Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de fevereiro de 2014 – García Domínguez / Comissão
(Processo F-155/12) 1
«Função pública – Concurso – Anúncio de concurso EPSO/AD/215/11 – Não inscrição na lista de reserva – Fundamentação de uma decisão de rejeição de candidatura – Princípio da igualdade de tratamento – Conflito de interesses»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Luis García Domínguez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Eggers e G. Gattinara)
Objeto do processo
Pedido de anulação da decisão de não incluir o nome do recorrente na lista de reserva do concurso EPSO/AD/215/11.
Dispositivo do despacho
1)    É negado provimento ao recurso por ser manifestamente desprovido de     fundamento jurídico.
2)    L. García Domínguez suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
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1 JO C 63, de 2.3.2013, p. 26.