62023TJ0520_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de dezembro de 2024 — Hecht Pharma/EUIPO — Gufic BioSciences (H 15 Gufic)
(Processo T‑520/23)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia H15 Gufic — Utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização pública e para o exterior — Utilização para os produtos para os quais a marca está registada»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 22‑24, 45‑46)
2.
Marca da União Europeia — Entrega do pedido de marca da União Europeia — Identificação dos produtos ou dos serviços a que a marca diz respeito — Utilização das indicações gerais dos títulos de classes da classificação de Nice — Alcance
(Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 2, n.o 4)
(cfr. n.o 58)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Utilização para os produtos abrangidos pela marca — Perceção do público pertinente desses produtos — Marca figurativa H 15 Gufic
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 48, 59, 63, 65‑70,73, 68, 74, 76 e 78)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Hecht Pharma GmbH é condenada nas despesas.