62022TJ0329_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de julho de 2024 —Canalones Castilla/EUIPO — Canalones Novokanal (Conduta para a recolha de águas ou caleira)
(Processo T‑329/22) (
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)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma conduta para a recolha de águas ou uma caleira — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Prova da divulgação»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Causas de nulidade — Falta de caráter singular — Divulgação anterior do desenho ou modelo idêntico — Prova da divulgação
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1; Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 28.o, n.o 1, alíneas b) e v)]
(cf. n.os 18‑20, 28, 31)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Causas de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de uma conduta para a recolha de águas ou de uma caleira
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 35, 36, 53, 56, 61)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Causas de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 46, 47)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Causas de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 50‑52)
5.
Desenhos ou modelos comunitários — Causas de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 59)
6.
Desenhos ou modelos comunitários — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 61.o; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o)
(cf. n.o 69)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
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)	JO C 7, de 9.1.2023.