ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo ao reconhecimento mútuo de determinadas bebidas espirituosas

Carta nº 1

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às recentes discussões entre representantes da Comunidade Europeia (CE) e dos Estados Unidos da América (EUA) relativas ao reconhecimento de bebidas espirituosas (distilled spirits / spirit drinks). Estas discussões resultaram nas conclusões adiante expostas:

A. Os EUA acordam em restringir, nos termos da sua regulamentação (27 CFR 5.22 ou de um regulamento equivalente que o substitua), a utilização das denominações « Scotch whisky », « Irish whiskey » / « Irish whisky », « Cognac », « Armagnac », « Calvados » e « Brandy de Jerez » a bebidas espirituosas (distilled spirits / spirit drinks) dos Estados-membros da CE, produzidas nos termos do Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho e da legislação dos Estados-membros de onde os produtos são originários. Além disso, reconhece-se que estes produtos continuarão a estar submetidos a todas as exigências de rotulagem dos EUA.

B. A CE acorda em restringir, nos termos da sua regulamentação [artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho ou de um regulamento equivalente que o substitua], a utilização das denominações « Tennessee whisky » / « Tennessee whiskey », « Bourbon whisky » / « Bourbon whiskey » e « Bourbon » como designação de Bourbon whisk(e)y a bebidas espirituosas (distilled spirits / spirit drinks) dos EUA, produzidas nos termos das leis e regulamentos dos EUA (27 CFR 5.22 ou de um regulamento equivalente que o substitua). Além disso, reconhece-se que estes whiskies continuarão a estar submetidos a todas as exigências de rotulagem da CE.

C. Os EUA e a CE acordam em se reunir numa data mutuamente conveniente para discutirem as possibilidades de tornarem esse reconhecimento limitado extensivo a outras bebidas espirituosas (distilled spirits / spirit drinks) que ambas as partes poderão propor para o efeito. Esta predisposição para a reunião e análise desses pedidos não prejudica os direitos e os procedimentos regulamentares de ambas as partes.

D. As partes acordam em proceder a consultas sobre a aplicação do presente acordo, a pedido da outra parte.

E. Ambas as partes acordam em aplicar, no prazo de sessenta dias a contar da data da resposta de confirmação, todas as medidas regulamentares ou administrativas necessárias em cumprimento das obrigações decorrentes dos pontos A e B.

F. As partes podem denunciar o presente acordo mediante notificação escrita da outra parte. A vigência do presente acordo cessará doze meses após a data dessa notificação.

Se o que precede for aceitável para o Governo de Vossa Excelência, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva confirmação contituam, em conjunto um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América nesta matéria.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

Carta nº 2

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

« Tenho a honra de me referir às recentes discussões entre representantes da Comunidade Europeia (CE) e dos Estados Unidos da América (EUA) relativas ao reconhecimento de bebidas espirituosas (distilled spirits/spirit drinks). Estas discussões resultaram nas conclusões adiante expostas:

A. Os EUA acordam em restringir, nos termos da sua regulamentação (27 CFR 5.22 ou de um regulamento equivalente que o substitua), a utilização das denominações "Scotch whisky", "Irish whiskey" / "Irish whisky", "Cognac", "Armagnac", "Calvados" e "Brandy de Jerez" a bebidas espirituosas (distilled spirits/spirit drinks) dos Estados-membros da CE, produzidas nos termos do Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho e da legislação dos Estados-membros de onde os produtos são originários. Além disso, reconhece-se que estes produtos continuarão a estar submetidos a todas as exigências de rotulagem dos EUA.

B. A CE acorda em restringir, nos termos da sua regulamentação [artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho ou de um regulamento equivalente que o substitua], a utilização das denominações "Tennessee whisky" / "Tennessee whiskey", "Bourbon whisky" / "Bourbon whiskey" e "Bourbon" como designação de Bourbon whisk(e)y a bebidas espirituosas (distilled spirits/spirit drinks) dos EUA, produzidas nos termos das leis e regulamentos dos EUA (27 CFR 5.22 ou de um regulamento equivalente que o substitua). Além disso, reconhece-se que estes whiskies continuarão a estar submetidos a todas as exigências de rotulagem da CE.

C. Os EUA e a CE acordam em se reunir numa data mutuamente conveniente para discutirem as possibilidades de tornarem esse reconhecimento limitado extensivo a outras bebidas espirituosas (distilled spirits/spirit drinks) que ambas as partes poderão propor para o efeito. Esta predisposição para a reunião e análise desses pedidos não prejudica os direitos e os procedimentos regulamentares de ambas as partes.

D. As partes acordam em proceder a consultas sobre a aplicação do presente acordo, a pedido da outra parte.

E. Ambas as partes acordam em aplicar, no prazo de sessenta dias a contar da data da resposta de confirmação, todas as medidas regulamentares ou administrativas necessárias em cumprimento das obrigações decorrentes dos pontos A e B.

F. As partes podem denunciar o presente acordo mediante notificação escrita da outra parte. A vigência do presente acordo cessará doze meses após a data dessa notificação.

No caso de que o que precede ser aceitável para o Governo de Vossa Excelência, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva confirmação constituam, em conjunto, um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América nesta matéria. ».

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência de que o que precede é aceitável para o Governo dos Estados Unidos da América e que a carta de Vossa Excelência, bem como a presente carta, constituem um Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia nesta matéria.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo dos Estados Unidos da América

Carta adicional ao acordo CE-EUA sobre bebidas espirituosas

Carta da CE

Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o reconhecimento mútuo de determinadas bebidas espirituosas e de propor a seguinte precisão:

« A celebração do acordo não obsta à aplicação da troca de cartas, assinada em 2 de Dezembro de 1970 e em 18 de Janeiro de 1971, entre a França e os Estados Unidos da América, relativa à protecção em França das denominações americanas "Bourbon" e "Bourbon Whisky" e nos Estados Unidos das denominações francesas "Cognac", "Armagnac" e "Calvados". »

Muito agredeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo dos Estados Unidos da América sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

Resposta dos EUA

Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o reconhecimento mútuo de determinadas bebidas espirituosas e à carta de Vossa Excelência que propunha a seguinte precisão:

« A celebração do acordo não obsta à aplicação da troca de cartas, assinada em 2 de Dezembro de 1970 e em 18 de Janeiro de 1971, entre a França e os Estados Unidos da América, relativa à protecção em França das denominações americanas "Bourbon" e "Bourbon Whisky" e nos Estados Unidos das denominações francesas "Cognac", "Armagnac" e "Calvados". »

Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo dos Estados Unidos da América quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo dos Estados Unidos da América