Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 41/2001

de 30 de Março de 2001

que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 189/1999 do Comité Misto do EEE de 17 de Dezembro de 1999(1).

(2) Devem ser incorporados no Acordo nove actos legislativos relativos a questões de controlo, dois actos legislativos relativos a medidas de controlo - notificação de doenças -, cinco actos legislativos relativos a polícia sanitária - colocação no mercado e trocas comerciais de animais vivos - e um acto legislativo relativo a medidas relacionadas com muitos sectores.

(3) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 98/580/CE(2), 1999/317/CE(3), 1999/335/CE(4), 1999/375/CE(5), 1999/376/CE(6), 1999/377/CE(7), 1999/465/CE(8), 1999/466/CE(9), 1999/467/CE(10), 1999/520/CE(11), 1999/546/CE(12), 1999/693/CE(13), 1999/696/CE(14), 2000/60/CE(15), 2000/62/CE(16), 2000/69/CE(17) e 2000/113/CE(18) da Comissão, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(19) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.

(2) JO L 279 de 16.10.1998, p. 49.

(3) JO L 122 de 12.5.1999, p. 40.

(4) JO L 126 de 20.5.1999, p. 21.

(5) JO L 144 de 9.6.1999, p. 34.

(6) JO L 144 de 9.6.1999, p. 35.

(7) JO L 144 de 9.6.1999, p. 36.

(8) JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.

(9) JO L 181 de 16.7.1999, p. 34.

(10) JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.

(11) JO L 199 de 30.7.1999, p. 72.

(12) JO L 209 de 7.8.1999, p. 32.

(13) JO L 273 de 23.10.1999, p. 14.

(14) JO L 275 de 26.10.1999, p. 32.

(15) JO L 22 de 27.1.2000, p. 61.

(16) JO L 22 de 27.1.2000, p. 65.

(17) JO L 23 de 28.1.2000, p. 76.

(18) JO L 33 de 8.2.2000, p. 23.

(19) Não foram indicados requisitos constitucionais.

ANEXO

da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2001

O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:

1. Ao ponto 2 (Decisão 98/589/CE da Comissão) da Parte 1.2, é aditado o seguinte na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO": ,

com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 399 D 0520: Decisão 1999/520/CE da Comissão de 9 de Julho de 1999 (JO L 199 de 30.7.1999, p. 72).

2. A seguir ao ponto 3 (Decisão 98/590/CE da Comissão) da Parte 1.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", são inseridos os seguintes pontos:

4. 399 D 0317: Decisão 1999/317/CE da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional das bases de dados finlandesas relativas aos bovinos (JO L 122 de 12.5.1999, p. 40).

5. 399 D 0375: Decisão 1999/375/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados luxemburguesa relativa aos bovinos (JO L 144 de 9.6.1999, p. 34).

6. 399 D 0376: Decisão 1999/376/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados dinamarquesa relativa aos bovinos (JO L 144 de 9.6.1999, p. 35).

7. 399 D 0377: Decisão 1999/377/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados belga relativa aos bovinos (JO L 144 de 9.6.1999, p. 36).

8. 399 D 0546: Decisão 1999/546/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional das bases de dados neerlandesas relativas aos bovinos (JO L 209 de 7.8.1999, p. 32).

9. 399 D 0693: Decisão 1999/693/CE da Comissão, de 5 de Outubro de 1999, que reconhece a total operacionalidade de base de dados sueca "bovinos" (JO L 273 de 23.10.1999, p. 14).

10. 399 D 0696: Decisão 1999/696/CE da Comissão, de 11 de Outubro de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional das bases de dados da Irlanda do Norte relativas aos bovinos (JO L 275 de 26.10.1999, p. 32).

11. 32000 D 0062: Decisão 2000/62/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que aprova o programa de vigilância da peste suína africana apresentado por Portugal (JO L 22 de 27.1.2000, p. 65).

3. Ao ponto 9 (Decisão 1999/246/CE da Comissão) da Parte 3.2, é aditado o seguinte na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO": ,

com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32000 D 0113: Decisão 2000/113/CE da Comissão de 14 de Janeiro de 2000 (JO L 33 de 8.2.2000, p. 23).

4. A seguir ao ponto 9 (Decisão 1999/246/CE da Comissão) da Parte 3.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", é inserido o seguinte ponto:

10. 399 D 0335: Decisão 1999/335/CE da Comissão, de 7 de Maio de 1999, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado (JO L 126 de 20.5.1999, p. 21).

5. O texto do ponto 45 (Decisão 97/76/CE da Comissão) da Parte 4.2 passa a ter a seguinte redacção:

399 D 0467: Decisão 1999/467/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 97/76/CE (JO L 181 de 16.7.1999, p. 36), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32000 D 0069: Decisão 2000/69/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 1999 (JO L 23 de 28.1.2000, p. 76).

6. O texto do ponto 46 (Decisão 97/175/CE da Comissão) da Parte 4.2 passa a ter a seguinte redacção:

399 D 0466: Decisão 1999/466/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 97/175/CE (JO L 181 de 16.7.1999, p. 34), com as alterações que lhe foram introduzidas por:

- 32000 D 0069: Decisão 2000/69/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 1999 (JO L 23 de 28.1.2000, p. 76).

7. A seguir ao ponto 44 (Decisão 97/263/CE da Comissão) da Parte 4.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", são inseridos os seguintes pontos:

45. 398 D 0580: Decisão 98/580/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 1998, que aprova o programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Itália (JO L 279 de 16.10.1998, p. 49).

46. 399 D 0465: Decisão 1999/465/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros (JO L 181 de 16.7.1999, p. 32).

8. A seguir ao ponto 37 (Decisão 98/496/CE da Comissão) da Parte 7.2, na rubrica "ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO", é inserido o seguinte ponto:

38. 32000 D 0060: Decisão 2000/60/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Áustria (JO L 22 de 27.1.2000, p. 61).