62002CJ0396_PT
Partes
Fundamentação jurídica do acórdão
Decisão sobre as despesas
Parte decisória
Partes
No processo C-396/02,
que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.° CE,
apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos), por decisão de
6 de Novembro de 2002
, entrado em
11 de Novembro de 2002
, no processo:
DFDS BV
contra
Inspecteur der Belastingdienst – Douanedistrict Rotterdam,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),
composto por: A. Rosas, exercendo as funções de presidente da Terceira Secção, R. Schintgen e K. Schiemann (relator), juízes,
advogada-geral: C. Stix-Hackl,
secretario: R. Grass,
vista a fase escrita,
vistas as observações apresentadas:
– em representação da DFDS BV, por R. G. A. Tusveld e G. J. van Slooten, advocaten,
– em representação do Governo neerlandês, por S. Terstal, na qualidade de agente,
– em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por C. Schieferer e M. van Beek, na qualidade de agentes,
ouvidas as conclusões da advogada-geral apresentadas na audiência de
15 de Janeiro de 2004,
profere o presente
Acórdão
Fundamentação jurídica do acórdão
1. O pedido de decisão prejudicial tem por objecto a interpretação da subposição 8704 10 da Nomenclatura Combinada, constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1), nas versões resultantes dos Regulamentos (CE) n. os 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO L 345, p. 1), e 3009/95 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 319, p. 1, a seguir «NC»).
2. Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe a sociedade DFDS BV (a seguir «DFDS»), com sede em Amesterdão (Países Baixos), ao Inspecteur der Belastingdienst – Douanedistrict Rotterdam (chefe do Distrito Aduaneiro de Roterdão) relativamente à classificação pautal de alguns veículos denominados «Minitrac» na subposição 8704 10 19 da NC como dumpers concebidos para serem utilizados fora da rede viária.
Enquadramento jurídico
3. A NC, criada pelo Regulamento n.° ° 2658/87, destina‑se a satisfazer simultaneamente as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade. Baseia‑se no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (a seguir «SH») elaborado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, actual Organização Mundial das Alfândegas, instituído pela convenção internacional celebrada em Bruxelas em 14 de Junho de 1983 (a seguir «Convenção SH»), que foi aprovada, assim como o seu protocolo de alteração de 24 de Junho de 1986, em nome da Comunidade, pela Decisão 87/369/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO L 198, p. 1).
4. A posição 8704 faz parte do capítulo 87 da secção XVII da segunda parte da NC. Esse capítulo refere‑se aos veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. No momento do nascimento das dívidas aduaneiras, em 1995 e 1996, a posição 8704, tal como foi adoptada pelos Regulamentos n. os 3115/94 e 3009/95, que são idênticos no que diz respeito a essa posição, estava subdividida da seguinte forma:
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5. As regras gerais para a interpretação da NC, que constam na primeira parte, título I, A, n. os 1 e 3, alínea a), da mesma, que são idênticas na versão aplicável em 1995 e na aplicável em 1996, dispõe, designadamente:
«A classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada rege‑se pelas seguintes regras:
1. Os títulos das secções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelas textos das posições e das notas de secção e de capítulo e, desde que não sejam contrários aos textos das referidas posições e notas, pelas regras seguintes.
[…]
3. Quando pareça que a mercadoria pode classificar‑se em duas ou mais posições […], a classificação deve efectuar‑se da forma seguinte:
a) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. […]»
6. As notas explicativas da NC, de 5 de Dezembro de 1994 (JO C 342, p. 1), fornecem, relativamente aos « Dumpers
concebidos para serem utilizados fora de rodovias» e, em particular, às subposições 8704 10 10 a 8704 10 90, as seguintes precisões:
«1. Incluem‑se principalmente nestas subposições os veículos apetrechados com uma caixa basculante dianteira ou traseira ou com fundo susceptível de abrir, especialmente concebidos para transporte de areia, cascalho, terra, pedras, etc., e destinados a pedreiras, a minas, a estaleiros de construção, a trabalhos de estradas, de aeroportos e de portos. Alguns exemplos ilustram alguns modelos de dumpers, no fim da presente nota.
2. Também se incluem nas presentes subposições os veículos de menores dimensões, do tipo dos utilizados nos estaleiros para transporte de terra, de pedra de alvenaria, de cimentes e de betões frescos, etc. Eles apresentam um châssis
fixo ou articulado e duas ou quatro rodas motoras, situando‑se a caixa basculante sobre um dos eixos e o assento do condutor sobre o outro. Em geral, o assento do condutor não se encontra coberto por uma cabina.
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»
7. Ao abrigo do artigo 6.°, n.° 1, da Convenção SH, foi instituído no seio do Conselho de Cooperação Aduaneira um comité denominado «Comité do Sistema Harmonizado», composto por representantes de cada parte contratante. Em conformidade com o artigo 7.°, n.° 1, da convenção SH, as funções desse comité consistem, nomeadamente, em propor emendas à referida convenção e redigir notas explicativas, pareceres de classificação e outros pareceres para interpretação do SH.
8. A nota explicativa do SH relativa à posição 8704 enuncia:
«Classificam‑se também nesta posição:
1) Os ‘ dumpers’
que são veículos de construção robusta, com caixa basculante ou com fundo móvel, concebidos para transporte de entulho e de materiais diversos. Estes veículos, de châssis rígido ou articulado, geralmente equipados com rodas ‘todo terreno’ (fora de estrada), podem circular em solos macios. Este grupo compreende tanto os veículos pesados como os leves; estes últimos apresentam, às vezes, a particularidade de possuir um assento giratório, dois assentos opostos ou dois volantes, o que permite a condução de frente para a caixa para melhor regular a descarga.
[…]»
9. No que diz respeito à subposição 8704 10, a nota explicativa do SH contém as seguintes passagens:
«Os dumpers
desta subposição distinguem‑se geralmente dos outros veículos que se destinam ao transporte de mercadorias (em especial os camiões de caixa basculante), pelo facto de apresentarem as seguintes características:
– uma caixa de chapa de aço, muito forte, cuja parede dianteira se prolonga sobre a cabina do condutor para assegurar a sua protecção e cujo fundo se eleva, inteiramente ou em parte, para trás;
[…]
Convém, todavia, notar que certos dumpers
são especialmente concebidos para serem utilizados em minas ou túneis, como por exemplo os que possuam uma caixa de fundo móvel. Apresentam algumas das características acima mencionadas, mas não possuem cabinas e a caixa não se prolonga para servir de protecção.»
10. O Regulamento (CEE) n.° 396/92 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 44, p. 9), classificou, como resulta do seu anexo, n. os 3 e 4, algumas mercadorias incluídas na posição 8704 da seguinte forma:
>lt>21
O litígio no processo principal e a questão prejudicial
11. A DFDS, agindo na qualidade de despachante aduaneiro por conta da sociedade Maveco Maschinen Hansdelsgesellschaft mbH, com sede no Liechtenstein, declarou, em 1995 e 1996, «Minitracs» do tipo 709, 1005 e 1302 para colocação em livre prática. Esses «Minitracs» são veículos especialmente concebidos para serem utilizados fora da rede viária e destinam‑se à carga e descarga de materiais. A DFDS declarou‑os na subposição 8704 10 19 da NC, correspondente aos dumpers
concebidos para serem utilizados fora da rede viária.
12. Considerando que esses veículos deviam ter sido declarados na subposição 8704 21 91 da NC, correspondente a outros veículos automóveis para o transporte de mercadorias e para os quais os direitos aduaneiros eram mais elevados, as autoridades neerlandesas enviaram um aviso de liquidação à DFDS.
13. A DFDS apresentou uma reclamação contra esse aviso, que foi indeferida no que diz respeitos aos veículos do tipo 1005 e 1302. A DFDS interpôs então um recurso para a Tariefcommissie, que passou a ser, desde o dia 1 de Janeiro de 2002, a actual Douanekamer du Gerechtshof te Amsterdam.
14. O orgão jurisidicional de reenvio descreve os produtos em causa da seguinte maneira:
«Os ‘Minitracs’ em causa são veículos concebidos para serem utilizados principalmente nos estaleiros de construção para o transporte e a descarga de entulho, terra, cascalho, areia e outros materiais semelhantes.
O ‘Minitrac’ 1005 (com 257 cm de comprimento, 112 cm de largura e 138 cm de altura) está equipado com um motor diesel de 7 kw.
O ‘Minitrac’ 1302 (com 264 cm de comprimento, 112 cm de largura e 138 cm de altura) dispõe de um motor diesel de 9,5 kw.
Ambos os veículos estão equipados com uma caixa de quatro velocidades para a frente e três para trás. A velocidade máxima dos dois veículos é de 7,3 km/h.
Os veículos estão equipados com lagartas, com uma cabina (aberta) com os instrumentos de condução e de comando, e com de uma caixa basculante por meios hidráulicos para libertar a sua carga. A caixa está concebida com taipais laterais que se abrem e são baixados quando a caixa é levantada. Graças a isto, é possível descarregar dos três lados sem deslocar o veículo. O modelo 1302 pode eventualmente ser também equipado, em vez da caixa basculante que pode ser descarregada dos três lados, com uma caixa basculante para trás, que pode, com auxílio de um cilindro e de um pistão hidráulicos suplementares, bem como de um mecanismo giratório, rodar continuamente 180 graus.
O ‘Minitrac’ 1005 tem uma tara de 830 kg e uma carga útil de 1 000 kg.
O ‘Minitrac’ 1302 tem uma tara de 1 060/1 200 kg e uma carga útil de 1 300/1 500 kg.»
15. O orgão jurisdicional de reenvio é da opinião de que a classificação da mercadoria em causa na subposição 8704 10 não está, em princípio, excluída. Tem, contudo, dúvidas quanto a saber se os veículos que estão concebidos para serem utilizados fora da rede viária e que se destinam ao transporte de entulho e de materiais podem ser excluídos da subposição 8704 10 da NC unicamente devido às características tecnológicas e propriedades de construção do mecanismo de descarga, que permitem descarregar da caixa mercadorias de diversas maneiras e com mais precisão do que a dos antigos modelos do mesmo tipo de veículo.
16. Considera que há que ter em conta o Regulamento n.° ° 396/92, que contém uma descrição da subposição 8704 31 91 da NC. A diferença entre as subposições 8704 21 e 8704 31 incide nos motores. Os veículos automotores da subposição 8704 21 teriam um motor de ignição por compressão, quando o dos veículos automotores da subposição 8704 31 teriam, pelo contrário, ignição por faísca.
17. Nestas condições, o Gerechtshof te Amsterdam decidiu suspender a instância e apresentar ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:
«Os camiões concebidos para serem utilizados fora da rede viária e destinados ao transporte e à descarga de materiais, equipados para esse efeito especialmente com um mecanismo basculante que é complexo, múltiplo e preciso, estão excluídos do conceito de veículo automóvel dumper da [sub]posição 8704 10 da pauta aduaneira comum?»
Quanto à questão prejudicial
Observações submetidas ao Tribunal de Justiça
18. A DFDS considera que os veículos do tipo dos «Minitracs» em causa devem ser classificados como dumpers
na subposição 8704 10 da NC. Lembra que esses «Minitracs» foram classificados como dumpers
na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos, no Japão e na República Checa.
19. A DFDS sustenta que é incorrecto pensar que um camião com caixa deve ter uma concepção ou uma forma determinada e que o bascular da caixa deve ser feito por meio de um sistema simples (mecânico ou manual). A caixa e o mecanismo de báscula cumprem em conjunto uma só função e devem ser considerados um conjunto técnico. Devido aos desenvolvimentos tecnológicos, as possibilidades de levantamento da caixa e da sua rotaç ão foram melhoradas, tendo como consequência que a sua construção e os seus mecanismos se tornaram mais complexos. Trata‑se, contudo, apenas de detalhes de concepção. Pouco importa, finalmente, saber como se efectua o levantamento da caixa; o essencial é que ele possa ser feito num espaço limitado. Do ponto de vista da sua função, as mercadorias devem ser classificadas como dumpers .
20. Em conclusão, a DFDS propõe que se responda à questão prejudicial que uma função basculante complexa, múltipla e precisa não constitui obstáculo à classificação dos «Minitracs» como dumpers
na acepção da subposição 8704 10 da NC.
21. O Governo neerlandês considera que a classificação pautal realizada pela Administração Aduaneira não é contrária à NC.
22. Observa que as notas explicativas do SH permitem concluir que um dumper se distingue geralmente dos outros veículos destinados ao transporte de mercadorias por um determinado número de características específicas, designadamente pelo facto de o dumper ser um veículo robusto mas de construção relativamente simples com uma caixa feita de chapa de aço extremamente forte cujo fundo se eleva. Ora, os veículos em questão não correspondem a essa definição, tendo em consideração o facto de que têm uma caixa direita que se abre para três lados e que não é feita de chapa de aço extremamente forte. Isto seria confirmado pelas notas explicativas da NC, que falam de veículos «apetrechados com uma caixa basculante dianteira ou traseira ou com fundo susceptível de abrir».
23. O Governo neerlandês acrescenta que o Bundesfinanzhof (Alemanha) decidiu que os modelos «Minitrac» 1302 e 1005 em causa não correspondem à definição de dumpers .
24. A Comissão subscreve no essencial os argumentos avançados pelo Governo neerlandês. Os dumpers
a que se refere a subposição 8704 10 da NC são veículos simples que se caracterizam pelo facto de as suas caixas terem geralmente a forma de uma cuba basculante para a frente e para trás, basculável manualmente e cujo fundo se eleva inteiramente ou parcialmente para trás. Essas características resultariam das notas explicativas da NC relativas às subposições 8704 10 10 até à 8704 10 90, das notas explicativas do SH respeitantes à posição 8704 e à subposição 8704 10 e do Regulamento n.° 396/92, que está em conformidade com a NC.
25. Segundo a Comissão, como os «Minitrac» em questão estão equipados com uma caixa chata de mecanismo sofisticado, basculável hidraulicamente tanto para os lados como para trás ou com uma caixa basculante traseira que pode rodar em contínuo 180 graus através de um cilindro e de um pistão hidráulicos suplementares, e igualmente com um mecanismo giratório, parecem não se integrar na subposição 8704 10 da NC.
26. Em conclusão, a Comissão propõe ao Tribunal de Justiça que responda à questão prejudicial:
«Os camiões concebidos para serem utilizados fora da rede viária e destinados ao transporte e descarga de materiais, que estão, para esse efeito, equipados em particular com uma função basculante complexa, múltipla e precisa, devem ser excluídos da noção de ‘ dumper ’ correspondente à subposição 8704 10 [da NC].
É ao órgão jurisdicional nacional que apresentou o pedido de decisão prejudicial que compete determinar a classificação correcta em função de todos os dados de que dispõe.»
Resposta do Tribunal de Justiça
27. Recorde‑se desde já que, segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, tendo em vista garantir a segurança jurídica e a facilidade de controlos, o critério decisivo para a classificação pautal das mercadorias deve ser procurado, de uma forma geral, nas suas características e propriedades objectivas, tal como definidas no texto da posição da NC e das notas das secções e dos capítulos (v., designadamente, acordãos de 7 de Fevereiro de 2002, Turbon Interntional, C‑276/00, Colect., p. I‑1389, n.° 21, e de 7 de Novembro de 2002, Lohmann e Medi Bayreuth, C‑260/00 a C‑263/00, Colect., p. I‑10045, n.° 30).
28. As notas explicativas elaboradas, no que se refere à NC, pela Comissão e, no que se refere ao SH, pelo Conselho de Cooperação Aduaneira contribuem de forma importante para a interpretação do alcance das diferentes posições aduaneiras, sem contudo serem juridicamente vinculativas (v. acórdão de 28 de Abril de 1999, Mövenpick Deutschland, C‑405/97, Colect., p. I‑2397, n.° 18).
29. Além disso, o destino do produto pode constituir um critério objectivo de classificação, desde que seja inerente ao produto em questão, inerência esta que deve poder ser apreciada em função de características e propriedades objectivas deste (v. acórdão de 1 de Junho de 1995, Thyssen Haniel Logistic, C‑459/93, Colect., p. I‑1381, n.° 13).
30. Verifica‑se que o único critério indicado pelo Governo neerlandês e pela Comissão para recusar a classificação dos «Minitracs» em questão como dumpers
na acepção da subposição 8704 10 da NC é o mecanismo basculante particularmente avançado da caixa e a forma desta, adaptada em função desse mecanismo.
31. O texto dessa subposição pressupõe que um veículo preencha duas condições para poder ser classificado nessa subposição: ser um « dumper » e estar concebido para ser utilizado fora da rede viária. Enquanto a segunda dessas condições não coloca problemas no caso em apreço, a NC não contém qualquer precisão adicional relativa à definição de um « dumper ».
32. Resulta das descrições desses veículos que figuram nas notas explicativas constantes da NC e do SH que uma característica essencial dos dumpers
é a de ter uma caixa basculante ou um fundo que se abre, que permite o transporte de entulho ou de materiais diversos. Não há, em compensação, qualquer indicação nessas notas quanto à forma ou ao funcionamento das caixas basculantes que possa levar a que por si só elas constituam um critério decisivo para a classificação de um veículo como dumper .
33. A nota explicativa do SH relativa à posição 8704 descreve os dumpers
como «veículos de construção robusta». Supondo que o critério de robustez de um veículo seja suficientemente objectivo para ser tido como critério de classificação, nada nos permite contudo concluir de um tal critério que um mecanismo basculante avançado não possa ser robusto ou que a robustez do veículo tenha de ser avaliada à luz da robustez do seu mecanismo de descarga.
34. No que diz respeito à subposição 8704 10, as notas explicativas da NC e do SH realçam expressamente através do emprego dos advérbios «geralmente» e «principalmente» que os critérios são mencionados unicamente a título indicativo e não constituem condições imperativas a preencher. O facto de um veículo não estar munido de uma caixa na sua forma tradicional ou de essa caixa poder ser basculada não apenas para a frente ou para atrás mas também para os lados não pode por si só excluir a classificação do veículo em causa como dumper .
35. De uma forma mais genérica, tendo em conta o fim a que se destinam os dumpers, a saber, o transporte bem como a descarga de entulho e de materiais diversos, não há qualquer circunstância no caso em apreço que permita concluir que as modificações introduzidas na construção desses veículos para os tornar mais eficazes na sua resposta a esse fim (designadamente para uma descarga mais precisa, num espaço limitado) possam ter como consequência excluí‑los da classificação como dumpers .
36. No que diz respeito ao n.° ° 4 do Anexo do Regulamento n.° 396/92, que contém uma interpretação da subposição 8704 31 91 realizada pela Comissão, basta constatar que este não poderia servir de fundamento a uma interpretação da subposição 8704 10 da NC que contrariasse o texto desta última subposição interpretado à luz das notas explicativas da NC.
37. Há assim que responder à questão apresentada que o facto de um veículo com caixa estar equipado com uma função basculante complexa, múltipla e precisa não constitui obstáculo à sua classificação como dumper na acepção da subposição 8704 10 da NC.
Decisão sobre as despesas
Quanto às despesas
38. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas para apresentar as observações ao Tribunal de Justiça, que não as apresentadas pelas mesmas partes, não são reembolsáveis.
Parte decisória
Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Terceira Secção) declara:
O facto de um veículo com caixa estar equipado com uma função basculante complexa, múltipla e precisa não constitui obstáculo à sua classificação como dumper na acepção da subposição 8704 10 da Nomenclatura Combinada, constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nas versões resultantes dos Regulamentos (CE) n. os  3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, e 3009/95 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995.