ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
(Primeira Secção)
8 de Abril de 2008
Processo F‑134/06
Giovanni Bordini
contra
Comissão das Comunidades Europeias
«Função pública – Funcionários – Pensões – Coeficiente corrector – Estado‑Membro de residência – Conceito de residência – Conceito de residência principal – Documentos justificativos»
Objecto: Recurso interposto nos termos dos artigos 236.° CE e 152.° EA, através do qual G. Bordini pede, por um lado, a anulação da
decisão da autoridade investida do poder de nomeação da Comissão, de 25 de Janeiro de 2006, que recusa a aplicação à sua pensão
do coeficiente de correcção para o Reino Unido, bem como, caso seja necessária, a anulação da decisão de 18 de Agosto de 2006
que indefere a sua reclamação, apresentada em 19 de Abril de 2006 e, por outro, a condenação da Comissão no pagamento dos
juros sobre a quantia devida a título da aplicação retroactiva do coeficiente de correcção para o Reino Unido à sua pensão,
a partir de 1 de Abril de 2004, calculados com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais
de refinanciamento, aplicável durante o período em causa, acrescida de dois pontos.
Decisão: É negado provimento ao recurso. A Comissão suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas efectuadas pelo
recorrente relativas à reunião informal de 5 de Junho de 2007. O recorrente suportará as suas próprias despesas, excepto metade
das despesas por si efectuadas para a reunião informal de 5 de Junho de 2007.
Sumário
Funcionários – Pensões – Coeficiente de correcção
(Estatuto dos Funcionários, artigo 82.°)
A noção de residência, na acepção do artigo 82.° do antigo Estatuto, que prevê a aplicação às pensões do coeficiente corrector
fixado para o país no qual o titular da pensão prove ter estabelecido a sua residência, visa o local onde o antigo funcionário
efectivamente estabeleceu o centro dos seus interesses, ou seja, o local onde o interessado fixou, com vontade de lhe conferir
um carácter estável, o centro permanente ou habitual dos seus interesses e no qual é suposto apresentar as suas despesas.
Por outro lado, o conceito de residência implica, independentemente do dado meramente quantitativo do tempo passado pela pessoa
no território de um ou outro país e além do facto físico de estar em determinado lugar, a intenção de conferir a esse facto
a continuidade resultante de um hábito de vida e do desenvolvimento de relações sociais normais. Este conceito de residência
é específico da função pública comunitária e não coincide necessariamente com as acepções nacionais do mesmo termo.
(cf. n.os 69 e 86)
Ver:
Tribunal de Primeira Instância: 4 de Junho de 2003, Del Vaglio/Comissão, T‑124/01 e T‑320/01, ColectFP, pp. I‑A‑157 e II‑767,
n.os 70 e jurisprudência referida, 71 e jurisprudência referida e 72; 12 de Setembro de 2005, Dionyssopoulou/Conselho, T‑320/04,
não publicado na Colectânea, n.° 39; 27 de Setembro de 2006, Kontouli/Conselho, T‑416/04, ColectFP, pp. I‑A‑2‑181 e II‑A‑2‑897,
n.° 71