61995TJ0025_PT
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Nos processos apensos T-25/95, T-26/95, T-30/95, T-31/95, T-32/95, T-34/95, T-35/95, T-36/95, T-37/95, T-38/95, T-39/95, T-42/95, T-43/95, T-44/95, T-45/95, T-46/95, T-48/95, T-50/95, T-51/95, T-52/95, T-53/95, T-54/95, T-55/95, T-56/95, T-57/95, T-58/95, T-59/95, T-60/95, T-61/95, T-62/95, T-63/95, T-64/95, T-65/95, T-68/95, T-69/95, T-70/95, T-71/95, T-87/95, T-88/95, T-103/95 e T-104/95,
T-25/95
Cimenteries CBR SA, sociedade de direito belga, com sede em Bruxelas, representada por Michel Waelbroeck, Alexandre Vandencasteele, Denis Waelbroeck e, inicialmente, também por Olivier Speltdoorn, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt,
T-26/95
Cembureau - Association européenne du ciment, associação de direito belga, com sede em Bruxelas, representada por Julian Ellison, solicitor, e Mark Clough, barrister, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue,
T-30/95
Fédération de l'industrie cimentière belge ASBL, associação de direito belga, com sede em Bruxelas, representada por Onno Willem Brouwer, advogado no foro de Amsterdão, e Frédéric P. Louis, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch, 11, rue Goethe,
T-31/95
Eerste Nederlandse Cementindustrie NV (ENCI), sociedade de direito neerlandês, com sede em 's-Hertogenbosch (Países Baixos), representada por Mark B. W. Biesheuvel, advogado no foro de Haia, e T. Martijn Snoep, advogado no foro de Roterdão, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Alex Bonn e Alex Schmitt, 7, Val Sainte-Croix,
T-32/95
Vereniging Nederlandse Cementindustrie (VNC), associação de direito neerlandês, com sede em 's-Hertogenbosch (Países Baixos), representada por Piet A. Wackie Eysten, advogado no foro de Haia, e T. Martijn Snoep, advogado no foro de Roterdão, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Alex Bonn e Alex Schmitt, 7, Val Sainte-Croix,
T-34/95
Ciments luxembourgeois SA, sociedade de direito luxemburguês, com sede em Esch-sur-Alzette (Luxemburgo), representada por Jochim Sedemund, advogado em Colónia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue,
T-35/95
Dyckerhoff AG, sociedade de direito alemão, com sede em Wiesbaden (Alemanha), representada por Claus Tessin e Frank Montag, advogados em Colónia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue,
T-36/95
Syndicat national de l'industrie cimentière (SFIC), associação de direito francês, com sede em Paris, representada por Édouard Didier e Jean-Claude Rivalland, advogados no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório da advogada Katia Manhaeve, 56-58, rue Charles Martel,
T-37/95
Vicat SA, sociedade de direito francês, com sede em Paris, representada por Édouard Didier e Jean-Claude Rivalland, advogados no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório da advogada Katia Manhaeve, 56-58, rue Charles Martel,
T-38/95
Groupe Origny SA, sociedade de direito francês, com sede em Paris, sucessora nos direitos de Cedest SA, representada por Xavier de Roux e Marie-Pia Hutin, advogados no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Jacques Loesch, 11, rue Goethe,
T-39/95
Ciments français SA, sociedade de direito francês, com sede em Paris, representada por Antoine Winckler, advogado no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger, Hoss e Prussen, 2, place Winston Churchill,
T-42/95
Heidelberger Zement AG, sociedade de direito alemão, com sede em Heidelberg (Alemanha), representada por Rainer Bechtold, advogado em Estugarda, e Hans-Jörg Niemeyer, advogado em Estugarda e em Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Loesch e Wolter, 11, rue Goethe,
T-43/95
Lafarge Coppée SA, sociedade de direito francês, com sede em Paris, representada por Henry Lesguillons, advogado no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch, 11, rue Goethe,
T-44/95
Aalborg Portland A/S, sociedade de direito dinamarquês, com sede em Aalborg (Dinamarca), representada por Karen Dyekjær-Hansen e Katja Hoegh, advogadas em Copenhaga, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue,
T-45/95
Alsen AG, anteriormente Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbH, sociedade de direito alemão, com sede em Hamburgo (Alemanha), representada por Karlheinz Moosecker e Martin Klusmann, advogados em Düsseldorf, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Alex Bonn, 7, Val Sainte-Croix,
T-46/95
Alsen AG, anteriormente Nordcement AG, sociedade de direito alemão, com sede em Hamburgo (Alemanha), representada por Karlheinz Moosecker e Martin Klusmann, advogados em Düsseldorf, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Alex Bonn, 7, Val Sainte-Croix,
T-48/95
Bundesverband der Deutschen Zementindustrie e. V., associação de direito alemão, com sede em Colónia (Alemanha), representada por Jochen Burrichter, advogado em Düsseldorf, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue,
T-50/95
Unicem SpA, sociedade de direito italiano, com sede em Turim (Itália), representada por Franzo Grande Stevens e Andrea Gandini, advogados no foro de Turim, e Gian Domenico Magrone e Cristoforo Osti, advogados no foro de Roma, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch, 11, rue Goethe,
T-51/95
Fratelli Buzzi SpA, sociedade de direito italiano, com sede em Casale Monferrato (Itália), representada por Guido Brosio, Carlo Pavesio e Nicola Ceraolo, advogados no foro de Turim, e Claudia Crescenzi e Silvia D'Alberti, advogadas no foro de Roma, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado René Faltz, 6, rue Heinrich Heine,
T-52/95
Compañia Valenciana de Cementos Portland SA, sociedade de direito espanhol, com sede em Madrid, representada por Santiago Martínez Lage e Jaime Pérez-Bustamante Köster, advogados no foro de Madrid, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue,
T-53/95
The Rugby Group plc, sociedade de direito inglês, com sede em Rugby (Reino Unido), representada por Lynda Martin Alegi, solicitor em Londres, e Jacques Bourgeois, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch, 11, rue Goethe,
T-54/95
British Cement Association, associação de direito inglês, com sede em Berkshire (Reino Unido), representada inicialmente por Kenneth Parker, QC, Robert Tudway e Dorcas Rogers, solicitors em Londres, e, em seguida, apenas por K. Parker e R. Tudway, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt,
T-55/95
Asland SA, sociedade de direito espanhol, com sede em Barcelona (Espanha), representada inicialmente por Antonio Creus Carreras e Xavier Ruiz Calzado, advogados no foro de Barcelona, e Antonio Hierro Hernández Mora, advogado no foro de Madrid, e, em seguida, por A. Creus Carreras, A. Hierro Hernández-Mora e Marta Ventura Arasanz, advogada no foro de Barcelona, do escritório Cuatrecasas, 78, avenue d'Auderghem, Bruxelas,
T-56/95
Castle Cement Ltd, sociedade de direito inglês, com sede em Birmingham (Reino Unido), representada por Nicholas Forwood, QC, John Cook, Geert Goeteyn e Trevor Soames, solicitors, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt,
T-57/95
Heracles General Cement Company SA, sociedade de direito grego, com sede em Atenas, representada por Kostas Loukopoulos, Sotirios Felios e Irini Gortsila, advogados no foro de Atenas, e Sebastian Farr e Ciaran Walker, solicitors, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Jos Stoffel, 8, rue Willy Goergen,
T-58/95
Corporación Uniland SA, sociedade de direito espanhol, com sede em Barcelona (Espanha), representada por Luis de Carlos Bertrán e Edurne Navarro Varona, advogados no foro de Barcelona, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Alex Bonn e Alex Schmitt, 7, Val Sainte-Croix,
T-59/95
Agrupación de Fabricantes de Cemento de España (Oficemen), associação de direito espanhol, com sede em Madrid, representada inicialmente por Jaime Folguera Crespo e Ramón Vidal Puig, advogados no foro de Madrid, e, em seguida, apenas por J. Folguera Crespo, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Alex Bonn e Alex Schmitt, 7, Val Sainte-Croix,
T-60/95
Irish Cement Ltd, sociedade de direito irlandês, com sede em Dublim, representada inicialmente por John D. Cooke, SC, e, em seguida, por Paul Sreenan, SC, mandatados por Gerrard, Scallan e O'Brien, solicitors em Dublim, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Faltz et associés, 6, rue Heinrich Heine,
T-61/95
Cimpor - Cimentos de Portugal SA, sociedade de direito português, com sede em Lisboa, representada por Carlos Botelho Moniz, Teresa Mendes, Amadeu Brandão Colaço e Adelino Duarte, advogados em Lisboa, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue,
T-62/95
Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento SA, sociedade de direito português, com sede em Outão, Setúbal (Portugal), representada por Nuno Mimoso Ruiz, advogado em Lisboa, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue,
T-63/95
Associação Técnica da Indústria de Cimento (ATIC), associação de direito português, com sede em Lisboa, representada por Mário João Marques Mendes, advogado em Lisboa, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue,
T-64/95
Titan Cement Company SA, sociedade de direito grego, com sede em Atenas, representada por Ian S. Forrester, QC, do foro da Escócia, e Aristotelis N. Kaplanidis, advogado no foro de Tessalónica, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Tom Loesch, 11, rue Goethe,
T-65/95
Italcementi - Fabbriche Riunite Cemento SpA, sociedade de direito italiano, com sede em Bergamo (Itália), representada por André Faures, advogado no foro de Bruxelas, Cesare Lanciani, advogado no foro de Milão, Alberto Predieri, advogado no foro de Florença, Mario Siragusa, advogado no foro de Roma, Francesca Maria Moretti, advogada no foro de Bolonha, e Giulio Cesare Rizza, advogado no foro de Siracusa, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger, Hoss e Prussen, 2, place Winston Churchill,
T-68/95
Holderbank Financière Glarus AG, sociedade de direito suíço, com sede em Jona (Suíça), representada por Cornelis Canenbley e Michael Esser-Wellié, advogados em Düsseldorf, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Alex Bonn, 7, Val Sainte-Croix,
T-69/95
Hornos Ibéricos Alba SA (Hisalba), sociedade de direito espanhol, com sede em Madrid, representada por Michael Schütte, advogado em Berlim, e Luis Suaréz de Lezo Mantilla, advogado no foro de Madrid, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Alex Bonn, 7, Val Sainte-Croix,
T-70/95
Aker RGI ASA, sociedade de direito norueguês, com sede em Oslo, representada por Nicholas Forwood, QC, John Cook, Geert Goeteyn e Trevor Soames, solicitors, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt,
T-71/95
Scancem (publ) AB, anteriormente Euroc AB, sociedade de direito sueco, com sede em Malmö (Suécia), representada por Nicholas Forwood, QC, John Cook, Geert Goeteyn e Trevor Soames, solicitors, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt,
T-87/95
Cementir - Cementerie del Tirreno SpA, sociedade de direito italiano, com sede em Roma, representada por Gian Michele Roberti e Antonio Tizzano, advogados no foro de Nápoles, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Alain Lorang, 51, rue Albert 1er,
T-88/95
Blue Circle Industries plc, sociedade de direito inglês, com sede em Londres, representada inicialmente por Jeremy Lever, QC, Nicholas Green e Jessica Simor, barristers, e Laura Carstensen e Sarah Vaughan, solicitors, e, em seguida, por N. Green, J. Simor e L. Carstensen, e Marc Israel, solicitor, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger, Hoss e Prussen, 2, place Winston Churchill,
T-103/95
Enosi Tsimentoviomichanion Ellados, associação de direito grego, com sede em Atenas, representada por Ioannis Georgakakis e Maria Golfinopoulou, advogados no foro de Atenas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Tom Loesch, 11, rue Goethe,
e
T-104/95
Tsimenta Chalkidos AE, sociedade de direito grego, com sede em Atenas, representada por Panagiotis Marinou Bernitsas, advogado no foro de Atenas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Philippe Dupont, 8-10, rue Mathias Hardt,
recorrentes,
contra
Comissão das Comunidades Europeias, representada por Richard Lyal (em todos os processos), Julian Currall (no processo T-26/95), Wouter Wils (nos processos T-31/95 e T-32/95), Norbert Lorenz (inicialmente nos processos T-34/95, T-35/95, T-42/95, T-45/95, T-46/95, T-48/95 e T-68/95), Hans Peter Hartvig (no processo T-44/95), Klaus Wiedner (em substituição de N. Lorenz nos processos T-34/95, T-35/95, T-42/95, T-45/95, T-46/95, T-48/95 e T-68/95), Francisco Enrique González-Díaz (inicialmente nos processos T-52/95, T-55/95, T-58/95, T-59/95 e T-69/95), Francisco de Sousa Fialho (nos processos T-61/95, T-62/95 e T-63/95), Theofanis Christoforou (nos processos T-103/95 e T-104/95), membros do Serviço Jurídico, e Rosemary Caudwell (nos processos T-53/95 e T-60/95), funcionária nacional destacada junto da Comissão, na qualidade de agentes, assistidos por Marc van der Woude e Jean-Jo Evrard, advogados no foro de Bruxelas (nos processos T-25/95 e T-30/95), Bertrand Wägenbaur, advogado em Colónia e em Bruxelas (no processo T-34/95), Alexander Böhlke, advogado em Frankfurt am Main e em Bruxelas (nos processos T-35/95 e T-42/95), Nicole Coutrelis, advogada no foro de Paris (nos processos T-36/95, T-37/95, T-38/95, T-39/95 e T-43/95), Alberto Dal Ferro, advogado no foro de Vicenza (nos processos T-50/95, T-51/95, T-65/95 e T-87/95), Renzo Maria Morresi, advogado no foro de Bolonha (nos processos T-50/95, T-51/95, T-65/95 e T-87/95), José Rivas Andrés, advogado no foro de Madrid (nos processos T-52/95, T-55/95, T-58/95, T-59/95 e T-69/95), David Lloyd Jones, barrister (nos processos T-54/95 e T-88/95), Scott Crosby, solicitor (nos processos T-56/95, T-70/95 e T-71/95), e Leonard Hawkes, solicitor (nos processos T-57/95 e T-64/95), Victor Refega Fernandes, advogado em Lisboa (nos processos T-61/95, T-62/95 e T-63/95), Rainer M. Bierwagen, advogado no foro de Bruxelas (no processo T-68/95), Mark Brealey, barrister (no processo T-88/95), e Alkiviadis Oikonomou, advogado no foro de Atenas (nos processos T-103/95 e T-104/95), com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Carlos Gómez de la Cruz, membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,
recorrida,
">que têm por objecto a anulação total ou parcial da Decisão 94/815/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CE (Processo IV/33.126 e 33.322 - Cimento) (JO L 343, p. 1),
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
(Quarta Secção Alargada),
composto por: P. Lindh, presidente, R. García-Valdecasas, K. Lenaerts, J. Azizi e M. Jaeger, juízes,
secretário: I. Maselis, referendário,
vistos os autos e após as audiências de 16 de Setembro de 1998 (nos processos T-26/95, T-36/95, T-37/95 e T-38/95), de 18 de Setembro de 1998 (nos processos T-39/95, T-43/95, T-70/95 e T-71/95), de 23 de Setembro de 1998 (nos processos T-53/95, T-54/95, T-56/95 e T-88/95), de 25 de Setembro de 1998 (nos processos T-57/95, T-64/95, T-103/95 e T-104/95), de 30 de Setembro de 1998 (nos processos T-50/95, T-51/95, T-65/95 e T-87/95), de 2 de Outubro de 1998 (nos processos T-61/95, T-62/95 e T-63/95), de 7 de Outubro de 1998 (nos processos T-55/95, T-58/95 e T-59/95), de 9 de Outubro de 1998 (nos processos T-31/95, T-32/95, T-52/95 e T-69/95), de 14 de Outubro de 1998 (nos processos T-25/95, T-30/95, T-44/95 e T-60/95), de 16 de Outubro de 1998 (nos processos T-35/95, T-45/95, T-46/95 e T-48/95) e de 21 de Outubro de 1998 (nos processos T-34/95, T-42/95 e T-68/95),
profere o presente
Acórdão