DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27 de Outubro de 2011 (*)
«Intervenção»
No processo C-292/11 P,
que tem por objecto um recurso de uma decisão do Tribunal Geral nos termos do artigo 56.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, interposto em 9 de Junho de 2011 (fax de 8 de Junho de 2011),
Comissão Europeia, representada por P. Hetsch, P. Costa de Oliveira e M. Heller, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
recorrente,
sendo a outra parte no processo:
República Portuguesa, representada por L. Inez Fernandes e J. Arsénio de Oliveira bem como por A. Calhau, na qualidade de agentes,
demandada em primeira instância,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ouvido o advogado-geral, N. Jääskinen,
profere o presente
Despacho
1        Por requerimento apresentado na Secretaria do Tribunal de Justiça em 13 de Setembro de 2011, o Reino de Espanha, representado por N. Díaz Abad, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo, pediu para intervir no processo C‑292/11 P em apoio dos pedidos da República Portuguesa.
2        Por requerimento apresentado na Secretaria do Tribunal de Justiça em 22 de Setembro de 2011 (fax de 20 de Setembro), a República da Polónia, representada por M. Szpunar, na qualidade de agente, pediu para intervir no processo C‑292/11 P em apoio dos pedidos da República Portuguesa.
3        Por requerimento apresentado na Secretaria do Tribunal de Justiça em 28 de Setembro de 2011 (fax de 26 de Setembro), o Reino dos Países Baixos, representado por M.A.M. de Ree, na qualidade de agente, pediu para intervir no processo C‑292/11 P em apoio dos pedidos da República Portuguesa.
4        Por requerimento apresentado na Secretaria do Tribunal de Justiça em 29 de Setembro de 2011 (fax de 26 de Setembro), a República Federal da Alemanha, representada por T. Henze e J. Möller, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo, pediu para intervir no processo C‑292/11 P em apoio dos pedidos da República Portuguesa.
5        Por requerimento apresentado na Secretaria do Tribunal de Justiça em 5 de Outubro de 2011 (fax de 30 de Setembro), a República Checa, representada por M. Smolek e D. Hadroušek, na qualidade de agentes, pediu para intervir no processo C‑292/11 P em apoio dos pedidos da República Portuguesa.
6        Por requerimento apresentado na Secretaria do Tribunal de Justiça em 6 de Outubro de 2011 (fax de 4 de Outubro), a República Francesa, representada por G. de Bergues, na qualidade de agente, pediu para intervir no processo C‑292/11 P em apoio dos pedidos da República Portuguesa.
7        Por requerimento apresentado na Secretaria do Tribunal de Justiça em 7 de Outubro de 2011 (fax de 5 de Outubro), a República Helénica, representada por A. Samoni-Rantou, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo, pediu para intervir no processo C‑292/11 P em apoio dos pedidos da República Portuguesa.
8        Por requerimento apresentado na Secretaria do Tribunal de Justiça em 10 de Outubro de 2011 (fax de 6 de Outubro), o Reino da Suécia, representado por A. Falk, K. Petkovska, C. Meyer-Seitz, S. Johannesson e C. Stege, na qualidade de agentes, pediu para intervir no processo C‑292/11 P em apoio dos pedidos da República Portuguesa.
9        Os pedidos de intervenção foram apresentados em conformidade com os artigos 93.°, n.° 1, e 123.° do Regulamento de Processo e em aplicação do artigo 40.°, primeiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça.
Pelos fundamentos expostos, o presidente do Tribunal de Justiça decide:
1)      O Reino de Espanha, a República da Polónia, o Reino dos Países Baixos, a República Federal da Alemanha, a República Checa, a República Francesa, a República Helénica e o Reino da Suécia são autorizados a intervir no processo C-292/11 P em apoio dos pedidos da República Portuguesa.
2)      Será fixado aos intervenientes um prazo para apresentarem, por escrito, os fundamentos em apoio dos seus pedidos.
3)      O secretário providenciará por que seja notificada aos intervenientes uma cópia de todos os actos do processo.
4)      Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
Feito no Luxemburgo, em 27 de Outubro de 2011
O secretário
O presidente
A. Calot Escobar
V. Skouris
** Língua do processo: português.