62023TJ1134_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de novembro de 2024 –Pich‑Aguilera Molins/EUIPO – de Puig Arbolí (Carmen says)
(Processo T‑1134/23)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Carmen says – Marca figurativa nacional anterior del Carmen – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Reembolso das despesas de representação – Artigo 109.o do Regulamento 2017/1001»
1.
Recurso de anulação – Competência do juiz da União – Pedidos destinados a obter um acórdão declaratório – Exclusão
(Artigo 263.o TFUE)
(cf. n.o 13)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, b)]
(cf. n.os 19, 20, 63)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação – Marca complexa – Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, b)]
(cf. n.os 23, 31‑33, 64)
4.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marcas figurativas Carmen says e del Carmen
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, b)]
(cf. n.os 35, 42, 48, 58, 67)
5.
Marca da União Europeia – Disposições processuais – Repartição das despesas – Despesas de representação – Elementos a ter em consideração
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 109.o, n.o 7)
(cf. n.os 75, 76, 78)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Enrique Pich‑Aguilera Molins e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão cada um as suas próprias despesas.