EUR-Lex - 61997O0436 - PT
Avis juridique important
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61997O0436
Despacho do Tribunal (Quinta Secção) de 27 de Abril de 1999.
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Deutsche Bahn AG contra Comissão das Comunidades Europeias.
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Recurso - Admissibilidade - Concorrência - Transportes ferroviários de contentores marítimos - Posição dominante - Abuso - Multas.
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Processo C-436/97 P.
Colectânea da Jurisprudência 1999 página I-02387
Palavras-chave
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Fundamentos - Controlo pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos elementos de prova - Exclusão, salvo em caso de desnaturação[Tratado CE, artigo 168.º-A; Estatuto (CE) do Tribunal de Justiça, artigo 51.º]