Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 142/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 131/2001 de 23 de Novembro de 2001(1).

(2) A Decisão 2000/497/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 2000/501/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 2000/571/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que estabelece a metodologia dos controlos veterinários de produtos provenientes de países terceiros destinados a zonas francas, entrepostos francos, entrepostos aduaneiros ou operadores de meios de transporte marítimo transfronteiriço(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 2000/583/CE da Comissão, de 27 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros, nos termos da Directiva 90/675/CEE do Conselho(5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A Decisão 2000/622/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 97/778/CE e actualiza a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários(6), deve ser incorporada no acordo.

(7) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

A parte 1.2 do capítulo I do anexo I do acordo é alterada do seguinte modo:

1. Ao ponto 25 (Decisão 94/360/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 D 0583: Decisão 2000/583/CE da Comissão de 27 de Setembro de 2000 (JO L 246 de 30.9.2000, p. 67).".

2. Ao ponto 39 (Decisão 97/778/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:

"- 32000 D 0497: Decisão 2000/497/CE da Comissão de 18 de Julho de 2000 (JO L 200 de 8.8.2000, p. 41),

- 32000 D 0501: Decisão 2000/501/CE da Comissão de 25 de Julho de 2000 (JO L 200 de 8.8.2000, p. 61),

- 32000 D 0622: Decisão 2000/622/CE da Comissão de 29 de Setembro de 2000 (JO L 260 de 14.10.2000, p. 51).".

3. A seguir ao ponto 105 (Decisão 2000/598/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

"106. 32000 D 0571: Decisão 2000/571/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, que estabelece a metodologia dos controlos veterinários de produtos provenientes de países terceiros destinados a zonas francas, entrepostos francos, entrepostos aduaneiros ou operadores de meios de transporte marítimo transfronteiriço (JO L 240 de 23.9.2000, p. 14).

O presente acto é aplicável também à Islândia nas áreas cobertas pelos actos específicos a que é feita referência no n.o 2 da parte introdutória.".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2000/497/CE, 2000/501/CE, 2000/571/CE, 2000/583/CE e 2000/622/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 15.

(2) JO L 200 de 8.8.2000, p. 41.

(3) JO L 200 de 8.8.2000, p. 61.

(4) JO L 240 de 23.9.2000, p. 14.

(5) JO L 246 de 30.9.2000, p. 67.

(6) JO L 260 de 14.10.2000, p. 51.

(7) Não foram indicados requisitos constitucionais.