62022CJ0341_SUM
Processo C‑341/22
Feudi di San Gregorio Aziende Agricole SpA
contra
Agenzia delle Entrate
(pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de março de 2024
«Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Direito à dedução do IVA – Conceito de sujeito passivo – Princípio da neutralidade fiscal – Princípio da proporcionalidade – Sociedade não operacional – Legislação nacional que nega o direito de dedução, de reembolso ou compensação do IVA pago a montante»
Harmonização das legislações fiscais – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Sujeitos passivos – Conceito – Pessoa que exerce efetivamente uma atividade económica – Inclusão – Requisito – Realização de operações sujeitas a IVA cujo valor económico não atinja o limiar fixado pela legislação nacional – Não incidência
(Diretiva 2006/112 do Conselho, artigo 9.o, n.o 1)
(cf. n.os 23, 25 e disp. 1)
Harmonização das legislações fiscais – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Dedução do imposto pago a montante – Constituição e extensão do direito a dedução – Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade – Recusa do direito à dedução devido ao montante insuficiente das operações sujeitas a IVA realizadas pelo sujeito passivo a jusante – Inadmissibilidade
(Diretiva 2006/112 do Conselho, artigo 167.o)
(cf. n.os 31, 32, 39, 43 e disp. 2)
V. texto da decisão.