62024TJ0516_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2025 —Vintae Luxury Wine Specialists/EUIPO — R. López de Heredia Viña Tondonia (LOPEZ DE HEREDIA)
(Processo T‑516/24)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia LOPEZ DE HEREDIA — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Uso sério da marca — Natureza e importância do uso — Prova do uso sério»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 58.o, n.o 1, alínea a); Regulamento 2018/625 da Comissão, artigos 10.°, n.os 3 e 4, e 19.°, n.o 1]
(cf. n.os 15‑17, 19‑21, 34‑36, 86)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Ónus da prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 58.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 18)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação material do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 2017/1001 — Análise da alteração do caráter distintivo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 66‑69)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Vintae Luxury Wine Specialists SLU suportará as suas próprias despesas e as despesas da R. López de Heredia Viña Tondonia, SA.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.