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32011 D 0389: Decisão 2011/389/UE da Comissão, de 30 de Junho de 2011, relativa à quantidade de licenças de emissão a nível da União, referidas no artigo 3.o-E, n.o 3, alíneas a) a d), da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (JO L 173 de 1.7.2011, p. 13). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: a) Ao artigo 1.o, n.o 1, são aditados os seguintes parágrafos: “O número total de licenças, referido no artigo 3.o-C, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE e relativo ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012, no que se refere aos voos dentro e entre os territórios dos Estados da EFTA e os voos entre os Estados da EFTA e países terceiros, é fixado em 1 885 617. O número total de licenças a nível do EEE, referido no artigo 3.o-C, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE e relativo ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012, é fixado em 214 777 670.”; b) Ao artigo 1.o, n.o 2, são aditados os seguintes parágrafos: “O número total de licenças, referido no artigo 3.o-C, n.o 2, da Directiva 2003/87/CE e relativo a cada ano do período com início a 1 de Janeiro de 2013, no que se refere aos voos dentro e entre os territórios dos Estados da EFTA e aos voos entre os Estados da EFTA e países terceiros, é fixado em 1 846 738. O número total de licenças a nível do EEE, referido no artigo 3.o-C, n.o 2, da Directiva 2003/87/CE e relativo a cada ano do período com início a 1 de Janeiro de 2013, é fixado em 210 349 264.”; c) Ao artigo 2.o, n.o 1, são aditados os seguintes números: “O número total de licenças, referido no artigo 3.o-D, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE e relativo ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012, no que se refere aos voos dentro e entre os territórios dos Estados da EFTA e aos voos entre os Estados da EFTA e países terceiros, é fixado em 282 843. O número total de licenças a nível do EEE, referido no artigo 3.o-D, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE e relativo ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012, é fixado em 32 216 651.”; d) Ao artigo 2.o, n.o 2, são aditados os seguintes parágrafos: “O número total de licenças, referido no artigo 3.o-D, n.o 2, da Directiva 2003/87/CE e relativo a cada ano do período com início a 1 de Janeiro de 2013, no que se refere aos voos dentro e entre os territórios dos Estados da EFTA e aos voos entre os Estados da EFTA e países terceiros, é fixado em 277 011. O número total de licenças a nível do EEE, referido no artigo 3.o-D, n.o 2, da Directiva 2003/87/CE e relativo a cada ano do período com início a 1 de Janeiro de 2013, é fixado em 31 552 390.”; e) Ao artigo 3.o são aditados os seguintes parágrafos: “O número total de licenças, referido no artigo 3.o-F, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE, relativo à reserva especial no que se refere aos voos dentro e entre os territórios dos Estados da EFTA e aos voos entre os Estados da EFTA e países terceiros, é fixado em 443 216. O número total de licenças a nível do EEE, referido no artigo 3.o-F, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE e relativo à reserva especial, é fixado em 50 483 824.”; f) Ao artigo 4.o, n.o 1, são aditados os seguintes parágrafos: “O número total de licenças, referido no artigo 3.o-E, n.o 3, alínea d), da Directiva 2003/87/CE e relativo ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012, no que se refere aos voos dentro e entre os territórios dos Estados da EFTA e aos voos entre os Estados da EFTA e países terceiros, é fixado em 1 602 774. O número total de licenças a nível do EEE, referido no artigo 3.o-E, n.o 3, alínea d), da Directiva 2003/87/CE e relativo ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2012, é fixado em 182 561 019.”; g) Ao artigo 4.o, n.o 2, são aditados os seguintes parágrafos: “O número total de licenças, referido no artigo 3.o-E, n.o 3, alínea d), da Directiva 2003/87/CE e relativo a cada ano do período com início a 1 de Janeiro de 2013, no que se refere aos voos dentro e entre os territórios dos Estados da EFTA e aos voos entre os Estados da EFTA e países terceiros, é fixado em 1 514 325. O número total de licenças a nível do EEE, referido no artigo 3.o-E, n.o 3, alínea d), da Directiva 2003/87/CE e relativo a cada ano do período com início a 1 de Janeiro de 2013, é fixado em 172 486 396.”».