62023TJ0211_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de outubro de 2024 –Fractal Analytics/EUIPO – Fractalia Remote Systems (FRACTALIA Remote Systems)
(Processo T‑211/23) (
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)
«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia FRACTALIA Remote Systems – Utilização séria da marca – Artigo 18.o, n.os 1 e 2, e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Natureza da utilização – Apreciação das provas – Comparação entre as subcategorias de serviços utilizadas e a especificação dos serviços abrangidos pela marca»
1.
Marca da União Europeia – Disposições processuais – Processo de extinção – Factos e provas apresentados fora do prazo fixado para o efeito – Tomada em conta – Poder de apreciação da Câmara de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 27.o, n.o 4)
(cf. n.os 32, 37, 38, 44)
2.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Prova da utilização – Utilização séria – Conceito – Critérios de apreciação – Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a); Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 10.o, n.o 3]
(cf. n.os 63‑66, 131, 132)
3.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Prova da utilização – Utilização séria – Utilização durante o período de cinco anos – Tomada em consideração de elementos de prova relativos a uma utilização fora desse período – Requisitos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 73)
4.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Marca figurativa FRACTALIA Remote Systems
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 74, 83, 93, 105, 118, 127, 143, 170)
5.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Prova da utilização – Utilização séria – Conceito – Critérios de apreciação – Alcance territorial da utilização
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 79‑81)
6.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Prova da utilização – Utilização séria – Conceito – Critérios de apreciação – Denominação social, nome comercial ou insígnia
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 99)
7.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Utilização por terceiro com o consentimento do titular da marca
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.o, n.o 2)
(cf. n.os 100, 101)
8.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca – Objeto e âmbito de aplicação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 2017/1001 – Análise da alteração do caráter distintivo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a) e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 115, 116)
9.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Prova da utilização – Utilização parcial – Incidência – Conceito de «parte dos produtos ou serviços» abrangidos pelo registo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 123‑126, 150, 157‑159)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Fractal Analytics, Inc. é condenada nas despesas efetuadas pela Fractalia Remote Systems, SL e suportará as suas próprias despesas.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
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1
)	JO C 235, de 3.7.2023.