62003TO0292_PT
Partes
Fundamentação jurídica do acórdão
Parte decisória
Partes
No processo T-292/03,
Messe Berlim GmbH,
com sede em Berlim (Alemanha), representada por R. Lange e E. Schalast, advogados,
recorrente,
contra
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
representado por I. Mayer e G. Schneider, na qualidade de agentes,
recorrido,
que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Junho de 2003 (processo R 646/2001-2), relativo a um pedido de registo da marca nominativa HOMETECH como marca comunitária,
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Segunda Secção),
composto por: J. Pirrung, presidente de secção, A. W. H. Meij e N. J. Forwood, juízes,
secretário: H. Jung,
profere o presente
Despacho
Fundamentação jurídica do acórdão
1. Através de carta apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 10 de Dezembro de 2003, a recorrente informou o Tribunal de Primeira Instância de que retirou o pedido de registo de marca comunitária e indicou que, na sua opinião, deve ser declarada extinta a instância no presente processo. Não tomou posição quanto às despesas.
2. Através de carta apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 27 de Janeiro de 2004, o Instituto concordou com o pedido de extinção da instância. Não tomou posição quanto às despesas.
3. Por conseguinte, nos termos do artigo 113.° do Regulamento de Processo, basta declarar que, uma vez retirado o pedido de registo, o presente recurso ficou sem objecto. Daí resulta que fica extinta a instância (v., por analogia, despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Julho de 2003, Lichtwer Pharma/IHMI – Biofarma (Sedonium), T‑10/01, ainda não publicado na Colectânea, n. os  16 a 18.
4. O artigo 87.°, n.° 6, do Regulamento de Processo dispõe que, no caso de não haver decisão de mérito, o Tribunal de Primeira Instância decide livremente quanto às despesas.
5. Nas circunstâncias do caso vertente, não tendo o Instituto tomado posição quanto às despesas, o Tribunal de Primeira Instância considera que há que decidir que cada parte suportará as suas próprias despesas.
Parte decisória
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Segunda Secção)
decide:
1) É extinta a instância.
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.