62020TJ0205_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de julho de 2021 — Frommer/EUIPO — Minerva (I‑cosmetics)
(Processo T‑205/20)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia I‑cosmetics — Utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 15.o, n.o 1, e 51.°, n.o 1, alínea a); Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, Regras 22, n.o 3, e 40.°, n.o 5]
(cf. n.os 22‑25, 35, 53, 54, 59, 81, 83, 99, 100, 117, 120)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Marca nominativa I‑cosmetics
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 15.o, n.o 1, e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 39, 44, 45, 57, 64, 69, 78, 89, 90, 96, 121, 122)
3.
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Enunciação abstrata — Inadmissibilidade
[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.o, primeiro parágrafo, e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.os 41, 42)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria ou motivos justos para a não utilização — Ónus da prova
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 15.o, 42.°, n.o 2, 51.°, n.o 1, 57.°, n.o 2, e 76.°, n.o 1; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, Regras 22, n.o 3, e 40.°, n.o 5)
(cf. n.o 77)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de fevereiro de 2020 (processo R 675/2019‑2), relativa a um processo de extinção entre a Minerva e A. Frommer.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Angela Frommer suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
3)
A Minerva GmbH suportará as suas próprias despesas.