Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2023 – Zelmotor/EUIPO – B&B Trends (zelmotor)
(Processo T-194/22) 1
[«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia zelmotor – Falta de utilização séria da marca – artigo 58.°, n.° 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Zelmotor sp. z o.o. (Rzeszów, Polónia) (representante: M. Rumak, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: B&B Trends, SL (Santa Perpetua de Mogoda, Espanha) (representante: J. Mora Cortés, advogado)
Objeto
Com o seu recurso, interposto nos termos do artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação parcial da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 4 de fevereiro de 2022 (processo R 927/2021-2).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Zelmotor sp. z o.o. é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela B&B Trends, SL.
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
____________
1 JO C 222 de 7.6.2022.