62008TJ0039_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Por um lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão de 12 de Novembro de 2007 que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no âmbito de um concurso público aberto EAC/04/07 para o fornecimento de serviços de alojamento, gestão, melhoramento, promoção e manutenção do portal Internet da Comissão consagrado ao «e‑learning» (elearningeuropa.info) (JO 2007/S 87) e adjudicou o concurso a outro proponente e, por outro lado, um pedido de indemnização.
Parte decisória
Dispositivo
1) A Decisão da Comissão de 12 de Novembro de 2007 que rejeitou a proposta apresentada pela Evropaïki Dynamiki – Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE no âmbito de concurso público aberto EAC/04/07 para o fornecimento de serviços de alojamento, gestão, melhoramento, promoção e manutenção do portal Internet da Comissão consagrado ao «e‑learning» (elearningeuropa.info) (JO 2007/S 87‑105977) e que adjudicou o concurso a outro proponente é anulada.
2) É negado provimento ao pedido de indemnização.
3) A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as apresentadas pela Evropaïki Dynamiki – Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis.