Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de outubro de 2019 – Crédit Mutuel Arkéa (C-152/18 P) Crédit Mutuel Arkéa (C-153/18 P)/Banco Central Europeu
(Processos apensos C-152/18 P e C-153/18 P) 1
«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Artigo 127.o, n.o 6, TFUE – Regulamento (UE) n.o 1024/2013 – Artigo 4.o, n.o 1, alínea g) – Supervisão prudencial das instituições de crédito em base consolidada – Regulamento (UE) n.o 468/2014 – Artigo 2.o, n.o 21, alínea c) – Regulamento (UE) n.o 575/2013 – Artigo 10.o – Grupo submetido a supervisão prudencial – Instituições associadas de modo permanente a um organismo central»
Língua do processo: francês
Partes
(Processo C-152/18 P)
Recorrente: Crédit mutuel Arkéa (representante: H. Savoie, avocat)
Outras partes no processo: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: K. Lackhoff, R. Bax e C. Olivier, agentes, assistidos por P. Honoré, avocat), Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, K.-P. Wojcik e A. Steiblytė, agentes)
Interveniente em apoio das outras partes: Confédération nationale du Crédit mutuel (representantes: M. Grégoire e C. De Jonghe, avocats)
(Processo C-153/19 P)
Recorrente: Crédit Mutuel Arkéa (representante: H. Savoie, avocat)
Outras partes no processo: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: K. Lackhoff, R. Bax e C. Olivier, agentes, assistidos por P. Honoré, avocat), Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, K.-P. Wojcik e A. Steiblytė, agentes)
Interveniente em apoio das outras partes: Confédération nationale du Crédit mutuel (representantes: M. Grégoire e C. De Jonghe, avocats)
Dispositivo
É negado provimento aos recursos.
O Crédit mutuel Arkéa é condenado nas despesas.
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1 JO C 161, de 7.5.2018.