ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 1989/1990, 1990/1991 e 1991/1992

Carta no 1

Bruxelas, 27 de Dezembro de 1993.

Excelentíssimo Senhor,

Os representantes da República da Índia e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, accordaram, nos termos do disposto no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o açúcar de cana, em submeter às respectivas autoridades competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre a República da Índia e a Comunidade.

Para os períodos a seguir indicados, os preços garantidos no no 4 do artigo 5o do acordo sobre o açúcar serão os seguintes, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6o:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre o governo da República da Índia e a Comunidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome

do Conselho das Comunidades Europeias

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Carta no 2

Bruxelas, 27 de Dezembro de 1993.

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de hoje, do seguinte teor:

«Os representantes da República da Índia e da Comissão, agindo em nome da Comunidade Económica Europeia, acordaram, nos termos do disposto no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o açúcar de cana, em submeter às respectivas autoridades competentes, para aprovação, o texto seguinte, que deve ser objecto de uma troca de cartas entre a República da Índia e a Comunidade.

Para os períodos a seguir indicados, os preços garantidos no no 4 do artigo 5o do acordo sobre o açúcar serão os seguintes, para efeitos da intervenção prevista no seu artigo 6o:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo tal como é definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, free out, portos europeus da Comunidade. A introdução destes preços não prejudica de qualquer modo as posições respectivas das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar-me que esta, acompanhada da resposta de Vossa Excelência, constitui um acordo entre o Governo na República da Índia e a Comunidade.».

Tendo a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do Governo da República da Índia quanto ao que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo

da República da Índia

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>