type: wikipedia

text:
Η Δυναστεία του Ηρακλείου αποτέλεσε αυτοκρατορική βυζαντινή Οίκο-Δυναστεία (610-717), με διάρκεια 107 έτη.
 Ιδρυτής και γενάρχης αυτής ήταν ο Αυτοκράτορας Ηράκλειος.
 Μέλη της Δυναστείας
 Αυτοκράτορες του Βυζαντίου εξ αυτής της Δυναστείας ήταν:
 Ο Ηράκλειος, (610-641)
 Ο Κωνσταντίνος Γ ́ και ο Ηρακλεωνάς, (641-642)
 Ο Κώνστας Β ́, (642-668)
 Ο Κωνσταντίνος Δ ́ (ο Πωγωνάτος), (668-685)
 Ο Ιουστινιανός Β ́ (ο Ρινότμητος), (685-695 και 705-711)
 Γεγονότα
 Τα σημαντικότερα γεγονότα επί της Δυναστείας αυτής ήταν:
 615 Άλωση της Ιερουσαλήμ από τους Πέρσες. Οι Πέρσες μεταφέρουν τον Τίμιο Σταυρό στην Κτησιφώντα.
 617 Οι Πέρσες κατακτούν την Αίγυπτο.
 624 Απώλεια των Ισπανικών κτήσεων που κατέλαβαν οι Βησιγότθοι
 626 Άβαροι και Πέρσες προσβάλουν την Κωνσταντινούπολη - Ακάθιστος Ύμνος.
 627 Νικηφόρα μάχη στη Νινευή.
 629 Επαναφορά του Τιμίου Σταυρού και Ύψωση αυτού εις Ιερουσαλήμ, Συνθήκη ειρήνης με Πέρσες, Κροάτες και Σέρβοι εγκαθίστανται στο Ιλλυρικό.
 634 Οι Άραβες εισβάλλουν στη Συρία.
 635 Πτώση της Δαμασκού.
 636 Ατυχής μάχη στον ποταμό Γιαρμούκ.
 637 Παράδοση της Ιερουσαλήμ στον Ομάρ.
 638 Ο Ηράκλειος δημοσιεύει την έκθεση περί των Μονοθελητών.
 639 Οι Άραβες κύριοι της Μεσοποταμίας.
 640-642 Οι Άραβες ολοκληρώνουν την κατάκτηση της Αιγύπτου.
 647 Οι Άραβες καταλαμβάνουν την Βόρεια Αφρική.
 648 Ο Κώνστας Β ́ δημοσιεύει τον Τύπον.
 649 Η Κύπρος καταλαμβάνεται από τους Άραβες.
 654 Η Ρόδος καταλαμβάνεται από τους Άραβες.
 655 Ο Βυζαντινός στόλος καταστρέφεται παρά την Λυκία. Δημιουργούνται τα Ασιατικά Θέματα.
 664 Οι Άραβες καταλαμβάνουν την Σμύρνη.
 668 Οι Άραβες καταλαμβάνουν την Χαλκηδόνα, Ο Κώνστας Β' δολοφονείται στις Συρακούσες όπου είχε μεταβεί.
 673-678 Μεγάλη πολιορκία της Κωνσταντινούπολης από τους Άραβες.
 679 Οι Βούλγαροι εγκαθίστανται νότια του Δούναβη.
 685-717 Τριακονταετής περίοδος αναρχίας.
 692 Ήττα Αράβων στη Σεβαστούπολη της Κιλικίας.
 697-698 Άλωση της Καρχηδόνας υπό των Αράβων. Απώλεια της Αφρικής.
 708 Ανεπιτυχής εκστρατεία κατά των Βουλγάρων.
 710 Επανάσταση της Ιταλίας.
 Την Δυναστεία των Ηράκλειων διαδέχθηκε η Δυναστεία των Ισαύρων (717-820).
 Γενεαλογία
 Δείτε επίσης
 Κατάλογος Βυζαντινών αυτοκρατόρων
 Βυζαντινές Δυναστείες
 Ηρακλειου
 Δυναστεία του Ηρακλείου


type: other

text:
RESOLUÇÃO No 3957, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992 | Normas USP
 D.O.E.: 22/09/1992 Revogada
 RESOLUÇÃO No 3957, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992
 (Revogada pela Resolução 4778/2000)
 Baixa o Regimento da Prefeitura do Campus de Piracicaba.
 Artigo 1o – Fica aprovado o Regimento do Campus de Piracicaba, anexo a esta Resolução.
 REGIMENTO DO CAMPUS DE PIRACICABA
 Artigo 1o – Compõem o Campus de Piracicaba:
 I – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ);
 II – Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA).
 Artigo 3o – O Conselho do Campus de Piracicaba tem a seguinte constituição:
 II – o Diretor da ESALQ;
 III – o Diretor do CENA;
 IV – um representante docente da ESALQ e um do CENA, eleitos por seus respectivos pares, com mandato de dois anos;
 V – representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo Campus, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação, com mandato de um ano, admitida uma recondução;
 VI – um representante dos servidores não-docentes lotados na ESALQ, CENA e Prefeitura do Campus, eleito por seus pares, com mandato de dois anos.
 §1o – Os membros referidos nos incisos II e III serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais.
 §2o – Cada membro eleito do Conselho do Campus será substituído em suas faltas, impedimentos ou no caso de vacância, pelo respectivo suplente.
 §3o- O representante mencionado no inciso VI não poderá ser membro dos corpos docente, discente ou de pesquisadores do Campus.
 IV – propor às Unidades e demais órgãos integrantes do Campus medidas que julgar oportunas para o aperfeiçoamento de seus serviços;
 V – opinar sobre o Plano Diretor elaborado pelo FUNDUSP;
 VII – opinar sobre acordos e convênios com entidades públicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos do Campus;
 VIII – opinar sobre a alienação, transferência ou ocupação de bens imóveis;
 IX – elaborar, em escrutínio secreto, a lista tríplice para escolha do Prefeito do Campus, nos termos do art 4o, §2o, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo;
 X – deliberar sobre aceitação de doações e legados, quando não clausulados, encaminhando sua decisão, se favorável, ao Reitor para as providências cabíveis;
 XI – propor ao Reitor, o Regimento do Campus e as modificações deste, por deliberação da maioria absoluta de seus membros;
 XII – propor soluções para os problemas de ordem administrativa que envolvam mais de uma Unidade e demais órgãos integrantes do Campus.
 Parágrafo único – A critério do Conselho do Campus, poderão ser criados Grupos de Trabalho, envolvendo funcionários das Unidades e órgãos do Campus, a fim de atender o inciso I do art. 4o deste Regimento.
 Artigo 5o – O Conselho do Campus reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias e extraordinariamente, quando convocado pelo Prefeito ou por maioria de seus membros.
 Artigo 6o – A convocação do Conselho do Campus pela maioria absoluta de seus membros será requerida ao Prefeito que mandará expedir a circular de convocação.
 Artigo 7o – A Prefeitura do Campus é o órgão executivo da Administração do Campus e das atividades e serviços comuns de suporte às Unidades e órgãos complementares.
 III – elaborar subsídios para o plano de obras do Campus, referido no inciso VI do art. 4o deste Regimento.
 IV – administrar serviços centralizados de Biblioteca e Documentação, Comunicação e Atividades Culturais, Informática, Museu, Saúde, Residência Estudantil, Conjunto Desportivo, Restaurantes e Lanchonetes, Creche, Gráfica, Oficinas e Transporte.
 §2o – As atividades e serviços a que se refere o caput deste artigo são:
 IV – cobrança do consumo de água e energia elétrica utilizado por serviços de terceiros no âmbito do Campus;
 X – esportes e recreação programados para utilização dos próprios da Prefeitura.
 Artigo 8o – O Prefeito do Campus é o elemento de ligação entre o Campus e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas dos Diretores e Colegiados da ESALQ e do CENA.
 Artigo 9o – O Prefeito do Campus será designado pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho do Campus, em escrutínio secreto, observando-se, quando for o caso, o art 212 do Regimento Geral.
 §1o – O Prefeito será substituído em seus impedimentos e ausências pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo na universidade, que o sucederá em caso de vacância, até novo provimento.
 §2o – Em caso de vacância, o substituto do Prefeito convocará o Conselho do Campus, no prazo de quinze dias, para elaboração de nova lista tríplice, para escolha do Prefeito.
 III – convocar e presidir as reuniões do Conselho de Campus, com direito a voto, além do de qualidade, no caso de empate;
 IV – convocar a eleição dos representantes não-docentes, do Conselho do Campus, publicando-se o respectivo edital;
 VI – indicar ao Reitor o Administrador do Campus;
 VIII – estabelecer os critérios para admissão dos servidores não-docentes, mediante concurso público;
 IX – encaminhar à Reitoria, anualmente, a proposta orçamentária, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho do Campus;
 X – baixar portarias e instruções, no âmbito de sua competência;
 XI – tomar, em casos de urgência, as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do Conselho do Campus.
 XII – exercer outras atribuições que lhe couberem, por lei, pelo Estatuto e Regimento Geral da USP, por este Regimento ou por delegação superior.
 Artigo 11 – O Sistema Integrado de Saúde do Campus, constituído pelos Serviços Médico, Odontológico e Social, será administrado pelo Prefeito do Campus, respeitadas as normas emanadas da Comissão Supervisora do Sistema Integrado de Saúde da USP (SISUSP).
 Artigo 12 – A Prefeitura do Campus providenciará a cada dois anos a realização da eleição para escolha do representante dos servidores não-docentes junto ao Conselho do Campus, nos termos das disposições legais vigentes na USP.
 Artigo 13 – Cabe à Prefeitura do Campus informar à ESALQ e ao CENA, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho do Campus, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.
 Artigo 15 – O Conselho do Campus somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
 Artigo 16 – Às reuniões do Conselho do Campus somente terão acesso seus membros.
 Artigo 17 – Os membros do Conselho do Campus poderão participar das reuniões, quando em gozo de férias, sendo suas presenças computadas para efeito de quorum.
 Artigo 18 – As reuniões do Conselho do Campus, se desenvolverão obedecendo, no que couber, ao disposto no Regimento Interno do Conselho Universitário da USP.


type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
 23.7.2005
 SL
 Uradni list Evropske unije
 C 182/1
 SODBA SODIŠČA
 (prvi senat)
 z dne 26. maja 2005
 v zadevi C-301/02 P: Carmine Salvatore Tralli proti Evropski centralni banki (1)
 (Pritožba - Osebje Evropske centralne banke - Zaposlovanje - Podaljšanje poskusne dobe - Odpustitev med poskusno dobo)
 (2005/C 182/01)
 Jezik postopka: nemščina
 V zadevi C-301/02 P, zaradi pritožbe na podlagi člena 49 Statuta ES Sodišča, vložene 26. avgusta 2002, Carmine Salvatore Tralli, ki ga zastopa: N. Pflüger, avocat, druga stranka v postopku je Evropska centralna banka, ki jo zastopata V. Saintot in M. Benisch, zastopnika, skupaj z B. Wägenbaurjem, avocat, je Sodišče (prvi senat), v sestavi P. Jann, predsednik senata, A. Rosas, sodnik, R. Silva de Lapuerta (poročevalka), sodnica, S. von Bahr in K. Schiemann, sodnika, generalni pravobranilec: P. Léger, dne 26. maja 2005 razglasilo sodbo, katere izrek se glasi:
 1)
 Pritožba se zavrne.
 2)
 G. Tralliju se naloži plačilo stroškov.
 (1) UL C 289 23.11.2002.


type: contracts

text:
 Avis juridique important
 |
 22001D0215(02)
 ETA:n sekakomitean päätös N:o 104/2000, tehty 30 päivänä marraskuuta 2000, ETA-sopimuksen liitteen II (Tekniset määräykset, standardit, testaus ja varmentaminen) muuttamisesta
 Virallinen lehti nro L 045 , 15/02/2001 s. 0003 - 0004
 ETA:n sekakomitean päätösN:o 104/2000,tehty 30 päivänä marraskuuta 2000,ETA-sopimuksen liitteen II (Tekniset määräykset, standardit, testaus ja varmentaminen) muuttamisestaETA:N SEKAKOMITEA, jokaottaa huomioon Euroopan talousalueesta tehdyn sopimuksen, sellaisena kuin se on mukautettuna mainitun sopimuksen mukauttamisesta tehdyllä pöytäkirjalla, jäljempänä "sopimus", ja erityisesti sen 98 artiklan,sekä katsoo seuraavaa:(1) Sopimuksen liite II muutettiin 2 päivänä lokakuuta 2000 tehdyllä ETA:n sekakomitean päätöksellä N:o 72/2000(1).(2) Moottoriajoneuvojen sisustusta (muut matkustajatilan sisäiset osat kuin taustapeilit, hallintalaitteiden sijoittelu, katto tai kattoluukku, selkänojat ja istuimien takaosat) koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun neuvoston direktiivin 74/60/ETY muuttamisesta 28 päivänä helmikuuta 2000 annettu Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi 2000/4/EY(2) olisi otettava osaksi sopimusta.(3) Kaksi- ja kolmipyöräisten moottoriajoneuvojen nopeusmittareista ja kaksi- ja kolmipyöräisten moottoriajoneuvojen tyyppihyväksynnästä annetun neuvoston direktiivin 92/61/ETY muuttamisesta 20 päivänä maaliskuuta 2000 annettu Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi 2000/7/EY(3) olisi otettava osaksi sopimusta.(4) Moottoriajoneuvojen ja niiden perävaunujen polttonestesäiliöitä ja alleajosuojia koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun neuvoston direktiivin 70/221/ETY muuttamisesta 20 päivänä maaliskuuta 2000 annettu Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi 2000/8/EY(4) olisi otettava osaksi sopimusta.(5) Kaksi- ja kolmipyöräisten moottoriajoneuvojen tyyppihyväksynnästä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annettuun neuvoston direktiiviin 92/61/ETY(5) tehtyä mukautusta olisi tarpeen tarkistaa Itävallan, Suomen ja Ruotsin Euroopan unioniin liittymisen johdosta,ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA:1 artiklaLisätään sopimuksen liitteessä II olevan I luvun 4 kohtaan (neuvoston direktiivi 70/221/ETY) luetelmakohta seuraavasti:"- 32000 L 0008: Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi 2000/8/EY, annettu 20 päivänä maaliskuuta 2000 (EYVL L 106, 3.5.2000, s. 7)."2 artiklaLisätään sopimuksen liitteessä II olevan I luvun 13 kohtaan (neuvoston direktiivi 74/60/ETY) luetelmakohta seuraavasti:"- 32000 L 0004: Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi 2000/4/EY, annettu 28 päivänä helmikuuta 2000 (EYVL L 87, 8.4.2000, s. 22)."3 artiklaMuutetaan sopimuksen liitteessä II olevan I luvun 45 f kohta (neuvoston direktiivi 92/61/ETY) seuraavasti:1) Lisätään seuraavasti:"sellaisena kuin se on muutettuna seuraavalla:- 32000 L 0007: Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi 2000/7/EY, annettu 20 päivänä maaliskuuta 2000 (EYVL L 106, 3.5.2000, s. 1)."2) Poistetaan mukautuksesta ensimmäinen, toinen ja kuudes luetelmakohta, joissa määrätään Itävaltaa, Suomea ja Ruotsia koskevat tunnusnumerot.4 artiklaDirektiivien 2000/4/EY, 2000/7/EY ja 2000/8/EY islanniksi ja norjaksi laaditut tekstit, jotka julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisen lehden ETA-täydennysosassa, ovat todistusvoimaisia.5 artiklaTämä päätös tulee voimaan 1 päivänä joulukuuta 2000, jos kaikki sopimuksen 103 artiklan 1 kohdan mukaiset ilmoitukset on tehty ETA:n sekakomitealle(6).6 artiklaTämä päätös julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisen lehden ETA-osastossa ja ETA-täydennysosassa.Tehty Brysselissä 30 päivänä marraskuuta 2000.ETA:n sekakomitean puolestaG. S. GunnarssonPuheenjohtaja(1) EYVL L 315, 14.12.2000, s. 7.(2) EYVL L 87, 8.4.2000, s. 22.(3) EYVL L 106, 3.5.2000, s. 1.(4) EYVL L 106, 3.5.2000, s. 7.(5) EYVL L 225, 10.8.1992, s. 72.(6) Ei ilmoitusta valtiosäännön asettamista velvoituksista.


text:
 PT
 Jornal Oficial da União Europeia
 C 203/106
 PROTOCOLO RELATIVO ÀS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
 AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,
 CONSIDERANDO que, a fim de organizar a transição entre as disposições institucionais dos Tratados aplicáveis antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e as disposições institucionais previstas neste Tratado, importa prever disposições transitórias,
 ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica:
 Artigo 1.o
 No presente Protocolo, os termos «os Tratados» designam o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
 TÍTULO I
 DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PARLAMENTO EUROPEU
 Artigo 2.o
 1. Para o período remanescente da legislatura de 2009-2014 a contar da data de entrada em vigor do presente artigo, e em derrogação do segundo parágrafo do artigo 189.o e do n.o 2 do artigo 190.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do segundo parágrafo do artigo 107.o e do n.o 2 do 108.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, que se encontravam em vigor aquando das eleições parlamentares europeias de junho de 2009, e em derrogação do número de lugares previstos no primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 14.o do Tratado da União Europeia, os 18 lugares a seguir indicados são acrescentados aos 736 lugares existentes, elevando assim provisoriamente o número total de membros do Parlamento Europeu para 754 até ao final da legislatura de 2009-2014:
 Bulgária
 1
 Países Baixos
 1
 Espanha
 4
 Áustria
 2
 França
 2
 Polónia
 1
 Itália
 1
 Eslovénia
 1
 Letónia
 1
 Suécia
 2
 Malta
 1
 Reino Unido
 1
 2. Em derrogação do n.o 3 do artigo 14.o do Tratado da União Europeia, os Estados-Membros em causa designam as pessoas que ocuparão os lugares suplementares referidos no n.o 1, nos termos da legislação dos Estados-Membros em causa e desde que tenham sido eleitas por sufrágio universal direto:
 a)
 Numa eleição por sufrágio universal direto ad hoc no Estado-Membro em causa, nos termos das disposições aplicáveis às eleições do Parlamento Europeu;
 b)
 Em função do resultado das eleições parlamentares europeias de 4 a 7 de junho de 2009; ou
 c)
 Através da designação pelo Parlamento nacional do Estado-Membro em causa do número necessário de deputados, escolhidos entre os seus membros, de acordo com o procedimento estabelecido por cada um desses Estados-Membros.
 3. Em tempo útil antes das eleições parlamentares europeias de 2014, o Conselho Europeu adota, nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 14.o do Tratado da União Europeia, uma decisão que determine a composição do Parlamento Europeu.
 TÍTULO II
 DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MAIORIA QUALIFICADA
 Artigo 3.o
 1. De acordo com o n.o 4 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia, as disposições deste número e as disposições do n.o 2 do artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, relativas à definição da maioria qualificada no Conselho Europeu e no Conselho, produzem efeitos a partir de 1 de novembro de 2014.
 2. Entre 1 de novembro de 2014 e 31 de março de 2017, quando deva ser tomada uma deliberação por maioria qualificada, qualquer dos membros do Conselho pode pedir que a deliberação seja tomada pela maioria qualificada definida no n.o 3. Nesse caso, é aplicável o disposto nos n.os 3 e 4.
 3. Até 31 de Outubro de 2014 vigoram as seguintes disposições, sem prejuízo do disposto no artigo 235.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
 Relativamente às deliberações do Conselho Europeu e do Conselho que exijam maioria qualificada, atribui-se aos votos dos seus membros a seguinte ponderação:
 Bélgica
 12
 Lituânia
 7
 Bulgária
 10
 Luxemburgo
 4
 República Checa
 12
 Hungria
 12
 Dinamarca
 7
 Malta
 3
 Alemanha
 29
 Países Baixos
 13
 Estónia
 4
 Áustria
 10
 Irlanda
 7
 Polónia
 27
 Grécia
 12
 Portugal
 12
 Espanha
 27
 Roménia
 14
 França
 29
 Eslovénia
 4
 Croácia
 7
 Eslováquia
 7
 Itália
 29
 Finlândia
 7
 Chipre
 4
 Suécia
 10
 Letónia
 4
 Reino Unido
 29
 Quando, por força dos Tratados, seja obrigatório deliberar sob proposta da Comissão, as deliberações consideram-se aprovadas se obtiverem, no mínimo, 260 votos que exprimam a votação favorável da maioria dos membros. Nos restantes casos, as deliberações consideram-se aprovadas se obtiverem, no mínimo, 260 votos que exprimam a votação favorável de, no mínimo, dois terços dos membros.
 Quando o Conselho Europeu ou o Conselho adotarem um ato por maioria qualificada, qualquer dos seus membros pode pedir que se verifique se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 62 % da população total da União. Caso esta condição não seja preenchida, o ato em causa não é adotado.
 4. Até 31 de outubro de 2014, nos casos em que, nos termos dos Tratados, nem todos os membros do Conselho participem na votação, ou seja, nos casos em que se faça referência à maioria qualificada definida nos termos do n.o 3 do artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, essa maioria qualificada corresponde à mesma proporção dos votos ponderados e à mesma proporção do número de membros do Conselho, bem como, nos casos pertinentes, à mesma percentagem da população dos Estados-Membros em causa, que as definidas no n.o 3 do presente artigo.
 TÍTULO III
 DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS FORMAÇÕES DO CONSELHO
 Artigo 4.o
 Até à entrada em vigor da decisão referida no primeiro parágrafo do n.o 6 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia, o Conselho pode reunir-se nas formações previstas no segundo e terceiro parágrafos desse número, assim como nas outras formações cuja lista é estabelecida por decisão do Conselho dos Assuntos Gerais, deliberando por maioria simples.
 TÍTULO IV
 DISPOSIÇÕES RELATIVAS À COMISSÃO, INCLUINDO O ALTO REPRESENTANTE DA UNIÃO PARA OS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A POLÍTICA DE SEGURANÇA
 Artigo 5.o
 Os membros da Comissão em exercício à data de entrada em vigor do Tratado de Lisboa permanecem em funções até ao termo do seu mandato. No entanto, na data da nomeação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, cessará o mandato do membro que tiver a mesma nacionalidade que o referido Alto Representante.
 TÍTULO V
 DISPOSIÇÕES RESPEITANTES AO SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO E ALTO REPRESENTANTE PARA A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM, E AO SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO
 Artigo 6.o
 Os mandatos do Secretário-Geral do Conselho e Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, e do Secretário-Geral Adjunto do Conselho, cessam na data de entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O Conselho nomeará um Secretário-Geral, em conformidade com o n.o 2 do artigo 240.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
 TÍTULO VI
 DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS
 Artigo 7.o
 Até à entrada em vigor da decisão a que se refere o artigo 301.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é a seguinte a repartição dos membros do Comité Económico e Social:
 Bélgica
 12
 Lituânia
 9
 Bulgária
 12
 Luxemburgo
 6
 República Checa
 12
 Hungria
 12
 Dinamarca
 9
 Malta
 5
 Alemanha
 24
 Países Baixos
 12
 Estónia
 7
 Áustria
 12
 Irlanda
 9
 Polónia
 21
 Grécia
 12
 Portugal
 12
 Espanha
 21
 Roménia
 15
 França
 24
 Eslovénia
 7
 Croácia
 9
 Eslováquia
 9
 Itália
 24
 Finlândia
 9
 Chipre
 6
 Suécia
 12
 Letónia
 7
 Reino Unido
 24
 Artigo 8.o
 Até à entrada em vigor da decisão a que se refere o artigo 305.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é a seguinte a repartição dos membros do Comité das Regiões:
 Bélgica
 12
 Lituânia
 9
 Bulgária
 12
 Luxemburgo
 6
 República Checa
 12
 Hungria
 12
 Dinamarca
 9
 Malta
 5
 Alemanha
 24
 Países Baixos
 12
 Estónia
 7
 Áustria
 12
 Irlanda
 9
 Polónia
 21
 Grécia
 12
 Portugal
 12
 Espanha
 21
 Roménia
 15
 França
 24
 Eslovénia
 7
 Croácia
 9
 Eslováquia
 9
 Itália
 24
 Finlândia
 9
 Chipre
 6
 Suécia
 12
 Letónia
 7
 Reino Unido
 24
 TÍTULO VII
 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AOS ATOS ADOTADOS COM BASE NOS TÍTULOS V E VI DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO TRATADO DE LISBOA
 Artigo 9.o
 Os efeitos jurídicos dos atos das instituições, órgãos e organismos da União adotados com base no Tratado da União Europeia antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa são preservados enquanto esses atos não forem revogados, anulados ou alterados em aplicação dos Tratados. O mesmo se aplica às convenções celebradas entre os Estados-Membros com base no Tratado da União Europeia.
 Artigo 10.o
 1. A título transitório, e no que diz respeito aos atos da União no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal adotados antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, as competências das instituições serão as seguintes, à data de entrada em vigor do referido Tratado: não serão aplicáveis as competências conferidas à Comissão nos termos do artigo 258.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e as competências conferidas ao Tribunal de Justiça da União Europeia nos termos do Título VI do Tratado da União Europeia, na versão em vigor até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, permanecerão inalteradas, inclusivamente nos casos em que tenham sido aceites nos termos do n.o 2 do artigo 35.o do referido Tratado da União Europeia.
 2. A alteração de qualquer dos atos a que se refere o n.o 1 terá por efeito a aplicabilidade das competências das instituições referidas nesse número, conforme definidas nos Tratados, relativamente ao ato alterado, para os Estados-Membros aos quais este seja aplicável.
 3. Em qualquer caso, a disposição transitória a que se refere o n.o 1 deixará de produzir efeitos cinco anos após a data de entrada em vigor do Tratado de Lisboa.
 4. O mais tardar seis meses antes do termo do período de transição a que se refere o n.o 3, o Reino Unido pode notificar ao Conselho que não aceita, relativamente aos atos a que se refere o n.o 1, as competências das instituições referidas no n.o 1 conforme definidas nos Tratados. Caso o Reino Unido proceda a essa notificação, todos os atos a que se refere o n.o 1 deixarão de lhe ser aplicáveis a partir da data do termo do período de transição a que se refere o n.o 3. O presente parágrafo não se aplica aos atos alterados aplicáveis ao Reino Unido, conforme referido no n.o 2.
 O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, determinará as disposições decorrentes dessa notificação e as disposições transitórias que se tornem necessárias. O Reino Unido não participará na adoção dessa decisão. A maioria qualificada do Conselho é definida nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
 O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, pode também adotar uma decisão em que determine que o Reino Unido suportará as consequências financeiras diretas que decorram, necessária e inevitavelmente, da cessação da sua participação nos referidos atos.
 5. O Reino Unido poderá, em qualquer data ulterior, notificar ao Conselho a sua intenção de participar em atos que tenham deixado de lhe ser aplicáveis ao abrigo do primeiro parágrafo do n.o 4. Nesse caso, serão aplicáveis as disposições pertinentes do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia ou do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, conforme adequado. As competências das instituições relativamente a esses atos serão as competências definidas nos Tratados. Ao atuarem nos termos dos Protocolos pertinentes, as instituições da União e o Reino Unido procurarão restabelecer a mais ampla participação possível do Reino Unido no acervo da União relativo ao espaço de liberdade, segurança e justiça, sem comprometer seriamente a operacionalidade prática das várias partes desse acervo e respeitando, simultaneamente, a sua coerência.