62008TJ0579_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de anulação da Decisão 2009/704/CE da Comissão, de 16 de Julho de 2008, relativa ao auxílio estatal C 29/04 (ex N 328/03) que a Itália tenciona conceder à refinaria de açúcar de Villasor, propriedade da sociedade Sadam ISZ (JO 2009, L 244, p. 10).
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Eridania Sadam SpA é condenada a suportar as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia.