ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Côte d'Ivoire, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1994/1995

A. Carta nº 1

Bruxelas, . . .

Excelentíssimo Senhor

Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo nº 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo (1):

a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;

b) Para o açúcar branco: 64,65 ecus por 100 quilogramas.

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, « free out », portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia.

B. Carta nº 2

Bruxelas, . . .

Excelentíssimo Senhor

Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

« Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo nº 8 relativo ao açúcar ACP, anexo à Quarta Convenção ACP-CEE, e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido protocolo, no seguinte:

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Junho de 1995, os preços garantidos previstos no nº 4 do artigo 5º do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6º do protocolo (1):

a) Para o açúcar em bruto: 52,37 ecus por 100 quilogramas;

b) Para o açúcar branco: 64,65 ecus por 100 quilogramas.

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, tal como definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.

(1) As partes entendem que os preços constantes do presente acordo são expressos em ecus, tal como existem no momento do acordo. Em termos do ecu aplicado até 31 de Janeiro de 1995, os preços devem ser entendidos como sendo:

a) Açúcar em bruto: 43,37 ecus/100 kg;

b) Açúcar branco: 53,54 ecus/100 kg. ».

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos Estados ACP a que se refere esta carta quanto ao conteúdo do que antecede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome dos Governos dos Estados ACP a que se refere o protocolo nº8.

(1) As partes entendem que os preços constantes do presente acordo são expressos em ecus, tal como existem no momento do acordo. Em termos do ecu aplicado até 31 de Janeiro de 1995, os preços devem ser entendidos como sendo:

a) Açúcar em bruto: 43,37 ecus/100 kg;

b) Açúcar branco: 53,54 ecus/100 kg.