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PT Jornal Oficial da União Europeia L 73/20

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 147/2016

de 8 de julho de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/369]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2016/293 da Comissão, de 1 de março de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12w [Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32016 R 0293: Regulamento (UE) 2016/293 da Comissão, de 1 de março de 2016 (JO L 55 de 2.3.2016, p. 4).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/293 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de julho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2016. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Bergdis ELLERTSDÓTTIR

(1) JO L 55 de 2.3.2016, p. 4.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 80/30

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 185/2016

de 23 de setembro de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/443]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2016/1120 da Comissão, de 11 de julho de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento (UE) 2016/1121 da Comissão, de 11 de julho de 2016, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento (UE) 2016/1143 da Comissão, de 13 de julho de 2016, que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVI, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«— 32016 R 1120: Regulamento (UE) 2016/1120 da Comissão, de 11 de julho de 2016 (JO L 187 de 12.7.2016, p. 1),

— 32016 R 1121: Regulamento (UE) 2016/1121 da Comissão, de 11 de julho de 2016 (JO L 187 de 12.7.2016, p. 4),

— 32016 R 1143: Regulamento (UE) 2016/1143 da Comissão, de 13 de julho de 2016 (JO L 189 de 14.7.2016, p. 40).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/1120, (UE) 2016/1121 e (UE) 2016/1143 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de setembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Bergdis ELLERTSDÓTTIR

(1) JO L 187 de 12.7.2016, p. 1.

(2) JO L 187 de 12.7.2016, p. 4.

(3) JO L 189 de 14.7.2016, p. 40.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 73/29

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 154/2016

de 8 de julho de 2016

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2018/376]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 611/2013 da Comissão, de 24 de junho de 2013, relativo às medidas aplicáveis à notificação da violação de dados pessoais em conformidade com a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 5 ha (Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«5haa. 32013 R 0611: Regulamento (UE) n.o 611/2013 da Comissão, de 24 de junho de 2013, relativo às medidas aplicáveis à notificação da violação de dados pessoais em conformidade com a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas (JO L 173 de 26.6.2013, p. 2).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) n.o 611/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de julho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE que incorpora o Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) no Acordo EEE, consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2016. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Bergdis ELLERTSDÓTTIR

(1) JO L 173 de 26.6.2013, p. 2.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(2) JO L 337 de 18.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 80/10

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 170/2016

de 23 de setembro de 2016

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/428]

O COMITÉ MISTO DO EEE

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2016/582 da Comissão, de 15 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que diz respeito à análise do arsénio na forma inorgânica, chumbo e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e a certos critérios de desempenho da análise (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzp [Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32016 R 0582: Regulamento (UE) 2016/582 da Comissão, de 15 de abril de 2016 (JO L 101 de 16.4.2016, p. 3).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto do Regulamento (UE) 2016/582 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de setembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Bergdis ELLERTSDÓTTIR

(1) JO L 101 de 16.4.2016, p. 3.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 80/33

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 189/2016

de 23 de setembro de 2016

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/446]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão de Execução (UE) 2016/629 da Comissão, de 20 de abril de 2016, que autoriza os Estados-Membros a adotarem certas derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 13c (Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«— 32016 D 0629: Decisão de Execução (UE) 2016/629 da Comissão, de 20 de abril de 2016 (JO L 106 de 22.4.2016, p. 26).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2016/629 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicada no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 24 de setembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente Decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Bergdís ELLERTSDÓTTIR

(1) JO L 106 de 22.4.2016, p. 26.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

A Decisão (UE) 2017/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 2013/448/UE no que se refere ao estabelecimento de um fator de correção transetorial uniforme, em conformidade com o artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
1.

Nos quinze (15) anos subsequentes à entrada em vigor do Acordo, a Ucrânia pode aplicar medidas de salvaguarda sob a forma de um direito adicional aplicado sobre os direitos de exportação relativos às mercadorias que constam do anexo I-D do capítulo 1 do título IV do Acordo, em conformidade com os n. os 1 a 11, se, durante qualquer período de um ano posterior à entrada em vigor, o valor acumulado das exportações da Ucrânia para a UE ao abrigo de cada código aduaneiro ucraniano especificado exceder o nível de desencadeamento fixado na respetiva lista constante do anexo I-D do capítulo 1 do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo de Associação.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 142/1

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 104/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/799]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/45 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às tecnologias inovadoras destinadas a reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros comerciais (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo I, do Acordo EEE, aos pontos 45zu [Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão] e 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 0045: Regulamento (UE) 2015/45 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 (JO L 9 de 15.1.2015, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/45 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 109/2017 do Comité Misto do EEE, de 16 de junho de 2017 (2), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 111/2017 do Comité Misto do EEE, de 16 de junho de 2017 (3), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 9 de 15.1.2015, p. 1.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.

(2) Ver página 41 do presente Jornal Oficial.

(3) Ver página 45 do presente Jornal Oficial.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 251/2016

de 2 de dezembro de 2016

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1187]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

A Decisão (UE) 2016/1332 da Comissão, de 28 de julho de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao mobiliário (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

No anexo XX do Acordo EEE, o texto do ponto 2zd (Decisão 2009/894/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2016/1332 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
(2)

A presente decisão refere-se a legislação vinícola. A legislação vinícola não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no Protocolo n.o 47, introdução, sétimo parágrafo, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/775 da Comissão, de 18 de maio de 2016, relativa aos valores de referência para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a título gratuito aos operadores de aeronaves, em conformidade com o artigo 3.o-F, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
(1)

O Regulamento (UE) 2016/1244 da Comissão, de 28 de julho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes de um grupo relacionado com uma estrutura insaturada nas posições alfa e beta (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, sobre as normas de execução do disposto nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
(1)

As receitas do Centro relativas aos exercícios de 2004, 2005 e 2006 consistiram principalmente em contribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento no valor de 15 770 000 euros, 15 770 000 euros e 14 200 000 euros, respetivamente,
31bcag.

32015 D 2040: Decisão de Execução (UE) 2015/2040 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, relativa à equivalência do quadro regulamentar de certas províncias do Canadá aplicável às contrapartes centrais relativamente aos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 298 de 14.11.2015, p. 32).
(1)

O Regulamento (UE) 2016/805 da Comissão, de 20 de maio de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a Streptomyces K61 (anteriormente S. griseoviridis), Candida oleophila estirpe O, FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó), decanoato de metilo (CAS 110-42-9), octanoato de metilo (CAS 111-11-5) e mistura de terpenoides QRD 460 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
2)

A seguir ao ponto 13zzzzzzn [Regulamento de Execução (UE) 2016/1426 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: 13zzzzzzo. 32016 R 0952 : Regulamento de Execução (UE) 2016/952 da Comissão, de 15 de junho de 2016, que aprova a substância ativa de baixo risco Saccharomyces cerevisiae estirpe LAS02, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. o 540/2011 da Comissão ( : Regulamento de Execução (UE) 2016/952 da Comissão, de 15 de junho de 2016, que aprova a substância ativa de baixo riscoestirpe LAS02, em conformidade com o Regulamento (CE) n.1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.540/2011 da Comissão ( JO L 159 de 16.6.2016, p. 10 ). 13zzzzzzp. 32016 R 1424 : Regulamento de Execução (UE) 2016/1424 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa tifensulfurão-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. o 540/2011 da Comissão ( : Regulamento de Execução (UE) 2016/1424 da Comissão, de 25 de agosto de 2016, que renova a aprovação da substância ativa tifensulfurão-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.540/2011 da Comissão ( JO L 231 de 26.8.2016, p. 25 ). 13zzzzzzq. 32016 R 1429 : Regulamento de Execução (UE) n. o 2016/1429 da Comissão, de 26 de agosto de 2016, que aprova a substância ativa Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. o 540/2011 da Comissão ( : Regulamento de Execução (UE) n.2016/1429 da Comissão, de 26 de agosto de 2016, que aprova a substância ativaestirpe MBI 600, em conformidade com o Regulamento (CE) n.1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.540/2011 da Comissão ( JO L 232 de 27.8.2016, p. 1 ).
(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1881 da Comissão, de 24 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 no que diz respeito à atividade mínima de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.) (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 62/2017

de 17 de março de 2017

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/1826]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

A lista de países terceiros reconhecidos no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos, para efeitos da Diretiva 2008/106/CE (situação em 1 de agosto de 2015)(2015/C 261/04) (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

: Lista de países terceiros reconhecidos no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos, para efeitos da Diretiva 2008/106/CE (situação em 1 de agosto de 2015)(2015/C 261/04) ( JO C 261 de 8.8.2015, p. 25 ).»

No anexo XIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 56js (Decisão de Execução 2014/935/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

Fazem fé os textos da lista 2015/C 261/04 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 18 de março de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 63/2017

de 17 de março de 2017

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/1827]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2016/2096 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1254/2009 relativo ao estabelecimento de critérios que permitam aos Estados-Membros derrogar às normas de base comuns no domínio da segurança da aviação civil e adotar medidas de segurança alternativas (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66hd [Regulamento (UE) n.o 1254/2009 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32016 R 2096: Regulamento (UE) 2016/2096 da Comissão, de 30 de novembro de 2016 (JO L 326 de 1.12.2016, p. 7).»

Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/2096 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 18 de março de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de março de 2017. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 326 de 1.12.2016, p. 7.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 3, alínea e), da Convenção sobre um regime de trânsito comum (a seguir designada «Convenção»), a Comissão Mista criada por essa Convenção deve adotar, mediante decisão, convites dirigidos a países terceiros para aderirem à referida Convenção, nos termos do artigo 15.o-A.
(4)

Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte UE e a Colômbia, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial,