62022TJ0542_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de outubro de 2023 —Martin Rodrigo/EUIPO — Louis Vuitton Malletier (CALIFORNIA Dreaming by Made in California)
(Processo T‑542/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CALIFORNIA Dreaming by Made in California — Marca nominativa Benelux anterior CALIFORNIA DREAM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reforma de uma decisão do Instituto — Apreciação à luz das competências conferidas à Câmara de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.os 13, 14)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b])
(cf. n.os 19, 20, 78)
3.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Fiscalização da qualificação jurídica dada aos factos do litígio — Fiscalização da apreciação da Câmara de Recurso relativa ao risco de confusão — Inexistência de contestação das conclusões quanto aos fatores essenciais à análise do referido risco — Efeito
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.os 32, 33)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 36)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativa CALIFORNIA Dreaming by Made in California e nominativa CALIFORNIA DREAM
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 51, 61, 68, 77, 83)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 52, 59, 66, 72, 75)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Andres Carlos Martin Rodrigo é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Louis Vuitton Malletier.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 408, de 24.10.2022.