ANEXO II

REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, NORMAS, ENSAIOS E CERTIFICAÇÃO

Lista prevista no artigo 23º

INTRODUÇÃO

Sempre que os actos referidos no presente Anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:

- preâmbulos;

- destinatários dos actos comunitários;

- referências a territórios ou línguas das Comunidades;

- referências a direitos e obrigações dos Estados-membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e

- referências a procedimentos de informação e notificação,

é aplicável o Protocolo nº 1 relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente Anexo.

ADAPTAÇÕES SECTORIAIS

As referências aos artigos 30º e 36º ou 30º a 36º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia são substituídas pelas referências aos artigos 11º e 13º ou 11º a 13º e, sempre que aplicável, ao artigo 18º do Acordo.

I. VEÍCULOS A MOTOR

Até 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA poderão aplicar as respectivas legislações nacionais, incluindo a possibilidade de recusar a matrícula, a venda, a entrada em circulação ou a utilização por motivos relacionados com as emissões de gases poluentes provenientes de qualquer motor, partículas de motores diesel e ruído, dos veículos a motor abrangidos pelo âmbito de aplicação das directivas em questão, que obedecem aos requisitos das Directivas 70/157/CEE, 70/220/CEE, 72/306/CEE e 88/77/CEE, de acordo com a última redacção que lhes foi dada, e que foram objecto de recepção em conformidade com o disposto na Directiva 70/156/CEE. A partir de 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA podem continuar a aplicar as suas legislações nacionais, devendo porém permitir a livre circulação de acordo com o acervo comunitário. Todas as propostas destinadas a alterar, actualizar, aumentar ou desenvolver o acervo comunitário nos domínios abrangidos por estas directivas ficarão sujeitas às disposições gerais de decisão do presente Acordo.

Até 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA não estão autorizados a efectuar recepções CEE para veículos completos, nem a emitir certificados ao abrigo de directivas específicas para sistemas, componentes ou unidades técnicas separadas, em conformidade com as directivas a que se refere o primeiro parágrafo.

ACTOS REFERIDOS

1. 370 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)

- 378 L 0315: Directiva 78/315/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977 (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 1)

- 378 L 0547: Directiva 78/547/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978 (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 39)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 108)

- 380 L 1267: Directiva 80/1267/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 34), rectificada no JO nº L 265, de 19.9.1981, p. 28

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 211)

- 387 L 0358: Directiva 87/358/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 51)

- 387 L 0403: Directiva 87/403/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, que completa o Anexo I da Directiva 70/156/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 44).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

À alínea a), do artigo 2º é aditado o seguinte:

«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,

- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,

- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,

- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,

- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,

- "typgodkännande" na legislação sueca,

- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça.»

2. 370 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)

- 373 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973 (JO nº L 321 de 22.11.1973, p. 33)

- 377 L 0212: Directiva 77/212/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1977 (JO nº L 66 de 12.3.1977, p. 33)

- 381 L 0334: Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO nº L 31 de 18.5.1981, p. 6)

- 384 L 0372: Directiva 84/372/CEE da Comissão, de 3 de Julho de 1984 (JO nº L 196 de 26.7.1984, p. 47)

- 384 L 0424: Directiva 84/424/CEE do Conselho, de 3 de Setembro de 1984 (JO nº L 238 de 6.9.1984, p. 31)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 211)

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No Anexo II, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.1.3, é aditado o seguinte:

«A: Áustria, CH: Suíça, FL: Liechenstein, IS: Islândia, N: Noruega, S: Suécia, SF: Finlândia».

b) No Anexo IV, à nota de rodapé relativa à ou às letras distintivas do país que efectuou a recepção é aditado o seguinte:

«A: Áustria, CH: Suíça, FL: Liechenstein, IS: Islândia, N: Noruega, S: Suécia, SF: Finlândia».

3. 370 L 0220: Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115)

- 374 L 0290: Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1974 (JO nº L 159 de 15.6.1974, p. 61)

- 377 L 0102: Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30 de Novembro de 1976 (JO nº L 32 de 3.2.1977, p. 32)

- 378 L 0665: Directiva 78/665/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1978 (JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 48)

- 383 L 0351: Directiva 83/351/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1983 (JO nº L 197 de 20.7.1983, p. 1)

- 388 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987 (JO nº L 36 de 9.2.1988, p. 1)

- 388 L 0436: Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988 (JO nº L 214 de 6.8.1988, p. 1) rectificada no JO nº L 303 de 8.11.1988, p. 36

- 389 L 0458: Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 1)

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43)

- 391 L 0441: Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO nº L 242 de 30.8.1991, p. 1).

4. 370 L 0221: Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 23), rectificada no JO nº L 65 de 15.3.1979, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116)

- 379 L 0490: Directiva 79/490/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26.5.1979, p. 22), rectificada no JO nº L 188 de 26.7.1979, p. 54, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981

- 381 L 0333: Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1981 (JO nº L 131 de 18.5.1981, p. 4).

5. 370 L 0222: Directiva 70/222/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à localização e montagem das chapas de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 25), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116).

6. 370 L 0311: Directiva 70/311/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de direcção de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 133 de 18.6.1970, p. 10), rectificada no JO nº L 196 de 3.9.1970, p. 14, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116).

7. 370 L 0387: Directiva 70/387/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às portas dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 176 de 10.8.1970, p. 5), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116).

8. 370 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor (JO nº L 176 de 10.8.1970, p. 12), rectificada no JO nº L 329, de 25.11.1982, p. 31, com as alterações que que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 108)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 1.4.1. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».

9. 371 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (JO nº L 68 de 22.3.1971, p. 1) com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 116)

- 379 L 0795: Directiva 79/795/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1979 (JO nº L 239 de 22.9.1979, p. 1)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)

- 385 L 0205: Directiva 85/205/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1985 (JO nº L 90 de 29.3.1985, p. 1)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)

- 386 L 0562: Directiva 86/562/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1986 (JO nº L 327 de 22.11.1986, p. 49)

- 388 L 0321: Directiva 88/321/CEE da Comissão, de 16 de Maio de 1988 (JO nº L 147 de 14.6.1988, p. 77)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Apêndice 2 ao Anexo II, à listagem dos números ou letras distintivos do ponto 4.2, é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».

10. 371 L 0320: Directiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 37) com a as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 118)

- 374 L 0132: Directiva 74/132/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1974 (JO nº L 74 de 19.3.1974, p. 7)

- 375 L 0524: Directiva 75/524/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1975 (JO nº L 236 de 8.9.1975, p. 3), rectificada no JO nº L 247 de 23.9.1975, p. 36

- 379 L 0489: Directiva 79/489/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26.5.1979, p. 12), rectificada no JO nº L 188, de 26.7.1979, p. 12

- 385 L 0647: Directiva 85/647/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985 (JO nº L 380 de 31.12.1985, p. 1)

- 388 L 0194: Directiva 88/194/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO nº L 92 de 29.4.1988, p. 47).

11. 372 L 0245: Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO nº L 152 de 6.7.1972, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43).

12. 372 L 0306: Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos (JO nº L 190 de 20.8.1972, p. 1), rectificada no JO nº L 215 de 6.8.1974, p. 20, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43).

13. 374 L 0060: Directiva 74/60/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos) (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 2), rectificada no JO nº L 215 de 6.8.1974, p. 20, e no JO nº L 53 de 25.2.1977, p. 30, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 378 L 0632: Directiva 78/632/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 26).

14. 374 L 0061: Directiva 74/61/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 22), rectificada no JO nº L 215 de 6.8.1974, p. 20.

15. 374 L 0297: Directiva 74/297/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão) (JO nº L 165 de 20.6.1974, p. 16).

16. 374 L 0408: Directiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação) (JO nº L 221 de 12.8.1974, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0577: Directiva 81/577/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29.7.1981, p. 34).

17. 374 L 0483: Directiva 74/483/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às saliências exteriores dos veículos a motor (JO nº L 226 de 2.10.1974, p. 4), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 379 L 0488: Directiva 79/488/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979 (JO nº L 128 de 26.5.1979, p. 1)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 3.2.2.2. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».

18. 375 L 0443: Directiva 75/443/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à marcha atrás e ao aparelho indicador de velocidade dos veículos a motor (JO nº L 196 de 26.7.1975, p. 1).

19. 376 L 0114: Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 1), rectificada nos JO nº L 56 de 4.3.1976, p. 38, e JO nº L 329 de 25.11.1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 378 L 0507: Directiva 78/507/CEE da Comissão, de 19 de Maio de 1978 (JO nº L 155 de 13.6.1978, p. 31)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.2. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».

20. 376 L 0115: Directiva 76/115/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 6), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0575: Directiva 81/575/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29.7.1981, p. 30)

- 382 L 0318: Directiva 82/318/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO nº L 139 de 19.5.1982, p. 9).

21. 376 L 0756: Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 380 L 0233: Directiva 80/233/CEE da Comissão, de 21 de Novembro de 1979 (JO nº L 51 de 25.2.1980, p. 8), rectificada no JO nº L 111, de 30.4.1980, p. 22

- 382 L 0244: Directiva 82/244/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1982 (JO nº L 109 de 22.4.1982, p. 31)

- 383 L 0276: Directiva 83/276/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1983 (JO nº L 151 de 9.6.1983, p. 47)

- 384 L 0008: Directiva 84/8/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1983 (JO nº L 9 de 12.1.1984, p. 24), rectificada nos JO nº L 131 de 17.5.1984, p. 50, e JO nº L 135 de 22.5.1984, p. 27

- 389 L 0278: Directiva 89/278/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO nº L 109 de 20.4.1989, p. 38), rectificada no JO nº L 114 de 27.4.1989, p. 52.

22. 376 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262, de 27.9.1976, p. 32), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

23. 376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 54), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)

- 389 L 0516: Directiva 89/516/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

24. 376 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 71), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)

- 389 L 0277: Directiva 89/277/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1989 (JO nº L 109 de 20.4.1989, p. 25), rectificada no JO nº L 114 de 24.4.1989, p. 52.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo III, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

25. 376 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 85), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo I, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

26. 376 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de incandescência para esses faróis (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 96), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)

- 389 L 0517: Directiva 89/517/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 15).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo IV, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

27. 376 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor bem como às lâmpadas para essas luzes (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 122), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

28. 377 L 0389: Directiva 77/389/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de reboque dos veículos a motor (JO nº L 145 de 13.6.1977, p. 41).

29. 377 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques, (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 60), rectificada no JO nº L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)

- 389 L 0518: Directiva 89/518/CEE da Comissão, de 1 de Agosto de 1989 (JO nº L 265 de 12.9.1989, p. 24).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

30. 377 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 72), rectificada no JO nº L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo II, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

31. 377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de estacionamento dos veículos a motor e seus reboques (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 83), rectificada no JO nº L 284 de 10.10.1978, p. 11, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo IV, ao ponto 4.2. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

32. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 95), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)

- 381 L 0576: Directiva 81/576/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29.7.1981, p. 32)

- 382 L 0319: Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO nº L 139 de 19.5.1982, p. 17)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)

- 390 L 0628: Directiva 90/628/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO nº L 341 de 6.12.1990, p. 1).

Até 1 de Julho de 1997, as Partes Contratantes poderão recusar a colocação no mercado de veículos da categoria M1, M2 e M3 cujos cintos de segurança ou sistemas de retenção não obedeçam aos requisitos da Directiva 77/541/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/628/CEE, não podendo, porém, recusar a colocação no mercado de veículos que obedeçam a esses requisitos. Os Estados da EFTA só serão autorizados a efectuar homologações CEE em conformidade com estas directivas a partir da data em que apliquem integralmente as directivas em questão.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo III, ao ponto 1.1.1. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a FinlândiaIS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

33. 377 L 0649: Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor (JO nº L 267 de 19.10.1977, p. 1), rectificada no JO nº L 150 de 6.6.1978, p. 6, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 0643: Directiva 81/643/CEE da Comissão, de 29 de Julho 1981 (JO nº L 231 de 15.8.1981, p. 41)

- 388 L 0366: Directiva 88/366/CEE da Comissão, de 17 de Maio de 1988 (JO nº L 181 de 12.7.1988, p. 40).

34. 378 L 0316: Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 3).

35. 378 L 0317: Directiva 78/317/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas dos veículos a motor (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 27), rectificada no JO nº L 194 de 19.7.1978, p. 29.

36. 378 L 0318: Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (JO nº L 81 de 28.3.1978, p. 49), rectificada no JO nº L 194 de 19.7.1978, p. 30.

37. 378 L 0548: Directiva 78/548/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 40).

38. 378 L 0549: Directiva 78/549/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao recobrimento das rodas dos veículos a motor (JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 45).

39. 378 L 0932: Directiva 78/932/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos apoios de cabeça dos bancos dos veículos a motor (JO nº L 325 de 20.11.1978, p. 1), rectificada no JO nº L 329 de 25.11.1982, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo VI, ao ponto 1.1.1. será aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

40. 378 L 1015: Directiva 78/1015/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos (JO nº L 349 de 13.12.1978, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)

- 387 L 0056: Directiva 87/56/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986 (JO nº L 24 de 27.1.1987, p. 42)

- 389 L 0235: Directiva 89/235/CEE do Conselho, de 13 de Março de 1989 (JO nº L 98 de 11.4.1989, p. 1).

Até 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA poderão aplicar as respectivas legislações nacionais, incluindo a possibilidade de recusar a matrícula, a venda, a entrada em circulação ou a utilização, por motivos relacionados com o nível sonoro e os dispositivos de escape, dos motociclos abrangidos pelo âmbito de aplicação da directiva em questão, que cumprem os requisitos da Directiva 78/1015/CEE, com a última redacção que lhe foi dada. A partir de 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA podem continuar a aplicar as suas legislações nacionais, devendo, porém, permitir a livre circulação de acordo com o acervo comunitário. Todas as propostas destinadas a alterar, actualizar, aumentar ou desenvolver o acervo comunitário nos domínios abrangidos por estas directivas ficarão sujeitas às disposições gerais de decisão do presente Acordo.

Até 1 de Janeiro de 1995, os Estados da EFTA não estão autorizados a emitir certificados em conformidade com a directiva.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao artigo 2º são aditados os seguintes travessões:

«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,

- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,

- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,

- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,

- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,

- "typgodkännande" na legislação sueca,

- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça».

b) No Anexo II, ao ponto 3.1.3. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

41. 380 L 0780: Directiva 80/780/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro, e à sua instalação nestes veículos (JO nº L 229 de 30.8.1980, p. 49), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 380 L 1272: Directiva 80/1272/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 73)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº 302 de 15.11.1985, p. 214).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao artigo 8º é aditado o seguinte:

«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,

- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,

- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,

- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,

- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,

- "typgodkännande" na legislação sueca,

- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça».

42. 380 L 1268: Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao consumo de combustível dos veículos a motor (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43).

43. 380 L 1269: Directiva 80/1269/CEE do Conselho, de 16 Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à potência dos motores dos veículos a motor (JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 46), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 388 L 0195: Directiva 88/195/CEE da Comissão, de 24 de Março de 1988 (JO nº L 92 de 9.4.1988, p. 50), rectificada no JO nº L 105 de 26.4.1988, p. 34

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43).

44. 388 L 0077: Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (JO nº L 36 de 9.2.1988, p. 33)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo I, à nota de rodapé relativa ao ponto 5.1.3. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

45. 389 L 0297: Directiva 89/297/CEE do Conselho, de 13 de Abril de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à protecção lateral (guardas laterais) de determinados veículos a motor e seus reboques (JO nº L 124 de 5.5.1989, p. 1).

ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA

As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:

46. 377 Y 0726(01): Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1977, relativa à recepção CEE completa dos veículos a motor destinados ao transporte de passageiros (JO nº C 177 de 26.7.1977, p. 1)

47. C/281/88/p. 9: Comunicação da Comissão relativa aos processos de recepção e de matrícula de veículos anteriormente matriculados noutro Estado-membro (JO nº C 281 de 4.11.1988, p. 9)

II. TRACTORES AGRÍCOLAS E FLORESTAIS

ACTOS REFERIDOS

1. 374 L 0150: Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 10), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 379 L 0694: Directiva 79/694/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO nº L 205 de 13.8.1979, p. 17)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17)

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)

- 388 L 0297: Directiva 88/297/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988 (JO nº L 126 de 20.5.1988, p. 52)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

À alínea a) do artigo 2º é aditado o seguinte:

«- "Typengenehmigung" na legislação austríaca,

- "tyyppihyväksyntä"/"typgodkännande" na legislação finlandesa,

- "ger sarvi surkenning" na legislação islandesa,

- "Typengenehmigung" na legislação do Liechtenstein,

- "typegodkjenning" na legislação norueguesa,

- "typgodkännande" na legislação sueca,

- "Typengenehmigung"/"approbation du type"/"approvazione del tipo" na legislação suíça».

2. 374 L 0151: Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 25), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

- 388 L 0410: Directiva 88/410/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 27)

3. 374 L 0152: Directiva 74/152/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 33), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

- 388 L 0412: Directiva 88/412/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 31)

4. 374 L 0346: Directiva 74/346/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 191 de 15.7.1974, p. 1), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

5. 374 L 0347: Directiva 74/347/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 191 de 15.7.1974, p. 5), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 379 L 1073: Directiva 79/1073/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1979 (JO nº L 331 de 27.12.1979, p. 20)

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

6. 375 L 0321: Directiva 75/321/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 147 de 9.6.1975, p. 24), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

- 388 L 0411: Directiva 88/411/CEE da Comissão, de 21 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 30)

7. 375 L 0322: Directiva 75/322/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas e florestais de rodas (JO nº L 147 de 9.6.1975, p. 28), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

8. 376 L 0432: Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 122 de 8.5.1976, p. 1), rectificada no JO nº L 226 de 18.8.1976, p. 16, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

9. 376 L 0763: Directiva 76/763/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos bancos de passageiro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 122), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

10. 377 L 0311: Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 105 de 28.4.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

11. 377 L 0536: Directiva 77/536/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)

- 389 L 0680: Directiva 89/680/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 26)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao Anexo VI é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

12. 377 L 0537: Directiva 77/537/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

13. 378 L 0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 255 de 18.9.1978, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

- 383 L 0190: Directiva 83/190/CEE da Comissão, de 28 de Março de 1983 (JO nº L 109 de 26.4.1983, p. 13)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)

- 388 L 0465: Directiva 88/465/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1988 (JO nº L 228 de 17.8.1988, p. 31)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo II, ao ponto 3.5.2.1. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

14. 378 L 0933: Directiva 78/933/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 325 de 20.11.1978, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

15. 379 L 0532: Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

16. 379 L 0533: Directiva 79/533/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

17. 379 L 0622: Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (JO nº L 179 de 17.7.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0953: Directiva 82/953/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1982 (JO nº L 386 de 31.12.1982, p. 31)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)

- 388 L 0413: Directiva 88/413/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 32)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao Anexo VI é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

18. 380 L 0720: Directiva 80/720/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas e florestais de rodas (JO nº L 194 de 28.7.1980, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 45)

- 388 L 0414: Directiva 88/414/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1988 (JO nº L 200 de 26.7.1988, p. 34)

19. 386 L 0297: Directiva 86/297/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre tomadas de força e respectiva protecção nos tractores agrícolas e florestais com rodas (JO nº L 186 de 8.7.1986, p. 19)

20. 386 L 0298: Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (JO nº L 186 de 8.7.1986, p. 26), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0682: Directiva 89/682/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 29)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao Anexo VI é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

21. 386 L 0415: Directiva 86/415/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à instalação, à colocação, ao funcionamento e à identificação dos comandos dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 240 de 26.8.1986, p. 1)

22. 387 L 0402: Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0681: Directiva 89/681/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 27)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao Anexo VII é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria

17 para a Finlândia

IS para a Islândia

FL para o Liechtenstein

16 para a Noruega

5 para a Suécia

14 para a Suíça».

23. 389 L 0173: Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO nº L 67 de 10.3.1989, p. 1)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No Anexo III A, à nota de rodapé do ponto 5.4.1. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».

b) No Anexo V, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.3. é aditado o seguinte:

«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, IS para a Islândia, FL para o Liechtenstein, 16 para a Noruega, 5 para a Suécia, 14 para a Suíça».

III. APARELHOS DE ELEVAÇÃO E DE MOVIMENTAÇÃO

ACTOS REFERIDOS

1. 373 L 0361: Directiva 73/361/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos (JO nº L 335 de 5.12.1973, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 376 L 0434: Directiva 76/434/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1976 (JO nº L 122 de 8.5.1976, p. 20)

2. 384 L 0528: Directiva 84/528/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos aparelhos de elevação e de movimentação (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 72), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 214)

- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 3 é aditado o seguinte:

«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».

3. 384 L 0529: Directiva 84/529/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a ascensores accionados electricamente (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 86), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 386 L 0312: Directiva 86/312/CEE da Comissão, de 18 de Junho de 1986 (JO nº L 196 de 18.7.1986, p. 56)

- 390 L 0486: Directiva 90/486/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2.10.1990, p. 21)

4. 386 L 0663: Directiva 86/663/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre carros automotores para movimentação de cargas (JO nº L 384 de 31.12.1986, p. 12), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0240: Directiva 89/240/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988 (JO nº L 100 de 12.4.1989, p. 1)

IV. APARELHOS ELECTRODOMÉSTICOS

ACTOS REFERIDOS

1. 379 L 0530: Directiva 79/530/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 1)

2. 379 L 0531: Directiva 79/531/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que aplica aos fornos eléctricos a Directiva 79/530/CEE relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem (JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 7), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 227)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) No Anexo I, ao ponto 3.1.1. é aditado o seguinte:

«"sähköuuni", em finlandês (FI)

"rafmagnsbökunarofn", em islandês (IS)

"elektrisk stekeovn", em norueguês (N)

"elektrisk ugn", em sueco (S)».

b) No Anexo I, ao ponto 3.1.2. é aditado o seguinte:

«kayttötilavuus em finlandês (FI)

nytanlegt rymi em islandês (IS)

nyttevolum em norueguês (N)

nyttovolym em sueco (S)».

c) No Anexo I, ao ponto 3.1.5.1. é aditado o seguinte:

«esilämmityskulutus 200°C:een em finlandês (FI)

forhitunarnotkun í 200°C em islandês (IS)

energiforbruk ved oppvarming til 200°C em norueguês (N)

Energiförbrukning vid uppvärmning till 200°C em sueco (S)

vakiokulutus (yhden tunnin aikana 200:ssa) em finlandês (FI)

jafnstö sunotkun (ein klukkustund vi s 200°C) em islandês (IS)

energiforbruk for a opprettholde en bestemt temperatur (en time pa 200°C) em norueguês (N)

Energiförbrukning för att upprätthalla en temperatur (pa 200°C i en timme) em sueco (S)

KOKONAISKULUTUS em finlandês (FI)

ALLS em islandês (IS)

TOTALT em norueguês (N)

TOTALT em sueco (S)».

d) No Anexo I, ao ponto 3.1.5.3. é aditado o seguinte:

«puhdistusvaiheen kulutus em finlandês (FI)

hreinsilotunotkun em islandês (IS)

energyforbruk for en rengjoringsperiod em norueguês (N)

Energyförbrukning vid en rengöringsprocess em sueco (S)».

e) São aditados os seguintes Anexos:

ANEXO II h)

(desenhos com as adaptações em finlandês)

ANEXO II i)

(desenhos com as adaptações em islandês)

ANEXO II j)

(desenhos com as adaptações em norueguês)

ANEXO II k)

(desenhos com as adaptações em sueco).

3. 386 L 0594: Directiva 86/594/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1986, relativa ao ruído aéreo emitido pelos aparelhos domésticos (JO nº L 344 de 6.12.1986, p. 24)

V. APARELHOS A GÁS

ACTOS REFERIDOS

1. 378 L 0170: Directiva 78/170/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e à produção de água quente nos edifícios não industriais novos ou existentes assim como ao isolamento da distribuição do calor e de água quente para uso doméstico nos edifícios novos não industriais (JO nº L 52 de 23.2.1978, p. 32) (1)

2. 390 L 0396: Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos a gás (JO nº L 196 de 26.7.1990, p. 15)

VI. MÁQUINAS E MATERIAIS DE ESTALEIRO

ACTOS REFERIDOS

1. 379 L 0113: Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora de máquinas e materiais de estaleiro (JO nº L 33 de 8.2.1979, p. 15), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 381 L 1051: Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981 (JO nº L 376 de 30.12.1981, p. 49)

- 385 L 0405: Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 9)

2. 384 L 0532: Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os materiais e máquinas de estaleiro (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 111), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)

3. 384 L 0533: Directiva 84/533/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, sobre a aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao nível de potência sonora admissível para os motocompressores (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 123), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0406: Directiva 85/406/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 11)

4. 384 L 0534: Directiva 84/534/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para gruas-torre (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 130), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 15, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 387 L 0405: Directiva 87/405/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 60)

5. 384 L 0535: Directiva 84/535/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de soldadura (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 142), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0407: Directiva 85/407/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 16)

6. 384 L 0536: Directiva 84/536/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de potência (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 149), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 17, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0408: Directiva 85/408/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 18)

7. 384 L 0537: Directiva 84/537/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os martelos-demolidores e para os martelos-perfuradores manuais (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 156), rectificada no JO nº L 41 de 12.2.1985, p. 17, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0409: Directiva 85/409/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985 (JO nº L 233 de 30.8.1985, p. 20)

8. 386 L 0295: Directiva 86/295/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de protecção em caso de capotagem (ROPS) de certas máquinas de estaleiro (JO nº L 186 de 8.7.1986, p. 1)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte:

«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».

9. 386 L 0296: Directiva 86/296/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às estruturas de protecção contra a queda de objectos (FOPS) de determinadas máquinas de estaleiro (JO nº L 186 de 8.7.1986, p. 10)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte:

«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».

10. 386 L 0662: Directiva 86/662/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à limitação de emissões sonoras produzidas por escavadoras hidráulicas, escavadoras de cabos, tractores de terraplenagem (bulldozers), carregadoras e escavadoras-carregadoras (JO nº L 384 de 31.12.1986, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 389 L 0514: Directiva 89/514/CEE da Comissão, de 2 de Agosto de 1989 (JO nº L 253 de 30.8.1989, p. 35)

ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA

As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:

11. Comunicação da Comissão relativa aos métodos harmonizados de medição sonora para máquinas de estaleiro (Adoptada em 3.1.1981)

12. 386 X 0666: Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio (JO nº L 384 de 31.12.1986, p. 60)

VII. OUTRAS MÁQUINAS

ACTOS REFERIDOS

1. 384 L 0538: Directiva 84/538/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 171), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 387 L 0252: Directiva 87/252/CEE da Comissão, de 7 de Abril de 1987 (JO nº L 117 de 5.5.1987, p. 22), rectificada no JO nº L 158 de 18.6.1987, p. 31

- 388 L 0180: Directiva 88/180/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 81 de 26.3.1988, p. 69)

- 388 L 0181: Directiva 88/181/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1988 (JO nº L 81 de 26.3.1988, p. 71)

VIII. RECIPIENTES SOB PRESSÃO

ACTOS REFERIDOS

1. 375 L 0324: Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis (JO nº L 147 de 9.6.1975, p. 40)

2. 376 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os recipientes sob pressão e os métodos de controlo desses recipientes (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 153), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 110)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 213)

- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e do primeiro travessão do ponto 3.1.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte:

«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».

3. 384 L 0525: Directiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, de aço, sem soldadura (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 1)

4. 384 L 0526: Directiva 84/526/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado e liga de alumínio (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 20)

5. 384 L 0527: Directiva 84/527/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 48)

6. 387 L 0404: Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos recipientes sob pressão simples (JO nº L 220 de 8.8.1987, p. 48), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 390 L 0488: Directiva 90/488/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2.10.1990, p. 25)

ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA

As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto:

7. 389 X 0349: Recomendação nº 89/349/CEE da Comissão, de 13 de Abril de 1989, relativa à redução dos clorofluorocarbonos pela indústria dos aerossóis (JO nº L 144 de 27.5.1989, p. 56)

IX. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO

ACTOS REFERIDOS

1. 371 L 0316: Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 118)

- 372 L 0427: Directiva 72/427/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972 (JO nº L 291 de 28.12.1972, p. 156)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)

- 383 L 0575: Directiva 83/575/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO nº L 332 de 28.11.1983, p. 43)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)

- 387 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 43)

- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e da alínea a), primeiro travessão, do ponto 3.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte:

«A para a Áustria, CH para a Suíça, FL para o Liechtenstein, IS para a Islândia, N para a Noruega, S para a Suécia, SF para a Finlândia».

b) Os desenhos referidos no ponto 3.2.1. do Anexo II são completados com as letras necessárias às siglas A, CH, FL, IS, N, S, SF.

2. 371 L 0317: Directiva 71/317/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos paralelepipédicos de precisão média de 5 a 50 quilogramas e aos pesos cilíndricos de precisão média de 1 grama a 10 quilogramas (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 14)

3. 371 L 0318: Directiva 71/318/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de volume de gás (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 374 L 0331: Directiva 74/331/CEE da Comissão, de 12 de Junho de 1974 (JO nº L 189 de 12.7.1974, p. 9)

- 378 L 0365: Directiva 78/365/CEE da Comissão, de 31 de Março de 1978 (JO nº L 104 de 18.4.1978, p. 26)

- 382 L 0623: Directiva 82/623/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 5)

4. 371 L 0319: Directiva 71/319/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de líquidos com exclusão da água (JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 32)

5. 371 L 0347: Directiva 71/347/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à medição de massa por hectolitro dos cereais (JO nº L 239 de 25.10.1971, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 119)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

À alínea a) do artigo 1º é aditado o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. 371 L 0348: Directiva 71/348/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos complementares para contadores de líquidos com exclusão da água (JO nº L 239 de 25.10.1971, p. 9), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 1 72 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 119)

- 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 109)

- 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 212)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No Capítulo IV do Anexo, no final do ponto 4.8.1. é aditado o seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

7. 371 L 0349: Directiva 71/349/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à calibragem dos tanques de navios (JO nº L 239 de 25.10.1971, p. 15)

8. 373 L 0360: Directiva 73/360/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO nº L 335 de 5.12.1973, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 376 L 0696: Directiva 76/696/CEE da Comissão, de 27 de Julho de 1976 (JO nº L 236 de 27.8.1976, p. 26)

- 382 L 0622: Directiva 82/622/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 2)

- 390 L 0384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO nº L 189 de 20.7.1990, p. 1), rectificada no JO nº L 258 de 22.9.1990, p. 35

9. 373 L 0362: Directiva 73/362/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas materializadas de comprimento (JO nº L 335 de 5.12.1973, p. 56), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 378 L 0629: Directiva 78/629/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 8)

- 385 L 0146: Directiva 85/146/CEE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1985 (JO nº L 54 de 23.2.1985, p. 25)

10. 374 L 0148: Directiva 74/148/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos de 1 mg a 50 Kg de precisão superior à precisão média (JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 3)

11. 375 L 0033: Directiva 75/33/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de água fria (JO nº L 14 de 20.1.1975, p. 1)

12. 375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO nº L 42, de 15.2.1975, p. 1), rectificada no JO nº L 324 de 16.12.1975, p. 31, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO nº L 311 de 4.11.1978, p. 21)

- 379 L 1005: Directiva 70/1005/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1979 (JO nº L 308 de 4.12.1979, p. 25)

- 385 L 0010: Directiva 85/10/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO nº L 4 de 5.1.1985, p. 20)

- 388 L 0316: Directiva 88/316/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988 (JO nº L 143 de 10.6.1988, p. 26), rectificada no JO nº L 189 de 20.7.1988, p. 28

- 389 L 0676: Directiva 89/676/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 18)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos constantes do nº 1, alínea a), do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados com os seguintes volumes:

Na Suíça e no Liechtenstein: 0,7 litros;

Na Suécia: 0,7 litros;

Na Noruega: 0,35 - 0,7 litros;

Na Áustria: 0,7 litros.

Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos constantes do nº 3, alínea a), do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados na Noruega com volumes entre 0,35 - 0,7 litros.

Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos enumerados no nº 4 do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados na Suécia com volumes entre 0,375 - 0,75 litros.

Até 31 de Dezembro de 1996, os produtos enumerados no nº 8, alíneas a) e b), do Anexo III, sempre que contidos em embalagens com depósito, podem ser comercializados na Noruega com volumes de 0,35 litros.

A partir de 1 de Janeiro de 1993, os Estados da EFTA garantirão a livre circulação dos produtos comercializados em conformidade com os requisitos da Directiva 75/106, com a última redacção que lhe foi dada.

b) No Anexo III, a coluna da esquerda, é substituída pelo seguinte:

«

Líquidos

1. a) Vinhos de uvas frescas; mosto de uvas frescas amuado com álcool, incluindo as mistelas, à excepção dos vinhos referidos na pauta aduaneira comum nas subposições 22.05 A e B/subposições 2204 10, 2204.21 e 22.04.29 do SH, e dos vinhos licorosos (subposição da pauta aduaneira comum: ex 22.05 C/posição do SH: ex 2204); mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado, excepto com álcool (posição da pauta aduaneira comum: 22.04/subposição do SH: 2204 30)

b) Vinhos amarelados tendo direito às seguintes denominações de origem: "Côtes du Jura", "Arbois", "L'Étoile" e "Château-Chalon"

c) Sidra, perada, hidromel e outras bebidas fermentadas, não espumantes nem espumosas (subposição da pauta aduaneira comum: 22.07.B II/subposição do SH: 2206 00)

d) Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados (posição da pauta aduaneira comum: 22.06/posição do SH: 2205); vinhos licorosos (subposição da pauta aduaneira comum: ex 22.05 C/posição do SH: ex: 2204

2. a) - Vinhos espumantes (subposição da pauta aduaneira comum: 22.05 A/subposição do SH: nº 2204 10)

- Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204.10, que se apresentem em garrafas fechadas por uma rolha em forma de "cogumelo", fixa por açaimes ou grampos apropriados, e vinhos que se apresentem de qualquer outra forma com uma sobrepressão mínima de 1 bar e inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20°C (subposição da pauta aduaneira comum: 22.05 B/subposições do SH: ex 2204 21 e ex 2204 29)

b) Sidra, perada, hidromel e outras bebidas fermentadas, espumantes ou espumosas (subposição da pauta aduaneira comum: 22.07 B 1/posição do SH: 2206 00)

3. a) Cerveja de malte (posição da pauta aduaneira comum: 22.03/posição do SH: 2203 00), à excepção das cervejas de fermentação espontânea

b) Cervejas de fermentação espontânea, gueuze

4. Aguardentes (excepto as referidas na posição 22.08 da pauta aduaneira comum/posição do 2207 SH:) licores e outras bebidas espirituosas; preparados alcoólicos compostos (designados por "extractos concentrados") para o fabrico de bebidas (posição da pauta aduaneira comum: 22.09/posição do SH: 2208)

5. Vinagres e seus sucedâneos (posição da pauta aduaneira comum: 22.10/posição do SH: 2209 00)

6. Azeite (subposição da pauta aduaneira comum: 15.07 A/subposições do SH: 1509 10 e 1509 90 e posição 1510 do SH), outros óleos para usos alimentares (subposição da pauta aduaneira comum: 15.07 D II/posições do SH: 1507 e 1508, e 1511 a 1517)

7. - Leite fresco, não concentrado nem açucarado (posição da pauta aduaneira comum: ex 04.01/posição do SH: 0401), à excepção do iogurte, képhir, leite coalhado, soro e outros leites fermentados ou acidificados

- Bebidas à base de leite (subposição da pauta aduaneira comum: 22.02 B/subposições do SH: ex 0403 10 e ex 0403 90)

8. a) Água, águas minerais, águas gasosas, (posição da pauta aduaneira comum: 22.01/posição do SH: 2201)

b) Refrigerantes, águas gasosas e minerais, aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas que não contenham leite ou substâncias gordas provenientes do leite (subposição da pauta aduaneira comum: 22.02 A/posição do SH: 2202), com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos na posição 20.07 da pauta aduaneira comum/posição 22 09 do SH e de concentrados

c) Bebidas rotuladas como aperitivos sem álcool

9. Sumos de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar e não contendo bebidas espirituosas incluídas na subposição 22.07 B da pauta aduaneira comum/posição do SH: 2209, néctar de frutos (Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares (¹))

(¹) JO nº 311 de 1.12.1975, p. 40.

»13. 375 L 0107: Directiva 75/107/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas utilizadas como recipientes de medida (JO nº L 42 de 15.2.1975, p. 14)

14. 375 L 0410: Directiva 75/410/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem totalizadores contínuos (JO nº L 183 de 14.7.1975, p. 25)

15. 376 L 0211: Directiva 76/211/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens (JO nº L 46 de 21.2.1976, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO nº L 311 de 4.11.1978, p. 21)

16. 376 L 0764: Directiva 76/764/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos termómetros clínicos de mercúrio, de vidro, com dispositivo de máximo (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 139), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 383 L 0128: Directiva 83/128/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983 (JO nº L 91 de 9.4.1983, p. 29)

- 384 L 0414: Directiva 84/414/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984 (JO nº L 228 de 25.8.1984, p. 25)

17. 376 L 0765: Directiva 76/765/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alcoómetros e areómetros para álcool (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 143), rectificada no JO nº L 60 de 5.3.1977, p. 26, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0624: Directiva 82/624/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 8)

18. 376 L 0766: Directiva 76/766/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às tabelas alcoométricas (JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 149)

19. 376 L 0891: Directiva 76/891/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de energia eléctrica (JO nº L 336 de 4.12.1976, p. 30), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0621: Directiva 82/621/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 1)

20. 377 L 0095: Directiva 77/95/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos taxímetros (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 59)

21. 377 L 0313: Directiva 77/313/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água (JO nº L 105 de 28.4.1977, p. 18), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 382 L 0625: Directiva 82/625/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982 (JO nº L 252 de 27.8.1982, p. 10)

22. 378 L 1031: Directiva 78/1031/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às diferenciadoras ponderais automáticas (JO nº L 364 de 27.12.1978, p. 1)

23. 379 L 0830: Directiva 79/830/CEE do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de água quente (JO nº L 259 de 15.10.1979, p. 1)

24. 380 L 0181: Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/354/CEE (JO nº L 39 de 15.2.1980, p. 40), rectificada no JO nº L 296 de 15.10.1981, p. 52, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 385 L 0001: Directiva 85/1/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO nº L 2 de 3.1.1985, p. 11)

- 387 L 0355: Directiva 87/355/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 46)

- 389 L 0617: Directiva 89/617/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1989 (JO nº L 357 de 7.12.1989, p. 28)

25. 380 L 0232: Directiva 80/232/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de quantidade nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens (JO nº L 51 de 25.2.1980, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 386 L 0096: Directiva 86/96/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1986 (JO nº L 80 de 25.3.1986, p. 55)

- 387 L 0356: Directiva 87/356/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 48)

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a) Os pontos 1 a 1.6 do Anexo I são a substituídos pelo seguinte:

«1. PRODUTOS ALIMENTARES VENDIDOS A PESO (valor em g)

1.1. Manteiga (posição 04.03 da pauta aduaneira comum/posição 0405 00 do SH), margarina, gorduras emulsionadas ou não, animais e vegetais, pastas para barrar, de baixo teor de gordura

125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 - 5 000

1.2. Queijo fresco, à excepção dos queijos ditos "petits suisses" e dos queijos com a mesma apresentação (subposição ex 04.04 E I c da pauta aduaneira comum/subposição 0406 10 do SH)

62.5 - 125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 5 000

1.3. Sal de mesa ou de cozinha (subposição 25.01 A da pauta aduaneira comum/subposição 2501 do SH)

125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 5 000

1.4. Açúcares em pó, açúcar alourado ou acastanhado, açúcares cândi

125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 - 3 000 - 4 000 - 5 000

1.5. Produtos à base de cereais (excluindo os alimentos destinados a bebés e crianças)

1.5.1. Farinha, grão de cereais descascados e triturados ou partidos, flocos e farinhas de aveia (excluindo os produtos referidos no ponto 1.5.4)

125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 (¹) - 5 000 - 10 000

1.5.2. Massas alimentícias (posição 19.03 da pauta aduaneira comum/posição do SH: nº 1902)

125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 10 000

1.5.3. Arroz (posição 10.06 da pauta aduaneira comum/posição 1006 do SH)

125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 5 000

1.5.4. Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (arroz tufado, flocos de milho e produtos semelhantes) (posição 19.05 da pauta aduaneira comum/posição 1904 do SH)

250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000

1.6. Legumes secos (posição 07.05 da pauta aduaneira comum/posição 0712 - 0713 do SH) (²), frutas secas (posição ex 08.01, subposições 08.03 B, 08.04 B, posição 08.12 da pauta aduaneira comum/posição ex 0803, ex 0804, ex 0805, ex 0806, ex 0813 do SH)

125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 5 000 - 7 500 - 10 000

(¹) Valor não admitido para os flocos e farinhas de aveia.

(²) São excluídos deste ponto os legumes desidratados e as batatas.

»

b) O ponto 4 do Anexo I é substituído pelo seguinte:

«4. PINTURAS E VERNIZES PRONTOS PARA USO (com ou sem adição de diluentes; subposição 32.09 A II da pauta aduaneira comum/posições 3208, 3209, 3210 do SH excluindo os pigmentos dispersos e soluções) (valor em ml)

25 - 50 - 125 - 250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 4 000 - 5 000 - 10 000»

c) O ponto 6 do Anexo I é substituído pelo seguinte:

«6. PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO (sólidos e em pó em g, líquidos e pastosos em ml)

Entre outros: produtos para couros e calçados, madeiras e revestimentos de soalho, fornos e metais incluindo para automóveis (posição 34.05 da pauta aduaneira comum/posição 3405 do SH); tira-nódoas, preparados e tintas domésticas (subposições 38.12 A e 32.09 C da pauta aduaneira comum/subposições 3809 10 e ex 3212.90 do SH), insecticidas domésticos (posição ex 38.11 da pauta aduaneira comum/posição 3808 10 do SH), produtos destartáricos (posição 34.02 da pauta aduaneira comum/posições 3401, ex 3402 do SH), desodorizantes domésticos (subposição 33.06 B da pauta aduaneira comum/subposições 3307 20, 3307 41 e 3307 49 do SH), desinfectantes não farmacêuticos

25 - 50 - 75 - 100 - 150 - 200 - 250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 5 000 - 10 000»

d) O ponto 7 do Anexo I é substituído pelo seguinte:

«7. COSMÉTICOS: PRODUTOS DE BELEZA E DE TOUCADOR (subposições 33.06 A e B da pauta aduaneira comum/posição 3303, ex 3307 do SH) (sólidos e em pó em g, líquidos e pastosos em ml)»

e) Os pontos 8 a 8.4 do Anexo I são substituídos pelo seguinte:

«8. PRODUTOS DE LAVAGEM

8.1. Sabões sólidos de toucador e domésticos (valor em g) (posição 34.01 da pauta aduaneira comum/subposições ex 3401 11 e ex 3401 19 do SH)

25 - 50 - 100 - 150 - 200 - 250 - 300 - 400 - 500 - 1 000

8.2. Sabões macios (valor em g) (posição 34.01 da pauta aduaneira comum/posição 3401(20) do SH)

125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 5 000 - 10 000

8.3. Sabões em palhetas, aparas, flocos (valor em g) (posição ex 34.01 da pauta aduaneira comum /subposição ex 3401 20 do SH)

250 - 500 - 750 - 1 000 - 3 000 - 5 000 - 10 000

8.4. Produtos líquidos de lavagem, de limpeza e de arear, bem como produtos auxiliares (posição 34.02 da pauta aduaneira comum/posição 3402 do SH) e preparações hipocloríticas (excluindo os produtos referidos no ponto 6) (valor em ml)

125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 250 (¹) - 1 500 - 2 000 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 6 000 7 000 - 10 000

(¹) Unicamente para os hipocloritos.

»

26. 386 L 0217: Directiva 86/217/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre manómetros para pneumáticos de veículos automóveis (JO nº L 152 de 6.6.1986, p. 48)

27. 390 L 0384: Directiva 90/384/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (JO nº L 189 de 20.7.1990, p. 1), rectificada no JO nº L 258 de 22.9.1990, p. 35

ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA

As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:

28. 376 X 0223: Recomendação 76/223/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1976, dirigida aos Estados-membros relativa às unidades de medida referidas nas convenções respeitantes às patentes (JO nº L 43 de 19.2.1976, p. 22)

29. C/64/73/p. 26: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 64 de 6.8.1973, p. 26)

30. C/29/74/p. 33: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 29 de 18.3.1974, p. 33)

31. C/108/74/p. 8: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 108 de 18.9.1974, p. 8)

32. C/50/75/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 50 de 3.3.1975, p. 1)

33. C/66/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 66 de 22.3.1976, p. 1)

34. C/247/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 247 de 20.10.1976, p. 1)

35. C/298/76/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 298 de 17.12.1976, p. 1)

36. C/9/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 9 de 13.1.1977, p. 1)

37. C/53/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 53 de 3.3.1977, p. 1)

38. C/176/77/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 176 de 25.7.1977, p. 1)

39. C/79/78/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 79 de 3.4.1978, p. 1)

40. C/221/78/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 221 de 18.9.1978, p. 1)

41. C/47/79/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 71/316/CEE (JO nº C 47 de 21.2.1979, p. 1)

42. C/194/79/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO nº C 194 de 31.7.1979, p. 1)

43. C/40/80/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO nº C 40 de 18.2.1980, p. 1)

44. C/349/80/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO nº C 349 de 31.12.1980, p. 1)

45. C/297/81/p. 1: Comunicação da Comissão em aplicação da Directiva 71/316/CEE do Conselho (JO nº C 297 de 16.11.1981, p. 1)

X. MATERIAL ELÉCTRICO

ACTOS REFERIDOS

1. 373 L 0023: Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº L 77 de 26.3.1973, p. 29)

A Finlândia, a Islândia e a Suécia devem dar cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1994, o mais tardar.

2. 376 L 0117: Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre o material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 45)

3. 379 L 0196: Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (JO nº L 43 de 20.2.1979, p. 20), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 384 L 0047: Directiva 84/47/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1984 (JO nº L 31 de 2.2.1984, p. 19)

- 388 L 0571: Directiva 88/571/CEE da Comissão, de 10 de Novembro de 1988 (JO nº L 311 de 17.11.1988, p. 46)

- 388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 42)

- 390 L 0487: Directiva 90/487/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (JO nº L 270 de 2.10.1990, p. 23)

4. 382 L 0130: Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1981, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (JO nº L 59 de 2.3.1982, p. 10), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 388 L 0035: Directiva 88/35/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1987 (JO nº L 20 de 26.1.1988, p. 28)

- 391 L 0269: Directiva 91/269/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1991 (JO nº L 134 de 29.5.1991, p. 51)

5. 384 L 0539: Directiva 84/539/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos eléctricos utilizados em medicina humana e veterinária (JO nº L 300 de 19.11.1984, p. 179)

6. 389 L 0336: Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (JO nº L 139 de 23.5.1989, p. 19)

7. 390 L 0385: Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (JO nº L 189 de 20.7.1990, p. 17)

ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA

As Partes Contratantes tomam nota do conteúdo nos seguintes actos:

8. C/184/79/p. 1: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº L 184 de 23.7.1979, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- C/26/80/p. 2: Alteração à Comunicação da Comissão (JO nº C 26 de 2.2.1980, p. 2)

9. C/107/80/p. 2: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 107 de 30.4.1980, p. 2)

10. C/199/80/p. 2: Terceira Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 199 de 5.8.1980, p. 2)

11. C/59/82/p. 2: Comunicação da Comissão, de 15 de Dezembro de 1981 sobre a aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão - directiva «baixa tensão» (JO nº C 59 de 9.3.1982, p. 2)

12. C/235/84/p. 2: Quarta Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 235 de 5.9.1984, p. 2)

13. C/166/85/p. 7: Quinta Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 166 de 5.7.1985, p. 7)

14. C/168/88/p. 5: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO nº C 168 de 27.6.1988, p. 5), rectificada no JO nº C 238 de 13.9.1988, p. 4

15. C/46/81/p. 3: Comunicação da Comissão no âmbito da Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes