ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão que mantém em vigor o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Azerbaijão rubricado em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1993

Carta do Conselho da União Europeia

Excelentíssimo Senhor,

1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Azerbaijão, rubricado em 20 de Setembro de 1993, tal como alterado pela troca de cartas de 28 de Novembro de 1994 e de 30 de Dezembro de 1994 (a seguir designado o «acordo»).

2. Tendo em conta a caducidade do acordo bilateral em 31 de Dezembro de 1995 e em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 20º do acordo, a Comunidade Europeia propõe manter em vigor o acordo por um período adicional de pelos menos três anos, sob reserva das seguintes alterações e condições:

2.1. A segunda e a terceira frases do nº 1 do artigo 20º do acordo são substituídas pelo seguinte texto:

«É aplicável até 31 de Dezembro de 1998. Em seguida, a aplicação de todas as disposições do presente acordo será prorrogada automaticamente por um período de mais um ano até 31 de Dezembro de 1999, a menos que uma das partes notifique a outra, pelo menos seis meses antes de 31 de Dezembro de 1998, de que não concorda com esta prorrogação.».

2.2. O artigo 21º do acordo é substituído pelo seguinte texto:

«O presente acordo será redigido em dois exemplares em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e azeri, fazendo fé qualquer um dos textos.».

2.3. Todas as referências que figuram no acordo à «Comunidade Económica Europeia» deverão ser entendidas como referências à «Comunidade Europeia».

3. No caso de a República do Azerbaijão se tornar membro da Organização Mundial do Comércio antes da data de caducidade do acordo, as disposições dos nºs 2 a 6 do artigo 2º, dos artigos 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, dos protocolos A, B e C, das actas aprovadas nºs 1, 2, 3 e 4 continuarão a ser aplicáveis como acordos administrativos, na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo OMC sobre produtos têxteis e vestuário.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, a presente carta, juntamente com o respectivo apêndice e a carta de aceitação de Vossa Excelência, constituirão um acordo sob a forma de troca de cartas que entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, será aplicado provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 1996, em condições de reciprocidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

TROCA DE NOTAS

A Direcção-Geral I da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Azerbaijão e tem a honra de se referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a República do Azerbaijão e a Comunidade Europeia, rubricado em 20 de Setembro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada e prorrogado pela troca de cartas rubricada em 18 de Dezembro de 1995.

A Direcção-Geral I deseja informar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Azerbaijão de que, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários para a celebração e a entrada em vigor do acordo alterado, a Comunidade Europeia está disposta a autorizar a aplicação de facto, a partir de 1 de Janeiro de 1996, das disposições do acordo. Fica entendido que qualquer das partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo alterado, desde que desse facto notifique a outra parte com cento e vinte dias de antecedência.

A Direcção-Geral agradece ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Azerbaijão se digne confirmar o seu acordo sobre o que precede.

A Direcção-Geral I da Comissão das Comunidades Europeias aproveita a oportunidade para reiterar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Azerbaijão os protestos da sua mais elevada consideração.

Carta do Governo da República do Azerbaijão

Excelentíssimo Senhor

Tenhor a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 18 de Dezembro de 1995 do seguinte teor:

«Exmo. Senhor,

1. Tenho a honra de me referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Azerbaijão, rubricado em 20 de Setembro de 1993, tal como alterado pela troca de cartas de 28 de Novembro de 1994 e de 30 de Dezembro de 1994 (a seguir designado o "acordo").

2. Tendo em conta a caducidade do acordo bilateral em 31 de Dezembro de 1995 e em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 20º do acordo, a Comunidade Europeia propõe manter em vigor o acordo por um período adicional de pelos menos três anos, sob reserva das seguintes alterações e condições:

2.1. A segunda e a terceira frases do nº 1 do artigo 20º do acordo são substituídas pelo seguinte texto:

"É aplicável até 31 de Dezembro de 1998. Em seguida, a aplicação de todas as disposições do presente acordo será prorrogada automaticamente por um período de mais um ano até 31 de Dezembro de 1999, a menos que uma das partes notifique a outra, pelo menos seis meses antes de 31 de Dezembro de 1998, de que não concorda com esta prorrogação.".

2.2. O artigo 21º do acordo é substituído pelo seguinte texto:

"O presente acordo será redigido em dois exemplares em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e azeri, fazendo fé qualquer um dos textos.".

2.3. Todas as referências que figuram no acordo à "Comunidade Económica Europeia" deverão ser entendidas como referências à "Comunidade Europeia".

3. No caso de a República do Azerbaijão se tornar membro da Organização Mundial do Comércio antes da data de caducidade do acordo, as disposições dos nºs 2 a 6 do artigo 2º, dos artigos 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, dos protocolos A, B e C, das actas aprovadas nºs 1, 2, 3 e 4 continuarão a ser aplicáveis como acordos administrativos, na acepção do nº 17 do artigo 2º do Acordo OMC sobre produtos têxteis e vestuário.

4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo de Vossa Excelência sobre o que precede. Nesse caso, a presente carta, juntamente com o respectivo apêndice e a carta de aceitação de Vossa Excelência, constituirão um acordo sob a forma de troca de cartas que entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao dia em que as partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. Entretanto, será aplicado provisoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 1996, em condições de reciprocidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.»

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República do Azerbaijão

TROCA DE NOTAS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Azerbaijão apresenta os seus cumprimentos à Direcção-Geral I da Comissão das Comunidades Europeias e tem a honra de se referir ao Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a República do Azerbaijão e a Comunidade Europeia, rubricado em 20 de Setembro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada e prorrogado pela troca de cartas rubricada em 18 de Dezembro de 1995.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Azerbaijão deseja confirmar à Direcção-Geral I que, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários para a celebração e a entrada em vigor do acordo alterado, o Governo da República do Azerbaijão está disposto a autorizar a aplicação de facto, a partir de 1 de Janeiro de 1996, das disposições do acordo. Fica entendido que qualquer das partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo alterado, desde que desse facto notifique a outra parte com cento e vinte dias de antecedência.

O Minstério dos Negócios Estrangeiros da República do Azerbaijão aproveita a oportunidade para reiterar à Direcção-Geral I da Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada consideração.