62021TJ0575_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 29 de março de 2023 – Tinnus Enterprises/EUIPO – Mystic Products e Koopman International (Instalação para a distribuição de fluidos)
(Processo T‑575/21) (
1
)
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para distribuição de líquidos – Motivo de declaração de nulidade – Condições de proteção não respeitadas – Artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 – Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela função técnica – Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Desenhos ou modelos ditados pela sua função técnica – Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela sua função técnica – Critérios de apreciação – Tomada em consideração das circunstâncias objetivas pertinentes
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, considerando 10, artigos 8.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 25‑28, 58)
2.
Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Desenhos ou modelos ditados pela sua função técnica – Representação de instalações para distribuição de líquidos
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 35, 36, 42, 47, 49)
3.
Desenhos ou modelos comunitários – Renúncia e nulidade – Pedido de declaração de nulidade – Exame do pedido – Desenhos ou modelos ditados pela sua função técnica – Ónus da prova
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 50)
4.
Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Desenhos ou modelos ditados pela sua função técnica – Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela sua função técnica – Critérios de apreciação – Existência de desenhos ou modelos alternativos – Falta de incidência
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 67, 84, 91)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Tinnus Enterprises LLC suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Koopman International BV.
(
1
)	JO C 462, de 15.11.2021.