62008TO0190_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.° 172/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, que institui um direito anti‑dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ferro‑silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia (JO L 55, p. 6), e, a título subsidiário, pedido de anulação da decisão da Comissão de 28 de Fevereiro de 2008 que indefere o pedido das recorrentes destinado à suspensão dos direitos anti‑dumping.
Parte decisória
Dispositivo
1) O recurso é julgado inadmissível na medida em que se dirige contra a decisão da Comissão de 28 de Fevereiro de 2008 que indefere o pedido da Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e da Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) destinado à suspensão dos direitos anti‑dumping.
2) A Comissão é autorizada a intervir no processo T‑190/08 em apoio das conclusões do Conselho.
3) A Secretaria do Tribunal transmitirá à Comissão uma cópia de todos os actos processuais notificados às partes.
4) Será fixado à Comissão um prazo para apresentar alegações de intervenção.
5) Reserva‑se para final a decisão quanto ao pedido de medidas de organização do processo e de medidas de instrução.
6) A CHEMK e a KF são condenadas nas despesas relativas à excepção de inadmissibilidade. Quanto ao resto, reserva‑se para final a decisão quanto às despesas.