text:
Max Altman (São Paulo, 9 de abril de 1937 – São Paulo, 19 de dezembro de 2016) foi um advogado e jornalista brasileiro. Ao longo de sua vida, dedicou-se à militância socialista e internacionalista. Foi membro da Secretaria Nacional de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT).
 Vida pessoal
 Max Altman era filho de um revolucionário polonês de origem judaica. Quando nasceu, seu pai pretendia homenagear o economista alemão Karl Marx batizando-o como Marx Altman, de maneira a formar uma dupla com o filho mais velho, chamado Carlos. No entanto, no contexto do Estado Novo e da perseguição do governo de Getúlio Vargas aos comunistas, mudou de ideia no momento do registro. Seguindo as ideias do pai, Altman ingressou no Partido Comunista muito jovem, em 1950, ainda com 13 anos de idade.
 Na juventude, formou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP, na Turma de 1960. No ano seguinte, recebeu a patente de oficial da reserva do Exército, após cursar o CPOR e cumprir estágio no 4o Regimento de Infantaria de São Vicente. Também cursou jornalismo na Faculdade Cásper Líbero.
 Foi casado duas vezes e teve três filhos, os também jornalistas Breno, Fábio e Rogério Altman. Era corintiano e apreciava a música de Elis Regina.
 Trajetória profissional
 Altman exerceu a advocacia durante seis anos. Abandonou a profissão para assumir a direção administrativa e financeira de uma empresa mecano-metalúrgica. Posteriormente, deixou a atividade empresarial quando, em 1983, assumiu a direção do Theatro Municipal de São Paulo.
 Nesse ínterim, entre 1968 e 1980, Max Altman também presidiu a associação mantenedora do Ginásio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem (GIBSA). Fundado por judeus progressistas, o colégio funcionou de 1949 a 1981 no bairro do Bom Retiro, região central de São Paulo, e teve como objetivo disseminar ideais antifascistas por meio de uma educação pluralista, inovadora e não discriminatória. Fez uma contribuição importante à cena educacional da cidade, ao lado de outros projetos educacionais inovadores, como a Escola Experimental da Lapa, os Ginásios Vocacionais e o Colégio de Aplicação da USP.
 Em 1986, Altman foi cofundador da Editora Scritta, mais tarde rebatizada como Editora Página Aberta. No âmbito da editora, lançou em 1995 a revista Atenção!, projeto encabeçado por seu filho Breno. A revista nasceu com o intuito de produzir reportagens investigativas e reproduzir materiais de jornais estrangeiros independentes, como o francês Le Monde Diplomatique, o norte-americano The Nation e o uruguaio Brecha. A revista teve vida curta: publicou apenas 11 edições, entre outubro de 1995 e fevereiro de 1997.
 Max Altman também trabalhou como tradutor. Traduziu os livros Falso amanhecer: Os equívocos do capitalismo global (editora Record, 1999), de John Gray; Os Investigadores (Civilização Brasileira, 2003), de Daniel J. Boorstin; A Herança de Stalin: Três gerações de amor e guerra (Globo, 2009), de Owen Matthews; e Imposturas Intelectuais: O abuso da Ciência pelos filósofos pós-modernos (Best Bolso, 2014), de Alan Sokal e Jean Bricmont.
 Como jornalista, Altman escreveu muitos artigos sobre conjuntura internacional, dedicando-se sobretudo aos temas da América Latina. No final de sua vida, trabalhou como articulista no portal Opera Mundi, onde mantinha o blog Sueltos e a coluna Hoje na História. Os textos desta coluna são frequentemente reproduzidos em livros didáticos e foram recuperados para a produção de podcasts.
 O jornalista colaborava com a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. Pela editora da fundação, publicou o livro Venezuela em 2016.
 Militância
 Ao longo da vida, Max Altman foi um dedicado militante internacionalista. Participou de diversos movimentos de solidariedade aos povos – do financiamento de exilados da ditadura franquista, na Espanha, à defesa do povo palestino. Destacou-se como defensor incondicional da Revolução Cubana e apoiador da Revolução Bolivariana da Venezuela, tendo sido amigo pessoal de Hugo Chávez.
 Membro da comunidade judaica, era crítico à política do governo de Israel para os Territórios Palestinos. Foi um dos fundadores da organização Shalom, Salam, Paz, que reunia membros de origem judaica, palestina e árabe para tratar e divulgar questões do conflito entre Israel e o povo palestino.
 Após mais de 30 anos de militância comunista, em 1984 Altman se desfiliou do PCdoB para se juntar ao PT. No novo partido, participou da Secretaria Nacional de Relações Internacionais e fez diversas viagens para acompanhar como observador as eleições na Venezuela, Bolívia, Equador, Uruguai e Argentina.
 Em 2000, o jornalista e advogado tornou-se presidente do primeiro Comitê Brasileiro pela Libertação dos Cinco Cubanos.
 Quanto à sua relação com os movimentos sociais brasileiros, um fato que se destaca é que Altman doou a maior parte de seu acervo de livros à Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
 Falecimento
 Em novembro de 2016, Altman foi diagnosticado com um tumor cerebral agressivo, dez anos após ser curado de uma leucemia. Morreu cerca de um mês depois do diagnóstico, aos 79 anos, em São Paulo.
 O velório foi realizado no dia 20 na Casa do Povo, mesmo local onde funcionou o GIBSA por 32 anos e que, atualmente, sedia diversos projetos culturais. Além de familiares e amigos, dirigentes e figuras importantes do PT estiverem presentes para lhe render homenagens, como Lula, José Genoino, Rui Falcão e Eduardo Suplicy.
 O comitê central do Partido Comunista de Cuba ofereceu condolências pela morte de Max Altman, a quem chamou de “exemplo de revolucionário”. Antes de morrer, ele expressou o desejo de ter suas cinzas jogadas sobre a mureta do Malecón, em Havana, Cuba.
 Nascidos em 1937
 Mortos em 2016
 Jornalistas de São Paulo
 Membros do Partido dos Trabalhadores
 Mídia alternativa


type: other

text:
23/B. §56 (1)57 A fogyatékossági támogatás megállapítására irányuló eljárás kérelemre indul. A fogyatékossági támogatás megállapítása a kincstár hatáskörébe tartozik.
 (2)58 A 23. § (2) bekezdésében meghatározott személy vonatkozásában a fogyatékossági támogatás megállapítása a kincstár hatáskörébe tartozik.
 23/C. §61 (1)62 A súlyosan fogyatékos állapot megállapításának kérdésében az orvosszakértői szerv szakhatóságként jár el.
 (2)63 A súlyosan fogyatékos állapot fennállását – ha a szakhatósági állásfoglalás eltérően nem rendelkezik – öt évenként az orvosszakértői szerv felülvizsgálja.
 23/D. §64 (1)65
 (3)67 A fogyatékossági támogatásban részesülő, illetve annak gondnoka a jogosultság feltételeit érintő lényeges tények, körülmények megváltozásáról 15 napon belül köteles értesíteni a kincstárat.
 (4)68 Ha a támogatásra vonatkozó igényt jogerősen megállapítják, az ellátás a kérelem benyújtásától esedékes.
 23/E. §69 (1)70 A fogyatékossági támogatást a kincstár folyósítja.
 (5)71 Az, aki a fogyatékossági támogatást jogalap nélkül vette fel, köteles azt visszafizetni, ha erre a felvételtől számított 30 napon belül határozatban kötelezték.
 (7)72 Ha a fogyatékossági támogatást jogalap nélkül igénybe vett személy igazolja, hogy tartozásának azonnali vagy egyösszegben való megfizetése családi, jövedelmi, vagyoni és szociális körülményeire való tekintettel magának vagy a tartásra szoruló hozzátartozónak aránytalanul súlyos anyagi megterhelést jelentene, részére a kincstár legfeljebb tizenkét hónapi halasztást engedélyezhet, illetőleg azt, hogy a tartozást harminchat hónapon belül részletekben fizesse meg.
 (8)73 Aki a jogosult halála esetén a kiutalt fogyatékossági támogatást jogalap nélkül vette fel, köteles azt visszafizetni, ha erre határozatban kötelezték.
 (9)74 A jogosult halálának hónapját követően belföldi pénzforgalmi szolgáltatónál vezetett fizetési számlára átutalt jogalap nélküli ellátásnak a fizetési számla terhére történő visszafizetésére a kincstár a pénzforgalmi szolgáltatót kötelezi, feltéve hogy a fizetési számla feletti rendelkezésre más személy nem jogosult és a visszautalás a fizetési számla terhére megtörténhet. A fizetési számla felett rendelkezésre jogosult más személy természetes személyazonosító adatait és lakcímét a pénzforgalmi szolgáltató a kincstárnak átadja. A kincstár a követelését – visszafizetésre kötelező határozat kibocsátásával – akkor is e személlyel szemben érvényesíti, ha a jogalap nélkül kiutalt ellátást az elhunyt számlájáról még nem vették fel.
 (10)75 A jogerősen megállapított és nem teljesített visszafizetési kötelezettség alapján a jogalap nélkül felvett fogyatékossági támogatás és annak kamatai – a (9) bekezdésben meghatározott kivétellel – köztartozásnak minősül, és adók módjára kell behajtani.
 23/F. §76 (1)77 A kincstár a fogyatékossági támogatásra való jogosultság megállapítása, az ellátás biztosítása céljából nyilvántartást vezet. A nyilvántartás tartalmazza
 b)78 a jogosult állampolgárságát, illetve bevándorolt, letelepedett, menekült vagy hontalan jogállását;
 (1a)79 Az (1) bekezdés szerinti nyilvántartás az (1) bekezdés e) pontja szerinti adatkör tekintetében közhiteles hatósági nyilvántartásnak minősül.
 (2)80 A kincstár a nyilvántartásból adatot törvény alapján adatkezelésre jogosult szervnek – a felhasználás céljának és jogalapjának egyidejű megjelölésével – jogszabályban meghatározott módon szolgáltathat.
 (4)81 Az e törvény felhatalmazása alapján nyilvántartást vezető szervek a nyilvántartásban kezelt adatokat személyes azonosító adatok nélkül statisztikai célra felhasználhatják, illetőleg azokból statisztikai célra adatot szolgáltathatnak.
 (4a)82 A kincstár a fogyatékossági támogatással kapcsolatos eljárása során a fogyatékossági támogatást igénylő vagy fogyatékossági támogatásra jogosult személyre vonatkozóan – a fogyatékossági támogatásra való jogosultság elbírálása, illetve a jogosultság fennállásának ellenőrzése céljából – az (1) bekezdés c) pontja szerinti adatot kérhet a polgárok személyi adatait és lakcímét nyilvántartó szervtől és az (1) bekezdés g) pontja szerinti adatot kérhet az Egészségbiztosítási Alap kezeléséért felelős szervtől.
 (5)83 Az e törvény szerinti eljárások során az uniós rendeletek szerinti hozzáférési pontot működtető egészségügyért felelős miniszter az uniós rendeletek szerinti célból, az ahhoz szükséges mértékben és ideig kezeli az elektronikus adatcserével érintett, a kincstár által e törvény szerint kezelt személyes és különleges adatokat.
 24–25. §85
 ORSZÁGOS FOGYATÉKOSSÁGÜGYI PROGRAM86
 26. § (1)87 Az Országgyűlés által a fogyatékos személyek esélyegyenlőségének megteremtéséhez szükséges intézkedések megalapozása érdekében elfogadott Országos Fogyatékosságügyi Programban (a továbbiakban: Program) foglaltakat az egészségügyi, foglalkoztatási, szociálpolitikai, oktatási, közlekedési tervezésben, továbbá a településfejlesztésben, valamint az egyéb állami tervezés körébe tartozó döntés meghozatala során érvényre kell juttatni.
 (2)88 A Program előkészítéséről és annak Országgyűlési határozat tervezet formájában az Országgyűlés elé történő terjesztéséről – a társadalmi felzárkózásért felelős miniszter útján – a Kormány gondoskodik.
 (2a)89 Az Országos Fogyatékosságügyi Tanács részt vesz a Program előkészítésében, és figyelemmel kíséri annak végrehajtását.
 g)90 a közszolgáltatásokhoz való egyenlő esélyű hozzáférés megteremtéséhez szükséges, az állam által biztosítandó eszközöket és intézkedéseket;
 h)91 a kitűzött célok megvalósításához szükséges eszközök és intézmények meghatározását.
 (4)92 A Kormány a Programban megfogalmazott célok ütemezett végrehajtása érdekében Intézkedési Tervet készít. Az Intézkedési Terv tartalmazza a célok végrehajtásához az adott időszakban szükséges intézkedéseket, az intézkedésekért felelős személy megjelölését, az egyes intézkedések megvalósításához szükséges forrást, továbbá a megvalósítás határidejét.
 A FOGYATÉKOS SZEMÉLYEKET MEGILLETŐ JOGOK VÉDELME, TOVÁBBÁ A TÖRVÉNYBŐL FAKADÓ FELADATOK KÖTELEZETTJE93
 27. §94 Amennyiben valakit fogyatékossága miatt jogellenesen hátrány ér, megilletik mindazok a jogok, amelyek a személyiségi jogok sérelme esetén irányadók.
 27/A. §95 A fogyatékos személyek jogainak előmozdítása, életminőségük javítása, önálló életvitelük támogatása és az e törvényben megfogalmazott egyéb célok, feladatok megvalósítása érdekében nyújtott, európai uniós forrásból finanszírozott, illetve hazai költségvetési támogatás esetén a társadalmi felzárkózásért felelős miniszter döntése alapján a képviseletében eljáró közreműködő szervezetként a szakmai felügyelete alatt álló, a fogyatékos személyek esélyegyenlőségének biztosítására létrehozott szervezet jár el.
 29. §96
 29/A. §97 (1) A kincstár a fogyatékos személyek jogairól és esélyegyenlőségük biztosításáról szóló 1998. évi XXVI. törvény módosításáról szóló 2013. évi LXII. törvénnyel megállapított 23/A. § alapján emelésre kerülő, 2013. június hónapra járó fogyatékossági támogatást a jogosultak számára már emelt összegben folyósítja, illetve állapítja meg.
 29/B. §98
 a)99 a súlyos fogyatékosság minősítésének, felülvizsgálatának részletes szabályait;100
 b)101 a fogyatékossági támogatás folyósításának, elszámolásának szabályait;102
 e)105 az e törvény alapján nyújtott ellátás igénylésével, megállapításával, folyósításával és ellenőrzésével, valamint az igényelbíráló szervek adatkezelésével kapcsolatos részletes szabályokat.
 (2)106 Felhatalmazást kap a társadalmi felzárkózásért felelős miniszter, hogy a közszolgáltatások igénybevételének és a személyi segítés feltételeinek biztosítása érdekében rendeletben állapítsa meg a fogyatékos személyt az egyenlő esélyű hozzáféréshez fűződő joga gyakorlásában és önálló életvitelében segítő kutya kiképzésének, vizsgáztatásának és alkalmazhatóságának szabályait.107
 31. §108 Ez a törvény a következő uniós jogi aktusoknak való részleges megfelelést szolgálja:
 c)109 a Tanács 2009/50/EK irányelve (2009. május 25.) a harmadik országbeli állampolgárok magas szintű képzettséget igénylő munkavállalás céljából való belépésének és tartózkodásának feltételeiről, 14. cikk (1) bekezdés e) pont,
 d)110 a harmadik országbeli állampolgárok valamely tagállam területén való tartózkodására és munkavállalására vonatkozó összevont engedélyre irányuló összevont kérelmezési eljárásról, valamint a harmadik országból származó, valamely tagállam területén jogszerűen tartózkodó munkavállalók közös jogairól szóló, 2011. december 13-i, 2011/98/EU európai parlamenti és tanácsi irányelv, 12. cikk (1) bekezdés e) pont.
 32. §111 (1) E törvény 29. §-a a légi járműveken utazó fogyatékkal élő, illetve csökkent mozgásképességű személyek jogairól szóló, 2006. július 5-i 1107/2006/EK európai parlamenti és tanácsi rendelet végrehajtásához szükséges rendelkezéseket állapít meg.
 (3)112 Ez a törvény a szociális biztonsági rendszerek koordinálásáról szóló 2004. április 29-i 883/2004/EK európai parlamenti és tanácsi rendelet és a szociális biztonsági rendszerek koordinálásáról szóló 883/2004/EK rendelet végrehajtására vonatkozó eljárás megállapításáról szóló 2009. szeptember 16-i 987/2009/EK európai parlamenti és tanácsi rendelet végrehajtásához szükséges rendelkezéseket állapít meg.
 Melléklet az 1998. évi XXVI. törvényhez113
 57 A 23/B. § (1) bekezdése a 2004: XXVI. törvény 20. § (1) bekezdése és a 2004: CXXXVI. törvény 73. § (4) bekezdésének a) pontja, a 2006: CIX. törvény 125. § (3) bekezdésének c) pontja és (4) bekezdésének a) pontja, a 2009: LVI. törvény 197. §-a szerint módosított szöveg. Ez utóbbi módosító törvény 428. §-a alapján a rendelkezést a 2009. október 1. napját követően indult és megismételt eljárásokban kell alkalmazni.
 58 A 23/B. § új (2) bekezdését a 2001: LXX. törvény 40. §-a iktatta a szövegbe, egyidejűleg az eredeti (2)–(3) bekezdés számozását (3)–(4) bekezdésre változtatva, e módosító törvény 42. § (5) bekezdése alapján 2004. május 1-jén lép hatályba. A (2) bekezdést újonnan a 2004: XXVI. törvény 20. § (2) bekezdése állapította meg, szövege a 2004: CXXXVI. törvény 73. § (4) bekezdésének b) pontja, első mondata a 2006: CIX. törvény 125. § (3) bekezdésének c) pontja és (4) bekezdésének a) pontja szerint módosított szöveg.
 61 A 23/C. §-t az 1999: CXXII. törvény 49. §-a iktatta be.
 62 A 23/C. § (1) bekezdése a 2006: CIX. törvény 80. § (1) bekezdésének q) pontja, a 2009: LVI. törvény 197. §-a szerint módosított szöveg. Ez utóbbi módosító törvény 428. §-a alapján a rendelkezést a 2009. október 1. napját követően indult és megismételt eljárásokban kell alkalmazni.
 63 A 23/C. § (2) bekezdése a 2006: CIX. törvény 80. § (1) bekezdésének q) pontja, a 2009: LVI. törvény 197. §-a szerint módosított szöveg. Ez utóbbi módosító törvény 428. §-a alapján a rendelkezést a 2009. október 1. napját követően indult és megismételt eljárásokban kell alkalmazni.
 64 A 23/D. §-t az 1999: CXXII. törvény 49. §-a iktatta be.
 65 A 23/D. § (1) bekezdését a 2005: LXXXIII. törvény 339. § 23. pontja hatályon kívül helyezte.
 66 A 23/D. § (2) bekezdését a 2009: LVI. törvény 198. §-a hatályon kívül helyezte. E módosító törvény 428. §-a alapján a rendelkezést a 2009. október 1. napját követően indult és megismételt eljárásokban kell alkalmazni.
 67 A 23/D. § (3) bekezdése a 2006: CIX. törvény 125. § (3) bekezdésének c) pontja szerint módosított szöveg.
 68 A 23/D. § (4) bekezdése a 2009: LVI. törvény 197. §-a szerint módosított szöveg. E módosító törvény 428. §-a alapján a rendelkezést a 2009. október 1. napját követően indult és megismételt eljárásokban kell alkalmazni.
 69 A 23/E. §-t az 1999: CXXII. törvény 49. §-a iktatta be.
 70 A 23/E. § (1) bekezdése a 2006: CIX. törvény 125. § (3) bekezdésének c) pontja szerint módosított szöveg.
 71 A 23/E. § (5) bekezdése a 2009: LVI. törvény 197. §-a, a 2010: CLXXI. törvény 89. § b) pontja szerint módosított szöveg.
 72 A 23/E. § (7) bekezdése a 2006: CIX. törvény 125. § (3) bekezdésének c) pontja szerint módosított szöveg.
 73 A 23/E. § (8) bekezdését a 2007: CXXI. törvény 66. §-a iktatta be, szövege a 2009: LVI. törvény 197. §-a szerint módosított szöveg. Ez utóbbi módosító törvény 428. §-a alapján a rendelkezést a 2009. október 1. napját követően indult és megismételt eljárásokban kell alkalmazni.
 74 A 23/E. § (9) bekezdését a 2013: XXVII. törvény 80. §-a iktatta be.
 75 A 23/E. § (10) bekezdését a 2014: XCIX. törvény 253. §-a iktatta be.
 76 A 23/F. §-t az 1999: CXXII. törvény 49. §-a iktatta be.
 77 A 23/F. § (1) bekezdésének felvezető szövege a 2006: CIX. törvény 125. § (3) bekezdésének c) pontja szerint módosított szöveg.
 78 A 23/F. § (1) bekezdés b) pontja a 2013: XCIII. törvény 42. §-ával megállapított szöveg.
 79 A 23/F. § (1a) bekezdését a 2013: LXXXIV. törvény 34. §-a iktatta be.
 80 A 23/F. § (2) bekezdése a 2006: CIX. törvény 125. § (3) bekezdésének c) pontja szerint módosított szöveg.
 81 A 23/F. § (4) bekezdése a 2011: CXII. törvény 86. § (14) bekezdése szerint módosított szöveg.
 82 A 23/F. § (4a) bekezdését a 2013: XXVII. törvény 81. §-a iktatta be.
 83 A 23/F. § (5) bekezdését a 2011: CLXXVI. törvény 157. §-a iktatta be.
 84 A VI. fejezetet (24–25. §-t) a 2013: LXII. törvény 10. § (2) bekezdés a) pontja hatályon kívül helyezte.
 85 A 24–25. §-t a 2013: LXII. törvény 10. § (2) bekezdés a) pontja hatályon kívül helyezte.
 86 A VII. fejezet címe a 2013: LXII. törvény 9. § c) pontja szerint módosított szöveg.
 87 A 26. § (1) bekezdése a 2013: LXII. törvény 5. § (1) bekezdésével megállapított szöveg.
 88 A 26. § (2) bekezdése a 2006: CIX. törvény 170. § (4) bekezdésének i) pontja, a 2014: XXXV. törvény 22. §-a szerint módosított szöveg.
 89 A 26. § (2a) bekezdését a 2013: LXII. törvény 5. § (2) bekezdése iktatta be.
 90 A 26. § (3) bekezdése g) pontja a 2013: LXII. törvény 5. § (3) bekezdésével megállapított szöveg.
 91 A 26. § (3) bekezdés h) pontját a 2013: LXII. törvény 5. § (3) bekezdése iktatta be.
 92 A 26. § (4) bekezdése a 2013: LXII. törvény 5. § (4) bekezdésével megállapított szöveg.
 93 A VIII. fejezet címe a 2013: LXII. törvény 9. § d) pontja szerint módosított szöveg.
 94 A 27. § a 2013: CCLII. törvény 4. §-a szerint módosított szöveg.
 95 A 27/A. §-t a 2013: LXII. törvény 6. §-a iktatta be, szövege a 2014: XXXV. törvény 22. §-a szerint módosított szöveg.
 96 A 29. §-t a 2013: LXII. törvény 10. § (1) bekezdés b) pontja hatályon kívül helyezte.
 97 A 29/A. §-t a 2013: LXII. törvény 7. §-a iktatta be.
 98 A 29/B. §-t a 2013: LXII. törvény 8. §-a iktatta be, hatályon kívül helyezte a 2013: LXII. törvény 10. § c) pontja.
 99 A 30. § (1) bekezdésének a) pontja az 1999: CXXII. törvény 50. §-ával megállapított szöveg.
 100 Lásd a 141/2000. (VIII. 9.) Korm. rendeletet, a 126/2007. (VI. 1.) Korm. rendeletet.
 101 A 30. § (1) bekezdésének b) pontja az 1999: CXXII. törvény 50. §-ával megállapított szöveg.
 102 Lásd a 126/2007. (VI. 1.) Korm. rendeletet.
 103 A 30. § (1) bekezdés c) pontját a 2013: LXII. törvény 10. § (1) bekezdés d) pontja hatályon kívül helyezte.
 104 A 30. § (1) bekezdésének d) pontját az 1999: CXXII. törvény 50. §-a iktatta be, hatályon kívül helyezte a 2013: LXII. törvény 10. § (2) bekezdés b) pontja.
 105 A 30. § (1) bekezdés e) pontját a 2001: LXX. törvény 41. §-a iktatta be, szövege a 2013: XXVII. törvény 82. §-ával megállapított szöveg.
 106 A 30. § (2) bekezdése a 2009: LXXIX. törvény 43. § (2) bekezdésével megállapított, a 2014: XXXV. törvény 22. §-a szerint módosított szöveg.
 107 Lásd a 27/2009. (XII. 3.) SZMM rendeletet.
 108 A 31. §-t és alcímét a 2007: I. törvény 116. § (4) bekezdése iktatta be.
 109 A 31. § c) pontját a 2011: CV. törvény 48. §-a iktatta be.
 110 A 31. § d) pontját a 2013: XCIII. törvény 43. §-a iktatta be.
 111 A 32. §-t a 2007: CXXI. törvény 67. §-a iktatta be.
 112 A 32. § (3) bekezdését a 2011: CLXXVI. törvény 157. § (2) bekezdése iktatta be.
 113 A mellékletet a 2007: XXIII. törvény 7. §-a iktatta be, hatályon kívül helyezte a 2013: LXII. törvény 10. § (1) bekezdés e) pontja.


text:
1 Heakorra tagamine
 § 2 Heakorra üldnõuded
 § 4 Ehitus- ja remonditöö tegija ja tehnovõrgu omaniku kohustused
 2 Kaevetööd
 § 6 Kaevetööde mõiste
 § 7 Kaevetööde luba
 § 9 Kaevetööde lõpetamine
 § 10 Avariilised tööd
 § 12 Vastutus eeskirja rikkumise eest
 RT IV, 28.04.2014, 13
 1. peatükk Heakorra tagamine
 (1) Omanikuna on käesoleva heakorra- ja kaevetööde eeskirja (edaspidi eeskiri) nõuete täitmisel võrdsustatud tema poolt volitatud valdaja, haldaja või kasutaja.
 (2) Kinnistu mõistega on eeskirja nõuete täitmisel võrdsustatud mõisted: maa-ala, territoorium, krunt, maaüksus, katastriüksus ja maatüki olulised osad.
 (4) Illegaalne graffiti on omaniku loata hoone seinale, müürile, piirdeaiale, pingile, kõnniteele, ühissõiduki peatuse ootekojale, kommunikatsiooni ehitisele ning ühistranspordisõidukitele vms kantud kritseldused ja joonistused.
 § 2. Heakorra üldnõuded
 (1) Avalikus kohas tohib jäätmeid ja prügi panna vaid selleks ettenähtud kohta.
 (2) Omanik on kohustatud korras hoidma kinnistu.
 (3) Avalikku kohta paigaldatud lillevaaside, prügiurnide, pinkide, tõkkepiirete, reklaamstendide ja teiste teisaldatavate objektide ja väikevormide korrashoiu ja hoolduse tagab omanik.
 (4) Kallasradade, parkide, haljasalade ning nendega külgnevate kõnniteede puhastamise ja korrastamise tagab omanik.
 (5) Kehtna Vallavalitsus (edaspidi vallavalitsus) on kohustatud tagama:
 1) Kehtna valla (edaspidi vald) teede, tänavate, parkide, haljasalade, väljakute ning muude avalike kohtade korrashoiu;
 (6) Avaliku ürituse korraldaja peab maa-ala, kus üritus läbi viidi, puhastama hiljemalt üritusele järgneva päeva kella 9.00-ks või loas märgitud ajaks.
 (7) Põllumajandustööde tegija peab tagama teedele sattunud pori, sõnniku, prahi jms koristamise veotööde lõppedes.
 (8) Isikud peavad täitma tuleohutuse seaduse ning teiste vastavate õigusaktidega sätestatud tuleohutusnõudeid küttekoldevälise tule tegemisel ja grillimisel.
 (1) Kinnistu ja ehitise omanik kohustatud:
 1) korras hoidma kinnistu ja kinnistu piirdeaia, kinnistu piirides asuvad mängu- ja spordiväljakud, pesukuivatuskohad jmt rajatised;
 2) koristama kinnistuga külgneva ala vastavalt kokkulepetele ja hea tava kohaselt ning seal kõnnitee olemasolul tegema sellel lume- ja libedusetõrjet;
 3) libedusetõrjel kasutama liiva, peent killustikku või töödeldud kruusa;
 4) lumetõrje tegemisel mitte loopima lund sõiduteele;
 5) tegema umbrohutõrjet;
 6) puhastama sadeveekraavi ja truubi, maa-aluse tehnovõrgu luugi ja resti, tagades eelvoolu, kui eelnimetatud objektid jäävad tema kinnistule või puhastusalale;
 7) hoidma korras tehnovõrkude ja -rajatiste ning tuletõrje veehoidlate juurdepääsuteed;
 8) hoidma korras prügikonteinerite hoiukohad ja juurdepääsuteed nendele;
 9) rakendama meetmeid kinnistu reostamise ja risustamise vältimiseks.
 10) kõrvaldama ehitise seinalt või piiretelt omavoliliselt paigaldatud kuulutused, teated ja reklaamid ning kirjutused, kritseldused, grafiti jms;
 11) korras hoidma hoone fassaadi;
 12) remontima või kehtestatud korras lammutama lagunenud ehitise;
 13) hoidma korras ehitise vihmaveerennid ja -torud, kõrvaldama nendesse kogunenud prügi, vajadusel kõrvaldama ehitiselt lume, jääpurikad, varisemisohtlikud kivid, plaadid jms ning tagama nende tööde ajal tänaval ohutu liikluse;
 14) tagama talvisel ajal üldkasutatava hoone juurdepääsutee ja välistrepi puhastamise jääst ja lumest ning vajadusel nende liivatamise;
 15) varustama ehitised ja korterelamutes ka korterid korrektsete numbrisiltidega ning tagama numbri ööpäevaringse nähtavuse;
 16) tagama üldkasutatavate trepikodade korrasoleku ja pimedal ajal nende valgustamise;
 17) omama kinnistul prügi ja tahkete jäätmete paigutamiseks tervisekaitsenõuetele vastavat prügikonteinerit, kindlustama jäätmete üleandmise jäätmekäitlejale;
 18) tagama reovee kogumiskaevu korrasoleku, veepidavuse, korrektse sulgumise, õigeaegse tühjendamise ja ümbruse hooldamise;
 19) tagama kuivkäimla vastavuse tervisekaitse- ja keskkonnanõuetele;
 20) tagama loomakasvatushoone vastavuse tervisekaitse- ja keskkonnakaitsenõuetele, hoidma ümbruse korras ja vältima selle saastumist virtsa ja sõnnikuga;
 21) hoidma tootmistegevuses tekkivat müra lubatud piires;
 22) tagama tehnilise seadme (kliimaseade, turvakaamera, antenn, valjuhääldi vms) korrektse asetuse ja ohutu kinnituse.
 (2) Kinnistu reostamisel või risustamisel on põhjustaja kohustatud selle viivitamatult puhastama, kui põhjustajat ei ole võimalik kindlaks teha, siis peab kinnistu korrastama omanik.
 § 4. Ehitus- ja remonditöö tegija ja tehnovõrgu omaniku kohustused
 2) vältima objektilt prahi ja pori ning tolmu jms sattumist või kandumist sõidu- ja kõnniteele või naaberkinnistule;
 4) pärast töö lõpetamist ja enne objekti kasutusse andmist heakorrastama selle ümbruse ning vedama ära ehitusjäätmed.
 1) risustada ja reostada Kehtna valla (edaspidi tekstis vald) haldusterritooriumi, sealhulgas avalikus kohas maha sülitada, urineerida ja roojata, visata maha prügi, sh sigaretiotsi, määrida hoonete seinu, müüre, piirdeaedu, pinke, kõnniteid, ootekodasid, hauatähiseid, mälestusmärke, valgustus- ja tänavaposte, ühissõidukeid vms, neile kritseldada või joonistada või kahjustada neid muul viisil;
 2) vigastada, omavoliliselt maha võtta või ümber istutada kõrghaljastust välja arvatud eraomandis oleval kinnistul kasvavad viljapuud ja põõsad;
 3) rikkuda murukamarat, teekatet, kinnitada puude külge tarasid, traate, silte;
 4) kallasraja kasutamisel kahjustada kinnistu omaniku vara;
 5) maha panna olmejäätmeid selleks mitte ettenähtud kohta;
 6) kloppida riiet ja vaipa korterelamu rõdul, aknal ja uksel, kuivatada pesu rõdu või lodža piirdest kõrgemal;
 7) ilma loata tarastada korterelamu juurde kuuluvat territooriumi ja korterelamu juures asuvaid aiamaid;
 8) ehitada kinni rõdu või lodžat ilma kehtestatud korras koostatud projektita ja vastava loata;
 9) paigaldada alaliselt prüginõusid ja -konteinereid väljapoole kinnistu piire, kui see pole eelnevalt kooskõlastatud vallavalitsusega;
 10) paigutada üldotstarbelisse prüginõusse või -konteinerisse vedelaid jäätmeid, kivi- või betoonijäätmeid, puisteliiva, hõõguvat sütt, tulist tuhka, radioaktiivseid või teisi ohtlikke jäätmeid, jätta avatuks prüginõu või -konteiner;
 11) hoida küttepuid, ehitusmaterjali jms korralikult ladustamata õue tänavapoolses osas või ladustada neid vastu kasvavaid puid;
 12) lasta olme- või reovett sadeveekraavi või sadeveekanalisatsiooni, reostada või risustada neid objekte muul viisil;
 13) lasta veekogusse, kanalisatsiooni- ja sadeveetrassi pühkmeid, esemeid, mürgiseid, söövitavaid või kergestisüttivaid aineid, naftasaadusi ja nende jäätmeid, samuti teravat või lämmatavat lõhna levitavaid aineid;
 14) valada naftasaadusi või nende jääke maapinnale, hoida mürgiseid aineid kohtades, kus ei ole välistatud nende imbumine maapinnasesse;
 16) karjatada koduloomi avalikel haljasaladel;
 17) kasutada mürkaineid, pestitsiide ja väetisi kehtestatud eeskirjade vastaselt;
 19) parkida mootorsõidukeid haljasaladele, laste mänguväljakutele, kalmistutele, üldkasutatavate supluskohtade territooriumile ja teistesse selleks mitte ettenähtud kohtadesse või mootorsõidukitega märgitud kohtades sõita;
 20) peatumise ja parkimisega takistada läbipääsu ja liiklemist teistele liiklusvahenditele;
 21) sõita asfaltkattega teedel roomikmasinate ja teiste teekatet lõhkuvate mehhanismidega;
 22) illegaalse graffiti tegemine.
 (2) Valla territooriumil asuvatel veekogudel on keelatud:
 1) reostada veekogu ja selle kaldaid;
 2) sõita mootorveesõidukiga;
 3) murda veekogudel vesiroose ja muid kaitsealuseid taimi;
 4) pesta veekogude kallastel mootorsõidukeid;
 5) ujutada koeri ja teisi koduloomi puhkealade veekogudel.
 2. peatükk Kaevetööd
 § 6. Kaevetööde mõiste
 (1) Kaevetöödeks on:
 1) sügavamal kui 30 cm maapinnast tehtavad tööd;
 2) tööd, mille käigus rikutakse tee- või pinnakatet (asfalt, sillutis, muru jne);
 (2) Kaevetöödeks ei loeta:
 2) kaevetööde tegemist isiku kinnistul, kui seal ei asu teise isiku tehnovõrku ja –rajatist.
 (3) Käesoleva paragrahvi lõike 2 punktis 2 märgitud juhul peab kinnistu omanik kindlaks tegema enne tööde algust kinnistul teise isiku tehnovõrgu ja –rajatise puudumise.
 § 7. Kaevetööde luba
 (1) Kaevetööde teostajaks (edaspidi teostaja) on isik, kellele väljastatakse vallavalitsuse vastava ametniku poolt kaevetööde luba (edaspidi luba). Kaevetöid ei tohi teha ilma loata. Loa saamiseks esitab teostaja taotluse koos ametniku poolt nõutud kooskõlastustega.
 (2) Kaevetööde tegemisele avalikult kasutataval teel või tänaval esitab teostaja liikluskorralduse skeemi koos kasutatavate liiklusmärkide, piirete ja valgustuse äranäitamisega. Teostaja vastutab liiklusohutuse eest objektil.
 (3) Enne loa vormistamist kontrollib vallavalitsuse ametnik teostaja poolt tehtud ettevalmistusi (trassi mahamärkimine, kaevetööde tsooni tähistamine piirete ja liiklusmärkidega, jalakäijate ja veokite liiklemise tingimuste kindlustamine). Ebapiisava ettevalmistuse korral jäetakse luba välja andmata.
 (4) Tehnovõrgu ja –rajatise ehitamisel, rekonstrueerimisel või muul analoogsel juhul esitab teostaja vastavate asutuste ja maaomanikuga kooskõlastatud tehnilise dokumentatsiooni.
 (5) Loas antud tööde läbiviimise tingimusi, korda ja tähtaega võib muuta üksnes vallavalitsuse vastava ametniku poolt. Loa tähtaja pikendamiseks peab teostaja pöörduma vallavalitsuse ametniku poole vähemalt üks ööpäev enne kaevetööde tähtaja lõppu.
 (6) Vallavalitsuse ametnik võib loa tühistada, kui töid ei ole alustatud ühe nädala jooksul arvates loas märgitud tööde algustähtajast. Ametnikul on õigus loa kehtivus peatada, kui tööde käigus ei ole täidetud loas toodud tingimusi.
 (7) Kaevetööde ajal peab luba asuma objektil või teostaja käes.
 (1) Kui kaevetöid teostatakse kauem kui viis ööpäeva, on teostaja kohustatud objektile paigaldama tahvli, millel on toodud tööde teostaja nimi, telefoninumber, tööde läbiviimise tähtajad ja otseselt vastutava isiku nimi. Pimedal ajal peab liikluseks ettenähtud kaevetööde tsoon olema valgustatud ohutuledega või lindiga piiratud piirdetaraga.
 (2) Kaeviku täitmiseks kõlbmatud materjalid tuleb koheselt ära vedada kui pole teisiti kokku lepitud. Keelatud on kaevikuid täita tihendamata. Teostaja tagab tööde teostamise territooriumil heakorra.
 (3) Kaevetöödega lõhutud pinnakate ja kahjustatud haljastus taastatakse teostaja kulul hiljemalt loal toodud tähtajaks. Teekatete taastamiseni tagab teostaja häireteta ja ohutu liikluse. Jalakäijatele tuleb tagada ohutu ligipääs kohtadesse, kuhu varem oli juurdepääs olemas.
 (4) Vallavalitsusel on õigus nõuda teostajalt ümbersõidutee ehitamist, selle kaevetööde perioodil sõidukorras hoidmist ja pärast tööde lõpetamist ümbersõidutee all olnud maa-ala taastamist.
 (5) Ettenägematute asjaolude ilmnemisel (tundmatu tehnovõrk ja -rajatis, arheoloogiline leid jne) tuleb kaevetööd peatada ning sellest viivitamatult informeerida vallavalitsust ja vastavat asutust. Kaevetööde jätkamiseks peab teostajal vajadusel võtma täiendavad kooskõlastused.
 (6) Kaevetööde tegemise piirkonnas olevate tehnovõrkude ja –rajatiste valdajad kutsutakse kohale enne kaevetööde algust võimalike küsimuste eelnevaks lahendamiseks. Olemasolevaid tehnovõrke ja -rajatisi võib ümber paigutada üksnes projekti olemasolul ja nende valdaja ning kinnistu omaniku loal.
 § 9. Kaevetööde lõpetamine
 (1) Pinnase kate taastatakse kohe pärast kaevetööde lõpetamist. Erandjuhul vallavalitsuse ametniku loal (kui on vaja liiklus kohe taastada, töid tehakse talvel jne) taastatakse kate ajutiselt. Kuni katte lõpliku taastamiseni korraldab ajutise katte korrashoiu teostaja.
 (2) Kaevetööde lõpetamisel esitab teostaja vallavalitsusele teostusdokumentatsiooni (kaetud tööde aktid, varjatud tööde aktid, teostusjoonised).
 § 10. Avariilised tööd
 (2) Avariiliste kaevetööde alustamine on erandkorras lubatud ilma loata, sealjuures peab teostaja olema veendunud, et kaevetööde tegemine piirkonnas ei rikuta tehnovõrke ja –rajatisi või muud vara. Avariiliste kaevetööde alustamisest peab telefoni teel teatama vallavalitsusele. Kaevetööde ohutu läbiviimise eest vastutab teostaja.
 (3) Taotlus avariiliste kaevetööde loa saamiseks tuleb esitada vallavalitsuse vastavale ametnikule hiljemalt järgmisel tööpäeval pärast tööde alustamist.
 (1) Tehnovõrgu ja -rajatise või muu vara rikkumisel on teostaja kohustatud teatama sellest viivitamatult omanikule või valdajale. Rikkumine parandatakse ja tekitatud kahju hüvitatakse teostaja kulul.
 (2) Kaevetööde käigus on keelatud hävitada, vigastada või ümber paigutada geodeetilisi ja liiklusmärke. Hävitatud või vigastatud märgid taastatakse teostaja kulul.
 (3) Teostaja on vastutav tööde halvast kvaliteedist tingitud defektide ilmnemise eest teekattes vähemalt 12 kuu jooksul pärast teekatte lõplikku taastamist, Defektid (praod, murdumised, läbivajumised, kaevuluukide ebaõige kõrgus jm) peab likvideerima teostaja oma kulul.
 § 12. Vastutus eeskirja rikkumise eest
 Eeskirjas sätestatud nõuete või keeldude rikkumisel kohaldatakse vastutust õigusaktides sätestatud korras ja tingimustel.
 Kehtna Vallavolikogu 17. juuni 2003. a määrus nr 20 „Kehtna valla heakorra- ja kaevetööde eeskirja kinnitamine“ tunnistatakse kehtetuks.


type: legislation

jurisdiction: EU

text:
 IL-KUMMISSJONI EWROPEA
 Brussell, 14.7.2015
 COM(2015) 342 final
 Proposta għal
 DEĊIŻJONI TAL-PARLAMENT EWROPEW U TAL-KUNSILL
 dwar il-mobilizzazzjoni tal-Fond Ewropew ta’ Aġġustament għall-Globalizzazzjoni (applikazzjoni mill-Ġermanja – EGF/2015/002 DE/Adam Opel)
 MEMORANDUM TA’ SPJEGAZZJONI
 IL-KUNTEST TAL-PROPOSTA
 1.Ir-regoli applikabbli għall-kontribuzzjonijiet finanzjarji mill-Fond Ewropew ta’ Aġġustament għall-Globalizzazzjoni (FEG) huma stabbiliti fir-Regolament (UE) Nru 1309/2013 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tas-17 ta’ Diċembru 2013 dwar il-Fond Ewropew ta’ Aġġustament għall-Globalizzazzjoni (2014-2020) u li jħassar ir-Regolament (KE) Nru 1927/2006
 1
 (ir-“Regolament tal-FEG”).
 2.Fis-26 ta’ Frar 2015, il-Ġermanja ressqet l-applikazzjoni EGF/2015/002 DE/Adam Opel għal kontribuzzjoni finanzjarja mill-FEG, wara sensji
 2
 f’Adam Opel AG u fornitur wieħed fil-Ġermanja.
 3.Wara li vvalutat din l-applikazzjoni, u bi qbil mad-dispożizzjonijiet applikabbli kollha tar-Regolament tal-FEG, il-Kummissjoni kkonkludiet li l-kundizzjonijiet għall-għotja ta’ finanzjament mill-FEG huma ssodisfati.
 SOMMARJU TAL-APPLIKAZZJONI
 L-applikazzjoni tal-FEG
 EGF/2015/002 DE/Adam Opel
 L-Istat Membru
 Il-Ġermanja
 Ir-reġjun(i) ikkonċernat(i) (il-livell NUTS 2)
 Arnsberg (DE A5)
 Id-data tas-sottomissjoni tal-applikazzjoni
 26 ta’ Frar 2015
 Id-data ta’ konferma tal-wasla tal-applikazzjoni
 12 ta’ Marzu 2015
 Id-data tat-talba għal informazzjoni addizzjonali
 12 ta’ Marzu 2015
 Id-data ta’ skadenza għall-għoti tal-informazzjoni addizzjonali
 23 ta’ April 2015
 Id-data ta’ skadenza għat-tlestija tal-valutazzjoni
 16 ta’ Lulju 2015
 Il-kriterju ta’ intervent
 L-Artikolu 4(1)(a) tar-Regolament tal-FEG
 L-intrapriża ewlenija
 Adam Opel AG
 L-għadd ta’ intrapriżi konċernati
 2
 Is-settur(i) tal-attività ekonomika
 (Id-Diviżjoni tan-NACE Reviżjoni 2)
 3
 Diviżjoni 29 (Manifattura ta’ vetturi bil-mutur, trejlers u semitrejlers)
 L-għadd ta’ sussidjarji, fornituri u produtturi fl-istadju aħħari tal-produzzjoni
 1
 Il-perjodu ta’ referenza ta’ erba’ xhur:
 15 ta’ Awwissu 2014 – 15 ta’ Diċembru 2014
 L-għadd ta’ sensji matul il-perjodu ta’ referenza (a)
 2 881
 L-għadd ta’ sensji qabel u wara l-perjodu ta’ referenza (b)
 0
 L-għadd totali ta’ sensji (a + b)
 2 881
 L-għadd totali ta’ benefiċjarji eliġibbli:
 2 881
 L-għadd totali ta’ benefiċjarji fil-mira
 2 692
 L-għadd ta’ żgħażagħ fil-mira li jinsabu barra mill-edukazzjoni, l-impjieg jew it-taħriġ (NEETs)
 0
 Il-baġit għas-servizzi personalizzati (EUR)
 11 151 640
 Il-baġit għall-implimentazzjoni tal-FEG
 4
 (EUR)
 446 066
 Il-baġit totali (EUR)
 11 597 706
 Il-kontribuzzjoni tal-FEG (60 %) (EUR)
 6 958 623
 VALUTAZZJONI TAL-APPLIKAZZJONI
 Proċedura
 4.Il-Ġermanja sottomettiet l-applikazzjoni EGF/2015/002 DE/Adam Opel fis-26 ta’ Frar 2015 fi żmien 12-il ġimgħa mid-data li fiha ġew issodisfati l-kriterji ta’ intervent stabbiliti fl-Artikolu 4 tar-Regolament tal-FEG. Il-Kummissjoni rrikonoxxiet l-wasla tal-applikazzjoni fi żmien ġimagħtejn mid-data tas-sottomissjoni tagħha, fit-12 ta’ Marzu 2015, u talbet informazzjoni addizzjonali mill-Ġermanja fl-istess data. Din l-informazzjoni addizzjonali ngħatat fi żmien sitt ġimgħat mid-data tat-talba. Il-perjodu ta’ 12-il ġimgħa mill-wasla tal-applikazzjoni mimlija, li fih il-Kummissjoni għandha tiffinalizza l-valutazzjoni tagħha tal-konformità tal-applikazzjoni mal-kundizzjonijiet għall-għoti ta’ kontribuzzjoni finanzjarja jiskadi fis-16 ta’ Lulju 2015.
 L-eliġibbiltà tal-applikazzjoni
 L-intrapriżi u l-benefiċjarji kkonċernati
 5.L-applikazzjoni hija marbuta ma’ 2 881 ħaddiem li ngħataw is-sensja minn Adam Opel AG u minn fornitur wieħed. L-intrapriża ewlenija topera fis-settur ekonomiku kklassifikata taħt id-Diviżjoni 29 Reviżjoni 2 tan-NACE (Manifattura ta’ vetturi bil-mutur, trejlers u semitrejlers). Is-sensji saru mill-intrapriża ewlenija u jinsabu l-aktar fir-reġjun ta’ NUTS
 5
 tal-livell 2 ta’ Arnsberg (DE A5)
 L-intrapriżi u l-għadd ta’ sensji matul il-perjodu ta’ referenza
 Adam Opel AG
 2 826
 Johnson Controls
 55
 L-għadd totali ta’ intrapriżi: 2
 L-għadd totali ta’ sensji:
 2 881
 L-għadd totali ta’ persuni li jaħdmu għal rashom li l-attività tagħhom waqfet:
 0
 L-għadd totali ta’ ħaddiema eliġibbli u persuni li jaħdmu għal rashom:
 2 881
 Il-kriterji ta’ intervent
 6.Il-Ġermanja ressqet l-applikazzjoni skont il-kriterji ta’ intervent tal-Artikolu 4(1)(a) tar-Regolament tal-FEG, li jeħtieġu li tal-inqas 500 ħaddiem ikunu ngħataw is-sensja fuq perjodu ta’ referenza ta’ erba’ xhur f’intrapriża fi Stat Membru, inklużi l-ħaddiema li ngħataw is-sensja mill-fornituri u mill-produtturi fl-istadju aħħari tal-produzzjoni u/jew persuni li jaħdmu għal rashom li l-attività tagħhom waqfet.
 7.Il-perjodu ta’ referenza ta’ erba’ xhur tal-applikazzjoni hu mill-15 ta’ Awwissu 2014 sal-15 ta’ Diċembru 2014.
 8.Is-sensji matul il-perjodu ta’ referenza huma kif ġej:
 –2 826 ħaddiem li ngħataw is-sensja minn Adam Opel AG,
 –55 ħaddiem li ngħataw is-sensja minn Johnson Controls Objekt Bochum GmbH & Co. KG, fornitur ta’ Adam Opel AG.
 Il-kalkolu tas-sensji u tal-waqfien tal-attività
 9.Is-sensji matul il-perjodu ta’ referenza ġew ikkalkulati kif ġej:
 –2 881 mid-data tal-avviż individwali ta’ min iħaddem biex ikeċċi jew iwaqqaf il-kuntratt ta’ impjieg tal-ħaddiem.
 Il-benefiċjarji eliġibbli
 10.L-għadd totali ta’ benefiċjarji eliġibbli huwa ta’ 2 881.
 Ir-rabta bejn is-sensji u l-kriżi finanzjarja u ekonomika globali indirizzata fir-Regolament (KE) Nru 546/2009
 11.Sabiex tiġi stabbilita r-rabta bejn is-sensji u l-kriżi finanzjarja u ekonomika globali indirizzata fir-Regolament (KE) Nru 546/2009, il-Ġermanja targumenta li minħabba l-kriżi, l-għadd ta’ karozzi mibjugħin fl-Ewropa huwa l-aktar baxx mill-1997. Fil-Punent tal-Ewropa l-bejgħ waqa’ b’mod drammatiku u naqas għal livell rekord f’dawn l-aħħar 20 sena
 6
 . Bħala konsegwenza tal-kriżi finanzjarja u ekonomika, l-għadd ta’ karozzi rreġistrati ġodda fl-UE u fl-Istati Membri tal-EFTA ra tnaqqis ta’ 25 % bejn l-2007 u l-2013 (minn aktar minn 16-il miljun karozza ġdida rreġistrata għal 12-il miljun skont l-Assoċjazzjoni Ewropea għall-Manifatturi tal-Karozzi). Il-manifatturi ta’ vetturi żgħar u ta’ daqs medju tas-segment tal-prezzijiet medji ntlaqtu partikolarment ħażin, filwaqt li l-bejgħ ta’ karozzi bi prezzijiet ekonomiċi kif ukoll ta’ karozzi primjum jew lussużi ma ġewx affettwati daqshekk mill-kriżi. L-Assoċjazzjoni Ġermaniża tal-Manifatturi tal-Karozzi (Verband der Automobilindustrie) irrapportat tnaqqis sinifikanti fis-sehem mis-suq għall-manifatturi kollha rilevanti fis-suq Ewropew ta’ vetturi żgħar u ta’ daqs medju fis-segment tal-prezzijiet medji, bħal Opel, Fiat, PSA, Renault (minbarra Dacia), Ford u Toyota, sa mill-2007. Minbarra t-tnaqqis globali fil-bejgħ tal-karozzi, tista’ tiġi osservata ċaqlieqa mill-vetturi bi prezzijiet medji għall-vetturi bi prezzijiet ekonomiċi. It-tnaqqis sinifikanti fil-bejgħ globali tal-karozzi jista’ jiġi attribwit għall-kriżi ekonomika u finanzjarja li għaddejja bħalissa. Bejn l-2007 u l-2013, EUROSTAT irrapportat żieda sinifikanti fil-qgħad fl-UE (7,2 % fl-2007 għal 10,8 % fl-2013), li probabbilment se jkollha impatt fuq l-infiq tal-konsumatur.
 12.Il-manifattur tal-karozzi Ġermaniż, l-intrapriża Adam Opel AG, akkwistata minn General Motors fl-1931, qed tbiegħ il-karozzi tagħha bil-marki kummerċjali Opel u Vauxhall primarjament fis-suq Ewropew u hija wieħed mill-atturi ewlenin fis-segment tal-prezzijiet medji tal-vetturi żgħar u ta’ daqs medju. Adam Opel AG intlaqtet partikolarment sew mill-kriżi. Bħala konsegwenza tal-iżviluppi deskritti hawn fuq, il-bejgħ tal-karozzi Opel/Vauxhall fl-Ewropa waqa’ b’mod drammatiku. Bejn l-2007 u l-2013, il-bejgħ waqa’ b’39 %.
 13.Bħala konsegwenza tat-tnaqqis sinifikanti fil-bejgħ tal-karozzi, Adam Opel AG iffaċċjat il-problema ta’ kapaċitajiet żejda. Minħabba li l-ispejjeż fissi tat-tħaddim ta’ impjant tal-produzzjoni baqgħu l-istess, tnaqqis fin-numru ta’ vetturi prodotti fisser żieda fl-ispejjeż tal-produzzjoni għal kull vettura u għalhekk tnaqqis fil-marġini. Fil-preżent Adam Opel AG qed topera ħames impjanti għall-produzzjoni tal-karozzi Opel u Vauxhall fl-Ewopa: tnejn fil-Ġermanja (it-tielet impjant, Bochum, ingħalaq fil-31 ta’ Diċembru 2014 u huwa s-suġġett ta’ din il-proposta), u wieħed kull wieħed fil-Polonja, fir-Renju Unit u fi Spanja.
 14.Sal-lum, is-settur tar-Reviżjoni 2 tad-Diviżjoni 29 tan-NACE (Manifattura ta’ vetturi bil-mutur, trejlers u semitrejlers) kien soġġett għal 21 applikazzjoni għall-FEG, bi 11 minnhom ibbażati fuq il-globalizzazzjoni relatata mal-kummerċ u 10 fuq il-kriżi finanzjarja u ekonomika globali. Fil-maġġoranza ta’ dawn il-każijiet, iż-żewġ kriterji (il-globalizzazzjoni u l-kriżi) influwenzaw f’livelli differenti d-deċiżjoni li tingħata sensja lill-ħaddiema. Huwa mbagħad f’idejn l-Istat Membru li jiddetermina liema kienet il-kawża prinċipali f’applikazzjoni speċifika u li jipprovdi analiżi raġunata tal-konnessjoni bejn is-sensji u dak il-kriterju partikulari, billi juri kawżalità ċara.
 L-avvenimenti li wasslu għas-sensji u għall-waqfien tal-attività
 15.L-avveniment li wassal għal dawk is-sensji huwa l-għeluq għalkollox tal-impjant tal-produzzjoni ta’ Adam Opel AG f’Bochum. Bejn l-2007 u l-2013, Opel naqqset il-volumi tal-produzzjoni tal-impjant ta’ Bochum b’55 %. Il-produzzjoni ż-żejda kkawżata minn tnaqqis sinifikanti fil-bejgħ tal-karozzi bħala konsegwenza tal-kriżi finanzjarja u ekomomika sfurzat lil Adam Opel AG biex taġġusta mill-ġdid il-kapaċitajiet tal-produzzjoni tagħha fl-Ewropa sabiex tqabbilhom mad-domanda. Il-proċess ta’ ristrutturar li segwa wassal għall-għeluq tal-faċilità tal-produzzjoni f’Antwerp, il-Belġju. L-għeluq tal-impjant ta’ Antwerp kien is-suġġett tal-applikazzjoni FEG/2010/031 BE/Generals Motors Belgium, li l-Belġju bbaża fuq il-kriterju tal-kriżi. Il-kontinwazzjoni tal-kriżi globali finanzjarja u ekomomika poġġiet pressjoni fuq Adam Opel AG biex tnaqqas il-kapaċitajiet tal-produzzjoni tagħha għal darb’oħra u biex tagħlaq waħda mill-fabbriki tagħha li kien fadal. Minħabba li l-linji tal-karozzi prodotti fl-impjant tagħha ta’ Bochum kienu wasslu biex jilħqu t-tmiem taċ-ċikli tal-produzzjoni rispettivi tagħhom, Adam Opel AG iddeċidiet li tagħlaq din il-fabbrika tal-produzzjoni partikolari.
 16.Fi Frar 2013, Adam Opel AG ippruvat tfittex ftehim kollettiv mal-forza tax-xogħol tagħha Ġermaniża, billi offriet li tkompli bl-impjanti kollha tal-produzzjoni Ġermaniżi u ggarantixxiet l-impjieg tal-ħaddiema kollha fil-Ġermanja sal-aħħar ta’ Diċembru tal-2016. L-impjant tal-produzzjoni f’Bochum ikun ingħalaq sal-aħħar ta’ dak il-perjodu. Is-sħab soċjali tal-impjanti kollha tal-produzzjoni kkonċernati, minbarra Bochum, qablu mal-pjan. Fir-rigward tal-impjant tal-produzzjoni ta’ Bochum, li kien għadu jimpjega forza tax-xogħol ta’ 3 280 fl-2013, Adam Opel AG kompliet bin-negozjati mal-ħaddiema tal-metall ta’ Gewerkschaft IG Metall. Tnaqqis ulterjuri fil-bejgħ tal-karozzi sforza lil Adam Opel AG tagħlaq il-faċilità tal-produzzjoni ta’ Bochum aktar kmieni miż-żmien ippjanat oriġinarjament. F’Ġunju 2014, is-sħab soċjali qablu li l-impjant jingħalaq fl-aħħar ta’ Diċembru 2014 u li tinħoloq kumpanija ta’ trasferiment. F’Awwissu 2014, il-ħaddiema kollha kienu offruti ftehimiet biex jibbenefikaw mis-servizzi tal-kumpaniji ta’ trasferiment. 2 637 minnhom iffirmaw ftehim tripartiku biex jiġu impjegati minn kumpanija ta’ trasferiment malli jtemmu l-impjieg tagħhom ma’ Adam Opel AG.
 17.Il-ħolqien ta’ kumpanija ta’ trasferiment mhuwiex obbligatorju skont il-liġi Ġermaniża. Ma hemm l-ebda obbligu fuq in-naħa tal-kumpanija li tat is-sensji li tikkontribwixxi lejn il-ħolqien ta’ kumpanija ta’ trasferiment. Mingħajr il-parteċipazzjoni tal-kumpanija li tat is-sensji, l-ebda kumpanija ta’ trasferiment ma kienet tinħoloq, u l-personal mogħti s-sensja kien jispiċċa qiegħed. Jekk il-kumpanija li tat is-sensji toffri li tipparteċipa, u jekk is-sħab soċjali jaqblu li joħolqu kumpanija ta’ trasferiment, il-liġi soċjali Ġermaniża tistabbilixxi l-qafas legali (§§ 110 u 111, SGB III).
 18.Minħabba l-għeluq tal-impjant ta’ Adam Opel AG, il-fornitur tagħha Johnson Controls Objekt Bochum GmbH&Co. KG kellu jaġġusta l-kapaċitajiet tal-produzzjoni tiegħu bl-istess mod u ddeċieda li jagħlaq il-faċilitajiet tal-produzzjoni għall-komponenti tal-Opel. Fit-23 ta’ Settembru 2014, is-sħab soċjali qablu fuq pjan soċjali. Bħala konsegwenza, 55 ħaddiem ingħataw is-sensja. Il-pjan soċjali ma jinkludix il-ħolqien ta’ kumpanija ta’ trasferiment u l-persunal mogħti s-sensja spiċċa qiegħed.
 L-impatt mistenni tas-sensji fuq l-ekonomija u l-impjiegi lokali, reġjonali jew nazzjonali
 19.Is-sensji għandhom impatt negattiv sinifikanti fuq l-ekonomija lokali f’Bochum. Bochum hija belt fiż-żona tar-Ruhr, żona industrijali urbanizzata ħafna fl-Istat Federali Ġermaniż tat-Tramuntana tar-Rhine-Westphalia. Iż-żona tar-Ruhr, tradizzjonalment reġjun tal-minjieri tal-faħam u tal-produzzjoni tal-azzar, ilha tiffaċċja bidliet strutturali enormi sa mis-snin sittin. Filwaqt li fis-snin tmenin is-settur tal-minjieri tal-faħam kien għadu jimpjega iżjed minn 100 000 ħaddiem, dan in-numru waqa’ b’madwar 90 %. Il-minjieri tal-faħam fiż-żona tar-Ruhr huma mistennija li jtemmu l-operat sal-2018, meta s-sussidji tal-gvern fl-aħħar jieqfu. Ir-rata ta’ qgħad fiż-żona tar-Ruhr diġà tilħaq livelli ferm ogħla mill-medja tal-Ġermanja. Ir-rata tal-qgħad fil-belt ta’ Bochum fil-preżent hija ta’ 11 % (28 809 ċittadini qiegħda huma rreġistrati mas-Servizz Pubbliku lokali tal-Impjiegi). In-nuqqas ta’ kumpanija ta’ trasferiment fil-każ tal-Opel kien jikkawża żieda fin-numru ta’ persuni qiegħda b’aktar minn 5 %. Aktar minn 25 % tal-persunal mogħti s-sensja għandu iżjed minn 55 sena u għalhekk jista’ jkollu impatt ferm aktar sinifikanti fuq in-numru ta’ persuni qiegħda ta’ dak il-grupp partikolari ta’ etajiet (f’Bochum, fil-preżent hemm 4 940 persuna qiegħda rreġistrata li għandha iżjed minn 55 sena)
 Il-benefiċjarji fil-mira u l-azzjonijiet proposti
 Il-benefiċjarji fil-mira
 20.In-numru stmat ta’ ħaddiema mogħtija s-sensja li mistennija jipparteċipaw fil-miżuri huwa ta’ 2 692. L-analiżi ta’ dawn il-ħaddiema skont is-sess, iċ-ċittadinanza u l-età hija kif ġej:
 Il-kategorija
 L-għadd ta’
 benefiċjarji fil-mira
 Sess:
 Irġiel:
 2 583
 (95,95 %)
 Nisa:
 109
 (4,05 %)
 Ċittadinanza:
 ċittadini tal-UE:
 2 552
 (94,80 %)
 mhux ċittadini tal-UE:
 140
 (5,20 %)
 Grupp ta’ età:
 15-24 sena:
 60
 (2,23 %)
 25-29 sena:
 48
 (1,78 %)
 30-54 sena:
 1 878
 (69,76 %)
 55-64 sena:
 706
 (26,23 %)
 iktar minn 64 sena:
 0
 (0 %)
 L-eliġibbiltà tal-azzjonijiet proposti
 21.Kif stipulat hawn fuq, is-sħab soċjali qablu fuq il-ħolqien ta’ kumpaniji ta’ trasferiment u fdaw lil TÜV Nord Transfer GmbH bil-ħolqien ta’ tliet kumpaniji ta’ trasferiment, li jkopru tliet lottijiet differenti ta’ ħaddiema mogħtija s-sensja tal-impjant ta’ Bochum ta’ Adam Opel AG. Dan huwa meħtieġ għaliex total ta’ 188 ħaddiem huma parti minn grupp tal-għeluq li l-ħidma tagħhom hija li jistralċaw il-faċilitajiet. Filwaqt li l-parti l-kbira tal-ħaddiema mogħtija s-sensja daħlu fl-ewwel kumpanija ta’ trasferiment fl-1 ta’ Jannar 2015, il-membri tal-gruppi tal-għeluq daħlu fit-tieni u t-tielet kumpaniji fl-1 ta’ April u fl-1 ta’ Lulju 2015, rispettivament. Skont il-pjan soċjali, Adam Opel AG qablet li toffri miżuri addizzjonali għall-eks impjegati tagħha u dawn l-offerti u miżuri addizzjonali huma mogħtija mill-kumpanija ta’ trasferiment, iżda mhumiex parti mill-applikazzjoni tal-FEG. Meta l-awtoritajiet Ġermaniżi jkunu fiduċjużi biżżejjed li l-finanzjament mill-FEG probabbilment ikun ġej, il-55 eks ħaddiema mogħtija s-sensja ta’ Johnson Controls Objekt Bochum GmbH & Co. KG se jingħataw l-opportunità li jipparteċipaw fil-miżuri mwettqa mill-kumpaniji ta’ trasferiment. Dawn mhux se jiffirmaw kuntratt ta’ impjieg mal-kumpanija ta’ trasferiment, iżda se jkunu permessi jipparteċipaw fil-miżuri ffinanzjati mill-FEG imwettqa mill-kumpanija ta’ trasferiment. Il-miżuri kollha li ġejjin jikkombinaw flimkien biex jiffurmaw pakkett ta’ servizzi personalizzati kkordinati mill-kumpaniji ta’ trasferiment u għandhom l-għan li jintegraw mill-ġdid fix-xogħol lill-ħaddiema mogħtija s-sensja:
 –Miżuri ta’ taħriġ vokazzjonali (Qualifizierungen): Dawn huma offruti lil ħaddiema eliġibbli wara l-ħolqien ta’ profili u intervisti ta’ gwida dwar il-karriera, u għandhom l-intenzjoni li jgħinuhom jibbenefikaw mill-opportunitajiet fis-suq tax-xogħol. Il-korsijiet ta’ taħriġ offruti se jiffokaw fuq is-setturi bi prospetti għall-futur, bħall-IT, it-trasport, il-loġistika jew l-elettronika. Il-korsijiet jistgħu jingħataw individwalment jew fi gruppi, u jvarjaw minn kompetenzi bażiċi għal korsijiet għat-titjib tal-ħiliet u korsijiet li jipprepraw il-parteċipanti għal bidliet fil-karriera u għax-xogħol f’setturi oħrajn jew biex jibdew in-negozji tagħhom.
 –Gwida dwar il-Karriera (Berufsorientierung): Dan il-pakkett se jinkludi diversi strumenti bħal analiżi tas-suq tax-xogħol, tfittxija ta’ xogħol, tixrid ta’ għarfien dwar strateġiji għall-awtopromozzjoni, taħriġ fl-applikazzjonijiet tax-xogħol kif ukoll fl-intervisti għax-xogħol.
 –Gruppi ta’ pari / Gruppi ta’ ħidma: Dawn se jkunu fora ta’ gruppi assistiti minn faċilitatur, li se jgħinu lill-parteċipanti jaqsmu ideat u riflessjonijiet. Il-gruppi ta’ pari jistgħu jiffokaw fuq firxa ta’ suġġetti, bħall-ġestjoni tal-ħin, l-awtoġestjoni, il-liġi tax-xogħol, il-promozzjoni ta’ miżuri tas-saħħa jew it-tekniki tat-tagħlim.
 –Servizz ta’ pariri dwar il-bidu ta’ negozju (Existenzgründerberatung): Dan se jinkludi pakkett ta’ servizzi ta’ konsulenza għal dawk interessati li jibdew in-negozji tagħhom stess. Dawn is-servizzi se jinkludu miżuri ta’ kkowċjar personalizzati u individwalizzati.
 –Tfittxija ta’ Xogħol (Stellenakquise) / fieri tax-xogħol (Jobmessen): gwidi tax-xogħol professjonali se jgħinu fis-sejba ta’ postijiet battala potenzjali li jkunu għadhom ma ġewx ippubblikati, li jistgħu jkunu adatti għall-ħaddiema eliġibbli. Se jiġu organizzati avvenimenti bħal fieri tax-xogħol biex jiffaċilitaw il-kuntatt bejn min iħaddem u l-kandidati potenzjali.
 –Servizzi ta’ mentoring u ta’ konsulenza ta’ segwitu (Nachbetreuung und - beratung): il-ħaddiema jistgħu jibbenefikaw minn servizzi ta’ konsulenza ta’ gwida ulterjuri wara li jibdew impjieg ġdid sabiex tiġi ffaċilitata t-tranżizzjoni fix-xogħol il-ġdid u sabiex jonqos ir-riskju li jitilfu x-xogħol.
 –Benefiċċju għat-taħriġ (Transferkurzarbeitergeld): dan jammonta għal 60 % tad-dħul nett preċedenti tal-ħaddiem, jew 67 % jekk wieħed jew iżjed mit-tfal ikunu residenti fid-dar tal-benefiċjarju. Dan huwa pagabbli għal sa tnax-il xahar mid-data li fiha l-ħaddiem jidħol fil-kumpanija ta’ trasferiment.
 22.L-azzjonijiet proposti deskritti hawnhekk jikkostitwixxu miżuri attivi fis-suq tax-xogħol fl-azzjonijiet eliġibbli stabbiliti fl-Artikolu 7 tar-Regolament tal-FEG. Dawn l-azzjonijiet ma jiħdux post il-miżuri passivi tal-protezzjoni soċjali.
 23.Il-Ġermanja pprovdiet l-informazzjoni meħtieġa dwar l-azzjonijiet li huma obbligatorji għall-intrapriża kkonċernata permezz tal-liġi nazzjonali jew tal-ftehimiet kollettivi. Huma kkonfermaw li kontribuzzjoni finanzjarja mill-FEG ma tissostitwixxix dawn l-azzjonijiet.
 Il-baġit stmat
 24.L-ispejjeż totali stmati huma ta’ EUR 11 597 706, li jinkludu n-nefqa għal servizzi personalizzati ta’ EUR 11 151 640 u n-nefqa għal attivitajiet preparatorji, ta’ ġestjoni, informazzjoni u pubbliċità, kontroll u rapportar ta’ EUR 446 066.
 25.Il-kontribuzzjoni finanzjarja totali mitluba mill-FEG hija ta’ EUR 6 958 623 (60 % tal-ispejjeż totali).
 Azzjonijiet
 L-għadd stmat ta’ parteċipanti
 L-ispiża stmata għal kull parteċipant (ċifri mqarrba għall-eqreb numru)
 (EUR)
 L-ispejjeż totali stmati
 (EUR)
 Is-servizzi personalizzati (Azzjonijiet skont l-Artikolu 7(1)(a) u (c) tar-Regolament tal-FEG)
 Miżuri ta’ taħriġ vokazzjonali (Qualifizierungsmaßnahmen)
 1 559
 3 445
 5 370 244
 Gwida dwar il-Karriera (Berufsorientierung)
 750
 931
 697 917
 Gruppi ta’ Pari/Gruppi ta’ Ħidma
 600
 388
 232 939
 Servizz ta’ pariri dwar il-bidu ta’ negozju (Existenzgründerberatung)
 25
 3 138
 78 456
 Tfittxija ta’ Xogħol (Stellenakquise)
 500
 657
 328 299
 Servizzi ta’ mentoring u ta’ pariri ta’ segwitu (Nachbetreuung / Beratung)
 1 050
 515
 540 711
 Subtotal (a):
 Il-perċentwal tal-pakkett ta’ servizzi personalizzati
 –
 7 248 566
 (65,00 %)
 Benefiċċji u inċentivi (Azzjonijiet skont l-Artikolu 7(1)(b) tar-Regolament tal-FEG)
 Benefiċċju għat-taħriġ (Transferkurzarbeitergeld)
 2 637
 1 480
 3 903 074
 Subtotal (b):
 Il-perċentwal tal-pakkett ta’ servizzi personalizzati:
 –
 3 903 074
 (35,00 %)
 Azzjonijiet skont l-Artikolu 7(4) tar-Regolament tal-FEG
 1. Attivitajiet preparatorji
 –
 66 910
 2. Ġestjoni
 –
 245 336
 3. Informazzjoni u reklamar
 –
 22 303
 4. Kontroll u rapportar
 –
 111 517
 Subtotal (c):
 Perċentwal tal-ispejjeż totali:
 –
 446 066
 (3,85 %)
 Spejjeż totali (a + b + c):
 –
 11 597 706
 Il-kontribuzzjoni tal-FEG (60 % tal-ispejjeż totali)
 –
 6 958 623
 26.L-ispejjeż tal-azzjonijiet identifikati fit-tabella ta’ hawn fuq bħala azzjonijiet skont l-Artikolu 7(1)(b) tar-Regolament tal-FEG ma jaqbżux il-35 % tal-ispejjeż totali għall-pakkett ikkoordinat ta’ servizzi personalizzati. Il-Ġermanja kkonfermat li dawn l-azzjonijiet huma soġġetti għall-parteċipazzjoni attiva tal-benefiċjarji fil-mira fit-tfittxija għax-xogħol jew l-attivitajiet ta’ taħriġ. Huma biss l-attivitajiet iddokumentati li jistgħu jitqiesu u l-Ġermanja se tieħu ħsieb li tipprovdi rendikont tal-entrati.
 Il-perjodu ta’ eliġibbiltà tan-nefqa
 27.Il-Ġermanja bdiet tipprovdi servizzi personalizzati lill-benefiċjarji fil-mira mill-1 ta’ Jannar 2015. In-nefqa fuq l-azzjonijiet imsemmija hawn fuq għalhekk għandha tkun eliġibbli għal kontribuzzjoni finanzjarja mill-FEG mill-1 ta’ Jannar 2015 sas-26 ta’ Frar 2017.
 28.Il-Ġermanja bdiet iġġarrab in-nefqa amministrattiva biex timplimenta l-FEG sa mill-1 ta’ Jannar 2015. Għaldhekk, in-nefqa għal attivitajiet ta’ tħejjija, ġestjoni, informazzjoni u pubbliċità, kontroll u rapportar għandha tkun eliġibbli għal kontribuzzjoni finanzjarja mill-FEG mill-1 ta’ Jannar 2015 sas-26 ta’ Awwissu 2017.
 Il-komplementarjetà ma’ azzjonijiet iffinanzjati b’fondi nazzjonali jew tal-Unjoni
 29.Is-sorsi tal-prefinanzjament jew kofinanzjament nazzjonali huma l-baġit Federali u l-Bundesagentur für Arbeit (is-Servizz Federali għall-Impjieg Pubbliku). Dawn jiffinanzjaw il-kontribuzzjoni nazzjonali ta’ 40 % tal-ispejjeż totali tal-miżuri ffinanzjati mill-FEG offruta mill-kumpanija ta’ trasferiment. Is-servizzi personalizzati jibdew bid-dħul tal-ħaddiema fil-kumpanija ta’ trasferiment, li hija ffinanzjata fil-bidu mill-gvern Ġermaniż u l-kumpanija li tat is-sensji. Il-ħaddiema jitħallsu benefiċċji għat-taħriġ (il-“Transferkurzarbeitergeld”), li huma eliġibbli għall-FEG filwaqt li l-ħaddiema qegħdin isegwu l-miżuri ta’ politika tas-suq tax-xogħol attivi (li ma jeħtieġux ikunu kofinanzjati mill-FEG, u li matul il-perjodu tal-bidu huma ffinanzjati mill-mekkaniżmi tal-kumpaniji ta’ trasferiment stabbiliti hawn fuq). Il-miżuri ta’ politika tas-suq tax-xogħol attivi addizzjonali ffinanzjati mill-FEG jibdew f’data aktar tard, meta l-awtoritajiet tal-FEG Ġermaniżi jipperċepixxu livell ta’ ċertezza li l-applikazzjoni tal-FEG tagħhom probabbilment se tirnexxi.
 30.Il-Ġermanja kkonfermat li l-miżuri deskritti hawn fuq li qed jirċievu kontribuzzjoni finanzjarja mill-FEG mhux se jirċievu wkoll kontribuzzjonijiet finanzjarji minn strumenti finanzjarji oħra tal-Unjoni.
 Il-proċeduri għall-konsultazzjoni mal-benefiċjarji fil-mira jew mar-rappreżentanti tagħhom, jew mas-sħab soċjali, kif ukoll mal-awtoritajiet lokali u reġjonali
 31.Il-Ġermanja indikat li l-pakkett ikkoordinat ta’ servizzi personalizzati tfassal f’konsultazzjoni mas-sħab soċjali kif stabbilit hawn fuq.
 Sistemi ta’ ġestjoni u kontroll
 32.L-applikazzjoni tinkludi deskrizzjoni tas-sistema ta’ ġestjoni u kontroll li tispeċifika r-responsabbiltajiet tal-korpi involuti. Il-Ġermanja nnotifikat lill-Kummissjoni li l-kontribuzzjoni finanzjarja se tiġi amministrata mill-istess entitajiet fi ħdan il-Ministeru Federali għax-Xogħol u l-Affarijiet Soċjali (Bundesministerium für Arbeit und Soziales) li jamministraw l-FSE. Madankollu, fi ħdan il-“Gruppe Europäische Fonds für Beschäftigung”, huwa r-“Referat EF 4” li jaġixxi bħala l-awtorità maniġerjali għall-FEG, filwaqt li l-awtorità maniġerjali għall-FSE hija r-“Referat EF 1”. L-“Organisationseinheit Prüfbehörde” hija l-awtorità ta’ kontroll kemm għall-FEG kif ukoll għall-FSE. Dawn l-entitajiet amministraw ukoll il-kontribuzzjonijiet preċedenti mill-FEG lill-Ġermanja.
 L-impenji mogħtija mill-Istat Membru kkonċernat
 33.Il-Ġermanja tat l-assigurazzjonijiet kollha meħtieġa rigward dawn li ġejjin:
 –il-prinċipji tal-ugwaljanza tat-trattament u tan-nondiskriminazzjoni se jiġu rispettati fil-kuntest tal-aċċess għall-azzjonijiet proposti u fl-implimentazzjoni tagħhom,
 –inżammet il-konformità mar-rekwiżiti stabbiliti fil-leġiżlazzjoni nazzjonali u tal-UE dwar sensji kollettivi,
 –l-intrapriżi li taw is-sensji, li komplew bl-attivitajiet tagħhom wara kkonformaw mal-obbligi legali tagħhom li jikkontrollaw is-sensji u pprovdew għall-ħaddiema tagħhom bix-xieraq,
 –l-azzjonijiet proposti mhumiex se jirċievu għajnuna finanzjarja minn fondi oħrajn jew minn strumenti finanzjarji oħrajn tal-Unjoni, u kwalunkwe finanzjament doppju se jiġi evitat;
 –l-azzjonijiet proposti se jkunu komplementari ma’ azzjonijiet iffinanzjati mill-Fondi Strutturali;
 –il-kontribuzzjoni finanzjarja mill-FEG se tkun konformi mar-regoli proċedurali u materjali tal-Unjoni dwar l-għajnuna mill-Istat.
 IMPLIKAZZJONI BAĠITARJA
 Proposta baġitarja
 34.Il-FEG ma għandux jaqbeż ammont annwali massimu ta’ EUR 150 miljun (prezzijiet tal-2011), kif stipulat fl-Artikolu 12 tar-Regolament tal-Kunsill (UE, Euratom) Nru 1311/2013 tat-2 ta’ Diċembru 2013 li jistabbilixxi l-qafas finanzjarju pluriennali għas-snin 2014-2020
 7
 .
 35.Wara li eżaminat l-applikazzjoni fir-rigward tal-kundizzjonijiet stabbiliti fl-Artikolu 13(1) tar-Regolament tal-FEG, u wara li qieset in-numru ta’ benefiċjarji fil-mira, l-azzjonijiet proposti u l-ispejjeż stmati, il-Kummissjoni tipproponi li jiġi mobilizzat il-FEG għall-ammont ta’ EUR 6 958 623, li jirrappreżenta 60 % tal-ispejjeż totali tal-azzjonijiet proposti, sabiex tiġi pprovduta kontribuzzjoni finanzjarja għall-applikazzjoni.
 36.Id-deċiżjoni proposta biex jiġi mmobilizzat il-FEG se tittieħed b’mod konġunt mill-Parlament Ewropew u mill-Kunsill, kif stipulat fil-punt 13 tal-Ftehim Interistituzzjonali tat-2 ta’ Diċembru 2013 bejn il-Parlament Ewropew, il-Kunsill u l-Kummissjoni dwar id-dixxiplina baġitarja, il-kooperazzjoni fi kwistjonijiet baġitarji u l-ġestjoni finanzjarja tajba
 8
 .
 Atti relatati
 37.Filwaqt li tippreżenta din il-proposta għal deċiżjoni biex jiġi mmobilizzat il-FEG, il-Kummissjoni se tippreżenta proposta lill-Parlament Ewropew u lill-Kunsill għal trasferiment tal-ammont ta’ EUR 6 958 623 fl-intestatura baġitarja rilevanti.
 38.Filwaqt li tadotta din il-proposta għal deċiżjoni biex jiġi mobilizzat il-FEG, il-Kummissjoni se tadotta deċiżjoni fuq kontribuzzjoni finanzjarja, permezz ta’ att ta’ implimentazzjoni, li se jidħol fis-seħħ fid-data li fiha l-Parlament Ewropew u l-Kunsill jadottaw id-deċiżjoni proposta biex jiġi mobilizzat il-FEG.
 Proposta għal
 DEĊIŻJONI TAL-PARLAMENT EWROPEW U TAL-KUNSILL
 dwar il-mobilizzazzjoni tal-Fond Ewropew ta’ Aġġustament għall-Globalizzazzjoni
 (applikazzjoni mill-Ġermanja – EGF/2015/002 DE/Adam Opel)
 IL-PARLAMENT EWROPEW U L-KUNSILL TAL-UNJONI EWROPEA,
 Wara li kkunsidraw it-Trattat dwar il-Funzjonament tal-Unjoni Ewropea,
 Wara li kkunsidraw ir-Regolament (UE) Nru 1309/2013 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tas-17 ta’ Diċembru 2013 dwar il-Fond Ewropew ta’ Aġġustament għall-Globalizzazzjoni (2014-2020) u li jħassar ir-Regolament (KE) Nru 1927/2006
 9
 , u b’mod partikolari l-Artikolu 15(4) tiegħu,
 Wara li kkunsidraw il-Ftehim Interistituzzjonali tat-2 ta’ Diċembru 2013 bejn il-Parlament Ewropew, il-Kunsill u l-Kummissjoni dwar id-dixxiplina baġitarja, il-kooperazzjoni fi kwistjonijiet baġitarji u l-ġestjoni finanzjarja tajba
 10
 , u b’mod partikolari l-punt 13 tiegħu,
 Wara li kkunsidraw il-proposta mill-Kummissjoni Ewropea,
 Billi:
 (1)Il-Fond Ewropew ta’ Aġġustament għall-Globalizzazzjoni (FEG) għandu l-għan li jipprovdi appoġġ lill-ħaddiema li jkunu ngħataw is-sensja u lill-persuni li jaħdmu għal rashom li l-attività tagħhom tkun intemmet b’riżultat ta’ bidliet strutturali kbar fl-andament tal-kummerċ dinji minħabba l-globalizzazzjoni, b’riżultat ta’ kontinwazzjoni tal-kriżi finanzjarja u ekonomika globali, jew b’riżultat ta’ kriżi ekonomika u finanzjarja globali ġdida, u li jgħinhom fl-integrazzjoni mill-ġdid tagħhom fis-suq tax-xogħol.
 (2)Il-FEG ma għandux jaqbeż l-ammont massimu annwali ta’ EUR 150 miljun (prezzijiet tal-2011), kif stabbilit fl-Artikolu 12 tar-Regolament tal-Kunsill (UE, Euratom) Nru 1311/2013
 11
 .
 (3)Fis-26 ta’ Frar 2015, il-Ġermanja ressqet l-applikazzjoni EGF/2015/002 DE/Adam Opel għal kontribuzzjoni finanzjarja mill-FEG, wara sensji f’Adam Opel AG u fornitur wieħed fil-Ġermanja. Din kienet issupplimentata b’informazzjoni addizzjonali skont l-Artikolu 8(3) tar-Regolament (UE) Nru 1309/2013. Dik l-applikazzjoni tikkonforma mar-rekwiżiti għad-determinazzjoni ta’ kontribuzzjoni finanzjarja mill-FEG skont l-Artikolu 13 ta’ dak ir-Regolament.
 (4)Il-FEG għandu, għalhekk, ikun immobilizzat biex jipprovdi kontribuzzjoni finanzjarja ta’ EUR 6 958 623 fir-rigward tal-applikazzjoni mressqa mill-Ġermanja.
 (5)Sabiex jitnaqqas kemm jista’ jkun iż-żmien meħud biex jiġi mmobilizzat il-FEG, din id-Deċiżjoni għandha tidħol fis-seħħ mid-data tal-adozzjoni tagħha,
 ADOTTAW DIN ID-DEĊIŻJONI:
 Artikolu 1
 Għall-baġit ġenerali tal-Unjoni Ewropea għas-sena finanzjarja 2015, il-Fond Ewropew ta’ Aġġustament għall-Globalizzazzjoni huwa mmobilizzat biex jagħti s-somma ta’ EUR 6 958 623 f’approprjazzjonijiet ta’ impenn u ta’ pagament.
 Artikolu 2
 Din id-Deċiżjoni tidħol fis-seħħ fil-jum tal-pubblikazzjoni tagħha f’Il-Ġurnal Uffiċjali tal-Unjoni Ewropea. Din tapplika mid-[data tal-adozzjoni tagħha]*.
 12Magħmul fi Brussell,
 Għall-Parlament Ewropew
 Għall-Kunsill
 Il-President
 Il-President
 (1)
 ĠU L 347, 20.12.2013, p. 855.
 (2)
 Skont it-tifsira tal-Artikolu 3 tar-Regolament tal-FEG.
 (3)
 ĠU L 393, 30.12.2006, p. 1.
 (4)
 Skont ir-raba’ paragrafu tal-Artikolu 7 tar-Regolament (UE) Nru 1309/2013.
 (5)
 Ir-Regolament tal-Kummissjoni (UE) Nru 1046/2012 tat-8 ta’ Novembru 2012 li jimplimenta r-Regolament (KE) Nru 1059/2003 tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill dwar l-istabbiliment ta’ klassifikazzjoni komuni ta’ unitajiet territorjali għall-istatistika (NUTS), fejn tidħol it-trażmissjoni tas-serje kronoloġiċi għat-tqassim reġjonali l-ġdid (ĠU L 310, 9.11.2012, p. 34).
 (6)
 European Automobile Manufacturers Association (ACEA), The Automobile Industry Pocket Guide 2014-2015, p. 57f.
 (7)
 ĠU L 347, 20.12.2013, p. 884.
 (8)
 ĠU C 373, 20.12.2013, p. 1.
 (9)
 ĠU L 347, 20.12.2013, p. 855.
 (10)
 ĠU C 373, 20.12.2013, p. 1.
 (11)
 Ir-Regolament tal-Kunsill (UE, Euratom) Nru 1311/2013 li jistabbilixxi l-qafas finanzjarju pluriennali għas-snin 2014-2020 (ĠU L 347, 20.12.2013, p. 884).
 (12)
 Tiddaħħal id-data mill-Parlament qabel il-pubblikazzjoni fil-ĠU.


type: wikipedia

text:
Sibīrijas latvānis (Heracleum sibiricum) ir latvāņu suga, kas savvaļā sastopama arī Latvijā. Augs izplatīts visā valstī tam piemērotos biotopos. Sibīrijas latvānis Latvijā ir vietējā suga.
 Augs var sasniegt 50-180 cm augstumu. Stublājs rievains, dobs, klāts ar retiem matiņiem, apakšējās lapas ir ar kātiem, augšējās gandrīz sēdošas. Lapas plātne 20-50 cm gara un apmēram tikpat plata, trīskārt plūksnaina. Ziedi sakārtoti saliktos čemuros, vainaglapas dzelteni zaļas.
 Sibīrijas latvānis, atšķirībā no , nav kaitīgs cilvēka veselībai. Augs satur bioloģiski aktīvas vielas un ēterisko eļļu, kas piešķir augam asu un specifisku smaržu. Augs tiek lietots gan kā pārtikas augs, tiek izmantots medicīnā.


type: caselaw

text:
 7.9.2015
 CS
 Úřední věstník Evropské unie
 C 294/3
 Rozsudek Soudního dvora (velkého senátu) ze dne 1. července 2015 (žádost o rozhodnutí o předběžné otázce Bundesverwaltungsgericht – Německo) – Bund für Umwelt und Naturschutz Deutschland e.V. v. Bundesrepublik Deutschland
 (Věc C-461/13) (1)
 („Řízení o předběžné otázce - Životní prostředí - Činnost Evropské unie v oblasti vodní politiky - Směrnice 2000/60/ES - Článek 4 odst. 1 - Environmentální cíle týkající se povrchových vod - Zhoršení stavu útvaru povrchové vody - Projekt úpravy vodní cesty - Povinnost členských států neschválit projekt, který může vést ke zhoršení stavu útvaru povrchové vody - Kritéria rozhodná pro posouzení existence zhoršení stavu vodního útvaru“)
 (2015/C 294/04)
 Jednací jazyk: němčina
 Předkládající soud
 Bundesverwaltungsgericht
 Účastníci původního řízení
 Žalobce: Bund für Umwelt und Naturschutz Deutschland e.V.
 Žalovaná: Bundesrepublik Deutschland
 Za přítomnosti: Freie Hansestadt Bremen
 Výrok
 1)
 Článek 4 odst. 1 písm. a) body i) až iii) směrnice Evropského parlamentu a Rady 2000/60/ES ze dne 23. října 2000, kterou se stanoví rámec pro činnost Společenství v oblasti vodní politiky, musí být vykládán v tom smyslu, že členské státy jsou povinny – s výhradou udělení výjimky – odmítnout schválení konkrétního projektu, pokud může vést ke zhoršení stavu útvaru povrchové vody nebo pokud ohrožuje dosažení dobrého stavu povrchových vod či dobrého ekologického potenciálu a dobrého chemického stavu takových vod ke dni stanovenému touto směrnicí.
 2)
 Pojem „zhoršení stavu“ útvaru povrchové vody, který je uveden v čl. 4 odst. 1 písm. a) bodu i) směrnice 2000/60, musí být vykládán v tom smyslu, že o zhoršení se jedná tehdy, jakmile se stav alespoň jedné z kvalitativních složek ve smyslu přílohy V této směrnice zhorší o jednu třídu, i když toto zhoršení nevede k celkově horšímu zařazení útvaru povrchové vody. Pokud se však dotyčná kvalitativní složka ve smyslu této přílohy již nachází v nejnižší třídě, jakékoli zhoršení této složky představuje „zhoršení stavu“ útvaru povrchové vody ve smyslu tohoto čl. 4 odst. 1 písm. a) bodu i).
 (1) Úř. věst. C 352, 30.11.2013.