type: contracts

jurisdiction: EU

text:
29 . 11 . 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N ? L 338 / 57
 PROTOCOLO ADICIONAL
 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Hong-Kong relativo ao comércio de produtos
 têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 por um lado , e
 0 GOVERNO DE HONG-KONG ,
 por outro ,
 TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
 1 de Janeiro de 1986 ,
 TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Hong-Kong relativo ao comércio de
 produtos têxteis , assinado em 30 de Novembro de 1982 , a seguir denominado « Acordo »,
 DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
 sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia
 E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
 Artigo 1 ? República Federal da Alemanha 28,5 %
 Benelux 10,5 %
 O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada , França 18,5 %
 incluindo os seus anexos e Protocolos , que dele fazem parte Itália 15,0 %
 integrante , serão estabelecidos em línguas espanhola e Dinamarca 3,0 %
 portuguesa , fazendo estes textos fé do mesmo modo que os Irlanda 1 ,0 %
 textos originais . Reino Unido 23,5 %
 Grécia 2,0 %
 Espanha 7,5 %
 Artigo 2 ?
 Portugal 1,5 %»
 O Acordo é alterado do seguinte modo : 4 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número :
 1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os « 15 . Em 1986 , para o efeito de invocar as disposições
 níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ; do n ? 3 relativamente aos limites quantitativos comuni
 tários e aos limites regionais , que não em relação a
 2 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número : Espanha e Portugal , se os dados calculados nos termos
 do n ? 8 A não se encontrarem disponíveis ou se estes
 «8 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 8 números forem inferiores aos que resultam das regras em
 durante o ano de 1986 , o volume total das importações vigor antes do alargamento , estes últimos continuarão , a
 efectuadas durante o ano precedente de todos os países título excepcional , a ser aplicáveis .
 terceiros , será calculado com base nas importações na
 Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de Para o efeito de invocar as disposições do n ? 3 relativa
 1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu mente aos limites quantitativos em relação a Espanha e
 gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre Portugal , se os dados relativos às importações de 1985
 a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e não se encontrarem disponíveis , o volume total será
 Portugal .» calculado do mesmo modo que o previsto no n ? 8 A com
 base nas importações realizadas em 1984 .»
 3 . O n ? 9 do artigo 7 ? passa a ter a seguinte redacção :
 «9. A Comunidade compromete-se , além disso , a não 5 . Ao n ? 2 do artigo 11 ? do Protocolo A , é aditado o
 invocar as disposições deste artigo numa base regional , seguinte à rubrica « duas letras para identificar o país de
 antes que o nível das autorizações de exportação para destino », a saber :
 produtos têxteis referidas no n ? 2 relativamente a todas
 as categorias exceda as seguintes percentagens regionais « ES — Espanha
 dos níveis referidos nos n?s 8 e 8 A : PT — Portugal ».
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 Artigo 3 ? 2. O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
 1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante o
 O anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó
 Protocolo faz parte integrante do Acordo . mica Europeia e Hong-Kong relativo ao comércio de produ
 tos têxteis .
 Artico 4 ?
 Artigo 5 ?
 1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , em
 mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
 notificaram mutuamente da realização dos procedimentos inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé
 necessários para o efeito . qualquer dos textos .
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 ANEXO
 Categoria Produto Ano Unidade CEE Espanha Portugal
 2 Tecidos de algodão 1986 Toneladas 13 260 30 6
 2 A Dos quais : outros com exclusão dos crus ou
 branqueados 1986 Toneladas 11 445 26 5
 3 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas 1986 Toneladas 11 041 9 4
 3 A Dos quais : outros com exclusão dos crus ou
 branqueados 1986 Toneladas 7 400,5 7,5 4
 4 Camisas de malha , t-shirts, e sous-pulls 1986 1 000 peças 24 677 28 6
 5 Camisolas e pullovers 1986 1 000 peças 26 419 23 4
 6 Calças tecidas para homens e senhoras e shorts /
 / calções para homens 1986 1 000 peças 50 916 26 5
 6 A Dos quais : calças 1986 1 000 peças 42 659 22 4
 7 Camiseiros tecidos e de malha para senhoras 1986 1 000 peças 29 245 31 3
 8 Camisas tecidas para homens 1986 1 000 peças 46 675 65 6
 9 Tecidos de algodão , com argolas (« tecidos tur
 cos »), roupas de toucador , de copa ou de cozi
 nha , de tecidos de algodão , com argolas (« tecidos
 turcos ») 1986 Toneladas 1 502 10 2
 10 / 11 Luvas de malha 1986 1 000 pares 71 723 450 59
 12 Meias e peúgas , de malha , com exclusão das
 meias para senhoras de fios sintéticos 1986 1 000 pares 8 571 110 30
 13 Slips, cuecas e semelhantes , de malha , para
 homens e senhoras 1986 1 000 peças 76 186 142 20
 14 A Casacos compridos tecidos e revestidos para
 homens 1986 1 000 peças 3 041 7,5 1,5
 14 B Sobretudos , impermeáveis e outros casacos com
 pridos , incluindo as capas , para homens 1986 1 000 peças 2 845 7,5 1,5
 15 A Casacos compridos tecidos revestidos para
 senhoras 1986 1 000 peças 1 360 7,5 1,5
 15 B Sobretudos , impermeáveis e outros casacos ,
 incluindo as capas , tecidos para senhoras 1986 1 000 peças 5 197 15 3
 16 Fatos tecidos para homens 1986 1 000 jogos 2 489 7,5 1,5
 18 Roupas interiores tecidas para homens , com
 exclusão das camisas 1986 Toneladas 3 559 7,5 1,5
 19 / 89 Lenços de assoar e de bolso , de algodão 1986 1 000 peças 81 347 339 25
 21 Anoraques para homens e senhoras 1986 1 000 peças 14 899 35 8
 24 / 25 Pijamas e camisas de noite , de malha , para
 homens e senhoras 1986 1 000 peças 6 744 28 6
 26 Vestidos tecidos e de malha 1986 1 000 peças 9 288 30 8
 27 Saias tecidas e de malha 1986 1 000 peças 8 215 20 4
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 . 11 . 86
 Categoria Produto Ano Unidade CEE Espanha Portugal
 28 Calças de malha 1986 1 000 peças 3 224 7,5 1,5
 29 Fatos tecidos para senhoras 1986 1 000 jogos 2 483 8 2
 30 A Pijamas e camisas de noite tecidos para homens e
 senhoras 1986 1 000 peças 9 649 11 2
 31 Suspensórios para seios e semelhantes 1986 1 000 peças 16 090 180 10
 32 Veludos e pelúcias tecidos , com exclusão dos
 tecidos de froco 1986 Toneladas 5 789 7,5 3,5
 39 Roupas de mesa , de toucador e de copa ou de
 cozinha , com exclusão das de tecido de algodão
 com argolas (« tecidos turcos ») 1986 Toneladas 1 295 7,5 1,5
 61 Fitas 1986 Toneladas 1 461 7,5 1,5
 68 Roupas interiores para bebés de tecidos de malha
 ou tricotados 1986 Toneladas 694 7,5 1,5
 71 Vestuário exterior de malha para bebés 1986 Toneladas 334 7,5 1,5
 72 Fatos de banho de malha 1986 1 000 peças 12 757 49 10
 73 Fatos de treino para desporto (trainings) de
 malha 1986 1 000 jogos 1 683 10 2
 74 Fatos de malha para senhoras 1986 1 000 jogos 1 106 10 3
 76 Vestuário de trabalho tecido 1986 Toneladas 3 636 12 2
 78 / 81 Roupões de banho tecidos para homens , senho
 ras , rapazes , raparigas e crianças , etc. 1986 Toneladas 8 236 12 2
 78 Dos quais : roupões de banho tecidos para
 homens , rapazes , etc. , com exclusão das catego
 rias 6 , 14 A , 14 B , 16 , 17 , 21 , 76 e 79 1986 Toneladas 4 527 7,5 1,5
 80 Vestuário tecido para bebés 1986 Toneladas 980 7,5 1,5
 82 Roupas interiores , com exclusão das para bebés ,
 de malha ou tricotadas 1986 Toneladas 1 265 7,5 1,5
 83 Outro vestuário exterior de malha 1986 Toneladas 2 363 9 2
 87 Luvas , etc. , com exclusão das de malha 1986 Toneladas 1 629,5 13 1,5


text:
 Dôležité právne oznámenie
 |
 21998D0507(04)
 Úradný vestník L 134 , 07/05/1998 S. 0005 - 0005
 Rozhodnutie Spoločného výboru EHSč. 77/97z 12. novembra 1997,ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Technické predpisy, normy, testovanie a certifikácia) k Dohode o EHPSPOLOČNÝ VÝBOR EHP,so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, ktorá bola upravená Protokolom upravujúcim Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, ďalej označovanú ako "dohoda", a najmä na jej článok 98,keďže príloha II k dohode bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 68/97 [1];keďže smernica Komisie 96/63/ES z 30. júna 1996, ktorým sa mení a dopĺňa smernica Rady 76/432/EHS o aproximácii zákonov členských krajín týkajúca sa zadržiavacích systémov kolesových poľnohospodárskych a lesníckych traktorov [2] sa má zahrnúť do dohody,ROZHODLA TAKTO:Článok 1Za bod 8 (smernica Rady 76/432/EHS) v kapitole II, v prílohe II k dohode sa pridá táto zarážka:"— 396 L 0063: smernica Komisie 96/63/ES z 30. septembra 1996 (Ú. v. ES L 253, 5.10.1996, s. 13)."Článok 2Texty smernice 96/63/ES v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sú prílohami týchto jazykových verzií tohto rozhodnutia, sú autentické.Článok 3Toto rozhodnutie nadobudne účinnosť 14. februára 1998, ak boli spoločnému výboru EHP urobené oznámenia podľa článku 103 ods. 1 dohody.Článok 4Toto rozhodnutie bude uverejnené v oddiele EHP a v doplnku EHP k Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev.V Bruseli 12. novembra 1997Za Spoločný výbor EHPpredsedaE. Bull[1] Ú. v. ES L 30, 5.2.1998, s. 40.[2] Ú. v. ES L 253, 5.10.1996, s. 13.--------------------------------------------------


type: wikipedia

text:
Medzinárodné hnutie Červeného kríža a Červeného polmesiaca (do roku 1986 Medzinárodný Červený kríž) je názov pre medzinárodné hnutie, ktoré organizuje národné spoločnosti Červeného kríža. Tieto sú právne nezávislé, ale pracujú na základe spoločných zásad. Majú rovnaké ciele, predpisy, symboly a ich riadiace orgány sú spojené. Celosvetové pôsobenie je nezávislé na štátnych inštitúciách a je založené na dobrovoľnosti – pomôcť. Cieľom hnutia je chrániť životy, zdravie, dôstojnosť a znižovať utrpenie ľudí v núdzi následkom vojen, prírodných alebo technických katastrof a epidémií bez ohľadu na národnosť, pôvod, náboženstvo alebo politický názor postihnutých.
 Základné princípy
 Základné princípy boli schválené XX. Medzinárodnou konferenciou Červeného kríža v októbri 1965 vo Viedni:
 ľudskosť (humanity)
 nestrannosť (impartiality)
 neutralita (neutrality)
 nezávislosť (independence)
 dobrovoľnosť (voluntary service)
 jednotnosť (unity)
 univerzálnosť - svetovosť (universality)
 História
 Až do polovice 19. storočia neexistovala žiadna systematická starostlivosť o vojnou zranených, žiadne zariadenia pre umiestnenie a ošetrovanie, ani ošetrujúci personál s primeraným vzdelaním. Roku 1859 navštívil švajčiarsky obchodník Henri Dunant v Taliansku francúzskeho cisára Napoleona III. s cieľom obnovenia obchodných povolení v Alžírsku. Pri tejto návšteve zažil 24. marca 1859 bitku pri talianskom mestečku Solferino. V tejto bitke bolo počas jedného dňa zabitých 6000 vojakov a 25000 zranených. Nedostatočná lekárska starostlivosť a utrpenie zranených na neho tak zapôsobilo, že zabudol na svoje zámery a niekoľko dní sa plne venoval organizácii a ošetrovaniu zranených. Svoje zážitky spísal roku 1862 v knihe "Spomienky na Solferino", ktorú potom poslal politikom a vojenským hodnostárom celej Európy. Jedna z jeho myšlienok bola výzva na zriadenie organizácií, ktoré by sa v mieri pripravili na pomoc zraneným v najbližších vojnách.
 Prvá národná organizácia pod Červeným krížom bola založená koncom roka 1863 v Stuttgarte (Württembergische Sanitätsverein).
 V auguste 1864 bola švajčiarskou vládou zvolaná do Ženevy ďalšia konferencia a 22. 8. 1864 bol podpísaný šestnástimi štátmi tzv. Prvý Ženevský dohovor. Na jeho základe sú napr. zariadenia, vozidlá, personál označené červeným krížom považované za neutrálne. Prvé aktivity pod symbolom červeného kríža prebehli v roku 1867 v nemecko-dánskej vojne na bojisku pri Langensalze.
 V nasledujúcich rokoch potom vznikli národné Červené kríže skoro vo všetkých európskych krajinách. Nemecko-francúzska vojna v rokoch 1870 - 1871 potom demonštrovala ich potrebu.
 Henri Dunant musel v roku 1867 ohlásiť bankrot (nevenoval sa svojim obchodom) a Červený kríž opustiť. Roku 1871 pomáha v parížskych uliciach raneným. V roku 1894 ho vo švajčiarskom Heiden v útulku pre chudobných objavuje novinár Georg Baumbarger. Jeho články o Dunantovom smutnom osude prebehnú tlačou a pohnú svetovou verejnosťou. K narodeninám mu gratuluje anglická kráľovná a pápež. Roku 1901 dostáva ako prvý človek Nobelovu cenu mieru. Zomiera o deväť rokov neskôr vo veku 82 rokov.
 V roku 1876 sa Medzinárodný výbor premenoval na dodnes platný názov: Medzinárodný výbor červeného kríža (MVČK), francúzsky: Comité international de la Croix-Rouge (CICR), anglicky: International Committee of the Red Cross (MVČK) a nemecky: Internationales Komitee vom Roten Kreuz (IKRK).
 Liga organizácií Červeného kríža bola založená národnými organizáciami Červeného kríža Anglicka, Francúzska, Talianska, Japonska a USA 5. 5. 1919 s cieľom rozšíriť aktivity Červeného kríža aj na situácie, ktoré s vojnou nesúvisia (prírodné katastrofy, technické nešťastia, epidémie). Už v prvých piatich rokoch po založení sa uskutočnilo 47 zásahov v 34 krajinách. Počiatočná rivalita oboch organizácií bola v roku 1928 vyriešená a došlo k spolupráci pod názvom Medzinárodný Červený kríž. O rok neskôr pristúpila do spolku organizácia Červený polmesiac ako symbol islamských krajín.
 V priebehu druhej svetovej vojny boli bežne príslušníci Červeného kríža i ranení vystavení útokom bojujúcich strán. Známe je predovšetkým jednanie nemeckých a japonských vojsk. Vojaci týchto krajín bežne vraždili ranených vojakov protivníka, aby sa o nich v zajatí nemuseli starať.
 27. 1. 1991 bol ustanovený dodnes platný názov: Medzinárodná federácia organizácií Červeného kríža a Červeného polmesiaca, anglicky International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies (IFRC). Členmi federácie je 189 štátov. Dohromady je dnes globálne pod týmto názvom 98 mil. členov a z toho 300000 trvalo zamestnaných.
 Galéria
 Ženevské právo
 Hlavné zásady, ktoré zastáva Medzinárodný červený kríž, sú postavené na princípoch medzinárodného humanitárneho práva, ktoré možno definovať ako súbor medzinárodných práv usilujúcich o obmedzenie použitia násilia v ozbrojených konfliktoch. Riadiacim princípom celého systému ženevského práva je ľudskosť a jeho hlavným cieľom je snaha o humanizáciu ozbrojených konfliktov. Pri vzniku systému výrazne zasahoval a podieľal sa na ňom Medzinárodný výbor Červeného kríža, preto sa o ženevskom práve niekedy priamo hovorí ako o práve Červeného kríža.
 Základným prameňom medzinárodného humanitárneho práva a prameňom, z ktorého Medzinárodný červený kríž vychádza, sú tzv. Ženevské dohovory o ochrane obetí ozbrojených konfliktov. Systém ženevského práva tvoria predovšetkým štyri Ženevské konvencie z roku 1949, ďalej tiež dodatkové protokoly k dohovorom z roku 1977 a 2005 a zvykové pravidlá.
 Prvý Ženevský dohovor, tzv. Dohovor o zlepšení osudu ranených príslušníkov ozbrojených síl v poli, bol postupne v rokoch 1906 a 1929 rozšírený, doplnený a taktiež zahrnul do svojho znenia chorých príslušníkov ozbrojených síl v poli.
 Druhý Ženevský dohovor, tzv. Dohovor o zlepšení osudu ranených, chorých a stroskotancov ozbrojených síl na mori, bol prijatý v roku 1899 na prvej mierovej konferencii v Haagu.
 Tretí Ženevský dohovor, tzv. Dohovor o zaobchádzaní s vojnovými zajatcami, doplnil zmluvný rad roku 1929 na konferencii v Ženeve.
 Počas konania druhej svetovej vojny sa dohovory prejavili ako nedostatočné a nastala nutnosť revízie. Tá prebehla roku 1949 a dohovory boli rozšírené. Pribudla Štvrtá Ženevská konvencia, tzv. Dohovor o ochrane civilných osôb počas vojny.
 Ženevské konvencie sa v súčasnosti radia medzi najakceptovanejšie zmluvné inštrumenty medzinárodného práva. Ich zmluvnými stranami je k 1. 3. 2016 196 štátov.
 Referencie
 Iné projekty
 Externé odkazy
 Slovenský Červený kríž
 Mládež Slovenského Červeného kríža
 International Committee of the Red Cross
 Mládež Slovenského Červeného kríža pri SPU v Nitre
 Nositelia Nobelovej ceny za mier
 Organizácie založené v 1863