Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2012 - Comissão Europeia/Éditions Odile Jacob SAS, Wendel Investissement SA, Lagardère SCA e Lagardère SCA/Éditions Odile Jacob SAS, Comissão Europeia, Wendel Investissement SA
(Processos apensos C-553/10 P e C-554/10 P) 
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Operação de concentração de empresas no mercado da edição de livros - Anulação da decisão relativa à aprovação de uma empresa de investimento como adquirente dos ativos retrocedidos - Alcance da eventual falta de independência do mandatário)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Comissão Europeia (representantes: O. Beynet, A. Bouquet e S. Noë, agentes), Lagardère SCA (representantes: A. Winckler, F. de Bure e J.-B. Pinçon, avocats)
Outras partes no processo: Éditions Odile Jacob SAS (representantes: O. Fréget, M. Struys e L. Eskenazi, avocats), Wendel Investissement SA (representantes: M. Trabucchi, F. Gordon e C. Baldon, avocats), Lagardère SCA (representantes: A. Winckler, F. de Bure e J.-B. Pinçon, avocats), Comissão Europeia (representantes: O. Beynet, A. Bouquet e S. Noë, agentes)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2010, Éditions Jacob/Comissão (T-452/04), pelo qual o Tribunal Geral anulou a Decisão D(2004)203365 da Comissão, de 30 de julho de 2004, relativa à autorização da aquisição por parte da Wendel Investissement dos ativos alienados em conformidade com a Decisão 2004/422/CE da Comissão, de 7 de janeiro de 2004, que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo COMP/M.2978-Lagardère/Natexis/VUP) - Âmbito da eventual falta de independência do mandatário - Desvirtuação dos elementos factuais - Violação do dever de fundamentação
Dispositivo
É negado provimento aos recursos.
A Comissão Europeia e a Lagardère SCA suportarão as suas próprias despesas e as efetuadas pela Éditions Odile Jacob SAS.
A Wendel Investissement SA suportará as suas próprias despesas.
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1 - JO C 46 de 12. 2. 2011.