62022TJ0408_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de março de 2023 — adp Merkur/EUIPO — psmtec (SEVEN SEVEN 7)
(Processo T‑408/22) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia SEVEN SEVEN 7 — Marca nominativa da União Europeia anterior Seven — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de utilização séria — Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.o 2)
(cf. n.os 15, 17‑19)
2.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Ónus da prova que incumbe ao titular
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.o 2)
(cf. n.o 16)
3.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.o 2)
(cf. n.o 20)
4.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Marca nominativa Seven
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.o 2)
(cf. n.os 33, 35‑40)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 318, de 22.8.2022.