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Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 73/2001

de 19 de Junho de 2001

que altera o anexo IX (serviços financeiros) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 45/2001 de 30 de Março de 2001(1).

(2) A Directiva 2000/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, que altera as Directivas 85/611/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE e 93/22/CEE do Conselho no que se refere à troca de informações com países terceiros(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo IX do acordo, é aditado ao ponto 7a (Directiva 92/49/CEE do Conselho), ao ponto 12a (Directiva 92/96/CEE do Conselho) ao ponto 30 (Directiva 85/611/CEE do Conselho) e ao ponto 30b (Directiva 93/22/CEE do Conselho), antes dos textos de adaptação, o seguinte travessão: "- 32000 L 0064: Directiva 2000/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Novembro de 2000 (JO L 290 de 17.11.2000, p. 27).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Junho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 158 de 14.6.2001, p. 59.

(2) JO L 290 de 17.11.2000, p. 27.

(3) Foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 72/2001

de 19 de Junho de 2001

que altera o anexo VI (segurança social) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2001 de 30 de Março de 2001(1).

(2) A Decisão n.o 180 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes, de 15 de Fevereiro de 2000, relativa aos modelos de formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 211 e E 212)(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo VI do acordo, a seguir ao ponto 3.57 (Decisão n.o 178), é aditado o seguinte ponto: "3.58. 32001 D 0070: Decisão n.o 180 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes, de 15 de Fevereiro de 2000, relativa aos modelos de formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 211 e E 212) (JO L 23 de 25.1.2001, p. 33).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão n.o 180 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Junho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 158 de 14.6.2001, p. 55.

(2) JO L 23 de 25.1.2001, p. 33.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 97/2001

de 13 de Julho de 2001

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 80/2001, de 19 de Junho de 2001(1).

(2) A Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo III do anexo XX do acordo, antes do ponto 14 (Directiva 80/779/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "13d 32000 L 0069: Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2000, relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente (JO L 313 de 13.12.2000, p. 12).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de Julho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 31.

(2) JO L 313 de 13.12.2000, p. 12.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 116/2001

de 28 de Setembro de 2001

que altera o Anexo IV (Energia) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 31/2000, de 31 de Março de 2000(1).

(2) Directiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente(2),

DECIDE:

Artigo 1.o

No Anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 14 (Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "15. 32000 L 0055: Directiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente, (JO L 279 de 1.11.2000, p. 33)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 141 de 15.6.2000, p. 55.

(2) JO L 279 de 1.11.2000, p. 33.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 136/2001

de 9 de Novembro de 2001

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 111/2001do Comité Misto do EEE, de 28 de Setembro de 2001(1).

(2) A Directiva 2001/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo II do acordo, ao ponto 54zb (Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) do capítulo XII, é aditado o seguinte travessão:

"- 32001 L 0005: Directiva 2001/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 Fevereiro 2001 que altera a Directiva 95/2/CE (JO L 55 de 24.2.2001, p. 59).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2001/5/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 10 de Novembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 22.

(2) JO L 55 de 24.2.2001, p. 59.

(3) Não são indicados os procedimentos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 155/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2001 de 28 de Setembro de 2001(1).

(2) A Directiva 2001/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que altera pela vigésima primeira vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, no que se refere às substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao capítulo XV do anexo II do acordo, no ponto 4 (Directiva 76/769/CEE do Conselho), é aditado o seguinte novo travessão:

"- 32001 L 0041: Directiva 2001/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Junho de 2001 (JO L 194 de 18.7.2001, p. 36).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2001/41/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 23.

(2) JO L 194 de 18.7.2001, p. 36.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 153/2001

de 11 de Dezembro de 2001

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 69/2001 de 19 de Junho de 2001(1).

(2) A Directiva 2000/37/CE da Comissão, de 5 de Junho de 2000, que altera o capítulo VI A (Farmacovigilância) da Directiva 81/851/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos medicamentos veterinários(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao capítulo XIII do anexo II do acordo, no ponto 5 (Directiva 81/851/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:

"- 32000 L 0037: Directiva 2000/37/CE da Comissão de 5 de Junho de 2000 (JO L 139 de 10.6.2000, p. 25).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/37/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

B. Grydeland

(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 15

(2) JO L 139 de 10.6.2000, p. 25.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 1/2002

de 1 de Fevereiro de 2002

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 153/2001, de 11 de Dezembro de 2001(1).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2908/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal(2), deve ser incorporado no acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 807/2001 da Comissão, de 25 de Abril de 2001, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal(3), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIII do anexo II do acordo, são aditados ao ponto 14 [Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho] os seguintes travessões:

"- 32000 R 2908: Regulamento (CE) n.o 2908/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000 (JO L 336 de 30.12.2000, p. 72),

- 32001 R 0807: Regulamento (CE) n.o 807/2001 da Comissão, de 25 de Abril de 2001 (JO L 118 de 27.4.2001, p. 6).".

Artigo 2.o

Os textos dos Regulamentos (CE) n.o 2908/2000 e (CE) n.o 807/2001, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 65 de 7.3.2002, p. 32.

(2) JO L 336 de 30.12.2000, p. 72.

(3) JO L 118 de 27.4.2001, p. 6.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

N.o 17/2002

de 1 de Março de 2002

que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2002, de 1 de Fevereiro de 2002(1).

(2) A Directiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos(2), deve ser incorporada no Acordo.

(3) A Directiva 2001/25/CE revoga a Directiva 94/58/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos(3), que é incorporada no Acordo e é, por conseguinte, revogada no âmbito do Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao Anexo XIII do Acordo, após o ponto 56i (Directiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto:

"56j 32001 L 0025: Directiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (JO L 136 de 18.5.2001, p. 17)."

Artigo 2.o

No Anexo XIII é suprimido o texto do ponto 54a (Directiva 94/58/CE do Conselho).

Artigo 3.o

O texto da Directiva 2001/25/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, a publicar no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(4).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 88 de 4.4.2002, p. 12.

(2) JO L 136 de 18.5.2001, p. 17.

(3) JO L 318 de 12.12.1994, p. 28.

(4) Requisitos institucionais não indicados.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 30/2002

de 19 de Abril de 2002

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2002 de 1 de Março de 2002(1).

(2) A Directiva 2001/50/CE da Comissão, de 3 de Julho de 2001, que altera a Directiva 95/45/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos colorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios(2), tal como rectificada no JO L 217 de 11.8.2001, p. 18, deve ser incorporada no acordo.

(3) A Directiva 2001/52/CE da Comissão, de 3 de Julho de 2001, que altera a Directiva 95/31/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios(3), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XII do anexo II do acordo, no ponto 46a (Directiva 95/31/CE da Comissão) é inserido o seguinte travessão:

"- 32001 L 0052: Directiva 2001/52/CE da Comissão de 3 de Julho de 2001 (JO L 190 de 12.7.2001, p. 18).".

Artigo 2.o

No capítulo XII do anexo II do acordo, no ponto 46b (Directiva 95/45/CE da Comissão) é inserido o seguinte travessão:

"- 32001 L 0050: Directiva 2001/50/CE da Comissão, de 3 de Julho de 2001 (JO L 190 de 12.7.2001, p. 14), tal como rectificada no JO L 217 de 11.8.2001, p. 18.".

Artigo 3.o

Os textos das Directivas 2001/50/CE, tal como rectificada no JO L 217 de 11.8.2001, p. 18, e 2001/52/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 110 de 25.4.2002, p. 1.

(2) JO L 190 de 12.7.2001, p. 14.

(3) JO L 190 de 12.7.2001, p. 18.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 41/2002

de 19 de Abril de 2002

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2002, de 1 de Fevereiro de 2002(1).

(2) A Decisão 98/368/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1998, que adapta, em conformidade com o n.o 3 do artigo 42.o os anexos II e III do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade(2), deve ser incorporada no acordo.

(3) O Regulamento (CE) n.o 2408/98 da Comissão, de 6 de Novembro 1998, que altera o anexo V do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade(3), deve ser incorporado no acordo.

(4) A Decisão 1999/816/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 1999, que adapta, em conformidade com o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 3 do artigo 42.o os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade(4), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao ponto 32c [Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho] do anexo XX do acordo serão aditados os seguintes travessões:

"- 398 D 0368: Decisão 98/368/CE da Comissão de 18 de Maio de 1998 (JO L 165 de 10.6.1998, p. 20),

- 398 R 2408: Regulamento (CE) n.o 2408/98 da Comissão de 6 de Novembro de 1998 (JO L 298 de 7.11.1998, p. 19),

- 399 D 0816: Decisão 1999/816/CE da Comissão de 24 de Novembro de 1999 (JO L 316 de 10.12.1999, p. 45).".

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 98/368/CE e 1999/816/CE e do Regulamento (CE) n.o 2408/98, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 88 de 4.4.2002, p. 20.

(2) JO L 165 de 10.6.1998, p. 20.

(3) JO L 298 de 7.11.1998, p. 19.

(4) JO L 316 de 10.12.1999, p. 45.

(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.