62022TJ0661_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de novembro de 2023 — Claro/EUIPO — Claranet Europe (Claro)
(processo T‑661/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Claro — Marca nominativa anterior da União Europeia CLARANET — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento(CE) no 207/2009 [atuais artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 29, 30, 49)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 34)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Marcas figurativa Claro e nominativa CLARANET
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 38‑41, 46, 47, 51, 53)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Claro SA é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Claranet Europe Ltd.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado a suportar as suas próprias despesas.
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1
)	JO C 7, de 9.1.2023.