61968C0027
CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
KARL ROEMER
apresentadas em 4 de Junho de 1969 (
*1
)
De todos os fundamentos invocados, apenas me parece pertinente o que sustenta que a Comissão omitiu oferecer outro posto ao recorrente. Com efeito, esse fundamento obriga a que se declare a ilegalidade da decisão de que resultou a cessação definitiva de funções por parte do interessado e a anular a decisão de indeferimento que a confirma e que se deve considerar definitiva após o termo do prazo de dois meses a contar da reclamação do recorrente.
Ao mesmo tempo, é necessário declarar que este ainda se encontra ao serviço da Comissão.
O acórdão do Tribunal não pode, contudo, comportar qualquer injunção, como, eventualmente, a de que o posto da Haia deve ser atribuído ao recorrente. É à Comissão que incumbe tirar no plano administrativo as consequências que resultam de uma decisão de anulação.
(
*1
)	Língua original: alemão.