62022TJ0384_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de outubro de 2023 –Productos Ibéricos Calderón y Ramos/EUIPO – Hijos de Rivera (ESTRELLA DE CASTILLA)
(Processo T‑384/22) (
1
)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia ESTRELLA DE CASTILLA – Marca figurativa anterior da União Europeia Estrella Galicia – Motivo relativo de recusa – Prejuízo para a notoriedade – Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de notoriedade – Proteção da marca anterior de notoriedade alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Vínculo entre as marcas – Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 25, 26, 103, 121)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de notoriedade – Proteção da marca anterior de notoriedade alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União – Conceito – Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 28‑30)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de notoriedade – Proteção da marca anterior de notoriedade alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Semelhança entre as marcas em causa – Grau de semelhança exigido
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 38, 39)
4.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de notoriedade – Proteção da marca anterior de notoriedade alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação – Marca complexa
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 40, 43‑47, 67, 82, 83, 85, 97)
5.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de notoriedade – Proteção da marca anterior de notoriedade alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Marcas figurativas ESTRELLA DE CASTILLA e Estrella Galicia
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 77, 101, 117, 129, 136, 148, 167, 168)
6.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de notoriedade – Proteção da marca anterior de notoriedade alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 137‑140)
7.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de notoriedade – Proteção da marca anterior de notoriedade alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Provas a apresentar pelo titular – Risco futuro não hipotético de benefício indevido ou de prejuízo
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 141, 142)
8.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de notoriedade – Proteção da marca anterior de notoriedade alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Uso sem motivo justificado da marca requerida – Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 150, 151, 164)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Productos Ibéricos Calderón y Ramos, SL é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 340, de 5.9.2022.