62024TJ0249_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 30 de abril de 2025 —Serana Europe/EUIPO — Cytogen Produkte für Medizin + Forschung (Amniogrow)
(Processo T‑249/24)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Amniogrow — Sinais anteriores não registados Amniogrow e Amniogrow Plus — Motivo relativo de recusa — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 4)
(cf. n.o 14)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Utilização do sinal na vida comercial — Conceito
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 47.°, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 16‑18)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Alcance local do sinal — Critérios de apreciação — Medicamentos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 4)
(cf. n.os 19‑22, 34, 43‑46)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Marca nominativa Amniogrow e marcas não registadas Amniogrow e Amniogrow Plus
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 4)
(cf. n.os 40, 41, 47‑49, 51, 58)
5.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para as Câmaras de Recurso — Competência das Câmaras de Recurso — Devolução à instância que tomou a decisão recorrida
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 71.o, n.o 1)
(cf. n.o 62)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Serana Europe GmbH suportará, além das suas despesas, as despesas apresentadas pela CYTOGEN — Produkte für Medizin + Forschung GmbH.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.