Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 42/2001

de 30 de Março de 2001

que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 189/1999 do Comité Misto do EEE de 17 de Dezembro de 1999(1).

(2) Devem ser incorporados no Acordo cinco actos legislativos relativos a questões de controlo e treze actos legislativos relativos à polícia sanitária - colocação no mercado e trocas comerciais de animais vivos.

(3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 1999/489/CE(2), 1999/496/CE(3), 1999/512/CE(4), 1999/513/CE(5), 1999/521/CE(6), 1999/550/CE(7), 1999/556/CE(8), 1999/577/CE(9), 1999/700/CE(10), 1999/716/CE(11), 2000/126/CE(12), 2000/171/CE(13), 2000/172/CE(14), 2000/173/CE(15), 2000/174/CE(16), 2000/187/CE(17), 2000/188/CE(18) e 2000/287/CE(19) da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(20) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.

(2) JO L 190 de 23.7.1999, p. 41.

(3) JO L 192 de 24.7.1999, p. 57.

(4) JO L 195 de 28.7.1999, p. 37.

(5) JO L 195 de 28.7.1999, p. 39.

(6) JO L 199 de 30.7.1999, p. 73.

(7) JO L 209 de 7.8.1999, p. 39.

(8) JO L 211 de 11.8.1999, p. 50.

(9) JO L 219 de 19.8.1999, p. 38.

(10) JO L 276 de 27.10.1999, p. 14.

(11) JO L 289 de 11.11.1999, p. 1.

(12) JO L 36 de 11.2.2000, p. 30.

(13) JO L 55 de 29.2.2000, p. 70.

(14) JO L 55 de 29.2.2000, p. 71.

(15) JO L 55 de 29.2.2000, p. 74.

(16) JO L 55 de 29.2.2000, p. 77.

(17) JO L 59 de 4.3.2000, p. 14.

(18) JO L 59 de 4.3.2000, p. 17.

(19) JO L 98 de 19.4.2000, p. 12.

(20) Não foram indicados requisitos constitucionais.

ANEXO

da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2001

O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 12 (Decisão 92/486/CEE da Comissão) da Parte 1.2, é aditado o seguinte travessão:

- 399 D 0716: Decisão 1999/716/CE da Comissão de 19 de Outubro de 1999 (JO L 289 de 11.11.1999, p. 1).

2. Ao ponto 39 (Decisão 97/778/CE da Comissão) da Parte 1.2, são aditados os seguintes travessões:

- 399 D 0577: Decisão 1999/577/CE da Comissão de 20 de Julho de 1999 (JO L 219 de 19.8.1999, p. 38),

- 399 D 0700: Decisão 1999/700/CE da Comissão de 14 de Outubro de 1999 (JO L 276 de 27.10.1999, p. 14),

- 32000 D 0126: Decisão 2000/126/CE da Comissão de 31 de Janeiro de 2000 (JO L 36 de 11.2.2000, p. 30).

3. O texto do primeiro parágrafo do ponto 46 (Decisão 96/295/CE da Comissão) da Parte 1.2 passa a ter a seguinte redacção:

32000 D 0287: Decisão 2000/287/CE da Comissão, de 27 de Março de 2000, que identifica as unidades da rede informatizada "Animo", estabelece a respectiva lista e revoga a Decisão 1999/717/CE (JO L 98 de 19.4.2000, p. 12).

4. O texto do ponto 7 (Decisão 92/538/CEE da Comissão) da Parte 4.2 passa a ter a seguinte redacção:

32000 D 0188: Decisão 2000/188/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2000, relativo ao estatuto da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no respeitante à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral e que revoga as Decisões 92/538/CEE e 97/185/CE (JO L 59 de 4.3.2000, p. 17).

O presente acto é aplicável também à Islândia.

5. Ao ponto 17 (Decisão 93/74/CEE da Comissão) da Parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:

- 399 D 0489: Decisão 1999/489/CE da Comissão de 5 de Julho de 1999 (JO L 190 de 23.7.1999, p. 41).

6. Ao ponto 29 (Decisão 95/124/CE da Comissão) da Parte 4.2, são aditados os seguintes travessões:

- 399 D 0521: Decisão 1999/521/CE da Comissão de 9 de Julho de 1999 (JO L 199 de 30.7.1999, p. 73),

- 32000 D 0173: Decisão 2000/173/CE da Comissão de 16 de Fevereiro de 2000 (JO L 55 de 29.2.2000, p. 74).

7. Ao ponto 30 (Decisão 95/125/CE da Comissão) da Parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:

- 399 D 0550: Decisão 1999/550/CE da Comissão de 20 de Julho de 1999 (JO L 209 de 7.8.1999, p. 39).

8. Ao ponto 39 (Decisão 95/473/CE da Comissão) da Parte 4.2, são aditados os seguintes travessões:

- 399 D 0556: Decisão 1999/556/CE da Comissão de 20 de Julho de 1999 (JO L 211 de 11.8.1999, p. 50),

- 32000 D 0172: Decisão 2000/172/CE da Comissão de 16 de Fevereiro de 2000 (JO L 55 de 29.2.2000, p. 71).

9. Ao ponto 44 (Decisão 96/233/CE da Comissão) da Parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:

- 399 D 0512: Decisão 1999/512/CE da Comissão de 8 de Julho de 1999 (JO L 195 de 28.7.1999, p. 37).

10. Ao ponto 49 (Decisão 98/361/CE da Comissão) da Parte 4.2, são aditados os seguintes travessões:

- 399 D 0513: Decisão 1999/513/CE da Comissão de 9 de Julho de 1999 (JO L 195 de 28.7.1999, p. 39),

- 32000 D 0187: Decisão 2000/187/CE da Comissão de 17 de Fevereiro de 2000 (JO L 59 de 4.3.2000, p. 14).

11. A seguir ao ponto 51 (Decisão 1999/567/CE da Comissão) da Parte 4.2, são aditados os seguintes pontos:

52. 399 D 0496: Decisão 1999/496/CE da Comissão, de 6 de Julho de 1999, que fixa a lista das zonas aprovadas, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, na Alemanha (JO L 192 de 24.7.1999, p. 57).

O presente acto é aplicável também à Islândia.

53. 32000 D 0171: Decisão 2000/171/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que estabelece a lista de explorações piscícolas aprovadas na Áustria (JO L 55 de 29.2.2000, p. 70).

O presente acto é aplicável também à Islândia.

12. É suprimido o texto do ponto 41 (Decisão 97/185/CE da Comissão) da Parte 4.2 correspondente à rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO".

13. A seguir ao ponto 46 (Decisão 1999/465/CE da Comissão) da Parte 4.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", é inserido o seguinte ponto:

47. 32000 D 0174: Decisão 2000/174/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que aprova o programa relativo à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela França para a exploração "Sources de la Fabrique" (JO L 55 de 29.2.2000, p. 77).

O presente acto é aplicável também à Islândia.