62024TJ0288_RES
Processo T‑288/24
Berliner Verkehrsbetriebe (BVG)
contra
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de setembro de 2025
«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que consiste no som de uma melodia — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 12, 13)
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios — Perceção da marca pelo público pertinente
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 14‑18)
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca sonora que consiste no som de uma melodia
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 24‑38)
Resumo
No seu acórdão, o Tribunal Geral anula a decisão da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (
1
) por esta última não ter apreciado corretamente o caráter distintivo de uma marca da União Europeia cujo registo foi pedido para o sinal sonoro que consiste num som de uma melodia à luz do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 (
2
).
A recorrente, Verkehrsbetriebe (BVB), pediu o registo de uma marca que consiste no som de uma melodia que visa certos serviços de transporte (
3
). Na sequência do indeferimento deste pedido pela examinadora, a recorrente interpôs recurso no EUIPO.
A Câmara de Recurso declarou a inexistência de caráter distintivo da marca pedida. Por ser um sinal sonoro de dois segundos que consistia numa simples sucessão de quatro sons percetíveis diferentes, a referida marca era tão curta e banal que não tinha nenhuma característica evidente nem capacidade para ser reconhecida pelos consumidores como sendo uma indicação da origem comercial dos serviços que designava. A marca seria simplesmente entendida como um elemento sonoro funcional destinado a chamar a atenção do ouvinte.
A recorrente interpôs recurso contra essa decisão de indeferimento no Tribunal Geral.
Apreciação do Tribunal Geral
O Tribunal Geral considera que vários elementos permitem considerar que as características da marca pedida em termos de duração e de evidência permitem demonstrar a existência e não a inexistência de caráter distintivo na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 e da jurisprudência conexa.
Com efeito, primeiro, no que respeita aos hábitos do setor económico em causa, é notório que os operadores presentes no setor dos transportes recorrem cada vez mais a «jingles», isto é, a curtos motivos sonoros, para moldar uma identidade sonora reconhecível pelo público, equivalente áudio da identidade visual de uma marca, para os produtos e serviços que lhe estão associados. Esses jingles permitem captar a atenção dos ouvintes num ambiente que pode ser ruidoso, tanto nos átrios dos aeroportos como nos cais das estações ferroviárias e rodoviárias, e introduzir ou acompanhar mensagens destinadas ao público visado para fins publicitários ou relacionados com serviços conexos.
Segundo, o som de uma melodia que compõe a marca pedida não tem nenhuma relação direta com os serviços visados e não parece ser ditado por considerações técnicas ou funcionais. Além disso, não está demonstrado que esse som já seja conhecido do público, o que permite presumir que se trata de uma obra original. Neste contexto, pode considerar‑se que este som se destina essencialmente a servir de jingle, isto é, de sequência sonora curta, impactante e suscetível, como tal, de ser memorizada. Tal apreciação é, aliás, confirmada pela prática decisória e pelas Orientações relativas ao Exame no EUIPO em matéria de marcas sonoras, que podem constituir uma fonte de referência.
Tendo em conta as características da marca pedida em termos de duração, de melodia utilizada e de sons percetíveis, bem como as diferentes indicações fornecidas pelo EUIPO no passado quanto ao papel desempenhado por essas características na apreciação do caráter distintivo de uma marca sonora cujo registo é pedido, a apreciação da Câmara de Recurso revela‑se errada à luz tanto dos hábitos do setor em causa como dos elementos que caracterizam a marca pedida. Nem a duração da marca pedida nem a sua alegada simplicidade ou banalidade, que não impede, por si só, que a melodia correspondente possa ser reconhecida, são obstáculos que sejam suficientes, enquanto tais, para justificar a ausência de qualquer caráter distintivo.
Terceiro, a Câmara de Recurso comete outro erro quando considerou que a marca pedida tinha apenas um papel funcional e que era habitual difundir uma curta sequência de sons antes dos anúncios por altifalante sobre os meios de transporte, de modo a chamar a atenção dos passageiros. Mesmo supondo que se deva encarar um dos usos potenciais da marca pedida, ou seja, evocar a sua utilização numa estação para anunciar o serviço de transporte associado, essa utilização, ainda que tenha um papel funcional, não impede de modo nenhum a marca pedida de exercer a sua função de indicação da origem comercial do referido serviço.
Quarto, no que respeita aos outros serviços visados pela marca pedida, que não diziam diretamente respeito ao transporte, mas a aspetos que lhe poderiam ser associados, o Tribunal Geral considerou que é difícil de compreender a partir das conclusões da Câmara de Recurso, por um lado, a que aspetos desses serviços se podem associar ao som da melodia que compõe essa marca e, por outro, de que modo o facto de o sinal sonoro pedido poder ser utilizado no âmbito da publicidade a esses serviços milita contra o seu registo enquanto marca.
À luz destas considerações, o Tribunal Geral declarou que a Câmara de Recurso não apreciou corretamente o caráter distintivo da marca pedida.
(
1
)	Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, de 2 de abril de 2024 (processo R 2220/2023 5).
(
2
)	Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (JO 2017, L 154, p. 1).
(
3
)	Estes serviços pertencentes à classe 39 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para o Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e correspondem, para cada uma dessas classes, à seguinte descrição: «Transportes; transporte de passageiros; serviços de embrulho e embalagem; armazenamento; organização de transporte para passeios turísticos».