Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 100/2003

de 26 de Setembro de 2003

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2003, de 20 de Junho de 2003(1).

(2) A Decisão 2002/626/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2002/788/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2002/791/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera pela segunda vez a Decisão 2002/161/CE no que diz respeito à vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e na Renânia-Palatinado(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 2002/807/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 2000/807/CE da Comissão que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho(5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A Decisão 2002/906/CE da Comissão, de 15 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália(6) deve ser incorporada no acordo.

(7) A Decisão 2002/975/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações(7), deve ser incorporada no acordo.

(8) A presente decisão não é aplicável à Islândia e ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2002/626/CE, 2002/788/CE, 2002/791/CE, 2002/807/CE, 2002/906/CE e 2002/975/CE, na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(8).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2003.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

H. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein

(1) JO L 257 de 9.10.2003, p. 4.

(2) JO L 200 de 30.7.2002, p. 37.

(3) JO L 274 de 11.10.2002, p. 33.

(4) JO L 274 de 11.10.2002, p. 40.

(5) JO L 279 de 17.10.2002, p. 50.

(6) JO L 313 de 16.11.2002, p. 30.

(7) JO L 337 de 13.12.2002, p. 87.

(8) Não são indicados os procedimentos constitucionais.

ANEXO

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 100/2003

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 10 (Directiva 82/894/CEE do Conselho) da parte 3.1 é aditado o travessão seguinte:

- 32002 D 0788: Decisão 2002/788/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002 (JO L 274 de 11.10.2002, p. 33)..

2. Ao ponto 16 (Decisão 2000/807/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o texto seguinte:,

com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32002 D 0807: Decisão 2002/807/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2002 (JO L 279 de 17.10.2002, p. 50)..

3. Ao ponto 22 (Decisão 2001/783/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o travessão seguinte:

- 32002 D 0906: Decisão 2002/906/CE da Comissão, de 15 de Novembro de 2002 (JO L 313 de 16.11.2002, p. 30)..

4. A seguir ao ponto 25 (Decisão 2002/552/CE da Comissão) da parte 3.2. é aditado o ponto seguinte:

26. 32002 D 0975: Decisão 2002/975/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações (JO L 337 de 13.12.2002, p. 87)..

5. No título "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", a seguir ao ponto 15 (Decisão 2002/161/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o travessão seguinte:

- 32002 D 0791: Decisão 2002/791/CE da Comissão, de 10 de Outubro de 2002 (JO L 274 de 11.10.2002, p. 40)..

6. No título "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", a seguir ao ponto 18 (Decisão 2002/526/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o ponto seguinte:

19. 32002 D 0626: Decisão 2002/626/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle (JO L 200 de 30.7.2002, p. 37)..