Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Lego/EUIPO – Guangdong Qman Toys Industry (Elemento de construção de um jogo de construção)
(Processo T-628/24) 1
«Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade –Desenho ou modelo registado da União Europeia que representa um elemento de construção de um jogo de construção – Desenho ou modelo da União Europeia anterior – Causa de nulidade – Caráter singular inexistente – Impressão global diferente inexistente – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Lego A/S (Billund, Dinamarca) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Guangdong Qman Toys Industry Co. Ltd (Shantou, China) (representante: A. Ginzburg, advogado)
Objeto
Com o seu recurso interposto com fundamento no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 25 de setembro de 2024 (processo R 162/2023-3).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Lego A/S é condenada nas despesas.
____________
1     JO C, C/2025/588 de 3.2.2025.