62008TO0184_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 4 de Março de 2004, notificada a Rui Manuel Alves dos Santos em 3 de Março de 2008, que reduz a contribuição financeira concedida pelo Fundo Social Europeu (FSE) a título de uma acção de formação profissional apresentada pela Administração portuguesa, no dossier
n.° 89 0488 P1
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) Rui Manuel Alves dos Santos é condenado nas despesas.