62018TJ0666_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 3 de outubro de 2019 — 6Minutes Media/EUIPO — ad pepper media International (ad pepper)
(Processo T‑666/18)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa ad pepper — Utilização séria da marca — Artigo 18.o, n.o 1, alínea a), e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Forma que é diferente em elementos que não alteram o respetivo caráter distintivo»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 18, 19)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 20, 21, 37, 41)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Marca figurativa ad pepper
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 30, 49, 73, 86, 100)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 52‑57, 65, 68, 69, 79, 80)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de junho de 2018 (processo R 839/2017‑1), relativa a um processo de extinção entre a 6Minutes Media e a ad pepper media International.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A 6Minutes Media GmbH é condenada nas despesas.