62024CJ0017_SUM
Processo C‑17/24
CeramTec GmbH
contra
Coorstek Bioceramics LLC
[pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França)]
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 19 de junho de 2025
«Reenvio prejudicial — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Causas de nulidade absoluta — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b) — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), subalínea ii) — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Má‑fé do requerente — Autonomia e coexistência das causas de nulidade absoluta — Critérios relevantes para efeitos de apreciação da má‑fé do requerente no ato de depósito do pedido de marca — Superveniência de elementos após esse depósito»
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Autonomia e coexistência das causas de nulidade — Má‑fé do requerente e registo de um sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea e), subalínea ii), e 52.°, n.o 1, alíneas a) e b)]
(cf. n.os 34‑51, disp. 1)
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando do depósito do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento do depósito do pedido de registo — Intenção do requerente — Origem e utilização do sinal contestado — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram o depósito do pedido de marca — Âmbito da patente caducada — Opinião do requerente sobre a aptidão do sinal para exprimir a solução técnica protegida por essa patente
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 57‑65, disp. 2)
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando do depósito do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento do depósito do pedido de registo — Irrelevância das circunstâncias ocorridas e levadas ao conhecimento do requerente após o depósito
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 70‑74, disp. 3)
V. texto da decisão.