PT Jornal Oficial da União Europeia L 342/1

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 113/2014

de 27 de junho de 2014

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014, relativo à autorização de preparações de Pediococcus pentosaceus DSM 14021, Pediococcus pentosaceus DSM 23688 ou Pediococcus pentosaceus DSM 23689 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 101/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à autorização da L-tirosina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) n.o 107/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014, relativo à retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa-hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-hidratado, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2003 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O Regulamento de Execução (UE) n.o 121/2014 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2014, relativo à autorização de L-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5) A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(6) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 1zq (Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão) é aditado o seguinte travessão: «— 32014 R 0107: Regulamento de Execução (UE) n.o 107/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014 (JO L 36 de 6.2.2014, p. 7).»

2. A seguir ao ponto 2zzt (Regulamento de Execução (UE) n.o 1101/2013 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos: «2zzu. 32014 R 0084: Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014, relativo à autorização de preparações de Pediococcus pentosaceus DSM 14021, Pediococcus pentosaceus DSM 23688 ou Pediococcus pentosaceus DSM 23689 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 28 de 31.1.2014, p. 30). 2zzv. 32014 R 0101: Regulamento de Execução (UE) n.o 101/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à autorização da L-cistina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 34 de 5.2.2014, p. 1). 2zzw. 32014 R 0107: Regulamento de Execução (UE) n.o 107/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014, relativo à retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa-hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-hidratado, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2003 (JO L 36 de 6.2.2014, p. 7). 2zzx. 32014 R 0121: Regulamento de Execução (UE) n.o 121/2014 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2014, relativo à autorização de L-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 39 de 8.2.2014, p. 53).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 84/2014, (UE) n.o 101/2014, (UE) n.o 107/2014 e (UE) n.o 121/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de junho de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (5).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Gianluca GRIPPA

(1) JO L 28 de 31.1.2014, p. 30.

(2) JO L 34 de 5.2.2014, p. 1.

(3) JO L 36 de 6.2.2014, p. 7.

(4) JO L 39 de 8.2.2014, p. 53.

(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.