62022TO0472_INF
Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 31 de março de 2023 — Mocom Compounds/EUIPO — Centemia Conseils (Near‑to‑Prime)
(Processo T‑472/22) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Near‑to‑Prime — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito — Marca constituída por uma palavra ou por um neologismo resultante de uma combinação de elementos
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 19‑22)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf n.o 23)
3.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Erro de redação — Falta de incidência — Requisitos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf n.o 24)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 26‑28, 31, 34, 35)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 359, de 19.9.2022.