62024TJ0241_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de abril de 2025 — AirPlus International/EUIPO — Repsol (R+)
(Processo T‑241/24)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia R+ — Marcas nominativas anteriores da União Europeia AirPlus International, AirPlus Connect e AirPlus CardControl e figurativa anterior AirPlus INTERNATIONAL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Factos notórios — Indeferimento do pedido de organização de uma fase oral do processo na Câmara de Recurso — Artigo 96.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos invocados — Exame oficioso de uma questão de direito — Requisito
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 1; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 27.o, n.o 2)
(cf. n.os 17, 19)
2.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Inexistência — Contestação no Tribunal Geral
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 1)
(cf. n.os 18, 21)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28, 30, 38)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 29)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 31, 32, 35)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa R+ — Marcas nominativas AirPlus International, AirPlus Connect et AirPlus CardControl e figurativa AirPlus INTERNATIONAL
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 34, 36, 39‑42)
7.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Recurso à fase oral — Margem de apreciação do Instituto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 96.o, n.o 1)
(cf. n.o 45)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A AirPlus International GmbH é condenada nas despesas.