ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e o Turquemenistão que mantém em vigor o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e o Turquemenistão rubricado em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1993, tal como alterado pela troca de cartas de 18 de Outubro e de 30 de Dezembro de 1995

Carta do Conselho da União Europeia

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e o Turquemenistão, rubricado em 20 de Setembro de 1993, tal como alterado pela troca de cartas de 30 de Dezembro de 1995 (a seguir designado o «acordo»).

2. Tendo em conta a caducidade do acordo bilateral em 31 de Dezembro de 1995 e em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 20º do acordo, a Comunidade Europeia propõe manter em vigor o acordo por um período adicional de pelos menos três anos, sob reserva das seguintes alterações e condições:

2.1. A segunda e a terceira frases do nº 1 do artigo 20º do acordo são substituídas pelo seguinte texto:

«É aplicável até 31 de Dezembro de 1998. Em seguida, a aplicação de todas as disposições do presente acordo será prorrogada automaticamente por um período de mais um ano até 31 de Dezembro de 1999, a menos que uma das partes notifique a outra, pelo menos seis meses antes de 31 de Dezembro de 1998, de que não concorda com esta prorrogação.».

2.2. O artigo 21º do acordo é substituído pelo seguinte texto:

«O presente acordo será redigido em dois exemplares em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e turquemena, fazendo fé qualquer um dos textos.».

2.3. Todas as referências que figuram no acordo à «Comunidade Económica Europeia» deverão ser entendidas como referências à «Comunidade Europeia».

3. No caso de o Turquemenistão se tornar membro da Organização Mundial do Comércio antes da data de caducidade do acordo, as disposições dos nºs 2 a 6 do artigo 2º, dos artigos 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, dos protocolos A, B e C, das actas aprovadas nºs 1, 2, 3 e 4 continuarão a ser aplicáveis como acordos administrativos, na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo OMC sobre produtos têxteis e vestuário.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, a presente carta, juntamente com o respectivo apêndice e a carta de aceitação de Vossa Excelência, constituirão um acordo sob a forma de troca de cartas que entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, será aplicado provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 1996, em condições de reciprocidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

TROCA DE NOTAS

A Direcção-Geral I da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Turquemenistão e tem a honra de se referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre o Turquemenistão e a Comunidade Europeia, rubricado em 28 de Setembro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada e prorrogado pela troca de cartas rubricada em 25 de Janeiro de 1996.

A Direcção-Geral I deseja informar o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Turquemenistão de que, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários para a celebração e a entrada em vigor do acordo alterado, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto, a partir de 1 de Janeiro de 1996, das disposições do acordo. Fica entendido que qualquer das partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo alterado, desde que desse facto notifique a outra parte com cento e vinte dias de antecedência.

A Direcção-Geral agradece ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Turquemenistão se digne confirmar o seu acordo sobre o que precede.

A Direcção-Geral I da Comissão das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Turquemenistão os protestos da sua mais elevada consideração.

Carta do Governo do Turquemenistão

Excelentíssimo Senhor

Tenhor a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 25 de Janeiro de 1996, do seguinte teor:

«Exmo. Senhor,

1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a o Turquemenistão, rubricado em 28 de Setembro de 1993, tal como alterado pela troca de cartas de 30 de Dezembro de 1995 (a seguir designado o "acordo").

2. Tendo em conta a caducidade do acordo bilateral em 31 de Dezembro de 1995 e em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 20º do acordo, a Comunidade Europeia propõe manter em vigor o acordo por um período adicional de pelos menos três anos, sob reserva das seguintes alterações e condições:

2.1. A segunda e a terceira frases do nº 1 do artigo 20º do acordo são substituídas pelo seguinte texto:

"É aplicável até 31 de Dezembro de 1998. Em seguida, a aplicação de todas as disposições do presente acordo será prorrogada automaticamente por um período de mais um ano até 31 de Dezembro de 1999, a menos que uma das partes notifique a outra, pelo menos seis meses antes de 31 de Dezembro de 1998, de que não concorda com esta prorrogação.".

2.2. O artigo 21º do acordo é substituído pelo seguinte texto:

"O presente acordo será redigido em dois exemplares em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e turquemena, fazendo fé qualquer um dos textos.".

2.3. Todas as referências que figuram no acordo à "Comunidade Económica Europeia" deverão ser entendidas como referências à "Comunidade Europeia".

3. No caso de o Turquemenistão se tornar membro da Organização Mundial do Comércio antes da data de caducidade do acordo, as disposições dos nºs 2 a 6 do artigo 2º, dos artigos 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, dos protocolos A, B e C, das actas aprovadas nºs 1, 2, 3 e 4 continuarão a ser aplicáveis como acordos administrativos, na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo OMC sobre produtos têxteis e vestuário.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, a presente carta, juntamente com o respectivo apêndice e a carta de aceitação de Vossa Excelência, constituirão um acordo sob a forma de troca de cartas que entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, será aplicado provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 1996, em condições de reciprocidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.»

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo do Turquemenistão

TROCA DE NOTAS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Turquemenistão apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral I da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre o Turquemenistão e a Comunidade Europeia, rubricado em 28 de Setembro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada e prorrogado pela troca de cartas rubricada em 1 de Junho de 1995.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Turquemenistão deseja confirmar à Direcção-Geral I que, enquanto se aguarda a conslusão dos procedimentos necessários para a celebração e a entrada em vigor do acordo alterado, o Governo do Turquemenistão está disposto a autorizar a aplicação de facto, a partir de 1 de Janeiro de 1996, das disposições do acordo. Fica entendido que qualquer das partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo alterado, desde que desse facto notifique a outra parte com cento e vinte dias de antecedência.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Turquemenistão aproveita a oportunidade para reiterar à Direcção-Geral I da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.