62021TJ0344_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de março de 2023 —Plusmusic/EUIPO — Groupe Canal + (+music)
(Processo T‑344/21) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia +music — Marca figurativa nacional anterior + — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Caráter distintivo acrescido da marca anterior adquirido pelo uso»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Caráter distintivo elevado da marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 18, 20, 25, 33, 62)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior —Marcas figurativas +music e +
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28, 37, 41, 46, 47, 63, 66)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Determinação do ou dos componentes dominantes
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 40)
4.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.o 60)
Dispositivo
1)
A Decisão da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de abril de 2021 (processo R 1236/2020‑5) é anulada na medida em que conclui que existe risco de confusão relativamente aos produtos e serviços pertencentes às classes 11, 25, 35, 37 e 42.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
A Plusmusic AG, o EUIPO e a Groupe Canal + suportarão as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 329, de 16.8.2021.