62020TJ0197_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de julho de 2021 — JT/EUIPO — Carrasco Pirard (QUILAPAYÚN)
(Processo T‑197/20)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia QUILAPAYÚN — Motivo relativo de recusa — Inexistência de marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.o bis da Convenção de Paris — Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.o 3, e 80.°)
(cf. n.o 22)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o)
(cf. n.o 26)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior não registada notoriamente conhecida num Estado‑Membro — Marca notoriamente conhecida — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 2, alínea c); Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, artigo 6.o bis; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 19, n.o 2, alínea b)]
(cf. n.os 42‑44)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 46, 47, 49)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior não registada notoriamente conhecida num Estado‑Membro — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa QUILAPAYÚN
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 2, alínea c)]
(cf. n.os 50, 61, 65, 75, 82, 83)
6.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para as Câmaras de Recurso — Competência das Câmaras de Recurso — Novo exame completo do mérito
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 63.o, n.o 1, e 64.°, n.o 1)
(cf. n.o 55)
7.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos invocados — Conhecimento oficioso de uma questão de direito — Requisito
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.oe 76.°, n.o 1)
(cf. n.os 56, 57)
8.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior não registada notoriamente conhecida num Estado‑Membro — Requisitos
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 2, alínea c); Regulamento no 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 19, n.o 2, alínea b)]
(cf.n.os 76)
9.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior não registada notoriamente conhecida num Estado‑Membro — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação — Caráter notório da marca anterior
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 2, alínea c); Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, artigo 6.o bis]
(cf. n.os 79‑81)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de fevereiro de 2020 (processo R 1518/2019‑4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, JT, e, por outro, E. Carrasco Picard e as outras partes no processo na Câmara de Recurso do EUIPO cujos nomes figuram em anexo.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
JT é condenado nas despesas.