PT Jornal Oficial da União Europeia L 232/4

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 56/2009

de 29 de Maio de 2009

que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2009, de 24 de Abril de 2009 (1).

(2) A Decisão 2008/77/CE da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008, que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença na Bulgária (2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2008/88/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 2008, que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica (3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2008/97/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose bovina e que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (4), tal como rectificada no JO L 281 de 24.10.2008, p. 35, deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 2008/159/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008, que altera a Decisão 2007/683/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria (5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A presente decisão não é aplicável nem à Islândia nem ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I é alterado do seguinte modo:

1. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», ao ponto 29 (Decisão 2005/59/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o seguinte travessão: «— 32008 D 0088: Decisão 2008/88/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 2008 (JO L 28 de 1.2.2008, p. 34).»

2. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» ao ponto 42 (Decisão 2007/683/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o seguinte: «tal como alterada por: — 32008 D 0159: Decisão 2008/159/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2008 (JO L 51 de 26.2.2008, p. 21).»

3. Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» depois do ponto 43 (Decisão 2007/870/CE da Comissão) da parte 3.2 é inserido o seguinte ponto: «44. 32008 D 0077: Decisão 2008/77/CE da Comissão, de 25 de Janeiro de 2008, que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença na Bulgária (JO L 23 de 26.1.2008, p. 28). O presente acto não é aplicável à Islândia.»

4. Na parte 4.2, aos pontos 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) e 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32008 D 0097: Decisão 2008/97/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008 (JO L 32 de 6.2.2008, p. 25), tal como rectificada no JO L 281 de 24.10.2008, p. 35.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2008/77/CE, 2008/88/CE, 2008/97/CE, tal como rectificado no JO L 281 de 24.10.2008, p. 35, e 2008/159/CE, em língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 30 de Maio de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (6).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2009. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Alan SEATTER

(1) JO L 162 de 25.6.2009, p. 16.

(2) JO L 23 de 26.1.2008, p. 28.

(3) JO L 28 de 1.2.2008, p. 34.

(4) JO L 32 de 6.2.2008, p. 25.

(5) JO L 51 de 26.2.2008, p. 21.

(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.