Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – Fractal Analytics/EUIPO – Fractalia Remote Systems (FRACTALIA)
(Processo T-194/23) 1
«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia FRACTALIA – Utilização séria da marca – Artigo 18.°, n.os 1 e 2, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Natureza da utilização – Apreciação das provas – Comparação entre as subcategorias de serviços utilizadas e a especificação dos serviços abrangidos pela marca»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Fractal Analytics, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: J. Güell Serra, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Fractalia Remote Systems, SL (Madrid, Espanha) (representante: L. Jáudenes Sánchez, advogado)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 31 de janeiro de 2023 (processo R 859/2022-2).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Fractal Analytics, Inc. é condenada nas despesas efetuadas pela Fractalia Remote Systems, SL e suportará as suas próprias despesas.
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
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1     JO C 189, de 30.5.2023.