ACORDO DE COOPERAÇÃO

entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

a seguir denominada «Comunidade»

e

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

a seguir denominada «Finlândia»,

a seguir denominadas «partes contratantes»,

CONSIDERANDO que a Comunidade e a Finlândia celebraram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica, que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987;

CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 10 de Junho de 1986, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado «Conselho», adoptou, por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1986, um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) que inclui um subprograma relativo à madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável, a seguir denominado «programa comunitário»;

CONSIDERANDO que na Finlândia está a ser executado um programa completo de investigação e desenvolvimento em matéria de silvicultura e produtos florestais;

CONSIDERANDO que a associação da Finlândia ao programa comunitário pode ajudar a melhorar a eficácia da investigação realizada pelas partes contratantes no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável e evitar uma desnecessária duplicação de esforços;

CONSIDERANDO que as partes contratantes esperam retirar benefícios mútuos da associação da Finlândia ao programa comunitário,

ACORDAM NO SEGUINTE:

Artigo 1°.

A Finlândia é, pelo presente acordo, associada à realização do programa comunitário estabelecido no Anexo A.

Artigo 2°.

A contribuição financeira da Finlândia decorrente da sua associação à realização do programa comunitário será estabelecida proporcionalmente ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autorizações para satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir denominada «Comissão», resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de contratos de investigação a custos repartidos necessários para a execução do programa comunitário e de despesas de funcionamento de gestão e administração com o programa comunitário.

O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Finlândia será dado pela razão entre o Produto Interno Bruto (PIB) da Finlândia, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Finlândia. Essa razão será calculada com base nos últimos dados estatísticos da OCDE disponíveis.

O montante estimado necessário para realizar o programa comunitário, o montante da contribuição da Finlândia e o calendário das autorizações previsíveis vêm indicados no Anexo B.

As disposições e regras que regem a contribuição financeira da Finlândia vêm indicadas no Anexo C.

Artigo 3°.

Os termos e condições para a apresentação e avaliação de propostas de investigação e os termos e condições para a concessão e celebração de contratos ao abrigo do programa comunitário são os mesmos para as pessoas singulares e colectivas finlandesas que os aplicáveis a pessoas singulares e colectivas da Comunidade. Em especial, as disposições dos termos e condições gerais aplicáveis a contratos de investigação na Comunidade são aplicáveis, mutatis mutandis, a contratos de investigação com pessoas singulares e colectivas finlandesas no que se refere a questões relativas à taxação e direitos alfandegários e à utilização dos resultados de investigação.

Artigo 4°.

A Comissão será responsável pela execução do programa comunitário. Será assistida pelo Comité Consultivo de

Gestão e Coordenação «Matérias-Primas e outros Materiais», a seguir denominado «Comité», estabelecidos pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho.

O Comité será alargado para incluir dois representantes designados pela Finlândia, que podem ser assistidos ou substituídos por um perito finlandês. Participarão apenas nos trabalhos do Comité, que se reúne com a sua configuração variável para desempenhar as tarefas respeitantes ao programa comunitário relativo à madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável.

Artigo 5°.

Cada uma das partes contratantes se compromete a, nos termos das respectivas leis e regulamentos, facilitar a deslocação e residência dos investigadores que participem, na Finlândia e na Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente acordo.

Artigo 6°.

A execução do presente acordo será assegurada pela Comissão e pelo Centro de Desenvolvimento Tecnológico, Finlândia.

Artigo 7°.

O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da República da Finlândia.

Artigo 8°.

1. O presente acordo é celebrado pelo período de duração do programa comunitário.

Se a Comunidade revir o programa comunitário, o acordo pode ser denunciado sob condições mutuamente acordadas. A Finlândia será notificada do conteúdo exacto do programa revisto dentro do prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As partes contratantes notificar-se-ão mutuamente, no prazo de três meses a contar da adopção da decisão comunitária, se a denúncia do acordo for considerada.

2. Quando a Comunidade adoptar um novo programa comunitário, o presente acordo será tacitamente renovado pelo período de duração do novo programa, salvo denúncia por uma parte contratante no prazo de três meses a contar da adopção do novo programa.

As disposições do segundo parágrafo do n° 1 permanecem aplicáveis.

3. Sempre que a Comunidade tomar uma decisão sobre um programa comunitário, os Anexos A e B serão alterados de acordo com a decisão da Comunidade, excepto se outra coisa tiver sido acordada pelas partes contratantes.

4. Não se considerará que o presente acordo caducou apenas pelo facto de existir um atraso na adopção de um futuro programa comunitário.

5. Exceptuando o disposto dos n°s 1 e 2, cada parte contratante pode, em qualquer momento, denunciar o presente acordo, notificando com uma antecedência de seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que termina e/ou expira a validade do presente acordo serão prosseguidos até que fiquem terminados nas condições estabelecidas no acordo.

Artigo 9°.

Os Anexos A, B e C constituem parte integrante do presente acordo.

Artigo 10°.

O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes nos termos dos procedimentos respectivos. Com a condição de que as partes contratantes tenham procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito, entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

Artigo 11°.

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e finlandesa fazendo fé qualquer dos textos.

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FF: 0UPO; SETUP: 01; Hoehe: 818 mm; 141 Zeilen; 7247 Zeichen;

Bediener: HELM Pr.: A;

Kunde: 42637

ANEXO A

PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA MADEIRA, INCLUINDO A CORTIÇA, COMO MATÉRIA-PRIMA RENOVÁVEL (1986/1989)

Estão incluídas no programa comunitário as seguintes áreas de investigação:

1.

Produção de madeira

1.1.

Selecção e propagação de espécies florestais e conservação dos recursos genéticos.

1.2.

Protecção contra os danos causados por agentes bióticos e abióticos e por incêndios.

1.3.

Melhor utilização dos solos (acção de coordenação, unicamente).

1.4.

Inventário florestal (acção de coordenação, unicamente).

2.

Corte, armazenamento e transporte de madeira

2.1.

Organização das operações de corte e desenvolvimento de máquinas de corte.

2.2.

Corte, tratamento, armazenamento e transporte.

3.

A madeira como matéria-prima

3.1.

Propriedades, protecção e melhoramento da madeira e das pranchas à base de madeira.

3.2.

Desenvolvimento de processos de ensaio e de qualificação.

4.

Tratamento mecânico da madeira e utilização de produtos de madeira acabados

4.1.

Transformação mecânica e processos de fabrico.

4.2.

Processos de secagem.

4.3.

Utilização de madeira e produtos derivados da madeira na construção civil.

4.4.

Outras utilizações de produtos acabados feitos de madeira.

5.

Fabrico e tratamento da pasta e do papel, produtos químicos derivados da madeira

5.1.

Química física e orgânica do desfibramento da madeira.

5.2.

Transformação químico-mecânica em pasta (pasta de alto rendimento).

5.3.

Processos de transformação em pasta que utilizem madeira de qualidade inferior.

5.4.

Materiais de substituição das fibras de madeira e aditivos.

5.5.

Reciclagem das fibras.

5.6.

Processo de fabrico de papel e de cartão.

5.7.

Produtos químicos derivados da madeira.

Relativamente às áreas de investigação acima referidas:

- os trabalhos serão realizados por meio de contratos de investigação a custos repartidos e de actividades de coordenação e formação,

- serão tidos em consideração os aspectos de normalização e de pré-normalização.

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Bediener: JUTT Pr.: C;

Kunde: 42637 l000umbp15

ANEXO B

DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Artigo 1°.

O montante estimado necessário para a execução do programa comunitário é de 10 milhões de ECUs.

Artigo 2°.

A contribuição financeira da Finlândia para a execução do programa comunitário é estimada em 216 100 ECUs.

Artigo 3°.

O calendário das autorizações previsíveis e da contribuição financeira da Finlândia é dado no quadro que se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO C

REGRAS DE FINANCIAMENTO

Artigo 1°.

O presente anexo estabelece as disposições e regras que regem a contribuição financeira da Finlândia referida no

artigo 2°. do acordo.

Artigo 2°.

N° início de cada ano, ou sempre que o programa comunitário for revisto de modo que envolva um aumento do montante estimado necessário para a sua realização, a Comissão enviará à Finlândia um pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os custos ao abrigo do acordo.

Essa contribuição será expressa simultaneamente em ECUs e na divisa finlandesa estando a composição do ECU definida no Regulamento (CEE) n° 3180/78 do Conselho. O valor da contribuição em ECUs será determinado à data do pedido de pagamento.

A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais nos termos do acordo no início de cada ano, e o mais tardar três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros pela Finlândia a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será aumentada de 0,25 ponto de percentagem por cada mês de atraso.

A taxa aumentada será aplicada a todo o período de atraso. Todavia, o juro só será pagável se a contribuição for paga mais de três meses após o pedido de pagamento pela Comissão.

Os regulamentos financeiros em vigor aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias serão aplicáveis à gestão das dotações.

As despesas de viagem dos representantes e peritos finlandeses decorrentes da sua participação nos trabalhos do Comité referido no artigo 4°. do acordo serão reembolsadas pela Comissão, nos termos dos procedimentos geralmente em vigor para os representantes e peritos dos Estados-membros das Comunidades Europeias e, em especial, da Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho.

N° final de cada ano será preparado e transmitido à Finlândia a título informativo, um apuramento de dotações para o programa comunitário.

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FF: 0UPO; SETUP: 01; Hoehe: 254 mm; 28 Zeilen; 2134 Zeichen;

Bediener: JUTT Pr.: C;

Kunde: 42637 l000umbp17