62021TJ0323_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de outubro de 2022 — Castel Frères/EUIPO — Shanghai Panati (Representação de carateres chineses)
(Processo T‑323/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa carateres chineses — Utilização séria da marca — Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Alteração do caráter distintivo»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 13)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Prova da utilização — Uso simultâneo de vários sinais
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a) e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 14)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Análise da alteração do caráter distintivo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a) e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 15, 16, 19‑23)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Marca unicamente utilizada como elemento de uma marca complexa ou em conjugação com outra marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a) e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 17)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Marca figurativa que representa carateres chineses
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a) e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 45‑48, 52, 55, 56)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 59)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Castel Frères é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 310, de 2.8.2021.