ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia que altera o anexo IV b do Acordo provisório entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Económica Europeia, por um lado e a República da Polónia, por outro, e do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, 11 de Março de 1994

Excelentíssimo Senhor,

Foi acordado entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia que os nºs 2 e 3 do anexo IV b do acordo provisório e do acordo europeu seriam alterados do seguinte modo:

« 2. Os produtos originários na Comunidade referidos infra beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros sobre a importação dentro do limite de um contingente pautal preferencial anual de 25 000 veículos automóveis, aberto em 1 de Janeiro de 1994:

8703 21 10

8703 22 19

8703 23 19

8703 24 10

8703 31 10

8703 32 19

8703 33 19

8703 90 90.

3. Os produtos originários na Comunidade referidos infra beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros sobre a importação dentro do limite de um contingente pautal preferencial anual de 8 500 veículos automóveis, aberto em 1 de Janeiro de 1994 e aumentado anualmente, a partir de 1 de Janeiro de 1995, em 1 750 veículos:

ex 8703 21 10 (1*)

ex 8703 22 19 (2*)

ex 8703 23 19 (3*)

ex 8703 24 10 (4*)

ex 8703 31 10 (5*)

ex 8703 32 19 (6*)

ex 8703 33 19 (7*)

ex 8703 90 90 (8*).

3a. Se, no ano a que se refere, o contingente pautal preferencial anual descrito no nº 3 for esgotado, os produtos enumerados no nº 3 podem beneficiar do contingente pautal preferencial anual do mesmo ano descrito no nº 2.

3b. Na atribuição dos documentos de importação dos veículos mencionados no nº 2, assegurar-se-á que os veículos que possam ser incluídos tanto no contingente mencionado no nº 2 como no contingente mencionado no nº 3 beneficiem de um mesmo tratamento.

3c. Subentende-se que os veículos a diesel são susceptíveis de beneficiar do mesmo tratamento que os outros veículos mencionados nos contingentes dos nºs 2 e 3 supra. ».

O presente acordo sob forma de troca de cartas é aprovado pelas partes contratantes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios. Entrará em vigor na data em que a parte polaca notifique estarem concluídas todas as formalidades internas. As alterações nele previstas serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1994. Poderão, se necessário, ser aplicadas de forma provisória a partir dessa data enquanto se aguarda a entrada em vigor do presente acordo.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da República da Polónia sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo

Conselho da União Europeia

B. Carta da República da Polónia

Bruxelas, 11 de Março de 1994

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

« Foi acordado entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia que os nºs 2 e 3 do anexo IVb do acordo provisório e do acordo europeu seriam alterados do seguinte modo:

"2. Os produtos originários na Comunidade referidos infra beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros sobre a importação dentro do limite de um contingente pautal preferencial anual de 25 000 veículos automóveis, aberto em 1 de Janeiro de 1994:

8703 21 10

8703 22 19

8703 23 19

8703 24 10

8703 31 10

8703 32 19

8703 33 19

8703 90 90.

3. Os produtos originários na Comunidade referidos infra beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros sobre a importação dentro do limite de um contingente pautal preferencial anual de 8 500 veículos automóveis, aberto em 1 de Janeiro de 1994 e aumentado anualmente, a partir de 1 de Janeiro de 1995, em 1 750 veículos:

ex 8703 21 10 (9*)

ex 8703 22 19 (10*)

ex 8703 23 19 (11*)

ex 8703 24 10 (12*)

ex 8703 31 10 (13*)

ex 8703 32 19 (14*)

ex 8703 33 19 (15*)

ex 8703 90 90 (16*).

3a. Se, no ano a que se refere, o contingente pautal preferencial anual descrito no nº 3 for esgotado, os produtos enumerados no nº 3 podem beneficiar do contingente pautal preferencial do mesmo ano descrito no nº 2.

3b. Na atribuição dos documentos de importação dos veículos mencionados no nº 2, assegurar-se-á que os veículos que possam ser incluídos tanto no contingente mencionado no nº 2 como no contingente mencionado no nº 3 beneficiem de um mesmo tratamento.

3c. Subentende-se que os veículos a diesel são susceptíveis de beneficiar do mesmo tratamento que os veículos mencionados nos contingentes dos nºs 2 e 3 supra.".

O presente acordo sob forma de troca de cartas é aprovado pelas partes contratantes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios. Entrará em vigor na data em que a parte polaca notifique estarem concluídas todas as formalidades internas. As alterações nele previstas serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1994. Poderão, se necessário, ser aplicadas de forma provisória a partir dessa data enquanto se aguarda a entrada em vigor do presente acordo.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da República da Polónia sobre o que precede. ».

Tenho a honra de confirmar o acordo da República da Polónia quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela República da Polónia

(1*) Dotados de equipamento catalítico.

(2*) Dotados de equipamento catalítico.