62022TJ0102_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 1 de março de 2023 — Transgourmet Ibérica/EUIPO — Aldi (Gourmet)
(Processo T‑102/22) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Gourmet — Marca nominativa nacional anterior GOURMET — Causa de nulidade relativa — Caráter distintivo da marca anterior — Utilização séria da marca anterior — Forma que difere em elementos que alteram o caráter distintivo»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Coexistência de marcas anteriores — Reconhecimento de um certo grau de caráter distintivo de uma marca nacional
[Regulamento do Conselho n.o 40/94, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1; Diretiva 2008/95 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 23‑26)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
(Regulamento do Conselho n.o 40/94, artigos 15.°, n.o 1, alínea b), e 56.°, n.o 1; Diretiva 2018/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 10.o, n.o 4)
(cf. n.os 33‑ 36, 64)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Análise da alteração do caráter distintivo
(Regulamento do Conselho n.o 40/94, artigos 15.°, n.o 2), 52.°, n.o 1, e 56.°, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 70‑ 75, 81)
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de dezembro de 2021 (processo R 862/2021‑2).
2)
Nega‑se provimento ao recurso no restante.
3)
O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas bem como a totalidade das despesas efetuadas pela Transgourmet Ibérica, SAU.
(
1
)	JO C 165 de 19.4.2022.