Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2021 – Empresa Comum Clean Sky 2/Revoind Industriale di Pindaru Gelu
(Processo T-268/17) 1
«Cláusula compromissória – Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) – Incumprimento contratual – Reembolso dos montantes adiantados – Juros de mora — Processo à revelia»
Língua do processo: inglês
Partes
Demandante: Empresa Comum Clean Sky 2 (representantes: B. Mastantuono, agente, assistido por M. Velardo, advogada)
Demandada: Revoind Industriale di Pindaru Gelu Sas (Roma, Itália)
Objeto
Pedido baseado no artigo 272.° TFUE e destinado a obter a condenação da Revoind Industriale di Pindaru Gelu no reembolso dos montantes adiantados no âmbito da Convenção de Subvenção para parceiros n.o 632462, acrescidos de juros de mora.
Dispositivo
A Revoind Industriale di Pindaru Gelu Sas é condenada no pagamento do montante de 101 370,9  euros à Empresa Comum Clean Sky 2, acrescido dos juros de mora à taxa anual de 3,5 %, a contar de 7 de fevereiro 2017 e até à data do pagamento integral da dívida.
A Revoind Industriale di Pindaru Gelu é condenada a suportar as despesas.
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1 JO C 231, de 17.7.2017.