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ACORDO DE PARTICIPAÇÃO

da Comunidade Europeia da Energia Atómica nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América

O Acordo consiste:

A. Na carta do Director-Geral da Agência International de Enrgia Atómica, enviada em 2 de Novembro de 1987 ao Chefe da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias junto das Organizações Internacionais em Viena, conjuntamente com o apêndice 1 (Directrizes relativas às Actividades de Concepção de um ITER e seus anexos), e o apêndice 2 (Acta da Reunião do QIC-ITER, AIEA, Viena, 18 e 19 de Outubro de 1987);

B. Na carta da Comissão das Comunidades Europeias em resposta à carta anteriormente referida.

Os documentos A e B encontram-se em anexo ao presente documento.

A. Carta da Agência Internacional da Energia Atómica

2 de Novembro de 1987

Exmº Senhor,

Tenho a honra de me reportar às recentes discussões sobre fusão que tiveram lugar em Viena e aos seus resultados positivos,

São inúmeras as vantagens oferecidas por uma fonte de energia de fusão. Este tipo de energia assenta numa fonte de combustível pouco onerosa, uniformemente distribuída e, fundamentalmente, inesgotável. Além disso, é mais benigna de um ponto de vista ambiental, apresentando menos problemas neste domínio do que muitas outras tecnologias. A concretização definitiva de uma central de energia baseada na fusão que seja comercialmente viável é, por conseguinte, universalmente reconhecida como um benefício para toda a humanidade.

Desde 1958 que a investigação sobre fusão tem usufruído de um nível de cooperação internacional pouco habitual em outras áreas científicas e, desde o seu início, a Agência Internacional da Energia Atómica tem mantido um programa de fusão que tem constituído um instrumento para facilitar o trabalho de colaboração. Penso que a Agência pode continuar a desempenhar o papel de utilidade na investigação internacional sobre fusão que tem desempenhado no passado.

Por este motivo, a AIEA tem-se interessado vivamente pelos acordos de alto nível celebrados em 1985 no sentido de expandir a cooperação internacional na investigação no domínio da fusão, tendo posto os seus serviços à disposição dos futuros parceiros para a fase de organizização de um novo e importante empreendimento internacional denominado Estudo de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER). Além disso, congratulamo-nos pelo sucesso dos resultados deste trabalho, no âmbito dos quais serão efectuadas recomendações às autoridades adequadas no sentido de iniciar a actividade ITER em conformidade com as directrizes acordadas.

A actividade será conduzida por quatro Partes: a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América.

A AIEA está disposta a fornecer os serviços e a executar as funções referidas nas directrizes, sujeita às condições estabelecidas no Anexo IV do presente documento. Além disso, a Agência efectuará as consultas necessárias com a Comunidade Europeia e o país de acolhimento para definir previlégios e imunidades de que gozarão as Partes participantes no ITER no local das actividades de concepção.

Tenho a honra de convidar a Comunidade Europeia da Energia Atómica para participar na actividade anteriormente referida, em conformidade com as directrizes (Anexo 1) e as recomendações contidas na Acta da Segunda Reunião do Comité Quadripartido de iniciativa ITER, realizada em Viena em 18 e 19 de Outubro de 1987 (Anexo 2).

Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pela International Atomic

Energy Agency

Hans BLIX

Director-Geral

ANEXO 1

DIRECTRIZES

relativas às Actividades de Concepção de um Reactor Termonuclear Experimental Internacional

Artigo 1º

Partes na cooperação

A cooperação será efectuada sob o patrocínio da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) por quatro Partes, possuindo todas elas o mesmos estatuto e efectuando contribuições iguais. As Partes são a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) (1), o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os Estados Unidos da América (EUA), a seguir denominadas « as Partes ».

Artigo 2º

Objecto da cooperação

O objecto da cooperação (a seguir denominado « Actividades de Concepção ») consiste em:

Actividades de projecto:

a) Definir um conjunto de características técnicas de um Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER) e, subsequentemente, executar o trabalho necessário para estabelecer o seu projecto;

b) Definir necessidades de investigação e desenvolvimento futuras e estabelecer estimativas de custo, mão-de-obra e prazos para a realização deste dispositivo;

c) Definir os requisitos de instalação do ITER e efectuar uma análise ambiental e de segurança;

Actividades de I & D:

d) Realizar, de forma coordenada, trabalhos de investigação e desenvolvimento específicos de validação em apoio das actividades de concepção

com o objectivo de proporcionar um projecto que esteja, posteriormente, à disposição de todas as Partes para ser utilizado quer nos seus próprios programas nacionais quer integrado num programa internacional de colaboração mais amplo.

Artigo 3º

Calendário e relatórios

3.1 As actividades de concepção serão realizadas em duas fases:

- uma fase de definição,

- uma fase de projecto.

3.2 Durante a fase de definição será definido um conceito de ITER com um único conjunto de características técnicas em conformidade com as directrizes apresentadas no artigo 4º Este trabalho será documentado pelo Relatório da Fase de Definição, o qual depois de aprovado pelo Conselho ITER, estará à disposição de todas as Partes em Novembro de 1988.

3.3 Incluido na fase de definição, será desenvolvido um programa preliminar de trabalho para as actividades de projecto e de I & D em conformidade com o disposto nos artigos 6º e 7º Esse programa, depois de aprovado pelo Conselho ITER (artigo 5º), estará à disposição das Partes em meados de 1988. A execução das actividades de I & D pelas Partes iniciar-se-á logo que o programa estiver aprovado pelo Conselho ITER.

3.4 A fase de projecto iniciar-se-á logo que o Relatório da Fase de Definição estiver aprovado. O resultado da fase de projecto constituirá o Relatório Final que conterá o projecto de concepção de ITER e apresentará a totalidade do trabalho realizado para a execução das actividades de concepção. Esse relatório abrangerá e documentará a totalidade das áreas referidas no artigo 2º

3.5 As actividades de concepção estarão concluídas em 31 de Dezembro de 1990.

Artigo 4º

Directrizes para a concepção de ITER

O objectivo global de ITER consiste em demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão. O ITER atingirá este objectivo através da demonstração de ignição controlada e de combustão prolongada de plasmas de deutério e trítio, tendo como última meta um estado estável, e de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e através da realização de ensaios integrados dos componentes nucleares e de alto fluxo térmico necessários para utilizar a energia de fusão para fins de ordem prática.

São fornecidos mais promenorizadamente no Anexo I os objectivos e as características principais de ITER.

Artigo 5º

Estrutura organizativa

As actividades de concepção serão dirigidas e geridas:

- pelo Conselho ITER (IC),

- pelo Comité de Gestão do ITER (IMC).

O IC será assistido:

- pelo comité Consultivo Científico e Técnico do ITER (ISTAC)

5.1 Conselho ITER

5.1.1 Composição e funcionamento

Cada parte nomeará dois membros para o Conselho ITER. Os membros poderão ser acompanhados por peritos.

O IC deverá:

- deliberar por unanimidade,

- reunir pelo menos duas vezes por ano; as reuniões extraordinárias serão marcadas quer a pedido de uma das Partes, quer a pedido do Comité de Gestão do ITER; as reuniões realizar-se-ão normalmente em Viena; os membros do IMC participarão regularmente nas reuniões,

- eleger o seu presidente de entre os seus membros,

- adoptar as suas regras de funcionamento.

5.1.2 Funções

O IC será responsável pela direcção global das actividades de concepção e realizará um controlo global da sua execução.

Em especial, o IC:

a) Aprovará o programa de trabalho a executar para a realização das actividades de concepção e apresentará sugestões quanto à forma como as Partes poderão explorar vias e meios para cumprir o objectivo da cooperação estabelecido no artigo 2º;

b) Aprovará o Relatório da Fase de Definição, outros relatórios intermédios e o Relatório Final;

c) Assegurará contribuições iguais das Partes para a execução das actividades de concepção;

d) Informará regularmente as Partes e o Director-Geral da AIEA do desenvolvimento das actividades de concepção.

5.2. Comité de Gestão do ITER

5.2.1 Composição e funcionamento

Cada parte nomeará um membro para o Comité de Gestão do ITER. Cada membro será responsável pela contribuição da Parte que o nomeou para as actividades de concepção.

O IMC deverá:

- deliberar por unanimidade,

- reunir com a frequência necessária ao exercício das suas funções e em locais a acordar entre os seus membros,

- eleger o seu presidente de entre os seus membros,

- adoptar as suas regras de funcionamento sujeitas à aprovação do IC. 5.2.2 Funções

O IMC será responsável pela execução das actividades de concepção no âmbito das orientações gerais definidas pelo IC. Gerirá e coordenará o trabalho de modo a obter uma concepção coerente e exequível do dispositivo ITER. O IMC reportará ao IC.

Em especial, o IMC:

a) Desenvolverá, actualizará regularmente e submeterá à aprovação do IC um programa de trabalho para as actividades de concepção de I & D, tendo em consideração o prazo estabelecido no artigo 3º;

b) Distribuirá tarefas no âmbito do programa de trabalho de modo a prever contribuições equivalentes de cada Parte;

c) Elaborará e submeterá à aprovação do IC o Relatório da Fase de Definição e o Relatório Final, tal como estabelecido nos nºs 2 e 4 do artigo 3º, bem como todos os outros relatórios intermédios que possam vir a ser solicitados pelo IC;

d) Avaliará o trabalho das Partes com base na realização das tarefas distribuidas e desse facto informará o IC;

e) Fornecerá ao IC e ao Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER as informações necessárias para a realização das suas funções.

5.3 Comité Consultivo Científico e Técnico do ITER (ISTAC)

5.3.1 Composição e funcionamento

O ISTAC será constituído por 12 membros (3 membros por cada Parte) nomeados ad personam pelo Conselho ITER. Os membros serão escolhidos de forma a assegurar que estejam representadas no ISTAC todas as áreas de competência necessárias para a execução das actividades de concepção.

O ISTAC deverá:

- eleger o seu presidente de entre os seus membros,

- reunir a pedido do Conselho ITER; os membros do IMC participarão normalmente nas reuniões,

- adoptar as suas próprias regras de funcionamento sujeitas à aprovação do Conselho ITER.

5.3.2 Funções

O Comité Consultivo Científico e Técnico deverá fornecer pareceres sobre questões científicas e técnicas a pedido do Conselho ITER.

Artigo 6º

Actividades de projecto

Espera-se que as actividades de projecto, coordenadas pelo IMC, venham a necessitar de:

- trabalho conjunto (cerca de 40 profissionais) numa instalação técnica por períodos de vários meses,

- trabalho de projecto executado na instalação apropriada de cada país,

- sessões de trabalho sobre questões técnicas específicas a realizar em locais a acordar.

Cada Parte fará contribuições iguais para os trabalhos de concepção a realizar tanto em conjunto como individualmente prevendo-se que seja equivalente a 80 - 100 homens/ano para a duração das actividades de projecto tal como definidas no artigo 2º

Será estabelecida a organização pormenorizada das actividades de projecto no programa de trabalho a desenvolver pelo IMC em conformidade com o nº 2.2, alínea a), do artigo 5º

Fornece-se no Anexo II um resumo das actividades de projecto.

Artigo 7º

Actividades de I & D

As actividades de I & D incidirão sobre as questões de viabilidade críticas para uma concepção que corresponda aos objectivos do ITER. As tarefas de I & D incluirão as tecnologias no domínio da física e da engenharia necessárias para a realização de ignição, bem como o desenvolvimento de uma base de dados de física, a tecnologia para a corrente auxiliar do processo e a tecnologia nuclear necessária para a realização do funcionamento e ensaio em estado estável.

As actividades de I & D serão efectuadas nos laboratórios pertencentes às Partes e através da utilização de acordos bilaterais e multilaterais existentes se for necessário realizar trabalho conjunto.

Cada Parte efectuará uma contribuição igual para as actividades de I & D, prevendo-se que seja equivalente a aproximadamente 10 milhões de dólares por ano.

As actividades de I & D e a organização pormenorizada da sua coordenação serão especificadas no programa de trabalho a desenvolver pelo IMC em conformidade com o disposto no nº 2.2, alínea a), do artigo 5º É fornecido um resumo das actividades de I & D no Anexo III.

Artigo 8º

Financiamento

Cada Parte suportará os custos relativos à sua contribuição para as actividades de concepção.

Artigo 9º

Participação de outros países

Após consulta das outras Partes, cada Parte pode incluir na sua contribuição para as actividades de concepção outros países que possuam instalações específicas de fusão.

Artigo 10º

Apoio da AIEA

Os serviços a fornecer pela AIEA para as actividades de concepção são apresentados no Anexo IV.

Artigo 11º

Anexos

Os Anexos I, II, III e IV constituem integrante das directrizes. Os pormenores técnicos são fornecidos nos Anexos I, II e III como ponto de partida sólido para o processo de concepção.

(1) Incluindo países associados ao Programa de Fusão Euratom.

Anexo I

Directrizes

Objectivos e características principais do ITER

1. Objectivos programáticos

O objectivo global do ITER consiste em demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão. O ITER alcançará este objectivo através da demonstração da ignição controlada e de combustão prolongada de um plasma de deutério e trítio, tendo como última meta um estado estável, e de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e através da realização de ensaios integrados dos componentes nucleares e de alto fluxo térmico necessários para utilizar a energia de fusão para fins de ordem prática. O ITER, ao atingir estes objectivos, fornecerá a base de dados de física e de tecnologia necessária para a concepção e a construção de uma central de energia de fusão de demonstração.

O dispositivo básico ITER deverá fundamentar-se na base de dados científicos e tecnológicos que se espera vir a estar disponível para dar apoio a uma decisão, a tomar no final da presente fase de concepção (1990), de avançar para o projecto de engenharia e para a construção (data apontada para o início da construção - 1993). Contudo, dentro dos limites do possível, o projecto deverá ser suficientemente flexível para proporcionar a possibilidade de introduzir características avançadas e novas capacidades e permitir a optimização do comportamento dos plasmas durante o funcionamento. O conceito de ITER beneficiará da cooperação internacional pela conjugação da competência técnica existente nos países participantes e por permitir a introdução no projecto de características avançadas e de novas tecnologias desenvolvidas nos programas nacionais de qualquer dos participantes. O ITER deverá ser concebido para atingir os seus objectivos a um custo razoável.

1.1. Objectivos da física dos plasmas

O ITER deverá demonstrar a ignição controlada e a combustão prolongada de plasma de deutério e trítio, tendo como meta final um estado estável.

1.2. Objectivos de engenharia

O ITER deverá validar conceitos de projecto e qualificar componentes de engenharia para um reactor de energia de fusão. Além disso, deverá demonstrar a fiabilidade dos seus sistemas de engenharia e as possibilidades de manutenção do reactor. O funcionamento do ITER deve demonstrar o potencial de funcionamento seguro e aceitável do ponto de vista ambiental de um reactor de fusão produtor de energia.

1.3. Programa de ensaios

O ITER deverá servir como instalação para o ensaio de física de neutrões, módulos de camada fértil, produção de trítio e tecnologias avançadas de plasmas. A extracção de calor de alta qualidade dos módulos de camada fértil pertencentes ao reactor para a produção de electricidade constitui um objectivo importante.

2. Características e objectivos técnicos

2.1. Plano de funcionamento

Após a preparação para a entrada em funcionamento e optimização de plasmas por meio da utilização de plasmas de hidrogénio e de deutério, o funcionamento do ITER será efectuado em duas fases: uma fase relativa à física, destinada a atingir os objectivos da física dos plasmas, e uma fase relativa à tecnologia, consagrada aos objectivos de engenharia e ao programa de ensaio.

Poderão ser necessárias modificações da máquina entre as várias fases do seu funcionamento, por exemplo, no que se refere a componentes de blindagem ou de camada fértil e a materiais em contacto com o plasma.

2.2. Modo de funcionamento do plasma

Na fase relativa à física, o plasma do ITER deverá ser primeiramente posto em funcionamento em modo pulsado sob condições de combustão controlada, em que qualquer entrada de energia externa necessária para o controlo dos perfis de plasma e ao equilibrio de energia é insignificante em comparação com a energia das partículas alfa. Nesta fase, o impulso da combustão será prolongado então até ao estado estável, para atingir um valor Q tão elevado quanto possível (Q é a relação entre a energia de fusão e a energia injectada para obter a combustão). Na fase relativa à tecnologia, devido ao facto de ser desejável o ensaio nuclear livre de transientes, o ITER deverá ser posto a funcionar num estado estável, ainda que a eficiência da corrente não indutiva e as limitações do valor beta do plasma permitam apenas um valor Q de cerca de 5.

2.3. Capacidade de contenção

O ITER deverá ser concebido para possuir uma capacidade de contenção suficiente para atingir a ignição. A incerteza considerável ainda existente relativa à contenção de plasmas de « plasmas tokamak » de qualidade para reactores impõe uma escolha cuidadosa das características de contenção do ITER. Um meio de quantificar estas características é através da corrente de plasma possível no dispositivo. As actuais experiências de tokamak de grandes dimensões, não destinados à ignição, têm capacidade para obter correntes de plasma na gama dos 3 a 5 MA, prevendo-se que possam atingir até 7 MA no JET.

As diversas escalas que têm sido propostas para contenção de plasmas em dispositivos next-step implicam que, nos campos magnéticos acessíveis em ITER, a corrente necessária para a ignição varie de pouco menos de 10 MA até valores tão elevados quanto 20 MA ou mais. Ao passo que é difícil abranger completamente esta gama de projecções, considera-se que a capacidade de transporte de corrente do ITER para experiências de ignição deverá ser de forma a abranger a maior parte da gama anteriormente referida, implicando uma corrente cerca de duas vezes a corrente máxima que se pode obter na geração actual de tokamaks de grandes dimensões. Esta capacidade de transporte de corrente deverá ser obtida com um factor de segurança Q comparável com a base de dados disponível para o funcionamento estável e um alongamento de plasma de até cerca de 2.

Além disso, o projecto ITER deverá ser compatível com os requisitos do funcionamento em estado estável. Dado que a contenção exigida para um valor Q de cerca de 5 é reduzida em relação ao valor necessário para a ignição, a corrente de plasma poderá ser correspondentemente mais baixa no modo de funcionamento em estado estável.

2.4. Duração do impulso

A duração do impulso deverá ser suficiente para que o plasma atinja a estabilidade de combustão na qual as partículas alfa energéticas e termalizadas e as impurezas tenham, na sua totalidade, atingido as condições de estado estável. A duração do impulso deverá igualmente ser uma fracção do tempo global de « plasma skin » tão grande quanto possível, de modo a aproximar-se dos perfis de plasma estáveis, implicando uma duração de impulso de, pelo menos, algumas centenas de segundos.

Na fase relativa à física, o ITER deverá possuir a capacidade de estabelecimento puramente indutivo e de manutenção da corrente de plasma pelo período mínimo requerido de duração do impluso. Serão utilizadas técnicas de frequência rádio, por exemplo para estabelecimento de uma corrente parcialmente não indutiva para aumentar mais o impulso de combustão comandado de forma indutiva.

A meta do funcionamento em estado estável será atingida através da manutenção de corrente totalmente não indutiva, utilizando técnicas de feixe neutrónico ou de RF, ou uma combinação das duas. A corrente não indutiva deve ser aplicada e ensaiada durante a fase relativa à física logo que possível.

2.5. Carga neutrónica incidente sobre uma superfície

Para realizar o ensaio de componentes nucleares e de alto fluxo térmico em condições adequadas a um reactor de energia de fusão, é necessário que a carga neutrónica média incidente sobre uma superfície seja de cerca de 1 MW/m2.

2.6. Fluência de neutrões

O ITER deverá proporcionar uma fluência de neutrões com um tempo útil de vida de cerca 1 MWa/m2. No entanto, o projecto deverá permitir a possibilidade de uma fluência de neutrões mais elevada, na gama dos 3 MWa/m2.

2.7. Capacidade de reprodução

A fluência de neutrões de 1 MWa/m2 prescrita para ITER corresponde a um consumo total de trítio na gama dos 20-30 kg. Durante a fase relativa à tecnologia, o ITER deverá prever uma camada fértil reprodutora de trítio que possa atingir uma relação de reprodução tão próxima de unidade quanto possível sem prejudicar a fiabilidade e a disponibilidade do dispositivo. Para um máximo de fiabilidade, a camada fértil reprodutora pode ser de concepção não relevante para o reactor.

O objectivo da camada fértil reprodutora consiste em evitar as limitações de disponibilidade do dispositivo motivadas pela dependência de fontes exteriores de trítio. Contudo, dado que não se pode obter uma relação de reprodução igual à unidade, será necessário estudar a possibilidade de um fornecimento externo de trítio de, tipicamente, 1 kg por ano. Para a fase relativa à física, durante a qual apenas serão necessárias quantidades limitadas de trítio, espera-se que as fontes externas sejam adequadas.

2.8. Disponibilidade

Para obter a fluência de neutrões prescrita de 1 MWa/m2 num tempo de vida de funcionamento razoável, a disponibilidade global do ITER na fase relativa à tecnologia deverá ser de pelo menos 10 %. Durante anos de fiabilidade de crista, o ITER deverá atingir índices de disponibilidade de ordem dos 25 %. Um dos requisitos importantes do ITER consiste no funcionamento com uma disponibilidade muito elevada (funcionamento contínuo) por períodos de duração de uma a duas semanas.

Anexo II

Directrizes

Resumo das actividades de projecto

1. Calendário

O projecto consistirá numa fase de definição e numa fase de projecto. A fase de definição iniciar-se-á em Março de 1988 e estará concluída em finais de Setembro de 1988. Este trabalho será documentado pelo Relatório da Fase de Definição, após ser aprovado pelo Conselho ITER, estará à disposição das Partes em Novembro de 1988. A fase de projecto iniciar-se-á logo que o Relatório da Fase de Definição for aprovado e estará concluída em 31 de Dezembro de 1990. Os pormenores de calendário são da responsabilidade do Comité de Gestão do ITER.

2. Principais tarefas das actividades de projecto

2.1. Fase de definição

O objectivo da fase de definição consistirá em:

- estabelecer o conceito de projecto de plasma e determinar os principais condicionantes do projecto,

- seleccionar as características fundamentais do projecto, incluindo os métodos de controlo de impurezas, métodos de aquecimento e de corrente, tecnologia de indutor de campo magnético, tipos de camadas férteis reprodutoras, materiais e abordagem da manutenção do reactor,

- determinar parâmetros principais do plasma, configuração do indutor de TF, localizações e correntes do indutor de PF e cenário do funcionamento do plasma,

- desenvolver uma configuração preliminar do reactor,

- identificar elementos de I & D necessários para a concepção ITER e propô-los ao Conselho ITER,

- apresentar as conclusões num relatório.

2.2. Fase de projecto

Os objectivos da fase de projecto consistirão em:

- desenvolver a concepção de uma máquina ITER, incluindo sistemas auxiliares,

- realizar uma análise ambiental e de segurança,

- desenvolver requisitos de localização,

- definir necessidades futuras de investigação e desenvolvimento,

- efectuar a estimativa dos custos, mão-de-obra e calendário para a construção e funcionamento,

- apresentar os resultados num relatório final.

3. Modo de funcionamento

O projecto ITER será realizado como um projecto único integrado. Tal facto impõe a necessidade de uma repartição de tarefas entre os participantes e a transferência de informação entre as Partes, bem como uma integração contínua do trabalho. Em reconhecimento do esforço intensivo de integração necessário para conduzir um projecto único, será necessária a realização de trabalho conjunto (aproximadamente 40 profissionais, ou seja, cerca de 10 por Parte) por períodos de vários meses. Serão necessárias numerosas sessões de trabalho de menor duração.

Anexo III

Directrizes

Resumo das actividades de I & D

Os esforços de I & D específicos para o ITER incidirão em questões de viabilidade, críticas para um projecto de concepção que corresponda aos objectivos do ITER.

Tais esforços de I & D necessitam de ser rapidamente identificados e imediatamente efectuados de modo a fornecer atempadamente os resultados para o trabalho de concepção.

As questões de viabilidade deverão incluir o comportamento relativo à fisica e as características de engenharia da máquina necessárias para a obtenção de ignição e, igualmente, as tecnologias de corrente auxiliar não indutiva e as tecnologias nucleares de impulso longo necessárias para o funcionamento e o ensaio em estado estável.

1. Plano de I & D

O plano de I & D deverá incluir:

- uma definição das tarefas de I & D específicas do ITER,

- uma divisão/comparticipação das tarefas entre as Partes,

- uma especificação de marcos de I & D, resultados requeridos e calendário.

A responsabilidade pela execução da sua parte do plano cabe a cada Parte ou, em circunstâncias adequadas, a associações entre as Partes que trabalham através de acordos bilaterais ou multilaterais existentes. Na distribuição de tarefas, o IMC deverá ter em conta tais acordos e igualmente quaisquer restrições governamentais de funcionamento; a responsabilidade pela coerência do plano relativamente a tais acordos e restrições cabe ao Conselho ITER.

2. Fornecimento de informação

Os relatórios escritos deverão ser entregues ao IMC como prova do resultado dos esforços de I & D. Os relatórios deverão conter informações consideradas como publicadas, não devendo incluir informações restritas ou relativas a patentes. A aceitação dos relatórios pelo IMC deverá satisfazer as responsabilidades das Partes.

Serão regularmente realizados seminários para informações sobre o desenvolvimento do trabalho e ajustamento das tarefas e planos às necessidades do trabalho de projecto. Estas reuniões serão agendadas pelo IMC conforme necessário para coordenação estreita e conveniência de deslocação. O acesso a outros esforços de I & D para além das tarefas do ITER, far-se-á numa base de voluntariado.

Anexo IV

Directrizes

Apoio do AIEA

As actividades de concepção do ITER serão conduzidas sob o patrocínio da Agência Internacional da Energia Atómica.

As personalidades nomeadas pelas Partes para o Conselho ITER e para o Comité de Gestão ITER serão acreditadas pelo director-geral da AIEA.

A AIEA fornecerá apoio administrativo às actividades do ITER. Tal apoio incluirá:

- fornecimento de salas de reuniões e de escritórios para a actividades do ITER situados em Viena, conjuntamente com outros seviços de apoio tais como o secretariado,

- fornecimento, se for caso disso, de meios para manter em Viena um gabinete estabelecido pelas Partes para o exercício das funções que considerem necessárias para realizar de forma adequada as actividades,

- fornecimento de assistência às actividades do ITER para a preparação das seguintes funções: organização de reuniões relativas ao ITER, preparação e publicação de relatórios técnicos do ITER e manutenção de uma biblioteca de documentos ITER,

- fornecimento de assistência para assegurar a comunicação rápida entre cada equipa das Partes,

- fornecimento de um foro para apresentação de resultados do ITER na Conferência da AIEA sobre Física de Plasmas e Investigação sobre Fusão Nuclear Controlada.

As despesas efectuadas pela AIEA em apoio das actividades ITER não deverão exceder o orçamento atribuído para INTOR. As despesas necessárias para das actividades ITER que ultrapassarem esse montante serão suportadas pelas Partes.

Anexo 2

ACTA DA REUNIÃO DO COMITÉ QUADRIPARTIDO DE INICIATIVA (QIC) DO REACTOR TERMONUCLEAR EXPERIMENTAL INTERNATIONAL (ITER) AIEA

Viena, 18 e 19 de Outubro de 1987

A convite do director-geral da AIEA, Hans Blix, as delegações QIC do ITER da Comunidade Europeia, do Japão, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e dos Estados Unidos da América reuniram-se pela segunda vez em Viena sob o patrocínio da AIEA. Esta segunda reunião de negociações constitui a sequência da primeira reunião preliminar, realizada em 15 e 16 de Março de 1987. As quatro Partes reuniram-se para debater a elaboração de recomendações relativas a acções de desenvolvimento da colaboração internacional no domínio da fusão com fins pacíficos e em proveito de toda a humanidade.

O subdirector-geral Sr. Zifferero, desejou as boas-vindas às quatro delegações em nome do director-geral, Hans Blix. Tendo acordado em nomear um único presidente, as quatro Partes solicitaram a P. Fasella (CE) que presidisse a reunião.

Na primeira reunião, o QIC havia estabelecido um grupo técnico de trabalho para o desenvolvimento de propostas relativas às principais questões técnicas e de organização de uma actividade ITER. O presidente do GTT, K. Tomabachi (Japão) apresentou o relatório do GTT. O QIC analisou e aprovou o relatório, tendo exprimido a sua satisfação pelo considerável trabalho efectuado. O QIC registou, em especial, a importância do consenso técnico desenvolvido e apresentado nos anexos do relatório.

O QIC analisou em seguida o projecto de directrizes e chegou a acordo em relação a uma versão final.

Durante o debate sobre as directrizes, a delegação japonesa solicitou um esclarecimento quanto ao estatuto da actividade ITER proposta sob o patrocínio da AIEA. O subdirector-geral, Sr. Zifferero, comunicou ter sido analisada e aprovada na globalidade, como parte integrante do processo de orçamento de 1988 da agência, uma actividade ITER enquanto projecto da agência, tal como definido no artigo 11º do estatuto da agência.

Após análise minuciosa do relatório do GTT, as delegações do QIC decidiram, por unanimidade, recomendar às autoridades dos seus países a participação na actividade ITER ao abrigo das directrizes.

O QIC discutiu em seguida, em bloco, as questões relativas ao local técnico para trabalho conjunto e à presidência dos vários organismos ITER. O QIC recomendou, pour unanimidade, às Partes que, no sentido de iniciar a actividade o mais rápido possível, fossem postas em prática as seguintes acções:

Durante a fase de definição:

a) A nomeação do presidente do IC, do IMC e do ISTAC para o período de duração desta fase: J. F. Clarke para o IC, K. Tomabechi para o IMC e B. B. Kadomtsev para o ISTAC;

b) A realização normal das reuniões do IC e do ISTAC na AIEA em Viena;

c) O local técnico para o trabalho conjunto sobre o ITER no IPP em Garching.

A decisão quanto às presidências, local de realização das reuniões do IC e ISTAC e local técnico para o trabalho conjunto durante a fase de projecto será tomada pelo IC antes da conclusão da fase de definição.

Dependendo da aceitação formal das actividades ITER pelas quatro Partes, serão realizadas sessões técnicas de trabalho entre representantes das Partes no sentido de preparar o início da actividade ITER em Abril de 1988. O Dr. Tomabachi ficou encarregado da organização desta reunião de trabalho.

Quanto ao processo de obtenção de um acordo formal, o QIC decidiu solicitar ao director-geral o envio de uma carta a cada uma das quatro Partes, convidando-as a participar na actividade ITER ao abrigo das directrizes propostas e cuja aceitação derá formalmente início à actividade.

Cada delegação exprimiu a sua satisfação pelo elevado nível de cooperação demonstrado durante a reunião, o qual teve como resultado a posição de consenso anteriormente obtida.

Assinada pelos Chefes de Delegações das quatro Partes.

Pela Comunidade Europeia

P. FASELLA

Pelo Japão

T. KAZUHARA

Pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

E. VELIKHOV

Pelos Estados Unidos da América

J. DECKER

B. Carta da Comissão das Comunidades Europeias

26 de Fevereiro de 1988

Exmo. Sr. Director-Geral

Tenho a honra de me reportar à carta de Vossa Excelência de 2 de Novembro de 1987, enviada ao Chefe da Delegação da Comissão das Comunidades Europeias junto das Organizações Internacionais em Viena, através da qual se convida a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) a participar nas Actividades de Concepção do Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER), em conformidade com as directrizes e as recomendações contidas na Acta da segunda Reunião do Comité de Iniciativa Quadripartida de ITER (Viena, 18 e 19 de Outubro de 1987), documentos esses que se encontram em anexo à referida carta. Tal participação efectuar-se-á conjuntamente com o Japão, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América.

Tenho a honra de informar Vossa Excelência do acordo quanto à participação da Euratom nas actividades anteriormente referidas, dentro dos termos e condições especificados na carta de Vossa Excelência, incluindo os seus anexos.

Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pela Comissão

Michael COPPEL

Chefe de Delegação