62020CJ0637_SUM
Processo C‑637/20
Skatteverk
contra
DSAB Destination Stockholm AB
(pedido de decisão prejudicial_apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de abril de 2022
«Reenvio prejudicial — Diretiva 2006/112 — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Artigo 30.o‑A, ponto 1 — Conceito de «vale» — Artigo 30.o‑A, ponto 3 — Conceito de «vale de finalidade múltipla» — Venda de um cartão que confere ao seu titular o direito de beneficiar de várias prestações de serviços turísticos durante um período limitado»
Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Operações tributáveis — Entregas de bens e prestações de serviços a título oneroso — Conceitos de «vale» e de «vale de finalidade múltipla»
(Diretiva 2006/112 do Conselho, artigo 30.o‑A, pontos 1 e 3)
(cf. n.o 32 e disp.)
V. texto da decisão.