PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/5

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, CARAÍBAS E PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2015

(2016/C 179/02)

Índice

1. Declaração de Neven Mimica, comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento 5

2. Debate com Neven Mimica, comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento: pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye») 6

3. Período de perguntas à Comissão 6

4. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 29. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 6

5. Avaliação do Mecanismo de Apoio à Paz em África 10 anos depois: eficácia e perspetivas para o futuro 7

6. Relatório dos parceiros económicos e sociais 7

7. Declaração de Mamphono Khaketla, ministra das Finanças (Lesoto), presidente em exercício do Conselho ACP 7

8. Intervenção de Romain Schneider, ministro da Cooperação para o Desenvolvimento e da Ação Humanitária (Luxemburgo) e presidente em exercício do Conselho da UE 8

9. Período de perguntas ao Conselho 8

10. Debate com o Conselho: «catch-the-eye» 9

11. Tema urgente n. o 1: Migração, direitos humanos e refugiados humanitários 9

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2015

(A sessão tem início às 9h00)

NA PRESIDÊNCIA: Fitz A. JACKSON

Copresidente

1. Declaração de Neven Mimica, comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento

Neven Mimica, comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento, centra a sua intervenção no futuro do Acordo de Cotonu, que chega ao seu termo em 2020. Explica que a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa iniciaram uma consulta conjunta no intuito de, com base numa análise crítica dos primeiros 15 anos de vigência do acordo, dos seus objetivos e resultados, recolher sugestões para o futuro, e que, no primeiro semestre de 2016, será iniciada uma avaliação formal e uma análise das diversas opções políticas para a futura parceria através de um processo de avaliação de impacto. Salienta ainda a necessidade de ter plenamente em conta a Agenda 2030 e os 17 novos objetivos de desenvolvimento sustentável, que implicam a adaptação da política de desenvolvimento da UE. O Comissário aborda assuntos relacionados com as alterações climáticas e reitera que o resultado da Conferência sobre as Alterações Climáticas (COP 21), em Paris, será fundamental, nomeadamente para muitos Estados ACP afetados por condições climáticas adversas.

2. Debate com Neven Mimica, comissário responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento: pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»)

Intervenções: Norbert Neuser, Davor Ivo Stier, João Ferreira, Maria Heubuch, Kennedy K. Hamudulu (Zâmbia), Purmanund Jhugroo (Maurícia), Lidia Senra Rodríguez, Enrique Guerrero Salom, Adjedoue Weidou (Chade) e Ana Rita Gerenias Sithole (Moçambique).

A troca de pontos de vista incide sobre o futuro da parceria ACP-UE, o processo de revisão, a ligação entre migração e desenvolvimento, as alterações climáticas e a necessidade de integrar os novos objetivos de desenvolvimento sustentável no futuro quadro. Os membros colocam ainda questões relacionadas com a Eritreia, a paz e o desenvolvimento, a ajuda humanitária e a ligação entre a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento, o ponto da situação do Acordo de Parceria Económica no Pacífico, a subnutrição, a agricultura e a segurança alimentar.

O comissário N. Mimica responde às perguntas colocadas pelos membros segundo o procedimento «catch-the-eye».

3. Período de perguntas à Comissão

São colocadas 37 perguntas à Comissão Europeia.

As perguntas obtiveram uma resposta prévia por escrito da Comissão. O comissário Mimica responde oralmente às perguntas complementares relacionadas com as seguintes perguntas originais:

Pergunta n.o 1, colocada por Catherine Bearder, sobre os Estados ACP e o asilo.

Pergunta n.o 5, colocada por Bodil Valero e Judith Sargentini, sobre o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para a estabilidade e que aborda as causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África.

Pergunta n.o 6, colocada por Kashetu Kyenge, sobre a implementação do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para a estabilidade e que aborda as causas profundas da migração irregular em África.

Pergunta n.o 7, colocada por Nathalie Griesbeck, sobre o fundo especial para África.

Pergunta n.o 9, colocada por Kennedy Hamudulu (Zâmbia), sobre fluxos financeiros ilícitos.

Pergunta n.o 10, colocada por Lidia Senra Rodríguez, sobre o combate à evasão fiscal.

Pergunta n.o 16, colocada por Sabine Lösing (substituída por João Ferreira), sobre as negociações ulteriores entre Cuba, a União Europeia e os Estados Unidos.

Pergunta n.o 17, colocada por Netty Baldeh (Gâmbia), sobre o diálogo político.

Pergunta n.o 19, colocada por Sanjit Patel (Fiji) (substituído por Ashneel Sudhakar (Fiji), sobre as Fiji: apoio às medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar.

Pergunta n.o 27, colocada por Desmond Long (Santa Lúcia) (substituído por Carl Greenidge (Guiana), sobre o reforço da resiliência dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

Pergunta n.o 28, colocada por Michèle Rivasi, sobre a eletrificação da África rural como forma de combater a pobreza e as alterações climáticas.

Pergunta n.o 32, colocada por João Ferreira, sobre a cobertura universal dos cuidados de saúde.

Pergunta n.o 33, colocada por Marlene Mizzi, sobre a assistência da UE às pessoas com deficiência na República Centro-Africana.

Pergunta n.o 36, colocada por Worlea-Saywah Dunah, (Libéria) (substituída por Netty Baldeh (Gâmbia) sobre a execução dos fundos da UE por ONG internacionais.

Os autores das perguntas n.os 4, 21, 29 e 30 não colocam perguntas adicionais.

Os autores das perguntas n.os 2, 3, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 31, 34, 35 e 37 não estão presentes.

4. Ações empreendidas pela Comissão relativamente às resoluções aprovadas na 29.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

Um documento relativo ao seguimento dado pela Comissão e pelo Serviço Europeu para a Ação Externa às resoluções aprovadas pela Assembleia Parlamentar Paritária em Suva (Fiji) foi transmitido à Assembleia.

5. Avaliação do Mecanismo de Apoio à Paz em África 10 anos depois: eficácia e perspetivas para o futuro

Comissão dos Assuntos Políticos

Correlatores: Kombo Gberi (Camarões) e Mariya Gabriel

Joseph Hyacinthe Owona Kono (Camarões) (em substituição de Kombo Gberi (Camarões) e Mariya Gabriel apresentam o relatório.

Intervenções: Adjedoue Weidou (Chade), Elmi Obsieh Wais (Jibuti), João Ferreira, Daniel K. Shumba (Zimbabué), Bodil Valero, Teshome Toga (Etiópia), Isabella Adinolfi, Kashetu Kyenge, James Kembi Gitura (Quénia), Joachim Zeller, Tadeusz Zwiefka, Eleni Theocharous, Michael Gahler, Kristin de Peyron (EEAS) e Françoise Moreau (Comissão Europeia).

Os membros saúdam o Mecanismo de Apoio à Paz em África pelos seus resultados. O mecanismo apoiou a capacidade da União Africana para lidar com conflitos em África e demonstrou a sua capacidade para desempenhar um papel decisivo numa parceria alargada. Alguns membros solicitam um alargamento do seu âmbito e insistem na necessidade de assegurar a participação dos países visados. Os membros insistem ainda na necessidade de equilibrar e melhorar o financiamento das operações de apoio à paz, bem como as atividades destinadas a reforçar as capacidades das estruturas da Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA), nomeadamente no domínio da prevenção de conflitos e da mediação. Vários membros referem o nexo entre segurança e desenvolvimento, apelando a uma melhor coordenação e complementaridade entre o Mecanismo de Apoio à Paz e outros instrumentos da UE.

Joseph Hyacinthe Owona Kono (Camarões) e Mariya Gabriel encerram o debate.

6. Relatório dos parceiros económicos e sociais

Apresentação de Yves Somville, Presidente do Comité de Acompanhamento ACP, Comité Económico e Social Europeu

Yves Somville, presidente do Comité de Acompanhamento ACP, Comité Económico e Social Europeu, faz uma apresentação sobre vários aspetos que afetam a globalidade da parceria ACP-UE, nomeadamente a migração e o papel da sociedade civil.

(A sessão, suspensa às 12h44, é retomada às 15h00)

Fitz A. JACKSON Louis MICHEL Patrick I. GOMES e Luis Marco AGUIRIANO NALDA Copresidentes Cossecretários-gerais

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

7. Declaração de Mamphono Khaketla, ministra das Finanças (Lesoto), presidente em exercício do Conselho ACP

Mamphono Khaketla, ministra das Finanças (Lesoto) e presidente em exercício do Conselho ACP, reconhece o papel da Assembleia enquanto fórum político democrático para as relações ACP-UE. A ministra agradece ao Parlamento Europeu, que acolhe a sessão. Manifesta também a sua solidariedade e envia as suas condolências aos governos e cidadãos de França, Mali, Nigéria e Chade, alvos dos recentes ataques terroristas perpetrados por extremistas religiosos. Manifesta a sua convicção de que a parceria de longa data irá continuar após o termo de vigência do Acordo de Cotonu. Sublinha a importância das relações comerciais e dos acordos de parceria económica (APE) negociados entre a UE e os países ACP, mas manifesta preocupação relativamente a certas decisões unilaterais tomadas no âmbito da parceria. Conclui destacando dois temas essenciais que devem ser abordados pelos países ACP e pela UE num espírito de colegialidade: o impacto das alterações climáticas e a gestão dos fluxos migratórios.

8. Intervenção de Romain Schneider, ministro da Cooperação para o Desenvolvimento e da Ação Humanitária (Luxemburgo) e presidente em exercício do Conselho da UE

Romain Schneider, ministro da Cooperação para o Desenvolvimento e da Ação Humanitária (Luxemburgo) e presidente em exercício do Conselho da UE, faz referência aos recentes atentados terroristas em França, Mali e Chade e expressa as suas condolências. O ministro apresenta uma série de desafios fundamentais que a parceria ACP-UE atualmente enfrenta e necessita de resolver, nomeadamente a crise migratória e dos refugiados, a que os Estados europeus e africanos tentaram responder na recente Cimeira de Valeta. A luta contra o terrorismo constituiu mais um desafio importante para a Europa e os países ACP. A consecução de uma segurança e estabilidade duradouras passa pela promoção e reconciliação pós-conflito, assim como pela criação de instituições democráticas e responsáveis. Um último desafio para os países ACP e os Estados-Membros da UE será a negociação de um sucessor ao Acordo de Cotonu.

9. Período de perguntas ao Conselho

No total, são colocadas 35 perguntas ao Conselho.

Mamphono Khaketla responde em nome do Conselho ACP às seguintes perguntas e perguntas complementares:

Pergunta n.o 2, colocada por Enrique Guerrero Salom (substituído por Kashetu Kyenge), sobre a luta contra o terrorismo em África.

Pergunta n.o 6, colocada por Catherine Bearder, sobre a biodiversidade em África.

As perguntas seguintes são respondidas mas não são seguidas de uma pergunta complementar:

Pergunta n.o 9, colocada por Neena Gill (substituída por Kashetu Kyenge), sobre a abordagem dos problemas relacionados com o funcionamento do TPI.

Pergunta n.o 10, colocada por Marielle de Sarnez (substituída por Catherine Bearder), sobre a consideração das disparidades em matéria de desenvolvimento entre os futuros parceiros da zona de comércio livre continental (ZCLC).

Pergunta n.o 11, colocada por Davor Ivo Stier, sobre o aumento dos fluxos migratórios: jovens e pessoas instruídas abandonam África.

Pergunta n.o 12, colocada por Kashetu Kyenge, sobre a investigação e o desenvolvimento em África.

Pergunta n.o 14, colocada por Worlea-Saywah Dunah (Libéria) (substituída por Netty Baldeh (Gâmbia), sobre a pertinência dos Acordos de Parceria Europeus (APE) para o avanço económico dos países pobres.

Pergunta n.o 15, colocada por Joyce Laboso (Quénia) (substituída por Abdikadir Aden), sobre a influência dos países ACP e da UE na governação mundial.

Os autores das perguntas n.o 1, 3, 4, 5, 7 e 8 não estão presentes.

A pergunta n.o 13 foi retirada.

Romain Schneider responde em nome do Conselho da UE às seguintes perguntas e perguntas complementares:

Pergunta n.o 29, colocada por Enrique Guerrero Salom (substituído por Kashetu Kyenge), sobre a luta contra o terrorismo em África.

Pergunta n.o 30, colocada por Catherine Bearder, sobre a biodiversidade em África.

Pergunta n.o 33, colocada por Sabine Lösing (substituída por Lidia Senra Rodríguez), sobre a reestruturação da dívida nacional.

Pergunta n.o 34, colocada por Lidia Senra Rodríguez, sobre os instrumentos vinculativos que regulamentam as sociedades transnacionais.

As perguntas seguintes são respondidas mas não são seguidas de uma pergunta complementar:

Pergunta n.o 18, colocada por Netty Baldeh (Gâmbia), sobre os direitos humanos dos migrantes.

Pergunta n.o 24, colocada por Kashetu Kyenge, sobre a investigação e o desenvolvimento em África.

Pergunta n.o 26, colocada por Marielle de Sarnez (substituída por Catherine Bearder), sobre a consideração das disparidades em matéria de desenvolvimento entre os futuros parceiros da zona de comércio livre continental (ZCLC).

Pergunta n.o 27, colocada por Worlea-Saywah Dunah (Libéria) (substituída por Netty Baldeh (Gâmbia), sobre a pertinência dos Acordos de Parceria Europeus (APE) para o avanço económico dos países pobres.

Os autores das perguntas n.o 16, 17, 19, 20, 22, 23, 25, 31, 32 e 35 não estão presentes.

A pergunta n.o 21 foi retirada.

10. Debate com o Conselho: «catch-the-eye»

Intervenções: Iriase Pally (Nigéria), Adjedoue Weidou (Chade), Michael Gahler e Lidia Senra Rodríguez.

Os membros agradecem o apoio e solidariedade internacionais na luta contra Boko Haram, solicitam informações sobre as medidas tomadas pela UE e o Conselho ACP no combate à crise da migração, bem como as regras e regulamentações que possam ser aplicadas a empresas multinacionais para promover a responsabilidade social das empresas e, em especial, evitar a apropriação ilegal de terras.

11. Tema urgente n.o 1: Migração, direitos humanos e refugiados humanitários

Intervenções: Domenico Rosa (Comissão Europeia), Attilio Pacifici (Serviço Europeu para a Ação Externa), Adjedoue Weidou (Chade), Michael Gahler, Marlene Mizzi, Younoussa Tondy (Nigéria), Netty Baldeh (Gâmbia), Catherine Bearder, Magnus Kofi Amoatey (Gana), Lidia Senra Rodríguez, Elmi Obsieh Wais (Jibuti), Bodil Valero, Musa Hussein Naib (Eritreia), Ahamada Soukouna (Mali), Norbert Neuser, Veikko Nekundi (Namíbia), Eleni Theocharous, Juan Fernando López Aguilar, Teshome Toga (Etiópia), Anna Zaborska, Abdoulaye Toure (Costa do Marfim), Kashetu Kyenge, Abdikadir Aden (Quénia), Julie Ward, Joseph Hyacinthe Owona Kono (Camarões) e Raphael Siluvangii Umba (República Democrática do Congo).

Os membros sublinham que as causas profundas da migração e da atual crise dos refugiados não foram adequadamente tratadas no passado e salientam que as respostas da UE devem não só abordar as questões urgentes, mas contribuir igualmente para reduzir as pressões migratórias, a longo prazo. O referido conflito armado, a falta de perspetivas económicas para os jovens, a governação deficiente e as violações dos direitos humanos contam-se entre os fatores que favorecem a migração e a deslocação forçada. Observam ainda que a migração é um fenómeno natural e que as pessoas têm o direito de livre circulação. A maioria dos membros considera que a migração deve ser gerida através da disponibilização de vias legais e organizadas de acesso à Europa, evitando, ao mesmo tempo, que muitas pessoas com talento abandonem os seus países de origem, em vez de contribuírem para o desenvolvimento. Os membros dos países ACP sublinham que a UE não deve discriminar os migrantes africanos em relação aos do Próximo e Médio Oriente.

(A sessão é encerrada às 17h35)