62009TJ0259_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Acção nos termos do artigo 238.° CE, que tem por base uma cláusula compromissória, de condenação da Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari e, a título pessoal e solidariamente, de A. Gessa, a reembolsar a quantia adiantada pela Comissão no âmbito da convenção 2003‑1550/001‑001, acrescida de juros de mora.
Parte decisória
Dispositivo
1) A acção improcede na parte em que foi proposta contra Alberto Gessa.
2) A Arci Nuova Associazione Comitato de Cagliari é condenada a reembolsar à Comissão Europeia a quantia de 15 675 euros a título de capital, acrescida de juros de mora à taxa de 7,32%, a contar de 20 de Maio de 2007 e até integral pagamento da dívida.
3) A Arci Nuova associazione di Cagliari é condenada nas despesas.