62021TJ0076_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 19 de janeiro de 2022 — Masterbuilders, Heiermann, Schmidtmann/EUIPO — Cirillo (POMODORO)
(Processo T‑76/21)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia POMODORO — Utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Alegações com os fundamentos do recurso — Prazo de apresentação — Artigo 58.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Factos ou elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado 2018/625 — Prova da utilização séria»
1.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em conta — Poder de apreciação do Instituto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2; Regulamento n.o 2018/625 da Comissão, considerando 8 e artigo 27.o, n.o 4)
(cf. n.os 36‑38, 40, 45)
2.
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Fundamentos de direito não apresentados na petição — Remissão global para outros documentos — Inadmissibilidade
[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.o; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.os 57‑59)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Marca nominativa POMODORO
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 2, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 60, 64, 73, 74, 78‑80, 84, 85, 91, 92)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 58.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 61‑63, 72, 75)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de novembro de 2020 (processo R 715/2020‑5), relativa a um processo de extinção entre a Masterbuilders, Heiermann, Schmidtmann e F. Cirillo.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Masterbuilders, Heiermann, Schmidtmann GbR suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) para efeitos do processo no Tribunal Geral.