PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/3

ACORDO

sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas

A. Carta da União Europeia

Excelentíssima Senhora,

Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e o Reino da Noruega (a seguir designadas por «Partes») sobre comércio bilateral de produtos agrícolas, concluídas em 5 de abril de 2017.

Foi realizada uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Noruega, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as Partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo na devida conta a evolução da conjuntura e das políticas agrícolas das Partes, nomeadamente o desenvolvimento do comércio bilateral e das condições do comércio com outros parceiros comerciais.

Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes:

1. A Noruega compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I do presente Acordo.

2. A Noruega compromete-se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II do presente Acordo.

3. A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Noruega enumerados no anexo III do presente Acordo.

4. A União Europeia compromete-se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da Noruega enumerados no anexo IV do presente Acordo.

5. Os códigos pautais constantes dos anexos I a IV do presente Acordo são os aplicáveis às Partes em 1 de janeiro de 2017.

6. Os contingentes pautais existentes no que respeita às importações para a Noruega de 600 toneladas de carne de suíno, de 800 toneladas de carne de aves de capoeira e de 900 toneladas de carne de bovino, conforme enumeradas no anexo II do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 15 de abril de 2011 («Acordo de 2011»), não serão afetados pela execução de um eventual futuro Acordo da OMC no domínio da agricultura. Por conseguinte, o ponto 7 do Acordo de 2011 é suprimido.

7. No que respeita ao contingente pautal adicional de importação de 1 200 toneladas de queijo e de requeijão para a Noruega, as Partes acordam em que 700 toneladas serão geridas através de leilões e 500 toneladas através do sistema de licenças.

8. As Partes continuarão a envidar esforços no sentido de consolidar todas as concessões bilaterais (as já em vigor e as previstas no presente Acordo) numa nova Troca de Cartas, que deverá substituir os acordos bilaterais existentes no domínio da agricultura.

9. As regras de origem para efeitos da aplicação das concessões a que se referem os anexos I a V do presente Acordo são estabelecidas no anexo IV do Acordo sob forma de Troca de Cartas de 2 de maio de 1992 («Acordo de 1992»). No entanto, em vez do apêndice ao anexo IV do Acordo de 1992, será aplicado o anexo II do protocolo 4 do Acordo EEE.

10. As Partes assegurarão que as concessões mutuamente acordadas não serão postas em causa.

11. As Partes acordam em criar condições para que os contingentes pautais sejam geridos de modo a assegurar a regularidade das importações e para que as quantidades acordadas possam efetivamente ser importadas.

12. As Partes acordam no intercâmbio de informações a intervalos regulares sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outros dados úteis sobre os respetivos mercados internos e a realização dos resultados das negociações.

13. A pedido de qualquer das Partes, serão realizadas consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados destas negociações. Caso surjam dificuldades na aplicação, essas consultas terão lugar o mais rapidamente possível, de modo a adotar as medidas corretivas adequadas.

14. As Partes reafirmam o seu compromisso de, ao abrigo do artigo 19.o do Acordo EEE, prosseguir os seus esforços com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas. Para o efeito, as Partes acordam em efetuar, no prazo de dois anos, uma nova revisão das condições de comércio de produtos agrícolas, a fim de analisar possíveis concessões.

15. Na eventualidade de novos alargamentos da União Europeia, as Partes avaliarão o impacto no comércio bilateral, com vista à adaptação das preferências bilaterais de modo a poder manter os fluxos comerciais preferenciais já existentes entre a Noruega e os países aderentes.

O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data do depósito do último instrumento de aprovação.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.

Съставено в Брюксел на

Hecho en Bruselas, el

V Bruselu dne

Udfærdiget i Bruxelles, den

Geschehen zu Brüssel am

Brüssel,

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις

Done at Brussels,

Fait à Bruxelles, le

Sastavljeno u Bruxellesu

Fatto a Bruxelles, addì

Briselē,

Priimta Briuselyje,

Kelt Brüsszelben,

Magħmul fi Brussell,

Gedaan te Brussel,

Sporządzono w Brukseli, dnia

Feito em Bruxelas,

Întocmit la Bruxelles,

V Bruseli

V Bruslju,

Tehty Brysselissä

Utfärdat i Bryssel den

Utferdiget i Brussel,

За Европейския съюз Рог la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen For Den europeiske union

ANEXO I ACESSO COM ISENÇÃO DE DIREITOS À IMPORTAÇÃO PARA A NORUEGA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA Pauta aduaneira norueguesa Descrição dos produtos 01.01.2100 Cavalos, asininos e muares, vivos; cavalos; animais reprodutores de raça pura 01.01.2902 Cavalos, asininos e muares, vivos; outros cavalos; de peso inferior a 133 kg 01.01.2908 Cavalos, asininos e muares, vivos; outros cavalos; outros 02.07.4300 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas das aves da posição 01.05 ; de patos; fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 02.07.5300 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas das aves da posição 01.05 ; de gansos; fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 05.06.9010 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destes produtos; outros; destinado à alimentação de animais 05.11.9911 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana; outros; sangue em pó, impróprio para alimentação humana; destinado à alimentação de animais 05.11.9930 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana; outros; carne e sangue; destinado à alimentação de animais 05.11.9980 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana; outros; destinados à alimentação de animais 06.02.1021 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos; estacas não enraizadas e enxertos; estacas para enraizar ou para fins hortícolas, exceto plantas verdes, de 15 de dezembro a 30 de abril; Begonia, todas as variedades, Campanula isophylla, Eupharboria pulcherrima, Poinsettia pulcherrima, Fuchsia, Hibiscus, Kalanchoe e petúnia pendente (Petunia hybrida, Petunia atkinsiana) 06.02.1024 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos; estacas não enraizadas e enxertos; estacas para enraizar ou para fins hortícolas, exceto plantas verdes, de 15 de dezembro a 30 de abril; Pelargonium 06.02.9032 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos; outros; com torrão ou outro meio de cultura; outras plantas em vaso ou plantas de canteiro, incluindo os frutos e as plantas hortícolas para fins ornamentais; plantas verdes em vaso, de 1 de maio a 14 de dezembro; Asplenium, Begonia × rex-cultorum Chlorophytum, Euonymus japanicus, Fatsia japonica, Aralia sieboldii, Ficus elastica, Monstera, Philodendron scandens, Radermachera, Stereospermum, Syngonium e X-Fatshedera, também quando importadas como parte de grupos mistos de plantas ex ex 07.08.2009 (1) Leguminosas, mesmo com vagem, frescas ou refrigeradas; feijões; feijões frescos ou refrigerados (Vigna spp., Phaseolus spp.), exceto feijão-verde, feijão-chicote e feijão-manteiga 07.09.9930 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados; outros; milho doce; destinado à alimentação de animais ex ex 07.10.2209 (1) Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados; leguminosas, mesmo com vagem; feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.); exceto feijão-verde, feijão-chicote e feijão-manteiga 07.11.5100 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado; cogumelos e trufas; cogumelos do género Agaricus 07.11.5900 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado; cogumelos e trufas; outros 07.14.3009 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro; inhames (Dioscorea spp.); não destinados à alimentação de animais ex ex 07.14.4000 (1) Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro; taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.) 07.14.5009 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro; orelhas-de-elefante (Mangaritos) (Xanthosoma spp.); não destinados à alimentação de animais 08.11.2011 Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; amoras, incluindo as silvestres, ou amoras-framboesas 08.11.2012 Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; com adição de açúcar ou de outros edulcorantes; groselhas brancas ou vermelhas 08.11.2013 Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; com adição de açúcar ou de outros edulcorantes; groselhas espinhosas 08.11.2092 Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; outros; amoras, incluindo as silvestres, ou amoras-framboesas 08.11.2094 Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; outros; groselhas brancas ou vermelhas 08.11.2095 Fruta não cozida ou cozida em água ou a vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes; outros; groselhas espinhosas 08.12.1000 Fruta conservada transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas imprópria para alimentação nesse estado; cerejas 10.08.5000 Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais; quinoa (Chenopodium quinoa) 11.09.0010 Glúten de trigo, mesmo seco; destinado à alimentação de animais 12.12.2910 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições; algas; outros; destinados à alimentação de animais 17.02.2010 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados; açúcar e xarope, de bordo (ácer); destinado à alimentação de animais 20.08.9300 Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições; outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.1900 ; airelas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinum oxycoccus e Vaccinium vitis-idaea) 20.09.8100 Sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes; sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola; airelas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinum oxycoccus, Vaccinium vitisidaea) ex ex 20.09.8999 Sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes; sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola; outros, sumos (suco) ou concentrados de mirtilo 22.06 Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saqué); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições 23.03.1012 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets; resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes; destinados à alimentação de animais; de batatas

ANEXO II CONTINGENTES PAUTAIS DE IMPORTAÇÃO PARA A NORUEGA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA Código da pauta aduaneira norueguesa Descrição dos produtos Contingentes pautais consolidados (quantidade anual em toneladas) Dos quais: contingentes suplementares (1) Direito dentro do contingente (NOK/kg) Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 2 500 1 600 0 02.01.1000 Carcaças e meias-carcaças 02.01.2001 Quartos denominados «compensados», i.e. quartos dianteiros e quartos traseiros do mesmo animal apresentados ao mesmo tempo 02.01.2002 Outros quartos dianteiros 02.01.2003 Outros quartos traseiros 02.01.2004 Cortes chamados «pistola» Carnes de animais da espécie bovina, congeladas 02.02.1000 Carcaças e meias-carcaças 02.02.2001 Quartos denominados «compensados», i.e. quartos dianteiros e quartos traseiros do mesmo animal apresentados ao mesmo tempo 02.02.2002 Outros quartos dianteiros 02.02.2003 Outros quartos traseiros 02.02.2004 Cortes chamados «pistola» Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 300 (2) 300 (2) 15 02.03.1904 Barrigas (entremeadas) e seus pedaços; não dessossadas Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 De aves da espécie Gallus domesticus: 950 150 0 02.07.1100 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 02.07.1200 Não cortadas em pedaços, congeladas 02.07.2400 De peruas e de perus: Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 02.07.2500 Não cortadas em pedaços, congeladas 02.07.4401 De patos, frescas ou refrigeradas; peitos e pedaços de peitos 200 100 30 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas Carnes da espécie suína; pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados; 600 (3) 200 (3) 0 02.10.1101 Que contenham pelo menos 15 %, em peso, de osso 02.10.1109 Outros (menos de 15 %, não desossados) 02.10.1900 Outros (exceto pernas, pás e respetivos pedaços ou barrigas e respetivos pedaços, não desossados) 04.06 Queijos e requeijão 8 400 1 200 0 ex ex 06.02.9043 (4) 06.02.9044 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos; Outras; plantas em vaso ou plantas de canteiro, em flor; 20 milhões de coroas norueguesas 12 milhões de coroas norueguesas 0 06.02.9031 Plantas verdes em vaso, de 1 de maio a 14 de dezembro (5) 7 milhões de coroas norueguesas 3 milhões de coroas norueguesas 0 Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas Alfaces «iceberg»: de 1 de março a 31 de maio; 500 (6) 100 (6) 0 07.05.1112 Inteiras 07.05.1119 Outras 10.05.9010 Milho destinado à alimentação de animais 15 000 5 000 0 16.01.0000 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos 600 200 0

ANEXO III ACESSO COM ISENÇÃO DE DIREITOS À IMPORTAÇÃO PARA A UNIÃO EUROPEIA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA NORUEGA Código NC Descrição da nomenclatura combinada 0101 21 00 Cavalos vivos, reprodutores de raça pura 0101 29 10 Cavalos vivos, exceto reprodutores de raça pura, destinados a abate 0101 29 90 Cavalos vivos, exceto reprodutores de raça pura, excluindo os destinados a abate 0207 43 00 Fígados gordos (foies gras) de patos, frescos ou refrigerados 0207 53 00 Fígados gordos (foies gras) de gansos, frescos ou refrigerados ex 0506 90 00 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados, degelatinados ou simplesmente preparados, pós e desperdícios destas matérias (exceto osseína e ossos acidulados e cortados em forma determinada), para alimentação de animais ex 0511 99 85 Sangue em pó para alimentação de animais, impróprio para a alimentação humana ex 0511 99 85 Carne e sangue para alimentação de animais, impróprios para a alimentação humana ex 0511 99 85 Outros produtos de origem animal para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, impróprios para a alimentação humana (exceto produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do capítulo 3; sangue; carne; esponjas naturais de origem animal; sémen de bovino) ex 0602 10 90 Estacas não enraizadas de todas as variedades de Begonia, Campanula isophylla, Euphorbia pulcherrima, Poinsettia pulcherrima, Fuchsia, Hibiscus, Kalanchoe e Petunia pendente (Petunia hybrida, Petunia atkinsiana), para viveiros ou para fins hortícolas, com exceção das plantas verdes, de 15 de dezembro a 30 de abril ex 0602 10 90 Estacas não enraizadas de Pelargonium, para viveiros ou para fins hortícolas [com exceção das plantas verdes, de 15 de dezembro a 30 de abril] ex 0602 90 99 Asplenium, Begonia × rex-cultorum, Chlorophytum, Euonymus japanicus, Fatsia japonica, Aralia sieboldii, Ficus elastica, Monstera, Philodendron scandens, Radermachera, Stereospermum, Syngonium e X-Fatshedera, sob a forma de plantas verdes em vaso, de 1 de maio a 14 de dezembro ex 0708 20 00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), mesmo com vagem, frescos ou refrigerados, exceto feijão-verde, feijão-chicote e feijão-manteiga ex 0709 99 60 Milho doce para alimentação de animais, fresco ou refrigerado ex 0710 22 00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, exceto feijão-verde, feijão-chicote e feijão-manteiga 0711 51 00 Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado 0711 59 00 Cogumelos (exceto do género Agaricus) e trufas, conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado ex 0714 30 00 Inhames (Dioscorea spp.) não destinados à alimentação de animais, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets ex 0714 40 00 Taros (Colocasia spp.) não destinados à alimentação de animais, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets ex 0714 50 00 Orelhas-de-elefante (Mangaritos) (Xanthosoma spp.) não destinadas à alimentação de animais, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets ex 0811 20 11 Amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor de açúcares superior a 13 %, em peso ex 0811 20 19 Amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor de açúcares não superior a 13 %, em peso 0811 20 51 Groselhas de cachos vermelhos, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0811 20 59 Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ex 0811 20 90 Amoras-framboesas, groselhas brancas e groselhas espinhosas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0812 10 00 Cerejas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado 1008 50 00 Quinoa (Chenopodium quinoa) ex 1109 00 00 Glúten de trigo, mesmo seco, para alimentação de animais ex 1212 29 00 Algas para alimentação de animais, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó ex 1702 20 10 Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes, para alimentação de animais ex 1702 20 90 Açúcar de bordo (ácer) (exceto no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes) e xarope de bordo, para alimentação de animais 2008 93 Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool 2009 81 Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea), não fermentado, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ex 2009 89 Sumo (suco) ou concentrado de arando, não fermentado, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes 2206 Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saqué); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições ex 2303 10 90 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes de batatas, para a alimentação de animais 2302 50 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas: — de leguminosas ex 2309 90 31 Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais, que não contenham amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %, que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %, exceto alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho, e alimentos para peixes

ANEXO IV CONTINGENTES PAUTAIS DE IMPORTAÇÃO PARA A UNIÃO EUROPEIA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA NORUEGA Código NC Descrição da nomenclatura combinada Contingentes pautais consolidados (quantidade anual em toneladas) Dos quais: contingentes suplementares (7) Direito dentro do contingente (EUR/kg) 0207 14 30 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 : De aves da espécie Gallus domesticus Pedaços não desossados, congelados Asas inteiras, mesmo sem a ponta 550 550 0 0207 14 70 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 : De aves da espécie Gallus domesticus Outros pedaços não desossados, congelados 150 150 0 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 500 0 0 0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas 0404 10 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes 1 250 1 250 0 0404 10 02 Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 % 3 150 3 150 0 0603 19 70 Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos, exceto rosas, cravos, orquídeas, crisântemos, lírios (Lilium spp.), gladíolos e ranúnculos 500 000 EUR 500 000 EUR 0 1602 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue 300 300 0 2005 20 20 Rodelas finas de batatas, fritas ou cozidas no forno, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado 350 150 0 2309 90 96 Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais; Outras 200 200 0 3502 20 Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas: — Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite 500 500 0

B. Carta do Reino da Noruega

Excelentíssima Senhora,

Tenho a honra de acusar a receção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir às negociações entre a União Europeia e o Reino da Noruega (a seguir designadas por “Partes”) sobre comércio bilateral de produtos agrícolas, concluídas em 5 de abril de 2017.

Foi realizada uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Noruega, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por “Acordo EEE”), com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as Partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo na devida conta a evolução da conjuntura e das políticas agrícolas das Partes, nomeadamente o desenvolvimento do comércio bilateral e das condições do comércio com outros parceiros comerciais.

Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes:

1. A Noruega compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I do presente Acordo.

2. A Noruega compromete-se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II do presente Acordo.

3. A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Noruega enumerados no anexo III do presente Acordo.

4. A União Europeia compromete-se a estabelecer contingentes pautais para os produtos originários da Noruega enumerados no anexo IV do presente Acordo.

5. Os códigos pautais constantes dos anexos I a IV do presente Acordo são os aplicáveis às Partes em 1 de janeiro de 2017.

6. Os contingentes pautais existentes no que respeita às importações para a Noruega de 600 toneladas de carne de suíno, de 800 toneladas de carne de aves de capoeira e de 900 toneladas de carne de bovino, conforme enumeradas no anexo II do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega, assinado em 15 de abril de 2011 (“Acordo de 2011”), não serão afetados pela execução de um eventual futuro Acordo da OMC no domínio da agricultura. Por conseguinte, o ponto 7 do Acordo de 2011 é suprimido.

7. No que respeita ao contingente pautal de importação de 1 200 toneladas de queijo e de requeijão para a Noruega, as Partes acordam em que 700 toneladas serão geridas através de leilões e 500 toneladas através do sistema de licenças.

8. As Partes continuarão a envidar esforços no sentido de consolidar todas as concessões bilaterais (as já em vigor e as previstas no presente Acordo) numa nova Troca de Cartas, que deverá substituir os acordos bilaterais existentes no domínio da agricultura.

9. As regras de origem para efeitos da aplicação das concessões a que se referem os anexos I a V do presente Acordo são estabelecidas no anexo IV do Acordo sob forma de Troca de Cartas de 2 de maio de 1992 (“Acordo de 1992”). No entanto, em vez do apêndice ao anexo IV do Acordo de 1992, será aplicado o anexo II do protocolo 4 do Acordo EEE.

10. As Partes assegurarão que as concessões mutuamente acordadas não serão postas em causa.

11. As Partes acordam em criar condições para que os contingentes pautais sejam geridos de modo a assegurar a regularidade das importações e para que as quantidades acordadas possam efetivamente ser importadas.

12. As Partes acordam no intercâmbio de informações a intervalos regulares sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outros dados úteis sobre os respetivos mercados internos e a realização dos resultados das negociações.

13. A pedido de qualquer das Partes, serão realizadas consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados destas negociações. Caso surjam dificuldades na aplicação, essas consultas terão lugar o mais rapidamente possível, de modo a adotar as medidas corretivas adequadas.

14. As Partes reafirmam o seu compromisso de, ao abrigo do artigo 19.o do Acordo EEE, prosseguir os seus esforços com vista à liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas. Para esse efeito, as Partes acordam em efetuar no prazo de dois anos uma nova revisão das condições de comércio de produtos agrícolas, a fim de analisar possíveis concessões.

15. Na eventualidade de novos alargamentos da União Europeia, as Partes avaliarão o impacto no comércio bilateral, com vista à adaptação das preferências bilaterais de modo a poder manter os fluxos comerciais preferenciais já existentes entre a Noruega e os países aderentes.

O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data do depósito do último instrumento de aprovação.».

Tenho a honra de confirmar o Acordo do Governo do Reino da Noruega em relação ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.

Utferdiget i Brussel,

Съставено в Брюксел на

Hecho en Bruselas, el

V Bruselu dne

Udfærdiget i Bruxelles, den

Geschehen zu Brüssel am

Brüssel,

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις

Done at Brussels,

Fait à Bruxelles, le

Sastavljeno u Bruxellesu

Fatto a Bruxelles, addì

Briselē,

Priimta Briuselyje,

Kelt Brüsszelben,

Magħmul fi Brussell,

Gedaan te Brussel,

Sporządzono w Brukseli, dnia

Feito em Bruxelas,

Întocmit la Bruxelles,

V Bruseli

V Bruslju,

Tehty Brysselissä

Utfärdat i Bryssel den

For Kongeriket Norge За Кралство Норвегия Por el Reino de Noruega Za Norské království For Kongeriget Norge Für das Königreich Norwegen Norra Kuningriigi nimel Για το Βασίλειο της Νορβηγίας For the Kingdom of Norway Pour le Royaume de Norvège Za Kraljevinu Norvešku Per il Regno di Norvegia Norvēģijas Karalistes vārdā – Norvegijos Karalystės vardu A Norvég Királyság részéről Għar-Renju tan-Norveġja Voor het Koninkrijk Noorwegen W imieniu Królestwa Norwegii Pelo Reino da Noruega Pentru Regatul Norvegiei Za Nórske kráľovstvo Za Kraljevino Norveško Norjan kuningaskunnan puolesta För Konungariket Norge

(1) Estes produtos são importados com isenção de direitos. No entanto, a Noruega reserva-se o direito de introduzir um direito se os produtos forem importados para alimentação de animais.

(1) Para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro, e durante o primeiro ano de aplicação do Acordo, numa base pro rata, se necessário. Contingentes adicionais a acrescentar aos contingentes existentes negociados no âmbito de anteriores Acordos UE–Noruega.

(2) No período de 1 de dezembro a 31 de dezembro.

(3) A quantidade é indicada para as importações de pernas, não desossadas. No caso das importações de pernas desossadas, é utilizado um fator de conversão de 1,15.

(4) Com exceção das plantas seguintes: Argyranthemum frutescens, Chrysanthemum frutescens, Begonia x hiemalis, Begonia elatior, Campanula, Dendranthema x grandiflora, Chrysanthemum x morifolium, Euphorbia pulcherrima, Poinsettia pulcherrima, Hibiscus, Kalanchoe, Pelargonium, Primula e Saintpaulia.

(5) Inclui as seguintes plantas: Condiaeum, Croton, Dieffenbachia, Epipremnum, Scindapsus aureum, Hedera, Nephrolepis, Peperomia obtusifolia, Peperomia rotundifolia, Schefflera, Soleirolia e Helxine, também quando importadas como parte de grupos mistos de plantas.

(6) Critério do utilizador final: indústria de transformação.

(7) Para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro, e durante o primeiro ano de aplicação do Acordo, numa base pro rata, se necessário. Contingentes suplementares a acrescentar aos contingentes existentes negociados no âmbito de anteriores Acordos UE-Noruega.