Despacho do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2022 – Primagran/EUIPO – Primagaz (prımagran)
(Processo T-624/21) 1
[«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia prımagran – Marca figurativa anterior da União Europeia PRIMA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Proibição da reformatio in pejus – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Primagran sp. z o.o. (Stegna, Polónia) (representante: E. Jaroszyńska-Kozłowska, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Palmero Cabezas, J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Compagnie des gaz de pétrole Primagaz (Paris, França) (representante: S. Herrburger, advogada)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de julho de 2021 (processo R 2486/2020-4).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Primagran sp. z o.o. é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Compagnie des gaz de pétrole Primagaz.
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1     JO C 481, de 29.11.2021.