62020CJ0638_SUM
Processo C‑638/20
MCM
contra
Centrala studiestödsnämnden
(pedido de decisão prejudicial_apresentado pela Överklagandenämnden för studiestöd)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de novembro de 2022
«Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Artigo 45.o TFUE — Igualdade de tratamento — Vantagens sociais — Regulamento (UE) n.o 492/2011 — Artigo 7.o, n.o 2 — Apoio financeiro para estudos superiores noutro Estado‑Membro — Requisito de residência — Requisito alternativo de integração social para os estudantes não residentes — Situação de um estudante nacional do Estado que concede o apoio, que reside desde o seu nascimento no Estado dos estudos»
Livre circulação de pessoas — Trabalhadores — Igualdade de tratamento — Vantagens sociais — Conceito — Auxílio para subsistência e formação concedido com vista ao prosseguimento de estudos universitários para fins profissionais — Inclusão
(Regulamento n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 2)
(cf. n.os 23, 24)
Livre circulação de pessoas — Trabalhadores — Igualdade de tratamento — Regulamento (UE) n.o 492/2011 — Âmbito de aplicação — Discriminação invocada contra as autoridades do Estado‑Membro de origem do trabalhador
(Artigo 45.o TFUE; Regulamento n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.° e 10.°)
(cf. n.os 26‑29)
Livre circulação de pessoas — Trabalhadores — Igualdade de tratamento — Vantagens sociais — Nacional de um Estado‑Membro que voltou a residir no seu Estado‑Membro de origem depois de ter trabalhado noutro Estado‑Membro — Filho desse trabalhador, igualmente nacional do primeiro Estado‑Membro, que reside desde o seu nascimento no segundo Estado‑Membro — Pedido de apoio financeiro para estudos superiores, apresentado pelo filho no Estado‑Membro de origem
(Artigo 45.o TFUE; Regulamento n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 2)
(cf. n.os 34‑37 e disp.)
V. texto da decisão.