DECISÃ O DO COMITÉ MISTO DO EEE 
N.o 70/2016 
de 29 de abril de 2016 
que altera o anex o I (Quest ões veter inár ias e fitossanitá rias) do Acordo EEE [2017/2020] 
O COMITÉ MISTO DO EEE, 
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente 
o artigo 98.o, 
Considerando o seguinte: 
(1)  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2304 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativ o à autor ização 
de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta glucanase produzida por Talaromyces versatilis 
sp. nov. IMI CC 378536 e Talaromy ces versatilis sp. nov. DSM 26702 como aditivo em alimentos para perus de 
engorda e de reprodução (detent or da autorização Adisseo France S.A.S.) (1), deve ser incor porado no Acordo 
EEE. 
(2)  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativ o à autor ização 
de uma preparação de endo-1,4-beta-g lucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Trichoder ma citrinovir ide Bisset 
(IM SD142) como aditivo em aliment os para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de 
engorda e leitões desmamados e que alter a os Regulament os (CE) n.o 2148/2004 e (CE) n.o 1520/2007 (detent or 
da autori zação: Huvephar ma NV) (2), deve ser incor porado no Acordo EEE. 
(3)  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2306 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativ o à autor ização 
de clor idrato de L-cisteína monoidratado como aditivo em alimentos para gatos e cães (3), deve ser incor porado 
no Acordo EEE. 
(4)  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2307 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, relativ o à autor ização 
de menadiona-bissulfi to de sódio e menadiona-bissulfito nicotinamida como aditivos em aliment os para animais 
de todas as espécies (4), deve ser incor porado no Acordo EEE. 
(5) O Regulament o de Execução (UE) 2015/2382 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, relativ o à autori za­
ção da preparação de alfa-galact osidase (EC 3.2.1.22) produzida por Saccharomy ces cerevisiae (CBS 615.94) e 
endo-1,4-beta-g lucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos 
para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (detentor da autorização: Kerry 
Ingredients and Flavours) (5), deve ser incor porado no Acordo EEE. 
(6)  A presente decisão refere-se a legislação relativa a aliment os para animais. A legislação relativa a aliment os para 
animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e 
a Conf ederação Suíça relativ o ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como 
especificado nas adapta ções setori ais do anex o I do Acordo EEE. Por conseguint e, a present e decisão não é 
aplicá vel ao Listenstaine, 
(7)  O anex o I do Acordo EEE deve, por conseguinte , ser alter ado em conf ormidade, 
ADOTOU A PRESENTE DECISÃ O: 
Artigo 1.o 
No anex o I do Acordo EEE, o capítulo II é altera do do seguinte modo:  
1) Aos pont os 1zze [Regulament o (CE) n.o 2148/2004 da Comissão) e 1zzzzh [Regulament o (CE) n.o 1520/2007 da 
Comissão], é aditado o seguinte travessão: 
«—  32015 R 2305: Regulament o de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015  
(JO L 326 de 11.12.2015, p. 43).» 16.11.2017 L 300/8 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)JO L 326 de 11.12.2015, p. 39. 
(2)JO L 326 de 11.12.2015, p. 43. 
(3)JO L 326 de 11.12.2015, p. 46. 
(4)JO L 326 de 11.12.2015, p. 49. 
(5)JO L 332 de 18.12.2015, p. 54. 
2) A seguir ao ponto 156 [Regulamento de Execução (UE) 2015/1416 da Comissão] são inser idos os seguintes pontos:  
«157. 32015 R 2304: Regulament o de Execução (UE) 2015/2304 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, 
relativ o à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta glucanase produzida 
por Talarom yces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 e Talaromyces versatilis sp. nov. DSM 26702 como aditivo em 
alimentos para perus de engorda e de reprodução (detent or da autor ização Adisseo France S.A.S.) (JO L 326 
de 11.12.2015, p. 39).  
158. 32015 R 2305: Regulament o de Execução (UE) 2015/2305 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, 
relativ o à autori zação de uma preparação de endo-1,4-beta-g lucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Trichoder ma 
citrinovir ide Bisset (IM SD142) como aditivo em aliment os para frangos de engorda, espécies menores de aves 
de capoeira de engorda e leitões desmamados e que alter a os Regulament os (CE) n.o 2148/2004 e (CE) 
n.o 1520/2007 (detentor da autor ização: Huvephar ma NV) (JO L 326 de 11.12.2015, p. 43).  
159. 32015 R 2306: Regulament o de Execução (UE) 2015/2306 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, 
relativ o à autori zação de clor idrato de L-cisteína monoidratado como aditivo em aliment os para gatos e cães  
(JO L 326 de 11.12.2015, p. 46).  
160. 32015 R 2307: Regulament o de Execução (UE) 2015/2307 da Comissão, de 10 de dezembro de 2015, 
relativ o à autorização de menadiona-bissulfito de sódio e menadiona-bissulfito nicotinamida como aditivos em 
alimentos para animais de todas as espécies (JO L 326 de 11.12.2015, p. 49).  
161. 32015 R 2382: Regulament o de Execução (UE) 2015/2382 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, 
relativ o à autori zação da preparação de alfa-galact osidase (EC 3.2.1.22) produzida por Saccharomy ces cerevisiae  
(CBS 615.94) e endo-1,4-beta-g lucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como 
aditivo em aliment os para galinh as poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (detent or da 
autori zação: Kerry Ingredients and Flavours) (JO L 332 de 18.12.2015, p. 54).» 
Artigo 2.o 
Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/2304, (UE) 2015/2305, (UE) 2015/2306, (UE) 2015/2307 
e (UE) 2015/2382 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da 
União Europeia. 
Artigo 3.o 
A present e decisão entra em vigor em 30 de abril de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações 
previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*). 
Artigo 4.o 
A present e decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Ofic ial da União Europeia. 
Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2016. 
Pelo Comité Misto do EEE 
O Presidente 
Claude MAERTEN  16.11.2017 L 300/9 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(*)Não foram indicados requisit os constitucionais.