PT Jornal Oficial da União Europeia L 263/11

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 301/2015

de 11 de dezembro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1812]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1726 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1727 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o 5-cloro-2-(4-clorofenoxi)fenol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1728 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o IPBC como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1729 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o sorbato de potássio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1730 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o peróxido de hidrogénio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6) O Regulamento de Execução (UE) 2015/1731 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a medetomidina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(7) A Decisão de Execução (UE) 2015/1736 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que não aprova o triflumurão como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (7), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(8) A Decisão de Execução (UE) 2015/1737 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que prorroga a validade da aprovação da bromadiolona, da clorofacinona e do cumatetralilo para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (8), deve ser incorporada no Acordo EEE.

(9) O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12nng [Regulamento de Execução (UE) 2015/1610 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«12nnh. 32015 R 1726: Regulamento de Execução (UE) 2015/1726 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 14).

12nni. 32015 R 1727: Regulamento de Execução (UE) 2015/1727 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o 5-cloro-2-(4-clorofenoxi)fenol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 17).

12nnj. 32015 R 1728: Regulamento de Execução (UE) 2015/1728 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o IPBC como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 21).

12nnk. 32015 R 1729: Regulamento de Execução (UE) 2015/1729 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o sorbato de potássio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 24).

12nnl. 32015 R 1730: Regulamento de Execução (UE) 2015/1730 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o peróxido de hidrogénio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 27).

12nnm. 32015 R 1731: Regulamento de Execução (UE) 2015/1731 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova a medetomidina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 33).

12nnn. 32015 D 1736: Decisão de Execução (UE) 2015/1736 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que não aprova o triflumurão como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 56).

12nno. 32015 D 1737: Decisão de Execução (UE) 2015/1737 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que prorroga a validade da aprovação da bromadiolona, da clorofacinona e do cumatetralilo para utilização em produtos biocidas do tipo 14 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 58).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/1726, (UE) 2015/1727, (UE) 2015/1728, (UE) 2015/1729, (UE) 2015/1730, (UE) 2015/1731 e as Decisões de Execução (UE) 2015/1736 e (EU) 2015/1737, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de dezembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2015. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Oda SLETNES

(1) JO L 252 de 29.9.2015, p. 14.

(2) JO L 252 de 29.9.2015, p. 17.

(3) JO L 252 de 29.9.2015, p. 21.

(4) JO L 252 de 29.9.2015, p. 24.

(5) JO L 252 de 29.9.2015, p. 27.

(6) JO L 252 de 29.9.2015, p. 33.

(7) JO L 252 de 29.9.2015, p. 56.

(8) JO L 252 de 29.9.2015, p. 58.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.