62021TJ0545_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 29 de março de 2023 — Tinnus Enterprises/EUIPO — Mystic Products (Instalação para a distribuição de fluidos)
(Processo T‑545/21) (
1
)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para distribuição de fluidos — Motivo de declaração de nulidade — Condições de proteção não respeitadas — Artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela função técnica — Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Desenhos ou modelos ditados pela sua função técnica — Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica — Critérios de apreciação — Tomada em consideração das circunstâncias objetivas pertinentes
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 24‑27, 57)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Desenhos ou modelos ditados pela sua função técnica — Representação de instalações para a distribuição de fluidos
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 34‑37, 41‑43, 45‑48, 67‑72, 82‑93)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Renúncia e nulidade — Pedido de declaração de nulidade — Exame do pedido — Desenhos ou modelos ditados pela sua função técnica — Ónus da prova
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 49)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Desenhos ou modelos ditados pela sua função técnica — Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica — Critérios de apreciação — Existência de desenhos ou modelos alternativos — Falta de incidência
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 83)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Tinnus Enterprises LLC suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
(
1
)	JO C 431, de 25.10.2021.