Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2023 – mBank/EUIPO – European Merchant Bank (EMBANK European Merchant Bank)
(Processo T-261/22) 1
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia EMBANK European Merchant Bank – Marca figurativa anterior da União Europeia mBank – Marca nominativa anterior nacional mBank – Causa de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Documento apresentado pela primeira vez na Câmara de Recurso»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: mBank S.A. (Varsóvia, Polónia) (representantes: E. Skrzydło-Tefelska, M. Stępkowski e M. Oleksyn, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Frydendahl e V. Ruzek, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: European Merchant Bank UAB (Vilnius, Lituânia) (representante: G. Pranevičius, advogado)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a declaração de nulidade e a reforma da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de fevereiro de 2022 (processo R 1845/2020-5).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A mBank S.A. é condenada nas despesas.
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1     JO C 257, de 4.7.2022.