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Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de dezembro de 2019 — Vans/EUIPO
(Processos apensos C‑123/19 P e C‑125/19 P) (
1
)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Retirada da oposição — Recurso que ficou sem objeto — Não conhecimento do mérito — Despesas»
1.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Interesse em agir — Requisito — Recurso suscetível de proporcionar um benefício à parte que o interpôs — Processo de oposição — Retirada da oposição ao registo das marcas pedidas em causa — Recurso que ficou sem objeto — Não conhecimento do mérito
(Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 56.o, segundo parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigos 149.° e 190.°, n.o 1)
(cf. n.os 20‑24)
2.
Processo judicial — Despesas — Ónus — Tomada em consideração das exigências de equidade — Condenação de cada uma das partes a suportar as suas próprias despesas no âmbito do recurso
(Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigos 142.°, 149.°, 184.°, n.os 1, 2 e 4, e 190.°)
(cf. n.os 25‑33)
Dispositivo
1)
Não há que conhecer do mérito dos presentes recursos.
2)
A Vans Inc., Deichmann SE e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão cada um as suas próprias despesas.
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)	JO C 220 du 1.7.2019.