62024TJ0323_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de maio de 2025 — Visable/EUIPO (Europages)
(Processo T‑323/24)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Europages — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 12, 28)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 13, 14, 29, 30)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Exame em separado dos motivos de recusa em relação a cada um dos produtos ou serviços a que se refere o pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período]
(cf. n.os 31‑35)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Europages
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 54‑61)
Dispositivo
1)
A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 18 de abril de 2024 (processo R 34/2024‑2) é anulada na parte em que diz respeito aos serviços da classe 35, com exceção dos serviços de «Recolha, sistematização, atualização e transmissão de dados económicos e de informações económicas e/ou de dados comerciais e de informações comerciais; fornecimento de informações relativas a dados económicos e a informações económicas e/ou dados comerciais e de informações comerciais; informações comerciais na Internet relativas a dados económicos e informação económica; sistematização e compilação de dados sobre propostas e pedidos de dados comerciais, produtos e serviços em bases de dados informáticos; mediação de negócios comerciais para terceiros», bem como relativamente aos serviços da classe 38 e da classe 42, com exceção dos serviços de «Armazenamento eletrónico de dados e de informação comercial e/ou comercial».
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.