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Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de julho de 2021 — Karpeta‑Kovalyova/Comissão
(Processo C‑717/20 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Função pública — Agentes contratuais — Cônjuge de um diplomata grego que residiu em Bruxelas antes do recrutamento — Definição do lugar de recrutamento e do centro de interesses — Recusa em conceder à recorrente o subsídio de expatriação e os respetivos benefícios — Recurso manifestamente desprovido de fundamento»
1.
Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos de concessão — Inexistência de residência habitual ou de atividade profissional principal no Estado‑Membro de afetação durante o período de referência — Conceito de residência habitual — Ausência esporádica e de curta duração do referido Estado — Circunstância que não afeta o caráter habitual da residência — Permanência na qualidade de estudante — Circunstância não determinante
[Estatuto dos Funcionários, anexo VII, artigo 4.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 3‑5, 20, 21)
2.
Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos de concessão — Serviços prestados a outro Estado ou a uma organização internacional — Conceito — Serviços prestados no âmbito de uma missão diplomática pelo cônjuge do funcionário em causa — Exclusão
[Estatuto dos Funcionários, anexo VII, artigo 4.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 11, 12)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso por ser manifestamente desprovido de fundamento.
2)
Marina Karpeta‑Kovalyova suportará as suas próprias despesas.