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DECISÃO N°. 1/87 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÉCIA de 22 de Maio de 1987 que altera os montantes expressos em ECUs no artigo 8°. do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO CEE-SUÉCIA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que os montantes expressos em ECUs em certas moedas nacionais, válidos em 1 de Outubro de 1986, eram inferiores aos correspondentes montantes válidos em 1 de Outubro de 1984; que do ajustamento automático da data de base nos termos do n° 4 do artigo 8°. do Protocolo n° 3 resultaria, aquando da conversão nas moedas nacionais consideradas, uma redução dos limites efectivos no que diz respeito às provas documentais simplificadas; que, para evitar aquele resultado, é conveniente aumentar aqueles limites expressos em ECUs,

DECIDE:

Artigo 1°.

1. O artigo 8°. do Protocolo n° 3 passa a ter a seguinte redacção:

- na alínea b), do n° 1, o montante de «4 000 ECUs» é substituído por «4 400 ECUs»,

- no n° 2, o montante de «280 ECUs« é substituído por «310 ECUs» e o de «800 ECUs» por «880 ECUs».

2. Na alínea 1) do artigo 1°. da Decisão n° 3/86 do Comité Misto CEE-Suécia, o montante de «4 000 ECUs» é substituído por «4 400 ECUs».

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1987.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1987.

Pelo Comité Misto CEE-Suécia

O Presidente

Stig BRATTSTROEM
DECISÃO N°. 3/88 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA de 8 de Dezembro de 1988 que completa e altera o Protocolo n° 3 relativo à definição de noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia assinado em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que, à luz da experiência adquirida, as regras de origem aplicáveis aos pneumáticos usados recolhidos na Comunidade ou na Finlândia, com vista a recauchutagem num ou noutro dos países parceiros, devem ser especificadas a fim de evitar as dificuldades encontradas na prática pelos operadores e pelas administrações aduaneiras; que convém, para esse efeito, por um lado, completar a alínea h) do artigo 4°. do Protocolo n° 3 e, por outro, introduzir nessa disposição uma nova nota explicativa,

DECIDE:

Artigo 1°.

O Protocolo n° 3 é alterado do seguinte modo:

1. A alínea h) do artigo 4°. passa a ter a seguinte redacção:

«h) Os artigos usados, que só possam servir para a recuperação das matérias-primas deles obtidas, sob reserva da nota 5A relativa aos pneumáticos usados constante do Anexo I do presente Protocolo;».

2. N° Anexo I, «Notas explicativas», é inserida a nota seguinte:

«Nota 5A - à alínea h) do artigo 4°.:

N° que se refere aos pneumáticos usados, a expressão ''os artigos usados que só possam servir para a recuperação das matérias-primas deles obtidas'' abrange, não só os pneumáticos usados que apenas possam servir para a recuperação das matérias-primas, mas também os pneumáticos usados que só possam servir para a recauchutagem ou para utilização enquanto resíduos.»

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1988.

Pelo Comité Misto

CEE-Finlândia

O Presidente

P. BENAVIDES
DECISÃO N°. 4/88 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA de 16 de Dezembro de 1988 que altera, no que respeita à posição 8401, a lista do Anexo III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que a nota de pé-de-página que figura na lista do Anexo III do Protocolo n° 3, que concede aos elementos de combustível nuclear uma derrogação às regras de origem aplicáveis ao capítulo 84 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), só vigora até 31 de Dezembro de 1988; que os elementos de combustível nuclear da posição 8401 obtidos a partir de urânio não originário, enriquecido na Comunidade, não satisfazem ainda os critérios de base definidos pelas regras de origem aplicáveis ao capítulo 84, nem os satisfarão provavelmente num futuro próximo; que, devido a esse facto, convém prorrogar mais uma vez a derrogação existente;

Considerando que os contratos da indústria dos combustíveis nucleares são concluídos para longos períodos e muito antes da data do início das entregas; que é necessário assegurar a necessária segurança jurídica a esse respeito; que, por conseguinte, é conveniente prorrogar imediatamente a derrogação em vigor,

DECIDE:

Artigo 1°.

Na lista do Anexo III do Protocolo n° 3, a nota de pé-de-página respeitante à posição 8401 é substituída pela seguinte nota:

«A regra constante da coluna (3) não se aplica no que respeita aos elementos de combustível da posição 8401, até 31 de Dezembro de 1993. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 8401 desde que o seu valor não exceda 5 % do preço do produto à saída da fábrica.»

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988.

Pelo Comité Misto

CEE-Islândia

O Presidente

P. BENAVIDES
DECISÃO N°. 3/88 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA de 16 de Dezembro de 1988 que completa e altera o Protocolo n° 3 relativo à definição de noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que, à luz da experiência adquirida, as regras de origem aplicáveis aos pneumáticos usados recolhidos na Comunidade ou na Islândia, com vista a recauchutagem num ou noutro dos países parceiros, devem ser especificadas a fim de evitar as dificuldades encontradas na prática pelos operadores e pelas administrações aduaneiras; que convém, para esse efeito, por um lado, completar a alínea h) do artigo 4°. do Protocolo n° 3 e, por outro, introduzir nessa disposição uma nova nota explicativa,

DECIDE:

Artigo 1°.

O Protocolo n° 3 é alterado do seguinte modo:

1. A alínea h) do artigo 4°. passa a ter a seguinte redacção:

«h) Os artigos usados, que só possam servir para a recuperação das matérias-primas deles obtidas, sob reserva da nota 5A relativa aos pneumáticos usados constante do Anexo I do presente Protocolo;».

2. N° Anexo I, «Notas explicativas», é inserida a nota seguinte:

«Nota 5A - à alínea h) do artigo 4°.:

N° que se refere aos pneumáticos usados, a expressão ''os artigos usados que só possam servir para a recuperação das matérias-primas deles obtidas'' abrange, não só os pneumáticos usados que apenas possam servir para a recuperação das matérias-primas, mas também os pneumáticos usados que só possam servir para a recauchutagem ou para utilização enquanto resíduos.»

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988.

Pelo Comité Misto

CEE-Islândia

O Presidente

P. BENAVIDES
DECISÃO N°. 1/89 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 26 de Junho de 1989 que altera o anexo III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão n° 1/88 do Comité Misto prevê a revisão das alterações às regras de origem, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, se se revelar que as referidas alterações provocam uma situação prejudicial para os interesses dos sectores em causa; que prevê, além disso, o restabelecimento da essência da regra de origem em causa, a partir de 1 de Janeiro de 1988;

Considerando que a regra de origem relativa aos grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo, estabelecida pela Decisão n° 1/88 do Comité Misto, deve ser alterada de forma a estabelecer a essência desta regra tal como estava definida antes da introdução do Sistema Harmonizado,

DECIDE:

Artigo 1°.

N° anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, a rubrica relativa ao código SH 1904 é substituída pela rubrica constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1989.

Pelo Comité Misto

O Presidente

B. de TSCHARNER

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
N?L206/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.90
DECISÃON?2/90DOCOMITÉDECOOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE
de20deJunhode1990
quederrogaadefiniçãodanoçãode«produtosoriginários »afimdetomarem
consideração asituaçãoespecialdailhaMaurícianoquedizrespeitoàsua
produçãodeconservasdeatum
(90/401/CEE)
0COMITÉDECOOPERAÇÃO ADUANEIRA ACP-CEE,
TendoemcontaaQuartaConvençãoACP-CEE,assinada
emLomé,em15deDezembrode1989,
TendoemcontaaDecisãon?2/90doConselhodos
MinistrosACP-CEE,de27deFevereirode1990,relativa
àsmedidastransitóriasquedevemseraplicadasapartirde
1deMarçode1990('),
TendoemcontaoProtocolon?1daQuartaConvenção
ACP-CEErelativoàdefiniçãodanoçãodeprodutosorigi­
nárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa ,
nomeadamente osseusartigos30?e31?,
Considerando queosreferidosartigosprevêemaconces­
são,peloComitédeCooperaçãoAduaneiraACP-CEE,de
derrogaçõesdasregrasdeorigem,nomeadamente para
facilitarodesenvolvimento dasindústriasexistentesoua
criaçãodenovasindústrias;queon?8doartigo31?do
referidoprotocoloestabeleceumprocedimento especial
paraderrogaçõesrelativasàsconservasdeatum;queas
citadasderrogaçõesserãoautomaticamente concedidasnos
limitesdeumcontingenteanual;
ConsiderandoqueosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(EstadosACP)apresentaram ,nostermosdon?8
doartigo31?,umpedidodoGovernodailhaMauríciade
derrogaçãodadefiniçãoprevistanoProtocolon?1em
relaçãoa1000toneladasdeconservasdeatumanuais
produzidaspelailhaMaurícia;
Considerando que,nestascircunstâncias ,deveser.conce­
didaàilhaMaurícia,umaderrogaçãodadefiniçãoda
noçãodeprodutosorigináriosemconformidade como
n?8doartigo31?doProtocolon?1,Mauncia,devemserconsideradasorigináriasdailha
Maurícianascondiçõesprevistasnapresentedecisão.
Artigo2?
Aderrogaçãoprevistanoartigo1?refere-seaumaquanti­
dadeanualde1000toneladasdeconservasdeatumda
posiçãon?1604dapautaaduaneiracomum,produzidase
exportadaspelailhaMauríciaentre1deMarçode1990e
31deDezembrode1992.
Artigo3?
AsautoridadescompetentesdailhaMauríciatomarãoas
medidasnecessáriasparaassegurarumcontroloquantita­
tivodasexportaçõesdosprodutosreferidosnoartigo2?e
transmitirãotrimestralmente àComissãoumarelaçãodas
quantidadesemrelaçãoàsquaistenhamsidoemitidos
certificadosdecirculaçãoEUR1comfundamentona
presentedecisão.
Artigo4?
OsEstadosACP,osEstados-membros eaComunidade
comprometem -se,namedidadassuasrespectivascompe­
tências,atomarasmedidasnecessáriasafimdedarem
cumprimento àpresentedecisão.
Artigo5?
Apresentedecisãoentraemvigornadatadasuaadopção.
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1990.
PeloComitédeCooperação
AduaneiraACP-CEE
OsPresidentesDECIDE :
Artigo1?
Emderrogaçãodasdisposiçõesespeciaisdalistadoanexo
IIdoProtocolon?1,asconservasdeatumdaposição
n?1604dapautaaduaneiracomum,produzidasnailha R.O.MARVILLE P.WILMOTT
(')JOn?L84de30.3.1990,p.2.
N?L199/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.7.90
DECISÃON?3/90DOCOMITÉMISTOCEE-ISLANDIA
de18deJunhode1990
quealteraoProtocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa
1.a)Anotaintrodutória7.1passaateraseguinte
redacção:
«7.1.Relativamente àsconfecçõestêxteisque
sejamobjectonalistadeumanotade
pé-de-páginaqueremetaparaapresentenota
introdutória,asmatériastêxteis,comexcep­
çãodosforroseentretelas,quenãosatisfa­
çamaregrafixadanacoluna3dalistapara
aconfecçãoreferidapodemserutilizadas
desdequeestejamclassificadasnumaposição
diferentedadoprodutoequeoseuvalornão
ultrapasse8%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica.»;
b)Nalista,nasnotasdepé-de-páginaqueremetem
paraanotaintrodutórian?7,sãosuprimidasas
palavras«Paraotratamentodasguarniçõesaaces­
sóriosemmatériastêxteis».
2.Aposiçãoex73.07bemcomooscorrespondentes
descritivosquefiguramnoanexodapresentedecisão
passamaconstardalista.OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeaRepúblicadaIslândiaassinadoemBruxelasem
22deJulhode1972,
TendoemcontaoProtocolon?3relativoàdefiniçãoda
noçãode«produtosoriginários»eaosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa ,aseguirdenominado «Protocolon?3»,
e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,nanotaintrodutórian?7doanexoIIIdo
Protocolon?3,atolerânciaquantitativaparaartigosde
passamanaria eacessóriostêxteisparaefeitosdaaplicaçãoda
regradeorigemestabelecidanalistaparacertosprodutos
têxteiséexpressaemtermosdepeso;queexpressaressa
tolerânciaquantitativaemtermosdevalorealargá-laa
qualquermaterialtêxtilutilizadorepresentariaumasimpli­
ficaçãoadministrativa epráticatantoparaosexportadores
comoparaosserviçosaduaneiros;que,porconseguinte,é
convenientemodificarareferidanotaintrodutória ;
Considerando queaexperiênciademonstrouqueasregras
deorigemdefinidasnoProtocolon?3paraosprodutos
classificadosnaposiçãoex73.07devemseradaptadasem
funçãodaevoluçãodastécnicasdetransformação edas
condiçõeseconómicasdocomérciointernacional desses
produtos,Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJulhode1990.
FeitoemBruxelas,em18deJunhode1990.
DECIDE :
Artigo1! PeloComitéMisto
OPresidente
R.COHENOanexo3doProtocolon?3éalteradodoseguinte
modo:
ANEXO
Listadasoperaçõesoutransformações cujaaplicaçãoérequeridaemrelaçãoàsmatériasnãoorigináriasafimde
queoprodutofabricadopossaadquiriraqualidadedeprodutooriginário
PosiçãoSHn? DesignaçãodoprodutoOperaçõesoutransformação aplicávelàs
matériasnãoorigináriasqueconfereocarácter
deprodutooriginário
(D (2) (3)
ex73,07 Acessóriosparatubosdeaçoinoxidável
(ISOn?X5CrNiMo1712),constituídospor
diversoselementosTorneamento ,furação,mandrilagem ,rosca­
gem,rebarbagemedecapagemporjactode
areiadeesboçosforjados,desdequeoseu
valornãoexceda35%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
N?L199/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.7.90
DECISÃON?3/90DOCOMITÉMISTOCEE-NORUEGA
de19deJunhode1990
quealteraoProtocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa
1.a)Anotaintrodutória7.1passaateraseguinte
redacção:
«7.1.Relativamente àsconfecçõestêxteisque
sejamobjectonalistadeumanotade
pé-de-páginaqueremetaparaapresentenota
introdutória,asmatériastêxteis,comexcep­
çãodosforroseentretelas,quenãosatisfa­
çamaregrafixadanacoluna3dalistapara
aconfecçãoreferidapodemserutilizadas
desdequeestejamclassificadasnumaposição
diferente<ladoprodutoequeoseuvalornão
ultrapasse8%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica.»;
b)Nalista,nasnotasdepé-de-páginaqueremetem
paraanotaintrodutórian?7,sãosuprimidasas
palavras«Paraotratamentodasguarniçõesaaces­
sóriosemmatériastêxteis».
2.Aposiçãoex73.07bemcomooscorrespondentes
descritivosquefiguramnoanexodapresentedecisão
passamaconstardalista.
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJulhode1990.OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeoReinodaNoruega,assinadoemBruxelasem14
deMaiode1973,
TendoemcontaoProtocolon?3relativoàdefiniçãoda
noçãode«produtosoriginários»eaosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa ,aseguirdenominado «Protocolon?3»,
e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,nanotaintrodutórian?7doanexoIIIdo
Protocolon?3,atolerânciaquantitativaparaartigosde
passamanaria eacessóriostêxteisparaefeitosdaaplicaçãoda
regradeorigemestabelecidanalistaparacertosprodutos
têxteiséexpressaemtermosdepeso;queexpressaressa
tolerânciaquantitativaemtermosdevalorealargá-laa
qualquermaterialtêxtilutilizadorepresentariaumasimpli­
ficaçãoadministrativa epráticatantoparaosexportadores
comoparaosserviçosaduaneiros;que,porconseguinte,é
convenientemodificarareferidanotaintrodutória;
%
Considerandoqueaexperiênciademonstrouqueasregras
deorigemdefinidasnoProtocolon?3paraosprodutos
classificadosnaposiçãoex73.07devemseradaptadasem
funçãodaevoluçãodastécnicasdetransformação edas
condiçõeseconómicasdocomérciointernacional desses
produtos,
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1990.
DECIDE:
Artigo1?
Oanexo3doProtocolon?3éalteradodoseguinte
modo:PeioComitéMisto
OPresidente
R.COHEN
ANEXO
Listadasoperaçõesoutransformações cujaaplicaçãoérequeridaemrelaçãoàsmatériasnãoorigináriasafimde
queoprodutofabricadopossaadquiriraqualidadedeprodutooriginário
PosiçãoSHn? DesignaçãodoprodutoOperaçõesoutransformação aplicávelàs
matériasnãoorigináriasqueconfereocarácter
deprodutooriginário
(1) (2) (3)
ex73.07 Acessóriosparatubosdeaçoinoxidável
(ISOn?X5CrNiMó1712),constituídospor
diversoselementosTorneamento ,furação,mandrilagem ,rosca­
gem,rebarbagemedecapagemporjactode
areiadeesboçosforjados,desdequeoseu
valornãoexceda35%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
DECISÃO N° 3/91 DO COMITÉ MISTO CEE-ANDORRA de 12 de Julho de 1991 que altera o anexo I e o apêndice do acordo (91/468/CEE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra e, nomeadamente, o n° 3, alínea a), do seu artigo 8° e o n° 8 do seu artigo 17o,

Considerando que, em conformidade com as disposições do n° 3, alínea a), do artigo 8° será determinada no seio do Comité Misto a eventual alteração da lista das instâncias aduaneiras da Comunidade com competência para a introdução em livre prática dos produtos provenientes dos países terceiros e destinados ao Principado de Andorra; que esta figura no anexo I do acordo; que, através da troca de cartas de 30 de Maio de 1990, se decidiu que, aquando da primeira reunião do Comité Misto, seriam introduzidas alterações à referida lista;

Considerando que, em conformidade com as disposições do artigo 11° do acordo, o apêndice determina as regras de origem assim como os métodos de cooperação administrativa aplicáveis aquando da importação, na Comunidade, dos produtos abrangidos pelos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado e originários do Principado de Andorra; que estes produtos são admitidos com isenção dos direitos à importação; que se verifica que os produtos minerais extraídos do seu solo não são referidos no artigo 1° do apêndice; que, por este motivo, certos produtos minerais originários do Principado de Andorra, nomeadamente as águas minerais, seriam excluídos do benefício previsto no n° 1 do artigo 11° do acordo; que seria portanto conveniente alterar o apêndice do acordo; que, em conformidade com as disposições do n° 8 do artigo 17° do acordo, o Comité Misto pode proceder às alterações destas disposições do apêndice referido no artigo 11° do acordo,

DECIDE:

Artigo 1°

A lista das estâncias aduaneiras referida no anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

1. As estâncias aduaneiras de Algeciras e Tuy são suprimidas.

2. É acrescentada a estância aduaneira de Toulouse-Blagnac.

Artigo 2°

O texto do artigo 1° do apêndice passa a ter a seguinte redaçção:

« Para efeitos da aplicação das disposições do n° 1 do artigo 11° do acordo são considerados como produtos originários do Principado de Andorra:

a) Os produtos minerais extraídos do seu solo;

b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;

c) Os animais vivos nascidos e criados no principado;

d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;

e) Os produtos da caça ou pesca aí praticada;

f) Os produtos obtidos no Principado de Andorra através de operações de complemento de fabrico ou transformação de produtos referidos nas alíneas a) a e), mesmo que outros produtos tenham entrado no seu fabrico, desde que os produtos não obtidos no Principado de Andorra apenas tenham entrado acessoriamente nesse fabrico. ».

Artigo 3°

A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1991.

Feito em Andorra-a-Velha, em 12 de Julho de 1991. Pelo Comité Misto O Presidente Oscar RIBAS REIG
DECISÃO No. 1/91 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA de 27 de Agosto de 1991 que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (91/571/CEE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973,

Tendo em conta o protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir designado «protocolo no. 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28o.,

Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão no. 1/88 do Comité Misto CEE-Finlândia prevê a revisão das alterações efectuadas às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, sempre que as alterações tenham resultado numa situação prejudicial para os interresses dos sectores em causa; que faculta igualmente que a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal como era antes da Decisão no. 1/88;

Considerando que as regras de origem aplicáveis às entretelas cortadas para golas e punhos (posição SH ex 62.17) estabelecidas pela Decisão no. 1/88 do Comité Misto CEE-Finlândia devem ser alteradas para restabelecer a essência destas regras tal como instituída previamente à introdução do Sistema Harmonizado,

DECIDE:

Artigo 1o.

A posição e as regras a ela referentes constantes na lista anexa à presente decisão são inseridas na posição e nas regras correspondentes na lista constante do anexo III do protocolo no. 3 do Acordo CEE-Finlândia.

Artigo 2o.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1991.

Pelo Comité Misto O Presidente R. COHEN

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO N° 8/91 DO COMITÉ MISTO CEE-ANDORRA de 31 de Dezembro de 1991 que altera os montantes expressos em ecus constantes do artigo 2° do apêndice relativo à definição de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa (92/117/CEE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra e, nomeadamente, o n° 8 do seu artigo 17o,

Considerando que, de modo a ter em conta a evolução monetária, é conveniente alterar os montantes expressos em ecus constantes do artigo 2° do apêndice relativo à definição de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa,

DECIDE:

Artigo 1°

É alterado o apêndice relativo à definição dos « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa do seguinte modo:

1. No n° 1, alínea b), do artigo 2o, o montante de « 2 820 ecus » é substituído pelo montante de « 3 000 ecus ».

2. No n° 2, alínea a), do artigo 2o, o montante de « 200 ecus » é substituído pelo montante de « 215 ecus ».

3. No n° 2, alínea b), do artigo 2o, o montante de « 565 ecus » é substituído pelo montante de « 600 ecus ».

Artigo 2°

A presente decisão entra em vigor a partir de 1 de Julho de 1991.

Feito em Andorra-a-Velha, em 31 de Dezembro de 1991. Pelo Comité Misto O Presidente Jaume BARTUMEU CASSANY