Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011 - Nastvogel / Conselho
(Processo F-4/10) 1
(Função pública - Notação - Relatórios de notação - Parecer do Comité de Classificação - Degradação das apreciações analíticas - Diálogo entre o notado e o notador - Consulta dos diferentes superiores hierárquicos - Conhecimento do trabalho do notado pelo segundo notador - Fundamentação - Tomada em consideração das licenças por doença)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Nastvogel (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
Recorrido: Conselho (Representantes: M. Vitsentzatos e K. Zieleśkiewicz, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão que estabelece o relatório de notação para o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 31 de Dezembro de 2007.
Dispositivo
O relatório de notação de C. Nastvogel, estabelecido para o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 31 de Dezembro de 2007, é anulado.
O Conselho da União Europeia é condenado na totalidade das despesas.
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1 - JO C 63, de 13.3.10, p. 54