62024TJ0054_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 23 de julho de 2025 —EveMotion/EUIPO — WMK Trading (Gazebo)
(Processo T‑54/24)
«Desenho ou modelo da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo da União Europeia que representa um gazebo — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.° e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 20, 21, 26‑28, 33)
2.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Saturação do estado da arte — Pertinência
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 34, 36‑38)
3.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de um gazebo
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 35, 50, 62, 64, 72, 77)
4.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 51‑54, 63)
5.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Requisitos de proteção — Desenhos ou modelos ditados pela sua função técnica — Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1)
(cf. n.o 61)
6.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Requisitos de proteção — Representação correspondente à definição de desenho ou modelo — Critérios de apreciação — Tomada em conta da representação apresentada aquando do pedido de registo
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 3.o, alínea a)]
(cf. n.o 67)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A EveMotion GmbH é condenada nas despesas.