Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Sumol + Compal Marcas/EUIPO – Boiron frères (FRUITOLOGY)
(Processo T-523/23) 1
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa FRUITOLOGY – Marca nominativa anterior CENTRO DE FRUTOLOGIA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança entre os sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Sumol + Compal Marcas SA (Carnaxide, Portugal) (representante: A. de Sampaio, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Boiron frères (Châteauneuf-sur-Isère, França)
Objeto
Com o presente recurso interposto nos termos do artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 9 de junho de 2023 (processos apensos R 797/2022-2 e R 804/2022-2)
Dispositivo
A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 9 de junho de 2023 (processos apensos R 797/2022-2 e R 804/2022-2), é reformada, no sentido de que a Decisão da Divisão de Oposição do EUIPO de 11 de março de 2022 é parcialmente anulada, na parte em que rejeita parcialmente a oposição.
O EUIPO é condenado nas despesas.
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1     JO C, C/2023/71, de 9.10.2023.