ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
3.

Na parte 2.1, a seguir ao ponto 7 (Decisão 96/463/CE do Conselho) é inserido o seguinte: «Todos os animais reprodutores 8. 32016 R 1012 : Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n. o 625/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») ( : Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.625/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») ( JO L 171 de 29.6.2016, p. 66 ). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: Ao anexo VI é aditado o seguinte: «29. O território do Reino da Noruega, com exceção do Svalbard» Este ato não é aplicável à Islândia. 9. 32017 R 1422: Regulamento de Execução (UE) 2017/1422 da Comissão, de 4 de agosto de 2017, que designa o centro de referência da União Europeia responsável pela contribuição científica e técnica para a harmonização e melhoria dos métodos para os testes de desempenho e para a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina ( JO L 204 de 5.8.2017, p. 78 ). Este ato não é aplicável à Islândia.»
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 226/2017

de 15 de dezembro de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1634]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1277 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova a 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (5) , deve ser incorporado no Acordo EEE.

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1278 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 11 (6) , deve ser incorporado no Acordo EEE.

A Decisão de Execução (UE) 2017/1282 da Comissão, de 14 de julho de 2017, relativa à não aprovação da 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (7) , deve ser incorporada no Acordo EEE.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzzp [Decisão de Execução (UE) 2017/802 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/1273, (UE) 2017/1274, (UE) 2017/1275, (UE) 2017/1276, (UE) 2017/1277 e (UE) 2017/1278 e da Decisão de Execução (UE) 2017/1282 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 16 de dezembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/1228 da Comissão, de 20 de março de 2017, relativo às condições de classificação, sem realização de ensaios, dos rebocos exteriores e interiores com base em ligantes orgânicos abrangidos pela norma harmonizada EN 15824 e das argamassas para rebocos exteriores e interiores abrangidas pela norma harmonizada EN 998-1, no que diz respeito à sua reação ao fogo (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(2)

A Decisão de Execução (UE) 2017/1483 da Comissão, de 8 de agosto de 2017, que altera a Decisão 2006/771/CE sobre a harmonização do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance e que revoga a Decisão 2006/804/CE (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.
(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/1499 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da adaptação de ambos à mudança do procedimento de ensaio regulamentar de medição das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
No título «ATOS QUE A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», os textos dos pontos 9 (Aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado CEE às participações das autoridades públicas), 11 [Carta da Comissão aos Estados-Membros SG(89) D/4328], 12 [Carta da Comissão aos Estados-Membros SG(89) D/12772], 13 (Comunicação da Comissão aos Estados-Membros relativa ao enquadramento comunitário em matéria de auxílios à indústria têxtil ), 14 [Carta da Comissão aos Estados-Membros SG(77) D/1190 de 4 de fevereiro de 1977 e anexo [Doc. SEC(77) 317 de 25.1.1977)], 15 (Comunicação da Comissão relativa aos auxílios às indústrias comunitárias de fibras sintéticas), 16 (Enquadramento comunitário dos auxílios estatais no setor dos veículos automóveis), 17 (Enquadramento comunitário dos auxílios estatais no setor dos veículos automóveis), 18 (Resolução do Conselho, de 20 de outubro de 1971, relativa aos regimes gerais de auxílios com finalidade regional), 19 (Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a Resolução do Conselho, de 20 de outubro de 1971, relativa aos regimes gerais de auxílios com finalidade regional), 20 (Comunicação da Comissão ao Conselho relativa aos regimes gerais de auxílios com finalidade regional), 21 (Comunicação da Comissão, de 21 de dezembro de 1978, sobre regimes de auxílios com finalidade regional), 22 [Comunicação da Comissão sobre as modalidades de aplicação do n.o 3, alíneas a) e c), do artigo 92.o aos auxílios com finalidade regional], 23 (Comunicação da Comissão relativa à revisão da Comunicação de 21 de dezembro de 1978), 24 [Comunicação da Comissão relativa a um método de aplicação do n.o 3, alínea c), do artigo 92.o aos auxílios com finalidade regional], 25 [Comunicação da Comissão relativa ao método de aplicação do n.o 3, alínea a), do artigo 92.o aos auxílios com finalidade regional], 26 (Carta da Comissão aos Estados-Membros S/74/30.807), 27 [Carta da Comissão aos Estados-Membros SG(80) D/8287], 28 [Comunicação da Comissão aos Estados-Membros (Anexo à carta de 7 de julho de 1980)], 29 [Carta da Comissão aos Estados-Membros SG(87) D/3795], 30 (Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento), 31 [Carta da Comissão aos Estados-Membros SG(90) D/01620], 32 [Carta da Comissão aos Estados-Membros SG(79) D/10478], 33 (Controlo dos auxílios destinados à recuperação e reestruturação), 35 (Décimo Sexto Relatório sobre a Política de Concorrência, ponto 253), 36 (Vigésimo Relatório sobre a Política de Concorrência, ponto 280) e 37 (Enquadramento de certos setores siderúrgicos não CECA) são suprimidos.
(1)

O Regulamento (UE) 2017/978 da Comissão, de 9 de junho de 2017, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fluopirame; hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero alfa; hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero beta; hexaclorociclo-hexano (HCH), soma dos isómeros, exceto o isómero gama; lindano [hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero gama]; nicotina e o profenofos no interior e à superfície de determinados produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
«129.

32017 R 0660: Regulamento de Execução (UE) 2017/660 da Comissão, de 6 de abril de 2017, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2018, 2019 e 2020, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 94 de 7.4.2017, p. 12). Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma: No anexo II, ao quadro do ponto 5 é aditado o seguinte: IS 12 NO 12 »
(1)

O Regulamento (UE) 2017/1510 da Comissão, de 30 de agosto de 2017, que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(2)

A presente decisão refere-se a legislação vinícola. A legislação vinícola não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no Protocolo n.o 47, introdução, sétimo parágrafo, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
2)

Ao ponto 13zzzzzzzx [Regulamento de Execução (UE) 2017/1186 da Comissão] são aditados os seguintes pontos: «13zzzzzzzx. 32017 R 1491: Regulamento de Execução (UE) 2017/1491 da Comissão, de 21 de agosto de 2017, que renova a aprovação da substância ativa 2,4-DB, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/201 da Comissão (JO L 216, de 22.8.2017, p. 15). 13zzzzzzzy. 32017 R 1506: Regulamento de Execução (UE) 2017/1506 da Comissão, de 28 de agosto de 2017, que renova a aprovação da substância ativa hidrazida maleica, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 222, de 29.8.2017, p. 21).»
DECISÃO N.o 3/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 9 de fevereiro de 2018

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/2039]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão de Execução 2016/1365/UE da Comissão, de 9 de agosto de 2016, que altera a Decisão 98/536/CE no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais de referência (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2) A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(3) O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo I, capítulo I, parte 6.2, do Acordo EEE, o ponto 39 (Decisão 98/536/CE da Comissão) é alterado do seguinte modo: 1) É aditado o seguinte travessão: «— 32016 D 1365: Decisão de Execução (UE) 2016/1365 da Comissão, de 9 de agosto de 2016 (JO L 216 de 11.8.2016, p. 12).» 2) O texto da adaptação passa a ter a seguinte redação: «Ao quadro que figura no anexo é aditado o seguinte: Estado-Membro Laboratórios de referência Grupos de resíduos Islândia Livsmedelsverket Caixa 622 S-751 26 Uppsala Todos os grupos, exceto B3c Matis Vinlandsleid 12 IS-110 Reykjavík B3c Noruega Marisco: Instituto Nacional de Investigação sobre Nutrição e Crustáceos Box 2029 Nordnes N-5817 Bergen B1, B2a, B2b, B2e, B2f (carbadox, olakindox), B3c, B3e Animais terrestres: Fera Science Ltd. Sand Hutton YO41 1 LZ, York Reino Unido A1, A2, A3, A4, A5, B1, B2a, B2b, B2d, B2f, B3c, B3d»

Artigo 2.o Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2016/1365 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 10 de fevereiro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2018. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 216 de 11.8.2016, p. 12.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
DECISÃO N.o 9/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 9 de fevereiro de 2018

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/2045]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento (UE) 2016/426 revoga, com efeitos a partir de 25 de maio de 2018, a Diretiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida, com efeitos a partir de 21 de abril de 2018.

(3) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo II do Acordo EEE, o capítulo V é alterado do seguinte modo: 1) A seguir ao ponto 3 (Diretiva 92/42/CEE do Conselho) é inserido o seguinte ponto: «4. 32016 R 0426: Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE do Conselho (JO L 81 de 31.3.2016, p. 99).» 2) O texto do ponto 2 (Diretiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 21 de abril de 2018.

Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/426 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 10 de fevereiro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2018. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 81 de 31.3.2016, p. 99.

(2) JO L 330 de 16.12.2009, p. 10.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
DECISÃO N.o 31/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 9 de fevereiro de 2018

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2019/2067]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

O Regulamento (UE) 2016/792 revoga o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (2) , que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, o texto do ponto 19a [Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho] passa a ter a seguinte redação:
1.

A seguir ao ponto 31bcai [Decisão de Execução (UE) 2015/2042 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: «31bcaj. 32016 D 1073: Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão, de 1 de julho de 2016, relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de 2.7.2016, p. 24). 31bcak. 32016 D 2270: Decisão de Execução (UE) 2016/2270 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas aprovadas em Singapura em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 342 de 16.12.2016, p. 42). 31bcal. 32016 D 2271: Decisão de Execução (UE) 2016/2271 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas de instrumentos financeiros e das bolsas de mercadorias no Japão em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 342 de 16.12.2016, p. 45). 31bcam. 32016 D 2272: Decisão de Execução (UE) 2016/2272 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência dos mercados financeiros na Austrália em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 342 de 16.12.2016, p. 48). 31bcan. 32016 D 2273: Decisão de Execução (UE) 2016/2273 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, relativa à equivalência das bolsas reconhecidas no Canadá em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 342 de 16.12.2016, p. 51).»
(1)

A Decisão de Execução (UE) 2017/2164 da Comissão, de 17 de novembro de 2017, relativa ao reconhecimento do regime voluntário «RTRS EU RED» com vista a demonstrar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelas Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
DECISÃO N.o 22/2018DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 9 de fevereiro de 2018

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2019/2058]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

O Regulamento (UE) n.o 910/2014 revoga a Diretiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) , que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo EEE, o texto do ponto 5l (Diretiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) passa a ter a seguinte redação:

«32014 R 0910: Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE (JO L 257 de 28.8.2014, p. 73).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do Regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a) No artigo 14.o, n.o 1, após a expressão “artigo 218.o do TFEU”, é inserida a expressão “ou entre um Estado da EFTA e o país terceiro em causa ou uma organização internacional”.

b) As Partes Contratantes manter-se-ão mutuamente informadas no que diz respeito à negociação e à celebração dos acordos a que se refere o artigo 14.o, n.o 1, e, mediante pedido, serão realizadas consultas no âmbito do Comité Misto do EEE.

c) Sempre que a União Europeia negoceie um acordo referido no artigo 14.o, n.o 1, esforçar-se-á por obter um tratamento idêntico para os serviços de confiança qualificados prestados pelos prestadores qualificados de serviços de confiança estabelecidos nos Estados da EFTA.
(1)

A Diretiva (UE) 2016/2037 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que altera a Diretiva 75/324/CEE do Conselho no que diz respeito à pressão máxima admissível das embalagens aerossóis e a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
DECISÃO N.o 30/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 9 de fevereiro de 2018

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/2066]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento Delegado (UE) 2016/2071 da Comissão, de 22 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos métodos de monitorização das emissões de dióxido de carbono e às regras de monitorização de outras informações pertinentes (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 21aw [Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte: “, com a redação que lhe foi dada pelo: — 32016 R 2071: Regulamento Delegado (UE) 2016/2071 da Comissão, de 22 de setembro de 2016 (JO L 320 de 26.11.2016, p. 1).”

Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2016/2071 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 10 de fevereiro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2018. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 320 de 26.11.2016, p. 1.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.
«5a.

32014 L 0094: Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (JO L 307 de 28.10.2014, p. 1). Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas do seguinte modo: a) No que respeita aos Estados da EFTA, no artigo 3.o, n.o 5, onde se lê “TFUE” deve ler-se “Acordo EEE”; b) O artigo 6.o não se aplica à Islândia; c) A presente diretiva não se aplica ao Listenstaine.»
(2)

O artigo 47.o do Acordo dispõe que a Geórgia deve alcançar de forma gradual a aproximação ao acervo da União relevante, em conformidade com as disposições do anexo III-A e do anexo III-B do Acordo e que o anexo III-A do Acordo pode ser alterado através de uma decisão do Comité de Associação na sua configuração Comércio.
DECISÃO N.o 28/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 9 de fevereiro de 2018

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/2064]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2017/1941 da Comissão, de 24 de outubro de 2017, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21aa [Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: «— 32017 R 1941: Regulamento (UE) 2017/1941 da Comissão, de 24 de outubro de 2017 (JO L 275 de 25.10.2017, p. 9).»

Artigo 2.o Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2017/1941 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 10 de fevereiro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2018. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Claude MAERTEN

(1) JO L 275 de 25.10.2017, p. 9.

(*1) Foram indicados requisitos constitucionais.