62006CO0175_PT
Partes
Fundamentação jurídica do acórdão
Parte decisória
Partes
No processo C‑175/06,
que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial, nos termos do artigo 234.° CE, apresentado pelo Tribunale civile di Genova (Itália), por decisão de 14 de Março de 2006, entrado no Tribunal de Justiça em 24 de Março de 2006, no processo
Alessandro Tedesco
contra
Tomasoni Fittings Srl,
RWO Marine Equipment Ltd,
O PRESIDENTE DA QUARTA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ouvida a advogada‑geral J. Kokott,
profere o presente
Despacho
Fundamentação jurídica do acórdão
1. Por decisão de 26 de Março de 2007, entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 21 de Setembro de 2007, o Tribunale civile di Genova declarou a extinção da instância, de modo que as questões submetidas a título prejudicial ficaram sem objecto.
2. Nestas condições, há que ordenar o cancelamento do presente acórdão do registo do Tribunal de Justiça.
3. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.
Parte decisória
Pelos fundamentos expostos, o presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça ordena:
O processo C‑175/06 é cancelado do registo do Tribunal de Justiça.
Proferido no Luxemburgo, em 27 de Setembro de 2007.