N?L338/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeIndonésiarelativoaocomércio
deprodutostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaà
Comunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
0GOVERNODAREPÚBLICADEINDONÉSIA ,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeIndonésiarelativoao
comérciodeprodutostêxteis,assinadoem25deNovembrode1982,aseguirdenominado «Acordo»,
DECIDIRAMdeterminardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia
ECELEBRAR OPRESENTEPROTOCOLO :
Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexoseProtocolos,aActaFinaleas
TrocasdeCartas,quedelefazemparteintegrante,serão
estabelecidosemlínguasespanholaeportuguesa,fazendo
estestextosfédomesmomodoqueostextosoriginais.RepúblicaFederaldaAlemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia
Espanha
Portugal28,5%
10,5%
18,5%
15,0%
3,0%
1,0%
23,5%
2,0%
7,5%
1,5%» Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo;
2.Aoartigo8?éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdon?2
duranteoanode1986,ovolumetotaldasimportações
efectuadasduranteoanoprecedentedetodosospaíses
terceiros,serácalculadocombasenasimportaçõesna
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,bemcomonasimportaçõesemEspanhaePortu­
gal.Serãoexcluídasdestetotalastrocascomerciaisentre
aComunidade ,EspanhaePortugalouentreEspanhae
Portugal.»
3.OProtocoloCpassaateraseguinteredacção:
«Nostermosdon?6doartigo8?doAcordo,podeser
fixadoumlimitequantitativoanívelregional,quandoas
importaçõesdeumdeterminadoprodutonumaregiãoda
Comunidadeultrapassarem ,emrelaçãoaosmontantes
determinados nostermosdosn?s2e2Adoreferido
artigo8?,aspercentagensseguintesrelativasaessas
regiões:4.Aoartigo8?éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantita­
tivoscomunitários edoslimitesregionais,quenãoem
relaçãoaEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnos
termosdon?2Adoartigo8?nãoseencontrarem
disponíveisouseestesnúmerosforeminferioresaosque
resultamdasregrasemvigorantesdoalargamento ,estes
últimoscontinuarão ,atítuloexcepcional,aseraplicá­
veis.
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
eaPortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde
1985nãoseencontraremdisponíveis,asimportações
totaisserãoestabelecidaspelosmeiosdeterminadosno
n?2A,combasenosdadosdeimportaçãorelativosa
1984.»
5.Aon?2doartigo14?doProtocoloA,éaditadoo
seguinteàrubrica«duasletrasparaidentificaropaísde
destino»,asaber:
«ES—Espanha
PT—Portugal».

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Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante .Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteo
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepúblicadeIndonésiarelativoao
comérciodeprodutostêxteis.
Artigo5?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa ,portuguesaeindonésiafazen­
doféqualquerdostextos.Artico4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.

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ANEXO
Categoria Designação UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
6 Calçastecidas 1000peças 4403
7 Blusastecidasdemalha 1000peças 3688
8 Camisastecidas 1000peças 6034