Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2017 – Ellinikos Syndesmos Epicheiriseon gia ti Diacheirisi ton Diethnon Protypon GS1/EUIPO – 520 Barcode Hellas (520Barcode Hellas)
(Processo T-453/16)1
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia 520Barcode Hellas – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] – Identificação da natureza do sinal a que se opõe – Outro sinal anterior 520 – Identificação dos produtos e serviços nos quais a oposição se baseia»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Ellinikos Syndesmos Epicheiriseon gia ti Diacheirisi ton Diethnon Protypon GS1 (Argiroupoli Attikis, Grécia) (representante: A. Mouzaki, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: 520 Barcode Hellas – AE Diacheirisis Diethnon Protypon kai Parochis Symvouleutikon Ypiresion (Kifisia Attikis_Grécia) (representantes: A. Roussou, M.-M. Theodoridou e F. Christodoulou-Kardiopoulis, advogados)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de junho de 2016 (processo R 238/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a Ellinikos Syndesmos Epicheiriseon gia ti Diacheirisi ton Diethnon Protypon GS1 e a 520 Barcode Hellas — AE Diacheirisis Diethnon Protypon kai Parochis Symvouleutikon Ypiresion.
Dispositivo
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de junho de 2016 (processo R 238/2015-4).
O EUIPO suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Ellinikos Syndesmos Epicheiriseon gia ti Diacheirisi ton Diethnon Protypon GS1.
A 520 Barcode Hellas — AE Diacheirisis Diethnon Protypon kai Parochis Symvouleutikon Ypiresion suportará as suas próprias despesas.
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1     JO C 371, de 10.10.2016.