62007TO0097_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Em primeiro lugar, anulação da decisão, tomada pela Comissão na sequência de um relatório de auditoria do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), de proceder, por nota de débito, de 17 de Janeiro de 2007, à recuperação dos adiantamentos pagos nos termos do contrato, sob a referência IST‑1999‑10934‑Assist, relativo ao projecto "Knowledge Management for Help Desk Operators", concluído no âmbito do Quinto programa‑quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da sociedade da informação convivial (1998‑2002); em segundo lugar, pedido de pagamento do montante de 34 368 euros, a título de parte da subvenção ainda a pagar nos termos do dito contrato, e, em terceiro lugar, pedido de indemnização para reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente na sequência da adopção da referida decisão.
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Imelios SA é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efectuadas pela Comissão.