62019TJ0595_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2021 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)
(Processo T‑595/19)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GRILLOUMI BURGER — Marca coletiva nominativa da União Europeia anterior HALLOUMI — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Não afetação do prestígio — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca coletiva anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 66.°, n.o 2]
(cf. n.os 30‑32, 94, 100)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 34, 35, 37)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 43, 44, 54, 55)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca coletiva anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Caráter distintivo da marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 66.°, n.o 2]
(cf. n.os 62‑64, 68, 70)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 80, 83, 85)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa GRILLOUMI BURGER e marca coletiva nominativa HALLOUMI
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 101‑109)
7.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.o 116)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Secção de Recurso do EUIPO de 19 de junho de 2019 (Processo R 1356/2018‑4), relativa a um processo de oposição entre a Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi e a Fontana Food.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi é condenada nas despesas.