32 JornalOficialdasCom,unidadesEuropeias 07/Fasc.02
275Y0426Í01 )
26.4.75 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C93/1
NovaredacçãodoAnexoIdoAcordo
de26deJulhode1957
entreoGovernofederalaustríaco,porumlado,eosGovernosdosEstados-membros daComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoeaAltaAutoridadedaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
outro,relativoaoestabelecimento detarifasdirectasinternacionaisferroviáriasparaostransportesde
carvãoedeaçoemtrânsitonoterritóriodaRepúblicadaÁustria
{«JornalOficialdaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço»,n?6de20deFevereirode1958,
p.78.)
Nasequênciadaaplicação,apartirde1deMaiode1975,dasalteraçõesnatarifademercadoriasdos
caminhosdeferroaustríacos,oAnexoIdoreferidoAcordo(comaúltimaredacçãoquelhefoidada
em22deJaneirode1974videJornalOficialdasComunidadesEuropeiasde22deJaneirode1974,
n?C6,p.1)terá,apartirde1deMaiode1975,aseguinteredacção:
FRACÇÕESDOSCAMINHOSDEFERROFEDERAISAUSTRÍACOS
Asfracçõesdoscaminhosdeferrofederaisaustríacosreferidasnoterceiroparágrafodoartigo2°do
Acordosãocalculadasdoseguintemodo:
1.Ospreçosnormaisdetransportedatarifainternaaustríacaparucargasde15e20toneladassão
reduzidosemdeterminadosmontantesparaascategoriasdemercadoriasaseguirreferidas:
carvão,coque,minério,pódealtosfornos,açoembruto,semiprodutos ,esboçosemrolospara
chapasemaço,laminadosaquente,destinadosaserrelaminados ,comumalargurasuperiora
500milímetros (rolosdechapalaminados),produtosacabadosesucata.
2.Osmontantesdasreduçõesreferidosnoponto1sãoosseguintes:
Mercadorias RelaçãodetráfegoReduçãoportoneladaem
«schillings»austríacos
15toneladas 20toneladas
Kufstein-Brennero/
Brenner 1 1
Carvão,coque,esboçosem
rolosparachapas,rolosde
chapalaminadosaquente,
produtosacabadosSalzburgHbf-Tarvisio
Centrale
Lindau-Reutin-Brennero/
Brenner2
22
2
Simbach(Inn)—Tarvisio
Centrale 2 2
Kufstein-Brennero/
Brenner 1 1
Minérios,pódealtosfornos,
açoembruto,ferrofundido
embruto,semiprodutosSalzburgHbf-Tarvisio
Centrale
Lindau-Reutin-Brennero/
Brenner2
22
2
JSimbach(Inn)-Tarvisio
Centrale 2 2

07/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 33
Mercadorias RelaçãodetráfegoReduçãoportoneladaem
«schillings»austríacos
15toneladas 20toneladas
-Kufstein—Brennero/
Brenner 11,20 6,20
SalzburgHbf-Tarvisio
Sucata►Centrale 24,20 16,20
Lindau-Reutin-Brennero/
Brenner 27,20 18,20
Simbach(Inn)-Tarvisio
Centrale 31,20 21,20
3.Qualqueralteraçãoaintroduzirnasregrasdeformaçãodasfracçõesprevistasponto1enos
montantesdasreduçõesfixadosnoponto2,semprequesejaobjectodoprocedimentoprevistono
artigo8?doAcordo,deveseraprovadadecomumacordopeloGovernofederalaustríaco,os
GovernosdosEstados-membros eaComissãodasComunidadesEuropeias,eserpublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeias .
4.Qualqueralteraçãoaintroduzirnasregrasdeformaçãodasfracçõesprevistasnoponto1enos
montantesdasreduçõesfixadosnoponto2,combasenumajustamentodospreçosdatarifa
internadoscaminhosdeferroaustríacossemprequenãosejaobjectodoprecedimentoprevistono
artigo8?doAcordo,deveserlevadaaoconhecimentodosGovernos,PartesnoAcordoeda
ComissãodasComunidades Europeiaspelomenosquinzediasantesdadataprevistaparaasua
aplicação;estaalteraçãoserápublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
5.AsfracçõesassimdeterminadasserãopublicadasnaTarifaInternacionalparaoTransportede
MercadoriasentreosEstados-membros daComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço.