61957J0010
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26 de Junho de 1958 (
*1
)
No processo 10/57,
Société des Anciens Établissements Aubert et Duval
contra
Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Objecto:
Recurso de anulação dos artigos 6.o, n.o 3, 8.o e 9.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957 (JO n.o 4 de 21.1.1957), e, consequentemente, dos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, n.o 3, 5.o, 6.o, n. os 1 e 2, e 7.o da referida decisão.
Decisão:
O recurso é admissível, mas improcedente; em consequência, é negado provimento ao recurso de anulação das disposições contidas nos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, n.o 3, 5o, 6.o, 7.o, 8.o e 9.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957.
(
*1
)	Língua do processo: francês.