type: contracts

text:
 Avis juridique important
 |
 21994A0824(01)
 Acordo da Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Noruega relativo à protecção contra as radiações
 Jornal Oficial no L 219 de 24/08/1994 p. 0002
 ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Noruega relativo à protecção contra as radiações A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada « Comunidade », e O REINO DA NORUEGA, a seguir denominado « Noruega », a seguir denominados « partes contratantes », CONSIDERANDO que a Comunidade e a Noruega celebraram um Acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987; CONSIDERANDO que, através da sua decisão de 28 de Novembro de 1991, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado « o Conselho », adoptou um programa específico de investigação e de ensino no domínio da segurança da cisão nuclear (1990 a 1994), que inclui como área 1 a « Protecção contra as radiações », a seguir denominado « subprograma comunitário », CONSIDERANDO que a associação da Noruega ao subprograma comunitário pode contribuir para aumentar a eficácia da investigação efectuada pelas partes contratantes no domínio da segurança da cisão nuclear e evitar a duplicação infrutífera de esforços; CONSIDERANDO que a Comunidade e a Noruega esperam obter benefícios mútuos com a associação da Noruega ao subprograma comunitário, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1o A Noruega é associada, a partir de 1 de Julho de 1992, à execução do subprograma comunitário « Protecção contra as radiações », tal como descrito no anexo A. O modo de execução do subprograma e a taxa de participação financeira da Comunidade estão fixados no anexo B. Artigo 2o A contribuição financeira da Noruega, decorrente da sua associação à realização do subprograma comunitário, será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações destinadas a satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada « Comissão », resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação de custos repartidos necessários para a execução do subprograma comunitário e de despesas operacionais de gestão e administração com esse subprograma. O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Noruega será dado pelo rácio entre o produto interno bruto (PIB) da Noruega, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega. Esse rácio será calculado com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE). O montante estimado necessário para a execução do subprograma comunitário, o montante da contribuição da Noruega para as operações de gestão e administração e para os contratos, bem como o calendário das autorizações previstas estão indicados no anexo C. As regras que regem a contribuição financeira da Noruega estão indicadas no anexo D. Artigo 3o Para as pessoas e organizações norueguesas ligadas à investigação e desenvolvimento, os termos e condições aplicáveis à apresentação e avaliação de propostas e à atribuição e celebração de contratos ao abrigo do subprograma comunitário serão os mesmos que os aplicáveis às pessoas e organizações ligadas à investigação e desenvolvimento na Comunidade desde que os direitos de acesso aos resultados sejam limitados aos decorrentes de contratos ao abrigo do subprograma « Protecção contra as radiações ». Em especial, as condições gerais aplicáveis a contratos de investigação na Comunidade serão aplicáveis, sujeitas ao disposto no presente artigo, mutatis mutandis, a contratos de investigação com pessoas e organizações norueguesas ligadas à investigação e desenvolvimento, no que diz respeito às questões relativas à tributação, aos direitos alfandegários e à utilização dos resultados da investigação. Artigo 4o A Comissão é responsável pela execução do subprograma e será assistida nessa tarefa pelo Comité consultivo de gestão e de coordenação (CGC) para a protecção contra as radiações criado pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1984, relativa às estruturas e procedimentos de gestão e de coordenação das actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e demonstração (1). O comité passará a incluir dois representantes designados pela Noruega que podem ser assistidos ou substituídos por um perito norueguês. Estes novos membros participarão apenas nos trabalhos do comité, que se reúne com uma composição variável, destinados à realização das tarefas relativas à área 1, « Protecção contra as radiações », do programa comunitário relativo à segurança da cisão nuclear. Artigo 5o 1. No decurso do segundo ano de execução do subprograma, a Comissão reavaliá-lo-á e enviará um relatório sobre os resultados dessa análise ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e à Noruega; o relatório será acompanhado, quando necessário, por propostas de alteração. 2. No final da execução do subprograma, será realizada para a Comissão, por um grupo de peritos independentes, uma avaliação dos resultados atingidos. O relatório desse grupo, acompanhado por eventuais comentários da Comissão, será submetido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social e será enviado à Noruega. 3. Os relatórios referidos nos nos 1 e 2 serão realizados tendo em conta os objectivos especificados no anexo A. Artigo 6o As partes contratantes comprometem-se, em conformidade com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a residência de trabalhadores ligados à investigação que participem, na Noruega e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo. Artigo 7o A Comissão e o Conselho de Investigação Agrícola da Noruega, substituído pelo Conselho de Investigação da Noruega a partir de 1 de Janeiro de 1993, assegurarão a execução do presente acordo. Artigo 8o Os anexos A, B, C e D do presente acordo fazem parte integrante do mesmo. Artigo 9o 1. O presente acordo é celebrado para o período de duração do subprograma comunitário, que termina em 31 de Dezembro de 1994. Se a Comunidade proceder à revisão do subprograma comunitário, o presente acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas. A Noruega será notificada do conteúdo exacto do subprograma revisto no prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de três meses a contar da data da adopção da decisão comunitária, caso pretendam rescindir o presente acordo. 2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de investigação e desenvolvimento no domínio da protecção contra as radiações, o presente acordo poderá ser renegociado ou renovado em condições mutuamente acordadas. 3. Sem prejuízo do disposto no no 1, cada parte contratante pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo com um pré-aviso de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que o presente acordo terminar e/ou expirar serão prosseguidos até estarem concluídos, em conformidade com o disposto no presente acordo. Artigo 10o O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes, em conformidade com os procedimentos respectivos. O acordo entrará em vigor na data em que as partes contratantes se notificarem mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para esse efeito. Artigo 11o O presente acordo é aplicável nos territórios em que vigora o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, sujeito às condições estabelecidas no Tratado, e no território do Reino da Noruega. Artigo 12o O presente acordo é redigido em duplicado nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e norueguesa, fazendo fé qualquer destes textos. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1994. Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica Pelo Reino da Noruega ANEXO A OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO DO SUBPROGRAMA PROTECÇÃO CONTRA AS RADIAÇÕES O objectivo é proporcionar os conhecimentos científicos necessários a uma avaliação objectiva dos efeitos e riscos ligados às radiações, bem como os métodos para optimizar a protecção contra as radiações. A investigação será realizada de modo a definir a taxa de exposição e as formas em que pode ocorrer a partir de fontes naturais, médicas e industriais, estudar as consequências para a saúde, incluindo o tratamento dos casos de excesso de exposição, e avaliar, de forma comparativa e quantitativa, os riscos que as radiações podem colocar ao homem e ao seu ambiente. Os conhecimentos científicos a obter através desta acção são uma condição prévia para a permanente actualização das « normas básicas de segurança para a protecção sanitária do público em geral e dos trabalhadores contra os perigos das radiações ionizantes » e irão constituir a base científica para o aperfeiçoamento contínuo dos conceitos e práticas de radioprotecção. O seu objectivo é também manter e melhorar os conhecimentos técnicos sobre a protecção contra as radiações nos seus aspectos técnicos e legais e permitir às autoridades competentes a avaliação do impacte das opções a longo prazo no domínio da política energética sobre o homem, e o seu ambiente, gerir situações operacionais normais e situações de emergência, bem como a eliminação de resíduos e informar o público objectivamente sobre os perigos e os benefícios das radiações. Analisar-se-ão os riscos para a saúde causados pela desactivação, quer das estruturas de confinamento da radioactividade em caso de acidentes graves quer das instalações desactivadas, ou em vias de o ser, quando terminar o seu período normal de funcionamento. Serão tratadas as questões relacionadas com as preocupações com as radiações e os seus efeitos, agudizadas pelo acidente de Chernobil e pelas informações mais recentes sobre as estimativas dos riscos e sobre a taxa de exposição a radiações de origem natural, médica e industrial. A investigação terá por objectivo, num contexto cada vez mais complexo, reduzir as incertezas na avaliação de riscos resultantes de doses baixas e/ou débitos de dose baixos, combinando informações provenientes de várias abordagens experimentais com dados fornecidos pelos estudos epidemiológicos. Serão avaliados riscos ligados à presença de rádon nas habitações. Serão desenvolvidos estudos comparativos que terão em conta os elementos pertinentes (zonas geográficas, materiais de construção, modos de vida, etc.) e que permitirão criar eventuais contramedidas efectivas e duradouras para reduzir a exposição das populações. Serão feitas pesquisas sobre a optimização dos métodos de radiodiagnóstico de forma a reduzir a exposição dos pacientes. Serão desenvolvidos processos de gestão baseados em informações científicas melhoradas, de forma a optimizar a radioprotecção nos locais de trabalho. Serão desenvolvidos métodos científicos para permitir a avaliação em tempo real das consequências de situações de emergência nuclear e o melhoramento da sua gestão, de forma a permitir a adopção das medidas mais eficazes para reduzir a transferência da contaminação radioactiva para o homem e tratar as vítimas de acidentes radiológicos. A solução dos complexos problemas em questão exige a integração de informações provenientes de áreas muito diversas numa abordagem multidisciplinar que tratará os seguintes temas: Exposição do homem às radiações e à radioactividade O objectivo é desenvolver as formas e métodos de medição das doses de radiação de modo sensível e fiável e definir os itinerários críticos da radioactividade no ambiente e as estratégias possíveis para evitar a transferência de radionuclídeos para o homem. Será estudado o comportamento dos radionuclídeos no ambiente, em especial, e dos radionuclídeos naturais e dos radionuclídeos artificiais de longa vida que se podem acumular em ecossistemas naturais ou seminaturais ou podem sofrer modificações químicas e biológicas. Além disso, serão estudadas as medidas a adoptar para reduzir as consequências da contaminação radioactiva para o ambiente e para o homem. Consequências da exposição às radiações para o homem: avaliação, prevenção e tratamento O objectivo é determinar quantitativamente os efeitos provocados por doses baixas e/ou débitos de dose baixos (efeitos estocásticos), desenvolver meios para reconhecer e tratar as consequências de acidentes radiológicos (efeitos não estocásticos) e avaliar os efeitos sobre o desenvolvimento do organismo. Será efectuada uma abordagem concertada baseada na microdosimetria, na modelização biofísica, nos estudos moleculares, celulares e animais e na epidemiologia para permitir a compreensão dos mecanismos em jogo e a avaliação dos riscos de cancro e de lesões genéticas radio-induzidos no homem, graças à utilização, nomeadamente, de amostragens e estudos epidemiológicos comparativos, efectuados em diversas zonas. Esta abordagem será um suporte essencial para a interpretação dos dados epidemiológicos humanos e para a sua extrapolação para doses baixas e/ou débitos de dose baixos. Melhorar-se-á o diagnóstico e o tratamento das consequências de acidentes que envolvam exposição de todo o corpo ou exposição externa localizada, ou contaminação interna com radionuclídeos, estudando a sua patogénese e recorrendo a novas técnicas moleculares e celulares. As investigações sobre o desenvolvimento do organismo estudarão os danos cerebrais após irradiação in utero, os cancros radio-induzidos e a transferência de radionuclídeos no feto e durante a primeira e segunda infâncias. Riscos e gestão da exposição às radiações O objectivo é avaliar os riscos globais da exposição humana às radiações e fornecer os métodos para optimizar e gerir a protecção contra as radiações em situação normal e de acidente. Serão recolhidas informações sistemáticas sobre a exposição humana a fontes naturais, médicas e industriais e será dada ênfase aos estudos epidemiológicos que abrangerão os casos de pessoas expostas no local de trabalho ou expostas a taxas muito elevadas de radioactividade natural. Estão estudados os factores que influem na exposição da população ao rádon nas habitações e as medidas possíveis para o seu combate. Serão perspectivados os riscos de radiação comparando-os a outros riscos. Será estudada a optimização da radioprotecção em situações normais e de acidente de forma a corresponder às novas normas de base. Continuarão a ser desenvolvidos modelos das consequências de acidentes radiológicos, bem como os processos de gestão de situações de emergência. A optimização da exposição no radiodiagnóstico será realizada através do desenvolvimento de medidas de garantia da qualidade das imagens e de uma análise dos riscos e benefícios inerentes aos vários processos. ANEXO B EXECUÇÃO DO SUBPROGRAMA E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE 1. A Comissão executará o subprograma com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico descritos no anexo A. 2. A selecção dos projectos deve tomar em consideração os critérios referidos no anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho (1), que adopta o terceiro programa-quadro, e os objectivos estabelecidos no anexo A do presente acordo. O subprograma será executado principalmente através de projectos de investigação a custos repartidos. Os projectos serão objecto de contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos e a participação financeira comunitária não excederá normalmente 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participem nos projectos a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, o financiamento de 50 % das despesas totais ou o financiamento de 100 % dos custos marginais adicionais. Os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser realizados por participantes estabelecidos na Comunidade e na Noruega. Os projectos, que podem envolver, por exemplo, universidades, organizações de investigação ou empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, devem ser realizados com a participação de, pelo menos, dois parceiros mutuamente independentes estabelecidos em diferentes Estados-membros da Comunidade. Os contratos relativos aos projectos de investigação a custos repartidos devem, regra geral, ser celebrados na sequência de um processo de selecção baseado em convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 3. Os conhecimentos adquiridos no decusro dos projectos serão divulgados no interior do subprograma e através de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão mencionada no no 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE. ANEXO C DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 1. O montante considerado necessário para executar este subprograma é de 41 140 000 ecus. 2. A contribuição financeira da Noruega pela sua associação ao subprograma comunitário é estimada em 707 608 ecus e será adicionada, juntamente com outras possíveis contribuições de países terceiros, ao montante acima mencionado, tal como previsto no artigo 2o do presente acordo. 3. O calendário indicativo das dotações para autorizações do subprograma e da contribuição da Noruega é o seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA></(BLK0)COL><(BLK0)COL ID="2"> >POSIÇÃO NUMA TABELA></(BLK0)COL></(BLK0)ROW></(BLK0)CORPUS></(BLK0)TBL> ANEXO D REGRAS DE FINANCIAMENTO 1. O presente anexo estabelece as regras pormenorizadas que regem a contribuição financeira da Noruega referidas no artigo 2o do presente acordo. 2. No começo de cada ano, ou sempre que o subprograma comunitário seja revisto e se verifique um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Noruega um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do presente acordo. Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda norueguesa, estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) no 3180/78 do Conselho (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1971/89 (2). O valor na moeda norueguesa da contribuição em ecus será determinado à data do pedido de pagamento. 3. A Noruega pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do presente acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Noruega a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa aumentada será aplicada a todo o período em atraso. Todavia, os juros só serão devidos se a contribuição for paga mais de três meses após a Comissão ter feito um pedido de pagamento. 4. A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes e peritos noruegueses, decorrentes da sua participação nos trabalhos do comité referido no artigo 4o do presente acordo, em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade e, nomeadamente, em conformidade com a Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE. 5. Os fundos pagos pela Noruega serão imputados ao subprograma comunitário como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. 6. O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicável à gestão das dotações. 7. No final de cada ano, será preparado e transmitido à Noruega, a título informativo, um apuramento das dotações para o subprograma comunitário.


type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
 27.1.2007
 SK
 Úradný vestník Európskej únie
 C 20/8
 Návrh na začatie prejudiciálneho konania, ktorý podal Efeteio Athinon (Grécko) 21. novembra 2006 – K. P. Marinopoulos-Anonymos Etaireia Emporias kai Dianomis Farmakeftikon Proïonton/GlaxoSmithKline Anonymi Emporiki Viomichaniki Etairia Farmakeftikon Proïonton
 (Vec C-476/06)
 (2007/C 20/11)
 Jazyk konania: gréčtina
 Vnútroštátny súd, ktorý podal návrh na začatie prejudiciálneho konania
 Efeteio Athinon
 Účastníci konania pred vnútroštátnym súdom
 Žalobkyňa: K. P. Marinopoulos-Anonymos Etaireia Emporias kai Dianomis Farmakeftikon Proïonton
 Žalovaná: GlaxoSmithKline Anonymi Emporiki Viomichaniki Etairia Farmakeftikon Proïonton
 Prejudiciálne otázky
 1.
 Tvorí odmietnutie podniku s dominantným postavením úplne uspokojiť objednávky veľkoobchodníkov s farmaceutickými výrobkami vyvolané jeho úmyslom obmedziť ich vývoznú činnosť, a tým aj obmedziť škodu spôsobovanú súbežným obchodovaním ipso facto, zneužitie v zmysle článku 82 ES? Je odpoveď na túto otázku ovplyvnená skutočnosťou, že súbežné obchodovanie je výnosné obzvlášť pre veľkoobchodníkov z dôvodu rozličných cien, ktoré vyplývajú zo štátneho zásahu v členských štátoch Európskej únie, alebo inak povedané, skutočnosťou, že na trhu s farmaceutickými výrobkami neprevažujú neobmedzené podmienky hospodárskej súťaže, ale prevažuje režim, ktorý je vo veľkom rozsahu regulovaný zásahom štátu? Nakoniec je povinnosťou vnútroštátneho úradu uplatniť pravidlá hospodárskej súťaže Spoločenstva rovnako na trhy fungujúce podľa pravidiel hospodárskej súťaže, ako aj na trhy, na ktorých je takéto konanie ovplyvnené zásahom štátu?
 2.
 Za okolností, že Súdny dvor rozhodne, že obmedzenie súbežného obchodovania z vyššie uvedených dôvodov neznamená zneužitie postavenia vždy, keď je uskutočňované podnikom s dominantným postavením, ako je potom možné hodnotiť prípadné zneužitie?
 Osobitne:
 2.1.
 Je možné považovať za vhodné kritérium percentuálne vyjadrenie, o ktoré je presiahnutá bežná vnútroštátna spotreba a/alebo strata utrpená podnikom s dominantným postavením v porovnaní s jeho celkovým obratom a celkovými ziskami? V prípade kladnej odpovede, akým spôsobom je možné určiť výšku percentuálneho prekročenia a výšku straty – pri strate ide o percentuálne vyjadrenie vo vzťahu k obratu a celkovým ziskom – ktoré možno považovať za zneužitie?
 2.2.
 Je na mieste zvoliť prístup založený na vyvažovaní záujmov, a ak áno, aké záujmy by sa mali brať do úvahy pri tomto porovnávaní?
 Zvlášť:
 a)
 Je odpoveď ovplyvnená skutočnosťou, že pacient – konečný spotrebiteľ – má zo súbežného obchodovania obmedzenú finančnú výhodu?
 b)
 Treba zobrať do úvahy záujmy orgánov sociálneho zabezpečenia pri lacnejších liekoch a ak áno, v akom rozsahu?
 2.3.
 Aké ďalšie kritériá a prístupy sú považované za vhodné v prejednávanej veci?


type: wikipedia

text:
Go (: 碁 nebo častěji 囲碁 – igo) je desková hra pro dva hráče, která pochází z Číny, kde se však nazývá Wej-čchi. Vznikla někdy ve 2. tisíciletí př. n. l. Do dnešní doby se zachovala hlavně díky jejímu rozvoji v Japonsku, kde byla podporována šógunátem. Velmi rozšířená je i v Koreji (pod názvem paduk) a ve východní Asii všeobecně. Hraje se obvykle na desce 19×19 průsečíků, které se říká goban. Pro výuku a rychlé partie se používají i menší desky – například 13×13 nebo 9×9. Cílem je mít na konci hry větší skóre, které je tvořeno zajatými kameny a obklíčenými průsečíky.
 Stručná pravidla
 Hraje se na čtvercové desce 19×19 průsečíků. Hráči – černý a bílý – střídavě kladou kameny na volné průsečíky. Položené kameny se po desce dále nijak neposunují. Začíná černý.
 Několik kamenů stejné barvy tvoří tzv. skupinu, pokud spolu těsně sousedí (tj. z každého lze na libovolný jiný přejít kroky svisle a vodorovně po kamenech vlastní barvy). Prázdný průsečík sousedící se skupinou se nazývá svoboda skupiny. Pokud hráč svým tahem odejme soupeřově skupině poslední svobodu, vyjme tuto skupinu z desky a nechá si kameny jako tzv. zajatce.
 Je zakázáno provést sebevraždu (sebrat svým tahem své skupině poslední volný průsečík). Pokud ovšem hráč svým tahem zajme soupeřovy kameny, o sebevraždu se nejedná, protože takto jeho skupina nezůstane bez svobod.
 Hráč nesmí svým tahem na desce způsobit opakování pozice těsně před soupeřovým tahem (pravidlo ko). Pojmem pozice je míněna situace na celé desce.
 Hráč se může svého tahu vzdát slovem pass. Pokud to udělají oba hráči ihned po sobě, partie končí. Hráči se shodnou na tom, které skupiny by byly nepochybně zajaty; takové skupiny si soupeř vezme jako zajatce. (Neshody jsou velmi řídké a řeší se dohráním situace podle zvláštních pravidel, například tak, že za každý hráčův pass získá soupeř bod navíc.) Oba soupeři pak spočítají své skóre, které je tvořeno prázdnými průsečíky v území, které ohraničili, a zajatci, které získali. Hráč s větším počtem bodů vyhrává. Pro kompenzaci výhody prvního tahu se obvykle bílému přičítá tzv. komi, které činí nejčastěji 5,5, 6,5, nebo 7,5 bodu (polovina bodu zajišťuje nemožnost remízy).
 Výše uvedená pravidla nejsou úplně stejná ve všech zemích. V podrobnostech se mohou lišit. Největší rozdíl je v počítání bodů mezi japonskými a čínskými pravidly (česká pravidla vycházejí z japonských s mírnou odlišností v řešení sporných situací). Drobné rozdíly jsou také v určení bodů komi, možnosti remízy, a řešení některých speciálních pozic. Z hlediska hry jsou však tyto rozdíly obvykle nepodstatné a projeví se jen vzácně. Další rozdíly, dané sportovními organizacemi, jsou v systému turnajů a kritérií pro získávání tříd.
 Historie
 Vznik go se datuje do 2. tisíciletí před naším letopočtem na území dnešní Číny. Patřilo mezi čtyři základní lidské dovednosti spolu s poezií, malířstvím a hudbou. Podle učení taoistů je go prostředkem k poznání sama sebe.
 Ve 2. století n. l. se hra přenesla do Koreje, kde se stala zábavou pro vyšší třídy. Kolem 6. století se go dostalo do Japonska, kde se zpočátku rozvíjelo v klášterech, ale rychle se rozšířilo i mezi aristokracií.
 Hlavní rozvoj go v Japonsku nastal od počátku 17. století, kdy se go stalo šógunem oficiálně podporovanou hrou a nejlepší hráči go měli šógunátem zajištěný příjem, čímž byl dán základ profesionálnímu go.
 Ve druhé polovině 20. století se go vrátilo na výsluní i v Číně a Jižní Koreji a hráči těchto 3 států jsou dnes považováni za špičku světového go. Zvláště pak hráči Koreje sklízejí na mezinárodním poli v posledních letech hodně vavřínů.
 Na počátku 21. století byly vytvořeny počítačové programy, schopne porážet lidské mistry. Nevyužívají jen řešení hrubou silou, ale roli hraje umělá inteligence.
 Na konci roku 2015 (5. – 9. října 2015) vyhrál v Londýně program AlphaGo (výsledek ale zveřejnil časopis Nature až 27. ledna 2016) nejen nad konkurenčními softwarovými soupeři, ale 5:0 i nad evropským šampionem Fan Huiem. Překvapivá výhra přišla dle odborníku o minimálně deset let dříve než bylo očekáváno. Výhra nad světovým šampionem přišla na počátku roku 2016.
 Filosofie go
 Z filosofického hlediska mentalitu go a jeho vztah k lidskému bytí snad nejlépe vystihuje pohled Japonců, kteří ho již od pradávna zařadili mezi tzv. Tři hry, tj. 3 velké, základní hry: vrhcáby, šógi a go. Tyto Tři hry spolu představují ucelený pohled na svět, představují člověka v jeho třech základních životních postojích – vztazích.
 První je člověk ve vztahu k vzdáleným bohům a záhadným silám vesmíru: vrhcáby, kde hraje velkou roli osud a náhoda. Hlavní roli v nich hrají kostky, které hráč neovlivní.
 Druhý představuje člověka ve společnosti, kterou si kolem sebe vytvořil: šógi, odrážející ve svých kamenech hierarchickou strukturou společnosti, monarchie, armády a krveprolití s konečným cílem zničit nepřátelského krále.
 A potřetí je zde konečně člověk sám se sebou: go – hra orientovaná ne na ničení, ale na budování. Všechny kameny mají stejnou hodnotu a jejich síla záleží na jejich umístění v konkrétní situaci. Kameny se spojují do skupin a ty pak tvoří organické struktury, které buď přežijí, nebo zahynou. Během hry na desce proběhne spousta proměn – vzestupů a pádů, malých proher a dočasných vítězství.
 Cílem je překonat běžné lidské nepřátele jako chamtivost, hněv a hloupost.
 Turnaje a třídy
 Třídy
 Na turnajích a na internetových serverech je hráči podle jeho výsledků vypočtena jeho třída, která vyjadřuje herní zdatnost. Učňovské třídy se nazývají kjú a mistrovské třídy dan.
 Nejslabší z tříd kjú je v Evropě 20. kjú (v Japonsku 30. kjú). Nejsilnější z nich je 1. kjú.
 Ihned nad prvním kjú je 1. amatérský dan. Nejsilnější z amatérských danů je 8.amatérský dan, který odpovídá síle několika nejsilnějších evropských hráčů
 Výjimečně silní hráči se v Asii mohou pokusit získat titul tzv. profesionálního hráče go; jejich síla se měří od prvního (nejslabšího) do devátého profesionálního danu. V Evropě existuje profesionální liga od roku 2014, kdy první hráč získal třídu 1 pro. V současnosti (2020) má Evropa 7 profesionálních hráčů: Ilya Shikshin 4p (RU), Artem Kachanovskyi 2p (UA), Mateusz Surma 2p (PL), Pavol Lisy 2p (SK), Ali Jabarin 2p (IL), Andrii Kravets 1p (UA), Tanguy Le Calvé 1p (FR)
 Rozdíl mezi evropskými a světovými špičkami se snižuje. Několika Evropanům se podařilo získat titul profesionála v Asii: Catalin Taranu (RO, 5p Nihon Ki-in, Japan), Alexandr Dinerchtein (RU, 3p Korea), Svetlana Shikshina (RU, 3p Korea), Diana Koszegi (HU, 1p Korea) Mariya Zakharchenko (UA, 1p Korea), Antti Törmänen (FI, 1p Nihon Ki-in, Japan).
 Třídy nejsou celosvětově sjednoceny: pokud nějaký hráč získal v Evropě třídu 6. kjú, může stejně silný hráč v jiném kontinentu mít o několik čísel jinou třídu a hráč na internetových serverech ještě jinou.
 Turnaje
 Většina turnajů v go je přístupná každému. Dosud nezařazeným hráčům je udělena třída 20. kjú a ta dále roste a případně i klesá podle hráčových výsledků (ovšem neklesne pod 20. kjú).
 Typický turnaj v českých podmínkách se koná přes víkend na pět nebo šest partií a partie trvají kolem dvou a půl hodiny (viz níže „Časové systémy“).
 Většina turnajů je organizována systémem McMahon; to znamená, že hráči zpočátku hrají s protivníky stejné nebo podobné třídy a hráči, který prohraje, je v příští partii přiřazen slabší protivník, vítězi naopak silnější. Výhodou tohoto systému je mj. to, že hráč rychle pozná svoji skutečnou sílu.
 Časové systémy
 Na turnajích v go (podobně jako na šachových) mají hráči na hru omezený čas. Ten se měří obvykle šachovými hodinami. Existují tyto systémy:
 Absolutní čas – každý hráč může spotřebovat na hru daný čas a pokud jej překročí, prohrál.
 Standardní (japonské) bjó-jomi (秒読み) – například 60 minut plus 3×30 sekund. Po vyčerpání 60 minut má hráč 30 sekund na tah. Těchto 30 sekund smí dvakrát za hru překročit, při třetím překročení prohrál. (Pokud spotřebuje 30 až 59 sekund, jde o jedno překročení; pokud 60 až 89 sekund, je to pokládáno za dvojnásobné překročení atd.)
 Kanadské bjó-jomi – například 60 minut plus 5 minut na 15 tahů. Po vyčerpání 60 minut musí hráč na nejbližších 15 tahů spotřebovat nejvýše 5 minut; na dalších 15 tahů také nejvýše 5 minut atd.
 Fischerův čas – například 45 minut plus 20 sekund bonus na každý zahraný tah. Hra se nedohrává ve dvou fázích jako u japonského nebo kanadského bjó-jomi, ale pouze jako jedna fáze, kdy to co je v jiných systémech nazýváno hlavní čas, je zde spíše časová rezerva na promýšlení složitějších situací na desce nad základní čas určený na jeden tah.
 Přikupování času – hráč za zvýšení času platí svými body v závěrečném počítání skóre. Například má na hru 60 minut a poté si může dvakrát přikoupit pět minut, přičemž za každé přikoupení jsou mu strženy tři body z výsledného skóre.
 Na českých turnajích se obvykle používá japonské nebo kanadské bjó-jomi, přičemž základní čas bývá 60 nebo 75 minut a parametry bjó-jomi jsou stejné jako v uvedených příkladech. Pořádají se též bleskové turnaje, kdy hráč má absolutní čas například 10 minut.
 To, jak hráč hospodaří s časem, je důležitou součástí jeho strategie a dovednosti. Profesionální hráči obvykle spotřebují většinu času na první třetinu hry, protože ta výrazně ovlivní celý zbytek partie. Pokud se hraje systémem japonského bjó-jomi, hráč může zvýšit celkový čas, který má na partii, tím, že přejde do bjó-jomi relativně brzy v partii, ovšem potom nemůže nad důležitým tahem přemýšlet dlouho.
 V poslední době se též začíná, čím dál častěji používat na turnajích i Fischerův čas. Při jeho použití je pro hráče mnohem jednoduší udržet si přehled o spotřebovaném a zbývajícím čase, a málokdy se dostane do neřešitelné časové tísně.
 Handicapové partie
 Pokud si chtějí hráči rozdílné síly zahrát vyrovnanou hru, mohou si dohodnout tzv. handicap, což je dva až devět kamenů, které si před hrou černý položí na desku (potom první hraje bílý). Podle většiny pravidel (například japonských) se handicapové kameny musí umístit na přesně dané body (těchto 9 bodů je na desce zvýrazněno). Jiná pravidla (například čínská) povolují černému, aby je umístil podle své volby.
 Rozdíl ve třídě kjú nebo amatérský dan odpovídá přibližně jednomu handicapovému kameni (např. osmé kjú by si mělo vzít pětihandicap proti třetímu kjú, aby šance byly vyrovnané). Rozdíl ve třídě profesionálního danu odpovídá třetině nebo čtvrtině kamene.
 K tomu, aby si rozdílně silní hráči zahráli vyrovnanou hru, lze místo handicapu použít též reverzní komi, což je komi ve prospěch černého (ve výši několika desítek bodů, v závislosti na rozdílu v síle hráčů).
 Strategie a taktika
 Desková hra go má přes jednoduchost pravidel hlubokou strategii. Profesionální hráči v Japonsku věnují celý život jejímu studiu, aby dosáhli zvýšení úrovně své hry. Hráč musí volit své tahy s přihlédnutím k protichůdným zájmům, například kladením kamenů v zahájení daleko od sebe si hráč vytyčí větší území, ale o to menší má jistotu, že toto území uhájí proti invazím. Kladení kamenů na třetí linii lépe zabezpečí území při kraji, ale dává menší výhodu (vliv) pro pozdější boj v centru, než hra na čtvrtou linii.
 Život a smrt
 Skupina je nazvána živá, pokud může zabránit svému zajmutí, a mrtvá, pokud ji soupeř může zajmout. K životu postačují dvě oči (navzájem oddělené prázdné průsečíky uvnitř skupiny), pokud je soupeř nemůže donutit k vyplnění.
 Důležitou dovedností je tzv. propočet, tj. schopnost určit, zda je skupina živá a jakým tahem ji zachránit resp. zajmout.
 Zkušení hráči nevynechají příležitost provést tzv. střih, tedy tah, který dvěma soupeřovým skupinám odepře možnost se v případě potřeby spojit v jednu skupinu: Napadnout dvě menší skupiny je totiž snazší, než jednu velkou.
 Slabá skupina je skupina, na kterou soupeř může útočit, tedy získat výhodu tím, že ji ohrožuje. Zatímco slabá skupina odpovídá tahy, které ji udržují při životě, soupeř svými tahy zároveň skupinu ohrožuje a zároveň získává nějakou další výhodu.
 Někdy může skupina žít v závislosti na výsledku kó – hráči bojují o dva průsečíky ve snaze vyplnit oba. Cyklicky se opakuje stav, kdy hráč zajme kámen na tomto průsečíku a pravidlo kó zakazuje soupeři, aby položený kámen také ihned zajal. Aby neprohrál boj o kó (劫, v terminologii go častěji コウ), soupeř zahraje jinde na desce hrozbu na kó, na kterou první hráč nutně musí odpovědět.
 Fáze partie
 Zahájení – jde o první fázi, kdy je na desce mnoho neobsazeného území a hráči je spíše zabírají, než aby bojovali se soupeřovými kameny. Obvykle se provádí tahy hlavně při krajích desky.
 Střední hra nastává tehdy, když již hráči nemají tahy, kterými by obsadili volné území, a proto začínají bojovat se soupeřovými kameny. Boj se přesouvá i do středu desky. Této fázi dominuje útok a obrana, tedy snaha zajmout soupeřovy skupiny (nebo alespoň útokem na ně dosáhnout nějaké výhody, viz výše Slabé skupiny).
 Koncovka začíná tehdy, když se boj zklidní a o všech velkých skupinách je rozhodnuto, zda jsou živé či mrtvé. Výrazně poklesne zisk, který hráč může získat jedním tahem. Protože velké tahy jsou již vyčerpány, hráčům zbývají jen drobnosti jako např. malé zmenšení soupeřova území. I tyto tahy však nakonec mohou ovlivnit vítěze hry.
 Strategie v go
 Rohy, pak strany, pak střed – obklíčit území je v rozích mnohem snazší, než při okraji a zejména než ve středu desky. Proto se bojuje přednostně o rohy a strany, dokud tam lze získat nějaké území.
 Vliv – je dobré pokládat kameny tak, aby ovlivňovaly co největší území a přinesly tím hráči výhodu v pozdějším boji. Čím více hráčových (a méně soupeřových) kamenů je v blízkosti určitého místa, tím snazší je zachránit svoje kameny a zajmout soupeřovy. Hráč často musí volit mezi získáním území a vytvořením vlivu. (Jelikož skóre je definováno pomocí území, vliv je hráči užitečný pouze tehdy, pokud jej dokáže během hry využít k získání území.)
 Džóseki je posloupnost tahů, kterou profesionálové označili za posloupnost nejlepších tahů v dané lokální situaci (tedy bez ohledu na ostatní části desky). Existují desítky tisíc džóseki; nejčastěji se týkají boje o roh, protože to je situace, která se vyskytuje v každé partii. Studium džóseki pomůže hráči k hlubšímu vhledu do hry; důležité není se je naučit nazpaměť, ale pochopit účel každého tahu.
 V mnoha situacích je více než jeden správný tah, a tedy více než jedna pokračující džóseki. Hráč pak musí zvolit správnou z nich podle celkové situace na desce.
 Bezpečná vs. riskantní hra – pokud hráč vede (tj. lze očekávat, že vyhraje), měl by volit spíše tahy s předvídatelným výsledkem než zahajovat riskantní boje s těžko odhadnutelným koncem, kterými může hodně získat anebo hodně ztratit. Naopak pokud hráč prohrává, jsou takové tahy jeho jedinou nadějí.
 Slovníček japonských pojmů z go
 Do Evropy a Ameriky rozšířili go především japonští hráči. Proto se pro mnoho pojmů používá japonský výraz, především tam, kde nebylo snadné najít odpovídající ekvivalent v evropských jazycích (zejména angličtině).
 adži – 味 – doslova "chuť" – budoucí možnosti
 atari – 当たり – hrozba zajetím – tah, odebírající nějaké skupině předposlední svobodu
 dame – 駄目 – nezaplněné neutrální území, do kterého pro žádného z hráčů v daném okamžiku není výhodné hrát, území, o které není zájem
 fuseki – 布石 – zahájení partie
 gote – 後手 – ztráta tempa – takový závěr sekvence tahů, po níž je na tahu soupeř, který má výhodu tahu. Opakem je sente.
 hane – 跳ね (ハネ) – ohnutí – diagonální tah kolem soupeřova kamene
 hoši – 星 – hvězda, některý z devíti základních bodů gobanu, označený černou tečkou, má největší strategický význam
 iši – 石 – kámen
 džóseki – 定石 – nejlepší sekvence tahů pro oba hráče v určité lokální pozici
 keima – ケイマ (v terminologii go se píše v katakaně, pochází ze šachového 桂馬) – malý koňský skok – položení jednoho kamene ke druhému svému kameni tak, že vytvoří tvar podobný tahu šachového koně
 kó – 劫 hráči bojují o dva průsečíky ve snaze vyplnit oba. Cyklicky se opakuje stav, kdy hráč zajme kámen na tomto průsečíku a pravidlo kó zakazuje soupeři, aby položený kámen také ihned zajal.
 komi – コミ, správněji コミ出し komidaši – bonus, kompensace za výhodu prvního tahu, obvykle bývá 6,5 bodu i jinak – viz nahoře
 kosumi – コスミ – diagonální tah ke svému kameni
 miai – 見合い – stejné možnosti – soupeř může útočit tahem na jeden ze dvou bodů a druhý vždy poslouží k obraně
 mojó – 模様 – územní potenciál – velmi volně naznačené území
 ógeima – 大ゲイマ – velký koňský skok – podobný tahu keima, ale o jeden bod dále
 me – 眼 – oko. K životu postačují dvě oči (navzájem oddělené prázdné průsečíky uvnitř skupiny)
 san-san – 三々- bod v rohu na pozici 3-3
 sente – 先手 – tempo – takový závěr sekvence tahů, po níž je hráč opět na tahu a ve výhodě. Opakem je gote.
 seki – セキ – lokálně remízová pozice, v níž by hráč, který by první táhl, prohrál. Taková pozice se ponechává po konci partie na místě a v ní obsažené body se nepočítají žádnému z hráčů
 šimari – シマリ – uzávěra rohu – dvojkamenová pozice uzavírající území v rohu
 tenuki – 手抜き- lokální ignorování soupeřova tahu (a táhnutí v jiné části desky)
 tesudži – 手筋- technika, něco jako chvat v bojovém umění, chytrý tah (obvykle není patrný na první pohled)
 Další výrazy můžete nalézt zde
 Odkazy
 Reference
 Související články
 Světová federace go (IGF)
 Rendžu
 Židi
 Piškvorky
 Externí odkazy
 Intergofed.org - Světová federace go International Go Federation
 České
 Goweb.cz – oficiální stránky České asociace go Czech Go Association
 eGoban.cz, magazín z goistické scény
 Hra-go.cz, informace o hře go – pravidla, historie, odkazy
 Deskovehry.com - recenze hry Go
 Studium
 Sensei's Library (wiki web), senseis.xmp.net – Výklad pojmů, strategie a taktiky apod.
 GoProblems.com – Úlohy života a smrti apod.
 Go Teaching Ladder, gtl.xmp.net – Komentáře partií všech úrovní od silných hráčů
 Realtime servery
 KGS, gokgs.com
 IGS, pandanet-igs.com
 Turn-based servery
 Dragon Go Server
 Little Golem
 Novinky
 Gobase
 Go4Go
 Go
 Abstraktní deskové hry
 Japonská slova a fráze
 Japonské hry
 Duševní sporty
 Neolympijské sporty


type: legislation

text:
 18 . 2. 86 De Europæiske Fællesskabers Tidende Nr. L 41 / 1
 I
 (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk)
 KOMMISSIONENS FORORDNING (EØF) Nr. 339/86
 af 17 . februar 1986
 om fastsættelse af importafgifterne for korn , mel, grove gryn og fine gryn af
 hvede eller rug
 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE en omregningskurs, der er baseret pa disse valutaers
 FÆLLESSKABER HAR — centralkurs og multipliceret med den i artikel 3, stk. 1 ,
 under henvisning til traktaten om oprettelse af Det sidste afsnit, i forordning (EØF) nr. 1676/85 fastsatte
 korrektionsfaktor,
 europæiske økonomiske Fællesskab,
 — for så vidt angår de øvrige valutaer anvendes en
 under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2727/75 omregningskurs, der er baseret på det aritmetiske
 af 29 . oktober 1975 om den fælles markedsordning for gennemsnit af hver af disse valutaers a vista-kurser,
 korn ('), senest ændret ved forordning (EØF) nr. 3793/ som er konstateret i en bestemt periode, i forhold til
 85 (2), særlig artikel 13 , stk. 5, de i foregående led nævnte fællesskabsvalutaer samt
 på grundlag af ovennævnte koefficient ;
 under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1676/85
 disse kurser er de kurser, der noteres fra den 14. februar
 af 11 . juni 1985 om regningsenhedens værdi og de veksel
 kurser, der skal anvendes inden for den fælles land 1986 ;
 brugspolitiks rammer (3), særlig artikel 3, anvendelsen af de bestemmelser, der er nævnt i forord
 ning (EØF) nr. 2956/85 på de tilbudspriser og de dagsno
 under henvisning til udtalelse fra Det monetære Udvalg,
 teringer, som Kommissionen har kendskab til, fører til at
 og
 ændre de for tiden gældende importafgifter i overens
 ud fra følgende betragtninger : stemmelse med bilaget til nærværende forordning —
 De importafgifter, som skal opkræves ved indførsel af UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING :
 korn, af mel, af hvede og rug og af grove gryn og fine
 gryn af hvede, er fastsat ved Kommissionens forordning Artikel 1
 (EØF) nr. 2956/85 (4) og de senere forordninger, der
 ændrer denne ; Importafgifterne for de i artikel 1 , litra a), b) og c), i
 forordning (EØF) nr. 2727/75 nævnte produkter fastsættes
 for at tillade en normal funktion af afgiftsordningen må som angivet i bilaget.
 det ved beregningen af disse sidste tages i betragtning :
 Artikel 2
 — for så vidt angår de valutaer, som indbyrdes holdes
 inden for en a vista-margen på højst 2,25 % , anvendes Denne forordning træder i kraft den 18 . februar 1986.
 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver
 medlemsstat.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 17. februar 1986.
 På Kommissionens vegne
 Frans ANDRIESSEN
 Næstformand
 (') EFT nr. L 281 af 1 . 11 . 1975, s . 1 .
 (2) EFT nr. L 367 af 31 . 12. 1985, s. 19 .
 (3) EFT nr. L 164 af 24. 6. 1985, s . 1 .
 (4) EFT nr. L 285 af 25. 10. 1985, s. 8 .
 ---pagebreak--- Nr. L 41 /2 De Europæiske Fællesskabers Tidende 18 . 2. 86
 BILAG
 til Kommissionens forordning af 17 . februar 1986 om fastsættelse af importafgifterne for
 korn , mel, grove gryn og fine gryn af hvede eller rug
 (ECU/ton)
 Position
 i den fælles Varebeskrivelse Afgifterne
 toldtarif
 10.01 B I Blød hvede og blandsæd af hvede
 og rug 1 56,73
 10.01 B II Hård hvede 204,87 (■) 0
 10.02 Rug 136,19 (6)
 10.03 Byg 147,10
 10.04 Havre 128,62
 10.05 B Majs, andre end hybridmajs til
 udsæd 124,49 (2)(3)
 10.07 A Boghvede 0
 10.07 B Hirse 78,34 (4)
 10.07 C Sorghum 133,88 (4)
 10.07 D I Triticale 0
 10.07 D II Andre varer o o
 11.01 A Hvedemel og mel af blandsæd af
 hvede og rug 234,30
 11.01 B Rugmel 205,36
 1 1.02 A la) Grove og fine gryn af hård hvede 331,13
 11.02 AI b) Grove og fine gryn af blød hvede 251,18
 (') For hard hvede med oprindelse i Marokko, som transporteres direkte
 fra dette land til Fællesskabet, nedsættes importafgiften med 0,60
 ECU pr. ton .
 (2) I henhold til forordning (EØF) nr. 486/85 opkræves ingen importaf
 gift ved indførsel af varer med oprindelse i staterne i Afrika, Vestin
 dien og Stillehavet eller i de oversøiske lande og territorier i de
 franske oversøiske departementer.
 (3) For majs med oprindelse i AVS eller OLT nedsættes importafgiften
 ved indførsel i Fællesskabet med 1,81 ECU pr. ton .
 (4) For hirse og sorghum med oprindelse i AVS eller OLT nedsættes
 importafgiften ved indførsel i Fællesskabet med 50 % .
 (*) For hård hvede og kanariefrø, der er produceret i Tyrkiet og transpor
 teret umiddelbart fra dette til Fællesskabet, nedsættes importafgiften
 med 0,60 ECU pr. ton .
 (*) Den importafgift, der skal opkræves for rug, der er produceret i
 Tyrkiet og transporteret umiddelbart fra dette land til Fællesskabet, er
 fastsat ved Rådets forordning (EØF) nr. 1180/77 og Kommissionens
 forordning (EØF) nr. 2622/71 .
 C7) Ved import af det under pos. 10.07 D I henhørende produkt (triticale)
 opkræves dog importafgiften for rug.


text:
 30.3.2021
 SL
 Uradni list Evropske unije
 L 109/60
 IZVEDBENA UREDBA KOMISIJE (EU) 2021/547
 z dne 29. marca 2021
 o spremembi Izvedbene uredbe (EU) 2019/1715 glede postopkov za vzpostavitev in uporabo sistemov ADIS in EUROPHYT, izdajanja elektronskih veterinarskih spričeval, uradnih spričeval, veterinarskih/uradnih spričeval in trgovinskih dokumentov, uporabe elektronskih podpisov in delovanja sistema TRACES ter o razveljavitvi Odločbe 97/152/ES
 (Besedilo velja za EGP)
 EVROPSKA KOMISIJA JE –
 ob upoštevanju Pogodbe o delovanju Evropske unije,
 ob upoštevanju Uredbe (ES) št. 178/2002 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 28. januarja 2002 o določitvi splošnih načel in zahtevah živilske zakonodaje, ustanovitvi Evropske agencije za varnost hrane in postopkih, ki zadevajo varnost hrane (1), ter zlasti člena 51 Uredbe,
 ob upoštevanju Uredbe (EU) 2016/429 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 9. marca 2016 o prenosljivih boleznih živali in o spremembi ter razveljavitvi določenih aktov na področju zdravja živali („Pravila o zdravju živali“) (2) ter zlasti točk (b) do (f) prvega odstavka člena 23, člena 30(1)(b)(ii) in točke (c) prvega odstavka člena 35 Uredbe,
 ob upoštevanju Uredbe (EU) 2016/2031 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 26. oktobra 2016 o ukrepih varstva pred škodljivimi organizmi rastlin, spremembi uredb (EU) št. 228/2013, (EU) št. 652/2014 in (EU) št. 1143/2014 Evropskega parlamenta in Sveta ter razveljavitvi direktiv Sveta 69/464/EGS, 74/647/EGS, 93/85/EGS, 98/57/ES, 2000/29/ES, 2006/91/ES in 2007/33/ES (3) ter zlasti točk (a), (b) in (c) prvega odstavka člena 104 Uredbe,
 ob upoštevanju Uredbe (EU) 2017/625 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 15. marca 2017 o izvajanju uradnega nadzora in drugih uradnih dejavnosti, da se zagotovi uporaba zakonodaje o živilih in krmi, pravil o zdravju in dobrobiti živali ter zdravju rastlin in fitofarmacevtskih sredstvih, ter o spremembi uredb (ES) št. 999/2001, (ES) št. 396/2005, (ES) št. 1069/2009, (ES) št. 1107/2009, (EU) št. 1151/2012, (EU) št. 652/2014, (EU) 2016/429 in (EU) 2016/2031 Evropskega parlamenta in Sveta, uredb Sveta (ES) št. 1/2005 in (ES) št. 1099/2009 ter direktiv Sveta 98/58/ES, 1999/74/ES, 2007/43/ES, 2008/119/ES in 2008/120/ES ter razveljavitvi uredb (ES) št. 854/2004 in (ES) št. 882/2004 Evropskega parlamenta in Sveta, direktiv Sveta 89/608/EGS, 89/662/EGS, 90/425/EGS, 91/496/EGS, 96/23/ES, 96/93/ES in 97/78/ES ter sklepa Sveta 92/438/EGS (Uredba o uradnem nadzoru) (4) ter zlasti točke (a) prvega odstavka člena 58, točke (f) prvega odstavka člena 90, točk (a) in (b) prvega pododstavka člena 102(6), člena 103(6) ter točk (a) do (d) in točke (g) prvega odstavka člena 134 Uredbe,
 ob upoštevanju naslednjega:
 (1)
 Izvedbena uredba Komisije (EU) 2019/1715 (5) določa pravila za delovanje sistema upravljanja informacij za uradni nadzor (IMSOC) in njegovih sistemskih komponent, tj. sistema za izvajanje postopkov v okviru sistema hitrega obveščanja za živila in krmo ter upravne pomoči in sodelovanja (iRASFF), sistema za prijavljanje bolezni živali in poročanje o njih (ADIS), sistema za prijavljanje uradnih potrditev navzočnosti škodljivih organizmov na rastlinah in rastlinskih proizvodih na ozemlju držav članic (EUROPHYT) ter celovitega računalniškega veterinarskega sistema za izmenjavo podatkov, informacij in dokumentov (TRACES). Določa tudi pravila o potrebnih povezavah med navedenimi komponentami.
 (2)
 Poleg tega določa pravila glede vzpostavitve mreže za delovanje ADIS ter seznama regij prijavljanja in poročanja za namene prijavljanja bolezni živali in poročanja o njih na ravni Unije.
 (3)
 Za zagotovitev enotne uporabe ADIS v državah članicah Izvedbena uredba Komisije (EU) 2020/2002 (6) določa pravila o obliki in strukturi podatkov za prijavljanje bolezni in poročanje o njih na ravni Unije, ki se vnesejo v navedeni sistem, obliki in postopku za poročanje ter rokih in pogostosti prijavljanja in poročanja.
 (4)
 V Izvedbeno uredbo (EU) 2019/1715 bi bilo treba vključiti skupna pravila za kontaktne točke mreže ADIS v zvezi s prijavljanjem in poročanjem na ravni Unije v skladu z Izvedbeno uredbo (EU) 2020/2002. Za zagotovitev skladnosti s pravili Unije o varstvu podatkov bi morala navedena pravila vključevati tudi določbe o najdaljšem obdobju hrambe osebnih podatkov v ADIS.
 (5)
 Ta uredba bi morala določati tudi pravila, ki se vključijo v Izvedbeno uredbo (EU) 2019/1715, v zvezi s povezavami med ADIS in TRACES, ki so potrebne, da se ustrezni podatki v zvezi s prijavami na ravni Unije samodejno izmenjujejo ali dajo na voljo v obeh sistemih ter da se članom mreže zagotovijo ustrezne informacije.
 (6)
 Izvedbena uredba (EU) 2019/1715 določa pravila o uporabi TRACES za pošiljanje obvestil o zadržanju pošiljk rastlin, rastlinskih proizvodov in drugih predmetov iz drugih držav članic ali tretjih držav, ki bi lahko pomenile neposredno nevarnost za vnos ali širjenje škodljivih organizmov, mreži EUROPHYT. Določa, da obvestila o zadržanju pošiljk, s katerimi se trguje v Uniji, pošlje kontaktna točka mreže EUROPHYT za zadržanja, obvestila o zadržanju pošiljk, ki vstopajo v Unijo, pa inšpektor za zdravje rastlin, ki sprejme odločitev o navedenih pošiljkah.
 (7)
 Glede na to, da pošiljanje obvestil o zadržanih pošiljkah rastlin, rastlinskih proizvodov in drugih predmetov, s katerimi se trguje v Uniji, spada na področje uporabe obvestil o neskladnosti blaga iz Uredbe (EU) 2017/625 in da se ta obvestila med kontaktnimi točkami mreže za opozarjanje in sodelovanje izmenjujejo v iRASFF, bi bilo treba obvestila o takih zadržanih pošiljkah pošiljati v iRASFF.
 (8)
 Za dodatno zagotovitev, da se iRASFF uporablja tudi za izmenjavo obvestil o neskladnih pošiljkah rastlin, rastlinskih proizvodov in drugih predmetov, s katerimi se trguje v Uniji, ki lahko pomenijo tveganje za zdravje rastlin, je primerno spremeniti ubeseditev opredelitve pojma „obvestilo o neskladnosti“ iz Izvedbene uredbe (EU) 2019/1715.
 (9)
 Da bi se izognili zmedi glede pomena pojma „tveganje“, opredeljenega v Izvedbeni uredbi (EU) 2019/1715, je hkrati treba črtati to opredelitev ter namesto tega prilagoditi nekatere opredelitve obvestil v iRASFF in v teh opredelitvah pojasniti različne kategorije tveganj.
 (10)
 Podobno je treba, da bi se izognili zmedi glede pomena pojmov „mreža proti goljufijam s hrano“ in „obvestilo o goljufiji s hrano“, opredeljenih v Izvedbeni uredbi (EU) 2019/1715, in da bi ta pojma bolje odražala področje uporabe Uredbe (EU) 2017/625, navedena pojma preimenovati v „mreža proti goljufijam“ oziroma „obvestilo o goljufiji“ in ustrezno prilagoditi vse določbe Izvedbene uredbe (EU) 2019/1715 v zvezi z goljufijami s hrano.
 (11)
 Izvedbena uredba (EU) 2019/1715 nadalje določa, da morajo informacije o zadržanih pošiljkah, ki vstopajo v Unijo, vključevati informacije, ki jih inšpektor za zdravje rastlin v skladu s členom 55(2) in členom 56 Uredbe (EU) 2017/625 vnese v skupni zdravstveni vstopni dokument (SZVD), dodatne informacije o ukrepih, sprejetih v zvezi z zadržanimi pošiljkami, in informacije o uvedbi karantene.
 (12)
 Ker SZVD vsebuje rubrike za vnos informacij o ukrepih, sprejetih v zvezi z zadržanimi pošiljkami, vključno s primeri, ko se uvede karantena, ni potrebe, da se obvestilo o zadržanju z enakimi informaciji pošlje tudi v TRACES. Obveznost pošiljanja obvestila o zadržanju, ki vsebuje enake informacije, v TRACES bi bilo zato treba črtati in nadomestiti z obveznostjo vnosa podatkov o zadržanju v SZVD.
 (13)
 Poleg tega bi bilo treba glede na to, da je treba obvestilo o kakršni koli neskladnosti s pravili iz člena 1(2) Uredbe (EU) 2017/625 v zvezi s pošiljkami, ki vstopajo v Unijo ali s katerimi se trguje v Uniji, poslati bodisi v TRACES bodisi v iRASFF, iz Izvedbene uredbe (EU) 2019/1715 črtati vse določbe v zvezi z obvestili EUROPHYT o zadržanju.
 (14)
 Izvedbena uredba (EU) 2019/1715 določa pravila za uporabo elektronskih SZVD in izdajanje elektronskih spričeval za pošiljke živali in blaga, ki vstopajo v Unijo. Ta pravila vključujejo visoke ravni zagotovil v zvezi s preverjanjem identitete uradnikov za izdajo spričevala, preden se jih pooblasti za podpisovanje uradnih spričeval, in odtis kvalificiranega elektronskega časovnega žiga za elektronski podpis, ki ga ustvari zaupanja vredna tretja oseba.
 (15)
 Izkušnje so pokazale, da te visoke ravni zagotovil niso potrebne, saj je mehanizem avtentikacije pred prijavo v TRACES, nacionalni sistem države članice ali elektronski sistem za potrjevanje tretje države ali mednarodne organizacije zadostno zagotovilo glede zatrjevane identitete podpisnika. Poleg tega časovno žigosanje ni potrebno. Varen pretok podatkov znotraj sistemov in med njimi ter uporaba kvalificiranega elektronskega žiga, zasnovanega za zanesljivo dokazovanje pravilne navedbe časa ter celovitosti in pravilnosti podatkov, zagotavljata zadostna jamstva, da je mogoče zaznati vsako naknadno spremembo podatkov.
 (16)
 V tej uredbi bi bilo zato treba določiti spremembe Izvedbene uredbe (EU) 2019/1715, s katerimi se bo uradnim veterinarjem, inšpektorjem za zdravje rastlin in uradnikom za izdajo spričevala omogočila uporaba elektronskih podpisov v elektronskih SZVD in spričevalih z nižjimi ravnmi zagotovil o identiteti in brez odtisov časovnih žigov v skladu z Uredbo (EU) št. 910/2014 Evropskega parlamenta in Sveta (7).
 (17)
 Ta uredba bi morala vključevati tudi spremembe pravil iz Izvedbene uredbe (EU) 2019/1715 v zvezi z izdajanjem elektronskih spričeval ali trgovinskih dokumentov, ki spremljajo pošiljke živali in nekaterih vrst blaga, ki se premikajo med državami članicami, v skladu s členom 150, členom 161(5), členom 167(4), členom 217 in členom 223(5) Uredbe (EU) 2016/429, pošiljke nekaterih živalskih stranskih proizvodov in pridobljenih proizvodov, ki niso namenjeni prehrani ljudi in se prevažajo v Uniji, v skladu s členom 17 Uredbe Komisije (EU) št. 142/2011 (8), ter pošiljke rastlin, rastlinskih proizvodov in drugih predmetov, ki se izvažajo ali ponovno izvažajo iz Unije, v skladu s členom 100(5) in členom 101(6) Uredbe (EU) 2016/2031. Navedena pravila bi morala biti podobna pravilom za izdajanje elektronskih spričeval za pošiljke živali in blaga, ki vstopajo v Unijo.
 (18)
 Ker Uredba (EU) 2016/2031 določa, da se elektronska fitosanitarna spričevala za izvoz ali ponovni izvoz rastlin, rastlinskih proizvodov in drugih predmetov z ozemlja Unije predložijo zgolj prek IMSOC ali v elektronski izmenjavi z njim, bi bilo treba v tej uredbi določiti, da se v Izvedbeno uredbo (EU) 2019/1715 vključijo pravila za izdajanje takih spričeval v skladu z navedeno uredbo.
 (19)
 Zaradi krepitve izvrševanja pravil Unije Izvedbena uredba (EU) 2019/1715 določa, da morajo kontaktne točke mreže TRACES v TRACES vzdrževati in redno posodabljati sezname nekaterih referenčnih podatkov, ki so potrebni za dobro delovanje tega sistema. Ti seznami vključujejo obrate živilske dejavnosti, odobrene v skladu z Uredbo Evropskega parlamenta in Sveta (ES) št. 852/2004 (9), ter obrate, objekte in nosilce dejavnosti, ki ravnajo z živalskimi stranskimi proizvodi ali pridobljenimi proizvodi in so odobreni ali registrirani v skladu z Uredbo (ES) št. 1069/2009 Evropskega parlamenta in Sveta (10).
 (20)
 Iz istega razloga bi bilo treba s to uredbo navedene sezname referenčnih podatkov dodatno razširiti, da bodo vključevali registrirane in odobrene obrate in izvajalce dejavnosti iz Uredbe (EU) 2016/429 ter nekatere izvajalce poslovnih dejavnosti, registrirane v skladu z Uredbo (EU) 2016/2031, če se ukvarjajo s čezmejnimi dejavnostmi.
 (21)
 V pomoč državam članicam pri pripravi analiz tveganja za inšpekcijske preglede ali revizije v zvezi s prevozom živih živali bi morali seznami referenčnih podatkov vključevati tudi kontrolne točke, odobrene v skladu z Uredbo Sveta (ES) št. 1255/97 (11), ter prevoznike z dovoljenjem, voznike in spremne osebe s potrdili in odobrena prevozna sredstva iz Uredbe Sveta (ES) št. 1/2005 (12).
 (22)
 Ker se Uredba (EU) 2016/429 uporablja od 21. aprila 2021, bi bilo treba tudi spremembe v zvezi z ADIS, potrebnimi povezavami med ADIS in TRACES ter razširitvijo seznamov referenčnih podatkov, da bodo vključevali registrirane in odobrene obrate in izvajalce dejavnosti iz Uredbe (EU) 2016/429, uporabljati od 21. aprila 2021.
 (23)
 Ob upoštevanju pomembnosti referenčnih podatkov za dobro delovanje TRACES bi se morala tudi razširitev seznamov referenčnih podatkov iz uredb (ES) št. 1255/97, (ES) št. 1/2005 in (EU) 2016/2031 uporabljati od 21. aprila 2021.
 (24)
 Ob upoštevanju, da je potreben dodaten razvoj iRASFF in TRACES, kar zadeva obvestila o zadržanju, bi bilo treba datum začetka uporabe sprememb oddelka 3 poglavja 3 Izvedbene uredbe (EU) 2019/1715 odložiti na 1. december 2021.
 (25)
 Priloga k Odločbi Komisije 97/152/ES (13) določa informacije, ki se vnesejo v TRACES za pošiljke živali ali živalskih proizvodov iz tretjih držav. Navedena odločba temelji na členu 12 Odločbe Sveta 92/438/EGS (14), ki je bila razveljavljena s členom 146(1) Uredbe (EU) 2017/625 z učinkom od 14. decembra 2019. Informacije iz Priloge k Odločbi 97/152/ES so zdaj vključene v SZVD-A in SZVD-P iz oddelkov A in B dela 2 Priloge II k Izvedbeni uredbi (EU) 2019/1715. Zaradi jasnosti in doslednosti bi bilo zato treba Odločbo 97/152/ES razveljaviti.
 (26)
 V skladu s členom 42(1) Uredbe (EU) 2018/1725 Evropskega parlamenta in Sveta (15) je bilo opravljeno posvetovanje z Evropskim nadzornikom za varstvo podatkov, ki je mnenje podal 14. januarja 2021.
 (27)
 Ukrepi iz te uredbe so v skladu z mnenjem Stalnega odbora za rastline, živali, hrano in krmo –
 SPREJELA NASLEDNJO UREDBO:
 Člen 1
 Spremembe
 Izvedbena uredba (EU) 2019/1715 se spremeni:
 (1)
 v poglavju 1 se člen 2 spremeni:
 (a)
 točka 8 se črta;
 (b)
 točka 9 se nadomesti z naslednjim:
 „(9)
 ‚mreža RASFF‘ pomeni sistem hitrega obveščanja, vzpostavljen kot omrežje s členom 50 Uredbe (ES) št. 178/2002, za obvestila iz točk 15 do 20 tega člena;“;
 (c)
 točka 11 se nadomesti z naslednjim:
 „(11)
 ‚mreža proti goljufijam‘ pomeni mrežo, ki jo sestavljajo Komisija, Europol in organi za zvezo, ki jih države članice določijo v skladu s členom 103(1) Uredbe (EU) 2017/625, za lažjo izmenjavo informacij glede obvestil o goljufiji, kakor so opredeljena v točki 21;“;
 (d)
 točka 12 se nadomesti z naslednjim:
 „(12)
 ‚mreža za opozarjanje in sodelovanje‘ pomeni mrežo, ki jo sestavljajo mreža RASFF, mreža AAC in mreža proti goljufijam;“;
 (e)
 točka 14 se nadomesti z naslednjim:
 „(14)
 ‚obvestilo o neskladnosti‘ pomeni obvestilo v iRASFF o neskladnosti s pravili iz člena 1(2) Uredbe (EU) 2017/625, ki ne pomeni tveganja v smislu člena 50 Uredbe (ES) št. 178/2002 in člena 29 Uredbe (ES) št. 183/2005;“;
 (f)
 točka 20 se nadomesti z naslednjim:
 „(20)
 ‚obvestilo o zavrnitvi na meji‘ pomeni obvestilo v iRASFF o zavrnitvi serije, zabojnika ali tovora živil, materialov za stik z živili ali krme na podlagi tveganja iz točke (c) prvega pododstavka člena 50(3) Uredbe (ES) št. 178/2002 in člena 29 Uredbe (ES) št. 183/2005;“;
 (g)
 točka 21 se nadomesti z naslednjim:
 „(21)
 ‚obvestilo o goljufiji‘ pomeni obvestilo o neskladnosti v iRASFF, ki se nanaša na sum namernega delovanja podjetij ali posameznikov s ciljem zavajanja kupcev in posledičnega pridobivanja neupravičenih koristi ter s tem kršenja pravil iz člena 1(2) Uredbe (EU) 2017/625;“;
 (h)
 točka 22 se nadomesti z naslednjim:
 „(22)
 ‚prvotno obvestilo‘ pomeni obvestilo o neskladnosti, opozorilno obvestilo, informativno obvestilo, obvestilo o novici, obvestilo o goljufiji ali obvestilo o zavrnitvi na meji;“;
 (i)
 točki 33 in 34 se črtata;
 (2)
 v poglavju 2 se člen 6(2) spremeni:
 (a)
 točka (b) se nadomesti z naslednjim:
 „(b)
 povezavo med EUROPHYT in TRACES, ki omogoča izmenjavo podatkov o obvestilih EUROPHYT o izbruhu;“;
 (b)
 točka (c) se nadomesti z naslednjim:
 „(c)
 povezavo med iRASFF in TRACES, ki omogoča izmenjavo podatkov o pretekli skladnosti izvajalcev dejavnosti s pravili iz člena 1(2) Uredbe (EU) 2017/625;“;
 (c)
 doda se naslednja točka:
 „(d)
 povezavo med ADIS in TRACES, ki omogoča izmenjavo podatkov in informacij o prijavah na ravni Unije.“;
 (3)
 v poglavju 3 se oddelek 1 spremeni:
 (a)
 člen 12 se nadomesti z naslednjim:
 „Člen 12
 Organi za zvezo, odgovorni za izmenjavo določenih vrst informacij
 Države članice določijo, kateri organi za zvezo, določeni v skladu s členom 103(1) Uredbe (EU) 2017/625, so odgovorni za izmenjavo informacij glede obvestil o goljufiji.“;
 (b)
 v členu 13 se odstavek 2 nadomesti z naslednjim:
 „2. Države članice lahko v svojo enotno kontaktno točko vključijo tudi svojo kontaktno točko mreže proti goljufijam.“;
 (c)
 člen 21 se nadomesti z naslednjim:
 „Člen 21
 Obvestila o goljufiji
 1. Kontaktne točke mreže proti goljufijam si izmenjujejo obvestila o goljufiji, ki vključujejo vsaj:
 (a)
 vse informacije, ki se zahtevajo v skladu s členom 16(1);
 (b)
 opis domnevne goljufive prakse;
 (c)
 opredelitev vseh zadevnih izvajalcev dejavnosti, kadar je to mogoče;
 (d)
 informacije o tem, ali v zvezi z domnevno goljufivo prakso potekajo policijske ali sodne preiskave;
 (e)
 informacije o kakršnih koli navodilih policije ali sodnih organov, takoj ko so na voljo in se lahko razkrijejo.
 2. Kontaktne točke mreže proti goljufijam svoji kontaktni točki mreže RASFF brez nepotrebnega odlašanja sporočijo kakršne koli informacije v zvezi s tveganji za zdravje.
 3. Kontaktna točka Komisije po izmenjavi vsako obvestilo o goljufiji preveri brez nepotrebnega odlašanja.“;
 (d)
 v členu 23 se odstavek 3 nadomesti z naslednjim:
 „3. Brez poseganja v pravico Komisije do dostopa na podlagi člena 8(2) imajo dostop do obvestil o goljufiji samo kontaktne točke mreže proti goljufijam, ki pošljejo ali prejmejo obvestilo ali prejmejo prošnjo.“;
 (e)
 v členu 24 se odstavek 2 nadomesti z naslednjim:
 „2. Z odstopanjem od odstavka 1 preverjanje obvestil o neskladnosti, goljufiji in zavrnitvi na meji zajema točke (b), (c) in (e) navedenega odstavka.“;
 (f)
 v členu 25(1) se točka (a) nadomesti z naslednjim:
 „(a)
 da kontaktna točka, ki pošlje obvestilo, umakne obvestilo o neskladnosti, goljufiji ali nadaljnjem spremljanju;“;
 (g)
 v členu 27 se odstavek 2 nadomesti z naslednjim:
 „2. Kadar se obvestilo o neskladnosti ali obvestilo o goljufiji nanaša na proizvod, ki izvira iz tretje države, ki nima dostopa do iRASFF ali TRACES, ali se v taki državi distribuira, Komisija o tem lahko obvesti navedeno tretjo državo.“;
 (h)
 v členu 28(1) se točka (c) nadomesti z naslednjim:
 „(c)
 kontaktne točke mreže proti goljufijam si informacije glede obvestil o goljufiji izmenjujejo po elektronski pošti;“;
 (4)
 v poglavju 3 se oddelek 2 nadomesti z naslednjim:
 „ODDELEK 2
 ADIS
 Člen 29
 Mreža ADIS
 1. Vsak član mreže ADIS določi vsaj eno kontaktno točko, odgovorno za predložitev podatkov in informacij v zvezi s prijavljanjem in poročanjem na ravni Unije v skladu s členi 3, 4, 6, 7, 8, 11 in 13 Izvedbene uredbe Komisije (EU) 2020/2002 (*1) v ADIS.
 2. Vsaka kontaktna točka mreže ADIS v ADIS vzdržuje in redno posodablja seznam regij prijavljanja in poročanja, pripravljen s strani njene države članice in določen v Prilogi IV k Izvedbeni uredbi (EU) 2020/2002.
 Člen 29a
 Obdobje hrambe osebnih podatkov
 Osebni podatki iz prijav in poročil na ravni Unije iz člena 29(1) se v ADIS hranijo največ 10 let.
 Člen 29b
 Izredni ukrepi za ADIS
 1. Kadar ADIS ni na voljo, kontaktne točke mreže ADIS podatke in informacije o prijavah in poročilih na ravni Unije iz člena 29(1) predložijo po elektronski pošti ali na drug način, naveden na spletišču Komisije.
 2. Ko je ADIS spet na voljo, kontaktne točke mreže ADIS vanj vnesejo podatke in informacije, predložene zunaj sistema.
 (*1) Izvedbena uredba Komisije (EU) 2020/2002 z dne 7. decembra 2020 o določitvi pravil za uporabo Uredbe (EU) 2016/429 Evropskega parlamenta in Sveta v zvezi s prijavljanjem bolezni s seznama in poročanjem o njih na ravni Unije, v zvezi z oblikami in postopki za predložitev programov spremljanja v Uniji in programov izkoreninjenja, za poročanje o njih in za vlogo za priznanje statusa prost bolezni ter v zvezi z računalniško podprtim informacijskim sistemom (UL L 412, 8.12.2020, str. 1).“;"
 (5)
 v poglavju 3 se oddelek 3 spremeni:
 (a)
 člen 30 se nadomesti z naslednjim:
 „Člen 30
 Mreža EUROPHYT za izbruhe
 Vsak član mreže EUROPHYT za izbruhe določi kontaktno točko, odgovorno za pošiljanje obvestil EUROPHYT o izbruhu v EUROPHYT.“;
 (b)
 člena 31 in 33 se črtata;
 (6)
 v poglavju 3 se oddelek 4 spremeni:
 (a)
 člen 35 se nadomesti z naslednjim:
 „Člen 35
 Mreža TRACES
 Brez poseganja v člen 4(2) vsak član mreže TRACES določi eno ali več kontaktnih točk za funkcije iz člena 132(d) in člena 133 Uredbe (EU) 2017/625 ter druge zakonodaje Unije, ki se nanaša na TRACES.“;
 (b)
 člen 39 se nadomesti z naslednjim:
 „Člen 39
 Izdajanje elektronskih spričeval za pošiljke živali in blaga, ki vstopajo v Unijo, in uporaba elektronskih podpisov
 1. Elektronska veterinarska spričevala, uradna spričevala in veterinarska/uradna spričevala za pošiljke živali in blaga, ki vstopajo v Unijo, izpolnjujejo vse naslednje zahteve:
 (a)
 izdajo se v enem od naslednjih sistemov:
 (i)
 TRACES;
 (ii)
 nacionalni sistem države članice;
 (iii)
 elektronski sistem za potrjevanje tretje države ali mednarodne organizacije, ki omogoča izmenjavo podatkov s TRACES;
 (iv)
 elektronski sistem za potrjevanje tretje države ali mednarodne organizacije, ki omogoča izmenjavo podatkov z nacionalnim sistemom države članice;
 (b)
 podpiše jih pooblaščeni uradnik s svojim elektronskim podpisom;
 (c)
 opremljeni so z naprednim ali kvalificiranim elektronskim žigom pristojnega organa izdajatelja ali naprednim ali kvalificiranim elektronskim podpisom njegovega pravnega zastopnika.
 2. Če so elektronska veterinarska spričevala, uradna spričevala in veterinarska/uradna spričevala izdana v skladu s točko (a)(iii) ali (iv) odstavka 1, elektronski podpis pooblaščenega uradnika ni potreben.
 3. Komisija se predhodno obvesti o izdaji elektronskih veterinarskih spričeval, uradnih spričeval in veterinarskih/uradnih spričeval v skladu s točko (a)(iv) odstavka 1.
 4. Pristojni organ elektronska fitosanitarna spričevala, kakor se zahtevajo za vnos rastlin, rastlinskih proizvodov in drugih predmetov na ozemlje Unije v skladu z oddelkom 1 poglavja VI Uredbe (EU) 2016/2031, sprejme zgolj, če so izdana v skladu s točko (a)(i) ali (iii) odstavka 1 tega člena.“;
 (c)
 za členom 39 se vstavijo naslednji členi:
 „Člen 39a
 Izdajanje elektronskih spričeval in trgovinskih dokumentov za premike živali in blaga med državami članicami ter uporaba elektronskih podpisov
 Elektronska veterinarska spričevala, uradna spričevala in veterinarska/uradna spričevala za premike živali, proizvodov živalskega izvora in zarodnega materiala med državami članicami ter elektronski trgovinski dokumenti za nekatere živalske stranske proizvode in pridobljene proizvode, ki niso namenjeni prehrani ljudi in se prevažajo v drugo državo članico, izpolnjujejo vse naslednje zahteve:
 (a)
 izdajo se v TRACES;
 (b)
 podpiše jih uradni veterinar ali uradnik za izdajo spričevala s svojim elektronskim podpisom;
 (c)
 opremljeni so z naprednim ali kvalificiranim elektronskim žigom pristojnega organa izdajatelja.
 Člen 39b
 Izdajanje elektronskih spričeval za izvoz in ponovni izvoz rastlin, rastlinskih proizvodov in drugih predmetov ter uporaba elektronskih podpisov
 Elektronska fitosanitarna spričevala za izvoz ali ponovni izvoz rastlin, rastlinskih proizvodov in drugih predmetov z ozemlja Unije v tretjo državo se izdajo v enem od naslednjih sistemov:
 (a)
 TRACES, če spričevalo izpolnjuje vse naslednje zahteve:
 (i)
 podpiše ga uradnik za izdajo spričevala s svojim elektronskim podpisom;
 (ii)
 opremljen je z naprednim ali kvalificiranim elektronskim žigom pristojnega organa izdajatelja;
 (b)
 nacionalnem sistemu države članice, če spričevalo izpolnjuje vse naslednje zahteve:
 (i)
 podpiše ga uradnik za izdajo spričevala s svojim elektronskim podpisom;
 (ii)
 pošlje se v TRACES najpozneje takrat, ko ga elektronsko podpiše uradnik za izdajo spričevala, in je ožigosan z naprednim ali kvalificiranim elektronskim žigom pristojnega organa izdajatelja.“;
 (d)
 člen 41 se nadomesti z naslednjim:
 „Člen 41
 Uporaba elektronskega SZVD
 Izvajalec dejavnosti ali pristojni organ SZVD v elektronski obliki uporablja prek enega od naslednjih sistemov:
 (a)
 TRACES, če SZVD izpolnjuje vse naslednje zahteve:
 (i)
 podpisan je z elektronskim podpisom izvajalca dejavnosti, odgovornega za pošiljko;
 (ii)
 podpisan je z elektronskim podpisom uradnega veterinarja, inšpektorja za zdravje rastlin ali uradnika za izdajo spričevala na mejnih kontrolnih točkah ali kontrolnih točkah;
 (iii)
 opremljen je z naprednim ali kvalificiranim elektronskim žigom pristojnega organa izdajatelja;
 (b)
 nacionalnega sistema države članice, če SZVD izpolnjuje vse naslednje zahteve:
 (i)
 podpisan je z elektronskim podpisom izvajalca dejavnosti, odgovornega za pošiljko;
 (ii)
 podpisan je z elektronskim podpisom uradnega veterinarja, inšpektorja za zdravje rastlin ali uradnika za izdajo spričevala na mejnih kontrolnih točkah ali kontrolnih točkah;
 (iii)
 pošlje se v TRACES najpozneje ob sprejetju odločitve o pošiljki na podlagi uradnega nadzora, in je ožigosan z naprednim ali kvalificiranim elektronskim žigom pristojnega organa izdajatelja.“;
 (e)
 v členu 42 se odstavek 3 črta;
 (f)
 člen 45 se nadomesti z naslednjim:
 „Člen 45
 Seznami referenčnih podatkov
 1. Vsaka kontaktna točka mreže TRACES v TRACES vzdržuje in redno posodablja sezname naslednjega:
 (a)
 obratov živilske dejavnosti, ki jih je pristojni organ njene države članice odobril v skladu s členom 6(3) Uredbe (ES) št. 852/2004;
 (b)
 obratov, objektov in nosilcev dejavnosti, ki ravnajo z živalskimi stranskimi proizvodi ali pridobljenimi proizvodi in jih je pristojni organ njene države članice odobril ali registriral v skladu s členom 47 Uredbe (ES) št. 1069/2009;
 (c)
 kontrolnih točk, ki jih je pristojni organ njene države članice odobril v skladu s členom 3 Uredbe Sveta (ES) št. 1255/97 (*2);
 (d)
 prevoznikov, ki opravljajo dolge vožnje, za katere je pristojni organ izdal dovoljenje v skladu s členom 11(1) Uredbe Sveta (ES) št. 1/2005 (*3);
 (e)
 obratov, vključenih v register odobrenih obratov iz točke (b) prvega pododstavka odstavka 1 člena 101 Uredbe (EU) 2016/429, če premikajo gojene kopenske živali in zarodni material v drugo državo članico ali sprejemajo gojene kopenske živali in zarodni material iz tretje države;
 (f)
 obratov, vključenih v register odobrenih obratov akvakulture in obratov za predelavo ribiških proizvodov za namen obvladovanja bolezni iz člena 185(1)(b) oziroma (c) Uredbe (EU) 2016/429, če premikajo živali iz akvakulture v drugo državo članico ali sprejemajo živali iz akvakulture iz tretje države;
 (g)
 obratov in izvajalcev dejavnosti, vključenih v register registriranih obratov in izvajalcev dejavnosti iz točke (a) prvega pododstavka odstavka 1 člena 101 Uredbe (EU) 2016/429, če premikajo gojene kopenske živali in zarodni material v drugo državo članico ali sprejemajo gojene kopenske živali in zarodni material iz tretje države;
 (h)
 obratov, vključenih v register registriranih obratov akvakulture iz člena 185(1)(a) Uredbe (EU) 2016/429, če premikajo živali iz akvakulture v drugo državo članico ali sprejemajo živali iz akvakulture iz tretje države;
 (i)
 prevoznikov, za katere je pristojni organ izdal dovoljenje v skladu s členom 10(1) Uredbe (ES) št. 1/2005;
 (j)
 voznikov in spremnih oseb na cestnih vozilih, ki prevažajo domače enoprste kopitarje ali domače govedo, ovce, koze, prašiče ali perutnino, za katere je pristojni organ izdal potrdilo o usposobljenosti v skladu s členom 17(2) Uredbe (ES) št. 1/2005;
 (k)
 cestnih prevoznih sredstev, ki se uporabljajo za dolge vožnje, in plovil za prevoz rejnih živali, za katere je pristojni organ izdal potrdilo o odobritvi v skladu s členom 18(1) oziroma členom 19(1) Uredbe (ES) št. 1/2005;
 (l)
 izvajalcev dejavnosti, vključenih v register izvajalcev poslovnih dejavnosti, ki v Unijo vnašajo rastline, rastlinske proizvode in druge predmete, za katere se zahteva fitosanitarno spričevalo, iz točke (a) prvega pododstavka člena 65(1) Uredbe (EU) 2016/2031;
 (m)
 karantenskih postaj in objektov za izolacijo, ki so v skladu s členom 60 Uredbe (EU) 2016/2031 določeni za izvajanje dejavnosti, povezanih z rastlinami, rastlinskimi proizvodi in drugimi predmeti, vnesenimi na ozemlje Unije iz tretjih držav.
 2. Kontaktne točke iz odstavka 1 v TRACES vnesejo informacije o vsakem seznamu iz navedenega odstavka, pri čemer uporabijo tehnične specifikacije za obliko teh seznamov, ki jih zagotovi Komisija.
 3. Komisija državam članicam pomaga pri dajanju seznamov iz točk (a) do (f) odstavka 1 na voljo javnosti z njihovim objavljanjem na svojem spletišču ali prek TRACES.
 (*2) Uredba Sveta (ES) št. 1255/97 z dne 25. junija 1997 o merilih Skupnosti za kontrolne točke in o spremembi načrta poti iz Priloge k Direktivi 91/628/EGS (UL L 174, 2.7.1997, str. 1)."
 (*3) Uredba Sveta (ES) št. 1/2005 z dne 22. decembra 2004 o zaščiti živali med prevozom in postopki, povezanimi z njim, in o spremembi Direktiv 64/432/EGS in 93/119/ES ter Uredbe (ES) št. 1255/97 (UL L 3, 5.1.2005, str. 1).“"
 Člen 2
 Razveljavitev
 Odločba 97/152/ES se razveljavi.
 Člen 3
 Začetek veljavnosti in uporaba
 Ta uredba začne veljati dvajseti dan po objavi v Uradnem listu Evropske unije.
 Uporablja se od 21. aprila 2021, razen člena 1(5), ki se uporablja od 1. decembra 2021.
 Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah.
 V Bruslju, 29. marca 2021
 Za Komisijo
 predsednica
 Ursula VON DER LEYEN
 (1) UL L 31, 1.2.2002, str. 1.
 (2) UL L 84, 31.3.2016, str. 1.
 (3) UL L 317, 23.11.2016, str. 4.
 (4) UL L 95, 7.4.2017, str. 1.
 (5) Izvedbena uredba Komisije (EU) 2019/1715 z dne 30. septembra 2019 o pravilih za delovanje sistema upravljanja informacij za uradni nadzor in njegovih sistemskih komponent (uredba o IMSOC) (UL L 261, 14.10.2019, str. 37).
 (6) Izvedbena uredba Komisije (EU) 2020/2002 z dne 7. decembra 2020 o določitvi pravil za uporabo Uredbe (EU) 2016/429 Evropskega parlamenta in Sveta v zvezi s prijavljanjem bolezni s seznama in poročanjem o njih na ravni Unije, v zvezi z oblikami in postopki za predložitev programov spremljanja v Uniji in programov izkoreninjenja, za poročanje o njih in za vlogo za priznanje statusa prost bolezni ter v zvezi z računalniško podprtim informacijskim sistemom (UL L 412, 8.12.2020, str. 1).
 (7) Uredba (EU) št. 910/2014 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 23. julija 2014 o elektronski identifikaciji in storitvah zaupanja za elektronske transakcije na notranjem trgu in o razveljavitvi Direktive 1999/93/ES (UL L 257, 28.8.2014, str. 73).
 (8) Uredba Komisije (EU) št. 142/2011 z dne 25. februarja 2011 o izvajanju Uredbe (ES) št. 1069/2009 Evropskega parlamenta in Sveta o določitvi zdravstvenih pravil za živalske stranske proizvode in pridobljene proizvode, ki niso namenjeni prehrani ljudi, ter o izvajanju Direktive Sveta 97/78/ES glede nekaterih vzorcev in predmetov, ki so izvzeti iz veterinarskih pregledov na meji v skladu z navedeno direktivo (UL L 54, 26.2.2011, str. 1).
 (9) Uredba Evropskega parlamenta in Sveta (ES) št. 852/2004 z dne 29. aprila 2004 o higieni živil (UL L 139, 30.4.2004, str. 1).
 (10) Uredba (ES) št. 1069/2009 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 21. oktobra 2009 o določitvi zdravstvenih pravil za živalske stranske proizvode in pridobljene proizvode, ki niso namenjeni prehrani ljudi, ter razveljavitvi Uredbe (ES) št. 1774/2002 (UL L 300, 14.11.2009, str. 1).
 (11) Uredba Sveta (ES) št. 1255/97 z dne 25. junija 1997 o merilih Skupnosti za kontrolne točke in o spremembi načrta poti iz Priloge k Direktivi 91/628/EGS (UL L 174, 2.7.1997, str. 1).
 (12) Uredba Sveta (ES) št. 1/2005 z dne 22. decembra 2004 o zaščiti živali med prevozom in postopki, povezanimi z njim, in o spremembi Direktiv 64/432/EGS in 93/119/ES ter Uredbe (ES) št. 1255/97 (UL L 3, 5.1.2005, str. 1).
 (13) Odločba Komisije 97/152/ES z dne 10. februarja 1997 o podatkih, ki jih je treba vnesti v računalniško datoteko nazaj poslanih pošiljk živali ali živalskih proizvodov iz tretjih držav (UL L 59, 28.2.1997, str. 50).
 (14) Odločba Sveta 92/438/EGS z dne 13. julija 1992 o uvajanju računalniške tehnologije v veterinarske uvozne postopke (projekt Shift), spremembi direktiv 90/675/EGS, 91/496/EGS, 91/628/EGS in Odločbe 90/424/EGS ter o razveljavitvi Odločbe 88/192/EGS (UL L 243, 25.8.1992, str. 27).
 (15) Uredba (EU) 2018/1725 Evropskega parlamenta in Sveta z dne 23. oktobra 2018 o varstvu posameznikov pri obdelavi osebnih podatkov v institucijah, organih, uradih in agencijah Unije in o prostem pretoku takih podatkov ter o razveljavitvi Uredbe (ES) št. 45/2001 in Sklepa št. 1247/2002/ES (UL L 295, 21.11.2018, str. 39).


text:
 19.10.2006
 NL
 Publicatieblad van de Europese Unie
 L 289/21
 BESLUIT VAN HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER
 Nr. 86/2006
 van 7 juli 2006
 tot wijziging van bijlage IX (Financiële diensten) bij de EER-overeenkomst
 HET GEMENGD COMITÉ VAN DE EER,
 Gelet op de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, gewijzigd bij het Protocol tot aanpassing van de Overeenkomst betreffende de Europese Economische Ruimte, hierna „de Overeenkomst” genoemd, en met name op artikel 98,
 Overwegende hetgeen volgt:
 (1)
 Bijlage IX bij de Overeenkomst werd gewijzigd bij Besluit nr. 60/2006 van het Gemengd Comité van de EER van 2 juni 2006 (1).
 (2)
 Richtlijn 2005/14/EG van het Europees Parlement en de Raad van 11 mei 2005 houdende wijziging van de Richtlijnen 72/166/EEG, 84/5/EEG, 88/357/EEG en 90/232/EEG van de Raad en Richtlijn 2000/26/EG van het Europees Parlement en de Raad betreffende de verzekering tegen de wettelijke aansprakelijkheid waartoe deelneming aan het verkeer van motorrijtuigen aanleiding kan geven (2) moet in de Overeenkomst worden opgenomen,
 BESLUIT:
 Artikel 1
 Bijlage IX bij de Overeenkomst wordt als volgt gewijzigd:
 1)
 Aan de punten 7 (Tweede Richtlijn 88/357/EEG van de Raad), 8 (Richtlijn 72/166/EEG van de Raad) en 9 (Tweede Richtlijn 84/5/EEG van de Raad) wordt het volgende streepje toegevoegd:
 „—
 32005 L 0014: Richtlijn 2005/14/EG van het Europees Parlement en de Raad van 11 mei 2005 (PB L 149 van 11.6.2005, blz. 14).”.
 2)
 Aan punt 10 (Derde Richtlijn 90/232/EEG van de Raad) wordt het volgende toegevoegd:
 „gewijzigd bij:
 —
 32005 L 0014: Richtlijn 2005/14/EG van het Europees Parlement en de Raad van 11 mei 2005 (PB L 149 van 11.6.2005, blz. 14).”.
 3)
 Aan punt 10a (Richtlijn 2000/26/EG van het Europees Parlement en de Raad) wordt het volgende toegevoegd:
 „gewijzigd bij:
 —
 32005 L 0014: Richtlijn 2005/14/EG van het Europees Parlement en de Raad van 11 mei 2005 (PB L 149 van 11.6.2005, blz. 14).
 De bepalingen van de richtlijn worden voor de toepassing van de Overeenkomst als volgt aangepast:
 Artikel 4, lid 8, wordt als volgt gelezen:
 „De aanwijzing van een schaderegelaar wordt op zich niet beschouwd als de opening van een bijkantoor in de zin van artikel 1, onder b), van Richtlijn 92/49/EEG, en de schaderegelaar wordt niet beschouwd als een vestiging in de zin van artikel 2, onder c), van Richtlijn 88/357/EEG”.”.
 Artikel 2
 De in het EER-supplement bij het Publicatieblad van de Europese Unie bekend te maken teksten in de IJslandse en de Noorse taal van Richtlijn 2005/14/EG zijn authentiek.
 Artikel 3
 Dit besluit treedt in werking op 8 juli 2006, op voorwaarde dat alle in artikel 103, lid 1, van de Overeenkomst bedoelde kennisgevingen aan het Gemengd Comité van de EER hebben plaatsgevonden (3).
 Artikel 4
 Dit besluit wordt bekendgemaakt in het EER-gedeelte van en in het EER-supplement bij het Publicatieblad van de Europese Unie.
 Gedaan te Brussel, 7 juli 2006.
 Voor het Gemengd Comité van de EER
 De voorzitster
 Oda Helen SLETNES
 (1) PB L 245 van 7.9.2006, blz. 7.
 (2) PB L 149 van 11.6.2005, blz. 14.
 (3) Grondwettelijke vereisten aangegeven.