62021CJ0197_SUM
Processo C‑197/21
Soda‑Club (CO2) SAeSodaStream International BV
contra
MySoda Oy
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de outubro de 2022
«Reenvio prejudicial — Direito das marcas — Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 15.o, n.o 2 — Diretiva (UE) 2015/2436 — Artigo 15.o, n.o 2 — Esgotamento do direito conferido pela marca — Garrafas que contêm dióxido de carbono — Comercialização num Estado‑Membro pelo titular da marca — Atividade de um revendedor que consiste em encher e reetiquetar garrafas — Oposição deduzida pelo titular da marca — Motivos legítimos para se opor à comercialização posterior dos produtos que ostentam a marca»
Aproximação das legislações – Marcas – Interpretação do Regulamento 2017/1001 e da Diretiva 2015/2436 – Comercialização, pelo titular da marca, de garrafas que contêm dióxido de carbono que se destinam a ser reutilizadas e recarregadas muitas vezes – Atividade de um revendedor que consiste em encher e reetiquetar garrafas que ostentam a marca de origem – Oposição do titular da marca
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 15.o, n.o 2; Diretiva 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 15.o, n.o 2)
(cf. n.os 34, 36, 39, 41, 43‑45, 49, 54 e disp.)
V. texto da decisão.