62006TJ0010_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), relativa a um processo de oposição entre Juan Torrens Cuadrado e Josep Gilbert Sanz, por um lado, e Portela & Companhia, SA, por outro.
Dados relativos ao processo
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Parte decisória
Parte decisória
1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), é anulada na parte em que condena a recorrente a suportar o montante de 600 EUR a título das despesas efectuadas por J. Torrens Cuadrado e J. Gilbert Sanz no âmbito do processo de oposição.
2) Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.
3) Portela & Companhia, SA, suportará, para além das suas próprias despesas, metade das efectuadas pelo IHMI.