62019TJ0078_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de abril de 2020 — Lidl Stiftung/EUIPO — Plásticos Hidrosolubles (green cycles)
(Processo T‑78/19)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia green cycles — Utilização séria da marca — Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Artigo 10.o, n.os 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Inexistência de utilização do sinal como logótipo de empresa»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.o 1, alínea a); Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 10.o, n.os 3 e 4]
(cf. n.os 23‑25, 30‑33, 74)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Uso parcial — Incidência — Conceito de «parte dos produtos ou serviços» abrangidos pelo registo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.os 1, alínea a), e 2]
(cf. n.o 26)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Marca figurativa green cycles
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.o 1, alínea a); Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 10.o, n.os 3 e 4]
(cf. n.os 43, 45, 58, 62, 69, 70, 80)
4.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Papel processual do Instituto — Faculdade de este último, ao mesmo tempo que é designado como recorrido, apoiar os pedidos do recorrente
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 172.o)
(cf. n.o 47)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Objetivo da exigência
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 64.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 57)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 66, 67)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério da marca — Prova do uso — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Denominação social, nome comercial ou insígnia
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.o 1, alínea a); Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 10.o, n.os 3 e 4]
(cf. n.o 75)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 29 de novembro de 2018 (processo R 778/2018‑5), relativa a um processo de extinção entre a Lidl Stiftung e a Plásticos Hidrosolubles.
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 29 de novembro de 2018 (processo R 778/2018‑5), é anulada na parte em que constatou a utilização séria da marca impugnada para os produtos abrangidos pela classe 20.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
A Lidl Stiftung & Co. KG, o EUIPO e a Plásticos Hidrosolubles, SL, suportarão cada um as suas próprias despesas efetuadas no decurso do processo no Tribunal Geral.