62022TJ0677_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de novembro de 2023 —Portal Golf Gestión/EUIPO — Augusta National (imaster.golf)
(Processo T‑677/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia imaster.golf — Registo internacional da marca nominativa anterior MASTERS — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prestígio — Semelhança — Ligação — Proveito indevido — Inexistência de motivo justo — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Prejuízo causado ao caráter distintivo ou ao prestígio da marca anterior — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 16, 17, 20‑23, 125‑128)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 31, 32)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Coexistência de marcas anteriores — Reconhecimento de um certo grau de caráter distintivo de uma marca internacional
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 54‑56)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 75, 76, 78, 85, 90, 102)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 110, 111)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Marca figurativa imaster.golf e nominativa MASTERS
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 130‑133)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Portal Golf Gestión, SA suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Augusta National, Inc.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
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1
)	JO C 15, de 22.3.2019.