PROTOCOLO COMPLEMENTAR ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça

A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

por um lado,

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA

por outro,

ACORDARAM em introduzir as seguintes alterações ao seu Acordo de 22 de Julho de 1972:

Artigo 1º.

O texto do Acordo é alterado do seguinte modo: 1. No nº. 2 do artigo 4º., é suprimida a expressão «, a Noruega».

2. No nº. 2 do artigo 4º. e no nº. 3, segundo parágrafo, do artigo 5º., é suprimido o seguinte : «estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte».

3. No primeiro parágrafo do nº. 3 do artigo 5º., a expressão «do Protocolo nº. 1» é substituída pela expressão «dos Protocolos nº. 1 e nº. 2» e, no segundo parágrafo do mesmo número, a expressão «no Protocolo nº. 1» é substituída pela expressão «nos Protocolos nº. 1 e nº. 2».

4. No primeiro parágrafo do artigo 36º., a expressão «italiana, neerlandesa e norueguesa» é substituída pela expressão «italiana e neerlandesa».

5. No final do Acordo, são suprimidas as seguintes fórmulas: - «Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito.»,

- «For Radet for de Europeiske Fellesskap».

Artigo 2º.

O Protocolo nº. 1 é alterado do seguinte modo: 1. Nos nº.s 3 e 4 do artigo 1º. e na alínea f), primeiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 3º., é suprimida a expressão, «a Noruega».

2. No nº. 3 do artigo 5º., é suprimida a expressão «, da Noruega».

3. No Anexo A é suprimida a palavra «NORUEGA» no título e a coluna «Noruega».

Artigo 3º.

O Protocolo nº. 2 é alterado do seguinte modo: 1. No nº. 1, alínea b), in limine, e no ponto i), segundo travessão, do artigo 2º., é suprimida a expressão «, a Noruega».

2. No nº. 1, alínea b) ponto i), do artigo 2º. e no nº. 3 do mesmo artigo, é suprimido o seguinte : «estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte».

Artigo 4º.

O Protocolo nº. 3 é alterado do seguinte modo: 1. O nº. 1, in limine, do artigo 2º. passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Na medida em que o comércio entre a Comunidade e a Suíça, por um lado, e a Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, Portugal e a Suécia, por outro, bem como entre qualquer destes seis países, seja regulado por acordos que incluam regras idênticas às do presente Protocolo, consideram-se igualmente:

».

2. No nº. 1, ponto A, in limine, e na alínea a), bem como no ponto B, in limine, e na alínea a) do artigo 2º., a expressão «cinco países» é substituída pela expressão «seis países».

3. No artigo 7º., a expressão «da Noruega,» é aditada entre a expressão «da Islândia,» e «de Portugal».

4. Os nº.s 2 e 3 do artigo 23º. passam a ter a seguinte redacção: « 2. Sem prejuízo do disposto no artigo 1º. do Protocolo nº. 2, quando é emitido um certificado de circulação de mercadorias pelas autoridades aduaneiras da Dinamarca ou do Reino Unido com o objectivo de obter na Suíça o beneficio resultante da aplicação das disposições pautais em vigor na Suíça referidas no nº. 1 do artigo 3º. do Acordo, os produtos importados e utilizados no fabrico na Dinamarca ou no Reino Unido não podem beneficiar, nestes países, do regime de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros sob qualquer forma, salvo na hipóteses de se tratar dos produtos a que se refere o nº. 1 do artigo 25º. do presente Protocolo.

3. Sem prejuízo do disposto no artigo 1º. do Protocolo nº. 2, quando é emitido um certificado de circulação de mercadorias pelas autoridades aduaneiras da Suíça com o objectivo de obter o beneficio resultante das disposições pautais em vigor na Dinamarca ou no Reino Unido referidas no nº. 1 do artigo 3º. do Acordo, os produtos importados e utilizados no fabrico na Suíça não podem beneficiar nestes países de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros sob qualquer forma, salvo se se tratar dos produtos a que se refere o nº. 1 do artigo 25º. do presente Protocolo.

».

5. No nº. 2, terceiro travessão, do artigo 24º., a expressão «a Noruega,» é suprimida e, no quinto travessão desse mesmo número, a expressão «cinco países» é substituída pela expressão «seis países».

6. No nº. 1 do artigo 25º., com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 9/73 do Comité Misto, a expressão «cinco outros países» é substituída pela expressão «seis outros países» na alínea a) e no ponto 2 da alínea b).

7. No artigo 26º., a expressão «a Noruega,» é aditada entre a expressão «a Islândia,» e «Portugal».

8. Nos nº.s 1 e 2 do artigo 27º., a expressão «cinco países» é substituída pela expressão «seis países».

9. No Anexo I, a expressão «, na Noruega», é suprimida nas notas explicativas 10 e 13.

Artigo 5º.

No Protocolo nº. 4 é suprimido o seguinte : «estabelecido e adoptado no âmbito da Conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte».

Artigo 6º.

Na Acta Final, são suprimidas as seguintes fórmulas: - «Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito.»,

- «For Rådet for De Europeiske Fellesskap».

Artigo 7º.

O presente Protocolo Complementar é redigido em duplo exemplar, em língua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos.