62020TJ0417_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 6 de outubro de 2021 — Esteves Lopes Granja/EUIPO — IVDP (PORTWO GIN)
(Processo T‑417/20)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia PORTWO GIN — Denominação de origem anterior “Porto” — Conceitos de utilização e de exploração de uma denominação de origem protegida — Artigo 103.o, n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013»
1.
Agricultura — Organização comum dos mercados — Vinho — Designação e apresentação dos vinhos — Denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas — Proteção — Utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida — Âmbito de aplicação
[Regulamento n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 103.o, n.o 2, alínea a)]
(cf. n.os 31, 32, 36, 37)
2.
Agricultura — Legislações uniformes — Definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas — Regulamento n.o 110/2008 — Proteção das indicações geográficas — Proteção contra utilizações comerciais diretas ou indiretas — Critérios de apreciação — Necessidade de utilização sob uma forma idêntica ou semelhante à da indicação registada
[Regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho n.o 110/2008, artigo 16.o, alínea a), e n.o 1308/2013, artigo 103.o, n.o 2, alínea a)]
(cf. n.os 33‑35)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Indicações geográficas e denominações de origem — Marca nominativa PORTWO GIN — Denominação de origem Porto
(Regulamento n.o 207/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 4‑A)
(cf. n.os 44, 53)
4.
Agricultura — Organização comum dos mercados — Vinho — Designação e apresentação dos vinhos — Denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas — Proteção — Utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida — Conceito — Usurpação, imitação ou evocação de uma denominação protegida — Distinção
[Regulamento n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 103.o, n.o 2, alínea a), ii)]
(cf. n.o 46)
5.
Agricultura — Organização comum dos mercados — Vinho — Designação e apresentação dos vinhos — Denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas — Exploração da reputação de uma denominação de origem protegida — Conceito — Utilização de uma denominação de origem protegida com vista a beneficiar indevidamente da sua reputação
[Regulamento n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 103.o, n.o 2, alínea a), ii)]
(cf. n.o 50)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 21 de abril de 2020 (processo R 993/2019‑2), relativa a um processo de oposição entre o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP e Joaquim José Esteves Lopes Granja.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Joaquim José Esteves Lopes Granja é condenado nas despesas.