Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Porczyńska/EUIPO – Gap (ITM) (gappol)
(Processo T-44/24) 1
[«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia gappol – Marca nominativa anterior da União Europeia GAP – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Inexistência de prescrição por tolerância – Artigo 54.°, n.° 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 61.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001) – Utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.° 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 64.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 56.°, n.° 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) – Reembolso das despesas de representação – Artigo 109.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Marzena Porczyńska (Lodz, Polónia) (representantes: P. Matyjek e J. Porczyński, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Gap (ITM), Inc. (São Francisco, Califórnia, Estados Unidos) (representante: M. Siciarek, advogado)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação e a reforma da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 4 de dezembro de 2023 (processo R 634/2023-5).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Marzena Porczyńska é condenada nas despesas.
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1     JO C, C/2024/1884, de 11.3.2024.