62019TJ0633_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de julho de 2020 — Essential Export/EUIPO — Shenzhen Liouyi International Trading (TOTU)
(Processo T‑633/19)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia que alegadamente contém o elemento nominativo “TOTU” em vermelho e preto — Marcas figurativas anteriores da União Europeia TOTTO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b); Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 3, n.o 3]
(cf. n.os 29, 30, 38)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 31, 33, 34)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa que alegadamente contém o elemento nominativo «TOTU» — Marcas figurativas TOTTO
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 35, 39‑43)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de julho de 2019 (processo R 362/2019‑2), relativa a um processo de oposição entre a Essential Export e a Shenzhen Liouyi International Trading.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Essential Export SA é condenada nas despesas.