62021TJ0772_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 1 de fevereiro de 2023 — Brobet/EUIPO — Efbet Partners (efbet)
(Processo T‑772/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia efbet — Utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova da utilização séria — Artigo 95.o do Regulamento 2017/1001 — Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Prova da utilização — Utilização séria — Apreciação oficiosa pelo Instituto — Falta
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, 47.°, n.o 2, 58.°, n.o 1, e 64.°, n.o 2; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 19.o, n.o 1)
(cf. n.os 17‑20)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso interposto da decisão da Divisão de Anulação do Instituto — Exame pela Câmara de Recurso — Alcance — Provas apresentadas pela primeira vez perante a Câmara de Recurso — Tomada em consideração — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 27.o, n.o 4)
(cf. n.os 38‑40, 43)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Prova da utilização — Uso parcial — Incidência — Conceito de parte dos produtos ou dos serviços visados pelo registo
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1e 58.°, n.o 1)
(cf. n.os 59‑61)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Marca figurativa efbet
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1 e 58.°, n.o 1)
(cf. n.os 64‑74)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Brobet ltd. é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 73, de 14.2.2022.