62020TJ0167_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de maio de 2021 — Tornado Boats International/EUIPO — Haygreen (TORNADO)
(Processo T‑167/20)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia TORNADO — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do requerente — Grau de proteção jurídica dos sinais em causa — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 43, 44, 48, 50, 51)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 45‑47)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca figurativa TORNADO
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 58, 59, 64‑71, 73, 74)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 17 de janeiro de 2020 (processo R 1169/2018‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre D. Haygreen e a Tornado Boats International.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Tornado Boats International ApS suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
3)
David Haygreen suportará as suas próprias despesas.