DECISÃO N.o 2/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO

entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro,

de 3 de Setembro de 1999

relativo à criação de um grupo de trabalho sobre assuntos sociais

(1999/654/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro(1),

Considerando que o artigo 73.o do referido acordo prevê a criação de um grupo de trabalho incumbido da avaliação da execução do disposto nos capítulos I, II e III do título VI do acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Nos termos do artigo 73.o do Acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, é criado um grupo de trabalho sobre assuntos sociais, que tem por objectivo proceder a uma avaliação permanente e regular da execução do disposto nos capítulos I, II e III do título VI do acordo.

Artigo 2.o

O grupo de trabalho tem competência nos seguintes domínios:

1. Respeito pelo princípio da não discriminação com base na nacionalidade entre trabalhadores de nacionalidade tunisina e trabalhadores nacionais de qualquer Estado-Membro no que se refere às condições de trabalho, remuneração e despedimento, assim como no domínio da segurança social (na acepção do acordo).

2. Aplicação das disposições em matéria de segurança social previstas nos artigos 65.o a 68.o do acordo.

3. Diálogo no domínio social nos termos do artigo 69.o do acordo.

4. Acções de cooperação em matéria social mencionadas no artigo 71.o do acordo.

Artigo 3.o

O grupo de trabalho reúne-se por comum acordo das partes e mediante convocação do seu presidente. As suas reuniões realizar-se-ão alternadamente em Bruxelas ou em território tunisino.

Artigo 4.o

A Presidência do grupo de trabalho será exercida rotativamente por um representante da parte que assegura a Presidência do Conselho de Associação.

Artigo 5.o

1. O presidente estabelece a ordem de trabalhos provisória de cada reunião. A convocatória para cada reunião e a respectiva ordem de trabalhos provisória serão enviados aos membros do grupo, o mais tardar, 20 dias antes do início da reunião.

2. A ordem de trabalhos provisória abrange os pontos relativamente aos quais o presidente recebeu um pedido de inscrição por parte de um dos membros do grupo, pelo menos, 25 dias antes da data da reunião, assim como toda a documentação com eles relacionada.

3. A ordem de trabalhos é aprovada pelo grupo de trabalho no início de cada reunião. É possível inscrever na ordem de trabalhos um ponto não previsto na ordem de trabalhos provisória, desde que a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Tunísia, por outro, estejam de acordo.

Artigo 6.o

O grupo de trabalho é composto por funcionários dos Estados-Membros das Comunidades Europeias, da Tunísia e da Comissão das Comunidades Europeias, assistidos por funcionários do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

As funções do Secretariado são asseguradas conjuntamente por um funcionário do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e por um funcionário do Governo da Tunísia.

Se ambas as partes estiverem de acordo quanto à presença ou à participação de determinados peritos para a prestação de informações especializadas, o grupo de trabalho pode convidá-los para os fins que lhe incumbe definir.

Artigo 7.o

Após cada reunião, o grupo de trabalho informará o Conselho de Associação, podendo apresentar-lhe projectos ou propostas de decisão e/ou de recomendações.

Artigo 8.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito no Luxemburgo, em 3 de Setembro de 1999.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

Ch. NEFFATI

(1) JO L 97 de 30.3.1998, p. 1.