Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de junho de 2012 — Seven Towns/IHMI (Representação de sete quadrados em
cores diferentes)
(Processo T-293/10)
«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que representa sete quadrados em cores diferentes — Sinal suscetível de constituir uma marca comunitária — Artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1.                     Marca comunitária — Procedimento de registo — Publicação do pedido — Ato que não garante o registo da marca (Regulamento n.° 207/2009
do Conselho, artigos 37.° e 39.°, n.° 2) (cf. n.os 33, 35 e 36)
2.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Decisão sobre o recurso — Exercício pela Câmara de Recurso das competências do examinador
— Dever de respeitar os direitos da defesa (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 37.°, n.° 3, 64.°, n.° 1, e 75.°)
(cf. n.os 42 e 43)
3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Sinais suscetíveis de constituir uma marca — Cores ou combinações
de cores — Requisitos (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 4.°) (cf. n.° 50)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de abril de 2010 (processo R 1475/2009-1), respeitante
a um pedido de registo de um sinal que representa sete quadrados em cores diferentes como marca comunitária.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.