Acordo de cooperação

entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Iémene

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

por um lado,

O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE DO IÉMENE

por outro,

CONSIDERANDO as relações de amizade e os laços tradicionais existentes entre a República Árabe do Iémen e os Estados-membros da Comunidade,

RESOLVIDOS a consolidar e a aprofundar as relações entre a República Árabe do Iémene a Comunidade Europeia,

CONSCIENTES de que a prossecução destes objectivos exige uma cooperação tão ampla quanto possível que deve abranger, no interesse mútuo de ambas as Partes, todas as actividades em matéria comercial, económica e de desenvolvimento,

CONVENCIDOS de que esta cooperação se deve inscrever num quadro pragmático que lhe permita evoluir paralelamente às políticas de cada um dos parceiros,

DECIDIRAM concluir um Acordo de Cooperação e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS:

Peter BARRY,

Ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda,

Wilhelm HAFERKAMP,

Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias;

O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE DO IÉMENE:

Mohamed al-GUNEID,

Ministro do Desenvolvimento e

Presidente do Departamento Central de Planeamento,

OS QUAISI, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Regime da nação mais favorecida

1. As Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente, nas importações ou exportações de mercadoiras, o regime da nação mais favorecida em todos os domínios que digam respeito:

- aos direitos aduaneiros e a quaisquer outros encargos, incluindo as modalidades de cobrança desses direito e encargos,

- às regulamentações relativas ao desembaraço aduaneiro, ao trânsito, à armazenagem ou ao transbordo,

- aos impostos directos ou indirectos e às outras imposições internas,

- à regulamentação relativa aos pagamentos, nomeadamente a atribuição de divisas e a transferência desses pagamentos,

- à regulamentação em matéria de venda, de compra, de transporte, de distribuição e de utilização das mercadorias no mercado interno.

2. O disposto no n.o 1 não se aplica:

a) Às vantagens concedidas aos países limítrofes para facilitar o comércio entre zonas fronteiriças;

b) Às vantagens concedidas com o objectivo de criar uma união aduaneira ou uma zona de comércio livre ou necessárias à criação de uma tal união ou zona;

c) Às vantagens concedidas a países específicos em conformidade com o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio;

d) Às vantagens que a República Árabe do Iémene concede a certos países nos termos do Protocolo sobre as Negociações Comerciais entre Países em Desenvolvimento, no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio;

3. O presente artigo aplica-se sem prejuízo dos direitos e obrigações decorrentes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.

Artigo 2.o

Cooperação comercial

1. As Partes Contratantes comprometem-se a tomar as medidas adequadas à promoção do desenvolvimento e da diversificação das suas trocas comerciais mútuas ao mais elevado nível possível, tendo em conta o respectivo nível de desenvolvimento.

2. As Partes acordam em estudar os métodos e os meios adequados para facilitar as trocas comerciais e estudarão e recomendarão, de acordo com a sua legislação e no âmbito das suas políticas, as medidas de promoção comercial susceptíveis de encorajar o desenvolvimento das importações e das exportações.

Artigo 3.o

Cooperação económica

1. As Partes Contratantes, à luz das suas políticas e dos objectivos económicos respectivos e nos limites da respectiva competência, comprometem-se a favorecer a cooperação económica em todos os domínios de interesse mútuo a fim de contribuir para o desenvolvimento da sua economia.

Esta cooperação terá por objectivo contribuir para o desenvolvimento da economia de cada uma das Partes e elevar o seu nível de vida.

2. Neste contexto essa cooperação terá por objectivo, nomeadamente, e quando necessário:

- encorajar a cooperação nos domínios da agricultura, das agro-indústrias, da pesca e do desenvolvimento rural, bem como para a expansão do turismo na República Árabe do Iémene,

- valorizar os recursos humanos da República Árabe do Iémene, em especial no domínio da formação profissional,

- facilitar a cooperação no domínio energética,

- encorajar o progresso tecnológico e científico,

- favorecer o reconhecimento recíproco da necessidade de manter e melhorar, um clima favorável aos investimentos.

3. Sem prejuízo das disposições dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, o presente Acordo e as acções empreendidadas no seu âmbito, não prejudicam de modo nenhum a faculdade de os Estados-membros da Comunidade realizarem acções bilaterais com a República Árabe do Iémene no domínio da cooperação económica, nem de concluir, se for caso disso, novos acordos de cooperação económica com este país.

Artigo 4.o

Cooperação para o desenvolvimento

1. A Comunidade reconhece que a República Árabe do Iémene é um país em vias de desenvolvimento.

2. A Comunidade está disposta a prosseguir e a incrementar a sua cooperação financeira e técnica tendo em vista contribuir para o desenvolvimento da República Árabe do Iémene, no âmbito dos programas de auxílio a favor de países em desenvolvimento não associados.

3. A Comunidade esforçar-se-á por coordenar as suas actividades de cooperação para o desenvolvimento com as dos seus Estados-membros na República Árabe do Iémene.

Artigo 5.o

Comissão Mista de Cooperação

1. É instituída uma Comissão Mista de Cooperação, composta por representantes das duas Partes, tendo em vista promover e acompanhar as várias actividades de cooperação projectadas pelas Partes no âmbito do presente Acordo. Para o efeito a Comissão Mista formulará recomendações.

2. A Comissão Mista estabelecerá o seu regulamento interno e o seu programa de trabalho.

3. A Comissão Mista realizará, normalmente, uma reunião por ano.

Artigo 6.o

Aplicação territorial

O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia nas condições previstas nesse Tratado e, por outro, ao território da República Árabe do Iémene.

Artigo 7.o

Período de vigência

1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se tenham notificado mutuamente da realização das formalidades necessárias para o efeito. É aplicável por um período inicial de cinco anos e subsequentemente por períodos de dois anos, sem prejuízo do direito de as Partes o denunciarem, por notificação escrita, seis meses antes do termo de qualquer destes períodos.

2. O presente Acordo pode ser alterado, por comum acordo das Partes, para ter em conta elementos novos que possam surgir.

Artigo 8.o

Línguas que fazem fé

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em línguas alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e árabe, fazendo fé qualquer destes textos.

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