62018TJ0718_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de junho de 2020 — Boyer/EUIPO — Philicon‑97 (PHILIBON DEPUIS 1957 www.philibon.com)
(Processo T‑718/18)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia PHILIBON DEPUIS 1957 www.philibon.com — Marca figurativa nacional anterior PHILICON — Motivo relativo de recusa — Marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.o bis da Convenção de Paris — Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 2, alínea c), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 17)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 27, 28, 31, 71, 83)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Inexistência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de prestígio — Marcas figurativas PHILIBON DEPUIS 1957 www.philibon.com e PHILICON
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 2, alínea c), 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 34, 35, 93, 94)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Uso simultâneo de vários sinais
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho)
(cf. n.o 62)
5.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho)
(cf. n.os 72, 76)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho)
(cf. n.o 89)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de outubro de 2018 (processo R 374/2018‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Philicon 97 e a Boyer.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Boyer é condenada nas despesas.