62023TJ0052_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de outubro de 2023 — Olive Line International/EUIPO — Santa Rita Harinas (SANTARRITA)
(Processo T‑52/23) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SANTARRITA — Marca figurativa da União Europeia anterior Santa Rita — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova de utilização séria da marca anterior — Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Ónus da prova que incumbe ao titular
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.o 2)
(cf. n.os 16, 17)
2.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.o 2)
(cf. n.os 18‑24, 29‑31)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 35‑37)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 42)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativa SANTARRITA e figurativa Santa Rita
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 48, 49, 51, 58‑62)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 112, de 27.3.2023.