type: contracts

jurisdiction: EU

text:
27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 375/615
 Regulamento n.o 124 da Comissão Económica para a Europa da
 Organização das Nações Unidas (UN/ECE) — Prescrições uniformes
 relativas à homologação de rodas para automóveis de passageiros e seus
 reboques
 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
 O presente regulamento abrange as rodas de substituição novas concebidas para veículos
 das categorias M1, M1G, O1 e O2 1/.
 Não é aplicável a rodas de origem ou a rodas de substituição do fabricante do veículo,
 conforme definidas no n.os 2.3 e 2.4.1. Não é aplicável a «rodas especiais», conforme
 definidas no n.o 2.5., que devem continuar a ser submetidas à homologação de âmbito
 nacional.
 O presente regulamento integra os requisitos relativos ao fabrico e à instalação de rodas.
 2. DEFINIÇÕES
 Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
 2.1. «Roda», um elemento rotativo de transmissão de cargas entre o pneumático e o eixo. É
 normalmente constituído por duas partes principais:
 a) a jante;
 b) o disco da roda.
 A jante e o disco da roda podem ser integrais, estar fixados de forma permanente ou ser
 desmontáveis.
 2.1.1. «Roda de disco», uma combinação permanente de uma jante e de um disco de roda.
 2.1.2. «Roda com jante desmontável», uma roda fabricada de modo a que a jante desmontável
 esteja fixada ao disco da roda por meio de grampos.
 2.1.3. «Jante», a parte da roda em que o pneumático é montado e que o suporta.
 2.1.4. «Disco da roda», a parte da roda que constitui o elemento de suporte entre o eixo e a jante.
 2.2. «Tipo de roda», uma roda que não apresente diferenças relativamente aos seguintes
 aspectos essenciais:
 _____________
 1/ Categorias M e O tal como definidas no Anexo 7 da Consolidated Resolution on the Construction of
 Vehicles (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Alteração 2).
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 2.2.1. Fabricante da roda;
 2.2.2. Designação das dimensões da roda ou da jante (em conformidade com a norma ISO
 3911:1998);
 2.2.3. Materiais de construção;
 2.2.4. Orifícios de fixação;
 2.2.5. Capacidade máxima de carga;
 2.2.6. Pressão de enchimento máxima recomendada;
 2.2.7. Método de fabrico (soldadura, forjamento, fundição, etc.).
 2.3. «Rodas de equipamento de origem», as rodas cuja montagem no modelo de veículo o
 fabricante do veículo autorizou durante a produção.
 2.4. «Rodas de substituição», as rodas destinadas a substituir as rodas de origem durante a vida
 útil do veículo. As rodas de substituição podem pertencer a uma das seguintes categorias:
 2.4.1. «Rodas de substituição do fabricante do veículo», as rodas fornecidas pelo fabricante do
 veículo;
 2.4.2. «Rodas de substituição idênticas», as rodas fabricadas utilizando os mesmos materiais e
 equipamentos de fabrico utilizados para as rodas de substituição fornecidas pelo fabricante
 do veículo. Só diferem das rodas de substituição fornecidas pelo fabricante do veículo pela
 ausência da marca e do número de peça do fabricante do veículo;
 2.4.3. «Rodas de substituição réplicas», rodas que são réplicas das rodas de substituição
 fornecidas pelo fabricante do veículo, mas são fabricadas por um fabricante que não é um
 dos fornecedores das rodas em causa para o fabricante do veículo. No tocante à concepção
 (perfil de base, dimensões, desvio, tipo e qualidade do material, etc.) e ao tempo de vida
 útil, correspondem inteiramente às rodas de substituição do fabricante do veículo;
 2.4.4. «Rodas de substituição réplicas parciais », as rodas fabricadas por um fabricante que não é
 um dos fornecedores das rodas em causa para o fabricante do veículo. No tocante à
 concepção, desvio, designação da jante, fixações da roda e diâmetro de implantação dos
 furos para os pernos, correspondem aos de uma roda de origem, mas o perfil, o material,
 etc., podem ser diferentes.
 2.5. «Rodas especiais», as rodas que não são equipamento de origem e que não preenchem os
 critérios relativos a rodas descritos no n.o 2.4. (por exemplo, rodas com uma largura ou um
 diâmetro das jantes diferente).
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 2.6. «Desvio», a distância entre a face de fixação do disco e a linha média da jante (que pode ser
 positivo, conforme ilustrado na figura 1, nulo ou negativo).
 Figura 1
 Legenda da Figura 1
 Rim centre line Linha média da jante
 Rim Jante
 Inset Desvio
 Disc Disco
 Attachment face Face de fixação
 Attachment face diameter Diâmetro da face de fixação
 Nut seat Caixa da porca
 Centre hole diameter Diâmetro do furo central
 Pitch circle Diameter of bolt holes Diâmetro de implantação dos furos para os
 pernos
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 2.7. «Raio dinâmico», o raio em modo dinâmico e em carga definido como a divisão por 2π do
 perímetro teórico de rolamento do maior pneumático utilizável na roda, conforme
 especificado pelo fabricante da roda.
 2.8. «Normas internacionais aplicáveis a pneumáticos e jantes», os documentos contendo as
 normas relativas a rodas, publicados pelas seguintes organizações:
 a) Organização Internacional de Normalização (ISO) 2/;
 b) European Tyre and Rim Technical Organization (ETRTO) 3/: «Standards Manual»;
 c) European Tyre and Rim Technical Organization (ETRTO) 3/: «Engineering Design
 Information – obsolete data»;
 d) Tyre and Rim Association Inc. (TRA) 4/: «Year Book»;
 e) Japan Automobile Tyre Manufacturers Association (JATMA) 5/: «Year Book»;
 f) Tyre and Rim Association of Australia (TRAA) 6/: «Standards Manual»;
 g) Associação Latino-Americana de Pneus e Aros (ALAPA) 7/: «Manual de Normas
 Técnicas»;
 h) Scandinavian Tyre and Rim Organization (STRO) 8/: «Data Book».
 ________________
 As normas relativas aos pneumáticos podem ser obtidas nos seguintes endereços:
 2/ ISO, 1, rue de Varembé, Case postale 56, CH-1211 Genève 20 – Switzerland;
 3/ ETRTO, 32 Av. Brugmann - Bte 2, B-1060 Brussels, Belgium;
 4/ TRA, 175 Montrose West Avenue, Suite 150, Copley, Ohio, 44321 USA;
 5/ JATMA, NO.33 MORI BLDG. 8th Floor 3-8-21, Toranomon Minato-Ku, Tokio,
 105-0001, Japan;
 6/ TRAA, Suite 1, Hawthorn House, 795 Glenferrie Road, Hawthorn, Victoria,
 3122 Australia;
 7/ ALAPA, Avenida Paulista 244-12° Andar, CEP, 01310 Sao Paulo, SP Brazil;
 8/ STRO, Älggatan 48 A, Nb, S-216 15 Malmö, Sweden.
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 2.9. «Fissura técnica», uma fissura no material com uma propagação de mais de 1 mm
 verificada durante um ensaio dinâmico (os defeitos causados pelo processo de produção não
 são tidos em consideração).
 2.10. «Compasso da roda», a forma do perfil de rotação gerado pelo perfil interno da roda (ver
 anexo 10, figura 1).
 2.11. «Designação da dimensão do pneumático», uma designação que indica a largura nominal da
 secção, o índice de aparência nominal e o número convencional que indica o diâmetro
 nominal da jante (estes termos são definidos mais detalhadamente no Regulamento n.o 30).
 3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
 3.1. O pedido de homologação relativo a um tipo de roda deve ser apresentado pelo fabricante,
 ou pelo seu mandatário devidamente acreditado, e ser acompanhado de:
 3.1.1. Desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitirem identificar o tipo
 em causa. Devem também indicar a posição destinada à marca de homologação e às
 marcações das rodas.
 3.1.2. Uma descrição técnica que inclua, pelo menos, as seguintes características:
 3.1.2.1. Categoria das rodas de substituição – ver n.os 2.4.2, 2.4.3. e 2.4.4.
 3.1.2.2. Designação do perfil da jante – desvio da roda – especificações detalhadas para fixação das
 rodas;
 3.1.2.3. Binário de aperto para porcas e pernos;
 3.1.2.4. Método de fixação das massas de equilibragem;
 3.1.2.5. Acessórios necessários (por exemplo, peças de montagem adicionais);
 3.1.2.6. Referência a uma norma internacional;
 3.1.2.7. Possibilidade de montagem de pneumáticos sem câmara-de-ar;
 3.1.2.8. Tipos de válvulas adequados;
 3.1.2.9. Capacidade máxima de carga;
 3.1.2.10. Pressão de enchimento máxima;
 3.1.2.11. Descrição pormenorizada do material, incluindo a composição química (ver anexo 4);
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 3.1.2.12. Designação das dimensões dos pneumáticos indicadas para o equipamento de origem pelo
 fabricante do veículo.
 3.1.3. Documentação em conformidade com o n.o 1 do anexo 10 do presente regulamento:
 – características do veículo (n.o 1.2. do anexo 10);
 – características adicionais (n.o 1.3. do anexo 10);
 – instruções de montagem detalhadas (n.o 1.4. do anexo 10); e
 – requisitos suplementares (n.o 2. do anexo 10).
 3.1.4. Amostras de rodas representativas do tipo de roda necessário para a realização de ensaios
 em laboratório ou para os relatórios de ensaio elaborados pela entidade homologadora.
 3.2. No caso de um pedido de homologação de uma roda idêntica, o requerente deve comprovar
 satisfatoriamente à entidade homologadora que a roda em causa é de facto uma «roda de
 substituição idêntica», na acepção do n.o 2.4.2.
 4. HOMOLOGAÇÃO
 4.1. Se a roda apresentada para homologação nos termos do n.o 3 anterior cumprir os requisitos,
 deve ser concedida a homologação a esse tipo de roda.
 4.2. A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros
 algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de
 alterações que incorpora as principais alterações técnicas mais recentes do regulamento à
 data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo
 número a outro tipo de roda.
 4.3. A notificação da concessão, extensão ou recusa da homologação de um tipo de roda nos
 termos do presente regulamento deve ser feita às partes no Acordo de 1958 que apliquem o
 presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1
 do presente regulamento.
 4.4. Qualquer roda conforme a um tipo homologado nos termos do presente regulamento deve
 ter afixada, para além das marcações prescritas no n.o 5, uma marca de homologação
 internacional, claramente legível e indelével, composta por:
 4.4.1. Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a
 homologação (ver anexo 2). 9/
 4.4.2. O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de
 homologação, em conformidade com o n.o 4.2.
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 4.5. A marca de homologação deve ser permanente, visível e claramente legível com o
 pneumático montado na roda.
 4.6. O anexo 2 do presente regulamento contém um exemplo da disposição da marca de
 homologação.
 4.7. As instalações do fabricante da roda podem ser utilizadas para ensaios, desde que a
 entidade homologadora ou um representante nomeado esteja presente aquando da sua
 realização.
 5. MARCAÇÕES DAS RODAS
 5.1. A roda deve ser marcada de forma permanente e legível com as seguintes indicações,
 numa posição escolhida pelo fabricante, mas visível quando o pneumático estiver
 montado na roda:
 5.1.1. O nome ou a marca comercial do fabricante;
 5.1.2. A designação do perfil da roda ou da jante.
 5.1.2.1. Deve ser expressa em conformidade com a prescrição de uma norma internacional
 relativa a jantes e a pneumáticos e incluir, no mínimo:
 – A designação das dimensões da jante, incluindo:
 ________________
 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a
 Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11
 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado),
 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a
 Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a
 Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30
 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a
 Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o
 Azerbaijão, 40 para a ex-República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a
 Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos
 símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para
 a África do Sul e 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta e 51 para a República da
 Coreia. Os números seguintes são atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua
 ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis
 aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados
 num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em
 conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos devem ser comunicados pelo
 Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.
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 – designação do perfil da jante e diâmetro nominal da jante;
 – o símbolo «x», caso se trate de uma jante de uma só peça;
 – o símbolo «-», caso se trate de uma jante de várias peças;
 – a letra «A», caso a gola da jante esteja colocada de maneira assimétrica
 (facultativo);
 – a letra «S», caso a gola da jante esteja colocada de maneira simétrica (facultativo).
 5.1.3. O desvio da roda;
 5.1.4. A data de fabrico (ou, pelo menos, o mês e o ano);
 5.1.5. O número da peça da roda/jante.
 5.2. O anexo 3 do presente regulamento contém um exemplo da disposição das marcações
 das rodas.
 6. DISPOSIÇÕES GERAIS
 6.1. O perfil da jante deve ser conforme à norma internacional especificada pelo fabricante
 da roda.
 6.2. O perfil da jante deve assegurar a montagem correcta dos pneumáticos e das válvulas.
 6.2.1. As rodas concebidas para serem usadas com pneumáticos sem câmaras-de-ar devem
 assegurar a retenção do ar.
 6.3. Os materiais utilizados para a construção da roda devem ser analisados em
 conformidade com o anexo 4.
 6.4. No caso de uma roda de substituição idêntica, na acepção do n.o 2.4.2., não deve ser exigida
 a realização de um ensaio físico nos termos do n.o 6.5. ou de um controlo da montagem no
 veículo, conforme indicado no n.o 2 do anexo 10 do presente regulamento.
 6.5. As rodas de substituição réplicas e as rodas de substituição réplicas parciais devem
 cumprir as disposições relativas aos seguintes ensaios:
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 6.5.1. Rodas de aço
 6.5.1.1. Rodas de disco
 a) Ensaio de flexão por rotação em conformidade com o anexo 6;
 b) Ensaio de rolamento em conformidade com o anexo 7.
 6.5.2. Rodas em liga de alumínio
 6.5.2.1. Rodas monobloco
 a) Ensaio de corrosão em conformidade com o anexo 5. Se o processo numa
 cadeia de produção for sempre o mesmo, só deve ser realizado um ensaio
 representativo;
 b) Ensaio de flexão por rotação em conformidade com o anexo 6;
 c) Ensaio de rolamento em conformidade com o anexo 7;
 d) Ensaio de colisão em conformidade com o anexo 8.
 6.5.2.2. Rodas com jantes desmontáveis
 a) Ensaio de corrosão em conformidade com o anexo 5;
 b) Ensaio de flexão por rotação em conformidade com o anexo 6;
 c) Ensaio de rolamento em conformidade com o anexo 7;
 d) Ensaio de colisão em conformidade com o anexo 8;
 e) Ensaio de binário alternado em conformidade com o anexo 9.
 6.5.3. Rodas em liga de magnésio
 6.5.3.1. Rodas monobloco
 a) Ensaio de corrosão em conformidade com o anexo 5;
 b) Ensaio de flexão por rotação em conformidade com o anexo 6;
 c) Ensaio de rolamento em conformidade com o anexo 7;
 d) Ensaio de colisão em conformidade com o anexo 8.
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 6.5.3.2. Rodas com jantes desmontáveis
 a) Ensaio de corrosão em conformidade com o anexo 5;
 b) Ensaio de flexão por rotação em conformidade com o anexo 6;
 c) Ensaio de rolamento em conformidade com o anexo 7;
 d) Ensaio de colisão em conformidade com o anexo 8;
 e) Ensaio de binário alternado em conformidade com o anexo 9.
 6.6. Quando um fabricante de rodas apresentar um pedido de homologação de tipo relativo a
 uma gama de rodas, não é necessário efectuar todos os ensaios com cada tipo de roda dessa
 gama. A selecção do caso mais desfavorável pode ser deixada à discrição da entidade
 homologadora ou do serviço técnico designado (ver n.o 4 do anexo 6 do presente
 regulamento).
 6.7. As rodas de substituição réplicas parciais devem preencher os seguintes requisitos de
 modo a garantir uma montagem correcta no veículo:
 6.7.1. O diâmetro nominal da jante, a largura nominal da jante e o desvio nominal das rodas
 homologadas com a marca ECE devem ser idênticos aos da roda de substituição do
 fabricante;
 6.7.2. As rodas devem ser adequadas aos pneumáticos com as designações de dimensões
 indicadas inicialmente pelo fabricante do veículo para o modelo específico em causa;
 6.7.3. As verificações e a documentação para o conjunto rodas/veículo são descritas no anexo
 10.
 7. MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE UMA HOMOLOGAÇÃO PARA RODAS
 7.1. Qualquer modificação do tipo de roda deve ser notificada à entidade homologadora que
 concedeu a homologação. A entidade homologadora pode então optar por:
 7.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos
 adversos significativos e que o tipo de roda continua, de qualquer modo, a cumprir os
 requisitos definidos,
 7.1.2. ou exigir um novo ensaio.
 7.2. A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações, deve
 ser comunicada, por meio do procedimento previsto no n.o 4.3. anterior, às partes no
 Acordo que apliquem o presente regulamento.
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 7.3. A entidade responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a
 cada formulário de comunicação relativo à referida extensão.
 8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
 8.1. Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem ser conformes aos
 definidos no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2).
 8.2. A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento,
 os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. Estas
 verificações têm, por norma, uma periodicidade bianual.
 9. SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
 9.1. A homologação concedida a um tipo de roda nos termos do presente regulamento pode
 ser revogada se as disposições acima definidas não forem cumpridas ou se uma roda que
 ostente a marca de homologação não estiver conforme ao tipo homologado.
 9.2. Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma
 homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as
 restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio de um
 formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente
 regulamento.
 10. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
 Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um tipo de roda
 homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade
 que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa
 entidade deve do facto informar as outras partes que apliquem o presente regulamento
 por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1
 do presente regulamento.
 11. DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA
 REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS
 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
 As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar
 ao Secretariado da Organização das Nações Unidas as designações e os endereços dos
 serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação, bem como dos
 serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados
 os formulários de concessão, extensão, recusa, revogação da homologação ou de
 interrupção definitiva da produção, emitidos por outros países.
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 Anexo 1
 COMUNICAÇÃO
 [(Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)]
 emitida por: Designação do serviço
 administrativo:
 ......... ......................... .........
 relativa a: 2/ CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO
 EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO
 RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO
 REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
 INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
 de um tipo de roda, nos termos do Regulamento n.o XY
 Homologação n.o ... Extensão n.o ...
 1. Fabricante da roda: ...........................................................................................................
 2. Designação de tipo de roda: ..............................................................................................
 2.1. Categoria das rodas de substituição: .................................................................................
 2.2. Material de construção: .....................................................................................................
 2.3. Método de fabrico:
 2.4. Designação do perfil da jante: ..........................................................................................
 2.5. Desvio da roda: .................................................................................................................
 2.6. Fixação da roda: .......................................................................................................
 2.7. Capacidade máxima de carga ...........................................................................................
 3. Endereço do fabricante: ....................................................................................................
 4. Se aplicável, nome e endereço do mandatário do fabricante: ..........................................
 5. Data em que a roda foi submetida a ensaios de homologação: ........................................
 6. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: .....................
 7. Data do relatório de ensaio emitido pelo serviço técnico: ................................................
 8. Número do relatório de ensaio emitido pelo serviço técnico: ..........................................
 9. Observações: ....................................................................................................................
 10. A homologação foi objecto de concessão/recusa/extensão/revogação 2/: ........................
 11. Razão/razões da extensão (se aplicável): .........................................................................
 12. Local: ................................................................................................................................
 13. Data : ................................................................................................................................
 ___________________
 1/ Número distintivo do país que concedeu a homologação.
 2/ Riscar o que não se aplica.
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 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 13 L 375/627
 14. Assinatura/nome: ..............................................................................................................
 15. Em anexo figura uma lista dos documentos que constituem o processo de homologação,
 depositados junto da entidade que concedeu a homologação e que podem ser obtidos a
 pedido.
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 L 375/628
 página 14 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006
 Anexo 2
 DISPOSIÇÕES DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO
 .
 A roda com o número de homologação acima é uma roda que foi homologada em Itália (E3) com o
 número de homologação 001148.
 Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que esta foi concedida em
 conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o XY.
 A marca de homologação, o número do regulamento e o número de homologação podem estar
 localizados a alguma distância uns dos outros, desde que respeitem esta ordem.
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 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 15 L 375/629
 Anexo 3
 DISPOSIÇÕES DAS MARCAÇÕES DAS RODAS
 Exemplo das marcações que devem ser aplicadas a uma roda nos termos do presente regulamento.
 ABCDE 5 1⁄2 J x 14 FH 36 01 99 ab123
 Este exemplo de marcação define uma roda:
 – fabricada por ABCDE;
 – com uma designação do perfil da jante (51⁄2 J);
 – fabricada como monobloco (x);
 – com código de diâmetro nominal da jante (14);
 – com uma gola da jante não simétrica (sem marca);
 – com uma configuração de nervura aplanada na zona de assentamento do talão apenas
 numa das abas da jante (abreviatura FH) – marcação facultativa;
 – com um desvio da roda de 36 mm;
 – fabricada em Janeiro de 1999 (0199);
 – com o número de peça do fabricante (ab123).
 A designação da jante deve incluir, por esta ordem, a designação do perfil da jante, o fabrico, o código
 de diâmetro nominal, a localização da gola e a configuração do assentamento do talão, como no
 exemplo 51⁄2 J x 14 FH. A inversão da ordem dos três primeiros elementos, como no exemplo 14 x 51⁄2
 J FH, é também autorizada.
 A marcação do desvio da roda, a data de produção e o nome do fabricante podem estar a uma certa
 distância da designação da jante.
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 L 375/630
 página 16 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006
 Anexo 4
 ENSAIO DO MATERIAL
 Deve ser realizada a seguinte análise metalúrgica e elaborado um relatório:
 Material Ensaios
 Liga de alumínio: a, c, e
 Liga de magnésio a, c, e
 Aço a, b, d
 (a) Análise química da matéria-prima.
 (b) Verificação das seguintes características mecânicas (Rp0,2, Rm, e A) relevantes para os materiais.
 - percentagem da elongação após ruptura (A): elongação permanente da distância entre marcas
 após ruptura (Lu – Lo), expressa como percentagem da distância inicial (Lo),
 em que
 distância inicial entre as marcas de referência (Lo): distância entre as marcas de referência
 antes da aplicação da força;
 distância final entre as marcas de referência (Lu): distância entre as marcas de referência após
 ruptura do provete;
 - limite de elasticidade, extensão não proporcional (Rp): tensão à qual a extensão não
 proporcional é igual a uma percentagem especificada do comprimento do extensómetro (Le).
 O símbolo utilizado é seguido de um sufixo indicando a percentagem prescrita do
 comprimento do extensómetro, por exemplo: Rp0,2;
 - tensão de ruptura (Rm): tensão correspondente à força máxima (Fm);
 (c) Verificação das seguintes características mecânicas (Rp0,2, Rm, e A) dos provetes retirados da área de
 montagem no cubo e da zona de transição entre o disco e a jante, ou da eventual zona de ruptura;
 (d) Análise dos defeitos metalúrgicos e da estrutura da matéria-prima;
 (e) Análise dos defeitos metalúrgicos da estrutura dos provetes retirados da zona de montagem no cubo
 e da zona de transição entre o disco e a jante, ou da eventual zona de ruptura.
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 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 17 L 375/631
 Anexo 5
 ENSAIO DE CORROSÃO
 1. Realizar um ensaio de nevoeiro salino em conformidade com a norma ISO 9227 durante
 384 horas.
 1.1. Preparação da amostra
 Uma amostra com tratamento de superfície, proveniente da produção, deve ser danificada
 por gravação em cruz e impacto de pedra (norma ISO 565) para representar danos que
 podem ocorrer durante a utilização normal do veículo (os danos devem ser infligidos na aba
 da jante e no interior da roda).
 1.2. Realização do ensaio
 Uma amostra com tratamento de superfície deve ser submetida a um ensaio de nevoeiro
 salino, durante o qual a amostra, e quaisquer outros componentes com os quais esta esteja
 normalmente em contacto, são colocados na posição vertical no equipamento de ensaio de
 nevoeiro salino. A roda é girada a 90o a cada período de 48 horas.
 1.3. Avaliação
 Devem ser avaliadas as diversas medidas que podem afectar a corrosão (tampões,
 parafusos, bases de zinco ou cádmio, tampões isolantes em liga, etc.).
 A documentação dos ensaios deve incluir fotografias que mostrem os principais pontos de
 corrosão, limpos mecanicamente de forma a revelar os defeitos do material.
 Não deve registar-se qualquer corrosão significativa após um ensaio com a duração de 192
 horas. Depois de 384 horas de funcionamento da roda, os componentes de montagem e a
 sede do talão do pneumático não devem ser afectados negativamente pela corrosão. Isto
 deve ser confirmado por um ensaio de flexão por rotação, em conformidade com o anexo 6,
 ou por um ensaio de rolamento, em conformidade com o anexo 7, consoante a localização
 da corrosão.
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 L 375/632
 página 18 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006
 Anexo 6
 ENSAIO DE FLEXÃO POR ROTAÇÃO
 1. Descrição do Ensaio
 Durante o ensaio de flexão por rotação, são simuladas as forças laterais que actuam sobre
 uma roda numa curva. Devem ser submetidas a ensaio quatro amostras de rodas, duas a
 50% e duas a 75% da força lateral máxima. A jante da roda deve ser fixada de forma rígida
 ao banco de ensaio, sendo aplicado um momento flector Mb na zona de montagem no cubo
 (por exemplo, através de uma alavanca fixada a uma flange com o diâmetro de implantação
 dos furos igual ao do veículo a que a roda se destina). A fixação das rodas de liga leve é
 efectuada utilizando a aba interior da jante e duas flanges semicirculares.
 Caso sejam utilizados outros dispositivos de fixação, será necessário comprovar a sua
 equivalência.
 Os parafusos ou as porcas de fixação devem ser apertados segundo o binário de aperto
 indicado pelo fabricante do veículo e reapertados após 10.000 ciclos, aproximadamente.
 2. Fórmula para cálculo do momento flector
 Automóveis e veículos fora-de-estrada: MbmaX = S * FV ( μ* rdyn + d)
 MbmaX = momento flector de referência máximo [Nm]
 FV = capacidade máxima de carga da roda [N]
 rdyn = raio dinâmico do maior pneumático recomendado para a roda [m]
 d = desvio [m]
 μ = coeficiente de atrito
 S = coeficiente de segurança
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 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 19 L 375/633
 3. O ensaio é realizado com dois valores percentuais (50 por cento e 75 por cento) do
 momento máximo e com base nas seguintes normas:
 Coeficiente de atrito 0,9
 Coeficiente de segurança 2,0
 Ciclos nominais por minuto O número de ciclos por minuto pode ser o máximo
 possível, desde que se situe fora da frequência de
 ressonância do banco de ensaio.
 Alumínio/ Magnésio Aço
 Categoria do M1 e M1G O1 e O2 M1 e M1G O1 e O2
 veículo
 5 5 4 4
 Ciclos por minuto a 2,0*10 0,66*10 6,0 * 10 2,0*10
 75% MbmaX
 6 6 5 5
 Ciclos por minuto a 1,8*10 0,69*10 6,0*10 2,3*10
 50% MbmaX
 Critérios de O deslocamento do veio não deve ser superior a 10 por cento relativamente ao
 aceitação: deslocamento medido após cerca de 10.000 ciclos.
 Não são admissíveis as fissuras -
 técnicas.
 É admissível a 30 por cento, no máximo
 perda de binário de
 aperto inicialmente
 aplicado aos
 parafusos e porcas
 de fixação das rodas
 1/
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 página 20 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006
 4. Programa de ensaio para uma gama de tipos de rodas
 As rodas do mesmo tipo (ver n.o 2.2.), mas com diferentes valores de desvio, podem ser
 agrupadas com base no valor mais elevado do momento flector de ensaio, de acordo
 com o seguinte programa de ensaios. As versões das rodas com um furo central maior
 podem ser incluídas no ensaio. Em caso de deficiência, devem ser submetidas a ensaio
 outras amostras.
 Ensaios necessários:
 Número de rodas a submeter a Ensaio de flexão por rotação
 ensaio
 Ensaio curto Ensaio longo
 Diâmetro mínimo de implantação 1 1
 dos furos
 Diâmetro máximo de implantação 1 1
 dos furos
 Se só existir uma única 2 2
 implantação dos furos
 Variações do desvio até 2 mm -- --
 De 2 a 5 mm 1 --
 > 5 mm 1 1
 Ensaios a realizar se a carga máxima admissível da roda aumentar posteriormente:
 ____________
 1/ Verificar a perda do binário de aperto aplicado às fixações da roda voltando a apertá-las, e não
 através da medição do binário para as desapertar.
 Se o momento flector de ensaio 1 1
 resultante aumentar até 10 por
 cento, no máximo.
 Ensaio curto = Ensaio de flexão por rotação a 75% de 1 MbmaX
 (calculado para a carga máxima da roda)
 Ensaio longo = Ensaio de flexão por rotação a 50% de MbmaX
 Caso o momento de ensaio aumente mais de 10 por cento em comparação com a primeira
 homologação, é necessário repetir todo o programa.
 ---pagebreak--- TRANS/WP.29/2005/46
 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 21 L 375/635
 Exemplo de um banco para ensaio de flexão por rotação
 Legenda da figura:
 Legenda da figura:
 Static wheel Roda estática
 Non revolving table Banco não rotativo
 «M» out of balance «M» em desequilíbrio
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 L 375/636
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 Anexo 7
 ENSAIO DE ROLAMENTO
 1. Descrição do Ensaio
 No ensaio de rolamento, as solicitações transmitidas à roda durante a condução em linha recta
 são simuladas ensaiando uma roda em rotação contra um tambor com um diâmetro externo
 mínimo de 1,7 m, no caso de um ensaio de rolamento exterior, ou um diâmetro interno mínimo
 igual ao raio dinâmico do pneumático dividido por 0,4, no caso de um ensaio de rolamento
 interior. Devem ser submetidas a ensaio duas rodas.
 2. Fórmula para cálculo da carga de ensaio
 Todos os modelos de veículos FP = S * FV
 FP =carga de ensaio [N]
 FV =capacidade máxima de carga da roda [N]
 S =coeficiente de segurança
 3. Método de ensaio e prescrições:
 Os ensaios são realizados com base nas seguintes especificações:
 M1 e M1G O1 e O2
 Direcção de rolamento Em linha recta
 Coeficiente de segurança - S 2,5 2,0
 2,25 1/
 Pneumáticos Extraídos da produção normal (série) e, se possível, com a largura
 nominal máxima da secção recomendada para a roda em causa
 Velocidade de ensaio, em km/h A velocidade máxima autorizada para o pneumático, indicada pelo
 índice de velocidade, normalmente 60-100 km/h
 Distância de rolamento equivalente 2.000 km 2.000 km
 1.000 km 1/ 1.000 km 1/
 Pressão do pneumático no início do Utilização normal: pressão de ensaio de rolamento
 ensaio (não é verificada ou Até ......160 kPa - 280 kPa
 controlada durante o ensaio) Mais de 160 kPa min. 400 kPa
 Limites de aceitação Não são admissíveis as fissuras técnicas e/ou fugas de ar.
 É admissível a perda de binário de ≤ 30 por cento
 aperto aplicado inicialmente aos
 parafusos e porcas de fixação das
 rodas2/
 ______________
 1/ Para automóveis de passageiros equipados com rodas de disco em aço.
 2/ Verificar a perda do binário de aperto aplicado às fixações da roda voltando a apertá-las, e não
 através da medição do binário para as desapertar.
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 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 23 L 375/637
 Exemplos de bancos de ensaio de rolamento
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 L 375/638
 página 24 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006
 Legenda da figura:
 Driven drum Tambor-motor
 Tyre Pneumático
 Wheel Roda
 Radial load Carga radial
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 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 25 L 375/639
 Anexo 8
 ENSAIO DE COLISÃO
 1. Descrição do Ensaio
 A resistência da roda relativamente às rupturas nas extremidades e noutros pontos críticos,
 quando a roda embate num obstáculo, é verificada. Para se poder demonstrar uma resistência
 suficiente à ruptura, é necessário realizar um ensaio de colisão em conformidade com o anexo
 8 – apêndice 1.
 2. Fórmula para cálculo da carga de ensaio
 D = 0,6 * FV / g + 180 [kg]
 D = valor da massa em queda (kg);
 FV = capacidade máxima de carga da roda [N]
 g = aceleração devida à gravidade 9,81 m/s2
 3. Método de ensaio e prescrições
 M1 e M1G
 Método de ensaio e Em conformidade com anexo 8 – apêndice 1
 prescrições
 Pressão do pneumático A pressão do pneumático recomendada pelo seu fabricante com base no
 índice de carga e na velocidade máxima do veículo, mas, no mínimo, 200 kPa.
 Pneumáticos Pneumáticos retirados da produção normal (série), com a largura nominal
 máxima da secção e o perímetro de rolamento mínimo da gama de
 pneumáticos recomendada para a roda em causa.
 Critérios de aceitação O ensaio deve ser considerado satisfatório se não existir qualquer ruptura
 visível que penetre a superfície da roda e se não se verificar qualquer perda de
 pressão de enchimento um minuto após o final do ensaio. São admissíveis as
 rupturas ou os entalhes causados pelo contacto directo com a massa em queda.
 No caso de rodas com jante desmontável ou com outros componentes que
 possam ser desmontados, se as fixações roscadas próximas dos raios ou
 orifícios de ventilação romperem, considera-se que a roda não foi aprovada no
 ensaio.
 Número de amostras a Uma para cada posição de impacto
 ensaiar
 Posições de impacto Uma na área que liga os raios à jante e uma outra na área entre dois raios,
 muito perto do orifício da válvula.
 Se possível, a direcção de impacto não deve coincidir com a linha radial entre
 um orifício de fixação e o centro da roda.
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 L 375/640
 página 26 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006
 4. Programa de ensaios para uma gama de tipos de rodas
 Ensaios necessários:
 Rodas a submeter a ensaio Ensaio de colisão
 Diâmetro mínimo de implantação dos Um para cada posição de impacto
 furos de fixação Um para cada posição de impacto
 Diâmetro máximo de implantação dos
 furos de fixação
 ---pagebreak--- TRANS/WP.29/2005/46
 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 27 L 375/641
 Anexo 8 - Apêndice 1
 AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS – RODAS DE LIGA LEVE – ENSAIO DE COLISÃO
 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
 O presente anexo descreve um ensaio de laboratório para avaliar as propriedades de uma
 roda fabricada inteiramente ou parcialmente em liga leve em caso de colisão axial (lateral)
 com um lancil. Foi concebido para automóveis de passageiros, com o objectivo de efectuar
 uma selecção e/ou um controlo de qualidade da roda.
 2. EQUIPAMENTO DE ENSAIO
 2.1. Rodas novas, completamente acabadas, representativas das rodas concebidas para
 automóveis de passageiros, e equipadas com pneumáticos.
 2.2. Máquina para ensaio de carga com um elemento percutor actuando na vertical, com uma
 superfície de impacto com uma largura mínima de 125 mm e um comprimento mínimo de
 375 mm, com arestas arredondadas ou chanfradas, como indicado na figura 1. A massa D,
 em queda, deve ser calculada da seguinte forma, em quilogramas, com uma tolerância de
 ± 2 por cento:
 D = 0,6 * FV / g + 180 [kg]
 em que FV / g é a carga estática máxima da roda, conforme especificada pelo fabricante da
 roda e/ou do veículo, expressa em quilogramas.
 2.3. Massa de 1.000 kg.
 3. CALIBRAGEM
 Assegurar-se, através de um adaptador de calibragem para ensaios, de que a massa de
 1.000 kg (n.o 2.3.), aplicada verticalmente ao centro da fixação da roda, como se mostra na
 figura 2, provoca uma deflexão de 7,5 mm ± 0,75 mm medida no centro da viga.
 4. PROCEDIMENTO DE ENSAIO
 4.1. Montar a roda (n.o 2.1.) e o pneumático de ensaio na máquina de ensaio (n.o 2.2) de modo
 que a força de impacto seja aplicada na aba da jante da roda. A roda deve ser montada de
 modo que o seu eixo forme um ângulo de 13° ± 1° com a vertical e que o seu ponto mais
 elevado esteja virado para o percutor.
 ---pagebreak--- TRANS/WP.29/2005/46
 L 375/642
 página 28 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006
 O pneumático montado na roda de ensaio deve ter uma estrutura radial sem câmara-de-ar e
 a mais pequena largura nominal de secção prevista para ser utilizada com essa roda. A
 pressão de enchimento deve ser a indicada pelo fabricante do veículo ou, na ausência dessa
 indicação, deve ser, no mínimo, de 200 kPa.
 A temperatura do ambiente de ensaio deve ser mantida entre 10o e 30o durante a realização
 de todo o ensaio.
 4.2. É necessário garantir que a roda seja montada no cubo com fixações com dimensões
 representativas das fixações que seriam utilizadas num veículo. Apertar manualmente as
 fixações até um valor ou segundo um método recomendados pelo fabricante do veículo ou
 da roda.
 Dado que a concepção dos elementos centrais da roda pode variar, o ensaio deve ser
 realizado num número suficiente de localizações sobre a circunferência da jante da roda
 para garantir a avaliação da integridade desses elementos centrais. Utilizar sempre rodas
 novas.
 Caso seja efectuado um ensaio sobre o raio, é necessário escolher o raio que se situa mais
 perto do furo para o perno.
 4.3. Verificar se o percutor está situado sobre o pneumático e se sobrepõe à aba da jante em
 cerca de 25 mm ± 1 mm. Elevar o percutor a uma altura de 230 mm ± 2 mm acima da parte
 mais elevada da aba da jante e deixá-lo cair.
 5. CRITÉRIOS DE REPROVAÇÃO
 Considera-se que a roda não está aprovada no ensaio caso se aplique qualquer uma das
 seguintes condições:
 a) uma ou várias rupturas visíveis que atravessam a secção do elemento central do
 conjunto da roda;
 b) o elemento central separa-se da jante;
 c) o pneumático perde toda a pressão no espaço de 1 minuto.
 A roda não se considera reprovada no ensaio caso se verifique uma deformação do conjunto
 montado da roda ou rupturas na área da secção da jante que foi percutida pela superfície
 plana do percutor.
 _______
 Nota: as rodas e pneumáticos utilizados nos ensaios não devem ser posteriormente usados num veículo.
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 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 29 L 375/643
 Figura 1 – Máquina para ensaio de carga com um elemento percutor
 Figura 1 – Pormenor A
 ---pagebreak--- TRANS/WP.29/2005/46
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 página 30 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006
 Dimensões em milímetros
 Legenda da Fig. 1 – Pormenor A:
 Striker Percutor
 Sharp edge broken by radius or chamfer arestas arredondadas ou chanfradas
 Figura 2 – Aplicação de carga no centro da roda montada
 Dimensões em milímetros
 1000kg calibration load 1000kg de carga de calibragem
 Calibration adapter Adaptador de calibragem
 Wheel hub adapter Adaptador de cubo da roda
 Steel beam Viga em aço
 Adjust for 13o Regular para 13o
 Vertical deflection measured from base Deflexão vertical medida a partir da base
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 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 31 L 375/645
 13o before calibration 13o antes da calibragem
 4 natural rubber mounts (or equivalent) 4 apoios em borracha natural (ou equivalente)
 Hardness: 50 Shore Dureza: 50 Shore
 Diameter: 51 mm Diâmetro: 51 mm
 Uncompressed height: 27 mm Altura sem compressão: 27 mm
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 página 32 PT Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2006
 Anexo 9
 ENSAIO DE BINÁRIO ALTERNADO
 2. Descrição do Ensaio
 Num ensaio de binário alternado, é simulado o binário que actua sobre a roda durante a
 travagem e a aceleração. As amostras de rodas devem ser ensaiadas para cada percentagem
 (50% e 75%) do binário máximo calculado. Cada uma das flanges da roda é fixada
 rigidamente ao banco de ensaio e é-lhe aplicado um binário alternado de ± MT, por meio da
 superfície de fixação, ou seja, através de um disco de travões ou de outros componentes.
 2. Fórmula para cálculo do binário de ensaio:
 MT = S * FV * rdyn
 em que:
 MT = Binário de ensaio [Nm]
 S = coeficiente de segurança
 FV = capacidade máxima de carga da roda [N]
 rdyn = raio dinâmico [m]
 Os ensaios são realizados com base nos seguintes parâmetros:
 Coeficiente de segurança - S 1,0
 5
 Número mínimo de ciclos a ± 90 por cento de MT 2* 10
 6
 Número mínimo de ciclos a ± 45 por cento de MT 2* 10
 Critérios de aceitação Não são admissíveis fissuras técnicas.
 É admissível a perda do binário aplicado inicialmente 30 por cento
 aos pernos e porcas de fixação das rodas 1/
 __________
 1/ Verificar a perda do binário de aperto aplicado às fixações da roda voltando a apertá-las, e não
 através da medição do binário para as desapertar.
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 27.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia página 33 L 375/647
 Anexo 10
 CONTROLO DO EQUIPAMENTO E DOCUMENTAÇÃO
 1. Informações sobre aplicação e equipamento
 Um exemplar das seguintes informações deve ser fornecido à entidade homologadora, bem
 como ao consumidor em conjunto com a roda.
 1.1. Características da roda:
 Número de homologação ECE, tipo de roda e variante, designação internacional da jante
 (por exemplo, 15 H2 x 5 1⁄2 J) e desvio.
 1.2. Características do veículo:
 Fabricante do veículo, modelo e descrição do veículo, potência do veículo e código VIN,
 incluindo, pelo menos, WMI, VDS e o primeiro dígito de VIS, indicando o ano do modelo
 (ver norma ISO 3779-1983).
 1.3. Características adicionais: Todos os requisitos especiais, equipamento especial e outros que
 sejam especificados quando se utilizem as rodas de substituição do fabricante ou requisitos
 específicos para a roda homologada ECE.
 1.4. Instruções de montagem detalhadas: Recomendações e precauções de segurança ao instalar
 a roda; utilização de componentes de fixação da roda suplementares, como porcas ou
 parafusos maiores para fixação de rodas de liga;
 Binário de aperto para fixação da roda; chamar a atenção para a importância deste aspecto e
 para a necessidade de utilizar preferencialmente uma chave dinamométrica calibrada;
 instruções quanto à necessidade de voltar a apertar a fixação das rodas após 50 km de
 condução; referências à utilização e montagem das capas de cubos, se aplicável.
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 1.5. Exemplo da estrutura possível de um quadro com informações sobre aplicação e
 equipamento.
 Características das rodas (campos obrigatórios a negrito)
 Número de Tipo de Dimensão Desvio Diâmetro de Furos de
 homologação roda perfuração fixação 1/
 ECE
 XY R-I 0001148 6014 6Jx14H2 38 mm 98 mm 4
 Variante da roda Controlo da Marcações das Marcação do Diâmetro do Capacidade
 localização rodas anel central furo central máxima de
 dos furos carga da roda
 para os [N]
 pernos
 A Sim 98-38 120-98 58,1 mm 5500
 Características do veículo:
 Modelo de Potência
 Veí Em kW
 Fabricante do Designação do modelo do
 cul Identificação (VIN)
 veículo veículo
 o
 ALFA 66 - 95 WMI VDS Ano(s)
 FIAT ALFA ROMEO 145/146 ROMEO
 930 1C9 Y817H3 4
 Características adicionais
 Ref.a Característica
 1/ Parafusos de fixação esféricos
 2. Requisitos suplementares
 Verificação do compasso de roda
 A concepção do perfil interno da roda (compasso da roda, ver figura 1) deve garantir o
 espaço suficiente para os componentes dos travões, da suspensão e da direcção.
 No caso de o compasso da roda se situar no exterior do compasso da roda de substituição
 do fabricante do veículo, não é necessária qualquer verificação.
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 No caso de o compasso da roda se situar no interior do compasso da roda de substituição do
 fabricante, deve ser efectuada uma verificação do espaço livre de funcionamento da roda
 relativamente aos componentes dos travões, da suspensão e da direcção e a componentes da
 parte inferior da carroçaria, tendo em conta o efeito das massas de equilibragem das rodas.
 Em regra, devem ser preenchidos os seguintes critérios:
 – espaço livre mínimo para os componentes dos travões (no caso mais desfavorável, por
 exemplo, com novas guarnições de travão): 3 mm 1/);
 – espaço livre mínimo para os componentes da suspensão (no caso mais desfavorável, por
 exemplo, braços de suspensão inferior e superior): 4 mm;
 – espaço livre mínimo para os componentes de direcção (por exemplo, barra e juntas de
 direcção): 4 mm;
 – espaço livre mínimo entre massas de equilibragem das rodas e componentes do veículo:
 2 mm.
 A verificação pode ser efectuada de forma estática ou dinâmica. Se os vários espaços da
 roda de substituição do fabricante do veículo forem inferiores aos acima indicados, estes
 podem ser admitidos.
 2.2. Verificação dos orifícios de ventilação
 Uma roda homologada não deve reduzir a eficácia da travagem, quando comparada com a
 roda de substituição do fabricante. A transferência do calor dos travões para as rodas é
 considerada mais forte quando as rodas são em aço do que em liga leve. Deve ser realizado
 um ensaio de avaliação da eficácia dos travões no caso de a roda de substituição do
 fabricante do veículo ter sido concebida para uma determinada circulação de ar dos travões
 através dos orifícios de ventilação da roda (por exemplo, por um efeito de «molinete») e de
 a área dos orifícios de ventilação numa roda de substituição réplica parcial ser mais
 pequena do que na roda de substituição do fabricante correspondente.
 O ensaio deve respeitar o disposto no Regulamento n.o 13, apêndice 4, n.o 1.5.
 Procedimento de ensaio de perda de eficiência – Tipo I. O critério a observar é a
 temperatura dos travões. A temperatura máxima medida (disco, tambor) utilizando a roda
 de substituição do fabricante do veículo não deve ser ultrapassada na roda a homologar.
 As capas de cubos com que as rodas estão normalmente equipadas devem ser tidas em
 conta.
 ________________
 1/ Recomenda-se a utilização dos perfis dos componentes dos travões e do compasso da roda do
 fabricante do veículo. Contudo, é necessário acompanhar as eventuais alterações susceptíveis de
 ocorrer durante o processo de produção do veículo nas peças dos travões e/ou no compasso da roda
 de origem.
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 2.3. Fixação da roda
 Recomenda-se a utilização dos componentes de fixação da roda de substituição do
 fabricante do veículo. Todos os componentes de fixação especiais devem permitir que a
 roda de substituição réplica parcial possa ser montada sem serem necessárias quaisquer
 modificações suplementares. O número de base de fixações das rodas (por exemplo, 4
 furos, 5 furos, etc.) não deve ser alterado. As fixações das rodas não devem obstruir
 outros componentes, por exemplo, dos travões. Em relação aos parafusos, pernos e
 porcas, o comprimento da rosca deve ser o mesmo que o da roda de substituição e as
 fixações da roda do fabricante do veículo. O perfil dos pernos e porcas deve ser
 compatível com o do furo de posicionamento da roda homologada. O material utilizado
 para os componentes de fixação da roda deve ser, pelo menos, equivalente ao dos
 componentes de fixação da roda de substituição do fabricante do veículo.
 Se forem fornecidos acessórios para as rodas, é necessário fornecer igualmente todas as
 ferramentas especiais necessárias para a sua montagem e desmontagem.
 Se forem fornecidos componentes de fixação das rodas diferentes, estes devem ser
 indicados nas informações requeridas no n.o 1.2. e as ferramentas especiais
 eventualmente necessárias para a sua montagem devem ser fornecidas.
 2.4. Saliências exteriores
 A roda homologada, quando instalada no veículo, em conjunto com quaisquer outros
 acessórios da roda necessários, não deve criar qualquer perigo. As disposições do
 Regulamento UNECE n.o 26 devem ser respeitadas.
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 2.5. Diversos
 O relatório de ensaio deve conter informações pormenorizadas sobre os ensaios
 realizados e os resultados obtidos. Deve confirmar que a roda submetida a ensaio
 cumpre as disposições aplicáveis.
 Perfil do compasso da roda
 Linha situada no exterior do perfil do
 compasso da roda
 Linha situada no interior do perfil do
 compasso da roda
 Figura 1: Perfil interno da roda, incluindo exemplos de linhas interiores e exteriores
 -----


type: other

jurisdiction: US

text: b' Issue Date\n March 6, 2009\n Audit Report Number\n 2009-PH-1006\n\n\n\n\nTO: William D. Tamburrino, Director, Baltimore Public Housing Program Hub,\n 3BPH\n\n\n\nFROM: John P. Buck, Regional Inspector General for Audit, Philadelphia Region, 3AGA\n\nSUBJECT: The Housing Authority of the City of Annapolis, Maryland, Did Not Comply\n with HUD and State of Maryland Lead-Based Paint Requirements in a Timely\n Manner\n\n\n HIGHLIGHTS\n\n What We Audited and Why\n\n We audited the Housing Authority of the City of Annapolis\xe2\x80\x99 (Authority)\n management of lead-based paint in its public housing units in response to a citizen\n complaint. Our audit objective was to determine whether the Authority complied\n with U.S. Department of Housing and Urban Development (HUD) and State of\n Maryland (State) requirements for inspecting and abating lead-based paint\n hazards in its public housing units.\n\n What We Found\n\n\n The Authority did not comply with HUD and State lead-based paint requirements\n in a timely manner. HUD regulations required the Authority to complete lead-\n based paint inspections by September 15, 2000, and risk assessments by\n March 15, 2002, for all of its public housing units. The Authority did not comply\n with these requirements until April 2004. Further, it did not comply in a timely\n manner with the terms of an agreement with the Maryland Department of the\n\x0c Environment obligating it to comply with State lead paint requirements by\n February 2007. On December 31, 2008, the Authority submitted documentation\n to the State as evidence of its compliance with the agreement and the State\xe2\x80\x99s lead\n paint requirements.\n\nWhat We Recommend\n\n\n We recommend that the director of HUD\xe2\x80\x99s Baltimore public housing program hub\n ensure that the documentation the Authority provided to the State in December\n 2008 brought the Authority into compliance with State lead paint laws and if it\n did not, reemphasize to the Authority its obligation to comply with the State lead\n paint laws. We also recommend that HUD direct the Authority to develop and\n implement a written policy and procedures for its ongoing maintenance and\n reevaluation program for units with lead-based paint, including maintaining\n supporting documentation.\n\n For each recommendation without a management decision, please respond and\n provide status reports in accordance with HUD Handbook 2000.06, REV-3.\n Please furnish us copies of any correspondence or directives issued because of the\n audit.\n\nAuditee\xe2\x80\x99s Response\n\n\n We discussed the report with the Authority and HUD officials throughout the\n audit and at an exit conference on February 25, 2009. The Authority provided\n written comments to our draft report on March 3, 2009. The Authority agreed\n with the conclusions in the report. The complete text of the Authority\xe2\x80\x99s response\n can be found in appendix A of this report.\n\n\n\n\n 2\n\x0c TABLE OF CONTENTS\n\nBackground and Objective 4\n\nResults of Audit\n Finding : The Authority Did Not Comply with HUD and State Lead-Based Paint 5\n Requirements in a Timely Manner\n\nScope and Methodology 9\n\nInternal Controls 10\n\nAppendix\n\n A. Auditee Comments 12\n\n\n\n\n 3\n\x0c BACKGROUND AND OBJECTIVE\n\nThe Housing Authority of the City of Annapolis (Authority) was founded in 1937 to provide\naffordable housing in Annapolis for families who lack the means to purchase or rent housing at\nmarket prices. The Authority\xe2\x80\x99s mission is to achieve excellence in the housing industry by\nproviding housing opportunities, opportunities for self-sufficiency, and customer satisfaction to\nenhance the quality of life for very low-, low-, and moderate-income residents. The Authority is\nan independent agency under the direction of a board of commissioners appointed by the mayor.\nThe chairman of the Authority\xe2\x80\x99s board of commissioners is Howard Pinskey, and the Authority\xe2\x80\x99s\nexecutive director is Eric Brown. The Authority currently owns residential properties with 1,100\nfamily units, housing approximately 3,000 individuals, and currently employs approximately 60\npeople. Its main administrative office is located at 1217 Madison Street, Annapolis, Maryland.\n\nRegulations at 24 CFR [Code of Federal Regulations] Part 35, Subpart L, contain the procedures\nfor eliminating, as far as practicable, lead-based paint hazards in public housing owned by the\nU.S. Department of Housing and Urban Development (HUD). HUD\xe2\x80\x99s Guidelines for the\nEvaluation and Control of Lead-Based Paint Hazards in Housing provide detailed,\ncomprehensive, technical information on how to identify lead-based paint hazards in housing and\nhow to control such hazards safely and efficiently. HUD regulations at 24 CFR 35.150 state that\nthe Authority is not relieved of any responsibility for compliance with state laws, ordinances,\ncodes, or regulations governing lead paint evaluation and hazard reduction.\n\nTitle 26, Code of Maryland Regulation, Department of the Environment, Subtitle 16 \xe2\x80\x93 LEAD,\nexplains the requirements for accreditation and training for lead paint abatement services,\nreduction of lead risk in housing, and performing lead abatement services.\n\nAnnotated Code of Maryland, Environment Article, Title 6, Subtitle 8, Reduction of Lead Risk\nin Housing, governs the reduction of lead risk in Maryland housing. The subtitle provides\ndetailed, comprehensive, technical information on how to identify lead-based paint hazards in\nMaryland housing and how to control such hazards safely and efficiently.\n\nOn April 23, 2004, the Authority entered into an agreement with the Maryland Department of the\nEnvironment to address issues related to its noncompliance with State laws governing lead-based\npaint in its public housing developments. The agreement was created because the Authority had not\ncomplied with Maryland lead-based paint laws during a State compliance audit in 2003. The\nagreement required the Authority to register its public housing properties with the Maryland\nDepartment of the Environment and obtain full risk reduction, limited lead-free, or lead-free\ncertificates for units in its properties, using accredited contractors and inspectors, by February 1,\n2007.\n\nOur audit objective was to determine whether the Authority complied with HUD and State\nrequirements for inspecting and abating lead-based paint hazards in its public housing units.\n\n\n\n\n 4\n\x0c RESULTS OF AUDIT\n\nFinding: The Authority Did Not Comply with HUD and State Lead-\nBased Paint Requirements in a Timely Manner\nThe Authority did not meet deadlines for complying with HUD and State lead-based paint\nrequirements. We could not determine why the Authority failed to comply with the requirements\nbecause the responsible employees no longer worked for the Authority and it had no\ndocumentation to explain the reasons for its noncompliance. Although the Authority failed to\nmeet prescribed deadlines, it complied with HUD requirements by April 2004 and submitted\ndocumentation to the State on December 31, 2008, as evidence of its compliance with the State\xe2\x80\x99s\nrequirements.\n\n\n\n The Authority Did Not Comply\n with HUD Requirements in a\n Timely Manner\n\n The Authority did not meet deadlines for complying with HUD lead-based paint\n requirements. HUD regulations at 24 CFR Part 35, Subpart L, contain the\n procedures for eliminating, as far as practicable, lead-based paint hazards in\n HUD-assisted public housing. The regulation required the Authority to complete\n lead-based paint inspections in its public housing properties by September 15,\n 2000, and risk assessments on its public housing properties by March 15, 2002.\n The Authority did not comply with these requirements. We could not determine\n why the Authority failed to comply with the requirements because the responsible\n employees no longer worked for the Authority and the Authority had no\n documentation to explain the reason for its noncompliance.\n\n The Authority complied with HUD lead-based paint requirements in April 2004.\n It hired a certified lead paint inspection contractor in February 2004 to conduct\n lead-based paint inspections and evaluations in the Authority\xe2\x80\x99s nine public\n housing properties in accordance with chapters 5 and 7 of HUD\xe2\x80\x99s Guidelines for\n the Evaluation and Control of Lead-Based Paint Hazards in Housing. The\n guidelines do not require the Authority to inspect every unit. Rather, they allow\n the Authority to inspect a sample of them. This procedure is less time consuming\n and more cost effective than inspecting all of the units in a given housing\n development. The number of units tested is based on the date of construction and\n the number of units in the development. The contractor completed 275 inspection\n and assessment reports in March and April 2004. We reviewed the 275 inspection\n and assessment reports that the contractor completed and verified that\n\n\n\n\n 5\n\x0c The sample of 275 inspections completed by the certified lead paint\n inspection contractor was appropriate, given the age and size of the\n developments, in accordance with chapter 7 of the HUD guidelines;\n The contractor determined that there was lead-based paint at seven of the\n nine developments but that only one development had lead-based paint\n levels above the HUD standard for lead-based paint;\n Based on the initial inspection results, the contractor performed\n comprehensive inspections of 105 of the 108 units at the development\n with elevated lead-based paint levels in February 2005, including a\n reinspection of the 45 units inspected as part of the sample of 275, and\n issued full risk reduction certificates;\n The contractor was certified as a lead paint inspection contractor in the\n State as required by chapter 7 of the HUD guidelines;\n The final risk assessment reports were formatted in accordance with chapter\n 5 of the HUD guidelines; and\n The contractor issued risk reduction, limited lead-free, or lead-free\n certificates in accordance with State code for all occupied units that it\n inspected.\n\n HUD regulations at 24 CFR 35.1355 require the Authority to perform lead-based\n paint maintenance and reevaluation activities for units and common areas and on\n exterior surfaces if a lead-based paint inspection indicates that lead-based paint is\n present. In that regard, the Authority informed us that it had instituted a policy\n that upon vacancy, before a unit is leased to another tenant, the Authority would\n perform a visual inspection of the unit and then schedule an assessment by the\n certified lead-based paint contractor. Further, the certified lead-based paint\n contractor provided lead-based paint training to the Authority\xe2\x80\x99s 17 employees\n responsible for managing and monitoring its lead-based paint program. However,\n the Authority had not established its maintenance and reevaluation policy in a\n written document, and it provided limited documentation to demonstrate that it had\n performed the visual inspections and assessments by the lead-based paint contractor\n as it stated. To improve controls and ensure that it meets HUD requirements, the\n Authority needs to develop a written policy and implement procedures for the\n ongoing reevaluation of its units with lead-based paint, including maintaining\n supporting documentation.\n\nThe Authority Did Not Comply\nwith State Lead-Based Paint\nRequirements in a Timely\nManner\n\n In 2003, the Maryland Department of the Environment conducted a compliance\n audit of the Authority\xe2\x80\x99s public housing properties and determined that the Authority\n did not comply with State lead-based paint laws. HUD regulations at 24 CFR\n 35.150 state that the Authority is not relieved of any responsibility for compliance\n\n 6\n\x0c with state laws, ordinances, codes or regulations governing lead paint evaluation\n and hazard reduction. HUD had not issued the Authority a waiver to this\n requirement. We could not determine why the Authority failed to comply with\n the State laws because the responsible employees no longer worked for the\n Authority and it had no documentation to explain the reason for its\n noncompliance. As a result, in April 2004, the Authority entered into an agreement\n with the Maryland Department of the Environment to comply with State\n requirements to register and obtain full risk reduction, limited lead-free, or lead-free\n certificates by February 1, 2007, using accredited contractors and inspectors, for\n units in its nine public housing developments. HUD regulations do not require the\n registration and certificates. The Authority failed to comply with the terms of the\n agreement. As of July 2008, the Authority had registered units and obtained full risk\n reduction, limited lead-free, or lead-free certificates, using accredited contractors and\n inspectors, for only seven of its nine public housing developments. This\n noncompliance occurred because the Authority lacked effective leadership.\n Specifically, it operated without an executive director from January to June 2004,\n changed executive directors in April and September 2005, and experienced\n turnover in other managerial positions as well. On July 15, 2008, the Maryland\n Department of the Environment obtained a court order requiring the Authority to\n comply with the terms of the 2004 agreement for the remaining two properties by\n December 31, 2008. On December 31, 2008, the Authority submitted its response\n to the court order, including certifications for the units at one development and a\n statement that it planned to demolish the units at the other development beginning\n in March 2009 as evidence of its compliance with the court order.\n\n\nConclusion\n\n\n The Authority did not comply with HUD and State lead-based paint requirements\n in a timely manner. Although it failed to meet prescribed deadlines for\n compliance, it complied with HUD requirements by April 2004 and submitted\n documentation to the State as evidence of its compliance with the State\xe2\x80\x99s\n requirements in December 2008. To improve controls, the Authority needs to\n develop and implement a written policy and procedures to ensure that it meets HUD\n requirements for ongoing maintenance and reevaluation of units with lead-based\n paint, including maintaining supporting documentation.\n\n\n\n\n 7\n\x0cRecommendations\n\n\n\n We recommend that the director of HUD\xe2\x80\x99s Baltimore public housing program hub\n\n 1A. Ensure that the documentation the Authority provided to the State in\n December 2008 brought the Authority into compliance with State lead\n paint laws and if it did not, reemphasize to the Authority its obligation to\n comply with the State lead paint laws.\n\n 1B. Direct the Authority to develop and implement a written policy and\n procedures for its ongoing maintenance and reevaluation program for units\n with lead-based paint, including maintaining supporting documentation.\n\n\n\n\n 8\n\x0c SCOPE AND METHODOLOGY\n\nTo accomplish our objective, we reviewed\n\n HUD regulations at 24 CFR Part 35 and its Guidelines for the Evaluation and Control of\n Lead-Based Paint Hazards in Housing.\n\n The Code of Maryland Regulations, Title 26, Department of the Environment, Subtitle 16 \xe2\x80\x93\n LEAD.\n\n The Annotated Code of Maryland; Title 6 - Toxic, Carcinogenic, and Flammable\n Substances; Subtitle 8 - Reduction of Lead Risk in Housing.\n\n The Authority\xe2\x80\x99s April 23, 2004, agreement with the Maryland Department of the\n Environment.\n\n The July 15, 2008, order from the U.S. Circuit Court for Anne Arundel County.\n\n The Authority\xe2\x80\x99s administrative plan; accounting records; annual audited financial statements\n for the fiscal years ending June 30, 2005, 2006, and 2007; tenant files; policies and\n procedures; board meeting minutes; and organizational chart.\n\n 275 inspection and assessment reports completed by the Authority\xe2\x80\x99s certified lead paint\n inspection contractor in March and April 2004 to determine whether the lead-based paint\n inspections and evaluations complied with HUD requirements.\n\nWe interviewed the director of HUD\xe2\x80\x99s Baltimore public housing program hub, as well as hub\nmanagers and staff; an attorney from the Maryland Office of the Attorney General representing the\nMaryland Department of the Environment; the Authority\xe2\x80\x99s executive director, senior managers, and\nmaintenance staff; and the Authority\xe2\x80\x99s certified lead paint inspection contractor.\n\nWe performed our on-site audit work in October 2008 at the Authority\xe2\x80\x99s office located at 1217\nMadison Street, Annapolis, Maryland. The audit covered the period January 2004 through August\n2008. We expanded the scope of the audit as necessary.\n\nWe conducted the audit in accordance with generally accepted government auditing standards.\nThose standards require that we plan and perform the audit to obtain sufficient, appropriate\nevidence to provide a reasonable basis for our findings and conclusions based on our audit\nobjective. We believe that the evidence obtained provides a reasonable basis for our findings\nand conclusions based on our audit objective.\n\n\n\n\n 9\n\x0c INTERNAL CONTROLS\n\nInternal control is an integral component of an organization\xe2\x80\x99s management that provides\nreasonable assurance that the following controls are achieved:\n\n Program operations,\n Relevance and reliability of information,\n Compliance with applicable laws and regulations, and\n Safeguarding of assets and resources.\n\nInternal controls relate to management\xe2\x80\x99s plans, methods, and procedures used to meet its\nmission, goals, and objectives. They include the processes and procedures for planning,\norganizing, directing, and controlling program operations as well as the systems for measuring,\nreporting, and monitoring program performance.\n\n\n\n Relevant Internal Controls\n\n\n We determined that the following internal controls were relevant to our audit\n objectives:\n\n Program operations \xe2\x80\x93 Policies and procedures that management has\n implemented to reasonably ensure that a program meets its objectives.\n\n Relevance and reliability of information \xe2\x80\x93 Policies and procedures that\n management has implemented to reasonably ensure that valid and reliable\n data are obtained, maintained, and fairly disclosed in reports.\n\n Compliance with applicable laws and regulations \xe2\x80\x93 Policies and\n procedures that management has implemented to reasonably ensure that\n resource use is consistent with laws and regulations.\n\n Safeguarding of assets and resources \xe2\x80\x93 Policies and procedures that\n management has implemented to reasonably ensure that assets and\n resources are safeguarded against waste, loss, and misuse.\n\n We assessed the relevant controls identified above.\n\n A significant weakness exists if management controls do not provide reasonable\n assurance that the process for planning, organizing, directing, and controlling\n program operations will meet the organization\xe2\x80\x99s objectives.\n\n\n\n 10\n\x0cSignificant Weaknesses\n\n\n Based on our review, we believe that the following item is a significant weakness:\n\n The Authority did not develop and implement a written policy and procedures to\n ensure that it met HUD requirements for ongoing maintenance and reevaluation\n of units with lead-based paint.\n\n\n\n\n 11\n\x0c APPENDIX\n\nAppendix A\n\n AUDITEE COMMENTS\n\n\n\n\n 12\n\x0c13\n\x0c'


text:
 5.7.2006
 PL
 Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej
 L 183/17
 DECYZJA RADY NR 1/2006 STOWARZYSZENIA UE–CHILE
 z dnia 24 kwietnia 2006 r.
 znosząca opłaty celne na wina, napoje spirytusowe i napoje aromatyzowane wymienione w załączniku II do Układu Stowarzyszeniowego UE–Chile
 (2006/462/WE)
 RADA STOWARZYSZENIA,
 uwzględniając Układ ustanawiający stowarzyszenie między Wspólnotą Europejską i jej państwami członkowskimi, z jednej strony, a Republiką Chile, z drugiej strony, podpisany w Brukseli dnia 18 listopada 2002 r. (dalej zwany „Układem Stowarzyszeniowym”), w szczególności jego art. 60 ust. 5,
 a także mając na uwadze, co następuje:
 (1)
 Art. 60 ust. 5 Układu Stowarzyszeniowego upoważnia Radę Stowarzyszenia do podejmowania decyzji w celu szybszego niż jest to przewidziane w art. 72 zniesienia opłat celnych, lub w inny sposób poprawiających określone tam warunki dostępu.
 (2)
 Takie decyzje zastępują warunki określone w art. 72 dla odpowiedniego produktu,
 STANOWI, CO NASTĘPUJE:
 Artykuł 1
 Chile znosi opłaty celne stosowane w odniesieniu do win, napojów spirytusowych i napojów aromatyzowanych pochodzących ze Wspólnoty, wyszczególnionych w załączniku II do Układu Stowarzyszeniowego, zgodnie z załącznikiem do niniejszej decyzji.
 Artykuł 2
 Decyzja ta zastępuje warunki określone w art. 72 Układu Stowarzyszeniowego w odniesieniu do przywozu do Chile danych produktów.
 Artykuł 3
 Niniejsza decyzja wchodzi w życie po upływie sześćdziesięciu dni od jej przyjęcia.
 Sporządzono w Brukseli, dnia 24 kwietnia 2006 r.
 W imieniu Wspólnej Rady
 Przewodniczący
 ZAŁĄCZNIK
 Produkty, w odniesieniu do których Chile, w dniu wejścia w życie niniejszej decyzji, znosi opłaty celne nakładane na towary pochodzące ze Wspólnoty.
 Partida S.A.
 Glosa
 Base
 Categoría
 2204
 Vino de uvas frescas, incluso encabezado, mosto de uva, excepto el de la partida 2009
 2204 10 00
 – Vino espumoso
 6
 Rok 0
 – los demás vinos; mosto de uva en el que la fermentación se ha impedido o cortado añadiendo alcohol:
 2204 21
 – – en recipientes con capacidad inferior o igual a 2 l:
 – – – Vinos blancos con denominación de origen:
 2204 21 11
 – – – – Sauvignon blanc
 6
 Rok 0
 2204 21 12
 – – – – Chardonnay
 6
 Rok 0
 2204 21 13
 – – – – Mezclas
 6
 Rok 0
 2204 21 19
 – – – – los demás
 6
 Rok 0
 – – – Vinos tintos con denominación de origen:
 2204 21 21
 – – – – Cabernet sauvignon
 6
 Rok 0
 2204 21 22
 – – – – Merlot
 6
 Rok 0
 2204 21 23
 – – – – Mezclas
 6
 Rok 0
 2204 21 29
 – – – – los demás
 6
 Rok 0
 2204 21 30
 – – – los demás vinos con denominación de origen
 6
 Rok 0
 2204 21 90
 – – – los demás
 6
 Rok 0
 2204 29
 – – los demás:
 – – – Mosto de uva fermentado parcialmente y, apagado con alcohol (incluidas las mistelas):
 2204 29 11
 – – – – Tintos
 6
 Rok 0
 2204 29 12
 – – – – Blancos
 6
 Rok 0
 2204 29 19
 – – – – los demás
 6
 Rok 0
 – – – los demás:
 2204 29 91
 – – – – Tintos
 6
 Rok 0
 2204 29 92
 – – – – Blancos
 6
 Rok 0
 2204 29 99
 – – – – los demás
 6
 Rok 0
 2204 30
 – los demás mostos de uva:
 – – Tintos:
 2204 30 11
 – – – Mostos concentrados
 6
 Rok 0
 2204 30 19
 – – – los demás
 6
 Rok 0
 – – Blancos:
 2204 30 21
 – – – Mostos concentrados
 6
 Rok 0
 2204 30 29
 – – – los demás
 6
 Rok 0
 2204 30 90
 – – los demás
 6
 Rok 0
 2205
 Vermut y demás vinos de uvas frescas preparados con plantas o sustancias aromáticas
 2205 10
 – en recipientes con capacidad inferior o igual a 2 l:
 2205 10 10
 – – vinos con pulpa de fruta
 6
 Rok 0
 2205 10 90
 – – los demás
 6
 Rok 0
 2205 90 00
 – los demás
 6
 Rok 0
 2206 00 00
 Las demás bebidas fermentadas (por ejemplo: sidra, perada, aguamiel); mezclas de bebidas fermentadas y mezclas de bebidas fermentadas y bebidas no alcohólicas, no expresadas ni comprendidas en otra parte
 6
 Rok 0
 2207
 Alcohol etílico sin desnaturalizar con grado alcohólico volumétrico superior o igual al 80 % vol; alcohol etílico y aguardiente desnaturalizados, de cualquier graduación
 2207 10 00
 – Alcohol etílico sin desnaturalizar con grado alcohólico volumétrico superior o igual al 80 % vol
 6
 Rok 0
 2207 20 00
 – Alcohol etílico y aguardiente desnaturalizados, de cualquier graduación
 6
 Rok 0
 2208
 Alcohol etílico sin desnaturalizar con grado alcohólico volumétrico inferior al 80 % vol; aguardientes, licores y demás bebidas espirituosas
 2208 20
 – Aguardiente de vino o de orujo de uvas:
 2208 20 10
 – – de uva (pisco y similares)
 ex 2208 20 10
 – – – Cognac, Amagnac, Grappa y Brandy de Jerez
 6
 Rok 0
 ex 2208 20 10
 – – – los demás
 6
 Rok 0
 2208 20 90
 – – los demás
 ex 2208 20 90
 – – – Cognac, Amagnac, Grappa y Brandy de Jerez
 6
 Rok 0
 ex 2208 20 90
 – – – los demás
 6
 Rok 0
 2208 30
 – Whisky:
 2208 30 10
 – – de envejecimiento inferior o igual a 6 años
 6
 Rok 0
 2208 30 20
 – – de envejecimiento superior a 6 años pero inferior o igual a 12 años
 6
 Rok 0
 2208 30 90
 – – los demás
 6
 Rok 0
 2208 40
 – Ron y demás aguardientes de caña:
 2208 40 10
 – – Ron
 6
 Rok 0
 2208 40 90
 – – los demás
 6
 Rok 0
 2208 50
 – «Gin» y ginebra:
 2208 50 10
 – – «Gin»
 6
 Rok 0
 2208 50 20
 – – Ginebra
 6
 Rok 0
 2208 60 00
 – Vodka
 6
 Rok 0
 2208 70 00
 – Licores
 6
 Rok 0
 2208 90
 – los demás:
 2208 90 10
 – – Tequila
 6
 Rok 0
 2208 90 90
 – – los demás
 6
 Rok 0


type: wikipedia

text:
En isoterm er en linje (kurve) gennem de steder, der har den samme temperatur.
 I (V,p) koordinatsystemet vil den isoterme kurve være en hyperbel.
 Dette kan man overbevise sig selv om ved hjælp af idealgasligningen.
 Hvis man nu isolerer p som er parameteren ud af x-aksen, får man følgende ligning:
 R er som bekendt altid en konstant, jf. navnet "gaskonstanten".
 n er antallet af mol, som er konstant i en lukket beholder, hvilket man altid antager at have i denne type af diagrammer.
 T er desuden per definition en konstant i en isoterm.
 Tilbage har man altså:
 , hvilket måske er mere tydeligt ved denne sammenligning
 Dette er definitionen på en hyperbel, og derved er dette vist.
 Sammenhæng med termodynamikkens 1.lov
 I et system, hvor der foregår en isotermisk proces, er temperaturen konstant, hvilket medfører at den indre energi i systemet forbliver uændret, da kun afhænger af systemets temperatur. Ud fra termodynamikkens 1. lov betyder det, at der gælder for et system:
 Hvor er den infinitesimale ændring i mængden af den tilførte varme til systemet, og er den infinitesimale ændring i mængden af det udførte arbejde af systemet.
 Tilfører man altså varme til systemet, må det resultere i et lige så stort udført arbejde af systemet.
 Se også
 isobar
 isokor
 Termodynamik


type: legislation

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
 DE LA COMMISSION
 COLLECTION RELIEE DES
 DOCUMENTS "COM"
 COM (89) 22
 Vol. 1989/0010
 ---pagebreak--- Disclaimer
 Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
 l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
 la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
 lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
 dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
 ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
 conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
 Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
 informations classifiées de l'Union européenne.
 In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
 the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
 European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
 Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
 public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
 with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
 Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
 on the security rules for protecting EU classified information.
 In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
 der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
 Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
 der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
 Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
 sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
 2015/444 vom 13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
 Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ
 CΟΜ(89 ) 22 τελικό
 Βρυξέλλες , 25 Ιανουαρίου 1989
 Πρόταση
 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ ( ΕΟΚ ) ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ
 για το άνοιγμα και τον τρόπο διαχείρισης κοινοτικών δασμολογικών
 ποσοστώσεων για μπακαλιάρους και ψάρια του είδους BOREOGADUS SΑΙDΑ ,
 αποξεραμένα , αλατισμένα ή σε άλμη , καταγωγής Νορβηγίας ( 1989 )
 ( υποβληθείσα από την Επιτροπή )
 t>
 ---pagebreak--- Αιτιολογική έκθεση
 1. Οι συμφωνίες , υπό μορφή ανταλλαγής επιστολών , μεταξύ της Ευρωπαϊκής
 οικονομικής Κοινότητας και της Νορβηγίας , στους τομείς της γεωργίας
 και της αλιείας , που έχουν εγκριθε ! με την απόφαση της 15ης Σεπτεμβρίου
 1986 ( 1 ) του Συμβουλίου , προβλέπουν ιδίως το ετήσιο άνοιγμά , οε μία
 ημερομηνία που πρέπει να καθορίζεται με κοινή συμφωνία κοινοτικών
 δασμολογικών ποσοστώσεων για τα ακόλουθα προϊόντα , καταγωγής Νορβηγίας ,
 των οποίων οι ποσότητες και οι δασμοί που ισχύουν σημειώνονται για
 καθένα από αυτά στη συνέχεια :
 Αριθμός του ΚΔ Περιγραφή εμπορευμάτων Ποοότητες της Δασμοί
 α)
 πο^οατωσης
 03.02 Ψάρια αποξεραμένα, αλατισμένα ή οε άλμη
 ψάρια καπνιστά, έστω και ψημένα πριν ή
 κατά τη διάρκεια του καπνίσματος :
 Α. Αποξεραμένα, αλατισμένα ή οε άλμη :
 I. Ολόκληρα , αποκεφαλισμένα ή τεμαχισμένα :
 β) Μπακαλιάροι (GADUS MORNUA, BCREO-
 GADU5 SAIDA, GADUS OGAC )
 - αποξεραμένοι και μη αλατισμένοι 3.900 τόνοι 0
 - αποξεραμένοι και αλατισμένοι 13.250 τόνοι 0
 - μη αποξεραμένοι , αλατισμένοι ή οε
 άλμη 10.000 τόνοι 0
 ( 1 ) EE L 328 Ti-K 22.11.1986 , o . 76
 ---pagebreak--- - 2 -
 2. Η παρούσα πρόταση αποσ κοπεί ο -ι ν εφαρμογή αετών των
 ποσοστώσεων για την περίοδο από ·ης Απριλίου μέχρι 3 * ης
 Δεκεμβρίου 1 989 , Λ α μ 8 ά ν ε τ α ι δε υ π ό ψ η η ε ν α ο ξ η . ο χ ύ ο ς , από
 1ης Ιανουάριου 1988 , της Συνδυασμένης Ονοματολογίας , η
 οποία θα αντικαταστήσει εκείνη του κοινού Δαομολονίου .
 3. Σύμφωνα με τον κανονισμό του Δικαστηρίου της 27
 Σεπτεμβρίου 1988 στην υπόθεση 51 / 87 , η Επιτροπή προτείνει
 να μην προβλεφθεί κατανομή των ποοοτήτων των ποσοστώσεων
 μεταξύ των κρατών μελών , προβλέπσντας έ τ α ι την πιθανότητα
 για αυτά τα τελευταία να πραγματοποιούν αναλήψεις που
 αντιστοιχούν στις άμεσες ανάγκες που έχουν ανακοινωθεί ,
 όπως συνηθίζεται οε τέτοιες περιπτώσεις . Αυτός ο τρόπος
 ενέργε ιας αν τα π ο κρ ί νε τα ι άλλωστε καλύτερα με τον
 κοινοτικό χαρακτήρα των εν λόγω ποσοστώσεων .
 ---pagebreak--- ΠΡΟΤΑΣΗ
 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ Υ (ΕΟΚ) αριθ. ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ
 της
 για το άνοιγμα και τον τρόπο διαχείρισης κοινοτικών δασμολογικών
 ποσοστώσεων για μπακαλιάρους και ψάρια του είδους Βοτεο^κΐυε $3ίάα, αποξεραμένα,
 αλατισμένα ή σε άλμη, καταγωγής Νορβηγίας ( 198.9)
 ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ ,
 Έχοντας υπόψη :
 τη συν9ήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Οικονομικής
 Κοινότητας, και ιδίως το άρθρο 113,
 την πράξη προσχώρησης της Ισπανίας και της Πορτογαλίας,
 την πρόταση της Επιτροπής,
 Εκτιμώντας :
 ότι, στις 14 Μαΐου 1973, συνήφθη συμφωνία μεταξύ της
 Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινότητας και του Βασιλείου
 της Νορβηγίας - ότι, συνεπεία της προσχώρησης της Ισπα
 νίας και της Πορτογαλίας στην Κοινότητα συνήφθη συμφω
 νία υπό μορφή ανταλλαγής επιστολών η οποία εγκρίθηκε με
 την απόφαση 86/557 /ΕΟΚ (' ) ·
 ότι αυτή η τελευταία συμφωνία προβλέπει το άνοιγμα, σε
 μια ημερομηνία που θα καθοριστεί με κοινή συμφωνία,
 κοινοτικών δασμολογικών ποσοστώσεων, με μειωμένους ή
 μηδενικούς δασμούς, για μπακαλιάρους και ψάρια του
 είδους ΒοΓβ0£πθυ$ εώώι καταγωγής Νορβηγίας - ότι θα
 πρέπει , συνεπώς, να ανοιχθούν οι εν λόγω δασμολογικές
 πουοστώσεις για την περίοδο που έχει συμφωνηθεί για το
 198φ δηλαδή από την 1η Απριλίου μέχρι τις 31 Δεκεμβρίου
 1989 "
 ότι πρέπει να εξασφαλιστεί , ιδίως , η ίση και συνεχής
 πρόσβαση όλων των εισαγωγέων της Κοινότητας στις εν λόγω
 ποσοστώσεις και η αδιάλειπτη εφαρμογή των δασμών που
 προβλέπονται γι " αυτές τις ποσοστώσεις , σε όλες τις εισαγωγές
 των εν λόγω προϊόντων , σε όλα τα κράτη μέλη και μέχρι την
 εξάντληση των ποσοστώσεων - ότι , πρέπει να μην προβλεφθεί
 κατανομή μεταξύ των κρατών μελών , με την επιφύλαξη των από
 την συνολική ποσόστωση αναλήψεων των ποσοτήτων που θα
 αντιστοιχούν στις ανάγκες τους , υπό τους όρους και σύμφωνα
 με τη διαδικασία που θα καθοριστεί ότι ο τρόπος αυτός
 διαχείρισης απαιτεί στενή συνεργασία μεταξύ των κρατών μελών
 και της Επιτροπής , η οποία πρέπει να έχει τη δυνατότητα να
 παρακολουθεί το βαθμό εξάντλησης των ποσοστώσεων και να
 ενημερώνει σχετικά τα κράτη μέλη "
 ότι , επειδή το Βασίλειο του Βελγίου , το Βασίλειο των Κάτω
 Χωρών και το Μεγάλο Δουκάτο του Λουξεμβούργου έχουν
 συνενωθεί και αντιπροσωπεύονται από την οικονομική ένωση
 Μπενελούξ , κάθε εργασία σχετική με τη διαχείριση των
 μεριδίων που χορηγούνται στην εν λόγω οικονομική ένωση
 μπορεί να πραγματοποιείται από ένα από τα μέλη της -
 ( 1 ) ΕΕ αριθ . Τ 328 της22. Π . 1986, 076.
 ---pagebreak--- 2
 ΕΞΕΛΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ
 Άβϋρο I
 1 . Από την 1η Απριλίου μέχρι τις 31 Δεκεμβρίου 19δ9,οι
 δασμοί που εφαρμόζονται κατά την εισαγωγή των προϊόν
 των που ορίζονται κατωτέρω, καταγωγής Νορβηγίας,
 αναστέλλονται στα επίπεδα και μέσα στα όρια των κοινοτι
 κών δασμολογικών ποσοστώσεων που αναγράφονται για
 καδένα από αυτά :
 Αύδβν
 Ποσότητα της !
 Περιγραψη εμπυρευμάτων ΛοΓμός
 αριθμός Κωδικός ΙΟ ποσόστωσης *s
 ΐτΟνυιί
 0305 Ψάρια αποξεραμένα, αλατισμένα ή σε άλμη . Ψάρια καπνιστά, έστω και
 ψημένα πριν ή κατά τη διάρκεια του καπνίσματος. Αλεύρι ψαριών
 κατάλληλο για τη διατροφή των ανθρώπων
 – Ψάρια αποξεραμένα, έστω και αλατισμένα αλλά οχι καπνιστά : '
 0305 51 – – Μπακαλιάροι ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus ):
 09.0707 ex 0305 51 10 – – – Αποξπρίτμίίνοί , μη αλατιομΓ.νοι :
 - Εκτός των μπακαλιάρων του είδους Gadus macroccphalus } VHJ ίί
 0305 59 - - Άλλα :
 – – – Ψάρια του ιΛάους BoroogjJus saída
 0305 59 Η - - - – Αποξεραμένα , μη αλατισμένα ,
 0305 51 – – Μπακαλιάροι (Gadus morhut, Gadus Ogac, Gadus macroccphalus):
 09.0703 ex 0305 51 90 - Αποξεραμένοι και αλατισμένοι :
 – Εκτός των μπακαλιάρων του είδους Gadus macroccphalus 13 250 0
 0305 59 - Άλλα :
 – – – Ψάρια του είδους Borcogadus said· :
 0305 59 19 – :- Αποξεραμένα μη αλατισμένα
 – Ψάρια αλατισμένα, όχι όμως αποξεραμένα ούτε καπνιστά και ψάρια 1
 σε άλμη :
 09.0705 ex 0305 62 00 - Μπακαλιάροι (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus):
 – Εκτός του είδους Gadus macrocephalus 10 000 0
 0305 69 - - Άλλα :
 0305 69 10 – – – Ψάρια του είδους Bortogadus saída i
 Μέσα στα όρια αυτών των δασμολογικών ποσοστώσεων, το
 Βασίλειο της Ισπανίας και η Πορτογαλική Δημοκρατία
 εφαρμόζουν δασμούς και 0% αντίστοιχα
 2. Οι εισαγωγές αυτών των προϊόντων απολαύουν του
 πλεονεκτήματος των ποσοστώσεων που αναφέρονται στην
 • παράγραφο 1 μόνο με την προϋπόθεση ότι η τιμή «ελεύθερο
 στα σύνορα», που καθορίζεται από τα κράτη μέλη σύμφωνα
 με το άρθρο 21 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 3796/81 , είναι
 τουλάχιστον ίση με την τιμή αναγωγής αν μια τέτοια τιμή
 έχει καθοριστεί από την Κοινότητα για τα εν λόγω προϊ
 όντα ή για τις σχετικές κατηγορίες προϊόντων.
 3. Το πρωτόκολλο περί καθορισμού της εννοίας « καταγό
 μενα προϊόντα» ή «προϊόντα καταγωγής» και περί των
 μεθόδων διοικητικής συνεργασίας που έχει προσαρτηθεί
 στη συμφωνία μεταξύ της Ευρωπαϊκής Οικονομικής Κοινό¬
 τητας και έου Βασιλείου της Νορβηγίας τυγχάνει εφαρ
 μογής
 Άρθρο 2
 Οι Δασμολογικές ποσοστώσεις που αναφέρονται στο άρθρο 1
 Διαχειρίζονται από την Επιτροπή , η οποία δυναται να λαμβάνει
 κάθε χρήσιμο Διοικητικό μέτρο προκειμένου να εξασφαλιστεί
 μια αποτελεσυατική διαχείριση .
 ---pagebreak--- - 3 -
 Άρθρο 3
 Εάν ένας εισαγωγέας προσκομίσει σε ένα κράτος μέλος
 διασάφηση θέσης σε ελεύθερη κυκλοφορία στην οποία
 περιλαμβάνεται αίτηση χορήγησης ευεργετήματος του
 προτιμησιακοΰ καθεστώτος για ένα προϊόν που αναφέρεται στον
 παρόντα κανονισμό και εάν αυτή η αίτηση γίνεται δεκτή από
 τις τελωνειακός αρχές , το συγκεκριμένο κράτος μέλος
 προβαίνει , με κοινοποίηση στην Επιτροπή , στην ανάληψη , από
 το ποσό της αντίστοιχης ποσόστωσης ποσότητας ανάλογης των
 αναγκών τους .
 Οι αιτήσεις για ανάληψη με την ένδειξη της ημερομηνίας
 αποδοχής των εν λόγω διασαφήσεων πρέπει να διαβιβάζονται ,
 χωρίς καθυστέρηση , στην Επιτροπή .
 Οι αναλήψεις χορηγούνται από την Επιτροπή σε συνάρτηση με
 την ημερομην ία_ αποδοχής των διασαφήσεων θέσης σε ελεύθερη
 κυκλοφορία από τις τελωνειακός αρχές του συγκεκριμένου
 κράτους μέλους , στο μέτρο που το διαθέσιμο υπόλοιπο το
 επ ι τρέπε ι .
 Εάν ^ ένα κράτος μέλος δεν χρησιμοποιήσει τις αναληφθείσες
 ποσότητες , τις επιστρέφει , μόλις αυτό είναι δυνατό , στο ποσό
 της αντίστοιχης ποσόστωσης .
 Εάν οι αιτούμενες ποσότητες είναι μεγαλύτερες από το
 διαθέσιμο υπόλοιπο του ποσού της ποσόστωσης , η κατανομή
 γίνεται ρ Γ ο Γ 3 £ 3 των αιτήσεων . Η Επιτροπή ενημερώνει τα
 κράτη μέλη σύμφωνα με τις ίδιες λεπτομέρειες .
 Άρθρο 4
 1 . Τα κράτη μέλη θεσπίζουν κάθε αναγκαία διάταξη ώστε οι
 αναλήψεις που πραγματοποιούνται κατ'εφαρμογή του άρθρου 3
 να καθιστούν δυνατόν τον χωρίς διακοπή καταλογισμό , στα
 συνολικά τους μερίδια , των κοινοτικών ποσοστώσεων .
 2. Τα κράτη μέλη εξασφαλίζουν στους εισαγωγείς των εν λόγω
 προϊόντων την ελεύθερη πρόσβαση στις ποσοστώσεις , εφόσον
 το επιτρέπουν τα υπόλοιπα των ποσοστώσεων .
 3. Τα κράτη μέλη προβαίνουν στον καταλογισμό των εισαγωγών
 των εν λόγω προϊόντων στις αναλήψεις τους , στο βαθμό που
 τα προϊόντα παρουσιάζονται οτο τελωνείο υπό την κάλυψη
 διασαφήσεων θέσης σε ελεύθερη κυκλοφορία .
 4 . 0 βαθμός εξάντλησης των ποσοστώσεων διαπιστώνεται με βάση
 τις εισαγωγές που καταλογίζονται σύμφωνα με τους όρους
 της παραγράφου 3 .
 S
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 Άρθρο 5
 Τα κράτη μέλη πληροφορούν την Επιτροπή, μετά από
 αίτησή της, για τις εισαγωγές που έχουν πράγματι καταλο
 γιστεί στα μερίδιά τους.
 Άρθρο 6
 Τα κράτη μέλη και η Επιτροπή συνεργάζονται στενά για
 την τήρηση του παρόντος κανονισμού .
 Άρθρο 7
 Ο παρών κανονισμός αρχίζει να ισχύει την 1η Απριλίου
 198-9 .
 Ο παρών κανονισμός είναι δεσμευτικός ως προς όλα τα μέρη του και ισχύει άμεσα σε κά8ε
 κράτος μέλος.
 Βρυξέλλες
 Για το Συμβούλιο
 Ο Πρόεδρος
 ---pagebreak--- FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
 Oîtte proposition est formulée en conformité avec des engagements contractuels de
 la Conxnunauté . L' impact découlant de œs concessions a été pris en considération
 lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et il n' aura pas un
 caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la Oorrmunauté .
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
 1. Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
 2. Base juridique : art . 113 du traité
 3. Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlerrent du
 Conseil portant ouverture et mode de c^stion de contingents
 tarifaires communautaire s pour des morues et des poissons de
 l 'espèce Boregadus saida , originaires de Norvège
 4. Objectif : Respecter les engagements contractés pair la Ccrtmunauté
 vis-à-vis de la Norvège
 5. Mode de calcul :
 - codes de la N.C. : ex 0305 51 10 ex 0305 51 90 ex 0305 62 00
 ex 0305 59 11 0305 59 19 0305 69 10
 - volumes des contingents 3 900 13 250 10 000
 ( en tonnes )
 - droit à appliquer 0 % 0 % 0 %
 - droit normal 13 % 13 % 13 %
 6. Re rte de recettes :
 - valeur d' une tonne 13 524,5 écus 4 176,3 écus 3 283,2 écus
 - valeur totale : 52 745 500 écus 55 335 975 écus 32 832 000 écus
 - Iferte de recette : 6 856 922 écus 7 193 688 écus 4 268 160 écus
 Iferte totale 18 318 759 écus
 Fbr rapport à 1988 , augrrentaton des pertes de 18 318 759 écus -
 17 437 587 écus = 881 172 écus .