62018TJ0192_RES
Processo T‑192/18
Rietze GmbH & Co. KG,
contra
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de junho de 2019
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Desenho ou modelo comunitário registado que representa o veículo VW Caddy — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de nulidade — Caráter singular — Utilizador informado — Impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Ónus da prova que incumbe ao requerente da nulidade — Exigências relativas à reprodução do desenho ou modelo anterior»
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 19, 20)
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28‑30)
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação do veículo VW Caddy
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, alínea b), e n.o 2, 25.°, n.o 1, alínea b), e 106.°‑F)]
(cf. n.os 32, 44‑48, 54, 63‑65)
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Requisitos análogos para as alegações formuladas em apoio de um fundamento
[Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, artigos 21.°, primeiro parágrafo, e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.o 53)
Desenhos ou modelos comunitários — Renúncia e nulidade — Pedido de declaração de nulidade fundado na existência de um desenho ou modelo anterior — Ónus da prova — Exigências relativas à reprodução do desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 5.° a 7.° e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 59‑62)
Resumo
No Acórdão Rietze/EUIPO ‐ Volkswagen (Veículo VW Caddy) (T‑192/18), proferido em 6 de junho de 2019, o Tribunal Geral confirmou a decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) segundo a qual o desenho ou modelo que representa o veículo VW Caddy é novo na aceção do artigo 5.o do Regulamento n.o 6/2002 (
1
) e apresenta caráter singular na aceção do artigo 6.o do mesmo regulamento. Este processo tem origem num processo de declaração de nulidade apresentado pela recorrente, Rietze, uma sociedade alemã que comercializa miniaturas de automóveis. O desenho ou modelo contestado era o que designa o veículo VW Caddy colocado no mercado pela Volkswagen em 2011. Para provar a divulgação de um desenho ou modelo anterior, a recorrente remeteu para um modelo anterior desse veículo, concretamente o modelo VW Caddy (2K) Life, comercializado em 2004.
Em primeiro lugar, o Tribunal não acolheu o argumento da recorrente segundo o qual o EUIPO deveria, primeiro, ter procedido a uma ponderação das características dos desenhos ou modelos em conflito, segundo, ter analisado os seus pontos comuns, e, terceiro, ter distinguido as suas características estéticas das características técnicas.
Em segundo lugar, o Tribunal rejeitou a argumentação da recorrente segundo a qual o EUIPO não teve em conta certos elementos de prova nos quais figurava uma ilustração do desenho ou modelo anterior. O Tribunal recordou que cabe à parte que pediu a declaração de nulidade fornecer reproduções precisas e completas do desenho ou modelo anterior e que não pode ser exigido à Câmara de Recurso que combine diferentes representações do produto no qual o desenho ou modelo anterior foi incorporado, ou mesmo que substitua um elemento que aparece na maior parte das representações por um elemento que apenas aparece numa única representação.
Em consequência, o Tribunal negou provimento ao recurso.
(
1
)	Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários (JO 2002, L 3, p. 1).