Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 142/1999

de 5 de Novembro de 1999

que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/1999 do Comité Misto do EEE, de 25 de Junho de 1999(1).

(2) A Decisão 98/568/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários da Guatemala(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) A Decisão 98/569/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Tunísia(3), deve ser incorporada no acordo.

(4) A Decisão 98/570/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tunísia(4), deve ser incorporada no acordo.

(5) A Decisão 98/572/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Cuba(5), deve ser incorporada no acordo.

(6) A Decisão 98/675/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Estónia(6), deve ser incorporada no acordo.

(7) A Decisão 98/695/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do México(7), deve ser incorporada no acordo.

(8) A presente decisão não se deve aplicar ao Listenstaine,

DECIDE:

Artigo 1.o

Na Parte 8.2 do capítulo I do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 176 (Decisão 97/217/CE da Comissão), são aditados os seguintes pontos:

"177. 398 D 0568: Decisão 98/568/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários da Guatemala (JO L 277 de 14.10.1998, p. 26), tal como rectificada pelo JO L 325 de 3.12.1998, p. 23.

178. 398 D 0569: Decisão 98/569/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Tunísia (JO L 277 de 14.10.1998, p. 31).

179. 398 D 0570: Decisão 98/570/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tunísia (JO L 277 de 14.10.1998, p. 36).

180. 398 D 0572: Decisão 98/572/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Cuba (JO L 277 de 14.10.1998, p. 44).

181. 398 D 0675: Decisão 98/675/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Estónia (JO L 317 de 26.11.1998, p. 42).

182. 398 D 0695: Decisão 98/695/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1998, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do México (JO L 332 de 8.12.1998, p. 9).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 98/568/CE, 98/569/CE, 98/570/CE, 98/572/CE, 98/675/CE e 98/695/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 6 de Novembro de 1999, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. Liechtenstein

(1) JO L 296 de 23.11.2000, p. 1.

(2) JO L 277 de 14.10.1998, p. 26.

(3) JO L 277 de 14.10.1998, p. 31.

(4) JO L 277 de 14.10.1998, p. 36.

(5) JO L 277 de 14.10.1998, p. 44.

(6) JO L 317 de 26.11.1998, p. 42.

(7) JO L 332 de 8.12.1998, p. 9.