62019TJ0707_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de junho de 2020 — FF&GB/EUIPO (ONE‑OFF)
(Processo T‑707/19)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia ONE‑OFF — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação — Reconhecimento do caráter distintivo do sinal não subordinado à constatação de um certo nível de criatividade ou de imaginação linguística ou artística
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 17, 18, 20)
2.
Marca da União Europeia — Marca que não cumpre a sua função essencial — Inexistência de interesse geral em lhe conferir a proteção prevista no Regulamento 2017/1001
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 19)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa ONE‑OFF
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 25, 26, 32, 35, 36, 43, 44)
4.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto — Obrigação de ter em conta a decisão de registo da marca da União Europeia anterior
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 37‑40)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de agosto de 2019 (processo R 239/2019‑5), relativo a um pedido de registo do sinal figurativo ONE‑OFF como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A FF&GB Srl é condenada nas despesas.