62000TJ0128_PT
Partes
Fundamentação jurídica do acórdão
Parte decisória
Partes
No processo T-128/00,
Procter & Gamble Company, com sede em Cincinnati, Ohio (Estados Unidos da América), representada por C. van Nispen e G. Kuipers, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
recorrente,
contra
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), representado por A. von Mühlendahl, D. Schennen e C. Røhl Søberg, na qualidade de agentes,
recorrido,
que tem por objecto um recurso da decisão da Primeira Secção de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Março de 2000 (processo R-506/1999-1), que foi notificada à recorrente em 13 de Março de 2000,
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Segunda Secção)
composto por: A. W. H. Meij, presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juízes,
secretário: D. Christensen, administradora,
vista a petição apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 15 de Maio de 2000,
vista a contestação apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 27 de Julho de 2000,
após a audiência de 5 de Abril de 2001,
profere o presente
Acórdão
,
Fundamentação jurídica do acórdão
[...]
Parte decisória
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Segunda Secção)
decide:
1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Março de 2000 (processo R-506/1999-1) é anulada relativamente aos produtos da classe 3 do Acordo de Nice e correspondentes à seguinte descrição: «perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para cabelo, pastas dentífricas».
2) Nega-se provimento ao recurso quanto ao mais.
3) Condena-se cada uma das partes a suportar as suas próprias despesas.