62021CJ0090_INF
Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de novembro de 2022 – Thunus e o./BEI
(Processo C‑90/21 P) (
1
)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função Pública – Pessoal do Banco Europeu de Investimento (BEI) – Remuneração – Ajustamento anual dos salários – Recurso de anulação e pedido de indemnização»
Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Fundamentação insuficiente – Utilização pelo Tribunal Geral de uma fundamentação implícita – Admissibilidade – Requisitos
(Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 36.° e 53.°, primeiro parágrafo)
(cf. n.o 71)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Vincent Thunus, Jaime Barragán, Marc D’hooge, Alexandra Felten, Christophe Nègre e Patrick Vanhoudt são condenados nas despesas.
(
1
)	JO C 228, de 14.6.2021.