Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2015 – Shoe Branding Europe/IHMI (riscas paralelas em calças)
(Processo T-64/15)1
[«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária que consiste em duas riscas paralelas em calças – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Shoe Branding Europe BVBA (Oudenaarde, Bélgica) (representante: J. Løje, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente P. Geroulakos, depois D. Gája, agentes)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de dezembro de 2014 (processo R 2563/2013-5), relativa a um pedido de registo de um sinal que consiste em riscas paralelas em calças como marca comunitária
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
2)    A Shoe Branding Europe BVBA é condenada nas despesas.
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1     JO C 107 de 30.03.2015.