61999TJ0335_PT
Partes
Fundamentação jurídica do acórdão
Decisão sobre as despesas
Parte decisória
Partes
No processo T-335/99,
Henkel KGaA, com sede em Düsseldorf (Alemanha), representada por
H.-F. Wissel e C. Osterrieth, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
recorrente,
contra
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por
A. von Mühlendahl, D. Schennen e
S. Laitinen, na qualidade de agentes,
recorrido,
que tem por objecto um recurso da decisão da Terceira Secção de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de Setembro de 1999 (processo R 70/1993-3), que foi notificada à recorrente em 28 de Setembro de 1999,
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
(Segunda Secção),
composto por: A. W. H. Meij, presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juízes,
secretário: D. Christensen, administradora,
vista a petição apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 26 de Novembro de 1999,
vista a contestação apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 17 de Fevereiro de 2000,
após a audiência de 5 de Abril de 2001,
profere o presente
Acórdão (1)
Fundamentação jurídica do acórdão
1
[...]
Decisão sobre as despesas
Parte decisória
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(Segunda Secção)
decide:
1) O recurso é julgado improcedente.
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
(1)Os factos, a argumentação das partes e os fundamentos do presente acórdão são idênticos ou semelhantes aos do acórdão de 19 de Setembro de 2001, Henkel/IHMI (Pastilha redonda vermelha e branca) (T-337/99, Colect., p. II-2597). As únicas diferenças em relação a este acórdão resultam do aspecto das marcas tridimensionais cujo registo foi pedido, ou seja, no presente caso, a forma de uma pastilha rectangular com duas camadas, uma branca e outra vermelha.