62020TJ0345_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de abril de 2021 — Robert Klingel/EUIPO (MEN+)
(Processo T‑345/20)
[«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia MEN+ — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Exame dos factos — Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Dever de fundamentação»]
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marca desprovida de caráter distintivo — Conceito
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 14)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 15)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Aplicação de critérios de apreciação específicos — Inadmissibilidade
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 16)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Fórmula de promoção com caráter elogioso
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 17)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa MEN+
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 30, 32‑34, 45, 50, 56, 58)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Exame em separado dos motivos de recusa em relação a cada um dos produtos ou serviços a que se refere o pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, e 94.°, n.o 1, primeiro período)
(cf. n.o 60)
7.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Dever de diligência
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.° e 95.°, n.o 1)
(cf. n.os 74, 75)
8.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 78)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de março de 2020 (processo R 1906/2019 1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo MEN+ como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso
2)
A Robert Klingel OHG é condenada nas despesas.