61972J0074
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
12 de Julho de 1973 (
*1
)
No processo 74/72,
Anna di Blasi
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
1)
Anulação
a)
da decisão notificada por carta de 15 de Março de 1972, pela qual a Comissão das Comunidades Europeias reconheceu à interessada, nos termos do artigo 73.o do Estatuto dos Funcionários, uma incapacidade parcial permanente de 9 %, na sequência do acidente de que foi vítima em 3 de Janeiro de 1968;
b)
da decisão tácita de indeferimento, por parte da administração, do recurso hierárquico interposto pela recorrente contra a referida decisão, em 12 de Junho de 1972, e no qual requeria que essa decisão fosse anulada e que a incapacidade parcial permanente fosse fixada numa percentagem próxima de 70 % ou pelo menos igual a 45 %;
2)
Fixação da incapacidade parcial permanente consecutiva ao acidente, numa percentagem de 70 %, ou pelo menos igual a 45 %, ou entre um terço e metade;
3)
Pedido de que seja ordenada a retirada, do processo individual da recorrente, de um relatório confidencial do serviço médico da CEE redigido pelo doutor Jean François Elens, na medida em que esse relatório contém um diagnóstico, um prognóstico e um parecer médico-legal errados e se baseia em argumentos que prejudicam gravemente a sua reputação e a sua dignidade.
Decisão:
É negado provimento ao recurso.
(
*1
)	Língua do processo: italiano.