62020TJ0503_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 22 de setembro de 2021 — T i D kontrolni sistemi/EUIPO — Sigmatron (Aparelhos e dispositivos de sinalização)
(Processo T‑503/20)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa aparelhos e dispositivos de sinalização — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causa de nulidade — Inexistência de caráter singular — Declaração de nulidade do desenho ou modelo anterior — Falta de incidência — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Causas de nulidade — Inexistência de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 44, 55, 56)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Causas de nulidade — Inexistência de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 48, 49, 53, 54)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Causas de nulidade — Inexistência de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de aparelhos e dispositivos de sinalização
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.° e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 57‑59, 77, 78, 87, 89, 91, 93, 95, 97‑99)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Causas de nulidade — Inexistência de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.° e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 60‑63)
5.
Desenhos ou modelos comunitários — Causas de nulidade — Inexistência de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 6.o, n.os 1 e 2)
(cf. n.o 79)
6.
Desenhos ou modelos comunitários — Renúncia e nulidade — Pedido de declaração de nulidade — Exame do pedido — Competência do Instituto para analisar todos os requisitos fixados nos artigos 4.° a 9.° do Regulamento n.o 6/2002 — Alcance
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 4.° a 9.°, 25.°, n.o 1, alínea b); Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 28.o, n.o 1, alíneas b) e v)]
(cf. n.o 100)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de abril de 2020 (processo R 956/2019‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Sigmatron e a T i D kontrolni sistemi.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A T i D kontrolni sistemi EOOD é condenada nas despesas.