62020TJ0015_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 30 de junho de 2021 — Skyliners/EUIPO — Sky (SKYLINERS)
(Processo T‑15/20)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SKYLINERS — Marcas nominativas anteriores da União Europeia SKY — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e artigo 41.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 46.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Legitimidade para deduzir oposição»
1.
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição clara e precisa dos fundamentos invocados — Interpretação flexível
(cf. n.o 24)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto — Exame pela Câmara de Recurso — Alcance — Factos e provas não apresentados em apoio da oposição no prazo fixado para este efeito — Tomada em consideração — Poder de apreciação da Câmara de Recurso
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 46.o, n.o 1, alínea a); Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, regras 15, n.o 2, alínea h), e 19, n.os 1 e 2]
(cf. n.os 46, 47)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas SKYLINERS e SKY
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 65, 81‑86)
4.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE — Utilização pela Câmara de Recurso de uma fundamentação implícita — Admissibilidade — Requisitos
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período»
(cf. n.os 75‑78)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de outubro de 2019 (processo R 798/2018‑4), relativa a um processo de oposição entre a Sky e a Skyliners.
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 29 de outubro de 2019 (processo R 798/2018‑4).
2)
O EUIPO e a Sky Ltd suportarão as suas próprias despesas e, conjuntamente, as despesas efetuadas pela Skyliners GmbH.