62024TJ0592_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de setembro de 2025 —EFFAS/EUIPO — CFA Institute (CEFA Certified European Financial Analyst)
(Processo T‑592/24)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CEFA Certified European Financial Analyst — Marca nominativa da União Europeia anterior CFA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Coexistência que não é pacífica»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 72.°, n.o 2, e 95.°)
(cf. n.os 27, 28)
2.
Processo judicial — Autoridade de caso julgado — Alcance — Limites
(cf. n.o 33)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação — Coexistência de duas marcas num mercado determinado
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 40, 41, 48)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas CEFA Certified European Financial Analyst e CFA
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 44‑47, 52, 53)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A European Federation of Financial Analysts’ Societies (EFFAS) é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo CFA Institute.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado a suportar as suas próprias despesas.