62022TJ0010_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de julho de 2023 — Wajos/EUIPO (Forma de um recipiente)
(processo T‑10/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um recipiente — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral — Autoridade de caso julgado»
1.
Processo jurisdicional — Autoridade de caso julgado — Alcance
(cf. n.o 16)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 18)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Conceito — Interpretação à luz do respetivo interesse geral
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas e), ii)]
(cf. n.os 19, 35)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Perceção do consumidor médio — Incidência
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas e), ii)]
(cf. n.o 20)
5.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Execução de um acórdão que anula uma decisão de uma Câmara de Recurso — Reapreciação do recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 6)
(cf. n.o 24)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios — Linhas de orientação do Instituto relativas ao exame — Incidência
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 27)
7.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Conceito — Presença de características não essenciais sem função técnica — Existência de outras formas que permitem obter o mesmo resultado técnico — Irrelevância para efeitos do motivo de recusa
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas e), ii)]
(cf. n.os 36‑38, 49)
8.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Identificação das características essenciais de um sinal
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas e), ii)]
(cf. n.o 39)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Wajos GmbH é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 84, de 21.2.2022.