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Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de agosto de 2020 — Malacalza Investimenti/BCE
(Processo T‑552/19 OP)
«Acesso aos documentos das instituições — Oposição — Suspensão da execução do acórdão à revelia»
1.
Processo judicial — Recurso para o Tribunal Geral — Oposição a um acórdão proferido à revelia — Inexistência de efeito suspensivo em relação à execução do acórdão — Competência do Tribunal Geral para suspender a execução até à decisão sobre a oposição
(Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 41.° e 53.°; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigos 123.°, n.o 4, e 166.°)
(cf. n.os 7‑9, 20)
2.
Recurso de anulação — Acórdão de anulação — Efeitos — Obrigação de adotar medidas de execução — Alcance — Tomada em consideração tanto da fundamentação como da parte decisória do acórdão
(Artigo 266.o, n.o 1, TFUE)
(cf. n.o 24)
Objeto
Oposição ao Acórdão de 25 de junho de 2020, Malacalza Investimenti/BCE (T‑552/19, EU:T:2020:294).
Dispositivo
1)
A execução do Acórdão de 25 de junho de 2020, Malacalza Investimenti/BCE (T‑552/19), é suspensa até que seja proferida decisão sobre a oposição deduzida pelo Banco Central Europeu (BCE).
2)
Reserva‑se para final a decisão quanto às despesas.