62022TJ0052_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2023 — Chambre de commerce et d’industrie territoriale de la Marne en Champagne/EUIPO — Ambrosetti Group (TEHA)
(processo T‑52/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia TEHA — Marca figurativa nacional anterior tema — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de utilização séria da marca — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001) — Utilização sob uma forma que difere em elementos que alteram o caráter distintivo da marca — Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento 2017/1001»
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação material do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e 42.°, n.os 2 e 3]
(cf. n.os 26‑30)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A chambre de commerce et d’industrie territoriale de la Marne en Champagne é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 128, de 21.3.2022.