62019TJ0382_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 27 de janeiro de 2021 — Turk Hava Yollari/EUIPO — Sky (skylife)
(Processo T‑382/19)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa skylife — Marca nominativa da União Europeia anterior SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94 [atual artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE
(Artigo 296.o, segundo parágrafo, TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período)
(cf. n.os 21, 22, 24)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 1.°, n.o 2, e 8.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 31‑34, 36, 45, 46)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Prescrição por tolerância — Prazo de prescrição — Início da contagem
(Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 53.o, n.o 2)
(cf. n.o 49)
4.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos invocados — Obrigação de as partes invocarem os factos e as provas em que se baseiam
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 1)
(cf. n.o 51)
5.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Tomada em consideração pelo Tribunal Geral de elementos de direito e de facto não apresentados anteriormente perante as instâncias do Instituto — Exclusão
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o)
(cf. n.o 52)
6.
Processo judicial — Despesas — Contencioso relativo aos direitos de propriedade intelectual — Despesas recuperáveis — Despesas indispensáveis efetuadas pelas partes para efeitos do processo na Câmara de Recurso
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 190.o, n.o 2)
(cf. n.os 56, 57)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Marcas nominativas skylife e SKY
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 37, 40‑43, 53)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 23 de abril de 2019 (processo R 880/2018‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Sky e a Turk Hava Yollari.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Turk Hava Yollari AO é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Sky Ltd.