Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de maio de 2020 — Consejo Regulador « Jamón de Teruel/Paleta de Terue l » /EUIPO — Airesano Foods (AIRESANO BLACK El ibérico de Teruel)
(Processo T‑696/18)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia AIRESANO BLACK El ibérico de Teruel — Marca figurativa anterior da União Europeia JAMON DE TERUEL CONSEJO REGULADOR DE LA DENOMINACION DE ORIGEN — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.      Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados
[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.°, n.° 1, alínea d)]
(cf. n.° 22)
2.      Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Alcance — Motivos relativos de recusa, com exclusão dos motivos absolutos invocados nas observações de terceiros
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea j), 8.°, 46.°, n.° 1, 47.°, n.° 5, e 59.°]
(cf. n.os 29, 30)
3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 35, 36)
4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Grau de atenção do público pertinente
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 37)
5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas AIRESANO BLACK El ibérico de Teruel e JAMON DE TERUEL CONSEJO REGULADOR DE LA DENOMINACION DE ORIGEN
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 38, 45, 49, 54, 63‑67)
6.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 39, 40, 53, 58)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 24 de setembro de 2018 (processo R 88/2018‑4), relativa a um processo de oposição entre o Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida «Jamón de Teruel/Paleta de Teruel» e a Airesano Foods.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
O Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida «Jamón de Teruel/Paleta de Teruel» suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Airesano Foods, SL.
3)
O Reino de Espanha suportará as suas próprias despesas.