62018TJ0559_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 24 de outubro de 2019 — Atos Medical/EUIPO — Andreas Fahl Medizintechnik‑Vertrieb (Adesivos medicinais)
(Processo T‑559/18)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um adesivo medicinal — Divulgação de desenhos ou modelos anteriores — Motivo de nulidade — Caráter individual — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 61.o)
(cf. n.o 18)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter singular — Divulgação anterior do desenho ou modelo idêntico — Prova da divulgação
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.° e 65.°, n.o 1; Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 28.o, n.o 1_alínea b), v) e vi)]
(cf. n.os 27, 28)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Requisitos de proteção — Caráter singular — Desenho ou modelo que produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Determinação da impressão global em relação a um ou vários desenhos ou modelos anteriores considerados individualmente
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 6.o)
(cf. n.o 35)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 2, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 46, 47)
5.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Conflito com um desenho ou modelo anterior — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, 10.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 50, 51, 59)
6.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 57, 58)
7.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de um adesivo médico
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.° e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 65, 67, 69, 70)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de junho de 2018 (processo R 2215/2016‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Atos Medical e a Andreas Fahl Medizintechnik‑Vertrieb.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Atos Medical GmbH é condenada nas despesas.