62018TJ0697_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de janeiro de 2020 — Aldi/EUIPO — Titlbach (ALTISPORT)
(Processo T‑697/18)
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Marca da União Europeia
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Processo de oposição
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Registo internacional que designa a União Europeia
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Marca figurativa
ALTISPORT —
Marcas nominativas internacional e da União Europeia anteriores
ALDI —
Motivo relativo de recusa
—
Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001
—
Comparação dos produtos e dos serviços
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Dever de fundamentação
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Artigo 94.o do Regulamento 2017/1001
»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 17, 18)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 23, 24)
3.
Aproximação das legislações — Marcas — Diretiva 89/104 — Marcas de serviços — Conceito de «serviços» — Comércio a retalho de produtos — Inclusão — Condições de registo
(Diretiva 89/104 do Conselho, artigo 2.o)
(cf. n.os 28, 30)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa ALTISPORT e marcas nominativas ALDI
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 43‑47, 109, 110)
5.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, § 1, primeiro período)
(cf. n.o 91)
6.
Direito da União Europeia — Princípios — Direitos de defesa — Princípio do contraditório — Alcance
(cf. n.o 93)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de setembro de 2018 (processo R 2683/2017‑4), relativa a um processo de oposição entre a Aldi e Aleš Titlbach.
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 19 de setembro de 2018 (processo R 2683/2017‑4), na parte em que diz respeito aos «brinquedos» da classe 28 na aceção do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para o Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.