62019TJ0341_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de maio de 2020 — Martínez Albainox/EUIPO — Taser International (TASER)
(Processo T‑341/19)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia TASER — Marcas nominativas da União Europeia anteriores TASER — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prejuízo para o prestígio — Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 20, 21)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 22‑24)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca anterior constituída por uma marca da União Europeia — Recusa de registo perante um motivo relativo de recusa mesmo limitado a uma parte da União
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 28)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 37)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisito — Ligação entre as marcas — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 38‑43, 55, 63)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 44, 45)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de março de 2019 (processo R 1577/2018‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Taser International e a Martínez Albainox.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Martínez Albainox, SL é condenada nas despesas.