Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2022 – Sturz/EUIPO – Clatronic International (STEAKER)
(Processo T-261/21) 1
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia STEAKER – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Falta de caráter distintivo – Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] – Direito de ser ouvido – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Manfred Sturz (Schorndorf, Alemanha) (representante: B. Bittner, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e D. Hanf, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Clatronic International GmbH (Kempen, Alemanha) (representante: V. Herbort, advogado)
Objeto
Com o seu recurso interposto com base no artigo 263.° TFUE, o recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de março de 2021 (processo R 214/2020-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo STEAKER como marca da União Europeia, pela qual a Câmara de Recurso considerou que a marca era descritiva dos produtos em causa.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Manfred Sturz é condenado nas despesas.
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1 JO C 289, de 19.7.2021.