Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 17 de maio de 2021 — Electrodomésticos Taurus/EUIPO — Shenzhen Aukey E‑Business (AICOOK)
(Processo T‑328/20)
«Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de natureza declarativa — Pedido condenatório — Inadmissibilidade»
1.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Decisões declarativas — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°, n.os 2 e 3)
(cf. n.° 24)
2.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°, n.° 3)
(cf. n.° 28)
3.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Injunção dirigida ao Instituto — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°, n.° 6)
(cf. n.° 32)
4.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reforma de uma decisão do Instituto — Apreciação à luz das competências conferidas à Câmara de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°, n.° 3)
(cf. n.° 34)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de março de 2020 (processo R 2212/2019‑5), relativa a um processo de oposição entre a Electrodomésticos Taurus e a Shenzhen Aukey E‑Business.
Dispositivo
1)
O recurso é julgado inadmissível.
2)
A Electrodomésticos Taurus, SL é condenada nas despesas.