Edição provisória
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de abril de 2016 —
100% Italia/EUIPO — IN.PRO.DI (100% Capri)
(Processo T‑198/14)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia 100% Capri — Marca figurativa anterior da União Europeia CAPRI — Motivo relativo de recusa — Caráter distintivo — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1.                     Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 65.°, n.° 2, e 76.°, n.os 1 e 2) (cf. n.os 29, 30, 33)
2.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da Marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 38, 119)
3.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da Marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas 100% Capri e CAPRI [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 41, 63, 76, 82, 90, 115, 120, 121)
4.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da Marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 48, 49, 55‑57)
5.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da Marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 68, 89)
6.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da Marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Semelhança entre as marcas em causa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 74)
7.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da Marca da União Europeia — Registo anterior à marca em certos Estados‑Membros — Incidência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.° 79)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 10 de janeiro de 2014 (processo R 2122/2012‑ : 2), relativa a um processo de oposição entre a Inghirami produzione distribuzione SpA (IN.PRO.DI) e a 100% Capri Italia Srl.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A 100% Capri Italia Srl é condenada nas despesas.