Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de junho de 2019 — Torrefazione Caffè Michele Battista/EUIPO — Battista Nino Caffè (BATTISTINO)
(Processo T‑221/18)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa BATTISTINO — Marca nominativa da União Europeia anterior BATTISTA — Declaração de nulidade — Prova do uso sério da marca anterior — Artigo 57.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 64.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.      Atos das instituições — Aplicação no tempo — Regras processuais — Normas substantivas — Distinção
(cf. n.° 19)
2.      Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição clara e precisa dos fundamentos invocados — Interpretação flexível
(cf. n.° 23)
3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.° 1, e 57.°, n.° 2; Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°_regra 22, n.° 3)
(cf. n.os 28‑31)
4.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.° 3)
(cf. n.° 69)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de janeiro de 2018 (processo R 402/2017‑5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Battista Nino Caffè e a Torrefazione Caffè Michele Battista.
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de janeiro de 2018 (processo R 402/2017‑5) é anulada.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O EUIPO e a Battista Nino Caffè Srl são condenados nas despesas efetuadas no processo perante o Tribunal Geral.