62020CJ0589_SUM
Processo C‑589/20
JR
contra
Austrian Airlines AG
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 2 de junho de 2022
«Reenvio prejudicial – Transporte aéreo – Convenção de Montreal – Artigo 17.o, n.o 1 – Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de morte ou lesão sofrida por um passageiro – Conceito de “acidente” que causou a morte ou a lesão – Lesão corporal sofrida durante o desembarque – Artigo 20.o – Exoneração da responsabilidade da transportadora aérea – Conceito de “negligência ou outro ato doloso ou omissão do passageiro que causou ou contribuiu para o dano” – Queda de um passageiro que não se apoiou no corrimão de uma escada móvel de desembarque»
Transportes – Transportes aéreos – Regulamento n.o 2027/97 – Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional – Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente – Âmbito de aplicação – Conceito de acidente – Lesão corporal causada a um passageiro por uma queda numa escada móvel durante o desembarque – Inclusão
(Convenção de Montreal de 1999, artigo 17.o, n.o 1; Regulamento do Conselho n.o 2027/97)
(cf. n.os 20‑24, disp. 1)
Transportes – Transportes aéreos – Regulamento n.o 2027/97 – Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional – Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente – Lesão corporal causada a um passageiro por uma queda numa escada móvel durante o desembarque – Exoneração da responsabilidade da transportadora aérea – Requisito
(Convenção de Montreal de 1999, artigo 20.o, primeiro período; Regulamento do Conselho n.o 2027/97)
(cf. n.os 28‑34, disp. 2)
V. texto da decisão.