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Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de julho de 2020 — Koopman International/EUIPO — Tinnus Enterprises e Mystic Products (Instalações para distribuição de fluidos)
(Processo T‑841/19)
«Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato irrecorrível — Ato preparatório — Inadmissibilidade»
1.
Recurso de anulação — Atos recorríveis — Conceito — Atos que produzem efeitos jurídicos vinculativos — Atos preparatórios — Exclusão
(Artigo 263.o TFUE)
(cf. n.os 20‑22, 27)
2.
Recurso de anulação — Atos recorríveis — Conceito — Atos que produzem efeitos jurídicos vinculativos — Atos preparatórios — Decisão da Câmara de Recurso do Instituto de suspender o processo de recurso até ser proferida uma decisão definitiva do Tribunal Geral no processo suscetível de influenciar o processo pendente — Exclusão
(Artigo 263.o TFUE; Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 61.o, n.o 1)
(cf. n.os 25, 26, 28)
Objeto
Recurso da Decisão provisória da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de setembro de 2019 (processo R 1009/2018‑3), relativa a um processo de nulidade entre, por um lado, a Mystic Products Import & Export e a Koopman International e, por outro, a Tinnus Enterprises.
Dispositivo
1)
O recurso é julgado inadmissível.
2)
A Koopman International BV é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Tinnus Enterprises LLC.