ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 9. 1999 L 248/35
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
O Acordo de parceria e cooperação celebrado entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,
por um lado , e a República do Cazaquistão, por outro (JO L 196 de 28.7.1999, p. 1) entrou em vigor em 1
de Julho de 1999, tendo as notificações relativas ao cumprimento dos procedimentos previstos no segundo
parágrafo do artigo 99.odo Acordo sido completadas pelas partes em 20 de Maio de 1999.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro
O Acordo de parceria e cooperação celebrado entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,
por um lado , e a República do Quirguizistão, por outro (JO L 196 de 28.7.1999, p. 46) entrou em vigor
em 1 de Julho de 1999, tendo as notificações relativas ao cumprimento dos procedimentos previstos no
segundo parágrafo do artigo 98.odo Acordo sido completadas pelas partes em 20 de Maio de 1999.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro
O Acordo de parceria e cooperação celebrado entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,
por um lado , e a Geórgia, por outro (JO L 205 de 4.8.1999) entrou em vigor em 1 de Julho de 1999, tendo
as notificações relativas ao cumprimento dos procedimentos previstos no segundo parágrafo do artigo
104.odo Acordo sido completadas pelas partes em 31 de Maio de 1999.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 8. 1999 L 224/9
II
(Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
CONSELHO
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo
Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repúblicada Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República daFinlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do«Uruguay Round» no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente
O protocolo que adapta o Acordo Europeu com a República da Lituânia a fim de ter em conta o
alargamento e o Uruguay Round, que o Conselho decidiu concluir em 18 de Maio de 1998 (
1), entra em
vigor em 1 de Setembro de 1999, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstosno artigo 7.
odo referido protocolo foram completadas em 16 de Julho de 1999.
(1) JO L 321 de 30.11.1998.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 1999 L 199/71
Informação quanto à data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e os
Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em
matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais
Dado que as duas partes procederam,em 20 de Julho de 1999,à notificação da conclusão dos procedi-
mentos internos de ratificação,o Acordo relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública eanimal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais,celebrado entre a ComunidadeEuropeia e os Estados Unidos da América (
1),e assinado em 20 de Julho de 1999 em Bruxelas,entra em
vigor,conforme previsto no artigo 16.o,em 1 de Agosto de 1999.
(1) JO L 118 de 21.4.1998,p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 L 175/61
Informação relativa à aplicação entre a Comunidade Europeia e o Canadá do Acordo sobre normas
internacionais de armadilhagem sem crueldade entre a Comunidade Europeia, o Canadá e a
Federação da Rússia
Em 31 de Maio de 1999 teve lugar a troca dos instrumentos de notificação da conclusão dos procedi-
mentos necessários à entrada em vigor do Acordo sobre normas internacionais de armadilhagem semcrueldade entre a Comunidade Europeia e o Canadá (
1). Na pendência da entrada em vigor do acordo entre
as três partes, a Comunidade Europeia e o Canadá, em conformidade com o disposto na acta aprovada a elerelativo, chegaram a acordo sobre a sua aplicação numa base bilateral, com efeitos a partir de 1 de Junho de1999.
(1) JO L 42 de 14.2.1998
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 1999 L 11/45
InformaÑo relativa  entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais
do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, porum lado, e a Romnia, por outro, a fim de ter em conta a adesÑo da Repblica daÖustria, da Repblica da Finlndia e do Reino da Sucia  UniÑo Europeia, assim comoos resultados das negociaÒes do «Uruguay Round» no domnio agrcola, incluindo as
melhorias do regime preferencial existente
O protocolo que adapta o Acordo Europeu com a Romnia a fim de ter em conta o alargamento e
o «Uruguay Round», que o Conselho decidiu concluir em 5 de Outubro de 1998 (
1), entrou em
vigor em 1 de Janeiro de 1999, dado que as notificaÒes relativas ao termo dos procedimentosprevistos no artigo 6º do referido protocolo foram completados em 23 de Dezembro de 1998.
(1) JO L 301 de 11. 11. 1998.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.2000 L155/51
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo
Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repúblicada Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República daFinlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do«Uruguay Round» no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente
O Protocolo que adapta o Acordo Europeu com a República da Bulgária a fim de ter em conta o
alargamento e o Uruguay Round, que o Conselho decidiu concluir em 9 de Março de 1999(
1), entra em
vigorem1deJulhode2000,dadoqueasnotificaçõesrelativasaocumprimentodasformalidadesprevistasno artigo 6.
odo referido Protocolo foram completadas em 16 de Junho de 2000.
(1) JO L 112, de 29.4.1999.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.6.2000 L 149/36
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo com a República da Islândia e o Reino daNoruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do
acervo de Schengen, assinado em Bruxelas em 18 de Maio de 1999.
Tendo todos os requisitos formais relativos ao consentimento a expressar pelas Partes em ficarem vincu-ladas pelo acordo a que acima se faz referência sido cumpridos em 26 de Maio de 2000, o referido Acordoentrará em vigor, nos termos do disposto no n.
o1 do seu artigo 15.o, em 26 de Junho de 2000.
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia coma República da Islândia e o Reino da Noruega que define os direitos e as obrigações entre, por umlado, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e, por outro, a República daIslândia e o Reino da Noruega, nos domínios do acervo de Schengen aplicáveis àqueles Estados,
assinado em Bruxelas em 30 de Junho de 1999
Tendo todos os requisitos formais relativos ao consentimento a expressar pelas Partes em ficarem vincu-ladas pelo acordo a que acima se faz referência sido cumpridos em 26 de Maio de 2000, o referido Acordoentrará em vigor, nos termos do disposto no seu artigo 4.
o, em 26 de Junho de 2000.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.5.2000 L 105/39
II
(Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
CONSELHO
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de
Israel sobre o reconhecimento mútuo dos princípios da OCDE em matéria de boas práticas de
laboratório (BPL) e dos programas de controlo do seu cumprimento (1)
O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre o reconhecimento mútuo dos princípios
da OCDE em matéria de boas práticas de laboratório (BPL) e dos programas de controlo do seucumprimento, que o Conselho decidiu celebrar em 19 de Julho de 1999, entrou em vigor em 1 de Maio de2000, tendo as formalidades previstas no artigo 16.
odo acordo sido concluídas em 31 de Março de 2000.
(1) JO L 263 de 9.10.1999, p. 6.
Declaração conjunta da Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e da República da Croácia sobre o diálogo político

(2001/C 320/01)

Aquando da assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado e a República da Croácia(1), por outro, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Croácia (a seguir designados por "partes") manifestaram a sua determinação em reforçar e intensificar as relações mútuas no domínio político.

Neste sentido, as partes acordam em instituir um diálogo político regular a fim de acompanhar e consolidar a sua aproximação, apoiar as mudanças políticas e económicas em curso na República da Croácia e contribuir para reforçar os laços existentes e estabelecer novas formas de cooperação, tendo sobretudo em conta o estatuto da Croácia como um potencial candidato à adesão à União Europeia.

O diálogo político, baseado em valores e aspirações comuns, terá por objectivo:

1. Reforçar os princípios democráticos e as instituições, bem como o respeito dos direitos do Homem, incluindo os direitos dos membros das minorias nacionais;

2. Promover a cooperação regional, o estabelecimento de relações de boa vizinhança na região e o cumprimento das obrigações de direito internacional;

3. Facilitar a integração da República da Croácia, tanto quanto possível, no contexto político e económico europeu, com base nos seus méritos individuais e nos resultados;

4. Aumentar a convergência das posições entre as partes sobre questões internacionais e sobre as matérias susceptíveis de terem repercussões importantes em qualquer das partes, nomeadamente a cooperação na luta contra o terrorismo e outras áreas no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos;

5. Proporcionar às partes a possibilidade de ter em consideração a posição e os interesses da outra parte no respectivo processo de tomada de decisões;

6. Promover a segurança e a estabilidade em toda a Europa e, em especial, no Sudeste da Europa, através da cooperação nos domínios abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia.

O diálogo político entre as partes processar-se-á através de consultas regulares, de contactos informais e do intercâmbio de informações se necessário, designadamente:

1. Reuniões de alto nível entre representantes da República da Croácia, por um lado, e representantes da tróica da União Europeia, por outro;

2. Informação recíproca sobre as decisões em matéria de política externa, utilizando plenamente as vias diplomáticas e estabelecendo contactos a nível bilateral em países terceiros, bem como em instâncias internacionais como a Organização das Nações Unidas, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, o Conselho da Europa e outras organizações internacionais;

3. Contactos a nível parlamentar;

4. Quaisquer outros meios que possam contribuir para consolidar e desenvolver o diálogo entre as partes;

5. Se necessário, o diálogo político poderá ser organizado no âmbito do diálogo multilateral e/ou regional.

(1) Feito no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.6.2001 L 156/32
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo Europeu que estabelece uma
Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a RepúblicaCheca, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC) (
1)
O Protocolo ao Acordo Europeu que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, sobre a avaliação da conformidade e aaceitação de produtos industriais (PAEC), que o Conselho decidiu concluir em 4 de Abril de 2001, entra emvigor em 1 de Julho de 2001, uma vez que os procedimentos previstos no artigo 17.
odo Protocolo ficaram
concluídos em 31 de Maio de 2001.
(1) JO L 135 de 17.5.2001, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.5.2001 L 137/27
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo sobre o Trânsito Rodoviário entre a Comunidade
Europeia e a República da Hungria relativo ao transporte de mercadorias
O Acordo sobre o Trânsito Rodoviário entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria, assinado
em 12 de Julho de 2000, e que o Conselho decidiu celebrar em 19 de Março de 2001(1), entrará em vigor
em 1 de Junho de 2001, dado os procedimentos a que se refere o artigo 19.odo acordo terem sido
concluídos em 26 de Abril de 2001.
(1) JO L 108 de 18.4.2001, p. 27.
Celebração do memorando de entendimento com a Polónia sobre a sua participação no programa
comunitário Alfândega 2002
(2002/C 199/07)
Em 26 de Junho de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Polónia sobre a participação desta última no programacomunitário Alfândega 2002.
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Eslovénia sobre a sua participação no programa
comunitário Alfândega 2002
(2002/C 199/08)
Em 27 de Junho de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Eslovénia sobre a participação desta última no programacomunitário Alfândega 2002.
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htm
Celebração do memorando de entendimento com a Eslováquia sobre a sua participação no
programa comunitário Alfândega 2002
(2002/C 199/09)
Em 10 de Julho de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Eslováquia sobre a participação desta última no programa
comunitário Alfândega 2002.
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htmPT 22.8.2002 JornalOficialdas Comunidades Europeias C 199/5
Declaração da Comunidade sobre a participação de representantes da Lituânia nas reuniões dos comités

A fim de assegurar uma melhor compreensão dos aspectos práticos que se prendem com a aplicação do acervo comunitário, a Comunidade Europeia declara que a República da Lituânia é convidada a participar, nas condições a seguir enunciadas, nas reuniões dos comités criados ou referidos no âmbito da legislação comunitária sobre máquinas, elevadores, equipamento de protecção individual, segurança eléctrica, compatibilidade electromagnética e recipientes sob pressão simples.

A participação limitar-se-á às reuniões ou partes de reuniões durante as quais é discutida a aplicação do acervo, não implicando a assistência a reuniões destinadas a preparar e formular pareceres sobre a execução ou sobre as competências de gestão delegadas na Comissão pelo Conselho.

Este convite pode ser alargado, em determinados casos, a reuniões de grupos de peritos convocadas pela Comissão das Comunidades Europeias.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.4.2002 L91/23
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria
uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e aRepública da Lituânia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos
de peixe e de produtos da pesca
OProtocoloComplementardoAcordoEuropeucomaRepúblicadaLituânia,relativoaoregimecomercialaplicáveladeterminadostiposdepeixeedeprodutosdapesca,queoConselhodecidiucelebrarem17deDezembro de 2001(
1), entrou em vigo ra1d eFevereiro de 2002, dado que as notificações relativas ao
termo dos procedimentos previstos no artigo 5.odo referido protocolo foram completadas em 31 de
Janeiro de 2002.
(1) JO L 23 de 25.1.2002, p. 34.
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria
uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e aRepública da Hungria, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos
de peixe e de produtos da pesca
OProtocoloComplementardoAcordoEuropeucomaRepúblicadaHungria,relativoaoregimecomercialaplicáveladeterminadostiposdepeixeedeprodutosdapesca,queoConselhodecidiucelebrarem17deDezembrode2001(
1),entrouemvigora1deJaneirode2002,dadoqueasnotificaçõesrelativasaotermo
dos procedimentos previstos no artigo 5.odo referido protocolo foram completadas em 20 de Dezembro
de 2001.
(1) JO L 23 de 25.1.2002, p. 24.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.3.2002 L 72/26
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a
República de Chipre sobre os princípios gerais da participação da República de Chipre em
programas comunitários (1)
Uma vez que se procedeu, em 6 de Março de 2002, à troca dos instrumentos de notificação do
cumprimento dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo-Quadro entre a ComunidadeEuropei a e a República de Chipre sobre os princípios gerais da participação da República de Chipre em
programas comunitários, assinado em Bruxelas em 21 de Dezembro de 2001, o acordo entrou em vigor,nos termos do disposto no seu artigo 9.
o, em 6 de Março de 2002.
(1)JO L 34 de 5.2.2002, p. 19.
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca

O Protocolo Complementar do Acordo Europeu com a República Checa, relativo ao regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca, que o Conselho decidiu celebrar em 22 de Outubro de 2002, entrou em vigor a 1 de Novembro de 2002, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 5.o do referido protocolo foram completadas em 29 de Outubro de 2002.
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro

O Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2003, uma vez que foram completados, em 3 de Outubro de 2002, os procedimentos previstos no artigo 19.o do referido acordo.

A entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2003 aplicar-se-á a todas as partes contratantes que já ratificaram o acordo, em conformidade com as disposições do respectivo artigo 28.o. Essas partes contratantes são: a República Checa, a Comunidade Europeia, a Hungria, a Lituânia, a Letónia, a Roménia e a Eslovénia.
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca

O protocolo complementar do Acordo Europeu com a República da Letónia, relativo ao regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca, que o Conselho decidiu celebrar em 17 de Dezembro de 2001(1), entrou em vigor a 1 de Outubro de 2002, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 3.o do referido protocolo foram completadas em 30 de Setembro de 2002.

(1) JO L 162 de 20.6.2002, p. 22.
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca

O Protocolo Complementar do Acordo Europeu com a República Eslovaca, relativo ao regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca, que o Conselho decidiu celebrar em 17 de Dezembro de 2001(1), entra em vigor a 1 de Novembro de 2002, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 3.o do referido protocolo foram completadas em 4 de Outubro de 2002.

(1) JO L 66 de 8.3.2002, p. 15.
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC)(1)

O Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC) que o Conselho decidiu concluir em 25 de Julho de 2002, entrou em vigor em 1 de Setembro de 2002, uma vez que os procedimentos previstos no artigo 17.o do protocolo foram concluídos em 26 de Julho de 2002.

(1) JO L 202 de 31.7.2002, p. 21.
Estado-MembroTitular da autorização de introdução
no mercadoNome inventado Dosagem Forma farmacêuticaVia de ad-
ministraçãoApresentaçãoDimensão das
embalagens
REINO UNIDO
(cont.)Bayer plc
Bayer House
Strawberry Hill
NewburyBerkshire RG14 1JAUnited KingdomLiposterol 0,3mg Comprimido re-
vestido por pelí-
culaVia oral Blister 14, 20, 28, 30, 50,
98, 100 e 160
comprimidos
Bayer plc
Bayer HouseStrawberry Hill
Newbury
Berkshire RG14 1JAUnited KingdomLiposterol 0,4mg Comprimido re-
vestido por pelí-culaVia oral Blister 14, 20, 28, 30, 50,
98, 100 e 160comprimidos
Bayer plc
Bayer HouseStrawberry Hill
Newbury
Berkshire RG14 1JAUnited KingdomZenas 0,1mg Comprimido re-
vestido por pelí-culaVia oral Blister 14, 20, 28, 30, 50,
98, 100 e 160comprimidos
Bayer plc
Bayer HouseStrawberry HillNewbury
Berkshire RG14 1JA
United KingdomZenas 0,2mg Comprimido re-
vestido por pelí-culaVia oral Blister 14, 20, 28, 30, 50,
98, 100 e 160comprimidos
Bayer plc
Bayer HouseStrawberry HillNewburyBerkshire RG14 1JA
United KingdomZenas 0,3mg Comprimido re-
vestido por pelí-culaVia oral Blister 14, 20, 28, 30, 50,
98, 100 e 160comprimidos
Bayer plc
Bayer HouseStrawberry HillNewburyBerkshire RG14 1JA
United KingdomZenas 0,4mg Comprimido re-
vestido por pelí-culaVia oral Blister 14, 20, 28, 30, 50,
98, 100 e 160comprimidos
Conclusão do memorando de acordo com a Eslovénia sobre a participação deste país nos progra-
mas comunitários SAVE e Altener
(2002/C 237/05)
Foi assinado o memorando de acordo entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o
Governo da Eslovénia sobre a participação deste país nos programas comunitários SAVE e Altener.
O texto integral do memorando de acordo pode ser consultado na seguinte página internet:http://europa.eu.int/comm/energy/en/pfs_4_en.htmlPT 2.10.2002 JornalOficialdasComunidadesEuropeias C 237/31
Celebração do memorando de entendimento com a Lituânia sobre a sua participação no programa
comunitário Alfândega 2002
(2002/C 220/07)
Em 13 de Agosto de 2002, foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Lituânia sobre a participação desta última no programacomunitário Alfândega 2002.
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htmPT 17.9.2002 JornalOficial dasComunidadesEuropeias C 220/5
Celebração do memorando de entendimento com a República Checa sobre a sua participação no
programa comunitário Alfândega 2002
(2002/C 199/10)
Em 11 de Julho de 2002 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em
nome da Comunidade Europeia, e o Governo da República Checa sobre a participação desta última noprograma comunitário Alfândega 2002.
O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/comm/enlargement/pas/ocp/ocp_index.htmPT C 199/6 JornalOficial dasComunidadesEuropeias 22.8.2002