29.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L338/27
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistadaRoméniarelativoao
comérciodeprodutostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesa
àComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
0GOVERNODAREPÚBLICASOCIALISTA DAROMÉNIA ,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistadaRoménia
relativoaocomérciodeprodutostêxteis,assinadoem23deJulhode1982,aseguirdenominado «Acordo»,
DECIDIRAM determinardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia
ECELEBRAR OPRESENTE PROTOCOLO :
portaçõesdeumdeterminadoprodutonumaregiãoda
Comunidadeultrapassarem ,emrelaçãoaosmontantes
determinadosnostermosdosn?s2e2A,aspercentagens
seguintesrelativasaessasregiões:Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexoseaTrocadeCartas,quedelefazem
parteintegrante,serãoestabelecidosemlínguasespanholae
portuguesa,fazendoestestextosfédomesmomodoqueos
textosoriginais. RepúblicaFederaldaAlemanha
Benelux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia
Espanha
Portugal28,5%
10,5%
18,5%
15,0%
3,0%
1,0%
23,5%
2,0%
7,5%
1,5%»Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo;
2.Aoartigo7?éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdon?2
duranteoanode1986,ovolumetotaldasimportações
efectuadasduranteoanoprecedentedetodosospaíses
terceiros,serácalculadocombasenasimportaçõesna
Comunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985,bemcomonasimportaçõesemEspanhaePortu­
gal.Serãoexcluídasdestetotalastrocascomerciaisentre
aComunidade ,EspanhaePortugalouentreEspanhae
Portugal.»
3.On?6doartigo7?doAcordopassaateraseguinte
redacção:
«6.Nostermosdasmodalidades eprocedimentos
estabelecidosnosn?s2e4doAcordo,podeserfixado
umlimitequantitativoanívelregional,quandoasim­4.Aoartigo7?éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantita­
tivoscomunitários edoslimitesregionais,quenãoem
relaçãoaEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnos
termosdon?2Anãoseencontraremdisponíveisouse
estesnúmerosforeminferioresaosqueresultamdas
regrasemvigorantesdoalargamento ,estesúltimos
continuarão ,atítuloexcepcional ,aseraplicáveis.
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
eaPortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde
1985nãoseencontraremdisponíveis,asimportações
totaisserãoestabelecidaspelosmeiosdeterminadosno
n?2A,combasenosdadosdeimportaçãorelativosa
1984.»

N?L338/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.86
Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante.Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteq
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepúblicaSocialistadaRoméniarelativo
aocomérciodeprodutostêxteis.
ArtigoS?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa,portuguesaeromenafazendo
féqualquerdostextos.Artico4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.

29.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°L338/29
ANEXO
Categoria DesignaçãodasmercadoriasUnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
1 FiosdealgodãoToneladas 1035
2 TecidosdealgodãoToneladas 4002
2ADosquais:outroscomexclusãodoscrusoubranqueadosToneladas 2482
3 Tecidosdefibrastêxteissintéticasdescontínuas Toneladas 1129
4 Camisas,t-shirtsesous-pulls,demalha 1000peças 15334
5 Camisolas,pullovers 1000peças 10586
6Calçastecidasparahomensesenhoraseshortsecalçõestecidospara
homens 1000peças 4255
7 Camiseiros,blusas-camiseiros eblusas,demalha 1000peças 717
8 Camisastecidasparahomens 1000peças 6216
12 Meiasepeúgasdemalha,comexclusãodasmeiassintéticaspara
senhoras 1000pares 30132
13 Slipsdemalha,parahomensesenhoras1000peças 9979
14BSobretudos,impermeáveis ecapas,parahomens 1000peças 762
15AVestuárioexteriorparasenhoras,raparigasecrianças 1000peças 103,5
15BSobretudos,impermeáveis ,incluindoascapas,tecidospara
senhoras 1000peças1027
16 Fatostecidosparahomens1000peças1782
17 Casacostecidosparahomens 1000peças 859
20 RoupasdecamaToneladas 762
22 FiosdefibrastêxteissintéticasdescontínuasToneladas 2276
23 FiosdefibrastêxteisartificiaisToneladas 2622
24/25í1)Pijamasdemalhaparahomensesenhoras1000peças3965
26 Vestidostecidosedemalha 1000peças 853
36 TecidosdefibrasartificiaiscontínuasToneladas 386
37 TecidosdefiosdefibrasartificiaisdescontínuasToneladas 2945
41 FiosdefibrastêxteissintéticascontínuasToneladas 3073
55 FibrastêxteissintéticasdescontínuasToneladas 11484
58(2)TapetesToneladas 606
71 VestuárioexteriordemalhaToneladas 118
73 TrainingsToneladas 1245
77 Meiasdefibrastêxteissintéticas 1000pares1367
81 VestuárioexteriorparasenhorasToneladas 223
82 Roupasinterioresdemalha,delãoupelosfinosToneladas 1055
104 OutrostecidosimpregnadosourevestidosToneladas 215
(>)ParaaAlemanha:sublimitede90000peçasparaascamisasdenoiteparasenhoras.
(2)Tapetesdefabricoindustrial.

N?L338/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.li.86
Cartan?1
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor
TenhoahonradefazerreferênciaaoProtocoloAdicionalaoAcordosobreocomérciodeprodutos
têxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidades
Europeias,assinadoem10deDezembrode1985.
NodecursodasnegociaçõesrelativasaesteProtocolo,aComunidadeeaRepúblicaSocialistada
Roméniaacordaramigualmente,afimdetomaremconsideração aadesãodeEspanhaePortugalà
Comunidade ,queodispostonoAcordosobformadeTrocadeCartasentreaRoméniaea
ComunidaderelativoàsexportaçõesdeprodutosdelinhoedeíamiparaaComunidadeseaplicará
tambémàsexportaçõesdaRoméniaparaEspanhaePortugal,aomesmotítuloqueoProtocolo
Adicional .
Paraoefeito,éconvenientealteraroslimitesquantitativoscomunitáriosestabelecidospara1986tál
comoindicadoemanexoàpresentecarta.
AentradaemvigoreoperíododevalidadedestasdisposiçõessãoidênticosaosdoProtocoloacima
referido.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
PeloConselhodas
ComunidadesEuropeias
ANEXO
Categoria Produto UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
117
119Tecidosdelinho
Roupasdemesa,detoucador,decama,de
linhoToneladas
Toneladas831
424

29.11.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L338/31
Cartan?2
Bruxelas,
Excelentíssimo Senhor ,
TenhoahonradeacusararecepçãodacartadeV.Excelênciadehoje,doseguinteteor:
«TenhoahonradefazerreferênciaaoProtocoloAdicionalaoAcordosobreocomérciode
produtostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàs
ComunidadesEuropeias,assinadoem10deDezembrode1985.
NodecursodasnegociaçõesrelativasaesteProtocolo,aComunidadeeaRepúblicaSocialistada
Roméniaacordaramigualmente,afimdetomaremconsideraçãoaadesãodeEspanhaePortugalà
Comunidade ,queodispostonoAcordosobformadeTrocadeCartasentreaRoméniaea
ComunidaderelativoàsexportaçõesdeprodutosdelinhoederamiparaaComunidadeseaplicará
tambémàsexportaçõesdaRoméniaparaEspanhaePortugal,aomesmotítuloqueoProtocolo
Adicional .
Paraoefeito,éconvenientealteraroslimitesquantitativoscomunitáriosestabelecidospara1986
talcomoindicadoemanexoàpresentecarta.
AentradaemvigoreoperíododevalidadedestasdisposiçõessãoidênticosaosdoProtocoloacima
referido.»
TenhoahonradecomunicaràComunidadequeomeuGovernoconfirmaqueoqueprecedeestáem
conformidade comasconclusõesresultantesdasnegociaçõesentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistadaRoménianestamatéria.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor ,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
PeloGovernoda
RepúblicaSocialistadaRoménia
ANEXO
Categoria Designação UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
em1986
117
119Tecidosdelinho
Roupasdemesa,detoucador,decama,de
linhoToneladas
Toneladas831
424