DECISÃO N.o 1/1999 DO COMITÉ MISTO CE-SUÍÇA

de 24 de Junho de 1999

que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa

(1999/633/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça(1), adiante designado "Acordo", assinado em Bruxelas, em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, adiante designado "Protocolo n.o 3", e, nomeadamente, o seu artigo 38.o,

Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas alterações na definição da noção de "produtos originários";

Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;

Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3.o e 4.o;

Considerando que se deve introduzir algumas correcções na lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas situações de penúria de matérias-primas,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Protocolo n.o 3 é alterado da seguinte forma:

1. A alínea i) do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "i) Valor acrescentado, o preço à saída da fábrica, após dedução do valor aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Suíça.".

2. Os artigos 3.o e 4.o passam a ter a seguinte redacção: "Artigo 3.o

Cumulação na Comunidade

1. Sem prejuízo das disposições do n.o 1 do artigo 2.o, os produtos são considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Suíça (incluindo o Listenstaine)(2), da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega ou da Turquia(3), em conformidade com as disposições do protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7.o do presente protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes.

2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.

3. Os produtos originários de um país mencionado no n.o 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são exportados para um desses países.

4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.

A Comunidade comunicará à Suíça, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n.o 1. A Comissão das Comunidades Europeias publicará na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n.o 1 que tenham preenchido as condições necessárias.

Artigo 4.o

Cumulação na Suíça

1. Sem prejuízo das disposições do n.o 2 do artigo 2.o, os produtos são considerados originários da Suíça se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Suíça (incluindo o Listenstaine)(4), da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega ou da Turquia(5), em conformidade com as disposições do protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos entre a Suíça e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da Suíça, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7.o do presente protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes.

2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na Suíça não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só é considerado originário da Suíça quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Suíça.

3. Os produtos originários de um país mencionado no n.o 1 que não sejam objecto de qualquer operação na Suíça conservam a sua origem quando são exportados para um desses países.

4. A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.

A Suíça comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor relativamente aos outros países mencionados no n.o 1. A Comissão das Comunidades Europeias publicará na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n.o 1 que tenham preenchido as condições necessárias."

3. Nos artigos 13.o, 14.o, 15.o, 17.o, 21.o, 27.o, 30.o e 32.o, a expressão "referidos no artigo 4.o" é substituída por "referidos nos artigos 3.o e 4.o".

4. No artigo 26.o, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".

5. Na nota 5.2 do anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos condutores eléctricos".

6. Na nota 5.2 do anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...) desde que estejam reunidas as condições de peso").

7. No anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a regra seguinte: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

8. No anexo II, a regra relativa ao capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção: " "

9. No anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção: ""

10. No anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

11. A seguir ao anexo IV, é inserido o seguinte texto:

"ANEXO V

Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos artigos 3.o e 4.o não são aplicáveis por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1999.

Pelo Comité Misto

O Presidente

Fabrizio BARBASO

(1) JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.

(2) O Principado do Listenstaine tem uma união aduaneira com a Suíça e é parte contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

(3) A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do anexo V do presente protocolo.

(4) O Principado do Listenstaine tem uma união aduaneira com a Suíça e é parte contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

(5) A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na lista que consta do anexo V do presente protocolo.

(6) Para as condições especiais relativas aos produtos fabricados com uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(7) A utilização de fio de junta é autorizada a partir de 1 de Julho de 2000.

(8) SEMII-Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.