ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a Turquia sobre a adaptação do regime de importação na Comunidade Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia

A. Carta da Comunidade

Excelentíssimo Senhor. . . . . . .,

Tenho a honra de me referir às consultas entre as autoridades turcas e a Comissão das Comunidades Europeias sobre o regime aplicável à importação na Comunidade de concentrado de tomate originário da Turquia.

Essas consultas foram efectuadas no contexto das negociações agrícolas previstas na Resolução de 6 de Março de 1995 do Conselho de Associação CE-Turquia. As Partes verificaram que a entrada em vigor de um novo acordo global em 1997 não é possível. Para evitar graves perturbações no mercado do concentrado de tomate e enquanto se aguarda a entrada em vigor do acordo global, foi acordado aplicar antecipadamente o novo regime previsto para os produtos em causa.

Em derrogação da Decisão nº 1/80 do Conselho de Associação, foi decidido que:

a) Será aberto, para o período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1997, um contingente pautal com isenção de direitos aduaneiros de 15 000 toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia.

Todavia, a quantidade total anual de importação na Comunidade de concentrado de tomate originário da Turquia para 1997 que beneficia de isenção de direitos aduaneiros não pode exceder 30 000 toneladas. Se a quantidade importada com isenção de direitos aduaneiros durante a primeira parte de 1997 for superior a 15 000 toneladas, a Comunidade reserva-se o direito de ajustar em conformidade o contingente previsto de 15 000 toneladas;

b) Será aberto, a partir de 1998, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de cada ano, um contingente pautal com isenção de direitos aduaneiros de 15 000 toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia;

c) Será aberto, a partir de 1998, para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de cada ano, um contingente pautal com isenção de direitos aduaneiros de 15 000 toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia;

d) As quantidades supramencionadas dizem respeito a um teor, em peso, de matéria seca de 28 %-30 %; as quantidades importadas com um teor diferente serão corrigidas através dos coeficientes constantes do anexo.

O presente acordo substitui, no que se refere ao concentrado de tomate, o ponto 3 da Troca de Cartas de 20 de Janeiro de 1981 entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia relativo ao nº 3 do artigo 3º da Decisão nº 1/80 do Conselho de Associação e a Troca de Cartas de 26 de Novembro de 1981 relativa à execução do nº 3 da Troca de Cartas anterior.

O presente acordo entra em vigor na data da assinatura das duas Partes e é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1997.

Muito agradeceria Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo turco quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . . . . ., os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Conselho da União Europeia

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Carta da Turquia

Excelentíssimo Senhor. . . . . . .,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir às consultas entre as autoridades turcas e a Comissão das Comunidades Europeias sobre o regime aplicável à importação na Comunidade de concentrado de tomate originário da Turquia.

Essas consultas foram efectuadas no contexto das negociações agrícolas previstas na Resolução de 6 de Março de 1995 do Conselho de Associação CE-Turquia. As Partes verificaram que a entrada em vigor de um novo acordo global em 1997 não é possível. Para evitar graves perturbações no mercado do concentrado de tomate e enquanto se aguarda a entrada em vigor do acordo global, foi acordado aplicar antecipadamente o novo regime previsto para os produtos em causa.

Em derrogação da Decisão nº 1/80 do Conselho de Associação, foi decidido que:

a) Será aberto, para o período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1997, um contingente pautal com isenção de direitos aduaneiros de 15 000 toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia.

Todavia, a quantidade total anual de importação na Comunidade de concentrado de tomate originário da Turquia para 1997 que beneficia de isenção de direitos aduaneiros não pode exceder 30 000 toneladas. Se a quantidade importada com isenção de direitos aduaneiros durante a primeira parte de 1997 for superior a 15 000 toneladas, a Comunidade reserva-se o direito de ajustar em conformidade o contingente previsto de 15 000 toneladas;

b) Será aberto, a partir de 1998, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de cada ano, um contingente pautal com isenção de direitos aduaneiros de 15 000 toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia;

c) Será aberto, a partir de 1998, para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de cada ano, um contingente pautal com isenção de direitos aduaneiros de 15 000 toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia;

d) As quantidades supramencionadas dizem respeito a um teor, em peso, de matéria seca de 28 %-30 %; as quantidades importadas com um teor diferente serão corrigidas através dos coeficientes constantes do anexo.

O presente acordo substitui, no que se refere ao concentrado de tomate, o ponto 3 da Troca de Cartas de 20 de Janeiro de 1981 entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia relativo ao nº 3 do artigo 3º da Decisão nº 1/80 do Conselho de Associação e a Troca de Cartas de 26 de Novembro de 1981 relativa à execução do nº 3 da Troca de Cartas anterior.

O presente acordo entra em vigor na data da assinatura das duas Partes e é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1997.

Muito agradeceria Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo turco quanto ao conteúdo desta carta.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor . . ., os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da Turquia

Hecho en Bruselas, el cuatro de agosto de mil novecientos noventa y siete.

Udfærdiget i Bruxelles, den fjerde august nitten hundrede og syvoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am vierten August neunzehnhundertsiebenundneunzig.

¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò ôÝóóåñéò Áõãïýóôïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.

Done at Brussels on the fourth day of August in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.

Fait à Bruxelles, le quatre août mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.

Fatto a Bruxelles, addì quattro agosto millenovecentonovantasette.

Gedaan te Brussel, de vierde augustus negentienhonderd zevenennegentig.

Feito em Bruxelas, em quatro de Agosto de mil novecentos e noventa e sete.

Tehty Brysselissä neljäntenä päivänä elokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.

Som skedde i Bryssel den fjärde augusti nittonhundranittiosju.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Ãéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Por el Gobierno de Turquía

På vegne af den tyrkiske regering

Für die Regierung der Türkei

Ãéá ôçí êõâÝñíçóç ôçò Ôïõñêßáò

For the Government of Turkey

Pour le gouvernement de la Turquie

Per il governo della Turchia

Voor de Regering van Turkije

Pelo Governo da Turquia

Turkin hallituksen puolesta

På den turkiska regeringens vägnar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>