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Tradução

MEMORANDO DE ACORDO

entre a Comissão das Comunidades Europeias em representação da Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá relativo a uma cooperação na investigação e desenvolvimento no domínio da fusão

Artigo I

Alcance e objectivos do presente memorando

O Governo do Canadá e a Comunidade Europeia da Energia Atómica representada pela Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominadas « as partes »,

- recordando o Acordo-Quadro de Cooperação Comercial e Económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá, de 6 de Julho de 1976, que prevê, no nº 2 do artigo III, um intercâmbio tecnológico e científico;

- reconhecendo as vantagens mútuas que podem decorrer de uma cooperação na investigação e desenvolvimento no domínio da fusão;

- considerando que a Comissão das Comunidades Europeias coordena em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica as actividades europeias a considerar no domínio da fusão, e que o Conselho Nacional da Investigação do Canadá coordena as actividades no domínio da fusão recentemente iniciadas pelo Canadá;

- Tendo em vista uma colaboração mais estreita no futuro,

acordam em levar a efeito, pelo presente memorando, uma cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da fusão e, nomeadamente, nos sectores indicados em anexo ao presente memorando.

Artigo II

Modalidades da cooperação

A cooperação assumirá essencialmente as seguintes formas:

- troca de informações, incluindo os relatórios sobre o estado de avanço e outros resultados científicos não confidenciais que as partes tenham o direito de divulgar e que tenham em sua posse ou de que possam dispor;

- participação mútua em reuniões científicas organizadas por uma ou outra parte;

- intercâmbio de peritos, tomando cada uma das partes a seu cargo as despesas ocasionadas pelo destacamento dos seus próprios peritos;

- realização de experiências, estudos e projectos comuns acordados pelo Comité Misto abaixo referido, nomeadamente no que respeita ao NET (Next European Torus) e outras instalações pertencentes a uma ou a outra parte;

- intercâmbio de materiais, equipamentos e instrumentos.

Artigo III

Execução e fiscalização do programa

A fim de assegurar a execução das actividades cooperativas atrás referidas, as partes acordam em criar um Comité Misto composto por dois representantes de cada parte. O presente memorando designa o Conselho Nacional da Investigação como o órgão executivo do lado canadiano, ao qual pertencerá designar os dois representantes canadianos que reunirão no Comité Misto.

A execução das actividades de cooperação, bem como a definição dos seus aspectos particulares, exigirão o acordo unânime do Comité Misto. Estas actividades serão compatíveis com as empreendidas no âmbito da Agência Internacional da Energia e nas quais participam as duas partes. Poderão ser submetidos relatórios sobre o estado de avanço ao Subcomité de Preparação e de Cooperação Geral do Comité Misto de Cooperação, nos termos do acordo-quadro anteriormente referido.

O Comité Misto reunirá tantas vezes quantas necessário, e pelo menos uma vez por ano, alternadamente na Europa e no Canadá. Nos intervalos entre as reuniões, o Comité Misto poderá tomar decisões por troca de cartas.

O Comité Misto notificará as partes, com um pré-aviso de um ano, do fim de qualquer actividade de cooperação.

Artigo IV

Financiamento

Os fundos e o pessoal exigidos pelas actividades referidas no presente memorando são fornecidos pelas partes na medida dos meios de que estas disponham. Cada parte tomará a seu cargo as despesas da sua própria participação nas actividades de cooperação referidas no presente memorando.

Artigo V

Entrada em vigor

Este memorando entrará em vigor na data da última assinatura e, sem prejuízo do artigo III, permanecerá em vigor por um período de 5 anos a partir desta data, a menos que tenha sido prorrogado anteriormente por acordo entre as partes. Assinado em Em

em dois exemplares, em língua francesa e inglesa, fazendo fé ambos os textos.

1.2 // Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica representada pela Comissão das Comunidades Europeias // Pelo Governo do Canadá

ANEXO

Sectores de I & D especialmente identificados para a cooperação CEEA/Canadá no domínio da fusão

- Física das máquinas Tokamaks, incluindo o aquecimento auxiliar, o reaprovisionamento em combustível, os diagnósticos, a aquisição dos dados e os instrumentos de controlo

- Combustíveis para a fusão, incluindo as exigências no que respeita à gestão do trítio e eventuais acordos para o seu fornecimento

- Telemanipulação

- Problemas de segurança e de ambiente colocados pela fusão

- Electrotécnica das potências fortes