62021TJ0194_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de dezembro de 2021 – Fidia farmaceutici/EUIPO – Stelis Biopharma (HYALOSTEL ONE)
(Processo T‑194/21)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional figurativo que designa a União Europeia – Marca figurativa HYALOSTEL ONE – Marcas nominativas da União Europeia anterior HYALISTIL e figurativa anterior HyalOne – Marca internacional nominativa anterior HYALO – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação»
1.
Marca da União Europeia – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 – Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE – Utilização pela Câmara de Recurso de uma fundamentação implícita – Admissibilidade – Requisitos
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período»
(cf. n.o 22)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 32)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de janeiro de 2021 (processo R 831/2020‑5), relativa a um processo de oposição entre a Fidia Farmaceutici e a Stelis Biopharma.
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de janeiro de 2021 (processo R 831/2020‑5) é anulada.
2)
O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Fidia farmaceutici SpA no âmbito do presente processo.