EUR-Lex - 61996O0023 - PT
Avis juridique important
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61996O0023
Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de Março de 1997.
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Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.
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Cancelamento.
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Processo C-23/96.
Colectânea da Jurisprudência 1997 página I-01221
Palavras-chave
Processo - Despesas - Desistência justificada pela atitude da parte contrária(Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 69.º, n.º 5, primeiro parágrafo)