62023TJ0114_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de novembro de 2023 —Papier‑Mettler/EUIPO (Forma de um saco)
(Processo T‑114/23) (
1
)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um saco — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação — Forma em causa que constitui uma "variante" das formas habituais do tipo de produtos em questão — Circunstância que não é suficiente para demonstrar o caráter distintivo da marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 10, 12‑14, 23, 46, 47, 52, 57, 58)
2.
Marca da União Europeia — Marca que não preenche a sua função essencial — Inexistência de interesse geral de lhe conferir a proteção visada pelo Regulamento 2017/1001
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 11)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Reconhecimento do caráter distintivo do sinal não subordinado à constatação de um certo nível de criatividade ou de imaginação linguística ou artística
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o15)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela forma de um saco
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 31‑34, 37‑39, 41, 42, 49‑51, 53‑55)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 127, de 11.4.2023.