62005TJ0412_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de indemnização, nos termos do artigo 288.°, segundo parágrafo, CE, do dano sofrido pelo demandante devido à indicação do seu nome na decisão do Mediador Europeu, de 18 de Julho de 2002, relativa à denúncia registada com a referência 1288/99/OV e devido às negligências cometidas pelo Mediador Europeu na instrução da referida denúncia e às conclusões a que chegou na dita decisão.
Parte decisória
Dispositivo
1) O Mediador Europeu é condenado a pagar a M. uma indemnização de 10 000 euros.
2) A acção é julgada improcedente quanto ao mais.
3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.