62018TJ0438_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 16 de dezembro de 2020 — Pareto Trading/EUIPO — Bikor e Bikor Professional Color Cosmetics Małgorzata Wedekind (BIKOR EGYPTIAN EARTH)
(Processo T‑438/18)
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Marca da União Europeia
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Processo de declaração de nulidade
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Marca nominativa da União Europeia
BIKOR EGYPTIAN EARTH —
Motivo absoluto de recusa
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Má‑fé
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Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
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1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante — Grau de proteção jurídica dos sinais em causa — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 18‑22)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca nominativa BIKOR EGYPTIAN EARTH
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 44, 45)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de abril de 2018 (processo R 1826/2015‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Pareto Trading, por um lado, e E. Bikor e a Bikor Professional Color Cosmetics Małgorzata Wedekind, por outro.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Pareto Trading Co., Inc. é condenada nas despesas.