62020TJ0517_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de novembro de 2021 — VF International/EUIPO — National Geographic Society (NATIONAL GEOGRAPHIC)
(Processo T‑517/20)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia NATIONAL GEOGRAPHIC — Marca não registada anterior geographic — Motivo relativo de recusa — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Interpretação à luz do direito da União — Apreciação atendendo aos critérios fixados pelo direito nacional aplicável ao sinal invocado
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 15, 16, 18)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Utilização do sinal na vida comercial — Conceito — Utilização no contexto de uma atividade comercial que visa um benefício económico
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 17, 30)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Marca nominativa NATIONAL GEOGRAPHIC e marca não registada geographic
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 26, 38, 43, 44, 46, 47)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Alcance local do sinal
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 31)
5.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho)
(cf. n.o 45)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 21 de maio de 2020 (processo R 1665/2019‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a VF International e a National Geographic Society.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A VF International Sagl é condenada nas despesas.