N?L378/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
SEGUNDOPROTOCOLO COMPLEMENTAR
doAcordoeuropeuentreasComunidadesEuropeiaseosseusEstados-membros ,porumlado,
eaRepúblicadaBulgária,poroutro,edoAcordoprovisóriosobrecomércioematérias
conexasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedo
Aço,porumlado,eaRepúblicadaBulgária,poroutro
ACOMUNIDADE EUROPEIAEACOMUNIDADE EUROPEIADOCARVÃOEDOAÇO,adiante
designadas«Comunidade»,
porumlado,e
AREPÚBLICADABULGÁRIA,
poroutro,
CONSIDERANDO queoAcordoeuropeuqueestabeleceumaassociaçãoentreasComunidadesEuropeias
eosseusEstados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaBulgária,poroutro(adiantedesignado«acordo
europeu»)foiassinadoemBruxelas,em8deMarçode1993,eaindanãoentrouemvigor,
CONSIDERANDO que,enquantoseaguardaaentradaemvigordoacordoeuropeu,assuasdisposições
sobrecoméricóematériasconexasentraramemvigorem31deDezembrode1993,atravésdoAcordo
provisóriosobrecomércioematériasconexasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eaRepúblicadaBulgária,poroutro(adiantedesignado
«acordoprovisório»),assinadoemBruxelas,em8deMarçode1993,
CONSIDERANDO queoacordoeuropeueoacordoprovisórioforamalteradospeloprotocolocomple­
mentar,assinadoem21deDezembrode1993,adiantedesignado«primeiroprotocolocomplementar »,
RECONHECENDO aimportânciacrucialdocomércioparaatransiçãoparaumaeconomiademercado,
CONSCIENTES davontadedaComunidadedealinharocalendáriorelativoàsdisposiçõescomerciais
aplicáveisàRepúblicadaBulgária,previstonosacordoseuropeueprovisório,pelodospaísesassociadosde
Visegrado,
CONSCIENTES dosobjectivosdoacordoeuropeue,emespecial,dosreferidosnoseuartigo1?,
TENDOEMCONTAoacordoprovisório,
DECIDIRAMcelebraropresenteprotocolo,tendoparaoefeitodesignadocomoplenipotenciários :
ACOMUNIDADE EUROPEIA :
DietrichvonKYAW
embaixador
representantepermanentedaRepúblicaFederaldaAlemanha
presidentedoComitédosrepresentantes permanentes
AREPÚBLICADABULGÁRIA :
EvgeniIVANOV
embaixador
chefedaMissãodaBulgáriajuntodasComunidadesEuropeias
ASQUAIS,apósteremtrocadoosseusplenospoderes,reconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NOSEGUINTE :

31.12.94 N?L378/3 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo1. Artigo5.
NoanexoIdoprotocolon?3sobreocomérciode
produtosagrícolastransformados doacordoprovisórioe
doacordoeuropeu,onúmerodeanosapósosquaisa
taxadodireitofinaléaplicável,deacordocoma
coluna7,éalteradodequatroparatrêsanos,emrelação
aosprodutosdoscódigosNC1803,18040000e
18050000.
NoanexoIIdoprotocolon?3sobreocomérciode
produtosagrícolastransformados doacordoprovisórioe
doacordoeuropeu,asquantidadesemtoneladasprevis­
taspara1996serãosuprimidaseasquantidadesem
toneladasprevistaspara1997eparaosanosseguintes
serãoaplicáveisapartirde1996.
Artigo6.
NoanexoIIenoanexodoapêndiceBdoprotocolo
complementar doacordoeuropeusobreocomérciode
produtostêxteisentreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaRepúblicadaBulgária,oslimitesquantitativos
previstospara1998serãosuprimidos.Naactaaprovada
n?5,aexpressão«umperíododecincoanoscominício
em1deJaneirode1994»ésubstituídapelaexpressão
«umperíododequatroanoscominícioem1deJaneiro
de1994».On?3doartigo4?doacordoprovisórioeon?3do
artigo10?doacordoeuropeu,alteradospeloprimeiro
protocolocomplementar ,passamateraseguinteredac­
ção:
«3.OsprodutosorigináriosdaBulgáriaenunciados
noanexoIIIbeneficarãodeumasuspensãodosdirei­
tosaduaneirosdeimportaçãodentrodoslimitesdos
contingentespautaisoudoslimitesmáximosanuais
daComunidade ,queaumentarãoprogressivamente ,
emconformidade comascondiçõesprevistasnorefe­
ridoanexo,demodoaobterumaaboliçãocompleta
dosdireitosaduaneirosdeimportaçãoaplicáveisaos
produtosemcausa,atéaofinaldosegundoanoa
contardadatadeentradaemvigordoacordo.
Simultaneamente ,osdireitosaduaneirosdeimporta­
çãoaplicáveisàsquantidadesimportadasparaalém
doscontingentesoudoslimitesmáximosacimapre­
vistos,serãoprogressivamente eliminadosapartirda
datadeentradaemvigordoacordo,atravésde
reduçõesanuaisde15%dodireitodebase.Os
direitosremanescentes serãoabolidosnofinaldo
segundoano.».
Artigo2o.
Anotasdepé-de-páginadoanexoIIIdoacordoprovisó­
rioedoanexoIIIdoacordoeuropeudeixamdeser
aplicáveis.
Artigo3?
Aalíneab)doponto1docabeçalhodosanexosXla,
XHIaeXHIbdoacordoprovisórioedosanexosXla,
XHIaeXHIbdoacordoeuropeu,introduzidapelopri­
meiroprotocolocomplementar ,passaateraseguinte
redacção:
«1.b)Asquantidadesemtoneladasprevistasparao
quartoanonãosãoaplicáveiseasquantida­
desprevistasparaoquintoanoserãoaplicá­
veisaoquartoano,quecomeçaem1deJulho
de1995.».
Artigo4o.
1.Noparágrafointrodutóriodon?1doartigo2?do
protocolon?1sobreprodutostêxteisedevestuáriodo
acordoprovisórioedoacordoeuropeu,alteradospelo
primeiroprotocolocomplementar ,aexpressão«elimina­
çãonotermodeumprazodecincoanos»ésubstituída
pelaexpressão«eliminaçãonotermodeumprazode
quatroanos».
2.Osdoisúltimostravessõesdon?1doartigo2?do
protocolon?1sobreprodutostêxteisedevestuáriodo
acordoprovisórioedoacordoeuropeu,alteradospelo
primeiroprotocolocomplementar ,passamatera
seguinteredacção:
«—noiníciodoquintoanoserãoabolidososdireitos
remanescentes .».Artigo7?
Opresenteprotocolofazparteintegrantedoacordo
provisórioedoacordoeuropeu.
Artigo8.
Opresenteprotocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueaspartestenhamprocedidoà
notificaçãorecíprocadocumprimentodasformalidades
necessáriasparaoefeito.Opresenteprotocoloéaplicável
apartirde1deJaneirode1995.
Seõpresenteprotocoloentraremvigorapós1deJaneiro
de1995,quaisquerdireitospagos,quenãoseriamdevi­
dosseoprotocolotivesseentradoemvigoreassuas
disposiçõestivessemsidoaplicadasnessadata,serão
restituídos,considerando-sequeessarestituiçãoconstitui
òplenocumprimentodaobrigaçãodenãoaplicaresses
direitos.
Artigo9.
Opresenteprotocoloéredigidoemduploexemplarnas
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesa,portuguesaebúlgara,
fazendoigualmentefétodosostextos.

N?L378/4~ JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
HechoenBruselas,eltreintadediciembredemilnovecientosnoventaycuatro.
UdfærdigetiBruxelles,dentredivtedecembernittenhundredeogfireoghalvfems .
GeschehenzuBrüsselamdreißigstenDezemberneunzehnhundertvierundneunzig .
ΈγινεστιςΒρυξέλλες,στιςτριάνταΔεκεμβρίουχίλιαεννιακόσιαενενήντατεσσερα.
DoneatBrusselsonthethirtiethdayofDecemberintheyearonethousandninehundredand
ninety-four .
FaitàBruxelles,letrentedécembremilneufcentquatre-vingt-quatorze .
FattoaBruxelles,addìtrentadicembremillenovecentonovantaquattro .
GedaanteBrussel,dedertigstedecembernegentienhonderd vierennegentig .
FeitoemBruxelas,emtrintadeDezembrodemilnovecentosenoventaequatro.
HAÍ1PABEH0 BBPI0KCEJ1 HA30ДEKEMBPИ1994ГОДИHA
PorlaComunidadEuropea
ForDetEuropæiskeFællesskab
FürdieEuropäischeGemeinschaft
ΓιατηνΕυρωπαϊκήΚοινότητα
FortheEuropeanCommunity
PourlaCommunautéeuropéenne
PerlaComunitàeuropea
VoordeEuropeseGemeenschap
PelaComunidadeEuropeia
3aPeПyБЛИкaБълѓapия