ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019, TARDE

(2020/C 334/03)

ÍNDICE

14. Assunto urgente n. o 2: Crimes ambientais 8

15. A importância e a dimensão estratégicas da parceria ACP-UE 9

16. A aplicação do Pacto Global sobre a Migração 9

17. Relatório sobre a Conferência da Juventude 9

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019, TARDE

A sessão tem início às 15.02.

NA PRESIDÊNCIA: Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR

Copresidente em exercício

14. Assunto urgente n.o 2: Crimes ambientais

Os países ACP e os membros da UE de todo o espetro político salientam a importância de tomar medidas muito mais fortes contra os crimes ambientais. Tal é necessário para a proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e da atenuação das alterações climáticas, bem como para salvaguardar os meios de subsistência e a saúde humana. É também importante na luta contra outros tipos de criminalidade organizada, aos quais os crimes ambientais estão frequentemente associados. Os membros salientam a necessidade de uma definição acordada desses crimes, que atualmente não existe.

Embora se tenha defendido uma distinção clara entre atividades ilegais e legais, alguns membros consideram que é necessária uma abordagem mais holística das atividades prejudiciais ao ambiente. As atividades citadas incluem a pesca ilegal e o despejo de resíduos.

Entre estas, os crimes contra o ambiente marítimo recebem especial atenção. Os representantes dos países ACP afetados prestam contas dos danos causados, das medidas adotadas e das novas medidas necessárias.

Os membros salientam a necessidade de apoiar as capacidades dos países ACP para lutarem contra a criminalidade ambiental.

Vários membros apelam à aplicação de sanções mais graves e apresentou-se a ideia de alargar a definição de crimes contra a Humanidade aos crimes ambientais.

Intervenções: Alpha OUSMANE (Burquina Faso), Stefan GEHROLD, Halifa Baboucar ALLAH (Gâmbia), Jo LEINEN, Ben Abdallah BANDA (Gana), Catherine BEARDER, Federico ABAGA DUDO (Guiné Equatorial), Maria HEUBUCH, Price CYPRIEN (Haiti), Moses CHEBOI (Quénia), Joachim ZELLER, Clifford ANDRE (Seicheles), Louis Joseph MANSCOUR, Andre MISIEKABA (Suriname), Jacob L. OULANYAH (Uganda), Lucie MILEBOU-AUBUSSON (Gabão), Babiker MOHAMED TOM BAKHIT DAFAALLA (Sudão).

Comissão: Domenico Rosa

Clifford Andre (Seicheles) e Julie Ward encerram o debate.

No final do debate, Sir Louis H. STRAKER comenta a situação dos países afetados pelo ciclone Idai. Halifa Baboucar SALLAH retoma as suas palavras. Na sequência destas intervenções, os Copresidentes decidem emitir uma declaração conjunta sobre os trágicos efeitos do ciclone.

A importância e a dimensão estratégicas da parceria ACP-UE

15.

Comissão dos Assuntos Políticos

Correlatores: Sebastian Kopulande (Zâmbia) e David Martin (em substituição de Maria Arena)

Muitos membros concordam que a atual parceria não manteve plenamente as suas promessas e que o relatório deve ser uma referência a utilizar pelos negociadores para uma futura parceria mais reforçada. Esta última deve conter parâmetros claros e o êxito final deve ser medido em função da redução da pobreza. Abrangendo mais de 50 % dos Estados membros da ONU, a parceria ACP-UE deve enfrentar questões globais reais como a Agenda 2030, o Acordo de Paris sobre o Clima, a evasão fiscal internacional e a defesa de uma ordem mundial assente em regras multilaterais. Os membros ACP manifestam a sua preocupação perante o persistente desequilíbrio de poder entre o Grupo ACP e a UE e a possível transição para uma «regionalização» da futura parceria.

Intervenções: Alpha OUSMANE (Burquina Faso), Michael GAHLER, Halifa Baboucar SALLAH (Gâmbia), Carlos ZORRINHO, Michel KAMANO (Guiné), Federico ABAGA DUDO (Guiné Equatorial), Price CYPRIEN (Haiti), Maria HEUBUCH, Margaret KAMAR (Quénia), Ahamada SOUKOUNA (Mali), Clifford ANDRE (Seicheles), Joachim ZELLER, Adjedoue WEIDOU (Chade), Jacob L. OULANYAH (Uganda), Ben Abdallah BANDA (Gana).

Comissão: Domenico Rosa

Correlatores: Sebastian Kopulande (Zâmbia) e David Martin encerram o debate.

Secretário-Geral do Grupo ACP: Patrick I. GOMES, Sir Louis H. STRAKER.

A aplicação do Pacto Global sobre a Migração

16.

Debate principal com Elspeth Guild, Professora de Direito no Queen Mary College, Universidade de Londres

Uma grande maioria dos membros ACP e do PE louva os méritos do Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares (PGM) e lamenta que nem todos os Estados-Membros da UE tenham votado a seu favor. Os membros reconhecem a complexidade da combinação da legislação nacional, dos acordos internacionais, dos direitos humanos e da ética num mundo globalizado, com desigualdades crescentes e um desequilíbrio entre os continentes em termos de crescimento demográfico. No entanto, as políticas de migração devem basear-se em factos reais e não em sentimentos e notícias falsas (que podem ser utilizadas para fins eleitorais). A maioria dos membros concorda igualmente com a necessidade de uma responsabilidade partilhada para enfrentar os desafios relacionados com o fenómeno da migração num espírito de cooperação e interesse mútuo. Boa governação, direitos humanos e desenvolvimento são indissociáveis e a industrialização de África será fundamental. É possível fazer mais para travar o tráfico de seres humanos, mas, ao mesmo tempo, a UE deve aumentar as possibilidades de migração legal.

Os membros requerem a inclusão do PGM no futuro acordo de parceria ACP-UE.

A Professora Elspeth Guild encerra o debate, remetendo para os números do Eurostat que mostram que a grande maioria dos migrantes que vêm para a UE não são originários dos países ACP.

Intervenções: Michael GAHLER, Halifa Baboucar SALLAH (Gâmbia), Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR, Michel KAMANO (Guiné), Nathalie GRIESBECK, CYPRIEN (Haiti), Moses CHEBOI (Quénia), Ahamada SOUKOUNA (Mali), Nicolas BAY, Pedro SILVA PEREIRA, Julie WARD, Carlos ZORRINHO, Adjedoue WEIDOU (Chade), Jacob L. OULANYAH (Uganda), Ben Abdallah BANDA (Gana).

Comissão: Domenico Rosa

17. Relatório sobre a Conferência da Juventude

O Copresidente e os Copresidentes da Conferência, André Clifford (Seicheles) e Julie Ward, dão a palavra a dois jovens participantes romenos, Madalina Huzum e Tudor Drujescu, para informarem sobre o resultado deste evento.

Dedicada aos protestos dos jovens europeus sobre as alterações climáticas e ao seu potencial impacto nas próximas eleições europeias, a Conferência atraiu um grande número de jovens romenos, que participaram numa troca de pontos de vista com os membros numa atmosfera amigável e informal. Os participantes manifestaram preocupação quanto ao futuro do planeta, observando que as ações dos governos contra o aquecimento global continuam a ser, em grande medida, inadequadas. Salientaram também que, mesmo em áreas já aplicadas, como a reciclagem, existem frequentemente insuficiências e lacunas, e citaram o baixo nível de reutilização de materiais feitos de plástico como um exemplo. Além disso, salientaram o facto de os jovens estarem, com frequência, envolvidos na execução de projetos de pequena escala, mas que não são consultados na elaboração de programas-quadro e no planeamento estratégico da luta contra as alterações climáticas.

(A sessão é encerrada às 18.56)