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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de março de 2025 —Kapitan Navi Elżbieta Stramek i Waldemar Karpiński/EUIPO —Homann Feinkost (Matjeshappen nach “Kolberger Art”)
(Processo T‑90/24)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Matjeshappen nach “Kolberger Art” — Causas de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.os 16, 17)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 24, 26, 41)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 25)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito de característica
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 27)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 28, 45)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa Matjeshappen nach «Kolberger Art»
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 33, 48‑50)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Recusa de registo fundada num dos motivos absolutos de recusa enumerados no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Caráter suficiente
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 54)
8.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Ónus da prova
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 3, e 52.°, n.o 2)
(cf. n.o 60)
9.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 3, e 52.°, n.o 2)
(cf. n.os 61, 62, 75)
10.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Marca nominativa Matjeshappen nach «Kolberger Art»
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 3, e 52.°, n.o 2)
(cf. n.os 68, 69, 72, 73, 76, 77)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Kapitan Navi Elżbieta Stramek i Waldemar Karpiński sp.j. é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Homann Feinkost GmbH para efeitos do processo no Tribunal Geral.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.