62022TJ0777_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de maio de 2024 — Penguin Random House/EUIPO — Ediciones Literarias Independientes (PLAN B)
(Processo T‑777/22) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa PLAN B — Nome comercial anterior Ediciones Plan B — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 21‑23)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante — Grau de proteção jurídica dos sinais em causa — Origem e utilização do sinal controvertido — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 24‑26, 90)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Ónus da prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 27, 28, 78, 79)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca figurativa PLAN B e nome comercial Ediciones Plan B
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 40, 58, 64, 76, 85, 93, 107, 114)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Penguin Random House Grupo Editorial, S.A.U., é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 71, de 27.2.2023.