62022TJ0639_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de março de 2024 — VF International/EUIPO — Super Brand Licencing (GEOGRAPHICAL NORWAY EXPEDITION)
(processo T‑639/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia GEOGRAPHICAL NORWAY EXPEDITION — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Causa de nulidade relativa — Ofensa ao renome — Artigo 8.o, n.o 5, e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 5, e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 25‑27)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante — Grau de proteção jurídica dos sinais em causa — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca — Origem do sinal impugnado e utilização do mesmo desde a sua criação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28‑33, 48, 61, 66, 71, 84, 89)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Ónus da prova
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 34, 35)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Necessidade de provar a existência do risco de confusão entre as marcas em conflito — Exclusão
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 44)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca figurativa GEOGRAPHICAL NORWAY EXPEDITION
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 54, 62, 66, 72, 81, 86, 91)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Inexistência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 97‑100, 104, 105, 116, 117)
Dispositivo
1)
A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de agosto de 2022 (processo R 124/2022‑4) é anulada.
2)
O EUIPO e a Super Brand Licencing SAS suportarão, além das suas próprias despesas, cada uma em metade, as despesas efetuadas pela VF International Sagl.
(
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)	JO C 463, de 5.12.2022.