61971C0003
CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
ALAIN DUTHEILLET DE LAMOTHE
apresentadas em 27 de Maio de 1971 (
*1
)
1)
O disposto no artigo 2.o do Regulamento n.o 865/68 só submete ao direito nivelador os produtos enumerados no artigo 1.o do referido regulamento que foram transformados por adição efectiva de açúcar. Nos termos das regras de interpretação da pauta aduaneira comum (nota complementar n.o 2 do capítulo 20, posição 20.06-B), a que se refere o artigo 9.o do Regulamento n.o 865/68, quando o teor em açúcar desses produtos for superior a 9 % compete ao importador provar que estes contêm apenas açúcar natural.
2)
A resposta à primeira questão torna sem objecto as duas outras questões subsidiárias.
(
*1
)	Língua original: francês.