Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 – Tubes Radiatori/EUIPO – Antrax It (Radiadores)
(Processo T-98/15)1
(«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário representando um radiador – Desenho ou modelo anterior – Motivo de nulidade – Inexistência de caráter singular – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Execução pelo EUIPO de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso – Direito de ser ouvido – Convite à apresentação de provas e observações na sequência de um acórdão de anulação proferido pelo Tribunal Geral - Saturação da área de conhecimento»)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Tubes Radiatori Srl (Resana, Itália) (representantes: S. Verea, K. Muraro, M. Balestrio, P. Menapace, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (inicialmente P. Bullock e S. Di Natale, depois S. Di Natale e L. Rampini, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Antrax It Srl (Resana, Itália) (representante: L Gazzola, advogado)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de dezembro de 2015 (processo R 1643/2014-3), relativa a um processo de declaração da nulidade entre a Antrax It e a Tubes Radiatori.
Dispositivo
A Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 9 de dezembro de 2015 (processo R 1643/2014-3), é anulada.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Tubes Radiatori Srl.
A Antrax It Srl suportará as suas próprias despesas.
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1     JO C 138, de 27.04.2015.