62020TJ0153_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de fevereiro de 2021 — Bachmann/EUIPO (LIGHTYOGA)
(Processo T‑153/20)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia LIGHTYOGA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período»
(cf. n.o 26)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Exame em separado dos motivos de recusa em relação a cada um dos produtos ou serviços a que se refere o pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, e 94.°, n.o 1)
(cf. n.os 27‑29, 71)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 41‑44)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Pedido de registo de um sinal para o conjunto dos produtos ou serviços de uma mesma categoria — Apreciação do caráter descritivo do sinal em relação ao conjunto dos produtos ou serviços
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 45)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marca nominativa LIGHTYOGA
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 48, 58, 60, 68, 70 e 72)
6.
Marca comunitária — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 73)
7.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(cf. n.o 74 a 76)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 16 de dezembro de 2019 (processo R 2346/2019‑2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo LIGHTYOGA como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Gabriele Bachmann é condenada nas despesas.