62023TJ1132_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 23 de outubro de 2024 — Olvi/EUIPO — Koninklijke De Kuyper (FIZZ Cider)
(Processo T‑1132/23) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa FIZZ Cider — Causas de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em conta — Poder de apreciação do Instituto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 27.o, n.o 4)
(cf. n.os 17‑19, 28)
2.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Alcance
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1)
(cf. n.o 35)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 46)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 47, 48, 57)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 49, 50, 63)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa FIZZ Cider
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 54, 56, 59, 60, 64, 65)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 969 de 29.1.2024.