Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2019 – Trifolio-M e o./EFSA
(Processo T-675/18 R)
(«Pedido de medidas provisórias – Produtos fitofarmacêuticos – Procedimento de revisão da aprovação da substância ativa     azadiractina – Indeferimento do pedido de tratamento confidencial – Inexistência de fumus boni juris»)
Língua do processo: inglês
Partes
Demandante: Trifolio-M GmbH (Lahnau, Alemanha), Oxon Italia SpA (Milão, Itália), Mitsui AgriScience International SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: C. Mereu e S. Englebert, advogados)
Demandada: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (representantes: D. Detken e S. Gabbi, agentes, assistidos por S. Raes, advogados)
Objeto
Pedido baseado nos artigos 278.° e 279.° TFUE e destinado à suspensão da execução da decisão de 11 de setembro de 2018, do diretor executivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que decide sobre os pedidos de tratamento confidencial das conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos ligados à substância ativa azadiractina utilizada como pesticida (EFSA1LA1DEC/19777743/2018).
Dispositivo
É indeferido o pedido de medidas provisórias.
É anulado o despacho de 20 de novembro de 2018, Trifolio-M e o./EFSA (T-675/18 R).
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________