62020TJ0458_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2021 — SBG/EUIPO — VF International (GEØGRAPHICAL NØRWAY)
(Processo T‑458/20)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa GEØGRAPHICAL NØRWAY — Motivo absoluto de recusa — Causa de nulidade absoluta — Artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Má‑fé — Dever de fundamentação»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.os 2 e 4, e 51.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 16, 17, 77)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 51.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 18, 19)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Necessidade de provar a existência de um risco de confusão entre as marcas em conflito — Exclusão
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alíneas a) e b), 2.° e 5.°, 51.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 20‑22)
4.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeira frase)
(cf. n.os 24, 89, 90)
5.
Recurso de anulação — Fundamentos — Violação de formalidades essenciais — Falta de fundamentação ou fundamentação insuficiente — Conhecimento oficioso pelo juiz
(Artigo 263.o e 296.° TFUE)
(cf. n.o 25)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de abril de 2020 (processo R 1178/2019‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a VF International e a SBG.
Dispositivo
1)
A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de abril de 2020 (processo R 1178/2019‑1) é anulada.
2)
O EUIPO e a VF International Sagl são condenados nas despesas.