PROTOCOLO COMPLEMENTAR
do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à
União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da Repúblicada Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República
da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
O REINO DA BÉLGICA,
A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A IRLANDA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
A REPÚBLICA DE MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da
Energia Atómica, a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designadas «Comuni-
dade», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,
por um lado,e a REPÚBLICA DA BULGÁRIA, a seguir designada «Bulgária»,por outro,17.6.2005 L 155/5 Jornal Oficial da União Europeia PT
TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da
Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Repú-
blica da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e, consequentemente, à Comunidade, em 1 de Maio
de 2004;
TENDO EM CONTA o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-
-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu», assinado em
Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;
TENDO EM CONTA o Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República
de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da Repú-
blica da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado «Tratado de Adesão»), assinado
em Atenas em 16 de Abril de 2003, e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;
CONSIDERANDO QUE, nos termos do n.o2 do artigo 6.odo Acto anexo ao Tratado de Adesão, a adesão das novas
partes contratantes ao Acordo Europeu foi aprovada mediante a celebração de um protocolo do Acordo Europeu;
ACORDARAM NO SEGUINTE:
SECÇÃO I
PARTES CONTRATANTES
Artigo 1.o
A República Checa, a República da Estónia, a República de
Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, aRepública da Hungria, a República de Malta, a República daPolónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a
seguir designadas «novos Estados-Membros», são partes no
Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comuni-dades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e aRepública da Bulgária, por outro, assinado em Bruxelas em8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro
de 1995, a seguir designado «Acordo Europeu», devendo
respectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outrosEstados-Membros da Comunidade, das disposições do acordo,bem como dos acordos sob forma de troca de cartas, decla-rações comuns e declarações unilaterais anexas à acta final assi-nada nessa mesma data.
CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TRATADO CECA
Artigo 2.o
A fim de ter em conta a recente evolução institucional naUnião Europeia, as partes acordam em que, por força dacessação da vigência do Tratado que institui a ComunidadeEuropeia do Carvão e do Aço (CECA), se considera que asdisposições do Acordo Europeu que remetem para a Comuni-
dade Europeia do Carvão e do Aço devem ser entendidas como
referências à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos osdireitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e doAço.SECÇÃO II
PRODUTOS AGRÍCOLAS
Artigo 3.o
As disposições aplicáveis à importação para a Comunidade de
determinados produtos agrícolas provenientes da Bulgáriaprevistos nos anexos A(a) e A(b) e as disposições aplicáveis àimportação para a Bulgária de determinados produtos agrícolasprovenientes da Comunidade previstos nos anexos B(a) e B(b)
do presente protocolo substituem as do Acordo Europeu, alte-
rado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais doAcordo Europeu que cria uma associação entre as Comuni-dades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e aRepública da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resul-tado das negociações entre as partes sobre novas concessões
agrícolas mútuas (
1).
SECÇÃO III
REGRAS DE ORIGEM
Artigo 4.o
O Protocolo n.o4(2), relativo às regras de origem, referido no
artigo 35.o, é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 3.o,on .o1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. Sem prejuízo do n.o1 do artigo 2.o, são considerados
originários da Comunidade os produtos que aí tenham sidoobtidos mediante a incorporação de matérias originárias daBulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (
1)], da Islândia,
da Noruega, da Roménia, da Turquia (2) ou da Comunidade,
nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexoaos acordos entre a Comunidade e cada um desses países,desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior daComunidade, de operações que excedam as referidas no
artigo 7.
o, sem que seja necessário que essas matérias
tenham sido submetidas a operações de complemento defabrico ou de transformação suficientes.».17.6.2005 L 155/6 Jornal Oficial da União Europeia PT
(1) JO L 102 de 24.4.2003, p. 65.(2) Protocolo n.o4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre
as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado,e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3),
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.
o1/2003 do
Conselho de Associação UE-Bulgária 4.6.03 (JO L 191 de
30.7.2003, p. 1).
2. No artigo 4.o,on .o1 passa a ter a seguinte redacção:
«1. Sem prejuízo do n.o2 do artigo 2.o, são considerados
originários da Bulgária os produtos que aí tenham sidoobtidos mediante a incorporação de matérias originárias da
Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (
3)], da Islândia,
da Noruega, da Roménia, da Turquia (4) ou da Comunidade,
nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexoaos acordos entre a Bulgária e cada um desses países, desdeque essas matérias tenham sido objecto, no interior daComunidade, de operações que excedam as referidas no
artigo 7.
o, sem que seja necessário que essas matérias
tenham sido submetidas a operações de complemento defabrico ou de transformação suficientes.».
3. No artigo 18.
o,on .o4 passa a ter a seguinte redacção:
[…]«Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori
devem conter uma das seguintes menções:
ES “EXPEDIDO A POSTERIORI”
CZ “VYSTAVENO DODATE ČNĚ”
DA “UDSTEDT EFTERFØLGENDE”DE “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”
ET “VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT”
EL “ΕΚ∆ΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ ”
EN “ISSUED RETROSPECTIVELY”FR “DÉLIVRÉ A POSTERIORI”
IT “RILASCIATO A POSTERIORI”
LV “IZSNIEGTS RETROSPEKT ĪVI”
LT “I ŠDUOTAS ATGALINE DATA”
HU “KIADVA VISSZAMEN ŐLEGES HATÁLLYAL”
MT “MA ĦRUĠRETROSPETTIVAMENT”
NL “AFGEGEVEN A POSTERIORI”PL “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”PT “EMITIDO A POSTERIORI”
SL “IZDANO NAKNADNO”
SK “VYDANÉ DODATO ČNE”
FI “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”SV “UTFÄRDAT I EFTERHAND”
BG “ИЗДАДЕН ВПОСЛЕДСТВИЕ ”».4. No artigo 19.
o,on .o2 passa a ter a seguinte redacção:
[…]«A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes
menções:
ES “DUPLICADO”CZ “DUPLIKÁT”DA “DUPLIKAT”
DE “DUPLIKAT”
ET “DUPLIKAAT”EL “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ ”
EN “DUPLICATE”FR “DUPLICATA”IT “DUPLICATO”LV “DUBLIK ĀTS”
LT “DUBLIKATAS”HU “MÁSODLAT”MT “DUPLIKAT”NL “DUPLICAAT”
PL “DUPLIKAT”
PT “SEGUNDA VIA”SL “DVOJNIK”SK “DUPLIKÁT”FI “KAKSOISKAPPALE”SV “DUPLIKAT”BG “ДУБЛИКАТ ”».
5. O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
[…]
«Versão espanhola
El exportador de los productos incluidos en el presente
documento [autorización aduanera n
o…(1))] declara que,
salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan
de un origen preferencial … (2).
Versão checa
Vývozce výrobk ůuvedených v tomto dokumentu ( číslo
povolení … (1)) prohla šuje, že krom ězřeteln ěozna čených,
mají tyto výrobky preferen ční p ůvod v … (2).
Versão dinamarquesa
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende doku-
ment, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at
varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferen-
ceoprindelse i... (2).17.6.2005 L 155/7 Jornal Oficial da União Europeia PT
Versão alemã
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr.
... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht,
erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben,präferenzbegünstigte... (
2) Ursprungswaren sind.
Versão estónia
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija
(Maksu- ja Tolliameti kinnitus nr. ... (1)) deklareerib, et need
tooted on... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on
selgelt näidatud teisiti.
Versão grega
Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν
έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ 'αριθ . ... (1))δηλώνει ότι ,εκτός εάν
δηλώνεται σαφώς άλλως ,τα προϊόντα αυτά είναι προτιµησιακής
καταγωγής ... (2).
Versão inglesa
The exporter of the products covered by this document
(customs authorization No... (1)) declares that, except where
otherwise clearly indicated, these products are of... (2) prefe-
rential origin.
Versão francesa
L'exportateur des produits couverts par le présent document
(autorisation douanière no... (1)) déclare que, sauf indication
claire du contraire, ces produits ont l'origine préféren-tielle... (
2)).
Versão italiana
L'esportatore delle merci contemplate nel presente docu-
mento (autorizzazione doganale n. ... (1)) dichiara che, salvo
indicazione contraria, le merci sono di origine preferen-ziale... (
2).
Versão letã
Eksport ētājs produktiem, kuri ietverti šajādokument ā
(muitas pilnvara Nr. … (1)), deklar ē, ka, iznemot tur, kur ir
citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priek šrocību
izcelsme no … (2).
Versão lituana
Šiame dokumente i švardint ųpreki ųeksportuotojas (muitin ės
liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta,
tai yra… (2) preferencin ės kilm ės prek ės.Versão húngara
A jelen okmányban szerepl őáruk export őre (vámfelhatal-
mazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltér őjelzés hianyában
az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
Versão maltesa
L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awto-
rizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn
indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta'
oriġini preferenzjali … (2).
Versão neerlandesa
De exporteur van de goederen waarop dit document van
toepassing is (douanevergunning nr. ... (1)), verklaart dat,
behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, dezegoederen van preferentiële... (
2) oorsprong zijn .
Versão polaca
Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa ż-
nienie w ładz celnych nr. … (1)) deklaruje, że z wyj ątkiem
gdzie jest to wyra źnie okre ślone, produkty te maj ą…(2)
preferencyjne pochodzenie.
Versão portuguesa
O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo
presente documento (autorização aduaneira no... (1)), declara
que, salvo expressamente indicado em contrário, estesprodutos são de origem preferencial... (
2).
Versão eslovena
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo
carinskih organov št… (1)) izjavlja, da, razen če ni druga če
jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
Versão eslovaca
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente ( číslo
povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zrete ľne ozna čených,
majú tieto výrobky preferen čný pôvod v … (2).
Versão finlandesa
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:
o... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole
selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja... (2) alkuperä-
tuotteita .17.6.2005 L 155/8 Jornal Oficial da União Europeia PT
Versão sueca
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument
(tullmyndighetens tillstånd nr. ... (1)) försäkrar att dessa
varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberätti-gande... (
2) ursprung .
Versão búlgara
Износителят на продуктите ,обхванати от този документ
(митническо разрешение No…(1))декларира ,че освен
кьдето е отбелязано друго ,тези продукти са с …(2)
преференциален произход .».
[…]
SECÇÃO IV
UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
Artigo 5.o
O artigo 86.opassa a ter a seguinte redacção:
«A pedido das autoridades búlgaras, a Comunidade prestará
assistência técnica a fim de apoiar a Bulgária na aproximação
gradual das suas políticas das da união económica e monetária,
o que incluirá o intercâmbio informal de informações sobre osprincípios e o funcionamento da união económica e mone-tária.».
SECÇÃO V
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 6.o
Prova de origem e cooperação administrativa (1)
1. As provas de origem regularmente emitidas pela Bulgária
ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos prefe-renciais aplicados entre estes, serão aceites reciprocamente,
desde que:
a) A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento
pautal preferencial com base nas medidas pautais preferen-
ciais previstas no Acordo Europeu;
b) A prova de origem e os documentos de transporte tenham
sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;
c) A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades
aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data daadesão.
Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para impor-
tação na Bulgária ou num novo Estado-Membro, antes da datada adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes
autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Bulgária e umnovo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no
âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite,desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo
de quatro meses a contar da data da adesão.
2. A Bulgária e os novos Estados-Membros são autorizados
a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferidoo estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordospreferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes,desde que:
a) Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo cele-
brado entre a Bulgária e a Comunidade, antes da data da
adesão;
b) Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem
em vigor por força desse acordo.
No prazo de um ano a contar da data da adesão, estas autori-
zações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas
nas condições previstas no Acordo Europeu.
3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem
emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autó-nomos referidos nos n.
os1 e 2 serão aceites pelas autoridades
aduaneiras competentes da Bulgária ou dos Estados-Membros
durante um período de três anos após a emissão da prova de
origem em causa e poderão ser apresentados por essas autori-dades durante um período de três anos após a aceitação daprova de origem fornecida a essas mesmas autoridades emapoio de uma declaração de importação.
Artigo 7.
o
Mercadorias em trânsito ou em depósito temporário
1. As disposições do Acordo Europeu são aplicáveis às
mercadorias exportadas da Bulgária para um dos novosEstados-Membros, ou de qualquer um destes para a Bulgária,que preencham o disposto no Protocolo n.
o4 do Acordo
Europeu, relativo às regras de origem, e que, à data da adesão,
se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num
entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Bulgária ou nonovo Estado-Membro em causa.
2. Nesses casos, será concedido o tratamento preferencial,
desde que, no prazo de quatro meses a contar da data daadesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de
importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas
autoridades aduaneiras do país de exportação.17.6.2005 L 155/9 Jornal Oficial da União Europeia PT
(1) Referido no Acto de Adesão, anexo IV, ponto 5, n.o3a5 .
SECÇÃO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 8.o
O presente protocolo e os respectivos anexos fazem parte inte-
grante do Acordo Europeu.
Artigo 9.o
1. O presente protocolo deve ser aprovado pela Comuni-
dade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados--Membros, e pela Bulgária, segundo as suas formalidadespróprias.
2. As partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão das
formalidades referidas no número anterior. Os instrumentos deaprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do
Conselho da União Europeia.
Artigo 10.
o
1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do
primeiro mês seguinte àquele em que se tenha procedido aodepósito do último instrumento de aprovação.2. O presente protocolo, com excepção das disposições em
matéria de comércio referidas no artigo 3.
o, será aplicado a
título provisório a partir de 1 de Maio de 2004.
Artigo 11.o
O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas
alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola,estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana,letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca ebúlgara, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
Artigo 12.
o
O texto do Acordo Europeu, incluindo os anexos e os proto-
colos, que dele fazem parte integrante, assim como a acta finale as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa,
estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslo-
vena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos origi-nais. O Conselho de Associação deve aprovar esses textos.
Hecho en Bruselas, el veintisiete de abril del dos mil cinco.
V Bruselu dne dvacátého sedmého dubna dva tisíce p ět.
Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende april to tusind og fire.Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten April zweitausendfünf.Kahe tuhande viienda aasta aprillikuu kahekümne seitsmendal päeval Brüsselis.'Εγινε στις Βρυξέλλες ,στις είκοσι εφτά Απριλίου δύο χιλιάδες πέντε .
Done at Brussels on the twenty-seventh day of April in the year two thousand and five.Fait à Bruxelles, le vingt-sept avril deux mille cinq.Fatto a Bruxelles, addi' ventisette aprile duemilacinque.Brisel ē, divt ūksto špiekt āgada divdesmit sept ītajāaprīlī.
Priimta du t ūkstan čiai penkt ųmet ųbalandžio dvide šimt septint ądien ąBriuselyje.
Kelt Brüsszelben, a kett őezer ötödik év április huszonhetedik napján.
Magħmul fi Brussel, fis-sebg ħaug ħoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u ħamsa.
Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste april tweeduizend vijf.Sporz ądzono w Brukseli dnia dwudziestego siódmego kwietnia roku dwutysi ęcznego pi ątego.
Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Abril de dois mil e cinco.V Bruselju, sedemindvajsetega aprila leta dva tiso čpet.
V Bruseli d ňa dvadsiateho siedmeho apríla dvetisícpä ť.
Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaviisi.Som skedde i Bryssel den tjugosjunde april tjugohundrafem.Съставено в Брюксел на двадесет и седмия ден от месец април на две хиляди и пета година .17.6.2005 L 155/10 Jornal Oficial da União Europeia PT
Por los Estados miembros
Začlenské státy
For medlemsstaterne
Für die Mitgliedstaaten
Liikmesriikide nimel
Για τα κράτη µέλη
For the Member States
Pour les États membres
Per gli Stati membri
Dalībvalstu v ārdā
Valstybi ųnari ųvardu
A tagállamok részér ől
Għall-Istati Membri
Voor de lidstaten
W imieniu Pa ństw Cz łonkowskich
Pelos Estados-Membros
Začlenské štáty
Za države članice
Jäsenvaltioiden puolesta
På medlemsstaternas vägnar
За държавите -членки
Por las Comunidades Europeas
Za Evropská spole čenství
For De Europæiske Fællesskaber
Für die Europäischen Gemeinschaften
Euroopa ühenduste nimel
Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
For the European Communities
Pour les Communautés européennes
Per le Comunità europee
Eiropas Kopienu v ārdā
Europos Bendrij ųvardu
Az Európai Közösségek részér ől
Għall-Komunitajiet Ewropej
Voor de Europese Gemeenschappen
W imieniu Wspólnot Europejskich
Pelas Comunidades Europeias
Za Európske spolo čenstvá
Za Evropske skupnosti
Euroopan yhteisöjen puolesta
På europeiska gemenskapernas vägnar
За Европейските общности
17.6.2005 L 155/11 Jornal Oficial da União Europeia PT
Por la República de Bulgaria
Za Bulharskou republiku
For Republikken Bulgarien
Für die Republik BulgarienBulgaaria Vabariigi nimel
Για τη ∆ηµοκρατία τηςΒουλγαρίας
For the Republic of Bulgaria
Pour la République de Bulgarie
Per la Repubblica di BulgariaBulg ārijas Republikas v ārdā
Bulgarijos Respublikos vardu
A Bolgár Köztársaság részér ől
Għar-Repubblika ta' l-Bulgarija
Voor de Republiek BulgarijeW imieniu Republiki Bu łgarii
Pela República da Bulgária
Za Bulharskú republiku
Za Republiko Bolgarijo
Bulgarian tasavallan puolestaFör Republiken Bulgarien
За Република България
17.6.2005 L 155/12 Jornal Oficial da União Europeia PT
ANEXO A(a)
Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Bulgária a seguir
enumerados serão eliminados — Códigos NC (1)
0101 10 90
0101 90 19
0101 90 300101 90 900103 91 10
0103 92 11
0103 92 190104 (
2)
0105
0106 19 10
0106 39 100204 (
2)
0205 00
0206 80 910206 90 910207 27 91
0207 35 91
0207 36 8902080209 00
0210 91 00
0210 92 000210 93 000210 99 10
0210 99 21 (
2)
0210 99 29 (2)
0210 99 310210 99 39
0210 99 41
0210 99 490210 99 60 (
2)
0210 99 79
0210 99 800407 00 11 (
2)
0407 00 19 (2)
0407 00 900408 11 80 (2)
0408 19 81 (2)
0408 19 89 (2)
0408 91 80 (2)
0408 99 80 (2)
0409 00 00
0410 00 00060701 10 00
0701 90 10
0701 90 500701 90 90
0703
070407050706
0708
0709 20 000709 30 000709 40 00
0709 51 00
0709 52 000709 590709 60 10
0709 60 99
0709 70 000709 90 100709 90 20
0709 90 31
0709 90 390709 90 40
0709 90 50
0709 90 600709 90 900710 10 00
0710 21 000710 22 00
0710 29 00
0710 30 000710 80 100710 80 51
0710 80 59
0710 80 610710 80 690710 80 70
0710 80 80
0710 80 850710 80 95
0710 90 00
0711 20 100711 20 900711 30 00
0711 40 00
0711 59 000711 90 100711 90 50
0711 90 80
0711 90 9007120713
0714
08020803 000804 10 00
0804 20
0804 30 000804 40 00
0805 10 80
0805 40 000805 50 900805 90 00
0806 200807
0808 20 10
0808 20 900809 40 900810 10 00
0810 20
0810 300810 400810 50 00
0810 60 00
0810 90 950811 10
0811 20
0811 90 110811 90 190811 90 31
0811 90 39
0811 90 500811 90 700811 90 75
0811 90 80
0811 90 850811 90 950812
0813 10 00
0813 20 000813 30 000813 40 10
0813 40 30
0813 40 500813 40 95
0813 50
0814 00 00091006 10 10
1007 001008 (
2)
1102 90 90 (2)
1103 11 10 (2)
1103 11 90 (2)
1103 19 90 (2)
1103 20 60 (2)
1103 20 90 (2)
1104 12 101104 12 90
1104 19 10
1104 19 301104 19 61
1104 19 69
1104 19 991104 221104 29
1104 30
110511061107 (
2)
1108 20 00
1208 10 001209 10 001209 21 00
1209 23 80
1209 29 501209 29 601209 29 80
1209 30 00
1209 911209 99 91
1209 99 99
12101211 90 301212 10 10
1212 10 991212 91 20
1212 91 80
1212 99 201214 90 10
1302 19 05
1501 00 191501 00 901502 00 90
1503 00 19
1503 00 901504 10 10
1504 10 99
1504 20 101504 30 10
1507
1508 10 901508 901509
1510 00
1511 10 901511 90
1512
15131514
1515
1516 101516 20 911516 20 95
1516 20 96
1516 20 981517 10 90
1517 90 91
1517 90 991518 00 31
1518 00 3917.6.2005 L 155/13 Jornal Oficial da União Europeia PT
(1) Conforme definido no Regulamento (CE) n.o1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87 do Conselho
relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).
(2) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão eliminados desde que não beneficiem de restituições à exportação.
1522 00 31
1522 00 391522 00 911602 10 00
1602 20
1602 311602 90 10
1602 90 31
1602 90 411602 90 511602 90 61
1602 90 69
1602 90 72 (
1)
1602 90 74 (1)
1602 90 76 (1)
1602 90 78 (1)
1602 90 981603 00 10
1703
1902 20 302001 10 00
2001 90 202001 90 502001 90 65
2001 90 70
2001 90 912001 90 93
2001 90 99
20022003 20 002003 90 00
2004 10 10
2004 10 992004 90 30
2004 90 50
2004 90 912004 90 982005 10 00
2005 20 20
2005 20 802005 40 00
2005 51 002005 59 002005 60 00
2005 70
2005 902006 00 31
2006 00 35
2006 00 382006 00 912006 00 99
2007
2008 11 922008 11 94
2008 11 96
2008 11 982008 192008 20
2008 30
2008 402008 50
2008 602008 702008 80
2008 92
2008 99 112008 99 19
2008 99 21
2008 99 232008 99 252008 99 26
2008 99 28
2008 99 322008 99 33
2008 99 34
2008 99 362008 99 372008 99 38
2008 99 40
2008 99 432008 99 45
2008 99 462008 99 472008 99 49
2008 99 61
2008 99 622008 99 67
2008 99 72
2008 99 782008 99 992009
2106 90 30
2106 90 512106 90 55
2106 90 59
2206 00 312206 00 392206 00 51
2206 00 59
2206 00 812206 00 89
2209 0023022303 10 11
2306 90 19
2307 00 192308 00 19
2308 00 90
2309 10 132309 10 152309 10 19
2309 10 33
2309 10 392309 10 51
2309 10 53
2309 10 592309 10 702309 10 90
2309 90
2401
17.6.2005 L 155/14 Jornal Oficial da União Europeia PT
(1) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão eliminados desde que não beneficiem de restituições à exportação.
ANEXO A(b)
As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Bulgária serão sujeitas às concessões
a seguir estabelecidas
(NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)
Código NC Designação (1)Taxa do direito apli-
cável
(% do direito NMF)
(2)Quantidade anual
de 1.7.2004
a 30.6.2005
(toneladas)Aumento anual a
partir de 1.7.2005
(toneladas)Disposições
específicas
0102 90 05
0102 90 21
0102 90 29
0102 90 41
0102 90 49Animais vivos da espécie bovina de peso
não superior a 300 kgIsento 6 000 cabeças 600 cabeças
0201
0202Carnes da espécie bovina frescas, refrige-
radas ou congeladasIsento 2 500 0 (10)(13)
ex 0203 Carnes de animais da espécie suína domés-
tica, frescas, refrigeradas ou congeladasIsento 3 900 500 (3)(10)(13)
0210 11
0210 12
0210 19Carnes de animais da espécie suína, salgadas
ou em salmoura, secas ou fumadas
1601 00 Enchidos e produtos semelhantes
1602 41
1602 42
1602 49Preparações e conservas de carne, de
miudezas ou de sangue da espécie suína
ex 0207 Carnes e miudezas comestíveis, das aves da
posição 0105, excepto 0207 27 91,
0207 35 91, 0207 36 89Isento 6 900 690 (13)
0402 10
0402 21Leite e nata, em pó, grânulos ou outras
formas sólidasIsento 3 000 300 (10)
0403 10 11
0403 10 130403 10 19
0403 10 31
0403 10 33
0403 10 39Iogurte Isento 700 70 (
13)
0406 Queijos e requeijão Isento 6 700 300 (10)(13)
0407 00 30 Ovos de aves, com casca, excepto para incu-
baçãoIsento 490 49 (10)(13)
0702 00 00 Tomate Isento 7 950 795 (4)(5)(10)(13)
0702 00 00 Tomates 100 — — (5)
0707 00 Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos
ou refrigeradosIsento Ilimitado (4)(5)
ex 0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados, destinados
à transformaçãoIsento 2 500 0 (11)
ex 0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados Isento 3 000 0 (4)(5)(12)
0709 10 00 Alcachofras Isento Ilimitado (4)17.6.2005 L 155/15 Jornal Oficial da União Europeia PT
Código NC Designação (1)Taxa do direito apli-
cável
(% do direito NMF)
(2)Quantidade anual
de 1.7.2004
a 30.6.2005
(toneladas)Aumento anual a
partir de 1.7.2005
(toneladas)Disposições
específicas
0709 90 70 Aboborinhas Isento Ilimitado (4)(5)
0711 51 00
2003 10 20
2003 10 30Cogumelos do género Agaricus Isento 2 750 275 (13)
0805 10 10
Laranjas Isento Ilimitado (4) 0805 10 30
0805 10 50
0805 20 Mandarinas Isento Ilimitado (4)
0805 50 10 Limões Isento Ilimitado (4)
0806 10 10
0806 10 90Uvas frescas Isento Ilimitado (4)(6)
0808 10 10 Maçãs Isento 3 225 400 (10)(13)
0808 10 20 (4)(7)(10)
0808 10 50 (4)(7)(10)
0808 10 90 (4)(7)(10)
0808 10 20
0808 10 50
0808 10 90Maçãs 100 — — (7)
0808 20 50 Peras Isento Ilimitado (4)(8)
0809 10 00 Damascos Isento Ilimitado (4)(5)
0809 20 Cerejas Isento Ilimitado (4)(5)
0809 30 Pêssegos Isento Ilimitado (4)(9)
0809 40 05 Ameixas Isento Ilimitado (4)(6)
1001 Trigo e mistura de trigo com centeio Isento 320 000 32 000 (10)(13)
1109 00 00 Glúten de trigo (10)
1002 00 00 Centeio Isento 4 400 400 (10)(13)
1102 10 00 Farinha de centeio (10)
1103 19 10 Grumos e sêmolas de centeio (10)
1103 20 10 Peletes de centeio (10)
1003 00 Cevada Isento 55 000 5 000 (10)(13)
1102 90 10 Farinha de cevada (10)
1103 19 30 Grumos e sêmolas de cevada (10)
1103 20 20 Peletes de cevada (10)
1004 00 00 Aveia Isento 2 750 250 (10)(13)
1102 90 30 Farinha de aveia (10)
1103 19 40 Grumos e sêmolas de aveia (10)
1103 20 30 Peletes de aveia (10)
1005 10 90
1005 90 00Milho Isento 88 000 8 000 (10)(13)
1006 30 Arroz Isento 5 000 017.6.2005 L 155/16 Jornal Oficial da União Europeia PT
Código NC Designação (1)Taxa do direito apli-
cável
(% do direito NMF)
(2)Quantidade anual
de 1.7.2004
a 30.6.2005
(toneladas)Aumento anual a
partir de 1.7.2005
(toneladas)Disposições
específicas
1602 32
1602 39Preparações e conservas de carne de aves Isento 2 000 150 (10)(13)
1602 50 Outras preparações e conservas de carne,
miudezas ou sangue, da espécie bovinaIsento 600 60
1701 Açúcar Isento 1 000 0
1702 Outros açúcares
(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indic ativa, sendo a
aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da NC,
o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente.
(2) No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo multiplicado pela percentagem indicada nest a coluna.
(3) Excepto lombinho apresentado isoladamente.
(4) A isenção é aplicável somente à parte ad valorem do direito.
(5) Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, se for caso disso) dos códigos NC 0702 (tomates), 070 70 00 5
(pepinos), 0709 90 70 (aboborinhas), 0809 10 (damascos) e 0809 20 (cerejas), são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14% 16% e 18%), a utili zar antes da
aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
(6) Sistema de preços de entrada: para todas as importações dos códigos NC 0806 10 10 (uvas) e 0809 40 05 (ameixas) são introduzidas três fases adicionais ( 10%, 12%
e 14%), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
Além disso, as importações da Bulgária para a Comunidade de ameixas destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superi or a 250 kg
(código NC ex 0809 40 05), serão isentas do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comun itárias em vigor
na matéria [ver artigos 291.oa3 0 0 .odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 71) e alterações subsequentes].
(7) Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0808 10 20, 0808 10 50 ,
0808 10 90 (maçãs), serão aplicáveis as seguintes concessões:
— são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro, a utilizar antes da aplicação do dire ito espe-
cífico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
— são introduzidas três fases adicionais (10%, 16% e 18%) para o período de 15 de Fevereiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específ ico pleno,
em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
— são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 de Abril a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em confor-
midade com a Nomenclatura Combinada,
— são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direit o
específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
(8) Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0808 20 50 (peras), serão aplicáveis as s eguintes
concessões:
— são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito e specí-
fico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
— são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 a 30 de Abril e de 1 a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específic o pleno,
em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
— são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direit o
específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
(9) Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0809 30 (pêssegos e nectarinas), serão a plicáveis as
seguintes concessões:
— são introduzidas três fases adicionais (10%, 12% e 14%) para o período de 11 de Junho a 31 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico p leno, em
conformidade com a Nomenclatura Combinada,
— são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro, a utilizar antes da aplicação do direit o espe-
cífico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
(10) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.
(11) As importações da Bulgária para a Comunidade de 2 500 toneladas de pepinos destinados à transformação (código NC ex 0707 00 05) serão isentas do direit o especí-
fico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.oa 300.odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93 e alterações subsequentes].
(12) Para as importações da Bulgária para a Comunidade de 3 000 toneladas de pepinos com excepção dos destinados à transformação (código NC ex 0707 00 05), o nível
do preço de entrada (a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos a direitos nulos) será reduzido de 10% a partir da data de aplicação, de 20% a
partir de Julho de 2005 e de 30% a partir de 1 de Julho de 2006.
(13) As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do
presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.17.6.2005 L 155/17 Jornal Oficial da União Europeia PT
ANEXO B(a)
Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Bulgária aos produtos originários da Comunidade a seguir
enumerados serão eliminados — Códigos NC da Bulgária (1)
0101 10 90
0101 90 110101 90 190101 90 30
0101 90 90
0102 90 900104 10 10 (
2)
0104 10 30 (2)
0104 10 80 (2)
0104 20 10 (2)
0104 20 90 (2)
0105 11
0105 19 20
0105 19 900106 11 000106 12 00
0106 19 10
0106 19 900106 20 000106 31 00
0106 32 00
0106 39 100106 39 900106 90 00
0204 10 00 (
2)
0204 21 00 (2)
0204 22 (2)
0204 23 00 (2)
0204 30 00 (2)
0204 41 00 (2)
0204 42 10 (2)
0204 42 30 (2)
0204 42 50 (2)
0204 42 90 (2)
0204 43 10 (2)
0204 43 90 (2)
0204 50 (2)0205 00
0206 10 100206 10 910206 10 99
0206 22 00
0206 29 100206 29 990206 30
0206 41 00 (
1)
0206 49 20 (1)
0206 49 80 (1)
0206 80 10
0206 80 91
0206 80 99 (2)
0206 90 100206 90 91
0206 90 99 (
2)
0207 27 910207 340207 35 91
0207 36 81
0207 36 850207 36 890208
0210 92 00
0210 93 000210 99 100210 99 21 (
2)
0210 99 29 (2)
0210 99 60 (2)
0210 99 710210 99 79
0407 00 11 (
2)
0407 00 19 (2)
0407 00 900408 11 20 (
2)
0408 11 80 (2)0408 19 (2)
0408 91 20 (2)
0408 91 80 (2)
0408 99 20 (2)
0408 99 80 (2)
0409 00 000410 00 000501 00 00
0502
0503 00 000504 00 000511 10 00
0511 91
0511 9906010602
0603
06040701 10 000703 20 00
0703 90 00
0704 10 000704 20 000704 90 90
0705 11 00
0705 19 000705 21 000705 29 00
0706 90
0708 10 000708 20 000708 90 00
0709 10 00
0709 20 000709 40 000709 51 00
0709 52 000709 59
0709 60 910709 60 950709 60 99
0709 70 00
0709 90 100709 90 200709 90 31
0709 90 40
0709 90 500709 90 900710 30 00
0710 80 10
0710 80 590710 80 700710 80 80
0710 80 85
0711 200711 30 000711 40 00
0711 59 00
0711 90 100711 90 500711 90 80
0711 90 90
0712 20 000712 31 000712 32 00
0712 33 00
0712 39 000712 90 050712 90 11
0712 90 19
0712 90 300712 90 500712 90 90
0713 100713 20 00
0713 31 000713 32 000713 33
0713 39 00
0713 40 000713 50 000713 90 00
0714 10 10
0714 10 910714 10 990714 20
0714 90 11
0714 90 190714 90 900801
0802
0803 0008040805
0806 20
08070808 20 100808 20 90
0809 40 05
0809 40 900810 10 000810 20 10
0810 20 90
0810 30 100810 30 300810 30 90
0810 40
0810 50 000810 60 000810 90
0811 10 110811 10 19
0811 10 900811 20 390811 20 51
0811 90 11
0811 90 190811 90 310811 90 39
0811 90 50
0811 90 700811 90 850811 90 95
0812 10 00
0812 90 100812 90 200812 90 30
0812 90 40
0812 90 500812 90 600812 90 70
0812 90 99
08130814 00 000901
0902
0903 00 0009040905 00 00
0908
090909101005 10 11
1005 10 13
1005 10 151005 10 191006 10 10
1007 00 10
17.6.2005 L 155/18 Jornal Oficial da União Europeia PT
(1) Conforme definido na pauta aduaneira da República da Bulgária, adoptada pelo Decreto n.o289 do Conselho de Ministros (Gazeta do Estado n.o1/2002, alterada pelos
n.os84 e 117/2002 e 55/2003).
(2) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (ca pítulos NC 10
e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.
1007 00 90
1008 (1)
1102 90 90 (1)
1103 11 10 (1)
1103 11 90 (1)
1103 19 90 (1)
1103 20 60 (1)
1103 20 90 (1)
1104 12 10
1104 12 90
1104 19 10
1104 19 30
1104 19 61
1104 19 69
1104 19 99
1104 22 20
1104 22 30
1104 22 50
1104 22 90
1104 22 98
1104 29 01
1104 29 03
1104 29 05
1104 29 07
1104 29 09
1104 29 11
1104 29 15
1104 29 19
1104 29 31
1104 29 35
1104 29 39
1104 29 51
1104 29 551104 29 59
1104 29 81
1104 29 85
1104 29 89
1104 30 10
1104 30 90
1106 10 00
1106 20 10
1106 20 901106 30
1107 (
1)
1108 20 00
1201 00
1202
1203 00 00
1204 00
12051206 00
1207
1208
1209
1210
1211
1212 10
1212 30 00
1212 91 20
1212 91 80
1212 99 20
1212 99 80
1213 00 00
1214
1301
1302 11 00
1302 19 05
1302 19 98
1302 32 90
1302 39 00
1401
1402 00 00
1403 00 00
1404
1501 00 111502 00
1503 00
1507
1508
1509
1510 00
1511
1512 11 99
1512 211512 29
1513
1514
1515 11 00
1515 19 10
1515 19 90
1515 21 10
1515 21 901515 29 10
1515 29 90
1515 30 10
1515 30 90
1515 40 00
1515 50 11
1515 50 19
1515 50 91
1515 50 99
1515 90 21
1515 90 29
1515 90 31
1515 90 39
1515 90 40
1515 90 51
1515 90 59
1515 90 60
1515 90 91
1515 90 99
1516 20 95
1516 20 96
1516 20 98
1517 90 91
1517 90 99
1518 00 311518 00 39
1522 00 31
1522 00 39
1522 00 91
1522 00 99
1602 31
1602 90 72 (
1)
1602 90 74 (1)
1602 90 76 (1)1602 90 78 (1)
1603 00 80
1801 00 00
1802 00 00
2001 90 10
2001 90 20
2001 90 50
2001 90 652001 90 70
2001 90 91
2001 90 93
2001 90 99
2003 20 00
2003 90 00
2004 90 30
2004 90 50
2004 90 91
2004 90 98
2005 70
2005 90 10
2006 00 10
2006 00 31
2006 00 35
2006 00 38
2006 00 91
2006 00 99
2007 91 90
2007 99 93
2008 11 92
2008 11 94
2008 11 96
2008 11 98
2008 192008 20 11
2008 20 19
2008 20 31
2008 20 39
2008 20 51
2008 20 59
2008 20 71
2008 20 79
2008 20 902008 30 11
2008 30 19
2008 30 31
2008 30 39
2008 30 51
2008 30 55
2008 30 59
2008 30 712008 30 75
2008 30 79
2008 30 90
2008 40 19
2008 40 31
2008 60 11
2008 60 19
2008 60 31
2008 60 39
2008 60 51
2008 60 59
2008 60 61
2008 60 69
2008 60 71
2008 60 79
2008 60 91
2008 60 99
2008 80 11
2008 80 19
2008 80 31
2008 80 39
2008 80 50
2008 80 70
2008 80 90
2008 92 122008 92 14
2008 92 16
2008 92 18
2008 92 32
2008 92 34
2008 92 36
2008 92 38
2008 92 51
2008 92 592008 92 72
2008 92 742008 92 762008 92 782008 92 922008 92 93
2008 92 94
2008 92 962008 92 972008 92 982008 99 112008 99 19
2008 99 21
2008 99 232008 99 252008 99 262008 99 282008 99 32
2008 99 33
2008 99 342008 99 362008 99 372008 99 382008 99 40
2008 99 41
2008 99 432008 99 452008 99 462008 99 472008 99 49
2008 99 51
2008 99 612008 99 622008 99 672008 99 722008 99 78
2008 99 99
2009 11 192009 12 002009 19 192009 19 9817.6.2005 L 155/19 Jornal Oficial da União Europeia PT
(1) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (ca pítulos NC 10
e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.
2009 21 00
2009 29 192009 29 912009 29 99
2009 31 11
2009 31 192009 31 51
2009 31 59
2009 31 912009 31 992009 39 19
2009 39 31
2009 39 392009 39 55
2009 39 59
2009 39 952009 39 99
2009 41 102009 41 912009 41 99
2009 49 19
2009 49 302009 49 93
2009 49 99
2009 502009 712009 79 19
2009 79 30
2009 79 932009 79 99
2009 80 19
2009 80 322009 80 33
2009 80 352009 80 362009 80 38
2009 80 50
2009 80 612009 80 63
2009 80 69
2009 80 712009 80 732009 80 79
2009 80 83
2009 80 842009 80 86
2009 80 88
2009 80 892009 80 95
2009 80 962009 80 972009 80 99
2009 90 19
2009 90 292009 90 39
2009 90 41
2009 90 492009 90 512009 90 59
2009 90 73
2009 90 792009 90 95
2009 90 96
2009 90 972206 00 31
2206 00 392206 00 512206 00 59
2206 00 81
2206 00 892301
2302 10 10
2302 10 902302 20 102302 20 90
2302 30 10
2302 30 902302 40 10
2302 40 90
2302 50 002303 10 19
2303 10 902303 202303 30 00
2304 00 00
2305 00 002306
2307 00 11
2307 00 192307 00 902308 00 11
2308 00 19
2308 00 402308 00 90
2309 10 31
2309 90 10
17.6.2005 L 155/20 Jornal Oficial da União Europeia PT
ANEXO B(b)
Os produtos a seguir indicados, originários da Comunidade, e importados para a Bulgária, são objecto das
seguintes concessões:
(NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)
Código pautal búlgaro Designação (1)Direito aduaneiro
aplicável (2)Quantidade
anual
de 1.7.2004
a 30.6.2005
(toneladas)Aumento
anual a
partir
de1.7.2005
(toneladas)Disposições
particulares Coluna I
(% redução
dos NMF)Coluna II
(%ad
valorem )
0105 99 10 Patos Isento 440 40 (5)
0105 99 20 Gansos
0202 20 30
0202 20 50Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou conge-
ladas15 8,5 8 149 0 (5)
0201
0202Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou conge-
ladas— Isento 2 500 0 (3)
ex 0203 Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refri-
geradas ou congeladas— Isento 9 550 500 (3)(4)(5)
0210 11
0210 12
0210 19Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em
salmoura, secas ou fumadas
1601 00 Enchidos e produtos semelhantes
1602 41
1602 42
1602 49Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de
sangue da espécie suína
0207 Carne e miudezas comestíveis de aves — Isento 1 900 0 (4)(5)
0209 00 11 Toucinho congelado, salgado ou em salmoura — Isento 7 500 0 (4)
0210 20 10
0210 20 90
0210 91 00
0210 99 31
0210 99 39
0210 99 41
0210 99 49
0210 99 51
0210 99 59
0210 99 80
0210 99 90Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura,
secas ou fumadas— Isento 100 0
0402 10
0402 21Leite e nata, em pó, em grânulos ou noutras formas sólidas — Isento 3 000 0 (3)(4)(5)
0403 10 11
0403 10 13
0403 10 19
0403 10 31
0403 10 33
0403 10 39Iogurte 10 300 0
ex 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite
excepto dos códigos NC 0405 20 10 e 0405 20 3020 100 0 (5)
0406 Queijos e requeijão — Isento 3 300 300 (3)(4)(5)17.6.2005 L 155/21 Jornal Oficial da União Europeia PT
Código pautal búlgaro Designação (1)Direito aduaneiro
aplicável (2)Quantidade
anual
de 1.7.2004
a 30.6.2005
(toneladas)Aumento
anual a
partir
de1.7.2005
(toneladas)Disposições
particulares Coluna I
(% redução
dos NMF)Coluna II
(%ad
valorem )
0407 00 30 Ovos de aves, com casca, excepto para incubação Isento 300 0 (3)(5)
0702 00 00 Tomates, frescos — Isento 900 100 (3)(5)
0704 90 10 Couve branca e couve roxa, fresca ou refrigerada — Isento 300 0
0706 10 00 Cenouras e nabos — Isento 280 25 (5)
0707 00 Pepinos e pepininhos (cornichões) — Isento 1 245 115 (5)
0709 30 00 Beringelas — Isento 110 10 (5)
0709 90 39
0709 90 60Outros produtos hortícolas
0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões — Isento 150 0 (5)
0709 90 70 Aboborinhas Isento 100 0 (5)
0710 10 00
0710 22 00
0710 29 00
0710 80 51
0710 80 61
0710 80 69
0710 80 95
0710 90 00Produtos hortícolas, congelados — Isento 400 30 (5)
0710 21 00 Ervilhas ( Pisum sativum ), congeladas Isento 1 500 0 (5)
0806 10 Uvas frescas Isento 1 800 0 (5)
0808 10 Maçãs Isento 7 480 400 (3)(5)
0808 20 50 9 Peras, excepto de 1 de Abril a 30 de Junho Isento 550 50 (5)
0809 10 00 Damascos — Isento 700 0 (5)
0809 20
0811 90 75
0811 90 80Cerejas — Isento 220 20 (5)
0809 30 Pêssegos, compreendendo as nectarinas — Isento 2 030 203 (5)
0811 20 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-fram-
boesas e groselhas— Isento 100 0 (5)
1001 Trigo e mistura de trigo com centeio — Isento 60 500 5 500 (3)(5)
1109 00 00 Glúten de trigo17.6.2005 L 155/22 Jornal Oficial da União Europeia PT
Código pautal búlgaro Designação (1)Direito aduaneiro
aplicável (2)Quantidade
anual
de 1.7.2004
a 30.6.2005
(toneladas)Aumento
anual a
partir
de1.7.2005
(toneladas)Disposições
particulares Coluna I
(% redução
dos NMF)Coluna II
(%ad
valorem )
1002 00 00 Centeio — Isento 1 100 100 (3)(5)
1102 10 00 Farinha de centeio
1103 19 10 Grumos e sêmolas de centeio1103 20 10 Peletes de centeio
1003 00 Cevada — Isento 16 500 1 500 (
3)(5)
1102 90 10 Farinha de cevada1103 19 30 Grumos e sêmolas de cevada
1103 20 20 Peletes de cevada
1004 00 Aveia — Isento 1 320 120 (
3)(5)
1102 90 30 Farinha de aveia
1103 19 40 Grumos e sêmolas de aveia
1103 20 30 Peletes de aveia
1005 10 90
1005 90 00Milho — Isento 32 800 2 800 (3)(5)
1006 Arroz Isento 5 000 0
1006 30 Arroz, semibranqueado ou branqueado 15 12,75 2 880 0 (5)
1103 19 50
1103 20 50Sêmolas e peletes de arroz — 25 13 671 0 (5)
1108 13 00 Fécula de batata — Isento 550 26 (5)
1108 14 00 Fécula de mandioca1108 19 Outros amidos e féculas
1512 11 10
1512 11 91
1512 19 10
1512 19 90Óleos de girassol e de cártamo, e respectivas fracções — Isento 3 000 0 (
5)
ex 1515 90 15 Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera do
Japão; respectivas fracções— Isento Ilimitado
1517 10 Margarina, excepto a margarina líquida 30 10,5 1 316 131 (5)
1602 10 00 Preparações homogeneizadas de conservas de carne — Isento 110 10 (5)
1602 20 Preparações homogeneizadas de fígado de quaisquer
animais
1602 32
1602 39Preparações e conservas de carne de aves — Isento 1 950 0 (3)(4)(5)17.6.2005 L 155/23 Jornal Oficial da União Europeia PT
Código pautal búlgaro Designação (1)Direito aduaneiro
aplicável (2)Quantidade
anual
de 1.7.2004
a 30.6.2005
(toneladas)Aumento
anual a
partir
de1.7.2005
(toneladas)Disposições
particulares Coluna I
(% redução
dos NMF)Coluna II
(%ad
valorem )
1602 50 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou
sangue, da espécie bovinaIsento 300 30 (5)
1603 00 10 Extractos e sucos de carne, em embalagens não superiores
a1 k g— Isento 110 10 (5)
1701 99 Açúcar, excepto em bruto e sem adição de aromatizantes
ou de corantes15 34 21 888 0 (5)
1703 Melaços — Isento 22 000 2 000 (3)(5)
2001 10 00 Pepinos grandes e pepinos pequenos, preparados ou
conservados— Isento 100 0
2002 Tomates preparados ou conservados — Isento 2 800 200 (3)(5)
2004 10 10
2004 10 99Batatas, preparadas ou conservadas — Isento 3 000 300 (5)
2005 10 00
2005 20 20
2005 20 80
2005 40 00
2005 51 00
2005 59 00
2005 60 00
2005 90 302005 90 50
2005 90 60
2005 90 70
2005 90 75
2005 90 80Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados — Isento 600 60 (
5)
2007 10 Preparações homogeneizadas — Isento 170 15 (5)
2007 91 10
2007 91 30Doces, geleias, «marmeladas» de citrinos Isento 200 0
2007 99 10
2007 99 20
2007 99 31
2007 99 33
2007 99 35
2007 99 39
2007 99 55
2007 99 57
2007 99 91
2007 99 98Doces, geleias, «marmeladas», outros
2008 40 11
2008 40 21
2008 40 29
2008 40 39
2008 40 51
2008 40 59
2008 40 71
2008 40 79
2008 40 90Peras, preparadas ou conservadas — Isento 110 10 (5)
2008 50 Damascos, preparados ou conservados — Isento 200 017.6.2005 L 155/24 Jornal Oficial da União Europeia PT
Código pautal búlgaro Designação (1)Direito aduaneiro
aplicável (2)Quantidade
anual
de 1.7.2004
a 30.6.2005
(toneladas)Aumento
anual a
partir
de1.7.2005
(toneladas)Disposições
particulares Coluna I
(% redução
dos NMF)Coluna II
(%ad
valorem )
2008 70 Pêssegos, compreendendo as nectarinas, preparados ou
conservados— Isento 700 0
2009 11 11
2009 11 91
2009 11 99
2009 19 11Sumo de laranja, congelado — Isento 520 0 (5)
2009 19 91 Outros sumos de laranja
2009 29 11
2009 39 11Sumo de toranja Isento 512 50 (5)
2009 39 51
2009 39 91Sumo de qualquer outra fruta
2009 49 11
2009 49 91Sumo de ananás
2009 90 11
2009 90 21
2009 90 31
2009 90 71
2009 90 92
2009 90 94
2009 90 98Misturas de sumos
2009 61
2009 69Sumo de uva (incluídos os mostos de uva) — Isento 500 0
2009 79 11
2009 79 91Sumo de maçã
2009 80 11 Sumo de pêra
2106 90 30
2106 90 51
2106 90 55
2106 90 59Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de
corantes— Isento 100 0
2209 00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido
acético— Isento 500 hl 0
2303 10 11 Resíduos da fabricação do amido de milho, de teor em
proteínas superior a 40 % em peso— Isento 443 0 (5)
2309 10 exc.
2309 10 31Alimentos para cães e gatos — Isento 2 500 150 (5)
2309 90 exc.
2309 90 10Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais,
excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a
venda a retalho— Isento 12 752 0 (4)(5)
2401 10
2401 20Tabaco — Insento 7 000 0 (3)(5)
(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da pauta aduaneira búlgara (PAB), a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo
a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos PAB. Sempre que sejam mencionados códig os «ex» da
PAB, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos da PAB e da designação correspondente.
(2) Sempre que sejam indicados direitos nas duas colunas (I e II), o direito aplicável será o mais baixo dos dois em termos ad valorem.
(3) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (ca pítulos NC 10
e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.
(4) As autoridades búlgaras podem dividir o contingente anual respeitante a este produto em quatro partes iguais relativas a cada trimestre. Os conting entes serão abertos
no início de cada trimestre e as quantidades não utilizadas transitarão para o contingente seguinte do ano em causa.
(5) As quantidades de mercadorias sujeitas à quota pautal existente e em livre circulação desde 1 de Julho de 2004, antes da entrada em vigor do presente pr otocolo serão
imputadas na íntegra à quantidade prevista na quarta coluna.17.6.2005 L 155/25 Jornal Oficial da União Europeia PT