62024TJ0380_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de julho de 2025 — Camilla and Marc Operations/EUIPO — C&A (C&M)
(Processo T‑380/24)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa C&M — Marca nominativa anterior da União Europeia C&A — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança visual e fonética — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 16, 17, 59, 60)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 27‑29, 35, 45, 51, 53)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativa C&M e nominativa C&A
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 61‑63)
4.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 81)
5.
Recurso de anulação — Fundamentos — Fundamento invocado contra um fundamento desnecessário — Fundamento inoperante
(cf. n.o 83)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Camilla and Marc Operations Pty Ltd é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas incorridas pela C&A AG.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.