TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária que altera o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e o acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, alterados pelo protocolo complementar de 21 de Dezembro de 1993

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, 30 de Junho de 1994

Excelentíssimo Senhor . . . . . .

O acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Bulgária, que contém as disposições sobre comércio e matérias conexas constantes do acordo europeu, foi assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993, com vista a obter uma rápida aplicação dessas disposições. Quando o acordo provisório foi assinado, a data prevista para a sua entrada em vigor era 1 de Junho de 1993. No entanto, a data efectiva de entrada em vigor do acordo provisório foi 31 de Dezembro de 1993. Consequentemente, as partes concordaram que a Bulgária poderia transferir excepcionalmente certos contingentes e limites máximos garantidos no acordo provisório para 1993, mas que não foram utilizados pela Bulgária devido à entrada em vigor tardia do acordo. As regras para a transferência são as seguintes:

1. Serão concedidos à Bulgária montantes adicionais em relação aos contingentes e limites máximos pautais previstos no acordo provisório para 1993, para os produtos importados na Comunidade, das posições NC referidas no anexo III, que não foram utilizados devido à entrada em vigor tardia do acordo provisório.

Nos termos do nº 2 do protocolo nº 7 do acordo provisório, serão deduzidos desses montantes adicionais os produtos em relação aos quais foram emitidos certificados de importação nos termos do regulamento do Conselho que aplica preferências pautais generalizadas entre 1 de Janeiro e 30 de Dezembro de 1993.

Em relação às importações na Comunidade, a Bulgária terá direito a importar 40 % destes montantes adicionais a partir de 1 de Julho de 1994, e os restantes 60 % a partir de 1 de Janeiro de 1995. As importações adicionais beneficiarão das mesmas condições que as previstas no artigo 2º do protocolo complementar.

2. A partir de 1 de Julho de 1994, início do terceiro ano, e durante o quarto e quinto anos, como definidos no nº 3, alínea 1 a), do artigo 4º, do protocolo complementar, serão concedidas à Bulgária quantidades adicionais para importações na Comunidade de produtos dos códigos NC referidos nos anexos XIIIa e XIIIb do acordo provisório e do acordo europeu. Essas quantidades adicionais serão calculadas como três partes iguais das quantidades concedidas ao abrigo do acordo provisório para 1993, mas não utilizadas devido à sua entrada em vigor tardia. As quantidades adicionais serão calculadas proporcionalmente, tomando como data de entrada em vigor o dia 1 de Junho de 1993.

Os produtos importados ao abrigo dos códigos NC 0104, 0204 e ex 0406 90 constituirão uma excepção ao parágrafo anterior. Serão concedidas quantidades adicionais destes produtos à Bulgária a partir de 1 de Julho de 1994 e durante os anos seguintes, calculadas com base em cinco partes iguais das quantidades não utilizadas em 1993 devido à entrada em vigor tardia do acordo provisório.

3. A partir da entrada em vigor da presente alteração, e durante os dois anos seguintes, a Bulgária terá direito a quantidades adicionais em relação a importações na Comunidade de produtos dos códigos NC referidos no anexo II do protocolo nº 3 do acordo provisório.

As quantidades serão calculadas como três partes iguais das quantidades concedidas mas não utilizadas em 1993 devido à entrada em vigor tardia do acordo.

4. Esta alteração produzirá efeitos a partir de 1 de Julho de 1994. As partes notificar-se-ão reciprocamente do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome da Comunidade Europeia

B. Carta da Bulgária

Bruxelas, 30 de Junho de 1994

Excelentíssimo Senhor

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

« O acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Bulgária, que contém as disposições sobre comércio e matérias conexas constantes do acordo europeu, foi assinado em Bruxelas, em 8 de Março de 1993, com vista a obter uma rápida aplicação dessas disposições. Quando o acordo provisório foi assinado, a data prevista para a sua entrada em vigor era 1 de Junho de 1993. No entanto, a data efectiva de entrada em vigor do acordo provisório foi 31 de Dezembro de 1993. Consequentemente, as partes concordaram que a Bulgária poderia transferir excepcionalmente certos contingentes e limites máximos garantidos no acordo provisório para 1993, mas que não foram utilizados pela Bulgária devido à entrada em vigor tardia do acordo. As regras para a transferência são as seguintes:

1. Serão concedidos à Bulgária montantes adicionais em relação aos contingentes e limites máximos pautais previstos no acordo provisório para 1993, para os produtos importados na Comunidade, das posições NC referidas no anexo III, que não foram utilizados devido à entrada em vigor tardia do acordo provisório.

Nos termos do nº 2 do protocolo nº 7 do acordo provisório, serão deduzidos desses montantes adicionais os produtos em relação aos quais foram emitidos certificados de importação nos termos do regulamento do Conselho que aplica preferências pautais generalizadas entre 1 de Janeiro e 30 de Dezembro de 1993.

Em relação às importações na Comunidade, a Bulgária terá direito a importar 40 % destes montantes adicionais a partir de 1 de Julho de 1994, e os restantes 60 % a partir de 1 de Janeiro de 1995. As importações adicionais beneficiarão das mesmas condições que as previstas no artigo 2º do protocolo complementar.

2. A partir de 1 de Julho de 1994, início do terceiro ano, e durante o quarto e quinto anos, definidos no nº 3, alínea 1 a), do artigo 4º, do protocolo complementar, serão concedidas à Bulgária quantidades adicionais para importações na Comunidade de produtos dos códigos NC referidos nos anexos XIIIa e XIIIb do acordo provisório e do acordo europeu. Essas quantidades adicionais serão calculadas como três partes iguais das quantidades concedidas ao abrigo do acordo provisório para 1993, mas não utilizadas devido à sua entrada em vigor tardia. As quantidades adicionais serão calculadas proporcionalmente, tomando como data de entrada em vigor o dia 1 de Junho de 1993.

Os produtos importados ao abrigo dos códigos NC 0104, 0204 e ex 0406 90, constituirão uma excepção ao parágrafo anterior. Serão concedidas quantidades adicionais destes produtos à Bulgária a partir de 1 de Julho de 1994 e durante os anos seguintes, calculadas com base em cinco partes iguais das quantidades não utilizadas em 1993 devido à entrada em vigor tardia do acordo provisório.

3. A partir da entrada em vigor da presente alteração, e durante os dois anos seguintes, a Bulgária terá direito a quantidades adicionais em relação a importações na Comunidade de produtos dos códigos NC referidos no anexo II do protocolo nº 3 do acordo provisório. As quantidades serão calculadas como três partes iguais das quantidades concedidas mas não utilizadas em 1993 devido à entrada em vigor tardia do acordo.

4. Esta alteração produzirá efeitos a partir de 1 de Julho de 1994. As partes notificar-se-ão reciprocamente do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede. ».

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Bulgária