ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Argentina sobre o comércio de produtos têxteis

Carta no. 1

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 24 de Setembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Argentina sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 30 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, acordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da República da Argentina para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em que a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior.

4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.

6. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho

das Comunidades Europeias

Apêndice

ANEXO II

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do

acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Carta no. 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 24 de Setembro de 1991 do seguinte teor:

«1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas em 24 de Setembro de 1991 entre as nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Argentina sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 30 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987.

2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o no. 1 do artigo 18o. do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. Por conseguinte, acordaram também em alterar o anexo II do acordo relativamente aos limites quantitativos das exportações de produtos têxteis da República da Argentina para a Comunidade referidos nesse anexo para o ano de 1992. O anexo II alterado encontra-se em anexo à presente carta (apêndice).

3. Relativamente ao no. 3 do artigo 14o. do acordo, as partes acordaram também em que a percentagem de transferências inter-regionais para o ano de 1992 seja determinada numa fase posterior.

4. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes acordaram em que o presente acordo seja aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992.

5. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da

República da Argentina

Apêndice

ANEXO II

(A designação completa dos produtos das categorias incluídas no presente anexo figura no anexo I do acordo)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Troca de notas

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República da Argentina junto das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre produtos têxteis negociado entre a República da Argentina e a Comunidade, rubricado em 30 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 24 de Setembro de 1991.

A direcção-geral deseja informar a Missão da República da Argentina que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência.

A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão da República da Argentina confirme o seu acordo sobre o que precede.

A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para renovar à Missão da República da Argentina junto das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.

Troca de notas

A Missão da República da Argentina junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir à nota do director-geral relativa ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis negociado entre a República da Argentina e a Comunidade, rubricado em 30 de Setembro de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela troca de cartas rubricada em 24 de Setembro de 1991.

A Missão da República da Argentina deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda o termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o Governo da República da Argentina está disposto a aceitar que as disposições do acordo prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 60 dias de antecedência.

A Missão da República da Argentina junto das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para renovar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração.

Nota verbal

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão da República da Argentina junto da Comunidade Europeia e tem a honra de se referir ao Acordo entre a República da Argentina e a Comunidade Europeia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 30 de Setembro de 1986 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987, tal como alterado pela troca de cartas rubricada em 24 de Setembro de 1991.

N° que respeita ao no. 3 da referida troca de cartas, a direcção-geral tem a honra de informar a Missão de que se encontra agora em condições de propor a seguinte redacção:

«A percentagem das transferências entre quotas-partes regionais previstas no no. 3 do artigo 13o. do acordo será de 40 % para o ano de 1992.

Entende-se que, se se verificarem, em virtude da aplicação da percentagem acima referida, graves dificuldades em algumas regiões da Comunidade, decorrentes de uma alteração significativa da estrutura do comércio, as duas partes procederão a consultas, o mais brevemente possível, a fim de reverem a situação.».

A Direcção-Geral das Relações Externas muito grata ficaria às Autoridades da República da Argentina se se dignassem confirmar a sua aceitação da adaptação, acima mencionada, do acordo, tal como acordado aquando da rubrica da referida troca de cartas.

A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias aproveita esta oportunidade para reiterar à Missão da República da Argentina junto da Comunidade Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

Nota verbal

A Missão da República da Argentina junto das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao acordo entre a CEE e a República da Argentina sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 30 de Setembro de 1986 e, em especial, à prorrogação do acordo para 1992, rubricada em 24 de Setembro de 1991.

A Missão tem a honra de comunicar a aceitação por parte do Governo argentino do texto do terceiro parágrafo mencionado na sua nota verbal no. 19 054 de 25 de Outubro de 1991.

A Missão da República da Argentina junto das Comunidades Europeias aproveita esta oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.