text:
 Advertência jurídica importante
 |
 52006PC0497
 Proposta de Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico (Versão codificada) /* COM/2006/0497 final - COD 2006/0164 */
 [pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 14.9.2006COM(2006) 497 final2006/0164 (COD)Proposta deREGULAMENTO (CE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico (Versão codificada)(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária, a fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes.2. Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos legislativos após a ocorrência de, no máximo , dez alterações, salientando que se trata de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as disposições comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância da codificação , uma vez que proporciona segurança quanto à lei aplicável a uma dada questão num determinado momento.A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados.4. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do Regulamento (CEE) n.° 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico[3]. O novo regulamento substituirá os diversos actos nele integrados[4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.5. A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar do Regulamento (CEE) n.° 3880/91, em todas as línguas oficiais, e dos instrumentos que o alteram, realizada pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, através de um sistema de processamento de dados . Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos e os novos números num quadro constante do Anexo VII do regulamento codificado.ê 3880/91 (adaptado)2006/0164 (COD)Proposta deREGULAMENTO (CE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOrelativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o Ö n.o 1 do Õ seu artigo Ö 285.° Õ,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social europeu[5],Tendo em conta o parecer do Comité do Programa Estatístico,Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado[6],Considerando o seguinte:ê(1) O Regulamento (CEE) n.° 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico[7], foi por várias vezes alterado de modo substancial[8], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.ê 3880/91 Considerando 1(2) A gestão dos recursos pesqueiros comunitários exige estatísticas precisas e actualizadas sobre as capturas efectuadas pelas embarcações dos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico.ê 3880/91 Considerando 2(3) A Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Nordeste do Atlântico, aprovada pela Decisão 81/608/CEE[9] do Conselho e que institui a Comissão das Pescas do Nordeste Atlântico (CPNA), exige que a Comunidade comunique, à referida comissão, as estatísticas disponíveis que esta possa solicitar.ê 3880/91 Considerando 3(4) O parecer recebido do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, nos termos do Acordo de cooperação entre esta organização e a Comunidade[10], é reforçado pela disponibilidade de estatísticas relativas às actividades da frota de pesca comunitária.ê 3880/91 Considerando 4(5) A Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos, que institui a Comissão Internacional das Pescas no Mar Báltico e nos Belts, ratificada pela Decisão 83/414/CEE do Conselho[11], e que institui a Comissão Internacional das Pescas no Mar Báltico (ITSSFC), exige que a Comunidade comunique, à referida comissão, as estatísticas disponíveis que esta possa solicitar.ê 3880/91 Considerando 5(6) A Convenção para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte, ratificada pela Decisão 82/886/CEE[12] do Conselho e que institui a Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte (NASCO), exige que a Comunidade comunique, à referida organização, as estatísticas disponíveis que esta possa solicitar.ê 1637/2001 Considerando 5(7) Diversos Estados-Membros efectuaram pedidos no sentido de apresentarem os dados de uma forma diferente ou num suporte diferente dos previstos no anexo IV (equivalente aos questionários Statlant ).ê 3880/91 Considerando 6(8) Verifica-se a necessidade de definições e descrições mais completas, para utilização nas estatísticas da pesca e para a gestão das pescas no Nordeste do Atlântico.ê(9) Há que adoptar as medidas necessárias para a aplicação do presente Regulamento em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[13],ê 3880/91ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1. oCada Estado-membro apresentará ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias , a seguir designado «Eurostat», dados sobre as capturas nominais anuais efectuadas por embarcações registadas nesse Estado-membro ou que arvorem pavilhão desse Estado-membro e que pesquem no Nordeste do Atlântico.Os dados sobre as capturas nominais devem incluir todos os produtos da pesca desembarcados ou transbordados no mar, seja qual for a forma, com exclusão das quantidades que, posteriormente à captura, são rejeitadas e devolvidas ao mar, consumidas a bordo ou usadas como isco. A produção de aquicultura não será incluída. Os dados devem ser registados como peso vivo equivalente dos desembarques ou transbordos, com aproximação à tonelada.Artigo 2. o1. Os dados a apresentar serão relativos às capturas nominais de cada uma das espécies registadas no anexo I, em cada uma das zonas estatísticas de pesca registadas no anexo II e definidas no anexo III.2. Os dados relativos a cada ano civil serão entregues no prazo de seis meses após o fim do ano. Sempre que não se registem capturas no período anual de entrega, não são exigidas entregas de dados relativos ao binómio espécies/zona de pesca. Os dados relativos a espécies de importância secundária num determinado Estado-membro não deverão ser necessariamente identificados individualmente nos envios, podendo ser apresentados sob forma grupada desde que o peso dos produtos assim registados não exceda 10 % do peso total das capturas efectuadas nesse Estado-membro durante o mês em questão.3. As listas de espécies e zonas estatísticas de pesca, bem como as descrições destas zonas de pesca podem ser alteradas nos termos do processo a que se refere o n.° 2 do artigo 5.o.Artigo 3. oExcepto onde as normas da política comum das pescas dispuserem de outro modo, é permitido aos Estados-membros o uso de técnicas de amostragem, com vista a extrapolar dados sobre capturas relativamente às partes da frota pesqueira cuja cobertura completa dos dados implicaria uma aplicação excessiva de procedimentos administrativos. O Estado -membro deve incluir, no relatório apresentado por força do disposto no n.o 1 do artigo 6.o, pormenores sobre aquelas técnicas de amostragem, bem como pormenores relativos à proporção dos dados extrapolados por este meio.Artigo 4. oOs Estados-membros cumprirão as obrigações que lhes incumbem por força do disposto nos artigos 1. o e 2.o, através da apresentação, à Comissão, de dados em suporte magnético cujo formato se indica no anexo IV.ê 1637/2001 Art. 2.oOs Estados-Membros podem apresentar os dados segundo o formato estabelecido no anexo V.ê 3880/91Com permissão prévia do Eurostat, os Estados-membros podem apresentar os dados de uma forma diferente ou por outro meio.ê 1882/2003 Art. 1.o e anexo I, pt. 4 (adaptado)Artigo 5. o1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas, Ö instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho[14], Õ a seguir designado por «Comité».2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.ê 3880/91 (adaptado)Artigo 6. o1. Os Estados-membros apresentarão um relatório pormenorizado ao Eurostat, descrevendo a forma de derivação dos dados sobre capturas e o esforço de pesca correspondente, e indicarão o grau de representatividade e de fiabilidade destes dados. Por sua vez, o Eurostat procederá à elaboração de um resumo destes relatórios, em colaboração com os Estados-membros.2. Os Estados-membros informarão o Eurostat de quaisquer alterações ocorridas relativamente às informações comunicadas nos termos do n.o 1, nos três meses seguintes à sua introdução.3. Os relatórios metodológicos, a disponibilidade e fiabilidade dos dados Ö a que se refere o número 1 Õ, assim como outros aspectos importantes ligados à aplicação deste regulamento serão examinados, uma vez por ano, pelo Grupo de Trabalho do Comité competente para o efeito.êArtigo 7.°O Regulamento (CEE) n.° 3880/1991 é revogado.As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo VII.ê 3880/91 (adaptado)Artigo 8.°O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O Presidenteê 1637/2001 Art. 1.o e anexo IANEXO ILISTA DAS ESPÉCIES REGISTADAS NAS ESTATÍSTICAS SOBRE CAPTURAS COMERCIAIS RELATIVAS AO NORDESTE DO ATLÂNTICOOs Estados-Membros devem comunicar dados sobre as capturas nominais das espécies que, na lista a seguir apresentada, estão marcados com (*). A comunicação relativa às capturas das restantes espécies é facultativa, no que diz respeito à identificação de cada uma das espécies. No entanto, quando não são apresentados dados sobre cada uma das espécies, os dados deverão ser incluídos em categorias agregadas. Os Estados-Membros podem apresentar dados relativos a espécies não incluídas na lista, desde que as identifiquem de forma clara.Nota: «a.n.c.» é a abreviatura de «ainda não classificados».Nome português | Código | Nome científico | Nome inglês |Bremas a.n.c. | FBR | Abramis spp. | Freshwater breams n.e.i. |Escalo | FID | Leuciscus (= Idus) idus | Ide (Orfe) |Ruivaca | FRO | Rutilus rutilus | Roach |Carpa | FCP | Cyprinus carpio | Common carp |Pimpão comum | FCC | Carassius carassius | Crucian carp |Tenca | FTE | Tinca tinca | Tench |Ciprinídeos a.n.c. | FCY | Cyprinidae | Cyprinids n.e.i. |Lúcio | FPI | Esox lucius | Northern pike |Lúcio perca | FPP | Stizostedion lucioperca | Pike perch |Perca europeia | FPE | Perca fluviatilis | European perch |Lota do rio | FBU | Lota lota | Burbot |Peixes de água doce a.n.c. | FRF | ex Osteichthyes | Freshwater fishes n.e.i. |Esturjões a.n.c. | STU | Acipenseridae | Sturgeons n.e.i. |Enguia | ELE (*) | Anguilla anguilla | European eel |Coregono branco | FVE | Coregonus albula | Vendace |Coregonos a.n.c. | WHF | Coregonus spp. | Whitefishes n.e.i. |Salmão do Atlântico | SAL (*) | Salmo salar | Atlantic salmon |Truta marisca | TRS | Salmo trutta | Sea trout |Trutas a.n.c. | TRO | Salmo spp. | Trouts n.e.i. |Salvelinos a.n.c. | CHR | Salvelinus spp. | Chars n.e.i. |Eperlano europeu | SME | Osmerus eperlanus | European smelt |Salmonídeos a.n.c. | SLX | Salmonoidei | Salmonids n.e.i. |Coregono lavareda | PLN | Coregonus lavaretus | European whitefish |Coregono bicudo | HOU | Coregonus oxyrinchus | Houting |Lampreias | LAM | Petromyzon spp. | Lampreys |Sável e savelha a.n.c. | SHD | Alosa alosa, A. fallax | Shads n.e.i. |... | DCX | Clupeoidei | Diadromous clupeoids n.e.i. |Peixes ósseos diádromos a.n.c. | DIA | ex Osteichthyes | Diadromous fishes n.e.i. |Areeiro | MEG (*) | Lepidorhombus whiffiagonis | Megrim n.e.i. |Areeiro de quatro manchas | LDB | Lepidorhombus boscii | Fourspot megrim |... | LEZ (*) | Lepidorhombus spp. | Megrims |Pregado | TUR (*) | Psetta maxima | Turbot |Rodovalho | BLL (*) | Scophthalmus rhombus | Brill |Alabote do Atlântico | HAL (*) | Hippoglossus hippoglossus | Atlantic halibut |Solha avessa | PLE (*) | Pleuronectes platessa | European plaice |Alabote da Gronelândia | GHL (*) | Reinhardtius hippoglossoides | Greenland halibut |Solhão | WIT (*) | Glyptocephalus cynoglossus | Witch flounder |Solha americana | PLA (*) | Hippoglossoides platessoides | Long-rough dab |Solha escura dos mares do Norte | DAB (*) | Limanda limanda | Common dab |Solha limão | LEM (*) | Microstomus kitt | Lemon sole |Solha das pedras | FLE (*) | Platichthys flesus | European flounder |Linguado | SOL (*) | Solea vulgaris | Common sole |Linguado da areia | SOS | Solea lascaris | Sand sole |... | OAL | Solea senegalensis | Senegalese sole |... | SOO (*) | Solea spp. | Soles n.e.i. |Peixes chatos a.n.c. | FLX | Pleuronectiformes | Flatfishes n.e.i. |Bolota | USK (*) | Brosme brosme | Tusk (= cusk) |Bacalhau | COD (*) | Gadus morhua | Atlantic cod |Pescada | HKE (*) | Merluccius merluccius | European hake |Maruca | LIN (*) | Molva molva | Ling |Maruca azul | BLI (*) | Molva dypterygia (= byrkelange) | Blue ling |Abrótea do alto | GFB | Phycis blennoides | Greater forkbeard |Arinca | HAD (*) | Melanogrammus aeglefinus | Haddock |Bacalhau árctico | COW | Eleginus navaga | Wachna cod (= navaga) |Escamudo | POK (*) | Pollachius virens | Saithe (= pollock = coalfish) |Juliana | POL (*) | Pollachius pollachius | Pollack |Bacalhau polar | POC | Boreogadus saida | Polar cod |Faneca-noruega | NOP (*) | Trisopterus esmarki | Norway pout |Faneca | BIB | Trisopterus luscus | Pouting (= bib) |Verdinho | WHB (*) | Micromesistius poutassou | Blue whiting (= poutassou) |Badejo | WHG (*) | Merlangius merlangus | Whiting |Lagartixa da rocha | RNG | Coryphaenoides rupestris | Roundnose grenadier |Moras | MOR | Moridae | Morid cods |Fanecão | POD | Trisopterus minutus | Poor cod |Bacalhau da Gronelândia | GRC | Gadus ogac | Greenland cod |... | ATG | Arctogadus glacialis | Arctic cod |Gadiformas a.n.c. | GAD | Gadiformes | Gadiformes n.e.i. |... | ARU | Argentina silus | Greater argentine |Argentina | ARY | Argentina sphyraenia | Argentine |Argentinas | ARG | Argentina spp. | Argentines |Congro | COE | Conger conger | European conger |Peixe-galo | JOD | Zeus faber | Atlantic John Dory |Robalo | BSS | Dicentrarchus labrax | Sea bass |Mero | GPD | Epinephalus guaza | Dusky grouper |Cherne | WRF | Polyprion americanus | Wreckfish |Robalos; garoupas, meros | BSX | Serranidae | Sea basses, sea perches |Roncadores a.n.c. | GRX | Haemulidae (= Pomadasyidae) | Grunts n.e.i. |Corvina | MGR | Argyrosomus regius | Meagre |Goraz | SBR | Pagellus bogaraveo | Red (= common) sea bream |Bica | PAC | Pagellus erythrinus | Common pandora |Cachucho | DEL | Dentex macrophthalmus | Large-eye dentex |Capatões e dentões a.n.c. | DEX | Dentex spp. | Dentex n.e.i. |Pargo | RPG | Sparus pagrus (= sedicum) | Red porgy |Dourada | SBG | Sparus aurata | Gilthead sea bream |Boga do mar | BOG | Boops boops | Bogue |Esparídeos a.n.c. | SBX | Sparidae | Porgies, sea breams n.e.i. |Salmonete legítimo | MUR | Mullus surmuletus | Red mullet |Aranha grande | WEG | Trachinus draco | Greater weaver |Peixe-lobo riscado | CAA (*) | Anarhichas lupus | Atlantic wolf-fish (= catfish) |Peixe-lobo malhado | CAS (*) | Anarhichas minor | Spotted wolf-fish |Peixe-carneiro europeu | ELP | Zoarces viviparus | Eel-pout |Galeotas | SAN (*) | Ammodytes spp. | Sand eels (= sand lances) |Cabozes | GOB | Gobius spp. | Atlantic gobies |Cantarilhos | RED (*) | Sebastes spp. | Atlantic redfishes |Rascassos a.n.c. | SCO | Scorpaenidae | Scorpion fishes n.e.i. |Cabras e ruivos a.n.c. | GUX (*) | Triglidae | Gurnards n.e.i. |Peixe-lapa | LUM | Cyclopterus lumpus | Lumpfish (= lumpsucker) |Tamboril | MON (*) | Lophius piscatorius | Monk (= anglerfish) |Tamboril sovaco-preto | ANK | Lophius budegassa | Blackbellied angler |... | MNZ (*) | Lophius spp. | Monkfishes n.e.i |Esgana-gatos | SKB | Gasterosteus spp. | Sticklebacks |Besugo | SBA | Pagellus acarne | Axillary (= spanish) seabream |Dentão | DEC | Dentex dentex | Common dentex |Trombeteiros | SNI | Macrorhamphosidae | Snipe fishes |Robalo-muje | STB | Morone saxatilis | Striped bass |Peixes-lobo a.n.c. | CAT (*) | Anarhichas spp. | Wolf-fishes (= catfishes) n.e.i. |Peixe vermelho da fundura | REB (*) | Sebastes mentella | Beaked redfish |Peixe vermelho | REG (*) | Sebastes marinus | Golden redfish |Cabra vermelha | GUR (*) | Aspitrigla (= Trigla) cuculus | Red gurnard |Cabra morena | GUG (*) | Eutrigla (= Trigla) gurnardus | Grey gurnard |... | GUM | Chelidonichthys obscura | Long-finned gurnard |Ruivo listrado | CTZ | Chelidonichthys lastiviza | Streaked gurnard |... | CBC | Cepola rubescens | Red bandfish |... | TLD | Acantholatris monodactylus | St Paul's fingerfin |... | IYL | Sicyopterus lagocephalus | ... |Olhudo | EPI | Epigonus telescopus | Black cardinal fish |... | HPR | Hoplostethus mediterraneus | Mediterranean slimehead |... | TJX | Trachyscorpia cristulata | Atlantic thornyhead |Bodião | USB | Labrus bergylta | Ballan wrasse |... | WRM | Labrus merula | Brown wrasse |Imperador-costa estreita | BYS | Beryx splendens | Splendid alfonsino |Percomorfos demersais a.n.c. | DPX | Perciformes | Demersal percomorphs n.e.i. |Capelim | CAP (*) | Mallotus villosus | Capelin |Agulha | GAR | Belone belone | Garfish |Agulhão | SAU | Scomberesox saurus | Atlantic saury |Tainhas a.n.c. | MUL | Mugilidae | Mullets n.e.i. |Anchova | BLU | Pomatomus saltatrix | Bluefish |Carapau | HOM (*) | Trachurus trachurus | Atlantic horse mackerel |Carapau negrão | JAA | Trachurus picturatus | Blue jack mackerel |Carapau do Mediterrâneo | HMM | Trachurus mediterraneus | Mediterranean horse mackerel |... | JAX (*) | Trachurus spp. | Jack and horse mackerels n.e.i |Palombeta | LEE | Lichia amia | Leerfish |Chaputa | POA | Brama brama | Atlantic pomfret |Peixes-reis | SIL | Atherinidae | Silversides (= sandsmelt) |Percomorfos pelágicos a.n.c. | PPX | Perciformes | Pelagic percomorphs n.e.i. |Arenque | HER (*) | Clupea harengus | Atlantic herring |Sardinelas a.n.c. | SIX | Sardinella spp. | Sardinellas n.e.i. |Sardinha europeia | PIL (*) | Sardina pilchardus | European sardine (= pilchard) |Espadilha | SPR (*) | Sprattus sprattus | Sprat |Biqueirão; anchova | ANE (*) | Engraulis encrasicholus | European anchovy |Clupeídeos a.n.c. | CLU | Clupeoidei | Clupeoids n.e.i. |Bonito | BON | Sarda sarda | Atlantic bonito |Espadarte | SWO | Xiphias gladius | Swordfish |Judeu liso | FRI | Auxis thazard | Frigate tuna |Atum rabilho | BFT | Thunnus thynnus | Northern bluefin tuna |Atum voador | ALB | Thunnus alalunga | Albacore |Atum albacora | YFT | Thunnus albacares | Yellowfin tuna |Gaiado | SKJ | Katsuwonus pelamis | Skipjack tuna |Atum patudo | BET | Thunnus obesus | Bigeye tuna |Escombrídeos a.n.c. | TUX | Scombroidei | Tuna-like fishes n.e.i. |Cavala | MAS (*) | Scomber japonicus | Chub mackerel |Sarda | MAC (*) | Scomber scombrus | Atlantic mackerel |Escombrídeos a.n.c. | MAX | Scombridae | Mackerels n.e.i. |Peixe-espada | SFS | Lepidopus caudatus | Silver scabbardfish |Espada preto | BSF | Aphanopus carbo | Black scabbardfish |Peixes afins da cavala a.n.c. | MKX | Scombroidei | Mackerel-like fishes n.e.i. |Tubarão sardo | POR (*) | Lamna nasus | Porbeagle |Peixe-frade | BSK | Cetorrhinus maximus | Basking shark |Galhudo malhado | DGS (*) | Squalus acanthias | Picked (= spiny) dogfish |Lobo | GSK | Somniosus microcephalus | Greenland shark |Esqualídeos a.n.c. | DGX (*) | Squalidae | Dogfish sharks n.e.i. |Raias a.n.c. | SKA (*) | Raja spp. | Skates n.e.i. |Porta-roscas e leitões | DGH (*) | Squalidae, Scyliorhinidae | Dogfishes and hounds |Tubarões e afins a.n.c. | SKH | Selachimorpha (Pleurotremata) | Various sharks n.e.i. |Pata-roxas e leitões do género Galeus a.n.c. | GAU | Galeus spp. | Crest-tail catsharks n.e.i. |Leitão | SHO | Galeus melastomus | Blackmouth catshark |Pata-roxa | SYC | Scyliorhinus canicula | Small-spotted catshark |Pata-roxas e leitões do género Apristurus | API | Apristurus spp. | Deep-water catsharks |Tubarão-mona | PTM | Pseudotriakis microdon | False catshark |Pailona | SOR | Somniosus rostratus | Little sleeper shark |Barroso | GUP | Centrophorus granulosus | Gulper shark |Lixa (Centrophorus uyato) | CPU | Centrophorus uyato | Little gulper shark |Lixa; lixa de escama; xara branca | GUQ | Centrophorus squamosus | Leafscale gulper shark |Lixa (Centrophorus lusitanicus) | CPL | Centrophorus lusitanicus | Lowfin gulper shark |Lixinha da fundura; lixinha | ETX | Etmopterus spinax | Velvet belly |Lixa (Etmopterus princeps) | ETR | Etmopterus princeps | Great lanternshark |Xarinha-preta | ETP | Etmopterus pusillus | Smooth lanternshark |Lixinhas da fundura | SHL | Etmopterus spp. | Lantern sharks n.e.i. |Esqualídeos do género Deania a.n.c. | DNA | Deania spp. | Deania dogfishes n.e.i. |Sapata | DCA | Deania calcea | Birdbeak dogfish |Carocho; tubarão português | CYO | Centroscymnus coelolepis | Portuguese dogfish |Sapata-preta | CYP | Centroscymnus crepidater | Longnose velvet dogfish |Xara preta de natura | CYY | Centroscymnus cryptacanthus | Shortnose velvet dogfish |Arreganhada de focinho comprido | SYO | Scymnodon obscurus | Smallmouth knifetooth dogfish |Arreganhada | SYR | Scymnodon ringens | Knifetooth dogfish |Gata; gata-lixa; lixa de pau | SCK | Dalatias licha | Kitefin shark |Galhudo | CFB | Centroscyllium fabricii | Black dogfish |Peixe-porco; porco marinho | OXY | Oxynotus centrina | Angular roughshark |Peixe-porco de vela | OXN | Oxynotus paradoxus | Sailfin roughshark |Tubarão-prego; peixe-prego | SHB | Echinorhinus brucus | Bramble shark |Raias a.n.c. | RAJ | Rajidae | Rays and skates n.e.i. |Raia repregada | RJR | Amblyraja radiata | Starry ray |Raia pontuada | RJH | Raja brachyura | Blonde ray |Raia de São Pedro | RJI | Raja circularis | Sandy ray |Raia zimbreira | RJE | Raja microocellata | Small-eyed ray |Raia curva | RJU | Raja undulata | Undulate ray |Raia tairoga | RJA | Raja alba | White skate |Raia fyllae | RJY | Raja fyllae | Round ray |Quimera; ratazana | CMO | Chimaera monstrosa | Rabbit fish |Ratazanas a.n.c. | HYD | Hydrolagus spp. | Ratfishes n.e.i. |Quimeras do género Rhinochimaera | RHC | Rhinochimaera spp. | Knife-nosed chimaeras |Quimeras do género Harriotta | HAR | Harriotta spp. | Longnose chimaeras |Peixes cartilagíneos a.n.c. | CAR | Chondrichthyes | Cartilaginous fishes n.e.i. |Peixes ósseos de fundo a.n.c. | GRO | ex Osteichthyes | Groundfishes n.e.i. |Peixes ósseos pelágicos a.n.c. | PEL | ex Osteichthyes | Pelagic fishes n.e.i. |... | MZZ | ex Osteichthyes | Marine fishes n.e.i. |Peixes ósseos a.n.c. | FIN | ex Osteichthyes | Finfishes n.e.i. |Sapateira | CRE (*) | Cancer pagurus | Edible crab |Caranguejo verde | CRG | Carcinus maenas | Green crab |Santola | SCR | Maja squinado | Spinous spider crab |Caranguejos do mar a.n.c. | CRA | Reptantia | Marine crabs n.e.i. |Caranguejos nadadores | CRS | Portunus spp. | Swimcrabs n.e.i. |Lagostas n.c.a. | CRW (*) | Palinurus spp. | Palinurid spiny lobsters n.e.i. |Lavagante | LBE (*) | Homarus gammarus | European lobster |Lagostins | NEP (*) | Nephrops norvegicus | Norway lobster |Camarão branco legítimo | CPR (*) | Palaemon serratus | Common prawn |Camarão árctico | PRA (*) | Pandalus borealis | Northern prawn |Camarão negro | CSH (*) | Crangon crangon | Common shrimp |Gambas a.n.c. | PEN (*) | Penaeus spp. | Penaeus shrimps n.e.i. |Camarões palaminídeos | PAL (*) | Palaemonidae | Palaemonid shrimps |Camarões pandalídeos | PAN (*) | Pandalus spp. | Pink (= pandalid) shrimps |Camarões carangonídeos | CRN (*) | Crangonidae | Crangonid shrimps |Decápodos a.n.c. | DCP | Natantia | Natantian decapods n.e.i. |Perceves lisos | GOO | Lepas spp. | Goose barnacles |... | PNQ | Palaemon elegens | Rockpool prawn |... | PIQ | Palaemon longirostris | Delta prawn |... | JSP | Jasus paulensis | St Paul rock lobster |... | LOX | Reptantia | Lobsters n.e.i. |Galateídeos | LOQ | Galatheidae | Craylets, squat lobsters n.e.i. |Crustáceos marinhos a.n.c. | CRU | ex Crustacea | Marine crustaceans n.e.i |Búzio | WHE | Buccinium undatum | Whelk |Borrelho | PEE | Littorina littorea | Periwinkle |Borrelhos a.n.c. | PER | Littorina spp. | Periwinkles n.e.i. |Ostra plana | OYF (*) | Ostrea edulis | European flat oyster |Ostra gigante | OYG | Crassostrea gigas | Pacific cupped oyster |Ostras a.n.c. | OYC (*) | Crassostrea spp. | Cupped oyster n.e.i. |Mexilhão vulgar | MUS (*) | Mytilus edulis | Blue mussel |Mexilhões a.n.c. | MSX | Mytilidae | Sea mussels n.e.i. |Vieira | SCE (*) | Pecten maximus | Common scallop |Leque | QSC (*) | Chlamys opercularis | Queen scallop |Vieiras a.n.c. | SCX (*) | Pectinidae | Scallops n.e.i. |Berbigão vulgar | COC | Cardium edule | Common cockle |Amêijoa boa | CTG | Tapes decussatus | Grooved carpet shell |Clame islandesa | CLQ | Arctica islandica | Ocean quahog |Bivalves a.n.c. | CLX | Bivalvia | Clams n.e.i. |Longueirões | RAZ | Solen spp. | Razor clams |Amêijoa macha | CTS | Tapes pullastra | Carpet shell |Pé de burrinho | SVE | Venus gallina | Striped venus |... | CLV | Veneridae | Venus clams n.e.i. |... | MAT | Mactridae | Mactra surf clams n.e.i. |... | KFA | Circomphalus casinus | Chamber venus |... | GKL | Glycymeris glycymeris | Common European bittersweet |Cadelinhas | DON | Donax spp. | Donax clams |Berbigões | COZ | Cardiidae | Cockles n.e.i. |... | LVC | Laevicardium crassum | Norwegian egg cockle |... | LPZ | Patella spp. | Limpets n.e.i. |Orelhas | ABX | Haliotis spp. | Abalones n.e.i. |... | GAS | Gastropoda | Gastropods n.e.i. |... | ULV | Spisula ovalis | Oval surf clam |... | TWL | Tellina spp. | Tellins n.e.i. |Choco | CTC (*) | Sepia officinalis | Common cuttlefish |Lula | SQC (*) | Loligo spp. | Common squids |Pota do norte | SQI (*) | Illex illecebrosus | Short-finned squid |Polvos a.n.c. | OCT | Octopodidae | Octopuses n.e.i. |Lulas e potas a.n.c. | SQU (*) | Loliginidae, Ommastrephidae | Squids n.e.i. |Chocos a.n.c. | CTL (*) | Sepiidae, Sepiolidae | Cuttlefishes n.e.i. |Pota europeia | SQE (*) | Todarodes sag. Sagittatus | European flying squid |... | CEP | Cephalopoda | Cephalopods n.e.i. |Moluscos marinhos a.n.c. | MOL | ex Mollusca | Marine molluscs n.e.i. |Estrela do mar comum | STH | Asterias rubens | Starfish |Estrelas do mar a.n.c. | STF | Asteroidae | Starfishes n.e.i. |Ouriço do mar | URS | Echinus esculentus | Sea urchin |Ouriço do mar púrpura | URM | Paracentrotus lividus | Stony sea urchin |Ouriços do mar a.n.c. | URX | Echinoidea | Sea urchins n.e.i. |Pepinos do mar a.n.c. | CUX | Holothurioidea | Sea cucumbers n.e.i. |Equinodermes a.n .c. | ECH | Echinodermata | Echinoderms n.e.i. |Axídia violeta | SSG | Microcosmus sulcatus | Grooved sea squirt |Axídias a.n.c. | SSX | Ascidiacea | Sea squirts n.e.i. |Límulo | HSC | Limulus polyphemus | Horseshoe crab |Invertebrados aquáticos a.n.c. | INV | ex Invertebrata | Aquatic invertebrates n.e.i. |Algas castanhas | SWB | Phaeophyceae | Brown seaweeds |Musgo gordo | IMS | Chondrus crispus | Carragheen |Gelídeos | GEL | Gelidium spp. | Gelidium spp. |Bozelhas | GIG | Gigartina spp. | Gigartina spp. |Algas calcáreas | LIT | Lithothamnion spp. | Lithothamnion spp. |Algas vermelhas | SWR | Rhodophyceae | Red seaweeds |... | UCU | Fucus spp. | Wracks n.e.i. |... | ASN | Ascophyllum nodosum | North Atlantic rockweed |... | FUU | Fucus serratus | Toothed wrack |... | UVU | Ulva lactuca | Sea lettuce |Plantas aquáticas «algas» a.n.c. | SWX | ex Algae | Seaweeds n.e.i. |_____________ê 3880/91ANEXO IIê 448/2005 Art. 1.o e anexo IZONAS ESTATÍSTICAS DE PESCA DO NORDESTE DO ATLÂNTICO EM RELAÇÃO ÀS QUAIS SE EXIGEM ENTREGAS DE DADOSDivisão I a do CIEMDivisão I b do CIEMSubdivisão II a 1 do CIEMSubdivisão II a 2 do CIEMSubdivisão II b 1 do CIEMSubdivisão II b 2 do CIEMDivisão III a do CIEMDivisão III b, c do CIEMDivisão IV a do CIEMDivisão IV b do CIEMDivisão IV c do CIEMSubdivisão V a 1 do CIEMSubdivisão V a 2 do CIEMSubdivisão V b 1 a do CIEMSubdivisão V b 1 b do CIEMSubdivisão V b 2 do CIEMDivisão VI a do CIEMSubdivisão VI b 1 do CIEMSubdivisão VI b 2 do CIEMDivisão VII a do CIEMDivisão VII b do CIEMSubdivisão VII c 1 do CIEMSubdivisão VII c 2 do CIEMDivisão VII d do CIEMDivisão VII e do CIEMDivisão VII f do CIEMDivisão VII g do CIEMDivisão VII h do CIEMSubdivisão VII j 1 do CIEMSubdivisão VII j 2 do CIEMSubdivisão VII k 1 do CIEMSubdivisão VII k 2 do CIEMDivisão VIII a do CIEMDivisão VIII b do CIEMDivisão VIII c do CIEMSubdivisão VIII d 1 do CIEMSubdivisão VIII d 2 do CIEMSubdivisão VIII e 1 do CIEMSubdivisão VIII e 2 do CIEMDivisão IX a do CIEMSubdivisão IX b 1 do CIEMSubdivisão IX b 2 do CIEMSubdivisão X a 1 do CIEMSubdivisão X a 2 do CIEMDivisão X b do CIEMSubdivisão XII a 1 do CIEMSubdivisão XII a 2 do CIEMSubdivisão XII a 3 do CIEMSubdivisão XII a 4 do CIEMDivisão XII b do CIEMDivisão XII c do CIEMDivisão XIV a do CIEMSubdivisão XIV b 1 do CIEMSubdivisão XIV b 2 do CIEMBAL 22BAL 23BAL 24BAL 25BAL 26BAL 27BAL 28-1BAL 28-2BAL 29BAL 30BAL 31BAL 32Notas1. As zonas estatísticas de pesca precedidas da menção «CIEM» foram identificadas e definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar.2. As zonas estatísticas de pesca precedidas da menção «BAL» foram identificadas e definidas pela Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico.3. Os dados devem ser apresentados de forma a incluir o máximo detalhe possível. A menção «Desconhecido» e as zonas agregadas só devem ser utilizadas quando não existir informação pormenorizada. Sempre que for entregue informação pormenorizada, as categorias agregadas não devem ser utilizadas.[pic][pic][pic]_____________ê 3880/91ANEXO IIIê 448/2005 Art. 1.o e anexo IIDESCRIÇÃO DAS SUBZONAS E DIVISÕES DO CIEM UTILIZADAS PARA AS ESTATÍSTICAS E OS REGULAMENTOS DE PESCA NO NOROESTE DO ATLÂNTICOZONA ESTATÍSTICA DO CIEM (NORDESTE DO ATLÂNTICO)Todas as águas dos oceanos Atlântico e Árctico e respectivos mares, delimitadas por uma linha traçada a partir do pólo norte geográfico ao longo do meridiano de 40° 00′ oeste até à costa norte da Gronelândia; depois, em direcção leste e sul ao longo da costa da Gronelândia, até um ponto situado a 44° 00′ oeste; depois, para sul, até 59° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 42° 00′ oeste; depois, para sul, até um ponto situado a 36° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto da costa espanhola (Istmo Punta Marroquí) a 5° 36′ oeste; depois, em direcção noroeste e norte ao longo da costa sudoeste de Espanha, da costa de Portugal, das costas noroeste e norte de Espanha e das costas de França, Bélgica, Países Baixos e Alemanha até ao limite oeste da fronteira com a Dinamarca; depois, ao longo da costa oeste da Jutlândia para Thyboroen; depois, em direcção sul e leste ao longo da costa sul do Limfjord até Egensekloster Point; depois, em direcção sul ao longo da costa leste da Jutlândia até ao extremo leste da fronteira da Dinamarca com a Alemanha; depois, ao longo da costa da Alemanha, Polónia, Rússia, Lituânia, Letónia, Estónia, Rússia, Finlândia, Suécia e Noruega e da costa norte da Rússia para Khaborova; depois, através da entrada oeste do estreito de Yugorskiy Shar; depois, para oeste e norte ao longo da costa da ilha de Vaigach; depois, através da entrada ocidental do estreito de Kara; depois, para oeste e norte ao longo da costa da ilha sul de Nova Zembla; depois, através da entrada ocidental do estreito de Matochkin Shar; depois, ao longo da costa oeste da ilha norte de Nova Zembla até um ponto a 68° 30′ este; depois para norte, até ao pólo norte geográfico.Esta zona representa também a zona estatística 27 (zona estatística do nordeste do Atlântico) na Classificação Estatística Estandardizada Internacional de Zonas de Pesca da FAO.Subzona estatística I do CIEMAs águas delimitadas pela linha estabelecida desde o pólo norte geográfico, ao longo do meridiano de 30° 00′ leste para 72° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 26° 00′ leste; depois, para sul, até à costa da Noruega; depois, para leste, ao longo das costas da Noruega e da Rússia até Khaborova; depois, através da entrada oeste do estreito de Yugorskiy Shar; depois, para oeste e norte ao longo da costa da ilha de Vaigach; depois, através da entrada ocidental do estreito de Kara; depois, para oeste e norte ao longo da costa da ilha sul de Nova Zembla; depois, através da entrada ocidental do estreito de Matochkin Shar; depois, ao longo da costa oeste da ilha norte de Nova Zembla até um ponto a 68° 30′ leste; depois para norte, até ao pólo norte geográfico.- Divisão estatística I a do CIEMA parte no interior da subzona I delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |73.98 N | 33.70 E |74.18 N | 34.55 E |74.36 N | 35.28 E |74.71 N | 36.38 E |75.14 N | 37.57 E |75.45 N | 38.31 E |75.84 N | 39.05 E |76.26 N | 39.61 E |76.61 N | 41.24 E |76.96 N | 42.81 E |76.90 N | 43.06 E |76.75 N | 44.48 E |75.99 N | 43.51 E |75.39 N | 43.18 E |74.82 N | 41.73 E |73.98 N | 41.56 E |73.17 N | 40.66 E |72.20 N | 40.51 E |72.26 N | 39.76 E |72.62 N | 38.96 E |73.04 N | 37.74 E |73.37 N | 36.61 E |73.56 N | 35.70 E |73.98 N | 33.70 E |- Divisão estatística I b do CIEMA parte da subzona I não incluída na divisão I a.Subzona estatística II do CIEMAs águas delimitadas pela linha estabelecida desde o pólo norte geográfico, ao longo do meridiano de 30° 00′ leste para 72° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 26° 00′ leste; depois, para sul, até à costa da Noruega; depois, em direcção oeste e sudoeste ao longo da costa da Noruega até um ponto a 62° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 4° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 63° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 11° 00′ oeste; depois para norte, até ao pólo norte geográfico.- Divisão estatística II a do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa da Noruega situado a 62° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 4° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 63° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 11° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 72° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 30° 00′ leste; depois, para sul, até 72° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 26° 00′ leste; depois, para sul, até à costa da Noruega; depois, em direcção oeste e sudoeste ao longo da costa da Noruega até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística II a 1 do CIEMA parte da divisão II a delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |73.50 N | 00.20 W |73.50 N | 07.21 E |73.45 N | 07.28 E |73.14 N | 07.83 E |72.76 N | 08.65 E |72.49 N | 09.33 E |72.31 N | 09.83 E |72.18 N | 10.29 E |71.98 N | 09.94 E |71.91 N | 09.70 E |71.64 N | 08.75 E |71.36 N | 07.93 E |71.13 N | 07.42 E |70.79 N | 06.73 E |70.17 N | 05.64 E |69.79 N | 05.01 E |69.56 N | 04.74 E |69.32 N | 04.32 E |69.10 N | 04.00 E |68.86 N | 03.73 E |68.69 N | 03.57 E |68.46 N | 03.40 E |68.23 N | 03.27 E |67.98 N | 03.19 E |67.77 N | 03.16 E |67.57 N | 03.15 E |67.37 N | 03.18 E |67.18 N | 03.24 E |67.01 N | 03.31 E |66.84 N | 03.42 E |66.43 N | 03.27 E |66.39 N | 03.18 E |66.23 N | 02.79 E |65.95 N | 02.24 E |65.64 N | 01.79 E |65.38 N | 01.44 E |65.32 N | 01.26 E |65.08 N | 00.72 E |64.72 N | 00.04 E |64.43 N | 00.49 W |64.84 N | 01.31 W |64.92 N | 01.56 W |65.13 N | 02.17 W |65.22 N | 02.54 W |65.39 N | 03.19 W |65.47 N | 03.73 W |65.55 N | 04.19 W |65.59 N | 04.56 W |65.69 N | 05.58 W |65.96 N | 05.60 W |66.22 N | 05.67 W |66.47 N | 05.78 W |67.09 N | 06.25 W |67.61 N | 06.62 W |67.77 N | 05.33 W |67.96 N | 04.19 W |68.10 N | 03.42 W |68.33 N | 02.39 W |68.55 N | 01.56 W |68.86 N | 00.61 W |69.14 N | 00.08 E |69.44 N | 00.68 E |69.76 N | 01.18 E |69.97 N | 01.46 E |70.21 N | 01.72 E |70.43 N | 01.94 E |70.63 N | 02.09 E |70.89 N | 02.25 E |71.14 N | 02.35 E |71.35 N | 02.39 E |71.61 N | 02.38 E |71.83 N | 02.31 E |72.01 N | 02.22 E |72.24 N | 02.06 E |72.43 N | 01.89 E |72.60 N | 01.68 E |72.75 N | 01.48 E |72.99 N | 01.08 E |73.31 N | 00.34 E |73.50 N | 00.20 W |- Subdivisão estatística II a 2 do CIEMA parte da divisão II a não incluída na subdivisão II a 1.- Divisão estatística II b do CIEMAs águas delimitadas pela linha estabelecida desde o pólo norte geográfico, ao longo do meridiano de 30° 00′ leste para 73° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 11° 00′ oeste; depois, para norte, até ao pólo norte geográfico.- Subdivisão estatística II b 1 do CIEMA parte da divisão II b delimitada pelas seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |73.50 N | 07.21 E |73.50 N | 00.20 W |73.60 N | 00.48 W |73.94 N | 01.88 W |74.09 N | 02.70 W |74.21 N | 05.00 W |74.50 N | 04.38 W |75.00 N | 04.29 W |75.30 N | 04.19 W |76.05 N | 04.30 W |76.18 N | 04.09 W |76.57 N | 02.52 W |76.67 N | 02.10 W |76.56 N | 01.60 W |76.00 N | 00.80 E |75.87 N | 01.12 E |75.64 N | 01.71 E |75.21 N | 03.06 E |74.96 N | 04.07 E |74.86 N | 04.55 E |74.69 N | 05.19 E |74.34 N | 06.39 E |74.13 N | 06.51 E |73.89 N | 06.74 E |73.60 N | 07.06 E |73.50 N | 07.21 E |- Subdivisão estatística II b 2 do CIEMA parte da divisão II b não incluída na subdivisão II b 1.Subzona estatística III do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa da Noruega situado a 7° 00′ leste; depois, para sul, até 57° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 8° 00′ leste; depois, para sul, até 57° 00′ norte; depois, para leste, até à costa da Dinamarca; depois, ao longo das costas noroeste e leste da Jutlândia até Hals; depois, através da entrada oriental do Limfjord até Egensekloster Point; depois, em direcção sul ao longo da costa da Jutlândia até ao extremo leste da fronteira da Dinamarca com a Alemanha; depois, ao longo das costas da Alemanha, Polónia, Rússia, Lituânia, Letónia, Estónia, Rússia, Finlândia, Suécia e Noruega, até ao ponto inicial.- Divisão estatística III a do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa da Noruega situado a 7° 00′ leste; depois, para sul, até 57° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 8° 00′ leste; depois, para sul, até 57° 00′ norte; depois, para leste, até à costa da Dinamarca; depois, ao longo das costas noroeste e leste da Jutlândia até Hals; depois, através da entrada oriental do Limfjord até Egensekloster Point; depois, em direcção sul ao longo da costa da Jutlândia até Hasenoere Head; depois, através do grande Belt até Gniben Point; depois, ao longo da costa norte da Zelândia até Gilbjerg Head; depois, através da entrada norte de OEresund até Kullen, na costa da Suécia; depois, em direcção leste e norte ao longo da costa oeste da Suécia e da costa sul da Noruega até ao ponto de partida.- Divisão estatística III b e c do CIEMAs águas delimitadas pela linha traçada de Hasenoere Head, na costa leste da Jutlândia até Gniben Point, na costa oeste da Zelândia, até Gilbjerg Head; depois, através da entrada norte de OEresund até Kullen, na costa da Suécia; depois, em direcção sul ao longo da costa da Suécia até Falsterbo Light; depois, através da entrada sul de OEresund até Stevns Light; depois, ao longo da costa sudeste da Zelândia; depois, através da entrada oriental do Storstroem Sound; depois, ao longo da costa leste da ilha de Falster até Gedser; depois, até Darsser-Ort na costa da Alemanha; depois, em direcção sudoeste ao longo da costa da Alemanha e da costa leste da Jutlândia até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística 22 do CIEM (BAL 22)As águas delimitadas pela linha traçada de Hasenoere Head (56° 09′ norte, 10° 44′ leste), na costa leste da Jutlândia até Gniben Point (56° 01′ norte, 11° 18′ leste), na costa oeste da Zelândia; depois, ao longo das costas oeste e sul da Zelândia até um ponto a 12° 00′ leste; depois, para sul, até à ilha de Falster; depois, ao longo da costa leste da ilha de Falster até Gedser Odd (54° 34′ norte, 11° 58′ leste); depois, para leste, até um ponto situado a 12° 00′ leste; depois, para sul, até à costa da Alemanha; depois, em direcção sudoeste ao longo da costa da Alemanha e da costa leste da Jutlândia até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística 23 do CIEM (BAL 23)As águas delimitadas pela linha traçada de Gilbjerg Head (56° 08′ norte, 12° 18′ leste), na costa norte da Zelândia, até Kullen (56° 18′ norte, 12° 28′ leste) na costa da Suécia; depois, para sul ao longo da costa da Suécia até Falsterbo Light (55° 23′ norte, 12° 50′ leste), depois, através da entrada sul para o Sound, para Stevns Light (55° 19′ norte, 12° 29′ leste), na costa da Zelândia; depois, em direcção norte ao longo da costa leste da Zelândia até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística 24 do CIEM (BAL 24)As águas delimitadas pela linha traçada de Stevns Light (55° 19′ norte, 12° 29′ leste), na costa leste da Zelândia através da entrada sul para o Sound, até Falsterbo Light (55° 23′ norte, 12° 50′ leste) na costa da Suécia; depois, ao longo da costa sul da Suécia até Sandhammaren Light (55° 24′ norte, 14° 12′ leste); depois, até Hammerodde Light (55° 18′ norte, 14° 47′ leste) na costa norte de Bornholm; depois, ao longo das costas oeste e sul de Bornholm até um ponto a 15° 00′ leste; depois, para sul, até à costa da Polónia; depois, em direcção oeste ao longo das costas da Polónia e da Alemanha até um ponto a 12° 00′ leste; depois, para norte até um ponto a 54° 34′ norte e 12° 00′ leste; depois, em direcção oeste para Gedser Odde (54° 34′ norte, 11° 58′ leste); depois, ao longo das costas leste e norte da ilha de Falster até um ponto a 12° 00′ leste; depois, para norte, até à costa sul da Zelândia; depois, em direcção oeste e norte ao longo da costa oeste da Zelândia até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística 25 do CIEM (BAL 25)As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa leste da Suécia situado a 56° 30′ norte; depois, para leste, até à costa oeste da ilha de OEland; depois, passando a sul da ilha de OEland, até um ponto na costa leste a 56° 30′ norte, em direcção leste até 18° 00′ leste; depois, para sul, até à costa da Polónia; depois, em direcção oeste ao longo da costa da Polónia até um ponto a 15° 00′ leste; depois, para norte, até à ilha de Bornholm; depois, ao longo das costas sul e oeste de Bornholm até Hammerodde Light (55° 18′ norte, 14° 47′ leste); depois, até Sandhammaren Light (55° 24′ norte, 14° 12′ leste) na costa sul da Suécia; depois, em direcção norte ao longo da costa leste da Suécia até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística 26 do CIEM (BAL 26)As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 56° 30′ norte, 18° 00′ leste; depois, para leste, até à costa oeste da Letónia; depois, em direcção sul ao longo das costas da Letónia, Lituânia, Rússia e Polónia até um ponto situado na costa polaca a 18° 00′ leste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística 27 do CIEM (BAL 27)As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa leste continental da Suécia situado a 59° 41′ norte, 19° 00′ leste; depois, para sul, até à costa norte da ilha da Gotlândia; depois, em direcção sul ao longo da costa oeste da Gotlândia até um ponto a 57° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 18° 00′ leste; depois, para sul, até 56° 30′ norte; depois, para oeste, até à costa leste da ilha de OEland; depois, passando a sul da ilha de OEland, até um ponto na sua costa oeste, a 56° 30′ norte; depois, para oeste, até à costa da Suécia; depois, em direcção norte ao longo da costa leste da Suécia até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística 28 do CIEM (BAL 28)As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 58° 30′ norte, 19° 00′ leste; depois, para oeste, até à costa ocidental da ilha de Saaremaa; depois, passando a norte da ilha de Saaremaa, até um ponto na sua costa oriental a 58° 30′ norte; depois, para leste, até à costa da Estónia; depois, em direcção sul ao longo das costas ocidentais da Estónia e Letónia, até um ponto situado a 56° 30′ norte, depois para oeste até 18° 00′ leste; depois, para norte, até um ponto a 57° 00′ norte; depois, para leste, até à costa ocidental da ilha da Gotlândia; depois, em direcção norte até um ponto na costa norte da Gotlândia a 19° 00′ leste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística 28-1 do CIEM (BAL 28.1)As águas delimitadas a oeste por uma linha traçada do farol de Ovisi (57° 34,1234′ N, 21° 42,9574′ E) na costa oeste da Letónia até Southern Rock, no cabo Loode (57° 57,4760′ N, 21° 58,2789′ E) na ilha de Saaremaa; depois em direcção a sul, até ao extremo sul da península de Sõrve e, depois, em direcção nordeste ao longo da costa leste da ilha de Saaremaa, e a norte por uma linha traçada a partir de 58° 30,0′ N, 23° 13,2′ E to 58° 30′ N, 23° 41,1′ E.- Subdivisão estatística 28-2 do CIEM (BAL 28.2)A parte da subdivisão 28 não incluída na subdivisão 28-1.- Subdivisão estatística 29 do CIEM (BAL 29)As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa leste continental da Suécia situado a 60° 30′ norte, depois, em direcção leste até à costa continental da Finlândia; depois, em direcção sul ao longo das costas oeste e sul da Finlândia até um ponto na costa continental sul, a 23° 00′ leste; depois, para sul, até 59° 00′ norte; depois, para leste, até à costa continental da Estónia; depois, em direcção sul ao longo da costa oeste da Estónia até um ponto a 58° 30′ norte; depois, para oeste, até à costa leste da ilha de Saaremaa; depois, passando a norte da ilha de Saaremaa, até um ponto na sua costa ocidental a 58° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 19° 00′ leste; depois, para norte, até um ponto na costa continental leste da Suécia situado a 59° 41′ norte; depois, em direcção norte ao longo da costa leste da Suécia até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística 30 do CIEM (BAL 30)As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa leste continental da Suécia situado a 63° 30′ norte, depois, em direcção a leste até à costa continental da Finlândia; depois, em direcção sul ao longo da costa da Finlândia até um ponto a 60° 30′ norte; depois, para oeste, até à costa continental da Suécia; depois, em direcção norte ao longo da costa leste da Suécia até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística 31 do CIEM (BAL 31)As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa leste da Suécia situado a 63° 30′ norte; depois, passando a norte do golfo de Bótnia, até um ponto na costa continental oeste da Finlândia situado a 63° 30′ norte; depois, para oeste, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística 32 do CIEM (BAL 32)As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa sul da Finlândia situado a 23° 00′ leste; depois, passando a leste do golfo da Finlândia, até um ponto na costa oeste da Estónia situado a 59° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 23° 00′ leste; depois, para norte, até ao ponto de partida.Subzona estatística IV do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa da Noruega situado a 62° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 4° 00′ oeste; depois, para sul, até à costa da Escócia; depois, em direcção leste e sul ao longo das costas da Escócia e da Inglaterra, até um ponto situado a 51° 00′ norte; depois, para leste, até à costa de França; depois, em direcção nordeste as longo das costas de França, Bélgica, Países Baixos e Alemanha até ao ponto mais ocidental da sua fronteira com a Dinamarca; depois, ao longo da costa oeste da Jutlândia para Thyboroen; depois, em direcção sul e leste ao longo da costa sul do Limfjord até Egensekloster Point; depois, através da entrada oriental do Limfjord até Hals; depois, em direcção oeste ao longo da costa norte do Limfjord até ao extremo sul de Agger Tange; depois, em direcção norte ao longo da costa oeste da Jutlândia até um ponto a 57° 00′ norte, depois para oeste até 8° 00′ leste; depois, para norte, até um ponto a 57° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 7° 00′ leste; depois, para norte, até à costa da Noruega; depois, em direcção noroeste ao longo da costa da Noruega até ao ponto de partida.- Divisão estatística IV a do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa da Noruega situado a 62° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 3° 00′ oeste; depois, para sul, até à costa da Escócia; depois, para leste e sul ao longo da costa da Escócia, até um ponto situado a 57° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 7° 00′ leste; depois, para norte, até à costa da Noruega; depois, em direcção noroeste ao longo da costa da Noruega até ao ponto de partida.- Divisão estatística IV b do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa ocidental da Dinamarca situado a 57° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 8° 00′ leste; depois, para norte, até um ponto a 57° 30′ norte; depois, para oeste, até à costa da Escócia; depois, em direcção sul ao longo das costas da Escócia e da Inglaterra até um ponto a 53° 30′ norte; depois, para leste, até à costa da Alemanha; depois, em direcção nordeste ao longo da costa da Jutlândia até Thyboroen; depois, em direcção sul e leste ao longo da costa sul do Limfjord até Egensekloster Point; depois, através da entrada oriental do Limfjord até Hals; depois, em direcção oeste ao longo da costa norte do Limfjord até ao extremo sul de Agger Tange; depois, em direcção norte ao longo da costa oeste da Jutlândia até ao ponto de partida.- Divisão estatística IV c do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste da Alemanha situado a 53° 30′ norte; depois, para oeste, até à costa da Inglaterra; depois, em direcção sul até um ponto a 51° 00′ norte; depois, para leste, até à costa de França; depois, em direcção nordeste ao longo das costas de França, Bélgica, Países Baixos e Alemanha até ao ponto de partida.Subzona estatística V do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 68° 00′ norte, 11° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 27° 00′ oeste; depois, para sul, até 62° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 15° 00′ oeste; depois, para sul, até 60° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 5° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 60° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 4° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 63° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 11° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Divisão estatística V a do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 68° 00′ norte, 11° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 27° 00′ oeste; depois, para sul, até 62° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 15° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 63° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 11° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística V a 1 do CIEMA zona no interior do rectângulo definido pelas seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |63.00 N | 24.00 W |62.00 N | 24.00 W |62.00 N | 27.00 W |63.00 N | 27.00 W |63.00 N | 24.00 W |- Subdivisão estatística V a 2 do CIEMA parte da divisão V a não incluída na subdivisão V a 1.- Divisão estatística V b do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 63° 00′ norte e 4° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 15° 00′ oeste; depois, para sul, até 60° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 5° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 60° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 4° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística V b 1 do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 63° 00′ norte e 4° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 15° 00′ oeste; depois, para sul, até 60° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 10° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 61° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto a 8° 00′ oeste; depois, ao longo de uma linha loxodrómica até um ponto a 61° 15′ norte, 7° 30′ oeste; depois, para sul, até 60° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 8° 00′ oeste; depois, para sul, até 60° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 5° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 60° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 4° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística V b 1 a do CIEMA parte da subdivisão V b 1 delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |60.49 N | 15.00 W |60.71 N | 13.99 W |60.15 N | 13.29 W |60.00 N | 13.50 W |60.00 N | 15.00 W |60.49 N | 15.00 W |- Subdivisão estatística V b 1 b do CIEMA parte da subdivisão V b 1 não incluída na subdivisão V b 1 a.- Subdivisão estatística V b 2 do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 60° 00′ norte e 10° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 61° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto a 8° 00′ oeste; depois, ao longo de uma linha loxodrómica até um ponto a 61° 15′ norte e 7° 30′ oeste; depois, para sul, até 60° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 8° 00′ oeste; depois, para sul, até 60° 00′ norte; depois, para oeste, até ao ponto de partida.Subzona estatística VI do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa norte da Escócia situado a 4° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 60° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 5° 00′ oeste; depois, para sul, até 60° 00′ norte e, para oeste, até 18° 00′ oeste; depois, para sul, até 54° 30′ norte; depois, para leste, até à costa da Irlanda; depois, em direcção norte e leste ao longo das costas da República da Irlanda e da Irlanda do Norte até um ponto na costa leste da Irlanda do Norte situado a 55° 00′ norte; depois, para leste, até à costa da Escócia; depois, em direcção norte ao longo da costa oeste da Escócia até ao ponto de partida.- Divisão estatística VI a do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa norte da Escócia situado a 4° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 60° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 5° 00′ oeste; depois, para sul, até 60° 00′ norte, e para oeste, até 12° 00′ oeste; depois, para sul, até 54° 30′ norte; depois, para leste, até à costa da Irlanda; depois, em direcção norte e leste ao longo das costas da República da Irlanda e da Irlanda do Norte até um ponto na costa leste da Irlanda do Norte situado a 55° 00′ norte; depois, para leste, até à costa da Escócia; depois, em direcção norte ao longo da costa oeste da Escócia até ao ponto de partida.- Divisão estatística VI b do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 60° 00′ norte, 12° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 18° 00′ oeste; depois, para sul, até 54° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 12° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística VI b 1 do CIEMA parte da divisão VI b delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |54.50 N | 18.00 W |60.00 N | 18.00 W |60.00 N | 13.50 W |60.15 N | 13.29 W |59.65 N | 13.99 W |59.01 N | 14.57 W |58.51 N | 14.79 W |57.87 N | 14.88 W |57.01 N | 14.63 W |56.57 N | 14.34 W |56.50 N | 14.44 W |56.44 N | 14.54 W |56.37 N | 14.62 W |56.31 N | 14.72 W |56.24 N | 14.80 W |56.17 N | 14.89 W |56.09 N | 14.97 W |56.02 N | 15.04 W |55.95 N | 15.11 W |55.88 N | 15.19 W |55.80 N | 15.27 W |55.73 N | 15.34 W |55.65 N | 15.41 W |55.57 N | 15.47 W |55.50 N | 15.54 W |55.42 N | 15.60 W |55.34 N | 15.65 W |55.26 N | 15.70 W |55.18 N | 15.75 W |55.09 N | 15.79 W |55.01 N | 15.83 W |54.93 N | 15.87 W |54.84 N | 15.90 W |54.76 N | 15.92 W |54.68 N | 15.95 W |54.59 N | 15.97 W |54.51 N | 15.99 W |54.50 N | 15.99 W |54.50 N | 18.00 W |- Subdivisão estatística VI b 2 do CIEMA parte da divisão VI b não incluída na subdivisão VI b 1.Subzona estatística VII do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste da Irlanda situado a 54° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 18° 00′ oeste; depois, para sul, até 48° 00′ norte; depois, para leste, até à costa de França; depois em direcção norte e nordeste ao longo da costa de França até um ponto situado a 51° 00′ norte; depois, em direcção oeste para a costa sudeste de Inglaterra; depois, em direcção oeste e norte ao longo das costas de Inglaterra, Gales e Escócia até um ponto na costa oeste da Escócia situado a 55° 00′ norte; depois, para oeste, até à costa da Irlanda do Norte; depois, em direcção norte e oeste ao longo das costas da Irlanda do Norte e da República da Irlanda até ao ponto de partida.- Divisão estatística VII a do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste da Escócia situado a 55° 00′ norte; depois, para oeste, até à costa da Irlanda do Norte; depois, em direcção sul ao longo das costas da Irlanda do Norte e da República da Irlanda até um ponto na costa sudeste da Irlanda situado a 52° 00′ norte; depois, para leste, até à costa de Gales; depois em direcção nordeste e norte, ao longo das costas de Gales, Inglaterra e Escócia até ao ponto de partida.- Subzona estatística VII b do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste da Irlanda situado a 54° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 12° 00′ oeste; depois, para sul, até 52° 30′ norte; depois, para leste, até à costa da Irlanda; depois, em direcção norte ao longo da costa oeste da Irlanda até ao ponto de partida.- Divisão estatística VII c do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 54° 30′ norte, 12° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 18° 00′ oeste; depois, para sul, até 52° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 12° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística VII c 1 do CIEMA parte da divisão VII c delimitada pelas seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |54.50 N | 15.99 W |54.42 N | 15.99 W |54.34 N | 16.00 W |54.25 N | 16.01 W |54.17 N | 16.01 W |54.08 N | 16.01 W |53.99 N | 16.00 W |53.91 N | 15.99 W |53.82 N | 15.97 W |53.74 N | 15.96 W |53.66 N | 15.94 W |53.57 N | 15.91 W |53.49 N | 15.90 W |53.42 N | 15.89 W |53.34 N | 15.88 W |53.26 N | 15.86 W |53.18 N | 15.84 W |53.10 N | 15.88 W |53.02 N | 15.92 W |52.94 N | 15.95 W |52.86 N | 15.98 W |52.77 N | 16.00 W |52.69 N | 16.02 W |52.61 N | 16.04 W |52.52 N | 16.06 W |52.50 N | 16.06 W |52.50 N | 18.00 W |54.50 N | 18.00 W |54.50 N | 15.99 W |- Subdivisão estatística VII c 2 do CIEMA parte da divisão VII c não incluída na subdivisão VII c 1.- Divisão estatística VII d do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste de França situado a 51° 00′ norte; depois, para oeste, até à costa de Inglaterra; depois, em direcção oeste ao longo da costa sul de Inglaterra até 2° 00′ oeste; depois, para sul até à costa de França no cabo de la Hague; depois para nordeste ao longo da costa de França até ao ponto de partida.- Divisão estatística VII e do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa sul de Inglaterra situado a 2° 00′ oeste; depois, para sul e oeste ao longo da costa de Inglaterra até um ponto da costa sudoeste a 50° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 7° 00′ oeste; depois, para sul, até 49° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 5° 00′ oeste; depois, para sul, até 48° 00′ norte; depois, para leste, até à costa de França; depois em direcção norte e nordeste ao longo da costa de França até ao cabo de la Hague; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Divisão estatística VII f do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa sul de Gales situado a 5° 00′ oeste; depois, para sul, até 51° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 6° 00′ oeste; depois, para sul, até 50° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 7° 00′ oeste; depois, para sul, até 50° 00′ norte; depois, para leste, até à costa de Inglaterra; depois, ao longo da costa sudoeste de Inglaterra e da costa sul de Gales até ao ponto de partida.- Divisão estatística VII g do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste de Gales situado a 52° 00′ norte; depois, para oeste, até à costa sudeste da Irlanda; depois, em direcção sudoeste ao longo da costa da Irlanda até um ponto a 9° 00′ oeste; depois, para sul, até 50° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto a 7° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 50° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 6° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 51° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 5° 00′ oeste; depois, para norte, até à costa sul de Gales; depois, em direcção noroeste ao longo da costa de Gales até ao ponto de partida.- Divisão estatística VII h do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 50° 00′ norte, 7° 00′ oeste; depois, para oeste, até 9° 00′ oeste e, depois, para sul até 48° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 5° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 49° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 7° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Divisão estatística VII j do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste da Irlanda situado a 52° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 12° 00′ oeste; depois, para sul, até 48° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto a 9° 00′ oeste; depois, para norte, até à costa sul da Irlanda; depois, em direcção norte ao longo da costa da Irlanda até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística VII j 1 do CIEMA parte da divisão VII j delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |48.43 N | 12.00 W |48.42 N | 11.99 W |48.39 N | 11.87 W |48.36 N | 11.75 W |48.33 N | 11.64 W |48.30 N | 11.52 W |48.27 N | 11.39 W |48.25 N | 11.27 W |48.23 N | 11.14 W |48.21 N | 11.02 W |48.19 N | 10.89 W |48.17 N | 10.77 W |48.03 N | 10.68 W |48.00 N | 10.64 W |48.00 N | 12.00 W |48.43 N | 12.00 W |- Subdivisão estatística VII j 2 do CIEMA parte da divisão VII j não incluída na subdivisão VII j 1.- Divisão estatística VII k do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 52° 30′ norte, 12° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 18° 00′ oeste; depois, para sul, até 48° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 12° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística VII k 1 do CIEMA parte da divisão VII k delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |48.00 N | 18.00 W |52.50 N | 18.00 W |52.50 N | 16.06 W |52.44 N | 16.07 W |52.36 N | 16.08 W |52.27 N | 16.09 W |52.19 N | 16.09 W |52.11 N | 16.09 W |52.02 N | 16.08 W |51.94 N | 16.07 W |51.85 N | 16.07 W |51.77 N | 16.05 W |51.68 N | 16.04 W |51.60 N | 16.02 W |51.52 N | 15.99 W |51.43 N | 15.96 W |51.34 N | 15.93 W |51.27 N | 15.90 W |51.18 N | 15.86 W |51.10 N | 15.82 W |51.02 N | 15.77 W |50.94 N | 15.73 W |50.86 N | 15.68 W |50.78 N | 15.63 W |50.70 N | 15.57 W |50.62 N | 15.52 W |50.54 N | 15.47 W |50.47 N | 15.42 W |50.39 N | 15.36 W |50.32 N | 15.30 W |50.24 N | 15.24 W |50.17 N | 15.17 W |50.10 N | 15.11 W |50.03 N | 15.04 W |49.96 N | 14.97 W |49.89 N | 14.89 W |49.82 N | 14.82 W |49.75 N | 14.74 W |49.69 N | 14.65 W |49.62 N | 14.57 W |49.56 N | 14.48 W |49.50 N | 14.39 W |49.44 N | 14.30 W |49.38 N | 14.22 W |49.32 N | 14.13 W |49.27 N | 14.04 W |49.21 N | 13.95 W |49.15 N | 13.86 W |49.10 N | 13.77 W |49.05 N | 13.67 W |49.00 N | 13.57 W |48.95 N | 13.47 W |48.90 N | 13.37 W |48.86 N | 13.27 W |48.81 N | 13.17 W |48.77 N | 13.07 W |48.73 N | 12.96 W |48.69 N | 12.85 W |48.65 N | 12.74 W |48.62 N | 12.64 W |48.58 N | 12.54 W |48.55 N | 12.43 W |48.52 N | 12.32 W |48.49 N | 12.22 W |48.46 N | 12.11 W |48.43 N | 12.00 W |48.00 N | 18.00 W |- Subdivisão estatística VII k 2 do CIEMA parte da divisão VII k não incluída na subdivisão VII k 1.Subzona estatística VIII do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste de França situado a 48° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 18° 00′ oeste; depois, para sul, até 43° 00′ norte; depois, para leste, até à costa oeste de Espanha; depois, em direcção norte ao longo das costas de Espanha e de França até ao ponto de partida.- Divisão estatística VIII a do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste de França situado a 48° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 8° 00′ oeste; depois, para sul, até 47° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 6° 00′ oeste; depois, para sul, até 47° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 5° 00′ oeste; depois, para sul, até 46° 00′ norte; depois, para leste, até à costa de França; depois para noroeste ao longo da costa de França até ao ponto de partida.- Divisão estatística VIII b do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste de França situado a 46° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 4° 00′ oeste; depois, para sul, até 45° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto a 3° 00′ oeste; depois, para sul, até 44° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 2° 00′ oeste; depois, para sul, até à costa norte de Espanha; depois ao longo da costa norte de Espanha e da costa oeste de França até ao ponto de partida.- Divisão estatística VIII c do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa norte de Espanha situado a 2° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 44° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 11° 00′ oeste; depois, para sul, até 43° 00′ norte; depois, para leste, até à costa oeste de Espanha; depois, em direcção norte e leste ao longo da costa de Espanha até ao ponto de partida.- Divisão estatística VIII d do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 48° 00′ norte, 8° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 11° 00′ oeste; depois, para sul, até 44° 30′ norte; depois, para leste, até um ponto a 3° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 45° 30′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 4° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 46° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 5° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 47° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 6° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 47° 30′ norte e, depois, para oeste até 8° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística VIII d 1 do CIEMA parte da divisão VIII d delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |48.00 N | 11.00 W |48.00 N | 10.64 W |47.77 N | 10.37 W |47.45 N | 09.89 W |46.88 N | 09.62 W |46.34 N | 10.95 W |46.32 N | 11.00 W |48.00 N | 11.00 W |- Subdivisão estatística VIII d 2 do CIEMA parte da divisão VIII d não incluída na subdivisão VIII d 1.- Divisão estatística VIII e do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 48° 00′ norte, 11° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 18° 00′ oeste; depois, para sul, até 43° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 11° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística VIII e 1 do CIEMA parte da divisão VIII e delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |43.00 N | 18.00 W |48.00 N | 18.00 W |48.00 N | 11.00 W |46.32 N | 11.00 W |44.72 N | 13.31 W |44.07 N | 13.49 W |43.00 N | 13.80 W |- Subdivisão estatística VIII e 2 do CIEMA parte da divisão VIII e não incluída na subdivisão VIII e 1.Subzona estatística IX do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa noroeste de Espanha situado a 43° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 18° 00′ oeste; depois, para sul, até um ponto situado a 36° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto da costa sul espanhola (Istmo Punta Marroquí) a 5° 36′ oeste; depois, em direcção noroeste ao longo da costa sudoeste de Espanha, da costa de Portugal e da costa noroeste de Espanha até ao ponto de partida.- Divisão estatística IX a do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa noroeste de Espanha situado a 43° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 11° 00′ oeste; depois, para sul, até um ponto situado a 36° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto da costa sul espanhola (Istmo Punta Marroquí) a 5° 36′ oeste; depois, em direcção noroeste ao longo da costa sudoeste de Espanha, da costa de Portugal e da costa noroeste de Espanha até ao ponto de partida.- Divisão estatística IX b do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 43° 00′ norte, 11° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 18° 00′ oeste; depois, para sul, até um ponto situado a 36° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 11° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística IX b 1 do CIEMA parte da divisão IX b delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |43.00 N | 18.00 W |43.00 N | 13.80 W |42.88 N | 13.84 W |42.04 N | 13.64 W |41.38 N | 13.27 W |41.13 N | 13.27 W |40.06 N | 13.49 W |38.75 N | 13.78 W |38.17 N | 13.69 W |36.03 N | 12.73 W |36.04 N | 15.30 W |36.02 N | 17.90 W |36.00 N | 18.00 W |43.00 N | 18.00 W |- Subdivisão estatística IX b 2 do CIEMA parte da divisão IX b não incluída na subdivisão IX b 1.Subzona estatística X do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 48° 00′ norte, 18° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 42° 00′ oeste; depois, para sul, até um ponto situado a 36° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 18° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Divisão estatística X a do CIEMA parte da subzona X situada a sul de 43° N.- Subdivisão estatística X a 1 do CIEMA parte da divisão X a delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |36.00 N | 18.00 W |36.00 N | 22.25 W |37.58 N | 20.62 W |39.16 N | 21.32 W |40.97 N | 23.91 W |41.35 N | 24.65 W |41.91 N | 25.79 W |42.34 N | 28.45 W |42.05 N | 29.95 W |41.02 N | 35.11 W |40.04 N | 35.26 W |38.74 N | 35.48 W |36.03 N | 31.76 W |36.00 N | 32.03 W |36.00 N | 42.00 W |43.00 N | 42.00 W |43.00 N | 18.00 W |36.00 N | 18.00 W |- Subdivisão estatística X a 2 do CIEMA parte da divisão X a não incluída na subdivisão X a 1.- Divisão estatística X b do CIEMA parte da subzona X situada a norte de 43° N.Subzona estatística XII do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado a 62° 00′ norte, 15° 00′ oeste; depois, para oeste, até um ponto a 27° 00′ oeste; depois, para sul, até 59° 00′ norte; depois, para oeste, até um ponto a 42° 00′ oeste; depois, para sul, até 48° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 18° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 60° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 15° 00′ oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.- Divisão estatística XII a do CIEMA parte da subzona XII delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |62.00 N | 15.00 W |62.00 N | 27.00 W |59.00 N | 27.00 W |59.00 N | 42.00 W |52.50 N | 42.00 W |52.50 N | 18.00 W |54.50 N | 18.00 W |54.50 N | 24.00 W |60.00 N | 24.00 W |60.00 N | 18.00 W |60.00 N | 15.00 W |62.00 N | 15.00 W |- Subdivisão estatística XII a 1 do CIEMA parte da divisão XII a delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |52.50 N | 42.00 W |56.55 N | 42.00 W |56.64 N | 41.50 W |56.75 N | 41.00 W |56.88 N | 40.50 W |57.03 N | 40.00 W |57.20 N | 39.50 W |57.37 N | 39.00 W |57.62 N | 38.50 W |57.78 N | 38.25 W |57.97 N | 38.00 W |58.26 N | 37.50 W |58.50 N | 37.20 W |58.63 N | 37.00 W |59.00 N | 36.77 W |59.00 N | 27.00 W |60.85 N | 27.00 W |60.69 N | 26.46 W |60.45 N | 25.09 W |60.37 N | 23.96 W |60.22 N | 23.27 W |60.02 N | 21.76 W |60.00 N | 20.55 W |60.05 N | 18.65 W |60.08 N | 18.00 W |60.00 N | 18.00 W |60.00 N | 24.00 W |54.50 N | 24.00 W |54.50 N | 18.00 W |52.50 N | 18.00 W |52.50 N | 42.00 W |- Subdivisão estatística XII a 2 do CIEMA parte da divisão XII a delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |60.00 N | 20.55 W |60.00 N | 15.00 W |60.49 N | 15.00 W |60.44 N | 15.22 W |60.11 N | 17.32 W |60.05 N | 18.65 W |60.00 N | 20.55 W |- Subdivisão estatística XII a 3 do CIEMA parte da divisão XII a delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |59.00 N | 42.00 W |56.55 N | 42.00 W |56.64 N | 41.50 W |56.75 N | 41.00 W |56.88 N | 40.50 W |57.03 N | 40.00 W |57.20 N | 39.50 W |57.37 N | 39.00 W |57.62 N | 38.50 W |57.78 N | 38.25 W |57.97 N | 38.00 W |58.26 N | 37.50 W |58.63 N | 37.00 W |59.00 N | 36.77 W |59.00 N | 42.00 W |- Subdivisão estatística XII a 4 do CIEMA parte da divisão XII a delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |62.00 N | 27.00 W |60.85 N | 27.00 W |60.69 N | 26.46 W |60.45 N | 25.09 W |60.37 N | 23.96 W |60.22 N | 23.27 W |60.02 N | 21.76 W |60.00 N | 20.55 W |60.05 N | 18.65 W |60.11 N | 17.32 W |60.44 N | 15.22 W |60.49 N | 15.00 W |62.00 N | 15.00 W |62.00 N | 27.00 W |- Divisão estatística XII b do CIEMA parte da subzona XII delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |60.00 N | 18.00 W |54.50 N | 18.00 W |54.50 N | 24.00 W |60.00 N | 24.00 W |60.00 N | 18.00 W |- Divisão estatística XII c do CIEMA parte da subzona XII delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadas:Latitude | Longitude |52.50 N | 42.00 W |48.00 N | 42.00 W |48.00 N | 18.00 W |52.50 N | 18.00 W |52.50 N | 42.00 W |Subzona estatística XIV do CIEMAs águas delimitadas pela linha estabelecida desde o pólo norte geográfico, ao longo do meridiano de 40° 00′ oeste até à costa norte da Gronelândia; depois, em direcção leste e sul ao longo da costa da Gronelândia, até um ponto situado a 44° 00′ oeste; depois, para sul, até 59° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 27° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto a 68° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 11° 00′ oeste; depois para norte, até ao pólo norte geográfico.- Divisão estatística XIV a do CIEMAs águas delimitadas pela linha estabelecida desde o pólo norte geográfico, ao longo do meridiano de 40° 00′ oeste até à costa norte da Gronelândia; depois, em direcção leste e sul ao longo da costa da Gronelândia, até um ponto do cabo Savary situado a 68° 30′ norte; depois, para sul, ao longo do meridiano de 27° 00′ oeste até 68° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 11° 00′ oeste; depois para norte, até ao pólo norte geográfico.- Divisão estatística XIV b do CIEMAs águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa sul da Gronelândia situado a 44° 00′ oeste; depois, para sul, até 59° 00′ norte; depois, para leste, até um ponto situado a 27° 00′ oeste; depois, para norte, até um ponto do cabo Savary situado a 68° 30′ norte; depois, em direcção sudoeste ao longo da costa da Gronelândia até ao ponto de partida.- Subdivisão estatística XIV b 1 do CIEMA parte da divisão XIV b delimitada pela linha que interliga as seguintes coordenadasLatitude | Longitude |59.00 N | 27.00 W |59.00 N | 36.77 W |59.35 N | 36.50 W |59.50 N | 36.35 W |59.75 N | 36.16 W |60.00 N | 35.96 W |60.25 N | 35.76 W |60.55 N | 35.50 W |60.75 N | 35.37 W |61.00 N | 35.15 W |61.25 N | 34.97 W |61.50 N | 34.65 W |61.60 N | 34.50 W |61.75 N | 34.31 W |61.98 N | 34.00 W |62.25 N | 33.70 W |62.45 N | 33.53 W |62.50 N | 33.27 W |62.56 N | 33.00 W |62.69 N | 32.50 W |62.75 N | 32.30 W |62.87 N | 32.00 W |63.03 N | 31.50 W |63.25 N | 31.00 W |63.31 N | 30.86 W |63.00 N | 30.61 W |62.23 N | 29.87 W |61.79 N | 29.25 W |61.44 N | 28.61 W |61.06 N | 27.69 W |60.85 N | 27.00 W |59.00 N | 27.00 W |- Divisão estatística XIV b 2 do CIEMA parte da divisão XIV b não incluída na subdivisão XIV b 1._____________ê 3880/91ANEXO IVFORMATO PARA A ENTREGA DE DADOS SOBRE CAPTURA NO NORDESTE DO ATLÂNTICOSuportes magnéticosBandas magnéticas: 9 pistas com uma densidade de 1600 ou 6250 BPI e codificação de caracteres EBCDIC ou ASCII, de preferência não etiquetada. Se for etiquetada, deve ser incluída uma marca de fim de ficheiro.Disquetes: formatadas em MS/DOS, de 3,5′′ com 720 K ou 1,4 Mbyte, ou de 5,25′′ com 360 K ou 1,2 Mbyte.Registo do formatoByte n.os | Item | Notas |1—4 | País (código ISO com 3 letras) | Por exemplo: FRA = França |5—6 | Ano | Por exemplo: 90 = 1990 |7—8 | Principais zonas de pesca FAO | Por exemplo: 27 = Nordeste do Atlântico |9—15 | Divisão | Por exemplo: IV a = divisão IV a do CIEM |16—18 | Espécies | Identificador alfabético com 3 letras |19—26 | Capturas | Toneladas métricas |Notas:a) Todos os campos numéricos devem ser justificados à direita com espaços iniciais em branco. Todos os campos alfanuméricos devem ser justificados à esquerda com espaços em branco finais.b) A captura deve ser registada em peso vivo equivalente dos desembarques, aproximado à tonelada métrica.c) As quantidades (bytes 19—26) inferiores a meia unidade devem ser registadas como «− 1».d) As quantidades desconhecidas (bytes 19—26) devem ser registadas como «− 2»._____________ê 1637/2001 Art. 2.o e anexo IIANEXO V[pic]Bélgica Bulgária República Checa Dinamarca Alemanha Estónia Grécia Espanha França Irlanda Islândia Itália Chipre Letónia Lituânia Luxemburgo Hungria Malta Países Baixos Noruega Áustria Polónia Portugal Roménia Eslovénia Eslováquia Finlândia Suécia Turquia Reino Unido | BEL BGR CZE DNK DEU EST GRC ESP FRA IRL ISL ITA CYP LVA LTU LUX HUN MLT NLD NOR AUT POL PRT ROM SVN SVK FIN SWE TUR GBR |[pic]_____________éANEXO VIRegulamento revogado com as sucessivas alteraçõesRegulamento (CEE) n.° 3880/91 do Conselho (JO L 365 de 31.12.1991, p. 1) |Regulamento (CE) n.° 1637/2001 da Comissão (JO L 222 de 17.8.2001, p. 20) |Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1) | Apenas o Anexo I, pt. 4) |Regulamento (CE) n.° 448/2005 da Comissão (JO L 74 de 19.3.2005, p. 5) |_____________ANEXO VIIQuadro de correspondênciaRegulamento (CEE) n.° 3880/1991 | Presente Regulamento |Artigo 1° | Artigo 1° |Artigo 2° | Artigo 2° |Artigo 3° | Artigo 3° |Artigo 4°, primeiro parágrafo | Artigo 4°, primeiro parágrafo |- | Artigo 4°, segundo parágrafo |Artigo 4°, segundo parágrafo | Artigo 4°, terceiro parágrafo |Artigo 5° | Artigo 5° |Artigo 6°, números 1 e 2 | Artigo 6°, números 1 e 2 |Artigo 6°, número 3 | - |Artigo 6°, número 4 | Artigo 6°, número 3 |- | Artigo 7° |Artigo 7° | Artigo 8° |Anexo I | Anexo I |Anexo II | Anexo II |Anexo III | Anexo III |Anexo IV | Anexo IV |- | Anexo V |- | Anexo VI |- | Anexo VII |_____________[1] COM(87) 868 PV.[2] Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.[3] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.[4] Ver Anexo VI da presente proposta.[5] JO C [...] de [...], p. [...].[6] JO C [...] de [...], p. [...].[7] JO L 365 de 31.12.1991, p. 1. Regulamento alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.° 448/2005 da Comissão (JO L 74 de 19.3.2005, p. 5).[8] Ver Anexo VI.[9] JO L 227 de 12.8.1981, p. 21.[10] JO L 149 de 10.6.1987, p. 14.[11] JO L 237 de 26.8.1983, p. 4.[12] JO L 378 de 31.12.1982, p. 24.[13] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.[14] JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.


type: other

text:
5.200 θέσεις εργασίας στον ιδιωτικό τομέα | ergasia.gr
 5.200 θέσεις εργασίας στον ιδιωτικό τομέα
 Νέα, ΟΑΕΔ 09-06-2020 0
 5.200 θέσεις εργασίας
 5) Επιστημονική Έρευνα και Ανάπτυξη,
 πέραν όσων δραστηριοποιούνται σε
 8) Υλικά – Κατασκευές και 9) Μεταφορές και Εφοδιαστική Αλυσίδα (Logistics).
 5.200 θέσεις εργασίας ΟΑΕΔ
 Αυξήθηκε το ποσό της επιχορήγησης από το 50% στο 60% του μηνιαίου μισθολογικού -και μη- κόστους και το ανώτατο όριο από 600 στα 700 ευρώ τον μήνα
 για τους κατόχους πτυχίου και από 700στα 750 ευρώ για τους κατόχους μεταπτυχιακού.
 Παραμένει στα 800 ευρώ το μήνα το ανώτατο όριο για τους κατόχους διδακτορικού.
 5200 νεες θεσεις
 ΟΑΕΔ -κάρτα ανεργίας
 ΟΑΕΔ -κάρτα ανεργίας: Λήγει η αυτόματη ανανέωση -Ηλεκτρονική από 11 Μαΐου ΟΑΕΔ -κάρτα ανεργίας Λήγει την Κυριακή 10 Μαΐου η..
 ΟΑΕΔ: Αναζητούνται 25.000 μακροχρόνια...
 ΟΑΕΔ: Αναζητούνται 25.000 μακροχρόνια άνεργοι για να πάρουν τα 400 ευρώ Περίπου 25.000 μακροχρόνια άνεργοι δεν έχουν μπει στο https://www.gov.gr/ipiresies/ergasia-kai-asphalise/anergia..
 8 άτομα στο Εθνικό...
 8 άτομα στο Εθνικό & Καποδιστριακό Πανεπιστήμιο Αθηνών Πτυχίο Πανεπιστημίου (2 θέσεις) 1 1 άτομο στο πλαίσιο του έργου: «Διπλά..
 Eκπαιδευτικοί στο ΚΕΚ Θεσσαλονίκης...
 Eκπαιδευτικοί στο ΚΕΚ Θεσσαλονίκης του ΟΑΕΔ Το ΚΕΚ Θεσσαλονίκης του ΟΑΕΔ , για την υλοποίηση τεσσάρων (4) προγραμμάτων κατάρτισης ογδόντα..
 Κοινωνικός τουρισμός 2020: Βγήκε...
 Οι όροι και οι προϋποθέσεις συμμετοχής των δικαιούχων στο πρόγραμμα του ΟΑΕΔ του κοινωνικού τουρισμού 2020 περιλαμβάνονται στην ΚΥΑ που πήρε ΦΕΚ. Πιο συγκεκριμένα, χιλιάδες δικαιούχοι θα..
 Πάνω από 800 θέσεις...
 Ποιους αφορά - Ολόκληρο το χρονοδιάγραμμα Το ερχόμενο Σάββατο 7 Μαρτίου 2020 θα διοργανωθεί η πρώτη εκδήλωση αναζήτησης θέσεων εργασίας για ανέργους..
 ΟΑΕΔ: Δόθηκε παράταση σε...
 Παρατείνεται μέχρι τη Παρασκευή 13 Μαρτίου 2020, στις 23:59, η προθεσμία υποβολής αιτήσεων για το νέο «Πιλοτικό Πρόγραμμα Υποστήριξης Επιχειρηματικών Σχεδίων άνεργων..
 ΟΑΕΔ : Η «ακτινογραφία»...
 ΟΑΕΔ : Η «ακτινογραφία» των επιδοτούμενων ανέργων Αύξηση κατά 1,04% παρουσιάζει ο αριθμός των εγγεγραμένων ανέργων, σε σχέση με τον..
 ΟΑΕΔ: Ποιοι δικαιούνται το...
 ΟΑΕΔ: Ποιοι δικαιούνται το επίδομα μακροχρόνια ανέργων Επίδομα «μακροχρονίως ανέργων» χορηγεί ο ΟΑΕΔ σε Έλληνες υπηκόους και υπηκόους κρατών- μελών της Ευρωπαϊκής..
 Επιδότηση έως 17.000 ευρώ...
 Στόχος του προγράμματος του ΟΑΕΔ, είναι να επιδοτηθούν νέοι 18-29 ετών που είναι άνεργοι, κυρίως γυναίκες όπου εντοπίζονται και τα..
 Πρόγραμμα επιχορήγησης εποχικών ξενοδοχειακών...
 Ξεκινά αύριο Παρασκευή 20 Δεκεμβρίου 2019 και ώρα 11η πρωινή και ολοκληρώνεται την Πέμπτη 20 Φεβρουαρίου 2020 και ώρα 12η..
 ΟΑΕΔ: Νέα παράταση 12...
 Οι Υπουργοί Εργασίας και Υγείας, Έφη Αχτσιόγλου και Ανδρέας Ξανθός, ο Αναπληρωτής Υπουργός Υγείας, Παύλος Πολάκης, ο Υφυπουργός Εργασίας, Νάσος..
 Το δώρο Χριστουγέννων για...
 «Μόλις το 12% των ανέργων, δηλαδή 150.000 άνθρωποι, καλύπτονται από επίδομα ανεργίας» ανέφερε η διοικήτρια του ΟΑΕΔ Μαρία Καραμεσίνη τόνισε..
 Οι προϋποθέσεις για το...
 Οι άνεργοι που δεν δικαιούνται είτε το επίδομα ανεργίας, είτε το εποχικό επίδομα από τον ΟΑΕΔ, σύμφωνα με το ισχύον..
 Αλλαγές στην επιδότηση για...
 Νέα υπουργική απόφαση εκδόθηκε και προβλέπει αλλαγές στο πρόγραμμα επιδότησης επιχειρήσεων για την απασχόληση 15.000 ανέργων ηλικίας 30-49 ετών του..
 Πρόγραμμα για ανέργους
 Το επόμενο διάστημα πρόκειται να προκηρυχθεί νέο πρόγραμμα του ΟΑΕΔ που θα αφορά συνολικά 6.000 ωφελούμενους ανέργους, ηλικίας έως 39..
 ΙΕΚ ΟΑΕΔ: Ξεκίνησαν οι...
 Οι εγγραφές των υποψηφίων σπουδαστών στα Ινστιτούτα Επαγγελματικής Κατάρτισης (Ι.Ε.Κ) του Οργανισμού για το Χειμερινό εξάμηνο του έτους κατάρτισης 2018-19,..
 ΙΕΚ ΟΑΕΔ: Πρόσληψη Ωρομίσθιων...
 Ο Οργανισμός Απασχόλησης Εργατικού Δυναμικού, προκειμένου να καλύψει τις ανάγκες των Εκπαιδευτικών Προγραμμάτων των Ινστιτούτων Επαγγελματικής Κατάρτισης (Ι.Ε.Κ.), σε ωρομίσθιο..
 Πρόγραμμα ΟΑΕΔ: Επιδότηση 10.000...
 Ξεκινά σήμερα, Πέμπτη 28 Ιουνίου 2018 και ώρα 12η μεσημβρινή, η υποβολή αιτήσεων για τη συμμετοχή εργοδοτών στο νέο «Πρόγραμμα..


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 15.6.2021
 BG
 Официален вестник на Европейския съюз
 L 211/48
 РЕГЛАМЕНТ ЗА ИЗПЪЛНЕНИЕ (ЕС) 2021/957 НА КОМИСИЯТА
 от 31 май 2021 година
 относно класирането на някои стоки в Комбинираната номенклатура
 ЕВРОПЕЙСКАТА КОМИСИЯ,
 като взе предвид Договора за функционирането на Европейския съюз,
 като взе предвид Регламент (ЕС) No 952/2013 на Европейския парламент и на Съвета от 9 октомври 2013 г. за създаване на Митнически кодекс на Съюза (1), и по-специално член 57, параграф 4 и член 58, параграф 2 от него,
 като има предвид, че:
 (1)
 С цел да се осигури еднакво прилагане на Комбинираната номенклатура, приложена към Регламент (ЕИО) No 2658/87 на Съвета (2), е необходимо да се приемат мерки относно класирането на стоките, посочени в приложението към настоящия регламент.
 (2)
 С Регламент (ЕИО) No 2658/87 се определят общите правила за тълкуване на Комбинираната номенклатура. Тези правила се прилагат също така и за всяка друга номенклатура, която изцяло или частично се основава на нея, с която се добавят допълнителни подраздели към нея и която е създадена със специални разпоредби на Съюза с оглед на прилагането на тарифни и други мерки, свързани с търговията със стоки.
 (3)
 В съответствие с тези общи правила стоките, описани в колона 1 от таблицата в приложението, следва да бъдат класирани в кода по КН, посочен в колона 2, на основание на посоченото в колона 3 от същата таблица.
 (4)
 Целесъобразно е да се предвиди обвързващата тарифна информация, която е издадена по отношение на обхванатите от настоящия регламент стоки и която не е в съответствие с него, да може да продължи да се ползва от титуляря за известен срок по силата на член 34, параграф 9 от Регламент (ЕС) No 952/2013. Този срок следва да бъде три месеца.
 (5)
 Мерките, предвидени в настоящия регламент, са в съответствие със становището на Комитета по Митническия кодекс,
 ПРИЕ НАСТОЯЩИЯ РЕГЛАМЕНТ:
 Член 1
 Стоките, описани в колона 1 от таблицата в приложението, се класират в Комбинираната номенклатура в кода по КН, посочен в колона 2 от същата таблица.
 Член 2
 Обвързващата тарифна информация, която не е в съответствие с настоящия регламент, може да продължи да се ползва по силата на член 34, параграф 9 от Регламент (ЕС) No 952/2013 за срок от три месеца от датата на влизане в сила на настоящия регламент.
 Член 3
 Настоящият регламент влиза в сила на двадесетия ден след деня на публикуването му в Официален вестник на Европейския съюз.
 Настоящият регламент е задължителен в своята цялост и се прилага пряко във всички държави членки.
 Съставено в Брюксел на 31 май 2021 година.
 За Комисията,
 от името на председателя,
 Gerassimos THOMAS
 Генерален директор
 Генерална дирекция „Данъчно облагане и митнически съюз“
 (1) ОВ L 269, 10.10.2013 г., стр. 1.
 (2) Регламент (ЕИО) No 2658/87 на Съвета от 23 юли 1987 г. относно тарифната и статистическа номенклатура и Общата митническа тарифа (ОВ L 256, 7.9.1987 г., стр. 1).
 ПРИЛОЖЕНИЕ
 Описание на стоките
 Класиране (Код по КН)
 Основания
 (1)
 (2)
 (3)
 Изделие с овална форма с дължина приблизително 180 cm и широчина приблизително 95 cm в най-широката си част. Състои се от хлабаво плетена текстилна тъкан, създаваща структура подобна на мрежа, прикрепена към надуваема тръба от пластмаса, служеща за основа на текстилната тъкан. От едната страна на тръбата се прикрепя надуваема възглавница от пластмаса. Тръбата и възглавницата са напълно покрити с тъкан текстил от прежда от синтетични нишки.
 Външната повърхност на изделието е изцяло от текстилни материали, които обемно преобладават спрямо пластмасата. По-специално, структурата подобна на мрежа, в която лежи ползвателят, е изключително от текстилен материал. Пластмасите обаче преобладават спрямо текстилните материали като тегло и стойност.
 Изделието е предназначено да плава във вода, подобно на надуваем воден дюшек.
 Вж. изображението (*1).
 6306 90 00
 Класирането се определя от разпоредбите на Общи правила 1, 3, буква б) и 6 за тълкуване на Комбинираната номенклатура (КН), от забележка 7, буква е) към раздел XI от КН и от текстовете на кодове по КН 6306 и 6306 90 00 .
 Изделието е съставна стока, състояща се от различни материали (текстилни тъкани и пластмаса) по смисъла на Общо правило 3, буква б).
 Изключва се класиране в код по КН 3926 90 97 като други изделия от пластмаса, тъй като изделието има обективните характеристики на текстилно изделие, когато се разглежда, докосва или на него се лежи поради материала на външната си повърхност, представляващ изключително текстилен материал. Въпреки че пластмасата играе важна роля във връзка с използването на изделието като плаващо средство, подобните на мрежа тъкани в средата са от основно значение, за да може човек да лежи върху средството, докато плава. Следователно като цяло текстилните материали (външен материал на повърхността, подобна на мрежа тъкан) придават на изделието основните му характеристики по смисъла на Общо правило 3, буква б).
 Като се имат предвид обективните характеристики на изделието (предназначено да се носи на различни места и да се използва там временно, леко, лесно за транспортиране и привеждане в състояние на употреба, сходство с надуваемите дюшеци), то е изделие за къмпинги. Вж. също Обяснителните бележки към КН за позиция 6306 90 00 и Обяснителните бележки към Хармонизираната система за 6306 , първи параграф, точка 5.
 Следователно изделието трябва да бъде класирано в код по КН 6306 90 00 като „артикул за къмпинг“.
 (*1) Изображението е само за информация.


type: caselaw

text:
 31.7.2017
 PL
 Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej
 C 249/27
 Wyrok Sądu z dnia 8 czerwca 2017 r. – Bundesverband Deutsche Tafel/EUIPO – Tiertafel Deutschland (Tafel)
 (Sprawa T-326/16) (1)
 ([Znak towarowy Unii Europejskiej - Postępowanie w sprawie unieważnienia prawa do znaku - Słowny unijny znak towarowy Tafel - Zastosowanie się przez EUIPO do wyroku stwierdzającego nieważność decyzji jednej z jego izb odwoławczych - Bezwzględna podstawa odmowy rejestracji - Artykuł 52 ust 1 lit a) i art. 7 ust. 1 lit c) rozporządzenia (WE) nr 207/2009 - Charakter opisowy - Artykuł 65 ust. 6 rozporządzenia nr 207/2009 - Decyzja wydana w wyniku stwierdzenia przez Sąd nieważności wcześniej wydanej decyzji])
 (2017/C 249/41)
 Język postępowania: niemiecki
 Strony
 Strona skarżąca: Bundesverband Deutsche Tafel eV (Berlin, Niemcy) (przedstawiciele: adwokaci T. Koerl, E. Celenk i S. Vollmer)
 Strona pozwana: Urząd Unii Europejskiej ds. Własności Intelektualnej (przedstawiciel: S. Hanne, pełnomocnik)
 Stroną postępowania przed Izbą Odwoławczą EUIPO była również, interwenient przed Sądem: Tiertafel Deutschland eV (Rathenow, Niemcy) (przedstawiciel: adwokat M. Nitschke)
 Przedmiot
 Skarga na decyzję Czwartej Izby Odwoławczej EUIPO z dnia 4 kwietnia 2016 r. (sprawa R 248/2016-4dotyczącą postępowania w sprawie unieważnienia prawa do znaku między Tiertafel Deutschland a Bundesverband Deutsche Tafel.
 Sentencja
 1)
 Skarga zostaje oddalona.
 2)
 Bundesverband Deutsche Tafel eV zostaje obciążone kosztami postępowania.
 (1) Dz.U. C 287 z 8.8. 2016.


type: wikipedia

text:
Ãlaušas – 1077 ha ežeras, telkšantis Utenos rajone, Lietuvoje. Alaušo gylis siekia net 42 m. Ežere yra 2 salos, kurių bendras plotas 6,11 ha (šiaurėje 5,98 ha priekrantės sala ir pietuose 0,13 ha salelė). Ežero ilgis iš šiaurės į pietus – 5,9 km, plotis – iki 2,7 km, kranto linijos ilgis – 23 km, vandens tūris 125,5 mln. m3. Altitudė 138,1 m. Ežero dubuo sudarytas iš dviejų rinų. Dugnas duobėtas, atabrade ir seklumose smėlėtas. Šiaurvakarinis ir pietvakarinis krantai aukšti, pietrytinis ir šiaurrytinis - žemi. Iš rytų ežerą supa Ruklių ir Ąžuolaušio miškai, kitose pakrantėse plyti pievos ir dirbami laukai. Ežerą maitina palyginti nedidelis baseinas (52 km2), todėl vandens lygis svyruoja neženkliai – apie 30–40 cm per metus, o vandens skaidrumas vasarą siekia 4–6 m. Nors ežeras gilus, tačiau plačiaerdvis, vėjo gerai išmaišomas, ir vandens temperatūra dugne per metus svyruoja nuo 2 iki 8 °C.
 Šiaurėje iš Alksno ežero įteka Alksnaitė, pietvakariuose – Šiekštelė iš Šiekščio ežero, pietuose Giedrė iš Giedrio ežero, bei dar 2 bevardžiai upeliai (iš Varnakėlių ir Bagdoniškio ežerų). Iš šiaurinės dalies išteka Alauša (Šventosios intakas).
 Ežere sugaunama 11 žuvų rūšių: verslinės – seliavos, lydekos; kitos – karšiai, kuojos, lynai, karosai, aukšlės, raudės, ešeriai, pūgžliai, kirtikliai.
 Pakrantėse įsikūrę kaimai: Sudeikiai, Alaušai, Šeimyniškiai, Bikuškis, Maneičiai, Salos, Alkų viesėdis. Veikia 15 kaimo turizmo sodybų. Vakarine pakrante eina kelias , pietine - Nr.4912 (Sudeikiai – Rukliai – Antandraja), šiaurine - . Rytinėje pakrantėje stūkso Maneičių piliakalnis, vakarinėje pakrantėje yra buvusio Bikuškio dvaro sodyba.
 Istorija
 Ežero pavadinimas kildinamas iš šaknies al- (alėti = „tekėti, varvėti“).
 Šiaurinė ežero pusė anksčiau priklausė valstybiniam Užpalių dvarui. Apie 1830 metus (galbūt po I sukilimo) į šiaurinę pusę buvo atkelti (arba atsikėlė) daug naujakurių, kuriems skirta žemės nuosavybės teise. Nuo tada dvaro sąrašuose atsiranda Alaušų kaimas.
 Įdomu, kad dabar tankiu eglynu apaugęs šiaurinėje pusėje esantis kalnas anksčiau buvo tuščias ir smėlingas, o vietiniai gyventojai galėjo džiaugtis nebent dideliais ganyklų plotais. Tarybiniais metais ši teritorija aktyviai užsodinama, pastatoma plytinė, kasamas molis (dar ir dabar viena iš kalvų vadinama Moliakalniu), atsiradusiose duobėse veisiamos žuvys.
 Nuorodos
 Šaltiniai
 Utenos rajono ežerai