62023TJ1154_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de maio de 2025 — Taxolutions/EUIPO — Haufe‑Lexware (TAXMARC)
(Processo T‑1154/23)
«Marca da União europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia TAXMARC — Marca figurativa anterior da União Europeia X TAXMAN — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Público pertinente — Semelhança conceptual»
1.
Marca da União europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 23, 24)
2.
Marca da União europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Recusa de registo perante um motivo relativo de recusa mesmo limitado a uma parte da União
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 33)
3.
Marca da União europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Caráter distintivo fraco do elemento dominante
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 40, 41, 47, 48)
4.
Marca da União europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marque nominativa TAXMARC e marca figurativa X TAXMAN
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 67‑74, 78‑82, 86‑89)
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 10 de outubro de 2023 (processo R 131/2021‑5) é anulada na parte em que negou provimento ao recurso interposto pela Taxolutions BV.
2)
O EUIPO é condenado nas despesas do presente processo.
3)
A Haufe‑Lexware GmbH & Co. KG suportará as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas indispensáveis efetuadas pela Taxolutions para efeitos do processo na câmara de recurso.