type: legislation

text:
COMISSÃO DAS CCMUNIDADES EUROPEIAS
 C0M(91) 270 fina!
 Bruxelas, 19 de Julho de 1991
 RELATÓRIO DA COMiSSÃO AO CONSELHO
 SOBRE A SITUAÇÃO DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA EM CONFORMIDADE COM O N" 2
 DO ARTIGO 4' B DA DIRECTIVA 64/432/CEE DO CONSELHO, DE 26 DE JUNHO
 DE 1964, RELATIVA A PROBLEMAS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
 EM MATÉRIA DE COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO
 DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA E SUÍNA
 Proposta de
 DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altera a Directiva 80/217/CEE que estabele as medidas
 comunitárias de luta contra a peste suína clássica
 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 que altera as Directivas 80/1095/CEE e 80/1096/CEE no que diz respeito
 a determinadas medidas relativas á peste suína clássica
 Proposta de
 DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altera as Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE
 no que diz respeito a determinadas medidas relativas
 á peste suína clássica
 Proposta de
 DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários
 e de policia sanitária, na importação de animais das espécies
 bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros
 (Apresentadas pela Comissão)
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 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 Em 1980 o Conselho, pela Decisão 80/1096/CEE, introduziu medidas
 financeiras comunitárias destinadas á erradicação da peste suína clássica.
 As medidas estavam relacionadas com acções a levar a cabo no âmbito de um
 plano de erradicação acelerado, cujo objectivo era tornar e manter o
 território da Comunidade indemne de peste suína clássica, sem que fosse
 necessário recorrer à vacinação sistemática. Esta acção destinava-se a ser
 aplicada durante um período de 5 anos. Os Estados-membros que não se
 encontravam oficialmente indemnes de peste suína deveriam preparar e
 apresentar planos de erradicação que, em certas condições, poderiam ser
 aplicados a nível regional. As contribuições financeiras da Comunidade
 destinavam-se á compensação dos proprietários pelo abate e destruição dos
 animais, à vacinação de emergência, à vacinação sistemática até dois anos
 e a testes soro lógicos.
 0 período de 5 anos inicialmente estabelecido para a erradicação da doença
 foi mais tarde alargado para 6 anos e, em 1987, foram aditadas medidas
 complementares correspondentes a um período de 4 anos, o que levou o
 período total de aplicação dos planos de erradicação a 10 anos.
 No momento em que estes planos de erradicação estavam a ser aplicados,
 surgiu uma epidemia de peste suína clássica na Bélgica. Posteriormente, a
 doença foi registada nos Países Baixos e em certas regiões da Alemanha. 0
 número anual mais elevado de focos na Comunidade durante a aplicação dos
 planos de erradicação acelerada foi observado em 1984 quando se registou
 um total de 1272 focos. Desde ai, a situação melhorou gradualmente, â
 excepção de um período de 1990, aquando da epidemia da Bélgica. Na sua
 globalidade, a estratégia - política de não vacinação e de abate e
 destruição ("stamping-out") - teve êxito uma vez que 8 dos 12 Estados-
 -membros preenchem agora as exigências para que sejam considerados
 oficialmente indemnes de peste suína e que os 4 Estados-membros restantes
 têm grandes zonas que, a nível regional, estão em conformidade com as
 condições para a obtenção desse estatuto. 0 objectivo final da eliminação
 do vírus da peste suína clássica da Comunidade está prestes a ser
 alcançado, apesar de a sua concretização poder ter sido retardada com a
 ocorrência recente da doença em suínos selvagens europeus em duas zonas
 (Hessen na Alemanha e Toscana em Itália).
 A experiência adquirida na aplicação dos planos de erradicação e a
 realização do mercado único justificam as alterações dos processos de
 trabalho existentes e da legislação existente no que diz respeito à
 erradicação da doença e ao comércio de suínos vivos, carne fresca de
 suínos e produtos á base de carne de suíno.
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 O relatório em anexo descreve a situação da doença, as regras aplicáveis
 ao comércio e as medidas respeitantes á erradicação da peste suína
 clássica desde 1980, sendo apresentadas propostas de alteração da
 legislação no que se refere â Decisão 80/1096/CEE do Conselho e às
 Directivas do Conselho 80/217/CEE, 80/1095/CEE, 64/432/CEE, 72/461/CEE,
 80/215/CEE e 72/462/CEE.
 Por último, a decisão da Comissão tem por objectivo aditar a peste suína
 clássica à lista de doenças do n* 1 do artigo 3 a da Decisão 90/424/CEE
 do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário.
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 Relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação
 da peste suína clássica em conformidade com o n" 2
 do artigo 4 a B da Directiva 64/432/CEE do Conselho,
 de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de
 fiscalização sanitária em matéria de comércio intra-
 comunitário de animais das espécies bovina e suína
 INTRODUÇÃO
 Desde os primeiros tempos da Comunidade, a ocorrência de doenças dos
 animais tem constituído um obstáculo à criação de um mercado comum baseado
 na liberdade de comércio de gado, carne e produtos de origem animal. As
 disparidades entre as normas sanitárias dos Estados-membros, entre os
 métodos utilizados no controlo das doenças dos animais e entre as medidas
 profilácticas aplicadas nas explorações têm restringido o comércio desses
 bens. É certamente pouco razoável comprometer os elevados padrões
 sanitários conseguidos num Estado-membro obrigando-o a aceitar no seu
 território gado ou produtos animais que, se não forem garantidos como sem
 riscos, são susceptíveis de reintroduzir doenças que foram erradicadas com
 custos técnicos e financeiros consideráveis.
 Do ponto de vista económico, a peste suína clássica ó considerada uma das
 mais importantes doenças que afectam a suinicultura. Esta doença provoca
 frequentemente uma elevada mortalidade e outros prejuízos na produção de
 suínos devido a abortos, atrasos no crescimento, etc.. A sua importância
 foi tida em conta por ocasião do primeiro alargamento da Comundidade,
 quando, devido a circunstâncias excepcionais nos Estados-membros
 aderentes, lhes foi dada autorização para manterem as respectivas leis
 nacionais aplicáveis às importações, nomeadamente a proibição de
 importação de países com focos de peste suína clássica e uma politica de
 vacinação.
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 A fim de desmantelar estas barreiras ao comércio, a Comunidade decidiu em
 1980 erradicar a peste suina clássica de todo o seu território, através da
 aplicação de uma politica comum de abate e de abolição gradual da
 vacinação sistemática com fins de prevenção. Este tipo de estratégia comum
 constituia a única via para assegurar a liberalização do comércio e a
 criação de um verdadeiro mercado interno que, de outro modo, serviria de
 rede de propagação desta doença epidómica.
 I. ERRAPl CAÇÃO. PA PQENÇA
 1. Pianos de erradicação nos EstadosHnembros
 No inicio dos anos 80, foram lançados planos de erradicação da peste
 suina clássica destinados a eliminar a doença dos Estados-membros em
 que a mesma ainda existia. De igual modo, foram introduzidos planos na
 Grécia, Portugal e Espanha aquando da sua adesão á Comunidade.
 0 objectivo final de cada plano era conseguir que o Estado-membro em
 questão obtivesse um estatuto de "oficialmente indemne de peste suina",
 com base nas seguintes exigências sanitárias :
 - nos 12 meses anteriores, não tivesse sido detectada peste suina,
 - durante pelo menos 12 meses, não tivesse sido autorizada a vacinação
 contra a peste suina,
 - as explorações não tivessem tido suinos vacinados contra a peste
 suina nos 12 últimos meses.
 As medidas financeiras comunitárias de apoio à erradicação da doença,
 definidas na Decisão 80/1096/CEE do Conselho, incluem disposições para
 o pagamento :
 - de uma compensação pelos animais abatidos e destruídos,
 - d a vacinação (vacinações de emergência e vacinações profilácticas
 durante um per iodo limitado, integradas num plano de erradicação),
 - de testes laboratoriais de detecção da doença.
 ---pagebreak--- As medidas aplicadas individualmente pelos Estados-membros para
 erradicar a peste suina clássica estavam em conformidade com as
 disposições definidas nas Directivas 80/217/CEE e 80/1095/CEE e na
 Decisão 80/1096/CEE, mas a aplicação dessas medidas apresentava
 variações relativamente :
 - ao per iodo concedido para vacinação profiláctica,
 - à prioridade dada à erradicação da peste suina clássica a nivel
 regional.
 0 Quadro I fornece informações sobre o funcionamento dos planos
 nacionais de erradicação.
 2. Va.cina.cfo
 No passado, foram aplicadas duas estratégias principais de controlo da
 peste suina clássica.
 A primeira baseava-se num programa de vacinação sistemático e completo
 que poderia ser prosseguido indefinidamente; existiam diferentes
 programas de vacinação que, a serem correctamente aplicados, evitariam,
 em principio, focos de doença agudos e subagudos. Os proprietários de
 suínos sabiam que podiam viver com a doença e continuar a sua produção.
 A doença era controlada, mas não a infecção que a provocava.
 A segunda estratégia consistia numa política baseada na erradicação da
 doença e na eliminação da infecção sem recurso à vacinação. Esta
 estratégia exigia o abate de todos os suínos infectados e a pesquisa
 dos seus contactos. Um importante utensílio na pesquisa dos contactos ó
 o exame serológico de amostras de sangue para pesquisa de anticorpos do
 virus da peste suina clássica.
 A vacinação sistemática é justificada quando a doença é endémica, uma
 vez que a vacinação reduz as perdas imediatas. Estas situações foram
 registadas nos Estados-membros durante os anos 60 (registaram-se em
 1961 mais de 6 000 focos) e nos anos 70 (mais de 5 000 focos em 1972).
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 Quadro I : Aplicação dos planos de erradicação da peste suina clássica
 Inicio do Fim da Obtenção do N* de regiões
 Estado-membro plano de Vacinação estatuto consideradas
 erradicação 0IPS(2) 01 PS
 Bélgica 1/1/1982 1/4/1988 8/9 (3)
 Dinamarca 1981
 Alemanha 1/1/1982 1/1/1989 26/30(4)
 Grécia 1/8/1983 1/1/1988 1990
 Espanha 1/7/1988 1989
 França 1/6/1982 30/4/1983 94/96(5)
 Ir landa 1981
 Itália 1/3/1983 1/1/1990(1) 0/95(6)
 Luxemburgo 1981
 Pai ses Baixos 1/3/1982 15/7/1986 1989
 Portugal 1/7/1987 1/7/1989 1991
 Reino Unido 1981
 (D Á excepção da Sardenha.
 (2) 0IPS - oficialmente indemne de peste suina
 (3) Número de regiões consideradas 0IPS/número total de regiões
 (4) Regiões no território da Alemanha que participaram no plano de
 erradicação desde 1982. As regiões incluídas no programa pela Decisão
 90/483/CEE da Comissão são reconhecidas regiões indemnes de peste suina
 pela Decisão 90/678/CEE do Conselho.
 (5) Todas as regiões do continente (94) são 0IPS.
 (6) É considerado indemne de peste suína um total de 87 regiões.
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 Se, contudo, os focos de peste suina clássica forem esporádicos ou
 raros, a vacinação representa um custo extra desnecessário.
 A utilização simultânea de ambas as estratégias cria problemas
 importantes ao nivel da circulação de animais (comércio) e da definição
 das movimentações dos animais para e a partir de efectivos com doença
 (investigações epidemiológicas).
 Num estudo da epidemiologia e dos aspectos económicos da erradicação da
 peste suina na Comunidade, efectuado em meados dos anos 7 0 ( 1 ) e
 financiado pela Comissão, concluiu-se a favor da adopção de uma
 politica de não vacinação. A decisão de suprimir a vacinação foi tomada
 em 1985.
 Diversos países terceiros como a Austrália, Canadá, Paises
 Escandinavos, Nova Zelândia e EUA aplicaram, com êxito, uma politica de
 não vacinação durante vários anos. Uma vez proibida, a vacinação nunca
 mais foi utilizada. A proibição do uso da vacina nestes paises estava
 relacionada com a proibição da importação de suinos, carne fresca de
 suino e produtos não tratados provenientes de paises que aplicavam a
 vacinação. Com a criação do mercado único é importante prosseguir a
 politica de não vacinação, tendo em vista tanto o comércio
 intracomunitário como o comércio com paises terceiros.
 3. Situação <Ja doença
 Durante os anos 80 foram registados focos de peste suina clássica em 10
 dos 12 Estados-membros (ver Anexo I). Os focos registados desde 1980
 até 1989 totalizaram 3 745, contra 13 553 focos observados entre 1970 e
 1979. Durante os anos 80, dois Estados-membros, a Bélgica e a Alemanha,
 registaram focos todos os anos, enquanto em dois Estados-membros, a
 Dinamarca e a Irlanda, não se detectaram quaisquer focos.
 (1) "Studies on the epidemiology and economics of swine fever
 eradication", Comissão das Comunidades Europeias, 1977.
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 O número relativamente elevado de focos registados na Alemanha em 1989 e
 1990 deve-se em grande medida à ocorrência de peste suina clássica em
 suínos selvagens; cada suino selvagem, abatido ou encontrado morto,
 infectado com peste suina clássica é considerado um foco. 0 Anexo II
 contém as informações sobre o número de focos registados em suínos
 domésticos e suínos selvagens em 1990.
 Uma análise dos focos destinada a determinar as origens das infecções
 durante 1990 revelou que as principais são : objectos contaminados
 (fornites) e contactos com efectivos vizinhos (Anexo lil).
 0 principal método de diagnóstico utilizado na diagnose dos focos nos
 Estados-membros consiste na pesquisa do anti génio do virus através da
 técnica da imunofluorescência directa (Anexo IV).
 4. ÇQP90qu.$nçla.s, fjna.ncejras
 A ajuda financeira da Comunidade pode ser utilizada pelos Estados-membros
 a partir do momento em que sejam aplicados os planos de erradicação. Em
 conformidade com as disposições da Decisão 80/1096/CEE do Conselho, a
 ajuda destina-se a cobrir :
 - até 50 % do custo de abate e destruição pago pelos Estados-membros aos
 proprietários como compensação pelos animais abatidos,
 - até 0,125 ECU por animal para a vacinação de emergência ou
 profiláctica, desde que esta se integre num plano,
 - até 1 ECU por amostra examinada num laboratório no âmbito dos testes
 de detecção.
 A ajuda financeira prestada desde o início dos programas de erradicação é
 ilustrada no quadro seguinte :
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 Ano das medidas Pagamentos efectuados no âmbito da ajuda
 de controlo financeira comunitária (reembolsos)
 1982 4,6 milhões de ecus 6,07%
 1983 14,4 milhões de ecus 19,12%
 1984 26,4 milhões de ecus 34,95%
 1985 13,7 milhões de ecus 18,16%
 1986 6,5 milhões de ecus 8,61%
 1987 4,1 milhões de ecus 5,40%
 1988 1,9 milhões de ecus 2,62%
 1989 3,8 milhões de ecus 5,05%
 1990*
 Total 75,4 milhões de ecus 100,00%
 * Pedidos de reembolso não recebidos - Maio 1991
 5. Experiência adquirida - medidas para o futuro
 Os focos de peste suina clássica provocados por estirpes altamente
 virulentas do virus são em geral reconhecidos com rapidez, dado que dão
 origem a uma doença caracterizada pela subida da temperatura corporal,
 depressão, perda de apetite, conjuntivite purulenta, andar afectado,
 descoordenação, diarreia e uma elevada mortalidade. Nos anos 80, surgiram
 diversos focos provocados por estirpes de baixa virulência, que produzem
 sinais fracos e indistintos da doença. Este tipo de estirpe do virus
 propaga-se bastante mais lentamente no efectivo e a infecção pode estar
 presente numa população durante algum tempo (semanas) antes de ser
 detectada. Os teste virológico e serológico são de extrema importância
 para a confirmação destas infecções.
 A utilização de métodos rápidos de teste serológico (prova ELISA) tem
 deparado, no entanto, com problemas em efectivos que mudaram recentemente
 de um estatuto de vacinação para um estatuto de não vacinação, uma vez
 que os anticorpos detectados podem ter origem num virus de campo ou no
 antigénio da vacina. A verificação dos resultados exige testes
 laboratoriais suplementares, a não ser que os resultados erróneos possam
 ser eliminados, através da identificação individual dos suinos e dos
 registos de vacinação.
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 As epidemias sucessivas nalguns Estados-membros podem estar
 relacionadas com a elevada densidade populacional de suínos nas zonas
 afectadas e parece provável que a introdução de estirpes de virus de
 baixa virulência nessas zonas levantará grandes problemas de
 erradicação, em especial se, entre efectivos, houver trocas de grandes
 números de animais.
 A ocorrência de peste suina clássica nos suinos selvagens europeus,
 recentemente registada nas zonas de Hessen (Alemanha) e Toscana
 (Itália), deu à situação da doença novas dimensões, e, representa uma
 fonte permanente de infecção que permanecerá no interior das fronteiras
 comunitárias durante algum tempo. A importância do suíno selvagem
 infectado enquanto origem de infecção para os suínos domésticos é
 difícil de avaliar, mas é evidente que, no futuro, deve ser dada
 especial atenção a esta matéria.
 Medjçus, futura?
 Em suma, a Comissão ó de opinião que os programas de erradicação foram
 bem concebidos e bastante bem aplicados. No entanto, parece actualmente
 adequado estudar certos pontos que, no futuro, merecerão especial
 atenção devido à natureza da doença e à realização do mercado único.
 1. Deve ser prosseguida a politica de não-vacinação. Se for efectuada
 a vacinação de emergência, os animais vivos devem permanecer na
 zona de vacinação. A carne, sujeita ao tratamento térmico
 adequado, poderá sair da zona.
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 2. Deveriam ser definidas medidas de controlo da peste suína clássica
 aplicadas aos suinos selvagens europeus.
 3. Nos últimos anos, os métodos de diagnóstico para a confirmação da
 peste suina clássica melhoraram. Estes métodos melhorados deveriam
 estar disponíveis e ser utilizados em todos os Estados-membros.
 4. Todos os Estados-membros deveriam ter planos de emergência para
 assegurar a rápida aplicação da legislação adoptada em matéria de
 controlo e das medidas de erradicação.
 5. A adopção da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário,
 criou uma ajuda financeira da Comunidade em caso de ocorrência de
 peste suína clássica; deste modo, a peste suína clássica será, de
 um ponto de vista financeiro, tratada de modo idêntico a outras
 doenças economicamente importantes enumeradas no artigo 3*p_ da
 refer ida decisão.
 II. Condições relativas ao comércio
 Estatutos de "oficialmente indemne de peste suína" e de "indemne de
 peste suína"
 Com vista ao desmantelamento das barreiras comerciais antes da
 erradicação completa da peste suina clássica da Comunidade, algumas
 regiões geográficas têm podido obter, desde 1980, o estatuto de
 "oficialmente indemne de peste suina" ou de "indemne de peste suina".
 As condições para a obtenção do estatuto de "oficialmente indemne de
 peste suina" incluem :
 - a não detecção de peste suina durante pelo menos 12 meses,
 - a autorização da não vacinação contra a peste suina durante pelo
 menos 12 meses,
 - as explorações não conterem suinos vacinados contra a peste suína
 nos últimos 12 meses,
 sendo a condição para a obtenção do estatuto de "indemne de peste
 suina" a não detecção desta doença durante, pelo menos, 12 meses.
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 Em principio, num Estado-membro podem, em qualquer momento,
 coexistir três tipos diferentes de regiões, isto é, "oficialmente
 indemnes de peste suina", "indemnes de peste suina" e regiões sem
 estatuto. Quando é registado um foco numa região "oficialmente
 indemne de peste suina" ou "indemne de peste suína", o estatuto deve
 ser imediatamente suspenso pelo Estado-membro em questão, em
 conformidade com o disposto nas Directivas 74/432/CEE ou 72/461/CEE.
 Em função da evolução da doença, o estatuto pode ser atribuído de
 novo ou ret irado.
 Em geral, os animais vivos, a carne fresca de suino e os produtos à
 base de carne de suino podem circular livremente entre as regiões/os
 Estados-membros com o mesmo estatuto. 0 sistema definido para o
 comércio tem funcionado globalmente de um modo satisfatório, mas tem
 sido criticado em diversas ocasiões por não proporcionar uma
 protecção suficiente aos Estados-membros que obtiveram um estatuto de
 "oficialmente indemne de peste suina" relativamente a um número
 elevado de regiões mas não para todo o território.
 Quando a erradicação e o controlo da doença são aplicados de acordo
 com uma abordagem regional, é adequado impor medidas nas áreas
 directamente afectadas. 0 actual sistema não segue plenamente esta
 abordagem, uma vez que o estatuto das regiões ó fixado antes da
 ocorrência dos focos; assim, uma exploração de suínos situada a
 100 Km de um foco pode perder oportunidades de comercialização, o que
 pode não acontecer com uma exploração situada numa região vizinha a
 apenas 15 Km da exploração infectada.
 Medidas para o futuro
 0 principio da regionalização deve ser aplicado para a peste suína
 clássica, tal como já acontece no caso da febre aftosa. No caso de
 surgir um foco, devem ser imediatamente definidas zonas de protecção
 e de vigilância em torno do mesmo. Tal assegurará a proibição
 imediata da circulação de suínos vivos e de carne fresca a partir de
 uma área que abrange pelo menos 300 Km 2 . Em caso de desenvolvimento
 de uma epidemia, podem ser introduzidas medidas de protecção
 complementares, em conformidade com o disposto na Directiva
 90/425/CEE do Conselho relativa aos controlos veterinários e
 zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais
 vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno.
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 III. RELAÇÃO ENTRE A ERRADICAÇÃO DA DOENÇA E AS CONDIÇÕES DO COMÉRCIO
 A estratégia de erradicação da peste suína clássica teve um êxito
 razoável, uma vez que 8 dos 12 Estados-membros preenchem as
 condições para serem considerados oficialmente indemnes de peste
 suina e os restantes 4 Estados-membros têm grandes zonas que, a
 nivel regional, estão em conformidade com as condições para serem
 consideradas oficialmente indemnes de peste suína. Alguns
 Estados-membros tiveram dificuldades durante os períodos seguintes
 ao f im da vacinação.
 Não é provável a eliminação da peste suina clássica da Comunidade
 antes de 1993. No entanto, poderá haver livre circulação de suinos
 e dos seus produtos sem propagação da doença se forem introduzidas
 restrições nas explorações e áreas directamente afectadas pela
 doença.
 Para tal, foram elaboradas as seguintes propostas, anexas ao
 presente relatório :
 a) Projecto de proposta de Directiva do Conselho que altera a
 Directiva 80/217/CEE que estabelece as medidas comunitárias de
 luta contra a peste suina clássica
 b) Projecto de proposta de Decisão do Conselho que altera as
 Directivas 80/1095/CEE e 80/1096/CEE no que diz respeito a
 determinadas medidas relativas à peste suina clássica
 c) Projecto de proposta de Directiva do Conselho que altera as
 Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE no que diz
 respeito a determinadas medidas relativas à peste suina
 clássica
 d) Projecto de proposta de Directiva do Conselho que altera a
 Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de
 polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina
 e suina e de carnes frescas provenientes de países terceiros.
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 ANEXO I
 Numero de focos de peste suina clássica nos Estados-membros
 de 1980 a 1990
 Pais 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990
 Bélgica 7 37 102 26 9 67 80 83 2 8 113
 Dinamarca 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
 França 19 6 8 13 17 2 20 5 15 0 4
 Alemanha 18 4 19 535 1041 351 46 41 3 64 118
 Grécia 20 4 2 3 1 0 0 0 0 0
 Espanha 40 84 24 7 1 1 0 0 0 0 0
 Ir landa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
 Itália 0 5 34 48 13 25 28 13 12 11 15
 Luxemburgo 0 8 1 1 0 0 0 1 0 0 0
 Países Baixos 0 11 65 161 176 36 1 1 0 0 2
 Portugal 171 43 16 9 3 0 0 0 0 0
 Reino Unido 0 0 0 0 0 0 10 1 0 0 0
 Total 84 346 300 809 1271 486 185 145 32 83 252
 ---pagebreak--- ANEXO 2
 i
 %
 ---pagebreak--- ANEXO 3
 PSC EUR 1 2
 ORIGENS DA DOENÇA
 1990
 87
 H 0 1 . DESC.CPESQ.EM ClfcSO)
 0 2 DESC.CPESQ.TERMlfo.)
 03.RESÍD. ALIMENT.
 0 4 . MERCADO
 05..CONTACT. V I Z I N .
 0 6 COMPRA
 38
 0 8 . TRANSPORTE
 0 9 HOMEM
 IO.ÍFOMITES
 1 3 . LATENTE
 8 8 . OUTRAS
 •01 '02 03 '04 •05 '06 '08 •09 '10 •13 •88
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 ANEXO IV
 Utilização de métodos de diagnóstico para confirmação
 da peste suina clássica, 1988-1990
 Códigos de notificação (82/894/CEE Notificação da doença)
 MÉTODOS DE DIAGNÓSTICO
 Imunofluorescéncia directa 0:1
 Isolamento do vírus 0:2
 Redução em placa 0:3
 Teste de neutralização (NI) 0:4
 Tesde de imunofluorescéncia e neutralização do vírus (NIFT) 0:5
 Apenas diagnóstico clinico 0:6
 INTERVALO DE TEMPO CONSIDERADO: DE 1/1-1988 A 31/12-1990
 CASOS DE DOENÇA: 10 PSC
 í
 País 01 02 03 04 05 06
 Alemanha 138 12 21 9
 França 16 1
 Itál ia 28 8 2
 Países Baixos 1
 Bélgica 82 37 2
 Luxemburgo
 Re i no Un i do
 Ir landa
 Dinamarca
 Grécia
 Espanha
 Portugal
 TOTAlS 264 58 22 13
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 Proposta de
 DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altera a Directiva 80/217/CEE que estabelece
 as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo 43fl,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
 Considerando que a Directiva 80/217/CEE do Conselho^ 1 ), com a última
 redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/486/CEE^2^, introduziu medidas
 comunitárias de controlo da peste suína clássica;
 Considerando que, durante o período abrangido pela Directiva 80/217/CEE, a
 doença, graças às medidas adoptadas para o seu combate, foi erradicada na
 maioria dos Estados-membros; que, todavia, foram sentidas algumas
 dificuldades graves na erradicação da doença em zonas com uma elevada
 densidade de suínos e em áreas onde existem suinos selvagens;
 Considerando que, atendendo à evolução da doença, à existência de métodos de
 diagnóstico melhorados e à realização do mercado interno até 1 de Janeiro de
 1993, é necessário alterar as medidas de controlo Já adoptadas a nível
 comunitário na luta contra a peste suína clássica;
 Considerando que estas alterações estão relacionadas com a limpeza e
 desinfecção das explorações infectadas, a doença em suínos selvagens, a
 utilização de unidades de crise, os controlos de circulação nas zonas de
 controlo e de vigilância, a vacinação de emergência e os processos de
 diagnóst ico,
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECT!VA :
 (1) JO n 2 L 47 de 21.2.1980, p. 11.
 (2) JO nfl L 280 de 3.10.1987, p. 21
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 Art igo 1 a
 A Directiva 80/217/CEE é alterada do seguinte modo :
 1. 0 artigo 2* passa a ter a seguinte redacção :
 "Artigo 2 a
 Para efeitos da presente directiva são aplicáveis as seguintes definições:
 a) "Suíno": qualquer animal da família dos suínos;
 b) "Suíno reprodutor": um suíno destinado ou utilizado na reprodução com
 vista à multiplicação da espécie;
 c) "Suíno de engorda": um suíno engordado e destinado ao abate no final do
 período de engorda, com vista à produção de carne;
 d) "Suíno de talho": um suíno destinado, sem prazo definido, ao abate num
 matadouro;
 e) "Suíno selvagem": um suíno que não ó mantido nem criado numa exploração;
 f) "Exploração": qualquer estabelecimento (agrícola ou outro), situado no
 território de um Estado-membro, em que sejam mantidos ou criados suínos;
 g) "Suíno suspeito de estar infectado com peste suína clássica": qualquer
 suíno que apresente sintomas clínicos ou lesões pós-morte ou reacções a
 testes laboratoriais efectuados em conformidade com o artigo 11 a que
 indiquem a possível presença de peste suína clássica;
 h) "Suino infectado com peste suína clássica": qualquer suíno
 em que foram oficialmente confirmados os sintomas clínicos ou lesões
 pós-morte de peste suina clássica, ou
 em que a presença desta doença foi oficialmente confirmada na
 sequência de um exame laboratorial efectuado em conformidade com o
 artigo 11 a ;
 i) "Proprietário ou criador": qualquer pessoa ou pessoas, singulares ou
 colectivas, que detenham a propriedade dos suínos ou estejam
 encarregados da sua manutenção, mediante retribuição financeira ou não;
 k) "Autoridade competente": a autoridade veterinária designada para o
 efeito pela administração nacional do Estado-membro em causa,
 directamente responsável perante esta no que se refere às matérias
 abrangidas pela presente directiva, devendo os seus relatórios ser
 apresentados através da administração nacional;
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 I) "Veterinário oficial": o veterinário designado pela autoridade
 competente do Estado-membro;
 m) "Extracção de gorduras": a transformação de materiais de alto risco em
 conformidade com o disposto na Directiva 90/667/CEE do Conselhoí*);
 n) "Lavadura": detritos das cozinhas, restaurantes e, se tal for o caso, de
 indústrias que utilizem carne.
 (*) JO no L 363 de 27.12.1990, p. 51."
 2. No artigo 5 a
 a) Ao sétimo travessão do n a 1 é aditada a seguinte frase :
 "A reintrodução de suínos deve ser iniciada com a introdução de
 leitões-testemunha que foram sujeitos a controlo e considerados
 negativos relativamente à presença de anticorpos do vírus da peste suína
 clássica. Os leitões-testemunha devem ser colocados em conformidade com
 as exigências da autoridade competente em toda a exploração infectada e
 ser de novo sujeitos a controlo relativamente à presença de anticorpos
 21 e 42 dias após a sua introdução na exploração.
 Se nenhum dos leitões tiver desenvolvido anticorpos do vírus da peste
 suína clássica, e logo que estejam disponíveis os resultados do segundo
 teste, sendo os mesmos negativos, pode proceder~se à repopulação
 completa. "
 b) 0 n a 2 passa a ter a seguinte redacção :
 "2. A autoridade competente pode apíicar as medidas previstas no n a 1
 a outras explorações onde os suínos possam ter sido infectados
 devido à sua localização e a contactos directos ou indirectos com a
 exploração infectada."
 3. É inserido o artigo 6p_ A seguinte :
 "Art igo 6 a A
 1. Imediatamente após ter sido informada da suspeita de infecção em suínos
 selvagens, a autoridade competente tomará todas as medidas adequadas
 para confirmar a presença da doença, informando os proprietários ou os
 responsáveis pelos suínos e os caçadores, e através da investigação de
 todos os suínos selvagens abatidos ou encontrados mortos, incluindo por
 meio de testes laboratoriais.
 ---pagebreak--- - 22 -
 Logo que tenha sido confirmada a infecção em suínos selvagens, a
 autoridade competente de um Estado-membro deve, imediatamente, colocar
 sob vigilância oficial as explorações na zona infectada definida e
 exigir, nomeadamente, que :
 a) Seja efectuado um recenseamento oficial de todas as categorias de
 suínos em todas as explorações; este recenseamento deve ser mantido
 actualizado pelo proprietário ou pelo responsável; as informações
 constantes do recenseamento devem ser apresentadas quando tai seja
 solicitado e podem ser controladas por ocasião de cada inspecção;
 b) Todos os suínos da exploração sejam mantidos nos seus locais de
 alojamento ou em qualquer outro local onde possam ser isolados dos
 suínos selvagens. Estes últimos não podem ter acesso a quaisquer
 materiais susceptíveis de vir a estar em contacto com os suínos da
 exploração;
 c) Nenhum suíno entre ou saia da exploração;
 d) Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e
 saídas das instalações de alojamento dos suínos e nas da própria
 exploração;
 e) Todos os suínos mortos ou doentes da exploração sejam examinados a
 fim de detectar a presença da peste suína clássica;
 f) Não entre na exploração nenhuma parte de suíno selvagem (abatido ou
 encontrado morto);
 g) As pessoas que cacem suínos selvagens não entrem numa exploração de
 su i nos.
 Sem prejuízo das medidas definidas no n a 2, os Estados-membros devem
 apresentar imediatamente um plano escrito à Comissão relativo às medidas
 adoptadas para a erradicação da doença numa zona infectada definida e ás
 medidas aplicadas nas explorações situadas na mesma área.
 A Comissão examinará o plano a fim de determinar se o mesmo permite
 alcançar o objectivo pretendido e aprovará o plano, se necessário com
 alterações, em conformidade com o processo definido no artigo 16 a .
 Posteriormente, o plano pode ser alterado ou completado, em conformidade
 com o mesmo processo, a fim de atender à evolução da situação.
 Após a aprovação das medidas previstas no plano, estas substituirão as
 medidas iniciais referidas no n a 2, numa data a decidir aquando da
 aprovação.
 ---pagebreak--- - 23
 O plano referido no n a 3 deve incluir informações relativas :
 a) À zona infectada definida do território do Estado-membro referida no
 n° 2. Aquando da definição da área infectada, a autoridade
 competente deve ter em conta :
 ) a distribuição geográfica da doença,
 i) a população de suínos selvagens na área,
 ii) a existência de fronteiras naturais ou artificiais de
 importância para a circulação dos suínos selvagens;
 b) Ao número aproximado de grupos de suínos selvagens e à sua dimensão
 na zona definida;
 c) Às acções específicas empreendidas no sentido de determinar a
 extensão da infecção na população de suínos selvagens através da
 investigação realizada nestes animais, abatidos por caçadores ou
 encontrados mortos, e de exames laboratoriais;
 d) À organização de uma estreita cooperação entre biólogos, caçadores,
 organizações de caçadores, serviços ligados á vida selvagem e
 serviços veterinários (sanidade animal e saúde pública);
 e) À redução da população de suínos selvagens e emissão de licenças de
 caça; o período decidido para a redução da população de suínos
 selvagens consistirá num período inicial de erradicação, seguindo-se
 um período de vigilância;
 f) Ao método de destruição dos suínos selvagens, quer encontrados
 mortos, quer abatidos. Durante a primeira fase (período de
 erradicação) a destruição deverá ser feita sob controlo da
 autoridade competente. Na segunda fase (período de vigilância) a
 destruição deverá ser feita em conformidade com as exigências
 definidas pela autoridade competente;
 g) Ao inquérito epizootiológico efectuado em cada suíno selvagem
 (abatido ou encontrado morto), o qual deve incluir o preenchimento
 de um questionário com informações sobre :
 - a zona geográfica em que o animal foi encontrado morto ou abatido,
 - a data em que o animal foi encontrado (morto ou abatido),
 - a pessoa que encontrou ou abateu o animal,
 - a idade e o sexo do animal,
 - caso tenha sido abatido : sintomas antes do abate,
 - caso tenha sido encontrado morto : estado da carcaça,
 - resultados laboratoriais;
 ---pagebreak--- - 24 -
 h) Ás medidas preventivas aplicáveis nas explorações situadas na zona
 infectada definida, incluindo o transporte e circulação de animais
 no interior da mesma, a partir de ou com destino à região;
 i) Aos critérios a aplicar para a revogação das medidas adoptadas com
 vista á erradicação da doença na zona definida e às medidas
 aplicadas nas explorações da área."
 4. É inserido o artigo 7o A seguinte :
 "Artigo 7 a A
 A fim de garantir a total coordenação de todas as medidas necessárias
 para assegurar, no mais breve prazo, a erradicação da peste suína
 clássica e para efeitos da realização do inquérito epizootiológico, será
 criada uma unidade de crise.
 As regras gerais respeitantes às unidades de crise nacionais e
 comunitária são instituídas no Regulamento (CEE) na do
 Conseihoí*).
 (*) JO no L
 5. O n B 2, segunda frase, do artigo 8 a passa a ter a seguinte redacção:
 !S
 No caso de ser dada autorização para retirar os suínos para talho,
 a autoridade competente em questão deve assegurar que as condições
 de retirada e de abate dos suínos estejam em conformidade com as
 exigências definidas no n a 4, ponto i) da alínea f), do
 S
 artigo 9 e que a carne proveniente dos referidos suínos esteja em
 conformidade com as condições definidas no n a 4, alínea g ) , do
 art igo 9à."
 6. O artigo 9 a passa a ter a seguinte redacção :
 "Artigo 9 a
 1. Logo que o diagnóstico da peste suina clássica tenha sido
 oficialmente confirmado em suínos de uma exploração, as autoridades
 competentes delimitarão uma zona de protecção com um raio mínimo de
 três quilómetros em torno do local do foco, que será incluída numa
 zona de vigilância com um raio de pelo menos dez quilómetros.
 2. A autoridade competente deve, durante a definição das zonas, ter em
 conta :
 ---pagebreak--- - 25 -
 a) Os resultados dos inquéritos epizootiológicos efectuados em
 conformidade com o artigo 7 a ;
 b) Os indícios soro lógicos disponíveis;
 c) A situação geográfica, em especial as fronteiras naturais;
 d) A situação e proximidade das explorações;
 e) Os tipos de comércio dos suínos em crescimento e de talho e a
 existência de matadouros;
 f) Os dispositivos de controlo e a natureza das medidas de controio
 utilizadas, especialmente se o abate é ou não efactuaao em
 instalações infectadas.
 3. No caso de esta zona ou zonas incluirem partes do território de
 vários Estados-membros, as autoridades competentes dos Estados
 membros em causa devem colaborar na delimitação das zonas.
 4. Na zona de protecção devem ser aplicadas as seguintes medidas :
 a) 0 recenseamento de todas as explorações, tão rapidamente quanto
 possível; após a delimitação da zona, estas explorações devem ser
 visitadas por um veterinário oficial no prazo de, peio menos,
 sete dias;
 b) A proibição da circulação e do transporte de suínos em vias
 públicas ou privadas, com excepção dos caminhos de exploração
 Esta proibição não é aplicada ao transporte de suínos na
 auto-estrada ou por caminho de ferro, sem descarregamento nem
 paragem-,
 c) A proibição de os camiões, outros veículos e equipamento
 utilizados no transporte de suínos ou outro gado e de material
 que possa estar contaminado (por exemplo, alimentos para animais»
 estrume, chorume, etc.) e usados na zona de protecção
 abandonarem :
 ) uma exploração situada na zona de protecção,
 i) a zona de protecção,
 i i) um matadouro,
 sem que tenham sido limpos e desinfectados em conformidade com os
 processos definidos pela autoridade competente. Os processos
 devem incluir a proibição de os camiões ou veículos utilizados no
 transporte de suínos deixarem a zona sem que sejam submetidos a
 inspecção pela autoridade competente-,
 d) A proibição de qualquer outra espécie de animais entrar ou sair
 de uma exploração sem autorização da autoridade competente;
 (5)
 ---pagebreak--- - 26 -
 e) A comunicação dos casos de todos os suinos mortos ou doentes numa
 exploração à autoridade competente, que efectuará as
 investigações necessárias para detectar a presença de peste suína
 clássica;
 f) A proibição de os suínos serem retirados de uma exploração em que
 são mantidos até 21 dias após a conclusão das medidas de limpeza
 e desinfecção preliminares, como definido no artigo 10 a ; após
 21 dias, pode ser dada autorização para retirar os suínos da
 referida exploração :
 I) directamente para o matadouro designado pela autoridade
 competente, de preferência na zona de protecção ou de
 vigilância, nas seguintes condições :
 - realização de uma inspecção de todos os suínos da
 exploração,
 - exame clínico dos suínos a retirar para abate, incluindo a
 medição da temperatura corporal de um certo número de
 animais,
 - marcação de cada suíno com um brinco de marcação,
 - transporte em veiculos selados pela autoridade competente.
 A autoridade competente responsável pelo matadouro deve ser
 informada da intenção de envio dos suinos.
 À chegada ao matadouro, estes suinos devem ser mantidos e
 abatidos separadamente dos outros animais. 0 veículo e
 equipamento utilizados no transporte dos suinos deve ser
 imediatamente limpo e desinfectado.
 Durante a inspecção ante e pós-mortem efectuada no matadouro
 designado, a autoridade competente deve ter em conta os
 possíveis sinais relativos à presença da infecção do vírus da
 peste suina clásssica;
 ii) Em circunstâncias excepcionais, directamente para outras
 instalações situadas no zona de protecção, nas seguintes
 cond i ções:
 - realização de uma inspecção de todos os suinos da
 exploração,
 - exame clínico dos suínos a retirar, incluindo a medição da
 temperatura corporal de um certo número de animais,
 - marcação de cada suíno com um brinco de marcação;
 ---pagebreak--- - 27 -
 g) A carne fresca proveniente dos suínos referidos na alínea f) do
 n a 4 deve ostentar uma marca, descrita no Anexo da Directiva
 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
 problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intra-
 comunitárias de carnes frescas(*) e ser posteriormente tratada em
 conformidade com as normas definidas no n a 1 do artigo 4 a da
 Directiva 80/215/CEE, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos
 problemas de policia sanitária em matéria de trocas comerciais
 intracomunitárias de produtos à base de carne(**). Tal será
 levado a cabo num estabelecimento designado pela autoridade
 competente.
 A carne será enviada para o referido estabelecimento desde que a
 remessa esteja selada durante o transporte.
 5. As medidas aplicadas na zona de protecção serão mantidas pelo menos
 até que :
 aj Tenham sido executadas todas as medidas definidas no
 art igo 10 a ;
 b) Os suínos em todas as explorações tenham sido submetidos a :
 i) um exame clinico, não tendo apresentado sinais de doença que
 sugiram a peste suína clássica e
 ii) um exame sorológico, em conformidade com os Anexos I e IV,
 sem que tenham sido detectados anticorpos do vírus da peste
 suina clássica.
 Os exames referidos em i) e ii) não serão realizados antes de
 decorridos 30 dias após a execução das medidas de limpeza e
 desinfecção preliminares na exploração infectada.
 6. Serão aplicadas na zona de vigilância as seguintes medidas :
 a) 0 recenseamento de todas as explorações suinícolas;
 b) A proibição da circulação e do transporte de suínos em vias
 públicas, com excepção dos caminhos de exploração, a não ser que
 tenham sido autorizados pela autoridade competente. Esta
 proibição não é aplicada ao trânsito de suínos na auto-estrada ou
 caminho de ferro sem descarregamento nem paragem;
 ---pagebreak--- - 28 -
 c) A proibição de os camiões, outros veículos e equipamento
 utilizados no transporte de suínos ou outro gado e de material
 que possa estar contaminado (por exemplo, alimentos para animais,
 estrume, chorume, etc.) e usados na zona de vigilância sa irem
 desta zona sem que tenham sido limpos e desinfectados em
 conformidade com as exigências da autoridade competente;
 d) A proibição de qualquer outra espécie de animais entrar ou sair
 de uma exploração nos primeiros sete dias após o estabelecimento
 da zona sem autorização da autoridade competente;
 e) A comunicação dos casos de todos os suínos mortos às autoridades
 competentes, que efectuarão as investigações necessárias para
 detectar a presença de peste suína clássica;
 f) A proibição de os suínos serem retirados de uma exploração em que
 são mantidos antes de decorridos sete dias após a conclusão das
 medidas de limpeza e desinfecção preliminares, como definido no
 artigo 10 e ; após sete dias, pode ser dada autorização para
 retirar os suínos da referida exploração :
 í) directamente para o matadouro designado pela autoridade
 competente, de preferência na zona de protecção ou de
 vigilância, nas seguintes condições :
 realização de uma inspecção de todos os suínos da
 exploração,
 - exame clínico dos suínos a retirar para abate, incluindo a
 Tadiçao da temperatura corporal de um certo número de
 anima is.
 - marcação de cada suino com um brinco de marcação,
 transporte em veículos selados pela autoridade competente.
 A autoridade competente responsável pelo matadouro deve ser
 informada da intenção de envio dos suínos.
 À chegada ao matadouro estes suínos devem ser mantidos e
 abatidos separadamente dos outros animais.
 Durante a inspecção ante e pós-mortem efectuada no matadouro
 designado, a autoridade competente deve ter em conta os
 possíveis sinais relativos à presença da infecção com peste
 suína clássica.
 ii) Em circunstâncias excepcionais, directamente para outras
 instalações situadas na zona de protecção ou na zona de
 vigilância, nas seguintes condições :
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 - realização de uma inspecção de todos os suinos da
 exploração,
 - exame clínico dos suínos a retirar, incluindo a medição da
 temperatura corporal de um certo número de animais,
 - marcação de cada suino com um brinco de marcação.
 Os camiões e outros veículos e equipamento utilizados no
 transporte destes suínos devem ser limpos e desinfectados após
 cada transporte;
 g) A carne fresca proveniente dos suinos referidos na alínea f) do
 n a 6 deve ostentar a marca descrita no Anexo da Directiva
 72/461/CEE do Conselho e ser posteriormente tratada em
 a a
 conformidade com as normas definidas no n 1 do artigo 4 da
 Directiva 80/215/CEE do Conselho. Tal deve ser levado a cabo num
 estabelecimento designado pela autoridade competente.
 A carne será enviada para o referido estabelecimento desde que a
 remessa esteja selada durante o transporte.
 7. As medidas aplicadas na zona de vigilância serão mantidas pelo menos
 até que :
 a) Tenham sido executadas todas as medidas definidas no artigo
 10 a ;
 b) Os suínos de todas as explorações tenham sido submetidos a :
 i) um exame clínico, não tendo apresentado sinais de peste
 suina clássica, e
 ii) um exame soro lógico, em conformidade com os Anexos I e IV,
 sem que tenham sido detectados anticorpos do virus da peste
 suína clássica.
 Os exames referidos em i) e ii) não serão realizados antes de
 decorridos 15 dias após a execução das medidas de limpeza e
 desinfecção preliminares na exploração infectada.
 8. Em derrogação das disposições da alínea f) do n a 4 e da alínea f)
 do n a 6, a autoridade competente pode autorizar que os suínos
 sejam transportados da exploração para instalações de extracção de
 gorduras ou para um local onde sejam abatidos com vista á queima ou
 ao enterramento. Estes animais devem ser testados aleatoriamente no
 que diz respeito à presença do vírus da peste suína clássica, sendo
 adoptados os critérios de colheita de amostras de sangue do
 Anexo IV.
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 Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar o
 risco de propagação do vírus devido a este transporte, como a
 limpeza e desinfecção do camião após o transporte.
 9. Quando as proibições previstas na alínea f) do n a 4 e alínea f) do
 n a 6 sejam mantidas para além de 30 dias devido à ocorrência de
 outros casos de doença e na sequência de problemas levantados na
 manutenção dos suínos, a autoridade competente pode, na sequência de
 um pedido do proprietário que explique o fundamento do mesmo,
 autorizar a retirada dos suínos de uma exploração na zona de
 protecção, nomeadamente na zona de vigilância desde que
 a) 0 veterinário oficial tenha verificado os factos;
 b) Tenha sido efectuada uma inspecção de todos os suínos da
 exploração,
 c) Os suínos a retirar tenham sido submetidos a um exame clínico,
 incluindo a medição da temperatura corporal de um certo número de
 animais,
 d) Cada suíno tenha sido marcado com um brinco de marcação,
 e) A exploração de destino se situe na zona de protecção ou na zona
 de vigilância.
 Devem ser adoptadas todas as precauções necessárias para evitar o
 risco de propagação do vírus devido a este transporte, como a
 limpeza e desinfecção do camião após o transporte.
 10. A autoridade competente tomará todas as medidas necessárias,
 incluindo a utilização de sinalização e avisos claramente visíveis e
 dos meios de comunicação social, como a imprensa e a televisão, para
 assegurar que todas as pessoas nas zonas de protecção e de
 vigilância tenham pleno conhecimento das restrições em vigor e
 adoptará as disposições consideradas apropriadas para garantir a
 execução correcta dessas medidas.
 (*) JO no_ L 302 de 31.12.1972, p. 24.
 (**) JO no L 47 de 21.2.1980, p. 4."
 7. 0 artigo 10 a passa a ter a seguinte redacção
 "Artigo 10 a
 Os Estados-membros velarão por que :
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 a) Os desinfectantes a utilizar e as suas concentrações sejam
 oficialmente aprovados pela autoridade competente,
 b) As operações de limpeza e de desinfecção sejam efectuadas sob
 controlo oficial em conformidade com
 i) as instruções dadas pelo veterinário oficial, e
 ii) o processo de limpeza e desinfecção de uma exploração
 infectada, como definido no Anexo V."
 8. É inserido o artigo 10o A seguinte :
 "Artigo 10 a A
 No caso de a peste suina clássica ser confirmada num matadouro, a
 autoridade competente velará por que :
 a) Todos os suinos do matadouro sejam abatidos no mais breve prazo,
 b) As carcaças e miudezas dos suinos infectados e contaminados sejam
 destruídas sob controlo oficial, de modo a evitar o risco de
 propagação da peste suina clássica-,
 c) Sejam efectuadas a limpeza e desinfecção dos edifícios e
 equipamento, incluindo os veículos, sob vigilância do veterinário
 oficial, em conformidade com as instruções dadas pela autoridade
 competente;
 d) Seja realizado um inquérito epizootiológico em conformidade com o
 disposto no artigo 7 a ;
 e) A reintrodução dos suínos de talho só seja feita pelo menos depois
 de decorridas 24 horas após a realização das operações de limpeza e
 desinfecção efectuadas em conformidade com a alínea c ) . "
 9. 0 artigo 14 a passa a ter a seguinte redacção :
 "Artigo 14 a
 1. Os Estados-membros velarão por que :
 a) Seja proibida a utilização de vacinas contra a peste suína
 clássica;
 b) A manipulação do vírus da peste suína clássica em investigação,
 diagnóstico e/ou fabrico de vacinas seja efectuada unicamente em
 estabelecimentos e laboratórios aprovados;
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 c) A armazenagem, fornecimento, distribuição e venda de vacinas da
 peste suína clássica no território da Comunidade sejam efectuados
 sob controlo oficial.
 2. Sem prejuízo no disposto no na 1 no que diz respeito à utilização
 da vacina da peste suina clássica, pode ser decidido, quando tenha
 sido confirmada a peste suina clássica e esta possa propagar-se de
 um modo alarmante, a introdução da vacinação de emergência. Neste
 caso, o Estado-membro em questão apresentará à Comissão um plano de
 vacinação de emergência que deve incluir informações sobre:
 a) A situação da doença que levou ao pedido de realização de uma
 vacinação de emergência;
 b) A extensão da área geográfica em que será efectuada a vacinação
 de emergência;
 c) As categorias de suínos e o número aproximado de suínos a
 vacinar ;
 d) A vacina a ut iIizar;
 e) A duração da campanha de vacinação;
 f) A identificação e o registo dos animais vacinados;
 g) As medidas aplicáveis ao transporte dos suínos e respectivos
 produtos;
 h) Outros assuntos adequados à situação de emergência;
 A Comissão examinará imediatamente o plano, em colaboração com o
 Estado-membro em causa. Em conformidade com o processo definido no
 artigo 16 a , o plano de vacinação de emergência pode ser aprovado
 ou, antes de ser dada a aprovação, pode ser alterado ou completado.
 3. Um Estado-membro que proceda à vacinação de emergência deve velar
 por que :
 - nenhum suíno vivo deixe a área de vacinação, excepto para abate
 imediato num matadouro designado pela autoridade competente e
 situado na zona de vacinação ou próximo desta,
 - toda a carne fresca de suino produzida a partir de suínos
 vacinados durante a vacinação de emergência apresente uma marca em
 conformidade com o artigo 5 a A da Directiva 72/461/CEE e seja
 armazenada e transportada separadamente da carne que não ostenta a
 refer ida marca.
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 4. As disposições do n a 3 serão aplicadas durante o período da
 vacinação de emergência e por um período mínimo de 12 meses após a
 realização das operações de vacinação na zona afectada.
 5. Se necessário, a Comissão adoptará regras relativas à produção,
 embalagem, distribuição e estado das existências das vacinas contra
 a peste suina clássica na Comunidade."
 10. 0 artigo 14 a A passa a ter a seguinte redacção :
 "Artigo 14 a A
 Peritos veterinários da Comissão podem, em colaboração com as
 autoridades competentes do Estado-membro em causa, e na medida em que
 tal seja necessário para garantir a aplicação uniforme da presente
 directiva, efectuar inspecções no local; a Comissão informará os
 Estados-membros dos resultados da investigação.
 0 Estado-membro em cujo território for efectuada uma inspecção prestará
 aos peritos veterinários da Comissão toda a assistência necessária para
 o cumprimento da sua missão.
 As regras gerais de execução do presente artigo serão adoptadas de
 acordo com o processo definido no artigo 16 a ."
 11. 0 Anexo I é substituído pelo Anexo seguinte :
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 Anexo
 "ANEXO
 PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO PARA CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
 DIFERENCIAL DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA
 São estabelecidas as seguintes directrizes, normas e critérios minimos para
 os processos de diagnóstico da peste suína clássica (PSC).
 A. COLHEITA DE MATERIAL PARA DIAGNÓSTICO
 1. Para o isolamento do virus e detecção do antigónio são considerados
 essenciais os tecidos das amígdalas e do baço. Devem ser colhidos de
 preferência pelo menos dois outros tecidos linfáticos, como os
 nódulos linfáticos retrofaríngicos, das parótidas, das mandíbulas e
 do mesenteric bem como do íleo ou do rim. As amostras de tecido
 devem ser colocadas em sacos de plástico selados separados e
 rotulados. As amostras devem ser transportadas e armazenadas em
 recipientes estanques. Não devem ser congeladas mas sim mantidas a
 baixa temperatura em câmara frigorifica e testadas sem demora.
 2. As amostras de sangue para isolamento do vírus a partir de
 leucócitos devem ser colhidas de suínos que apresentem sinais de
 febre ou de outra doença. A EDTA ou heparina podem ser utilizadas
 como anticoagulantes. As amostras devem ser mantidas a baixa
 temperatura em câmara frigorifica e enviadas ao laboratório para
 teste sem demora.
 3. Para a detecção dos anticorpos enquanto diagnóstico auxiliar de
 focos de doença e para efeitos de vigilância, devem ser colhidas
 amostras de sangue de animais que recuperaram de suspeita de
 infecção e de suínos que estiveram em contacto com casos de infecção
 ou casos suspeitos. Em explorações onde haja tais suspeitas, as
 amostras devem ser colhidas nos vinte primeiros animais suspeitos ou
 animais em contacto com casos de infecção e em 25% de outros
 animais. A fim de garantir uma elevada probabilidade de detecção de
 anticorpos, devem ser colhidas amostras em cada unidade da
 exploração a este nivel.
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 B. DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA
 A pesquisa dos anti génios do virus, vírus e anticorpos em órgãos e fluidos
 teci du lares constitui o principal fundamento do diagóstico laboratorial da
 PSC.
 No caso de resultados inconclusivos, os testes efectuados devem ser
 repetidos nas mesmas amostras. Podem ser colhidas mais amostras da mesma
 fonte se se mantiver a suspeita clínica.
 Podem ser utilizados testes serológicos de detecção de anticorpos como
 diagnóstico auxiliar nos casos de suspeita de PSC. Se a pesquisa dos
 anti génios do vírus ou o isolamento do vírus não tiverem tido êxito com o
 material originário de animais suspeitos de PSC ou com material de
 explorações que estiveram em contacto com casos de PSC, os testes de
 detecção de anticorpos devem ser feitos em amostras de sangue de animais que
 recuperaram de uma suspeita de doença e de animais que estiveram em contacto
 com a doença.
 1. Pesquisa de antigénios do vírus
 Para a pesquisa dos antigénios do vírus em tecidos de órgãos é usado um
 sistema imune de marcação directa em secções cortadas em criostáto (até
 5 microns) de amígdalas e tecidos de outros órgãos, como especificado em
 A.1. 0 reagente de diagnóstico deve ser um anti-soro policlonal
 especifico para o vírus da PSC, marcado com fluorocromo, um enzima, ou
 biotina, de acordo com os seguintes critérios :
 a) 0 soro hiper imune deve ser preparado a partir de suinos sem
 infecções nem anticorpos que possam afectar a especificidade ou a
 qualidade da reacção.
 b) A imoglobulina marcada, preparada a partir de soro de suino
 hiperimune à PSC como especificado na alínea a ) , deve ter um título
 de trabalho mínimo de 1/20, conforme determinado em culturas de
 células infectadas com o vírus da PSC e confirmado por testes em
 secções de tecidos. A diluição de trabalho do conjugado deve
 combinar um máximo de sinal com um mínimo de coloração de fundo.
 Qualquer amostra que apresente uma reacção citoplásmica específica deve
 ser considerada positiva para o vírus da doença. Nesse caso, devem ser
 realizados mais testes, como descrito em B3.
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 2. Isolamento do vírus e identificação em culturas de células
 a) 0 isolamento do vírus a partir de amostras de tecido é realizado em
 culturas de células susceptíveis de PK15 ou outras linhas de células
 igualmente susceptíveis. A suspensão de órgãos de um animal suspeito
 deve ser inoculada com uma diluição de 1/10.
 b) 0 isolamento do vírus a partir de amostras de sangue colhidas e
 manipuladas como indicado em A.2 é realizado por inoculação de
 culturas de células com uma suspensão de "buffy coat" levada ao
 volume inicial de sangue.
 c) Para detecção dos antigénios do vírus em citoplasma de monocamadas
 inoculadas, as culturas de células devem ser tratadas com anti-soro
 policlonal marcado. 0 corante deve ser aplicado com intervalos de 24
 a 72 horas a partir do momento de inoculação.
 d) As culturas positivas devem ser alvo de testes de diagnóstico
 diferencial como especificado em B3. Os resultados negativos, após a
 primeira passagem de cultura de células, podem exigir uma segunda ou
 mais passagens a fim de isolar o vírus.
 3. Determinação do tipo monoclonal de anticorpo dos isolados de virus da
 doença
 a) Os duplicados das secções de tecido cortadas em crisóstato ou das
 culturas de células com uma reacção positiva ao anti-soro
 policlonal, como descrito em B1 e B2, devem ser sujeitos a mais
 testes com anticorpos monoclonais marcados, a fim de diferenciar o
 vírus da PSC e os vírus da diarreia virica dos bovinos (DVB)/ doença
 de fronteira (border disease) DF.
 b) Só podem ser utilizados os monoclones oficialmente recomendados pelo
 laboratório comunitário de referência para a peste suína clássica,
 após uma utilização extensiva.
 c) Os monoclones devem ser reunidos em quatro grupos, de acordo com os
 seguintes critérios :
 Número do grupo Reactividade
 1 Todos os vírus de doenças
 2 Todos os vírus da PSC
 3 Estirpes da vacina da PSC
 4 Todos os vírus DVB/DF
 ---pagebreak--- w
 Cada grupo pode ser representado ou por um único monoclone ou por uma
 mistura de componentes de anticorpos monoclonais, desde que o
 espectro de reactividade corresponda ao acima indicado.
 d) A interpretação dos padrões de reacção é a seguir esquematizada :
 Grupo
 1 2 3 4 Interpretação
 + + - - PSC confirmada
 + + + - Estirpe da vacina PSC
 + - - + Vírus DVB/DF
 + - - - )
 + + - + ) Vírus não classificados
 + + + + ) Outros testes
 - - - - ) necessários
 C. DETECÇÃO DE ANTICORPOS DO VÍRUS DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA
 A detecção de anticorpos do virus da peste suina clássica em amostras de
 sangue constitui um auxilio ao diagnóstico da peste suina nas explorações
 com suinos que apresentem sinais clínicos da doença ou suinos que se
 suponha terem tido contacto com animais infectados. Pode também ser
 realizada para efeitos de vigilância ou inspecção em efectivos de estatuto
 desconhecido.
 Para tal, as amostras de sangue devem ser submetidas a um teste
 aprovado.
 Os testes que se seguem são testes aprovados e devem incluir os
 controlos adequados com soros positivo e negativo.
 As estirpes de vírus a utilizar nos testes serológicos devem ser as
 aprovadas numa reunião dos laboratórios nacionais para a peste suína
 (LNPS) e fornecidas, mediante pedido, pelo laboratório comunitário de
 referência para a peste suína clássica ao LNPS.
 Todos os métodos de teste utilizados devem ter apresentado resultados
 satisfatórios com soros de referência PSC fornecidos pelo laboratório
 comunitário de referência para a peste suina clássica.
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 1. Teste de neutralização do virus
 Este teste é baseado na determinação de 50% do ponto de saturação.
 As culturas são inoculadas com misturas de soro diluído e com uma
 quantidade constante de vírus, após um período de incubação
 específico a 37'C. Os resultados são baseados na ausência de
 qualquer replicação virai detectável por um sistema imune de
 marcação. Podem ser utilizados tanto o ensaio de
 neutralização-imunofluorescéncia (NI F) como o ensaio de
 neutralização do anticorpo ligado à peroxidase (NALP). Os protocolos
 pormenorizados serão fornecidos, mediante pedido, pelo laboratório
 comunitário de referência para a peste suína clássica.
 Para efeitos de selecção, os soros são inicialmente diluídos a 1/10.
 Quando é necessária uma titulação completa, são preparadas diluições
 a 1/2 do soro inicial a 1/10. Cada diluição é misturada com um
 volume igual de suspensão de vírus que contenha 100 (+/-
 0,5 log^Q) d © doses infecciosas (TCID 5 0 ) . São utilizadas pelo
 menos duas culturas para cada nível de diluição. Após um período de
 incubação adequado, as culturas de células são fixadas e o antigénio
 do virus é detectado através de um sistema imune de marcação. Os
 resultados são expressos como o recíproco da diluição do soro
 inicial em que metade das culturas de células deixam de apresentar
 qualquer marcação específica. É estimado um ponto de saturação entre
 dois níveis de diluição.
 2. Prova de imunoabsorção enzimática (ELISA)
 Podem ser utilizados os métodos competitivo, de bloqueio e indirecto
 em qualquer superfície adequada.
 Recomenda-se que os testes utilizados minimizem as reacções cruzadas
 com o virus da diarreia vírica dos bovinos e outros vírus de
 doenças. No entanto, o sistema de teste deve assegurar a
 identificação de todas as infecções PSC e, em todos os estádios, da
 resposta imune à infecção.
 Antigénio :
 0 antigénio deve ser derivado de ou corresponder a proteínas do
 vírus de uma das estirpes aprovadas do vírus da PSC. As células
 utilizadas na preparação do antigénio devem estar isentas de
 qualquer infecção de outros vírus de doenças.
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 Anti-soros :
 Os anti soros policlonais para os ensaios competitivos ou de bloqueio
 devem ser obtidos em suinos ou coelhos, por infecção com uma das
 estirpes aprovadas de vírus de PSC ou com um estirpe C de coelho. Os
 anticorpos monoclonais devem ser dirigidos contra ou corresponderem
 a uma proteína imunodominante do vírus da PSC. Os ensaios indirectos
 devem utilizar um reagente de imunoglobulina anti-suíno que detecte
 tanto a IgG e a IgM.
 A sensibilidade da prova ELISA deve ser suficientemente elevada para
 detectar qualquer soro positivo que reaja no teste de neutralização
 e também o soro positivo de referência, fornecido pelo laboratório
 comunitário de referência para a PSC.
 A prova ELISA só pode ser utilizada com amostras de soro ou plasma
 provenientes de um único suíno.
 Se a prova ELISA utilizada não for específica para a PSC, as
 amostras positivas devem ser submetidas a outros exames por testes
 diferenciais como especificado no ponto E.
 D. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS TESTES LABORATORIAIS
 1. A pesquisa dos antigénios do vírus da PSC em tecidos de órgãos ou
 culturas de células após o isolamento do vírus a partir de amostras
 de tecido, de acordo com as técnicas definidas em B1, B2 e B3 deve
 constituir a base da confirmação da presença da doença, excepto no
 caso em que se prove que a reacção é devida a um vírus de vacina
 especificado em conformidade com B3. A pesquisa do antigénio DVD/DF
 em conformidade com B3 deve infirmar a suspeita de PSC desde que não
 haja fundamentos para essa suspeita. Na sequência de resultados
 pouco habituais ou inesperados na determinação do tipo de monoclone
 de acordo com B3, os isolados de vírus de doenças devem ser
 considerados não classificados e o efectivo de origem dado como
 suspeito na pendência de outros testes. Tal pode incluir o envio do
 vírus a um laboratório de referência com vista à sua caracterização,
 e investigações serológicas no efectivo de origem.
 2. Na sequência da detecção de anticorpos que reajam com o vírus da
 PSC, o efectivo de origem deve ser considerado suspeito.
 a) A fim de infirmar a suspeita de PSC levantada pela detecção de
 anticorpos, deve ser utilizado o teste descrito no ponto E, a fim
 de fazer a distinção entre os anticorpos da PSC que podem ter
 sido induzidos por outros vírus de doenças e os anticorpos
 devidos ao próprio vírus da PSC. Todas as amostras originais
 devem ser reexaminadas através de um teste diferenciai.
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 b) Se a suspeita não puder ser infirmada no primeiro teste
 diferencial, deve ser efectuado outro teste pelo menos 30 dias
 mais tarde, para acompanhar a possível propagação da infecção.
 Todos os primeiros vinte animais da exploração suspeita devem ser
 sujeitos a colheita de amostras, bem como 25% de outros animais.
 3. Interpretação dos resultados serológicos
 Um titulo de neutralização do vírus igual ou superior a 1/10 em
 qualquer suino, a par de indícios clínicos ou epizootiológicos que
 dêem origem a suspeita de doença, deve constituir um diagnóstico
 positivo. Um título igual ou superior a 1/10 em qualquer suíno, sem
 indícios cl inicos ou epizootiológicos que dêem origem à suspeita de
 doença, deve ser seguido de processos de diagnóstico diferencial.
 Devem ser aplicados os mesmos critérios para qualquer suino que dê
 um resultado positivo na prova ELISA.
 E. PROCESSOS SEROLÓGICOS DE DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL ENTRE A PESTE SUÍNA
 CLÁSSICA E OUTRAS VIROSES DE DOENÇAS
 1. Os testes para o diagnóstico diferencial da PSC e outras infecções
 provocadas por vírus de doenças são baseados em testes paralelos com
 soros de estirpes de vírus tanto da PSC como da DVB/DF, utilizando
 métodos totalmente comparáveis.
 As estirpes de vírus da PSC e DVB/DF utilizadas devem ter sido
 oficialmente aprovadas (ver ponto C supra). Para infirmar a suspeita
 de PSC levantada pela detecção de anticorpos, as amostras de sangue
 devem ser examinadas por titulações comparativas do ponto de
 saturação para neutralização dos anticorpos do vírus da PSC e do
 vírus da DVB/DF.
 Na prova ELISA por bloqueio pode ser utilizada uma comparação da
 percentagem de bloqueio com antigénios PSC e DVB/DF.
 2. Os resultados dos testes serológicos comparativos que utilizam
 estirpes de referência de PSC e de outras viroses de doenças devem
 ser interpretados do seguinte modo :
 a) Se os testes comparativos mostrarem que mais de um suíno têm
 anticorpos do vírus da PSC, sem apresentarem anticorpos para
 outras viroses de doenças, o resultado do teste é considerado
 posit Ivo para a PSC;
 b) Se os testes comparativos mostrarem que os títulos do vírus da
 PSC são maiores ou iguais aos títulos de outras viroses de
 doenças em mais do que um suíno, passará a suspeitar-se de PSC e
 a diferenciação deve ser prosseguida do seguinte modo:
 ---pagebreak--- - 41 -
 - devem ser abatidos os suinos que apresentem títulos de neutralização
 para o virus da PSC maiores ou iguais aos ti tu los para outras
 viroses de doenças. Os seus tecidos e, no caso de porcas prenhes, os
 seus fetos, devem ser sujeitos a exame relativamente ao antigénio ou
 ao virus da PSC, de acordo com o processo definido no Ponto B1, B2
 ou B3.
 - se for detectado o antigénio do virus ou o virus da PSC, esta doença
 é confirmada,
 - se o exame definido no segundo travessão não revelar a presença de
 antigénios do virus ou do virus da PSC, a exploração é considerada
 suspeita até que mais uma série de amostras de sangue, colhidas pelo
 menos 30 dias mais tarde, seja sujeita a mais testes comparativos,
 - se estes testes comparativos posteriores mostrarem que todos os
 animais têm um titulo significativamente (quatro vezes ou mais) mais
 elevado para o virus das DVB/DF do que para o virus da PSC, é
 infirmada a suspeita,
 - se um ou mais animais apresentarem um titulo para o virus da PSC
 maior ou igual ao título para o virus das DVB/DF, o resultado é
 considerado positivo para a PSC.
 c) Se os ti tu los para os virus das DVB/DF forem tais que não excluam a
 possibilidade de PSC, a exploração é considerada suspeita e sujeita a
 novos testes depois de peio menos 30 dias.
 F. DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL DA PESTE SUÍNA AFRICANA
 A peste suina africana (PSA) não pode ser diferenciada da peste suina
 clássica nem por exames clinicos nem por inspecções post-mortem e ambas as
 doenças devem ser alvo de diagnóstico diferencial em caso de qualquer
 síndrome febril hemorrágico agudo dos suinos.
 Os testes laboratoriais são essenciais para a distinção destas duas
 doenças. Um diagnóstico positivo num pais indemne de PSA deve basear-se no
 isolamento e Identificação do vírus da PSA.
 A base principal para o diagnóstico laboratorial da PSA ó a pesquisa do
 vírus, do antigénio do virus, ou de anticorpos em órgãos e fluidos
 teci du lares.
 ---pagebreak--- UXJ
 No caso de resultados inconclusivos ou negativos em pelo menos dois testes
 efectuados em amostras provenientes de animais supeitos de PSA ou em
 material colhido em explorações em que houve contactos com casos de PSA,
 deverá ser colhido material adicional nessa mesma exploração, em animais
 que tenham estado em contacto com animais infectados.
 1. Pesquisa do antigénio do virus
 Para a pesquisa do antigénio do virus, o método da imunofluorescéncia
 directa ou outros métodos apropriados são aplicados a secções de tecidos
 orgânicos cortadas em criostáto ou a sedimentos de culturas de
 leucócitos. Os processos utilizados são semelhantes aos descritos para a
 PSC, excepto que são utilizados reagentes específicos para a PSA.
 2. Isolamento e identificação do vírus
 a) Teste de hemadsorção (HAD)
 Este teste ó efectuado por inoculação das preparações de suspensões de
 tecidos a 10% ou do sangue de animais suspeitos colhido nas explorações
 em culturas primárias de leucócitos de suino, ou por preparação de
 culturas de leucócitos a partir de sangue de suinos febris inoculados em
 laboratório ou do sangue colhido nas explorações. A hemadsorção consiste
 na fixação de um elevado número de eritrócltos de suino à superficie de
 células infectadas e confirma o diagnóstico de PSA.
 b) Inoculação dos suinos
 É constituído um conjunto com aliquotas de cada 10% de suspensão de
 tecido e são inoculados intramuscularmente 2ml em cada um de quatro
 suinos : dois destes devem ser vacinados contra a PSC e os outros dois
 não. Os suínos devem ser examinados diariamente, por um per iodo máximo
 de 21 dias, em relação ao aumento da temperatura rectal e ao
 aparecimento de sinais clinicos da doença. Caso se verifique uma subida
 de temperatura, devem ser colhidas amostras de sangue para preparação de
 culturas de leucócitos para o teste HAD ("autorosette" e inoculação de
 culturas primárias de leucócitos de suinos). Se não surgirem sinais
 clinicos, deve ser retirado sangue para detecção de anticorpos após um
 per iodo de observação de 21 dias.
 ---pagebreak--- Kl
 3. DETECÇÃO DE ANTICORPOS INDUZIDOS PELO VÍRUS DA PSA EM AMOSTRAS DE SANGUE E
 FLUIDOS TECIDULARES
 A detecção de anticorpos em amostras de soro ou fluido teci du lar constitui
 um auxilio ao diagnóstico da PSA em animais que se suponha terem tido
 contacto com animais infectados em explorações com animais com sinais
 clinicos da doença. Pode também ser realizada para efeitos de vigilância ou
 inspecção em efectivos de estatuto desconhecido.
 Para tal, as amostras devem ser submetidas a um teste aprovado.
 Os testes que se seguem são testes aprovados e devem incluir controlos
 adequados com soros positivo e negativo.
 a) Teste de imunoflurescôncia indirecta (IFI)
 b) ELISA."
 12. Após o Anexo III são aditados os seguintes anexos :
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 "ANEXO IV
 EXAME SEROLÓGICO DE SUÍNOS NA ZONA DE PROTECÇÃO E DE
 VIGILÂNCIA PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS CONTRA O
 VÍRUS DA PESTE SUÍNA CLáSSICA
 O programa de exame serológico deve ter em conta a transmissão da peste suína
 clássica e a forma como os suinos são mantidos, por exemplo, se são ou não
 mantidos em grupos.
 1. Exame serológico de suinos mantidos em grupo
 consIdera-se grupo dois ou mais suínos mantidos em contacto directo.
 colheita de amostras de grupos
 - com 20 suinos ou menos - 2 animais
 caso o grupo consista numa porca com leitões, apenas
 devem ser colhidas amostras da primeira.
 - com mais de 20 suinos - 2 animais + 5% dos restantes
 Devem ser colhidas amostras de todos os grupos.
 2. Exame serológico de suinos mantidos isolados : incluindo suinos mantidos
 muito próximo uns dos outros, mas sem contacto directo, por exemplo, porcas
 presas
 Procedimento de colheita de amostras
 N* de suinos Suinos submetidos a teste
 menos de 20 todos
 20 - 100 20 + 20% dos restantes
 mais de 100 20 + 10% dos restantes
 M
 (pelo menos 36)
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 ANEXO. Y
 PROCESSO DE LIMPEZA E DE DESINFECÇÃO
 DE UMA EXPLORAÇÃO INFECTADA
 I. Limpeza e desinfecção preliminares
 a) Imediatamente após a retirada das carcaças dos suinos para a sua
 destruição, as partes das instalações onde os suinos foram alojados
 e quaisquer outras partes de outros edificicios, locais ao ar livre,
 etc. contaminados durante o abate ou o exame pós-mortem devem ser
 submetidos a pulverização com os desinfectantes aprovados para o
 efeito em conformidade com o artigo 10".
 b) Quaisquer tecidos ou sangue que possam ter sido derramados durante o
 abate ou a inspecção pós-mortem ou meios grosseiros de contaminação
 dos edifícios, zonas ao ar livre, utensílios, etc. devem ser
 cuidadosamente recolhidos e destruidos juntamente com as carcaças.
 c) 0 desinfectante utilizado deve permanecer na superficie durante pelo
 menos 24 horas.
 II. Limpeza e desinfecção finais
 a) A gordura e sujidade devem ser retiradas de todas as superficies
 através da aplicação de um agente desengordurante, seguindo-se uma
 lavagem com água fria.
 b) Após lavagem com água fria como descrito na alinéa a ) , deve
 proceder-se a outra pulverização com desinfectante.
 c) Após 7 dias, as instalações devem ser tratadas com um agente
 desengordurante, lavadas com água fria, sujeitas a pulverização com
 desinfectante e lavadas de novo com água fria.
 d) 0 estrume e as camas utilizadas devem ser amontoados para
 fermentação, pulverizados com desinfectante e deixados assim durante
 42 dias. Normalmente, o chorume deve ser armazenado durante 42 dias
 após a última adição de material infeccioso. Este per iodo pode ser
 prolongado se o chorume tiver sido fortemente contaminado."
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 Artigo 2 a
 Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
 regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente
 directiva antes de 31 de Dezembro de 1991.
 Do facto informarão imediatamente a Comissão.
 Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem
 incluir uma referência á presente directiva ou ser acompanhadas dessa
 referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
 referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
 Artigo 3 a
 Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 0 Presidente
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 Proposta de
 DECISÃO DO CONSELHO
 que altera a Directiva 80/1095/CEE e a Decisão 80/1096/CEE
 no que diz respeito a determinadas medidas relativas
 à peste suina clássica
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo 43 a ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
 Considerando que a Directiva 80/1095/CEE do Conselho^1*, com a última
 redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE*2), fixa as condições
 destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste
 suina clássica-,
 Considerando que a Decisão 80/l096/CEE(3), com a última redacção que lhe
 foi dada pela Decisão 87/488/CEE<4), instaurou uma acção financeira da
 Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica;
 Considerando que as medidas aplicadas com vista à erradicação da peste suina
 clássica melhoraram gradualmente o estado sanitário do efectivo suino no
 território da Comunidade; que, devido a este melhoramento do estado
 sanitário, foi possivel reconhecer áreas (regiões ou Estados-membros) como
 oficialmente indemnes de peste suina ou indemnes de peste suína;
 Considerando que um dos objectivos estabelecidos, nomeadamente a manutenção
 do território da Comunidade indemne de peste suina clássica, foi alcançado
 em vastas áreas; que é necessário atender a esta situação e, por
 conseguinte, alterar a Directiva 80/1095/CEE e a Decisão 80/1096/CEE,
 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 (1) JO n1 L 325 de 1.12.1980, p. 1.
 (2) JO n1 L 280 de 3.10.1987, p. 24.
 (3) JO n» L 325 de 1.12.1980, p. 5.
 (4) JO n* L 280 de 3.10.1987, p. 26.
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 Artigo 1a
 A Directiva 80/1095/CEE é alterada do seguinte modo :
 No n" 2 do artigo 12a a data de 1 de Julho de 1993 é substituída pela
 data de 1 de Janeiro de 1992.
 Artigo 2'
 A Decisão 80/1096/CEE é alterada do seguinte modo :
 Ao nfl 1 do artigo 2 a é aditada a seguinte frase : "Não obstante, a
 participação da Comunidade limita-se às medidas executadas antes de 1 de
 Janeiro de 1992."
 Artigo 3 a
 Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 0 Presidente
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 Proposta de
 DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altera as Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE no que
 diz respeito a determinadas medidas relativas à peste suina clássica
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo 43",
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social
 Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964,
 relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio
 intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1) , com a última
 redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/13/CEE^2), define em especial as
 condições a que devem obedecer os suinos vivos destinados ao comerico
 intracomunitário no que diz respeito à peste suina clássica;
 Considerando que a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de
 1972, relativa aos problemas de policia sanitária respeitantes a trocas
 intracomunitárias de carnes frescas (3) , com a última redacção que lhe foi
 dada pela Directiva 89/662/CEE(4), define em especial as condições a que
 deve obedecer a carne fresca de suino destinada ao comerico intracomunitário
 no que diz respeito à peste suina clássica;
 Considerando que a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de
 1980, relativa aos problemas de policia sanitária em matéria de trocas
 comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (5) , com a última
 redacção que lhe foi dada peia Directiva 89/662/CEE, define em especial as
 condições a que devem obedecer os produtos à base de carne destinados ao
 comércio intracomunitário no que diz respeito á peste suina clássica;
 Considerando que as medidas aplicadas com vista à erradicação da peste
 suina clássica melhoraram gradualmente o estado sanitário do efectivo suíno
 no território da Comunidade;
 (1) JO n* 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
 (2) JO n' L 8 de 1-1.1.1991, p. 26.
 (3) JO n« L 302 de 31.12.1972, p. 24.
 (4) JO n» L 395 de 30.12.1989, p. 13.
 (5) J0 n* L 47 de 21.2.1980, p. 4.
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 Considerando que um dos objectivos estabelecidos, nomeadamente a manutenção
 do território da Comunidade indemne de peste suina clássica, foi alcançado
 em vastas áreas; que é necessário atender a esta situação e, por
 conseguinte, alterar as Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE;
 Considerando que, neste contexto, é adequado não prolongar o tipo de
 garantias definidas no artigo 4 a B da Directiva 64/432/CEE e do
 a
 artigo 13 B da Directiva 72/461/CEE e interromper as medidas definidas no
 artigo 10 a da Directiva 80/215/CEE,
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
 Artigo 1 a
 A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo :
 1. No artigo 2 a :
 a) Suprimir no ponto ii), segunda linha, da alinéa I) os termos "de
 peste suina".
 b) São suprimidas as definições das alinéas p ) , q) e r ) .
 2. No artigo 3 a :
 a) Na alinéa b ) , frase introdutória, do na 2 suprimir os termos
 "peste suina"
 b) Na alínea b ) , ponto í), do n" 2 suprimir os termos "da peste suina
 OU";
 c) Suprimir a alinéa b ) , ponto ii), do n' 2;
 d) Na alinéa c ) , ponto ii), do na 2 suprimir os termos "de peste
 suína";
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 e) A primeira frase do na 4 passa a ter a seguinte redacção :
 "Os suinos reprodutores ou de rendimento devem, além disso, ser
 provenientes de um efectivo indemne de brucelose".
 3. 0 artigo 4 a B passa a ter a seguinte redacção :
 "Artigo 4 a B
 Para além das medidas previstas na presente directiva no que diz
 respeito á peste suina clássica, cada Estado-membro velará por que os
 suinos enviados a partir do seu território para outro Estado-membro não
 sejam provenientes de uma exploração ou de uma região sujeita às
 restrições respeitantes à peste suina clássica, em conformidade com as
 disposições da Directiva 80/217/CEE, de 22 de Janeiro de 1980, que
 estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suina
 clássicaí*).
 (*) JO no. L 47 dde 21.2.1980, p. 11."
 4. No Anexo F, ó suprimida a alínea c) do ponto V do modelo III. As
 alinéas d ) , e ) , f) e g) passam a ser as alinéas c ) , d, e) e f).
 Artigo 2 a
 A Directiva 72/461/CEE é alterada do seguinte modo .-
 No artigo 3 a , é inserida a alinéa e) seguinte :
 "e) A carne não deve ser sujeita a medidas restritivas de sanidade
 animal nos termos do disposto na Directiva 80/217/CEE, de 22 de
 Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta
 contra a peste suina clássica(*).
 (*) JO na L 47 de 21.2.1980, p. 11."
 Artigo 3 a
 Na Directiva 80/215/CEE o artigo 10o. é suprimido
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 Artigo 4 a
 Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
 regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente
 directiva antes de 1 de Janeiro de 1992.
 Do facto informarão imediatamente a Comissão.
 Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem
 incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
 referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
 referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
 Artigo 5 a
 Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 0 Presidente
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 Proposta de
 DIRECTIVA DO CONSELHO
 que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários
 e de policia sanitária, na importação de animais das espécies
 bovina e suina e de carnes frescas provenientes de paises terceiros
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo 43 a ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
 Considerando que a Directiva 72/462/CEE do Conselho^1), com a última
 redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/69/CEE (2) , define em especial
 as condições a respeitar em matéria de peste suina clássica na importação de
 suinos vivos, carne fresca de suino e produtos à base de carne originários
 de paises terceiros;
 Considerando que, atendendo à melhoria da situação sanitária na Comunidade
 no que diz respeito à peste suina clássica e à interrupção da vacinação
 sistemática contra esta doença, ó necessário alterar as condições já
 definidas aplicáveis á importação de suinos vivos, carne fresca de suino e
 produtos à base de carne,
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
 Artigo 1a
 A Directiva 72/462/CEE é alterada do seguinte modo :
 1. Ao artigo 6 a são aditados os seguintes números :
 "4. No que diz respeito á peste suina clássica, os suinos devem ser
 originários do território de um pais terceiro que :
 (1) JO n* L 302 de 31.12.1972, p. 28.
 (2) JO na L 46 de 19.2.1991, p. 37.
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 - está indemne de peste suina clássica há pelo menos 12 meses,
 - não permitiu a vacinação nos 12 meses anteriores,
 - não permitiu a entrada no seu território de suinos que tenham sido
 vacinados há menos de 12 meses.
 5. Em derrogação do na 4, pode decidir-se, em conformidade com o
 processo definido no artigo 29 a , autorizar a importação de suinos
 originários de uma parte do território de um pais terceiro desde que
 a vacinação contra a peste suina clássica seja proibida em todo o
 território desse país e que essa parte do território do país
 terceiro preencha as condições definidas no na 4.
 6. Em derrogação do na 4, no caso de ocorrência de peste suina
 clássica num pais terceiro que preencha as condições do na 4, pode
 decidir-se, em conformidade com o processo definido no artigo 29 a ,
 que o per iodo de 12 meses referido no primeiro travessão do na 4
 seja reduzido para 6 meses se :
 a) Um foco ou diversos focos epizootio logicamente relacionados
 ocorrerem numa área geográfica limitada e
 b) 0 foco ou focos tiverem sido eliminados, num período de 3 meses,
 sem recurso a vacinação."
 2. Ao na 2 do artigo 14a é aditada a seguinte alínea :
 " O Nos quais não foi detectada peste suina clássica peio menos nos
 12 meses anteriores, não foi autorizada a vacinação contra a peste
 suína clássica pelo menos nos 12 meses anteriores e em que nenhum
 suino foi vacinado contra a peste suina clássica nos 12 meses
 anteriores."
 3. Ao artigo 15a é aditada a seguinte frase :
 "De acordo com o processo definido no artigo 29 a , pode ser decidido
 que o disposto no na 2, alinéa c ) , do artigo 14a seja objecto de
 derrogação."
 ---pagebreak--- - 55 -
 Artigo 2 a
 Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
 regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente
 directiva antes de 1 de Janeiro de 1992.
 Do facto informarão imediatamente a Comissão.
 Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem
 incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
 referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
 referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
 Artigo 3 a
 Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
 Feito em Bruxelas, em
 Pelo Conselho
 0 Presidente
 ---pagebreak--- ---pagebreak--- ---pagebreak--- ISSN 0257-9553
 COM (91) 270 final
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