62021TJ0629_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 8 de maio de 2024 — Ereğli Demir ve Çelik Fabrikaları e o./Comissão
(processo T‑629/21) (
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)
«Dumping — Importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia — Direitos antidumping definitivos — Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 — Ajustamento — Artigo 2.o, n.o 10, alínea j) do Regulamento (UE) 2016/1036 — Conversão de divisas — Ganhos e perdas de cobertura — Artigo 2.o, n.os 5 e 6, do Regulamento 2016/1036 — Cálculo dos encargos — Ganhos e perdas cambiais — Erro manifesto de apreciação — Direito de ser ouvido»
1.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Poder de apreciação das instituições — Fiscalização jurisdicional — Limites
(Artigo 263.o TFUE; Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o)
(cf. n.os 26, 43)
2.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Margem de dumping — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Ajustamentos — Comparação que necessita uma conversão de divisas — Poder de apreciação das instituições — Limites
[Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, n.o 10, alínea j); Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (Acordo antidumping de 1994), artigo 2.4.1]
(cf. n.os 27‑32, 35, 37‑40, 42, 44‑49)
3.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Processo antidumping — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido — Alcance
(Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 41.o; Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 54‑58)
4.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Margem de dumping — Determinação do valor normal — Recurso ao valor construído — Cálculo dos custos de produção com base em registos contabilísticos — Conversão monetária dos custos de produção — Admissibilidade — Obrigação de utilizar uma taxa de câmbio específica — Inexistência
[Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (Acordo antidumping de 1994), artigo 2.2.1.1; Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, n.o 5]
(cf. n.os 63‑75)
5.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Margem de dumping — Determinação do valor normal — Elemento a considerar prioritariamente — Preço praticado no decurso de operações comerciais normais — Vendas indiretas — Tomada em consideração dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais relativos à etapa de uma venda indireta que se realiza entre sociedades coligadas — Admissibilidade — Perdas e ganhos sobre transações e conversões de divisas estrangeiras — Inclusão — Requisitos
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, n.os 1,4, e 6)
(cf. n.os 99‑103, 118‑122, 137, 141, 143‑145, 148, 149, 153, 155)
6.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Decurso do inquérito — Obrigação de as partes interessadas fornecerem as informações necessárias — Alcance — Verificação pela Comissão
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 6.°, n.o 2, 16.° e 18.°, n.os 3 e 6))
(cf. n.os 112‑117, 150)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Ereğli Demir ve Çelik Fabrikaları TAŞ, a İskenderun Demir ve Çelik AŞ e a Erdemir Çelik Servis Merkezi Sanayi ve Ticaret AŞ são condenadas nas despesas.
(
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)	JO C 471, de 22.11.2021.