PROTOCOLO
ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, a
fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
O REINO DA BÉLGICA,
A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,
A REPÚBLICA DE CHIPRE,
A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
A REPÚBLICA DE MALTA,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,PT L 205/42 Jornal Oficial da União Europeia 1.8.2008
A REPÚBLICA ESLOVACA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia,eA COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,a seguir designadas «Comunidades», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,por um lado, e
a REPÚBLICA DO QUIRGUIZISTÃO,
por outro,a seguir designados «Partes» para efeitos do presente Protocolo,
TENDO EM CONTA
as disposições do Tratado entre o Reino da
Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a RepúblicaFederal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a Repú­blica Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, aRepública Italiana, a República de Chipre, a República da Letó­nia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a
República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países
Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a Repú­blica Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca,a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido daGrã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da UniãoEuropeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo àadesão da República da Bulgária e da Roménia à União Euro­peia, que foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005e é aplicado desde 1 de Janeiro de 2007,
CONSIDERANDO a nova situação das relações entre a República
do Quirguizistão e a União Europeia, na sequência da adesão àUnião Europeia de dois novos Estados-Membros, que se traduz
em novas oportunidades e desafios para a cooperação entre a
República do Quirguizistão e a União Europeia,
TENDO EM CONTA o desejo das Partes de assegurar a consecução
e a concretização dos objectivos e princípios do APC,ACORDARAM NO SEGUINTE:
Artigo 1.o
A República da Bulgária e a Roménia são Partes no Acordo deParceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre asComunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por umlado, e a República do Quirguizistão, por outro, que foi assi­nado em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1995 e entrou em vigorem 1 de Julho de 1999 (a seguir designado «o Acordo») e,respectivamente, adoptam e tomam nota, do mesmo modoque os outros Estados-Membros, dos textos do Acordo e dasDeclarações Comuns, Trocas de Cartas e da Declaração da Re­pública do Quirguizistão, anexas à Acta Final assinada namesma data, bem como do Protocolo ao Acordo, de 30 deAbril de 2004, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2006.
Artigo 2.
o
O presente Protocolo constitui parte integrante do Acordo.
Artigo 3.o
1. O presente Protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo
Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, epela República do Quirguizistão, de acordo com as formalidadespróprias das Partes.
2. As Partes notificam-se mutuamente da conclusão das for­
malidades referidas no n.
o1. Os instrumentos de aprovação são
depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da UniãoEuropeia.PT 1.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 205/43
Artigo 4.o
1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do
primeiro mês seguinte à data de depósito do último instru­mento de aprovação.
2. Na pendência da sua entrada em vigor, o presente Proto­
colo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Ja­neiro de 2007.
Artigo 5.
o
1. Os textos do Acordo, da Acta Final e de todos os docu­
mentos anexos, bem como do Protocolo ao Acordo de 30 deAbril de 2004 são redigidos nas línguas búlgara e romena.2. Os referidos textos figuram em anexo ao presente Proto­
colo e fazem fé nas mesmas condições que os textos doAcordo, da Acta Final e dos documentos anexos, bem comodo Protocolo ao Acordo de 30 de Abril de 2004, redigidos nasoutras línguas.
Artigo 6.
o
O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas
alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espa­nhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, ita­liana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, ro­mena, sueca e quirguize, fazendo igualmente fé todos os textos.
Съставено в Брюксел на единадесети юни две хиляди и осма година .
Hecho en Bruselas, el once de junio de dosmile ocho.V Bruselu dne jedenáctého června dva tisíce osm.
Udfærdiget i Bruxelles den ellevte juni to tusind og otte.Geschehen zu Brüssel am elften Juni zweitausendacht.Kahe tuhande kaheksanda aasta juunikuu üheteistkümnendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες ,στις ένδεκα Ιουνίου δύο χιλιάδες οκτώ .
Done at Brussels on the eleventh day of June in the year two thousand and eight.Fait à Bruxelles, le onze juin deux mille huit.
Fatto a Bruxelles, addì undici giugno duemilaotto.
Briselé, divt ūkstošastot āgada vienpadsmitaj ājūnijā.
Priimta du t ūkstan čiai a štuntųmetųbirželio vienuolikt ądienąBriuselyje.
Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év június tizenegyedik napján.Maghmul fi Brussell, fil- ħdax-il jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u tmienja.
Gedaan te Brussel, de elfde juni tweeduizend acht.Sporz ądzono w Brukseli, dnia jedenastego czerwca dwa tysi ące ósmego roku.
Feito em Bruxelas, em onze de Junho de dois mil e oito.Încheiat la Bruxelles, la unsprezece iunie dou ămii opt.
V Bruseli d ňa jedenásteho júna dvetisícosem.
V Bruslju, dne enajstega junija leta dva tiso čosem.
Tehty Brysselissä yhdentenätoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.Som skedde i Bryssel den elfte juni tjugohundraåtta.
Составлено в Брюсселе одинадцатого июня две тысячи восьмого года .PT L 205/44 Jornal Oficial da União Europeia 1.8.2008
За дьржавите -членки
Por los Estados miembros
Začlenské státy
For medlemsstaterne
Für die Mitgliedstaaten
Liikmesriikide nimel
Για τα κράτη μέλη
For the Member States
Pour les États membres
Per gli Stati membri
Dalīvalstu v ārdā
Valstybi ųnariųvardu
A tagállamok részér ől
Għall-Istati Membri
Voor de lidstaten
W imieniu pa ństw cz łonkowskich
Pelos Estados-Membros
Pentru statele membre
Začlenské štáty
Za dr žave članice
Jäsenvaltioiden puolesta
På medlemsstaternas vägnar
За Государства -Члены
За Европейската общност
Por las Comunidades Europeas
Za Evropská spole čenství
For De Europæiske Fællesskaber
Für die Europäischen Gemeinschaften
Euroopa ühenduste nimel
Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
For the European Communities
Pour les Communautés européennes
Per le Comunità europee
Eiropas Kopienu v ārdā
Europos Bendrij ųvardu
Az Európai Közösségek részér ől
Għall-Komunitajiet Ewropej
Voor de Europese Gemeenschappen
W imieniu Wspólnot Europejskich
Pelas Comunidades Europeias
Pentru Comunitatea Europen ă
Za Európske spolo čenstvá
Za Evropske skupnosti
Euroopan yhteisöjen puolesta
På Europeiska gemenskapernas vägnar
За Европейские Сообщества
PT 1.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 205/45
За Киргизката република
Por la República Kirguisa
Za Kyrgyzskou Republiku
For den Kirgisiske Republik
Für die Kirgisische Republik
Kirgiisi Vabariigi nimel
Για τη Δημοκρατία του Κιργιζιστάν
For the Kyrgyz Republic
Pour la République kirghize
Per la Repubblica del Kirghizistan
Kirgizijos Respublikos vardu
Kirgizst ānas Republikas v ārdā
A Kirgiz Köztársaság részér ől
Għar-Repubblika Kirg ιża
Voor de Republiek Kirgizstan
W imieniu Republiki Kirgiskiej
Pela República do Quirguizistão
Pentru Republica Kârgâzstan
Za Kirgizskú republiku
Za Kirgi ško Republiko
Kirgisian tasavallan puolesta
För Republiken Kirgizistan
ЗaКыргыз cкую Республику
PT L 205/46 Jornal Oficial da União Europeia 1.8.2008