62020TJ0031_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de abril de 2021 – West End Drinks/EUIPO – Pernod Ricard (The King of SOHO)
(Processo T‑31/20)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia The King of SOHO – Marca nominativa anterior da União Europeia SOHO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Interessados com legitimidade para interpor recurso e para ser parte no processo – Interessados cujas pretensões não são atendidas numa decisão – Decisão que julga procedente uma oposição para registo de uma marca com base numa parte dos argumentos apresentados – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 4)
(cf. n.os 21,22)
2.
Marca da União Europeia – Observações de terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova da utilização da marca anterior – Utilização séria – Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca – Objeto e âmbito de aplicação material do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 – Exame da alteração do caráter distintivo
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a)]
(cf. n.os 36‑38)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marca figurativa The King of SOHO e marca nominativa SOHO
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 77, 92, 103, 117, 131)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de outubro de 2019 (processo R 1543/2018‑1), relativa a um processo de oposição entre a Pernod Ricard e a West End Drinks.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
O recurso subordinado é julgado inadmissível
3)
No recurso principal, a West End Drinks Ltd é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas, no presente processo, pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Pernod Ricard.
4)
No recurso subordinado, a Pernod Ricard suportará, além das suas próprias despesas, as do EUIPO ao passo que a West End Drinks suportará as suas próprias despesas.