30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/13 
  
     
 
      
ACORDO PROVISÓRIO 
SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS 
ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA, 
POR UM LADO, 
E A BÓSNIA E HERZEGOVINA, 
POR OUTRO 
L 169/14 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 A COMUNIDADE EUROPEIA, 
 a seguir designada "Comunidade",              p o r  u m  lado, e 
 
A BÓSNIA E HERZEGOVINA,              p o r  o u t r o ,   em conjunto designadas " Partes", 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/15 
 CONSIDERANDO O SEGUINTE: 
 (1) O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (a seguir designado 
"Acordo de Estabilização e de Associação" ou "AEA"), foi assinado em Luxemburgo, em 
dezasseis de Junho de dois mil e oito. 
 
(2) O Acordo de Estabilização e de Associação  tem por objectivo esta belecer uma relação 
próxima e duradoura, assente na reciprocidad e e no interesse mútuo, de modo a permitir à 
Bósnia e Herzegovina aprofundar e alargar as relações estabelecidas com a União Europeia. 
 (3) É necessário assegurar o dese nvolvimento das relações comercia is pelo reforço e alargamento 
das relações anteriormente estabelecidas. 
 (4) Para o efeito, é necessário aplicar o mais rapi damente possível, mediante a celebração de um 
Acordo Provisório, as disposições do Acordo de Estabilização e de Associação sobre 
comércio e matérias conexas. 
 (5) Algumas das disposições incl uídas no Protocolo n.º 3 relativ o aos transportes terrestres do 
Acordo de Estabilização e de Asso ciação, relacionadas com o tráfego rodoviário em trânsito, 
estão directamente associadas à livre circulação  de mercadorias, devendo, por consequência, 
ser incluídas no presente Acordo. 
 (6) Na falta de estruturas contra tuais preexistentes, o presente Acordo cria um Comité Provisório 
para a sua aplicação, 
L 169/16 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários: 
 A COMUNIDADE EUROPEIA  Dimitrij RUPEL, 
Ministro dos Negócios Estrangeir os da República da Eslovénia 
Presidente em exercício do Conselho da União Europeia 
 Olli REHN, Membro da Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada "Com issão Europeia"), com 
responsabilidade pelo Alargamento  A BÓSNIA E HERZEGOVINA  Nikola ŠPIRI Ć, 
Presidente do Conselho de Mini stros da Bósnia e Herzegovina 
 OS QUAIS, após terem trocado o seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, 
 ACORDARAM NO SEGUINTE: 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/17 
 TÍTULO I 
 
PRINCÍPIOS GERAIS 
  
ARTIGO 1.º (artigo 2.º do AEA) 
 
O respeito pelos princípios democráticos e pe los direitos humanos, consagrados na Declaração 
Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do 
Homem e das Liberdades Fundamentai s, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma 
Nova Europa, assim como o respeito pelos prin cípios do direito internacional, nomeadamente a 
plena cooperação com o Tribunal Penal Internaciona l para a antiga Jugoslávia (TPIJ), pelo Estado 
de Direito e pelo princípio da economia de mercado, reflectidos no documento adoptado pela 
Conferência de Bona da CSCE s obre cooperação económica, estarão na  base das políticas internas e 
externas das Partes e constituirão elementos essenciais do presente Acordo.   
ARTIGO 2.º (artigo 9.º do AEA) 
 
O presente Acordo deverá ser pl enamente compatível com as disposições pertinentes da OMC e 
aplicado em conformidade com as mesmas, no meadamente com o artigo XXIV do Acordo geral 
sobre Pautas Aduaneiras e Co mércio de 1994 (GATT de 1994) e com o artigo V do Acordo Geral 
sobre o Comércio de Serviços (GATS). 
L 169/18 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 TÍTULO II 
 
LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
  
ARTIGO 3.º (artigo 18.º do AEA) 
 
 1. A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina cr iarão de forma progressiva uma zona de 
comércio livre, durante um perí odo com a duração máxima de cinco anos a contar da data de 
entrada em vigor do presente Acor do, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com 
as disposições pertinentes do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as Partes terão em 
consideração as exigências es pecíficas a seguir enunciadas. 
 2. A Nomenclatura Combinada será utilizada pa ra a classificação das mercadorias no comércio 
entre as Partes.  3. Para efeitos do presente Acor do, os direitos aduaneiros e encar gos de efeito equivalente a 
direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou  encargo de qualquer tipo imposto em relação à 
importação ou exportação de um bem, incluindo qualquer forma de sobretaxa em relação a tal 
importação ou exportação, não incluindo, porém:  a) Os encargos equivalentes a um imposto inte rno aplicado em conformidade com o disposto no 
n.º 2 do artigo III do GATT de 1994; 
 b) Medidas anti-dumping ou de compensação;  c) As taxas e encargos correspondentes  ao custo dos serviços prestados. 
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/19 
 4. Para cada produto, o direito de base a que  devem ser aplicadas as reduções pautais 
sucessivas estabelecidas no pr esente Acordo é o seguinte: 
 a) Pauta Aduaneira Comum da Comunidade , estabelecida em conformidade com o 
Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho
1, efectivamente aplicada erga omnes  no dia da 
assinatura do presente Acordo; 
 
b) Pauta Aduaneira aplicada pela  Bósnia e Herzegovina em 20052. 
 5. Os direitos reduzidos a aplicar pela Bósn ia e Herzegovina, calculados de acordo com o 
previsto no presente Acordo, serão arredondados para a casa decimal mais próxima, utilizando 
princípios aritméticos comuns. Consequentemen te, todos os números em que a segunda casa 
decimal for inferior a 5 serão arredondados por de feito para o valor decimal mais próximo e todos 
os números em que a segunda casa decimal seja igual ou superior a 5 serão arredondados por 
excesso para o valor decimal mais próximo.  
 6. Se, após a assinatura do presente Acordo, qua lquer redução pautal for aplicada numa base 
erga omnes , em especial com reduções resultantes: 
 a) Das negociações pautais na OMC,  b) No caso da adesão da Bósnia e Herzegovina à OMC ou 
                                                
 
1 Regulamento (CEE) n.º 2658/87 (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1), com a redacção que lhe foi 
dada. 
2 Jornal Oficial da Bósnia e Herzegovina n.º 58/04 de 22.12.2004. 
L 169/20 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
c) De reduções subsequentes após a ad esão da Bósnia e Herzegovina à OMC, 
 tais direitos reduzidos substituirão o direito de base  referido no n.º 4 a partir da data em que tais 
eduções forem aplicadas.  
7. A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina info rmar-se-ão reciprocamente dos respectivos 
direitos de base e das suas eventuais alterações.   
CAPÍTULO I 
 
PRODUTOS INDUSTRIAIS 
  
ARTIGO 4.º (artigo 19.º do AEA) 
 
Definição 
 1. O disposto no presente capítulo é aplicável  aos produtos originários da Comunidade ou da 
Bósnia e Herzegovina enumerados nos capítul os 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com 
excepção dos enumerados no n.º 1, alínea ii), do Anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura. 
 2. As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conf ormidade com o disposto nesse 
Tratado. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/21 
 ARTIGO 5.º (artigo 20.º do AEA) 
 
Concessões comunitárias em relação a produtos industriais 
 1. Os direitos aduaneiros sobre importações pa ra a Comunidade e os encargos de efeito 
equivalente em relação aos produtos industriais orig inários da Bósnia e Herzegovina serão abolidos 
a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. 
 2. As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos 
industriais originários da  Bósnia e Herzegovina, e as medi das com efeito equivalente, serão 
suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. 
  
ARTIGO 6.º (artigo 21.º do AEA) 
 
Concessões da Bósnia e Herzegovina  em relação a produtos industriais 
 1. Os direitos aduaneiros ap licáveis à importação na Bósnia  e Herzegovina de produtos 
industriais originários da  Comunidade, distintos dos enumera dos no Anexo I, serão suprimidos a 
partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. 
 2. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros sobre importações para a Bósnia e 
Herzegovina de produtos industriais originários da Comunidade serão su primidos a partir da data de 
entrada em vigor do presente Acordo. 
L 169/22 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 3. Os direitos aduaneiros ap licáveis à importação na Bósnia  e Herzegovina de produtos 
industriais originários da Co munidade enumerados no Anexo I (a), I (b) e I (c) serão 
progressivamente reduzidos e suprimidos de aco rdo com os seguinte calendários indicados no 
referido Anexo.  4. As restrições quantitativas aplicáveis às impor tações na Bósnia e Herzegovina de produtos 
industriais originário s da Comunidade e as medidas de efeito  equivalente serão suprimidas a partir 
da data de entrada em vigor do presente Acordo. 
  
ARTIGO 7.º (artigo 22.º do AEA) 
 
Direitos e restrições às exportações 
 
1. A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina abolir ão, nas trocas comerciais entre si, todos os 
direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente a partir da data de entrada em 
vigor do presente Acordo.  2. A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina abolir ão, nas trocas comerciais entre si, todas as 
restrições quantitativas à exportação e medidas de efeito equivale nte a partir da data de entrada em 
vigor do presente Acordo. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/23 
 ARTIGO 8.º (artigo 23.º do AEA) 
 
Redução mais acelerada dos direitos aduaneiros 
 A Bósnia e Herzegovina declara-se disposta a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas 
comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 6.º (artigo 21.º 
do AEA), se a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o 
permitirem.  O Comité Provisório analisará a situação a este re speito e formulará as recomendações que entender 
pertinentes.   
CAPÍTULO II 
 
AGRICULTURA E PESCAS 
  
ARTIGO 9.º (artigo 24.º do AEA) 
 
Definição 
 1. As disposições do presente capítulo são ap licáveis às trocas co merciais de produtos 
agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina. 
 2. Entende-se por "produtos agrí colas e produtos da pesca" os produtos enumerados nos 
Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.º 1, alínea ii), do 
Anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura. 
L 169/24 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 3. Esta definição inclui o peixe e os produtos  da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e 
nas subposições 0511 91, 1902 20 10 e 2301 20 00 do Capítulo 3.   
ARTIGO 10.º (artigo 25.º do AEA) 
 
Produtos agrícolas transformados 
 O Protocolo n.º 1 estabelece o re gime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas 
transformados nele enumerados.   
ARTIGO 11.º (artigo 26.º do AEA) 
 
Eliminação das restrições quantitativas 
sobre os produtos agrícolas e os produtos da pesca 
 1. A partir da data de entrada em vigor do pr esente Acordo, a Comunidade abolirá todas as 
restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente apli cáveis às importações de produtos 
agrícolas e da pesca originários da Bósnia e Herzegovina.  2. A partir da data de entrada em vigor do pr esente Acordo, a Bósnia e Herzegovina abolirá 
todas as restrições quantitativas  e medidas de efeito equivalent e aplicáveis às importações de 
produtos agrícolas e da pesca originários da Comunidade. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/25 
 Artigo 12.º (artigo 27.º do AEA) 
 
Produtos agrícolas 
 
1. A partir da data de entrada em vigor do pr esente Acordo, a Comunidade abolirá os direitos 
aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações  de produtos agrícolas 
originários da Bósnia e Herzegovina, com ex cepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 
0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.  No que respeita aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, 
relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comu m prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad 
valorem  e de um direito aduaneiro esp ecífico, essa supressão será exclusivamente aplicável à parte 
ad valorem  do direito. 
 2. A partir da data de entrada em vigor do pres ente Acordo, a Comunidade fixará os direitos 
aduaneiros aplicáveis às suas importações de produtos da categoria "baby beef" definidos no 
Anexo II e originários da Bósnia e Herzegovina em 20% do direito ad valorem  e em 20% do direito 
específico previsto na Pauta Aduaneira Comum, de ntro dos limites de um contingente pautal anual 
de 1 500 toneladas, expresso em peso por carcaça.  3. A partir da data de entrada em vigor do pr esente Acordo, a Comunidade concederá isenção 
de direitos aduaneiros às import ações para a Comunidade de pr odutos originários da Bósnia e 
Herzegovina classificados nas posições 1701 e 17 02 da Nomenclatura Combinada, dentro dos 
limites de um contingente pautal anua l de 12 000 toneladas (peso líquido). 
L 169/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 4. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Bósnia e Herzegovina: 
 a) Abolirá os direitos aduaneiros  aplicáveis às impo rtações de determina dos produtos agrícolas 
originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(a); 
 b) Reduzirá progressivamente os direitos aduaneir os aplicáveis às importações de determinados 
produtos agrícolas originários da  Comunidade, enumerados no Ane xo III(b), III(c) e III(d), de 
acordo com o calendário indicado para  cada produto no referido Anexo; 
 c) Abolirá os direitos aduaneiros  aplicáveis às impo rtações de determina dos produtos agrícolas 
originários da Comunidade, enumerados no Ane xo III(e) dentro dos limites dos contingentes 
pautais indicados para os produtos em causa.  5. O Protocolo n.º 6 estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele 
referidos.   
ARTIGO 13.º (artigo 28.º do AEA) 
 
Peixe e produtos da pesca 
 1. A partir da data de entrada em vigor do pr esente Acordo, a Comunidade abolirá todos os 
direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente em relação ao  peixe e aos produtos da pesca 
originários da Bósnia e Herzegovina, exclui ndo os enumerados no Anexo IV. Os produtos 
enumerados no Anexo IV ficam sujeitos às disposições nele previstas. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/27 
 2. A partir da data de entrada em vigor do pr esente Acordo, a Bósnia e Herzegovina abolirá 
todos os direitos e encargos de efeito equivalent e em relação ao peixe e aos produtos da pesca 
originários da Comunidade, em consonância com as disposições previstas no Anexo V. 
  
ARTIGO 14.º (artigo 29.º do AEA) 
 
Cláusula de reapreciação 
 Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pe sca entre as Partes, a 
sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas da 
Bósnia e Herzegovina em matéria de agricultura e de pesca, a im portância desses sectores para a 
economia da Bósnia e Herzegovina, assim como as consequências das negociações comerciais 
multilaterais realizadas no âmbito da OMC, bem co mo a eventual adesão da Bósnia e Herzegovina 
à OMC, a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina  analisarão, no âmbito do Comité Provisório, o 
mais tardar três anos após a entrada em vi gor do presente Acordo, produto a produto e numa base 
ordenada e recíproca, a possibi lidade de se efectuarem novas con cessões mútuas, tendo em vista 
uma maior liberalização das trocas comerc iais de produtos agrícolas e da pesca. 
L 169/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 15.º (artigo 30.º do AEA) 
 Sem prejuízo de outras disposições do pres ente Acordo, nomeadamente do seu artigo 24.º 
(artigo 39.º do AEA), se, atendendo à especial sensibilidade dos merca dos agrícola e da pesca, as 
importações de produtos originário s de uma das Partes que sejam obj ecto de concessões nos termos 
dos artigos 10.º, 11.°, 12.° e 13.º do presente Acordo (artigos 25.º, 26.°, 27.° e 28.º do AEA) 
provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos 
reguladores internos, as Partes procederão imed iatamente a consultas, a fim de encontrarem uma 
solução adequada. Enquanto não for encontrada um a solução, a Parte em que stão poderá adoptar as 
medidas que considerar necessárias.  
 
ARTIGO 16.º (artigo 31.º do AEA) 
 
Protecção das indicações geográficas de produtos agrícolas 
e da pesca e de produtos alimentares que  não o vinho e as bebidas espirituosas 
 1. A Bósnia e Herzegovina protegerá as indica ções geográficas dos produtos comunitários 
registadas na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 510/2006 do Conselho, 
de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das i ndicações geográficas e denominações de origem 
dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
1, em conformidade com os termos do presente 
artigo. As indicações geográficas da Bósnia e Her zegovina para os produtos agrícolas e da pesca 
serão elegíveis para registo na Comunidade na s condições estabelecidas no regulamento acima 
referido. 
                                                 
1 JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/29 
 2. A Bósnia e Herzegovina proibirá a utilização  no seu território das denominações protegidas 
na Comunidade em relação a produtos comparáveis que não respeitem a especificação da indicação 
geográfica. Esta situação aplica-se mesmo que se ja indicada a origem geográfica verdadeira da 
mercadoria, que a indicação geográfica em que stão seja utilizada numa tradução ou que a 
denominação seja acompanhada por termos como "g énero", "tipo", "estilo", "imitação", "método" 
ou outras expressões análogas. 
 
3. A Bósnia e Herzegovina recusará o regist o de uma marca comerc ial cuja utilização 
corresponda às situações referidas no n.° 2 . 
 4. As marcas comerciais registadas na Bósn ia e Herzegovina e as marcas comerciais 
estabelecidas pelo uso, cuja utilização corresponda às situações referidas no n.º 2, deixarão de ser 
usadas no prazo de 6 anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo. Contudo, o mesmo não 
se aplica em relação a marcas comerciais registadas na Bósnia e Herzegovina e a marcas comerciais estabelecidas pelo uso detidas por nacionais de pa íses terceiros, desde que não sejam de molde a 
induzir de alguma forma em erro o público relativ amente à qualidade, à es pecificação e à origem 
geográfica dos produtos.  5. O recurso a indicações geográficas proteg idas, de acordo com o n.º 1, como termos 
habitualmente utilizados na linguagem corrente para a denominação comum na Bósnia e Herzegovina de tais produtos cessará o mais tardar em 31 de Dezembro de 2013. 
 6. A Bósnia e Herzegovina assegurará a prote cção referida nos n.ºs 1 a 5 por sua própria 
iniciativa, assim como a pedi do de uma parte interessada. 
L 169/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 CAPÍTULO III 
 
DISPOSIÇÕES COMUNS 
  
ARTIGO 17.º (artigo 32.º do AEA) 
 
Âmbito de aplicação 
 As disposições do presente capítulo são aplicáveis às  trocas comerciais de todos os produtos entre 
as Partes, salvo disposição em contrário prev ista no presente capítulo  ou no Protocolo n.º 1. 
  
ARTIGO 18.º (artigo 33.º do AEA) 
 
Concessões mais favoráveis 
 O disposto no presente título não prejudica a ap licação, numa base unilateral, de medidas mais 
favoráveis por qualquer das Partes.   
ARTIGO 19.º (artigo 34.º do AEA) 
 
Cláusula de standstill 
 1. A partir da data de entrada em vigor do pr esente Acordo, não poderão ser introduzidos nas 
trocas comerciais entre a Comunidade e a Bósn ia e Herzegovina novos direitos aduaneiros de 
importação ou de exportação ou encargos de efeito  equivalente, não podendo ser aumentados os que 
já estiverem a ser aplicados. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/31 
 2. A partir da data de entrada em vigor do pr esente Acordo, não poderão ser introduzidas nas 
trocas comerciais entre a Comunidade e a Bósnia  e Herzegovina novas restri ções quantitativas às 
importações ou às exportações ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas 
mais restritivas as já existentes.  3. Sem prejuízo das concessões efectuadas nos  termos dos artigos 10.º, 11.º, 12.º e 13.º 
(artigos 25.º, 26.º, 27.º e 28.º do AEA), o disposto nos n.ºs 1 e 2 não limita de forma alguma a 
execução das políticas agrícola e das pescas da  Bósnia e Herzegovina e da Comunidade, nem a 
adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas polít icas, desde que não seja afectado o regime de 
importação previsto nos Anexos III a V e no Protocolo n.º 1.   
ARTIGO 20.º (artigo 35.º do AEA) 
 
Proibição de discriminação fiscal 
 1. A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina abst er-se-ão de recorrer a quaisquer práticas ou 
medidas de natureza fiscal interna e eliminarão as  actualmente existentes que se traduzam numa 
discriminação, directa ou indirecta,  entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes 
originários da outra Parte.  2. Os produtos exportados para o território de uma das Part es não poderão beneficiar de 
restituições de impostos indirectos internos superiores ao montante dos impostos indirectos que lhes 
sejam aplicados. 
L 169/32 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 21.º (artigo 36.º do AEA) 
 
Direitos aduaneiros de carácter fiscal 
 As disposições relativas à eliminação dos direito s aduaneiros de importação serão igualmente 
aplicáveis aos direitos aduane iros de carácter fiscal. 
 
 
ARTIGO 22.º (artigo 37.º do AEA) 
 
Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre  e acordos de comérc io transfronteiriço 
 
1. O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas 
de comércio livre ou de acordos em matéria de co mércio fronteiriço, na medida em que os mesmos 
não afectem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.  2. Durante os períodos de transição previstos no artigo 3.º (artigo 18.º do AEA), o presente 
Acordo não prejudica a aplicação de regimes prefer enciais específicos relativos à circulação de 
mercadorias, previstos em acordos sobre comércio  fronteiriço previamente celebrados entre um ou 
mais Estados-Membros da União Europeia e a Bó snia e Herzegovina ou resultantes dos acordos 
bilaterais enumerados no Título  III celebrados pela Bósnia e Herzegovina a fim de promover o 
comércio regional. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/33 
 3. As Partes consultar-se-ão no âmbito do Co mité Provisório, relativamente aos acordos 
descritos nos n.ºs 1 e 2 e, se for caso disso, em  relação a quaisquer outras questões importantes 
relacionadas com as respectivas políticas comerciais face a países terceiros. Em especial no caso de 
adesão de um país terceiro à União, estas consulta s realizar-se-ão a fim de assegurar que serão tidos 
em consideração os interesses mútuos da Comuni dade e da Bósnia e Herzegovina consignados no 
presente Acordo. 
 
 
ARTIGO 23.º (artigo 38.º do AEA) 
 
Dumping e subvenções 
 1. Nenhuma disposição do presente Acordo impede  qualquer das Partes de adoptar medidas de 
defesa comercial nos termos do n.º 2 do presen te artigo e do artigo 24. º (artigo 39.º do AEA). 
 2. Se uma das Partes constatar a ocorrência  de práticas de dumping e/ou de subvenções 
passíveis de medidas de compensação nas suas tro cas comerciais com a outra Parte, poderá adoptar 
as medidas adequadas contra essas práticas, em  conformidade com o disposto no Acordo da OMC 
sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 199 4 ou no Acordo da OMC sobre Subvenções e 
Medidas de Compensação, assim como na respectiva legislação interna.  
L 169/34 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 24.º (artigo 39.º do AEA) 
 
Cláusula de salvaguarda geral 
 1. É aplicável entre as Partes o disposto  no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo da 
OMC sobre as Medidas de Salvaguarda. 
 
2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, se um determinado produto de uma das Partes for 
importado para o território da outra Parte em qua ntidades e condições tais que causem ou ameacem 
causar:  a) Um grave prejuízo aos produtores naciona is de produtos similares ou directamente 
concorrentes no território da Parte importadora; ou 
 b) Perturbações graves num s ector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave 
deterioração da situação económica de  uma região da Parte importadora, 
 a Parte importadora poderá adoptar as medidas bilaterais de salva guarda adequadas, de acordo com 
as condições e os procedimento s previstos no presente artigo. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/35 
 3. As medidas bilaterais de sa lvaguarda em relação a importações da outra Parte não deverão 
exceder o necessário para resolver os problemas , tal como definidos no n.º 2, decorrentes da 
aplicação do presente Acordo. A medida de salvagua rda adoptada deverá consistir na suspensão do 
aumento ou na redução das margens de preferência estabelecidas ao abrigo do presente Acordo para 
o produto considerado até um limite máximo co rrespondente ao direito de base referido nas 
alíneas a) e b) do n.º 4 e no n.° 6 do artigo 3.° (alíneas a) e b)  do n.º 4 e n.º 6 do artigo 18.º do AEA) 
para o mesmo produto. Essas medidas deverão pr ever disposições claras que conduzam à sua 
eliminação progressiva, o mais tardar no final do  período estabelecido e não poderão ser aplicadas 
por um período superior a dois anos.  Em circunstâncias muito excepcionais, as medi das podem ser prorrogadas por um novo período de 
dois anos no máximo. Não poderá ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral 
relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida 
desse tipo durante um período de pelo menos quatro  anos a contar da data da caducidade dessa 
medida.  4. Nos casos especificados no pres ente artigo, antes da adopção da s medidas nele previstas, ou 
nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.º 5, o mais rapidamente possível, a 
Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoant e o caso, comunicará ao Co mité Provisório todas 
as informações pertinentes necessárias para o ex ame completo da situação, a fim de se encontrar 
uma solução aceitável para ambas as Partes.  5. Para efeitos da aplicação do disposto nos n.ºs 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes 
disposições.  a) Os problemas decorrentes da situação prev ista no presente artigo serão notificados 
imediatamente ao Comité Provisório a fim de serem examinados, podendo este adoptar 
qualquer decisão necessária para os resolver. 
L 169/36 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  Se o Comité Provisório ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que 
ponha termo a esses problemas ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução 
satisfatória no prazo de trinta dias a contar da data da apresentação do problema ao Comité 
Provisório, a Parte importadora poderá adoptar as medidas ad equadas para resolver o 
problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas de 
salvaguarda a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos 
regimes previstos no presente Acordo. As medi das de salvaguarda ap licadas nos termos do 
artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo da OMC sobre Medidas de Salvaguarda deverão 
manter o nível/margem de preferência c oncedidos ao abrigo do presente Acordo; 
 b) Em circunstâncias excepcionais e críticas que  exijam uma acção imedia ta e impossibilitem a 
comunicação de informações ou uma análise pr évias, consoante o caso, a Parte afectada 
poderá, nas situações especificadas no presente  artigo, aplicar imediatamente as medidas 
provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a 
outra Parte. 
 As medidas de salvaguarda serão imediatament e notificadas ao Comité Provisório, devendo ser 
objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgã o, tendo em vista a definição de um calendário 
para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.  6. Se a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovi na sujeitar as importações de produtos 
susceptíveis de provocarem as dificuldades re feridas no presente artigo a um procedimento 
administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra Parte. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/37 
 ARTIGO 25.º (artigo 40.º do AEA) 
 
Cláusula de escassez 
 1. Quando o cumprimento do disposto no presente título der origem:  
a) A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de produtos alimentares ou de outros 
produtos essenciais para a Parte exportadora; ou 
 b) À reexportação, para um país terceiro, de um  produto em relação ao qual a Parte exportadora 
mantenha restrições quantitativas à exportaçã o, direitos aduaneiros de  exportação ou medidas 
ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou 
sejam susceptíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora 
 essa Parte poderá adoptar as medidas adequada s, nas condições e em conformidade com os 
procedimentos previstos no presente artigo.  2. Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o 
funcionamento dos regimes previstos no presente  Acordo. Essas medidas não poderão ser aplicadas 
de forma a constituírem um meio de discriminação  arbitrária ou injustif icada perante condições 
idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas  comerciais, devendo ser abolidas logo que as 
condições deixem de justificar a sua manutenção. 
L 169/38 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 3. Antes de adoptar as medidas previstas no n.º  1, ou o mais rapidamente possível nos casos 
previstos no n.º 4, a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, comunicará ao 
Comité Provisório todas as informações pertinente s, a fim de se encontrar uma solução aceitável 
para ambas as Partes. No âmbito do Comité Pr ovisório, as Partes poderã o chegar a acordo sobre 
qualquer forma para pôr termo a essas dificuldades . Caso não seja alcançado um acordo no prazo de 
trinta dias a contar da data da apresentação da  questão ao Comité Provisório, a Parte exportadora 
pode aplicar medidas em relação  à exportação do produto em causa, em conformidade com o 
disposto no presente artigo.  4. Em circunstâncias excepcionais e críticas que  exijam uma acção imedia ta e impossibilitem a 
comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, poderá aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face 
à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.  5. Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo deverão ser imediatamente 
notificadas ao Comité Provisório, devendo ser obj ecto de consultas periódicas no âmbito desse 
órgão, tendo em vista a definição de um calendári o para a sua eliminação logo que as circunstâncias 
o permitam.   
ARTIGO 26.º (artigo 41.º do AEA) 
 
Monopólios estatais 
 A Bósnia e Herzegovina adaptará os monopólios es tatais de carácter comercial, de forma a 
assegurar que, depois da entrada em vigor do pres ente Acordo, não subsista qualquer discriminação 
relativamente às condições de fornecimento e de co mercialização de mercador ias entre os nacionais 
dos Estados-Membros da União Europe ia e os da Bósnia e Herzegovina. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/39 
 ARTIGO 27.º (artigo 42.º do AEA) 
 
Regras de origem 
 Salvo disposição em contrário do presente Acordo, o Protocolo n.º 2 estabelece  as regras de origem 
para a aplicação das disposições do presente Acordo. 
 
 
ARTIGO 28.º (artigo 43.º do AEA) 
 
Restrições autorizadas 
 O presente Acordo não prejudica as  proibições ou restrições à importação, exporta ção ou trânsito 
justificadas por razões de mora lidade pública, ordem pública ou segur ança pública, de protecção da 
saúde e da vida das pessoas, animais ou plantas, de protecção do património nacional de valor 
artístico, histórico ou arqueológi co ou de protecção da proprie dade intelectual, industrial e 
comercial nem a aplicação da regulamentação rela tiva ao ouro e à prata. Essas proibições ou 
restrições não podem, todavia, constituir uma form a de discriminação arbitrária nem uma restrição 
dissimulada ao comércio entre as Partes.   
Artigo 29.º (artigo 44.º do AEA) 
 
Não prestação de cooperação administrativa 
 1. As Partes acordam em que a cooperação admi nistrativa é essencia l para a aplicação e o 
controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente tí tulo e reafirmam o seu 
empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afins. 
L 169/40 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 2. Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a não prestação de 
cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irre gularidades ou de fraudes no âmbito do presente 
título, pode suspender temporariamente o tratamento  preferencial concedido ao produto ou produtos 
em questão, nos termos do presente artigo.  3. Para efeitos do presente arti go, entende-se por não prestação de cooperação administrativa, 
inter alia : 
 a) O incumprimento repetido da obrigação de ve rificar o estatuto orig inário do produto ou dos 
produtos em causa; 
 b) A recusa repetida ou o atraso inju stificado em proceder ao controlo a posteriori  da prova da 
origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados; 
 c) A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da au torização para realizar missões 
de cooperação administrativa a fim de veri ficar a autenticidad e dos documentos ou a 
exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em 
questão. 
 Para efeitos do presente artigo, é pos sível determinar a exis tência de irregulari dades ou de fraude 
nomeadamente sempre que se verifique um au mento rápido, sem explicação satisfatória, das 
importações de mercadorias, ex cedendo o nível habitual de produ ção e a capacidade de exportação 
da outra Parte, ligado a informações objectiv as relativas a irregul aridades e a fraude. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/41 
 4. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições: 
 a) A Parte que efectua a verificação, com base em  informações objectivas, da não prestação de 
cooperação administrativa e/ou da ocorrência de irregularidades ou fraude deverá notificar o 
Comité Provisório, o mais rapidamente possíve l, da sua verificação, juntamente com as 
informações objectivas e iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as 
informações pertinentes e c onclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução 
aceitável para ambas as Partes; 
 b) Sempre que as Partes tenham iniciado cons ultas no âmbito do Comité  Provisório, como acima 
referido, e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de três 
meses a contar da data de notificação, a Part e em questão poderá suspender temporariamente 
o tratamento preferencial pertinente do produto ou dos produtos em causa. A suspensão 
temporária será imediatamente notificada ao Comité Provisório; 
 c) As suspensões temporárias ao abrigo do pr esente artigo limitar-se-ão ao necessário para 
proteger os interesses finan ceiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis 
meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspen sões temporárias serão notificadas ao Comité 
Provisório imediatamente após a sua adopçã o, sendo objecto de consultas periódicas no 
âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o 
permitam. 
L 169/42 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 5. Paralelamente à notificação do Co mité Provisório prevista na a línea a) do n.º 4, a Parte em 
causa publicará um aviso aos importadores no respec tivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores 
deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações 
objectivas, uma situação de não prestação de co operação administrativa e/ou a ocorrência de 
irregularidades ou de fraude.  
 
ARTIGO 30.º (artigo 45.º do AEA) 
 
Responsabilidade financeira 
 Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de 
exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.° 2, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Part e que sofre essas consequências 
poderá solicitar ao Comité Provisório que estude  a possibilidade de adoptar todas as medidas 
adequadas para corrigir a situação.   
ARTIGO 31.º (artigo 46.º do AEA) 
 A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/43 
 TÍTULO III 
 
OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS 
  
ARTIGO 32.º (ponto 1 do artigo 59.º do AEA) 
 
Tráfego em trânsito 
 
Definições (artigo 3.º, alíneas a)  e b), do Protocolo n.º 3 do AEA) 
 1. Para efeitos do presente  artigo, entende-se por: 
 a) Tráfego comunitário em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território 
da Bósnia e Herzegovina, com destino a um  Estado-Membro da Comunidade ou dele 
proveniente, efectuado por um transpor tador estabelecido na Comunidade; 
 b) Tráfego da Bósnia e Herzegovina em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através 
do território da Comunidade, prove nientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a um país 
terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino à Bósnia e Herzegovina, efectuado 
por um transportador estabeleci do na Bósnia e Herzegovina. 
 
Disposições gerais (artigo 11.°, n.ºs 2, 3 e 5, do Protocolo n.° 3 do AEA) 
 2. As Partes acordam em conceder o acesso sem re strições ao tráfego co munitário em trânsito 
através da Bósnia e Herzegovina e ao tráfego em  trânsito da Bósnia e Herzegovina através da 
Comunidade com efeitos a partir da data  de entrada em vigor do presente Acordo. 
L 169/44 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 3. Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.º 2, o tráfego em trânsito dos 
transportadores comunitários registar um aume nto tal que cause ou ameace causar graves prejuízos 
às infra-estruturas rodoviárias  e/ou à fluidez do tráfego nos ei xos mencionados no artigo 5.º do 
Protocolo n.º 3 do AEA e, nas mesmas circunstância s, surgirem problemas no território comunitário 
contíguo à fronteira com a Bósnia e Herzegovina, a questão será submetida ao Comité Provisório, 
em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 41.º do presente Acordo. As Partes podem 
propor medidas excepcionais, temporárias e não disc riminatórias, na medida em que as mesmas 
sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.  4. As Partes abster-se-ão de adoptar quaisque r medidas unilaterais su sceptíveis de provocar 
uma discriminação entre os transportadores ou os  veículos da Comunidade e os da Bósnia e 
Herzegovina. Cada Parte adoptará todas as medi das necessárias para facilitar o transporte 
rodoviário com destino ao território da out ra Parte ou através do seu território. 
 
Simplificação das formalidades (artigo 19.º, n.ºs1 e 3, do Protocolo n.º 3 do AEA) 
 5. As Partes acordam em simplificar o fluxo fe rroviário e rodoviário de  mercadorias, quer 
bilateral quer em trânsito.  6. As Partes acordam em, na medida do necessário, desenvolverem acções comuns e 
incentivarem a adopção de novas medidas de simplificação.  
Aplicação (artigo 21.º, n.° 1 e n.° 2, alínea d), do Protocolo n.º 3 do AEA) 
 7. A cooperação entre as Partes efectuar-se-á no âmbito de um subcomité especial que será 
instituído em conformidade com o artigo 43.º do  presente Acordo. Essa cooperação procurará, 
nomeadamente, assegurar a coordenação das activi dades em matéria de acompanhamento, previsão 
e elaboração de estatísticas relativamente ao transpor te internacional e, em especial, ao tráfego em 
trânsito. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/45 
 ARTIGO 33.º (artigo 60.º do AEA) 
 As Partes comprometem-se a autorizar, numa mo eda livremente convertível, em conformidade com 
o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo M onetário Internacional, todos os pagamentos e 
transferências da balança de transacções corrente s da balança de pagamentos entre a Comunidade e 
a Bósnia e Herzegovina. 
 
 
ARTIGO 34.º (artigo 67.º do AEA) 
 1. Sempre que possível, as Partes  procurarão evitar a adopção de medidas restritivas, incluindo 
as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de 
pagamentos. Se uma das Partes introduzir qua lquer medida desse tipo, apresentará o mais 
rapidamente possível à outra Parte um  calendário para a sua eliminação. 
 2. Se um ou mais Estados-Membros ou a Bó snia e Herzegovina enfrentarem graves 
dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldades 
desse tipo, a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovin a, consoante o caso, poderá, de acordo com as 
condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que 
respeita às importações, as quais deverão te r uma duração limitada e não poderão exceder o 
estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou a Bósnia 
e Herzegovina, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.  3. As transferências relacionadas com inves timentos, nomeadamente com o repatriamento de 
capitais investidos ou reinvesti dos, bem como qualquer tipo de re ndimentos deles resultantes, não 
poderão ser sujeitas a medidas restritivas. 
L 169/46 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Artigo 35.º (artigo 69.º do AEA) 
 O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida 
necessária para impedir que as suas medidas sobr e o acesso de países te rceiros ao seu mercado 
sejam contornadas através das disposições do presente Acordo.
 
 
 
ARTIGO 36.º (artigo 71.º do AEA) 
 
Concorrência e outras dispos ições de carácter económico 
 1. São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entr e a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina: 
 a) Todos os acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas 
entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a 
concorrência; 
 b) A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante no 
conjunto dos territórios da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina ou numa parte 
substancial dos mesmos; 
 c) Quaisquer auxílios estatais que falseiem, ou ameacem falsear, a concorrência, favorecendo 
determinadas empresas ou produtos. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/47 
  
2. Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo serão analisadas com base nos 
critérios decorrentes da aplicação das regras  da concorrência vige ntes na Comunidade, 
nomeadamente os artigos 81.º, 82.º,  86.º e 87.º do Tratado que inst itui a Comunidade Europeia (a 
seguir designado "Tratado CE"), e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias. 
 
3. As Partes assegurarão que uma autoridade pública, independente do ponto de vista do seu 
funcionamento, disporá das competências necessá rias para assegurar a aplicação integral do 
disposto nas alíneas a) e b) do n.º  1 relativamente às empresas públic as ou privadas e às empresas a 
que tenham sido concedidos  direitos especiais. 
 4. A Bósnia e Herzegovina criará uma autorida de pública, independe nte do ponto de vista do 
seu funcionamento, que disponha das competências ne cessárias para assegurar  a aplicação integral 
do disposto na alínea c) do n.º 1, no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do 
presente Acordo. A referida autoridade deverá po ssuir competência, nomeadamente, para autorizar 
regimes de auxílios estatais e a concessão de auxí lios individuais em conformidade com o disposto 
no n.º 2, bem como para exigir a recuperação dos auxílios esta tais concedidos ilegalmente. 
 5. As Partes deverão assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente 
fornecendo anualmente à outra Parte um relatório periódico, ou equivalente,  em conformidade com 
a metodologia e a apresentação do relatório sobr e os auxílios estatais da Comunidade.  A pedido de 
uma das Partes, a outra Parte fornecerá informações relativamente a casos indi viduais específicos de 
auxílios estatais.  6. A Bósnia e Herzegovina deverá efectuar um inventário completo de todos os regimes de 
auxílio instituídos antes da criação da autoridade referida no n.º 4 e harmoni zar os seus regimes de 
auxílio com os critérios enunciados  no n.º 2, no prazo máximo de qua tro anos a contar da entrada 
em vigor do presente Acordo. 
L 169/48 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 7. a) Para efeitos da aplicação do disposto na  alínea c) do n.° 1, as Partes reconhecem que, 
durante os primeiros seis anos após a en trada em vigor do presente Acordo, qualquer 
auxílio estatal concedido pela Bósnia e Herzegovina deve ser examinado tendo em 
conta o facto de este país ser considerado um a região idêntica às regiões da Comunidade 
descritas no n.° 3, alínea a) , do artigo 87° do Tratado CE. 
 
 b) No prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Bósnia e 
Herzegovina deverá transmitir à Comissão Europeia os dados relativos ao PIB per 
capita  harmonizados ao nível NUTS II. A auto ridade referida no n.º 4 e a Comissão 
Europeia procederão então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões da 
Bósnia e Herzegovina e da intensidade má xima dos auxílios a conceder a cada uma 
delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com 
base nas directrizes com unitárias pertinentes. 
 8. O Protocolo n.º 3 estabelece regras especiais ap licáveis aos auxílios estatais à reestruturação 
da indústria siderúrgica.  9. No que respeita aos produtos re feridos no Capítulo II do Título II: 
 a) Não é aplicável o disposto na alínea c) do n.º 1;  b) Quaisquer práticas contrárias  ao disposto na alínea a) do n.º 1 serão examin adas de acordo 
com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.º e 37.º do Tratado 
CE e com os instrumentos comunitários esp ecificamente adoptados com base nesses artigos. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/49 
 10. Se uma das Partes considerar que determin ada prática é incompatív el com o disposto no 
n.º 1, pode adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Comité 
Provisório ou no termo do prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação relativa a tais 
consultas.  O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de uma das 
Partes adoptar medidas de compensação, em co nformidade com os artigos pertinentes do GATT 
de 1994 e do Acordo da OMC sobre Subvenções e Me didas de Compensação, ou com a legislação 
interna aplicável na matéria.   
ARTIGO 37.º (artigo 72.º do AEA) 
 
Empresas públicas 
 Em relação às empresas públicas e às empresas  a que foram concedidos direitos especiais ou 
exclusivos, a Bósnia e Herzegovina  assegurará, a partir do final do terceiro ano seguinte à entrada 
em vigor do presente Acordo, a aplicação dos prin cípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente 
no seu artigo 86.º.  Os direitos especiais das empresas públicas durante o período de tran sição não incluirão a 
possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as 
importações para a Bósnia e Herzegovina originárias da Comunidade. 
L 169/50 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 38.º (artigo 73.º do AEA) 
 
Direitos de propriedade intel ectual, industrial e comercial 
 1. Nos termos do disposto no presente arti go e no Anexo VI, as Partes confirmam a 
importância que atribuem a uma protecção e apli cação adequadas e efectivas dos direitos de 
propriedade intelectual, industrial e comercial. 
 2. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte comprome te-se a conceder aos 
nacionais e às empresas da outra Parte, no que  respeita ao reconhecimento e à protecção da 
propriedade intelectual, industria l e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que 
concede a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais. 
 3. A Bósnia e Herzegovina adoptará todas as medi das necessárias para assegurar, o mais tardar 
cinco anos após a data de entrada em vigor do pr esente Acordo, um nível de protecção dos direitos 
de propriedade intelectual, industrial e comerc ial equivalente ao existente na Comunidade, 
incluindo meios eficazes para f azer respeitar e sses direitos. 
 4. A Bósnia e Herzegovina compromete-se a ad erir, dentro do prazo referido no número 
anterior, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, 
industrial e comercial enumeradas no Anexo VI. As  Partes afirmam a importância que atribuem aos 
princípios do Acordo sobre os As pectos dos Direitos de Propriedad e Intelectual relacionados com o 
Comércio. O Comité Provisório pod erá obrigar a Bósnia e Herzegovina a aderir a convenções 
multilaterais específicas em vigor neste domínio. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/51 
 5. Se ocorrerem problemas em matéria de proprie dade intelectual, industrial e comercial que 
afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes deverão ser comunicados com urgência ao Comité Provisório, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução 
mutuamente satisfatória.   
ARTIGO 39.º (artigo 97.º do AEA) 
 
Alfândegas 
 As Partes estabelecerão uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das 
disposições a adoptar no domínio comercial e de  aproximar o sistema aduaneiro da Bósnia e 
Herzegovina do da Comunidade, contribuindo assi m para facilitar a aplicação das medidas de 
liberalização previstas no presente Acordo e a apr oximação progressiva da legislação aduaneira da 
Bósnia e Herzegovina em relação ao acervo comunitário.  A cooperação neste domínio tomará devidamente em consideração os sectores prioritários do 
acervo comunitário em matéria aduaneira.  As regras relativas à assistência mútua em matéri a aduaneira entre as Part es constam do Protocolo 
n.º 4. 
L 169/52 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 TÍTULO IV 
 
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS 
  
ARTIGO 40.º 
 
É criado um Comité Provisório que supervisionará  a aplicação e a execução do presente Acordo. O 
Comité Provisório reunir-se-á periodicamente e sempre que as circunstâ ncias o justifiquem. 
  
ARTIGO 41.º 
 1. O Comité Provisório dispõe de poder de de cisão no âmbito do presente Acordo nos casos 
nele previstos. As decisões adoptadas serão vinc ulativas para as Partes , que deverão adoptar as 
medidas necessárias para a sua aplicação. O Co mité Provisório pode igualmente formular as 
recomendações que considere úteis para atingir os  objectivos comuns e pa ra assegurar o correcto 
funcionamento do presente Acordo. As suas decisõ es e recomendações serão adoptadas mediante 
acordo entre as Partes.  2. O Comité Provisório adoptará  o seu regulamento interno. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/53 
 ARTIGO 42.º 
 1. O Comité Provisório será constituído, por um lado, por representantes da Comunidade e, por 
outro, por representantes da Bósnia e Herzegovina. Os membros do Comité Provisório podem 
fazer-se representar de acordo com as condiçõ es estabelecidas no seu regulamento interno. 
 
2. A presidência do Comité Provisório será exerci da alternadamente pelas Partes, de acordo 
com as condições estabelecidas no seu regulamento interno.  3. O Comité Provisório agirá medi ante acordo mútuo das Partes. 
  
ARTIGO 43.º 
 O Comité Provisório pode criar subcomités.   
ARTIGO 44.º 
 Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios relativos à 
aplicação ou à interpretação do presente Acordo.  O Comité Provisório poderá resolv er os eventuais litígios atravé s de uma decisão vinculativa. 
L 169/54 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 45.º (arti go 122.º do AEA) 
 No âmbito do presente Acordo, cada uma das Part es compromete-se a garantir que as pessoas 
singulares e colectivas da outra Parte terão acesso , sem discriminação em relação aos seus próprios 
nacionais, aos tribunais e às instâncias administra tivas competentes das Partes para defenderem os 
seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade. 
 
 
ARTIGO 46.º (arti go 123.º do AEA) 
 Nenhuma disposição do presente Acordo obsta  a que uma das Partes adopte medidas: 
 a) Que considere necessárias para evitar a di vulgação de informações contrárias aos seus 
interesses essenciais em matéria de segurança;  
 b) Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, 
ou com a investigação, o desenvolvimento ou a pr odução indispensáveis para efeitos de 
defesa, desde que essas medidas não prejudique m as condições de concorrência em relação 
aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;  
 c) Que considere essenciais para a sua própr ia segurança em caso de graves perturbações 
internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão 
internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela 
assumidas a fim de garantir a manutenção  da paz e da segur ança internacionais. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/55 
 ARTIGO 47.º (arti go 124.º do AEA) 
 1. Nos domínios abrangidos pelo presente Acor do e sem prejuízo de quaisquer disposições 
especiais nele previstas:  a) O regime aplicado pela Bósnia e Herze govina à Comunidade nã o poderá dar origem a 
qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou 
empresas; 
 b) O regime aplicado pela Co munidade à Bósnia e Herzegovi na não poderá dar origem a 
qualquer discriminação entre os nacionais da Bó snia e Herzegovina ou as suas sociedades ou 
empresas. 
 2. O disposto no n.º 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes 
da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se  encontrem em situação idêntica no que respeita 
ao seu local de residência.   
ARTIGO 48.º (arti go 125.º do AEA) 
 1. As Partes adoptarão todas as medidas gerais  ou específicas necessárias ao cumprimento das 
obrigações que lhes incumbem por força do presente  Acordo. As Partes assegurarão o cumprimento 
dos objectivos do presente Acordo.  2. As Partes acordam em proceder rapidament e a consultas, a pedido de qualquer delas e 
através das vias adequadas, a fim de discutir em questões relacionadas com a interpretação ou a 
aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações. 
L 169/56 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 3. Qualquer das Partes pode submeter à apreci ação do Comité Provisório eventuais litígios 
relativos à aplicação ou à interp retação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 49.° e, 
se necessário, o Protocolo n.° 5.  O Comité Provisório poderá resolv er os eventuais litígios atravé s de uma decisão vinculativa. 
 
4. Se uma das Partes considerar que a out ra não cumpriu uma das obrigações que lhe 
incumbem por força do presente Acordo, pode a doptar medidas adequadas. Antes de o fazer, 
excepto em casos de extrema urgência, fornecerá  ao Comité Provisório todas as informações 
pertinentes necessárias para um a análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma 
solução aceitável para ambas as Partes.   Na selecção dessas medidas, será  dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente 
Acordo. Essas medidas deverão ser imediatamente not ificadas ao Comité Pr ovisório e, se a outra 
Parte o solicitar, serão objecto de  consultas no âmbito desse órgão. 
 5. O disposto nos n.ºs 2, 3 e 4 nã o deve de modo algum afectar nem prejudicar o disposto nos 
artigos 15.°, 23.°, 24.°, 25 e 29.° (artigos 30.° , 38.°, 39.°, 40.° e 44.º do AEA), bem como no 
Protocolo n.° 2.   
ARTIGO 49.º (arti go 126.º do AEA) 
 1. Em caso de litígio entre as Partes no que re speita à interpretação ou aplicação do presente 
Acordo, qualquer das Partes apresentará à outra Part e e ao Comité Provisório um pedido formal de 
resolução do objecto do litígio. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/57 
 Se uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da 
outra Parte, constitui uma violação das obrigaç ões que lhe incumbem nos termos do presente 
Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deverá  expor os motivos desta posição e indicar, se 
for caso disso, que a Parte pode adoptar medidas,  tal como previsto no n.º 4 do artigo 48.°. 
 2. As Partes procurarão resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito 
do Comité Provisório e de outros órgãos, tal como  previsto no n.° 3, a fim de alcançar o mais 
rapidamente possível uma solução mutuamente aceitável.   3. As Partes apresentarão ao Comité Provisóri o todas as informações pertinentes necessárias 
para uma análise aprofundada da situação.  Enquanto não for resolvido, o litígio será debatid o em todas as reuniões do Comité Provisório, a 
menos que tenha sido lançado o procedimento ar bitral previsto no Protocolo n.° 5. Um litígio 
considera-se resolvido se o Comité Provisóri o tiver tomado uma decisã o vinculativa sobre a 
matéria, tal como previsto no n.° 3 do artigo 48.° , ou se tiver declarado que o litígio deixou de 
existir.  Também poderão ser realizadas consultas sobre um litígio em qualquer reunião do Comité Provisório ou de qualquer outro comité ou órgã o pertinente criado com base no disposto no 
artigo 43.°, tal como acordado entre as Partes ou a pedido de qualquer uma delas. As consultas 
podem igualmente ser efectuadas por escrito.  As informações divulgadas no decurso das consultas permanecerão confidenciais. 
L 169/58 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 4. Relativamente a questões abrangidas pelo âm bito de aplicação do Protocolo n.º 6, qualquer 
Parte pode submeter a questão em litígio a arbitr agem, em conformidade com o referido Protocolo, 
se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de 
resolução de litígios em conformidade com o n.º 1.   
ARTIGO 50.º 
 Os Anexos I a VI e os Protocolos n.ºs 1 a 6 fazem parte integrante do presente Acordo. 
  
ARTIGO 51.º (arti go 127.º do AEA) 
 Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes  aos particulares e ao s agentes económicos por 
força do presente Acordo, este não prejudicará os direitos de que estes possa m beneficiar ao abrigo 
de acordos em vigor que vinc ulem um ou mais Estados-Membr os, por um lado, e a Bósnia e 
Herzegovina, por outro. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/59 
 ARTIGO 52.º (artigo 17.º do AEA) 
 
Cooperação com outros países candidatos à adesão à EU 
não implicados no processo de estabilização e de associação 
 
1. A Bósnia e Herzegovina deverá aprofundar a sua cooperação e celeb rar convenções sobre 
cooperação regional com qualquer out ro país candidato à adesão à União Europeia não implicado 
no processo de estabilização e de associação em qualquer dos domínios de cooperação previstos no 
presente Acordo. Essas convenções deverão te r por objectivo a harmonização progressiva das 
relações bilaterais entre a Bósnia e Herzegovina e o país em causa com a vertente relevante das 
relações entre a Comunidade e os seus  Estados-Membros e esse mesmo país. 
 2. A Bósnia e Herzegovina deverá celebrar antes do final dos períodos tr ansitórios referidos no 
n.º 1 do artigo 3.º (n.º 1 do artigo 18.º do AEA)  com a Turquia, que estabeleceu uma união 
aduaneira com a Comunidade, numa base reciprocamente vantajosa, um acordo que crie uma zona 
de comércio livre em conformidade com o ar tigo XXIV do GATT de 1994, be m como liberalizar o 
direito de estabelecimento e a pres tação de serviços entre ambos os  países, a um nível equivalente 
ao previsto no presente Acordo, em conformidade com o artigo V do GATS. 
  
ARTIGO 53.º 
 O presente Acordo será aplicável até à entr ada em vigor do Acordo de Estabilização e de 
Associação.  Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. 
O presente Acordo deixará de vigorar se is meses após a data dessa notificação. 
L 169/60 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
ARTIGO 54.º (arti go 131.º do AEA) 
 O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado CE, nas 
condições nele previstas e, por outro, ao  território da Bósnia e Herzegovina. 
 
 
ARTIGO 55.º (arti go 132.º do AEA) 
 O Secretário-Geral do Conselho da União Europe ia será o depositário do presente Acordo. 
  
ARTIGO 56.º (arti go 130.º do AEA) 
 Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "Partes", por um lado, a Comunidade ou os seus 
Estados-Membros, ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas 
competências, e, por outro, a Bósnia e Herzegovina.   
ARTIGO 57.º (arti go 133.º do AEA) 
 O presente Acordo é redigido em duplo exemplar na s línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, 
espanhola, eslovaca, eslovena, estónia, finlandesa , francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, 
lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca, bósnia, croata e sérvia, fazendo 
igualmente fé qualquer dos textos.  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/61 
 ARTIGO 58.º 
 
O presente Acordo será ra tificado ou aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes 
são próprias.  Os intrumentos de ratificação ou de aprovação se rão depositados junto do Secretariado-Geral do 
Conselho da União Europeia. 
 O presente Acordo entrará em vigor no primeiro di a do primeiro mês seguint e à data de depósito do 
último instrumento de ratificação ou de aprovação.  
L 169/62 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Съставено  в Люксембург  на шестнадесети  юни две хиляди  и осма  година . 
Hecho en Luxemburgo, el diecis eis de junio de dosmile ocho. 
V Lucemburku dne šestnáctého června dva tisíce osm. 
Udfærdiget i Luxembourg den seks tende juni to tusind og otte. 
Geschehen zu Luxemburg am sechzehnten Juni zweitausendacht. Kahe tuhande kaheksanda aasta juunikuu kuueteistkümnendal päeval Luxembourgis. 
΄Εγινε  στo Λουξεμβούργο , στις δέκα  έξι Ιουνίου  δύο χιλιάδες  οκτώ . 
Done at Luxembourg on the sixt eenth day of June in the year two thousand and eight. 
Fait à Luxembourg, le seize juin deux mille huit. Fatto a Lussemburgo, addì sedici giugno duemilaotto. Luksemburg ā, divtūkstoš astot ā gada sešpadsmitaj ā jūnijā.  
Priimta du t ūkstančiai aštuntų metų birželio šešiolikt ą dieną Liuksemburge. 
Kelt Luxembourgban, a kéteze r-nyolcadik év június  tzenhatodik napján. 
Magħmul fil-Lussemburgu, fis-sittax-il jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u tmienja. 
Gedaan te Luxemburg, de zestiende juni tweeduizend acht. Sporządzono w Luksemburgu dnia szesna stego czerwca roku dwa tysi ące ósmego. 
Feito em Luxemburgo, em dezasseis de Junho de dois mil e oito. Încheiat la Luxembourg, la şaisprezece iunie dou ă mii opt.  
V Luxemburgu d ň
a šestnásteho júna dvetisícosem. 
V Luxembourgu, dne šestnajste ga junija leta dva tiso č osem. 
Tehty Luxemburgissa kuudentenatoista päiv änä kesäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan. 
Som skedde i Luxemburg den sextonde juni tjugohundraåtta. 
Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga juna dvije hiljade osme godine. 
Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga lipnja dvije tisu će osme godine. 
Састављено  у Луксембургу , шеснаестога  јуна двије  хиљаде  осме  године . 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/63 
 

L 169/64 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS 
 
 
ANEXOS 
 
Anexo I (artigo 6.º) – Concessões pautais da Bósn ia e Herzegovina para produtos industriais da 
Comunidade 
 Anexo II (n.º 2 do artigo 12.º) – De finição dos produtos "baby beef"  
 Anexo III (artigo 12.º) – Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos agrícolas 
primários originários da Comunidade   Anexo IV (artigo 13.º) – Direitos  aplicáveis à importação na Com unidade de produtos originários 
da Bósnia e Herzegovina  Anexo V (artigo 13.º) – Direitos  aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtos 
originários da Comunidade  Anexo VI (artigo 38.º) – Dire itos de propriedade intelect ual, industrial e comercial 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/65 
 PROTOCOLOS 
 
Protocolo n.º 1 (artigo 10.º) – re lativo ao comércio entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina 
de produtos agrícolas transformados  Protocolo n.º 2 (artigo 27.º) – rela tivo à definição da noção de "pr odutos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa para efeitos da aplicação das disposições do Acordo entre a 
Comunidade e a Bósnia e Herzegovina   Protocolo n.º 3 (artigo 36.°) – relativo ao s auxílios estatais à indústria siderúrgica 
 Protocolo n.º 4 (artigo 39.º) – re lativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira 
 Protocolo n.º 5 (artigo 49.º) – Resolução de litígios  Protocolo n.º 6 (artigo 12.º) – re lativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a 
certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos 
vinhos, das bebidas espirituosas  e dos vinhos aromatizados. 
 
 
L 169/66 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ANEXO I  
 
CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA 
PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/67 
 ANEXO I(a)  
 
CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA  
PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE 
(referidos no artigo 6.º) 
 
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma: 
 
a) Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 50% do direito de 
base; 
 b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao  da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos 
os direitos de importação remanescentes. 
 
Código NC  Designação das mercadorias  
2501 00 Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnatur ado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução 
aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes  ou de agentes que asse gurem uma boa fluidez; 
água do mar:  
2501 00 10 − Água do mar e águas-mães de salinas  
 − Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnatura do) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução 
aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes  ou de agentes que asse gurem uma boa fluidez:  
 − − Outros:  
 − − − Outros:  
2501 00 99 − − − − Outros  
2508 Outras argilas (excepto argilas expandidas da  posição 6806), andaluzite , cianite, silimanite, 
mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte ) e terra de dinas: 
2508 70 00 − Barro cozido em pó (terra de chamotte ) e terra de dinas 
2511 Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural ( witherite ), mesmo calcinado, 
excepto o óxido de bário da posição 2816:  
2511 20 00 − Carbonato de bário natural ( witherite ) 
2522 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com ex clusão do óxido e do hidróxido de cálcio da 
posição 2825  
L 169/68 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2523 Cimentos Portland, cimentos al uminosos, cimentos de altos forn os, cimentos superfosfatados e 
outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers:  
2523 10 00 − Cimentos não pulverizados, denominados clinkers  
 − Cimentos Portland:  
2523 21 00 − − Cimentos brancos, mesm o corados artificialmente  
2523 29 00 − − Outros:  
ex 2523 29 00  − − − Excepto cimentos dos tipos util izados para a cimentação de po ços petrolíferos e jazidas de 
gás 
2524 Amianto:  
2524 10 00 − Crocidolite  
2524 90 00 − Outros:  
ex 2524 90 00  − − Amianto sob a forma de fibras, flocos ou pó  
2702 Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche  
2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:  
 − Liquefeitos:  
2711 11 00 − − Gás natural  
2711 12 − − Propano  
2711 13 − − Butanos  
2711 19 00 − − Outros  
2801 Flúor, cloro, bromo e iodo:  
2801 10 00 − Cloro  
2801 20 00 − Iodo 
2804 Hidrogénio, gases raros e out ros elementos não-metálicos:  
2804 10 00 − Hidrogénio  
 − Gases raros:  
2804 29 − − Outros  
2804 30 00 − Azoto (nitrogénio)  
2804 40 00 − Oxigénio  
 − Silício:  
2804 69 00 − − Outro  
2804 90 00 − Selénio  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/69 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2807 00 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante ( oleum ): 
2807 00 90 − Ácido sulfúrico fumante  
2808 00 00 Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos  
2809 Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constitu ição química definida ou 
não: 
2809 10 00 − Pentóxido de difósforo  
2809 20 00 − Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos:  
ex 2809 20 00  − − Ácido metafosfórico  
2811 Outros ácidos inorgânicos e outros compos tos oxigenados inorgânicos dos elementos não-
-metálicos:  
 − Outros ácidos inorgânicos:  
2811 19 − − Outros:  
2811 19 10 − − − Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)  
2811 19 20 − − − Cianeto de hidrogéni o (ácido hidrocianico)  
2811 19 80 − − − Outros:  
ex 2811 19 80  − − − − Excepto ácido arsénico  
 − Outros compostos oxigenados inorgâ nicos dos elementos não-metálicos:  
2811 21 00 − − Dióxido de carbono  
2811 29 − − Outros  
2812 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos  
2813 Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfur eto de fósforo comercial:  
2813 90 − Outros  
2814 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)  
2815 Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio 
ou de potássio:  
2815 20 − Hidróxido de potássi o (potassa cáustica)  
2815 30 00 − Peróxidos de sódio ou de potássio  
2816 Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxi dos e peróxidos, de estrôncio ou de bário:  
2816 40 00 − Óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio ou de bário  
2819 Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo)  
L 169/70 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2820 Óxidos de manganés  
2821 Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes  que contenham, em peso, 70% ou mais de ferro 
combinado, expresso em Fe2O3:  
2821 20 00 − Terras corantes  
2822 00 00 Óxidos e hidróxidos de coba lto; óxidos de cobalto comerciais  
2824 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja ( mine-orange ) 
2825 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgâ nicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, 
hidróxidos e peróxidos, de metais:  
2825 20 00 − Óxido e hidróxido de lítio  
2825 30 00 − Óxidos e hidróxidos de vanádio  
2825 40 00 − Óxidos e hidróxidos de níquel  
2825 50 00 − Óxidos e hidróxidos de cobre  
2825 60 00 − Óxidos de germânio e dióxido de zircónio  
2825 70 00 − Óxidos e hidróxidos de molibdénio  
2825 80 00 − Óxidos de antimónio  
2826 Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor:  
 − Fluoretos:  
2826 12 00 − − De alumínio  
2826 30 00 − Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)  
2826 90 − Outros:  
2826 90 80 − − Outros:  
ex 2826 90 80  − − − Fluorossilicatos excepto de sódio ou de potássio  
2827 Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos:  
2827 10 00 − Cloreto de amónio  
2827 20 00 − Cloreto de cálcio  
 − Outros cloretos:  
2827 31 00 − − De magnésio  
2827 32 00 − − De alumínio  
2827 39 − − Outros:  
2827 39 10 − − − De estanho  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/71 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2827 39 85 − − − Outros  
 − Oxicloretos e hidroxicloretos:  
2827 41 00 − − De cobre  
2827 49 − − Outros:  
 − Brometos e oxibrometos:  
2827 51 00 − − Brometos de sódio ou de potássio  
2827 59 00 − − Outros  
2827 60 00 − Iodetos e oxiiodetos  
ex 2827 60 00  − − Outros excepto iodeto de potássio  
2828 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio  comercial; cloritos; hipobromitos:  
2828 90 00 − Outros  
2829 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos  
2830 Sulfuretos; polissulfuretos, de co nstituição química definida ou não:  
2830 90 − Outros  
2831 Ditionites e sulfoxilatos:  
2831 90 00 − Outros  
2832 Sulfitos; tiossulfatos  
2833 Sulfatos; alúmenes; per oxossulfatos (persulfatos):  
 − Sulfatos de sódio:  
2833 19 00 − − Outros  
 − Outros sulfatos:  
2833 21 00 − − De magnésio  
2833 22 00 − − De alumínio  
2833 24 00 − − De níquel  
2833 25 00 − − De cobre  
2833 29 − − Outros:  
2833 29 20 − − − De cádmio; de crómio (cromo), de zinco  
2833 29 30 − − − De cobalto; de titânio:  
ex 2833 29 30  − − − − De titânio  
2833 29 60 − − − De chumbo  
2833 29 90 − − − Outros:  
ex 2833 29 90  − − − − Outros excepto de estanho ou de manganés  
2833 30 00 − Alúmenes  
2833 40 00 − Peroxossulfatos (persulfatos)  
L 169/72 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2834 Nitritos; nitratos:  
2834 10 00 − Nitritos  
2835 Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de  constituição química 
definida ou não:  
2835 10 00 − Fosfinatos (hipofosfitos) e fosfonatos (fosfitos)  
 − Fosfatos:  
2835 22 00 − − Mono ou dissódio  
2835 24 00 − − De potássio  
2835 26 − − Outros fosfatos de cálcio  
2835 29 − − Outros  
 − Polifosfatos:  
2835 39 00 − − Outros  
2836 Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham 
carbamato de amónio:  
 − Outros:  
2836 92 00 − − Carbonato de estrôncio  
2837 Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos:  
 − Cianetos e oxicianetos:  
2837 19 00 − − Outros  
2839 Silicatos; silicatos dos me tais alcalinos comerciais:  
2839 90 − Outros:  
2839 90 90 − − Outros:  
ex 2839 90 90  − − − De chumbo  
2841 Sais dos ácidos oxometál icos ou peroxometálicos:  
 − Manganitos, mangana tos e permanganatos:  
2841 69 00 − − Outros  
2841 80 00 − Tungstatos (volframatos)  
2841 90 − Outros:  
2841 90 85 − − Outros:  
ex 2841 90 85  − − − Aluminatos  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/73 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2843 Metais preciosos no estado coloidal; compostos inor gânicos ou orgânicos de metais preciosos, de 
constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos:  
 − Compostos de prata:  
2843 21 00 − − Nitrato de prata  
2843 29 00 − − Outros  
2843 30 00 − Compostos de ouro  
2843 90 − Outros compostos; amálgamas  
2844 Elementos químicos radioactivos  e isótopos radioactivos (inclu indo os elemen tos químicos e 
isótopos cindíveis (físseis) ou férteis), e seus com postos; misturas e resí duos que contenham esses 
produtos  
2845 Isótopos não incluídos na posição 2844; seus  compostos, inorgânicos ou orgânicos, de 
constituição química definida ou não  
2846 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das 
misturas destes metais  
2848 00 00 Fosforetos, de constituição químic a definida ou não, excepto ferrofósforos  
2849 Carbonetos de constituição química definida ou não:  
2849 90 − Outros  
2850 00 Hidretos, nitretos, azidas, sili cietos e boretos, de constituição qu ímica definida ou não, excepto os 
compostos que constituam igualme nte carbonetos da posição 2849  
2852 00 00 Compostos, inorgânicos ou orgânico s, de mercúrio, excepto as amálgamas:  
ex 2852 00 00  − Fulminatos ou cianetos  
2853 00 Outros compostos inorgânicos (i ncluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau 
de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cu jos gases raros foram elim inados); ar comprimido; 
amálgamas, excepto de metais preciosos  
2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:  
 − Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:  
2903 11 00 − − Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo)  
2903 13 00 − − Clorofórmio (triclorometano)  
2903 19 − − Outros:  
2903 19 10 − − − 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)  
 − Derivados clorados não saturado s dos hidrocarbonetos acíclicos:  
2903 29 00 − − Outros  
 − Derivados fluorados, bromados e i odados dos hidrocarbonetos acíclicos:  
L 169/74 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2903 31 00 − − Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)  
2903 39 − − Outros  
 − Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ci clénicos ou cicloterpénicos:  
2903 52 00 − − Aldrina (ISO), clorodana (ISO) e heptacloro (ISO)  
2903 59 − − Outros  
2904 Derivados sulfonados, nitrados ou nitros ados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados:  
2904 10 00 − Derivados apenas sulfonados, seus  sais e seus ésteres etílicos  
2904 20 00 − Derivados apenas nitra dos ou apenas nitrosados:  
ex 2904 20 00  − − Excepto trinitrato de 1,2,3-propanotriol  
2904 90 − Outros  
2905 Álcoois acíclicos e seus de rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados :  
 − Monoálcoois saturados:  
2905 11 00 − − Metanol (álcool metílico)  
 − Monoálcoois não saturados:  
2905 29 − − Outros  
 − Derivados halogenados, sulf onados, nitrados ou nitros ados dos álcoois acíclicos:  
2905 51 00 − − Etclorvinol (DCI)  
2905 59 − − Outros  
2906 Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfona dos, nitrados ou nitrosados:  
 − Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:  
2906 13 − − Esteróis e inositóis:  
2906 13 10 − − − Esteróis:  
ex 2906 13 10  − − − − Colesterol  
 − Aromáticos:  
2906 29 00 − − Outros:  
ex 2906 29 00  − − − Álcool cinamílico  
2908 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois:  
 − Outros:  
2908 99 − − Outros:  
2908 99 90 − − − Outros:  
ex 2908 99 90  − − − − Outros excepto dinitro- o-cresóis ou outros deriva dos nitratos de éteres  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/75 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2909 Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álc oois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de 
éteres, peródixos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
 − Éteres acíclicos e seus derivados hal ogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2909 19 00 − − Outros  
2909 20 00 − Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpéni cos, e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  
2909 30 − Éteres aromáticos e seus derivados hal ogenados, sulfonados, nitr ados ou nitrosados:  
 − − Derivados bromados:  
2909 30 31 − − − Éter pentabromodife nílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis (pentabromofenoxi) benzeno  
2909 30 35 − − − 1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao  fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno 
(ABS)  
2909 30 38 − − − Outros  
2909 30 90 − − Outros  
2910 Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenói s e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2910 40 00 − Dieldrina (ISO, DCI)  
2910 90 00 − Outros  
2911 00 00 Acetais e hemiacetais, mesmo que contenha m outras funções oxigenadas, e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
2912 Aldeídos, mesmo que c ontenham outras funções oxi genadas; polímeros cí clicos dos aldeídos; 
Paraformaldeído:  
 − Aldeídos acíclicos que não co ntenham outras funções oxigenadas:  
2912 11 00 − − Metanal (formaldeído)  
2915 Ácidos monocarboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, hal ogenetos, peróxidos e 
peroxiácidos; seus derivados  halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
 − Ácido acético e seus sais; anidrido acético:  
2915 29 00 − − Outros  
2915 60 − Ácidos butanóicos, ácidos penta nóicos, seus sais e seus ésteres  
2915 70 − Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres:  
2915 70 15 − − Ácido palmítico  
L 169/76 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2917 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, haloge netos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
 − Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidrido s, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus 
derivados:  
2917 12 − − Ácido adípico, seus sais e seus ésteres:  
2917 12 10 − − − Ácido adípico e seus sais  
2917 13 − − Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres  
2917 19 − − Outros:  
2917 19 10 − − − Ácido malónico, seus sais e seus ésteres  
2917 20 00 − Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou  cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, 
peróxidos, peroxiácidos e seus derivados  
 − Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos , halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus 
derivados:  
2917 34 − − Outros ésteres do ácido ortoftálico:  
2917 34 10 − − − Ortoftalatos de dibutilo  
2920 Ésteres de outros ácidos inorgânicos de não-me tais (excepto os éstere s de halogenetos, de 
hidrogénio) e seus sais; seus derivados halo genados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2920 90 − Outros:  
2920 90 10 − − Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados:  
ex 2920 90 10  − − − Ésteres carbónicos e seus derivados ; derivados de ésteres sulfúricos  
2920 90 85 − − Outros produtos:  
ex 2920 90 85  − − − Nitoglicerina; outros éste res carbónicos e seus derivados; tetranitrato de pentaeritritilo  
2921 Compostos de função amina:  
 − Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:  
2921 41 00 − − Anilina e seus sais:  
ex 2921 41 00  − − − Anilina  
2922 Compostos aminados de funções oxigenadas:  
 − Aminoálcoois, excepto os que c ontenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e 
seus ésteres; sais destes produtos:  
2922 11 00 − − Monoetanolamina e seus sais:  
ex 2922 11 00  − − − Sais de monoetanolamina  
2922 12 00 − − Dietanolamina e seus sais:  
ex 2922 12 00  − − − Sais de dietanolamina  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/77 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2922 13 − − Trietanolamina e seus sais:  
2922 13 90 − − − Sais de trietanolamina  
 − Aminonaftóis e outros aminofenóis, excepto os  que contenham mais de um tipo de função 
oxigenada, seus éteres e éste res; sais destes produtos:  
2922 21 00 − − Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais  
2922 29 00 − − Outros:  
ex 2922 29 00  − − − Anisidinas, dianisidinas , fenetidinas e seus sais  
 − Aminoácidos, excepto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; 
sais destes produtos:  
2922 41 00 − − Lisina e seus ésteres; sais destes produtos  
2922 42 00 − − Ácido glutâmico e seus sais  
ex 2922 42 00  − − − Outros excepto glutamina sódica  
2923 Sais e hidróxidos de amónio quaternários; leci tinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição 
química definida ou não:  
2923 10 00 − Colina e seus sais:  
ex 2923 10 00  − − Outra excepto cloreto de colina ou iodeto de succinilcolina  
2924 Compostos de função carboxiamida; com postos de função am ida do ácido carbónico:  
 − Amidas (incluindo os  carbamatos) ací clicas e seus derivados ; sais destes produtos:  
2924 19 00 − − Outros:  
ex 2924 19 00  − − − Acetamida ou asparaginas e seus sais  
 − Amidas (incluindo os  carbamatos) cí clicas e seus derivados ; sais destes produtos:  
2924 23 00 − − Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais  
2925 Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina:  
 − Imidas e seus derivados; sais destes produtos:  
2925 12 00 − − Glutetimida (DCI)  
2925 19 − − Outros  
2926 Compostos de função nitrilo:  
2926 90 − Outros:  
2926 90 20 − − Isoftalonitrilo  
L 169/78 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2930 Tiocompostos orgânicos:  
2930 20 00 − Tiocarbamatos e ditiocarbamatos  
2930 30 00 − Mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama  
2930 90 − Outros:  
2930 90 85 − − Outros:  
ex 2930 90 85  − − − Tioamidas (excepto tioureia) e tioéteres  
2933 Compostos heterocíclicos, ex clusivamente de he teroátomo(s) de azoto (nitrogénio):  
 − Compostos cuja estrutura cont ém um ciclo triazina (hidrogenado ou não) não condensado:  
2933 61 00 − − Melamina  
2933 69 − − Outros:  
2933 69 10 − − − Atrazina (ISO); propazina (I SO); simazina (ISO); hexaidro -1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina 
(hexogéneo, trimetilenotrinitramina)  
 − Lactamas:  
2933 72 00 − − Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)  
2933 79 00 − − Outras lactamas  
2938 Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese,  seus sais, éteres, éste res e outros derivados:  
2938 90 − Outros:  
2938 90 90 − − Outros:  
ex 2938 90 90  − − − Outras saponinas  
2939 Alcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos por  síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros 
derivados:  
2939 20 00 − Alcalóides da quina e seus derivados; sais destes produtos  
 − Outros:  
2939 91 − − Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; 
sais, ésteres e outros derivados destes produtos:  
 − − − Cocaína e seus sais:  
2939 91 11 − − − − Cocaína em bruto  
2939 91 19 − − − − Outros  
2939 91 90 − − − Outros  
2939 99 00 − − Outros:  
ex 2939 99 00  − − − Outras excepto butil-escopolamina ou capsaicina  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/79 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2940 00 00 Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, glicos e e frutose (levulose); 
éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, excepto os produtos das posições 2937, 2938 
ou 2939  
2941 Antibióticos:  
2941 10 − Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos:  
2941 10 10 − − Amoxicilina (DCI) e seus sais  
2941 10 20 − − Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), pivampicilina (DCI), e seus sais  
3102 Adubos (fertilizantes) minerais ou  químicos, azotados (nitrogenados):  
 − Sulfato de amónio; sais duplos e misturas , de sulfato de amónio e nitrato de amónio:  
3102 29 00 − − Outros  
3102 30 − Nitrato de amónio, me smo em solução aquosa:  
3102 30 10 − − Em solução aquosa  
3102 30 90 − − Outros:  
ex 3102 30 90  − − − Outros excepto nitrato de amónio para explosivos, poroso  
3102 40 − Misturas de nitrato de amónio com carbonato de  cálcio ou com outras matérias inorgânicas 
desprovidas de poder fertilizante  
3102 50 − Nitrato de sódio:  
3102 50 10 − − Nitrato de sódio natural  
3102 50 90 − − Outros:  
ex 3102 50 90  − − − Com teor de azoto superior a 16,3%  
3103 Adubos (fertilizantes) minera is ou químicos, fosfatados:  
3103 10 − Superfosfatos  
3103 90 00 − Outros:  
ex 3103 90 00  − − Outros excepto fosfatos enriquecidos com cálcio  
3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que  contenham dois ou três dos seguintes elementos 
fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potá ssio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos 
do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou  ainda em embalagens 
com peso bruto não superior a 10 kg:  
3105 10 00 − Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou fo rmas semelhantes, ou ainda em 
embalagens com peso bruto não superior a 10 kg  
3105 20 − Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, qu e contenham os três elementos fertilizantes: 
azoto (nitrogénio), fósforo e potássio  
L 169/80 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3105 30 00 − Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato di amónico ou diamoniacal)  
 − Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos 
fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo:  
3105 51 00 − − Que contenham nitratos e fosfatos  
3105 59 00 − − Outros  
3105 60 − Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, qu e contenham os dois elem entos fertilizantes: 
fósforo e potássio  
3202 Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos  tanantes inorgânicos; preparações tanantes, 
mesmo que contenham produt os tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta:  
3202 90 00 − Outros  
3205 00 00 Lacas corantes; preparações indicadas na nota  3 do presente capítulo, à base de lacas corantes  
3206 Outras matérias corantes; prep arações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, excepto das 
posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânico s dos tipos utilizados como luminóforos, 
mesmo de constituição química definida:  
3206 20 00 − Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo)  
 − Outras matérias corantes e outras preparações:  
3206 41 00 − − Ultramar e suas preparações  
3206 42 00 − − Litopónio, outros pigmentos e prepar ações à base de sulfureto de zinco  
3206 49 − − Outras:  
3206 49 30 − − − Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio  
3206 49 80 − − − Outras:  
ex 3206 49 80  − − − − À base de negro de carbono; cinzento de zinco  
3208 Tintas e vernizes, à base de pol ímeros sintéticos ou de polímeros  naturais modificados, dispersos 
ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções  definidas na nota 4 do presente capítulo  
3209 Tintas e vernizes, à base de pol ímeros sintéticos ou de polímeros  naturais modificados, dispersos 
ou dissolvidos num meio aquoso  
3212 Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálico s) dispersos em meios não aquosos, no estado 
líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação  de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas 
e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a 
retalho:  
3212 90 − Outros  
3213 Cores para pintura artística, actividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de 
tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, t ubos, potes, frascos, godés ou 
acondicionamentos semelhantes  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/81 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3214 Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e ou tros mástiques; indutos utilizados em pintura; 
indutos não refractários do ti po dos utilizados em alvenaria:  
3214 10 − Mástique de vidraceiro, cimentos  de resina e outros mástiques;  indutos utiliza dos em pintura  
3215 Tintas de impressão, tintas de  escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no 
estado sólido:  
3215 90 − Outras  
3303 00 Perfumes e águas-de-colónia  
3304 Produtos de beleza ou de maquilh agem preparados e preparações pa ra conservação ou cuidados da 
pele (excepto medicamentos), incluindo as  preparações anti-solares e os bronzeadores; 
preparações para manicuros e pedicuros  
3305 Preparações capilares  
3306 Preparações para higiene bucal ou dentária, inclui ndo os pós e cremes para facilitar a aderência de 
dentaduras; fios utilizados para limpar os esp aços interdentais (fios dentais), em embalagens 
individuais para venda a retalho:  
3306 20 00 − Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)  
3306 90 00 − Outras  
3307 Preparações para barbear (antes, durante ou a pós), desodorizantes (desodorantes) corporais, 
preparações para banhos, depilatórios, outros produt os de perfumaria ou de toucador preparados e 
outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; 
desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem 
propriedades desinfectantes:  
3307 10 00 − Preparações para barbear (antes, durante ou após)  
3307 30 00 − Sais perfumados e outras preparações para banhos  
 − Preparações para perfumar ou para desodorizar  ambientes, incluindo as preparações odoríferas 
para cerimónias religiosas:  
3307 41 00 − − Agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão  
3307 49 00 − − Outras  
3307 90 00 − Outros  
3401 Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoac tivos utilizados como sa bão, em barras, pães, 
pedaços ou figuras moldadas, mesmo que conten ham sabão; produtos e preparações orgânicos 
tensoactivos para lavagem da pe le, em forma de líquido ou de cr eme, acondicionados para venda a 
retalho, mesmo que contenham sabão;  papel, pastas (ouates), feltro s e falsos tecidos, impregnados, 
revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:  
 − Sabões, produtos e preparações orgânicos tens oactivos, em barras, pã es, pedaços ou figuras 
moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e fals os tecidos, impregnados, re vestidos ou recobertos 
de sabão ou de detergentes:  
L 169/82 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3401 19 00 − − Outros  
3401 20 − Sabões sob outras formas  
3402 Agentes orgânicos de superfície (excepto sabõ es); preparações tensoac tivas, preparações para 
lavagem (incluindo as preparações auxiliares de  lavagem) e preparações para lavagem, mesmo 
que contenham sabão, excepto as da posição 3401:  
3402 20 − Preparações acondicionadas  para venda a retalho:  
3402 20 20 − − Preparações tensoactivas  
3402 90 − Outros:  
3402 90 10 − − Preparações tensoactivas  
3404 Ceras artificiais e ceras preparadas:  
3404 90 − Outras:  
3404 90 10 − − Ceras preparadas, incluindo os lacres  
3404 90 80 − − Outras:  
ex 3404 90 80  − − − Outros excepto linhite modificada quimicamente  
3405 Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, 
vidros ou metais, pastas e pós para arear e pr eparações semelhantes (mesmo apresentados em 
papel, pastas ( ouates ), feltros, falsos tecidos, plástico s ou borracha alveolares, impregnados, 
revestidos ou recobertos da quelas preparações), com excl usão das ceras da posição 3404:  
3405 10 00 − Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros  
3405 20 00 − Encáusticas e preparações semelhantes para conservação e limpeza de móveis de madeira, 
soalhos e de outros artigos de madeira  
3405 30 00 − Preparações para dar brilho a pinturas de  carroçarias e produtos semelhantes, excepto 
preparações para dar brilho  
3405 90 − Outros:  
3405 90 90 − − Outros  
3406 00 Velas, pavios, círios  e artigos semelhantes  
3407 00 00 Massas ou pastas para modelar,  incluindo as próprias para recr eação de crianças; "ceras para 
dentistas" apresentadas em sortid os, em embalagens para  venda a retalho ou em  placas, ferraduras, 
varetas ou formas semelhantes; outras co mposições para dentis tas à base de gesso  
3601 00 00 Pólvoras propulsivas  
3602 00 00 Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas  
3603 00 Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; 
escorvas; detonadores eléctricos  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/83 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3604 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e 
outros artigos de pirotecnia:  
3604 10 00 − Fogos de artifício  
3604 90 00 − Outros:  
ex 3604 90 00  − − Outros excepto foguetes contra o granizo  
3605 00 00 Fósforos, excepto os artigos  de pirotecnia  da posição 3604  
3606 Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quai squer formas; artigos de  matérias inflamáveis 
indicados na nota 2 do  presente capítulo  
3701 Chapas e filmes planos, fotogr áficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes 
do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, 
sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos :  
3701 10 − Para raios X  
3701 20 00 − Filmes de revelação e cópia instantâneas  
 − Outros:  
3701 91 00 − − Para fotografia a cor (policromos)  
3701 99 00 − − Outros  
3702 Filmes fotográficos sens ibilizados, não impressionados , em rolos, de matérias diferentes do papel, 
do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, 
sensibilizados, não impressionados  
3703 Papéis, cartões e têxteis, fotográf icos, sensibilizados , não impressionados  
3704 00 Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis,  fotográficos, impressionados mas não revelados  
3705 Chapas e filmes, fotográficos , impressionados e revelados, exce pto filmes cinematográficos:  
3705 10 00 − Para reprodução offset 
3705 90 − Outros:  
3705 90 10 − − Microfilmes:  
ex 3705 90 10  − − − Com textos de natureza científica ou técnica  
3809 Agentes de apresto ou de acab amento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias 
corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações 
mordentes) dos tipos utilizados na  indústria têxtil, na indústria do  papel, na indústria do couro ou 
em indústrias semelhantes, não especificados nem compr eendidos em outras posições:  
 − Outros:  
3809 91 00 − − Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes  
3809 92 00 − − Dos tipos utilizados na  indústria do papel ou nas indústrias semelhantes:  
ex 3809 92 00  − − − Outros excepto preparações incompletas  
3809 93 00 − − Dos tipos utilizados na  indústria do couro ou na s indústrias semelhantes:  
ex 3809 93 00  − − − Outros excepto preparações incompletas  
L 169/84 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3810 Preparações para decapagem de metais; fluxos pa ra soldar e outras preparações auxiliares para 
soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos 
tipos utilizados para enchimen to ou revestimento de eléctrodos  ou de varetas para soldar  
3811 Preparações antidetonantes, inibidores de oxida ção, aditivos peptizante s, beneficiadores de 
viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditi vos preparados, para óleos minerais (incluindo a 
gasolina) ou para outros líquidos utilizados pa ra os mesmos fins que os óleos minerais:  
 − Preparações antidetonantes:  
3811 11 − − À base de compostos de chumbo  
 − Aditivos para óleos lubrificantes:  
3811 29 00 − − Outros  
3811 90 00 − Outros  
3813 00 00 Composições e cargas para aparelhos  extintores; granadas e bombas extintoras  
3814 00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras 
posições; preparações concebidas para remover ti ntas ou vernizes  
3815 Iniciadores de reacção, aceleradores de reacçã o e preparações catalíticas, não especificados nem 
compreendidos em outras posições:  
 − Catalisadores em suporte:  
3815 11 00 − − Tendo como substância activa o ní quel ou um com posto de níquel  
3815 12 00 − − Tendo como substância activa um metal pr ecioso ou um composto  de metal precioso  
3817 00 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902  
3819 00 00 Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões 
hidráulicas, não contendo óleos de petróleo ne m de minerais betuminos os, ou contendo-os em 
proporção inferior a 70%, em peso  
3820 00 00 Preparações anticongelantes e líq uidos preparados pa ra descongelamento  
3821 00 00 Meios de cultura preparados para o dese nvolvimento e a manutenção de microrganismos 
(incluindo os vírus e os organismos similare s) ou de células vegetais, humanas ou animais  
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou pa ra núcleos de fundiçã o; produtos químicos e 
preparações das indústrias químicas ou das indústr ias conexas (incluídos os constituídos por 
misturas de produtos naturais), não espe cificados nem compreendidos noutras posições:  
3824 10 00 − Aglutinantes preparados para mo ldes ou para núcleos de fundição  
3824 30 00 − Carbonetos metálicos não aglomerados, mistur ados entre si ou com aglutinantes metálicos  
3824 40 00 − Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/85 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3824 50 − Argamassas e betões , não refractários  
3824 90 − Outros:  
3824 90 15 − − Permutadores de iões  
3824 90 20 − − Composições absorventes para obtenção de  vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos  
3824 90 25 − − Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cá lcio em bruto; citrat o de cálcio em bruto  
3824 90 35 − − Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos activos  
 − − Outros:  
3824 90 50 − − − Preparações para galvanoplastia  
3824 90 55 − − − Misturas de mono-, di– e triésteres de ácidos  gordos de glicerol (emulsionantes de corpos 
gordos)  
 − − − Produtos e preparações para us os farmacêuticos ou cirúrgicos:  
3824 90 61 − − − − Produtos intermédios do fabrico de antibi óticos, provenientes da fermentação de 
Streptomyces tenebrarius , mesmo secos, destinados ao fabr ico de medicamentos da posição 3004 
para a medicina humana  
3824 90 62 − − − − Produtos intermédios do fabr ico dos sais de monensine  
3824 90 64 − − − − Outros  
3824 90 65 − − − Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições (excepto os referidos na 
subposição 3824 10 00)  
3825 Produtos residuais das indústrias químicas ou da s indústrias conexas, não especificados nem 
compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos 
mencionados na nota 6 deste capítulo  
3901 Polímeros de etileno, em formas primárias:  
3901 20 − Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94:  
3901 20 90 − − Outros  
3901 90 − Outros:  
3901 90 10 − − Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno, de acrilato de 
isobutilo e de ácido metacrílico  
3901 90 20 − − Copolímero em bloco do tipo A-B-A de polies tireno, de copolímero etileno-butileno e de 
poliestireno, contendo, em peso, 35% ou menos de estireno, em qua lquer das formas referidas na 
nota 6 alínea b) do presente capítulo  
3902 Polímeros de propileno ou de outr as olefinas, em formas primárias:  
3902 10 00 − Polipropileno  
3902 20 00 − Poliisobutileno  
3902 90 − Outros:  
L 169/86 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3902 90 10 − − Copolímero em bloco do tipo A-B-A de polies tireno, de copolímero etileno-butileno e de 
poliestireno, contendo, em peso, 35% ou menos de estireno, em qua lquer das formas referidas na 
nota 6 alínea b) do presente capítulo  
3902 90 20 − − Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e et ileno contendo, em pe so, 10% ou menos de 
etileno, ou misturas de polibut eno-1, polietileno ou polipropile no contendo, em peso, 10% ou 
menos de polietileno ou 25% ou menos de polipr opileno, sob qualquer das formas referidas na 
nota 6 alínea b) do presente capítulo  
3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras  olefinas halogenadas,  em formas primárias:  
 − Outro poli(cloreto de vinilo):  
3904 21 00 − − Não plastificado  
3904 22 00 − − Plastificado  
3904 50 − Polímeros de cloreto de vinilideno  
3904 90 00 − Outros  
3906 Polímeros acrílicos, em formas primárias:  
3906 90 − Outros:  
3906 90 10 − − Poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida]  
3906 90 20 − − Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de metacrilato de decilo, em forma de 
solução em N, N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55% ou mais de copolímero  
3906 90 30 − − Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, contendo, em peso, 10% ou mais, 
mas não mais de 11% de acrilato de 2-etilexilo  
3906 90 40 − − Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modificado por meio de polibutadieno-
-acrilonitrilo (NBR)  
3906 90 50 − − Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacrilato de alquilo e pequenas 
quantidades de outros m onómeros, destinado a ser ut ilizado como espessante no fabrico de pastas 
para estampagem de têxteis  
3906 90 60 − − Copolímero de acrilato de metilo, de etil eno e de um monómero que contém um grupo 
carboxilo não terminal, substituível, que contenha, em peso, 50% ou mais de acrilato de metilo, 
em mistura ou não com sílica  
3907 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas,  em formas primárias;  policarbonatos, resinas 
alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias:  
3907 30 00 − Resinas epóxidas  
3907 50 00 − Resinas alquídicas  
 − Outros poliésteres:  
3907 91 − − Não saturados  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/87 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3909 Resinas amínicas, resina s fenólicas e poliuretanos, em formas primárias :  
3909 30 00 − Outras resinas amínicas  
3909 50 − Poliuretanos  
3909 50 10 − − Poliuretano obtido a partir de 2,2 ′-(terc-butiloimino) dietanol e de 4,4 ′-
-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N, N-dimetilacetamida, que contenha, 
em peso, 50% ou mais de polímero  
3912 Celulose e seus derivados quím icos, não especificados nem comp reendidos em outras posições, 
em formas primárias:  
 − Acetatos de celulose:  
3912 12 00 − − Plastificado  
 − Éteres de celulose:  
3912 39 − − Outros:  
3912 39 20 − − − Hidroxipropilcelulose  
3912 90 − Outros:  
3912 90 10 − − Ésteres de celulose  
3913 Polímeros naturais (ácido algíni co, por exemplo) e polímeros natu rais modificados (por exemplo, 
proteínas endurecidas, deriva dos químicos da borracha natu ral), não especificados nem 
compreendidos em outras posiç ões, em formas primárias:  
3913 10 00 − Ácido algínico, seus sais e seus ésteres  
3913 90 00 − Outros:  
ex 3913 90 00  − − Caseínas e gelatinas  
3915 Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos  
3916 Monofilamentos cuja maior dimensão do corte tran sversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, 
bastões e perfis, mesmo trabalha dos à superfície mas sem qualque r outro trabalho, de plásticos  
3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo, junt as, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:  
 − Tubos rígidos:  
3917 21 − − De polímeros de etileno:  
3917 21 10 − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo 
trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo  
3917 22 − − De polímeros de propileno:  
3917 22 10 − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo 
trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo  
L 169/88 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3917 22 90 − − − Outros:  
ex 3917 22 90  − − − − Outros excepto os com acessóri os destinados a aeronaves civis  
3917 23 − − De polímeros de cloreto de vinilo:  
3917 23 10 − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo 
trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo  
3917 23 90 − − − Outros:  
ex 3917 23 90  − − − − Outros excepto os com acessóri os destinados a aeronaves civis  
3917 29 − − De outros plásticos:  
 − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo 
trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:  
3917 29 12 − − − − De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados 
quimicamente  
3917 29 15 − − − − De produtos de po limerização de adição  
3917 29 19 − − − − Outros  
3917 29 90 − − − Outros:  
ex 3917 29 90  − − − − Outros excepto os com acessóri os destinados a aeronaves civis  
 − Outros tubos:  
3917 32 − − Outros, não reforçados com outras matérias , nem associados de outra forma com outras 
matérias, sem acessórios:  
 − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo 
trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:  
3917 32 10 − − − − De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados 
quimicamente  
 − − − − De produtos de polim erização de adição:  
3917 32 31 − − − − − De polímeros de etileno  
3917 32 35 − − − − − De polímeros de cloreto de vinilo  
3917 32 39 − − − − − Outros  
3917 32 51 − − − − Outros  
 − − − Outros:  
3917 32 99 − − − − Outros  
3917 33 00 − − Outros, não reforçados com outras matérias , nem associados de outra forma com outras 
matérias, com acessórios:  
ex 3917 33 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
3917 39 − − Outros:  
 − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo 
trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/89 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3917 39 12 − − − − De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados 
quimicamente  
3917 39 15 − − − − De produtos de po limerização de adição  
3917 39 19 − − − − Outros  
3917 39 90 − − − Outros:  
ex 3917 39 90  − − − − Outros excepto os com acessóri os destinados a aeronaves civis  
3917 40 00 − Acessórios:  
ex 3917 40 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
3918 Revestimentos de pavimentos (pisos), de plás ticos, mesmo auto-adesivos , em rolos ou em forma 
de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de pa redes ou de tectos, de plásticos, definidos na 
nota 9 do presente capítulo  
3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras fo rmas planas, auto-adesiva s, de plásticos, mesmo 
em rolos:  
3919 10 − Em rolos de largura não superior a 20 cm:  
 − − Tiras, cujo revestimento seja de borrach a, natural ou sintét ica, não vulcanizada:  
3919 10 11 − − − De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno  
3919 10 13 − − − De poli(cloreto de vi nilo) não plastificado  
3919 10 19 − − − Outras  
 − − Outras:  
 − − − De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados 
quimicamente:  
3919 10 31 − − − − De poliésteres  
3919 10 38 − − − − Outras  
  − − − De produtos de polim erização de adição:  
3919 10 61 − − − − De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno  
3919 10 69 − − − − Outras  
3919 10 90 − − − Outras  
3919 90 − Outras:  
3919 90 10 − − Trabalhadas, excepto à superfície, ou reco rtadas de forma diferente da quadrada ou 
rectangular  
 − − Outras:  
3919 90 90 − − − Outras  
L 169/90 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas,  de plásticos não alveol ares, não reforçadas nem 
estratificadas, sem suporte nem associados a outras matérias:  
3920 10 − De polímeros de etileno:  
 − − De espessura não superior a 0,125 mm:  
 − − − De polietileno de densidade:  
 − − − − Inferior a 0,94:  
3920 10 23 − − − − − Folha de polietileno, de espe ssura igual ou superior a 20 mi crómetros, mas não superior 
a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de film e fotorresistente para  os semicondutores ou 
circuitos impressos  
 − − − − − Outros:  
 − − − − − − Não impressas:  
3920 10 24 − − − − − − − Folhas estiráveis  
3920 10 26 − − − − − − − Outros  
3920 10 27 − − − − − − Impressas  
3920 10 28 − − − − Igual ou superior a 0,94  
3920 20 − De polímeros de propileno  
 − De polímeros de cloreto de vinilo:  
3920 43 − − Que contenham, em peso, pelo  menos 6% de plastificantes  
3920 49 − − Outras  
 − De polímeros acrílicos:  
3920 51 00 − − De poli(metacrilato de metilo)  
3920 59 − − Outras  
 − De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:  
3920 61 00 − − De policarbonatos  
3920 62 − − De poli(tereftalato de etileno)  
3920 63 00 − − De poliésteres não saturados  
3920 69 00 − − De outros poliésteres  
 − De celulose ou dos seus derivados químicos:  
3920 71 − − De celulose regenerada  
3920 73 − − De acetato de celulose  
3920 79 − − De outros derivados da celulose  
 − De outros plásticos:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/91 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3920 91 00 − − De poli(butiral de vinilo)  
3920 92 00 − − De poliamidas  
3920 93 00 − − De resinas amínicas  
3920 94 00 − − De resinas fenólicas  
3920 99 − − De outros plásticos  
3921 Outras chapas, folhas, películas,  tiras e lâminas, de plásticos:  
 − Produtos alveolares:  
3921 11 00 − − De polímeros de estireno  
3921 12 00 − − De polímeros de cloreto de vinilo  
3921 14 00 − − De celulose regenerada  
3921 19 00 − − De outros plásticos  
3921 90 − Outras  
3922 Banheiras, polibãs, pias, lavatóri os, bidés, sanitários e seus a ssentos e tampas, autoclismos e 
artigos semelhantes para usos san itários ou higiénicos, de plásticos  
3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tamp as, cápsulas e outros 
dispositivos para fechar recipientes, de plásticos  
3924 Serviços de mesa e outros artigos de uso domés tico, de higiene ou de toucador, de plásticos  
3925 Artefactos para apetrechamento de constr uções, de plásticos, não especificados nem 
compreendidos em outras posições  
3926 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:  
3926 10 00 − Artigos de escritório e artigos escolares  
3926 20 00 − Vestuário e seus acessórios (inclui ndo as luvas, mitenes e semelhantes)  
3926 30 00 − Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes  
3926 40 00 − Estatuetas e outros objectos de ornamentação  
3926 90 − Outras:  
3926 90 50 − − "Cestos" e artigos semelhantes para  filtrar a água à entrada dos esgotos  
 − − Outras:  
3926 90 92 − − − Fabricadas a partir de folhas  
L 169/92 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4002 Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, 
folhas ou tiras; misturas dos produtos da posi ção 4001 com produtos da presente posição, em 
formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:  
 − Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR):  
4002 19 − − Outras  
4005 Borracha misturada, não vulcanizada, em form as primárias ou em chap as, folhas ou tiras:  
4005 20 00 − Soluções; dispersões, excep to as da subposição 4005 10  
4011 Pneumáticos novos, de borracha:  
4011 10 00 − Dos tipos utilizados em autom óveis de passageiros (incluindo os  veículos de uso misto e os 
automóveis de corrida)  
4011 30 00 − Dos tipos utilizados em veículos aéreos:  
ex 4011 30 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
4014 Artigos de higiene ou de farmácia (inclui ndo as chupetas), de borracha vulcanizada não 
endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:  
4014 10 00 − Preservativos  
4016 Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:  
 − Outras:  
4016 92 00 − − Borrachas de apagar  
4016 94 00 − − Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações  
4016 99 − − Outras:  
 − − − Outras:  
 − − − − Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:  
4016 99 52 − − − − − Peças de borracha-metal  
4016 99 58 − − − − − Outras  
 − − − − Outras:  
4016 99 91 − − − − − Peças de borracha-metal:  
ex 4016 99 91  − − − − − − Outros excepto para aeronave s civis para usos técnicos  
4016 99 99 − − − − − Outras:  
ex 4016 99 99  − − − − − − Outros excepto para aeronave s civis para usos técnicos  
4104 Couros e peles curtidos ou em cr osta, de bovinos (incluindo os bú falos) ou de equídeos, depilados, 
mesmo divididos, mas não preparados de outro modo  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/93 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4105 Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depilada s, mesmo dividida s, mas não preparadas de outro 
modo 
4106 Couros e peles, depilados, de out ros animais e peles de animais de sprovidos de pêlos, curtidos ou 
em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo  
4107 Couros preparados após curtim enta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos 
(incluindo os búfalos) ou de equídeos, depila dos, mesmo divididos, exce pto os da posição 4114  
4112 00 00 Couros preparados após curt imenta ou após secagem e couros  e peles apergaminhados, de ovinos, 
depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114  
4113 Couros preparados após curtim enta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de outros 
animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de 
animais desprovidos de pê los, mesmo divididos, ex cepto os da posição 4114  
4114 Couros e peles acamurçados (i ncluindo a camurça combinada); c ouros e peles envernizados ou 
revestidos; couro e peles metalizados  
4115 Couro reconstituído, à base de couro ou de fibr as de couro, em chapas , folhas ou tiras, mesmo 
enroladas; aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro 
reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro:  
4115 10 00 − Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras  de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo 
enroladas  
4205 00 Outras obras de couro natural ou reconstituído:  
 − para usos técnicos:  
4205 00 11 − − Correias transportadoras ou de transmissão  
4205 00 19 − − Outros  
4402 Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado  
4403 Madeira em bruto, mesmo descas cada, desalburnada ou esquadriada:  
4403 10 00 − Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação  
4406 Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes  
4407 Madeira serrada ou fendida longi tudinalmente, cortada transversa lmente ou desenrolada, mesmo 
aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:  
 − Outra:  
4407 91 − − De carvalho ( Quercus  spp.) 
4407 92 00 − − De faia ( Fagus  spp.) 
4407 93 − − De ácer ( Acer  spp.) 
4407 94 − − De cerejeira ( Prunus  spp.) 
L 169/94 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4407 95 − − De freixo ( Fraxinus  spp.) 
4407 99 − − Outras:  
4407 99 20 − − − Unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou polidas  
 − − − Outra:  
4407 99 25 − − − − Aplainada  
4407 99 40 − − − − Polida  
 − − − − Outras:  
4407 99 91 − − − − − De choupo  
4407 99 98 − − − − − Outras  
4408 Folhas para folheados (inclui ndo as obtidas por corte de made ira estratificada), folhas para 
contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas 
longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas 
pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:  
4408 90 − Outras  
4409 Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, 
filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V,  com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo 
de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas 
extremidades  
4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embala gens semelhantes, de ma deira; carretéis para 
cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carg a, de madeira; taipais 
de paletes de madeira  
4416 00 00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, incluídas as 
aduelas  
4417 00 00 Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas,  de escovas e de vassouras, de madeira; formas, 
alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira  
4418 Obras de marcenaria ou de carpintaria para constr uções, incluindo os painéi s celulares, os painéis 
montados para reves timento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados ( shingles  e shakes ), 
de madeira:  
4418 60 00 − Postes e vigas  
4418 90 − Outras  
4419 00 Artefactos de madeira para mesa ou cozinha  
4420 Madeira marchetada e ma deira incrustada; estojos e guarda-jói as, para joalharia e ourivesaria, e 
obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outro s objectos de ornamentação, de madeira; artigos 
de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94  
4421 Outras obras em madeira  
4503 Obras de cortiça natural:  
4503 90 00 − Outras  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/95 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4601 Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para 
entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em 
formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias)  
4602 Obras de cestaria obtidas direct amente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou 
fabricadas com artigos da posição 4601; obras de lufa:  
4602 90 00 − Outras  
4707 Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):  
4707 20 00 − Outros papéis ou cartões, obtid os principalmente a partir de pasta química branqueada, não 
corada na massa  
4802 Papel e cartão, não revestidos, do s tipos utilizados para escrita, impressão ou ou tros fins gráficos, 
e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perf urados, não perfurados, em  rolos ou em folhas de 
forma quadrada ou rectangular, de qualquer format o ou dimensões, com exclusão do papel das 
posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):  
4802 10 00 − Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)  
4802 20 00 − Papel e cartão próprios para fabr icação de papéis ou cartões fo tossensíveis, termossensíveis ou 
electrossensíveis:  
ex 4802 20 00  − − Cartão próprio para fotografias  
4802 40 − Papel próprio para fabricação de papéis de parede  
 − Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em 
que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras:  
4802 56 − − De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superi or a 150 g, em folhas em que um lado 
não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas:  
4802 56 20 − − − Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm (formato A4):  
ex 4802 56 20  − − − − Outros excepto papel próprio para fabricação de papel químico  
4802 56 80 − − − Outros:  
ex 4802 56 80  − − − − Outros, excepto papel sem madeira impre sso, papel sem madeira para mecanografia, 
papel sem madeira utilizado papa es crita, papel decorativo em bruto ou excepto papel próprio para 
fabricação de papel químico  
4804 Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolo s ou em folhas, excepto os das posições 4802 e 4803:  
 − Papel e cartão para cobertura, denominados kraftliner:  
4804 11 − − Crus 
4804 19 − − Outros  
 − Papel Kraft  para sacos de grande capacidade:  
L 169/96 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4804 29 − − Outros  
 − Outros papéis e cartões Kraft  de peso por m2 não superior a 150 g:  
4804 39 − − Outros  
 − Outros papéis e cartões Kraft  de peso por m2 superior a 150 g e inferior a 225 g:  
4804 49 − − Outros  
 − Outros papéis e cartões kraft  de peso por m2 igual ou superior a 225 g:  
4804 52 − − Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de 
fibras seja constituído por fibras de  madeira obtidas por processo químico  
4804 59 − − Outros  
4805 Outros papéis e cartões, não revestidos ne m impregnados, em rolos ou em folhas, não tendo 
sofrido trabalho complementar nem tratamento, excepto os especificados na nota 3 do presente 
capítulo:  
 − Papel para canelar:  
4805 11 00 − − Papel semiquímico para canelar  
4805 12 00 − − Papel palha para canelar  
4805 19 − − Outros  
 − Testliner  (fibras recicladas):  
4805 24 00 − − De peso por m2 não superior a 150 g  
4805 25 00 − − De peso superior a 150 g/m2 
4805 30 − Papel sulfito para embalagem  
 − Outros:  
4805 91 00 − − De peso por m2 não superior a 150 g  
4805 92 00 − − De peso por m2 superior a 150 g, mas inferior a 225 g  
4805 93 − − De peso por m2 igual ou superior a 225 g  
4808 Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, 
estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto o papel dos tipos descritos no texto da 
posição 4803  
4809 Papel-químico, papel autocopiati vo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis 
revestidos ou impregnados, para es tênceis ou para chapas offset),  mesmo impressos, em rolos ou 
em folhas  
4810 Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras subs tâncias inorgânicas numa ou nas 
duas faces, com ou sem aglutina ntes, sem qualquer outro reve stimento, mesmo coloridos à 
superfície, decorados à superfíci e ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou 
rectangular, de qualquer formato ou dimensões:  
 − Papel e cartão Kraft , excepto dos tipos utilizad os para escrita, impressão ou outras finalidades 
gráficas:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/97 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4810 39 00 − − Outros  
 − Outros papéis e cartões:  
4810 92 − − De camadas múltiplas  
4810 99 − − Outros  
4811 Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mant as de fibras de celulose, revestidos, impregnados, 
recobertos, coloridos à superfície , decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de 
forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, excepto os produtos dos tipos 
descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810:  
4811 10 00 − Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados  
 − Papel e cartão gomados ou adesivos:  
4811 41 − − Auto-adesivos  
4811 49 00 − − Outros  
 − Papel e cartão revestidos, impregnados ou reco bertos de plástico (e xcepto os adesivos):  
4811 51 00 − − Branqueados, de peso por m2 superior a 150 g  
4811 59 00 − − Outros:  
ex 4811 59 00  − − − Outros excepto papel decorativo utilizado para a produção de folhas ou placas estratificadas, 
o enriquecimento das placas de madeira, a impregnação etc.  
4813 Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em livros ou em tubos:  
4813 10 00 − Em cadernos ou em tubos  
4813 20 00 − Em rolos de largur a não superior a 5 cm  
4813 90 − Outros:  
4813 90 90 − − Outros:  
ex 4813 90 90  − − − Não impregnados, em rolos de largura superior  a 15 cm ou em folhas de forma rectangular 
ou quadrada, com um lado superior a 36 cm  
4816 Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da 
posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas:  
4816 20 00 − Papel autocopiativo  
4822 Carretéis, bobinas, canelas e supo rtes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo 
perfurados ou endurecidos  
4823 Outros papéis, cartões, pasta (oua te) de celulose e mantas de fibras  de celulose, cortados em forma 
própria; outras obras de pasta de pa pel, papel, cartão, pasta (ouate ) de celulose ou de mantas de 
fibras de celulose:  
L 169/98 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4823 20 00 − Papel-filtro e cartão-filtro  
4823 40 00 − Papéis-diagrama para aparelhos regista dores, em bobinas, em folhas ou em discos  
4823 90 − Outros:  
4823 90 40 − − Papéis e cartões dos tipos util izados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas  
4823 90 85 − − Outros:  
ex 4823 90 85  − − − Outros excepto juntas, gaxetas e se melhantes destinadas a aeronaves civis  
4901 Livros, brochuras e impressos seme lhantes, mesmo em folhas soltas:  
 − Outros:  
4901 91 00 − − Dicionários e enciclopédi as, mesmo em fascículos:  
ex 4901 91 00  − − − Outros excepto dicionários  
4908 Decalcomanias de qualquer espécie:  
4908 90 00 − Outras  
5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:  
5007 10 00 − Tecidos de bourrette  
5106 Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:  
5106 10 − Que contenham pelo menos 85%, em peso, de lã  
5106 20 − Que contenham menos de 85%, em peso, de lã:  
5106 20 10 − − Que contenham pelo menos 85%, em  peso, de lã e de pêlos finos  
5108 Fios de pêlos finos, cardados ou pent eados, não acondicionados para venda a retalho  
5109 Fios de lã ou de pêlos finos, ac ondicionados para venda a retalho  
5112 Tecidos de lã penteada ou  de pêlos finos penteados:  
5112 30 − Outros, combinados, principal ou unicamente, co m fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:  
5112 30 10 − − De peso não superior a 200 g/m2 
5112 90 − Outros:  
5112 90 10 − − Que contenham, em peso, mais de 10%, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50  
 − − Outros:  
5112 90 91 − − − De peso não superior a 200 g/m2 
5211 Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão,  combinados, principal 
ou unicamente, com fibras si ntéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2: 
 − De fios de diversas cores :  
5211 42 00 − − Tecidos denominados Denim  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/99 
 Código NC  Designação das mercadorias  
5306 Fios de linho  
5307 Fios de juta ou de outras fibras  têxteis liberianas da posição 5303  
5308 Fios de outras fibras têxt eis vegetais; fios de papel:  
5308 20 − Fios de cânhamo  
5308 90 − Outros:  
 − − Fios de rami:  
5308 90 12 − − − Com 277,8 decitex ou mais (núm ero métrico não superior a 36)  
5308 90 19 − − − Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36)  
5308 90 90 − − Outros  
5501 Cabos de filamentos sintéticos:  
5501 30 00 − Acrílicos ou modacrílicos  
5502 00 Cabos de filamentos artificiais:  
5502 00 80 − Outros  
5601 Pastas ( ouates ) de matérias têxteis e artigos destas pa stas; fibras têxteis de comprimento não 
superior a 5 mm ( tontisses ), nós e borbotos de matérias têxteis  
5601 10 − Pensos e tampões higiénicos, fr aldas para bebés e artigos higién icos semelhantes, de pastas 
(ouates ) 
 − Pastas ( ouates ); outros artigos de pastas ( ouates ) 
5601 21 − − De algodão  
5601 22 − − De fibras sintéticas ou artificiais:  
 − − − Outros:  
5601 22 91 − − − − De fibras sintéticas  
5601 22 99 − − − − De fibras artificiais  
5601 29 00 − − Outros  
5601 30 00 − Tontisses , nós e borbotos de matérias têxteis  
5602 Feltros, mesmo impregnados, revesti dos, recobertos ou estratificados:  
5602 10 − Feltros agulhados e artefactos obti dos por costura por entrelaçamento ( cousus-tricotés ) 
 − Outros feltros, não impregnados, nem reve stidos, nem recobertos , nem estratificados:  
5602 29 00 − − De outras matérias têxteis  
5602 90 00 − Outros  
L 169/100 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
5603 Falsos tecidos, mesmo impregnados, reve stidos, recobertos ou estratificados:  
 − De filamentos sint éticos ou artificiais:  
5603 11 − − De peso não superior a 25 g/m2: 
5603 11 10 − − − Revestidos ou recobertos  
5603 12 − − De peso superior a 25 g/m2, mas não superior a 70 g/m2: 
5603 12 10 − − − Revestidos ou recobertos  
5603 13 − − De peso superior a 70 g/m2, mas não superior a 150 g/m2: 
5603 13 10 − − − Revestidos ou recobertos  
5603 14 − − De peso superior a 150 g/m2: 
5603 14 10 − − − Revestidos ou recobertos  
 − Outros:  
5603 91 − − De peso não superior a 25 g/m2 
5603 93 − − De peso superior a 70 g/m2, mas não superior a 150 g/m2 
5604 Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis;  fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das 
posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, r ecobertos ou embainhados de borracha ou de 
plásticos:  
5604 90 − Outros  
5605 00 00 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo re vestidos por enrolamento, constituídos por fios 
têxteis, lâminas ou form as semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a 
forma de fios, de lâminas ou de  pós, ou recobertos de metal  
5606 00 Fios revestidos por enrola mento, lâminas e fo rmas semelhantes das posições 5404 ou 5405, 
revestidas por enrolamento, ex cepto os da posição 5605 e os fi os de crina revestidos por 
enrolamento; fios de froco ( chenille ); fios denominados "de cadeia" ( chaînette ) fios denominados 
de cadeia ( chaînette ) 
5608 Redes de malhas com nós, em pa nos ou em peça, obtidas  a partir de cordéis, cordas ou cabos; 
redes confeccionadas para a pesca e outras redes confeccionadas, de matérias têxteis:  
 − De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:  
5608 11 − − Redes confeccionadas para a pesca  
5608 19 − − Outras  
5609 00 00 Artigos de fios, lâminas ou formas semelhan tes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou 
cabos, não especificados nem co mpreendidos em outras posições  
5809 00 00 Tecidos de fios de metal ou  de fios têxteis metalizados da posição 5605, dos ti pos utilizados em 
vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem 
compreendidos em outras posições  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/101 
 Código NC  Designação das mercadorias  
5905 00 Revestimentos para pare des, de matérias têxteis  
5909 00 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias tê xteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras 
matérias  
5910 00 00 Correias transportadoras ou de transmissão, de  matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas 
ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras 
matérias  
5911 Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente 
Capítulo:  
5911 10 00 − Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltr o, combinados com uma ou mais camadas de 
borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos u tilizados na fabricação de guarnições de cardas, 
e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de 
borracha, para recobrimento de cilindros de teares  
 − Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para 
fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por  exemplo, para fabricaç ão de pasta de papel 
ou fibrocimento):  
5911 31 − − De peso inferior a 650 g/m2 
5911 32 − − De peso igual ou superior a 650 g/ m2 
5911 40 00 − Tecidos filtrantes ( étreindelles ) e tecidos espessos, compreende ndo os de cabelo, dos tipos 
usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos  
6801 00 00 Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural 
(excepto a ardósia)  
6802 Pedras de cantaria ou de construção (excepto  de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, 
excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra 
natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural 
(incluindo a ardósia), corados artificialmente:  
 − Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de 
superfície plana ou lisa:  
6802 23 00 − − Granito  
6802 29 00 − − Outras pedras:  
ex 6802 29 00  − − − Outras excepto pedras calcárias (não incluindo mármores, travertinos e alabastro)  
 − Outras:  
6802 91 − − Mármore, travertino e alabastro  
6802 92 − − Outras pedras calcárias  
6802 93 − − Granito  
6802 99 − − Outras pedras  
6806 Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lã s minerais semelhantes; 
vermiculite e argilas, expandi das, espuma de escó rias e produtos minerais semelhantes, 
expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolam ento do calor e do som ou para 
absorção do som, excepto as das posições 6811, 6812 ou do capítulo 69  
L 169/102 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
6807 Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez)  
6808 00 00 Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhante s, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, 
partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou 
outros aglutinantes minerais  
6809 Obras de gesso ou de composições à base de gesso  
6810 Obras de cimento, de betão ou de  pedra artificial, mesmo armadas:  
 − Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes:  
6810 11 − − Blocos e tijolos para a construção  
 − Outras obras:  
6810 99 00 − − Outras  
6813 Guarnições de fricção (por exempl o, placas, rolos, tiras, segmento s, discos, anéis, pastilhas), não 
montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, 
de outras substâncias minerais ou  de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:  
6813 20 00 − Que contenham amianto:  
ex 6813 20 00  − − Outras excepto à base de amianto ou outras s ubstâncias minerais, destinadas a aeronaves civis  
 − Que não contenham amianto:  
6813 81 00 − − Guarnições para travões:  
ex 6813 81 00  − − − Outras excepto à base de amianto ou outras substâncias minerais, de stinadas a aeronaves 
civis 
6813 89 00 − − Outras:  
ex 6813 89 00  − − − Outras excepto à base de amianto ou outras substâncias minerais, de stinadas a aeronaves 
civis 
6814 Mica trabalhada e suas obras, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte 
de papel, de cartão ou de outras matérias  
6815 Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas 
matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:  
6815 10 − Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não eléctricos  
6815 20 00 − Obras de turfa  
 − Outras obras:  
6815 91 00 − − Que contenham magnesite, dolomite ou cromite:  
ex 6815 91 00  − − − Outras excepto substâncias sinterizadas simultaneamente ou electricamente amalgamadas  
6815 99 − − Outras  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/103 
 Código NC  Designação das mercadorias  
6902 Tijolos, placas (l ajes), ladrilhos e peças cerâ micas semelhantes, para construção, refractários, que 
não sejam de farinhas silici osas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:  
6902 10 00 − Que contenham, em peso, mais de 50% dos el ementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou 
em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr 2O3 
6905 Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e 
outros produtos cerâmicos para construção  
6906 00 00 Tubos, calhas ou algerozes e aces sórios para canaliz ações, de cerâmica  
6908 Ladrilhos e placas (lajes), pa ra pavimentação ou revestimento , vidrados ou esmaltados, de 
cerâmica; cubos, pastilhas e artig os semelhantes, para mosaicos , vidrados ou esmaltados, de 
cerâmica, mesmo com suporte:  
6908 90 − Outros:  
 − − Outros:  
 − − − Outros:  
 − − − − Outros:  
6908 90 99 − − − − − Outros  
6909 Aparelhos e artefactos para us os químicos ou para outros usos té cnicos, de cerâmi ca; alguidares, 
gamelas e outros recipiente s semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas 
próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:  
 − Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:  
6909 11 00 − − De porcelana  
6909 19 00 − − Outros  
6909 90 00 − Outros  
7002 Vidro em esferas (excepto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não 
trabalhado:  
7002 10 00 − Esferas  
7002 20 − Barras ou varetas:  
7002 20 10 − − De vidro de óptica  
7002 20 90 − − Outras:  
ex 7002 20 90  − − − Outras excepto de vidro denominado "esmalte"  
 − Tubos:  
7002 31 00 − − De quartzo ou de outras sílicas fundidos  
7002 32 00 − − De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, 
entre 0.ºC e 300.ºC  
7002 39 00 − − Outros:  
ex 7002 39 00  − − − Outros excepto de vidro denominado "esmalte"  
L 169/104 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7004 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorven te, reflectora ou não, mas não 
trabalhado de outro modo:  
7004 20 − Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, 
reflectora ou não:  
7004 20 10 − − Vidro de óptica  
 − − Outras:  
7004 20 91 − − − Com camada não reflectora  
7004 20 99 − − − Outras  
7004 90 − Outro vidro:  
 − − Outros, de espessura:  
7004 90 92 − − − Não superior a 2,5 mm  
7004 90 98 − − − Superior a 2,5 mm  
7005 Vidro float e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, 
mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo  
7006 00 Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado,  biselado, gravado, brocado, esmaltado ou 
trabalhado de outro modo, mas não emoldur ado nem associado a outras matérias:  
7006 00 10 − Vidro de óptica  
7011 Ampolas e invólucros, mesmo tubul ares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para 
lâmpadas eléctricas, tubos  catódicos ou semelhantes:  
7011 10 00 − Para iluminação eléctrica  
7011 90 00 − Outros  
7015 Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesm o correctivas, curvos ou 
arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados  opticamente; esferas ocas e segmentos de 
esferas, de vidro, para fabricação desses vidros:  
7015 10 00 − Vidros para lentes correctivas  
7016 Blocos, placas, tijolos, ladrilhos , telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo 
armado, para construção; cubos, pastilhas e outro s artigos semelhantes, de vidro, mesmo com 
suporte, para mosaicos ou decorações semelh antes; vitrais de vidro; vidro denominado 
"multicelular" ou "espuma" de  vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas 
semelhantes:  
7016 10 00 − Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de  vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou 
decorações semelhantes  
7016 90 − Outros:  
7016 90 80 − − Outros:  
ex 7016 90 80  − − − Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado; 
vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/105 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7017 Artefactos de vidro para la boratório, higiene e farmácia, me smo graduados ou calibrados:  
7017 90 00 − Outros  
7018 Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, im itações de pedras preciosas ou 
semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, 
excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, 
excepto de bijutaria; microsferas de vi dro, de diâmetro não superior a 1 mm:  
7018 10 − Contas, imitações de pérolas naturais ou cu ltivadas, imitações de pedras preciosas ou 
semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro:  
 − − Contas de vidro:  
7018 10 11 − − − Lapidadas e polid as mecanicamente:  
ex 7018 10 11  − − − − Contas de vidro sinterizadas  para a indústria eléctrica  
7018 90 − Outros:  
7018 90 10 − − Olhos de vidro; vidrilhos  
7019 Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro)  e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):  
 − Mechas, mesmo ligeiramente torcidas ( rovings ) e fios, cortados ou não:  
7019 11 00 − − Fios cortados ( chopped strands ), de comprimento não superior a 50 mm  
7019 12 00 − − Mechas ligeiramente torcidas ( rovings ) 
7019 19 − − Outros  
7104 Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem 
montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas 
temporariamente para faci lidade de transporte:  
7104 20 00 − Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas:  
ex 7104 20 00  − − Destinadas a usos industriais  
7106 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em  formas brutas ou semi manufacturadas, ou em 
pó 
7107 00 00 Metais comuns folheados ou  chapeados de prata, em form as brutas ou semimanufacturadas  
7109 00 00 Metais comuns ou prata,  folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou 
semimanufacturadas  
7111 00 00 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou  chapeados de platina,  em formas brutas ou 
semimanufacturadas  
7115 Outras obras de metais preciosos ou de meta is folheados ou chapeados  de metais preciosos:  
7115 10 00 − Telas ou grades catalisadoras, de platina  
7115 90 − Outras:  
7115 90 10 − − De metais preciosos:  
ex 7115 90 10  − − − Para laboratórios  
7115 90 90 − − De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos:  
ex 7115 90 90  − − − Para laboratórios  
L 169/106 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7201 Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias:  
7201 20 00 − Ferro fundido bruto não ligado, que conte nha, em peso, mais de 0,5% de fósforo  
7201 50 − Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel  (especular):  
7201 50 10 − − Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, de 0,3%, inclusive, a 1%, inclusive, de 
titânio, e de 0,5%, inclusive, a 1%, inclusive, de vanádio  
7207 Produtos semimanufacturados de  ferro ou de aço não ligado:  
 − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7207 11 − − De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:  
 − − − Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  
7207 11 11 − − − − De aço para tornear  
7207 11 90 − − − Forjados  
7207 12 − − Outros, de secção transversal rectangular:  
7207 12 10 − − − Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  
ex 7207 12 10  − − − − De espessura inferior a 50 mm  
7207 12 90 − − − Forjados  
7207 19 − − Outros:  
7207 20 − Que contenham, em peso , 0,25% ou mais de carbono:  
 − − De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:  
 − − − Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:  
7207 20 11 − − − − De aços para tornear  
 − − − − Outros, que contenham em peso:  
7207 20 15 − − − − − 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono  
7207 20 17 − − − − − 0,6% ou mais de carbono  
7207 20 19 − − − Forjados  
 − − Outros, de secção transversal rectangular:  
7207 20 39 − − − Forjados  
 − − De secção transversal circular ou poligonal:  
7207 20 52 − − − Laminados ou obtidos por vazamento contínuo  
7207 20 59 − − − Forjados  
7207 20 80 − − Outros  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/107 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7212 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não li gado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou 
chapeados, ou revestidos:  
7212 10 − Estanhados  
7212 30 00 − Galvanizados por outro processo  
7212 40 − Pintados, envernizados ou  revestidos de plástico  
7212 60 00 − Folheados ou chapeados  
7213 Fio-máquina de ferro ou aço não ligado  
7214 Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente  forjadas, laminadas, es tiradas ou extrudadas, a 
quente, incluindo as que tenham sido s ubmetidas a torção após laminagem:  
 − Outras:  
7214 91 − − De secção transversal rectangular:  
7214 91 10 − − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7214 99 − − Outras:  
 − − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
 − − − − Outras, de secção circular de diâmetro:  
7214 99 31 − − − − − Igual ou superior a 80 mm  
7214 99 39 − − − − − Inferior a 80 mm  
7214 99 50 − − − − Outras  
7217 Fios de ferro ou aço não ligado :  
7217 10 − Não revestidos, mesmo polidos:  
7217 10 90 − − Que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono  
7221 00 Fio-máquina de aço inoxidável  
7222 Barras e perfis, de aço inoxidável  
7223 00 Fios de aço inoxidável  
7224 Outras ligas de aço, em lingotes ou outras form as primárias; produtos  semimanufacturados, de 
outras ligas de aço:  
7224 10 − Lingotes e outras formas primárias  
7224 90 − Outros:  
7224 90 02 − − De aços para ferramentas  
 − − Outros:  
 − − − De secção transversal quadrada ou rectangular:  
 − − − − Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:  
 − − − − − Com largura inferior a duas vezes a espessura:  
L 169/108 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7224 90 03 − − − − − − De aço de corte rápido  
7224 90 05 − − − − − − Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, 
de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008% ou 
mais de boro sem que qualquer outro elemento a tinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do 
presente capítulo  
7224 90 07 − − − − − − Outros  
7224 90 14 − − − − − Outros  
 − − − Outros:  
 − − − − Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:  
7224 90 31 − − − − − Que contenham, em peso, de 0,9% até 1,15% , inclusive, de carbono e de 0,5% até 2%, 
inclusive, de crómio e, eventua lmente, 0,5% ou menos de molibdénio  
7224 90 38 − − − − − Outros  
7224 90 90 − − − − Forjados  
7225 Produtos laminados planos, de outras ligas de  aço, de largura igual ou superior a 600 mm  
7226 Produtos laminados planos, de outras liga s de aço, de largura inferior a 600 mm:  
 − De aços ao silício, denominados "magnéticos":  
7226 11 00 − − De grãos orientados  
7226 19 − − Outros  
7226 20 00 − De aços de corte rápido  
 − Outros:  
7226 91 − − Simplesmente laminados a quente  
7226 92 00 − − Simplesmente laminados a frio  
7226 99 − − Outros:  
7226 99 10 − − − Galvanizados electroliticamente  
7226 99 30 − − − Galvanizados por outro processo  
7226 99 70 − − − Outros:  
ex 7226 99 70  − − − − De largura não superior a 500 mm, lamina dos a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados; de largura superior a 500 mm, simple smente tratados à s uperfície, incluindo os 
folheados ou chapeados  
7227 Fio-máquina de out ras ligas de aço:  
7227 10 00 − De aços de corte rápido  
7227 20 00 − De aços silício-manganés  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/109 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7227 90 − Outros:  
7227 90 10 − − Que contenham, em peso, 0,0008% ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o 
teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo  
7227 90 95 − − Outros  
7228 Barras e perfis, de outras ligas de  aço; barras ocas para perfuraçã o, de ligas de aço ou de aço não 
ligado:  
7228 10 − Barras de aços de corte rápido  
7228 80 00 − Barras ocas para perfuração  
7229 Fios de outras ligas de aço:  
7229 90 − Outros:  
7229 90 20 − − De aços de corte rápido  
7229 90 90 − − Outros  
7302 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, fe rro ou aço; carris, cont racarris e cremalheiras, 
agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outro s elementos de cruzamentos e 
desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, 
placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, 
apoio ou junção de carris:  
7302 40 00 − Eclissas e placas de  apoio ou assentamento  
7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:  
 − Tubos para revestimento de poços, de produção  ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos 
utilizados na extracção de petróleo ou de gás:  
7304 24 00 − − Outros, de aço inoxidável  
7304 29 − − Outros  
7305 Outros tubos (por exemplo, so ldados ou rebitados), de  secção circular, de diâmetro exterior 
superior a 406,4 mm, de ferro ou aço:  
7305 20 00 − Tubos para revestimento de po ços, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás  
 − Outros, soldados:  
7305 31 00 − − Soldados longitudinalmente  
7305 39 00 − − Outros  
7305 90 00 − Outros  
7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos 
simplesmente aproximados), de ferro ou aço:  
 − Tubos para revestimento de po ços, de produção ou suprimento, do s tipos utilizados na extracção 
de petróleo ou de gás:  
7306 21 00 − − Soldados, de aço inoxidável  
7306 29 00 − − Outros  
7306 30 − Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:  
 − − De precisão, de espessura de parede:  
L 169/110 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7306 30 11 − − − Não superior a 2 mm:  
ex 7306 30 11  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases 
ou de líquidos  
7306 30 19 − − − Superior a 2 mm:  
ex 7306 30 19  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases 
ou de líquidos  
7306 40 − Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável:  
7306 40 80 − − Outros:  
ex 7306 40 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civi s, com acessórios, para transporte de gases ou 
de líquidos  
7306 50 − Outros, soldados, de secção ci rcular, de outras ligas de aço:  
7306 50 20 − − De precisão:  
ex 7306 50 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civi s, com acessórios, para transporte de gases ou 
de líquidos  
7306 50 80 − − Outros:  
ex 7306 50 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civi s, com acessórios, para transporte de gases ou 
de líquidos  
7306 90 00 − Outros  
7307 Acessórios para tubos [por exemplo, uniões, coto velos, mangas (luvas)], de ferro fundido, ferro ou 
aço: 
 − Outros:  
7307 91 00 − − Flanges  
7307 92 − − Cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados  
7307 93 − − Acessórios para soldar topo a topo  
7307 99 − − Outros  
7308 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pont es, comportas, torres, pórticos, 
pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e 
soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro  fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-
-fabricadas da posição 9406; chapas , barras, perfis, tubos e semelhan tes, de ferro fundido, ferro ou 
aço, próprios para construções:  
7308 10 00 − Pontes e elementos de pontes  
7308 20 00 − Torres e pórticos  
7308 30 00 − Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras  
7310 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes seme lhantes para quaisquer matérias 
(excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de fe rro fundido, ferro ou aço, de capacidade não 
superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou 
calorífugo:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/111 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7310 10 00 − De capacidade igual ou superior a 50 l  
7311 00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço  
7312 Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos se melhantes, de ferro ou aço, não isolados para 
usos eléctricos:  
7312 10 − Cordas e cabos:  
7312 10 20 − − De aço inoxidável:  
ex 7312 10 20  − − − Outros excepto destinados a aeronaves civi s, providos de acessórios ou sob a forma de 
artefactos  
 − − Outros, com a maior dimensão do corte transversal:  
 − − − Não superior a 3 mm:  
7312 10 41 − − − − Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão):  
ex 7312 10 41  − − − − − Outros excepto destinados a aeronaves civi s, providos de acessóri os ou sob a forma de 
artefactos  
7312 10 49 − − − − Outras:  
ex 7312 10 49  − − − − − Outros excepto destinados a aeronaves civi s, providos de acessóri os ou sob a forma de 
artefactos  
 − − − Superior a 3 mm:  
 − − − − Cordas:  
7312 10 61 − − − − − Não revestidas:  
ex 7312 10 61  − − − − − − Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma 
de artefactos  
 − − − − − Revestidas:  
7312 10 65 − − − − − − Galvanizadas:  
ex 7312 10 65  − − − − − − − Outros excepto destinados a aeronaves ci vis, providos de acessórios ou sob a forma 
de artefactos  
7312 10 69 − − − − − − Outras:  
ex 7312 10 69  − − − − − − − Outros excepto destinados a aeronaves ci vis, providos de acessórios ou sob a forma 
de artefactos  
7312 90 00 − Outros:  
ex 7312 90 00  − − Outros excepto destinados a aeronaves civis,  providos de acessórios ou sob a forma de 
artefactos  
7313 00 00 Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras , retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos 
tipos utilizados em cercas  
7314 Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou se m fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; 
chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:  
 − Telas metálicas tecidas:  
7314 12 00 − − Telas metálicas, contínua s ou sem fim, para máqui nas, de aço inoxidável  
7314 19 00 − − Outras  
L 169/112 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7314 20 − Grades e redes, soldadas nos pontos de inte rcepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior 
dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície  
 − Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção:  
7314 31 00 − − Galvanizados  
7314 39 00 − − Outras  
 − Outras telas metálicas, grades e redes:  
7314 41 − − Galvanizados  
7314 42 − − Revestidas de plásticos  
7314 49 00 − − Outras  
7314 50 00 − Chapas e tiras, distendidas  
7315 Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:  
 − Correntes de elos articulados e suas partes:  
7315 11 − − Correntes de rolos  
7315 12 00 − − Outras correntes  
7315 19 00 − − Partes  
7315 20 00 − Correntes antiderrapantes  
 − Outras correntes e cadeias:  
7315 81 00 − − Correntes de elos com suporte  
7315 89 00 − − Outras  
7318 Parafusos, pinos ou pernos, ro scados, porcas, tira-fundos, ganchos  roscados, rebites, chavetas, 
cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas ou arru elas (incluindo as de pressão) e artefactos 
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:  
 − Artefactos roscados:  
7318 11 00 − − Tira-fundos  
7318 12 − − Outros parafusos para madeira  
7318 13 00 − − Ganchos e pitões  
7318 14 − − Parafusos perfurantes  
7318 15 − − Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas  
7318 16 − − Porcas  
7318 19 00 − − Outros  
 − Artefactos não roscados:  
7318 21 00 − − Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/113 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7318 23 00 − − Rebites  
7318 24 00 − − Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços  
7318 29 00 − − Outros  
7319 Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulha s-passadoras, agulhas de croché, furadores para 
bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço;  alfinetes de segurança e outros 
alfinetes, de ferro ou aço, não especifi cados nem compreendidos em outras posições:  
7319 20 00 − Alfinetes de segurança  
7319 30 00 − Outros alfinetes  
7319 90 − Outros:  
7319 90 10 − − Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar  
7320 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:  
7320 10 − Molas de folhas e suas folhas  
7320 20 − Molas helicoidais:  
7320 20 20 − − Moldadas a quente  
 − − Outras:  
7320 20 81 − − − Molas de compressão  
7320 20 85 − − − Molas de tracção  
7320 20 89 − − − Outras:  
ex 7320 20 89  − − − − Excepto para veículos ferroviários  
7320 90 − Outras  
7321 Fogões de sala (aquecedores de ambiente), caldeir as de fornalha, fogões de  cozinha (incluindo os 
que possam ser utilizados acessoriamente no aqueci mento central), grelhadores (churrasqueiras), 
braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos , e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso 
doméstico, e suas partes, de  ferro fundido, ferro ou aço  
7322 Radiadores para aquecimento centr al, não eléctricos, e suas partes , de ferro fundido, ferro ou aço; 
geradores e distribuidores de ar quente (inclui ndo os distribuidores que possam também funcionar 
como distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de ventilador ou fole 
com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:  
 − Radiadores e suas partes:  
7322 11 00 − − De ferro fundido  
7322 19 00 − − Outros  
7322 90 00 − Outros:  
ex 7322 90 00  − − Outros excepto geradores e distribuidores de ar  quente, excepto as suas partes, destinados a 
aeronaves civis  
L 169/114 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7323 Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, fe rro ou aço; palha de ferro ou aço; 
esponjas, esfregões, luvas e artefact os semelhantes para limpeza, po limento ou usos semelhantes, 
de ferro ou aço  
7324 Artefactos de higiene ou de toucador, e su as partes, de ferro fundido, ferro ou aço:  
7324 10 00 − Pias e lavatórios, de aço inoxidável:  
ex 7324 10 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − Banheiras:  
7324 21 00 − − De ferro fundido, mesmo esmaltadas  
7324 29 00 − − Outras  
7324 90 00 − Outros, incluindo as partes:  
ex 7324 90 00  − − Outros excepto artefactos de higiene ou de toucador, excepto as suas partes, destinados a 
aeronaves civis  
7325 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:  
7325 10 − De ferro fundido não maleável:  
7325 10 50 − − Tampas para caixas de vi sita ou para poços de visita  
 − − Outros:  
7325 10 92 − − − Artefactos para canalizações  
7325 99 − − Outras  
7326 Outras obras de ferro ou aço:  
 − Simplesmente forjadas ou estampadas:  
7326 19 − − Outras:  
7326 19 10 − − − Forjadas  
7326 20 − Obras de fio de ferro ou aço:  
7326 20 30 − − Jaulas e gaiolas  
7326 20 50 − − Cestos  
7326 20 80 − − Outras:  
ex 7326 20 80  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
7326 90 − Outras  
7415 Tachas, pregos, percevejos, escá pulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com 
cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, 
chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, an ilhas, incluindo as de pressão, e artefactos 
semelhantes, de cobre:  
7415 10 00 − Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes  
 − Outros artefactos, roscados:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/115 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7415 33 00 − − Parafusos; pinos ou pernos e porcas:  
ex 7415 33 00  − − − Parafusos para madeira  
7418 Artefactos de uso domés tico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, 
esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre:  
 − Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de  toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, 
esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes:  
7418 11 00 − − Esponjas, esfregões, luvas e artefactos seme lhantes, para limpeza , polimento ou usos 
semelhantes  
7418 19 − − Outros:  
7418 19 10 − − − Aparelhos não eléctricos, para cozinhar ou aque cer, dos tipos utilizados para uso doméstico, 
e suas partes, de cobre  
7419 Outras obras de cobre:  
7419 10 00 − Correntes, cadeias e suas partes  
 − Outras:  
7419 91 00 − − Vazadas, moldadas, estampadas ou forj adas, mas não trabalhadas de outro modo  
7419 99 − − Outras:  
7419 99 90 − − − Outras  
7508 Outras obras de níquel  
7601 Alumínio em formas brutas:  
7601 10 00 − Alumínio não ligado  
7601 20 − Ligas de alumínio:  
7601 20 10 − − Primário  
7604 Barras e perfis, de alumínio  
7608 Tubos de alumínio:  
7608 10 00 − De alumínio não ligado:  
ex 7608 10 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civi s, com acessórios, para transporte de gases ou 
de líquidos  
7608 20 − De ligas de alumínio:  
7608 20 20 − − Soldados:  
ex 7608 20 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civi s, com acessórios, para transporte de gases ou 
de líquidos  
 − − Outros:  
L 169/116 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7608 20 81 − − − Simplesmente extrudidos a quente:  
ex 7608 20 81  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases 
ou de líquidos  
7608 20 89 − − − Outros:  
ex 7608 20 89  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases 
ou de líquidos  
7609 00 00 Acessórios para tubos (por exemplo,  uniões, cotovelos, mangas), de alumínio  
7610 Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de po ntes, torres, pórticos ou pilones, 
pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e 
soleiras, balaustradas), de al umínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; 
chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes,  de alumínio, próprio s para construções  
7611 00 00 Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para qu aisquer matérias (excepto gases 
comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos 
mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo  
7612 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelh antes (incluídos os recipientes 
tubulares, rígidos ou flexíveis), para quais quer matérias (excepto gases comprimidos ou 
liquefeitos), de alumínio, de capacidade não s uperior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou 
térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo  
7615 Artefactos de uso domés tico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, 
esfregões, luvas e artefactos semelhantes, pa ra limpeza, polimento ou us os semelhantes, de 
alumínio  
7616 Outras obras de alumínio:  
7616 10 00 − Tachas, pregos, escápulas, pa rafusos, pinos ou pernos ros cados, porcas, ganchos roscados, 
rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes  
 − Outras:  
7616 91 00 − − Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio  
7907 00 Outras obras de zinco:  
7907 00 90 − Outros  
8105 Mates de cobalto e outros produt os intermediários da metalurgia  do cobalto; cobalto e suas obras, 
incluindo os desperdícios e resíduos  
8107 Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8107 20 00 − Cádmio em fo rmas brutas; pós  
8107 30 00 − Desperdícios e resíduos  
8110 Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
8110 20 00 − Desperdícios e resíduos  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/117 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8112 Berílio, crómio (cromo), germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio 
e tálio, e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:  
 − Berílio:  
8112 19 00 − − Outros  
 − Crómio (cromo):  
8112 29 00 − − Outros  
8202 Serras manuais; folhas de serras de todos os ti pos (incluindo as fresas-s erras e as folhas não 
dentadas para serrar):  
 − Outras folhas de serras:  
8202 99 − − Outras  
8203 Limas, grosas, alicates (mesmo  cortantes), tenazes, pinças, ci salhas para metais, corta-tubos, 
corta-pinos, saca-bocados e ferr amentas semelhantes, manuais:  
8203 20 − Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes  
8203 30 00 − Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes  
8203 40 00 − Corta-tubos, corta-pinos, saca-bo cados e ferramentas semelhantes  
8205 Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros ) não especificadas nem compreendidas em outras 
posições; lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, 
sargentos e semelhantes, excepto os acessórios ou partes de máquinas -ferramentas; bigornas; 
forjas-portáteis; mós com ar mação, manuais ou de pedal  
8207 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-
-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, rosc ar, furar, escarear, mandrilar, 
fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrus ão, para metais, e as 
ferramentas de perfura ção ou de sondagem:  
 − Ferramentas de perfu ração ou de sondagem:  
8207 13 00 − − Com parte operante de ceramais ( cermets ) 
8207 30 − Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar:  
8207 30 90 − − Outras  
8207 40 − Ferramentas de roscar interior ou exteriormente:  
 − − Para trabalhar metais:  
8207 40 30 − − − Ferramentas de roscar exteriormente  
8207 40 90 − − Outras  
8207 50 − Ferramentas de furar:  
L 169/118 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8207 50 10 − − Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante  
 − − Com parte operante de outras matérias:  
 − − − Outras:  
 − − − − Para trabalhar meta is, com parte operante:  
8207 50 50 − − − − − De ceramais ( cermets ) 
8207 50 60 − − − − − De aços de corte rápido  
8207 50 70 − − − − − De outras matérias  
8207 50 90 − − − − Outras  
8207 60 − Ferramentas de escarear ou de mandrilar  
8207 70 − Ferramentas de fresar  
8207 80 − Ferramentas de tornear  
8207 90 − Outras ferramentas intercambiáveis:  
 − − Com parte operante de outras matérias:  
8207 90 30 − − − Lâminas de chaves de fenda  
8207 90 50 − − − Ferramentas de talhar engrenagens  
 − − − Outras, com parte operante:  
 − − − − De ceramais ( cermets ): 
8207 90 71 − − − − − Para trabalhar metais  
8207 90 78 − − − − − Outras  
 − − − − De outras matérias:  
8207 90 91 − − − − − Para trabalhar metais  
8208 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos  
8209 00 Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhantes pa ra ferramentas, não m ontados, de ceramais 
(cermets ) 
8210 00 00 Aparelhos mecânicos de accionamento manua l, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, 
acondicionar ou servir alimentos ou bebidas  
8211 Facas (excepto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de 
lâmina móvel, e suas lâminas  
8212 Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas  lâminas (incluindo os esboços em tiras)  
8213 00 00 Tesouras e suas lâminas  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/119 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8214 Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máqui nas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, 
cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios 
de manicuros ou de pedicuros (i ncluindo as limas para unhas)  
8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás pa ra tortas, pinças para  açúcar e artefactos 
semelhantes  
8301 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctrico s), de metais comuns; fechos e 
armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais 
comuns  
8302 Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de  metais comuns, para móveis, portas, escadas, 
janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro,  malas, cofres, caixas de  segurança e outras obras 
semelhantes; pateras, porta-chapé us, cabides e artigos semelhantes,  de metais comuns; rodízios 
com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns fechos 
automáticos para portas,  de metais comuns:  
8302 10 00 − Dobradiças de qualquer tipo (inclu indo os gonzos e as charneiras):  
ex 8302 10 00  − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8302 20 00 − Rodízios:  
ex 8302 20 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8302 30 00 − Outras guarnições, ferragens e artefactos  semelhantes, para veículos automóveis  
 − Outras guarnições, ferragens  e artefactos semelhantes:  
8302 41 00 − − Para construções  
8302 49 00 − − Outros:  
ex 8302 49 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8302 50 00 − Pateras, porta-cha péus, cabides e artefactos semelhantes  
8302 60 00 − Fechos automáticos para portas:  
ex 8302 60 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8303 00 Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e 
artefactos semelhantes, de metais comuns  
8304 00 00 Classificadores, fich eiros, caixas de classifi cação, porta-cópias, porta- canetas, porta-carimbos e 
artefactos semelhantes, de escritório, de metais  comuns, excluindo os m óveis de escritório da 
posição 9403  
8305 Ferragens para encadernação de folhas móveis ou  para classificadores, mo las para papéis, cantos 
para cartas, clipes, indica dores para fichas ou cava leiros e objectos semelhantes, de escritório, de 
metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns 
8306 Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes,  não eléctricos, de meta is comuns; estatuetas 
e outros objectos de ornamentação, de metais co muns; molduras para fotografias, gravuras ou 
semelhantes, de metais comuns ; espelhos de metais comuns  
L 169/120 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8308 Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas -fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos 
semelhantes, de metais comuns, pa ra vestuário, calçado, toldos, bo lsas, artigos de viagem e para 
quaisquer outras confecções ou equi pamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais 
comuns; contas e lantej oulas, de metais comuns  
8309 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as  rolhas e cápsulas, de 
rosca, e as rolhas vertedoras ), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou de 
tampões, selos de garantia e outros acessó rios para embalagem,  de metais comuns  
8310 00 00 Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-e ndereços e placas semelhantes, números, letras e 
sinais diversos, de metais co muns, excepto os da posição 9405  
8402 Caldeiras de vapor (geradores de vapor), ex cluindo as caldeiras para aquecimento central 
concebidas para produção de água quente e vapor  de baixa pressão; ca ldeiras denominadas "de 
água superaquecida"  
8403 Caldeiras para aquecimento cent ral, excepto as da posição 8402  
8404 Aparelhos auxiliares para caldeiras das pos ições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, 
superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para 
máquinas a vapor  
8407 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):  
 − Motores para propulsão de embarcações:  
8407 29 − − Outros:  
8407 29 20 − − − De potência não superior a 200 kW:  
ex 8407 29 20  − − − − Usados  
8407 29 80 − − − De potência superior a 200 kW:  
ex 8407 29 80  − − − − Usados  
 − Motores de pistão alternativo dos tipos utilizad os para propulsão de veículos do Capítulo 87:  
8407 32 − − De cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 250 cm³  
8407 33 − − De cilindrada superior a 250 cm ³, mas não superior a 1 000 cm³  
8407 34 − − De cilindrada superior a 1 000 cm3 
8407 90 − Outros motores  
8408 Motores de pistão, de ignição por co mpressão (motores di esel ou semidiesel):  
8408 10 − Motores para propulsão de embarcações  
8408 20 − Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:  
8408 20 10 − − Destinados à indústria de montagem: de mo tocultores da subposição 8701 10, de veículos 
automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posiç ão 8704 com motor de cilindrada 
inferior a 2 500 cm3, de veículos automóveis da posição 8705  
8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi palmente destinadas aos motores das posições 8407 
ou 8408:  
 − Outras:  
8409 99 00 − − Outras  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/121 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8410 Turbinas hidráulicas, rodas hi dráulicas, e seus reguladores:  
 − Turbinas e rodas hidráulicas:  
8410 11 00 − − De potência não superior a 1 000 kW  
8411 Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás:  
 − Outras turbinas a gás:  
8411 81 00 − − De potência não superior a 5 000 kW:  
ex 8411 81 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8411 82 − − De potência superior a 5 000 kW:  
8411 82 20 − − − De potência superior a 5 000 kW , mas não superior a 20 000 kW:  
ex 8411 82 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8411 82 60 − − − De potência superior a 20 000 kW, mas não superior a 50 000 kW:  
ex 8411 82 60  
 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8411 82 80 − − − De potência superior a 50 000 kW:  
ex 8411 82 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8412 Outros motores e máquinas motrizes:  
 − Motores hidráulicos:  
8412 21 − − De movimento rect ilíneo (cilindros):  
8412 21 20 − − − Sistemas hidráulicos:  
ex 8412 21 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8412 21 80 − − − Outros:  
ex 8412 21 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8412 29 − − Outros:  
8412 29 20 − − − Sistemas hidráulicos:  
ex 8412 29 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − Outros:  
8412 29 81 − − − − Motores óleo-hidráulicos:  
ex 8412 29 81  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8412 29 89 − − − − Outros:  
ex 8412 29 89  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − Motores pneumáticos:  
8412 31 00 − − De movimento rect ilíneo (cilindros):  
L 169/122 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
ex 8412 31 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8412 39 00 − − Outros:  
ex 8412 39 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8412 80 − Outros:  
8412 80 10 − − Máquinas a vapor de água ou a outros vapores  
8412 80 80 − − Outros:  
ex 8412 80 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8412 90 − Partes:  
8412 90 20 − − De propulsores a reacção, excluindo os turborreactores:  
ex 8412 90 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8412 90 40 − − De motores hidráulicos:  
ex 8412 90 40  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8412 90 80 − − Outras:  
ex 8412 90 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 Bombas para líquidos, mesmo com dis positivo medidor; elevadores de líquidos:  
 − Bombas com dispositivo medidor ou concebidas pa ra comportá-lo:  
8413 11 00 − − Bombas para distribuição de combustíveis ou l ubrificantes, dos tipos utilizados em estações 
de serviço ou garagens  
8413 19 00 − − Outras:  
ex 8413 19 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 20 00 − Bombas manuais, excepto das subposições 8413 11 ou 8413 19:  
ex 8413 20 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 30 − Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líqu idos de arrefecimento, próprias para motores de 
ignição por faísca ou por compressão:  
8413 30 20 − − Bombas de injecção:  
ex 8413 30 20  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8413 40 00 − Bombas para betão  
8413 50 − Outras bombas volumét ricas alternativas:  
8413 50 20 − − Agregados hidráulicos:  
ex 8413 50 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 50 40 − − Bombas doseadoras:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/123 
 Código NC  Designação das mercadorias  
ex 8413 50 40  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
 − − Outras:  
 − − − Bombas de êmbolo:  
8413 50 61 − − − − Bombas óleo-hidráulicos:  
ex 8413 50 61  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 50 69 − − − − Outras:  
ex 8413 50 69  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 50 80 − − − Outras:  
ex 8413 50 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 60 − Outras bombas volumétricas rotativas:  
8413 60 20 − − Agregados hidráulicos:  
ex 8413 60 20  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
 − − Outras:  
 − − − Bombas de engrenagens:  
8413 60 31 − − − − Bombas óleo-hidráulicos:  
ex 8413 60 31  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 60 39 − − − − Outras:  
ex 8413 60 39  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − Bombas de palhetas:  
8413 60 61 − − − − Bombas óleo-hidráulicos:  
ex 8413 60 61  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 60 69 − − − − Outras:  
ex 8413 60 69  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 60 70 − − − Bombas de parafusos helicoidal:  
ex 8413 60 70  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 60 80 − − − Outras:  
ex 8413 60 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 70 − Outras bombas centrífugas:  
 − − Bombas submersíveis:  
8413 70 21 − − − Monocelulares  
L 169/124 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8413 70 29 − − − Multicelulares  
8413 70 30 − − Circuladores de aqueciment o central e de água quente  
 − − Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:  
8413 70 35 − − − Não superior a 15 mm:  
ex 8413 70 35  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − Superior a 15 mm:  
8413 70 45 − − − − Bombas de rodas de canai s e bombas de canal lateral:  
ex 8413 70 45  − − − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
 − − − − Bombas de roda radial:  
 − − − − − Monocelulares:  
 − − − − − − De fluxo simples:  
8413 70 51 − − − − − − − Monobloco:  
ex 8413 70 51  − − − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 70 59 − − − − − − − Outras:  
ex 8413 70 59  − − − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 70 65 − − − − − − De fluxo simples:  
ex 8413 70 65  − − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 70 75 − − − − − Multicelulares:  
ex 8413 70 75  − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − − − Outras bombas centrífugas:  
8413 70 81 − − − − − Monocelulares:  
ex 8413 70 81  − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8413 70 89 − − − − − Multicelulares:  
ex 8413 70 89  − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − Outras bombas; elev adores de líquidos:  
8413 81 00 − − Bombas:  
ex 8413 81 00  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8413 82 00 − − Elevadores de líquidos  
8414 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou  de outros gases e ventiladores; exaustores para 
extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:  
8414 10 − Bombas de vácuo:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/125 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8414 10 20 − − Destinadas à produção de semicondutores  
 − − Outras:  
8414 10 25 − − − Bombas de êmbolo rotativo, bombas de  palhetas, bombas moleculares e bombas Roots:  
ex 8414 10 25  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − Outras:  
8414 10 81 − − − − Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção:  
ex 8414 10 81  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8414 10 89 − − − − Outras:  
ex 8414 10 89  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8414 20 − Bombas de ar, de mão ou de pé:  
8414 20 20 − − Bombas manuais para ciclos  
8414 20 80 − − Outras:  
ex 8414 20 80  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8414 30 − Compressores dos tipos utilizados  nos equipamentos frigoríficos:  
8414 30 20 − − De potência não superior a 0,4 kW:  
ex 8414 30 20  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8414 40 − Compressores de ar montados s obre chassis com rodas e rebocáveis  
 − Ventiladores:  
8414 51 00 − − Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de tecto ou de janela, com motor eléctrico 
incorporado de potência não superior a 125 W:  
ex 8414 51 00  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8414 59 − − Outros:  
8414 59 20 − − − Axiais:  
ex 8414 59 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8414 59 40 − − − Centrífugos:  
ex 8414 59 40  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8414 59 80 − − − Outros:  
ex 8414 59 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8414 60 00 − Exaustores com dimensão horizont al máxima não superior a 120 cm  
8414 80 − Outros:  
 − − Turbocompressores:  
L 169/126 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8414 80 11 − − − Monocelulares:  
ex 8414 80 11  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8414 80 19 − − − Multicelulares:  
ex 8414 80 19  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − Compressores volumétricos alternati vos, podendo fornecer uma sobrepressão:  
 − − − Não superior a 15 bar, de débito por hora:  
8414 80 22 − − − − Não superior a 60 m3: 
ex 8414 80 22  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8414 80 28 − − − − Superior a 60 m3: 
ex 8414 80 28  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − Superior a 15 bar, de débito por hora:  
8414 80 51 − − − − Não superior a 120 m3: 
ex 8414 80 51  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8414 80 59 − − − − Superior a 120 m3: 
ex 8414 80 59  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − Compressores volumétricos rotativos:  
8414 80 73 − − − Monocelulares:  
ex 8414 80 73  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − Multicelulares:  
8414 80 75 − − − − De parafuso:  
ex 8414 80 75  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8414 80 78 − − − − Outros:  
ex 8414 80 78  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8414 80 80 − − Outros:  
ex 8414 80 80  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8415 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que co ntenham um ventilador motorizado e dispositivos 
próprios para modificar a temper atura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a 
humidade não seja regulável separadamente:  
 − Outros:  
8415 82 00 − − Outros, com dispositivo de refrigeração:  
ex 8415 82 00  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8415 90 00 − Partes:  
ex 8415 90 00  − − Outras excepto máquinas de ar condicio nado das subposições 8415 81, 8415 82 ou 8415 83, 
destinadas a aeronaves civis  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/127 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8416 Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos 
pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas,  incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, 
descarregadores mecânicos de ci nzas e dispositivos semelhantes  
8417 Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não eléctricos:  
8417 10 00 − Fornos para ustulação, fusão ou outros trat amentos térmicos de mi nérios ou de metais  
8417 20 − Fornos de padaria, pastelaria ou pa ra a indústria de bolachas e biscoitos:  
8417 20 10 − − Fornos de túnel  
8417 20 90 − − Outros  
8417 80 − Outros:  
8417 80 20 − − Fornos de túnel e de muflas pa ra cozimento de produtos cerâmicos  
8417 80 80 − − Outros  
8417 90 00 − Partes  
8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros ma teriais, máquinas e aparelhos, para a produção 
de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas  de calor, excluindo as máquinas e aparelhos 
de ar condicionado da posição 8415:  
8418 10 − Combinações de refrigeradores e congeladores ( freezers ), munidos de portas exteriores 
separadas:  
8418 10 20 − − De capacidade superior a 340 l:  
ex 8418 10 20  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8418 10 80 − − Outras:  
ex 8418 10 80  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
 − Refrigeradores de tipo doméstico:  
8418 21 − − De compressão  
8418 29 00 − − Outros  
8418 30 − Congeladores ( freezers ) horizontais, de capacidade não superior a 800 litros:  
8418 30 20 − − De capacidade não superior a 400 l:  
ex 8418 30 20  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8418 30 80 − − De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:  
ex 8418 30 80  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8418 40 − Congeladores ( freezers ) verticais, de capacidade não superior a 900 l:  
8418 40 20 − − De capacidade não superior a 250 l:  
ex 8418 40 20  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8418 40 80 − − De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l:  
L 169/128 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
ex 8418 40 80  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8418 50 − Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e 
exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio  
 − Outros materiais, máquina s e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor:  
8418 61 00 − − Bombas de calor, excepto as máquinas e ap arelhos de ar condic ionado da posição 8415:  
ex 8418 61 00  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
 − Partes:  
8418 91 00 − − Móveis ou gabinetes conceb idos para receber um equipa mento para a produção de frio  
8419 Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electri camente (excepto os fornos e outros aparelhos 
da posição 8514), para tratamento  de matérias por meio de opera ções que impliquem mudança de 
temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, 
esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou 
arrefecimento, excepto os de us o doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento 
instantâneo ou de acumulação:  
 − Aquecedores de água não eléctricos, de  aquecimento instantâneo ou de acumulação:  
8419 11 00 − − De aquecimento instantâneo, a gás  
8419 19 00 − − Outros  
8419 20 00 − Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório  
 − Secadores:  
8419 39 − − Outros  
8419 40 00 − Aparelhos de destilação ou de rectificação  
8419 50 00 − Permutadores de calor (trocadores de calor):  
ex 8419 50 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8419 60 00 − Aparelhos e dispositivos  para liquefacção do ar ou de outros gases  
 − Outros aparelhos e dispositivos:  
8419 81 − − Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:  
8419 81 20 − − − Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas 
quentes:  
ex 8419 81 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8419 81 80 − − − Outros:  
ex 8419 81 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8420 Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros:  
8420 10 − Calandras e laminadores  
8421 Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugo s; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou 
gases: 
 − Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/129 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8421 12 00 − − Secadores de roupa  
 − Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:  
8421 21 00 − − Para filtrar ou depurar água:  
ex 8421 21 00  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8421 22 00 − − Para filtrar ou depurar bebidas, excepto água  
 − Aparelhos para filtrar ou depurar gases:  
8421 31 00 − − Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por compressão:  
ex 8421 31 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8421 39 − − Outros:  
8421 39 20 − − − Aparelhos para filtrar ou depurar o ar:  
ex 8421 39 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:  
8421 39 40 − − − − Por processo húmido:  
ex 8421 39 40  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8421 39 60 − − − − Por processo catalítico:  
ex 8421 39 60  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8421 39 90 − − − − Outros:  
ex 8421 39 90  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8422 Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos  para limpar ou secar garrafas ou outros 
recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, 
sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e 
recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para emba lar com película termo-retráctil); máquinas e 
aparelhos para gaseificar bebidas: 
 − Máquinas de lavar louça:  
8422 11 00 − − Do tipo doméstico  
8422 19 00 − − Outras  
8422 20 00 − Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes  
8423 Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças  para verificar peças 
fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pe sos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer 
balanças:  
8423 10 − Balanças para pessoas, incl uindo as balanças para bebé s; balanças de uso doméstico:  
8423 10 10 − − Balanças de  uso doméstico  
L 169/130 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8424 Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para proj ectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; 
extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e 
aparelhos de jacto de areia, de jacto de  vapor e aparelhos de jacto semelhantes:  
8424 10 − Extintores, mesmo carregados:  
8424 10 20 − − De peso não superior a 21 kg:  
ex 8424 10 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8424 10 80 − − Outros:  
ex 8424 10 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8424 20 00 − Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes  
 − Outros aparelhos:  
8424 81 − − Para agricultura ou horticultura:  
8424 81 10 − − − Aparelhos de rega  
 − − − Outros:  
8424 81 30 − − − − Aparelhos portáteis  
 − − − − Outros:  
8424 81 91 − − − − − Pulverizadores e espalhadores de pó con cebidos para serem transportados ou puxados 
por tractor  
8428 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de ca rga, de descarga ou de movimentação (por 
exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):  
8428 10 − Elevadores e monta-cargas:  
8428 10 20 − − Eléctricos:  
ex 8428 10 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
ex 8428 10 20  − − − Outros excepto os de velocidade superior a 2 m/s  
8429 Bulldozers, angledozers, niveladoras, ras po-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, 
escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, 
autopropulsionados:  
 − Bulldozers  e angledozers : 
8429 11 00 − − De lagartas  
8429 19 00 − − Outros  
8429 20 00 − Niveladoras  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/131 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8430 Outras máquinas e aparelhos de  terraplenagem, nivelamento, ra spagem, escavação, compactação, 
extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-
-neves:  
 − Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias:  
8430 39 00 − − Outros  
 − Outras máquinas de sondagem ou perfuração:  
8430 49 00 − − Outras:  
ex 8430 49 00  − − − Outras excepto máquinas utilizadas para perfuração da terra na exploração de petróleo e de 
gás 
 − Outras máquinas e aparelhos, excepto autopropulsionados:  
8430 61 00 − − Máquinas de comprimir ou compactar  
8430 69 00 − − Outros  
8433 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de  produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras 
de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou seleccionar ovos, 
frutas ou outros produtos agrícola s, excepto as da posição 8437:  
 − Cortadores de relva:  
8433 11 − − Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal  
8433 19 − − Outros  
8433 20 − Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores  
8433 30 − Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno  
8438 Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente 
capítulo, para preparação ou fa bricação industrial de alimento s ou de bebidas, excepto as 
máquinas e aparelhos para extracção ou preparação  de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de 
óleos ou gorduras animais:  
8438 30 00 − Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar  
8445 Máquinas para preparação de matérias têxtei s; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de 
matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de 
bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias tê xteis e máquinas para 
preparação de fios têxteis para sua utili zação nas máquinas das posições 8446 ou 8447:  
8445 20 00 − Máquinas para fiação de matérias têxteis  
8445 40 00 − Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeir as de trama) ou de dobar matérias têxteis  
8446 Teares para tecidos:  
8446 10 00 − Para tecidos de largura não superior a 30 cm  
 − Para tecidos de largura supe rior a 30 cm, de lançadeiras:  
8446 21 00 − − A motor  
8446 29 00 − − Outros  
L 169/132 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8450 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:  
 − Máquinas de capacidade, expressa em pe so de roupa seca, não superior a 10 kg:  
8450 11 − − Máquinas inteiramente automáticas  
8450 12 00 − − Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado  
8450 19 00 − − Outras  
8450 20 00 − Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg  
8453 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou tr abalhar couros ou peles, ou para fabricar ou 
consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, excepto máquinas de costura  
8456 Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação  de quaisquer matérias, que operem por laser 
ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos 
electroquímicos, por feixes de electrões, por  feixes iónicos ou por jacto de plasma:  
8456 90 00 − Outras  
8457 Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações 
múltiplas, para trabalhar metais  
8458 Tornos (incluindo os centros  de torneamento) para metais  
8459 Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante ) para furar, escarear, fresar 
ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo 
os centros de torneamento) da posição 8458  
8460 Máquinas-ferramentas para rebarb ar, afiar, amolar, re ctificar, brunir, polir  ou realizar outras 
operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de 
produtos polidores, excepto as máquinas de co rtar ou acabar engrenagens da posição 8461  
8461 Máquinas-ferramentas para apla inar, plainas-limadoras, máquinas -ferramentas para escatelar, 
mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serra r, seccionar e outras má quinas-ferramentas que 
trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem 
compreendidas em outras posições  
8462 Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para  forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e 
martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferrame ntas (incluindo as prensas) para enrolar, 
arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, punci onar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar 
metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima:  
8462 10 − Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou  estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes  
 − Máquinas (incluindo as prensas) para enro lar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar:  
8462 21 − − De comando numérico  
8462 29 − − Outras  
 − Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, excepto as máquinas combinadas de puncionar e 
cisalhar:  
8462 31 00 − − De comando numérico  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/133 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8462 39 − − Outras:  
8462 39 10 − − − Para trabalhar produtos planos  
 − Outras:  
8462 91 − − Prensas hidráulicas  
8462 99 − − Outras  
8463 Outras máquinas-ferramentas para  trabalhar metais ou ceramais ( cermets ), que trabalhem sem 
eliminação de matéria:  
8463 90 00 − Outras  
8465 Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer 
outro modo) para trabalhar madeira, cortiça,  osso, borracha endurecida, plásticos duros ou 
matérias duras semelhantes:  
8465 10 − Máquinas-ferramentas capazes de efectuar diferentes tipos de operações sem troca de 
ferramentas:  
8465 10 90 − − Sem colocação manual da peça entre cada operação  
 − Outras:  
8465 91 − − Máquinas de serrar  
8465 92 00 − − Máquinas para desbastar ou aplain ar; máquinas para fresar ou moldurar  
8465 95 00 − − Máquinas para furar ou escatelar  
8465 96 00 − − Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar  
8466 Partes e acessórios reconhecíve is como exclusiva ou principalmen te destinados às máquinas das 
posições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura 
automática, os dis positivos divisores e outros dispositivos especiais, para má quinas-ferramentas; 
porta-ferramentas para ferramenta s manuais de todos os tipos:  
8466 10 − Porta-ferramentas e fieira s de abertura automática  
8466 20 − Porta-peças  
8466 30 00 − Dispositivos divisores e outros dispositi vos especiais, para  máquinas-ferramentas  
 − Outros:  
8466 94 00 − − Para máquinas das posições 8462 ou 8463  
8467 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (eléctrico ou não eléctrico) incorporado, de 
uso manual:  
 − Pneumáticas:  
8467 11 − − Rotativas (mesmo com sistema de percussão)  
8467 19 00 − − Outras  
 − Com motor eléctrico incorporado:  
8467 21 − − Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas  
L 169/134 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8467 22 − − Serras  
8467 29 − − Outras  
 − Outras ferramentas:  
8467 81 00 − − Serras de corrente  
8467 89 00 − − Outras  
8468 Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da posição 8515; máquinas e 
aparelhos a gás, para  têmpera superficial  
8481 Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termos táticas) e dispositivos 
semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:  
8481 80 − Outros dispositivos  
8481 90 00 − Partes  
8486 Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiv a ou principalmente na fabricação de "esferas" 
(boules) ou de bolachas (wafers) , de dispositivos semicondutor es, de circuitos integrados 
electrónicos ou de dispositivos de  visualização de ecrã  plano; máquinas e aparelhos especificados 
na nota 9 C) do presente ca pítulo; partes e acessórios:  
8486 30 − Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano:  
8486 30 30 − − Aparelhos para a gravação a seco de traçados em  substratos de dispositi vos de cristais líquidos 
(LCD)  
8486 90 − Partes e acessórios:  
8486 90 10 − − Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças  
8501 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:  
8501 10 − Motores de potência não superior a 37,5 W  
8501 20 00 − Motores universais de potência superior a 37,5 W:  
ex 8501 20 00  − − Outros excepto os destinados a aeronave s civis de potência não superior a 150 kW  
 − Outros motores de corrente contínua ; geradores de corrente contínua:  
8501 32 − − De potência superior a 750 W,  mas não superior a 75 kW:  
8501 32 20 − − − De potência superior a 750 W,  mas não superior a 7,5 kW:  
ex 8501 32 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8501 32 80 − − − De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW:  
ex 8501 32 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/135 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8501 33 00 − − De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW:  
ex 8501 33 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência não superior a 150 kW e 
geradores  
8501 34 − − De potência superior a 375 kW:  
8501 34 50 − − − Motores de tracção  
 − − − Outros, de potência:  
8501 34 92 − − − − Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW:  
ex 8501 34 92  − − − − − Outros excepto os geradores destinados a aeronaves civis  
8501 34 98 − − − − Superior a 750 kW:  
ex 8501 34 98  − − − − − Outros excepto os geradores destinados a aeronaves civis  
8501 40 − Outros motores de corrent e alternada, monofásicos:  
8501 40 20 − − De potência não superior a 750 W:  
ex 8501 40 20  − − − Outros excepto os destinados a aerona ves civis de potência superior a 735 kW  
8501 40 80 − − De potência superior a 750 W:  
ex 8501 40 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronave s civis de potência não superior a 150 kW  
 − Outros motores de corrente alternada, polifásicos:  
8501 51 00 − − De potência não superior a 750 W:  
ex 8501 51 00  − − − Outros excepto os destinados a aerona ves civis de potência superior a 735 kW  
8501 52 − − De potência superior a 750 W,  mas não superior a 75 kW:  
8501 52 20 − − − De potência superior a 750 W,  mas não superior a 7,5 kW:  
ex 8501 52 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8501 52 30 − − − De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW:  
ex 8501 52 30  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8501 52 90 − − − De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW:  
ex 8501 52 90  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8501 53 − − De potência superior a 75 kW:  
8501 53 50 − − − Motores de tracção  
 − − − Outros, de potência:  
8501 53 81 − − − − Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:  
ex 8501 53 81  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronav es civis de potência não superior a 150 kW  
8501 53 94 − − − − Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW  
8501 53 99 − − − − Superior a 750 kW  
 − Geradores de corrente alternada (alternadores):  
L 169/136 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8501 61 − − De potência não superior a 75 kVA:  
8501 61 20 − − − De potência não superior a 7,5 kVA:  
ex 8501 61 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8501 61 80 − − − De potência superior a 7,5 k VA, mas não superior a 75 kVA:  
ex 8501 61 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8501 62 00 − − De potência superior a 75 kV A, mas não superior a 375 kVA:  
ex 8501 62 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8501 63 00 − − De potência superior a 375 k VA, mas não superior a 750 kVA:  
ex 8501 63 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8501 64 00 − − De potência superior a 750 kVA  
8502 Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:  
 − Grupos electrogéneos de motor de pistão de  ignição por compressão (motores diesel ou 
semidiesel):  
8502 11 − − De potência não superior a 75 kVA:  
8502 11 20 − − − De potência não superior a 7,5 kVA:  
ex 8502 11 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 11 80 − − − De potência superior a 7,5 k VA, mas não superior a 75 kVA:  
ex 8502 11 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 12 00 − − De potência superior a 75 kV A, mas não superior a 375 kVA:  
ex 8502 12 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 13 − − De potência superior a 375 kVA:  
8502 13 20 − − − De potência superior a 375 k VA, mas não superior a 750 kVA:  
ex 8502 13 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 13 40 − − − De potência superior a 750 k VA, mas não superior a 2 000 kVA:  
ex 8502 13 40  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 13 80 − − − De potência superior a 2 000 kVA:  
ex 8502 13 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 20 − Grupos electrogéneos de motor de pistão de  ignição por faísca (motor de explosão):  
8502 20 20 − − De potência não superior a 7,5 kVA:  
ex 8502 20 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 20 40 − − De potência superior a 7,5 k VA, mas não superior a 375 kVA:  
ex 8502 20 40  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 20 60 − − De potência superior a 375 k VA, mas não superior a 750 kVA:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/137 
 Código NC  Designação das mercadorias  
ex 8502 20 60  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 20 80 − − De potência superior a 750 kVA:  
ex 8502 20 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − Outros grupos electrogéneos:  
8502 31 00 − − De energia eólica:  
ex 8502 31 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 39 − − Outros:  
8502 39 20 − − − Turbogeradores:  
ex 8502 39 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 39 80 − − − Outros:  
ex 8502 39 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8502 40 00 − Conversores rotativos eléctricos:  
ex 8502 40 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8504 Transformadores eléctricos, conversores eléctric os estáticos (rectificador es, por exemplo), bobinas 
de reactância e de auto-indução:  
8504 10 − Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas:  
8504 10 20 − − Bobinas de reactância, mesm o as de condensador acoplado:  
ex 8504 10 20  − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8504 10 80 − − Outros:  
ex 8504 10 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − Transformadores de dieléctrico líquido:  
8504 21 00 − − De potência não superior a 650 kVA  
8504 22 − − De potência superior a 650 kVA,  mas não superior a 10 000 kVA  
8504 23 00 − − De potência superior a 10 000 kVA  
 − Outros transformadores:  
8504 31 − − De potência não superior a 1 kVA:  
 − − − Transformadores de medida:  
8504 31 21 − − − − Para medir tensões:  
ex 8504 31 21  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8504 31 29 − − − − Outros:  
ex 8504 31 29  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8504 31 80 − − − Outros:  
ex 8504 31 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
L 169/138 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8504 32 − − De potência superior a 1 kV A, mas não superior a 16 kVA:  
8504 32 20 − − − Transformadores de medida:  
ex 8504 32 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8504 32 80 − − − Outros:  
ex 8504 32 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8504 33 00 − − De potência superior a 16 kV A, mas não superior a 500 kVA:  
ex 8504 33 00  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8504 34 00 − − De potência superior a 500 kVA  
8504 40 − Conversores estáticos:  
8504 40 30 − − Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para 
processamento de dados e suas unidades:  
ex 8504 40 30  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − Outros:  
8504 40 40 − − − Rectificadores de semico ndutores policristalinos:  
ex 8504 40 40  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − Outros:  
8504 40 55 − − − − Carregadores de acumuladores:  
ex 8504 40 55  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − − Outros:  
8504 40 81 − − − − − Rectificadores:  
ex 8504 40 81  − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − − − Inversores:  
8504 40 84 − − − − − − De potência não superior a 7,5 kVA:  
ex 8504 40 84  − − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8504 40 88 − − − − − − De potência superior a 7,5 kVA:  
ex 8504 40 88  − − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8504 40 90 − − − − − Outros:  
ex 8504 40 90  − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8504 50 − Outras bobinas de reactância e de auto-indução:  
8504 50 20 − − Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas 
automáticas para processament o de dados e suas unidades:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/139 
 Código NC  Designação das mercadorias  
ex 8504 50 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8504 50 95 − − Outros:  
ex 8504 50 95  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8505 Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados  a tornarem-se ím anes permanentes 
após magnetização; placas, mandri s e dispositivos semelhantes, ma gnéticos ou electromagnéticos, 
de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, electromagnéticos; 
cabeças de elevação electromagnéticas:  
 − Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após 
magnetização:  
8505 11 00 − − De metal  
8506 Pilhas e baterias de  pilhas, eléctricas:  
8506 10 − De bióxido de manganês  
8506 30 − De óxido de mercúrio  
8506 40 − De óxido de prata  
8506 60 − De ar-zinco  
8506 80 − Outras pilhas e baterias de pilhas  
8507 Acumuladores eléctricos e seus separadores , mesmo de forma quadrada ou rectangular:  
8507 30 − De níquel-cádmio:  
8507 30 20 − − Hermeticamente fechados:  
ex 8507 30 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − Outros:  
8507 30 81 − − − Acumuladores de tracção:  
ex 8507 30 81  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 30 89 − − − Outros:  
ex 8507 30 89  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 40 00 − De níquel-ferro:  
ex 8507 40 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 80 − Outros acumuladores:  
8507 80 20 − − De níquel-hidreto:  
ex 8507 80 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 80 30 − − De ião de lítio:  
ex 8507 80 30  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
L 169/140 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8507 80 80 − − Outros:  
ex 8507 80 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 90 − Partes:  
8507 90 20 − − Placas para acumuladores:  
ex 8507 90 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 90 30 − − Separadores:  
ex 8507 90 30  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 90 90 − − Outras:  
ex 8507 90 90  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8508 Aspiradores:  
 − Com motor eléctrico incorporado:  
8508 11 00 − − De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l  
8508 19 00 − − Outros  
8508 60 00 − Outros aspiradores  
8508 70 00 − Partes:  
ex 8508 70 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8509 Aparelhos electromecânicos com motor eléctric o incorporado, de uso doméstico, excepto os 
aspiradores da posição 8508  
8510 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de 
depilar, com motor eléctrico incorporado  
8511 Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou  de arranque para motores de ignição por faísca 
ou por compressão (por exemplo, magnetos, dí namos-magnetos, bobinas de  ignição, velas de 
ignição ou de aquecimento, motores de arra nque); geradores (dínamos e alternadores, por 
exemplo) e conjuntores-disjuntores  utilizados com estes motores:  
8511 40 00 − Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores:  
ex 8511 40 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8512 Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sinaliza ção (excepto os da posiç ão 8539), limpadores de 
pára-brisas, degeladores e desembaciadores el éctricos, dos tipos utilizados em ciclos e 
automóveis:  
8512 20 00 − Outros aparelhos de ilumin ação ou de sinalização visual  
8512 40 00 − Limpadores de pára-brisas, degelador es e desembaciadores (desembaçadores)  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/141 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8513 Lanternas eléctricas portáteis de stinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por 
exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da 
posição 8512:  
8513 10 00 − Lanternas  
8516 Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de  imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento 
de ambientes, do solo ou para usos semelhantes;  aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo 
(por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aqu ecedores de ferros de fr isar) ou para secar as 
mãos; ferros eléctricos de pa ssar; outros aparelhos electrotérmicos para uso doméstico; 
resistências de aquecimento,  excepto as da posição 8545:  
 − Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambi entes, do solo ou para usos semelhantes:  
8516 29 − − Outros:  
8516 29 99 − − − − Outros  
 − Aparelhos electrotérmicos para arranj os do cabelo ou para secar as mãos:  
8516 31 − − Secadores de cabelo  
8516 32 00 − − Outros aparelhos para arranjos do cabelo  
8516 33 00 − − Aparelhos para secar as mãos  
8516 40 − Ferros eléctricos de passar:  
8516 40 10 − − De vapor  
8516 80 − Resistências de aquecimento:  
8516 80 20 − − Montadas num suporte de matéria isolante:  
ex 8516 80 20  − − − Outras excepto destinadas a aeronaves civis, montadas sobre um simples suporte de matéria 
isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação  
8516 80 80 − − Outras:  
ex 8516 80 80  − − − Outras excepto destinadas a aeronaves civis, montadas sobre um simples suporte de matéria 
isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação  
8517 Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulare s e para outras redes sem fio; 
Aparelhos telefónicos, incluindo os  telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, 
outros aparelhos para transmissão ou recepção de  voz, imagens ou outros dados, incluindo os 
aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma 
rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:  
8517 70 − Partes:  
 − − Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização 
conjunta com esses artefactos:  
8517 70 19 − − − Outras:  
ex 8517 70 19  − − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8517 70 90 − − Outras:  
ex 8517 70 90  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
L 169/142 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8518 Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e 
auriculares, mesmo combinados com um microfone , e conjuntos ou sortidos constituídos por um 
microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores eléctricos de audiofrequência; 
aparelhos eléctricos de amplificação de som:  
8518 40 − Amplificadores eléctric os de audiofrequência:  
8518 40 30 − − Utilizados em telefonia ou para medida  
 − − Outros:  
8518 40 81 − − − De uma única via:  
ex 8518 40 81  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8518 40 89 − − − Outros:  
ex 8518 40 89  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8518 50 00 − Aparelhos eléctricos de amplificação de som:  
ex 8518 50 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8519 Aparelhos de gravação de som; aparelhos de  reprodução de som; aparelhos de gravação e de 
reprodução de som:  
8519 20 − Aparelhos que funcionem por introdução de moed as, notas, cartões de banco, fichas ou por 
outros meios de pagamento  
8519 30 00 − Pratos de gira-discos  
 − Outros aparelhos:  
8519 81 − − Que utilizem um s uporte magnético, óptic o ou de semicondutor:  
 − − − Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes) , que não incorporem 
dispositivo de gravação de som:  
8519 81 11 − − − − Máquinas de ditar  
 − − − − Outros aparelhos de reprodução de som:  
8519 81 15 − − − − − Leitores de cassetes de bolso  
 − − − − − Outros leitores de cassetes:  
8519 81 21 − − − − − − De sistema de leitura analógico e digital  
8519 81 25 − − − − − − Outros  
 − − − − − Outros:  
 − − − − − − De sistema de leitura por raio laser:  
8519 81 31 − − − − − − − Do tipo utilizado em veícul os automóveis, de discos de diâmetro não superior 
a 6,5 cm  
8519 81 35 − − − − − − − Outros  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/143 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8519 81 45 − − − − − − Outros  
 − − − Outros aparelhos:  
8519 81 51 − − − − Máquinas de ditar que só funci onem com fonte externa de energia  
 − − − − Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas:  
 − − − − − De cassetes:  
 − − − − − − Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados:  
8519 81 55 − − − − − − − Que possam funcionar sem fonte externa de energia  
8519 81 61 − − − − − − − Outros  
8519 81 65 − − − − − − Gravadores de bolso  
8519 81 75 − − − − − − Outros  
 − − − − − Outros:  
8519 81 81 − − − − − − Que utilizem bandas magnéticas em bobina s, e permitindo a gravação ou reprodução 
do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer  a várias velocidades das quais a velocidade 
de 19 cm/s associada exclusivamente a velocidades inferiores  
8519 81 85 − − − − − − Outros  
8519 89 − − Outros:  
 − − − Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som:  
8519 89 11 − − − − Gira-discos, excepto os da subposição 8519 20  
8519 89 15 − − − − Máquinas de ditar  
8519 89 19 − − − − Outros  
8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de 
sinais videofónicos:  
8521 10 − De fita magnética:  
8521 10 20 − − Que utilizem fitas de largur a não superior a 1,3 cm e perm itam a gravação ou a reprodução 
com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo  
ex 8521 10 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8521 10 95 − − Outros:  
ex 8521 10 95  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8521 90 00 − Outros  
8523 Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, 
"cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, 
mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes ga lvânicos para fabricação  de discos, excepto os 
produtos do capítulo 37:  
 − Suportes magnéticos:  
L 169/144 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8523 29 − − Outros:  
 − − − Fitas magnéticas; discos magnéticos:  
 − − − − Outros:  
8523 29 33 − − − − − Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob 
forma binária legível por máqui na e que possam ser manipulada s ou usadas interactivamente 
através de uma máquina automátic a para processamento de dados  
8523 29 39 − − − − − Outros  
8527 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, nun mesmo invólucro, com um 
aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio:  
 − Aparelhos receptores de radiodifusão susceptív eis de funcionarem sem f onte externa de energia:  
8527 12 − − Rádios-leitores de cassetes de bolso  
8527 13 − − Outros aparelhos combinados com um aparel ho de gravação ou de reprodução de som  
 − Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo 
utilizado em veículos automóveis:  
8527 29 00 − − Outros  
 − Outros:  
8527 91 − − Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som  
8528 Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores 
de televisão, mesmo que incorp orem um aparelho receptor de  radiodifusão ou um aparelho de 
gravação ou de reprodução de som ou de imagens:  
 − Monitores com tubo de raios catódicos:  
8528 49 − − Outros  
 − Outros monitores:  
8528 59 − − Outros  
 − Projectores:  
8528 69 − − Outros:  
8528 69 10 − − − Que operem por meio de um ecrã plano (por exemplo, um dispositivo de cristais líquidos) e 
que possam apresentar inform ação digital gerada por uma máquina automática para 
processamento de dados  
 − − − Outros:  
8528 69 91 − − − − A preto e branco ou outros monocromos  
 − Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão 
ou um aparelho de gravação ou de  reprodução de som ou de imagens:  
8528 73 00 − − Outros, a preto e branco ou outros monocromos  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/145 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das 
posições 8525 a 8528:  
8529 10 − Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização 
conjunta com esses artefactos:  
 − − Antenas:  
 − − − Antenas exteriores para receptore s de radiodifusão e de televisão:  
8529 10 39 − − − − Outras  
8529 10 65 − − − Antenas interiores para receptores de radiodif usão e de televisão, incluindo as de incorporar:  
ex 8529 10 65  − − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8529 10 69 − − − Outras:  
ex 8529 10 69  − − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis  
8529 10 80 − − Filtros e separadores de antenas:  
ex 8529 10 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8529 90 − Outras:  
8529 90 20 − − Partes de aparelhos referidos nas s ubposições 8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00, 
8528 51 00 e 8528 61 00:  
ex 8529 90 20  − − − Outros excepto conjuntos e subconjuntos, co nstituídos por duas ou mais peças montadas, 
destinados a aeronaves civis  
 − − Outros:  
 − − − Móveis e caixas:  
8529 90 41 − − − − De madeira  
8529 90 49 − − − − De outras matérias  
8529 90 65 − − − Montagens electrónicas:  
ex 8529 90 65  − − − − Outras excepto conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou mais peças montadas, 
destinadas a aeronaves civis  
 − − − Outras:  
8529 90 92 − − − − De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 e 8525 80 19 e de aparelhos das 
posições 8527 e 8528  
8529 90 97 − − − − Outras:  
ex 8529 90 97  − − − − − Outras excepto conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou mais peças 
montadas, destinadas a aeronaves civis  
8530 Aparelhos eléctricos de sinalizaç ão (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de 
controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhan tes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou 
parques de estacionamento, instalações portu árias ou para aeródromos (excepto os da 
posição 8608)  
L 169/146 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8535 Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos 
eléctricos (por exemplo, interruptores, comutador es, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de 
tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caix as de junção), para 
uma tensão superior a 1 000 V:  
8535 10 00 − Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  
 − Disjuntores:  
8535 21 00 − − Para uma tensão inferior a 72,5 kV  
8535 29 00 − − Outros  
8535 30 − Seccionadores e interruptores:  
8535 30 10 − − Para uma tensão in ferior a 72,5 kV:  
ex 8535 30 10  − − − Outros excepto câmaras de interrupção tubulares com contactos separáveis para 
seccionadores ou câmaras de vácuo com interruptores, para interruptores  
8535 30 90 − − Outros  
8535 40 00 − Pára-raios, limitadores de te nsão e eliminadores de onda  
8535 90 00 − Outros  
8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos 
eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores , relés, corta-circuitos,  eliminadores de onda, 
fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para 
uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feix es ou cabos de fibras 
ópticas:  
8536 10 − Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  
8536 20 − Disjuntores  
8536 30 − Outros aparelhos para prot ecção de circuitos eléctricos  
 − Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:  
8536 61 − − Suportes para lâmpadas:  
8536 61 10 − − − Suportes Edison  
8536 70 00 − Conectores para fibr as ópticas, feixes ou ca bos de fibras ópticas:  
ex 8536 70 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
8537 Quadros, painéis, consolas, cab inas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das 
posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distri buição de energia eléc trica, incluídos os 
que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, assim como os aparelhos de 
comutação da posição 8517  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/147 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8538 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das 
posições 8535, 8536 ou 8537  
8539 Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou  de descarga, incluindo os artigos denominados 
"faróis e projectores, em unida des seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou 
infravermelhos; lâmpadas de arco:  
 − Outras lâmpadas e tubos de incandescência, excepto de raio s ultravioleta ou infravermelhos:  
8539 21 − − Halogéneos, de tungsténio  
8539 22 − − Outros, de uma potência não superior  a 200 W e uma tensão superior a 100 V  
8539 29 − − Outros  
 − Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta:  
8539 31 − − Fluorescentes, de cátodo quente  
8539 32 − − Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico  
8539 39 00 − − Outros  
 − Lâmpadas e tubos de raios ultraviole ta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:  
8539 41 00 − − Lâmpadas de arco  
8540 Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por 
exemplo, lâmpadas, tubos e válvul as, de vácuo, de vapor ou de gá s, ampolas rec tificadoras de 
vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvul as para câmaras de tele visão), excepto os da 
posição 8539:  
 − Outras lâmpadas, tubos e válvulas:  
8540 81 00 − − Tubos de recepção ou de amplificação  
8540 89 00 − − Outros  
8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados  para usos eléctricos 
(incluídos os envernizados ou oxidados anodicam ente) , mesmo com peças de conexão; cabos de 
fibras ópticas, constituídos de fibras emba inhadas individualmente, mesmo com condutores 
eléctricos ou munidos de peças de conexão:  
 − Outros condutores eléctr icos, para uma tensão não superior a 1 000 V:  
8544 42 − − Munidos de peças de conexão  
8544 49 − − Outros  
8544 60 − Outros condutores eléctricos, pa ra uma tensão superior a 1 000 V  
8548 Desperdícios e resíduos de pilhas , de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, 
baterias de pilhas e acumulador es, eléctricos, inservíveis; part es eléctricas de máquinas e 
aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo:  
8548 10 − Desperdícios e resíduos de pilhas , de baterias de pilh as e de acumuladores, eléctricos; pilhas; 
baterias de pilhas e acumula dores, eléctricos, inservíveis  
L 169/148 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8548 90 − Outras:  
8548 90 20 − − Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas ( stack ) D-
-RAM ou módulos  
8548 90 90 − − Outros:  
ex 8548 90 90  − − − Outros excepto microconjuntos electrónicos  
8602 Outras locomotivas e locotractores; Tênderes:  
8602 90 00 − Outros:  
ex 8602 90 00  − − Outros excepto diesel-mecânicas de tipo "S" ou diesel-hidráulicas  
8701 Tractores (excepto os carro s-tractores da posição 8709):  
8701 30 − Tractores de lagartas:  
8701 30 90 − − Outras  
8701 90 − Outros:  
 − − Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:  
 − − − Novos, de potência de motor:  
8701 90 20 − − − − Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW  
8701 90 25 − − − − Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW  
8701 90 31 − − − − Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW  
8701 90 35 − − − − Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW  
8701 90 39 − − − − Superior a 90 kW  
8701 90 90 − − Outros  
8702 Veículos automóveis para transporte de  dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:  
8702 10 − Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):  
 − − De cilindrada superior a 2 500 cm3: 
8702 10 11 − − − Novos  
8702 90 − Outros:  
8702 90 90 − − Outros  
8703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis pr incipalmente co ncebidos para 
transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os  veículos de uso misto (station 
wagons) e os automóveis de corrida:  
8703 10 − Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobr e a neve; veículos especiais para 
transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes  
 − Outros veículos com motor de pistão  alternativo de ignição por faísca:  
8703 21 − − De cilindrada não superior a 1 000 cm3: 
8703 21 10 − − − Novos:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/149 
 Código NC  Designação das mercadorias  
ex 8703 21 10  − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fa se de desmontagem  
8703 22 − − De cilindrada superior a 1 000 cm³, mas não superior a 1 500 cm³:  
8703 22 10 − − − Novos:  
ex 8703 22 10  − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fa se de desmontagem  
8703 23 − − De cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 3 000 cm³:  
 − − − Novos:  
8703 23 11 − − − − Autocaravanas  
8703 23 19 − − − − Outros:  
ex 8703 23 19  − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fa se de desmontagem  
8703 24 − − De cilindrada superior a 3 000 cm3: 
8703 24 10 − − − Novos:  
ex 8703 24 10  − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fa se de desmontagem  
 − Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):  
8703 31 − − De cilindrada não superior a 1 500 cm3: 
8703 31 10 − − − Novos:  
ex 8703 31 10  − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fa se de desmontagem  
8703 32 − − De cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 2 500 cm³:  
 − − − Novos:  
8703 32 11 − − − − Autocaravanas  
8703 32 19 − − − − Outros:  
ex 8703 32 19  − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fa se de desmontagem  
8703 33 − − De cilindrada superior a 2 500 cm3: 
 − − − Novos:  
8703 33 11 − − − − Autocaravanas  
8703 33 19 − − − − Outros:  
ex 8703 33 19  − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fa se de desmontagem  
8703 90 − Outros:  
8703 90 90 − − Outros  
L 169/150 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8704 Veículos automóveis para transporte de mercadorias:  
8704 10 − Dumpers  concebidos para serem utilizados fora de rodovias:  
8704 10 10 − − De motor de pistão, de ignição por comp ressão (diesel ou semidiesel) ou por faísca:  
ex 8704 10 10  − − − De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 30 toneladas  
8704 10 90 − − Outros:  
ex 8704 10 90  − − − De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 30 toneladas  
 − Outros, com motor de pistão, de igni ção por compressão (diesel ou semidiesel):  
8704 21 − − De peso bruto (peso em carga má xima) não superior a 5 toneladas  
8704 22 − − De peso bruto (peso em carga máxima) supe rior a 5 toneladas mas não superior a 20 
toneladas:  
8704 22 10 − − − Especialmente concebidos para transporte  de produtos de elevada radioactividade 
(Euratom ) 
 − − − Outros:  
8704 22 99 − − − − Usados  
8704 23 − − De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 toneladas:  
8704 23 10 − − − Especialmente concebidos para transporte  de produtos de elevada radioactividade 
(Euratom ) 
 − − − Outros:  
8704 23 99 − − − − Usados  
 − Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:  
8704 31 − − De peso bruto (peso em carga má xima) não superior a 5 toneladas  
8704 32 − − De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas  
8704 90 00 − Outros  
8706 00 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705:  
 − Chassis de tractores da posição 8701; chassis para veículos automóve is das posições 8702, 8703 
ou 8704 com motor de pistão de ignição por comp ressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada 
superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por  faísca de cilindrada superior a 2 800 
cm3: 
8706 00 19 − − Outros  
8711 Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e ou tros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo 
com carro lateral; carros laterais  
8712 00 Bicicletas e outros ciclos (i ncluinddo os triciclos), sem motor:  
 − Outros:  
8712 00 30 − − Bicicletas  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/151 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8714 Partes e acessórios dos ve ículos das posições 8711 a 8713:  
 − De motocicletas (inclu indo os ciclomotores):  
8714 11 00 − − Selins  
8714 19 00 − − Outros  
 − Outros:  
8714 91 − − Quadros e garfos, e suas partes  
8714 92 − − Aros e raios  
8714 93 − − Cubos, excepto de travões, e pinhões de rodas livres  
8714 94 − − Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes  
8714 95 00 − − Selins  
8714 96 − − Pedais e pedaleiros, e suas partes  
8714 99 − − Outros  
8716 Reboques e semi-reboques para quai squer veículos; outros veículos  não autopropulsionados; suas 
partes:  
8716 10 − Reboques e semi-reboques, para habitação  ou para acampar, do tipo caravana  
8716 20 00 − Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas  
8716 40 00 − Outros reboques e semi-reboques  
8716 80 00 − Outros veículos  
8716 90 − Partes  
8903 Iates e outros barcos e emba rcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas:  
8903 10 − Insufláveis:  
8903 10 10 − − De peso unitário não superior a 100 kg  
9002 Lentes, prismas, espelhos e out ros elementos de óptica, de qual quer matéria, montados, para 
instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente:  
 − Objectivas:  
9002 11 00 − − Para câmaras (aparelhos de toma da de vistas), para projectores ou para aparelhos fotográficos 
ou cinematográficos, de ampliação ou de redução  
9003 Armações para óculos e artigos  semelhantes, e suas partes:  
 − Armações:  
9003 19 − − De outras matérias:  
9003 19 10 − − − De metais preciosos, ou de metais fo lheados ou chapeados de metais preciosos  
9004 Óculos para correcção , protecção ou outros fins e artigos semelhantes:  
9004 10 − Óculos de sol  
L 169/152 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
9006 Aparelhos fotográficos (excepto câmaras cinemato gáficas) ; aparelhos e di spositivos, incluindo as 
lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para  fotografia, excepto as lâmpadas e tubos de 
descarga da posição 8539:  
9006 40 00 − Aparelhos fotográficos para filmes de revelação e cópia instantâneas  
 − Outros aparelhos fotográficos:  
9006 51 00 − − Com visor de reflexão através da objectiva ( reflex ), para películas, em rolos de largura não 
superior a 35 mm  
9006 52 00 − − Outros, para filmes em rolos,  de largura inferior a 35 mm  
9006 53 − − Outros, para filmes, em ro los, de 35 mm de largura  
9006 59 00 − − Outros  
 − Partes e acessórios:  
9006 91 00 − − De aparelhos fotográficos  
9006 99 00 − − Outros  
9018 Instrumentos e aparelhos para medicina, ci rurgia, odontologia e veterinária, incluindo os 
aparelhos para cintilografia e outros aparelhos elec tromédicos, bem como os aparelhos para testes 
visuais:  
 − Aparelhos de electrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de 
verificação de parâmetros fisiológicos):  
9018 11 00 − − Electrocardiógrafos  
9018 12 00 − − Aparelhos de diagnóstico por varredura ultra-sónica ( scanners ) 
9018 13 00 − − Aparelhos de diagnóstico por visu alização de ress onância magnética  
9018 14 00 − − Aparelhos de cintilografia  
9018 19 − − Outros  
9018 20 00 − Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos  
 − Outros instrumentos e aparelhos, para odontologia:  
9018 41 00 − − Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros 
equipamentos dentários  
9018 49 − − Outros  
9018 90 − Outros instrumentos e aparelhos:  
9018 90 10 − − Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial  
9022 Aparelhos de raios X e aparelhos  que utilizem radiaçõ es alfa, beta ou gama , mesmo para usos 
médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou 
de radioterapia, os tubos de raios X e outros disp ositivos geradores de raios X, os geradores de 
tensão, as mesas de comando, as telas de visual ização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes 
para exame ou tratamento:  
 − Aparelhos de raios X, mesmo para usos médi cos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, 
incluindo os aparelhos de radiof otografia ou de radioterapia:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/153 
 Código NC  Designação das mercadorias  
9022 12 00 − − Aparelhos de tomografia computadorizada  
9022 13 00 − − Outros, para odontologia  
9022 14 00 − − Outros, para usos médicos,  cirúrgicos ou veterinários  
9022 30 00 − Tubos de raios X  
9022 90 − Outros, incluindo as partes e acessórios  
9025 Densímetros, areómetros, pesa-l íquidos e instrumentos flutuant es semelhantes, termómetros, 
pirómetros, barómetros, higrómetros e psicróme tros, registadores ou não, mesmo combinados 
entre si:  
 − Termómetros e pirómetros, não co mbinados com outros instrumentos:  
9025 11 − − De líquido, de leitura directa:  
9025 11 80 − − − Outros:  
ex 9025 11 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
9025 19 − − Outros:  
9025 19 20 − − − Electrónicos:  
ex 9025 19 20  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
9025 19 80 − − − Outros:  
ex 9025 19 80  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
9029 Outros contadores (por exempl o, contadores de voltas, cont adores de produção, taxímetros, 
totalizadores de caminho percorrido, podómetros) ; indicadores de velocidade e tacómetros, 
excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios:  
9029 10 00 − Contadores de voltas, contador es de produção, taxímetros, tota lizadores de caminho percorrido, 
podómetros e contadores semelhantes:  
ex 9029 10 00  − − Outros excepto contadores de voltas, eléctric os ou electrónicos, destinados a aeronaves civis  
9029 20 − Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios:  
 − − Indicadores de velo cidade e tacómetros:  
9029 20 38 − − − Outros:  
ex 9029 20 38  − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
9101 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos 
mesmos tipos), com caixa de me tais preciosos ou de metais fo lheados ou chapeados de metais 
preciosos  
9102 Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos 
mesmos tipos), excepto os da posição 9101  
9103 Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume  
L 169/154 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
9104 00 00 Relógios para painéis de instrumentos e relógi os semelhantes, para auto móveis, veículos aéreos, 
embarcações ou para outros veículos:  
ex 9104 00 00  − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
9105 Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de 
pequeno volume  
9106 Aparelhos de controlo do tem po e contadores de tempo, com mecanismo de relojoaria ou com 
motor síncrono (por exemplo, relógios de pon to, relógios datadores, contadores de horas)  
9107 00 00 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo 
determinado, munidos de mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono  
9110 Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhan tes, completos, não mont ados ou parcialmente 
montados ( chablons ); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de 
relojoaria  
9111 Caixas de relógios das pos ições 9101 ou 9102 e suas partes:  
9111 10 00 − Caixas de metais preciosos ou de metais  folheados ou chapeados  de metais preciosos  
9112 Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas partes  
9113 Pulseiras de relógios e suas partes  
9305 Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:  
9305 10 00 − De revólveres ou pistolas  
9401 Assentos (excepto os da posição 9402), mesm o transformáveis em camas, e suas partes:  
9401 10 00 − Assentos dos tipos utiliz ados em veículos aéreos:  
ex 9401 10 00  − − Outros excepto os de cour o destinados a aeronaves civis  
9401 20 00 − Assentos dos tipos utiliza dos em veículos automóveis  
9401 30 − Assentos giratórios de altura ajustável  
9401 40 00 − Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transf ormáveis em camas  
 − Assentos de rotim, vime, ba mbu ou matérias semelhantes:  
9401 51 00 − − De bambu ou de rotim  
9401 59 00 − − Outros  
 − Outros assentos, com armação de madeira:  
9401 61 00 − − Estofados  
9401 69 00 − − Outros  
 − Outros assentos, com armação de metal:  
9401 71 00 − − Estofados  
9401 79 00 − − Outros  
9401 80 00 − Outros assentos  
9401 90 − Partes  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/155 
 Código NC  Designação das mercadorias  
9402 Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou  veterinária (por exemplo, mesas de operação, 
mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras 
para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhan tes, com dispositivos de orientação e de elevação; 
suas partes  
9403 Outros móveis e suas partes:  
9403 10 − Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios  
9403 20 − Outros móveis de metal:  
9403 20 20 − − Camas:  
ex 9403 20 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
9403 20 80 − − Outros:  
ex 9403 20 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
9403 30 − Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios  
9403 40 − Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas  
9403 50 00 − Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir  
9403 60 − Outros móveis de madeira  
9403 70 00 − Móveis de plásticos:  
ex 9403 70 00  − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − Móveis de outras matérias, incluindo o ro tim, vime, bambu ou matérias semelhantes:  
9403 81 00 − − De bambu ou de rotim  
9403 89 00 − − Outros  
9403 90 − Partes  
9404 Suportes elásticos para  camas; colchões, edredões, almofada s, pufes, travesseiros e artigos 
semelhantes, equipados com molas ou guarne cidos interiormente de quaisquer matérias, 
compreendendo esses artigos de borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos  
9405 Aparelhos de iluminação (incluídos os projec tores) e suas partes, não especificados nem 
compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras 
luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas 
partes não especificadas nem co mpreendidas em outras posições:  
9405 10 − Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos, próprios para serem suspensos ou fixados 
no tecto ou na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação pública:  
 − − De plástico:  
9405 10 21 − − − Do tipo utilizado em lâmpad as e tubos de incandescência  
L 169/156 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
9405 10 28 − − − Outros:  
ex 9405 10 28  − − − − Outros excepto os de metal comum ou de  plástico destinados a aeronaves civis  
9405 10 30 − − De matérias cerâmicas  
9405 10 50 − − De vidro  
 − − De outras matérias:  
9405 10 91 − − − Do tipo utilizado em lâmpad as e tubos de incandescência  
9405 10 98 − − − Outros:  
ex 9405 10 98  − − − − Outros excepto os de metal comum ou de  plástico destinados a aeronaves civis  
9405 20 − Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, eléctricos  
9405 30 00 − Guirlandas eléctricas dos tipos utilizados em árvores de Natal  
9405 40 − Outros aparelhos eléctricos de iluminação  
9405 50 00 − Aparelhos não eléctricos de iluminação  
9405 60 − Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:  
9405 60 20 − − De plásticos:  
ex 9405 60 20  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
9405 60 80 − − De outras matérias:  
ex 9405 60 80  − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis  
 − Partes:  
9405 91 − − De vidro  
9405 92 00 − − De plásticos:  
ex 9405 92 00  − − − Outras excepto partes de artigos das subposições 9405 10 ou 9405 60, destinadas a 
aeronaves civis  
9405 99 00 − − Outras:  
ex 9405 99 00  − − − Outras excepto partes de artigos das s ubposições 9405 10 ou 9405 60, de metal comum, 
destinadas a aeronaves civis  
9406 00 Construções pré-fabricadas  
9503 00 Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outro s brinquedos semelhantes de  rodas; carrinhos para 
bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelo s reduzidos e modelo s semelhantes para 
divertimento, mesmo anim ados; quebra-cabeças ( puzzles ) de qualquer tipo:  
9503 00 10 − Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros  brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para 
bonecos  
 − Bonecos que representem exclusivamente a figura humana e partes e acessórios:  
9503 00 21 − − Bonecos  
9503 00 29 − − Partes e acessórios  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/157 
 Código NC  Designação das mercadorias  
9503 00 30 − Comboios eléctricos, incluindo os carris, sinais e outros ace ssórios; modelos reduzidos, mesmo 
animados, em conjuntos para montagem  
 − Outros conjuntos e brinquedos, para construção:  
9503 00 35 − − De plásticos  
9503 00 39 − − De outras matérias  
 − Brinquedos que representem an imais ou criaturas não humanas:  
9503 00 41 − − Com enchimento interior  
9503 00 49 − − Outros  
9503 00 55 − Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo  
 − Quebra-cabeças ( puzzles ): 
9503 00 61 − − De madeira  
9503 00 69 − − Outros  
9503 00 70 − Outros brinquedos, apresentados  em sortidos ou em panóplias  
 − Outros brinquedos e modelos, motorizados:  
9503 00 75 − − De plásticos  
9503 00 79 − − De outras matérias  
 − Outros:  
9503 00 81 − − Armas de brinquedo  
9503 00 85 − − Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal  
 − − Outros:  
9503 00 95 − − − De plásticos  
9503 00 99 − − − Outros:  
ex 9503 00 99  − − − − Outros excepto os de borracha ou de matérias têxteis  
9506 Artigos e equipamentos para cultura física, ginást ica, atletismo, outros desportos (incluindo o ténis 
de mesa), ou jogos ao ar livre, não especifica dos nem compreendidos em  outras posições deste 
Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:  
 − Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipament os para a prática de 
desportos aquáticos:  
9506 21 00 − − Pranchas à vela  
9506 29 00 − − Outros  
 − Tacos e outros equipamentos para golfe:  
9506 31 00 − − Tacos completos  
9506 32 00 − − Bolas  
9506 39 − − Outros  
L 169/158 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
9506 40 − Artigos e equipamentos  para ténis de mesa  
 − Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhan tes, mesmo não encordoadas:  
9506 51 00 − − Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas  
9506 59 00 − − Outras  
 − Bolas, excepto de golf e ou de ténis de mesa:  
9506 61 00 − − Bolas de ténis  
9506 62 − − Insufláveis  
9506 69 − − Outras  
9506 70 − Patins para gelo e patins de ro das, incluindo os fixados em calçado  
 − Outros:  
9506 91 − − Artigos e equipamentos para cult ura física, ginástica ou atletismo  
9506 99 − − Outros  
9507 Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para 
qualquer finalidade; iscas e ch amarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos 
semelhantes de caça:  
9507 20 − Anzóis, mesmo mont ados em terminais  
9602 00 00 Matérias vegetais ou minera is de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou 
entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de past as de modelar, e outras 
obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; Gelatina 
não endurecida, trabalhada, excepto a da posiç ão 3503, e obras de gelatina não endurecida:  
ex 9602 00 00  − Outras excepto cápsulas em gelatina, para medicamentos; excepto matérias vegetais ou 
minerais, trabalhadas, e suas obras  
9603 Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, 
vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas 
para escovas e artigos semelhante s; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias 
flexíveis semelhantes:  
 − Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba,  escovas para cabelos, pa ra cílios ou para unhas e 
outras escovas de toucador de pessoas, in cluindo as que sejam partes de aparelhos:  
9603 29 − − Outros:  
9603 29 30 − − − Escovas para cabelos  
9603 40 − Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (excepto os pincéis da 
subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura  
9603 50 00 − Outras escovas que cons tituam partes de  máquinas, aparelhos ou veículos  
9607 Fechos de correr (fechos  ecler) e suas partes:  
9607 20 − Partes  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/159 
 Código NC  Designação das mercadorias  
9609 Lápis (excepto os da posição 9608), minas, past éis, carvões, gizes para  escrever ou desenhar e 
gizes de alfaiate:  
9609 10 − Lápis:  
9609 10 90 − − Outros  
9611 00 00 Carimbos, incluindo os data dores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os 
aparelhos para impressão de etiq uetas), manuais; dispos itivos manuais de co mposição tipográfica 
e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos  
9612 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras seme lhantes, com tinta ou 
preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas 
de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:  
9612 10 − Fitas impressoras  
9618 00 00 Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários  
9701 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramen te à mão, excepto os desenhos da posição 4906 e 
os artigos manufacturados deco rados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes  
9706 00 00 Antiguidades com mais de 100 anos  
 
L 169/160 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ANEXO I(b)  
 
CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA  
PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE 
(referidos no artigo 6.º) 
 
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma: 
 a) Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 75% do direito de 
base; 
 b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte  à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 50% do direito de base; 
 c) Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 25% do direito de base; 
 d) Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte  à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
abolidos os direitos de importação remanescentes. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/161 
  
Código NC  Designação das mercadorias  
2710 Óleos de petróleo ou de minerais betumi nosos, excepto óleos br utos; preparações não 
especificadas nem compreendidas em out ras posições, que contenham, como 
constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos; resíduos de óleos:  
 − Óleos de petróleo ou de minerais betumi nosos (excepto óleos brutos) e preparações 
não especificadas nem compreendidas nout ras posições, que contenham, como 
constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos, excepto os resíduos:  
2710 11 − − Óleos leves e preparações:  
 − − − Destinados a outros uso:  
 − − − − Outros:  
 − − − − − Gasolinas para motor:  
 − − − − − − Outras, de teor de chumbo:  
 − − − − − − − Não superior a 0,013 g por l:  
2710 11 45 − − − − − − − − Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95 mas inferior a 98  
2710 11 49 − − − − − − − − Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98  
2710 19 − − Outros:  
 − − − Óleos médios:  
 − − − − Destinados a outros usos:  
 − − − − − Querosene:  
2710 19 21 − − − − − − Carboreactores (jet fuel ) 
2710 19 25 − − − − − − Outro  
2710 19 29 − − − − − Outros:  
ex 2710 19 29  − − − − − − Outros excepto olefinas alfa ou nor mais (misturas) ou parafinas normais 
(C10-C13)  
 − − − Óleos pesados:  
 − − − − Gasóleo:  
 − − − − − Destinados a outros usos:  
2710 19 41 − − − − − − De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05%, em peso  
2710 19 45 − − − − − − De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas não superior a 0,2 %, em peso  
L 169/162 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2710 19 49 − − − − − − De teor de enxofre superior a 0,2%, em peso  
 − − − − Fuelóleos:  
 − − − − − Destinados a outros usos:  
2710 19 61 − − − − − − De teor de enxofre inferior ou igual a 1%, em peso:  
ex 2710 19 61  − − − − − − − Ultra-leves e leves especiais  
4003 00 00 Borracha regenerada, em formas pr imárias ou em chapas, folhas ou tiras  
4004 00 00 Desperdícios, resíduos e aparas, de bo rracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou 
a grânulos  
4008 Chapas, folhas, tiras, varetas e perfi s, de borracha vulcanizada não endurecida:  
 − De borracha alveolar:  
4008 11 00 − − Chapas, folhas e tiras  
4008 19 00 − − Outros  
 − De borracha não alveolar:  
4008 21 − − Chapas, folhas e tiras  
4008 29 00 − − Outros:  
ex 4008 29 00  − − − Outros excepto perfis, cortados nas di mensões próprias, destinados a aeronaves 
civis 
4009 Tubos de borracha vulcanizada não endur ecida, mesmo providos  dos respectivos 
acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):  
 − Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras 
matérias:  
4009 11 00 − − Sem acessórios  
4009 12 00 − − Com acessórios:  
ex 4009 12 00  − − − Outros excepto para transporte de ga ses ou de líquidos, destinados a aeronaves 
civis 
 − Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:  
4009 21 00 − − Sem acessórios  
4009 22 00 − − Com acessórios:  
ex 4009 22 00  − − − Outros excepto para transporte de ga ses ou de líquidos, destinados a aeronaves 
civis 
 − Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com 
matérias têxteis:  
4009 31 00 − − Sem acessórios  
4009 32 00 − − Com acessórios:  
ex 4009 32 00  − − − Outros excepto para transporte de ga ses ou de líquidos, destinados a aeronaves 
civis 
 − Reforçados com outras matérias ou associ ados de outra forma com outras matérias:  
4009 41 00 − − Sem acessórios  
4009 42 00 − − Com acessórios:  
ex 4009 42 00  − − − Outros excepto para transporte de ga ses ou de líquidos, destinados a aeronaves 
civis 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/163 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4010 Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada  
4011 Pneumáticos novos, de borracha:  
4011 20 − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:  
4011 20 10 − − Com índice de carga inferior ou igual a 121  
4011 40 − Dos tipos utilizados em motocicletas  
4011 50 00 − Dos tipos utilizados em bicicletas  
 − Outros, com banda de rodagem em forma de "espinha de peixe" ou semelhantes:  
4011 69 00 − − Outros  
 − Outros:  
4011 93 00 − − Dos tipos utilizados em ve ículos e máquinas para a construção civil ou manutenção 
industrial, para jantes de diâm etro inferior ou igual a 61 cm  
4011 99 00 − − Outros  
4012 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem para 
pneumáticos e flaps , de borracha:  
4012 90 − Outros  
4013 Câmaras-de-ar de borracha:  
4013 10 − Dos tipos utilizados em au tomóveis de passageiros (inc luindo os veículos de uso 
misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:  
4013 10 10 − − Dos tipos utilizados em au tomóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso 
misto e os automóveis de corrida)  
4013 10 90 − − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:  
ex 4013 10 90  − − − Outros excepto dumpers de dime nsões superiores a 24 polegadas  
4013 20 00 − Dos tipos utilizados em bicicletas  
4013 90 00 − Outras:  
ex 4013 90 00  − − Outros excepto para tractores e aeronaves  
4015 Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha 
vulcanizada não endurecida,  para quaisquer usos:  
 − Luvas, mitenes e semelhantes:  
4015 19 − − Outras  
4015 90 00 − Outros  
4016 Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:  
 − Outras:  
L 169/164 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4016 91 00 − − Revestimentos para pavi mentos (pisos) e capachos  
4016 93 00 − − Juntas, gaxetas e semelhantes:  
ex 4016 93 00  − − − Outros excepto para usos técnic os, destinados a aeronaves civis  
4016 95 00 − − Outros artigos insufláveis  
4017 00 Borracha endurecida (por exemplo, ebon ite) sob qualquer fo rma, incluindo os 
desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida  
4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, pa ra quaisquer animais (incluindo as trelas, 
joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e 
artigos semelhantes), de quaisquer matérias  
4202 Arcas para viagem, malas e ma letas, incluindo as de touca dor e as maletas e pastas de 
documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binó culos, máquinas fotográficas 
e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, 
sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, 
bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, 
tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas  e sacos para artigos de desporto, estojos 
para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos 
semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias 
têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, 
dessas mesmas matérias ou de papel:  
 – Arcas para viagem, malas e maletas, inclui ndo as de toucador e as maletas e pastas de 
documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:  
4202 11 − − Com a superfície exterior de couro na tural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado  
4202 12 − − Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis  
4202 19 − − Outros  
 − Bolsas, mesmo com tiracolo, incl uindo as que não possuam pegas:  
4202 21 00 − − Com a superfície exterior de couro na tural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado  
4202 22 − − Com a superfície exterior de folhas  de plásticos ou de  matérias têxteis  
4202 29 00 − − Outras  
 − Artigos do tipo dos normalmente  levados nos bolsos ou em bolsas:  
4202 31 00 − − Com a superfície exterior de couro na tural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado  
4202 32 − − Com a superfície exterior de folhas  de plásticos ou de  matérias têxteis:  
4202 32 10 − − − De folhas de plástico  
4202 39 00 − − Outros  
 − Outros:  
4202 91 − − Com a superfície exterior de couro na tural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado  
4202 92 − − Com a superfície exterior de folhas  de plásticos ou de  matérias têxteis  
4202 99 00 − − Outros  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/165 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4205 00 Outras obras de couro natural ou reconstituído:  
4205 00 90 − Outros  
4206 00 00 Obras de tripa, de "baudr uches", de bexiga ou de tendões:  
ex 4206 00 00  − Excepto os categutes  
4302 Peles com pêlo curtidas ou acabadas (inclui ndo as cabeças, caudas, patas e outras partes, 
desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição 
de outras matérias, com excepção das da posição 4303  
4303 Vestuário, seus acessórios e out ros artefactos de peles com pêlo:  
4303 10 − Vestuário e seus acessórios  
4304 00 00 Peles com pêlo artificiais, e suas obras  
4412 Madeira contraplacada, madeira folheada,  e madeiras estratificadas semelhantes  
4413 00 00 Madeira densificada, em bl ocos, pranchas, lâminas ou perfis  
4414 00 Molduras de madeira para quadros, fo tografias, espelhos ou objectos semelhantes  
4418 Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os  painéis celulares, 
os painéis montados para revestimento de pavi mentos (pisos) e as fasquias para telhados 
(shingles  e shakes ), de madeira:  
4418 40 00 − Cofragens para betão  
4418 50 00 − Fasquias para telhados ( shingles  e shakes ) 
 − Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos):  
4418 71 00 − − Para pavimentos (pisos) em mosaico  
4418 72 00 − − Outros, de camadas múltiplas  
4418 79 00 − − Outros  
4602 Obras de cestaria obtidas dire ctamente na sua forma a partir  de matérias para entrançar 
ou fabricadas com artigos da posição 4601; obras de lufa:  
 − De matérias vegetais:  
4602 11 00 − − De bambu  
4602 12 00 − − De rotim  
4602 19 − − Outras  
4802 Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utili zados para escrita, im pressão ou outros fins 
gráficos, e papel e cartão para fabricar ca rtões ou tiras perfurados, não perfurados, em 
rolos ou em folhas de forma quadrada ou  rectangular, de qualquer formato ou 
dimensões, com exclusão do papel das posiç ões 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à 
mão (folha a folha):  
 − Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-
-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do 
conteúdo total de fibras:  
L 169/166 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4802 54 00 − − De peso por m2 inferior a 40 g:  
ex 4802 54 00  − − − Outros excepto papel próprio para fabricação de papel químico  
4804 Papel e cartão Kraft, não revestidos, em  rolos ou em folhas, excepto os das 
posições 4802 e 4803:  
 − Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 não superior a 150 g:  
4804 31 − − Crus 
 − Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 superior a 150 g e inferior a 225 g:  
4804 41 − − Crus 
4804 42 − − Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do 
conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo 
químico  
4810 Papel e cartão revestidos de caulino (cau lim) ou de outras substâ ncias inorgânicas numa 
ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes,  sem qualquer outro revestimento, mesmo 
coloridos à superfície, decorados à superfíci e ou impressos, em rolos ou em folhas de 
forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões:  
 − Papel e cartão dos tipos ut ilizados para escrit a, impressão ou outras finalidades 
gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a 
percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras:  
4810 13 − − Em rolos  
4810 14 − − Em folhas nas quais um dos  lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja 
superior a 297 mm, quando não dobradas  
4810 19 − − Outros  
 − Papel e cartão dos tipos ut ilizados para escrit a, impressão ou outras finalidades 
gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por 
fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:  
4810 22 − − Papel couché leve (LWC – Light Weight Coated ) 
4810 29 − − Outros:  
4810 29 30 − − − Em rolos  
4810 29 80 − − − Outros:  
ex 4810 29 80  − − − − Outros excepto papel e cartão para embalagens de leit e (tipo Tetra Brick)  
 − Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrit a, impressão ou outras 
finalidades gráficas:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/167 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4810 31 00 − − Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do 
conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo 
químico, de peso por m2 não superior a 150 g  
4810 32 − − Branqueados uniformenente na massa e em  que mais de 95%, em peso, do conteúdo 
total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de 
peso por m2 superior a 150 g  
4814 Papel de parede e revestimentos de pa rede semelhantes; papel para vitrais:  
4814 10 00 − Papel denominado Ingrain  
4814 90 − Outros:  
4814 90 10 − − Papel de parede e revestimentos de pa rede semelhantes, constituídos por papel 
granido, gofrado, colorido à superfície,  impresso com desenhos ou decorado de 
qualquer outra forma à superfí cie, revestidos ou recobert os de plástico protector 
transparente  
4814 90 80 − − Outros:  
ex 4814 90 80  − − − Excepto papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por 
papel recoberto, do lado di reito, de matérias para entrançar, mesmo tecidas ou 
paralelizadas  
4816 Papel-químico, papel autocopi ativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto 
da posição 4809), estêneis completos e chap as offset, de papel, mesmo acondicionados 
em caixas:  
4816 90 00 − Outros  
4817 Envelopes, aerogramas, bilh etes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, 
de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhan tes, de papel ou cartão, que contenham um 
sortido de artigos para correspondência  
4818 Papel dos tipos utilizados pa ra a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e 
semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos 
utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, 
ou cortados em formas  próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de 
mão, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos, 
lençóis e artigos semelhantes, para usos  domésticos, de touc ador, higiénicos ou 
hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de pape l, papel, pasta (ouate) de 
celulose ou de mantas de  fibras de celulose:  
4818 10 − Papel higiénico  
4818 20 − Lenços, incluindo os de desm aquilhagem e toalhas de mão  
4818 30 00 − Toalhas e guardanapos, de mesa  
4818 40 − Pensos e tampões higiénicos, fraldas para  bebés e artigos higiénicos semelhantes  
4818 50 00 − Vestuário e seus acessórios  
4818 90 − Outros:  
4818 90 10 − − Artigos para uso cirúrgico, médico ou hi giénico, não acondicionados para venda a 
retalho  
L 169/168 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outra s embalagens, de papel, cartão, pasta ( ouate ) de 
celulose ou de mantas de fibras de celu lose; cartonagens para escritórios, lojas e 
estabelecimentos semelhantes  
4820 Livros de registo e de contabilidade, bloc os de notas, de enco mendas, de recibos, de 
apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, ca dernos, pastas para 
documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas 
de processos e outros artigos escolares, de  escritório ou de papelaria, incluídos os 
formulários em blocos tipo manifold , mesmo com folhas intercaladas de papel-químico, 
de papel ou cartão; álbuns para amostras ou pa ra colecções e capas pa ra livros, de papel 
ou cartão  
4821 Etiquetas de qualquer espécie, de  papel ou cartão, impressas ou não  
4823 Outros papéis, cartões, pasta ( ouate ) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados 
em forma própria; outras obras de past a de papel, papel, cartão, pasta ( ouate ) de 
celulose ou de mantas de  fibras de celulose:  
 − Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou 
cartão:  
4823 61 00 − − De bambu  
4823 69 − − Outros  
4823 70 − Artigos moldados ou prensa dos, de pasta de papel  
4901 Livros, brochuras e impressos seme lhantes, mesmo em folhas soltas:  
4901 10 00 − Em folhas soltas, mesmo dobradas  
 − Outros:  
4901 99 00 − − Outros  
4907 00 Selos postais, fiscais e seme lhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso 
legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido;  papel selado; papel-
-moeda; cheques; certificados de acções ou de obrigações e títulos semelhantes  
4908 Decalcomanias de qualquer espécie:  
4908 10 00 − Decalcomanias vitrificáveis  
4909 00 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens 
pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:  
4910 00 00 Calendários de qualquer espécie, impre ssos, incluindo os blocos-calendários para 
desfolhar  
4911 Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:  
4911 10 − Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes  
 − Outros:  
4911 91 00 − − Estampas, gravuras e fotografias:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/169 
 Código NC  Designação das mercadorias  
ex 4911 91 00  − − − Outros excepto folhas (que não artigos  publicitários comerciais), não dobradas, 
simplesmente com ilustrações e gravuras, sem texto nem legenda, destinadas à edição 
de livros e periódicos publicados em diferentes países numa ou mais línguas  
4911 99 00 − − Outros  
5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:  
5007 20 − Outros tecidos que contenha m pelo menos 85%, em peso, de seda ou de desperdícios 
de seda, excepto bourrette  
5007 90 − Outros tecidos  
5106 Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:  
5106 20 − Que contenham menos de 85%, em peso, de lã:  
 − − Outros:  
5106 20 91 − − − Crus 
5106 20 99 − − − Outros  
5107 Fios de lã penteada, não acond icionados para venda a retalho  
5111 Tecidos de lã cardada ou  de pêlos finos cardados:  
5111 30 − Outros, combinados, principal ou unicament e, com fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas  
5111 90 − Outros  
5112 Tecidos de lã penteada ou  de pêlos finos penteados:  
 − Que contenham pelo menos 85%, em  peso, de lã ou de pêlos finos:  
5112 11 00 − − De peso não superior a 200 g/m2 
5112 19 − − Outros  
5112 20 00 − Outros, combinados, principal ou unicamente,  com filamentos sint éticos ou artificiais  
5112 30 − Outros, combinados, principal ou unicament e, com fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas:  
5112 30 30 − − De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2 
5112 30 90 − − De peso superior a 375 g/m2 
5112 90 − Outros:  
 − − Outros:  
5112 90 93 − − − De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2 
5112 90 99 − − − De peso superior a 375 g/m2 
5113 00 00 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina  
5212 Outros tecidos de algodão:  
 − Com peso não superior a 200 g/m2: 
L 169/170 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
5212 13 − − Tintos  
5212 14 − − De fios de diversas cores  
5212 15 − − Estampados  
 − Com peso superior a 200 g/m2: 
5212 21 − − Crus 
5212 22 − − Branqueados  
5212 23 − − Tintos  
5212 24 − − De fios de diversas cores  
5212 25 − − Estampados  
5401 Linhas para costurar de fila mentos sintéticos ou artificia is, mesmo acondicionadas para 
a venda a retalho:  
5401 20 − De filamentos artificiais  
5402 Fios de filamentos sintéticos (excepto linhas para costurar), não acondicionados para 
venda a retalho, incluindo os monofilament os sintéticos com me nos de 67 decitex  
5403 Fios de filamentos artificia is (excepto linhas para costurar), não acondicionados para 
venda a retalho, incluindo os monofilament os artificiais com menos de 67 decitex  
5406 00 00 Fios de filamentos sintéticos ou ar tificiais (excepto linhas para costurar), 
acondicionados para venda a retalho  
5407 Tecidos de fios de filament os sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos 
produtos da posição 5404:  
5407 10 00 − Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de nylon  ou de outras poliamidas 
ou de poliésteres  
5407 20 − Tecidos obtidos a partir de lâ minas ou de formas semelhantes  
5407 30 00 − "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI  
 − Outros tecidos, que contenham pelo me nos 85%, em peso, de filamentos de nylon  ou 
de outras poliamidas  
5407 41 00 − − Crus ou branqueados  
5407 42 00 − − Tintos  
5407 43 00 − − De fios de diversas cores  
5407 44 00 − − Estampados  
 − Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster 
texturizados:  
5407 51 00 − − Crus ou branqueados  
5407 52 00 − − Tintos  
5407 53 00 − − De fios de diversas cores  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/171 
 Código NC  Designação das mercadorias  
5407 54 00 − − Estampados  
 − Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster:  
5407 61 − − Que contenham pelo menos 85%, em pe so, de filamentos de poliéster não 
texturizados  
5407 69 − − Outros  
 − Outros tecidos, que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos sintéticos:  
5407 71 00 − − Crus ou branqueados  
5407 72 00 − − Tintos  
5407 73 00 − − De fios de diversas cores  
5407 74 00 − − Estampados  
 − Outros tecidos, que contenham menos de 85%, em peso, de filamentos sintéticos, 
combinados, principal ou unicamente, com algodão:  
5407 81 00 − − Crus ou branqueados  
5407 82 00 − − Tintos  
5407 83 00 − − De fios de diversas cores  
5407 84 00 − − Estampados  
 − Outros tecidos:  
5407 91 00 − − Crus ou branqueados  
5407 92 00 − − Tintos  
5407 94 00 − − Estampados  
5501 Cabos de filamentos sintéticos:  
5501 10 00 − De nylon  ou de outras poliamidas  
5501 20 00 − De poliésteres  
5501 40 00 − De polipropileno  
5501 90 00 − Outros  
5515 Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:  
 − De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:  
5515 21 − − Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:  
5515 21 10 − − − Crus ou branqueados  
5515 21 30 − − − Estampados  
L 169/172 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
5515 22 − − Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos  
5515 29 00 − − Outros  
 − Outros tecidos:  
5515 91 − − Combinados, principal ou unicamente, co m filamentos sintét icos ou artificiais  
5515 99 − − Outros  
5516 Tecidos de fibras artificiais descontínuas  
5604 Fios e cordas de borracha, recobertos de  têxteis; fios têxtei s, lâminas e formas 
semelhantes, das posições 5404 ou 5405, im pregnados, revestidos, recobertos ou 
embainhados de borracha ou de plásticos:  
5604 10 00 − Fios e cordas, de borrach a, revestidos de têxteis  
5607 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, 
recobertos ou embainhados de  borracha ou de plásticos:  
 − De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave 
5607 29 − − Outros  
 − De polietileno ou de polipropileno:  
5607 41 00 − − Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  
5607 49 − − Outros  
5607 50 − De outras fibras sintéticas  
5607 90 − Outros  
5702 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos  (pisos), de matérias  têxteis, tecidos, não 
tufados nem flocados, mesmo confecciona dos, incluindo os tapetes denominados Kelim  
ou Kilim , Schumacks  ou Soumak , Karamanie  e tapetes semelhantes, tecidos à mão  
5703 Tapetes e outros revestimentos para paviment os (pisos), de matéri as têxteis, tufados, 
mesmo confeccionados  
5704 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos  (pisos), de feltro, excepto os tufados e 
os flocados, mesmo confeccionados  
5705 00 Outros tapetes e revestimentos para pavime ntos (pisos), de maté rias têxteis, mesmo 
confeccionados:  
5705 00 10 − De lã ou de pêlos finos  
5705 00 90 − De outras matérias têxteis  
5801 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco ( chenille ), excepto os artefactos das 
posições 5802 ou 5806  
5802 Tecidos turcos, excepto os artefactos da  posição 5806; tecidos  tufados, excepto os 
artefactos da posição 5703  
5803 00 Tecidos em ponto de gaze, excep to os artefactos da posição 5806  
5804 Tules, filó e tecidos de ma lhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para 
aplicar, excepto os produtos da posição 6002 a 6006  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/173 
 Código NC  Designação das mercadorias  
5805 00 00 Tapeçarias tecidas à mã o (género gobelino, flandres, Aubusson , Beauvais  
e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point , ponto de cruz), 
mesmo confeccionadas  
5806 Fitas, excepto os artefactos da posição  5807; fitas sem trama, de fios ou fibras 
paralelizados e colados ( bolducs ) 
5807 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matéri as têxteis, em peça, em fitas ou 
recortados em form a própria, não bordados  
5808 Tranças em peça; artigos de  passamanaria e artigos orna mentais análogos, em peça, não 
bordados, excepto de malha; borlas,  pompons e artefactos semelhantes  
5810 Bordados em peça, em  tiras ou em motivos  
5811 00 00 Artefactos têxteis acolchoados em peça , constituídos por uma ou várias camadas de 
matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento (estofamento), acolchoados 
por qualquer processo, excepto os bordados da posição 5810  
5901 Tecidos revestidos de cola ou de maté rias amiláceas, dos tipos utilizados na 
encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes 
para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos 
tipos utilizados em chapéus:  
5901 90 00 − Outros  
5902 Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon  ou de outras 
poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose  
5903 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os 
da posição 5902:  
5903 10 − Com poli(cloreto de vinilo)  
5903 20 − Com poliuretano  
5903 90 − Outros:  
5903 90 10 − − Impregnados  
 − − Revestidos, recobertos ou estratificados:  
5903 90 91 − − − Com derivados da celulose ou de outra matéria plástica, em que a matéria têxtil 
constitui o lado direito  
5904 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos pa ra pavimentos (pisos) constituídos por um 
induto ou recobrimento aplicado sobr e suporte têxtil, mesmo recortados  
5906 Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902  
5907 00 Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários 
teatrais, para fundos de estú dio ou para usos semelhantes  
L 169/174 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
5908 00 00 Mechas de matérias têxt eis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, 
fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; cam isas de incandescência e tecidos tubulares 
tricotados para a sua fa bricação, mesmo impregnados  
6001 Veludos e pelúcias (incluindo  os tecidos denominados de felpa longa ou pêlo comprido) 
e tecidos de anéis, de malha  
6002 Tecidos de malha de largura não superior  a 30 cm, que contenham, em peso, 5% ou 
mais de fios de elastómeros ou de fios  de borracha, excepto os da posição 6001  
6003 Tecidos de malha de largura não superi or a 30 cm, excepto os das posições 6001 e 6002  
6004 Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5% ou mais de 
fios de elastómeros ou de fios de borracha, excepto os da posição 6001  
6005 Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabric ados em teares para galões), excepto os 
das posições 6001 a 6004  
6006 Outros tecidos de malha  
6101 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques,  blusões e semelhantes, de malha, de uso 
masculino, excepto os artefactos da posição 6103:  
6101 20 − De algodão:  
6101 20 90 − − Anoraques, blusões e semelhantes  
6101 30 − De fibras sintéticas ou artificiais:  
6101 30 90 − − Anoraques, blusões e semelhantes  
6101 90 − De outras matérias têxteis:  
6101 90 80 − − Anoraques, blusões e semelhantes  
6102 Casacos compridos, capas, anoraques, e se melhantes, de malha, de uso feminino, 
excepto os artefact os da posição 6104:  
6102 10 − De lã ou de pêlos finos:  
6102 10 90 − − Anoraques, blusões e semelhantes  
6102 20 − De algodão:  
6102 20 90 − − Anoraques, blusões e semelhantes  
6102 30 − De fibras sintéticas ou artificiais:  
6102 30 90 − − Anoraques, blusões e semelhantes  
6102 90 − De outras matérias têxteis:  
6102 90 90 − − Anoraques, blusões e semelhantes  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/175 
 Código NC  Designação das mercadorias  
6108 Combinações, saiotes (anáguas), calci nhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés , 
roupões de banho, robes de quarto e seme lhantes, de malha, de uso feminino:  
 − Camisas de noite e pijamas:  
6108 31 00 − − De algodão  
6108 32 00 − − De fibras sintéticas ou artificiais  
6108 39 00 − − De outras matérias têxteis  
 − Outros:  
6108 91 00 − − De algodão  
6108 92 00 − − De fibras sintéticas ou artificiais  
6108 99 00 − − De outras matérias têxteis  
6109 T-shirts  e camisolas interiores, de malha  
6110 Camisolas, pulôveres, cardigans , coletes e artigos semelhantes, de malha  
6111 Vestuário e seus acessórios , de malha, para bebés  
6112 Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, 
biquínis, calções ( shorts ) e slips de banho, de malha  
6113 00 Vestuário confeccionado  com tecidos de malha das posições 5903, 5906 ou 5907  
6114 Outro vestuário de malha  
6115 Meias-calças, meias de qual quer espécie e artefactos seme lhantes, incluindo as meias-
-calças e meias de qualquer espécie de comp ressão degressiva (as meias para varizes, 
por exemplo), de malha:  
6115 10 − Meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para 
varizes, por exemplo):  
6115 10 90 − − Outros:  
ex 6115 10 90  − − − Outras excepto meias pelo joelho (não incluindo meias para varises) ou meias de 
senhora  
 − Outras meias-calças:  
6115 21 00 − − De fibras sintéticas, com menos de 67 decitex, por fio simples  
6115 22 00 − − De fibras sintéticas, com 67 decitex ou mais, por fio simples  
6115 29 00 − − De outras matérias têxteis  
6115 30 − Outras meias pelo joelho e meias acim a do joelho, de senhora, com menos de 67 
decitex por fio simples  
 − Outras:  
6115 94 00 − − De lã ou de pêlos finos  
6115 95 00 − − De algodão  
L 169/176 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
6203 Fatos, conjuntos, casacos, calças, jard ineiras, calças curtas e calções ( shorts ) (excepto 
de banho), de uso masculino:  
 − Calças, jardineiras, calças curtas e calções ( shorts ): 
6203 41 − − De lã ou de pêlos finos  
6203 42 − − De algodão  
6203 43 − − De fibras sintéticas  
6203 49 − − De outras matérias têxteis  
6204 Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vesti dos, saias, saias-calças , calças, jardineiras, 
bermudas e calções ( shorts ) (excepto os de banho), de uso feminino:  
 − Conjuntos:  
6204 21 00 − − De lã ou de pêlos finos  
6204 22 − − De algodão  
6204 23 − − De fibras sintéticas  
6204 29 − − De outras matérias têxteis  
 − Casacos:  
6204 31 00 − − De lã ou de pêlos finos  
6204 32 − − De algodão  
6204 33 − − De fibras sintéticas  
6204 39 − − De outras matérias têxteis  
 − Vestidos :  
6204 41 00 − − De lã ou de pêlos finos  
6204 42 00 − − De algodão  
6204 43 00 − − De fibras sintéticas  
6204 44 00 − − De fibras artificiais  
6204 49 00 − − De outras matérias têxteis  
 − Saias e saias-calças:  
6204 59 − − De outras matérias têxteis:  
6204 59 10 − − − De fibras artificiais  
 − Calças, jardineiras, calças curtas e calções ( shorts ): 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/177 
 Código NC  Designação das mercadorias  
6204 62 − − De algodão:  
 − − − Calças e calças curtas:  
6204 62 11 − − − − De trabalho  
 − − − − Outros:  
6204 62 31 − − − − − De tecidos denominados denim 
6204 62 33 − − − − − De veludo e pelúcias obtidos por  trama, corta dos, canelados ( côtelés ) 
 − − − Jardineiras:  
6204 62 51 − − − − De trabalho  
6204 62 59 − − − − Outras  
6204 62 90 − − − Outros  
6204 63 − − De fibras sintéticas:  
 − − − Calças e calças curtas:  
6204 63 11 − − − − De trabalho  
 − − − Jardineiras:  
6204 63 31 − − − − De trabalho  
6204 63 39 − − − − Outras  
6204 63 90 − − − Outros  
6204 69 − − De outras matérias têxteis:  
 − − − De fibras artificiais:  
 − − − − Calças e calças curtas:  
6204 69 11 − − − − − De trabalho  
 − − − − Jardineiras:  
6204 69 31 − − − − − De trabalho  
6204 69 39 − − − − − Outras  
6204 69 50 − − − − Outros  
6204 69 90 − − − Outros  
6205 Camisas de uso masculino  
6206 Camiseiros (camisas), blus as, blusas-camiseiros (blusas chemisiers ), de uso feminino:  
6206 30 00 − De algodão  
L 169/178 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
6207 Camisolas interiores, cuecas , ceroulas, camisas de  noite, pijamas, roupões de banho, 
robes e semelhantes, de uso masculino:  
 − Cuecas e ceroulas :  
6207 11 00 − − De algodão  
6207 19 00 − − De outras matérias têxteis  
 − Camisas de noite e pijamas:  
6207 21 00 − − De algodão  
6207 22 00 − − De fibras sintéticas ou artificiais  
6207 29 00 − − De outras matérias têxteis  
6209 Vestuário e seus ace ssórios, para bebés:  
6209 30 00 − De fibras sintéticas  
6210 Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907:  
6210 10 − Com as matérias das posições 5602 ou 5603  
6212 Soutiens , cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, 
mesmo de malha:  
6212 20 00 − Cintas e cintas-calças  
6212 30 00 − Cintas- soutiens  
6307 Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário:  
6307 20 00 − Cintos e coletes salva-vidas  
6307 90 − Outros  
6308 00 00 Sortidos constituídos de cortes de teci do e fios, mesmo com acessórios, para confecção 
de tapetes, tapeçarias, to alhas de mesa ou guardanapos , bordados, ou de artefactos 
têxteis semelhantes, em emba lagens para venda a retalho  
6401 Calçado impermeável de sola exterior e part e superior de borracha ou plásticos, em que 
a parte superior não tenha sido reunida à so la exterior por costura ou por meio de 
rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos se melhantes, nem formada por 
diferentes partes reunidas pelos mesmos processos  
6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos  
6403 Calçado com sola exterior de borracha, plás ticos, couro natural ou reconstituído e parte 
superior de couro natural:  
 − Calçado para desporto:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/179 
 Código NC  Designação das mercadorias  
6403 12 00 − − Calçado para esqui e para surfe de neve  
 − Outro calçado, com sola exterior de couro natural:  
6403 51 − − Cobrindo o tornozelo:  
6403 51 05 − − − Com sola de madeira, sem palmilhas  
 − − − Outro:  
 − − − − Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo  a barriga da perna, com palmilhas de 
acabamento, de comprimento:  
 − − − − − De 24 cm ou mais:  
6403 51 15 − − − − − − Para homem  
 − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
 − − − − − De 24 cm ou mais:  
6403 51 95 − − − − − − Para homem  
6403 59 − − Outro:  
6403 59 05 − − − Com sola de madeira, sem palmilhas  
 − − − Outro:  
 − − − − Calçado em que a parte anterior da gásp ea é constituída por tiras ou compreende 
um ou mais cortes:  
 − − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
 − − − − − − De 24 cm ou mais:  
6403 59 35 − − − − − − − Para homem  
 − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:  
6403 59 91 − − − − − Inferior a 24 cm  
 − Outro calçado:  
6403 91 − − Cobrindo o tornozelo:  
6403 91 05 − − − Com sola de madeira, sem palmilhas  
 − − − Outro:  
 − − − − Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo  a barriga da perna, com palmilhas de 
acabamento, de comprimento:  
6403 91 11 − − − − − Inferior a 24 cm  
6403 99 − − Outro:  
6403 99 05 − − − Com sola de madeira, sem palmilhas  
6406 Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam 
as solas exteriores); palmilhas amovíveis, re forços interiores e artefactos semelhantes 
amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes e suas partes:  
 − Outros:  
6406 99 − − De outras matérias  
L 169/180 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
6501 00 00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados 
no sentido da altura, de feltro, para chapéus  
6502 00 00 Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos  por reunião de tiras de qualquer matéria, 
sem copa nem aba enformadas e sem guarnições  
6504 00 00 Chapéus e outros artefactos de uso seme lhante, entrançados ou obtidos por reunião de 
tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos  
6505 Chapéus e outros artefactos de uso se melhante, de malha ou confeccionados com 
rendas, feltro ou outros pr odutos têxteis, em peça (m as não em tiras), mesmo 
guarnecidos; coifas e redes, para o cabel o, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:  
6505 90 − Outros:  
6505 90 05 − − De feltro de pêlos ou de lã e pêlos, obtidos a partir dos esboços ou discos da 
posição 6501  
6506 Outros chapéus e artefactos de  uso semelhante, mesmo guarnecidos:  
6506 10 − Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:  
6506 10 80 − − De outras matérias  
 − Outros:  
6506 91 00 − − De borracha ou de plásticos  
6506 99 − − De outras matérias  
6507 00 00 Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e 
artefactos de uso semelhante  
6602 00 00 Bengalas, bengalas-asse ntos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes  
6603 Partes, guarnições e ac essórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602  
6701 00 00 Peles e outras partes de aves, com as su as penas ou penugem, pena s, partes de penas, 
penugem e artefactos destas matérias, excep to os produtos da posição 0505, bem como 
os cálamos e outros canos  de penas, trabalhados  
6702 Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefact os confeccionados com 
flores, folhagem e frutos, artificiais  
6703 00 00 Cabelos dispostos no mesmo sentido, adel gaçados, branqueados ou preparados de outro 
modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de 
artefactos semelhantes  
6704 Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, made ixas e artefactos semelhantes, de cabelo, 
pêlos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem 
compreendidas em outras posições  
6802 Pedras de cantaria ou de construção (ex cepto de ardósia) trabalhadas e obras destas 
pedras, excepto as da posição 6801; cubos , pastilhas e artigos semelhantes, para 
mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, 
fragmentos e pós, de pedra natural (inclu indo a ardósia), corados artificialmente:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/181 
 Código NC  Designação das mercadorias  
6802 10 00 − Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos se melhantes, mesmo de forma diferente da 
quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado 
inferior a 7 cm; grânulos, fragme ntos e pós, corados artificialmente  
 − Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou 
serradas, de superfí cie plana ou lisa:  
6802 21 00 − − Mármore, travertino e alabastro  
6802 29 00 − − Outras pedras:  
ex 6802 29 00  − − − Pedras calcárias (não incluindo mármores, travertinos e alabastro)  
6810 Obras de cimento, de betão ou de  pedra artificial, mesmo armadas:  
 − Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes:  
6810 19 − − Outros  
 − Outras obras:  
6810 91 − − Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil  
6811 Obras de fibrociment o, cimento-celulose e produtos semelhantes  
6812 Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e 
carbonato de magnésio; obras de stas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, 
vestuário, chapéus e artefactos de uso seme lhante, calçado, juntas), mesmo armadas, 
excepto as das posições 6811 ou 6813:  
6812 80 − De crocidolite:  
6812 80 10 − − Trabalhado, em fibras; misturas à base de  amianto ou à base de amianto e carbonato 
de magnésio:  
ex 6812 80 10  − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
6812 80 90 − − Outros:  
ex 6812 80 90  − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
 − Outros:  
6812 91 00 − − Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus  
6812 92 00 − − Papéis, cartões e feltros  
6812 93 00 − − Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em 
rolos 
6812 99 − − Outros:  
6812 99 10 − − − Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e 
carbonato de magnésio  
ex 6812 99 10  − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
L 169/182 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
6812 99 90 − − − Outros:  
ex 6812 99 90  − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
6901 00 00 Tijolos, placas (l ajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinh as siliciosas fósseis 
(por exemplo, kieselguhr , tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes  
6903 Outros produtos cerâmicos refractários (por  exemplo: retortas, cad inhos, muflas, bocais, 
tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que nã o sejam de farinhas siliciosas 
fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:  
6903 10 00 − Que contenham, em peso, mais de 50% de  grafite ou de outro carbono, ou de uma 
mistura destes produtos  
6904 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa -vigas e produtos semelhantes, de cerâmica  
6907 Ladrilhos e placas (lajes),  para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem 
esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não 
vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte  
6908 Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestim ento, vidrados ou esmaltados, 
de cerâmica; cubos, pastil has e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou 
esmaltados, de cerâmica , mesmo com suporte:  
6908 10 − Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos se melhantes, mesmo de forma diferente da 
quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado 
inferior a 7 cm  
6908 90 − Outros:  
 − − De barro comum:  
6908 90 11 − − − Ladrilhos duplos do tipo "Spaltplatten"  
 − − − Outros, cuja maior espessura seja:  
6908 90 21 − − − − Não superior a 15 mm  
6908 90 29 − − − − Superior a 15 mm  
 − − Outros:  
6908 90 31 − − − Ladrilhos duplos do tipo "Spaltplatten"  
 − − − Outros:  
6908 90 51 − − − − Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2 
 − − − − Outros:  
6908 90 91 − − − − − De grés  
6908 90 93 − − − − − De faiança ou de barro fino  
6910 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, 
mictórios e aparelhos fixos semelhante s para usos sanitários, de cerâmica  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/183 
 Código NC  Designação das mercadorias  
6911 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de 
porcelana  
6912 00 Louça, outros artigos de uso doméstico e ar tigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, 
excepto de porcelana  
6913 Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica:  
6913 90 − Outros:  
6913 90 10 − − De barro comum  
 − − Outros:  
6913 90 91 − − − De grés  
6913 90 99 − − − Outros  
6914 Outras obras de cerâmica:  
6914 10 00 − De porcelana  
6914 90 − Outras:  
6914 90 10 − − De barro comum  
7003 Vidro vazado ou laminado, em chapas , folhas ou perfis, mesmo com camada 
absorvente, reflectora ou não, ma s não trabalhado de outro modo  
7004 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou 
não, mas não trabalhado de outro modo:  
7004 90 − Outro vidro:  
7004 90 70 − − Vidros denominados "de horticultura"  
7006 00 Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, 
esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado ne m associado a outras 
matérias:  
7006 00 90 − Outro  
7007 Vidros de segurança consistindo em vidr os temperados ou formados por folhas 
contracoladas:  
 − Vidros temperados:  
7007 11 − − De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos 
aéreos, barcos ou outros veículos  
7007 19 − − Outros  
 − Vidros formados de folhas contracoladas:  
7007 21 − − De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos 
aéreos, barcos ou outros veículos:  
7007 21 20 − − − De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tractores  
7007 21 80 − − − Outros:  
L 169/184 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
ex 7007 21 80  − − − − Outros excepto pára-brisas, não emol durados, destinados a aeronaves civis  
7007 29 00 − − Outros  
7008 00 Vidros isolantes de paredes múltiplas  
7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados , incluindo os espelhos retrovisores  
7010 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vaso s, embalagens tubula res, ampolas e outros 
recipientes de vidro próprios para trans porte ou embalagem; boiões de vidro para 
conserva; rolhas, tampas e outros dis positivos de uso semelhante, de vidro:  
7010 20 00 − Rolhas, tampas e outros di spositivos de uso semelhante  
7010 90 − Outros:  
7010 90 10 − − Boiões para esterilizar  
 − − Outros:  
7010 90 21 − − − Obtidos a partir de um tubo de vidro  
 − − − Outros, de capacidade nominal:  
7010 90 31 − − − − De 2,5 l ou mais  
 − − − − De menos de 2,5 l:  
 − − − − − Para géneros alimentícios e bebidas:  
 − − − − − − Garrafas e frascos:  
 − − − − − − − De vidro não corado, de capacidade nominal:  
7010 90 43 − − − − − − − − Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l  
7010 90 47 − − − − − − − − Inferior a 0,15 l  
 − − − − − − − De vidro corado, de capacidade nominal:  
7010 90 57 − − − − − − − − Inferior a 0,15 l  
 − − − − − − Outros, de capacidade nominal:  
7010 90 67 − − − − − − − Inferior a 0,25 l  
 − − − − − Para outros produtos:  
7010 90 91 − − − − − − De vidro não corado  
7010 90 99 − − − − − − De vidro corado  
7013 Objectos de vidro para serviço de mesa, co zinha, toucador, escritório, ornamentação de 
interiores ou usos semelhantes (ex cepto os das posições 7010 ou 7018):  
7013 10 00 − Objectos de vitrocerâmica  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/185 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7014 00 00 Artefactos de vidro para  sinalização e elementos de ópt ica de vidro (excepto os da 
posição 7015), não trab alhados opticamente  
7015 Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, me smo correctivas, curvos 
ou arqueados, ocos ou semelhantes, não tr abalhados opticamente; esferas ocas e 
segmentos de esferas, de vidro,  para fabricação desses vidros:  
7015 90 00 − Outros  
7016 Blocos, placas, tijolos, la drilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou 
moldado, mesmo armado, para constru ção; cubos, pastilhas e outros artigos 
semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; 
vitrais de vidro; vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos, 
painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:  
7016 90 − Outros:  
7016 90 10 − − Vitrais de vidro  
7016 90 80 − − Outros:  
ex 7016 90 80  − − − Outros excepto blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e ou tros artefactos, de 
vidro prensado ou moldado; outros excepto vidro denominado "multicelular" ou 
"espuma de vidro"  
7017 Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou 
calibrados:  
7017 20 00 − De outro vidro com um coeficiente de  dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por 
Kelvin, entre 0.º C a 300.º C  
7018 Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, im itações de pedras preciosas ou 
semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; 
olhos de vidro, excepto de prótese; estatu etas e outros objectos de ornamentação, de 
vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijuta ria; microsferas de vidro, de diâmetro não 
superior a 1 mm:  
7018 10 − Contas, imitações de pérolas naturais ou cu ltivadas, imitações de pedras preciosas ou 
semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro: 
 − − Contas de vidro:  
7018 10 11 − − − Lapidadas e polid as mecanicamente:  
ex 7018 10 11  − − − − Outras excepto contas sinteri zadas para a indústria eléctrica  
7018 10 19 − − − Outras  
7018 10 30 − − Imitações de pérolas naturais ou cultivadas  
 − − Imitações de pedras pr eciosas ou semipreciosas:  
7018 10 51 − − − Lapidadas e polidas mecanicamente  
L 169/186 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7018 10 59 − − − Outras  
7018 10 90 − − Outros  
7018 20 00 − Microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm  
7018 90 − Outros:  
7018 90 90 − − Outros  
7019 Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro)  e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):  
 − Véus, mantas, esteiras ( mats ), colchões, painéis e produtos  semelhantes, não tecidos:  
7019 31 00 − − Esteiras ( mats ) 
7019 32 00 − − Véus 
7019 39 00 − − Outros  
7019 40 00 − Tecidos de mechas ligeiramente torcidas ( rovings ) 
7019 90 − Outras:  
 − − Outras:  
7019 90 91 − − − De fibras têxteis  
7019 90 99 − − − Outras  
7020 00 Outras obras de vidro  
7101 Pérolas naturais ou cultiv adas, mesmo trabalhadas ou co mbinadas, mas não enfiadas, 
nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas 
temporariamente para fa cilidade de transporte  
7102 Diamantes, mesmo trabalhados, ma s não montados nem engastados:  
 − Não industriais:  
7102 31 00 − − Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados  
7103 Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, me smo trabalhadas ou 
combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas 
(excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para 
facilidade de transporte  
7104 Pedras sintéticas ou rec onstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não 
enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pe dras sintéticas ou reconstituídas, não 
combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:  
7104 20 00 − Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas:  
ex 7104 20 00  − − Outras excepto as destinadas a laboratórios  
7104 90 00 − Outras:  
ex 7104 90 00  − − Outras excepto as des tinadas a usos industriais  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/187 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7115 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou ch apeados de metais 
preciosos:  
7115 90 − Outras:  
7115 90 10 − − De metais preciosos:  
ex 7115 90 10  − − − Outras excepto as destinadas a laboratórios  
7115 90 90 − − De metais folheados ou ch apeados de metais preciosos:  
ex 7115 90 90  − − − Outras excepto as destinadas a laboratórios  
7116 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de 
pedras sintéticas  ou reconstituídas  
7117 Bijutarias  
7214 Barras de ferro ou aço não ligado, simple smente forjadas, laminadas, estiradas ou 
extrudadas, a quente, incluindo as que te nham sido submetidas a torção após 
laminagem:  
7214 10 00 − Forjadas  
7214 20 00 − Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas 
após laminagem  
7214 30 00 − Outras, de aço para tornear  
 − Outras:  
7214 91 − − De secção transversal rectangular:  
7214 91 90 − − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais de carbono  
7214 99 − − Outras:  
 − − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7214 99 10 − − − − Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)  
 − − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais de carbono:  
 − − − − De secção circular, de diâmetro:  
7214 99 71 − − − − − Igual ou superior a 80 mm  
7214 99 79 − − − − − Inferior a 80 mm  
7214 99 95 − − − − Outras  
7215 Outras barras de ferro ou aço não ligado:  
7215 50 − Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio  
7215 90 00 − Outras  
7217 Fios de ferro ou aço não ligado :  
L 169/188 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7217 10 − Não revestidos, mesmo polidos:  
 − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
 − − − Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm:  
7217 10 31 − − − − Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a 
laminagem  
7217 10 39 − − − − Outros  
7217 10 50 − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono  
7217 20 − Galvanizados:  
 − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7217 20 10 − − − Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm  
7217 20 30 − − − Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm  
7217 20 50 − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono  
7217 30 − Revestidos de outros metais comuns:  
 − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:  
7217 30 41 − − − Revestidos de cobre  
7217 30 49 − − − Outros  
7217 30 50 − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono  
7217 90 − Outros:  
7217 90 20 − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono  
7217 90 50 − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono  
7227 Fio-máquina de out ras ligas de aço:  
7227 90 − Outros:  
7227 90 50 − − Que contenham, em peso, de 0,9% até 1, 15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % 
até 2 %, inclusive, de crómio e, even tualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  
7228 Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfu ração, de ligas de aço ou de 
aço não ligado:  
7228 20 − Barras de aços  silício-manganés  
7228 30 − Outras barras, simplesmente lamina das, estiradas ou extrudadas, a quente  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/189 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7228 40 − Outras barras, simplesmente forjadas  
7228 50 − Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio  
7228 60 − Outras barras  
7228 70 − Perfis  
7229 Fios de outras ligas de aço:  
7229 20 00 − De aços silício-manganés  
7229 90 − Outros:  
7229 90 50 − − Que contenham, em peso, de 0,9% até 1, 15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % 
até 2 %, inclusive, de crómio e, even tualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio  
7302 Elementos de vias férreas, de ferro f undido, ferro ou aço: ca rris, contracarris e 
cremalheiras, agulhas, cróssimas, alav ancas para comando de agulhas e outros 
elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, 
placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e 
outras peças próprias para a fixação, ar ticulação, apoio ou junção de carris:  
7302 90 00 − Outros  
7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:  
 − Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:  
7304 11 00 − − De aço inoxidável  
7304 19 − − Outros  
7305 Outros tubos (por exemplo, soldados ou re bitados), de secção ci rcular, de diâmetro 
exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço:  
 − Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:  
7305 11 00 − − Soldados longitudinalmente por arco imerso  
7305 12 00 − − Outros, soldados longitudinalmente  
7305 19 00 − − Outros  
7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo,  soldados, rebitados, agrafados ou com os 
bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:  
 − Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:  
7306 11 − − Soldados, de aço inoxidável  
7306 19 − − Outros  
L 169/190 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7306 30 − Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:  
 − − Outros:  
 − − − Tubos roscados ou roscáv eis, denominados "gás":  
7306 30 41 − − − − Galvanizados:  
ex 7306 30 41  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronav es civis providos de acessórios, para 
condutas de gás ou de líquidos  
7306 30 49 − − − − Outros:  
ex 7306 30 49  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronav es civis providos de acessórios, para 
condutas de gás ou de líquidos  
 − − − Outros, de diâmetro exterior:  
 − − − − Não superior a 168,3 mm:  
7306 30 72 − − − − − Galvanizados:  
ex 7306 30 72  − − − − − − Outros excepto os destinados a aerona ves civis providos de acessórios, para 
condutas de gás ou de líquidos  
7306 30 77 − − − − − Outros:  
ex 7306 30 77  − − − − − − Outros excepto os destinados a aerona ves civis providos de acessórios, para 
condutas de gás ou de líquidos  
 − Outros, soldados, de secção não circular:  
7306 61 − − De secção quadrada ou rectangular:  
 − − − De espessura de parede não superior a 2 mm:  
7306 61 11 − − − − De aço inoxidável:  
ex 7306 61 11  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronav es civis providos de acessórios, para 
condutas de gás ou de líquidos  
7306 61 19 − − − − Outros:  
ex 7306 61 19  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronav es civis providos de acessórios, para 
condutas de gás ou de líquidos  
 − − − De espessura de parede superior a 2 mm:  
7306 61 91 − − − − De aço inoxidável:  
ex 7306 61 91  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronav es civis providos de acessórios, para 
condutas de gás ou de líquidos  
7306 61 99 − − − − Outros:  
ex 7306 61 99  − − − − − Outros excepto os destinados a aeronav es civis providos de acessórios, para 
condutas de gás ou de líquidos  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/191 
 Código NC  Designação das mercadorias  
7306 69 − − De outras secções:  
7306 69 10 − − − De aço inoxidável:  
ex 7306 69 10   − − − − Outros excepto os destinados a aeronav es civis providos de acessórios, para 
condutas de gás ou de líquidos  
7306 69 90 − − − Outros:  
ex 7306 69 90   − − − − Outros excepto os destinados a aeronav es civis providos de acessórios, para 
condutas de gás ou de líquidos  
7418 Artefactos de uso doméstico,  de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; 
esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelh antes, para limpeza, polimento ou usos 
semelhantes, de cobre :  
 − Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos 
semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes:  
7418 19 − − Outros:  
7418 19 90 − − − Outras  
7418 20 00 − Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes  
8201 Pás, alviões, picare tas, enxadas, sachos, forcados, fo rquilhas, ancinhos e raspadeiras; 
machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de  podar de todos os 
tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e 
outras ferramentas manuais para a agri cultura, horticultura ou silvicultura  
8408 Motores de pistão, de ignição por co mpressão (motores di esel ou semidiesel):  
8408 20 − Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:  
 − − Outros:  
 − − − Para tractores agrícolas e florestais de rodas, de potência:  
8408 20 31 − − − − Não superior a 50 kW  
8408 20 35 − − − − Superior a 50 kW , mas não superior a 100 kW  
8408 20 37 − − − − Superior a 100 kW  
 − − − Para outros veículos do capítulo 87, de potência:  
8408 20 51 − − − − Não superior a 50 kW  
L 169/192 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8408 20 55 − − − − Superior a 50 kW , mas não superior a 100 kW  
8408 20 57 − − − − Superior a 100 kW , mas não superior a 200 kW  
8408 20 99 − − − − Superior a 200 kW  
8408 90 − Outros motores:  
 − − Outros:  
8408 90 27 − − − Usados:  
ex 8408 90 27  − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − − Novos, de potência:  
8408 90 41 − − − − Não superior a 15 kW:  
ex 8408 90 41  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8408 90 43 − − − − Superior a 15 kW , mas não superior a 30 kW:  
ex 8408 90 43  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8408 90 45 − − − − Superior a 30 kW , mas não superior a 50 kW:  
ex 8408 90 45  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8408 90 47 − − − − Superior a 50 kW , mas não superior a 100 kW:  
ex 8408 90 47  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8408 90 61 − − − − Superior a 100 kW , mas não superior a 200 kW:  
ex 8408 90 61  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8408 90 65 − − − − Superior a 200 kW , mas não superior a 300 kW:  
ex 8408 90 65  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8408 90 67 − − − − Superior a 300 kW , mas não superior a 500 kW:  
ex 8408 90 67  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8408 90 81 − − − − Superior a 500 kW , mas não superior a 1 000 kW:  
ex 8408 90 81  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8408 90 85 − − − − Superior a 1 000 kW , mas não superior a 5 000 kW:  
ex 8408 90 85  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8408 90 89 − − − − Superior a 5 000 kW:  
ex 8408 90 89  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/193 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8415 Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e 
dispositivos próprios para m odificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas 
e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:  
8415 10 − Dos tipos utilizados em paredes ou jane las, formando um corpo único ou do tipo 
"split-system " (sistemas com elementos separados)  
8415 20 00 − Do tipo dos utilizados para o confor to das pessoas nos veículos automóveis  
 − Outros:  
8415 81 00 − − Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de 
calor reversíveis):  
ex 8415 81 00  − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8415 83 00 − − Sem dispositivo de refrigeração:  
ex 8415 83 00  − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 Acumuladores eléctricos e seus separadores , mesmo de forma quadrada ou rectangular:  
8507 10 − De chumbo, do tipo utilizado para  o arranque dos motores de pistão:  
 − − De peso não superior a 5 kg:  
8507 10 41 − − − Que funcionem com electrólito líquido:  
ex 8507 10 41  − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 10 49 − − − Outros:  
ex 8507 10 49  − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − De peso superior a 5 kg:  
8507 10 92 − − − Que funcionem com electrólito líquido:  
ex 8507 10 92  − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 10 98 − − − Outros:  
ex 8507 10 98  − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 20 − Outros acumuladores de chumbo:  
 − − Acumuladores de tracção:  
8507 20 41 − − − Que funcionem com electrólito líquido:  
ex 8507 20 41  − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 20 49 − − − Outros:  
ex 8507 20 49  − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
 − − Outros:  
L 169/194 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8507 20 92 − − − Que funcionem com electrólito líquido:  
ex 8507 20 92  − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8507 20 98 − − − Outros:  
ex 8507 20 98  − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8516 Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos eléctricos para 
aquecimento de ambientes, do solo ou para us os semelhantes; aparelhos electrotérmicos 
para arranjos do cabelo (por exemplo, secador es de cabelo, frisado res, aquecedores de 
ferros de frisar) ou para secar as mãos; fe rros eléctricos de passar; outros aparelhos 
electrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, excepto as da 
posição 8545:  
8516 10 − Aquecedores eléctricos de á gua, incluindo os de imersão  
 − Aparelhos eléctricos para aquecimento de  ambientes, do solo ou para usos 
semelhantes:  
8516 21 00 − − Radiadores de acumulação  
8516 29 − − Outros:  
8516 29 10 − − − Radiadores de circulacão de líquidos  
8516 29 50 − − − Radiadores de convecção  
 − − − Outros:  
8516 29 91 − − − − Com ventilador incorporado  
8516 40 − Ferros eléctricos de passar:  
8516 40 90 − − Outros  
8516 50 00 − Fornos de microondas  
8516 60 − Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros  (incluindo as chapas de cocção), grelhas 
e assadeiras  
 − Outros aparelhos electrotérmicos:  
8516 71 00 − − Aparelhos para preparação de café ou de chá  
8516 72 00 − − Torradeiras de pão  
8516 79 − − Outros  
8517 Aparelhos telefónicos, incluindo os telefone s para redes celulares e para outras redes 
sem fio; outros aparelhos para transmissã o ou recepção de voz, imagens ou outros 
dados, incluindo os aparelhos para comunica ção em redes por fio ou redes sem fio (tal 
como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das 
posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:  
 − Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, 
incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como 
uma rede local ou uma rede de área alargada):  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/195 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8517 69 − − Outros:  
 − − − Aparelhos receptores para radiotelefonia ou radiotelegrafia:  
8517 69 31 − − − − Receptores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas  
8527 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, nun mesmo invólucro, 
com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio:  
 − Outros:  
8527 92 − − Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas 
combinados com um relógio  
8527 99 00 − − Outros  
8544 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais ) e outros condutores, is olados para usos 
eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente) , mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituí dos de fibras embain hadas individualmente, 
mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão: 
 − Fios para bobinar:  
8544 11 − − De cobre  
8544 19 − − Outros  
8544 20 00 − Cabos coaxiais e outros c ondutores eléctr icos coaxiais  
8544 30 00 − Jogos de fios para velas de ignição e ou tros jogos de fios dos tipos utilizados em 
quaisquer veículos:  
ex 8544 30 00  − − Excepto os destinados a aeronaves civis  
8701 Tractores (excepto os carro s-tractores da posição 8709):  
8701 20 − Tractores rodoviários para semi-reboques:  
8701 20 90 − − Usados  
8701 90 − Outros:  
 − − Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:  
8701 90 50 − − − Usados  
8702 Veículos automóveis para transporte de  dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:  
8702 10 − Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):  
 − − De cilindrada não superior a 2 500 cm3: 
8702 10 91 − − − Novos  
L 169/196 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
8702 90 − Outros:  
 − − De motor de pistão de ignição por faísca:  
 − − − De cilindrada superior a 2 800 cm3: 
8702 90 11 − − − − Novos  
 − − − De cilindrada não superior a 2 800 cm3: 
8702 90 31 − − − − Novos  
9302 00 00 Revólveres e pistolas, excepto os das posições 9303 ou 9304  
9303 Outras armas de fogo e aparelhos semelhan tes que utilizem a deflagração da pólvora 
(por exemplo, espingardas e carabinas , de caça, armas de fogo carregáveis 
exclusivamente pela boc a, pistolas lança-foguetes e outro s aparelhos concebidos apenas 
para lançar foguetes de sinalização, pistolas  e revólveres para tiro sem bala, pistolas de 
êmbolo cativo para abater anim ais, canhões lança-amarras):  
9303 10 00 − Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca  
9303 20 − Outras espingardas e carabinas de caça ou  de tiro ao alvo, com pelo menos um cano 
liso 
9303 20 10 − − De um cano liso  
9303 20 95 − − Outras  
9303 30 00 − Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo  
9303 90 00 − Outros:  
ex 9303 90 00  − − Outras excepto os canhões lança-amarras  
9304 00 00 Outras armas (por exemplo, espingard as, carabinas e pistolas, de mola, de ar 
comprimido ou de gás, cassetete s), excepto as da posição 9307  
9305 Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:  
 − De espingardas ou cara binas da posição 9303:  
9305 21 00 − − Canos lisos  
9305 29 00 − − Outros  
 − Outros:  
9305 99 00 − − Outras  
9306 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras muni ções e projécteis, e 
suas partes, incluindo os zagalotes, c humbos de caça e buch as para cartuchos:  
 − Cartuchos e suas partes, pa ra espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para 
carabinas de ar comprimido:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/197 
 Código NC  Designação das mercadorias  
9306 21 00 − − Cartuchos  
9306 29 − − Outros  
9306 30 − Outros cartuchos e suas partes:  
9306 30 10 − − Para revólveres e pistol as da posição 9302 ou para pistolas-metralhadoras da 
posição 9301  
 − − Outros:  
9306 30 30 − − − Para armas de guerra  
 − − − Outros:  
9306 30 91 − − − − Cartuchos de percussão central  
9306 30 93 − − − − Cartuchos de percussão anelar  
9306 30 97 − − − − Outros:  
ex 9306 30 97  − − − − − Outros excepto cartuchos para ferr amentas (pistolas) para rebitar ou 
ferramentas semelhantes, ou para pistolas de êmbolo ca tivo para abater animais e 
respectivas partes  
9306 90 − Outros  
9505 Artigos para festas, carnaval  ou outros divertimentos, incl uindo os artigos de magia e 
artigos-surpresa  
9506 Artigos e equipamentos para cultura físi ca, ginástica, atletismo, outros desportos 
(incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar  livre, não especificados nem compreendidos 
em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:  
 − Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:  
9506 11 − − Esquis  
9506 12 00 − − Fixadores para esquis  
9506 19 00 − − Outros  
9507 Canas de pesca, anzóis e outros artigos  para a pesca à linha; camaroeiros e redes 
semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 
ou 9705) e artigos semelhantes de caça:  
9507 10 00 − Canas de pesca  
9507 30 00 − Carretos de pesca  
9507 90 00 − Outros  
9508 Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao  alvo e outras diversões de parques e feiras; 
circos ambulantes e colecções de animais ambulantes; teatros ambulantes  
L 169/198 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
9602 00 00 Matérias vegetais ou minera is de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou 
entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de  pastas de modelar, 
e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras 
posições; gelatina não endurecida, trabalha da, excepto a da posição 3503, e obras de 
gelatina não endurecida:  
ex 9602 00 00  − Matérias vegetais e minerais trabalhadas e obras dessas matérias  
9603 Vassouras e escovas, mesmo constituindo pa rtes de máquinas, de aparelhos ou de 
veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; 
cabeças preparadas pa ra escovas e artigos semelhantes;  bonecas e rolos para pintura; 
rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:  
9603 10 00 − Vassouras e escovas constituídas por pe quenos ramos ou outras matérias vegetais 
reunidas em feixes, com ou sem cabo  
 − Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou 
para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de 
aparelhos:  
9603 21 00 − − Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras  
9603 29 − − Outros:  
9603 29 80 − − − Outros  
9603 30 − Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para 
aplicação de produtos cosméticos:  
9603 30 90 − − Pincéis para aplicação de produtos cosméticos  
9603 90 − Outros  
9604 00 00 Peneiras e crivos, manuais  
9605 00 00 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costur a ou para limpeza de calçado 
ou de roupas  
9606 Botões, incluindo os de pr essão; formas e outras partes , de botões ou de botões de 
pressão; esboços de botões  
9607 Fechos de correr (fechos  ecler) e suas partes:  
 − Fechos de correr (fechos ecler):  
9607 11 00 − − Com grampos de metal comum  
9607 19 00 − − Outros  
9608 Canetas esferográficas; canetas e marcador es, com ponta de feltro ou com outras pontas 
porosas; canetas de tinta permanente e ou tras canetas; estiletes  para duplicadores; 
lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo 
as tampas e prendedores), exce pto os artigos da posição 9609  
9609 Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gize s para escrever ou 
desenhar e gizes de alfaiate:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/199 
 Código NC  Designação das mercadorias  
9609 10 − Lápis:  
9609 10 10 − − Com mina de grafite  
9609 20 00 − Minas para lápis ou para lapiseiras  
9609 90 − Outros  
9612 Fitas impressoras para máquinas de escrever  e fitas impressoras se melhantes, com tinta 
ou preparadas de outra forma para impr imir, montadas ou nã o em carretéis ou 
cartuchos; almofadas de ca rimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:  
9612 20 00 − Almofadas de carimbo  
9613 Isqueiros e outros acendedores (excepto os da posição 3603), mesmo mecânicos ou 
eléctricos, e suas partes, excepto pedras e pavios  
9614 00 Cachimbos (incluindo os se us fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros e suas 
partes:  
9614 00 10 − Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz  
9615 Pentes, travessas para cabelo e artigos se melhantes; alfinetes para cabelo; pinças, 
onduladores, bigudis e artefactos semelh antes para penteados, excepto os da 
posição 8516, e suas partes  
9616 Vaporizadores de toucador, suas armações  e cabeças de armaçõ es; borlas ou esponjas 
para pós ou para aplicação  de outros cosméticos ou  de produtos de toucador  
9617 00 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos monta dos, com isolamento produzido 
pelo vácuo, e suas partes (excepto ampolas de vidro)  
 
L 169/200 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
ANEXO I(c)  
CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA  
PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE 
(referidos no artigo 6.º ) 
 
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma: 
 a) Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 90% do direito de 
base; 
 b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte  à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 80% do direito de base; 
 c) Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 60% do direito de base; 
 d) Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte  à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 40% do direito de base; 
 e) Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 20% do direito de base; 
 f) Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data  de entrada em vigor do Acordo, serão abolidos 
os direitos de importação remanescentes. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/201 
  
Código NC Designação das mercadorias 
2501 00 Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução 
aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa 
fluidez; água do mar: 
 − Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução 
aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa 
fluidez: 
 − − Outros: 
 − − − Outros: 
2501 00 91 − − − − Sal próprio para alimentação humana 
2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não 
especificadas nem compreendidas em outras pos ições, que contenham, como constituintes 
básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petr óleo ou de minerais betuminosos; resíduos de 
óleos: 
 − Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (excepto óleos brutos) e preparações não 
especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 
70% ou mais, em peso de óleos de petróleo ou  de minerais betuminosos, excepto os resíduos: 
2710 11 − − Óleos leves e preparações: 
 − − − Destinados a outros uso: 
 − − − − Outros: 
 − − − − − Gasolinas para motor: 
 − − − − − − Outras, de teor de chumbo: 
 − − − − − − − Não superior a 0,013 g por l: 
2710 11 41 − − − − − − − − Com índice de octanas (RON) inferior a 95 
 − − − − − − − Superior a 0,013 g por l: 
2710 11 51 − − − − − − − − Com índice de octanas (RON) inferior a 98 
2710 11 59 − − − − − − − − Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98 
2710 11 70 − − − − − Carboreactores ( jet fuel ), tipo gasolina 
2710 19 − − Outros: 
 − − − Óleos pesados: 
 − − − − Óleos lubrificantes e outros: 
 − − − − − Destinados a outros usos: 
2710 19 81 − − − − − − Óleos para motores, compressores, turbinas 
L 169/202 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC Designação das mercadorias 
2836 Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham 
carbamato de amónio: 
2836 30 00 − Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio 
3402 Agentes orgânicos de superfície (excepto sa bões); preparações tensoactivas, preparações para 
lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo 
que contenham sabão, excepto as da posição 3401: 
3402 20 − Preparações acondicionadas para venda a retalho: 
3402 20 90 − − Preparações para lavagem e preparações para limpeza 
3402 90 − Outros: 
3402 90 90 − − Preparações para lavagem e preparações para limpeza 
3405 Pomadas e cremes para calçado, encáusticas , preparações para dar brilho a pinturas de 
carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo 
apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da 
posição 3404: 
3405 40 00 − Pastas, pós e outras preparações para arear 
4012 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem para pneumáticos e flaps , 
de borracha: 
 − Pneumáticos recauchutados: 
4012 11 00 − − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros [incluindo os veículos de uso misto 
(station wagons ) e os automóveis de corrida] 
4012 12 00 − − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões 
4012 19 00 − − Outras 
4012 20 00 − Pneumáticos usados: 
ex 4012 20 00 − − Excepto os destinados a aeronaves civis 
4202 Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de 
documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos  semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes 
para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras 
(sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartõ es, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para 
ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas 
para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou 
recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel: 
 − Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas: 
4202 32 − − Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis: 
4202 32 90 − − − De matérias têxteis 
4203 Vestuário e seus acessórios, de co uro natural ou reconstituído 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/203 
 Código NC Designação das mercadorias 
4303 Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo:  
4303 90 00 − Outro 
4814 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais: 
4814 20 00 − Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou 
recoberto, do lado direito, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma 
4814 90 − Outros: 
4814 90 80 − − Outros: 
ex 4814 90 80 − − − Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel recoberto, 
do lado direito, de matérias para entrançar, mesmo tecidas ou paralelizadas 
5701 Tapetes de matérias têxteis, de pont os nodados ou enrolados, mesmo confeccionados 
6101 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso 
masculino, excepto os artefactos da posição 6103: 
6101 20 − De algodão: 
6101 20 10 − − Casacos compridos, capas e semelhantes 
6101 30 − De fibras sintéticas ou artificiais: 
6101 30 10 − − Casacos compridos, capas e semelhantes 
6101 90 − De outras matérias têxteis: 
6101 90 20 − − Casacos compridos, capas e semelhantes 
6102 Casacos compridos, capas, anoraques, e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os 
artefactos da posição 6104: 
6102 10 − De lã ou de pêlos finos: 
6102 10 10 − − Casacos compridos, capas e semelhantes 
6102 20 − De algodão: 
6102 20 10 − − Casacos compridos, capas e semelhantes 
6102 30 − De fibras sintéticas ou artificiais: 
6102 30 10 − − Casacos compridos, capas e semelhantes 
6102 90 − De outras matérias têxteis: 
6102 90 10 − − Casacos compridos, capas e semelhantes 
6103 Fatos, conjuntos, cas acos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), 
de malha, de uso masculino 
L 169/204 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC Designação das mercadorias 
6104 Fatos de saia-casaco, conjunto s, casacos, vestidos, saias, saias- calças, calças, jardineiras, calças 
curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de malha, de uso feminino 
6105 Camisas de malha, de uso masculino 
6106 Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de uso feminino 
6107 Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, rou pões de banho, robes e semelhantes, de malha, de 
uso masculino 
6108 Combinações, saiotes (anáguas), cal cinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés , roupões de 
banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino: 
 − Combinações e saiotes (anáguas): 
6108 11 00 − − De fibras sintéticas ou artificiais 
6108 19 00 − − De outras matérias têxteis 
 − Calcinhas: 
6108 21 00 − − De algodão 
6108 22 00 − − De fibras sintéticas ou artificiais 
6108 29 00 − − De outras matérias têxteis 
6115 Meias-calças, meias de qualquer  espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e 
meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de 
malha: 
6115 10 − Meias-calças e meias de qualquer espécie de co mpressão degressiva (as meias para varizes, por 
exemplo): 
6115 10 10 − − Meias para varizes de fibras sintéticas 
6115 10 90 − − Outros: 
ex 6115 10 90  − − − Outras excepto meias pelo joelho (não incluindo meias para varises) ou meias de senhora 
 − Outras: 
6115 96 − − De fibras sintéticas 
6115 99 00 − − De outras matérias têxteis 
6116 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha 
6117 Outros acessórios de vestuário, confeccionados , de malha; partes de vestuário ou de seus 
acessórios, de malha 
6201 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto 
os artefactos da posição 6203 
6202 Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os 
artefactos da posição 6204 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/205 
 Código NC Designação das mercadorias 
6203 Fatos, conjuntos, cas acos, calças, jardineiras, calças curtas e calções ( shorts ) (excepto de banho), 
de uso masculino: 
 − Fatos : 
6203 11 00 − − De lã ou de pêlos finos 
6203 12 00 − − De fibras sintéticas 
6203 19 − − De outras matérias têxteis 
 − Conjuntos: 
6203 22 − − De algodão 
6203 23 − − De fibras sintéticas 
6203 29 − − De outras matérias têxteis 
 − Casacos: 
6203 31 00 − − De lã ou de pêlos finos 
6203 32 − − De algodão 
6203 33 − − De fibras sintéticas 
6203 39 − − De outras matérias têxteis 
6204 Fatos de saia-casaco, conjun tos, casacos, vestidos, saias, sa ias-calças, calças, jardineiras, 
bermudas e calções ( shorts ) (excepto os de banho), de uso feminino: 
 − Fatos : 
6204 11 00 − − De lã ou de pêlos finos 
6204 12 00 − − De algodão 
6204 13 00 − − De fibras sintéticas 
6204 19 − − De outras matérias têxteis 
 − Saias e saias-calças: 
6204 51 00 − − De lã ou de pêlos finos 
6204 52 00 − − De algodão 
6204 53 00 − − De fibras sintéticas 
6204 59 − − De outras matérias têxteis: 
6204 59 90 − − − Outros 
 − Calças, jardineiras, calças curtas e calções ( shorts ): 
L 169/206 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC Designação das mercadorias 
6204 61 − − De lã ou de pêlos finos 
6204 62 − − De algodão: 
 − − − Calças e calças curtas: 
 − − − − Outros: 
6204 62 39 − − − − − Outras 
6204 63 − − De fibras sintéticas: 
 − − − Calças e calças curtas: 
6204 63 18 − − − − Outros 
6204 69 − − De outras matérias têxteis: 
 − − − De fibras artificiais: 
 − − − − Calças e calças curtas: 
6204 69 18 − − − − − Outras 
6206 Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers ), de uso feminino: 
6206 10 00 − De seda ou de desperdícios de seda 
6206 20 00 − De lã ou de pêlos finos 
6206 40 00 − De fibras sintéticas ou artificiais: 
6206 90 − De outras matérias têxteis 
6207 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijama s, roupões de banho, robes e 
semelhantes, de uso masculino:  
 − Outras: 
6207 91 00 − − De algodão 
6207 99 − − De outras matérias têxteis 
6208 Camisolas interiores (corpetes), combinações , saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, 
pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de qu arto e artefactos semelhantes, de uso feminino 
6209 Vestuário e seus acessórios, para bebés: 
6209 20 00 − De algodão 
6209 90 − De outras matérias têxteis 
6210 Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602 , 5603, 5903, 5 906 ou 5907: 
6210 20 00 − Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19 
6210 30 00 − Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/207 
 Código NC Designação das mercadorias 
6210 40 00 − Outro vestuário de uso masculino 
6210 50 00 − Outro vestuário de uso feminino 
6211 Fatos de treino para des porto, fatos-macaco e conjuntos de esqui, malhôs, biquinis, calções 
(shorts) e slips de banho; outro vestuário 
6212 Soutiens , cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e arte factos semelhantes, e suas partes, mesmo de 
malha: 
6212 10 − Soutiens  e soutiens  de cós alto 
6212 90 00 − Outro 
6213 Lenços de assoar e de bolso 
6214 Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés,  cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes 
6215 Gravatas, laços e plastrões 
6216 00 00 Luvas, mitenes e semelhantes 
6217 Outros acessórios confeccionados de vestuário;  partes de vestuário ou dos seus acessórios, 
excepto as da posição 6212 
6301 Cobertores e mantas 
6302 Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha 
6303 Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas e reposteiros: 
 − De malha: 
6303 12 00 − − De fibras sintéticas 
6303 19 00 − − De outras matérias têxteis 
 − Outras: 
6303 91 00 − − De algodão 
6303 92 − − De fibras sintéticas 
6303 99 − − De outras matérias têxteis 
6303 99 10 − − − De falsos tecidos 
6304 Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto da posição 9404: 
 − Colchas: 
6304 11 00 − − De malha 
6304 19 − − Outras 
 − Outras: 
6304 91 00 − − De malha 
6304 92 00 − − De algodão, excepto de malha 
6304 93 00 − − De fibras sintéticas, excepto de malha 
L 169/208 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC Designação das mercadorias 
6305 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem 
6306 Sacos, para embalagem tendas; velas para em barcações, para pranchas ou para carros à vela; 
artigos para acampamento 
6307 Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário: 
6307 10 − Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozi nha, flanelas e artefact os de limpeza semelhantes 
6403 Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior 
de couro natural: 
 − Calçado para desporto: 
6403 19 00 − − Outras 
6403 20 00 − Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro 
natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande 
6403 40 00 − Outro calçado, com biqueira protectora de metal 
 − Outro calçado, com sola exterior de couro natural: 
6403 51 − − Cobrindo o tornozelo: 
 − − − Outros: 
 − − − − Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de 
acabamento, de comprimento: 
6403 51 11 − − − − − Inferior a 24 cm 
 − − − − − De 24 cm ou mais: 
6403 51 19 − − − − − − Para senhora 
 − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: 
6403 51 91 − − − − − Inferior a 24 cm 
 − − − − − De 24 cm ou mais: 
6403 51 99 − − − − − − Para senhora 
6403 59 − − Outros: 
 − − − Outros: 
 − − − − Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou 
mais cortes: 
6403 59 11 − − − − − Em que a maior altura do salto e da sola, reunidos, é superior a 3 cm 
 − − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: 
6403 59 31 − − − − − − De menos de 24 cm 
 − − − − − − De 24 cm ou mais: 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/209 
 Código NC Designação das mercadorias 
6403 59 39 − − − − − − − Para senhora 
6403 59 50 − − − − Pantufas e outro calçado de interior 
 − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: 
 − − − − − De 24 cm ou mais: 
6403 59 95 − − − − − − Para homem 
6403 59 99 − − − − − − Para senhora 
 − Outro calçado: 
6403 91 − − Cobrindo o tornozelo: 
 − − − Outros: 
 − − − − Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de 
acabamento, de comprimento: 
 − − − − − De 24 cm ou mais: 
6403 91 13 − − − − − − Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora 
 − − − − − − Outras: 
6403 91 16 − − − − − − − Para homem 
6403 91 18 − − − − − − − Para senhora 
 − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: 
6403 91 91 − − − − − Inferior a 24 cm 
 − − − − − De 24 cm ou mais: 
6403 91 93 − − − − − − Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora 
 − − − − − − Outras: 
6403 91 96 − − − − − − − Para homem 
6403 91 98 − − − − − − − Para senhora 
6403 99 − − Outros: 
 − − − Outros: 
 − − − − Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou 
mais cortes: 
6403 99 11 − − − − − Em que a maior altura do salto e da sola, reunidos, é superior a 3 cm 
 − − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: 
6403 99 31 − − − − − − Inferior a 24 cm 
 − − − − − − De 24 cm ou mais: 
L 169/210 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC Designação das mercadorias 
6403 99 33 − − − − − − − Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora 
 − − − − − − − Outras: 
6403 99 36 − − − − − − − − Para homem 
6403 99 38 − − − − − − − − Para senhora 
6403 99 50 − − − − Pantufas e outro calçado de interior 
 − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: 
6403 99 91 − − − − − Inferior a 24 cm 
 − − − − − De 24 cm ou mais: 
6403 99 93 − − − − − − Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora 
 − − − − − − Outras: 
6403 99 96 − − − − − − − Para homem 
6403 99 98 − − − − − − − Para senhora 
6404 Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior 
de matérias têxteis 
6405 Outro calçado 
6505 Chapéus e outros artefactos de uso semelhan te, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou 
outros produtos têxteis, em peça (mas não em tir as), mesmo guarnecidos: coifas e redes, para o 
cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas: 
6505 10 00 − Coifas e redes, para o cabelo 
6505 90 − Outras: 
 − − Outros: 
6505 90 10 − − − Boinas, bonés, gorras, f ez, gorros e semelhantes 
6505 90 30 − − − Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala 
6505 90 80 − − − Outros 
6506 Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos: 
6506 10 − Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção: 
6506 10 10 − − De plásticos 
6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis 
de jardim e semelhantes) 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/211 
 Código NC Designação das mercadorias 
6913 Estatuetas e outros object os de ornamentação, de cerâmica: 
6913 10 00 − De porcelana 
6913 90 − Outras: 
 − − Outros: 
6913 90 93 − − − De faiança ou de barro fino 
7013 Objectos de vidro para serviço de mesa, cozi nha, toucador, escritório, or namentação de interiores 
ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018): 
 − Copos com pé, excepto de vitrocerâmica: 
7013 22 − − De cristal de chumbo 
7013 28 − − Outras 
 − Outros copos, excepto de vitrocerâmica: 
7013 33 − − De cristal de chumbo 
7013 37 − − Outras 
 − Objectos para serviço de mesa (excepto copos) ou de cozinha, excepto de vitrocerâmica: 
7013 41 − − De cristal de chumbo 
7013 42 00 − − De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, 
entre 0.º C e 300.º C 
7013 49 − − Outras 
 − Outros objectos: 
7013 91 − − De cristal de chumbo 
7013 99 00 − − Outras 
7102 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados: 
 − Não industriais: 
7102 39 00 − − Outras 
7113 Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de 
metais preciosos 
7114 Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados 
de metais preciosos 
L 169/212 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC Designação das mercadorias 
8702 Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista: 
8702 10 − Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): 
 − − De cilindrada superior a 2 500 cm3: 
8702 10 19 − − − Usados 
 − − De cilindrada não superior a 2 500 cm3: 
8702 10 99 − − − Usados 
8702 90 − Outras: 
 − − De motor de pistão de ignição por faísca: 
 − − − De cilindrada superior a 2 800 cm3: 
8702 90 19 − − − − Usados 
 − − − De cilindrada não superior a 2 800 cm3: 
8702 90 39  − − − − Usados 
8703 Automóveis de passageiros e outros veículos  automóveis principalmente concebidos para 
transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station 
wagons) e os automóveis de corrida: 
 − Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: 
8703 21 − − De cilindrada não superior a 1 000 cm3: 
8703 21 90 − − − Usados 
8703 22 − − De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3: 
8703 22 90 − − − Usados 
8703 23 − − De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3: 
8703 23 90 − − − Usados 
8703 24 − − − De cilindrada superior a 3 000 cm3: 
8703 24 90 − − − Usados 
 − Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): 
8703 31 − − De cilindrada não superior a 1 500 cm3: 
8703 31 90 − − − Usados 
8703 32 − − De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3: 
8703 32 90 − − − Usados 
8703 33 − − De cilindrada superior a 2 500 cm3: 
8703 33 90 − − − Usados 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/213 
 Código NC Designação das mercadorias 
9306 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas 
partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos incluindo os zagalotes, 
chumbos de caça e buchas para cartuchos: 
9306 30 − Outros cartuchos e suas partes: 
 − − Outros: 
 − − − Outros: 
9306 30 97 − − − − Outros: 
ex 9306 30 97 − − − − − Cartuchos e suas partes, para pistolas  de rebitar ou de abate e similares 
9504 Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as 
mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo) 
9601 Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, po ntas, coral, madrepérola e outras matérias animais 
para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem) 
9614 00 Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros e suas partes: 
9614 00 90 − Outro 
 
L 169/214 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
ANEXO II  
DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS "BABY BEEF" 
(referidos no n.º 2 do artigo 12.º) 
 
Sem prejuízo das normas para a interpretação da  Nomenclatura Combinada, considera-se que a 
redacção da designação das mercadorias apen as tem um valor indicativo, sendo o regime 
preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. 
Nos casos em que são indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial será determinado pela 
aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.  
Código NC Subdivisão 
Taric Designação das mercadorias 
 0102  Animais vivos da espécie bovina: 
 0102 90  – Outros: 
  – – Das espécies domésticas: 
  – – – De peso superior a 300 kg: 
  – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): 
ex 0102 90 51  – – – – – Destinados a abate: 
 10 –  Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, 
mas igual ou inferior a 470 kg1 
ex 0102 90 59  – – – – – Outros: 
 11 
21 
31 
91 –  Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, 
mas igual ou inferior a 470 kg1 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/215 
 Código NC Subdivisão 
Taric Designação das mercadorias 
  ---- Outros: 
ex 0102 90 71  ----- Destinados a abate: 
 10 -  Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou 
superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg1 
ex 0102 90 79  ----- Outros: 
 21 
91 -  Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou 
superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg1 
 0201  -- De carne de bovinos jovens, frescas ou refrigeradas: 
ex 0201 10 00  - Carcaças e meias-carcaças 
 91 -  Carcaças de peso igual ou supe rior a 180 kg, mas não superior a 300 
kg, e meias-carcaças tendo um peso igua l ou superior a 90 kg e inferior 
ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das 
cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura 
extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro
1 
 0201 20  - Outras peças não desossadas: 
ex 0201 20 20  -- Quartos denominados "compensados": 
 91 -  Quartos "compensados" de peso igual ou superior a 90 kg, mas não 
superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise 
vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura 
extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro
1 
L 169/216 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC Subdivisão 
Taric Designação das mercadorias 
ex 0201 20 30  -- Quartos dianteiros separados ou não: 
 91 -  Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas 
não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das 
cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise 
vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura 
extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro1 
ex 0201 20 50  -- Quartos traseiros separados ou não: 
 91 -  Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, 
mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, 
mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos "pistolas"), 
apresentando um fraco grau de  ossificação das cartilagens (das 
apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura 
extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro1 
1 A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na 
matéria. 
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/217 
 ANEXO III  
 
CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA  
PARA PRODUTOS AGRÍC OLAS PRIMÁRIOS  
ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE 
 
 
 
   
L 169/218 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ANEXO III(a)  
 
CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA  
PARA PRODUTOS AGRÍC OLAS PRIMÁRIOS  
ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE 
(referidos no n.º 4, alínea a), do artigo 12.º) 
 
Isenção de direitos, sem limites quantitativos , na data de entrada em vigor do Acordo 
 
Código NC  Designação das mercadorias  
0102 Animais vivos da espécie bovina:  
0102 90 − Outros:  
 − − Das espécies domésticas:  
0102 90 05 − − − De peso não superior a 80 kg  
0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peru as e pintadas, das espé cies domésti cas, vivos:  
 − De peso não superior a 185 g:  
0105 12 00 − − Peruas e perus  
0105 19 − − Outros  
 − Outros:  
0105 99 − − Outros  
0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, 
refrigeradas ou congeladas  
0207 Carnes e miudezas comestíveis,  frescas, refrigeradas ou congelad as, das aves da posição 0105:  
 − De patos, de gans os ou de pintadas:  
0207 32 − − Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas  
0207 33 − − Não cortadas em pedaços, congeladas  
0207 34 − − Fígados gordos ( foies gras ), frescos ou refrigerados  
0207 35 − − Outras, frescas ou refrigeradas  
0207 36 − − Outras, congeladas  
0208 Outras carnes e miudezas comestívei s, frescas, refrigeradas ou congeladas  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/219 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salm oura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, 
comestíveis, de carnes ou de miudezas:  
 − Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:  
0210 91 00 − − De primatas  
0210 92 00 − − De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíf eros da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e 
dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)  
0210 93 00 − − De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)  
0210 99 − − Outras:  
  − − − Carnes:  
0210 99 10 − − − − De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas  
0210 99 31 − − − − De renas  
0210 99 39 − − − − Outras  
0210 99 90 − − − Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas  
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados  de açúcar ou de outros edulcorantes:  
 − Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5%:  
0402 29 − − Outros:  
 − − − De teor, em peso, de matéri as gordas, não superior a 27%:  
0402 29 11 − − − − Leites especiais, denominados "para lactentes", em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo 
líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10%  
 − − − − Outros:  
0402 29 15 − − − − − Em embalagens imediatas de cont eúdo líquido não superior a 2,5 kg  
0402 29 19 − − − − − Outros  
 − Outros:  
0402 91 − − Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
 − − − De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45%:  
0402 91 91 − − − − Em embalagens imediatas de cont eúdo líquido não superior a 2,5 kg  
L 169/220 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúc ar ou de outros edulcorant es; produtos constituídos por 
componentes naturais do leite , mesmo adicionados de açúcar ou de out ros edulcorantes, não especificados nem 
compreendidos em outras posições  
0406 Queijos e requeijão :  
0406 20 − Queijos ralados ou em  pó, de qualquer tipo  
0406 40 − Queijos de pasta azul e outros queijos qu e apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti  
0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de  ovos, frescos, secos, cozidos em água  ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo adiciona dos de açúcar ou de outros edulcorantes  
0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compree ndidos em outras posições  
0511 Produtos de origem animal , não especificados nem compreendidos em  outras posições; animais mortos dos 
Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:  
0511 10 00 − Sémen de bovino  
0709 Outros produtos hortícolas , frescos ou refrigerados:  
0709 20 00 − Espargos  
0709 60 − Pimentos dos géneros Capsicum  ou Pimenta : 
 − − Outros:  
0709 60 95 − − − Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides  
0709 90 − Outros:  
0709 90 20 − − Acelgas e cardos  
0709 90 40 − − Alcaparras  
0709 90 50 − − Funcho  
0709 90 80 − − Alcachofras  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/221 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou co zidos em água ou vapor, congelados:  
0710 30 00 − Espinafres, espinafres-da-nova -zelândia e espinafres gigantes  
0710 80 − Outros produtos hortícolas:  
0710 80 10 − − Azeitonas  
0710 80 70 − − Tomates  
0710 80 80 − − Alcachofras  
0710 80 85 − − Espargos  
0711 Produtos hortícolas conservados trans itoriamente (por exemplo, com gás su lfuroso ou água salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriam ente a sua conservação) , mas impróprios para 
a alimentação nesse estado:  
0711 20 − Azeitonas  
0711 90 − Outros produtos hortícolas; mis turas de produtos hortícolas:  
 − − Produtos hortícolas:  
0711 90 70 − − − Alcaparras  
0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cort ados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer 
outro preparo:  
0712 90 − Outros produtos hortícolas; mis turas de produtos hortícolas:  
 − − Milho doce ( Zea mays  var. saccharata ): 
0712 90 11 − − − Híbrido, destinado a sementeira  
0802 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, me smo sem casca ou peladas:  
 − Avelãs ( Corylus  spp.):  
0802 22 00 − − Com casca  
0803 00 Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas  
0804 Tâmaras, figos, ananases (aba caxis), abacates, goiabas, manga s e mangostões, frescos ou secos:  
0804 30 00 − Ananases (abacaxis)  
L 169/222 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0805 Citrinos, frescos ou secos:  
0805 50 − Limões ( Citrus limon, Citrus limonum ) e limas ( Citrus aurantifolia, Citrus latifolia ) 
0807 Melões, melancias e pa paias (mamões), frescos:  
0807 20 00 − Papaias (mamões)  
0810 Outras frutas, frescas:  
0810 90 − Outras:  
0810 90 30 − − Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas  
0810 90 40 − − Maracujás, carambolas e pitaiaiás  
0810 90 95 − − Outras  
0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros 
edulcorantes:  
0811 90 − Outras:  
 − − Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:  
 − − − De teor de açúcares s uperior a 13%, em peso:  
0811 90 11 − − − − Frutas e nozes, tropicais  
0811 90 19 − − − − Outras  
 − − − Outras:  
0811 90 31 − − − − Frutas e nozes, tropicais  
0811 90 39 − − − − Outras  
 − − Outras:  
0811 90 85 − − − Frutas e nozes, tropicais  
0811 90 95 − − − Outras  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/223 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0812 Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de 
outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação 
nesse estado:  
0812 90 − Outras:  
0812 90 30 − − Papaias (mamões)  
0813 Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de  frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente 
Capítulo:  
0813 40 − Outras frutas:  
0813 40 10 − − Pêssegos, incluídas as nectarinas  
0813 40 50 − − Papaias (mamões)  
0813 40 60 − − Tamarindos  
0813 40 70 − − Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás  
0813 40 95 − − Outras  
0813 50 − Misturas de frutas secas ou de fruta s de casca rija, do presente Capítulo:  
 − − Misturas de frutas secas, excepto da s frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:  
 − − − Sem ameixas:  
0813 50 12 − − − − De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e 
pitaiaiás  
0813 50 15 − − − − Outras  
0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em 
qualquer proporção:  
 − Café não torrado:  
0901 11 00 − − Não descafeinado  
0901 12 00 − − Descafeinado  
L 169/224 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0904 Pimenta (do género Piper ); pimentos dos géneros Capsicum  ou Pimenta , secos ou triturados ou em pó:  
0904 20 − Pimentos secos ou triturados ou em pó:  
 − − Não triturado nem em pó:  
0904 20 10 − − − Pimentos doces ou pimentões  
0904 20 30 − − − Outros  
1001 Trigo e mistura de trigo com centeio:  
1001 10 00 − Trigo duro  
1001 90 − Outros:  
 − − Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:  
1001 90 99 − − − Outros  
1002 00 00 Centeio  
1003 00 Cevada:  
1003 00 90 − Outra  
1004 00 00 Aveia  
1005 Milho  
1101 00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:  
 − De trigo:  
1101 00 11 − − De trigo duro  
1102 Farinhas de cereais, ex cepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:  
1102 10 00 − Farinha de centeio  
1103 Grumos, sêmolas e pellets , de cereais:  
 − Grumos e sêmolas:  
1103 11 − − De trigo  
1103 13 − − De milho:  
1103 13 10 − − − De teor de matérias gordas in ferior ou igual a 1,5%, em peso  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/225 
 Código NC  Designação das mercadorias  
1104 Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exem plo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, 
cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inte iros, esmagados, em flocos 
ou moídos  
1105 Farinha, sêmola, pó,  flocos, grânulos e pellets de batata  
1106 Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da 
posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:  
1106 10 00 − Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713  
1106 30 − Dos produtos do Capítulo 8  
1107 Malte, mesmo torrado  
1108 Amidos e féculas; inulina  
1109 00 00 Glúten de trigo, mesmo seco  
1205 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas  
1206 00 Sementes de girassol, mesmo trituradas  
1210 Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets ; lupulina  
1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas  ou secas, mesmo em pó; 
caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da 
variedade Cichorium intybus sativum) usados principalm ente na alimentação humana, não especificados nem 
compreendidos em outras posições:  
 − Outros:  
1212 91 − − Beterraba sacarina  
1302 Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinat os e pectatos; ágar-ágar e out ros produtos mucilaginosos e 
espessantes, derivados dos ve getais, mesmo modificados:  
 − Produtos mucilaginosos e es pessantes derivados dos ve getais, mesmo modificados:  
1302 39 00 − − Outros  
1501 00 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503  
1502 00 Gorduras de animais das espécies bovina , ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:  
1502 00 90 − Outras  
L 169/226 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
1503 00 Estearina solar, óleo de banha de  porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem 
misturados, nem preparados de outro modo  
1507 Óleo de soja e respectivas  fracções, mesmo refinados, ma s não quimicamente modificados  
1509 Azeite de oliveira (oliva) e re spectivas fracções, mesmo refinados,  mas não quimicamente modificados  
1510 00 Outros óleos e respectivas  fracções, obtidos excl usivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509  
1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente 
modificados  
1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda , e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados  
1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de  jojoba) e respectivas fracções , fixos, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados:  
 − Óleo de milho e respectivas fracções:  
1515 21 − − Óleo em bruto  
1515 29 − − Outros  
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectiv as fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, 
interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:  
1516 20 − Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:  
 − − Outros:  
1516 20 91 − − − Apresentados em embalagens imediatas de cont eúdo líquido de 1 kg ou menos  
 − − − Outras:  
1516 20 95 − − − − Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de makoré, de touloucouná 
ou de babaçu, destinados a usos técnic os ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana  
 − − − − Outros:  
1516 20 96 − − − − − Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de gi rassol; outros óleos com um  teor de ácidos gordos 
livres inferior a 50%, em peso, e com exclusão dos óleos de  palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de 
colza e de copaíba  
1516 20 98 − − − − − Outros  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/227 
 Código NC  Designação das mercadorias  
1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vege tais ou de fracções das 
diferentes gorduras ou óleos do pres ente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas 
fracções, da posição 1516:  
1517 10 − Margarina, excepto a margarina líquida:  
1517 10 90 − − Outra  
1517 90 − Outras:  
 − − Outros:  
1517 90 91 − − − Óleos vegetais fixos, fluido s, simplesmente misturados  
1517 90 99 − − − Outros  
1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas  fracções, cozidos, oxidados , desidratados, sulfurados, 
soprados, estandolizados ou modifi cados quimicamente por qualquer outro  processo, com exclusão dos da 
posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias,  de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de 
fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras 
posições:  
 − Óleos vegetais fixos, fluidos, simple smente misturados, destinados a us os técnicos ou industriais, excepto 
fabricação de produtos para alimen tação humana:  
1518 00 31 − − Em bruto  
1518 00 39 − − Outros  
1602 Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou de sangue:  
1602 90 − Outras, incluindo as preparaçõe s de sangue de quaisquer animais:  
1602 90 10 − − Preparações de sangue de quaisquer animais  
 − − Outras:  
1602 90 31 − − − De caça ou de coelho  
1602 90 41 − − − De renas  
 − − − Outras:  
 − − − − Outras:  
 − − − − − Outras:  
 − − − − − − De ovinos ou de caprinos:  
 − − − − − − − Não cozidas; misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas:  
L 169/228 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
1602 90 72 − − − − − − − − De ovinos  
1602 90 74 − − − − − − − − De caprinos  
 − − − − − − − Outras:  
1602 90 76 − − − − − − − − De ovinos  
1602 90 78 − − − − − − − − De caprinos  
1602 90 98 − − − − − − Outras  
1603 00 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceo s, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos  
1702 Outros açúcares, incluídoso a lactose,  maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; 
xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com 
mel natural: açúcares e melaços caramelizados:  
1702 20 − Açúcar e xarope, de bordo (ácer):  
1702 20 10 − − Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes  
1702 90 − Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado 
seco, 50% de frutose (levulose):  
1702 90 30 − − Isoglicose  
1703 Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar  
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras pa rtes comestíveis de plantas, prepar ados ou conservados em vinagre ou em 
ácido acético:  
2001 90 − Outros:  
2001 90 10 − − Chutney  de manga  
2001 90 65 − − Azeitonas  
2001 90 91 − − Frutas e nozes, tropicais  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/229 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2002 Tomates preparados ou conservados, ex cepto em vinagre ou em ácido acético:  
2002 10 − Tomates inteiros ou em pedaços  
2002 90 − Outros:  
 − − De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12%:  
2002 90 11 − − − Em embalagens imediatas de co nteúdo líquid superior a 1 kg:  
2002 90 19 − − − Em embalagens imediatas de co nteúdo líquido não superior a 1 kg  
 − − De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12%, mas inferior ou igual a 30%:  
2002 90 31 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquid superior a 1 kg  
 − − De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30%:  
2002 90 91 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquid superior a 1 kg  
2002 90 99 − − − Em embalagens imediatas de co nteúdo líquido não superior a 1 kg  
2003 Cogumelos e trufas, preparados ou conserva dos, excepto em vinagr e ou em ácido acético:  
2003 20 00 − Trufas  
2004 Outros produtos hortícolas prepara dos ou conservados, excepto em vinagr e ou em ácido acético, congelados, com 
excepção dos produtos da posição 2006:  
2004 10 − Batatas:  
2004 10 10 − − Simplesmente cozidas  
 − − Outras:  
2004 10 99 − − − Outras  
2004 90 − Outros produtos hortícolas e mi sturas de produtos hortícolas:  
2004 90 30 − − Chucrute, alcaparras e azeitonas  
 − − Outros, incluindo as misturas:  
2004 90 91 − − − Cebolas simplesmente cozidas  
L 169/230 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2005 Outros produtos hortícolas preparados  ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético , não congelados, 
com excepção dos produtos da posição 2006:  
2005 60 00 − Espargos  
2005 70 − Azeitonas  
 − Outros produtos hortícolas e mi sturas de produtos hortícolas:  
2005 99 − − Outros:  
2005 99 20 − − − Alcaparras  
2005 99 30 − − − Alcachofras  
2006 00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de  frutas e outras partes de plantas, c onservados em açúcar (passados por calda, 
glaceados ou cristalizados)  
2007 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozime nto, com ou sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes:  
 − Outros:  
2007 99 − − Outros:  
 − − − De teor de açúcares s uperior a 30%, em peso:  
2007 99 10 − − − − Purés e pastas de ameixas, em em balagens imediatas de conteúdo líqui do superior a 100 kg, destinados a 
transformação industrial  
2007 99 20 − − − − Purés e pastas de castanhas  
2008 Frutas e outras partes comestíveis de  plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de 
açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, nã o especificadas nem comp reendidas noutras posições:  
 − Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:  
2008 19 − − Outros, incluindo as misturas  
2008 20 − Ananases (abacaxis)  
2008 30 − Citrinos:  
 − − Com adição de álcool:  
 − − − De teor de açúcares superior a 9%, em peso:  
2008 30 11 − − − − De teor alcoólico adquirido, em  massa, não superior a 11,85% mas  
2008 30 19 − − − − Outros  
 − − − Outros:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/231 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2008 30 31 − − − − De teor alcoólico adquirido, em  massa, não superior a 11,85% mas  
2008 30 39 − − − − Outros  
2008 40 − Peras:  
 − − Com adição de álcool:  
 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  
 − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:  
2008 40 11 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas  
2008 40 19 − − − − − Outras  
 − − − − Outras:  
2008 40 21 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas  
2008 40 29 − − − − − Outros  
2008 50 − Damascos:  
 − − Com adição de álcool:  
 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  
 − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:  
2008 50 11 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas  
2008 50 19 − − − − − Outros  
 − − − − Outros:  
2008 50 31 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas  
2008 50 39 − − − − − Outros  
2008 60 − Cerejas:  
 − − Com adição de álcool:  
 − − − De teor de açúcares superior a 9%, em peso:  
2008 60 11 − − − − De teor alcoólico adquirido, em  massa, não superior a 11,85% mas  
2008 60 19 − − − − Outras  
 − − − Outras:  
L 169/232 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2008 60 31 − − − − De teor alcoólico adquirido, em  massa, não superior a 11,85% mas  
2008 60 39 − − − − Outras  
2008 70 − Pêssegos, incluindo as nectarinas:  
 − − Com adição de álcool:  
 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  
 − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:  
2008 70 11 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas  
2008 70 19 − − − − − Outros  
 − − − − Outros:  
2008 70 31 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas  
2008 80 − Morangos:  
 − − Com adição de álcool:  
 − − − De teor de açúcares superior a 9%, em peso:  
2008 80 11 − − − − De teor alcoólico adquirido, em  massa, não superior a 11,85% mas  
2008 80 19 − − − − Outros  
 − − − Outros:  
2008 80 31 − − − − De teor alcoólico adquirido, em  massa, não superior a 11,85% mas  
 − Outras, incluindo as misturas, co m exclusão das da subposição 2008 19:  
2008 92 − − Misturas  
2008 99 − − Outras:  
 − − − Com adição de álcool:  
 − − − − Gengibre:  
2008 99 11 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas  
2008 99 19 − − − − − Outro  
 − − − − Uvas:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/233 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2008 99 21 − − − − − De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  
2008 99 23 − − − − − Outras  
 − − − − Outras:  
 − − − − − De teor de açúcares superior a 9%, em peso:  
 − − − − − − De teor alcoólico adquirido, em  massa, não superior a 11,85% mas:  
2008 99 24 − − − − − − − Frutas tropicais  
2008 99 28 − − − − − − − Outras  
 − − − − − − Outras:  
2008 99 31 − − − − − − − Frutas tropicais  
2008 99 34 − − − − − − − Outras  
 − − − − − Outras:  
 − − − − − − De teor alcoólico adquirido, em  massa, não superior a 11,85% mas:  
2008 99 36 − − − − − − − Frutas tropicais  
2008 99 37 − − − − − − − Outras  
 − − − − − − Outras:  
2008 99 38 − − − − − − − Frutas tropicais  
2008 99 40 − − − − − − − Outras  
 − − − Sem adição de álcool:  
 − − − − Com adição de açúcar, em embalagens ime diatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 99 41 − − − − − Gengibre  
2008 99 46 − − − − − Maracujás, go iabas e tamarindos  
2008 99 47 − − − − − Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju , lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
2008 99 49 − − − − − Outras  
 − − − − Com adição de açúcar, em embalagens imedi atas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
L 169/234 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2008 99 51 − − − − − Gengibre  
2008 99 61 − − − − − Maracujás e goiabas  
2008 99 62 − − − − − Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamari ndos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, 
carambolas e pitaiaiás  
2008 99 67 − − − − − Outras  
 − − − − Sem adição de açúcar:  
2008 99 99 − − − − − Outras  
2009 Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, nã o fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
2009 80 − Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:  
 − − Com valor Brix superior a 67:  
 − − − Outros:  
 − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:  
2009 80 34 − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais  
2009 80 35 − − − − − Outro  
 − − − − Outro:  
2009 80 36 − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais  
 − − Com valor Brix não superior a 67:  
 − − − Sumo (suco) de pêra:  
 − − − − Outro:  
2009 80 61 − − − − − De teor de açúcares de adição superior a 30%, em peso  
2009 80 63 − − − − − De teor de açúcares de adição não superior a 30%, em peso  
2009 80 69 − − − − − Sem açúcares de adição  
 − − − Outro:  
 − − − − De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/235 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2009 80 73 − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais  
2009 80 79 − − − − − Outro  
 − − − − Outro:  
 − − − − − De teor de açúcares de adição superior a 30%, em peso:  
2009 80 85 − − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais  
 − − − − − De teor de açúcares de adição  não superior a 30%, em peso:  
2009 80 88 − − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais  
 − − − − − Sem açúcares de adição:  
2009 80 95 − − − − − − Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon  
2009 80 97 − − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais  
2009 90 − Misturas de sumos (sucos):  
 − − Com valor Brix superior a 67:  
 − − − Outras:  
 − − − − De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:  
 − − − − − Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):  
2009 90 41 − − − − − − Com açúcares de adição  
2009 90 49 − − − − − − Outras  
 − − − − − Outras:  
2009 90 51 − − − − − − Com açúcares de adição  
2009 90 59 − − − − − − Outras  
 − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:  
 − − − − − Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):  
2009 90 71 − − − − − − De teor de açúcares de ad ição superior a 30%, em peso  
2009 90 73 − − − − − − De teor de açúcares de adiç ão não superior a 30%, em peso  
2009 90 79 − − − − − − Sem açúcares de adição  
 − − − − − Outras:  
 − − − − − − De teor de açúcares de adiç ão superior a 30%, em peso:  
2009 90 92 − − − − − − − Misturas de sumo (s uco) de frutas tropicais  
2009 90 94 − − − − − − − Outras  
 − − − − − − De teor de açúcares de adiç ão não superior a 30%, em peso:  
L 169/236 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2009 90 95 − − − − − − − Misturas de sumo (s uco) de frutas tropicais  
2009 90 96 − − − − − − − Outras  
 − − − − − − Sem açúcares de adição:  
2009 90 97 − − − − − − − Misturas de sumo (s uco) de frutas tropicais  
2009 90 98 − − − − − − − Outras  
2106 Preparações alimentícias não especificad as nem compreendidas noutras posições:  
2106 90 − Outras:  
 − − Xaropes de açúcar, aromatiza dos ou adicionados  de corantes:  
2106 90 30 − − − De isoglicose  
 − − − Outros:  
2106 90 51 − − − − De lactose  
2106 90 55 − − − − De glicose ou de maltodextrina  
2106 90 59 − − − − Outros  
2209 00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a par tir do ácido acético, pa ra usos alimentares:  
 − Vinagres de vinho, apresentados  em recipientes de capacidade:  
2209 00 11 − − Não superior a 2 l  
2209 00 19 − − Superior a 2 l  
 − Outros, apresentados em recipientes de capacidade:  
2209 00 91 − − Não superior a 2 l  
2302 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou  outros tratamentos de cereais ou 
de leguminosas:  
2302 10 − De milho  
2302 30 − De trigo  
2302 50 00 − De leguminosas  
2303 Resíduos da fabricação do amido e re síduos semelhantes, polpas de beterrab a, bagaços de cana-de-açúcar e outros 
desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios  da indústria da cerveja e das destilaria s, mesmo em 
pellets  
2305 00 00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados  ou em pellets, da  extracção do ól eo de amendoim  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/237 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2306 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em  pellets, da extr acção de gorduras ou óleos vegetais, 
excepto os das posições 2304 e 2305:  
2306 10 00 − De sementes de algodão  
2306 20 00 − De sementes de linho (linhaça)  
 − De sementes de nabo silvestre ou de colza:  
2306 41 00 − − Com baixo teor de ácido erúcico  
2306 49 00 − − Outros  
2306 50 00 − De coco ou de copra  
2306 60 00 − De nozes ou de am êndoa de palmiste  
2306 90 − Outros  
2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:  
2309 10 − Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho  
2401 Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:  
2401 10 − Tabaco não destalado:  
 − − Tabaco flue cured  do tipo Virginia e light air cured  do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco 
light air cured  do tipo Maryland e tabaco fire cured : 
2401 10 10 − − − Tabaco flue cured  do tipo Virginia  
2401 10 20 − − − Tabaco light air cured  do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley  
2401 10 30 − − − Tabaco light air cured  do tipo Maryland  
 − − − Tabaco fire cured:  
2401 10 41 − − − − Do tipo Kentucky  
2401 10 49 − − − − Outro  
 − − Outro:  
2401 10 50 − − − Tabaco light air cured  
2401 10 70 − − − Tabaco dark air cured  
2401 20 − Tabaco total ou parcialmente destalado:  
 − − Tabaco flue cured  do tipo Virginia e light air cured  do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco 
light air cured  do tipo Maryland e tabaco fire cured : 
2401 20 10 − − − Tabaco flue cured  do tipo Virginia  
L 169/238 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2401 20 20 − − − Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley  
2401 20 30 − − − Tabaco light air cured  do tipo Maryland  
 − − − Tabaco fire cured : 
2401 20 41 − − − − Do tipo Kentucky  
2401 20 49 − − − − Outro  
 − − Outro:  
2401 20 50 − − − Tabaco light air cured  
2401 20 70 − − − Tabaco dark air cured  
2401 30 00 − Desperdícios de tabaco  
3502 Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leit e, contendo, em peso calculado sobre 
matéria seca, mais de 80% de prot eínas do soro de leite), albuminatos  e outros derivados das albuminas:  
3502 90 − Outros:  
3502 90 90 − − Albuminatos e outros derivados das albuminas  
3503 00 Gelatinas (incluindo as apresent adas em folhas de fo rma quadrada ou rectangular , mesmo trabalhadas na 
superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da 
posição 3501:  
3503 00 10 − Gelatinas e seus derivados  
3503 00 80 − Outras:  
ex 3503 00 80  − − Outras excepto colas de ossos  
3504 00 00 Peptonas e seus derivados ; outras matérias proteicas e seus derivados , não especificados nem compreendidos em 
outras posições; pó de peles, trat ado ou não pelo crómio (cromo)  
3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por  exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou 
esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:  
3505 10 − Dextrina e outros amidos  e féculas modificados:  
 − − Outros amidos e féculas modificados:  
3505 10 50 − − − Amidos e féculas esterificados ou eterificados  
 
     
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/239 
  
ANEXO III(b)  
 
CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA  
PARA PRODUTOS AGRÍC OLAS PRIMÁRIOS  
ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE 
 
(referidos no n.º 4, alínea b), do artigo 12.º) 
 
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma: 
 a) Na data de entrada em vigor do Acordo, todos os direitos serão reduzidos  para 50 % do direito 
de base (direito aplicado na Bósnia e Herzegovina); 
 b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao  da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos 
os direitos de importação remanescentes. 
L 169/240 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
Código NC  Designação das mercadorias  
0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina:  
0104 20 − Caprinos:  
0104 20 90 − − Outros  
0205 00 Carnes de animais das espé cies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas  
0504 00 00 Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de pe ixes, frescos, refrigerados, 
congelados, salgados ou em salmoura, secos ou  fumados (defumados)  
0701 Batatas, frescas ou refrigeradas:  
0701 10 00 − Batata-semente  
0705 Alface ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Chicorium  spp.) , frescas ou refrigeradas:  
 − Chicórias:  
0705 21 00 − − Witloof  (Cichorium intybus  var. foliosum ) 
0705 29 00 − − Outras  
0709 Outros produtos hortícolas , frescos ou refrigerados:  
 − Cogumelos e trufas:  
0709 59 − − Outros  
0709 60 − Pimentos dos géneros Capsicum  ou Pimenta : 
0709 60 10 − − Pimentos doces ou pimentões  
 − − Outros:  
0709 60 91 − − − Do género Capsicum  destinados à fabricação de capsicin a ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum  
0709 60 99 − − − Outros  
0709 90 − Outros:  
0709 90 90 − − Outros  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/241 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou co zidos em água ou vapor, congelados:  
 − Legumes de vagem, com ou sem vagem:  
0710 21 00 − − Ervilhas ( Pisum sativum ) 
0710 22 00 − − Feijões ( Vigna  spp., Phaseolus  spp.) 
0710 29 00 − − Outros  
0710 80 − Outros produtos hortícolas:  
 − − Pimentos dos géneros Capsicum  ou Pimenta : 
0710 80 51 − − − Pimentos doces ou pimentões  
0710 80 59 − − − Outros  
 − − Cogumelos:  
0710 80 61 − − − Do género Agaricus  
0710 80 69 − − − Outros  
0710 80 95 − − Outros  
0710 90 00 − Misturas de produtos hortícolas  
0711 Produtos hortícolas conservados trans itoriamente (por exemplo: com gás su lfuroso ou água salgada, sulfurada 
ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado:  
0711 40 00 − Pepinos e pepininhos ( cornichons ) 
 − Cogumelos e trufas:  
0711 51 00 − − Cogumelos do género Agaricus  
0711 59 00 − − Outros  
0711 90 − Outros produtos hortícolas; mis turas de produtos hortícolas:  
 − − Produtos hortícolas:  
0711 90 10 − − − Pimentos dos géneros Capsicum  ou Pimenta , excepto pimentos doces ou pimentões  
0711 90 50 − − − Cebolas  
0711 90 80 − − − Outros  
0711 90 90 − − Misturas de produtos hortícolas  
L 169/242 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem 
qualquer outro preparo:  
 − Cogumelos, orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.), tremelas ( Tremella  spp.) e trufas:  
0712 31 00 − − Cogumelos do género Agaricus  
0712 32 00 − − Orelhas-de-Judas ( Auricularia  spp.) 
0712 33 00 − − Tremelas ( Tremella  spp.) 
0712 39 00 − − Outros  
0712 90 − Outros produtos hortícolas; mis turas de produtos hortícolas:  
0712 90 05 − − Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou  fatias, mas sem qualquer outro preparo  
 − − Milho doce ( Zea mays  var. saccharata ): 
0712 90 19 − − − Outro  
0713 Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:  
0713 10 − Ervilhas ( Pisum sativum ): 
0713 10 90 − − Outros  
0713 20 00 − Grão-de-bico  
 − Feijões ( Vigna  spp., Phaseolus  spp.): 
0713 31 00 − − Feijões das espécies Vigna mungo  (L.) Hepper  ou Vigna radiata  (L.) Wilczek  
0713 32 00 − − Feijão Adzuki ( Phaseolus  ou Vigna angularis ): 
ex 0713 32 00  − − − Destinado a sementeira  
0713 33 − − Feijão comum ( Phaseolus vulgaris ): 
0713 33 90 − − − Outro  
0802 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, me smo sem casca ou peladas:  
 − Amêndoas:  
0802 12 − − Sem casca  
 − Nozes:  
0802 32 00 − − Sem casca  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/243 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0804 Tâmaras, figos, ananases (aba caxis), abacates, goiabas, manga s e mangostões, frescos ou secos:  
0804 20 − Figos 
0805 Citrinos, frescos ou secos:  
0805 10 − Laranjas  
0805 20 − Tangerinas, mandarinas e satsumas ; clementinas, wilkings e outros  citrinos híbridos semelhantes  
0810 Outras frutas frescas:  
0810 50 00 − Quivis  
0810 60 00 − Duriangos (duriões)  
0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros 
edulcorantes:  
0811 10 − Morangos  
0812 Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada 
de outras substâncias destinadas a assegurar trans itoriamente a sua conservação), mas impróprias para 
alimentação nesse estado:  
0812 90 − Outras:  
0812 90 20 − − Laranjas  
0813 Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; mistur as de frutas secas ou de frutas de casca rija do 
presente Capítulo:  
0813 50 − Misturas de frutas secas ou de fruta s de casca rija, do presente Capítulo:  
 − − Misturas de frutas secas, excepto da s frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:  
0813 50 19 − − − Com ameixas  
 − − Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:  
0813 50 31 − − − De nozes tropicais  
0813 50 39 − − − Outras  
 − − Outras misturas:  
0813 50 91 − − − Sem ameixas nem figos  
0813 50 99 − − − Outras  
1103 Grumos, sêmolas e pe llets, de cereais:  
1103 20 − Pellets  
L 169/244 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectiv as fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, 
interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:  
1516 10 − Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções  
1702 Outros açúcares, incluídoso a lactos e, maltose, glicose e frutose (levul ose), quimicamente puras, no estado 
sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aroma tizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo 
misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:  
1702 30 − Glicose e xarope de glic ose, que não contenham frutose (levulose)  ou que contenham, em peso, no estado 
seco, menos de 20% de frutose (levulose):  
 − − Outros:  
 − − − Contendo, em peso, no estado s eco, 99% ou mais de glicose:  
1702 30 51 − − − − Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  
1702 30 59 − − − − Outros  
 − − − Outros:  
1702 30 91 − − − − Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  
1702 30 99 − − − − Outros  
1702 90 − Outros, incluído o açúcar inverti do e outros açúcares e xaropes de açúc ares, que contenham, em peso, no 
estado seco, 50% de frutose (levulose):  
1702 90 60 − − Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural  
 − − Açúcares e melaços, caramelizados:  
1702 90 71 − − − Contendo, em peso, no estado seco, 50% ou mais de sacarose  
 − − − Outros:  
1702 90 75 − − − − Em pó, mesmo aglomerado  
1702 90 79 − − − − Outros  
1702 90 80 − − Xarope de inulina  
2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conserva dos, excepto em vinagre ou em ácido acético, não 
congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:  
2005 10 00 − Produtos hortícolas homogeneizados  
 − Feijões ( Vigna  spp., Phaseolus  spp.): 
2005 59 00 − − Outros  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/245 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2008 Frutas e outras partes comestíveis de  plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de 
açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, nã o especificadas nem comp reendidas noutras posições:  
 − Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:  
2008 11 − − Amendoins:  
 − − − Outros, em embalagens ime diatas de conteúdo líquido:  
 − − − − Superior a 1 kg:  
2008 11 92 − − − − − Torrados  
2008 11 94 − − − − − Outros  
 − − − − Não superior a 1 kg:  
2008 11 96 − − − − − Torrados  
2008 11 98 − − − − − Outros  
2008 30 − Citrinos:  
 − − Sem adição de álcool:  
 − − − Com adição de açúcar, em embalagens imed iatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 30 51 − − − − Pedaços de toranjas (grapefruit)  
2008 30 55 − − − − Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings  e outros citrinos híbridos semelhantes  
2008 30 59 − − − − Outros  
 − − − Com adição de açúcar, em embalagens imedia tas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 30 71 − − − − Pedaços de toranjas (grapefruit)  
2008 30 75 − − − − Tangerinas, mandarinas e satsumas ; clementinas, wilkings  e outros citrinos híbridos semelhantes  
2008 30 79 − − − − Outros  
2008 30 90 − − − Sem adição de açúcar  
2008 40 − Peras:  
 − − Com adição de álcool:  
 − − − Em embalagens imediatas de cont eúdo líquido não superior a 1 kg:  
L 169/246 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2008 40 31 − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso  
2008 40 39 − − − − Outras  
 − − Sem adição de álcool:  
 − − − Com adição de açúcar, em embalagens imed iatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 40 51 − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso  
2008 40 59 − − − − Outras  
 − − − Com adição de açúcar, em embalagens imedia tas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 40 71 − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso  
2008 40 79 − − − − Outras  
2008 40 90 − − − Sem adição de açúcar  
2008 50 − Damascos:  
 − − Com adição de álcool:  
 − − − Em embalagens imediatas de cont eúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 50 51 − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso  
2008 50 59 − − − − Outros  
 − − Sem adição de álcool:  
 − − − Com adição de açúcar, em embalagens imed iatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 50 61 − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso  
2008 50 69 − − − − Outros  
 − − − Com adição de açúcar, em embalagens imedia tas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 50 71 − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso  
2008 50 79 − − − − Outros  
 − − − Sem adição de açúcar, em embalage ns imediatas de conteúdo líquido:  
2008 50 92 − − − − De 5 kg ou mais  
2008 50 94 − − − − Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg  
2008 50 99 − − − − De menos de 4,5 kg  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/247 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2008 60 − Cerejas:  
 − − Sem adição de álcool:  
 − − − Com adição de açúcar, em embalage ns imediatas de conteúdo líquido:  
2008 60 50 − − − − Superior a 1 kg  
2008 60 60 − − − − Não superior a 1 kg  
 − − − Sem adição de açúcar, em embalage ns imediatas de conteúdo líquido:  
2008 60 70 − − − − De 4,5 kg ou mais  
2008 60 90 − − − − De menos de 4,5 kg  
2008 70 − Pêssegos, incluindo as nectarinas:  
 − − Com adição de álcool:  
 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  
 − − − − Outros:  
2008 70 39 − − − − − Outros  
 − − − Em embalagens imediatas de cont eúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 70 51 − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso  
2008 70 59 − − − − Outros  
 − − Sem adição de álcool:  
 − − − Com adição de açúcar, em embalagens imed iatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 70 61 − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso  
2008 70 69 − − − − Outros  
 − − − Com adição de açúcar, em embalagens imedia tas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:  
2008 70 71 − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso  
2008 70 79 − − − − Outros  
 − − − Sem adição de açúcar, em embalage ns imediatas de conteúdo líquido:  
2008 70 92 − − − − De 5 kg ou mais  
2008 70 98 − − − − De menos de 5 kg  
L 169/248 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2008 80 − Morangos:  
 − − Com adição de álcool:  
 − − − Outros:  
2008 80 39 − − − − Outros  
 − − Sem adição de álcool:  
2008 80 50 − − − Com adição de açúcar, em embalagens imed iatas de conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 80 70 − − − Com adição de açúcar, em embalagens imedia tas de conteúdo líquido não superior a 1 kg  
2008 80 90 − − − Sem adição de açúcar  
 − Outras, incluindo as misturas, co m exclusão das da subposição 2008 19:  
2008 99 − − Outras:  
 − − − Sem adição de álcool:  
 − − − − Com adição de açúcar, em embalagens ime diatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  
2008 99 43 − − − − − Uvas 
2008 99 45 − − − − − Ameixas  
 − − − − Sem adição de açúcar:  
 − − − − − Ameixas em embala gens imediatas de conteúdo líquido:  
2008 99 72 − − − − − − De 5 kg ou mais  
2008 99 78 − − − − − − De menos de 5 kg  
3501 Caseínas, caseinatos e outros deriva dos das caseínas; colas de caseína:  
3501 90 − Outros:  
3501 90 10 − − Colas de caseína  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/249 
 Código NC  Designação das mercadorias  
3502 Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leit e, contendo, em peso calculado sobre 
matéria seca, mais de 80% de prot eínas do soro de leite), albuminatos  e outros derivados das albuminas:  
 − Ovalbumina:  
3502 11 − − Seca 
3502 19 − − Outra  
3502 20 − Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteí nas de soro de leite  
3503 00 Gelatinas (incluindo as apresent adas em folhas de fo rma quadrada ou rectangular , mesmo trabalhadas na 
superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da 
posição 3501:  
3503 00 80 − Outras:  
ex 3503 00 80  − − Colas de ossos  
4301 Peles com pêlo em bruto (incluindo as  cabeças, caudas, patas e outras partes  utilizáveis na indústria de peles), 
excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103  
 
    
L 169/250 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
ANEXO III(c)  
CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA  
PARA PRODUTOS AGRÍC OLAS PRIMÁRIOS  
ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE 
 
(referidos no n.º 4, alínea b), do artigo 12.º) 
 
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma: 
 a) Na data de entrada em vigor do Acordo, os di reitos serão reduzidos para 75 % do direito de 
base (direito aplicado na Bósnia e Herzegovina); 
 b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte  à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 50 % do direito de base; 
 c) Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 25 % do direito de base; 
 d) Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os 
direitos de importação remanescentes. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/251 
  
Código NC  Designação das mercadorias  
0102 Animais vivos da espécie bovina:  
0102 10 − Reprodutores de raça pura:  
0102 10 30 − − Vacas  
0102 10 90 − − Outros  
0102 90 − Outros:  
 − − Das espécies domésticas:  
 − − − De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg:  
0102 90 21 − − − − Destinados a abate  
0102 90 29 − − − − Outros  
0201 Carnes de animais da espéci e bovina, frescas ou refrigeradas:  
0201 10 00 − Carcaças e meias-carcaças:  
ex 0201 10 00  − − Outras excepto de vitelos  
0201 20 − Outras peças não desossadas:  
0201 20 20 − − Quartos denominados "compensados":  
ex 0201 20 20  − − Outros excepto de vitelos  
0201 20 30 − − Quartos dianteiros separados ou não:  
ex 0201 20 30  − − − Outros excepto de vitelos  
0201 20 50 − − Quartos traseiros separados ou não:  
ex 0201 20 50  − − − Outros excepto de vitelos  
0201 20 90 − − Outros:  
ex 0201 20 90  − − − Outros excepto de vitelos  
0201 30 00 − Desossadas:  
ex 0201 30 00  − − Outras excepto de vitelos  
L 169/252 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0202 Carnes de animais da es pécie bovina, congeladas:  
0202 10 00 − Carcaças e meias-carcaças:  
ex 0202 10 00  − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 20 − Outras peças não desossadas:  
0202 20 10 − − Quartos denominados "compensados":  
ex 0202 20 10  − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 20 30 − − Quartos dianteiros separados ou não:  
ex 0202 20 30  − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 20 50 − − Quartos traseiros separados ou não:  
ex 0202 20 50  − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 20 90 − − Outros:  
ex 0202 20 90  − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 30 − Desossadas:  
0202 30 10 − − Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no má ximo, sendo cada quarto dianteiro 
apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois 
blocos contendo, um deles, o quart o dianteiro inteiro ou co rtado em cinco pedaços no máximo e o outro, o 
quarto traseiro, com exclusão  do lombo, num só pedaço:  
ex 0202 30 10  − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 30 50 − − Cortes de quartos di anteiros e de peitos de nominados "australianos":  
ex 0202 30 50  − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0204 Carnes de animais das espé cies ovina ou caprina, fres cas, refrigeradas ou congeladas  
0209 00 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, 
frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):  
0209 00 90 − Gorduras de aves domésticas  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/253 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salm oura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, 
comestíveis, de carnes ou de miudezas:  
 − Carnes da espécie suína:  
0210 11 − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:  
 − − − Da espécie suína doméstica:  
 − − − − Salgadas ou em salmoura:  
0210 11 11 − − − − − Pernas e pedaços de pernas  
0210 11 19 − − − − − Pás e pedaços de pás  
 − − − − Secos ou fumados:  
0210 11 39 − − − − − Pás e pedaços de pás  
0210 11 90 − − − Outros  
 − Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:  
0210 99 − − Outras:  
  − − − Carnes:  
 − − − − Das espécies ovina e caprina  
0210 99 21 − − − − − Não dessossadas  
0210 99 29 − − − − − Desossadas  
 − − − Miudezas:  
 − − − − Da espécie suína doméstica:  
0210 99 41 − − − − − Fígados  
0210 99 49 − − − − − Outras  
 − − − − Da espécie bovina:  
0210 99 51 − − − − − Pilares do diafragma e diafragmas  
0210 99 59 − − − − − Outras  
0210 99 60 − − − − Das espécies ovina e caprina  
 − − − − Outras:  
 − − − − − Fígados de aves domésticas:  
0210 99 71 − − − − − − Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura  
0210 99 79 − − − − − − Outros  
0210 99 80 − − − − − Outras  
L 169/254 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0401 Leite e nata, não concentrados  nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0401 10 − De teor, em peso, de matéri as gordas não superior a 1%:  
0401 10 90 − − Outros  
0401 20 − De teor, em peso, de matérias gordas , superior a 1% mas não superior a 6%:  
 − − Não superior a 3%:  
0401 20 19 − − − Outros  
 − − Superior a 3%:  
0401 20 99 − − − Outros  
0401 30 − Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6%:  
 − − Não superior a 21%:  
0401 30 19 − − − Outros  
 − − Superior a 21% mas não superior a 45%:  
0401 30 39 − − − Outros  
 − − Superior a 45%:  
0401 30 99 − − − Outros  
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados  de açúcar ou de outros edulcorantes:  
 − Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5%:  
0402 29 − − Outros:  
 − − − De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27%:  
0402 29 91 − − − − Em embalagens imediatas de cont eúdo líquido não superior a 2,5 kg  
0402 29 99 − − − − Outros  
 − Outros:  
0402 91 − − Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
 − − − De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45%:  
0402 91 99 − − − − Outros  
0402 99 − − Outros  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/255 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite ; pasta de barrar (pasta de  espalhar) de produtos 
provenientes do leite :  
0405 20 − Pasta de barrar (pasta  de espalhar) de produtos  provenientes do leite:  
0405 20 90 − − De teor, em peso, de matérias gorda s, superior a 75% mas inferior a 80%  
0405 90 − Outras  
0406 Queijos e requeijão :  
0406 30 − Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó  
0406 90 − Outros queijos  
0703 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:  
0703 20 00 − Alhos  
0709 Outros produtos hortícolas , frescos ou refrigerados:  
0709 40 00 − Aipo, excepto aipo-rábano  
 − Cogumelos e trufas:  
0709 51 00 − − Cogumelos do género Agaricus  
0709 70 00 − Espinafres, espinafres-da-nova -zelândia e espinafres gigantes  
0709 90 − Outros:  
0709 90 10 − − Saladas, excepto alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium  spp.) 
 − − Azeitonas:  
0709 90 31 − − − Não destinadas à produção de azeite  
0709 90 39 − − − Outras  
0709 90 60 − − Milho doce  
0709 90 70 − − Aboborinhas  
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou co zidos em água ou vapor, congelados:  
0710 10 00 − Batatas  
0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem 
qualquer outro preparo:  
0712 20 00 − Cebolas  
0712 90 − Outros produtos hortícolas; mis turas de produtos hortícolas:  
0712 90 30 − − Tomates  
0712 90 50 − − Cenouras  
0712 90 90 − − Outros  
L 169/256 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0713 Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:  
 − Feijões ( Vigna  spp., Phaseolus  spp.): 
0713 33 − − Feijão comum ( Phaseolus vulgaris ): 
0713 33 10 − − − Destinado a sementeira  
0806 Uvas frescas ou secas (passas):  
0806 20 − Secas  
0807 Melões, melancias e pa paias (mamões), frescos:  
 − Melões e melancias:  
0807 19 00 − − Outros  
0812 Frutas conservadas transitoriamen te (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras subs tâncias destinadas a assegurar transitori amente a sua conserva ção), mas impróprias 
para alimentação nesse estado:  
0812 90 − Outros:  
0812 90 10 − − Damascos  
0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em 
qualquer proporção:  
0901 90 − Outros:  
0901 90 90 − − Sucedâneos do café contendo café  
1103 Grumos, sêmolas e pellets , de cereais:  
 − Grumos e sêmolas:  
1103 19 − − De outros cereais  
1211 Plantas, partes de plantas, sementes  e frutos, das espécies ut ilizadas principalmente em perfumaria, medicina 
ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, fre scos ou secos, mesmo cort ados, triturados ou em pó :  
1211 30 00 − Coca (folha de):  
ex 1211 30 00  − − Em embalage ns até 100 g  
1211 90 − Outros:  
1211 90 30 − − Fava-tonca:  
ex 1211 90 30  − − − Em embalagens até 100 g  
1211 90 85 − − Outros:  
ex 1211 90 85  − − − Em embalagens até 100 g  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/257 
 Código NC  Designação das mercadorias  
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro 
modo, tais como esparguete, ma carrão, aletria, lasanha, nhoque, ra viole e canelone; cuscuz, mesmo 
preparado:  
1902 20 − Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):  
1902 20 30 − − Que contenham, em peso, mais de  20% de enchidos e produtos seme lhantes, de carnes e miudezas de 
qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem  
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras pa rtes comestíveis de plantas, prep arados ou conservados em vinagre ou 
em ácido acético:  
2001 90 − Outros:  
2001 90 50 − − Cogumelos  
2001 90 93 − − Cebolas  
2001 90 99 − − Outros  
2003 Cogumelos e trufas, preparados ou conserva dos, excepto em vinagr e ou em ácido acético:  
2003 10 − Cogumelos do género Agaricus  
2003 90 00 − Outros  
2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , excepto em vinagre ou em  ácido acético, congelados, 
com excepção dos produtos da posição 2006:  
2004 90 − Outros produtos hortícolas e mi sturas de produtos hortícolas:  
2004 90 50 − − Ervilhas ( Pisum sativum ) e feijão verde  
 − − Outros, incluindo as misturas:  
2004 90 98 − − − Outros  
L 169/258 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conserva dos, excepto em vinagre ou em ácido acético, não 
congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:  
2005 20 − Batatas:  
 − − Outros:  
2005 20 80 − − − Outras  
2005 40 00 − Ervilhas ( Pisum sativum ) 
 − Feijões ( Vigna  spp., Phaseolus  spp.): 
2005 51 00 − − Feijões em grãos  
 − Outros produtos hortícolas e mi sturas de produtos hortícolas:  
2005 91 00 − − Rebentos de bambu  
2005 99 − − Outros:  
2005 99 10 − − −Frutos do género Capsicum , excepto pimentos doces ou pimentões  
2005 99 40 − − − Cenouras  
2005 99 90 − − − Outros  
2007 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozi mento, com ou sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorantes:  
2007 10 − Preparações homogeneizadas  
 − Outros:  
2007 91 − − De citrinos  
 
 
  
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/259 
 ANEXO III(d)  
 
CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA  
PARA PRODUTOS AGRÍC OLAS PRIMÁRIOS  
ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE 
 
(referidos no n.º 4, alínea b), do artigo 12.º) 
 
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma: 
 a) Na data de entrada em vigor do Acordo, os di reitos serão reduzidos para 90 % do direito de 
base (direito aplicado na Bósnia e Herzegovina); 
 b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte  à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 80 % do direito de base; 
 c) Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 60 % do direito de base; 
L 169/260 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 d) Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte  à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 40 % do direito de base; 
 e) Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão 
reduzidos para 20 % do direito de base; 
 
f) Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da  entrada em vigor do Acor do, serão abolidos os 
direitos de importação remanescentes. 
 
Código NC  Designação das mercadorias  
0102 Animais vivos da espécie bovina:  
0102 90 − Outros:  
 − − Das espécies domésticas:  
 − − − De peso superior a 300 kg:  
 − − − − Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):  
0102 90 51 − − − − − Destinadas a abate  
 − − − − Outras:  
0102 90 79 − − − − − Outros  
0102 90 90 − − Outros  
0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina:  
0104 10 − Ovinos:  
 − − Outros:  
0104 10 80 − − − Outros  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/261 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0201 Carnes de animais da espéci e bovina, frescas ou refrigeradas:  
0201 10 00 − Carcaças e meias-carcaças:  
ex 0201 10 00  − − De vitelos  
0201 20 − Outras peças não desossadas:  
0201 20 20 − − Quartos denominados "compensados":  
ex 0201 20 20  − − − De vitelos  
0201 20 30 − − Quartos dianteiros separados ou não:  
ex 0201 20 30  − − − De vitelos  
0201 20 50 − − Quartos traseiros separados ou não:  
ex 0201 20 50  − − − De vitelos  
0201 20 90 − − Outros:  
ex 0201 20 90  − − − De vitelos  
0201 30 00 − Desossadas:  
ex 0201 30 00  − − De vitelos  
L 169/262 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0202 Carnes de animais da es pécie bovina, congeladas:  
0202 10 00 − Carcaças e meias-carcaças:  
ex 0202 10 00  − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 20 − Outras peças não desossadas:  
0202 20 10 − − Quartos denominados "compensados":  
ex 0202 20 10  − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 20 30 − − Quartos dianteiros separados ou não:  
ex 0202 20 30  − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 20 50 − − Quartos traseiros separados ou não:  
ex 0202 20 50  − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 20 90 − − Outras:  
ex 0202 20 90  − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 30 − Desossadas:  
0202 30 10 − − Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no má ximo, sendo cada quarto dianteiro 
apresentado num único bloco de congelação; quartos denom inados "compensados" apresentados em dois blocos 
contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou co rtado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto 
traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço:  
ex 0202 30 10  − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 30 50 − − Cortes de quartos di anteiros e de peitos de nominados "australianos":  
ex 0202 30 50  − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
0202 30 90 − − Outras:  
ex 0202 30 90  − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/263 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0203 Carnes de animais da espécie suína,  frescas, refrigeradas ou congeladas:  
 − Frescas ou refrigeradas:  
0203 11 − − Carcaças e meias-carcaças  
0203 12 − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados  
0203 19 − − Outras:  
 − − − Da espécie suína doméstica:  
0203 19 11 − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  
0203 19 13 − − − − Lombos e pedaços de lombos  
 − − − − Outras:  
0203 19 55 − − − − − Desossadas  
0203 19 59 − − − − − Outras  
0203 19 90 − − − Outras  
 − Congeladas:  
0203 21 − − Carcaças e meias-carcaças:  
0203 22 − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:  
 − − − Da espécie suína doméstica:  
0203 22 19 − − − − Pás e pedaços de pás  
0203 22 90 − − − Outras  
0203 29 − − Outras:  
 − − − Da espécie suína doméstica:  
0203 29 11 − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  
0203 29 13 − − − − Lombos e pedaços de lombos  
0203 29 15 − − − − Barrigas entremeadas e seus pedaços  
 − − − − Outras:  
0203 29 59 − − − − − Outras  
0203 29 90 − − − Outras  
L 169/264 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0207 Carnes e miudezas comestíveis,  frescas, refrigeradas ou congelad as, das aves da posição 0105:  
 − De peruas e de perus:  
0207 24 − − Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas  
0207 25 − − Não cortadas em pedaços, congeladas  
0207 26 − − Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados  
0207 27 − − Pedaços e miude zas, congelados  
0209 00 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, 
refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):  
 − Toucinho:  
0209 00 19 − − Seco ou fumado  
0209 00 30 − Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19  
0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salm oura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, 
comestíveis, de carnes ou de miudezas:  
 − Carnes da espécie suína:  
0210 11 − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:  
 − − − Da espécie suína doméstica:  
 − − − − Secos ou fumados:  
0210 11 31 − − − − − Pernas e pedaços de pernas  
0210 12 − − Barrigas entremeadas e seus pedaços  
0210 19 − − Outras:  
 − − − Da espécie suína doméstica:  
 − − − − Salgadas ou em salmoura:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/265 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0210 19 10 − − − − − Meias-carcaças bacon  ou três-quartos dianteiros  
0210 19 20 − − − − − Três-quartos traseiros ou meios (vãos)  
0210 19 30 − − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  
0210 19 40 − − − − − Lombos e pedaços de lombos  
0210 19 50 − − − − − Outras  
 − − − − Secas ou fumadas:  
0210 19 60 − − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras  
0210 19 70 − − − − − Lombos e pedaços de lombos  
 − − − − − Outras:  
0210 19 89 − − − − − − Outras  
0210 19 90 − − − Outras  
0210 20 − Carnes da espécie bovina  
0401 Leite e nata, não concentrados  nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0401 10 − De teor, em peso, de matéri as gordas não superior a 1%:  
0401 10 10 − − Em embalagens imediatas de conteúdo líqui do não superior a 2 l  
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados  de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0402 10 − Em pó, grânulos ou outras formas só lidas, com um teor, em peso, de ma térias gordas não superior a 1,5%:  
 − − Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
0402 10 11 − − − Em embalagens imediatas de cont eúdo líquido não superior a 2,5 kg  
 − − Outros:  
0402 10 91 − − − Em embalagens imediatas de cont eúdo líquido não superior a 2,5 kg  
 − Outros:  
0402 91 − − Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
 − − − De teor, em peso, de matéri as gordas, não superior a 8%:  
L 169/266 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0402 91 11 − − − − Em embalagens imediatas de cont eúdo líquido não superior a 2,5 kg  
0402 91 19 − − − − Outros  
 − − − De teor, em peso, de matérias gordas,  superior a 8% mas não superior a 10%:  
0402 91 31 − − − − Em embalagens imediatas de cont eúdo líquido não superior a 2,5 kg  
0402 91 39 − − − − Outros  
 − − − De teor, em peso, de matérias gordas,  superior a 10% mas não superior a 45%:  
0402 91 51 − − − − Em embalagens imediatas de cont eúdo líquido não superior a 2,5 kg  
0402 91 59 − − − − Outros  
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e out ros leites e natas fermenta dos ou acidificados, mesmo 
concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados  ou adicionados de frutas ou 
de cacau:  
0403 90 − Outros:  
 − − Não aromatizados nem adici onados de frutas ou de cacau:  
 − − − Em pó, grânulos ou ou tras formas sólidas:  
 − − − − Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:  
0403 90 11 − − − − − Não superior a 1,5%  
0403 90 13 − − − − − Superior a 1,5% mas não superior a 27%  
0403 90 19 − − − − − Superior a 27%  
0407 00 Ovos de aves, com casca, fr escos, conservados ou cozidos:  
 − De aves domésticas:  
0407 00 30 − − Outros  
0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/267 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0703 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:  
0703 10 − Cebolas e chalotas  
0703 90 00 − Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos  
0704 Couves, couve-flor, repolho ou couve -frisada, couve-rábano e produtos co mestíveis semelhantes do género 
Brassica , frescos ou refrigerados:  
0704 10 00 − Couve-flor e brócolos  
0704 20 00 − Couves-de-bruxelas  
0713 Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:  
 − Feijões ( Vigna  spp., Phaseolus  spp.): 
0713 32 00 − − Feijão Adzuki ( Phaseolus  ou Vigna angularis ): 
ex 0713 32 00  − − − Excepto os destinados a sementeira  
0808 Maçãs, peras e marmelos, frescos  
0809 Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:  
0809 30 − Pêssegos, incluindo as nectarinas  
0809 40 − Ameixas e abrunhos  
0813 Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente 
Capítulo:  
0813 10 00 − Damascos  
0813 40 − Outras frutas:  
0813 40 30 − − Peras:  
0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em 
qualquer proporção:  
 − Café torrado:  
0901 21 00 − − Não descafeinado  
0901 22 00 − − Descafeinado  
L 169/268 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
0904 Pimenta (do género Piper ); pimentos dos géneros Capsicum  ou Pimenta , secos ou triturados ou em pó:  
0904 20 − Pimentos secos ou triturados ou em pó:  
0904 20 90 − − Trituradas ou em pó  
1101 00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:  
 − De trigo:  
1101 00 15 − − De trigo mole e de espelta  
1101 00 90 − De mistura de trigo com centeio  
1102 Farinhas de cereais, ex cepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:  
1102 20 − Farinha de milho  
1102 90 − Outras:  
1102 90 10 − − De cevada  
1102 90 30 − − De aveia  
1102 90 90 − − Outras  
1103 Grumos, sêmolas e pellets , de cereais:  
 − Grumos e sêmolas:  
1103 13 − − De milho:  
1103 13 90 − − − Outros  
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras pa rtes comestíveis de plantas, prepar ados ou conservados em vinagre ou em 
ácido acético:  
2001 90 − Outros:  
2001 90 20 − − Frutos do género Capsicum , excepto pimentos doces ou pimentões  
2002 Tomates preparados ou conservados, ex cepto em vinagre ou em ácido acético:  
2002 90 − Outros:  
 − − De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12%, mas inferior ou igual a 30%:  
2002 90 39 − − − Em embalagens imediatas de co nteúdo líquido não superior a 1 kg  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/269 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2005 Outros produtos hortícolas preparados  ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético , não congelados, 
com excepção dos produtos da posição 2006:  
2005 20 − Batatas:  
 − − Outras:  
2005 20 20 − − − Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias 
para a alimentação nesse estado  
2007 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozime nto, com ou sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes:  
 − Outros:  
2007 99 − − Outros:  
 − − − De teor de açúcares s uperior a 30%, em peso:  
 − − − − Outros:  
2007 99 31 − − − − − De cerejas  
2007 99 33 − − − − − De morangos  
2007 99 35 − − − − − De framboesas  
2007 99 39 − − − − − Outros  
 − − − De teor de açúcares superior a 13% e não superior a 30%, em peso:  
2007 99 55 − − − − Purés e compotas de maçãs  
2007 99 57 − − − − Outros  
 − − − Outros:  
2007 99 91 − − − − Purés e compotas de maçãs  
2007 99 93 − − − − De frutas e nozes, tropicais  
2007 99 98 − − − − Outros  
L 169/270 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2009 Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, nã o fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  
 − Sumo (suco) de laranja:  
2009 11 − − Congelado  
2009 12 00 − − Não congelado, com valor Brix não superior a 20  
2009 19 − − Outros  
 − Sumo (suco) de toranja:  
2009 21 00 − − Com valor Brix não superior a 20  
2009 29 − − Outros  
 − Sumo (suco) de qualquer outro citrino:  
2009 31 − − Com valor Brix não superior a 20  
2009 39 − − Outros  
 − Sumo (suco) de ananás (abacaxi):  
2009 41 − − Com valor Brix não superior a 20  
2009 49 − − Outros  
2009 50 − Sumo (suco) de tomate  
 − Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):  
2009 61 − − Com valor Brix não superior a 30  
2009 69 − − Outros  
2009 80 − Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:  
 − − Com valor Brix superior a 67:  
 − − − Outros:  
 − − − − Outros:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/271 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2009 80 38 − − − − − Outro  
 − − Com valor Brix não superior a 67:  
 − − − Sumo (suco) de pêra:  
2009 80 50 − − − − De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição  
 − − − Outro:  
 − − − − De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:  
2009 80 71 − − − − − Sumo (suco) de cereja  
 − − − − Outro:  
 − − − − − De teor de açúcares de adição superior a 30%, em peso:  
2009 80 86 − − − − − − Outro  
 − − − − − De teor de açúcares de adição  não superior a 30%, em peso:  
2009 80 89 − − − − − − Outro  
 − − − − − Sem açúcares de adição:  
2009 80 96 − − − − − − Sumo (suco) de cereja  
2009 80 99 − − − − − − Outro  
2009 90 − Misturas de sumos (sucos):  
 − − Com valor Brix superior a 67:  
 − − − Misturas de sumo (suco) de m açã e de sumo (suco) de pêra:  
2009 90 11 − − − − De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido  
2009 90 19 − − − − Outras  
 − − − Outras:  
2009 90 21 − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido  
2009 90 29 − − − − Outras  
 − − Com valor Brix não superior a 67:  
 − − − Misturas de sumo (suco) de m açã e de sumo (suco) de pêra:  
L 169/272 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
2009 90 31 − − − − De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líqui do e de teor de açúcares de adição superior a 30%, 
em peso  
2009 90 39 − − − − Outras  
2209 00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a par tir do ácido acético, pa ra usos alimentares:  
 − Outros, apresentados em recipientes de capacidade:  
2209 00 99 − − Superior a 2 l  
2401 Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:  
2401 10 − Tabaco não destalado:  
 − − Outras:  
2401 10 60 − − − Tabaco sun cured  do tipo oriental  
2401 10 80 − − − Tabaco flue cured  
2401 10 90 − − − Outro tabaco  
2401 20 − Tabaco total ou parcialmente destalado:  
 − − Outro:  
2401 20 60 − − − Tabaco sun cured  do tipo oriental  
2401 20 80 − − − Tabaco flue cured  
2401 20 90 − − − Outro tabaco  
 
 
  
 
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/273 
 ANEXO III(e)  
 
CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA 
PARA PRODUTOS AGRÍC OLAS PRIMÁRIOS  
ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE 
 
(referidos no n.º 4, alínea c), do artigo 12.º) 
 
Na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos  serão abolidos nos lim ites do contingente pautal. 
As importações que ultrapassem o contig ente ficam sujeitas ao direito NMF. 
 
Código NC Designação das mercadorias Contingente 
pautal 
(toneladas) Direito 
aplicável nos 
limites do 
contigente 
0102 10 10 Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido), reprodutores 
de raça pura: 2 200 0% 
0102 90 49 Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas, de peso 
superior a 160 kg mas não superior a 300 kg, não destinados a 
abate, excepto os reprodutores de raça pura 2 600 0% 
0103 91 90 Animais vivos da espécie suína, de espécies não domésticas, de 
peso inferior a 50 kg 700 0% 
0104 10 30 Borregos (até um ano de idade), vivos, excepto reprodutores de 
raça pura 450 0% 
0202 30 90 Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, excepto as das 
posições 0202 30 10 e 0202 30 50, congeladas 4 000 0% 
0203 19 15 Barrigas entremeadas e seus  pedaços, da espécie suína doméstica, 
frescas ou refrigeradas 1 200 0% 
0203 22 11 Pernas e pedaços de pernas, não desossadas, da espécie suína 
doméstica, congeladas 300 0% 
0203 29 55 Carnes dos animais da espécie suína doméstica, desossadas, 
excepto as carcaças, meias-carcaças, pernas, pás, partes dianteiras, lombos e barrigas entremeadas, congeladas 2 000 0% 
L 169/274 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC Designação das mercadorias Contingente 
pautal 
(toneladas) Direito 
aplicável nos 
limites do 
contigente 
ex 0207 14 10 Carne de smanchada mecanicamente – pedaços desossados e 
miudezas de galos e galinhas, em blocos congelados, para a 
fabricação industrial dos produtos  classificados no capítulo 16 6 000 0% 
0209 00 11 Toucinho, fresco, refrigerado ou congelado, salgado ou em 
salmoura 100 0% 
0210 19 81 Carnes dos animais da espécie suína doméstica, desossadas, 
excepto pernas, pás, partes dianteiras, lombos e barrigas 
entremeadas, secas ou fumadas 600 0% 
 
   
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/275 
 ANEXO IV  
DIREITOS APLICÁVEIS À IM PORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE 
PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA  
 
As importações da Bósnia e Herzegovina para  a Comunidade serão sujeitas às concessões 
seguintes:  
 
Código NC  Designação das mercadoriasData de entrada 
em vigor do 
presente Acordo 
(montante pleno 
no primeiro ano)  1 de Janeiro do 
primeiro ano 
seguinte à data de 
entrada em vigor 
do presente Acordo1 de Janeiro do segundo 
ano seguinte ao da entrada 
em vigor do presente 
Acordo e anos seguintes  
301 91 10 
0301 91 90 
 0302 11 10 
 0302 11 20  0302 11 80 
 0303 21 10 
 0303 21 20  0303 21 80 
 0304 19 15 
 0304 19 17 ex 0304 19 19
 
ex 0304 19 91  
 0304 29 15 
 0304 29 17 
ex 0304 29 19  
ex 0304 99 21  
ex 0305 10 00  
ex 0305 30 90  
 Trutas ( Salmo trutta, 
Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus clarki, 
Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, 
Oncorhynchus apache e 
Oncorhynchus chrysogaster ): vivas; frescas 
ou refrigeradas; congeladas; 
salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e 
outra carne de peixe; 
farinhas, pós e pellets, 
próprias para alimentação 
humana
 CP: 60 ton. a 0% 
Para além do CP: 
90% do direito 
NMF CP: 60 ton. a 0% 
Para além do CP: 
80% do direito 
NMF CP: 60 ton. a 0% 
Para além do CP: 70% do 
direito NMF  
L 169/276 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadoriasData de entrada 
em vigor do 
presente Acordo 
(montante pleno 
no primeiro ano)  1 de Janeiro do 
primeiro ano 
seguinte à data de 
entrada em vigor 
do presente Acordo1 de Janeiro do segundo 
ano seguinte ao da entrada 
em vigor do presente 
Acordo e anos seguintes  
 0305 49 45 
ex 0305 59 80  
ex 0305 69 80      
 0301 93 00 
 0302 69 11 
 0303 79 11 
ex 0304 19 19  
ex 0304 19 91  
ex 0304 29 19  
ex 0304 99 21  
ex 0305 10 00  
ex 0305 30 90  
ex 0305 49 80  
ex 0305 59 80  
ex 0305 69 80  Carpas: vivas; frescas ou 
refrigeradas; congeladas; 
salgadas, em salmoura, 
secas ou fumadas; filetes e 
outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, 
próprias para alimentação 
humana
 CP: 130 ton. 
a 0% 
Para além do CP: 90% do direito 
NMF
 CP: 130 ton. a 0% 
Para além do CP: 
80% do direito 
NMF CP: 130 ton. a 0% 
Para além do CP: 70% do 
direito NMF  
ex 0301 99 80  
 0302 69 61 
 0303 79 71 ex 0304 19 39
 
ex 0304 19 99  
ex 0304 29 99  
ex 0304 99 99  
ex 0305 10 00  
ex 0305 30 90  
ex 0305 49 80  
ex 0305 59 80  
ex 0305 69 80  Douradas do mar das 
espécies Dentex dentex  e 
Pagellus  spp.: vivas; frescas 
ou refrigeradas; congeladas; 
salgadas, em salmoura, 
secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; 
farinhas, pós e pellets, 
próprias para alimentação humana
 CP: 30 ton. a 0% 
Para além do CP: 
80% do direito NMF
 CP: 30 ton. a 0% 
Para além do CP: 
55% do direito NMF
 CP: 30 ton. a 0% 
Para além do CP: 30% do 
direito NMF  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/277 
 Código NC  Designação das mercadoriasData de entrada 
em vigor do 
presente Acordo 
(montante pleno 
no primeiro ano)  1 de Janeiro do 
primeiro ano 
seguinte à data de 
entrada em vigor 
do presente Acordo1 de Janeiro do segundo 
ano seguinte ao da entrada 
em vigor do presente 
Acordo e anos seguintes  
ex 0301 99 80  
 0302 69 94 
 0303 77 00 
ex 0304 19 39  
ex 0304 19 99  
ex 0304 29 99  
ex 0304 99 99  
ex 0305 10 00  
ex 0305 30 90  
ex 0305 49 80  
ex 0305 59 80  
ex 0305 69 80  Robalos e bailas 
(Dicentrarchus labrax ): 
vivos; frescos ou 
refrigerados; congelados; 
salgados, em salmoura, 
secos ou fumados; filetes e 
outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, 
próprias para alimentação 
humana
 CP: 30 ton. a 0%  
Para além do CP: 80% do direito 
NMF
 CP: 30 ton. a 0% 
Para além do CP: 
55% do direito 
NMF CP: 30 ton. a 0% 
Para além do CP: 30% do 
direito NMF  
 
Código NC Designação das mercadorias Volume do contingente pautal Taxa do direito 
 1604 13 11 
 1604 13 19 
ex 1604 20 50  Preparações e conservas de 
sardinhas  50 toneladas  6% 
 1604 16 00 
 1604 20 40  Preparações e conservas de 
anchovas  50 toneladas  12,5% 
 
 
Os direitos aplicáveis a todos os produtos da posição 1604 do SH, exceptuando as preparações ou conservas de 
sardinhas e de anchovas, serão reduzidos do seguinte modo: 
 
Ano  Ano 1 
(% do direito) Ano 3 
(% do direito) Ano 5 e seguintes  
(% do direito) 
Direitos 90 % do NMF 80% of NMF 70 % do NMF 
 
   
L 169/278 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ANEXO V  
 
DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORT AÇÃO NA BÓSNIA E HERZEGOVINA  
DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE 
 
Os direitos aplicáveis aos produtos da pesca orig inários da Comunidade serão desmantelados de 
acordo com o seguinte calendário: 
 
Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0301 Peixes vivos:        
0301 10  − Peixes 
ornamentais:        
0301 10 10  − − De água doce  0 0 0 0 0 0 
0301 10 90  − − Do mar  0 0 0 0 0 0 
 − Outros peixes 
vivos:        
0301 91  − − Trutas ( Salmo 
trutta, 
Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus 
clarki, Oncorhynchus 
aguabonita, 
Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus 
apache e 
Oncorhynchus chrysogaster ):
       
0301 91 10  − − − Das espécies 
Oncorhynchus 
apache  e 
Oncorhynchus 
chrysogaster  100 100 100 100 100 100 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/279 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0301 91 90  − − − Outros  100 100 100 100 100 100 
0301 92 00  − − Enguias 
(Anguilla  spp): 0 0 0 0 0 0 
0301 93 00  − − Carpas  100 100 100 100 100 100 
0301 94 00  − − Atuns-rabilhos 
(Thunnus thynnus ) 0 0 0 0 0 0 
0301 95 00  − − Atuns-do-sul 
(Thunnus maccoyii ) 0 0 0 0 0 0 
0301 99  − − Outros:        
 − − − De água doce:        
0301 99 11  − − − − Salmões-do-
-pacífico 
(Oncorhynchus 
nerka, 
Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, 
Oncorhynchus 
tschawytscha, 
Oncorhynchus 
kisutch, Oncorhynchus 
masou e 
Oncorhynchus rhodurus ), salmões-
-do-atlântico ( Salmo 
salar ) e salmões-do-
-danúbio ( Hucho 
hucho )
 75 50 25 0 0 0 
L 169/280 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0301 99 19  − − − − Outros  75 50 25 0 0 0 
0301 99 80  − − − Do mar  0 0 0 0 0 0 
0302 Peixes frescos ou 
refrigerados, excepto 
os filetes (filés) de peixes e outra carne 
de peixes da 
posição 0304:
       
 − Salmonídeos, 
excepto fígados, 
ovas e sémen:        
0302 11  − − Trutas ( Salmo 
trutta, Oncorhynchus 
mykiss, 
Oncorhynchus clarki, 
Oncorhynchus 
aguabonita, 
Oncorhynchus gilae, 
Oncorhynchus apache e 
Oncorhynchus 
chrysogaster ):
       
0302 11 10  − − − Das espécies 
Oncorhynchus 
apache  e 
Oncorhynchus chrysogaster
 100 100 100 100 100 100 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/281 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0302 11 20  − − − Da espécie 
Oncorhynchus 
mykiss , com cabeça 
e guelras, 
evisceradas, pesando 
mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, 
sem guelras, 
evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
 100 100 100 100 100 100 
0302 11 80  − − − Outros  100 100 100 100 100 100 
0302 12 00  − − Salmões-do-
-pacífico 
(Oncorhynchus 
nerka, 
Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, 
Oncorhynchus 
tschawytscha, 
Oncorhynchus 
kisutch, Oncorhynchus 
masou  e 
Oncorhynchus rhodurus ), salmões-
-do-atlântico ( Salmo 
salar ) e salmões-do-
-danúbio ( Hucho 
hucho )
 0 0 0 0 0 0 
L 169/282 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0302 19 00  − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − Peixes chatos 
(Pleuronectidae, 
Bothidae, Cynoglossidae, 
Soleidae, 
Scophthalmidae  e 
Citharidae ), excepto 
fígados, ovas e 
sémen:
       
0302 21  − − Alabotes 
(Reinhardtius 
hippoglossoides, 
Hippoglossus hippoglossus, 
Hippoglossus 
stenolepis ):
       
0302 21 10  − − − Alabote negro 
(Reinhardtius 
hippoglossoides ) 0 0 0 0 0 0 
0302 21 30  − − − Alabote-do-
-atlântico 
(Hippoglossus 
hippoglossus ) 0 0 0 0 0 0 
0302 21 90  − − − Alabotes-do-
-pacífico 
(Hippoglossus 
stenolepis ) 0 0 0 0 0 0 
0302 22 00  − − Solhas ou 
patruças 
(Pleuronectes 
platessa ) 0 0 0 0 0 0 
0302 23 00  − − Linguados 
(Solea spp.)  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/283 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0302 29  − − Outros:        
0302 29 10  − − − Areiros 
(Lepidorhombus  
spp.) 0 0 0 0 0 0 
0302 29 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − Atuns (do género 
Thunnus ), bonitos-
-listados ou bonitos-
-de-ventre-raiado 
[Euthynnus 
(Katsuwonus) 
pelamis ], excepto 
fígados, ovas e sémen:
       
0302 31  − − Atuns brancos 
ou germões 
(Thunnus alalunga ):       
0302 31 10  − − − Destinados à 
fabricação industrial 
dos produtos da 
posição 1604  0 0 0 0 0 0 
0302 31 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0302 32  − − Albacoras ou 
atuns de barbatanas 
amarelas ( Thunnus 
albacares ):       
0302 32 10  − − − Destinados à 
fabricação industrial 
dos produtos da posição 1604
 0 0 0 0 0 0 
0302 32 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
L 169/284 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0302 33  − − Bonitos listados 
ou bonitos de ventre 
raiado:        
0302 33 10  − − − Destinados à 
fabricação industrial 
dos produtos da 
posição 1604  0 0 0 0 0 0 
0302 33 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0302 34  − − Atuns-patudos 
(Thunnus obesus ):       
0302 34 10  − − − Destinados à 
fabricação industrial 
dos produtos da posição 1604
 0 0 0 0 0 0 
0302 34 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0302 35  − − Atuns-rabilhos 
(Thunnus thynnus ):       
0302 35 10  − − − Destinados à 
fabricação industrial 
dos produtos da 
posição 1604  0 0 0 0 0 0 
0302 35 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0302 36  − − Atuns-do-sul 
(Thunnus maccoyii ):       
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/285 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0302 36 10  − − − Destinados à 
fabricação industrial 
dos produtos da posição 1604
 0 0 0 0 0 0 
0302 36 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0302 39  − − Outros:        
0302 39 10  − − − Destinados à 
fabricação industrial 
dos produtos da posição 1604
 0 0 0 0 0 0 
0302 39 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0302 40 00  − Arenques ( Clupea 
harengus, Clupea 
pallasii ), excepto 
fígados, ovas e 
sémen  0 0 0 0 0 0 
0302 50  − Bacalhaus ( Gadus 
morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus ), 
excepto fígados, 
ovas e sémen:
       
0302 50 10  − − Da espécie 
Gadus morhua  0 0 0 0 0 0 
0302 50 90  − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − Outros peixes, 
excepto fígados, ovas e sémen:
       
L 169/286 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0302 61  − − Sardinhas 
(Sardina pilchardus, 
Sardinops  spp.), 
sardinelas 
(Sardinella  spp.) e 
espadilhas ( Sprattus 
sprattus ):       
0302 61 10  − − − Sardinhas da 
espécie Sardina 
pilchardus  0 0 0 0 0 0 
0302 61 30  − − − Sardinhas do 
género Sardinops ; 
sardinelas 
(Sardinella  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0302 61 80  − − − Espadilhas 
(Sprattus sprattus ) 0 0 0 0 0 0 
0302 62 00  − − Eglefinos ou 
arincas 
(Melanogrammus 
aeglefinus ) 0 0 0 0 0 0 
0302 63 00  − − Escamudos 
negros ( Pollachius 
virens ) 0 0 0 0 0 0 
0302 64 00  − − Cavalas, 
cavalinhas e sardas 
(Scomber scombrus, 
Scomber 
australasicus, 
Scomber japonicus ) 0 0 0 0 0 0 
0302 65  − − Esqualos:        
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/287 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0302 65 20  − − − Cães-do-mar 
ou tubarões 
espinhosos ( Squalus 
acanthias ) 0 0 0 0 0 0 
0302 65 50  − − − Patas-roxas 
(Scyliorhinus  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0302 65 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0302 66 00  − − Enguias 
(Anguilla  spp) 0 0 0 0 0 0 
0302 67 00  − − Espadartes 
(Xiphias gladius ) 0 0 0 0 0 0 
0302 68 00  − − Marlongas 
(Dissostichus  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0302 69  − − Outros:        
 − − − De água doce:        
0302 69 11  − − − − Carpas  100 100 100 100 100 100 
0302 69 19  − − − − Outros  100 100 100 100 100 100 
 − − − Do mar:        
 − − − − Peixes do 
género Euthynnus , 
excepto os bonitos 
listados ou bonitos de ventre raiado 
[Euthynnus 
(Katsuwonus) pelamis ] referidos na 
subposição 0302 33:
       
L 169/288 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0302 69 21  − − − − − Destinados 
à fabricação 
industrial dos produtos da 
posição 1604
 0 0 0 0 0 0 
0302 69 25  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − − − − Cantarilhos 
(Sebastes  spp):       
0302 69 31  − − − − − Da espécie 
Sebastes marinus  0 0 0 0 0 0 
0302 69 33  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0302 69 35  − − − − Peixes da 
espécie Boreogadus 
saida 0 0 0 0 0 0 
0302 69 41  − − − − Badejos 
(Merlangius 
merlangus ) 0 0 0 0 0 0 
0302 69 45  − − − − Lingues 
(Molva  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0302 69 51  − − − − Escamudo 
do Alasca ( Theragra 
chalcogramma ) e 
escamudo amarelo 
(Pollachius 
pollachius ) 0 0 0 0 0 0 
0302 69 55  − − − − Anchovas 
(Engraulis  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0302 69 61  − − − − Douradas do 
mar das espécies 
Dentex dentex  e 
Pagellus  spp. 0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/289 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
 − − − − Pescadas 
(Merluccius spp., 
Urophycis  spp.):        
 − − − − − Pescadas 
do género 
Merluccius :       
0302 69 66  − − − − − − Pescadas 
da África do Sul (Merluccius 
capensis ) e pescadas 
do Sudoeste Africano 
(Merluccius 
paradoxus )
 0 0 0 0 0 0 
0302 69 67  − − − − − − Pescadas 
da Nova Zelândia 
(Merluccius 
australis ) 0 0 0 0 0 0 
0302 69 68  − − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0302 69 69  − − − − − Pescadas 
do género Urophycis  0 0 0 0 0 0 
0302 69 75  − − − − De xaputa 
(Brama  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0302 69 81  − − − − Tamboril 
(Lophius  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0302 69 85  − − − − Pichelim ou 
verdinho 
(Micromesistius 
poutassou  ou Gadus 
poutassou ) 0 0 0 0 0 0 
L 169/290 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0302 69 86  − − − − Verdinhos 
austrais 
(Micromesistius 
australis ) 0 0 0 0 0 0 
0302 69 91  − − − − Carapaus e 
chicharros ( Caranx 
trachurus, Trachurus 
trachurus )
 0 0 0 0 0 0 
0302 69 92  − − − − Abadejos 
rosados ( Genypterus 
blacodes ) 0 0 0 0 0 0 
0302 69 94  − − − − Robalos e 
bailas 
(Dicentrarchus 
labrax ) 0 0 0 0 0 0 
0302 69 95  − − − − Douradas 
(Sparus aurata ) 0 0 0 0 0 0 
0302 69 99  − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0302 70 00  − Fígados, ovas e 
sémen  0 0 0 0 0 0 
0303 Peixes congelados, 
excepto os filetes 
(filés) de peixes e outra carne de peixes 
da posição 0304:
       
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/291 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
 − Salmões-do-
-pacífico 
(Oncorhynchus 
nerka, 
Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, 
Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus 
kisutch, 
Oncorhynchus masou  e 
Oncorhynchus 
rhodurus ), excepto 
fígados, ovas e 
sémen:
       
0303 11 00  − − Salmões 
vermelhos 
(Oncorhynchus 
nerka ) 0 0 0 0 0 0 
0303 19 00  − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − Outros 
salmonídeos, 
excepto fígados, 
ovas e sémen:        
0303 21  − − Trutas ( Salmo 
trutta, 
Oncorhynchus 
mykiss, Oncorhynchus 
clarki, 
Oncorhynchus aguabonita, 
Oncorhynchus gilae, 
Oncorhynchus apache  e 
Oncorhynchus 
chrysogaster ):
       
L 169/292 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 21 10  − − − Das espécies 
Oncorhynchus 
apache  ou 
Oncorhynchus 
chrysogaster  90 80 60 40 20 0 
0303 21 20  − − − Da espécie 
Oncorhynchus mykiss , com cabeça 
e guelras, 
evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, 
ou descabeçadas, 
sem guelras, evisceradas, pesando 
mais de 1 kg cada
 90 80 60 40 20 0 
0303 21 80  − − − Outros  90 80 60 40 20 0 
0303 22 00  − − Salmões-do-
-atlântico ( Salmo 
salar ) e salmões-do-
-danúbio ( Hucho 
hucho ) 0 0 0 0 0 0 
0303 29 001 − − Outros  50 0 0 0 0 0 
 − Peixes chatos 
(Pleuronectidae, 
Bothidae, Cynoglossidae, 
Soleidae, 
Scophthalmidae  e 
Citharidae ), excepto 
fígados, ovas e 
sémen:
       
                                                 
1 Excepto no que se refere aos produtos com a classificação 0303 29 00 10 "peixes de água 
doce"; estes produtos serão isento s de direitos apenas em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte 
ao da entrada em vigor do presente Acordo a pós um desmantelamento progressivo com início 
na data de entrada em vigor do presente Acordo. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/293 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 31  − − Alabotes 
(Reinhardtius 
hippoglossoides, Hippoglossus 
hippoglossus, 
Hippoglossus stenolepis ):
       
0303 31 10  − − − Alabotes 
negros ( Reinhardtius 
hippoglossoides ) 0 0 0 0 0 0 
0303 31 30  − − − Alabote-do-
-atlântico 
(Hippoglossus 
hippoglossus ) 0 0 0 0 0 0 
0303 31 90  − − − Alabotes-do-
-pacífico 
(Hippoglossus 
stenolepis ) 0 0 0 0 0 0 
0303 32 00  − − Solhas ou 
patruças 
(Pleuronectes 
platessa ) 0 0 0 0 0 0 
0303 33 00  − − Linguados 
(Solea  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0303 39  − − Outros:        
0303 39 10  − − − Azevias 
(Platichthys flesus ) 0 0 0 0 0 0 
0303 39 30  − − − Peixes do 
género Rhombosolea  0 0 0 0 0 0 
0303 39 70  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
L 169/294 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
 − Atuns (do género 
Thunnus ), bonitos-
-listados ou bonitos--de-ventre-raiado 
[Euthynnus 
(Katsuwonus) pelamis ], excepto 
fígados, ovas e 
sémen:
       
0303 41  − − Atuns brancos 
ou germões 
(Thunnus alalunga ):       
 − − − Destinados à 
fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:
       
0303 41 11  − − − − Inteiros  0 0 0 0 0 0 
0303 41 13  − − − − Eviscerados, 
sem guelras  0 0 0 0 0 0 
0303 41 19  − − − − Outros (por 
exemplo, 
descabeçados)  0 0 0 0 0 0 
0303 41 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0303 42  − − Albacoras ou 
atuns de barbatanas 
amarelas ( Thunnus 
albacares ):       
 − − − Destinados à 
fabricação industrial 
dos produtos da 
posição 1604:        
 − − − − Inteiros:        
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/295 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 42 12  − − − − − Pesando 
mais de 10 kg cada 
um 0 0 0 0 0 0 
0303 42 18  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − − − − Eviscerados, 
sem guelras:        
0303 42 32  − − − − − Pesando 
mais de 10 kg cada 
um 0 0 0 0 0 0 
0303 42 38  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − − − − Outros (por 
exemplo, 
descabeçados):        
0303 42 52  − − − − − Pesando 
mais de 10 kg cada um
 0 0 0 0 0 0 
0303 42 58  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0303 42 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0303 43  − − Bonitos listados 
ou bonitos de ventre 
raiado:        
 − − − Destinados à 
fabricação industrial 
dos produtos da posição 1604:
       
0303 43 11  − − − − Inteiros  0 0 0 0 0 0 
0303 43 13  − − − − Eviscerados, 
sem guelras  0 0 0 0 0 0 
0303 43 19  − − − − Outros (por 
exemplo, descabeçados)
 0 0 0 0 0 0 
L 169/296 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 43 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0303 44  − − Atuns patudos 
(Thunnus obesus ):       
 − − − Destinados à 
fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:
       
0303 44 11  − − − − Inteiros  0 0 0 0 0 0 
0303 44 13  − − − − Eviscerados, 
sem guelras  0 0 0 0 0 0 
0303 44 19  − − − − Outros (por 
exemplo, 
descabeçados)  0 0 0 0 0 0 
0303 44 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0303 45  − − Atuns-rabilhos 
(Thunnus thynnus ):       
 − − − Destinados à 
fabricação industrial 
dos produtos da 
posição 1604:        
0303 45 11  − − − − Inteiros  0 0 0 0 0 0 
0303 45 13  − − − − Eviscerados, 
sem guelras  0 0 0 0 0 0 
0303 45 19  − − − − Outros (por 
exemplo, descabeçados)
 0 0 0 0 0 0 
0303 45 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/297 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 46  − − Atuns-do-sul 
(Thunnus maccoyii ):       
 − − − Destinados à 
fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:
       
0303 46 11  − − − − Inteiros  0 0 0 0 0 0 
0303 46 13  − − − − Eviscerados, 
sem guelras  0 0 0 0 0 0 
0303 46 19  − − − − Outros (por 
exemplo, 
descabeçados)  0 0 0 0 0 0 
0303 46 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0303 49  − − Outros:        
 − − − Destinados à 
fabricação industrial dos produtos da 
posição 1604:
       
0303 49 31  − − − − Inteiros  0 0 0 0 0 0 
0303 49 33  − − − − Eviscerados, 
sem guelras  0 0 0 0 0 0 
0303 49 39  − − − − Outros (por 
exemplo, 
descabeçados)  0 0 0 0 0 0 
0303 49 80  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
L 169/298 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
 − Arenques ( Clupea 
harengus, Clupea 
pallasii ) e bacalhaus 
(Gadus morhua, 
Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus ), 
excepto fígados, 
ovas e sémen:        
0303 51 00  − − Arenques 
(Clupea harengus, 
Clupea pallasii ) 0 0 0 0 0 0 
0303 52  − − Bacalhaus 
(Gadus morhua, 
Gadus ogac, Gadus macrocephalus ):
       
0303 52 10  − − − Da espécie 
Gadus morhua  0 0 0 0 0 0 
0303 52 30  − − − Da espécie 
Gadus ogac  0 0 0 0 0 0 
0303 52 90  − − − Da espécie 
Gadus 
macrocephalus  0 0 0 0 0 0 
 − Espadartes 
(Xiphias gladius ) e 
marlongas 
(Dissostichus  spp.), 
excepto fígados, 
ovas e sémen:        
0303 61 00  − − Espadartes 
(Xiphias gladius ) 0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/299 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 62 00  − − Marlongas 
(Dissostichus  spp.) 0 0 0 0 0 0 
 − Outros peixes, 
excepto fígados, ovas e sémen:
       
0303 71  − − Sardinhas 
(Sardina pilchardus, 
Sardinops  spp.), 
sardinelas 
(Sardinella  spp.) e 
espadilhas ( Sprattus 
sprattus ):       
0303 71 10  − − − Sardinhas da 
espécie Sardina 
pilchardus  0 0 0 0 0 0 
0303 71 30  − − − Sardinhas do 
género Sardinops ; 
sardinelas 
(Sardinella spp.) 0 0 0 0 0 0 
0303 71 80  − − − Espadilhas 
(Sprattus sprattus ) 0 0 0 0 0 0 
0303 72 00  − − Eglefinos ou 
arincas (Melanogrammus 
aeglefinus )
 0 0 0 0 0 0 
0303 73 00  − − Escamudos 
negros ( Pollachius 
virens ) 0 0 0 0 0 0 
L 169/300 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 74  − − Cavalas, 
cavalinhas e sardas 
(Scomber scombrus, 
Scomber 
australasicus, 
Scomber japonicus ):       
0303 74 30  − − − Das espécies 
Scomber scombrus  
ou Scomber 
japonicus  0 0 0 0 0 0 
0303 74 90  − − − Da espécie 
Scomber 
australasicus  0 0 0 0 0 0 
0303 75  − − Esqualos:        
0303 75 20  − − − Cães-do-mar 
ou tubarões espinhosos ( Squalus 
acanthias )
 0 0 0 0 0 0 
0303 75 50  − − − Patas-roxas 
(Scyliorhinus  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0303 75 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0303 76 00  − − Enguias 
(Anguilla  spp) 0 0 0 0 0 0 
0303 77 00  − − Robalos 
(Dicentrarchus 
labrax, 
Dicentrarchus 
punctatus ) 0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/301 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 78  − − Pescadas 
(Merluccius  spp., 
Urophycis  spp.):        
 − − − Pescadas do 
género Merluccius :       
0303 78 11  − − − − Pescadas da 
África do Sul 
(Merluccius 
capensis ) e pescadas 
do Sudoeste 
Africano (Merluccius 
paradoxus )
 0 0 0 0 0 0 
0303 78 12  − − − − Pescadas 
argentinas (Merluccius hubbsi )
 0 0 0 0 0 0 
0303 78 13  − − − − Pescadas da 
Nova Zelândia 
(Merluccius 
australis ) 0 0 0 0 0 0 
0303 78 19  − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0303 78 90  − − − Pescadas do 
género Urophycis  0 0 0 0 0 0 
0303 79  − − Outros:        
 − − − De água doce:        
0303 79 11  − − − − Carpas  90 80 60 40 20 0 
L 169/302 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 79 19  − − − − Outros  75 50 25 0 0 0 
 − − − Do mar:        
 − − − − Peixes do 
género Euthynnus , 
excepto os bonitos listados ou bonitos 
de ventre raiado 
[Euthynnus 
(Katsuwonus) 
pelamis ] referidos na 
subposição 0303 43:
       
 − − − − − Destinados 
à fabricação 
industrial dos 
produtos da posição 1604:
       
0303 79 21  − − − − − − Inteiros  0 0 0 0 0 0 
0303 79 23  − − − − − − 
Eviscerados, sem 
guelras  0 0 0 0 0 0 
0303 79 29  − − − − − − Outros 
(por exemplo, 
descabeçados)  0 0 0 0 0 0 
0303 79 31  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − − − − Cantarilhos 
(Sebastes  spp):       
0303 79 35  − − − − − Da espécie 
Sebastes marinus  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/303 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 79 37  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0303 79 41  − − − − Peixes da 
espécie Boreogadus 
saida 0 0 0 0 0 0 
0303 79 45  − − − − Badejos 
(Merlangius 
merlangus ) 0 0 0 0 0 0 
0303 79 51  − − − − Lingues 
(Molva  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0303 79 55  − − − − Escamudo 
do Alasca ( Theragra 
chalcogramma ) e 
escamudo amarelo (Pollachius 
pollachius )
 0 0 0 0 0 0 
0303 79 58  − − − − Peixes da 
espécie Orcynopsis 
unicolor  0 0 0 0 0 0 
0303 79 65  − − − − Anchovas 
(Engraulis  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0303 79 71  − − − − Douradas do 
mar ( Dentex dentex  
e Pagellus  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0303 79 75  − − − − Xaputas 
(Brama  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0303 79 81  − − − − Tamboril 
(Lophius  spp.) 0 0 0 0 0 0 
L 169/304 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 79 83  − − − − Pichelim ou 
verdinho 
(Micromesistius 
poutassou  ou Gadus 
poutassou ) 0 0 0 0 0 0 
0303 79 85  − − − − Verdinhos 
austrais (Micromesistius 
australis )
 0 0 0 0 0 0 
0303 79 91  − − − − Carapaus e 
chicharros ( Caranx 
trachurus, 
Trachurus 
trachurus ) 0 0 0 0 0 0 
0303 79 92  − − − − Granadeiros 
azuis ( Macruronus 
novaezelandiae ) 0 0 0 0 0 0 
0303 79 93  − − − − Abadejos 
rosados ( Genypterus 
blacodes ) 0 0 0 0 0 0 
0303 79 94  − − − − Peixes das 
espécies Pelotreis 
flavilatus  ou 
Peltorhamphus 
novaezelandiae  0 0 0 0 0 0 
0303 79 98  − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0303 80  − Fígados, ovas e 
sémen:        
0303 80 10  − − Ovas e sémen de 
peixe, destinado à 
produção de ácido desoxiribonucleico 
ou de sulfato de 
protamina
 0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/305 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0303 80 90  − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0304 Filetes (filés) de 
peixes e outra carne 
de peixes (mesmo picada), frescos, 
refrigerados ou 
congelados:
       
 − Frescos ou 
refrigerados:        
0304 11  − − Espadartes 
(Xiphias gladius ):       
0304 11 10  − − − Filetes (filés)  0 0 0 0 0 0 
0304 11 90  − − − Outra carne de 
peixes (mesmo picada)
 0 0 0 0 0 0 
0304 12  − − Marlongas 
(Dissostichus  spp.)       
0304 12 10  − − − Filetes (filés)  0 0 0 0 0 0 
0304 12 90  − − − Outra carne de 
peixes (mesmo 
picada)  0 0 0 0 0 0 
0304 19  − − Outros:        
 − − − Filetes (filés)        
 − − − − De peixes de 
água-doce:        
L 169/306 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0304 19 13  − − − − − De 
salmões-do-pacífico 
(Oncorhynchus 
nerka, 
Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, 
Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus 
kisutch, 
Oncorhynchus masou  e 
Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-
-do-atlântico ( Salmo 
salar ) e salmões-do-
-danúbio ( Hucho 
hucho )
 50 0 0 0 0 0 
 − − − − − De trutas 
das espécies Salmo 
trutta, 
Oncorhynchus 
mykiss, Oncorhynchus 
clarki, 
Oncorhynchus aguabonita  e 
Oncorhynchus gilae :
       
0304 19 15  − − − − − − Da 
espécie Oncorhynchus 
mykiss  pesando mais 
de 400 g cada um
 50 0 0 0 0 0 
0304 19 17  − − − − − − Outros  50 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/307 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0304 19 19 − − − − −De outros 
peixes de água doce  50 0 0 0 0 0 
 − − − − Outros:        
0304 19 31  − − − − − De 
bacalhaus ( Gadus 
morhua, Gadus 
ogac, Gadus 
macrocephalus ) e de 
peixes da espécie 
Boreogadus saida  0 0 0 0 0 0 
0304 19 33  − − − − − De 
escamudos negros (Pollachius virens )
 0 0 0 0 0 0 
0304 19 35  − − − − − De 
cantarilhos ( Sebastes  
spp.) 0 0 0 0 0 0 
0304 19 39  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − − − Outra carne de 
peixes (mesmo 
picada):        
0304 19 91  − − − − De peixes de 
água-doce  0 0 0 0 0 0 
 − − − − Outros:        
0304 19 97  − − − − − Lombos 
de arenques  0 0 0 0 0 0 
0304 19 99  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − Filetes congelados:        
0304 21 00  − − Espadartes 
(Xiphias gladius ) 0 0 0 0 0 0 
L 169/308 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0304 22 00  − − Marlongas 
(Dissostichus spp.) 0 0 0 0 0 0 
0304 29  − − Outros:        
 − − − De peixes de 
água-doce:        
0304 29 13  − − − − De salmões-
-do-pacífico 
(Oncorhynchus 
nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, 
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, 
Oncorhynchus kisutch, 
Oncorhynchus 
masou  e 
Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-
-do-atlântico ( Salmo 
salar ) e salmões-do-
-danúbio ( Hucho 
hucho )
 0 0 0 0 0 0 
 − − − − De trutas das 
espécies Salmo 
trutta, Oncorhynchus 
mykiss, 
Oncorhynchus clarki, 
Oncorhynchus 
aguabonita  e 
Oncorhynchus gilae :
       
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/309 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0304 29 15  − − − − − Da espécie 
Oncorhynchus 
mykiss  pesando mais 
de 400 g cada um  0 0 0 0 0 0 
0304 29 17  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0304 29 19  − − − − De outros 
peixes de água doce  50 0 0 0 0 0 
 − − − Outros:        
 − − − − De 
bacalhaus ( Gadus 
morhua, Gadus 
ogac, Gadus 
macrocephalus ) e de 
peixes da espécie 
Boreogadus saida :       
0304 29 21  − − − − − De 
bacalhau da espécie Gadus 
macrocephalus
 0 0 0 0 0 0 
0304 29 29  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0304 29 31  − − − − De 
escamudos negros 
(Pollachius virens ) 0 0 0 0 0 0 
0304 29 33  − − − − De eglefinos 
ou arincas (Melanogrammus 
aeglefinus )
 0 0 0 0 0 0 
L 169/310 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
 − − − − De 
cantarilhos ( Sebastes  
spp.):        
0304 29 35  − − − − − Da espécie 
Sebastes marinus  0 0 0 0 0 0 
0304 29 39  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0304 29 41  − − − − De badejos 
(Merlangius 
merlangus ) 0 0 0 0 0 0 
0304 29 43  − − − − De lingues 
(Molva  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0304 29 45  − − − − De atum (do 
género Thunnus ), e 
peixes do género Euthynnus
 0 0 0 0 0 0 
 − − − − De cavalas, 
cavalinhas e sardas 
(Scomber scombrus, 
Scomber 
australasicus, 
Scomber japonicus ) 
e de peixes da 
espécie Orcynopsis 
unicolor :       
0304 29 51  − − − − − De cavalas 
da espécie Scomber 
australasicus  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/311 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0304 29 53  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − − − − De pescadas 
(Merluccius  spp., 
Urophycis  spp.):        
 − − − − − De 
pescadas do género 
Merluccius :       
0304 29 55  − − − − − − De 
pescadas da Africa do Sul ( Merluccius 
capensis ) e pescadas 
do Sudoeste Africano 
(Merluccius 
paradoxus )
 50 0 0 0 0 0 
0304 29 56  − − − − − − De 
pescada argentina 
(Merluccius hubbsi ) 90 80 60 40 20 0 
0304 29 58  − − − − − − Outros  90 80 60 40 20 0 
0304 29 59  − − − − − De 
pescada do género 
Urophycis  0 0 0 0 0 0 
 − − − − De esqualos:        
0304 29 61  − − − − − Cães-do-
-mar ou tubarões espinhosos e pata-
-roxas ( Squalus 
acanthias  e 
Scyliorhinus  spp.)
 0 0 0 0 0 0 
0304 29 69  − − − − − De outros 
esqualos  0 0 0 0 0 0 
L 169/312 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0304 29 71  − − − − De solhas ou 
patruças 
(Pleuronectes 
platessa ) 0 0 0 0 0 0 
0304 29 73  − − − − De azevias 
(Platichthys flesus ) 0 0 0 0 0 0 
0304 29 75  − − − − De arenques 
(Clupea harengus, 
Clupea pallasii ) 0 0 0 0 0 0 
0304 29 79  − − − − De areeiros 
(Lepidorhombus  
spp.) 0 0 0 0 0 0 
0304 29 83  − − − − De tamboril 
(Lophius spp.) 0 0 0 0 0 0 
0304 29 85  − − − − De 
escamudos do 
Alasca ( Theragra 
chalcogramma ) 0 0 0 0 0 0 
0304 29 91  − − − − De 
granadeiros azuis 
(Macruronus 
novaezelandiae ) 0 0 0 0 0 0 
0304 29 99  − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − Outros:        
0304 91 00 − − Espadartes 
(Xiphias gladius ) 0 0 0 0 0 0 
0304 92 00 − − Marlongas 
(Dissostichus spp.) 0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/313 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0304 99  − − Outros:        
0304 99 10  − − − Surimi  0 0 0 0 0 0 
 − − − Outros:        
0304 99 21  − − − − De peixes de 
água-doce  0 0 0 0 0 0 
 − − − − Outros:        
0304 99 23  − − − − − De 
arenques ( Clupea 
harengus, Clupea 
pallasii ) 0 0 0 0 0 0 
0304 99 29  − − − − − De 
cantarilhos ( Sebastes  
spp.) 0 0 0 0 0 0 
 − − − − − De 
bacalhaus ( Gadus 
morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus ) e de 
peixes da espécie 
Boreogadus saida :
       
0304 99 31  − − − − − − De 
bacalhau da espécie Gadus 
macrocephalus
 0 0 0 0 0 0 
0304 99 33  − − − − − − De 
bacalhau da espécie Gadus morhua
 0 0 0 0 0 0 
0304 99 39  − − − − − − Outros:  0 0 0 0 0 0 
L 169/314 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0304 99 41  − − − − − De 
escamudos negros 
(Pollachius virens ) 0 0 0 0 0 0 
0304 99 45  − − − − −De 
eglefinos ou arincas 
(Melanogrammus 
aeglefinus ) 0 0 0 0 0 0 
0304 99 51  − − − − −De 
pescadas 
(Merluccius  spp., 
Urophycis  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0304 99 55  − − − − −De areeiros 
(Lepidorhombus  
spp.) 0 0 0 0 0 0 
0304 99 61  − − − − − De xaputa 
(Brama  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0304 99 65  − − − − − De 
tamboril ( Lophius  
spp.) 0 0 0 0 0 0 
0304 99 71  − − − − − De 
pichelim ou 
verdinho 
(Micromesistius 
poutassou  ou Gadus 
poutassou ) 0 0 0 0 0 0 
0304 99 75  − − − − − De 
escamudos do Alasca ( Theragra 
chalcogramma )
 0 0 0 0 0 0 
0304 99 99  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/315 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0305 Peixes secos, 
salgados ou em 
salmoura; peixes fumados 
(defumados), mesmo 
cozidos antes ou durante a 
defumação; farinhas, 
pó e pellets , de 
peixe, próprios para 
alimentação 
humana:
       
0305 10 00  − Farinhas, pó e 
pellets  de peixe, 
próprios para 
alimentação humana  0 0 0 0 0 0 
0305 20 00  − Fígados, ovas e 
sémen, de peixes, 
secos, fumados 
(defumados), 
salgados ou em 
salmoura  0 0 0 0 0 0 
0305 30  − Filetes (filés) de 
peixes, secos, 
salgados ou em 
salmoura, mas não fumados 
(defumados):
       
 − − De bacalhaus 
(Gadus morhua, 
Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus ) e de 
peixes da espécie Boreogadus saida :
       
L 169/316 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0305 30 11  − − − De bacalhau 
da espécie Gadus 
macrocephalus  0 0 0 0 0 0 
0305 30 19  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0305 30 30  − − De salmões-do-
-pacífico 
(Oncorhynchus 
nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, 
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, 
Oncorhynchus masou e 
Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-
-do-atlântico ( Salmo 
salar ) e salmões-do-
-danúbio ( Hucho 
hucho ), salgados ou 
em salmoura
 0 0 0 0 0 0 
0305 30 50  − − De alabote negro 
(Reinhardtius 
hippoglossoides ), 
salgados ou em salmoura
 0 0 0 0 0 0 
0305 30 90  − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − Peixes fumados 
(defumados), mesmo 
em filetes (filés):        
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/317 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0305 41 00  − − Salmões-do-
-pacífico 
(Oncorhynchus 
nerka, 
Oncorhynchus 
gorbuscha, Oncorhynchus keta, 
Oncorhynchus 
tschawytscha, Oncorhynchus 
kisutch, 
Oncorhynchus masou e 
Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-
-do-atlântico ( Salmo 
salar ) e salmões-do-
-danúbio ( Hucho 
hucho )
 50 0 0 0 0 0 
0305 42 00  − − Arenques 
(Clupea harengus, 
Clupea pallasii ) 0 0 0 0 0 0 
0305 49  − − Outros:        
0305 49 10  − − − Alabote negro 
(Reinhardtius 
hippoglossoides ) 0 0 0 0 0 0 
0305 49 20  − − − Alabote-do-
-atlântico 
(Hippoglossus 
hippoglossus ) 0 0 0 0 0 0 
0305 49 30  − − − Cavalas, 
cavalinhas e sardas 
(Scomber scombrus, 
Scomber australasicus, 
Scomber japonicus )
 0 0 0 0 0 0 
L 169/318 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0305 49 45  − − − Trutas ( Salmo 
trutta, 
Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus 
clarki, Oncorhynchus 
aguabonita, 
Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus 
apache e 
Oncorhynchus chrysogaster )
 90 80 60 40 20 0 
0305 49 50  − − − Enguias 
(Anguilla  spp) 0 0 0 0 0 0 
0305 49 80  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − Peixes secos, 
mesmo salgados mas não fumados 
(defumados):
       
0305 51  − − Bacalhaus 
(Gadus morhua, 
Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus ):       
0305 51 10  − − − Secos, não 
salgados  0 0 0 0 0 0 
0305 51 90  − − − Secos e 
salgados  0 0 0 0 0 0 
0305 59  − − Outros:        
 − − − Peixes da 
espécie Boreogadus 
saida :       
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/319 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0305 59 11  − − − − Secos, não 
salgados  0 0 0 0 0 0 
0305 59 19  − − − − Secos e 
salgados  0 0 0 0 0 0 
0305 59 30  − − − Arenques 
(Clupea harengus, 
Clupea pallasii ) 0 0 0 0 0 0 
0305 59 50  − − − Anchovas 
(Engraulis  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0305 59 70  − − − Alabote-do-
-atlântico 
(Hippoglossus 
hippoglossus ) 0 0 0 0 0 0 
0305 59 80  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − Peixes salgados, 
não secos nem 
fumados 
(defumados) e peixes em salmoura:
       
0305 61 00  − − Arenques 
(Clupea harengus, 
Clupea pallasii ) 0 0 0 0 0 0 
0305 62 00  − − Bacalhaus 
(Gadus morhua, 
Gadus ogac, Gadus macrocephalus )
 0 0 0 0 0 0 
0305 63 00  − − Anchovas 
(Engraulis  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0305 69  − − Outros:        
L 169/320 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0305 69 10  − − − Peixes da 
espécie Boreogadus 
saida 0 0 0 0 0 0 
0305 69 30  − − − Alabote-do-
-atlântico 
(Hippoglossus 
hippoglossus ) 0 0 0 0 0 0 
0305 69 50  − − − Salmões-do-
-pacífico 
(Oncorhynchus 
nerka, Oncorhynchus 
gorbuscha, 
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus 
tschawytscha, 
Oncorhynchus kisutch, 
Oncorhynchus 
masou  e 
Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-
-do-atlântico ( Salmo 
salar ) e salmões-do-
-danúbio ( Hucho 
hucho )
 0 0 0 0 0 0 
0305 69 80  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/321 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0306 Crustáceos, mesmo 
sem casca, vivos, 
frescos, refrigerados, congelados, secos, 
salgados ou em 
salmoura; crustáceos com casca, cozidos 
em água ou vapor, 
mesmo refrigerados, congelados, secos, 
salgados ou em 
salmoura; farinhas, pó e pellets de 
crustáceos, próprios 
para a alimentação humana:
       
 − Congelados:        
0306 11  − − Lagostas 
(Palinurus  spp., 
Panulirus  spp., 
Jasus  spp.):        
0306 11 10  − − − Caudas de 
lagostas  0 0 0 0 0 0 
0306 11 90  − − − Outras  0 0 0 0 0 0 
0306 12  − − Lavagantes 
(Homarus  spp.):        
0306 12 10  − − − Inteiros  0 0 0 0 0 0 
0306 12 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
L 169/322 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0306 13  − − Camarões:        
0306 13 10  − − − Camarões da 
família Pandalidae  0 0 0 0 0 0 
0306 13 30  − − − Camarões 
negros do género Crangon
 0 0 0 0 0 0 
0306 13 40  − − − Gambas 
brancas 
(Parapenaeus 
longirostris ) 0 0 0 0 0 0 
0306 13 50  − − − Camarões do 
género Penaeus  0 0 0 0 0 0 
0306 13 80  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0306 14  − − Caranguejos:        
0306 14 10  − − − Caranguejos 
das espécies Paralithodes 
camchaticus, 
Chionoecetes  spp. e 
Callinectes sapidus
 0 0 0 0 0 0 
0306 14 30  − − − Sapateiras 
(Cancer pagurus ) 0 0 0 0 0 0 
0306 14 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/323 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0306 19  − − Outros, 
incluindo as 
farinhas, pós e pellets  de crustáceos, 
próprios para 
alimentação humana:
       
0306 19 10  − − − Lagostins de 
água doce  0 0 0 0 0 0 
0306 19 30  − − − Lagostins 
(Nephrops 
norvegicus ) 0 0 0 0 0 0 
0306 19 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − Não congelados:        
0306 21 00  − − Lagostas 
(Palinurus  spp., 
Panulirus  spp., 
Jasus  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0306 22  − − Lavagantes 
(Homarus  spp.):        
0306 22 10  − − − Vivos  0 0 0 0 0 0 
 − − − Outros:        
0306 22 91  − − − − Inteiros  0 0 0 0 0 0 
0306 22 99  − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0306 23  − − Camarões:        
L 169/324 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0306 23 10  − − − Camarões da 
família Pandalidae  0 0 0 0 0 0 
 − − − Camarões 
negros do género Crangon :
       
0306 23 31  − − − − Frescos, 
refrigerados ou 
cozidos em água ou a vapor
 0 0 0 0 0 0 
0306 23 39  − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0306 23 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0306 24  − − Caranguejos:        
0306 24 30  − − − Sapateiras 
(Cancer pagurus ) 0 0 0 0 0 0 
0306 24 80  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0306 29  − − Outros, 
incluindo as farinhas, pós e 
pellets  de crustáceos, 
próprios para 
alimentação 
humana:
       
0306 29 10  − − − Lagostins de 
água doce  0 0 0 0 0 0 
0306 29 30  − − − Lagostins 
(Nephrops 
norvegicus ) 0 0 0 0 0 0 
0306 29 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/325 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0307 Moluscos, com ou 
sem concha, vivos, 
frescos, refrigerados, congelados, secos, 
salgados ou em 
salmoura; invertebrados 
aquáticos, excepto 
crustáceos e moluscos, vivos, 
frescos, refrigerados, 
congelados, secos, salgados ou em 
salmoura; farinhas, 
pós e pellets  de 
invertebrados 
aquáticos, excepto 
crustáceos, próprios para alimentação 
humana:
       
0307 10  − Ostras:        
0307 10 10  − − Ostras planas 
(Ostrea  spp.) vivas, 
pesando, com casca, 
até 40 g por unidade  0 0 0 0 0 0 
0307 10 90  − − Outras  0 0 0 0 0 0 
L 169/326 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
 − Vieiras e outros 
mariscos dos 
géneros Pecten, 
Chlamys  ou 
Placopecten :       
0307 21 00  − − Vivos, frescos 
ou refrigerados  0 0 0 0 0 0 
0307 29  − − Outros:        
0307 29 10  − − − Vieiras 
(Pecten maximus ), 
congeladas  0 0 0 0 0 0 
0307 29 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − Mexilhões 
(Mytilus  spp., Perna  
spp.):        
0307 31  − − Vivos, frescos 
ou refrigerados:        
0307 31 10  − − − Mytilus  spp. 0 0 0 0 0 0 
0307 31 90  − − − Perna  spp. 0 0 0 0 0 0 
0307 39  − − Outros:        
0307 39 10  − − − Mytilus  spp. 0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/327 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0307 39 90  − − − Perna  spp. 0 0 0 0 0 0 
 − Chocos ( Sepia 
officinalis, Rossia 
macrosoma, Sepiola  
spp.), potas e lulas 
(Ommastrephes  spp., 
Loligo  spp., 
Nototodarus  spp., 
Sepioteuthis  spp.):        
0307 41  − − Vivos, frescos 
ou refrigerados:        
0307 41 10  − − − Chocos ( Sepia 
officinalis, Rossia 
macrosoma ) e 
sepiolas ( Sepiola  
spp.) 0 0 0 0 0 0 
 − − − Potas e lulas 
(Ommastrephes  spp., 
Loligo  spp., 
Nototodarus  spp. e 
Sepioteuthis  spp.):        
0307 41 91  − − − − Loligo  spp., 
Ommastrephes 
sagittatus  0 0 0 0 0 0 
0307 41 99  − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
L 169/328 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0307 49  − − Outros:        
 − − − Congelados:        
 − − − − Chocos 
(Sepia officinalis, 
Rossia macrosoma ) 
e sepiolas ( Sepiola  
spp.):        
 − − − − − Do género 
Sepiola :       
0307 49 01  − − − − − − Choco 
anão ( Sepiola 
rondeleti ) 0 0 0 0 0 0 
0307 49 11  − − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0307 49 18  − − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
 − − − − Potas e lulas 
(Ommastrephes  spp., 
Loligo  spp., 
Nototodarus  spp. e 
Sepioteuthis  spp.):        
 − − − − − Loligo  
spp.:       
0307 49 31  − − − − − − Loligo 
vulgaris  0 0 0 0 0 0 
0307 49 33  − − − − − − Loligo 
pealei  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/329 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
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presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
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presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0307 49 35  − − − − − − Loligo 
patagonica  0 0 0 0 0 0 
0307 49 38  − − − − − − Outras  0 0 0 0 0 0 
0307 49 51  − − − − − 
Ommastrephes sagittatus
 0 0 0 0 0 0 
0307 49 59  − − − − − Outras  0 0 0 0 0 0 
 − − − Outros:        
0307 49 71  − − − − Chocos 
(Sepia officinalis, 
Rossia macrosoma ) 
e sepiolas ( Sepiola  
spp.) 0 0 0 0 0 0 
 − − − − Potas e lulas 
(Ommastrephes  spp., 
Loligo  spp., 
Nototodarus  spp. e 
Sepioteuthis  spp.):        
0307 49 91  − − − − − Loligo  
spp., Ommastrephes 
sagittatus  0 0 0 0 0 0 
0307 49 99  − − − − − Outras  0 0 0 0 0 0 
 − Polvos ( Octopus  
spp.):        
0307 51 00  − − Vivos, frescos 
ou refrigerados  0 0 0 0 0 0 
0307 59  − − Outros:        
L 169/330 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
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vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
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vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0307 59 10  − − − Congelados  0 0 0 0 0 0 
0307 59 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0307 60 00  − Caracóis, excepto 
os do mar  0 0 0 0 0 0 
 − Outros, incluindo 
as farinhas, pós e pellets  de 
invertebrados 
aquáticos, excepto crustáceos, próprios 
para alimentação 
humana:
       
0307 91 00  − − Vivos, frescos 
ou refrigerados  0 0 0 0 0 0 
0307 99  − − Outros:        
 − − − Congelados:        
0307 99 11  − − − − Illex spp. 0 0 0 0 0 0 
0307 99 13  − − − − Palurdes ou 
amêijoas e outras 
espécies da família 
Veneridae  0 0 0 0 0 0 
0307 99 15  − − − − Medusas 
(Rhopilema  spp.) 0 0 0 0 0 0 
0307 99 18  − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
0307 99 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/331 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
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presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
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vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0511 Produtos de origem 
animal, não 
especificados nem compreendidos em 
outras posições; 
animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, 
impróprios para 
alimentação humana:
       
 − Outros:        
0511 91  − − Produtos de 
peixes ou de 
crustáceos, moluscos ou outros 
invertebrados 
aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 
:
       
0511 91 10  − − − Desperdícios 
de peixes  0 0 0 0 0 0 
0511 91 90  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
1604 Preparações e 
conservas de peixes; 
caviar e seus sucedâneos 
preparados a partir 
de ovas de peixe:
       
 − Peixes inteiros ou 
em pedaços, excepto 
peixes picados:        
1604 11 00  − − Salmões  75 50 25 0 0 0 
L 169/332 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
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mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
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vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
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vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1604 12 − − Arenques:        
1604 12 10  − − − Filetes crus, 
simplesmente 
revestidos de pasta ou de pão ralado 
(panados), mesmo 
pré-cozidos em óleo, congelados
 75 50 25 0 0 0 
 − − − Outros:        
1604 12 91  − − − − Em 
recipientes 
hermeticamente fechados
 75 50 25 0 0 0 
1604 12 99  − − − − Outros  75 50 25 0 0 0 
1604 13  − − Sardinhas, 
sardinelas e 
espadilhas:        
 − − − Sardinhas:        
1604 13 11  − − − − Em azeite de 
oliveira  75 50 25 0 0 0 
1604 13 19  − − − − Outras  75 50 25 0 0 0 
1604 13 90  − − − Outras  75 50 25 0 0 0 
1604 14  − − Atuns, bonitos-
-listados e bonitos (Sarda  spp.):
       
 − − − Atuns e 
bonitos-listados:        
1604 14 11  − − − − Em óleos 
vegetais  75 50 25 0 0 0 
 − − − − Outros:        
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/333 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1604 14 16  − − − − − Filetes 
denominados " loins " 75 50 25 0 0 0 
1604 14 18  − − − − − Outros  75 50 25 0 0 0 
1604 14 90  − − − Bonitos 
(Sarda  spp.) 75 50 25 0 0 0 
1604 15  − − Sardas e cavalas:        
 − − − Das espécies 
Scomber scombrus  e 
Scomber japonicus :       
1604 15 11  − − − − Filetes  75 50 25 0 0 0 
1604 15 19  − − − − Outros  75 50 25 0 0 0 
1604 15 90  − − − Da espécie 
Scomber australasicus
 75 50 25 0 0 0 
1604 16 00  − − Anchovas  75 50 25 0 0 0 
1604 19  − − Outros:        
1604 19 10  − − − Salmonídeos, 
excepto salmões  75 50 25 0 0 0 
 − − − Peixes do 
género Euthynnus , 
excepto os bonitos 
listados [ Euthynnus 
(Katsuwonus) 
pelamis ]:       
L 169/334 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1604 19 31  − − − − Filetes 
denominados " loins " 75 50 25 0 0 0 
1604 19 39  − − − − Outros  75 50 25 0 0 0 
1604 19 50  − − − Peixes da 
espécie Orcynopsis 
unicolor  75 50 25 0 0 0 
 − − − Outros:        
1604 19 91  − − − − Filetes crus, 
simplesmente 
revestidos de pasta ou de pão ralado 
(panados), mesmo 
pré-cozidos em óleo, congelados
 75 50 25 0 0 0 
 − − − − Outros:        
1604 19 92  − − − − − Bacalhaus 
(Gadus morhua, 
Gadus ogac, Gadus macrocephalus )
 75 50 25 0 0 0 
1604 19 93  − − − − − 
Escamudos negros (Pollachius virens )
 75 50 25 0 0 0 
1604 19 94  − − − − − Pescadas 
(Merluccius spp., 
Urophycis  spp.) 75 50 25 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/335 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1604 19 95  − − − − − Escamudo 
do Alasca ( Theragra 
chalcogramma ) e 
escamudo amarelo 
(Pollachius 
pollachius ) 75 50 25 0 0 0 
1604 19 98  − − − − − Outros  75 50 25 0 0 0 
1604 20  − Outras preparações 
e conservas de 
peixes:        
1604 20 05  − − Preparações de 
surimi  75 50 25 0 0 0 
 − − Outros:        
1604 20 10  − − − De salmões  75 50 25 0 0 0 
1604 20 30  − − − De 
salmonídeos, 
excepto salmões  75 50 25 0 0 0 
1604 20 40  − − − De anchovas  75 50 25 0 0 0 
1604 20 50  − − − De sardinhas, 
de bonitos, de 
cavalas e cavalinhas 
das espécies Scomber scombrus  e 
Scomber japonicus  e 
peixes das espécies Orcynopsis unicolor
 75 50 25 0 0 0 
L 169/336 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1604 20 70  − − − De atuns, 
bonitos-listados e 
outros peixes do género Euthynnus
 75 50 25 0 0 0 
1604 20 90  − − − De outros 
peixes  75 50 25 0 0 0 
1604 30  − Caviar e seus 
sucedâneos :        
1604 30 10  − − Caviar (ovas de 
esturjão)  75 50 25 0 0 0 
1604 30 90  − − Sucedâneos de 
caviar  75 50 25 0 0 0 
1605 Crustáceos, 
moluscos e outros invertebrados 
aquáticos, 
preparados ou em conservas:
       
1605 10 00  − Caranguejos  0 0 0 0 0 0 
1605 20  − Camarões:        
1605 20 10  − − Em recipientes 
hermeticamente fechados
 0 0 0 0 0 0 
 − − Outros:        
1605 20 91  − − − Em 
embalagens 
imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 2 kg
 0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/337 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1605 20 99  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
1605 30  − Lavagantes:        
1605 30 10  − − Carne de 
lavagante, cozida, 
destinada à produção de manteiga de 
lavagante ou pastas, 
pâtés , sopas ou 
molhos de lavagante
 0 0 0 0 0 0 
1605 30 90  − − Outra  0 0 0 0 0 0 
1605 40 00  − Outros crustáceos  0 0 0 0 0 0 
1605 90  − Outros:        
 − − Moluscos:        
 − − − Mexilhões 
(Mytilus  spp., Perna  
spp.):        
1605 90 11  − − − − Em 
recipientes 
hermeticamente 
fechados  0 0 0 0 0 0 
1605 90 19  − − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
1605 90 30  − − − Outros  0 0 0 0 0 0 
1605 90 90  − − Outros 
invertebrados 
aquáticos  0 0 0 0 0 0 
L 169/338 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1902 Massas alimentícias, 
mesmo cozidas ou 
recheadas (de carne ou de outras 
substâncias) ou 
preparadas de outro modo, tais como 
esparguete, 
macarrão, aletria, lasanha, nhoque, 
raviole e canelone; 
cuscuz, mesmo preparado:
       
1902 20  − Massas 
alimentícias 
recheadas (mesmo cozidas ou 
preparadas de outro 
modo):
       
1902 20 10  − − Que contenham, 
em peso, mais de 20 
% de peixes e crustáceos, moluscos 
e outros 
invertebrados aquáticos
 75 50 25 0 0 0 
2301 Farinhas, pós e 
pellets , de carnes, 
miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos 
ou outros 
invertebrados aquáticos, 
impróprios para 
alimentação humana; torresmos:
       
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/339 
 Código NC  Designação das 
mercadorias  Taxa do direito (% de NMF)  
  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
primeiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
segundo ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
quarto ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do quinto 
ano seguinte 
à data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e 
anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2301 20 00  − Farinhas, pós e 
pellets  de peixes ou 
crustáceos, moluscos ou outros 
invertebrados 
aquáticos
 0 0 0 0 0 0 
 
  
L 169/340 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
ANEXO VI  
 
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL,  
INDUSTRIAL E COMERCIAL  
(referidos no artigo 38.º) 
 
1. O n.º 4 do artigo 38.º do presente Acordo (n.º  4 do artigo 73.º do AEA) diz respeito às 
seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são 
aplicadas de facto pe los Estados-Membros: 
– Tratado sobre o Reconhecimento Internacional  do Depósito de Microrganismos para 
Efeitos de Procedimento em matéria de Patentes (Budapeste, 1977, tal como alterado 
em 1980);  
– Acordo de Haia relativo ao Depósito Internacional de Desenhos e Modelos 
Industriais (Acto de Genebra, 1999);  
– Protocolo referente ao Acordo de Madrid re lativo ao Registo Internacional de Marcas 
(Protocolo de Madrid, 1989); 
– Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000); 
– Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não 
Autorizada (Convenção sobre os Fonogramas, Genebra, 1971); 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/341 
 – Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, 
dos Produtores de Fonogramas e dos Orga nismos de Radiodifusão (Convenção de 
Roma, 1961); 
– Acordo de Estrasburgo relativo à Classi ficação Internacional das Patentes 
(Estrasburgo, 1971, tal como alterado em 1979); 
– Acordo de Viena que estabelece uma Cla ssificação Internacional dos Elementos 
Figurativos das Marcas (Viena 1973, tal como alterado em 1985); 
– Tratado da OMPI sobre o Dire ito de Autor (Genebra, 1996);  
– Tratado da OMPI sobre Prestaçõ es e Fonogramas (Genebra, 1996);  
– Convenção Internacional para a Protecção de Novas Variedades de Plantas 
(Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991); 
– Convenção relativa à Concessão de Pate ntes Europeias, (Convenção da Patente 
Europeia – Munique, 1973, tal como a lterada, incluindo a reisão de 2000); 
– Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994). 
L 169/342 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 2. As Partes confirmam a importância por el as atribuída às obrigações decorrentes das 
seguintes convenções multilaterais: 
– Convenção que cria a Organização Mundial  da Propriedade Intelectual (Convenção 
da OMPI, Estocolmo, 1967, tal como alterada em 1979); 
– Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de 
Paris, 1971); 
– Convenção de Bruxelas relativ a à Distribuição de Sinais  Portadores de Programas 
transmitidos por Satélite ( Bruxelas, 1974); 
– Acordo de Locarno que estabelece uma Classi ficação Internacional para os Desenhos 
e Modelos Industriais (Locarno, 1968, tal como alterado em 1979); 
– Acordo de Madrid relativo ao  Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo 
de 1967, tal como alterado em 1979); 
– Acordo de Nice relativo à Classificação In ternacional de Produtos e Serviços para 
efeitos do Registo de Marcas (Geneb ra, 1977, tal como alterado em 1979); 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/343 
 – Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 
1967, alterado em 1979); 
– Tratado de Cooperação em matéria de Pa tentes (Washington, 1970, tal como alterado 
em 1979 e em 1984). 
 
 
 
  
L 169/344 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
     
 
        
PROTOCOLO N.º 1 
RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
TRANSFORMADOS ENTRE A 
COMUNIDADE E A BÓSNIA E HERZEGOVINA 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/345 
 ARTIGO 1.º 
 1. A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina aplicarão direitos adua neiros aos produtos 
agrícolas transformados que constam, respectivam ente, do Anexo I e do Anexo II, de acordo com as 
condições a seguir enunciadas, mesmo se estes es tiverem limitados por contingentes pautais. 
 
2. O Comité Provisório decidirá sobre os seguintes aspectos: 
 a) Os aditamentos à lista de produtos agríco las transformados abrangidos pelo presente 
Protocolo, 
 b) A alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II,  c) O aumento ou eliminação de contingentes pautais.  3. O Comité Provisório pode substituir os di reitos fixados no presente Protocolo por um 
regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e da Bósnia e 
Herzegovina em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos  pelo presente Protocolo. 
L 169/346 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 2.º 
 Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1. º podem ser reduzidos por decisão do Comité 
Provisório:  a) Quando os direitos aplicáveis aos produtos de  base forem reduzidos no comércio entre a 
Comunidade e a Bósnia e Herzegovina, ou 
 b) Em resposta a reduções resultantes de con cessões mútuas relativas aos produtos agrícolas 
transformados. 
 As reduções previstas no primeiro travessão são ca lculadas em função da parte do direito designada 
como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas tr ansformados em causa, deduzidos dos direitos apli cáveis a esses 
produtos agrícolas de base.  
 
ARTIGO 3.º 
 A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produt os abrangidos pelo presente Protocolo. Tais 
disposições devem assegurar a igua ldade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão 
simples e flexíveis quanto possível. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/347 
 ANEXO I AO PROTOCOLO N.º 1  
 
DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇ ÃO NA COMUNIDADE DE PRODUTOS 
ORIGINÁRIOS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA 
 As importações na Comunidade dos produtos agrícolas transforma dos originários da Bósnia e 
Herzegovina a seguir enumerados estão sujeitas a direitos ad uaneiros nulos. 
 
Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou 
acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
 
0403 10  – Iogurte:  
 – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:  
 – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite:  
0403 10 51  – – – – Não superior a 1,5%  
0403 10 53  – – – – Superior a 1,5% mas não superior a 27%  
0403 10 59  – – – – Superior a 27%  
 – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:  
0403 10 91  – – – – Não superior a 3%  
0403 10 93  – – – – Superior a 3% mas não superior a 6%  
0403 10 99  – – – – Superior a 6%  
0403 90  – Outros:  
 – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:  
 – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite:  
L 169/348 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
0403 90 71  – – – – Não superior a 1,5%  
0403 90 73  – – – – Superior a 1,5% mas não superior a 27%  
0403 90 79  – – – – Superior a 27%  
 – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:  
0403 90 91  – – – – Não superior a 3%  
0403 90 93  – – – – Superior a 3% mas não superior a 6%  
0403 90 99  – – – – Superior a 6%  
0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de 
produtos provenientes do leite: 
 
0405 20  – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:  
0405 20 10  – – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior a 60%  
0405 20 30  – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75%  
0501 00 00  Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo  
0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos 
semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos  
0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo 
aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou  preparadas tendo em 
vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas  
0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não 
cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas 
matérias  
0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, inclui ndo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos 
marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/349 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
0508 00 00  Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de 
outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de 
chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus 
pós e desperdícios  
0510 00 00  Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; can táridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras 
substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, 
refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo  
0511 Produtos de origem animal, não especificados  nem compreendidos em outras posições; animais 
mortos dos Capítulos 1 ou 3, im próprios para alimentação humana:  
 – Outros:  
0511 90  – – Outros:  
 – – – Esponjas naturais de origem animal:  
0511 90 31  – – – – Em bruto  
0511 90 39  – – – – Outras  
0511 90 85  – – – Outros:  
ex 0511 90 85  – – – – Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte  
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:  
0710 40 00  – Milho doce  
0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água 
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâ ncias destinadas a assegurar transitoriamente a 
sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:  
0711 90  – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:  
 – – Produtos hortícolas:  
0711 90 30  – – – Milho doce  
L 169/350 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
0903 00 00  Mate 
1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou 
secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos  e outros produtos vegetais (incluídas as 
raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum ) usados principalmente 
na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:  
1212 20 00  – Algas  
1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos 
mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:  
 – Sucos e extractos vegetais:  
1302 12 00  – – De alcaçuz  
1302 13 00  – – De lúpulo  
1302 19  – – Outros:  
1302 19 80  – – –Outros  
1302 20  –Matérias pécticas, pectinatos e pectatos  
 – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:  
1302 31 00  – – Ágar-ágar  
1302 32  – –Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
 
1302 32 10  – – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba  
1401 Matérias vegetais das espécies principalm ente utilizadas em cestaria ou espartaria (por 
exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou 
tingida, casca de tília)  
1404 Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/351 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
1505 00  Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina  
1506 00 00  Outras gorduras e óleos animais, e resp ectivas fracções, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados  
1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo  o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, 
mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:  
1515 90  – Outros:  
1515 90 11  – – Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas 
fracções:  
ex 1515 90 11  – – – Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções  
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente 
hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
 
1516 20  – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções :  
1516 20 10  – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados " opalwax " 
1517 Margarina; misturas ou prep arações alimentícias de  gorduras ou de óleos animais ou vegetais 
ou de fracções das diferentes gorduras ou óleo s do presente Capítulo, excepto as gorduras e 
óleos alimentícios, e respectiv as fracções, da posição 1516:  
1517 10  – Margarina, excepto a margarina líquida:  
1517 10 10  – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não 
superior a 15%  
1517 90  – Outras:  
1517 90 10  – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15%
 
 – – Outros:  
1517 90 93  – – – Misturas ou preparações culin árias utilizadas para desmoldagem  
L 169/352 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
1518 00  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectiv as fracções, cozidos, ox idados, desidratados, 
sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro 
processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou prep arações não alimentícias, de 
gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do 
presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:  
1518 00 10  – Linoxina  
 – Outros:  
1518 00 91  – – Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer 
outro processo, com exclusão dos da posição 1516
 
 – – Outros:  
1518 00 95  – – – Misturas e preparações não alimentícias de  gorduras e óleos animais ou de gorduras e 
óleos animais e vegetais e respectivas fracções  
1518 00 99  – – –Outros  
1520 00 00  Glicerol em bruto; á guas e lixívias glicéricas  
1521 Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, 
mesmo refinados ou corados  
1522 00  Dégras ; resíduos provenientes do tr atamento das substâncias gord as ou das ceras animais ou 
vegetais:  
1522 00 10  – Dégras  
1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, 
no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adi ção de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos 
do mel, mesmo misturados com mel na tural: açúcares e melaços caramelizados:  
1702 50 00  – Frutose (levulose) quimicamente pura  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/353 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
1702 90  – Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, 
em peso, no estado seco, 50% de frutose (levulose):  
1702 90 10  – – Maltose quimicamente pura  
1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), não contendo cacau  
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada  
1804 00 00  Manteiga, gordura e óleo de cacau  
1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açú car ou de outros edulcorantes  
1806 Chocolate e outras preparaç ões alimentícias que contenham cacau  
1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou 
de extractos de malte, que não contenham cacau ou  que contenham menos de 40%, em peso, de 
cacau, calculado sobre uma base totalmente  desengordurada, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 
a 0404, que não contenham cacau ou que co ntenham menos de 5%, em peso, de cacau 
calculado sobre uma base totalmente desengor durada, não especificadas nem compreendidas 
em outras posições  
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou rechead as (de carne ou de outras substâncias) ou 
preparadas de outro modo, tais como esparguete , macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e 
canelone; cuscuz, mesmo preparado:  
 – Massas alimentícias não cozidas, nem r echeadas, nem preparadas de outro modo:  
1902 11 00  – – Que contenham ovos  
1902 19  – – Outras  
1902 20  – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):  
 – – Outras:  
1902 20 91  – – – Cozidas  
L 169/354 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
1902 20 99  – – –Outras  
1902 30  – Outras massas alimentícias  
1902 40  – Cuscuz  
1903 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou 
formas semelhantes  
1904 Produtos à base de cereais, ob tidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de 
milho, ( corn flakes )]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros 
grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados 
de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:  
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de 
cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos , obreias, pastas secas de farinha, amido ou 
fécula, em folhas, e produtos semelhantes  
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados 
em vinagre ou em ácido acético:  
2001 90  – Outros:  
2001 90 30  – – Milho doce ( Zea Maus  var. Saccharata ) 
2001 90 40  – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de 
amido ou de fécula, igual ou superior a 5%  
2001 90 60  – – Palmitos  
2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido 
acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:  
2004 10  – Batatas:  
 – – Outras:  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/355 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
2004 10 91  – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  
2004 90  – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:  
2004 90 10  – – Milho doce ( Zea mays  var. saccharata ) 
2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido 
acético, não congelados, com excepçã o dos produtos da posição 2006:  
2005 20  – Batatas:  
2005 20 10  – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  
2005 80 00  – Milho doce ( Zea mays  var. saccharata ) 
2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
 
 – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:  
2008 11  – – Amendoins:  
2008 11 10  – – – Manteiga de amendoim  
 – Outras, incluídas as misturas, co m excepção das da subposição 2008 19:  
2008 91 00  – – Palmitos  
2008 99  – – Outras:  
 – – – Sem adição de álcool:  
 – – – – Sem adição de açúcar:  
2008 99 85  – – – – – Milho com exclusão do milho doce ( Zea mays  var. saccharata ) 
2008 99 91  – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, 
de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%  
L 169/356 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
2101 Extractos, essências e concentrados de café , chá ou de mate e preparações à base destes 
produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do 
café e respectivos extractos, essências e concentrados  
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas 
da posição 3002); pós para levedar, preparados  
2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de 
mostarda e mostarda preparada  
2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias 
compostas homogeneizadas  
2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau  
2106 Preparações alimentícias não especifi cadas nem compreendidas em outras posições:  
2106 10  – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas  
2106 90  – Outras:  
2106 90 20  – – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as 
preparações à base de substâncias odoríferas  
 – – Outras:  
2106 90 92  – – – Não contendo matérias gordas provenientes  do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido 
ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, 
menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula  
2106 90 98  – – – Outras  
2201 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve  
2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros 
edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/357 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
2203 00 Cervejas de malte  
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas  
2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.;
álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico  
2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol.; 
aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas  
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos  
2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou 
"reconstituído"; extractos e molhos de tabaco  
2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
 – Outros poliálcoois:  
2905 43 00  – – Manitol  
2905 44  – – D-glucitol (sorbitol)  
2905 45 00  – – Glicerol  
3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; 
resinóides; oleorresinas de extr acção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, 
em óleos fixos, em ceras ou em matérias análoga s, obtidas por tratamento de flores através de 
substâncias gordas ou por maceração; subprodutos  terpénicos residuais da desterpenização dos 
óleos essenciais; águas destiladas aromáticas  e soluções aquosas de óleos essenciais:  
3301 90  – Outros  
L 169/358 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma 
ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras 
preparações à base de substâncias odoríferas, do s tipos utilizados para a fabricação de bebidas:  
3302 10  – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:  
 – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:  
 – – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
3302 10 10  – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol  
 – – – – Outros:  
3302 10 21  – – – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou 
amido ou fécula  
3302 10 29  – – – – – Outras  
3501 Caseínas, caseinatos e outros deri vados das caseínas; colas de caseína:  
3501 10  – Caseínas  
3501 90  – Outros:  
3501 90 90  -– Outros  
3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-
-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
 
3505 10  – Dextrina e outros amidos e féculas modificados:  
3505 10 10  – – Dextrina  
 – – Outros amidos e féculas modificados:  
3505 10 90  – – – Outros  
3505 20  – Colas  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/359 
 Código NC  Designação das mercadorias  
(1) (2) 
3809 Agentes de apresto ou de acabamento, acelerad ores de tingimento ou de fixação de matérias 
corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações 
mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
 
3809 10  – À base de matérias amiláceas  
3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos 
industriais  
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e 
preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por 
misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:  
3824 60  – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44  
 
L 169/360 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ANEXO II AO PROTOCOLO N.º 1  
 
DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO 
NA BÓSNIA E HERZEGOVINA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS 
DA COMUNIDADE 
(IMEDIATA OU PROGRESSIVAMENTE) 
 
Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, 
quefir e outros leites e natas fermentados 
ou acidificados, mesmo concentrados ou 
adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou 
adicionados de frutas ou de cacau:
       
0403 10  – Iogurte:        
 – – Aromatizados ou adicionados de 
frutas ou de cacau:        
 – – – Em pó, grânulos ou outras formas 
sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
       
0403 10 51  – – – – Não superior a 1,5%  90 80 60 40 20 0 
0403 10 53  – – – –– Superior a 1,5% mas não superior 
a 27%  90 80 60 40 20 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/361 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0403 10 59  ---- Superior a 27%  90 80 60 40 20 0 
 ---- Outros, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:        
0403 10 91  ---- Não superior a 3%  100 100 100 100 100 100 
0403 10 93  -----Superior a 3% mas não superior a 6% 100 100 100 100 100 100 
0403 10 99  ----  Superior a 6%  100 100 100 100 100 100 
0403 90  -Outros:        
 -- Aromatizados ou adicionados de frutas 
ou de cacau:        
 --- Em pó, grânulos ou outras formas 
sólidas, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:        
0403 90 71  ---- Não superior a 1,5%  90 80 60 40 20 0 
0403 90 73  ---- Superior a 1,5% mas não superior 
a 27%  90 80 60 40 20 0 
0403 90 79  ---- Superior a 27%  90 80 60 40 20 0 
 --- Outros, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:        
L 169/362 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0403 90 91  ---- Não superior a 3%  100 100 100 100 100 100 
0403 90 93  ---- Superior a 3% mas não superior a 6% 100 100 100 100 100 100 
0403 90 99  ---- Superior a 6%  100 100 100 100 100 100 
0405 Manteiga e outras matérias gordas 
provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do 
leite:
       
0405 20  – Pastas de barrar (espalhar):        
0405 20 10  -- De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior 
a 60%
 90 80 60 40 20 0 
0405 20 30  -- De teor, em peso, de matérias gordas, 
igual ou superior a 60% mas não superior 
a 75%  90 80 60 40 20 0 
0501 00 00  Cabelos em bruto, mesmo lavados ou 
desengordurados; desperdícios de cabelo  0 0 0 0 0 0 
0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de 
texugo e outros pêlos para escovas, 
pincéis e artigos semelhantes; 
desperdícios destas cerdas e pêlos  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/363 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0505 Peles e outras partes de aves, com as suas 
penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em 
bruto ou simplesmente limpas, 
desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e 
desperdícios de penas ou de partes de 
penas
 0 0 0 0 0 0 
0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, 
desengordurados ou simplesmente 
preparados (mas não cortados sob forma 
determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas 
matérias
 0 0 0 0 0 0 
0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, 
incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, 
galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, 
em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; 
pós e desperdícios destas matérias
 0 0 0 0 0 0 
0508 00 00  Coral e matérias semelhantes, em bruto ou 
simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e 
carapaças de moluscos , crustáceos ou de 
equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não 
cortados em forma determinada, seus pós 
e desperdícios
 0 0 0 0 0 0 
L 169/364 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0510 00 00  Âmbar-cinzento, castóreo, algália e 
almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem 
animal utilizadas na preparação de 
produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou 
provisoriamente conservadas de outro 
modo:
 0 0 0 0 0 0 
0511 Produtos de origem animal, não 
especificados nem compreendidos em 
outras posições; animais mortos dos 
Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
       
 – Outros:        
0511 99  -- Outros:        
 --- Esponjas naturais de origem animal:        
0511 99 31  ---- Em bruto  0 0 0 0 0 0 
0511 99 39  ---- Outros  0 0 0 0 0 0 
0511 99 85  --- Outros:        
ex 0511 99 85  ---- Crinas e seus desperdícios, mesmo em 
mantas, com ou sem suporte  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/365 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou 
cozidos em água ou vapor, congelados:        
0710 40 00  – Milho doce  0 0 0 0 0 0 
0711 Produtos hortícolas conservados 
transitoriamente (por exemplo: com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a 
sua conservação), mas impróprios para a 
alimentação nesse estado:
       
0711 90  – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
       
 – – Produtos hortícolas:        
0711 90 30  – – – Milho doce  0 0 0 0 0 0 
0903 00 00  Mate 0 0 0 0 0 0 
1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e 
cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, 
congeladas ou secas, mesmo em pó; 
caroços e amêndoas de frutos e outros 
produtos vegetais (incluídas as raízes de 
chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum ) usados 
principalmente na alimentação humana, 
não especificados nem compreendidos noutras posições:
       
1212 20 00  – Algas  0 0 0 0 0 0 
L 169/366 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1302 Sucos e extractos vegetais; matérias 
péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos vegetais, 
mesmo modificados:
       
 – Sucos e extractos vegetais:        
1302 12 00  – – De alcaçuz  0 0 0 0 0 0 
1302 13 00  – – De lúpulo  0 0 0 0 0 0 
1302 19  – – Outros:        
1302 19 80  – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
1302 20  – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos  0 0 0 0 0 0 
 – Produtos mucilaginosos e espessantes 
derivados dos vegetais, mesmo 
modificados:        
1302 31 00  – – Ágar-ágar  0 0 0 0 0 0 
1302 32  – – Produtos mucilaginosos e espessantes 
de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo 
modificados:
       
1302 32 10  – – – De sementes de alfarroba ou de 
sementes de guará  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/367 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1401 Matérias vegetais das espécies 
principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, 
canas, juncos, vimes, ráfia, palha de 
cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
 0 0 0 0 0 0 
1404 Produtos vegetais não especificados nem 
compreendidos em outras posições  0 0 0 0 0 0 
1505 00  Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
 0 0 0 0 0 0 
1506 00 00 Outras gord uras e óleos animais, e 
respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
 0 0 0 0 0 0 
1515 Outras gorduras e óleos vegetais 
(incluindo o óleo de jojoba) e respectivas 
fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
       
1515 90  – Outros:        
1515 90 11  – – Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções:
       
ex 1515 90 11  – – – Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
 0 0 0 0 0 0 
L 169/368 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e 
respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, 
reesterificados ou elaidinizados, mesmo 
refinados, mas não preparados de outro modo:
       
1516 20  – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas 
fracções:        
1516 20 10  – – Óleos de rícino hidrogenados, 
denominados "opalwax"  0 0 0 0 0 0 
1517 Margarina; mist uras ou preparações 
alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das 
diferentes gorduras ou óleos do presente 
Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da 
posição 1516:
       
1517 10  – Margarina, excepto a margarina líquida:       
1517 10 10  – – De teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite, superior a 10% mas 
não superior a 15%  0 0 0 0 0 0 
1517 90  – Outros:        
1517 90 10  – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas 
não superior a 15%
 0 0 0 0 0 0 
 – – Outros:        
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/369 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1517 90 93  – – – Misturas ou preparações culinárias 
utilizadas para desmoldagem  0 0 0 0 0 0 
1518 00  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções , cozidos, oxidados, 
desidratados, sulfurados, soprados, 
estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro 
processo, com exclusão dos da 
posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos 
animais ou vegetais ou de fracções de 
diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições:
       
1518 00 10  – Linoxina  0 0 0 0 0 0 
 – Outros:        
1518 00 91  – – Gorduras e óleos animais ou vegetais, 
e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, 
estandolizados ou modificados 
quimicamente por qualquer outro 
processo, com exclusão dos da 
posição 1516
 0 0 0 0 0 0 
 – – Outros:        
L 169/370 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1518 00 95  – – – Misturas e preparações não 
alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções
 0 0 0 0 0 0 
1518 00 99  – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
1520 00 00  Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
 0 0 0 0 0 0 
1521 Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), 
ceras de abelha ou de outros insectos e 
espermacete, mesmo refinados ou corados0 0 0 0 0 0 
1522 00  Dégras; resíduos provenientes do 
tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
       
1522 00 10  – Dégras  0 0 0 0 0 0 
1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, 
maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; 
xaropes de açúcares sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel 
natural; açúcares e melaços 
caramelizados:
       
1702 50 00  – Frutose quimicamente pura  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/371 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1702 90  – Outros, incluído o açúcar invertido e 
outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50% 
de frutose (levulose):
       
1702 90 10  – – Maltose quimicamente pura  0 0 0 0 0 0 
1704 Produtos de confeitaria sem cacau 
(incluído o chocolate branco):        
1704 10  – gomas de mascar, mesmo revestidas de 
açúcar  75 50 25 0 0 0 
1704 90  – Outros:        
1704 90 10  – – Extractos de alcaçuz contendo, em 
peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias
 0 0 0 0 0 0 
1704 90 30  – – Chocolate branco  75 50 25 0 0 0 
 – – Outros:        
1704 90 51  – – – Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
 75 50 25 0 0 0 
L 169/372 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1704 90 55  – – – Pastilhas para a garganta e 
rebuçados para a tosse  75 50 25 0 0 0 
1704 90 61  – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
 75 50 25 0 0 0 
 – – – Outros:        
1704 90 65  – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas 
sob a forma de doçarias
 75 50 25 0 0 0 
1704 90 71  – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
 75 50 25 0 0 0 
1704 90 75  – – – – Caramelos  75 50 25 0 0 0 
 – – – – Outros:        
1704 90 81  – – – – – Obtidos por compressão  75 50 25 0 0 0 
1704 90 99  – – – – – Outros  75 50 25 0 0 0 
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada  0 0 0 0 0 0 
1804 00 00  Manteiga, gordura e óleo de cacau  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/373 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
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vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes  0 0 0 0 0 0 
1806 Chocolate e outras preparações 
alimentícias que contenham cacau:        
1806 10  – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
       
1806 10 15  – – Não contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou 
de isoglicose, expresso igualmente em 
sacarose
 50 0 0 0 0 0 
1806 10 20  – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5%, mas inferior a 65% (incluído o açúcar invertido expresso) ou 
de isoglicose, expresso igualmente em 
sacarose
 50 0 0 0 0 0 
1806 10 30  – – De teor, em peso de sacarose, igual ou 
superior a 65%, mas inferior a 80% 
(incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em 
sacarose:
 0 0 0 0 0 0 
L 169/374 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1806 10 90  – – De teor, em peso, de sacarose 
(incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de is oglicose, expresso 
igualmente em sacarose, igual ou superior 
a 80%
 0 0 0 0 0 0 
1806 20  – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no 
estado líquido, em pasta, em pó, grânulos 
ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo 
superior a 2 kg:
       
1806 20 10  – – De teor, em peso, de manteiga de 
cacau, igual ou superior a 31% ou de teor 
total, em peso, de manteiga de cacau e de 
matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31%
 75 50 25 0 0 0 
1806 20 30  – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior 
a 31%
 75 50 25 0 0 0 
 – – Outros:        
1806 20 50  – – – De teor, em peso, de manteiga de 
cacau, igual ou superior a 18%  90 80 60 40 20 0 
1806 20 70  – – – Preparações denominadas "chocolate 
milk crumb"  90 80 60 40 20 0 
1806 20 80  – – – Cobertura de cacau  90 80 60 40 20 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/375 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1806 20 95  – – – Outros  90 80 60 40 20 0 
 – Outros, em tabletes, barras e paus :        
1806 31 00  – – Recheados  90 80 60 40 20 0 
1806 32  – – Não recheados        
1806 32 10  – – – Aromatizados ou adicionados de 
frutas ou de cacau  90 80 60 40 20 0 
1806 32 90  – – – Outros  90 80 60 40 20 0 
1806 90  – Outros:        
 – – Chocolate e artigos de chocolate:        
 – – – Bombons de chocolate 
(denominados pralines), mesmo recheados:
       
1806 90 11  – – – – Contendo álcool  90 80 60 40 20 0 
1806 90 19  – – – – Outros  90 80 60 40 20 0 
 – – – Outros:        
1806 90 31  – – – – Recheados  90 80 60 40 20 0 
1806 90 39  – – – – Não recheados  90 80 60 40 20 0 
L 169/376 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1806 90 50  – – Produtos de confeitaria e respectivos 
sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau
 90 80 60 40 20 0 
1806 90 60  – – Pastas para barrar, contendo cacau  90 80 60 40 20 0 
1806 90 70  – – Preparações para bebidas, contendo cacau
 90 80 60 40 20 0 
1806 90 90  – – Outros  90 80 60 40 20 0 
1901 Extractos de malte; preparações 
alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, 
amidos, féculas ou extractos de malte, não 
contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, 
calculado sob uma base totalmente 
desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; 
preparações alimentícias de produtos das 
posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior 
a 5%, em peso, calculado sob uma base 
totalmente desengordurada, não 
especificadas nem compreendidas noutras 
posições:
       
1901 10 00  – Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho
 0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/377 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1901 20 00  – Misturas e pastas para a preparação de 
produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da 
posição 1905
 50 0 0 0 0 0 
1901 90  – Outros:        
 – – Extractos de malte:        
1901 90 11  – – – De teor, em extracto seco, igual ou 
superior a 90 %, em peso  50 0 0 0 0 0 
1901 90 19  – – – Outros  75 50 25 0 0 0 
 – – Outros:        
1901 90 91  – – – Não contendo matérias gordas 
provenientes do leite, sacarose, isoglicose, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 5% de 
sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou 
amido ou fécula, excluindo as preparações 
alimentícias em pó de produtos das 
posições 0401 a 0404
 0 0 0 0 0 0 
1901 90 99  – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou 
recheadas (de carne ou de outras 
substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, 
lasanha, nhoque, raviole e canelone; 
cuscuz, mesmo preparado:
       
L 169/378 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
 – Massas alimentícias não cozidas, nem 
recheadas, nem preparadas de outro modo:
       
1902 11 00  – – Que contenham ovos  90 80 60 40 20 0 
1902 19  – – Outros:        
1902 19 10  – – – Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole
 90 80 60 40 20 0 
1902 19 90  – – – Outros  90 80 60 40 20 0 
1902 20  – Massas alimentícias recheadas (mesmo 
cozidas ou preparadas de outro modo):        
 – – Outros:        
1902 20 91  – – – Cozidas  75 50 25 0 0 0 
1902 20 99  – – – Outros  75 50 25 0 0 0 
1902 30  – Outras massas alimentícias:        
1902 30 10  – – Secas  90 80 60 40 20 0 
1902 30 90  – – Outros  90 80 60 40 20 0 
1902 40  – Cuscuz:        
1902 40 10  – – Não preparado  75 50 25 0 0 0 
1902 40 90  – – Outros  75 50 25 0 0 0 
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 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1903 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a 
partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
 0 0 0 0 0 0 
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefacção [por 
exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a 
forma de flocos ou de outros grãos 
trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou 
preparados de outro modo, não 
especificados nem compreendidos em outras posições:
       
1904 10  – Produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefacção:        
1904 10 10  – – À base de milho  0 0 0 0 0 0 
1904 10 30  – – À base de arroz  0 0 0 0 0 0 
1904 10 90  – – Outros  0 0 0 0 0 0 
1904 20  – Preparações alimentícias obtidas a partir 
de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados 
com flocos de cereais torrados ou 
expandidos:
       
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 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
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Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
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entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
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vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1904 20 10  – – Preparações de tipo Müsli à base de 
flocos de cereais não torrados  0 0 0 0 0 0 
 – – Outros:        
1904 20 91  – – – À base de milho  50 0 0 0 0 0 
1904 20 95  – – – À base de arroz  0 0 0 0 0 0 
1904 20 99  – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
1904 30 00  – Trigo bulgur  0 0 0 0 0 0 
1904 90  – Outros:        
1904 90 10  – – Arroz  0 0 0 0 0 0 
1904 90 80  – – Outros  0 0 0 0 0 0 
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da 
indústria de bolachas e biscoitos, mesmo 
adicionados de cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em 
folhas, e produtos semelhantes:
       
1905 10 00  – Pão denominado "Knäckebrot"  0 0 0 0 0 0 
1905 20  – Pão de especiarias :        
1905 20 10  – – De teor, em peso, de sacarose 
(incluído o açúcar Invertido expresso em sacarose), inferior a 30%
 90 80 60 40 20 0 
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Designação das mercadorias  À data de 
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primeiro 
ano 
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o do segundo 
ano seguinte à 
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seguinte à data 
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vigor do 
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Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1905 20 30  – – De teor, em peso, de sacarose 
(incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30% e 
inferior a 50%
 90 80 60 40 20 0 
1905 20 90  – – De teor, em peso, de sacarose 
(incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50%
 90 80 60 40 20 0 
 – Bolachas e biscoitos adicionados de 
edulcorantes; waffles e wafers:        
1905 31  – – Bolachas e biscoitos adicionados de 
edulcorantes:        
 – – – Total ou parcialmente revestidos ou 
recobertos de chocolate ou de outras 
preparações contendo cacau :        
1905 31 11  – – – – Em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 85g  100 100 100 100 100 100 
1905 31 19  – – – – Outros  100 100 100 100 100 100 
 – – – Outros:        
1905 31 30  – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou 
superior a 8%
 90 80 60 40 20 0 
 – – – – Outros        
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Designação das mercadorias  À data de 
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o do segundo 
ano seguinte à 
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o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1905 31 91  – – – – – Bolachas e biscoitos, duplos, 
recheados  90 80 60 40 20 0 
1905 31 99  – – – – – Outros:  100 100 100 100 100 100 
1905 32  – – Waffles e wafers:        
1905 32 05  – – – De teor, em peso, de água superior a 10%:
 90 80 60 40 20 0 
 – – – Outros:        
 – – – – Total ou parcialmente revestidos 
ou recobertos de chocolate ou de outras 
preparações contendo cacau:        
1905 32 11  – – – – – Em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 85g  100 100 100 100 100 100 
1905 32 19  – – – – – Outros  100 100 100 100 100 100 
 – – – – Outros:        
1905 32 91  – – – – – Salgados, mesmo recheados  90 80 60 40 20 0 
1905 32 99  – – – – – Outros  90 80 60 40 20 0 
1905 40  – Tostas, pão torrado e produtos 
semelhantes torrados:        
1905 40 10  – – Tostas  75 50 25 0 0 0 
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o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
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terceiro ano 
seguinte à 
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o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
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Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
1905 40 90  – – Outros  75 50 25 0 0 0 
1905 90  – Outros:        
1905 90 10  – – Pão ázimo (mazoth)  75 50 25 0 0 0 
1905 90 20  – – Hóstias, cápsulas vazias para 
medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e 
produtos semelhantes
 75 50 25 0 0 0 
 – – Outros:        
1905 90 30  – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo 
ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, 
a 5%, em peso, sobre a matéria seca
 75 50 25 0 0 0 
1905 90 45  – – – Bolachas e biscoitos  100 100 100 100 100 100 
1905 90 55  – – – Produtos extrudidos ou expandidos, 
salgados ou aromatizados  90 80 60 40 20 0 
 – – – Outros:        
1905 90 60  – – – – Adicionados de edulcorantes  90 80 60 40 20 0 
1905 90 90  – – – – Outros  90 80 60 40 20 0 
L 169/384 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
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ano seguinte à 
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Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes 
comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido 
acético:
       
2001 90  – Outros:        
2001 90 30  – – Milho doce ( Zea mays  
var. saccharata ) 0 0 0 0 0 0 
2001 90 40  – – Inhames, batatas-doces e partes 
comestíveis semelhantes de plantas, de 
teor, em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou superior a 5%  0 0 0 0 0 0 
2001 90 60  – – Palmitos  0 0 0 0 0 0 
2004 Outros produtos hortícolas preparados ou 
conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção 
dos produtos da posição 2006:
       
2004 10  – Batatas:        
 – – Outros:        
2004 10 91  – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e 
flocos  0 0 0 0 0 0 
2004 90  – Outros produtos hortícolas e misturas de 
produtos hortícolas:        
2004 90 10  – – Milho doce ( Zea mays  
var. saccharata ) 75 50 25 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/385 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
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neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
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vigor do 
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Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
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Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
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o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2005 Outros produtos hortícolas preparados ou 
conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com 
excepção dos produtos da posição 2006:
       
2005 20  – Batatas:        
2005 20 10  – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou 
flocos  50 0 0 0 0 0 
2005 80 00  – Milho doce (Zea mays var. saccharata)  50 0 0 0 0 0 
2008 Frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, 
não especificadas nem compreendidas em 
outras posições:
       
 – Frutas de casca rija, amendoins e outras 
sementes, mesmo misturados entre si:        
2008 11  – – Amendoins:        
2008 11 10  – – – Manteiga de amendoim  50 0 0 0 0 0 
 – Outras, incluídas as misturas, com 
excepção das da subposição 2008 19:        
2008 91 00  – – Palmitos  0 0 0 0 0 0 
L 169/386 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2008 99  – – Outros:        
 – – – Sem adição de álcool:        
 – – – – Sem adição de açúcar:        
2008 99 85  – – – – – Milho com exclusão do milho 
doce (Zea mays var. saccharata)  0 0 0 0 0 0 
2008 99 91  – – – – – Inhames, batatas-doces e partes 
comestíveis semelhantes de plantas, de 
teor, em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou superior a 5%  0 0 0 0 0 0 
2101 Extractos, essências e concentrados de 
café, chá ou de mate e preparações à base 
destes produtos ou à base de café, chá ou 
de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos 
extractos, essências e concentrados
 0 0 0 0 0 0 
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros 
microrganismos monocelulares mortos 
(excepto as vacinas da posição 3002); pós 
para levedar, preparados:        
2102 10  – Leveduras vivas:        
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/387 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2102 10 10  – – Leveduras-mães  seleccionadas 
(leveduras de cultura)  0 0 0 0 0 0 
 – – Leveduras para panificação:        
2102 10 31  – – – Secas  0 0 0 0 0 0 
2102 10 39  – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
2102 10 90  – – Outros  0 0 0 0 0 0 
2102 20  – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
       
 – – Leveduras mortas:        
2102 20 11  – – – Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido não superior a 1 kg.
 0 0 0 0 0 0 
2102 20 19  – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
2102 20 90  – – Outros  0 0 0 0 0 0 
2102 30 00  – Pós para levedar, preparados  90 80 60 40 20 0 
2103 Preparações para molhos e molhos 
preparados; condimentos e temperos 
compostos; farinha de mostarda e 
mostarda preparada:        
2103 10 00  – Molho de soja  0 0 0 0 0 0 
L 169/388 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
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Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2103 20 00  – Ketchup e outros molhos de tomate  50 0 0 0 0 0 
2103 30  – Farinha de mostarda e mostarda 
preparada:        
2103 30 10  – – Farinha de mostarda  0 0 0 0 0 0 
2103 30 90  – – Mostarda preparada  0 0 0 0 0 0 
2103 90  – Outros:        
2103 90 10  – – Chutney de manga, líquido  0 0 0 0 0 0 
2103 90 30  – – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e 
contendo, em peso, de 1,5% a 6% de 
genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de açúcar, 
apresentados em recipientes de 
capacidade não superior a 0,5 l
 50 0 0 0 0 0 
2103 90 90  – – Outros  50 0 0 0 0 0 
2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e 
sopas preparados; preparações 
alimentícias compostas homogeneizadas:        
2104 10  – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
       
2104 10 10  – – Secas  90 80 60 40 20 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/389 
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ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
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o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
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vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2104 10 90  – – Outros  90 80 60 40 20 0 
2104 20 00  – Preparações alimentícias compostas 
homogeneizadas  50 0 0 0 0 0 
2105 00  Sorvetes, mesmo que contenham cacau  90 80 60 40 20 0 
2106 Preparações alimentícias não 
especificadas nem compreendidas noutras 
posições:        
2106 10  – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
       
2106 10 20  – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em 
peso, menos de 1,5% de matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% 
de glicose ou amido ou fécula
 0 0 0 0 0 0 
2106 10 80  – – Outros  0 0 0 0 0 0 
2106 90  – Outros:        
2106 90 20  – – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fa bricação de bebidas, 
excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
 0 0 0 0 0 0 
 – – Outros:        
L 169/390 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2106 90 92  – – – Não contendo matérias gordas 
provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em 
peso, menos de 1,5% de matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% 
de glicose ou amido ou fécula
 0 0 0 0 0 0 
2106 90 981 
 – – – Outros  
90 80 60 40 20 0 
2201 Águas, incluídas as águas minerais, 
naturais ou artificiais, e as águas 
gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem 
aromatizadas; gelo e neve
 100 100 80 60 40 0 
2202 Águas, incluídas as águas minerais e as 
águas gaseificadas, adicionadas de açúcar 
ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto 
sumos de frutas ou de produtos hortícolas 
da posição 2009
 100 100 80 60 40 0 
                                                 
1 Excepto 'Xaropes de frutas aromatizados' (código 2106 90 98 10), 'Preparações instantâneas 
para a fabricação de bebidas não alcoólicas' (código 2106 90 98 20) e 'Fondues  de queijo' 
(código ex 2106 90 98); estes produtos beneficiarão  de um direito aduaneiro de NMF de 0% 
of MFN na data de entrada em vigor do presente Acordo (liberalização imediata). 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/391 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2203 00  Cervejas de malte  100 100 80 60 40 0 
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas 
aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
 90 80 60 40 20 0 
2207 Álcool etílico não desnaturado, com um 
teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer 
teor alcoólico:
       
2207 10 00  – Álcool etílico não desnaturado, com um 
teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol;
 50 0 0 0 0 0 
2207 20 00  – Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico0 0 0 0 0 0 
2208 Álcool etílico não desnaturado, com um 
teor alcoólico em volume inferior a 80% 
vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
       
2208 20  – Aguardentes de vinho ou de bagaço de 
uvas:       
 – – Em recipientes de capacidade não 
superior a 2 litros:        
2208 20 12  – – – Conhaque  75 50 25 0 0 0 
L 169/392 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2208 20 14  – – – Armanhaque  75 50 25 0 0 0 
2208 20 26  – – – Grappa  75 50 25 0 0 0 
2208 20 27  – – – Brandy de Jerez  75 50 25 0 0 0 
2208 20 29  – – – Outros:        
ex 2208 20 29 – – – – Aguardente de vinho 90 80 60 40 20 0 
ex 2208 20 29 – – – – Outros 100 100 100 100 100 100 
 – – Apresentados em recipientes de 
capacidade superior a 2 litros:        
2208 20 40  – – – Destiladas em bruto  75 50 25 0 0 0 
 – – – Outros:        
2208 20 62  – – – – Conhaque  75 50 25 0 0 0 
2208 20 64  – – – – Armanhaque  75 50 25 0 0 0 
2208 20 86  – – – – Grappa  75 50 25 0 0 0 
2208 20 87  – – – – Brandy de Jerez  75 50 25 0 0 0 
2208 20 891 – – – – Outros  75 50 25 0 0 0 
                                                 
1 Excepto 'brandy vínico' (código 2208 20 29 10); es te produto manterá uma taxa de direito 
NMF de 100% (sem concessão). 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/393 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2208 30  – Uísques:        
 – – Uísque "Bourbon", apresentado em 
recipientes de capacidade:        
2208 30 11  – – – Igual ou inferior a 2 litros  90 80 60 40 20 0 
2208 30 19  – – – Superior a 2 l  75 50 25 0 0 0 
 – – Uísque "Scotch":        
 – – – Uísque de malte, apresentado em 
recipientes de capacidade:        
2208 30 32  – – – – Igual ou inferior a 2 litros  90 80 60 40 20 0 
2208 30 38  – – – – Superior a 2 litros  75 50 25 0 0 0 
 – – – Uísque "blended", apresentado em 
recipientes de capacidade:        
2208 30 52  – – – – Igual ou inferior a 2 litros  75 50 25 0 0 0 
2208 30 58  – – – Superior a 2 litros  75 50 25 0 0 0 
 – – – Outros, apresentados em recipientes 
de capacidade:        
2208 30 72  – – – – Igual ou inferior a 2 litros  75 50 25 0 0 0 
L 169/394 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2208 30 78  – – – – Superior a 2 litros  75 50 25 0 0 0 
 – – Outros, apresentados em recipientes 
de capacidade:        
2208 30 82  – – – Igual ou inferior a 2 litros  75 50 25 0 0 0 
2208 30 88  – – – Superior a 2 l  75 50 25 0 0 0 
2208 40  – Rum e outras aguardentes provenientes 
da destilação, após fermentação, de 
produtos da cana de açúcar:        
 – – Em recipientes de capacidade não 
superior a 2 litros:        
2208 40 11  – – – Rum com um teor de substâncias 
voláteis, excepto álcool etílico e álcool 
metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma 
tolerância de 10%)
 75 50 25 0 0 0 
 – – – Outros:        
2208 40 31  – – – – De um valor superior a 7,9 euros por litro de álcool puro
 75 50 25 0 0 0 
2208 40 39  – – – – Outros  75 50 25 0 0 0 
 – – Apresentados em recipientes de 
capacidade superior a 2 litros:        
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/395 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2208 40 51  – – – Rum com um teor de substâncias 
voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas 
por hectolitro de álcool puro (com uma 
tolerância de 10%)
 75 50 25 0 0 0 
 – – – Outros:        
2208 40 91  – – – – De um valor superior a 2 euros por 
litro de álcool puro  75 50 25 0 0 0 
2208 40 99  – – – – Outros  75 50 25 0 0 0 
2208 50  – Gin e genebra:        
 – – Gin, apresentado em recipientes de 
capacidade:        
2208 50 11  – – – Igual ou inferior a 2 litros  75 50 25 0 0 0 
2208 50 19  – – – Superior a 2 l  75 50 25 0 0 0 
 – – Genebra, apresentada em recipientes 
de capacidade:        
2208 50 91  – – – Igual ou inferior a 2 litros  75 50 25 0 0 0 
2208 50 99  – – – Superior a 2 l  75 50 25 0 0 0 
2208 60  – Vodka:        
 – – De teor alcoólico, em volume, 
de 45,4% vol ou menos, apresentado em 
recipientes de capacidade:        
L 169/396 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2208 60 11  – – – Igual ou inferior a 2 litros  75 50 25 0 0 0 
2208 60 19  – – – Superior a 2 l  75 50 25 0 0 0 
 – – De teor alcoólico, em volume, 
superior a 45,4% vol, apresentado em 
recipientes de capacidade:        
2208 60 91  – – – Igual ou inferior a 2 litros  75 50 25 0 0 0 
2208 60 99  – – – Superior a 2 l  75 50 25 0 0 0 
2208 70  – Licores:        
2208 70 10  – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
 75 50 25 0 0 0 
2208 70 90  – – Em recipientes de capacidade superior a 2 litros
 75 50 25 0 0 0 
2208 90  – Outros:        
 – – Araca, apresentada em recipientes de 
capacidade:        
2208 90 11  – – – Igual ou inferior a 2 litros  75 50 25 0 0 0 
2208 90 19  – – – Superior a 2 l  75 50 25 0 0 0 
 – – Aguardentes de ameixas, de peras ou 
de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
       
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/397 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2208 90 33  – – – Igual ou inferior a 2 litros  100 100 100 100 100 100 
2208 90 38  – – – Superior a 2 l:  100 100 100 100 100 100 
 – – Outras aguardentes e outras bebidas 
espirituosas, apresentadas em recipientes 
de capacidade:        
 – – – Igual ou inferior a 2 litros        
2208 90 41  – – – – Ouzo  75 50 25 0 0 0 
 – – – – Outros:        
 – – – – – Outras aguardentes e outras 
bebidas espirituosas (excepto licores):        
 – – – – – – De frutas:        
2208 90 45  – – – – – – – Calvados  75 50 25 0 0 0 
2208 90 48  – – – – – – – Outras  75 50 25 0 0 0 
 – – – – – – Outras:        
2208 90 52  – – – – – – – "Korn"  75 50 25 0 0 0 
2208 90 54  – – – – – – – Tequila  75 50 25 0 0 0 
2208 90 56  – – – – – – – Outras  75 50 25 0 0 0 
L 169/398 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2208 90 69  – – – – Outras bebidas espirituosas  75 50 25 0 0 0 
 – – – Superior a 2 l:        
 – – – Outras bebidas espirituosas (excepto 
licores):        
2208 90 71  – – – – – De frutas  90 80 60 40 20 0 
2208 90 75  – – – – – Tequila  75 50 25 0 0 0 
2208 90 77  – – – – – Outros  75 50 25 0 0 0 
2208 90 78  – – – – Outras bebidas espirituosas  75 50 25 0 0 0 
 – – Álcool etílico não desnaturado, com 
um teor alcoólico em volume inferior 
a 80% vol, em recipientes de capacidade:        
2208 90 91  – – – Igual ou inferior a 2 litros  90 80 60 40 20 0 
2208 90 99  – – – Superior a 2 l  0 0 0 0 0 0 
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco 
ou dos seus sucedâneos:        
2402 10 00  – Charutos, cigarrilhas e cigarros, 
contendo tabaco  90 80 60 40 20 0 
2402 20  – Cigarros que contenham tabaco:        
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/399 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2402 20 10  – – Contendo cravo-da-índia  100 100 100 100 100 100 
2402 20 90  – – Outros  100 100 100 100 100 100 
2402 90 00  – Outros  100 100 100 100 100 100 
2403 Outros produtos de tabaco e seus 
sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; 
extractos e essências de tabaco:
       
2403 10  – Tabaco para fumar, mesmo que 
contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
       
2403 10 10  – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g
 90 80 60 40 20 0 
2403 10 90  – – Outros  90 80 60 40 20 0 
 – Outros:        
2403 91 00  – – Tabaco "homogeneizado" ou 
"reconstituído"  0 0 0 0 0 0 
2403 99  – – Outros:        
2403 99 10  – – – Tabaco para mascar e rapé  75 50 25 0 0 0 
2403 99 90  – – – Outros  75 50 25 0 0 0 
L 169/400 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
2905 Álcoois acíclicos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
       
 – Outros poliálcoois:        
2905 43 00  – – Manitol  0 0 0 0 0 0 
2905 44  – – D-glucitol (sorbitol):        
 – – – Em solução aquosa:        
2905 44 11  – – – – Contendo D-manitol numa 
proporção inferior ou igual a 2%, em 
peso, calculada sobre o seu teor em D--glucitol
 0 0 0 0 0 0 
2905 44 19  – – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
 – – – Outros:        
2905 44 91  – – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-
-glucitol
 0 0 0 0 0 0 
2905 44 99  – – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
2905 45 00  – – Glicerol  0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/401 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), 
incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de 
extracção; soluções concentradas de óleos 
essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas 
por tratamento de flores através de 
substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da 
desterpenização dos óleos essenciais; 
águas destiladas aromáticas e soluções 
aquosas de óleos essenciais:
       
3301 90  – Outros:        
3301 90 10  – – Subprodutos terpénicos residuais da 
desterpenização dos óleos essenciais  0 0 0 0 0 0 
 – – Oleorresinas de extracção        
3301 90 21  – – – De alcaçuz e de lúpulo  0 0 0 0 0 0 
3301 90 30  – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
3301 90 90  – – Outros  0 0 0 0 0 0 
3302 Misturas de substâncias odoríferas e 
misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas 
substâncias, dos tipos utilizados como 
matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias 
odoríferas, dos tipos utilizados para a 
fabricação de bebidas:
       
L 169/402 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
3302 10  – Dos tipos utilizados para as indústrias 
alimentares ou de bebidas:        
 – – Dos tipos utilizados para as indústrias 
de bebidas:        
 – – – Preparações contendo todos os 
agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
       
3302 10 10  – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol
 0 0 0 0 0 0 
 – – – – Outros:        
3302 10 21  – – – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, em 
peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5% 
de glicose ou amido ou fécula
 0 0 0 0 0 0 
3302 10 29  – – – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados 
das caseínas; colas de caseína:        
3501 10  – Caseínas:        
3501 10 10  – – Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
 0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/403 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
3501 10 50  – – Destinadas a usos industriais, excepto 
fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
 0 0 0 0 0 0 
3501 10 90  – – Outros  0 0 0 0 0 0 
3501 90  – Outros:        
3501 90 90  – – Outros  50 0 0 0 0 0 
3505 Dextrina e outros amidos e féculas 
modificados (por exemplo: amidos e 
féculas pré-gelatinizados ou 
esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros 
amidos ou féculas modificados:
       
3505 10  – Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
       
3505 10 10  – – Dextrina  0 0 0 0 0 0 
 – – Outros amidos e féculas modificados:        
3505 10 90  – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
3505 20  – Colas:        
3505 20 10  – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos 
ou féculas modificados, inferior a 25%
 0 0 0 0 0 0 
L 169/404 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
3505 20 30  – – De teor, em peso, de amidos ou de 
féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior 
a 25% e inferior a 55%
 0 0 0 0 0 0 
3505 20 50  – – De teor, em peso, de amidos ou de 
féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior 
a 55% e inferior a 80%
 0 0 0 0 0 0 
3505 20 90  – – De teor, em peso, de amidos ou de 
féculas, de dextrina ou de outros amidos 
ou féculas modificados, igual ou superior 
a 80%  0 0 0 0 0 0 
3809 Agentes de apresto ou de acabamento, 
aceleradores de tingimento ou de fixação 
de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos 
preparados e preparações mordentes) dos 
tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro 
ou em indústrias semelhantes, não 
especificados nem compreendidos em 
outras posições:
       
3809 10  – À base de matérias amiláceas:        
3809 10 10  – – De teor, em peso, dessas matérias, 
inferior a 55 %  0 0 0 0 0 0 
3809 10 30  – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55% e inferior a 70%
 0 0 0 0 0 0 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/405 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
3809 10 50  – – De teor, em peso, dessas matérias, 
igual ou superior a 70% e inferior a 83%  0 0 0 0 0 0 
3809 10 90  – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83%
 0 0 0 0 0 0 
3823 Ácidos gordos monocarboxílicos 
industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
 0 0 0 0 0 0 
3824 Aglutinantes prepar ados para moldes ou 
para núcleos de fundição; produtos 
químicos e preparações das indústrias 
químicas ou das indústrias conexas 
(incluídos os constituídos por misturas de 
produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
       
3824 60  – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
       
 – – Em solução aquosa:        
L 169/406 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código NC  Taxa do direito (% do NMF)  
 
Designação das mercadorias  À data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Ja
neiro do 
primeiro 
ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do segundo 
ano seguinte à 
data de entrada 
em vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Jane
iro do 
terceiro ano 
seguinte à 
data de 
entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo  Em 1 de Janeir
o do quarto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo   Em 1 de Janeir
o do quinto ano 
seguinte à data 
de entrada em 
vigor do 
presente 
Acordo e anos 
seguintes  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 
3824 60 11  – – – Contendo D-manitol numa 
proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-
-glucitol
 0 0 0 0 0 0 
3824 60 19  – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
 – – Outros:        
3824 60 91  – – – Contendo D-manitol numa 
proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-
-glucitol
 0 0 0 0 0 0 
3824 60 99  – – – Outros  0 0 0 0 0 0 
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/407 
  
     
 
      
PROTOCOLO N.º 2 
RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE 
"PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS MÉTODOS 
DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA 
EFEITOS DA APLICAÇÃO DAS DI SPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO 
ENTRE A COMUNIDADE E A BÓSNIA E HERZEGOVINA 
L 169/408 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ÍNDICE 
 TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Definições  TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" 
Artigo 2.º Requisitos gerais 
Artigo 3.º Acumulação na Comunidade Artigo 4.º Acumulação na Bósnia e Herzegovina Artigo 5.º Produtos inteiramente obtidos Artigo 6.º Produtos objecto de operações de co mplemento de fabrico ou de transformação 
suficientes 
Artigo 7.º Operações de complemento de fa brico ou de transformação insuficientes  
Artigo 8.º Unidade de qualificação 
Artigo 9.º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas Artigo 10.º Sortidos Artigo 11.º Elementos neutros  TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS Artigo 12.º Princípio da territorialidade Artigo 13.º Transporte directo Artigo 14.º Exposições 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/409 
 TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISEN ÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS 
Artigo 15.º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros 
 TÍTULO V PROVA DE ORIGEM Artigo 16.º Requisitos gerais Artigo 17.º Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 
Artigo 18.º Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1 
Artigo 19.º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 
Artigo 20.º Emissão de certifica dos de circulação EUR.1 com base numa prova de origem 
emitida anteriormente 
Artigo 21.º Separação de contas Artigo 22.º Condições para efectua r uma declaração na factura 
Artigo 23.º Exportador autorizado Artigo 24.º Prazo de valida de da prova de origem 
Artigo 25.º Apresentação da prova de origem Artigo 26.º Importação em remessas escalonadas Artigo 27.º Isenções da prova de origem Artigo 28.º Documentos comprovativos Artigo 29.º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos Artigo 30.º Discrepâncias e erros formais Artigo 31.º Montantes expressos em euros  TÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Artigo 32.º Assistência mútua 
L 169/410 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Artigo 33.º Controlo da prova de origem 
Artigo 34.º Resolução de litígios Artigo 35.º Sanções Artigo 36.º Zonas francas  TÍTULO VII CEUTA E MELILHA 
Artigo 37.º Aplicação do Protocolo 
Artigo 38.º Condições especiais  TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 39.º Alterações ao Protocolo  Lista dos Anexos Anexo I: Notas introdutórias à lista do Anexo II Anexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar 
em matérias não originárias para que  o produto transformado possa adquirir a 
qualidade de produto originário 
Anexo III: Modelos de certificado de circul ação EUR. 1 e pedido de certificado de 
circulação EUR.1 
Anexo IV: Texto da declaração na factura Anexo V: Produtos excluídos da acumul ação prevista nos artigos 3.° e 4.° 
 Declarações conjuntas Declaração conjunta relativa ao Principado de Andorra 
Declaração conjunta relativ a à República de São Marino 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/411 
 TÍTULO I 
 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
ARTIGO 1.º 
 
Definições 
 Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por: 
 a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de  complemento de fabrico ou transformação 
incluindo a montagem ou operações específicas; 
 b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-pr ima, componente ou parte, etc., utilizado na 
fabricação do produto; 
 c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilizaç ão posterior noutra 
operação de fabricação; 
 d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos; 
L 169/412 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 e) "Valor aduaneiro", o valor definido em c onformidade com o Acordo relativo à aplicação 
do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas A duaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre 
o Valor Aduaneiro da OMC); 
 f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo  produto à saída da fábr ica ao fabricante, na 
Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, em cuja empresa foi efectuado o último 
complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as 
matérias utilizadas, deduzidos todos os  encargos internos que são ou podem ser 
reembolsados quando o produto obtido é exportado; 
 g) "Valor das matérias", o valor aduaneir o no momento da importação das matérias não 
originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o 
primeiro preço determinável pago pelas ma térias na Comunidade ou na Bósnia e 
Herzegovina; 
 h) "Valor das matérias originárias", o valor de ssas matérias, tal como definido na alínea g), 
aplicada mutatis mutandis ; 
 i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fá brica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos 
incorporados originários dos outros país es referidos nos artigos 3.° e 4.° ou, 
desconhecendo-se ou não se podendo estabelece r o valor aduaneiro, o primeiro preço 
verificável pago pelas matérias na Com unidade ou na Bósnia e Herzegovina; 
 j) "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados 
na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protoc olo como "Sistema Harmonizado" ou "SH"; 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/413 
 k) "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica; 
 l) "Remessa", os produtos enviados simultaneam ente por um exportador para um destinatário 
ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura 
única; 
 
m) "Territórios", também as águas territoriais. 
L 169/414 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 TÍTULO II 
 
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "P RODUTOS ORIGINÁRIOS" 
  
ARTIGO 2.º 
 
Requisitos gerais 
 1. Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Comunidade 
os seguintes produtos:  a) Os produtos inteiramente obtidos na  Comunidade, na acepção do artigo 5.º; 
 b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não 
tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na 
Comunidade a operações de complemento de fa brico ou de transformação suficientes, na 
acepção do artigo 6.º. 
 2. Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Bósnia e Herzegovina os seguintes produtos:  a) Os produtos inteiramente obtidos na Bó snia e Herzegovina, na acepção do artigo 5.°; 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/415 
 b) Os produtos obtidos na Bósnia  e Herzegovina, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias 
que aí não tenham sido inteiramente obtidas , desde que essas matérias tenham sido 
submetidas na Bósnia e Herzegovina a ope rações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º. 
  
ARTIGO 3.º 
 
Acumulação na Comunidade 
 1. Sem prejuízo do disposto no n.° 1 do artigo 2.°, considera-se que os pr odutos são originários 
da Comunidade se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Bósnia e Herzegovina, da 
Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de 
Associação da União Europeia
1, ou incorporando matérias origin árias da Turquia a que seja 
aplicável a Decisão n.º 1/95 do Conselho de Asso ciação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 19952, 
desde que as acções de complemento de fabrico ou  de transformação realizadas na Comunidade 
sejam mais extensas do que as operações refe ridas no artigo 7.°. Não é necessário que essas 
matérias tenham sido submetidas a operações de  complemento de fabrico ou de transformação 
suficientes. 
                                                 
1 Tal como definido nas Conclusões do Cons elho "Assuntos Gerais" de Abril de 1997 e na 
Comunicação da Comissão de Maio de 1999 rela tiva ao estabelecimento do processo de 
estabilização e associação com os países dos Balcãs Ocidentais. 
2 A Decisão n.°1/95 do Conselho de Associação  CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, 
aplica-se a produtos que não seja m produtos agrícolas, tal como  definidos no Acordo que cria 
uma Associação entre a Comunidade Económica Eu ropeia e a Turquia, e não sejam produtos 
dos sectores do carvão e do aço, tal como definidos no Acordo en tre a Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço e a Turquia sobre o comérc io de produtos abrangidos pelo Tratado que 
institui a Comunidade Eu ropeia do Carvão e do Aço. 
L 169/416 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 2. No caso de as operações de complemento de  fabrico ou de transformação efectuadas na 
Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.º, o produto obtido 
só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das 
matérias utilizadas originárias de qualquer dos outr os países ou territórios referidos no n.º 1. Caso 
contrário, o produto obtido será cons iderado originário do país que c onferiu o valor mais elevado às 
matérias originárias utilizadas dur ante a fabricação na Comunidade. 
 
3. Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.°1, que não sejam 
objecto de nenhuma operação de complemento de fa brico ou de transformação na Comunidade, 
conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios. 
 4. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:  a) Se aplicar um acordo comercial preferencial  em conformidade com o artigo XXIV do Acordo 
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os país es ou territórios que 
participam na aquisição da qualidade de  originário e o país de destino; 
 b) As matérias e os produtos tiverem adquiri do a qualidade de produto originário mediante 
aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo; 
 e 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/417 
 c) Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficia l da União Europeia, Série C, e na Bósnia e 
Herzegovina de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos 
requisitos necessários para se aplicar a acumulação. 
 A acumulação prevista no presente artigo aplicar-s e-á a partir da data indicada no aviso publicado 
no Jornal Oficial da União Europeia, Série C. 
 
A Comunidade comunicará à Bósnia e Herzegovina , por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem , relativamente aos outros países 
ou territórios mencionados no n.º 1.  Os produtos que constam do Anexo V são excluídos  da acumulação prevista no presente artigo. 
L 169/418 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 4.º 
 
Acumulação na Bósnia e Herzegovina 
 1. Sem prejuízo do disposto no n.° 2 do artigo 2.°, considera-se que os pr odutos são originários 
da Bósnia e Herzegovina se forem aí obtidos, inco rporando matérias originár ias da Comunidade, da 
Bósnia e Herzegovina ou de qualquer país ou territó rio que participe no Processo de Estabilização e 
de Associação da União Europeia
1, ou incorporando matérias originárias da Turquia a que seja 
aplicável a Decisão n.º 1/95 do Conselho de Asso ciação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 19952, 
desde que as acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Bósnia e 
Herzegovina sejam mais extensas do que as opera ções referidas no artigo 7.°. Não é necessário que 
essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação 
suficientes.  2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Bósnia 
e Herzegovina não serem mais extensas do que as  operações referidas no  artigo 7.º, o produto 
obtido só será considerado originário da Bósn ia e Herzegovina quando o valor aí acrescentado 
exceder o valor das matérias utilizadas originár ias de qualquer dos outro s países ou territórios 
referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado or iginário do país que conferiu 
o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Bósnia e 
Herzegovina. 
                                                
 
1 Tal como definido nas Conclusões do Cons elho "Assuntos gerais" de Abril de 1997 e na 
Comunicação da Comissão de Maio de 1999 rela tiva ao estabelecimento do processo de 
estabilização e associação com os países dos Balcãs Ocidentais. 
2 A Decisão n.°1/95 do Conselho de Associação  CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, 
aplica-se a produtos que não seja m produtos agrícolas, tal como  definidos no Acordo que cria 
uma Associação entre a Comunidade Económi ca Europeia e a Turquia, que não sejam 
produtos dos sectores do carvão e do aço, tal como definidos no Acordo entre a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia sobr e o comércio de produtos abrangidos pelo 
Tratado que institui a Comunida de Europeia do Carvão e do Aço. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/419 
 3. Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.° 1, que não sejam 
objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Bósnia e 
Herzegovina, conservam a sua origem quando são expor tados para um desses países ou territórios. 
 4. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:  
a) Se aplicar um acordo comercial preferencial  em conformidade com o artigo XXIV do Acordo 
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os país es ou territórios que 
participam na aquisição da qualidade de  originário e o país de destino; 
 b) As matérias e os produtos tiverem adquiri do a qualidade de produto originário mediante 
aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo; 
 e  c) Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficia l da União Europeia, Série C, e na Bósnia e 
Herzegovina de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos 
requisitos necessários para se aplicar a acumulação. 
 A acumulação prevista no presente artigo aplicar-s e-á a partir da data indicada no aviso publicado 
no Jornal Oficial da União Europeia, Série C.  A Bósnia e Herzegovina comunicará à Comunidade , por intermédio da Comissão Europeia, dados 
pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de  entrada em vigor e as respectivas regras de 
origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.° 1.  Os produtos que constam do Anexo V são excluídos  da acumulação prevista no presente artigo. 
L 169/420 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 5.º 
 
Produtos inteiramente obtidos 
 1. Consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer na Bósnia e Herzegovina: 
 
a) Os produtos minerais extraídos do respec tivo solo ou dos respectivos mares e oceanos; 
 b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;  c) Os animais vivos aí nascidos e criados;  d) Os produtos provenientes de  animais vivos aí criados; 
 e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;  f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos  extraídos do mar fora das águas territoriais 
da Comunidade ou da Bósnia e Herz egovina pelos respectivos navios; 
 g) Os produtos fabricados a bor do dos respectivos navios-fábrica,  exclusivamente a partir de 
produtos referidos na alínea f); 
 h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possa m servir para recuperação de matérias-primas, 
incluindo pneumáticos usados que sirvam ex clusivamente para recauchutagem ou para 
utilização como desperdícios; 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/421 
 i) Os resíduos e desperdícios resultante s de operações fabris aí efectuadas; 
 j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo ma rinho fora das respectivas águas territoriais, 
desde que tenham direitos exclusivos de  exploração desse solo ou subsolo; 
 k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos re feridos nas alíneas a) a 
j). 
 2. As expressões "respectivos na vios" e "respectivos navios-fábrica", referi das nas alíneas f) e 
g) do n.º 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica: 
 a) Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Bósnia e 
Herzegovina; 
 b) Que arvorem pavilhão de um Estado-Membr o da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina; 
 c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da 
Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina, ou de uma sociedade com sede num desses 
Estados, cujo gerente ou gerentes, presiden te do conselho de administração ou do conselho 
fiscal e a maioria dos membros desses conselhos  sejam nacionais de um Estado-Membro da 
Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina e em que , além disso, no que respeita às sociedades 
em nome colectivo e às sociedades de re sponsabilidade limitada, pelo menos metade do 
capital seja detido por esses Es tados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos 
Estados; 
L 169/422 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais  de um Estado-Membro da Comunidade ou da 
Bósnia e Herzegovina; 
 e  e) Cuja tripulação seja com posta, pelo menos em 75 por cen to, de nacionais dos Estados-
-Membros da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina. 
  
ARTIGO 6.º 
 
Produtos objecto de operações de complemento de  fabrico ou de transformação suficientes 
 1. Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que  não tenham sido inteiramente obtidos são 
considerados objecto de operações de complement o de fabrico ou de transformação suficientes, 
quando estiverem preenchidas as condiçõe s estabelecidas na lista do Anexo II. 
 Estas condições indicam, para todos os produtos ab rangidos pelo presente Acordo, as operações de 
complemento de fabrico ou de transformação que de vem ser efectuadas nas matérias não originárias 
utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam -se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre 
que, se um produto que adquiriu a qualidade de pr oduto originário, na medida em que preenche as 
condições enunciadas na referida lista, for uti lizado na fabricação de outro produto, não lhe serão 
aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorpora do e não serão tidas em conta as 
matérias não originárias eventual mente utilizadas na sua fabricação. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/423 
 2. Não obstante o disposto no n.º 1, as matéri as não originárias que, de acordo com as 
condições estabelecidas na lista, não devem se r utilizadas na fabricação de um dado produto, 
podem, todavia, ser utilizadas, desde que:  a) O seu valor total não exceda 10 por ce nto do preço à saída da fábrica do produto; 
 
b) Não seja excedida nenhuma das percentagens  indicadas na lista para o valor máximo das 
matérias não originárias em razão da aplicação do presente número. 
 O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema 
Harmonizado.  3. É aplicável o disposto nos n.ºs 1 e 2,  sob reserva do disposto no artigo 7.º. 
  
ARTIGO 7.º 
 
Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes 
 1. Sem prejuízo do disposto no n.º 2, consideram-s e insuficientes para c onferir a qualidade de 
produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as co ndições do artigo 6.º, as 
seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação: 
 a) Manipulações destinadas a assegurar a cons ervação dos produtos no seu estado inalterado 
durante o transporte e a armazenagem; 
L 169/424 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 b) Fraccionamento e reunião de volumes; 
 c) Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros 
revestimentos; 
 d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis; 
 
e) Operações simples de pintura e de polimento;  f) Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz; 
 g) Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;  h) Descasque e descaroçamento de fr uta, nozes e de produtos hortícolas; 
 i) Afiação e operações simples de trituração e de corte;  j) Crivação, tamização, escolha, classificação, tr iagem, selecção (incluindo a composição de 
sortidos de artigos); 
 k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, fr ascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e 
quaisquer outras operações simples de acondicionamento; 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/425 
 l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, 
logotipos e outros sinais distintivos similares; 
 m) Simples mistura de produtos, mesmo de espéci es diferentes; mistura de açúcar com qualquer 
outra matéria; 
 
n) Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de 
produtos em partes; 
 o) Realização conjunta de duas ou mais da s operações referidas nas alíneas a) a n); 
 p) Abate de animais.  2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina a um dado produto são consideradas em conjunto para determin ar se a operação de complemento de fabrico ou 
de transformação a que o produto foi submetido de vem ser consideradas como insuficientes na 
acepção do n.º 1.   
ARTIGO 8.º 
 
Unidade de qualificação 
 1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade bási ca para a determinação da classificação através 
da nomenclatura do Sistema Harmonizado. 
L 169/426 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Daí decorre que: 
 a) Quando um produto composto por um grupo ou por  uma reunião de artigos é classificado nos 
termos do Sistema Harmonizado numa única pos ição, o conjunto constitui a unidade de 
qualificação; 
 
b) Quando uma remessa for composta por um certo  número de produtos id ênticos classificados 
na mesma posição do Sistema Harmonizado, as di sposições do presente Protocolo aplicar-se-
-ão a cada um dos produtos cons iderados individualmente. 
 2. Quando, em aplicação da Regra Geral n.º 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de 
determinação da origem.   
ARTIGO 9.º 
 
Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas 
 Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  expedidos com uma parte de equipamento, uma 
máquina, um aparelho ou um veículo, que faça m parte do equipamento normal e que estejam 
incluídos no respectivo preço ou não sejam fact urados à parte, serão considerados como 
constituindo um todo com a parte de equipament o, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/427 
 ARTIGO 10.º 
 
Sortidos 
 Os sortidos, definidos na Regra Geral n.º 3 do Sistema Harmoniza do, são considerados originários 
quando todos os produtos que o compõem forem pr odutos originários. No entanto, quando um 
sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será 
considerado originário no seu conjunto, desd e que o valor dos produtos não originários não 
exceda 15% do preço do sorti do à saída da fábrica. 
  
ARTIGO 11.º 
 
Elementos neutros 
 A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes 
elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:  a) Energia eléctrica e combustível;  b) Instalações e equipamento;  c) Máquinas e ferramentas;  d) Mercadorias que não entram nem se destin am a entrar na composição final do produto. 
L 169/428 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 TÍTULO III 
 
REQUISITOS TERRITORIAIS 
  
ARTIGO 12.º 
 
Princípio da territorialidade 
 1. As condições estabelecidas no Título II re lativas à aquisição da qualidade de produto 
originário devem ser cumpridas ininterruptamente  na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, 
excepto nos casos previsto s nos artigos 3.° e 4.° e no n.° 3 do presente artigo. 
 2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina para 
outro país forem reimportadas, devem, excepto nos casos previstos nos artigos 3.º e 4.º, ser 
consideradas não originárias, sal vo se for apresentada às autoridade s aduaneiras prova suficiente de 
que: 
 
a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,  
 e  b) Não foram sujeitas a outras manipulações pa ra além das necessárias para assegurar a sua 
conservação no seu estado inalterado enquant o permaneceram nesse país ou aquando da sua 
exportação. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/429 
 3. A aquisição da qualidade de produto origin ário em conformidade com as condições 
estabelecidas no Título II não será afectada pe las operações de complemento de fabrico ou de 
transformação realizadas fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina em matérias exportadas 
da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina e post eriormente reimportadas para esses territórios, 
desde que:  
a) As referidas matérias tenham sido inteiram ente obtidas na Comunidade ou na Bósnia e 
Herzegovina ou aí tenham sido objecto de ope rações de complemento de fabrico ou de 
transformação que excedam as operações e numeradas no artigo 7.º, antes da respectiva 
exportação; 
 e  b) Possa ser apresentada às autoridade s aduaneiras prova suficiente de que: 
 
i) As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação das matérias exportadas;  
 e  
ii) O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina 
pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do 
produto final para o qual é requerida  a qualidade de produto originário. 
L 169/430 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 4. Para efeitos da aplicação do n.º 3, as condições  para a aquisição da qualidade de produto 
originário estabelecidas no Título  II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de 
transformação realizadas fora da Comunidade  ou da Bósnia e Herzegovina. No entanto, quando 
uma regra da lista do Anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação  da qualidade de originário do produto final, o 
valor total das matérias não originárias incorporad as no território da Parte em causa, considerado 
conjuntamente com o valor acrescentado total a dquirido fora da Comunidade ou da Bósnia e 
Herzegovina pela aplicação das disposições do pres ente artigo, não deve exceder a percentagem 
determinada.  5. Para efeitos de aplicação dos n.ºs 3 e 4, entende -se por "valor acrescentado total", todos os 
custos incorridos fora da Comunidade ou da Bó snia e Herzegovina, inclui ndo o valor das matérias 
aí incorporadas.  6. O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições 
estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados te r sido objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformação suficien tes caso se apliquem os valores gerais fixados 
no n.º 2 do artigo 6.º.  7. O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos classifi cados nos Capítulos 50 a 63 do 
Sistema Harmonizado.  8. Quaisquer operações de complemento de fabr ico ou de transformação fora da Comunidade 
ou da Bósnia e Herzegovina abrangidas pelas dis posições do presente artigo devem ser realizadas 
ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/431 
 ARTIGO 13.º 
 
Transporte directo 
 1. O regime preferencial previsto no pres ente Acordo só se aplica aos produtos que, 
satisfazendo as condições do pr esente Protocolo, sejam transp ortados directamente entre a 
Comunidade e a Bósnia e Herzegovina ou através de outros países ou territórios referidos nos 
artigos 3.º e 4.º. Todavia, o tran sporte de produtos que constituem  uma só remessa pode efectuar-se 
através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização da s autoridades aduaneiras do país de trânsito ou 
de armazenagem e não sejam objecto de outras operaçõ es para além das de descarga, de recarga ou 
de qualquer outra operação destinada a assegur ar a sua conservação em estado inalterado. 
 O transporte por canalização (c onduta) dos produtos originários pode  efectuar-se através de um 
território que não o da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina.  2. A prova de que as condições enunciadas no n.º 1 se encontram preenchidas será fornecida às 
autoridades aduaneiras do país de im portação mediante a apresentação de: 
 a) Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do 
país de trânsito, ou 
L 169/432 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 b) Um certificado emitido pelas autoridades adua neiras do país de trânsito, de que conste: 
  i) Uma descrição exacta dos produtos,  
ii) As datas de descarga e recarga dos produtos  e, se necessário, os nomes dos navios ou de 
outros meios de transporte utilizados, 
 
 e   (iii) A certificação das condições em que os  produtos permaneceram no país de trânsito, 
ou 
 c) Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.   
ARTIGO 14.º 
 
Exposições 
 1. Os produtos originários expedi dos para figurarem numa exposição num país distinto dos 
referidos nos artigos 3.º e 4.º , e serem vendidos, após a expo sição, para importação para a 
Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, benefi ciam, na importação, do disposto no presente 
Acordo, desde que seja apresentada às autori dades aduaneiras prova  suficiente de que: 
 a) Um exportador expediu esses produtos da Co munidade ou da Bósnia e Herzegovina para o 
país onde se realiza a ex posição e aí os expôs; 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/433 
 b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produt os a um destinatário na Comunidade ou na 
Bósnia e Herzegovina; 
 c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo 
estado em que foram expedidos para a exposição, 
 
e 
 d) A partir do momento em que  foram expedidos para a exposição, os produtos não foram 
utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição. 
 2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação  segundo os trâmites normais. Dela devem constar o 
nome e o endereço da exposi ção. Se necessário, pode ser soli citada uma prova documental 
suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.  3. O disposto no n.º 1 é aplicável a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas 
análogas de carácter comercial, industrial, agríco la ou artesanal, que não sejam organizadas para 
fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, 
durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro. 
L 169/434 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 TÍTULO IV 
 
DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS 
  
ARTIGO 15.º 
 
Proibição de draubaque ou de is enção de direitos aduaneiros 
 1. As matérias não originárias, utilizadas  na fabricação de produtos originários da 
Comunidade, da Bósnia e Herze govina ou de um dos outros países  ou territórios referidos nos 
artigos 3.º e 4.º, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições 
do Título V, não serão objecto, na Comunidade ne m na Bósnia e Herzegovina, de draubaque ou de 
isenção de direitos aduaneiros.  2. A proibição prevista no n.º 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do 
pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de  encargos de efeito 
equivalente, aplicáveis na Comuni dade ou na Bósnia e Herzegovina às matérias utilizadas na 
fabricação, desde que essa medida conceda, expre ssamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do 
pagamento ou não pagamento, quando os produtos obti dos a partir dessas ma térias são exportados, 
mas não quando se destinam ao consumo interno. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/435 
 3. O exportador dos produtos abrangidos por uma pr ova de origem deve poder apresentar em 
qualquer momento, a pedido das autoridades aduane iras, todos os documentos comprovativos de 
que não foi obtido nenhum draubaque para as matéri as não originárias utiliz adas na fabricação dos 
produtos em causa e que foram efectivamente pagos  todos os direitos aduaneiros ou encargos de 
efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.  
4. O disposto nos n.ºs 1 a 3 é igualmente ap licável às embalagens na acepção do n.º 2 do 
artigo 8.º, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.º e aos sortidos 
na acepção do artigo 10.º, sempre que sejam não originários.  5. O disposto nos n.ºs 1 a 4 só se  aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo presente 
Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regi me de restituições à exportação no respeitante 
aos produtos agrícolas, aplicável aquando da expo rtação em conformidade com as disposições do 
presente Acordo. 
L 169/436 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 TÍTULO V 
 
PROVA DE ORIGEM 
  
ARTIGO 16.º 
 
Requisitos gerais 
 1. Os produtos originários da  Comunidade, aquando da sua importação na Bósnia e 
Herzegovina, e os produtos origin ários da Bósnia e Herzegovina , aquando da sua importação na 
Comunidade, beneficiam das disposições do presente Acordo, mediante a apresentação: 
 a) De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, ou  b) Nos casos referidos no n.º 1 do artigo 22.º , de uma declaração, a seguir designada por 
"declaração na factura", feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em 
qualquer outro documento comercial, que desc reva os produtos em causa de uma forma 
suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da declaração na 
factura figura no Anexo IV. 
 2. Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos originários na acepção do presente Protocolo 
beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.º, da s disposições do presente Acordo, sem que seja 
necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/437 
 ARTIGO 17.º 
 
Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 
 1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autorida des aduaneiras do país de 
exportação, mediante pedido escrito do expor tador ou, sob a sua responsabilidade, do seu 
representante habilitado. 
 2. Para esse efeito, o export ador ou o seu representante habilitado devem preencher o 
certificado de circulação EUR.1 e o formulário  do pedido, cujos modelos constam do Anexo III. 
Esses documentos devem ser preenchidos numa da s línguas em que está redigido o presente 
Acordo, em conformidade com as disposições do di reito interno do país de exportação. Se forem 
manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em le tra de imprensa. A designação dos produtos deve 
ser inscrita na casa reservada pa ra o efeito, sem deixar linhas em  branco. Quando a casa não for 
completamente utilizada, deve ser traçada uma li nha horizontal por baixo da última linha da 
designação dos produtos e tran cado o espaço em branco. 
 3. O exportador que apresentar um pedido de em issão do certificado de ci rculação EUR.1 deve 
poder apresentar, em qualquer momento, a pedido da s autoridades aduaneiras do país de exportação 
em que é emitido o referido certificado, todos os do cumentos úteis comprovativos da qualidade de 
originário dos produtos em causa , bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente 
Protocolo. 
L 169/438 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 4. As autoridades aduaneiras de um Esta do-Membro da Comunidade ou da Bósnia e 
Herzegovina emitirão um certifica do de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem 
ser considerados originários da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um dos países ou 
territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º e cumprirem os outros re quisitos do presente Protocolo. 
 5. As autoridades aduaneiras que emitem o certif icado de circulação EUR.1 devem tomar todas 
as medidas necessárias para verificar a quali dade de produto origin ário dos produtos e o 
cumprimento dos outros requisitos do presente  Protocolo. Para o efeito, podem exigir a 
apresentação de quaisquer documentos comprovativos  e fiscalizar a contab ilidade do exportador ou 
proceder a qualquer outro controlo que consider em adequado. Assegurarão igualmente o correcto 
preenchimento dos formulários referidos no n.° 2. Verificarão, em especial, se a casa reservada à 
designação dos produtos se encontra preenchid a de modo a excluir qualquer possibilidade de 
aditamento fraudulento.  6. A data de emissão do certificado de circul ação EUR.1 deve ser indicada na casa n.º 11 do 
certificado.  7. O certificado de circulação EU R.1 é emitido pelas autoridades a duaneiras e fica à disposição 
do exportador logo que os produt os tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua 
exportação. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/439 
 ARTIGO 18.º 
 
Emissão a posteriori do certi ficado de circulação EUR.1 
 1. Não obstante o disposto no n.º 7 do artigo 17. º, o certificado de ci rculação EUR.1 pode 
excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se: 
 
a) Não tiver sido emitido no momento da export ação devido a erro, omissões involuntárias ou 
circunstâncias especiais, 
 ou  b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova  suficiente de que foi emitido um certificado de 
circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação. 
 2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data 
da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões 
do seu pedido.  3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulaç ão EUR.1 a posteriori 
depois de terem verificado a conformidade dos  elementos do pedido do exportador com os do 
processo correspondente. 
L 169/440 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção 
em inglês: "ISSUED RETROSPECTIVELY".  5. As menções referidas no n.° 4 devem ser inscri tas na casa "Observações" do certificado de 
circulação EUR.1.  
 
ARTIGO 19.º 
 
Emissão de uma segunda via do cert ificado de circulação EUR.1 
 1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o 
exportador pode pedir às autoridades aduaneir as que o emitiram uma segunda via, passada com 
base nos documentos de exportação  em posse dessas autoridades. 
 2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês: "DUPLICATE". 
 3. As menções referidas no n.º 2 devem ser insc ritas na casa "Observações" da segunda via do 
certificado de circulação EUR.1.  4. A segunda via, que deve cont er a data de emissão do certi ficado de circulação EUR.1 
original, produz efeito s a partir dessa data. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/441 
 ARTIGO 20.º 
 
Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base 
numa prova de origem emitida anteriormente 
 Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na 
Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, a substitu ição da prova de origem  inicial por um ou mais 
certificados de circ ulação EUR. 1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses 
produtos para outros locais situados na Com unidade ou na Bósnia e Herzegovina. O ou os 
certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo 
controlo os produtos foram colocados.   
ARTIGO 21.º 
 
Separação de contas 
 1. Quando se verifiquem custos consideráveis ou di ficuldades materiais em manter existências 
separadas para matérias originárias e não origin árias, idênticas e permutáveis, as autoridades 
aduaneiras podem, mediante pe dido escrito dos interessados, au torizar a aplicação do chamado 
método "separação de contas" para a gestão dessas existências. 
L 169/442 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 2. Esse método deve poder assegurar que, para  um dado período de referência, o número de 
produtos obtidos que podem ser considerados "ori ginários" é igual ao número que teria sido obtido 
se tivesse havido uma separação física das existências.  3. As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que 
considerem adequadas. 
 
4. O referido método será regista do e aplicado em conformidade com os princípios gerais de 
contabilidade aplicáveis no país  onde o produto for fabricado. 
 5. O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou 
solicitar a sua emissão para as qua ntidades de produtos que possam ser considerados originários. A 
pedido das autoridades aduaneiras , o beneficiário apresentará um comprovativo de como são 
geridas as quantidades.  6. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em 
qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não 
preencher uma das outras condições definidas no presente Protocolo. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/443 
 ARTIGO 22.º 
 
Condições para efectuar uma declaração na factura 
 1. A declaração na factura referida no n.º 1, alínea b), do artigo 16.º pode ser efectuada: 
 
a) Por um exportador autori zado, na acepção do artigo 23.º, 
 ou  b) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes 
contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros. 
 2. Pode ser efectuada uma declaração na f actura se os produtos em causa puderem ser 
considerados produtos originários da Comunidade , da Bósnia e Herzegovina ou de um dos outros 
países ou territórios referidos nos  artigos 3.º e 4.º, e cumprirem os outros requisitos do presente 
Protocolo.  3. O exportador que faz a declaração na factur a deve poder apresentar, em qualquer momento, 
a pedido das autoridades aduaneiras do país  de exportação, todos os documentos úteis 
comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos 
outros requisitos do presente Protocolo.  4. A declaração na factura é fe ita pelo exportador, devendo es te dactilografar, carimbar ou 
imprimir na factura, na nota de entrega ou em  qualquer outro documento comercial, a declaração 
cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido 
anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a 
declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa. 
L 169/444 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 5. As declarações na factura de vem conter a assinatura manuscr ita original do exportador. 
Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.° podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por es crito, perante as autoridades aduaneiras do país 
de exportação, a assumir inteira responsabilida de por qualquer declaração  na factura que os 
identifique como tendo sido por si assinada. 
 
6. A declaração na factura pode ser efectuad a pelo exportador aqua ndo da exportação dos 
produtos a que se refere, ou após a exportação, desd e que seja apresentada no país de importação o 
mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.   
ARTIGO 23.º 
 
Exportador autorizado 
 1. As autoridades aduaneiras do país de e xportação podem autorizar qualquer exportador, a 
seguir designado por "exportador au torizado", que efectue frequentem ente expedições de produtos 
ao abrigo do presente Acordo, a efectuar declaraçõ es na factura, independentemente do valor dos 
produtos em causa. Os exportadores que pretenda m obter essa autorização devem oferecer às 
autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumpriment o dos outros requisitos previstos no presente 
Protocolo.  2. As autoridades aduaneiras podem subordina r a concessão do esta tuto de exportador 
autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/445 
 3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao e xportador autorizado um número de autorização 
aduaneira que deve constar da declaração na factura.  4. As autoridades aduaneiras c ontrolarão o uso dado à autorizaç ão pelo exportador autorizado. 
 5. As autoridades aduaneiras podem retirar a au torização em qualquer altura. Devem fazê-lo 
quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias refe ridas no n.° 1, não preencher as 
condições referidas no n.° 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização. 
 
 
ARTIGO 24.º 
 
Prazo de validade da prova de origem 
 1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de 
exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de 
importação.  2. A prova de origem apresentada às autoridade s aduaneiras do país de importação findo o 
prazo de apresentação previsto no n.º 1 pode se r aceite para efeitos de aplicação do regime 
preferencial, quando a inobservânc ia desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais. 
 3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de 
importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem si do apresentados dentro 
do referido prazo. 
L 169/446 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 25.º 
 
Apresentação da prova de origem 
 As provas de origem são apresentadas às autori dades aduaneiras do país de importação de acordo 
com os procedimentos aplicáveis nesse país. As re feridas autoridades podem exigir a tradução da 
prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de 
uma declaração do importador em como os produt os satisfazem as condiçõ es requeridas para a 
aplicação do presente Acordo.   
ARTIGO 26.º 
 
Importação em remessas escalonadas 
 Quando, a pedido do importador e nas condições estabe lecidas pelas autoridade s aduaneiras do país 
de importação, os produtos desmontados ou por montar  na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do 
Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições n.ºs 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalona das, deve ser apresentada uma única prova 
de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa escalonada. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/447 
 ARTIGO 27.º 
 
Isenções da prova de origem 
 1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na 
bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a 
apresentação de uma prova de origem, desde que  não sejam importados com fins comerciais e 
tenham sido declarados como satisfazendo os re quisitos do presente Protocolo, e quando não 
subsistam dúvidas quanto à veraci dade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via 
postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN 22/CN23 ou numa folha de papel 
apensa a esse documento.  2. Consideram-se desprovidas de carácter come rcial as importações que apresentem carácter 
ocasional e que consistam exclusivamente em produtos  reservados ao uso pessoal dos destinatários, 
dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que  seja evidente, pela sua natureza e quantidade, 
que os produtos não se destinam a fins comerciais.  3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas 
remessas ou 1 200 euros no caso dos produtos con tidos na bagagem pessoal dos viajantes. 
L 169/448 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 28.º 
 
Documentos comprovativos 
 Os documentos referidos no n.º 3 do artigo 17.º e no n.º 3 do artigo 22.º, utilizados como prova de 
que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura 
podem ser considerados produtos originários da Co munidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um 
dos outros países ou territórios re feridos nos artigos 3.º e 4.º, e satisfazem os outros requisitos do 
presente Protocolo, podem cons istir, designadamente, em: 
 a) Provas documentais directas das operações re alizadas pelo exportador  ou pelo fornecedor 
para obtenção das mercadorias em causa, que fi gurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua 
contabilidade interna; 
 b) Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na 
Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, onde sã o utilizados em conformidade com o direito 
interno; 
 c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação 
realizadas às matérias na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, emitidos na Comunidade 
ou na Bósnia e Herzegovina, onde são utilizad os em conformidade com o direito interno; 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/449 
 d) Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de 
originário das matérias utilizadas, emitidos na  Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, em 
conformidade com o presente Protocolo, ou num dos outros países ou territórios referidos nos 
artigos 3.º e 4.º, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente Protocolo. 
 e) Elementos de prova adequados das oper ações de complemento de fabrico ou de 
transformação realizadas fora da Comunidade  ou da Bósnia e Herzegovina por aplicação do 
artigo 12.º, comprovativos do cumprimento dos requisitos estipulados nesse artigo. 
  
ARTIGO 29.º 
 
Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos 
 1. O exportador que apresenta o pedido de em issão de um certificado de circulação EUR.1 
deve conservar, durante, pelo menos, três anos , os documentos referidos no n.º 3 do artigo 17.º. 
 2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem co mo os documentos referidos no n.º 3 do artigo 22.º. 
 3. As autoridades aduaneiras do país de expor tação que emitem o certificado de circulação 
EUR.1 devem conservar, durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n.º 2 do 
artigo 17.º.  4. As autoridades aduaneiras do país de importaçã o devem conservar, durante, pelo menos, três 
anos os certificados de circulação EUR.1 e as d eclarações na factura que lhes forem apresentados. 
L 169/450 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 30.º 
 
Discrepâncias e erros formais 
 1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as de clarações constantes da prova de origem e as 
dos documentos apresentados na estância adua neira para cumprimento das formalidades de 
importação dos produtos não implica ipso facto que  se considere a prova de origem nula e sem 
efeito, desde que seja devidamente comprova do que esse documento corresponde aos produtos 
apresentados.  2. Os erros formais óbvios, como os erros de d actilografia, detectados numa prova de origem 
não implicam a rejeição do documento, se nã o suscitarem dúvidas quanto à exactidão das 
declarações nele prestadas.   
ARTIGO 31.º 
 
Montantes expressos em euros 
 1. Para efeitos de aplicação do disposto no n.° 1, alínea b), do artigo 22.° e no n.° 3 do 
artigo 27.°, quando os produtos não es tiverem facturados em euros, os montantes expressos nas 
moedas nacionais dos Estados-Membros da Comu nidade, da Bósnia e Herzegovina e de outros 
países ou territórios referidos nos  artigos 3.° e 4.° equivalentes aos montantes expressos em euros 
serão fixados anualmente por cada um dos países em causa. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/451 
 2. Uma remessa beneficiará do disposto no n.º  1, alínea b), do artigo 22.º ou no n.º 3 do 
artigo 27.º com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo 
país em causa.  3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda 
dos montantes expressos em euros no primei ro dia útil de Outubro. Os montantes serão 
comunicados à Comissão Europeia até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano 
seguinte. A Comissão Europeia no tificará todos os países em cau sa dos montantes correspondentes. 
 4. Um país pode arredondar por defeito ou por ex cesso o montante resu ltante da conversão, 
para a sua moeda nacional, de um montante expr esso em euros. O montante arredondado não pode 
diferir do montante resultante da conversão em mais de 5%. Um país pode manter inalterado o 
contravalor, na sua moeda nacional, do montante  expresso em euros, se da conversão desse 
montante resultar, quando do ajus tamento anual previsto no n.° 3 e antes do arredondamento, um 
aumento inferior a 15% do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode 
manter-se inalterado se da conve rsão resultar a sua diminuição. 
 5. Os montantes expressos em euros serão re vistos pelo Comité Provisório a pedido da 
Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina. Ao proceder a essa revisão, o Comité Provisório 
considerará a conveniência de pres ervar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o 
efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros. 
L 169/452 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 TÍTULO VI 
 
MÉTODOS DE COOPER AÇÃO ADMINISTRATIVA 
  
ARTIGO 32.º 
 
Assistência mútua 
 1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Bósnia e Herzegovina comunicarão à outra Parte, através da Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos 
dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de 
circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.  2. Com vista a assegurar a correcta aplicação do pr esente Protocolo, a Comunidade e a Bósnia 
e Herzegovina assistir-se-ão, por intermédio da s administrações aduaneiras competentes, no 
controlo da autenticidade dos certificados de circ ulação EUR.1 ou das declarações na factura, e da 
exactidão das menções inscritas nesses documentos. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/453 
 ARTIGO 33.º 
 
Controlo da prova de origem 
 1. Os controlos a posteriori  da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que 
as autoridades aduaneiras do país de import ação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade 
do documento, à qualidade de originário dos pr odutos em causa ou quanto ao cumprimento dos 
outros requisitos do presente Protocolo.  2. Para efeitos de aplicação do n.° 1, as auto ridades aduaneiras do país de importação 
devolverão o certificado de  circulação EUR.1 e a factura, se  esta tiver sido apresentada, a 
declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que  justificam a realização de um inquérito. Em 
apoio ao pedido de controlo devem ser enviados  todos os documentos e informações obtidos que 
levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas. 
 3. O controlo é efectuado pelas autoridades adua neiras do país de exportação. Para o efeito, 
podem exigir a apresentação de quaisquer documento s comprovativos e fiscalizar a contabilidade 
do exportador ou proceder a qualquer outro  controlo que considerem adequado. 
 4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa at é serem conhecidos os resultados do controlo, 
concederão a autorização de saída dos produtos  ao importador, sob reserva da aplicação das 
medidas cautelares consideradas necessárias. 
L 169/454 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 5. As autoridades aduaneiras que requerem o c ontrolo serão informadas dos seus resultados 
com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são 
autênticos, se os produtos em causa podem ser c onsiderados produtos originários da Comunidade, 
da Bósnia e Herzegovina ou de um dos outros países ou territórios referidos nos  artigos 3.º e 4.º e se 
preenchem os outros requisitos do presente Protocolo.  
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar 
da data do pedido de controlo, ou se  a resposta não contiver informações suficientes para apurar a 
autenticidade do documento em causa ou a verd adeira origem dos produtos, as autoridades 
aduaneiras requerentes recusarã o o benefício do regime preferen cial, salvo se se tratar de 
circunstâncias excepcionais.   
ARTIGO 34.º 
 
Resolução de litígios 
 Em caso de litígio relativamente aos procedimento s de controlo previstos no artigo 33.º que não 
possa ser resolvido entre as autoridades aduane iras que requerem o controlo e as autoridades 
aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do 
presente Protocolo, os mesmos serã o submetidos ao Comité Provisório. 
 Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o im portador e as autoridades aduaneiras do país de 
importação fica sujeita à legislação desse país. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/455 
 ARTIGO 35.º 
 
Sanções 
 Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações 
inexactas com o objectivo de obter um trat amento preferencial para os produtos. 
 
 
ARTIGO 36.º 
 
Zonas francas 
 1. A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina to marão todas as medidas necessárias para 
impedir que os produtos comercializados ao abri go de uma prova de origem, que, durante o seu 
transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outros 
produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais  destinadas à sua conservação 
no seu estado inalterado.  2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos or iginários da Comunidade ou da Bósnia e 
Herzegovina, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a 
um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo 
certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tr atamento ou essa transformação 
estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo. 
L 169/456 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 TÍTULO VII 
 
CEUTA E MELILHA 
  
ARTIGO 37.º 
 
Aplicação do Protocolo 
 1. O termo "Comunidade" referido no arti go 2.º não abrange Ceuta e Melilha. 
 2. Os produtos originários da Bósnia e Herzegovina, quando importados para Ceuta ou 
Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos , do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos 
produtos originários do território aduaneiro da Co munidade, ao abrigo do Protocolo n.º 2 dos Actos 
de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Com unidades Europeias. A Bósnia e 
Herzegovina concederá às importações dos produtos abrangidos pelo presente  Acordo e originários 
de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduane iro que o concedido aos produtos importados e 
originários da Comunidade.  3. Para efeitos de aplicação do n.º 2, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis  aos 
produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condiç ões especiais estabelecidas no 
artigo 38.º. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/457 
 ARTIGO 38.º 
 
Condições especiais 
 1. Desde que tenham sido transportados directamen te em conformidade com as disposições do 
artigo 13.º, consideram-se: 
 
1.1. Produtos originários de Ceuta e Melilha:   a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha; 
 
b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos 
diferentes dos referidos na alínea a), desde que: 
 
i) Esses produtos tenham sido objecto de ope rações de complemento de fabrico ou 
de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º, 
   ou que  
ii) Esses produtos sejam originários da Bó snia e Herzegovina ou da Comunidade, 
desde que tenham sido objecto de operações  de complemento de fabrico ou de 
transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.º. 
 1.2. Produtos originários da Bósnia e Herzegovina:   a) Os produtos inteiramente ob tidos na Bósnia e Herzegovina; 
L 169/458 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 b) Os produtos obtidos na Bósnia e Herze govina em cuja fabricação sejam utilizados 
produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que: 
 
i) Esses produtos tenham sido objecto de ope rações de complemento de fabrico ou 
de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º, 
 
  ou que 
 
ii) Esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde 
que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.º. 
 2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.  3. O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções "Bósnia e Herzegovina" 
ou "Ceuta e Melilha" na casa n.º 2 do certificado de circul ação EUR.1 ou na decl aração na factura. 
Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser 
indicada na casa n.º 4 do certi ficado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. 
 4. As autoridades aduaneiras espanholas são res ponsáveis pela aplicação do presente Protocolo 
em Ceuta e Melilha. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/459 
 TÍTULO VIII 
 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
ARTIGO 39.º 
 
Alterações ao Protocolo 
 O Comité Provisório pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo. 
L 169/460 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ANEXO I AO PROTOCOLO N.º 2  
 
NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II 
 Nota 1:  
A lista do Anexo II estabelece para todos os prod utos as condições necessárias para que sejam 
considerados como tendo sido objecto de ope rações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes na acepção do artigo 6.° do Protocolo.  Nota 2:  2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o 
número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Ha rmonizado e a segunda 
coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. 
Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o núm ero da posição na primeira coluna é 
precedido de um "ex", isso significa que a re gra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica 
unicamente à parte dessa posição ou capítu lo, tal como designada na coluna 2. 
 2.2. Quando várias posições são agrupadas na colu na 1 ou é dado um número de capítulo e a 
designação do produto na corres pondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra 
adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a t odos os produtos que, no Sistema Harmonizado, 
são classificados nas diferentes posições do cap ítulo em causa ou em qualquer das posições 
agrupadas na coluna 1. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/461 
 2.3. Sempre que a lista incluir diversas regras  aplicáveis aos diferentes produtos de uma 
determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida 
pelas regras que figur am nas colunas 3 ou 4. 
 2.4. Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto 
na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar  a regra indicada na 
coluna 3 ou a indicada na col una 4. Se não for indicada uma regra de origem na coluna 4, 
será aplicada a regra que figura na coluna 3. 
 Nota 3:  3.1. Aplica-se o disposto no artigo 6.º do Pr otocolo, no que respeita aos produtos que 
adquiriram a qualidade de produtos originár ios, utilizados na fabricação de outros 
produtos, independentemente do facto de a refe rida qualidade ter sido adquirida na fábrica 
em que são utilizados esses pr odutos ou numa outra fábrica nu ma das partes contratantes. 
 Por exemplo:  Um motor da posição 8407, para o qual a re gra estabelece que o valor das matérias não 
originárias que podem ser incorporadas não pode  exceder 40 % do preço à saída da fábrica, 
é fabricado a partir de "e sboços de forja de ligas de aço" da posição ex 7224. 
L 169/462 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Se estes esboços foram obtidos na Comunidade  a partir de um lingote não originário, já 
adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os 
produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o 
cálculo do valor do motor, independentement e do facto de ter sido fabricado na mesma 
fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve 
ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias 
utilizadas. 
 3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de 
transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de ope rações de complemento de fabrico ou de 
transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por 
outras palavras, se uma regra estabelecer que , a um certo nível de fabricação, se pode 
utilizar matéria não originária, a sua util ização é permitida num estádio anterior da 
fabricação mas não num estádio posterior. 
 3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias 
de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do 
produto, sob reserva, porém, de quaisquer limit ações específicas que a regra possa conter. 
 Todavia, as expressões "Fabricado a partir  de matérias de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição ..." ou "Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias da mesma posição  da do produto" significam que podem ser 
utilizadas matérias de qualquer posição, ex cepto as com a mesma designação do produto, 
tal como consta da coluna 2 da lista. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/463 
 3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto  pode ser fabricado a partir 
de mais do que uma matéria, tal significa que  podem ser utilizadas uma ou várias dessas 
matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.  Por exemplo:  
A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas 
fibras naturais e que, entre out ros, podem igualmente ser ut ilizadas matérias químicas. Tal 
não significa que ambas as matérias tenha m de ser utilizadas, se ndo possível utilizar-se 
uma ou outra ou ambas. 
 3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma 
determinada matéria, esta condição não im pede evidentemente a utilização de outras 
matérias que, pela sua própria natureza, nã o podem satisfazer a regra (ver igualmente a 
nota 6.2 em relação aos têxteis).  Por exemplo:  A regra relativa a preparações  alimentícias da posição 1904 qu e exclui especificamente a 
utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, 
produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais. 
L 169/464 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Contudo, esta regra não se aplica a produtos  que, embora não possam ser fabricados a 
partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma 
natureza num estádio anterior de fabricação.  Por exemplo:  
Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Ca pítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver 
estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível 
utilizar falsos tecidos, embora estes não possa m normalmente ser feitos a partir de fios. 
Nestes casos, é conveniente utilizar a ma téria que se encont ra num estádio de 
transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. 
 3.6. Se numa regra da lista forem indicadas duas pe rcentagens para o valor máximo de matérias 
não originárias que podem ser utilizadas, esta s percentagens não podem ser adicionadas. O 
valor máximo de todas as matérias não orig inárias utilizadas nun ca pode exceder a mais 
alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser 
excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam. 
 Nota 4:  4.1. A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para de signar as fibras que não são 
artificiais nem sintét icas sendo reservada ao s estádios anteriores à fiação, incluindo 
desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras 
que foram cardadas, penteadas ou prepar adas de outro modo, mas não fiadas. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/465 
 4.2. A expressão "fibras naturais" inclui crin as da posição 0503, seda  das posições 5002 e 5003, 
bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras 
de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305. 
 4.3. As expressões "pastas têxteis", "matérias quím icas" e "matérias destin adas à fabricação de 
papel", utilizadas na lista, designam matérias  não classificadas nos Capítulos 50 a 63 que 
podem ser utilizadas para a fabricação de fibras  ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou 
fibras de papel. 
 4.4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais desc ontínuas", utilizada na lista, inclui os cabos 
de filamento, as fibras descontínuas e os desper dícios de fibras sint éticas ou artificiais 
descontínuas das posições 5501 a 5507. 
 Nota 5:  5.1. No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as 
condições estabelecidas na coluna  3 da lista às matérias têxtei s de base utilizadas na sua 
fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as 
matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4). 
L 169/466 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que 
tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base. 
 São as seguintes as matérias têxteis de base:  – seda, 
 
– lã, 
 – pêlos grosseiros, 
 – pêlos finos, 
 – pêlos de crina, 
 – algodão, 
 – matérias utilizadas no fabrico de papel e papel, 
 – linho, 
 – cânhamo, 
 – juta e outras fibras têxteis liberianas, 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/467 
 – sisal e outras fibras têxteis do género "Agave", 
 – cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, 
 – filamentos sintéticos, 
 
– filamentos artificiais, 
 – filamentos condutores eléctricos, 
 – fibras de polipropileno sintéticas descontínuas, 
 – fibras de poliéster sintéticas descontínuas, 
 – fibras de poliamida sintéticas descontínuas, 
 – fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas, 
 – fibras de poliamida sintéticas descontínuas, 
 – fibras de politetrafluoroetile no sintéticas descontínuas, 
 – fibras de polisulfureto de fe nileno sintéticas descontínuas, 
 – fibras de poli(cloret o de vinilo) sintéticas descontínuas, 
L 169/468 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 – outras fibras sinté ticas descontínuas, 
 
– fibras de viscose artificiais descontínuas, 
 – outras fibras artifi ciais descontínuas, 
 
– fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com 
segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não, 
 – fio fabricado a partir de segmentos de  poliuretano segmentado, com segmentos 
flexíveis de poliést er, reforçado ou não, 
 – produtos da posição 5605 (fio metalizado)  em que esteja incorporada uma alma, 
constituída por uma folha de alumínio ou um a película de matéria plástica, revestida 
ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria 
plástica, 
 – outros produtos da posição 5605. 
 Por exemplo:  Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão  da posição 5203 e de fibras 
sintéticas descontínuas da posição 5506 consti tui um fio misto. Por conseguinte, podem ser 
utilizadas as fibras sintéticas descontínuas nã o originárias que não satisfaçam as regras de 
origem (que requerem a utilização de matérias  químicas ou de pastas  têxteis), desde que o 
seu peso total não exceda 10 % do peso do fio. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/469 
 Por exemplo: 
 Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a par tir de fio de lã da posição 5107 e de fios 
sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por 
conseguinte, podem ser utilizados  o fio sintético que não satisf az as regras de origem (que 
requerem a utilização de matéri as químicas ou de pastas têxt eis) ou o fio de lã que não 
satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, 
nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.  Por exemplo:  Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fa bricados a partir de fio de algodão da 
posição 5205 e de tecido de algodão da posi ção 5210 só serão considerados como um 
produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricad o a partir de fios 
classificados em duas posições distintas, ou se  os próprios fios de algodão utilizados forem 
mistos.  Por exemplo:  Se os referidos tecidos tufados forem fabrica dos a partir de fio de  algodão da posição 5205 
e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas 
matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto. 
L 169/470 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 5.3. No caso de produtos em que estejam incor porados "fios de poliuretano segmentado, com 
segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou nã o" a tolerância é de 20 % no que respeita a 
estes fios. 
 5.4. No caso de produtos em que esteja incorpor ada "uma alma, constitu ída por uma folha de 
alumínio ou uma película de matéria plástica,  revestida ou não de pó de alumínio, cuja 
largura não exceda 5 mm, colada por meio de  uma fita adesiva transparente ou de cor 
colocada entre duas películas de matéria plástica ", a tolerância é de 30 % no que respeita a 
esta alma. 
 Nota 6:  6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na  lista com uma nota de pé-de-página que 
remete para a presente nota, podem ser utili zadas matérias têxteis, com excepção dos 
forros e das entretelas, que não satisfazem a regr a estabelecida na coluna 3 da lista para a 
confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto. 
 6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 
podem ser utilizadas à discrição na fabricação  de produtos têxteis, quer contenham ou não 
matérias têxteis.  Por exemplo:  Se uma regra da lista prevê que para um de terminado artigo têxtil, tal como um par de 
calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como 
botões, visto estes não estarem classificados  nos Capítulos 50 a 63. Daí que também não 
impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/471 
 6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos 
Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cá lculo do valor das maté rias não originárias 
incorporadas. 
 Nota 7:  
7.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se 
como "tratamento definido" as seguintes operações:  a) Destilação no vácuo;  b) Redestilação por um processo de  fraccionamento muito "apertado"; 
 c) Cracking ; 
 d) Reforming ; 
 e) Extracção por meio de solventes selectivos;  f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio 
de ácido sulfúrico concentrado, ácido su lfúrico fumante (oleum), ou anidrido 
sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por 
meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; 
L 169/472 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 g) Polimerização; 
 h) Alquilação;  i) Isomerização. 
 
7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consider am-se como "tratamento definido" as 
seguintes operações:   a) Destilação no vácuo;  b) Redestilação por um processo de  fraccionamento muito "apertado"; 
 c) Cracking ; 
 d) Reforming ; 
 e) Extracção por meio de solventes selectivos;  f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio 
de ácido sulfúrico concentra do, ácido sulfúrico fumante ( oleum ), ou anidrido 
sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por 
meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; 
 g) Polimerização; 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/473 
 h) Alquilação; 
 i) Isomerização;  j) Apenas no que respeita aos óleos pesados  da posição ex 2710, dessulfuração, pela 
acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de 
enxofre dos produtos trata dos (método ASTM D 1266-59 T); 
 k) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um 
processo diferente da simples filtração; 
 l) Apenas no que respeita aos óleos pesa dos da posição ex 2710, tratamento pelo 
hidrogénio, diferente da de ssulfuração, no qual o hidrogé nio participa activamente 
numa reacção química realizada a uma pressã o superior a 20 bar e a uma temperatura 
superior a 250°C, com a intervenção de  um catalisador. Os tratamentos de 
acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pe lo contrário, considerados como 
tratamentos definidos; 
 m) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, 
desde que estes produtos destilem, em vol ume, compreendendo as perdas, menos 
de 30 % à temperatura de 300°C, segundo o método ASTM D 86; 
L 169/474 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 n) Apenas no que respeita aos óleos pesados  da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e 
os fuelóleos, tratamento por descar gas eléctricas de alta frequência; 
 o) Apenas no que respeita aos produtos deri vados do petróleo bruto da posição ex 2712 
(excluídos a vaselina, ozocer ite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, 
em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada. 
 
7.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações 
simples, tais como a limpeza, decantação, de ssalinização, separação da água, filtragem, 
coloração, marcação, de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos 
com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações 
ou operações semelhantes, não conferem a origem. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/475 
 ANEXO II AO PROTOCOLO N.º 2  
LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO 
OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR 
EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS 
PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO 
POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO 
Nem todos os produtos indicados na  lista são abrangidos pelo pres ente Acordo. É, pois, necessário 
consultar as outras part es do presente Acordo. 
 
Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
Capítulo 1 Animais vivos Todos  os animais do Capítulo 1 
devem ser inteiramente obtidos  
Capítulo 2 Carnes e miudezas, 
comestíveis Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 1 e 2 
utilizadas são inteiramente 
obtidas  
Capítulo 3 Peixes e crustáceos, moluscos 
e outros invertebrados 
aquáticos Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 3 utilizadas 
são inteiramente obtidas  
L 169/476 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex Capítulo 4 Leite e lacticínios; ovos de 
aves; mel natural; produtos 
comestíveis de origem 
animal, não especificados 
nem compreendidos noutros 
capítulos, excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 4 utilizadas 
são inteiramente obtidas  
0403 Leitelho, leite e nata 
coalhados, iogurte, keflr e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, 
mesmo concentrados ou 
adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes, ou 
aromatizados ou adicionados 
de frutas ou de cacau: Fabricação na qual: 
– todas as matérias do Capítulo 4 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas, 
– todos os sumos de frutas (com 
exclusão dos de ananás, de lima 
ou de toranja) da posição 2009 
utilizados devem ser 
originários, 
– o valor de todas as matérias do 
Capítulo 17 utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex Capítulo 5 Produtos  de origem animal, 
não especificados nem 
compreendidos em outras 
posições; excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 5 utilizadas 
são inteiramente obtidas  
ex 0502 Cerdas de porco ou de javali 
preparadas Limpeza, desinfecção, selecção e 
estiramento das cerdas de porco 
ou de javali  
Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de 
floricultura; bolbos, raízes e 
semelhantes; flores, cortadas 
para ramos ou para 
ornamentação Fabricação na qual: 
– todas as matérias do Capítulo 6 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas, e 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 50 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/477 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
Capítulo 7 Produtos hortícolas, plantas, 
raízes e tubérculos, 
comestíveis Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 7 utilizadas 
são inteiramente obtidas  
Capítulo 8 Frutas; cas cas de citrinos e de 
melões Fabricação na qual: 
– todas as frutas, incluídas as de 
casca rija, utilizadas são 
inteiramente obtidas e 
– o valor de todas as matérias do 
Capítulo 17 utilizadas não 
excede 30% do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex Capítulo 9 Café, chá, mate e especiarias; 
excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 9 utilizadas 
são inteiramente obtidas  
0901 Café, mesmo torrado ou 
descafeinado; cascas e 
películas de café; sucedâneos 
do café que contenham café 
em qualquer proporção Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  
0902 Chá, mesmo aromatizado Fabric ação a partir de matérias 
de qualquer posição  
ex 0910 Misturas de especiarias Fa bricação a partir de matérias 
de qualquer posição  
Capítulo 10 Cereais Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 10 
utilizadas são inteiramente 
obtidas  
ex Capítulo 11 Produtos da indústria de 
moagem; malte; amidos e 
féculas; inulina; glúten de 
trigo, excepto: Fabricação na qual todos os 
produtos hortícolas, cereais, 
tubérculos e raízes da 
posição 0714, ou os frutos 
utilizados são inteiramente obtidos  
ex 1106 Farinhas, sêmolas e pós de 
legumes de vagem secos em 
grão da posição 0713 Secagem e moagem de legumes 
de vagem da posição 0708  
L 169/478 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
Capítulo 12 Sementes e frutos 
oleaginosos; grãos, sementes 
e frutos diversos; plantas 
industriais e medicinais; 
palhas e forragens Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 12 
utilizadas são inteiramente 
obtidas  
1301 Goma-laca; gomas, resinas, 
gomas-resinas e oleorresinas 
(bálsamos por exemplo), 
naturais Fabricação na qual o valor das 
matérias da posição 1301 
utilizadas não excede 50 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
1302 Sucos e extractos vegetais; 
matérias péctidas, pectinatos 
e pectatos; ágar-ágar e outros 
produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos 
vegetais, mesmo 
modificados:   
 –  Produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos vegetais, mesmo 
modificados: Fabricação a partir de produtos 
mucilaginosos e espessantes não modificados  
 – Outros Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
Capítulo 14 Matérias para entrançar; e 
outros produtos de origem 
vegetal não especificados 
nem compre-endidos noutras 
posições Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 14 
utilizadas são inteiramente 
obtidas  
ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou 
vegetais; produtos da sua 
dissociação; gorduras 
alimentares elaboradas; ceras 
de origem animal ou vegetal, 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/479 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
1501 Gorduras de porco (incluída a 
banha) e gorduras de aves, 
excepto as das posições 0209 
e 1503:   
 – Gorduras de ossos e 
gorduras de resíduos Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 0203, 0206 
ou 0207 ou os ossos da 
posição 0506  
 – Outros Fabricação a partir de carnes ou 
miudezas comestíveis de animais 
da espécie suína das 
posições 0203 ou 0206 ou de 
carnes ou miudezas comestíveis 
de aves da posição 0207  
1502 Gorduras de animais das 
espécies bovina, ovina ou 
caprina, excepto as da 
posição 1503   
 – Gorduras de ossos e 
gorduras de resíduos Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 0201, 
0202, 0204 ou 0206 ou os ossos 
da posição 0506  
 – Outros Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 2 utilizadas 
são inteiramente obtidas  
1504 Gorduras, óleos e respectivas 
fracções, de peixes ou de 
mamíferos marinhos, mesmo 
refinados, mas não 
quimicamente modificados:   
 – Fracções sólidas  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 1504  
 – Outros Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 2 e 3 
utilizadas são inteiramente 
obtidas  
L 169/480 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 1505 Lanolina refinada Fabricação a partir da suarda em 
bruto da posição 1505  
1506 Outras gorduras e óleos 
animais e respectivas 
fracções, mesmo refinados, 
mas não quimicamente 
modificados   
 – Fracções sólidas Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 1506  
 – Outros Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 2 
utilizadas são inteiramente 
obtidas  
1507 a 1515 Gorduras e óleos vegetais, e 
respectivas fracções:   
 – Óleos de soja, amendoim, 
palma, copra, palmiste ou de 
babaçu, cera de mirica e 
cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos 
destinado a usos técnicos ou 
industriais, excepto 
fabricação de produtos para 
alimentação humana Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
 – Fracções sólidas, com 
exclusão das de óleo de 
jojoba Fabricação a partir de outras 
matérias das posições 1507 
a 1515  
 – Outros Fabricação na qual todas as 
matérias vegetais utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/481 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
1516 Gorduras e óleos animais ou 
vegetais, e respectivas 
fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, 
interesterificados, 
reesterificados ou 
elaidinizados, mesmo 
refinados, mas não 
preparados de outro modo Fabricação na qual: 
– todas as matérias do Capítulo 2 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas, e 
– todas as matérias vegetais 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias 
das posições 1507, 1508, 1511 e 1513  
1517 Margarina; misturas ou 
preparações alimentícias de 
gorduras ou de óleos animais 
ou vegetais ou de fracções 
das diferentes gorduras ou 
óleos do presente capítulo, 
excepto as gorduras e óleos 
alimentícios, e respectivas 
fracções, da posição 1516  Fabricação na qual: 
– todas as matérias dos 
Capítulos 2 e 4 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas, 
e 
– todas as matérias vegetais 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias 
das posições 1507, 1508, 1511 
e 1513  
Capítulo 16 Preparações de carnes, de 
peixes ou de crustáceos, de 
moluscos ou de outros 
invertebrados aquáticos Fabricação: 
– a partir de animais do 
Capítulo 1 e/ou 
– na qual todas as matérias do 
Capítulo 3 utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas  
ex Capítulo 17 Açúcar e produtos de 
confeitaria; excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 1701 Açúcares de cana ou de 
beterraba e sacarose 
quimicamente pura, no estado 
sólido, adicionadas de 
aromatizantes ou de corantes Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 17 
utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
L 169/482 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
1702 Outros açúcares, incluindo a 
lactose, maltose, glicose e 
frutose (levulose), 
quimicamente puras, no 
estado sólido; xaropes de 
açúcares sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo 
misturados com mel natural; açúcares e melaços 
caramelizados:   
 – Maltose e frutose (levulose), 
quimicamente puras Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 1702  
 – Outros açúcares, no estado 
sólido, adicionados de 
aromatizantes ou de 
corantes Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 17 
utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
 – Outros Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas são 
originárias  
ex 1703 Melaços resultantes da 
extracção ou refinação do 
açúcar, adicionados de 
aromatizantes ou de corantes Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 17 
utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
1704 Produtos de confeitaria 
(incluindo o chocolate 
branco), não contendo cacau Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto;  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/483 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
Capítulo 18 Cacau e suas preparações Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto;  
1901 Extractos de malte; 
preparações alimentícias de 
farinhas, grumos, sêmolas, 
amidos, féculas ou extractos 
de malte, não contendo cacau 
ou contendo-o numa 
proporção inferior a 40 %, em 
peso, calculado sob uma base 
totalmente desengordurada, 
não especificadas nem 
compreendidas noutras 
posições; preparações 
alimentícias de  produtos das 
posições 0401 a 0404, não 
contendo cacau ou contendo-
-o numa proporção inferior 
a 5 %, em peso, calculado sob 
uma base totalmente 
desengordurada, não 
especificadas nem 
compreendidas noutras 
posições:   
 – Extractos de malte Fabrica ção a partir de cereais do 
Capítulo 10  
L 169/484 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Outros Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto;  
1902 Massas alimentícias, mesmo 
cozidas ou recheadas (de 
carne ou de outras 
substâncias) ou preparadas de 
outro modo, tais como 
esparguete, maca rrão, aletria, 
lasanha, nhoque, raviole e 
canelone; cuscuz, mesmo 
preparado:   
 – Contendo, em peso, 
até 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e 
outros invertebrados 
aquáticos Fabricação na qual todos os 
cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) 
utilizados devem ser 
inteiramente obtidos  
 – Contendo, em peso, mais 
de 20 % de carne, miudezas 
de carne, peixes, crustáceos 
ou moluscos Fabricação na qual: 
– todos os cereais e seus 
derivados (excepto trigo duro e 
seus derivados) utilizados 
devem ser inteiramente obtidos 
e 
– todas as matérias dos 
Capítulos 2 e 3 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/485 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
1903 Tapioca e seus sucedâneos 
preparados a partir de féculas, 
flocos, grumos, grãos, pérolas 
ou formas semelhantes Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto a 
fécula de batata da posição 1108  
1904 Produtos à base de cereais, 
obtidos por expansão ou por 
torrefacção [por exemplo, 
flocos de milho (corn 
flakes)]; cereais (excepto 
milho) em grãos ou sob a 
forma de flocos ou de outros 
grãos trabalhados (com 
excepção da farinha, do 
grumo e da sêmola), pré-
-cozidos ou preparados de 
outro modo, não 
especificados nem 
compreendidos noutras 
posições: Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição com exclusão das 
matérias da posição 1806, 
– na qual os cereais e a farinha 
(excepto o trigo duro e o milho 
Zea indurata  e seus derivados) 
utilizados devem ser 
inteiramente obtidos e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto;  
1905 Produtos de padaria, 
pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo 
adicionados de cacau; hóstias, 
cápsulas vazias para 
medicamentos, obreias, pastas 
secas de farinha, amido ou 
fécula em folhas e produtos 
semelhantes: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as matérias do Capítulo 11  
ex Capítulo 20 Preparações de produtos 
hortícolas, de frutas e de 
outras plantas ou partes de 
plantas; excepto: Fabricação na qual todos os 
produtos hortícolas e frutas 
utilizados devem ser 
inteiramente obtidos  
L 169/486 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 2001 Inhames, batatas-doces e 
partes comestíveis 
semelhantes de plantas, de 
teor, em peso, de amido ou de 
fécula, igual ou superior 
a 5 %, preparados ou 
conservados em vinagre ou 
em ácido acético Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 2004 e 
ex 2005 Batatas, sob a forma de 
farinhas, sêmolas ou flocos, 
preparadas ou conservadas, 
excepto em vinagre ou ácido 
acético Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
2006 Produtos hortícolas, frutas, 
frutas de casca rija, cascas de 
frutas e outras partes de 
plantas, conservados em 
açúcar (passados por calda, 
glaceados ou cristalizados) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 17 
utilizadas não exceda 30 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
2007 Doces, geleias, 
"marmeladas", purés e pastas 
de frutas, obtidos por 
cozedura, com ou sem adição 
de açúcar ou de outros 
edulcorantes Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
ex 2008 – Frutas de casca rija, sem 
adição de açúcar e álcool Fabricação na qual o valor de 
todas as frutas de casca rija e 
todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 
0802 e 1202 a 1207 utilizados 
exceda 60 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/487 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Manteiga de amendoim; 
misturas à base de cereais; 
palmitos; milho Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
 – Outros, excepto frutas 
(incluindo as de casca rija) 
cozidas, excepto em água ou 
vapor, sem adição de 
açúcar, congelados Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto;  
2009 Sumos (sucos) de frutas 
(incluindo os mostos de uvas) 
ou de produtos hortícolas, não 
fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros 
edulcorantes Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do produto;  
ex Capítulo 21 Preparações alimentícias 
diversas; excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
2101 Extractos, essências e 
concentrados de café, de chá 
ou de mate e preparações à 
base destes produtos ou à 
base de café, de chá ou de 
mate; chicória torrada e 
outros sucedâneos torrados do 
café e respectivos extractos, 
essências e concentrados Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– Fabricação na qual toda a 
chicória utilizada deve ser 
inteiramente obtida  
L 169/488 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
2103 Preparações para molhos e 
molhos preparados; 
condimentos e temperos 
compostos; farinha de 
mostarda e mostarda 
preparada:   
 – Preparações para molhos e 
molhos preparados; 
condimentos e tempero 
compostos Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Contudo, 
podem ser utilizadas farinha de 
mostarda ou mostarda preparada  
 – Farinha de mostarda e 
mostarda preparada  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  
ex 2104 Preparações para caldos e 
sopas; caldos e sopas 
preparados  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto os 
produtos hortícolas preparados 
ou conservados das 
posições 2002 a 2005  
2106 Preparações alimentícias não 
especificadas nem 
compreendidas em outras 
posições Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
ex Capítulo 22 Bebidas,  bebidas espirituosas 
e vinagres; excepto: Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– todas as uvas ou as matérias 
derivadas das uvas utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/489 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
2202 Águas, incluídas as águas 
minerais e as águas 
gaseificadas, adicionadas de 
açúcar ou de outros 
edulcorantes ou aromatizadas 
e outras bebidas não 
alcoólicas, excepto sumos de 
frutas ou de produtos 
hortícolas da posição 2009 Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 
utilizadas não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– em que todos os sumos de 
frutas (com exclusão dos de 
ananás, de lima ou de toranja) 
são originários  
2207 Álcool etílico não 
desnaturado, com um teor 
alcoólico em volume igual ou 
superior a 80 % vol; álcool 
etílico e aguardentes, 
desnaturados, com qualquer 
teor alcoólico Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição com exclusão das 
matérias das posições 2207 
ou 2208 e 
– na qual as uvas ou as matérias 
derivadas das uvas utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
ou na qual, se todas as matérias 
utilizadas são já originárias, 
pode ser utiliz ada araca numa 
proporção, em volume, não 
superior a 5 %  
L 169/490 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
2208 Álcool etílico não 
desnaturado, com um teor 
alcoólico em volume inferior 
a 80 % vol; aguardentes, 
licores e outras bebidas 
espirituosas Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição com exclusão das 
matérias das posições 2207 
ou 2208 e 
– na qual as uvas ou as matérias 
derivadas das uvas utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas 
ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, 
pode ser utiliz ada araca numa 
proporção, em volume, não 
superior a 5 %  
ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das 
indústrias alimentares; 
alimentos preparados para 
animais, excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 2301 Farinha de baleia; farinhas, 
pó e pellets de peixes ou 
crustáceos, moluscos ou outros invertebrados 
aquáticos, impróprios para a 
alimentação humana Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 2 e 3 
utilizadas são inteiramente obtidas  
ex 2303 Resíduos da fabricação do 
amido de milho (excepto 
águas de maceração 
concentradas), de teor em 
proteínas, calculado sobre a 
matéria seca, superior a 40 %, 
em peso Fabricação na qual todo milho 
utilizado deve ser inteiramente 
obtido  
ex 2306 Bagaços (tortas) e outros 
resíduos sólidos resultantes 
da extracção do azeite, 
contendo mais do que 3 % de 
azeite Fabricação na qual todas as 
azeitonas utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/491 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
2309 Preparações dos tipos 
utilizados na alimentação dos 
animais Fabricação na qual: 
– todos os cereais, açúcar e 
melaços, carnes ou leite 
utilizados são originários e 
– todas as matérias do Capítulo 3 
utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas  
ex Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos 
manufacturados; excepto: Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 24 
utilizadas são inteiramente 
obtidas  
2402 Charutos, cigarrilhas e 
cigarros, de tabaco ou dos 
seus sucedâneos Fabricação na qual pelo 
menos 70 %, em peso, do tabaco 
não manufacturado ou dos 
desperdícios de tabaco da 
posição 2401 são originários  
ex 2403  Tabaco para fumar Fabricação na qual pelo 
menos 70 %, em peso, do tabaco 
não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da 
posição 2401 são originários  
ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; 
gesso, cal e cimento, excepto: 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 2504 Grafite natural cristalina, 
enriquecida de carbono 
purificado, triturado Enriquecimento do teor de 
carbono, purificação e trituração 
de grafite crista lina em bruto  
ex 2515 Mármores simplesmente 
cortados, à serra ou por outro 
meio, em blocos  ou placas de 
forma quadrada ou rectangular, com uma 
espessura igual ou inferior 
a 25 cm Corte, à serra ou por outro meio, 
de mármore (mesmo se já 
serrado) com uma espessura 
superior a 25 cm  
L 169/492 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 2516 Granito, pórfiro, basalto, 
arenito e outras pedras de 
cantaria ou de construção, 
simplesmente cortadas, à 
serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma 
quadrada ou rectangular, com 
uma espessura igual ou 
inferior a 25 cm Corte, à serra ou por outro meio, 
de pedra (mesmo se já serrada) 
com uma espessura superior a 25 
cm  
ex 2518 Dolomite calcinada Ca lcinação da dolomite não 
calcinada  
ex 2519 Carbonato de magnésio 
natural triturado, em 
recipientes hermeticamente 
fechados (magnesite) e óxido 
de magnésio, mesmo puro, 
com exclusão da magnésia 
electrofundida ou magnésia 
calcinada a fundo 
(sintetizada) Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Contudo, 
pode ser utilizado o carbonato de 
magnésio natural (magnesite)  
ex 2520 Gesso calcinado para a arte 
dentária Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 2524 Fibras de amianto (asbesto) 
natural Fabricação a partir de 
concentrado de amianto (asbesto)  
ex 2525 Mica em pó Trituração de mica ou 
desperdícios de mica  
ex 2530 Terras corantes, calcinadas ou 
pulverizadas Calcinação ou trituração de terras 
corantes  
Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/493 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos 
minerais e produtos da sua 
destilação; matérias 
betuminosas; ceras minerais, 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 2707 Óleos em que o peso dos 
constituintes aromáticos 
excede o dos constituintes não aromáticos e que 
constituem óleos análogos 
aos óleos minerais e outros 
produtos análogos aos óleos 
minerais e outros produtos 
provenientes da destilação 
dos alcatrões de hulha a alta 
temperatura, que destilem 
mais de 65 % do seu volume 
até 250° C (incluindo 
misturas de éter de petróleo e 
benzol) , destinados a serem 
utilizados como carburantes 
ou como combustíveis Operações de refinação e /ou um 
ou mais tratamentos definidos
(1) 
ou 
Outras operações, em que todas 
as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
pautal distinta da do produto. 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
ex 2709 Óleos em bruto obtidos a 
partir de minerais 
betuminosos Destilação para destruição de 
materiais betuminosos  
                                                 
1 Relativamente às condições especiais refe rentes ao "tratament o definido", ver notas 
introdutórias 7.1 e 7.3. 
L 169/494 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
2710 Óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos, 
excepto óleos brutos; 
preparações não especificadas 
nem compreendidas em 
outras posições, contendo, em 
peso, 70 % ou mais de óleos 
de petróleo ou de minerais 
betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de 
base; resíduos de óleos Operações de refinação e /ou um 
ou mais tratamentos definidos
(1) 
ou 
Outras operações, em que todas 
as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
pautal distinta da do produto. 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor 
total não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
2711 Gás de petróleo e outros 
hidrocarbonetos gasosos Operações de refinação e /ou um 
ou mais tratamentos definidos(2) 
ou 
Outras operações, em que todas 
as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
pautal distinta da do produto. 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
                                                 
1 Relativamente às condições especiais refe rentes ao "tratament o definido", ver nota 
introdutória 7.2 
2 Relativamente às condições especiais refe rentes ao "tratament o definido", ver nota 
introdutória 7.2. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/495 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
2712 Vaselina; parafina, cera de 
petróleo microcristalina, 
slack wax, ozocerite, cera de 
linhite, cera de  turfa, outras 
ceras minerais e produtos 
semelhantes obtidos por 
síntese ou por outros 
processos, mesmo corados Operações de refinação e /ou um 
ou mais tratamentos definidos(1) 
ou 
Outras operações, em que todas 
as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
pautal distinta da do produto. 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
2713 Coque de petróleo, betume de 
petróleo e outros resíduos dos 
óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos Operações de refinação e /ou um 
ou mais tratamentos definidos(2) 
ou 
Outras operações, em que todas 
as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
pautal distinta da do produto. 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
                                                 
1 Relativamente às condições especiais refe rentes ao "tratament o definido", ver nota 
introdutória 7.2. 
2 Relativamente às condições especiais refe rentes ao "tratament o definido", ver notas 
introdutórias 7.1 e 7.3. 
L 169/496 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
2714 Betumes e asfaltos, naturais; 
xistos e areias betuminosos; 
asfaltites e rochas asfálticas Operações de refinação e /ou um 
ou mais tratamentos definidos(1) 
ou 
Outras operações, em que todas 
as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
pautal distinta da do produto. 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
2715 Misturas betuminosas à base 
de asfalto ou betume naturais, 
de betume de petróleo, de 
alcatrão mineral ou de breu de 
alcatrão mineral (por 
exemplo: mástiques 
betuminosos e cut backs) Operações de refinação e /ou um 
ou mais tratamentos definidos(2) 
ou 
Outras operações, em que todas 
as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
pautal distinta da do produto. 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
                                                 
1 Relativamente às condições especiais refe rentes ao "tratament o definido", ver notas 
introdutórias 7.1 e 7.3. 
2 Relativamente às condições especiais refe rentes ao "tratament o definido", ver notas 
introdutórias 7.1 e 7.3. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/497 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex Capítulo 28 Produtos químicos 
inorgânicos; compostos 
inorgânicos ou orgânicos de 
metais preciosos, de 
elementos radioactivos, de 
metais das terras raras ou de 
isótopos, excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 2805 " Mischmetall" Fabricação, por tratamento 
electrolítico ou té rmico, na qual 
o valor das matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 2811 Trióxido de enxofre Fabricação a partir de dióxido de 
enxofre Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 2833 Sulfato de alumínio Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 2840 Perborato de sódio Fabricação a partir de 
pentahidrato tetraborato 
dissódico Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 2852 Compostos de mercúrio e 
seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou 
nitrosados  
 Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, o 
valor de todas as matérias da 
posição 2909 utilizada não deve 
exceder 20% do preço à saída da 
fábrica do produto  
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 
L 169/498 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 Compostos de mercúrio, de 
ácidos nucleicos e seus sais, 
de constituição química 
definida ou não; outros 
compostos heterocíclicos 
 Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, o 
valor de todas as matérias das 
posições 2852, 2932, 2933 
e 2934 utilizadas não deve 
exceder 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 
ex Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos; 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 2901 Hidrocarbonetos acrílicos, 
destinados a ser utilizados 
como carburantes ou como 
combustíveis Operações de refinação e /ou um 
ou mais tratamentos definidos(1) 
ou  
  Outras operações, em que todas 
as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
pautal distinta da do produto. 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Contudo, 
podem ser utilizadas matérias da 
mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 50 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
                                                 
1 Relativamente às condições especiais refe rentes ao "tratament o definido", ver notas 
introdutórias 7.1 e 7.3. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/499 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 2902 Ciclânicos e ciclénicos, com 
excepção dos azulenos, 
benzeno, tolueno, xilenos, 
destinados à utilização como 
carburantes ou como 
combustíveis Operações de refinação e /ou um 
ou mais tratamentos definidos(1) 
ou 
Outras operações, em que todas 
as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
pautal distinta da do produto. 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, 
podem ser utilizadas matérias da 
mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 50 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
ex 2905 Alcoolatos metálicos de 
álcoois desta posição e de 
etanol Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 2905. 
Contudo, podem ser utilizados 
alcoolatos metálicos da presente 
posição desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
2915 Ácidos monacerboxílicos, 
acíclios saturados e seus 
anidridos, halogenetos, 
peróxidos e peroxiácidos; 
seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou 
nitrosados Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, o 
valor de todas as matérias das 
posições 2915 e 2916 utilizadas 
não deve exceder 20 % do preço 
à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
                                                 
1 Relativamente às condições especiais refe rentes ao "tratament o definido", ver notas 
introdutórias 7.1 e 7.3. 
L 169/500 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 2932 – Éteres internos e seus 
derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou 
nitrosados Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, o 
valor de todas as matérias da 
posição 2909 utilizadas não deve 
exceder 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 – Acetais cíclicos e 
hemiacetais internos e seus 
derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou 
nitrosados Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
2933 Compostos heterocíclicos, 
exclusivamente de 
heteroátomo(s) de azoto 
(nitrogénio) Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, o 
valor de todas as matérias das 
posições 2932 e 2933 utilizadas 
não deve exceder 20 % do preço 
à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
2934 Ácidos nucleicos e seus sais, 
de constituição química 
definida ou não; outros 
compostos heterocíclicos Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição. Contudo, o 
valor de todas as matérias das 
posições 2932, 2933 e 2934 
utilizadas não deve exceder 20% 
do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 2939 Concentrado de palha de 
dormideira ou papoula, 
contendo no mínimo 50 %, 
em peso, de alcalóides Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/501 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex Capítulo 30 Produt os farmacêuticos, 
excepto: excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
3002 Sangue humano; sangue 
animal preparado para usos 
terapêuticos, profilácticos ou 
de diagnóstico; anti-soros, 
outras fracções do sangue, 
produtos imunológicos 
modificados, mesmo obtidos 
por via biotecnológica; 
vacinas, toxinas, culturas de 
microrganismos (excepto 
leveduras) e produtos 
semelhantes:   
 – Produtos constituídos por 
dois ou mais produtos 
misturados entre si para 
usos terapêuticos ou 
profilácticos ou produtos 
não misturados para estes 
usos, apresentad os em doses 
ou acondicionados para 
venda a retalho Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 3002. 
Contudo, podem se r utilizadas as 
matérias aqui re feridas, desde 
que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
L 169/502 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Outros   
 – – Sangue humano Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 3002. 
Contudo, podem se r utilizadas as 
matérias aqui re feridas, desde 
que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
 – – Sangue animal preparado 
para usos terapêuticos ou 
profilácticos Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 3002. 
Contudo, podem se r utilizadas as 
matérias aqui re feridas, desde 
que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
 – – Constituintes do sangue 
com exclusão dos soros, 
hemoglobulina, globulinas 
sanguíneas e 
soroglobulinas; Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 3002. 
Contudo, podem se r utilizadas as 
matérias aqui re feridas, desde 
que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/503 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – – Hemoglobina, globulinas 
do sangue e soros-
-globulinas Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 3002. 
Contudo, podem se r utilizadas as 
matérias aqui re feridas, desde 
que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
 – – Outros Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 3002. 
Contudo, podem se r utilizadas as 
matérias aqui re feridas, desde 
que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
3003 e 3004 Medicamentos (excepto os 
produtos das posições 3002, 
3005 ou 3006):   
 – Obtidos a partir de 
amikacina da posição 2941 Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. Todavia, 
podem ser utilizadas matérias 
classificadas nas posições 3003 
e 3004, desde que o seu valor 
não exceda 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
L 169/504 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Outros Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto. 
Todavia, podem ser utilizadas 
matérias classificadas nas 
posições 3003 e 3004, desde 
que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 3006 – Resíduos farmacêuticos 
indicados na alínea k) da 
nota 4 do presente capítulo É mantida a origem do produto 
determinada na sua classificação 
inicial 
  
 – Barreiras antiaderentes 
esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis 
ou não: 
   
 – de plástico 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 39 
utilizadas não excede 20% do 
preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25% do preço à saída da 
fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/505 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – de tecidos 
 Fabricação a partir de: 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem tr ansformadas de 
outro modo para a fiação, 
ou 
– matérias químicas ou pastas 
têxteis   
 – Equipamentos identificáveis 
para ostomia 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes), 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/506 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 3105 Adubos ou fertilizantes 
minerais ou químicos, 
contendo dois ou três dos 
seguintes elementos 
fertilizantes: azoto 
(nitrogénio) , fósforo e 
potássio; outros adubos 
(fertilizantes); produtos do 
presente capítulo apresentados em tabletes ou 
formas semelhantes, ou ainda 
em embalagens com peso 
bruto não superior a 10 kg, 
excepto: 
– Nitrato de sódio 
– Cianamida cálcica 
– sulfato de potássio 
– sulfato de potássio de 
magnésio Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da 
mesma posição da do produto. 
Todavia, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na 
posição do produto, desde que 
o seu valor não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex Capítulo 32 Extractos tanantes e tintoriais; 
taninos e seus derivados; 
pigmentos e outras matérias 
corantes; Tintas e vernizes; 
mastiques; tintas de escrever; 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 3201 Taninos e seus sais, éteres, 
ésteres e outros derivados Fabricação a partir de extractos 
tanantes de origem vegetal Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/507 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
3205 Lacas corantes; preparações 
indicadas na nota 3 do 
presente capítulo, à base de 
lacas corantes(1) 
 Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 3203, 3204 
e 3205. Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas 
na posição 3205, desde que o seu 
valor não exceda 20 % do preço 
à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex Capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; 
Óleos essenciais e resinóides; 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
3301 Óleos essenciais 
(desterpenizados ou não), 
incluídos os chamados 
"concretos" ou "absolutos"; 
resinóides; oleorresinas de 
extracção; soluções 
concentradas de óleos 
essenciais em gorduras, em 
óleos fixos, em ceras ou em 
matérias análogas, obtidas por 
tratamento de flores através 
de substâncias gordas ou por 
maceração; subprodutos 
terpénicos residuais da 
desterpenização dos óleos 
essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções 
aquosas de óleos essenciais Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
matérias de outro "grupo" da 
presente posição
(2). Todavia, 
podem ser utilizadas matérias do 
mesmo grupo do produto, desde 
que o seu valor global não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
                                                 
1 Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as dos tipos uti lizados para colorir 
qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações 
corantes, desde que não estejam classi ficadas noutra posição do Capítulo 32. 
2 Por "grupo" entende-se qualquer parte da desi gnação da posição sepa rada do resto por um 
ponto e vírgula. 
L 169/508 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de 
superfície, preparações para 
lavagem, preparações 
lubrificantes, ceras artificiais 
e ceras preparadas, pomadas e 
cremes para calçado, 
encáusticos, velas, pavios, 
círios e artigos semelhantes, 
massas ou pastas para modelar; ceras para dentistas 
e outras composições para 
dentistas à base de gesso; 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 3403 Preparados lubrificantes que 
contenham menos de 70 %, 
em peso, de óleos derivados 
do petróleo ou de óleos 
obtidos a partir de minerais 
betuminosos Operações de refinação e /ou um 
ou mais tratamentos definidos(1) 
ou 
Outras operações, em que todas 
as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição 
pautal distinta da do produto. 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Contudo, 
podem ser utilizadas matérias da 
mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 50 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
                                                 
1 Relativamente às condições especiais refe rentes ao "tratament o definido", ver notas 
introdutórias 7.1 e 7.3. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/509 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
3404 Ceras artificiais e ceras 
preparadas:   
 – Que têm por base a parafina, 
ceras de petróleo, ceras 
obtidas de minerais 
betuminosos, de resíduos de 
parafina Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
 – Outros Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão de: 
– Óleos hidrogenados com 
características das ceras da 
posição 1516 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
  – Ácidos gordos de constituição 
química não definida ou álcoois 
gordos industriais com 
características das ceras da 
posição 3823 e  
  – Matérias da posição 3404  
  Todavia, esta s matérias podem 
ser utilizadas, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
ex Capítulo 35 Matérias albuminóides; 
produtos à base de amidos ou 
féculas modificados; colas, 
colas; excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/510 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
3505 Dextrina e outros amidos e 
féculas modificados (por 
exemplo: amidos e féculas 
pré-gelatinizados ou 
esterificados); colas à base de 
amidos ou de féculas, de 
dextrina ou de outros amidos 
ou féculas modificados:   
 – Amidos e féculas 
esterificados ou eterificados Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 3505 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 – Outros Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias da posição 1108 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 3507 Enzimas preparadas não 
especificadas nem 
compreendidas em outras 
posições Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; 
Pólvoras e explosivos; 
fósforos; ligas pirofóricas; 
fósforos; Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex Capítulo 37 Produtos para fotografia e 
cinematografia, excepto: 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/511 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
3701 Chapas e filmes planos, 
fotográficos, sensibilizados, 
não impressionados, de 
matérias diferentes do papel, 
do cartão ou dos têxteis; 
filmes fotográficos planos, de 
revelação e cópia 
instantâneas, sensibilizados, 
não impressionados, mesmo em cartuchos:   
 – Filmes fotográficos, de 
revelação e cópia 
instantâneas, para 
fotografias a cores, em 
cartuchos Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 3701 
e 3702. Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas 
na posição 3702, desde que o seu 
valor não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 – Outros Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 
e 3702. Fabricação a partir de 
matérias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Todavia, podem ser utilizadas 
matérias classificadas nas 
posições 3701 e 3702, desde que 
o seu valor não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
3702 Filmes fotográficos 
sensibilizados, não 
impressionados, em rolos, de 
matérias diferentes do papel, 
do cartão ou dos têxteis; 
filmes fotográficos de 
revelação e cópia 
instantâneas, em rolos, 
sensibilizados, não 
impressionados Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias da mesma posição das 
posições 3701 ou 3702 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/512 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
3704 Chapas, filmes, papéis, 
cartões e têxteis, fotográficos, 
impressionados mas não 
revelados Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 3701 
a 3704 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex Capítulo 38 Produtos diversos das 
indústrias químicas, excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 3801 – Grafite coloidal em 
suspensão oleosa e grafite 
semicoloidal; pastas 
carbonadas para eléctrodos Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
 – Grafite em pasta, que 
consiste numa mistura de 
mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais Fabricação na qual o valor das 
matérias da posição 3403 
utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto 
ex 3803 Tall-oil refinado Refina ção de tall-oil em bruto Fabr icação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 3805 Essência proveniente da 
fabricação da pasta de papel 
ao sulfato, purificada Purificação pela destilação ou 
refinação da essência proveniente 
do fabrico da pasta de papel pelo 
processo do sulfato em bruto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/513 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 3806 Gomas-ésteres Fabricação a partir de ácidos 
resínicos Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 3807 Alcatrões de madeira Destilação do alcatrão de 
madeira Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
3808 Insecticidas, rodenticidas, 
fungicidas, herbicidas, 
inibidores de germinação e 
reguladores de crescimento 
para plantas, desinfectantes e 
produtos semelhantes, 
apresentados em formas ou 
embalagens para venda a 
retalho ou como preparações 
ou ainda sob a forma de 
artigos, tais como fitas, 
mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
3809 Agentes de apresto ou de 
acabamento, aceleradores de 
tingimento ou de fixação de 
matérias corantes e outros 
produtos e preparações (por 
exemplo, aprest os preparados 
e preparações mordentes) dos 
tipos utilizados na indústria 
têxtil, na indústria do papel, 
na indústria do couro ou em 
indústrias semelhantes, não 
especificados nem 
compreendidos em outras 
posições Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
L 169/514 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
3810 Preparações para decapagem 
de metais; fluxos para soldar 
e outras preparações 
auxiliares para soldar metais; 
pastas e pós para soldar, 
compostos de metal e outras 
matérias; preparações dos 
tipos utilizados para 
enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas 
para soldar Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
3811 Preparações antidetonantes, 
inibidores de oxidação, 
aditivos peptizantes, 
beneficiadores de 
viscosidade, aditivos 
anticorrosivos e outros 
aditivos preparados, para 
óleos minerais (incluindo a 
gasolina) ou para outros 
líquidos utilizad os para os 
mesmos fins que os óleos 
minerais:   
 – Aditivos preparados para 
óleos lubrificantes, que 
contenham óleos de petróleo 
ou de minerais betuminosos Fabricação na qual o valor das 
matérias da posição 3811 
utilizadas não excede 50 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
 – Outros Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/515 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
3812 Preparações denominadas 
"aceleradores de 
vulcanização"; plastificantes 
compostos para borracha ou 
plástico, não especificados 
nem compreendidos noutras 
posições; preparações 
antioxidantes e outros 
estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
3813  Composições e cargas para 
aparelhos extintores; granadas 
e bombas extintoras Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
3814 Solventes e diluentes 
orgânicos compostos, não 
especificados nem 
compreendidos em outras 
posições; preparações 
concebidas para remover tintas ou vernizes Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
3818 Elementos químicos 
impurificados (dopés), 
próprios para utilização em 
electrónica, em forma de 
discos, plaquetas ou formas 
análogas; compostos 
químicos impurificados 
(dopés), próprios para 
utilização em electrónica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
3819 Líquidos para travões (freios) 
hidráulicos e outros líquidos 
preparados para transmissões 
hidráulicas, não contendo 
óleos de petróleo nem de 
minerais betuminosos, ou 
contendo-os em proporção 
inferior a 70 %, em peso Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
L 169/516 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
3820 Preparações anticongelantes e 
líquidos preparados para 
descongelamento Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 3821 Meios de cultura preparados 
para o desenvolvimento e a 
manutenção de 
microorganismos (incluindo 
os vírus e os organismos 
similares) ou de células 
vegetais, humanas ou animais 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
3822 Reagentes de diagnóstico ou 
de laboratório em qualquer 
suporte e reagentes de 
diagnóstico ou de laboratório 
preparados, mesmo 
apresentados num suporte, 
excepto os das posições 3002 
ou 3006; materiais de referência certificados Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
3823 Ácidos gordos 
monocarboxílicos industriais; 
óleos ácidos de refinação; 
alcoóis gordos industriais:   
 – Ácidos gordos 
monocarboxílicos 
industriais; óleos ácidos de 
refinação Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
 – Álcoois gordos industriais Fabr icação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 3823  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/517 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
3824 Aglutinantes preparados para 
moldes ou para núcleos de 
fundição; produtos químicos 
e preparações das indústrias 
químicas ou das indústrias 
conexas (incluídos os 
constituídos por misturas de 
produtos naturais), não 
especificados nem compreendidos noutras 
posições:   
 – Os seguintes produtos desta 
posição: 
– – Aglutinantes preparados 
para moldes ou para 
núcleos de fundição que 
tenham por base produtos 
resinosos naturais 
– – Ácidos nafténicos, seus 
sais insolúveis em água e 
seus ésteres 
– – Sorbitol que não seja o 
sorbitol da posição 2905 
– – Sulfonatos de petróleo, 
excepto sulfonatos de 
petróleo de metais 
alcalinos, de amónio ou de 
etanolaminas; ácidos 
sulfónicos dos óleos 
minerais betuminosos, 
tiofenados e seus sais  
– – Permutadores de iões 
– – Composições absorventes 
para obtenção de vácuo 
nos tubos ou válvulas 
eléctricos Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do 
produto, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço 
do produto à saída da fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/518 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – – Óxidos de ferro 
alcalinizados, para 
depuração de gases 
– – Águas e resíduos 
amoniacais, provenientes 
da depuração do gás de 
iluminação 
– – Ácidos nafténicos, seus 
sais insolúveis em água e seus ésteres 
– – Óleos de fusel e óleo de 
Dippel 
– – Misturas de sais com 
diferentes aniões 
– – Pastas para copiar com 
uma base de gelatina, com 
ou sem reforço de papel ou 
têxtil   
 – Outros Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
3901 a 3915 Plásticos em formas 
primárias, desperdícios, 
resíduos e aparas de plásticos; 
com exclusão das posições 
ex 3907 e ex 3912 cujas 
regras são definidas a seguir   
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/519 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Produto adicional 
homopolimerizado no qual 
o monómero único 
representa mais de 99 %, em 
peso, de teor de polímero Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 50% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do referido limite, o 
valor de todas as matérias do 
Capítulo 39 utilizadas não 
excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
(1) 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 – Outros Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 39 
utilizadas não excede 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto(2) 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
                                                 
1 No caso de produtos compostos de matérias  classificadas nas posições 3901 a 3906, por um 
lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de 
matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 
2 No caso de produtos compostos de matérias  classificadas nas posições 3901 a 3906, por um 
lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de 
matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 
L 169/520 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 3907 – Copolímeros feitos a partir 
de policarbonatos e de 
copolímeros acrilonitrilo-
-butadieno-estireno (ABS) Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. Todavia, 
podem ser utilizadas matérias 
classificadas na mesma posição 
do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 50 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto(1) 
  
 – Poliéster  Fabricação  na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 39 
utilizadas não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica e/ou fabricação a partir de 
policarbonato de tetrabromo 
(bifenol A)  
3912 Celulose e seus derivados 
químicos, não especificados 
nem compreendidos em outras posições, em formas 
primárias Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da mesma 
posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do 
produto  
3916 a 3921 Produtos intermediários e 
obras, de plástico; com 
exclusão das posições 
ex 3916, ex 3917, ex 3920 e 
ex 3921 cujas regras são 
definidas a seguir:   
                                                 
1 No caso de produtos compostos de matérias  classificadas nas posições 3901 a 3906, por um 
lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de 
matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/521 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Produtos planos, mais 
trabalhados do que à 
superfície ou apresentados 
em formas diferentes de 
rectângulos (mesmo 
quadrados); outros produtos, 
mais que simplesmente 
trabalhados à superfície Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 39 
utilizadas não exceda 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 – Outras:   
 – – Produto adicional 
homopolimerizado no qual 
o monómero único 
representa mais de 99 %, 
em peso, de teor de 
polímero Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 50% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do referido limite, o 
valor de todas as matérias do 
Capítulo 39 utilizadas não 
excede 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto(1) 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 – – Outros Fabricação  na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 39 
utilizadas não excede 20 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto(2) 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
                                                 
1 No caso de produtos compostos de matérias  classificadas nas posições 3901 a 3906, por um 
lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de 
matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 
2 No caso de produtos compostos de matérias  classificadas nas posições 3901 a 3906, por um 
lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de 
matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 
L 169/522 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 3916 e 
ex 3917 Tubos e perfis para moldes Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 50% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido 
, o valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto 
utilizadas não excede 20 % do preço do produto à saída da 
fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 3920 – Folha ou película de 
ionomero Fabricação a partir de sais 
parciais termoplás ticos que é um 
copolímero de etileno e ácido 
metacrílico parcialmente 
neutralizado por iões metálicos, 
principalmente zinco e sódio Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 – Película de celulose 
regenerada, poliamidas ou 
polietileno Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da mesma 
posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do 
produto  
ex 3921 Películas de plástico, 
metalizadas Fabricação a partir de películas 
de poliésteres altamente 
transparentes de espessura 
inferior a 23 mícrons(1) 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25% do preço à saída da 
fábrica do produto 
                                                 
1 Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica – medida segundo o 
método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de  Gardner (i.e. factor de Haze ou de 
obscurecimento) – é inferior a 2% 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/523 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
3922 a 3926 Obras de plástico Fabr icação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex Capítulo 40 Borracha e suas obras; 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 4001 Folhas de crepe de borracha 
para solas Laminagens das folhas de crepe 
de borracha natural  
4005 Borracha misturada, não 
vulcanizada, em formas 
primárias ou em chapas, 
folhas ou tiras Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas, com exclusão 
da borracha natural, não 
exceda 50 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
4012 Pneumáticos recauchutados 
ou usados, de borracha; 
bandas de rodagem amovíveis 
para pneumáticos e "flaps", 
de borracha:   
 – Pneumáticos recauchutados 
ou protectores maciços ou 
ocos (semimaciços), de 
borracha Recauchutagem de pneumáticos 
usados  
 – Outros Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias da mesma posição das 
posições 4011 ou 4012  
ex 4017 Artigos de borracha 
endurecida Fabricação a partir de borracha 
endurecida  
ex Capítulo 41 Peles, excepto peles com 
pêlo, e couro; excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
L 169/524 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 4102 Peles de ovinos depiladas Depilagem de peles de ovinos 
com lã  
4104 a 4106 Couros e peles, curtidos ou 
em crosta, depiladas, mesmo 
divididas, mas não preparadas 
de outro modo: Recurtimenta de couros e peles 
pré-curtidas 
ou 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
4107, 4112 
e 4113 Couros preparados após 
curtimenta ou após secagem e 
couros e peles 
apergaminhados, depilados, e 
couros preparados após 
curtimenta e couros e peles 
apergaminhados, de animais 
desprovidos de pêlos, mesmo 
divididos, excepto os da 
posição 4114 Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 4104 
a 4113  
ex 4114 Couros e peles envernizados 
ou revestidos; couro e peles 
metalizados Todavia, podem ser utilizadas 
matérias classificadas nas 
posições 4104 a 4106 e 4107, 
4112 ou 4113, desde que o seu 
valor não exceda 50 % do preço 
à saída da fábrica do produto  
Capítulo 42 Obras de couro; artigos de 
correeiro e de seleiro; artigos 
de viagem, bolsas e artefactos 
semelhantes; obras de tripa Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex Capítulo 43 Peles com pêlo e respectivas 
obras; peles com pêlo, 
artificiais, excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/525 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 4302 Peles com pêlo curtidas ou 
acabadas, reunidas:   
 – Mantas, sacos, quadrados, 
cruzes ou semelhantes Branqueamento ou tintura com 
corte e reunião de peles com 
pelos curtidas ou completamente 
preparadas, não reunidas  
 – Outros Fabricação a partir de peles com 
pêlo curtidas ou acabadas, não 
reunidas  
4303 Vestuário, seus acessórios e 
outros artefactos de peles com 
pêlo Fabricação a partir de peles com 
pêlo (peleteria) curtidas ou 
acabadas, não reunidas, da 
posição 4302  
ex Capítulo 44 Madeira e suas obras; carvão 
vegetal , excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 4403 Madeira simplesmente 
esquadriada Fabricação a partir de madeira 
em bruto mesmo descascada, 
desalburnada ou simplesmente 
esquadriada  
ex 4407 Madeira serrada ou 
endireitada 
longitudinalmente, cortada ou 
desenrolada, aplainada, polida 
ou unida pelas extremidades, 
de espessura superior a 6 mm Aplainamento, polimento ou 
união por malhetes  
ex 4408 Folhas para folheados 
(incluindo as obtidas por 
corte de madeira estratificada) 
e folhas para contraplacados 
ou compensados, de 
espessura não superior a 6 
mm, unidas 
longitudinalmente, e madeira 
serrada longit udinalmente, 
cortada ou desenrolada, de 
espessura não superior 
a 6 mm, aplainada, polida ou 
unida pelas extremidades Corte, aplainamento, polimento e 
união por malhetes  
L 169/526 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 4409 Madeira perfilada ao longo de 
uma ou mais bordas ou faces, 
mesmo aplainada, polida ou 
unida por malhetes:   
 – Polida ou unida por 
malhetes Polimento ou união por malhetes  
 – Tiras, baguetes e cercaduras 
de madeira Fabricação de tiras e cercaduras  
ex 4410 a 
ex 4413 Tiras, baguetes e cercaduras 
de madeira, para móveis, 
quadros, decorações 
interiores, instalações 
eléctricas e semelhantes Fabricação de tiras e cercaduras  
ex 4415 Caixotes, caixas, grades, 
barricas e embalagens 
semelhantes, de madeira Fabricação a partir de tábuas não 
cortadas à medida  
ex 4416 Barris, cubas, balseiros, 
dornas, selhas e outras obras 
de tanoeiro e respectivas 
partes, de madeira Fabricação a partir de aduelas, 
mesmo serradas, nas duas faces 
principais, mas sem qualquer 
outro trabalho  
ex 4418 – Obras de carpintaria para 
construções, de madeira Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Contudo, 
podem ser utilizados os painéis 
celulares de madeira e fasquias 
para telhados (shingles e shakes)  
 – Tiras, baguetes e cercaduras 
de madeira Fabricação de tiras e cercaduras  
ex 4421 Madeiras preparadas para 
fósforos; cavilhas de madeira 
para calçado Fabricação a partir de madeiras 
de qualquer posição, excepto 
madeiras passadas à fieira da posição 4409  
ex Capítulo 45 Cortiça e suas obras; excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/527 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
4503 Obras de cortiça natural Fabr icação a partir de cortiça 
natural da posição 4501  
Capítulo 46 Obras de espartaria Obras de 
esteireiro e de cesteiro;  Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
Capítulo 47 Pastas de madeira ou de 
outras matérias fibrosas 
celulósicas; papel ou cartão 
para reciclar (desperdícios e 
aparas) Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta 
de celulose, de papel ou de 
cartão, excepto: excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 4811 Papel, cartolina e cartão 
simplesmente pautados ou 
quadriculados Fabricação a partir de matérias-
-primas para o fabrico de papel 
do Capítulo 47  
4816 Papel-químico, papel 
autocopiativo e outros papéis 
para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), 
estênceis completos e chapas 
offset, de papel, mesmo 
acondicionados em caixas Fabricação a partir de matérias-
-primas para o fabrico de papel 
do Capítulo 47  
4817 Envelopes, aerogramas, 
bilhetes-postais não ilustrados 
e cartões para 
correspondência, de papel ou 
cartão; caixas, sacos e 
semelhantes, de papel ou 
cartão, que contenham um 
sortido de artigos para 
correspondência Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
L 169/528 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 4818 Papel higiénico Fabricação a partir de matérias-
-primas para o fabrico de papel 
do Capítulo 47  
ex 4819 Caixas, sacos, bolsas, 
cartuchos e outras 
embalagens, de papel, cartão, 
pasta (ouate) de celulose ou 
de mantas de fibras de 
celulose Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 4820 Blocos de papel de carta Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 4823 Outros papéis, cartões, pasta 
(ouate) de celulose e mantas 
de fibras de celulose, cortados 
em forma própria Fabricação a partir de matérias-
-primas para o fabrico de papel 
do Capítulo 47  
ex Capítulo 49 Artigos de livraria e produtos 
das artes gráficas; textos 
manuscritos ou 
dactilografados, planos e 
plantas, excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
4909 Cartões-postais impressos ou 
ilustrados; cartões impressos 
com votos ou mensagens 
pessoais, mesmo ilustrados, 
com ou sem envelopes, 
guarnições ou aplicações Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias da mesma posição das 
posições 4909 ou 4911  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/529 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
4910 Calendários de qualquer 
espécie, impressos, incluídos 
os blocos-calendários para 
desfolhar:   
 – Calendários ditos 
"perpétuos" ou calendários 
em que o bloco substituível 
está sobre um suporte que 
não é de papel ou de cartão Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
 – Outros Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias da mesma posição das 
posições 4909 ou 4911  
ex Capítulo 50 Seda; excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 5003 Desperdícios de seda 
(incluídos os casulos de 
bicho-da-seda impróprios 
para dobar, os desperdícios de 
fios e os fiapos) , cardados ou 
penteados Cardagem ou penteação de 
desperdícios de seda  
ex 5004 a 
ex 5006 Fios de seda e fios de 
desperdícios de seda Fabricação a partir de(1): 
– seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados ou 
preparados de outro modo para 
fiação, 
– outras fibras naturais, não 
cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para 
fiação 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
L 169/530 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
5007 Tecidos de seda ou de 
desperdícios de seda:   
 – Que contenham fios de 
borracha Fabricação a partir de fios 
simples(1) 
  
 – Outros Fabricação a partir de(2): 
  
  – fios de cairo (fios de fibras de 
coco), 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou  
– papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o 
valor dos tecidos não estampados 
não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/531 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex Capítulo 51 Lã, pêlos finos ou grosseiros; 
fios e tecidos de crina, 
excepto: excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
5106 a 5110 Fios de lã ou de pêlos finos 
ou grosseiros, ou de crina Fabricação a partir de(1): 
– seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados ou 
preparados de outro modo para 
fiação, 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas ou preparadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
5111 a 5113 Tecidos de lã ou de pêlos 
finos ou grosseiros, ou de 
crina:   
 – Que contenham fios de 
borracha Fabricação a partir de fios 
simples(2) 
  
 – Outros Fabricação a partir de(3): 
  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da not a introdutória n.º 5. 
L 169/532 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
  – fios de cairo (fios de fibras de 
coco), 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou  
– papel 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o 
valor dos tecidos não estampados 
não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 52 Algodão; excepto: Fa bricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/533 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
5204 a 5207 Fios de algodão Fabricação a partir de(1): 
– seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados ou 
preparados de outro modo para 
fiação, 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas ou preparadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
5208 a 5212 Tecidos de algodão:   
 – Que contenham fios de 
borracha Fabricação a partir de fios 
simples(2) 
  
 – Outros Fabricação a partir de(3): 
  
  – fios de cairo (fios de fibras de 
coco), 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– papel 
ou  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
L 169/534 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
  Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o 
valor dos tecidos não estampados 
não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; 
fios de papel e tecidos de fios 
de papel, excepto: excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
5306 a 5308 Fios de outras fibras têxteis 
vegetais; e fios de papel Fabricação a partir de(1): 
– seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados ou 
preparados de outro modo para 
fiação, 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas ou preparadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/535 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
5309 a 5311 Tecidos de outras fibras 
têxteis vegetais; tecidos de 
fios de papel:   
 – Que contenham fios de 
borracha Fabricação a partir de fios 
simples(1) 
  
 – Outros Fabricação a partir de(2): 
– fios de cairo (fios de fibras de 
coco), 
– fios de juta, 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou  
– papel 
ou  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
L 169/536 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
  Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o 
valor dos tecidos não estampados 
não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
5401 a 5406 Fios e monofilamentos de 
filamentos sintéticos ou 
artificiais Fabricação a partir de(1): 
– seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados ou 
preparados de outro modo para 
fiação, 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas ou preparadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/537 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
5407 e 5408 Tecidos de fios de filamentos 
sintéticos ou artificiais:   
 – Que contenham fios de 
borracha Fabricação a partir de fios 
simples(1) 
  
 – Outros Fabricação a partir de(2): 
  
  – fios de cairo (fios de fibras de 
coco), 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– papel 
ou  
  Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o 
valor dos tecidos não estampados 
não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto  
5501 a 5507 Fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas Fabrico a partir de matéria 
químicas ou de pastas têxteis  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
L 169/538 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
5508 a 5511 Fios e linhas para costurar de 
fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas Fabricação a partir de(1): 
– seda crua ou desperdícios de 
seda, cardados ou penteados ou 
preparados de outro modo para 
fiação, 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas ou preparadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
5512 a 5516 Tecidos de fibras sintéticas ou 
artificiais descontínuas:   
 – Que contenham fios de 
borracha Fabricação a partir de fios 
simples(2) 
  
 – Outros Fabricação a partir de(3): 
– fios de cairo (fios de fibras de 
coco), 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– papel 
ou  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/539 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
  Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o 
valor dos tecidos não estampados 
não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e 
falsos tecidos; fios especiais, 
fios especiais, cordéis, cordas 
e cabos; artigos de cordoaria, 
excepto: Fabricação a partir de(1): 
– fios de cairo (fios de fibras de 
coco), 
– fibras naturais, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
5602 Feltros, mesmo impregnados, 
revestidos, recobertos ou 
estratificados:   
 – Feltros agulhados Fabricação a partir de(2): 
– fibras naturais ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis 
  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
L 169/540 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
  Contudo: 
– filamentos de polipropileno da 
posição 5402, 
– fibras de polipropileno das 
posições 5503 ou 5506, ou 
– cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou 
fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, 
desde que o seu valor não 
exceda 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
 – Outros Fabricação a partir de(1): 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas de caseína ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis  
5604 Fios e cordas de borracha, 
recobertos de têxteis; fios 
têxteis, lâminas e formas 
semelhantes, das 
posições 5404 ou 5405, 
impregnados, revestidos, 
recobertos ou embainhados 
de borracha ou de plásticos:   
 – Fios e cordas, de borracha, 
recobertos de têxteis Fabricação a partir de fios ou de 
cordas de borracha, não 
recobertos de têxteis  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/541 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Outros Fabricação a partir de(1): 
– fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem 
transformadas de outro modo 
para fiação 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
5605 Fios metálicos e fios 
metalizados, mesmo 
revestidos por enrolamento, 
constituídos por fios têxteis, 
lâminas ou formas 
semelhantes das 
posições 5404 ou 5405, 
combinados com metal sob a 
forma de fios, de lâminas ou 
de pós, ou recobertos de 
metal Fabricação a partir de(2): 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
5606 Fios revestidos por 
enrolamento, lâminas e 
formas semelhantes das 
posições 5404 ou 5405, 
revestidas por enrolamento, 
excepto os da posição 5605 e 
os fios de crina revestidos por 
enrolamento; fios de froco 
(chenille); fios denominados 
"de cadeia" (chaînette) fios 
denominados "de cadeia" 
(chainette) Fabricação a partir de(3): 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis, ou 
– matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
L 169/542 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
Capítulo 57 Tapetes e outros 
revestimentos para 
pavimentos (pisos), de 
matérias têxteis:   
 – De feltros agulhados Fabricação a partir de(1): 
– fibras naturais ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis 
Contudo:  
  – filamentos de polipropileno da 
posição 5402, 
– fibras de polipropileno das 
posições 5503 ou 5506, ou 
– cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou 
fibra que os constitui é, em todos 
os casos, inferior a 9 decitex, 
desde que o seu valor não 
exceda 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte.  
 – De outros feltros Fabricação a partir de(2): 
– fibras naturais não cardadas 
nem penteadas nem 
transformadas de outro modo 
para fiação ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/543 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Outros Fabricação a partir de(1): 
– fios de cairo ou de juta, 
– fios de filamentos sintéticos ou 
artificiais, 
– fibras naturais ou 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação. 
Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte.  
ex Capítulo 58 Tecidos  especiais; tecidos 
tufados; rendas; tapeçarias; 
passamanarias; bordados, 
excepto:   
 – Combinados com fios de 
borracha Fabricação a partir de fios 
simples(2) 
  
 – Outros Fabricação a partir de(3): 
  
  – fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis 
ou  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da not a introdutória n.º 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
L 169/544 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
  Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o 
valor dos tecidos não estampados 
não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
5805 Tapeçarias tecidas à mão 
(género Gobelino, Flandres, 
Aubusson, Beauvais e 
semelhantes) e tapeçarias 
feitas à agulha (por exemplo: 
em petit point, ponto cruz), 
mesmo confeccionadas Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
5810 Bordados em peça, em tiras 
ou em motivos Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/545 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
5901 Tecidos revestidos de cola ou 
de matérias amiláceas, dos 
tipos utilizados na 
encadernação, cartonagem ou 
usos semelhantes; telas para 
decalque ou transparentes 
para desenho; telas 
preparadas para pintura; 
entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos 
utilizados em chapéus e 
artefactos de uso semelhante Fabricação a partir de fios  
5902 Telas para pneumáticos 
fabricadas com fios de alta 
tenacidade de nylon ou de 
outras poliamidas, de 
poliésteres ou de raiom 
viscose:   
 – Que contenham não mais 
de 90 %, em peso, de têxteis Fabricação a partir de fios  
 – Outros Fabrico a partir de matéria 
químicas ou de pastas têxteis  
5903 Tecidos impregnados, 
revestidos, recobertos ou 
estratificados com plástico, 
excepto os da posição 5902 Fabricação a partir de fios 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e 
extracção de nós) , desde que o 
valor dos tecidos não estampados 
não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
L 169/546 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
5904 Linóleos, mesmo recortados; 
revestimentos para 
pavimentos (pisos) 
constituídos por um induto ou 
recobrimento aplicado sobre 
suporte têxtil, mesmo 
recortados Fabricação a partir de fios(1) 
  
5905 Revestimentos para paredes, 
de matérias têxteis:   
 – Impregnados, revestidos, 
recobertos ou estratificados 
com borracha, plástico ou 
outras matérias  Fabricação a partir de fios  
 – Outros Fabricação a partir de(2): 
  
  – fios de cairo (fios de fibras de 
coco), 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis 
ou  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/547 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
  Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o 
valor dos tecidos não estampados 
não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
5906 Tecidos com borracha, 
excepto os da posição 5902:   
 – Tecidos de malha ou croché Fabricação a partir de(1): 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis  
 – Outros tecidos de fios de 
filamentos sintéticos que 
contenham mais de 90 %, 
em peso, de têxteis Fabricação a partir de matérias 
químicas  
 – Outros Fabricação a partir de fios  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
L 169/548 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
5907 Outros tecidos impregnados, 
revestidos ou recobertos; telas 
pintadas para cenários 
teatrais, para fundos de 
estúdio ou para usos 
semelhantes Fabricação a partir de fios 
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e 
extracção de nós) , desde que o 
valor dos tecidos não estampados 
não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
5908 Mechas de matérias têxteis, 
tecidas, entrançadas ou 
tricotadas, para candeeiros, 
fogareiros, isqueiros, velas e 
semelhantes; camisas de 
incandescência e tecidos 
tubulares tricotados para a sua 
fabricação, mesmo 
impregnados:   
 – Camisas de incandescência, 
impregnadas Fabricação a partir de tecidos 
tubulares  
 – Outros Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
5909 a 5911 Produtos e artefactos, de 
matérias têxteis, para usos 
técnicos:   
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/549 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Discos e anéis para polir, 
com excepção dos de feltro, 
da posição 5911 Fabricação a partir de fios ou de 
trapos ou retalhos da 
posição 6310  
 – Tecidos, dos tipos utilizados 
nas máquinas para 
fabricação de papel ou 
máquinas semelhantes, 
feltrados ou não, mesmo 
impregnados, revestidos, 
recobertos, tubulares ou 
contínuos ou urdidura 
simples ou múltipla e/ou 
trama, ou tecidos em forma 
plana de urdidura múltipla 
e/ou trama da posição 5911 Fabricação a partir de(1): 
– fios de cairo (fios de fibras de 
coco), 
– das seguintes matérias: 
– – fios de 
politetrafluoroetileno(2) 
– – fios, múltiplos, de poliamidas, 
impregnados, revestidos ou 
recobertos de resina fenólica, 
– – fios de fibras têxteis sintéticas 
de poliamidas aromáticas, 
obtidas por policondensação 
de m-fenilenodiamina e ácido 
isoftálico,  
  – – monofios de 
politetrafluoroetileno(3) 
– – fios de fibras têxteis sintéticas 
de poli(p-fenileno 
tereftalamida), 
– – fios de fibra de vidro, 
revestido com resina de fenol 
ou por enrolamento com fios 
acrílicos(4) 
  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 A utilização desta matéria está limitada à fabr icação de tecidos dos tipos utilizados na 
maquinaria para fabrico de papel. 
3 A utilização desta matéria está limitada à fabr icação de tecidos dos tipos utilizados na 
maquinaria para fabrico de papel. 
4 A utilização desta matéria está limitada à fabr icação de tecidos dos tipos utilizados na 
maquinaria para fabrico de papel. 
L 169/550 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
  – – monofilamentos de co-
-poliésteres de um poliéster e 
de uma resina de ácido 
tereftalático e 1,4 – ciclo-
-hexane-dietanol e ácido 
isoftálico, 
– – fibras naturais, 
– – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem 
transformadas de outro modo 
para fiação, ou 
– – matérias quím icas ou pastas 
têxteis  
 – Outros Fabricação a partir de(1): 
– fios de cairo (fios de fibras de 
coco), 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis  
Capítulo 60 Tecidos de malha ou croché Fabricação a partir de(2): 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/551 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, 
de malha:   
 – Obtidos por costura ou outra 
forma de reunião de duas ou 
mais peças de tecidos de 
malha que foram cortados 
para molde ou obtidos com 
a forma própria Fabricação a partir de fios(1)(2) 
  
 – Outros  Fabricação a partir de(3): 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis  
ex Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, 
excepto de malha: excepto: Fabricação a partir de fios(4)(5) 
  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 Cf. nota introdutória 6. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
4 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
5 Cf. nota introdutória 6. 
L 169/552 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 6202, 
ex 6204, 
ex 6206, 
ex 6209 e 
ex 6211 Vestuário, de uso feminino e 
para bebés e acessórios para 
bebés, bordados Fabricação a partir de fios(1) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não 
exceda 40 % do preço do produto 
à saída da fábrica(2) 
  
ex 6210 e 
ex 6216 Vestuário resistente ao fogo, 
de tecido coberto de uma 
camada de poliéster 
aluminizado Fabricação a partir de fios(3) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não 
exceda 40 % do preço do produto 
à saída da fábrica(4) 
  
6213 e 6214 Lenços de assoar e de bolso, 
xales, écharpes, lenços de 
pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e outros 
artefactos semelhantes:   
                                                 
1 Cf. nota introdutória 6. 
2 Cf. nota introdutória 6. 
3 Cf. nota introdutória 6. 
4 Cf. nota introdutória 6. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/553 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Bordados Fabricação a partir de fios(1)(2) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não 
exceda 40 % do preço do produto 
à saída da fábrica(3) 
  
 – Outros Fabricação a partir de fios(4)(5) 
ou  
  Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, 
operação de resistência de 
encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e 
extracção de nós) , desde que o valor dos tecidos não estampados 
das posições 6213 e 6214 não 
exceda 47,5 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 Cf. nota introdutória 6. 
3 Cf. nota introdutória 6. 
4 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
5 Cf. nota introdutória 6. 
L 169/554 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
6217 Outros acessórios 
confeccionados de vestuário; 
partes de vestuário ou dos 
seus acessórios, excepto as da 
posição 6212:   
 – Bordados Fabricação a partir de fios(1) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não 
exceda 40 % do preço do produto 
à saída da fábrica(2) 
  
 – Vestuário resistente ao fogo, 
de tecido coberto de uma 
camada de poliéster 
aluminizado Fabricação a partir de fios(3) 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não 
exceda 40 % do preço do produto 
à saída da fábrica(4) 
  
 – entretelas para colarinhos e 
golas, cortadas Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
                                                 
1 Cf. nota introdutória 6. 
2 Cf. nota introdutória 6. 
3 Cf. nota introdutória 6. 
4 Cf. nota introdutória 6. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/555 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Outros Fabricação a partir de fios(1) 
  
ex Capítulo 63 Outros artefactos têxteis 
confeccionados; sortidos; 
artefactos de matérias têxteis, 
calçado, chapéus e artefactos 
de uso semelhante, usados; 
trapos, excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
6301 a 6304 Cobertores e mantas, roupas 
de cama, etc.; cortinados, etc.; 
outros artefactos para 
guarnição de interiores:   
 – De feltro, de falsos te cidos Fabricação a partir de(2): 
– fibras naturais ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis  
 – Outras:   
 – – Bordados Fabricação a partir de fios(3)(4) 
ou 
Fabricação a partir de tecido não 
bordado (excepto de malha) cujo 
valor não exceda 40 % do preço 
à saída da fábrica do produto  
                                                 
1 Cf. nota introdutória 6. 
2 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
3 Cf. nota introdutória 6. 
4 Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou 
reunião de partes de malha (cortadas ou tricotad as directamente com esse corte), ver. nota 
introdutória 6. 
L 169/556 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – – Outros Fabricação a partir de fios(1)(2) 
  
6305 Outros artigos têxteis 
confeccionados Fabricação a partir de(3): 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis  
6306 Sacos, para embalagem 
tendas; velas para 
embarcações, para pranchas 
ou para carros à vela; artigos 
para acampamento:   
 – De não tecidos Fabricação a partir de(4((5): 
– fibras naturais ou 
– matérias quím icas ou pastas 
têxteis  
                                                 
1 Cf. nota introdutória 6. 
2 Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou 
reunião de partes de malha (cortadas ou tricotad as directamente com esse corte), ver. nota 
introdutória 6. 
3 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
4 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
5 Cf. nota introdutória 6. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/557 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Outros Fabricação a partir de fios(1)(2) 
  
6307 Outros artefactos 
confeccionados, incluindo os 
moldes para vestuário Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
6308 Sortidos constituídos de 
cortes de tecido e fios, mesmo 
com acessórios, para 
confecção de tapetes, 
tapeçarias, toalhas de mesa ou 
guardanapos, bordados, ou de 
artefactos têxteis 
semelhantes, em embalagens 
para venda a retalho Cada artigo que constitui o 
sortido deve cumprir a regra que 
lhe seria aplicada se não se 
apresentasse incluído no sortido. 
Contudo, o sortido pode conter 
artigos não originários, desde 
que o seu valor total não 
exceda 15 % do preço à saída da 
fábrica do sortido  
ex Capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos 
semelhantes, e suas partes 
suas partes: excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto os 
conjuntos constituídos pela parte 
superior do calçado fixada à 
primeira sola ou a outra qualquer 
parte inferior da posição 6406  
6406 Partes de calçado (incluindo 
as partes supe riores, mesmo 
fixadas a solas que não sejam 
as solas exteriores); palmilhas 
amovíveis, reforços interiores 
e artefactos semelhantes 
amovíveis; polainas, 
perneiras e artefactos 
semelhantes, e suas partes Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
                                                 
1 As condições especiais aplicáveis aos produtos  constituídos por uma mistura de matérias 
têxteis constam da nota introdutória 5. 
2 Cf. nota introdutória 6. 
L 169/558 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex Capítulo 65 Chapéus e artefactos de uso 
semelhante, e suas partes: 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
6505 Chapéus e outros artefactos 
de uso semelhante, de malha 
ou confeccionados com 
rendas, feltro ou outros 
produtos têxteis, em peça (mas não em tiras) , mesmo 
guarnecidos; coifas e redes, 
para o cabelo, de qualquer 
matéria, mesmo guarnecidas 
 Fabricação a partir de fios ou de 
fibras têxteis
(1) 
  
ex Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, 
guarda-sóis, bengalas, 
bengalas-assentos, chicotes, 
pingalins e suas partes; 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e 
guarda-sóis (incluindo as 
bengalas-guarda- chuvas e os 
guarda-sóis de jardim e 
semelhantes) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
Capítulo 67 Penas e penugem preparadas 
e respectivas obras; obras de 
cabelo obras de cabelo Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, 
cimento, amianto, mica ou de 
matérias semelhantes; 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
                                                 
1 Cf. nota introdutória 6. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/559 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 6803 Obras de ardósia natural ou 
aglomerada Fabricação a partir de ardósia 
natural trabalhada  
ex 6812 Obras de amianto; Obras de 
amianto ou de misturas à base 
de amianto ou à base de 
amianto e de carbonato de 
magnésio Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição  
ex 6814 Obras de mica, incluindo a 
mica aglomerada ou 
reconstituída, com suporte de 
papel, cartão ou outras 
matérias Fabricação a partir de mica 
trabalhada (incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída)  
Capítulo 69 Produtos cerâmicos Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex Capítulo 70 Vidro e suas obras; excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 7003, 
ex 7004 e 
ex 7005  Vidro com anti-reflexo Fabrica ção a partir de matérias 
da posição 7001  
7006 Vidro das posições 7003, 
7004 ou 7005, recurvado, 
biselado, gravado, brocado, 
esmaltado ou trabalhado de 
outro modo, mas não 
emoldurado nem associado a 
outras matérias:   
L 169/560 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Chapa de substrato de vidro 
revestido com uma película 
dieléctrica fina, e de um 
grau de semi-condutores em 
conformidade com as 
normas SEMI(1) 
 Fabricação a partir  de placas de 
vidro não recobertas (substratos) 
da posição 7006  
 – Outros Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001  
7007 Vidros de segurança 
consistindo em vidros 
temperados ou formados por 
folhas contracoladas Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001  
7008 Vidros isolantes de paredes 
múltiplas Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001  
7009 Espelhos de vidro, mesmo 
emoldurados, incluindo os 
espelhos retrovisores Fabricação a partir de matérias 
da posição 7001  
7010 Garrafões, garrafas, frascos, 
boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros 
recipientes de vidro próprios 
para transporte ou 
embalagem; boiões de vidro, 
para conserva; rolhas, tampas 
e outros dispositivos de 
fecho, de vidro Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com exclusão da do produto 
ou 
Recorte de objectos de vidro, 
desde que o valor dos objectos 
não cortados não exceda 50 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
                                                 
1 SEMII – Semiconductor Equipment and Material s Institute Incorporated. (Instituto de 
Equipamento e materiais semicondutores). 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/561 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
7013 Objectos de vidro para 
serviço de mesa, cozinha, 
toucador, escritório, 
ornamentação de interiores ou 
usos semelhantes (excepto os 
das posições 7010 ou 7018) Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto 
ou 
Recorte de objectos de vidro, 
desde que o valor dos objectos 
não cortados não exceda 50 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto 
ou 
Decoração manual (com 
exclusão de serigrafia) de 
objectos de vidro soprados à mão 
desde que o seu valor e vidro não 
exceda 50 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 7019 Obras (excluídos os fios) de 
fibra de vidro Fabrico a partir de: 
– mechas, mesmo ligeiramente 
torcidas ("rovings") e fios não 
coloridos, cortados ou não, ou 
– lã de vidro  
ex Capítulo 71 Pérolas naturais ou 
cultivadas, pedras preciosas 
ou semipreciosas e 
semelhantes, metais 
preciosos, metais folheados 
ou chapeados de metais 
preciosos, e suas obras; 
bijutaria; moedas, excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
L 169/562 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 7101 Pérolas naturais ou 
cultivadas, calibradas, 
enfiadas temporariamente 
para facilidade de transporte Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 7102, 
ex 7103 e 
ex 7104 Pedras preciosas ou 
semipreciosas, trabalhadas 
(naturais, sintéticas ou 
reconstituídas) Fabricação a partir de pedras 
preciosas ou semipreciosas, em 
bruto  
7106, 7108 
e 7110 Metais preciosos:   
 – Em formas brutas Fabric ação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão das matérias das 
posições 7106, 7108 e 7110 
ou 
Separação electrolítica, térmica 
ou química, de metais preciosos 
das posições 7106, 7108 ou 7110 
ou 
Liga de metais preciosos das 
posições 7106, 7108 ou 7110 
entre si ou com metais comuns  
 – Semiacabados ou em pó Fabricação a partir de metais 
preciosos, em fo rmas brutas  
ex 7107, 
ex 7109 e 
ex 7111 Metais folheados ou 
chapeados de metais 
preciosos, semiacabados Fabricação a partir de metais 
folheados ou chapeados de 
metais preciosos, em formas 
brutas  
7116 Obras de pérolas naturais ou 
cultivadas, de pedras 
preciosas ou semipreciosas ou 
de pedras sintéticas ou 
reconstituídas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/563 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
7117 Bijutarias Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto 
ou  
  Fabricação a partir de partes de 
metais comuns, não dourados 
nem prateados nem platinados 
desde que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço do produto 
à saída da fábrica  
ex Capítulo 72 Ferro e aço; excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
7207 Produtos 
semiamanufacturados de ferro 
ou aço não ligado Fabricação a partir de matérias 
das posições 7201, 7202, 7203, 
7204 ou 7205  
7208 a 7216 Produtos laminados planos, 
fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado Fabricação a partir de aços 
inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da 
posição 7206  
7217 Fios de ferro ou de aço não 
ligados Fabricação a partir de produtos 
semimanufacturados noutras 
ligas de aço da posição 7207  
ex 7218, 
ex 7219 a 7222 Produtos 
semimanufacturados, 
produtos laminados planos, 
fio-máquina, perfis de aços 
inoxidáveis Fabricação a partir de aços 
inoxidáveis em lingotes ou outras 
formas primárias da 
posição 7218  
7223 Fios de aço inoxidável Fabricação a partir de produtos 
semimanufacturados noutras 
ligas de aço da posição 7218  
L 169/564 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 7224, 7225 
a 7228 Produtos semi-acabados, 
produtos laminados planos, 
barras laminadas a quente, em 
bobinados irregulares; barras 
e perfis, de outras ligas de 
aço; barras ocas para 
perfuração de ligas de aço ou 
de aço não ligado Fabricação a partir de aços em 
lingotes ou outras formas 
primárias das posições 7206, 
7218 e 7224  
7229 Fios de outras ligas de aço Fabricação a partir de produtos 
semimanufacturados noutras 
ligas de aço da posição 7224  
ex Capítulo 73 Artefactos de ferro ou aço; 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 7301 Estacas-prancha Fabricação a partir de matérias 
da posição 7206  
7302 Elementos de vias férreas, de 
ferro fundido, ferro ou aço: 
carris ou trilhos, contracarris 
ou contratrilhos e 
cremalheiras, agulhas, 
cróssimas, alavancas para 
comando de agulhas e outros 
elementos de cruzamentos e 
desvios, dormentes, eclissas 
(talas) de junç ão, coxins de 
trilho, cantoneiras, placas de 
apoio ou assent amento, placas 
de aperto, placas e tirantes de 
separação e outras peças 
próprias para a fixação, 
articulação, apoio ou junção 
de trilhos ou carris Fabricação a partir de matérias 
da posição 7206  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/565 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
7304, 7305 
e 7306 Tubos e perfis ocos, sem 
costura, de ferro (excepto 
ferro fundido) ou aço Fabricação a partir de matérias 
das posições 7206, 7207, 7218 
ou 7224  
ex 7307 Acessórios para tubos de aços 
inoxidáveis (ISO n.° 
X5CrNiMo 1712), que 
consistem em várias peças Torneamento, furação, 
mandrilagem ou escariagem, 
roscagem, rebarbagem de 
pedaços de metal forjado cujo 
valor total não deve 
exceder 35 % do preço do 
produto à saída da fábrica  
7308 pontes e elementos de pontes, 
comportas, torres, pórticos, 
pilares, colunas, armações, 
estruturas para telhados, 
portas e janelas, e seus 
caixilhos, alizares e soleiras, 
portas de correr, 
balaustradas), de ferro 
fundido, ferro ou aço, excepto 
as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, 
barras, perfis, tubos e 
semelhantes de ferro fundido, 
ferro ou aço, próprios para 
construções Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto 
Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Contudo, 
não podem ser utilizados os 
perfis obtidos por soldadura da 
posição 7301  
L 169/566 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 7315 Correntes antiderrapantes Fa bricação na qual o valor das 
matérias da posição 7315 
utilizadas não excede 50 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
ex Capítulo 74 Cobre e suas obras; excepto: Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
7401 Mates de cobre; cobre de 
cementação (precipitado de 
cobre) Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
7402 Cobre não afinado; ânodos de 
cobre para afinação 
electrolítica Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
7403 Cobre afinado e ligas de 
cobre em formas brutas:   
 – Cobre azinado Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
 – Ligas de cobre e cobre 
afinado contendo outros 
elementos Fabricação a partir de cobre 
afinado (refinado) , em formas 
brutas, desperdícios, resíduos e 
sucata  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/567 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
7404 Desperdícios e resíduos, de 
cobre Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
7405 Ligas-mãe de cobre Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex Capítulo 75 Níquel e suas obras; excepto: Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
7501 a 7503 Mates de níquel, "sinters" de 
óxidos de níquel e outros 
produtos intermediários da 
metalurgia do níquel; níquel 
em formas brutas; desperdícios, resíduos e 
sucata de níquel Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras; 
excepto: Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
L 169/568 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
7601 Alumínio em formas  brutas Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ou fabricação por tratamento 
térmico ou electrolítico a partir 
de alumínio não ligado ou de 
desperdícios, resíduos ou sucata 
de alumínio  
7602 Desperdícios e resíduos, de 
alumínio Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 7616 Obras de alumínio, excepto 
gaze, tela, grelha, rede, 
vedação, tecido de armação e matérias semelhantes 
(incluindo tiras contínuas) de 
fio de alumínio e metais 
expandidos de alumínio Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
telas metálicas (compreendendo 
as telas contínuas ou sem fim), 
grelhas ou redes, em fio de 
alumínio, ou chapas ou tiras 
estiradas, em alumínio, e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/569 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
Capítulo 77 Reservado para eventual 
futura utilização no SH   
ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras; 
excepto: Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
7801 Chumbo em formas brutas:   
 – Chumbo afinado Fabricação a partir de cabo de 
moedas ou de cabos de massa, 
em chumbo  
 – Outros Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. No 
entanto, não podem ser utilizados 
os desperdícios e resíduos da 
posição 7802  
7802 Desperdícios e resíduos, de 
chumbo Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex Capítulo 79 Zinco e suas obras; excepto: Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
L 169/570 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
7901 Zinco em formas brutas Fabr icação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto No 
entanto, não podem ser utilizados 
os desperdícios e resíduos da 
posição 7902  
7902 Desperdícios e resíduos, de 
zinco Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex Capítulo 80 Estanho e suas obras; 
excepto: Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8001 Estanho em formas brutas Fabr icação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto No 
entanto, não podem ser utilizados 
os desperdícios e resíduos da 
posição 8002  
8002 e 8007 Desperdícios e resíduos, de 
estanho; outras obras de 
estanho Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
Capítulo 81 Outros metais comuns; 
ceramais (cermets); obras 
dessas matérias:   
 – Outros metais comuns, 
trabalhados; obras dessas 
matérias Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias da mesma 
posição utilizadas não excede 50 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/571 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Outros Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex Capítulo 82 Ferramentas, artigos de 
cutelaria e talheres, de metais 
comuns; e suas partes, de 
metais comuns, excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
8206 Ferramentas de, pelo menos, 
duas das posições 8202 
a 8205, acondicionadas em 
sortidos para venda a retalho Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias das posições 8202 
a 8205. Contudo, podem ser 
incluídas no sortido as 
ferramentas das posições 8202 
a 8205, desde que o seu valor 
total não exceda 15 % do preço 
do sortido à saída da fábrica  
8207 Ferramentas intercambiáveis 
para ferramentas manuais, 
mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por 
exemplo, embutir, estampar, 
puncionar, roscar, furar, 
escarear, mandrilar, fresar, 
tornear, aparafusar), incluindo 
as fieiras de estiragem ou de 
extrusão, para metais, e as 
ferramentas de perfuração ou 
de sondagem Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
L 169/572 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8208 Facas e lâminas cortantes, 
para máquinas ou para 
aparelhos mecânicos Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8211 Facas (excepto da 
posição 8208) de lâmina 
cortante ou serrilhada, 
incluídas as podadeiras de 
lâmina móvel Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Contudo, 
podem ser utilizada s lâminas de 
facas e cabos de metais comuns  
8214 Outros artigos de cutelaria 
(por exemplo: máquinas de 
cortar o cabelo ou tosquiar, 
fendeleiras, cutelos, incluídos 
os de açougue e de cozinha, e 
corta-papéis); utensílios e 
sortidos de utensílios de 
manicuros ou de pedicuros 
(incluídas as limas para 
unhas) Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Contudo, 
podem ser utilizados cabos de 
metais comuns  
8215 Colheres, garfos, conchas, 
escumadeiras, pás para tortas, 
pinças para açúcar e 
artefactos semelhantes Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Contudo, 
podem ser utilizados cabos de 
metais comuns  
ex Capítulo 83 Obras diversas de metais 
comuns; excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/573 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 8302 Guarnições, ferragens e 
artigos semelhantes, para 
edifícios, e fechos 
automáticos para portas Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. Todavia, 
podem ser utilizadas matérias 
classificadas na posição 8302, 
desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 8306 Estatuetas e outros objectos 
de ornamentação , de metais 
comuns Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. Todavia, 
podem ser utilizadas matérias 
classificadas na posição 8306, 
desde que o seu valor não 
exceda 30 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex Capítulo 84 Reactores nucleares, 
caldeiras, máquinas, 
aparelhos e instrumentos 
mecânicos, e suas partes, excepto: Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 8401 Elementos combustíveis 
nucleares Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/574 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8402 Caldeiras de vapor (geradores 
de vapor), excluindo as 
caldeiras para aquecimento 
central concebidas para 
produção de água quente e 
vapor de baixa pressão; 
caldeiras denominadas "de 
água sobreaquecida". Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 8403 e ex 8404 Caldeiras para aquecimento 
central, excepto as da 
posição 8402, e aparelhos 
auxiliares para caldeiras para 
aquecimento central Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias da mesma posição das 
posições 8403 ou 8404 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8406 Turbinas a vapor Fabrica ção na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8407 Motores de pistão, alternativo 
ou rotativo, de ignição por 
faísca (motores de explosão) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8408 Motores de pistão, de ignição 
por compressão (motores 
diesel ou semidiesel) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8409 Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos motores das 
posições 8407 ou 8408 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/575 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8411 Turborreactores, 
turbopropulsores e outras 
turbinas a gás Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8412 Outros motores e máquinas 
motrizes Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 8413 Bombas rotativas de 
deslocamento positivo Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 8414 Ventiladores industriais e 
semelhantes Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/576 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8415 Máquinas e aparelhos de ar 
condicionado, que contenham 
um ventilador motorizado e 
dispositivos próprios para 
modificar a temperatura e a 
humidade, incluindo as 
máquinas e aparelhos em que 
a humidade não seja regulável 
separadamente Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8418 Refrigeradores, congeladores 
(freezers) e outro material, 
máquinas e aparelhos para a 
produção de frio, com 
equipamento eléctrico ou 
outro; bombas de calor, 
excluindo as máquinas e 
aparelhos de ar condicionado 
da posição 8415 Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica 
– e em que o valor de todas as 
matérias não originárias 
utilizadas não exceda o valor 
das matérias originárias 
utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 8419 Aparelhos e dispositivos 
destinados às indústrias da 
madeira, da pasta de papel e 
do cartão Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido 
, o valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto 
utilizadas não excede 25 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/577 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8420 Calandras e laminadores, 
excepto os destinados ao 
tratamento de metais ou 
vidro, e seus cilindros Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido 
, o valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto 
utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da 
fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8423 Aparelhos e instrumentos de 
pesagem, incluindo as 
básculas e balanças para 
verificar peças fabricadas, 
excluindo as balanças 
sensíveis a pesos não 
superiores a 5 cg; pesos para 
quaisquer balanças Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8425 a 8428 Máquinas para elevação, 
movimentação, carga ou 
descarga Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias da 
posição 8431 utilizadas não 
excede 10 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/578 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8429 Bulldozers, angledozers, 
niveladoras, raspo-
-transportadoras (scrapers) , 
pás mecânicas, escavadoras, 
carregadoras e pás 
carregadoras, compactadores 
e rolos ou cilindros 
compressores, 
autopropulsionados:   
 – Rolos ou cilindros 
compressores Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
 – Outros Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não 
excede 10 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8430 Outras máquinas e aparelhos 
de terraplanagem, 
nivelamento, raspagem, 
escavação, compactação, 
extracção ou perfuração da 
terra, de minerais ou 
minérios; bate-estacas e 
arranca-estacas; limpa-neves Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias da 
posição 8431 utilizadas não 
excede 10 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/579 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 8431 Partes para uso exclusivo ou 
principal com rolos ou 
cilindros compressores: Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8439 Máquinas e aparelhos para 
fabricação de  pasta de 
matérias fibrosas celulósicas 
ou para fabricação ou 
acabamento de papel ou 
cartão Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido 
, o valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto 
utilizadas não excede 25 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8441 Outras máquinas e aparelhos 
para o trabalho da pasta de 
papel, do papel ou do cartão, 
incluindo as cortadeiras de 
todos os tipos Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido 
, o valor de todas as matérias da 
mesma posição do produto 
utilizadas não excede 25 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 8443 Impressoras para máquinas de 
escritório (por exemplo, 
máquinas automáticas para 
processamento de dados, 
máquinas de tratamento de 
textos, etc.) 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
L 169/580 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8444 a 8447 Máquinas destas posições 
utilizadas na indústria têxtil Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 8448 Máquinas e aparelhos 
auxiliares para as máquinas 
das posições 8444 e 8445 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8452 Máquinas de costura, excepto 
para costurar cadernos, da 
posição 8440; móveis, bases e 
tampas, próprios para 
máquinas de costura; agulhas 
para máquinas de costura:   
 – Máquinas de costura, que 
realizem apenas o ponto 
fixo (pesponto), cuja cabeça 
pese no máximo 16 kg, sem 
motor, ou 17 kg, com 
motor; Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto 
– o valor das matérias não 
originárias utilizadas na 
montagem da cabeça 
(excluindo o motor) não excede 
o valor das matérias originárias 
utilizadas e 
– os mecanismos de tensão do 
fio, o mecanismo de "crochet" e 
o mecanismo de ziguezague 
utilizados são originários  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/581 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Outros Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8456 a 8466 Máquinas e máquinas-
-ferramentas e partes e 
acessórios, das posições 8456 
a 8466 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de 
escritório (máquinas de 
escrever, máquinas de 
calcular, máquinas 
automáticas para 
processamento de dados e 
suas unidades, 
fotocopiadores, agrafadoras, 
por exemplo) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8480 Caixas de fund ição; placas de 
fundo para moldes; modelos 
para moldes; moldes para 
metais (excepto lingoteiras) , 
carbonetos metálicos, vidro, 
matérias minerais, borracha 
ou plástico Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
8482 Rolamentos de esferas, de 
roletes ou de agulhas Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
L 169/582 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8484 Juntas metaloplásticas e 
juntas semelhantes de 
revestimento metálico 
combinados com outras 
matérias ou de duas ou mais 
camadas de metal; jogos ou 
sortidos de juntas de 
composições diferentes, 
apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens 
semelhantes; juntas de 
vedação mecânicas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 8486 – Máquinas-ferramentas que 
trabalhem por eliminação de 
quaisquer matérias, que 
operem por laser ou por outro 
feixe de luz ou de fotões, por 
ultra-som, por electro-erosão, 
por processos 
electroquímicos, por feixes de 
electrões, por feixes iónicos 
ou por jacto de plasma; suas 
partes e acessórios 
– Máquinas-ferramentas 
(inclu-indo as prensas) para 
forjar ou estampar, martelos, 
martelos-pilões e martinetes, 
para trabalhar metais; 
máquinas-ferramentas 
(incluindo as prensas) para 
enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar; suas 
partes e acessórios 
– Máquinas-ferramentas para 
trabalhar pedra, produtos 
cerâmicos, betão, 
fibrocimento ou matérias 
minerais semelhantes, ou para 
o trabalho a frio do vidro; 
suas partes e acessórios 
– Instrumentos de traçado 
como aparelhos para geração 
de modelos para a produção 
de máscaras ou retículos a 
partir de substratos 
fotossensíveis revestidos; 
suas partes e acessórios 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/583 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Moldes, por injecção ou por 
compressão 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
 – Máquinas e aparelhos de 
elevação, de carga, de 
descarga ou de movimentação 
 Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– e em que o valor das matérias 
não originárias não exceda o 
valor das matérias originárias 
utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8487 Partes de máquinas ou de 
aparelhos, não especificadas 
nem compreendidas em 
outras posições do presente 
Capítulo, que não contenham 
conexões eléctricas, partes 
isoladas electricamente, bobinas, contactos nem 
quaisquer outros elementos 
com características eléctricas: Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e 
material, eléctrico, e suas 
partes; aparelhos de gravação 
ou de reprodução de som, 
aparelhos de gravação ou de 
reprodução de imagens e de 
som em televisão e suas 
partes e acessórios, excepto: Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/584 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8501 Motores e geradores, 
eléctricos, excepto os grupos 
electrogéneos Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias da 
posição 8503 utilizadas não 
excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8502 Grupos electrogéneos e 
conversores rotativos, 
eléctricos Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias das 
posições 8501 e 8503 utilizadas 
não excede 10 % do preço à 
saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 8504 Transformadores eléctricos 
destinados a máquinas de 
processamento automático de 
dados Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 8517 Outros aparelhos para 
transmissão ou recepção de 
voz, imagens ou outros dados, 
incluindo os aparelhos para 
comunicação em redes sem 
fio (tal como uma rede local 
ou uma rede de área 
alargada), excepto os 
aparelhos das posições 8443, 
8525, 8527 ou 8528 
 Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/585 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex 8518 Microfones e seus suportes; 
altifalantes, mesmo montados 
nos seus receptáculos; 
amplificadores eléctricos de 
audiofrequência: aparelhos 
eléctricos de amplificação de 
som Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8519 Aparelhos de gravação ou de 
reprodução de som 
 Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8521 Aparelhos videofónicos de 
gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um 
receptor de sinais 
videofónicos Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8522 Partes e acessórios 
reconhecíveis como sendo 
exclusiva ou principalmente 
destinados aos aparelhos das 
posições 8519 a 8521 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
L 169/586 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8523 – Discos, fitas, dispositivos 
de armazenamento de dados, 
não volátil, à base de 
semicondutores, "cartões 
inteligentes" e outros suportes 
para gravação de som ou para 
gravações semelhantes, 
mesmo gravados, excepto os 
produtos do capítulo 37 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
 – Discos, fitas, dispositivos 
de armazenamento de dados, 
não volátil e outros suportes 
para gravação de som ou para 
gravações semelhantes, 
mesmo gravados, excepto os 
produtos do capítulo 37 
 Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do referido limite, o 
valor de todas as matérias da 
posição 8523 utilizadas não 
excede 10 % do preço à saída da 
fábrica do produto 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 
 – Matrizes e moldes 
galvânicos para fabricação de 
discos, excepto os produtos 
do capítulo 37 Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias da 
posição 8523 utilizadas não 
excede 10 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 
 – Cartões de accionamento 
por aproximação e "Cartões 
inteligentes" com dois ou 
mais circuitos electrónicos 
integrados 
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/587 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – "Cartões inteligentes" com 
um circuito electrónico 
integrado Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias das 
posições 8541 e 8542 utilizadas 
não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto 
ou 
A função de difusão, na qual os 
circuitos integrados são 
formados por um substrato 
semicondutor pela introdução 
selectiva de um dopante 
apropriado, mesmo montados 
e/ou ensaiados num país que não 
os referidos nos artigos 3.º e 4.º 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8525 Aparelhos emissores 
(transmissores) de 
radiodifusão ou televisão, 
mesmo incorporando um 
aparelho de recepção ou um 
aparelho de registo ou de 
reprodução de som; câmaras 
de televisão; câmaras de 
televisão, aparelhos 
fotográficos digitais e 
câmaras de vídeo;  Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/588 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8526 Aparelhos de radiodetecção e 
de radiossondagem (radar), 
apa– relhos de 
radionavegação e aparelhos 
de radiotelecomando Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8527 Aparelhos receptores para 
radiodifusão, mesmo combi– 
nados, num mesmo gabinete 
ou invólucro, com um 
aparelho de gravação ou de 
reprodução de som, ou com 
um relógio Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8528 – Monitores e projectores, 
que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos 
exclusiva ou principalmente 
destinados a sistemas 
automáticos de 
processamento de dados da 
posição 8471 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
 – Outros monitores e 
projectores, que não 
incorporem aparelho receptor 
de televisão; Aparelhos 
receptores de televisão, 
mesmo incorporando um 
aparelho receptor de 
radiodifusão ou um aparelho 
de gravação ou de reprodução 
de som ou de imagens;  
 Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/589 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8529 Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos aparelhos das 
posições 8525 a 8528:   
 – Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos aparelhos de 
gravação ou de reprodução 
som e imagens (vídeo) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
 – Monitores e projectores, 
que não incorporem aparelho 
receptor de televisão dos tipos 
exclusiva ou principalmente 
destinados a sistemas 
automáticos de 
processamento de dados da 
posição 8471 
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
 – Outros Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/590 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8535  Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, 
derivação, ligação ou conexão 
de circuitos eléctricos para 
uma tensão superior 
a 1 000 V Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias da 
posição 8538 utilizadas não 
excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8536 – Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, 
derivação, ligação ou conexão 
de circuitos eléctricos, para 
uma tensão não superior 
a 1000 V Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias da 
posição 8538 utilizadas não 
excede 10 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 – Conectores para fibras 
ópticas, feixes ou cabos de 
fibras ópticas   
 – – de plástico: 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
 – – de cerâmica 
 Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto 
  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/591 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – – de cobre  
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
8537 Quadros, painéis, consolas, 
cabinas, armários e outros 
suportes, com dois ou mais 
aparelhos das posições 8535 
ou 8536, para comando 
eléctrico ou distribuição de 
energia eléctrica, incluídos os 
que incorporem instrumentos 
ou aparelhos do Capítulo 90, 
assim como os aparelhos de 
comutação da posição 8517 Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias da 
posição 8538 utilizadas não 
excede 10 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 8541 Díodos, transístores e 
dispositivos semicondutores semelhantes, com exclusão 
dos discos (wafers) ainda não 
cortados em microchapas Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 8542 
 Circuitos integrados e 
microconjuntos electrónicos:   
L 169/592 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Circuitos integrados 
monolíticos Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias das 
posições 8541 e 8542 utilizadas 
não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto 
ou 
A função de difusão, na qual os 
circuitos integrados são 
formados por um substrato 
semicondutor pela introdução 
selectiva de um dopante 
apropriado, mesmo montados 
e/ou ensaiados num país que não 
os referidos nos artigos 3.º e 4.º Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
  – Partes eléctricas de 
máquinas e aparelhos, não 
especificadas nem 
compreendidas em outras 
posições do presente 
capítulo 
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto   
 – outros Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias das 
posições 8541 e 8542 utilizadas 
não excede 10 % do preço à 
saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/593 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8544 Fios, cabos (incluídos os 
cabos coaxiais) e outros 
condutores, isolados para 
usos eléctricos (incluídos os 
envernizados ou oxidados 
anodicamente) , mesmo com 
peças de conexão; cabos de 
fibras ópticas, constituídos de 
fibras embainhadas individualmente, mesmo com 
condutores eléctricos ou 
munidos de peças de conexão Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8545 Eléctrodos de carvão, escovas 
de carvão, carvões para 
lâmpadas ou para pilhas e 
outros artigos de grafite ou de 
carvão, com ou sem metal, 
para usos eléctricos Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8546 Isoladores de qualquer 
matéria, para usos eléctricos Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8547 Peças isolantes, inteiramente 
de matérias isolantes, ou com 
simples peças metálicas de 
montagem (suportes 
roscados, por exemplo) 
incorporadas na massa, para 
máquinas, aparelhos e 
instalações eléctricas, excepto 
os isoladores da 
posição 8546; tubos 
isoladores e suas peças de 
ligação, de metais comuns, 
isolados interiormente Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
L 169/594 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8548 – Desperdícios e resíduos de 
pilhas, de baterias de pilhas e 
de acumuladores, eléctricos; 
pilhas, baterias de pilhas e 
acumuladores, eléctricos, 
inservíveis; partes eléctricas 
de máquinas e aparelhos, não 
especificadas nem 
compreendidas em outras posições do presente capítulo Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
 – Microconjuntos 
electrónicos Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias das 
posições 8541 e 8542 utilizadas 
não excede 10 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 86 Veículos e material para vias 
férreas ou semelhantes e suas 
partes; material fixo de vias 
férreas, semelhantes ou suas 
partes; aparelhos mecânicos 
(incluídos os 
electromecânicos) de 
sinalização para vias de 
comunicação, excepto: Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/595 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8608 Material fixo de vias férreas 
ou semelhantes; aparelhos 
mecânicos (incluídos os 
electromecânicos) de 
sinalização, de segurança, de 
controlo ou de comando para 
vias-férreas ou semelhantes, 
rodoviárias ou fluviais, para 
áreas ou parques de estacionamento,  instalações 
portuárias ou para 
aeródromos; suas partes Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex Capítulo 87 Veículos, excepto material 
circulante ferroviário ou 
eléctrico, suas partes e 
acessórios; excepto: Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
8709 Veículos automóveis sem 
dispositivo de elevação, dos 
tipos utilizados  em fábricas, 
armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de 
mercadorias a curtas 
distâncias; carros-tractores 
dos tipos ut ilizados nas 
estações ferroviárias; suas 
partes Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8710 Veículos e carros blindados 
de combate, armados ou não, 
e suas partes Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/596 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
8711 Motocicletas (incluídos os 
ciclomotores) e outros ciclos 
equipados com motor 
auxiliar, mesmo com carro 
lateral; carros laterais:   
 – Com motor de pistão 
alternativo de cilindrada:   
 – – Não superior a 50 cm3 Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 – – Superior a 50 cm3 Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/597 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Outros Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 8712 Bicicletas sem rolamentos de 
esferas Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, excepto as 
matérias da posição 8714 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8715 Carrinhos e veículos 
semelhantes e suas partes 
para o transporte de crianças Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8716 Reboques e semi-reboques, 
para quaisquer veículos; 
outros veículos não 
autopropulsores; suas partes Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/598 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex Capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos 
aéreos ou espaciais, e suas 
partes; excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 8804 Pára-quedas giratórios Fabr icação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 8804 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
8805 Aparelhos e dispositivos para 
lançamento de veículos 
aéreos e aterragem destes em 
porta-aviões; aparelhos e 
dispositivos para aterragem 
de veículos aéreos em porta-
-aviões e aparelhos e 
dispositivos semelhantes; 
aparelhos simuladores de voo 
em terra; aparelhos 
simuladores de voo em terra; Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
Capítulo 89 Embarcações e estruturas 
flutuantes Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Contudo, 
não podem ser utilizados os 
cascos da posição 8906 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de 
óptica, fotografia ou 
cinematografia, de medida, de 
controlo ou de precisão; 
instrumentos e aparelhos 
médico-cirúrgicos; suas 
partes e acessórios, excepto: excepto: Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
9001 Fibras ópticas e feixes de 
fibras ópticas; cabos de fibras 
ópticas, excepto os da 
posição 8544; matérias 
polarizantes, em folhas ou em 
placas; lentes (incluídas as de 
contacto), prismas, espelhos e 
outros elementos de óptica de 
qualquer matéria, não 
montados, excepto os de 
vidro não trabalhado 
opticamente Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/599 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
9002 Lentes, prismas, espelhos e 
outros elementos de óptica, 
de qualquer matéria, 
montados, para instrumentos 
e aparelhos, excepto os de 
vidro não trabalhado 
opticamente Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9004 Óculos para correcção, 
protecção ou outros fins, e 
artigos semelhantes Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40% do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex 9005 Binóculos, monóculos e 
outros telescópios ópticos, e 
suas armações; excepto os 
aparelhos de radioastronomia 
e suas armações Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto e 
– e em que o valor de todas as 
matérias não originárias 
utilizadas não exceda o valor 
das matérias originárias 
utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 9006 Aparelhos fotográficos 
(excepto câmaras 
cinematogáficas); aparelhos e 
dispositivos, incluídas as 
lâmpadas e tubos de luz 
relâmpago (flash), para 
fotografia, excepto as 
lâmpadas de ignição eléctrica Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica 
– e em que o valor de todas as 
matérias não originárias 
utilizadas não exceda o valor 
das matérias originárias 
utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
L 169/600 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
9007 Câmaras e proj ectores, cine– 
matográficos, mesmo com 
aparelhos de gravação ou de 
reprodução de som 
incorporados Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica 
– e em que o valor de todas as 
matérias não originárias 
utilizadas não exceda o valor 
das matérias originárias 
utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
9011 Microscópios ópticos, 
incluindo os microscópios 
para fotomicrografia, 
cinefotomicrografia ou 
microprojecção Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica 
– e em que o valor de todas as 
matérias não originárias 
utilizadas não exceda o valor 
das matérias originárias 
utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 9014 Outros instrumentos e 
aparelhos de navegação Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/601 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
9015 Instrumentos e aparelhos de 
geodesia, topografia, 
agrimensura, nivelamento, 
fotogrametria,  hidrografia, 
oceanografia, hidrologia, 
meteorologia ou de geofísica, 
excepto bússolas; telémetros Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9016 Balanças sensíveis a pesos 
iguais ou inferiores a 5 cg, 
com ou sem pesos Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9017 Instrumentos de desenho, de 
traçado ou de cálculo (por 
exemplo: máquinas de 
desenhar, pantógrafos, 
transferidores, estojos de 
desenho geométrico, réguas 
de cálculo e discos de 
cálculo) ; instrumentos de 
medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, 
micrómetros, paquímetros e 
calibres) , não especificados 
nem compreendidos em 
outras posições do presente 
capítulo Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9018 Instrumentos e aparelhos para 
medicina, cirurgia, 
odontologia e veterinária, 
incluídos os aparelhos de 
cintilografia e outros 
aparelhos electromédicos, 
bem como os aparelhos para 
testes visuais:   
L 169/602 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
 – Cadeiras de dentista com 
aparelhos de odontologia ou 
escarrador Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, incluindo 
outras matérias da posição 9018 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
 – Outros Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
9019 Aparelhos de mecanoterapia; 
aparelhos de massagem; 
aparelhos de psicotécnica; 
aparelhos de ozonoterapia, de 
oxigenoterapia, de 
aerossolterapia, aparelhos 
respiratórios de reanimação e 
outros aparelhos de terapia respiratória Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
9020 Outros aparelhos respiratórios 
e máscaras contra gases, 
excepto as máscaras de 
protecção desprovidas de 
mecanismo e de elemento 
filtrante amovível Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/603 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
9024 Máquinas e aparelhos para 
ensaios de dureza, tracção, 
compressão, elasticidade ou 
de outras propriedades 
mecânicas de materiais (por 
exemplo, metais, madeira, 
têxteis, pape l, plásticos) Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9025 Densímetros, areómetros, 
pesa-líquidos e instrumentos 
flutuantes semelhantes, 
termómetros, pirómetros, 
barómetros, higrómetros e 
psicrómetros, registadores ou 
não, mesmo combinados 
entre si Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9026 Instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo do 
caudal, do nível, da pressão 
ou de outras características 
variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, 
medidores de caudal, 
indicadores de nível, 
manómetros, contadores de 
calor), excepto os 
instrumentos e aparelhos das 
posições 9014, 9015, 9028 
ou 9032 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
L 169/604 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
9027 Instrumentos e aparelhos para 
análises físicas ou químicas 
(por exemplo: polarímetros, 
refractómetros, 
espectrómetros, analisadores 
de gases ou de fumos) ; 
instrumentos e aparelhos para 
ensaios de viscosidade, 
porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou 
para medidas calorimétricas, 
acústicas ou fotométricas 
(incluídos os indicadores de 
tempo de exposição); 
micrótomos Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9028 Contadores de gases, de 
líquidos ou de electricidade, 
incluídos os aparelhos para a 
sua aferição:   
 – Partes e acessórios Fabr icação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
 – Outros Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/605 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
9029 Contadores de voltas, 
contadores de produção, 
taxímetros, totalizadores de 
caminho percorrido, 
podómetros) ; indicadores de 
velocidade e tacómetros, 
excepto os das posições 9014 
ou 9015; estroboscópios Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9030 Osciloscópios, analisadores 
de espectro e outros 
instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo de 
grandezas eléctricas; 
instrumentos e aparelhos para 
medida ou detecção de 
radiações alfa, beta, gama, X, 
cósmicas ou outras radiações 
ionizantes Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9031 Instrumentos, aparelhos e 
máquinas de medida ou controlo, não especificados 
nem compreendidos em 
outras posições do presente 
Capítulo; projectores de 
perfis Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9032 Instrumentos e aparelhos para 
regulação ou controlo, 
automáticos Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9033 Partes e acessórios, não 
especificados nem compreendidos em outras 
posições do presente 
Capítulo, para máquinas, 
aparelhos, instrumentos ou 
artigos do Capítulo 90 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
L 169/606 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex Capítulo 91 Caixas de relógios, relógios e 
suas partes; excepto: Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
9105 Despertadores e outros 
relógios e aparelhos de 
relojoaria semelhantes, 
excepto de mecanismo de 
pequeno volume Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não 
excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
9109 Mecanismos de aparelhos de 
controlo do tempo, completos 
e montados Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– o valor de todas as matérias não 
originárias utilizadas não excede o valor das matérias 
originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
9110 Maquinismos de relógio ou 
de aparelhos semelhantes, 
completos, não montados ou 
parcialmente montados 
("chablons"); mecanismos de 
relojoaria incompletos, 
montados; esboços de 
relojoaria Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
– dentro do limite acima referido, 
o valor de todas as matérias da 
posição 9114 utilizadas não 
excede 10 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/607 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
9111 Caixas de relógios das 
posições 9101 ou 9102 e suas 
partes Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
9112 Caixas e semelhantes de 
outros relógios ou de 
aparelhos semelhantes, e suas 
partes Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
9113 Pulseiras de relógios e suas 
partes:   
 – De metais comuns, mesmo 
dourados ou prateados ou de 
metais folheados ou 
chapeados de metais 
preciosos Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
 – Outros Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
Capítulo 92 Instrumentos de música; 
partes e acessórios destes 
instrumentos e aparelhos Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída da 
fábrica do produto  
L 169/608 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
Capítulo 93 Armas e munições; aparelhos 
para geração de modelos para 
a produção de máscaras ou 
retículos a partir de substratos 
fotossensíveis revestidos suas 
partes e acessórios Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex Capítulo 94 mobiliário médico-cirúrgico; 
mobiliário médico-cirúrgico; 
colchões, almofadas e 
semelhantes; aparelhos de 
iluminação não especificados 
nem compreendidos em 
outros capítulos; anúncios, 
cartazes ou tabuletas e placas 
indicadoras, luminosas e 
artigos semelhantes; 
construções pré-fabricadas, 
excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
ex 9401 e 
ex 9403 Móveis de metal comum, 
com tecido de algodão não 
guarnecido com um peso 
máximo de 300 g/m² Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto 
ou 
Fabricação a partir de tecidos de 
algodão que se apresentem numa 
forma própria para  utilização nos 
produtos das posições 9401 
ou 9403, desde que: Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço à saída 
da fábrica do produto 
  – o valor dos tecidos não 
exceda 25 % do preço à saída 
da fábrica do produto e 
– todas as outras matérias 
utilizadas sejam já originárias e 
estejam classificadas numa 
posição diferente das 
posições 9401 ou 9403  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/609 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
9405 Aparelhos de iluminação 
(incluídos os projectores) e 
suas partes, não especificados 
nem compreendidos em 
outras posições; anúncios, 
tabuletas ou cartazes e placas 
indicadoras luminosos, e 
artigos semelhantes, que 
contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e 
suas partes não especificadas 
nem compreendidas em 
outras posições Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
9406 Construções pré-fabricadas Fa bricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
ex Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos 
para divertimento ou para 
desporto; suas partes e acessórios, excepto:: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 9503 
 Outros brinquedos; modelos 
reduzidos e modelos 
semelhantes para 
divertimento, mesmo 
animados; quebra-cabeças 
(puzzles) de qualquer tipo Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 9506 Tacos de golfe e suas partes Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizados os 
esboços destinados  à fabricação 
de cabeças de tacos de golfe  
L 169/610 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
ex Capítulo 96 Obras diversas; excepto: Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
ex 9601 e 
ex 9602 Obras de matérias animais, 
vegetais ou minerais para 
entalhar Fabricação a partir de matérias 
trabalhadas da posição do 
produto  
ex 9603 Vassouras e escovas (com 
excepção de vassouras e 
semelhantes e escovas feitas 
de pelo de marta ou de 
esquilo) , vassouras 
mecânicas para uso manual, 
excepto as motorizadas; 
bonecas e rolos para pintura, 
rolos de borracha ou de 
matérias flexíveis análogas Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da 
fábrica do produto  
9605 Conjuntos de viagem para 
toucador de pessoas, para 
costura ou para limpeza de 
calçado ou de roupas Cada artigo que constitui o 
sortido deve cumprir a regra que 
lhe seria aplicada se não se 
apresentasse incluído no sortido. 
Contudo, o sortido pode conter 
artigos não originários, desde 
que o seu valor total não 
exceda 15% do preço à saída da 
fábrica do sortido  
9606 Botões, incluídos os de 
pressão; formas e outras 
partes, de botões ou de botões 
de pressão; esboços de botões Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/611 
 Posição SH Designação das mercadorias Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário 
(1) (2) (3) ou (4) 
9608 Canetas esferográficas; 
canetas e marcadores de 
ponta de feltro ou de outras 
pontas porosas; canetas de 
tinta permanente e outras 
canetas; estiletes para 
duplicadores; lapiseiras; 
canetas porta-penas, porta-
-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as 
tampas e prendedores), 
excepto os artigos da 
posição 9609 Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizados 
aparos e suas pontas da mesma 
posição da do produto  
9612 Fitas impressoras para 
máquinas de escrever e fitas 
impressoras semelhantes, 
com tinta ou preparadas de 
outra forma para imprimir, 
montadas ou não em carretéis 
ou cartuchos; almofadas de 
carimbo, impregnadas ou não, 
com ou sem caixa Fabricação: 
– a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
– em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não 
exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 9613 Isqueiros piezo Fabric ação na qual o valor das 
matérias da posição 9613 
utilizadas não excede 30 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto  
ex 9614 Cachimbos e seus fornilhos Fa bricação a partir de esboços  
Capítulo 97 Objectos de arte, de colecção 
ou antiguidades Fabricação a partir de matérias 
de qualquer posição, com 
exclusão da do produto  
 
     
L 169/612 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ANEXO III AO PROTOCOLO N.º 2  
 
MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 
E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 
 
Instruções para a impressão 
 
1. O formato do formulário é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para 
mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comp rimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem 
pastas mecânicas, colado para es crita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma 
impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por 
processos mecânicos ou químicos. 
2. As autoridades competentes das Partes Contra tantes podem reservar-se o direito de proceder 
à impressão dos certificados ou conf iá-la a tipografias por eles auto rizadas. Neste último caso, cada 
certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 
deve conter o nome e o endereço  da tipografia ou um sinal que pe rmita a sua identificação. Deve 
igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/613 
 CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
1. Exportador  (nome, morada completa, país) EUR.1  N.º A 000.000  
 Consultar as notas do verso ante s de preencher o formulário 
 2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre  
....................................................................................... 
3. Destinatário  (nome, morada completa, país) (menção 
facultativa) e 
....................................................................................... 
(Indicar os países, gr upos de países ou te rritórios em causa) 
 4. País, grupo de 
países ou território 
dos quais os 
produtos são 
considerados 
originários 
 
 5. País, grupo de países 
ou território de destino 
 
6. Informações relativas ao transporte  (menção 
facultativa) 
 
 
 7. Observações  
8. Número de ordem; Marcas e números, Quantidade e natureza dos 
volumes1 designação das mercadorias  
 9. Massa bruta 
(kg) ou outra 
medida (l, 
m3, etc.) 
 
 
 
 10. Facturas 
(indicação 
facultativa) 
11. VISTO DA ALFÂNDEGA  
Declaração autenticada 
Documento de exportação
2 
Modelo .................................. n.º ….……... 
de ………………………………………. 
Estância aduaneira .................................…… 
País de emissão ...................... Carimbo 
................................................................... 
Local e data: .............................................. 
……............................................................ 
(Assinatura) 12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR 
 
Eu, abaixo-assinado, decl aro que as mercadorias 
acima designadas satis fazem as condições 
requeridas para a obtenção do presente 
certificado. 
 
Local e data: ….., de……. de ……................. 
.......................................................................... 
(Assinatura) 
                                                 
1 Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel". 
2 A preencher unicamente quando a regulamentação nacional do país ou território de 
exportação o exigir. 
L 169/614 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
13. PEDIDO DE CONT ROLO, a enviar a: 
 14. RESULTADO DO CONTROLO  
 O controlo efectuado permitiu comprovar que o 
presente certificado (1) 
  foi emitido pela estância aduaneira indicada 
e que as informações que contém são exactas. 
 
 não satisfaz as condições de autenticidade 
e de regularidade requeridas (ver notas anexas). 
 
Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do presente 
certificado. 
............ ...................... .............……………. ........... .......... ....... 
(Local e data) 
Carimbo 
.....................................................…… 
  (Assinatura) 
 ............ .................. ...........………………………… 
(Local e data) 
Carimbo 
 
.....................................................… 
 (Assinatura) 
 
 
_____________ 
(1) Marcar com um X a menção aplicável. 
 
NOTAS 
1. O certificado não deve conter rasuras nem em endas. As eventuais modificações devem ser 
efectuadas riscando as indicações erradas e ac rescentando, se for caso disso, as indicações 
pretendidas. Qualquer modificação assim operada  deve ser aprovada por quem preencheu o 
certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país onde foi passado. 
2. Os artigos indicados no certificado devem segui r-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser 
precedido do seu número de ordem. Imediatament e abaixo da última adição deve traçar-se 
uma linha horizontal. Os espaços não util izados devem ser trancados, de forma a 
impossibilitar qualquer aditamento posterior. 
3. As mercadorias serão designadas de acordo com os usos comerciais, com as especificações 
suficientes para permitir a sua identificação. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/615 
 PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS  
1. Exportador  (nome, morada completa, país)  EUR.1  No A 000.000 
 Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário  
 2. Pedido de certificado para ser utilizado nas trocas 
preferenciais entre  
....................................................................................... 
3. Destinatário  (nome, morada completa, país) (indicação 
facultativa):   e 
....................................................................................... 
(Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)  
 4. País, grupo de países 
ou território dos quais 
os produtos são 
considerados 
originários  5. País, grupo de países ou 
território de destino  
 
6. Informações relativas ao transporte  (menção 
facultativa) 
 7. Observações  
 
8. Número de ordem; Marcas e números, Quantidade e natureza dos 
volumes1; Designação das mercadorias  
 
 9. Massa bruta 
(kg) ou outra 
medida (l, m3, 
etc.) 
 10. Facturas  
 (indicação 
facultativa) 
 
 
                                                 
1 Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel". 
L 169/616 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR 
 
Eu, abaixo-assinado, exportador d as mercadorias designadas no rosto, 
DECLARO que estas mercadorias satis fazem as condições exigidas para a obtenção do certificado anexo, 
INDICO as circunstâncias que permitiram que es tas mercadorias satisfizessem tais condições: 
…………………………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 
JUNTO os seguintes documentos justificativos
1: 
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………
……………………. COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autori dades competentes, quaisquer justificativos 
suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por  essas autoridades, da minha contabilidade e das 
circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas. 
SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas. 
…………………………………………………….. 
(Local e data) 
…………………………………………………….. 
(Assinatura) 
 
 
 
                                                 
1 Por exemplo: documentos de importação, certific ados de circulação, facturas, declarações do 
fabricante, etc., que se refi ram aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias 
reexportadas no seu estado inalterado. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/617 
 ANEXO IV AO PROTOCOLO N.º 2  
 
TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA 
 A declaração na factura, cujo te xto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas 
de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas. 
 
Versão búlgara 
 
Износителят  на продуктите , обхванати  от този документ  (митническо  разрешение  № … ...
(1)) 
декларира , че освен  където  ясно  е отбелязано  друго , тези продукти  са с ….(2)преференциален  
произход . 
 
Versão espanhola  
 El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° ...
(1)) 
declara que, salvo indicación en sentido cont rario, estos productos gozan de un origen 
preferencial ...(2). 
 
Versão checa 
 Vývozce výrobk ů uvedených v tomto dokumentu ( číslo povolení …
(1)) prohlašuje, že krom ě 
zřetelně označených, mají tyto výrobky preferen ční původ v …(2). 
L 169/618 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Versão dinamarquesa 
 Eksportøren af varer, der er omfattet af nærvær ende dokument, (toldmyndighe dernes tilladelse nr. 
...
(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tyde ligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2). 
 
Versão alemã 
 
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses 
Handelspapier bezieht, erklärt, dass di ese Waren, soweit nicht anderes angegeben, 
präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind. 
 
Versão estónia 
 Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...
(1)) deklareerib, et 
need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul  kui on selgelt näidatud teisiti. 
 
Versão grega 
 
Ο εξαγωγέας  των προϊόντων  που καλύπτονται  από το παρόν  έγγραφο  (άδεια  τελωνείου  υπ΄αριθ . 
...(1)) δηλώνει  ότι, εκτός  εάν δηλώνεται  σαφώς  άλλως , τα προϊόντα  αυτά  είναι  προτιμησιακής  
καταγωγής  ...(2). 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/619 
 Versão inglesa 
 The exporter of the products covered by th is document (customs authorization No ...
(1)) declares 
that, except where otherwise clearly indicated, these pr oducts are of ...(2) preferential origin. 
 
Versão francesa 
 
L'exportateur des produits couverts par le pr ésent document (autoris ation douanière n° ...(1)) déclare 
que, sauf indication claire du contraire, ces  produits ont l'origine préférentielle ...(2). 
 
Versão italiana 
 L'esportatore delle merci contemplate nel pres ente documento (autorizzazione doganale n. ...
(1)) 
dichiara che, salvo indicazione contraria,  le merci sono di origine preferenziale ...(2). 
 
Versão letã 
 Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šaj ā dokument ā (muitas pilnvara Nr. …
(1)), deklarē, ka, 
iznemot tur, kur ir cit ādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšroc ību izcelsme no …(2). 
 
Versão lituana 
 Šiame dokumente išvardint ų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …
(1)) deklaruoja, kad, 
jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinès kilmés prekés. 
L 169/620 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Versão húngara 
 A jelen okmányban szerepl ő áruk export őre (vámfelhatalmazási szám: …
(1)) kijelentem, hogy eltér ő 
jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak. 
 
Versão maltesa 
 
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id- dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) 
jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ ori ġini 
preferenzjali …(2). 
 
Versão neerlandesa 
 
De exporteur van de goederen waarop dit docum ent van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), 
verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluid ende vermelding, deze goederen van preferentiële 
... oorsprong zijn (2). 
 
Versão polaca 
 Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa żnienie władz celnych nr …
(1)) deklaruje, 
że z wyjątkiem gdzie jest to wyra źnie określone, produkty te maj ą …(2) preferencyjne pochodzenie. 
 
Versão portuguesa 
 O abaixo assinado, exportador dos produtos cobert os pelo presente documento (autorização 
aduaneira n°. ...
(1)), declara que, salvo expressamente indicad o em contrário, estes produtos são de 
origem preferencial ...(2). 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/621 
 Versão romena 
 Exportatorul produselor ce fac obiec tul acestui document (autoriza ţia vamală nr. …
(1)) declară că, 
exceptând cazul în care în mod expres este i ndicat altfel, aceste produse sunt de origine 
preferenţială …(2). 
 
Versão eslovaca 
 Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente ( číslo povolenia …
(1)) vyhlasuje, že okrem 
zreteľne označených, majú tieto výrobky preferen čný pôvod v …(2). 
 
Versão eslovena 
 Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …
(1)) izjavlja, da, 
razen če ni druga če jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo. 
 
Versão finladesa 
 Tässä asiakirjassa mainittujen tuot teiden viejä (tullin lupa n:o ...
(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet 
ovat, ellei toisin ol e selvästi merkitty, et uuskohteluun oikeutettuja  ... alkuperätuotteita (2). 
 
Versão sueca 
 Exportören av de varor som omfattas av dett a dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...
(1)) 
försäkrar att dessa varor, om in te annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2). 
L 169/622 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Versões da Bósnia e Herzegovina 
 Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (car insko ovlaštenje br………
(1)) izjavljuje da su, 
osim ako je druk čije izričito navedeno, ovi proizvodi…………(2) preferencijalnog porijekla. 
 Izvoznik proizvoda obuhva ćenih ovom ispravom (car insko ovlaštenje br………
(1)) izjavljuje da su, 
osim ako je druk čije izričito navedeno, ovi proizvodi…………(2)  
 Извoзник  прoизвoдa oбухв aћeних oвoм иcпрaвoм (цaринcкo oвлaшћeњe бр………...
(1)) 
изjaвљуje дa cу, ocим aкo je тo друг aчиje изричит o нaвeдeнo, oви прoизвoди …………(2) 
преференци jалнoг пoриjeклa.…….. 
 ………………………………………………………………………………………
(3) 
(Local e data) 
…………………………………………………………………………………………………………………………………..(4) 
(Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)  
 
 
  
 
  
__________________________________ 
(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de 
autorização desse exportador autorizado de ve ser indicado neste espaço. Quando a 
declaração na factura não é efectuada por um  exportador autorizado, as palavras entre 
parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. 
(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, 
no todo ou em parte, com produtos originário s de Ceuta e Melilha,  o exportador deve 
identificá-los claramente no documento em  que é efectuada a de claração através da 
menção "CM". 
(3) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento. 
(4) Nos casos em que o exportador es tá dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica 
igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário. 
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/623 
 ANEXO V AO PROTOCOLO N.º 2  
 
PRODUTOS EXCLUÍDOS DA ACUMULAÇÃO 
PREVISTA NOS ARTIGOS 3.° E 4.° 
 
Código 
NC Designação das mercadorias 
1704 90 99 Outros produtos de confeitaria sem cacau 
1806 10 30 
1806 10 90 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau 
– Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso 
em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 % 
– – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso 
em sacarose) ou de isoglicose, expre sso igualmente em sacarose, igual 
ou superior a 80% 
1806 20 95 – Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou 
em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em 
pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: 
– – Outros – – – Outros 
1901 90 99 Extractos de malte, preparações  alimentícias de farinhas, grumos, 
sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas 
nem compreendidas noutras posiçõe s; preparações alimentícias de 
produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base 
totalmente desengordurada, não es pecificadas nem compreendidas 
noutras posições: 
– Outros – – Outros (excepto extracto de malte) – – – Outros  
L 169/624 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Código 
NC Designação das mercadorias 
2101 12 98 Outras preparações à base de café 
2101 20 98 Outras preparações à base de chá ou de mate 
2106 90 59  
2106 90 98 Preparações alimentícias não es pecificadas nem compreendidas noutras 
posições: 
– Outras (excepto concentrados de  proteínas e substâncias proteicas 
texturadas) 
– – Outras – – – Outros 
3302 10 29 Misturas de substâncias odoríferas  e misturas (incluindo as soluções 
alcoólicas) à base de uma ou mais  destas substâncias, dos tipos 
utilizados como matérias básicas pa ra a indústria; outras preparações à 
base de substâncias odoríferas, dos tipos  utilizados para a fabricação de 
bebidas: 
– Dos tipos utilizados para as i ndústrias alimentares ou de bebidas 
– – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: 
– – – Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que 
caracterizam uma bebida: 
– – – – De teor alcoólico a dquirido superior a 0,5% vol 
– – – – Outros – – – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, 
isoglicose, glicose, amido ou fécu la, ou contendo, em peso, menos 
de 1,5 % de matérias gordas proveni entes do leite, menos de 5 % de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula 
– – – – – Outros 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/625 
 DECLARAÇÃO CONJUNTA 
RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA 
  1. Os produtos originários do Pr incipado de Andorra, classificados nos Capítulos 25 a 97 do 
Sistema Harmonizado serão aceites pela Bósn ia e Herzegovina como originários da 
Comunidade, na acepção do presente Acordo. 
 
2. Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, será aplicável 
mutatis mutandis  o disposto no Protocolo n.º 2. 
 
 
DECLARAÇÃO CONJUNTA 
RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINO 
 
 
1. Os produtos originários da República de São Marino serão aceites pela Bósnia e 
Herzegovina como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo. 
 2. Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, será aplicável 
mutatis mutandis  o disposto no Protocolo n.º 2. 
L 169/626 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
     
 
         
PROTOCOLO N.º 3 
RELATIVO AOS AUXÍLIOS ESTATAIS  À INDÚSTRIA SIDERÚRGICA 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/627 
 1. As Partes reconhecem a necessidade de a Bó snia e Herzegovina corrigir prontamente as 
eventuais dificuldades estruturais registadas no sector da siderurgia te ndo em vista assegurar a 
competitividade global das suas indústrias.  2. Para além das disciplinas previstas no n.º 1, alínea c), do artigo 36.º do presente Acordo 
(n.º 1, alínea c), do artigo 71.° do AEA), a avaliação da compatibi lidade dos auxílios estatais à 
indústria siderúrgica, tal como definida no Anexo I das Orientações em matéria de auxílios estatais 
com finalidade regional para 2007 -2013, far-se-á com base nos critérios que decorrem da aplicação 
do artigo 87.° do Tratado CE ao sector si derúrgico, incluindo o direito derivado. 
 3. Para efeitos da aplicação do disposto no n.º 1, alínea c), do artigo 36.º do presente Acordo 
(n.º 1, alínea c), do artigo 71.° do AEA) no que se refere à indúst ria siderúrgica, a Comunidade 
reconhece que, durante um perí odo de cinco anos após a entrad a em vigor do presente Acordo, a 
Bósnia e Herzegovina pode conceder excepciona lmente auxílios estatais para efeitos de 
reestruturação às empresas de produção de aço em dificuldade, desde que:  a) se destinem a assegurar a vi abilidade a longo prazo das empres as beneficiárias em condições 
comerciais normais no fim do período de reestruturação e 
 b) o respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente limitados ao indispensável para 
restaurar tal viab ilidade e sejam, sempre que ad equado, progressivamente reduzidos; 
 c) o país apresente um programa de reestrut uração ligado a uma racionalização global que 
preveja o encerramento de instalações ineficazes . Todas as empresas pr odutoras de aço que 
beneficiam de auxílios à rees truturação devem prever, tanto quanto possível, medidas de 
compensação que compensem a distorção da concorrência causada por esses auxílios. 
L 169/628 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 4. A Bósnia e Herzegovina apresentará à Comissão para avaliação um programa de 
reestruturação nacional e planos  empresariais para cada uma das empresas que beneficiam dos 
auxílios à reestruturação que demonstrem o cumprimento das condições atrás referidas. 
 Os planos empresariais específi cos devem ter sido avaliados e ap rovados pela autoridade pública 
criada nos termos do n.º 4 do artigo 36.º do pres ente Acordo (n.º 4 do ar tigo 71.º do AEA) tendo em 
vista o cumprimento do disposto no n.º 3 do presente Protocolo. 
 A Comissão confirmará que o programa de reestrut uração nacional está em conformidade com os 
requisitos do n.° 3.  5. A Comissão acompanhará a execução dos planos, em estreita colaboração com as 
autoridades nacionais competentes, nomeadamente a autoridade pública cria da nos termos do n.º 4 
do artigo 36.º do presente Acordo (n.º 4 do artigo 71.º do AEA). 
 Se o acompanhamento indicar que, após a data de  assinatura do presente Acordo, foram concedidos 
aos beneficiários auxílios não aprovados no pr ograma de reestruturação nacional ou quaisquer 
auxílios à reestruturação a empresas siderúrgicas não identificadas nesse programa, a autoridade de 
controlo dos auxílios estatais da Bósnia e Herzegovina assegurará que estes auxílios serão 
reembolsados. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/629 
 6. A pedido da Bósnia e Herzegovina, a Com unidade prestar-lhe-á apoio técnico para a 
elaboração do programa de reestruturação natural nacional e dos planos ajustados ao perfil das 
empresas.  7. Cada Parte assegurará a plena transparência no que diz respeito aos auxílios estatais. Mais 
especificamente, no que respeita ao s auxílios estatais concedidos à indústria siderúrgica na Bósnia e 
Herzegovina e à execução do programa de reestruturaç ão e dos planos empres ariais, verificar-se-á 
um intercâmbio de informações muito aprofundado e contínuo.  8. O Comité Provisório fiscalizará a execução das modalidades definidas nos n.ºs 1 a 4. Para 
esse efeito, o Comité Provisório pode elaborar modalidades de aplicação.  9. Se uma das Partes considerar que uma determinada prática da outra Parte é incompatível com as disposições do presente Protocolo, e se e ssa prática causar ou ameaçar causar um prejuízo 
grave aos interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta 
Parte poderá tomar medidas adequadas após a re alização de consultas no âmbito do subcomité 
responsável pelas questões de conc orrência decorridos trinta dias  úteis após a apresentação da 
questão tendo em vista as referidas consultas. 
L 169/630 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
     
 
        
PROTOCOLO N.º 4 
RELATIVO À ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA 
 EM MATÉRIA ADUANEIRA 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/631 
 ARTIGO 1.º 
 
Definições 
 Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:  
a) "Legislação aduaneira", as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos 
territórios das Partes que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua 
sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo me didas de proibição, 
restrição e de controlo; 
 b) "Autoridade requerente", a autoridade administ rativa competente que para o efeito tenha sido 
designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo; 
 c) "Autoridade requerida", a autoridade administ rativa competente que para o efeito tenha sido 
designada por uma Parte e que receba um pe dido de assistência no âmbito do presente 
Protocolo; 
 d) "Dados pessoais", todas as informações re speitantes a uma pessoa singular identificada ou 
identificável; 
 e) "Operações contrárias à legi slação aduaneira", todas as violaçõ es ou tentativas de violação da 
legislação aduaneira. 
L 169/632 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 2.º 
 
Âmbito de aplicação 
 1. As Partes prestar-se-ão assistência mútua,  no âmbito das suas competências, segundo as 
modalidades e as condições previstas no presente  Protocolo, tendo em vist a assegurar a correcta 
aplicação da legislação adua neira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repressão de 
operações contrárias a essa legislação.  2. A assistência em matéria aduaneira prevista  no presente Protocolo aplica-se a todas as 
autoridades administrativas das Partes competente s para a aplicação do presente Protocolo. Essa 
assistência não obsta à aplicação  das disposições que regulam a assistência mútua em questões do 
foro penal e não se aplica às informações obtidas  no âmbito de competências exercidas a pedido de 
uma autoridade judicial, salvo se a comunicação de ssas informações for autorizada pela autoridade 
judicial.  3. A assistência em matéria de cobrança de di reitos e imposições ou sanções pecuniárias não é 
abrangida pelo presente Protocolo.   
ARTIGO 3.º 
 
Assistência mediante pedido 
 1. A pedido da autoridade requerente, a auto ridade requerida prestar-lhe-á todas as 
informações úteis que permitam assegurar a corr ecta aplicação da legislação aduaneira, 
designadamente as informações relativas a activid ades conhecidas ou previstas que constituam ou 
possam constituir uma operação contrária a essa legislação. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/633 
 2. A pedido da autoridade requerente, a autori dade requerida prestar milhar as seguintes 
informações:  a) Se as mercadorias exportadas do território de  uma das Partes foram correctamente importadas 
para o território da outra Parte, especifica ndo, se for caso disso, o regime aduaneiro a que 
foram sujeitas essas mercadorias; 
 
b) Se as mercadorias importadas para o terr itório de uma das Partes foram correctamente 
exportadas do território da outra Parte, especifi cando, se for caso disso, o regime aduaneiro a 
que foram sujeitas essas mercadorias. 
 3. A pedido da autoridade requerente, a autori dade requerida tomará, no âmbito das suas 
disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam 
mantidos sob vigilância especial:  a) Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que 
efectuam ou efectuaram operações c ontrárias à legislação aduaneira; 
 b) Os locais onde foram ou podem ser reunidas ex istências de mercadorias em condições tais 
que haja motivos razoáveis para supor que se  destinam a ser util izadas em operações 
contrárias à legislação aduaneira; 
 c) As mercadorias que são ou podem ser transpor tadas em condições tais que haja motivos 
razoáveis para supor que se destinam a ser util izadas em operações contrárias à legislação 
aduaneira; 
 d) Os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos 
razoáveis para supor que se destinam a ser util izados em operações contrárias à legislação 
aduaneira. 
L 169/634 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 4.º 
 
Assistência espontânea 
 As Partes prestar-se-ão assistência mútua, por su a própria iniciativa e em conformidade com as 
respectivas disposições legislativas ou regulamentare s, se considerarem que tal é necessário para a 
correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas 
relativamente a:  a) Actividades que constituam ou possam constituir  operações contrárias a essa legislação e que 
se possam revestir de inte resse para a outra Parte; 
 b) Novos meios ou métodos utilizados para efectua r operações contrárias à legislação aduaneira; 
 c) Mercadorias que se saiba serem objecto de ope rações contrárias à legislação aduaneira; 
 d) Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que 
efectuam ou efectuaram operações c ontrárias à legislação aduaneira; 
 e) Meios de transporte em relação aos quais ha ja motivos razoáveis para supor que foram, são 
ou podem ser utilizados para efectuar operaçõ es contrárias à legislação aduaneira. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/635 
 ARTIGO 5.º 
 
Entrega e notificação 
 A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conf ormidade com as suas 
disposições legislativas e regulamentare s, todas as medidas necessárias para: 
 
a) Entregar todos os documentos, ou  b) Notificar todas as decisões,  emanantes da autoridade requerente e abrangidas pelo âmbito do presen te Protocolo, a um destinatário 
que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.  Os pedidos de entrega de documentos ou de notificaçã o de decisões devem ser feitos por escrito numa 
língua oficial da autoridade requerida ou nu ma língua aceite por essa autoridade. 
  
ARTIGO 6.º 
 
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência 
 1. Os pedidos apresentados nos termos do pres ente Protocolo devem ser feitos por escrito. 
Devem ser apensos aos pedidos todos os documen tos necessários para a respectiva execução. 
Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito. 
L 169/636 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 2. Os pedidos apresentados no termos do n.° 1 devem incluir os seguintes elementos: 
 a) A autoridade requerente;  b) A medida requerida;  
c) O objecto e a razão do pedido; 
 d) As disposições legislativas ou regulamen tares e outros instrumentos juridicamente 
vinculativos em causa; 
 e) Informações o mais exactas e completas possí vel sobre as pessoas si ngulares ou colectivas 
objecto de tais investigações; 
 f) Um resumo dos factos pertinen tes e dos inquéritos já realizados. 
 3. Os pedidos devem ser apresentados numa lí ngua oficial da autorida de requerida ou numa 
língua aceite por essa autoridade . Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os 
pedidos nos termos do n.º 1.  4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode 
solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, se r tomadas medidas cautelares. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/637 
 ARTIGO 7.º 
 
Execução dos pedidos 
 1. A fim de dar seguimento a um pedido de assist ência, a autoridade requerida agirá, no âmbito 
das suas competências e em função dos recursos  disponíveis, como se o fizesse por sua própria 
iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha, 
efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados . O disposto no presente número aplica-se 
igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, 
quando esta última não pode agir por si só.  2. Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições 
legislativas ou regulamenta res da Parte requerida. 
 3. Os funcionários devidamente autorizados de  uma Parte podem, com o acordo da outra Parte 
em causa e nas condições por ela previstas, esta r presentes, a fim de obter dos serviços da 
autoridade requerida, ou de qualquer outra auto ridade em causa em conformidade com o n.º 1, 
informações relativas às actividades que const ituem ou podem constituir operações contrárias à 
legislação aduaneira, de que a au toridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo. 
 4. Os funcionários devidamente autorizados de  uma Parte podem, com o acordo da outra Parte 
em causa e nas condições por ela previstas, esta r presentes quando da realização de inquéritos no 
território desta última. 
L 169/638 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 8.º 
 
Forma de comunicação das informações 
 1. A autoridade requerida comunicará por escrito  os resultados dos inquéritos à autoridade 
requerente, juntamente com os documentos, as  cópias autenticadas ou outros instrumentos 
pertinentes. 
 2. Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.  3. Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficiente s. Os originais devem se r devolvidos com a maior 
brevidade possível.   
ARTIGO 9.º 
 
Excepções à obrigação de prestar assistência 
 1. A assistência pode ser recusa da ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou 
requisitos nos casos em que, no âmbito do presente  Protocolo, uma das Partes considerar que a 
assistência:  a) pode comprometer a soberania da Bósnia e Herzegovina ou de um Estado-Membro ao qual 
tenha sido solicitada assistência ao  abrigo do presente Protocolo, ou 
 b) pode comprometer a ordem pública, a seguran ça pública ou outros princípios fundamentais, 
designadamente nos casos referi dos no n.º 2 do artigo 10.º, ou 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/639 
 c) viole um segredo industria l, comercial ou profissional. 
 2. A autoridade requerida pode deci dir protelar a assistência se considerar que pode interferir 
com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida 
consultará a autoridade requere nte para decidir se a assistên cia pode ser prestada sob certas 
condições ou requisitos por si fixados. 
 
3. Quando a autoridade requerente solicitar assi stência que ela própria não poderia prestar se 
esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respec tivo pedido. Caberá, então, 
à autoridade requerida decidi r como satisfazer esse pedido. 
 4. Nos casos referidos nos n.ºs 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a 
justificam devem ser comunicadas se m demora à autoridade requerente. 
  
ARTIGO 10.º 
 
Intercâmbio de informações e confidencialidade 
 1. As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes. As informações 
estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e be neficiam da protecção prevista na legislação 
aplicável na matéria na Parte que as recebeu, be m como nas disposições correspondentes aplicáveis 
às autoridades comunitárias. 
L 169/640 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 2. Os dados pessoais só podem ser permutados se  a Parte que os deve receber se comprometer 
a aplicar-lhes um grau de prote cção, pelo menos, equivalente ao ap licado, nesse caso particular, na 
Parte que os deve fornecer. Para o efeito, as Partes  comunicarão entre si as informações relativas às 
regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em 
vigor nos Estados-Membros da Comunidade.  
3. A utilização, no âmbito de processos judiciais ou administrativos relativos a operações 
contrárias à legislação aduaneir a, de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo é 
considerada ser para fins do pres ente Protocolo. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como 
elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e 
acusações deduzidas em tribunal, as informaçõ es obtidas e os documentos consultados em 
conformidade com as disposições do presente Pr otocolo. A autoridade competente que forneceu 
essas informações ou facultou o acesso a esses do cumentos deve ser notif icada dessa utilização. 
 4. As informações obtidas serão utilizadas exclus ivamente para fins do presente Protocolo. Se 
uma das Partes pretender utilizar essas informaçõ es para outros fins, de ve obter a autorização 
prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às 
restrições impostas por essa autoridade. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/641 
 ARTIGO 11.º 
 
Peritos e testemunhas 
 Um funcionário da autoridade requ erida pode ser autorizado a compar ecer, nos limites estabelecidos na 
autorização que lhe fo i concedida, como perito ou  testemunha em acções ju diciais ou administrativas 
relativas a questões abrangidas pelo presente Prot ocolo, perante os tribun ais da outra Parte, e a 
apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas  eventualmente necessários para 
esse efeito. O pedido de compar ência deve indicar es pecificamente a autoridade judicial ou 
administrativa perant e a qual esse funcionário de ve comparecer e sobre que a ssunto, a que título ou em 
que qualidade será interrogado.   
ARTIGO 12.º 
 
Despesas de assistência 
 As Partes renunciam a exigir o reembolso de despes as incorridas no âmbito do presente Protocolo, 
excepto no que se refere às de spesas com peritos e testemunhas, se for caso disso , bem como com 
intérpretes e tradutores que não sejam f uncionários da administração pública. 
L 169/642 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 13.º 
 
Execução 
 1. A aplicação do presente Protoc olo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras da 
Bósnia e Herzegovina e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, se for caso 
disso, às autoridades aduaneiras  dos Estados-Membros. Estas auto ridades decidirão de todas as 
medidas e disposições práticas necessárias para  a sua aplicação, tendo em conta as normas em 
vigor, designadamente em matéria de protecção  de dados. Podem recomendar às instâncias 
competentes as alterações do presente Protocolo que considerem necessárias. 
 2. As Partes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de 
execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente Protocolo. 
  
ARTIGO 14.º 
 
Outros acordos 
 1. Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade e dos Estados-Membros, as 
disposições do pres ente Protocolo: 
 a) Não afectarão as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções 
internacionais; 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/643 
 b) Serão consideradas complementares aos acordos  bilaterais em matéria de assistência mútua 
que tenham sido ou possam ser celebrados entre os Estados-Membros e a Bósnia e Herzegovina, e 
 c) Não afectarão as disposições comunitárias  relativas à comunicação, entre os serviços 
competentes da Comissão Europeia e as autori dades aduaneiras dos Estados-Membros, de 
quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de 
interesse para a Comunidade. 
 2. Não obstante o disposto no n.º 1, as disposições do presente Pr otocolo prevalecerão sobre as 
disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser 
celebrados entre os Estados-Membros e a Bósnia e Herzegovina, na medida em que as disposições 
destes últimos sejam incompatívei s com as do presente Protocolo. 
 3. No que respeita a questões relacionadas co m a aplicabilidade do presente Protocolo, as 
Partes empreenderão consultas entr e si com vista à sua resolução no âmbito do Comité Provisório. 
L 169/644 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
     
 
        
PROTOCOLO N.º 5 
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/645 
 CAPÍTULO I 
 
OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
  
ARTIGO 1.º 
 
Objectivo 
 O objectivo do presente Protoc olo consiste em evitar e resolver os litígios en tre as Partes a fim de 
alcançar soluções mutuamente aceitáveis.   
ARTIGO 2.º 
 
Âmbito de aplicação 
 As disposições do presente Protocolo são aplicá veis unicamente no que di z respeito a eventuais 
diferenças relativas à interpretação e aplicação das disposições a seguir indicadas, nomeadamente 
quando uma Parte considerar que uma medida adopt ada pela outra Parte, ou a omissão da outra 
Parte, viola as suas obrigações ao abrigo das presentes disposições:  a) Título II (Título IV do AEA), Livre circulação de mercadorias, excepto os artigos 16.º e 23.º 
e os n.ºs 1, 4 e 5 do artigo 24.° (artigos 31.° e 38.º e os n.ºs 1, 4 e 5 do artigo 39.º do AEA)(se 
se aplicarem a medidas adoptadas ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º (a rtigo 39.° do AEA)) e o 
artigo 30.º (artigo 45.° do AEA); 
L 169/646 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 b) Título III (Outras disposições sobr e comércio e disposições conexas): 
 
Artigos 33.º a 35.º (artigos 60.º, 67.º e 69.° do AEA) e o n.º  2 do artigo 38.° (n.º 2 do 
artigo 73.º do AEA). 
  
CAPÍTULO II 
 
PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 
  
SECÇÃO I 
 
PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM 
  
ARTIGO 3.º 
 
Início de um procedimento de arbitragem 
 1. Se as Partes não tiverem resolvido o litígi o, a Parte requerente pode, nas condições previstas 
no artigo 49.º do presente Acordo (artigo 126.° do  AEA), apresentar um pedido escrito de 
instituição de um painel de arbitragem à Pa rte requerida assim como  ao Comité Provisório. 
 2. A Parte requerente declara no seu pedido o objec to do litígio e, consoante o caso, a medida 
adoptada pela outra Parte, ou a omissão, que consid era violar as disposiçõe s referidas no artigo 2.°. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/647 
 ARTIGO 4.º 
 
Composição do painel de arbitragem 
 1. Um painel de arbitragem é constituído por três árbitros. 
 
2. No prazo de 10 dias após a data de ap resentação ao Comité Provisório do pedido de 
instituição de um painel de arbitragem à estabi lização, as Partes procederão a consultas a fim de 
chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.   3. Se as Partes não puderem chegar a acor do sobre a sua composição dentro do prazo 
estabelecido no n.º 2, qualquer um a delas pode requerer ao presiden te do Comité Provisório, ou ao 
seu delegado, a selecção dos três membros da lista  estabelecida nos termos do artigo 15.°, sendo um 
deles uma das pessoas propostas pela Parte requer ente, um outro uma das pessoas propostas pela 
Parte requerida e ainda um outro um dos árbitros seleccionados pelas Partes, que assumirá as 
funções de presidente.  Caso as Partes cheguem a acordo em relação a um  ou mais dos membros do painel de arbitragem, 
os eventuais membros restantes serão nomeados segundo o mesmo procedimento. 
 4. A selecção dos árbitros pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado, 
decorrerá na presença de um repr esentante de cada uma das Partes. 
L 169/648 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 5. A data da criação do painel de arbitragem será a data em que o presidente do painel é 
informado da nomeação dos três árbitros, por comu m acordo entre as Partes ou, consoante o caso, a 
data da sua selecção, em conformidade com o disposto no n.° 3.  6. Sempre que uma Parte considerar que um ár bitro não cumpre os requisitos do Código de 
Conduta referido no artigo 18.°, as Partes devem pr oceder a consultas e, se assim o acordarem, 
substituir o árbitro e se leccionar um substituto em conformida de com o disposto no n.° 7. Se as 
Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de  substituir um árbitro, a questão será remetida 
para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão será definitiva.  Se uma Parte considera que o presidente do painel  de arbitragem não obedece ao código de conduta 
referido no artigo 18.°, a questão será submetida a um dos restantes membros do conjunto de 
árbitros seleccionados para desempenhar a função  de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte 
pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo se u delegado, na presença de um representante de 
cada uma das Partes, a menos as Partes chegue m a um acordo sobre um outro procedimento. 
 7. Se um árbitro não puder participar no pr ocesso, se retirar ou for substituído em 
conformidade com o disposto no n.° 6, será seleccionado um substituto no prazo de cinco dias, segundo os mesmos procedimentos de selecção adopta dos para seleccionar o árbitro inicial. Os 
trabalhos do painel serão suspensos durante o período necessário para realizar esta acção. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/649 
 ARTIGO 5.º 
 
Decisão do painel de arbitragem 
 1. No prazo de 90 dias a contar da data de cr iação do painel de arbitragem, o painel de 
arbitragem notificará a sua decisão às Partes e ao  Comité Provisório. Se c onsiderar que este prazo 
não pode ser cumprido, o presidente do painel deve  notificar por escrito as Partes e o Comité 
Provisório, expondo as razões de tal atraso. A de cisão do painel não pode em caso algum ser 
proferida mais de 120 dias depois da data da sua constituição. 
 2. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis, o painel de arbitragem 
envidará todos os esforços para comunicar a sua d ecisão às Partes no prazo de 45 dias a contar da 
data da sua constituição. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100 
dias a contar da data da sua constituição. O painel de arbitragem pode  proferir uma decisão 
preliminar quanto ao carácter de urgência de um  determinado caso no prazo de 10 dias a contar da 
data da sua constituição.  3. A decisão do painel apresentará as suas c onclusões quanto à matéria de facto, a aplicação 
das disposições pertinentes do presente Acor do, bem como a fundamentação subjacente aos 
resultados e conclusões nela e nunciados. A decisão poderá conter recomendações sobre as medidas 
a adoptar para o seu comprimento. 
L 169/650 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 4. A Parte requerente, mediante notificação escr ita aos presidentes do pa inel de arbitragem, à 
parte requerida e ao Comité Prov isório, pode retirar a sua queixa enquanto a decisão não tiver sido 
notificada às Partes e ao Comité Provisório. sem que tal prejudique o se u direito a apresentar 
posteriormente uma nova reclamação relativamente à mesma questão.  5. O painel de arbitragem suspenderá, a pedido das duas Partes, os seus  trabalhos a qualquer 
momento por um período não superior a 12 meses.  Uma vez terminado o período de 12 meses, o 
poder para a constituição do painel caducará, se m prejuízo do direito de  a Parte requerente poder 
solicitar posteriormente a constituição de um novo painel de arbitragem para analisar a mesma 
questão.   
SECÇÃO II 
 
CUMPRIMENTO 
  
ARTIGO 6.º 
 
Cumprimento da decisão do painel de arbitragem 
 As Partes tomarão as medidas necessárias para  cumprir a decisão do painel de arbitragem e 
procurarão chegar a acordo quanto ao pe ríodo razoável para cumprir a decisão. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/651 
 ARTIGO 7.º 
 
Prazo razoável para o cumprimento 
 1. O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do painel de ar bitragem às Partes, a 
Parte requerida notificará a Parte requerente do te mpo que necessitará para o seu cumprimento (a 
seguir designado "prazo razoável "). As duas Partes deverão proc urar chegar a acordo quanto ao 
prazo razoável.  2. Em caso de desacordo entre as Partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da decisão 
do painel de arbitragem, a parte requerente pode solicitar ao Comité Provisó rio, no prazo de 20 dias 
a contar da notificação feita ao abrigo do n.º 1, que o painel de ar bitragem original volte a reunir 
para determinar o prazo razoável. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de vinte dias a contar da data de apresentação do pedido.  3. Caso não seja possível reunir o painel inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis 
os procedimentos previstos no artigo 4.º do pr esente Protocolo. Neste caso, o prazo para a 
comunicação da decisão continua a ser de 20 dias  a contar da data da constituição do painel. 
L 169/652 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 8.º 
 
Revisão de qualquer medida tomada para cumprir  
a decisão do painel de arbitragem 
 1. Antes do final prazo razoável, a Parte reque rida notificará à outra  Parte e ao Comité 
Provisório as medidas que adoptou para cump rir a decisão do painel de arbitragem. 
 2. Caso as Partes não cheguem a acordo no que diz respeito à compatibilidade de qualquer medida notificada nos termos do n.° 1 com as dis posições referidas no artigo 2.°, a Parte requerente 
poderá solicitar ao painel de arbitragem inicial que tome uma decisão em relação à questão. Esse 
pedido deverá expor por que razão  a medida não está em confor midade com o presente Acordo. 
Uma vez convocado, o painel de arbitragem tomará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da 
data da sua reconstituição.  3. Caso não seja possível reunir o painel de arbi tragem inicial, ou al guns dos seus membros, 
serão aplicáveis os procedimentos previstos no ar tigo 4.º. Neste caso, o prazo para a comunicação 
da decisão continua a ser de 45 dias a c ontar da data da constituição do painel. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/653 
 ARTIGO 9.º 
 
Soluções temporárias em caso de não cumprimento 
 1. Se a Parte requerida não cons eguir notificar qualquer medida tomada para cumprir a decisão 
do painel de arbitragem antes do fim do prazo razoáv el, ou se o painel de arbitragem decidir que a 
medida notificada nos termos do n.° 1 do artigo 8.° não está em conformidade com as obrigações da 
Parte ao abrigo do presente Acordo, a Parte requerida deverá apresent ar uma oferta de compensação 
temporária se a tal for solicitada pela Parte requerente.  2. Se não for possível chegar a acordo sobre uma medida correc tiva temporária no prazo de 30 
dias após o final do prazo razoáv el, ou a contar da data de deci são do painel de arbitragem, nos 
termos do artigo 8.°, de que uma medida adoptada pa ra dar cumprimento não está em conformidade 
com o presente Acordo, a parte requerente será au torizada, mediante notificação à outra Parte e ao 
Comité Provisório, a suspender a aplicação dos va ntagens concedidas ao abrigo das disposições 
referidas no artigo 2.° no presen te Protocolo proporcionalmente  ao impacto económico negativo 
causado pela violação. A Parte re querente pode aplicar a suspen são 10 dias após a data da 
notificação, excepto se a Parte requerida solicita r um procedimento de arbitragem nos termos do 
n.° 3. 
L 169/654 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 3. Se a Parte requerida consider ar que o nível da suspensão não é equivalente ao impacto 
económico negativo causado pela violação, pode solicita r por escrito ao presidente do painel de 
arbitragem inicial, antes do fim do prazo de 10 dias referido no n.° 2, a convocação do painel de arbitragem inicial. O painel de arbitragem notificar á a sua decisão sobre esta matéria às Partes e ao 
Comité Provisório no prazo de 30 di as a contar da data de aprese ntação do pedido. Os benefícios 
não serão suspensos até o painel de arbitragem ter tomado a sua decisão e uma eventual suspensão 
estará em conformidade com a decisão deste último. 
 4. A suspensão dos benefícios se rá temporária e aplicada unica mente até se ter retirado ou 
alterado qualquer medida que se tenha verificado constituir uma infracção ao presente Acordo, de 
modo a que esta fique com ele em conformidade, ou até as Partes terem acordado em resolver o 
litígio.   
ARTIGO 10.º 
 
Revisão de qualquer medida tomada para  
o cumprimento após a suspensão dos benefícios 
 1. A Parte requerida notificará à outra Parte e ao  Comité Provisório as medidas que tomou para 
dar cumprimento à decisão do painel de arbitr agem e o seu pedido de fim da suspensão das 
vantagens concedidas pela Parte requerente. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/655 
 2. Se as Partes não chegarem a acordo sobre a compatibilidade da medida notificada com o 
presente Acordo no prazo de 30 dias  a contar da data de aprese ntação da notificação, a Parte 
requerente poderá solicitar por escrito ao presiden te do painel de arbitragem inicial que tome uma 
decisão. Tal pedido será notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité Provisório. O painel 
de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de  45 dias a contar da data de apresentação do 
pedido. Se o painel de arbitragem decidir que uma eventual medida tomada para o cumprimento não 
está em conformidade com o presente Acordo, dete rminará se a Parte requerente pode continuar a 
suspensão dos benefícios ao nível inicial ou a outr o nível. Se o painel de  arbitragem decidir que 
uma eventual medida tomada para o cumprimento está em conformidade com o presente Acordo, será posto termo à suspensão dos benefícios.  3. Caso não seja possível reunir o painel de arbi tragem inicial, ou al guns dos seus membros, 
serão aplicáveis os procedimentos previstos no ar tigo 4.º. Neste caso, o prazo para a comunicação 
da decisão continua a ser de 45 dias a c ontar da data da constituição do painel. 
L 169/656 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 SECÇÃO III 
 
DISPOSIÇÕES COMUNS 
  
ARTIGO 11.º 
 
Audições públicas 
 As reuniões do painel de arbitragem serão ab ertas ao público nas condi ções estabelecidas no 
regulamento interno referido no artigo 18.°, salvo deci são em contrário do pain el de arbitragem por 
iniciativa própria ou a pedido das Partes.   
ARTIGO 12.º 
 
Informações e assessoria técnica 
 A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativ a, o painel pode obter informações de qualquer 
fonte que considere adequada para  os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer 
de peritos se o considerar necessário. Qualquer informação obtida deste modo deverá ser revelada a 
ambas as Partes e ser objecto de observações. As Partes interessadas serão autorizadas a apresentar 
amicus curiae  observações ao painel de arbitragem nas condições estabel ecidas no regulamento 
interno referido no artigo 18.°. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/657 
 ARTIGO 13.º 
 
Princípios de interpretação 
 Os painéis de arbitragem deverão aplicar e in terpretar as disposições do presente Acordo em 
conformidade com as normas de interpretação co nsuetudinárias do direito público internacional, 
incluindo a Convenção de Viena so bre o Direito dos Tratados. Não deverão dar uma interpretação 
do acervo comunitário. O facto de uma disposição ser idêntica, em substância, a uma disposição do Tratado que institui as Comunidades Europeias não será decisivo na interpre tação dessa disposição. 
  
ARTIGO 14.º 
 
Decisões do painel de arbitragem 
 1. Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a aprovação das decisões, devem 
ser tomadas por maioria de votos.  2. Todas as decisões do painel de arbitragem  serão vinculativas para as Partes. Devem 
igualmente ser notificadas às Partes e ao Comité  Provisório, que as dispon ibilizarão publicamente, a 
menos que o painel decida por consenso em sentido contrário. 
L 169/658 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 CAPÍTULO III 
 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
ARTIGO 15.º 
 
Lista de árbitros 
 1. O mais tardar seis meses a contar da data  de entrada em vigor do presente Protocolo, o 
Comité Provisório elaborará uma lista de 15 pessoas  dispostas e aptas a desempenhar a função de 
árbitros. Cada Parte seleccionará cinco pessoas pa ra exercer as funções de árbitro. As Partes 
chegarão também a acordo quanto aos cinco indiví duos que desempenharão a função de presidente 
nos painéis de arbitragem. O Comité Provisório assegurar á que a lista se mantenha 
permanentemente a este nível.  2. Os árbitros deverão ter conhecimentos especi alizados e experiência nos domínios do direito, 
direito internacional, direito comunitário e/ou co mércio internacional. Devem ser independentes, 
agir a título pessoal, não estar ligados nem ace itar instruções de nenhum a organização ou governo e 
respeitar o Código de Conduta referido no artigo 18.°. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/659 
 ARTIGO 16.º 
 
Obrigações em relação à OMC 
 Aquando da eventual adesão da Bósnia e He rzegovina à Organização Mundial do Comércio 
(OMC), aplicar-se-á o seguinte: 
 
a) Os painéis de arbitragem criados ao abri go do presente Protocolo não se pronunciarão sobre 
os litígios quanto aos direitos e obrigações de cada Parte ao abrigo do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio. 
 b) O direito de qualquer uma das Partes recorrer às disposições do presente Protocolo para a 
resolução de litígios não prejudica uma even tual acção no âmbito da OMC, incluindo um 
processo de resolução de litígios. Contudo, quando uma Parte tiver instituído, no que diz 
respeito a uma medida específica, um processo de resolução de litígio s, nos termos do n.° 1 
do artigo 3.° do presente Protocolo ou ao abrigo do Acordo OMC, não pode instituir um 
processo de resolução de litígios relativo à mesma medida no outro fórum até o primeiro 
processo ter terminado. Para efeitos de apli cação do presente número, considera-se que foi 
iniciado um processo de resolução de litígio s ao abrigo do Acordo OMC desde que uma Parte 
solicite a criação de um pa inel nos termos do artigo 6.° do Memorando de Entendimento 
sobre as Regras e Processos que Rege m a Resolução de Litígios da OMC. 
 c) Nada no presente Protocolo impedirá uma Parte de aplicar a suspensão das obrigações 
autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC. 
L 169/660 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ARTIGO 17.º 
 
Prazos 
 1. Os prazos estabelecidos no pr esente Protocolo correspondem ao  número de dias a contar do 
dia seguinte ao da data do acto ou facto a que se referem. 
 
2. Qualquer prazo referido no pres ente Protocolo pode ser pror rogado por acordo mútuo entre 
as Partes.  3. Qualquer prazo referido no pr esente Protocolo poderá também ser prorrogado pelo 
presidente do painel de arbitragem, mediante  pedido fundamentado de uma das Partes ou por 
iniciativa própria.   
ARTIGO 18.º 
 
Regulamento interno, Código de Conduta  
e alterações ao presente Protocolo 
 1. O mais tardar seis meses após a entrad a em vigor do presente  Protocolo, o Comité 
Provisório deve estabelecer o regulamento interno relativo à condução dos trabalhos do painel de 
arbitragem. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/661 
 2. O mais tardar seis meses após a entrad a em vigor do presente  Protocolo, o Comité 
Provisório deve juntar ao regulamento interno um código de conduta que assegure a independência 
e a imparcialidade dos árbitros.  3. O Comité Provisório pode decidi r alterar o presente Protocolo. 
L 169/662 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
     
 
      
PROTOCOLO N.º 6 
RELATIVO ÀS CONCESSÕES PR EFERENCIAIS RECÍPROCAS 
NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS 
E AO RECONHECIMENTO, 
À PROTECÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROC OS DAS DENOMINAÇ ÕES DOS VINHOS, 
DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/663 
 ARTIGO 1.º 
 O presente Protocolo inclui:  1) Um acordo relativo às concessões comerciais  preferenciais recíproc as no que respeita a 
certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo); 
 
2) Um acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das 
denominações dos vinhos, das bebidas espirit uosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II 
do presente Protocolo). 
  
ARTIGO 2.º 
 Os acordos referidos no ar tigo 1.º são aplicáveis: 
 1) Aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harm onizado da Convenção Internacional sobre o 
Sistema Harmonizado de Designação e de Codifi cação de Mercadorias, feita em Bruxelas, 
em 14 de Junho de 1983, que tenham sido pr oduzidos a partir de uvas frescas,  
L 169/664 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 a) Originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem 
as práticas e tratamentos enológicos re feridos no Título V do Regulamento (CE) 
n.° 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
1 e no Regulamento (CE) n.° 1622/2000 da 
Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999, que estabelece a organização comum do 
mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos 
enológicos
2; 
 ou  b) Originários da Bósnia e Herzegovina e produzidos em conformidade com as regras 
que regem as práticas e tratamentos enológi cos em conformidade com a legislação da 
Bósnia e Herzegovina. Estas regras que re gem as práticas e tratamentos enológicos 
estão em conformidade com a legislação comunitária. 
                                                
 
1 JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1). 
2 JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1300/2007 (JO L 289 de 7.11.2007, p. 8). 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/665 
 2) Bebidas espirituosas da posição 22.08 do Sistema Harmonizado da Convenção referidas no 
n.° 1 que: 
 
a) Sejam originárias da Comunidade e cumpram o disposto no Regulamento (CEE) 
n.º 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais 
relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas1 e no 
Regulamento (CEE) n.º 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece 
as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas
2; 
 
ou 
 
b) Originários da Bósnia e Herzegovina e pr oduzidos em conformidade com a legislação 
da Bósnia e Herzegovina que está em conf ormidade com a legislação comunitária. 
                                                 
1 JO L 160 de 12.6.1989, p. 1. Regulamento com a últi ma redacção que lhe foi dada pelo Acto 
de Adesão de 2005. 
2 JO L 105 de 25.4.1990, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 2140/98 da  Comissão (JO L 270 de 7.10.1998, p. 9). 
L 169/666 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 3) Vinhos aromatizados da posição 22.05 do Si stema Harmonizado da Convenção referidos no 
n.° 1 que:  a) São originários da Comunidade e cu mprem o disposto no Regulamento (CEE) 
n.º 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais 
relativas à definição, designação e apresent ação dos vinhos aromatizados, das bebidas 
aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas
1; 
 
ou 
 
b) Originários da Bósnia e Herzegovina e pr oduzidos em conformidade com a legislação 
da Bósnia e Herzegovina que está em conf ormidade com a legislação comunitária. 
  
   
                                                
 
1 JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a últi ma redacção que lhe foi dada pelo Acto 
de Adesão de 2005. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/667 
 ANEXO I AO PROTOCOLO N.º 6  
 
ACORDO ENTRE A COMUNIDADE 
E A BÓSNIA E HERZEGOVINA 
RELATIVO ÀS CONCESSÕES COMERCI AIS PREFERENCIAIS RECÍPROCAS 
NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS 
1. As importações para a Comunidade dos segui ntes vinhos referidos no artigo 2.° do presente 
Protocolo estão sujeitas às con cessões a seguir estabelecidas: 
Código NC  Designação das mercadorias 
(em conformidade com o n.º 1, alínea b), 
do artigo 2.º  
do Protocolo n.º 6)  Direito 
aplicável  Quantidades 
(hl) Disposições 
específicas  
ex 2204 10  
ex 2204 21  Vinhos espumantes de qualidade Vinhos de uvas frescas
 isenção  12 800 (1) 
ex 2204 29  Vinhos de uvas frescas  isenção  3 200 (1) 
(1) A pedido de uma das Partes, poderão ser realizadas consultas a fim de se adaptar os contingentes, mediante a 
transferência de quantidades do contingente aplicável à posição ex 2204 29  para o contingente aplicável às posições 
ex 2204 10 e ex 2204 21.  
 
2. A Comunidade concede um direito preferencial  de taxa zero no âmbito dos contingentes 
pautais determinados no ponto 1, desde que a Bó snia e Herzegovina não pague subvenções à 
exportação pelas exportaçõ es dessas quantidades. 
L 169/668 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 3. As importações para a Bósnia e Herzegovina  dos seguintes vinhos re feridos no artigo 2.° do 
presente Protocolo estão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas: 
Código aduaneiro 
da Bósnia e 
Herzegovina   Designação das mercadorias 
(em conformidade com o n.º 1, 
alínea a), do artigo 2.º  
do Protocolo n.º 6)  Direito 
aplicável  À data de entrada em vigor – 
quantidade (hl)  Aumento 
anual (hl)  Disposições 
específicas  
ex 2204 10  
ex 2204 21  Vinhos espumantes de 
qualidade 
Vinhos de uvas frescas  isenção   
6 000 1 000 (1) 
(1) O aumento anual é aplicado até que a quot a atinja o limite máximo de 8 000 hl.  
 
4. A Bósnia e Herzegovina concede um direito  preferencial de taxa zero no âmbito dos 
contingentes pautais determinados no ponto 3, de sde que a Comunidade não pague subsídios à 
exportação pelas exportaçõ es dessas quantidades. 
 5. As regras de origem aplicáveis no âmbito do pr esente Acordo são as regras estabelecidas no 
Protocolo n.º 2 do Acordo Provisório. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/669 
 6. As importações de vinho ao abrigo das c oncessões previstas no presente Acordo estão 
sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento que o acompanha em conformidade 
com o Regulamento (CE) n.° 883/2001 da Comissã o, de 24 de Abril de 2001, que estabelece 
normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitiviníco la com os países terceiros
1, a fim de que o vinho em questão cumpra 
o disposto no n.º 1 do artigo 2.° do Protocol o n.° 6 do Acordo Provisó rio. O certificado e o 
documento que o acompanha são emitidos por um organismo oficial reconhecido mutuamente que 
figura nas listas elaboradas em conjunto.  7. As Partes examinam, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do Acordo, as 
oportunidades para se conced er reciprocamente novas concessões tendo em conta o 
desenvolvimento do comércio do vinho entre si.  8. As Partes deverão assegurar que os bene fícios mutuamente concedidos não sejam 
comprometidos por outras medidas.  9. Qualquer das Partes pode solicitar a realizaç ão de consultas sobr e eventuais problemas 
relacionados com o modo de f uncionamento do presente Acordo. 
    
                                                
 
1 JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1). 
L 169/670 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ANEXO II AO PROTOCOLO N.º 6  
 
ACORDO ENTRE A COMUNIDADE 
E A BÓSNIA E HERZEGOVINA 
RELATIVO AO RECONHECIMENTO, 
À PROTECÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROC OS DAS DENOMINAÇ ÕES DOS VINHOS, 
DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS 
  
ARTIGO 1.º 
 
Objectivos 
 1. As Partes, com base nos princípios da não- discriminação e da reciprocidade, reconhecem, 
protegem e controlam a designação dos produtos re feridos no artigo 2.° do presente Protocolo em 
conformidade com as condições previstas no presente anexo.  2. As Partes adoptam todas as medidas gerais  e específicas necessári as para assegurar o 
cumprimento das obrigações estabelecidas e a realização dos objectivos expostos no presente 
anexo. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/671 
 ARTIGO 2.º 
 
Definições 
 Para efeitos do presente Acor do, e salvo disposição em cont rário do mesmo, entende-se por: 
 
a) "Originário de", quando esta expressão for u tilizada juntamente com o nome de uma Parte, 
 – que o vinho é inteiramente produzido no terr itório dessa Parte, exclusivamente a 
partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território, 
 – que a bebida espirituosa ou o vinho arom atizado é produzido no território dessa 
Parte; 
 
b) "Indicação geográfica", tal como enumer ada no Apêndice 1, uma indicação tal como 
definida no artigo 22.°, n.° 1, do Acordo sobre os Aspectos do s Direitos de Propriedade 
Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado por "Acordo TRIPS "); 
 c) "Menção tradicional", uma designação utili zada tradicionalmente, tal como especificado no 
Apêndice 2, que se refere em especial ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou 
lugar, ou a um acontecimento específico ligado à história do vinho em causa e reconhecido 
pela legislação e regulamentação de uma Part e para efeitos da descrição e apresentação 
desse vinho originário do território dessa Parte; 
L 169/672 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 d) "Homónima", a mesma indicação geográfi ca ou a mesma menção tradicional ou uma 
menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes; 
 e) "Designação", as palavras utilizadas pa ra designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho 
aromatizado num rótulo ou nos documentos que  acompanham o vinho, a bebida espirituosa 
ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente 
nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade; 
 f) "Rotulagem", as designações e outras referênc ias, sinais, símbolos, indicações geográficas 
ou marcas comerciais que distingam os  vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos 
aromatizados e constem do respectivo recipien te, incluindo o disposi tivo de selagem deste 
ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas; 
 g) "Apresentação", o conjunto de termos, alus ões e palavras semelhan tes referentes a um 
vinho, a uma bebida espirituosa ou a um vinho ar omatizado utilizados na rotulagem ou na 
embalagem, bem como nos recipientes, materi al de arrolhamento, na publicidade e/ou na 
promoção das vendas de qualquer tipo; 
 h) "Embalagem", os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas 
de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou ma is recipientes ou para a venda 
ao consumidor final; 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/673 
 i) "Produzido", o processo completo de elabor ação dos vinhos, das bebidas espirituosas e das 
bebidas aromatizadas; 
 j) "Vinho", apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas 
frescas das castas referidas no presente  Acordo, espremidas ou não, ou do respectivo 
mosto; 
 
k) "Castas", as variedades da espécie Vitis vi nifera, sem prejuízo da legislação de uma das 
Partes no que respeita à util ização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte; 
 l) "Acordo da OMC", o Acordo de Marraque xe que institui a Or ganização Mundial do 
Comércio, feito em 15 de Abril de 1994. 
  
ARTIGO 3.º 
 
Regras gerais de importação e comercialização 
 Salvo disposição em contrário no presente Acor do, a importação e a comercialização dos produtos 
referidos no artigo 2.° são efectuadas em confor midade com a legislação e a regulamentação em 
vigor no território da Parte em questão. 
L 169/674 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 TÍTULO I 
 
PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES 
DO VINHO, BEBIDAS ESPIRITUOSAS E 
VINHOS AROMATIZADOS 
 
 
ARTIGO 4.º 
 
Denominações protegidas 
 Sem prejuízo do disposto nos artigos 5.° , 6.° e 7.°, será protegido o seguinte: 
 a) No que diz respeito aos produtos referidos no artigo 2.°: 
 i) Os termos que se refiram ao Estado-Memb ro de que o vinho, a bebida espirituosa e o 
vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro, 
 ii) As indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os 
vinhos, alínea b), para as bebidas espi rituosas, e alínea c), para os vinhos 
aromatizados, 
 iii) As menções tradicionais enum eradas no Apêndice 2, Parte A. 
 b) No que respeita aos vinhos, às bebidas espi rituosas ou aos vinhos aromatizados originários 
da Bósnia e Herzegovina:  i) As referências a "Bósnia e Herzegovina " ou qualquer outro termo que designe esse 
país, 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/675 
 ii) As indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os 
vinhos, alínea b), para as bebidas espi rituosas, e alínea c), para os vinhos 
aromatizados. 
  
ARTIGO 5.º 
 
Protecção das denominações que fazem referência 
aos Estados-Membros da Comunida de e à Bósnia e Herzegovina 
 1. Na Bósnia e Herzegovina, os termos que se refiram aos Estados-Membros da Comunidade e 
outros termos que designem um Estado-Membro, para  efeitos da identificação da origem do vinho, 
da bebida espirituosa e do vinho aromatizado:  a) São reservadas para os vinhos, as bebidas es pirituosas e os vinhos aromatizados originários 
do Estado-Membro em causa e 
 b) Não podem ser utilizadas em condições dife rentes das estabelecidas na legislação e 
regulamentação comunitárias; 
 2. Na Comunidade, os termos que se refiram à Bósnia e Herzegovina e outros termos que 
designem a Bósnia e Herzegovina, para efeitos da  identificação da origem do vinho, da bebida 
espirituosa e do vinho aromatizado:  a) São reservadas para os vinhos, as bebidas es pirituosas e os vinhos aromatizados originários 
da Bósnia e Herzegovina e 
L 169/676 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 b) Não podem ser utilizadas em condições dife rentes das estabelecidas na legislação e 
regulamentação da Bósnia e Herzegovina. 
  
ARTIGO 6.º 
 
Protecção das indicações geográficas 
 1. Na Bósnia e Herzegovina, as indicações ge ográficas para a Comunidade enumeradas no 
Apêndice 1, Parte A:  a) São protegidas no que respeita  aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados 
originários da Comunidade e 
 b) Não podem ser utilizadas em condições dife rentes das estabelecidas na legislação e 
regulamentação comunitárias;  
 2. Na Comunidade, as indicações geográficas para a Bósnia e Herzegovina enumeradas no 
Apêndice 1, Parte B:  a) São reservadas para os vinhos, as bebidas es pirituosas e os vinhos aromatizados originários 
da Bósnia e Herzegovina e  
 b) Não podem ser utilizadas em condições dife rentes das estabelecidas na legislação e 
regulamentação da Bósnia e Herzegovina. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/677 
 3. As Partes tomarão as medidas necessárias, em conformidade com o presente Acordo, para 
assegurar a protecção recíproca da s denominações referidas na alínea a), subalínea ii) e na alínea b), 
subalínea ii), do artigo 4.°, que são utilizadas para  a designação e apresentação dos vinhos, bebidas 
espirituosas e vinhos aromatizados  originários do territó rio das Partes. Para o efeito, cada Parte 
utilizará os meios jurídicos adequados referidos  no artigo 23.° do Acordo TR IPS a fim de assegurar 
uma protecção eficaz e evitar que as indicações geogr áficas sejam utilizadas para identificar vinhos, 
bebidas espirituosas e vinhos arom atizados não abrangidos pelas i ndicações ou as designações em 
causa.  4. As indicações geográficas referidas no arti go 4.° serão reservadas exclusivamente aos 
produtos originários do território da Parte a que se aplicam e podem ser utilizadas unicamente nas 
condições estabelecidas na legisla ção e regulamentação dessa Parte. 
 5. A protecção prevista no presente Acordo pr oíbe, em especial, qualquer utilização de 
denominações protegidas de vinhos, bebidas espi rituosas e vinhos aromatizados que não sejam 
originários da zona geográfica i ndicada, sendo aplicável mesmo quando: 
 a) A verdadeira origem do vinho, bebida espi rituosa ou vinho aromatizado seja indicada, 
 b) Seja utilizada uma tradução da indicação geográfica,  
L 169/678 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 c) A denominação seja acompanhada de termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação", 
"método" ou outras menções similares, 
 d) A denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos 
abrangidos pela posição 20.09 do Sistema Harm onizado da Convenção Internacional de 
Designação e de Codificação de Mercadoria s, celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho 
de 1983. 
 6. Se as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1 forem homónimas, será assegurada 
protecção a cada indicação desde qu e esta tenha sido utilizada de boa  fé. As Partes decidirão de 
comum acordo as condições práticas da utilização que permitirão diferenciar entre si as indicações 
geográficas homónimas tendo em conta a necessidade  de assegurar um tratamento equitativo dos 
produtores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro. 
 7. Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável  o n.º 3 do artigo 23.º do Acordo TRIPS. 
 8. As disposições do presente Acordo não prejud icam de modo algum o direito de qualquer 
pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for u tilizado de modo a induzir em erro o consumidor. 
 9. Nada no presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra 
Parte indicada no Apêndice 1 que nã o seja, ou tenha deixado de ser, protegida no seu país de origem 
ou que tenha caído em desuso nesse país. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/679 
 10. A partir da entrada em vigor do presente Acor do, as Partes deixarão de considerar que as 
designações geográficas protegid as indicadas no Apêndice 1 são ha bituais na linguagem corrente 
das Partes como a denominação comum para os vinhos , bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, 
tal como previsto no n.° 6 do artigo 24.° do Acordo TRIPS.   
ARTIGO 7.º 
 
Protecção das menções tradicionais 
 1. Na Bósnia e Herzegovina, as menções trad icionais para os produtos da Comunidade 
enumeradas no Apêndice 2:  a) Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Bósnia 
e Herzegovina; e 
 b) Não podem ser utilizadas para a designação  ou apresentação dos vinhos originários da 
Comunidade excepto no que diz respeito aos vi nhos da origem e da categoria, e na língua, 
indicados no Apêndice 2, nas condições pr evistas na legislação e regulamentação 
comunitárias. 
L 169/680 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 2. A Bósnia e Herzegovina adoptará as medidas necessárias, em conformidade com o presente 
Acordo, para a protecção das menções tradicionais  referidas no artigo 4.° e utilizadas para a 
designação e apresentação de vi nhos originários do terr itório da Comunidade. Para o efeito, a 
Bósnia e Herzegovina fornece os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e 
evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas  para designar vinhos que não tenham direito a 
ser por elas designados, mesmo nos casos em qu e as menções tradicionais utilizadas sejam 
acompanhadas de expressões como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método" ou uma 
expressão semelhante.  3. A protecção de uma menção tradicional é aplicável apenas:  a) À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções, e 
 b) A uma categoria de produtos que benefici e de uma protecção na Comunidade, conforme 
indicado no Apêndice 2. 
  
ARTIGO 8.º 
 
Marcas comerciais 
 1. Os serviços responsáveis das Partes recusarão o registo de uma marca comercial para um 
vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado qu e seja idêntico ou similar, ou contenha ou 
consista de uma referência a uma indicação geográ fica protegida, ao abrigo do artigo 4.° do Título I 
do presente Acordo no diz respeito a esse vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que não 
tenha essa origem e não cumpra as regras pertinentes que regem sua utilização. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/681 
 2. Os serviços competentes das Partes recusa m o registo de uma marca comercial para um 
vinho que contenha ou consista numa menção tradic ional protegida ao abrigo do presente Acordo se 
o vinho em causa não for aquele a que é reservad a a menção tradicional, tal como indicado no 
Apêndice 2.  3. A Bósnia e Herzegovina adoptará as medidas necessárias para alte rar todas as marcas 
registadas por forma a suprimir inteiramente qualquer referência a indicações geográficas 
comunitárias protegidas nos termos do ar tigo 4.° do Título I do presente Acordo.
 Todas as 
referências citadas serão suprimid as até 31 de Dezembro de 2008. 
  
ARTIGO 9.º 
 
Exportações 
 As Partes tomarão todas as medidas necessárias  para assegurar que, sempre que os vinhos, as 
bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados  originários de uma Parte sejam exportados e 
comercializados fora do território dessa Parte, as  indicações geográficas protegidas referidas na 
alínea a), subalínea ii), e na alínea b), subalínea ii), do artigo 4.° e, no caso dos vinhos, as menções 
tradicionais da Parte referida na alínea a), s ubalínea iii), do artigo 4.°, não sejam utilizadas para 
designar e apresentar esses produtos que tê m origem no território da outra Parte. 
L 169/682 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 TÍTULO II 
 
APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA 
ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES 
E GESTÃO DO PRESENTE ACORDO 
 
 
ARTIGO 10.º 
 
Grupo de Trabalho 
 
1. Será criado, em conformidade com o arti go 43.º do Acordo Provisó rio (artigo 119.º do 
AEA) entre a Bósnia e Herzegovina e a Comunida de, um Grupo de Trabalho que funcionará sob os 
auspícios do Subcomité da Agricultura.  2. O grupo de trabalho vela pelo bom funciona mento do presente Acordo e examina todas as 
questões decorrentes da execução do mesmo.  3. O grupo de trabalho pode fazer recomendações , discutir e apresentar sugestões sobre 
qualquer assunto de interesse mútuo no sector  dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos 
aromatizados que contribua para o alcance dos ob jectivos do presente Ac ordo. O grupo de trabalho 
reúne-se a pedido de uma das Partes, alternadamente  na Comunidade e na Bósnia e Herzegovina, no 
momento, no local e do modo a determin ar de comum acordo pelas Partes. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/683 
 ARTIGO 11.º 
 
Tarefas das Partes 
 1. As Partes mantêm-se em contacto, directam ente ou através do grupo de trabalho referido no 
artigo 10.°, sobre todas as questõe s relativas à execução e ao func ionamento do presente Acordo. 
 
2. A Bósnia e Herzegovina designa como seu repr esentante o Ministério do Comércio Externo 
e das Relações Económicas. A Comunidade designa como seu representante a Direcção-Geral da 
Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissã o Europeia. Cada Parte notifica a outra Parte 
de qualquer mudança do seu representante. 
 3. O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos 
responsáveis pela garantia da  aplicação do presente Acordo. 
 4. As Partes:  a) Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.° do presente  Acordo, por decisão do 
Comité Provisório, para tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e 
regulamentação das Partes; 
 b) Decidem de comum acordo, por decisão do Comité Provisório, quanto à alteração dos 
apêndices do presente Acordo. Considera-se que os apêndices são alterados a partir da data 
registada numa troca de cartas entre as Partes , ou da data da decisão do grupo de trabalho, 
conforme adequado;  
L 169/684 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 c) Estabelecem de comum acordo as condições práticas referidas no n.º 6 do artigo 6.º; 
 d) Informam-se mutuamente da intenção de to mar decisões sobre nova regulamentação ou de 
alterar a regulamentação existente em matéri as de interesse públic o, tais como a saúde 
pública ou a defesa do consumidor, com im plicações no sector do vinho, das bebidas 
espirituosas e dos vinhos aromatizados; 
 
e) Notificam-se mutuamente das medidas legislativ as ou administrativas e das decisões judiciais 
relativas à aplicação do presente Acordo e in formam-se mutuamente das medidas adoptadas 
com base em tais medidas ou decisões. 
  
ARTIGO 12.º 
 
Aplicação e funcionamento do presente Acordo 
 As Partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3, responsáveis pela aplicação e pelo 
funcionamento do presente Acordo. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/685 
 ARTIGO 13.º 
 
Aplicação e assistência mútua entre as Partes 
 1. Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, nomeadamente na embalagem, em documentos of iciais ou comerciais ou na publicidade violar o 
presente Acordo, as Partes aplicarão as medidas administrativas necessárias e/ou intentarão uma 
acção judicial a fim de lutar contra a concorrê ncia desleal ou evitar a utilização abusiva da 
denominação protegida de qualquer outro modo.  2. As medidas e processos referidos no n.º 1 serão adoptados especificamente: 
 a) Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações, 
inscrições ou ilustrações rela tivas aos vinhos, bebidas espirit uosas ou vinhos aromatizados 
cujas denominações sejam protegidas pelo pr esente Acordo que, dire cta ou indirectamente, 
forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou 
qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;  
 b) Quando, como embalagem, forem utilizados re cipientes que possam indu zir em erro quanto à 
origem do vinho. 
 3. Se uma das Partes tiver motivos para suspeitar que:  a) Um vinho, uma bebida espirituosa ou um vinho aromatizado, tal como definidos no 
artigo 2.°, que está a ser ou foi comercializado na Bósnia e Herzegovi na e na Comunidade, 
não respeita as normas que regem o sector  dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos 
aromatizados na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina ou nã o está em conformidade com 
o presente Acordo; e 
L 169/686 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 b) Essa não conformidade se reveste de especi al interesse para a out ra Parte e dela possam 
resultar medidas administrativ as e/ou acções judiciais, 
 informará imediatamente do facto o representante da outra Parte.  4. As informações a fornecer em conformidade com o n.° 3 incluem informações sobre a não 
conformidade com as normas que regem o sect or dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos 
aromatizados da Parte e/ou o presente Acordo e deverão ser acompanhadas de documentos oficiais, 
comerciais ou outros adequados, com informações pormenorizadas sobre quaisquer medidas administrativas ou acções judiciais que possam ser tomadas ou intentadas, se necessário.   
ARTIGO 14.º 
 
Consultas 
 1. As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma 
obrigação decorrente do presente Acordo. 
 2. A Parte que solicita as consultas deve fo rnecer à outra Parte todas as informações 
necessárias para um exame por menorizado do caso em questão. 
 3. Sempre que qualquer atraso possa pôr em pe rigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das 
medidas de controlo da fraude, podem ser adoptad as medidas cautelares adequadas, sem consulta 
prévia, desde que as consultas se efectuem im ediatamente após a adopção dessas medidas.  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/687 
 4. Se, no seguimento das consultas previstas nos n. ºs 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a 
Parte que solicitou as consultas ou que adoptou as medidas referidas no n.º 3 pode adoptar medidas 
adequadas em conformidade com o artigo 49.° do  Acordo Provisório (artigo 126.° do AEA) para 
permitir a aplicação adequada do presente Acordo.   
TÍTULO III 
 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
  
ARTIGO 15.º 
 
Trânsito de pequenas quantidades 
 1. O presente Acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados: 
 a) Em trânsito no territó rio de uma das Partes ou 
 b) Originários do território de um a das Partes e enviados em pequenas quantidades entre essas 
Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no n.° 2: 
L 169/688 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 2. Consideram-se pequenas as seguintes quantidad es de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos 
aromatizados:  a) Quantidades em recipientes rotulados de capac idade igual ou inferior a 5 litros, munidos de 
um dispositivo de fecho não recuperável, qua ndo a quantidade total transportada não for 
superior a 50 litros, independentemente de se r ou não constituída por  remessas distintas; 
 
b) i) Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais; 
  ii) Quantidades não superiores a 30 litros  expedidas de particular a particular; 
 
iii) Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião de mudança de 
residência; 
 iv) Quantidades importadas para fins de experi mentação científica ou técnica, até ao limite 
máximo de um hectolitro; 
 v) Quantidades importadas por representações diplomáticas, consulares ou instituições 
similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos; 
 vi) Quantidades que constituam provisões de bor do de meios de transporte internacionais.  
 A derrogação referida no n.º 1 não pode ser cu mulada com qualquer das derrogações referidas no 
n.º 2. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/689 
 ARTIGO 16.º 
 
Comercialização das existências 
 1. A comercialização dos vinhos, bebidas espirit uosas ou vinhos aromatizados que, aquando da 
entrada em vigor do presente Acordo, tenha m sido produzidos, preparados, designados e 
apresentados em conformidade com a legislação  e a regulamentação interna das Partes, mas que 
sejam proibidos pelo presente Acordo, pode pr osseguir até ao esgotamen to das existências. 
 2. Salvo disposição em contrário das Partes, os  vinhos, as bebidas es pirituosas ou os vinhos 
aromatizados que tenham sido produzidos, preparados , designados e apresentados em conformidade 
com o presente Acordo mas cuja produção, preparação, designação e apresentação deixem de estar com ele em conformidade, em resultado de uma a lteração nele introduzida , poderão continuar a ser 
comercializados até ao esgot amento das existências. 
L 169/690 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 APÊNDICE 1  
 
LISTA DAS DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS 
(referidas nos artigos 4.º e 6.º do Anexo II do Protocolo n.º 6) 
  
PARTE A: NA COMUNIDADE 
 
(A) VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE  
 
ÁUSTRIA  
1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.) 
 Burgenland  Carnuntum 
 Donauland 
 Kamptal  Kärnten  Kremstal  Mittelburgenland  Neusiedlersee  Neusiedlersee-Hügelland  Niederösterreich  Oberösterreich  Salzburg  Steiermark  Südburgenland  Süd-Oststeiermark  Südsteiermark 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/691 
  Thermenregion 
 Tirol  Traisental  Vorarlberg  Wachau  Weinviertel 
 Weststeiermark 
 Wien 
 
2. Vinhos de mesa co m indicação geográfica 
  Bergland  Steirerland  Weinland  Wien  BÉLGICA  1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
 Côtes de Sambre et Meuse 
 Hagelandse Wijn  Haspengouwse Wijn  Heuvellandse wijn  Vlaamse moussere nde kwaliteitswijn
 
L 169/692 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica 
  Vin de pays des jardins de Wallonie  Vlaamse landwijn  BULGÁRIA 
 
1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
Regiões determinadas 
Асеновград  (Asenovgrad ) 
Черноморски  район  (Black Sea Region ) 
Брестник  (Brestnik ) 
Драгоево  (Dragoevo ) 
Евксиноград  (Evksinograd ) 
Хан Крум  (Han Krum ) 
Хърсово  (Harsovo ) 
Хасково  (Haskovo ) 
Хисаря  (Hisarya ) 
Ивайловград  (Ivaylovgrad ) 
Карлово  (Karlovo ) 
Карнобат  (Karnobat ) 
Ловеч  (Lovech ) 
Лозица  (Lozitsa ) 
Лом (Lom) 
Любимец  (Lyubimets ) 
Лясковец  (Lyaskovets ) 
Мелник  (Melnik ) 
Монтана  (Montana ) 
Нова  Загора  (Nova Zagora ) 
Нови  Пазар  (Novi Pazar ) 
Ново  село  (Novo Selo ) 
Оряховица  (Oryahovitsa ) 
Павликени  (Pavlikeni ) 
Пазарджик  (Pazardjik ) 
Перущица  (Perushtitsa ) Плевен  (Pleven ) 
Пловдив  (Plovdiv ) 
Поморие  (Pomorie ) 
Русе  (Ruse ) 
Сакар  (Sakar ) 
Сандански  (Sandanski ) 
Септември  (Septemvri ) 
Шивачево  (Shivachevo ) 
Шумен  (Shumen ) 
Славянци  (Slavyantsi ) 
Сливен  (Sliven ) 
Южно  Черноморие  (Southern Black Sea 
Coast ) 
Стамболово  (Stambolovo ) 
Стара  Загора  (Stara Zagora ) 
Сухиндол  (Suhindol ) 
Сунгурларе  (Sungurlare ) 
Свищов  (Svishtov ) 
Долината  на Струма  (Struma valley ) 
Търговище  (Targovishte ) 
Върбица  (Varbitsa ) 
Варна  (Varna ) 
Велики  Преслав  (Veliki Preslav ) 
Видин  (Vidin ) 
Враца  (Vratsa ) 
Ямбол  (Yambol ) 
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/693 
 2. Vinhos de mesa co m indicação geográfica 
  Дунавска  равнина  (planície do Danúbio ) 
 Тракийска  низина  (Vales da Trácia ) 
 CHIPRE 
 
1. Vinhos de qualidade produzidos nu ma região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
Em língua grega  Em língua inglesa  
Regiões determinadas  Subregiões 
(precedidas ou 
não do nome da 
região 
determinada)  Regiões determinadas  Subregiões 
(precedidas ou não 
do nome da região 
determinada)  
Κουμανδαρία  
Λαόνα  Ακάμα   
Βουνί  Παναγιάς  – Αμπελίτης  
Πιτσιλιά  
Κρασοχώρια  Λεμεσού  
  
 
 
 Αφάμης  or ΛαόναCommandaria 
Laona Akama 
Vouni Panayia – Ambelitis 
Pitsilia Krasohoria Lemesou   
 
 
 Afames or Laona
 
 
2. Vinhos de mesa co m indicação geográfica 
 
Em língua grega Em língua inglesa 
Λεμεσός  
Πάφος  
Λευκωσία  
Λάρνακα  Lemesos 
Pafos Lefkosia Larnaka 
 
L 169/694 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 REPÚBLICA CHECA 
 1. Vinhos de qualidade produzidos nu ma região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome da 
subregião) Subregiões 
(seguidas ou não pelo nome de um concelho 
vitícola e/ou pelo nom e de uma propriedade 
vitícola) 
Čechy litom ěřická 
mělnická 
Morava mikulovská 
slovácká velkopavlovická znojemská 
 
2. Vinhos de mesa co m indicação geográfica 
  české zemské víno 
 moravské zemské víno  
FRANÇA 
 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)  
Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Alsace ou Vin d’Alsace, seguido ou não de ‘Ede lzwicker’ ou da denominação de uma casta 
e/ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Ajaccio 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/695 
 Aloxe-Corton 
Anjou, seguido ou não de 'Val de Loire' ou 'Coteaux de la Loire' ou 'Villages Brissac' Anjou, seguido ou não de ‘Gamay ’, ‘Mousseux’ ou ‘Villages’ 
Arbois Arbois Pupillin Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de B eaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-
-Villages 
Bandol 
Banyuls 
Barsac Bâtard-Montrachet Béarn ou Béarn Bellocq Beaujolais Supérieur Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena Beaujolais-Villages Beaumes-de-Venise, preced ido ou não de ‘Muscat de’ 
Beaune Bellet ou Vin de Bellet Bergerac Bienvenues Bâtard-Montrachet Blagny Blanc Fumé de Pouilly 
L 169/696 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Blanquette de Limoux 
Blaye Bonnes Mares Bonnezeaux Bordeaux Côtes de Francs Bordeaux Haut-Benauge 
Bordeaux, seguido ou não de ‘Clairet’ ou ‘Supérieur’ ou ‘Rosé’ ou ‘mousseux’ 
Bourg Bourgeais Bourgogne, seguido ou não de ‘Clairet’ ou ‘Ros é’ ou do nome de uma unidade geográfica 
mais pequena  
Bourgogne Aligoté Bourgueil Bouzeron Brouilly Buzet Cabardès Cabernet d'Anjou Cabernet de Saumur Cadillac Cahors 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/697 
 Canon-Fronsac 
Cap Corse, precedido de ‘Muscat de’ Cassis Cérons Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Chablis, seguido ou não do nome de um a unidade geográfica mais pequena 
Chambertin 
Chambertin Clos de Bèze Chambolle-Musigny Champanhe Chapelle-Chambertin Charlemagne Charmes-Chambertin Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet 
Côte de Beaune-Villages Château Châlon Château Grillet Châteaumeillant Châteauneuf-du-Pape Châtillon-en-Diois 
L 169/698 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Chenas 
Chevalier-Montrachet Cheverny Chinon Chiroubles Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de 
Beaune-Villages 
Clairette de Bellegarde 
Clairette de Die 
Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de  uma unidade geográfica mais pequena 
Clos de la Roche Clos de Tart Clos des Lambrays Clos Saint-Denis Clos Vougeot Collioure Condrieu Corbières, seguido ou não de Boutenac Cornas Corton Corton-Charlemagne Costières de Nîmes 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/699 
 Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Côte de Beaune-Villages Côte de Brouilly Côte de Nuits Côte Roannaise Côte Rôtie 
Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de  uma unidade geográfica mais pequena 
Coteaux d'Aix-en-Provence Coteaux d’Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta Coteaux de Die Coteaux de l'Aubance Coteaux de Pierrevert Coteaux de Saumur Coteaux du Giennois Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de  uma unidade geográfica mais pequena 
Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de  uma unidade geográfica mais pequena 
Coteaux du Loir Coteaux du Lyonnais Coteaux du Quercy Coteaux du Tricastin 
L 169/700 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Coteaux du Vendômois 
Coteaux Varois Côte-de-Nuits-Villages Côtes Canon-Fronsac Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Côtes de Bergerac 
Côtes de Blaye Côtes de Bordeaux Saint-Macaire Côtes de Bourg Côtes de Brulhois Côtes de Castillon Côtes de Duras Côtes de la Malepère Côtes de Millau Côtes de Montravel Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire Côtes de Saint-Mont Côtes de Toul Côtes du Forez Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/701 
 Côtes du Jura 
Côtes du Lubéron Côtes du Marmandais Côtes du Rhône Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Côtes du Roussillon 
Côtes du Roussillon Villages, seguido ou nã o de Caramany ou Latour de France ou 
Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel Côtes du Ventoux Côtes du Vivarais Cour-Cheverny Crémant d'Alsace Crémant de Bordeaux Crémant de Bourgogne Crémant de Die Crémant de Limoux Crémant de Loire Crémant du Jura Crépy Criots Bâtard-Montrachet Crozes Ermitage Crozes-Hermitage Echezeaux 
L 169/702 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge 
Ermitage Faugères Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte 
Fitou Fixin 
Fleurie 
Floc de Gascogne Fronsac Frontignan Gaillac Gaillac Premières Côtes Gevrey-Chambertin Gigondas Givry Grand Roussillon Grands Echezeaux Graves Graves de Vayres Griotte-Chambertin Gros Plant du Pays Nantais Haut Poitou 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/703 
 Haut-Médoc 
Haut-Montravel Hermitage Irancy Irouléguy Jasnières 
Juliénas 
Jurançon L’Etoile La Grande Rue Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages Lalande de Pomerol Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Latricières-Chambertin Les-Baux-de-Provence Limoux Lirac Listrac-Médoc Loupiac Lunel, precedido ou não de ‘Muscat de’ Lussac Saint-Émilion Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn Mâcon, seguido ou não do nome de um a unidade geográfica mais pequena 
L 169/704 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Mâcon-Villages 
Macvin du Jura Madiran Maranges Côte de Beaune ou Mara nges Côtes de Beaune-Villages 
Maranges, seguido ou não do nome de um a unidade geográfica mais pequena 
Marcillac 
Margaux 
Marsannay Maury Mazis-Chambertin Mazoyères-Chambertin Médoc Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Mercurey Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages Minervois Minervois-la-Livinière Mireval Monbazillac Montagne Saint-Émilion Montagny Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune  ou Monthélie Côte de Beaune-Villages 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/705 
 Montlouis, seguido ou não de ‘mousseux’ ou ‘pétillant’ 
Montrachet Montravel Morey-Saint-Denis Morgon Moselle  
Moulin-à-Vent 
Moulis Moulis-en-Médoc Muscadet Muscadet Coteaux de la Loire Muscadet Côtes de Grandlieu Muscadet Sèvre-et-Maine Musigny Néac Nuits Nuits-Saint-Georges Orléans Orléans-Cléry Pacherenc du Vic-Bilh Palette Patrimonio 
L 169/706 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Pauillac 
Pécharmant Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Cô te de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte 
de Beaune-Villages 
Pessac-Léognan 
Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Pineau des Charentes 
Mâcon/Pinot-Chardonnay-Macôn 
Pomerol Pommard Pouilly Fumé Pouilly-Fuissé Pouilly-Loché Pouilly-sur-Loire Pouilly-Vinzelles Premières Côtes de Blaye Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais 
pequena 
Puisseguin Saint-Émilion 
Puligny-Montrachet ou Puligny-Mont rachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de 
Beaune-Villages 
Quarts-de-Chaume 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/707 
 Quincy 
Rasteau Rasteau Rancio Régnié Reuilly Richebourg 
Rivesaltes, precedido ou não de ‘Muscat de’ 
Rivesaltes Rancio Romanée (La) Romanée Conti Romanée Saint-Vivant Rosé des Riceys Rosette Roussette de Savoie, seguido ou não do nome  de uma unidade geográfica mais pequena 
Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Ruchottes-Chambertin Rully Saint-Julien Saint-Amour 
L 169/708 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune  ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages 
Saint-Bris Saint-Chinian Sainte-Croix-du-Mont Sainte-Foy Bordeaux Saint-Émilion 
Saint-Emilion Grand Cru 
Saint-Estèphe Saint-Georges Saint-Émilion Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de ‘Muscat de’ Saint-Joseph Saint-Nicolas-de-Bourgueil Saint-Péray Saint-Pourçain Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune  ou Saint-Romain Côte  de Beaune-Villages 
Saint-Véran Sancerre Santenay ou Santenay Côte de Beaune  ou Santenay Côte de Beaune-Villages 
Saumur Saumur Champigny 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/709 
 Saussignac 
Sauternes Savennières Savennières-Coulée-de-Serrant Savennières-Roche-aux-Moines Savigny ou Savigny-lès-Beaune 
Seyssel 
Tâche (La) Tavel Thouarsais Touraine Amboise Touraine Azay-le-Rideau Touraine Mesland Touraine Noble Joue Touraine, seguido ou não de ‘mousseux’ ou ‘pétillant’ Tursan Vacqueyras Valençay Vin d'Entraygues et du Fel Vin d'Estaing Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Vin de Lavilledieu 
L 169/710 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguidos ou não do nome de uma unidade geográfica 
mais pequena 
Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena 
Vin Fin de la Côte de Nuits 
Viré Clessé Volnay Volnay Santenots 
Vosne-Romanée 
Vougeot Vouvray, seguido ou não de ‘mousseux’ ou ‘pétillant’ 
 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica  
Vin de pays de l'Agenais Vin de pays d'Aigues Vin de pays de l'Ain Vin de pays de l'Allier Vin de pays d'Allobrogie Vin de pays des Alpe s de Haute-Provence 
Vin de pays des Alpes Maritimes Vin de pays de l'Ardèche Vin de pays d'Argens Vin de pays de l'Ariège 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/711 
 Vin de pays de l'Aude 
Vin de pays de l'Aveyron Vin de pays des Balmes dauphinoises Vin de pays de la Bénovie Vin de pays du Bérange Vin de pays de Bessan 
Vin de pays de Bigorre 
Vin de pays des Bouches du Rhône Vin de pays du Bourbonnais Vin de pays du Calvados Vin de pays de Cassan Vin de pays Cathare Vin de pays de Caux Vin de pays de Cessenon Vin de pays des Cévennes, se guido ou não de Mont Bouquet 
Vin de pays Charentais, segui do ou não de um: Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin 
Vin de pays de la Charente Vin de pays des Charentes-Maritimes Vin de pays du Cher Vin de pays de la Cité de Carcassonne 
Vin de pays des Collines de la Moure Vin de pays des Collines rhodaniennes 
L 169/712 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Vin de pays du Comté de Grignan 
Vin de pays du Comté tolosan Vin de pays des Comtés rhodaniens Vin de pays de la Corrèze Vin de pays de la Côte Vermeille Vin de pays des coteaux charitois 
Vin de pays des coteaux d'Enserune 
Vin de pays des coteaux de Besilles Vin de pays des coteaux de Cèze Vin de pays des coteaux de Coiffy Vin de pays des coteaux Flaviens Vin de pays des coteaux de Fontcaude Vin de pays des coteaux de Glanes Vin de pays des coteaux de l'Ardèche Vin de pays des coteaux de l'Auxois Vin de pays des cotea ux de la Cabrerisse 
Vin de pays des coteaux de Laurens Vin de pays des coteaux de Miramont Vin de pays des cote aux de Montélimar 
Vin de pays des coteaux de Murviel Vin de pays des coteaux de Narbonne Vin de pays des coteaux de Peyriac 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/713 
 Vin de pays des coteaux des Baronnies 
Vin de pays des cotea ux du Cher et de l'Arnon 
Vin de pays des coteaux du Grésivaudan Vin de pays des coteaux du Libron Vin de pays des coteaux du Littoral Audois Vin de pays des coteaux du Pont du Gard 
Vin de pays des coteaux du Salagou 
Vin de pays des coteaux de Tannay Vin de pays des coteaux du Verdon Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban 
Vin de pays des côtes catalanes Vin de pays des côtes de Gascogne Vin de pays des côtes de Lastours Vin de pays des cô tes de Montestruc 
Vin de pays des côtes de Pérignan Vin de pays des côtes de Prouilhe Vin de pays des côtes de Thau Vin de pays des côtes de Thongue Vin de pays des côtes du Brian Vin de pays des côtes de Ceressou Vin de pays des côtes du Condomois Vin de pays des côtes du Tarn 
L 169/714 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Vin de pays des côtes du Vidourle 
Vin de pays de la Creuse Vin de pays de Cucugnan Vin de pays des Deux-Sèvres Vin de pays de la Dordogne Vin de pays du Doubs 
Vin de pays de la Drôme 
Vin de pays Duché d'Uzès Vin de pays de Franche-Comté, se guido ou não de Coteaux de Champlitte 
Vin de pays du Gard Vin de pays du Gers Vin de pays des Hautes-Alpes Vin de pays de la Haute-Garonne Vin de pays de la Haute-Marne Vin de pays des Hautes-Pyrénées Vin de pays d'Hauterive, se guido ou não de: Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes 
de Lézignan 
Vin de pays de la Haute-Saône 
Vin de pays de la Haute-Vienne 
Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb Vin de pays des Hauts de Badens 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/715 
 Vin de pays de l'Hérault 
Vin de pays de l'Ile de Beauté Vin de pays de l'Indre et Loire Vin de pays de l'Indre Vin de pays de l'Isère Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz 
Vin de pays des Landes 
Vin de pays de Loire-Atlantique Vin de pays du Loir et Cher Vin de pays du Loiret Vin de pays du Lot Vin de pays du Lot et Garonne Vin de pays des Maures Vin de pays de Maine et Loire Vin de pays de la Mayenne Vin de pays de Meurthe-et-Moselle Vin de pays de la Meuse Vin de pays du Mont Baudile Vin de pays du Mont Caume Vin de pays des Monts de la Grage Vin de pays de la Nièvre 
L 169/716 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Vin de pays d'Oc 
Vin de pays du Périgord, se guido ou não de Vin de Domme 
Vin de pays de la Petite Crau Vin de pays des Portes de Méditerranée Vin de pays de la Principauté d'Orange Vin de pays du Puy de Dôme 
Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques 
Vin de pays des Pyrénées-Orientales Vin de pays des Sables du Golfe du Lion Vin de pays de la Sainte Baume Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert Vin de pays de Saint-Sardos Vin de pays de Sain te Marie la Blanche 
Vin de pays de Saône et Loire Vin de pays de la Sarthe Vin de pays de Seine et Marne Vin de pays du Tarn Vin de pays du Tarn et Garonne Vin de pays des Terroirs landa is, seguido ou não de Cotea ux de Chalosse ou Côtes de 
L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan 
Vin de pays de Thézac-Perricard 
Vin de pays du Torgan 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/717 
 Vin de pays d'Urfé 
Vin de pays du Val de Cesse Vin de pays du Val de Dagne Vin de pays du Val de Montferrand Vin de pays de la Vallée du Paradis Vin de pays du Var 
Vin de pays du Vaucluse 
Vin de pays de la Vaunage Vin de pays de la Vendée Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas Vin de pays de la Vienne Vin de pays de la Vistrenque Vin de pays de l'Yonne 
 ALEMANHA 
 
1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)  
Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome de 
uma subregião) Subregiões 
Ahr Walporzheim/Ahrtal 
Baden Badische Bergstraße 
Bodensee Breisgau Kaiserstuhl Kraichgau Markgräflerland Ortenau Tauberfranken Tuniberg 
L 169/718 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome de 
uma subregião) Subregiões 
Franken Maindreieck 
Mainviereck Steigerwald 
Hessische Bergstraße Starkenburg 
Umstadt 
Mittelrhein Loreley 
Siebengebirge 
Mosel-Saar-Ruwer(*) ou Mosel Bernkastel 
Burg Cochem Moseltor Obermosel Ruwertal Saar 
Nahe Nahetal 
Pfalz Mittelhaardt/Deutsche Weinstraße 
Südliche Weinstraße 
Rheingau Johannisberg 
Rheinhessen Bingen 
Nierstein Wonnegau 
Saale-Unstrut Mansfelder Seen 
Schloß Neuenburg Thüringen 
Sachsen Elstertal 
Meißen 
Württemberg Bayerischer Bodensee 
Kocher-Jagst-Tauber Oberer Neckar Remstal-Stuttgart Württembergischer Bodensee Württembergisch Unterland 
 
(*) Esta indicação geográfica de ixará de ser utilizada em 1.8.2009. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/719 
 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica 
 
Landwein Tafelwein 
Ahrtaler Landwein 
Badischer Landwein Bayerischer Bodensee-Landwein Landwein Main Landwein der Mosel Landwein der Ruwer Landwein der Saar Mecklenburger Landwein Mitteldeutscher Landwein Nahegauer Landwein Pfälzer Landwein Regensburger Landwein Rheinburgen-Landwein Rheingauer Landwein Rheinischer Landwein Saarländischer Landwein der Mosel Sächsischer Landwein Schwäbischer Landwein Starkenburger Landwein Taubertäler Landwein Albrechtsburg 
Bayern Burgengau Donau Lindau Main Mosel Neckar Oberrhein Rhein Rhein-Mosel Römertor Stargarder Land 
 
 GRÉCIA  1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
Em língua grega Em língua inglesa 
Σάμος  
Μοσχάτος  Πατρών  
Μοσχάτος  Ρίου – Πατρών  
Μοσχάτος  Κεφαλληνίας  
Μοσχάτος  Λήμνου  
Μοσχάτος  Ρόδου  
Μαυροδάφνη  Πατρών  
Μαυροδάφνη  Κεφαλληνίας  
Σητεία  
Νεμέα  
Σαντορίνη  
Δαφνές  
Ρόδος  Samos 
Moschatos Patra Moschatos Riou Patra Moschatos Kephalinia Moschatos Lemnos Moschatos Rhodos Mavrodafni Patra Mavrodafni Kephalinia Sitia Nemea Santorini Dafnes Rhodos 
L 169/720 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Em língua grega Em língua inglesa 
Νάουσα  
Ρομπόλα  Κεφαλληνίας  
Ραψάνη  
Μαντινεία  
Μεσενικόλα  
Πεζά  
Αρχάνες  
Πάτρα  
Ζίτσα  
Αμύνταιο  
Γουμένισσα  
Πάρος  
Λήμνος  
Αγχίαλος  
Πλαγιές  Μελίτωνα  Naoussa 
Robola Kephalinia Rapsani Mantinia Mesenicola Peza Archanes Patra Zitsa Amynteon Goumenissa Paros Lemnos Anchialos Slopes of Melitona 
 
2. Vinhos de mesa com indicação geográfica  
Em língua grega Em língua inglesa 
Ρετσίνα  Μεσογείων , seguido ou não por  
Αττικής  
Ρετσίνα  Κρωπίας  or Ρετσίνα  Κορωπίου , 
seguido ou não por  Αττικής  
Ρετσίνα  Μαρκοπούλου , seguido ou não 
por Αττικής  
Ρετσίνα  Μεγάρων , seguido ou não por  
Αττικής  
Ρετσίνα  Παιανίας  or Ρετσίνα  Λιοπεσίου , 
seguido ou não por  Αττικής  
Ρετσίνα  Παλλήνης , seguido ou não por  
Αττικής  
Ρετσίνα  Πικερμίου , seguido ou não por  
Αττικής  
Ρετσίνα  Σπάτων , seguido ou não por  
Αττικής  
Ρετσίνα  Θηβών , seguido ou não por  
Βοιωτίας  Retsina of Mesogia, seguido ou não por  
Attika Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, 
seguido ou não por  Attika 
Retsina of Markopoulou, seguido ou não 
por Attika 
Retsina of Megara, seguido ou não por  
Attika Retsina of Peania or Retsina of Liopesi, seguido ou não por  Attika 
Retsina of Pallini, seguido ou não por  
Attika 
Retsina of Pikermi, seguido ou não por  
Attika Retsina of Spata, seguido ou não por  
Attika Retsina of Thebes, seguido ou não por  
Viotias 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/721 
 Em língua grega Em língua inglesa 
Ρετσίνα  Γιάλτρων , seguido ou não por  
Ευβοίας  
Ρετσίνα  Καρύστου , seguido ou não por  
Ευβοίας  
Ρετσίνα  Χαλκίδας , seguido ou não por  
Ευβοίας  
Βερντεα  Ζακύνθου  
Αγιορείτικος  Τοπικός  Οίνος  
Τοπικός  Οίνος  Αναβύσσου  
Αττικός  Τοπικός  Οίνος  
Τοπικός  Οίνος  Βίλιτσας  
Τοπικός  Οίνος  Γρεβενών  
Τοπικός  Οίνος  Δράμας  
Δωδεκανησιακός  Τοπικός  Οίνος  
 Τοπικός  Οίνος  Επανομής  
Ηρακλειώτικος  Τοπικός  Οίνος  
 Θεσσαλικός  Τοπικός  Οίνος  
Θηβαϊκός  Τοπικός  Οίνος  
Τοπικός  Οίνος  Κισσάμου  
Τοπικός
 Οίνος  Κρανιάς  
Κρητικός  Τοπικός  Οίνος  
Λασιθιώτικος  Τοπικός  Οίνος  
Μακεδονικός  Τοπικός  Οίνος  
 Τοπικός  Οίνος  Νέας  Μεσήμβριας  
Μεσσηνιακός  Τοπικός  Οίνος  
Παιανίτικος  Τοπικός  Οίνος  
Παλληνιώτικος  Τοπικός  Οίνος  
Πελοποννησιακός  Τοπικός  Οίνος  
 Τοπικός  Οίνος  Πλαγιές  Αμπέλου  
Τοπικός  Οίνος  Πλαγιές  Βερτίσκου  
Τοπικός  Οίνος  Πλαγιών  Κιθαιρώνα  
Κορινθιακός  Τοπικός  Οίνος  
Τοπικός  Οίνος  Πλαγιών  Πάρνηθας  
Τοπικός  Οίνος  Πυλίας  
Τοπικός  
Οίνος  Τριφυλίας  Retsina of Gialtra, seguido ou não por  
Evvia Retsina of Karystos, seguido ou não por  
Evvia Retsina of Halkida, seguido ou não por  
Evvia Verntea Zakynthou Regional wine of Mount Athos AgioritikosRegional wine of Anavyssos Regional wine of Attiki-Attikos Regional wine of Vilitsa Regional wine of Grevena Regional wine of Drama Regional wine of Dodekanese – Dodekanissiakos Regional wine of Epanomi Regional wine of Heraklion – Herakliotikos Regional wine of Thessalia – Thessalikos Regional wine of Thebes – Thivaikos Regional wine of Kissamos Regional wine of Krania Regional wine of  Crete – Kritikos 
Regional wine of Lasithi – Lasithiotikos 
Regional wine of Macedonia – 
Macedonikos Regional wine of Nea Messimvria Regional wine of Me ssinia – Messiniakos 
Regional wine of Peanea Regional wine of Pallini – Palliniotikos Regional wine of Peloponnese – Peloponnisiakos Regional wine of Slopes of Ambelos Regional wine of Slopes of Vertiskos Regional wine of Slopes of Kitherona Regional wine of Korinthos – KorinthiakosRegional wine of Slopes of Parnitha Regional wine of Pylia Regional wine of Trifilia 
L 169/722 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Em língua grega Em língua inglesa 
Τοπικός  Οίνος  Τυρνάβου  
ΤοπικόςΟίνος  Σιάτιστας  
Τοπικός  Οίνος  Ριτσώνας  Αυλίδας  
Τοπικός  Οίνος  Λετρίνων  
Τοπικός  Οίνος  Σπάτων  
Toπικός  Οίνος  Πλαγιών  Πεντελικού  
Αιγαιοπελαγίτικος  Τοπικός  Οίνος  
Τοπικός  Οίνος  Ληλάντιου  πεδίου  
Τοπικός  Οίνος  Μαρκόπουλου  
Τοπικός  Οίνος  Τεγέας  
Τοπικός  Οίνος  Αδριανής  
Τοπικός  Οίνος  Χαλικούνας  
Τοπικός  Οίνος  Χαλκιδικής  
Καρυστινός  Τοπικός  Οίνος  
Τοπικός  Οίνος  Πέλλας  
Τοπικός  Οίνος  Σερρών  
Συριανός  Τοπικός  Οίνος  
Τοπικός  Οίνος  Πλαγιών  Πετρωτού  
Τοπικός  Οίνος  Γερανείων  
Τοπικός  Οίνος  Οπούντιας  Λοκρίδος  
Tοπικός  Οίνος  Στερεάς  Ελλάδας  
Τοπικός  Οίνος  Αγοράς  
Τοπικός  Οίνος  Κοιλάδος  Αταλάντης  
Τοπικός  Οίνος  Αρκαδίας  
Τοπικός  Οίνος  Παγγαίου  
Τοπικός  Οίνος  Μεταξάτων  
Τοπικός  Οίνος  Ημαθίας  
Τοπικός  Οίνος  Κλημέντι  
Τοπικός  Οίνος  Κέρκυρας  
Τοπικός  Οίνος  Σιθωνίας  
Τοπικός  Οίνος  Μαντζαβινάτων  
Ισμαρικός  Τοπικός  Οίνος  
Τοπικός  Οίνος  Αβδήρων  
Τοπικός  Οίνος  Ιωαννίνων  
Τοπικός  Οίνος  Πλαγιές  Αιγιαλείας  
Toπικός  Οίνος  Πλαγίες  Αίνου  
Θρακικός  Τοπικός  Οίνος  or Τοπικός  Οίνος  
Θράκης  Regional wine of Tyrnavos 
Regional wine of Siatista Regional wine of Ritsona Avlidas Regional wine of Letrines Regional wine of Spata Regional wine of Slopes of Pendeliko Regional wine of Aegean Sea Regional wine of Lilantio Pedio Regional wine of Markopoulo Regional wine of Tegea Regional wine of Adriani Regional wine of Halikouna Regional wine of Halkidiki Regional wine of Karystos – Karystinos Regional wine of Pella Regional wine of Serres Regional wine of Syros – Syrianos Regional wine of Slopes of Petroto Regional wine of Gerania Regional wine of Opountia Lokridos Regional wine of Sterea Ellada Regional wine of Agora Regional wine of Valley of Atalanti Regional wine of Arkadia 
Regional wine of Pangeon 
Regional wine of Metaxata Regional wine of Imathia Regional wine of Klimenti Regional wine of Corfu Regional wine of Sithonia Regional wine of Mantzavinata Regional wine of Ismaros – Ismarikos Regional wine of Avdira Regional wine of Ioannina Regional wine of Slopes of Egialia Regional wine of Slopes of Enos Regional wine of Thrace – Thrakikos or 
Regional wine of Thrakis 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/723 
 Em língua grega Em língua inglesa 
Τοπικός  Οίνος  Ιλίου  
Μετσοβίτικος  Τοπικός  Οίνος  
Τοπικός  Οίνος  Κορωπίου  
Τοπικός  Οίνος  Φλώρινας  
Τοπικός  Οίνος  Θαψανών  
Τοπικός  Οίνος  Πλαγιών  Κνημίδος  
Ηπειρωτικός  Τοπικός  Οίνος  
Τοπικός  Οίνος  Πισάτιδος  
Τοπικός  Οίνος  Λευκάδας  
Μονεμβάσιος  Τοπικός  Οίνος  
 Τοπικός  Οίνος  Βελβεντού  
Λακωνικός  Τοπικός  Οίνος  
Tοπικός  Οίνος  Μαρτίνου  
Aχαϊκός  Tοπικός  Οίνος  
Τοπικός  Οίνος  Ηλιείας  
Τοπικός  Οίνος  Θεσσαλονίκης  
Τοπικός
 Οίνος  Κραννώνος  
Τοπικός  Οίνος  Παρνασσού  
Τοπικός  Οίνος  Μετεώρων   
Τοπικός  Οίνος  Ικαρίας  
Τοπικός  Οίνος  Καστοριάς  Regional wine of Ilion 
Regional wine of Me tsovo – Metsovitikos 
Regional wine of Koropi Regional wine of Florina Regional wine of Thapsana Regional wine of Slopes of Knimida Regional wine of Epirus – Epirotikos Regional wine of Pisatis Regional wine of Lefkada Regional wine of Monemvasia – Monemvasios Regional wine of Velvendos Regional wine of Lakonia – Lakonikos Regional wine of Martino Regional wine of Achaia Regional wine of Ilia Regional wine of Thessaloniki Regional wine of Krannona Regional wine of Parnassos Regional wine of Meteora Regional wine of Ikaria Regional wine of Kastoria 
 
HUNGRIA 
 1. Vinhos de qualidade produzidos nu ma região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
Regiões determinadas Subregiões 
(precedidas ou não do nome da 
região determinada) 
Ászár-Neszmély(-i) Ászár(-i) 
Neszmély(-i) 
Badacsony(-i)  
Balatonboglár(-i) Balatonlelle(-i) 
Marcali 
Balatonfelvidék(-i) Bala tonederics-Lesence(-i) 
Cserszeg(-i) Kál(-i) 
Balatonfüred-Csopak(-i) Zánka(-i) 
Balatonmelléke ou Balatonmelléki Muravidéki 
Bükkalja(-i)  
L 169/724 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Csongrád(-i) Kistelek(-i) 
Mórahalom ou Mórahalmi 
Pusztamérges(-i) 
Eger ou Egri Debr ő(-i), seguido ou não por  
Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) 
ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) 
ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-
-i) or Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) 
ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou 
Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou 
Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou 
Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou 
Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou 
Tarnaszentmária(-i) 
Etyek-Buda(-i) Buda(-i) 
Etyek(-i) Velence(-i) 
Hajós-Baja(-i)  
Kőszegi  
Kunság(-i) Bácska(-i) 
Cegléd(-i) Duna mente ou Duna menti 
Izsák(-i) Jászság(-i) Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou 
Kecskemét-Kiskunfélegyházi Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)  Kiskőrös(-i) 
Monor(-i) Tisza mente ou Tisza menti 
Mátra(-i)  
Mór(-i)  
Pannonhalma (Pannonhalmi)  
Pécs(-i) Versend(-i) 
Szigetvár(-i) Kapos(-i) 
Szekszárd(-i)  
Somló(-i) Kissomlyó-Sághegyi 
Sopron(-i) Köszeg(-i) 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/725 
 Tokaj(-i) Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou 
Bodrogkeresztúr(-i) ou 
Bodrogkisfalud(-i) ou 
Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou 
Erdőhorváti ou Golop(-i) ou 
Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) 
ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) 
ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) 
ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou 
Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) 
ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou 
Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou 
Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou 
Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i) 
Tolna(-i) Tamási 
Völgység(-i) 
Villány(-i) Siklós(-i), seguido ou não por  
Kisharsány(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-
-i) or Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou 
Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou 
Hegyszentmárton(-i) ou 
Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou 
Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou 
Túrony(-i) ou Vokány(-i) 
 
ITÁLIA  1. Vinhos de qualidade produzidos nu ma região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
D.O.C.G. (Denominazioni di Or igine Controllata e Garantita)
 
Albana di Romagna Asti ou Moscato d’Asti ou Asti Spumante 
Barbaresco Bardolino superiore Barolo 
L 169/726 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Brachetto d’Acqui ou Acqui 
Brunello di Montalcino Carmignano Chianti, seguido ou não por  Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli 
Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina  
Chianti Classico 
Fiano di Avellino 
Forgiano 
Franciacorta Gattinara Gavi ou Cortese di Gavi 
Ghemme Greco di Tufo Montefalco Sagrantino  Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane Ramandolo Recioto di Soave Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina 
Soave superiore Taurasi Valtellina superiore, seguido ou não por  Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou 
Vagella  
Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/727 
 Vernaccia di San Gimignano 
Vino Nobile di Montepulciano D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)
 
Aglianico del Taburno ou Taburno 
Aglianico del Vulture Albugnano 
Alcamo ou Alcamo classico 
Aleatico di Gradoli Aleatico di Puglia Alezio Alghero ou Sardegna Alghero 
Alta Langa Alto Adige ou dell’Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não por : – Colli di 
Bolzano (Bozner Leiten), – Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hugel ou Meraner), – 
Santa Maddalena (St.Magdalene r), – Terlano (Terlaner), – Valle Isarco (Eisacktal ou 
Eisacktaler), – Valle Venosta (Vinschgau) 
Ansonica Costa dell'Argentario 
Aprilia 
Arborea ou Sardegna Arborea 
Arcole Assisi Atina Aversa 
L 169/728 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Bagnoli di Sopra ou Bagnoli 
Barbera d'Asti Barbera del Monferrato Barbera d’Alba Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin 
Santo  Carmignano Occhio di Pernice 
Bardolino 
Bianchello del Metauro 
Bianco Capena Bianco dell'Empolese Bianco della Valdinievole Bianco di Custoza Bianco di Pitigliano Bianco Pisano di S. Torpè Biferno Bivongi Boca Bolgheri e Bolgheri Sassicaia Bosco Eliceo Botticino Bramaterra Breganze Brindisi 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/729 
 Cacc'e mmitte di Lucera 
Cagnina di Romagna Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não por  "Classico" 
Campi Flegrei Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna 
Terralba 
Canavese 
Candia dei Colli Apuani Cannonau di Sardegna, seguido ou não por  Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena 
Jerzu 
Capalbio 
Capri 
Capriano del Colle Carema Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis 
Carso Castel del Monte Castel San Lorenzo Casteller Castelli Romani Cellatica Cerasuolo di Vittoria Cerveteri Cesanese del Piglio 
L 169/730 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Cesanese di Affile ou Affile 
Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano 
Cilento Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não por Costa de sera ou Costa de 
Campu ou Costa da Posa  
Circeo 
Cirò 
Cisterna d'Asti 
Colli Albani  Colli Altotiberini Colli Amerini Colli Berici, seguido ou não de 'Barbarano' Colli Bolognesi, seguido ou não por Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola 
Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou 
Terre di Montebudello ou Serravalle 
Colli Bolognesi Classico-Pignoletto 
Colli del Trasimeno ou Trasimeno 
Colli della Sabina Colli dell'Etruria Centrale Colli di Conegliano, seguido ou não por Refrontolo ou Torchiato di Fregona 
Colli di Faenza Colli di Luni (Regione Liguria)  
Colli di Luni (Regione Toscana)  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/731 
 Colli di Parma 
Colli di Rimini Colli di Scandiano e di Canossa Colli d'Imola Colli Etruschi Viterbesi Colli Euganei 
Colli Lanuvini 
Colli Maceratesi  Colli Martani, seguido ou não por Todi 
Colli Orientali del Friuli, seguido ou não por  Cialla or Rosazzo 
Colli Perugini Colli Pesaresi, seguido ou não por Focara ou Roncaglia 
Colli Piacentini, seguido ou não por Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d’Arda ou 
Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure 
Colli Romagna Centrale 
Colli Tortonesi 
Collina Torinese Colline di Levanto Colline Lucchesi Colline Novaresi Colline Saluzzesi Collio Goriziano ou Collio 
Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não por Cartizze 
L 169/732 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Conero 
Contea di Sclafani Contessa Entellina Controguerra Copertino Cori 
Cortese dell'Alto Monferrato 
Corti Benedettine del Padovano Cortona Costa d’Amalfi, seguido ou não por  Furore ou Ravello ou Tramonti 
Coste della Sesia Delia Nivolelli Dolcetto d'Acqui Dolcetto d'Alba Dolcetto d'Asti  Dolcetto delle Langhe Monregalesi Dolcetto di Diano d’Alba ou Diano d’Alba 
Dolcetto di Dogliani superior ou  Dogliani 
Dolcetto di Ovada Donnici Elba Eloro, seguido ou não por Pachino 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/733 
 Erbaluce di Caluso ou Caluso 
Erice Esino Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone Etna Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio 
Falerno del Massico 
Fara Faro Frascati Freisa d'Asti Freisa di Chieri Friuli Annia Friuli Aquileia Friuli Grave Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli 
Friuli Latisana Gabiano Galatina Galluccio Gambellara Garda (Regione Lombardia)  
L 169/734 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Garda (Regione Veneto)  
Garda Colli Mantovani Genazzano Gioia del Colle Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari 
Golfo del Tigullio 
Gravina 
Greco di Bianco Greco di Tufo Grignolino d'Asti Grignolino del Monferrato Casalese Guardia Sanframondi o Guardiolo Irpinia I Terreni di Sanseverino Ischia Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba 
Lago di Corbara  Lambrusco di Sorbara Lambrusco Graspaross a di Castelvetro 
Lambrusco Mantovano, seguido ou não por : Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano 
Lambrusco Salamino di Santa Croce 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/735 
 Lamezia 
Langhe 
Lessona Leverano Lison-Pramaggiore  
Lizzano 
Loazzolo 
Locorotondo Lugana (Regione Veneto)  
Lugana (Regione Lombardia)  
Malvasia delle Lipari Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa 
Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari 
Malvasia di Casorzo d'Asti Malvasia di Castelnuovo Don Bosco Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai 
Marino Marmetino di Milazzo ou Marmetino 
Vinho de Marsala Martina ou Martina Franca 
Matino Melissa 
L 169/736 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Menfi, seguido ou não por Feudo ou Fiori ou Bonera 
Merlara Molise Monferrato, seguido ou não por Casalese 
Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari  
Monica di Sardegna 
Monreale 
Montecarlo Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna 
Montecucco Montefalco Montello e Colli Asolani  Montepulciano d'Abruzzo, seguido ou não por : Casauri ou Terre di Casauria ou Terre dei 
Vestini 
Monteregio di Massa Marittima 
Montescudaio 
Monti Lessini ou Lessini  
Morellino di Scansano Moscadello di Montalcino Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari 
Moscato di Noto Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria 
Moscato di Sardegna, seguido ou não por : Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/737 
 Moscato di Siracusa 
Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato 
di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori 
Moscato di Trani 
Nardò 
Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari 
Nebiolo d’Alba 
Nettuno 
Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari 
Offida Oltrepò Pavese Orcia Orta Nova Orvieto (Regione Umbria) 
Orvieto (Regione Lazio)  
Ostuni Pagadebit di Romagna, seguido ou não por  Bertinoro 
Parrina Penisola Sorrentina, seguido ou não por Gragnano ou Lettere ou Sorrento 
Pentro di Isernia ou Pentro 
Pergola Piemonte Pietraviva 
L 169/738 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Pinerolese 
Pollino Pomino Pornassio ou Ormeasco di Pornassio 
Primitivo di Manduria Reggiano 
Reno 
Riesi Riviera del Brenta Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano 
Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não por : Riviera dei Fiori ou Albenga o Albenganese 
ou Finale ou Finalese ou Ormeasco  
Roero 
Romagna Albana spumante 
Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua 
Rosso Barletta Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium 
Rosso Conero Rosso di Cerignola Rosso di Montalcino Rosso di Montepulciano Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso 
Rosso Piceno 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/739 
 Rubino di Cantavenna 
Ruchè di Castagnole Monferrato Salice Salentino Sambuca di Sicilia San Colombano al Lambro ou San Colombano 
San Gimignano 
San Martino della Battaglia (Regione Veneto)  
San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)  
San Severo San Vito di Luzzi Sangiovese di Romagna Sannio Sant'Agata de Goti Santa Margherita di Belice Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto Sant'Antimo Sardegna Semidano, seguido ou não por Mogoro 
Savuto Scanzo ou Moscato di Scanzo 
Scavigna Sciacca, seguido ou não por Rayana 
Serrapetrona 
L 169/740 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Sizzano 
Soave Solopaca Sovana Squinzano Strevi 
Tarquinia 
Teroldego Rotaliano Terracina, antecedido ou não por  "Moscato di" 
Terre dell’Alta Val Agri  
Terre di Franciacorta Torgiano Trebbiano d'Abruzzo Trebbiano di Romagna Trentino, seguido ou não por  Sorni ou Isera ou d’Isera ou Ziresi ou dei Ziresi 
Trento Val d'Arbia Val di Cornia, seguido ou não por  Suvereto 
Val Polcevera, seguido ou não por  Coronata 
Valcalepio Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino Alto Adige)  
Valdadige (Etschtaler) , seguido ou não por  Terra dei Forti (Regieno Veneto)  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/741 
 Valdichiana 
Valle d’Aosta ou Vallée d’Aoste, seguido ou não por : Arnad-Montjovet or Donnas ou Enfer 
d’Arvier ou Torrette ou Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus 
Valpolicella, seguido ou não por  Valpantena 
Valsusa 
Valtellina Valtellina superiore, seguido ou não por  Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou 
Vagella 
Velletri 
Verbicaro 
Verdicchio dei Castelli di Jesi Verdicchio di Matelica Verduno Pelaverga ou Verduno 
Vermentino di Sardegna Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano 
Vernaccia di San Gimignano Vernaccia di Serrapetrona Vesuvio Vicenza Vignanello Vin Santo del Chianti Vin Santo del Chianti Classico 
L 169/742 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Vin Santo di Montepulciano 
Vini del Piave ou Piave 
Vittoria Zagarolo  
2. Vinhos de mesa com indicação geográfica : 
 
Allerona Alta Valle della Greve Alto Livenza (Regione veneto)  
Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)  
Alto Mincio Alto Tirino Arghillà Barbagia Basilicata Benaco bresciano Beneventano Bergamasca Bettona Bianco di Castelfranco Emilia Calabria Camarro 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/743 
 Campania 
Cannara Civitella d'Agliano Colli Aprutini Colli Cimini Colli del Limbara 
Colli del Sangro 
Colli della Toscana centrale Colli di Salerno Colli Ericini Colli Trevigiani Collina del Milanese Colline del Genovesato Colline Frentane Colline Pescaresi Colline Savonesi Colline Teatine Condoleo Conselvano Costa Viola Daunia Del Vastese ou Histonium 
Delle Venezie (Regione Veneto)  
L 169/744 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)  
Delle Venezie (Regione Trentino – Alto Adige)  
Dugenta Emilia ou dell’Emilia 
Epomeo Esaro 
Fontanarossa di Cerda 
Forlì Fortana del Taro Frusinate ou del Frusinate 
Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti 
Grottino di Roccanova Isola dei Nuraghi Lazio Lipuda Locride Marca Trevigiana Marche Maremma toscana Marmilla Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll  
Modena ou Provincia di Modena 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/745 
 Montecastelli 
Montenetto di Brescia Murgia Narni Nurra Ogliastra 
Osco ou Terre degli Osci 
Paestum Palizzi Parteolla Pellaro Planargia Pompeiano Provincia di Mantova Provincia di Nuoro Provincia di Pavia Provincia di Verona ou Veronese 
Puglia Quistello Ravena Roccamonfina Romangia 
L 169/746 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Ronchi di Brescia 
Ronchi Varesini Rotae Rubicone Sabbioneta Salemi 
Salento 
Salina Scilla Sebino Sibiola Sicilia Sillaro ou Bianco del Sillaro 
Spello Tarantino Terrazze Retiche di Sondrio Terre del Volturno Terre di Chieti Terre di Veleja Tharros Toscana ou Toscano 
Trexenta 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/747 
 Umbria 
Valcamonica Val di Magra Val di Neto Val Tidone Valdamato 
Vallagarina (Regione Trentino – Alto Adige)  
Vallagarina (Regione Veneto)  
Valle Belice Valle del Crati Valle del Tirso Valle d'Itria Valle Peligna Valli di Porto Pino Veneto Veneto Orientale Venezia Giulia Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino – Alto Adige)  
Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)  
L 169/748 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 LUXEMBURGO 
 1. Vinhos de qualidade produzidos nu ma região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo  nome do concelho 
ou de partes do concelho) Nome de municípios e partes de municípios 
Moselle Luxembourgeoise Ahn 
Assel Bech-Kleinmacher Born Bous Burmerange Canach Ehnen Ellingen Elvange Erpeldingen Gostingen Greiveldingen Grevenmacher Lenningen Machtum 
Mertert 
Moersdorf Mondorf Niederdonven Oberdonven Oberwormeldingen Remerschen Remich Rolling Rosport Schengen Schwebsingen Stadtbredimus Trintingen Wasserbillig Wellenstein Wintringen Wormeldingen 
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/749 
 MALTA 
 1. Vinhos de qualidade produzidos nu ma região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome da 
subregião) Subregiões 
Island of Malta Rabat 
Mdina ou Medina 
Marsaxlokk Marnisi Mgarr Ta‘ Qali Siggiewi 
Gozo Ramla 
Marsalforn Nadur Victoria Heights 
 
2. Vinhos de mesa co m indicação geográfica 
 
Em língua maltesa Em língua inglesa 
Gezjjer Maltin Maltese Islands 
 
 PORTUGAL  1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome da 
subregião) Subregiões 
Alenquer  
Alentejo Borba 
Évora Granja-Amareleja Moura Portalegre Redondo Reguengos Vidigueira 
L 169/750 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome da 
subregião) Subregiões 
Arruda  
Bairrada  
Beira Interior Castelo Rodrigo 
Cova da Beira Pinhel 
Biscoitos  
Bucelas  
Carcavelos  
Colares  
Dão, seguido ou não por  Nobre Alva 
Besteiros 
Castendo Serra da Estrela Silgueiros Terras de Azurara 
Terras de Senhorim 
Douro, antecedido ou não por "Vinho do" ou "Moscatel do" Baixo Corgo 
Cima Corgo 
Douro Superior 
Encostas d'Aire Alcobaça 
Ourém 
Graciosa  
Lafões  
Lagoa  
Lagos  
Lourinhã  
Madeira ou Madère ou Madera ou 
Vinho da Madeira ou Madeira Weine 
ou Madeira Wine ou Vin de Madère 
ou Vino di Madera ou Madeira Wijn  
Madeirense  
Óbidos  
Palmela  
Pico  
Portimão  
Port ou Porto ou Oporto ou Portwein 
ou Portvin ou Portwijn ou Vin de 
Porto ou Port Wine ou Vinho do 
Porto  
Ribatejo Almeirim 
Cartaxo Chamusca Coruche 
Santarém 
Tomar 
Setúbal, precedido ou não por  
Moscatel ou seguido por  Roxo  
Tavira  
Távora-Varosa  
Torres Vedras  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/751 
 Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome da 
subregião) Subregiões 
Trás-os-Montes Chaves 
Planalto Mirandês Valpaços 
Vinho Verde Amarante 
Ave Baião Basto Cávado Lima Monção Paiva Sousa 
 
2. Vinhos de mesa com indicação geográfica 
 
Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome da 
subregião) Subregiões 
Açores  
Alentejano  
Algarve  
Beiras Beira Alta 
Beira Litoral Terras de Sicó 
Duriense  
Estremadura Alta Estremadura 
Minho  
Ribatejano  
Terras Madeirenses  
Terras do Sado  
Transmontano  
 
ROMÉNIA  1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome da 
subregião) Subregiões 
Aiud  
Alba Iulia  
Babadag  
L 169/752 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome da 
subregião) Subregiões 
Banat, seguido ou não por  Dealurile Tirolului 
Moldova Nou ă 
Silagiu  
Banu Mărăcine  
Bohotin  
Cernăteşti – Podgoria  
Coteşti  
Cotnari  
Crişana, seguido ou não por  Biharia 
Diosig Şimleu Silvaniei 
Dealu Bujorului  
Dealu Mare, seguido ou não por  Bolde şti 
Breaza Ceptura 
Merei 
Tohani Urlaţi 
Valea Călugărească 
Zoreşti 
Drăgăşani  
Huşi, seguido ou não por  Vutcani 
Iana  
Iaşi, seguido ou não por  Bucium 
Copou Uricani 
Lechinţa  
Mehedinţi, seguido ou não por  Corcova 
Golul Drâncei Oreviţa 
Severin Vânju Mare 
Miniş  
Murfatlar, seguido ou não  Cernavod ă 
Medgidia 
Nicoreşti  
Odobeşti  
Oltina  
Panciu  
Pietroasa  
Recaş  
Sâmbureşti  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/753 
 Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome da 
subregião) Subregiões 
Sarica Niculi ţel, seguido ou não por  Tulcea 
Sebeş – Apold  
Segarcea  
Ştefăneşti, seguido ou não por  Coste şti 
Târnave, seguido ou não por  Blaj 
Jidvei Mediaş 
 
2. Vinhos de mesa co m indicação geográfica 
 
Regiões determinadas 
(seguidas ou não pelo nome da 
subregião) Subregiões 
Colinele Dobrogei 
Dealurile Cri şanei  
Dealurile Moldovei , or Dealurile Covurluiului 
Dealurile Hârl ăului 
Dealurile Hu şilor 
Dealurile la şilor 
Dealurile Tutovei Terasele Siretului 
Dealurile Munteniei Dealurile Olteniei Dealurile S ătmarului 
Dealurile Transilvaniei 
Dealurile Vrancei Dealurile Zarandului Terasele Dun ării 
Viile Cara şului 
Viile Timi şului  
 
L 169/754 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 ESLOVÁQUIA 
 1. Vinhos de qualidade produzidos nu ma região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
Regiões determinadas 
(seguidas do termo "vinohradnícka 
oblasť") Subregiões 
(seguidas ou nãopelo nome da região 
determinada) 
(seguidas do termo "vinohradnícky 
rajón") 
Južnoslovenská Dunajskostredský 
Galantský Hurbanovský 
Komárňanský 
Palárikovský Šamorínsky Strekovský Štúrovský 
Malokarpatská Bratislavský 
Doľanský 
Hlohovecký 
Modranský Orešanský Pezinský Senecký Skalický 
Stupavský 
Trnavský Vrbovský Záhorský 
Nitrianska Nitriansky 
Pukanecký Radošinský 
Šintavský 
Tekovský Vrábeľský 
Želiezovský Žitavský 
Zlatomoravecký 
Stredoslovenská Fi ľakovský 
Gemerský 
Hontiansky Ipeľský 
Modrokamenecký Tornaľský 
Vinický 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/755 
 Tokaj/-ská/-sky/-ské Čerhov 
Černochov 
Malá Tŕňa 
Slovenské Nové Mesto Veľká Bara 
Veľká Tŕňa 
Viničky 
Východoslovenská Krá ľovskochlmecký 
Michalovský 
Moldavský 
Sobranecký 
 
ESLOVÉNIA  1. Vinhos de qualidade produzidos nu ma região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
 Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nom e de um concelho vitícola e/ou pelo nome de 
uma propriedade vitícola) 
 
Bela krajina ou Belokranjec 
Bizeljsko-Sremi č ou Sremič-Bizeljsko 
Dolenjska Dolenjska, cvi ček 
Goriška Brda ou Brda Haloze ou Haložan  
Koper ou Koprčan 
Kras Kras, teran Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer  
Maribor ou Mariborčan 
Radgona-Kapela ou Kapela Radgona 
Prekmurje or Prekmur čan 
Šmarje-Virštanj or Virštanj-Šmarje Srednje Slovenske gorice 
Vipavska dolina or Vipavec or Vipav čan 
L 169/756 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica 
 
Podravje Posavje Primorska 
 
ESPANHA 
 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)  
Regiões determinadas 
(seguidas ou nãopelo nome da 
subregião) Subregiões 
Abona 
Alella  
Alicante Marina Alta 
Almansa 
Ampurdán-Costa Brava Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava  
Arlanza 
Arribes 
Bierzo Binissalem-Mallorca Bullas Calatayud 
Campo de Borja 
Cariñena Cataluña Cava Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko 
Txakolina  
Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina  Cigales Conca de Barberá Condado de Huelva  
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/757 
 Regiões determinadas 
(seguidas ou nãopelo nome da 
subregião) Subregiões 
Costers del Segre Raimat 
Artesa  Valls de Riu Corb Les Garrigues 
Dehesa del Carrizal Dominio de Valdepusa El Hierro 
Finca Élez 
Guijoso Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès 
ou Sherry  
Jumilla La Mancha  
La Palma Hoyo de Mazo 
Fuencaliente 
Norte de la Palma 
Lanzarote 
Málaga  Manchuela Manzanilla Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda Méntrida 
Mondéjar  
Monterrei Ladera de Monterrei 
Val de Monterrei 
Montilla-Moriles 
Montsant  
Navarra Baja Montaña 
Ribera Alta Ribera Baja Tierra Estella Valdizarbe 
Penedés Pla de Bages 
Pla i Llevant 
Priorato  
Rías Baixas Condado do Tea 
O Rosal Ribera do Ulla Soutomaior Val do Salnés 
L 169/758 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Regiões determinadas 
(seguidas ou nãopelo nome da 
subregião) Subregiões 
Ribeira Sacra Amandi 
Chantada Quiroga-Bibei Ribeiras do Miño Ribeiras do Sil 
Ribeiro Ribera del Duero   
Ribera del Guardiana Cañamero 
Matanegra 
Montánchez 
Ribera Alta Ribera Baja Tierra de Barros 
Ribera del Júcar  
Rioja Alavesa 
Alta Baja 
Rueda  
Sierras de Málaga Serranía de Ronda 
Somontano  
Tacoronte-Acentejo Anaga 
Tarragona 
Terra Alta 
Tierra de León Tierra del Vino de Zamora Toro Uclés 
Utiel-Requena 
Valdeorras Valdepeñas  
Valencia Alto Turia 
Clariano Moscatel de Valencia Valentino 
Valle de Güímar Valle de la Orotava 
Valles de Benavente (Los) 
Valtiendas  
Vinos de Madrid Arganda 
Navalcarnero San Martín de Valdeiglesias 
Ycoden-Daute-Isora Yecla  
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/759 
 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica 
 
Vino de la Tierra de Abanilla Vino de la Tierra de Bailén Vino de la Tierra de Bajo Aragón Vino de la Tierra Barbanza e Iria 
Vino de la Tierra de Betanzos 
Vino de la Tierra de Cádiz Vino de la Tierra de Campo de Belchite Vino de la Tierra de Campo de Cartagena Vino de la Tierra de Cangas Vino de la Terra de Castelló Vino de la Tierra de Castilla Vino de la Tierra de Castilla y León Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra Vino de la Tierra de Córdoba Vino de la Tierra de Costa de Cantabria Vino de la Tierra de Desierto de Almería Vino de la Tierra de Extremadura Vino de la Tierra Formentera Vino de la Tierra de Gálvez Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste Vino de la Tierra de Ibiza  Vino de la Tierra de Illes Balears Vino de la Tierra de Isla de Menorca 
Vino de la Tierra de La Gomera Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra Vino de la Tierra de Liébana Vino de la Tierra de Los Palacios 
L 169/760 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Vino de la Tierra de Norte de Granada 
Vino de la Tierra Norte de Sevilla Vino de la Tierra de Pozohondo Vino de la Tierra de Ribera del Andarax Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas 
Vino de la Tierra de Ribera del Queiles 
Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord 
Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz Vino de la Tierra de Torreperojil Vino de la Tierra de Valdejalón Vino de la Tierra de Valle del Cinca Vino de la Tierra de Valle del Jiloca Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense Vino de la Tierra Valles de Sadacia 
 REINO UNIDO  1. Vinhos de qualidade produzidos nu ma região determinada (v.q.p.r.d.) 
 
English Vineyards Welsh Vineyards 
 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica  
England ou Berkshire 
  Buckinghamshire   Cheshire   Cornwall   Derbyshire 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/761 
   Devon 
  Dorset   East Anglia   Gloucestershire   Hampshire   Herefordshire 
  Isle of Wight 
  Isles of Scilly   Kent   Lancashire   Leicestershire   Lincolnshire   Northamptonshire   Nottinghamshire   Oxfordshire   Rutland   Shropshire   Somerset   Staffordshire   Surrey   Sussex   Warwickshire   West Midlands   Wiltshire   Worcestershire   Yorkshire 
L 169/762 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Wales ou  Cardiff 
 Cardiganshire  Carmarthenshire  Denbighshire  Gwynedd  Monmouthshire 
 Newport 
 Pembrokeshire  Rhondda Cynon Taf  Swansea  The Vale of Glamorgan  Wrexham 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/763 
 (B) – BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE 
 1. Rum
 
 
Rhum de la Martinique/Rhum de  la Martinique traditionnel 
Rhum de la Guadeloupe/Rhum de la Guadeloupe traditionnel 
Rhum de la Réunion/Rhum de la Réunion traditionnel 
Rhum de la Guyane/Rhum de la Guyane traditionnel Ron de Málaga Ron de Granada Rum da Madeira 
 2. a) Whisky
 
 
Scotch Whisky Irish Whisky Whisky español (Estas denominações podem ser completadas pelas menções "malt" ou "grain") 
 2. b) Whiskey
 
 Irish Whiskey Uisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey (Estas denominações podem ser completadas pela menção "Pot Still") 
L 169/764 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 3. Bebida espirituosa de cereais  
 
Eau-de-vie de seigle de mar que nationale luxembourgeoise 
Korn Kornbrand 
 
4. Aguardente de vinho
 
 
Eau-de-vie de Cognac Eau-de-vie des Charentes Conhaque (A denominação "Conhaque" pode ser completada pelas seguintes menções: – Fine – Grande Fine Champagne – Grande Champagne – Petite Champagne – Petite Fine Champagne – Fine Champagne – Borderies – Fins Bois – Bons Bois) Fine Bordeaux Armanhaque Bas-Armagnac Haut-Armagnac Ténarèse Eau-de-vie de vin de la Marne Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine Eau-de-vie de vin de Bourgogne 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/765 
 Eau-de-vie de vin orig inaire du Centre-Est 
Eau-de-vie de vin origin aire de Franche-Comté 
Eau-de-vie de vin originaire du Bugey 
Eau-de-vie de vin de Savoie Eau-de-vie de vin originaire  des Coteaux de la Loire 
Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône 
Eau-de-vie de vin or iginaire de Provence 
Eau-de-vie de Faugères / Faugères Eau-de-vie de vin or iginaire du Languedoc 
Aguardente do Minho Aguardente do Douro Aguardente da Beira Interior Aguardente da Bairrada Aguardente do Oeste Aguardente do Ribatejo Aguardente do Alentejo Aguardente do Algarve  Сунгурларска  гроздова  ракия /Sungurlarska grozdova rakiya/ 
Гроздова  ракия  от Сунгурларе /Grozdova rakiya from Sungurlare 
 Сливенска  перла  (Сливенска  гроздова  ракия  / Гроздова  ракия  от Сливен )/Slivenska perla 
(Slivenska grozdova rakiya/Gro zdova rakiya from Sliven) 
 Стралджанска  Мускатова  ракия /Straldjanska Muscatova rakiya/ 
Мускатова  ракия  от Стралджа /Muscatova rakiya from Straldja 
 Поморийска  гроздова  ракия /Pomoriyska grozdova rakiya/ 
Гроздова  ракия  от Поморие /Grozdova rakiya from Pomorie 
 Русенска  бисерна  гроздова  ракия /Russenska biserna grozdova rakiya/ 
Бисерна  гроздова  ракия  от Русе /Biserna grozdova rakiya from Russe 
 Бургаска  Мускатова  ракия /Bourgaska Muscatova rakiya/ 
Мускатова
 ракия  от Бургас /Muscatova rakiya from Bourgas 
L 169/766 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Добруджанска  мускатова  ракия /Dobrudjanska muscatova rakiya/ 
Мускатова  ракия  от Добруджа /muscatova rakiya from Dobrudja 
 Сухиндолска  гроздова  ракия /Suhindolska grozdova rakiya/ 
Гроздова  ракия  от Сухиндол /Grozdova rakiya from Suhindol 
 Карловска  гроздова  ракия /Karlovska grozdova rakiya/ 
Гроздова  Ракия  от Карлово /Grozdova Rakiya from Karlovo 
 
Vinars Târnave Vinars Vaslui Vinars Murfatlar Vinars Vrancea Vinars Segarcea 
 5. Brandy
 
 
Brandy de Jerez Brandy del Penedés Brandy italiano Brandy Αττικής /Brandy of Attica 
Brandy Πελλοπονήσου  / Brandy of the Peloponnese 
Brandy Κεντρικής  Ελλάδας /Brandy of Central Greece 
Deutscher Weinbrand Wachauer Weinbrand Weinbrand Dürnstein Karpatské brandy špeciál 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/767 
 6. Aguardentes de bagaço de uva  
 
Eau-de-vie de marc de Champagne ou 
Marc de Champagne Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine Eau-de-vie de marc de Bourgogne 
Eau-de-vie de marc or iginaire du Centre-Est 
Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté Eau-de-vie de marc originaire de Bugey Eau-de-vie de marc originaire de Savoie Marc de Bourgogne Marc de Savoie Marc d'Auvergne Eau-de-vie de marc originai re des Coteaux de la Loire 
Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône Eau-de-vie de marc originaire de Provence Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc Marc d'Alsace Gewürztraminer Marc de Lorraine Bagaceira do Minho Bagaceira do Douro Bagaceira da Beira Interior Bagaceira da Bairrada Bagaceira do Oeste Bagaceira do Ribatejo Bagaceiro do Alentejo Bagaceira do Algarve Orujo gallego 
L 169/768 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Grappa 
Grappa di Barolo Grappa piemontese/Grappa del Piemonte Grappa lombarda/Grappa di Lombardia Grappa trentina/Grappa del Trentino Grappa friulana/Grappa del Friuli 
Grappa veneta/Grappa del Veneto 
Südtiroler Grappa/Grappa dell'Alto Adige Τσικουδιά  Κρήτης /Tsikoudia of Crete 
Τσίπουρο  Μακεδονίας /Tsipouro of Macedonia 
Τσίπουρο  Θεσσαλίας /Tsipouro of Thessaly 
Τσίπουρο  Τυρνάβου /Tsipouro of Tyrnavos 
Eau-de-vie de marc de mar que nationale luxembourgeoise 
Ζιβανία  / Zivania 
Pálinka 
 7. Aguardente de fruto
 
 
Schwarzwälder Kirschwasser Schwarzwälder Himbeergeist Schwarzwälder Mirabellenwasser Schwarzwälder Williamsbirne Schwarzwälder Zwetschgenwasser Fränkisches Zwetschgenwasser Fränkisches Kirschwasser Fränkischer Obstler Mirabelle de Lorraine Kirsch d'Alsace 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/769 
 Quetsch d'Alsace 
Framboise d'Alsace Mirabelle d'Alsace Kirsch de Fougerolles Südtiroler Williams/Will iams dell'Alto Adige 
Südtiroler Aprikot/Südtiroler 
Marille/Aprikot dell'Alto Ad ige/Marille dell'Alto Adige 
Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige Südtiroler Golden Delicious/Gol den Delicious dell'Alto Adige 
Williams friulano/Williams del Friuli Sliwovitz del Veneto Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia Sliwovitz del Trentino-Alto Adige Distillato di mele trentino/Di stillato di mele del Trentino 
Williams trentino/Williams del Trentino Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino Aprikot trentino/Aprikot del Trentino Medronheira do Algarve Medronheira do Buçaco Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto Aguardente de pêra da Lousã Eau-de-vie de pommes de mar que nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de poires de mar que nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de kirsch de mar que nationale luxembourgeoise 
L 169/770 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Eau-de-vie de quetsch de mar que nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de mirabelle de ma rque nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de prunelles de ma rque nationale luxembourgeoise 
Wachauer Marillenbrand Bošácka Slivovica Szatmári Szilvapálinka 
Kecskeméti Barackpálinka 
Békési Szilvapálinka Szabolcsi Almapálinka Slivovice Pálinka Троянска  сливова  ракия /Troyanska slivova rakiya/ 
Сливова  ракия  от Троян /Slivova rakiya from Troyan 
 Силистренска  кайсиева  ракия /Silistrenska kayssieva rakiya/ 
Кайсиева  ракия  от Силистра /Kayssieva rakiya from Silistra 
 Тервелска  кайсиева  ракия /Tervelska kayssieva rakiya/ 
Кайсиева  ракия  от Тервел /Kayssieva rakiya from Tervel 
 Ловешка  сливова  ракия /Loveshka slivova rakiya/ 
Сливова  ракия  от Ловеч /Slivova rakiya from Lovech 
 
Pălincă 
Ţuică Zetea de Medie şu Aurit 
Ţuică de Valea Milcovului 
Ţuică de Buzău 
Ţuică de Argeş 
Ţuică de Zalău 
Ţuic
ă Ardeleneasc ă de Bistriţa 
Horincă de Maramure ş 
Horincă de Cămârzan 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/771 
 Horincă de Seini 
Horincă de Chioar 
Horincă de Lăpuş 
Turţ de Oaş 
Turţ de Maramure ş 
 
8. Aguardente de sidra e de perada  
 
Calvados Calvados du Pays d'Auge Eau-de-vie de cidre de Bretagne Eau-de-vie de poi ré de Bretagne 
Eau-de-vie de cidre de Normandie Eau-de-vie de poiré de Normandie Eau-de-vie de cidre du Maine Aguardiente de sidra de Asturias Eau-de-vie de poiré du Maine 
 9. Aguardente de genciana
 
 
Bayerischer Gebirgsenzian Südtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige Genziana trentina/Genziana del Trentino 
 10. Bebidas espirituosas de frutos
 
 
Pacharán Pacharán navarro 
L 169/772 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 11. Bebidas espirituosas zimbradas  
 
Ostfriesischer Korngenever Genièvre Flandres Artois Hasseltse jenever Balegemse jenever 
Péket de Wallonie 
Steinhäger Plymouth Gin Gin de Mahón Vilniaus Džinas Spišská Borovi čka 
Slovenská Borovi čka Juniperus 
Slovenská Borovi čka 
Inovecká Borovi čka 
Liptovská Borovi čka 
 12. Bebidas espirituosas com alcaravia
 
 
Dansk Akvavit/Dansk Aquavit Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit 
 13. Bebidas espirituosas anisadas
 
 
Anis español Évoca anisada Cazalla Chinchón Ojén Rute Oύζο/Ouzo 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/773 
 14. Licor  
 
Berliner Kümmel Hamburger Kümmel Münchener Kümmel Chiemseer Klosterlikör 
Bayerischer Kräuterlikör 
Cassis de Dijon Cassis de Beaufort Irish Cream Palo de Mallorca Ginjinha portuguesa Licor de Singeverga Benediktbeurer Klosterlikör Ettaler Klosterlikör Ratafia de Champagne Ratafia catalana Anis português Finnish berry/Finnish fruit liqueur Grossglockner Alpenbitter Mariazeller Magenlikör Mariazeller Jagasaftl Puchheimer Bitter Puchheimer Schlossgeist Steinfelder Magenbitter Wachauer Marillenlikör Jägertee/Jagertee/Jagatee Allažu Kimelis Čepkelių 
Demänovka Bylinný Likér Polish Cherry Karlovarská Ho řká 
L 169/774 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 15. Bebidas espirituosas  
 
Pommeau de Bretagne Pommeau du Maine Pommeau de Normandie Svensk Punsch/Swedish Punch 
Slivovice 
 16. Vodca
 
 
Svensk Vodka/Swedish Vodka Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland Polska Wódka/Polish Vodka Laugarício Vodka Originali Lietuvi ka Degtin ė 
Wódka zio łowa z Niziny Pó łnocnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy 
żubrowej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um 
extracto de "erva de bisonte" 
Latvijas Dzidrais 
Rīgas Degvīns 
LB Degvīns 
LB Vodka 
 17. Bebidas espirituosas amargas
 
 
Rīgas melnais Balz āms/Riga Black Balsam 
Demänovka bylinná horká 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/775 
 (c) VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE  
 
Nürnberger Glühwein  Pelin Thüringer Glühwein Vermouth de Chambéry Vermouth di Torino 
L 169/776 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 PARTE B: NA BÓSNIA E HERZEGOVINA 
 
(A) – VINHOS ORIGINÁRIOS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA 
 
Denominação da região especificada, em conformi dade com a legislação da Bósnia e Herzegovina 
 
Região/Sub-região 
Middle Neretva 
Trebisnjica/Mostar 
Trebisnjica/Listica 
Rama/Jablanica 
Kozara 
Ukrina 
Majevica 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/777 
 APÊNDICE 2  
 
LISTA DAS MENÇÕES TRADICIONAIS E DOS TERMOS RELATIVOS À QUALIDADE 
PARA O VINHO NA COMUNIDADE 
 
Tal como referido nos artigos 4.º e 7.º do Anexo II do Protocolo n.º 6 
 
Menções tradicionais Vinhos em causa Categoria do vinho Língua 
REPÚBLICA CHECA  
pozdní sb ěr Todas vqprd Checo 
archivní víno Todas vqprd Checo 
panenské víno Todas vqprd Checo 
ALEMANHA  
Qualitätswein Todas vqprd Alemão 
Qualitätswein garantierten Ursp rungs/Q.g.U Todas vqprd Alemão 
Qualitätswein mit Prädikät / at/ Q.b.A.m.Pr / 
Prädikatswein Todas vqprd Alemão 
Qualitätsschaumwein gara ntierten Ursprungs/Q.g. U Todas veqprd Alemão 
Auslese Todas vqprd Alemão 
Beerenauslese Todas vqprd Alemão 
Eiswein Todas vqprd Alemão 
Kabinett Todas vqprd Alemão 
Spätlese Todas vqprd Alemão 
Trockenbeerenauslese Todas vqprd Alemão 
Landwein Todas VDM com IG  
Affentaler Altschweier, Bühl, Eisental, 
Neusatz/Bühl, Bühlertal e 
Neuweier/Baden-Baden vqprd Alemão 
Badisch Rotgold Baden vqprd Alemão 
Ehrentrudis Baden vqprd Alemão 
Hock Rhein, Ahr, Hessische 
Bergstraße, Mittelrhein, 
Nahe, Rheinhe ssen, Pfalz e 
Rheingau VDM com IG 
vqprd Alemão 
L 169/778 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
Klassik/Classic T odas vqprd Alemão 
Liebfrau(en)milch Nahe, Rheinhessen, Pfalz e 
Rheingau vqprd Alemão 
Moseltaler Mosel-Saar-Ruwer vqprd Alemão 
Riesling-Hochgewächs Todas vqprd Alemão 
Schillerwein Württemberg vqprd Alemão 
Weißherbst Todas vqprd Alemão 
Winzersekt Todas veqprd Alemão 
GRÉCIA 
Ονομασια  Προελεύσεως  Ελεγχόμενη  (ΟΠΕ ) 
(Denominação de origem controlada) Todas vqprd Grego 
Ονομασια  Προελεύσεως  Ανωτέρας  Ποιότητος  
(ΟΠΑΠ ) (Denominação de origem de qualidade 
superior) Todas vqprd Grego 
Οίνος  γλυκός  φυσικός  (Vinho doce natural) Μoσχάτος  Κεφαλληνίας  
(Muscat de Céphalonie), 
Μοσχάτος  Πατρών  (Muscat 
de Patras), Μοσχάτος  Ρίου-
-Πατρών  (Muscat Rion de 
Patras), Μοσχάτος  Λήμνου  
(Muscat de Lemnos), 
Μοσχάτος  Ρόδου  (Muscat 
de Rhodos), Μαυροδάφνη  
Πατρών  (Mavrodaphne de 
Patras), Μαυροδάφνη  
Κεφαλληνίας  
(Mavrodaphne de 
Céphalonie), Σάμος  
(Samos), Σητεία  (Sitia), 
Δαφνές  (Dafnès), Σαντορίνη  
(Santorini) Vlqprd Grego 
Οίνος  φυσικώς  γλυκός  (Vinho naturalmente 
doce) Vinhos de palha: 
Κεφαλληνίας  (de 
Céphalonie), Δαφνές  (de 
Dafnès), Λήμνου  (de 
Lemnos), Πατρών  (de 
Patras), Ρίου-Πατρών  (de 
Rion de Patras), Ρόδου  (de 
Rhodos), Σάμος (de Samos), 
Σητεία  (de Sitia), Σαντορίνη  
(Santorini) vqprd Grego 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/779 
  
Ονομασία  κατά  παράδοση  (Onomasia kata 
paradosi) Todas VDM com IG Grego 
Τοπικός  Οίνος  (vinhos regionais) Todas VDM com IG Grego 
Αγρέπαυλη  (Agrepavlis) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
Αμπέλι  (Ampeli) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
Αμπελώνας  (ες) (Ampelonas ès) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
Aρχοντικό  (Archontiko) Todas  vqprd e VDM 
com IG Grego 
Κάβα1 (Cava) 
 Todas VDM com IG Grego 
Από διαλεκτούς  αμπελώνες  (Grand Cru) Μoσχάτος  Κεφαλληνίας  
(Muscat de Céphalonie), 
Μοσχάτος  Πατρών  (Muscat 
de Patras), Μοσχάτος  Ρίου-
-Πατρών  (Muscat Rion de 
Patras), Μοσχάτος  Λήμνου  
(Muscat de Lemnos), 
Μοσχάτος  Ρόδου  (Muscat 
de Rhodos), Σάμος  (Samos) Vlqprd Grego 
Ειδικά  Επιλεγμένος  (Grand réserve) Todas Vqprd e Vlqprd Grego 
Κάστρο  (Kastro) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
Κτήμα  (Ktima) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
Λιαστός  (Liastos) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
Μετόχι  (Metochi) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
Μοναστήρι  (Monastiri) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
Νάμα  (Nama) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
Νυχτέρι  (Nychteri) Σαντορίνη  vqprd Grego 
Ορεινό  κτήμα  (Orino Ktima) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
                                                 
1 A protecção do termo "cava" prevista no Re gulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho não 
prejudica a protecção da indi cação geográfica aplicável aos vinhos espumantes de qualidade 
produzidos numa região dete rminada (veqprd) "Cava". 
L 169/780 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
Ορεινός  αμπελώνας  (Orinos Ampelonas) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
Πύργος  (Pyrgos) Todas vqprd e VDM 
com IG Grego 
Επιλογή  ή Επιλεγμένος  (Reserva) Todas Vqprd e Vlqprd Grego 
Παλαιωθείς  επιλεγμένος  (Vieille réserve) Todas Vlqprd Grego 
Βερντέα  (Verntea) Ζάκυνθος  VDM com IG Grego 
Vinsanto Σαντορίνη  
 Vqprd e Vlqprd Grego 
ESPANHA 
Denominacion de origen (DO) Todas Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd e Vlqprd Espanhol 
Denominacion de origen calificada (DOCa) Todas Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd e Vlqprd Espanhol 
Vino dulce natural Todas Vlqprd Espanhol 
Vino generoso 1 Vlqprd Espanhol 
Vino generoso de licor 2 Vlqprd Espanhol 
Vino de la Tierra  Todas VDM com IG  
Aloque DO Valdepeñas vqprd Espanhol 
Amontillado DDOO Jerez-Xérès-Sherry 
y Manzanilla Sanlúcar de 
Barrameda 
DO Montilla Moriles Vlqprd Espanhol 
Añejo Todas 
 vqprd e VDM 
com IG Espanhol 
Añejo DO Malaga Vlqprd Espanhol 
Chacoli/Txakolina DO Chacolí de Bizkaia 
DO Chacolí de Getaria 
DO Chacolí de Alava vqprd Espanhol 
                                                 
1 Os vinhos em questão são vinhos licorosos de qualidade produzidos em  regiões determinadas 
(vlqprd) previstos no ponto L, n.º 8, An exo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do 
Conselho. 
2 Os vinhos em questão são vinhos licorosos de qualidade produzidos em  regiões determinadas 
(vlqprd) previstos no ponto L, n.º 11, Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do 
Conselho. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/781 
  
Clásico DO Abona 
DO El Hierro 
DO Lanzarote 
DO La Palma 
DO Tacoronte-Acentejo 
DO Tarragona 
DO Valle de Güimar 
DO Valle de la Orotava 
DO Ycoden-Daute-Isora vqprd Espanhol 
Cream DDOO Jérez-Xérès-Sherry 
y Manzanilla Sanlúcar de 
Barrameda 
DO Montilla Moriles 
DO Málaga 
DO Condado de Huelva Vlqprd inglês 
Criadera DDOO Jér ez-Xérès-Sherry 
y Manzanilla Sanlúcar de 
Barrameda 
DO Montilla Moriles 
DO Málaga 
DO Condado de Huelva Vlqprd Espanhol 
Criaderas y Soleras DDOO Jérez-Xérès-Sherry 
y Manzanilla Sanlúcar de 
Barrameda 
DO Montilla Moriles 
DO Málaga 
DO Condado de Huelva Vlqprd Espanhol 
Crianza Todas vqprd Espanhol 
Dorado DO Rueda 
DO Malaga Vlqprd Espanhol 
Fino DO Montilla Moriles 
DDOO Jerez-Xérès-Sherry 
y Manzanilla Sanlúcar de 
Barrameda Vlqprd Espanhol 
Fondillon DO Alicante vqprd Espanhol 
Gran Reserva Todos os vqprd 
Cava vqprd 
veqprd Espanhol 
Lágrima DO Málaga Vlqprd Espanhol 
L 169/782 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
Noble Todas vqprd e VDM 
com IG Espanhol 
Noble DO Malaga Vlqprd Espanhol 
Oloroso DDOO Jerez-Xérès-Sherry 
y Manzanilla Sanlúcar de 
Barrameda 
DO Montilla-Moriles Vlqprd Espanhol 
Pajarete DO Málaga  Vlqprd Espanhol 
Pálido DO Condado de Huelva 
DO Rueda 
DO Málaga Vlqprd Espanhol 
Palo Cortado DDOO Jerez-Xérès-Sherry 
y Manzanilla Sanlúcar de 
Barrameda 
DO Montilla-Moriles Vlqprd Espanhol 
Primero de cosecha DO Valencia vqprd Espanhol 
Rancio Todas 
 vqprd 
Vlqprd Espanhol 
Raya DO Montilla-Moriles Vlqprd Espanhol 
Reserva Todas vqprd Espanhol 
Sobremadre DO vinos de Madrid vqprd Espanhol 
Solera DDOO Jérez-Xérès-Sherry 
y Manzanilla Sanlúcar de 
Barrameda 
DO Montilla Moriles 
DO Málaga 
DO Condado de Huelva Vlqprd Espanhol 
Superior Todas vqprd Espanhol 
Trasañejo DO Málaga Vlqprd Espanhol 
Vino Maestro DO Málaga Vlqprd Espanhol 
Vendimia inicial DO Utie l-Requena vqprd Espanhol 
Viejo Todas 
 vqprd, vlqprd e 
VDM com IG Espanhol 
Vino de tea DO La Palma vqprd Espanhol 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/783 
  
FRANÇA 
Appellation d'origine contrôlée Todas Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd e Vlqprd francês 
Appellation contrôlée Todas Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd e Vlqprd  
Appellation d'origine Vin Délimité de qualité 
supérieure Todas Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd e Vlqprd francês 
Vin doux naturel AOC Banyuls, 
Banyuls Grand Cru, 
Muscat de 
Frontignan, Grand 
Roussillon, Maury, 
Muscat de Beaume 
de Venise, Muscat 
du Cap Corse, 
Muscat de Lunel, 
Muscat de Mireval, 
Muscat de 
Rivesaltes, Muscat 
de St Jean de 
Minervois, Rasteau 
e Rivesaltes vqprd francês 
Vin de pays Todas VDM com IG francês 
Ambré Todas vlqprd e VDM com 
IG francês 
Château Todas Vqprd, Vlqprd e 
Veqprd francês 
Clairet AOC Bourgogne 
AOC Bordeaux vqprd francês 
Claret AOC Bordeaux vqprd francês 
Clos Todas Vqprd, Veqprd, 
Vlqprd francês 
Cru Artisan AOC Médoc, Haut-
-Médoc, Margaux, 
Moulis, Listrac, St 
Julien, Pauillac e St 
Estèphe vqprd francês 
L 169/784 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
Cru Bourgeois AOC Médoc, Haut-
-Médoc, Margaux, 
Moulis, Listrac, St 
Julien, Pauillac e St 
Estèphe vqprd francês 
Cru Classé, 
eventualmente precedida de: 
Grand, 
Premier Grand, 
Deuxième, 
Troisième, 
Quatrième, 
Cinquième. AOC Côtes de 
Provence, Graves, 
St Emilion Grand 
Cru, Haut-Médoc, 
Margaux, St Julien, 
Pauillac, St 
Estèphe, Sauternes, 
Pessac Léognan e 
Barsac vqprd francês 
Edelzwicker AOC Alsace vqprd Alemão 
Grand Cru AOC Alsace, 
Banyuls, Bonnes 
Mares, Chablis, 
Chambertin, 
Chapelle 
Chambertin, 
Chambertin Clos-
-de-Bèze, 
Mazoyeres ou 
Charmes 
Chambertin, 
Latricières-
-Chambertin, Mazis 
Chambertin, 
Ruchottes 
Chambertin, 
Griottes-
-Chambertin, Clos 
de la Roche, Clos 
Saint Denis, Clos de 
Tart, Clos de 
Vougeot, Clos des 
Lambray, Corton, 
Corton 
Charlemagne, 
Charlemagne, 
Echézeaux, Grand 
Echézeaux, La 
Grande Rue, 
Montrachet, 
Chevalier-
-Montrachet, 
Bâtard-Montrachet, 
Bienvenues-Bâtard-
-Montrachet, 
Criots-Bâtard-
-Montrachet, 
Musigny, Romanée 
St Vivant, 
Richebourg, 
Romanée-Conti, La 
Romanée, La Tâche 
e St Emilion vqprd francês 
Grand Cru Champanhe veqprd francês 
francês AOC Rivesaltes Vlqprd francês 
Passe-tout-grains AOC Bourgogne vqprd francês 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/785 
  
Premier Cru AOC Aloxe Corton, 
Auxey Duresses, 
Beaune, Blagny, 
Chablis, Chambolle 
Musigny, 
Chassagne 
Montrachet, 
Champagne, , Côtes 
de Brouilly, , Fixin, 
Gevrey Chambertin, 
Givry, Ladoix, 
Maranges, 
Mercurey, 
Meursault, 
Monthélie, 
Montagny, Morey 
St Denis, Musigny, 
Nuits, Nuits-Saint-
-Georges, Pernand-
-Vergelesses, 
Pommard, Puligny-
-Montrachet, , 
Rully, Santenay, 
Savigny-les-
-Beaune,St Aubin, 
Volnay, Vougeot e 
Vosne-Romanée Vqprd, Veqprd francês 
Primeur Todas vqprd e VDM com 
IG francês 
Rancio AOC Grand 
Roussillon, 
Rivesaltes, Banyuls, 
Banyuls grand cru, 
Maury, Clairette du 
Languedoc e 
Rasteau Vlqprd francês 
Sélection de grains nobles AOC Alsace, 
Alsace Grand cru, 
Monbazillac, 
Graves supérieures, 
Bonnezeaux, 
Jurançon, Cérons, 
Quarts de Chaume, 
Sauternes, Loupiac, 
Côteaux du Layon, 
Barsac, Ste Croix 
du Mont, Coteaux 
de l’Aubance e 
Cadillac vqprd francês 
L 169/786 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
Sur Lie AOC Muscadet, 
Muscadet –Coteaux 
de la Loire, 
Muscadet-Côtes de 
Grandlieu, 
Muscadet– Sèvres 
et Maine, 
AOVDQS Gros 
Plant du Pays 
Nantais, VDT avec 
IG Vin de pays 
d’Oc e Vin de pays 
des Sables du Golfe 
du Lion vqprd 
VDM com IG francês 
Tuilé AOC Rivesaltes Vlqprd francês 
Vendanges tardives AOC Alsace e 
Jurançon vqprd francês 
Villages AOC Anjou, 
Beaujolais, Côte de 
Beaune, Côte de 
Nuits, Côtes du 
Rhône, Côtes du 
Roussillon e Mâcon vqprd francês 
Vin de paille AOC Côtes du Jura, 
Arbois, L’Etoile e 
Hermitage vqprd francês 
Vin jaune AOC du Jura (Côtes 
du Jura, Arbois, 
L’Etoile, Château-
-Châlon) vqprd francês 
ITÁLIA 
Denominazione di Origine Controllata  / D.O.C. Todas Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd, Vlqprd e 
mostos de uvas 
parcialmente 
fermentados com IG italiano 
Denominazione di Origine C ontrollata e Garantita / 
D.O.C.G. Todas Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd, Vlqprd e 
mostos de uvas 
parcialmente 
fermentados com IG italiano 
Vino Dolce Naturale Toda s Vqprd e Vlqprd italiano 
Inticazione geografica tipica (IG T) Todas VDM, VP, vinhos de 
uvas 
sobreamadurecidas e 
mostos de uvas 
parcialmente 
fermentados com IG italiano 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/787 
  
Landwein Vinhos com IG 
Província 
Autónoma de 
Bolzano VDM, VP, vinhos de 
uvas 
sobreamadurecidas e 
mostos de uvas 
parcialmente 
fermentados com IG Alemão 
Vin de pays Vinhos com IG 
Região Aosta VDM, VP, vinhos de 
uvas 
sobreamadurecidas e 
mostos de uvas 
parcialmente 
fermentados com IG francês 
Alberata o vigneti ad alberata DOC  Aversa Vqprd, Veqprd italiano 
Amarone DOC Valpolicella vqprd italiano 
Ambra DOC Marsala vqprd italiano 
Ambrato DOC Malvasia 
delle Lipari 
DOC Vernaccia di 
Oristano Vqprd e Vlqprd italiano 
Annoso DOC Controguerra vqprd italiano 
Apianum DOC Fiano di 
Avellino vqprd Latim 
Auslese DOC Caldaro e 
Caldaro classico– 
Alto Adige vqprd Alemão 
Barco Reale DOC Barco Reale 
di Carmignano vqprd italiano 
Brunello DOC Brunello di 
Montalcino vqprd italiano 
Buttafuoco DOC Oltrepò 
Pavese Vqprd, Vfqprd italiano 
Cacc’e mitte DOC Cacc'e Mitte 
di Lucera vqprd italiano 
Cagnina DOC Cagnina di 
Romagna vqprd italiano 
Cannellino DOC Frascati vqprd italiano 
Cerasuolo DOC Cerasuolo di 
Vittoria 
DOC 
Montepulciano 
d'Abruzzo vqprd italiano 
Chiaretto Todas Vqprd, Veqprd, 
Vlqprd, VDM com 
IG italiano 
Ciaret DOC Monferrato vqprd italiano 
L 169/788 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
Château DOC de la région 
Valle d'Aosta Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd e Vlqprd francês 
Classico Todas vqprd, vfqprd, vlqprd italiano 
Dunkel DOC Alto Adige 
DOC Trentino vqprd Alemão 
Est !Est ! !Est ! ! ! DOC 
Est !Est ! !Est ! ! ! 
di Montefiascone Vqprd, Veqprd Latim 
Falerno DOC Falerno del 
Massico vqprd italiano 
Fine DOC Marsala Vlqprd italiano 
Fior d'Arancio DOC Colli Euganei vqprd, veqprd 
VDM com IG italiano 
Falerio DOC Falerio dei 
colli Ascolani vqprd italiano 
Flétri DOC Valle d'Aosta 
o Vallée d'Aoste vqprd italiano 
Garibaldi Dolce (ou GD) DOC Marsala Vlqprd italiano 
Governo all'uso toscano DOCG Chianti e 
Chianti Classico 
IGT Colli della 
Toscana Centrale vqprd e VDM com 
IG italiano 
Gutturnio DOC Colli 
Piacentini vqprd e vfqprd italiano 
Italia Particolare (ou IP) DOC Marsala Vlqprd italiano 
Klassisch/Kla ssisches Ursprungsgebiet DOC Caldaro 
DOC Alto Adige 
(com a 
denominação Santa 
Maddalena e 
Terlano) vqprd Alemão 
Kretzer DOC Alto Adige 
DOC Trentino 
DOC Teroldego 
Rotaliano vqprd Alemão 
Lacrima DOC Lacrima di 
Morro d'Alba vqprd italiano 
Lacryma Christi DOC Vesuvi o Vqprd e Vlqprd italiano 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/789 
  
Lambiccato DOC Castel San 
Lorenzo vqprd italiano 
London Particolar (ou LP ou Inghilterra) DOC Marsala Vlqprd italiano 
Morellino DOC Morellino di 
Scansano vqprd italiano 
Occhio di Pernice DOC Bolgheri, Vin 
Santo Di 
Carmignano, Colli 
dell’Etruria 
Centrale, Colline 
Lucchesi, Cortona, 
Elba, Montecarlo, 
Monteregio di 
Massa Maritima, 
San Gimignano, 
Sant’Antimo, Vin 
Santo del Chianti, 
Vin Santo del 
Chianti Classico e 
Vin Santo di 
Montepulciano vqprd italiano 
Oro DOC Marsala Vlqprd italiano 
Pagadebit DOC pagadebit di 
Romagna Vqprd e Vlqprd italiano 
Passito Todas Vqprd, Vlqprd e 
VDM com IG italiano 
Ramie DOC Pinerolese vqprd italiano 
Rebola DOC Colli di 
Rimini vqprd italiano 
Recioto DOC Valpolicella 
DOC Gambellara 
DOCG Recioto di 
Soave Vqprd, Veqprd italiano 
Riserva Todas Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd e Vlqprd italiano 
Rubino DOC Garda Colli 
Mantovani 
DOC Rubino di 
Cantavenna 
DOC Teroldego 
Rotaliano 
DOC Trentino vqprd italiano 
Rubino DOC Marsala Vlqprd italiano 
Sangue di Giuda DOC Oltrepò 
Pavese Vqprd, Vfqprd italiano 
L 169/790 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
Scelto Todas vqprd italiano 
Sciacchetrà DOC Cinque  Terre vqprd italiano 
Sciac-trà DOC Pornassio o 
Ormeasco di 
Pornassio vqprd italiano 
Sforzato, Sfursàt DO Valtellina vqprd italiano 
Spätlese DOC / IGT de 
Bolzano vqprd e VDM com 
IG Alemão 
Soleras DOC Marsala Vlqprd italiano 
Stravecchio DOC Mars ala Vlqprd italiano 
Strohwein DOC / IGT de 
Bolzano vqprd e VDM com 
IG Alemão 
Superiore Todas vqprd, veqprd, vfqprd 
e vlqprd italiano 
Superiore Old Marsala (ou SOM)  DOC Marsala Vlqprd italiano 
Torchiato DOC Colli di 
Conegliano vqprd italiano 
Torcolato DOC Breganze vqprd italiano 
Vecchio DOC Rosso 
Barletta, Aglianico 
del Vuture, Marsala 
e Falerno del 
Massico Vqprd e Vlqprd italiano 
Vendemmia Tardiva Todas vqprd, vfqprd e VDM 
com IG italiano 
Verdolino Todas vqprd e VDM com 
IG italiano 
Vergine DOC Marsala 
DOC Val di Chiana Vqprd e Vlqprd italiano 
Vermiglio DOC Colli dell 
Etruria Centrale Vlqprd italiano 
Vino Fiore Todas vqprd italiano 
Vino Nobile Vino Nobile di 
Montepulciano vqprd italiano 
Vino Novello o Novello Todas vqprd e VDM com 
IG italiano 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/791 
  
Vin santo / Vino Santo / Vinsanto DOC e DOCG 
Bianco 
dell’Empolese, 
Bianco della 
Valdinievole, 
Bianco Pisano di 
San Torpé, 
Bolgheri, Candia 
dei Colli Apuani, 
Capalbio, 
Carmignano, Colli 
dell’Etruria 
Centrale, Colline 
Lucchesi, Colli del 
Trasimeno, Colli 
Perugini, Colli 
Piacentini, Cortona, 
Elba, Gambellera, 
Montecarlo, 
Monteregio di 
Massa Maritima, 
Montescudaio, 
Offida, Orcia, 
Pomino, San 
Gimignano, 
San’Antimo, Val 
d’Arbia, Val di 
Chiana, Vin Santo 
del Chianti, Vin 
Santo del Chianti 
Classico, Vin Santo 
di Montepulciano e 
Trentino vqprd italiano 
Vivace Todas Vqprd, Vlqprd e 
VDM com IG italiano 
CHIPRE 
Οίνος  Ελεγχόμενης  Ονομασίας  Προέλευσης  
(ΟΕΟΠ ) Todas vqprd Grego 
Τοπικός  Οίνος  
(Vinho regional) Todas VDM com IG Grego 
Μοναστήρι  (Monastiri) 
 Todas vqprd e VDM com 
IG Grego 
Κτήμα  (Ktima) 
 Todas vqprd e VDM com 
IG Grego 
Αμπελώνας  (-ες) 
(Ampelonas (-es)) Todas vqprd e VDM com 
IG Grego 
Μονή  (Moni) Todas vqprd e VDM com 
IG Grego 
L 169/792 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
LUXEMBURGO 
Marque nationale Todas Vqprd, Veqprd francês 
Appellation contrôlée Todas Vqprd, Veqprd francês 
Appellation d'origine controlée Todas Vqprd, Veqprd francês 
Vin de pays Todas VDM com IG francês 
Grand premier cru Todas vqprd francês 
Premier cru Todas vqprd francês 
Vin classé Todas vqprd francês 
Château Todas Vqprd, Veqprd francês 
HUNGRIA 
minőségi bor Todas vqprd húngaro 
különleges min őségű bor Todas vqprd húngaro 
fordítás Tokaj / –i vqprd húngaro 
máslás Tokaj / –i vqprd húngaro 
szamorodni Tokaj / –i vqprd húngaro 
aszú puttonyos, completed by the numbers 3-6  Tokaj / –i vqprd húngaro 
aszúeszencia Tokaj / –i vqprd húngaro 
eszencia Tokaj / –i vqprd húngaro 
tájbor Todas VDM com IG húngaro 
bikavér Eger, Szekszárd vqprd húngaro 
késői szüretelés ű bor Todas vqprd húngaro 
válogatott szüretelés ű bor Todas vqprd húngaro 
muzeális bor Todas vqprd húngaro 
siller Todas VDM com IG e 
vqprd húngaro 
ÁUSTRIA 
Qualitätswein Todas vqprd Alemão 
Qualitätswein besonderer Reife und 
Leseart/Prädikatswein Todas vqprd Alemão 
Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer Todas vqprd Alemão 
Ausbruch/Ausbruchwein Todas vqprd Alemão 
Auslese/Auslesewein Todas vqprd Alemão 
Beerenauslese (wein) Todas vqprd Alemão 
Eiswein Todas vqprd Alemão 
Kabinett/Kabinettwei n Todas vqprd Alemão 
Schilfwein Todas vqprd Alemão 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/793 
  
Spätlese/Spätlesewei n Todas vqprd Alemão 
Strohwein Todas vqprd Alemão 
Trockenbeerenauslese Todas vqprd Alemão 
Landwein Todas VDM com IG  
Ausstich Todas vqprd e VDM com 
IG Alemão 
Auswahl Todas vqprd e VDM com 
IG Alemão 
Bergwein Todas vqprd e VDM com 
IG Alemão 
Klassik/Classic T odas vqprd Alemão 
Erste Wahl Todas vqprd e VDM com 
IG Alemão 
Hausmarke Todas vqprd e VDM com 
IG Alemão 
Heuriger Todas vqprd e VDM com 
IG Alemão 
Jubiläumswein Todas vqprd e VDM com 
IG Alemão 
Reserve Todas vqprd Alemão 
Schilcher Steiermark vqprd e VDM com 
IG Alemão 
Sturm Todas Mostos de uvas 
parcialmente 
fermentados com IG Alemão 
PORTUGAL 
Denominação de origem (DO) Todas Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd e Vlqprd português 
Denominação de origem controlada (DOC) Todas Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd e Vlqprd português 
Indicação de proveniência regulame ntada (IPR) Todas Vqprd, Veqprd, 
Vfqprd e Vlqprd português 
Vinho doce natural Todas Vlqprd português 
Vinho generoso DO Porto, 
Madeira, 
Moscatel de 
Setúbal, 
Carcavelos Vlqprd português 
Vinho regional Todas VDM com IG português 
Canteiro DO Madeira vlqprd português 
L 169/794 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
Colheita Seleccionada Toda s vqprd e VDM com IG português 
Crusted/Crusting DO Porto Vlqprd inglês 
Escolha Todas vqprd e VDM com IG português 
Escuro DO Madeira Vlqprd português 
Fino DO Porto 
DO Madeira Vlqprd português 
Frasqueira DO Madeira Vlqprd português 
Garrafeira Todas vqprd e VDM com IG 
Vlqprd português 
Lágrima DO Porto Vlqprd português 
Leve VDM com IG 
Estremadura e 
Ribatejano 
DO Madeira, DO 
Porto VDM com IG 
Vlqprd português 
Nobre DO Dão vqprd português 
Reserva Todas vqprd, vlqprd, veqprd, 
VDM com IG português 
Reserva velha (ou grande reserva)  DO Madeira veqprd e vlqprd português 
Ruby DO Porto Vlqprd inglês 
Solera DO Madeira Vlqprd português 
Super reserva Todas veqprd português 
Superior Todas Vqprd, Vlqprd e VDM 
com IG português 
Tawny DO Porto Vlqprd inglês 
Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou 
Character DO Porto Vlqprd inglês 
Vintage DO Porto Vlqprd inglês 
ESLOVÉNIA 
Penina Todas veqprd Esloveno 
pozna trgatev Todas vqprd Esloveno 
izbor Todas vqprd Esloveno 
jagodni izbor Todas vqprd Esloveno 
suhi jagodni izbor Todas vqprd Esloveno 
ledeno vino Todas vqprd Esloveno 
arhivsko vino Todas vqprd Esloveno 
mlado vino Todas vqprd Esloveno 
Cviček Dolenjska vqprd Esloveno 
Teran Kras vqprd Esloveno 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/795 
  
ESLOVÁQUIA 
forditáš Tokaj / –ská / –ský 
/ –ské vqprd Eslovaco 
mášláš Tokaj / –ská / –ský 
/ –ské vqprd Eslovaco 
samorodné Tokaj / –ská / –ský 
/ –ské vqprd Eslovaco 
výber … put ňový, completed by the numbers 3-
-6 Tokaj / –ská / –ský 
/ –ské vqprd Eslovaco 
výberová esencia Tokaj / –ská / –ský 
/ –ské vqprd Eslovaco 
esencia Tokaj / –ská / –ský 
/ –ské vqprd Eslovaco 
BULGÁRIA 
Гарантирано  наименование  за произход  
(ГНП ) 
(denominação de origem garantida e controlada) Todas Vqprd, Vfqprd, 
Veqprd e Vlqprd  Búlgaro 
Гарантирано  и контролирано  наименование  
за произход  (ГКНП ) 
(denominação de origem garantida e controlada) Todas Vqprd, Vfqprd, 
Veqprd e Vlqprd  Búlgaro 
Благородно  сладко  вино  (БСВ ) 
(vinho doce nobre) Todas Vlqprd Búlgaro 
регионално  вино  
(vinho regional) Todas VDM com IG Búlgaro 
Ново  
(jovens) Todas vqprd 
VDM com IG Búlgaro 
Премиум  
(premium) Todas VDM com IG Búlgaro 
Резерва  
(reserva) Todas vqprd 
VDM com IG Búlgaro 
Премиум  резерва  
(reserva superior) Todas VDM com IG Búlgaro 
Специална  резерва  
(reserva especial) Todas vqprd Búlgaro 
Специална  селекция  (selecзгo especial) Todas vqprd Búlgaro 
Колекционно  (colecção) Todas vqprd Búlgaro 
Премиум  оук, или първо  зареждане  в бъчва  
(superior em casco de carvalho) Todas vqprd Búlgaro 
Беритба  на презряло  грозде  
(colheita de uvas sobreamadurecidas) Todas vqprd Búlgaro 
Розенталер  
(Rosenthaler) Todas vqprd Búlgaro 
 
L 169/796 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
  
ROMÉNIA 
Vin cu denumire de origine controlat ă 
(D.O.C.) Todas vqprd Romeno 
Cules la maturitate deplin ă (C.M.D.) Todas vqprd Romeno 
Cules târziu (C.T.) Todas vqprd Romeno 
Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.) Todas vqprd Romeno 
Vin cu indica ţie geografic ă Todas VDM com IG Romeno 
Rezervă Todas vqprd Romeno 
Vin de vinotec ă Todas vqprd Romeno 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/797 
 APÊNDICE 3  
 
LISTA DE CONTACTOS 
(tal como referido no artigo 12.º do Anexo II do Protocolo n.º 6) 
 a) Bósnia e Herzegovina 
 
Conselho de Ministros Ministério do Comércio e das Relações Económicas Externas Departamento da Política de Comércio Externo e IDE Musala 9/2 Sarajevo Bósnia e Herzegovina Telefone: +387 33 220 546 Fax: +387 33 220 546 Endereço electrónico: dragisa.mekic@mvteo.gov.ba
  
 b) Comunidade  
Comissão Europeia Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural Direcção B – Questões Internacionais II  Chefe da Unidade B.2 – Alargamento B-1049 Bruxelas Bélgica Telefone: 32 2 299 11 11 Fax: +32 2 296 62 92 Endereço electrónico: AGRI EC BiH winetrade@ec.europa.eu
 
       
L 169/798 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/799 
  
     
 
          
ACTA FINAL 
L 169/800 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Os plenipotenciários da  COMUNIDADE EUROPEIA, 
 a seguir designada "Comunidade",  
por um lado, e 
 
os plenipotenciários da BÓSNIA E HERZEGOVINA, 
  
por outro, 
 reunidos em Luxemburgo, em dezasseis de Junho de  dois mil e oito para a assinatura do Acordo 
Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a 
Bósnia e Herzegovina, por outro, a seguir designado "presente Ac ordo", aprovaram os seguintes 
textos:  o presente Acordo e seus Anexos I a VI, nomeadamente:  – Anexo I (artigo 6.º) – Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos industriais 
da Comunidade 
 – Anexo II (n.º 2 do artigo 12.º) – De finição dos produtos "baby beef"  
 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/801 
 – Anexo III (artigo 12.º) – Concessões pautais da  Bósnia e Herzegovina para produtos agrícolas 
primários originários da comunidade 
 – Anexo IV (artigo 13.º) – Direitos aplicávei s à importação na Comunidade de produtos 
originários da Bósnia e Herzegovina 
 
– Anexo V (artigo 13.º) – Direitos aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de 
produtos originários da Comunidade 
 – Anexo VI (artigo 38.º) – Di reitos de propriedade intel ectual, industrial e comercial 
 e os Protocolos seguintes:  – Protocolo n.º 1 (artigo 10.º) – relativo ao comércio de produto s agrícolas transformados entre 
a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina 
 – Protocolo n.º 2 (artigo 27.º) – relativo à definição da noção de  "produtos originários" e aos 
métodos de cooperação administrativa para efe itos da aplicação das disposições do presente 
Acordo entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina 
L 169/802 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 – Protocolo n.° 3 (artigo 36.°) – relativo ao s auxílios estatais à indústria siderúrgica 
 – Protocolo n.º 4 (artigo 39.º ) – relativo à assistência administrativa mútua em matéria 
aduaneira 
 – Protocolo n.º 5 (artigo 49.º) – Resolução de litígios 
 
– Protocolo n.º 6 (artigo 12.º) – re lativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a 
certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações 
dos vinhos, das bebidas espirituos as e dos vinhos aromatizados. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/803 
 Os plenipotenciários da Comunida de e os plenipotenciários da Bó snia e Herzegovina adoptaram a 
seguinte declaração comum, an exa à presente Acta Final: 
 – Declaração Comum relativa ao artigo 38.° (artigo 73.º do AEA) 
 Os plenipotenciários da Bósnia e Herzegovina re gistaram a seguinte declaração, anexa à presente 
Acta Final: 
 – Declaração da Comunidade rela tiva às medidas comerciais de  carácter excepcional adoptadas 
pela Comunidade com base no Regulamento (CE) n.° 2007/2000. 
 
L 169/804 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 Съставено  в Люксембург  на шестнадесети  юни две хиляди  и осма  година . 
Hecho en Luxemburgo, el diecis eis de junio de dosmile ocho. 
V Lucemburku dne šestnáctého června dva tisíce osm. 
Udfærdiget i Luxembourg den seks tende juni to tusind og otte. 
Geschehen zu Luxemburg am sechzehnten Juni zweitausendacht. Kahe tuhande kaheksanda aasta juunikuu kuueteistkümnendal päeval Luxembourgis. 
΄Εγινε  στo Λουξεμβούργο , στις δέκα  έξι Ιουνίου  δύο χιλιάδες  οκτώ . 
Done at Luxembourg on the sixt eenth day of June in the year two thousand and eight. 
Fait à Luxembourg, le seize juin deux mille huit. Fatto a Lussemburgo, addì sedici giugno duemilaotto. Luksemburg ā, divtūkstoš astot ā gada sešpadsmitaj ā jūnijā.  
Priimta du t ūkstančiai aštuntų metų birželio šešiolikt ą dieną Liuksemburge. 
Kelt Luxembourgban, a kéteze r-nyolcadik év június  tzenhatodik napján. 
Magħmul fil-Lussemburgu, fis-sittax-il jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u tmienja. 
Gedaan te Luxemburg, de zestiende juni tweeduizend acht. Sporządzono w Luksemburgu dnia szesna stego czerwca roku dwa tysi ące ósmego. 
Feito em Luxemburgo, em dezasseis de Junho de dois mil e oito. Încheiat la Luxembourg, la şaisprezece iunie dou ă mii opt.  
V Luxemburgu d ň
a šestnásteho júna dvetisícosem. 
V Luxembourgu, dne šestnajste ga junija leta dva tiso č osem. 
Tehty Luxemburgissa kuudentenatoista päiv änä kesäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan. 
Som skedde i Luxemburg den sextonde juni tjugohundraåtta. 
Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga juna dvije hiljade osme godine. 
Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga lipnja dvije tisu će osme godine. 
Састављено  у Луксембургу , шеснаестога  јуна двије  хиљаде  осме  године . 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/805 
 

L 169/806 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 
 DECLARAÇÃO COMUM 
 
Declaração Comum relativa ao ar tigo 38.º (artigo 73.º do AEA) 
 As Partes acordam em que, para efeitos do pres ente Acordo, a propriedade intelectual e industrial 
inclui, nomeadamente, direitos de autor, incluindo os direitos de autor em programas informáticos e 
os direitos conexos, os direitos re lativos às bases de dados, patentes, incluindo certificados de 
protecção suplementar, desenhos industriais, ma rcas comerciais e de serviços, topografia de 
circuitos integrados e designações geográficas, in cluindo a designação de origem e os direitos de 
protecção das vari edades vegetais. 
 A protecção dos direitos de propriedade comercia l inclui, nomeadamente, a protecção contra a 
concorrência desleal, tal como referido no artigo 10.°-A da Convenção  de Paris para a Protecção da 
Propriedade Industrial, e a prot ecção de informações não divulgadas, tal como referido no 
artigo 39.° do Acordo sobre os Aspectos dos Dire itos de Propriedade Inte lectual Relacionados com 
o Comércio (Acordo TRIPS).  As Partes acordam igualmente em que o níve l de protecção referido no n.º 3 do artigo 38.° do 
presente Acordo (n.° 3 do artigo 73.º do AEA)  abrange a disponibilidade das medidas, 
procedimentos e soluções previstos na Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao resp eito dos direitos de propriedade intelectual
1. 
                                                 
1 JO L 157 de 30.4.2004, p. 45. 
30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/807 
 DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE 
 
Declaração da Comunidade relati va às medidas comerciais de car ácter excepcional adoptadas pela 
Comunidade com base no Regulamento (CE) n.º 2007/2000 
 Tendo em conta que a Comunidade adoptou medida s comerciais de carácter excepcional em 
benefício dos países que participam ou estão ligados  ao Processo de Estabilização e de Associação 
da União Europeia, incluindo a Bósnia e He rzegovina, com base no Regulamento (CE) 
n.º 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais a favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao Processo de 
Estabilização e de Associação da União Europeia
1, a Comunidade declara que: 
 – em conformidade com o disposto no artigo 19.º do presente Acordo (artigo 34.° do AEA), as 
medidas comerciais autónomas unilaterais que sejam mais favoráveis serão aplicáveis para 
além das concessões comerciais contratuai s oferecidas pela Comunidade no âmbito do 
presente Acordo enquanto for aplicáve l o Regulamento (CE) n.º 2007/2000; 
 – no que respeita, em especial, aos produtos cla ssificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura 
Combinada, relativamente aos quais a Paut a Aduaneira Comum preveja a aplicação de 
direitos aduaneiros ad valorem  e de um direito aduaneiro específico, a redução será 
igualmente aplicável a esse direito aduaneiro específico, em derrogação  do disposto no n.º 2 
do artigo 13.° do presente Acordo (n.° 2 do artigo 28.º do AEA). 
    
                                                
 
1 JO L 240 de 23.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n.º 530/2007 (JO L 125 de 15.5.2007, p. 1).