Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012 — Reddig/IHMI — Morleys (Cabo de faca)
(Processo T-164/11)
«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional comunitária — Cabo de faca — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Declaração de nulidade pela Câmara de Recurso»
1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente
pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Conceito — Existência de outras formas que permitem
obter o mesmo resultado técnico — Irrelevância para efeitos dos motivos de recusa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo
7.°, n.° 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 17, 22)
2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente
pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Identificação das características essenciais de um sinal
tridimensional [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 25 e 26, 37 e 38)
3.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1,
alínea e), ii) do Regulamento n.° 207/2009 — Marca tridimensional constituída pela forma de um cabo de faca [Regulamento n.° 207/2009
do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea e), ii), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 28 a 33)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de dezembro de 2010 (processo R 1072/2009-2), relativa
a um processo de declaração de nulidade entre a Morleys Ltd e a Reddig GmbH.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Reddig GmbH é condenada nas despesas.