ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé, por outro, respeitante à pesca do salmão nas águas das ilhas Faroé

A. Carta do governo local das ilhas Faroé

Excelentíssimo Senhor ...,

As autoridades das ilhas Faroé tomaram nota do facto que a Comunidade Económica Europeia expressou a sua preocupação quanto ao volume das capturas de salmão nas águas das ilhas Faroé.

As autoridades das ilhas Faroé consideram que a questão da fixação de uma quota para a pesca do salmão nas suas águas, que tem sido objecto, desde 1982, de acordos bilaterais sob forma de trocas de cartas entre as nossas duas partes, deveria encontrar uma solução, a partir da campanha de pesca 1985/1986, no âmbito da Convenção relativa à Conservação do Salmão no Atlântico Norte (OCSAN).

As autoridades das ilhas Faroé confirmam que colaborarão com a Comunidade Europeia e com as outras partes interessadas no âmbito da OCSAN, tendo em vista a adopção, aquando da próxima sessão anual desta organização, de medidas regulamentares que fixem uma quotas para as suas capturas na zona de pesca sob a sua juridição para a campanha de pesca que começa em 1 de Outubro de 1985 e termina em 31 de Maio de 1986, como contribuição para a realização dos objectivos da Convenção.

Além disso tenho a honra de confirmar que, se os nossos esforços conjuntos para fixa tais limitações no âmbito da OCSAN para a campanha 1985/1986 não produzirem qualquer resultado, realizar-se-ão consultas bilaterais entre as ilhas Faroé e a Comunidade nas duas semanas seguintes à sessão da OCSAN de 1985.

As autoridades das ilhas Faroé tomaram nota do facto que, se estas consultas não permitirem encontrar uma solução satisfatória para as duas Partes, a Comunidade reserva-se o direito de suspender os direitos de pesca concedidos aos navios das ilhas Faroé nas águas da Comunidade para 1985. Neste caso as autoridades das ilhas Faroé tomarão medidas similares.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia sobre o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Governo local das ilhas Faroé

B. Carta da Comunidade Económica Europeia

Excelentíssimo Senhor ...,

Tenho a honra de acusar a recepção da sua carta de hoje, do seguinte teor:

«As autoridades das ilhas Faroé tomaram nota do facto que a Comunidade Económica Europeia expressou a sua preocupação quanto ao volume das capturas de salmão nas águas das ilhas Faroé.

As autoridades das ilhas Faroé consideram que a questão da fixação de uma quota para a pesca do salmão nas suas águas, que tem sido objecto, desde 1982, de acordos bilaterais sob forma de trocas de cartas entre as nossas duas partes, deveria encontrar uma solução, a partir da campanha de pesca 1985/1986, no âmbito da Convenção relativa à Conservação do Salmão no Atlântico Norte (OCSAN).

As autoridades das ilhas Faroé confirmam que colaborarão com a Comunidade Europeia e com as outras partes interessadas no âmbito da OCSAN, tendo em vista a adopção, aquando da próxima sessão anual desta organização, de medidas regulamentares que fixem uma quota para as suas capturas na zona de pesca sob a sua juridição para a campanha de pesca que começa em 1 de Outubro de 1985 e termina em 31 de Maio de 1986, como contribuição para a realização dos objectivos da Convenção.

Além disso, tenho a honra de confirmar que, se os nossos esforços conjuntos para fixar tais limitações no âmbito da OCSAN para a campanha 1985/1986 não produzirem qualquer resultado, realizar-se-ão consultas bilaterais entre as ilhas Faroé e a Comunidade nas duas semanas seguintes à sessão da OCSAN de 1985.

As autoridades das ilhas Faroé tomaram nota do facto que, se estas consultas não permitirem encontrar uma solução satisfatória para as duas Partes, a Comunidade reservase o direito de suspender os direitos de pesca concedidos aos navios das ilhas Faroé nas águas da Comunidade para 1985. Neste caso as autoridades das ilhas Faroé tomarão as medidas similares.

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade Económica Europeia sobre o que precede.»

Tenho a honra de vos informar que a Comunidade tomou nota do conteúdo da Vossa carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome da Comunidade Económica Europeia