Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2013 - K-Swiss/IHMI - Künzli SwissSchuh (sapatilha com cinco faixas)
(Processo T-85/13)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: K-Swiss, Inc. (Califórnia, Estados Unidos) (representantes: R. Niebel e K. Tasma, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Künzli SwissSchuh AG (Windisch, Suíça)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de outubro de 2012, no processo R 174/2011-2; e
condenar o recorrido e, se o Tribunal Geral assim o entender, a interveniente nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa que representa uma sapatilha com cinco faixas − Registo de marca comunitária n.° 4 771 978
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Os fundamentos do pedido de declaração de nulidade são os constantes do artigo 52.°, n.° 1, alínea a), conjugado com o artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho
Decisão da Divisão de Anulação: Declara a nulidade da marca comunitária
Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho
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