62019TJ0262_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 11 de fevereiro de 2020 — Jakober/EUIPO (Forma de uma chávena)
(Processo T‑262/19)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma chávena — Inadmissibilidade do recurso na Câmara de Recurso»
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Pessoas com legitimidade para interpor recurso e para ser parte no processo — Pessoas cujas pretensões não são atendidas numa decisão — Pedido de registo de uma marca da União Europeia
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 67.o)
(cf. n.os 25‑27)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de fevereiro de 2019 (processo R 1153/2018‑4), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma chávena como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de fevereiro de 2019 (processo R 1153/2018‑4) é anulada.
2)
O EUIPO é condenado nas despesas.