62023TJ0213_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de março de 2024 —EFFAS/EUIPO — CFA Institute (CEFA Certified European Financial Analyst)
(Processo T‑213/23) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CEFA Certified European Financial Analyst — Marca nominativa anterior da União Europeia CFA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Coexistência das marcas»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação — Coexistência de duas marcas num mercado determinado
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 24, 25, 60‑63)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 32)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas CEFA Certified European Financial Analyst e CFA
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 67, 68, 70, 71, 74)
Dispositivo
1)
A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de fevereiro de 2023 (processo R 1418/2022‑1) é anulada.
2)
O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela European Federation of Financial Analysts’ Societies (EFFAS).
3)
O CFA Institute suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 216, de 19.6.2023.