Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de outubro de 2017 — Forest Pharma/EUIPO — Ipsen Pharma (COLINEB)
(Processo T‑36/17)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia COLINEB — Marca figurativa nacional anterior Colina — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Alcance da análise que deve ser feita pela Câmara de Recurso — Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Tomada em conta, pelo Tribunal Geral, dos elementos de direito e de facto não apresentados antes nas instâncias do EUIPO — Exclusão
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°)
(cf. n.° 18)
2.      Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Necessidade de regular esta questão, uma vez suscitada pelo requerente, anteriormente à decisão sobre a oposição — Consequência
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.° 2)
(cf. n.os 20, 22, 23)
3.      Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Não apresentação de um fundamento relativo à insuficiência de prova da utilização séria
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.° 2)
(cf. n.° 21)
4.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos invocados — Tomada em consideração dos factos notórios
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1)
(cf. n.os 29, 30)
5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 47)
6.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa COLINEB e marca figurativa Colina
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 50, 66, 74, 96, 100‑102)
7.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 51, 55, 60)
8.      Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho)
(cf. n.° 62)
9.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 75, 76, 81)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de outubro de 2016 (processo R 500/2016‑5), relativa a um processo de oposição entre a Ipsen Pharma e a Forest Pharma.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Forest Pharma BV é condenada no pagamento das próprias despesas e das do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
3)
A Ipsen Pharma SAS é condenada nas próprias despesas.
2)
A Forest Pharma BV é condenada no pagamento das próprias despesas e das do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
3)
A Ipsen Pharma SAS é condenada nas próprias despesas.
3)
A Ipsen Pharma SAS é condenada nas próprias despesas.