62005TJ0011_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Em primeiro lugar, anulação da Decisão C (2004) 2826 da Comissão, de 3 de Setembro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do acordo EEE (processo COMP/E‑1/38.069 – Tubos para canalização em cobre), em segundo lugar, a título subsidiário, redução do montante das coimas aplicadas por esta decisão às recorrentes e, em terceiro lugar, pedido reconvencional da Comissão para aumento do referido montante.
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) O pedido reconvencional formulado pela Comissão Europeia é julgado improcedente.
3) A Wieland‑Werke AG, a Buntmetall Amstetten GmbH e a Austria Buntmetall AG suportarão as suas próprias despesas e 90% das da Comissão.
4) A Comissão suportará 10% das suas próprias despesas.
5) O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.