Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de setembro de 2012 — Sogepi Consulting y Publicidad/IHMI (ESPETEC)
(Processo T-72/11)
«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária ESPETEC — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Inexistência de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1.                     Tramitação processual — Petição inicial — Requisitos de forma — Exposição sumária dos fundamentos invocados [Estatuto do Tribunal
de Justiça, artigo 21.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf.
n.° 17)
2.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o órgão jurisdicional da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame
dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento de Processo do Tribunal Geral,
artigo 135.°, n.° 4; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 24)
3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter
distintivo — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de
um serviço — Marca nominativa ESPETEC [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)] (cf. n.os 36 a 38, 40 e 41)
4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter
distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3)
(cf. n.os 43 a 45, 50 a 55, 61 a 66)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de novembro de 2010 (processo R 312/2010-2), relativa
a um pedido de registo do sinal nominativo ESPETEC como marca comunitária.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Sogepi Consulting y Publicidad, SL, é condenada nas despesas.