N?L389/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
SEGUNDOPROTOCOLO
sobreaCooperaçãoFinanceiraentreaRepúblicaSocialistaFederativadaJugosláviaea
ComunidadeEconómicaEuropeia
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
OCONSELHOEXECUTIVO FEDERALDAASSEMBLEIA DAREPÚBLICASOCIALISTAFEDERATIVA
DAJUGOSLÁVIA ,
poroutro,
REAFIRMANDO asuavontadededesenvolver,noâmbitodapolíticamediterrânicadaComunidadealargada,
umacooperaçãoqueirácontribuirparaodesenvolvimento económicodaJugosláviaequepromoveráo
estreitamentodasrelaçõesentreaComunidadeeaJugoslávia,
DESEJOSOSde,comesteobjectivo,desenvolverem acooperaçãofinanceiraprevistapeloAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia,
DECIDIRAMcelebraropresenteProtocoloe,paraesseefeito,designaramcomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS
JakobEsperLARSEN,
embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
representantepermanentedaDinamarca,
presidentedoComitédosRepresentantes Permanentes ;
vJeanDURIEUX,
conselheiroextraordinário naDirecção-Geral dasRelaçõesExternasdaComissãodasComunidades
Europeiais,
OCONSELHOFEDERALEXECUTIVO DAASSEMBLEIA DAREPÚBLICASOCIALISTAFEDERATIVA
DAJUGOSLÁVIA ,
JozefKOROSEC,
embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
OSQUAIS,depoisdeteremtrocadoosseusplenospoderes,reconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NOSEGUINTE :
Artigo1?
AComunidadeparticipará,noâmbitodacooperação
financeiraprevistapeloAcordodeCooperaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialista
FederativadaJugosláviaeemconformidadecomascondi­çõesdefinidasnopresenteProtocolo,nofinanciamento de
projectossusceptíveisdecontribuíremparaodesenvolvi­
mentoeconómicodaJugosláviae,emespecial,dosque
apresentemuminteressemútuoparaaJugosláviaeparaa
Comunidade .

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noqualparticipam,nomeadamente ,osbancosjugoslavose
osórgãoseinstituiçõesdecréditodosEstados-membros ou
depaísesterceiros,ouorganismosfinanceirosinternacio­
nais.Artigo2?
Paraosfinsreferidosnoartigo1°eduranteumperíodo
queterminaráem30deJunhode1991,podeserafectado
ummontanteglobalde550milhõesdeECUssobformade
empréstimosdoBancoEuropeudeInvestimento ,aseguir
denominado «Banco»,concedidosatravésdosseusrecur­
sosprópriossegundoasmodalidades,condiçõeseprocedi­
mentosprevistosnosEstatutosdoBanco.Artigo6?
Asorganizaçõesdetrabalhadores associadosconstituídas
emconformidade comaleijugoslavaterãoacesso,comou
semparticipaçãodeinvestidoresestrangeiros ,emigualdade
decondições,aosfinanciamentos previstosnoâmbitoda
cooperaçãofinanceira.
Artigo7°
Aexecução,gestãoemanutençãodosprojectosfinanciados
noâmbitodacooperaçãofinanceiraentreaRepública
SocialistaFederativadaJugosláviaeaComunidadeEconó­
micaEuropeiasãodaresponsabilidade dosbeneficiários
referidosnon?1doartigo3?Artigo3°
1.Omontanteglobalreferidonoartigo29seráutilizado
naparticipaçãonofinanciamento deprojectosespecíficos
deinvestimentoapresentadosaoBanco,comoacordoda
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia,porbancos
ouorganizaçõesdetrabalhadoresassociadoscomsedena
Jugoslávia .
2.Amaiorpartedestemontanteseráutilizadanofinan­
ciamentodeprojectosrelativosainfra-estruturas detrans­
portedeinteressecomunitário ,emespecialaauto-estrada
transjugoslava ,incluindoasrespectivasviasdeacesso;a
restanteimportânciaseráutilizadaparafinanciaroutros
projectosdedesenvolvimento .
3.a)Aanálisedaadmissibilidade dosprojectosea
concessãodosempréstimosserãoefectuadossegun­
doasregrasespecíficas,condiçõeseprocedimentos
previstosnosEstatutosdoBanco;
b)OsempréstimosconcedidospeloBancoserãoacom­
panhadosdecondiçõesdeprazoestabelecidascom
basenascaracterísticas económicas efinanceiras
dosprojectos,tendoigualmenteemcontaascondi­
çõesvigentesnosmercadosdecapitaisemqueo
Bancoobtémosseusrecursos;
c)Ataxadejuroaaplicarserádeterminadadeacordo
comapraticadapeloBanconomomentodaassina­
.turadecadacontratodeempréstimo .OBancocertificar-se-á dequeautilizaçãodosseusem­
préstimosestáemconformidade comasafectaçõesdecidi­
daseserealizanasmelhorescondiçõeseconómicas .
Artigo8°
Qualquerpessoasingularoucolectivaaquemsejaaplicável
oTratadoqueestabeleceaComunidadeEconómicaEuro­
peiaequalquerpessoacolectivadaRepúblicaSocialista
FederativadaJugosláviapodeparticipar,emigualdadede
condições,emconcursoseemoutrosprocedimentos de
adjudicaçãouecontratoselegíveisparaofinanciamento .
Essaspessoascolectivas,constituídasemconformidade
comaleideumEstado-membro daComunidade ouda
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia,devempos­
suirescritóriosoficiais,asuasedeadministrativa ouosseus
principaisestabelecimentos nosterritóriosemqueéaplicá­
veloTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro­
peiaounaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia.
Todavia,seapenasosseusescritóriosoficiaisselocaliza­
remnestesterritóriosounaRepúblicaSocialistaFederativa
daJugoslávia,asactividadesdaspessoascolectivasdevem
estar,contínuaeefectivamente ,ligadasàeconomia -desses
territóriosoudaRepúblicaSocialistaFederativadaJugos­
lávia.Artigo49
1.Osmontantesaautorizaranualmentedevemserdistri­
buídosdeformatãoregularquantopossíveldurantetodoo
períododeaplicaçãodopresenteProtocolo.Todavia,
duranteoperíodoinicialdeaplicação,podemserautoriza­
dos,dentrodelimitesrazoáveis,montantesproporcional­
mentemaiselevados.
2.Quaisquerfundosnãoautorizadosnofinaldoperíodo
referidonoartigo2°podemserutilizadosatéaoseu
esgotamento .Nestecaso,autilizaçãoseráefectuadanas
mesmascondiçõesqueasprevistasnopresenteProtocolo.Artigo9?
ARepúblicaSocialistaFederativadaJugosláviaaplicará
aoscontratoscelebradosparaaexecuçãodeprojectos
financiadosnoâmbitodacooperaçãofinanceiradisposi­
çõesfiscaiseaduaneiraspelomenostãofavoráveisquanto
asaplicadasemrelaçãoaopaísmaisfavorecidoouà
organizaçãointernacional ,nodomíniododesenvolvimen­
to,maisfavorecida.Artigo5?
OsempréstimosconcedidospeloBancopararealizaçãode
projectospodemassumiraformadeumco-financiamento

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Artigo10°
ARepúblicaSocialistaFederativadaJugosláviatomaráas
medidasnecessáriasparagarantirqueosjurosequaisquer
outrasimportânciasdevidasaoBancoporforçadosem­
préstimosconcedidosnoâmbitodacooperaçãofinanceira
sejamisentosdequalquerimpostoouimposiçãofiscala
cobrarpelasautoridadesfederais,repúblicas,províncias
autónomasouautoridadesmunicipais .
Artigo11°
OBancosubordinaráaconcessãodeempréstimosàpresta­
çãodegarantiaporpartedaRepúblicaSocialistaFedera­
tivadaJugosláviaouaoutrasgarantiassuficientes.
Artigo12°
Aolongodetodooperíododeduraçãodosempréstimos
concedidosporforçadopresenteProtocolo,aRepública
SocialistaFederativadaJugosláviadevetomartodasas
medidasnecessáriaspara,emconformidade comasua
legislaçãonacional,colocaràdisposiçãodosdevedores
beneficiáriosoudosgarantesdessesempréstimosasdivisas
necessáriasaopagamentodosjuros,dascomissõesede
outrosencargoseaoreembolsodocapital.
Artigo13°
Osresultadosdacooperaçãofinanceirapoderãoserobjecto
deanálisenoâmbitodoConselhodeCooperação .Artigo14°
Umanoantesdotermodoprazodevalidadedopresente
Protocolo,asPartesContratantesentabularãonegociações
sobreaeventualcooperaçãofinanceiraduranteumnovo
período.
Artigo15°
OpresenteProtocoloseráanexadoaoAcordodeCoopera­
çãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepú­
blicaSocialistaFederativadaJugoslávia,assinadoemBel­
grado,em2deAbrilde1980.
Artigo16°
1.OpresenteProtocoloseráaprovadopelasPartesCon­
tratantesdeacordocomosseusprópriosprocedimentos ;
cadaParteContratantenotificaráaoutraParteContratan­
tedarealizaçãodessesprocedimentos .
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
segundomêsseguinteaodadatadanotificaçãoreferidano
n?1.
Artigo17°
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplarnas
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,inglesa,
italiana,neerlandesa,portuguesaeservo-croata,fazendofé
qualquerdostextos.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L389/69
Enfedelocual,losplenipotenciarios abajofirmantessuscribenelpresenteProtocolo.
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdieses
Protokollgesetzt.
Ειςπίστωσητωνανωτέρω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτουςστο
παρόνπρωτόκολλο .
InwitnesswhereoftheundersignedPlenipotentiaries havesignedthisProtocol.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo.
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocol
hebbengesteld.
Emfédoque,osplenipotenciários abaixoassinadosapuseramassuasassinaturasnofinaldo
presenteProtocolo.
Upotvrdučega,dolepotpisaniopunomocénici sustavilisvojepotpisenakrajuovogprotokola.
HechoenBruselas,eldiezdediciembredemilnovecientosochentaysiete.
UdfærdigetiBruxelles,dentiendedecembernittenhundredeogsyvogfirs.
GeschehenzuBrüsselamzehntenDezemberneunzehnhundertsiebenundachtzig .
ΕγινεστιςΒρυξέλλες,στιςδέκαΔεκεμβρίουχίλιαεννιακόσιαογδόνταεφτά.
DoneatBrusselsonthetenthdayofDecemberintheyearonethousandninehundredand
eighty-seven .
FaitàBruxelles,ledixdécembremilleneufcentquatre-vingt-sept .
FattoaBruxelles,addìdiecidicembremillenovecentottantasette .
GedaanteBrussel,detiendedecembernegentienhonderd zevenentachtig .
FeitoemBruxelas,emdezdeDezembrodemilnovecentoseoitentaesete.
SačinjenouBrislu,desetogdecembrahiljadudevetstotinaosamdesetisedme.

N?L389/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
PorelConsejodelasComunidadesEuropeas
ForRâdetforDeEuropæiskeFællesskaber
FurdenRatderEuropãischenGemeinschaften
riaTOΣνμβούλιοτωνΕυρωπαϊκώνKοινοτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
PeloConselhodasComunidadesEuropeias
ZaSavetEvropskihZajednica

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L389/71
PorelConsejoEjecutivoFederaldelaAsembleadelaRepúblicaFederativaSocialistade
Yugoslavia
ForDetFøderativeEksekutivrådforDenSocialistiskeFøderativeRepublikJugoslaviensFor­
samling
FürdenFöderativenExekutivratderVersammlungderSozialistischenFöderativenRepublik
Jugoslawien
ΓιατοΟμοσπονδιακό ΕκτελεστικόΣυμβούλιοτηςΟμοσπονδιακής Σοσιαλιστικής Δημοκρα­
τίαςτηςΓιουγκοσλαβίας
FortheFederalExecutiveCounciloftheAssemblyoftheSocialistFederalRepublicof
Yugoslavia
Pourleconseilexécutiffédéraldel'assembléedelarépubliquesocialistefédérativede
Yougoslavie
PerilConsiglioesecutivofederaledell'Assemblea dellaRepubblicasocialistafederativadi
Iugoslavia
VoordeFederaleExecutieveRaadvandeVergaderingvandeSocialistischeFederatieveRepubliek
Joegoslavië
PeloConselhoExecutivoFederaldaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia
ZaSaveznoIzvršnoVećeSkupštineSocijalističkeFederativneRepublikeJugoslavije