Assembleia Paritária da Convenção celebrada entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia (ACP-UE) - Resoluções aprovadas sobre a erradicação da poliomielite em África (ACP-UE 2130/97/def.)

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Bruxelas, de 17 a 20 de Março de 1997,

A. Referindo-se aos artigos 1º e 5º, nº 1, da Convenção de Lomé IV revista, relativos aos objectivos e princípios sob os quais se fundam a cooperação entre os Estados ACP e a União Europeia,

B. Considerando que, no mês de Maio de 1988, a 41ª Assembleia Mundial da Saúde se havia empenhado na erradicação total da poliomielite até ao ano 2000,

C. Recordando a resolução AFR/RCR5 1995 do Comité Regional da OMS para a África, enquanto estratégia, que aceitou por unanimidade que a erradicação total da poliomielite em África, bem como a criação das jornadas nacionais a favor da vacinação constituiram a estratégia adequada para atingir o objectivo fixado até ao ano 2000,

D. Tendo tomado devidamente em conta a Declaração de Yaoundé por uma África livre da poliomielite, tal como adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo da OUA quando da sua 32ª sessão ordinária em Yaoundé, Camarões (de 8 a 10 de Julho de 1996),

E. Considerando os progressos realizados até à data em matéria de erradicação da poliomielite a nível mundial, tendo este flagelo sido já erradicado em 150 países,

F. Reafirmando o plano de acção para a aplicação da Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Protecção e o Desenvolvimento da Criança, nos anos 90, adoptada pela Cimeira Mundial da Infância, realizada em Setembro de 1990, em Nova Iorque,

G. Apreciando, em justa medida, a estratégia concebida por África, nos termos da qual um Comité de Alto Nível, presidido pelo Presidente Nelson Mandela, se encarregou de promover uma mobilização social nos diferentes países do continente e de procurar apoio financeiro junto dos parceiros para o desenvolvimento,

H. Verificando os esforços já empreendidos pela Comunidade Europeia para apoiar o desenvolvimento dos serviços de saúde, em geral, e da vacinação, em particular,

I. Salientando que as necessidades financeiras para a erradicação da poliomielite têm uma duração limitada,

1. Tomando nota, com apreço, da comunicação feita pelos Estados ACP relativamente a uma campanha para a erradicação da poliomielite em África;

2. Apoia plenamente a aplicação das estratégias concebidas e aprovadas por África relativas à organização de um dia mundial da vacinação;

3. Congratula-se pelos esforços já desenvolvidos pela OMS, pela UNICEF, pelo Rotary International e por outras fontes de financiamento para permitirem que África se empenhe resolutamente no programa de erradicação da poliomielite;

4. Manifesta o seu apreço e o seu apoio ao Presidente Nelson Mandela pelos esforços que não cessa de envidar para contribuir para a criação, em África, de condições susceptíveis de promover um desenvolvimento sustentável;

5. Convida a comunidade internacional a dar o seu apoio ao programa de erradicação da poliomielite em África;

6. Exorta a União Europeia a assumir um papel directivo e coordenador para encorajar e apoiar os países, em especial os do continente africano, na sua luta pela erradicação deste flagelo;

7. Solicita à Comissão Europeia que contribua para a execução dos programas de acção apoiados pelos países de África, libertando os recursos necessários no âmbito do programa regional previsto na Convenção de Lomé IV;

8. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão.