62018TJ0582_INF
Acórdão do Tribunal Geral (juiz singular) de 15 de outubro de 2019 — Boxer Barcelona/EUIPO — X‑Technology Swiss (XBOXER BARCELONA)
(Processo T‑582/18)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia XBOXER BARCELONA — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa a letra “x” — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Elementos de prova — Artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 — Limitação do pedido de registo na Câmara de Recurso — Artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Procedimento de registo — Retirada, limitação e modificação do pedido de marca — Pedido de limitação da lista dos produtos ou serviços — Requisitos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 49.o, n.o 1)
(cf. n.os 26, 27)
2.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 36)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 37‑40)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Marca figurativa XBOXER BARCELONA e marca figurativa que representa a letra «x»
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 48‑50)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 53, 54, 59, 82)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 58)
7.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Apreciação apenas com base no elemento dominante de uma marca complexa — Requisitos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 61, 62)
8.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Determinação do ou dos componentes dominantes
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 67, 72)
9.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 68, 87)
10.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa XBOXER BARCELONA e marca figurativa que representa a letra «x»
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 74, 78, 79, 81, 88, 89, 91)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de julho de 2018 (processo R 2186/2017‑5), relativa a um processo de oposição entre a X‑Technology Swiss e a Boxer Barcelona.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Boxer Barcelona, SL é condenada nas despesas.