DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 8/97 de 10 de Março de 1997 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão nº 22/96 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Directiva 94/72/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução (2), e a Directiva 96/47/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução (3), devem ser incorporadas no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

1. No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 24.A (Directiva 91/439/CEE do Conselho), é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

- 394 L 0072: Directiva 94/72/CE do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 (JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 86)

- 396 L 0047: Directiva 96/47/CE do Conselho de 23 de Julho de 1996 (JO nº L 235 de 17. 9. 1996, p. 1)».

2. No anexo XIII, os textos das adaptações constantes das alíneas a) e b) do ponto 24.A (Directiva 91/439/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

«a) Os Estados da EFTA instituirão uma carta de condução nacional em conformidade com as disposições da presente directiva. Até 31 de Dezembro de 1997, estes Estados podem emitir cartas de condução com base num modelo diferente do modelo comunitário descrito no anexo I ou I A da directiva;

b) A partir de 1 de Janeiro de 1998, os Estados da EFTA emitirão as cartas de condução com base no modelo descrito no anexo I A, adaptado do seguinte modo:

i) no ponto 2 do anexo I A, a frase introdutória da alínea c) relativa à página 1 da carta de condução passa a ter a seguinte redacção:

"A sigla distintiva do Estado da EFTA emissor da carta deve ser contornada pela elipse referida no artigo 37º da Convenção da ONU sobre o tráfego rodoviário, de 8 de Novembro de 1968 (com a mesma trama de fundo da carta de condução); as siglas distintivas são as seguintes:",

ii) no ponto 2 do anexo I A, é aditado à alínea c) relativa à página 1 da carta de condução o texto seguinte:

"IS: Islândia

FL: Liechtenstein

N: Noruega",

iii) no ponto 2 do anexo I A, a menção "modelo das Comunidades Europeias" que figura na alínea e) relativa à página 1 da carta de condução é substituída por "modelo EEE",

iv) no ponto 2 do anexo I A, é aditado à alínea e) relativa à página 1 da carta de condução o texto seguinte:

"OEkuskírteini"

"Foererkort/Foerarkort",

v) não se aplica o disposto na alínea f) do ponto 2 do anexo I A, relativa à página 1 da carta de condução,

vi) no ponto 2 do anexo I A, são aditados à alínea b) relativa à página 2 da carta de condução, a seguir ao termo "o sueco", os termos "ou o islandês ou o norueguês";

c) O nº 1 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

"As cartas de condução dos Estados da EFTA devem conter a sigla distintiva do Estado emissor. São as seguintes as siglas distintivas respectivas: IS (Islândia), FL (Liechenstein), N (Noruega),"».

Artigo 2º

Fazem fé os textos das Directivas 94/72/CE e 96/47/CEE, redigidos em línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações nos termos do nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

C. DAY

(1) JO nº L 186 de 25. 7. 1996, p. 73.

(2) JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 86.

(3) JO nº L 235 de 17. 9. 1996, p. 1.