62022TJ0217_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 1 de março de 2023 — Lifestyle Equities/EUIPO — Greenwich Polo Club (GREENWICH POLO CLUB GPC 2002)
(Processo T‑217/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia GREENWICH POLO CLUB GPC 2002 — Marca figurativa da União Europeia anterior BEVERLY HILLS POLO CLUB — Causa de nulidade relativa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 19)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1]
(cf. n.os 24, 25)
3.
Marca da União Europeia — Entrega do pedido de marca da União Europeia — Identificação dos produtos ou dos serviços a que a marca diz respeito — Exigências de clareza e de precisão — Determinação, pelas autoridades competentes e os operadores económicos, do alcance da proteção conferida pela marca
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 26.o, n.o 1, alínea c); Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 2, n.o 2)]
(cf. n.os 31, 32)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas GREENWICH POLO CLUB GPC 2002 e BEVERLY HILLS POLO CLUB
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1]
(cf. n.os 35, 36, 63, 68, 77, 78)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços — Vestuário, calçado e chapelaria abrangidos pela classe 25 na aceção do Acordo de Nice e bagagens e malas de mão abrangidas pela classe 18 na aceção do referido acordo
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1]
(cf. n.os 45‑48, 51, 54‑56, 61, 65)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Lifestyle Equities CV e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão as suas próprias despesas.
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1
)	JO C 237, de 20.6.2022.