62004TJ0226_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.° 316/2004 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 55, p. 16), em especial no que diz respeito à alteração dos artigos 24.°, 36.° e 37.° do Regulamento (CE) n.° 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002 (JO L 118, p. 1), relativos à protecção das menções tradicionais
Parte decisória
Parte decisória
1) É negado provimento ao recurso.
2) A República Italiana é condenada nas despesas.