62019TJ0288_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de maio de 2020 — Divaro/EUIPO — Grendene (IPANEMA)
(Processo T‑288/19)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa IPANEMA — Marca figurativa da União Europeia anterior Ipanema — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior com prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.o 19)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior com prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Objetivo
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.o 27)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior com prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 28‑31)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior com prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Marcas figurativas IPANEMA e Ipanema
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 39, 45, 47, 61, 64, 75, 80, 89)
5.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Força probatória dos elementos de prova — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 41)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Prática decisória anterior do Instituto — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 46)
7.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior com prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Conceito
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.o 53)
8.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior com prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisito — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 54‑56)
9.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 69)
10.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior com prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Provas a apresentar pelo titular — Risco futuro não hipotético de benefício indevido ou de prejuízo
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.o 73)
11.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior com prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Utilização da marca requerida sem justo motivo — Conceito
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.o 74)
12.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.o 86)
13.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Alteração de uma decisão do Instituto — Apreciação à luz das competências conferidas à Câmara de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.o 91)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de fevereiro de 2019 (processo R 1785/2018‑2), relativa a um processo de oposição entre a Grendene e a Divaro.
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Segunda Câmara de Recurso Secção do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de fevereiro de 2019 (processo R 1785/2018‑2) na parte que nega provimento ao recurso da Divaro, SA respeitante a «óculos de proteção», da classe 9.
2)
É indeferida a oposição relativamente a todos os produtos referidos no pedido de registo, com exceção dos «óculos (ótica)», «armações para óculos (lentes)» e «óculos de desporto», da classe 9.
3)
Nega‑se provimento ao recurso no restante.
4)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.