Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 – Lück/EUIPO – R. H. Investment (MALLE)
(Processo T-188/21) 1
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia MALLE – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001 – Caráter inoperante do fundamento único»
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Jörg Lück (Hilden, Alemanha) (representante: L. Becker, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e E. Markakis, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: R. H. Investment UG (haftungsbeschränkt) (Erlangen, Alemanha) (representantes: M. Metzner e M. Scheiner, advogados)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de dezembro de 2020 (processo R 1393/2020-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a R. H. Investment e J. Lück.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Jörg Lück é condenado nas despesas.
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1     JO C 217, de 7.6.2021.