62021TJ0341_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de setembro de 2022 — Rauff‑Nisthar/Comissão
(Processo T‑341/21) (
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)
(«Função pública — Funcionários — Concurso geral EPSO/AD/371/19 — Não inscrição na lista de reserva — Irregularidades no decurso das provas suscetíveis de alterar o resultado — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Novo fundamento»)
1.
Recursos de funcionários — Ato lesivo — Decisão adotada após reexame de uma decisão anterior — Decisão adotada por um júri de concurso após reexame do processo de um candidato que não foi inscrito na lista de reserva
(Estatuto dos funcionários, artigos 90.°, n.o 2, e 91.°, n.o 1)
(cf. n.os 18, 19)
2.
Recursos de funcionários — Ato lesivo — Decisão expressa de indeferimento da reclamação — Decisão adotada após reexame de uma decisão anterior — Tomada em consideração da fundamentação que aí figura
(Estatuto dos funcionários, artigos 90.° e 91.°)
(cf. n.os 21‑23)
3.
Funcionários — Concurso — Dever das instituições da União de assegurar a todos os candidatos a realização serena e regular das provas — Violação — Incidência sobre a legalidade das provas — Requisitos — Ónus da prova
(cf. n.os29‑33, 42‑44, 48‑50)
4.
Recursos de funcionários — Fundamentos — Fundamento relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento — Invocação de circunstâncias específicas do recorrente no âmbito de um recurso que tem por objeto uma decisão de um júri de concurso — Rejeição
(cf. n.o 47)
5.
Funcionários — Concurso — Avaliação das aptidões dos candidatos — Poder de apreciação do júri — Tomada em consideração de elementos distintos da prestação dos candidatos — Exclusão
(Estatuto dos funcionários, anexo III, artigo 5.o)
(cf. n.os 58‑60)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Nadya Rauff‑Nisthar é condenada nas despesas.
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)	JO C 320, de 9.8.2021.