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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 30/97 de 12 de Junho de 1997 que altero o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 21/97 (1);

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2796/95 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1995, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (2), deve ser incorporado no acordo;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2804/95 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1995, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (3), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

No anexo II do acordo, ao ponto 14 [Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho] do capítulo XIII são aditados os seguintes travessões:

«- 395 R 2796: Regulamento (CE) nº 2796/95 da Comissão de 4 de Dezembro de 1995 (JO L 290 de 5. 12. 1995, p. 1).

- 395 R 2804: Regulamento (CE) nº 2804/95 da Comissão de 5 de Dezembro de 1995 (JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 8).».

Artigo 2º

Os textos do Regulamento (CE) nº 2796/95 e do Regulamento (CE) nº 2804/95 nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 13 de Junho de 1997, desde que tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

C. DAY

(1) Ver página 67 do presente Jornal Oficial.

(2) JO L 290 de 5. 12. 1995, p. 1.

(3) JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 8.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 34/97 de 29 de Maio de 1997 que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão nº 66/96 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Directiva 91/322/CEE da Comissão, de 29 de Maio de 1991, relativa ao estabelecimento de valores limite com carácter indicativo por meio da aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (2), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Directiva 96/94/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa ao estabelecimento de uma segunda lista de valores limite com carácter indicativo para execução da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Após o ponto 3 (Directiva 80/1107/CEE do Conselho) do anexo XVIII do acordo são inseridos os seguintes pontos:

«3A. 391 L 0322: Directiva 91/322/CEE da Comissão, de 29 de Maio de 1991, relativa ao estabelecimento de valores limite com carácter indicativo por meio da aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (JO L 177 de 5. 7. 1991, p. 22).

3B. 396 L 0094: Directiva 96/94/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa ao estabelecimento de uma segunda lista de valores limite com carácter indicativo para execução da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 86).».

Artigo 2º

Fazem fé os textos da Directiva 91/322/CEE e da Directiva 96/94/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

C. DAY

(1) JO L 71 de 13. 3. 1997, p. 39.

(2) JO L 177 de 5. 7. 1991, p. 22.

(3) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 86.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 42/97 de 10 de Julho de 1997 que altera o Protocolo nº 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o Protocolo nº 47 do acordo foi alterado pela Decisão nº 4/96 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que o Regulamento (CE) nº 69/96 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2676/90, que determina os métodos de análise comunitários do vinho (2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao ponto 25 [Regulamento (CE) nº 2676/90 da Comissão] do apêndice 1 do Protocolo nº 47 do acordo é aditado o seguinte travessão:

«- 396 R 0069: Regulamento (CE) nº 69/96 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996 (JO L 14 de 19. 1. 1996, p. 13)».

Artigo 2º

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) nº 69/96, nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. BULL

(1) JO L 102 de 25. 4. 1996, p. 45.

(2) JO L 14 de 19. 1. 1996, p. 13.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 47/97 de 10 de Julho de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão nº 7/94 do Comité Misto do EEE, de 21 de Março de 1994, que altera o Protocolo nº 47, bem como determinados anexos do Acordo EEE (1);

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1712/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1014/90 que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

No capítulo XXVII do anexo II do acordo, é aditado a seguir ao ponto 2 [Regulamento (CEE) nº 1014/90 da Comissão] o seguinte travessão:

«- 395 R 1712: Regulamento (CE) nº 1712/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995 (JO L 163 de 14. 7. 1995, p. 4)».

Artigo 2º

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) nº 1712/95 nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. BULL

(1) JO L 160 de 28. 6. 1994, p. 1.

(2) JO L 163 de 14. 7. 1995, p. 4.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 58/97 de 31 de Julho de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 15/97 (1);

Considerando que a Directiva 96/12/CE da Comissão, de 8 de Março de 1996, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Directiva 96/46/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1996, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

No capítulo XV do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 12.A (Directiva 91/414/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

«- 396 L 0012: Directiva 96/12/CE da Comissão, de 8 de Março de 1996 (JO L 65 de 15. 3. 1996, p. 20)

- 396 L 0046: Directiva 96/46/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1996 (JO L 214 de 23. 8. 1996, p. 18)».

Artigo 2º

Fazem fé os textos das Directivas 96/12/CE e 96/46/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. BULL

(1) JO L 182 de 10. 7. 1997, p. 47.

(2) JO L 65 de 15. 3. 1996, p. 20.

(3) JO L 214 de 23. 8. 1996, p. 18.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 74/97 de 12 de Novembro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão nº 63/97 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que a Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Outubro de 1996, que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao anexo II do acordo, no ponto 3 (Directiva 70/220/CEE do Conselho) do capítulo I, é aditado o seguinte travessão:

«- 396 L 0069: Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Outubro de 1996 (JO L 282 de 1.11.1996, p. 64).».

Artigo 2º

Os textos da Directiva 96/69/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão fazem fé.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 14 de Fevereiro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. BULL

(1) JO L 30 de 5.2.1998, p. 34.

(2) JO L 282 de 1.11.1996, p. 64.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 50/97 de 27 de Junho de 1997 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 22/95 (1);

Considerando que a Decisão 94/904/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do nº 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 32a (Directiva 91/689/CEE do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«32aa. 394 D 0904: Decisão 94/904/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do nº 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos (JO L 356 de 31. 12. 1994, p. 14).

No que se refere aos resíduos perigosos eliminados ou recuperados na Suíça, o Liechtenstein pode aplicar a regulamentação suíça em matéria de resíduos perigosos aplicável no Liechtenstein por força do Tratado de 29 de Março de 1923, que diz respeito à integração do Principado do Liechtenstein na União Aduaneira Suíça, dado que essa regulamentação garante um nível de protecção equivalente ao nível fixado na Directiva 75/442/CEE, alterada pela Directiva 91/156/CEE, e na 91/689/CEE e mencionado no Regulamento (CEE) nº 259/93.».

Artigo 2º

Fazem fé os textos da Decisão 94/904/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1997, desde que tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do Acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

C. DAY

(1) JO L 158 de 8. 7. 1995, p. 46.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1994, p. 14.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 97/97 de 28 de Novembro de 1997 que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 28/97 (1);

Considerando que a Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (2), deve ser incorporada no acordo;

Considerando que a Directiva 96/82/CE do Conselho revoga, com efeitos 24 meses após a sua entrada em vigor, a Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (3), que foi incorporada no acordo e deve ser suprimida com efeitos a partir da mesma data,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 23 (Directiva 82/501/CEE do Conselho), é aditado o seguinte ponto:

«23a. 396 L 0082: Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (JO L 10 de 14. 1. 1997, p. 13).».

Artigo 2º

É suprimido o texto do ponto 23 (Directiva 82/501/CEE), com efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 1999.

Artigo 3º

Fazem fé os textos da Directiva 96/82/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Dezembro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 5º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. BULL

(1) JO L 242 de 4. 9. 1997, p. 77.

(2) JO L 10 de 14. 1. 1997, p. 13.

(3) JO L 230 de 5. 8. 1982, p. 1.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 11/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão nº 92/97 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1492/96 da Comissão, de 26 de Julho de 1996, que altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CEE) nº 2455/92 do Conselho relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos (2), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

No capítulo XV do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 12.C [Regulamento (CEE) nº 2455/92 do Conselho] o seguinte travessão:

«- 396 R 1492: Regulamento (CE) nº 1492/96 da Comissão, de 26 de Julho de 1996 (JO L 189 de 30.7.1996, p. 19)».

Artigo 2º

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) nº 1492/96, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 7 de Março de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 193 de 9.7.1998, p. 48.

(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 19.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 92/97 de 9 de Dezembro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 79/97 (1);

Considerando que a Directiva 96/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Setembro de 1996, que altera a Directiva 67/548/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

Ao ponto 1 (Directiva 67/548/CEE do Conselho) do capítulo XV do anexo II do acordo, é aditado o seguinte travessão:

«- 396 L 0056: Directiva 96/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Setembro de 1996 (JO L 236 de 18. 9. 1996, p. 35).».

Artigo 2º

Fazem fé os textos da Directiva 96/56/CE nas línguas islandesa e noruguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 10 de Dezembro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. BULL

(1) JO L 134 de 7. 5. 1998, p. 6.

(2) JO L 236 de 18. 9. 1996, p. 35.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 7/98 de 6 de Março de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão nº 87/97 do Comité Misto do EEE (1);

Considerando que o anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão nº 87/97 do Comité Misto do EEE (2);

Considerando que a Directiva 96/89/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, que altera a Directiva 95/12/CE relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética de máquinas de lavar roupa para uso doméstico (3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

No capítulo IV do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 4.B (Directiva 95/12/CE da Comissão) o seguinte texto:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 396 L 0089: Directiva 96/89/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 338 de 28.12.1996, p. 85)».

Artigo 2º

No anexo IV do acordo, é aditado ao ponto 1.B (Directiva 95/12/CE da Comissão) o seguinte texto:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 396 L 0089: Directiva 96/89/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996 (JO L 338 de 28.12.1996, p. 85)».

Artigo 3º

Fazem fé os textos da Directiva 96/89/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 4º

A presente decisão entra em vigor em 7 de Março de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 5º

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 193 de 9.7.1998, p. 41.

(2) JO L 193 de 9.7.1998, p. 41.

(3) JO L 338 de 28.12.1996, p. 85.
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 26/98 de 27 de Março de 1998 que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando que o anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 5/98, de 30 de Janeiro de 1998 (1);

Considerando que a Resolução 97/C 109/01 do Conselho, de 24 de Março de 1997, sobre uma estratégia para o incremento da competitividade dos transportes marítimos comunitários (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1º

A seguir ao ponto 87 (Resolução 97/C 194/03 do Conselho) do anexo XIII do acordo é aditado o seguinte ponto:

«88. 397 Y 0408(01): Resolução 97/C 109/01 do Conselho, de 24 de Março de 1997, sobre uma estratégia para o incremento da competitividade dos transportes marítimos comunitários (JO C 109 de 8.4.1997, p. 1).»

Artigo 2º

Fazem fé os textos da Resolução (97/C 109/01), redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

F. BARBASO

(1) JO L 272 de 8.10.1998, p. 7.

(2) JO C 109 de 8.4.1997, p. 1.