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Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de maio de 2023 –Amazonen‑Werke H. Dreyer/EUIPO (Combinação das cores verde e laranja)
(Processo T‑618/22) (
1
)
«Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca que consiste numa combinação das cores verde e laranja – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»
1.
Processo judicial – Decisão tomada mediante despacho fundamentado – Possibilidade de decidir sem fase oral – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 126.o)
(cf. n.o 10)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Conceito – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 14‑16)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marca que consiste numa combinação das cores verde e laranja
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 17, 21‑23)
4.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Sinais suscetíveis de constituir uma marca – Cores ou combinações de cores – Requisito – Caráter distintivo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 4.° e 7.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 20)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 441, de 21.11.2022.