62020TJ0538_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de novembro de 2021 — Guasch Pubill/EUIPO — Nap‑Kings (Toalha de mesa)
(Processo T‑538/20) (
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)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma toalha de mesa — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 — Inadmissibilidade do pedido de nulidade — Artigo 52.o, n.o 3, do Regulamento n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Divulgação ao público — Prova da divulgação
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1)
(cf. n.o 30)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Divulgação ao público — Exceção — Factos que não podem ser razoavelmente conhecidos dos meios especializados do setor em causa — Acontecimentos ocorridos fora do território da União — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1)
(cf. n.os 31‑33)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 46)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.os 1 e 2, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 47, 48)
5.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 50)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Marcos Guasch Pubill é condenado nas despesas.
(
1
)	JO C 359, de 26.10.2020.