62022TJ0202_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de janeiro de 2024 – TA Towers/EUIPO – Wobben Properties (Materiais de construção)
(processo T‑202/22) (
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)
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa materiais de construção – Causa de nulidade – Não observância dos requisitos de proteção – Artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 – Falta de caráter singular – Artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Falta de caráter singular – Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 16, 17, 23)
2.
Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Falta de caráter singular – Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Representação de materiais de construção
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 27, 28, 39, 53‑63)
3.
Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Falta de caráter singular – Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Utilizador informado – Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 36‑38)
4.
Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Falta de caráter singular – Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 50, 51)
5.
Desenhos ou modelos comunitários – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada – Limites
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 61.o, n.o 3)
(cf. n.o 69)
Dispositivo
1)
A Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de fevereiro de 2022 (processo R 2493/2020‑3) é anulada.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O EUIPO e a Wobben Properties GmbH suportarão as suas próprias despesas, bem como, cada um, metade das despesas apresentadas pela TA Towers ApS no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.
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)	JO C 222, de 7.6.2022.