62019TJ0352_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de março de 2020 — Gamma‑A/EUIPO — Zivju pārstrādes uzņēmumu serviss (Embalagens para géneros alimentícios)
(Processo T‑352/19)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma embalagem para géneros alimentícios — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter individual — Inexistência de uma impressão global diferente — Artigo 6.o, n.o 1, alíneas b), e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Sentenças declarativas — Exclusão
(Artigo 266.o TFUE; Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 61.o, n.os 3 e 6)
(cf. n.o 11)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.° e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 17, 18, 39)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de uma embalagem para géneros alimentícios
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 24, 40, 43, 49, 50)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior — Natureza do produto que incorpora um desenho ou modelo — Incidência
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, considerando 14 e artigos 6.°, n.o 1, 25.°, n.o 1, alínea b), e 36.°, n.o 6]
(cf. n.os 28, 29)
5.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior — Alcance — Conteúdo do produto que incorpora um desenho ou modelo — Exclusão
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1 e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 33)
6.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, 10.°, n.o 1, 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 36‑38)
7.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.° e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 48)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de março de 2019 (processo R 2516/2017‑3), relativa a um processo de nulidade entre a Piejūra SIA e a Gamma‑A.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Gamma‑A SIA é condenada nas despesas.