62009CO0361_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 12 de Agosto de 2009 no processo Molter/Alemanha (T‑141/09), em que o Tribunal de Primeira Instância julgou inadmissível, por incompetência manifesta o recurso tendo por objecto obter uma decisão prejudicial relativa à interpretação do direito comunitário em matéria de não discriminação e, a título subsidiário, a reparação do dano alegadamente sofrido em consequência da violação pelos órgãos jurisdicionais alemães do dever de submeter ao Tribunal de Justiça uma questão prejudicial.
Parte decisória
Dispositivo
1) O recurso é julgado improcedente.
2) H. Molter suporta as suas próprias despesas.