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Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de abril de 2025 — Skechers USA/EUIPO (STEP IN AND GO)
(Processo T‑81/24)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia STEP IN AND GO — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Artigos 20.° e 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 15)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 21, 29)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 34‑36)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa STEP IN AND GO
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 38‑41, 44, 46)
5.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 42, 43, 51, 52)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União — Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 45)
7.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios — Linhas de orientação do Instituto relativas ao exame — Incidência
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 53, 54)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.