PT Jornal Oficial da União Europeia C 391/11

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DOS ESTADOS DE ÁFRICA, CARAÍBAS E PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2015

(2015/C 391/03)

Índice

1. Integração regional no Pacífico 11

2. Assunto urgente n. o 2: a situação na República Centro-Africana 12

3. Melhorar as capacidades para gerar receitas internas nos Estados ACP 12

4. Reforçar a confiança económica através de uma verdadeira democracia participativa 12

5. Relatórios de síntese dos seminários 13

6. Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes 13

7. Votação das propostas de resolução sobre temas urgentes 14

8. Aprovação das atas da sessão da tarde de segunda-feira, 15 de junho de 2015, e das sessões da manhã e da tarde de terça-feira, 16 de junho de 2015 14

9. Diversos 14

10. Data e local da 30. a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 14

ANEXO I LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA 16

ANEXO II LISTA DE PRESENÇAS NA SESSÃO REALIZADA EM SUVA (FIJI) DE 15 A 17 DE JUNHO DE 2015 20

ANEXO III ACREDITAÇÃO DOS REPRESENTANTES NÃO PARLAMENTARES 24

ANEXO IV TEXTOS APROVADOS 25

— RESOLUÇÃO sobre a diversidade cultural e os direitos humanos nos países ACP e nos Estados-Membros da União Europeia 25

— RESOLUÇÃO sobre o financiamento do comércio e do investimento, incluindo infraestruturas, em países ACP através do mecanismo de combinação da União Europeia 29

— RESOLUÇÃO sobre os desafios e as oportunidades no domínio da educação e da formação profissional nos países ACP 34

— RESOLUÇÃO sobre a catástrofe natural em Vanuatu (e Estados vizinhos): a via a seguir, incluindo a cooperação regional 40

— RESOLUÇÃO sobre a situação na República Centro-Africana 44

ATA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 17 de junho de 2015

(A sessão tem início às 09h05)

NA PRESIDÊNCIA: Fitz A. JACKSON

Copresidente

1. Integração regional no Pacífico

Debate com Meg Taylor, secretária-geral, Fórum das Ilhas do Pacífico, e Colin Tuikuitonga, diretor-geral, Secretariado da Comunidade do Pacífico

Meg Taylor, secretária-geral do Fórum das Ilhas do Pacífico, e Colin Tuikuitonga, diretor-geral do Secretariado da Comunidade do Pacífico, apresentam planos de reforço da integração da região do Pacífico/Oceânia, incluindo a nível sub-regional, e salientam o papel desempenhado pela União Europeia (UE) como principal parceiro de desenvolvimento da região, destacando, simultaneamente, as diferenças entre a sua política de gestão das pescas e a da União Europeia.

Intervenções: Maurice Ponga, Norbert Neuser, Eirangi Marsters (ilhas Cook), Felix C. M. Mutati (Zâmbia), Javier Nart, Tialavea Tionisio Seigafolava Hunt (Samoa), Lidia Senra Rodriguez, Michèle Rivasi, Sanjit Patel (Fiji), Tu’iafitu Lolomana’ia (Tonga), Juan Fernando Lopez Aguilar, Davor Ivo Stier, Ole Christensen e Gediminas Varanavičius (Delegação da União Europeia para o Pacífico).

Os membros destacam a importância da integração regional económica e política num mundo globalizado — que assume especial relevância na região do Pacífico, dada a reduzida dimensão dos seus países — e a necessidade de vencer desafios como a gestão de recursos, a migração e a ameaça das alterações climáticas. Os membros ACP lamentam a proposta da Comissão de suspender as negociações relativas ao Acordo de Parceria Económica (APE) UE-Pacífico, enquanto se procede à reforma da política de gestão das pescas, e insta a União Europeia a demonstrar a flexibilidade necessária para alcançar um acordo. A Comissão sublinha o seu compromisso permanente em concluir o APE com o Pacífico, concedendo, simultaneamente, o tempo necessário para modernizar a gestão dos recursos da pesca na região do Pacífico.

2. Assunto urgente n.o 2: a situação na República Centro-Africana

Intervenções: Kristin de Peyron (Serviço Europeu para a Ação Externa), Laurent Ngon-Baba (República Centro-Africana), Michael Gahler, Christophe Lutundula (República Democrática do Congo), Kashetu Kyenge, Netty Baldeh (Gâmbia), copresidente Louis Michel, Mohamed Ben Oumar (Níger), Lidia Senra Rodriguez, Amos Fish Mahlalela (África do Sul), Bodil Ceballos, Adjedoue Weidou (Chade), Ignazio Corrao, Agustin Diaz De Mera, Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Joachim Zeller.

Os membros observam os progressos animadores realizados nos últimos meses, sublinhando que a comunidade internacional deverá continuar a apoiar à transição na República Centro-Africana, tendo em vista, nomeadamente, o objetivo de organizar eleições democráticas até ao final de 2015. Embora a União Europeia tenha dado uma contribuição financeira importante para a estabilização do país, é necessário um maior empenho das outras partes, incluindo contributos militares numa perspetiva de médio prazo. A situação dos refugiados, a aplicação pendente do Acordo sobre o Desarmamento, a Desmobilização, a Reintegração e o Repatriamento, os direitos das crianças e o papel positivo do presidente interino e dos líderes das comunidades religiosas da República Centro-Africana são também realçados.

(A sessão, suspensa às 11h00, é retomada às 11h01)

3. Melhorar as capacidades para gerar receitas internas nos Estados ACP

Debate com Aiyaz Sayed-Khaiyum, procurador-geral e ministro das Finanças, das Empresas Públicas, do Serviço Público e das Comunicações (Fiji)

Aiyaz Sayed-Khaiyum, procurador-geral e ministro das Finanças, das Empresas Públicas, do Serviço Público e das Comunicações das ilhas Fiji, explica que o seu país está a seguir uma estratégia orientada para o consumo, reduzindo as taxas nominais de tributação para as pessoas singulares e as micro e pequenas empresas, incentivando os pequenos investimentos e reforçando o cumprimento das obrigações fiscais.

Intervenções: Tesfaye Daba (Etiópia), Davor Ivo Stier, Joyce Laboso (Quénia), Pedro Silva Pereira, James Munthali (Maláui), Petr Jezek, Felix Mutati (Zâmbia), Lidia Senra Rodriguez, Michael Gahler, Michèle Rivasi, Mikael Phillips (Jamaica), Juan Fernando Lopez Aguilar, Kashetu Kyenge, Catherine Bearder, Carlos Zorrinho, Neena Gill, Michael George Peyrefitte (Belize) e Peter Craig-McQuaide (Comissão Europeia).

Os membros salientam a importância de reduzir os fluxos financeiros ilícitos e de garantir que as empresas internacionais e as pessoas mais ricas dos países em desenvolvimento pagam os seus impostos.

4. Reforçar a confiança económica através de uma verdadeira democracia participativa

Debate com Aiyaz Sayed-Khaiyum, procurador-geral e ministro das Finanças, das Empresas Públicas, do Serviço Público e das Comunicações (Fiji)

Aiyaz Sayed-Khaiyum descreve as recentes reformas, os méritos da Constituição das ilhas Fiji, dos princípios de não discriminação nela consagrados e do reforço dos direitos sociais, defendendo simultaneamente a legislação laboral do país.

Intervenções: Agustin Diaz De Mera, Felix Mutati (Zâmbia), Neena Gill, Petr Jezek, Lidia Senra Rodriguez, Michèle Rivasi, Juan Fernando Lopez Aguilar, Joachim Zeller, Ole Christensen, Catherine Bearder, Davor Ivo Stier, Kashetu Kyenge e Kristin de Peyron (Serviço Europeu para a Ação Externa).

Os membros saúdam o regresso das ilhas Fiji à democracia, na sequência das eleições de setembro de 2014, e felicitam o país pelas suas recentes reformas em matéria de governação económica e política. São colocadas questões sobre as políticas económicas das ilhas Fiji e a sua relação com o contexto regional e mundial, sobre o atual papel do exército nacional, a liberdade dos meios de comunicação social e a participação da sociedade civil, bem como sobre a inclusão económica dos grupos vulneráveis, designadamente das mulheres e das comunidades rurais. Os membros da União Europeia fazem perguntas ao ministro acerca do inquérito da OIT sobre a situação dos direitos laborais no país.

5. Relatórios de síntese dos seminários

Kembi Gitura (Quénia) apresenta um relatório oral sobre o seminário «A experiência das Fiji e do Pacífico no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada» e realça a necessidade de reforçar as políticas de pesca sustentável das ilhas Fiji e dos países vizinhos da região do Pacífico, informando simultaneamente os membros sobre as medidas já tomadas neste sentido ao longo dos últimos anos.

Jo Leinen apresenta um relatório oral sobre o seminário «Dar resposta às alterações climáticas nas Fiji». É urgente fazer face às alterações climáticas, uma vez que a região do Pacífico começa já a sentir o seu impacto, nomeadamente no que se refere à subida do nível do mar, e que a sua própria existência está ameaçada. O relator convida os parceiros ACP-UE a unirem forças, tendo em vista a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas (COP 21) sobre as Alterações Climáticas, a realizar em Paris, em dezembro de 2015.

(A sessão, suspensa às 13h00, é retomada às 15h08)

Fitz A. JACKSON Louis MICHEL Patrick I. GOMES e Luis Marco AGUIRIANO NALDA Copresidentes Cossecretários-gerais

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

6. Votação das propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes

O copresidente relembra à Assembleia os procedimentos de votação.

— A diversidade cultural e os direitos humanos nos países ACP e nos Estados-Membros da União Europeia (ACP-UE/101.753/15/fin.) Comissão dos Assuntos Políticos Relatório de Abdoulaye Touré (Costa do Marfim) e Davor Ivo Stier Alteração rejeitada: 1 O Grupo PPE solicita a votação por partes com votação separada por representantes da segunda parte dos n.os 1, 12 e 31, que resulta na rejeição desses números. A resolução, assim alterada, é aprovada por todos membros presentes, à exceção de 1, que vota contra.

— O financiamento do comércio e do investimento, incluindo infraestruturas, em países ACP através do mecanismo de combinação da UE (ACP-UE/101.868/15/fin.) Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio Relatório de Malement Liahosoa (Madagáscar) e David Martin Alterações aprovadas: 1, 2, 3, 5 Alterações rejeitadas: 4, 6 (votação separada por representantes a pedido do Grupo PPE), n.o 15 (votação separada por representantes a pedido do Grupo PPE) O Grupo PPE solicita a votação por partes com votação separada por representantes da segunda parte do considerando R, que resulta na aprovação de todas as partes. A resolução, assim alterada, é aprovada por todos os membros presentes, à exceção de 2, que votam contra.

— Os desafios e as oportunidades no domínio da educação e da formação profissional nos países ACP (ACP-UE/101.756/15/fin.) Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente Relatório de Musa Hussein Naib (Eritreia) e Francesc Gambús O Grupo PPE solicita a votação por partes com votação separada por representantes das duas partes dos n.os 31 e 34, que resulta na aprovação de todas as partes. A resolução, assim alterada, é aprovada por todos os membros presentes, à exceção de 1, que vota contra.

7. Votação das propostas de resolução sobre temas urgentes

— A catástrofe natural em Vanuatu (e Estados vizinhos): a via a seguir, incluindo a cooperação regional (ACP-UE/101.877/15/fin.) O Grupo PPE solicita a votação por partes com votação separada por representantes da segunda parte do n.o 11, que resulta na aprovação da primeira parte e na rejeição da segunda parte. A resolução, assim alterada, é aprovada por unanimidade.

— A situação na República Centro-Africana (ACP-UE/101.878/15/fin.) Alteração aprovada: n.o 7 (votação separada por representantes, a pedido do Grupo EFDD) A resolução, assim alterada, é aprovada por todos os membros presentes, à exceção de 2, que votam contra.

8. Aprovação das atas da sessão da tarde de segunda-feira, 15 de junho de 2015, e das sessões da manhã e da tarde de terça-feira, 16 de junho de 2015

Lidia Senra Rodríguez solicita uma pequena alteração ao ponto 8 da ata da sessão de segunda-feira, 15 de junho. A ata desse dia é alterada em conformidade. A ata de terça-feira, 16 de junho, é aprovada sem alterações.

As atas são aprovadas.

9. Diversos

O copresidente informa que as declarações dos copresidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE sobre a situação no Burundi e os ataques suicidas contra civis em Jamena (Chade) foram distribuídas aos membros.

O copresidente Fitz A. Jackson felicita o membro da APP Winston Garraway pela sua nomeação para o cargo de ministro da Juventude, do Desporto e dos Assuntos Religiosos de Granada.

O copresidente Louis Michel felicita o antigo membro da APP Komi Sélom Klassou pela sua recente nomeação para o cargo de primeiro-ministro do Togo.

10. Data e local da trigésima sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

A trigésima sessão da Assembleia Parlamentar Paritária realizar-se-á, em princípio, de 7 a 9 de dezembro de 2015, em Moçambique, sob reserva de confirmação em tempo útil pela parte ACP.

Jo Leinen observa que a data escolhida para a 30.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária coincide com a data de realização da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas (COP 21) sobre as Alterações Climáticas, em Paris, e, por conseguinte, solicita a reprogramação da sessão. O copresidente Louis Michel tentará encontrar uma solução.

O copresidente Louis Michel felicita o Governo e o Parlamento das ilhas Fiji, em nome da Assembleia Parlamentar Paritária, pela excelente organização da 29.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária.

(A sessão é encerrada às 15h52)

Fitz A. JACKSON Louis MICHEL Copresidentes Patrick I. GOMES e Luis Marco AGUIRIANO NALDA Cossecretários-gerais

ANEXO I LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA Representantes ACP Representantes do PE JACKSON (JAMAICA), copresidente MICHEL, copresidente ANGOLA ANTÍGUA E BARBUDA BAAMAS BARBADOS (VP) JAMAICA BENIM BOTSUANA BURQUINA FASO BURUNDI CAMARÕES CABO VERDE REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA CHADE (VP) COMORES CONGO (República Democrática do) (VP) CONGO (República do) ILHAS COOK COSTA DO MARFIM JIBUTI DOMÍNICA REPÚBLICA DOMINICANA GUINÉ EQUATORIAL (1) ERITREIA ETIÓPIA (VP) FIJI GABÃO GÂMBIA GANA GRANADA GUINÉ GUINÉ-BISSAU GUIANA HAITI JAMAICA QUIRIBÁTI LESOTO LIBÉRIA MADAGÁSCAR MALÁUI (VP) MALI ILHAS MARSHALL (República das) MAURITÂNIA MAURÍCIA MICRONÉSIA (Estados Federados da) MOÇAMBIQUE (VP) NAMÍBIA NAURU NÍGER NIGÉRIA (VP) NIUÊ (VP) PALAU PAPUA-NOVA GUINÉ RUANDA SÃO CRISTÓVÃO E NEVES SANTA LÚCIA SÃO VICENTE E GRANADINAS SAMOA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE SENEGAL (VP) SEICHELES SERRA LEOA ILHAS SALOMÃO SOMÁLIA ÁFRICA DO SUL SUDÃO (VP) (1) SURINAME (VP) SUAZILÂNDIA TANZÂNIA TIMOR-LESTE TOGO TONGA (VP) TRINDADE E TOBAGO TUVALU UGANDA VANUATU ZÂMBIA ZIMBABUÉ ADINOLFI AGEA ALIOT ARENA BAY BEARDER BUONANNO CAMPBELL BANNERMAN CASA CEBALLOS CHRISTENSEN CORRAO DANCE DELAHAYE DE SARNEZ DUNCAN ENGSTRÖM ESTARÀS FERRAGUT FERRARA FERREIRA (VP) FLAŠÍKOVÁ BEŇOVÁ FLORENZ GABRIEL GÁL GARDIAZABAL RUBIAL GEBHARDT GERICKE GERINGER DE OEDENBERG GIRAUTA VIDAL GIUFFRIDA GOERENS GRIESBECK GUERRERO SALOM HANNAN (VP) HERRANZ GARCÍA HETMAN HEUBUCH ITURGAIZ KARSKI KYENGE (VP) LÓPEZ AGUILAR (VP) LÖSING MCAVAN MANSCOUR (VP) MARUSIK MIZZI MUSELIER (VP) MUSSOLINI NART (VP) NEGRESCU NEUSER NOICHL OMARJEE PAPADIMOULIS PEDICINI (VP) PHILIPPOT POGLIESE RIVASI (VP) ROLIN ROSATI RUAS (VP) SALVINI SARGENTINI SCHREIJER-PIERIK SENRA RODRÍGUEZ STOLOJAN THOMAS VAIDERE WENTA WERNER WIELAND WIŚNIEWSKA (VP) ZÁBORSKÁ ZELLER ZORRINHO ZWIEFKA

COMISSÃO DOS ASSUNTOS POLÍTICOS Representantes ACP Representantes do PE HLONGWANE (ZIMBABUÉ), copresidente SANOU (BURQUINA FASO), VP GOUMANEH (JIBUTI), VP GAHLER, copresidente ZELLER, VP GUERRERO SALOM, VP ANTÍGUA E BARBUDA YEHOUETOME (BENIM) GBERI (CAMARÕES) NGON-BABA (REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA) COMORES CONGO, REPÚBLICA DO COSTA DO MARFIM PATEL (FIJI) GUIANA PRIVERT (HAITI) PHILLIPS (JAMAICA) GITURA (QUÉNIA) LIBÉRIA MUNTHALI (MALÁUI) SOUKOUNA (MALI) ILHAS MARSHALL VAQUINA (MOÇAMBIQUE) NAURU SÃO VICENTE E GRANADINAS KAWAMALA (TANZÂNIA) SANTOS (TIMOR-LESTE) TOGO TAUSI (TUVALU) ADINOLFI CASA CEBALLOS CORRAO DANCE DUDA ENGSTRÖM GABRIEL GAL GEBHARDT KARSKI KYENGE LEWER LÖSING LÓPEZ AGUILAR MICHEL PHILIPPOT POGLIESE RUAS WERNER WIELAND ZORRINHO ZWIEFKA

COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, DAS FINANÇAS E DO COMÉRCIO Representantes ACP Representantes do PE TRINDADE E TOBAGO, copresidente TANNA (UGANDA), VP TU’I’AFITU (TONGA), VP FERRARA, copresidente ESTARÀS FERRAGUT, VP MANSCOUR, VP WORRELL (BARBADOS) MANGOLE (BOTSUANA) BURUNDI ANDRADE RAMOS (CABO VERDE) REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO GUINÉ EQUATORIAL (2) ETIÓPIA KABA (GUINÉ) MANI (GUINÉ-BISSAU) QUIRIBÁTI RAZAFINDRAVELO (MADAGÁSCAR) MUCHILA (NAMÍBIA) NIGÉRIA NIUÊ SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE SENEGAL TAUSINGA (ILHAS SALOMÃO) SÃO CRISTÓVÃO E NEVES LONG (SANTA LÚCIA) SUDÃO (2) SURINAME DLAMINI (SUAZILÂNDIA) MUTATI (ZÂMBIA) ARENA BAY CAMPBELL BANNERMAN DE SARNEZ DELAHAYE FLAŠÍKOVÁ BEŇOVÁ FLORENZ GIRAUTA VIDAL GRIESBECK HANNAN MIZZI MUSELIER NEGRESCU OMARJEE PAPADIMOULIS PEDICINI ROSATI SALVINI SARGENTINI SCHREIJER-PIERIK STOLOJAN THOMAS WENTA

COMISSÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E DO AMBIENTE Representantes ACP Representantes do PE MANGOUALA (GABÃO), copresidente BALDEH (GÂMBIA), VP JIMÉNEZ (REPÚBLICA DOMINICANA), VP RIVASI, copresidente AGEA, VP MUSSOLINI, VP XIRIMBIMBI (ANGOLA) BAAMAS PEYREFITTE (BELIZE) ADJEDOUE (CHADE) MARSTERS (ILHAS COOK) DOMÍNICA NAIB (ERITREIA) ASAMOAH (GANA) GRANADA MOQOLO (LESOTO) ZAMEL (MAURITÂNIA) MAURÍCIA MICRONÉSIA (ESTADOS FEDERADOS DA) OUMAR (NÍGER) PALAU PAPUA-NOVA GUINÉ RUGEMA (RUANDA) HUNT (SAMOA) POOLE (SEICHELES) BUNDU (SERRA LEOA) ABDIRIZAK (SOMÁLIA) MAHLALELA (ÁFRICA DO SUL) LENGKON (VANUATU) ALIOT BEARDER BUONANNO CHRISTENSEN FERREIRA GARDIAZABAL RUBIAL GERICKE GERINGER DE OEDENBERG GIUFFRIDA HERRANZ GARCIA HETMAN HEUBUCH MARUSIK MCAVAN NART NEUSER NOICHL ROLIN SENRA RODRIGUEZ VAIDERE WIŚNIEWSKA ZABORSKA (1) Com o estatuto de observador. (2) Com o estatuto de observador.

ANEXO II LISTA DE PRESENÇAS NA SESSÃO REALIZADA EM SUVA (FIJI) DE 15 A 17 DE JUNHO DE 2015 JACKSON (Jamaica), copresidente MICHEL, copresidente PEREIRA (Angola) WORRELL (Barbados) (VP) PEYREFITTE (Belize) GBIAN (Benim) MANGOLE (Botsuana) SANOU (Burquina Faso) KOMBO (Camarões) ANDRADE RAMOS (Cabo Verde) NGON-BABA (República Centro-Africana) LUTUNDULA APALA Pen’APALA (Congo, República Democrática do) (VP) MARSTERS (Ilhas Cook) (1) WEIDOU (Chade), VP GOUMANEH (Jibuti) NAIB (Eritreia) DABA WAKJIRA (Etiópia) (VP) TORAO OYO (Guiné Equatorial) (2) PATEL (Fiji) MANGOUALA (Gabão) BALDEH (Gâmbia) AMOATEY (Gana) GARRAWAY (Granada) KABA (Guiné) BALDE (Guiné-Bissau) PRIVERT (Haiti) PHILLIPS (Jamaica) LABOSO (Quénia) TONG (Quiribáti) RAMALEFANE (Lesoto) RAZAFINDRAVELO (Madagáscar) MUNTHALI (Maláui) (VP) SOUKOUNA (Mali) ZAMEL (Mauritânia) VAQUINA (Moçambique) (VP) MUCHILA (Namíbia) OUMAR (Níger) TAUFITU (Niuê) KANAI (Palau) KOMUN (Papua-Nova Guiné) REGEMA (Ruanda) LONG (Santa Lúcia) HUNT (Samoa) POOL (Seicheles) BUNDU (Serra Leoa) TAUSINGA (Ilhas Salomão) HASSAN (Somália) MAHLALELA (África do Sul) DLAMINI (Suazilândia) NDUGAI (Tanzânia) LOLOMANA’IA (Tonga) (VP) BEARDER CEBALLOS CHAUPRADE (3) (4) CHRISTENSEN CORRAO DE SARNEZ (3) (4) DIAZ DE MERA GARCIA CONSUEGRA GAHLER GAL GAMBUS GERICKE (3) (4) GILL GIRAUTA VIDAL (3) (4) GRIESBECK (3) (4) HETMAN HOLVENYI JACKIEWICZ JEZEK JIMENEZ BECERRIL KYENGE (VP) LOPEZ AGUILAR LEGUTKO LEINEN MARTIN MIZZI NART (VP) NEUSER PIECHA PIOTROWSKI (4) (5) PONGA POREBA (3) RIVASI (VP) SENRA RODRIGUEZ SILVA PEREIRA STIER THEOCHAROUS VAIDERE VAUGHAN WENTA ZELLER ZORRINHO ZWIEFKA TAUSI (Tuvalu) OULANYAH (Uganda) LENGKON (Vanuatu) MUTATI (Zâmbia) HLONGWANE (Zimbabué) Igualmente presentes: ANGOLA SIMBRÃO DE CARVALHO XIRIMBIMBI TEIXEIRA BENIM YEHOUETOME BOTSUANA NGAKA MOSOME BURQUINA FASO BONKOUGOU DRABO M. OUEDRAOGO G. OUEDRAOGO CAMARÕES AWUDU MBAYA OWONA KONO DAOUDA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA NOUGANGA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO BASIALA MAKA KILISHO BULAMBO MOLEKO MOLIWA OKUNDJI NDJOVU AIMA TSHANDIA MAYINDOMBE INIER LATEBO EKWA NGINDU KABUNDI BIDUAYA LUKUKA NKULIMBA COSTA DO MARFIM F. TOURE S. TOURE ERITREIA TEKLE HAGOS GUINÉ EQUATORIAL BAKALE AYETEBE MASA ADA ETIÓPIA TOGA CHANAKA IRENA GABÃO MILEBOU AUBUSSON ONGOUORI NGOUBILI OWONO NGUEMA NZEH ELLANG RISSONGA NYONDA GÂMBIA SILLAH NJIE KEBBEH GANA ASAMOAH BROWN ANSAH-ADJEI Akua SARKU GUINÉ SYLLA DIALLO GUINÉ-BISSAU MANE DIAS QUÉNIA KEMBI GITURA ADEN MASINDE CHEBET KINYUA LIBÉRIA BARCLAY DARKEL MADAGÁSCAR LIAHOSOA MALÁUI PATEL KAPHAMTENGO YONA LIPANDE CHITEYEYE MAKANDE MALI HAMATOU DIALLO MAURITÂNIA EL MOKHTAR SAMBA WANATY MARRAKCHY WANE MOÇAMBIQUE SITHOLE NAMBURETE DAVA MATE NÍGER CHEGOU OUSMANE TIEMOKO FOUKORI TONDY MAINA CAZALICA PAPUA-NOVA GUINÉ MARO MEALIN RUANDA RUGEMA SEICHELES JUMAYE SERRA LEOA LEWALLY KUYEMBEH KOROMA ILHAS SALOMÃO MOSE HALLU WAOKEA SOMÁLIA IBROW FAQI ÁFRICA DO SUL MAMPURU KALYAN ROTHKEGEL KHUZWAYO MADLALA TANZÂNIA ZUNGU MWANJELWA YAKUBU MASUKE CHADE ADJI GUELPINA TOGO ABIGUIME TIGNOKPA LAWSON UGANDA TANNA KAGANZI VANUATU RICHARD TAMBE ZÂMBIA MUBANGA ZIMBABUÉ CHIKWINYA MAHLANGU CHIPARE CONSELHO ACP CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA EDGARS RINKĒVIČS, ministro dos Negócios Estrangeiros (Letónia) e presidente em exercício do Conselho da União Europeia COMISSÃO EUROPEIA NEVEN MIMICA, membro da Comissão responsável pelo pelouro da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA DE PEYRON, chefe de divisão, Assuntos Pan-africanos COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU VERBOVEN SECRETARIADO ACP GOMES, cossecretário-geral SECRETARIADO UE AGUIRIANO NALDA, cossecretário-geral (1) País representado por uma pessoa que não é deputado. (2) Com o estatuto de observador. (3) Presente no dia 15 de junho de 2015. (4) Presente no dia 16 de junho de 2015. (5) Presente no dia 17 de junho de 2015.

ANEXO III ACREDITAÇÃO DOS REPRESENTANTES NÃO PARLAMENTARES Ilhas Cook Eirangi Marsters Ministério dos Negócios Estrangeiros das Ilhas Cook