62021TJ0487(01)_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) de 17 de dezembro de 2025 — Neoperl/EUIPO (Representação de uma peça cilíndrica de aplicação sanitária)
(Processo T‑487/21 RENV)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que representa uma peça cilíndrica de aplicação sanitária — Marca de posição tátil — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.o do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE — Formalidade essencial
(Artigo 296.o, segundo parágrafo, TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período)
(cf. n.os 25, 26)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 38)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 39, 61, 69)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Sinal que se confunde com o aspeto do produto designado
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 40‑42)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca de posição tátil que representa uma peça cilíndrica de aplicação sanitária
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 48, 50, 56, 64, 67, 68)
6.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Dever de diligência
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 1)
(cf. n.o 73)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Neoperl AG suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) no Tribunal de Justiça no âmbito do processo C‑93/23 P e no Tribunal Geral no âmbito dos processos T‑487/21 e T‑487/21 RENV.