62022CJ0294_SUM
Processo C‑294/22
Office français de protection des réfugiésetapatrides
contra
SW
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de outubro de 2023
«Reenvio prejudicial – Política comum em matéria de asilo e de proteção subsidiária – Diretiva 2011/95/UE – Artigo 12.o – Exclusão do estatuto de refugiado – Pessoa registada na Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) – Condições para que essa pessoa possa invocar ipso facto a Diretiva 2011/95 – Cessação da proteção ou da assistência da UNRWA – Falta de assistência médica – Requisitos»
Controlos nas fronteiras, asilo e imigração – Política de asilo – Estatuto de refugiado ou estatuto conferido pela proteção subsidiária – Diretiva 2011/95 – Condições para beneficiar do estatuto de refugiado – Pessoa que beneficia de proteção ou assistência de uma instituição das Nações Unidas que não seja o Alto‑Comissário das Nações Unidas para os Refugiados – Exclusão do estatuto de refugiado – Pessoa obrigada a deixar a zona de operações da UNRWA – Cessação efetiva da referida assistência – Requisitos – Impossibilidade de assegurar a essa pessoa o acesso aos cuidados e aos tratamentos médicos necessários para superar um risco real de morte iminente ou um risco real de ser exposto a um declínio grave, rápido e irreversível do seu estado de saúde ou a uma redução significativa da sua esperança de vida.
[Diretiva 2011/95 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 12.o, n.o 1, alínea a), segundo período]
(cf. n.os 33‑48 e disp)
V. texto da decisão.