62010TO0061(01)_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de declaração de omissão do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, na medida em que estas instituições se abstiveram ilegalmente de responder à carta do demandante de 6 de Outubro de 2009, pedido de injunção e pedido de medidas provisórias.
Parte decisória
Dispositivo
1) A acção é julgada improcedente.
2) Fernando Marcelino Victoria Sánchez é condenado nas despesas.
3) Não há que decidir sobre o pedido de intervenção de Ignacio Ruipérez Aguirre e da associação ATC Petition.