PROTOCOLO COMPLEMENTAR DO ACORDO entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

A COMUNIDADE EUROPEIA,

por um lado,

e

O REINO DA NORUEGA,

por outro,

TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, assinado em Bruxelas, em 14 de Maio de 1973, adiante designado « acordo »,

TENDO EM CONTA a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, em 1 de Janeiro de 1995,

CONSIDERANDO QUE, para manter os fluxos comerciais entre a Noruega, por um lado, e os novos Estados-membros, por outro, é necessário adaptar as disposições relativas ao comércio de produtos da pesca entre a Noruega e a Comunidade,

DECIDIRAM, de comum acordo, as adaptações do acordo subsequentes à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, e CELEBRARAM O PRESENTE PROTOCOLO:

Artigo 1º

O texto do acordo, os anexos e protocolos que dele fazem parte integrante, a acta final e as declarações anexas são redigidos nas línguas finlandesa e sueca, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O comité misto aprovará as versões finlandesa e sueca.

Artigo 2º

As disposições especiais aplicáveis às importações, na Comunidade, de determinados produtos da pesca originários da Noruega, constam do anexo I do presente protocolo.

Artigo 3º

As disposições do protocolo nº 3 relativas à noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa serão alteradas nos termos do anexo II do presente protocolo.

Artigo 4º

Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante. O presente protocolo faz parte integrante do acordo.

Artigo 5º

O presente protocolo será aprovado pelas partes de acordo com as suas formalidades próprias e entrará em vigor em 1 de Julho de 1995, desde que as partes tenham, antes dessa data, procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Após essa data, o protocolo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à referida notificação.

Artigo 6º

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e norueguesa, fazendo igualmente fé todos os textos.

Hecho en Bruselas, el veinticinco de julio de mil novecientos noventa y cinco.

Udfærdiget i Bruxelles, den femogtyvende juli nitten hundrede og femoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am fünfundzwanzigsten Juli neunzehnhundertfünfundneunzig.

¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò åßêïóé ðÝíôå Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ðÝíôå.

Done at Brussels, on the twenty-fifth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-five.

Fait à Bruxelles, le vingt-cinq juillet mil neuf cent quatre-vingt-quinze.

Fatto a Bruxelles, addì venticinque luglio millenovecentonovantacinque.

Gedaan te Brussel, de vijfentwintigste juli negentienhonderd vijfennegentig.

Feito em Bruxelas, em vinte e cinco de Julho de mil novecentos e noventa e cinco.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäviidentenä päivänä heinäkuuta vuonna tuhat yhdeksänsataayhdeksänkymmentäviisi.

Som skedde i Bryssel den tjugofemte juli nittonhundranittiofem.

Utferdiget i Brussel den 25. juli 1995.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Ãéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For Kongeriket Norge

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

ANEXO I

LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 2º

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes contingentes pautais são aplicáveis anualmente, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro, excepto em 1995, ano em que são aplicáveis entre 1 de Julho e 31 de Dezembro. Relativamente ao montante indicado para cada grupo de produtos, as importações comunitárias originárias da Noruega podem ser introduzidas em livre prática com direito nulo.

ANEXO II

Quadro a inserir no apêndice II do protocolo nº 3:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>