62024TJ0410_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de setembro de 2025 — SA.PI.SE/EUIPO — Riso Gallo (VENERE)
(Processo T‑410/24)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia VENERE — Causas de nulidade absoluta — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009»
1.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em conta — Poder de apreciação do Instituto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 27.o, n.o 4)
(cf. n.os 19‑21)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 52, 55)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 53)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa VENERE
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 56‑60, 68)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Recusa de registo com base num dos motivos absolutos de recusa enumerados no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 — Caráter suficiente
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1)
(cf. n.o 72)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Sardo Piemontese Sementi Soc. coop. — Soc. agr. (SA.PI.SE.Coop.agr.) suportará as despesas.