62022TO0568_INF
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de junho de 2023 –XNT/EUIPO – Exane (EXANE)
(Processo T‑568/22) (
1
)
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia EXANE – Denominação social anterior EXANTE – Nome de domínio “exante.eu” – Causa de nulidade relativa – Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»
1.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial – Requisitos – Interpretação à luz do direito da União – Apreciação atendendo aos critérios fixados pelo direito nacional aplicável ao sinal invocado
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 25‑27, 36)
2.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial – Marca nominativa EXANE – Denominação social EXANTE e nome de domínio exante.eu
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c); Regulamento n.o 2018/625 da Comissão, artigo 7.o, n.o 2, alínea d)]
(cf. n.os 34, 35, 37‑41)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A XNT ltd. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Exane.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
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1
)	JO C 418, de 31.10.2022.