Recurso interposto em 23 de maio de 2022 – Domaine Boyar International/EUIPO – Consorzio DOC Bolgheri e Bolgheri Sassicaia (BOLGARÉ)
(Processo T-300/22)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Domaine Boyar International (Sófia, Bulgária) (representante: F. Bojinova, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Consorzio DOC Bolgheri e Bolgheri Sassicaia (Castagneto Carducci, Itália)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia BOLGARÉ – Pedido de registo n.° 16 670 937
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de março de 2022 no processo R 2564/2019-2
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada na sua totalidade;
condenar o EUIPO e a parte interessada no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente em relação ao presente recurso de anulação.
Fundamentos invocados
Violação do artigo 46.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
Violação do artigo 8.°, n.° 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com o artigo 103.°, n.° 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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