61999CJ0011_PT
Partes
Fundamentação jurídica do acórdão
Decisão sobre as despesas
Parte decisória
Partes
No processo C-11/99,
que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.º do Tratado CE (actual artigo 234.º CE), pelo Arbeitsgericht Siegen (Alemanha), destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre
Margrit Dietrich
e
Westdeutscher Rundfunk,
uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação dos artigos 2.º, alínea a), e 1.º, n.º 3, alínea a), da Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156, p. 14),
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(Sexta Secção),
composto por: J. C. Moitinho de Almeida (relator), presidente de secção, R. Schintgen, C. Gulmann, J.-P. Puissochet e V. Skouris, juízes,
advogado-geral: A. Saggio,
secretário: R. Grass,
vistas as observações escritas apresentadas:
- em representação da Westdeutscher Rundfunk, por W. Rebel, advogado em Colónia,
- em representação do Governo neerlandês, por M. A. Fierstra, consultor jurídico adjunto no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na qualidade de agente,
- em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por P. Hillenkamp, consultor jurídico, e N. Yerrell, funcionária nacional destacada no Serviço Jurídico da Comissão, na qualidade de agentes,
visto o relatório do juiz-relator,
ouvidas as conclusões do advogado-geral apresentadas na audiência de 24 de Fevereiro de 2000,
profere o presente
Acórdão
Fundamentação jurídica do acórdão
1 Por despacho de 7 de Janeiro de 1999, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 18 de Janeiro seguinte, o Arbeitsgericht Siegen colocou, nos termos do artigo 177.º do Tratado CE (actual artigo 234.º CE), três questões prejudiciais relativas à interpretação dos artigos 2.º, alínea a), e 1.º, n.º 3, alínea a), da Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE) (JO L 156, p. 14).
2 Estas questões foram suscitadas no quadro de um litígio que opõe M. Dietrich à sua entidade patronal, a Westdeutscher Rundfunk (a seguir «WDR»), organismo de radiodifusão de utilidade pública de direito público que produz e difunde emissões de rádio e televisão no território do Land da Renânia do Norte-Vestefália, a propósito da delimitação do tempo de trabalho diário da interessada com ecrã.
Enquadramento jurídico comunitário
3 Nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183, p. 1, a seguir «directiva-quadro»):
«A presente directiva aplica-se a todos os sectores de actividade, privados ou públicos (actividades industriais, agrícolas, comerciais, administrativas, de serviços, educativas, culturais, de ocupação de tempos livres, etc.).»
4 O artigo 16.º, n.º 1, da mesma directiva-quadro prevê a adopção, pelo Conselho, de directivas especiais respeitantes nomeadamente aos domínios referidos no anexo, entre os quais figuram os «Trabalhos com equipamentos dotados de visores».
5 O artigo 1.º da Directiva 90/270 dispõe:
«1. A presente directiva, que é a quinta directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16_. da Directiva 89/391/CEE, estabelece prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visores, tal como são
definidos no artigo 2.º
2. As disposições da Directiva 89/391/CEE aplicam-se plenamente ao conjunto do domínio referido no n.º 1, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva.
3. A presente directiva não se aplica:
a) Aos postos de condução de veículos ou de máquinas;
b) Aos sistemas informáticos integrados num meio de transporte;
c) Aos sistemas informáticos destinados prioritariamente à utilização pelo público;
d) Aos sistemas ditos `portáteis', desde que não sejam objecto de utilização prolongada num posto de trabalho;
e) Às calculadoras, às caixas registadoras e a qualquer equipamento dotado de um pequeno dispositivo de visualização de dados ou de medidas necessário para a utilização directa desse equipamento;
f) Às máquinas de escrever de concepção clássica, ditas `máquinas de janela'».
6 Nos termos do artigo 2.º, alínea a), da mesma directiva, para efeitos da mesma, entende-se por «visor, um ecrã alfanumérico ou gráfico seja qualquer for o processo de representação visual utilizado».
7 A secção II (artigos 3.º a 9.º) da Directiva 90/270 prevê uma série de obrigações que incumbem à entidade patronal em matéria de segurança e de saúde no âmbito do trabalho com equipamentos dotados de visor.
8 Neste contexto, o artigo 7.º, sob a epígrafe «Trabalho diário», dispõe:
«A entidade patronal deve conceber a actividade do trabalhador por forma a que o trabalho diário com visor seja periodicamente interrompido por pausas ou mudanças de actividade que reduzam a pressão do trabalho com visor.»
9 Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, da Directiva 90/270, os Estados-Membros deviam pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento a esta o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992.
Enquadramento jurídico nacional
10 A directiva-quadro foi transposta para o direito alemão pela Gesetz zur Umsetzung der EG-Rahmenrichtlinie Arbeitsschutz und weiterer Arbeitsschutz-Richtlinie (lei relativa à transposição para o direito interno da directiva-quadro sobre a segurança no trabalho e de outras directivas sobre a segurança no trabalho), de 7 de Agosto de 1996 (BGBl. 1996 I, p. 1246).
11 A transposição da Directiva 90/270 para o direito alemão foi efectuada pelo Verordnung zur Umsetzung von EG-Einzelrichtlinien zur EG-Rahmenrichtlinie Arbeitsschutz (regulamento relativo à transposição de directivas especiais adoptadas por força da directiva-quadro sobre a segurança no trabalho), de 4 de Dezembro de 1996 (BGBl. 1996 I, p. 1841), e, mais especificamente, pelo seu § 3.º, intitulado «Verordnung über Sicherheit und Gesundheitsschutz bei der Arbeit an Bildschirmgeräten» (regulamento sobre a segurança e a protecção da saúde relativas ao trabalho com visores, a seguir «BildscharbV»).
12 Para efeitos de aplicação do BildscharbV, o seu § 2, n.º 1, define o visor como um «ecrã alfanumérico ou gráfico, seja qual for o processo de representação visual utilizado» e o seu § 1, n.º 2, ponto 1, da mesma disposição exclui do âmbito de aplicação do BildscharbV os trabalhos efectuados em «postos de comando de máquinas ou postos de condução de veículos equipados com visores».
O litígio na causa principal
13 Resulta do despacho de reenvio que, desde 1 de Abril de 1974, M. Dietrich trabalha como técnica de montagem («Cutterin») no estúdio de produção da WDR em Siegen. O seu trabalho consiste, em colaboração com os diferentes autores de uma emissão de televisão, em reunir documentos filmados e prepará-los até à realização da emissão. O visionamento e a selecção das sequências vídeo que ainda não foram preparadas ou o controlo do resultado deste trabalho constitui grande parte da sua actividade.
14 O estúdio de Siegen dispõe de quatro postos de trabalho que M. Dietrich pode utilizar em alternância com outros técnicos de montagem. Dois destes postos de trabalho permitem preparar documentos analógicos gravados em suporte magnético com vista à sua difusão igualmente sob forma analógica. Para este fim, o técnico de montagem dispõe de diversos utensílios técnicos de que se pode servir através de uma mesa de comando. Os dados recolhidos nesta mesa são visualizados num monitor separado. Os dois outros postos de trabalho são destinados à digitalização de documentos analógicos após uma selecção prévia. Os ficheiros vídeo assim produzidos são depois tratados graças a programas de computador a que o técnico de montagem tem acesso por meio de um teclado. A emissão que daí resulta é transmitida sob forma digitalizada.
15 M. Dietrich considera que os quatro postos acima referidos pertencem à categoria dos postos de trabalho com equipamento dotado de visor na acepção do BildscharbV e exige da sua entidade patronal que, em conformidade com o § 5., deste, conceba a sua actividade de forma a que o seu trabalho diário com ecrã seja periodicamente interrompido quer permitindo-lhe passar a outras actividades, quer consentindo-lhe uma pausa remunerada de dez minutos por hora.
16 A WDR recusa deferir este pedido. Alega que o BildscharbV não se aplica ao posto de trabalho de um técnico de montagem com fundamento em que este trabalha com sequências animadas de imagens electrónicas que não são abrangidas pelo conceito de «ecrã alfanumérico ou gráfico». O seu trabalho consiste em produzir imagens televisivas e não textos ou gráficos. As diferentes fases da montagem dos filmes ou da sua sonorização correspondem, segundo a WDR, à «condução de máquinas», tal como esta é praticada habitualmente para levar a processos muito diferentes de comando por meio de visores para a produção de substâncias químicas ou o diagnóstico médico. Os postos de trabalho na produção televisiva caracterizam-se pelo facto de estarem equipados com diferentes monitores que são necessários para processamento e avaliação do resultado do trabalho.
17 O órgão jurisdicional de reenvio considera que a solução do litígio depende da questão de saber se o BildscharbV é aplicável aos postos de trabalho de «técnica e técnico de montagem», o que seria o caso se o visionamento analógico e/ou digitalizado de filmes nos monitores fosse susceptível de ser abrangido pelo conceito de «ecrã gráfico» na acepção do § 2, n.º 1, do BildscharbV e não fosse abrangido pelo de «posto de condução de máquinas» na acepção do § 1, n.º 2, ponto 1, do mesmo regulamento.
18 Segundo o Arbeitsgericht Siegen, deve interpretar-se de forma ampla o conceito de posto de trabalho com equipamento dotado de visor na acepção da Directiva 90/270, de maneira a ter em conta o objectivo desta, o qual consiste em garantir um melhor nível de segurança dos postos de trabalho que comportam um visor e a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Isto resulta do facto de o artigo 2.º, alínea a), da referida directiva prever, para além do tratamento de texto clássico, igualmente os ecrãs gráficos - seja qual for o processo de representação visual utilizado - e de o artigo 2.º, alínea b), prever uma definição do posto de trabalho que abrange o trabalho em computador nas suas diferentes formas.
19 O órgão jurisdicional nacional considera que uma interpretação ampla do conceito de «ecrã gráfico» permite concluir que o processamento por computador de gravações vídeo sob forma digitalizada é abrangido por este conceito. Em contrapartida, é duvidoso que a leitura analógica de imagens esteja igualmente prevista neste conceito. Todavia, na medida em que a diferença não é perceptível para o espectador e em que o aspecto de protecção da saúde é válido nos processos de representação visual numérica e analógica, um certo número de elementos milita a favor de uma solução uniforme, se for caso disso por analogia, no que se refere aos dois processos de tratamento das imagens.
20 O órgão jurisdicional de reenvio baseia-se igualmente na afirmação segundo a qual a lista das excepções que figuram no artigo 1.º, n.º 3, da Directiva 90/270 não ter por objecto limitar o âmbito de aplicação desta de maneira a dela excluir numerosas formas de trabalho com ecrã. Pressupõe por conseguinte que, por «postos de condução de veículos ou de máquinas» na acepção do artigo 1.º, n.º 3, alínea a), da referida directiva, se devem entender unicamente os postos de trabalho nos quais uma máquina ou equipamento técnico é comandado com auxílio de um equipamento automático de processamento da informação e nos quais a representação visual no ecrã se limita a reproduzir os dados recolhidos e os dados técnicos relativos ao processo de produção.
21 Dado que uma interpretação restritiva do conceito de ecrã gráfico na acepção do artigo 2.º, alínea a), da Directiva 90/270 ou uma interpretação ampla do conceito de condução de veículos ou de máquinas na acepção do artigo 1.º, n.º 3, alínea a), da mesma directiva poderiam ter como consequência conduzir a uma resultado oposto, o órgão jurisdicional de reenvio considera que é necessário recorrer ao Tribunal de Justiça com vista a uma interpretação destas disposições.
22 A resposta às questões colocadas é pertinente para efeitos da decisão da causa principal uma vez que, se a Directiva 90/270 for aplicável aos postos de trabalho de técnicos de montagem, o BildscharbV sê-lo-á igualmente. M. Dietrich terá direito, nesse caso, a uma interrupção do seu trabalho no ecrã quer efectuando outros trabalhos, quer beneficiando de pausas, em conformidade com o § 5., do BildscharbV.
23 O órgão jurisdicional de reenvio salienta enfim que o Tribunal de Justiça até ao presente só uma única vez tomou posição sobre a Directiva 90/270 (acórdão de 12 de Dezembro de 1996, X, C-74/95 e C-129/95, Colect., p. I-6609) sem abordar as questões suscitadas no processo principal.
24 Nessas condições, o Arbeitsgericht Siegen decidiu suspender a instância e colocar ao Tribunal de Justiça as questões prejudiciais seguintes:
«1) Deve interpretar-se o artigo 2.º, alínea a), da Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor, no sentido de que a expressão `ecrã gráfico' para efeitos desta disposição também inclui a reprodução de gravações de filmes em monitores?
2) Em caso de resposta negativa, deve interpretar-se o artigo 2.º, alínea a), da Directiva 90/270/CEE no sentido de que a expressão `ecrã gráfico' para efeitos desta disposição inclui a reprodução em monitores de ficheiros vídeo contendo gravações de filmes em formato digital?
3) Em caso de resposta afirmativa à primeira e à segunda questão, o artigo 1.º, n.º 3, alínea a), da Directiva 90/270/CEE do Conselho deve ser interpretado no sentido de que por posto de condução de máquinas, na acepção desta disposição, se deve entender um posto de trabalho no qual se produz material gráfico analógico ou digitalizado em equipamentos técnicos e/ou através de programas de computador?»
Quanto às primeira e segunda questões
25 Com estas questões, que devem ser examinadas em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio pretende essencialmente saber se o conceito de «ecrã gráfico» na acepção do artigo 2.º, alínea a), da Directiva 90/270 deve ser interpretado no sentido de que tem em vista os ecrãs que visualizam registos de filmes que se apresentam sob uma forma analógica ou digitalizada.
26 Segundo a WDR e o Governo neerlandês, deve responder-se negativamente a estas questões.
27 A WDR alega que, na acepção do artigo 2.º, alínea a), da Directiva 90/270, um visor é um ecrã alfanumérico ou gráfico, seja qual for o processo de representação visual utilizado. No processo principal, trata-se de saber se o ecrã no qual a demandante na causa principal trabalha é um ecrã «gráfico».
28 Ora, os ecrãs gráficos são exclusivamente aqueles que servem para representar um desenho com vista a uma reprodução ou como expressão artística. Com efeito, o conceito de «gráfico» deve ser entendido como sendo a «reprodução de escritos e de gravuras assim como a arte do desenho, das gravuras em talhe-doce, em talhe duro e das gravuras em madeira, ou de uma única página com uma representação proveniente de uma das artes referidas».
29 Neste contexto, a WDR esclarece que, no que diz respeito à representação visual «gráfica», o autor do gráfico a representar efectua o desenho directamente no ecrã. A técnica de montagem, quanto a ela, não trabalha com programas de computadores introduzindo sinais alfanuméricos nem para produzir um gráfico, mas escolhe entre os documentos filmados, ou seja, as sequências animadas de imagens, as que convêm em cada caso para o assunto que prepara e determina, em concertação com o autor ou o realizador, por um lado, as imagens e o material sonoro a montar sucessivamente ao lado e /ou após os outros ou ao mesmo tempo assim como, por outro, a sua extensão e a sua ordem de aparição.
30 Segundo a WDR, é indiferente quanto a este aspecto que as imagens se apresentem sob uma forma analógica ou digitalizada. Com efeito, os dois processos de representação visual traduzem-se pela representação no ecrã de uma sequência animada de imagens. Além disso, segundo a definição do artigo 2.º da Directiva 90/270, o processo de representação visual é destituído de importância para a delimitação do âmbito de aplicação desta.
31 Por conseguinte, o conceito de ecrã gráfico não inclui a visualização de gravações de filmes em monitor, quer estes se apresentem sob uma forma analógica ou digitalizada.
32 O Governo neerlandês alega igualmente que o conceito de visor na acepção da Directiva 90/270 depende da natureza alfanumérica ou gráfica da informação representada e não do seu modo de representação visual.
33 Sustenta que, por «alfanumérico» e por «gráfico» na acepção do artigo 2.º, alínea a), da Directiva 90/270, deve entender-se a representação de caracteres e não as imagens correntes, como confirma o anexo da directiva, que contém as prescrições mínimas que os postos de trabalho devem satisfazer. Com efeito, as prescrições relativas ao visor, que figuram no ponto 1, alínea a), deste anexo, dizem respeito aos caracteres inscritos no ecrã (nitidez, dimensão, etc.) assim como à imagem no visor em si mesma (iluminância e contraste), enquanto o referido anexo não prevê prescrições em matéria de imagens correntes.
34 O Governo neerlandês considera que a reprodução de filmagens e de suportes vídeo em monitores incide sobre informações sob a forma de imagens correntes e, por conseguinte, não se trata da reprodução de caracteres na acepção do artigo 2.º, alínea a), da Directiva 90/270, de forma que o trabalho com monitores no âmbito da montagem de imagens analógicas e o seu tratamento digitalizado posterior não está abrangido pelo âmbito de aplicação da referida directiva.
35 O ponto de vista segundo o qual o conceito de «ecrã gráfico» deve ser entendido como não abrangendo os ecrãs que representam gravações de filmes não merece acolhimento.
36 Importa salientar a este propósito que, em conformidade com o seu título e com o seu artigo 1.º, a Directiva 90/270 tem como objecto fixar as prescrições mínimas de segurança e de saúde relativas ao trabalho com equipamentos dotados de visor e que, em conformidade com o seu quarto considerando, a observância das prescrições mínimas destinadas a assegurar um maior nível de segurança dos postos de trabalho em que são utilizados visores constitui um imperativo para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
37 Ora, à luz deste objectivo de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores, a observância das prescrições enunciadas na directiva e no seu anexo, tais como, por exemplo, a redução a níveis insignificantes de todas as radiações ou a tomada em conta do ruído emitido pelos equipamentos do posto de trabalho, impõe-se seja qual for o tipo de imagens visualizadas no ecrã.
38 Além disso, uma interpretação restritiva do artigo 2.º, alínea a), da Directiva 90/270, de forma a que fossem excluídos do âmbito de aplicação desta os visores de gravações filmadas, teria por consequência que um número significativo de trabalhadores não poderia beneficiar da protecção prevista nesta directiva, quando é certo que estes últimos se encontram numa situação análoga à dos trabalhadores que utilizam um ecrã gráfico na acepção que a WDR e o Governo neerlandês dão a este conceito. Seria assim gravemente prejudicado o efeito útil da directiva.
39 Além disso, importa salientar, como a Comissão fez com pertinência, que os equipamentos excluídos do âmbito de aplicação da Directiva 90/270, cuja enumeração exaustiva figura no seu artigo 1.º, n.º 3, dizem respeito a situações nas quais a utilização do ecrã é de importância secundária ou de curta duração. Em contrapartida, todas as formas de trabalho com ecrã efectuadas de forma duradoura entram no âmbito de aplicação da referida directiva.
40 Acresce que, como a Comissão igualmente salientou com razão, a circunstância de o legislador comunitário não ter previsto, no que se refere ao conceito de visor, a adaptação ao progresso técnico prevista no artigo 10.º da Directiva 90/270 relativamente às prescrições mínimas que figuram no anexo permite inferir que deve ter considerado que este conceito era suficientemente amplo para garantir a plena realização dos objectivos prosseguidos pela directiva.
41 Tendo em conta o que antecede, deve concluir-se que o conceito de ecrã gráfico que figura no artigo 2.º, alínea a), da Directiva 90/270 deve receber uma interpretação ampla de maneira a incluir os ecrãs que visualizam gravações de filmes.
42 Neste contexto, é indiferente que o processo de representação visual incida sobre documentos com um suporte analógico ou numérico, quanto mais não seja porque o artigo 2.º da Directiva 90/270 esclarece que tem em vista os visores «seja qual for o processo de representação visual utilizado».
43 Assim, deve responder-se às primeira e segunda questões que o conceito de «ecrã gráfico», na acepção do artigo 2.º, alínea a), da Directiva 90/270, deve ser interpretado no sentido de que abrange os ecrãs que visualizam gravações de filmes que se apresentam sob uma forma analógica ou digitalizada.
Quanto à terceira questão
44 No caso de o Tribunal de Justiça responder afirmativamente à primeira ou à segunda questão, a WDR alega que, em qualquer circunstância, a Directiva 90/270 exclui do seu âmbito de aplicação os «postos de condução de veículos ou de máquinas», categoria da qual fazem parte os postos ocupados por M. Dietrich.
45 Segundo a WDR, a Directiva 90/270 tem em conta o facto de as regras que enuncia, que são essencialmente adaptadas a actividades de tipo administrativo tais como o trabalho de escritório, não poderem ser aplicadas a domínios que apresentam exigências específicas. Esta conclusão resulta nomeadamente do artigo 1.º, n.º 3, alínea b), da Directiva 90/270, segundo o qual os sistemas informáticos integrados num meio de transporte são excluídos do seu âmbito de aplicação.
46 A WDR considera que deve entender-se por «postos de condução de máquinas» postos que são adaptados a máquinas de produção e que devem ser considerados partes integrantes de uma máquina por meio de comandos equipados de um visor que permite intervir directamente no ciclo de produção da máquina. A este propósito, o órgão jurisdicional de reenvio baseia-se de maneira errada na ideia de que deverão ser considerados postos de condução de máquinas aqueles em que a condução de uma máquina ou de um equipamento técnico é feita por meio de um sistema informático, enquanto a representação visual no ecrã se limita à restituição dos dados recolhidos e dos dados técnicos que resultam do processo de produção. Nem a directiva nem o BildscharbV contêm tal restrição.
47 Segundo a WDR, o que determina a aplicação da excepção que figura no artigo 1.º, n.º 3, alínea a), da Directiva 90/270, é o facto de as operações de tratamento constituírem partes integrantes de um posto de condução de máquinas com ecrã, tais como se podem encontrar habitualmente quando os comandos são efectuados por meio de um visor, nomeadamente na produção de um diagnóstico médico. Ora, é este o caso dos postos de trabalho numa mesa de montagem com comando integrado. Com efeito, neste caso, trata-se igualmente de postos nos quais a montagem das imagens em bruto tem lugar por meio de um aparelho técnico através de um comando integrado equipado de um ecrã.
48 Importa salientar que a própria redacção do artigo 1.º, n.º 3, alínea a), da Directiva 90/270 não traz qualquer esclarecimento quanto ao alcance do conceito de «posto de condução de máquinas» na acepção desta disposição.
49 Ora, como o Tribunal de Justiça declarou no quadro da sua resposta às primeira e segunda questões, o legislador comunitário entendeu definir de maneira muito ampla o âmbito de aplicação da Directiva 90/270. Os únicos postos de trabalho excluídos do âmbito de aplicação desta directiva são aqueles, enumerados de maneira exaustiva no artigo 1.º, n.º 3, da mesma, que dizem respeito a aparelhos em que a função do ecrã é secundária ou que são objecto de uma utilização de curta duração.
50 Nestas condições, o conceito de «postos de condução de veículos ou de máquinas», na medida em que constitui uma excepção ao âmbito de aplicação da Directiva 90/270, deve, em qualquer circunstância, ser objecto de uma interpretação estrita.
51 Ora, como a Comissão salientou com razão, uma actividade como a exercida por M. Dietrich exige, para além das manipulações constantes das fases de produção, o seu acompanhamento visual e auditivo e a sua visualização sob a forma de sequências de imagens em vários visores e monitores simultaneamente, sem contar as prestações intelectuais e criativas cuja concretização requer da técnica de montagem ao mesmo tempo a vista e o ouvido.
52 Nada permite concluir que a intenção do legislador comunitário era incluir no conceito de «postos de condução de veículos ou de máquinas» uma actividade com ecrã efectuada de forma tão duradoura.
53 Acresce que a inclusão no âmbito de aplicação da Directiva 90/270 de uma tal actividade é tanto mais justificada quanto a carga de trabalho com ecrã é muito mais penosa do que a que representa um posto normal de escritório dotado de computador, o qual está assente que é abrangido pelo domínio de protecção da directiva.
54 Por conseguinte, importa responder à terceira questão que o artigo 1.º, n.º 3, alínea a), da Directiva 90/270 deve ser interpretado no sentido de que o conceito de «posto de condução de máquinas» não abrange um posto de trabalho, tal como o que está em causa no processo principal, no qual são tratadas imagens analógicas ou digitalizadas com auxílio de equipamentos técnicos e/ou de programas de computador com vista à realização de emissões de televisão.
Decisão sobre as despesas
Quanto às despesas
55 As despesas efectuadas pelo Governo neerlandês e pela Comissão, que apresentaram observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.
Parte decisória
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(Sexta Secção),
pronunciando-se sobre as questões que lhe foram submetidas pelo Arbeitsgericht Siegen, por despacho de 7 de Janeiro de 1999, declara:
1) O conceito de «ecrã gráfico», na acepção do artigo 2.º, alínea a), da Directiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE), deve ser interpretado no sentido de que abrange os ecrãs que visualizam gravações de filmes que se apresentam sob uma forma analógica ou digitalizada.
2) O artigo 1.º, n.º 3, alínea a), da Directiva 90/270 deve ser interpretado no sentido de que o conceito de «posto de condução de máquinas» não abrange um posto de trabalho, tal como o que está em causa no processo principal, no qual são tratadas imagens analógicas ou digitalizadas com o auxílio de equipamentos técnicos e/ou de programas de computador com vista à realização de emissões de televisão.