type: contracts

jurisdiction: EU

text:
07 / Fasc . 03 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 233
 385Y0109(02 )
 N? C 6 / 2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9 . 1 . 85
 Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco , por
 um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta
 Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , por outro , relativo ao estabelecimento de
 tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no
 território da República da Áustria
 ( 85 / C 6 / 02 )
 («Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço»,
 n ? 6, de 20 de Fevereiro de 1958, p. 78 .)
 Na sequência da aplicação , a partir de 1 de Janeiro de 1985 , das alterações à tarifa de mercadorias dos
 caminhos de ferro austríacos , o Anexo I do referido Acordo ( com a última redacção que lhe foi dada
 em 8 de Dezembro de 1983 - vide Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 332 de 8 de
 Dezembro de 1983 , página 9 ), terá , a partir de 1 de Janeiro de 1985 , a seguinte redacção :
 FRACÇÕES DOS CAMINHOS-DE-FERRO FEDERAIS AUSTRÍACOS
 As fracções dos caminhos de ferro federais austríacos referidas no terceiro parágrafo do artigo 2 ? do
 Acordo , são calculadas do seguinte modo :
 1 . Os preços normais de transporte da tarifa interna austríaca para cargas de 15 e 20 toneladas são
 reduzidos em determinados montantes para as categorias de mercadorias a seguir referidas :
 carvão , coque , minério , pó de altos fornos , aço em bruto , ferro fundido em bruto , semiprodutos ,
 esboços em rolo para chapas em aço , laminados a quente , destinados a ser relaminados , com uma
 largura superior a 500 milímetros ( rolos de chapa laminados a quente), produtos acabados e
 sucata .
 2 . Os montantes das reduções referidos no ponto 1 são os seguintes :
 Redução por tonelagem
 Mercadorias Relação de tráfego em «schillings» austríacos
 15 toneladas 20 toneladas
 Kufstein - Brennero / Brenner 2 ,- 2 ,-
 Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale 3 ,— 3 ,—
 Produtos acabados , Salzburg Hbf — Rosenbach frontière 3 ,— 3 ,—
 chapas , largas , Lindau-Reutin - Brennero / Brenner 3 ,— 3 -
 briquetes , hulha , Simbach ( Inn ) - Tarvisio Centrale 3 ,- 3 ,—
 coque Passau Hbf — Spielfeld frontière 4 ,— 4 ,—
 Buchs (SG ) — Rosenbach frontière 4 ,- 4 ,—
 Lindau-Reutin - Rosenbach frontière 4 ,- 4 ,-
 Kufstein - Brennero / Brenner 2 ,— 2 ,—
 Salzburg Hbf - Tarvisio Centrale 3 ,— 2 ,-
 Minério , pó de altos Salzburg Hbf - Rosenbach frontière 3 ,— 2 ,—
 Lindau-Reutin - Brennero / Bren ner 3 ,— 3 ,—
 fornos , aço em bruto , Simbach ( Inn ) — Tarvisio Centrale 3 ,— 3 ,—
 semiprodutos , sucata
 Passau Hbf - Spielfeld frontière 4 ,— 4 ,—
 Buchs ( SG ) - Rosenbach frontière 4 ,- 4 ,—
 Lindau-Reutin - Rosenbach frontière 4 ,— 4 ,—
 3 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
 montantes das reduções fixados no ponto 2 , sempre que seja objecto do procedimento previsto no
 artigo 8 ? do Acordo , deve ser aprovada de comun acordo pelo Governo federal Austríaco , os
 Governos dos Estados-membros e a Comissão das Comunidades Europeias , e ser publicada no
 Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
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 4 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
 montantes das reduções fixados no ponto 2 , com base num ajustamento dos preços da tarifa
 interna dos caminhos de ferro federais austríacos , sempre que não seja objecto do procedimento
 previsto no artigo 8 ? do Acordo , deve ser levada ao conhecimento dos Governos Partes no Acordo
 e da Comissão das Comunidades Europeias , pelo menos quinze dias antes da data prevista para a
 sua publicação ; esta alteração será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 5 . As fracções assim determinadas serão publicadas na Tarifa Internacional para o Transporte de
 Mercadorias entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço .