PT Jornal Oficial da União Europeia L 306/24

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 97/2005

de 8 de Julho de 2005

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2005 de 10 de Junho de 2005 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (2), deve ser incorporado no acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 78/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que respeita aos metais pesados (3), deve ser incorporado no acordo.

(4) A Directiva 2005/4/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 2001/22/CE que estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3‐MCPD presentes nos géneros alimentícios (4), deve ser incorporada no acordo.

(5) O Regulamento (CE) n.o 123/2005 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no respeitante à ocratoxina A (5), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo XII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:

1. No ponto 54zj (Directiva 2001/22/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão: «— 32005 L 0004: Directiva 2005/4/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005 (JO L 19 de 21.1.2005, p. 50).».

2. Ao ponto 54zn [Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão], são aditados os seguintes travessões: «— 32005 R 0078: Regulamento (CE) n.o 78/2005 da Comissão de 19 de Janeiro de 2005 (JO L 16 de 20.1.2005, p. 43). — 32005 R 0123: Regulamento (CE) n.o 123/2005 da Comissão de 26 de Janeiro de 2005 (JO L 25 de 28.1.2005, p. 3).».

3. A seguir ao ponto 54zzs (Directiva 2005/10/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto: «54zzt. 32004 R 1935: Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).».

4. Os textos do ponto 24 (Directiva 80/590/CEE da Comissão) e do ponto 48 (Directiva 89/109/CEE do Conselho) devem ser suprimidos.

Artigo 2.o

Os textos dos Regulamentos (CE) n.os 1935/2004, 78/2005, 123/2005 e da Directiva 2005/4/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (6).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN

(1) JO L 268 de 13.10.2005, p. 7.

(2) JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.

(3) JO L 16 de 20.1.2005, p. 43.

(4) JO L 19 de 21.1.2005, p. 50.

(5) JO L 25 de 28.1.2005, p. 3.

(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.