Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia que altera o anexo II do protocolo em anexo ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais -



Jornal Oficial nº L 212 de 22/07/1989 p. 0083



Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia que altera o anexo II do protocolo em anexo ao Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais Carta no 1 Excelentíssimo Senhor, Aquando da reunião de 21 e 22 de Novembre de 1988 em Bucareste, a Comissão Mista, criada pelo acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, de 28 de Julho de 1980, recomendou, entre outros aspectos, o aumento de certos montantes que constam no anexo II do protocolo relativo à aplicação do artigo 4º do Acordo, entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, sobre o Comércio de Produtos Industriais. As alterações recomendadas figuram no anexo junto, que substitui o correspondente anexo do protocolo. Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Conselho das Comunidades Europeias concordou com a aplicação das medidas acima referidas. Agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo quanto ao conteúdo da presente carta. Queira aceitar, Senhor Ministro, a expressão da minha mais elevada consideração. Em nome do Conselho das Comunidades Europeias Carta no 2 Excelentíssimo Senhor, Pela sua carta com data de hoje, dignou-se Vossa Excelência dar-me a conhecer o seguinte: «Aquando da reunião de 21 e 22 Novembro de 1988 em Bucareste, a Comissão Mista, criada pelo acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, de 28 de Julho de 1980, recomendou, entre outros aspectos, o aumento de certos montantes que constam no anexo II do protocolo relativo à aplicação do artigo 4º do Acordo, entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, sobre o Comércio de Produtos Industriais. As alterações recomendadas figuram no anexo junto, que substitui o correspondente anexo do protocolo. Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Conselho das Comunidades Europeias concordou com a aplicação das medidas acima referidas. Agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo do seu Governo quanto ao conteúdo da presente carta.» Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta. Queira aceitar, Senhor Vice-Presidente, a expressão da minha mais elevada consideração. Pelo Governo da República Socialista da Roménia ANEXO Alteração do anexo II do protocolo relativo à aplicação do artigo 4°. do acordo comercial de produtos industriais PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO DA ROMÉNIA Estado- -membro Código Nimexe 1987 Código NC 1988 Designação das mercadorias Quantidade prevista Irlanda ex 94.04-11 ex 9404 21 00 Colchões de matérias plásticas alveolares, revestidos ou não ex 94.04-19 ex 9404 90 90 Artigos de colcheiro, com excepção de colchões, sacos de dormir, em matérias plásticas alveolares ex 94.04-30 ex 9404 10 00 Enxergões Itália ex 27.07-39 ex 2707 50 99 Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, em volume, compreendendo as perdas, 65 % ou mais, à temperatura de 250 °C, segundo o método ASTM D 86, destinadas a outros usos que não como carburante ou combustível, com exclusão dos benzóis, toluóis, xilóis e naftaleno ex 2707 99 30 Óleos de topo sulforados, com excepção dos destinados a servir como carburantes ou combustíveis ex 28.17-11 ex 28.17-15 ex 2815 11 00 ex 2815 12 00 Hidróxido de sódio (soda cáustica) 470 milhões de liras italianas ex 28.46-90 ex 2840 30 00 Peroxoboratos (perboratos) de sódio 360 toneladas ex 29.02-10 ex 2903 30 10 Fluoretos 14 toneladas ex 29.02-21 ex 29.02-31 ex 29.02-33 ex 29.02-35 ex 29.02-36 ex 29.02-38 ex 2903 11 00 ex 2903 21 00 ex 2903 22 00 ex 2903 23 00 ex 2903 29 00 Clorometano (cloreto de metilo) Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos aa A A a A A s 925 milhões de liras italianas ex 29.13-11 ex 2914 11 00 Acetona 4 100 toneladas ex 29.15-17 ex 2917 14 00 Anidrido maleico 250 toneladas ex 29.15-40 ex 2917 35 00 Anidrido ftálico 310 toneladas ex 29.15-65 ex 29.15-71 ex 2917 34 10 ex 2917 34 90 Ortoftalato de diisoctilo Ortoftalatos de dimetilo e de dietilo aa a s 695 milhões de liras italianas ex 44.18-11 ex 44.18-21 ex 44.18-25 ex 44.18-29 ex 4410 10 10 ex 4410 10 30 ex 4410 10 50 ex 4410 10 90 Painéis de partículas e painéis semelhantes, mesmo aglomerados com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos aa | a | s 9 000 toneladas ex 48.01-06 ex 4804 31 10 ex 4804 39 10 Papel e cartão «kraft», com peso por metro quadrado inferior a 150 g, destinados ao fabrico de fios de papel da posição 5308 ou de fios de papel armados metalicamente da posição 5607 ex 48.01-07 ex 48.01-10 ex 4804 21 10 ex 4804 29 10 Papel «kraft» para sacos de grande capacidade, cujo conteúdo total de fibras é constituído por, pelo menos, 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo químico do sulfato ou da soda ex 48.01-20 ex 48.01-22 ex 48.01-24 ex 48.01-30 ex 48.01-32 ex 48.01-34 ex 48.01-36 ex 48.01-38 ex 48.01-39 ex 4804 11 11 ex 4804 11 15 ex 4804 11 19 ex 4804 19 11 ex 4804 19 15 ex 4804 19 19 ex 4804 19 31 ex 4804 19 35 ex 4804 19 39 Papel e cartão «kraft» para cobertura, designados por «kraftliner», cujo conteúdo total de fibras é constituído por, pelo menos, 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo químico do sulfato ou da soda aa A A a A A s 8 toneladas aa A A A A a A A A A s 470 milhões de liras italianas aa A A A A A A A A A A A A A A A A A A A Estado- -membro Código Nimexe 1987 Código NC 1988 Designação das mercadorias Quantidade prevista Itália (cont.) ex 48.01-40 ex 48.01-42 ex 48.01-44 ex 48.01-46 ex 48.01-50 ex 48.01-51 ex 4804 31 51 ex 4804 31 59 ex 4804 39 51 ex 4804 39 59 ex 4804 41 10 ex 4804 42 10 ex 4804 49 10 ex 4804 51 10 ex 4804 52 10 ex 4804 59 10 Outro papel e cartão «kraft» cujo conteúdo total de fibras é constituído por, pelo menos, 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo químico do sulfato ou da soda ex 4809 90 00 Papel para cópias ou duplicado (incluindo o papel engomado - «couché» - revestido ou impregnado para «stencil» ou para chapas «offset»), mesmo imprido, em rolos, com uma largura superior a 36 cm, ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, em que um dos lados, pelo menos, em folhas desdobradas, seja superior a 36 cm, excluindo o papel químico e o papel designado autocopiativo ex 48.01-48 ex 4802 53 11 Papel e cartão «kraft» para cartões, para perforar, com um peso por m² superior a 150 g, sem fibras obtidas por um processo mecânico ou em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ex 70.04- ex 7003 11 90 ex 7003 19 90 ex 7003 20 10 ex 7003 20 90 Vidro (excepto o vidro de óptica), designado vazado, em chapas, mesmo com camada absorvente ou reflectora, mas sem qualquer outro trabalho ex 70.05- ex 7004 10 30 ex 7004 10 50 ex 7004 10 90 ex 7004 90 50 ex 7004 90 70 ex 7004 90 91 ex 7004 90 93 ex 7004 90 95 ex 7004 90 99 Vidro (com exclusão do vidro de óptica) estirado ou soprado, em chapas, mesmo com camada absorvente ou reflectora, sem qualquer outro trabalho ex 70.06- ex 7005 10 10 ex 7005 10 31 ex 7005 10 33 ex 7005 10 35 ex 7005 10 91 ex 7005 10 93 ex 7005 10 95 ex 7005 21 10 ex 7005 21 20 ex 7005 21 30 ex 7005 21 40 ex 7005 21 50 ex 7005 21 90 ex 7005 29 10 ex 7005 29 31 ex 7005 29 33 ex 7005 29 35 ex 7005 29 91 ex 7005 29 93 ex 7005 29 95 Vidro (vidro «flotado» e vidro desbastado ou polido numa ou nas duas faces) em chapas, com camada absorvente ou reflectora, sem qualquer outro trabalho ex 70.07- ex 7003 30 00 Vidro vazado, em perfis, mesmo com camada absorvente ou reflectora, sem qualquer outro trabalho ex 7006 00 90 Vidro (com exclusão do vidro de óptica das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outra forma, mas nem emoldurado nem associado a outras matérias aa A A A A A A A A A A A A a A A A A A A A A A A A A s3 500 toneladas aa A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A a A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A 6 000 toneladas Estado- -membro Código Nimexe 1987 Código NC 1988 Designação das mercadorias Quantidade prevista Itália (cont.) ex 70.07- ex 7008 00 11 ex 7008 00 19 ex 7008 00 91 ex 7008 00 99 Vidros isolantes de paredes múltiplas ex 7016 90 10 Vitrais constituídos por reunião de vidros ex 76.02- ex 7604 10 10 ex 7604 10 90 ex 7604 29 10 ex 7604 29 90 ex 7605 11 00 ex 7605 19 10 ex 7605 19 90 ex 7605 21 00 ex 7605 29 10 ex 7605 29 90 Barras e perfis de alumínio, com exclusão dos perfis ocos Fios de alumínio aa A A A A A a A A A A A s 350 toneladas ex 76.03- ex 7606 11 10 ex 7606 11 91 ex 7606 11 93 ex 7606 11 99 ex 7606 12 10 ex 7606 12 50 ex 7606 12 91 ex 7606 12 93 ex 7606 12 99 ex 7606 91 00 ex 7606 92 00 Chapas e tiras de alumínio de espessura superior a 0,2 mm aa A A A A A a A A A A A s 1 300 toneladas ex 76.04- ex 7607 11 10 ex 7607 11 90 ex 7607 19 10 ex 7607 19 90 ex 7607 20 10 ex 7607 20 90 Folhas e tiras de alumínio (mesmo estampadas ou fixas em papel, cartão, matérias plásticas ou suportes similares) de espessura inferior ou igual a 0,2 mm (não compreendendo o suporte) aa A A a A A s 100 toneladas ex 84.06- ex 8408 20 10 ex 8408 20 31 ex 8408 20 35 ex 8408 20 37 Motores do tipo utilizado na propulsão dos veículos da posição 8701 ex 84.07- ex 8706 00 19 ex 8706 00 99 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701, com motor ex 87.05- ex 8707 90 10 ex 8707 90 90 Carroçarias para os veículos automóveis da posição 8701, incluindo as cabinas ex 87.06- ex 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis da posição 8701 A A A A A A s aa A A A A A A a A A A A A A s5 225 milhões de liras italianas