Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de março de 2025 — Summerbird/EUIPO — Puratos (AMBER)
(Processo T‑1121/23)
« Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia AMBER — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 »
1.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.°; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°)
(cf. n.° 14)
2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 59.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 23, 25, 27, 51)
3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 59.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.° 24)
4.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito de característica
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 59.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 26, 28)
5.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.° do Regulamento 2017/1001 — Data pertinente para o exame de uma causa de nulidade absoluta — Data de apresentação do pedido de registo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 59.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.° 35)
6.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marca nominativa AMBER
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 59.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 45‑49, 52, 53)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Summerbird A/S é condenada nas despesas.