Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de maio de 2025 — AirPlus International/EUIPO — Comeig Ramírez (R+ CASHLAB)
(Processo T‑374/24)
« Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia R+ CASHLAB — Marcas nominativas da União Europeia anteriores AirPlus International, AirPlus Connect e AirPlus Travel Expense Card e marca figurativa anterior AirPlus INTERNATIONAL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Factos notórios — Indeferimento do pedido de organização de uma fase oral na Câmara de Recurso — Artigo 96.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico »
1.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos invocados — Conhecimento oficioso de uma questão de direito — Requisito
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.°, n.° 1; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 27.°, n.° 2)
(cf. n.os 19, 21)
2.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Falta — Contestação no Tribunal Geral
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.°, n.° 1)
(cf. n.os 20, 23)
3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 31, 33, 46)
4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 32)
5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Determinação do ou dos componentes dominantes
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 34, 35, 40, 42)
6.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa R+ CASHLAB — Marcas nominativas AirPlus International, AirPlus Connect e AirPlus Travel Expense Card e figurativa AirPlus INTERNATIONAL
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 38, 39, 43, 44, 47‑50)
7.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Recurso à fase oral — Margem de apreciação do Instituto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 96.°, n.° 1)
(cf. n.° 53)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A AirPlus International GmbH e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão cada um as suas próprias despesas.