62018TJ0691_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de janeiro de 2021 — KPN/Comissão
(Processo T‑691/18)
«Concorrência — Concentrações — Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE — Mercado relevante — Efeitos verticais — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»
1.
Concentração de empresas — Exame pela Comissão — Definição do mercado em causa — Critérios — Substituibilidade dos produtos — Substituibilidade do ponto de vista da procura — Apreciação da substituibilidade de dois canais de televisão desportivos premium pagos
(Regulamento n.o 139/2004 do Conselho; Regulamento n.o 802/2004 da Comissão, Anexo I; Comunicação 97/C 372/03 da Comissão, n.os 15 e 17)
(cf. n.os 63, 67‑70, 74‑81, 84)
2.
Concentração de empresas — Exame pela Comissão — Apreciações de ordem económica — Poder discricionário de apreciação — Fiscalização jurisdicional — Alcance — Limites
(Artigo 256.o TFUE; Regulamento n.o 139/2004 do Conselho, artigos 2.° e 8.°)
(cf. n.os 64‑66, 105‑107)
3.
Concentração de empresas — Apreciação da compatibilidade com o mercado interno — Exame pela Comissão — Apreciação dos efeitos anticoncorrenciais — Efeitos verticais — Avaliação da probabilidade de um cenário de encerramento anticoncorrencial do mercado dos fatores de produção — Critérios — Capacidade para encerrar de maneira significativa o acesso aos fatores de produção — Poder significativo no mercado a montante — Inexistência — Efeitos negativos significativos no mercado a jusante — Inexistência
(Regulamento n.o 139/2004 do Conselho, artigos 2.° e 8.°; Regulamento n.o 330/2010 da Comissão, artigo 2.o; Comunicação 2008/C 265/07 da Comissão, n.os 20, 31, 32 e 35)
(cf. n.os 108‑112, 116‑121, 125‑131, 134‑136, 138, 139, 143‑144, 149‑151)
4.
Atos das instituições — Fundamentação — Dever — Alcance — Decisão de aplicação das regras em matéria de concentrações entre empresas — Decisão que autoriza uma operação de concentração
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 139/2004 do Conselho)
(cf. n.os 161‑163)
5.
Recurso de anulação — Fundamentos — Falta de fundamentação ou fundamentação insuficiente — Fundamento distinto daquele que tem por objeto a legalidade quanto ao mérito
(Artigos 263.° e 296.° TFUE)
(cf. n.o 164)
Objeto
Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão C(2018) 3569 final da Comissão, de 30 de maio de 2018, que declara compatível com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) a operação de concentração que envolve a aquisição por parte da Liberty Global plc do controlo exclusivo sobre a Ziggo NV (processo COMP/M.7000 — Liberty Global/Ziggo).
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A KPN BV é condenada nas despesas.