o 845/2004 (JO L 157 de 30.4.2004, p. 1).[22] Ver COM(2004) 91 final – 2004/0023/COD (ainda não publicado).[23] Ver Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002 a 2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).[24] Ver Decisão n.o 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates" (JO L 28 de 3.2.2000, p. 1).[25] Ver Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção "Juventude" (JO L 117 de 18.5.2000, p. 1).--------------------------------------------------


type: other

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Místo plnění při poskytnutí služby přímo související s přepravou zboží a služby oceňování movité hmotné věci a práce na movité hmotné věci osobě nepovinné k dani, § 10g - Zákon o DPH č. 235/2004 Sb.
 Kurzy.cz > Zákony > Zákon o DPH č. 235/2004 Sb. > ČÁST PRVNÍ ZÁKLADNÍ USTANOVENÍ > Hlava II Uplatňování daně > Díl 2 Místo plnění > Oddíl 2 Stanovení místa plnění při poskytnutí služby > § 10g Místo plnění při poskytnutí služby přímo související s přepravou zboží a služby oceňování movité hmotné věci a práce na movité hmotné věci osobě nepovinné k dani
 Místo plnění při poskytnutí služby přímo související s přepravou zboží a služby oceňování movité hmotné věci a práce na movité hmotné věci osobě nepovinné k dani, § 10g
 Místo plnění při poskytnutí služby přímo související s přepravou zboží a služby oceňování movité hmotné věci a práce na movité hmotné věci osobě nepovinné k dani (§ 10g), Zákon o DPH č. 235/2004 Sb.
 Zařazení ustanovení v předpisu: ZÁKLADNÍ USTANOVENÍ (ČÁST PRVNÍ) » Uplatňování daně (Hlava II) » Místo plnění (Díl 2) » Stanovení místa plnění při poskytnutí služby (Oddíl 2) » Místo plnění při poskytnutí služby přímo související s přepravou zboží a služby oceňování movité hmotné věci a práce na movité hmotné věci osobě nepovinné k dani (§ 10g)
 Předchozí: Místo plnění při poskytnutí služby přepravy zboží osobě nepovinné k dani (§ 10f)
 Následující: Místo plnění při poskytnutí služeb osobě nepovinné k dani do třetí země (§ 10h)
 26.6. DPH 2018 v praxi - příklady, příklady, příklady... K Praha Verlag Dashöfer
 27.6. Ochrana osobních údajů dle GDPR ve mzdové a personální oblasti ... K Praha INTEGRA CENTRUM
 Označení stránky: služby související s přepravou
 Místo plnění při poskytnutí služby přímo související s přepravou zboží a služby oceňování movité hmotné věci a práce na movité hmotné věci osobě nepovinné k dani, § 10g - Zákon o DPH č. 235/2004 Sb., porovnání znění k 1.10.2014
 Místo plnění při poskytnutí telekomunikační služby, služby rozhlasového a televizního vysílání a elektronicky poskytované služby osobě nepovinné k dani, § 10i - Zákon o DPH č. 235/2004 Sb.
 Místo plnění při poskytnutí telekomunikační služby, služby rozhlasového a televizního vysílání a elektronicky poskytované služby osobě nepovinné k dani, § 10i - Zákon o DPH č. 235/2004 Sb., porovnání znění k 1.10.2014
 Místo plnění při poskytnutí služby osobě povinné k dani, která má sídlo nebo provozovnu ve třetí zemi, § 9a - Zákon o DPH č. 235/2004 Sb., porovnání znění k 1.10.2014
 pondělí 18.6.2018 15:35:10


type: wikipedia

text:
Kvanttitietokone on kehitteillä oleva tietokone, joka hyödyntää kvanttitilojen superpositiota ja sen tarjoamia erityisiä mahdollisuuksia. Mikäli suurempien kvanttitietokoneiden rakentaminen onnistuu, niillä voidaan ratkaista tiettyjä ongelmia huomattavasti klassisia tietokoneita nopeammin. Esimerkkejä ovat salausavainten tekijöihin jako ja erityisesti kvanttimekaniikan mallintaminen.
 Vuoteen 2019 mennessä kvanttitietokoneilla ei ollut ratkaistu mitään sellaista ongelmaa, jota ei voitaisi ratkaista klassisesti samassa ajassa, eli saavutettu niin sanottua kvanttiherruutta. Lokakuussa 2019 Google väitti 54-kubittisen Sycamore-kvanttitietokoneensa suorittaneen menestyksellisesti 200 sekunnissa tehtävän, jonka simuloimiseen klassiselta supertietokoneelta olisi Googlen oman arvion mukaan kulunut aikaa 10 000 vuotta.. Kilpailija ja klassisten supertietokoneiden valmistaja IBM ei tuoreeltaan kiistänyt mahdollisesti saavutettua kvanttiherruutta, mutta piti Googlen arviota koneensa suhteellisesta ylivoimasta räikeästi liioiteltuna.
 Taustaa
 Jo vuonna 1959 amerikkalainen Nobel-palkittu fyysikko Richard Feynman huomasi, että elektronisten osien pienentyessä mikroskooppiseen mittaluokkaan kvanttimekaniikan ilmiöt tulevat yhä merkittävämmiksi. Hän vihjasi, että niiden avulla voitaisiin kehittää yhä tehokkaampia tietokoneita. Erityisesti kvanttitietokonetutkijat toivovat pystyvänsä valjastamaan superpositioksi kutsutun ilmiön. Kvanttimekaniikan maailmassa objekteilla ei välttämättä ole selkeästi määrittynyttä tilaa. Asiaa demonstroi kuuluisa kaksoisrakokoe, jossa yksi valon fotoni kerrallaan läpäisee varjostimen, jossa on kaksi rakoa. Tällöin fotonit tuottavat interferenssikuvion superpositiona kaikista mahdollisista reiteistä. Jos taas yksi rako on suljettu tai mittalaitteella havainnoidaan, kumpaa reittiä pitkin fotoni kulki, interferenssikuvio katoaa. Seurauksena kvanttijärjestelmä ”on olemassa” kaikissa mahdollisissa tiloissa, kunnes mittaus ”romahduttaa” järjestelmän yhteen tilaan. Tämän ilmiön valjastaminen tietokoneessa mahdollistaa tietokoneiden laskentakykyjen suuren laajenemisen. Perinteinen binääritietokone käyttää binäärilukuja tai bittejä, jotka voivat olla kahdessa eri tilassa, jotka esitetään 0:na ja 1:nä. Näin ollen 4-bittinen tietokonerekisteri voi kerrallaan sisältää yhden 16:sta () mahdollisesta numerosta. Sitä vastoin kvanttibitti eli kubitti on samanaikaisesti aallontapaisessa arvojen 0 ja 1 superpositiossa, jolloin 4-kubittinen tietokonerekisteri voi sisältää kaikki 16 lukua samanaikaisesti. Teoriassa kvanttitietokone voi siksi käyttää monia lukuja rinnakkaisesti: silloin 30-kubittinen tietokone olisi verrattavissa digitaalisen tietokoneeseen, joka voi suorittaa 10 biljoonaa terafloppia sekunnissa (TFLOPS), mikä on verrattavissa nopeampiin supertietokoneisiin.
 1980- ja 1990-lukujen aikana kvanttitietokoneiden teoria eteni merkittävästi Feynmanin alkuvaiheen spekuloinnista. Vuonna 1985 Oxfordin yliopiston David Deutsch kuvasi kvanttiporttien rakentamista universaalille kvanttitietokoneelle, ja vuonna 1994 AT&T:n työntekijä Peter Shor kehitti algoritmin kvanttitietokoneelle jakamaan kokonaislukuja alkutekijöihinsä, mikä vaatisi niinkin vähän kuin 6 kubittia. Tosin lukujen jakaminen tekijöihin kohtuullisessa ajassa vaatisi paljon suuremman määrän kubitteja. Jos käytännöllinen kvanttitietokone rakennetaan, nykyiset kahden alkuluvun kertomiseen perustuvat kryptografian metodit tulevat hyödyttömiksi. Tämän kompensoimiseksi kvanttimekaaniset ilmiöt tarjoavat uusia, kvanttikryptografiaksi kutsuttuja keinoja viestinnän suojaamiseen. Kuitenkin oikean kvanttitietokoneen rakentaminen on osoittautunut vaikeaksi. Vaikka niiden potentiaali on valtava, niin ovat niiden vaatimuksetkin. Kvanttitietokoneen täytyy ylläpitää koherenssia kubittien välillä (tunnetaan kvanttilomittumisena) tarpeeksi pitkän aikaa, jotta algoritmi saadaan suoritetuksi. Miltei vääjäämättömästi tapahtuvat vuorovaikutukset ympäristön kanssa (dekoherenssi) tuhoavat koherenssin. Tämän takia tarvitaan käytännön menetelmiä virheiden havaitsemiseks ja korjaamiseksi. Lisäksi, koska kvanttijärjestelmän havainnoiminen häiritsee sen tilaa, on kehitettävä luotettavia menetelmiä tiedon lukemiseen.
 Toimintaperiaate
 Tavallinen tietokone käyttää laskennassa bittejä. Jokainen bitti sisältää joko ykkösen tai nollan, ja laite suorittaa laskutoimitukset bittien arvoja muuttamalla. Kvanttitietokone käyttää laskutoimituksissa kubittejä. Yksi kubitti voi sisältää joko ykkösen, nollan tai, tyypillisesti, ykkösen ja nollan superposition, jolloin kummankin toteutumiselle on oma todennäköisyytensä. Tilannetta havainnollistetaan tavallisesti Schrödingerin kissana tunnetulla ajatuskokeella.
 Mahdollisten tilojen suuri määrä tekee kvanttitietokoneille mahdolliseksi suorittaa suuri määrä laskutoimituksia paljon nopeammin kuin binääritietokoneet. Kvanttilaskennassa tutkijat tyypillisesti eristävät molekyylin, atomin tai subatomisen hiukkasen ja manipuloivat sen spiniä ja mittaavat tulokset. Valon fotoneita on myös eristetty tähän tarkoitukseen. Tähän mennessä manipulointi on onnistunut vain kokeellisella tasolla. Kvanttilaskennan uranuurtajina olivat Paul Benioff, Yuri Manin (1980) ja Richard Feynman (1982); onnistuneet kokeet kvanttitietokoneiden saralla alkoivat 1990-luvun jälkipuoliskolla. Kyky suorittaa suuria määriä laskutoimituksia ja tehokkuus rinnakkaisprosessoinnissa tarkoittavat, että kvanttitietokoneita luultavasti käytetään tietoturvaa ja kryptografiaa vaativissa tehtävissä. Toinen mahdollinen hyöty kvanttitietokoneista tulee olemaan koon pieneneminen. Kuitenkin tähän mennessä koneisto, jota käytetään näissä projekteissa, on vieläkin melko suurta.
 Superposition ansiosta kvanttitietokoneilla on potentiaalia ratkaista joitakin ongelmia klassisia tietokoneita nopeammin. Kvanttitietokoneessa moni luku on superpositiotilassa, ja kvanttitietokone suorittaa tätä kautta laskutoimituksen kaikille näille luvuille rinnakkain. Kvanttitietokoneessa yhden kubitin tila kaukovaikuttaa toisen tilaan ilman aikaviivettä, vaikka ne olisivat hyvinkin kaukana toisistaan. Tällä tavalla eräät aikaisemmin liikaa laskenta-aikaa vaatineet ongelmat voidaan ratkaista tehokkaasti. Kuuluisa esimerkki tästä on kvanttitietokoneelle suunniteltu Shorin algoritmi (1994), jolla luku voidaan jakaa tekijöihinsä tehokkaasti. Algoritmia voitaisiin käyttää murtamaan nykyisin yleisesti käytetty RSA-salakirjoitus.
 Kvanttitietokoneiden rajoituksena on se, että mittaushetkellä superpositiot romahtavat. Siksi kvanttitietokoneella kyetään ratkaisemaan vain sellaisia ongelmia, joiden vastaus löytyy yhdellä kysymyksellä. Useampia kysymyksiä ongelman ratkaisemiseksi ei siis voida kysyä.
 Kubitit
 Tietoa varastoivia yksikköjä kutsutaan kubiteiksi (”kvanttibitti”). Fyysisesti nämä voivat olla hiukkasia tai suprajohtavia virtasilmukoita, loogisina kubitteina myös näiden ryhmiä.
 Toisin kuin klassisessa tietokoneessa, jossa kussakin transistorissa on käytettävissä rajaton määrä varauksenkuljettajia, kvanttitietokoneessa yhdenkin kubitin häiriö tai menetys riittää laskun piloille menemiseen. Kvanttikoherenssi on vaikea säilyttää ja vaatii kubitin suojaamista hyvin ympäristön vaikutukselta.
 Energianmenetys |1> -> |0> tapahtuu kubitille vakiotodennäköisyydellä aikayksikössä. Toinen häiriö ovat satunnaiset muutokset kubitin energiassa, jotka muuttavat sen suhteellista tilaa. Usein myös tämän häiriön todennäköisyys kasvaa ajan myötä.
 Kubitit pysyvät tilassaan niin lyhyen aikaa, että vaaditaan keinoja, joilla joko voidaan jatkaa niiden pysymistä superpositiossa tai tehdä järjestelmä muuten virheensietokykyisemmäksi. Toivottavaa olisi suorittaa koko lasku mahdollisimman nopeasti ja vähillä operaatioilla, koska jokainen operaatio osaltaan horjuttaa kubitin tilaa.
 Fyysisinä kubitteina on kokeiltu erilaisia objekteja: elektroneja, ioneja (atomeja) ja suprajohtavassa tilassa olevia virtasilmukoita. Toimiakseen kubittina valitulla kohteella tulee olla erityinen kvanttifysikaalinen ominaisuus, jota hyödyntää. Elektronin kohdalla se on yleensä spin, ionien kohdalla jokin sen elektronitiloista, joka voidaan valita vakaaksi, kuten atomikelloissa.
 Suprajohtavuutta ja Josephsonin liitosta hyödyntämällä voidaan luoda normaaliin virtapiiriin oskillaattori, joka toimii kubittina. Tätä menetelmää on hyödyntänyt muun muassa yritys D-Wave Systems.
 Virheenhallinta
 Kuten edellä todettiin, kubitit ovat alttiita ulkoisille häiriöille. Niiden sietokykyä järjestelmässä voidaan kasvattaa muodostamalla loogiset kubitit useista yksittäistä, fyysisistä kubiteistä. Tällöin yksittäisen fyysisen kubitin tilan pilaava häiriö ei riitä estämään laskun etenemistä ja kubittien tilojen seuranta voidaan suorittaa yksi fyysinen osa kerrallaan. Näin vähennetään ryhmän yksittäiseen jäseneen kohdistuvaa rasitusta ja kasvatetaan sen ”eliniänodotetta”.
 Ohjelmointi ja algoritmit
 Laskenta perustuu amplitudien interferenssiin. Tavoitteena on saada matemaattinen ongelma sellaiseen muotoon, että kvanttitietokoneessa oikea vastaus vahvistaa itseään, kun taas väärät vastaukset päinvastoin pyrkivät heikentämään itseään. Jos ongelmaa ei voida saattaa tällaiseen muotoon, kvanttitietokoneella ei luultavasti voida saada mitään nopeusetua.
 Toteutustapoja
 Suunnitelmia kvanttitietokoneiden rakentamiseen on ehdotettu. Vaikka moni niistä demonstroi perusperiaatteet, mikään niistä ei ole edistynyt kokeellisen käytön ohitse. Kolme lupaavinta lähestymistapaa ovat ydinmagneettinen resonanssi (NMR), ioniloukut ja kvanttipisteet.
 Vuonna 1998 Isaac Chuang Los Alamos National Laboratorysta, Neil Gershenfeld Massachusetts Institute of Technologystä (MIT) ja Mark Kubinec Kalifornian yliopistosta Berkeleyssä kehittivät ensimmäisen, 2-kubittisen kvanttitietokoneen, johon voisi syöttää dataa ja saada ulostulossa ratkaisun. Vaikka heidän järjestelmänsä oli koherentti vain muutaman nanosekunnin ja triviaali merkittävien ongelmien ratkaisemisen kannalta, se demonstroi kvanttitietokoneiden toimintaperiaatteita. Subatomisen hiukkasen eristämisen sijaan he hajottivat suuren määrän kloroformimolekyylejä (CHCL3) huoneenlämpöiseen veteen ja käyttivät magneettikenttää sen hiili- ja vetyatomien spinien orientoimiseen. Koska normaalilla hiilellä ei ole magneettista spiniä, heidän ratkaisunsa käytti isotooppi hiili-13:a. Spin ulkoisen magneettikenttän suuntaisena voitiin tulkita 1:ksi ja vastasuuntaisena 0:ksi, ja vety-ydintä ja hiili-13-ydintä voitiin kollektiivisesti pitää 2-kubittisena järjestelmänä. Ulkoisen magneettikentän lisäksi radiotaajuista pulssia käytettiin spin-tilojen inversioon, millä spinejä voitiin kääntää yhdensuuntaisen ja vastasuuntaisen tilan välillä. Lisäpulsseja lähetettiin yksinkertaisen algoritmin suorittamiseen ja järjestelmän lopputilan tutkimiseen. Tämän tapaista kvanttitietokonetta voi laajentaa käyttämällä molekyylejä, joissa on enemmän yksilöllisesti kohdistettavia atomiytimiä. Vielä maaliskuussa 2000 Emanuel Knill, Raymond Laflamme ja Rudy Martinez Los Alamokselta ja Ching-Hua Tseng MIT:stä kertoivat luoneensa 7-kubittisen tietokoneen käyttämällä trans-krotonaldehydihappoa. Monet tutkijat ovat kuitenkin skeptisiä tämän magneettisen menetelmän laajentamisesta yli 10:n ja 15 kubitin, koska koherenssi pienenee nopeasti atomiytimissä.
 Vain viikkoa ennen 7 kubitin tietokoneen julkaisemista fyysikko David Wineland ja hänen kollegansa (NIST):stä kertoivat tehneensä 4 kubitin kvanttitietokoneen lomittamalla neljä ionisoitunutta berylliumatomia sähkömagneettiseen ”loukkuun”. Sen jälkeen, kun ionit oli vangittu lineaarisella järjestelyllä, laser-säde jäähdytti hiukkaset lähelle absoluuttista nollapistettä ja synkronoi niiden spin-tilat. Lopuksi hiukkaset lomitettiin laserilla, mikä loi superposition "spin ylös" ja "spin alas" tilojen välillä samanaikaisesti kaikille neljälle ionille. Jälleen tämä demonstroi kvanttitietokoneiden perusperiaatteet, mutta tämänkin tekniikan laajentaminen käytännöllisiin mittasuhteisiin on ongelmallista.
 Puolijohteisiin perustuvat kvanttitietokoneet ovat yksi vaihtoehto. Eräs lähestymistapa on joukko eristettyjä vapaita elektroneja (kubitteja), jotka sijaitsevat erittäin pienillä alueilla, joita kutsutaan kvanttipisteiksi. Kukin kahdesta spin-tilasta tulkitaan nollaksi tai ykköseksi. Vaikka tämä on altis dekoherenssille, sellaiset kvanttitietokoneet pohjautuisivat hyvin tunnetuille kiinteän aineen tekniikoille ja niihin voitaisiin soveltaa integroitujen piirien mittakaavan teknologiaa. Lisäksi suuri joukko identtisiä kvanttipisteitä voitaisiin mahdollisesti tehdä yhdelle sirulle. Siru toimii ulkoisessa magneettikentässä, joka ohjaa elektronin spin-tiloja, kun taas naapurielektronit ovat heikosti pariutuneita (lomittuneita) kvanttimekaanisten ilmiöiden seurauksena. Kokoelma päällekkäisiä elektrodijohtoja sallii yksittäisten kvanttipisteiden käsittelyn, algoritmien suorittamisen ja lopputuloksen päättelemisen. Sellaista järjestelmää täytyy käyttää lämpötiloissa lähellä absoluuttista nollapistettä, jotta ympäristön dekoherenssi saataisiin minimoitua, mutta se tarjoaa mahdollisuuden toteuttaa järjestelmiä, joissa on suuri määrä kubitteja.
 Tulevaisuudessa kvanttitietokoneita mahdollisesti käytetään koodinmurtamisessa (katso kryptografia) ja suurien tietokantojen hakemisessa. Teoreetikot kemiassa, tietojenkäsittelytieteessä, matematiikassa ja fysiikassa työstävät kvanttitietokoneiden rajoituksia ja mahdollisuuksia.
 Kehitys
 Pieniä kvanttitietokoneita on rakennettu hiljattain, ja tutkimus jatkuu edelleen. Kanadalainen D-Wave Systems yritti valmistaa kaupallisia laskentapalveluja tarjoavan, tunneloitumistekniikkaan perustuvan kvanttitietokoneen vuoteen 2008 mennessä. Yritys demonstroi omien sanojensa mukaan 16-kubittistä kvanttitietokonetta vuonna 2007, mutta näitä tuloksia on kritisoitu.
 Vuonna 2013 D-Waven 512 kubitin kvanttitietokoneen ostivat muun muassa Lockheed Martin ja Google.
 IBM on kehittänyt kvanttitietokoneen, joka on yleiskäyttöinen toisin kuin D-Wave:n kvanttitietokone, mutta IBM:n toteutus on viiden kubitin kapasiteetilla.
 Vuonna 2017 D-Wave julkisti 2 000 kubitin D-Wave 2000Q -mallin, jota on kritisoitu, koska sen kubitit eivät toimi odotetulla tavalla.
 Google on ilmoittanut aikomuksena julkaista oman ratkaisunsa vuoden 2017 aikana.
 IBM:n ratkaisussa epätarkkuudet laskennassa on saatu rajattua kahden ja neljän prosentin virhemarginaaliin beryllium-yhdisteen mallinnuksessa.
 Techforecast-asiantuntijapaneeli arvioi kvanttitietokoneiden olevan yleisesti käytössä 2020-luvulla.
 Vuonna 2019 Googlen tutkijat ilmoittivat suorittaneensa 53-qubittisen Sycamore-kvanttitietokoneen avulla 200 sekunnissa tehtävän, jonka laskeminen klassisella periaatteella toimivalla supertietokoneella olisi kestänyt 10 000 vuotta, ja siten saavuttaneensa kvanttiherruuden. IBM:n tutkijat kiistivät tämän väittäen, että klassinen tietokone voisikin ratkaista saman ongelman jo 2,5 päivässä ja vieläpä suuremmalla tarkkuudella. Siten kyseessä olisi ainoastaan etu, ei "herruus". Googlen tutkijat saivat kuitenkin tukea Texasin yliopiston tietojenkäsittelyn professorilta Scott Aaronsonilta sekä Aalto-yliopiston ja VTT:n kvanttiteknologian professorilta Mikko Möttöseltä, jonka mukaan IBM:n väite ei riitä tuhoamaan Googlen saavutusta, ja Google julisti edelleen pitävänsä kvanttiherruutta hallussaan.
 Syyskuussa 2019 julkisuuteen vuoti artikkeli, jonka Google ensin veti pois, ja julkaisi myöhemmin uudelleen: artikkelissa kvanttitietokonetta käytettiin ratkaisemaan korkean virhetason ongelma, joka perinteisillä tietokoneilla olisi vaatinut huomattavan paljon aikaa. Googlen mukaan ongelma valittiin ratkaisukohteeksi nimenomaan kvanttitietokoneiden kyvyllä tuottaa tuloksia korkeasta virhemäärästä huolimatta. Tavoitteena oli osoittaa kvanttietokoneiden pystyvän olemaan ylivertaisia.
 Suomessa
 Vuonna 2021 Teknologian tutkimuskeskus VTT ja suomalainen startup IQM saivat valmiiksi Suomen ensimmäisen kvanttitietokoneen. Koneessa on viisi kubittia. VTT:n ja IQM:n tavoitteena on rakentaa 50 kubitin tietokone vuoteen 2024 mennessä.
 Vuonna 2021 Suomessa toimi 15 kvanttitietokonealan yritystä, joiden yhteenlaskettu liikevaihto lähestyi sataa miljoonaa euroa. Näihin kuuluu esimerkiksi jäähdyttimiä valmistava Bluefors.
 Katso myös
 Luettelo kvanttisuorittimista
 Lähteet
 Viitteet
 Kirjallisuutta
 Aiheesta muualla
 Trudeau versus the experts: Quantum computing in 35 seconds Macleans.ca 19.4.2016
 Tietokonetyypit
 Seulonnan keskeiset artikkelit
 Kvantti-informaatiotiede


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 3.7.2015
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 Jurnalul Oficial al Uniunii Europene
 L 173/30
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 denumite în continuare împreună „părțile contractante”,
 ÎN VEDEREA dezvoltării în continuare a relațiilor de prietenie între părțile contractante și din dorința de a facilita călătoriile fără viză pentru cetățenii lor, în cazul intrării și șederii de scurtă durată,
 AVÂND ÎN VEDERE Regulamentul (UE) nr. 509/2014 al Parlamentului European și al Consiliului din 15 mai 2014 de modificare a Regulamentului (CE) nr. 539/2001 al Consiliului de stabilire a listei țărilor terțe ai căror resortisanți trebuie să dețină viză pentru trecerea frontierelor externe și a listei țărilor terțe ai căror resortisanți sunt exonerați de această obligație (1), printre altele prin transferarea a 19 țări terțe, inclusiv a Grenadei, în lista de țări terțe ai căror resortisanți sunt exonerați de obligația de a deține viză de scurtă ședere în statele membre;
 ȚINÂND SEAMA de faptul că articolul 1 din Regulamentul (UE) nr. 509/2014 prevede că, pentru cele 19 țări, exceptarea de la obligativitatea vizelor se aplică de la data intrării în vigoare a unui acord privind exceptarea de la obligativitatea vizelor, care urmează să fie încheiat cu Uniunea,
 DORIND să salvgardeze principiul egalității de tratament pentru toți cetățenii UE,
 LUÂND ÎN CONSIDERARE faptul că persoanele care călătoresc în vederea desfășurării unei activități remunerate în timpul șederii lor de scurtă durată nu intră sub incidența prezentului acord și, prin urmare, pentru respectiva categorie, continuă să se aplice dispozițiile relevante din dreptul Uniunii și din legislația națională a statelor membre, precum și legislația națională din Grenada cu privire la obligația de a deține viză sau la exonerarea de această obligație, precum și cu privire la accesul pe piața forței de muncă,
 ȚINÂND SEAMA de Protocolul privind poziția Regatului Unit și a Irlandei cu privire la spațiul de libertate, securitate și justiție și de Protocolul privind acquis-ul Schengen integrat în cadrul Uniunii Europene, anexate la Tratatul privind Uniunea Europeană și la Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene, și confirmând că dispozițiile prezentului acord nu se aplică Regatului Unit și Irlandei,
 AU CONVENIT CU PRIVIRE LA URMĂTOARELE DISPOZIȚII:
 Articolul 1
 Obiectivul
 Acordul stabilește posibilitatea de a călători fără viză pentru cetățenii Uniunii și pentru cetățenii Grenadei în cazul călătoriilor pe teritoriul celeilalte părți contractante, pentru o perioadă maximă de 90 de zile în cursul oricărei perioade de 180 de zile.
 Articolul 2
 Definiții
 În sensul prezentului acord:
 (a)
 „stat membru” înseamnă orice stat membru al Uniunii, cu excepția Regatului Unit și a Irlandei;
 (b)
 „cetățean al Uniunii” înseamnă un resortisant al unui stat membru, astfel cum este definit la litera (a);
 (c)
 „cetățean al Grenadei” înseamnă orice persoană care deține cetățenia statului Grenada;
 (d)
 „spațiul Schengen” înseamnă spațiul lipsit de frontiere interne care cuprinde teritoriile statelor membre, astfel cum sunt definite la litera (a), care aplică în întregime acquis-ul Schengen.
 Articolul 3
 Domeniul de aplicare
 (1) Cetățenii Uniunii care dețin un pașaport valabil simplu, diplomatic, de serviciu, oficial sau special emis de un stat membru pot intra și rămâne fără viză pe teritoriul Grenadei pentru perioada de ședere definită la articolul 4 alineatul (1).
 Cetățenii Grenadei care dețin un pașaport valabil simplu, diplomatic, de serviciu, oficial sau special emis de Grenada pot intra și rămâne fără viză pe teritoriul unui stat membru pentru perioada de ședere definită la articolul 4 alineatul (2).
 (2) Alineatul (1) din prezentul articol nu se aplică persoanelor care călătoresc în vederea desfășurării unei activități remunerate.
 Pentru respectiva categorie de persoane, fiecare stat membru poate decide individual să impună obligația de a deține viză cetățenilor Grenadei sau să retragă această obligație, în conformitate cu articolul 4 alineatul (3) din Regulamentul (CE) nr. 539/2001 al Consiliului (2).
 Pentru respectiva categorie de persoane, Grenada poate decide impunerea obligației de a deține viză sau exonerarea de această obligație, pentru cetățenii fiecărui stat membru în mod individual, în conformitate cu legislația sa națională.
 (3) Exonerarea de obligația de a deține viză prevăzută în prezentul acord se aplică fără a se aduce atingere legislației părților contractante privind condițiile de intrare și de scurtă ședere. Statele membre și Grenada își rezervă dreptul de a refuza intrarea și scurta ședere pe teritoriul lor dacă una sau mai multe dintre aceste condiții nu sunt respectate.
 (4) Exonerarea de obligația de a deține viză se aplică indiferent de modul de transport utilizat pentru a trece frontiera părților contractante.
 (5) Aspectele care nu sunt reglementate prin prezentul acord sunt reglementate de dreptul Uniunii, legislația națională a statelor membre sau legislația națională a Grenadei.
 Articolul 4
 Durata șederii
 (1) Cetățenii Uniunii pot rămâne pe teritoriul Grenadei pentru o perioadă maximă de 90 de zile în cursul oricărei perioade de 180 de zile.
 (2) Cetățenii Grenadei pot rămâne pe teritoriul statelor membre care aplică integral acquis-ul Schengen pentru o perioadă maximă de 90 de zile în cursul oricărei perioade de 180 de zile. Perioada respectivă se calculează independent de orice ședere într-un stat membru care nu aplică încă integral acquis-ul Schengen.
 Cetățenii Grenadei pot rămâne pentru o perioadă maximă de 90 de zile în cursul oricărei perioade de 180 de zile pe teritoriul fiecărui stat membru care nu aplică încă integral acquis-ul Schengen, independent de perioada de ședere calculată pentru teritoriul statelor membre care aplică integral acquis-ul Schengen.
 (3) Prezentul acord nu aduce atingere posibilității ca Grenada și statele membre să prelungească perioada de ședere peste cele 90 de zile, în conformitate cu legislația lor națională și cu dreptul Uniunii.
 Articolul 5
 Aplicarea teritorială
 (1) În ceea ce privește Republica Franceză, prezentul acord se aplică numai pe teritoriul european al Republicii Franceze.
 (2) În ceea privește Regatul Țărilor de Jos, prezentul acord se aplică numai pe teritoriul european al Regatului Țărilor de Jos.
 Articolul 6
 Comitetul mixt de gestionare a acordului
 (1) Părțile contractante instituie un Comitet mixt de experți (denumit în continuare „comitetul”), alcătuit din reprezentanți ai Uniunii și reprezentanți ai Grenadei. Uniunea este reprezentată de Comisia Europeană.
 (2) Comitetului îi revin, printre altele, următoarele atribuții:
 (a)
 monitorizarea și punerea în aplicare a prezentului acord;
 (b)
 propunerea de modificări sau completări la prezentul acord;
 (c)
 formularea de recomandări pentru soluționarea diferendelor legate de interpretarea sau aplicarea prezentului acord.
 (3) Comitetul se reunește, ori de câte ori este necesar, la cererea uneia dintre părțile contractante.
 (4) Comitetul își stabilește regulamentul de procedură.
 Articolul 7
 Relația dintre prezentul acord și acordurile bilaterale existente între statele membre și Grenada privind exonerarea de obligația de a deține viză
 Prezentul acord prevalează asupra oricăror acorduri sau înțelegeri bilaterale încheiate între fiecare stat membru și Grenada, în măsura în care acestea vizează aspecte care intră în domeniul de aplicare al prezentului acord.
 Articolul 8
 Dispoziții finale
 (1) Prezentul acord se ratifică sau se aprobă de către părțile contractante în conformitate cu procedurile interne ale acestora și intră în vigoare în prima zi a celei de a doua luni care urmează datei ultimei notificări prin care părțile contractante își notifică reciproc faptul că procedurile respective au fost finalizate.
 Prezentul acord se aplică cu titlu provizoriu de la data semnării sale.
 (2) Prezentul acord se încheie pe o durată nedeterminată, cu excepția cazului în care este denunțat în conformitate cu alineatul (5).
 (3) Prezentul acord poate fi modificat prin acordul scris al părților contractante. Modificările intră în vigoare după ce părțile contractante și-au notificat reciproc finalizarea procedurilor interne necesare în acest sens.
 (4) Oricare parte contractantă poate suspenda integral sau parțial prezentul acord, în special din motive de ordine publică, de protecție a securității naționale sau de protecție a sănătății publice, ca urmare a imigrației ilegale sau a reintroducerii obligației de a deține viză de către una dintre părțile contractante. Decizia de suspendare este notificată celeilalte părți contractante cu cel puțin două luni înainte de preconizata sa intrare în vigoare. Partea contractantă care a suspendat aplicarea prezentului acord informează de îndată cealaltă parte contractantă, în momentul în care motivele suspendării nu mai există, și revocă suspendarea.
 (5) Fiecare parte contractantă poate denunța prezentul acord, prin notificarea scrisă a celeilalte părți. Prezentul acord își încetează valabilitatea după 90 de zile de la data unei astfel de notificări.
 (6) Grenada poate suspenda sau denunța prezentul acord numai cu privire la toate statele membre.
 (7) Uniunea poate suspenda sau denunța prezentul acord numai cu privire la toate statele sale membre.
 Întocmit în dublu exemplar în limbile bulgară, cehă, croată, daneză, engleză, estonă, finlandeză, franceză, germană, greacă, maghiară, italiană, letonă, lituaniană, malteză, olandeză, polonă, portugheză, română, slovacă, slovenă, spaniolă și suedeză, fiecare text fiind în egală măsură autentic.
 Съставено в Брюксел на двадесет и осми май две хиляди и петнадесета година.
 Hecho en Bruselas, el veintiocho de mayo de dos mil quince.
 V Bruselu dne dvacátého osmého května dva tisíce patnáct.
 Udfærdiget i Bruxelles den otteogtyvende maj to tusind og femten.
 Geschehen zu Brüssel am achtundzwanzigsten Mai zweitausendfünfzehn.
 Kahe tuhande viieteistkümnenda aasta maikuu kahekümne kaheksandal päeval Brüsselis.
 Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι οκτώ Μαΐου δύο χιλιάδες δεκαπέντε.
 Done at Brussels on the twenty-eighth day of May in the year two thousand and fifteen.
 Fait à Bruxelles, le vingt-huit mai deux mille quinze.
 Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset osmog svibnja dvije tisuće petnaeste.
 Fatto a Bruxelles, addì ventotto maggio duemilaquindici.
 Briselē, divi tūkstoši piecpadsmitā gada divdesmit astotajā maijā.
 Priimta du tūkstančiai penkioliktų metų gegužės dvidešimt aštuntą dieną Briuselyje.
 Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenötödik év május havának huszonnyolcadik napján.
 Magħmul fi Brussell, fit-tmienja u għoxrin jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħmistax.
 Gedaan te Brussel, de achtentwintigste mei tweeduizend vijftien.
 Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego ósmego maja roku dwa tysiące piętnastego.
 Feito em Bruxelas, em vinte e oito de maio de dois mil e quinze.
 Întocmit la Bruxelles la douăzeci și opt mai două mii cincisprezece.
 V Bruseli dvadsiateho ôsmeho mája dvetisícpätnásť.
 V Bruslju, dne osemindvajsetega maja leta dva tisoč petnajst.
 Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkahdeksantena päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisitoista.
 Som skedde i Bryssel den tjugoåttonde maj tjugohundrafemton.
 За Европейския съюз
 Рог la Unión Europea
 Za Evropskou unii
 For Den Europæiske Union
 Für die Europäische Union
 Euroopa Liidu nimel
 Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
 For the European Union
 Pour l'Union européenne
 Za Europsku uniju
 Per l'Unione europea
 Eiropas Savienības vārdā —
 Europos Sąjungos vardu
 Az Európai Unió részéről
 Għall-Unjoni Ewropea
 Voor de Europese Unie
 W imieniu Unii Europejskiej
 Pela União Europeia
 Pentru Uniunea Europeană
 Za Európsku úniu
 Za Evropsko unijo
 Euroopan unionin puolesta
 För Europeiska unionen
 За Гренада
 Por Granada
 Za Grenadu
 For Grenada
 Für Grenada
 Grenada nimel
 Για τη Γρενάδα
 For Grenada
 Pour la Grenade
 Za Grenadu
 Per Grenada
 Grenādas vārdā –
 Grenados vardu
 Grenada részéről
 Għal Grenada
 Voor Grenada
 W imieniu Grenady
 Por Granada
 Pentru Grenada
 Za Grenadu
 Za Grenado
 Grenadan puolesta
 För Grenada
 (1) JO L 149, 20.5.2014, p. 67.
 (2) Regulamentul (CE) nr. 539/2001 al Consiliului din 15 martie 2001 de stabilire a listei țărilor terțe ai căror resortisanți trebuie să dețină viză pentru trecerea frontierelor externe și a listei țărilor terțe ai căror resortisanți sunt exonerați de această obligație (JO L 81, 21.3.2001, p. 1).
 DECLARAȚIE COMUNĂ CU PRIVIRE LA ISLANDA, NORVEGIA, ELVEȚIA ȘI LIECHTENSTEIN
 Părțile contractante iau cunoștință de relațiile strânse existente între Uniunea Europeană și Norvegia, Islanda, Elveția și Liechtenstein, în special în temeiul acordurilor din 18 mai 1999 și 26 octombrie 2004 privind asocierea acestor țări la implementarea, aplicarea și dezvoltarea acquis-ului Schengen.
 În astfel de circumstanțe, este de dorit ca autoritățile Norvegiei, Islandei, Elveției și statului Liechtenstein, pe de o parte, și ale Grenadei, pe de altă parte, să încheie, fără întârziere, acorduri bilaterale privind exonerarea de obligația de a deține viză de scurtă ședere în condiții similare cu cele prevăzute în prezentul acord.
 DECLARAȚIE COMUNĂ PRIVIND INTERPRETAREA CATEGORIEI DE PERSOANE CARE CĂLĂTORESC ÎN VEDEREA DESFĂȘURĂRII UNEI ACTIVITĂȚI REMUNERATE, ASTFEL CUM SE PREVEDE LA ARTICOLUL 3 ALINEATUL (2) DIN PREZENTUL ACORD
 Din dorința de a asigura o interpretare comună, părțile contractante convin ca, în sensul prezentului acord, categoria de persoane care desfășoară activități remunerate să includă persoanele care intră, cu scopul de a desfășura activități profesionale sau remunerate, pe teritoriul celeilalte părți contractante ca angajat sau prestator de servicii.
 Această categorie nu ar trebui să includă:
 —
 oamenii de afaceri, cu alte cuvinte persoanele care călătoresc în scopuri de afaceri (fără să fie angajați în țara celeilalte părți contractante);
 —
 sportivii sau artiștii care desfășoară activități pe bază ad-hoc;
 —
 jurnaliștii trimiși de media din țara lor de reședință; și
 —
 stagiarii detașați în cadrul aceleiași întreprinderi.
 Punerea în aplicare a prezentei declarații este monitorizată de Comitetul mixt, în limita responsabilităților care îi revin în temeiul articolului 6 din prezentul acord, care poate propune modificări atunci când, pe baza experienței părților contractante, le consideră necesare.
 DECLARAȚIE COMUNĂ PRIVIND INTERPRETAREA PERIOADEI DE 90 DE ZILE ÎN CURSUL ORICĂREI PERIOADE DE 180 DE ZILE, ASTFEL CUM ESTE PREVĂZUTĂ LA ARTICOLUL 4 DIN PREZENTUL ACORD
 Părțile contractante înțeleg că perioada maximă de 90 de zile în cursul oricărei perioade de 180 de zile, astfel cum este prevăzut la articolul 4 din prezentul acord, înseamnă fie o vizită continuă, fie mai multe vizite consecutive a căror durată totală nu depășește 90 de zile în total în cursul oricărei perioade de 180 de zile.
 Termenul „oricare” presupune aplicarea unei perioade de referință mobile de 180 de zile; aceasta înseamnă că trebuie calculată fiecare zi de ședere din ultima perioadă de 180 de zile, pentru a verifica dacă cerința privind durata de ședere de 90 de zile în cursul oricărei perioade de 180 de zile continuă să fie îndeplinită. Printre altele, aceasta înseamnă că o absență pe o perioadă neîntreruptă de 90 zile permite o nouă ședere de până la 90 de zile.
 DECLARAȚIE COMUNĂ PRIVIND INFORMAREA CETĂȚENILOR ASUPRA ACORDULUI DE EXONERARE DE OBLIGAȚIA DE A DEȚINE VIZĂ
 Recunoscând importanța transparenței pentru cetățenii Uniunii Europene și pentru cetățenii Grenadei, părțile contractante convin să asigure difuzarea completă a informațiilor cu privire la conținutul și consecințele acordului privind exonerarea de obligația de a deține viză, de exemplu informațiile privind condițiile de intrare.


text:
“Buona Scuola” domani al Senato: tutto quello che devi sapere sulla “riforma” prima che sia troppo tardi... ~ La ''Teoria del Complotto''
 “Buona Scuola” domani al Senato: tutto quello che devi sapere sulla “riforma” prima che sia troppo tardi...
 APPELLO AI SENATORI CONTRO “LA BUONA SCUOLA” DELLA GIANNINI DA CHI LA SCUOLA LA VIVE, COME PRECARIA, DA DIVERSI ANNI
 Con il ddl che arriva domani al Senato è tempo di mobilitare correttamente l’attenzione sulla distruzione pianificata di un’istituzione, la più importante da sempre in una società, fino ad oggi pubblica in Italia. Su quella che Renzi e Boschi si sono auto-definiti la riforma della “buona” scuola avete letto tanto e capito molto poco. Ma è così che opera la stampa in connubio con la politica con l’obiettivo di non filtrare mai messaggi chiari all’opinione pubblica. Se siete curiosi di sapere quale sarebbe l’impatto di questa “riforma” sulla scuola vi chiediamo solo cinque minuti del vostro tempo. Cinque minuti da dedicare a quest’appello scritto ai senatori da chi la scuola la vive ogni giorno: Maria Letizia Bosco, professoressa di Latino e Greco in un liceo di Roma e responsabile del PUMA (precari unicobas movimento autogestito).
 Maria Letizia Bosco interviene a Cominciamo Bene su Rai3 sulla difficile situazione degli insegnanti precari nelle scuole:
 Appello ai senatori contro “la Buona scuola” della Giannini
 di M. Letizia Bosco
 In riferimento all’A.S. n. 1934, avente per oggetto la “Riforma del sistema nazionale di istruzione e formazione e delega per il riordino delle disposizioni legislative vigenti”, approvato dalla Camera dei Deputati in data 20 Maggio 2015, si rileva quanto segue.
 ASSUNZIONI E ORGANICO FUNZIONALE
 Il provvedimento, anche dopo l’esame della Camera, presenta una serie di criticità che interessano l’impianto generale del testo e mettono in seria discussione la possibilità di modificarlo anche mediante un’attenta e puntuale attività emendativa: riteniamo pertanto che debba essere ritirato.
 La legge in esame interviene su diverse materie che riguardano da un lato l’organizzazione, la didattica, il finanziamento delle singole istituzioni scolastiche dall’altra i poteri e le funzioni dei dirigenti scolastici, le modalità di assegnazione degli organici alle scuole, la valutazione dei dirigenti e quella dei docenti. Le novità introdotte su tali materie vanno nella direzione di stravolgere e compromettere le delicate dinamiche della vita scolastica, alimentando conflittualità e minando alle fondamenta l’equilibrio nelle relazioni tra le diverse componenti della scuola: insegnanti, studenti, genitori, dirigente scolastico, a scapito di un clima disteso, collaborativo, collegiale necessario al buon funzionamento delle istituzioni scolastiche.
 In aggiunta a ciò l’articolo 22 prevede il conferimento al governo di un’ampia gamma di deleghe su questioni di rilevante importanza, come addirittura la redazione di un nuovo Testo Unico sullo stato giuridico e disciplinare della scuola che sostituisca l’attuale, senza indicare con chiarezza le intenzioni e i criteri che dovrebbero orientare il governo nell’attività ad esso delegata.
 Il Testo Unico della scuola, cioè il Dlgo 297/1994, recante “Disposizioni legislative vigenti in materia di istruzione” interessa campi assai complessi e delicati: l’intero sistema scolastico nelle sue articolazioni dei diversi gradi di istruzione, dalla scuola dell’infanzia alle scuole secondarie; gli organi collegiali; il personale della scuola e quindi la mobilità dei docenti, i congedi e le aspettative, le sanzioni disciplinari, la cessazione del servizio, la valutazione e i diritti sindacali di tutto il personale scolastico.
 È per questo che riteniamo doveroso da parte del Senato permettere che attorno a tali argomenti si avvii un costruttivo dibattito fuori e dentro le istituzioni che rispetti i tempi e le modalità previste dalla nostra Costituzione senza le forzature o le brusche accelerazioni dell’iter parlamentare a cui purtroppo ci hanno già abituato i governi che vi hanno preceduti. A titolo di esempio, ricordiamo la proposta di legge n. 953 del 2012, meglio nota come ‘mini riforma Aprea’ (l’editio minor della legge già presentata dalla deputata di Forza Italia nel 2008), per la quale, sotto il governo Monti, era stato previsto un iter legislativo abbreviato, cioè l’esame in sede legislativa, senza passare attraverso l’Aula, per garantirne l’approvazione in tempi stretti, nel chiuso della VII Commissione. È proprio di questi atteggiamenti che il mondo della scuola è stanco e pretende che all’istruzione pubblica venga restituita l’attenzione e la dignità che merita e cioè sia trattata al pari delle altre istituzioni dello stato.
 Le numerose assemblee che si continuano a svolgere sui territori, le iniziative di mobilitazione culminate negli scioperi e nelle manifestazioni degli ultimi mesi che hanno ottenuto uno sconvolgente numero di adesioni (il 5 maggio si è realizzato il più grande sciopero della scuola nella storia del Paese, con la partecipazione di più del 70% del personale scolastico) nonché il grande consenso che la categoria degli insegnanti sta dimostrando nei confronti dell’indizione del blocco degli scrutini, rappresentano l’incontrovertibile testimonianza del coro unanime con cui viene chiesto al Governo di stralciare dal provvedimento gli articoli riguardanti il piano straordinario di assunzioni dei precari e di non procedere col resto del provvedimento. La costituzione di un organico dell’autonomia per effettuare le assunzioni non è necessariamente legato ai contenuti dell’intero provvedimento, a meno che dietro queste scelte non si celi l’intenzione di subordinare l’assunzione dei precari ad uno stravolgimento del contratto di lavoro degli insegnanti, non solo con la rinuncia definitiva ai diritti faticosamente acquisiti dai precari dopo anni di sacrifici.
 Il piano straordinario di assunzioni dei precari previsto dalla legge in esame infatti è sicuramente un’iniziativa apprezzata e condivisa dal mondo della scuola oltre che doverosa e improcrastinabile ed è richiesta peraltro dalla Corte di giustizia europea che attraverso la sentenza dello scorso autunno ha condannato l’Italia per il mancato rispetto della normativa comunitaria volta a contrastare gli abusi dei contratti a termine (direttiva 99/70/CE).
 Non è una concessione quindi, ma un atto dovuto e per giunta tardivo, inadeguato e riduttivo. È tardivo perché arriva dopo quasi dieci anni da quando, nel 2007 i docenti precari oggi inseriti nelle GAE avevano ottenuto la garanzia della stabilizzazione entro tre anni, grazie alla trasformazione delle graduatorie permanenti in graduatorie ad esaurimento e grazie al piano triennale, mai più realizzato, che l’allora governo Prodi inserì nella finanziaria per il 2007 (legge n. 296 del 27 dicembre 2006 art. 1 comma 605 lettera c) e che prevedeva la stabilizzazione di 150mila insegnanti. I precari a cui è rivolto questo piano di stabilizzazione quindi non sono insegnanti improvvisati e mai selezionati, come qualche esponente dell’attuale governo sta dando ad intendere all’opinione pubblica. Al contrario sono docenti che hanno superato più concorsi o prove selettive con valore concorsuale; sono gli abilitati attraverso le SSIS, ad esempio, che hanno sostenuto prove di ingresso, frequentato per due anni corsi sia di didattica delle discipline sia di area socio-psico-pedagogica, che hanno effettuato il tirocinio nelle scuole pubbliche e hanno concluso il percorso superando un esame finale che possiede, ai sensi della legge n. 306/2000, art. 6-ter, valore concorsuale. Se ad oggi non hanno ancora ottenuto un posto stabile nella scuola non è certo a causa di una propria responsabilità, ma esclusivamente per il regime di tagli agli organici della scuola che si è protratto da oramai quasi un decennio.
 Questo piano di assunzioni è comunque inadeguato perché non offre una soluzione accettabile per molti docenti delle GAE da esso esclusi (almeno 23.000 insegnanti della scuola dell’infanzia), per i docenti abilitati attraverso TFA e PAS e per tutti gli altri insegnanti inclusi nella seconda fascia delle graduatorie di istituto che da anni hanno messo la loro professionalità a servizio della scuola pubblica e hanno maturato anch’essi il diritto alla stabilizzazione lavorativa. La modifica dell’attuale normativa sul reclutamento degli insegnanti (artt. 399 e 400 del decreto legislativo 297/1994), prevista dall’art. 10 della presente legge, non può essere giustificata, tantomeno prima del completo assorbimento dell’attuale precariato scolastico.
 Non è lo spirito di conservazione o un presunto ‘corporativismo’ che ci spinge a queste considerazioni:cambiare si può e si deve, ma non certo prima di aver fatto i conti con il passato.
 Il piano di assunzioni in esame è riduttivo perché a conti fatti l’incremento di organico previsto non è assolutamente sufficiente ad operare una necessaria riqualificazione del nostro sistema di istruzione, falcidiato da anni di tagli agli organici. A partire dalla legge 133/2008, la famigerata finanziaria di Tremonti, infatti sono stati sottratti alla scuola, nei soli tre anni
 successivi, cioè fino al 2011, quasi 10 miliardi e oltre 100 mila posti, mai più restituiti. L’incremento di organico previsto da questa legge riguarda meno di 60 mila unità: 8.895 posti di sostegno e 48.812 posti presumibilmente per il potenziamento dell’offerta formativa; nel complesso quindi 57.711 posti in più rispetto all’a.s. 2014/2015. I restanti 42.994 posti previsti dal piano di assunzioni sono determinati dai pensionamenti (18.536) e dalla stabilizzazione su posti già esistenti: le cattedre vacanti e disponibili dei precari con contratti fino al 31 agosto o al 30 giugno, che sono in tutto 24.458 unità. In questo modo verrebbero lasciati fuori dal piano di assunzioni almeno 65.000 precari che ne hanno maturato il diritto esattamente come gli altri, dal momento che sono in possesso di titoli equipollenti ai docenti assunti secondo le previsioni di questo ddl. I dati trovano conferma nel fatto che in tre anni è previsto per questo piano di assunzioni uno stanziamento di poco più di 4 miliardi, quindi meno della metà di quanto tagliato dall’allora ministro Tremonti nei soli primi tre anni di applicazione delle devastanti riforme Gelmini che, con nostra grandissima indignazione, la legge oggi all’esame del Senato non intende abrogare. Bisogna notare poi che le cifre indicate non trovano neanche riscontro nel DEF che prevede per i prossimi anni una forte diminuzione della spesa complessiva per l’istruzione nel nostro Paese.
 Riteniamo quindi necessaria la definizione di un incremento degli organici della scuola volto alla riqualificazione del nostro sistema di istruzione. Tale incremento deve essere basato sui seguenti criteri: rispettare le norme sulla sicurezza nella formazione delle classi, evitando a tutti i costi la formazioni di classi sovraffollate; nella scuola primaria soddisfare la domanda di tempo pieno delle famiglie, ripristinando le compresenze e l’articolazione genuinamente modulare della didattica, fiore all’occhiello del nostro sistema di istruzione in ambito internazionale;nelle scuole secondarie si dovranno rivedere i quadri orario riformati dalla Gelmini e incrementare le ore di insegnamento delle materie che hanno subito riduzioni (il latino, l’italiano, la storia dell’arte ecc.) o antididattici accorpamenti disciplinari (cfr. la geo-storia!); prevedere una deroga alla riconduzione forzata a 18 ore delle cattedre lì dove essa renda impossibile la continuità didattica, comporti la formazione di cattedre eccessivamente frammentarie, comprometta l’omogeneità dei consigli di classe.
 Non basta che alcuni di questi obiettivi (la rimodulazione del monte orario rispetto a quanto stabilito dal DPR 89/2009 – la riforma Gelmini del primo ciclo di istruzione – la riduzione del numero degli alunni per classe, il potenziamento delle competenze linguistiche e delle attività laboratoriali, etc.) siano stati individuati tra le priorità cui destinare le risorse per il potenziamento dell’offerta formativa delle singole istituzioni scolastiche (art. 2, c.3), riteniamo che essi debbano essere definiti a livello nazionale come irrinunciabili e per questo garantiti. In caso contrario si rischia di compromettere l’omogeneità dell’offerta formativa delle nostre scuole e la garanzia di un’istruzione di qualità per tutti i nostri studenti.
 Soltanto dopo aver definito gli organici della scuola in base ai criteri sopra indicati, ogni istituzione scolastica avrà a disposizione una quantità di docenti sufficiente a garantire il corretto svolgimento delle attività didattiche e un adeguato contingente di insegnanti per le attività di potenziamento dell’offerta formativa.
 Una delle questioni più controverse dell’intero provvedimento è senza dubbio legata alle modalità con cui si intende assumere gli insegnanti precari e cioè il ruolo regionale che questa legge assegna al personale docente, la costituzione degli ambiti territoriali in cui i neo-assunti dovranno iscriversi e le modalità di assegnazione degli insegnanti alle singole istituzioni scolastiche (art. 8 e 9).
 Oggi infatti esistono delle graduatorie di merito, le graduatorie dei concorsi, le graduatorie ad esaurimento, le graduatorie di istituto che regolamentano l’assegnazione degli incarichi e la permanenza di un insegnante in un istituto. In queste graduatorie ciascun docente occupa una posizione e ha un punteggio derivante prioritariamente dai titoli posseduti e dagli anni di servizio prestato. Le graduatorie costituiscono la sola garanzia del rispetto di principi di merito nell’assegnazione degli incarichi e dei diritti acquisiti dal personale scolastico. Risulta pertanto inaccettabile il loro accantonamento in favore della possibilità del dirigente scolastico di effettuare scelte senza la garanzia di imparzialità e dell’oggettività dei criteri adottati.
 Sono poi inaccettabili perché del tutto discrezionali le modalità attraverso cui i dirigenti effettueranno la loro scelta: all’art. 9 c. 2 si precisa che i docenti si potranno (sic!) candidare e i dirigenti potranno (senza averne neppure l’obbligo) effettuare colloqui; si introduce (al c. 3) la valorizzazione del curriculum, delle competenze professionali ecc., salvo poi consentire al dirigente di utilizzare i docenti in classi di concorso diverse da quelle per le quali sono abilitati. Insomma l’unica regola che vige nei nuovi meccanismi di reclutamento che si vogliono introdurre è l’arbitrarietà e non intendiamo accettare le possibili derive clientelari o discriminazioni di natura personale e ideologica a cui una tale prassi può dare vita, compromettendo inevitabilmente la libertà d’insegnamento.
 Certo la responsabilità personale del dirigente scolastico non può costituire in alcun modo una garanzia della legittimità della sua scelta. L’assenza totale di criteri e figure terze di riferimento è giuridicamente inaccettabile.
 L’ORGANICO FUNZIONALE COME AVREBBE DOVUTO ESSERE. INACCETTABILE LA PERDITA DI TITOLARITÀ SULL’ISTITUTO
 Di per sé l’istituzione dell’organico dell’autonomia risulta una scelta condivisibile perché permette di cancellare finalmente la distinzione tra organico di fatto e organico di diritto e di prevedere un incremento di organico da destinare al potenziamento dell’offerta formativa, tuttavia l’istituzione del ruolo regionale, la costituzione delle reti di scuole e la triennalizzazione dell’incarico di docenza, rinnovabile dal dirigente scolastico (non si sa secondo quali criteri), condanneranno di fatto il personale scolastico alla perdita della titolarità nel proprio istituto e ad una flessibilità selvaggia, nell’ambito della provincia prima e della regione poi. Una prospettiva peraltro estesa a tutti i docenti che, da anni titolari in un istituto, si venissero a trovare nella necessità di chiedere il trasferimento o nella condizione di esubero. All’art. 8, c. 9 infatti si precisa che, entro centoventi giorni dall’entrata in vigore della presente legge, il MIUR dovrà emanare apposite linee guida per la “definizione degli accordi di rete”. E il c. 10 dello stesso articolo prevede che tali accordi indicheranno anche “i criteri e le modalità per l’utilizzo dei docenti nella rete”. È evidente che queste disposizioni comporteranno l’utilizzo degli insegnanti come tappabuchi tuttofare nelle diverse istituzioni scolastiche del territorio di riferimento.
 L’organico funzionale (o dell’autonomia che dir si voglia) avrebbe avuto un senso invece qualora fosse stato definito prevedendo un contingente aggiuntivo di personale in ogni ordine e grado di scuola, ad utilizzo esclusivo del singolo istituto, in misura tale da coprire le supplenze brevi e poter disporre anche, nella singola scuola, di docenti impegnati per il miglioramento dell’offerta formativa, con corsi di recupero e/o laboratori mirati all’arricchimento ed all’individualizzazione degli interventi didattici sia curricolari che extra-curricolari. L’organico funzionale non può far da pretesto per eliminare la titolarità di istituto per i docenti, futuri neo-assunti, e progressivamente anche per quelli già stabilmente in organico. I docenti non possono diventare gli unici lavoratori pubblici a perdere il diritto ad un posto di lavoro stabile e alle graduatorie che lo garantiscono. Si creerebbe una disparità di trattamento assolutamente anticostituzionale (a maggior ragione se si considera che il personale ata conserverebbe invece la titolarità!) e si sancirebbe in via definitiva l’impossibilità di garantire la continuità didattica agli alunni.
 La legge non chiarisce poi a chi verranno conferiti gli incarichi di supplenza per periodi superiori ai dieci giorni,dal momento che la prima fascia delle graduatorie di istituto perderà la sua efficacia a partire dall’a.s. 2016/2017(art. 10 c. 11) e rimane nel testo quella norma odiosa secondo la quale agli insegnanti inseriti nelle altre fasce già destinatari di contratti a termine della durata di trentasei mesi non potranno essere conferiti altri incarichi a tempo determinato (art. 14); per tale personale è previsto solo un risarcimento in denaro attraverso un fondo istituito allo scopo (art. 14, c. 2). Si permette in questo modo di aggirare una sentenza di condanna contro gli abusi sui contratti a termine e legittimare, con disarmante disinvoltura, una pratica “usa e getta” nell’utilizzo dei precari della scuola.
 CENNI SULLA ‘VALUTAZIONE’ DEI DOCENTI
 Un’altra questione affrontata con inaccettabile superficialità nella presente legge è la valutazione dei docenti.Viene infatti istituito un comitato di valutazione (art. 13, c. 4) presieduto dal dirigente scolastico e composto da due docenti e da due rappresentanti dei genitori, nella scuola dell’infanzia e nel primo ciclo di istruzione, da un rappresentante dei genitori e uno degli studenti nel secondo ciclo. La partecipazione alla valutazione dei docenti estesa ai genitori e agli studenti è una scelta irresponsabile, inapplicabile e nociva in quanto ingenera una pericolosa confusione di ruoli che mina il delicato compito degli insegnanti e il rapporto insegnamento-apprendimento; sembra peraltro dettata dall’esplicita intenzione di mortificare la professionalità dei docenti facendoli passare per una categoria di lavoratori le cui competenze didattico-disciplinari e socio-psico-pedagogiche possono essere criticate e messe in discussione da chiunque, senza la necessità di istituire un apposito profilo professionale debitamente formato.
 LE MODIFICHE NON SANANO IL DEFICIT DI SPESA
 Nel corso dell’esame alla Camera sono stati approvati alcuni emendamenti che non modificano nella sostanza l’impianto generale del provvedimento. Il più importante di essi è sicuramente la rinuncia alla possibilità di finanziare le singole istituzioni scolastiche attraverso la quota del cinque per mille delle imposte; misura che avrebbe inevitabilmente compromesso l’omogeneità del nostro sistema di istruzione nazionale, a discapito ovviamente delle realtà territoriali e sociali più deboli.
 Dobbiamo costatare infine che alcune questioni di improrogabile urgenza sono completamente eluse dal provvedimento. La legge non prevede infatti un progressivo incremento dei fondi per l’istruzione in termini di percentuale di PIL. Siamo tra i paesi europei che spendono meno per il settore istruzione. Nel 2014 abbiamo speso complessivamente il 4,6% (3,9, se si esclude la scuola dell’infanzia comunale) del PIL mentre la media europea risulta intorno al 6%. Non solo, ma secondo le stime del DEF recentemente approvato, questo dato è drammaticamente destinato ad un andamento decrescente per circa un quindicennio: si passerà così dal 3,7% del 2015, al 3,5% del 2020, al 3,4% del 2025, al 3,3% del 2030, sino al 2035.
 La legge non prevede neppure lo stanziamento di appositi fondi da destinarsi all’adeguamento delle retribuzioni degli insegnanti alla media europea. Risulta infatti evidente come anche questo governo non abbia intenzione di affrontare la questione delle retribuzioni degli insegnanti, nemmeno in considerazione del mancato rinnovo del contratto dal 2006 e dell’inesorabile perdita di potere d’acquisto a cui gli stipendi degli insegnanti sono stati condannati da oltre vent’anni.
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