62021TJ0802_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de outubro de 2022 —just‑organic.com/EUIPO (JUST ORGANIC)
(Processo T‑802/21) (
1
)
[«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia JUST ORGANIC — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 19‑21, 25)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito de característica
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 26‑28)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa JUST ORGANIC
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 29‑36)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Sobreposição dos âmbitos de aplicação dos motivos enunciados nas alíneas b) e c) do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c)]
(cf. n.os 41, 43)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A just‑organic.com GmbH é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 73, de 14.2.2022.