type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
 23.5.2022
 GA
 Iris Oifigiúil an Aontais Eorpaigh
 C 207/18
 Iarraidh ar réamhrialú ón Tribunal du travail de Liège (an Bheilg) an 2 Márta 2022 – OP v Commune d’Ans
 (Cás C-148/22)
 (2022/C 207/27)
 Teanga an cháis: an Fhraincis
 An chúirt a rinne an tarchur
 Tribunal du travail de Liège
 Páirtithe sna príomhimeachtaí
 Iarratasóir: OP
 Cosantóir: Commune d’Ans
 Na ceisteanna a tharchuirtear
 1)
 An féidir Airteagal 2(2)(a) agus (b) de Threoir 2000/78/CE ón gComhairle an 27 Samhain 2000 lena mbunaítear creat ginearálta le haghaidh na córa comhionainne san fhostaíocht agus sa tslí bheatha (1) a léirmhíniú sa chaoi go n-údaraítear leis do riarachán poiblí timpeallacht riaracháin atá go hiomlán neodrach a eagrú agus mar sin cosc a chur ar gach ball foirne siombailí creidimh a chaitheamh, bídís i dteagmháil dhíreach leis an bpobal nó ná bíodh?
 2)
 An féidir Airteagal 2(2)(a) agus (b) de Threoir 2000/78/CE ón gComhairle an 27 Samhain 2000 lena mbunaítear creat ginearálta le haghaidh na córa comhionainne san fhostaíocht agus sa tslí bheatha a léirmhíniú sa chaoi is go n-údaraítear leis do riarachán poiblí timpeallacht riaracháin atá go hiomlán neodrach a eagrú agus mar sin cosc a chur ar gach ball foirne siombailí creidimh a chaitheamh, bídís i dteagmháil dhíreach leis an bpobal nó ná bíodh, fiú más cosúil go bhfuil tionchar ag an gcosc neodrach sin ar mhná den chuid is mó, agus go bhféadfadh mar sin gur idirdhealú faoi cheilt ar an bhforas inscne atá ann?
 (1) IO 2000 L 303, lch. 16.


type: other

text:
Perda da qualidade de residente em território português
 1 - Nos casos referidos nos n.os 8 e 9 do artigo anterior, e, bem assim, no artigo 38.o, perdendo o sócio a qualidade de residente em território português, há lugar à consideração enquanto mais-valias, para efeitos da tributação respeitante ao ano em que se verificar aquela perda da qualidade de residente, do valor que, por virtude do disposto naqueles números e artigo, não foi tributado aquando da permuta de ações, da fusão ou da cisão ou de transmissão do património, o qual corresponde:
 a) Nos casos previstos no n.o 8 e na alínea a) do n.o 9 do artigo anterior, à diferença entre o valor de mercado das partes de capital recebidas e o valor de aquisição das antigas, determinado de acordo com o estabelecido no presente Código;
 b) Nos casos previstos na alínea b) do n.o 9 do artigo anterior, à diferença entre o valor real das partes de capital e o respetivo valor de aquisição determinado nos termos estabelecidos na mesma alínea;
 c) No caso previsto no artigo 38.o, à diferença entre o valor real das partes de capital e o valor previsto na alínea d) do n.o 1 daquele artigo.
 2 - O disposto no número anterior não prejudica a requalificação do rendimento efetuada nos termos previstos na primeira parte do n.o 3 do artigo 38.o nas situações em que a transferência de residência ocorra antes de decorrido o período de cinco anos aí previsto.
 3 - Nos casos em que a perda da qualidade de residente em território português decorra da transferência da residência para outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que esteja vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade equivalente à estabelecida no âmbito da União Europeia, o imposto, na parte correspondente ao saldo positivo das diferenças referidas no número anterior, é pago de acordo com as seguintes modalidades:
 a) Imediatamente, pela totalidade do imposto apurado na declaração de rendimentos apresentada, nos termos e prazos estabelecidos nos artigos 57.o e 60.o;
 b) No ano seguinte àquele em que se verifique em relação a cada uma das partes de capital consideradas para efeitos do apuramento do imposto, a sua extinção ou transmissão, por qualquer título, pela parte do imposto que corresponda ao resultado fiscal de cada uma das partes individualmente identificada;
 c) Em frações anuais de igual montante, correspondentes a um quinto do montante do imposto apurado no ano em que ocorre a transferência da residência.
 4 - O exercício da opção por uma das modalidades previstas nas alíneas b) e c) do número anterior determina o vencimento de juros, à mesma taxa prevista para os juros de mora, contados desde o dia seguinte à data prevista na alínea a) do n.o 1 do artigo 97.o até à data do pagamento efetivo.
 5 - A opção por uma das modalidades previstas nas alíneas b) e c) do n.o 3 deve ser exercida na declaração de rendimentos correspondente ao ano em que ocorreu a perda da qualidade de residente em território português e determina a entrega, até 31 de agosto do ano seguinte ao da transferência da residência, de declaração oficial, aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, que contenha a discriminação das partes de capital, podendo, em caso de fundado receio de frustração da cobrança do crédito tributário, ser subordinada à prestação de garantia bancária, que corresponda ao montante do imposto acrescido de 25 %. (Redação do Decreto-Lei n.o 41/2016, de 1 de agosto)
 6 - O sujeito passivo que tiver exercido a opção pela modalidade de pagamento do imposto prevista na alínea b) do n.o 3 deve enviar, anualmente, por transmissão eletrónica de dados, no prazo fixado na alínea b) do n.o 1 do artigo 60.o, a declaração de modelo oficial referida no número anterior e, sendo devido, efetuar o pagamento do imposto dentro do mesmo prazo, acrescido dos juros vencidos, calculados nos termos do n.o 4.
 7 - Sem prejuízo da responsabilidade contraordenacional que ao caso couber, a não entrega da declaração referida no número anterior determina a notificação para a sua apresentação e pagamento do imposto eventualmente devido no prazo de 30 dias, sob pena de instauração de processo de execução fiscal pela totalidade do montante em dívida.
 8 - O sujeito passivo que tiver exercido a opção pela modalidade de pagamento do imposto prevista na alínea c) do n.o 3 deve efetuar o pagamento do imposto devido até ao final do mês de agosto do ano da entrega da declaração de rendimentos e de cada um dos quatro anos seguintes.
 9 - No caso referido no número anterior, a falta de pagamento de qualquer prestação implica o imediato vencimento das seguintes, instaurando-se processo de execução fiscal pela totalidade do montante em dívida.
 10 - O sujeito passivo que, na sequência da opção por uma das modalidades de pagamento do imposto previstas nas alíneas b) ou c) do n.o 3, transfira a sua residência para um território ou país que não seja um Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, neste último caso, desde que exista obrigação de troca de informações, deve efetuar, no prazo estabelecido na alínea a) do n.o 1 do artigo 97.o, o pagamento da totalidade ou da parte do imposto liquidado ou das prestações que se encontrem em falta, consoante os casos, acrescido dos respetivos juros calculados nos termos do n.o 4.
 11 - Os termos para o cumprimento das obrigações declarativas e para prestação da garantia são definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças.
 Nota: artigo aditado pela Lei n.o 82-E/2014, de 31 de dezembro.


type: contracts

text:
 23.10.2008
 MT
 Il-Ġurnal Uffiċjali ta’ l-Unjoni Ewropea
 L 280/17
 DEĊIŻJONI TAL-KUMITAT KONĠUNT TAŻ-ŻEE
 Nru 83/2008
 ta' l-4 ta' Lulju 2008
 li temenda l-Anness XI (Is-servizzi tat-telekomunikazzjoni) tal-Ftehim taż-ŻEE
 IL-KUMITAT KONĠUNT TAŻ-ŻEE,
 Wara li kkunsidra l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, kif emendat bil-Protokoll li jaġġusta l-Ftehim dwar iż-Żona Ekonomika Ewropea, minn hawn 'il quddiem imsejjaħ “il-Ftehim”, u b'mod partikolari l-Artikolu 98 tiegħu,
 Billi:
 (1)
 L-Anness XI tal-Ftehim kien emendat bid-Deċiżjoni tal-Kumitat Konġunt taż-ŻEE Nru 67/2008 tas-6 ta' Ġunju 2008 (1).
 (2)
 Id-Deċiżjoni tal-Kummissjoni 2007/698/KE tad-29 ta' Ottubru 2007 li temenda d-Deċiżjoni 2007/116/KE rigward l-introduzzjoni ta' numri riżervati addizzjonali li jibdew bil-116 (2) għandha tkun inkorporata fil-Ftehim.
 IDDEĊIEDA KIF ĠEJ:
 Artikolu 1
 Dan li ġej għandu jiġi miżjud mal-punt 5cx (id-Direttiva tal-Kunsill 2007/116/KE) fl-Anness XI mal-Ftehim:
 “, kif emendat b'li ġej:
 —
 32007 D 0698: Id-Deċiżjoni tal-Kummissjoni 2007/698/KE tad-29 ta' Ottubru 2007 (ĠU L 284, 30.10.2007, p. 31).”
 Artikolu 2
 It-testi tad-Deċiżjoni 2007/698/KE fil-lingwa Iżlandiża u dik Norveġiża, li għandhom jiġu ppubblikati fis-Suppliment ŻEE ta' Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea, għandhom ikunu awtentiċi.
 Artikolu 3
 Din id-Deċiżjoni għandha tidħol fis-seħħ nhar il-5 ta' Lulju 2008, sakemm ikunu ġew magħmula n-notifiki kollha taħt l-Artikolu 103(1) tal-Ftehim għall-Kumitat Konġunt taż-ŻEE (*).
 Artikolu 4
 Din id-Deċiżjoni għandha tkun ippubblikata fis-Sezzjoni ŻEE ta', u fis-Suppliment ŻEE ta' Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea.
 Magħmula fi Brussell, 4 ta’ Lulju 2008.
 Għall-Kumitat Konġunt taż-ŻEE
 Il-President
 H. S. H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
 (1) ĠU L 257, 25.9.2008, p. 30.
 (2) ĠU L 284, 30.10.2007, p. 31.
 (*) M'huma indikati l-ebda rekwiżiti kostituzzjonali.


type: wikipedia

text:
James Fox (Cardiff, 6 april 1976) is een Britse popzanger, liedschrijver, pianist en gitarist die geboren werd als James Mullet.
 Muziek was al vroeg zijn passie en hij werd geïnspireerd door Billy Joel. In 2003 nam hij deel aan het realityprogramma op de BBC Fame Academy en werd 5de. Dit opende nieuwe carrièremogelijkheden voor hem. Hij werd populair in het Britse leger omdat hij als entertainer meeging naar de troepen in Bosnië, Afghanistan en de Falklandeilanden.
 In 2004 nam hij deel aan Making Your Mind Up om zo naar het Eurovisiesongfestival te kunnen in Istanboel. Zijn lied Hold on to love was een traditionele ballade en won de preselectie; hij haalde ook de 13de plaats in de hitparade in eigen land. Op het songfestival werden de verwachtingen niet ingelost: hij eindigde als 16de met 29 punten, 10 plaatsen hoger dan het jaar ervoor.
 Datzelfde jaar nog speelde hij Judas in Jesus Christ Superstar. Hij deed ook succesvol audities voor de musical van Billy Joel Movin' out en kreeg staande ovaties bij zijn optreden.
 In maart 2006 keerde hij terug naar het Verenigd Koninkrijk om in de Europese versie van de musical te spelen.
 Welsh zanger
 Deelnemer aan het Eurovisiesongfestival 2004
 Brits deelnemer aan het Eurovisiesongfestival


text:
 Události
 vzniká Bosporská říše pod vládou rodu Archeanaktovců
 srpen – bitva u Thermopyl – bitva mezi Spartou a Persií, vítězství Persie
 srpen – bitva u mysu Artemision – nerozhodná bitva mezi řeckým a perským loďstvem
 23. září – Bitva u Salamíny – Athéňané poráží perskou flotu
 bitva u Hímery – kartaginský Hamilkar I. poražen sicilskou aliancí Gelóna a Théróna v první řecko-kartaginské válce
 Narození
 Euripidés, řecký dramatik
 Úmrtí
 srpen – spartský král Leónidas I.
 Xenofanés, řecký filosof
 Hlava státu
 Perská říše – Xerxés I. (486 – 465 př. n. l.)
 Egypt – Xerxés I. (486 – 465 př. n. l.)
 Sparta – Leónidás I. (490 – 480 př. n. l.) » Pleistarchos (480 – 458 př. n. l.) a Leótychidás II. (491 – 469 př. n. l.)
 Athény – Hypsichides (481 – 480 př. n. l.) » Calliades (480 – 479 př. n. l.)
 Makedonie – Alexandr I. (498 – 454 př. n. l.)
 Římská republika – konzulé M. Fabius Vibulanus a Cn. Manlius Cincinnatus (480 př. n. l.)
 Syrakusy – Gelo (491 – 478 př. n. l.)
 Kartágo – Hamilkar I. (510 – 480 př. n. l.) » Hanno II. (480 – 440 př. n. l.)
 Externí odkazy
 5. století př. n. l.


text:
 18.9.2017
 PL
 Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej
 C 309/18
 Wniosek o wydanie orzeczenia w trybie prejudycjalnym złożony przez Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia (Włochy) w dniu 10 maja 2017 r. – Whirlpool Europe Srl i in./Autorita per l’energia elettrica e per il gas e il sistema idrico
 (Sprawa C-263/17)
 (2017/C 309/24)
 Język postępowania: włoski
 Sąd odsyłający
 Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia
 Strony w postępowaniu głównym
 Strona skarżąca: Whirlpool Europe Srl, Fenice – Qualità Per L’ambiente SpA, FCA Italy SpA, FCA Group Purchasing Srl, FCA Melfi SpA, Barilla G. e R. Fratelli SpA, Versalis SpA
 Strona pozwana: Autorita per l’energia elettrica e per il gas e il sistema idrico
 Pytania prejudycjalne
 1)
 Czy postanowienia dyrektywy 2009/72/WE (1), a w szczególności art. 3 ust. 5 i 6 oraz art. 28, należy interpretować w ten sposób, że sieć elektroenergetyczną, a zatem „system dystrybucyjny” w rozumieniu tej dyrektywy stanowi zawsze system ustanowiony i eksploatowany przez podmiot prywatny, do którego jest przyłączona ograniczona liczba jednostek produkcyjnych i odbiorczych i który jest połączony z siecią publiczną, nie wyłączając z takiej klasyfikacji systemów prywatnych posiadających te cechy, utworzonych przed wejściem w życie dyrektywy i stworzonych pierwotnie dla własnych potrzeb?
 2)
 W przypadku udzielenia odpowiedzi twierdzącej na powyższe pytanie, czy jedyną możliwością przewidzianą w dyrektywie celem wykorzystania szczególnych uwarunkowań prywatnej sieci elektroenergetycznej jest zaklasyfikowanie jej do kategorii ZSD określonej w art. 28 tej dyrektywy, czy też zezwala ona ustawodawcy krajowemu na wyodrębnienie innej kategorii systemów dystrybucyjnych podlegającej uproszczonym przepisom, różniącym się od uregulowań dotyczących ZSD?
 3)
 Niezależnie od powyższych pytań, czy dyrektywę należy interpretować w ten sposób, że nakłada ona każdorazowo na zamknięte systemy dystrybucyjne określone w art. 28 obowiązek przyłączenia stron trzecich?
 4)
 Niezależnie od powyższych pytań, czy klasyfikacja prywatnej sieci elektroenergetycznej jako zamkniętego systemu dystrybucyjnego w rozumieniu art. 28 dyrektywy 2009/72/WE umożliwia prawodawcy krajowemu wyłącznie określenie odstępstw od ogólnego systemu dystrybucyjnego wyraźnie ustanowionych w art. 28 i art. 26 ust. 4 tej dyrektywy, czy też – w świetle tego, co wyrażono w motywach 29 i 30 dyrektywy – zezwala ona lub narzuca państwu członkowskiemu obowiązek ustanowienia dalszych wyjątków w zakresie stosowania przepisów ogólnych dotyczących systemów dystrybucyjnych w sposób zapewniający osiągnięcie celów wskazanych w ww. motywach?
 5)
 W razie gdyby Trybunał uznał, że jest możliwe lub wskazane, by państwo członkowskie wprowadziło przepisy uwzględniające specyfikę zamkniętych systemów dystrybucyjnych, czy prawo krajowe, takie jak w niniejszym postępowaniu, które podporządkowuje zamknięte systemy dystrybucyjne przepisom regulującym zagadnienia dysponowania i rozdziału, w całości analogicznym do kwestii unormowanych dla sieci publicznych, i które odnośnie do kosztów ogólnych systemu energii elektrycznej stanowią, że wypłata takich kwot jest częściowo proporcjonalna w stosunku do energii zużywanej w ramach zamkniętego systemu, sprzeciwia się przepisom dyrektywy 2009/72/WE, a w szczególności motywom 29 i 30, art. 15 ust. 7, art. 37 ust. 6 lit. b) i art. 26 ust. 4?
 (1) Dyrektywa Parlamentu Europejskiego i Rady 2009/72/WE z dnia 13 lipca 2009 r. dotycząca wspólnych zasad rynku wewnętrznego energii elektrycznej i uchylająca dyrektywę 2003/54/WE (Dz.U. L 211, s. 55).


text:
 30.5.2022
 GA
 Iris Oifigiúil an Aontais Eorpaigh
 C 213/20
 Achomharc arna thíolacadh an 2 Feabhra 2022 ag an mBanc Eorpach Infheistíochta i gcoinne bhreithiúnas na Cúirte Ginearálta (an ceathrú Dlísheomra) an 24 Samhain 2021 i gCás T-370/20, KL v Banc Eorpach Infheistíochta
 (Cás C-68/22 P)
 (2022/C 213/31)
 Teanga an cháis: an Fhraincis
 Páirtithe
 Iarratasóir: Banc Eorpach Infheistíochta (BEI) (ionadaithe: G. Faedo, I. Zanin, Gníomhairí)
 Páirtí eile sna himeachtaí: KL
 An t-ordú atá á lorg
 Lena achomharc, iarann BEI ar an gCúirt Bhreithiúnais:
 —
 Glacadh leis go bhfuil an t-achomharc inghlactha agus go bhfuil bunús maith leis;
 —
 Breithiúnas na Cúirte Ginearálta i gCás T-370/20 a chur ar neamhní;
 —
 Má mheasann an Chúirt Bhreithiúnais gur féidir breith a dhéanamh sna himeachtaí, glacadh leis an ordú atá á lorg ag an BEI ag an gcéadchéim;
 —
 A ordú do KL na costais go léir den dá chás a íoc.
 Saincheisteanna dlí agus príomhargóintí
 Mar thaca lena achomharc, maíonn BEI dhá shaincheist dlí.
 Tá baint ag an gcéad saincheist dlí, a leagtar amach i gceithre fho-shaincheist, le léirmhíniú mícheart ar rialacha inmheánacha BEI maidir le heasláine.
 Ar an gcéad dul síos, maíonn BEI go ndearna an Chúirt Ghinearálta earráid dlí maidir le coincheap na heasláine mar a leagtar síos é in Airteagal 46-1 de rialacha idirthréimhseacha an chórais pinsin atá infheidhme maidir le baill foirne BEI (RICP) agus in Airteagal 11.1 d’fhorálacha riaracháin BEI. Ós rud é gur mheas sí nach mór coincheap na heasláine, de réir bhrí na n-Airteagal thuasluaite, a léirmhíniú sa chaoi go bhfuil feidhm aige maidir le gníomhaire de BEI ar dhearbhaigh coiste easláine arna bhunú ag an BEI nach bhfuil sé de chumas aige dul i mbun a dhualgas arís nó dualgas comhionann a chur i gcrích sa chomhlacht céanna, maítear gur shaobh an Chúirt Ghinearálta focail agus substaint rialacha inmheánacha BEI agus gur ghlac sí le léirmhíniú atá neamhréireach le bunchuspóir an phinsin easláine mar bheart cosanta sóisialta.
 Ar an dara dul síos, maíonn BEI go ndearna an Chúirt Ghinearálta earráid dlí toisc gur chuir sí as an áireamh go mbeadh inniúlacht ag na coistí easláine arna mbunú ag BEI chun dearbhú a dhéanamh maidir le cumas gníomhaire den Bhanc chun gníomhaíochtaí a chur i gcrích lasmuigh den Bhanc, sa mhargadh saothair oscailte.
 Ar an tríú dul síos, maíonn an BEI go ndearna an Chúirt Ghinearálta earráid dlí agus í ag léirmhíniú Airteagal 46-1 RICP agus Airteagal 11.1 de na forálacha riaracháin ar bhonn réasúnaíochta de réir analaí le hAirteagal 78 de Rialachán Foirne Oifigigh an Aontais Eorpaigh.
 Ar an gceathrú dul síos, maíonn BEI go ndearna an Chúirt Ghinearálta earráid dlí trí dhiúltú don léirmhíniú ar thacaigh BEI leis ar Airteagal 51-1 de RICP agus trí mhainneachtain an tAirteagal sin a léirmhíniú i gcomhar le hAirteagal 46-1 de RICP.
 Maítear leis an dara saincheist dlí, a leagtar amach i ndá fho-shaincheist, go ndearnadh saobhadh dúbailte ar na fíorais.
 Ar an gcéad dul síos, maíonn BEI go ndearna an Chúirt Ghinearálta earráid dlí toisc gur mheas sí go raibh doiciméid an choiste easláine, nach raibh sínithe ag comhaltaí uile an choiste sin, ceangailteach ó thaobh an dlí de.
 Ar an dara dul síos, maíonn BEI nach ndearna an Chúirt Ghinearálta measúnú ceart ar shubstaint tuairim an choiste easláine sa chaoi gur mheas sí gur dhearbhaigh an coiste easláine nach raibh sé de chumas ag an iarratasóir dul i mbun a dhualgas ag BEI cé gur dearbhaíodh ar na foirmeacha a shínigh na comhaltaí go léir den choiste sin nach raibh an t-iarratasóir ina easlán.


text:
 23.8.2018
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 215/37
 DET BLANDEDE EØS-UDVALGS AFGØRELSE
 Nr. 238/2016
 af 2. december 2016
 om ændring af bilag II (Tekniske forskrifter, standarder, prøvning og certificering) til EØS-aftalen [2018/1176]
 DET BLANDEDE EØS-UDVALG HAR —
 under henvisning til aftalen om Det Europæiske Økonomiske Samarbejdsområde (»EØS-aftalen«), særlig artikel 98, og
 ud fra følgende betragtninger:
 (1)
 Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) 2016/951 af 15. juni 2016 om godkendelse af lavrisikoaktivstoffet Trichoderma atroviride stamme SC1, jf. Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 1107/2009 om markedsføring af plantebeskyttelsesmidler, og om ændring af bilaget til Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 540/2011 (1) skal indarbejdes i EØS-aftalen.
 (2)
 Bilag II til EØS-aftalen bør derfor ændres —
 VEDTAGET DENNE AFGØRELSE:
 Artikel 1
 I kapitel XV i bilag II til EØS-aftalen foretages følgende ændringer:
 1)
 Følgende led tilføjes i punkt 13a (Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 540/2011):
 »—
 32016 R 0951: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) 2016/951 af 15. juni 2016 (EUT L 159 af 16.6.2016, s. 6).«
 2)
 Følgende punkt indsættes efter punkt 13zzzzzzi (Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) 2016/872):
 »13zzzzzzj.
 32016 R 0951: Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) 2016/951 af 15. juni 2016 om godkendelse af lavrisikoaktivstoffet Trichoderma atroviride stamme SC1, jf. Europa-Parlamentets og Rådets forordning (EF) nr. 1107/2009 om markedsføring af plantebeskyttelsesmidler, og om ændring af bilaget til Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 540/2011 (EUT L 159 af 16.6.2016, s. 6).«
 Artikel 2
 Den islandske og den norske udgave af gennemførelsesforordning (EU) 2016/951, der offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-tillæg, er begge autentiske.
 Artikel 3
 Denne afgørelse træder i kraft den 3. december 2016, forudsat at alle meddelelser er indgivet, jf. EØS-aftalens artikel 103, stk. 1 (*1).
 Artikel 4
 Denne afgørelse offentliggøres i Den Europæiske Unions Tidendes EØS-afsnit og EØS-tillæg.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 2. december 2016.
 På Det Blandede EØS-Udvalgs vegne
 Bergdís ELLERTSDÓTTIR
 Formand
 (1) EUT L 159 af 16.6.2016, s. 6.
 (*1) Ingen forfatningsmæssige krav angivet.


type: legislation

text:
 11.12.2007
 DE
 Amtsblatt der Europäischen Union
 L 325/89
 BESCHLUSS DER VERTRETER DER REGIERUNGEN DER MITGLIEDSTAATEN
 vom 5. Dezember 2007
 zur Ernennung eines Richters beim Gerichtshof der Europäischen Gemeinschaften
 (2007/811/EG, Euratom)
 DIE VERTRETER DER REGIERUNGEN DER MITGLIEDSTAATEN DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN —
 gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 223,
 gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 139,
 in Erwägung nachstehenden Grundes:
 Gemäß den Artikeln 5 und 7 des Protokolls über die Satzung des Gerichtshofs und infolge des Ausscheidens von Herrn Romain SCHINTGEN sollte für dessen verbleibende Amtszeit, d. h. bis zum 6. Oktober 2009, ein Richter ernannt werden —
 BESCHLIESSEN:
 Artikel 1
 Herr Jean-Jacques KASEL wird für die Zeit vom Tage seiner Vereidigung bis zum 6. Oktober 2009 zum Richter beim Gerichtshof der Europäischen Gemeinschaften ernannt.
 Artikel 2
 Dieser Beschluss wird im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlicht.
 Geschehen zu Brüssel am 5. Dezember 2007.
 Der Präsident
 A. MENDONÇA E MOURA


text:
 EUROPOS KOMISIJA
 Briuselis, 2017 02 22
 COM(2017) 68 final
 2017/0024(NLE)
 Pasiūlymas
 TARYBOS REGLAMENTAS
 kuriuo iš dalies keičiamas 2014 m. gegužės 6 d. TARYBOS REGLAMENTAS (ES) Nr. 560/2014, kuriuo įsteigiama biologinės pramonės sektorių bendroji įmonė
 (Tekstas svarbus EEE)
 AIŠKINAMASIS MEMORANDUMAS
 1.PASIŪLYMO APLINKYBĖS
 •Pasiūlymo pagrindimas ir tikslai
 Biologinės pramonės sektorių bendroji įmonė (toliau – BPS bendroji įmonė) yra subjektas, kuriam pavesta įgyvendinti viešojo ir privačiojo sektorių partnerystę
 1
 , kurios nariai yra Sąjunga, atstovaujama Komisijos, ir Biologinės pramonės sektorių konsorciumas (toliau – BPS konsorciumas)
 2
 . BPS bendroji įmonė buvo įsteigta Tarybos reglamentu (ES) Nr. 560/2014 (toliau – Tarybos reglamentas) laikotarpiui iki 2024 m. gruodžio 31 d., siekiant įgyvendinti biologinės pramonės sektorių jungtinę technologijų iniciatyvą (toliau – BPS bendrosios įmonės iniciatyva). BPS bendrosios įmonės įstatai (toliau – įstatai) yra pateikti Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 priede.
 Pagal Tarybos reglamento 3 straipsnį Sąjungos įnašas BPS bendrosios įmonės administracinėms sąnaudoms ir veiklos sąnaudoms padengti turėtų būti iki 975 mln. EUR. Šis įnašas būtų paskirstytas taip:
 - ne didesnė kaip 29,25 mln. EUR suma – finansiniai
 3
 įnašai BPS bendrosios įmonės administracinėms sąnaudoms padengti
 4
 , ir
 - ne mažesnė kaip 945,75 mln. EUR suma – finansiniai įnašai BPS bendrosios įmonės veiklos sąnaudoms padengti4 (toliau – ES įnašas).
 Pagal Tarybos reglamento 4 straipsnį BPS konsorciumo arba jį sudarančių subjektų įnašas BPS bendrosios įmonės iniciatyvos administracinėms sąnaudoms ir veiklos sąnaudoms padengti turėtų būti ne mažesnis kaip 2 730 mln. EUR. Šis įnašas būtų paskirstytas taip:
 - ne didesnė kaip 29,25 mln. EUR suma – finansiniai įnašai BPS bendrosios įmonės administracinėms sąnaudoms padengti
 5
 ;
 - ne mažesnė kaip 182,5 mln. EUR suma – finansiniai įnašai BPS bendrosios įmonės veiklos sąnaudoms padengti
 6
 ;
 - neapibrėžto dydžio suma
 7
 – nepiniginiai
 8
 įnašai, skirti netiesioginiams veiksmams įgyvendinti
 9
 (toliau dar vadinami nepiniginiais įnašais veiklos sąnaudoms padengti);
 - ne mažesnė kaip 1 755 mln. EUR suma – nepiniginiai įnašai, skirti papildomai veiklai įgyvendinti (toliau – nepiniginiai įnašai papildomai veiklai)
 10
 .
 Šis pakeitimo pasiūlymas yra susijęs su Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 priede pateiktų įstatų 12 straipsnio 3 dalies b punkte ir 12 straipsnio 4 dalyje nurodyto finansinio įnašo teisiniais ypatumais.
 Pagal įstatų 12 straipsnio 3 dalies b punktą ir 12 straipsnio 4 dalį BPS konsorciumas
 11
 turėtų iki 2024 m. gruodžio 31 d.
 12
 suteikti ne mažesnį kaip 182,5 mln. EUR finansinį įnašą veiklos sąnaudoms padengti. Be to, remiantis 12 straipsnio 3 dalies b punktu kartu su 12 straipsnio 5 dalimi, šis BPS konsorciumo finansinis įnašas turėtų būti įtrauktas į BPS bendrosios įmonės biudžetą (programų lygmeniu). Iš tiesų pagal įstatų 12 straipsnio 5 dalį narių finansiniai įnašai veiklos sąnaudoms padengti sudaro į BPS bendrosios įmonės biudžetą įtrauktinus išteklius. Be to, įstatų 12 straipsnio 3 dalies b punkte nustatyta, kad dalis BPS bendrosios įmonės veiklos sąnaudų turi būti padengiama kitų nei Sąjunga narių finansiniu įnašu. Šioje nuostatoje nenurodomi kitus nei Sąjunga narius sudarantys subjektai – būtent jie dalyvauja įgyvendinant BPS bendrosios įmonės finansuojamus netiesioginius veiksmus ir galėtų finansiniais įnašais tiesiogiai (projektų lygmeniu) remti tokius netiesioginius veiksmus.
 Iš finansinės teisės akto pasiūlymo pažymos, pridėtos prie 2013 m. liepos 10 d. pasiūlymo dėl Tarybos reglamento dėl biologinės pramonės sektorių bendrosios įmonės
 13
 , 3.2.5 poskirsnio matyti, kad teisės aktų leidėjas tikisi, kad į BPS bendrosios įmonės biudžetą kasmet bus įtraukiama 17,5 mln. EUR suma, kurią sudarys pramonės subjektų finansiniai įnašai veiklos sąnaudoms padengti.
 BPS konsorciumas pripažįsta savo pareigą iki 2024 m. gruodžio 31 d. suteikti ne mažesnį kaip 182,5 mln. EUR finansinį įnašą, tačiau susiduria su keblumais, susijusiais su įnašo teikimo būdu
 14
 . Daugeliui BPS konsorciumo narių teikti finansinį įnašą programų lygmeniu yra komerciniu požiūriu neperspektyvu, nes tai nesuteikia galimybės mainais gauti garantuotos naudos (pavyzdžiui, projektų rezultatus ir susijusias intelektinės nuosavybės teises) ir gali duoti naudos BPS bendrosios įmonės finansuojamuose projektuose dalyvaujantiems konkurentams
 15
 . Todėl BPS konsorciumas pasiūlė alternatyvų finansinio įnašo teikimo būdą – galimybę jo nariams teikti finansinį įnašą tiesiogiai, projektų lygmeniu
 16
 . Šis įnašo teikimo būdas paskatintų BPS konsorciumo narių finansinį dalyvavimą, nes jie galėtų naudotis projektų rezultatais, kuriais gali naudotis tik projektų dalyviai.
 Europos Komisija įvertino BPS konsorciumo pateiktą pasiūlymą – patikrino, ar (ir kokiu mastu) keblumai, kurie, kaip teigiama, trukdo BPS konsorciumui vykdyti savo pareigą teikti BPS bendrajai įmonei finansinius įnašus, daro poveikį Sąjungos interesams. Visų pirma Europos Komisija galėjo tiesiog atmesti BPS konsorciumo argumentus, pagrįsdama tai tuo, kad bendrosios įmonės privataus nario interesų siekimas nepriklauso Komisijos kompetencijai, kad privaloma laikytis dabartinio teisinio pagrindo ir kad jo nesilaikant būtų taikomos Tarybos reglamente numatytos sankcijos
 17
 . Tačiau tai būtų padarę neigiamą poveikį BPS bendrosios įmonės tikslui, kuris yra vykdyti įvairią veiklą tarpusavyje bendradarbiaujant suinteresuotiesiems subjektams, susijusiems su visa biologinės pramonės vertės grandine, įskaitant MVĮ, mokslinių tyrimų ir technologijų centrus ir universitetus
 18
 . Todėl Komisijos tarnybos nusprendė imtis iniciatyvos, nuodugniai išnagrinėjo šį klausimą ir nustatė geriausius galimus tolesnius veiksmus, kurių galėtų imtis. Atlikus galimų teisėkūros ir ne teisėkūros priemonių analizę, padaryta išvada, kad būtina oficialiai keisti teisinį pagrindą.
 Siekiant užtikrinti, kad šis pakeitimas nepadarytų jokio poveikio pradiniams Tarybos reglamento tikslams, Europos Komisijos tarnybos nustatė pareigos teikti finansinį įnašą tikslus: 1) užtikrinti, kad, BPS bendrosios įmonės privačiam nariui įsipareigojus, BPS bendrosios įmonės iniciatyvos veiklos sąnaudoms dengti būtų patikimai teikiamas minimalus privatus finansinis įnašas; 2) užtikrinti minimalų Sąjungos teikiamų įnašų sverto poveikį ir, tai labai svarbu, 3) remti bioekonomikos sektoriaus įsibėgėjimą, užtikrinant galimybę gauti finansavimą mokslinių tyrimų ir inovacijų veiksmams (toliau – MTI veiksmai) šioje srityje. Dėl pirmojo tikslo pasakytina, kad finansinio dalyvavimo įsipareigojimą visų pirma prisiėmė miškininkystės sektoriui priklausantys BPS konsorciumo nariai, kurie dėl savo verslo modelio
 19
 negali teikti jokių nepiniginių įnašų veiklos sąnaudoms padengti ir todėl BPS bendrajai įmonei gali teikti tik finansinį įnašą. Dėl trečiojo tikslo pasakytina, kad investicijoms į MTI veiksmus (kuriuos įgyvendinant pagrindiniai paramos gavėjai yra akademinio sektoriaus atstovai ir MVĮ) skirta 150 mln. EUR (iš numatomo 182,5 mln. EUR BPS konsorciumo finansinio įnašo) suma
 20
 .
 Atsižvelgdamos į pareigos teikti finansinį įnašą pagrindą, Europos Komisijos tarnybos siekė nustatyti galimus šio finansinio įnašo teikimo būdus. Šiuo atžvilgiu buvo naudinga lyginamoji Tarybos reglamento ir kitų bendrųjų įmonių teisinio pagrindo
 21
 analizė. Kitų nei Sąjunga narių finansinis įnašas nurodytas tik reglamente, kuriuo įsteigiama 2 naujoviškų vaistų iniciatyvos (toliau – 2 NVI) bendroji įmonė
 22
 . Kitaip nei BPS bendrosios įmonės reglamente, 2 NVI bendrosios įmonės reglamente nėra nustatyta pareiga teikti finansinį įnašą. Kitiems nei Sąjunga nariams numatyta tik tokia galimybė. Šį finansinį įnašą 2 NVI bendrajai įmonei galima teikti ir programų, ir projektų lygmenimis. Be to, vertėtų pažymėti, kad 2 NVI programų lygmeniu įnašus praktiškai teikia fondai ir labdaros organizacijos, kurie vien dėl savo pobūdžio veikia kaip viešieji finansuotojai (pavyzdžiui, fondas „Bill & Melinda Gates Foundation“, fondas „Welcome Trust“), o Europos farmacijos pramonės ir asociacijų federaciją (EFPIA) sudarantys ir su ja susiję subjektai (BPS konsorciumo narių atitikmuo 2 NVI kontekste) finansinius įnašus teikia projektų lygmeniu. Todėl atlikus šią lyginamąją analizę padarytos šios išvados: 1) reikalavimas teikti finansinį įnašą tik programų lygmeniu nustatytas tik BPS bendrosios įmonės atveju; 2) dabartinis BPS bendrosios įmonės modelis yra tinkamas bendradarbiavimui su fondais ir labdaros organizacijomis stiprinti ir, svarbiausia, 3) dabartinė BPS bendrajai įmonei taikoma sistema turėtų būti pakoreguota – įmonė turi bendradarbiauti ir su komercinėmis bendrovėmis.
 Kaip subjektas, atsakingas už bendrųjų Sąjungos interesų rėmimą ir tinkamų iniciatyvų ėmimąsi šiuo tikslu
 23
 , Europos Komisija, atsižvelgdama į keblumus, trukdančius BPS konsorciumui teikti savo finansinį įnašą Tarybos reglamente numatytu būdu, siūlo pakoreguoti pradinį Tarybos reglamento tekstą – be šiuo metu nustatyto įnašų teikimo programų lygmeniu būdo, numatyti jame galimybę finansinius įnašus teikti projektų lygmeniu. Šis sprendimas padėtų veiksmingai ištaisyti padėtį ir siekti pradinių Tarybos reglamento tikslų, nes juo BPS konsorciumo nariams suteikiama galimybė laikytis savo pradinio įsipareigojimo. Šis sprendimas panašus į 2 NVI bendrosios įmonės atveju taikomą sprendimą – kiti nei Sąjunga jos nariai finansinius įnašus gali teikti arba programų lygmeniu (tai paprastai daro fondai ir labdaros organizacijos), arba projektų lygmeniu (šį būdą renkasi komerciniai subjektai).
 Siūlomas pakeitimas nėra programos REFIT dalis.
 •Suderinamumas su toje pačioje politikos srityje galiojančiomis nuostatomis
 Šiuo pasiūlymu siekiama patobulinti Tarybos reglamento nuostatas ir jas dar supaprastinti siekiant to reglamento tikslų. Todėl šis pakeitimo pasiūlymas visiškai dera su pradiniais BPS bendrosios įmonės tikslais ir su galiojančiomis politikos nuostatomis.
 •Suderinamumas su kitomis Sąjungos politikos sritimis
 BPS bendroji įmonė plėtoja „glaudžias sinergijas su kitomis Sąjungos programomis tokiose srityse, kaip švietimas, aplinka, konkurencingumas ir MVĮ, taip pat su sanglaudos politikos fondais ir kaimo plėtros politikos priemonėmis, nes taip konkrečiai galima padėti stiprinti nacionalinius ir regioninius mokslinių tyrimų ir inovacijų pajėgumus, aktualius įgyvendinant pažangiųjų specializacijų strategijas“
 24
 .
 Biologinės pramonės srities viešojo ir privačiojo sektorių partnerystės, kuri būtų vykdoma kaip jungtinė technologijų iniciatyva, (sudarymo) svarba buvo pabrėžta keliuose, pavyzdžiui, šiuose, Komisijos komunikatuose: „Inovacijos vardan tvaraus augimo. Bioekonomika Europai“
 25
 , „Dėl Europos pramonės atgimimo“
 26
 , „Viešojo ir privačiojo sektorių partnerystė pagal programą „Horizontas 2020“. Veiksminga inovacijų ir augimo Europoje skatinimo priemonė“
 27
 , „Europos žemės ūkio našumo ir tvarumo inovacijų partnerystė“
 28
 .
 2.TEISINIS PAGRINDAS, SUBSIDIARUMO IR PROPORCINGUMO PRINCIPAI
 •Teisinis pagrindas
 Šio pakeitimo pasiūlymo teisinis pagrindas – Sutarties dėl Europos Sąjungos veikimo (toliau – SESV) 187 ir 188 straipsniai.
 •Subsidiarumo principas (neišimtinės kompetencijos atveju)
 Ši iniciatyva nepriklauso jokiai ES aiškiai suteiktai išimtinei kompetencijai. Tačiau pagal SESV 187 ir 188 straipsnius tik ES gali keisti bendrosios įmonės įsteigimo teisinį pagrindą. Valstybės narės negali vien savo veiksmais pakeisti ES įstaigos teisinio pagrindo.
 •Proporcingumo principas
 Numatomas šio pakeitimo pasiūlymo tikslas – pakoreguoti Tarybos reglamento nuostatas taip, kad BPS konsorciumo nariams būtų suteikta reali galimybė laikytis savo įsipareigojimo teikti finansinį įnašą. Šiuo pasiūlymu daromas tik pirminis Tarybos reglamentu numatytas poveikis; jokio papildomo poveikio nėra. Todėl siūlomu veiksmu, atsižvelgiant tiek į jo turinį, tiek į formą, neviršijama to, kas būtina jo tikslams patenkinamai pasiekti, taigi jis atitinka proporcingumo principą.
 •Priemonės pasirinkimas
 Atliktos reglamentavimo ir nereglamentavimo priemonių analizės rezultatai rodo, kad būtina oficialiai keisti Tarybos reglamentą. Todėl, kadangi nėra jokios galimybės Tarybos reglamentą aiškinti taip, kad finansinį įnašą būtų galima teikti projektų lygmeniu, lieka tik galimybė iš dalies pakeisti patį Tarybos reglamentą.
 3.EX POST VERTINIMO, KONSULTACIJŲ SU SUINTERESUOTOSIOMIS ŠALIMIS IR POVEIKIO VERTINIMO REZULTATAI
 •Galiojančių teisės aktų ex post vertinimas ir (arba) tinkamumo patikros
 Tarybos reglamentas įsigaliojo 2014 m. birželio mėn., ir tarpinis BPS bendrosios įmonės vertinimas turės būti atliktas iki 2017 m. birželio 30 d. Todėl kol kas neatlikti jokie Tarybos reglamento ex post vertinimai ar tinkamumo patikros.
 •Konsultacijos su suinteresuotosiomis šalimis
 Įgyvendindama BPS bendrosios įmonės iniciatyvą, Europos Komisija nuolat keičiasi praktine informacija su BPS konsorciumu, jo nariais ir BPS bendrosios įmonės programų biuru. BPS konsorciumo narių finansinio įnašo teikimo būdas svarstytas daugelyje konsultacijų ir diskusijų.
 •Tiriamųjų duomenų rinkimas ir naudojimas
 Spręsdama BPS konsorciumo narių finansinio įnašo klausimą, Europos Komisija nesinaudojo jokiomis išorės ekspertų paslaugomis.
 •Poveikio vertinimas
 Numatomas šio pakeitimo pasiūlymo tikslas – pakoreguoti Tarybos reglamentą taip, kad būtų visapusiškai užtikrintas iš pradžių numatytas jo poveikis. Todėl šiuo pakeitimo pasiūlymu daromas tik tuo pradiniu Tarybos reglamentu numatytas poveikis; jokio papildomo poveikio nėra.
 Be to, remiantis Geresnio reglamentavimo priemonių rinkiniu
 29
 , tais atvejais, kai Komisija turi mažai arba neturi jokių pasirinkimo galimybių, poveikio vertinimo atlikti nebūtina. Kaip paaiškinta pirmiau, Europos Komisijos pasirinkimo galimybės šiuo konkrečiu atveju yra ribotos, nes šiuo pasiūlymu daromas tik techninis ankstesnio politikos sprendimo, kurio poveikio vertinimas jau atliktas, pakeitimas – nustatomos techninės detalės, su kuriomis susijusi ribota diskrecija. Todėl atlikti šios iniciatyvos poveikio vertinimą nebūtina.
 •Reglamentavimo tinkamumas ir supaprastinimas
 Siūlomas pakeitimas nėra programos REFIT dalis.
 Siekiant įvertinti jo poveikį reglamentavimo ir administracinei naštai, būtina aprašyti, pirma, pradiniu Tarybos reglamentu sukurtą sistemą, ir, antra, šiuo pasiūlymu numatomą sukurti sistemą.
 Norėdami laikytis Tarybos reglamente nustatytų reikalavimų, BPS konsorciumo nariai pagal taisykles, dėl kurių susitarta konsorciume, turi teikti BPS konsorciumui individualius finansinius įnašus. BPS konsorciumas surenka individualius savo narių įnašus, užregistruoja juos savo sąskaitose ir pateikia finansinius įnašus
 30
 BPS bendrajai įmonei. BPS bendroji įmonė užregistruoja juos savo sąskaitose kaip veiklos biudžeto
 31
 lėšas kartu su įnašu, kurį ji gauna iš Sąjungos (šis sudaro netiesioginiams veiksmams skirtą BPS bendrosios įmonės įnašą).
 Vykdydama kasdienę veiklą, BPS bendroji įmonė įvertina patirtas išlaidas, apie kurias praneša paramą gaunantys BPS bendrosios įmonės finansuojamų projektų dalyviai. Patvirtinusi tinkamas finansuoti išlaidas (pagal taikomą teisinį pagrindą, visų pirma Dalyvavimo programoje „Horizontas 2020“ taisykles
 32
 ir dotacijų susitarimus, sudarytus BPS bendrosios įmonės ir paramą gaunančių projektų dalyvių), BPS bendroji įmonė paskirsto savo įnašą projektams. Paramos gavėjai užregistruoja gautą BPS bendrosios įmonės įnašą savo sąskaitose, laikydamiesi nacionalinės teisės aktų ir savo įprastų apskaitos metodų.
 Kaip aprašyta pirmiau, pagal šį pasiūlymą BPS konsorciumo nariai ir toliau turės galimybę teikti finansinius įnašus programų lygmeniu. Be šios galimybės, BPS bendrosios įmonės projekte dalyvaujantys BPS konsorciumo nariai turės galimybę pervesti finansinį įnašą tiesiogiai kitam veiklos apraše nurodytam to paties projekto dalyviui, vadovaudamiesi tarpusavyje abiejų šalių sutartomis taisyklėmis (konsorciumo susitarimu) ir laikydamiesi taikomo teisinio pagrindo. Projekto dalyviai užregistruos finansinius įnašus savo sąskaitose, laikydamiesi nacionalinės teisės aktų ir savo įprastų apskaitos metodų.
 Tolesnėje lentelėje pateikiama lyginamoji abiejų sistemų santrauka.
 Dabartinė sistema
 Siūloma alternatyva
 BPS konsorciumo nariai perveda lėšas BPS konsorciumui
 BPS konsorciumo nariai perveda lėšas paramą gaunantiems projektų dalyviams
 BPS konsorciumas įtraukia lėšas į apskaitą
 BPS konsorciumas perveda lėšas BPS bendrajai įmonei
 BPS bendroji įmonė įtraukia lėšas į apskaitą
 (po to, kai nustatomos tinkamos finansuoti išlaidos)
 BPS bendroji įmonė perveda lėšas paramą gaunantiems projektų dalyviams
 Paramos gavėjai įtraukia lėšas į apskaitą, laikydamiesi nacionalinės teisės aktų ir savo įprastų apskaitos metodų
 Paramos gavėjai įtraukia lėšas į apskaitą, laikydamiesi nacionalinės teisės aktų ir savo įprastų apskaitos metodų
 Šiuo pasiūlymu mažinama BPS konsorciumui ir BPS bendrajai įmonei tenkanti administracinė našta, susijusi su jų atliekamu tarpininko tarp BPS konsorciumo narių, privalančių teikti finansinius įnašus, ir paramą gaunančių projektų dalyvių vaidmeniu. Tačiau BPS konsorciumui ir toliau teks galutinė atsakomybė už ataskaitų, kuriose pateikiami apibendrinti duomenys apie jo narių suteiktus įnašus, teikimą, kaip nustatyta BPS bendrosios įmonės reglamento 4 straipsnio 3 dalyje.
 BPS bendrosios įmonės pavyzdiniame dotacijos susitarime bus padaryti atitinkami pakeitimai, remiantis panašiu 2 NVI bendrosios įmonės pavyzdiniam dotacijos susitarimui pritaikytu sprendimu.
 Numatomą sistemą pirmoji pradėjo taikyti NVI bendroji įmonė
 33
 – šiuo metu šią sistemą taiko ir 2 NVI bendroji įmonė.
 •Pagrindinės teisės
 Šis pakeitimo pasiūlymas nedaro poveikio pagrindinių teisių apsaugai.
 4.
 POVEIKIS BIUDŽETUI
 Šis pakeitimo pasiūlymas nedaro poveikio biudžetui.
 Kaip paaiškinta pirmiau, dabartinis teisinis pagrindas yra toks, kad BPS konsorciumo nariams labai sunku jo laikytis, todėl nepasiūlius jo iš dalies pakeisti būtų padarytas poveikis biudžetui. Konkrečiau, kitiems nei Sąjunga nariams nesilaikant teisinio pagrindo, būtų pritaikytos Tarybos reglamento 4 straipsnio 5 dalyje numatytos finansinės sankcijos – be kita ko, gali būti sumažintas BPS bendrajai įmonei skirtas Sąjungos finansinis įnašas. Biudžeto lėšų mažinimo poveikį daugiausia pajustų akademinio sektoriaus atstovai ir atitinkamos MVĮ, nes šis finansinis įnašas visų pirmas skirtas MTI veiksmams (kuriuos įgyvendinant pagrindiniai lėšų gavėjai yra akademinio sektoriaus atstovai ir MVĮ
 34
 ).
 5.KITI ELEMENTAI
 •Įgyvendinimo planai ir stebėsena, vertinimas ir ataskaitų teikimo tvarka
 Parengti konkretų šio pakeitimo įgyvendinimo planą nėra būtina, nes iš dalies pakeistas Tarybos reglamentas – kaip ir pradinė jo versija – būtų įgyvendinamas vykdant projektus, kuriuos BPS bendroji įmonė atrinktų skelbdama atvirumo ir konkurencingumo principais pagrįstus kvietimus teikti pasiūlymus. Įgyvendinimo planas nebuvo rengiamas ir priimant pradinį Tarybos reglamentą.
 •Aiškinamieji dokumentai (direktyvoms)
 Šis pakeitimo pasiūlymas yra susijęs su Tarybos reglamentu, kuris privalomas visas ir yra tiesiogiai taikomas kiekvienoje valstybėje narėje. Todėl aiškinamieji dokumentai nebūtini.
 •Išsamus konkrečių pasiūlymo nuostatų paaiškinimas
 Siūloma iš dalies pakeisti vieną esminį straipsnį taip:
 - be dabartinio įnašo teikimo būdo, nustatyti naują Tarybos reglamento priede pateiktų įstatų 12 straipsnio 3 dalies b punkte nurodyto finansinio įnašo teikimo būdą;
 - suteikti galimybę finansinius įnašus teikti dviem būdais: BPS konsorciumui pervesti juos BPS bendrajai įmonei (kaip ir anksčiau) ir (arba) BPS konsorciumo nariui pervesti juos tiesiogiai kitam paramą gaunančiam projekto dalyviui;
 - numatyti daugiau šalių, kurios gali teikti Tarybos reglamento priede pateiktų įstatų 12 straipsnio 3 dalies b punkte nurodytą finansinį įnašą. Be kitų nei Sąjunga narių (t. y. tik BPS konsorciumo), finansinį įnašą taip pat galės teikti BPS konsorciumą sudarantys subjektai (t. y. BPS konsorciumo nariai);
 - išlaikyti įpareigojimą pasiekti Tarybos reglamento priede pateiktų įstatų 12 straipsnio 4 dalyje nustatytą bendrą finansinį tikslą;
 - leisti BPS konsorciumo nariams per BPS konsorciumą teikti ataskaitas apie projektų lygmeniu BPS bendrajai įmonei savo suteiktus finansinius įnašus.
 2017/0024 (NLE)
 Pasiūlymas
 TARYBOS REGLAMENTAS
 kuriuo iš dalies keičiamas 2014 m. gegužės 6 d. TARYBOS REGLAMENTAS (ES) Nr. 560/2014, kuriuo įsteigiama biologinės pramonės sektorių bendroji įmonė
 (Tekstas svarbus EEE)
 EUROPOS SĄJUNGOS TARYBA,
 atsižvelgdama į Sutartį dėl Europos Sąjungos veikimo, ypač į jos 187 straipsnį ir 188 straipsnio pirmą pastraipą,
 atsižvelgdama į Europos Komisijos pasiūlymą,
 atsižvelgdama į Europos Parlamento nuomonę
 35
 ,
 atsižvelgdama į Europos ekonomikos ir socialinių reikalų komiteto nuomonę
 36
 ,
 kadangi:
 (1)Tarybos reglamentu (ES) Nr. 560/2014
 37
 įsteigta biologinės pramonės sektorių bendroji įmonė (toliau – BPS bendroji įmonė);
 (2)Reglamento (ES) Nr. 560/2014 priede pateiktų BPS bendrosios įmonės įstatų (toliau – įstatai) 12 straipsnio 4 dalyje nurodyta, kad kitų nei Sąjunga BPS bendrosios įmonės narių finansinis įnašas veiklos sąnaudoms padengti turi būti ne mažesnis kaip 182 500 000 EUR per Reglamento (ES) Nr. 560/2014 1 straipsnyje nustatytą laikotarpį, t. y. laikotarpį nuo BPS bendrosios įmonės įsteigimo iki 2024 m. gruodžio 31 d.;
 (3)Biologinės pramonės sektorių konsorciumas (angl. „The Bio-based Industries Consortium Aisbl“) (toliau – BPS konsorciumas), kuris yra kitas nei Sąjunga BPS bendrosios įmonės narys, yra ir toliau pasirengęs teikti įstatų 12 straipsnio 4 dalyje nustatyto dydžio paramą BPS bendrosios įmonės veiklos sąnaudoms dengti. Tačiau jis pasiūlė alternatyvų finansavimo teikimo būdą – galimybę jį sudarantiems subjektams teikti finansinius įnašus netiesioginių veiksmų lygmeniu;
 (4)BPS iniciatyvos tikslas – vykdyti įvairią veiklą tarpusavyje bendradarbiaujant suinteresuotiesiems subjektams, susijusiems su visa biologinės pramonės vertės grandine, įskaitant MVĮ, mokslinių tyrimų ir technologijų centrus ir universitetus – gali būti pasiektas tik suteikus BPS konsorciumui ir jį sudarantiems subjektams galimybę teikti finansinį įnašą ne tik atliekant mokėjimus BPS bendrajai įmonei, bet ir finansiniais įnašais remiant BPS bendrosios įmonės finansuojamus netiesioginius veiksmus;
 (5)todėl būtina iš dalies pakeisti įstatus – sudaryti BPS konsorciumui ir jį sudarantiems subjektams sąlygas suteikti visą įstatų 12 straipsnio 4 dalyje nustatyto dydžio finansinį įnašą, leidžiant šį įnašą suteikti ne tik atliekant mokėjimus BPS bendrajai įmonei, bet ir finansiniais įnašais remiant BPS bendrosios įmonės finansuojamus netiesioginius veiksmus ir pranešant apie šiuos įnašus BPS bendrajai įmonei,
 PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ:
 1 straipsnis
 Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 priede pateiktų biologinės pramonės sektorių bendrosios įmonės įstatų 12 straipsnis iš dalies keičiamas taip:
 3 dalies b punktas pakeičiamas taip:
 „b) kitų nei Sąjunga narių arba juos sudarančių subjektų finansiniais įnašais;“;
 4 dalis pakeičiama taip:
 „4. Kitų nei Sąjunga narių arba juos sudarančių subjektų finansinių įnašų veiklos sąnaudoms padengti, nurodytų 3 dalies b punkte, suma yra ne mažesnė kaip 182 500 000 EUR per šio reglamento 1 straipsnyje numatytą laikotarpį.
 Šie finansiniai įnašai teikiami atliekant mokėjimus BPS bendrajai įmonei arba finansiniais įnašais remiant BPS bendrosios įmonės finansuojamus netiesioginius veiksmus.“
 2 straipsnis
 Šis reglamentas įsigalioja dvidešimtą dieną po jo paskelbimo Europos Sąjungos oficialiajame leidinyje.
 Šis reglamentas privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse.
 Priimta Briuselyje
 Tarybos vardu
 Pirmininkas
 (1)
 Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 1 straipsnis.
 (2)
 Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 priede pateiktų įstatų 2 straipsnis.
 (3)
 Finansiniu vadinamas piniginis įnašas.
 (4)
 Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 3 straipsnio 1 dalis kartu su Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 priede pateiktų įstatų 12 straipsnio 2 dalimi.
 (5)
 Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 4 straipsnio 2 dalies a punktas kartu su Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 priede pateiktų įstatų 12 straipsnio 2 dalimi.
 (6)
 Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 4 straipsnio 2 dalies a punktas kartu su Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 priede pateiktų įstatų 12 straipsnio 3 dalies b punktu ir 12 straipsnio 4 dalimi.
 (7)
 Nors suma nėra aiškiai apibrėžta, minimali reikalaujama jos riba bus nustatyta pasibaigus BPS bendrosios įmonės veikimo laikotarpiui, atėmus iš minimalios ribinės 2 730 mln. EUR sumos visų kitų suteiktų įnašų sumą.
 (8)
 Nepiniginiu vadinamas ne pinigais, o prekėmis ir (arba) paslaugomis mokamas įnašas.
 (9)
 Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 4 straipsnio 2 dalies a punktas kartu su Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 priede pateiktų įstatų 12 straipsnio 3 dalies c punktu.
 (10)
 Papildomai veiklai skirti nepiniginiai įnašai yra apibrėžti Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 4 straipsnio 2 dalies b punkte.
 (11)
 Vienintelis kitas nei Sąjunga narys yra BPS konsorciumas.
 (12)
 1 straipsnyje numatytas laikotarpis „iki 2024 m. gruodžio 31 d.“.
 (13)
 Pasiūlymas dėl Tarybos reglamento dėl biologinės pramonės sektorių bendrosios įmonės (COM(2013) 496).
 (14)
 2014, 2015 ir 2016 finansiniais metais BPS konsorciumas programų lygmeniu suteikė 0,75 mln. EUR sumą.
 (15)
 BPS konsorciumo nario konkurentams negali būti draudžiama dalyvauti BPS bendrosios įmonės finansuojamame projekte, nes tai prieštarautų BPS bendrosios įmonės kvietimų teikti pasiūlymus atvirumo ir skaidrumo principui.
 (16)
 2015 m. kovo 31 d. BPS konsorciumo valdybos raštas, adresuotas Mokslinių tyrimų ir inovacijų GD F.2 skyriui.
 (17)
 Žr. Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 4 straipsnio 5 dalį.
 (18)
 Žr. Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/2014 14 konstatuojamąją dalį.
 (19)
 Miškininkystės sektoriaus atstovai paprastai neturi vidaus mokslinių tyrimų pajėgumo ir mokslinių tyrimų veiklą paprastai paveda vykdyti akademinio sektoriaus atstovams ir MVĮ.
 (20)
 Žr. 2013 m. kovo mėn. strateginės inovacijų ir mokslinių tyrimų darbotvarkės (angl. santrumpa –
 SIRA
 ) 46 puslapį, kuriame nurodyta, kad moksliniams tyrimams ir technologinei plėtrai (t. y. MTI veiksmams) pirmenybės tvarka iš viso skirta 600 mln. EUR (iš šios sumos 150 mln. EUR – BPS konsorciumo narių finansinis įnašas, 150 mln. EUR – jų nepiniginis įnašas, o 300 mln. EUR – ES įnašas).
 (21)
 2014 m. gegužės 6 d. Tarybos reglamentas (ES) Nr. 559/2014, kuriuo įsteigiama
 II kuro elementų ir vandenilio bendroji įmonė
 ; 2014 m. gegužės 6 d. Tarybos reglamentas (ES) Nr. 558/2014, kuriuo įsteigiama
 bendroji įmonė „Švarus dangus 2“
 ; 2014 m. gegužės 6 d. Tarybos reglamentas (ES) Nr. 561/2014, kuriuo įsteigiama
 bendroji įmonė ECSEL
 ; 2014 m. birželio 16 d. Tarybos reglamentas (ES) Nr. 642/2014, kuriuo įsteigiama
 bendroji įmonė „Shift2Rail“
 .
 (22)
 Įsteigta 2014 m. gegužės 6 d. Tarybos reglamentu (ES) Nr. 557/2014.
 (23)
 Žr. Europos Sąjungos sutarties 17 straipsnį.
 (24)
 Žr. Tarybos reglamento (ES) Nr. 560/214 17 konstatuojamąją dalį.
 (25)
 Komisijos komunikatas Europos Parlamentui ir Tarybai,
 COM(2012) 60 final
 .
 (26)
 Komisijos komunikatas Europos Parlamentui ir Tarybai,
 COM(2014) 14 final
 .
 (27)
 Komisijos komunikatas Europos Parlamentui ir Tarybai,
 COM(2013) 494 final
 .
 (28)
 Komisijos komunikatas Europos Parlamentui ir Tarybai,
 COM(2012) 79 final
 .
 (29)
 Žr. Geresnio reglamentavimo
 priemonių rinkinio
 33 puslapį.
 (30)
 Pagal 12 straipsnio 3 dalies b punktą kartu su Tarybos reglamento priede pateiktų įstatų 12 straipsnio 4 dalimi.
 (31)
 Pagal 12 straipsnio 5 dalies b punktą kartu su Tarybos reglamento priede pateiktų įstatų 12 straipsnio 3 dalies a punktu ir 12 straipsnio 3 dalies b punktu.
 (32)
 2013 m. gruodžio 11 d. Europos Parlamento ir Tarybos reglamentas (ES) Nr. 1290/2013, kuriuo nustatomos bendrosios mokslinių tyrimų ir inovacijų programos „Horizontas 2020“ (2014–2020 m.) dalyvavimo ir sklaidos taisyklės.
 (33)
 NVI bendroji įmonė iš pradžių buvo įsteigta 2007 m. gruodžio 20 d. Tarybos reglamentu (EB) Nr. 73/2008 dėl bendrosios įmonės įsteigimo, siekiant įgyvendinti jungtinę technologijų iniciatyvą Naujoviški vaistai.
 (34)
 2014 m. vasario 14 d. Komisijos deleguotasis reglamentas (ES) Nr. 623/2014, kuriuo Biologinės pramonės sektorių bendrajai įmonei leidžiama taikyti nuo Europos Parlamento ir Tarybos reglamento (ES) Nr. 1290/2013, kuriuo nustatomos bendrosios mokslinių tyrimų ir inovacijų programos „Horizontas 2020“ (2014–2020 m.) dalyvavimo ir sklaidos taisyklės, nukrypti leidžiančią nuostatą.
 (35)
 OL C , , p. .
 (36)
 OL C , , p. .
 (37)
 2014 m. gegužės 6 d. Tarybos reglamentas (ES) Nr. 560/2014, kuriuo įsteigiama biologinės pramonės sektorių bendroji įmonė (OL L 169, 2014 6 7, p. 130).


text:
 14.7.2011
 DA
 Den Europæiske Unions Tidende
 L 184/2
 KOMMISSIONENS GENNEMFØRELSESFORORDNING (EU) Nr. 673/2011
 af 13. juli 2011
 om faste importværdier med henblik på fastsættelse af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager
 EUROPA-KOMMISSIONEN HAR —
 under henvisning til traktaten om Den Europæiske Unions funktionsmåde,
 under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 1234/2007 af 22. oktober 2007 om en fælles markedsordning for landbrugsprodukter og om særlige bestemmelser for visse landbrugsprodukter (fusionsmarkedsordningen) (1),
 under henvisning til Kommissionens gennemførelsesforordning (EU) nr. 543/2011 af 7. juni 2011 om gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EF) nr. 1234/2007 for så vidt angår frugt og grøntsager og forarbejdede frugter og grøntsager (2), særlig artikel 136, stk. 1, og
 ud fra følgende betragtning:
 Ved gennemførelsesforordning (EU) nr. 543/2011 fastsættes der på basis af resultatet af de multilaterale handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterier for Kommissionens fastsættelse af faste importværdier for tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i del A i bilag XVI til nævnte forordning —
 VEDTAGET DENNE FORORDNING:
 Artikel 1
 De faste importværdier som omhandlet i artikel 136 i gennemførelsesforordning (EU) nr. 543/2011 fastsættes i bilaget til nærværende forordning.
 Artikel 2
 Denne forordning træder i kraft den 14. juli 2011.
 Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat.
 Udfærdiget i Bruxelles, den 13. juli 2011.
 På Kommissionens vegne For formanden
 José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
 Generaldirektør for landbrug og udvikling af landdistrikter
 (1) EUT L 299 af 16.11.2007, s. 1.
 (2) EUT L 157 af 15.6.2011, s. 1.
 BILAG
 Faste importværdier med henblik på fastsættelse af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager
 (EUR/100 kg)
 KN-kode
 Tredjelandskode (1)
 Fast importværdi
 0702 00 00
 AL
 49,0
 EC
 20,9
 MK
 43,1
 ZZ
 37,7
 0707 00 05
 TR
 105,8
 ZZ
 105,8
 0709 90 70
 AR
 27,2
 EC
 26,5
 TR
 110,5
 ZZ
 54,7
 0805 50 10
 AR
 58,1
 TR
 64,0
 UY
 64,3
 ZA
 71,5
 ZZ
 64,5
 0808 10 80
 AR
 136,0
 BR
 81,7
 CA
 106,0
 CL
 91,3
 CN
 87,0
 EC
 60,7
 NZ
 112,4
 US
 150,8
 ZA
 100,9
 ZZ
 103,0
 0808 20 50
 AR
 110,0
 AU
 75,6
 CL
 110,0
 CN
 81,6
 NZ
 118,4
 ZA
 111,3
 ZZ
 101,2
 0809 10 00
 AR
 75,0
 TR
 220,1
 XS
 138,6
 ZZ
 144,6
 0809 20 95
 CL
 298,8
 SY
 253,3
 TR
 297,8
 ZZ
 283,3
 0809 40 05
 BA
 62,0
 EC
 75,9
 ZZ
 69,0
 (1) Landefortegnelse fastsat ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1833/2006 (EUT L 354 af 14.12.2006, s. 19). Koden »ZZ« = »anden oprindelse«.


text:
31 iulie este a 212-a zi a calendarului gregorian și a 213-a zi în anii bisecți.
 Evenimente
 904: După trei zile de asediu, Salonic cade în mâinile sarazinilor, care distrug orașul.
 781: Cea mai veche erupție înregistrată a Muntelui Fuji (data tradițională japoneză: a șasea zi a lunii a șaptea din primul an al erei Ten'o (天応).
 1009: Pietro Boccapecora devine Papa Sergiu al IV-lea, al 142-lea papă, succedându-i Papei Ioan al XVIII-lea.
 1227: Începutul creștinării cumanilor și brodnicilor (31 iulie 1227 - 21 martie 1228).
 1423: Cu victoria în Bătălia de la Cravant împotriva Franței și a Scoției, Anglia a atins apogeul succesului său în Războiul de O Sută de Ani.
 1431: Prima atestare internă a orașului Piatra Neamț.
 1498: În cea de-a treia călătorie, Cristofor Columb devine primul european care descoperă insula Trinidad.
 1919: A doua renunțare la tron a Prințului Carol al României (revenit la 20 februarie 1920).
 1917: Primul Război Mondial: Începe Bătălia de la Passchendaele, care a avut ca obiectiv controlul asupra satului Passchendaele (astăzi, Passendale) de lângă orașul Ypres din Flandra de Vest, Belgia.
 1919: Adunarea Națională Germană adoptă Constituția de la Weimar.
 1932: Partidul Național Socialist German al Muncitorilor câștigă peste 38% din voturi la alegerile din Germania.
 1936: Comitetul Olimpic Internațional anunță că Jocurile Olimpice de vară din 1940 se vor desfășura la Tokyo. Totuși, jocurile au fost anulate din cauza celui de-Al Doilea Război Mondial.
 1944: Scriitorul și aviatorul Antoine de Saint-Exupéry se lansează într-un zbor de recunoaștere deasupra Mării Mediterane; avionul său este doborît și Antoine de Saint-Exupéry este considerat de atunci dispărut.
 1954: Franța a recunoscut autonomia internă a Tunisiei.
 1954: Prima ascensiune pe K2, de către o expediție italiană condusă de Ardito Desio.
 1957: A intrat în funcțiune primul reactor atomic românesc.
 1964: Sonda spațială americană Ranger 7 ajunge la Lună și trimite 4.308 de fotografii de calitate excelentă, înainte de a se prăbuși.
 2006: Raúl Castro devine Președintele Consiliului de Stat în timpul unei perioade temporare a transferii puterii, cauzată de starea de sănătate a lui Fidel Castro.
 Nașteri
 1396: Filip cel Bun, Duce de Burgundia (d. 1467)
 1527: Maximilian al II-lea, împărat roman (d. 1576)
 1718: John Canton, fizician englez (d. 1772)
 1800: Friedrich Wöhler, chimist german (d. 1882)
 1803: John Ericsson, inventator american de origine suedeză (d. 1889)
 1809: Francis Walker, entomolog englez (d. 1874)
 1812: Amélie de Leuchtenberg, a doua soție a împăratului Pedro I al Braziliei (d. 1873)
 1835: Henri Brisson, politician francez, al 50-lea prim-ministru al Franței (d. 1912)
 1859: Theobald Smith, patolog american (d. 1934)
 1865: Afonso, Prinț Regal al Portugaliei (d. 1920)
 1912: Milton Friedman, economist american, laureat Nobel (d. 2006)
 1914: Louis de Funès, actor francez de teatru și film (d. 1983)
 1918: Paul D. Boyer, chimist american, laureat Nobel (d. 2018)
 1919: Primo Levi, chimist și autor italian (d. 1987)
 1919: Maurice Boitel, pictor francez (d. 2007)
 1926: Hilary Putnam, filosof american (d. 2016)
 1929: Lynne Reid Banks, scriitoare britanică
 1932: Prințul Johann Georg de Hohenzollern (d. 2016)
 1933: Cees Nooteboom, scriitor olandez
 1937: Henry Mavrodin, pictor român (d. 2022)
 1939: Nicu Constantin, actor român de teatru și film (d. 2009)
 1944: Geraldine Chaplin, actriță americană, fiica lui Charlie Chaplin
 1949: Andrei Partoș, psiholog, realizator de radio și TV, DJ, jurnalist român
 1949: Mircea Baniciu, compozitor și interpret român de muzică ușoară
 1951: Evonne Goolagong Cawley, jucătoare australiană de tenis
 1952: Horațiu Mălăiele, actor român de teatru și film
 1953: Modibo Keita, politician malian, prim-ministru al statului Mali (2002, 2015–2017), (d. 2021)
 1956: Michael Biehn, actor american
 1962: Wesley Snipes, actor american
 1964: Nora Balling, fotomodel german
 1966: Dean Cain, actor american
 1969: Ben Chaplin, actor englez
 1969: Antonio Conte, fotbalist și antrenor italian
 1973: Richart Báez, fotbalist paraguayan
 1974: Emilia Fox, actriță britanică
 1987: Michael Bradley, fotbalist american
 1987: Brittany Byrnes, actriță australiană
 1989: Victoria Azarenka, jucătoare bielorusă de tenis
 Decese
 1556: Ignațiu de Loyola, întemeietorul ordinului iezuit (n. 1491)
 1713: Friedrich Wilhelm, Duce de Mecklenburg-Schwerin (n. 1675)
 1726: Nicolaus II Bernoulli, matematician elvețian (n. 1695)
 1750: Ioan al V-lea al Portugaliei (n. 1689)
 1784: Denis Diderot, filosof francez (n. 1713)
 1843: Rosario Weiss Zorrilla, pictoriță spaniolă (n. 1814)
 1875: Andrew Johnson, al 17-lea președinte al Statelor Unite (n. 1808)
 1886: Franz Liszt, pianist de origine maghiară (n. 1811)
 1914: Jean Jaurès, politician francez (n. 1859)
 1926: Diogène Maillart, pictor francez (n. 1840)
 1944: Antoine de Saint-Exupery, scriitor și pilot francez (n. 1900)
 1972: Paul-Henri Spaak, politician belgian, prim-ministru al Belgiei (n. 1899)
 1975: Daisuke Katō, actor japonez (n. 1911)
 1980: Pascual Jordan, fizician teoretician german (n. 1902)
 1986: Iustin Moisescu, patriarh al Bisericii Ortodoxe Române (n. 1910)
 1993: Baudouin I al Belgiei (n. 1930)
 1998: Ioan Ploscaru, deținut politic, episcop, unul din liderii Bisericii Române Unite în perioada clandestinității (n. 1911)
 2001: Poul Anderson, scriitor american de science fiction (n. 1926)
 2001: Friedrich Franz, Mare Duce Ereditar de Mecklenburg-Schwerin (n. 1910)
 2009: Sir Bobby Robson, fotbalist și antrenor englez (n. 1933)
 2013: Michael Ansara, actor siriano-american (n. 1922)
 2017: Jeanne Moreau, actriță franceză (n. 1928)
 2019: Harold Prince, producător și regizor de teatru american (n. 1928)
 2020: Alan Parker, regizor englez (n. 1944)
 2022: Vasile Silvian Ciupercă, politician român (n. 1948)
 Sărbători
 Note
 ! 31
 ! 07 31