62020CJ0460_RES
Processo C-460/20
TU e RE
contra
Google LLC
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de dezembro de 2022
«Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Diretiva 95/46/CE – Artigo 12.o, alínea b) – Artigo 14.o, primeiro parágrafo, alínea a) – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 17.o, n.o 3, alínea a) – Operador de um motor de busca na Internet – Pesquisa efetuada a partir do nome de uma pessoa – Exibição de uma hiperligação para artigos que contêm informações pretensamente inexatas na lista de resultados de pesquisa – Exibição, sob a forma de imagens de pré‑visualização (thumbnails), de fotografias que ilustram esses artigos na lista de resultados de uma pesquisa de imagens – Pedido de supressão de referências dirigido ao operador do motor de busca – Ponderação dos direitos fundamentais – Artigos 7.o, 8.o, 11.o e 16.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Obrigações e responsabilidades que incumbem ao operador do motor de busca no tratamento de um pedido de supressão de referências – Ónus da prova que recai sobre o requerente da supressão de referências»
Aproximação das legislações – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Diretiva 95/46 – Regulamento 2016/679 – Tratamento de dados pessoais – Conceito – Atividade de um motor de busca – Pesquisa, indexação, armazenamento e colocação à disposição dos internautas das informações publicadas ou inseridas na Internet por terceiros – Inclusão – Responsável pelo tratamento – Conceito – Operador de um motor de busca – Inclusão
[Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 4.o, n.os 1, 2 e 7; Diretiva 95/46 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, alíneas b) e d)]
(cf. n.os 44, 49, 50, 91)
Aproximação das legislações – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento 2016/679 – Respeito pelos direitos fundamentais – Direitos ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais – Pedido de supressão de referências dirigido ao operador de um motor de busca – Ponderação com o direito à liberdade de expressão e de informação no tratamento desse pedido
(Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigos 7.o, 8.o e 11.o; Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho; Diretiva 95/46 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 51-56, 58)
Aproximação das legislações – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento 2016/679 – Lista de resultados de uma pesquisa efetuada por intermédio de um motor de busca a partir do nome de uma pessoa singular – Exibição de uma hiperligação para artigos que contêm informações pretensamente inexatas – Pedido de supressão de referências dirigido ao operador desse motor de busca – Ponderação dos direitos fundamentais no tratamento desse pedido – Critérios pertinentes – Demonstração da exatidão das informações que figuram no conteúdo apresentado – Inclusão – Ónus da prova que incumbe ao requerente da supressão de referências – Alcance – Obrigações e responsabilidades do operador do motor de busca no tratamento desse pedido de supressão de referências – Alcance – Elementos de prova pertinentes e suficientes – Inclusão – Necessidade da resolução, pelo menos provisoriamente, da questão da exatidão do conteúdo apresentado – Inexistência
[Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigos 7.o, 8.o e 11.o; Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 17.o, n.o 3, alínea a)]
(cf. n.os 62-65, 68-73, 75-77, disp. 1)
Aproximação das legislações – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Diretiva 95/46 – Regulamento 2016/679 – Âmbito de aplicação ratione temporis – Interpretação concomitante das disposições que revestem um alcance semelhante
(Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho; Diretiva 95/46 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 78-80)
Aproximação das legislações – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Diretiva 95/46 – Regulamento 2016/679 – Lista de resultados de uma pesquisa efetuada por intermédio de um motor de busca a partir do nome de uma pessoa singular – Exibição, sob a forma de imagens de pré‑visualização, das fotografias que representam essa pessoa – Pedido de supressão de referências dirigido ao operador do motor de busca – Ponderação dos direitos fundamentais no tratamento desse pedido – Critérios pertinentes – Tomada em consideração do valor informativo das fotografias, independentemente do contexto inicial da sua publicação, e dos elementos textuais que acompanhem a sua exibição, suscetíveis de clarificar esse valor – Inclusão
[Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigos 7.o, 8.o e 11.o; Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 17.o, n.o 3, alínea a); Diretiva 95/46 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 12.o, alínea b), e 14.o, primeiro parágrafo, alínea a)];
(cf. n.os 90, 93, 94, 96, 98, 100-105, 108, disp. 2)
Resumo
Os recorrentes no processo principal, TU, que ocupa cargos de responsabilidade e detém participações em diferentes sociedades, e RE, que era a sua companheira e, até maio de 2015, mandatária de uma dessas sociedades, foram objeto de três artigos publicados num sítio Internet em 2015 pela G LLC, operadora desse sítio Internet. Esses artigos, um dos quais ilustrado com quatro fotografias representando os recorrentes e que sugeriam que estes últimos levavam uma vida luxuosa, apresentavam de maneira crítica o modelo de investimento de várias das suas sociedades. O acesso a esses artigos era possível, no motor de busca explorado pela Google LLC (a seguir «Google»), através dos apelidos e nomes próprios dos recorrentes, tanto isoladamente como em conjugação com determinados nomes de sociedades. A lista de resultados remetia para esses artigos através de uma hiperligação, bem como para as fotografias exibidas sob a forma de imagens de pré‑visualização («thumbnails»).
Os recorrentes no processo principal solicitaram à Google, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais efetuado pelo seu motor de busca, por um lado, que suprimisse da lista dos resultados de pesquisa as hiperligações para os artigos em causa, por conterem alegações inexatas e opiniões difamatórias, e, por outro, que retirasse as imagens de pré‑visualização da lista dos resultados de pesquisa. A Google recusou dar seguimento a esse pedido.
Tendo sido vencidos tanto em primeira instância como no recurso, os recorrentes no processo principal interpuseram recurso de «Revision» para o Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal de Justiça Federal, Alemanha), no âmbito do qual o Bundesgerichtshof submeteu ao Tribunal de Justiça um pedido de decisão prejudicial quanto à interpretação do RGPD (
1
) e da Diretiva 95/46 (
2
).
No seu acórdão, proferido pela Grande Secção, o Tribunal de Justiça desenvolve a sua jurisprudência sobre as condições aplicáveis aos pedidos de supressão de referências dirigidos ao operador de um motor de busca com base nas regras relativas à proteção de dados pessoais (
3
). Em particular, examina, por um lado, o alcance das obrigações e responsabilidades que incumbem ao operador de um motor de busca no tratamento de um pedido de supressão de referências baseado na pretensa inexatidão das informações que figuram no conteúdo apresentado e, por outro, o ónus da prova imposto à pessoa em causa no que respeita a essa inexatidão. Além disso, pronuncia-se sobre a necessidade, para efeitos da apreciação de um pedido de supressão de fotografias exibidas sob a forma de imagens de pré‑visualização na lista de resultados de uma pesquisa de imagens, de ter em conta o contexto inicial da publicação dessas fotografias na Internet.
Apreciação do Tribunal de Justiça
Em primeiro lugar, o Tribunal declarou que, no âmbito da ponderação entre, por um lado, os direitos ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais, e, por outro, o direito à liberdade de expressão e de informação (
4
), para efeitos da apreciação de um pedido de supressão de referências dirigido ao operador de um motor de busca e destinado a suprimir da lista de resultados de uma pesquisa a hiperligação para um conteúdo que contém informações pretensamente inexatas, essa supressão de referências não está sujeita à condição de a questão da exatidão do conteúdo apresentado ter sido resolvida, pelo menos provisoriamente, no âmbito de uma ação intentada pelo requerente contra o fornecedor de conteúdos.
A título preliminar, para examinar em que condições o operador de um motor de busca está obrigado a deferir um pedido de supressão de referências e assim a suprimir da lista de resultados, exibida após uma pesquisa efetuada a partir do nome da pessoa em causa, a hiperligação para uma página Internet, na qual figuram alegações que essa pessoa considera inexatas, o Tribunal recordou nomeadamente o seguinte:
•
na medida em que a atividade de um motor de busca é suscetível de afetar, significativamente e por acréscimo à dos editores de sítios Internet, os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais, o operador desse motor, como pessoa que determina as finalidades e os meios dessa atividade, deve assegurar, no âmbito das suas responsabilidades, das suas competências e das suas possibilidades, que as garantias previstas na Diretiva 95/46 e no RGPD possam produzir pleno efeito e possa efetivamente realizar‑se uma proteção eficaz e completa das pessoas em causa;
•
o operador de um motor de busca, perante um pedido de supressão de referências, deve verificar se a inclusão da hiperligação para a página Internet em questão na lista de resultados é necessária ao exercício do direito à liberdade de informação dos internautas potencialmente interessados em aceder a essa página Internet através dessa pesquisa, protegida pelo direito à liberdade de expressão e de informação;
•
o RGPD consagra expressamente a exigência de uma ponderação entre, por um lado, os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais e, por outro, o direito fundamental à liberdade de informação.
Antes de mais, o Tribunal salienta que, embora, regra geral, os direitos da pessoa em causa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais prevaleçam sobre o interesse legítimo dos internautas em aceder à informação em questão, este equilíbrio pode, todavia, depender das circunstâncias pertinentes de cada caso, nomeadamente da natureza dessa informação e da sua sensibilidade para a vida privada da pessoa em causa, bem como do interesse do público em dispor da referida informação, o qual pode variar, designadamente, em função do papel desempenhado por essa pessoa na vida pública.
A questão do caráter exato ou não do conteúdo apresentado constitui igualmente um elemento pertinente no âmbito dessa apreciação. Assim, em certas circunstâncias, o direito à informação dos internautas e a liberdade de expressão do fornecedor de conteúdos podem prevalecer sobre os direitos à proteção da vida privada e à proteção dos dados pessoais, nomeadamente quando a pessoa em causa desempenha um papel na vida pública. No entanto, essa relação inverte‑se quando pelo menos uma parte das informações mencionadas no pedido de supressão de referências, que não apresentam um caráter menor relativamente à totalidade do conteúdo, se revele inexata. Nessa hipótese, o direito de informar e o direito de ser informado não podem ser tidos em conta, uma vez que não podem incluir o direito de difundir e de aceder a tais informações.
Em seguida, no que respeita, por um lado, às obrigações relativas à demonstração do caráter exato ou não das informações que figuram no conteúdo apresentado, o Tribunal especifica que cabe à pessoa que pede a supressão de referências devido à inexatidão de tais informações provar a inexatidão manifesta dessas informações ou, pelo menos, de parte dessas informações que não apresente um caráter menor relativamente à totalidade desse conteúdo. Todavia, a fim de evitar impor a essa pessoa um ónus excessivo suscetível de prejudicar o efeito útil do direito à supressão de referências, cabe‑lhe unicamente fornecer os elementos de prova que, tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, lhe possa razoavelmente ser exigido que procure. Em princípio, esta pessoa não pode ser obrigada a apresentar, desde a fase pré‑contenciosa, em apoio do seu pedido de supressão de referências, uma decisão judicial obtida contra o editor do sítio Internet, mesmo sob a forma de uma decisão proferida num processo de medidas provisórias.
Por outro lado, no que respeita às obrigações e responsabilidades impostas ao operador do motor de busca, o Tribunal sublinha que este último, para verificar se um conteúdo pode continuar a ser incluído na lista de resultados das pesquisas efetuadas por intermédio do seu motor de busca na sequência de um pedido de supressão de referências, deve basear‑se em todos os direitos e interesses envolvidos, bem como em todas as circunstâncias do caso concreto. Todavia, esse operador não pode ser obrigado a investigar os factos e, para esse efeito, a acionar um debate contraditório com o fornecedor de conteúdos a fim a obter os elementos em falta relativamente à exatidão do conteúdo apresentado. Uma obrigação de contribuir para demonstrar o caráter exato ou não do conteúdo apresentado faz recair sobre o referido operador um ónus que ultrapassa o que razoavelmente se pode esperar à luz das suas responsabilidades, competências e possibilidades. Esta solução comporta um sério risco de conteúdos que respondem a uma necessidade de informação legítima e preponderante do público serem suprimidos e, deste modo, se tornarem difíceis de encontrar na Internet. Assim, existiria um risco real de um efeito dissuasivo no exercício da liberdade de expressão e de informação se esse operador procedesse a uma supressão de referências de modo quase sistemático, a fim de evitar ter de suportar o ónus de investigar os factos pertinentes para determinar o caráter exato ou não do conteúdo apresentado.
Por conseguinte, quando o requerente da supressão de referências apresenta elementos de prova que demonstrem o caráter manifestamente inexato das informações que figuram no conteúdo apresentado ou, pelo menos, de uma parte dessas informações que não apresente um caráter menor relativamente à totalidade do mesmo, o operador do motor de busca está obrigado a deferir esse pedido. O mesmo acontece quando esse requerente apresenta uma decisão judicial proferida contra o editor do sítio Internet que assenta na constatação de que as informações que figuram no conteúdo apresentado, as quais não têm um caráter menor relativamente à totalidade deste conteúdo, são, pelo menos à primeira vista, inexatas. Em contrapartida, se o caráter inexato de tais informações não se revelar de modo manifesto à luz dos elementos de prova fornecidos pelo requerente, o operador do motor de busca não está obrigado, na falta de tal decisão judicial, a deferir o pedido de supressão de referências. Quando as informações em causa são suscetíveis de contribuir para um debate de interesse geral, à luz de todas as outras circunstâncias do caso em apreço, há que atribuir uma importância particular ao direito à liberdade de expressão e de informação.
Por último, o Tribunal acrescenta que, quando o operador de um motor de busca não dá seguimento ao pedido de supressão de referências, a pessoa em causa deve poder submeter o assunto à autoridade de controlo ou aos tribunais, para que estes efetuem as verificações necessárias e ordenem a esse responsável a tomada de medidas em conformidade. A este respeito, é designadamente às autoridades judiciais que compete assegurar a ponderação dos interesses concorrentes, sendo estas que estão mais bem colocadas para efetuar uma ponderação complexa e aprofundada, que tenha em conta todos os critérios e todos os elementos estabelecidos pela jurisprudência pertinente.
Em segundo lugar, o Tribunal declara que, no âmbito da ponderação dos direitos fundamentais supramencionados, para efeitos da apreciação de um pedido de supressão de referências destinado a suprimir dos resultados de uma pesquisa de imagens, efetuada a partir do nome de uma pessoa singular, as fotografias, exibidas sob a forma de imagens de pré‑visualização, que representam essa pessoa, deve ter‑se em conta o valor informativo dessas fotografias independentemente do contexto inicial da sua publicação na página Internet da qual foram retiradas. No entanto, há que ter em consideração todos os elementos textuais que acompanhem diretamente a exibição dessas fotografias nos resultados de pesquisa e que sejam suscetíveis de clarificar o valor informativo das mesmas.
Para chegar a esta conclusão, o Tribunal sublinha que as pesquisas de imagens efetuadas por intermédio de um motor de busca na Internet a partir do nome de uma pessoa estão sujeitas aos mesmos princípios que se aplicam às pesquisas de páginas Internet e das informações aí contidas. Indica que a exibição, na sequência de uma pesquisa por nome, sob a forma de imagens de pré‑visualização, de fotografias da pessoa em causa, é suscetível de constituir uma ingerência particularmente importante nos direitos à proteção da vida privada e dos dados pessoais dessa pessoa.
Por conseguinte, quando é apresentado ao operador de um motor de busca um pedido de supressão de referências destinado a suprimir dos resultados de uma pesquisa de imagens, efetuada a partir do nome de uma pessoa, fotografias exibidas sob a forma de imagens de pré‑visualização que representam essa pessoa, este deve verificar se a exibição das fotografias em causa é necessária ao exercício do direito à liberdade de informação dos internautas potencialmente interessados em aceder a essas fotografias através da referida pesquisa.
Ora, na medida em que o motor de busca exibe fotografias da pessoa em causa fora do contexto em que são publicadas na página Internet apresentada, na maioria das vezes para ilustrar os elementos textuais contidos nessa página, há que determinar se este contexto deve, contudo, ser tido em consideração na ponderação dos direitos e dos interesses concorrentes a realizar. Neste âmbito, a questão de saber se a referida apreciação deve igualmente incluir o conteúdo da página da Internet na qual se insere a fotografia relativamente à qual é pedida a remoção da exibição sob a forma de imagens de pré‑visualização depende do objeto e da natureza do tratamento em causa.
No que respeita, em primeiro lugar, ao objeto do tratamento em causa, o Tribunal observa que a publicação de fotografias como meio de comunicação não verbal é suscetível de ter um impacto maior nos internautas do que as publicações textuais. Com efeito, as fotografias são, enquanto tais, um meio importante de chamar a atenção dos internautas e podem suscitar o interesse em aceder aos artigos que ilustram. Ora, devido, nomeadamente, à circunstância de estas se prestarem frequentemente a várias interpretações, a sua exibição na lista dos resultados da pesquisa sob a forma de imagens de pré‑visualização pode implicar uma ingerência particularmente grave no direito da pessoa em causa à proteção da sua imagem, o que deve ser tido em conta no âmbito da ponderação entre os direitos e os interesses concorrentes. Impõe‑se uma ponderação distinta consoante estejam em causa, por um lado, artigos com fotografias publicadas pelo editor da página Internet e que, inseridos no seu contexto original, ilustram as informações fornecidas nesses artigos e as opiniões aí expressas, e, por outro, fotografias exibidas sob a forma de imagens de pré‑visualização na lista de resultados pelo operador de um motor de busca fora do contexto em que foram publicadas na página Internet de origem.
A este respeito, o Tribunal recorda que o motivo que justifica a publicação de um dado pessoal num sítio Internet não só não coincide forçosamente com o que se aplica à atividade dos motores de busca, mas que, mesmo quando isso acontece, o resultado da ponderação dos direitos e dos interesses em causa a realizar pode divergir consoante esteja em causa o tratamento efetuado pelo operador de um motor de busca ou o efetuado pelo editor dessa página Internet. Por um lado, os interesses legítimos que justificam esses tratamentos podem ser diferentes e, por outro, as consequências dos referidos tratamentos para a pessoa em causa, e designadamente para a sua vida privada, não são necessariamente os mesmos (
5
).
No que respeita, em segundo lugar, à natureza do tratamento efetuado pelo operador do motor de busca, o Tribunal constata que, ao encontrar as fotografias de pessoas singulares publicadas na Internet e ao exibi‑las separadamente, nos resultados de uma pesquisa por imagens, sob a forma de imagens de pré‑visualização, o operador de um motor de busca oferece um serviço no qual efetua um tratamento de dados pessoais autónomo e distinto tanto do tratamento do editor da página Internet da qual são retiradas as fotografias como do tratamento relativo à supressão de referências dessa página, pelo qual esse operador é igualmente responsável.
Por conseguinte, impõe‑se uma apreciação autónoma da atividade do operador do motor de busca, que consiste em exibir resultados de uma pesquisa de imagens, sob a forma de imagens de pré‑visualização, uma vez que a violação adicional dos direitos fundamentais resultante dessa atividade pode ser particularmente intensa devido à agregação, numa pesquisa por nome, de todas as informações relativas à pessoa em causa que se encontram na Internet. No âmbito dessa apreciação autónoma, há que ter em conta que a exibição na Internet de fotografias sob a forma de imagens de pré‑visualização constitui, por si só, o resultado pretendido pelo internauta, independentemente da sua decisão posterior de aceder ou não à página Internet de origem.
O Tribunal observa, todavia, que tal ponderação específica, que tem em conta a natureza autónoma do tratamento a que procede o operador do motor de busca, não prejudica a eventual pertinência de elementos textuais que podem acompanhar diretamente a exibição de uma fotografia na lista dos resultados de uma pesquisa, dado que esses elementos são suscetíveis de clarificar o valor informativo dessa fotografia para o público e, consequentemente, de influenciar a ponderação dos direitos e dos interesses envolvidos.
(
1
)	Artigo 17.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO 2016, L 119, p. 1).
(
2
)	Artigo 12.o, alínea b), e artigo 14.o, primeiro parágrafo, alínea a), da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO 1995, L 281, p. 31).
(
3
)	Acórdãos de 13 de maio de 2014, Google Spain e Google (C-131/12, EU:C:2014:317), e de 24 de setembro de 2019, GC e o. (Supressão de referências a dados sensíveis) (C-136/17, EU:C:2019:773) e Google (Âmbito territorial da supressão de referências) (C-507/17, EU:C:2019:772).
(
4
)	Direitos fundamentais garantidos respetivamente pelos artigos 7.o, 8.o e 11.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
(
5
)	V. Acórdão Google Spain e Google, n.o 86.