Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de outubro de 2024 – BBF Company/EUIPO – Monster Energy (INSOMNIA ENERGY)
(Processo T‑59/24) (1)
« Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia INSOMNIA ENERGY – Marca figurativa anterior da União Europeia MONSTER ENERGY – Causas de nulidade relativa – Ofensa do prestígio da marca – Aproveitamento indevido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] »
1.      Processo judicial – Petição inicial – Requisitos formais – Identificação do objeto do litígio – Exposição sumária dos fundamentos invocados – Enunciação abstrata – Inadmissibilidade
[Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, artigo 21.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.°, n.° 1, alínea d)]
(cf. n.os 25‑27)
2.      Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Requisitos de admissibilidade – Fundamentos dirigidos unicamente contra decisões das Câmaras de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°, n.° 1)
(cf. n.° 30)
3.      Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Inexistência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Objetivo
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 5, e 53.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.° 35)
4.      Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Inexistência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Semelhança entre as marcas em causa
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 5, e 53.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 36, 42, 47)
5.      Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Inexistência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome – Marcas figurativas INSOMNIA ENERGY e MONSTER ENERGY
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 5, e 53.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 45, 46, 48, 53, 54, 56)
Dispositivo
1)
A BBF Company EOOD é autorizada a substituir a Shoqëria Tregtare BBF Company SHPK, enquanto recorrente.
2)
É negado provimento ao recurso.
3)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
1 JO C 2442, de 8.4.2024.