61963J0079
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)
9 de Junho de 1964 (
*1
)
Nos processos apensos 79/63 e 82/63,
Jean Reynier e Piero Erba
contra
Comissão da Comunidade Económica Europeia
Objecto:
—
Anulação da titularização dos recorrentes no grau A 4 e do indeferimento pela Comissão, em 21 de Maio de 1963, do seu pedido de reclassificação no grau A 3;
—
Condenação da Comissão na classificação dos recorrentes no grau A 3;
—
Subsidiariamente, condenação da Comunidade Económica Europeia no pagamento de uma indemnização aos recorrentes.
Decisão:
1)
É anulada a decisão de 21 de Maio de 1963, pela qual a Comissão recusou reclassificar os recorrentes Reynier (processo 79/63) e Erba (processo 82 /63).
2)
Os processos são devolvidos à Comissão.
(
*1
)	Língua do processo: francês.