62019TJ0010_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de outubro de 2019 — United States Seafoods/EUIPO (UNITED STATES SEAFOODS)
(Processo T‑10/19)
«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa UNITED STATES SEAFOODS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 11)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 12)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 13‑15)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa UNITED STATES SEAFOODS
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 19, 22, 25‑29, 31‑35)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de outubro de 2018 (processo R 817/2018‑5), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa UNITED STATES SEAFOODS.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A United States Seafoods LLC suportará, além das suas próprias despesas, as despesas do EUIPO.