PT Jornal Oficial da União Europeia C 345/5

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014

2014/C 345/02

Índice

1. Energias renováveis e alterações climáticas: desafios humanos e tecnológicos para os países ACP — as experiências grega e europeia

2. Seminário — relatório de síntese

3. Extração de petróleo e de minerais do fundo do mar no contexto do desenvolvimento sustentável

4. A luta contra a SIDA

5. Declaração de Andris Piebalgs, Comissário europeu responsável pelo Desenvolvimento

6. Debate com Andris Piebalgs, Comissário europeu responsável pelo Desenvolvimento — pedido pontual de intervenção («catch-the-eye»)

7. Período de perguntas à Comissão Europeia

8. Ações empreendidas pela Comissão Europeia relativamente às resoluções aprovadas na 26. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

9. A propagação mundial do terrorismo: o papel da Internet e dos meios de comunicação digitais e sociais Comissão dos Assuntos Políticos

10. Relatório sobre a 11. a Reunião Regional

ATA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014

A sessão tem início às 09.05

NA PRESIDÊNCIA: Fitz A. JACKSON

Copresidente

1. Energias renováveis e alterações climáticas: desafios humanos e tecnológicos para os países ACP — as experiências grega e europeia

Troca de pontos de vista com Kyriakos Gerontopoulos, Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros da Grécia

Kyriakos Gerontopoulos, Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros da Grécia, faz uma apresentação subordinada ao tema «energias renováveis e alterações climáticas».

Intervenientes: Gay Mitchell, Picewell Forbes (Baamas), Norbert Neuser, Olle Schmidt, Abdourahamane Chegou (Níger), Komi Selom Klassou (Togo), Makhosini Hlongwane (Zimbabué), Christa Klaß, Nita R. Deerpalsing (Maurícia) e Ana Rita Geremias Sithole (Moçambique).

Os membros apelam a um maior investimento quer em energias renováveis, quer em medidas preventivas como a redução do risco de catástrofes e a luta contra as alterações climáticas. Os membros apelam igualmente a uma melhor coordenação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros nas respetivas ações, de modo a otimizar a utilização de recursos. É igualmente sugerido que se desenvolvam programas de intercâmbio entre universidades e projetos de geminação, a fim de facilitar a transferência de conhecimentos teóricos e práticos.

Kyriakos Gerontopoulos encerra o debate.

2. Seminário — relatório de síntese

O relator, Arnaldo Álvaro Ramos (Cabo Verde), presta informações sobre o seminário «Apoio ao desenvolvimento do setor privado e promoção de investimentos em fontes de energia renovável nos países ACP».

Este seminário analisa soluções tecnológicas e de financiamento inovadoras, bem como melhores práticas destinadas a colmatar as insuficiências energéticas através da mobilização do potencial das fontes de energia renovável.

Interveniente: Copresidente Fritz A. Jackson.

3. Extração de petróleo e de minerais do fundo do mar no contexto do desenvolvimento sustentável

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

Correlatores: Joe Koim Komun (Papua-Nova Guiné) e Christa Klaß

Joe Koim Komun (Papua-Nova Guiné) e Horst Schnellhardt (em substituição de Christa Klaß) apresentam o relatório.

Intervenientes: Alban Sumana Kingsford Bagbin (Gana), Jutta Haug, Dharamkumar Seeraj (Guiana), Olle Schmidt, Ousmane Kaba (Guiné), Mohamed El Moctar Zamel (Mauritânia), Carlos Manuel (Moçambique), Lautafi Fio Selafi Purcell (Samoa), Peter Štastný, Ibrahim Bundu (Serra Leoa), Adjedoue Weidou (Chade), Maria Fernanda Lay (Timor-Leste), Nita R. K. Deerpalsing (Maurícia) e Armando Astudillo González (Comissão Europeia).

Os membros mencionam as oportunidades e os desafios ligados à extração de petróleo e de minerais do fundo do mar, destacando, por um lado, o contributo do relatório para a modelação deste setor emergente e, por outro, a necessidade de os parlamentos nacionais desenvolverem quadros regulamentares que garantam o máximo respeito das normas ambientais, bem como a transparência dos contratos de exploração e o regresso dos rendimentos às comunidades locais. Os membros salientam que o desenvolvimento de capacidades, a formação profissional e as transferências de tecnologia são primordiais para garantir que as atividades de extração mineira no fundo do mar contribuam para o desenvolvimento sustentável.

Joe Koim Komun (Papua-Nova Guiné) encerra o debate.

4. A luta contra a SIDA

Debate principal

Michel Sidibé, Diretor Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/SIDA (ONUSIDA), faz uma apresentação sobre a situação atual em matéria de luta contra a SIDA.

Intervenientes: Mariya Gabriel, Michael Cashman, Achille Marie Joseph Tapsoba (Burquina Faso), Nathalie Griesbeck, Dambert René Ndouane (República do Congo), Musa Hussein Naib (Eritreia), Alban Sumana Kingsford Bagbin (Gana), Michel Sidibé, Picewell Forbes (Baamas), Abdikadir Omar Aden (Quénia), Louis Michel, Abdourahamane Chegou (Níger), Horst Schnellhardt, Mohammed Mukhtar Ahmed (Nigéria), Gay Michell, Ibrahim Bundu (Serra Leoa), Komi Selom Klassou (Togo), Jacob Oulanyah (Uganda), Kennedy K. Hamudulu (Zâmbia), Makhosini Hlongwane (Zimbabué), Nita R. K. Deerpalsing (Maurícia) e Christophe Apala Pen’Apala Lutundula (República Democrática do Congo).

Os membros saúdam os esforços empreendidos na luta global contra o VIH/SIDA sob a égide e a orientação do ONUSIDA. A campanha, considerada uma história de sucesso de solidariedade global, revela o aumento do envolvimento e dos recursos a nível nacional, bem como o reforço da liderança e do ativismo de base a nível global. Os membros salientam que a participação ativa das gerações mais jovens, as campanhas de informação, a prevenção eficaz e o acesso a tratamentos, nomeadamente por parte das populações mais vulneráveis, são fulcrais para que o objetivo de zero novas infeções se torne uma realidade. Tem lugar um aceso debate sobre a controversa questão das legislações no Uganda e na Nigéria que tratam de forma discriminatória certos grupos minoritários, nomeadamente os homossexuais. A grande maioria dos membros reitera ser a favor da tolerância das escolhas legislativas dos respetivos países atendendo à diversidade cultural, ao passo que outros receiam que quaisquer medidas que conduzam à estigmatização coloquem em risco o acesso aos tratamentos e a cuidados de saúde e, por conseguinte, minem os esforços para pôr cobro a esta epidemia.

Michel Sidibé responde às questões colocadas pelos membros.

(A sessão é suspensa às 13.05 e recomeça às 15.00)

Fitz A. JACKSON Louis MICHEL Alhaj Muhammad MUMUNI e Luis Marco AGUIRIANO NALDA Copresidentes Cossecretários-Gerais

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

5. Declaração de Andris Piebalgs, Comissário europeu responsável pelo Desenvolvimento

Andris Piebalgs faz uma apreciação dos progressos registados desde a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. O Comissário elogia o trabalho realizado pelo grupo de trabalho aberto sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável, bem como o precioso contributo dos Estados ACP na modelação do quadro pós-2015. Andris Piebalgs relembra que, apesar de muitos países terem conseguido crescer num contexto global marcado por mudanças rápidas e profundas, muitos outros têm ainda dificuldades em desenvolver-se. A União Europeia tem prestado assistência através da atribuição de importantes dotações no quadro da cooperação para o desenvolvimento. A sua Agenda para a Mudança e o compromisso assumido em matéria de coerência de políticas permitem que a ajuda seja canalizada em prioridade para os países mais pobres. Em paralelo, valores universais como a não discriminação devem ser reafirmados. O Comissário apela à realização de um diálogo aberto sobre questões fraturantes relacionadas com este tema, como prova da maturidade da parceria UE-ACP.

6. Debate com Andris Piebalgs, Comissário europeu responsável pelo Desenvolvimento — pedido pontual de intervenção («catch-the-eye»)

A troca de pontos de vista incide sobre vários temas, nomeadamente as relações UE-Cuba, os direitos das minorias sexuais segundo o Acordo de Cotonu, a eficácia dos projetos de desenvolvimento, a apoio às PMEs e a melhoria do direito de propriedade no contexto dos objetivos de desenvolvimento sustentável, a importância das infraestruturas e da transição para as energias verdes, o apoio ao setor privado e a criação de emprego, o financiamento aos pequenos agricultores, o potencial futuro do crédito agrícola, e o desafio de atrair investimentos de maior escala por parte de países mais pequenos.

Intervenientes: Miguel Angel Martínez Martínez, Michael Cashman, Mohamed El Moctar Zamel (Mauritânia), Gay Mitchell, Horst Schnellhardt, Arnaldo Andrade Ramos (Cabo Verde), Dalton Tagelagi (Niuê), Ahamada Soukouna (Mali), Ousmane Kaba (Guiné) e Nita R. K. Deerpalsing (Maurícia).

O Comissário Piebalgs responde às questões colocadas pelos membros através de pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»).

7. Período de perguntas à Comissão

São colocadas 16 perguntas à Comissão Europeia.

A Comissão respondeu previamente às perguntas por escrito. O Comissário Piebalgs responde oralmente às perguntas adicionais colocadas pelos seguintes membros:

Pergunta n.o 5, de Mariya Gabriel, relativamente à intervenção da UE na República Democrática do Congo, nomeadamente no leste do país;

Pergunta n.o 6, de Olle Schmidt, relativamente ao tráfico de seres humanos no deserto do Sinai;

Pergunta n.o 9, de Michael Cashman, relativamente à criminalização da homossexualidade e ao artigo 96.o do Acordo de Cotonu;

Pergunta n.o 10, de Horst Schnellhardt, relativamente ao combate à pobreza por parte dos países com recurso aos seus próprios meios;

Pergunta n.o 11, de Fiona Hall (substituída por Olle Schmidt), sobre a pastorícia.

Os autores das perguntas n.o 1, 3 e 4 não colocam perguntas adicionais.

Os autores das perguntas n.o 2, 7, 8, 12, 13, 14, 15 e 16 não estão presentes.

8. Ações empreendidas pela Comissão Europeia relativamente às resoluções aprovadas na 26.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

Um documento relativo ao seguimento dado às resoluções aprovadas em Adis Abeba foi transmitido à Assembleia. O copresidente agradece a Andris Piebalgs, Comissário responsável pelo Desenvolvimento, o seu trabalho consciencioso e a sua profunda dedicação durante o seu mandato de cinco anos.

9. A propagação mundial do terrorismo: o papel da Internet e dos meios de comunicação digitais e sociais

Correlatores: Moses Kollie (Libéria) e Zita Gurmai

Moses Kollie (Libéria) e Miguel Angel Martínez Martínez (em substituição de Zita Gurmai) apresentam o relatório.

Os membros salientam a importância da Internet e dos meios de comunicação digitais e sociais enquanto ferramentas que possuem um enorme potencial benéfico tanto para as sociedades dos países ACP como para as sociedades dos países da UE. No entanto, os membros referem que estas ferramentas estão a ser utilizadas de forma imprópria por um pequeno número de pessoas para divulgar ideologias radicais e organizar ataques terroristas. Os membros apelam ao reforço da cooperação internacional, de modo a pôr termo às atividades criminosas na Internet, instando, porém, os governos a absterem-se de utilizar a ameaça terrorista como pretexto para impor limites às liberdades fundamentais. O desafio consiste em conceber e aplicar legislação equilibrada que permita lutar eficazmente contra o terrorismo sem que o direito à privacidade e o exercício de atividades políticas legítimas sejam postos em causa.

Intervenientes: Boniface Yehouetome (Benim), Mariya Gabriel, Mohamed Youssouf Goumaneh (Jibuti), Abadula Gemeda Dago (Etiópia), Olle Schmidt, Abdikadir Omar Aden (Quénia), Mohamed El Moctar Zamel (Mauritânia), Mohammed Mukhtar Ahmed (Nigéria), Michael Gahler, Abdirizak Osman Hassan (Somália), Mahamat Togoi Tekilio (Chade), Makhosini Hlongwane (Zimbabué) e Vincent Ringenberg (SEAE).

Moses Kollie (Libéria) e Miguel Ángel Martínez Martínez encerram o debate.

10. Relatório sobre a 11.a Reunião Regional (região da África Oriental) realizada em Port Louis, na Maurícia, em 12 a 14 de fevereiro de 2014 — relatório dos copresidentes

O Copresidente Fritz A. Jackson presta informações sobre a reunião regional, salientando os principais assuntos discutidos.

Os membros agradecem à Maurícia e saúdam-na pela organização bem-sucedida da reunião. Os membros manifestam o seu contentamento com os debates, que se centraram, entre outros assuntos, na importância da integração regional, na ameaça do terrorismo e da pirataria e na produção de açúcar nos países ACP.

Intervenientes: Christa Klaß, Copresidente, Louis Michel, Nita R. K. Deerpalsing (Maurícia), Miguel Ángel Martínez Martínez e Fitz A. Jackson, Copresidente.

(A sessão é encerrada às 17.35)