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ACORDO

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações comunitárias de massas alimentícias para os Estados Unidos da América

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, . . . . . . .

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

Tenho a honra de junto enviar o texto e o anexo do Acordo alcançado por ambas as Partes relativamente às massas alimentícias, nos termos do ponto D do Acordo Estados Unidos da América - Comunidade Europeia, de 10 de Agosto de 1986, e sujeito às condições dele constantes.

Tenho ainda a honra de confirmar a Vossa Excelência a aceitação do presente Acordo por parte da Comunidade.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar a aceitação do Acordo nos mesmos termos por parte do Governo do Estados Unidos da América.

Em nome do

Conselho das Comunidades Europeias

B. Carta dos Estados Unidos da América

. . . . . ., . . . . . . .

Excelentíssimo Senhor . . . . .,

Tenho a honra de acusar a recepção da vossa carta de 5 de Agosto de 1987, à qual Vossa Excelência juntou em anexo o texto do Acordo relativo às massas alimentícias, cujo teor é o seguinte:

« Tenho a honra de junto enviar o texto e o anexo do Acordo alcançado por ambas as Partes relativamente às massas alimentícias, nos termos do ponto D do Acordo Estados Unidos da América - Comunidade Europeia, de 10 Agosto de 1986, e sujeito às condições dele constantes.

Tenho ainda a honra de confirmar a Vossa Excelência a aceitação do presente Acordo por parte da Comunidade.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar a aceitação do Acordo nos mesmos termos por parte do Governo dos Estados Unidos da América. »

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência a aceitação do Acordo nos mesmos termos por parte do Governo dos Estados Unidos da América.

Pelo Governo dos

Estados Unidos da América

ANEXO

A. A fim de promover o ajustamento rápido e adequado do nível acordado de utilização do sistema RAA referido no nº 4 do Acordo de que este anexo faz parte (« nível acordado »), os Estados Unidos e a Comunidade Europeia acordam num conjunto de quatro verificações iniciais ao funcionamento do presente Acordo.

1. A primeira verificação realizar-se-á na primeira metade de Dezembro de 1987, a fim de analisar as trocas comerciais efectuadas durante o mês de Outubro de 1987. Com base nesta verificação e de acordo com o ponto B « infra », a Comunidade Europeia alterará a redução percentual da restituição à exportação referida no nº 1 do Acordo de que o presente anexo faz parte, quer aumentando-a, quer reduzindo-a, de forma a situar-se ao nível acordado. Esta alteração entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1988.

2. Realizar-se-á uma segunda verificação no decurso da primeira metade do mês de Março de 1988, a fim de analisar as trocas comerciais efectuadas de Novembro a Janeiro. Com base nesta segunda verificação e de acordo com o ponto B « infra », a Comunidade Europeia alterará a redução percentual da restituição à exportação aplicada entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1988, quer aumentando-a, quer reduzindo-a, de forma a situar-se ao nível acordado. Esta alteração entrará em vigor a partir de 1 de Abril de 1988.

3. Realizar-se-á uma terceira verificação no decurso da primeira metade do mês de Junho de 1988, a fim de analisar as trocas comerciais efectuadas de Fevereiro a Abril. Com base nesta terceira verificação e de acordo com o ponto B « infra », a Comunidade Europeia alterará a redução percentual das restituições à exportação aplicada entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1988, quer aumentando-a, quer reduzindo-a, de forma a situar-se ao nível acordado. Esta alteração entrará em vigor a partir de 1 de Julho de 1988.

4. Realizar-se-á uma quarta verificação no decurso da primeira metade do mês de Setembro de 1988, a fim de analisar as trocas comerciais efectuadas de Maio a Julho. Com base nesta quarta verificação e de acordo com o ponto B « infra », a Comunidade Europeia alterará a redução percentual das restituições à exportação aplicada entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1988, quer aumentando-a, quer reduzindo-a, de forma a situar-se ao nível acordado. Esta alteração entrará em vigor a partir de 1 de Outubro de 1988.

B. A dimensão das alterações a efectuar ao nível da redução percentual da restituição à exportação referida no nº 1 do Acordo, de que o presente anexo faz parte, na sequência de cada uma das verificações, referidas no ponto A, destinar-se-á a atingir o nível acordado no período seguinte. Se a taxa de utilização da RAA em determinado período for superior ou igual a mais ou menos 10 pontos percentuais em relação ao nível acordado, a alteração resultante dessa verificação deve ser, no mínimo, de 5 por cento da restituição geral, salvo acordo em contrário. Se a taxa de utilização da RAA for inferior a mais ou menos 10 pontos percentuais em relação ao nível acordado, a alteração deve ser, no mínimo, de um por cento da restituição geral, salvo acordo em contrário. Se a taxa de utilização se situar ao nível acordado, não será necessária qualquer alteração.

C. A Comunidade Europeia e os Estados Unidos acordam em, por altura da quarta verificação acima referida, analisar qual a diferença entre o nível efectivo e o nível acordado das exportações da RAA durante o período de Novembro de 1987 a Julho de 1988. Qualquer défice ou excedente assim apurado deve ser adicionado ou subtraído do nível acordado para o semestre com início em 1 de Outubro de 1988.

D. Após os períodos de verificação iniciais, ou seja, a partir do semestre de Agosto de 1988 a Janeiro de 1989, partindo do princípio de que as exportações de massas alimentícias da Comunidade Europeia para os Estados Unidos se situarão ao nível acordado ou próximo do mesmo, as verificações e alterações da taxa de ajustamento ao nível geral de restituição serão efectuadas nos termos do disposto no nº 6 do Acordo, de que o presente anexo faz parte.

Carta de acompanhamento da Comunidade aos Estados Unidos

Excelentíssimo Senhor . . . . . .,

Relativamente ao ponto A.1 do anexo ao Acordo (primeira verificação), e tendo em devida conta os prazos de carácter técnico relativos ao funcionamento do sistema RAA, bem como a falta de representatividade resultante de um período de um mês, considero que, embora ambas as Partes estejam empenhadas na rápida execução do Acordo, têm igualmente consciência das dificuldades que os exportadores da Comunidade Europeia irão enfrentar no sentido de se adaptarem, num espaço de tempo tão reduzido, ao nível de comérico acordado sob o sistema RAA. Por conseguinte, os resultados da primeira verificação devem ser abordados com prudência.

Informação relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações comunitárias de massas alimentícias para os Estados Unidos da América

O Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América, relativo às exportações comunitárias de massas alimentícias para os Estados Unidos (1), foi assinado, na sua versão inglesa, pelos plenipotenciários das suas Partes (Senhor Willy De Clercq, em nome do Conselho da Comunidade, e Senhor Clayton Yeutter, pelo Governo dos Estados Unidos), respectivamente em Bruxelas e Washington, em 12 de Agosto e 15 de Setembro de 1987.

(1) Ver página 37 do presente Jornal Oficial.