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PT Jornal Oficial da União Europeia L 85/43

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 220/2015

de 25 de setembro de 2015

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2017/527]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão de Execução (UE) 2015/750 da Comissão, de 8 de maio de 2015, relativa à harmonização da faixa de frequências 1 452-1 492 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 5czj (Decisão de Execução 2014/641/UE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:

«5czk. 32015 D 0750: Decisão de Execução (UE) 2015/750 da Comissão, de 8 de maio de 2015, relativa à harmonização da faixa de frequências 1 452-1 492 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União (JO L 119 de 12.5.2015, p. 27).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2015/750 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Ingrid SCHULERUD

(1) JO L 119 de 12.5.2015, p. 27.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/57

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 271/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2017/1060]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/516 da Comissão, de 26 de março de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo.eu, e os princípios que regem o registo (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo EEE, o ponto 5oab [Regulamento (CE) n.o 874/2004 da Comissão] é alterado do seguinte modo:

1) É aditado o seguinte travessão: «— 32015 R 0516: Regulamento (UE) 2015/516 da Comissão, de 26 de março de 2015 (JO L 82 de 27.3.2015, p. 14).».

2) O texto da adaptação é suprimido.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/516 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 82 de 27.3.2015, p. 14.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento (UE) 2015/728 da Comissão, de 6 de maio de 2015, que altera a definição de matérias de risco especificadas estabelecida no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/53

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 268/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1057]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/1298 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que altera os anexos II e VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVI, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 1298: Regulamento (UE) 2015/1298 da Comissão, de 28 de julho de 2015 (JO L 199 de 29.7.2015, p. 22).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1298 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 199 de 29.7.2015, p. 22.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
3.

A seguir ao ponto 13zzzzv [Regulamento (UE) 2015/762 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «13zzzzw. 32015 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2015/1115 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa piridato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 182 de 10.7.2015, p. 22). 13zzzzx. 32015 R 1154: Regulamento de Execução (UE) 2015/1154 da Comissão, de 14 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa sulfossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 187 de 15.7.2015, p. 18). 13zzzzy. 32015 R 1166: Regulamento de Execução (UE) 2015/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fosfato férrico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 188 de 16.7.2015, p. 34). 13zzzzz. 32015 R 1201: Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 195 de 23.7.2015, p. 37).»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/43

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 261/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1050]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/984 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a piritiona-cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2015/985 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a clotianidina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzz (Decisão de Execução (UE) 2015/744 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:

«12zzza. 32015 R 0984: Regulamento de Execução (UE) 2015/984 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a piritiona-cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 43).

12zzzb. 32015 R 0985: Regulamento de Execução (UE) 2015/985 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a clotianidina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 46).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/984 e (UE) 2015/985 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 159 de 25.6.2015, p. 43.

(2) JO L 159 de 25.6.2015, p. 46.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento (UE) n.o 210/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, relativo à aprovação de estabelecimentos que produzem rebentos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/41

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 259/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1048]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/864 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zf [Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 0864: Regulamento de Execução (UE) 2015/864 da Comissão, de 4 de junho de 2015 (JO L 139 de 5.6.2015, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/864 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 139 de 5.6.2015, p. 1.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/33

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 253/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1042]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1277/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância lasalocida (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1359/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância tulatromicina (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1390/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância «eprinomectina» (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«— 32014 R 1277: Regulamento de Execução (UE) n.o 1277/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014 (JO L 346 de 2.12.2014, p. 23),

— 32014 R 1359: Regulamento de Execução (UE) n.o 1359/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 (JO L 365 de 19.12.2014, p. 103),

— 32014 R 1390: Regulamento de Execução (UE) n.o 1390/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014 (JO L 369 de 24.12.2014, p. 65).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1277/2014, (UE) n.o 1359/2014 e (UE) n.o 1390/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 346 de 2.12.2014, p. 23.

(2) JO L 365 de 19.12.2014, p. 103.

(3) JO L 369 de 24.12.2014, p. 65.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento (UE) 2015/1362 da Comissão, de 6 de agosto de 2015, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de silício (E 551) em extratos de alecrim (E 392) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/40

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 258/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1047]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/830 da Comissão, de 28 de maio de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 0830: Regulamento (UE) 2015/830 da Comissão, de 28 de maio de 2015 (JO L 132 de 29.5.2015, p. 8).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/830 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 132 de 29.5.2015, p. 8.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/39

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 257/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1046]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/1494 da Comissão, de 4 de setembro de 2015, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao benzeno (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 1494: Regulamento (UE) 2015/1494 da Comissão, de 4 de setembro de 2015 (JO L 233 de 5.9.2015, p. 2).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1494 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015 desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 233 de 5.9.2015, p. 2.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/12

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 239/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1028]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 291/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1289/2004 no que se refere ao intervalo de segurança e aos limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal decoquinato (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 1zy [Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32014 R 0291: Regulamento de Execução (UE) n.o 291/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 87).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 291/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 87 de 22.3.2014, p. 87.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/744 da Comissão, de 8 de maio de 2015, que autoriza a medida provisória adotada pelos Países Baixos, em conformidade com o artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de embalagem e de rotulagem adicionais para os cigarros eletrónicos que contêm nicotina e recargas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/51

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 266/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1055]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/1475 da Comissão, de 27 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 284/2013 no que respeita às medidas transitórias aplicáveis aos procedimentos relativos aos produtos fitofarmacêuticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 13c [Regulamento (UE) n.o 284/2013 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«, tal como alterado por:

— 32015 R 1475: Regulamento (UE) 2015/1475 da Comissão, de 27 de agosto de 2015 (JO L 225 de 28.8.2015, p. 10).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1475 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 225 de 28.8.2015, p. 10.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.