62019TJ0820_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de novembro de 2020 — Totalizator Sportowy/EUIPO — Lottoland Holdings (Lottoland)
(Processo T‑820/19)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Lottoland — Marcas figurativas nacionais anteriores LOTTO e Lotto — Marca nominativa nacional anterior lotto — Declaração de nulidade parcial — Motivo relativo de recusa — Prestígio não afetado — Inexistência de relação entre as marcas em causa — Artigo 8.o, n.o 5, e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 25‑27, 29, 30, 35‑37)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação — Tomada em consideração da natureza dos produtos ou serviços em causa
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.o 28)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome — Marca nominativa Lottoland — Marcas figurativas LOTTO e Lotto e marca nominativa lotto
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 43, 60, 62‑64, 66, 68)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de outubro de 2019 (processo R 97/2019‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Totalizator Sportowy e a Lottoland Holdings.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Totalizator Sportowy sp. z o.o. é condenada nas despesas.