ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e Chipre sobre o ajustamento do regime de importação de laranjas originárias de Chipre para a Comunidade Europeia

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às negociações sobre a agricultura, entre as autoridades cipriotas e os serviços da Comissão Europeia relativamente ao impacto do «Uruguay Round» nas relações comerciais entre as partes, nas quais estão previstos determinados ajustamentos no regime de importação de laranjas de Chipre; chegou-se ao seguinte acordo quanto à entrada em vigor antecipada, até à entrada em vigor do acordo definitivo, das disposições relativas ao regime de importação de laranjas:

1. De 1 de Dezembro a 31 de Maio de cada campanha os direitos específicos serão reduzidos para zero relativamente a 48 200 toneladas de laranjas provenientes de Chipre e importadas na Comunidade, se forem respeitados os seguintes níveis de preços de entrada:

1996/1997: 273 ecus/tonelada,

1997/1998: 271 ecus/tonelada,

1998/1999: 268 ecus/tonelada,

1999/2000: 266 ecus/tonelada,

2000/2001 e anos seguintes: 264 ecus/tonelada.

2. Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada acordado nos termos do nº 1, o direito aduaneiro específico será igual a, respectivamente, 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada acordado.

3. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, será aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC.

O presente acordo entra em vigor após a sua assinatura pelas partes. O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1996 até à entrada em vigor do pacote global.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

B. Carta de Chipre

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir às negociações sobre a agricultura, entre as autoridades cipriotas e os serviços da Comissão Europeia, relativamente ao impacto do «Uruguay Round» nas relações comerciais entre as partes, nas quais estão previstos determinados ajustamentos no regime de importação de laranjas de Chipre; chegou-se ao seguinte acordo quanto à entrada em vigor antecipada, até à entrada em vigor do acordo definitivo, das disposições relativas ao regime de importação de laranjas:

1. De 1 de Dezembro a 31 de Maio de cada campanha os direitos específicos serão reduzidos para zero relativamente a 48 200 toneladas de laranjas provenientes de Chipre e importadas na Comunidade, se forem respeitados os seguinte níveis de preços de entrada:

1996/1997: 273 ecus/tonelada,

1997/1998: 271 ecus/tonelada,

1998/1999: 268 ecus/tonelada,

1999/2000: 266 ecus/tonelada,

2000/2001 e anos seguintes: 264 ecus/tonelada.

2. Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada acordado nos termos do nº 1, o direito aduaneiro específico será igual a, respectivamente, 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % do preço de entrada acordado.

3. Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, será aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC.

O presente acordo entra em vigor após a sua assinatura pelas partes. O presente acordo é aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1996 até à entrada em vigor do pacote global.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo de Chipre quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo de Chipre

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>