62019TJ0615_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de abril de 2021 — Point Tec Products Electronic/EUIPO — Compagnie des Montres Longines, Francillon (Representação de duas asas abertas em torno de um triângulo)
(Processo T‑615/19)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa duas asas abertas em torno de um triângulo — Marca figurativa anterior da União Europeia que representa duas asas abertas em torno de um retângulo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 72.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)
(cf. n.os 26‑30)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)
(cf. n.os 38‑40)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa que representa duas asas abertas em torno de um triângulo e marca figurativa que representa duas asas abertas em torno de um retângulo
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 43, 44, 50, 51, 58‑60)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Registo anterior da marca em certos Estados‑Membros — Incidência
(cf. n.o 64)
5.
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Fundamentos de direito não apresentados na petição — Remissão global para outros documentos — Inadmissibilidade
[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.o 68)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de julho de 2019 (processo R 2427/2018‑5), relativa a um processo de oposição entre a Compagnie des Montres Longines, Francillon e a Point Tec Products Electronic.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Point Tec Products Electronic GmbH é condenada nas despesas.