62023TJ0078_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de junho de 2024 — Google/EUIPO — EPay (GPAY)
(Processo T‑78/23) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GPAY — Marca figurativa nacional anterior ePay — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Caráter distintivo elevado da marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 18‑20, 74‑76)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 21, 22)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativa GPAY e figurativa ePay
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28, 60, 73, 84‑88)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 33, 35, 36, 51, 71)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Elementos de uma marca que têm caráter descritivo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 37)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 57)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Google LLC é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 121, de 3.4.2023.