27.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/17
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaÁrabedoEgiptorelativoao
comérciodeprodutostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesa
àComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
0GOVERNODAREPÚBLICAÁRABEDOEGIPTO,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaÁrabedoEgiptorelativo
aocomérciodeprodutostêxteis,assinadoem24deSetembrode1982,aseguirdenominado «Acordo»,
DECIDIRAM determinardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia,e
CELEBRAR OPRESENTE PROTOCOLO :
importaçõesdeumdeterminadoprodutonumaregiãoda
Comunidadeultrapassarem ,emrelaçãoaosmontantes
determinadosnostermosdosn?s2e2A,aspercentagens
seguintesrelativasaessasregiões:Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexos,ProtocoloseaTrocadeCartas,que
delefazemparteintegrante,serãoestabelecidosemlíngua
espanholaeportuguesa,fazendoestestextosfédomesmo
modoqueostextosoriginais.RepúblicaFederaldaAlemanha28,5%
Benelux 10,5%
França 18,5%
Itália 15,0%
Dinamarca 3,0%
Irlanda 1,0%
ReinoUnido 23,5%
Grécia 2,0%
Espanha 7,5%
Portugal 1,5%.»Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo .
2.Aoartigo8?,éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdo
n?2duranteoanode1986,ovolumetotaldas
importaçõesdaComunidadeefectuadasduranteoano
precedentedetodosospaísesterceirosserácalculado
combasenasimportações ,naComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,bemcomonas
importaçõesemEspanhaePortugal.Serãoexcluídas
destetotalastrocascomerciaisentreaComunidade ,
EspanhaePortugalouentreEspanhaePortugal.»
3.OProtocoloCpassaateraseguinteredacção:
«Nostermosdon?6doartigo8?doAcordopodeser
fixadoumlimitequantitativoanívelregional,quandoas4.Aoartigo8?éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantita­
tivoscomunitários edoslimitesregionais,quenãoem
relaçãoaEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnos
termosdon?2Anãoseencontraremdisponíveisouse
estesnúmerosforeminferioresaosqueresultamdas
regrasemvigorantesdoalargamento ,estesúltimos
continuarão ,atítuloexcepcional,aseraplicáveis.
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
ePortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde1985
nãoseencontraremdisponíveis,asimportaçõestotais
serãoestabelecidaspelosmeiosdeterminadosnon?2A,
combasenosdadosdeimportaçãorelativosa1984.»

N?L366/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.12.86
Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante.Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteo
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepúblicaÁrabedoEgiptorelativoao
comérciodeprodutostêxteis.
Artigo5?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa,portuguesaeárabe,fazendofé
qualquerdostextos.Artigo4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.
ANEXO
Categoria Designação UnidadesLimites
quantitativos
comunitários
1986
2 Tecidosdealgodão Toneladas 6706
2a Tecidosdealgodão,outroscomexclusãodoscrusoubranquea­
dos Toneladas 1353
4 Camisas,T-shirtsesous-pulls,demalha 1000peças 7733