62021TO0785_INF
Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 25 de janeiro de 2023 — SC Ha Ha Ha Production/EUIPO — The Smiley Company (SMILEY)
(Processo T‑785/21)
«Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SMILEY — Marcas nominativas anteriores da União Europeia SMILEY, SMILEY TV e SMILEY — Recurso subordinado — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade»
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Pessoas com legitimidade para interpor recurso e para ser parte no processo — Pessoas afetadas por uma decisão que julgou os seus pedidos improcedentes — Decisão de deferimento da oposição ao registo de uma marca com base em todos os argumentos apresentados — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 72.°, n.o 4]
(cf. n.os 22‑26)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso subordinado por ser inadmissível.
2)
A Smiley Company SPRL é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela SC Ha Ha Ha Production SRL, e relativas ao processo do recurso subordinado.