Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 – Miles-Bramwell Executive Services/EUIPO (FREE)
(Processo T-113/18) 1
«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia FREE – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Miles-Bramwell Executive Services Ltd (Alfreton, Reino Unido) (representantes: inicialmente J. Mellor, QC, G. Parsons e A. Zapalowski, solicitors, e em seguida J. Mellor, G. Parsons e F. McConnell, solicitor)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e H. O’Neill, agentes)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de novembro de 2017 (processo R 2164/2016-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo FREE como marca da União Europeia.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Miles-Bramwell Executive Services Ltd suportará, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
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1     JO C 152, de 30.4.2018.