62023TJ0231_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de junho de 2025 —Akgün Seramik e o./Comissão
(Processo T‑231/23)
«Política comercial — Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia — Direitos anti‑dumping definitivos — Definição da indústria da União — Artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Amostragem — Artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento 2016/1036 — Prejuízo para a indústria da União — Artigo 3.o, n.os 2 e 5, do Regulamento 2016/1036 — Nexo de causalidade — Artigo 3.o, n.os 6 e 7, do Regulamento 2016/1036 — Preço de exportação — Ajustamento — Funções semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão — Artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do Regulamento 2016/1036 — Entidade económica única — Erro manifesto de apreciação»
1.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Verificação pela Comissão — Decurso do inquérito — Amostragem — Composição das amostras — Poder de apreciação da Comissão — Fiscalização jurisdicional — Limites — Erro manifesto de apreciação — Ónus da prova
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 4.°, n.o 1, e 17.°, n.o 1)
(cf. n.os 25‑44)
2.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Poder de apreciação das instituições — Fiscalização jurisdicional — Limites
(cf. n.os 63, 64, 153)
3.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Fatores a tomar em consideração — Impacto do dumping na produção da União — Existência de fatores e indícios que demonstram uma tendência positiva — Circunstância que não obsta a que se conclua pela existência de um prejuízo importante causado à indústria da União
[Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o, n.o 2, alínea b), e n.o 5]
(cf. n.os 65‑98)
4.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Determinação do nexo de causalidade — Obrigações das instituições — Tomada em conta de fatores alheios ao dumping — Incidência desses fatores sobre a determinação do nexo de causalidade — Fiscalização jurisdicional — Erro manifesto de apreciação — Ónus da prova
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o, n.os 6 e 7)
(cf. n.os 110‑124)
5.
Direito da União Europeia — Princípios — Direitos de defesa — Princípio da igualdade de armas — Observância no âmbito de um processo jurisdicional — Alcance — Meio que envolve a análise de elementos potencialmente confidenciais — Admissibilidade
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 103.o)
(cf. n.os 130‑135)
6.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Margem de dumping — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Ajustamentos — Ónus da prova
[Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, n.o 10, alínea i), segundo parágrafo]
(cf. n.os 154‑158, 167‑168)
7.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Margem de dumping — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Ajustamentos — Tomada em consideração das comissões pagas a título das vendas — Funções exercidas pelo operador comercial equiparáveis às de um agente que trabalha com base em comissões — Distribuidor que forma uma entidade económica com o produtor — Exclusão — Determinação da existência da entidade económica — Elementos a ter em consideração
[Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, n.o 10, alínea i), segundo parágrafo]
(cf. n.os 159‑165, 171‑173, 183, 184, 190‑204)
8.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Decurso do inquérito — Utilização dos dados disponíveis em caso de recusa de cooperação da empresa — Requisitos — Recusa de acesso às informações necessárias
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.o, n.os 1 e 6)
(cf. n.os 185‑189, 215‑217)
9.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Margem de dumping — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Caráter equitativo da comparação — Ajustamento do preço de exportação não aplicado ao cálculo do valor normal — Admissibilidade
[Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, n.o 10, alínea i)]
(cf. n.os 206‑214, 218)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Akgün Seramik Sanayi ve Ticaret AŞ e as outras recorrentes cujos nomes figuram em anexo são condenadas nas despesas.