RESOLUÇÃO(1)

sobre o papel das tecnologias da informação e do reforço das capacidades dos países em desenvolvimento

A Assembleia Paritária ACP-UE,

- Reunida em Nassau (Baamas), de 11 a 14 de Outubro de 1999,

- Tendo em conta as resoluções já aprovadas sobre o tema da sociedade da informação e da educação,

- Tendo em conta a Convenção de Lomé IV e, designadamente, os seus artigos 132.o e 133.o, segunda parte, título IX, capítulo 4, sobre a cooperação no sector das comunicações e da informática,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "A via europeia para a sociedade da informação - plano de acção"COM(94)0347 e a resolução do Parlamento sobre o mesmo tema (JO C 363 de 19.12.1994),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "A sociedade da informação e o desenvolvimento: o papel da União Europeia"(COM(97)0351), de 15 de Julho de 1997,

A. Recordando que subsiste um desequilíbrio importante entre os países em vias de desenvolvimento, entre os quais se encontram numerosos países ACP, e os países industrializados no que se refere às vantagens decorrentes da sociedade da informação e que, nos países ACP, o fosso se acentua sobretudo entre a cidade e as zonas rurais,

B. Considerando que o desenvolvimento rápido das tecnologias da informação e da comunicação implica mutações económicas e sociais consideráveis à escala planetária e abre vastas perspectivas ao mesmo tempo que constitui um desafio para todos os países,

C. Considerando que a utilização de novas tecnologias abre novas perspectivas de desenvolvimento em matéria de comércio, de transporte, de competitividade e de informação das pequenas e médias empresas, bem como nos sectores da investigação, das ciências, da medicina, da formação e do aperfeiçoamento,

D. Considerando que as tecnologias da informação e da comunicação oferecem um potencial ainda não explorado ao serviço do desenvolvimento humano e da evolução social,

E. Considerando que as tecnologias da informação e da comunicação autorizam a penetração em zonas e camadas sociais até hoje privadas de serviços e mediocremente servidas, no que se refere a actividades importantes ligadas à pobreza (educação e saúde),

F. Salientando que os organismos de cooperação a favor do desenvolvimento deram provas de uma relativa lentidão na resposta aos desafios decorrentes da revolução ocorrida nas tecnologias, da informação e da comunicação,

G. Entendendo que é importante não negligenciar, por isso, a difusão dos meios de comunicação tradicionais e que, a longo prazo, incumbe à rádio, em especial, enquanto meio de comunicação social-chave para a difusão de informações, um papel importante, mas que este papel cabe também à imprensa e aos programas das cadeias independentes de televisão nacionais e regionais,

H. Considerando que os fornecedores de telefones móveis de alcance mundial (como a Iridium, a Globalstar e a ICO-Global Communications) desejam criar até ao ano 2000, a partir de uma centena de satélites colocados em órbita baixa, uma infra-estrutura móvel que garanta uma cobertura mundial que completará, de modo ideal, as redes tradicionais de telefonia móvel limitadas às aglomerações, mas cujos custos são muito elevados,

I. Considerando que estão em curso estudos sobre redes de sistemas planetários de transmissão de dados de banda larga, que darão grandes possibilidades para a transmissão numérica de dados e poderão assim fornecer enormes capacidades de transmissão,

J. Considerando que a necessidade cada vez maior de investimentos para a criação de uma infra-estrutura de telecomunicações adequada ultrapassa as possibilidades dos orçamentos públicos e que é, portanto, imperioso promover os investimentos privados,

1. Convida a União Europeia e os países ACP a integrarem as vertentes e componentes das tecnologias da informação e da comunicação em todos os principais programas de cooperação, bem como a definirem os domínios em que estas tecnologias poderiam ser especificamente mobilizadas ao serviço do desenvolvimento humano e da luta contra a pobreza;

2. Reafirma que a disponibilidade de uma mão-de-obra bem formada constitui um elemento-chave para promover uma utilização mais efectiva das novas tecnologias da informação, de modo a que estas possam, por exemplo, ser aplicadas eficazmente nos sectores do ensino e da saúde, dos transportes e dos serviços, incluindo para fins de planeamento e de controlo;

3. Realça a necessidade de se estabelecerem redes de universidades virtuais, que permitam lutar contra o êxodo de cérebros, oferecendo à elite intelectual dos países em desenvolvimento possibilidades suficientes de comunicação e de intercâmbios internacionais;

4. Salienta a importância, a título de condição prévia para a implantação das tecnologias da informação e da comunicação, de se assegurar a acessibilidade generalizada das populações dos países em desenvolvimento às telecomunicações e à electricidade;

5. Solicita que seja favorecido o reforço dos conteúdos (desenvolvimento de suportes lógicos) nos domínios que revestem uma importância particular para os países em desenvolvimento (medicina à distância, telescola, democracia e participação);

6. Convida os Estados ACP a criarem um quadro jurídico e regulamentar no domínio do acesso ao mercado, da regulamentação, da concorrência e da liberdade de estabelecimento, que permita às empresas, quer nacionais, quer internacionais realizar os investimentos necessários e alinhar os preços de aquisição das tecnologias de informação pelos níveis comparáveis observados à escala internacional;

7. Salienta que a universalidade dos serviços implica igualmente o direito a um acesso com um preço abordável para todos os utilizadores (potenciais) e entende, por isso, que as estratégias de desenvolvimento devem conceder prioridade ao fornecimento de uma infra-estrutura para as populações rurais;

8. Salienta que a utilização objectivada dos serviços multimedia pode abrir numerosas perspectivas para o ensino à distância e que as possibilidades oferecidas pela medicina à distância e outros serviços de carácter social podem compensar as lacunas da protecção social e fornecer um complemento não negligenciável aos serviços móveis;

9. Convida a União Europeia e os seus Estados-Membros a lançarem projectos-piloto nos domínios ligados ao desenvolvimento humano e à eliminação da pobreza a fim de demonstrar a aptidão das novas tecnologias ao serviço do processo de desenvolvimento;

10. Solicita que sejam desenvolvidos esforços específicos para a elaboração de aplicações adaptadas às línguas locais bem como aos analfabetos;

11. Espera que o sector informal possa, também, explorar novas possibilidades em matéria de formação e de emprego em benefício das pessoas que, até à data, não tiveram qualquer acesso aos meios de comunicação social e às informações, aspecto que é nomeadamente importante para as mulheres;

12. Convida, por isso, os Estados ACP a promoverem, no conjunto do seu território, muito especialmente o equipamento, de todas as famílias em aparelhos de rádio - eventualmente equipados de um sistema de recarga manual - e a acelerar e a alargar a utilização da rádio para a difusão de informações sobre as questões que dizem respeito à educação e à saúde, à prevenção e ao tratamento e, designadamente, para a condução de companhas de informação sobre a luta contra a sida;

13. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão.

(1) Aprovada pela Assembleia Paritária em 14 de Outubro de 1999, em Nassau (Baamas).