SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

por um lado,

O REINO DA SUÉCIA,

por outro,

TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, a seguir denominado Acordo, e o Protocolo adicional ao Acordo na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade, assinado em Bruxelas em 14 de Julho de 1986,

CONSIDERANDO que, nos termos do Regulamento (CEE) no 839/88, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis pela Comunidade dos Dez a certos produtos importados de Espanha e de Portugal foi suspensa na totalidade sempre que esses direitos atingissem um nível igual ou inferior a 2 % ;

CONSIDERANDO que os ministros dos Estados-membros da Associação Europeia de Comércio Livre acordaram, em 15 de Junho de 1988, em tomar medidas similares relativamente aos produtos importados de Espanha;

CONSIDERANDO que o Protocolo adicional ao Acordo não prevê para o Reino da Suécia a suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos importados de Espanha ;

CONSIDERANDO, contudo, que não são necessárias medidas suplementares no que respeita ao comércio entre o Reino da Suécia e a República Portuguesa, dado que os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos abrangidos pelo Acordo, importados de Portugal na Suécia, tinham já sido suprimidos antes da adesão daquele Estado à Comunidade ;

DECIDIRAM de comum acordo estabelecer a suspensão na totalidade dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos abrangidos pelo Acordo, importados de Espanha na Suécia, sempre que esses direitos atinjam um nível igual ou inferior a 2 % e

CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :

Artigo 1

1. A cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis na Suécia, nos termos do artigo 3 do Protocolo adicional ao Acordo, aos produtos importados de Espanha é suspensa na totalidade, sempre que os direitos atinjam um nível igual ou inferior a 2 % ad valorem.

2. O no 1 aplica-se, mutatis mutandis, aos direitos aduaneiros específicos cujo nível não ultrapasse 2 % ad valorem.

Artigo 2

O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

Artigo 3

O presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo com os seus procedimen-tos próprios. O presente Protocolo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se tenham notificado do cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito.

Artigo 4

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.

Hecho en Bruselas, a dieciséis de marzo de mil novecientos ochenta y nueve.

Udfaerdiget i Bruxelles, den sekstende marts nitten hundrede og niogfirs.

Geschehen zu Bruessel am sechzehnten Maerz neunzehnhundertneunundachtzig.

Egine stis Vryxelles, stis deka exi Martioy chilia enniakosia ogdonta ennea.

Done at Brussels on the sixteenth day of March in the year one thousand nine hundred and eighty-nine.

Fait à Bruxelles, le seize mars mil neuf cent quatre-vingt-neuf.

Gedaan te Brussel, de zestiende maart negentienhonderd negenentachtig.

Feito em Bruxelas, em dezasseis de Março de mil novecentos e oitenta e nove.

Som skedde i Bryssel den sextonde mars nittonhundraaattionio.

Por el Consejo de las Comunidades Europeas

For Raadet for De Europaeiske Faellesskaber

Fuer den Rat der Europaeischen Gemeinschaften

Gia to Symvoylio ton Evropaikon Koinotiton

For the Council of the European Communities

Pour le Conseil des Communautés européennes

Per il Consiglio delle Comunità europee

Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen

Pelo Conselho das Comunidades Europeias

Foer Europeiska gemenskapernas raad

Por el Reino de Suecia

For Kongeriget Sverige

Fuer das Koenigreich Schweden

Gia to Vasileio tis Soyidias

For the Kingdom of Sweden

Pour le royaume de Suède

Per il Regno di Svezia

Voor het Koninkrijk Zweden

Pelo Reino da Suécia

Foer Konungariket Sverige