62023TJ1170_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025 — Spin Master Toys UK/EUIPO — Verdes Innovations (Forma de um cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores)
(processo T‑1170/23)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores — Causa de nulidade absoluta — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Conceito — Interpretação à luz do interesse geral subjacente à causa de nulidade
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), ii), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 22, 23, 35‑37, 39)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Identificação das características essenciais de um sinal
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), ii), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 24‑30)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Apreciação das características essenciais à luz da função técnica do produto
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), ii), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 31‑34, 38, 40‑46, 123)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), ii), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 48‑53, 62‑77, 86‑90, 115‑124, 135‑140)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Conceito de forma — Marca tridimensional a cores — Inclusão
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), ii), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 85, 91‑95, 102)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Identificação dos produtos ou dos serviços a que a marca diz respeito — Obrigação que incumbe ao requerente de precisar os produtos ou os serviços visados pelo seu pedido — Alcance
(Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 2, n.o 2)
(cf. n.os 133, 134)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Spin Master Toys UK Ltd é condenada nas despesas.