ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
254 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.5.97
InformaçãoreferenteàdatadeentradaemvigordoprotocoloadicionalaoAcordoeuropeu
entreaComunidadeEuropeiaeaRoméniasobreocomérciodeprodutostêxteis
Tendoaspartescontratantesprocedidoànotificaçãorecíprocadocumprimentodasformalida­
desnecessáriasàentradaemvigordoprotocoloadicionalaoAcordoeuropeuentrea
ComunidadeEuropeiaeaRoméniasobreocomérciodeprodutostêxteis,oprotocoloentrou
emvigorem1deJaneirode1996,deacordocomodispostonorespectivoartigo15?
3.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N®L175/33
InformaçãorelativaadatadeentradaemvigordoAcordoentreaComunidade
EuropeiaeosEstadosUnidosMexicanossobreoReconhecimento Mútuoea
ProtecçãodasDenominações noSectordasBebidasEspirituosas
Tendo-seasPartesContratantes notificadomutuamente daconclusãodasformalidades
necessáriasàentradaemvigordoAcordoentreaComunidadeEuropeiaeosEstados
UnidosMexicanossobreoReconhecimento MútuoeaProtecçãodasDenominações no
SectordasBebidasEspirituosas ,esteacordoentraráemvigorem1deJulhode1997,em
conformidade comasdisposiçõesdoseuartigo22?(').
(')JOn?L152de11.6.1997,p.16.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/38 23. 6. 98
Informa˜ ao relativa  entrada em vigor do Acordo de Coopera˜ ao entre a Comu-
nidade Econmica Europei a e a Rep ´ ublica do Imen (1)
Tendo tido lugar, em 4 de Junho de 1998, a troca dos instrumentos de notifica˜ ao da
conclus˜ ao dos procedimentos necess´ arios  entrada em vigor do Acordo de Coopera˜ ao
entre a Comunidade Econmica Europei a e a Rep ´ ublica do Imen, assinado em Bruxelas
em 25 de Novembro de 1997, o acordo entra em vigor, em conformidade com o dispostono seu artigo 21º, em 1 de Julho de 1998.
(1) JO L 72 de 11. 3. 1998, p. 18.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 9. 1999 L 248/36
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Uzbequistão, por outro
O Acordo de parceria e cooperação celebrado entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,
por um lado, e a República do Uzbequistão, por outro (JO L 229 de 31.8.1999) entrou em vigor em 1 de
Julho de 1999, tendo as notificações relativas ao cumprimento dos procedimentos previstos no segundo
parágrafo do artigo 101.odo Acordo sido completadas pelas partes em 31 de Maio de 1999.
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo
europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por
um lado, e a República da Estónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da
Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os
resultados das negociações do Uruguay Round em matéria agrícola, incluindo as melhorias do
regime preferencial existente
O protocolo que adapta o Acordo europeu com a República da Estónia a fim de ter em conta o
alargamento e o Uruguay Round (JO L 29 de 3.2.1999), que o Conselho decidiu concluir em 18 de Maio de
1998, entra em vigor em 1 de Setembro de 1999, dado que as notificações relativas ao termo dos
procedimentos previstos no artigo 7.odo referido protocolo foram completadas em 30 de Julho de 1998.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de cooperação e de assistência administrativa
mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e Hong Kong (China)
O Acordo de cooperação e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade
Europeia e Hong Kong (China) (1), que o Conselho decidiu celebrar em 11 de Maio de 1999, entrou em
vigor em 1 de Junho de 1999, uma vez que as formalidades previstas no seu artigo 22.oforam concluídas
em 26 de Maio de 1999.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 1999 L 5/74
Informação relativa à entrada em vigor de um acordo sobre reconhecimento mútuo em
matéria de avaliação da conformidade, de certificados e de marcações entre a Comuni-
dade Europei a e a Austrália (1)
O acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de certificados
e de marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália, que o Conselho decidiu celebrar em18 de Junho de 1998, entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999, uma vez que as formalidadesnecessárias a que se refere o nº 1 do artigo 14º do acordo foram concluídas em 30 de Novembrode 1998.
(1) JO L 229 de 17. 8. 1998, p. 1.
Informação relativa à entrada em vigor do acordo sobre reconhecimento mútuo emmatéria de avaliação da conformidade entre a Comunidade Europei a e a Nova
Zelândia (
1)
O acordo sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade entre a
Comunidade Europei a e a Nova Zelândia, que o Conselho decidiu celebrar em 18 de Junho de
1998, entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1999, uma vez que ficaram concluídos em 30 deNovembro de 1998 as formalidades previstas no nº 1 do artigo 14º do acordo.
(1) JO L 229 de 17. 8. 1998, p. 61.
Informação relativa à entrada em vigor do acordo entre a Comunidade Europeia e a
República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa (1)
O acordo relativo à pesca ao largo da costa gabonesa que o Conselho, em 9 de Novembro de
1998, decidiu celebrar com a República Gabonesa, entra em vigor em 3 de Dezembro de 1998,dado as duas partes terem completado nesta data as notificações relativas ao cumprimento dosprocedimentos previstos no artigo 15º do acordo.
(1) JO L 308 de 18. 11. 1998, p. 3.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.2001 L246/33
CONSELHO
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a
Comunidade Europeia e a República do Chile que adita um protocolo sobre assistência administra-tiva mútua em matéria aduaneira ao Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Europeia
e os Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (
1)
Dado terem-se encontrado concluídos em 13 de Agosto de 2001 os trâmites necessários para o efeito, o
AcordosobaformadetrocadecartasentreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicadoChilequeaditaumprotocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo-Quadro de Cooperaçãoentre a Comunidade Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro,assinado em Bruxelas em 13 de Junho, entrará em vigor a 1 de Outubro de 2001.
(1) JO L 167 de 22.6.2001, p. 20.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.4.2002 L101/18
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria
uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e aRepública da Estónia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos
de peixe e de produtos da pesca
O Protocolo Complementar do Acordo Europeu com a República da Estónia, relativo ao regime comercialaplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca, que o Conselho decidiu celebrar em 17 deDezembro de 2001,(
1) entrou em vigo ra1d eFevereiro de 2002, dado que as notificações relativas ao
termo dos procedimentos previstos no artigo 4.odo referido protocolo foram completadas em 31 de
Janeiro de 2002.
(1) JO L 23 de 25.1.2002, p. 30.
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria
uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e aRepública da Eslovénia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados
tipos de peixe e de produtos da pesca
O Protocolo Complementar do Acordo Europeu com a República da Eslovénia, relativo ao regimecomercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca, que o Conselho decidiu celebrarem 17 de Dezembro de 2001(
1), entrou em vigo ra1d eMarço de 2002, dado que as notificações relativas
ao termo dos procedimentos previstos no artigo 3.odo referido protocolo foram completadas em 28 de
Fevereiro de 2002.
(1) JO L 66 de 8.3.2002, p. 18.
Aviso relativo ao direito anti-dumping em vigor relativamente às importações na Comunidade de
etanolamina originária dos Estados Unidos da América: alteração da designação de uma empresa
sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping
(2002/C 306/02)
As importações de etanolamina originárias dos Estados Unidos da América estão sujeitos a um direito
anti-dumping definitivo, criado pelo Regulamento (CE) n.o1603/2000 do Conselho (1).
A empresa Dow Chemical Company, estabelecida nos Estados Unidos da América, cujas exportações de
etanolamina para a Comunidade estão sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping de 69,40
euros por tonelada, por força do regulamento acima referido, informou a Comissão de que havia alterado asua designação para Ineos LLC. A empresa solicitou à Comissão que confirmasse que a alteração da suadesignação não afecta o seu direito de beneficiar da taxa individual do direito que lhe é aplicável com a suaanterior designação de Dow Chemical Company.
A Comissão analisou as informações fornecidas, que demonstram que nenhuma das actividades da empresa
relacionadas com a produção, as vendas e as exportações de etanolamina é afectada pela mudança dedesignação. Por conseguinte, a Comissão conclui que a mudança de designação não afecta de modo algumas suas conclusões enunciadas no Regulamento (CE) n.
o1603/2000 do Conselho. Dado que não existe
uma alteração substantiva das circunstâncias, a referência à Dow Chemical Company deve entender-secomo uma referência à Ineos LLC, 21225A Louisiana Highway 1, PO Box 718, Plaquemine, Louisiana70765-0718, USA, que figura no n.
o2 do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o1603/2000.
O código adicional TARIC A145 anteriormente atribuído à Dow Chemical Company é aplicável à Ineos
LLC.
(1) JO L 185 de 25.7.2000, p. 1.
Celebração do memorando de entendimento com a Lituânia sobre a sua participação nos progra-
mas comunitários Media Plus e Media-Formação
(2002/C 306/03)
Em 29 de Novembro de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Lituânia sobre a participação da Lituânia nos programascomunitários Media Plus e Media-Formação.
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/enlarg_en.htmlPT C 306/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.12.2002
Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping
(2002/C 240/03)
Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de
caducidade iminente(1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão
proximamente.
O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o2 do artigo 11.odo Regulamento (CE)
n.o384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995(2), relativo à defesa contra as importações que
são objecto de dumpingpor parte de países não membros da Comunidade Europeia.
ProdutoPaís(es) de origem
ou exportaçãoMedidas ReferênciaData de
caducidade
Zinco (em formas
brutas, não ligado)Polónia
RússiaDireito Regulamento (CE) n.o1931/97
(JO L 272 de 4.10.1997)5.10.2002
Polónia Compromissos Decisão 97/644/CE
(JO L 272 de 4.10.1997)
(1) JO C 2 de 5.1.2002, p. 2.
(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257
de 11.10.2000, p. 2).
Celebração do memorando de entendimento com a Roménia sobre a sua participação no(s)
programa(s) comunitário(s) «Alfândega 2002»
(2002/C 240/04)
Em 8 de Julho de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome
da Comunidade Europeia, e o Governo da Roménia sobre a participação deste último no(s) programa(s)comunitários «Alfândega 2002».
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do memorando de entendimento com Malta sobre a sua participação no(s) programa(s)
comunitário(s) «Alfândega 2002»
(2002/C 240/05)
Em 25 de Junho de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Malta sobre a participação deste último no(s) programa(s)comunitário(s) «Alfândega 2002».
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htmPT 5.10.2002 JornalOficialdasComunidadesEuropeias C 240/3
Informação relativa à aplicação de determinados artigos do acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

Tendo as partes procedido, em 28 de Janeiro de 2003, à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito, alguns dos artigos do acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (JO L 352, de 30 de Dezembro de 2002), serão aplicados provisoriamente a partir de 1 de Fevereiro de 2003, em conformidade com o n.o 3 do artigo 198.o do referido acordo.
Celebração do Memorando de Entendimento com Chipre sobre a sua participação no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006)

(2003/C 64/18)

Em 29 de Outubro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo de Chipre, sobre a participação deste último no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Turquia sobre a sua participação no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006)

(2003/C 64/08)

Em 29 de Outubro de 2002, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia e o Governo de Turquia, sobre a participação deste último no sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu de investigação e inovação (2002-2006).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas

O protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu com a República da Hungria, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas, que o Conselho decidiu celebrar em 18 de Março de 2003(1), entrou em vigor a 1 de Junho de 2003, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 4.o do referido protocolo foram completadas em 15 de Maio de 2003.

(1) JO L 102 de 24.4.2003, p. 32.
Nota — Canadá





Nota Canadá Na sequência da aprovação do acordo pelas partes em conformidade com os respectivos procedimentos, o acordo celebrado sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Canadá, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para os cereais na lista CE CXL anexada ao GATT de 1994, entrou em vigor em 31 de Março de 2003.
Celebração do memorando de entendimento com a Letónia sobre a sua participação no programa comunitário Alfândega 2007

(2003/C 221/09)

Em 25 de Abril de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Letónia sobre a participação deste último no programa comunitário Alfândega 2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
Celebração do Memorando de Entendimento com a Letónia sobre a sua participação no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(2003/C 205/09)

Em 6 de Fevereiro de 2003, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Letónia sobre a participação desta última no programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008).

O texto integral em inglês do Memorando de Entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Informação relativa à entrada em vigor do acordo que altera o protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PECA)

O acordo que altera o protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PECA) que o Conselho decidiu concluir em 22 de Setembro de 2003(1), entra em vigor em 1 de Novembro de 2003, uma vez que os procedimentos previstos no artigo 2.o do acordo foram concluídos em 29 de Setembro de 2003.

(1) JO L 256 de 9.10.2003, p. 20.
Celebração do memorando de entendimento com a Eslováquia sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/17)

Em 5 de Maio de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Eslováquia sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 158/1

Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos

(2004/C 158/01)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, assinado em Washington, em 28 de Maio de 2004, entrou em vigor em 28 de Maio de 2004, em conformidade com o disposto no artigo 7.o do mesmo Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/1

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

(2005/C 137/02)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros entrará em vigor em 1 de Julho de 2005, uma vez que ficaram concluídos em 27 de Maio de 2005 os procedimentos previstos no artigo 16.o do Acordo.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 66/28

Informação relativa à data de entrada em vigor do protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia

Tendo-se as partes contratantes notificado mutuamente da conclusão das formalidades necessárias à entrada em vigor deste protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação, adoptado pelo Conselho da União Europeia na sessão de 31 de Janeiro de 2005, o referido protocolo adicional entrará em vigor, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do mesmo, no dia 1 de Fevereiro de 2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 302/68

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

Em 28 de Outubro de 2005, ambas as partes concluíram as formalidades necessárias à celebração do Protocolo Complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia. O Protocolo Complementar entra, assim, em vigor a 1 de Novembro de 2005, em conformidade com o disposto no n.o 2 do seu artigo 13.o (cf. JO L 38 de 10.2.2005, p. 3).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 197/30

Informação relativa à entrada em vigor do protocolo do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino relativo à participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, como partes contratantes, na sequência da adesão à União Europeia

Dado que os procedimentos necessários para a entrada em vigor do protocolo do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino relativo à participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, como partes contratantes, na sequência da adesão à União Europeia, assinado em Bruxelas em 4 de Maio de 2005, foram concluídos em 12 de Julho de 2005, o protocolo entrará em vigor, nos termos do respectivo artigo 4.o, em 1 de Agosto de 2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 144/24

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas, anexo à Decisão n.o 2005/476/CE do Conselho, entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado e que altera as Decisões 2004/617/CE, 2004/618/CE e 2004/619/CE do Conselho

Este Acordo entrou em vigor em 30 de Junho de 2005.