Celebração do memorando de entendimento com a Estónia sobre a sua participação no(s)
programa(s) comunitário(s) «Alfândega 2002»
(2002/C 240/06)
Em 6 de Setembro de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Estónia sobre a participação deste último no(s) pro-grama(s) comunitário(s) «Alfândega 2002».
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Notificação prévia de uma operação de concentração
(Processo COMP/M.2949 — Finmeccanica/Telespazio)
Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado
(2002/C 240/07)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
1. A Comissão recebeu, em 27 de Setembro de 2002, uma notificação de um projecto de concentração,
nos termos do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho(1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1310/97(2), através da qual a empresa italiana Finmeccanica SpA
adquire, na acepção do n.o1, alínea b), do artigo 3.odo referido regulamento, o controlo exclusivo da
empresa Telespazio SpA, mediante aquisição de acções.
2. As actividades das empresas envolvidas são:
— Finnmeccanica: concepção e fabrico de aviões, helicópteros, satélites, sistemas de mísseis, radares,
centrais eléctricas, comboios e serviços de tecnologia da informação,
— Telespazio: concepção, implementação e exploração de sistemas espaciais, fornecimento de serviços
com base em satélites e telecomunicações, desenvolvimento de serviços e soluções multimédia de
elevado valor acrescentado, fornecimento de produtos, aplicações e serviços de monitorização doambiente, planeamento do ordenamento territorial, gestão de riscos e investigação científica, infomo-bilidade e monitorização à distância.
3. Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode
encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.
o4064/89. Contudo, a Comissão
reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação daComissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nostermos do Regulamento (CEE) n.
o4064/89(3), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação
do procedimento previsto na comunicação.
4. A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as observações que entenderem
sobre o projecto de concentração em causa.
As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da
presente comunicação. Podem ser enviadas por fax ou pelo correio, e devem mencionar o número deprocesso COMP/M.2949 — Finmeccanica/Telespazio, para o seguinte endereço:
Comissão Europeia
Direcção-Geral da ConcorrênciaDirecção B — Task Force Concentrações
J-70B-1049 Bruxelas[fax (32-2) 2964301/2967244].
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1, e
JO L 257 de 21.9.1990, p. 13 (rectificação).
(2) JO L 180 de 9.7.1997, p. 1, e
JO L 40 de 13.2.1998, p. 17 (rectificação).
(3) JO C 217 de 29.7.2000, p. 32.PT C 240/4 JornalOficial dasComunidadesEuropeias 5.10.2002