61955J0009
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29 de Novembro de 1956 (
*1
)
No processo 9/55,
Société des Charbonnages de Beeringen,
Société des Charbonnages de Houthalen e
Société des Charbonnages de Helchteren et Zolder
contra
Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Objecto:
Recurso de anulação de determinadas decisões da Alta Autoridade resultantes da carta enviada ao Governo do Reino da Bélgica, em 28 de Maio de 1955, relativa à adaptação do sistema de perequação, e da Decisão n.o 22/55 da Alta Autoridade, de 28 de Maio de 1955 (JO de 31.5.1955, p. 753 a 758).
Decisão:
É negado provimento ao recurso de anulação de determinadas decisões da Alta Autoridade resultantes da carta enviada ao Governo do Reino da Bélgica, em 28 de Maio de 1955, relativa à adaptação do sistema de perequação, e da Decisão n.o 22/55 da Alta Autoridade, de 28 de Maio de 1955.
(
*1
)	Língua do processo: francês.