20070628

Resolução [1]

sobre a redução da pobreza entre os pequenos agricultores dos países ACP — em particular nos sectores frutícola, hortícola e da floricultura

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

- Reunida em Wiesbaden (Alemanha) de 25 a 28 de Junho de 2007,

- Tendo em conta o n.o 1 do artigo 17.o do seu Regimento,

- Tendo em conta os objectivos do Acordo de Parceria ACP-UE, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, nos domínios do comércio e da redução da pobreza,

- Tendo em conta o relatório das Nações Unidas sobre a segurança alimentar nos países em desenvolvimento, apresentado em Março de 2002 pelo relator especial das Nações Unidas à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas [2],

- Tendo em conta a Declaração da Cidade do Cabo sobre ulteriores negociações ACP-UE com vista à conclusão de novos acordos comerciais,

- Tendo em conta o compromisso assumido na Cimeira Mundial da Alimentação de 1996 de, até 2015, reduzir para metade o número de pessoas subnutridas, compromisso que está longe de ser cumprido [3],

- Tendo em conta a Declaração do Milénio das Nações Unidas, que estabelece os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), incluindo o compromisso relativo à eliminação da pobreza [4],

- Tendo em conta os sucessivos relatórios sobre o Desenvolvimento Humano elaborados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento,

- Tendo em conta a Análise Intercalar dos Acordos de Parceria Económica (APE), subscrita pelas redes de organizações de agricultores das regiões ACP e publicada em 10 de Dezembro de 2006, [5] e as negociações de APE em curso,

A. Considerando que, de acordo com o relatório de 2006 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) respeitante aos PMD, o número de pessoas que vive numa situação de pobreza extrema mais do que duplicou ao longo dos últimos trinta anos, passando de 138 milhões, na década de sessenta, para 334 milhões, no ano 2000, e que, caso as actuais tendências persistam, o número de pessoas que vive com menos de um dólar por dia sofrerá um aumento de 334 milhões para 471 milhões até 2010,

B. Considerando que a fome, a malnutrição e a exclusão de milhões de pessoas do acesso a alimentos são consequências, entre outras coisas, das políticas económicas, agrícolas e comerciais conduzidas pelos governos tanto dos países em desenvolvimento, como dos países industrializados,

C. Considerando que a agricultura constitui o sector económico maioritário entre as populações da maior parte dos países ACP, que a subsistência destas depende da produção agrícola e de actividades afins e que se estima que o sector representa 60 % do emprego no conjunto daqueles países; que 73 % da população rural africana são constituídos por pequenos agricultores que praticam a agricultura de subsistência e para os quais a segurança alimentar representa a prioridade absoluta,

D. Considerando que a diversidade biológica, a agricultura sustentável e a segurança alimentar dependem em absoluto do reconhecimento da soberania alimentar dos países ACP, de um espaço político necessário para proteger os sectores económicos frágeis desses países e os direitos individuais e colectivos dos agricultores à conservação, troca, distribuição e aperfeiçoamento de sementes tendo em vista a melhoria da produção alimentar,

E. Considerando que a produção e a exportação agrícolas dos países ACP são asseguradas, no essencial, por pequenas explorações agrícolas familiares, extremamente sensíveis às flutuações dos preços,

F. Considerando que a maioria das exportações agrícolas dos países ACP depende de um ou dois produtos não transformados portadores de um reduzido valor acrescentado para a economia, o que reforça a vulnerabilidade das respectivas economias,

G. Considerando que, nos últimos 15 anos, as exportações tradicionais de produtos agrícolas como o café, o cacau, o couro ou as peles apresentam um fraco crescimento no mercado comunitário, contrastando com as de novos produtos, como as flores, que tiveram um crescimento espectacular, sextuplicando os valores iniciais, e que alguns nichos de mercado no sector do comércio equitativo e dos produtos biológicos se expandiram rapidamente e apresentam um grande potencial,

Decréscimo do apoio interno e aumento das importações a baixo preço

H. Considerando que os programas de ajustamento estrutural aplicados desde a década de 1980 levaram à redução do apoio estatal aos pequenos agricultores e à produção alimentar e contribuíram para o enfraquecimento da agricultura local,

I. Considerando que as alterações políticas radicais observadas no sistema agrícola dos países ACP incluem a supressão dos controlos de preços sobre os meios de produção e os produtos agrícolas, a redução drástica dos direitos pautais aplicáveis às importações, a redução do apoio dos poderes públicos ao desenvolvimento dos serviços de extensão agrícola e veterinários, a não intervenção de organismos para estatais encarregados da comercialização dos produtos agrícolas e a abertura dos mercados internos à concorrência externa,

J. Considerando que os agricultores locais ACP são prejudicados pelas importações de cereais, leite, carne, legumes e produtos transformados, que são produtos alimentares de base para consumo interno,

Condições de troca injustas

K. Considerando que a economia de culturas de rendimento, condicionada inevitavelmente pelas condições geo-climáticas e pela natureza dos solos, coloca as populações dos países ACP na situação bastante paradoxal de produzirem alimentos para os mercados internacionais e, ao mesmo tempo, importarem de países ricos alimentos de base subsidiados para suprir as suas necessidades locais,

L. Verificando que, mau grado a vantagem absoluta de que dispõem em matéria de produtos tropicais, os países ACP têm vindo a registar, ao longo das últimas décadas, um decréscimo das suas receitas procedentes das exportações, dado as flutuações dos preços das matérias primas terem conduzido ao colapso dos preços de produtos tropicais, como sejam o café, o cacau, o óleo de palma e o algodão, cujos preços sofreram uma quebra que pode atingir 60 %, tendo um impacto catastrófico a nível social e económico na população dos países ACP,

M. Considerando que o actual processo de negociação de acordos de parceria económica (APE) é inadequado, principalmente para o sector agrícola, dadas as enormes diferenças de produtividade e competitividade entre as seis regiões ACP e a UE,

N. Recordando que as relações comercias ACP-UE repousam nos acordos de Yaoundé entre as antigas potências coloniais e as suas ex-colónias, que visavam garantir o acesso da Europa a determinadas matérias primas e oferecer, simultaneamente, mercados fiáveis aos países ACP, bem como receitas de exportação apreciáveis numa base estável e previsível, nomeadamente a título dos protocolos relativos aos produtos de base,

Impacto das alterações climáticas

O. Considerando que, segundo o segundo relatório das Nações Unidas sobre o desenvolvimento mundial no sector da água (2006), 75 % da população africana vivem em regiões áridas ou semiáridas e cerca de 20 % em regiões em que se observam grandes variações climáticas anuais,

P. Considerando que, de acordo com as conclusões do Relatório do Milénio sobre a avaliação dos ecossistemas, cerca de 60 % dos ecossistemas mundiais, incluindo os recursos de água doce e da pesca, estão a degradar-se ou a ser utilizados de forma insustentável, degradação essa que afecta principalmente as populações mais pobres; considerando que os sectores de maior vulnerabilidade são a água, a agricultura, a saúde humana, a biodiversidade e a subida do nível dos mares,

Q. Considerando que se espera o aumento da frequência de secas e inundações, que provocam penúria e perturbações generalizadas do bem-estar socioeconómico, em particular em África, ao mesmo tempo que a subida do nível dos mares ameaça a viabilidade de algumas ilhas do Pacífico,

R. Considerando que, de acordo com o quarto relatório de avaliação do Painel Internacional para as Alterações Climáticas, publicado em 2007, as alterações climáticas dos próximos 50 anos poderiam obstar à realização dos ODM, uma vez que alguns países africanos sofrerão uma quebra dos seus rendimentos agrícolas susceptível de atingir 50 % até 2020, enquanto que algumas pequenas ilhas das Caraíbas e do Pacífico não disporão de recursos de água potável suficientes para satisfazer a procura,

Impacto do VIH/SIDA

S. Considerando que, segundo as estimativas da FAO, 7 milhões de trabalhadores agrícolas morreram de VIH/SIDA desde 1985 e que mais de 16 milhões de pessoas morrerão provavelmente nas próximas duas décadas nos 25 países de África mais afectados,

T. Considerando que, nos 10 países africanos mais afectados, se prevêem diminuições da mão-de-obra entre 10 e 26 %, o que constitui uma grave ameaça para a saúde pública e para o desenvolvimento económico e social da África, continente em que a agricultura desempenha um papel central,

U. Considerando que o VIH/SIDA atinge predominantemente a população activa, privando as regiões afectadas dos seus produtores de alimentos e agricultores e depauperando o sector agrícola para as gerações vindouras,

V. Considerando que os problemas da pequena agricultura e os problemas do VIH/SIDA se encontram estreitamente associados, uma vez que a importância de um sector agrícola de pequena escala sustentável se revela relevante para viabilizar o pagamento de medicamentos anti retrovirais, mas também para permitir beneficiar de uma alimentação equilibrada e nutritiva, necessária para que esses medicamentos possam ser eficazes,

W. Considerando que devem ser desenvolvidas estratégias de adaptação (acesso a terra, crédito e medicamentos) e novas ferramentas para atender às necessidades específicas das populações rurais afectadas pela pandemia, especialmente os idosos, as mulheres e os adultos debilitados,

A agricultura no quadro das políticas nacionais de desenvolvimento e a cooperação ACP-UE

X. Considerando que, embora a maioria das pessoas pobres dos países ACP viva em zonas rurais, nem os governos nacionais, nem a política de cooperação para o desenvolvimento prosseguida pela UE concedem prioridade ao desenvolvimento agrícola e rural,

Y. Considerando que apenas 4 dos 78 países ACP elegeram a agricultura como sector prioritário no âmbito do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED),

Z. Considerando que 30,7 % do orçamento do 9.o FED foram afectados a programas de ajustamento estrutural e 21,4 % aos transportes, tendo apenas 7 % sido consagrados ao desenvolvimento rural e 1,1 % a actividades explicitamente associadas à agricultura,

AA. Considerando que, embora os produtores sejam maioritariamente mulheres, o seu trabalho não é reconhecido e muito pouca atenção é dada às suas necessidades específicas,

AB. Considerando que, no quadro do 10.o FED, só são seleccionados dois sectores específicos por cada país,

AC. Considerando que o acesso ao crédito constitui um importante problema para os pequenos agricultores e entrava o seu desenvolvimento,

AD. Considerando que os pequenos agricultores das zonas menos favorecidas deveriam ser considerados como um caso prioritário, porque tradicionalmente privados de ajudas agrícolas; que a concessão de subvenções e o investimento em zonas remotas e desfavorecidas representam um sólido princípio da política de coesão da UE,

AE. Considerando que a UE desenvolve actualmente uma estratégia de apoio ao comércio que poderia representar uma oportunidade para aumentar o apoio aos pequenos agricultores,

1. Entende que a política de cooperação ACP-UE para o desenvolvimento deve basear se no reconhecimento do direito dos países ACP a protegerem a sua agricultura, para assegurar um rendimento satisfatório aos pequenos agricultores, aumentar a produção local, garantir a segurança alimentar e avançar para aberturas de mercado selectivas, tal como aconteceu na Europa;

2. Considera que a luta contra a pobreza e a insegurança alimentar deve visar as causas estruturais da pobreza nos países em desenvolvimento e solicita, por conseguinte, medidas tendentes a favorecer o acesso à terra, à água e aos recursos de biodiversidade e a promover uma política de apoio local às pequenas explorações agrícolas sustentáveis;

3. Apoia a Declaração de Maputo [6] dos Chefes de Estado africanos, que reconhece o papel primordial da agricultura no combate à pobreza e a necessidade de aumentar em 10 % o apoio orçamental a este sector;

4. Acredita que as organizações de agricultores devem ser reconhecidas como intervenientes importantes nas iniciativas dirigidas aos sectores rurais e agrícolas e incluídas no grupo de agentes não estatais regularmente consultado pela CE; entende, em particular, que os interesses dos pequenos agricultores que praticam uma agricultura de subsistência deveriam ser devidamente representados;

Reorientar o financiamento do FED

5. Convida os Estados-Membros da UE e os países ACP a reorientarem a sua política no sentido de colocar a agricultura no centro da programação do FED, a fim de ter em conta o facto de a maioria das pessoas pobres dos países ACP viver nas zonas rurais;

6. Solicita à UE que apoie a transformação das estruturas de produção nos países pobres, para passar de uma economia voltada para a exportação para uma estratégia intra regional de desenvolvimento sustentável, tendo em conta as necessidades reais das populações e visando reduzir a dependência dos países industrializados, bem como desenvolver mercados nacionais e regionais;

7. Reitera a importância da disponibilização de meios suficientes para facilitar o cumprimento das regras, nomeadamente as que dizem respeito à etiquetagem e embalagem e à aplicação de requisitos sanitários para os produtos provenientes de pequenos agricultores e exportados para mercados regionais e da UE, bem como para a formação dos agricultores;

8. Reitera a importância de pôr à disposição dos pequenos agricultores, em particular das mulheres, os meios adequados ao investimento na melhoria dos processos de produção local;

9. Recomenda o reforço dos meios postos à disposição das organizações que apoiam as comunidades rurais e os produtores, através de recursos do FED no âmbito do Acordo ACP-UE de Cotonu;

10. Apela ao apoio do FED no que respeita à conversão para a cultura biológica, sempre que esta seja possível, bem como para a agricultura no âmbito do comércio equitativo, quando adequado, de modo a promover uma produção sustentável a longo prazo e proporcionar aos agricultores um rendimento superior, aumentando a receita por quilograma produzido;

11. Exorta o FED a que apoie a utilização, em todas as regiões pobres em água, da tecnologia moderna de dessalinização da água do mar e de melhoria da qualidade da água;

12. Apela ao apoio do FED à redução da utilização de pesticidas de capital intensivo e de fertilizantes sintéticos, favorecendo a utilização de fontes alternativas de nutrientes, mais sustentáveis e adaptadas às condições locais, bem como a protecção das plantas;

13. Insta a que as estratégias de desenvolvimento da UE e dos países ACP concedam prioridade às necessidades dos pequenos agricultores que praticam a agricultura de subsistência, dado ser elevada a sua percentagem entre os agricultores dos países ACP e ser grande a sua vulnerabilidade;

Condições de troca injustas

14. Considera que alguns acordos de comércio livre entre parceiros desiguais agravaram a pobreza e têm um impacto negativo na segurança alimentar bem como na segurança dos rendimentos, além de contribuírem para a deterioração da situação de alguns Estados ACP importadores líquidos de produtos alimentares; solicita à UE e aos Estados-Membros que tenham em conta esta situação quando da análise da afectação dos recursos no quadro do reforço da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) em função das exigências do ajustamento comercial;

15. Faz notar que o pacote de medidas de comércio livre concebido pelos doadores, que inclui a redução drástica dos direitos aduaneiros, resultou no aumento da importação de produtos alimentares em vários países africanos: a importação de arroz no Burkina Faso aumentou de 99000 toneladas, em 1996, para 137808 toneladas, em 2000, e a produção local de arroz paddy registou uma redução de 111700 toneladas, em 1997, para 66300 toneladas, em 2001, enquanto que, nos Camarões, as importações de arroz cobrem actualmente 87 % das necessidades da população, em prejuízo dos produtores locais;

Os APE e a integração regional levada a cabo pelos países ACP

16. Apela aos países ACP para que realizem uma integração regional sólida, funcional, sustentável e complementar antes de avançarem para um Acordo de Comércio Livre com a UE e/ou outras partes, e considera que a integração regional levada a cabo pelos países ACP deveria ser condição prévia para a conclusão de APE orientados para o desenvolvimento;

17. Verifica com surpresa que as configurações regionais na base das negociações dos APE nem sempre são conformes às estruturas regionais existentes nas quais os países ACP se enquadram actualmente;

18. Exorta as partes envolvidas nas negociações em curso sobre os APE a assegurarem que a obrigação de salvaguardar as vantagens ligadas às garantias inscritas nas disposições comerciais em vigor seja preservada e respeite o princípio segundo o qual nenhum Estado ACP pode ser lesado nos futuros APE;

19. Considera que as actuais negociações de um Acordo de Comércio Livre no âmbito dos APE poderiam constituir uma séria ameaça para a produção local dos países ACP, no caso de porem em concorrência dois sistemas agrícolas com grandes diferenças no que respeita à produtividade, políticas prosseguidas e subvenções da União Europeia, e insta a UE a ter também em conta as opiniões dos governos locais;

20. Realça que um comércio justo entre o Norte e o Sul implica o pagamento de um preço justo pelos recursos e produtos agrícolas dos países em desenvolvimento, ou seja, um preço que reflicta os custos internos e externos, no respeito dos critérios mínimos aplicáveis às condições de trabalho, à remuneração da mão de obra e à protecção do ambiente; exorta a UE e os países ACP a reforçarem o seu apoio ao comércio equitativo, em conformidade com o compromisso constante da alínea g) do artigo 23.o do Acordo de Cotonu;

21. Salienta a necessidade de apoiar os circuitos públicos e regionais de desenvolvimento nos países ACP; solicita o reforço das estruturas locais de produtores e a criação de redes regionais de produção e de distribuição de produtos agrícolas;

22. Reclama veementemente o desenvolvimento e a aplicação de instrumentos abrangentes de financiamento que respondam às necessidades dos grupos de produtores que não dispõem de meios financeiros suficientes; salienta a importância de programas de concessão de créditos de pequeno e médio montantes para promover o desenvolvimento rural e apoiar produtores locais, cooperativas locais e a criação de empresas, em particular, por mulheres;

Alterações climáticas

23. Assinala o efeito devastador das alterações climáticas nos países vulneráveis, de que constituem testemunho as necessidades geradas anualmente pelas situações de emergência alimentar, que triplicaram, em África, desde meados dos anos oitenta, e o facto de, só em 2006, ter sido superior a 25 milhões o número de Africanos que enfrentaram crises alimentares;

24. Regista que, segundo um estudo efectuado em 2005 pela OMS, as alterações climáticas a nível mundial encontram se directamente associadas ao aumento dos casos de malária, malnutrição e disenteria, e que a África será confrontada com um maior aumento de doenças e de outros perigos para a saúde humana dado estar mal equipada para fazer face a esses problemas;

25. Apela aos países ACP e da UE para que coloquem as alterações climáticas no centro da política estratégica de desenvolvimento e enfrentem a ameaça que o aquecimento global representa para a produção alimentar, a qual, segundo um relatório das Nações Unidas, poderá decrescer 5 % até 2080, assim como se poderão perder 25 % a 40 % dos habitats naturais de África e 30 % das suas infra estruturas costeiras;

26. Apela à UE para que cumpra o seu objectivo de um aumento da temperatura de 2 graus, no máximo, investimento esse que deve ser financiado pelos países ricos industrializados;

27. Exige uma avaliação do impacto ambiental dos acordos de liberalização do comércio, de modo a identificar os seus custos ecológicos e os seus efeitos na segurança alimentar, nos recursos energéticos e no aquecimento global;

Combate ao VIH/SIDA

28. Expressa a sua profunda preocupação pelo facto de o VIH/SIDA poder travar o desenvolvimento sustentável dos países ACP, em particular a agricultura de subsistência e comercial em virtude da perda de mão de obra rural, do desaparecimento de conhecimentos no domínio da agricultura e de trabalhadores qualificados, o que implica uma quebra de produtividade, a diminuição de oportunidades de emprego e a insegurança alimentar;

29. Considera que a luta contra o VIH/SIDA deve estar no âmago das políticas de desenvolvimento dos Governos dos países ACP e da UE, tendo em vista limitar as consequências devastadoras da doença em termos de segurança alimentar e de desenvolvimento socioeconómico, e que as medidas destinadas a combater o VIH/SIDA devem, em conformidade, ser articuladas com os programas relativos à agricultura e ao desenvolvimento rural;

30. Considera que o elevado custo dos fármacos de combate ao VIH/SIDA e a outras doenças curáveis constitui uma grave ameaça para a produção agrícola e o desenvolvimento do sector rural dos países ACP;

Apoiar a agricultura e dar às populações confiança no futuro

31. Realça que as políticas de ajustamento estrutural prosseguidas pelas instituições financeiras internacionais (IFI) e apoiadas pela União Europeia desde a década de 1980, políticas essas unicamente assentes na deflação económica através de medidas monetárias, a aplicação de princípios económicos de mercado e um menor envolvimento do Estado, não estão à altura dos desafios de redução da pobreza;

32. Apela à supressão de todos os subsídios da UE às exportações, que prejudicam gravemente a produção alimentar local;

33. Congratula se, neste contexto, com a decisão adoptada pela UE na conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Hong Kong, em 2005, no sentido de abolir as subvenções agrícolas à exportação até 2013 e insta a uma aceleração da implementação das decisões adoptadas;

34. Apela aos Estados-Membros da UE e à Comissão Europeia no sentido de que, atendendo às causas estruturais das migrações maciças, se comprometam a alterar as suas actuais políticas, incluindo a de dumping de produtos europeus nos mercados do terceiro mundo, de modo a que os países africanos possam defender e preparar as suas economias e garantir às suas populações um rendimento satisfatório, melhorando desse modo as perspectivas de futuro;

35. Encarrega os seus Co-presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão Europeia.

[1] Aprovada em 28 de Junho de 2007 em Wiesbaden (Alemanha).

[2] Relatório (E/CN.4/2002/58) de Jean Ziegler, relator especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação, dirigido à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

[3] Declaração de Roma sobre a segurança alimentar mundial, adoptada na Cimeira Mundial da Alimentação, que teve lugar de 13 a 17 de Novembro de 1996 em Roma, Itália.

[4] Resolução 55/2 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, aprovada em 18 de Setembro de 2000"Declaração do Milénio das Nações Unidas".

[5] Análise Intercalar dos Acordos de Parceria Económica (APE), contributo independente das redes de organizações de agricultores regionais, 10 de Dezembro de 2006.

[6] Declaração de Maputo "Juntos forjaremos o nosso futuro", 4.a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo ACP, Maputo, Moçambique, em 23 e 24 de Junho de 2004 (ACP/28/010/04 def.).

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