62018TJ0654_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de março de 2020 — Armani/EUIPO — Asunción (le Sac 11)
(Processo T‑654/18)
«Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia le sac 11 — Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores LESAC e lesac — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Uso sério da marca anterior — Artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reforma de uma decisão do Instituto — Apreciação à luz das competências conferidas à Câmara de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 51.°, 71.°, n.o 1, 72.°, n.o 3)
(cf. n.os 15, 16)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso interposto de uma decisão de uma unidade do Instituto que se pronuncia em primeira instância e que baixou à Câmara de Recurso — Continuidade funcional entre estas duas instâncias — Apreciação do recurso pela Câmara de Recurso — Alcance
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 71.o, n.o 1)
(cf. n.o 22)
3.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1)
(cf. n.os 25, 27)
4.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Apreciação da oposição — Prova do uso da marca anterior — Objetivo da exigência
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, considerando 24, artigo 47.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 33)
5.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Apreciação da oposição — Prova do uso da marca anterior — Uso parcial — Incidência — Conceito de «parte dos produtos ou serviços» sobre os quais o registo incide
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 34, 35)
6.
Marca da União Europeia — Entrega do pedido de marca da União Europeia — Identificação dos produtos ou dos serviços a que a marca diz respeito — Utilização das indicações gerais dos títulos de classes da classificação de Nice — Obrigação que incumbe ao requerente de precisar os produtos ou os serviços visados pelo seu pedido
(cf. n.os 36, 37)
7.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa le Sac 11 e marcas nominativas e figurativas LESAC e lesac
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 41, 74, 82‑84, 88, 92, 99)
8.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Designação comercial ou denominação social
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 50, 51)
9.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação material do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 57)
10.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Uso simultâneo de vários sinais
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 59)
11.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 64, 65, 93)
12.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 71)
13.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 75, 77)
14.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Semelhança entre as marcas em causa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 76)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de agosto de 2018 (processo R 2464/2017‑4), relativa a um procedimento de oposição entre F. D. Asunción e Giorgio Armani.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Giorgio Armani SpA é condenada nas despesas.