DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
8 de Junho de 2011 (*)
«Intervenção»
No processo C-34/11,
que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 258.° TFUE, entrada em 21 de Janeiro de 2011,
Comissão Europeia, representada por P. Guerra e Andrade e A. Alcover San Pedro, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
demandante,
contra
República Portuguesa, representada por L. Inez Fernandes e M. J. Lois, na qualidade de agentes,
demandada,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ouvida a advogada-geral, E. Sharpston,
profere o presente
Despacho
1        Por requerimento apresentado na Secretaria do Tribunal de Justiça em 4 de Maio de 2011 (fax de 3 de Maio), a República Eslovaca, representada por B. Ricziová, na qualidade de agente, pediu para intervir no processo C‑34/11 em apoio dos pedidos da República Portuguesa.
2        O pedido de intervenção foi apresentado em conformidade com o artigo 93.°, n.° 1, do Regulamento de Processo e em aplicação do artigo 40.°, primeiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Pelos fundamentos expostos, o presidente do Tribunal de Justiça ordena:
1)      É admitida a intervenção da República Eslovaca no processo C‑34/11 em apoio dos pedidos da República Portuguesa.
2)      Será fixado à interveniente um prazo para apresentar, por escrito, os fundamentos em apoio dos seus pedidos.
3)      O secretário mandará notificar à interveniente uma cópia de todos os actos processuais.
4)      Reserva‑se para final a decisão quanto às despesas.
Feito no Luxemburgo, em 8 de Junho de 2011
O secretário
O presidente
A. Calot Escobar
V. Skouris
* Língua do processo: português.