62022TJ0298_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de dezembro de 2023 — BB Services/EUIPO — Lego Juris (Forma de uma figura de brinquedo)
(Processo T‑298/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma figura de brinquedo — Causas de nulidade absoluta — Sinal constituído exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i) e ii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i) e ii), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais constituídos exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Identificação das características essenciais de um sinal
[Regulamento no 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), i), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 36‑40, 66‑68)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais constituídos exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Apreciação das características essenciais à luz da natureza do produto
[Regulamento no 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), i), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 41‑45, 82‑84)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais constituídos exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Marca tridimensional constituída pela forma de uma figura‑brinquedo
[Regulamento no 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), i), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 60, 61, 69, 70,75, 77, 89, 93)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Identificação das características essenciais de um sinal
[Regulamento no 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), ii), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 102‑109, 141, 142)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Apreciação das características essenciais à luz da função técnica do produto
[Regulamento no 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), ii), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 110‑114, 117‑122, 127, 154‑156)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Marca tridimensional constituída pela forma de uma figura‑brinquedo
[Regulamento no 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), ii), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 131, 138, 148‑150, 160, 169‑171)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A BB Services GmbH é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 257, de 4.7.2022.