62009TJ0285_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de anulação das quatro cartas de insistência da Comissão de 11 de Maio de 2009, pelas quais esta convida o recorrente a reembolsá‑la dos adiantamentos que ela lhe pagou em execução de uma convenção de subvenção celebrada para um projecto de investigação a realizar no quadro do programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico intitulado «Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos».
Parte decisória
Dispositivo
1) O recurso é julgado inadmissível.
2) O Centre d’étude et de valorisation des algues SA (CEVA) é condenado nas despesas.