EUR-Lex - 61998B0044(03) - PT
Avis juridique important
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61998B0044(03)
Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Abril de 2000.
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Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Comissão das Comunidades Europeias.
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Regime de associação dos países e territórios ultramarinos - Decisões 91/482/CEE e 97/803/CE - Regulamento (CE) n. 2553/97 - Processo de medidas provisórias.
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Processo T-44/98 R II.
Colectânea da Jurisprudência 2000 página II-01941
Palavras-chave
Processo de medidas provisórias - Suspensão da execução - Medidas provisórias - Pedido que deve ser considerado como desprovido de fundamento na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça - Liberação da caução constituída sob a forma de garantia bancária em proveito da Comunidade [Tratado CE, artigos 185.º e 186.º (actuais artigos 242.º CE e 243., CE)]