Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de junho de 2012 — XXXLutz Marken/IHMI
(Processo C-306/11 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Marca figurativa Linea Natura Natur hat immer Stil — Oposição do titular da marca comunitária figurativa natura selection — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão»
1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas
em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf.
n.os 39-41)
2.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade
— Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação
(Artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 50)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de março de 2011, XXXLutz Marken/IHMI – Natura Selection
(Linea Natura Natur hat immer Stil) (T-54/09) que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso
do IHMI, de 28 de novembro de 2008 (processo R 1787/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Natura Selection,
SL e a XXXLutz Marken GmbH – Risco de confusão entre os sinais figurativos «natura selection» e «Linea Natura Natur hat immer
Stil» – Apreciação errada da semelhança desses sinais – Violação do artigo 8.° n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94.
Dispositivo
1)
O recurso é julgado improcedente.
2)
A XXXLutz Marken GmbH é condenada nas despesas.