Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 – Methanol Holdings (Trinidad)/Comissão
(Processo T-744/19) 1
[«Dumping – Importações de misturas de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos – Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 – Artigo 3.°, n.os 1 a 3 e 5 a 8, do Regulamento (UE) 2016/1036 – Vendas realizadas por intermédio de sociedades ligadas – Construção do preço de exportação – Prejuízo da indústria da União – Cálculo da subcotação dos preços – Nexo de causalidade – Artigo 9.°, n.° 4, do Regulamento 2016/1036 – Cálculo da margem de prejuízo – Eliminação do prejuízo»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Methanol Holdings (Trinidad) Ltd (Couva, Trindade e Tobago) (representantes: B. Servais e V. Crochet, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Luengo e P. Němečková, agentes)
Intervenientes, em apoio da recorrida: Achema AB (Jonava, Lituânia) (representantes: B. O’Connor e M. Hommé, advogados), Grupa Azoty S.A. (Tarnów, Polónia), Grupa Azoty Zakłady Azotowe Puławy S.A. (Puławy, Polónia) (representantes: B. O’Connor e M. Hommé, advogados)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1688, de 8 de outubro de 2019, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América (JO 2019, L 258, p. 21).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Methanol Holdings (Trinidad) Ltd suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia, pela Achema AB bem como pela Grupa Azoty S.A. e Grupa Azoty Zakłady Azotowe Puławy S.A.
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1 JO C 10, de 13.1.2020.