62024TJ0276_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2024 — Vino Vintana/EUIPO — Torrevento (SINCE 1974 PRIMITIVO DI MANDURIA)
(processo T‑276/24)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia SINCE 1974 PRIMITIVO DI MANDURIA DENOMINAZIONE DI ORIGINE CONTROLLATA Una antica tradizione familiare — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 15)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 16)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca composta por vários elementos — Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca — Necessidade de ter em conta a perceção global da combinação pelo público pertinente
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 21)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 22‑24, 51)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Marca figurativa SINCE 1974 PRIMITIVO DI MANDURIA DENOMINAZIONE DI ORIGINE CONTROLLATA Una antica tradizione familiare
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 33, 34, 43, 46, 52, 53)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Sinal constituído por uma figura geométrica de base
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 42)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.