type: other

text:
Monografia pronta download - Exemplos de utilização da ferramenta 5w2h
 Home monografia pronta download
 Monografia - Qvt - Pronta
 Alguns depoimentos dos nossos alunos. O que é o 5W2H e como ele é utilizado?
 Enquanto matéria específica, o estudo da QVT é bastante recente. Como construir o negócio dos seus sonhos HOJE.
 Realmente estou certo de que fiz um bom negócio fechando contato com vocês.
 A importância da Monografia pronta download reside no fato de que passamos em ambiente de trabalho mais de 8 horas por dia, durante pelo menos 35 anos de nossas vidas. Abaixo citaremos alguns exemplos:
 Boa noite queria saber como faço pra fazer um planeamento pessoal e profissional com a ferramenta 5w2h. Especificamente buscar-se a atingir os seguintes objetivos:
 NaturaMedica a cura di Fabio Firenzuoli. Abaixo citaremos alguns exemplos:
 L'omeopatia nelle malattie acute Turinese L. Per accedere è necessaria l'iscrizione a Medikey.
 Consciência ambiental — Sua empresa precisa ter Ago 2,
 Estou recomendando a todos que conheço, em virtude da competênciacapacidade e honestidade.
 Precisando de um TCC? O 5w2h é muito utilizado também para planejar mudanças na empresa, sejam elas estruturais, de pessoal ou mesmo financeiras.
 Crie o logotipo da sua empresa de forma online e gratuita.... Google Jobs — A nova forma de encontrar emprego na internet.
 Poderia postar maiores ou disponilizar a planilha pra download?
 Monografia - Qvt - Pronta Zé row Enviado por: Google Jobs — A nova forma de encontrar emprego na internet.
 Please enter your name here. Para ter qualidade nos processos, é preciso planejar.
 Secondo la Farmacopea Europea 8.
 Boa noite queria saber como faço pra fazer um planeamento pessoal e profissional com a ferramenta 5w2h.
 Crie uma planilha 5w2h na sua casa e experimente o planejamento orientado por esta ferramenta. Ha azione locale ed è somministrato per via topica tags:
 Faça parte desta turma de campeões. Tudo desperta para a vontade de bem—estar no trabalho.
 Precisando de um TCC?
 Monografia - Qvt - Pronta Zé row Enviado por:
 Faça apresentador wireless desta turma de campeões. Clique monogrsfia imagem para ampliar É importante ressaltar que a viagem mencionada é apenas um exemplo fictício, sem qualquer compromisso em ser fiel a lugares monografia pronta download preços da viagem.
 Ola, gostaria de saber se esse material é mais adequado para qual tipo de empresa?
 Hawthorne, desenvolvidos em quatro etapas pelo professor Elton Mayo, de Harvard.
 Um quadro de funcional de 31 colaboradores entre os setores monografja, vendas vendedores e promotorestransporte, estoque e limpeza. O que é o 5W2H e como ele é utilizado?
 Enquanto matéria específica, o estudo da QVT é bastante recente.
 O que é o Ebah? Usamos experi ê ncia, conhecimento e tecnologia a seu favor. Compêndio de Defensivos Fitossanidade. Somos exponencialmente melhores, por que? Dessa forma, este trabalho propõe-se a contribuir para as estratégias organizacionais relacionadas à melhoria da qualidade de vida dos empregados.
 Como fintechs usam Big Data para oferecer crédito aos brasileiros Mar 8, NaturaMedica a cura di Fabio Firenzuoli. L'industria delle Medicine Zirulia G.
 Se antigamente o mercado era visto apenas como o destino de nossos produtos e serviços, hoje o vemos como a origem de nossa receita. Ad un iniziale aumento della caduta si parla di caduta indotta indice di buon funzionamento seguirà un visibile accrescimento delle aree ricoperte da capelli che erano prima miniaturizzati.
 Nós acreditamos que com o conhecimento você pode ir onde quiser e conquistar o que desejar. Como puderam ver, o funcionamento da ferramenta é bem simples e pode ser manuseado por qualquer pessoa que tenha mínimos conhecimentos de Excel, por exemplo.
 Para ter qualidade nos processos, é preciso planejar. O que é o 5W2H e como ele é utilizado? Confira as etapas da mudança:. Posso utilizar citando a fonte evidentemente?
 Hawthorne, desenvolvidos em quatro etapas pelo professor Elton Mayo, de Harvard. Iscriviti a Farmacista 33 avrai in anteprima le notizie del giorno. Alguns depoimentos dos nossos alunos.
 Poderia postar maiores ou disponilizar a planilha pra download? Os conceitos do homo economicus cedem lugar ao homo social. Si consiglia per questo di filtrare su carta la soluzione finale, come previsto dalle Farmacopee. Cursos Online 24 Horas. Monografia - Qvt - Pronta Zé row Enviado por: Nutrire la Salute a cura di Rachele Aspesi. Estou recomendando a todos que conheço, em virtude da competência , capacidade e honestidade. Enquanto matéria específica, o estudo da QVT é bastante recente.
 Manual de monografia jurídica Manual de monografia jurídica elaborado por Daniel Rodrigues Aurélio. Crie uma planilha 5w2h na sua casa e experimente o planejamento orientado por esta ferramenta.
 Related Post of Monografia pronta download
 Dedicatoria monografia exemplo Artigo 304 Caneta apresentador Artigo 267 inciso iv do codigo de processo civil Exame med rio preto Cursos gratis em salvador Cursos gratis senai Pode beber agua no jejum de exame de sangue Revisao honda Artigo 157 codigo civil Cursos online senai Curso eventos Ensaio de viviane araujo Relatorio geral da turma de educacao infantil Igepp cursos Curso de fotografia on line Artigos de montaria Ufpb cursos Curso tecnico em agropecuaria Cursos online com certificado gratis Curso de psicologia em porto alegre Curso autocad 2014 Artigo 201 Cursos de licenciatura Diploma universidade Marketing politico curso Uba argentina cursos Cursos de desenho curitiba Ibramed cursos Artigo obesidade Renato saraiva curso Netlaudo resultado exame Curso bls Tese de mestrado eletronica Como fazer uma introducao de uma monografia Vendas de diplomas superior Artigo 15 da cf Exames pre nupciais Refraction eye exam Site de pesquisa de artigos Curso de psicanalise Artigo 313 o Curso tecnico em logistica Artigos infoescola Artigo 240 cp Artigo cientifico engenharia Resultado exames delboni Exame toxicologico cabelo tempo Exame para ver gordura no figado Revisao de sistemas anamnese Iesam cursos Intermedica marcar exames Os apresentadores mais bem pagos do brasil Diploma logistica Exame pecas de maquinas Exame de ressonancia magnetica Sebrae cursos online gratis Exame de dna em florianopolis Artigos educacao infantil Loja de artigos de festa 25 de marco Tcc e monografia Exame ecg convencional Qual exame detecta diabetes Melhor ensaio sensual Exame de sangue rj Roteiro de apresentacao Fgv exame de ordem 2015 Artigo 2 da clt Exame de ordem da oab


text:
Milani Prime Perfection Hydrating + Pore minimizing primer'is bei Conceal + Perfect 2 in 1 Foundation + Concealer skysta pudra - Besame apžvalgos
 dekoratyvinė kosmetikamakiažo bazėsMilaniskystos pudros
 Milani Prime Perfection Hydrating + Pore minimizing primer'is bei Conceal + Perfect 2 in 1 Foundation + Concealer skysta pudra
 by Besame - 17:18
 Milani 2002 metais įkurta kosmetikos kompanija, skatinanti lygybę ir siūlanti itin plataus spalvinio spektro produkciją įvairioms odos spalvoms. Pastaruoju metu Milani pirkėjų auditorija smarkiai paaugo, nes kompanija plečiasi į vis daugiau šalių traukdama pirkėjus prabangiomis pakuotėmis ir aukšta kokybe už žemesnę kainą :) Šiandieninė mano apžvalga skirta dviems Milani priemonėms - Prime Perfection Hydrating + Pore minimizing makiažo bazei bei Conceal + Perfect 2 in 1 Foundation + Concealer skystai pudrai.
 Man visuomet labai įdomu išbandyti skirtingus primerius, nes jie puikūs pagalbininkai padedantys makiažui ir dengtis ir išsilaikyti geriau, o kur dar ir kitos savybės. Lietuvoje tikrai neturime daug drugstore grupės, labiau prieinamos kainos makiažo bazių, tad šis Milani primeris mane labai sudomino ne tik kaina, bet ir tuo, kad jis ir drėkinantis ir mažinantis poras, o tokių dviejų savybių bazių pakankamai mažai, nes dažniausiai drėkinantys būna kartu ir iliminuojantys, švytintys, o poras mažinantys dažniausiai silikoninio pagrindo, skirti riebesnei odai.
 Tai nėra įprastos tekstūros primeris, jis labai primena kremą, nėra riebus, labai lengvas ir baltos spalvos, kuri išsklaidžius tampa tiesiog permatoma. Jis visiškai neturi to silikoninio, slidaus jausmo. Ant veido tepant iš karto jaučiasi drėkinimas, netgi smagus vėsumas, išsisklaido labai lengvai ir nė nesijaučia ant veido, jausmas tiesiog kaip tepant drėkinantį veido kremą. Suteikia gaivumo ir vos pašviesina odą. Kalbant apie porų sumažinimą tikrai drąstiško efekto nepastebėjau, galbūt kažkiek minimaliai, tačiau jeigu tai nebūtų paminėta aprašyme, turbūt nė neatkreipčiau dėmėsio, nes poros lieka daugmaž tokios pačios. Taip pat savo sudėtyje jis turi labai mažai mikroskopinių kietų dalelyčių, kurios tepant šį primerį tiesiog pranyksta, bet trinant į odą jos jaučiamos. Šis primeris be aliejų, tad puikiai turėtų tikti ir riebiai odai, tačiau man kaip sausiaodei jis taip pat labai patiko.
 Milani Conceal + Perfect pudra yra naujiena spalvos atžvilgiu. Iki šiol Milani turėjo šviesiausią spalvą, numeriu 01 Creamy Vanilla, tačiau ji pakankamai tamsi. Dabar pasirodė ir spalva 00 Light Natural, kurią aš ir pasirinkau. Pakuotė labai žavi, stiklinė ir su dozatoriumi, kas man yra labai patogu. Kokybė tikrai aukšta, galima lengvai reguliuoti norimą išspausti pudros kiekį. Šios pudros aprašyme teigiama, jog tai ir pudra ir maskuoklis kartu, maskuoja nuo vidutinio iki pilno maskavimo, yra nesunki, be aliejų, ilgai išliekanti, atspari vandeniui bei prakaitui.
 Iš tiesų tai labai tirštos tekstūros pudra, nuotraukoje vienas paspaudimas, ji labai kreminė ir visai nėra „bėganti“ ir skysta, tiesa sakant tai viena iš tirščiausių mano matytų pudrų. Jeigu mėgstate labai lengvas ir vandens skystumo pudras, iš karto galiu pasakyti, kad ji jums nepatiks. Ši pudra smarkiai pigmentuota, tačiau dėl jos tirštumo visam veidui padengti aš sunaudodavau apie tris paspaudimus. Su šios pudros aprašymu aš labai sutinku, nes ji tikrai vidutinio, į pilną maskavimą, nepadaro veido visiškai kaip kaukės ir nėra per sunki, nors ir tiršta, bet išsisklaido puikiai. Kaip minėjau, aš turiu sausėti linkusią odą, tad nedažnai naudoju smarkiau maskuojančias pudras, nes kartais jos gali atrodyti negražiai, per sunkiai ir išryškinti visus pasausėjimus, tačiau su šia pudra man tokių problemų nebuvo.
 Šiame makiaže naudojau ir Milani bazę ir pudrą, ją dengiau sušlapinta kempinėle. Jūs tikrai galite matyti ir tekstūrą ir poras, ypač aplink nosį, tad kaip ir minėjau su porų sumažinimu Milani bazė stebuklų tikrai nepadarys, tačiau suteiks gerą pagrindą pudrai ir drėkins veidą. Aš neturiu didelių odos problemų, tad galbūt ir nesu geriausias variantas Conceal + Perfect pudrai testuoti, tačiau jos maskavimas tikrai yra vidutinis - į pilną. Kaukės efekto ji nesukuria, netgi galima matyti mano vieną iškilusį spuogelį virš antakio ir mažą apgamą ant skruosto. Galbūt dėlto man ši pudra ir patinka, ji gerai maskuoja, bet palieka ir natūralumo. Į sausesnius plotelius tikrai nesikabina, man išsilaikydavo vidutiniškai apie 8 valandas, nenaudojant jokio fiksatoriaus.
 Kalbant apie pačią spalvą, 00 Light Natural yra pakankamai šviesi spalva, turinti persikinio atspalvio. Nesioksiduoja (nepatamsėja). Čia jums pateikiu palyginimus su kitomis savo turimomis Lietuvoje lengvai prieinamomis skystomis pudromis, pirmoji nuotrauka natūraliame apšvietime, antroji su blykste. Man labai gaila, bet jeigu jūs labai labai šviesi, ši pudra, deja, bus per tamsi, nors tai kolkas ir šviesiausias atspalvis. Galbūt Milani dar plės kolekciją ir sulauksime į minusą einančių spalvų, šviesesnių už 00.
 Milani Prime Perfection primerio kiekis 20ml, manau pakuotė pagaminta didesnė, nei reikia, nes dalį jos užima tiesiog oras. Po savaitės naudojimo šią bazę kasdien jos likutis man jau siekia Face Primer užrašą. Galiojimas pakankamai ilgas - 12 mėnesių. Kalbant apie sudėtį, beveik niekada nekreipiu dėmesio dėl dekoratyvinės kosmetikos, nes visokių blogiukų čia faktiškai neišvengsime. Čia į sudėtį įeina vanduo, neįtin saugi UV spindulių apsauga, įvairūs minkštikliai, tirštikliai, kvapikliai, yra ir silikonų, glicerino, naudingų alavijų lapų sulčių, saugių ir nesaugių konservantų.
 Pilna sudėtis : Water (Aqua), Ethylhexyl Methoxycinnamate, Polymethylsilsesquioxane, Neopentyl Glycol Diheptanoate, Hydroxypropylcocoate PEG-8 Dimethicone, Isododecane, Dimethicone, Glycerin, Cyclopentasiloxane, Dimethicone/Vinyl Dimethicone Crosspolymer, Aloe Barbadensis Leaf Juice, Phenoxyethanol, Magnesium Sulfate, PEG/PPG-18/18 Dimethicone, Silica, Zea Mays (Corn) Starch, Ethylhexylglycerin, Menthone Glycerin Acetal, Disodium EDTA, Sodium Hydroxide, Citric Acid, Potassium Sorbate, Sodium Hyaluronate, Sodium Benzoate.
 Milani Conceal + Perfect pudros kiekis yra 30ml. Galiojimas taip pat 12 mėnesių. Sudėtis ilga. Vanduo, įvairūs silikonai, minkštikliai, glicerinas, rišikliai, bičių vaškas, konservantai, yra slyvų estrakto.
 Pilna sudėtis : Water (Aqua), Cyclopentasiloxane, Isononyl Isononanoate, Cetyl PEG/PPG-10/1 Dimethicone, Butylene Glycol, Mica, Glycerin, BIS-PEG/PPG-14/14 Dimethicone, VP/Eicosene Copolymer, Bis-Vinyl Dimethicone/Dimethicone Copolymer, Ozokerite, Polymethylsilsesquioxane, Disteardimonium Hectorite, Sodium Chloride, Phenoxyethanol, Beeswax (Cera Alba), Glycereth-18 Ethylhexanoate, Potassium Sorbate, Silica, Caprylyl Glycol, 1,2-Hexanediol, Xanthan Gum, Isododecane, Propylene Carbonate, Prunus Domestica Fruit Extract, Glycereth-18, Aluminum Dimyristate, Triethoxycaprylylsilane, Disodium Stearoyl Glutamate, Allantoin, C30-45 Alkyl Cetearyl Dimethicone Crosspolymer, Polyisobutene, C18-21 Alkane. +/- May Contain: Titanium Dioxide (CI 77891), Iron Oxides (CI 77491, CI 77492, CI 77499).
 Kainos tikrai labai prieinamos - bazė 10.99 euro, skysta pudra 12.49 euro (Kainos paimtos iš www.topbeauty.lt , visose svetainėse yra kainų skirtumų).
 Milani Prime Perfection Hydrating + Pore minimizing makiažo bazė
 Milani Conceal + Perfect 2 in 1 Foundation + Concealer pudra
 Šie produktai man buvo atsiųsti iš topbeauty.lt apžvalgos tikslais ir tariu jiems didelį ačiū. Kaip ir visose taip ir šioje apžvalgoje mano išreikšta nuomonė apie produktus objektyvi ir atvira. Ačiū ir jums, jeigu skaitėte apžvalgą iki galo.
 Tags : dekoratyvinė kosmetika, makiažo bazės, Milani, skystos pudros
 Anonimiškas 2018 m. vasario 19 d. 11:24
 Koks lūpdažis ant lūpų? Be to gal galėtume parašyta įrašą apie lūpdažių dupe, kurių spalvos atitinka, domintų!
 Besame 2018 m. vasario 27 d. 00:59
 Atsimenu, kad Colourpop Beeper lippie stick, bet maišiau dar ir su kažkuo kitu 🤔


type: legislation

jurisdiction: US

text:
 DEPARTMENT OF COMMERCE
 National Oceanic and Atmospheric Administration
 50 CFR Part 660
 [I.D. 101003E]
 Fisheries off the West Coast States and in the Western Pacific; Pacific Coast Groundfish Fishery; Intent to Prepare an Environmental Impact Statement for Fishing Conducted Under the Pacific Coast Groundfish Fishery Management Plan
 AGENCY:
 National Marine Fisheries Service (NMFS), National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), Commerce.
 ACTION:
 Notice of intent to prepare an environmental impact statement (EIS); announcement of public scoping period; request for written comments.
 SUMMARY:
 NMFS, in cooperation with the Pacific Fishery Management Council (Council), announces its intention to prepare an EIS in accordance with the National Environmental Policy Act (NEPA) to assess the impacts of the 2005-2006 Pacific Coast groundfish fishery specifications and management measures on the human environment.
 DATES:
 A public scoping meeting for the 2005-2006 Pacific Coast groundfish fishery specifications and management measures EIS is scheduled for Sunday, November 2, 2003, from 1 p.m. to 3 p.m. in conjunction with the Council's November 3-7, 2003, meeting (see SUPPLEMENTARY INFORMATION). Written comments will be accepted at the Council office through November 14, 2003. After this date, a scoping responsiveness summary document summarizing the public's issues and alternatives to be evaluated in the EIS, will be drafted and made available on the Council's website (www.pcouncil.org) or by request from the address below.
 ADDRESSES:
 Written comments on suggested alternatives and potential impacts should be sent to Dr. Donald McIsaac, Executive Director, Pacific Fishery Management Council, 7700 NE Ambassador Place, Suite 200, Portland, OR 97220-1384. Comments may also be sent via facsimile (fax) to 503-820-2299 or via e-mail (pfmc.comments@noaa.gov and write “2005-2006 groundfish specifications EIS” in subject line).
 FOR FURTHER INFORMATION CONTACT:
 Mr. John DeVore, Groundfish Fishery Management Coordinator; phone: 503-820-2280 and e-mail: John.DeVore@noaa.gov or Matthew Harrington, NMFS Northwest Region NEPA Coordinator; phone: 206-526-4742 and email: Matthew.Harrington@noaa.gov.
 SUPPLEMENTARY INFORMATION:
 Background and Need For Agency Action
 There are more than 80 species managed under the Pacific Coast Groundfish Fishery Management Plan (Groundfish FMP), nine of which have been declared overfished. The groundfish stocks support an array of commercial, recreational, and Indian tribal fishing interests in state and Federal waters off the coasts of Washington, Oregon, and California. In addition, groundfish are also harvested incidentally in nongroundfish fisheries, most notably, the trawl fisheries for pink shrimp, spot/ridgeback prawns, California halibut, and sea cucumber.
 The proposed action is needed to establish commercial and recreational harvests levels in 2005-2006 that will ensure groundfish stocks are maintained at, or restored to, sizes and structures that will produce the highest net benefit to the nation, while balancing environmental and social values.
 The Proposed Action
 The proposed action is to implement management measures consistent with the requirements of the Magnuson-Stevens Fishery Conservation and Management Act (Magnuson-Stevens Act) that constrain total fishing mortality during 2005-2006 within limits that maintain fish stocks at, or rebuild them to, a level capable of producing maximum sustained yield , or to a stock size less than this if such stock size results in long-term net benefit to the nation.
 These fishing mortality limits are harvest specifications that include acceptable biological catches (ABCs) and optimum yields (OYs) for groundfish species or species groups in need of particular protection; OYs may be represented by harvest guidelines or quotas for species that need individual management. Separate sets of ABCs and OYs will be specified for 2005 and 2006 as part of the multi-year management cycle for groundfish. The allocation of commercial OYs between the open access and limited entry segments of the fishery is also part of the proposed action.
 Beginning with the 2005-2006 fishing years, the FMP, as amended by Amendment 17, requires that the groundfish specifications be evaluated and revised as necessary every two years, with separate ABCs and OYs established for each of the two years in the biennial period. Management measures designed to achieve the OYs will be established for each year and, as in the past, may vary from period to period within any one year. These specifications and management measures will be published in the Federal Register and made effective by January 1 of the first fishing year in the biennium. The Magnuson-Stevens Act and the groundfish FMP also require that NMFS implement actions to prevent overfishing and to rebuild overfished stocks. These specifications include fish caught in state ocean waters (zero to three nautical miles [nm] offshore) as well as fish caught in the U.S. exclusive economic zone (3 to 200 nm offshore).
 Alternatives
 NEPA requires that agencies evaluate reasonable alternatives to the proposed action in an EIS. The purpose and need for agency action determines the range of reasonable alternatives. A preliminary set of alternatives will be developed during the November 3-7, 2003, Council meeting. Alternatives will be structured around a range of ABCs/OYs for assessed groundfish species. This range of ABCs/OYs is based on stock assessments, including new assessments for cabezon and lingcod completed since 2004 harvest specifications were finalized at the Council's September 2003 meeting. (Seven additional assessments, and rebuilding analyses for overfished species based on these assessments, were completed in 2003 and used to establish 2004 harvest specifications. Since the most recent approved assessment is used to identify ABCs and OYs for an assessed stock, these recent assessments will also contribute to the 2005-2006 specifications process).
 For some species, ABC/OY ranges that would be used to develop alternatives may be based on consultations by the Council with state and Federal agencies, Indian tribes, and the affected public on the allocation of harvest opportunity between sectors. Allocation decisions can affect OYs because different sectors may catch fish of different ages, allowing different sustainable harvest levels.
 For each set of ABCs/OYs used in a given alternative, a set of management measures will be identified that will constrain total harvest mortality (across all fisheries intercepting groundfish). Restrictive management measures intended to rebuild overfished species have been adopted and implemented over the past several years for most commercial and recreational fishing sectors. Management measures intended to control the rate at which different groundfish species or species groups are taken in the fisheries include trip limits, bag limits, size limits, time/area closures, and gear restrictions. Large area closures, called Groundfish Conservation Areas (GCAs), intended to reduce bycatch of overfished species, were first implemented in late 2002. These closed areas will continue to be a key feature of alternatives considered in the EIS to manage groundfish fisheries in 2005-2006. A second important type of measure used to manage groundfish is the cumulative landing limit. These restrict the total weight of fish by species or species group that any one vessel may land during the limit period, which is normally two months. Different cumulative landing limits are established for areas north and south of 40°10′ N. lat. (near Cape Mendocino, CA) and for limited entry trawl, limited entry fixed gear, and open access fishery participants.
 Preliminary Identification of Environmental Issues
 A principal objective of the scoping and public input process is to identify potentially significant impacts to the human environment that should be analyzed in depth in the EIS. The EIS evaluates a range of feasible alternatives (described above) to determine their likely impacts on the human environment and identify significant impacts. Council and NMFS staff conducted initial screening to identify the potentially significant impacts of the range of alternatives that will be developed. Issues considered in the EIS for 2004 harvest specifications, currently in preparation, are likely to be relevant to the EIS for 2005-2006 harvest specifications. (These include the effects of fishing on essential fish habitat, protected species listed under the Endangered Species Act and Marine Mammal Protection Act, the sustainability of overfished and non-overfished groundfish stocks, and socioeconomic impacts to individuals and communities involved in the use of groundfish resources). The transition from annually specifying harvest levels and management measures to this 2-year management cycle may also raise issues that will be considered in the EIS.
 Public Scoping Process
 A public scoping meeting is scheduled for Sunday, November 2, 2003 from 1 p.m. to 3 p.m. This scoping session will coincide with the Council meeting and will occur at the same location, the Hilton San Diego/Del Mar, 15575 Jimmy Durante Blvd., Del Mar, California 92014-1901 (858-792-5200). The primary purpose of the scoping meeting is to focus the analysis on the real issues and concerns of the public (see 40 CFR 1500.5(d) and 40 CFR 1501.7). Public comment also may be made during the November Council meeting (November 3-7), under the agendum when the Council will consider the proposed action. The agenda for this meeting will be available from the Council website or by request from Council offices in advance of the meeting (see ADDRESSES). The agenda will also identify the room in which the Sunday scoping meeting will occur. Written comments on the scope of issues and alternatives may be submitted as described under ADDRESSES.
 NMFS invites comments and suggestions on the scope of the analysis to be included in the draft environmental impact statement (DEIS). The scope includes the range of alternatives to be considered and potentially significant impacts to the human environment that should be evaluated in the DEIS. In addition, NMFS is notifying the public that, in conjunction with the Council, it is beginning a full environmental analysis and decision-making process for this proposal, so interested or affected people may know how they can participate in the environmental analysis and contribute to the final decision.
 A DEIS will be prepared for comment later on in the process. The comment period on the DEIS will be 45 days from the date the Environmental Protection Agency's notice of availability appears in the Federal Register. It is very important that those interested in this proposed action participate at that time. To be the most helpful, comments on the DEIS should be as specific as possible and may address the adequacy of the statement or merits of the alternatives discussed. It is also helpful if comments refer to specific pages or chapters of the DEIS. Comments may also address the adequacy of the DEIS or the merits of the alternatives formulated and discussed in the DEIS. (Reviewers may wish to refer to the Council on Environmental Quality Regulations for implementing the procedural provisions of NEPA CFR 1503.3 in addressing these points). Comments received, including the names and addresses of those who comment, will be considered part of the public record on this proposal and will be available for public inspection.
 Special Accommodations
 These meetings are accessible to people with physical disabilities. Requests for sign language interpretation or other auxiliary aids should be directed to Carolyn Porter 503-820-2280 (voice) or 503-820-2299 (fax), at least 5 days prior to the scheduled meeting date.
 Authority:
 16 U.S.C. 1801 et seq.
 Dated: October 8, 2003.
 Bruce C. Morehead,
 Acting Director, Office of Sustainable Fisheries, National Marine Fisheries Service.
 [FR Doc. 03-26075 Filed 10-14-03; 8:45 am]
 BILLING CODE 3510-22-S


type: wikipedia

text:
Adrians Nestase (Adrian Năstase; dzimis Bukarestē) ir Rumānijas politiķis, Rumānijas premjerministrs (2000. gada 28. decembris - 2004. gada 21. decembris). Nestase beidzis Bukarestes Universitātes Juridisko fakultāti, kā arī Vēstures un Filozofijas fakultāti. Viņš strādājis par pasniedzēju, tiesnesi, kā dažādās starptautiskās organizācijās, kas nodarbojas ar starptautiskajām tiesībām. Komunistu valdīšanas laikā ietilpa nomenklatūrā, publicēja sociālismu slavinošus rakstus, piedalījās cilvēktiesībām veltītās konferencēs, kur aizstāvēja sociālisma iekārtu. No 1990. līdz 1992. gadam Nestase pasniedza jurisprudenci vairākās Rumānijas augstskolās. Autors apmēram 150 publikācijām par starptautiskajām tiesībām. Politikā iesaistījās pēc Nikolajes Čaušesku režīma krišanas. 2004. gada prezidenta vēlēšanās kandidēja prezidenta amatam, bet otrajā kārtā zaudēja Trajānam Basesku. Pašlaik parlamenta priekšsēdētājs.
 1950. gadā dzimušie
 Bukarestē dzimušie
 Rumānijas politiķi
 Rumānijas premjerministri


jurisdiction: EU

text:
 Σημαντική ανακοίνωση νομικού περιεχομένου
 |
 52007PC0508(01)
 Πρόταση Απόφαση του Ευρωπαϊκου Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα, βασιζόμενου στη μονομερή αναγνώριση από τη Βουλγαρία, την Τσεχική Δημοκρατία, την Κύπρο, την Ουγγαρία, τη Λετονία, τη Μάλτα, την Πολωνία, τη Ρουμανία, τη Σλοβενία και τη Σλοβακία ορισμένων εγγράφων ως ισοδυνάμων με τις εθνικές τους θεωρήσεις προς το σκοπό της διέλευσης από το έδαφός τους /* COM/2007/0508 τελικό - COD 2007/0185 */
 [pic] | ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ |Βρυξέλλες, 11.9.2007COM(2007) 508 τελικό2007/0185 (COD)2007/0186 (COD)ΠρότασηΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥγια τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα, βασιζόμενου στη μονομερή αναγνώριση από τη Βουλγαρία, την Τσεχική Δημοκρατία, την Κύπρο, την Ουγγαρία, τη Λετονία, τη Μάλτα, την Πολωνία, τη Ρουμανία, τη Σλοβενία και τη Σλοβακία ορισμένων εγγράφων ως ισοδυνάμων με τις εθνικές τους θεωρήσεις προς το σκοπό της διέλευσης από το έδαφός τουςΠρότασηΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥγια την τροποποίηση της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ σχετικά με τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα βασιζόμενου στη μονομερή αναγνώριση από τα κράτη μέλη ορισμένων τίτλων παραμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν για τη διέλευση από το έδαφός τους(υποβληθείσες από την Επιτροπή)ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ1. ΕΙΣΑΓΩΓΗΣτις 14 Ιουνίου 2006, το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και το Συμβούλιο εξέδωσαν δύο αποφάσεις για τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο στα εξωτερικά σύνορα της Ένωσης των υπηκόων τρίτων χωρών που υπόκεινται σε υποχρέωση θεώρησης δυνάμει του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 539/2001 του Συμβουλίου[1]:- Απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ[2] για τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα βασιζόμενου στη μονομερή αναγνώριση από την Τσεχική Δημοκρατία, την Εσθονία, την Κύπρο, τη Λετονία, τη Λιθουανία, την Ουγγαρία, τη Μάλτα, την Πολωνία, τη Σλοβενία και τη Σλοβακία, ορισμένων εγγράφων ως ισοδυνάμων με τις εθνικές τους θεωρήσεις προς το σκοπό της διέλευσης από το έδαφός τους· και- Απόφαση αριθ. 896/2006/ΕΚ[3] σχετικά με τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα βασιζόμενου στη μονομερή αναγνώριση από τα κράτη μέλη ορισμένων τίτλων παραμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν για τη διέλευση από το έδαφός τους.Ήταν η πρώτη φορά που ενσωματώθηκαν στο κοινοτικό κεκτημένο σχετικά με τις θεωρήσεις θεμελιώδεις κοινοί κανόνες για την αμοιβαία αναγνώριση θεωρήσεων και αδειών (τίτλων) διαμονής.Η απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ λαμβάνει υπόψη τις ειδικές ανάγκες που υπάρχουν στον τομέα της πολιτικής θεωρήσεων των κρατών μελών που προσχώρησαν στην Ευρωπαϊκή Ένωση το 2004, ιδίως δε τις απαιτήσεις τους σε θέματα θεωρήσεων κατά τη διάρκεια της μεταβατικής περιόδου μέχρι την πλήρη ένταξή τους στον χώρο Σένγκεν. Ειδικότερα, με την εν λόγω απόφαση διευθετείται το θέμα του σημαντικού πρόσθετου διοικητικού βάρους για τις προξενικές αρχές των χωρών αυτών, οι οποίες ήταν αναγκασμένες να εκδίδουν εθνικές θεωρήσεις διέλευσης για πρόσωπα που δεν συνιστούν κίνδυνο για τα κράτη μέλη.Χωρίς να δημιουργεί νέες υποχρεώσεις πέραν εκείνων που απαριθμούνται στην πράξη προσχώρησης του 2003, η απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ καθιερώνει προαιρετικό καθεστώς, το οποίο στηρίζεται σε κοινούς κανόνες και επιτρέπει στα υπόψη κράτη μέλη να απλουστεύσουν τους ελέγχους στα εξωτερικά τους σύνορα επί υπηκόων τρίτων χωρών οι οποίοι διαθέτουν ορισμένα έγγραφα εκδοθέντα από κράτη μέλη που εφαρμόζουν πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν, καθώς επίσης ανάλογα έγγραφα εκδοθέντα από άλλα κράτη μέλη που δεν εφαρμόζουν ακόμη πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν. Οι κοινές κανόνες είναι εφαρμοστέοι μέχρι τη λήξη της μεταβατικής περιόδου, δηλαδή μέχρι την έναρξη της πλήρους συμμετοχής των υπόψη κρατών μελών στον απαλλαγμένο από εσωτερικά σύνορα χώρο, δεδομένου ότι από τη συγκεκριμένη ημερομηνία καθίσταται υποχρεωτική η αμοιβαία αναγνώριση τέτοιων εγγράφων.Το εν λόγω καθεστώς μονομερούς αναγνώρισης προβλέπεται με αποκλειστικό σκοπό τη διέλευση μέγιστης διάρκειας πέντε ημερών. Ο περιορισμός αυτός κρίθηκε αναγκαίος προκειμένου να αποφευχθεί κάθε κίνδυνος σύγχυσης ή εσφαλμένης εφαρμογής των υφιστάμενων κανόνων του κεκτημένου Σένγκεν σχετικά με τις θεωρήσεις, βάσει των οποίων προσδιορίζεται το κράτος που είναι υπεύθυνο για τη διεκπεραίωση της αίτησης θεώρησης (είναι είτε το κράτος στην επικράτεια του οποίου βρίσκεται ο κύριος προορισμός της επίσκεψης είτε το κράτος της πρώτης εισόδου ).Η ίδια προσέγγιση ακολουθήθηκε για την απόφαση αριθ. 896/2006/ΕΚ, η οποία λαμβάνει υπόψη τις διοικητικές δυσχέρειες που αντιμετωπίζουν τα κράτη μέλη όταν καλούνται να εκδώσουν θεωρήσεις σε υπηκόους τρίτων χωρών οι οποίοι κατοικούν νόμιμα στην Ελβετία ή στο Λιχτενστάιν. Λόγω της μεγάλης εποχικής κινητικότητας (κατά τη θερινή περίοδο διακοπών), οι προξενικές αρχές στην Ελβετία και το Λιχτενστάιν ορισμένων κρατών μελών που εμπλέκονταν άμεσα στις σχετικές μετακινήσεις εξαιτίας της γεωγραφικής τους θέσης καλούνταν να αντιμετωπίσουν μεγάλο διοικητικό βάρος λόγω του ότι έπρεπε να εκδώσουν τις απαιτούμενες θεωρήσεις εγκαίρως κατά τη διάρκεια της προαναφερθείσας χρονικής περιόδου.Με την απόφαση αριθ. 896/2006/ΕΚ θεσπίζονται κοινοί κανόνες για τη μονομερή αναγνώριση από τα κράτη μέλη ορισμένων αδειών διαμονής οι οποίες εκδίδονται από την Ελβετία και το Λιχτενστάιν ως ισοδύναμων με τις θεωρήσεις διέλευσης που εκδίδουν. Οι νέοι κανόνες είναι υποχρεωτικοί για τα κράτη μέλη που συμμετέχουν πλήρως στον απαλλαγμένο από εσωτερικά σύνορα κοινό χώρο και προαιρετικοί για τα κράτη μέλη που προσχώρησαν στην Ένωση το 2004. Η διάκριση αυτή κρίθηκε αναγκαία προκειμένου να αποφευχθεί η επιβολή πρόσθετων υποχρεώσεων στα νέα κράτη μέλη κατά τη διάρκεια της μεταβατικής περιόδου μέχρι την πλήρη ένταξή τους στον χώρο Σένγκεν.Κατά τα προβλεπόμενα στο άρθρο 5 της απόφασης αριθ. 895/2006/ΕΚ και στο άρθρο 4 της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ[4], η Τσεχική Δημοκρατία, η Κύπρος, η Ουγγαρία, η Λετονία, η Μάλτα, η Πολωνία, η Σλοβενία και η Σλοβακία κοινοποίησαν στην Επιτροπή την απόφασή τους να εφαρμόζουν το κοινό καθεστώς σε σχέση με αμφότερες τις αποφάσεις. Ειδικότερα, σε ό,τι αφορά την απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ, οι προαναφερθείσες χώρες επέλεξαν επίσης να αναγνωρίζουν μονομερώς όλα τα έγγραφα που απαριθμούνται στο παράρτημα και εκδίδονται από άλλα κράτη μέλη τα οποία δεν εφαρμόζουν ακόμη πλήρως το σύνολο του κεκτημένου Σένγκεν.Η Επιτροπή δημοσίευσε τις κοινοποιηθείσες πληροφορίες στην Επίσημη Εφημερίδα[5]. Η ημερομηνία έναρξης της εφαρμογής των κοινών κανόνων δεν είναι η ίδια για όλα τα κράτη μέλη. Ελλείψει ειδικών διατάξεων στο κείμενο των αποφάσεων, μερικά κράτη μέλη (Σλοβενία και Κύπρος) προέκριναν την άμεση θέση σε εφαρμογή των κοινών κανόνων, ενώ κάποια άλλα αποφάσισαν, για διοικητικούς λόγους, να αρχίσουν την εφαρμογή τους σε μεταγενέστερη ημερομηνία. Από 1ης Δεκεμβρίου 2006, οι κοινοί κανόνες εφαρμόζονται από την Τσεχική Δημοκρατία, την Κύπρο, την Ουγγαρία, τη Λετονία, τη Μάλτα, την Πολωνία, τη Σλοβενία και τη Σλοβακία.Με σκοπό να διασφαλισθεί η ουσιαστική εφαρμογή των κοινών κανόνων, τα κράτη μέλη έθεσαν ορισμένα ερωτήματα (στο πλαίσιο της σχετικής ομάδας εργασίας του Συμβουλίου) σχετικά με επιμέρους ζητήματα που άπτονται της απόφασης αριθ. 895/2006/ΕΚ και ζήτησαν από τις υπηρεσίες της Επιτροπής να τους παράσχουν συμβουλές και ερμηνευτικές οδηγίες αναφορικά με το πεδίο εφαρμογής ορισμένων διατάξεων.Εις απάντηση στα ερωτήματα αυτά, οι υπηρεσίες της Επιτροπής υπενθύμισαν τον σκοπό της καθιέρωσης των κοινών κανόνων, υπογραμμίζοντας ότι το πεδίο εφαρμογής τους καλύπτει αποκλειστικά και μόνο τον σκοπό της διέλευσης. Το υπόψη κοινό καθεστώς είναι εφαρμοστέο κατά τη διάρκεια της μεταβατικής περιόδου μέχρι την πλήρη ένταξη των οικείων κρατών μελών στον χώρο Σένγκεν (για την πρώτη απόφαση) και μέχρι την πλήρη εφαρμογή του κεκτημένου Σένγκεν από την Ελβετία και το Λιχτενστάιν (για τη δεύτερη απόφαση).Οι υπηρεσίες της Επιτροπής υπογράμμισαν ότι σκοπός της καθιέρωσης των κοινών κανόνων ήταν η απλούστευση της διέλευσης για ορισμένες κατηγορίες προσώπων, καθώς και η εξάλειψη των ενδεχόμενων μη επιβεβλημένων διοικητικών βαρών για τις προξενικές αρχές σε σχέση με αιτούντες θεώρηση που δεν συνιστούν κίνδυνο για τα κράτη μέλη.Η θέσπιση των νέων αυτών κανόνων δεν έχει συνέπειες για την εφαρμογή από τα κράτη μέλη όλων των υπολοίπων διατάξεων του κοινοτικού κεκτημένου περί θεωρήσεων και εξωτερικών συνόρων, οι οποίες παραμένουν εφαρμοστέες. Ειδικότερα, οι εν λόγω κοινοί κανόνες δεν θίγουν τις διατάξεις του κεκτημένου οι οποίες αναφέρονται στις θεωρήσεις περιορισμένης εδαφικής ισχύος, τις θεωρήσεις διέλευσης από αερολιμένα και τους ελέγχους επί προσώπων στα εξωτερικά σύνορα.Αναφορικά με το τελευταίο αυτό σημείο, η Επιτροπή τόνισε ότι οι έλεγχοι επί προσώπων στα εξωτερικά σύνορα πρέπει να διενεργούνται σύμφωνα με τα άρθρα 5 έως 13, 18 και 19 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 562/2006[6]. Οι συνοριοφύλακες οφείλουν να διενεργούν τους ελέγχους στα εξωτερικά σύνορα λαμβάνοντας υπόψη τις απλουστεύσεις που έχουν επέλθει με τους κοινούς κανόνες και αποφεύγοντας κάθε κατάχρηση των διατάξεων της απόφασης αριθ. 895/2006/ΕΚ. Οι εν λόγω έλεγχοι πρέπει, επομένως, να είναι σταθμισμένοι και όχι δυσανάλογοι σε σχέση με τους εκάστοτε επιδιωκόμενους στόχους. Οι συνοριοφύλακες οφείλουν να εκτιμούν σε κάθε μεμονωμένη περίπτωση κατά πόσον ο εκάστοτε υπήκοος τρίτης χώρας υπόκειται ενδεχομένως σε απλουστευμένους κανόνες, καθώς και κατά πόσον πληροί τις προϋποθέσεις εισόδου κι έχει συμμορφωθεί με την προθεσμία που προβλέπεται για τη διέλευση στην απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ. Ανάλογα με την αξιολόγηση που διενεργεί ο συνοριοφύλακας, είναι δυνατό να απαγορευθεί η είσοδος σε ένα άτομο το οποίο έχει παραβεί τον μέγιστο επιτρεπόμενο χρόνο διέλευσης. Επίσης είναι δυνατό να επιβάλλονται άλλου είδους διοικητικά μέτρα (π.χ. πρόστιμα), τα οποία κρίνονται πιο πρόσφορα για την εκάστοτε συγκεκριμένη περίπτωση.Με βάση την θετική πείρα από την εφαρμογή των προαναφερθεισών δύο αποφάσεων, η ΕΕ είναι σκόπιμο να επεκτείνει το απλουστευμένο καθεστώς στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία, οι οποίες προσχώρησαν στην Ευρωπαϊκή Ένωση την 1η Ιανουαρίου 2007 και δεν καλύπτονται ακόμη από τους τρέχοντες κοινούς κανόνες. Πράγματι, οι λόγοι που υπαγόρευσαν τις προαναφερθείσες δύο αποφάσεις ισχύουν εξίσου για τη Βουλγαρία και τη Ρουμανία.Για τα υπόψη δύο κράτη μέλη, όπως ακριβώς και στην προηγούμενη διεύρυνση του 2004, ακολουθήθηκε η διαδικασία που είναι γνωστή ως «διαδικασία εφαρμογής του Σένγκεν σε δύο φάσεις» για τα θέματα που σχετίζονται με το κεκτημένο περί θεωρήσεων (άρθρο 4 της Πράξης περί των όρων προσχωρήσεως της Δημοκρατίας της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας, και των προσαρμογών των συνθηκών επί των οποίων βασίζεται η Ευρωπαϊκή Ένωση (εφεξής: «πράξη προσχώρησης του 2005»)). Τούτο σημαίνει ότι η Βουλγαρία και η Ρουμανία υποχρεούνται να εφαρμόζουν, από την ημερομηνία προσχώρησής τους (1.1.2007), τις διατάξεις του κανονισμού (ΕΚ) 539/2001 και συνεπώς να απαιτούν θεώρηση από τους υπηκόους των τρίτων χωρών που απαριθμούνται στο παράρτημα Ι του κανονισμού, συγχρόνως δε να εξακολουθήσουν να εκδίδουν τις εθνικές θεωρήσεις τους μέχρι την ημερομηνία που θα αποφασίσει το Συμβούλιο για την πλήρη ένταξή τους στον χώρο Σένγκεν. Επειδή οι κανόνες του κεκτημένου Σένγκεν για την αμοιβαία αναγνώριση σε περιπτώσεις διέλευσης και σύντομης παραμονής δεν ισχύουν ως προς τη Βουλγαρία και τη Ρουμανία από την ημερομηνία της προσχώρησής τους, τα εν λόγω κράτη μέλη υποχρεούνται από 1ης Ιανουαρίου 2007 να εκδίδουν εθνικές θεωρήσεις για την είσοδο στο έδαφός τους και τη διέλευση μέσω αυτού σε υπηκόους τρίτων χωρών που υπόκεινται σε υποχρέωση θεώρησης δυνάμει του κανονισμού (ΕΚ) 539/2001, ακόμη και αν το εκάστοτε άτομο διαθέτει θεώρηση ή άδεια διαμονής Σένγκεν ή εθνική θεώρηση μακράς διαρκείας εκδοθείσα από κράτος Σένγκεν. Το ίδιο ισχύει για παρόμοια έγγραφα τα οποία εκδίδονται από άλλα κράτη μέλη που προσχώρησαν στην Ένωση το 2004 και δεν εφαρμόζουν ακόμη πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν.Επιπλέον, η Τσεχική Δημοκρατία, η Κύπρος, η Ουγγαρία, η Λετονία, η Μάλτα, η Πολωνία, η Σλοβενία και η Σλοβακία, οι οποίες εφάρμοζαν το κοινό καθεστώς της απόφασης αριθ. 895/2006/ΕΚ από 1ης Δεκεμβρίου 2006 και οι οποίες δεν έχουν ενταχθεί ακόμη πλήρως στον χώρο Σένγκεν, δεν είχαν τη δυνατότητα να αναγνωρίζουν μονομερώς τις άδειες διαμονής και τις θεωρήσεις που εκδίδουν η Βουλγαρία και η Ρουμανία με σκοπό τη διέλευση από το έδαφός τους.Οι ισχύοντες κανόνες δεν παρέχουν στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία την ευχέρεια να αναγνωρίζουν τις άδειες διαμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν.2. ΔΥΟ ΠΡΟΤΑΣΕΙΣΕλλείψει ειδικών διατάξεων με τις οποίες να διευθετείται το πρόβλημα της διοικητικής επιβάρυνσης που αντιμετωπίζουν τα προξενεία της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας και προκειμένου να ικανοποιηθούν οι ειδικές ανάγκες των υπολοίπων κρατών μελών μετά την προσχώρηση της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας στην Ευρωπαϊκή Ένωση, η Επιτροπή κρίνει αναγκαία την αναθεώρηση των κοινών κανόνων που θεσπίστηκαν με τις αποφάσεις αριθ. 895/2006/ΕΚ και 896/2006/ΕΚ.Για τον σκοπό αυτό, η Επιτροπή έλαβε υπόψη:- τις ειδικές ανάγκες της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας στον τομέα της πολιτικής θεωρήσεων, τα καινοφανή προβλήματα για τα κράτη μέλη μετά την τελευταία διεύρυνση και κατά το χρονικό διάστημα μέχρι την πλήρη ένταξη στον χώρο Σένγκεν των κρατών μελών που προσχώρησαν στην Ευρωπαϊκή Ένωση το 2004 και το 2007· καθώς και- τους αυστηρούς ελέγχους και την εξέταση από πλευράς ασφάλειας που διενεργούνται επί των εκάστοτε υπηκόων τρίτων χωρών από τις αρχές του κράτους μέλους που εκδίδει θεώρηση σύντομης παραμονής ή άδεια διαμονής, καθώς και τον χαμηλό κίνδυνο που η συγκεκριμένη κατηγορία προσώπων συνιστά για τα άλλα κράτη μέλη.Κατόπιν αυτών, προτείνονται δύο νομικές πράξεις:2.1. Απόφαση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα, βασιζόμενου στη μονομερή αναγνώριση από τη Βουλγαρία, την Τσεχική Δημοκρατία, την Κύπρο, την Ουγγαρία, τη Λετονία, τη Μάλτα, την Πολωνία, τη Ρουμανία, τη Σλοβενία και τη Σλοβακία ορισμένων εγγράφων ως ισοδυνάμων με τις εθνικές τους θεωρήσεις προς το σκοπό της διέλευσης από το έδαφός τους.Η προτεινόμενη απόφαση βασίζεται στο άρθρο 62 παράγραφος 2 της συνθήκης για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και απευθύνεται στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία, καθώς και στα κράτη μέλη που αποφάσισαν να εφαρμόζουν την απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ.Καθώς δεν υπάρχει καμία διάταξη στο κείμενο της απόφασης αριθ. 895/2006/ΕΚ που να επιτρέπει την επέκταση, μετά την τελευταία διεύρυνση της Ευρωπαϊκής Ένωσης, του απλουστευμένου καθεστώτος για τους ελέγχους στα εξωτερικά σύνορα επί ορισμένων κατηγοριών προσώπων που διαθέτουν ορισμένα είδη εγγράφων, η αναθεώρηση των κοινών κανόνων θεωρήθηκε αναγκαία για την ικανοποίηση των ειδικών αναγκών που δημιουργήθηκαν λόγω της προσχώρησης της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας την 1η Ιανουαρίου 2007.Η επέκταση του καθεστώτος μονομερούς αναγνώρισης με κοινοτική πράξη δεν συνεπάγεται την επιβολή νέων υποχρεώσεων για τα κράτη μέλη πέραν εκείνων που απαριθμούνται στην πράξη προσχώρησης του 2003 και στην πράξη προσχώρησης του 2005. Κατά συνέπεια, δεν θα συνιστούσε παρέκκλιση από τις εν λόγω δύο συνθήκες προσχώρησης.Η εφαρμογή του προτεινόμενου καθεστώτος θα είναι προαιρετική: Τα οικεία κράτη μέλη έχουν την ευχέρεια είτε να θέσουν σε εφαρμογή τη νέα πράξη είτε να εξακολουθήσουν να εκδίδουν εθνικές θεωρήσεις όπως επιτάσσουν οι συνθήκες προσχώρησης.Εκτιμάται ότι η νέα πρόταση θα επιτρέψει στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία, οι οποίες προσχώρησαν στην Ευρωπαϊκή Ένωση το 2007, να αναγνωρίζουν μονομερώς, ως ισοδύναμες με τις εθνικές τους θεωρήσεις, τις θεωρήσεις και άδειες διαμονής που εκδίδονται από κράτη Σένγκεν, καθώς και ανάλογα έγγραφα τα οποία εκδίδονται από τις εν λόγω δύο χώρες και από κράτη μέλη που προσχώρησαν στην Ένωση το 2004 και τα οποία δεν έχουν ενταχθεί ακόμη πλήρως στον χώρο Σένγκεν.Επιπλέον, τα κράτη μέλη που αποφάσισαν να εφαρμόζουν την απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ και τα οποία δεν έχουν ενταχθεί ακόμη πλήρως στον απαλλαγμένο από εσωτερικά σύνορα χώρο πρέπει να έχουν την ευχέρεια να αναγνωρίζουν μονομερώς τις θεωρήσεις και τις άδειες διαμονής που εκδίδουν η Βουλγαρία και η Ρουμανία. Τα κράτη μέλη που δεν αποφάσισαν να εφαρμόζουν την απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ δεν πρέπει να έχουν τη δυνατότητα να εφαρμόζουν την παρούσα απόφαση, δεδομένου ότι θεωρούν ότι μόνον οι άδειες διαμονής και οι θεωρήσεις που εκδίδονται από κράτη μέλη τα οποία εφαρμόζουν πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν είναι δυνατό να θεωρηθούν ισοδύναμες με τις δικές τους εθνικές θεωρήσεις με σκοπό τη διέλευση.Το απλουστευμένο καθεστώς στηρίζεται στο σκεπτικό ότι οι υπήκοοι τρίτων χωρών οι οποίοι θα απολαύουν του συστήματος έχουν ήδη υποβληθεί σε αυστηρή διαδικασία ελέγχου ασφαλείας από ένα κράτος μέλος και δεν θεωρούνται απειλή για τη δημόσια τάξη, ούτε συνιστούν κίνδυνο από την άποψη της παράνομης μετανάστευσης.Το καθεστώς αυτό θα είναι εφαρμοστέο μέχρι τη λήξη της μεταβατικής περιόδου και την πλήρη συμμετοχή των υπόψη κρατών μελών στον απαλλαγμένο από εσωτερικά σύνορα χώρο, δεδομένου ότι από τη συγκεκριμένη ημερομηνία καθίσταται υποχρεωτική η αμοιβαία αναγνώριση τέτοιων εγγράφων.Όπως και στην περίπτωση της απόφασης αριθ. 895/2006/ΕΚ, το καθεστώς αναγνώρισης θα ισχύει μόνο για τη διέλευση μέσω της επικράτειας των εκάστοτε κρατών μελών. Η διάρκεια της διέλευσης δεν δύναται να υπερβαίνει τις πέντε ημέρες. Σκοπός του εν λόγω καθεστώτος δεν είναι η υποκατάσταση της έκδοσης εθνικών θεωρήσεων σύντομης παραμονής από τα οικεία κράτη μέλη. Εξάλλου, σε συμμόρφωση με τις ισχύουσες διατάξεις, τα εν λόγω κράτη μέλη έχουν την ευχέρεια να εκδίδουν εθνικές θεωρήσεις σύντομης παραμονής πολλαπλής εισόδου με ισχύ για ένα ή περισσότερα έτη, ούτως ώστε να διευκολύνεται η κινητικότητα υπηκόων τρίτων χωρών οι οποίοι κατέχουν έγγραφα Σένγκεν και πρέπει να μεταβαίνουν συχνά στην επικράτειά τους.Τα έγγραφα που έχουν επιλεγεί για το καθεστώς αναγνώρισης είναι τα εξής:- η ομοιόμορφη θεώρηση που εκδίδεται από κράτος Σένγκεν κατ’ εφαρμογή των κοινών κανόνων που καθορίζονται στην κοινή προξενική εγκύκλιο (θεώρηση διέλευσης, για παραμονή μικρής διάρκειας ή τουριστική, ομαδική θεώρηση)·- εθνικές θεωρήσεις για παραμονή μακράς διάρκειας εκδιδόμενες από ένα κράτος Σένγκεν βάσει της εθνικής του νομοθεσίας·- άδειες διαμονής εκδιδόμενες από ένα κράτος Σένγκεν οι οποίες περιλαμβάνονται στο παράρτημα IV της κοινής προξενικής εγκυκλίου, όπου απαριθμούνται τα έγγραφα που νομιμοποιούν τους κατόχους τους να εισέλθουν στον χώρο Σένγκεν χωρίς θεώρηση·- εθνικές θεωρήσεις σύντομης ή μακράς παραμονής, καθώς επίσης άδειες διαμονής εκδιδόμενες από κράτος μέλος που προσχώρησε στην Ευρωπαϊκή Ένωση το 2004, όπως απαριθμούνται στο παράρτημα της απόφασης αριθ. 895/2006/ΕΚ·- εθνικές θεωρήσεις σύντομης ή μακράς παραμονής, καθώς επίσης άδειες διαμονής εκδιδόμενες από τη Βουλγαρία και τη Ρουμανία.Σε περίπτωση που επιλέξουν να εφαρμόζουν το κοινό καθεστώς, η Βουλγαρία και η Ρουμανία θα είναι υποχρεωμένες να κάνουν δεκτά όλα τα έγγραφα που εκδίδονται από κράτη μέλη τα οποία εφαρμόζουν πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν, ούτως ώστε να αποτρέπεται οποιαδήποτε διάκριση αναφορικά με την εκδούσα αρχή.Τα οικεία κράτη μέλη υποχρεούνται να γνωστοποιήσουν την απόφασή τους στην Επιτροπή. Η Επιτροπή θα δημοσιεύσει τις σχετικές πληροφορίες στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης και θα διασφαλίσει με τον τρόπο αυτό τη διαφάνεια του όλου συστήματος. Τα κράτη μέλη θα μπορούν παρόλα αυτά να απαγορεύουν την είσοδο στην επικράτειά τους σε υπηκόους τρίτων χωρών των οποίων το όνομα συμπεριλαμβάνεται στον εθνικό τους κατάλογο σεσημασμένων ατόμων.Η παρούσα πράξη θα θεσπισθεί με τη διαδικασία συναπόφασης.2.2 . Απόφαση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την τροποποίηση της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ σχετικά με τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα βασιζόμενου στη μονομερή αναγνώριση από τα κράτη μέλη ορισμένων τίτλων παραμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν για τη διέλευση από το έδαφός τους.Η προτεινόμενη απόφαση βασίζεται στο άρθρο 62 παράγραφος 2 στοιχείο α) της συνθήκης για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας.Η προτεινόμενη απόφαση λαμβάνει υπόψη την προσχώρηση της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας στην Ευρωπαϊκή Ένωση τον Ιανουάριο του 2007 και αποσκοπεί στην τροποποίηση της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ κατά τρόπον ώστε να μπορούν η Βουλγαρία και η Ρουμανία να εφαρμόζουν απλουστευμένο καθεστώς για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα με βάση το καθεστώς μονομερούς αναγνώρισης από τα εν λόγω δύο κράτη μέλη ορισμένων τίτλων (αδειών) διαμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν και οι οποίοι απαριθμούνται στο παράρτημα της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ. Η προτεινόμενη απόφαση στηρίζεται στο σκεπτικό ότι οι υπήκοοι τρίτων χωρών οι οποίοι διαθέτουν άδεια διαμονής εκδοθείσα από την Ελβετία ή το Λιχτενστάιν δεν συνιστούν απειλή για τη δημόσια τάξη στα κράτη μέλη, ούτε κίνδυνο από την άποψη της παράνομης μετανάστευσης .Η αναγνώριση καλύπτει αποκλειστικά και μόνο τη διέλευση. Σε περίπτωση που η Βουλγαρία και η Ρουμανία αποφασίσουν να συμμετέχουν στην απόφαση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου βάσει της οποίας επιτρέπεται η μονομερής αναγνώριση από μέρους τους των εγγράφων που εκδίδουν τα κράτη Σένγκεν και άλλα κράτη μέλη ως ισοδυνάμων με τις εθνικές τους θεωρήσεις με σκοπό τη διέλευση, η εφαρμογή της παρούσας πράξης είναι προαιρετική κατά τη διάρκεια της μεταβατικής περιόδου μέχρι την ημερομηνία που θα αποφασίσει το Συμβούλιο για την πλήρη ένταξή τους στον χώρο Σένγκεν .Η Βουλγαρία και η Ρουμανία έχουν την ευχέρεια να αποφασίσουν κατά πόσον θα συμμετέχουν στο καθεστώς αναγνώρισης και οφείλουν να κοινοποιήσουν την απόφασή τους στην Ευρωπαϊκή Επιτροπή. Η Επιτροπή θα μεριμνήσει για τη δημοσίευση των συναφών πληροφοριών .Το προτεινόμενο σύστημα δεν θίγει με κανέναν τρόπο τους κανόνες του κεκτημένου Σένγκεν όσον αφορά τις διαδικασίες και τους ελέγχους που απαιτούνται για τη διέλευση των εξωτερικών συνόρων.Επειδή το προτεινόμενο σύστημα καλύπτει αποκλειστικά και μόνο τη διέλευση, δεν θίγει τη δυνατότητα της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας να εκδίδουν θεωρήσεις σύντομης παραμονής πολλαπλής εισόδου, με ισχύ για ένα ή περισσότερα έτη, ούτως ώστε να διευκολύνεται η κινητικότητα υπηκόων τρίτων χωρών οι οποίοι κατέχουν άδειες διαμονής εκδοθείσες από την Ελβετία ή το Λιχτενστάιν.Η παρούσα πράξη θα θεσπισθεί με τη διαδικασία συναπόφασης.3. ΕΠΙΚΟΥΡΙΚΟΤΗΤΑ ΚΑΙ ΑΝΑΛΟΓΙΚΟΤΗΤΑΤο άρθρο 5 της συνθήκης ΕΚ ορίζει ότι «η δράση της Κοινότητας δεν υπερβαίνει τα αναγκαία όρια για την επίτευξη των στόχων της παρούσας Συνθήκης». Η μορφή της κοινοτικής δράσης πρέπει να είναι η απλούστερη δυνατή για την επίτευξη των στόχων της, η δε εφαρμογή της πρέπει να είναι η αποτελεσματικότερη δυνατή. Βάσει της ανωτέρω λογικής, για την αναθεώρηση των κοινών κανόνων σχετικά με το καθεστώς μονομερούς αναγνώρισης που θεσπίζεται με τις αποφάσεις αριθ. 895/2006/ΕΚ και 896/2006/ΕΚ, οι επιλεγείσες νομικές πράξεις που προτείνονται είναι οι εξής:- απόφαση η οποία θα επιτρέπει στη Βουλγαρία, την Τσεχική Δημοκρατία, την Κύπρο, την Ουγγαρία, τη Λετονία, τη Μάλτα, την Πολωνία, τη Ρουμανία, τη Σλοβενία και τη Σλοβακία να αναγνωρίζουν μονομερώς ορισμένα έγγραφα ως ισοδύναμα προς τις εθνικές τους θεωρήσεις προκειμένου για τη διέλευση από το έδαφός τους κατά τη διάρκεια της μεταβατικής περιόδου μέχρι την πλήρη ένταξη των εν λόγω χωρών στον απαλλαγμένο από εσωτερικά σύνορα κοινό χώρο. Η συμμετοχή στο καθεστώς είναι προαιρετική·- τροποποίηση της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ σχετικά με τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα βασιζόμενου στη μονομερή αναγνώριση από τα κράτη μέλη ορισμένων τίτλων παραμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν για τη διέλευση από το έδαφός τους. Σκοπός της προτεινόμενης τροποποίησης είναι η επέκταση στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία του απλουστευμένου καθεστώτος για τις διελεύσεις από το έδαφός τους, με την κατάργηση της υποχρέωσης κατοχής θεώρησης διέλευσης για τα άτομα που διαθέτουν άδειες διαμονής εκδοθείσες από τις εν λόγω δύο χώρες .Η συμμετοχή στο καθεστώς αναγνώρισης είναι προαιρετική για τα κράτη μέλη που προσχώρησαν στην Ευρωπαϊκή Ένωση το 2004 και το 2007 κατά τη διάρκεια της μεταβατικής περιόδου μέχρι την πλήρη ένταξή τους στον απαλλαγμένο από εσωτερικά σύνορα κοινό χώρο, δεδομένου ότι από τη συγκεκριμένη ημερομηνία το καθεστώς αμοιβαίας αναγνώρισης καθίσταται υποχρεωτικό μεταξύ των κρατών μελών που συμμετέχουν πλήρως στον απαλλαγμένο από εσωτερικά σύνορα χώρο.Ο στόχος που επιδιώκεται με τις προαναφερθείσες προτάσεις, δηλαδή η καθιέρωση σε προσωρινή βάση κοινών κανόνων για τη μονομερή αναγνώριση ορισμένων εγγράφων από τη Βουλγαρία, τη Ρουμανία και τα κράτη μέλη που ήδη εφαρμόζουν την απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ, καθώς επίσης η επέκταση στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία του κοινού καθεστώτος για τη μονομερή αναγνώριση ορισμένων τίτλων παραμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν, μπορεί να επιτευχθεί μόνο με την ανάληψη δράσης σε επίπεδο Κοινότητας, καθώς κανένα κράτος μέλος δεν έχει τη δυνατότητα να θεσπίσει αμιγώς εθνικά μέτρα με τα οποία να επιτυγχάνεται το επιθυμητό αποτέλεσμα.Στο πλαίσιο της κοινοτικής δράσης προκρίθηκε η λήψη μέτρων τα οποία εκτιμάται ότι θα οδηγήσουν στην επίτευξη του στόχου της πρότασης και στην όσο το δυνατόν αποτελεσματικότερη υλοποίησή της. Βάσει του προεκτεθέντος σκεπτικού και με γνώμονα τις δύο αποφάσεις της 14ης Ιουνίου 2006, προκρίθηκε η έκδοση δύο διαφορετικών νομικών πράξεων ενόψει της επίτευξης των επιδιωκόμενων στόχων. Σε σχέση με την πρώτη πρόταση, μία απόφαση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου αποτελεί το ενδεδειγμένο είδος νομικής πράξης για την προαιρετική εφαρμογή από τα οικεία κράτη μέλη κοινών κανόνων περί μονομερούς αναγνώρισης, οι οποίοι αποτελούν προσωρινή παρέκκλιση από τους ισχύοντες κανόνες περί αμοιβαίας αναγνώρισης. Σε σχέση με τη δεύτερη πρόταση, επελέγη η μέθοδος της τροποποίησης της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ με νέα απόφαση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, κατά τρόπον ώστε να επεκταθούν οι κοινοί κανόνες και να καταστεί δυνατή η μονομερής αναγνώριση από τη Βουλγαρία και τη Ρουμανία ορισμένων αδειών διαμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν.4. ΕΠΙΠΤΩΣΕΙΣ ΣΕ ΣΧΕΣΗ ΜΕ ΤΑ ΔΙΑΦΟΡΑ ΠΡΩΤΟΚΟΛΛΑ ΠΟΥ ΕΙΝΑΙ ΠΡΟΣΑΡΤΗΜΕΝΑ ΣΤΗ ΣΥΝΘΗΚΗΗ πρώτη προτεινόμενη απόφαση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου απευθύνεται αποκλειστικά στη Βουλγαρία, την Τσεχική Δημοκρατία, την Κύπρο, την Ουγγαρία, τη Λετονία, τη Μάλτα, την Πολωνία, τη Ρουμανία, τη Σλοβενία και τη Σλοβακία και αποσκοπεί στη θέσπιση ειδικού μεταβατικού καθεστώτος το οποίο θα επιτρέπει στις χώρες αυτές να αναγνωρίζουν μονομερώς ορισμένα έγγραφα που εκδίδονται από τα κράτη μέλη ως ισοδύναμα με τις εθνικές τους θεωρήσεις διέλευσης. Η προτεινόμενη απόφαση είναι προαιρετική και θα είναι εφαρμοστέα από τα οικεία κράτη μέλη μέχρι την ημερομηνία που θα αποφασίσει το Συμβούλιο κατ’ εφαρμογή του άρθρου 3 παράγραφος 2 της πράξης προσχώρησης του 2003 και του άρθρου 4 παράγραφος 2 της πράξης προσχώρησης του 2005.Ως εκ της φύσεώς του, το καθεστώς που καθιερώνεται με την υπόψη πρόταση δεν είναι δυνατό να συνεπάγεται τη διαφοροποιημένη κατάσταση που καθορίζεται στα πρωτόκολλα για τη θέση του Ηνωμένου Βασιλείου, της Ιρλανδίας και της Δανίας.Η παρούσα απόφαση, που απευθύνεται αποκλειστικά στα κράτη μέλη που δεσμεύονται από το κεκτημένο Σένγκεν χωρίς να έχουν ενταχθεί ακόμη πλήρως στον απαλλαγμένο από εσωτερικά σύνορα κοινό χώρο, δεν συνιστά περαιτέρω ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν κατά την έννοια της συμφωνίας που υπεγράφη στις 18 Μαΐου 1999 μεταξύ του Συμβουλίου, της Νορβηγίας και της Ισλανδίας σχετικά με τη σύνδεση των εν λόγω δύο χωρών προς τη θέση σε ισχύ, την εφαρμογή και την περαιτέρω ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν[7]. Παρόλα αυτά, για λόγους συνεκτικότητας και ομαλής λειτουργίας του συστήματος Σένγκεν, η παρούσα απόφαση καλύπτει επίσης τις θεωρήσεις και τις άδειες διαμονής που εκδίδουν η Νορβηγία και η Ισλανδία, χώρες που συνδέονται με τη θέση σε ισχύ, την εφαρμογή και την περαιτέρω ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν και εφαρμόζουν πλήρως το εν λόγω κεκτημένο.Η παρούσα απόφαση, που απευθύνεται αποκλειστικά στα κράτη μέλη που δεσμεύονται από το κεκτημένο Σένγκεν χωρίς να έχουν ενταχθεί ακόμη πλήρως στον απαλλαγμένο από εσωτερικά σύνορα κοινό χώρο, δεν συνιστά ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν κατά την έννοια της συμφωνίας που έχει συναφθεί από την Ευρωπαϊκή Ένωση, την Ευρωπαϊκή Κοινότητα και την Ελβετική Συνομοσπονδία όσον αφορά τη σύνδεση της Ελβετίας με την υλοποίηση, την εφαρμογή και την ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν[8] που εμπίπτει στον τομέα που αναφέρεται στο άρθρο 4 παράγραφος 1 της απόφασης του Συμβουλίου για την υπογραφή εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και για την προσωρινή εφαρμογή.Η προτεινόμενη απόφαση του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για την τροποποίηση της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ απευθύνεται στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία και αποσκοπεί στην παροχή της δυνατότητας στα εν λόγω δύο κράτη μέλη να αναγνωρίζουν μονομερώς ορισμένες άδειες διαμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν ως ισοδύναμες με τις εθνικές τους θεωρήσεις διέλευσης. Ως εκ της φύσεώς του, το καθεστώς που καθιερώνεται με την υπόψη πρόταση δεν είναι δυνατό να συνεπάγεται τη διαφοροποιημένη κατάσταση που καθορίζεται στα πρωτόκολλα για τη θέση του Ηνωμένου Βασιλείου, της Ιρλανδίας και της Δανίας.Η παρούσα απόφαση δεν συνιστά περαιτέρω ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν κατά την έννοια της συμφωνίας που υπεγράφη στις 18 Μαΐου 1999 μεταξύ του Συμβουλίου, της Νορβηγίας και της Ισλανδίας σχετικά με τη σύνδεση των εν λόγω δύο χωρών προς τη θέση σε ισχύ, την εφαρμογή και την περαιτέρω ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν, δεδομένου ότι το νέο στοιχείο που καθιερώνεται με την παρούσα απόφαση είναι η επέκταση στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία του απλουστευμένου καθεστώτος της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ χωρίς τροποποίηση των σχετικών βασικών κανόνων και αρχών.2007/0185 (COD)ΠρότασηΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥγια τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα, βασιζόμενου στη μονομερή αναγνώριση από τη Βουλγαρία, την Τσεχική Δημοκρατία, την Κύπρο, την Ουγγαρία, τη Λετονία, τη Μάλτα, την Πολωνία, τη Ρουμανία, τη Σλοβενία και τη Σλοβακία ορισμένων εγγράφων ως ισοδυνάμων με τις εθνικές τους θεωρήσεις προς το σκοπό της διέλευσης από το έδαφός τουςΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ ΚΑΙ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ,Έχοντας υπόψη:τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 62 παράγραφος 2,την πρόταση της Επιτροπής[9],Αποφασίζοντας σύμφωνα με τη διαδικασία του άρθρου 251 της συνθήκης,Εκτιμώντας τα ακόλουθα:(1) Σύμφωνα με το άρθρο 4 παράγραφος 1 της Πράξης περί των όρων προσχωρήσεως της Δημοκρατίας της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας και των προσαρμογών των συνθηκών επί των οποίων βασίζεται η Ευρωπαϊκή Ένωση (εφεξής: «πράξη προσχώρησης του 2005»), η Βουλγαρία και η Ρουμανία, που προσχώρησαν στην Ένωση την 1η Ιανουαρίου 2007, υποχρεούνται από την ίδια ημερομηνία να απαιτούν θεώρηση από τους υπηκόους των τρίτων χωρών που απαριθμούνται στο παράρτημα Ι του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 539/2001 του Συμβουλίου της 15ης Μαρτίου 2001 περί του καταλόγου τρίτων χωρών οι υπήκοοι των οποίων υπόκεινται στην υποχρέωση θεώρησης για τη διέλευση των εξωτερικών συνόρων και του καταλόγου των τρίτων χωρών οι υπήκοοι των οποίων απαλλάσσονται από την υποχρέωση αυτή[10].(2) Κατ’ εφαρμογή του άρθρου 4 παράγραφος 2 της πράξης προσχώρησης του 2005, οι διατάξεις του κεκτημένου Σένγκεν για τους όρους και τα κριτήρια έκδοσης ομοιόμορφων θεωρήσεων σύντομης παραμονής καθώς και οι διατάξεις για την αμοιβαία αναγνώριση των θεωρήσεων και την ισοδυναμία μεταξύ αδειών παραμονής και θεωρήσεων εφαρμόζονται στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία μόνο μετά τη θέσπιση απόφασης του Συμβουλίου για τον σκοπό αυτό. Παρόλα αυτά, έχουν υποχρεωτική ισχύ για τα εν λόγω κράτη μέλη από την ημερομηνία προσχώρησης.(3) Επομένως, η Βουλγαρία και η Ρουμανία οφείλουν να εκδίδουν εθνικές θεωρήσεις για την είσοδο στο έδαφός τους ή τη διέλευση μέσω αυτού σε υπηκόους τρίτων χωρών οι οποίοι διαθέτουν ομοιόμορφη θεώρηση ή θεώρηση μακράς διαρκείας ή άδεια διαμονής εκδοθείσα από κράτος μέλος που εφαρμόζει πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν ή ανάλογο έγγραφο εκδοθέν από κράτος μέλος που δεν εφαρμόζει ακόμη πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν.(4) Οι κάτοχοι εγγράφων εκδοθέντων από κράτη μέλη που εφαρμόζουν πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν ή ανάλογων εγγράφων εκδοθέντων από κράτη μέλη που δεν εφαρμόζουν ακόμη πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν δεν συνιστούν κίνδυνο για τη Βουλγαρία και τη Ρουμανία δεδομένου ότι έχουν υποβληθεί σε όλους τους αναγκαίους ελέγχους από άλλα κράτη μέλη. Προκειμένου να αποτραπεί η επιβολή αδικαιολόγητων πρόσθετων διοικητικών βαρών στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία, είναι σκόπιμο να επεκταθεί στις χώρες αυτές η ισχύς των κοινών κανόνων που έχουν θεσπισθεί με την απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, της 14ης Ιουνίου 2006, για τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα βασιζόμενου στη μονομερή αναγνώριση από την Τσεχική Δημοκρατία, την Κύπρο, την Εσθονία, την Ουγγαρία, τη Λετονία, τη Λιθουανία, τη Μάλτα, την Πολωνία, τη Σλοβενία και τη Σλοβακία, ορισμένων εγγράφων ως ισοδυνάμων με τις εθνικές τους θεωρήσεις προς το σκοπό της διέλευσης από το έδαφός τους[11].(5) Οι νέοι κοινοί κανόνες πρέπει να παρέχουν τη δυνατότητα στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία να αναγνωρίζουν μονομερώς ως ισοδύναμα προς τις εθνικές τους θεωρήσεις ορισμένα έγγραφα που εκδίδονται από κράτη μέλη τα οποία εφαρμόζουν πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν, ανάλογα έγγραφα εκδιδόμενα από τα ίδια κράτη μέλη και έγγραφα τα οποία απαριθμούνται στο παράρτημα της απόφασης αριθ. 895/2006/ΕΚ και εκδίδονται από κράτη μέλη που προσχώρησαν στην Ευρωπαϊκή Ένωση το 2004, καθώς επίσης να θεσπίσουν απλουστευμένο καθεστώς για τους ελέγχους επί προσώπων στα εξωτερικά σύνορα με βάση την εν λόγω μονομερή ισοδυναμία.(6) Λαμβανομένου υπόψη ότι η Τσεχική Δημοκρατία, η Κύπρος, η Ουγγαρία, η Λετονία, η Μάλτα, η Πολωνία, η Σλοβενία και η Σλοβακία κοινοποίησαν στην Επιτροπή την απόφασή τους να εφαρμόζουν το απλουστευμένο καθεστώς που καθιερώθηκε με την απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ, οι νέοι κοινοί κανόνες πρέπει επίσης να παρέχουν στα υπόψη κράτη μέλη τη δυνατότητα να αναγνωρίζουν τις θεωρήσεις και τις άδειες διαμονής που εκδίδονται από τη Βουλγαρία και τη Ρουμανία ως ισοδύναμες με τις εθνικές τους θεωρήσεις προς το σκοπό της διέλευσης από το έδαφός τους.(7) Το νέο κοινό καθεστώς πρέπει να ισχύσει για μεταβατική περίοδο, μέχρι την ημερομηνία που θα καθορισθεί με απόφαση του Συμβουλίου κατά τα οριζόμενα στην πρώτη υποπαράγραφο του άρθρου 3 παράγραφος 2 της πράξης προσχώρησης του 2003 και στο άρθρο 4 παράγραφος 2 της πράξης προσχώρησης του 2005.(8) Η αναγνώριση ενός εγγράφου πρέπει να καλύπτει αποκλειστικά και μόνο τη διέλευση από το έδαφος της Βουλγαρίας, της Τσεχικής Δημοκρατίας, της Κύπρου, της Ουγγαρίας, της Λετονίας, της Μάλτας, της Πολωνίας, της Ρουμανίας, της Σλοβενίας και της Σλοβακίας. Η συμμετοχή στο κοινό σύστημα πρέπει να είναι προαιρετική, χωρίς την επιβολή πρόσθετων υποχρεώσεων για τα κράτη μέλη πέραν εκείνων που προβλέπονται στην πράξη προσχώρησης του 2003 και στην πράξη προσχώρησης του 2005.(9) Οι κοινοί κανόνες πρέπει να ισχύουν για τις ομοιόμορφες θεωρήσεις σύντομης παραμονής, τις θεωρήσεις μακράς διάρκειας και τις άδειες διαμονής που εκδίδουν κράτη μέλη τα οποία εφαρμόζουν πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν, για ανάλογα έγγραφα που εκδίδουν κράτη μέλη τα οποία δεν εφαρμόζουν ακόμη πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν, καθώς επίσης για τις θεωρήσεις σύντομης παραμονής, τις θεωρήσεις μακράς διάρκειας και τις άδειες διαμονής που εκδίδουν η Βουλγαρία και η Ρουμανία.(10) Εν προκειμένω πρέπει να πληρούνται οι προϋποθέσεις εισόδου που καθορίζονται στο άρθρο 5 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 562/2006 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 15ης Μαρτίου 2006 για τη θέσπιση του κοινοτικού κώδικα σχετικά με το καθεστώς διέλευσης προσώπων από τα σύνορα («κώδικας συνόρων του Σένγκεν»)[12], με εξαίρεση την προϋπόθεση που προβλέπεται στο άρθρο 5 παράγραφος 1 στοιχείο β) του ρηθέντος κανονισμού, στο μέτρο που η παρούσα απόφαση για την επέκταση των κοινών κανόνων που προβλέπει η απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ καθιερώνει καθεστώς μονομερούς αναγνώρισης από μέρους της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας ορισμένων εγγράφων που εκδίδονται από κράτη μέλη τα οποία εφαρμόζουν πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν, ανάλογων εγγράφων εκδιδόμενων από κράτη μέλη που δεν εφαρμόζουν ακόμη πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν, καθώς επίσης των θεωρήσεων σύντομης παραμονής, των θεωρήσεων μακράς διάρκειας και των αδειών διαμονής που εκδίδουν η Βουλγαρία και η Ρουμανία με σκοπό τη διέλευση, συγχρόνως δε παρέχει τη δυνατότητα στην Τσεχική Δημοκρατία, την Κύπρο, την Ουγγαρία, τη Λετονία, τη Μάλτα, την Πολωνία, τη Σλοβενία και τη Σλοβακία, που εφαρμόζουν το απλουστευμένο καθεστώς το οποίο καθιερώθηκε με την απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ, να αναγνωρίζουν παρόμοια έγγραφα τα οποία εκδίδονται από τη Βουλγαρία και τη Ρουμανία.(11) Δεδομένου ότι ο στόχος της παρούσας απόφασης, δηλαδή η καθιέρωση καθεστώτος μονομερούς αναγνώρισης που θα εφαρμόζεται από τα κράτη μέλη που προσχώρησαν στην Ένωση το 2004 και το 2007, δεν μπορεί να επιτευχθεί επαρκώς από τα κράτη μέλη και μπορεί, ως εκ τούτου, λόγω των διαστάσεων και των αποτελεσμάτων της δράσης, να επιτευχθεί καλύτερα σε κοινοτικό επίπεδο, η Κοινότητα δύναται να θεσπίσει μέτρα σύμφωνα με την αρχή της επικουρικότητας, όπως αυτή ορίζεται στο άρθρο 5 της συνθήκης. Σύμφωνα με την αρχή της αναλογικότητας, όπως ορίζεται στο ίδιο άρθρο, η παρούσα απόφαση δεν υπερβαίνει το μέτρο που είναι αναγκαίο για την επίτευξη του ίδιου αυτού στόχου.(12) Η παρούσα απόφαση δεν συνιστά περαιτέρω ανάπτυξη των διατάξεων του κεκτημένου Σένγκεν κατά την έννοια της συμφωνίας που συνήφθη από το Συμβούλιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης και από τη Δημοκρατία της Ισλανδίας και το Βασίλειο της Νορβηγίας σχετικά με τη σύνδεση των εν λόγω δύο χωρών προς τη θέση σε ισχύ, την εφαρμογή και την περαιτέρω ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν, δεδομένου ότι απευθύνεται μόνο σε κράτη μέλη που προσχώρησαν στην Ευρωπαϊκή Ένωση το 2004 και το 2007 και τα οποία δεν εφαρμόζουν ακόμη πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν. Παρόλα αυτά, για λόγους συνεκτικότητας και ομαλής λειτουργίας του συστήματος Σένγκεν, η παρούσα απόφαση καλύπτει επίσης τις θεωρήσεις και τις άδειες διαμονής που εκδίδουν τρίτες χώρες οι οποίες συνδέονται με τη θέση σε ισχύ, την εφαρμογή και την περαιτέρω ανάπτυξη του κεκτημένου Σένγκεν και εφαρμόζουν πλήρως το εν λόγω κεκτημένο, όπως είναι η Ισλανδία και η Νορβηγία.(13) Σύμφωνα με τα άρθρα 1 και 2 του πρωτοκόλλου σχετικά με τη θέση του Ηνωμένου Βασιλείου και της Ιρλανδίας, που προσαρτάται στη συνθήκη για την Ευρωπαϊκή Ένωση και στη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τα εν λόγω κράτη μέλη δεν συμμετέχουν στη θέσπιση της παρούσας απόφασης.(14) Σύμφωνα με τα άρθρα 1 και 2 του πρωτοκόλλου για τη θέση της Δανίας, που προσαρτάται στη συνθήκη για την Ευρωπαϊκή Ένωση και στη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, η Δανία δεν συμμετέχει στη θέσπιση της παρούσας απόφασης.ΕΞΕΔΩΣΑΝ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:Άρθρο 1Με την παρούσα απόφαση θεσπίζεται απλουστευμένο καθεστώς για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα, βάσει του οποίου ισχύουν τα εξής:- Η Βουλγαρία και η Ρουμανία δύνανται να αναγνωρίζουν μονομερώς, ως ισοδύναμα με τις εθνικές τους θεωρήσεις με σκοπό τη διέλευση, τα έγγραφα που μνημονεύονται στα άρθρα 2 και 3, καθώς και τα έγγραφα που μνημονεύονται στο άρθρο 4 και τα οποία εκδίδονται από τις εν λόγω δύο χώρες σε υπηκόους τρίτων χωρών για τους οποίους ισχύει υποχρέωση θεώρησης βάσει του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 539/2001.- Η Τσεχική Δημοκρατία, η Κύπρος, η Ουγγαρία, η Λετονία, η Μάλτα, η Πολωνία, η Σλοβενία και η Σλοβακία, που κοινοποίησαν στην Επιτροπή την απόφασή τους να εφαρμόζουν το απλουστευμένο καθεστώς που καθιερώθηκε με την απόφαση αριθ. 895/2006/ΕΚ, δύνανται να αναγνωρίζουν μονομερώς, ως ισοδύναμα με τις εθνικές τους θεωρήσεις με σκοπό τη διέλευση, τα έγγραφα που μνημονεύονται στο άρθρο 4 και τα οποία εκδίδονται από τη Βουλγαρία και τη Ρουμανία σε υπηκόους τρίτων χωρών για τους οποίους ισχύει υποχρέωση θεώρησης βάσει του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 539/2001.Άρθρο 21. Η Βουλγαρία και η Ρουμανία δύνανται να θεωρούν ως ισοδύναμα με τις εθνικές τους θεωρήσεις με σκοπό τη διέλευση τα ακόλουθα έγγραφα που εκδίδονται από τα κράτη μέλη τα οποία εφαρμόζουν πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν, ανεξαρτήτως της ιθαγένειας των κατόχων:(i) «ομοιόμορφη θεώρηση» κατά την έννοια του άρθρου 10 της σύμβασης εφαρμογής της συμφωνίας του Σένγκεν·(ii) «θεώρηση μακράς διαρκείας» κατά την έννοια του άρθρου 18 της σύμβασης εφαρμογής της συμφωνίας του Σένγκεν·(iii) «τίτλο (ή άδεια) διαμονής», όπως περιλαμβάνεται στο παράρτημα IV της κοινής προξενικής εγκυκλίου.2. Σε περίπτωση που η Βουλγαρία και η Ρουμανία αποφασίσουν να εφαρμόζουν την παρούσα απόφαση, οφείλουν να αναγνωρίζουν όλα τα έγγραφα που μνημονεύονται στην παράγραφο 1, ανεξαρτήτως του κράτους έκδοσης.Άρθρο 3Σε περίπτωση που η Βουλγαρία και η Ρουμανία αποφασίσουν να εφαρμόζουν το άρθρο 2, δύνανται, επιπλέον, να αναγνωρίζουν, ως έγγραφα ισοδύναμα με τις εθνικές τους θεωρήσεις με σκοπό τη διέλευση, τις εθνικές θεωρήσεις σύντομης ή μακράς παραμονής και τις άδειες διαμονής που εκδίδονται από ένα ή περισσότερα άλλα κράτη μέλη τα οποία προσχώρησαν στην Ένωση το 2004 και δεν εφαρμόζουν ακόμη πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν.Τα έγγραφα που εκδίδονται από κράτη μέλη τα οποία δεν εφαρμόζουν ακόμη πλήρως το κεκτημένο Σένγκεν και των οποίων επιτρέπεται η αναγνώριση απαριθμούνται στο παράρτημα της απόφασης αριθ. 895/2006/ΕΚ.Άρθρο 4Επιπλέον, η Βουλγαρία και η Ρουμανία δύνανται ομοίως να αναγνωρίζουν ως έγγραφα ισοδύναμα με τις εθνικές τους θεωρήσεις με σκοπό τη διέλευση τις εθνικές θεωρήσεις σύντομης παραμονής, τις θεωρήσεις μακράς διαρκείας και τις άδειες διαμονής που εκδίδουν οι ίδιες.Οι εκδιδόμενα από τη Βουλγαρία και τη Ρουμανία έγγραφα των οποίων επιτρέπεται η αναγνώριση δυνάμει της παρούσας απόφασης απαριθμούνται στο παράρτημα.Άρθρο 5Η Τσεχική Δημοκρατία, η Κύπρος, η Ουγγαρία, η Λετονία, η Μάλτα, η Πολωνία, η Σλοβενία και η Σλοβακία δύνανται επίσης να αναγνωρίζουν έγγραφα εκδοθέντα από τη Βουλγαρία ή τη Ρουμανία τα οποία απαριθμούνται στο παράρτημα της παρούσας απόφασης με σκοπό τη διέλευση.Άρθρο 6H Βουλγαρία, η Τσεχική Δημοκρατία, η Κύπρος, η Ουγγαρία, η Λετονία, η Μάλτα, η Πολωνία, η Ρουμανία, η Σλοβενία και η Σλοβακία δύνανται να αναγνωρίζουν έγγραφα ως ισοδύναμα με τις εθνικές τους θεωρήσεις με σκοπό τη διέλευση μόνον εφόσον η διάρκεια της διέλευσης του εκάστοτε υπηκόου τρίτης χώρας από το έδαφός τους δεν υπερβαίνει τις πέντε ημέρες.Η περίοδος ισχύος των εγγράφων για τα οποία γίνεται λόγος στα άρθρα 2, 3 και 4 καλύπτει τη διάρκεια της διέλευσης.Άρθρο 7H Βουλγαρία, η Τσεχική Δημοκρατία, η Κύπρος, η Ουγγαρία, η Λετονία, η Μάλτα, η Πολωνία, η Ρουμανία, η Σλοβενία και η Σλοβακία ενημερώνουν την Επιτροπή εντός 10 εργάσιμων ημερών από την έναρξη ισχύος της παρούσας απόφασης, εφόσον αποφασίσουν να την εφαρμόζουν. Η Επιτροπή δημοσιεύει τις πληροφορίες που της κοινοποιούν τα εν λόγω κράτη μέλη στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.Άρθρο 8Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την εικοστή ημέρα μετά τη δημοσίευσή της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.Η παρούσα απόφαση παραμένει σε ισχύ μέχρι μία ημερομηνία που καθορίζεται με απόφαση του Συμβουλίου, η οποία εκδίδεται δυνάμει του άρθρου 4 παράγραφος 2 της πράξης προσχώρησης του 2005.Άρθρο 9Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στη Βουλγαρία, την Τσεχική Δημοκρατία, την Κύπρο, την Ουγγαρία, τη Λετονία, τη Μάλτα, την Πολωνία, τη Ρουμανία, τη Σλοβενία και τη Σλοβακία.Βρυξέλλες, [...]Για το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο Για το ΣυμβούλιοΟ Πρόεδρος Ο Πρόεδρος[...] ΠΑΡΑΡΤΗΜΑΚατάλογος εγγράφων που εκδίδει η ΒΟΥΛΓΑΡΙΑ- Θεωρήσεις1. Виза за летищен транзит (виза вид "А") – Θεώρηση διέλευσης από αερολιμένα (τύπου "А")2. Визи за транзитно преминаване (виза вид "B") - Θεώρηση διέλευσης (τύπου "Β")- Еднократна транзитна виза – Θεώρηση απλής διέλευσης- Двукратна транзитна виза - Θεώρηση διπλής διέλευσης- Многократна транзитна виза - Θεώρηση πολλαπλής διέλευσης3. Визи за краткосрочно пребиваване (виза вид "C") – Θεώρηση σύντομης παραμονής (τύπου "C")- Еднократна входна виза – Θεώρηση απλής εισόδου- Многократна входна виза – Θεώρηση πολλαπλής εισόδου4. Виза за дългосрочно пребиваване (виза вид "D") – Θεώρηση μακράς διάρκειας (τύπου "D")- Άδειες (τίτλοι) διαμονής1. Карта на продължително пребиваващ в Република България чужденец – Άδεια διαμονής μακράς διαρκείας2. Карта на постоянно пребиваващ в Република България чужденец – Άδεια μόνιμης διαμονής3. Карта на бежанец – Άδεια διαμονής πρόσφυγα4. Удостоверение за пътуване зад граница на чужденец с хуманитарен статут – Άδεια διαμονής η οποία χορηγείται σε υπήκοο τρίτης χώρας που απολαύει καθεστώτος ανθρωπιστικής προστασίας από τη Δημοκρατία της ΒουλγαρίαςΚατάλογος εγγράφων που εκδίδει η ΡΟΥΜΑΝΙΑ- Θεωρήσεις- viză de tranzit, identificată prin simbolul B (θεώρηση διέλευσης, με την ένδειξη "Β")- viză de scurtă şedere, identificată prin simbolul C (θεώρηση σύντομης παραμονής, με την ένδειξη "C")- viză de lungă şedere, identificată prin unul dintre următoarele simboluri, în funcţie de activitatea pe care urmează să o desfăşoare în România străinul căruia i-a fost acordată:(i) desfăşurarea de activităţi economice, identificată prin simbolul D/AE(ii) desfăşurarea de activităţi profesionale, identificată prin simbolul D/AP(iii) desfăşurarea de activităţi comerciale, identificată prin simbolul D/AC(iv) angajare în munca, identificată prin simbolul D/AM(v) studii, identificată prin simbolul D/SD(vi) reîntregirea familiei, identificată prin simbolul D/VF(vii) intrarea în România a străinilor căsătoriţi cu cetăţeni români, identificată prin simbolul D/CR(viii) activităţi religioase sau umanitare, identificată prin simbolul D/RU(ix) viză diplomatică şi viză de serviciu, identificată prin simbolul DS(x) alte scopuri, identificată prin simbolul D/AS(θεώρηση μακράς διαρκείας, η οποία φέρει μία από τις παρακάτω ενδείξεις, αναλόγως της δραστηριότητας που νομιμοποιείται να ασκήσει στη Ρουμανία ο αλλοδαπός που λαμβάνει τη θεώρηση:(i) οικονομική δραστηριότητα, με την ένδειξη "D/AE"(ii) επαγγελματική δραστηριότητα, με την ένδειξη "D/AP"(iii) εμπορική δραστηριότητα, με την ένδειξη "D/AC"(iv) απασχόληση, με την ένδειξη "D/AM"(v) σπουδές, με την ένδειξη "D/SD"(vi) οικογενειακή επανένωση, με την ένδειξη "D/VF"(vii) είσοδος στη ρουμανική επικράτεια αλλοδαπού που έχει παντρευθεί υπήκοο Ρουμανίας, με την ένδειξη "D/CR"(viii) θρησκευτική ή ανθρωπιστική δραστηριότητα, με την ένδειξη "D/RU"(ix) διπλωματική ή υπηρεσιακή θεώρηση, με την ένδειξη "DS"(x) άλλος σκοπός, με την ένδειξη "D/AS"- Άδειες (τίτλοι) διαμονής- Permis de şedere temporară (άδεια προσωρινής διαμονής)- Permis de şedere permanentă (άδεια μόνιμης διαμονής)- Carte de rezidenţă - pentru străinii membri de familie ai cetăţenilor români (κάρτα διαμονής, για αλλοδαπούς που είναι μέλη της οικογένειας Ρουμάνου πολίτη)- Carte de rezidenţă permanentă - pentru străinii membri de familie ai cetăţenilor români (κάρτα μόνιμης διαμονής, για αλλοδαπούς που είναι μέλη της οικογένειας Ρουμάνου πολίτη)2007/0186 (COD)ΠρότασηΑΠΟΦΑΣΗΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥγια την τροποποίηση της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ σχετικά με τη θέσπιση απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο των προσώπων στα εξωτερικά σύνορα βασιζόμενου στη μονομερή αναγνώριση από τα κράτη μέλη ορισμένων τίτλων παραμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν για τη διέλευση από το έδαφός τουςΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ ΚΑΙ ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ,Έχοντας υπόψη:τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 62 παράγραφος 2 στοιχείο α),την πρόταση της Επιτροπής[13],Αποφασίζοντας σύμφωνα με τη διαδικασία του άρθρου 251 της συνθήκης,Εκτιμώντας τα ακόλουθα:(1) Με την απόφαση αριθ. 896/2006/ΕΚ θεσπίστηκαν κοινοί κανόνες για τη μονομερή αναγνώριση από τα κράτη μέλη ορισμένων αδειών (τίτλων) διαμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν κατά τρόπον ώστε να είναι δυνατή η εφαρμογή απλουστευμένου καθεστώτος για τον έλεγχο στα εξωτερικά σύνορα υπηκόων τρίτων χωρών που έχουν στην κατοχή τους τέτοια έγγραφα.(2) Ως αποτέλεσμα της σε δύο φάσεις εφαρμογής του κεκτημένου του Σένγκεν, τα κράτη μέλη που προσχώρησαν στην Ευρωπαϊκή Ένωση την 1η Μαΐου 2004 υποχρεούνταν να εκδίδουν από την ημερομηνία αυτή εθνικές θεωρήσεις στους υπηκόους τρίτων χωρών, κατόχους άδειας διαμονής που έχει εκδοθεί από την Ελβετία ή το Λιχτενστάιν, εφόσον αυτοί υπόκεινται στην υποχρέωση θεώρησης δυνάμει του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 539/2001 του Συμβουλίου . Η υποχρέωση αυτή προκάλεσε επιπρόσθετα διοικητικά βάρη για τα προξενεία τα εν λόγω κρατών μελών στην Ελβετία και το Λιχτενστάιν.(3) Δεν εθεωρείτο αναγκαίο να απαιτούν τα κράτη μέλη θεώρηση από τη συγκεκριμένη κατηγορία προσώπων, δεδομένου ότι τα πρόσωπα αυτά συνιστούν περιορισμένο κίνδυνο για τα κράτη μέλη από την άποψη της παράνομης μετανάστευσης.(4) Λαμβανομένου υπόψη ότι το ίδιο σκεπτικό ισχύει για τη Βουλγαρία και τη Ρουμανία, είναι σκόπιμο να επεκταθεί στις δύο αυτές χώρες το απλουστευμένο καθεστώς που καθιερώθηκε με την απόφαση αριθ. 896/2006/ΕΚ[14].(5) Η σκοπούμενη τροποποίηση της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ ενδείκνυται να παρέχει στη Βουλγαρία και τη Ρουμανία τη δυνατότητα, εφόσον αποφασίσουν να εφαρμόζουν την απόφαση αριθ. .../2007/ΕΚ, να αναγνωρίζουν μονομερώς τις άδειες (τίτλους) διαμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν και οι οποίες απαριθμούνται στο παράρτημα της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ ως ισοδύναμες με τις εθνικές τους θεωρήσεις με σκοπό τη διέλευση.(6) Η αναγνώριση πρέπει να καλύπτει αποκλειστικά και μόνο τον σκοπό της διέλευσης μέσω του εδάφους της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας και δεν πρέπει να θίγει την ευχέρεια των εν λόγω δύο κρατών μελών να εκδίδουν θεωρήσεις σύντομης παραμονής.(7) Η ευχέρεια της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας να μην εφαρμόσουν την παρούσα απόφαση πρέπει να περιορίζεται στη μεταβατική περίοδο μέχρι την ημερομηνία που θα καθορίσει το Συμβούλιο, κατ’ εφαρμογή του άρθρου 4 παράγραφος 2 της πράξης προσχώρησης του 2005.(8) Εν προκειμένω πρέπει να πληρούνται οι προϋποθέσεις εισόδου που καθορίζονται στο άρθρο 5 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 562/2006 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 15ης Μαρτίου 2006 για τη θέσπιση του κοινοτικού κώδικα σχετικά με το καθεστώς διέλευσης προσώπων από τα σύνορα («κώδικας συνόρων του Σένγκεν»)[15], με εξαίρεση την προϋπόθεση που προβλέπεται στο άρθρο 5 παράγραφος 1 στοιχείο β) του ρηθέντος κανονισμού, στο μέτρο που η παρούσα απόφαση καθιερώνει καθεστώς ισοδυναμίας μεταξύ των θεωρήσεων διέλευσης που εκδίδουν η Βουλγαρία και η Ρουμανία και ορισμένων αδειών διαμονής που εκδίδουν η Ελβετία και το Λιχτενστάιν.(9) Δεδομένου ότι ο στόχος της προς ανάληψη δράσης έχει άμεσες συνέπειες για το κοινοτικό κεκτημένο περί θεωρήσεων και δεν μπορεί να επιτευχθεί επαρκώς από τα κράτη μέλη μονομερώς και μπορεί, ως εκ τούτου, λόγω των διαστάσεων και των αποτελεσμάτων της δράσης, να επιτευχθεί καλύτερα σε κοινοτικό επίπεδο, η Κοινότητα δύναται να θεσπίσει μέτρα σύμφωνα με την αρχή της επικουρικότητας, όπως αυτή ορίζεται στο άρθρο 5 της συνθήκης. Σύμφωνα με την αρχή της αναλογικότητας, όπως ορίζεται στο ίδιο άρθρο, η παρούσα απόφαση δεν υπερβαίνει το μέτρο που είναι αναγκαίο για την επίτευξη του ίδιου αυτού στόχου.(10) Σύμφωνα με τα άρθρα 1 και 2 του πρωτοκόλλου σχετικά με τη θέση του Ηνωμένου Βασιλείου και της Ιρλανδίας, που προσαρτάται στη συνθήκη για την Ευρωπαϊκή Ένωση και στη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τα εν λόγω κράτη μέλη δεν συμμετέχουν στη θέσπιση της παρούσας απόφασης.(11) Σύμφωνα με τα άρθρα 1 και 2 του πρωτοκόλλου για τη θέση της Δανίας, που προσαρτάται στη συνθήκη για την Ευρωπαϊκή Ένωση και στη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, η Δανία δεν συμμετέχει στη θέσπιση της παρούσας απόφασης και, συνεπώς, δεν δεσμεύεται από αυτήν, ούτε υπόκειται στην εφαρμογή της.ΕΞΕΔΩΣΑΝ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ:Άρθρο 1Στο άρθρο 2 της απόφασης αριθ. 896/2006/ΕΚ προστίθεται η ακόλουθη υποπαράγραφος ως τρίτη υποπαράγραφος:“Σε περίπτωση που η Βουλγαρία και η Ρουμανία αποφασίσουν να εφαρμόζουν την απόφαση αριθ. ..../2007/ΕΚ, δύνανται να αναγνωρίζουν μονομερώς τις άδειες διαμονής που απαριθμούνται στο παράρτημα της παρούσας απόφασης ως ισοδύναμες με τις εθνικές τους θεωρήσεις διέλευσης μέχρι την ημερομηνία που πρόκειται να καθορίσει το Συμβούλιο, κατ’ εφαρμογή του άρθρου 4 παράγραφος 2 της Πράξης περί των όρων προσχωρήσεως της Δημοκρατίας της Βουλγαρίας και της Ρουμανίας και των προσαρμογών των συνθηκών επί των οποίων βασίζεται η Ευρωπαϊκή Ένωση.”.Άρθρο 2Σε περίπτωση που η Βουλγαρία και η Ρουμανία αποφασίσουν να εφαρμόζουν την παρούσα απόφαση, ενημερώνουν την Επιτροπή σχετικά εντός 10 εργάσιμων ημερών από την ημερομηνία έναρξης ισχύος της παρούσας απόφασης. Η Επιτροπή δημοσιεύει τις πληροφορίες που της κοινοποιούν τα εν λόγω κράτη μέλη στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.Άρθρο 3Η παρούσα απόφαση αρχίζει να ισχύει την εικοστή ημέρα μετά την ημερομηνία δημοσίευσής της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.Άρθρο 4Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στη Βουλγαρία και στη Ρουμανία.Βρυξέλλες, [...]Για το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο Για το ΣυμβούλιοΟ Πρόεδρος Ο Πρόεδρος[...] [1] ΕΕ L 81 της 21.3.2001, σ. 1, όπως τροποποιήθηκε τελευταία με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1932/2006 (ΕΕ L 405 της 30.12.2006, σ. 23).[2] ΕΕ L 167 της 20.6.2006, σ. 1.[3] ΕΕ L 167 της 20.6.2006, σ. 8.[4] Τα κράτη μέλη που προσχώρησαν στην Ευρωπαϊκή Ένωση το 2004 όφειλαν να γνωστοποιήσουν στην Επιτροπή μέχρι την 1η Αυγούστου 2006 την απόφασή τους για την εφαρμογή των κοινών κανόνων.[5] ΕΕ C 251 της 17.10.2006, σ. 20.[6] Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 562/2006 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, της 15ης Μαρτίου 2006, για τη θέσπιση του κοινοτικού κώδικα σχετικά με το καθεστώς διέλευσης προσώπων από τα σύνορα (κώδικας συνόρων του Σένγκεν), ΕΕ L 105 της 13.4.2006, σ. 1.[7] ΕΕ L 176 της 10.7.1999, σ. 35.[8] Έγγραφο 13054/04 του Συμβουλίου.[9] ΕΕ C [...] της [...], σ. [...].[10] ΕΕ L 81 της 21.3.2001, σ. 1. Κανονισμός που τροποποιήθηκε τελευταία με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 1932/2006 (ΕΕ L 405 της 30.12.2006, σ. 23).[11] ΕΕ L 167 της 20.6.2006, σ. 11.[12] ΕΕ L 105 της 13.4.2006, σ. 1.[13] ΕΕ C [...] της [...], σ. [...].[14] ΕΕ L 167 της 20.6.2006.[15] ΕΕ L 105 της 13.4.2006, σ. 1.


type: contracts

text:
 13.12.2007
 IT
 Gazzetta ufficiale dell’Unione europea
 L 328/34
 DECISIONE DEL COMITATO MISTO SEE
 n. 88/2007
 del 6 luglio 2007
 che modifica l'allegato XIII (Trasporti) dell'accordo SEE
 IL COMITATO MISTO SEE,
 visto l'accordo sullo Spazio economico europeo, modificato dal protocollo che adegua l'accordo sullo Spazio economico europeo, di seguito «l’accordo», in particolare l'articolo 98,
 considerando quanto segue:
 (1)
 L'allegato XIII dell'accordo è stato modificato dalla decisione del Comitato misto SEE n. 54/2007 dell'8 giugno 2007 (1).
 (2)
 Occorre integrare nell'accordo la direttiva 2006/94/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 12 dicembre 2006, relativa all'emanazione di talune norme comuni in materia di trasporti di merci su strada (2).
 (3)
 La direttiva 2006/94/CE abroga la prima direttiva del Consiglio, del 23 luglio 1962, relativa a taluni trasporti di merci su strada tra gli Stati membri (3), che è integrata nell'accordo e che deve pertanto essere abrogata ai sensi del medesimo.
 (4)
 Poiché la direttiva 2006/94/CE è una versione codificata dell'atto abrogato, occorre mantenere l'attuale adattamento SEE di quest'ultimo,
 DECIDE:
 Articolo 1
 Nell’allegato XIII dell’accordo, il testo del punto 25 (prima direttiva del Consiglio del 23 luglio 1962) viene sostituito dal testo seguente:
 «32006 L 0094: direttiva 2006/94/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 12 dicembre 2006, relativa all'emanazione di talune norme comuni in materia di trasporti di merci su strada (Versione codificata) (GU L 374 del 27.12.2006, pag. 5).
 Ai fini dell’accordo le disposizioni della direttiva si intendono adattate come segue:
 “Le disposizioni della direttiva si applicano unicamente ai trasporti per conto proprio.”»
 Articolo 2
 I testi della direttiva 2006/94/CE nelle lingue islandese e norvegese, da pubblicare nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell’Unione europea, fanno fede.
 Articolo 3
 La presente decisione entra in vigore il 7 luglio 2007, a condizione che tutte le notificazioni previste dall'articolo 103, paragrafo 1, dell'accordo siano pervenute al Comitato misto SEE (4).
 Articolo 4
 La presente decisione è pubblicata nella sezione SEE e nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea.
 Fatto a Bruxelles, il 6 luglio 2007.
 Per il Comitato misto SEE
 Il presidente
 Stefán Haukur JÓHANNESSON
 (1) GU L 266 dell’11.10.2007, pag. 14.
 (2) GU L 374 del 27.12.2006, pag. 5.
 (3) GU L 70 del 6.8.1962, pag. 2005/62.
 (4) Non è stata comunicata l'esistenza di obblighi costituzionali.


text:
 Avis juridique important
 |
 22001D0090
 Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 90/2001 av den 13 juli 2001 om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) och bilaga XX (miljö) till EES-avtalet
 Europeiska gemenskapernas officiella tidning nr L 251 , 20/09/2001 s. 0015 - 0016
 Gemensamma EES-kommitténs beslutnr 90/2001av den 13 juli 2001om ändring av bilaga II (Tekniska föreskrifter, standarder, provning och certifiering) och bilaga XX (miljö) till EES-avtaletGEMENSAMMA EES-KOMMITTÉN HAR FATTAT DETTA BESLUTmed beaktande av avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, ändrat genom protokollet med justeringar av avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, nedan kallat avtalet, särskilt artikel 98 i detta, ochav följande skäl:(1) Bilaga II till avtalet ändrades genom Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 106/1999 av den 24 september 1999(1).(2) Bilaga XX till avtalet ändrades genom Gemensamma EES-kommitténs beslut nr 80/2001 av den 19 juni 2001(2).(3) Anpassningen till rådets direktiv 93/12/EEG(3), bör justeras till följd av Republiken Finlands, Konungariket Sveriges och Republiken Österrikes anslutning till Europeiska unionen.(4) Europaparlamentets och rådets direktiv 98/70/EG av den 13 oktober 1998 om kvaliteten på bensin och dieselbränslen och om ändring av rådets direktiv 93/12/EEG(4) bör införlivas med avtalet.(5) Rådets direktiv 1999/32/EG av den 26 april 1999 om att minska svavelhalten i vissa flytande bränslen och om ändring av direktiv 93/12/EEG(5) bör införlivas med avtalet.(6) Island får fortsätta att använda sådana gasoljor för marint bruk som inte uppfyller direktivets krav beträffande svavelhalten.HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.Artikel 1Punkt 6 (rådets direktiv 93/12/EEG) i kapitel XVII i bilaga II till avtalet skall ändras på följande sätt:1. Följande skall läggas till: ", ändrat genom- 398 L 0070: Europaparlamentets och rådets direktiv 98/70/EG av den 13 oktober 1998 (EGT L 350, 28.12.1998, s. 58)- 399 L 0032: Rådets direktiv 1999/32/EG av den 26 april 1999 (EGT L 121, 11.5.1999, s. 13)(6)"2. Anpassningen skall utgå.Artikel 2Följande punkt skall införas efter punkt 6 (rådets direktiv 93/12/EEG) i kapitel XVII i bilaga II till avtalet: "6a. 398 L 0070: Europaparlamentets och rådets direktiv 98/70/EG av den 13 oktober 1998 om kvaliteten på bensin och dieselbränslen och om ändring av rådets direktiv 93/12/EEG (EGT L 350, 28.12.1998, s. 58)".Artikel 3Följande punkt skall införas efter punkt 21ac (Europaparlamentets och rådets direktiv 1999/94/EG) i bilaga XX till avtalet: "21ad. 399 L 0032: Rådets direktiv 1999/32/EG av den 26 april 1999 om att minska svavelhalten i vissa flytande bränslen och om ändring av direktiv 93/12/EEG (EGT L 121, 11.5.1999, s. 13)(7)Bestämmelserna i direktivet skall, inom ramen för detta avtal, tillämpas med följande anpassning:I artikel 4.2 skall orden 'Island för hela eller delar av sitt territorium,' införas efter ordet 'territorium'."Artikel 4Texterna till Europaparlamentets och rådets direktiv 98/70/EG och rådets direktiv 1999/32/EG på isländska och norska, som skall offentliggöras i EES-supplementet till Europeiska gemenskapernas officiella tidning, skall vara autentiska.Artikel 5Detta beslut träder i kraft den 14 juli 2001, under förutsättning att alla anmälningar enligt artikel 103.1 i avtalet har gjorts till Gemensamma EES-kommittén(8).Artikel 6Detta beslut skall offentliggöras i EES-delen av och EES-supplementet till Europeiska gemenskapernas officiella tidning.Utfärdat i Bryssel den 13 juli 2001.På Gemensamma EES-kommitténs vägnarE. BullOrdförande(1) EGT L 325, 21.12.2000, s. 11.(2) EGT L 238, 6.9.2001, s. 31.(3) EGT L 74, 27.3.1993, s. 81.(4) EGT L 350, 28.12.1998, s. 58.(5) EGT L 121, 11.5.1999, s. 13.(6) Direktivet finns också upptaget i punkt 21ad i bilaga XX till avtalet.(7) Direktivet finns också upptaget i punkt 6 i kapitel XVII i bilaga II till avtalet.(8) Inga konstitutionella krav angivna.


type: caselaw

text:
 12.6.2004
 EL
 Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης
 C 156/3
 Πρoσφυγή της Επιτρoπής των Ευρωπαϊκών Κoινoτήτων κατά της Ελληνικής Δημoκρατίας πoυ ασκήθηκε στις 2 Απριλίου 2004
 (Υπόθεση C-166/04)
 (2004/C 156/06)
 Η Επιτρoπή των Ευρωπαϊκών Κoινoτήτων, εκπρoσωπoύμενη από τη Μαρία Πατακιά, και τον Μichel Van Beek νομικούς συμβούλους της Νομικής Υπηρεσίας της Επιτροπής, άσκησε στις 2 Απριλίου 2004 ενώπιoν τoυ Δικαστηρίoυ των Ευρωπαϊκών Κoινoτήτων πρoσφυγή κατά της Ελληνικής Δημoκρατίας.
 Η πρoσφεύγoυσα ζητεί από τo Δικαστήριo
 —
 να αναγνωρίσει ότι η Ελληνική Δημοκρατία, μη λαμβάνοντας όλα τα αναγκαία μέτρα για τη θέσπιση και εφαρμογή ενός συνεκτικού, συγκεκριμένου και ολοκληρωμένου νομικού καθεστώτος ικανού να εξασφαλίσει τη βιώσιμη διαχείριση και την αποτελεσματική προστασία της Ζώνης Ειδικής Προστασίας με τίτλο «Δέλτα του Αχελώου, λιμνοθάλασσα Μεσολογγίου-Αιτωλικού και εκβολή του ποταμού Ευήνου και των νήσων Εχινάδων» και κωδικό GR2310001, ενόψει των στόχων διατήρησης της οδηγίας 79/409/ΕΟΚ (1), παρέβη τις υποχρεώσεις που υπέχει από το άρθρο 4 παράγραφοι 1 και 2 της οδηγίας 79/409/ΕΟΚ περί της διατηρήσεων των αγρίων πτηνών.
 —
 Να καταδικάσει την Ελληνική Δημοκρατία στα έξοδα.
 Ισχυρισμοί και κύρια επιχειρήματα
 Κατά πάγια νομολογία του Δικαστηρίου των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων, ένα κράτος μέλος δεν μπορεί να επικαλεστεί εσωτερικές περιστάσεις ή δυσχέρειες για να δικαιολογήσει τη μη συμμόρφωσή του με τις υποχρεώσεις και τις προθεσμίες που απορρέουν από το κοινοτικό δίκαιο.
 (1) ΕΕ L 103 της 25.4.1979, ειδική έκδοση στα ελληνικά, κεφάλαιο 15, τόμος 1, σ. 202.


text:
CSM București – Vardar Skopje 33-38 (la pauză 13-21) | Radio Iaşi – Cel mai ascultat radio regional – știri, muzică și evenimente
 CSM București – Vardar Skopje 33-38 (la pauză 13-21)
 etichete: Budapesta, campioana, csm bucuresti, Gyor, handbal feminin, liga campionilor, neagu
 Campioana României și a Europei joacă în această după-amiază cu formația macedoneană Vardar Skopje, în a doua semifinală a turneului Final4 al Ligii Campionilor, care se desfășoară la Budapesta.
 Prima echipă calificată în finală este ETO Gyor, care a trecut, tot astăzi, de Buducnost Podgorica (Muntenegru), echipa Cristinei Neagu, scor 26-20. Pentru Neagu este penultimul meci sub tricoul lui Buducnost, ea urmând să joace din vară la CSM București.
 Anul trecut, CSM a dispus în semifinale de Vardar cu 27-21, iar Gyori Audi ETO KC s-a impus la limită în duelul cu Buducnost, 21-20. În finala mică, Vardar a trecut de Buducnost cu 30-28, iar CSM București a câștigat trofeul, după ce a învins-o pe Gyori Audi ETO KC cu 29-26, după prelungiri și aruncările de departajare.
 (Liviu Suceveanu/FOTO Prosport)
 Handbal feminin: CSM București, la turneul Final Four al Ligii Campionilor
 Mai mulți români implicați într-un accident pe Aeroportul din Budapesta. Două autobuze s-au ciocnit
 CSM București – Rostov Don 22-22 (11-12), în Liga Campionilor (handbal feminin)