62021TJ0198_RES
Processo T‑198/21
Ancor Group GmbH
contra
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de fevereiro de 2022
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Marca nominativa da União Europeia CODE‑X — Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores Cody’s — Marca figurativa internacional anterior Cody’s — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa CODE‑X e marcas nominativa e figurativa Cody’s
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 36, 45, 53, 63, 65, 72‑74)
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Ponderação dos elementos de semelhança ou de diferença dos sinais — Tomada em consideração das características intrínsecas dos sinais ou das condições de comercialização dos produtos ou serviços — Setor das bebidas
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 57‑62)
Resumo
A Ancor Group GmbH apresentou um pedido de registo do sinal nominativo CODE‑X, como marca da União Europeia, para bebidas. A Cody’s Drinks International GmbH deduziu oposição com fundamento nas suas marcas nominativa e figurativa alemãs Cody’s, e num registo internacional que designa a União Europeia da referida marca figurativa, registados para bebidas. Esta alegava que existia um risco de confusão (
1
). A oposição foi indeferida.
A Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia anulou a decisão da Divisão de Oposição. Tendo atribuído uma importância especial ao grau de semelhança fonética na apreciação global do risco de confusão, concluiu que existia um risco de confusão no espírito do público pertinente para todas as marcas invocadas.
Tendo‑lhe sido submetido um recurso interposto pela Ancor Group, o Tribunal Geral anulou a decisão da Câmara de Recurso com o fundamento de que esta última cometeu um erro ao declarar a existência de um risco de confusão, e especifica que, em matéria de bebidas, não há que atribuir, em todos os casos, uma importância preponderante à perceção fonética das marcas.
Apreciação do Tribunal Geral
O Tribunal Geral constata que os sinais em conflito apresentam apenas um baixo grau, ou mesmo um grau médio, de semelhança no plano visual, bem como um grau médio de semelhança no plano fonético, e são diferentes no plano conceptual.
No que respeita à especial importância atribuída pela Câmara de Recurso ao grau de semelhança fonética, o Tribunal Geral recorda que, no âmbito da apreciação global do risco de confusão, o peso respetivo a atribuir aos aspetos visual, fonético ou conceptual dos sinais em conflito pode variar em função das condições objetivas em que as marcas se podem apresentar no mercado. No entanto, devem ser tidas como referência, neste âmbito, as modalidades de comercialização que são de esperar para as categorias dos produtos designados pelas marcas em causa.
O Tribunal Geral especifica que, embora não se possa excluir, é certo, que a perceção da diferença fonética existente entre os sinais em conflito possa não ser evidente em ambientes particularmente ruidosos, como um bar ou uma discoteca em horas de grande afluência, essa hipótese não pode, contudo, servir de fundamento único para a apreciação de um eventual risco de confusão entre os sinais em conflito. Com efeito, essa apreciação deve necessariamente ser efetuada tendo em conta a sua perceção pelo público pertinente em condições normais de comercialização.
O Tribunal Geral reconhece que, em determinados processos, foi atribuída particular importância à semelhança fonética dos sinais em conflito, devido ao facto de os produtos em causa, pertencentes ao setor das bebidas e, mais especificamente, das bebidas alcoólicas, poderem ser encomendados oralmente depois de o seu nome ter sido visto no menu ou na carta de vinhos. No entanto, acrescenta que resulta igualmente da jurisprudência que não existe qualquer elemento que permita considerar que, de um modo geral, o consumidor de bebidas comprará estas no âmbito de uma conversa relativa ao seu pedido num bar ou restaurante lotado e ruidoso.
Além disso, embora os bares e os restaurantes sejam canais de venda não negligenciáveis para este tipo de produtos, é facto assente que o consumidor poderá apreender visualmente as marcas em causa nesses locais, nomeadamente examinando a garrafa que lhe será servida ou através de outros suportes, como um menu ou uma carta de bebidas, antes de fazer o pedido oralmente. Acresce que, e principalmente, os bares e os restaurantes não são os únicos canais de venda dos produtos em causa. Com efeito, esses produtos são igualmente vendidos em supermercados ou noutros pontos de venda a retalho, onde o próprio consumidor escolhe o produto e deve, portanto, confiar principalmente na imagem da marca contida nesse produto.
Por conseguinte, embora, por vezes, tenha sido atribuída uma importância preponderante à perceção fonética de marcas em matéria de bebidas, essa consideração não é válida em todos os casos.
No caso em apreço, não foi apresentado nenhum elemento de prova destinado a demonstrar que os produtos em causa são essencialmente encomendados oralmente. Pelo contrário, se o público pertinente for levado a encomendá‑los oralmente em bares e restaurantes, fá‑lo‑á geralmente depois de ter visto o seu nome numa carta ou num menu, ou poderá examinar o produto que lhe será servido, pelo que poderá apreender visualmente a marca para exprimir o que pretende adquirir.
Por conseguinte, o Tribunal Geral conclui pela inexistência de risco de confusão, anula a decisão da Câmara de Recurso e, no exercício do seu poder de reforma, indefere a oposição deduzida pela Cody’s Drinks International.
(
1
)	Na aceção do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (JO 2017, L 154, p. 1).