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Decisão n.o 5/2001 do Conselho de Associação UE-Roménia

de 15 de Maio de 2001

que estabelece a contribuição financeira da Roménia para a participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006

(2001/623/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Protocolo Complementar ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro(1), no que respeita à participação da Roménia em programas comunitários, e, nomeadamente os seus artigos 1.o e 2.o;

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão n.o 3/2000, de 29 de Setembro de 2000, do Conselho de Associação UE-Roménia(2), adopta os termos e as condições de participação da Roménia na segunda fase dos programas Leonardo da Vinci e Sócrates e aplica-se durante a vigência destes programas.

(2) A Decisão n.o 4/2000, de 13 de Outubro de 2000, do Conselho de Associação UE-Roménia(3), adopta os termos e as condições de participação da Roménia no programa Juventude e aplica-se durante a vigência deste programa.

(3) O n.o 2 do anexo II da Decisão 3/2000, e n.o 1 do anexo II da Decisão 4/2000 estabelecem que a contribuição financeira da Roménia para o orçamento da União Europeia decorrente da sua participação nos programas Sócrates II e Juventude, respectivamente, entre 2001 e 2006 será decidida pelo Conselho de Associação durante o ano 2000,

DECIDE:

Artigo 1.o

A contribuição financeira da Roménia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Sócrates II entre 2001 e 2006 é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

A contribuição financeira da Roménia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Juventude entre 2001 e 2006 é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 3.o

Os fundos PHARE são solicitados de acordo com o seguinte calendário:

- contribuição financeira para o programa Sócrates II, montantes anuais:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- contribuição financeira para o programa Juventude, montantes anuais:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O remanescente da contribuição da Roménia é coberto pelo orçamento nacional da Roménia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção pelo Conselho de Associação.

Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2001.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

A. Lindh

(1) JO L 317 de 30.12.1995, p. 40.

(2) JO L 306 de 7.12.2000, p. 28.

(3) JO L 290 de 17.11.2000, p. 33.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 95/2001

de 13 de Julho de 2001

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2001, de 30 de Março de 2001(1).

(2) A Directiva 2000/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, respeitante às disposições relativas à hora de Verão(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 68b (Oitava Directiva 97/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "68c. 32000 L 0084: Directiva 2000/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, respeitante às disposições relativas à hora de Verão (JO L 31 de 2.2.2001, p. 21).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

A presente directiva não se aplica à Islândia.".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de Julho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 158 de 14.6.2001, p. 69.

(2) JO L 31 de 2.2.2001, p. 21.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 98/2001

de 13 de Julho de 2001

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2000, de 15 de Dezembro de 2000(1).

(2) É conveniente tornar a cooperação entre as partes contratantes no acordo extensiva às acções preparatórias de cooperação nos domínios da educação e da política de juventude - despesas de gestão administrativa.

(3) É conveniente tornar a cooperação entre as partes contratantes no acordo extensiva às acções preparatórias de cooperação nos domínios da educação e da política de juventude.

(4) O Protocolo n.o 31 do acordo deve, por conseguinte, ser alterado para que essa cooperação alargada se possa tornar efectiva a partir de 1 de Janeiro de 2001,

DECIDE

Artigo 1.o

O Protocolo n.o 31 do acordo é alterado do seguinte modo:

1. A seguir ao n.o 2, alínea e), do artigo 4.o (32000 D 1934), é aditado o seguinte ponto: "2f. A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados da EFTA participarão nas acções comunitárias relacionadas com as rubricas orçamentais referidas a seguir, inscritas no orçamento da União Europeia de 2001:

- B3-1 0 0 0A: 'Acções preparatórias de cooperação nos domínios da educação e da política de juventude - despesas de gestão administrativa',

- B3-1 0 0 0: 'Acções preparatórias de cooperação nos domínios da educação e da política de juventude'.".

2. O n.o 3.o do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção: "Os Estados da EFTA contribuirão financeiramente em conformidade com o disposto no n.o1, alínea a), do artigo 82.o, para os programas e acções referidos no n.o 1, no n.o 2 e nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.o 2."

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de Julho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(2) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 52 de 22.2.2001, p. 37.

(2) Não foram indicados requisitios constitucioinais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 92/2001

de 13 de Julho de 2001

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 67/1999, de 28 de Maio de 1999(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2870/2000 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2000, que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no sector das bebidas espirituosas(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XXVII do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 7 [Regulamento (CE) n.o 2215/96 da Comissão] é aditado o seguinte ponto: "8. 32000 R 2870: Regulamento (CE) n.o 2870/2000 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2000, que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no sector das bebidas espirituosas (JO L 333 de 29.12.2000, p. 20).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2870/2000 da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de Julho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 284 de 9.11.2000, p. 51.

(2) JO L 333 de 29.12.2000, p. 20.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 88/2001

de 19 de Junho de 2001

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, os seus artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2000 de 11 de Abril de 2000(1).

(2) É adequado alargar a cooperação das partes contratantes no acordo, a fim de incluir a Decisão 2001/51/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres (2001-2005)(2).

(3) Assim sendo, o Protocolo n.o 31 do acordo deve ser alterado, para que esta cooperação alargada se possa tornar efectiva a partir de 1 de Janeiro de 2001,

DECIDE:

Artigo 1.o

O artigo 5.o do Protocolo n.o 31 do acordo é alterado do seguinte modo:

1. O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção: "Os Estados da EFTA participarão nos programas e nas acções comunitários referidos nos dois primeiros travessões do n.o 8 a partir de 1 de Janeiro de 1996, no programa referido no terceiro travessão a partir de 1 de Janeiro de 2000 e no programa referido no quarto travessão com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.".

2. É aditado ao n.o 8 o seguinte travessão: "- 32001 D 0051: Decisão 2001/51/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, que estabelece um programa de acção comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres (2001-2005) (JO L 17 de 19.1.2001, p. 22).".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Junho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 141 de 15.6.2000, p. 67.

(2) JO L 17 de 19.1.2001, p. 22.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 65/2001

de 19 de Junho de 2001

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2001 de 31 de Janeiro de 2001(1).

(2) A Directiva 1999/104/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera o anexo da Directiva 81/852/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de medicamentos veterinários(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIII do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 6 (Directiva 81/852/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 399 L 0104: Directiva 1999/104/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 1999 (JO L 3 de 6.1.2000, p. 18).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 1999/104/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Junho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 66 de 8.3.2001, p. 44.

(2) JO L 3 de 6.1.2000, p. 18.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 69/2001

de 19 de Junho de 2001

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2001 de 31 de Janeiro de 2001(1).

(2) A Directiva 2000/38/CE da Comissão, de 5 de Junho de 2000, que altera o capítulo V A (farmacovigilância) da Directiva 75/319/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas(2), deve ser integrada no acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 847/2000 da Comissão, de 27 de Abril de 2000, que estabelece as modalidades de aplicação dos critérios de designação dos medicamentos como medicamentos órfãos e definições dos conceitos de "medicamento similar" e de "superioridade clínica"(3), deve ser integrado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Deve ser aditado o seguinte travessão ao ponto 3 (segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho) no capítulo XIII do anexo II do acordo: "- 32000 L 0038: Directiva 2000/38/CE da Comissão de 5 de Junho de 2000 (JO L 139 de 10.6.2000, p. 28).".

Artigo 2.o

O seguinte ponto deverá ser inserido após o ponto 15m [Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho] no capítulo XIII do anexo II do acordo: "15n. 32000 R 0847: Regulamento (CE) n.o 847/2000 da Comissão, de 27 de Abril de 2000, que estabelece as modalidades de aplicação dos critérios de designação dos medicamentos como medicamentos órfãos e definições dos conceitos de 'medicamento similar' e de 'superioridade clínica' (JO L 103 de 28.4.2000, p. 5).".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/38/CE da Comissão e do Regulamento (CE) n.o 847/2000 da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Junho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(4) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 66 de 8.3.2001, p. 44.

(2) JO L 139 de 10.6.2000, p. 28.

(3) JO L 103 de 28.4.2000, p. 5.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 76/2001

de 19 de Junho de 2001

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/2001 de 30 de Março de 2001(1).

(2) A Directiva 2001/6/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XIII do acordo, ao ponto 42b (Directiva 96/49/CE do Conselho), é aditado o seguinte travessão: "- 32001 L 0006: Directiva 2001/6/CE da Comissão de 29 de Janeiro de 2001 (JO L 30 de 1.2.2001, p. 42).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2001/6/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Junho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 158 de 14.6.2001, p. 66.

(2) JO L 30 de 1.2.2001, p. 42.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 82/2001

de 19 de Junho de 2001

que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 57/2001 de 18 de Maio de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão, de 27 de Setembro de 2000, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do acordo, o ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão] passa a ter a seguinte redacção: "32000 R 2032: Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão, de 27 de Setembro de 2000, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Junho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 165 de 21.6.2001, p. 63.

(2) JO L 243 de 28.9.2000, p. 14.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 87/2001

de 19 de Junho de 2001

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, os seus artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 82/2000 de 2 de Outubro de 2000(1).

(2) É adequado alargar a cooperação das partes contratantes no acordo, a fim de incluir a Decisão 2001/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação(2).

(3) Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do acordo deve ser alterado para que esta cooperação alargada se possa tornar efectiva a partir de 1 de Janeiro de 2001,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aditado ao n.o 5 do artigo 2.o do Protocolo n.o 31 do acordo o seguinte travessão: "- 32001 D 0048: Decisão 2001/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, que adopta um programa plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação (JO L 14 de 18.1.2001, p. 32).".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Junho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 315 de 14.12.2000, p. 26.

(2) JO L 14 de 18.1.2001, p. 32.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 78/2001

de 19 de Junho de 2001

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 51/2001 de 30 de Março de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2871/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, que adapta ao progresso científico e técnico o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 66a [Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho], é aditado o seguinte texto, antes do texto de adaptação: "- 32000 R 2871: Regulamento (CE) n.o 2871/2000 da Comissão de 28 de Dezembro de 2000 (JO L 333 de 29.12.2000, p. 47).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2871/2000 da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Junho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 158 de 14.6.2001, p. 67.

(2) JO L 333 de 29.12.2001, p. 47.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.