62021CJ0713_INF
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de fevereiro de 2023 — Finanzamt X (Prestações do proprietário de um estábulo)
(Processo C‑713/21) (
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)
«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alínea c) — Conceito de “prestações de serviços efetuadas a título oneroso” — Prestação única que inclui o alojamento e o treino de cavalos bem como a sua participação em competições — Remuneração pela cessão de 50 % do crédito que corresponde aos ganhos provenientes dos prémios obtidos pelos cavalos em competições»
Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Operações tributáveis — Prestações de serviços a título oneroso — Conceito — Prestação única que inclui o alojamento e o treino de cavalos bem como a sua participação em competições — Remuneração pela cessão de 50 % do crédito que corresponde aos ganhos provenientes dos prémios obtidos pelos cavalos em competições — Inclusão
[Diretiva 2006/112 do Conselho, artigo 2.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 49‑27, 54 e disp.)
Dispositivo
O artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema do imposto sobre o valor acrescentado,
deve ser interpretado no sentido de que:
constitui uma prestação de serviços efetuada a título oneroso, na aceção desta disposição, a prestação única fornecida pelo proprietário de um estábulo de treino de cavalos de competição, que consiste em alojar e trinar cavalos bem como fazê‑los participar em competições, quando o proprietário dos cavalos remunera esta prestação cedendo 50 % do crédito que corresponde aos ganhos provenientes dos prémios de que ser torna titular em caso de vitória ou de classificação útil dos seus cavalos numa competição.
(
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)	JO C 119, de 14.3.2022.