DECISÃO Nº 2/97 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA de 4 de Junho de 1997 que estabelece a lista de instrumentos comunitários que eliminam os entraves técnicos ao comércio e as condições e disposições que regem a sua aplicação pela Turquia (97/438/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA,

Tendo em conta a Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira (1), nomeadamente o nº 2 do artigo 8º,

Considerando que, de acordo com as disposições dos nºs 1 e 2 do artigo 8º da Decisão nº 1/95, deve ser estabelecida uma lista de instrumentos comunitários relativos à remoção dos entraves técnicos ao comércio, que serão integrados pela Turquia na sua ordem jurídica interna, assim como as condições e disposições pormenorizadas que regem a sua aplicação,

DECIDE:

Artigo 1º

1. O anexo II da presente decisão contém a lista de instrumentos comunitários relativos à eliminação dos entraves técnicos ao comércio.

2. Os instrumentos referidos no anexo II da presente decisão serão integrados na ordem jurídica da Turquia do seguinte modo:

a) Um acto correspondente a um regulamento (CEE) ou (CE) integra, enquanto tal, a ordem jurídica interna;

b) Um instrumento correspondente a uma directiva CEE ou CE deixará às autoridades turcas a competência quanto à forma e aos meios de execução.

Os actos referidos no anexo II devem ser objecto das adaptações horizontais fixadas no anexo I, excepto no que diz respeito a disposições contrárias do anexo II.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.

Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1997.

Pelo Conselho de Associação CE-Turquia

O Presidente

T. ÇILLER

(1) JO nº L 35 de 13. 2. 1996, p. 1.

ANEXO I

INTRODUÇÃO

As disposições dos actos referidos no anexo II são aplicáveis em conformidade com a Decisão nº 1/95 e o presente anexo, salvo disposição em contrário do anexo II. As adaptações específicas necessárias a determinados actos constam do anexo onde figura o acto em questão.

Dado que os instrumentos referidos no anexo II contêm noções ou fazem referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:

- os preâmbulos,

- os destinatários dos instrumentos comunitários,

- as referêcias aos territórios e línguas da Comunidade Europeia,

- as referências aos direitos e obrigações recíprocos dos Estados-membros da Comunidade Europeia, suas entidades públicas, empresas ou indivíduos, e

- as referências aos procedimentos de informação e notificação,

são aplicáveis as seguintes adaptações horizontais, salvo disposição em contrário no anexo II:

1. PARTES INTRODUTÓRIAS DOS ACTOS

Os preâmbulos dos actos referidos não são adaptados para efeitos da Decisão nº 1/95. São relevantes na medida do necessário para a correcta interpretação e aplicação, no contexto da Decisão nº 1/95, das disposições constantes desses actos.

2. DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS COMITÉS COMUNITÁRIOS

Os procedimentos, acordos institucionais ou outras disposições relativas a comités comunitários constantes dos actos referidos são tratados no artigo 60º da Decisão nº 1/95.

3. DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECEM PROCEDIMENTOS DA ADAPTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE ACTOS COMUNITÁRIOS

Sempre que um acto referido preveja o recurso a procedimentos comunitários para a sua adaptação, extensão ou alteração, são aplicáveis os procedimentos relevantes de consulta e de tomada de decisão estabelecidos na Decisão nº 1/95.

4. TROCA DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO

a) Sempre que um Estado-membro da Comunidade deva apresentar informações à Comissão das Comunidades Europeias, a Turquia deve também apresentar as informações correspondentes à Comissão das Comunidades Europeias. A Comissão das Comunidades Europeias deve enviar as informações que receber dos Estados-membros à Turquia;

b) Sempre que um Estado-membro da Comunidade deva transmitir informações a um ou mais Estados-membros da Comunidade, deve também transmitir essas informações à Comissão das Comunidades Europeias que as enviará à Turquia.

A Turquia apresentará as informações correspondentes à Comissão das Comunidades Europeias para comunicação aos Estados-membros da Comunidade;

c) A Comissão das Comunidades Europeias deve enviar as informações que tiver recebido dos Estados-membros à Turquia. Sempre que um instrumento referido no anexo II contenha disposições que não prevejam que as informações sejam enviadas a todos os Estados-membros das Comunidades Europeias, essas disposições aplicam-se mutatis mutandis à Turquia;

d) Nos domínios em que, por razões de urgência, seja necessária uma rápida transferência de informações, aplicam-se soluções sectoriais adequadas que permitam a troca directa de informações;

e) As funções da Comissão das Comunidades Europeias no contexto dos procedimentos de verificação ou aprovação, informação, notificação matérias conexas devem também incluir a Turquia. A Comissão das Comunidades Europeias e a Turquia trocarão todas as informações relativas a essas matérias. Isto sem prejuízo do disposto nºs 2, 3 e 7. Qualquer questão que surja neste contexto pode ser submetida à apreciação do Comité Misto da União Aduaneira CE-Turquia.

5. PROCEDIMENTOS DE REVISÃO E DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS

Sempre que, num acto referido, esteja prevista a elaboração de um relatório, de um parecer ou de documentos afins pela Comissão das Comunidades Europeias ou por outro organismo comunitário, a Turquia deve fazer o mesmo. A Comissão das Comunidades Europeias e a Turquia consultar-se-ão mutuamente e trocarão informações durante a preparação desses relatórios, de que deverão ser enviadas cópias ao Comité Misto da União Aduaneira CE-Turquia.

6. PUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO

a) Sempre que num instrumento referido esteja prevista a publicação, por um Estado-membro da Comunidade Europeia, de determinadas informações relativas a factos, procedimentos e trâmites afins, a Turquia publicará também, nos termos da Decisão nº 1/95, as informações relevantes de modo correspondente;

b) Sempre que num instrumento referido esteja prevista a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de factos, procedimentos, relatórios e documentos afins, as informações correspondentes relativas à Turquia serão tembém publicadas no Jornal Oficial.

7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Os direitos concedidos e as obrigações impostas aos Estados-membros da Comunidade, aos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si, entendem-se como concedidos ou impostos à Turquia, devendo esta ser entendida, consoante o caso, como as suas autoridades competentes, organismos públicos, empresas ou particulares.

8. REFERÊNCIAS A TERRITÓRIOS

Sempre que os actos referidos contenham referências ao território da «Comunidade» ou do «Mercado Comum», tais referências são entendidas, para efeitos do disposto na Decisão nº 1/95, como incluindo o território da República da Turquia.

9. REFERERÊNCIAS AOS NACIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE

Sempre que os actos referidos contenham referências a nacionais dos Estados-membros da Comunidade, tais referências são entendidas, para efeitos do disposto na Decisão nº 1/95, também como referências aos nacionais da República da Turquia.

10. REFERÊNCIAS A LÍNGUAS

Sempre que um acto referido confira direitos aos Estados-membros da Comunidade Europeia ou aos seus organismos públicos, empresas ou particulares ou lhes imponha obrigações respeitantes ao uso de qualquer das línguas oficiais das Comunidades Europeias, os direitos e obrigações correspondentes, respeitantes ao uso de qualquer das línguas oficiais da Turquia, são entendidos como conferidos ou impostos à Turquia, às suas autoridades competentes, organismos públicos, empresas ou particulares.

11. ENTRADA EM VIGOR E APLICAÇÃO DOS ACTOS

As disposições relativas à entrada em vigor ou à aplicação dos actos referidos na lista não são relevantes para efeitos da Decisão nº 1/95. Para a Turquia, os prazos e as datas de entrada em vigor e aplicação dos actos referidos encontram-se no nº 1 do artigo 8º da Decisão nº 1/95.

12. DESTINATÁRIOS DOS ACTOS COMUNITÁRIOS

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições que indicam que os destinatários de um acto comunitário são os Estados-membros da Comunidade não são relevantes.

ANEXO II

ADAPTAÇÕES SECTORIAS

As referências aos artigos 30º e 36º ou 30º a 36º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia são substituídas pelas referências aos artigos 5º e 7º ou 5º a 7º da Decisão 1/95.

I. VEÍCULOS A MOTOR

ACTOS REFERIDOS

1. 370 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 115),

- 378 L 0315: Directiva 78/315/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977 (JO nº L 81 de 28. 3. 1978, p. 1),

- 378 L 0547: Directiva 78/547/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978 (JO nº L 168 de 26. 6. 1978, p. 39),

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 108),

- 380 L 1267: Directiva 80/1267/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31. 12. 1980, p. 34), rectificada no JO nº L 265 de 19. 9. 1981, p. 28,

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 211),

- 387 L 0358: Directiva 87/358/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11. 7. 1987, p. 51),

- 387 L 0403: Directiva 87/403/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, que completa o anexo I da Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 8. 8. 1987, p. 44),

- 392 L 0053: Directiva 92/53/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992 (JO nº L 225 de 10. 8. 1992, p. 1),

- 393 L 0081: Directiva 93/81/CEE da Comissão de 29 de Setembro de 1993 (JO nº L 264 de 23. 10. 1993, p. 49),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 200).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) À alínea a) do artigo 2º é aditado o seguinte:

«-"Tip onayi" na legislação turca».

b) No anexo VII, ponto 1, secção 1 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia»;

c) No anexo IX, é aditado o seguinte aos pontos 37 das partes I e II:

«Turquia:. . .».

2. 370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 115),

- 373 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973 (JO nº L 321 de 22. 11. 1973, p. 33),

- 377 L 0212: Directiva 77/212/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1977 (JO nº L 66 de 12. 3. 1977, p. 33),

- 381 L 0334: Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO nº L 31 de 18. 5. 1981, p. 6),

- 384 L 0372: Directiva 84/372/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984 (JO nº L 196 de 26. 7. 1984, p. 47),

- 384 L 0424: Directiva 84/424/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1984 (JO nº L 238 de 6. 9. 1984, p. 31),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 211),

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15. 8. 1989, p. 43),

- 392 L 0097: Directiva 92/97/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992 (JO nº L 371 de 19. 12. 1992, p. 1),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 200).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No anexo II, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.1.3, é aditado o seguinte:

«TR = Turquia»;

b) No anexo IV, à nota de rodapé relativa à ou às letras distintivas do país que efectuou a recepção é aditado o seguinte:

«TR = Turquia».

3. 370 L 0220: Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO nº L 76 de 6. 4. 1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 115),

- 374 L 0290: Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1974 (JO nº L 159 de 15. 6. 1974, p. 61),

- 377 L 0102: Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30 de Novembro de 1976 (JO nº L 32 de 3. 2. 1977, p. 32),

- 378 L 0665: Directiva 78/665/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1978 (JO nº L 223 de 14. 8. 1978, p. 48),

- 383 L 0351: Directiva 83/351/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1983 (JO nº L 197 de 20. 7. 1983, p. 1),

- 388 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987 (JO nº L 36 de 9. 2. 1988, p. 1),

- 388 L 0436: Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988 (JO nº L 214 de 6. 8. 1988, p. 1) rectificada no JO nº L 303 de 8. 11. 1988, p. 36,

- 389 L 0458: Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 226 de 3. 8. 1989, p. 1),

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15. 8. 1989, p. 43),

- 391 L 0441: Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO nº L 242 de 30. 8. 1991, p. 1),

- 393 L 0059: Directiva 93/59/CEE do Conselho de 28 de Junho de 1993 (JO nº L 186 de 28. 7. 1993, p. 21),

- 394 L 0012: Directiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994 (JO nº L 100 de 19. 4. 1994, p. 42).

4. 370 L 0221: Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 76 de 6. 4. 1970, p. 23), rectificada no JO nº L 65 de 15. 3. 1979, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 116),

- 379 L 0490: Directiva 79/490/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26. 5. 1979, p. 22), rectificada no JO nº L 188 de 26. 7. 1979, p. 54, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981,

- 381 L 0333: Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO nº L 131 de 18. 5. 1981, p. 4).

5. 370 L 0222: Directiva 70/222/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à localização e montagem das chapas de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 76 de 6. 4. 1970, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 116).

6. 370 L 0311: Directiva 70/311/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de direcção de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 133 de 18. 8. 1970, p. 10), rectificada no JO nº L 196 de 3. 9. 1970, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 116),

- 392 L 0062: Directiva 92/62/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992 (JO nº L 199 de 18. 7. 1992, p. 33).

7. 370 L 0387: Directiva 70/387/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às portas dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 176 de 10. 8. 1970, p. 5), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 116).

8. 370 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor (JO nº L 176 de 10. 8. 1970, p. 12), rectificada no JO nº L 329 de 25. 11. 1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 116),

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 108),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 212),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 201).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 1.4.1 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

9. 371 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (JO nº L 68 de 22. 3. 1971, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 116),

- 379 L 0795: Directiva 79/795/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1979 (JO nº L 239 de 22. 9. 1979, p. 1),

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 109),

- 385 L 0205: Directiva 85/205/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1985 (JO nº L 90 de 29. 3. 1985, p. 1),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 212),

- 386 L 0562: Directiva 86/562/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1986 (JO nº L 327 de 22. 11. 1986, p. 49),

- 388 L 0321: Directiva 88/321/CEE da Comissão, de 16 de Maio de 1988 (JO nº L 147 de 14. 6. 1988, p. 77),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 201).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No apêndice 2 ao anexo II, à listagem dos números ou letras distintivos do ponto 4.2, é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

10. 371 L 0320: Directiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 202 de 6. 9. 1971, p. 37) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 118),

- 374 L 0132: Directiva 74/132/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1974 (JO nº L 74 de 19. 3. 1974, p. 7),

- 375 L 0524: Directiva 75/524/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1975 (JO nº L 236 de 8. 9. 1975, p. 3), rectificada no JO nº L 247 de 23. 9. 1975, p. 36,

- 379 L 0489: Directia 79/489/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26. 5. 1979, p. 12), rectificada no JO nº L 188 de 26. 7. 1979, p. 54,

- 385 L 0647: Directiva 85/647/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985 (JO nº L 380 de 31. 12. 1985, p. 1)

- 388 L 0194: Directiva 88/194/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO nº L 92 de 29. 4. 1988, p. 47),

- 391 L 0422: Directiva 91/422/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1991 (JO nº L 233 de 22. 8. 1991, p. 21).

11. 372 L 0245: Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO nº L 152 de 6. 7. 1972, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15. 8. 1989, p. 43),

- 395 L 0054: Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995 (JO nº L 266 de 8. 11. 1995, p. 01).

12. 372 L 0306: Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos (JO nº L 190 de 20. 8. 1972, p. 1), rectificada no JO nº L 215 de 6. 8. 1974, p. 20, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15. 8. 1989, p. 43).

13. 374 L 0060: Directiva 74/60/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos) (JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 2), rectificada no JO nº L 215 de 6. 8. 1974, p. 20, e no JO nº L 53 de 25. 2. 1977, p. 30, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 378 L 0632: Directiva 78/632/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO nº L 206 de 29. 7. 1978, p. 26).

14. 374 L 0061: Directiva 74/61/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor (JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 22), rectificada no JO nº L 215 de 6. 8. 1974, p. 20, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 395 L 0056: Directiva 95/56/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1995 (JO nº L 286 de 29. 11. 1995, p. 1).

15. 374 L 0297: Directiva 74/297/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão) (JO nº L 165 de 20. 6. 1974, p. 16),

- 391 L 0662: Directiva 91/662/CEE da Comissão (JO nº L 366 de 31. 12. 1991, p. 1).

16. 379 L 0408: Directiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação) (JO nº L 221 de 12. 8. 1974, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0577: Directiva 81/577/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29. 7. 1981, p. 34).

17. 374 L 0483: Directiva 74/483/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às saliências exteriores dos veículos a motor (JO nº L 226 de 2. 10. 1974, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 379 L 0488: Directiva 79/488/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26. 5. 1979, p. 1),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 212),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 201).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.2.2.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

18. 375 L 0443: Directiva 75/443/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à marcha atrás e ao aparelho indicador de velocidade dos veículos a motor (JO nº L 196 de 26. 7. 1975, p. 1).

19. 376 L 0114: Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 1), rectificada nos JO nº L 56 de 4. 3. 1976, p. 38, e JO nº L 329 de 25. 11. 1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 378 L 0507: Directiva 78/507/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO nº L 155 de 13. 6. 1978, p. 31),

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 109),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adpatações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 213),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 202).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

20. 376 L 0115: Directiva 76/115/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0575: Directiva 81/575/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29. 7. 1981, p. 30),

- 382 L 0318: Directiva 82/318/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO nº L 139 de 19. 5. 1982, p. 9),

- 390 L 0629: Directiva 90/629/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO nº L 341 de 6. 12. 1990, p. 14).

21. 376 L 0756: Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 380 L 0233: Directiva 80/233/CEE da Comissão, de 21 de Novembro de 1979 (JO nº L 51 de 25. 2. 1980, p. 8), rectificada no JO nº L 111 de 30. 4. 1980, p. 22,

- 382 L 0244: Directiva 82/244/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1982 (JO nº L 109 de 22. 4. 1982, p. 31),

- 383 L 0276: Directiva 83/276/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1983 (JO nº L 151 de 9. 6. 1983, p. 47),

- 384 L 0008: Directiva 84/8/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1983 (JO nº L 9 de 12. 1. 1984, p. 24), rectificada nos JO nº L 131 de 17. 5. 1984, p. 50 e JO nº L 135 de 22. 5. 1984, p. 27,

- 389 L 0278: Directiva 89/278/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO nº L 109 de 20. 4. 1989, p. 38), rectificada no JO nº L 114 de 27. 4. 1989, p. 52,

- 391 L 0663: Directiva 91/663/CEE da Comissão, de 10 de Dezembro de 1991 (JO nº L 366 de 31. 12. 1991, p. 17).

22. 376 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 109),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 213),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 202).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo III, ao ponto 4.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

23. 376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 109),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 213),

- 389 L 0516: Directiva 89/516/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12. 9. 1989, p. 1),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 202).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao anexo III, ao ponto 4.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

24. 376 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 109),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 213),

- 389 L 0277: Directiva 89/277/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO nº L 109 de 20. 4. 1989, p. 25), rectificada no JO nº L 114 de 24. 4. 1989, p. 52,

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 202).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo III, ao ponto 4.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

25. 376 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 109),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 213),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 202).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo I, ao ponto 4.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

26. 376 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de incandescência para esses faróis (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 96), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 109),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 213),

- 389 L 0517: Directiva 89/517/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12. 9. 1989, p. 15),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 203).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo VI, ao ponto 4.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

27. 376 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor bem como às lâmpadas para essas luzes (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 122), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 109),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 213),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 203).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo II, ao ponto 4.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

28. 377 L 0389: Directiva 77/389/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de reboque dos veículos a motor (JO nº L 145 de 13. 6. 1977, p. 41).

29. 377 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques (JO nº L 220 de 29. 8. 1977, p. 60), rectificada no JO nº L 284 de 10. 10. 1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 110),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 213),

- 389 L 0518: Directiva 89/518/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12. 9. 1989, p. 24),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 203).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo II, ao ponto 4.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

30. 377 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 29. 8. 1977, p. 72), rectificada no JO nº L 284 de 10. 10. 1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 110),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 213),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 203).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo II, ao ponto 4.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

31. 377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de estacionamento dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 29. 8. 1977, p. 83), rectificada no JO nº L 284 de 10. 10. 1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 110),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 214).

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 08. 1994, p. 204).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo IV, ao ponto 4.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

32. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (JO nº L 220 de 29. 8. 1977, p. 95), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 110),

- 381 L 0576: Directiva 81/576/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29. 7. 1981, p. 32),

- 382 L 0319: Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO nº L 139 de 19. 5. 1982, p. 17),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 214),

- 390 L 0628: Directiva 90/628/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO nº L 341 de 6. 12. 1990, p. 1),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 204).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo III, ao ponto 1.1.1 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

33. 377 L 0649: Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor (JO nº L 267 de 19. 10. 1977, p. 1), rectificada no JO nº L 150 de 6. 6. 1978, p. 6, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0643: Directiva 81/643/CEE da Comissão, de 29 de Julho 1981 (JO nº L 231 de 15. 8. 1981, p. 41),

- 388 L 0366: Directiva 88/366/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1988 (JO nº L 181 de 12. 7. 1988, p. 40),

- 390 L 0630: Directiva 90/630/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO nº L 341 de 6. 12. 1990, p. 20).

34. 378 L 0316: Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (JO nº L 81 de 28. 3. 1978, p. 3),

- 393 L 0091: Directiva 93/91/CEE da Comissão, de 29 de Outubro de 1993 (JO nº L 284 de 19. 11. 1993, p. 25).

35. 378 L 0317: Directiva 78/317/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas dos veículos a motor (JO nº L 81 de 28. 3. 1978, p. 27), rectificada no JO nº L 194 de 19. 7. 1978, p. 29.

36. 378 L 0318: Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (JO nº L 81 de 28. 3. 1978, p. 49), rectificada no JO nº L 194 de 19. 7. 1978, p. 30.

- 394 L 0068: Directiva 94/68/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994 (JO nº L 354 de 31. 12. 1994, p. 1).

37. 378 L 05848: Directiva 78/548/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (JO nº L 168 de 26. 6. 1978, p. 40).

38. 378 L 0549: Directiva 78/549/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao recobrimento das rodas dos veículos a motor (JO nº L 168 de 26. 6. 1978, p. 45),

- 394 L 0078: Directiva 94/78/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 (JO nº L 354 de 31. 12. 1994 p. 10).

39. 378 L 0932: Directiva 78/932/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos apoios de cabeça dos bancos dos veículos a motor (JO nº L 325 de 20. 11. 1978, p. 1), rectificada no JO nº L 329 de 25. 11. 1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 110),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 214),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 204).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo VI, ao ponto 1.1.1 será aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

40. 378 L 1015: Directiva 78/1015/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos (JO nº L 349 de 13. 12. 1978, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 110),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 214),

- 387 L 0056: Directiva 87/56/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986 (JO nº L 24 de 27. 1. 1987, p. 42),

- 389 L 0235: Directiva 89/235/CEE do Conselho, de 13 de Março de 1989 (JO nº L 98 de 11. 4. 1989, p. 1),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 204).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao artigo 2º são aditados os seguintes travessões:

«-"Tip onayi" na legislação turca»;

b) No anexo II, ao ponto 3.1.3 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

41. 380 L 0780: Directiva 80/780/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro, e à sua instalação nestes veículos (JO nº L 229 de 30. 8. 1980, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 380 L 1272: Directiva 80/1272/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31. 12. 1980, p. 73),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 214),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 205).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao artigo 8º é aditado o seguinte:

«-"Tip onayi» na legislação turca».

42. 380 L 1268: Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao consumo de combustível dos veículos a motor (JO nº L 375 de 31. 12. 1980, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15. 8. 1989, p. 43),

- 393 L 0116: Directiva 93/116/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993 (JO nº L 329 de 30. 12. 1993, p. 39).

43. 380 L 1269: Directiva 80/1269/CEE do Conselho, de 16 Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à potência dos motores dos veículos a motor (JO nº L 375 de 31. 12. 1980, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 388 L 0195: Directiva 88/195/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO nº L 92 de 9. 4. 1988, p. 50), rectificada no JO nº L 105 de 26. 4. 1988, p. 34,

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15. 8. 1989, p. 43).

44. 388 L 0077: Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (JO nº L 36 de 9. 2. 1988, p. 33) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 391 L 0542: Directiva do Conselho, de 1 de Outubro de 1991 (JO nº L 295 de 25. 10. 1991, p. 1),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 205).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo I, à nota da rodapé relativa ao ponto 5.1.3 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

45. 389 L 0297: Directiva 89/297/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à protecção lateral (guardas laterais) de determinados veículos a motor e seus reboques (JO nº L 124 de 5. 5. 1989, p. 1).

ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA

As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:

45a. 391 L 0226: Directiva 91/226/CEE do Conselho, de 27 de Março de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 103 de 23. 4. 1991, p. 5, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 205).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo II, ao ponto 3.4.1 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

45b. 392 L 0021: Directiva 92/21/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1 (JO nº L 129 de 14. 5. 1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 395 L 0048: Directiva 95/48/CE da Comissão, de 20 de Setembro de 1995 (JO nº L 233 de 30. 9. 1995, p. 73).

45c. 392 L 0022: Directiva 92/22/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 129 de 14. 5. 1992, p. 11), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 205).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo II, à nota de rodapé (1) relativa ao ponto 4.4.1 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

45d. 392 L 0023: Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (JO nº L 129 de 14. 5. 1992, p. 95), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 205).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo I, no final da primeira frase do ponto 4.2 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

45e. 392 L 0024: Directiva 92/24/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa aos dispositivos de limitação da velocidade ou a sistemas semelhantes de limitação de velocidade de determinadas categorias de veículos a motor (JO nº L 129 de 14. 5. 1992, p. 154).

45f. 392 L 0061: Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO nº L 225 de 10. 8. 1992, p. 72), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 205).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo V, ao ponto 1.1 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

45g. 392 L 0114: Directiva 92/114/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às saliências exteriores das cabinas dos veículos a motor da categoria N (JO nº L 409 de 31. 12. 1992, p. 17).

45h. 393 L 0014: Directiva 93/14/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à travagem dos veículos a motor de duas e três rodas (JO nº L 121 de 15. 5. 1993, p. 1).

45i. 393 L 0029: Directiva 93/29/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO nº L 188 de 29. 7. 1993, p. 1).

45j. 393 L 0030: Directiva 93/30/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao avisador sonoro dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO nº L 188 de 29. 7. 1993, p. 11).

45k. 393 L 0031: Directiva 93/31/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (JO nº L 188 de 29. 7. 1993, p. 19).

45l. 393 L 0032: Directiva 93/32/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodas (JO nº L 188 de 29. 7. 1993, p. 28).

45m. 393 L 0033: Directiva 93/33/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao dispositivo de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO nº L 188 de 29. 07. 1993, p. 32).

45n. 393 L 0034: Directiva 93/34/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO nº L 188 de 29. 07. 1993, p. 38).

45o. 393 L 0092: Directiva 93/92/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (JO nº L 311 de 14. 12. 1993, p. 1).

45p. 393 L 0093: Directiva 93/93/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO nº L 311 de 14. 12. 1993, p. 76).

45q. 393 L 0094: Directiva 93/94/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à localização, para efeitos de montagem, de chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO nº L 311 de 14. 12. 1993, p. 83).

45r. 394 L 0020: Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa aos dispositivos mecânicos de engate dos veículos a motor e seus reboques e à sua fixação a esses veículos (JO nº L 195 de 29. 07. 1994, p. 1).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo I, no ponto 3.3.4 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

45s. 395 L 001: Directiva 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1995, relativa à velocidade máxima de projecto, ao binário máximo e à potência útil máxima do motor dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO nº L 52 de 8. 3. 1995, p. 1).

45t. 395 L 0028: Directiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (JO nº L 281 de 23. 11. 1995, p. 1).

46. 377 Y 0726(01): Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1977, relativa à recepção CEE completa dos veículos a motor destinados ao transporte de passageiros (JO nº C 177 de 26. 7. 1977, p. 1).

47. C/281/88/p. 9: Comunicação da Comissão relativa aos processos de recepção e de matrícula de veículos anteriormente matriculados noutro Estado-membro (JO nº C 281 de 4. 11. 1988, p. 9).

II. TRACTORES AGRÍCOLAS E FLORESTAIS

ACTOS REFERIDOS

1. 374 L 0150: Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10), rectificada no JO nº L 226 de 18. 8. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 379 L 0694: Directiva 79/694/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13. 8. 1979, p. 17),

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 17),

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 212),

- 388 L 0297: Directiva 88/297/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988 (JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 52),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 205).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

À alínea a) do artigo 2º é aditado o seguinte:

«- "Tip onayi" na legislação turca».

2. 374 L 0151: Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 25), rectificada no nº L 226 de 18. 8. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45),

- 388 L 0410: Directiva 88/410/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26. 7. 1988, p. 27).

3. 374 L 0152: Directiva 74/152/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 33), rectificada no JO nº L 226 de 18. 8. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45),

- 388 L 0412: Directiva 88/412/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26. 7. 1988, p. 31).

4. 374 L 0346: Directiva 74/346/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 191 de 15. 7. 1974, p. 1), rectificada no JO nº L 226 de 18. 8. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45).

5. 374 L 0347: Directiva 74/347/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 191 de 15. 7. 1974, p. 5), rectificada no JO nº L 226 de 18. 8. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 379 L 1073: Directiva 79/1073/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1979 (JO nº L 331 de 27. 12. 1979, p. 20),

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45).

6. 375 L 0321: Directiva 75/31/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 147 de 9. 6. 1975, p. 24), rectificada no JO nº L 226 de 18. 8. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45),

- 388 L 0411: Directiva 88/411/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26. 7. 1988, p. 30).

7. 375 L 0322: Directiva 75/322/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à suspressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas e florestais de rodas (JO nº L 147 de 9. 6. 1975, p. 28), rectificada no JO nº L 26 de 18. 8. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45).

8. 376 L 0432: Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 122 de 8. 5. 1976, p. 1), rectificada no JO nº L 226 de 18. 8. 1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45).

9. 376 L 0763: Directiva 76/763/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos bancos de passageiro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 135), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45).

10. 377 L 0311: Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 105 de 28. 4. 1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45).

11. 377 L 0536: Directiva 77/536/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 220 de 29. 8. 1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 110),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 213),

- 389 L 0680: Directiva 89/680/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30. 12. 1989, p. 26),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 206).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo VI, é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

12. 377 L 0537: Directiva 77/537/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar a emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 220 de 29. 8. 1997, p. 38), com alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45).

13. 378 L 0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 255 de 18. 9. 1978, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 110),

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45),

- 383 L 0190: Directiva 83/190/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1983 (JO nº L 109 de 26. 4. 1983, p. 13),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 214),

- 388 L 0465: Directiva 88/465/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1988 (JO nº L 228 de 17. 8. 1988, p. 31),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia ((JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 206).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo II, ao ponto 3.5.2.1 é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

14. 378 L 0933: Directiva 78/933/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e da sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 325 de 20. 11. 1978, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45).

15. 379 L 0532: Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 145 de 13. 6. 1979, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45).

16. 379 L 0533: Directiva 79/533/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (JO nº L 145 de 13. 6. 1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45).

17. 379 L 0622: Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (JO nº L 179 de 17. 7. 1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0953: Directiva 82/953/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1982 (JO nº L 386 de 31. 12. 1982, p. 31).

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 214).

- 388 L 0413: Directiva 88/413/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26. 7. 1988, p. 32).

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 206).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao anexo VI é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

18. 380 L 0720: Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas (JO nº L 194 de 28. 7. 1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45),

- 388 L 0414: Directiva 88/414/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26. 7. 1988, p. 34).

19. 386 L 0297: Directiva 86/297/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre tomadas de força e respectiva protecção nos tractores agrícolas e florestais com rodas (JO nº L 186 de 8. 7. 1986, p. 19).

20. 386 L 0298: Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (JO nº L 186 de 8. 7. 1986, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0682: Directiva 89/682/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30. 12. 1989, p. 29),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 206).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao anexo VI é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

21. 386 L 0415: Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 240 de 26. 8. 1986, p. 1).

22. 387 L 0402: Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (JO nº L 220 de 8. 8. 1987, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0681: Directiva 89/681/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30 12. 1989, p. 27),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 207).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao anexo VII é aditado o seguinte:

«37 para a Turquia».

23. 389 L 0173: Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 67 de 10. 3. 1989, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 207).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No anexo III A, à nota de rodapé do ponto 5.4.1 é aditado o seguinte:

«37 para Turquia»;

b) No anexo V, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.3 é aditado o seguinte:

«TR para a Turquia».

III. APARELHOS DE ELEVAÇÃO E DE MOVIMENTAÇÃO

ACTOS REFERIDOS

1. 373 L 0361: Directiva 73/361/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos (JO nº L 335 de 5. 12. 1973, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 376 L 0434: Directiva 76/434/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1976 (JO nº L 122 de 8. 5. 1976, p. 20).

2. 384 L 0528: Directiva 84/528/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos aparelhos de elevação e de movimentação (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 72), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 214);

- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 42),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 207).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 3 é aditado o seguinte:

«TR para a Turquia».

3. 384 L 0529: Directiva 84/529/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a ascensores accionados electricamente (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 86), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 386 L 0312: Directiva 86/312/CEE da Comissão, de 18 de Junho de 1986 (JO nº L 196 de 18. 7. 1986, p. 56).

- 390 L 0486: Directiva 90/486/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2. 10. 1990, p. 21).

4. 386 L 0663: Directiva 86/663/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre carros automotores para movimentação de cargas (JO nº L 384 de 31. 12. 1986, p. 12), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0240: Directiva 89/240/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988 (JO nº L 100 de 12. 4. 1989, p. 1).

5. 395 L 0016: Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos ascensores (JO nº L 213 de 7. 9. 1995, p. 1).

IV. APARELHOS ELECTRODOMÉSTICOS

ACTOS REFERIDOS

1. Revogado.

2. 379 L 0531: Directiva 79/531/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que aplica aos fornos eléctricos a Directiva 79/530/CEE relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (JO nº L 145 de 13. 6. 1979, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 227),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 207).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No anexo I, ao ponto 3.1.1 é aditado o seguinte:

«Elektrikli firm» em turco (TR);

b) No anexo I, ao ponto 3.1.2 é aditado o seguinte:

«Kullanilabilir hacim» em turco (TR);

c) No anexo I, ao ponto 3.1.5.1 é aditado o seguinte:

«200° C'ye kadar önisitma tüketimi» em turco (TR),

«Sabit durum tüketimi (200° C'de bir saat» em turco (TR),

«TOPLAM» em turco (TR);

d) No anexo I, ao ponto 3.1.5.3 é aditado o seguinte:

«[«cleaning cycle consumption» em inglês (E)],

«Temizleme devri tüketimi» em turco (TR);

e) São aditados os seguintes anexos:

Anexos II h)

Anexo II i)

(desenhos com as adaptações em turco).

3. 386 L 0594: Directiva 86/594/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1986, relativa ao ruído aéreo emitido pelos aparelhos domésticos (JO nº L 344 de 6. 12. 1986, p. 24).

4. 392 L 0075: Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (JO nº L 297 de 13. 10. 1992, p. 16) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 L0002: Directiva 94/2/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994 (JO nº L 45 de 17. 2. 1994, p. 1),

- 395 L 0012: Directiva 95/12/CE da Comissão, de 12 de Maio de 1995 (JO nº L 136 de 21. 6. 1995, p. 1),

- 395 L 0013: Directiva 95/13/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1995 (JO nº L 136 de 21. 6. 1995, p. 28).

V. APARELHOS A GÁS

ACTOS REFERIDOS

1. 378 L 0170: Directiva 78/170/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e à produção de água quente nos edifícios não industriais novos ou existentes assim como ao isolamento da distribuição do calor e de água quente para uso doméstico nos edifícios novos não industriais (JO nº L 52 de 23. 2. 1978, p. 32) (1).

2. 390 L 0396: Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos a gás (JO nº L 196 de 26. 7. 1990, p. 15) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO nº L 220 de 30. 8. 1993, p. 1).

3. 392 L 0042: Directiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos (JO nº L 167 de 22. 6. 1992, p. 17).

- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 (JO nº L 220 de 30. 8. 1993, p. 1).

VI. MÁQUINAS E MATERIAIS DE ESTALEIRO

ACTOS REFERIDOS

1. 379 L 0113: Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora de máquinas e materiais de estaleiro (JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 1051: Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981 (JO nº L 376 de 30. 12. 1981, p. 49),

- 385 L 0405: Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30. 8. 1985, p. 9).

2. 384 L 0532: Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à harmonização das legislações nos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os materiais e máquina de estaleiro (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 111), rectificada no JO nº L 41 de 12. 2. 1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 42).

3. 384 L 0533: Directiva 84/533/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, sobre a aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao nível de potência sonora admissível para os motocompressores (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 123), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0406: Directiva 85/406/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30. 8. 1985, p. 11).

4. 384 L 0534: Directiva 84/534/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para gruas-torre (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 130), rectificada no JO nº L 41 de 12. 2. 1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 387 L 405: Directiva 87/405/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 220 de 8. 8. 1987, p. 60).

5. 384 L 0535: Directiva 84/535/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de soldadura (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 142), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0407: Directiva 85/407/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30. 8. 1985, p. 16).

6. 384 L 0536: Directiva 84/536/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de potência (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 149), rectificada no JO nº L 41 de 12. 2. 1985, p. 17, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0408: Directiva 85/408/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30. 8.1985, p. 18).

7. 384 L 0537: Directiva 84/537/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os martelos-demolidores e para os martelos-perfuradores manuais (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 156), rectificada no JO nº L 41 de 12. 2. 1985, p. 17, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0409: Directiva 85/409/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30. 8. 1985, p. 20).

8. 386 L 0295: Directiva 86/295/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de protecção em caso de capotagem (ROPS) de certas máquinas de estaleiro (JO nº L 186 de 8. 7. 1986, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 211).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte:

«TR para a Turquia».

9. 386 L 0296: Directiva 86/296/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de protecção contra a queda de objectos (FOPS) de determinadas máquinas de estaleiro (JO nº L 186 de 8. 7. 1986, p. 10) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 211).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte:

«TR para a Turquia».

10. 386 L 0662: Directiva 86/662/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à limitacão de emissões sonoras produzidas por escavadoras hidráulicas, escavadoras de cabos, tractores de terraplenagem (bulldozers), carregadores e escavadoras-carregadoras (JO nº L 384 de 31. 12. 1986, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0514: Directiva 89/514/CEE da Comissão, de 2 de Agosto de 1989 (JO nº L 253 de 30. 8. 1989, p. 35),

- 395 L 0027: Directiva 95/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995 (JO nº L 168 de 18. 7. 1995, p. 14).

ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA

As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:

11. Comunicação da Comissão relativa aos métodos harmonizados de medição sonora para máquinas de estaleiro adoptada em 3. 1. 1981).

12. 386 X 0666: Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio (JO nº L 384 de 31. 12. 1986, p. 60).

VII. OUTRAS MÁQUINAS

ACTOS REFERIDOS

1. 384 L 0538: Directiva 84/538/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 171), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 387 L 0252: Directiva 87/252/CEE da Comissão, de 7 de Abril de 1987 (JO nº L 117 de 5. 5. 1987, p. 22), rectificada no JO nº L 158 de 18. 6. 1987, p. 31,

- 388 L 0180: Directiva 88/180/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 81 de 26. 3. 1988, p. 69),

- 388 L 0181: Directiva 88/181/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 81 de 26. 3. 1988, p. 71),

VIII. RECIPIENTES SOB PRESSÃO

ACTOS REFERIDOS

1. 375 L 0324: Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis (JO nº L 147 de 9. 6. 1975, p. 40) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 394 L 0001: Directiva 94/1/CE da Comissão de 6 de Janeiro de 1994 (JO nº L 23 de 28. 1. 1994, p. 28).

2. 376 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os recipientes sob pressão e os métodos de controlo desses recipientes (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 153), com as alterções que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 110).

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p., 213),

- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 42),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 211).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1 do anexo I e do primeiro travessão do ponto 3.1.1.1.1 do anexo II é aditado o seguinte:

«TR para a Turquia».

3. 384 L 0525: Directiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação as legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, de aço, sem soldadura (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 1).

4. 384 L 0526: Directiva 84/526/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes as garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado e liga de alumínio (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 20).

5. 384 L 0527: Directiva 84/527/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado (JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 48).

6. 387 L 0404: Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos recipientes sob pressão simples (JO nº L 220 de 8. 8. 1987, p. 48), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 L 0488: Directiva 90/488/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2. 10. 1990, p. 25),

- 393 L 0068: Directiva 93/68/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993 (JO nº L 220 de 30. 8. 1993, p. 1).

ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA

As Partes Contratantes tomam nota de conteúdo do seguinte acto:

7. 389 X 0349: Recomendação nº 89/349/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1989, relativa à redução dos clorofluorocarbonos pela indústria dos aerossóis (JO nº L 144 de 27. 5. 1989, p. 56).

8. C/328/92/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos recipientes sob pressão simples alterada pela Directiva 90/448/CEE, de 17 de Setembro de 1991 (JO nº C 328 de 12. 12. 1992, p. 3).

IX. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO

ACTOS REFERIDOS

1. 371 L 0316: Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (JO nº L 202 de 6. 9. 1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 118),

- 372 L 0427: Directiva 72/427/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO nº L 291 de 28. 12. 1972, p. 156),

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 109),

- 383 L 0575: Directiva 83/575/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO nº L 332 de 28. 11. 1983, p. 43),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 212),

- 387 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11. 7. 1987, p. 46),

- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 42),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 211).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1 do anexo I e da alínea a), primeiro travessão, do ponto 3.1.1.1 do anexo II é aditado o seguinte:

«TR para a Turquia»;

b) Os desenhos referidos no ponto 3.2.1 do anexo II são completados com as letras necessárias às siglas TR.

2. 371 L 0317: Directiva 71/317/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos paralelepipédicos de precisão média de 5 a 50 quilogramas e aos pesos cilíndricos de precisão média de 1 grama a 10 quilogramas (JO nº L 202 de 6. 9. 1971, p. 14).

3. 371 L 0318: Directiva 71/318/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de volume de gás (JO nº L 202 de 6. 9. 1971, p. 21) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 374 L 0331: Directiva 74/331/CEE da Comissão, de 12 de Junho de 1974 (JO nº L 189 de 12. 7. 1974, p. 9),

- 378 L 0365: Directiva 78/365/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1978 (JO nº L 104 de 18. 4. 1978, p. 26),

- 382 L 0623: Directiva 82/623/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27. 8. 1982, p. 5).

4. 371 L 0319: Directiva 71/319/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de líquidos com exclusão da água (JO nº L 202 de 6. 9. 1971, p. 32).

5. 371 L 0347: Directiva 71/347/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à medição de massa por hectolitro dos cereais (JO nº L 239 de 25. 10. 1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 119),

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 109),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 212),

- 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 211).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

À alínea a) do artigo 1º é aditado o seguinte:

«AB'nin standart dökme yogunlugu [(Unit:kg/hl - kilogram/hekolitre)]», em turco.

6. 371 L 0348: Directiva 71/348/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos complementares para contadores de líquidos com exclusão da água (JO nº L 239 de 15. 10. 1971, p. 9), com as alterações que lhe forma introduzidas por:

1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 119),

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 109),

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 212),

- 1 94 N: Acto relativo às condições da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações aos Tratados nos quais se baseia a União Europeia (JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 212).

Para efeitos da Decisão nº 1/95, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No capítulo IV do anexo, no final do ponto 4.8.1 é aditado o seguinte:

«1-Lira (Turquia)».

7. 371 L 0349: Directiva 71/349/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à calibragem dos tanques de navios (JO nº L 239 de 25. 10. 1971, p. 15).

8. 373 L 0360: Directiva 73/360/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO nº L 335 de 5. 12. 1973, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 376 L 0696: Directiva 76/696/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1976 (JO nº L 236 de 27. 8. 1976, p. 26),

- 382 L 0622: Directiva 82/622/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27. 8. 1982, p. 2),

- 390 L 0384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO nº L 189 de 20. 7. 1990, p. 1), rectificada no JO nº L 258 de 22. 9. 1990, p. 35.

9. 373 L 0362: Directiva 73/362/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas materializadas de comprimento (JO nº L 335 de 5. 12. 1973, p. 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 378 L 0629: Directiva 78/629/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO nº L 206 de 29. 7. 1978, p. 8),

- 385 L 0146: Directiva 85/146/CEE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1985 (JO nº L 54 de 23. 2. 1985, p. 25).

10. 374 L 148: Directiva 74/148/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos de 1 mg a 50 kg de precisão superior à precisão média (JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 3).

11. 375 L 0033: Directiva 75/33/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de água fria (JO nº L 14 de 20. 1. 1975, p. 1).

12. 375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO nº L 42, de 15. 2. 1975, p. 1), recitificada no JO nº L 324 de 16. 12. 1975, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO nº L 311 de 4. 11. 1978, p. 21),

- 379 L 1005: Directiva 70/1005/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1979 (JO nº L 308 de 4. 12. 1979, p. 25),

- 385 L 0010: Directiva 85/10/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO nº L 4 de 5. 1. 1985, p. 20),

- 388 L 0316: Directiva 88/316/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988 (JO nº L 143 de 10. 6. 1988, p. 26), rectificada no JO nº L 189 de 20. 7. 1988, p. 28,

- 389 L 0676: Directiva 89/676/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30. 12. 1989, p. 18).

13. 375 L 0107: Directiva 75/107/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas utilizadas como recipientes de medida (JO nº L 42 de 15. 2. 1975, p. 14).

14. 375 L 0410: Directiva 75/410/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem totalizadores contínuos (JO nº L 183 de 14. 7. 1975, p. 25).

15. 376 L 0211: Directiva 76/211/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens (JO nº L 46 de 21. 2. 1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO nº L 311 de 4. 11. 1978, p. 21).

16. Revogado.

17. 376 L 0765: Directiva 76/765/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alcoómetros e areómetros para álcool (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 143), rectificada no JO nº L 60 de 5. 3. 1977, p. 26, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0624: Directiva 82/624/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27. 8. 1982, p. 8).

18. 376 L 0766: Directiva 76/766/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às tabelas alcoométricas (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 149).

19. 376 L 0891: Directiva 76/891/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de energia eléctrica (JO nº L 336 de 4. 12. 1976, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0621: Directiva 82/621/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27. 8. 1982, p. 1).

20. 377 L 0095: Directiva 77/95/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos taxímetros (JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 59).

21. 377 L 0313: Directiva 77/313/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água (JO nº L 105 de 28. 4. 1977, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0625: Directiva 82/625/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27. 8. 1982, p. 10).

22. 378 L 1031: Directiva 78/1031/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às diferenciadoras ponderais automáticas (JO nº L 364 de 27. 12. 1978, p. 1).

23. 379 L 0830: Directiva 79/830/CEE do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de água quente (JO nº L 259, de 15. 10. 1979, p. 1).

24. 380 L 0181: Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE (JO nº L 39 de 15. 2. 1980, p. 40), rectificada no JO nº L 296 de 15. 10. 1981, p. 52, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0001: Directiva 85/1/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 11),

- 387 L 0355: Directiva 87/355/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11. 7. 1987, p. 46),

- 389 L 0617: Directiva 89/617/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989 (JO nº L 357 de 7. 12. 1989, p. 28).

25. 380 L 0232: Directiva 80/232/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de quantidade nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens (JO nº L 51 de 25. 2. 1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 386 L 0096: Directiva 86/96/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1986 (JO nº L 80 de 25. 3. 1986, p. 55),

- 387 L 0356: Directiva 87/356/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11. 7. 1987, p. 48).

26. 386 L 0217: Directiva 86/217/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre manómetros para pneumáticos de veículos automóveis (JO nº L 152 de 6. 6. 1986, p. 48).

27. 390 L 384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO nº L 189 de 20. 7. 1990, p. 1), rectificada no JO nº L 258 de 22. 9. 1990, p. 35:

393 L 0068: Di