Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2023 – Laboratorios Ern/EUIPO – BRM Extremities (BIOPLAN)
(Processo T-543/22) 1
[«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia BIOPLAN – Marca nominativa nacional anterior BIOPLAK – Motivo relativo de recusa – Inexistência de semelhança dos produtos – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa Rodríguez, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: BRM Extremities Srl (Milão, Itália)
Objeto
Com o seu pedido baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de junho de 2022 (processo R 2147/2021-5).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
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1     JO C 408, de 24.10.2022.