61977J0054
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
9 de Março de 1978 (
*1
)
No processo 54/77,
Antoon Herpels
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
Anulação da decisão da Comissão, de 18 de Janeiro de 1977, que indefere as reclamações apresentadas pelo recorrente em 12 de Abril e 30 de Junho de 1976, condenação da Comissão a reconhecer e conceder ao recorrente o benefício do subsídio de expatriação desde 1 de Janeiro de 1976 e reparação do prejuízo material sofrido pelo recorrente.
Decisão:
O recurso é julgado improcedente.
(
*1
)	Língua do processo: francês.