PROTOCOLO relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Canadá

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EM NOME DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, e

O GOVERNO DO REINO DA BÉLGICA,

O GOVERNO DO REINO DA DINAMARCA,

O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA,

O GOVERNO DA IRLANDA,

O GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA,

O GOVERNO DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

O GOVERNO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

por um lado, e

O GOVERNO DO CANADÁ,

por outro,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

Os artigos I a V do Acordo-Quadro de Cooperação Comercial e Económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá, assinado em Otava em 6 de Julho de 1976, são igualmente aplicáveis aos sectores abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço.

Artigo 2º

O presente Protocolo aplica-se, por um lado, ao território do Canadá e, por outro, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nas condições previstas nesse Tratado.

Artigo 3º

O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de notificação pelas Partes contratantes da realização dos procedimentos necessários para o efeito. Deixará de vigorar caso seja denunciado o Acordo-Quadro referido no artigo 1º.

Artigo 4º

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar em língua alemã, dinamarquesa, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa, fazendo fé qualquer dos textos.

Udfærdiget i Bruxelles, den seksogtyvende juli nitten hundrede og seksoghalvfjerds.

Geschehen zu Brüssel am sechsundzwanzigsten Juli neunzehnhundertsechsundsiebzig.

Done at Brussels on the twenty-sixth day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-six.

Fait à Bruxelles, le vingt-six juillet mil neuf cent soixante-seize.

Fatto a Bruxelles, addi ventisei luglio millionovecentosettantasei.

Gedaan te Brussel, de zesentwintigste juli negentienhondierd zesenzeventig.

For Kommissionen for De europæiske Fællesskaber

Für die Kommission der Europäischen Gemeinschaften

For the Commission of the European Communities

Pour la Commission dos Communautés européennes

Per la Commissione delle Comunità europee

Voor de Commissie van de Europese Gemeenschappen

Pour le gouvernement du royaume de Belgique

Voor de Regering van het Koninkrijk België

På kongeriget Danmarks vegne

For the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

For the Government of Canada

ACTA FINAL

Os plenipotenciários da Comissão das Comunidades Europeias e dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e do Canadá, por outro,

reunidos em Bruxelas, aos 26 de Julho de 1976, para a assinatura do Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Canadá,

ao assinarem este Protocolo, tomaram nota da Declaração do Governo da República Federal da Alemanha relativa à aplicação do Protocolo a Berlim. Essa Declaração vem anexa à presente Acta Final.

Udfæridget i Bruxelles, den seksogtyvende juli nitten hundrede og seksoghalvfjerds.

Geschehen in Brüssel am sechsundzwanzigsten Juli neunzehnhundertsechsundsiebzig.

Done at Brussels on the twenty-sixth day of July in the year one thousand nine hundred and seventy-six.

Fait à Bruxelles, le vingt-six juillet mil neuf cent soixante-seize.

Fait à Bruxelles, addì ventisei luglio millenovecentosettantasei.

Gedaan te Brussel, de zesentwintigste juli negentienhonderd zesenzeventig.

For Kommissionen for De europæiske Fællesskaber

Für die Kommission der Europäischen Gemeinschaften

For the Commission of the European Communities

Pour la Commission des Communautés européennes

Per la Commissione delle Comunità europee

Voor de Commissie van de Europese Gemeenschappen

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Pour le gouvernement du royaume de Belgique

Voor de Regering van het Koninkrijk België

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

På kongeriget Danmarks vegne

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Für die Regierung der Bundesrepublik Deutschland

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Pour le gouvernement de la République française

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

For the Goverment of Ireland

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Per il governo della Repubblica italiana

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Pour le gouvernement du grand-duché de Luxembourg

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Voor de Regering van het Koninkrijk der Nederlanden

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

For the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

For the Government of Canada

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>