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PT Jornal Oficial da União Europeia L 251/29

Retificação da Recomendação n.o 1/2017 do Conselho de Associação UE-Egito, de 25 de julho de 2017, que aprova as Prioridades da Parceria UE-Egito [2017/1544]

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 236 de 14 de setembro de 2017 )

A publicação da Recomendação n.o 1/2017 deve ser considerada nula e sem efeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/22

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 189/2015

de 10 de julho de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/29]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que diz respeito ao compartimento estéril da tripulação de voo e que retifica esse regulamento (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66nf [Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 0140: Regulamento (UE) 2015/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2015 (JO L 24 de 30.1.2015, p. 5).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/140 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 11 de julho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Atle LEIKVOLL

(1) JO L 24 de 30.1.2015, p. 5.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/6

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 178/2015

de 10 de julho de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/18]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/490 da Comissão, de 23 de março de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 15h [Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 0490: Regulamento (UE) 2015/490 da Comissão, de 23 de março de 2015 (JO L 78 de 24.3.2015, p. 9).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/490 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 11 de julho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Atle LEIKVOLL

(1) JO L 78 de 24.3.2015, p. 9.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 7/22

DECISÃO N.o 5/2016 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE

de 22 de dezembro de 2016

que dá quitação ao Diretor do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) quanto à execução dos orçamentos do Centro para os exercícios de 2011 e 2012 [2017/52]

O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,

Tendo em conta o artigo 27.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento Financeiro do CDE (1),

Considerando o seguinte:

(1) As receitas do Centro relativas aos exercícios de 2011 e 2012 consistiram em contribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento no valor de 17 850 484,11 EUR para 2011 e de 15 856 427,31 EUR para 2012.

(2) A execução global do orçamento do Centro pelo seu Diretor durante os exercícios de 2011 e 2012, com base nas demonstrações financeiras e nas revisões legais de contas do Centro de Desenvolvimento Empresarial para 2011 e 2012, foi de molde a que lhe seja dada quitação quanto à execução dos referidos orçamentos,

DECIDE:

Artigo único

Com base nos relatórios dos auditores para os anos de 2011 e 2012, nos balanços e nas contas de gestão dos respetivos exercícios, o Comité de Embaixadores ACP-UE dá quitação ao Diretor do Centro de Desenvolvimento Empresarial quanto à execução dos orçamentos do Centro para os exercícios de 2011 e 2012.

Feito em Bruxelas, em 22 de dezembro de 2016. Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE O Presidente P. JAVORČÍK

(1) JO L 70 de 9.3.2006, p. 52.
(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão, de 11 de março de 2015, que dá execução ao artigo 80.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que estabelece uma lista de substâncias candidatas para substituição (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 85/39

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 218/2015

de 25 de setembro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/525]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 920/2013 da Comissão, de 24 de setembro de 2013, relativo à designação e supervisão de organismos notificados nos termos da Diretiva 90/385/CEE do Conselho, respeitante aos dispositivos médicos implantáveis ativos, e da Diretiva 93/42/CEE do Conselho, relativa aos dispositivos médicos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A Recomendação 2013/473/UE da Comissão, de 24 de setembro de 2013, relativa às auditorias e avaliações realizadas por organismos notificados no domínio dos dispositivos médicos (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(3) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O capítulo XXX do anexo II do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

1) A seguir ao ponto 9 [Regulamento (UE) n.o 207/2012 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: «10. 32013 R 0920: Regulamento de Execução (UE) n.o 920/2013 da Comissão, de 24 de setembro de 2013, relativo à designação e supervisão de organismos notificados nos termos da Diretiva 90/385/CEE do Conselho, respeitante aos dispositivos médicos implantáveis ativos, e da Diretiva 93/42/CEE do Conselho, relativa aos dispositivos médicos (JO L 253 de 25.9.2013, p. 8).»

2) Na rubrica «ATOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA», a seguir ao ponto 1 (Recomendação da Comissão 2013/172/UE), é inserido o seguinte ponto: «2. 32013 H 0473: Recomendação 2013/473/UE da Comissão, de 24 de setembro de 2013, relativa às auditorias e avaliações realizadas por organismos notificados no domínio dos dispositivos médicos (JO L 253 de 25.9.2013, p. 27).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 920/2013 e da Recomendação 2013/473/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Ingrid SCHULERUD

(1) JO L 253 de 25.9.2013, p. 8.

(2) JO L 253 de 25.9.2013, p. 27.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
«37o.

32014 R 1299: Regulamento (UE) n.o 1299/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 356 de 12.12.2014, p. 1). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: A seguir à secção 7.7.19.11 do anexo deve ser inserido o seguinte: 7.7.20. Particularidades da rede da Noruega 7.7.20.1. Afastamento da plataforma (4.2.9.3) Casos «P» Conforme indicado na secção 4.2.9.3, ponto 1, a distância, medida no plano horizontal, entre o eixo da via e o bordo da plataforma (bq ), definida no capítulo 13 da EN 15273-3:2013, será calculada com os valores seguintes de deslocamento transversal adicional admissível (Skin ). a) para o intradorso da curva: Skin = 40,5/R b) para o extradorso da curva: Skin = 31,5/R»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/67

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 279/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1068]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1014 da Comissão, de 25 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 1014: Regulamento de Execução (UE) 2015/1014 da Comissão, de 25 de junho de 2015 (JO L 162 de 27.6.2015, p. 65).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 162 de 27.6.2015, p. 65.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1042 da Comissão, de 30 de junho de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 250/2009 que executa o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação do formato técnico na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/52

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 267/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1056]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/1190 da Comissão, de 20 de julho de 2015, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVI, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 R 1190: Regulamento (UE) 2015/1190 da Comissão, de 20 de julho de 2015 (JO L 193 de 21.7.2015, p. 115).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1190 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 193 de 21.7.2015, p. 115.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/1

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 233/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1022]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 653/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, parte 1.1, do Acordo EEE, ao ponto 7c [Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«— 32014 R 0653: Regulamento (UE) n.o 653/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 189 de 27.6.2014, p. 33).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 653/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 189 de 27.6.2014, p. 33.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/84

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 291/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1080]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/1391 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2009 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 23a [Regulamento (CE) n.o 1200/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32015 R 1391: Regulamento (UE) 2015/1391 da Comissão, de 13 de agosto de 2015 (JO L 215 de 14.8.2015, p. 11).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1391 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 215 de 14.8.2015, p. 11.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/38

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 256/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1045]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão de Execução (UE) 2015/1057 da Comissão, de 1 de julho de 2015, que altera a Decisão de Execução 2012/715/UE que estabelece uma lista de países terceiros dotados de um quadro regulamentar aplicável a substâncias destinadas a medicamentos para uso humano e de medidas de controlo e execução correspondentes que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 15qb (Decisão de Execução 2012/715/UE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

«— 32015 D 1057: Decisão de Execução (UE) 2015/1057 da Comissão, de 1 de julho de 2015 (JO L 171 de 2.7.2015, p. 23).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2015/1057 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 171 de 2.7.2015, p. 23.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

A Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que altera a Diretiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações dos combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Diretiva 93/12/CEE (1), deve ser integrada no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/55

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 35/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1318]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1175/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento (UE) n.o 1175/2014 revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

(3) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, o texto do ponto 18wa [Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão] passa a ter a seguinte redação:

«32014 R 1175: Regulamento (UE) n.o 1175/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão (JO L 316 de 4.11.2014, p. 4).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1175/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 316 de 4.11.2014, p. 4.

(2) JO L 246 de 18.9.2010, p. 33.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento (UE) 2015/2231 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 16 e 38 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 189/56

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 36/2016

de 5 de fevereiro de 2016

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1319]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento Delegado (UE) 2015/1557 da Comissão, de 13 de julho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da produção vegetal (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 24 [Regulamento (CE) n.o 543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

— 32015 R 1557: Regulamento Delegado (UE) 2015/1557 da Comissão, de 13 de julho de 2015 (JO L 244 de 19.9.2015, p. 11).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2015/1557 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 244 de 19.9.2015, p. 11.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(1)

O Regulamento (UE) 2015/2112 da Comissão, de 23 de novembro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 251/2009 que executa o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação das séries de dados a produzir na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.