62021TJ0515_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de novembro de 2022 — Zeta Farmaceutici/EUIPO — Specchiasol (EUPHYTOS)
(processo T‑515/21) (
1
)
[«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia EUPHYTOS — Marca figurativa anterior da União Europeia EuPhidra — Prova de utilização séria da marca anterior — Artigo 56.o, n.o 2, e artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atuais artigo 64.o, n.o 2, e artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Períodos pertinentes — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Qualificação de provas novas ou complementares — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»]
1.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios — Linhas de orientação do Instituto relativas ao exame — Incidência
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 43)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 43.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 52, 57)
3.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Processo de declaração de nulidade — Factos e provas não apresentados em apoio do pedido de declaração de nulidade no prazo fixado para o efeito — Tomada em conta — Poder de apreciação da Câmara de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2; Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 56.o, n.o 2; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 27.o, n.o 4)
(cf. n.os 79, 80, 91‑93, 95‑97)
4.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.o 116)
Dispositivo
1)
A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 10 de junho de 2021 (processo R 2094/2019‑1) é anulada.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Zeta Farmaceutici SpA.
(
1
)	JO C 422, de 18.10.2021.