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ARCHIVES HISTORIQUES
 DE LA COMMISSION
 COLLECTION RELIEE DES
 DOCUMENTS "COM"
 COM (88) 529
 Vol. 1988/0185
 ---pagebreak--- Disclaimer
 Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
 l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
 la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
 lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
 dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
 ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
 conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
 Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
 informations classifiées de l'Union européenne.
 In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
 the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
 European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
 Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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 with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
 Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
 on the security rules for protecting EU classified information.
 In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
 der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
 Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
 der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
 Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
 sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
 2015/444 vom 13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
 Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 COM(88 ) 529 final
 Bruxelas , 4 de Novembro de 1988
 Proposta de
 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que altera o Regulamento ( CEE ) n° 805 / 68 que estabelece a
 organização comum de mercado no sector da carne de bovino
 e que revoga o Regulamento ( CEE ) n° 1302 / 73
 ***
 Proposta de
 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1357 / 88 que instaura um sistema
 de prémios para a manutenção de vacas em aleitamento
 e que revoga o Regulamento ( CEE ) n° 1199 / 82
 ***
 Proposta de
 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que altera o Regulamento ( CEE ) n° 468 / 87 que estabelece as
 regras de execução do regime do prémio especial
 concedido aos produtores de carne de bovino
 m , «
 / * (presentadas presentadas pela Comissão ))
 °o -r /. v,, ]
 vV A /S/
 ---pagebreak--- REFORMA DA OCM
 DO SECTOR DA CARNE DE BOVINO
 A PARTIR DE 1 .1 . 1989
 No documento COM ( 87 ) 410 final ( domínio dos mercados agrícolas ), a
 Comissão traçou as grandes linhas da reforma final da OCM da carne de
 bovino , que tenciona propor para aplicação após o período transitório que
 termina no final de 1988 . Esta reforma diz respeito , por um lado , à
 intervenção pública , e por outro , ao regime dos prémios .
 I. Intervenção pública
 a) Introdução
 No decorrer , dos últimos anos , devido pr I nc I pa Imente à baixa
 relativa dos preços de mercado em comparação com os elevados
 preços de compra , a intervenção pública perdeu progressivamente a
 sua função original de rede de segurança e tornou-se , em si , numa
 forma de escoamento .
 A produção foi -se assim organizando , cada vez mals à margem das
 leis do mercado , nomeadamente pelo aumento da criação de gado
 parcialmente fora do solo , e conduziu a entregas Importantes e
 cada vez maiores à intervenção . Esta evolução de base foi
 reforçada nestes últimos anos por abates maciços resultantes da
 introdução das quotas leiteiras . Esta evolução foi , além disso ,
 incentivada pela diminuição dos preços dos alimentos .
 Foi assim que as quantidades compradas , nitidamente inferiores a
 300.000 toneladas por ano até 1982 , não deixaram de aumentar
 deste então , atingindo , entre 1983 e 1985 , cerca de 450.000
 toneladas por ano e ultrapassando as 500.000 toneladas em 1986
 ( 578.000 toneladas ) e em 1987 ( 537.000 toneladas ), o que
 representa mals de 10.000 toneladas por semana .
 Apesar destes valores máximos de compras , a intervenção não teve
 meios de travar a baixa dos preços , mesmo em relação às
 categorias de produtos comprados ; as consideráveis despesas
 envolvidas por compras a bom preço e pela desarmazenagem a preços
 reduzidos não se repercutiram de forma alguma sobre o rendimento
 dos produtores , mas levaram à duplicação em três anos - de 1983 a
 1986 - da dotação orçamental deste' sector .
 ---pagebreak--- 2
 b) Regime transitório
 Esta situação levou o Conselho , em Dezembro de 1986 , a criar
 excepções ao disposto no regulamento de base (o Regulamento CEE
 no 805 / 68 ), para o período de 6 de Abril de 1987 a 31 de Dezembro
 de 1988 , diminuindo sensivelmente os preços garantidos com o
 objectlvo de reduzir as compras à Intervenção . De facto , tendo em
 conta , nomeadamente , a incidência no mercado da carne de bovino
 das medidas tomadas no sector do leite , aflgurou-se que a
 aplicação de um regime temporário seria mais adequada do que uma
 alteração permanente da organização comum de mercado neste
 sector , ficando entendido que a Comissão manteria a sua posição
 de fundo quanto à reforma a longo prazo da organização de
 mercado .
 Apesar da baixa dos preços de compra , de cerca de 15% , este
 regime temporário não conseguiu suster as entregas à Intervenção ,
 conforme é revelado pelo nível das compras em 1987 , próximo do
 nível máximo de 1986 . As excepclonais possibilidades de
 escoamento que nessa altura se verificaram não se repetiram no
 ano passado e o elevado nível das compras , largamente superior ao
 das vendas , levou a uma reconstituição , Inquietante , das
 existências , que progrediram de um terço em 1987 ( 776.000
 toneladas em 31.12.1987 contra 570.000 toneladas em 1.1.1987 ).
 Mais recentemente , e não obstante as compras terem passado de
 quartos traseiros para quartos dianteiros desde o final de
 Dezembro de 1987 , tendo em vista reduzir as compras , as entregas
 à intervenção situaram-se novamente perto das 10.000 toneladas
 por semana a contar do segundo trimestre de 1988 , enquanto que as
 cotações , arrastadas pelos preços elevados dos animais fêmeas , se
 orientaram nitidamente para a alta desde o infclo deste ano ,
 tendendo o mercado a equl I Ibrar -se novamente . As alterações de
 menor importância Introduzidas desde então nas regras de cálculo
 dos preços de compra a partir da campanha de 1988 / 89 , a saber , a
 suspensão em determinadas condições de preços de mercado das duas
 cláusulas destinadas a aumentar os preços de compra quase que não
 tiveram Incidência sobre as quantidades compradas . Assim , as
 quantidades compradas em 1988 aproximaram-se no final de Agosto
 das 300.000 toneladas ^ 1 ) e para os 12 meses deste ano é de
 esperar entregas à Intervenção de cerca de 500.000 toneladas .
 ( 1 ) Nesta data , estlma-se em 700.000 toneladas as existências por vender .
 3
 ---pagebreak--- c) Reforma proposta
 Dados o custo exorbitante deste regime , a sua eficácia discutível
 e a necessidade de respeitar a disciplina orçamental , torna -se
 Impossível continuar a comprar I l Im I tadamente carne de bovino
 para Intervenção , enquanto que em todos os outros sectores as
 despesas passaram a ficar sob controlo através dos mecanismos
 estabilizadores . Além disso , da reforma deve resultar , por um
 lado , a eliminação do duplo mercado , Isto é , da situação em que a
 intervenção constitui , em si , um escoamento funcionando à margem
 das leis do mercado , e , por outro , o regresso à óptlca de rede de
 segurança ; comprar -se unicamente o necessário para defender a ou
 as qualidades deprimidas sempre que for caso disso .
 Em consequência , a política dos preços deve ser completada pela
 limitação das quantidades compradas . Este objectivo poderia ser
 alcançado mediante fixação de quotas por Estado-membro ; tal
 solução conduziria a uma red i str I bu I ção das quantidades
 compradas , a negociar politicamente com base nas compras dos anos
 anteriores e fora de quaisquer considerações relativas à gestão
 do mercado propriamente dita . A Comissão não pode aceitar um tal
 processo , que conduziria a uma renac lona I I zação da política
 seguida neste sector . Pelo contrário , a Comissão é favorável à
 Introdução de um regime de compras não permanente que permita ,
 dentro de uma quantidade global , proceder periodicamente -
 eventualmente com uma frequência de tipo sazonal - a compras em
 um ou vários Estados-membros em função da sua situação de
 mercado , e a preços de compra fixados através de concurso como ó
 actualmente o caso para as compras de manteiga de intervenção .
 Reiembra -se que , de acordo com o regime de compras , tal como
 funciona presentemente :
 as compras são abertas a partir do momento em que o preço de
 mercado comunitário ó inferior a 91% do preço de
 intervenção , para cada uma das qualidades elegíveis ; as
 compras só são autorizadas nos Estados-membros e para as
 qualidades cujo preço de mercado é inferior a 87% do preço
 de intervenção ;
 ---pagebreak--- 4
 o preço de compra por qualidade é Igual à média dos preços
 de mercado dos Estados-membros em que as compras são
 autorizadas ; este preço pode ser aumentado de 2,5% do preço
 de intervenção se se situar entre 82 e 78% do preço de
 Intervenção ; abaixo de 78% , o preço de compra pode ser
 aumentado até ao limite de 4% do preço de Intervenção .
 No que respeita à abertura das compras através de concurso , é
 proposto balxar -se os limiares de desencadeamento ,
 respect I vamente , para 88 e 84% , tendo em conta a experiência
 adquirida e os nlvels de preços dos dois últimos anos . 0
 objectivo prosseguido de reduzir as quantidades compradas
 implica , claro está , um abaixamento dos actuals limiares . Além
 disso , as regras aplicáveis à suspensão e ao reinicio das compras
 devem Incluir a possibilidade de suspender os concursos sempre
 que tais compras não se afirmem convenientes .
 Tendo em vista assegurar o funcionamento equilibrado deste regime
 na Comunidade , é conveniente prever a possibilidade de
 diferenciar por Estado-membro os preços de compra e as
 quantidades aceites para intervenção , em função dos preços de
 mercado verificados . Além disso , os cadernos de encargos a
 estabelecer devem permitir a igualdade de acesso de todos os
 interessados aos concursos . Finalmente , as regras de aplicação
 devem igualmente prever disposições destinadas a evitar uma
 espiral descendente dos preços de mercado , por exemplo no caso de
 aceitação de propostas demas I adamente baixas .
 Sob o ponto de vista quantitativo , as compras não devem exceder
 200 000 toneladas por ano -, as compras poderão sofrer flutuações
 durante o ano , atendendo às exigências especificas dos meses do
 Outono , que requerem geralmente um maior apoio às cotações . Para
 o efeito , será sempre possível , para além das compras públicas ,
 apoiar o mercado recorrendo à armazenagem privada . Além disso , em
 caso de situação anormal no mercado , a Comissão deverá ter a
 possibilidade de proceder à compra de quantidades suplementares .
 Como actualmente a Intervenção ó permanente tendo em vista tentar
 manter sob controlo as quantidades entregues , a escolha dos
 produtos comprados é bastante restrita e encontra -se reduzida aos
 quartos dianteiros ou traseiros , o que dá origem a problemas de
 comercialização dos quartos não comprados à Intervenção . Um dos
 efeitos positivos da reforma é o facto de que a limitação da
 quantidade a 200.000 toneladas , no máximo , possibilitará a compra
 de meias carcaças .
 T)
 ---pagebreak--- 5
 I I . Os diferentes regimes de prémio
 Actualmente , existem quatro regimes de prémio diferentes no sector da
 carne de bovino :
 a) 0 prémio ao nascimento de vitelos , aplicado unicamente em Itália ,
 na Irlanda e na Irlanda do Norte ;
 b) o prémio ao abate de certos bovinos adultos para abate ,
 frequentemente denominado prémio " variável ", aplicado
 exc lus I vamene no Reino Unido ;
 c) o prémio à manutenção de vacas em aleitamento , aplicado em todos
 os Estados-membros ;
 d) o prémlo especial a favor dos produtores de carne de bovino
 concedido exc lus I varnente aos bovinos adultos machos e aplicado em
 todos os Estados-membros com exclusão do Reino Unido e da Itália ;
 Os prémios das alíneas a ), b ) e d ) terminam em 31 de Dezembro de
 1988 .
 ad.a 0 prémio ao nascimento de vitelos foi introduzido pela primeira
 vez em 1973 , para travar o declínio do efectivo pecuário em
 Itália . Foi depois re I ntroduz i do todos os anos e tornado
 extenslvo à Grécia ( até 5 de Abr I I de 1987 ), à Irlanda e à
 Irlanda do Norte . 0 prémio eleva-se actualmente a 9 ECUs por
 vitelo ; além disso , está autorizada , em Itália , a concessão de
 um prémio nacional complementar até ao limite de 23 ECUs por
 vitelo . Desde a sua introdução , a situação de mercado alterou-se
 nitidamente ; este prémio aplica -se igualmente aos vitelos dos
 efectlvos leiteiros , o que constitui um Incentivo que deixa de
 ter sentido com o regime de quotas leiteiras . Tendo em conta as
 alterações que a Comissão propõe para o prémio especial e para o
 prémio às vacas em aleitamento , propõe-se que o prémio ao
 nascimento dos vitelos não seja reintroduz ido .
 ad.b 0 prémio variável ó aplicado no Reino Unido desde 1974 . 0
 montante do prémio eleva -se a 65 ECUs , no máximo , por bovino
 adulto e o financiamento pelo FEOGA está limitado a 40% dos
 montantes pagos . Este prémio , concedido aquando da
 comercialização , exige uma recuperação ( clawback ) no momento da
 exportação para os países terceiros ou aquando da expedição dos
 animais , carnes e preparados para os outros Estados-membros . No
 seu re I atór lo sobre
 (C
 ---pagebreak--- a aplicação deste prémio ( doc . COM ( 85 ) 127 final ), a Comissão
 chamou a atenção para os problemas de coexistência de dois
 regimes diferentes na Comunidade , para as complicações dal
 resultantes e para as diferenças de apoio aos produtores de um
 Estado-membro para outro . Além disso , com a realização do
 mercado único , a cobrança do " clawback " deixará de ser possível .
 É essa a razão por que , tendo em conta Igualmente as alterações
 e melhorias propostas em relação aos outros regimes de prémio , a
 Comissão propõe a não re Introdução do prémio variável ao abate .
 ad.c 0 prémio à manutenção de vacas em aleitamento foi Introduzido em
 1980 pelo Regulamento ( CEE ) no 1357 / 80 do Conselho . Este prémio ,
 frequentemente concedido em conjunto com outras ajudas
 comunitárias de âmbito estrutural , contribui de modo
 significativo para os rendimentos dos produtores em causa ;
 presta um apoio a uma produção de carne de bovino de alta
 qualidade , muitas vezes realizada nas regiões montanhosas e
 desfavorecidas da Comunidade que fazem uso de um modo
 relat Ivamente extensivo de prados permanentes .
 0 regime de prémlo carácter l za-se pelos segulntes elementos :
 o produtor deve manter os animais elegíveis durante pelo
 menos seis meses na sua exploração ,
 as vacas devem pertencer a uma raça de orientação ,, carne M ou
 ser provenientes de um cruzamento com uma dessas raças ,
 o beneficiário não pode ser fornecedor de leite , nem de
 produtos lácteos ,
 o beneficiário deve ser um empresário agrícola a titulo
 pr incipal ,
 de 6 de Abril de 1987 a 31 de Dezembro de 1988 , o montante
 do prémio foi aumentado de 15 para 25 ECUs , por vaca ,
 em 1987 / 88 o prémio foi concedido a mals de 6 milhões de
 vacas ; as despesas em 1988 serão de cerca de 175 mi Ihões de
 ECUs .
 A Comissão é do parecer que o prémio à manutenção de vacas em
 ---pagebreak--- aleitamento é , na sua forma actual , um instrumento eficaz de
 apoio aos produtores especializados em carne de bovino de
 qualidade e de que , em consequência , é conveniente manter este
 regime de prémio nos próximos anos . Para o per iodo que se Inicia
 em 1 de Janeiro de 1989 , a Comissão propõe incentivar ma is ainda
 a manutenção de vacas em aleitamento mediante um aumento do nível
 do prémio para 40 ECUs por vaca .
 A regulamentação actual ( Regulamento 1357 / 80 , no 2 do artigo 3o ) ,
 prevê a possibilidade de os Estados-membros concederem , a nível
 nacional , um prémio complementar de 25 ECUs por vaca . A Comissão
 não prevê alterar esta disposição . No que diz respeito à Grécia ,
 à Irlanda e à Irlanda do Norte , têm sido financiados pelo FEOGA
 20 ECUs do montante do prémio complementar , desde há vários anos
 e até 31.12.1988 ; atendendo às situações especiais dos países em
 causa , a Comissão propõe continuar com este financiamento
 especifico , limitando-o a 10 ECUs a fim de evitar uma excessiva
 divergência destes montantes entre os Estados-membros .
 ad.d 0 prémio especial a favor dos bovinos machos foi introduzido a
 partir de 6 de Abril de 1987 como uma forma de apoio suplementar
 e directo aos produtores de Jovens bovinos machos , nomeadamente
 para compensar parcialmente o efeito de adaptação relativa ao
 regime de intervenção pública ( artigo 4o A do Regulamento ( CEE )
 no 805 / 68 , Regulamento ( CEE ) no 468 / 87 ).
 São os seguintes os elementos principais deste regime :
 concessão do prémio limitada aos bovinos machos e aos
 primeiros 50 animais presentes na exploração ; os animais
 elegíveis devem , pelo menos , ter 9 meses de idade e o prémio
 só é concedido uma vez na vida do animal ,
 prémio concedido directamente ao produtor para os animais
 engordados na sua exploração agrícola ; por derrogação , é
 possível a concessão do prémio no momento do abate dos
 animais ,
 - prémio concedido em todos os Estados-membros com exclusão do
 Reino Unido ( prémio variável ) e da Itália ( prémio ao
 nascimento dos vitelos ),
 montante do prémio de 25 ECUs por cabeça . Todavia , na
 Irlanda , o montante está limitado a 18 ECUs , atendendo a que
 este pais beneficia igualmente do prémio ao nascimento dos
 vitelos ,
 ---pagebreak--- - 8 -
 em 1987 , o prémio foi concedido a ma I s de 5 milhões de
 animais (x 25 ECUs - 125 milhões de ECUs ).
 A Introdução e a aplicação deste novo prémio não causou problema
 maior aos Estados-membros em causa . É Importante saber -se que o
 regulamento respeitante às regras de aplicação é re I at I vamente
 flexível e deixa às administrações nacionais uma grande margem
 quanto à aplicação prática deste regime . Dado que o prémio só é
 concedido uma vez na vida do animal , a identificação dos animais
 elegíveis é um elemento primordial na gestão toeste prémio .
 Oito dos nove Estados-membros que aplicam o prémio especial
 concedem o prémio aos animais vivos na exploração agrícola .
 Apenas um pais , os Pa I ses-Ba I xos , utiliza o artigo 4o do
 Regulamento ( CEE ) no 468 / 87 , Isto é , concede o prémio no momento
 do abate dos animais .
 A Comissão , ao propor outros ajustamentos ao regime de compras
 públicas , propõe , não só reintroduzir o prémio especial , mas
 também aumentar o seu montante de 25 para 40 ECUs por animal ; por
 outro lado , tendo em vista uma aplicação generalizada deste
 prémio em todos os Estados-membros e tendo em conta o crescimento
 que dal resultará da dimensão média das explorações em causa , a
 Comissão propõe que , além disso , seja elevado de 50 para 75 o
 número máximo de animais por exploração que podem beneficiar da
 ajuda .
 C
 ---pagebreak--- PROPOSTA DE
 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que altera o Regulamento ( CEE ) no 805 / 68 que estabelece a organização
 comum de mercado no sector da carne de bovino e que revogado Regulamento
 ( CEE ) no 1302 / 73
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o seu artigo 43o ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
 Considerando que o artigo 6o do Regulamento ( CEE ) no 805 / 68 do Conselho ,
 de 27 de Junho de 1968 , estabelece a organização comum de mercado no
 sector da carne de bovino ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento ( CEE ) no 2248/ 88 ( 2 ), prevê as compras públicas como
 principal Instrumento de apoio ao mercado da carne de bovino ; que o
 artigo 6o A do mesmo regulamento prevê um regime temporário para o
 período compreendido entre 6 de Abril de 1987 e 31 de Dezembro de 1988 ,
 com vista a reduzir o recurso à intervenção e a reconduzi -la ,
 progressivamente , à sua função original de rede de segurança ; que , não
 obstante , estas disposições não foram suficientes para limitar as
 quantidades entregues à intervenção , nomeadamente devido ao carácter
 automático da intervenção e ao facto de as regras de cálculo do preço de
 compra terem conduzido a entregas importantes a um preço superior ao
 preço de mercado ; que as perspectivas de produção tornam , além disso ,
 improvável uma diminuição destas entregas -, que , em consequência , se
 afigura necessário prosseguir com os esforços já empreendidos , tendo em
 vista o saneamento deste sector mediante um recurso à intervenção mais
 restr i t i vo ;
 ( 1 ) JO no L 148 de 28.6.1968 , p. 24 .
 ( 2 ) JO no L 198 de 26.7.1988 , p. 24 .
 \C
 ---pagebreak--- 2
 Considerando , por conseguinte , que , se é conveniente manter , adaptando os
 seus limiares , as condições de desencadeamento da Intervenção ligada ao
 nível dos preços na Comunidade e nos Estados-membros , é necessário
 prever , Igualmente , por um lado , que este regime possa permitir o
 controlo das quantidades compradas em função de uma quantidade global
 anual a não exceder salvo em caso de situação anormal no mercado e , por
 outro , que a sua aplicação seja subordinada à apreciação da necessidade
 de assegurar um apoio razoável do mercado em função , nomeadamente , da
 evolução sazonal da produção -, que , para esse efeito , ó adequado adoptar
 um sistema de compras por concursos , no âmbito dos quais os preços e as
 quantidades sejam fixados com base nas ofertas recebidas ;
 Considerando que o sector da carne de bovino se caracterlza por grandes
 diferenças , ao nível dos preços e das condições de produção , de um
 Estado-membro para outro ; que , por consequência , pode afigurar -se
 necessário ter a possibilidade de fixar , por Estado-membro ou região de
 Estado-membro , estas quantidades e estes preços ;
 Considerando que a alteração do regime de Intervenção torna necessária ,
 por um lado , a manutenção , para além de 31 de Dezembro de 1988 , do regime
 de prémio especial previsto no artigo 4o A do Regulamento ( CEE ) no
 805 / 68 , que se revelou um eficaz Instrumento de apoio ao rendimento dos
 produtores , e , por outro , o seu alargamento aos Estados-membros que
 beneficiam , até aquela data , do prémio ao nascimento de vitelos e do
 prémio variável ao abate ;
 Considerando que a alteração do regime de intervenção torna necessária ,
 além disso , a revogação do Regulamento ( CEE ) no 1302 / 73 do Conselho , de
 15 de Maio de 1973 , que estabelece as regras gerais relativas à
 Intervenção no sector da carne de bovino ( 3 ), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 427 / 77 ( 4 );
 ( 3 ) JO no L 132 de 19.05.1973 , p. 3 .
 ( 4 ) JO no L 61 de 05.03.1977 , p. 16 .
 λ ■
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Art I 00 10
 0 regulamento ( CEE ) no 805 / 68 é alterado do seguinte modo :
 1 . No artigo 4o A :
 - o primeiro parágrafo do no 1 passa a ter a seguinte redacção :
 "1 . Os produtores de carne de bovino podem beneficiar , para um
 determinado número e determinadas categorias de animais existentes na
 sua exploração , de um prémio especial ".
 ~ é supr im I do o no 2 ;
 - o no 3 passa a ser o no 2 e o no 4 passa a ser o no 3 .
 2 . 0 artigo 6o passa a ter a seguinte redacção :
 " Art lao 60
 1. Se estiverem reunidas as condições previstas no no 2 , pode ser
 decidida , no âmbito de concursos abertos com vista a assegurar um
 apoio razoável do mercado e atendendo à evolução sazonal dos
 abates , a compra pelos organismos de Intervenção , num ou vários
 Estados-membros ou numa região dum Estado-membro , de uma ou
 várias categorias , qualidades ou grupos de qualidades a
 determinar de carnes frescas ou refrigeradas das subposições 0201
 10 e 0201 20 11 a 0201 20 59 da Nomenclatura Combinada . Essas
 compras não podem exceder uma quantidade de 200 000 toneladas por
 ano para toda a Comunidade .
 2. Os concursos relativos a cada uma das qualidades ou grupos de
 qualidades que podem ser objecto da intervenção podem ser
 abertos , de acordo com o processo previsto no no 6 , quando , num
 Estado-membro ou numa região de um Estado-membro , estiverem
 simultaneamente reunidas , durante um período de duas semanas
 consecutivas , as duas condições seguintes :
 ---pagebreak--- 4
 - o preço médio do mercado comunitário , verificado com base na
 grelha comunitária de classificação de carcaças de bovinos
 adultos , for inferior a 88 % do preço de Intervenção ;
 - o preço médio de mercado , verificado com base na referida
 grelha , no ou nos Estados-membros ou regiões de um
 Estado-membro , for Inferior a 84 % do preço de Intervenção .
 3. A suspensão dos concursos relativos a uma ou várias qualidades ou
 grupos de qualidades deve ser decidida sempre que se apresentar
 uma das três situações seguintes :
 - a quantidade máxima referida no no 1 for atingida ;
 - durante duas semanas consecutivas , deixarem de ser preenchidas
 simultaneamente as duas condições referidas no primeiro e
 segundo travessões do no 2 ;
 - as compras de intervenção deixarem de se revelar adequadas ,
 tendo em conta os critérios enunciados no no 1 .
 4. Quando for atingida a quantidade máxima referida no no 1 , os
 concursos podem ser reabertos segundo o processo previsto no
 no 6 , no ou nos Estados-membros ou região de Estado-membro em que
 se verifique uma das duas seguintes situações :
 - estando reunidas as condições do no 2 , verificarem-se
 circunstâncias excepc lona I s ;
 - durante duas semanas consecutivas , o preço médio do mercado
 comunitário e o preço médio de mercado , verificados com base
 na grelha comunitária de classificação de carcaças de
 bovinos adultos , serem inferiores , respect Ivamente , a 84 e
 80 % do preço de Intervenção .
 5. Para cada qualidade ou grupo de qualidade que pode ser objecto da
 intervenção , os preços de compra , bem como as quantidades aceites
 em intervenção , são determinados no âmbito dos concursos e podem
 ser fixados por Estado-membro ou região de Estado-membro em
 função dos preços médios de mercado verificados .
 Os concursos devem assegurar a Igualdade de acesso de todos os
 Interessados . São abertos com base num caderno de encargos a
 determ i nar .
 ---pagebreak--- 6. De acordo com o processo previsto no artigo 270 :
 - são determinadas as categorias , qualidades ou grupos de
 qualidades dos produtos elegíveis para Intervenção ,
 ó decidida a abertura ou a reabertura dos concursos e a sua
 suspensão no caso referido no último travessão do no 3 ,
 - são fixados os preços de compra , bem como as quantidades
 aceites em intervenção ,
 - são adoptadas as regras de execução do presente artigo ,
 nomeadamente as que têm em vista evitar uma espiral
 descendente dos preços de mercado .
 Nos casos referidos no primeiro e segundo travessões do no 3 , a
 suspensão dos concursos é decidida pela Comissão ."
 Art 1 ao 2o
 É revogado o Regulamento ( CEE ) no 1302 / 73 .
 Art ! <30 30
 0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
 0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989 .
 0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
 directamente aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em Pelo Conselho ,
 ---pagebreak--- PROPOSTA
 Regulamento ( CEE ) do Conselho
 que altera o Regulamento ( CEE ) no 1357 / 88 que Instaura um sistema
 de prémios para a manutenção de vacas em aleitamento e
 que revoga o Regulamento ( CEE ) no 1199 / 82
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , e ,
 nomeadamente , o seu artigo 43o ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
 Λ
 Considerando que os montantes do prémio previstos no Regulamento ( CEE )
 no 1357/ 80 do Conselho , de 5 de Junho de 1980 ^), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 467 / 87(2 ), bem como no
 Regulamento ( CEE ) no 1199 / 82 do Conselho , de 18 de Maio de 1982 , relativo
 à concessão de um prémio complementar para a manutenção de vacas em
 aleitamento na Grécia , na Irlanda e na Irlanda do Norte ^ 3 ), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 467 / 87 , são
 aplicáveis até 31 de Dezembro de 1988 ; que , com a preocupação de
 assegurar igual tratamento a todos os pedidos apresentados a titulo da
 campanha de comercialização de 1988 / 89 , é necessário aplicar esses
 montantes aos pedidos de prémios apresentados durante o mês de Janeiro de
 1989 ;
 Considerando que se deve fixar o montante do prémio previsto no
 Regulamento ( CEE ) no 1357 / 80 em relação ao período que se inicia em 1 de
 Fevereiro de 1989 ;
 Considerando que subsiste a situação económica especial que conduziu à
 introdução do prémio complementar na Grécia , na Irlanda e na Irlanda do
 Norte ; que , em consequência , é conveniente manter os seus princípios ; que
 se deve fixar o nível da participação financeira da Comunidade a partir
 de 1 de Fevereiro de 1989 ; que , todavia , é conveniente , com o objectivo
 de simplificar , reunir as disposições sobre a matéria no Regulamento
 ( CEE ) no 1357 / 80 ; que , em consequência , o Regulamento ( CEE ) no 1199 / 82
 deve ser revogado ,
 AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 ( 1 ) JO no L 140 de 28.06.1980 , p. 24 .
 ( 2 ) JO no L 48 de 17.02.1987 , p. 1 .
 ( 3 ) JO no L 140 de 20.05.1982 , p. 30 .
 JS
 ---pagebreak--- Art Ião 1Q
 Os montantes aplicáveis ató 31 de Dezembro de 1908 por força do na 1 do
 artigo 3o do Regulamento ( CLE ) na 1357 / 00 e do artigo 10 do Regulamento
 ( CEE ) na 1199 / 82 ap I Icam-se aos prémios cujos pedidos sejam apresentados
 durante o mês de Janeiro de 1989 .
 Art loo 20
 0 no 1 , primeiro parágrafo , do artigo 3a do Regulamento ( CEE ) no 1357 / 80
 passa a ter a seguinte redacção :
 "0 montante do prémio é fixado em 40 ECUs por vaca em aleitamento
 na posse do produtor à data da apresentação do pedido ".
 Art lao 30
 Ao no 2 do artigo 3o é aditado o seguinte texto :
 " Se a Grécia , a Irlanda e a Irlanda do Norte fizerem uso da
 autorização referida no parágrafo anterior , os primeiros 10 ECUs
 por vaca concedidos aos produtores são financiados pelo FEOGA ,
 secção Garant la " .
 Art i do 4o
 É revogado o Regulamento ( CEE ) no 1199/ 82 .
 Art ido 5o
 0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
 Oficial das Comunidades Europeias .
 Os artigos 2o , 3o e 4o do presente regulamento são aplicáveis a partir de
 1 de Fevereiro de 1989 .
 0 presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e
 directamente aplicável em todos os Estados-membros .
 Fe i to em ,
 Pelo Conselho
 ---pagebreak--- PROPOSTA
 Regulamento ( CEE ) do Conselho
 que altera a Regulamento ( CEE ) no 468 / 87 que estabelece as
 regras de extftução do regime do prémio especial concedido aos
 produtores de carne de bovino
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) no 805 / 68 do Conselho , de 27 de Junho
 de 1968 , que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne
 de bovino ^ 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 ( CEE ) no /88 ^ 2 ^, e , nomeadamente , o seu artigo 4o A ,
 t
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que , para compensar as consequências da adaptação do regime
 de intervenção referido no artigo 6o do Regulamento ( CEE ) no 805 / 68 , é
 necessário aumentar o montante e o número de animais elegíveis por
 exploração , relativamente ao prémio especial em favor dos produtores de
 carne de bovino , referido no artigo 4o A do citado regulamento ;
 Considerando que , a partir de 1 de Janeiro de 1989 , é aplicável em todos
 os Estados-membros o prémio especial em beneficio dos produtores de carne
 de bovino , instaurado pelo artigo 4o A do Regulamento ( CEE ) no 805 / 68 ;
 Considerando que o Regulamento ( CEE ) no 1346/ 86 do Conselho , de 6 de Maio
 de 1986 , relativo à concessão de prémios ao nascimento de vitelos na
 Grécia , na Irlanda , em Itália e na Irlanda do Norte e à concessão de um
 prémio nacional complementar em Itália ^ 2 ), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) no 467/87 ( 4 ), deixou de vigorar em
 31 de Dezembro de 1988 ; que , em consequência , deixa de se justificar a
 manutenção , no que diz respeito à Irlanda , do montante reduzido do prémio
 especial , fixado no no 2 do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 468 / 87
 de 10 de Fevereiro de 1987(5 ), bem como a derrogação prevista
 no no 3 do artigo 2o deste mesmo regulamento ,
 (1) JO no L 148 de 28.06.1968 p. 24 .
 (2) JO no L de
 (3) JO no L 119 de 08.05.1986 p. 39 .
 (4) JO no L 48 de 17.02.1987 , p. 1 .
 (5) JO no L 48 de 17.02.1987 , p. 4 .
 Λ7
 ---pagebreak--- 2
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Art iao lo
 O Regulamento ( CEE ) no 468 / 87 é alterado do seguinte modo :
 No artigo 2o :
 - no no 1 , o número 50 é substituído pelo número 75
 - o no 2 , primeiro parágrafo , passa a ter a seguinte redacção :
 " 2 . 0 montante do prémio é fixado em 40 ECUs por bovino macho ."
 - é revogado o no 3 .
 Ar t i ao 20
 0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
 Oficial das Comunidades Europeias .
 0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989 .
 0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
 directamente aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em ,
 Pelo Conselho
 ---pagebreak--- 1
 INCIDÊNCIAS FINANCEIRAS
 DA PROPOSTA RELATIVA A REFORMA DA OCM
 DA CARNE DE BQVINQ
 A PARU R DE UJ . 1989
 I NTRODUÇÃO
 As incidências financeiras que a seguir se apresentam foram estabelecidas
 em relação às hipóteses revistas do exercício de 1989 . Esta revisão
 incide , essencialmente , sobre as quantidades compradas em intervenção ,
 que se elevam a 300 000 toneladas em vez das 200 000 toneladas que
 constam do projecto de orçamento .
 Este aumento das compras de intervenção tornou-se necessário devido ao
 facto de as compras efectuadas no decurso do ano de 1988 terem sido multo
 importantes , apesar da decisão do Conselho de tornar a intervenção menos
 interessante . 0 projecto de orçamento para 1989 , que foi elaborado tendo
 em conta previsões que apontavam para compras de intervenção ma is
 reduzidas na sequência de tal decisão deve , por conseguinte , ser revisto
 de forma a melhor reflectir a realidade .
 MEDIDAS CONSIDERADAS
 I . Intervenção públ ica
 a) Limitação das quantidades compradas a 200 000 toneladas ;
 b) Desencadeamento das compras em relação a uma quantidade elegível
 num Estado-membro quando :
 - o preço de mercado comunitário for inferior a 88 % do preço de
 intervenção ,
 - o preço de mercado do Estado-membro for inferior a 84 % do
 preço de intervenção .
 c) Fixação dos preços de compra por concurso .
 d) Possibilidade de compra de meias carcaças , em vez de quartos
 dianteiros e quartos traseiros .
 I I . Realme de orémlos
 a) Não recondução do prémio ao nascimento de vitelos ;
 b) Não recondução do prémio variável ao abate ;
 c) Aumento de 25 para 40 ECUs/cabeça do prémio à manutenção de vacas
 em aleitamento ;
 d) Tomada a cargo de 10 ECUs / cabeça , em vez de 20 ECUs / cabeça , do
 prémio complementar na Irlanda , Irlanda do Norte e Grécia -,
 e) Aumento de 25 para 40/ ECUs/ cabeça do prémio especial para os
 animais machos ;
 Aumento do número máximo de animais por exploração de 50 para 75 ;
 Alargamento do regime do prémio especial a Itália e ao Reino
 Unido .
 ---pagebreak--- INCIDÊNCIAS FINANCEIRAS ( calculadas , em relação a 1989 , sobre 9,5 meses )
 I . Intervenção
 a) Limitação das compras a 200 000 toneladas e alteração dos limiares de
 desencadeamento .
 e
 b) Esta medida conduzirá a uma redução das compras de Intervenção em
 100 000 toneladas , o que implica as seguintes incidências :
 Mi Ihôes de ECUs
 I ne I dênc i as I ne I dênc i as
 em 12 meses em 1989
 Despesas técnicas 16 10
 Despesas financeiras 2 1
 Perda na venda + 13(1 ) + 2(1 )
 Depreciação na compra - 202 - 152
 TOTAL - 207 - 161 ( 2 )
 c) Fixação do preço de compra por concurso .
 No caso de o novo processo reduzir o preço de compra em 10 % em
 relação à situação actual , as incidências financeiras serão as
 seguintes :
 Mi Ihôes de ECUs
 I ne i dênc i as I ne I dênc i as
 em 12 meses em 1989
 Despesas técnicas _ -
 Despesas financeiras 1 1
 Perda na venda 17 11
 Depreciação na compra 46 32
 TOTAL 64 44
 d) Possibilidade de compra de melas carcaças
 Durante um período de 12 meses admite -se a hipótese de se proceder à
 compra de 50 % de quartos dianteiros e 50 % de quartos traseiros .
 Esta composição equivale à compra de meias carcaças . A medida pode ,
 por conseguinte , ser considerada neutra do ponto de vista orçamental .
 ( 1 ) A depreciação efectuada no momento da compra em intervenção conduz a
 uma diminuição do preço médio das existências globais . Uma redução
 das quantidades compradas implica uma menor diminuição do preço médio
 das existências e , portanto , um aumento da perda unitária aquando do
 escoamento .
 ( 2 ) Despesa mínima em relação a um orçamento para 1989 rectificado no que
 diz respeito a compras à intervenção de 300 000 t .
 ---pagebreak--- Em contrapartida , no que respeita ao exercício de 1989 , seriam
 principalmente reduzidas as compras de quartos traseiros , no caso de
 se proceder à compra de quartos dianteiros até 1.1.1989 e de meias
 carcaças após essa data .
 M i I hôes de ECUs
 I ne i dênc i as I ne i dênc i as
 em 12 meses em 1989
 Compra de melas carcaças -
 - 54
 I I . Reaime de orémio
 a) Não recondução do prémio ao nascimento de vitelos
 Incidência em 12 meses :
 4,7 milhões de cabeçasx9 ECUs / cabeçax1 , 064 ( DT )= - 45 milhões de ECUs
 Incidência em 1989 :
 Dado que a hipótese adoptada para 1989 ó a não
 recondução do prémio ao nascimento de vitelos , a incidência
 financeira nesse exercício ó nula .
 b) Não recondução do prémio variável ao abate
 Incidência em 12 meses :
 3,0 milhões de cabeçasx65 ECUs / cabeçax40%x1 , 081 = -84 milhões de ECUs
 Redução da cobrança claw-back = + 4 milhões de ECUs
 TOTAL -80 milhões de ECUs
 Incidência em 1989 :
 Dado que a hipótese adoptada para 1989 é a não
 recondução do prémio variável , a incidência financeira neste
 exerci cio é nula .
 c) Aumento do prémio à manutenção de vacas em aleitamento
 Incidência em 12 meses :
 6,5 milhões de cabeçasxlõ ECUs/ cabeçax1 , 077(DT )= + 105 milhões de ECUs
 Incidência em 1989 :
 Para o exercício de 1989 , a incidência está estimada
 em cerca de 2 / 3 do montante de 12 meses , devido aos
 atrasos nos pagamentos . +71 milhões de ECUs
 d) Redução da tomada a cargo pelo FEOGA do prémio
 complementar nacional às vacas em aleitamento na
 Irlanda , Irlanda do Norte e Grécia
 Incidência em 12 meses :
 0,7 milhões de cabeçasxIO de ECUsx ! , 056(DT )= -7 milhões de ECUs
 Incidenola em 1989 :
 Para o exercício de 1989 , a Incidência está estimada
 em cerca de 2 / 3 do montante de 12 meses , devido aos
 atrasos fios pagamentos -5 milhões de ECUs
 ---pagebreak--- 4
 e) Alterações do regime do prémio especial a favor dos bovinos machos
 Incidências em 12 meses :
 - Aumento do prémio de 25 para 40 ECUs / cabeça
 para os países que , actualmente , concedem
 este prémio ( 1 ) e de 18 para 40 ECUs / cabeça na Irlanda
 4,2 milhões de cabeçasx15 ECUs / cabeçax 1 , 077(DT )= + 68 milhões de ECUs
 0,7 milhões de cabeçasx22 ECUs / cabeçax1 , 089(DT )= + 17 milhões de ECUs
 +85 m i I hôes de ECUs
 - Inclusão de explorações de 50 a 75 animais
 0,6 milhões de cabeçasx40 ECUs / cabeçax 1 , 079(DT )= + 26 milhões de ECUs
 - Alargamento do regime a Itália e ao
 Re i no-Un i do
 3,0 milhões de cabeçasx40 ECUs / cabeçax1 , 070(DT )= + 128 milhões de ECUs
 Total em 12 meses + 239 milhões de ECUs
 Incidência em 1989 :
 Para o exercício de 1989 , a incidência está estimada
 em cerca de 50 % do montante de 12 meses , devido a
 atrasos nos pagamentos e a atrasos na introdução do
 regime em Itália e no Reino-Unido .
 ( 1 ) Todos os Estados-membros , com excepção do Reino Unido ,
 da I tá I i a e da Ir ! anda .
 г
 ---pagebreak--- 5
 0 quadro seguinte apresenta um resumo das Incidências financeiras das
 medidas propostas num período de 12 meses e no exercício de 1989 .
 Incidências financeiras da reforma da OCM
 do sector da carne de bovino
 a oar 1 1 r de 1.1.1 989
 Incidências financeiras da reforma da Per I odo de Exercício
 OCM do sector da carne de bovino 12 meses de 1989
 I. INTERVENÇÃO
 a ) Limitação das compras a 200 000 t ) )
 ) - 207 ) - 161
 b ) Limiar de desencadeamento de compras ) )
 de intervenção alterado
 c ) Preço de compra fixado por concurso - 64 - 44
 d ) Possibilidade de compra de meias
 carcaças p.m . - 54
 TOTAL INTERVENÇÃO - 271 - 259
 I I . REGIMES DE PRÉMIOS
 a) Não recondução do prémio ao
 nascimento de vitelos - 45 p.m . (1 )
 b) Não recondução do prémio variável
 ao abate - 80 p.m . (1 )
 c) Aumento do nível do prémio à
 manutenção das vacas em
 alei tamento + 105 + 71
 d) Redução da tomada a cargo pelo
 FEOGA do prémio complementar nacional
 na Irlanda , Irlanda do Norte e
 Grécia 7 5
 e) Alterações do regime do prémio
 especial a favor dos bovinos machos + 239 + 117
 TOTAL PRÉMIOS + 212 + 183
 INCIDÊNCIA TOTAL - 59 - 76
 ( 1 ) 0 projecto de orçamento tem em conta a não recondução deste prémio .
 23