ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4.

Em conformidade com o artigo 3. o , n. o 8, do presente Acordo, o primeiro ajustamento relativo à execução orçamental do ano N ocorre no ano N+1 quando a contribuição operacional inicial do ano N é ajustada (aumentada ou reduzida) pela diferença entre: a) Uma contribuição ajustada calculada aplicando a chave de repartição ajustada do ano N à soma: i. do montante das autorizações orçamentais relativas às dotações de autorização autorizadas para o exercício N ao abrigo do orçamento votado da União Europeia e às dotações de autorização correspondentes a autorizações anuladas reconstituídas; e ii. de quaisquer dotações de autorização baseadas em receitas afetadas externas que não resultem de contribuições financeiras para o Programa Horizonte Europa provenientes de outros doadores e constituídas no final do ano N (1). No que respeita às receitas afetadas externas imputadas ao Programa Horizonte Europa nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (2), os montantes indicativos anuais na programação do QFP são utilizados para efeitos do cálculo da contribuição ajustada. b) E a contribuição operacional inicial do ano N. A partir do ano N+2, e em cada ano subsequente, até que todas as autorizações orçamentais financiadas ao abrigo das dotações de autorização do ano N, aumentadas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do presente Acordo, tenham sido pagas ou anuladas e, o mais tardar, três anos após o termo do Programa Horizonte Europa, a União calcula um ajustamento da contribuição operacional do ano N reduzindo a contribuição operacional da Turquia no montante resultante da aplicação da chave de repartição ajustada do ano N às autorizações anuladas anualmente do ano N financiadas ao abrigo do orçamento da União ou de autorizações anuladas reconstituídas. Se forem anulados os montantes provenientes de receitas afetadas externas do ano N [para incluir dotações de autorização e, relativamente aos montantes ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, os montantes indicativos anuais na programação do QFP] que não resultem das contribuições financeiras de outros doadores para o Programa Horizonte Europa, a contribuição operacional da Turquia é reduzida no montante resultante da aplicação da chave de repartição ajustada do ano N ao montante anulado.
DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO Nº 1/78 de 18 de Julho de 1978 que altera a Decisão nº 5/72 relativa aos métodos de cooperação administrativa para aplicação dos artigos 2º e 3º do Protocolo adicional ao Acordo de Ankara

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,

Tendo em conta o Protocolo adicional ao referido Acordo e, nomeadamente, o seu artigo 4º ,

Considerando que se tem procedido, no plano comunitário, ao alinhamento da maior parte dos documentos utilizados no comércio internacional pelo formulário-quadro elaborado pela Comissão Económica para a Europa; que convém, consequentemente, substituir pelos modelos alinhados pelo referido formulário-quadro os modelos dos certificados de circulação de mercadorias A T R 1 e A T R 3 anexos à Decisão nº 5/72 do Conselho de Associação, de 29 de Dezembro de 1972, relativa aos métodos de cooperação administrativa para aplicação dos artigos 2º e 3º do Protocol adicional ao Acordo de Ancara,

DECIDE:

Artigo 1º

1. Os modelos dos certicados de circulação de mercadorias A T R 1 e A T R 3 anexos à Decisão nº 5/72 são substituídos pelos modelos em anexo à presente decisão.

É suprimido o terceiro parágrafo do artigo 8º da Decisão nº 5/72.

2. Os formulários de certificados conformes com os modelos antigos podem continuar a ser utilizados até 31 de Dezembro de 1979.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1978.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1978.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

T.SARAÇOGLU

ANEXO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCÁDORIAS

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEM>
DECISÃO Nº 3/83 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO CEE-JUGOSLÁVIA de 24 de Maio de 1983 que altera a nota 6 do Anexo I ao Protocolo nº 3 do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia

O CONSELHO DE COOPERAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado, em 2 de Abril de 1980, adiante denominado «Acordo»,

Tendo em conta o Protocolo nº 3 ao Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 25º,

Considerando que a nota 6 do Anexo I ao dito Protocolo define a base sobre a qual o valor aduaneiro referido no artigo 4 do referido Protocolo deve ser determinado;

Considerando que a Comunidade e a República Socialista Federativa da Jugoslávia aceitaram o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1981; que o dito Acordo introduziu um novo sistema de determinação do valor aduaneiro;

Considerando que convém, em consequência, alterar a nota 6 do Anexo I ao Protocolo n 3,

DECIDE:

Artigo 1º

O segundo parágrafo da nota 6 ao artigo 4º, que consta do Anexo I ao Protocolo nº 3, passa a ter a seguinte redacção:

«Por "valor aduaneiro" entende-se o valor determinado no âmbito do Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1981.»

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1983.

Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1983.

Pelo Conselho de Cooperação

O Presidente

L. MOJSOV
DECISÃO Ng. 1/86 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÉCIA de 25 de Março de 1986 que completa e altera as listas A e B anexas ao Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, adiante denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28g.,

Considerando que da experiência adquirida resulta que as regras de origem previstas para certos produtos no Protocolo n° 3 têm de ser adaptadas para atender à evolução tanto das técnicas de fabrico destes produtos como das condições económicas internacionais associadas às trocas comerciais dos mesmos,

DECIDE:

Artigo 1g.

Na lista A anexa ao Protocolo n° 3, as rubricas relativas às posições 19.05, 37.01, 43.03, ex 59.02 (primeiro ex), 59.03, ex 59.17 (os dois ex), 65.03, 65.05 e ex 96.01 são substituídas pelas que constam do Anexo I da presente decisão.

Artigo 2g.

A lista B anexa ao Protocolo n° 3 é alterada do seguinte modo:

- na regra enunciada na terceira coluna, no início da lista, a menção «n°s 97.07 e 98.03» é substituída por «n°s 97.06, 97.07, 98.03 e 98.10»,

- são inseridas as posições ex 22.09, ex 25.04, 29.35,

ex 71.12, ex 71.16 e ex 98.10 bem como as rubricas correspondentes tal como enunciadas no Anexo II da presente decisão,

- as rubricas relativas aos Capítulos ex 28 a 37 e à posição ex 43.02 são substituídas pelas que constam do Anexo II da presente decisão.

Artigo 3g.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1986.

Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1986.

Pelo Comité Misto

O Presidente

G. GIOLA

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO Ng. 1/86 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 17 de Março de 1986 que completa e altera as listas A e B anexas ao Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, adiante denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28g.,

Considerando que da experiência adquirida resulta que as regras de origem previstas para certos produtos no Protocolo n° 3 têm de ser adaptadas para atender à evolução tanto das técnicas de fabrico destes produtos como das condições económicas internacionais associadas às trocas comerciais dos mesmos,

DECIDE:

Artigo 1g.

Na lista A anexa ao Protocolo n° 3, as rubricas relativas às posições 19.05, 37.01, 43.03, ex 59.02 (primeiro ex), 59.03, ex 59.17 (os dois ex), 65.03, 65.05 e ex 96.01 são substituídas pelas que constam do Anexo I da presente decisão.

Artigo 2g.

A lista B anexa ao Protocolo n° 3 é alterada do seguinte modo:

- na regra enunciada na terceira coluna, no início da lista, a menção «n°s 97.07 e 98.03» é substituída por «n°s 97.06, 97.07, 98.03 e 98.10»,

- são inseridas as posições ex 22.09, ex 25.04, 29.35,

ex 71.12, ex 71.16 e ex 98.10 bem como as rubricas correspondentes tal como enunciadas no Anexo II da presente decisão,

- as rubricas relativas aos Capítulos ex 28 a 37 e à posição ex 43.02 são substituídas pelas que constam do Anexo II da presente decisão.

Artigo 3g.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1986.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1986.

Pelo Comité Misto

O Presidente

C. JAGMETTI

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II
DECISÃO N°. 1/87 DO COMITÉ MISTO CEE-ÁUSTRIA de 22 de Maio de 1987 que altera os montantes expressos em ECUs no artigo 8°. do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO CEE-ÁUSTRIA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que os montantes expressos em ECUs em certas moedas nacionais, válidos em 1 de Outubro de 1986, eram inferiores aos correspondentes montantes válidos em 1 de Outubro de 1984; que do ajustamento automático da data de base nos termos do n° 4 do artigo 8°. do Protocolo

n° 3 resultaria, aquando da conversão nas moedas nacionais consideradas, uma redução dos limites efectivos no que diz respeito às provas documentais simplificadas; que, para evitar aquele resultado, é conveniente aumentar aqueles limites expressos em ECUs,

DECIDE:

Artigo 1°.

1. O artigo 8°. do Protocolo n° 3 passa a ter a seguinte redacção:

- na alínea b) do n° 1, o montante de «4 000 ECUs» é substituído por «4 400 ECUs»,

- no n° 2, o montante de «280 ECUs« é substituído por «310 ECUs» e o de «800 ECUs» por «880 ECUs».

2. Na alínea 1) do artigo 1°. da Decisão n° 3/86 do Comité Misto CEE-Áustria, o montante de «4 000 ECUs» é substituído por «4 400 ECUs».

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1987.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1987.

Pelo Comité Misto CEE-Áustria

O Presidente

G. WAAS
DECISÃO Ng. 2/88 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA de 8 de Dezembro de 1988 que completa e altera o Anexo III do Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia assinado em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28g.,

Considerando que as regras de origem relativas ao perborato de sódio da posição ex 2840, fixadas pelo Protocolo n° 3, devem ser alteradas para ter em conta a evolução, tanto das condições das técnicas de fabrico como das condições económicas internacionais relacionadas com as trocas comerciais desse produto,

DECIDE:

Artigo 1g.

O Anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo CEE-Finlândia é alterado do seguinte modo:

1. A rubrica relativa ao ex capítulo 28 é substituída pela que consta do anexo da presente decisão.

2. A posição ex 2840 bem como as rubricas correspondentes, tal como constam do anexo da presente decisão, são inseridas a seguir às posições ex 2811 e ex 2833 que se mantêm inalteradas.

Artigo 2g.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1988.

Pelo Comité Misto

CEE-Finlândia

O Presidente

P. BENAVIDES

ANEXO

Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de que o produto transformado possa obter o carácter de produto originário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO N°. 4/88 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA de 8 de Dezembro de 1988 que altera, no que respeita à posição 8401, a lista do Anexo III do Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia assinado em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973,

Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que a nota de pé-de-página que figura na lista do Anexo III do Protocolo n° 3, que concede aos elementos de combustível nuclear uma derrogação às regras de origem aplicáveis ao capítulo 84 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), só vigora até 31 de Dezembro de 1988; que os elementos de combustível nuclear da posição 8401 obtidos a partir de urânio não originário, enriquecido na Comunidade, não satisfazem ainda os critérios de base definidos pelas regras de origem aplicáveis ao capítulo 84, nem os satisfarão provavelmente num futuro próximo; que, devido a esse facto, convém prorrogar mais uma vez a derrogação existente;

Considerando que os contratos da indústria dos combustíveis nucleares são concluídos para longos períodos e muito antes da data do início das entregas; que é necessário assegurar a necessária segurança jurídica a esse respeito; que, por conseguinte, é conveniente prorrogar imediatamente a derrogação em vigor,

DECIDE:

Artigo 1°.

Na lista do Anexo III do Protocolo n° 3, a nota de pé-de-página respeitante à posição 8401 é substituída pela seguinte nota:

«A regra constante da coluna (3) não se aplica no que respeita aos elementos de combustível da posição 8401, até 31 de Dezembro de 1993. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 8401 desde que o seu valor não exceda 5 % do preço do produto à saída da fábrica.»

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1988.

Pelo Comité Misto

CEE-Finlândia

O Presidente

P. BENAVIDES
DECISÃO N°. 2/89 DO COMITÉ MISTO CEE-ÁUSTRIA de 21 de Agosto de 1989 que altera os montantes expressos em ecus no artigo 8°. do protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,

Tendo em conta o protocolo n° 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa e, nomeadamente, o seu artigo 28°.,

Considerando que os montantes expressos na unidade de conta europeia em certas moedas nacionais, válidas em 3 de Outubro de 1988, eram inferiores aos correspondentes montantes válidos em 1 de Outubro de 1986; que do ajustamento automático da data de base nos termos do n° 4 do artigo 8°. do protocolo n° 3 resultaria, aquando da conversão nas moedas nacionais consideradas, uma redução dos limites efectivos no que diz respeito às provas documentais simplificadas; que, para evitar esse resultado, é conveniente aumentar esses limites expressos em ecus,

DECIDE:

Artigo 1°.

O artigo 8°. do protocolo n° 3 passa a ter a seguinte redacção:

- na alínea c) do n° 1, o montante de «4 400 ecus» é substituído por «4 800 ecus»,

- no n° 2, o montante de «310 ecus» é substituído por

«340 ecus» e o de «880 ecus» por «960 ecus».

Artigo 2°.

A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1989.

Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1989.

Pelo Comité Misto

O Presidente

G. WAAS
N?-L210/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.8.90
DECISÃON?4/90DOCOMITÉMISTOCEE-SUECIA
de15deJunhode1990
quecompletaealtera,noâmbitodadeclaraçãoconjuntarelativaàrevisãodasalteraçõesàs
regrasdeorigemnasequênciadaintroduçãodoSistemaHarmonizado,oanexoIIIdo
Protocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaosmétodosde
cooperaçãoadministrativa
OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeoReinodaSuécia,assinadoemBruxelasem22de
Julhode1972,
TendoemcontaoProtocolon?3relativoàdefiniçãoda
noçãode«produtosoriginários»eaosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa ,aseguirdesignado«Protocolon?3»,e,
nomeadamente ,oseuartigo28°,
Considerando queadeclaraçãoconjuntaanexaàDecisão
n?1/88doComitéMistoCEE-Suéciaprevêarevisãodas
alteraçõesefectuadasàsregrasdeorigemnasequênciada
introduçãodoSistemaHarmonizadosemprequeasaltera­
çõestenhamresultadonumasituaçãoprejudicialparaos
interessesdossectoresemcausa;quefacultaigualmenteque
aessênciadaregradeorigememcausasejarestabelecidatal
comoeraantesdaDecisãon?1/88;
Considerando quearegradeorigemaplicávela:
—licoreseoutrasbebidasespirituosascontendosacarose,
açúcarinvertido,ovosougemasdeovos(códigoSH
ex2208),
—bordadosempeça,emtirasouemmotivosparaaplicar
(códigoSH5810),deacordocomoestabelecidopelaDecisãon?1/88do
ComitéMistoCEE-Suéciadeveseralteradapararestabelecer
aessênciadestaregratalcomoinstituídapreviamente!
introduçãodoSistemaHarmonizado ,
DECIDE:
Artigo1?
Oscódigoseasregrasaelesreferentesconstantesnalista
anexaàpresentedecisãosãoinseridosousubstituemos
códigoseasregrascorrespondentes dalistaconstantedo
anexoIIIdoProtocolon?3doAcordoCEE-Suécia .
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJulhode1990.
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1990.
PeloComitéMisto
OPresidente
R.COHEN
ANEXO
SHNúmerodecódigo DesignaçãodoprodutoOperaçãooutransformação aplicávelàsmatériasnão
origináriasqueconfereaqualidadedeprodutooriginário
(1) (2) (3)
ex2208 Licoreseoutrasbebidasespirituosascontendosaca­
rose,açúcarinvertido,ovosougemasdeovosFabricaçãonaqual:
—todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto,e
—asuvasoumatériasderivadasdasuvasdevemser
inteiramenteobtidas,
ou
—nocasoemquetodasasoutrasmatériasutilizadas
sejamjáoriginárias,aaracapodeserutilizadanuma
proporçãoquenãoexceda5%emvolumedoproduto
5810 Bordadosempeça,emtirasouemmotivospara
aplicarFabricaçãonaqual:
—todasasmatériasutilizadasdevemserclassificadas
numaposiçãodiferentedadoproduto,e
—ovalordetodasasmatériasnãoorigináriasutilizadas
nãoexceda50%dopreçodoprodutoàsaídada
fábrica.
N°L199/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.7.90
DECISÃON?3/90DOCOMITÉMISTOCEE-SUÍÇA
de8deJunhode1990
quealteraoProtocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaos
métodosdecooperaçãoadministrativa
OCOMITÉMISTO,
TendoemcontaoAcordoentreaComunidade Económica
EuropeiaeaConfederação Suíça,assinadoemBruxelasem
22deJulhode1972,
TendoemcontaoProtocolon?3relativoàdefiniçãoda
noçãode«produtosoriginários»eaosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa ,aseguirdenominado «Protocolon?3»,
e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,nanotaintrodutórian?7doanexoIIIdo
Protocolon?3,atolerânciaquantitativaparaartigosde
passamanaria eacessóriostêxteisparaefeitosdaaplicaçãoda
regradeorigemestabelecidanalistaparacertosprodutos
têxteiséexpressaemtermosdepeso;queexpressaressa
tolerânciaquantitativaemtermosdevalorealargá-laa
qualquermaterialtêxtilutilizadorepresentariaumasimpli­
ficaçãoadministrativa epráticatantoparaosexportadores
comoparaosserviçosaduaneiros;que,porconseguinte,é
convenientemodificarareferidanotaintrodutória ;
Considerando queaexperiênciademonstrouqueasregras
deorigemdefinidasnoProtocolon?3paraosprodutos
classificadosnaposiçãoex73.07devemseradaptadasem
funçãodaevoluçãodastécnicasdetransformação edas
condiçõeseconómicasdocomérciointernacional desses
produtos,1.a)Anotaintrodutória7.1passaateraseguinte
redacção:
«7.1.Relativamente àsconfecçõestêxteisque
sejamobjectonalistadeumanotade
pé-de-páginaqueremetaparaapresentenota
introdutória,asmatériastêxteis,comexcep­
çãodosforroseentretelas,quenãosatisfa­
çamaregrafixadanacoluna3dalistapara
aconfecçãoreferidapodemserutilizadas
desdequeestejamclassificadasnumaposição
diferentedadoprodutoequeoseuvalornão
ultrapasse8%dopreçodoprodutoàsaída
dafábrica.»;
b)Nalista,nasnotasdepé-de-páginaqueremetem
paraanotaintrodutórian?7,sãosuprimidasas
palavras«Paraotratamentodasguarniçõesaaces­
sóriosemmatériastêxteis».
2.Aposiçãoex73.07bemcomooscorrespondentes
descritivosquefiguramnoanexodapresentedecisão
passamaconstardalista.
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJulhode1990.
FeitoemBruxelas,em8deJunhode1990.
PeloComitéMisto
OPresidente
B.deTSCHARNERDECIDE :
Artigo1?
Oanexo3doProtocolon?3éalteradodoseguinte
modo:
ANEXO
Listadasoperaçõesoutransformações cujaaplicaçãoérequeridaemrelaçãoàsmatériasnãoorigináriasafimde
queoprodutofabricadopossaadquiriraqualidadedeprodutooriginário
PosiçãoSHn? DesignaçãodoprodutoOperaçõesoutransformação aplicávelàs
matériasnãoorigináriasqueconfereocarácter
deprodutooriginário
(1) (2) (3)
ex73.07 Acessóriosparatubosdeaçoinoxidável
(ISOh?XSCrNiMo1712),constituídospor
diversoselementosTorneamento ,furação,mandrilagem ,rosea­
gem,rebarbagemedecapagemporjactode
areiadeesboçosforjados,desdequeoseu
valornãoexceda35%dopreçodoprodutoà
saídadafábrica
DECISÃO N° 1/91 DO CONSELHO DE MINISTROS ACP-CEE de 27 de Fevereiro de 1991 que prorroga a Decisão n° 2/90 do Conselho dos Ministros ACP-CEE relativa às medidas transitórias válidas a partir de 1 de Março de 1990

O COMITÉ DOS EMBAIXADORES ACP-CEE,

Tendo em conta a Terceira Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984 e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 291o,

Tendo em conta a Decisão n° 1/90 do Conselho dos Ministros ACP-CEE, de 22 de Fevereiro de 1990, que estabelece a delegação de competência no Comité dos Embaixadores ACP-CEE no que diz respeito à adopção de medidas transitórias no termo da vigência da Terceira Convenção ACP-CEE,

Considerando que a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989, ainda não entrou em vigor;

Considerando que a aplicação da Decisão n° 2/90 do Conselho ACP-CEE termina em 28 de Fevereiro de 1991; que, por conseguinte, a fim de evitar uma descontinuidade nas relações entre os Estados ACP e a Comunidade, convém prorrogar esta decisão,

DECIDE:

Artigo 1°

A Decisão n° 2/90 do Conselho dos Ministros ACP-CEE é prorrogada até à data de entrada em vigor da Quarta Convenção ACP-CEE mas, o mais tardar, até 30 de Junho de 1991.

Artigo 2°

A presente decisão entra em vigor em 1 de Março de 1991.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1991. Pelo Conselho dos Ministros ACP-CEE Pelo Comité dos Embaixadores ACP-CEE O Presidente J. WEYLAND