61992CC0419_PT
Conclusões do Advogado-Geral
Conclusões do Advogado-Geral
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Senhor Presidente,
Senhores Juízes,
1. Em 1984, a Universidade de Cagliari organizou um concurso público para recrutamento de agentes de restaurante. Uma das candidatas não admitidas foi Ingetraut Scholz, originariamente nacional alemã mas que adquiriu a nacionalidade italiana pelo casamento. Tal como resulta dos autos, o júri de selecção nomeado pela universidade decidiu que deveriam ser atribuídos pontos relativamente à experiência dos candidatos em empregos anteriores na administração pública. Deviam ser atribuídos dois pontos e meio por cada ano de serviço em funções semelhantes ou "superiores" às inerentes aos lugares a prover e um ponto por cada ano de serviço em funções diferentes. Desde 1965 a 1972 I. Scholz tinha trabalhado para a administração postal alemã como agente de correios, e pediu que essa experiência fosse tida em conta. O júri de selecção considerou que só a experiência na administração pública italiana podia ser tida em conta e por isso recusou atribuir-lhe qualquer bonificação pelos seus anos de serviço nos correios alemães. I. Scholz foi classificada no 54. lugar na lista dos candidatos elaborada pelo júri de selecção. Resulta claramente dos documentos apresentados ao Tribunal que se o seu serviço nos correios alemães tivesse sido tomado em consideração, ter-lhe-iam sido atribuídos sete pontos suplementares e teria subido para o 11. lugar. Além disso é claro que, uma vez que foram contratadas vinte e uma pessoas em resultado desse concurso, o facto de não ter sido tomado em conta o seu serviço nos correios alemães impediu o seu recrutamento como agente de restaurante na Universidade de Cagliari.
2. Em 6 de Maio de 1986, foi publicada a lista dos candidatos aprovados. Em 4 de Julho de 1986, I. Scholz recorreu da decisão da Universidade de Cagliari (1) para o Tribunale Amministrativo Regionale per la Sardegna. Nesse recurso pediu a anulação da decisão que adoptou a lista de candidatos aprovados, argumentando que a recusa de se ter tomado em conta o seu emprego no serviço público de um Estado-membro diferente da Itália era contrária ao direito comunitário. O tribunal italiano decidiu, em 10 de Junho de 1992, submeter ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:
"podem os artigos 7. e 48. do Tratado CEE e os artigos 1. e 3. do Regulamento (CEE) n.
1612/68 do Conselho ser interpretados no sentido de impedirem que, num concurso público para preenchimento de lugares não compreendidos entre aqueles para os quais é válida a ressalva do artigo 48., n.
4, possa deixar de ser tida em conta a actividade laboral desempenhada na administração pública de outro Estado-membro, quando a que foi desempenhada na administração do Estado em que foi aberto o concurso é considerada elemento útil para efeito de elaboração da lista de classificação final do processo de concurso?"
O pedido de decisão prejudicial deu finalmente entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 17 de Dezembro de 1992.
3. Foram apresentadas observações escritas por I. Scholz, pela Comissão e pelos governos francês e italiano. Além disso, todas estas entidades estavam representadas na audiência. Todas concordam em que as disposições relevantes do direito comunitário devem ser interpretadas no sentido de que, nas circunstâncias do caso dos autos, o emprego no serviço público de outro Estado-membro deve ser tido em consideração da mesma forma que o emprego na administração pública italiana.
4. I. Scholz observa que o artigo 48., n.
2, do Tratado proíbe "toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores dos Estados-membros, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho". Observa que o lugar para que se candidatou não é abrangido pela excepção de "serviço público" prevista no artigo 48., n.
4, do Tratado, à luz da interpretação restrita que o Tribunal de Justiça faz dessa disposição. Cita a esse propósito o processo Sotgiu/Deutsche Bundespost (2) no qual o Tribunal de Justiça declarou que o direito comunitário proíbe "não apenas a discriminação ostensiva por razões de nacionalidade mas também todas as formas dissimuladas de discriminação que, através da aplicação de outros critérios de diferenciação, conduzem na prática ao mesmo resultado" (n.
11). Invoca igualmente o artigo 3., n.
1, do Regulamento (CEE) n.
1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (3), que prevê o seguinte:
"No âmbito do presente regulamento, não são aplicáveis as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas nem as práticas administrativas de um Estado-membro:
- que limitem ou subordinem a condições não previstas para os nacionais, os pedidos e ofertas de emprego, o acesso ao emprego e o seu exercício por parte de estrangeiros; ou
- que, embora aplicáveis sem distinção de nacionalidade, tenham por objectivo ou efeito exclusivo ou principal afastar os nacionais dos outros Estados-membros do emprego oferecido.
Esta disposição não tem em vista as condições relativas aos conhecimentos linguísticos exigidos pela natureza do emprego a preencher."
5. A posição da Comissão é em termos gerais semelhante à de I. Scholz mas a sua argumentação é mais aprofundada. A Comissão observa que pode deixar de atender-se à proibição geral de discriminação estabelecida no artigo 7. (actualmente artigo 6. ) do Tratado, uma vez que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a mesma apenas se aplica de forma autónoma em situações não reguladas por disposições mais específicas do direito comunitário (4); a situação em apreciação nos presentes autos é regulada pelo artigo 48., n.
2, do Tratado e pelo artigo 3., n.
1, do Regulamento (CEE) n.
1612/68 do Conselho. A Comissão considera que essas disposições podem ser invocadas por I. Schloz apesar de ter a nacionalidade italiana. O elemento decisivo, na opinião da Comissão, é que exerceu o seu direito de liberdade de circulação: tendo trabalhado primeiramente no seu Estado-membro de origem, procura agora emprego noutro Estado-membro; o facto de ter adquirido a nacionalidade do segundo Estado-membro não significa que não possa invocar o benefício das disposições comunitárias relativas à liberdade de circulação. Na opinião da Comissão, os mesmos princípios devem ser aplicados no caso de um cidadão comum italiano que tenha trabalhado noutro Estado-membro e tenha regressado ao seu país de origem. A esse respeito a Comissão refere-se ao acórdão Singh (5). A Comissão refere-se em seguida a diversos acórdãos (6) dos quais deduz um princípio geral no sentido de que nenhum Estado-membro pode penalizar os trabalhadores comunitários que trabalharam em mais do que um Estado-membro no exercício do seu direito fundamental de liberdade de circulação no interior da Comunidade, em comparação com os seus próprios nacionais ou residentes que passaram toda a sua vida profissional nesse Estado-membro.
6. O Governo francês desenvolveu argumentos semelhantes aos da Comissão, mas suscita algumas dificuldades respeitantes à implementação do princípio de que a experiência adquirida ao serviço de outro Estado-membro deve ser tratada como equivalente à experiência adquirida no interior da administração pública do Estado-membro no qual o lugar vago deve ser provido.
7. Em primeiro lugar, o Governo francês observa que pode nem sempre ser fácil determinar se o emprego noutro Estado-membro constitui emprego na administração pública, uma vez que a fronteira entre o sector público e o sector privado é diferente de um Estado-membro para outro. Se, por exemplo, a experiência nos correios alemães for tomada em consideração, é necessário tomar também em consideração uma experiência semelhante noutro Estado-membro no qual o serviço postal tenha sido privatizado?
8. O Governo francês observa então que a autoridade pública prossegue frequentemente uma política de mobilidade interna e preenche as vagas através de concursos nos quais apenas podem participar os funcionários que já estão ao seu serviço. Se o entendi correctamente, este argumento funciona da forma seguinte: a administração pública deve, ao preencher vagas, ter a possibilidade de dar preferência aos funcionários que já estão ao seu serviço, mesmo que isso leve a favorecer os seus próprios nacionais, uma vez que a maior parte dos funcionários têm a nacionalidade do Estado-membro que os emprega. Sustentar o contrário significaria, por exemplo, que, se o Ministério da Saúde italiano abrisse um concurso interno reservado aos seus próprios funcionários, deveria considerar o concurso aberto aos funcionários em serviço nos ministérios correspondentes de outros Estados-membros. Mas, partindo do pressuposto de que as autoridades públicas podem dar preferência aos seus próprios funcionários quando organizam concursos internos, porque razão o direito comunitário permitiria essa forma de "discriminação dissimulada" e proibiria a prática seguida pela Universidade de Cagliari no presente caso?
9. No decurso da audiência o Governo francês afirmou que poderiam surgir algumas dificuldades se o princípio do reconhecimento dos períodos de emprego cumpridos noutro Estado-membro fosse tornado extensivo para além da fase do recrutamento inicial e aplicado no decurso da carreira aos funcionários já ao serviço. Em particular, o Governo francês pareceu preocupar-se com o facto de o seu sistema de promoções internas poder ser seriamente perturbado se a antiguidade adquirida noutro Estado-membro devesse ser tida em conta.
10. Contudo, e apesar destas reservas, o Governo francês considera que, no tipo de situação que se apresenta no caso dos autos, uma autoridade pública deve dar crédito à experiência adquirida no serviço público doutro Estado-membro como se tivesse sido adquirida no próprio Estado.
11. O meu ponto de vista quanto aos problemas suscitados pelo caso dos autos é o que segue.
12. O artigo 48., n.
1, do Tratado, prevê que a livre circulação dos trabalhadores deve ficar assegurada, na Comunidade, o mais tardar no termo do período de transição. Segundo o artigo 48., n.
2, a livre circulação de trabalhadores implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores dos Estados-membros, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho. O artigo 48., n.
4, exclui a aplicação destas disposições aos "empregos na administração pública".
13. O Regulamento (CEE) n.
1612/68 contém disposições mais detalhadas relativas à liberdade de circulação dos trabalhadores, entre as quais os artigos 1. e 3. são mencionados na questão submetida ao Tribunal de Justiça. O artigo 1. acrescenta pouco ao artigo 48. do Tratado. O artigo 3., n.
1, do regulamento é importante porque proíbe expressamente as discriminações dissimuladas em razão da nacionalidade, a que me referirei mais adiante.
14. Resulta claramente da jurisprudência do Tribunal de Justiça que os lugares em questão no presente processo não são abrangidos pela previsão do artigo 48., n.
4, e, por isso, estão sujeitos aos princípios da liberdade de circulação e da não discriminação. O Tribunal de Justiça tem interpretado de forma restritiva o artigo 48., n.
4, declarando que o mesmo apenas se refere a "lugares que envolvem directa ou indirectamente a participação no exercício da autoridade pública e nas funções destinadas à salvaguarda dos interesses gerais do Estado ou de outras entidades públicas" (7). A justificação para excluir esses lugares do princípio da liberdade de circulação é que os mesmos "pressupõem por parte daqueles que os ocupam a existência duma relação especial de obrigação para com o Estado e a reciprocidade de direitos e deveres que constituem o fundamento do vínculo de nacionalidade" (8). O lugar de agente no restaurante de uma universidade não satisfaz, certamente, esses critérios.
15. O artigo 48., n.
2, proíbe não apenas as discriminações ostensivas em razão da nacionalidade mas também todas as formas de discriminação encobertas ou dissimuladas que, aplicando outros critérios distintivos, conduzem na prática ao mesmo resultado (9). A discriminação dissimulada é, além disso, expressamente proibida pelo artigo 3., n.
1, segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.
1612/68, o qual - como já referi - proíbe a aplicação de disposições legislativas, regulamentares ou administrativas e as práticas administrativas dum Estado-membro "que, embora aplicáveis sem distinção de nacionalidade, tenham por objectivo ou efeito exclusivo ou principal afastar os nacionais dos outros Estados-membros do emprego oferecido".
16. No caso dos autos, I. Scholz não é evidentemente vítima de discriminação ostensiva, uma vez que a prática controvertida do júri de selecção não prevê expressamente uma diferença de tratamento entre os que possuem a nacionalidade italiana e os que a não possuem. Em resultado da sua aquisição da nacionalidade italiana pelo casamento, I. Schloz não podia, de qualquer modo, ser vítima de discriminação ostensiva dirigida contra não italianos. É conveniente agora observar que a Sr.a Schloz poderia ter sido vítima de discriminação expressa, se não tivesse adquirido a nacionalidade italiana pelo casamento: em vez de ter de defrontar-se com a questão de saber se a sua experiência nos correios alemães é equivalente à experiência nos correios italianos, a Comissão de selecção tê-la-ia possivelmente eliminado com o fundamento de que não possuía a nacionalidade italiana, como se exige no artigo 2., alínea a), do aviso de concurso, uma cópia do qual se encontra no processo remetido ao Tribunal de Justiça pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sardegna. Essa exigência de nacionalidade, que obviamente não está em questão neste processo, é uma violação flagrante do artigo 48. à luz da jurisprudência anteriormente referida.
17. Embora não tenha sido vítima de discriminação ostensiva (em grande parte graças à circunstância feliz do seu casamento), I. Scholz sofreu, do meu ponto de vista, uma discriminação encoberta ou dissimulada, uma vez que a prática do júri de selecção que consistiu em não tomar em conta a experiência adquirida noutro Estado-membro pode afectar nacionais doutros Estados-membros de forma mais severa do que os nacionais italianos. E isso acontece porque a maior parte dos candidatos italianos terá adquirido a sua experiência anterior (ou grande parte dela) na Itália, enquanto a maior parte dos candidatos de outros Estados-membros terá adquirido a sua experiência anterior (ou grande parte dela) noutros Estados-membros.
18. Com efeito, a recusa de tomar em conta a experiência de I. Scholz nos correios alemães é, em princípio, contrária ao artigo 48., n.
2, do Tratado. Parece também contrária ao artigo 3., n.
1, do Regulamento (CEE) n.
1612/68, uma vez que "o objectivo ou efeito exclusivo ou principal" da distinção entre emprego na administração pública italiana e emprego na administração pública doutro Estado-membro é evitar o recrutamento de nacionais de outros Estados-membros.
19. Está perfeitamente estabelecido que o artigo 48., n. 2, do Tratado tem efeito directo: v. acórdão Van Duyn (10). Resulta claramente do acórdão proferido no processo Guel (11) que o artigo 3., n.
1, do Regulamento (CEE) n. 1612/68 tem
também efeito directo. Nesse acórdão, o Tribunal de Justiça declarou (no n.
26) que:
"... o tratamento não discriminatório previsto no primeiro travessão do primeiro parágrafo, do n.
1, do artigo 3. do Regulamento n.
1612/68 consiste em aplicar às pessoas referidas nessa disposição as mesmas disposições legislativas, regulamentares e administrativas que são aplicáveis aos nacionais, e seguir as mesmas práticas administrativas."
É pacífico que a Universidade de Cagliari é um organismo público e que, por isso, deve ser considerado como parte do Estado italiano para efeitos das obrigações que resultam do direito comunitário. Não é por isso necessário decidir sobre se o artigo 48., n.
2, do Tratado, e o artigo 3., n.
1, do Regulamento (CEE) n.
1612/68 têm efeito directo horizontal, no sentido de que mesmo as entidades patronais privadas são proibidas de adoptar práticas discriminatórias em razão da nacionalidade entre trabalhadores dos Estados-membros.
20. Quanto à questão de saber se os direitos de I. Schloz são afectados pelo facto de ter adquirido a nacionalidade italiana, pode à primeira vista parecer estranho que um nacional italiano pudesse invocar a proibição de discriminação em razão da nacionalidade para impugnar uma norma ou prática italiana que discrimina cidadãos não italianos. Todavia, estou convencido de que foi certamente esse o caso.
21. Na minha opinião, seria ilógico sustentar que I. Schloz tinha direito a invocar o artigo 48., n.
2, na medida em que possuísse apenas a sua nacionalidade originária alemã mas estava subitamente privada do direito de invocar práticas discriminatórias logo que adquiriu a nacionalidade italiana como consequência do seu casamento. A aquisição por ela da nacionalidade italiana é fortuíta e irrelevante, no sentido de que essa aquisição de modo nenhum modifica o facto fundamental de que é vítima de uma prática que constitui uma discriminação dissimulada em razão da nacionalidade. Além disso, é vítima dessa prática porque tabalhou anteriormente no Estado-membro de que é originária e deseja agora trabalhar noutro Estado-membro. Por isso, pertence claramente à categoria de pessoas que devem beneficiar da liberdade de circulação estabelecida no artigo 48. Não pode ter deixado de pertencer a essa categoria apenas pelo facto de ter adquirido a nacionalidade do Estado-membro em que deseja exercer a sua liberdade de circulação.
22. Mesmo que I. Scholz tivesse nascido com a nacionalidade italiana e tido um emprego nos correios alemães no exercício do seu direito de livre circulação estabelecido no artigo 48., teria direito, na minha opinião, a pedir às autoridades italianas que tivessem em conta essa experiência como se a mesma tivesse sido adquirida na Itália. Mas poderia acontecer que o fundamento para essa argumentação não fosse o artigo 48., n.
2, mas antes o artigo 48., n.
1, o qual, - como referi anteriormente, prevê que "a livre circulação dos trabalhadores deve ficar assegurada, na Comunidade, o mais tardar no termo do período de transição". Essa liberdade de circulação não seria assegurada se um Estado-membro pudesse impedir as pessoas de aceitarem emprego noutro Estado-membro, recusando-se a valorizar a experiência adquirida noutro Estado-membro quando, subsequentemente, voltam ao seu país de origem. É claro que as práticas adoptadas pelos organismos públicos de um Estado-membro que impedem a livre circulação de trabalhadores podem ser impugnadas pelos nacionais comunitários, incluindo os nacionais do Estado em questão (12).
23. O significado de tal obstáculo à liberdade de circulação não deve ser substimado. Suponhamos, por exemplo, que um professor com a nacionalidade do Estado-membro A vai trabalhar para o Estado-membro B durante 20 anos, antes de se decidir a continuar a sua carreira no Estado-membro A, e que as autoridades desse Estado-membro determinaram o seu grau e salário sem considerarem a sua experiência adquirida no Estado-membro B. Se essa prática fosse permitida, as pessoas afectadas pela mesma teriam tal incentivo a prosseguir totalmente a sua carreira num único Estado que a liberdade de circulação seria ilusória.
24. Embora possa não ser possível obrigar as entidades patronais privadas a tomar em consideração a experiência adquirida noutros Estados-membros, é para mim claro que um organismo público que actua como entidade patronal deve, em princípio, nos termos do artigo 48. do Tratado e do artigo 3., n.
1, do Regulamento (CEE) n.
1612/68, equiparar a experiência adquirida noutros Estados-membros à experiência adquirida no Estado-membro em questão, ao decidir se e em que termos deve empregar um nacional comunitário.
25. Resulta claramente do acórdão Sotgiu que a discriminação dissimulada não é proibida pelo artigo 48., n.
2, se a diferença de tratamento for justificada por razões objectivas. Por isso, se houvesse sérias razões para considerar que a experiência adquirida pela Sr.a Scholz nos correios alemães não é tão relevante como a experiência adquirida na administração pública italiana, atenta a natureza do lugar para o qual se candidatou, a Universidade de Cagliari poderia ter o direito de não tomar em consideração total ou parcialmente essa experiência.
26. Com vista a apreciar se a recusa da Universidade em reconhecer a experiência adquirida noutro Estado-membro é justificada por razões objectivas, é útil considerar brevemente a finalidade da disposição segundo a qual são concedidos pontos relativamente ao emprego anterior do candidato na administração pública. A esse respeito, é importante observar que, segundo a regra aplicada pelo júri de selecção, deviam ser atribuídos pontos mesmo no que respeita a experiência anterior em funções que não tinham qualquer relação com as de agente de restaurante. Por isso, é claro que nenhum argumento, neste caso, podia basear-se nas diferenças óbvias que existem entre as funções de uma agente dos correios e as de um agente de restaurante ou nas igualmente óbvias diferenças entre as tradições gastronómicas da Alemanha e da Itália. A experiência anterior de I. Scholz não foi tomada em consideração não por envolver um tipo diferente de trabalho mas porque foi adquirida noutro Estado-membro.
27. Qual era então a finalidade da regra ao abrigo da qual eram concedidos pontos relativos ao emprego anterior do candidato na administração pública, mesmo que as tarefas desempenhadas fossem totalmente diferentes das inerentes aos postos vagos? Parece-me que a finalidade principal é atribuir crédito àqueles que mostraram aptidão para o serviço público, no pressuposto de que aqueles que já serviram o Estado nas suas diferentes manifestações desenvolveram uma ética especial - que pode não ser compartilhada pelos empregados das empresas privadas - e são motivados por factores que diferem essencialmente dos que prevalecem no sector privado. De uma forma característica, o emprego na administração pública implica aceitar uma remuneração pecuniária relativamente modesta em contrapartida de uma segurança a mais longo prazo, a que acresce, talvez, a satisfação de prestar um serviço à colectividade.
28. Se é essa a finalidade subjacente à regra em questão, não vejo que exista qualquer justificação objectiva para não tomar em conta o emprego anterior dum candidato na administração pública doutro Estado-membro. Um candidato que trabalhou nos correios alemães pode ter desenvolvido uma aptidão especial para o serviço público da mesma forma que um candidato que trabalhou para os correios italianos. A hipótese de alguém que tenha trabalhado na administração pública na Alemanha ter adquirido por isso méritos menores do que alguém que tenha trabalhado no serviço público italiano é, sem dúvida,
contrária ao espírito geral do direito comunitário.
29. Gostaria de referir-me finalmente às preocupações expressas pelo Governo francês quanto às implicações mais vastas duma interpretação que exigisse que a experiência adquirida noutros Estados-membros fosse tomada em consideração no preenchimento de lugares no serviço público.
30. No que respeita, antes de mais, à dificuldade de determinar se a experiência adquirida noutro Estado-membro foi adquirida na administração pública ou não, não vejo de que forma esse problema prático pode afectar a aplicação do princípio de que os nacionais da Comunidade não devem estar sujeitos a discriminações em razão da nacionalidade relativamente ao emprego. Se existisse qualquer dúvida quanto à natureza pública ou privada de um emprego anterior de um candidato noutro Estado-membro, essa dúvida podia facilmente ser resolvida, por exemplo com base em certificados emitidos pela entidade patronal em questão ou pelas autoridades consulares do Estado-membro em que se situa.
31. No que respeita à possibilidade de preencher lugares vagos através de processos internos reservados aos funcionários já ao serviço de certos departamentos governamentais ou autoridades públicas, não penso que na interpretação a fazer no presente processo se deva apreciar a questão da legalidade desses processos. Se os mesmos se traduzirem em desvantagens para os nacionais de outros Estados-membros, a questão será possivelmente suscitada em qualquer caso futuro e o Tribunal decidirá sobre ele no contexto da situação factual específica.
32. Relativamente à questão de saber se a experiência adquirida anteriormente noutro Estado-membro por um oficial em serviço deve ser tida em conta quando está em causa a carreira posterior desse funcionário, a mesma questão também não é directamente suscitada no caso dos autos. Tendo em vista as preocupações expressas pelo Governo francês, seria preferível, na minha opinião, limitar a decisão no presente caso à questão das barreiras discriminatórias colocadas no recrutamento inicial de nacionais comunitários por uma autoridade pública dum Estado-membro.
Conclusão
33. De acordo com o exposto, penso que as questões submetidas ao Tribunal de Justiça pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sardegna devem ser respondidas da forma seguinte:
O artigo 48. do Tratado, em conjugação com o artigo 3., n. 1, do Regulamento (CEE) n.
1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade, deve ser interpretado no sentido de que, quando um organismo público de outro Estado-membro, ao recrutar pessoal para postos que não são abrangidos pelas disposições do artigo 48., n.
4, do Tratado, prevê que se tome em conta o emprego anterior dos candidatos na administração pública, esse organismo não pode, relativamente aos nacionais comunitários, estabelecer uma diferenciação entre o emprego na administração pública desse Estado e o emprego na administração pública de outro Estado-membro
(*) Língua original: inglês.
(1) - O reenvio prejudicial refere-se a outra pessoa, parte nesse recurso, ou seja, Cinzia Porcedda. Deduz-se dos autos que se tratava de uma das candidatas aprovadas no mesmo concurso.
(2) - Acórdão de 12 de Fevereiro de 1974, 152/73, Recueil, p. 153.
(3) - JO L 257, p. 2; EE 05 F1 p. 77.
(4) - Processo C-10/90, Masgio/Bundesknappschaft, Colect., p. I-1119, n.os 12 e 13.
(5) - Acórdão de 7 de Julho de 1992, The Queen/Immigration Appeal Tribunal e Surinder Singh, ex parte: Secretary of State for the Home Department, C-370/90, Colect., p. I-4265.
(6) - Acórdão de 15 de Outubro de 1969, Suedmilch/Ugliola, 15/69, Recueil 1969, p. 363; acórdão de 7 de Junho de 1988, Roviello/Landesversicherungsanstalt Schwaben, Colect. 1988, p. 2805; Processo C-10/90, Masgio (referido na nota 4) e acórdão de 4 de Outubro de 1991 Paraschi/Landesversicherungsanstalt Wuerttemberg, Colect. 1991, p. I-4501.
(7) - Acórdão de 17 de Dezembro de 1980, Comissão/Bélgica, 149/79, Recueil, p. 3881, n.
10; v. também o acórdão de 3 de Junho de 1986 Comissão/França, 307/84, Colect., p. 1725.
(8) - Ibidem.
(9) - V., mais recentemente, o acórdão de 10 de Março de 1993, Comissão/Luxemburgo (C-111/91, Colect., p. I-817), que confirmou a jurisprudência do acórdão Sotgiu/Deutsche Bundespost (já referido na nota 2).
(10) - Acórdão de 4 de Dezembro de 1974, 41/74, Recueil, p. 1337.
(11) - Acórdão de 7 de Maio de 1986, 131/85, Colect., p. 1573.
(12) - V. processo C-19/92, Kraus, acórdão de 31 de Março de 1993, n.os 16 e 17, que dizia respeito à obrigação de um Estado-membro reconhecer as qualificações académicas adquiridas pelos seus nacionais noutros Estados-membros; v. também o n.
19 das minhas conclusões no processo C-11/91, Comissão/Luxemburgo (referidas na nota 9).