Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 140/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Decisão 98/556/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 98/622/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1998, relativa à importação de animais vivos e de produtos animais do Zimbabué e das ilhas Falkland, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 98/625/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 1998, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a importação de carne fresca das ilhas Falkland(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 98/662/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1998, que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino(5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Listenstaine,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao ponto 9 (Decisão 97/467/CE da Comissão) da parte 8.3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:

"- 398 D 0556: Decisão 98/556/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 1998 (JO L 266 de 1.10.1998, p. 86).".

Artigo 2.o

Ao ponto 2 (Decisão 79/542/CEE do Conselho) da parte 8.2. do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte travessão:

"- 398 D 0622: Decisão 98/622/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1998 (JO L 296 de 5.11.1998, p. 16).".

Artigo 3.o

Ao ponto 174 (Decisão 95/94/CE da Comissão) da parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o ponto seguinte:

"175. 398 D 0625: Decisão 98/625/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 1998, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a importação de carne fresca das ilhas Falkland (JO L 299 de 10.11.1998, p. 30).".

Artigo 4.o

Ao ponto 8 (Decisão 97/365/CE da Comissão) da parte 8.3.2 do capítulo I do anexo I do acordo é aditado o seguinte texto:

", alterado pela:

- 398 D 0662: Decisão 98/662/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1998 (JO L 314 de 24.11.1998, p. 19).".

Artigo 5.o

Fazem fé os textos das Decisões 98/556/CE, 98/622/CE, 98/625/CE e 98/662/CE, redigidos em língua norueguesa, que se encontram em anexo à versão norueguesa da presente decisão.

Artigo 6.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 7.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.

(2) JO L 266 de 1.10.1998, p. 86.

(3) JO L 296 de 5.11.1998, p. 16.

(4) JO L 299 de 10.11.1998, p. 30.

(5) JO L 314 de 24.11.1998, p. 19.