62025TJ0246_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de janeiro de 2026 – Ella Hotels and Resorts/EUIPO – Hachette Filipacchi Presse (ELLA RESORTS)
(Processo T‑246/25)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia ELLA RESORTS – Marca figurativa anterior da União Europeia ELLE – Motivo relativo de recusa – Ofensa ao prestígio – Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Inexistência de justificação»
1.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Reforma de uma decisão do Instituto – Apreciação à luz das competências conferidas à Câmara de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.o 16)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Pressupostos – Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Prejuízo causado ao caráter distintivo ou ao prestígio da marca anterior – Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 21, 22, 101, 102, 105)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Pressupostos – Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Prejuízo causado ao caráter distintivo ou ao prestígio da marca anterior – Público pertinente
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 31, 32, 35, 36)
4.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Marcas figurativas ELLA RESORTS e ELLE
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 33, 38‑40, 55, 64, 73‑76, 89, 95, 96, 108‑110, 119‑123)
5.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Pressupostos – Vínculo entre as marcas – Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 42, 43, 59, 82, 83, 94)
6.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Pressupostos – Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União – Conceito – Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 48, 54)
7.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Pressupostos – Semelhança entre as marcas em causa – Aptidão das divergências conceptuais para neutralizar as semelhanças visuais ou fonéticas – Requisitos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 68, 69, 71, 72)
8.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Provas a apresentar pelo titular – Risco futuro não hipotético de benefício indevido ou de prejuízo
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.o 106)
9.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Utilização injustificada da marca para a qual foi pedido o registo – Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 115‑117)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Ella Hotels and Resorts monoprosopi AE suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Hachette Filipacchi Presse no processo no Tribunal Geral.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.