Assembleia Paritária da Convenção celebrada entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia (ACP-UE) - Resoluções aprovadas sobre a sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a revisão da «Agenda 21», que deverá realizar-se em Junho de 1997 (ACP-UE 2110/97/def.)

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Bruxelas, de 17 a 20 de Março de 1997,

- Tendo em conta as suas resoluções de 1 de Outubro de 1992 sobre os resultados da Conferência do Rio sobre o ambiente, o desenvolvimento e a desertificação,

- Considerando a resolução aprovada no Luxemburgo, em 26 de Setembro de 1996, sobre todos os pequenos Estados insulares ACP, as alterações climáticas e o ambiente,

- Informada sobre a comunicação da Comissão que fixa as orientações de uma plataforma comum relativa à preparação da União Europeia para a sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, que deverá decorrer em Nova Iorque, em Junho de 1997, sobre a revisão da Agenda 21, e os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento (Rio, 1992),

A. Considerando que, até à data, a aplicação da «Agenda 21» deixa igualmente a desejar nos Estados-Membros da UE e nos países ACP,

B. Consciente das prioridades diversas manifestadas consoante se trate de países industrializados ou de países em desenvolvimento, desde a Conferência do Rio em 1992, a saber a protecção do ambiente, por um lado, e o desenvolvimento económico e social, por outro,

C. Salientando que os recursos atribuídos pelos países industrializados a título da cooperação financeira com os países do Sul atingiram, em 1995, um nível historicamente baixo e sofreram, entre 1992 e 1995, uma redução de 14 % em termos reais, e que nada nos faz prever que sejam revistos no sentido da alta no futuro,

1. Congratula-se pela convocação da sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas que se deve realizar em Nova Iorque, em Junho de 1997, sobre a revisão da Agenda 21;

2. Convida os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da UE e dos países ACP a participarem na referida sessão, para que a questão do ambiente e do desenvolvimento seja publicamente objecto de toda a atenção necessária;

3. Espera que os governos dos países ACP e da UE possam, no âmbito desta sessão, cooperar o mais largamente possível, defender posições comuns e chegar a um acordo substancial e operacional sobre o seguimento a dar, em simultâneo com as novas acções desenvolvidas pelas Nações Unidas, à Conferência do Rio;

4. Convida a Comissão e os Governos dos Estados da União Europeia e dos países ACP e definirem, no mais curto prazo, um programa de desenvolvimento sustentável e a dar-lhe o seguimento adequado;

5. Observa que os países industrializados não se conformaram às obrigações aprovadas quando da Conferência do Rio em matéria de assistência financeira aos países em desenvolvimento; convida a União Europeia a cumprir as suas obrigações e a exercer pressão sobre os outros Estados industrializados para que os mesmos intensifiquem igualmente a sua assistência financeira;

6. Encoraja vivamente os participantes na referida sessão a chegarem a acordo sobre uma nova revisão, dentro de cinco anos, da Agenda 21, a fim de salvaguardar a dinâmica adquirida;

7. Salienta a importância de novo dada às autoridades locais e regionais para a execução da «Agenda 21» e solicita que as organizações não governamentais e outros sectores da sociedade civil sejam largamente associados aos processos de seguimento da Conferência do Rio;

8. Toma nota da integração acrescida da dimensão ambiental na política de cooperação para o desenvolvimento, que se encontra também enunciada na Convenção de Lomé IV, mas lamenta que a mesma tenha frequentemente ficado na fase da declaração de intenções e de fórmulas ocas, e pronuncia-se por uma intensificação das acções e programas centrados na protecção do ambiente;

9. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, à sessão especial da Assembleia Geral da Nações Unidas, que se deve realizar em Nova Iorque, em Junho de 1997, sobre a revisão da Agenda 21, bem como aos governos dos Estados signatários de Lomé.