62025TJ0082_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de dezembro de 2025 — LTV Leuchten & Lampen/EUIPO — XAL (Candeeiros)
(Processo T‑82/25)
«Desenho ou modelo da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo da União Europeia que representa um candeeiro — Desenhos ou modelos anteriores — Causa de nulidade — Falta de divulgação dos desenhos ou modelos anteriores — Vícios processuais na Divisão de Anulação — Recusa de deferir os pedidos de medidas de instrução e de audiência apresentados pela recorrente — Desvio de poder»
1.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Disposições processuais — Medidas/diligências de instrução — Audição das partes ou de testemunhas e relatório de peritos — Margem de apreciação do Instituto — Fiscalização jurisdicional — Alcance — Limites
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 65.o, n.o 1, alíneas a), d) e e); Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 43.o, n.o 1]
(cf. n.os 18, 19, 26, 28, 29)
2.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Divulgação ao público — Prova da divulgação
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1)
(cf. n.os 22‑24)
3.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Disposições processuais — Medidas/diligências de instrução — Audição das partes ou de testemunhas e relatório de peritos — Margem de apreciação do Instituto — Alcance — Limites — Desvio de poder
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 65.o, n.o 1, alíneas a), d) e e); Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 43.o, n.o 1]
(cf. n.o 37)
4.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Processo de recurso — Recurso à fase oral — Margem de apreciação do Instituto
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 64.o, n.o 1)
(cf. n.o 44)
5.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em conta — Desenho ou modelo anterior que apenas foi apresentado após o pedido de declaração de nulidade — Exclusão
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 52.o, n.o 2; Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 28.o, n.o 1, alínea b), v)]
(cf. n.os 51‑54)
6.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Processo de recurso — Recurso interposto contra uma decisão tomada pelo Instituto — Exame pela Câmara de Recurso — Alcance
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 60.o, n.o 1)
(cf. n.os 59, 60)
7.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em conta — Poder de apreciação do Instituto
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 63.o, n.o 2; Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 28.o, n.o 1, alínea b), v) e vi)]
(cf. n.os 63‑65)
8.
Processo judicial — Decisão tomada mediante despacho fundamentado — Requisitos — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Fundamentos inoperantes
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 126.o)
(cf. n.o 72)
9.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Requisitos de proteção — Caráter singular — Desenho ou modelo que não suscita no utilizador informado uma impressão global diferente da suscitada pelo desenho ou modelo anterior — Determinação da impressão global em relação a um ou vários desenhos ou modelos anteriores considerados individualmente
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 6.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 79)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A LTV Leuchten & Lampen Vertriebs GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela XAL GmbH.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.