62023CJ0808_SUM
Processo C‑808/23
Högkullen AB
contra
Skatteverket
(pedido de decisão prejudicialapresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de julho de 2025
«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 72.o — Valor normal — Artigo 80.o — Reavaliação do valor tributável — Sociedade mãe que presta serviços às suas filiais no âmbito da gestão ativa das mesmas — Determinação do valor normal»
Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Prestações de serviços — Operações compostas por vários elementos — Operação que deve ser considerada uma prestação única ou prestações distintas — Critérios de determinação — Preço único faturado ou preços distintos contratualmente previstos — Falta de importância decisiva
(Diretiva 2006/112 do Conselho)
(cf. n.o 30)
Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Base de tributação — Entregas de bens e prestações de serviços — Operação entre pessoas ligadas entre si — Sociedade mãe que presta serviços às suas filiais no âmbito da gestão ativa das mesmas — Determinação do valor normal desses serviços — Serviços sistematicamente qualificados de prestação única — Exclusão de uma determinação através do método de comparação — Inadmissibilidade
(Diretiva 2006/112 do Conselho, artigos 72.° e 80.°)
(cf. n.os 32‑34 e disp.)
V. texto da decisão.