62023TJ1066_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de fevereiro de 2025 –Schweppes International/EUIPO – May (MAY TEA)
(Processos apensos T‑1066/23 a T‑1069/23)
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marcas figurativas da União Europeia MAY TEA – Registo internacional das marcas figurativas anteriores МАЙСКИЙ – Registo internacional da marca nominativa anterior МАЙСКИЙ ЧАЙ – Causa de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 22, 23, 28, 60)
2.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Semelhança conceptual entre as marcas compostas por elementos nominativos em línguas diferentes – Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 47, 61, 62)
3.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marcas figurativas MAY TEA e МАЙСКИЙ ЧАЙ
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 48, 51, 52, 59, 68‑72)
4.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada – Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 75)
Dispositivo
1)
As Decisões da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 29 de agosto de 2023 (Processos R 72/2022‑1, R 77/2022‑1, R 75/2022‑1 e R 73/2022‑1) são anuladas.
2)
É negado provimento aos recursos quanto ao restante.
3)
O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Schweppes International Ltd no processo no Tribunal Geral.
4)
A May OOO suportará as suas próprias despesas