62022TJ0487_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2023 —Multiópticas / EUIPO — Nike Innovate (Representação de duas formas geométricas pretas)
(Processo T‑487/22) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa duas formas geométricas pretas — Marcas figurativas da União Europeia e nacional anteriores mó — Motivo relativo de recusa — Inexistência de atentado ao prestígio — Inexistência de semelhança entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 15, 62)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5]
(cf. n.os 16, 24, 40, 50, 53 e 56)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Marca figurativa que representa duas formas geométricas pretas — Marcas figurativas mó
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 48, 54, 55, 57, 61 e 63)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 58, 59)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Multiópticas S. Coop. e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 368, de 26.9.2022.