PT Jornal Oficial da União Europeia L 322/2

PROTOCOLO

ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus estados-membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, no que respeita à participação da República da Croácia enquanto parte contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A REPÚBLICA DA CROÁCIA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A HUNGRIA,

MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A ROMÉNIA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA, E

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

a seguir designados «os Estados-Membros»

e

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado,

e

A REPÚBLICA DE SÃO MARINHO,

por outro,

Tendo em conta o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, de 16 de dezembro de 1991 («o Acordo»), que entrou em vigor em 1 de abril de 2002,

Tendo em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013,

Considerando que a República da Croácia vai tornar-se Parte Contratante no Acordo,

ACORDAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

A República da Croácia adere como Parte Contratante no Acordo.

Artigo 2.o

O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

Artigo 3.o

1. O presente Protocolo é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos.

2. As Partes notificar-se-ão mutuamente da conclusão destes procedimentos. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

Artigo 4.o

O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.

Artigo 5.o

O presente Protocolo aplica-se a título provisório desde 1 de julho de 2013.

Artigo 6.o

Os textos do Acordo e das declarações a ele anexas são redigidos na língua croata (1). Fazem fé nas mesmas condições que os textos do Acordo e das declarações anexas redigidos nas outras línguas.

Artigo 7.o

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.

Съставено в Брюксел на двадесет и девети октомври две хиляди и тринадесета година. Hecho en Bruselas, el veintinueve de octubre de dos mil trece. V Bruselu dne dvacátého devátého října dva tisíce třináct. Udfærdiget i Bruxelles den niogtyvende oktober to tusind og tretten. Geschehen zu Brüssel am neunundzwanzigsten Oktober zweitausenddreizehn. Kahe tuhande kolmeteistkümnenda aasta oktoobrikuu kahekümne üheksandal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εννέα Οκτωβρίου δύο χιλιάδες δεκατρία. Done at Brussels on the twenty-ninth day of October in the year two thousand and thirteen. Fait à Bruxelles, le vingt-neuf octobre deux mille treize. Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset devetog listopada dvije tisuće trinaeste. Fatto a Bruxelles, addì ventinove ottobre duemilatredici. Briselē, divi tūkstoši trīspadsmitā gada divdesmit devītajā oktobrī. Priimta du tūkstančiai tryliktų metų spalio dvidešimt devintą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenharmadik év október havának huszonkilencedik napján. Magħmul fi Brussell, fid-disgħa u għoxrin jum ta’ Ottubru tas-sena elfejn u tlettax. Gedaan te Brussel, de negenentwintigste oktober tweeduizend dertien. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego dziewiątego października roku dwa tysiące trzynastego. Feito em Bruxelas, em vinte e nove de outubro de dois mil e treze. Întocmit la Bruxelles la douăzeci și nouă octombrie două mii treisprezece. V Bruseli dvadsiateho deviateho októbra dvetisíctrinásť. V Bruslju, dne devetindvajsetega oktobra leta dva tisoč trinajst. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakolmetoista. Som skedde i Bryssel den tjugonionde oktober tjugohundratretton. За държавите-членки Por los Estados miembros Za členské státy For medlemsstaterne Für die Mitgliedstaaten Liikmesriikide nimel Για τα κράτη μέλη For the Member States Pour les États membres Za države članice Per gli Stati membri Dalībvalstu vārdā – Valstybių narių vardu A tagállamok részéről Għall-Istati Membri Voor de lidstaten W imieniu Państw Członkowskich Pelos Estados-Membros Pentru statele membre Za členské štáty Za države članice Jäsenvaltioiden puolesta För medlemsstaterna За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Za Europsku uniju Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sajungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen За Република Сан Маρино Por la República de San Marino Za Republiku San Marino For Republikken San Marino Für die Republik San Marino San Marino Vabariigi nimel Για τη Δημοκρατία του Αγίου Mαρίνου For the Republic of San Marino Pour la République de Saint-Marin Za Republiku San Marino Per la Repubblica di San Marino Sanmarīno Republikas vārdā – San Marino Respublikos vardu A San Marino Köztársaság részéről Għar-Repubblika ta' San Marino Voor de Republiek San Marino W imieniu Republiki San Marino Pela República de São Marino Pentru Republica San Marino Za Sanmarínsku republiku Za Republiko San Marino San Marinon tasavallan puolesta För Republiken San Marino

(1) A versão em língua croata do Acordo e as Declarações anexas a ela são publicadas no Jornal Oficial, Edição Especial, 2013, Capítulo 2, Volume 17, página 111.