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 13.12.2019
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 L 324/47
 Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
 Regulamento n.o 145 da ONU — Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size [2019/2142]
 Data de entrada em vigor: 19 de julho de 2018
 O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP.29/2017/133.
 Índice
 Regulamento
 1.
 Âmbito de aplicação
 2.
 Definições
 3.
 Pedido de homologação
 4.
 Homologação
 5.
 Especificações
 6.
 Ensaios
 7.
 Modificações do modelo de veículo e extensão da sua homologação
 8.
 Conformidade da produção
 9.
 Sanções pela não conformidade da produção
 10.
 Cessação definitiva da produção
 11.
 Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
 Anexos
 1.
 Comunicação
 2.
 Disposições da marca de homologação
 3.
 Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo real do tronco para lugares sentados em veículos a motor
 Apêndice 1 — Descrição da máquina tridimensional do ponto «H» (máquina 3-D H)
 Apêndice 2 — Sistema tridimensional de referência
 Apêndice 3 — Dados de referência relativos aos lugares sentados
 4.
 Sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX
 5.
 Lugares sentados i-Size
 1. Âmbito de aplicação
 O presente regulamento é aplicável a:
 a)
 Veículos da categoria M1 no que se refere aos respetivos sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX destinados a sistemas de retenção para crianças. As outras categorias de veículos equipados com fixações ISOFIX têm igualmente que cumprir as disposições do presente regulamento;
 b)
 Veículos de qualquer categoria no que se refere aos respetivos lugares sentados i-Size, se forem definidos pelo fabricante do veículo.
 2. Definições
 Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
 2.1.
 «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que se refere a sistemas de fixação ISOFIX, pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size, se os houver;
 2.2.
 «Modelo de veículo», uma categoria de veículos a motor que não diferem entre si em aspetos essenciais como as dimensões, as formas e os materiais dos elementos da estrutura do veículo ou da estrutura do banco do veículo aos quais os sistemas de fixação ISOFIX e os eventuais pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX estejam ligados e, caso a resistência seja ensaiada de acordo com o ensaio dinâmico, assim como a resistência do piso do veículo quando ensaiado de acordo com o ensaio estático em caso de lugares sentados i-Size, as características de quaisquer elementos do sistemas de retenção, nomeadamente a função de limitação de esforço, que influenciem as forças aplicáveis às fixações;
 2.3.
 «Piso», a parte inferior da carroçaria do veículo que liga as paredes laterais entre si. Neste contexto, inclui nervuras, elementos embutidos e possivelmente outros reforços, ainda que estes estejam situados sob o piso, como é o caso dos elementos longitudinais e transversais;
 2.4.
 «Banco», uma estrutura, que pode ou não ser parte integrante da estrutura do veículo, com os respetivos acabamentos, destinada a acomodar um adulto em posição sentada. O termo refere-se tanto a bancos individuais como a partes de bancos corridos destinadas a acomodar uma pessoa em posição sentada;
 2.5.
 «Banco de passageiro da frente», qualquer banco cujo «ponto H mais avançado» se situe a partir do plano vertical transversal que passa pelo ponto R do condutor para a frente;
 2.6.
 «Grupo de bancos», um banco corrido ou os bancos separados colocados lado a lado (ou seja, de tal modo que as fixações anteriores de um banco nunca se situem atrás das fixações posteriores nem mais à frente das fixações anteriores de outro banco), com capacidade para um ou mais adultos sentados;
 2.7.
 «Banco corrido», uma estrutura, com os respetivos acabamentos, destinada a receber mais de um adulto em posição sentada;
 2.8.
 «ISOFIX» é um sistema de fixação de sistemas de retenção para crianças em veículos composto por dois pontos de fixação rígida ao veículo, duas fixações rígidas correspondentes no sistema de retenção para crianças e por um dispositivo que permite limitar a rotação do sistema de retenção para crianças.
 2.9.
 «Posição ISOFIX», uma posição que permite a instalação de:
 a)
 Um sistema ISOFIX de retenção para crianças da categoria universal virado para a frente, conforme definido no Regulamento n.o 44 da ONU;
 b)
 Um sistema ISOFIX de retenção para crianças da categoria semiuniversal virado para a frente, conforme definido no Regulamento n.o 44 da ONU;
 c)
 Um sistema ISOFIX de retenção para crianças da categoria semiuniversal virado para a frente, conforme definido no Regulamento n.o 44 da ONU;
 d)
 Um sistema ISOFIX de retenção para crianças da categoria semiuniversal de posição lateral, conforme definido no Regulamento n.o 44 da ONU;
 e)
 Um sistema ISOFIX de retenção para crianças para um veículo específico, conforme definido no Regulamento n.o 44 da ONU;
 f)
 Um sistema i-Size de retenção para crianças de classe integral, tal como definido no Regulamento n.o 129 da ONU;
 g)
 Um sistema ISOFIX de retenção para crianças para um veículo específico, conforme definido no Regulamento n.o 129 da ONU;
 2.10.
 «Fixação inferior ISOFIX», uma barra horizontal circular rígida, com 6 mm de diâmetro, que se destaca em relação ao banco ou à estrutura do veículo e que permite a fixação de um sistema ISOFIX de retenção para crianças por meio de fixações ISOFIX.
 2.11.
 «Sistema de fixação ISOFIX», um sistema composto por duas fixações inferiores ISOFIX concebido para fixar um sistema ISOFIX de retenção para crianças em conjunto com um dispositivo antirrotação;
 2.12.
 «Fixação ISOFIX», uma das duas conexões, em conformidade com o Regulamento n.o 44 da ONU ou o Regulamento n.o 129 da ONU, salientes em relação à estrutura do sistema ISOFIX de retenção para crianças, compatíveis com a fixação inferior ISOFIX;
 2.13.
 «Sistema ISOFIX de retenção para crianças», um sistema de retenção para crianças que cumpra os requisitos do Regulamento n.o 44 da ONU ou do Regulamento n.o 129 da ONU, que tem de estar fixado a um sistema de fixação ISOFIX;
 2.14.
 «Dispositivo de aplicação de força estática (SFAD)», uma instalação de ensaio dos sistemas de fixação ISOFIX dos veículos e que é utilizada para verificar a sua resistência e a capacidade da estrutura do veículo ou do banco para limitar a rotação num ensaio estático. A instalação de ensaio para as fixações inferiores e os tirantes superiores é descrita nas figuras 1 e 2 do anexo 4, bem como uma SFADSL
 (perna
 de
 apoio) para avaliar lugares sentados i-Size no que se refere à resistência do piso do veículo. A figura 3 do anexo 5 apresenta um exemplo de SFADSL.
 2.15.
 «Dispositivo antirrotação»:
 a)
 Um dispositivo antirrotação para sistemas ISOFIX de retenção para crianças da categoria universal consiste no tirante superior ISOFIX;
 b)
 Um dispositivo antirrotação para sistemas ISOFIX de retenção para crianças da categoria semiuniversal consiste num tirante superior, no painel de bordo do veículo, ou numa perna de apoio, destinados a limitar a rotação do sistema de retenção em caso de colisão frontal;
 c)
 Um dispositivo antirrotação para sistemas i-Size de retenção para crianças consiste num tirante superior ou numa perna de apoio, destinados a limitar a rotação do sistema de retenção em caso de colisão frontal;
 d)
 Para os sistemas ISOFIX, «i-Size» e de retenção para crianças das categorias universal e semiuniversal, o banco do veículo não constitui, em si, um dispositivo antirrotação.
 2.16.
 «Ponto de fixação do tirante superior ISOFIX», um elemento, como uma barra, por exemplo, localizado numa zona definida e concebido para permitir a fixação do conector da precinta do tirante superior ISOFIX, transferindo a força de retenção para a estrutura do veículo;
 2.17.
 «Conector do tirante superior ISOFIX», um dispositivo concebido para ser fixado numa fixação do tirante superior ISOFIX.
 2.18.
 «Gancho do tirante superior ISOFIX», um conector do tirante superior ISOFIX normalmente utilizado para prender uma precinta do tirante superior ISOFIX a um ponto de fixação do tirante superior ISOFIX, conforme indicado na figura 3 do anexo 4 do presente regulamento;
 2.19.
 «Precinta do tirante superior ISOFIX», uma precinta (ou equivalente) que vai da parte superior do sistema ISOFIX de retenção para crianças até à fixação do tirante superior ISOFIX, equipada com um dispositivo de regulação, um dispositivo redutor de tensão e um conector do tirante superior ISOFIX.
 2.20.
 O «dispositivo de guiamento» destina-se a ajudar a pessoa que instala o sistema ISOFIX de retenção para crianças, guiando fisicamente as fixações ISOFIX do sistema ISOFIX de retenção para crianças de forma a alinhá-las com os pontos de fixação inferiores ISOFIX e, assim, facilitar o engate;
 2.21.
 «Modelo de sistema de retenção para crianças», um gabarito correspondente a uma das envolventes de tamanho ISOFIX definidas no ponto 4 do anexo 17, apêndice 2, do Regulamento n.o 16 da ONU e cujas dimensões são indicadas nas figuras 1 a 7 no referido ponto 4. Estes modelos de sistemas de retenção para crianças (MSRC) são utilizados no Regulamento n.o 16 da ONU para verificar quais as envolventes de tamanho dos sistemas ISOFIX de retenção para crianças suscetíveis de ser instaladas nas posições ISOFIX do veículo. Além disso, um dos MSRC, designado por ISO/F2 ou ISO/F2X e que é descrito no Regulamento n.o 16 da ONU (anexo 17, apêndice 2), é utilizado no presente regulamento para verificar a localização e a acessibilidade de qualquer sistema de fixação ISOFIX;
 2.22.
 «Espaço de avaliação da base da perna de apoio», o volume, tal como ilustrado nas figuras 1 e 2 do anexo 5 do presente regulamento, no qual a perna de apoio de um sistema i-Size de retenção para crianças, tal como definido no Regulamento n.o 129 da ONU, se apoia e, por conseguinte, que o piso do veículo tem de intersetar;
 2.23.
 «Superfície de contacto do piso do veículo», a área resultante da intersecção da superfície superior do piso do veículo (incluindo acabamentos, alcatifa, espumas, etc.) com o espaço de avaliação da base da perna de apoio e é concebida para suportar as forças da perna de apoio do sistema i-Size de retenção para crianças definido no Regulamento n.o 129 da ONU;
 2.24.
 «Lugar sentado «i-Size», um lugar sentado, se for caso disso, definido pelo fabricante do veículo, que é concebido para alojar sistemas i-Size de retenção para crianças e cumpre os requisitos definidos no presente regulamento.
 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
 3.1.
 O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito aos sistemas de fixação ISOFIX e a eventuais pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e aos lugares sentados i-Size deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.
 3.2.
 Deve ser acompanhado dos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e dos seguintes elementos:
 3.2.1.
 Desenhos do conjunto da estrutura do veículo a uma escala apropriada, indicando as localizações dos sistemas de fixação Isofix e de eventuais pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix e, no caso de lugares sentados i-Size, a superfície de contacto do piso do veículo, bem como desenhos em detalhe dos sistemas de fixação Isofix, se os houver, de eventuais pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix e dos pontos a que estão ligados;
 3.2.2.
 Indicação dos materiais usados que podem influir na resistência dos sistemas de fixação ISOFIX e de eventuais pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e, em caso de lugares sentados i-Size, a superfície de contacto do piso do veículo;
 3.2.3.
 Uma descrição técnica dos sistemas de fixação ISOFIX e de eventuais pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX;
 3.2.4.
 No caso de sistemas de fixação ISOFIX e eventuais pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX fixados à estrutura do banco:
 3.2.4.1.
 Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita à conceção dos bancos, das suas fixações e dos respetivos sistemas de regulação e de bloqueio;
 3.2.4.2.
 Desenhos dos bancos, da sua fixação ao veículo e dos seus sistemas de regulação e de bloqueio, a uma escala adequada e suficientemente pormenorizada;
 3.3.
 O fabricante pode optar por apresentar ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo de veículo a homologar ou as partes do veículo consideradas essenciais para os ensaios de sistemas de fixação ISOFIX e de eventuais pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e, no caso de lugares sentados i-Size, a superfície de contacto do piso do veículo.
 4. Homologação
 4.1.
 Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos pertinentes do presente regulamento, a homologação para esse modelo de veículo é concedida;
 4.2.
 A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os seus dois primeiros algarismos indicam a série de alterações que incorpora as mais recentes e principais alterações técnicas introduzidas no regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo, tal como este é definido no ponto 2.2 acima.
 4.3.
 A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um modelo de veículo, nos termos do presente regulamento, devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
 4.4.
 Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:
 4.4.1.
 Uma circunferência envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (1);
 4.4.2.
 O número do presente regulamento à direita da circunferência prevista no ponto 4.4.1.
 4.5.
 Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números e símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa serão dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 4.4.1.
 4.6.
 A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.
 4.7.
 A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.
 4.8.
 O anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de disposições da marca de homologação.
 5. Especificações
 5.1.
 Definições
 5.1.1.
 O ponto H é um ponto de referência na aceção do anexo 3 do presente regulamento, determinado de acordo com o procedimento indicado nesse anexo.
 5.1.1.1.
 O ponto H’ é o ponto de referência que corresponde ao ponto H na aceção do ponto 5.1.1 e que deve ser determinado para todas as posições normais de utilização do banco.
 5.1.1.2.
 O ponto R é o ponto de referência da posição sentada definido no anexo 3, apêndice 3, do presente regulamento.
 5.1.2.
 O sistema tridimensional de referência é o sistema definido no anexo 3, apêndice 2, do presente regulamento.
 5.2.
 Especificações gerais
 5.2.1.
 Os sistemas de fixação ISOFIX ou os pontos de fixação do tirante superior ISOFIX instalados ou destinados a ser instalados para os sistemas ISOFIX de retenção para crianças, assim como a superfície de contacto do piso do veículo para eventuais lugares sentados i-Size, devem ser projetados, fabricados e localizados de modo que:
 5.2.1.1.
 Os sistemas de fixação ISOFIX ou os pontos de fixação do tirante superior ISOFIX, bem como a superfície de contacto do piso do veículo de quaisquer lugares sentados i-Size, devem permitir que o veículo, em utilização normal, cumpra as disposições do presente regulamento.
 Os sistemas de fixação ISOFIX e os pontos de fixação do tirante superior ISOFIX suscetíveis de ser instalados em qualquer veículo devem cumprir igualmente o disposto no presente regulamento. Consequentemente, essas fixações devem ser descritas na documentação do pedido de homologação.
 5.2.1.2.
 Os sistemas de fixação ISOFIX e a resistência dos pontos de fixação do tirante superior ISOFIX devem ser projetados para quaisquer sistemas ISOFIX de retenção para crianças dos grupos de massa 0, 0+; 1, como definido no Regulamento n.o 44 da ONU.
 5.2.1.3.
 Os sistemas de fixação ISOFIX, os pontos de fixação do tirante superior ISOFIX, bem como a superfície de contacto do piso do veículo dos lugares sentados i-Size, devem ser concebidos para os sistemas de retenção para crianças i-Size de classe integral, tal como definido no Regulamento n.o 129 da ONU.
 5.2.2.
 Sistemas de fixação ISOFIX, conceção e posicionamento:
 5.2.2.1.
 Os sistemas de fixação ISOFIX consistem em barras rígidas, horizontais e transversais, de 6 mm ±0,1 mm de diâmetro que cobrem duas zonas com um comprimento efetivo mínimo de 25 mm, localizadas sobre o mesmo eixo, tal como definido na figura 4 do anexo 4.
 5.2.2.2.
 Os sistemas de fixação ISOFIX instalados num lugar sentado de um veículo devem estar colocados pelo menos 120 mm atrás do ponto H de projeto, tal como determinado no anexo 4 do presente regulamento, sendo a distância medida na horizontal até ao centro da barra.
 5.2.2.3.
 Relativamente a todos os sistemas de fixação ISOFIX instalados no veículo, deve ser possível instalar o modelo ISOFIX de sistema de retenção para crianças «ISO/F2» ou «ISO/F2X», tal como definido pelo fabricante do veículo, descrito no Regulamento n.o 16 da ONU (anexo 17, apêndice 2).
 As posições i-Size devem acomodar modelos ISOFIX de sistemas de retenção para crianças «ISO/F2X», e «ISO/R2», juntamente com o volume de avaliação para a instalação da perna de apoio, tal como definido no Regulamento n.o 16 da ONU (anexo 17, apêndice 2). Além disso, as posições i-Size devem adequar-se ao modelo de sistema de retenção para crianças da classe ISO/B2, conforme definido no Regulamento n.o 16 da ONU (anexo 17, apêndice 5).
 5.2.2.4.
 A superfície inferior do modelo ISOFIX de sistema de retenção para crianças, tal como definido pelo fabricante do veículo no ponto 5.2.2.3, deve ter ângulos de orientação compreendidos dentro dos limites seguintes, medidos relativamente aos planos de referência do veículo, tal como definidos no anexo 3, apêndice 2, do presente regulamento:
 a)
 Orientação longitudinal: 15° ± 10°;
 b)
 Orientação transversal: 0° ± 5°;
 c)
 Orientação horizontal: 0° ± 10°.
 Para posições i-Size, desde que não sejam ultrapassados os limites especificados no ponto 5.2.2.4, é aceitável para o menor comprimento da perna de apoio, de acordo com o volume de avaliação para a base da perna de apoio, forme um ângulo de inclinação longitudinal maior do que seria de outra forma imposto pelo banco ou pela estrutura do veículo. Deve ser possível instalar o modelo ISOFIX de sistema de retenção para crianças sob o ângulo de inclinação longitudinal aumentado. O presente ponto não se aplica aos modelos de sistemas de retenção para crianças ISO/B2.
 5.2.2.5.
 Os sistemas de fixação ISOFIX devem estar permanentemente em posição ou ser retráteis. No caso de pontos de fixação retráteis, os requisitos referentes aos sistemas de fixação ISOFIX devem ser cumpridos na posição de serviço.
 5.2.2.6.
 Cada barra de fixação inferior ISOFIX (quando em posição de serviço) ou cada dispositivo de guiamento permanentemente instalado deve ser visível, sem compressão do assento ou do encosto do banco, quando observados num plano vertical longitudinal que passa pelo centro da barra ou do dispositivo de guiamento, segundo uma linha que faz um ângulo de 30° acima do plano horizontal.
 Em alternativa ao requisito anterior, o veículo deve ostentar uma marcação permanente ao lado de cada barra ou dispositivo de guiamento. Esta marcação deve consistir num dos exemplos seguintes, à escolha do fabricante.
 5.2.2.6.1.
 No mínimo, o símbolo da figura 12 do anexo 4, consistindo num círculo com um diâmetro mínimo de 13 mm e contendo um pictograma, que deve cumprir as seguintes condições:
 a)
 O pictograma deve contrastar com o fundo do círculo;
 b)
 O pictograma deve estar situado na proximidade de cada barra do sistema.
 5.2.2.6.2.
 A palavra «ISOFIX», em maiúsculas, com uma altura mínima de 6 mm.
 5.2.2.7.
 Os requisitos do ponto 5.2.2.6 não são aplicáveis aos lugares sentados i-Size, que devem ser marcados em conformidade com as disposições do ponto 5.2.4.1.
 5.2.3.
 Pontos de fixação do tirante superior ISOFIX, conceção e posicionamento:
 A pedido do fabricante do veículo, os métodos descritos nos pontos 5.2.3.1 e 5.2.3.2 poder ser utilizados alternativamente.
 O método descrito no ponto 5.2.3.1 só pode ser utilizado se a posição ISOFIX se encontrar num banco do veículo.
 5.2.3.1.
 Sem prejuízo do disposto nos pontos 5.2.3.3 e 5.2.3.4, a parte de cada ponto de fixação do tirante superior ISOFIX destinada a receber um conector do tirante superior ISOFIX deve situar-se à distância máxima de 2 000 mm do ponto de referência do ombro e dentro da zona sombreada, como se indica nas figuras 6 a 10 do anexo 4, do lugar sentado em que está instalado, tomando como referência o manequim descrito no texto SAE J 826 (julho de 1995) e mostrado na figura 5 do anexo 4, de acordo com as seguintes condições:
 5.2.3.1.1.
 O ponto «H» do manequim é colocado no único ponto H de projeto correspondente ao banco na sua posição mais baixa e recuada, salvo que o manequim é colocado lateralmente ao meio entre os dois pontos de fixação inferiores ISOFIX;
 5.2.3.1.2.
 A linha do tronco do manequim faz o mesmo ângulo em relação ao plano vertical transversal que o encosto do banco na sua posição mais direita; e
 5.2.3.1.3.
 O manequim é posicionado no plano vertical longitudinal que contém o ponto H do manequim.
 5.2.3.2.
 A zona de fixação do tirante superior ISOFIX também pode ser determinada com recurso ao modelo «ISO/F2», definido no Regulamento n.o 16 da ONU (anexo 17, apêndice 2, figura 2), colocado numa posição ISOFIX equipada com as fixações inferiores ISOFIX, como se mostra na figura 11 do anexo 4.
 O banco deve estar na posição mais recuada e baixa possível e com o respetivo encosto na sua posição nominal, ou como recomendado pelo fabricante do veículo.
 Na vista lateral, o ponto de fixação do tirante superior ISOFIX deve situar-se atrás da face posterior do modelo «ISO/F2».
 A intersecção entre a face posterior do modelo «ISO/F2» e a linha horizontal (anexo 4, figura 11, referência 3) que contém o último ponto rígido de uma dureza superior a 50 Shore A no topo do encosto do banco define o ponto de referência 4 (anexo 4, figura 11) no eixo do modelo «ISO/F2». Neste ponto de referência, um ângulo com uma abertura máxima de 45° acima da linha horizontal define o limite superior da zona de fixação do tirante superior.
 Na vista em planta, no ponto de referência 4 (anexo 4, figura 11), um ângulo máximo de 90° abrindo para trás e lateralmente e, na vista por detrás, um ângulo máximo de 40° definem dois volumes que limitam a zona de fixação para o tirante superior ISOFIX.
 A origem da precinta do tirante superior ISOFIX (5) situa-se na intersecção do modelo «ISO/F2» com um plano 550 mm acima da face horizontal (1) do modelo «ISO/F2» no eixo (6) do modelo «ISO/F2».
 Além disso, os pontos de fixação do tirante superior ISOFIX devem situar-se entre 200 e 2 000 mm do ponto de origem da precinta do tirante superior ISOFIX na face traseira do modelo «ISO/F2», medida ao longo da precinta quando esta passa sobre o encosto do banco em direção aos pontos de fixação do tirante superior ISOFIX.
 5.2.3.3.
 Num veículo, a parte do ponto de fixação do tirante superior ISOFIX destinada a receber o conector do tirante superior ISOFIX pode situar-se fora das zonas sombreadas referidas nos pontos 5.2.3.1 ou 5.2.3.2 se a localização nesta zona não for adequada e o veículo estiver equipado com um dispositivo de desvio que,
 5.2.3.3.1.
 Assegure que a precinta do tirante superior ISOFIX funciona como se a parte da fixação concebida para receber os pontos de fixação para o tirante superior ISOFIX estivesse situada na zona sombreada; e
 5.2.3.3.2.
 Se situe pelo menos 65 mm atrás da linha do tronco, no caso de um dispositivo de desvio da precinta não rígido ou de um dispositivo de desvio retrátil, ou pelo menos 100 mm atrás da linha do tronco, no caso de um dispositivo de desvio rígido fixo; e
 5.2.3.3.3.
 Ao ser ensaiado após ter sido instalado em posição normal de utilização, o dispositivo possui resistência suficiente para suportar, com o ponto de fixação do tirante superior ISOFIX, a carga referida no ponto 6.2 do presente regulamento.
 5.2.3.4.
 Um ponto de fixação do tirante pode ser embutido no encosto do banco, desde que não esteja situado na zona de enrolamento da precinta no topo do encosto do banco do veículo.
 5.2.3.5.
 O ponto de fixação do tirante superior ISOFIX deve possuir dimensões que permitam a conexão do gancho do tirante superior ISOFIX, tal como especificado na figura 3.
 Deve prever-se espaço à volta de cada ponto de fixação do tirante superior ISOFIX para permitir engatar e desengatar.
 As fixações localizadas atrás dos sistemas de fixação ISOFIX e suscetíveis de servir para prender um gancho do tirante superior ISOFIX ou um conector do tirante superior ISOFIX devem ser concebidas de forma a impedir o uso indevido, aplicando uma ou mais das seguintes medidas:
 a)
 Conceber todas as fixações da zona de fixação do tirante superior ISOFIX como fixações para tirantes superiores ISOFIX; ou
 b)
 Marcar apenas as fixações do tirante superior ISOFIX com um dos símbolos ou com a sua imagem invertida, tal como definido na figura 13 do anexo 4; ou
 c)
 Marcar essas fixações não conformes com a alínea a) ou b) acima com uma indicação clara de que as mesmas não devem ser utilizadas em combinação com os sistemas de fixação ISOFIX.
 Em cada ponto de fixação do tirante superior ISOFIX com cobertura, a cobertura deve ser identificada, por exemplo, por um dos símbolos, ou pela imagem invertida de um dos símbolos da figura 13 do anexo 4; a cobertura deve ser amovível e não requerer a utilização de ferramentas.
 5.2.4.
 Requisitos para lugares sentados i-Size
 Cada lugar sentado i-Size, tal como definido pelo fabricante do veículo, devem estar em conformidade com os requisitos enunciados nos pontos 5.2.1 a 5.2.4.3.
 5.2.4.1.
 Marcações
 Cada lugar sentado i-Size deve ser marcado de forma permanente na proximidade do sistema de fixações inferiores ISOFIX (barra ou dispositivo de guiamento) do lugar sentado correspondente.
 A marcação deve comportar pelo menos o símbolo da figura 4 do anexo 5, composto por um quadrado com um tamanho mínimo de 13 mm e contendo um pictograma que deve cumprir as seguintes condições:
 a)
 O pictograma deve contrastar com o fundo do quadrado;
 b)
 O pictograma deve estar situado na proximidade de cada barra do sistema.
 5.2.4.2.
 Requisitos geométricos para lugares sentados i-Size ligados às pernas de apoio i-Size
 Para além dos requisitos definidos nos pontos 5.2.2 e 5.2.3, é necessário verificar se a superfície superior do piso do veículo (incluindo acabamentos, alcatifa, espumas, etc.) interseta ambas as superfícies de delimitação nas direções X e Y do espaço de avaliação da base da perna de apoio, tal como indicado nas figuras 1 e 2 do anexo 5 do presente regulamento.
 O espaço de avaliação da base da perna de apoio é caracterizado da seguinte forma (ver igualmente anexo 5, figuras 1 e 2, do presente regulamento):
 a)
 Em largura, por dois planos paralelos ao plano longitudinal médio do modelo de sistema de retenção para crianças instalado no lugar sentado correspondente e a uma distância de 100 mm desse plano; e
 b)
 Em comprimento, por dois planos perpendiculares ao plano da superfície inferior do modelo de sistema de retenção para crianças e perpendicular ao plano longitudinal médio do modelo de sistema de retenção para crianças, afastados 585 mm e 695 mm do plano que passa pelos eixos das fixações inferiores ISOFIX e perpendicular à superfície inferior do modelo de sistema de retenção para crianças; e
 c)
 Em altura, por dois planos paralelos à superfície inferior do sistema de retenção para crianças e localizados a 270 mm e 525 mm dessa superfície.
 O ângulo de inclinação longitudinal utilizado para a avaliação geométrica deve ser medido em conformidade com o ponto 5.2.2.4.
 A conformidade com o presente requisito pode ser demonstrada por um ensaio físico ou simulação em computador ou por desenhos representativos.
 5.2.4.3.
 Requisitos de resistência do piso do veículo para lugares sentados i-Size
 Toda a superfície de contacto do piso do veículo (ver anexo 5, figuras 1 e 2) deve ter resistência suficiente para suportar as cargas impostas durante a execução dos ensaios descritos no ponto 6.2.4.5.
 5.3.
 Número mínimo de posições ISOFIX a prever:
 5.3.1.
 Qualquer veículo da categoria M1 deve estar equipado com pelo menos duas posições ISOFIX que cumpram os requisitos do presente regulamento.
 Pelo menos duas das posições ISOFIX devem estar equipadas com um sistema de fixação ISOFIX e um ponto de fixação do tirante superior ISOFIX.
 O tipo e o número de dispositivos ISOFIX, definidos no Regulamento n.o 16 da ONU, suscetíveis de ser instalados em cada posição ISOFIX, são definidos no referido regulamento.
 5.3.2.
 Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1, se um veículo estiver equipado apenas com uma fila de bancos, não é requerida qualquer posição ISOFIX.
 5.3.3.
 Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1, pelo menos um dos dois sistemas de posições ISOFIX deve ser instalado na segunda fila de bancos.
 5.3.4.
 Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1, os veículos da categoria M1 apenas terão de possuir um sistema de posições ISOFIX para veículos com:
 a)
 Não mais de duas portas de passageiros; e
 b)
 Um lugar sentado da retaguarda em que as interferências como os componentes da transmissão e/ou da suspensão impedem a instalação de fixações ISOFIX, de acordo com os requisitos do ponto 5.2.2; e
 c)
 Com um índice da razão potência/massa (PMR) superior a 140, de acordo com as definições no Regulamento n.o 51 da ONU, e com a definição da razão potência/massa (PMR):
 PMR = (Pn/mt) × 1000 kg/kW
 em que:
 Pn: potência máxima (nominal) do motor expressa em kW (2)
 mro: massa do veículo em ordem de marcha expressa em kg
 mt = mro (para os veículos da categoria M1)
 e
 d)
 Com um motor de potência máxima (nominal) superior a 200 kW2.
 Um tal veículo só necessita de estar equipado com um sistema de fixação ISOFIX e um ponto de fixação do tirante superior ISOFIX num lugar sentado de passageiro da frente, combinado com um dispositivo de desativação do saco insuflável (se esse lugar sentado estiver equipado com um saco insuflável) e um rótulo de advertência a indicar que a segunda fila de bancos não dispõe de um sistema de posições ISOFIX.
 5.3.5.
 Se um sistema de fixação ISOFIX estiver instalado num lugar sentado da frente protegido com um saco insuflável frontal, deve ser instalado um dispositivo de desativação deste saco insuflável.
 5.3.6.
 Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1, no caso de um ou mais sistemas de retenção para crianças incorporados, devem ser previstas, pelo menos, duas posições ISOFIX menos o número de sistemas de retenção para crianças incorporados dos grupos de massa 0, 0+ ou 1.
 5.3.7.
 Os veículos descapotáveis tal como definidos no ponto 2.9.1.5 da Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3) com mais de uma fila de bancos devem estar equipados com pelo menos duas fixações inferiores ISOFIX. Se estiver previsto um ponto de fixação do tirante superior ISOFIX em tais veículos, o mesmo deve cumprir as disposições pertinentes do presente regulamento.
 5.3.8.
 Se um veículo estiver equipado apenas com um lugar sentado por fila de bancos, só é requerida uma posição ISOFIX no lugar do passageiro. Se estiver previsto um ponto de fixação do tirante superior ISOFIX em tais veículos, o mesmo deve cumprir as disposições pertinentes do presente regulamento. Não obstante, se não for sequer possível instalar o modelo ISOFIX virado para a frente de menores dimensões (nos termos do anexo 17, apêndice 2, do Regulamento n.o 16 da ONU) no lugar sentado do passageiro, não será obrigatória nenhuma posição ISOFIX, desde que seja especificado um sistema de retenção de crianças para esse veículo.
 5.3.9.
 Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1 acima, não são exigidas posições ISOFIX em ambulâncias e carros funerários, bem como em veículos destinados às forças armadas, à proteção civil, aos serviços de incêndio e às forças responsáveis pela manutenção da ordem pública.
 5.3.10.
 Sem prejuízo do disposto nos pontos 5.3.1 a 5.3.4, uma ou mais das posições ISOFIX obrigatórias pode ser substituída por lugares sentados i-Size.
 6. Ensaios
 6.1.
 Imobilização do veículo para os ensaios das fixações ISOFIX
 6.1.1.
 O método utilizado para imobilizar o veículo durante o ensaio não deve ter como consequência o reforço das fixações ISOFIX ou das respetivas zonas de fixação nem a atenuação da deformação normal da estrutura.
 6.1.2.
 Um dispositivo de imobilização é considerado satisfatório quando não exercer qualquer ação sobre uma zona que se estende por toda a largura da estrutura e o veículo, ou a estrutura, estiver bloqueado ou fixado à frente a uma distância de pelo menos 500 mm da fixação a ensaiar e mantido ou fixado atrás a pelo menos 300 mm desta fixação.
 6.1.3.
 Recomenda-se apoiar a estrutura em suportes dispostos aproximadamente na vertical dos eixos das rodas ou, se isso não for possível, na vertical dos pontos de fixação da suspensão.
 6.1.4.
 Se for utilizado um método de imobilização que não seja o prescrito nos pontos 6.1.1 a 6.1.3 do presente regulamento, deve ser provada a equivalência entre os métodos.
 6.2.
 Requisitos aplicáveis ao ensaio estático.
 6.2.1.
 A resistência dos sistemas de fixação ISOFIX deve ser ensaiada aplicando as forças, tal como se prescreve no ponto 6.2.4.3, ao dispositivo de aplicação de força estática (SFAD) com as fixações ISOFIX firmemente engatadas.
 No caso do ponto de fixação do tirante superior ISOFIX, deve ser realizado um ensaio adicional tal como previsto no ponto 6.2.4.4.
 No caso de um lugar sentado i-Size, deve ser realizado um ensaio adicional da perna de apoio, como descrito no ponto 6.2.4.5.
 Todas as posições ISOFIX e/ou lugares sentados i-Size de uma mesma fila de bancos suscetíveis de ser utilizados simultaneamente devem ser ensaiados simultaneamente.
 6.2.2.
 O ensaio pode ser realizado num veículo completamente acabado ou em partes do veículo suficientes para serem representativas da resistência e da rigidez da estrutura do veículo.
 As janelas e as portas podem estar montadas ou não e fechadas ou não.
 Pode ser montado qualquer elemento previsto para o modelo de veículo e suscetível de contribuir para a estrutura do veículo.
 O ensaio pode ser limitado à posição ISOFIX ou i-Size relativa apenas a um banco ou a um grupo de bancos, desde que:
 a)
 A posição ISOFIX ou i-Size em causa tenha as mesmas características estruturais que a posição ISOFIX ou i-Size relativa aos outros bancos ou grupos de bancos; e
 b)
 Se tais posições ISOFIX ou i-Size estiverem montadas total ou parcialmente no banco ou grupo de bancos, as características estruturais do banco ou grupo de bancos ou o piso em caso de lugares sentados i-Size sejam as mesmas que as dos outros bancos ou grupos de bancos.
 6.2.3.
 Se os bancos e os apoios de cabeça forem reguláveis, devem ser ensaiados na posição definida pelo serviço técnico dentro dos limites prescritos pelo fabricante do veículo, conforme previsto no anexo 17, apêndice 3, do Regulamento n.o 16 da ONU.
 6.2.4.
 Forças, direções e limites de deslocamento.
 6.2.4.1.
 Deve aplicar-se uma força de 135 N ± 15 N no meio da parte anterior da barra transversal inferior do SFAD a fim de regular a posição longitudinal das extensões da retaguarda do SFAD para eliminar qualquer folga ou tensão entre o SFAD e o seu apoio.
 6.2.4.2.
 Devem ser aplicadas ao dispositivo de aplicação de força estática (SFAD) forças para a frente e oblíquas, de acordo com o quadro 1.
 Quadro 1
 Direções das forças de ensaio
 Para a frente
 0° ± 5°
 8 kN ±0,25 kN
 Oblíquas
 75° ± 5° (para ambos os lados em relação à direção para a frente ou apenas para um lado se um lado apresentar pior configuração ou se ambos os lados forem simétricos)
 5 kN ±0,25 kN
 Cada um destes ensaios pode ser realizado em estruturas diferentes se o fabricante o solicitar.
 As forças para a frente devem ser aplicadas com um ângulo inicial de 10° ± 5° acima da horizontal. As forças oblíquas devem ser aplicadas horizontalmente com um ângulo de 0° ± 5°. Deve ser aplicada uma força de pré-carga de 500 N ± 25 N no ponto de carga prescrito (ponto X) indicado na figura 2 do anexo 4. A aplicação da totalidade da carga deve ser obtida tão rapidamente quanto possível e o tempo de aplicação não deve exceder 30 segundos. Contudo, o fabricante pode solicitar que a aplicação da carga seja atingida em 2 segundos. A força é mantida durante um período mínimo de 0,2 s.
 Todas as medições devem ser realizadas de acordo com a norma ISO 6487 com uma CFC de 60 Hz ou qualquer método equivalente.
 6.2.4.3.
 Ensaios aplicáveis exclusivamente ao sistema de fixação ISOFIX:
 6.2.4.3.1.
 Ensaio de aplicação de uma força para frente:
 Pode admitir-se um deslocamento longitudinal horizontal (após pré-carga) do ponto X do SFAD durante a aplicação da força de 8 kN ±0,25 kN, limitado a 125 mm, e uma deformação permanente, incluindo uma rotura parcial ou total de qualquer fixação inferior ISOFIX ou da área circundante, se a força prescrita tiver sido mantida durante o tempo previsto.
 6.2.4.3.2.
 Ensaio de aplicação de força oblíqua:
 Pode admitir-se um deslocamento no sentido da força (após pré-carga) do ponto X do SFAD durante a aplicação da força de 5 kN ±0,25 kN limitado a 125 mm e uma deformação permanente, incluindo uma rotura parcial ou total de qualquer fixação inferior ISOFIX ou da área circundante, se a força prescrita tiver sido mantida durante o tempo previsto.
 6.2.4.4.
 Ensaio dos sistemas de fixação ISOFIX e dos pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX:
 Deve aplicar-se uma tensão de pré-carga de 50 N ± 5 N entre o SFAD e o ponto de fixação do tirante superior. Pode-se admitir um deslocamento horizontal (após pré-carga) do ponto X durante a aplicação da força de 8 kN ±0,25 kN, limitado a 125 mm, e uma deformação permanente, incluindo a rotura parcial ou total de qualquer fixação inferior ISOFIX e do tirante superior ISOFIX ou da área circundante, se a força prescrita tiver sido mantida durante o tempo previsto.
 6.2.4.5.
 Ensaio de lugares sentados i-Size:
 Além dos ensaios previstos nos pontos 6.2.4.3 e 6.2.4.4, realiza-se um ensaio com um dispositivo de aplicação de força estática modificado, que consiste num SFAD e inclui um provete de ensaio da perna de apoio, tal como definido na figura 3 do anexo 5. O dispositivo de ensaio da perna de apoio deve ser regulado em comprimento e em largura para avaliar a superfície de contacto do piso do veículo, tal como definido no ponto 5.2.4.2 (ver também figuras 1 e 2 do anexo 5 do presente regulamento). A altura do dispositivo de ensaio da perna de apoio deve ser regulada de modo que a base do dispositivo de ensaio a perna de apoio esteja em contacto com a superfície superior do piso do veículo. No caso de regulação em altura gradual, deve ser escolhida a primeira ranhura em que o apoio dos pés no piso fica estável; Em caso de regulação contínua e não gradual da altura do dispositivo de ensaio da perna de apoio, o ângulo de inclinação longitudinal do SFAD é aumentado até 1,5 ±0,5 graus devido à regulação em altura do dispositivo de ensaio da perna de apoio.
 Pode-se admitir um deslocamento horizontal (após pré-carga) do ponto X do SFAD durante a aplicação da força de 8 kN ±0,25 kN, limitado a 125 mm, e uma deformação permanente, incluindo a rotura parcial ou total de qualquer fixação inferior ISOFIX e da superfície de contacto do piso do veículo, ou da área circundante, se a força prescrita tiver sido mantida durante o tempo previsto.
 Quadro 2
 Limites de deslocamento
 Sentido da força
 Deslocamento máximo do ponto X do SFAD
 Para a frente
 125 mm longitudinalmente
 Oblíquas
 125 mm no sentido da força
 6.2.5.
 Forças adicionais
 6.2.5.1.
 Forças de inércia dos bancos
 Para os casos de instalação em que a carga é transferida ao conjunto do banco do veículo, e não diretamente à estrutura do veículo, deve realizar-se um ensaio para verificar se a resistência das fixações do banco à estrutura do veículo é suficiente. Neste ensaio, aplica-se ao banco ou às partes pertinentes do banco, horizontal e longitudinalmente, uma força para a frente igual a 20 vezes a massa das partes relevantes do banco correspondente ao efeito físico da massa do banco em questão sobre as fixações do banco. A determinação da carga ou cargas adicionais a aplicar e sua distribuição é efetuada pelo fabricante e aprovada pelo serviço técnico.
 A pedido do fabricante, a carga adicional pode ser aplicada no ponto X do SFAD durante os ensaios estáticos descritos anteriormente.
 Se o ponto de fixação do tirante superior estiver integrado no banco do veículo, este ensaio é executado com a precinta do tirante superior ISOFIX.
 Não deve ocorrer qualquer rotura e os requisitos do quadro 2 relativos a deslocamentos devem ser cumpridos.
 Nota: Este ensaio não tem de ser realizado se a fixação do sistema do cinto de segurança do veículo estiver integrada na estrutura do banco do veículo e se o banco do veículo já tiver sido aprovado nos ensaios de carga das fixações exigidos pelo presente regulamento para a retenção de passageiros adultos.
 7. Modificações do modelo de veículo e extensão da sua homologação
 7.1.
 Qualquer modificação do modelo de veículo deve ser notificada à entidade que o homologou. Essa entidade pode:
 7.1.1.
 Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que o veículo ainda cumpre os requisitos; ou
 7.1.2.
 Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
 7.2.
 A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada às partes signatárias do acordo que apliquem o presente regulamento, mediante o procedimento indicado no ponto 4.3.
 7.3.
 A entidade competente que emite a extensão da homologação atribui-lhe um número e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.
 8. Conformidade da produção
 Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), tendo em conta o seguinte:
 8.1.
 Cada veículo que ostente uma marca de homologação em conformidade com as prescrições do presente regulamento deve ser conforme ao modelo de veículo homologado no que diz respeito aos elementos que influenciam as características do sistema de fixação ISOFIX e do ponto de fixação do tirante superior ISOFIX;
 8.2.
 Para verificar a conformidade com os requisitos do ponto 8.1 acima, sujeita-se a controlos aleatórios um número suficiente de veículos produzidos em série que ostentem a marca de homologação requerida pelo presente regulamento.
 8.3.
 Por via de regra, estes controlos limitam-se a medições. Contudo, se for necessário, os veículos são submetidos a alguns dos ensaios previstos no ponto 6 acima, a selecionar pelo serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação.
 9. Sanções pela não conformidade da produção
 9.1.
 A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se as prescrições enunciadas no ponto 8.1 anterior não forem cumpridas ou se o sistema de fixação ISOFIX e o ponto de fixação do tirante superior ISOFIX do veículo não forem aprovados nos controlos previstos no ponto 8 acima.
 9.2.
 Se uma parte contratante no acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o mesmo regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
 10. Cessação definitiva da produção
 Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de sistema de fixação ISOFIX ou de um ponto de fixação do tirante superior ISOFIX homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a notificação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.
 11. Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
 As partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e das entidades que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.
 (1) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6
 www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html
 (2) A potência (nominal) do motor designa a potência do motor expressa em kW (ECE) e medida pelo método ECE nos termos do Regulamento n.o 85 da ONU.
 ANEXO 1
 Comunicação
 ANEXO 2
 Disposições da marca de homologação
 Modelo A
 (ver ponto 4.4 do presente regulamento)
 a = 8 mm mín.
 A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que se refere a sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size, em França (E2) nos termos do Regulamento n.o 145 da ONU com o número de homologação 001424. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 145 da ONU.
 Modelo B
 (ver ponto 4.5 do presente regulamento)
 a = 8 mm mín.
 A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4) nos termos dos Regulamentos n.os 145 e 11 da ONU (*). Os números de homologação indicam que, nas datas em que as homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 145 da ONU se encontrava na sua versão original e o Regulamento n.o 11 da ONU incluía a série 02 de alterações.
 (*) O segundo número é dado apenas a título de exemplo.
 ANEXO 3
 Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo real do tronco para lugares sentados em veículos a motor (1)
 Apêndice 1 –
 —
 Descrição da máquina tridimensional do ponto «H» (máquina 3-D H) (1)
 Apêndice 2 –
 —
 Sistema tridimensional de referência (1)
 Apêndice 3 –
 —
 Dados de referência relativos aos lugares sentados (1)
 (1) Tal como definidos no anexo 1 e seus apêndices 1, 2 e 3 da Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), (documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6).
 ANEXO 4
 Sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX
 Dimensões em milímetros
 Legenda
 1.
 Ponto de fixação do tirante superior.
 2.
 Fixação-pivô para ensaio da rigidez como descrito a seguir.
 Rigidez do SFAD: uma vez fixado às barras de fixação rígidas, com a parte transversal frontal do SFAD suportada por uma barra rígida, que é mantida no centro por um pivô longitudinal de 25 mm por baixo da base do SFAD (para permitir a flexão e a torção da base do SFAD), o movimento do ponto X não deve ser superior a 2 mm em qualquer direção quando forem aplicadas as forças em conformidade com o quadro 1 do ponto 6.2.4.2 do presente regulamento. As eventuais deformações do sistema de fixação ISOFIX devem ser excluídas das medições.
 Nota: Dimensões em milímetros
 Dimensões em milímetros
 Legenda
 1.
 Ângulo do dorso.
 2.
 Intersecção do plano da linha de referência do tronco e do piso.
 3.
 Plano da linha de referência do tronco.
 4.
 Ponto H.
 5.
 Ponto «V».
 6.
 Ponto «R».
 7.
 Ponto «W».
 8.
 Plano vertical longitudinal.
 9.
 Comprimento do enrolamento da precinta a partir do ponto «V»: 250 mm.
 10.
 Comprimento do enrolamento da precinta a partir do ponto «W»: 200 mm.
 11.
 Plano de corte «M».
 12.
 Plano de corte «R».
 13.
 Linha que representa a superfície do piso específica do veículo no interior da zona prescrita.
 Notas:
 1.
 A parte do ponto de fixação do tirante superior concebida para fazer ligação com o gancho do tirante superior deve situar-se na zona sombreada.
 2.
 Ponto «R»: Ponto de referência do ombro
 3.
 Ponto «V»: Ponto de referência V situado 350 mm acima e 175 mm atrás do ponto H
 4.
 Ponto «W»: Ponto de referência W situado 50 mm abaixo e 50 mm atrás do ponto «R»
 5.
 Plano «M»: Plano de referência M situado 1 000 mm atrás do ponto «R».
 6.
 As superfícies mais avançadas da zona são geradas varrendo as duas linhas de enrolamento em todo o seu curso na parte anterior da zona. As linhas de enrolamento representam o comprimento mínimo ajustado de precintas convencionais de tirantes superiores partindo do topo do SRC (ponto W) ou mais abaixo nas costas do SRC (ponto V).
 Dimensões em milímetros
 Legenda
 1.
 Ponto «V».
 2.
 Ponto «R».
 3.
 Ponto «W».
 4.
 Comprimento do enrolamento da precinta a partir do ponto «V»: 250 mm.
 5.
 Plano vertical longitudinal.
 6.
 Comprimento do enrolamento da precinta a partir do ponto «W»: 200 mm.
 7.
 Arcos criados pelos comprimentos de enrolamento da precinta.
 8.
 Ponto H
 Notas:
 1.
 A parte do ponto de fixação do tirante superior concebida para fazer ligação com o gancho do tirante superior deve situar-se na zona sombreada.
 2.
 Ponto «R»: Ponto de referência do ombro
 3.
 Ponto «V»: Ponto de referência V situado 350 mm acima e 175 mm atrás do ponto H
 4.
 Ponto «W»: Ponto de referência W situado 50 mm abaixo e 50 mm atrás do ponto «R».
 5.
 Plano «M»: Plano de referência M situado 1 000 mm atrás do ponto «R».
 6.
 As superfícies mais avançadas da zona são geradas varrendo as duas linhas de enrolamento em todo o seu curso na parte anterior da zona. As linhas de enrolamento representam o comprimento mínimo ajustado de precintas convencionais de tirantes superiores partindo do topo do SRC (ponto W) ou mais abaixo nas costas do SRC (ponto V).
 (Plano de corte R)
 Dimensões em milímetros
 Legenda
 1.
 Plano médio.
 2.
 Ponto «V».
 3.
 Ponto «R».
 4.
 Ponto «W».
 5.
 Plano vertical longitudinal.
 Notas:
 1.
 A parte do ponto de fixação do tirante superior concebida para fazer ligação com o gancho do tirante superior deve situar-se na zona sombreada.
 2.
 Ponto «R»: Ponto de referência do ombro
 3.
 Ponto «V»: Ponto de referência V situado 350 mm acima e 175 mm atrás do ponto H
 4.
 Ponto «W»: Ponto de referência W situado 50 mm abaixo e 50 mm atrás do ponto «R».
 Legenda
 1.
 Ponto «V».
 2.
 Ponto «W».
 3.
 Ponto «R».
 4.
 Plano médio.
 5.
 Vista em planta segundo o plano de referência do tronco
 Notas:
 1.
 A parte do ponto de fixação do tirante superior concebida para fazer ligação com o gancho do tirante superior deve situar-se na zona sombreada.
 2.
 Ponto «R»: Ponto de referência do ombro
 3.
 Ponto «V»: Ponto de referência V situado 350 mm acima e 175 mm atrás do ponto H
 4.
 Ponto «W»: Ponto de referência W situado 50 mm abaixo e 50 mm atrás do ponto «R».
 Legenda
 1.
 Ponto «H»
 2.
 Ponto «V»
 3.
 Ponto «W»
 4.
 Ponto «R»
 5.
 Plano a 45°
 6.
 Plano de corte «R»
 7.
 Superfície do piso
 8.
 Rebordo frontal da zona
 Notas:
 1.
 A parte do ponto de fixação do tirante superior concebida para fazer ligação com o gancho do tirante superior deve situar-se na zona sombreada.
 2.
 Ponto «R»: Ponto de referência do ombro
 Dimensões em milímetros
 1.
 Face horizontal do modelo «ISO/F2» (B)
 2.
 Face posterior do modelo «ISO/F2» (B)
 3.
 Linha horizontal tangente ao topo do encosto do banco (último ponto rígido com dureza Shore A superior a 50)
 4.
 Intersecção entre 2 e 3
 5.
 Ponto de referência do tirante
 6.
 Eixo longitudinal do modelo «ISO/F2» (B)
 7.
 Precinta do tirante superior
 8.
 Limites da zona de fixação
 Notas:
 1.
 O desenho não está à escala.
 2.
 O símbolo pode ser mostrado em imagem invertida.
 3.
 A cor do símbolo é escolhida pelo fabricante.
 Notas:
 1.
 Dimensões em mm
 2.
 O desenho não está à escala.
 3.
 O símbolo deve ser claramente visível, quer através do contraste de cores, quer deum relevo apropriado, se for moldado ou gravado em relevo.
 ANEXO 5
 Lugares sentados i-Size
 Dimensões em mm
 Legenda:
 1.
 Modelo de sistema de retenção para crianças (MSRC).
 2.
 Barra de fixações inferiores ISOFIX.
 3.
 Plano longitudinal médio do MSRC.
 4.
 Espaço de avaliação da base da perna de apoio.
 5.
 Superfície de contacto do piso do veículo.
 Nota: O desenho não está à escala.
 Dimensões em mm
 Legenda:
 1.
 Modelo de sistema de retenção para crianças (MSRC).
 2.
 Barra de fixações inferiores ISOFIX.
 3.
 Plano formado pela superfície inferior do MSRC quando instalado no lugar sentado designado.
 4.
 Plano que passa pela barra de fixação inferior e está orientado perpendicularmente ao plano longitudinal médio do MSRC e perpendicular ao plano formado pela superfície inferior do MSRC quando instalado no lugar sentado designado.
 5.
 Espaço de avaliação da base da perna de apoio no interior do qual deve estar localizado o piso do veículo. Este espaço representa a gama de regulação em comprimento e altura de uma perna de apoio do sistema i-Size de retenção para crianças.
 6.
 Piso do veículo.
 Nota: O desenho não está à escala.
 Dimensões em mm
 Legenda:
 1.
 Dispositivo de ensaio da perna de apoio.
 2.
 Base da perna de apoio.
 3.
 SFAD (conforme definido no anexo 4 do presente Regulamento).
 Notas:
 1.
 O desenho não está à escala.
 2.
 O dispositivo de ensaio da perna de apoio deve:
 a)
 Permitir executar o ensaio em toda a superfície de contacto do piso do veículo, tal como definida para cada lugar sentado i-Size;
 b)
 Estar solidamente fixo ao SFAD a fim de que as forças aplicadas ao SFAD induzam diretamente forças de ensaio contra o piso do veículo sem serem reduzidas por efeito de amortecimento ou por deformação do dispositivo de ensaio da perna de apoio.
 3.
 A base da perna de apoio é composta por um cilindro com uma largura de 80 mm, um diâmetro de 30 mm e, nas duas faces laterais, arestas arredondadas com um raio de 2,5 mm.
 4.
 No caso de regulação em altura gradual, a distância entre os graus de regulação não deve ser superior a 20 mm.
 Notas:
 1.
 O desenho não está à escala.
 2.
 A cor do símbolo é escolhida pelo fabricante.


type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
 22.12.2014
 HR
 Službeni list Europske unije
 C 462/6
 Presuda Suda (treće vijeće) od 15. listopada 2014. (zahtjev za prethodnu odluku koji je uputio Tribunale ordinario di Trento – Italija) – Teresa Mascellani protiv Ministero della Giustizia
 (Predmet C-221/13) (1)
 ((Zahtjev za prethodnu odluku - Socijalna politika - Direktiva 97/81/EZ - Okvirni sporazum o radu s nepunim radnim vremenom koji su sklopili UNICE, CEEP i ETUC - Promjena ugovora o radu s nepunim radnim vremenom u ugovor o radu s punim radnim vremenom bez suglasnosti radnika))
 (2014/C 462/09)
 Jezik postupka: talijanski
 Sud koji je uputio zahtjev
 Tribunale ordinario di Trento
 Stranke glavnog postupka
 Tužitelj: Teresa Mascellani
 Tuženik: Ministero della Giustizia
 Izreka
 Okvirni sporazum o radu s nepunim radnim vremenom, zaključen 6. lipnja 1997., koji se nalazi u prilogu Direktivi Vijeća br. 97/81/EZ od 15. prosinca 1997., a koji se odnosi na Okvirni sporazum o radu s nepunim radnim vremenom koji su sklopili UNICE, CEEP i ETUC, osobito njegov članak 5. stavak 2., treba tumačiti u smislu da mu, u okolnostima poput ovih iz glavnog postupka, nije protivan nacionalni propis na temelju kojega poslodavac bez suglasnosti dotičnog radnika može odrediti promjenu ugovora o radu s nepunim radnim vremenom u ugovor o radu s punim radnim vremenom.
 (1) SL C 207, 20.7.2013.


type: wikipedia

text:
Particolarmente attivo nel jazz e nell'ambito dell'improvvisazione libera oltre che nel repertorio colto contemporaneo. Intraprese già a partire dal 1975 un'intensa e proficua collaborazione con il padre Karlheinz Stockhausen, celebre compositore d'avanguardia e figura di spicco della scuola di Darmstadt.
 Biografia
 All'età di quattro anni è apparso come "bambino che gioca" nel pezzo teatrale di suo padre Originale. Ha ricevuto le sue prime lezioni di pianoforte all'età di sei anni e all'età di dodici anni ha iniziato a suonare la tromba. Ha frequentato il liceo musicale di Colonia.
 Concerti e apparizioni in festival, anche per il Goethe Institute, lo hanno portato in giro per il mondo. Nel novembre 2008 ha eseguito la prima esecuzione di Freedom Variations, una composizione per tromba e ensemble da camera scritta dal compositore italiano Lorenzo Ferrero.
 Discografia
 Così Lontano. . . Quasi Dentro (ECM, 1989)
 Aparis ( ECM, 1990)
 Köln Musik Fantasy (1991)
 Stockhausen: Michaels Reise (ECM, 1992)
 Nonostante gli sforzi dei vigili del fuoco. . . (Polygram / ECM / Universal, 1993)
 New Colors of Piccolo Trumpet ( EMI Classics, 1993)
 Stockhausen: Oberlippentanz; Ave; Tierkreis (Trio-Version) (Stockhausen-Verlag, 1993)
 Stockhausen: Ariete; Klavierstück XIII (Stockhausen-Verlag, 1994)
 Clown (EMI, 1995)
 Possible Worlds (CMP, 1995)
 Colonia Music Fantasy (Largo, 1996)
 Sol Mestizo ( ACT, 1996)
 Markus Stockhausen interpreta Karlheinz Stockhausen (EMI Classics, 1998)
 Solo I (Aktivraum, 2000)
 Still Light (MA, 2000)
 In Deiner Nahe (Aktivraum, 2001)
 Karta (ECM, 2001)
 Close to You (Aktivraum, 2001)
 Joyosa (Enja, 2002)
 Lichtblick: Prima, Altrove. . . (Aktivraum, 2004)
 Non-dualità (Aktivraum, 2004)
 Thinking About (Aktivraum, 2004)
 Mozart, La Nuit Jazz 'n' Groove (Nocturne, 2005)
 Es War Einmal. . . Instanti Infiniti (Aktivraum, 2007)
 Streams (Enja, 2007)
 Abendglühen (Aktivraum, 2008)
 Tesori elettrici: Live in Bonn (Aktivraum, 2008)
 No Matter (Metastation, 2008)
 Simbiosi: Werke von Markus Stockhausen für Klarinette und Trompete und Streichorchester (Aktivraum, 2008)
 Altre presenze (Sargasso, 2008)
 Symphonic Colors (2009)
 Spaces & Spheres: Intuitive Music (Wergo, 2013)
 Markus Stockhausen e il Metropole Orkest (Intuition, 2013)
 Atlas (con Martux_m, Resiliens recordings, 2015)
 Alba (ECM / Universal, 2016)
 Hamdelaneh - Intimate Dialogues (con Alireza Mortazavi, Dark Companion, 2019)
 Come accompagnatore
 Con Rainer Brüninghaus
 Continuum (ECM, 1983)
 Con Ralph Towner
 City of Eyes (ECM, 1988)
 Con Gaspare Bernardi
 Stranger at home (Incipit/Egea, 2018)
 Note
 Bibliografia
 Sanz, Pablo (2006). "Markus Stockhausen, una mirada fuera de plano". Scherzo: Revista de música 21, no. 210 (luglio-agosto): 136–37.
 Tarr, Edward H. (2001). "Stockhausen, Markus". The New Grove Dictionary of Music and Musicians, seconda edizione, a cura di Stanley Sadie e John Tyrrell . Londra: Macmillan Publishers.
 Collegamenti esterni
 Trombettisti jazz
 Musicisti di improvvisazione libera


type: contracts

text:
 Aviso jurídico importante
 |
 22005A0927(01)
 Protocolo al Acuerdo de cooperación y de unión aduanera entre la Comunidad Económica Europea y la República de San Marino sobre la participación, en calidad de Partes contratantes, de la República Checa, la República de Estonia, la República de Chipre, la República de Letonia, la República de Lituania, la República de Hungría, la República de Malta, la República de Polonia, la República de Eslovenia y la República Eslovaca, como consecuencia de su adhesión a la Unión Europea
 Diario Oficial n° L 251 de 27/09/2005 p. 0003 - 0006 Diario Oficial n° L 168 de 21/06/2006 p. 0322 - 0326
 Protocoloal Acuerdo de cooperación y de unión aduanera entre la Comunidad Económica Europea y la República de San Marino sobre la participación, en calidad de Partes contratantes, de la República Checa, la República de Estonia, la República de Chipre, la República de Letonia, la República de Lituania, la República de Hungría, la República de Malta, la República de Polonia, la República de Eslovenia y la República Eslovaca, como consecuencia de su adhesión a la Unión EuropeaEL REINO DE BÉLGICA,LA REPÚBLICA CHECA,EL REINO DE DINAMARCA,LA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANIA,LA REPÚBLICA DE ESTONIA,LA REPÚBLICA HELÉNICA,EL REINO DE ESPAÑA,LA REPÚBLICA FRANCESA,IRLANDA,LA REPÚBLICA ITALIANA,LA REPÚBLICA DE CHIPRE,LA REPÚBLICA DE LETONIA,LA REPÚBLICA DE LITUANIA,EL GRAN DUCADO DE LUXEMBURGO,LA REPÚBLICA DE HUNGRÍA,LA REPÚBLICA DE MALTA,EL REINO DE LOS PAÍSES BAJOS,LA REPÚBLICA DE AUSTRIA,LA REPÚBLICA DE POLONIA,LA REPÚBLICA PORTUGUESA,LA REPÚBLICA DE ESLOVENIA,LA REPÚBLICA ESLOVACA,LA REPÚBLICA DE FINLANDIA,EL REINO DE SUECIA,Y EL REINO UNIDO DE GRAN BRETAÑA E IRLANDA DEL NORTE("LOS ESTADOS MIEMBROS"), representados por el Consejo de la Unión Europea, yLA COMUNIDAD EUROPEA, representada asimismo por el Consejo de la Unión Europea,por una parte, yLA REPÚBLICA DE SAN MARINO,por otra,VISTO el Acuerdo de cooperación y de unión aduanera entre la Comunidad Económica Europea y la República de San Marino de 16 de diciembre de 1991 ("el Acuerdo"), que entró en vigor el 1 de abril de 2002,VISTA la adhesión de la República Checa, la República de Estonia, la República de Chipre, la República de Letonia, la República de Lituania, la República de Hungría, la República de Malta, la República de Polonia, la República de Eslovenia y la República Eslovaca ("los nuevos Estados miembros") a la Unión Europea el 1 de mayo de 2004,CONSIDERANDO que los nuevos Estados miembros pasan a ser Partes contratantes del Acuerdo,CONSIDERANDO que el Tratado de Adhesión otorga al Consejo de la Unión Europea la facultad de celebrar, en nombre de los Estados miembros actuales y de los nuevos Estados miembros, un protocolo sobre la adhesión de los nuevos Estados miembros al Acuerdo:HAN CONVENIDO EN LO SIGUIENTE:Artículo 1Los nuevos Estados miembros pasan a ser Partes contratantes del Acuerdo. En consecuencia, deberán adoptar y tomar nota respectivamente, de la misma manera que los Estados miembros actuales, de las disposiciones del Acuerdo, así como de las Declaraciones adjuntas al mismo.Artículo 2El presente Protocolo formará parte integrante del Acuerdo.Artículo 31. El presente Protocolo será aprobado por el Consejo de la Unión Europea, en nombre de los Estados miembros y de la Comunidad Europea, y por la República de San Marino con arreglo a sus propios procedimientos.2. Las Partes contratantes se notificarán recíprocamente la conclusión de esos procedimientos. Los instrumentos de aprobación se depositarán en la Secretaría General del Consejo de la Unión Europea.Artículo 4El presente Protocolo entrará en vigor el primer día del mes siguiente a la fecha de depósito del último instrumento de aprobación.Artículo 5Los textos del Acuerdo, así como las Declaraciones adjuntas al mismo, se redactan en lenguas checa, estonia, húngara, letona, lituana, maltesa, polaca, eslovaca y eslovena.Se adjuntan al presente Protocolo y son tan auténticos como los textos en las otras lenguas en las que están redactados el Acuerdo y las Declaraciones adjuntas al mismo.Artículo 6El presente Protocolo se redacta en dos ejemplares en lenguas alemana, checa, danesa, eslovaca, eslovena, española, estonia, finesa, francesa, griega, húngara, inglesa, italiana, letona, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa y sueca, siendo cada uno de estos textos igualmente auténtico.Hecho en Bruselas, el cuatro de mayo de dos mil cinco.V Bruselu dne čtvrtého května dva tisíce pět.Udfærdiget i Bruxelles den fjerde maj to tusind og fem.Geschehen zu Brüssel am vierten Mai zweitausendfünf.Kahe tuhande viienda aasta maikuu neljandal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε.Done at Brussels on the fourth day of May in the year two thousand and five.Fait à Bruxelles, le quatre mai deux mille cinq.Fatto a Bruxelles, addì quattro maggio duemilacinque.Briselē, divtūkstoš piektā gada ceturtajā maijā.Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės ketvirtą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kettőezer-ötödik év május havának negyedik napján.Magħmul fi Brussel, fl-erbgħa jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħamsa.Gedaan te Brussel, de vierde mei tweeduizend vijf.Sporządzono w Brukseli dnia czwartego maja roku dwatysiące piątego.Feito em Bruxelas, em quatro de Maio de dois mil e cinco.V Bruslju, četrtega maja leta dva tisoč pet.V Bruseli dňa štvrtého mája dvetisícpäť.Tehty Brysselissä neljäntenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisi.Som skedde i Bryssel den fjärde maj tjugohundrafem.Por los Estados miembrosZa členské státyFor medlemsstaterneFür die MitgliedstaatenLiikmesriikide nimelΓια τα κράτη μέληFor the Member StatesPour les États membresPer gli Stati membriDalībvalstu vārdāValstybių narių varduA tagállamok részérőlGhall-Istati MembriVoor de lidstatenW imieniu Państw CzłonkowskichPelos Estados-MembrosZa členské štátyZa države članiceJäsenvaltioiden puolestaPå medlemsstaternas vägnar+++++ TIFF +++++Por las Comunidades EuropeasZa Evropská společenstviFor De Europæiske FællesskaberFür die Europäischen GemeinschaftenEuroopa ühenduste nimelΓια τις Ευρωπαϊκές ΚοινότητεςFor the European CommunitiesPour les Communautés européennesPer le Comunità europeeEiropas Kopienu vārdāEuropos Bendrijų varduAz Európai Közösségek részérőlGhall-Komunitajiet EwropejVoor de Europese GemeenschappenW imieniu Wspólnot EuropejskichPelas Comunidades EuropeiasZa Európske spoločenstváZa Evropske skupnostiEuroopan yhteisöjen puolestaPå Europeiska gemenskapernas vägnar+++++ TIFF +++++Por la República de San MarinoZa Republiku San MarinoFor Republikken San MarinoIm Namen der Republik San MarinoSan Marino Vabariigi nimelΓια τη Δημοκρατία του Αγίου ΜαρίνουFor the Republic of San MarinoPour la République de Saint-MarinPer la Repubblica di San MarinoSanmarīno Republikas vārdāSan Marino Respublikos varduA San Marino Köztársaság részérőlGħar-Repubblika ta' San MarinoVoor de Republiek San MarinoW imieniu Republiki San MarinoPela República de São MarinoZa Sanmarínsku republikuZa Republiko San MarinoSan Marinon tasavallan puolestaPå Republiken San Marinos vägnar+++++ TIFF +++++--------------------------------------------------


type: legislation

text:
 20.11.2019
 DE
 Amtsblatt der Europäischen Union
 L 299/51
 RICHTLINIE (EU) 2019/1929 DER KOMMISSION
 vom 19. November 2019
 zur Änderung von Anhang II Anlage C der Richtlinie 2009/48/EG des Europäischen Parlamentes und des Rates über die Sicherheit von Spielzeug in Bezug auf spezifische Grenzwerte für chemische Stoffe, die in Spielzeug verwendet werden, hinsichtlich Formaldehyd
 (Text von Bedeutung für den EWR)
 DIE EUROPÄISCHE KOMMISSION —
 gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union,
 gestützt auf die Richtlinie 2009/48/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 18. Juni 2009 über die Sicherheit von Spielzeug (1), insbesondere auf Artikel 46 Absatz 2,
 in Erwägung nachstehender Gründe:
 (1)
 Die Richtlinie 2009/48/EG enthält bestimmte Vorschriften für chemische Stoffe, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1272/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates (2) als karzinogen, mutagen oder reproduktionstoxisch eingestuft sind. In Anhang II Anlage C der Richtlinie sind spezifische Grenzwerte für chemische Stoffe festgelegt, die in Spielzeug verwendet werden, das für Kinder unter 36 Monaten bestimmt ist, bzw. in anderem Spielzeug, das dazu bestimmt ist, in den Mund genommen zu werden.
 (2)
 Formaldehyd (CAS-Nummer 50-00-0) ist derzeit nicht in Anhang II Anlage C der Richtlinie 2009/48/EG aufgeführt. Es ist gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1272/2008 als karzinogener Stoff (Kategorie 1B) eingestuft. Formaldehyd kann gemäß Anhang II Teil III Nummer 4 Buchstabe a der Richtlinie 2009/48/EG bis zu einer Konzentration von 0,1 % verwendet werden, was einem Gehalt von 1 000 mg/kg (Gehaltsgrenzwert) entspricht.
 (3)
 Die Kommission hat die Sachverständigengruppe für die Sicherheit von Spielzeug (3) eingesetzt, um sich bei der Ausarbeitung von Legislativvorschlägen und politischen Initiativen im Bereich der Spielzeugsicherheit beraten zu lassen. Ihre Untergruppe „Arbeitsgruppe Chemikalien in Spielzeug“ (im Folgenden „Untergruppe Chemikalien“) hat den Auftrag, die Sachverständigengruppe für die Sicherheit von Spielzeug in Bezug auf chemische Stoffe, die in Spielzeug verwendet werden können, zu beraten.
 (4)
 Formaldehyd wird als Monomer bei der Herstellung von polymeren Materialien verwendet. Polymere Materialien werden häufig in Spielzeug verwendet. Kinder könnten daher Formaldehyd aufnehmen, wenn sie Spielzeug, das polymere Materialien enthält, in den Mund nehmen. Die duldbare tägliche Aufnahmemenge (TDI) für Formaldehyd wurde von der Weltgesundheitsorganisation (WHO) (4) festgelegt und vom Wissenschaftlichen Gremium für Lebensmittelzusatzstoffe, Aromastoffe, Verarbeitungshilfsstoffe und Materialien, die mit Lebensmitteln in Berührung kommen (AFC) der Europäischen Behörde für Lebensmittelsicherheit (5) bestätigt. Die TDI beträgt 0,15 mg/kg Körpergewicht pro Tag. Bei einer Zuteilung von 10 % der TDI auf die Aufnahme von Formaldehyd aus Spielzeug (6), sollte ein Kind mit einem Körpergewicht von 10 kg daher nicht mehr als 0,15 mg Formaldehyd pro Tag aufnehmen. Unter der Annahme einer täglichen oralen Aufnahme von Formaldehyd in 100 ml Speichel empfahl die Untergruppe Chemikalien in ihrer Sitzung vom 26. September 2017 (7) einen Formaldehyd-Migrationsgrenzwert von 1,5 mg/l in polymeren Materialien, wenn die Migration von Formaldehyd nach der Prüfmethode in den Normen EN 71-10:2005 (8) und EN 71-11:2005 (9) bestimmt wird.
 (5)
 Formaldehyd wird auch bei der Herstellung von Holzerzeugnissen aus Kunstharzpressholz verwendet, z. B. Spanplatten, Grobspanplatten (OSB), Faserplatten mit hoher Dichte (HDF), Faserplatten mit mittlerer Dichte (MDF) und Sperrholz. Formaldehyd-Harze enthalten Phenol-Formaldehyd (PF), Harnstoff-Formaldehyd (UF), Melamin-Formaldehyd und Harze aus Polyacetal (Polyoxymethylen-POM). POM werden in der Regel nur für kleine interne Komponenten und nicht für ganze Spielzeuge verwendet. Die Untergruppe Chemikalien empfahl in ihrer Sitzung vom 26. September 2017 einen Grenzwert für Formaldehyd-Emissionen von 0,1 ml/m3, wenn die Emissionen von Formaldehyd in solchen Materialien nach der Prüfmethode in der Norm EN 717-1:2004 (10) bestimmt werden. Dieser Grenzwert entspricht dem Raumluftgrenzwert, den die WHO eingeführt hat, um sowohl eine sensorische Reizung der Bevölkerung als auch Krebs zu verhindern (11).
 (6)
 Formaldehyd kann auch in Textilmaterialien für Spielzeug enthalten sein, weil es bei der Herstellung von Textilien verwendet wird. Gemäß einem 2002 veröffentlichten Bericht der Organisation für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung (OECD) liegt die niedrigste Konzentrationsschwelle für allergisches Kontaktekzem aufgrund von Formaldehyd bei 30 mg/kg (12). Auf dieser Grundlage und zum Schutz der am stärksten sensibilisierten Personen empfahl die Untergruppe Chemikalien in ihrer Sitzung vom 26. September 2017 einen Formaldehydgehalt von 30 mg/kg, wenn der Formaldehydgehalt gemäß dem Wasser-Extraktions-Verfahren nach der Norm EN ISO 14184-1:2011 (13) bestimmt wird.
 (7)
 Formaldehyd kann auch in Ledermaterialien für Spielzeug enthalten sein, weil es bei der Herstellung von Leder verwendet wird. Da Ledermaterialien für Spielzeug zu einer ähnlichen Exposition wie Textilmaterialien für Spielzeug führen können, empfahl die Untergruppe Chemikalien in ihrer Sitzung vom 26. September 2017 einen Formaldehydgehalt von 30 mg/kg, wenn der Formaldehydgehalt gemäß der Norm EN ISO 17226-1:2008 (14) bestimmt wird.
 (8)
 Gemäß der Empfehlung der Untergruppe Chemikalien in ihrer Sitzung vom 26. September 2017 sollte Formaldehyd in Papiermaterialien für Spielzeug einen Gehaltsgrenzwert von 30 mg/kg aufweisen, wenn der Formaldehydgehalt gemäß dem Wasser-Extraktions-Verfahren nach der Norm EN 645:1993 (15) und der Norm EN 1541:2001 (16) bestimmt wird. Diese Schlussfolgerung stützte sich auf die Überlegung, dass Papiermaterialien für Spielzeug zu einer ähnlichen Exposition wie Textil- und Ledermaterialien für Spielzeug führen können.
 (9)
 Formaldehyd kann aufgrund seiner Funktion als Konservierungsstoff in wasserbasierten Materialien für Spielzeug enthalten sein. Er könnte in wasserbasierten Materialien für Spielzeug verwendet werden, z. B. in Seifenblasen oder in Farben von Filzstiften und auch in trockenem Material, das vor der Verwendung mit Wasser vermischt werden soll. Auf der Grundlage der Stellungnahme des Wissenschaftlichen Ausschusses „Gesundheits- und Umweltrisiken“ (SCHER), wonach krebserzeugende, erbgutverändernde oder fortpflanzungsgefährdende Verbindungen nicht in Spielzeug enthalten sein sollten (17), empfahl die Untergruppe Chemikalien in ihrer Sitzung vom 3. Mai 2018 (18) einen Formaldehydgrenzwert von 10 mg/kg in wasserbasierten Materialien für Spielzeug, wenn der Formaldehydgehalt gemäß der von der Europäischen Direktion für die Arzneimittelqualität und Gesundheitsfürsorge des Europarats zur Bestimmung von freiem Formaldehyd in kosmetischen Mitteln veröffentlichten Prüfmethode (19) bestimmt wird. Der empfohlene Grenzwert liegt nahe beim niedrigsten Wert, der durch die EDQM-Methode zuverlässig bestimmt werden kann, und berücksichtigt Spuren von Formaldehyd, das bestimmte andere Konservierungsstoffe freisetzen könnte.
 (10)
 Die Sachverständigengruppe für die Sicherheit von Spielzeug hat auf ihrer Sitzung vom 19. Dezember 2017 (20) die Empfehlungen ihrer Untergruppe „Chemikalien“ in Bezug auf die Grenzwerte für Formaldehyd in verschiedenen Spielzeugmaterialien zur Kenntnis genommen. Sie brachte ihre Unterstützung zum Ausdruck und schlug eine Reihe von Verbesserungen für Berücksichtigung durch die Kommission vor.
 (11)
 Gemäß Artikel 46 Absatz 2 der Richtlinie 2009/48/EG sind die in der Verordnung (EG) Nr. 1935/2004 festgelegten Verpackungsvorschriften für Lebensmittel bei der Festlegung spezifischer Grenzwerte für Chemikalien in Anlage C jener Richtlinie zu berücksichtigen. Die grundlegenden Annahmen, die dem spezifischen Migrationsgrenzwert für Formaldehyd als Monomer in Lebensmittelkontaktmaterialien aus Kunststoff (21) zugrunde liegen, weichen jedoch von den grundlegenden Annahmen für den empfohlenen Grenzwert für Formaldehyd als Monomer in Spielzeug ab. Daher ist es nicht möglich, die Verpackungsvorschriften für Lebensmittel zu berücksichtigen, wenn ein Grenzwert für Formaldehyd als Monomer in Spielzeug festgelegt wird.
 (12)
 Angesichts der verfügbaren wissenschaftlichen Erkenntnisse und der Empfehlungen der Sachverständigengruppe für die Sicherheit von Spielzeug und ihrer Untergruppe „Chemikalien“ ist es erforderlich, die empfohlenen Grenzwerte für Formaldehyd in verschiedenen Spielzeugmaterialien festzulegen.
 (13)
 Anhang II Anlage C der Richtlinie 2009/48/EG sollte daher entsprechend geändert werden.
 (14)
 Die in dieser Richtlinie vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ausschusses für die Sicherheit von Spielzeug, der gemäß Artikel 47 der Richtlinie 2009/48/EG eingerichtet wurde —
 HAT FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN:
 Artikel 1
 In Anhang II Anlage C der Richtlinie 2009/48/EG wird folgender Eintrag hinzugefügt:
 Stoff
 CAS-Nummer
 Grenzwert
 „Formaldehyd
 50-00-0
 1,5 mg/l (Migrationsgrenzwert) in polymeren Materialien für Spielzeug
 0,1 ml/m3 (Emissionsgrenzwert) in Materialien aus Kunstharzpressholz für Spielzeug
 30 mg/kg (Gehaltsgrenzwert) in Textilmaterialien für Spielzeug
 30 mg/kg (Gehaltsgrenzwert) in Ledermaterialien für Spielzeug
 30 mg/kg (Gehaltsgrenzwert) in Papiermaterialien für Spielzeug
 10 mg/kg (Gehaltsgrenzwert) in wasserbasierten Materialien für Spielzeug.“
 Artikel 2
 (1) Die Mitgliedstaaten erlassen und veröffentlichen spätestens am 20. Mai 2021 die erforderlichen Rechts- und Verwaltungsvorschriften, um dieser Richtlinie nachzukommen. Sie teilen der Kommission unverzüglich den Wortlaut dieser Vorschriften mit.
 Sie wenden diese Vorschriften ab dem 21. Mai 2021 an.
 Bei Erlass dieser Vorschriften nehmen die Mitgliedstaaten in den Vorschriften selbst oder durch einen Hinweis bei der amtlichen Veröffentlichung auf diese Richtlinie Bezug. Die Mitgliedstaaten regeln die Einzelheiten dieser Bezugnahme.
 (2) Die Mitgliedstaaten teilen der Kommission den Wortlaut der wichtigsten nationalen Vorschriften mit, die sie auf dem unter diese Richtlinie fallenden Gebiet erlassen.
 Artikel 3
 Diese Richtlinie tritt am zwanzigsten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft.
 Artikel 4
 Diese Richtlinie ist an die Mitgliedstaaten gerichtet.
 Brüssel, den 19. November 2019
 Für die Kommission
 Der Präsident
 Jean-Claude JUNCKER
 (1) ABl. L 170 vom 30.6.2009, S. 1.
 (2) Verordnung (EG) Nr. 1272/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Dezember 2008 über die Einstufung, Kennzeichnung und Verpackung von Stoffen und Gemischen, zur Änderung und Aufhebung der Richtlinien 67/548/EWG und 1999/45/EG und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 (ABl. L 353 vom 31.12.2008, S. 1).
 (3) Register der Expertengruppen der Kommission, Sachverständigengruppe für die Sicherheit von Spielzeug (E01360),
 http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetail&groupID=1360
 (4) WHO (1993) „Guidelines for drinking-water quality“ (Leitlinien für die Trinkwasserqualität), Second Edition (Zweite Auflage). World Health Organisation (Weltgesundheitsorganisation). Genf, S. 98.
 (5) https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.2903/j.efsa.2007.415. Bezugnahme in der Stellungnahme des Bundesinstituts für Risikobewertung (BfR) für die Untergruppe Chemikalien EXP/WG/2016/041.
 (6) Wissenschaftlicher Ausschuss „Toxizität, Ökotoxizität und Umwelt“ (Scientific Committee on Toxicity, Ecotoxicity and the Environment, CSTEE), Stellungnahme „Assessment of the bioavailability of certain elements in toys“ (Bewertung der Bioverfügbarkeit bestimmter chemischer Elemente in Spielzeug), angenommen am 22. Juni 2004.
 http://ec.europa.eu/health/archive/ph_risk/committees/sct/documents/out235_en.pdf
 Wissenschaftlicher Ausschuss „Gesundheits- und Umweltrisiken“ (Scientific Committee on Health and Environmental Risks, SCHER). Stellungnahme „Risk from organic CMR substances in toys“ (Risiken durch organische krebserzeugende, erbgutverändernde oder fortpflanzungsgefährdende Stoffe in Spielzeug), angenommen am 18. Mai 2010.
 Wissenschaftlicher Ausschuss „Gesundheits- und Umweltrisiken“ (SCHER), Opinion on „Evaluation of the migration limits for chemical elements in Toys“ (Stellungnahme zur Evaluierung der Migrationswerte für chemische Elemente im Spielzeug), angenommen am 1. Juli 2010.
 (7) Register der Expertengruppen der Kommission, Sachverständigengruppe für die Sicherheit von Spielzeug (E01360), Registerkarte „Sitzungen“ http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupMeeting&meetingId=4151. Der Grenzwert wurde in das Sitzungsdokument EXP/WG/2017/023 aufgenommen.
 (8) Sicherheit von Spielzeug — Teil 10: Organisch-chemische Verbindungen — Probenvorbereitung und Extraktion.
 (9) Sicherheit von Spielzeug — Teil 11: Organische chemische Verbindungen — Analysenverfahren.
 (10) Holzwerkstoffe — Bestimmung der Formaldehydabgabe — Teil 1: Formaldehydabgabe nach der Prüfkammer-Methode.
 (11) World Health Organisation (WHO) 2010, WHO guidelines for indoor air quality: selected pollutants („WHO-Leitlinien für Luftqualität in geschlossenen Räumen — ausgewählte Schadstoffe“) S. 140-142. http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0009/128169/e94535.pdf
 (12) EXP/WG/2016/058.
 (13) Textilien — Bestimmung des Gehaltes an Formaldehyd — Teil 1: Freier und hydrolisierter Formaldehyd (Wasser-Extraktions-Verfahren) (ISO 14184-1:2011).
 (14) Leder — Chemische Bestimmung des Formaldehydgehalts — Teil 1: Hochleistungs-Flüssigkeitschromatographie (ISO 17226-1:2008).
 (15) Papier und Pappe vorgesehen für den Kontakt mit Lebensmitteln; Herstellung eines Kaltwasserextraktes.
 (16) Papier und Pappe, vorgesehen für den Kontakt mit Lebensmitteln — Bestimmung von Formaldehyd in einem wässrigen Extrakt.
 (17) Wissenschaftlicher Ausschuss „Gesundheits- und Umweltrisiken“ (SCHER), Die Reaktion des CEN auf die Stellungnahme des CSTEE zur Bewertung des CEN-Berichts über die Risikobewertung von organischen Chemikalien in Spielzeug. Angenommen am 29.5.2007.
 http://ec.europa.eu/health/archive/ph_risk/committees/04_scher/docs/scher_o_056.pdf
 (18) Register der Expertengruppen der Kommission, Sachverständigengruppe für die Sicherheit von Spielzeug (E01360), Registerkarte „Sitzungen“ http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupMeeting&meetingId=6870.
 (19) https://www.edqm.eu/en/cosmetics-testing
 (20) Register der Expertengruppen der Kommission, Sachverständigengruppe für die Sicherheit von Spielzeug (E01360), Registerkarte „Sitzungen“
 http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupMeeting&meetingId=1485
 (21) Eintrag 15 in Anhang I Tabelle 2 der Verordnung (EU) Nr. 10/2011 (ABl. L 12 vom 15.1.2011, S. 1).


text:
 Avviż Legali Importanti
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 22003D0166
 Official Journal L 088 , 25/03/2004 P. 0032 - 0034
 Id-Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEENru 166/2003tal-5 ta' Diċembru 2003li temenda l-Anness I (Materji veterinarji u fitosanitarji) tal-Ftehim dwar iż-ŻEEIL-KUMITAT KONĠUNT TAŻ-ŻEE,Wara li kkunsidra l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif emendat bil-Protokoll li jaġġusta l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, minn hawn 'il quddiem issir referenza għalih bħala "il-Ftehim", u b'mod partikolari l-Artikolu 98 tiegħu,Billi:(1) L-Anness I mal-Ftehim kien emendat bid-Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 140/2003 tas-7 ta' Novembru 2003 [1].(2) Id-Direttiva tal-Kunsill 2002/99/KE tas-16 ta' Diċembru 2002 li tippreskrivi r-regoli tas-saħħa ta' l-annimali li jirregolaw il-produzzjoni, ipproċessar, tqassim u introduzzjoni ta' prodotti ta' oriġini minn annimali għall-konsum uman [2] għandha tkun inkorporata fil-Ftehim.(3) Ir-regoli tas-saħħa ta' l-annimali preskritti bid-Direttivi tal-Kunsill 72/461/KEE [3], 80/215/KEE [4], 91/494/KEE [5], 91/495/KEE [6], 92/45/KEE [7], 92/46/KEE [8] u 94/65/KE [9], li huma inkorporati fil-Ftehim, m'għandhomx japplikaw iktar mill-1 ta' Jannar 2005.(4) Din id-Deċiżjoni ma tapplikax għall-Islanda u l-Liechtenstein,IDDEĊIEDA KIF ĠEJ:Artikolu 1Il-Kapitolu I ta' l-Anness I mal-Ftehim huwa emendat kif ġej:1. Li ġej għandu jkun inserit wara l-punt 6 (Direttiva tal-Kunsill 92/45/KEE) fil-Parti 5.1:"Prodotti ta' oriġini minn annimali għall-konsum uman6a. 32002 L 0099: Id-Direttiva tal-Kunsill 2002/99/KE tas-16 ta' Diċembru 2002 li tippreskrivi r-regoli tas-saħħa ta' l-annimali li jirregolaw il-produzzjoni, ipproċessar, tqassim u introduzzjoni ta' prodotti ta' oriġini minn annimali għall-konsum uman (ĠU L 18, tat-23.1.2003, p. 11)."2. It-titolu "Prodotti ta' annimali oħra" qabel il-punt 7 (Direttiva tal-Kunsill 92/118/KEE) fil-Parti 5.1 titħassar u tkun issostitwita b'li ġej:"Prodotti oħra ta' oriġini minn annimali"3. L-inċiż li ġej jinżdied mal-punti 1 (Direttiva tal-Kunsill 72/461/KEE), 2 (Direttiva tal-Kunsill 91/494/KEE), 3 (Direttiva tal-Kunsill 80/215/KEE), 4 (Direttiva tal-Kunsill 92/46/KEE), 5 (Direttiva tal-Kunsill 91/495/KEE) u 6 (Direttiva tal-Kunsill 92/45/KEE) fil-Parti 5.1:"- 32002 L 0099: Direttiva tal-Kunsill 2002/99/KE tas-16 ta' Diċembru 2002 (ĠU L 18, tat-23.1.2003, p. 11)."4. Li ġej għandhu jinżdied fil-punt 6 (Direttiva tal-Kunsill 94/65/KE) fil-Parti 6.1:", kif emendat bi:- 32002 L 0099: Direttiva tal-Kunsill 2002/99/KE tas-16 ta' Diċembru 2002 (ĠU L 18, tat-23.1.2003, p. 11)."5. L-inċiż li ġej jinżdied mal-punti 11 (Direttiva tal-Kunsill 92/46/KEE), 13 (Direttiva tal-Kunsill 91/495/KEE) u 14 (Direttiva tal-Kunsill 92/45/KEE) fil-Parti 6.1:"- 32002 L 0099: Direttiva tal-Kunsill 2002/99/KE tas-16 ta' Diċembru 2002 (ĠU L 18, tat-23.1.2003, p. 11)."6. Li ġej għandi jinżdied fil-punt 10 (Direttiva tal-Kunsill 94/65/KE) fil-Parti 8.1:", kif emendat bi:- 32002 L 0099: Direttiva tal-Kunsill 2002/99/KE tas-16 ta' Diċembru 2002 (ĠU L 18, tat-23.1.2003, p. 11)."7. L-inċiż li ġej jinżdied mal-punti 9 (Direttiva tal-Kunsill 91/494/KEE, 13 (Direttiva tal-Kunsill 92/46/KEE) u 14 (Direttiva tal-Kunsill 92/45/KEE) fil-Parti 8.1:"- 32002 L 0099: Direttiva tal-Kunsill 2002/99/KE tas-16 ta' Diċembru 2002 (ĠU L 18, tat-23.1.2003, p. 11)."Artikolu 2It-test tad-Direttiva 2002/99/KE fil-lingwa Norveġiża, li għandu jkun ippubblikat fis-Suppliment taż-ŻEE mal-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea, għandu jkun awtentiku.Artikolu 3Din id-Deċiżjoni għandha tidħol fis-seħħ fis-6 ta' Diċembru 2003, sakemm in-notifiki kollha skond l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim ikunu saru (ntbagħtu) lill-Kumitat Konġunt taż-ŻEE [10].Artikolu 4Din id-Deċiżjoni għandha tkun ippubblikata fit-Taqsima taż-ŻEE ta', u fis-Suppliment taż-ŻEE ma', il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea.Magħmula fi Brussel, fil-5 ta' Diċembru 2003.Għall-Kumitat Konġunt taż-ŻEEIl-PresidentHSH Prinz Nikolaus von Liechtenstein[1] ĠU L 41, tat-12.2.2004, p. 9.[2] ĠU L 18, tat-23.1.2003, p. 11.[3] ĠU L 302, tal-31.12.1972, p. 24.[4] ĠU L 47, tal-21.2.1980, p. 4.[5] ĠU L 268, ta' l-24.9.1991, p. 35.[6] ĠU L 268, ta' l-24.9.1991, p. 41.[7] ĠU L 268, ta' l-14.9.1992, p. 35.[8] ĠU L 268, ta' l-14.9.1992, p. 1.[9] ĠU L 368, tal-31.12.1994, p. 10.[10] Ebda rekwiżiti kostituzzjonali mhuma indikati.--------------------------------------------------