ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia

A. Carta da Comunidade

Bruxelas, 15 de Julho de 1999

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia à acta aprovada que enviamos em anexo, relativa ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia.

Muito agradeço que me queira confirmar o acordo do Governo da República da Islândia com o conteúdo da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia

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B. Carta da Islândia

Bruxelas, 15 de Julho de 1999

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência datada de hoje, do seguinte teor: "Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia à acta aprovada que enviamos em anexo, relativa ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia.

Muito agradeço que me queira confirmar o acordo do Govenro da República da Islândia com o conteúdo da presente carta.".

Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo com o conteúdo da carta de Vossa Excelência e com a data proposta para a entrada em vigor das adaptações.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República da Islândia

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ACTA APROVADA

I. INTRODUÇÃO

1. Após várias reuniões realizadas entre funcionários da Comissão da CE e da Islândia, foi decidido submeter à aprovação das respectivas autoridades uma série de adaptações aos regimes de importação aplicados, respectivamente, pela Comunidade e a Islândia aos produtos transformados cobertos pelo âmbito do Protocolo n.o 2 do Acordo de Comércio Livre de 1972.

Essas adaptações deverão entrar em vigor em 1 de Agosto de 1999.

2. Ambas as partes reconheceram a necessidade, para a aplicação dos resultados das negociações do "Uruguay Round", de adaptar os direito aplicáveis no comércio bilateral entre a Comunidade e a Islândia. Para tal, as duas partes decidiram aplicar os direitos abaixo indicados.

3. Ambas as partes concordam em examinar regularmente o funcionamento do presente Acordo e a possibilidade de lhe introduzir melhoramentos.

II. REGIME DE IMPORTAÇÃO ISLANDÊS

Os direitos (ISK/kg) aplicáveis aos produtos agrícolas processados abrangidos pelo Protocolo n.o 2 do Acordo são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. REGIME DE IMPORTAÇÃO COMUNITÁRIO

1. Os montantes de base que se seguem são utilizados para o cálculo dos elementos agrícolas e dos direitos adicionais:

- cereais (trigo comum, trigo duro, centeio, cevada e milho): 7,817 euros/100 kg

- arroz descascado de bago longo: 28,910 euros/100 kg

- leite em pó inteiro: 142,660 euros/100 kg

- leite em pó desnatado: 118,800 euros/100 kg

- manteiga: 207,333 euros/100 kg

- açúcar: 43,675 euros/100 kg.

2. Os montantes de base estabelecidos no ponto 1 não podem ser superiores aos aplicados aos países terceiros.

3. A Comunidade abrirá contingentes anuais de 300, 400 e 500 toneladas, respectivamente, para 1999, 2000 e 2001 e anos seguintes, para as importações de:

- produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco) não adicionados de cacau abrangidos pelo código NC 1704 90

e

- chocolate e outra spreparações alimentares adicionadas de cacau abrangidas pelos códigos NC 1806 32, 1806 90 e 1905 30.

Os direitos aplicáveis a estes contingentes serão os direitos erga omnes reduzidos de 50 % com um máximo de 35,15 euros/100 kg.

IV. BEBIDAS ALCOÓLICAS

Ambas as partes concordam em aplicar um regime de isenção de direitos a partir da entrada em vigor do presente Acordo para os produtos abrangidos pelos códigos NC 2208 50, 2208 60, 2208 90.