ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 129/2001

de 23 de Novembro de 2001

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 102/2001 do Comité Misto do EEE de 26 de Outubro de 2001(1).

(2) A Decisão 2000/288/CE da Comissão, de 4 de Abril de 2000, que altera a Decisão 92/486/CEE que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor "ANIMO" e os Estados-Membros(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2000/351/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, relativa ao processo de designação de um novo centro servidor comum do sistema informático veterinário integrado(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

A parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

1. Ao ponto 12 (Decisão 92/486/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 D 0288: Decisão 2000/288/CE da Comissão de 4 de Abril de 2000 (JO L 98 de 19.4.2000, p. 37).".

2. A seguir ao ponto 103 (Decisão 2000/350/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"104. 32000 D 0351: Decisão 2000/351/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, relativa ao processo de designação de um novo centro servidor comum do sistema informático veterinário integrado (JO L 124 de 25.5.2000, p. 61).

O presente acto é aplicável também à Islândia.".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2000/288/CE e 2000/351/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(4) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 6.

(2) JO L 98 de 19.4.2000, p. 37.

(3) JO L 124 de 25.5.2000, p. 61.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 135/2001

de 23 de Novembro de 2001

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 111/2001do Comité Misto do EEE, de 28 de Setembro de 2001(1).

(2) A Directiva 2000/57/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2000, que altera as Directivas 76/895/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas, respectivamente(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2000/58/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2000, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente(3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo II do acordo, nos pontos 13 (Directiva 76/895/CEE do Conselho) e 54 (Directiva 90/642/CEE do Conselho) do capítulo XII, é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 L 0057: Directiva 2000/57/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2000 (JO L 244 de 29.9.2000, p. 76).".

Artigo 2.o

Ao anexo II do acordo, nos pontos 38 (Directiva 86/362/CEE do Conselho), 39 (Directiva 86/363/CEE do Conselho) e 54 (Directiva 90/642/CEE do Conselho) do capítulo XII, é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 L 0058: Directiva 2000/58/CE da Comissão, de 22 de Setembro de 2000 (JO L 244 de 29.9.2000, p. 78).".

Artigo 3.o

Fazem fé os textos das Directivas 2000/57/CE e 2000/58/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 22.

(2) JO L 244 de 29.9.2000, p. 76.

(3) JO L 244 de 29.9.2000, p. 78.

(4) Não são indicados os procedimentos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 165/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, os seus artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo n.o 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/2001 de 13 de Julho de 2001(1).

(2) A Recomendação 98/561/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Recomendação 2001/166/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, sobre a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário(3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No artigo 4.o do Protocolo n.o 31 do acordo, após o ponto 6, será aditado o seguinte ponto:

"7. As partes contratantes procurarão intensificar a cooperação no âmbito das actividades da Comunidade decorrentes dos seguintes actos legislativos comunitários:

- 398 H 0561: Recomendação 98/561/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (JO L 270 de 7.10.1998, p. 56),

- 32001 H 0166: Recomendação 2001/166/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, sobre a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário (JO L 60 de 1.3.2001, p. 51).".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 251 de 20.9.2001, p. 27.

(2) JO L 270 de 7.10.1998, p. 56.

(3) JO L 60 de 1.3.2001, p. 51.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 152/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 136/2001 de 9 de Novembro de 2001(1).

(2) A Directiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho de 2000, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2000/36/CE revoga, com efeitos a partir de 3 de Agosto de 2003, a Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana(3), que é incorporada no acordo e que, em consequência, deve ser revogada por força do acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XII do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 54zg [Regulamento (CE) n.o 50/2000 da Comissão], é aditado o seguinte ponto:

"54zh. 32000 L 0036: Directiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho de 2000, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (JO L 197 de 3.8.2000, p. 19).".

Artigo 2.o

É suprimido, com efeitos a partir de 3 de Agosto de 2003, o texto do ponto 6 do capítulo XII do anexo II do acordo.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/36/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 26.

(2) JO L 197 de 3.8.2000, p. 19.

(3) JO L 228 de 16.8.1973, p. 23.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do comité misto do EEE

n.o 141/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2001 de 23 de Novembro de 2001(1).

(2) A Decisão 2000/485/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera a Decisão 2000/350/CE relativa à vigilância epidemiológica da febre catarral ovina na Grécia e a determinadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 1898/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2630/97 no que respeita ao modelo para a comunicação das informações do relatório dos controlos anuais previsto no n.o 1 do artigo 5.o deste regulamento(3), deve ser incorporado no acordo.

(4) A Decisão 2000/598/CE da Comissão, de 3 de Outubro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha, em Itália(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

A parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

1. Ao ponto 72 [Regulamento (CE) n.o 2630/97 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 R 1898: Regulamento (CE) n.o 1898/2000 da Comissão de 7 de Setembro de 2000 (JO L 228 de 8.9.2000, p. 22).".

2. Ao ponto 103 (Decisão 2000/350/CE da Comissão) é aditado o seguinte:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32000 D 0485: Decisão 2000/485/CE da Comissão de 18 de Julho de 2000 (JO L 195 de 1.8.2000, p. 58).".

3. A seguir ao ponto 104 (Decisão 2000/351/CEE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"105. 32000 D 0598: Decisão 2000/598/CE da Comissão, de 3 de Outubro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Sardenha, em Itália (JO L 253 de 7.10.2000, p. 47).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2000/485/CE, 2000/598/CE e do Regulamento (CE) n.o 1898/2000, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 15.

(2) JO L 195 de 1.8.2000, p. 58.

(3) JO L 228 de 8.9.2000, p. 22.

(4) JO L 253 de 7.10.2000, p. 47.

(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 150/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2001 de 9 de Novembro de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 418/2001 da Comissão, de 1 de Março de 2001, relativo às autorizações de novos aditivos e novas utilizações de aditivos nos alimentos para animais(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1s [Regulamento (CE) n.o 2697/2000 da Comissão] é aditado o seguinte ponto:

"1t. 32001 R 0418: Regulamento (CE) n.o 418/2001 da Comissão, de 1 de Março de 2001, relativo às autorizações de novos aditivos e novas utilizações de aditivos nos alimentos para animais (JO L 62 de 2.3.2001, p. 3).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 418/2001, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 18.

(2) JO L 62 de 2.3.2001, p. 3.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 151/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2001 de 9 de Novembro de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 937/2001 da Comissão, de 11 de Maio de 2001, relativo às autorizações de novas utilizações e novas preparações de aditivos em alimentos para animais, à prorrogação de autorizações provisórias bem como à autorização de um aditivo por um período de 10 anos(2), deve ser incorporado no acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 1334/2001 da Comissão, de 2 de Julho de 2001, relativo à autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais(3), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1t [Regulamento (CE) n.o 418/2001 da Comissão], são aditados os seguintes pontos:

"1u. 32001 R 0937: Regulamento (CE) n.o 937/2001 da Comissão, de 11 de Maio de 2001, relativo às autorizações de novas utilizações e novas preparações de aditivos em alimentos para animais, à prorrogação de autorizações provisórias bem como à autorização de um aditivo por um período de 10 anos (JO L 130 de 12.5.2001, p. 25).

1v. 32001 R 1334: Regulamento (CE) n.o 1334/2001 da Comissão, de 2 de Julho de 2001, relativo a autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais (JO L 180 de 3.7.2001, p. 18).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 937/2001 e (CE) n.o 1334/2001, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 18.

(2) JO L 130 de 12.5.2001, p. 25.

(3) JO L 180 de 3.7.2001, p. 18.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 162/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 139/2001 de 9 de Novembro de 2001(1).

(2) A Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 32da (Decisão 2000/738/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:

"33. 32000 L 0053: Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (JO L 269 de 21.10.2000, p. 34).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/53/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 32.

(2) JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.

(3) Foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 144/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2001 de 23 de Novembro de 2001(1).

(2) A Decisão 2000/502/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera a Decisão 93/42/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados a determinadas partes do território da Comunidade indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e que revoga as Decisões 95/109/CE e 98/580/CE(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2000/504/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que estabelece medidas transitórias em relação às provas da tuberculose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

A parte 4.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

1. Ao ponto 12 (Decisão 93/42/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 D 0505: Decisão 2000/502/CE da Comissão de 25 de Julho de 2000 (JO L 200 de 8.8.2000, p. 62).".

2. Na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", são suprimidos os pontos 27 (Decisão 95/109/CE da Comissão) e 45 (Decisão 98/580/CE da Comissão).

3. A seguir ao ponto 55 (Decisão 2000/330/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"56. 32000 D 0504: Decisão 2000/504/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que estabelece medidas transitórias em relação às provas da tuberculose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho (JO L 201 de 9.8.2000, p. 6).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2000/502/CE e 2000/504/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 15.

(2) JO L 200 de 8.8.2000, p. 62.

(3) JO L 201 de 9.8.2000, p. 6.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 156/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/2001 de 23 de Fevereiro de 2001(1).

(2) A Decisão 2001/19/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2000, relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a juntas de dilatação para pontes rodoviárias(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao capítulo XXI do anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:

"- 32001 D 0019: Decisão 2001/19/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 2000 (JO L 5 de 10.1.2001, p. 6).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2001/19/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 117 de 26.4.2001, p. 11.

(2) JO L 5 de 10.1.2001, p. 6.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.