PT Jornal Oficial da União Europeia L 198/15

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 29/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Deccox®, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (2), deve ser incorporado no acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 1356/2004 da Comissão, de 26 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Elancoban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (3), deve ser incorporado no acordo.

(4) O Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Avatec 15 %», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (4), deve ser incorporado no acordo.

(5) O Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Sacox 120 microGranulate», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (5), deve ser incorporado no acordo.

(6) O Regulamento (CE) n.o 1464/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Monteban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (6), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1zx [Regulamento (CE) n.o 1465/2004 da Comissão], são aditados os seguintes pontos:

«1zy. 32004 R 1289: Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Deccox®, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 243 de 15.7.2004, p. 15). 1zz. 32004 R 1356: Regulamento (CE) n.o 1356/2004 da Comissão, de 26 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Elancoban”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 251 de 27.7.2004, p. 6). 1zza. 32004 R 1455: Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Avatec 15%”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 269 de 17.8.2004, p. 14). 1zzb. 32004 R 1463: Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Sacox 120 microGranulate”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 270 de 18.8.2004, p. 5). 1zzc. 32004 R 1464: Regulamento (CE) n.o 1464/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Monteban”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 270 de 18.8.2004, p. 8).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1289/2004, (CE) n.o 1356/2004, (CE) n.o 1455/2004, (CE) n.o 1463/2004 e (CE) n.o 1464/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (7).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente Richard WRIGHT

(1) JO L 161 de 23.6.2005, p. 3.

(2) JO L 243 de 15.7.2004, p. 15.

(3) JO L 251 de 27.7.2004, p. 6.

(4) JO L 269 de 17.8.2004, p. 14.

(5) JO L 270 de 18.8.2004, p. 5.

(6) JO L 270 de 18.8.2004, p. 8.

(7) Não foram indicados requisitos constitucionais.