62020TJ0341_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de fevereiro de 2021 — EAB/EUIPO (RADIOSHUTTLE)
(Processo T‑341/20)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia RADIOSHUTTLE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Limitação dos produtos designados no pedido de marca»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso perante o juiz da União — Limitação da lista dos produtos e serviços posterior à decisão da Câmara de Recurso — Consequências
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 49.o, n.o 1)
(cf. n.os 21‑24)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios — Perceção da marca pelo público pertinente
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 30, 31, 33, 35)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca composta por vários elementos — Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca — Necessidade de ter em conta a perceção global da combinação pelo público pertinente
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 42)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marque nominativa RADIOSHUTTLE
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 43‑52)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União — Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias da União
(cf. n.o 53)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 23 de março de 2020 (processo R 1428/2019‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo RADIOSHUTTLE como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A EAB AB é condenada nas despesas.