Troca de cartas

entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias relativa à consolidação e intensificação da cooperação

(2001/C 1/04)

A. CARTA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

Excelência,

No decurso do último ano realizou-se um conjunto de debates entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias, nos quais foi sublinhada por ambas as partes a necessidade de um maior desenvolvimento e uma maior intensificação da sua cooperação. A visita que efectuei à Comissão pouco tempo depois da minha eleição como directora-geral da OMS, bem como a minha visita do corrente ano, permitiram-me destacar a importância que atribuo ao desenvolvimento da mais estreita colaboração possível da minha organização com a Comissão e serviu para identificar um determinado número de objectivos em termos de políticas nos quais se poderá trabalhar em conjunto, bem como de procedimentos que assegurem que a nossa cooperação seja conduzida de uma forma eficaz e eficiente.

Até ao momento, a nossa cooperação tem sido baseada numa troca de cartas que teve lugar em 1982 entre as Comunidades Europeias, representadas pelo senhor I. Richards, na altura membro da Comissão, e a OMS, representada pelo senhor H. Mahler, o seu então director-geral. Esta troca de cartas confirmou uma troca anterior entre a Comissão e o Comité Regional para a Europa da OMS, que foi levada a cabo em 1972. Em 1992 foi concluída uma declaração de intenções conjunta entre o senhor J. Prat, director-geral na altura da DG I da Comissão e o senhor Abdelmoumène, o então director-geral adjunto da OMS, com vista ao reforço da cooperação entre a Comissão e a OMS. Desde então esta cooperação entre as duas partes cresceu rapidamente e produziu de facto resultados muito satisfatórios num conjunto de domínios, em especial na investigação em matéria de saúde, no desenvolvimento e ajuda humanitária, ambiente, agentes químicos, produção e segurança alimentar, vigilância de doenças transmissíveis e acompanhamento da saúde.

No entanto, ocorreram desenvolvimentos políticos, sociais, económicos, demográficos, ambientais e científicos significativos desde a anterior troca de cartas e também desde a declaração de intenções conjunta; tais desenvolvimentos transformaram a forma como encaramos e actuamos relativamente à saúde e às doenças, colocaram-nos problemas novos e mais complexos e estabeleceram um conjunto de desafios aos quais temos de responder com rapidez e determinação. Mais recentemente, a OMS foi submetida a uma reestruturação radical destinada a dotá-la de maior eficácia e capacidade de resposta às necessidades dos seus membros; por outro lado, a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão conferiu à Comunidade poderes novos e mais amplos na área da saúde.

A Comissão e a OMS têm funções e deveres que se estendem a todo o mundo. Apesar de as suas naturezas, os seus meios e os seus procedimentos serem diferentes, têm, ainda assim, interesses comuns num grande número de áreas relacionadas com a saúde. Acima de tudo, encontram-se ambas empenhadas na luta por um alto nível de protecção da saúde humana e uma melhoria da saúde. Podem ser retirados muitos benefícios da sua cooperação eficaz neste mundo transformado e em transformação, não só para os Estados-Membros da União Europeia, que são todos membros da OMS, mas também para os outros países que se encontram representados na Organização Mundial de Saúde. Os Estados-Membros das Comunidades Europeias e os da OMS têm repetidamente destacado a necessidade de uma tal cooperação e manifestado o desejo de evitar a duplicação desnecessária de esforços na prossecução de objectivos comuns.

Por estas razões proponho o reforço e a intensificação, através de uma nova troca de cartas, do nosso quadro de cooperação, quer relativamente a áreas e prioridades, quer a procedimentos e disposições. Este quadro encontra-se contido no memorando em anexo que estabelece os objectivos, as prioridades, as áreas de cooperação, bem como os procedimentos, as actividades e as disposições práticas para a sua aplicação.

Gostaria de propor que esta carta, este memorando e a carta contendo a resposta de Vossa Excelência fossem encarados como a aprovação por ambas as partes das medidas que, sem prejuízo de qualquer futura conclusão de um acordo geral com a Comunidade Europeia, irão substituir as disposições introduzidas pela Comissão e pela OMS através das anteriores trocas de cartas e da declaração conjunta de intenções. As medidas entrarão em vigor na data da resposta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha muito elevada consideração.

Gro Harlem Brundtland

Directora-Geral da OMS

B. CARTA DA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Excelência,

Tenho a honra de confirmar a recepção da carta de Vossa Excelência relativa à consolidação e intensificação da cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias.

A Comissão partilha dos pontos de vista de Vossa Excelência relativamente à necessidade de unir esforços para fazer frente às rápidas alterações que ocorrem por todo o mundo e que colocam novos e enormes desafios para a saúde e para os sistemas que foram estabelecidos para a proteger e melhorar. Os esforços de Vossa Excelência para reformular as estruturas da OMS, suas políticas e prioridades, reforçar o papel de liderança da OMS na saúde e estabelecer parcerias influentes por forma a responder a estes desafios são louváveis e merecem o nosso apoio.

O Tratado que cria a Comunidade Europeia exige que a Comunidade contribua para assegurar um alto nível de protecção da saúde. Com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão em 1 de Maio de 1999, foram conferidos às Comunidades Europeias novos poderes de actuação em áreas directa e indirectamente relevantes para a saúde. O artigo 152.o do Tratado CE, designadamente, estipula que na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade será assegurado um elevado nível de protecção da saúde e dirige a acção para a melhoria da saúde pública, prevenção das doenças e afecções humanas e redução das causas de perigo para a saúde humana.

O artigo 152.o reitera a obrigação da Comunidade Europeia, introduzida com o Tratado de Maastricht, de fomentar a cooperação com organizações internacionais competentes no domínio da saúde. Anteriormente à entrada em vigor do Tratado de Maastricht, foi assinada em 1992 uma declaração de intenções, como Vossa Excelência também referiu, pelos nossos delegados nomeados. Nesta declaração encontrava-se prevista a conclusão de um quadro de disposições entre a OMS e a Comissão, tal como a criação de um gabinete de ligação da OMS em Bruxelas.

É com agrado que reconheço o progresso que tem vindo a ser feito não só nestes dois pontos mas também em assuntos de colaboração prática, trabalho conjunto e esforço complementar em muitas áreas de política relevantes para a saúde, das quais foi já apresentada uma ampla descrição numa comunicação da Comissão em Maio de 1993. Após a publicação daquele documento a nossa cooperação foi alargada e aprofundada e aproveito esta oportunidade para expressar o meu apreço pelos contributos dados pela OMS ao trabalho da Comissão; neste contexto, noto com satisfação a intenção de Vossa Excelência expressa durante a visita que efectuou à Comissão em Janeiro do ano passado de reforçar o gabinete de ligação de Bruxelas da OMS.

A Comissão encara com agrado a proposta de Vossa Excelência de continuar com uma nova troca de cartas destinadas à promoção de uma cooperação mais estreita com a organização que Vossa Excelência representa e a alcançar progressos na orientação de todas as políticas e medidas no âmbito das Comunidades Europeias e da OMS por forma a reduzir o peso da mortalidade e morbilidade evitáveis, combater os riscos para a saúde, melhorar a saúde e respectivos sistemas e criar condições propícias aos avanços tecnológicos e de conhecimento ao serviço da saúde. A Comissão concorda que, na prossecução de tais objectivos, ambas as partes devem ter como meta fornecer o melhor valor acrescentado possível aos seus Estados-Membros, respeitando ao mesmo tempo a natureza, os procedimentos e os meios específicos de cada um, concretizar actividades complementares e coordenadas e evitar qualquer duplicação de esforços desnecessária. A Comissão considera que deve agora dar passos concretos no sentido de estabelecer um quadro de relações adequado com a OMS, o qual irá substituir aquele que foi estabelecido na anterior troca de cartas e na declaração de intenções mencionada supra.

É, assim, com agrado que informo Vossa Excelência, em nome da Comissão das Comunidades Europeias, que aprovo as medidas descritas no memorando e que, em conjunto com a carta de Vossa Excelência de ... e a presente resposta, devem constituir o instrumento que rege as relações entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias.

Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha muito elevada consideração.

David Byrne

Membro da Comissão

MEMORANDO

relativo ao quadro e às disposições de cooperação entre a Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias

A. PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS

1. A Organização Mundial de Saúde e as Comunidades Europeias têm interesses comuns na saúde e em campos com ela relacionados. Encontram-se empenhadas em promover e melhorar a saúde, reduzir a mortalidade evitável e a incapacidade responsável por uma alteração da actividade, prevenir a doença e enfrentar ameaças potenciais para a saúde. Têm por objectivo fornecer contributos no sentido de assegurar um alto nível de protecção da saúde e colocar a questão da saúde no centro da agenda do desenvolvimento internacional relativa à luta contra a pobreza, à protecção do ambiente, à promoção do desenvolvimento social e à melhoria das condições de vida e de trabalho.

2. A Comissão e a Organização Mundial de Saúde, no respectivo contexto jurídico, têm por missão colmatar as necessidades dos seus Estados-Membros e países parceiros, fomentar o desenvolvimento e manutenção de intervenções eficazes na saúde, de ambientes saudáveis e de sistemas eficazes de saúde; envolver os vários agentes e intervenientes no campo da saúde na formação de parcerias de colaboração orientadas para a intervenção por forma a fornecer alívio, conter crises e surtos de doença e partilhar conhecimentos e aptidões. Baseiam-se nos conhecimentos e recursos dos respectivos Estados-Membros por forma a acrescentar valor aos seus esforços e alcançar uma coordenação na definição e aplicação da saúde e das políticas com ela relacionadas. Dedicam-se ao estabelecimento de relações harmoniosas e a evitar a duplicação desnecessária de esforços na prossecução de objectivos comuns. Esta parceria para a saúde reconhece as vantagens comparativas específicas da Organização Mundial de Saúde e da Comissão.

3. A Organização Mundial de Saúde tem um papel único na defesa da saúde, no aconselhamento num grande leque de questões associadas e no fornecimento de conhecimentos técnicos neste domínio. O papel da Comissão na saúde é estabelecido nos Tratados das Comunidades Europeias e é norteado por condições específicas relativas a competência e responsabilidades com respeito ao âmbito e natureza das suas actividades. A cooperação entre os dois organismos deve respeitar as diferenças das disposições institucionais e operacionais que regem a sua acção. Cada uma tem pontos fortes e vantagens que devem servir de base à sua cooperação por forma a tornar as suas acções no domínio da saúde complementares e de reforço mútuo. Apesar de terem individualmente as suas próprias prioridades e o seu programa de trabalho, podem, contudo, promover o trabalho conjunto e a coordenação das iniciativas em actividades técnicas e de campo, criando disposições práticas para a troca de informação e partilha de experiências com carácter rotineiro ou ad hoc.

B. ÁREAS DE COOPERAÇÃO

1. Obtenção, recolha, processamento e divulgação de informação fidedigna e dados a serem utilizados pelas administrações nacionais, pelos profissionais e por outras partes interessadas no domínio da saúde, respeitando simultaneamente as exigências em matéria de protecção de dados por forma a fornecer uma base sólida para o acompanhamento da saúde e seus determinantes; definição de políticas e medidas eficazes; realização e avaliação de actividades aplicativas e a introdução atempada de acções correctivas.

2. Desenvolvimento de metodologias e instrumentos que permitam o acompanhamento da saúde e vigilância das doenças; análise e definição de alvos de acção em campos específicos da saúde e nos problemas relacionados com a saúde; avaliação e atribuição de prioridades a intervenções na saúde; e auxílio ao desenvolvimento do sistema de saúde.

3. Reforço da vigilância das doenças transmissíveis e melhoria das respostas.

4. Troca de informação e partilha de experiências relativas à avaliação dos efeitos para a saúde de agentes ambientais e relativas à estrutura e revisão científica e técnica da saúde e respectivos critérios e orientações com o objectivo de se obter um maior nível de protecção da saúde por forma a reforçar e manter as políticas de redução e eliminação de riscos para a saúde.

5. Promoção da investigação no domínio da saúde e do desenvolvimento tecnológico e inventariação dos resultados obtidos; e desenvolvimento do aconselhamento relativo a aplicações na saúde e nos respectivos domínios.

6. Mobilização e coordenação, sempre que adequado, de recursos para intervenções na saúde em colaboração com os agentes reconhecidos neste campo e cooperação em situações de emergência, tais como as resultantes de catástrofes nacionais.

7. Intercâmbio de funcionários com o objectivo de partilhar e fornecer mutuamente informação e conhecimentos.

C. PRIORIDADES

1. Sem prejuízo de outras questões que possam adquirir maior importância ou requerer atenção e acção imediatas e sujeitas aos resultados das revisões periódicas conjuntas, as prioridades na área da cooperação devem incluir:

1.1. Desenvolvimento de indicadores da saúde e a recolha e difusão de dados relativos ao estado da saúde e respectivas políticas e sistemas, promovendo abordagens baseadas na experiência;

1.2. Ligação das redes de vigilância das doenças transmissíveis e de acompanhamento da saúde;

1.3. Desenvolvimento de metodologias, padrões de análise e relatório, prestação de aconselhamento e planos de resposta designadamente para a malária, HIV/SIDA, tuberculose, doenças emergentes e ameaças de resistência antimicrobiana;

1.4. Desenvolvimento de políticas sólidas e sistemas eficazes orientados para um desenvolvimento sustentado da saúde incluindo o alívio da pobreza, o bloqueio eficaz de flagelos e ameaças prioritários para a saúde e a combinação de esforços para auxiliar países em desenvolvimento e em processo de transição de mercado;

1.5. Critérios e orientações, designadamente relativos à segurança e protecção da saúde contra agentes físicos, químicos e biológicos;

1.6. Prioridades em matéria de desenvolvimento tecnológico e investigação no domínio da saúde;

1.7. A redução do consumo de tabaco através da negociação, adopção e aplicação de uma convenção-quadro relativa ao controlo do uso do tabaco e a troca de informação e difusão de melhores práticas relativas à redução do consumo do tabaco.

2. As actividades a desenvolver no contexto destas prioridades serão acordadas nas reuniões descritas no ponto D e podem assumir a forma estabelecida a seguir:

2.1. Troca de informação, de documentação, partilha de experiências e alargamento da cooperação relativa a:

2.1.1. elaboração de critérios e orientações,

2.1.2. definição de instrumentos e outros documentos de relevância legislativa;

2.2. Criação de bases de dados e facilitação do acesso e utilização das mesmas;

2.3. Prestação de aconselhamento e apoio técnico relativo à saúde e assuntos com esta relacionados;

2.4. Elaboração de relatórios;

2.5. Realização de análises;

2.6. Financiamento de projectos;

2.7. Participação nos trabalhos de comités e grupos de trabalho em conformidade com qualquer regra aplicável a tal participação;

2.8. Realização conjunta de trabalho com divisão adequada de tarefas entre as duas partes;

2.9. Melhoria de competências através do destacamento de pessoal.

D. PROCEDIMENTOS

A Organização Mundial de Saúde e a Comissão das Comunidades Europeias concordam em estabelecer e concretizar os seguinte procedimentos na condução das suas actividades de cooperação:

1. Relativamente às relações entre, por um lado, a Comissão das Comunidades Europeias e, pelo outro, a Assembleia Mundial de Saúde e o Gabinete Executivo da Organização Mundial de Saúde:

1.1. A Comissão será convidada a estar presente nas reuniões da Assembleia Mundial de Saúde, do Gabinete Executivo e dos comités regionais e participar nas suas deliberações em conformidade com as suas respectivas regras processuais e com as práticas aplicáveis aos observadores;

1.2. Serão fornecidos à Comissão os relatórios da Assembleia Mundial de Saúde, do Gabinete Executivo e dos comites regionais e o relatório que o director-geral da Organização Mundial de Saúde apresenta à Assembleia Mundial de Saúde e ao Gabinete Executivo;

1.3. A Comissão pode apresentar memorandos ao director-geral que determinará a necessidade e o âmbito da sua circulação;

1.4. O director-geral da Organização Mundial de Saúde, após consulta à Comissão das Comunidades Europeias, pode chamar a atenção do órgão director competente da Organização Mundial de Saúde para a questão da participação da Comissão no trabalho daquele órgão em casos específicos tais como, por exemplo, a negociação de acordos internacionais ou o estatuto das Comunidades Europeias ao abrigo desses mesmos acordos;

1.5. As partes convidar-se-ão mutuamente a participar no trabalho de comités e grupos de trabalho, respeitando os pontos da respectiva ordem de trabalhos, nos quais a Organização Mundial de Saúde e a Comissão tenham interesses comuns e em conformidade com qualquer regra aplicável a tal participação.

2. Relativamente às relações entre, por um lado, o director-geral da Organização Mundial de Saúde e, por outro, a Comissão:

2.1. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública consultar-se-ão reciprocamente sempre que necessário sobre questões de interesse mútuo. Esta consulta deve, na medida do possível, ter por objectivo alcançar-se a coordenação e a aplicação mais vasta possível dos instrumentos relevantes e de outros documentos adoptados por ambas as partes;

2.2. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública, acompanhados por funcionários de alto nível de ambas as partes participarão, regra geral uma vez por ano, numa troca de pontos de vista e na revisão das actividades relevantes e dos planos de trabalho actuais e futuros, por forma a fazer o ponto da situação da cooperação entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde no sentido do seu alargamento;

2.3. O director-geral da Organização Mundial de Saúde e o membro da Comissão responsável pela Saúde Pública tomarão as medidas adequadas para assegurar ligação e cooperação estreitas entre funcionários das duas partes. Para alcançar este objectivo cada uma das partes deverá nomear um funcionário responsável para acompanhar o progresso da cooperação e agir como ponto de contacto e coordenação a este respeito.

3. Disposições práticas complementares

3.1. Devem realizar.se reuniões, regra geral uma vez por ano, entre, por um lado, o director para a Saúde Pública da Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão, que se fará acompanhar por funcionários responsáveis dos serviços relacionados com os assuntos abarcados pelo presente memorando e pelo funcionário de ligação da Comissão e, por outro lado, os directores regionais, nomeadamente o director regional para a Europa, os chefes de agrupamentos e o funcionário de ligação da Organização Mundial de Saúde. Estas reuniões devem rever a evolução do trabalho nas áreas prioritárias de cooperação, troca de informação, examinar projectos de colaboração futuros, identifiar reuniões e acontecimentos que solicitem um esforço de colaboração e coordenação e preparar relatórios para as reuniões mencionadas em D.2.2.

3.2. Poderão realizar-se reuniões periódicas e ad hoc entre os funcionários das duas partes, com conhecimento e participação na medida do possível dos funcionários de ligação, que abranjam assuntos práticos de cooperação, em especial na aplicação de projectos e na participação em comités, grupos e equipas de trabalho e na preparação de documentos.

4. Cooperação financeira

4.1. A cooperação entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde poderá tomar a forma de um financiamento, por ambas as partes, de projectos implementados por terceiros, ou de assistência financeira prestada pela Comissão a actividades implementadas pela Organização Mundial de Saúde. Os progressos a nível dos projectos no contexto da cooperação financeira serão apreciados aquando das reuniões referidas em D.2.2 e D.3.

4.2. A assistência financeira da Comissão a actividades efectuadas pela Organização Mundial de Saúde será prestada em conformidade com o "Acordo entre as Nações Unidas e a Comunidade Europeia relativo aos princípios aplicáveis ao financiamento ou co-financiamento pela Comunidade de programas e projectos geridos pelas Nações Unidas", o qual entrou em vigor no dia 9 de Agosto de 1999, e com o Acordo relativo à cláusula de verificação, o qual entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1995, podendo ambos ser sujeitos a alterações ou clarificações por meio de acordo entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde, nomeadamente à luz de alterações ou clarificações aos acordos entre a Comissão e a Organização Mundial de Saúde.

As actividades recebedoras de assistência financeira por parte da Comissão serão sujeitas a acordos de projecto específicos.