62022TJ0032_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de setembro de 2024 — Vyatsky Plywood Mill/Comissão
(processo T‑32/22) (
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)
[«Dumping — Importações de contraplacado de bétula originário da Rússia — Direito antidumping definitivo — Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 — Exame objetivo — Período posterior ao período de inquérito — Segmentação do mercado — Outros fatores de prejuízo — Artigo 3.o, n.os 2, 6 e 7, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Igualdade de tratamento — Interesse da União — Artigo 21.o do Regulamento 2016/1036 — Direitos de defesa»]
1.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Poder de apreciação das instituições — Fiscalização jurisdicional — Limites
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o)
(cf. n.os 22‑24)
2.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Fatores a tomar em consideração — Pluralidade — Exame com base em elementos de prova positivos — Conceito
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 1.° e 3, n.os 1 e 2; Regulamento 2018/140 da Comissão)
(cf. n.os 25‑27)
3.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Conceito de indústria da União — Poder de apreciação da Comissão — Obrigação de definir a indústria da União por referência ao conjunto dos produtores da União ou incluindo produtores que não cooperaram no inquérito — Inexistência
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 1.°, n.o 1, e 4.°, n.o 1)
(cf. n.os 28‑30, 45)
4.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Decurso do inquérito — Obrigação de a Comissão verificar a exatidão das informações fornecidas pelas partes interessadas — Limites — Cooperação voluntária das partes interessadas
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 6.°, n.os 2 e 8, 16.° e 18.°)
(cf. n.os 41, 42)
5.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Inquérito — Dever de diligência das instituições — Alcance — Dever de a Comissão examinar oficiosamente todas as informações disponíveis — Limites
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 6.o, n.os 3 e 4; Regulamento 2021/1930 da Comissão)
(cf. n.os 43, 44)
6.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Processo antidumping — Direito a uma boa administração — Alcance
(Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 41.o; Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 62‑64)
7.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Período de referência a tomar em consideração — Tomada em conta das informações relativas a um período posterior ao inquérito — Inadmissibilidade — Exceção
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 6.o, n.o 1)
(cf. n.os 78‑85)
8.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Fatores a tomar em consideração — Efeito das importações objeto de dumping nos preços dos produtos similares no mercado da União Europeia — Cálculo da margem de subcotação — Método de cálculo — Poder de apreciação da Comissão — Obrigação da Comissão de tomar em conta os segmentos de mercado do produto em causa — Inexistência salvo circunstâncias excecionais
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 1.°, n.o 4, e 3.°, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 89‑95)
9.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Determinação do nexo de causalidade — Obrigações das instituições — Tomada em conta de fatores alheios ao dumping — Incidência desses fatores sobre a determinação do nexo de causalidade — Ónus da prova que recai sobre as partes que invocam a ilegalidade do regulamento que institui um direito antidumping
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o, n.o 7)
(cf. n.os 103‑113)
10.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Fixação de direitos antidumping — Apreciação do interesse da União — Critérios — Necessidade de ponderar os diferentes interesses particulares e gerais
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 9.°, n.o 4, 14.°, n.o 1, 21.°, n.os 1 e 2)
(cf. n.os 125, 126, 136, 137, 151‑160)
11.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Processo antidumping — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido — Violação devida a uma irregularidade cometida pela Comissão — Consequências — Anulação do ato em causa — Requisitos — Possibilidade de o processo conduzir a um resultado diferente na falta da referida violação
(Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 41.o, n.o 2; Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 19.o)
(cf. n.os 138‑149)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Vyatsky Plywood Mill OOO é condenada nas despesas.
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)	JO C 109, de 7.3.2022.