62023CJ0207_SUM
Processo C‑207/23
Finanzamt X
contra
Y KG
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 25 de abril de 2024
«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Operações tributáveis — Artigo 16.o — Afetação de bens da empresa e transmissão desses bens a título gratuito a outro sujeito passivo — Secagem de madeira e aquecimento de campos de espargos provenientes de uma central de cogeração ligada a uma unidade de produção de biogás — Artigo 74.o — Valor tributável — Preço de custo — Limitação aos custos tributados a montante em sede de IVA»
Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Entrega de bens — Operação que deve ser equiparada a uma entrega de bens efetuada a título oneroso — Tributação de um bem da empresa transmitido a título gratuito — Conceito — Cessão a título gratuito do calor produzido por um sujeito passivo a outros sujeitos passivos para os fins das suas atividades económicas — Inclusão — Calor utilizado ou não por esses sujeito passivos para fins que lhes conferem direito à dedução do IVA — Não incidência
(Diretiva 2006/112 do Conselho, artigo 16.o)
(cf. n.os 34, 44, 48, disp. 1)
Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Valor tributável — Entregas de bens e prestações de serviços — Tributação de um bem da empresa transmitido a título gratuito — Preço de custo — Custos diretos de fabrico ou de produção, bem como custos indiretos, como as despesas de financiamento — Inclusão — Custos tributados ou não a montante em sede de IVA — Não incidência
(Diretiva 2006/112 do Conselho, artigo 74.o)
(cf. n.os 55, 59, disp. 2)
V. texto da decisão.