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PT Jornal Oficial da União Europeia L 304/23

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 104/2009

de 25 de Setembro de 2009

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 74/2009, de 29 de Maio de 2009 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 254/2009 da Comissão, de 25 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 12 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) (2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXII do acordo, ao ponto 10ba [Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32009 R 0254: Regulamento (CE) n.o 254/2009 da Comissão, de 25 de Março de 2009 (JO L 80 de 26.3.2009, p. 5).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 254/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES

(1) JO L 232 de 3.9.2009, p. 37.

(2) JO L 80 de 26.3.2009, p. 5.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 88/2009, de 3 de Julho 2009 (1).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/30

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 137/2009

de 4 de Dezembro de 2009

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2009, de 17 de Março de 2009 (1).

(2) A Decisão 2008/681/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2008, relativa à não inclusão de certas substâncias nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 12zj [Decisão 2008/831/CE da Comissão], é inserido o seguinte ponto:

«12zk. 32008 D 0681: Decisão 2008/681/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2008, relativa à não inclusão de certas substâncias nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 222 de 20.8.2008, p. 7).»

Artigo 2.o

Fazem fé, os textos da Decisão 2008/681/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES

(1) JO L 130 de 28.5.2009, p. 21.

(2) JO L 222 de 20.8.2008, p. 7.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/51

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 150/2009

de 4 de Dezembro de 2009

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2009, de 25 de Setembro de 2009 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 308/2009 da Comissão, de 15 de Abril de 2009, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, os anexos III-A e VI do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (2), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo, ao ponto 32c [Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:

«— 32009 R 0308: Regulamento (CE) n.o 308/2009 da Comissão, de 15 de Abril de 2009 (JO L 97 de 16.4.2009, p. 8).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 308/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3) ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2008, de 6 de Junho de 2008, consoante a que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES

(1) JO L 304 de 19.11.2009, p. 18.

(2) JO L 97 de 16.4.2009, p. 8.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/31

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 138/2009

de 4 de Dezembro de 2009

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).

(2) A Decisão 2008/264/CE da Comissão, de 25 de Março de 2008, relativa a requisitos de protecção contra incêndios a cumprir pelas normas europeias para cigarros nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Decisão 2008/357/CE da Comissão, de 23 de Abril de 2008, relativa a requisitos específicos em matéria de segurança das crianças a cumprir pelas normas europeias para isqueiros nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIX do anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 3k (Decisão 2006/502/CE da Comissão), são inseridos os seguintes pontos:

«3l. 32008 D 0264: Decisão 2008/264/CE da Comissão, de 25 de Março de 2008, relativa a requisitos de protecção contra incêndios a cumprir pelas normas europeias para cigarros nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 26.3.2008, p. 35).

3m. 32008 D 0357: Decisão 2008/357/CE da Comissão, de 23 de Abril de 2008, relativa a requisitos específicos em matéria de segurança das crianças a cumprir pelas normas europeias para isqueiros nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 120 de 7.5.2008, p. 11).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2008/264/CE e 2008/357/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES

(1) JO L 100 de 10.4.2008, p. 1.

(2) JO L 83 de 26.3.2008, p. 35.

(3) JO L 120 de 7.5.2008, p. 11.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/5

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 122/2009

de 4 de Dezembro de 2009

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2009, de 22 de Outubro de 2009 (1).

(2) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2009, de 3 de Julho de 2009 (2).

(3) O Regulamento (CE) n.o 256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (3), tal como rectificado no JO L 208 de 12.8.2009, p. 39, deve ser incorporado no Acordo.

(4) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo I do Acordo, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:

Artigo 2.o

No capítulo XII do anexo II do Acordo, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 256/2009, tal como rectificado no JO L 208 de 12.8.2009, p. 39, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES

(1) JO L 334 de 17.12.2009, p. 1.

(2) JO L 277 de 22.10.2009, p. 27.

(3) JO L 81 de 27.3.2009, p. 3.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/35

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 141/2009

de 4 de Dezembro de 2009

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo IX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2009, de 22 de Outubro de 2009 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1289/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão que estabelece normas de aplicação da Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a elementos relacionados com prospectos e anúncios publicitários (2), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo IX do Acordo, ao ponto 29ba [Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32008 R 1289: Regulamento (CE) n.o 1289/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008 (JO L 340 de 19.12.2008, p. 17).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1289/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES

(1) JO L 334 de 17.12.2009, p. 3.

(2) JO L 340 de 19.12.2008, p. 17.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/55

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 152/2009

de 4 de Dezembro de 2009

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2009, de 22 de Outubro de 2009 (1).

(2) A Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (reformulação) (2), deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Directiva 2009/42/CE revoga a Directiva 95/64/CE do Conselho (3), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo, o ponto 7b (Directiva 95/64/CE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

«32009 L 0042: Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (reformulação) (JO L 141 de 6.6.2009, p. 29).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2009/42/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES

(1) JO L 334 de 17.12.2009, p. 15.

(2) JO L 141 de 6.6.2009, p. 29.

(3) JO L 320 de 30.12.1995, p. 25.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/1

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 105/2009

de 22 de Outubro de 2009

que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 58/2009, de 29 de Maio de 2009 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 101/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1800/2004 no que se refere aos termos da autorização do aditivo Cycostat 66G destinado à alimentação animal (2), deve ser incorporado no acordo,

(3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo I do acordo, ao ponto 1zzd [Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32009 R 0101: Regulamento (CE) n.o 101/2009 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2009 (JO L 34 de 4.2.2009, p. 5).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 101/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 23 de Outubro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES

(1) JO L 232 de 3.9.2009, p. 8.

(2) JO L 34 de 4.2.2009, p. 5.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O anexo XXII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/2009, de 25 de Setembro de 2009 (1).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/15

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 113/2009

de 22 de Outubro de 2009

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/2009, de 25 de Setembro de 2009 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 540/2009 da Comissão, de 22 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1450/2004 relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XXI do acordo, ao ponto 31 [Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32009 R 0540: Regulamento (CE) n.o 540/2009 da Comissão, de 22 de Junho de 2009 (JO L 160 de 23.6.2009, p. 8).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 540/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 23 de Outubro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES

(1) JO L 304 de 19.11.2009, p. 21.

(2) JO L 160 de 23.6.2009, p. 8.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(3)

O Regulamento (CE) n.o 330/2009 da Comissão, de 22 de Abril de 2009, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas para o tratamento dos produtos sazonais nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) (3), deve ser incorporado no acordo,
(2)

O Regulamento (CE) n.o 646/2009 da Comissão, de 23 de Julho de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2010 das variáveis-alvo secundárias relativas à partilha de recursos no seio do agregado doméstico privado (2), deve ser incorporado no Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 62/14

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 127/2009

de 4 de Dezembro de 2009

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 78/2009, de 3 de Julho de 2009 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XII do anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 54zzzza [Regulamento (CE) n.o 41/2009 da Comissão] é inserido o seguinte:

«54zzzzb. 32008 R 1213: Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 328 de 6.12.2008, p. 9). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: 1. O artigo 1.o é adaptado do seguinte modo: “Em 2009, 2010 e 2011, a Islândia pode continuar a analisar os mesmos 61 pesticidas controlados em produtos alimentares no seu mercado em 2008.” 2. No anexo II é aditado o seguinte: “IS 12 (*) 15 (**) NO 12 (*) 15 (**)” »

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1213/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda Helen SLETNES

(1) JO L 277 de 22.10.2009, p. 27.

(2) JO L 328 de 6.12.2008, p. 9.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.