62022CJ0610_INF
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 26 de outubro de 2023 — Agos Ducato
(processo C‑610/22) (
1
)
«Reenvio prejudicial — Litígio no processo principal que ficou sem objeto — Não conhecimento do mérito»
Questões prejudiciais — Competência do Tribunal de Justiça — Processo pendente no órgão jurisdicional de reenvio que ficou sem objeto — Não conhecimento do mérito
(Artigo 267.o TFUE)
(cf. n.os 29, 30 e disp.)
Dispositivo
Não há que conhecer do pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Pistoia (Tribunal de Pistoia, Itália), por Decisão de 27 de agosto de 2022.
(
1
)	JO C 482, de 19.12.2022.