PT Jornal Oficial da União Europeia L 161/78

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 286/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1075]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão (1), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

(2) O Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

(3) O Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão (3), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

(4) O Regulamento (CE) n.o 68/2003 da Comissão (4), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

(5) O Regulamento (CE) n.o 246/2003 da Comissão (5), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

(6) O Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissão (6), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

(7) O Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão (7), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

(8) O Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão (8) foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão (9); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência ao Regulamento (CE) n.o 430/2005 deve ser suprimida do Acordo EEE.

(9) A Decisão 1999/35/CE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser dele suprimida.

(10) O apêndice 1 do anexo XXI do Acordo EEE tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

(11) O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O texto dos pontos 1a [Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão], 1b [Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão], 1c [Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão], 7d (Decisão 1999/35/CE da Comissão), 18ad [Regulamento (CE) n.o 246/2003 da Comissão], 18ae [Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissão], 18ai [Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão], 23b [Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão], 24b [Regulamento (CE) n.o 68/2003 da Comissão] e do apêndice 1 do anexo XXI do Acordo EEE é suprimido.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE A Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 344 de 18.12.1998, p. 49.

(2) JO L 344 de 18.12.1998, p. 81.

(3) JO L 344 de 18.12.1998, p. 102.

(4) JO L 12 de 17.1.2003, p. 5.

(5) JO L 34 de 11.2.2003, p. 3.

(6) JO L 34 de 11.2.2003, p. 5.

(7) JO L 369 de 16.12.2004, p. 26.

(8) JO L 71 de 17.3.2005, p. 36.

(9) JO L 114 de 26.4.2008, p. 57.

(10) JO L 9 de 15.1.1999, p. 23.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.