62011CO0477_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objeto
Recurso interposto do despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 4 de julho de 2011 — Sepracor Pharmaceuticals/Comissão (T‑275/09 P), que julgou inadmissível um recurso que pede a anulação da decisão da Comissão de 6 de maio de 2009, que concluiu, no âmbito do procedimento de autorização de introdução no mercado do medicamento Lunivia,
produzido pela recorrente, que a substância ativa «eszopiclone», nele contida, não constitui uma substância ativa nova na aceção do artigo 3.°, n.° 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 136, p. 1) — Conceito de ato suscetível de recurso.
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Sepracor Pharmaceuticals (Ireland) Ltd é condenada nas despesas.