62004CJ0459_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Incumprimento de Estado – Transposição incompleta do artigo 7.°, n.° 8, da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183, p. 1) – Definição das capacidades e aptidões exigidas aos trabalhadores designados pela entidade patronal para se ocuparem das actividades de protecção e de prevenção dos riscos profissionais da empresa.
Parte decisória
Parte decisória
1) A acção é julgada improcedente.
2) A Comissão das Comunidades Europeias e o Reino da Suécia suportarão as suas próprias despesas.