62019CJ0142_INF
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de junho de 2020 — Dovgan/EUIPO
(Processo C‑142/19 P) (
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)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de declaração de nulidade da marca nominativa PLOMBIR — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova»
1.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação — Fundamento relativo à desvirtuação dos factos — Necessidade de indicar de forma precisa os elementos desvirtuados e demonstrar os erros de análise que levaram a essa desvirtuação
(Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo); Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 168.o, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.o 44)
2.
Recurso de decisão do Tribunal — Fundamentos — Fundamentação insuficiente — Utilização pelo Tribunal Geral de uma fundamentação implícita — Admissibilidade — Requisitos
(Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 36.° e 53.°, primeiro parágrafo)
(cf. n.o 63)
3.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos elementos probatórios regularmente apresentados — Inadmissibilidade exceto em caso de desvirtuação — Obrigação de o Tribunal Geral fundamentar a sua apreciação dos elementos probatórios — Alcance
(Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo)
(cf. n.o 72)
4.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento articulado contra parte da fundamentação de um acórdão que não é necessária para fundamentar o dispositivo — Fundamento inoperante
(cf. n.o 92)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Dovgan GmbH é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Monolith Frost GmbH.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suporta as suas próprias despesas.
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)	JO C 263, de 5.8.2019.