DECISÃO N 4/72 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO relativa à definição da nocção de «produtos originários» da Turquia para aplicação das disposições do capítulo I do Anexo n 6 do Protocolo adicional ao Acordo de Ankara

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,

Tendo em conta o Protocolo adicional mencionado no n 1 do artigo 1 do Protocolo provisório anexo ao referido Acordo e, nomeadamente, ao artigo 16 do Anexo n 6,

Considerando que, tendo em conta o disposto nos artigos 31 , 31 e 35 do Protocolo adicional, aos produtos agrícolas bem como aos produtos sujeitos, aquando da importação na Comunidade, a uma regulamentação especifica em consequência da aplicação da politica agrícols comum, pode ser concedido o beneficio do regime preferencial previsto no Anexo n 6 desde que reúnam as condições mencionadas nos artigos 2 e 3 do referido Protocolo;

Considerando que, exceptuando alguns produtos em relação aos quais se exige que sejam inteiramente produzidos na Turquia, a concessão do beneficio do regime preferencial aos produtos mencionados no considerando anterior está, por outro lado, subordinada à condição de que sejam originários da Turquia;

Considerando que, tendo como objectivo facilitar o escoamento dos produtos agrícolas turcos, convém excluir da noção de produtos originários da Turqia os produtos obtidos por complemento de fabrico ou por transformação de produtos agrícolas importados; que importa, pelo contrário, a fim de não perturbar as indústrias transformadoras, prever que a utilização acessória, no complemento de fabrico ou na transformação de produtos nacionais, de outros produtos importados não impede que as mercadorias obtidas sejam consideradas como originárias,

DECIDE:

Artigo 1

Para efeitos de aplicação do capítulo I do Anexo n 6 do Protocolo adicional, consideram-se «produtos originários» da Turquia:

a) Os produtos do reino vegetal colhidos na Turquia;

b) Os animais vivos nascidos e criados na Turquia;

c) Os produtos provenientes de animais vivos criados na Turquia;

d) Os produtos da caça e da pesca capturados na Turquia;

e) Os produtos marinhos extraidos do mar por barcos turcos;

f) As mercadorias produzidas na Turquia por complemento de fabrico ou por transformação dos produtos mencionados nas alineas a) a e) mesmo que outros produtos tenham entrado acessoriamente no seu fabrico, qualquer que seja a origem produtos.

Artigo 2

As notas explicativas constituem parte integrante da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 29 de Dezembro de 1972.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

E.M.J.A. SASSEN

NOTAS EXPLICATIVAS

Nota 1

O termo na Turquia abrange igualmente as águas territorias e os navios que operem no alto mar, incluido os navios-fábrico, a bordo dos quais se proceda à transformação ou complemento de fabrico dos produtos da respectiva pesca, desde que preencham todas as condições enunciadas na nota explicativa 4.

Nota 2

Para determinar se uma mercadoria é originária da Turquia não se torna necessário averiguar se a energia eléctrica, os combustiveis, as instalações, as máquinas e as ferramentas utilizadas para obter a referida mercadoria são ou não originárias de pa+ises terceiros.

Nota 3

Na determinação da origem dos produtos agrícolas não se tem em conta qualquer embalagem.

Nota 4

A expressão «navios turcos» só é aplicável aos navios:

- que estejam matriculados ou registados na Turquia,

- que naveguem sob a bandeira da Turquia,

- cuja propriedade pertença, pelo menos em metade, a nacionais da Turquia ou a uma sociedade com sede na Turquia, cujo gerente ou gerentes, presidentes do conselho de administração e conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais da Turquia, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital pertença à Turquia ou, a pessoas colectivas de população e território ou a nacionais da Turquia,

- cujo comando seja inteitamente composto por nacionais da Turquia,

- cuja tripulação seija constituida, pelo menos, na proporção de 75%, por nacionais da Turquia.

Nota 5

Os produtos que não excedam 10% da quantidade de produtos referidos nas alíneas a) a e) do artigo 1 da decisão consideram-se como incorporados de forma acessória no seu fabrico.