62003TJ0045_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de anulação da Decisão C (2002) 5087 final da Comissão, de 17 de Dezembro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.° CA (COMP/37.956 ‑ Varões para betão).
Parte decisória
Parte decisória
1) A Decisão C (2002) 5087 final da Comissão, de 17 de Dezembro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.º CA (COMP/37.956 ‑ Varões para betão), é anulada no que diz respeito à Riva Acciaio SpA.
2) A Comissão é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Riva Acciaio.
3) A República Italiana suportará as suas próprias despesas.