62022TJ0415_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de outubro de 2023 –Chypre/EUIPO – Fontana Food (GRILLOUMI)
(Processo T‑415/22) (
1
)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia GRILLOUMI – Marcas de certificação nominativas nacionais anteriores ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Coexistência de marcas anteriores – Reconhecimento de um certo grau de caráter distintivo de uma marca nacional
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 2, alínea a), ii)]
(cf. n.os 21, 37, 38, 42, 53)
2.
Recurso de anulação – Acórdão de anulação – Efeitos – Obrigação de adotar medidas de execução – Alcance – Tomada em consideração tanto da fundamentação como da parte decisória do acórdão
(Artigo 266.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 6)
(cf. n.o 27)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marca nominativa GRILLOUMI – Marcas nominativas ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 30, 45, 48, 51, 65)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A República de Chipre é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 326, de 29.8.2022.