Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2025 — LG Electronics/EUIPO — Washtower IP (WASHTOWER)
(processo T‑252/24)
« Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia WASHTOWER — Causas de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 »
1.      Processo judicial— Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Fundamentos de direito não apresentados na petição — Remissão global para outros documentos — Inadmissibilidade
[Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, artigo 21.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.°, n.° 1, alínea d)]
(cf. n.os 11‑15)
2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento 2017/1001 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.os 21‑23)
3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa WASHTOWER
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 59.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 34‑36, 45‑47)
4.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 59.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.° 39)
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de março de 2024 (processo R 5/2023‑5) é anulada.
2)
O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela LG Electronics, Inc.
3)
A Washtower IP BV suportará as suas próprias despesas.