62023TJ0074_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de fevereiro de 2024 — Oriflame Cosmetics/EUIPO — Caramé (O)
(Processo T‑74/23) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa O — Registo internacional anterior da marca figurativa O — Motivos relativos de recusa — Inexistência de utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Atos das instituições — Aplicação no tempo — Regras processuais — Aplicação aos litígios pendentes no momento da sua entrada em vigor
(cf. n.o 21)
2.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.o 2)
(cf. n.os 26‑ 29)
3.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e 42.°, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 30)
4.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Marca figurativa O
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e 42.°, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 41‑ 43, 46, 47, 49)
5.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade do Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 71.o, n.o 1 e 72.°, n.o 3)
(cf. n.os 52, 53)
Dispositivo
1)
A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 7 de dezembro de 2022 (R 938/2022‑2) é anulada.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas pela Oriflame Cosmetics AG.
4)
A Caramé Holding AG suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas pela Oriflame Cosmetics.
(
1
)	JO C 121, de 3.4.2023.