Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 1 de outubro de 2025 — Gebrüder Weiss
(processo C‑751/24)
« Reenvio prejudicial — Litígio no processo principal que ficou desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito »
Questões prejudiciais — Competência do Tribunal de Justiça — Ausência de litígio pendente num órgão jurisdicional nacional — Não conhecimento do mérito — Litígios semelhantes pendentes noutros órgãos jurisdicionais nacionais — Falta de incidência
(Artigo 267.° TFUE)
(cf. n.os 13, 14, 18‑20 e disp.)
Dispositivo
Não há que conhecer do pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht für Handelssachen Wien (Tribunal de Comércio de Primeira Instância de Viena, Áustria), por Decisão de 27 de setembro de 2024.