N?L22/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.1.88
PROTOCOLO
relativoàcooperaçãofinanceiraetécnicaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
ÁrabedoEgipto
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICAÁRABEDOEGIPTO,
poroutrolado,
REAFIRMANDO asuavontadedepôremprática,noâmbitodapolíticamediterrânicadaComunidadealargada,
umacooperaçãoquecontribuaparaodesenvolvimento económicoesocialdoEgiptoefavoreçaoreforçodas
relaçõesentreaComunidadeeoEgipto,
DESEJOSOSde,paraisso,prosseguiremacooperaçãofinanceiraetécnicaprevistanoAcordodeCooperação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto,
DECIDIRAMcelebraropresenteProtocoloedesignaramplenipotenciários ,paraessefim:
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
JakobEsperLARSEN,
EmbaixadorExtraordinário ePlenipotenciário ,
Representante PermanentedaDinamarca,
PresidentedoComitédosRepresentantes Permanentes ;
JeanDURIEUX,
ConselheiroExtraordinário naDirecção-Geral dasRelaçõesExternasdaComissãodasComunidades
Europeias;
AREPÚBLICA ÁRABEDOEGIPTO:
FawziMohamedELIBRACHY,
EmbaixadorExtraordinário ePlenipotenciário ;
OSQUAIS,depoisdeteremtrocadoosseusplenospoderesreconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NASDISPOSIÇÕES SEGUINTES :
Artigo1?
Noâmbitodacooperaçãofinanceiraetécnicaprevistano
AcordodeCooperaçãocelebradoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaÁrabedoEgiptoa
Comunidadeparticipa,nascondiçõesestabelecidaspelo
presenteProtocolo,nofinanciamento deacçõesdestinadasa
contribuirparaodesenvolvimento económicoesocialdo
Egipto.
Artigo2?
1.Paraosfinsreferidosnoartigo1?,podeserautoriza­
do,paraumperídoqueterminaem31deOutubro1991,um
montanteglobalde449milhõesdeECUs,comosseguintes
limites:
a)249milhõesdeECUssobformadeempréstimodo
BancoEuropeudeInvestimento ,aseguirdenominado
«Banco»,concedidosatravésdosseusrecursospró­
prios;b)189milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamentais
daComunidade sobaformadeauxíliosnãoreembolsá­
veis;
c)11milhõesdeECUsacargodosrecursosorçamentaisda
Comunidade sobaformadecontribuições paraa
formaçãodecapitaisderisco.
2.Osempréstimosreferidosnaalíneaa)don°1,com
excepçãodosdestinadosafinanciamentos nosector
petrolífero,beneficiamdeumabonificaçãodejurosde2%a
cargodosfundosreferidosnaalíneab)don°1.
3.Oscapitaisderiscoreferidosnon?1,alíneac),
contribuemparaosobjectivoseacçõesdecooperação
definidosnoartigo3?e,emespecial,paraosreferidosno
segundotravessãodon?2.
Estescapitaisserãoprioritariamente utilizadosparacolocar
capitaisprópriosouequiparadosàdisposiçãotantode

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empresasprivadascomopúblicasoucomparticipação
públicaegípcia,emespecialempresasequeseencontrem
associadaspressoassingularesoucolectivasdeumEsta­
do-membrodaComunidade .Podem,nasmesmascondições,
serutilizadasparaofinanciamento deestudosespecíficosara
apreparaçãoeaelaboraçãofinaldeprojectosdessas
empresas,bemcomoassistênciaaestasduranteoperíodode
arranque.
SãoconcedidosegeridospeloBancoepodemassumiras
seguintesformas:
a)Empréstimossubordinadoscujoreembolsoe,seforcaso
disso,opagamentodejurosapenastêmlugarapósa
regularizaçãodosoutroscréditosbancários;
b)Empréstimoscondicionais ,cujoreembolsoouduração
dependemdarealizaçãodecondiçõesdeterminadasno
momentodaconcessãodoempréstimo;
c)Participaçõesminoritáriasetemporáriasemnomeda
Comunidadenocapitaldeempresasestabelecidasno
Egipto;
d)Financiamentos departicipações ,sobaformadeemprés­
timosconcedidosaoEgiptoou,comoacordodo
Governoegípcio,aempresasargelinas,querdirectamen­
tequerporintermédiodeinstituiçõesfinanceiras
egípcias.nacional.Procurar-se-áumaconcentraçãoderecursos
nossectoresespecíficos,afimdeobterummáximode
eficácia,
—nosectorindustrialedeserviços,oincentivodeacções
conjuntasentreoperadoresdosEstados-membros da
Comunidadeeoperadoresegípcios,oscontactosdirec­
tos,atrocadeinformações ,apromoçãodeinvestimentos
eacontribuiçãodecapitaisprivados,oapoioàspequenas
emédiasempresas,incluindoasdecarácterartesanal,
comoobjectivodefavoreceroemprego,
—nosectorcientíficoetecnológico,aexpansãodacapaci­
dadedeformaçãoedeinvestigaçãodoEgiptoeacriação
ouaexpansãodelaçosentreinstituisçõesdeformaçãoe
deinvestigaçãoegípciaseeuropeias,privadasepúbli­
cas,
—nosectorcomercial,adiversificação eapromoçãodas
exportações,bemcomoaorganizaçãodecontactosentre
operadoresegípcioseoperadoresdosEstados-membros
daComunidade .
—nossectoresprioritáriosacimareferidos,acçõesde
formaçãopráticaligadasaprojectosouacções,na
empresaenasinstituiçõesdeinvestigação .
3.AscontribuiçõesfinanceirasdaComunidadedesti­
nam-seacobrirasdespesasinternaseexternasnecessáriasà
realizaçãodeprojectos(incluindoasdespesasdeestudo,de
engenheiros-consultores edeassistênciatécnica)ouacções
aprovados.Nãopodemserutilizadasparacobrirdespesas
correntesdeadministração ,demanutençãooudefunciona­
mento.
Artigo4?
1.Osprojectosdeinvestimentopodemserfinanciados,
querporempréstimosdoBancocomumabonificaçãode
jurosnascondiçõesprevistasnon?2doartigo2°,querpor
capitaisderisco,querporauxíliosnãoreembolsáveis ,quer
aindaporumacombinaçãodestestrêsmeios.
2.Asacçõesdecooperaçãotécnicaeeconómicasão
financiadas,regrageral,medianteauxíliosnãoreembolsá­
veis.Artigo3?
1.Omontanteglobalfixadonoartigo2?destina-se
prioritariamente aofinanciamento ouàparticipaçãono
financiamento deprojectosoudeacçõesdecooperaçãoque
tenhamporobjectivo:
—odesenvolvimento eadiversificação daprodução
agrícoladestinadaàreduçãodadependênciaalimentar
doEgiptobemcomodosesforçosdediversificaçãodas
produçõesedasexportaçõesagrícolasnaperspectivade
umamaiorcomplementaridade entreasdiferentes
regiõesdoMediterrâneo ,
—oreforço,nointeressemútuo,doslaçoseconómicos
entreaComunidadeeoEgipto,atravésdeumdesenvol­
vimentodascooperaçõesnossectoresindustrial,da
formaçãoedainvestigação,tecnológico,comercialedos
outrosserviços,
—acooperaçãoregionalemultilaterial .
Podemserigualmentefinanciadasasinfra-estruturas econó­
micaseosinvestimentos industriaiscomplementares das
referidasacçõesdecooperação .
2.Entreosprojectoseacçõesfinanciáveisserãoprivile­
giadososquetenhamporobjectivo:
—nosectoragrícola,odesenvolvimento dasproduções
agrícolasdeficitárias,emespecial,dasproduçõesalimen­
tares,nomeadamente noâmbitodosprogramaspluria­
nuaisedeacçõesrelacionadascomaestratégiaalimentarArtigo5?
1.Osmontantesaautorizaranualmente devemser
repartidosdeformatãoregularquantopossíveldurantetodo
operíododeaplicaçãodopresenteProtocolo.
2.Osaldoeventualmente nãoautorizadonofinaldo
períodoreferidonon?1doartigo2?seráutilizadoatéaoseu
esgotamento .Estesaldoseráutilizadonasmesmascondições
queasprevistasnopresenteProtocolo.
Artigo6?
1.OsempréstimosdoBancoatravésdosseusrecursos
própriossãoconcedidosdeacordocomasmodalidades ,
condiçõeseprocedimentos previstosnosseusEstatutos.As

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suascondiçõesdeduraçãosãoestabelecidascombasenas
características económicasefinanceirasdosprojectosaque
sedestinametendoigualmenteemconsideraçãoascondições
existentesnosmercadosdecapitaisnosquaisoBancoobtém
osseusrecursos.Ataxadejuroédeterminadadeacordocom
aspráticasdoBanconestamatérianomomentodaassina­
turadocontratodeempréstimo,semprejuízodabonificação
dejurosreferidanon?2doartigo2?
2.Ascondiçõesemodalidadesdascontribuiçõesparaa
formaçãodoscapitaisderiscosãoestabelecidascasoa
caso.
3.Comexcepçãodosauxíliosdestinadosàsbonificações
dejurodosempréstimosdoBancoeàsoperaçõesdecapitais
derisco,osauxíliosapartirderecursosorçamentaisserão
concedidosegeridospelaComissão.
4.Osfundosreferidosnoartigo2?podemserconcedidos
porintermédiodoEstadooudeorganismosegípciosade­
quados,responsabilizando -seestesporafectarosfundosaos
beneficiários ,emcondiçõesdeterminadas ,medianteacordo
comaComunidade ,combasenascaracterísticas económicas
efinanceirasdosprojectoseacçõesaquesedestinam.Artigo9?
1.Tendoemvistaumautilizaçãoóptimadosinstrumen­
tosemeiosprevistosnoProtocoleeaocumprimentodos
objectivosestabelecidosnoartigo3?,aComunidade eo
Egiptoprocedem,apartirdeelementosfornecidospelo
Egipto,aumaaftálise:
—dosobjectivosprioritáriosdesdesenvolvimento contidos
noplanonacional;
—dooudosdomíniosemqueseirácentraracontribuição
comunitária ,tendo,nomeadamente ,emcontaasinter­
vençõesdosoutrosmutuantesnoplanobilateralou
multilateraleoutrosinstrumentoscomunitários ,incluin­
dooauxílioalimentar;
—dasmedidasedasacçõesmaisapropriadasparao
cumprimento dosobjectivossectoriaisreferidosno
segundotravessãoou,quandoestasacçõesnãoestiverem
suficientemente definadas,dasgrandeslinhasdospro­
gramasdeapoioàspolíticasdefinidaspelopaísnestes
sectores.
—dosprogramasdeacçõesdeinteresseregionalsus­
ceptíveisdeseremfinanciadospelaComunidade .
2.Nestestermos,aComunidadeeoEgiptoestabelecem
decomumacordoumprogramaindicativoquecompromete
asduaspartesequefixaosobjectivosespecíficosda
cooperaçãofinanceiraetécnica,ossectoresprioritáriosde
intervençãobemcomoosprogramasdeacçõesprevistos.
3.Oprogramaindicativopodeserrevistodecomum
acordoparatomaremconsideraçãoasmudançasocorridas
nasituaçãoeconómicadoEgiptoounosobjectivose
prioridadesestabelecidospeloseuplanodedesenvolvi­
mento.
4.AComunidade eoEgiptocontinuarãoastrocasde
pontosdevistanoâmbitodasinstânciasadequadase
procederão,pelomenosumavezduranteoperíodode
execuçãodopresenteProtocoloe,omaistardar,antesdofim
doterceiroanoapósaentradaemvigordopresente
Protocolo,aumaapreciaçãodaexecuçãodoprograma
indicativo .Artigo7?
AcontribuiçãodaComunidadeparaarealizaçãodecertos
projectospode,comoacordodoEgipto,assumiraformade
umco-financiamento ,noqualpodemparticipar,nomeada­
mente,osórgãoseinstituiçõesdecréditoedesenvolvimento
doEgipto,dosEstados-membros oudeEstadosterceiros,ou
organismosfinanceirosinternacionais .
Artigo8?
Podembeneficiardacooperaçãofinanceiraatécnica:
a)Deformageral:
—oEstadoegípcio,
Artigo10?
1.Noquadroestabelecidoemexecuçãodoartigo9°,o
Estadoegípcioou,comoacordodoseuGoverno,osoutros
eventuaisbeneficiáriosreferidosnoartigo8?,apresentarãoà
Comunidadeosseuspedidosdecontribuiçãofinanceira.
2.AComunidadeinstruiráospedidosdefinanciamento
emcolaboraçãocomasautoridadesegípciascompetentese
osoutrosbeneficiários ,emconformidade comosobjectivos
definidosnoartigo9°,einforma-osdoseguimentodadoaos
seuspedidos.b)ComoacordodoGovernoegípcio,relativamente a
projectoseacçõesporeleaprovados :
—osorganismospúblicosdedesenvolvimento doEgip­
to,
—osorganismosprivadosquesedediquemnoEgipto
aodesenvolvimento económicoesocial,
—asempresasqueexercemasuaactividadesegundo
métodosdegestãoindustrialecomercialeconsti­
tuídassobformadepessoascolectivasnaacepçãodo
artigo12?,
—asassociaçõesdeprodutoresnacionaisdoEgiptoou,
nafaltadetaisassociaçõeseatítuloexcepcional,os
própriosprodutores,
—osbolseiroseestagiáriosenviadospeloEgipto
noâmbitodasacçõsesdeformaçãoreferidasno
artigo3?Artigo11?
1.Aexecução,gestãoamanutençãodosprojectosque
sãoobjectodeumfinanciamento atítulodopresente

N?L22/1327.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Protocolo,sãodaresponsabilidade doEgiptooudosoutros
beneficiáriosreferidosnoartigo8?
AComunidadeassegurar-se-á dequeautilizaçãodestas
contribuiçõesestáemconformidade comasafectações
decididasedequeserealizanasmelhorescondições
económicas .
2.Osprojectoseprogramasdeacçõesserãoobjectode
avaliaçõesadequadascujosresultadosserãocomunicadosàs
duaspartesque,decomumacordo,tomarãoasmedidasque
seimpõem.
3.Determinadas modalidadesdegestãodascontribui­
çõesfinanceirasconcedidaspelaComunidadesãoobjectode
umatrocadecartasoudeumacordo-quadro entrea
CommissãoeoEgipto,aquandodacelebraçãodopresente
Protocolo.propostas,quandosetratedeexecutarconcursosque,
pelasuadimensão,interessemparticularmente àsempre­
sasegípcias.
Aorganizaçãodesteprocedimentoaceleradonãoexclui
apossibilidadedeaberturadeumconcursointernacional
quandoanaturezadasempreitadasarealizarouo
interessedealargamentodaparticipaçãoojustifica­
rem.
2.Quandoaurgênciaouanatureza,afracaimportânciaou
ascaracterísticasespeciaisdedeterminadasempreitadas
oufornecimentos debensojustificarem,oEgiptopode,
deacordocomaComissão,autorizar,atítuloexcepcio­
nal,acelebraçãodecontratosapósarealizaçãode
concursoslimitados,acelebraçãodecontratosporajuste
directoeaexecuçãoemregimeadministrativo .
Osprocedimentos referidosnospontos1e2acimapodem
serorganizadosparaoperaçõescujocustoavaliadoseja
inferiora3milhõesdeECUs.
Artigo14?
1.OEgiptofarábeneficarosconcursoseoscontratos
celebradosparaaexecuçãodeprojectosoudeacções
financiadaspelaComunidadedeumregimefiscaleaduanei­
roquenãosejamenosfavorráveldoqueoaplicadoaoEstado
maisfavorecidoouàorganizaçãointernacionaldeapoioao
desenvolvimento maisfavorecida .
2.Oconteúdodoregimereferidonon?1seráobjectode
umaTrocadeCartasentreasPartes.Artigo12?
1.Aparticipaçãoemconcursosenoutrosprocedimentos
deadjudicaçãodecontratossusceptíveisdeseremfinancia­
dosestáaberta,emigualdadedecondições,atodasas
pessoassingularesecolectivascompreendidas noâmbitode
aplicaçãodoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómica
Europeiaeatodasaspessoassingularesecolectivasdo
Egipto.Estaspessoascolectivasconstituídasemconformi­
dadecomalegislaçãodeumEstado-membro daComunida­
deEconómicaEuropeiaoudoEgipto,devemterasuasede
social,asuaadministraçãocentralouoseuestabelecimento
principalnosterritóriosemqueseaplicaaTratadoCEE,ou
noEgipto;nocasodeapenasteremnosreferidosterritórios
ounoEgiptoasuasedesocial,asuaactividadedeve,porém,
terumaligaçãoefectivaepermanentecomaeconomiados
referidosterritóriosoudoEgipto.
2.DeacordocomoEgiptoecomoobjectivodeencorajar
acooperaçãoregional,aspessoassingularesecolectivas
nacionaisdospaísesemdesenvolvimento associadosà
Comunidadeporforçadeacordosglobaisdecooperaçãoou
deassociaçãopodemserautorizadaspelaComunidade ,caso
acasoeatítuloexcepcional,aparticiparnasoperações
referidasnon?1financiadaspelaComunidade .Aelegibili­
dadedaspessoassingularesecolectivasseráapreciadapor
analogia,nascondiçõesreferidasnon?1.Artigo15?
OEgiptoadoptaráasmedidasnecessáriasparaqueosjurose
outrassomasdevidasaoBanco,atítulodasoperações
realizadasporforçadopresenteProtocolo,sejamisentosde
qualquerimpostoouimposiçãodecarácterfiscal,nacional
oulocal.
Artigo16?
Quandoumempréstimoforconcedidoaoutrobeneficiário
quenãooEstadoegípcio,oBancosubordinaráasua
concessãoaumagarantiaprestadaporaqueleEstadooua
outrasgarantiassuficientes.
Artigo13?
Afimdefavoreceraparticipaçãodasempresasegípciasna
execuçãodecontratosecomoobjectivodeassegurara
execuçãorápidaeeficazdosprojectoseacçõesfinanciados
comrecursosgeridospelaCommissão :
1.PodeserorganizadopeloEgipto,medianteacordocoma
Comissão,umprocedimentoaceleradodeanúnciosde
concursocomprazosreduzidosparaaapresentaçãodeArtigo17?
Noperíododeduraçãodosempréstimosoudasoperaçõesde
capitaisderiscoreferidasnoartigo2?,oEgiptocompro­
mente-seacolocaràdisposição :
a)Dosbeneficiáriosoudosseusfiadores,asdivisasneces­
sáriasaoserviçodadívida(juros,comissõeseamortiza­

N?L22/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.1.88
Artigo20?
OpresenteProtocoloficaanexoaoAcordodeCooperação
celebradoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaÁrabedoEgipto.çãodosempréstimos )edosconcursossobrecapitaisde
riscoconcedidosparaarealizaçãodasintervençõesno
seuterritório;
b)DoBanco,asdivisasnecessáriasparaatransferênciade
todasasquantiasporesterecebidasemmoedasnacionais
equerepresentemosrendimentoseprodutoslíquidos
dasoperaçõesdetomadadeparticipaçãodeComunida­
denocapitaldasempresas.Artigo21?
1.OpresenteProtocoloserásujeitoaaprovaçãode
acordocomosprocedimentos própriosdasPartesContra­
tantes,asquaissenotificarãodarealizaçãodosprocedimen­
tosnecessáriosparaoefeito.
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
segundomêsseguinteàqueleemquetiveremsidoefectuadas
asnotificaçõesprevistasnon°1.Artigo18?
Osresultadosdacooperaçãofinanceiraetécnicapodemser
objectodeexamenoseiodoConselhodeCooperação .Este
definirá,seforcasodisso,asorientaçõesgeraisdesta
cooperação .
Artigo19?
Umanoantesdotermodoperíododevalidadedopresente
Protocolo,asPartesContratantesexaminarãoasdisposições
quepodemserprevistasnodomíniodacooperaçãofinan­
ceiraetécnicaparaumeventualnovoperíodo.Artigo22?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,inglesa,dinamarquesa ,espanhola,francesa,
grega,italiana,neerlandesa,portuguesaeárabe,fazendofé
qualquerdostextos.

27.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L22/15
Enfédelocual,losplenipotenciarios abajofirmantessuscribenelpresenteProtocolo.
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriftenunterdieses
Protokollgesetzt.
Ειςπίστωσιντωνανωτέρω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτουςστο
παρόνπρωτόκολλο .
InwitnesswhereoftheundersignedPlenipotentiaries havesignedthisProtocol.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo.
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtocolhebben
gesteld.
Emfédoque,osplenipotenciários abaixoassinadosapuseramassuasassinaturasnofinaldopresente
Protocolo .
HechoenBruselas,elveintiséisdeoctubredemilnovecientosochentaysiete.
UdfærdigetiBruxelles,denseksogtyvendeoktobernittenhundredeogsyvogfirs.
GeschehenzuBrüsselamsechsundzwanzigsten Oktoberneunzehnhundertsiebenundachtzig .
ΈγινεστιςΒρυξέλλες,στιςείκοσιέξιΟκτωβρίουχίλιαεννιακόσιαογδονταεπτά.
DoneatBrusselsonthetwenty-sixthdayofOctoberintheyearonethousandninehundredand
eighty-seven .
FaitàBruxelles,levingt-sixoctobremilneufcentquatre-vingt-sept .
FattoaBruxelles,addìventiseiottobremillenovecentottantasette .
GedaanteBrussel,dezesentwintigste oktobernegentienhonderd zevenentachtig .
FeitoemBruxelas,emvinteeseisdeOutubrodemilnovecentoseoitentaesete.

N?L22/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.1.88
PorelConsejodelasComunidadesEuropeas
ForRâdetforDeEuropæiskeFaellesskaber
FurdenRatderEuropãischenGemeinschaften
HATOΣυμβούλιοτωνEυρωπαϊκών Kοινοτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
PeloConselhodasComunidadesEuropeias
PorlaRepúblicaÁrabedeEgipto
ForDenArabiskeRepublikEgypten
FürdieArabischeRepublikÄgypten
ΓιατηνΑραβικήΔημοκρατίατηςΑιγύπτου
FortheArabRepublicofEgypt
Pourlarépubliquearabed'Egypte
PerlaRepubblicaarabad'Egitto
VoordeArabischeRepubliekEgypte
PeloRepúblicaÁrabedoEgipto