62023TJ0064_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de novembro de 2024 — Aesculap/EUIPO — Aeneas (AESKUCARE Food Intolerance, AESKUCARE e AESKUCARE Allergy)
(Processos apensos T‑64/23 a T‑66/23) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedidos de marcas figurativas da União Europeia AESKUCARE
Food Intolerance e AESKUCARE
Allergy e nominativa AESKUCARE — Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores AESCULAP — Motivo relativo de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recursos subordinados»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento 2007/1001 do Parlamento e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 14, 18, 24)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Prova do prestígio
(Regulamento 2007/1001 do Parlamento e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 25, 26, 126)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Marcas figurativas AESKUCARE Food Intolerance e AESKUCARE Allergy — Marcas nominativas AESKUCARE e AESCULAP
(Regulamento 2007/1001 do Parlamento e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 42, 60, 92, 111, 134‑136, 152, 153, 176)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação
(Regulamento 2007/1001 do Parlamento e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 63, 64, 71, 72, 79, 161)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Critérios de apreciação
(Regulamento 2007/1001 do Parlamento e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 97, 104‑107)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade
(Regulamento 2007/1001 do Parlamento e do Conselho)
(cf. n.os 123, 125)
7.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento, 2017 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE
(Artigo 296.o, segundo parágrafo, TFUE; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 41.o, n.o 2; Regulamento 2017/1001 do Parlamento e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período)
(cf. n.os 124, 139)
Dispositivo
1)
As Decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de novembro de 2022 (processo R 18/2022‑2), de 23 de novembro de 2022 (processo R 20/2022‑2) e de 29 de novembro de 2022 (processo R 21/2022‑2) são anuladas na parte em que anularam as decisões da Divisão de Oposição de 30 de novembro de 2021 e indeferiram as oposições para os produtos e serviços das classes 5, 42 e 44 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
2)
É negado provimento aos recursos subordinados.
3)
Nos recursos principais, o EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Aesculap AG. A Aeneas GmbH, Co. KG suportará as suas próprias despesas.
4)
Nos recursos subordinados, a Aeneas é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Aesculap e pelo EUIPO.
5)
A Aeneas suportará as despesas indispensáveis efetuadas pela Aesculap para efeitos dos processos na Câmara de Recurso nos processos R 18/2022‑2, R 20/2022‑2 e R 21/2022‑2.
(
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)	JO C 112, de 27.3.2023.