62022TJ0510_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 4 de outubro de 2023 — Sastela/EUIPO — Zenergo (Tante Mitzi Caffè CAFFÈ ‑ STRUDEL ‑ BARETTO)
(Processo T‑510/22) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Tante Mitzi Caffè CAFFÈ — STRUDEL — BARETTO — Inexistência de utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Factos alegados ou provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Ónus da prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 22)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Período ininterrupto de cinco anos — Termo do período — Determinação da data relevante
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 30)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 31, 32, 35)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Sastela, proizvodnja peciva in tort, d.o.o. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Zenergo, svetovanje in druge storitve, d.o.o.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
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)	JO C 380, de 3.10.2022.