62021TJ0116_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 2 de fevereiro de 2022 –Maternus/EUIPO — adp Gauselmann (WILD)
(Processo T‑116/21)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia WILD — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 20, 50)
2.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeira frase)
(ver n.o 21)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa WILD
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 27, 36, 41, 46, 53, 54, 58)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrariamente ao artigo 7.o do Regulamento n.o 207/2009 — Data pertinente para o exame de uma causa de nulidade absoluta — Data de apresentação do pedido de registo
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.° e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(ver n.o 38)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito de característica
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 45)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Existência de outros sinais ou indicações para designar as mesmas características — Falta de incidência
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(ver n.o 47)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de dezembro de 2020 (processo R 932/2019‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a adp Gauselmann e a Maternus.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Maternus GmbH é condenada nas despesas.