62019TJ0571_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 26 de março de 2020 — Muratbey Gida/EUIPO (Forma de um queijo entrançado)
(Processo T‑571/19)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um queijo entrançado — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 12, 13)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios — Perceção da marca pelo público relevante
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 16)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 18, 19, 21, 33)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela forma de um queijo entrançado
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 23, 29, 32, 34)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Consideração exclusivamente da regulamentação da União — Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 40, 41)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 junho de 2019 (Processo R 107/2019‑4), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um queijo entrançado como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Muratbey Gida Sanayi ve Ticaret AŞ é condenada nas despesas.