62023TJ0343_INF
Acórdão do Tribunal Geral (juiz singular) de 12 de junho de 2024 — Katjes Fassin/EUIPO (Beyond Chocolate)
(processo T‑343/23) (
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)
[«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Beyond Chocolate — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»]
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 11)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 12)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Aplicação de critérios de apreciação específicos — Inadmissibilidade
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 14)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 15, 16)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Beyond Chocolate
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 18, 22, 23, 39)
6.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Registo de uma nova marca — Motivos absolutos de recusa — Ónus da prova
(Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, e 95.°, n.o 1)
(cf. n.os 43‑45)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A recorrente é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 278, de 7.8.2023.