ACORDO

sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo ao comércio de determinados vinhos e bebidas espirituosas

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, . . . . . .

Excelentíssimo Senhor. . . . . . ,

Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia sobre o comércio recíproco de determinados vinhos e bebidas espirituosas. Tendo em conta o interesse comum da Comunidade e da Finlândia em promover, nos termos do

artigo 15g. do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em 5 de Outubro de 1973, o desenvolvimento do comércio neste sector, as duas Partes acordaram aplicar o seguinte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987:

1. Para os vinhos e bebidas espirituosas, em garrafas, a seguir indicados, os direitos de importação são estabelecidos nos seguintes níveis:

a) Na importação na Finlândia

- vinho branco, em garrafas, originário da Comunidade, da subposição 22.05 B I a) da pauta aduaneira finlandesa

isenção

- Porto, vinho da Madeira, xerês e moscatel de Setúbal, em garrafas, da subposição 22.05 B II a) da pauta aduaneira finlandesa

isenção

- Scotch whisky e Irish Whiskey, em garrafas, da subposição 22.09 D I b) da pauta aduaneira finlandesa

Fmk 1,5/l

- conhaque, em garrafas, da subposição 22.09 D I b) da pauta aduaneira finlandesa

Fmk 2,5/l

b) Na importação na Comunidade

- vodca, em garrafas (1), das subposições 22.09 C IV a) e 22.09 C V a) da pauta aduaneira comum da Comunidade, originário da Finlândia e acompanhado de um certificado de autenticidade aprovado

1 ECU por hl (2)

2. O Governo da República da Finlândia assegurará que:

- os níveis de preços publicados postos ao dispor do público por Alko Lda reflectem fidedignamente qualquer redução dos custos de importação resultantes das concessões atrás previstas,

- Alko Lda incluirá na sua lista de produtos e lista de preços de venda a retalho determinadas marcas de Weinbrand originário da Comunidade.

3. A pedido de qualquer uma das Partes realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação do presente Acordo.

As duas Partes podem, de mútuo acordo, alterá-lo tendo em conta, nomeadamente, o desenvolvimento do comércio dos produtos abrangidos.

Qualquer uma das Partes pode pôr termo ao presente Acordo mediante pré-aviso escrito de um ano, sem prejuízo de consultas como acima indicado.

Agradeço que me confirme o acordo do Governo de V. Excelência quanto ao que precede.

Queira aceitar, Excelentissimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Em nome do

Conselho das Comunidades Europeias

EWG:L383UMBP22.95

FF: 7UPO; SETUP: 01; Hoehe: 507 mm; 54 Zeilen; 3519 Zeichen;

Bediener: WILU Pr.: C;

Kunde: ................................

31. 12. 86

Jornal Oficial das Comunidades Europeias

B. Carta da Finlândia

Bruxelas, . . . . . .

Excelentissimo Senhor . . . . . .,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Excelência de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir às consultas realizadas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia sobre o comércio recíproco de determinados vinhos e bebidas espirituosas. Tendo em conta o interesse comum da Comunidade e da Finlândia em promover, nos termos do artigo 15g. do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em 5 de Outubro de 1973, o desenvolvimento do comércio neste sector, as duas Partes acordaram aplicar o seguinte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987:

1. Para os vinhos e bebidas espirituosas, em garrafas, a seguir indicados, os direitos de importação são estabelecidos nos seguintes níveis:

a) Na importação na Finlândia

- vinho branco, em garrafas, originário da Comunidade, da subposição 22.05 B I a) da pauta aduaneira finlandesa

isenção

- Porto, vinho da Madeira, xerês e moscatel de Setúbal, em garrafas, da subposição 22.05 B II a) da pauta aduaneira finlandesa

isenção

- Scotch whisky e Irish Whiskey, em garrafas, da subposição 22.09 D I b) da pauta aduaneira finlandesa

Fmk 1,5/l

- conhaque, em garrafas, da subposição 22.09 D I b) da pauta aduaneira finlandesa

Fmk 2,5/l

b) Na importação na Comunidade

- vodca, em garrafas (1), da subposição 22.09 C IV a) e 22.09 C V a) da pauta aduaneira comum da Comunidade, originário da Finlândia e acompanhado de um certificado de autenticidade aprovado

1 ECU por hl (2)

2. O Governo da República da Finlândia assegurará que:

- os níveis de preços publicados postos ao dispor do público por Alko Lda reflectem fidedignamente qualquer redução dos custos de importação resultantes das concessões atrás previstas,

- Alko Lda incluirá na sua lista de produtos e lista de preços de venda a retalho determinadas marcas de Weinbrand originário da Comunidade.

3. A pedido de qualquer uma das Partes realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação do presente Acordo.

As duas Partes podem, de mútuo acordo, alterá-lo tendo em conta, nomeadamente, o desenvolvimento do comércio dos produtos abrangidos.

Qualquer uma das Partes pode pôr termo ao presente Acordo mediante pré-aviso escrito de um ano, sem prejuízo de consultas como acima indicado.

Agradeço que me confirme o acordo do Governo de V. Excelência quanto ao que precede.

(1) Para efeitos do disposto no presente Acordo, vodca é definido do seguinte modo: vodca originário da Finlândia, com um teor alcoólico inferior ou igual a 60 % vol, obtido exclusivamente por destilação de cereais fermentados, que corresponda às disposições aplicáveis na Comunidade ou nos seus Estados-membros.

(2) Esta concessão será aplicada na íntegra por Espanha e Portugal no final do período de transição previsto no Acto de Adesão de 1985. Durante o período de transição, a aplicação de reduções pautais não deve conduzir a que seja concedido à Finlândia um tratamento mais favorável do que aos outros Estados-membros da Comunidade.»

Tenho a honra de confirmar a V. Excelência o acordo de meu Governo, sujeito a ratificação, relativamente ao conteúdo da carta de V. Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da

República da Finlândia

EWG:L383UMBP23.94

FF: 7UPO; SETUP: 01; Hoehe: 507 mm; 57 Zeilen; 3580 Zeichen;

Bediener: MIKE Pr.: A;

Kunde: ................................

(1) Para efeitos do disposto no presente Acordo, vodca é definido do seguinte modo: vodca originário da Finlândia, com um teor alcoólico inferior ou igual a 60 % vol, obtido exclusivamente por destilação de cereais fermentados, que corresponda às disposições aplicáveis na Comunidade ou nos seus Estados-membros.

(2) Esta concessão será aplicada na íntegra por Espanha e Portugal no final do período de transição previsto no Acto de Adesão de 1985. Durante o período de transição, a aplicação de reduções pautais não deve conduzir a que seja concedido à Finlândia um tratamento mais favorável do que aos outros Estados-membros da Comunidade.