62018TJ0527_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de novembro de 2019 – K. A. Schmersal Holding/EUIPO – Tecnium (tec.nicum)
(Processo T‑527/18)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido da marca figurativa da União Europeia tec.nicum – Marca figurativa nacional anterior TECNIUM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos serviços – Semelhança dos sinais – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001 – Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo – Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»
1.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso – Tomada em conta pelo Tribunal Geral de elementos de facto e de direito não apresentados anteriormente nas instâncias do Instituto – Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 2)
(cf. n.o 17)
2.
Marca da União Europeia – Observações de terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova da utilização da marca anterior – Utilização séria – Conceito – Interpretação tendo em conta a ratio legis do artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, considerando 24 e artigo 47.o, n.os 2 e 3; Regulamento Delegado 2017/1430 da Comissão, artigo 10.o, n.o 3)
(cf. n.o 22)
3.
Marca da União Europeia – Observações de terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova da utilização da marca anterior – Utilização séria – Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca – Objeto e âmbito de aplicação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 47.°, n.os 2 e 3]
(cf. n.os 23‑25)
4.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 43, 44, 103)
5.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Apreciação do risco de confusão – Determinação do público pertinente – Nível de atenção do público
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 45, 50, 52)
6.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marcas figurativas tec.nicum e TECNIUM
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 54, 65, 82, 102, 106)
7.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre os produtos ou serviços em causa – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 55)
8.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação – Marca complexa
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 66‑70)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de junho de 2018 (processo R 2427/2017‑5), relativa a um processo de oposição entre a Tecnium e a K. A. Schmersal Holding.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A K. A. Schmersal Holding GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.