62007CO0132
DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12 de Março de 2009 (
*1
)
No processo C-132/07,
que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Rechtbank van koophandel te Brussel (Bélgica), por decisão de 26 de Fevereiro de 2007, entrado no Tribunal de Justiça em, no processo
Beecham Group plc e o.
contra
Andacon NV,
O PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ouvido o advogado-geral D. Ruiz-Jarabo Colomer,
profere o presente
Despacho
1
Por decisão de 26 de Fevereiro de 2007, entrada no Tribunal de Justiça em 5 de Março seguinte, o Rechtbank van koophandel te Brussel colocou, em aplicação do artigo 234.o CE, questões prejudiciais relativas à interpretação dos artigos 4.o, n.o 2, 6.o e 9.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1383/2003 do Conselho, de, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direitos (JO L 196, p. 7), e do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1891/2004 da Comissão, de, que fixa as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1383/2003 do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direitos (JO L 328, p. 16).
2
Em 16 de Maio de 2007, as demandantes no processo principal interpuseram, porém, recurso dessa decisão para o Hof van beroep te Brussel (Bélgica). Por conseguinte, o processo seguiu os seus trâmites, no plano nacional, perante este último tribunal.
3
Por cartas de 6 de Março e 17 de Março de 2008, que deram entrada no Tribunal de Justiça em 10 de Março e 25 de Março seguinte, as partes no processo principal informaram que tinham chegado a uma resolução amigável do litígio e que, por esta razão, as questões colocadas a título prejudicial tinham ficado sem objecto.
4
Em seguida, o Hof van beroep comunicou ao Tribunal de Justiça o acórdão que tinha proferido em 9 de Junho de 2008 no processo principal, que constatava a resolução amigável do litígio e ordenava o cancelamento do processo.
5
Nestas circunstâncias, o Tribunal de Justiça, por ofício de 20 de Novembro de 2008, informou o Rechtbank van koophandel de que, sob reserva de eventuais objecções da sua parte, a apresentar antes de, tencionava proceder ao cancelamento do processo nele pendente.
6
O Rechtbank van koophandel não reagiu a este ofício.
7
Nestas condições, cumpre ordenar o cancelamento do presente processo no registo do Tribunal de Justiça.
8
Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.
Pelos fundamentos expostos, o presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça ordena:
O processo C-132/07 é cancelado no registo do Tribunal de Justiça.
Feito no Luxemburgo, em 12 de Março de 2009.
O secretário
R. Grass
O presidente da Segunda Secção
C. W. A. Timmermans
(
*1
)	Língua do processo: neerlandês.