62020TJ0093_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 24 de março de 2021 — Albert Darboven Holding/EUIPO (WINDSOR‑CASTLE)
(Processo T‑93/20)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia WINDSOR‑CASTLE — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Caráter laudatório»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação — Reconhecimento do caráter distintivo do sinal não subordinado à constatação de um certo nível de criatividade ou de imaginação linguística ou artística
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 15, 22)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 16, 30)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa WINDSOR‑CASTLE
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 27, 28, 32, 43, 44)
4.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3]
(cf. n.o 48)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2019 (processo R 2448/2018‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo WINDSOR‑CASTLE como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de dezembro de 2019 (processo R 2448/2018‑1).
2)
O EUIPO é condenado nas despesas.