Recurso interposto em 20 de abril de 2023 – Laboratorios Ern/EUIPO – Cannabinoids Spain (Sanoid)
(Processo T-206/23)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: T. González Martínez, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cannabinoids Spain SLU (Córdova, Espanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia Sanoid – Pedido de registo n.° 18 091 726
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 3 de fevereiro de 2023, nos processos apensos R 1024/2022-5 e R 1036/2022-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
indeferir o pedido da marca figurativa da União Europeia n.° 18 091 726 Sanoid para as classes 3, 5, 31, 32, 35, 41, 42 e 44.
condenar o EUIPO e, se for caso disso, a interveniente, nas despesas.
Fundamento invocado
Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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