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Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de outubro de 2020 — Valiante/Comissão
(Processo T‑13/20)
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Recurso de anulação
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Função pública
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Funcionários
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Concurso interno COM/1/AD 10/18 (AD 10)
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Apresentação do ato de candidatura por intermédio do formulário previsto para esse efeito e referido no artigo 2.o do anexo III do Estatuto
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Pedido para ser admitido ao concurso apresentado, simultaneamente e numa folha de papel separada, à AIPN
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Condições de elegibilidade
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Decisão do júri de excluir a candidatura do recorrente
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Decisão da AIPN que indefere o pedido do recorrente de excluir uma das condições previstas pelo anúncio de concurso com o objetivo de o admitir ao concurso
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Contestação da decisão da AIPN e não da decisão do júri
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Interesse em agir
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Inadmissibilidade
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1.
Recursos de funcionários — Decisão de um júri de concurso — Reclamação administrativa prévia — Reclamação dirigida à autoridade investida do poder de nomeação contra a sua decisão de excluir uma das condições previstas pelo anúncio de concurso — Inexistência de recurso da decisão do júri de excluir a candidatura do recorrente — Inadmissibilidade
(Artigo 270.o TFUE; Estatuto dos Funcionários, artigos 90.°, n.o 2, e 91.°, n.o 2)
(cf. n.os 31‑36)
2.
Recursos de funcionários — Reclamação administrativa prévia — Prazos — Preclusão — Erro desculpável — Conceito — Funcionário experimentado que se enganou quanto às vias de recurso para contestar a decisão de um júri de concurso — Exclusão
(Estatuto dos Funcionários, artigos 90.° e 91.°)
(cf. n.os 40‑44)
Objeto
Pedido apresentado com fundamento no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a anulação da Decisão da Comissão, de 14 de março de 2019, pela qual a autoridade investida do poder de nomeação dessa instituição indeferiu o pedido de admissão do recorrente a participar no concurso interno COM/1/AD 10/18 (AD 10), por não preencher a condição, prevista no anúncio de concurso correspondente, relativa à posse do grau AD 8.
Dispositivo
1)
O recurso é julgado inadmissível.
2)
Diego Valiante é condenado nas despesas.