62021TJ0737_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de setembro de 2022 – Refractory Intellectual Property/EUIPO (e‑tech)
(processo T‑737/21) (
1
)
[«Marca da União Europeia
–
Pedido de marca nominativa da União Europeia
e‑tech –
Motivo absoluto de recusa
–
Inexistência de caráter distintivo
–
Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
1.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Conceito
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 12, 13)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Apreciação do caráter distintivo – Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 14)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marca composta por vários elementos – Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca – Necessidade de ter em conta a perceção global da combinação pelo público pertinente
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 18)
4.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marca nominativa e‑tech
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28‑33)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Refractory Intellectual Property GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 37, de 24.1.2022.