61970C0032
CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
KARL ROEMER
apresentadas em 11 de Novembro de 1970 (
*1
)
a)
As disposições do artigo 28.o, n.o 2, do Regulamento n.o 4 não são aplicáveis ao trabalhador que cumpriu num Estado-membro períodos de seguro e períodos equiparados inferiores a seis meses, quando, apesar da totalização de todos os períodos de seguro, não se criou direito à prestação noutro Estado-membro. Nesse caso, deve ter-se em conta, no primeiro Estado-membro, as regras gerais da totalização dos períodos de seguro e do sistema de distribuição proporcional.
b)
Os Regulamentos n.os 3 e 4 não podem ser considerados como acordos internacionais. Segundo esses regulamentos, o princípio aplicável é que um Estado-membro não pode conceder aos trabalhadores migrantes, nacionais de outros Esta-dos-membros, um tratamento menos favorável do que o concedido aos seus nacionais.
(
*1
)	Língua original: alemão.