Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2020 — Allergan Holdings France/EUIPO — Dermavita (JUVEDERM ULTRA)
(Processo T‑664/19)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia JUVERDUM ULTRA — Utilização séria da marca — Utilização para os produtos para os quais a marca foi registada — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
1.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Inexistência de utilização séria da marca — Prova da utilização — Ónus da prova
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 51.°)
(cf. n.° 18)
2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Inexistência de utilização séria da marca — Marca nominativa JUVEDERM ULTRA
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 15.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 19, 20)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de julho de 2019 (processos apensos R 1655/2018‑4 e R 1723/2018‑4), relativa a um processo de extinção entre a Dermavita Co. e a Allergan Holdings France.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso
2)
A Allergan Holdings France é condenada nas despesas.