PT Jornal Oficial da União Europeia L 230/1

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 209/2014

de 24 de outubro de 2014

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/1433]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de endo1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 943/2005, (CE) n.o 1206/2005 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 292/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(5) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

1) Aos pontos 1zs [Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão], 1zzl [Regulamento (CE) n.o 943/2005 da Comissão] e 1zzn [Regulamento (CE) n.o 1206/2005 da Comissão], é aditado o seguinte travessão: «— 32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84).».

2) Ao ponto 1zzzzx [Regulamento (CE) n.o 322/2009 da Comissão] é aditado o seguinte: «, tal como alterado por: — 32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84).».

3) A seguir ao ponto 2zzz [Regulamento de Execução (UE) n.o 1404/2013 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «2zzza. 32014 R 0290: Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 943/2005, (CE) n.o 1206/2005 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) (JO L 87 de 22.3.2014, p. 84). 2zzzb. 32014 R 0292: Regulamento de Execução (UE) n.o 292/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy) (JO L 87 de 22.3.2014, p. 90). 2zzzc. 32014 R 0399: Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 119 de 23.4.2014, p. 40).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 290/2014, (UE) n.o 292/2014 e (UE) n.o 399/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (4).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Kurt JÄGER

(1) JO L 87 de 22.3.2014, p. 84.

(2) JO L 87 de 22.3.2014, p. 90.

(3) JO L 119 de 23.4.2014, p. 40.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.