62021TJ0694_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de julho de 2023 — aTmos Industrielle Lüftungstechnik/EUIPO — aTmos Industrielle Lüftungstechnik (aTmos)
(Processo T‑694/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia aTmos — Nomes comerciais nacionais anteriores aTmos Industrielle Lüftungstechnik GmbH e aTmos — Causa de nulidade relativa — Artigo 53.o, n.o 1, alínea c), e artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea c), e artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de declaração de nulidade com base em motivos relativos de recusa — Exame limitado aos fundamentos invocados — Conhecimento oficioso de uma questão de direito — Requisito
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 1)
(cf. n.os 24‑26)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Interpretação à luz do direito da União — Apreciação atendendo aos critérios fixados pelo direito nacional aplicável ao sinal invocado
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 39, 40)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Pedido de declaração de nulidade baseado na existência de um direito nacional anterior — Ónus da prova
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 41, 74)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Utilização da marca que pode ser proibida em virtude de outro direito anterior — Fiscalização exercida pelas instâncias competentes do Instituto e pelo Tribunal Geral quanto ao direito nacional aplicável — Alcance
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 42, 64)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Marca nominativa aTmos — Nomes comerciais aTmos Industrielle Lüftungstechnik GmbH e aTmos
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 61, 65, 76, 77, 85)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A ATmos Industrielle Lüftungstechnik GmbH, Düsseldorf, é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 2, de 3.1.2022.