Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de maio de 2025 — Airbnb/EUIPO — Airtasker (AIRBNB)
(Processo T‑94/24)
« Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia AIRBNB — Utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 »
1.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.°, n.° 1, e 58.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 16‑18, 20, 33)
2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Ónus da prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.°, n.° 1, e 58.°, n.° 1, alínea a), e 64.°, n.° 2]
(cf. n.° 19)
3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Utilização parcial — Incidência — Conceito de parte dos produtos ou dos serviços abrangidos pelo registo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e 58.°, n.° 2]
(cf. n.os 26, 27)
4.      Marca da União Europeia — Entrega do pedido de marca da União Europeia — Identificação dos produtos ou dos serviços a que a marca diz respeito — Utilização das indicações gerais dos títulos de classes da classificação de Nice — Alcance
(cf. n.os 29, 30, 42, 43)
5.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Marca nominativa AIRBNB
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.°, n.° 1, e 58.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 34, 55, 67, 68, 78, 85, 98, 102, 103)
6.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Força probatória dos elementos de prova — Declarações solenes
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 97.°, n.° 1, alínea f)]
(cf. n.° 72)
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 18 de dezembro de 2023 (processos apensos R 886/2022‑2 e R 893/2022‑2) na parte em que julga improcedente o recurso da Airbnb, Inc. (processo R 893/2022‑2) [e confirmou a extinção da marca da União Europeia n.° 9 376 468] relativamente aos serviços «fornecimento de críticas e de retorno acerca de pessoas que elaboram listas e pessoas que alugam bens imóveis, a partir de comunidades virtuais e de sítios de redes sociais» abrangidos pela classe 36, na aceção do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.