62010CO0056_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009, nos processos apensos T‑425/07 a T‑426/07, Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI, pelo qual o Tribunal negou provimento aos dois recursos interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de Dezembro de 2006 (processos R 1274/2006‑4 e R 1275/2006‑4), relativos aos pedidos de registo das marcas nominativas 100 e 300 como marcas comunitárias – Violação dos artigos 7.°, n.° 1, alíneas b) e c) e 38.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1), substituído pelo Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1) – Carácter descritivo de marcas constituídas exclusivamente por números.
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. é condenada nas despesas.