Acordo

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 2003/2004

A. Carta n.o 1

Bruxelas, 29 de Abril de 2004

Excelentíssimo Senhor,

Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:

Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:

a)Para o açúcar em bruto: | 52,37 euros por 100 quilogramas, |

b)Para o açúcar branco: | 64,65 euros por 100 quilogramas. |

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

B. Carta n.o 2

Bruxelas, 29 de Abril de 2004

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:

"Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:

Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:

a)Para o açúcar em bruto: | 52,37 euros por 100 quilogramas, |

b)Para o açúcar branco: | 64,65 euros por 100 quilogramas. |

Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out" , portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade."

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos Estados ACP a que se refere esta carta quanto ao conteúdo do que antecede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelos Governos dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3

For the Government of Barbados

For the Government of Belize

Pour le gouvernement de la République du Congo

Pour le gouvernement de la République de Côte d'Ivoire

For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji

For the Government of the Cooperative Republic of Guyana

For the Government of Jamaica

For the Government of the Republic of Kenya

Pour le gouvernement de la République de Madagascar

For the Government of the Republic of Malawi

For the Government of the Republic of Mauritius

For the Government of Saint Kitts and Nevis

For the Government of the Republic of Suriname

For the Government of the Kingdom of Swaziland

For the Government of the United Republic of Tanzania

For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago

For the Government of the Republic of Uganda

For the Government of the Republic of Zambia

For the Government of the Republic of Zimbabwe

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