62004TJ0449_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Acção da Comissão, intentada ao abrigo de uma cláusula compromissória na acepção do artigo 238.º CE, na qual se pede a condenação da Trends no montante de 195 435 EUR, acrescido dos juros estipulados no contrato ou, a título subsidiário, acrescido dos juros de mora.
Parte decisória
Parte decisória
1) A acção é julgada improcedente.
2) É indeferido o pedido incidental.
3) A Comissão suportará as despesas, com excepção das referentes ao pedido incidental.
4) A Transport Environment Development Systems (Trends) suportará as despesas relativas ao pedido incidental.