62023TJ0208_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de abril de 2024 — FCI/EUIPO — Sitges Alonso (Postes)
(processo T‑208/23) (
1
)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa postes — Causa de nulidade — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Ónus da prova — Artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Causas de nulidade — Falta de novidade — Divulgação anterior do desenho ou modelo idêntico — Prova da divulgação
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b); Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão]
(cf. n.os 18‑21, 38, 48, 57)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Renúncia e nulidade — Pedido de declaração de nulidade baseado na existência de um desenho ou modelo anterior — Ónus da prova
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 7.°, 25.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 2; Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão]
(cf. n.os 78‑80)
Dispositivo
1)
A Forlam Clôture Industrie (FCI) é autorizada a substituir a Clofor na qualidade de recorrente.
2)
É negado provimento ao recurso.
3)
A Forlam Clôture Industrie (FCI) é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 216, de 19.6.2023.