62022TJ0168_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de maio de 2023 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI)
(processo T‑168/22) (
1
)
[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GRILLOUMI — Marca nominativa coletiva anterior da União Europeia HALLOUMI — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão —Atentado ao prestígio da marca — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca coletiva anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 66.°, n.o 1]
(cf. n.os 27‑29, 60)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa GRILLOUMI e marca nominativa coletiva HALLOUMI
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 32, 34, 47, 59, 75)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca coletiva anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Caráter distintivo da marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 66.°, n.o 2]
(cf. n.os 35‑37, 69)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Caráter distintivo fraco da marca anterior — Incidência
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 42, 65, 68)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 48)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Prova do prestígio
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 77, 83)
7.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Câmaras de Recurso — Qualificação do Instituto como Administração — Direito das partes a um processo equitativo — Inexistência
(Regulamento do Conselho n.o 207/2009, artigos 61.° a 64.°)
(cf. n.o 79)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 207, de 23.5.2022.