Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de maio de 2016 – Bank of Industry and Mine/Conselho da União Europeia
(Processo C-358/15 P) 1
(Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas adotadas contra o Irão – Lista das pessoas e das entidades a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Regulamento de execução (UE) n.° 945/2012 – Base jurídica – Critério baseado no apoio material, logístico ou financeiro ao Governo do Irão – Parte dos benefícios de uma sociedade estatal paga ao Estado iraniano)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Bank of Industry and Mine (representante: E. Rosenfeld e S. Perrotet, advogados)
Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representante: M. Bishop e A. Vitro, agentes)
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
O Bank of Industry and Mine e o Conselho da União Europeia suportam cada um as suas próprias despesas.
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1 JO C 294, de 7.9.2015.