62017TJ0500(01)_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de março de 2023 —Hubei Xinyegang Special Tube/Comissão
(Processo T‑500/17 RENV)
«Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da China — Instituição de um direito antidumping definitivo — Nexo de causalidade — Artigo 3.o, n.os 6 e 7, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Erro manifesto de apreciação»
1.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Determinação do nexo de causalidade — Obrigações das instituições — Tomada em conta de fatores alheios ao dumping — Incidência desses fatores sobre a determinação do nexo de causalidade — Fiscalização jurisdicional — Erro manifesto de apreciação — Ónus da prova
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o, n.os 6 e 7)
(cf. n.os 24‑26, 37‑39, 53, 58, 59, 68, 77)
2.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Inquérito — Período de referência — Período mais longo do que o abrangido pelo inquérito — Admissibilidade
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 6.o)
(cf. n.os 34, 35, 52)
3.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Processo antidumping — Direito a uma boa administração — Alcance
(cf. n.o 84)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Hubei Xinyegang Special Tube Co. Ltd suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia, pela ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, pela Válcovny trub Chomutov a.s. e pela Vallourec Deutschland GmbH no Tribunal de Justiça no âmbito do processo C‑891/19 P e no Tribunal Geral no âmbito dos processos T‑500/17 e T‑500/17 RENV.