62021TJ0681_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de abril de 2023 –Alves Casas/EUIPO – Make‑Up Art Cosmetics (mccosmetics NY)
(Processo T‑681/21) (
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)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia mccosmetics NY – Marca figurativa da União Europeia anterior MAC MAKE UP ART COSMETICS – Motivos relativos de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Atentado ao prestígio – Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso – Anulação ou reforma por motivos que se manifestaram depois de a decisão ter sido proferida – Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 72.°, n.o 2, e 95.°)
(cf. n.o 16)
2.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso – Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto – Exclusão
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 17)
3.
Processo judicial – Petição inicial – Requisitos formais – Identificação do objeto do litígio – Exposição sumária dos fundamentos invocados
[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 21.°, primeiro parágrafo, e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.o 20)
4.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Caráter distintivo elevado da marca anterior – Critérios de apreciação – Tomada em consideração dos elementos pertinentes para comprovar o prestígio
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 24, 25, 47, 49, 51 e 52)
5.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre os produtos ou serviços em causa – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 28)
6.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação – Marca complexa
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 37, 38)
7.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marcas figurativas mccosmetics NY e MAC MAKE‑UP ART COSMETICS
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 36, 43, 45, 46, 50, 56, 57)
8.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Vínculo entre as marcas – Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 60, 64)
9.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Marcas figurativas mccosmetics NY e MAC MAKE‑UP ART COSMETICS
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 65, 67‑69, 73)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Ana Maria Alves Casas é condenada nas despesas.
(
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)	JO C 2, de 3.1.2022.