>POSIÇÃO NUMA TABELA>

BRUXELAS

(Bélgica)

Acta da sessão de segunda-feira, 9 de Outubro de 2000

(2001/C 64/01)

(A sessão tem início às 14h35)

Sessão solene de abertura

A sessão tem início com uma cerimónia de boas-vindas aos cinco novos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar Paritária: as Ilhas Cook, a República de Nauru, Niue, Palau e a República das Ilhas Marshall.

Os Co-Presidentes, Deputado Corrie e Sr. Clair, dão as boas-vindas aos novos membros.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADOSerge CLAIR

E DO SR.John CORRIE

Co-Presidentes

Sessão constitutiva

1. Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O Deputado Corrie, Co-Presidente, informa que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária, tal como lhe foi apresentada pelas autoridades dos Estados ACP e pela Presidente do Parlamento Europeu, será apensa à presente acta.

2. Eleição da Mesa da Assembleia Parlamentar Paritária

O Deputado Corrie, Co-Presidente, informa que, nos termos do n.o 2 do Regimento interno da Assembleia Parlamentar Paritária, recebeu as seguintes propostas:

Membros ACP (sem prejuízo do processo de consulta no seio do Grupo ACP)

Co-Presidente ACP:

Sr. Louis Serge Clair (Maurícia)

Vice-Presidentes ACP:

Angola

Belize

Burundi

República Centro-Africana

Ilhas Fiji

Lesoto

Madagáscar

Mauritânia

Maurícia

Nigéria

São Cristóvão e Nevis

Ilhas Salomão

Membros europeus

Co-Presidente europeu:

Deputado John Corrie

Vice-Presidentes europeus:

Deputada Junker

Deputado Van Hecke

Deputado Schwaiger

Deputada Kinnock

Deputado Mauro

Deputada Carlotti

Deputado Novelli

Deputada Lone Dybkjær

Deputada Lucas

Deputado Decourrière

Deputado Mendiluce Pereiro

Deputado Sylla

A Mesa, assim constituída, é eleita por aclamação.

3. Registo de representantes não parlamentares pela Assembleia

O Deputado Corrie, Co-Presidente, informa que recebeu uma lista de representantes não parlamentares das autoridades dos Estados ACP e propõe que esses mesmos representantes sejam registados e que os seus nomes sejam apensos à acta.

A Assembleia aprova esta proposta por aclamação.

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

1. Aprovação do projecto de ordem do dia (APP/2991)

A Assembleia concorda em ouvir as declarações sobre a Somália e o Jibuti durante o debate sobre a África Oriental.

O projecto de ordem do dia e o programa de trabalho, assim modificados, são aprovados.

2. Substituições

O Co-Presidente comunica as seguintes substituições: Philippe Morillon (em substituição de Decourrière), Gemelli (em substituição de Bodrato), Bastos (em substituição de Cunha), Bowis (em substituição de Ferrer), Mayer (em substituição de Glase) e Liese (em substituição de Xarchakos).

3. Documentos recebidos

Relatório geral sobre a parceria ACP-UE e os desafios da globalização (relator geral: Sr. Abednego Seisa Nqojane (Lesoto) (ACP-UE 2976/00/A e ACP-UE 2976/00/B)

Foram apresentadas as seguintes propostas de resolução:

- APP/3001/COMP, sobre a situação política na Côte d'Ivoire por Ferrer e Schwaiger, em nome do Grupo PPE-DE; Junker e Carlotti, em nome do Grupo PSE; van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Rod, Lannoye, Maes, Schörling e Lucas, em nome do Grupo VERTS/ALE; Sylla, Sjöstedt e Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL;

- APP/3002/COMP, sobre a situação política na Guiné por Schwaiger, em nome do Grupo PPE-DE; Junker e Carlotti, em nome do Grupo PSE; van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Rod, Lucas, Maes, Schörling e Lannoye, em nome do Grupo VERTS/ALE; Sylla, Sjöstedt e Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL;

- APP/3003, sobre o alegado envolvimento da Libéria na crise da Serra Leoa através do tráfico de armas e de diamantes, pelo representante da Libéria;

- APP/3004/COMP, sobre a situação na Serra Leoa, por Ferrer, em nome do Grupo PPE-DE; Junker, em nome do Grupo PSE; Lucas, Maes, Lannoye, Rod e Schörling, em nome do Grupo VERTS/ALE; Sjöstedt, Sylla e Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL; Andrews, Musumeci e Souchet, em nome do Grupo UEN;

- APP/3005/COMP, sobre a situação política no Burundi, por Khanbhai, Berend e Van Hecke, em nome do Grupo PPE-DE; Junker e Sauquillo Pérez del Arco, em nome do Grupo PSE; van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Maes, Lucas, Rod, Schörling e Lannoye, em nome do Grupo VERTS/ALE; Sjöstedt e Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL; Andrews, Musumeci e Souchet, em nome do Grupo UEN;

- APP/3006, sobre a situação na República Democrática do Congo (RDC), por L. A. Mumba, (Zâmbia);

- APP/3007/COMP, sobre a situação na República Democrática do Congo, por Van Hecke e Berend, em nome do Grupo PPE-DE; Junker, Sauquillo Pérez del Arco e Carlotti, em nome do Grupo PSE; Van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Maes, Rod, Lucas, Schörling e Lannoye, em nome do Grupo VERTS/ALE; Vinci, Sylla e Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL; Andrews, Musumeci e Souchet, em nome do Grupo UEN;

- APP/3008, sobre a situação na região dos Grandes Lagos, pelo representante da República Democrática do Congo;

- APP/3009, sobre a melhoria das infra-estruturas regionais na África Central, por Schwaiger, em nome do Grupo PPE-DE;

- APP/3010, sobre a situação no Zimbabué, pelos representantes da África Austral (Angola, Botsuana, Lesoto, Malavi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Zâmbia, Zimbabué);

- APP/3011, sobre a situação no Zimbabué, por John Corrie, em nome do Grupo PPE-DE;

- APP/3012, sobre o Zimbabué, por Junker e Kynnock, em nome do Grupo PSE;

- APP/3013/COMP, sobre o processo de paz na Somália, por Mauro e Bowis, em nome do Grupo PPE-DE; van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Maes, Lucas, Schörling, Rod e Lannoye, em nome do Grupo Verts/ALE; Vinci e Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL; Andrews, Musumeci e Souchet, em nome do Grupo UEN;

- APP/3014/COMP, sobre o processo de paz na Somália, por Junker e Imbeni, em nome do Grupo PSE;

- APP/3015, sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia e, em particular, o seu impacto sobre os direitos humanos dos etíopes que vivem na Eritreia, por Yohannes (Etiópia);

- APP/3016/COMP, sobre a situação na Etiópia e na Eritreia, por Wijkman, Schnellhardt, Sudre e Bowis, em nome do Grupo PPE/DE; Junker e Imbeni, em nome do Grupo PSE; Lucas, Maes, Rod, Schörling e Lannoye em nome do Grupo VERTS/ALE; Vinci e Sylla, em nome do Grupo GUE/NGL; Andrews, Souchet e Musumeci, em nome do Grupo UEN;

- APP/3017, sobre a situação no Sudão, por Maij-Weggen, Schnellhardt e Mauro, em nome do Grupo PPE-DE; Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL; Souchet, em nome do Grupo UEN;

- APP/3018, sobre o Sudão, por Junker e Kinnock, em nome do Grupo PSE; van den Bos, em nome do Grupo ELDR;

- APP/3019/COMP, sobre a situação na região do Pacífico, por Deva, Maij-Weggen, Schmitt e Cunha, em nome do Grupo PPE-DE; Junker e Kinnock, em nome do Grupo PSE; Nicholson of Winterbourne e van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Lucas, Rod, Maes, Schörling e Lannoye, em nome do Grupo VERTS/ALE; Miranda e Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL; Andrews, Musumeci e Souchet, em nome do Grupo UEN;

- APP/3020, sobre a ajuda para a cooperação transfronteiriça entre o Haiti e a República Dominicana, por José Rijo (República Dominicana);

- APP/3021/COMP, sobre as eleições no Haiti, por Khanbhai, em nome do Grupo PPE-DE; van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Schörling, Rod, Lucas, Maes e Lannoye, em nome do Grupo VERTS/ALE; Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL; Andrews, Musumeci e Souchet, em nome do Grupo UEN;

- APP/3022, sobre as eleições no Haiti, por Junker e Carlotti, em nome do Grupo PSE;

- APP/3023, sobre a reforma da regulamentação comunitária relativa às bananas, pelos representantes dos Estados da zona oriental das Caraíbas;

- APP/3024, sobre o rum, pelo representante de Trindade e Tobago, em nome do Grupo de Trabalho ACP;

- APP/3025, sobre uma derrogação à OMC, pelo representante de Trindade e Tobago;

- APP/3026, no seguimento das Conferências de Copenhaga e de Genebra, por Junker e van den Berg, em nome do Grupo PSE;

- APP/3027, sobre os resultados da sessão especial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, de 5 a 9 de Junho de 2000, consagrada ao tema "Mulheres 2000: igualdade, desenvolvimento e paz no século XXI", por Junker e Gröner, em nome do Grupo PSE;

- APP/3028/COMP, sobre o sector da pequena pesca, por Cunha e Deva, em nome do Grupo PPE-DE; van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Lannoye, Lucas, Rod, Schörling e Maes, em nome do Grupo Verts/ALE; Sylla, Vinci e Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL;

- APP/3029, sobre os fluxos migratórios, por Maij-Weggen, em nome do Grupo PPE-DE; Junker e Carlotti, em nome do Grupo PSE; Schörling, Lucas, Rod, Maes e Lannoye, em nome do Grupo VERTS/ALE; Sylla, Sjöstedt e Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL;

- APP/3030/COMP, sobre a SIDA, por Wijkman, Glase e Bowis, em nome do Grupo PPE-DE; van den Bos, em nome do Grupo ELDR; Sylla, Sjöstedt e Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL;

- APP/3031, em nome do Grupo PSE, sobre a SIDA, por Junker e Carlotti;

- APP/3032, sobre a cooperação descentralizada, pelos representantes de Santa Lúcia e de São Vicente e Granadinas;

- APP/3033, sobre a situação política na Somália, por Robleh (Jibuti), em nome do Grupo ACP;

- APP/3034, sobre a Côte d'Ivoire, pelo representante do Níger;

- APP/3035, sobre o seguimento das Conferências de Copenhaga e de Genebra, pelo representante do Níger;

- APP/3036, sobre o tráfico de seres humanos, pelo representante do Níger;

- APP/3037, sobre o açúcar, pelos países ACP signatários do protocolo sobre o açúcar (Barbados, Belize, Congo (Brazzaville), Côte d'Ivoire, Fiji, Guiana, Jamaica, Quénia, Madagáscar, Malavi, Maurícia, São Cristóvão e Nevis, Suazilândia, Tanzânia, Trindade e Tobago, Zâmbia e Zimbabué);

- APP/3038, sobre a situação na região dos Grandes Lagos, pelo representante da República do Ruanda;

- APP/3039, sobre os ataques armados nas fronteiras a sul da República da Guiné, pelo representante da Guiné;

- APP/3040, sobre a situação dos direitos do Homem no Jibuti, por Robleh (Jibuti).

4. Projecto de decisão sobre o regulamento provisório com base no artigo 17.o do Acordo de Parceria elaborado pelo Grupo de Trabalho, sobre a aplicação do Acordo de Parceria (Regimento interno da Assembleia Parlamentar Paritária), e proposto pela Mesa

O Deputado Corrie, Co-Presidente, comunica que a Mesa decidiu propor à Assembleia, no decorrer da reunião do dia anterior, uma proposta de decisão relativa ao regulamento (APP/2999) que irá ser utilizado durante o período transitório. Este período compreende, por um lado, duas alterações relativas ao carácter parlamentar da Assembleia e, por outro, a possibilidade de se organizar reuniões regionais.

A Assembleia adopta por unanimidade, com um voto contra, as duas alterações e por aclamação a proposta de decisão.

5. Declaração de Charles Josselin, Ministro da Cooperação e da Francofonia (França), Presidente em exercício do Conselho UE

O Sr. Josselin faz a sua declaração.

6. Período de perguntas ao Conselho UE

São colocadas vinte perguntas ao Conselho UE.

O Sr. Josselin, Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, responde às seguintes perguntas, bem como às perguntas complementares colocadas pelos seus autores:

- Pergunta n.o 5, do representante do Congo, sobre a Cooperação África-UE;

- Pergunta n.o 7, da Deputada Maij-Weggen, sobre a ajuda de emergência aos países em vias de desenvolvimento;

- Pergunta n.o 12, do Deputado Schwaiger, sobre a África Central;

- Pergunta n.o 14, do Deputado van den Berg, sobre a iniciativa de alívio da dívida dos países pobres;

- Pergunta n.o 15, do Deputado Khanbhai, sobre a dívida do Terceiro Mundo;

- Pergunta n.o 19, do representante das Ilhas Cook, sobre as telecomunicações com os países ACP do Pacífico;

- Pergunta n.o 20, da Deputada Foster, sobre as ligações regionais de transporte;

- Pergunta n.o 16, do Deputado Howitt, sobre o impacto das subvenções da UE para as exportações;

- Pergunta n.o 17, da Deputada Carlotti, sobre a integração dos países ACP no comércio mundial;

- Pergunta n.o 25, do representante do Suriname, sobre a exportação de bananas;

- Pergunta n.o 22, do representante do Mali, sobre a luta contra o tráfico de crianças e as crianças-soldados;

- Pergunta n.o 26, dos Deputados Schörling, Lannoye, Lucas, Rod e Maes, sobre a violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem;

- Pergunta n.o 8, do Deputado Van Hecke, sobre a cooperação com os países ACP implicados nos conflitos armados;

- Pergunta n.o 11, do representante da Zâmbia, sobre a República Democrática do Congo;

- Pergunta n.o 9, do representante da Etiópia, sobre a Etiópia;

- Pergunta n.o 10, do Deputado Imbeni, sobre a situação na Somália;

- Pergunta n.o 24, da Deputada Sauquillo, sobre o Haiti e a República Dominicana;

- Pergunta n.o 23, dos Deputados Rod, Lucas, Lannoye, Schörling e Maes, sobre a adesão de Cuba ao Acordo de Cotonu;

- Pergunta n.o 6, da Deputada Kinnock, sobre a reforma da Comissão.

Na ausência do Deputado Dell'Alba, autor da pergunta n.o 21, sobre a luta contra a mutilação sexual da mulher, a resposta será dada por escrito.

Intervém o Deputado Imbeni sobre uma moção de ordem.

7. Declaração do Presidente em exercício do Conselho ACP

O Sr. Armand-Guy Zounguere Sokambi, Presidente do Comité dos Embaixadores ACP, faz uma declaração em nome do Presidente em exercício do Conselho ACP.

8. Período de perguntas ao Conselho ACP

Este ponto passa para o dia seguinte.

9. Declaração de Nicole Fontaine, Presidente do Parlamento Europeu

Nicole Fontaine, Presidente do Parlamento Europeu comunica que, infelizmente, não pode estar presente. O Deputado Imbeni, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, procede à leitura do seu discurso.

(A sessão é suspensa às 19h45)

Louis Serge Clair

eJohn Corrie

Co-Presidentes

Jean-Robert Goulongana

eDietmar Nickel

Co-Secretários-Gerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta da sessão de terça-feira, 10 de Outubro de 2000

(2001/C 64/02)

PRESIDÊNCIA DO SR.CLAIR

Co-Presidente

(A sessão tem início às 9h25)

1. Relatório geral sobre a Parceria ACP-UE e os desafios da globalização (AP/2976/00)

- Relator geral: Abednego Seisa Nqojane (Lesoto)

- Pontos de vista

O Sr. Nqojane faz uma exposição introdutória sobre o seu relatório e evoca, nomeadamente, as hipóteses que a renovação da parceria ACP-UE oferece para a aplicação de um modelo de relações Norte-Sul verdadeiras e profundas num universo globalizado, após o fracasso da Conferência da OMC em Seattle.

A Sr.a Mohau Pheko (África do Sul), coordenadora africana do Gender & Trade Network, e o Sr. Founou-Tchuigoua (Senegal), do Forum du Tiers Monde, convidados a participar no debate, fazem exposições incidindo, nomeadamente, sobre o comércio mundial e as suas estruturas económicas.

O relator geral resume os debates.

O Sr. Pascal Lamy, membro da Comissão das Comunidades Europeias responsável pelo Comércio, também ele convidado a participar no debate, faz uma exposição e responde de seguida às perguntas colocadas pelos seguintes membros: Wijkman, Rijo (República Dominicana), Kinnock, Davies (África do Sul), Lucas, Sardjoe (Suriname), Liese, Maes, Mendeng Ambassa (Camarões), Gunness (Maurícia) e o Embaixador Laurent (representante dos países das Caraíbas orientais).

2. Período de perguntas ao Conselho ACP (continuação)

São colocadas quatro perguntas ao Conselho ACP.

O Sr. Armand-Guy Zounguere Sokambi, Presidente do Comité de Embaixadores ACP, em nome do Presidente em exercício do Conselho ACP, responde às seguintes perguntas, bem como às intervenções suplementares dos respectivos autores:

- Pergunta n.o 1, da Deputada Kinnock, sobre o Acordo de Cotonu;

- Pergunta n.o 4, da Deputada Foster, sobre as relações entre os Ministros dos Transportes dos países ACP e da União Europeia;

- Pergunta n.o 2, do Deputado Howitt, sobre as medidas práticas com vista a responder às solicitações da sociedade civil: na ausência do autor, a pergunta será respondida por escrito;

- Pergunta n.o 3, do Deputado Khanbhai, sobre a eficácia na aplicação do programa de ajuda: na ausência do autor, a pergunta será respondida por escrito.

(A sessão é suspensa às 13h00 e retomada às 15h10)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADOCORRIE

Co-Presidente

3. Declaração do Sr. Poul Nielson, membro da Comissão da UE responsável pelo desenvolvimento e a ajuda humanitária, nomeadamente sobre a execução da cooperação ACP-UE

O Sr. Nielson faz uma declaração incidindo em particular sobre a aplicação do novo Acordo de Parceria e a reforma em curso na Comissão.

4. Período de perguntas à Comissão

São colocadas vinte e nove perguntas à Comissão.

O Sr. Nielson responde às seguintes perguntas, bem como às perguntas complementares colocadas pelos seus autores:

- Pergunta n.o 14, do Deputado Imbeni, sobre a situação política na Somália;

- Pergunta n.o 15, dos Deputados Maes, Schörling, Lannoye, Lucas e Rod, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a ajuda às ONG somalis;

- Pergunta n.o 16, do Sr. Yohannes (Etiópia), sobre as violações dos direitos do Homem na Etiópia e na Eritreia;

- Pergunta n.o 13, do Sr. Mumba (Zâmbia), sobre as operações de desminagem em Angola e Moçambique;

- Pergunta n.o 17, do Deputado Schwaiger, sobre as infra-estruturas na África Central;

- Pergunta n.o 18, da Deputada Foster, sobre os projectos no âmbito dos transportes em África;

- Pergunta n.o 19, do representante das Ilhas Cook, sobre as telecomunicações no Pacífico;

- Pergunta n.o 20, dos Deputados Lannoye, Lucas, Rod, Maes e Schörling, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a deterioração de pesticidas no Ruanda;

- Pergunta n.o 22, da Deputada Carlotti, sobre a ajuda a Cuba;

- Pergunta n.o 23, dos Deputados Martínez Martínez e Sauquillo, sobre Cuba;

- Pergunta n.o 24, do Deputado Cunha, sobre a ajuda a Timor Leste;

- Pergunta n.o 25, do representante do Suriname, sobre o sector do arroz nos países ACP;

- Pergunta n.o 2, do Deputado Van Hecke, sobre o ritmo de prestação da ajuda aos parceiros ACP;

- Pergunta n.o 3, da Deputada Maij-Weggen, sobre a ajuda de emergência aos países em vias de desenvolvimento;

- Pergunta n.o 26 bis, do representante da Nigéria, sobre a execução de projectos nos países ACP;

- Pergunta n.o 26, do representante da Nigéria, sobre a participação dos consultores ACP nos projectos de desenvolvimento;

- Pergunta n.o 4, do Deputado Khanbhai, sobre a ajuda ao desenvolvimento económico rural;

- Pergunta n.o 9, do Deputado van den Berg, sobre a iniciativa de alívio da dívida dos PPAE;

- Pergunta n.o 12, do representante da Libéria, sobre a venda e o fornecimento de armas aos países em vias de desenvolvimento;

- Pergunta n.o 1, do Sr. Bombete (Congo), sobre o acesso aos anti-virais;

- Pergunta n.o 5, do Sr. Kombo (Quénia), sobre as exportações de peixe do Quénia;

- Pergunta n.o 11, do representante da África do Sul, sobre o impacto das restituições à exportação que não constem no Anexo I;

- Pergunta n.o 27, do representante da África do Sul, sobre o impacto do acordo comercial com a África do Sul no Botsuana, na Namíbia, no Lesoto e na Suazilândia;

- Pergunta n.o 6, do representante do Mali, sobre a cláusula do Acordo ACP-UE relativa à reintegração dos imigrantes;

- Pergunta n.o 10, do Deputado Howitt, sobre as novas facilidades de investimento UE-ACP;

- Pergunta n.o 28, dos Deputados Lucas, Lannoye, Maes, Rod e Schörling, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Stabex e o Sysmin;

- Pergunta n.o 26 ter, do representante da Nigéria, sobre a organização de seminários regionais;

- Pergunta n.o 8, da Deputada Kinnock, sobre os acordos comerciais alternativos;

- A pergunta n.o 21, do Deputado Dell'Alba, sobre a mutilação sexual da mulher, será alvo de uma resposta escrita, visto o autor não se encontrar presente.

O representante do Gana solicita que as respostas dadas pelo membro da Comissão sejam transmitidas por escrito.

5. Grupo de Trabalho sobre a execução do Acordo de Parceria: revisão do Regimento interno da Assembleia Parlamentar Paritária

O Sr. Monnou (Benim), relator, expõe a fase em que se encontram os trabalhos. Chama a atenção para a decisão aprovada na véspera pela Assembleia sobre o regimento provisório. Sublinha ainda a necessidade de uma análise aprofundada e de uma modificação progressiva do regimento.

O Deputado Wieland, Presidente, intervém sobre os futuros trabalhos do Grupo de Trabalho.

6. Relatório sobre a missão da Assembleia Paritária às Ilhas Salomão

O Sr. Bawa Bwari (Nigéria), Vice-Presidente, apresenta um relatório da missão de estudo às Ilhas Salomão. Evoca, nomeadamente, a necessidade de uma revisão da Constituição, o problema das compensações, o reforço do papel do Parlamento e a organização de eleições gerais.

(A sessão é suspensa às 19h15)

Louis Serge Clair

eJohn Corrie

Co-Presidentes

Jean-Robert Goulongana

eDietmar Nickel

Co-Secretários-Gerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta da sessão de quarta-feira, 11 de Outubro de 2000

(2001/C 64/03)

PRESIDÊNCIA DO SR.CLAIR

Co-Presidente

(A sessão tem início às 9h25)

Ponto de ordem

A Deputada Kinnock assinala à Assembleia que o membro eleito do Parlamento das Ilhas Fiji foi retido fora do hemiciclo. Solicita que se aborde novamente a questão da sua admissão no hemiciclo. Intervêm: o Sr. Clair, Co-Presidente, e o Sr. Tavola (Fiji).

1. Diversos

O Deputado Martínez Martínez informa a Assembleia de que a Sr.a Banderanaike, antiga Primeira-Ministra do Sri Lanka, faleceu e solicita um gesto apropriado da Assembleia.

2. Relatório sobre a missão da Assembleia Paritária às Ilhas Salomão (continuação)

Os Deputados Kinnock e o Deputado Corrie informam os membros sobre os acontecimentos ocorridos durante a sua visita às Ilhas Salomão e realçam que a presença da delegação teve um impacto favorável sobre a evolução da situação após o golpe de Estado. O Sr. Clair relembra que a delegação contribuiu para acalmar a situação.

3. Questões urgentes relacionadas com a situação em diversos países ou regiões (alínea i do n.o 1 do artigo 7.o do Regimento)

África Oriental: Eritreia, Etiópia e Somália

O Sr. Seri, Secretário de Estado italiano, faz o ponto da situação na Eritreia e na Etiópia.

África Ocidental: Serra Leoa, Togo, Côte d'Ivoire, Guiné e Libéria

África Central: República Centro-Africana, Burundi e República Democrática do Congo

África Austral: Zimbabué

4. Declaração de Lord Plumb

Lord Plumb, ex-Co-Presidente e Presidente Honorário da Assembleia Parlamentar Paritária, faz uma declaração.

5. Declaração sobre o futuro da publicação "The ACP-EU Courrier"

O Co-Presidente, John Corrie, procede à leitura de uma declaração sobre o futuro da publicação bimestral intitulada "The ACP-EU Courrier". Propõe a adopção desta declaração e a sua anexação à acta. A declaração é aprovada por aclamação.

(A sessão é suspensa às 13h00 e retomada às 15h00)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADOCORRIE

Co-Presidente

6. Questões urgentes relacionadas com a situação em diversos países ou regiões (continuação) (alínea i do n.o 1 do artigo 7.o do Regimento)

África Austral (Zimbabué) (continuação)

Caraíbas (Belize, Haiti, bananas e produtos de base)

Pacífico (Papuásia-Nova Guiné, Fiji, Ilhas Salomão)

7. Votação do relatório geral

A Assembleia adopta as alterações n.os 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11 alterada, 12, 13 alterada, 14, 15, 17 alterada, 18, 19, 23 modificada oralmente, 24 + uma alteração oral, 25, 26 modificada, 27, 28, 33, 34 modificada, 35 modificada, 36, 39, 44, 45 modificada, 46, 48 alterada, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62 e 63.

A Assembleia aprova por unanimidade a resolução assim alterada.

PRESIDÊNCIA DO SR.Ali Nouhoum DIALLO

Vice-Presidente

8. Questões e temas relacionados com a cooperação para o desenvolvimento entre a UE e os países ACP, ao abrigo da Convenção de Lomé (alínea ii do n.o 1 do artigo 7.o do Regimento)

Acompanhamento da Conferência de Pequim

Seguimento das Conferências de Copenhaga e de Genebra

Pesca (pesca artesanal)

Migrações

9. Seguimento dado pela Comissão às resoluções aprovadas no decorrer da 30.a reunião da Assembleia Paritária (Abuja, 20-23 de Março de 2000)

O Sr. Theodorakis apresenta uma exposição relativa à aplicação das resoluções aprovadas pela Assembleia Paritária, em Abuja.

10. Relatório sobre as actividades dos parceiros económicos e sociais

O Sr. Malosse apresenta uma exposição sobre a actividade dos parceiros económicos e sociais. A Assembleia aprova as propostas para o programa de trabalho para os dois próximos anos.

11. Grupo de Trabalho sobre o impacto das sanções e, nomeadamente, dos embargos na população dos países contra os quais essas medidas são tomadas

(A sessão é suspensa às 19h00)

Louis Serge Clair

eJohn Corrie

Co-Presidentes

Jean-Robert Goulongana

eDietmar Nickel

Co-Secretários-Gerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acta da sessão de quinta-feira, 12 de Outubro de 2000

(2001/C 64/04)

PRESIDÊNCIA DO SR.CLAIR

E DO DEPUTADOCORRIE

Co-Presidentes

(A sessão tem início às 9h15)

1. Audição sobre a SIDA

O Deputado Corrie dá início à sessão. O Sr. Clair dá as boas-vindas aos convidados e anuncia que o relatório do Grupo de Trabalho sobre as fontes de energia renováveis será debatido às 11h45.

Os peritos fazem a síntese da audição.

2. Grupo de Trabalho sobre a utilização das fontes de energia renováveis nos países ACP

O Sr. Clair passa a palavra ao Deputado Wijkman que faz um breve comentário à evolução dos trabalhos do Grupo de Trabalho.

(A sessão é suspensa às 12h00 e retomada às 13h15)

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADOCORRIE

Co-Presidente

3. Apreciação e votação de propostas de resolução

O Co-Presidente anuncia que o sistema electrónico de votação será utilizado sempre que necessário.

África Ocidental

APP/3045/COMP, sobre a Côte d'Ivoire: votação secreta em separado por cada grupo de representantes: o grupo ACP vota com 15 votos a favor, 21 contra e 0 abstenções e o grupo dos representantes do PE vota com 44 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. A proposta de resolução é, portanto, rejeitada.

APP/3002/COMP, sobre a situação política na Guiné. A proposta de resolução é aprovada.

APP/3039, sobre os ataques armados na fronteira sul da Guiné-Conacri. A proposta de resolução é aprovada com quatro alterações.

APP/3003, sobre o alegado envolvimento da Libéria na crise da Serra Leoa através do tráfico de armas e de diamantes: votação em separado por cada grupo de representantes: o grupo ACP vota com 37 votos a favor e 2 contra e o grupo de representantes do PE com 9 votos a favor e 33 contra. A proposta de resolução é, portanto, rejeitada.

APP/3004, sobre a situação na Serra Leoa. A proposta de resolução é aprovada com nove alterações.

Caraíbas

APP/3043/COMP, sobre o apoio à cooperação transfronteiriça entre o Haiti e a República Dominicana. A proposta de resolução é aprovada por unanimidade, com uma alteração.

APP/3042/COMP, sobre as eleições no Haiti. A proposta de resolução é aprovada, com duas alterações.

Pacífico

APP/3019/COMP, sobre a situação na região do Pacífico: votação em separado por cada grupo de representantes: o grupo ACP vota com 23 votos a favor, 24 contra e 1 abstenção e o grupo de representantes do PE vota com 50 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. A proposta de resolução é, portanto, rejeitada.

Produtos de base

APP/3023, sobre a reforma da regulamentação comunitária relativa às bananas. A proposta de resolução é aprovada por unanimidade, com 11 alterações.

APP/3024, sobre o rum. A proposta de resolução é aprovada por unanimidade, sem alterações.

APP/3037, sobre o açúcar. A proposta de resolução é aprovada por unanimidade, sem alterações.

Organização Mundial do Comércio

APP/3025, sobre a derrogação à OMC. A proposta de resolução é aprovada, com três alterações.

Seguimento de conferências

APP/3027, sobre os resultados da sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 5-9 de Junho 2000, subordinada ao tema "Mulheres 2000: igualdade, desenvolvimento e paz no século XXI". A proposta de resolução é aprovada por unanimidade.

APP/3044/COMP, sobre o seguimento das Conferências de Copenhaga e de Genebra. A proposta de resolução é aprovada por unanimidade.

Pescas

APP/3028/COMP, sobre a pequena pesca. A proposta de resolução é aprovada com duas alterações.

Tráfico de seres humanos

APP/3029, sobre os fluxos migratórios. A proposta de resolução é aprovada com sete alterações.

APP/3036, sobre o tráfico de seres humanos. A proposta de resolução é aprovada por unanimidade.

Sida

APP/3048/COMP, sobre a SIDA. A proposta de resolução é aprovada com 11 alterações.

Cooperação descentralizada

APP/3032, sobre a cooperação descentralizada. A proposta de resolução é aprovada com nove alterações.

África Central e os Grandes Lagos

APP/3005/COMP, sobre a situação no Burundi. A proposta de resolução é aprovada com 19 alterações.

APP/3041, sobre a situação na República Democrática do Congo. A proposta de resolução é aprovada com seis alterações.

APP/3008, sobre a situação na região dos Grandes Lagos: votação em separado por cada grupo de representantes: o grupo ACP vota com 30 votos a favor, 3 contra e 6 abstenções e o grupo dos representantes do PE vota com 0 votos a favor, 43 contra e 1 abstenção. A proposta de resolução é, portanto, rejeitada.

APP/3038, sobre a situação na região dos Grandes Lagos: votação em separado por cada grupo de representantes: o grupo ACP vota com 19 votos a favor, 12 contra e 10 abstenções e o grupo de representantes do PE vota com 1 voto a favor, 42 contra e 0 abstenções. A proposta de resolução é, portanto, rejeitada.

APP/3009, sobre o melhoramento das infra-estruturas regionais na África Central. A proposta de resolução é aprovada com uma alteração.

África Meridional

APP/3010, sobre a situação no Zimbabué: votação secreta em separado por cada grupo de representantes: o grupo ACP vota com 37 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções e o grupo de representantes do PE vota com 13 votos a favor, 4 contra e 25 abstenções. A proposta de resolução é aprovada com nove alterações.

APP/3047/COMP, sobre a situação no Zimbabué: votação secreta em separado por cada grupo de representantes: o grupo ACP vota com 12 votos a favor, 30 contra e 3 abstenções e o grupo de representantes do PE vota com 33 votos a favor, 7 contra e 0 abstenções. A proposta de resolução é, portanto, rejeitada.

África Oriental

APP/3046, sobre a situação na Etiópia e na Eritreia; votação em separado por cada grupo de representantes: o grupo ACP vota com 1 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções e o grupo de representantes do PE vota com 19 votos a favor, 20 contra e 0 abstenções. A proposta de resolução é aprovada com duas alterações.

América Central

APP/3049, sobre as consequências do ciclone Keith no Belize. A proposta de resolução é aprovada por unanimidade.

4. Nomeação do relator geral para 2001

O relator geral será um membro do grupo de representantes do Parlamento Europeu. O nome será comunicado posteriormente.

5. Data e local da próxima reunião

O Sr. Roble (Etiópia) informa que a Etiópia se oferece para receber a próxima Assembleia Parlamentar Paritária. Em resposta a uma pergunta do Deputado Schwaiger relativamente à possibilidade de participação de todos os países ACP caso a reunião lá tenha lugar, o Sr. Roble responde afirmativamente.

O Sr. Komba (Congo) afirma que os membros dos países ACP gostariam de aumentar os seus conhecimentos sobre a Europa através da realização das reuniões da UE em outro lugar que não Bruxelas. O Co-Presidente sugere que estas possam ter lugar no país que detenha a Presidência da UE.

O Co-Presidente afirma que a escolha do país que receberá a reunião seguinte depende do grupo ACP e solicita a comunicação do nome do país escolhido, se possível, até 6 de Novembro, de modo a permitir a sua preparação.

(A sessão é encerrada às 15h)

Louis Serge Clair

eJohn Corrie

Co-Presidentes

Jean-Robert Goulongana

eDietmar Nickel

Co-Secretários-Gerais

Anexo I

Lista alfabética dos Membros da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo II

Lista de presenças

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estiveram também presentes na reunião:

CERCAS, DOVER, GAHLER, KLASS, KNOLLE, KORHOLA E RUBIG

Observadores:

Cuba: MUJICA CANTELAR, ALFONSO LEDESMA, HERNÁNDEZ FLEITAS

Ausentes com justificação:

ANTÍGUA E BARBUDA, BAAMAS, COMORES, CHADE, ILHAS MARSHALL, MICRONÉSIA (ESTADOS FEDERADOS DA), NAURU, NIUE, PALAU, QUIRIBATI, SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, SEICHELES, SERRA LEOA, SOMÁLIA, TANZÂNIA, TONGA, TUVALU, VANUATU

Estiveram também presentes na reunião:

ANGOLA

BARRADAS

CABONGO

CHISSOLUCOMBE

DOS SANTOS

MATOS GALA

GUINÉ EQUATORIAL

ALOGO NCHAMA

ELA ASUMU LIBRADA

CORREIA

EVUNA

MBA BELA

MBA OLO ANDEME

MOCONG ONGUENE

BARBADOS

PHILIPS

BELIZE

DIEGO-GREY

BENIM

AKPLOGAN

FATON

HOUSSOU

MONNOU

BOTSUANA

CHINGAPANE

GEORGE

MASISI

MOLOSI

MUGABE

BURQUINA FASO

BALIMA

BOUDA

KERE

PARE

SOURABIE

BURUNDI

KABURUNDI

NIYUNGEKO

REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

MAITAR DJIMAREN

MOLOVA

ZOUNGUERE-SOKAMBI

CONGO, R. D. DO

BAKONGO BEATON

HAMULI MUPENDA

KALIMBA MUKABILA

KANDALA

KASONGO NUMBI

LOLEKO NDIA

LONGOMO

MANGAYA YANGE

MULUMBA

SAFOU

TSHIBOLA

ILHAS COOK

GOSSELIN

TODD

COSTA DO MARFIM

BANNY

GBAKAYORO GBIZIE

N'GUESSAN N'ZEBO

RICCI

JIBUTI

CHEHEM

DINI

HAMADOU

MEIGAGUE

YABEH

REPÚBLICA DOMINICANA

ABREU

ÁLVAREZ

BROS

SÁNCHEZ

ERITREIA

GHEBREMEDHIN

GHEBREAB

NEGASSI KASSA

ETIÓPIA

AMANUEL

BRIYE RETTA

DARSEMA

DELIL

ROBLEH

TERUNEH ZENNA

FIJI

BOLADUADUA

MATAITOGA

GABÃO

AKOUMBOU

ANGUILE

EBIBI-MBA

EDZIMA

MACKAYA

MEKOGO MENDONG

MVE EBANG

NDONG OVONO

NDONG-NGOUA

NGOYE MALOUMBI

POSSO

RANOZINAULT

REKANGALT

RETOUANO

SACKYSS

YOUBI-LAGHA

GÂMBIA

TOURAY

GANA

OYE-MANSA YEBOAA

TACHIE-MENSON

TAKYI

GUIANA

CHUCK-A-SANG

HAITI

AZOR-CHARLES

CHRISTALLIN

DESILUS

DESRAS

JOSEPH

MOMPREVIL

PIERRE

PRINCE

RAYMOND

JAMAICA

BARNES

FENDER

KORDAS

MATHESON

SAUNDERS

CAMARÕES

BAH

BYAKOLO BYAKOLO

TSESSUE

CABO VERDE

MONTEIRO MARTA

WAHNON PERREIRA

QUÉNIA

KARUGU

KOMBO

MITEI

M'MELLA

NKURAIYIA

SIALAI

SOKOTO

CONGO

BOMBETE

DIMI

GANFINA

NGAKALA

OBIA

OSSENGUE

LESOTO

LECHESA

LEWAKANE

PULUMO

LIBÉRIA

DAHN

TELEWODA

TOWSEND

WILLIAMS

MADAGÁSCAR

BERIZIKY

INDRIANJAFY

RANDIAMAHALEO

MALAVI

KHANYIZIRA

MALI

AGHAMANI

DANSOKO

DIALLO

DIARRA

GAKOU

IMBARCAOUANE

NDIAYE

MAURITÂNIA

DIAW

MAURÍCIA

GOVINDEN

KOODORUTH

MUNGUR

SERVANSING

WAN CHAT KWONG

MOÇAMBIQUE

ZAQUEU

NAMÍBIA

BIWA

KAUTWIMA

NGAVIRUE

SCOTT IDHENGA

NÍGER

ABDOURAHAMANE

ABDOU-SALEYE

BALARABE

BOUREIMA

HAMA ASSA

IBRAHIM

NIGÉRIA

ABDULLAHI GUMEL

AJULU-OKEKE

NWA JUBA

OLADEJI

OLAITUNDE

PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ

TUMBU

RUANDA

BIHOZAGARA

BUTARE

CYITATIRE

UYISENGA

ILHAS SALOMÃO

MA'AHANUA

SAMOA

MEREDITH

SENEGAL

KANDE

SAMB

MARA

N'DIAYE

SUDÃO

ABDALLA SHIDO

ELHIGAZI

GALAL H. ATABANI

HAMRA

HOILE

LUKUDO

MAKKI M. OSMAN

MANIANG

SURINAME

KRUISLAND

SARDJOE

SITAL

SPIER

STRUIKEN-CODRINGTON

ÁFRICA DO SUL

FREDERICKS

MANLEY

PELE

RITTER

SKOLO

TALJAARD

TSHEOLE

SUAZILÂNDIA

T.A. DLAMINI

S.P. DLAMINI

S. DLAMINI

ZEEMAN

TOGO

AKAKPO

BAGOUDOU

KLUTSE

NYAWOUAME

PERE

SÉBADÉ

TRINDADE E TOBAGO

LAVEAU

UGANDA

BALINDA

KAGORO

KIRASO

KWOBA

MIGEREKO

TEMBO

ZÂMBIA

CHILESHE

CHILIMBOYI

SAKALA

ZIMBABUÉ

CHILESHE

CHIPARE

GOKO

GUMBO

NKOMANI

NYAKKOTYO

CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMITÉ DE EMBAIXADORES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMISSÃO EUROPEIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MEIOS ECONÓMICOS E SOCIAIS

de PAUL de BARCHIFONTAINE (Comité Económico e Social)

MEYER (ACP)

CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI)

NAIRAC

CENTRO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO E A COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (CTA)

BURGUET

GREENIDGE

OUA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECRETARIADO ACP

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECRETARIADO UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo III

Resoluções aprovadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>