27.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/11
PROTOCOLO ADICIONAL
aoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaOrientaldoUruguairelativoao
comérciodeprodutostêxteis,nasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesa
àComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
0GOVERNODAREPÚBLICAORIENTALDOURUGUAI,
poroutro,
TENDOEMCONTAaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàsComunidadesEuropeiasem
1deJaneirode1986,
TENDOEMCONTAoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaOrientaldoUruguai
relativoaocomérciodeprodutostêxteis,assinadoem2deJulhode1982,aseguirdenominado «Acordo»,
DECIDIRAM determinardecomumacordoosajustamentos emedidastransitóriasaintroduzirnoAcordona
sequênciadaadesãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidadeEconómicaEuropeia,e
CELEBRAR OPRESENTEPROTOCOLO :
importaçõesdeumdeterminadoprodutonumaregiãoda
Comunidadeultrapassarem ,emrelaçãoaosmontantes
determinados nostermosdosn?s2e2Adoreferido
artigo8?,aspercentagensseguintesrelativasaessas
regiões:Artigo1?
OtextodoAcordo,comaredacçãoqueaseguirlheédada,
incluindoosseusanexoseProtocolos,quedelefazemparte
integrante,serãoestabelecidosemlínguaespanholaeportu­
guesa,fazendoestestextosfédomesmomodoqueostextos
originais.RepúblicaFederaldaAlemanha28,5%
Benelux 10,5%
França 18,5%
Itália 15,0%
Dinamarca 3,0%
Irlanda 1,0%
ReinoUnido 23,5%
Grécia 2,0%
Espanha 7,5%
Portugal 1,5%.»Artigo2?
OAcordoéalteradodoseguintemodo:
1.OslimitesestabelecidosnoAnexoIIsãoelevadosparaos
níveisfixadosnoanexoaopresenteProtocolo;
2.Aoartigo8?,éaditadooseguintenúmero:
«2A.Paraefeitosdeaplicaçãodasdisposiçõesdo
n?2duranteoanode1986,ovolumetotaldas
importaçõesefectuadasduranteoanoprecedentede
todosospaísesterceiros,serácalculadocombasenas
importações,naComunidade ,nasuacomposiçãoem31
deDezembrode1985,bemcomonasimportaçõesem
EspanhaePortugal.Serãoexcluídasdestetotalastrocas
comerciaisentreaComunidade ,EspanhaePortugalou
entreEspanhaePortugal.»
3.OProtocoloCpassaateraseguinteredacção:
Nostermosdon?6doartigo8?doAcordo,podeser
fixadoumlimitequantitativoanívelregional,quandoas4.Aoartigo8?éaditadooseguintenúmero:
«12.Paraafixaçãopara1986doslimitesquantita­
tivoscomunitários edoslimitesregionais,quenãoem
relaçãoaEspanhaePortugal,seosdadoscalculadosnos
termosdon?2Adoartigo8?nãoseencontrarem
disponíveisouseestesnúmerosforeminferioresaosque
resultamdasregrasemvigorantesdoalargamento ,estes
últimoscontinuarão ,atítuloexcepcional,aseraplicá­
veis.
ParaafixaçãodelimitesregionaisemrelaçãoaEspanha
eaPortugal,seosdadosrelativosàsimportaçõesde
1985nãoseencontraremdisponíveis,asimportações
totaisserãoestabelecidaspelosmeiosdeterminados no
n?2A,combasenosdadosdeimportaçãorelativosa
1984.»

N?L366/12JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.12.86
Artigo3?
OanexodesteProtocolofazdeleparteintegrante.Opresente
ProtocolofazparteintegrantedoAcordo.2.OpresenteProtocoloéaplicávelcomefeitosapartirde
1deJaneirode1986epermaneceráemvigorduranteo
períododevigênciadoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepúblicaOrientaldoUruguairelativoao
comérciodeprodutostêxteis.
ArtigoS?
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,italiana,neerlandesaeportuguesafazendoféqual­
querdostextos.Artigo4?
1.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteàdataemqueasPartesContratantes se
notificarammutuamentedarealizaçãodosprocedimentos
necessáriosparaoefeito.
ANEXO
Categoria Designação UnidadesLimite
quantitativo
comunitário
1986
50 Tecidosdelãoudepêlosfinos Toneladas 1403