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Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de dezembro de 2025 — Skechers USA/EUIPO (HANDS FREE SLIP‑INS)
(processo T‑254/25)
«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa HANDS FREE SLIP‑INS — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf., n.os 17, 18, 51)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf., n.os 19, 45)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Recusa de registo perante um motivo absoluto de recusa que existe apenas numa parte da União
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 2]
(cf. n.o 25)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa HANDS FREE SLIP‑INS
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf., n.os 26, 39, 44, 47‑50, 54)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Sinal que pode ter vários significados — Recusa de registo face ao caráter descritivo de pelo menos um dos significados potenciais
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 38)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 52)
7.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União — Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 53)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.