62024TJ0557_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de setembro de 2025 – Confrasilvas ‑ Construções/EUIPO – Zizioli (Confrasilvas)
(Processo T‑557/24)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia Confrasilvas – Sinal anterior Confrasilvas – Motivo relativo de recusa – Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local – Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez – Exclusão
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.os 14, 15)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial – Pressupostos – Interpretação à luz do direito da União – Apreciação atendendo aos critérios fixados pelo direito nacional aplicável ao sinal invocado
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 4)
(cf. n.os 20, 21, 41)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial – Marca nominativa Confrasilvas e sinal anterior Confrasilvas
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 4)
(cf. n.os 30, 31, 33, 39)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Confrasilvas – Construções, S. A. e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão as suas próprias despesas.