62004TJ0161_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 2004, que nega ao recorrente o acesso à lista de reserva do concurso geral A 7/A 6 COM/A/637 e às decisões individuais de nomeação de funcionários no grau A 6 a partir de 5 de Outubro de 1995.
Parte decisória
Dispositivo
1) A decisão da Comissão das Comunidades Europeias de 10 de Fevereiro de 2004, que recusou a Gregorio Valero Jordana o acesso à lista de reserva do concurso geral A 7/A 6 COM/A/637 e às decisões individuais de nomeação de funcionários no grau A 6 a partir de 5 de Outubro de 1995, é anulada.
2) A Comissão suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por G. Valero Jordana.
3) O Reino da Suécia suportará as suas próprias despesas.
4) A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) suportará as suas próprias despesas.
5) O Reino da Dinamarca é excluído do processo T‑161/04 como interveniente.
6) O Reino da Dinamarca suportará as suas próprias despesas.
7) G. Valero Jordana, a Comissão, o Reino da Suécia e o CEPD suportarão as suas próprias despesas referentes à intervenção do Reino da Dinamarca.