ACORDO sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia

Carta nº 1

Bruxelas, ...

Senhor Embaixador,

Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado, da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e, por outro, de certas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira finlandesa, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em 5 de Outubro de 1973.

É conveniente, por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações da pauta aduaneira de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12º A.

As alterações acima referidas constam do anexo junto.

Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor no dia 1 de Janeiro de 1978.

Muito agradeço a V. Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias

Carta nº 2

Bruxelas, ...

Senhor ...,

Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:

«Tendo em conta a entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1978, por um lado, da Recomendação de 18 de Junho de 1976 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e, por outro, de certas alterações autónomas introduzidas tanto na pauta aduaneira comum como na pauta aduaneira finlandesa, é necessário adaptar a nomenclatura de algumas especificações pautais que constam do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, assinado em 5 de Outubro de 1973.

É conveniente, por outro lado, a fim de simplificar o processo a seguir na adaptação das especificações pautais em caso de futuras alterações da pauta aduaneira de ambas as Partes Contratantes, aditar ao Acordo um artigo 12ºA.

As alterações acima referidas constam do anexo junto.

Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto a estas alterações e proponho-lhe que as mesmas entrem em vigor no dia 1 de Janeiro de 1978.

Muito agradeço a V. Excelência se digne confirmar o acordo do Vosso Governo sobre o que precede.»

Posso confirmar a V. Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Governo da República da Finlândia

ANEXO ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA

I. A seguir ao artigo 12º é aditado um artigo 12º A com a seguinte redacção:

«Em caso de alterações da nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou de ambas as Partes Contratantes, no que diz respeito aos produtos abrangidos pelo Acordo, o Comité Misto pode adaptar às referidas alterações a nomenclatura pautal do Acordo, para esses produtos, no respeito pelo principio da manutenção das vantagens resultantes do Acordo.»

II. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nºs 1, 2 e 3 do artigo 1º do Protocolo nº 1 passam a ter a seguinte redacção:

«1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua composição originária, dos produtos incluídos nos capítulos 48 e 49 da pauta aduaneira comum serão suprimidos progressivamente de acordo com o calendário seguinte: >PIC FILE= "T0050610">

2. Os direitos aduaneiros de importação na Irlanda, dos produtos referidos no nº 1 serão progressivamente suprimidos de acordo com o calendário seguinte: >PIC FILE= "T0050611">

3. Em derrogação do artigo 3º do Acordo, a Dinamarca e o Reino Unido aplicarão, na importação dos produtos referidos no nº 1 originários da Finlândia, os seguintes direitos aduaneiros: >PIC FILE= "T0050612">

III. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro que consta do nº 2 do artigo 2º do Protocolo nº 1 é alterado do seguinte modo: >PIC FILE= "T0050613">

IV. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os nºs 1, 2, 3 e 4 do Protocolo nº 1 passam a ter a seguinte redacção:

«1. Os direitos aduaneiros aplicáveis nas importações dos produtos enumerados na lista 1 do Anexo D, provenientes da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda, serão progressivamente suprimidos pela Finlândia de acordo com o calendário seguinte: >PIC FILE= "T0050614">

2. A fim de evitar desvios de tráfego, às importações dos produtos enumerados na lista 1 do Anexo D, provenientes da Dinamarca e do Reino Unido, podem ser aplicados os direitos aduaneiros seguintes: >PIC FILE= "T0050615">

3. Durante o período de 1 de Janeiro de 1974 a 31 de Dezembro de 1984, a Finlândia pode estabelecer contingentes pautais com direito nulo para a importação dos produtos enumerados na lista 1 de Anexo D, provenientes da Dinamarca e do Reino Unido. Os contingentes fixados para o ano de 1974 são os referidos no Anexo E. Os contingentes serão aumentados anualmente tendo em conta as exigências de uma evolução normal do comércio.

4. Os direitos aduaneiros aplicáveis nas importações dos produtos enumerados na lista 2 do Anexo D, provenientes da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda, serão progressivamente suprimidos pela Finlândia de acordo com o calendário seguinte: >PIC FILE= "T0050616">

V. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo A do Protocolo nº 1 é alterada do seguinte modo: >PIC FILE= "T0050617">

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VI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo B do Protocolo nº 1 é alterada do seguinte modo: >PIC FILE= "T0050619">

VII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo C do Protocolo nº 1 é alterada do seguinte modo: >PIC FILE= "T0050620">

VIII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura da lista 1 do Anexo D do Protocolo nº 1 é alterada do seguinte modo: >PIC FILE= "T0050621">

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IX. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura da lista 2 do Anexo D do Protocolo nº 1 é alterada do seguinte modo: >PIC FILE= "T0050624">

X. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os números da paute que constam do Anexo E do Protocolo nº 1 são alterados do seguinte modo: >PIC FILE= "T0050625">

XI. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo F do Protocolo nº 1 é alterada do seguinte modo: >PIC FILE= "T0050626">

XII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, a nomenclatura do Anexo G do Protocolo nº 1 é alterada do seguinte modo: >PIC FILE= "T0050627">

XIII. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro I que consta do Protocolo nº 2 é alterado do seguinte modo:

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XIV. A partir de 1 de Janeiro de 1978, o quadro II que consta do Protocolo nº 2 é alterado do seguinte modo: >PIC FILE= "T0050631"> >PIC FILE= "T0050632">