Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de março de 2017 —Hersill/EUIPO — KCI Licensing (VACUP)
(Processo T‑741/14)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VACUP — Marcas nominativas da União Europeia anteriores MINIVAC e V.A.C. — Falta de uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Uso sério — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 22, n.o 3)
(cf. n.os 18‑23)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de agosto de 2014 (processo R 1520/2013‑2), relativa a um processo de oposição entre a KCI Licensing e a Hersill.
Dispositivo
1)
A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de agosto de 2014 (processo R 1520/2013‑2) é anulada.
2)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Hersill, SL.
3)
A KCI Licensing, Inc suportará as suas próprias despesas.