text:
 Avis juridique important
 |
 21990A0421(03)
 ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA ISLANDIA QUE INSTITUI UMA COOPERACAO EM MATERIA DE FORMACAO NO AMBITO DA EXECUCAO DO COMETT II ( 1990/1994 ) -
 Jornal Oficial no L 102 de 21/04/1990 p. 0022
 ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia que institui uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do COMETT II (1990/1994) A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e A REPÚBLICA DA ISLÂNDIA, a seguir denominada «Islândia», ambas a seguir denominadas «Partes Contratantes», CONSIDERANDO que, pela decisão de 16 de Dezembro de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado »Conselho», adoptou a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa na Comunidade em matéria de formação no âmbito das tecnologias, a seguir denominado «COMETT II»; CONSIDERANDO que as Partes Contratantes têm um interesse recíproco em cooperar neste domínio, no quadro da cooperação mais vasta entre a Comunidade e os países da AECL em matéria de educação e de formação; CONSIDERANDO que, em especial, a cooperação entre a Comunidade e a Islândia no sentido da prossecução dos objectivos do COMETT II enriquecerá, pela sua natureza, o impacto das acções do COMETT II e, consequentemente, reforçará os níveis de qualificação dos recursos humanos na Comunidade e na Islândia; CONSIDERANDO que, por conseguinte, as Partes Contratantes, esperam obter benefícios mútuos da participação da Islândia no COMETT II, ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo 1°. É instituída uma cooperação entre a Comunidade e a Islândia em matéria de formação no domínio das tecnologias no âmbito da execução do COMETT II. O resumo do programa COMETT II, bem como os seus objectivos, constam do anexo I. Artigo 2°. A Islândia participará numa série de medidas destinadas a promover a cooperação entre as universidades e as empresas islandesas, por um lado, e as universidades e empresas da Comunidade, por outro, relativas à formação inicial e contínua nomeadamente em matéria de tecnologia avançada, no âmbito do COMETT II. Artigo 3°. Para efeitos do Acordo, o termo «universidade» é utilizado no seu sentido geral para designar todos os tipos de estabelecimentos de ensino e de formação pós-secundários que concedam, no âmbito de uma formação inicial e/ou contínua, qualificações ou títulos desse nível, qualquer que seja a sua designação nas Partes Contratantes; o termo «empresa» é utilizado para designar todos os tipos de actividade económica, quer as grandes quer as pequenas e médias empresas, qualquer que seja o seu estatuto jurídico e a forma de aplicação das novas tecnologias. Encontram-se igualmente compreendidas nessa designação as organizações económicas autónomas, nomeadamente as câmaras de comércio e indústria e/ou os seus equivalentes, as associações profissionais, assim como os organismos representativos das entidades patronais e os trabalhadores. Artigo 4°. No que diz respeito às diversas áreas do COMETT II, a participação de «universidades» e «empresas» da Islândia nas actividades e projectos do COMETT II está sujeita às seguintes condições e regras: 1. ÁREA A: Desenvolvimento das associações entre universidades e empresas para a formação (AUEF) O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção A (A - Rede Europeia). A Islândia e as organizações islandesas podem beneficiar das diversas medidas acima referidas na mesma base que os Estados-membros e organismos da Comunidade e nas mesmas condições. No que diz respeito às AUEF de natureza sectorial, são aplicáveis as seguintes condições: ii) Enquanto promotores de projectos, as universidades e as empresas da Islândia podem apresentar pedidos de apoio financeiro para a criação de uma AUEF sectorial em que participem pelo menos organizações de dois Estados-membros da Comunidade. Esses projectos podem adicionalmente incluir organizações parceiras de outros países da AECL com os quais tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II; ii) Enquanto participantes num projecto, as universidades e as empresas da Islândia podem ser membros de uma AUEF sectorial instituída por universidades e/ou empresas de um Estado-membro da Comunidade, desde que o projecto em causa satisfaça já, mesmo sem a participação de um parceiro AECL, as condições de elegibilidade estabelecidas para esses projectos. As universidades e empresas da Islândia podem igualmente participar em projectos promovidos por universidades e/ou empresas de outros países AECL com os quais tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II, desde que esses projectos satisfaçam a condição de que neles participam pelo menos dois Estados-membros da Comunidade. 2. ÁREA B: Intercâmbios transnacionais O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção B (B - Intercâmbios transnacionais). Nos termos do presente Acordo, o COMETT só pode apoiar intercâmbios em qualquer dos sentidos entre a Islândia e um Estado-membro da Comunidade. As universidades e/ou empresas da Islândia apenas podem apresentar pedidos de apoio financeiro para enviarem e/ou receberem estudantes e/ou pessoal para/de empresas e/ou universidades dos Estados-membros da Comunidade. As universidades e/ou empresas de um Estado-membro da Comunidade podem apresentar pedidos de apoio financeiro para enviarem e/ou receberem estudantes e/ou pessoal apenas para/de empresas e/ou de universidades da Islândia. Os intercâmbios entre dois países AECL não serão apoiados no âmbito do COMETT II. 3. ÁREA C: Projectos conjuntos de formação contínua, nomeadamente nas tecnologias avançadas e de formação multimédia à distância O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção C (C - Projectos conjuntos de formação contínua, nomeadamente, nas tecnologias avançadas e de formação multimédia à distância). Enquanto promotores de projectos, as universidades e as empresas da Islândia apenas podem apresentar pedidos de apoio financeiro para projectos conjuntos em que participem organizações de, pelo menos, dois Estados-membros da Comunidade. Esses projectos podem adicionalmente incluir organizações parceiras de outros países da AECL com as quais tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II. Enquanto participantes em projectos, as universidades e as empresas da Islândia podem participar num projecto conjunto promovido por uma universidade ou empresa de um Estado-membro da Comunidade, desde que o projecto em causa satisfaça as condições de elegibilidade estabelecidas para esse tipo de projecto, mesmo sem a participação de um parceiro AECL. As universidades e empresas da Islândia podem igualmente participar em projectos promovidos por uma universidade ou empresa de um outro país AECL com o qual tenha sido celebrado um acordo de cooperação relativo ao COMETT II, desde que estes projectos satisfaçam a condição de participação no projecto de organizações de pelo menos dois Estados-membros da Comunidade. 4. ÁREA D: Medidas de informação e medidas complementares de promoção e de acompanhamento O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no anexo I, ponto 4, secção D (D - Medidas de informação e medidas complementares de promoção e de acompanhamento). A Islândia participará nas medidas de informação relativas ao COMETT II, nomeadamente colaborando na criação de um centro nacional de informação do COMETT naquele país. A Islândia e as organizações islandesas podem beneficiar das diversas medidas acima referidas na mesma base e nas mesmas condições que os Estados-membros e as entidades da Comunidade. Artigo 5°. A contribuição financeira da Islândia, devida pela sua participação no programa COMETT II, será estabelecida proporcionalmente ao montante anualmente inscrito no orçamento geral das Comunidades Europeias para as verbas que cobrem autorizações relativas ao programa COMETT II. O factor de proporcionalidade a aplicar à contribuição da Islândia será determinado pela relação entre o seu produto interno bruto (PIB), a preços de mercado, e a soma dos montantes dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Islândia. Esta relação será calculada anualmente com base nos últimos dados estatísticos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) disponíveis. As disposições financeiras relativas aos fundos considerados necessários para a execução do programa COMETT II no âmbito da Comunidade, líquidos de quaisquer contribuições dos países AECL, constam do anexo II. As regras que regulamentam a contribuição da Islândia para o desenvolvimento do programa COMETT II encontram-se no anexo III. Artigo 6°. Sem prejuízo dos requisitos especiais a que se refere o artigo 4°. relativos à participação das universidades e das empresas da Islândia, os termos e condições para a apresentação e avaliação das propostas/projectos, bem como as condições para a atribuição e celebração de contratos no âmbito do programa COMETT II, serão idênticos aos aplicáveis às universidades e empresas da Comunidade. Dos contratos celebrados pela Comissão constarão os direitos e obrigações das universidades e empresas da Islândia e nomeadamente os métodos de divulgação, protecção e exploração dos resultados dos projectos de formação. Artigo 7°. 1. É instituído um comité misto. 2. O comité emitirá pareceres sobre os seguintes pontos: a) Na medida em que sejam relevantes para a participação das universidades e empresas da Isdlândia: as orientações gerais do programa COMETT II; as orientações gerais relativas ao apoio financeiro a ser prestado no âmbito do programa COMETT II; questões relativas ao equilíbrio geral do programa COMETT II, incluindo uma repartição dos vários tipos de acção; b) Os diferentes tipos de projectos descritos no anexo I. 3. No que diz respeito às matérias referidas nas alíneas a) e b) do no 2, o representante da Comunidade submeterá o assunto à apreciação do comité. 4. O representante da Comunidade tomará as medidas necessárias para garantir a coordenação entre a aplicação do presente Acordo e as decisões adoptadas pela Comunidade relativamente à execução do COMETT II. 5. O comité será responsável por todos os outros assuntos relativos à gestão do Acordo e assegurará a sua apropriada aplicação. Para o efeito, formulará recomendações. 6. Para efeitos de uma correcta execução do Acordo, as Partes Contratantes procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, a consultas no âmbito do comité. 7. O comité estabelecerá o seu regulamento interno. 8. O comité será composto por representantes da Comunidade, por um lado, e por representantes da Islândia, por outro. 9. O comité pronuncia-se por unanimidade. 10. O comité reunir-se-á a pedido de uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regulamento interno. Artigo 8°. Todas as decisões relativas à selecção dos diversos tipos de projectos descritos no anexo I serão tomadas pela Comissão das Comunidades Europeias. Artigo 9°. A Comissão agirá de modo a que a composição do grupo de peritos que aconselha a Comissão na execução do programa COMETT II, lhe permita prestar os conselhos necessários sobre a participação das universidades e empresas da Islândia. Artigo 10°. As Partes Contratantes envidarão esforços no sentido de facilitar a livre circulação e a residência dos estudantes e do pessoal que participem na Islândia e na Comunidade em actividades abrangidas pelo Acordo. Artigo 11°. A Islândia apresentará à Comissão, a fim de a apoiar na elaboração do seu relatório anual sobre o COMETT II, bem como dos relatórios de avaliação intercalar e final, uma contribuição de que constarão as medidas nacionais tomadas pela Islândia neste contexto. Será enviada à Islândia uma cópia dos relatórios anuais e dos relatórios de avaliação intercalar e final. Artigo 12°. No que diz respeito ao processo de apresentação dos pedidos, aos contratos, relatórios a apresentar e outros aspectos administrativos relativos ao programa COMETT II, as línguas utilizadas serão obrigatoriamente as línguas oficiais da Comunidade. Artigo 13°. O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da Islândia. Artigo 14°. 1. O presente Acordo é celebrado pelo período de duração do programa COMETT II. 2. Caso a Comunidade proceda a um reexame do programa COMETT II, o Acordo pode ser renegociado ou terminar a sua vigência. A Islândia será notificada do conteúdo exacto do programa reexaminado no prazo de uma semana a contar da sua adopção pela Comunidade. As Partes Contratantes notificar-se-ao no prazo de três meses a contar da data de adopção da decisão da Comunidade, caso se preveja uma renegociação ou uma cessação da vigência do Acordo. No caso de o Acordo cessar a sua vigência, as disposições práticas relativas a questões pendentes serão objecto de negociações entre as Partes Contratantes. 3. Qualquer das Partes Contratantes pode, a qualquer momento, solicitar um reexame do Acordo. Para esse efeito, apresentará um pedido fundamentado à outra Parte Contratante. As Partes Contratantes podem dar instruções ao comité misto no sentido de este examinar o pedido e formular eventualmente recomendações, nomeadamente tendo em vista o início de negociações. Artigo 15°. O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios. Entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1990, desde que as Partes Contratantes tenham notificado mutuamente o cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito. Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação. Contudo, se essa notificação não se realizar até 31 de Março de um ano, as disposições do presente Acordo só entrarão em vigor no dia 1 de Janeiro do ano seguinte. Artigo 16°. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e islandesa, fazendo fé qualquer dos textos. Hecho en Bruselas, el diecinueve de diciembre de mil novecientos ochenta y nueve. Udfaerdiget i Bruxelles, den nittende december nitten hundrede og niogfirs. Geschehen zu Bruessel am neunzehnten Dezember neunzehnhundertneunundachtzig. iEgine stis Vryxelles, stis deka ennea Dekemvrioy chilia enniakosia ogdonta ennea. Done at Brussels on the nineteenth day of December in the year one thousand nine hundred and eighty-nine. Fait à Bruxelles, le dix-neuf décembre mil neuf cent quatre-vingt-neuf. Fatto a Bruxelles, addì diciannove dicembre millenovecentottantanove. Gedaan te Brussel, de negentiende december negentienhonderd negenentachtig. Feito em Bruxelas, em dezanove de Dezembro de mil novecentos e oitenta e nove. Gjoert í Brussel, hinn nítjánda dag desembermánaóar nítján hundruó áttatíu og níu. Por el Consejo de las Comunidades Europeas For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften Gia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen Pelo Conselho das Comunidades Europeias Fyrir hoend ráds Evrópubandalaganna Por el Gobierno de la República de Islandia For regeringen for republikken Island Fuer die Regierung der Republik Island Gia tin Kyvernisi tis Dimokratias tis Islandias For the Government of the Republic of Iceland Pour le gouvernment de la République d'Islande Per il Governo della Repubblica d'Islanda Voor de Regering van de Republiek Ijsland Pelo Governo da República da Islândia Fyrir rikisstjórn lydveldisins Íslands ANEXO I 1. O programa COMETT II é constituído por uma série de acções transnacionais destinadas a reforçar e a encorajar a cooperação entre a universidade e a empresa no âmbito europeu em matéria de formação inicial e contínua nas tecnologias nomeadamente avançadas, como resposta à transformação tecnológica e às mutações sociais, no contexto da realização do mercado interno e do reforço da coesão económica e social. Tais medidas destinam-se, tanto às pessoas em formação, incluindo as que terminaram uma formação inicial, como às pessoas em actividade, incluindo os parceiros sociais e os encarregados da formação em causa. 2. No âmbito do programa COMETT, os projectos que beneficiarão da ajuda da Comunidade serão seleccionados em função do seu carácter incentivador e exemplar e do seu contributo para a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 3o da decisão. A selecção dos projectos nos diferentes vectores terá em consideração a evolução do programa-quadro de I & D tecnológico, a fim de incentivar as acções de formação que venham a resultar da investigação comunitária, evitando ao mesmo tempo a duplicação dos esforços. Terá igualmente em consideração as necessidades de competências das empresas e do seu pessoal altamente qualificado, em especial no que diz respeito às pequenas e médias empresas, bem como as regiões onde a cooperação entre a universidade e a empresa ainda está pouco desenvolvida. Será dada prioridade à formação orientada para as novas competências, tanto nos sectores de ponta, como nos sectores tradicionais, de aplicação dessas tecnologias, bem como em matéria de transferência de tecnologias e sua gestão. 3. Os projectos que beneficiarão de auxílio comunitário serão seleccionados entre os projectos que: iii) Se proponham desenvolver uma abordagem que seja nova, em termos de conteúdos, mecanismos ou interacções, não só para universidades e empresas envolvidas, como também para os Estados-membros e para a Comunidade em geral; iii) Sejam concebidos na perspectiva de uma difusão vasta e efectiva dos resultados, não só nos Estados-membros envolvidos como também a um nível mais alargado na Comunidade; iii) Sejam concebidos explicitamente com vista a estimular desenvolvimentos similares noutras partes da Comunidade e a favorecer em maior medida o desenvolvimento nas universidades e empresas em causa. 4. No âmbito do COMETT II, serão postas em prática as seguintes medidas: A. Rede Europeia a) O desenvolvimento e o reforço das associações entre universidades e empresas para a formação (AUEF) bem como o alargamento da rede europeia, a nível simultaneamente regional e sectorial, a fim de melhor promover a cooperação transnacional, em especial com vista a: iii) Contribuir para a identificação das necessidades de formação tecnológica e para a sua resolução em cooperação com os organismos competentes na matéria; iii) Ajudar e facilitar o desenvolvimento e a exploração de projectos que pertencem aos outros vectores do programa COMETT II; iii) Reforçar a cooperação e as transferências inter-regionais entre os Estados-membros no desenvolvimento da formação inicial e contínua nas tecnologias, bem como nas suas aplicações e na sua transferência; iv) Desenvolver interacções sob a forma de redes transnacionais sectoriais com projectos pertencentes a diversos vectores do programa num mesmo domínio de formação; b) A Comunidade concederá apoio financeiro às actividades à escala europeia bem como ao funcionamento das AUEF. Esse contributo fixo não excederá 50 % das despesas elegíveis. Esse apoio será reduzido progressivamente, tendo um valor máximo por AUEF, respectivamente, de 70 000 ecus, 60 000 ecus e 50 000 ecus nos três primeiros anos. Em casos excepcionais e devidamente justificados, a contribuição da Comunidade poderá ultrapassar o limite de três anos. Todavia, as despesas suplementares das universidades resultantes da preparação e realização de projectos de formação conjuntos poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até 100 %; c) As actividades a desenvolver no âmbito do conjunto deste vector A não excederão 12 % do montante global anual atribuído ao programma COMETT II, sob reserva, no que diz respeito ao presente vector e aos seguintes, de eventuais alterações decorrentes da execução progressiva do referido programa. B. Intercâmbios transnacionais a) Auxílios específicos com vista a promover, em benefício de todos os Estados-membros, o intercâmbio transnacional através da concessão de bolsas: iii) A estudantes que estejam efectuar um período de formação de três a doze meses numa empresa situada num outro Estado-membro. Um dos critérios de apreciação importantes na selecção dos projectos apresentados será o compromisso assumido pela universidade de origem (na acepção do artigo 2o) de vir a reconhecer esse período de formação na empresa como parte integrante da formação do estudante, tendo em conta a especificidade dos sistemas educativos nacionais e as respectivas possibilidades na matéria; iii) A pessoas que tenham concluído a sua formação inicial, quer estejam inscritas numa universidade quer tenham já obtido o diploma e se encontrem no período de transição antes da obtenção de um primeiro emprego, que estejam a efectuar um período de formação de seis meses a dois anos numa empresa de um outro Estado-membro relacionado com a realização de um projecto de desenvolvimento industrial no seio da empresa; iii) Ao pessoal das universidades e das empresas posto à disposição, respectivamente, de uma empresa ou de uma universidade de um outro Estado-membro para fornecer a essa empresa ou a essa universidade a sua competência com vista a enriquecer as actividades de formação e as práticas profissionais; b) A contribuição financeira da Comunidade limitar-se-á às despesas directas e indirectas de mobilidade dos bolseiros, às despesas de organização e de acompanhamento das acções, bem como, se necessário, às despesas de aperfeiçoamento linguístico dos bolseiros. Esta contribuição não excederá um limite máximo de 6 000 ecus para doze meses por bolseiro para efeitos da alínea i), de 25 000 ecus para vinte e quatro meses para a alínea ii) e de 15 000 ecus para três meses para a alínea iii); c) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector B não excederão 40 % do montante global atribuído ao programa COMETT II. C. Projectos conjuntos de formação contínua nas tecnologias nomeadamente avançadas e de formação multimédia à distância a) Apoio a cursos intensivos, de curta duração, de formação nas tecnologias avançadas, à escala europeia, para uma rápida difusão, nas e pelas universidades e nas e pelas empresas, dos resultados da investigação e do desenvolvimento no domínio das novas tecnologias e das suas aplicações, assim como para promover, nomeadamente junto das pequenas e médias empresas, a transferência de inovações tecnológicas para sectores nos quais anteriormente ainda não tenham sido aplicadas; b) Auxílios à concepção, à execução e à experimentação a nível europeu de projectos conjuntos de formação nas tecnologias nomeadamente avançadas realizados em comum por empresas diferentes, em articulação com as universidades de pelo menos dois Estados-membros da Comunidade nos domínios relativos às novas tecnologias e às suas aplicações; c) Apoio a disposições multilaterais de formação nas tecnologias nomeadamente avançadas realizadas em comum por empresas diferentes associadas às universidades, com o objectivo de criar sistemas de formação à distância que utilizem as novas tecnologias de formação e/ou que resultem em produtos de formação transferíveis; d) Apoio às acções referidas nas alíneas anteriores promovidas por organizações de empregadores e de trabalhadores; e) Na selecção dos projectos relacionados com as actividades referidas nas alíneas a) a d), a Comunidade prestará especial atenção aos projectos: iii) Que incidam sobre tecnologias e suas aplicações, susceptíveis de ter um impacte significativo no desenvolvimento industrial da Comunidade; iii) Que favoreçam a participação das pequenas e médias empresas e que correspondam às suas necessidades; iii) Orientados para a formação de pessoal que garanta o desenvolvimento da inovação na empresa, incluindo os responsáveis pela formação; iv) Que associem na sua realização parceiros universitários e industriais das regiões menos desenvolvidas da Comunidade; iv) Que apresentem uma participação activa e um apoio financeiro das empresas no projecto apresentado; vi) Que proponham meios eficazes para a utilização e difusão dos seus resultados na Comunidade; f) A contribuição financeira da Comunidade será de 50 % da despesa total incorrida a título das iniciativas descritas nas alíneas a) a d). Regra geral, essa contribuição não poderá exceder 30 000 ecus por curso para as acções referidas na alínea a) e 500 000 ecus por projecto, durante todo o período da sua duração, para as acções referidas nas alíneas b) e c). Todavia, as despesas suplementares das universidades resultantes da preparação e realização de projectos conjuntos de formação contínua, nas tecnologias avançadas e de formação multimédia à distância, poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até 100 %; g) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector C não excederão 40 % do montante global atribuído ao programa COMETT II. D. Medidas complementares de promoção e de acompanhamento a) Estas medidas têm por objectivo: iiii) Um apoio às acções preparatórias, especialmente no que se refere às regiões menos desenvolvidas, nomeadamente sob a forma de visitas e encontros, tendo como objectivo potencial, quer a elaboração de projectos transnacionais quer o alargamento de projectos existentes a outros parceiros; iiii) Um intercâmbio estruturado de informações e de experiências, nomeadamente prestando apoio financeiro aos centros de informação COMETT criados em cada Estado-membro com vista a promover as acções de intercâmbio comunitário, de difusão e de animação do programa; iia) A instalação de um banco de dados sobre os projectos relacionados com o COMETT e iniciativas similares desenvolvidas nos Estados-membros; iib) O estabelecimento de um correio electrónico entre os projectos e os parceiros do programa; iic) Um programa de manifestações (conferências, colóquios, exposições, etc.) relativo ao COMETT II; iiii) Uma análise e um acompanhamento das necessidades em matéria de competências exigida pela indústria a nível comunitário e da formação daí decorrente face às novas tecnologias e às suas aplicações, nomeadamente explorando no âmbito do COMETT II os trabalhos levados a cabo ao abrigo de outras estruturas; iiv) Uma melhor compreensão mútua dos obstáculos que entravam o desenvolvimento da cooperação transnacional entre a universidade e as instituições de ensino superior e a empresa no domínio da formação, a fim de reforçar essa cooperação; iiv) A avaliação contínua do COMETT II à medida que for sendo aplicado, bem como o opoio técnico e logístico para a realização do programa; b) A contribuição financeira da Comunidade para estas medidas de acompanhamento poderá ir até 100 % das despesas reais atribuídas a título destas iniciativas; c) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector D não excederão 8 % do montante global atribuído ao programa COMETT II. ANEXO II ANEXO FINANCEIRO Artigo 1°. Os fundos considerados necessários, líquidos de quaisquer contribuições, dos países AECL para a execução do programa COMETT II na Comunidade e estabelecidos na decisão de 16 de Dezembro de 1988 relativa ao COMETT, elevam-se a 200 milhões de ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1994. Artigo 2°. Os recursos afectados ao programa COMETT II são conformes com as perspectivas financeiras da Comunidade e respectiva evolução. As verbas efectivamente disponíveis anualmente serão decididas durante o processo orçamental da Comunidade. Artigo 3°. Antes do início de cada ano, a Comissão informará a Islândia sobre o montante das verbas disponíveis para esse ano relativamente ao programa COMETT II. A Comissão comunicará à Islândia quaisquer alterações deste montante que ocorram durante o ano. ANEXO III REGRAS FINANCEIRAS Artigo 1°. É aplicável o regulamento financeiro em vigor, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, nomeadamente no que diz respeito à gestão das verbas. Artigo 2°. No início de cada ano, ou sempre que o programa COMETT II for revisto e que dessa revisão resulte um aumento do montante considerado necessário à sua execução, a Comissão solicitará à Islândia os fundos correspondentes à sua contribuição para os custos no âmbito do Acordo. Esta contribuição será expressa em ecus e paga em ecus numa conta bancária da Comissão. A Islândia pagará a sua contribuição para os custos anuais pela sua participação no Acordo em função do pedido de pagamento e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Quaisquer atrasos no pagamento da contribuição darão origem ao pagamento de juros por parte da Islândia sobre o montante em dívida e a partir da data de vencimento. A taxa de juro corresponde à taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM), no mês da data de vencimento, para as suas operações em ecus (1), majorada de 1,5 pontos percentuais. (1) Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.


type: other

text:
GSA Eindhoven - COC Eindhoven en regio
 GSA Eindhoven
 Een Gay-Straight Alliance is een groep leerlingen en docenten die willen dat hun school veilig is voor iedereen. Of je nu homo, hetero, lesbo, bi, transgender of in dubio bent. Onderzoek toont aan dat als lesbo’s, homo’s, bi’s, transgenders en in dubio’s zich relaxt voelen, de rest van de school automatisch ook een stuk relaxter wordt. Iedereen heeft dus voordeel bij een GSA. Een GSA oprichten is eigenlijk heel gemakkelijk. Bekijk dit filmpje hoe je dat kunt doen en lees hieronder verder wat je allemaal kunt doen met je GSA. Door het GSA-lespakket te gebruiken bestaat een grote kans dat je toleranter wordt naar je medemens, misschien zelfs anderen gaat accepteren voor wie ze zijn. Een GSA beginnen is heel gemakkelijk: zoek een paar vrienden bij elkaar en onderneem je eerste actie. Meld je GSA aan en bestel het actiepakket
 Als je geen lesbo’s, homo’s, bi’s of transgenders kent op je school dan kan dit een teken zijn dat er iets mis is. Ongeveer 1 op de 10 mensen is namelijk lesbo, homo, bi, transgender of in dubio. Ook op jouw school!
 Door alle vooroordelen die er vaak hangen rond homoseksualiteit kan het moeilijk zijn om uit de kast te komen als lesbo, homo, bi of transgender. Zeker als er bij jou op school op een negatieve manier over het onderwerp wordt gepraat. Dat moedigt niemand aan om eerlijk te zijn hierover. Wie heeft er namelijk zin in om uit de groep te worden gegooid, uitgescholden te worden of het mikpunt van flauwe grappen te worden?
 Net doen alsof je hetero bent
 50 procent van alle leerlingen in Nederland zeggen dan ook dat het bij hen op school vrijwel onmogelijk is om uit de kast te komen. Dat betekent dus dat als je lesbo, homo of bi bent, je net moet doen alsof je hetero bent. Dat is natuurlijk absurd. Niemand in Nederland is verplicht om hetero te zijn! Het leven wordt tegelijkertijd ook heel ingewikkeld mocht je als jongen verliefd raken op een andere jongen of als meisje op een ander meisje en je moet dit geheim houden. Kun je je voorstellen dat je van je omgeving niet verliefd mag zijn op de persoon waar je verliefd op bent? Hoe belachelijk is dat?
 Een GSA is dus belangrijk. Om te laten zien dat je opkomt voor lesbo’s, homo’s en bi’s. Iedereen is nu eenmaal anders en iedereen houdt van andere dingen, dat is een feit. Iemand anders in zijn waarde laten is dus belangrijk. Jouw GSA kan ervoor zorgen dat dit gedachtegoed door jouw school verspreid wordt. Het kan van levensbelang zijn voor die lesbo, homo, bi, transgender die niet zichzelf mag zijn. Onderzoek toont aan dat als lesbo’s, homo’s, bi’s, transgenders en in dubio’s zich relaxt voelen, de rest van de school automatisch ook een stuk relaxter wordt. Iedereen heeft dus voordeel bij een GSA. Dus richt een GSA op en zorg ervoor dat de sfeer bij jou op school verbeterd zodat iedereen zichzelf kan zijn.
 Een GSA starten is gemakkelijker dan je denkt. Alles wat je nodig hebt is enthousiasme en een flinke dosis gezond verstand. Toch zijn er 5 verschillende stappen te herkennen die bij veel startende GSA’s overeenkomen. Deze noemen we het 5 stappenplan. Het 5 stappenplan is slechts een aanwijzing en hoeft niet letterlijk gevolgd te worden. Elke school is anders en dus zal de oprichting van de GSA op jouw school ook op zijn eigen manier verlopen. Dat is ook het mooie van de GSA: elke GSA doet het op zijn manier. Belangrijk is wel dat je de bedoeling van een GSA in de gaten houdt: Iedereen mag zijn wie hij of zij is, of je nu homo, hetero, lesbo, bi of in dubio bent.
 Stap 1: Maak een groep
 Ga op zoek naar mensen die samen met jou een GSA willen opzetten. Dat kunnen gewoon je vrienden en vriendinnen zijn, je klasgenoten of leden uit de leerlingenraad. Een GSA kan bestaan uit alleen maar hetero’s, maar de kracht van de GSA is dat hetero’s, homo’s, lesbo’s en bi’s samen aan de school laten zien dat iedereen zichzelf moet kunnen zijn. Als niemand op jouw school uit de kast durft te komen is dat absoluut een teken dat een GSA nodig is! Begin in dat geval een GSA met alleen maar hetero’s. Zoek een docent of iemand anders die werkzaam is op jouw school van wie jij denkt dat ze wel mee willen denken en helpen. Bijvoorbeeld iemand die in de klas of op school heeft laten blijken tegen discriminatie te zijn. Dit kan een leraar zijn, maar ook je mentor, conrector, vertrouwenspersoon of zelfs de bibliothecaris of de conciërge. Deze persoon kent misschien ook wel andere leerlingen die geïnteresseerd zijn in het oprichten van een GSA. Zodra je een groep hebt gevormd kun je je GSA al aan melden op de website.
 “Mocht je vragen hebben waarop je binnen jouw netwerk niet het juiste antwoord krijgt, neem dan contact op met gsa@coc.nl Zij kunnen je de juiste adviezen en ondersteuning geven die je nodig hebt om je GSA op te richten.”
 Stap 2: Plan een bijeenkomst
 Trek je agenda’s! En stel een datum en een tijdstip vast voor jullie eerste bijeenkomst. Dit kan in de kantine na schooltijd, in een lokaal of bij iemand thuis. Wat voor iedereen prettig is. Het is wel handig om een aantal basisregels in acht te nemen voor de bijeenkomst, zodat werkelijk iedereen zich veilig voelt. Bijvoorbeeld:
 Deelname zegt niets over iemands seksualiteit.
 De bijeenkomsten zijn vertrouwelijk.
 Kom je afspraken na, in het belang van de acties de GSA.
 Spreek vaste momenten af om bij elkaar te komen (bijvoorbeeld eens in de maand).
 “Zorg voor goede communicatie onderling. Als er strubbelingen zijn, zoek dan samen naar een goede oplossing en wees vooral open naar elkaar.”
 Stap 3: Bedenk je eerste GSA actie
 Deze stap is het spannendst: wat gaan jullie als eerste actie doen? Gaan jullie het GSA-manifest laten ondertekenen door de schoolleiding tijdens een ceremonie in de pauze? Of gaan jullie een GSA-petitie houden om zoveel mogelijk leden te ronselen? Of hangen jullie de school vol posters met zoenende mannen en/of zoenende vrouwen erop? Of moet er eerst een stuk voor de schoolkrant geschreven worden over de GSA? Handig: schrijf tijdens je eerste bijeenkomst een actieplan. Beschrijf daarin de volgende punten:
 Wat willen jullie met jullie GSA bereiken?
 Welke acties willen jullie gaan uitvoeren?
 Hoe willen jullie dit gaan aanpakken?
 Wat en wie hebben jullie nodig om de acties uit te voeren?
 Wanneer zullen de acties plaatsvinden?
 Hier kun je zien wat andere GSA’s al hebben gedaan. Dit kan je enorm helpen bij het maken van je plannen.
 “Er zijn veel voorbeelden te vinden van goeie acties. Heb je een actie waar je geld voor nodig hebt? Het GSA netwerk heeft een klein fonds met geld speciaal voor GSA acties. Stuur een mail met uitleg van jouw actie en hoeveel geld je daarvoor nodig hebt naar: gsa@coc.nl.”
 Stap 4: Informeer de schoolleiding
 Laat de schoolleiding, bijvoorbeeld je conrector, weten wat je van plan bent. Dit kan heel belangrijk zijn in het krijgen van steun voor je plannen. Een docent of conrector kan als tussenpersoon dienen als je andere docenten en het schoolmanagement mee wil krijgen. Mocht de schoolleiding je plannen afkeuren, weet dan dat zij het niet mogen verbieden. Je bent echt vrij om een club over wat dan ook op te richten, zo lang je daar anderen niet mee kwetst. En dat is bij een Gay-Straight Alliance niet het geval. Wil de schoolleiding je niet ondersteunen met je plannen maar wil je toch dat er een GSA op je school komt? Je kunt ook (anoniem) contact opnemen met De Roze Olifant.De Roze Olifant kan je helpen om het gesprek aan te gaan met je school.
 “Ga eens om de tafel zitten met je schoolleiding. Laat ze weten wat leerlingen nu werkelijk meemaken. Als er open homo’s en lesbo’s in je GSA zitten is dat een plus. Schoolleidingen zijn er vaak niet van bewust dat homojongeren vaak niet uit de kast durven komen. Jullie kunnen je schoolleiding hier wel bewust van maken. Ze zullen jullie plannen eerder steunen en zich misschien zelf ook willen inzetten voor jullie doel!”
 Stap 5: Voer je plannen uit
 Heb je acties bedacht en gepland, start dan met de uitvoering. Bereid je acties goed voor. Bekijk samen wat er allemaal nodig is en maak een goede taakverdeling. Wanneer iedereen zich aan zijn of haar taak houdt, is er overzicht. Zorg dat je eerste actie opvalt en maak vooral veel reclame voor je GSA om zo goed mogelijk zichtbaar te zijn. Succes!
 “Zichtbaarheid is heel belangrijk. Er zijn heel veel manieren om je GSA te laten zien, door posters en stickers bijvoorbeeld. Wat je ook kunt doen is een brief sturen naar alle leerlingen en docenten op je school waarin je vertelt dat er een GSA is op gericht en waarom. Je zult gauw merken dat het onderwerp het gesprek van de dag wordt. En dat is natuurlijk precies wat je wilt: dat er over wordt gesproken.”
 Oké, je hebt een GSA opgericht, maar dan? In principe kun je met een GSA doen wat je wilt, maar het zou best jammer zijn als je een geheime groep op school zou zijn. Het gaat er juist om dat je je medeleerlingen en docenten aanmoedigt om over de sfeer op school na te denken. Moet iedereen hetero zijn op jouw school? Hoe wordt er over homo’s, lesbo’s en bi’s gesproken? Kunnen zij zichzelf zijn? Is het veilig genoeg om uit de kast te komen als je homo, lesbo of bi bent? Om hier achter te komen zul je als GSA een actie moeten uitvoeren om de sfeer te voelen. Dit kan heel simpel. Alleen al door iedereen te vertellen dat je een GSA bent begonnen, zullen reacties binnenstromen. Krijg je vooral negatieve reacties en wordt er op een neerbuigende manier over homo’s, lesbo’s en bi’s gesproken, dan zullen er meer acties moeten komen om de sfeer te veranderen. Krijg je vooral positieve reacties en kan iedereen zichzelf zijn bij jou op school, dan is het belangrijk dat dit zo blijft en zullen er acties nodig blijven om de sfeer goed te houden.
 ‘Dat speelt hier niet’
 Een belangrijke vuistregel is dat er op jouw school waarschijnlijk iets mis is als helemaal niemand homo, lesbo, bi of in dubio is. Statistisch gezien is het namelijk bijna onmogelijk dat er geen mensen op jouw school zitten met gevoelens voor hetzelfde geslacht. Dat ze er niet open over zijn, zegt iets over de sfeer.
 We hebben allemaal acties verzameld die al eens een keer zijn uitgevoerd op scholen met GSA’s, zodat je op ideeën kunt komen en het wiel niet helemaal opnieuw hoeft uit te vinden. Vanzelfsprekend wordt het zelf bedenken van een actie heel erg toegejuicht! Heb je acties of tips die je met andere GSA’s wil delen, stuur dan een mailtje naar gsa@coc.nl.
 GSA docent zijn is een rol die je zelf invult. Sommige docenten zijn heel erg betrokken en trekken met veel enthousiasme de kar, anderen zijn een stuk meer op de achtergrond en ondersteunen de GSA alleen als de leerlingen er zelf niet uitkomen. Weer anderen zorgen ervoor om samen met een stel collega’s de taken te verdelen. Alles hangt af van je energie en hoeveel tijd je naast het lesgeven hier aan wilt besteden. Hier wat tips, lees ook de docentenhandleiding even door.
 Meld je GSA aan
 Door het formulier in te vullen, maak je onmiddellijk deel uit van het Gay-Straight Alliance netwerk en komt jouw GSA op de kaart van Nederland te staan. Dat ziet er niet alleen goed uit, maar is ook handig, want dan kun je samenwerken met andere GSA’s. Maak je niet al te druk over wat er met je naam gebeurt. Die wordt niet openbaar gemaakt op de kaart, maar komt in de database van het GSA netwerk, zodat het gemakkelijk is voor het landelijke netwerk om contact met je op te nemen voor landelijke acties en om het netwerk te verbeteren. Om het actiepakket te bestellen klik hier. Waar wacht je nog op? Start je GSA en vul het formulier in! (Als je je al hebt aangemeld, dan kun je eventuele wijzigingen doorgeven via gsa@coc.nl.)
 zondag 27 mei om 15:00 - 19:00
 donderdag 31 mei om 15:00 - 18:00
 vrijdag 1 juni om 21:00 - 1:00
 zondag 3 juni om 13:00 - 17:00
 zondag 3 juni om 15:00 - 19:00
 woensdag 6 juni om 14:00 - 18:00
 vrijdag 8 juni om 21:00 - 1:00
 zondag 10 juni om 15:00 - 19:00
 woensdag 13 juni om 20:00 - 23:00
 vrijdag 15 juni om 21:00 - 1:00


type: caselaw

jurisdiction: EU

text:
 24.7.2017
 BG
 Официален вестник на Европейския съюз
 C 239/71
 Жалба, подадена на 31 май 2017 г. — Mubarak/Съвет
 (Дело T-358/17)
 (2017/C 239/83)
 Език на производството: английски
 Страни
 Жалбоподател: Mohamed Hosni Elsayed Mubarak (Кайро, Египет) (представители: B. Kennelly, QC, J. Pobjoy, Barrister, G. Martin, M. Rushton и C. Enderby Smith, Solicitors)
 Ответник: Съвет на Европейския съюз
 Искания на жалбоподателя
 Жалбоподателят иска от Общия съд:
 —
 да отмени Решение (ОВППС) 2017/496 на Съвета от 21 март 2017 година за изменение на Решение 2011/172/ОВППС относно ограничителни мерки, насочени срещу определени лица, образувания и органи с оглед на положението в Египет (наричано по-нататък „обжалваното решение“; OВ L 76, 2017 г., стp. 22), и Регламента за изпълнение (ЕС) 2017/491 на Съвета от 21 март 2017 година за прилагане на Регламент (ЕС) No 270/2011 относно ограничителни мерки, насочени срещу определени лица, образувания и органи с оглед на положението в Египет (наричан по-нататък „обжалвания регламент“; OВ L 76, 2017 г., стp. 10), доколкото се прилагат спрямо жалбоподателя;
 —
 да обяви, че член 1, параграф 1 от Решение No 2011/172/ОВППС от 21 март 2011 година относно ограничителни мерки, насочени срещу определени лица, образувания и органи с оглед на положението в Египет (наричано по-нататък „Решението“; OВ L 76, 2011 г., стp. 63) и член 2, параграф 1 от Регламент (ЕС) No 270/2011 на Съвета от 21 март 2011 година относно ограничителни мерки, насочени срещу определени лица, образувания и органи с оглед на положението в Египет (наричан по-нататък „Регламентът“; OВ L 76, 2011 г., стp. 4) са неприложими, доколкото се отнасят до жалбоподателя, и в резултат на това да отмени Решение (ОВППС) 2016/411, доколкото се прилага към жалбоподателя, и
 —
 да осъди Съвета да заплати съдебните разноски.
 Основания и основни доводи
 В подкрепа на жалбата си жалбоподателят излага пет основания.
 1.
 Първото основание е незаконосъобразност на член 1, параграф 1 от Решението и на член 2, параграф 1 от Регламента, тъй като: а) нямат правно основание и/или б) нарушават принципа на пропорционалност.
 2.
 Второто основание е нарушение на правата на жалбоподателя по член 6 във връзка с членове 2 и 3 ДЕС и по членове 47 и 48 oт Хартата на основните права на Европейския съюз от преценката на Съвета, че съдебните производства в Египет съблюдават човешките права.
 3.
 Третото основание е грешки в преценката на Съвета, че критерият за вписване на жалбоподателя в член 1, параграф 1 oт Решението и член 2, параграф 1 от Регламента е удовлетворен.
 4.
 Четвъртото основание е нарушение на правото на защита и на правото на добра администрация и ефективно средство за съдебна защита на жалбоподателя. По-специално Съветът не е разгледал щателно и безпристрастно дали съображенията за оправдаване на повторното вписване са достатъчно обосновани с оглед на изявленията на жалбоподателя преди повторното вписване.
 5.
 Петото основание е нарушение от страна на Съвета, неоправдано или непропорционално, на основните права на жалбоподателя, включително на правото му на защита на собствеността и доброто име. Тези последици на обжалваните решение и регламент по отношение на жалбоподателя и на доброто му име в световен мащаб. Съветът не е доказал, че замразяването на активите и икономическите ресурси на жалбоподателя е свързано с или оправдано от каквато и да е легитимна цел, а още по-малко, че е пропорционално на такава цел.


text:
 16.10.2017
 MT
 Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea
 C 347/47
 Rikors ippreżentat fit-28 ta’ Awwissu 2017 – Wall Street Systems UK vs BĊE
 (Kawża T-579/17)
 (2017/C 347/62)
 Lingwa tal-kawża: l-Ingliż
 Partijiet
 Rikorrenti: Wall Street Systems UK (Londra, Ir-Renju Unit) (rappreżentant: A. Csaki, avukat)
 Konvenut: Il-Bank Ċentrali Ewropew (BĊE)
 Talbiet
 —
 tannulla d-deċiżjoni tal-Bank Ċentrali Ewropewa (BĊE) dwar l-għoti tal-kuntratt lil offerent ieħor fil-forma tad-deċiżjoni fuq appell tas-17 ta’ Awwissu 2017, kif ukoll kull deċiżjoni futura marbuta magħha;
 —
 tikkundanna lill-konvenut għall-ispejjeż.
 Motivi u argumenti prinċipali
 Insostenn tar-rikors tagħha, ir-rikorrenti tinvoka dawn il-motivi.
 Ir-rikorrenti qiegħda tikkontesta d-deċiżjoni tal-konvenut dwar l-għoti tal-kuntratt lil offerent ieħor, fil-forma tad-deċiżjoni fuq appell tas-17 ta’ Awwissu 2017, filwaqt li titlob l-annullament ta’ din id-deċiżjoni kif ukoll kull deċiżjoni futura assoċjata magħha (b’mod partikolari kwalunkwe għoti ta’ kuntratt). Id-deċiżjoni msemmija ingħatat bi ksur tad-Deċiżjoni tal-Bank Ċentrali Ewropew (UE) 2016/245 (1) u tad-dritt Ewropew applikabbli, b’mod partikolari bi ksur tal-prinċipji ta’ trasparenza, ta’ nondiskriminazzjoni u ta’ ekonomija.
 (1) Deċiżjoni tal-Bank Ċentrali Ewropew (UE) 2016/245, tad-9 ta’ Frar 2016, li tistabbilixxi r-regoli dwar l-akkwist (ĠU 2016, L 45, p. 15).