62024TJ0481_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de dezembro de 2025 — Savencia / EUIPO — Hofmeister (Forma de um queijo)
(Processo T‑481/24)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca tridimensional com forma de um queijo — Marcas nacionais tridimensionais anteriores — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Apreciação global do risco de confusão — Carácter distintivo da marca anterior — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivo relativo de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Coexistência de marcas anteriores — Reconhecimento de um certo grau de caráter distintivo de uma marca nacional
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 21‑25, 40‑42)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivo relativo de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca tridimensional com forma de um queijo e marcas tridimensionais
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 35‑39, 43)
3.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.o 46)
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 8 de julho de 2024 (processos apensos R 1920/2022 5 e R 1941/2022 5) é anulada.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Savencia SA para efeitos do processo no Tribunal Geral.
4)
A Hofmeister Vermögensverwaltungs GmbH & Co. KG suportará as suas próprias despesas efetuadas para efeitos do processo no Tribunal Geral.