Acordo

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, a República da Costa do Marfim, a República das Ilhas Fiji, a República cooperativa da Guiana, a Jamaica, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República de Moçambique, a República do Quénia, a Federação de São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República do Suriname, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 1 de Julho de 2009 a 30 de Setembro de 2009

A. Carta n.o 1

Bruxelas, 2 de Julho de 2009

Excelentíssimo Senhor,

Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP que acompanha o anexo V do Acordo de Parceira e os representantes da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do protocolo, no seguinte:

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:

a) Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;

b) Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:

a) Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;

b) Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:

— 1. De 1 de Julho de 2008 a 30 de Setembro de 2008:

a) Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;

b) Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada;

— 2. De 1 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009:

a) Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;

b) Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Setembro de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:

a) Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;

b) Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, como definida na legislação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, "free out" portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade Europeia.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia

Съставено в Брюксел на

Hecho en Bruselas, el

V Bruselu dne

Udfærdiget i Bruxelles den

Geschehen zu Brüssel am

Brüssel,

'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις

Done at Brussels,

Fait à Bruxelles, le

Fatto a Bruxelles, addì

Briselē,

Priimta Briuselyje

Kelt Brüsszelben,

Magħmula fi Brussell,

Gedaan te Brussel,

Sporządzono w Brukseli dnia

Feito em Bruxelas,

Adoptat la Bruxelles,

V Bruseli

V Bruslju,

Tehty Brysselissä

Utfärdat i Bryssel den

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За Европейската общност

Por la Comunidad Europea

Za Evropské společenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Eiropas Kopienas vārdā

Europos bendrijos vardu

Az Európai Közösség részéről

Għall-Komunità Ewropea

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Comunidade Europeia

Pentru Comunitatea Europeană

Za Európske spoločenstvo

Za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

För Europeiska gemenskapen

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B. Carta n.o 2

Bruxelas, 2 de Julho de 2009

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

"Os representantes dos Estados ACP a que se refere o protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP que acompanha o anexo V do Acordo de Parceira e os representantes da Comissão, agindo em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do protocolo, no seguinte:

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:

a) Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;

b) Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:

a) Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;

b) Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada.

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:

— 1. De 1 de Julho de 2008 a 30 de Setembro de 2008:

a) Para o açúcar bruto: 496,8 EUR por tonelada;

b) Para o açúcar branco: 631,9 EUR por tonelada;

— 2. De 1 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009:

a) Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;

b) Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.

Relativamente ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Setembro de 2009, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do protocolo:

a) Para o açúcar bruto: 448,8 EUR por tonelada;

b) Para o açúcar branco: 541,5 EUR por tonelada.

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, como definida na legislação da Comunidade, mercadoria não embalada, cif, "free out" portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das Partes Contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeço que Vossa Excelência se digne acusar recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Vosso Governo e a Comunidade Europeia."

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelos Governos dos Estados ACP a que se refere o protocolo n.o 3

Съставено в Брюксел на

Hecho en Bruselas, el

V Bruselu dne

Udfærdiget i Bruxelles, den

Geschehen zu Brüssel am

Brüssel,

'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις

Done at Brussels,

Fait à Bruxelles, le

Fatto a Bruxelles, addì

Briselē,

Priimta Briuselyje

Kelt Brüsszelben,

Magħmula fi Brussell,

Gedaan te Brussel,

Sporządzono w Brukseli dnia

Feito em Bruxelas,

Adoptat la Bruxelles,

V Bruseli

V Bruslju,

Tehty Brysselissä

Utfärdat i Bryssel den

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For the Government of Barbados

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For the Government of Belize

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Pour le gouvernement de la République du Congo

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Pour le gouvernement de la République de Côte d’Ivoire

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For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji

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For the Government of the Cooperative Republic of Guyana

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For the Government of Jamaica

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For the Government of the Republic of Kenya

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Pour le gouvernement de la République de Madagascar

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For the Government of the Republic of Malawi

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Pour le gouvernement de la République de Maurice

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For the Government of the Republic of Mozambique

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For the Government of Saint Kitts and Nevis

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For the Government of the Republic of Suriname

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For the Government of the Kingdom of Swaziland

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For the Government of the United Republic of Tanzania

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For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago

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For the Government of the Republic of Uganda

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For the Government of the Republic of Zambia

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For the Government of the Republic of Zimbabwe

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