62019CO0284(01)_INF
Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 23 de abril de 2020 — Clarke/Comissão Europeia
(Processo C‑284/19 P‑OST)
«Artigo 155.o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Omissão de pronúncia — Inexistência»
Processo judicial — Omissão de pronúncia — Conceito — Obrigação de pronúncia sobre todos os pedidos apresentados pelas partes — Inexistência de omissão de pronúncia
(Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 155.o)
(cf. n.os 15‑19)
Dispositivo
1)
A petição apresentada em 10 de outubro de 2019 por Andrew Clarke ao abrigo do artigo 155.o, n.o 1, do Regulamento de Processo é rejeitada.
2)
Andrew Clarke suporta as suas próprias despesas.