62023TJ0452_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024 — Bela Vizago Nature/EUIPO — Bidah (bidah chaumel ingredientes naturales)
(Processo T‑452/23) (
1
)
[«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia bidah chaumel ingredientes naturales — Causas de nulidade absoluta — Inexistência de má‑fé — Artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 20‑22, 24)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante — Grau de proteção jurídica dos sinais em causa — Origem e utilização do sinal controvertido — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 23, 25‑28)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Ónus da prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 29, 30)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca figurativa bidah chaumel ingredientes naturales
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 40, 52, 53, 59, 63‑67, 70, 71)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Grau de notoriedade da marca pedida — Proveito indevidamente retirado do prestígio da marca anterior ou do nome de uma pessoa célebre
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 50, 51, 54)
6.
Processo jurisdicional — Despesas — Contencioso relativo aos direitos de propriedade intelectual — Despesas recuperáveis — Despesas indispensáveis efetuadas pelas partes para efeitos do processo na Câmara de Recurso
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 190.o, n.o 2)
(cf. n.o 76)
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 18 de maio de 2023 (processo R 1509/2022‑5) é anulada.
2)
O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Bela Vizago Nature, SL, incluindo os encargos indispensáveis suportados para efeitos do processo perante a Câmara de Recurso.
3)
N. Bidah suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 329, de 18.9.2023.