Despacho do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2022 – Suicha/EUIPO – Michael Kors (Switzerland) International (MK MARKTOMI MARKTOMI)
(Processo T-264/22) 1
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia MK MARKTOMI MARKTOMI – Marca figurativa anterior da União Europeia MK MICHAEL KORS – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Lin Suicha (Wenxi, China) (representante: J. Donoso Romero, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája e I. Stoycheva, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Michael Kors (Switzerland) International GmbH (Manno, Suíça) (representantes: J. van Manen, E. van Gelderen e L. Fresco, advogados)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 10 de março de 2022 (processo R 1899/2021-1).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Lin Suicha suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Michael Kors (Switzerland) International GmbH.
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
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1     JO C 244, de 27.6.2022.