62019TJ0644_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de abril de 2021 – Linde Material Handling/EUIPO – Verti Aseguradora (VertiLight)
(Processo T‑644/19)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia VertiLight – Marca nominativa nacional anterior VERTI – Motivo relativo de recusa – Não afetação do prestígio – Inexistência de relação entre as marcas em causa – Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso – Fiscalização da qualificação jurídica dos factos do litígio
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.os 17, 19, 45)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Vínculo entre as marcas – Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União – Risco futuro não hipotético de benefício indevido ou de prejuízo – Requisitos cumulativos
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 23‑25)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Vínculo entre as marcas – Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 26, 36, 37, 85, 95, 96, 102)
4.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Prejuízo causado ao caráter distintivo ou ao prestígio da marca anterior – Público pertinente
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 46, 48, 49)
5.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Objetivo
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.o 55)
6.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União – Conceito – Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 56‑59)
7.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Marcas nominativas VertiLight e VERTI
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 94, 97‑101, 103)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de julho de 2019 (processo R 1849/2018‑5), relativa a um processo de oposição entre a Verti Aseguradora, Compañía de seguros y reaseguros e a Linde Material Handling.
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 5 de julho de 2019 (processo R 1849/2018‑5) é anulada.
2)
O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas bem como as da Linde Material Handling GmbH.
3)
A Verti Aseguradora, Compañía de seguros y reaseguros, SA suportará as suas próprias despesas.