ARCHIVES HISTORIQUES 
DE LA COMMISSION 
 
 
 
COLLECTION RELIEE DES 
DOCUMENTS "COM" 
 
 
 
 
COM (83) 709 
 
 
Vol. 1983/0 254 
  
 
Disclaimer  
Conformém ent au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique 
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, 
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003 
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents 
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit 
règlem ent. 
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 
concerning the opening to the public of the historical archives of the European Economic 
Community and the European Atomic Energy Communit y (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as 
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243, 
27.9.2003, p. 1), this file is open to the public. Where necessary, classified documents in this 
file have been declassified in conformity with Article 5 of the aforementioned regulation. 
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom  1. 
Februar 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen 
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgem einschaft (ABI. L 43 vom  15.2.1983, 
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. Septem ber 2003 
(ABI. L 243 vom 27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit 
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5 
der genannten Verordnung freigegeben. 
COMMISSION DES COMMUNAUTES EUROPEENNES
RECOMMANDATION DE REGLEMENT (CEE) DU CONSEIL
concernant la conclusion de l'accord sous forme d'échange 
de lettres entre la Communauté économique européenne et 
la République portugaise en ce qui concerne les tomates préparées 
ou conservées relevant de la sous-position 20.02 C du tarif douanierC0MC83) 709 final
Bruxelles, le 1er décembre 1983
(présentée par la Commission au Conseil)
709 final

EXPOSE DES MOTIFS
L'échange de lettres annexé au projet de règlement a comme  
objectif de confirmer, pour 1984, le volume d'autolimitation  
convenu avec le Portugal depuis plusieurs années.

Recommandation de
RÈGLEMENT (CEE) DU CONSEIL
concernant la conclusion de l’ accord sous forme d'échange de lettres entre la 
Com m unauté économ ique européenne et la République portugaise en ce qui 
concerne les tomates préparées ou conservées relevant de la sous-position 20.02
C du tarif douanier com m un
LE CONSEIL DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES,
v u  le  tr a ité  in s t it u a n t  la  C o m m u n a u t é  é c o n o m iq u e  
e u ro p é e n n e , e t n o t a m m e n t  s o n  a r tic le  1 1 3,
i
vu la recommandation de la Commission,
c o n s id é r a n t q u ’il c o n v ie n t  d e  c o n c lu r e  l'a c c o r d  sou s 
fo r m e  d ’é c h a n g e  d e  le ttre s  e n tre  la C o m m u n a u té  
é c o n o m iq u e  e u ro p é e n n e  e t la R é p u b liq u e  p o rtu g a is e  
e n  ce q u i c o n c e rn e  les to m a te s  p ré p a ré e s  o u  c o n s e r ­
vées r e le v a n t d e  la s o u s - p o s itio n  2 0 .0 2  C  d u  t a r if  d o u a ­
n ie r  c o m m u n ,
A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT:
Article premier
L ’a c c o rd  so u s fo r m e  d ’é c h a n g e  d e  le ttre s  e n tre  la 
C o m m u n a u té  é c o n o m iq u e  e u r o p é e n n e  e t la R é p u ­b liq u e  p o r tu g a is e  e n  ce q u i c o n c e r n e  les to m a te s  
p ré p a ré e s  o u  c o n s e rv é e s  r e le v a n t d e  la s o u s - p o s itio n  
2 0 .0 2  C  d u  t a r if  d o u a n ie r  c o m m u n  est a p p ro u v é  au 
n o m  d e  la C o m m u n a u té .
L e  te x te  d e  l ’a c c o rd  e st jo in t  au p ré s e n t r è g le m e n t. 
Article 2
L e  p r é s id e n t d u  C o n s e il est a u to ris é  à d é s ig n e r la 
p e rs o n n e  h a b ilité e  à s ig n e r  l ’a c c o rd  à l ’e ffe t d 'e n g a g e r 
la C o m m u n a u té .
Article J
L e  p ré s e n t r è g le m e n t e n tre  e n  v ig u e u r  le jo u r  s u iv a n t 
c e lu i d e  sa p u b lic a t io n  au Journal ojjtciel îles Commu­
nautés européennes.
L e  p ré s e n t r è g le m e n t est o b lig a t o ir e  d a n s  
d a n s  to u t É ta t m e m b r e .
F a it à B ru x e lle s , leto u s  ses é lé m e n ts  e t d ir e c t e m e n t  a p p lic a b le
Par le Conseil  
Le président

A C C O R D
s o u s  f o r m e  d 'é c h a n g e  d e  le t t r e s  e n t r e  la  C o m m u n a u t é  é c o n o m i q u e  e u r o p é e n n e  
e t  la  R é p u b l i q u e  p o r t u g a is e  e n  c e  q u i  c o n c e r n e  le s  t o m a t e s  p r é p a r é e s  o u  
c o n s e r v é e s  r e l e v a n t  d e  la  s o u s - p o s i t i o n  2 0 .0 2  C  d u  t a r i f  d o u a n i e r  c o m m u n
Lettre  ;i· 1
B r u x e lle s , le  ....
M o n s ie u r ........... ,
J ’
ai l ’ h o n n e u r  d e  m e  r é fé r e r  à l ’a r t ic le  3 d u  p r o to c o le  n "  8 d e  l ’a c c o r d  e n tr e  la C o m m u ­
n a u té  é c o n o m iq u e  e u r o p é e n n e  e t la R é p u b liq u e  p o r tu g a is e , s ig n é  le  2 2  j u ill e t  1 9 7 2 , a in s i 
q u ’à l ’é c h a n g e  d e  le ttr e s  in te r v e n u  le  5 d é c e m b r e  1 9 7 5 .
J ’ai l ’ h o n n e u r  d e  p o r t e r  à v o tr e  c o n n a is s a n c e  c ju e , p o u r  1 9 8 4 , la  C o m m u n a u t é  e s t p rê te  à 
r e c o n d u ir e  le  v o lu m e  c o n v e n u  p o u r  l ’a n n é e  p ré c é d e n te . D a n s  ces c o n d it io n s ,  le  g o u v e r n e ­
m e n t  d u  P o r tu g a l s 'e n g a g e  à p r e n d r e  le s  m e s u re s  n é c e s s a ire s  a f in  q u e  les q u a n tité s  de 
to m a te s  p ré p a ré e s  o u  c o n s e rv é e s  sa n s v in a ig r e  o u  a c id e  a c é tiq u e , re le v a n t d e  la s o u s - 
p o s it io n  2 0 .0 2  C  d u  t a r if  d o u a n ie r  c o m m u n ,  fo u r n ie s  à la C o m m u n a u t é  e n  1 9 8 4 /  n ’e x c è ­
d e n t  pas 9 0  0 0 0  to n n e s .
J e  v o u s  s e ra is  r e c o n n a is s a n t d e  b ie n  v o u lo ir  m e  fa ir e  c o n n a ît r e  l ’a c c o r d  d e  v o tr e  g o u v e r n e ­
m e n t  s u r  le  c o n t e n u  d e  la p ré s e n te  le ttr e .
J e  v o u s  p r ie  d ’a g ré e r, M o n s ie u r ........... ., l ’ a s s u ra n c e  d e  m a  p lu s  h a u te  c o n s id é r a t io n .
A u
 nom du Conseil  
des Communautés européennes

Lettre n· 2
B r u x e lle s , l e ..............
M o
n s ie u r ............
J ’
a i l ’h o n n e u r  d ’ a c c u s e r r é c e p t io n  d e  v o t r e  le tt r e  d e  c e  jo u r  lib e llé e  c o m m e  s u it  :
«  J ’ai l ’ h o n n e u r  d e  m e  r é fé r e r  à l'a r t ic le  3 d u  p r o to c o le  n ° 8 d e  l ’ a c c o r d  e n tr e  la 
C o m m u n a u t é  é c o n o m iq u e  e u r o p é e n n e  e t la  R é p u b liq u e  p o r tu g a is e , s ig n é  le  2 2  ju ille t ^  
1 9 7 2 , a in s i q u 'à  l ’ é c h a n g e  d e  le ttr e s  in t e r v e n u  le  5 d é c e m b r e  1 9 7 5 .
J ’ ai l'h o n n e u r  d e  p o r t e r  à v o tr e  c o n n a is s a n c e  q u e , p o u r  1 9 8 4 , la C o m m u n a u t é  est p rê te  
à r e c o n d u ir e  le  v o lu m e  c o n v e n u  p o u r  l ’ a n n é e  p r é c é d e n te . D a n s  ce s c o n d it io n s ,  le 
g o u v e r n e m e n t  d u  P o r tu g a l s’e n g a g e  à p r e n d r e  le s m e s u re s  n é c e s s a ire s  a fin  q u e  le s q u a n ­
tité s  d e  to m a te s  p ré p a ré e s  o u  c o n s e rv é e s  s a n s v in a ig r e  o u  a c id e  a c é tiq u e , r e le v a n t d e  la 
s o u s - p o s it io n  2 0 .0 2  C  d u  t a r if  d o u a n ie r  c o m m u n ,  fo u r n ie s  à la C o m m u n a u t é  e n  1 9 8 4 ,  
n ’e x c è d e n t pas 9 0  0 0 0  to n n e s .
J e  v o u s  s e ra is  r e c o n n a is s a n t d e  b ie n  v o u lo ir  m e  fa ir e  c o n n a î t r e  l'a c c o r d  d e  v o tr e  g o u v e r ­
n e m e n t  s u r le  c o n t e n u  d e  la  p ré s e n te  le tt r e .  »
J ’a i l ’ h o n n e u r  d e  m a r q u e r  l ’a c c o r d  d e  m o n  g o u v e r n e m e n t  s u r le  c o n t e n u  d e  c e tte  le ttr e .
J e  v o u s  p r ie  d ’a g ré e r, M o n s ie u r ........... ,  l ’a s s u ra n c e  d e  m a  p lu s  h a u te  c o n s id é r a t io n .
Po
ur le gouvernement  
de la République portugaise