Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de março de 2016 – SolarWorld AG/Brandoni solare SpA, Global Sun Ltd, Silicio Solar SAL, Solaria Energia y Medio Ambiente SA, Comissão Europeia
(Processo C-142/15 P) 1
(Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 263.° TFUE – Critério da afetação direta – Recurso manifestamente improcedente – Importação de módulos fotovoltaicos em silício cristalino e de componentes-chave originários ou expedidos da China – Regulamento n.° 1225/2009 – Artigo 8.° – Oferta de um compromisso de preço por produtores exportadores chineses – Aceitação da Comissão – Isenção de direitos antidumping – Recurso da decisão de aceitação - Inadmissibilidade)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: SolarWorld AG (representantes: L. Ruessmann, advogado, J. Beck, Solicitor)
Outras partes no processo: Brandoni solare SpA, Global Sun Ltd, Sicilio Solar SAU, Solaria Energia y Medio Ambiente SA (representantes: J. L. Ruessmann, advogado, J. Beck, Solicitor), Comissão Europeia (representantes: F. Brakeland, T. Maxian Rusche e A. Stobiecka-Kuik, agentes)
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A SolarWorld AG é condenada nas despesas.
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1 JO C 190, de 8.6.2015.