62023TJ1061_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de junho de 2025 — Delta‑Sport Handelskontor/EUIPO — Decathlon (Máscara de mergulho)
(Processo T‑1061/23)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma máscara de mergulho — Motivos de nulidade — Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica — Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Falta de caráter singular — Artigo 4.o, n.o 1, e artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Desenhos ou modelos ditados pela sua função técnica — Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica — Critérios de apreciação — Tomada em consideração das circunstâncias objetivas pertinentes
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 27‑29, 37)
2.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Motivos de nulidade — Desenhos ou modelos ditados pela sua função técnica — Representação de uma máscara de mergulho
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 39, 41‑45, 53)
3.
Desenhos ou modelos da União Europeia — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 63‑66)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior — Representação de uma máscara de mergulho
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 70‑ 72)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Delta‑Sport Handelskontor GmbH é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela Decathlon para efeitos do processo na Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).