Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de junho de 2021 — Framery/EUIPO — Smartblock (Construction transportable)
(Processo T‑373/20)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma construção transportável — Desenhos ou modelos anteriores — Prova da divulgação — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.°, n.° 1, alínea b), e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 — Dever de fundamentação»
1.      Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigo 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 23, 31, 45, 46, 65, 68, 86)
2.      Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Conflito com um desenho ou modelo anterior — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigo 6.°, n.° 1, 10.°, n.° 1, e 25, n.° 1, alínea d)]
(cf. n.os 50, 51, 54)
3.      Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
[Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigo 6.°e 25.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 58, 59, 66)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de abril de 2020 (processo R 616/2019‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Smartblock e a Framery.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Framery Oy é condenada nas despesas.