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Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de setembro de 2019 — Triantafyllopoulos e o./BCE
(Processo T‑451/18)
«Ação de indemnização — Prejuízo alegadamente sofrido pelos demandantes por supervisão insuficiente do Banco de Crédito Cooperativo da Acaia por parte do Banco da Grécia e do BCE — Prazo de prescrição — Artigo 46.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Nexo de causalidade — Ação em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»
1.
Ação de indemnização — Prazo de prescrição — Início da contagem
(Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 46.o)
(cf. n.os 24, 25, 28)
2.
Responsabilidade extracontratual — Prejuízo — Prejuízo suscetível de indemnização — Conceito
(Artigo 340.o, 2.° parágrafo, TFUE)
(cf. n.o 32)
3.
Responsabilidade extracontratual — Requisitos — Nexo de causalidade — Conceito — Ónus da prova
(Artigo 340.o, 2.°, parágrafo, TFUE)
(cf. n.o 37)
4.
Responsabilidade extracontratual — Requisitos — Nexo de causalidade — Prejuízo resultante da omissão de uma instituição — Ónus da prova
(Artigo 340.o TFUE)
(cf. n.o 38)
Objeto
Pedido baseado no artigo 268.o TFUE e que tem por objeto a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelos demandantes por fiscalização insuficiente do BCE ao Trapeza tis Ellados (Banco da Grécia) que, também ele, supervisionou insuficientemente o Achaïki Synetairistiki Trapeza SYN.PE (Banco de Crédito Cooperativo da Acaia, Grécia), no qual detêm partes sociais.
Dispositivo
1)
A ação é julgada improcedente.
2)
Panagiotis Triantafyllopoulos e os outros demandantes cujos nomes figuram em anexo ao despacho suportarão as suas próprias despesas e as efetuadas pelo Banco Central Europeu (BCE).