Protocolo complementar ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade (1973) - Acta final - Declarações comuns



Jornal Oficial nº L 361 de 31/12/1977 p. 0002 - 0186

Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 4 p. 0004

Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 4 p. 0004

Edição especial grega: Capítulo 11 Fascículo 9 p. 0163

Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 7 p. 0092

Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 7 p. 0092



SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PASES BAIXOS, cujos Estados, a seguir denominados «Estados-membros originários», são Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA IRLANDA, SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, cujos Estados, a seguir denominados «novos Estados-membros», são Partes aderentes ao Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia; Partes Contratantes no Tratado relativo à Adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte, assinado em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1972, a seguir denominado «Tratado de Adesão», O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, e O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUIA, por outro, DECIDIRAM proceder de comum acordo às adaptações do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica e a Turquia, a seguir denominado «Acordo de Associação», incluindo o Protocolo Adicional e o Protocolo Financeiro, necessárias por força da adesão à Comunidade Económica Europeia do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, E DESIGNARAM para esse efeito como plenipotenciários: SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS: Sr. Renaat VAN ELSLANDE, Ministro dos Negócios Estrangeiros; SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA: Sr. Niels ERSBØLL, Embaixador, Representante Permanente; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA: Sr. U. LEBSANFT, Embaixador, Representante Permanente; Sr. Otto SCHLECHT, Secretário de Estado dos Assuntos Económicos; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA: Sr. de LIPKOWSKI, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA IRLANDA: Sr. J. KEATING, Ministro da Indústria e do Comércio; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA: Sr. Mario PEDINI, Sub-Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO: Sr. Jean DONDELINGER, Embaixador, Representante Permanente; SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS: Sr. L. BRINKHORST, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE: Sr. DAVIES, Chanceler do Ducado de Lancaster; O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Sr. Renaat VAN ELSLANDE, Presidente do Conselho; Sir Christopher SOAMES, Vice-Presidente da Comissão; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUIA: Sr. Ümit Haluk BAYÜLKEN, Ministro dos Negócios Estrangeiros OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM no seguinte: Artigo 1º O Reino da Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tornam-se partes no Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, bem como nas Declarações anexas à Acta final assinada em Ancara em 12 de Setembro de 1963 e nas Declarações anexas à Acta final assinada em Bruxelas em 23 de Novembro de 1970. TÍTULO I MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO Artigo 2º Os textos do Acordo de Associação, incluindo os Protocolos que dele fazem parte integrante, bem como as Declarações referidas no artigo 1º, estabelecidas em língua inglesa e dinamarquesa e que vêm em anexo ao presente Protocolo, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. Artigo 3º A partir do nº 4, o artigo 12º do Protocolo Adicional passa a ter a seguinte redacção: «4. O Conselho de Associação pode igualmente, durante a fase de transição, decidir que a faculdade reconhecida à Turquia pelo nº 3 pode traduzir-se, em vez de numa reintrodução, de um aumento ou do estabelecimento de direitos aduaneiros, na possibilidade de introduzir restrições quantitativas, na condição de abrir em favor da Comunidade um contingente de, pelo menos, 60 % das importações do produto em causa provenientes da Comunidade durante o ano anterior. O valor das importações em 1967 dos produtos sujeitos a restrições quantitativas, provenientes da Comunidade, deve ser imputado ao valor total das importações referidas no primeiro parágrafo do nº 3. O Conselho de Associação fixará as modalidades destas medidas e as condições da sua supressão. 5. Por derrogação do disposto no nº 4 e durante o período em que a Turquia aplica a percentagem de liberalização consolidada fixada em 40 %, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 22º, são aplicáveis as seguintes regras: Se o Conselho de Associação não tomar nenhuma decisão por força do nº 4, num prazo de seis meses a contar da data de introdução do pedido, a Turquia pode, após ter informado o Conselho de Associação, e nunca antes de um ano a contar da data de introdução do seu pedido, introduzir restrições quantitativas que satisfaçam as condições referidas no nº 4. O conjunto destas restrições quantitativas não deve afectar um valor de importação superior a 5 % das importações realizadas em 1967 provenientes da Comunidade, na sua composição originária. O valor das importações de 1967, afectado por essas restrições quantitativas, calculado com base nas importações provenientes da Comunidade, na sua composição originária, deve ser imputado ao valor referido no primeiro parágrafo do nº 3. Todavia, se estas restrições afectarem produtos acrescentados à lista aquando de um aumento da taxa de liberalização consolidada, nos termos do nº 4 do artigo 22º, o valor das importações será calculado com base nas importações realizadas em 1967, provenientes dos Estados-membros originários e dos novos Estados-membros. A Turquia deve, ao mesmo tempo, acrescentar novos produtos à lista de liberalização consolidada por força do nº 4 do artigo 22º, de modo a que não seja diminuído o valor das importações, provenientes da Comunidade, do conjunto dos produtos inscritos nessa lista. Podem realizar-se consultas no âmbito do Conselho de Associação sobre a eliminação progressiva das restrições quantitativas introduzidas pela Turquia nos termos do presente número. 6. O Conselho de Associação pode derrogar o disposto nos nºs 1, 3, 4 e 5.» Artigo 4º 1. Para efeitos da aplicação do artigo 12º, dos nºs 2 e 5 do artigo 22º e do artigo 25º do Protocolo Adicional, o montante das importações a tomar em consideração é calculado incluindo-se nas importações provenientes da Comunidade, na sua composição originária, as efectuadas pela Turquia provenientes dos novos Estados-membros durante o período considerado. Todavia, para efeitos da aplicação do nº 2 do artigo 22º do Protocolo Adicional, esta regra só é válida relativamente aos aumentos da taxa de liberalização consolidada a efectuar pela Turquia a partir de 1 de Janeiro de 1976. 2. Aquando da entrada em vigor do presente Protocolo, a Turquia pode introduzir alterações à lista de liberalização notificada, nos termos do nº 4 do artigo 22º do Protocolo Adicional, desde que: - essas alterações não afectem mais de 10 % do valor das importações realizadas em 1967 dos produtos da lista de liberalização, provenientes da Comunidade; - o valor das importações, provenientes da Comunidade, do conjunto de produtos inscritos na lista de liberalização, sempre calculado com base nos valores do ano de 1967, não seja diminuído, - sejam abertos, para os produtos retirados da lista de liberalização, contingentes de, pelo menos, 60 % das importações desses produtos provenientes da Comunidade durante o ano precedente, sem prejuízo da faculdade de a Turquia aplicar a esses produtos o disposto no nº 5 do artigo 22º do Protocolo Adicional. O valor das importações provenientes da Comunidade afectado por essas alterações deve ser imputado no valor total das importações referidas no nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 12º do Protocolo Adicional. A Turquia notificará ao Conselho de Associação as medidas tomadas nos termos das disposições anteriores. Artigo 5º O nº 1 do artigo 29º do Acordo de Associação passa a ter a seguinte redacção: «O Acordo aplica-se, por um lado, nas condições previstas no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, aos territórios europeus do Reino da Bélgica, do Reino da Dinamarca, da República Federal da Alemanha, da República Francesa, da Irlanda, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e aos outros territórios europeus de que um Estado-membro assegure as relações externas, e, por outro, ao território da República da Turquia.» Artigo 6º Os exames sucessivos, previstos no nº 3 do artigo 35º do Protocolo Adicional, são antecipados de um ano. Artigo 7º Os volumes anuais dos contingentes pautais previstos a favor da Turquia, nos termos do nº 1 do artigo único do Anexo nº 1 e do nº 2 do artigo 1º do Anexo nº 2 do Protocolo Adicional são aumentados para: Produtos petrolíferos refinados (nºs da pauta aduaneira comum 27.10, 27.11, 27.12, ex 27.13 B, 27.14 C) : ... 340 000 toneladas. Fios de algodão não acondicionados para venda a retalho (nº da pauta aduaneira comum 55.05) : ... 390 toneladas. Outros tecidos de algodão (nº da pauta aduaneira comum 55.09) : ... 1 390 toneladas Artigo 8º O montante de 195 milhões de unidades de conta, previsto no nº 2 do artigo 3º do Protocolo Financeiro, de 23 de Novembro de 1970, é substituído pelo montante de 242 milhões de unidades de conta. TÍTULO II Medidas transitórias Artigo 9º 1. As reduções dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente, previstas no Acordo de Associação, são aplicadas nos novos Estados-membros a partir da entrada em vigor do presente Protocolo, nas proporções e de acordo com os calendários previstos. Todavia, as taxas resultantes da aplicação destas reduções no que diz respeito ao Anexo 2 e ao Anexo 6 do Protocolo Adicional, não podem ser, em caso algum, inferiores aos aplicados pelos novos Estados-membros à Comunidade, na sua composição originária. 2. Por derrogação do nº 1, a Irlanda pode aplicar à Turquia, até 31 de Dezembro de 1975, direitos aduaneiros iguais aos aplicados aos Estados-membros, com exclusão do Reino Unido, em relação aos produtos constantes do Anexo I. 3. As taxas a partir das quais os novos Estados-membros aplicam as reduções, em relação à Turquia, nos termos do disposto no nº 1, são as que eles aplicam em cada momento em relação a países terceiros. 4. Por derrogação do disposto nos números anteriores, se a aplicação destas disposições for susceptível de provocar movimentos pautais que se afastem momentaneamente da aproximação em relação ao direito definitivo, os novos Estados-membros podem manter os seus direitos, até ao momento em que o nível destes direitos for atingido no âmbito da aproximação em relação ao direito definitivo, ou se for caso disso, aplicar o direito resultante de uma aproximação posterior desde que esta aproximação atinja ou ultrapasse esse nível. Artigo 10º Os novos Estados-membros alinham os seus direitos aduaneiros de natureza fiscal, ou o elemento fiscal destes direitos, relativos aos produtos constantes do Anexo II, pelos direitos aplicados por força do Acordo de Associação, aplicando em relação à Turquia o mesmo tratamento que em relação aos outros Estados-membros. O artigo 9º é aplicável ao elemento protector destes direitos. Artigo 11º 1. A Turquia reduzirá, em relação aos novos Estados-membros, a diferença entre os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente que aplica a países terceiros e os que aplica à Comunidade, na sua composição originária, por força do Acordo de Associação, por fracções de 20 % segundo o seguinte calendário: - a primeira aproximação é efectuada aquando da entrada em vigor do presente Protocolo, - as quatro aproximações seguintes serão efectuadas em 1 de Janeiro de 1974, 1 de Janeiro de 1975, 1 de Janeiro de 1976 e 1 de Julho de 1977. 2. Se a entrada em vigor do presente Protocolo ocorrer depois de 1 de Janeiro de 1974, a Turquia aplicará, em relação aos novos Estados-membros, o nível de aproximação resultante do calendário indicado no nº 1 no momento da sua entrada em vigor. 3. Em caso de modificação do calendário e do ritmo previstos para a eliminação dos direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicados pelos novos Estados-membros à Comunidade, na sua composição originária, o Conselho de Associação tomará as medidas necessárias para ter em conta essa modificação. 4. O Conselho de Associação pode adoptar as medidas adequadas para que as reduções a aplicar pela Turquia em relação aos novos Estados-membros coincidam com os prazos previstos no Protocolo Adicional. Artigo 12º São igualmente admitidas ao benefício do regime preferencial previsto no Protocolo Adicional, as mercadorias obtidas na Turquia, no fabrico das quais entrem produtos provenientes de um Estado-membro originário ou de um novo Estado-membro, e que não se encontravam em livre prática na Turquia. A admissão das referidas mercadorias, respectivamente num novo Estado-membro ou num Estado-membro originário, ao benefício destas disposições, pode, todavia, ser sujeita à cobrança pela Turquia, de um encargo, enquanto forem aplicadas no comércio entre os Estados-membros e a Turquia, direitos e encargos de efeito equivalente diferentes dos aplicados no comércio entre os Estados-membros originários e os novos Estados-membros. É aplicável o artigo 3º do Protocolo Adicional. Artigo 13º 1. Os regimes de importação aplicados pela Irlanda em relação aos produtos incluídos no Anexo III, serão eliminados relativamente à Turquia, o mais tardar, em 1 de Julho de 1975 ou em 1 de Janeiro de 1985, conforme os casos, de acordo com as modalidades a determinar pelo Conselho de Associação. 2. Até 31 de Dezembro de 1974, as importações no Reino Unido dos produtos indicados no Anexo IV, provenientes da Turquia, podem ser limitadas aos seguintes contingentes anuais: - contingente 1973 : // 306 toneladas, - contingente 1974 : // 368 toneladas. Artigo 14º Durante um período que termina em 1 de Julho de 1977, os contingentes pautais previstos no nº 2 do artigo 1º do Anexo 2 do Protocolo Adicional são repartidos da seguinte forma: Fios de algodão não acondicionados para venda a retalho (nº da pauta aduaneira comum 55.05): >PIC FILE= "T0019225"> Outros tecidos de algodão (nº da pauta aduaneira comum 55.09): >PIC FILE= "T0019226"> Artigo 15º 1. Durante o período referido no artigo 14º, o preço mínimo referido no nº 3 do artigo 4º do Anexo 6 do Protocolo Adicional é calculado, nos novos Estados-membros, tendo em conta a incidência dos direitos que estes Estados-membros aplicam em cada momento em relação a países terceiros. 2. Durante o mesmo período, os direitos niveladores, os elementos móveis e os elementos fixos, referidos no Anexo 6 do Protocolo Adicional, são calculados nos novos Estados-membros tendo em conta os níveis aplicados em cada momento em relação a países terceiros. TÍTULO III Disposições finais Artigo 16º O presente Protocolo e os seus Anexos fazem parte integrante do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia. Artigo 17º 1. O presente Protocolo será ratificado pelos Estados-membros signatários nos termos das suas regras constitucionais respectivas e, no que respeita à Comunidade, concluído validamente por uma decisão do Conselho das Comunidades Europeias, tomada nos termos do Tratado que institui a Comunidade e notificada às outras Partes Contratantes. Os instrumentos de ratificação e o acto de notificação da conclusão serão trocados em Bruxelas. 2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da troca dos instrumentos referidos no nº 1. Artigo 18º O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em língua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e turca, fazendo fé qualquer dos textos. Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne supplerende Protokol. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Ergänzungsprotokoll gesetzt. In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have affixed their signatures below this supplementary Protocol. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent protocole complémentaire. In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo complementare. Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Aanvullend Protocol hebben gesteld. >PIC FILE= "T0019352"> Udfærdiget i Ankara, den tredivte juni nitten hundrede og treoghalvfjerds. Geschehen zu Ankara am dreißigsten Juni neunzehnhundertdreiundsiebzig. Done at Ankara on this thirtieth day of June, one thousand nine hundred and seventy three. Fait à Ankara, le trente juin mil neuf cent soixante-treize. Fatto a Ankara, addì trenta giugno millenovecentosettantatré. Gedaan te Ankara, de dertigste juni negentienhonderd drieënzeventig. >PIC FILE= "T0019353"> >PIC FILE= "T0019227"> >PIC FILE= "T0019228"> For Rådet for De europæiske Fællesskaber Im Namen des Rates der Europäischen Gemeinschaften For the Council of the European Communities Pour le Conseil des Communautés européennes Per il Consiglio delle Comunità europee Voor de Raad der Europese Gemeenschappen >PIC FILE= "T0019229"> ANEXO I Lista dos produtos referidos no nº do artigo 9º >PIC FILE= "T0019230"> >PIC FILE= "T0019231"> >PIC FILE= "T0019232"> >PIC FILE= "T0019233"> >PIC FILE= "T0019234"> >PIC FILE= "T0019235"> ANEXO II Lista dos produtos referidos no artigo 10º 1. Produtos em relação aos quais a Irlanda aplica direitos aduaneiros de carácter fiscal >PIC FILE= "T0019236"> >PIC FILE= "T0019237"> >PIC FILE= "T0019238"> >PIC FILE= "T0019239"> >PIC FILE= "T0019240"> >PIC FILE= "T0019241"> >PIC FILE= "T0019242"> 2. Produtos em relacão aos quais o Reino-Unido aplica direitos aduaneiros de carácter fiscal >PIC FILE= "T0019243"> >PIC FILE= "T0019244"> >PIC FILE= "T0019245"> >PIC FILE= "T0019246"> ANEXO III Lista dos produtos referidos no nº 1 do artigo 13º >PIC FILE= "T0019247"> ANEXO IV Lista dos produtos referidos no nº 2 do artigo 13º >PIC FILE= "T0019248"> AGREEMENT establishing an Association between the European Economic Community and Turkey (signed at Ankara, 12 September 1963) PREAMBLE HIS MAJESTY THE KING OF THE BELGIANS, THE PRESIDENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY, THE PRESIDENT OF THE FRENCH REPUBLIC, THE PRESIDENT OF THE ITALIAN REPUBLIC, HER ROYAL HIGHNESS OF THE GRAND DUCHESS OF LUXEMBOURG, HER MAJESTY THE QUEEN OF THE NETHERLANDS, and THE COUNCIL OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY, of the one part, and THE PRESIDENT OF THE REPUBLIC OF TURKEY, of the other part, DETERMINED to establish ever closer bonds between the Turkish people and the peoples brought together in the European Economic Community; RESOLVED to ensure a continuous improvement in living conditions in Turkey and in the European Economic Community through accelerated economic progress and the harmonious expansion of trade, and to reduce the disparity between the Turkish economy and the economies of the Member States of the Community; MINDFUL both of the special problems presented by the development of the Turkish economy and of the need to grant economic aid to Turkey during a given period; RECOGNIZING that the support given by the European Economic Community to the efforts of the Turkish people to improve their standard of living will facilitate the accession of Turkey to the Community at a later date; RESOLVED to preserve and strengthen peace and liberty by joint pursuit of the ideals underlying the Treaty establishing the European Economic Community; HAVE DECIDED to conclude an Agreement establishing an Association between the European Economic Community and Turkey in accordance with Article 238 of the Treaty establishing the European Economic Community, and to this end have designated as their Plenipotentiaries: HIS MAJESTY THE KING OF THE BELGIANS: Mr Paul-Henri SPAAK, Deputy Prime Minister and Minister for Foreign Affairs; THE PRESIDENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY: Dr. Gerhard SCHRÖDER, Minister for Foreign Affairs; THE PRESIDENT OF THE FRENCH REPUBLIC: Mr Maurice COUVE DE MURVILLE, Minister for Foreign Affairs; THE PRESIDENT OF THE ITALIAN REPUBLIC: Mr Emilio COLOMBO, Minister for the Treasury; HER ROYAL HIGHNESS THE GRAND DUCHESS OF LUXEMBOURG: Mr Eugène SCHAUS, Vice-President of the Government and Minister for Foreign Affairs; HER MAJESTY THE QUEEN OF THE NETHERLANDS: Mr Joseph M. A. H. LUNS, Minister for Foreign Affairs; THE COUNCIL OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY: Mr Joseph M. A. H. LUNS, President in Office of the Council of the European Economic Community and Minister for Foreign Affairs in the Netherlands; THE PRESIDENT OF THE REPUBLIC OF TURKEY: Mr Feridun Cemal ERKIN, Minister for Foreign Affairs; WHO, having exchanged their Full Powers, found in good and due form, HAVE AGREED AS FOLLOWS: TITLE I PRINCIPLES Article 1 By this Agreement an Association is established between the European Economic Community and Turkey. Article 2 1. The aim of this Agreement is to promote the continuous and balanced strengthening of trade and economic relations between the Parties, while taking full account of the need to ensure an accelerated development of the Turkish economy and to improve the level of employment and the living conditions of the Turkish people. 2. In order to attain the objectives set out in paragraph 1, a customs union shall be progressively established in accordance with Article 3, 4 and 5. 3. Association shall comprise: (a) a preparatory stage; (b) a transitional stage; (c) a final stage. Article 3 1. During the preparatory stage Turkey shall, with aid from the Community, strenghten its economy so as to enable it to fulfil the obligations which will devolve upon it during the transitional and final stages. The detailed rules for this preparatory stage, in particular those for aid from the Community, are set out in the Provisional Protocol and in the Financial Protocol to this Agreement. 2. The preparatory stage shall last five years, unless it should be extended in accordance with the conditions laid down in the Provisional Protocol. The change-over to the transitional stage shall be effected in accordance with Article 1 of the Provisional Protocol. Article 4 1. During the transitional stage the Contracting Parties shall, on the basis of mutual and balanced obligations: - establish progressively a customs union between Turkey and the Community; - align the economic policies of Turkey and the Community more closely in order to ensure the proper functioning of the Association and the progress of the joint measures which this requires. 2. This stage shall last not more than twelve years, subject to such exceptions as may be made by mutual agreement. The exceptions must not impede the final establishment of the customs union within a reasonable period. Article 5 The final stage shall be based on the customs union and shall entail closer coordination of the economic policies of the Contracting Parties. Article 6 To ensure the implementation and the progressive development of the Association, the Contracting Parties shall meet in a Council of Association which shall act within the powers conferred upon it by this Agreement. Article 7 The Contracting Parties shall take all appropriate measures, whether general or particular, to ensure the fulfilment of the obligations arising from this Agreement. They shall refrain from any measures liable to jeopardize the attainment of the objectives of this Agreement. TITLE II IMPLEMENTATION OF THE TRANSITIONAL STAGE Article 8 In order to attain the objectives set out in Article 4, the Council of Association shall, before the beginning of the transitional stage and in accordance with the procedure laid down in Article 1 of the Provisional Protocol, determine the conditions, rules and timetables for the implementation of the provisions relating to the fields covered by the Treaty establishing the Community which must be considered; this shall apply in particular to such of those fields as are mentioned under this Title and to any protective clause which may prove appropriate. Article 9 The Contracting Parties recognize that within the scope of this Agreement and without prejudice to any special provisions which may be laid down pursuant to Article 8, any discrimination on grounds of nationality shall be prohibited in accordance with the principle laid down in Article 7 of the Treaty establishing the Community. Chapter I The customs union Article 10 1. The customs union provided for in Article 2 (2) of this Agreement shall cover all trade in goods. 2. The customs union shall involve: - the prohibition between Member States of the Community and Turkey, of customs duties on imports and exports and of all charges having equivalent effect, quantitative restrictions and all other measures having equivalent effect which are designed to protect national production in a manner contrary to the objectives of this Agreement; - the adoption by Turkey of the Common Customs Tariff of the Community in its trade with third countries, and an approximation to the other Community rules on external trade. Chapter 2 Agriculture Article 11 1. The Association shall likewise extend to agriculture and trade in agricultural products, in accordance with special rules which shall take into account the common agricultural policy of the Community. 2. 'Agricultural products' means the products listed in Annex II to the Treaty establishing the Community, as at present supplemented in accordance with Article 38 (3) of that Treaty. Chapter 3 Other economic provisions Article 12 The Contracting Parties agree to be guided by Articles 48, 49 and 50 of the Treaty establishing the Community for the purpose of progressively securing freedom of movement for workers between them. Article 13 The Contracting Parties agree to be guided by Articles 52 to 56 and Article 58 of the Treaty establishing the Community for the purpose of abolishing restrictions on freedom of establishment between them. Article 14 The Contracting Parties agree to be guided by Articles 55, 56 and 58 to 65 of the Treaty establishing the Community for the purpose of abolishing restrictions on freedom to provide services between them. Article 15 The rules and conditions for extension to Turkey of the transport provisions contained in the Treaty establishing the Community, and measures adopted in implementation of those provisions shall be laid down with due regard to the geographical situation of Turkey. Article 16 The Contracting Parties recognize that the principles laid down in the provisions on competition, taxation and the approximation of laws contained in Title I of Part III of the Treaty establishing the Community must be made applicable in their relations within the Association. Article 17 Each State party to this Agreement shall pursue the economic policy needed to ensure the equilibrium of its overall balance of payments and to maintain confidence in its currency, while taking care to ensure a continuous, balanced growth of its economy in conjunction with stable prices. Each State party to this Agreement shall pursue a conjunctural policy, in particular a financial and monetary policy, which furthers these objectives. Article 18 Each State party to this Agreement shall pursue a policy with regard to rates of exchange which ensures that the objectives of the Association can be attained. Article 19 The Member States of the Community and Turkey undertake to authorize in the currency of the country in which the creditor or the beneficiary resides, any payments or transfers connected with the movement of goods, services or capital, and any transfers of capital or earnings, to the extent that the movement of goods, services, capital and persons between them has been liberalized pursuant to this Agreement. Article 20 The Contracting Parties shall consult each other with a view to facilitating movements of capital between Member States of the Community and Turkey which will further the objectives of this Agreement. They shall actively seek all means of promoting the investment in Turkey of capital from countries of the Community which can contribute to Turkish economic development. With respect to arrangements for foreign capital residents of all Member States shall be entitled to all the advantages, in particular as regards currency and taxation, which Turkey accords to any other Member State or to a third country. Article 21 The Contracting Parties hereby agree to work out a consultation procedure in order to ensure coordination of their commercial policies towards third countries and mutual respect for their interests in this field, inter alia in the event of subsequent accession to or association with the Community by third countries. TITLE III GENERAL AND FINAL PROVISIONS Article 22 1. In order to attain the objectives of this Agreement the Council of Association shall have the power to take decisions in the cases provided for therein. Each of the Parties shall take the measures necessary to implement the decisions taken. The Council of Association may also make appropriate recommendations. 2. The Council of Association shall periodically review the functioning of the Association in the light of the objectives of this Agreement. During the preparatory stage, however, such reviews shall be limited to an exchange of views. 3. Once the transitional stage has been embarked on, the Council of Association shall adopt appropriate decisions where, in the course of implementation of the Association arrangements, attainment of an objective of this Agreement calls for joint action by the Contracting Parties but the requisite powers are not granted in this Agreement. Article 23 The Council of Association shall consist of members of the Governments of the Member States and members of the Council and of the Commission of the Community on the one hand and of members of the Turkish Government on the other. The members of the Council of Association may arrange to be represented in accordance with its rules of procedure. The Council of Association shall act unanimously. Article 24 The office of President of the Council of Association shall be held for a term of six months by a representative of the Community and a representative of Turkey alternately. The term of office of the first President may be shortened by a decision of the Council of Association. The Council of Association shall adopt its rules of procedure. The Council of Association may decide to set up committees to assist in the performance of its tasks, and in particular a committee to ensure the continuing cooperation necessary for the proper functioning of this Agreement. The Council of Association shall lay down the terms of reference of these committees. Article 25 1. The Contracting Parties may submit to the Council of Association any dispute relating to the application or interpretation of this Agreement which concerns the Community, a Member State of the Community, or Turkey. 2. The Council of Association may settle the dispute by decision; it may also decide to submit the dispute to the Court of Justice of the European Communities or to any other existing court or tribunal. 3. Each Party shall be required to take the measures necessary to comply with such decisions. 4. Where the dispute cannot be settled in accordance with paragraphs 2 of this Article, the Council of Association shall determine, in accordance with Article 8 of this Agreement, the detailed rules for arbitration or for any other judicial procedure to which the Contracting Parties may resort during the transitional and final stages of this Agreement. Article 26 This Agreement shall not apply to products within the province of the European Coal and Steel Community. Article 27 The Council of Association shall take all appropriate steps to promote the necessary cooperation and contacts between the European Parliament, the Economic and Social Committee and other organs of the Community on the one hand and the Turkish Parliament and the corresponding organs in Turkey on the other. During the preparatory state, however, such contacts shall be limited to relations between the European Parliament and the Turkish Parliament. Article 28 As soon as the operation of this Agreement has advanced far enough to justify envisaging full acceptance by Turkey of the obligations arising out of the Treaty establishing the Community, the Contracting Parties shall examine the possibility of the accession of Turkey to the Community. Article 29 1. This Agreement shall apply to the European territories of the Kingdom of Belgium, of the Federal Republic of Germany, of the French Republic, of the Italian Republic, of the Grand Duchy of Luxembourg and of the Kingdom of the Netherlands on the one hand and to the territory of the Turkish Republic on the other. 2. The Agreement shall also apply to the French overseas departments so far as concerns those of the fields covered by it which are listed in the first subparagraph of Article 227(2) of the Treaty establishing the Community. The conditions for applying to those territories the provisions of this Agreement relating to other fields shall be decided at a later date by agreement between the Contracting Parties. Article 30 The Protocols annexed to this Agreement by common accord of the Contracting Parties shall form an integral part thereof. Article 31 This Agreement shall be ratified by the Signatory States in accordance with their respective constitutional requirements, and shall become binding on the Community by a decision of the Council taken in accordance with the Treaty establishing the Community and notified to the Parties to this Agreement. The instruments of ratification and the notifications of conclusion shall be exchanged at Brussels. Article 32 This Agreement shall enter into force on the first day of the second month following the date of exchange of the instruments of ratification and the notification referred to in Article 31. Article 33 This Agreement is drawn up in two copies in the Dutch, French, German, Italian and Turkish languages, each of these texts being equally authentic. PROTOCOL No 1 Provisional Protocol THE CONTRACTING PARTIES, RECOGNIZING the importance to the Turkish economy, particularly in the preparatory stage, of exports of tobacco dried grapes, dried figs and hazelnuts; DESIRING to adopt the Provisional Protocol provided for in Article 3 of the Agreement of Association; HAVE AGREED AS FOLLOWS: Article 1 1. Four years after the entry into force of this Agreement, the Council of Association shall consider whether, taking into account the economic situation of Turkey, it is able to lay down, in the form of an additional Protocol, the provisions relating to the conditions, detailed rules and timetables for implementing the transitional stage referred to in Article 4 of the Agreement. The additional Protocol shall be signed by the Contracting Parties and shall enter into force after completion of the respective constitutional procedures. 2. If the additional Protocol has not been adopted by the end of the fifth year, the procedure laid down in paragraph 1 shall be set in motion again after a period which shall be fixed by the Council of Association and which shall not exceed three years. 3. The provisions of this Protocol shall continue to apply until the additional Protocol enters into force or until the end of the tenth year, whichever is the earlier. If, however, the additional Protocol has been adopted but has not entered into force by the end of the tenth year, this Provisional Protocol shall be extended for not more than one year. Should the additional Protocol not have been adopted by the end of the ninth year, the Council of Association shall decide on the arrangements to be applied in respect of the preparatory stage from the end of the tenth year. Article 2 From the date of the entry into force of this Protocol, the Member States of the Community shall open the following annual tariff quotas for imports originating in and coming from Turkey: (a) 24.01 - Unmanufactured tobacco: tobacco refuse Belgo-Luxembourg Economic Union // 1250 metric tons Federal Republic of Germany // 6600 metric tons France // 2550 metric tons Italy // 1500 metric tons Netherlands // 600 metric tons Each Member State shall apply to products imported under these tariff quotas the customs duty which it applies to imports of like products within the framework of the Agreement of Association signed by the Communtiy on 9 July 1961. (b) ex 08.04 - Dried grapes (in containers of a net content not exceeding 15 kg) Belgo-Luxembourg Economic Union // 3250 metric tons Federal Republic of Germany // 9750 metric tons France // 2800 metric tons Italy // 7700 metric tons Netherlands // 6500 metric tons Each Member State shall apply to products imported under these tariff quotas the customs duty which it applies to imports of like products within the framework of the Agreement of Association signed by the Communtiy on 9 July 1961. (c) ex 08.03 - Dried figs (in containers of a net content not exceeding 15 kg) Belgo-Luxembourg Economic Union // 840 metric tons Federal Republic of Germany // 5000 metric tons France // 7000 metric tons Netherlands // 160 metric tons In the case of dried figs imported under these tariff quotas each Member State shall, pending the final alignment of the national rates of duty of the Member States of the Community on those of the Common Customs Tariff, apply a customs duty for dried figs equal to the basic duty within the meaning of Article 14(1) of the Treaty establishing the Community, less half the reduction of duty which Member States of the Community allow to one another. If this Provisional Protocol should still be in force at the date when the national rates of duty of Member States are finally aligned on the Common Customs Tariff, the Community shall adopt, for dried figs, the tariff measures necessary to ensure that Turkey retains commercial advantages equivalent to those which it has under the preceding paragraph, taking into account the provisions of Article 3. (d) ex 08.05 - Nuts, fresh, or dried, shelled or not: hazelnuts Belgo-Luxembourg Economic Union // 540 metric tons Federal Republic of Germany // 14500 metric tons France // 1250 metric tons Netherlands // 710 metric tons Each Member State of the Community shall apply an ad valorem customs duty of 2.5% to products imported under this tariff quota. Furthermore, on the entry into force of this Agreement, the Member States of the Community shall abolish all intra-Community customs duties on this product and shall apply the Common Customs Tariff in its entirety. Article 3 From the date of the final alignment of the national duties applied by Member States of the Community to products mentioned in Article 2 with those of the Common Customs Tariff, the Community shall each year open tariff quotas in favour of Turkey equal to the total of the national quotas open at the date of that final alignment. This procedure shall be implemented without prejudice to any decisions which may have been taken by the Council of Association pursuant to Article 4 in respect of the following calendar year. As regards hazelnuts, however, this procedure shall not be implemented until the national duties of Member States of the Community for all the three other products have been brought into line with those of the Common Customs Tariff. Article 4 From the second year following the entry into force of this Agreement, the Council of Association may decide to increase the tariff quotas referred to in Articles 2 and 3. Unless the Council of Association should decide otherwise, these increases shall remain in force. Any increase shall take effect only from the beginning of the next calendar year. Article 5 If this Agreement does not enter into force at the beginning of a calendar year, Member States of the Community shall, for the period from the date of entry into force of this Agreement until the beginning of the next calendar year, open tariff quotas of one twelfth of the tonnages mentioned in Article 2 for each month between the date of entry into force of this Agreement and the beginning of the next calendar year. From the date of entry into force of this Agreement, however, the Council of Association may decide to increase the tariff quotas opened pursuant to the preceding paragraph so as to take into account the seasonal nature of exports of the products in question. Article 6 At the end of the third year after the entry into force of this Agreement, the Council of Association may take appropriate measures to promote the disposal on the Community market of products other than those mentioned in Article 2. Article 7 Once a common agricultural policy has been introduced for tobacco, hazelnuts or dried figs, the Community shall take any measure necessary to ensure that Turkey retains export openings equivalent to those which it has under this Protocol, taking into account the arrangements laid down for that common agricultural policy Article 8 If the Community should open tariff quotas for products mentioned in Article 2 of this Protocol, Turkey shall not, as regards the rates of customs duty chargeable within the framework of those tariff quotas, be treated less favourably than a country which is not party to this Agreement. Article 9 Turkey shall endeavour to extend to all Member States of the Community the most favourable treatment which it grants to one or more of them. Article 10 From the beginning of the preparatory stage each Contracting Party may bring before the Council of Association any difficulties regarding the right of establishment, the provision of services, transport or competition. Where necessary, the Council of Association may put forward to the Contracting Parties any appropriate recommendations for the solution of such difficulties. Article 11 This Protocol shall be annexed to the Agreement. PROTOCOL No 2 Financial Protocol THE CONTRACTING PARTIES, DESIRING to promote the accelerated development of the Turkish economy in furtherance of the objectives of the Agreement of Association, HAVE AGREED AS FOLLOWS: Article 1 Requests for the financing of investment projects which will serve to increase the productivity of the Turkish economy and further the objectives of the Agreement of Association, and which are part of the Turkish development plan, may be submitted by the Turkish State and by Turkish undertakings to the European Investment Bank, which shall inform them of the action taken thereon. Article 2 Projects for which requests are approved shall be financed by loans. These loans may be contracted up to a total of 175 million units of account, which may be committed in the five years following the entry into force of this Agreement. Article 3 Requests for financing submitted by Turkish undertakings shall not be approved without the agreement of the Turkish Government. Article 4 1. Loans shall be granted on the basis of the economic features of the projects which they are to finance. 2. Loans, especially those for investment projects the return on which is indirect or long term, may be made on special terms such as reduced rates of interest, extended repayment periods, interest-free periods and, where appropriate, any other special repayment terms which may facilitate the servicing of such loans by Turkey. 3. Any loan granted to an undertaking or to an authority other than the Turkish State shall be subject to a guarantee from the Turkish State. Article 5 1. The Bank may make the granting of these loans subject to public invitation to tender or other tendering procedures. Participation in such public invitations to tender or other tendering procedures shall be open on equal terms to all natural and legal persons who are nationals of Turkey or of Member States of the Community. 2. Loans may be used to cover expenditure on imports or domestic expenditure, where such expenditure is necessary for carrying out approved investment projects. 3. The Bank shall ensure that the funds are used in the most judicious manner and in accordance with the objectives of this Agreement. Article 6 Turkey undertakes to allow recipients of these loans to obtain the currency necessary for the repayment of the loans and of interest thereon. Article 7 Assistance provided under this Protocol for carrying out certain projects may take the form of participation in financing operations in which, in particular, third countries, international finance organizations or credit and development authorities and institutions of Turkey or of Member States of the Community may be concerned. Article 8 Aid to Turkish economic and social development under the conditions set out in this Agreement and in this Protocol shall be supplementary to the endeavours of the Turkish State. Article 9 This Protocol shall be annexed to this Agreement. In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement. Done at Ankara this twelfth day of September in the year one thousand nine hundred and sixty-three. For His Majesty the King of the Belgians, For the President of the Federal Republic of Germany, For the President of the French Republic, For the President of the Italian Republic, For Her Royal Highness the Grand Duchess of Luxembourg, For Her Majesty the Queen of the Netherlands. FINAL ACT The Plenipotentiaries of His Majesty the King of the Belgians, The President of the Federal Republic of Germany, The President of the French Republic, The President of the Italian Republic, Her Royal Highness the Grand Duchess of Luxembourg, Her Majesty the Queen of the Netherlands, and The Council of the European Economic Community, of the one part, and The President of the Republic of Turkey, of the other part meeting at Ankara, on the twelfth day of September in the year one thousand nine hundred and sixty three, for the signature of the Agreement establishing an Association between the European Economic Community and Turkey, have adopted the following texts: Agreement establishing an Association between the European Economic Community and Turkey and the Protocol listed below: Protocol No 1: Provisional Protocol Protocol No 2: Financial Protocol The Plenipotentiaries have furthermore: - adopted the Declarations which are listed below and annexed to this Act (Annex I): 1. Declaration of Intent on dried grapes, in connection with Article 2 of the Provisional Protocol, 2. Interpretative Declaration on the value of the unit of account referred to in Article 2 of the Financial Protocol, 3. Interpretative Declaration on the definition of 'Contracting Parties' used in the Agreement of Association, - and taken note of the Declarations of the Government of the Federal Republic of Germany which are listed below and annexed to this Act (Annex II): 1. Declaration on the definition of the expression 'German national', 2. Declaration on the application of the Agreement to Berlin. The Plenipotentiaries have agreed that the Declarations annexed to this Act shall be subjected, in the same manner as for the Agreement establishing an Association between the European Economic Community and Turkey, to any procedures that may be necessary to ensure their validity. In witness whereof, the undersigned Plenipotentiaries have signed this Final Act. Done at Ankara, on the twelfth day of September in the year one thousand nine hundred and sixty-three. For His Majesty the King of the Belgians, For the President of the Federal Republic of Germany, For the President of the French Republic, For the President of the Italian Republic, For Her Royal Highness the Grand Duchess of Luxembourg, For Her Majesty the Queen of the Netherlands. Declaration of Intention concerning dried grapes with reference to Article 2 of the Provisional Protocol The Community declares that it does not envisage the establishment of a common organization of the market in dried grapes. Interpretative Declaration on the value of the unit of account in the context of Article 2 of the Financial Protocol The Contracting Parties declare that: 1. The value of the unit of account used to express the amount mentioned in Article 2 of the Financial Protocol shall be 0 88867088 grammes of fine gold. 2. The parity of the currency of a Member State of the Community in relation to the unit of account defined in paragraph 1 shall be the relation between the weight of fine gold contained in the unit of account and the weight of fine gold corresponding to the par value of that currency communicated to the International Monetary Fund. If no par value has been communicated, or if exchange rates differing from the par value by a margin exceeding that authorized by the International Monetary Fund are applied to current payments, the weight of fine gold corresponding to the parity of the currency shall be calculated on the basis of the exchange rate for a currency directly or indirectly expressed in and convertible into gold which is applied in the Member State to current payments, on the day of the calculation, and on the basis of the par value communicated to the International Monetary Fund for that convertible currency. 3. The unit of account defined in paragraph 1 shall remain unchanged throughout the period in which the Financial Protocol is in force. If, however, before the end of that period a uniform proportionate change in the par values of all currencies in relation to gold should be decided by the International Monetary Fund under Article 4, Section 7, of its Article of Agreement, the weight of fine gold contained in the unit of account shall alter in inverse ratio to that change. If one or more Member States do not apply the decision taken by the International Monetary Fund as referred to in the preceding subparagraph, the weight of fine gold contained in the unit of account shall alter in inverse ratio to the change decided by the International Monetary Fund. The Council of the European Communities shall, however, examine the situation thus created and shall take the necessary measures, acting by a qualified majority, after receiving a proposal from the Commission and the opinion of the Monetary Committee. Interpretative Declaration on the definition of the expression 'Contracting Parties' used in the Agreement of Association The Contracting Parties agree that for the purposes of the Agreement of Association 'Contracting Parties' means the Community and the Member States or alternatively the Member States alone of the Community alone on the one hand, and the Turkish Republic on the other. The meaning to be given to this expression in each particular case is to be deduced from the context of the Agreement and from the corresponding provisions of the Treaty establishing the Community. In certain circumstances 'Contracting Parties' may; during the transitional period of the Treaty establishing the Community, mean the Member States, and after the expiry of that period mean the Community. Declarations by the Government of the Federal Republic of Germany 1. Declaration on the definition of the expression 'German national' All Germans as defined in the Basic Law for the Federal Republic of Germany shall be considered nationals of the Federal Republic of Germany. 2. Declaration on the application of the Agreement to Berlin The Agreement of Association shall apply equally to Land Berlin unless the Government of the Federal Republic of Germany makes a declaration to the contrary to the other Contracting Parties within the three months following the entry into force of the Agreement. AFTALE om oprettelse af en associering mellem Det europæiske økonomiske Fællesskab og Tyrkiet (underskrevet i Ankara, den 12. september 1963) PRÆMBEL HANS MAJESTÆT BELGIERNES KONGE, PRÆSIDENTEN FOR FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND, PRÆSIDENTEN FOR DEN FRANSKE REPUBLIK, PRÆSIDENTEN FOR DEN ITALIENSKE REPUBLIK, HENDES KONGELIGE HØJHED STORHERTUGINDEN AF LUXEMBOURG, HENDES MAJESTÆT I DRONNINGEN AF NEDERLANDENE, samt RÅDET FOR DET EUROPÆISKE ØKONOMISKE FÆLLESSKAB på den ene side, og PRÆSIDENTEN FOR REPUBLIKKEN TYRKIET på den anden side, SOM ER BESLUTTET pa at oprette stadig snævrere bånd mellem det tyrkiske folk og de folkeslag, der er forenet i Det europæiske økonomiske Fællesskab; SOM HAR TIL FORSLÆT at sikre en stadig forbedring af levevilkårene i Tyrkiet og i Det europæiske økonomiske Fællesskab gennem hurtigere økonomiske fremskridt og en harmonisk udvikling at samhandelen, samt at mindske forskellen mellem Tyrkiets økonomi og økonomien inden for Fællesskabets medlemsstater; I BETRAGTNING, AF de særlige problemer som udviklingen i den tyrkiske økonomi frembyder, og nødvendigheden af at tildele Tyrkiet økonomisk støtte i en nærmere fastsat periode; SOM ERKENDER, at den støtte som Det europæiske økonomiske Fællesskab har bidraget med til det tyrkiske folks bestræbelser på at forbedre sin levestandard, senere vil lette Tyrkiets optagelse i Fællesskabet; SOM HAR SAT SIG FOR at værne om freden og friheden ved i fællesskab at videreføre det ideal, som har ført til traktaten om oprettelsen af Det europæiske økonomiske Fællesskab; HAR VEDTAGET i henhold til artikel 238 i traktaten om oprettelse af Det europæiske økonomiske Fællesskab at indgå en aftale om oprettelse af en associering mellem Det europæiske økonomiske Fællesskab og Tyrkiet, og har med henblik herpå som befuldmægtigede udpeget: HANS MAJESTÆT BELGIERNES KONGE: Mr. Paul-Henri SPAAK, vice premierminister og udenrigsminister; PRÆSIDENTEN FOR FORBUNDSREPUBLIKKEN TYSKLAND: Hr. Gerhard SCHRÖDER, udenrigsminister; PRÆSIDENTEN FOR DEN FRANSKE REPUBLIK: Hr. Maurice COUVE de MURVILLE, udenrigsminister; PRÆSIDENTEN FOR DEN ITALIENSKE REPUBLIK: Hr. Emilio COLOMBO, finænsminister; HENDES KONGELIGE HØJHED STORHERTUGINDEN AF LUXEMBOURG: Hr. Eugène SCHAUS, regeringens vicepræsident og udentigsminister; HENDES MAJESTÆT DRONNINGEN AF NEDERLANDENE: Hr. Joseph M. A. H. LUNS, udenrigsminister RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE ØKONOMISKE FÆLLESSKAB: Hr. Joseph M. A. H. LUNS, fungerende formand for Rådet for Det europæikse økonomiske Fællesskab og udenrigsminister for Nederlandene; PRÆSIDENTEN FOR REPUBLIKKEN TYRKIET; Hr. Feridun Cemal ERKIN, udenrigsminister SOM, efter at have udvekslet deres fuldmagter, der er fundet i god og behørig form, ER BLEVET ENIGE OM FØLGENDE BESTEMMELSER: AFSNIT I PRINCIPPERNE Artikel 1 Ved denne aftale oprettes en associering mellem Det europæiske økonomiske Fællesskab og Tyrkiet. Artikel 2 1. Aftalen har til formål at fremme en stadig og afbalanceret styrkelse af de økonomiske og handelsmæsige forbindelser mellem parterne, under fuldt hensyn til nøvendigheden af at sikre en hurtigere udvikling af Tyrkiets økonomi og en højnelse af beskæftigelsesniveauet og livsvilkårene for det tyrkiske folk. 2. For at virkeliggøre de i foranstående stykke nævnte målsætninger skal der ske en gradvis oprettelse af en toldunion under de betingelser og på de vilkår, som er angivet i artiklerne 3, 4 og 5. 3. Associeringen omfatter: a) en indledende fase; b) en overgangsperiode; c) en endelig fase. Artikel 3 1. I løbet af den melledende fase skal Tyrkiet med støtte fra Fællesskabet styrke sin økonomi med det formål at kunne opfylde de forpligtelser, som vil pahvile lander i overgangsperioden og den endelige fase. Gennemførelsesbestemmelserne vedrørende denne indledende fase, og især vedrørende støtten fra Fællesskabet, fastlægges i den midlertidige protokol og i Finansprotokollen, der begge er optaget som bilag til aftalen. 2. Den indledende fase har en varighed på fem år, medmindre der sker forlængelse i henhold til de vilkår, der er fastsat i den midlertidige protokol. Gennemgang til overgangsperioden sker på de betingelser og vilkår, som er opstillet i artikel 1 i den midlertidige protokol. Artikel 4 1. I løbet af overgangsperioden skal de kontraherende parter, på grundlag af gensidige og afbalancerede forpligtelser, sikre: - den gradvise oprettelse af en toldunion mellem Tyrkiet og Fællesskabet; - tilnærmelse af Tyrkiets økonomiske politik til Fællesskabets, for at sikre, at associeringen fungerer tilfredsstillende, samt for at udvikle de fælles foranstaltninger, der er nødvendige til at nå dette mål. 2. Varigheden af denne periode må ikke overstige tolv år, med forbehold af de undtagelser, som kan fastsættes ved fælles aftale. Disse undtagelser bør ikke være til hinder for gennemførelsen af en fælles toldunion inden for rimelig tid. Artikel 5 Den endelige fase bygger på toldunionen og indebærer styrkelse af samordningen af de kontraherende parters økonomiske politik. Artikel 6 For at sikre gennemførelsen og den gradvise udvikling af associeringsordningen mødes de kontraherende parter i et Associeringsråd, som handler inden for grænserne af de beføjelser, som er blevet det tillagt ved aftalen. Artikel 7 De kontraherende parter træffer alle almindelige eller særlige foranstaltninger, som er egnede til at sikre opfyldelsen af de forpligtelser, der følger af aftalen. De afholder sig fra at træffe foranstaltninger, der vil kunne bringe virkeliggørelsen af aftalens målsætning i fare. ANDEN DEL IVÆRKSÆTTELSE AF OVERGANGSPERIODEN Artikel 8 Til virkeliggørelse af de i artikel 4 fastsatte mål bestemmer Associeringsrådet, inden overgangsperiodens begyndelse og i overensstemmelse med den i artikel 1 i den midlertidige protokol fastsatte fremgangsmåde, betingelserne, formerne og tempoet for iværksættelsen af egnede foranstaltninger inden for de områder, der er omhandlet i traktaten om oprettelse af Det europæiske økonomiske Fællesskab og som skal tages i betragtning, særligt de i denne del anførte, såvel som enhver beskyttelsesklausul, som måtte vise sig påkrævet. Artikel 9 De kontraherende parter erkender, at inden for denne aftales anvendelsesområde og med forbehold af de særlige bestemmelser, som kan indføres i medfør af artikel 8, er al forskelsbehandling, der udøves på grundlag af nationalitet, forbudt i henhold til det i artikel 7 i traktaten om oprettelse af Det europæiske økonomiske Fællesskab anførte princip. Kapitel 1 Toldunionen Artikel 10 1. Den i artikel 2, stk. 2 i aftalen omhandlede toldunion omfatter den samlede vareudveksling. 2. Toldunionen omfatter: - forbud, medlemsstaterne af Fællesskabet og Tyrkiet i mellem, mod told, afgifter med tilsvarende virkning som told og kvantitative restriktioner ved ind- og udførsel, såvel som mod alle andre foranstaltninger med tilsvarende virkning, der tilsigter at sikre den nationale produktion en beskyttelse, der strider mod denne aftales mål; - anvendelse af Fællesskabets fælles toldtarif på Tyrkiets forbindelser med tredjelande, såvel som tilnærmelse til de øvrige ordninger, der anvendes af Fællesskabet på udenrigshandel. Kapitel 2 Landbruget Artikel 11 1. Associeringsordningen omfatter landbrug og udveksling af landbrugsvarer i henhold til særlige bestemmelser, der fastsættes under hensyntagen til Fællesskabets fælles landbrugspolitik. 2. Som landbrugsvarer forstås varer, der er opført på listen i bilag II til traktaten om oprettelse af Det europæiske økonomiske Fællesskab, som nu suppleret i medfør af artikel 38, stk. 3 i nævnte traktat. Kapitel 3 Andre bestemmelser af økonomisk art Artikel 12 De kontraherende parter enes om, på grundlag af artiklerne 48, 49 og 50 i traktaten om oprettelse af Det europæiske økonomiske Fællesskab, gradvist indbyrdes at gennemføre arbejdskraftens frie bevægelighed. Artikel 13 De kontraherende parter enes om, på grundlag af artiklerne 52 til 56 og 58 i traktaten om oprettelse af Det europæiske økonomiske Fællesskab, indbyrdes at ophæve de restriktioner, som begrænser etableringsfriheden. Artikel 14 De kontraherende parter enes om, på grundlag af artiklerne 55, 56 og 58 til 65 i traktaten om oprettelse af Det europæiske økonomiske Fællesskab, indbyrdes at ophæve de restriktioner, som begrænser den frie udveksling af tjenesteydelser. Artikel 15 Vilkårene for og den nærmere udformning af udstrækning af bestemmelserne i traktaten om oprettelse af Fællesskabet vedrørende transport, samt af gennemførelsesbestemmelserne hertil til også at omfatte Tyrkiet, fastlægges under hensyn til Tyrkiets geografiske beliggenhed. Artikel 16 De kontraherende parter erkender, at de principper, der er fastlagt i konkurrencereglerne, de fiskale bestemmelser og i bestemmelserne om tilnærmelse af lovgivningerne, som findes i afsnit I i tredje del af traktaten om oprettelse af Fællesskabet, finder anvendelse under associeringen. Artikel 17 Hver stat, der deltager i aftalen, skal føre en økonomisk politik, som er nødvendig for at sikre ligevægt på landets globale betalingsbalance, og for at bevare tilliden til dens valuta, samtidig med at den sikrer en varig og afbalanceret økonomisk ekspansion og et stabilt prisniveau. Konjunkturpolitik og især finans- og pengepolitik anvendes til at nå disse mål. Artikel 18 Hver stat, der deltager i aftalen fører en vekselkurspolitik, som gør det muligt at sikre virkeliggørelsen af associeringsordningens mål. Artikel 19 Medlemsstaterne af Fællesskabet og Tyrkiet tillader betalinger eller overførsler vedrørende udveksling af varer, tjenesteydelser og kapital såvel som overførsel af kapital og lønninger i det lands valuta, hvor kreditor eller de begungstigede er bosiddende, i det omfang den fri bevægelighed for varer, personer, tjenesteydelser og kapital er gennemført mellem dem i medfør af aftalen. Artikel 20 De kontraherende parter konsulterer hinanden med henblik på at lette kapitalbevægelserne mellem medlemsstaterne i Fællesskabet og Tyrkiet til fremme af virkeliggørelsen af aftalens mål. De bestræber sig på at undersøge alle midler til fremme af investeringer i Tyrkiet af kapital, der stammer fra lande i Fællesskabet, og som vil kunne bidrage til udvikling af den tyrkiske økonomi. Personer bosiddende i hver medlemsstat nyder alle fordele, især i valutamæssig og fiskal henseende, med hensyn til behandling af fremmed kapital, som Tyrkiet indrømmer en anden medlemsstat eller et tredjeland. Artikel 21 De kontraherende parter enes om at udarbejde en konsultationsprocedure, som gør det muligt at sikre samordningen af deres handelspolitik over for tredjelande og hensynet til deres indbyrdes interesser på dette område, blandt andet i tilfælde af tredjelandes senere tiltrædelse af eller associering til Fællesskabet. TREDJE DEL ALMINDELIGE OG AFSLUTTENDE BESTEMMELSER Artikel 22 1. Til virkeliggørelse af de i aftalen fastlagte mål og i de tilfælde den opregner, er Associeringsrådet beslutningsdygtigt. Hver af de to kontraherende parter er forpligtet til at træffe sådanne foranstaltninger, som gennemførelsen af de trufne afgørelser nødvendiggør. Associeringsrådet kan ligeledes udforme nødvendige henstillinger. 2. Associeringsrådet foretager periodisk en undersøgelse af resultaterne af associeringsordningen under hensyn til aftalens mål. I den forberedende fase begrænses disse undersøgelser dog til en udveksling af synspunkter. 3. Fra begyndelsen af overgangsperioden træffer Associeringsrådet, i tilfælde af at en fælles handling fra de kontraherende parters side viser sig nødvendig, de beslutninger, som er egnede til ved iværksættelse af associeringsordningen at nå et af målene i associeringsaftalen, uden at denne udtrykkeligt har overdraget det de beføjelser, der er påkrævet til dette formål. Artikel 23 Associeringsrådet består dels af medlemmer af medlemsstaternes regeringer, af Rådet og af Kommissionen for Fællesskabet, dels af medlemmer af den tyrkiske regering. Associeringsrådets medlemmer kan lade sig repræsentere på de betingelser, som er opstillet i forretningsordenen. Associeringsrådet udtaler sig med enstemmighed. Artikel 24 Formandsposten for Associeringsrådet beklædes for en periode på seks måneder af en repræsentant for Fællesskabet og af en repræsentant for Tyrkiet på skift. Varigheden af formandskabets første turnus kan forkortes ved Associeringsrådets beslutning. Associeringsrådet fastsætter sin forretningsorden. Det kan ved beslutning nedsætte ethvert udvalg til at bistå sig ved udførelsen af dets opgaver, særligt et udvalg til sikring af den kontinuitet i samarbejdet, som er nødvendig for aftalens gode funktion. Associering rådet fastlægger disse udvalgs opgaver og kompetenceområdet. Artikel 25 1. Hver af de kontraherende parter kan forelægge Associeringsrådet enhver uoverensstemmelse vedrørende aftalens anvendelse eller fortolkning samt vedrørende Fællesskabet, en medlemsstat af Fællesskabet eller Tyrkiet. 2. Associeringsrådet kan afgøre uoverensstemmelsen ved beslutning; det kan endvidere beslutte at indbringe uoverensstemmelsen for De europæiske Fællesskabers Domstol eller for enhver anden eksisterende dømmende myndighed. 3. Hver part er forpligtet til at træffe sådanne foranstaltninger, som afgørelsens eller dommens gennemførelse nødvendiggør. 4. Associeringsrådet fastsætter i overensstemmelse med artikel 8 i aftalen de nærmere regler for en voldgiftsprocedure eller enhver anden retslig procedure, som de kontraherende parter kan påberåbe sig i overgangsperioden og den afsluttende fase i tilfælde af, at uoverensstemmelsenikke har kunnet afgøres i henhold til stk. 2 i denne artikel. Artikel 26 Bestemmelserne i denne aftale finder ikke anvendelse på varer, der er omfattet af Det europæiske Kul- og Stålfællesskab. Artikel 27 Associeringsrådet træffer alle nødvendige foranstaltninger for at lette samarbejdet og de nødvendige forbindelser med Europa-Parlamentet, Det økonomiske og sociale Udvalg og Fællesskabets øvrige institutioner på den ene side og det tyrkiske parlament og de tilsvarende institutioner i Tyrkiet på den anden side. Disse forbindelser begrænses dog i den indledende fase til forbindelser mellem Europa-Parlamentet og det tyrkiske parlament. Artikel 28 Når aftalens funktion har gjort det muligt at forudse Tyrkiets fuldstændige overtagelse af de forpligtelser, der hidhører fra traktaten om oprettelse af Fællesskabet, undersøger de kontraherende parter muligheden for Tyrkiets optagelse i Fællesskabet. Artikel 29 1. Aftalen finder på den ene side anvendelse på kongeriget Belgiens, forbundsrepublikken Tysklands, Den franske Republiks, Den italienske Republiks, storhertugdømmet Luxembourgs og kongeriget Nederlandenes europæiske områder og på den anden side på republikken Tyrkiets område. 2. Den finder ligeledes anvendelse på de franske oversøiske departementer, for så vidt angør de områder i aftalen, der svarer til dem, der er anført i stk. 2, forste led i artikel 227 i traktaten om oprettelse af Fællesskabet. Betingelserne for anvendelse på disse departementer af aftalens bestemmelser angående andre end de ovennævnte områder fastsættes senere ved aftale mellem de kontraherende parter. Artikel 30 De protokoller, som de kontraherende parter efter overenskomst har knyttet til denne aftale, udgør integrerende dele heraf. Artikel 31 Signatarstaterne ratificerer aftalen i overensstemmelse med deres respektive forfatningsmæssige regler herom, medens Fællesskabet indgår den med bindende virkning ved en afgørelse i Rådet, der træffes i henhold til bestemmelserne i traktaten om oprettelse af Fællesskabet, og meddeles aftalens parter. Ratifikationsinstrumenterne og notifikationsdokumenterne vedrørende aftalens indgåelse som ovenfor anført udveksles i Bruxelles. Artikel 32 Aftalen træder i kraft den første dag i den anden måned, der følger efter den i artikel 31 omhandlede udveksling af ratifikationsinstrumenter og notifikationsdokumenter. Artikel 33 Aftalen udfærdiges i to eksemplarer på fransk, italiensk, nederlandsk, tysk og tyrkisk, hver af disse tekster har samme gyldighed. PROTOKOL Nr. 1 Midlertidig protokol DE KONTRAHERENDE PARTER, SOM ER SIG BEVIDST, at udførelsen af tobak, tørrede druer, tørrede figner og nødder særlig i den indledende fase er af stor betydning for den tyrkiske økonomi; SOM ØNSKER at vedtage den i artikel 3 i associeringsaftalen omhandlede midlertidige protokol; ER BLEVET ENIGE OM følgende bestemmelser: Artikel 1 1. Fire år efter aftalens ikrafttræden undersøger Associeringsrådet, om det under hensyntagen til Tyrkiets økonomiske situation er muligt i form af en tillægsprotokol at vedtage bestemmelserne for vilkårene, retningslinjerne og tempoet for gennemførelsen af den i aftalens artikel 4 omhandlede overgangsperiode. Tillægsprotokollen undertegnes af de kontraherende parter og træder i kraft efter gennemførelsen af de forfatningsmæssige procedurer, der kræves af hver af dem. 2. Såfremt tillægsprotokollen ved udgangen af det femte år ikke har kunnet vedtages, indledes påny den i artikel 1 fastsatte procedure efter en af Associeringsrådet fastsat tidsfrist, som ikke kan overstige tre år. 3. Bestemmelserne i denne protokol forbliver gældende indtil tillægsprotokollens ikrafttræden og senest til udgangen af det tiende år. Dog forlænges den midlertidige protokol for et tidsrum på højst et år i tilfælde af, at tillægsprotokollen vedtages, men ikke har kunnet træde i kraft ved udgangen af det tiende år. Associeringsrådet træffer afgørelse om en videre ordning for den indledende fase, som finder anvendelse fra udgangen af det tiende år, i tilfælde af at tillægsprotokollen ikke har kunnet vedtages ved udgangen af det niende år. Artikel 2 Fra denne protokols ikrafttræden åbner Fællesskabets medlemsstater følgende årlige toldkontingenter for deres indførsler med oprindelse i Tyrkiet: a) 24.01 - Tobak, rå eller uforarbejdet; tobaksaffald Den belgisk-luxembourgske økonomiske Union // 1250 tons forbundsrepublikken Tyskland // 6600 tons Frankrig // 2550 tons Italien // 1500 tons Nederlandene // 600 tons Inden for grænserne af disse toldkontingenter anvender hver medlemsstat en toldsats, der svarer til den, som den anvender for indførsler af samme varer inden for rammerne af associeringsaftalen, der er undertegnet af Fællesskabet den 9. juli 1961. b) ex 08.04 - Tørrede druer (i pakninger af vægt på 15 kg eller derunder) Den belgisk-luxembourgske okonomiske Union // 3250 tons forbundsrepublikken Tyskland // 9750 tons Frankrig // 2800 tons Italien // 7700 tons Nederlandene // 6500 tons Inden for grænserne af disse toldkontingenter anvender hver medlemsstat en toldsats, der svarer til den, som den anvender for indførsler af samme varer inden for rammerne af associeringsaftalen, der er undertegnet af Fællesskabet den 9. juli 1961. c) ex 08.03 - Tørrede figner (i pakninger af vægt på 15 kg eller derunder) Den Belgisk-luxembourgske okonomiske Union // 840 tons forbundsrepublikken Tyskland // 5000 tons Frankrig // 7000 tons Nederlandene // 160 tons Inden for rammerne af disse toldkontingenter anvender hver medlemsstat indtil den endelige tilnærmelse af Fællesskabets medlemsstaters nationale toldsatser til den fælles toldtarif for tørrede figner en toldsats, der svarer til basistoldsatsen i medfør af artikel 14, stk. 1 i traktaten om oprettelse af Fællesskabet, nedsat med halvdelen af de nedsættelser, som Fællesskabets medlemsstater yder hinanden indbyrdes. I tilfælde af, at bestemmelserne i den midlertidige protokol endnu er i kraft på tidspunktet for den endelige tilnærmelse af medlemsstaternes toldsatser til den fælles toldtarif for tørrede figner, træffer Fællesskabet de nødvendige toldmæssige foranstaltninger til bevarelse af de handelsmæssige fordele, som Tyrkiet begunstiges af, og som svarer til de fordele, som det er blevet sikret i medfør af foregående led og under hensyn til bestemmelserne i artikel 3. d) ex 08.05 - Nødder, friske eller tørrede, også afskallede Den belgisk-luxembourgske okonomiske Union // 540 tons forbundsrepublikken Tyskland // 14500 tons Frankrig // 1250 tons Nederlandene // 710 tons Inden for rammerne af dette toldkontingent anvender Fællesskabets medlemsstater en toldsats på 2,5% ad valorem. Desuden gennemfører Fællesskabets medlemsstater for denne vare fra aftalens ikrafttræden en fuldstændig fjernelse af told inden for Fællesskabet og fuldstændig anvendelse af den fælles toldtarif. Artikel 3 Fra tidspunktet for den endelige tilnærmelse af Fællesskabets medlemsstaters nationale toldsatser til den fælles toldtarif for de i artikel 2 omhandlede varer åbner Fællesskabet hvert år til fordel for Tyrkiet toldkontingenter for en mængde, der svarer til summen af de indtil nuværende tidspunkt åbnede nationale toldkontingenter. Denne fremgangsmåde anvendes med forbehold af bestemmelser, som måtte vedtages af Associeringsrådet i medfør af artikel 4 for det følgende kalenderår. For så vidt angår nødder finder denne fremgangsmåde dog først anvendelse, når tilpasningen af Fællesskabets medlemsstaters nationale toldsatser til den fælles toldtarif for de tre øvrige varer er gennemført. Artikel 4 Fra det andet år, som følger efter aftalens ikrafttræden, kan Associeringsrådet vedtage at forøge mængden af de i artiklerne 2 og 3 omhandlede toldkontingenter. Såfremt Associeringsrådet ikke træffer anden afgørelse, består disse forhøjelser fortsat. Ingen forhøjelse far virkning for begyndelsen af det følgende kalenderår. Artikel 5 I tilfælde af at datoen for aftalens ikrafttræden ikke falder sammen med begyndelsen af kalenderåret, åbner Fællesskabets medlemsstater i tidsrummet fra datoen for aftalens ikrafttræden til begyndelsen af det følgende kalenderår toldkontingenter, der svarer til en tolvtedel af de i artikel 2 nævnte mængder for hver måned mellem datoen for aftalens ikrafttræden og begyndelsen af det følgende kalenderår. Associeringsrådet kan dog ved aftalens ikrafttræden træffe afgørelse om forøgelse af omfanget af de toldkontingenter, som fremkommer ved anvendelse af foregående afsnit for at tage hensyn til den sæsonmæssige karakter af udførslerne af de pågældende varer. Artikel 6 Ved udgangen af det tredje år regnet fra aftalens ikrafttræden kan Associeringsrådet træffe afgørelse om foranstaltninger, der vil kunne begunstige afsætningen af andre end de i artikel 2 omhandlede varer på Fællesskabets marked. Artikel 7 Ved gennemførelsen af den fælles landbrugspolitik for tobak, nødder eller tørrede figner træffer Fællesskabet de eventuelt nødvendige foranstaltninger til opretholdelse af Tyrkiets muligheder for udførsler, der svarer til dem, som sikres i medfør af denne protokol, under hensyn til den for den fælles landbrugspolitik fastsatte ordning. Artikel 8 I tilfælde af, at Fællesskabet åbner toldkontingenter for de i artikel 2 i denne protokol omhandlede varer, begunstiges Tyrkiet ikke mindre, for så vidt angår niveauet for de toldsatser, der anvendes inden for rammerne af disse toldkontingenter, end et land, som ikke er part i aftalen. Artikel 9 Tyrkiet bestræber sig på at udstrække til alle Fællesskabets medlemsstater den mest gunstige behandling, som det indrømmer et eller flere af dem. Artikel 10 Enhver af de kontraherende parter kan fra den indledende fase indbringe alle vanskeligheder angående etableringsret, tjenesteydelser, transport og konkurrence for Associeringsrådet. I påkommende tilfælde kan Associeringsrådet rette alle passende henstillinger til de kontraherende parter for at fjerne disse vanskeligheder. Artikel 11 Denne protokol bilægges aftalen. PROTOKOL Nr. 2 Finansprotokol DE KONTRAHERENDE PARTER, SOM DET LIGGER PÅ SINDE at fremme en hurtigere udvikling i den tyrkiske økonomi med henblik på at nå de i associeringsaftalen omhandlede mål, ER BLEVET ENIGE om følgende bestemmelser: Artikel 1 Anmodninger om finansiering af investeringsprojekter, der bidrager til fremgang i den tyrkiske økonomis produktivitet, som fremmer udviklingen til opnåelse af aftalens mål, og som indgår i den tyrkiske udviklingsplan, kan fremsættes af staten og tyrkiske virksomheder til Den europæiske Investeringsbank, som oplyser dem om behandlingen af deres anmodninger. Artikel 2 De imødekomne anmodninger finansieres ved hjælp af lån. Det samlede beløb for disse lån kan udgøre indtil 175 millioner regningsenheder og kan investeres i løbet af de fem år, som følger aftalens ikrafttræden. Artikel 3 Anmodninger om finansiering, der hidrører fra tyrkiske virksomheder, kan kun imødekommes med den tyrkiske regerings billigelse. Artikel 4 1. Lånene ydes på grundlag af de økonomiske egenskaber, ved de projekter de skal finansiere. 2. Lån, især til investeringer hvis rentabilitet er tvivlsom eller fjerntliggende, kan tildeles særlige betingelser i form af nedsatte rentesatser, forlængede tilbagebetalingsfrister, afdragsfrie perioder og i påkommende tilfælde andre særlige regler for tilbagebetaling, som vil kunne lette Tyrkiets afvikling af disse lån. 3. Når et lån er ydet til en virksomhed eller sammenslutning, der ikke er den tyrkiske stat, er låneydelsen afhængig af den tyrkiske stats garanti. Artikel 5 1. Banken kan gøre låneydelsen afhængig af licitationsafholdelse eller indhentning af tilbud. Deltagelse i disse licitationer og denne indhentning af tilbud er ud fra synspunktet om lige konkurrencevilkår åben for alle fysiske eller juridiske personer, der er statsborgere i Tyrkiet eller i Fællesskabets medlemsstater. 2. Lånene kan anvendes til dækning af såvel importudgifter som indenlandske udgifter, der er nødvendige for gennemførelse af de godkendte investeringsprojekter. 3. Banken påser, at midlerne anvendes på den mest hensigtsmæssige måde og i overensstemmelse med aftalens mål. Artikel 6 Tyrkiet forpligter sig til at give de debitorer, der modtager disse lån, adgang til at erhverve den nødvendige valuta til tilbagebetaling af kapital og renter. Artikel 7 Den hjælp, der inden for rammerne af denne protokol ydes til gennemførelse af visse projekter, kan tage form af deltagelse i finansieringer især fra tredjelande, internationale finansorganisationer eller myndigheder og kredit- og udviklingsinstitutioner i Tyrkiet eller i Fællesskabets medlemsstater. Artikel 8 Den ydede hjælp til Tyrkiets økonomiske og sociale udvikling under de i aftalen og denne protokol angivne betingelser udgør en indsats, der supplerer den af den tyrkiske stat foretagne. Artikel 9 Denne protokol bilægges aftalen. Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale. Udfærdiget i Ankara, den tolvte september nittenhundrede og treogtres. For Hans Majestæt belgiernes konge For præsidenten for forbundsrepublikken Tyskland For præsidenten for Den franske Republik For præsidenten for Den italienske Republik For Hendes kongelige Højhed storhertuginden af Luxembourg For Hendes Majestæt dronningen af Nederlandene SLUTAKT De befuldmægtigede for Hans Majestæt belgiernes Konge, præsidenten for forbundsrepublikken Tyskland, præsidenten for Den franske Republik, præsidenten for Den italienske Republik, Hendes kongelige Højhed storhertuginden af Luxembourg, Hendes Majestæt dronningen af Nederlandene og Rådet for Det europæiske økonomiske Fællesskab på den ene side, og for Præsidenten for republikken Tyrkiet på den anden side, forsamlet i Ankara, den tolvte september nitten hundrede og treogtres, for at undertegne aftalen om oprettelse af en associering mellem Det europæiske økonomiske Fællesskab og Tyrkiet, har vedtaget følgende tekster: Aftale om oprettelse af en associering mellem Det europæiske økonomiske Fællesskab og Tyrkiet, samt de nedenfor anførte protokoller: Protokol nr. 1: midlertidig protokol Protokol nr. 2: finansprotokol De befuldmægtigede har endvidere: - vedtaget de nedenfor anførte erklæringer, der er knyttet til denne akt som bilag: 1. Hensigtserklæring vedrørende tørrede druer under henvisning til artikel 2 i den midlertidige protokol, 2. Fortolkende erklæring vedrørende værdien af den regningsenhed, der er omhandlet i artikel 2 i finansprotokollen, 3. Fortolkende erklæring vedrørende definition af begrebet »kontraherende parter«, der er nævnt i associeringsaftalen, - og taget de erklæringer fra regeringen for forbundsrepublikken Tyskland til efterretning, som er anført nedenfor og knyttet til denne akt som bilag: 1. Erklæring vedrørende begrebet »tyske statsborgere«, 2. Erklæring vedrørende aftalens anvendelse på Berlin. De befuldmægtigede er enige om, at de erklæringer, der er knyttet som bilag til denne akt, for så vidt det er nødvendigt, og på samme betingelser som aftalen om oprettelse af en associering mellem Det europæiske økonomiske Fællesskab og Tyrkiet, undergives de fremgangsmåder, der er nødvendige for at sikre deres gyldighed. Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne slutakt. Udfærdiget i Ankara, den tolvte september nitten hundrede og treogtres. For Hans Majestæt belgiernes konge, For Præsidenten for forbundsrepublikken Tyskland, For præsidenten for Den franske Republik, For præsidenten for Den italienske Republik, For Hendes kongelige Højhed storhertuginden af Luxembourg, For Hendes Majestæt dronningen af Nederlandene. Hensigtserklæring vedrørende tørrede druer under henvisning til Artikel 2 i den midlertidige Protokol Fællesskabet erklærer, at det ikke påtænker at oprette en fælles markedsordning for tørrede druer. Fortolkende erklæring vedrørende værdien af den regningsenhed, er er omhandlet i Artikel 2 i Finansprotokollen De kontraherende parter erklærer at: 1. Værdien af den regningsenhed, der anvendes til at udtrykke det i artikel 2 i Finansprotokollen fastsatte beløb, er 0,88867088 gram finguld. 2. Pariteten af en af Fællesskabets medlemsstaters valuta i forhold til den regningsenhed, der er fastsat i stk. 1 ovenfor, er forholdet mellem finguldvægten for denne regningsenhed og den vægt af finguld, der svarer til pariteten for denne valuta, der er anmeldt til Den internationale Valutafond. Hvis der ikke er anmeldt nogen paritet, eller hvis der på de løbende betalinger anvendes kurser, der afviger fra pariteten med en større margin end den, der er tilladt af Valutafonden, beregnes den finguldvægt, der svarer til valutaens paritet på grundlag af den vekselkurs, der i medlemsstaten anvendes for løbende betalinger på beregningsdagen for en valuta, der er direkte eller indirekte fastsat og konvertibel til guld, og på grundlag af den paritet, der for denne konvertible valuta er anmeldt til Valutafonden. 3. Regningsenheden, sådan som den er fastsat i stk. 1 ovenfor, forbliver uændret i hele Finansprotokollens gennemførelsesperiode. Såfremt Den internationale Valutafond inden Finansprotokollens udløb i henhold til artikel 4 i sine vedtægter beslutter, at der skal ske en ensartet proportional ændring i alle valutaers guldparitet, ændres finguldvægten for regningsenheden dog omvendt proportionalt med denne ændring. Såfremt en eller flere af Fællesskabets medlemsstater ikke gennemfører Den internationale Valutafonds beslutning, der er omhandlet i afsnittet ovenfor, ændres finguldvægten for regningsenheden omvendt proportionalt med den ændring, som Den internationale Valutafond har besluttet. Rådet for Det europæiske økonomiske Fællesskab vil dog undersøge den situation, der således er opstået, og med kvalificeret flertal træffe de fornødne foranstaltninger efter forslag fra Kommissionen og efter udtalelse fra Det monetære Udvalg. Fortolkende erklæring vedrørende definitioner af begrebet »Kontraherende Parter«, der er nævnt i Associeringsaftalen De kontraherende parter er enige om at fortolke associeringsaftalen således, at udtrykket »kontraherende parter«, som findes i nævnte aftale, betyder dels Fællesskabet og medlemsstaterne eller udelukkende enten medlemsstaterne eller Fællesskabet, og dels republikken Tyrkiet. Hvordan udtrykket i hvert enkelt tilfælde skal fortolkes, vil fremgå af de pågældende bestemmelser i aftalen og af de tilsvarende bestemmelser i traktaten om oprettelse af Fællesskabet. I visse tilfælde kan udtrykket »kontraherende parter« i overgangsperioden for traktaten om oprettelse af Fællesskabet betyde medlemsstaterne, og efter denne periodes udløb Fællesskabet. Erklæring fra Regeringen for forbundsrepublikken Tyskland 1. Erklæring vedrørende begrebet »Tyske Statsborgere« Ved statsborgere i Forbundsrepublikken Tyskland forstås alle tyskere, således som dette begreb er defineret i dens grundlov. 2. Erklæring vedrørende Aftalens anvendelse på Berlin Associeringsaftalen finder ligeledes anvendelse på Land Berlin, for så vidt som regeringen for forbundsrepublikken Tyskland ikke inden tre måneder har afgivet erklæring om det modsatte til de kontraherende parter. ADDITIONAL PROTOCOL PREAMBLE HIS MAJESTY THE KING OF THE BELGIANS, THE PRESIDENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY, THE PRESIDENT OF THE FRENCH REPUBLIC, THE PRESIDENT OF THE ITALIAN REPUBLIC, HIS ROYAL HIGHNESS THE GRAND DUKE OF LUXEMBOURG, HER MAJESTY THE QUEEN OF THE NETHERLANDS, and THE COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, of the one part, and THE PRESIDENT OF THE REPUBLIC OF TURKEY, of the other part, WHEREAS the Agreement establishing an Association between the European Economic Community and Turkey provides that the preparatory stage of the Association is to be followed by a transitional stage; ACKNOWLEDGING that the preparatory stage has done much, in accordance with the objectives of the Association Agreement, to strengthen economic relations in general, and to expand trade in particular, between the European Economic Community and Turkey; BELIEVING that the conditions have been established for passing from the preparatory stage to the transitional stage; RESOLVED to adopt, in the form of an Additional Protocol the provisions relating to the conditions, arrangements and timetables for the implementation of the transitional stage; WHEREAS during the transitional stage the Contracting Parties are to ensure, on the basis of mutual and balanced obligations, the progressive establishment of a customs union between Turkey and the Community and the closer alignment of the economic policies of Turkey and the Community in order to ensure the proper functioning of the Association and the progress of the joint measures which this requires; HAVE DESIGNATED as their Plenipotentiaries: HIS MAJESTY THE KING OF THE BELGIANS: Mr Pierre HARMEL, Minister for Foreign Affairs; THE PRESIDENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY: Mr Walter SCHEEL, Minister for Foreign Affairs; THE PRESIDENT OF THE FRENCH REPUBLIC: Mr Maurice SCHUMANN, Minister for Foreign Affairs; THE PRESIDENT OF THE ITALIAN REPUBLIC: Mr Mario PEDINI, Under-Secretary of State for Foreign Affairs; HIS ROYAL HIGHNESS THE GRAND DUKE OF LUXEMBOURG: Mr Gaston THORN, Minister for Foreign Affairs; HER MAJESTY THE QUEEN OF THE NETHERLANDS: Mr J. M. A. H. LUNS, Minister for Foreign Affairs; THE COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNITIES: Mr Walter SCHEEL, President in Office of the Council of the European Communities; Mr Franco Maria MALFATTI, President of the Commission of the European Communities; THE PRESIDENT OF THE REPUBLIC OF TURKEY: Mr Ihsan Sabri ÇAGLAYANGÍL, Minister for Foreign Affairs; WHO, having exchanged their Full Powers, found in good and due form, HAVE AGREED upon the following provisions, which shall be annexed to the Agreement of Association: Article 1 This Protocol lays down the conditions, arrangements and timetables for implementing the transitional stage referred to in Article 4 of the Agreement establishing an Association between the European Economic Community and Turkey. TITLE I FREE MOVEMENT OF GOODS Article 2 1. Chapter I, Section I, and Chapter II of this Title shall apply: (a) to goods produced in the Community or in Turkey, including those wholly or partially obtained or produced from products coming from third countries which are in free circulation in the Community or in Turkey; (b) to goods coming from third countries and in free circulation in the Community or in Turkey. 2. Products coming from third countries shall be considered to be in free circulation in the Community or in Turkey if the import formalities have been complied with and any customs duties or charges having equivalent effect which are payable have been levied in the Community or in Turkey, and if they have not benefited from a total or partial drawback of such duties or charges. 3. Goods imported from third countries into the Community or into Turkey and accorded special customs treatment by reason of their country of origin or of exportation, shall not be considered to be in free circulation in the territory of one Contracting Party if they are re-exported to the other Contracting Party. The Council of Association may, however, make exceptions to this rule under conditions which it shall lay down. 4. Paragraphs 1 and 2 shall apply only to goods exported from the Community on or after the date of signature of this Protocol. Article 3 1. Chapter I, Section I, and Chapter II of this Title shall likewise apply to goods obtained or produced in the Community or in Turkey, in the manufacture of which were used products coming from third countries and not in free circulation either in the Community or in Turkey. These provisions shall, however, apply to those goods only if the exporting State charges a countervailing levy, the rate of which is a percentage of the duties laid down in the Common Customs Tariff for third country products used in their manufacture. This percentage, fixed by the Council of Association for each of such periods as it may determine, shall be based on the tariff reduction granted on those goods in the importing State. The Council of Association shall also lay down the rules for the countervailing levy, taking into account the relevant rules in force before 1 July 1968 in trade between Member States. 2. The countervailing levy shall not, however, be charged on exports from the Community or from Turkey of goods obtained or produced under the conditions mentioned in this Article while the reduction of customs duties on the majority of goods imported into the territory of the other Contracting Party does not exceed 20%, taking into account the various timetables for tariff reductions fixed by this Protocol. Article 4 The Council of Association shall determine the methods of administrative cooperation to be used in implementing Articles 2 and 3, taking into account the methods laid down by the Community with regard to trade between Member States. Article 5 1. If either Contracting Party considers that differences arising from the application to imports of customs duties, quantitative restrictions or any measures having equivalent effect, or from any other measure of commercial policy, threaten to deflect trade or to cause economic difficulties in its territory, it may bring the matter before the Council of Association, which shall, if necessary, recommend appropriate methods for avoiding any harm liable to result therefrom. 2. Where deflections occur or economic difficulties arise and the Party concerned considers that they call for immediate action, that Party may itself take the necessary protective measures, and shall notify the Council of Association thereof without delay; the Council of Association may decide whether the Party concerned shall amend or abolish those measures. 3. In the choice of such measures preference shall be given to those which least disturb the operation of the Association and, in particular, the normal development of trade. Article 6 During the transitional stage the Contracting Parties shall, in so far as may be necessary for the proper functioning of the Association, take steps to approximate their law, regulation or administrative action in respect of customs matters, taking into account the approximations already effected by the Member States of the Community. CHAPTER I THE CUSTOMS UNION Section I Elimination of customs duties between the Community and Turkey Article 7 1. The Contracting Parties shall refrain from introducing between themselves any new customs duties on imports or exports or charges having equivalent effect, and from increasing those already applied, in their trade with each other at the date of entry into force of this Protocol. 2. The Council of Association may, however, authorize the Contracting Parties to introduce new customs duties on exports or charges having equivalent effect if they are necessary for the attainment of the objectives of the Aggreement. Article 8 Customs duties on imports and charges having equivalent effect, in force between the Community and Turkey, shall be progressively abolished in accordance with Articles 9 to 11. Article 9 On the entry into force of this Protocol, the Community shall abolish customs duties and charges having equivalent effect on imports from Turkey. Article 10 1. For each product, the basic duty on which Turkey is to apply the successive reductions shall be the duty actually applied in respect of the Community at the date of signature of this Protocol. 2. The timetable for the reductions to be effected by Turkey shall be as follows: the first reduction shall be made on the entry into force of this Protocol. The second and third shall be applied three years and five years later. The fourth and subsequent reductions shall be made each year in such a way that the final reduction is made at the end of the transitional stage. 3. Each reduction shall be made by lowering the basic duty on each product by 10%. Article 11 Notwithstanding Article 10 (2) and (3), Turkey shall progressively abolish, over a period of twenty-two years, in accordance with the following timetable, the basic duties in respect of the Community on the products listed in Annex 3: a reduction of 5% on each duty shall be made on the entry into force of this Protocol. Three further reductions, each of 5%, shall be made three, six and ten years later. Eight further reductions, each of 10%, shall be made twelve, thirteen, fifteen, seventeen, eighteen, twenty, twenty-one and twenty-two years respectively after the entry into force of this Protocol. Article 12 1. Turkey may, during the first eight years of the transitional stage, make the amendments to Annex 3 which are needed to protect the development of a processing industry which did non exist in Turkey at the time of entry into force of this Protocol, or to ensure the expansion in accordance with the Turkish development plan in force at the time, of an existing processing industry. Such amendments may, however, only be made on condition that: - in aggregate they relate to not more than 10% by value of imports from the Community in 1967, calculated at 1967 prices; - the value of imports from the Community of all products listed in Annex 3, calculated at 1967 prices, is not increased. Products added to Annex 3 may immediately be made liable to duties calculated in accordance with Article 11; those products which are removed from that list shall immediately be made liable to duties calculated in accordance with the provisions of Article 10. 2. Turkey shall notify the Council of Association of the measures which it proposes to take pursuant to the above provisions. 3. To the same end as that mentioned in paragraph 1 above, and whithin the limit of 10% of imports from the Community in 1967, the Council of Association may authorize Turkey, during the transitional stage, to reintroduce, increase or impose customs duties on imports of products subject to the arrangements set out in Article 10. These tariff measures shall not, for any of the tariff headings which they affect, raise the duty on imports from the Community to more than 25% ad valorem. 4. The Council of Association may derogate from paragraphs 1 and 3. Article 13 1. Irrespective of the provisions of Articles 9 to 11, each Contracting Party may suspend in whole or in part the collection of duties applied by it to products imported from the other Party, in particular, as regards Turkey, for the purpose of stimulating imports of certain products necessary for its economic development; the other Contracting Party shall be informed of such measures. 2. The Contracting Parties declare their readiness to reduce their duties in trade with the other Party more rapidly than is provided for in Article 9 to 11 if its general economic situation and the situation of the economic sector concerned so permit. The Council of Association shall make recommendations to this end. Article 14 Where, in respect of a country outside the Association, Turkey applies a shorter timetable than is provided for in Articles 10 and 11 to the elimination of a charge having effect equivalent to a customs duty, the same timetable shall be applied to the elimination of that charge in respect of the Community. Article 15 Without prejudice to Article 7 (2), the Contracting Parties shall, at the latest four years after the entry into force of this Protocol, abolish between themselves, customs duties on exports and charges having equivalent effect. Article 16 1. Article 7 (1) and Articles 8 to 15 shall also apply to customs duties of a fiscal nature. 2. On the entry into force of this Protocol the Community and Turkey shall inform the Council of Association of their customs duties of a fiscal nature. 3. Turkey shall retain the right to substitute for these customs duties of a fiscal nature an internal tax which complies with the provisions of Article 44. 4. If the Council of Association finds that substitution for any customs duty of a fiscal nature meets with serious difficulties in Turkey, it shall authorize that country to retain the duty on condition that it shall abolish it not later than the end of the transitional stage. Such authorization must be requested within twelve months of the entry into force of this Protocol. Turkey may provisionally continue to apply such a duty until a decision has been taken by the Council of Association. Section II Adoption by Turkey of the Common Customs Tariff Article 17 The Turkish Customs Tariff shall be aligned on the Common Customs Tariff during the transitional stage on the basis of the duties actually applied by Turkey in respect of third countries at the date of signature of this Protocol, and in accordance with the following rules: 1. In the case of products on which the duties actually applied by Turkey at the date indicated above do not differ by more than 15% either way from the duties in the Common Customs Tariff, the latter duties shall be applied one year after the second reduction of duties provided for in Article 10. 2. In any other case Turkey shall, one year after the second reduction of duties provided for in Article 10, apply duties reducing by 20% the difference between the duty actually applied at the date of signature of this Protocol and the duty in the Common Customs Tariff. 3. When the fifth and seventh reductions of customs duties provided for in Article 10 are applied, this difference shall be further reduced by 20%. 4. The Common Customs Tariff shall be applied in its entirety when the tenth reduction of customs duties provided for in Article 10 is applied. Article 18 Notwithstanding Article 17 Turkey shall, for the products listed in Annex 3, align its customs tariff over a period of twenty-two years in accordance with the following rules: 1. In the case of products for which the duties actually applied by Turkey on the date of signature of this Protocol do not differ from the Common Customs Tariff duties by more than 15% either way, the latter duties shall be applied from the date of the fourth reduction of duties provided for in Article 11. 2. In any other