Vin de qualité produit dans une région déterminée Loi de l’État membre Journal officiel de l'État membre

Alenquer Decreto-Lei no 375/93 Decreto-Lei no 116/99 Decreto-Lei no 219/2002 5.11.1993 14.4.1999 22.10.2002

Alentejo suivie ou non de Borba Decreto-Lei no 53/2003 27.3.2003

Alentejo suivie ou non de Granja-Amareleja Decreto-Lei no 53/2003 27.3.2003

Alentejo suivie ou non de Moura Decreto-Lei no 53/2003 27.3.2003

Alentejo suivie ou non de Portalegre Decreto-Lei no 53/2003 27.3.2003

Alentejo suivie ou non de Redondo Decreto-Lei no 53/2003 27.3.2003

Alentejo suivie ou non de Reguengos Decreto-Lei no 53/2003 27.3.2003

Alentejo suivie ou non de Vidigueira Decreto-Lei no 53/2003 27.3.2003

Alentejo suivie ou non de Évora Decreto-Lei no 53/2003 27.3.2003

Arruda Decreto-Lei no 375/93 Decreto-Lei no 116/99 Decreto-Lei no 219/2002 5.11.1993 14.4.1999 22.10.2002

Bairrada Decreto-Lei no 301/2003 Portaria no 836/2004 (2a série) de 13 de Julho 4.12.2003 24.7.2004

Beira Interior suivie ou non de Castelo Rodrigo Portaria no 165/2005 11.2.2005

Beira Interior suivie ou non de Cova da Beira Portaria no 165/2005 11.2.2005

Beira Interior suivie ou non de Pinhel Portaria no 165/2005 11.2.2005

Biscoitos Decreto-Lei no 17/94 25.1.1994

Bucelas Decreto-Lei no 43/2000 17.3.2000

Carcavelos Decreto-Lei no 246/94 29.9.1994

Colares Decreto-Lei no 246/94 29.9.1994

Douro suivie ou non de Baixo Corgo Terme équivalent: Vinho do Douro Decreto-Lei no 254/98 Decreto-Lei no 190/2001 Regulamento no 37/2005 Declaração de Rectificação no 13-S/2001 11.8.1998 25.6.2001 17.5.2005 29.6.2001

Douro suivie ou non de Cima Corgo Terme équivalent: Vinho do Douro Decreto-Lei no 254/98 Decreto-Lei no 190/2001 Regulamento no 37/2005 Declaração de Rectificação no 13-S/2001 11.8.1998 25.6.2001 17.5.2005 29.6.2001

Douro suivie ou non de Douro Superior Terme équivalent: Vinho do Douro Decreto-Lei no 254/98 Decreto-Lei no 190/2001 Regulamento no 37/2005 Declaração de Rectificação no 13-S/2001 11.8.1998 25.6.2001 17.5.2005 29.6.2001

Dão suivie ou non de Alva Decreto-Lei no 376/93 Decreto-Lei no 103/2000 5.11.1993 2.6.2000

Dão suivie ou non de Besteiros Decreto-Lei no 376/93 Decreto-Lei no 103/2000 5.11.1993 2.6.2000

Dão suivie ou non de Castendo Decreto-Lei no 376/93 Decreto-Lei no 103/2000 5.11.1993 2.6.2000

Dão suivie ou non de Serra da Estrela Decreto-Lei no 376/93 Decreto-Lei no 103/2000 5.11.1993 2.6.2000

Dão suivie ou non de Silgueiros Decreto-Lei no 376/93 Decreto-Lei no 103/2000 5.11.1993 2.6.2000

Dão suivie ou non de Terras de Azurara Decreto-Lei no 376/93 Decreto-Lei no 103/2000 5.11.1993 2.6.2000

Dão suivie ou non de Terras de Senhorim Decreto-Lei no 376/93 Decreto-Lei no 103/2000 5.11.1993 2.6.2000

Dão Nobre Decreto-Lei no 376/93 5.11.1993

Encostas d’Aire suivie ou non de Alcobaça Portaria no 167/2005 11.2.2005

Encostas d’Aire suivie ou non de Ourém Portaria no 167/2005 11.2.2005

Graciosa Decreto-Lei no 17/94 25.1.1994

Lafões Decreto-Lei no 296/90 22.9.1990

Lagoa Decreto-Lei no 299/90 Decreto-Lei no 318/2003 24.9.1990 20.12.2003

Lagos Decreto-Lei no 299/90 Decreto-Lei no 318/2003 24.9.1990 20.12.2003

Madeirense Portaria no 86/99 de 7 Maio 12.5.1999

Madera Terme équivalent: Madeira / Vinho da Madeira / Madeira Weine / Madeira Wine / Vin de Madère / Vino di Madera / Madeira Wijn Portaria no 40/82 de 2 Fevereiro Decreto-Reg. no 20/85/M de 30 Agosto Portaria no 125/98 de 24 Julho Decreto-Reg. no 16/2002/M de 21 Outubro 15.4.1982 21.10.1985 29.7.1998 18.11.2002

Moscatel de Setúbal Decreto-Lei no 13/92 4.2.1992

Moscatel do Douro Decreto-Lei no 190/2001 25.6.2001

Oporto Terme équivalent: Porto / Vinho do Porto / Vin de Porto / Port / Port Wine / Portwein / Portvin / Portwijn Decreto-Lei no 166/86 Decreto-Lei no 254/98 Portaria no 413/2001 Portaria no 1484/2002 Regulamento no 36/2005 Regulamento no 37/2005 Declaração de Rectificação no 10-G/2001 26.6.1986 11.8.1998 18.4.2001 22.11.2002 17.5.2005 17.5.2005 30.4.2001

Palmela Decreto-Lei no 326/97 Decreto-Lei no 116/99 Decreto-Lei no 135/2000 26.11.1997 14.4.1999 13.7.2000

Pico Decreto-Lei no 17/94 25.1.1994

Portimão Decreto-Lei no 299/90 Decreto-Lei no 318/2003 24.9.1990 20.12.2003

Ribatejo suivie ou non de Almeirim Decreto-Lei no 45/2000 Decreto-Lei no 216/2003 21.3.2000 18.9.2003

Ribatejo suivie ou non de Cartaxo Decreto-Lei no 45/2000 Decreto-Lei no 216/2003 21.3.2000 18.9.2003

Ribatejo suivie ou non de Chamusca Decreto-Lei no 45/2000 Decreto-Lei no 216/2003 21.3.2000 18.9.2003

Ribatejo suivie ou non de Coruche Decreto-Lei no 45/2000 Decreto-Lei no 216/2003 21.3.2000 18.9.2003

Ribatejo suivie ou non de Santarém Decreto-Lei no 45/2000 Decreto-Lei no 216/2003 21.3.2000 18.9.2003

Ribatejo suivie ou non de Tomar Decreto-Lei no 45/2000 Decreto-Lei no 216/2003 21.3.2000 18.9.2003

Setúbal Decreto-Lei no 13/92 4.2.1992

Setúbal Roxo Decreto-Lei no 13/92 4.2.1992

Tavira Decreto-Lei no 299/90 Decreto-Lei no 318/2003 24.9.1990 20.12.2003

Torres Vedras Decreto-Lei no 375/93 Decreto-Lei no 116/99 Decreto-Lei no 219/2002 5.11.1993 14.4.1999 22.10.2002

Trás-os-Montes suivie ou non de Chaves Portaria no 1204/2006 9.11.2006

Trás-os-Montes suivie ou non de Planalto Mirandês Portaria no 1204/2006 9.11.2006

Trás-os-Montes suivie ou non de Valpaços Portaria no 1204/2006 9.11.2006

Távora-Varosa Decreto-Lei no 443/99 2.11.1999

Vinho Verde suivie ou non de Amarante Decreto-Lei no 449/99 Portaria no 28/2001 Decreto-Lei no 93/2006 Portaria no 291/2009 4.11.1999 16.1.2001 25.5.2006 23.3.2009

Vinho Verde suivie ou non de Ave Decreto-Lei no 449/99 Portaria no 28/2001 Decreto-Lei no 93/2006 23.3.2009 4.11.1999 16.1.2001 25.5.2006 23.3.2009

Vinho Verde suivie ou non de Baião Decreto-Lei no 449/99 Portaria no 28/2001 Decreto-Lei no 93/2006 Portaria no 291/2009 4.11.1999 16.1.2001 25.5.2006 23.3.2009

Vinho Verde suivie ou non de Basto Decreto-Lei no 449/99 Portaria no 28/2001 Decreto-Lei no 93/2006 Portaria no 291/2009 4.11.1999 16.1.2001 25.5.2006 23.3.2009

Vinho Verde suivie ou non de Cávado Decreto-Lei no 449/99 Portaria no 28/2001 Decreto-Lei no 93/2006 Portaria no 291/2009 4.11.1999 16.1.2001 25.5.2006 23.3.2009

Vinho Verde suivie ou non de Lima Decreto-Lei no 449/99 Portaria no 28/2001 Decreto-Lei no 93/2006 4.11.1999 16.1.2001 25.5.2006

Vinho Verde suivie ou non de Monção e Melgaço Decreto-Lei no 449/99 Portaria no 28/2001 Decreto-Lei no 93/2006 Portaria no 291/2009 4.11.1999 16.1.2001 25.5.2006 23.3.2009

Vinho Verde suivie ou non de Paiva Decreto-Lei no 449/99 Portaria no 28/2001 Decreto-Lei no 93/2006 Portaria no 291/2009 4.11.1999 16.1.2001 25.5.2006 23.3.2009

Vinho Verde suivie ou non de Sousa Decreto-Lei no 449/99 Portaria no 28/2001 Decreto-Lei no 93/2006 Portaria no 291/2009 4.11.1999 16.1.2001 25.5.2006 23.3.2009

Vinho Verde Alvarinho Portaria no 28/2001 Portaria no 291/2009 16.1.2001 23.3.2009

Vinho Verde Alvarinho Espumante Portaria no 28/2001 Portaria no 291/2009 16.1.2001 23.3.2009

Vinho do Douro suivie ou non de Baixo Corgo Terme équivalent: Douro Decreto-Lei no 254/98 Decreto-Lei no 190/2001 Regulamento no 37/2005 Declaração de Rectificação no 13-S/2001 11.8.1998 25.6.2001 17.5.2005 29.6.2001

Vinho do Douro suivie ou non de Cima Corgo Terme équivalent: Douro Decreto-Lei no 254/98 Decreto-Lei no 190/2001 Regulamento no 37/2005 Declaração de Rectificação no 13-S/2001 11.8.1998 25.6.2001 17.5.2005 29.6.2001

Vinho do Douro suivie ou non de Douro Superior Terme équivalent: Douro Decreto-Lei no 254/98 Decreto-Lei no 190/2001 Regulamento no 37/2005 Declaração de Rectificação no 13-S/2001 11.8.1998 25.6.2001 17.5.2005 29.6.2001