62020TJ0322_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 17 de maio de 2023 — Stadtwerke Frankfurt am Main/Comissão
(Processo T‑322/20) (
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)
«Concorrência — Concentrações — Mercado da eletricidade alemão — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Inexistência de legitimidade ativa — Inadmissibilidade»
Recurso de anulação — Pessoas singulares ou coletivas — Interesse em agir — Necessidade um interesse existente e atual — Recurso contra uma decisão da Comissão que declara uma operação de concentração compatível com o mercado interno — Recurso de um acionista da empresa afetada pela referida decisão — Interesse em agir distinto do desta empresa — Inexistência — Inadmissibilidade
(Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE)
(cf. n.os 26‑37)
Dispositivo
1)
O recurso é julgado inadmissível.
2)
A Stadtwerke Frankfurt am Main Holding GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia, pela E.ON SE e pela RWE AG.
3)
A República Federal da Alemanha suportará as suas próprias despesas.
(
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)	JO C 247, de 27.7.2020.