Assembleia Paritária da Convenção celebrada entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia (ACP-UE) - Resoluções aprovadas sobre a Conferência Internacional, em Abijão, sobre as doenças sexualmente transmissíveis e a SIDA em África (ACP-UE 2120/97/def.)

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Bruxelas, de 17 a 20 de Março de 1997,

- Referindo-se ao capítulo III da Convenção revista de Lomé IV e, mais especialmente, aos seus artigos 152º a 155º,

- Tendo em conta a resolução sobre o programa de luta contra a SIDA no âmbito de Lomé IV, adoptado em Maio de 1992 quando da 54ª reunião do Conselho ACP-UE, em Kingston,

- Recordando a sua resolução aprovada em Windhoek, em 22 de Março de 1996, bem como a resolução do Parlamento Europeu de 15 de Novembro de 1995 sobre a luta contra a SIDA nos países em vias de desenvolvimento,

A. Considerando que a Conferência Mundial sobre a SIDA, realizada em Vancouver (Canadá) em Julho de 1996, anunciou progressos consideráveis na luta contra esta doença, tanto a nível da investigação como das novas terapias, progressos confirmados pelo retrocesso da mortalidade em alguns países ocidentais,

B. Lamentando, no entanto, que a referida conferência se tenha essencialmente determinado em relação ao mundo ocidental e que, nem a comunidade científica, nem a indústria farmacêutica tenham tido em conta os parâmetros epidemiológicos, socioeconómicos e financeiros dos países do terceiro mundo onde se concentra, no entanto, o maior número de pessoas contaminadas e onde a pandemia progride inexoravelmente,

C. Reiterando o apelo lançado aos meios políticos e económicos pelo Presidente Mandela quando da Cimeira de Davos a fim de que prestem auxílio às populações que, «após terem carregado o fardo do colonialismo carregam agora o fardo da pandemia da SIDA»,

D. Alarmada pelo facto de que, à pobreza, à subalimentação, à ausência de condições de higiene elementares e à precaridade se adicionam actualmente, na África subsariana, os efeitos desastrosos dos conflitos armados e das deslocações massivas de populações e que estes factores tornam as populações mais pobres ainda mais vulneráveis às epidemias e às infecções oportunistas, tais como a tuberculose,

1. Saúda a próxima realização, em Abijão, de uma Conferência Internacional sobre a SIDA em África, centrada numa abordagem específica no contexto do continente, e solicita à Comissão e ao Conselho que apoiem esta conferência por todos os meios adequados e que tenham em conta na sua política de desenvolvimento e na aplicação da Convenção de Lomé as recomendações que nela serão formuladas;

2. Dirige um apelo aos investigadores científicos e à indústria farmacêutica para que os seus esforços se centrem sobretudo na elaboração de uma vacina ou de terapias aplicáveis às populações mais pobres no mundo;

3. Deseja que o novo programa financeiro, bem como os programas regionais, tenham em conta o impacto socioeconómico da SIDA e favoreçam uma verdadeira cooperação a nível regional e internacional de todos os intervenientes políticos, económicos e financeiros;

4. Presta homenagem à solidariedade demonstrada pelas famílias e as comunidades africanas destroçadas por este flagelo, salienta o papel particularmente corajoso das mulheres, mas observa que as estratégias de sobrevivência funcionam inevitavelmente em detrimento das gerações futuras: não escolarização das crianças, sobretudo do sexo feminino, maternidades precoces, crianças que vivem precariamente no meio urbano, êxodo rural e deslocação do tecido comunitário, abandono das culturas, etc.;

5. Verifica que é urgente reforçar os sistemas escolares mediante programas alimentares, sanitários e médicos para os jovens, zelando especialmente pela manutenção das jovens no sistema de ensino;

6. Salienta que deve ser atribuída prioridade aos programas que favoreçam as actividades económicas das mulheres, a fim de que possam ajudar as suas famílias;

7. Deseja que os dirigentes tradicionais e religiosos conduzam as populações para práticas compatíveis com uma política de prevenção da SIDA e cooperem com as autoridades tendo em vista adaptar costumes e legislações à situação criada pela pandemia, com o fim de assegurar protecção e rendimento às crianças ou cônjuges sobreviventes;

8. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão e aos organizadores da Conferência Internacional sobre a SIDA em África.