Acórdão do Tribunal Geral de 23 de março de 2022 – Vetpharma Animal Health/EUIPO – Deltavit (DELTATIC)
(Processo T-146/21) 1
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia DELTATIC – Marca nominativa anterior da União Europeia DELTA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 18.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Vetpharma Animal Health, SL (Barcelona, Espanha) (representante: M. Escudero Pérez, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Deltavit (Janzé, França) (representante: G. Barbaut, advogado)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de dezembro de 2020 (processo R 776/2020-5), relativa a um processo de oposição entre a sociedade Deltavit e a sociedade Vetpharma Animal Health.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Vetpharma Animal Health, SL, suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
A Deltavit suportará as suas próprias despesas.
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1     JO C 182, de 10.5.2021.