DECISÃO N.o 3/1999 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO

entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro

de 4 de Junho de 1999

que institui um Comité Consultivo Paritário e altera a Decisão n.o 1/94 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associação

(1999/619/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro(1) e, nomeadamente, o seu artigo 107.o,

(1) Considerando que o diálogo e a cooperação entre os meios económicos e sociais da Comunidade e da Polónia podem contribuir significativamente para o desenvolvimento das suas relações;

(2) Considerando que parece conveniente organizar esta cooperação a nível dos membros do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por um lado, e do Comité de Ligação da Polónia para a Cooperação com o Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, instituindo um Comité Consultivo Paritário;

(3) Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar o regulamento interno do Conselho de Associação, adoptado pela Decisão n.o 1/94,

DECIDE:

Artigo 1.o

São aditados os seguintes artigos ao regulamento interno do Conselho de Associação: "Artigo 15.o

É instituído um Comité Consultivo Paritário encarregado de apoiar o Conselho de Associação na promoção do diálogo e da cooperação entre os meios económicos e sociais da Comunidade e da Polónia. Esse diálogo e essa cooperação abrangerão todos os aspectos económicos e sociais das relações entre a Comunidade e a Polónia no âmbito da aplicação do Acordo Europeu. O Comité Consultivo Paritário pronunciar-se-á sobre as questões suscitadas nessas matérias.

Artigo 16.o

O Comité Consultivo Paritário, adiante designado 'Comité', será composto por nove representantes do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por um lado, e por nove representantes do Comité de Ligação da Polónia para a Cooperação com o Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por outro.

O Comité Consultivo Paritário desempenhará as suas funções em consulta com o Conselho de Associação ou, no que se refere à promoção do diálogo entre os meios económicos e sociais, por iniciativa própria.

A escolha dos membros efectuar-se-á de modo a que o Comité Consultivo Paritário seja o reflexo mais fiel possível dos diferentes meios económicos e sociais da Comunidade e da Polónia.

A presidência do Comité Consultivo Paritário será exercida conjuntamente por um membro do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e por um membro do Comité de Ligação da Polónia para a Cooperação com o Comité Económico e Social das Comunidades Europeias.

O Comité Consultivo Paritário adoptará o seu regulamento interno.

Artigo 17.o

O Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por um lado, e o Comité de Ligação da Polónia para a Cooperação com o Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, por outro, custearão as respectivas despesas de participação nas reuniões do Comité e dos grupos de trabalho, relacionadas com pessoal, deslocações, ajudas de custo e despesas postais e de telecomunicações.

As despesas com os serviços de interpretação nas reuniões e de tradução e reprodução de documentos serão custeadas pelo Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, com excepção das despesas de interpretação e tradução de e para polaco, que estarão a cargo do Comité de Ligação da Polónia para a Cooperação com o Comité Económico e Social das Comunidades Europeias.

As despesas relacionadas com a organização material das reuniões serão custeadas pela parte anfitriã das reuniões.".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1999.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

B. GEREMEK

(1) JO L 348 de 31.12.1993, p. 2.