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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 103/98/COL

de 30 de Outubro de 1998

que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 32/98, de 30 de Abril de 1998(1);

Considerando que o Regulamento (CE) n.o 179/98 da Comissão de 23 de Janeiro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 3051/95 do Conselho, relativo à gestão da segurança dos ferries roll-on/roll off de passageiros (ferries ro-ro)(2), deve ser incorporado no Acordo.

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XIII do Acordo, no ponto 56c [Regulamento (CE) n.o 3051/95 do Conselho], é aditado o seguinte, "com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 L 0179: Regulamento (CE) n.o 179/98 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1998 (JO L 19 de 24.1.1998, p. 35)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 179/98, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 310 de 19.11.1998, p. 19.

(2) JO L 19 de 24.1.1998, p. 35.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 100/98/COL

de 30 de Outubro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/98, de 25 de Setembro de 1998(1);

Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1798/96 da Comissão, de 17 de Setembro de 1996, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal(2), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIII do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto [Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho] o seguinte travessão: "- 396 R 1798: Regulamento (CE) n.o 1798/96 da Comissão, de 17 de Setembro de 1996 (JO L 236 de 18.9.1996, p. 23)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1798/96, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguistícas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Outubro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N.v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 189 de 22.7.1999, p. 56.

(2) JO L 236 de 18.9.1996, p. 23.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 101/98/COL

de 30 de Outubro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/98, de 25 de Setembro de 1998(1);

Considerando que o Regulamento (CE) n.o 211/97 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1997, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal(2), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIII do anexo II do Acordo, é aditado ao ponto [Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho] o seguinte travessão: "- 397 R 0211: Regulamento (CE) n.o 211/97 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1997 (JO L 35 de 5.2.1997, p. 1)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 211/97, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguistícas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Outubro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 189 de 22.7.1999, p. 56.

(2) JO L 35 de 5.2.1997, p. 1.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 102/98/COL

de 30 de Outubro de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/98, de 29 de Maio de 1998(1);

Considerando que a Directiva 96/335/CE da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos(2), deve ser incorporada no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 9 (Directiva 95/17/CE da Comissão) do capítulo XVI, é aditado o seguinte ponto: "10. 396 D 0335: Decisão 96/335/CE da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos (JO L 132 de 1.6.1996, p. 1)".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 96/335/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Outubro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 30 de 4.2.1999, p. 51.

(2) JO L 132 de 1.6.1996, p. 1.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 120/98

de 18 de Dezembro de 1998

que altera o anexo XI (serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 111/98 do Comité Misto do EEE, de 27 de Novembro de 1998(1);

Considerando que a Recomendação 98/511/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1998, que altera a Recomendação 98/195/CE relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 1 - Determinação dos preços de interligação)(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XI do acordo é aditato ao ponto 26g (Recomendação 98/195/CE da Comissão) o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 X 0511: Recomendação 98/511/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1998 (JO L 228 de 15.8.1998, p. 30).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Recomendação 98/511/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 19 de Dezembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 277 de 28.10.1999, p. 48.

(2) JO L 228 de 15.8.1998, p. 30.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 122/98

de 18 de Dezembro de 1998

que altera o anexo XIX (defesa dos consumidores) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XIX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 113/98 do Comité Misto do EEE de 27 de Novembro de 1998(1);

Considerando que a Directiva 98/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, que altera a Directiva 87/102/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo(2) deve ser incorporada no acordo;

Considerando que devem ser suprimidas as adaptações à Directiva 87/102/CEE em consequência da supressão do n.o 3, alínea a) e do n.o 5 do artigo 1.o dessa directiva,

DECIDE:

Artigo 1.o

O texto do ponto 4 (Directiva 87/102/CEE do Conselho) do anexo XIX do acordo passa a ter a seguinte redacção: "387 L 0102: Directiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo (JO L 42 de 12.2.1987, p. 48) alterada por:

- 390 L 0088: Directiva 90/88/CEE do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1990 (JO L 61 de 10.3.1990, p. 14)

- 398 L 0007: Directiva 98/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998 (JO L 101 de 1.4.1998, p. 17).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/7/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 19 de Dezembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 277 de 28.10.1999, p. 50.

(2) JO L 101 de 1.4.1998, p. 17.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 111/98

de 27 de Novembro de 1998

que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 93/98 do Comité Misto do EEE, de 25 de Setembro de 1998(1);

Considerando que a Recomendação 98/322/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1998, relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 2 - Separação de contas e contabilização dos custos)(2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XI do acordo, é aditado ao ponto 26g (Recomendação 98/195/CE da Comissão) o ponto seguinte: "26h. 398 X 0322: Recomendação 98/322/CE da Comissão, de 8 de Abril de 1998, relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 2 - Separação de contas e contabilização dos custos) (JO L 141 de 13.5.1998, p. 6).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Recomendação 98/322/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Novembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 189 de 22.7.1999, p. 67.

(2) JO L 141 de 13.5.1998, p. 6.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 113/98

de 27 de Novembro de 1998

que altera o anexo XIX (Defesa das consumidores) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo XIX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 53/98 do Comité Misto do EEE, de 29 de Maio de 1998(1);

Considerando que a Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores(2) deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Directiva 98/6/CE revoga, com efeitos a partir de 18 de Março de 2000, a Directiva 79/581/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1979, relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos géneros alimentícios(3) e a Directiva 88/314/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos produtos não alimentares(4), que estão incorporadas no acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas com efeitos a partir dessa mesma data,

DECIDE:

Artigo 1.o

A seguir ao ponto 1 (Directiva 79/581/CEE do Conselho) do anexo XIX do acordo é aditado o ponto seguinte: "1.a. 398 L 0006: Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores (JO L 80 de 18.3.1998, p. 27).".

Artigo 2.o

São suprimidos, com efeitos a partir de 18 de Março de 2000, os textos do ponto 1 (Directiva 79/581/CEE do Conselho) e do ponto 6 (Directiva 88/314/CEE do Conselho).

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/6/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Novembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 30 de 4.2.1999, p. 56.

(2) JO L 80 de 18.3.1998, p. 27.

(3) JO L 158 de 26.6.1979, p. 19.

(4) JO L 142 de 9.6.1988, p. 19.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 106/98

de 27 de Novembro de 1998

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 100/98 do Comité Misto do EEE, de 30 de Outubro de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera pela terceira vez a Directiva 88/344/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo II do acordo, a seguir ao ponto 43 (Directiva 88/344/CEE do Conselho) do capítulo XII, é aditado o seguinte travessão:

"- 397 L 0060: Directiva 97/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997 (JO L 331 de 3.12.1997, p. 7).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/60/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Novembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 197 de 29.7.1999, p. 51. JO L 226 de 27.8.1999, p. 44 (rectificação).

(2) JO L 331 de 3.12.1997, p. 7.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 108/98

de 1 de Dezembro de 1998

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 74/98 do Comité Misto do EEE, de 17 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Directiva 98/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, que altera a Directiva 93/6/CEE do Conselho relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo IX do acordo, antes das adaptações, é aditado ao ponto 30a (Directiva 93/6/CEE do Conselho) o seguinte texto:

", com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 398 L 0031: Directiva 98/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998 (JO L 204 de 21.7.1998, p. 13), tal como rectificada pelo JO L 248 de 8.9.1998, p. 20.".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 98/31/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Dezembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

N. v. LIECHTENSTEIN

Presidente

(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 53.

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 13.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 158/1999

de 26 de Novembro de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 104/1999 do Comité Misto do EEE, de 24 de Setembro de 1999(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 330/1999 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1999, que altera a parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agricolas e nos géneros alimentícios(2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XII do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 18 (Directiva 79/112/CEE do Conselho) o seguinte travessão:

"- 399 R 0330: Regulamento (CE) n.o 330/1999 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1999 (JO L 40 de 13.2.1999, p. 23).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 330/1999, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 325 de 21.12.2000, p. 8.

(2) JO L 40 de 13.2.1999, p. 23.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 164/1999

de 26 de Novembro de 1999

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 112/1999 do Comité Misto do EEE, de 24 de Setembro de 1999(1).

(2) A Decisão 98/734/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1998, relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas de comunicações móveis terrestres via satélite de débito reduzido (LMES) que funcionam nas bandas de frequência de 1,5/1,6 GHz(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

A seguir ao ponto 4zz (Decisão 98/578/CE da Comissão) do capítulo XVIII do anexo II do acordo, é aditado o seguinte ponto:

"4zza. 398 D 0734: Decisão 98/734/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1998, relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas de comunicações móveis terrestres via satélite de débito reduzido (LMES) que funcionam nas bandas de frequência de 1,5/1,6 GHz (JO L 351 de 29.12.1998, p. 37).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 98/734/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 325 de 21.12.2000, p. 23.

(2) JO L 351 de 29.12.1998, p. 37.