Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 – AEDEC/Comissão
(Processo T-91/15) 1
«Investigação e desenvolvimento tecnológico – Programa-Quadro de Investigação e Inovação ‘Horizonte 2020’ – Convites para a apresentação de propostas a título dos programas de trabalho para 2014-2015 – Decisão da Comissão que declara inelegível a proposta apresentada pela recorrente – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Proporcionalidade – Transparência – Erro manifesto de apreciação»
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Asociación Española para el Desarrollo de la Epidemiología Clínica (AEDEC) (Madrid, Espanha) (representante: R. Lopéz López, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representante: N. Ruiz García e M. Siekierzyńska, agentes)
Objeto
Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.° TFUE e que visa a anulação da decisão de 4 de setembro de 2014 na qual a Comissão indeferiu o pedido de financiamento apresentado pela recorrente em nome do consórcio Latin Plan.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Asociación Española para el Desarrollo de la Epidemiología Clínica (AEDEC) é condenada nas despesas.
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1 JO C 127, de 20.4.2015.