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Traducão

ACTA FINAL

Da conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

Paris, 9-10 de Julho de 1984

1. Realizou-se em Paris em 9 e 10 de Julho de 1984, por convite do Governo da República Francesa, uma conferência dos plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.

2. Estavam representados na Conferência os seguintes Estados: África do Sul, Angola, Benin, Brasil, Canadá, República da Coreia, Costa do Marfim, Cuba, Espanha, Estados Unidos, França, Gana, Japão, Marrocos, Portugal, São Tomé e Principe, Senegal, URSS, Uruguai e Venezuela.

3. Estiveram presentes na Conferência e tomaram parte nos debates a Comunidade Económica Europeia, convidada na qualidade de observador, e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

4. A Conferência adoptou como base das deliberações o Relatório Final da oitava reunião ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, que se realizou em Madrid de 9 a 15 de Novembro de 1983.

5. A Conferência chegou a acordo quanto ao Protocolo em anexo relativo à alteração dos artigos XIV, XV e XVI da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.

6. A Conferência tembém acordou que as disposições do nº 4 do artigo XIV, tal como figuram no referido Protocolo, serão aplicáveis à Comunidade Económica Europeia a partir do momento em que entrem em vigor, dado que a Comunidade Económica Europeia irá dispor de direitos e obrigações de uma só Parte Contratante, momeadamente no que diz respeito às questões de votações e de contribuições para o orçamento da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.

7. A Conferência tomou nota das explicações fornecidas pelo representante do Japão no que diz respeito aos problemas de procedimento que não foram resolvidos durante essa reunião. Todavia, o representante do Japão não se opôs, num espírito de compromisso, ao consenso obtido pela Conferência, de forma a assegurar a admissão da Comunidade Económica Europeia na Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico o mais rapidamente possível.

8. A Conferência pediu aos Governos das Partes Contratantes na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico para procederem ao cumprimento dos procedimentos internos necessários à aprovação, à ratificação ou à aceitação do Protocolo de forma a assegurar a sua entrada em vigor logo que possível.

Feito em Paris, em 10 de Julho de 1984.

SIGNING PARTIES TO THE FINAL ACT OF THE CONFERENCE OF PLENIPOTENTIARIES OF THE STATES PARTIES TO THE INTERNATIONAL CONVENTION FOR THE CONSERVATION OF ATLANTIC TUNAS

SIGNATAIRES DE L'ACTE FINAL DE LA CONFÉRENCE DES PLÉNIPOTENTIAIRES DES ÉTATS PARTIES À LA CONVENTION INTERNATIONALE POUR LA CONSERVATION DES THONIDÉS DE L'ATLANTIQUE

SIGNATARIOS DEL ACTA FINAL DE LA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS DE LOS ESTADOS PARTES EN EL CONVENIO INTERNACIONAL PARA LA CONSERVACIÓN DEL ATÚN DEL ATLÁNTICO

1.2.3.4 // ANGOLA // S. Makiadi // REPUBLIC OF KOREA // J. S. Choo // BÉNIN // L. Nagnonhou // MAROC // A. El Jaï // BRASIL // A. Amado // PORTUGAL // J. G. Boavida // CANADA // M. Hunter // SÃO TOMÉ e PRÍNCIPE // G. Posser da Costa // CÔTE D'IVOIRE // K. Douabi // SÉNÉGAL // B. C. Dioh // CUBA // A. Alonso // SOUTH AFRICA // H. A. Hanekom // ESPAÑA // L. Casanova // URUGUAY // U. W. Perez // FRANCE // D. Renouard // USA // C. J. Blondin // GHANA // J. Q. Cleland // URSS // Y. Vialov // JAPON // S. Akiyama // VENEZUELA // F. Alvino