62021TJ0553_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de dezembro de 2022 — Agrarfrost/EUIPO — McCain (Forma de um smiley)
(processo T‑553/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um smiley — Utilização séria da marca — Artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Natureza da utilização — Não alteração do caráter distintivo»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 27, 28, 38, 39, 41)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério da marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação da regulamentação sobre o uso da marca da União Europeia
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 50, 51)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério da marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Marca tridimensional constituída pela forma bidimensional de uma cara sorridente
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 53, 54, 58, 60, 61, 75)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério da marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a); Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 10.o, n.o 3]
(cf. n.os 57, 59, 74)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Agrarfrost GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 422, de 18.10.2021.