ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science)

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

a seguir denominada « Comunidade », por um lado, e

A REPÚBLICA DA ISLÂNDIA,

a seguir denominada « Islândia », por outro,

a seguir denominadas « partes contratantes »,

CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado « Conselho », adoptou um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (1988 a 1992) (Science) a seguir denominado « plano de estímulo »;

CONSIDERANDO que as partes contratantes concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 6 de Junho de 1990;

CONSIDERANDO que a associação da Islândia ao plano de estímulo pode ajudar a melhorar a eficácia do potencial científico e técnico europeu;

CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam tirar mutuamente partido da associação da Islândia ao plano de estímulo,

ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1º A Islândia fica associada, pelo presente acordo, a partir de 1 de Janeiro de 1990, à realização do plano de estímulo. O resumo do plano de estímulo e os seus objectivos constam do anexo A. Artigo 2º A contribuição financeira da Islândia decorrente da sua associação à realização do plano de estímulo será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada « Comissão », resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação necessários para a execução do plano de estímulo e de despesas de funcionamento de gestão e administração com o plano de estímulo.

O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Islândia será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Islândia, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Islândia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) disponíveis.

O montante estimado necessário para realizar o plano de estímulo, o montante da contribuição da Islândia e o calendário das autorizações previsíveis constam do anexo B.

As regras que regem a contribuição financeira da Islândia para a execução do plano de estímulo constam do anexo C. Artigo 3º Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas e os termos e condições para a concessão e conclusão de contratos ao abrigo do plano de estímulo serão os mesmos para as pessoas singulares e colectivas ligadas à investigação e ao desenvolvimento que os aplicáveis a pessoas singulares e colectivas da Comunidade ligadas à investigação e ao desenvolvimento.

Os contratos, redigidos pela Comissão, conterão os direitos e deveres das pessoas singulares e colectivas islandesas ligadas à investigação e ao desenvolvimento e, designadamente, os métodos de divulgação, protecção e exploração dos resultados da investigação. Artigo 4º Na execução do plano de estímulo, a Comissão será assistida pelo Comité do Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia (Codest), estabelecido pela Decisão nº 82/835/CEE da Comissão (1), bem como por consultores.

A Comissão designará um delegado islandês ao Codest de entre os membros de uma lista que lhe será apresentada pelas autoridades islandesas. Este participará na definição dos planos gerais de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus, bem como no exame das propostas apresentadas ao abrigo do plano de estímulo. Artigo 5º A Comissão enviará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, trinta meses após o início da execução do plano de estímulo, um relatório baseado numa avaliação dos resultados alcançados até então. Este relatório será acompanhado de recomendações de alterações eventualmente necessárias à luz de tais resultados. A Islândia receberá uma cópia do relatório e será, além disso, informada de quaisquer possíveis recomendações de alterações. Artigo 6º Cada parte contratante compromete-se, de acordo com as respectivas regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a residência de trabalhadores ligados à investigação, que participam, na Islândia e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo. Artigo 7º A execução do presente acordo será assegurada pela Comissão e pelo ministério da Educação e da Cultura da Islândia. Artigo 8º O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas no dito Tratado, e, por outro lado, ao território da República da Islândia. Artigo 9º 1. O presente acordo é concluído pelo período de duração do plano de estímulo.

Se a Comunidade revir o plano de estímulo, o acordo pode ser renegociado ou denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Islândia será notificada do conteúdo exacto do plano revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes contratantes notificar-se-ao mutuamente, no prazo de três meses a contar da adopção da decisão comunitária, se a denúncia do acordo for considerada.

2. Quando a Comunidade adoptar um novo programa de investigação e desenvolvimento no domínio do plano de estímulo, o presente acordo pode ser renegociado ou prorrogado em condições a acordar mutuamente.

3. Sem prejuízo do disposto no nº 1, cada parte contratante pode, em qualquer momento, denunciar o acordo mediante notificação com uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até estarem completados ao abrigo das condições estabelecidas no presente acordo. Artigo 10º Os anexos A, B e C do presente acordo fazem dele parte integrante. Artigo 11º O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes em conformidade com os procedimentos vigentes para cada uma delas.

Entrará em vigor na data de notificação recíproca das partes contratantes da conclusão dos procedimentos necessários para este efeito. Artigo 12º O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alema, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e islandesa, fazendo fé qualquer destes textos.

Pela República da Islândia Pelo Conselho das

Comunidades Europeias

(1) JO nº L 350 de 10. 12. 1982, p. 45.

ANEXO A

OBJECTIVOS E RESUMO DO PLANO DE ESTÍMULO (1988/1992)

1. O plano de estímulo integra uma variedade de actividades, seleccionadas com base na sua qualidade científica e técnica e destinadas ao estabelecimento de uma rede europeia de cooperação e intercâmbio científicos e técnicos que será gradualmente alargada. O seu objectivo global é o de aumentar a eficácia da investigação científica e tecnológica em todos os Estados-membros e o de, desse modo, contribuir para a diminuição das discrepâncias científicas e técnicas entre os diferentes Estados-membros da Comunidade Europeia. O plano abrange todos os domínios da ciência e da tecnologia (ciências exactas e naturais).

Destinando-se o plano de estímulo, portanto, à melhoria da qualidade científica e técnica global da investigação e desenvolvimento em todos os Estados-membros da Comunidade, os seus objectivos específicos são os seguintes:

- promover na Comunidade a formação, através da investigação, e a utilização mais adequada, através da cooperação, de investigadores de elevada qualidade,

- aumentar a mobilidade dos investigadores dos Estados-membros da Comunidade,

- desenvolver e apoiar a cooperação científica e técnica intra-europeia em projectos de elevada qualidade,

- promover o estabelecimento de redes intra-europeias de cooperação e intercâmbio, a fim de reforçar a competitividade científica e técnica global da Comunidade, e de, por essa via, aumentar a sua coesão económica e social.

2. Os objectivos acima definidos serão concretizados através de medidas de apoio a investigadores a equipas de organizações de investigação e desenvolvimento, a fim de que seja assegurado o desenvolvimento científico e técnico harmonioso da Comunidade. As medidas de apoio tomarão as seguintes formas:

- Bolsas de investigação

Apoio financeiro concedido a cientistas destinado a permitir que adquiram formação complementar, através da sua participação num projecto de investigação num laboratório de um país da Comunidade que não seja o seu, durante um período mínimo de um ano e máximo de dois anos.

- Subvenções de investigação

Estas subvenções abrangem as despesas incorridas pelos laboratórios em questão decorrentes da transferência ou destacamento de um investigador de um país comunitário para outro, quer para permitir que um cientista seja integrado numa equipa de um país que não seja o seu quer para que um licenciado de uma das áreas científicas se especialize previamente à sua entrada numa universidade ou num laboratório de investigação industrial.

As subvenções podem assumir formas diferentes, consoante o tipo de cientista e os objectivos da atribuição da investigação:

- financiamento que permita a um cientista estadias curtas (de 15 dias até 2 meses) num país estrangeiro comunitário, destinadas à realização de experiências específicas com um determinado equipamento científico ou técnico não disponível no seu país de origem,

- financiamento das despesas decorrentes da mobilidade (viagens, ajudas de custo, seguros, mudança, etc.), dos trabalhos de investigação e, eventualmente, do salário de um cientista destacado para uma equipa de investigação num país (comunitário) que não seja o seu, ou nela integrado, durante um período mínimo de seis meses e máximo de três anos,

- financiamento das despesas decorrentes da mobilidade e dos trabalhos de investigação de um cientista empregado na indústria, que vai frequentar um longo curso de formação (de um a três anos) num laboratório integrado no sector público de um país estrangeiro (comunitário),

- subsídios para cursos de formação avançados: apoio financeiro concedido a um organismo que proporcione um curso especializado avançado num dos Estados-membros de modo a poder aceitar cientistas de vários Estados-membros comunitários, a fim de lhes ministrar formação complementar ou de permitir a sua reconversão.

- Geminação de laboratórios em diferentes países

A geminação permite que investigadores de vários países comunitários que trabalhem isoladamente num domínio avançado conjuguem os seus esforços, sem que se verifique a sua transferência para um dado laboratório, incentivando-se assim a formação de uma equipa de investigação que ultrapasse a necessária « dimensão crítica ». O objectivo do financiamento é o de permitir que os investigadores se reúnam, realizem experiências conjuntas, procedam ao intercâmbio de resultados, disponham de mais equipamentos ou reforcem as suas equipas através do recrutamento temporário de outros cientistas, preferivelmente de outro país.

- Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais

Estas operações, dados os meios financeiros disponíveis, permitem às equipas de investigação associadas terem recursos suficientes (incluindo equipamentos) e possibilitam a reunião da maior competência nos vários países e disciplinas, a fim de alcançarem um objectivo pré-determinado ou de empreenderem conjuntamente uma tarefa científica pré-determinada no âmbito de uma « rede » de cooperação CIT.

Além disso, o plano será complementado por medidas de incentivo sectoriais; bolsas, subvenções e subsídios de investigação, financiados no âmbito de cada um dos programas comunitários e desenvolvimento, na sequência do acordo do respectivo Comité de Gestão e Coordenação (CGC).

3. As medidas de estímulo do intercâmbio e da cooperação abrangem todos os domínios relevantes para as ciências exactas e naturais, como:

- a matemática

- a física

- a química

- as ciências da vida

- as ciências da terra e oceanográficas

- a instrumentação científica

- as ciências da engenharia.

4. Nos domínios em que este apoio for concedido, os projectos multinacionais que beneficiem de medidas de apoio comunitário serão seleccionados com base essencialmente na sua qualidade, no seu grau de multidisciplinaridade, nos aspectos em que são inovadores e no seu grau de multidisciplinaridade, nos aspectos em que são inovadores e no seu valor em termos de eliminação de barreiras entre várias modalidades de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade. Quando apresentem qualidade científica e técnica idêntica, merecerão especial atenção projectos que diminuam as disparidades de desenvolvimento científico e técnico entre os Estados-membros e que, por conseguinte, contribuam para a coesão económica e social da Comunidade Europeia.

5. A selecção das medidas de incentivo ao estímulo e das equipas interessadas será efectuada pela Comissão que, com a ajuda do Comité do Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia (Codest), empregará o sistema de exame por peritos na matéria. A Comissão velará pela congruência entre a actividade de estímulo e as autoridades comunitárias de I& D programadas.

6. A Comissão empreenderá simultaneamente uma série de consultas, análises e seminários, em cooperação com os meios científicos e técnicos, a fim de avaliar as necessidades e oportunidades científicas e técnicas, para que o conteúdo do plano de estímulo possa ser especificado em mais pormenor.

A Comissão agirá em estreita cooperação com as autoridades nacionais para assegurar a congruência destas acções com as políticas nacionais de estímulo à investigação.

7. A Comissão pode recorrer a peritos que não pertençam aos seus quadros para a apreciação da qualidade científica e/ou técnica dos pedidos de apoio, bem como para a análise das oportunidades e necessidades científicas e técnicas ou para a avaliação quer de projectos já financiados quer da própria actividade.

ANEXO B

DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Artigo 1º

O montante estimado necessário à execução do plano de estímulo é de 167 000 000 de ecus.

Artigo 2º

A contribuição financeira da Islândia para a execução do plano de estímulo é estimada em 108 000 ecus.

Artigo 3º

O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Islândia é dado no quadro seguinte.

Calendário das autorizações estimadas, necessárias à execução do plano de estímulo (dotações para autorizações) e da contribuição da Islândia

(Em ecus)

Ano Autorizações para Contribuição da Islândia Gestão e funcionamento administrativo Contratos Total Gestão e funciona- mento adminis- trativo Contratos Total 1988 220 000 28 780 000 29 000 000 - - - 1989 1 930 000 28 070 000 30 000 000 - - - 1990 2 120 000 32 880 000 35 000 000 2 120 32 880 35 000 1991 2 250 000 32 750 000 35 000 000 2 250 32 750 35 000 1992 2 380 000 35 620 000 38 000 000 2 380 35 620 38 000 Total 8 900 000 158 100 000 167 000 000 6 750 101 250 108 000

(1) JO nº L 379 de 30. 12. 1978, p. 1.

ANEXO C

REGRAS DE FINANCIAMENTO

Artigo 1º

Estas disposições estabelecem as regras de financiamento para a Islândia referidas no artigo 2º do acordo.

Artigo 2º

No começo de cada ano, ou sempre que o plano de estímulo for revisto de modo que envolva um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Islândia um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo.

Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na divisa islandesa estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) nº 3180/78 (1). O valor da contribuição em ecus na divisa islandesa será determinado à data do pedido de pagamento.

A Islândia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo do acordo no início de cada ano e, o mais tardar, três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Islândia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto de percentagem por cada mês de atraso.

A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão.

Artigo 3º

Os fundos pagos pela Islândia serão creditados no plano de estímulo como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada no mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

O regulamento financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias será aplicável à gestão das dotações.

Artigo 5º

As despesas de viagem e as ajudas de custo do delegado islandês ao Codest decorrentes da sua participação nos trabalhos desse comité serão reembolsadas pela Comissão de acordo com os procedimentos actualmente em vigor para os delegados dos Estados-membros da Comunidade.

Artigo 6º

No final de cada ano será preparado e transmitido à Islândia, a título informativo, um apuramento de dotações para o plano de estímulo.