62019TJ0572_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 26 de março de 2020 – Muratbey Gida/EUIPO (Forma de um queijo entrançado)
(Processo T‑572/19)
«Marca da União Europeia – Pedido de marca tridimensional da União Europeia – Forma de um queijo entrançado – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Conceito – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 12, 13)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Apreciação do carácter distintivo – Critérios – Perceção da marca pelo público pertinente
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 16)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto – Caráter distintivo – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 18, 19, 21, 33)
4.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marca tridimensional constituída pela forma forma de um queijo entrançado
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 23, 29, 32, 34)
5.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal – Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União – Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros – Decisões que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 40, 41)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de junho de 2019 (processo R 108/2019‑4), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um queijo entrançado como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Muratbey Gida Sanayi ve Ticaret AŞ é condenada nas despesas.