RESOLUÇÃO(1)

sobre o turismo e o desenvolvimento no contexto da gestão e do controlo do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

- Reunida em Libreville (Gabão), de 19 a 22 de Março de 2001,

- Tendo em conta a sua resolução sobre o turismo e o desenvolvimento, aprovada no decurso da 29.a reunião realizada em Nassau (Bahamas), de 11 a 14 de Outubro de 1999,

A. Recordando o artigo 24.o do Acordo de Parceria ACP-UE assinado em Cotonu (Benin) em 23 de Junho de 2000, e o seu "Compendium", onde são definidos os objectivos de promoção de um desenvolvimento sustentável do sector do turismo nos países ACP, em geral, e nos países insulares, muito em especial, bem como nas sub-regiões, e reconhecendo o papel cada vez mais importante do turismo no crescimento do sector dos serviços dos países ACP e na expansão do seu comércio mundial, bem como a sua capacidade de estimular outros sectores de actividade económica e o contributo que pode dar para a erradicação da pobreza,

B. Considerando que a parceria entre os sectores público e privado no domínio do turismo é susceptível de criar um precedente e pode contribuir para a realização de um dos objectivos principais da cooperação ACP-UE em matéria de desenvolvimento,

1. Convida a Comunidade e os seus Estados-Membros a aplicarem integralmente e sem demora as disposições do artigo 24.o do Acordo de Parceria ACP-UE;

2. Espera que a cooperação ACP-UE com vista a promover um desenvolvimento sustentável no sector do turismo nos países ACP seja realizada com a plena participação do sector privado e dos outros actores da sociedade civil em todos as fases do planeamento;

3. Convida a Comissão a velar por que todos os futuros mecanismos comerciais e acordos de cooperação tenham em conta a política comunitária de apoio ao desenvolvimento de um turismo sustentável nos PVD [COM(1998) 563], a estratégia da Comunidade Europeia para o desenvolvimento do sector privado nos países ACP [COM(1998) 667] e as disposições do Acordo de Parceria ACP-UE relativas ao turismo;

4. Convida a Comissão, os Estados-Membros e os países ACP, em conformidade com as prioridades e os objectivos gerais em matéria de desenvolvimento, a consagrarem uma parte adequada das subvenções do FED à promoção de um turismo ecológica e socialmente aceitável;

5. Entende que, na adopção de tais medidas, deve ser dada especial atenção à ajuda às pequenas e médias empresas, nomeadamente nos domínios directa ou indirectamente ligados ao turismo, por meio de medidas de apoio ao património cultural e a iniciativas culturais - museus, monumentos comemorativos, hotéis, restaurantes, gestão de reservas naturais, agências de viagem, iniciativas comerciais, produção e comercialização de artesanato local, pequena indústria -, a fim de garantir receitas sustentáveis mais elevadas provenientes do turismo;

6. Reconhece a importância do sector do turismo para o desenvolvimento económico das regiões ACP e, nesse contexto, acolhe favoravelmente iniciativas como a decisão dos chefes de Governo do Caricom de convocar uma cimeira do turismo regional nos dias 6 e 7 de Julho de 2001 nas Baamas, na qual participarão plenamente todos os intervenientes no sector do turismo, e que tem por objectivo conferir a esta actividade um lugar central na estratégia e na planificação do desenvolvimento económico da região das Caraíbas;

7. Salienta, a este respeito, a importância de preservar as paisagens no âmbito do ordenamento urbano e rural, bem como o património cultural, e insiste na necessidade de proteger os edifícios e sítios culturais;

8. Sublinha a importância de zelar por que o ambiente, a cultura e os modos de vida tradicionais não sejam ameaçados pelo turismo e convida, por conseguinte, os Estados-Membros da União Europeia, os países ACP, a Comissão e o BEI a velarem, nomeadamente nos países onde o turismo constitui uma actividade essencial, pela aplicação de políticas equilibradas em matéria de cultura e de turismo, orientadas para o desenvolvimento sustentável e que prevejam a realização de avaliações, a identificação dos domínios de intervenção e a coordenação dos diálogos encetados entre os principais participantes;

9. Convida a Comissão a velar por que a execução dos programas de turismo previstos no âmbito do 8.o FED não seja adiada por mais tempo, o que levaria a que os recursos em questão transitassem para o 9.o FED, e a providenciar por que aquela execução tenha lugar imediatamente, de forma oportuna, e que contribua para promover um desenvolvimento sustentável neste sector;

10. Convida a Comissão a velar por que a DG "Desenvolvimento" e a "Europe Aid" conservem os meios institucionais necessários para conceder ao sector do turismo um tratamento que esteja à altura da sua importância enquanto principal fonte de receitas e de emprego nos países ACP;

11. Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão.

(1) Aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em 22 de Março de 2001, em Libreville (Gabão).