Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2024 — Väderstad/EUIPO (Posição de uma combinação de elementos de apresentação)
(Processos apensos T‑361/23 a T‑364/23) (1)
« Marca da União Europeia — Pedidos de marcas da União Europeia que consistem na posição de uma combinação de elementos de apresentação — Objeto do litígio — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 »
1.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Anulação ou reforma por motivos que se manifestaram depois de a decisão ter sido proferida — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 72.°, n.° 2, e 95.°)
(cf. n.° 15)
2.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Limitação da lista dos produtos e serviços posterior à decisão da Câmara de Recurso — Consequências
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.°; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 49.°, n.° 1)
(cf. n.os 16, 18)
3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 26)
4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 27, 72)
5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios — Marca de posição — Aplicabilidade dos princípios gerais relativos à apreciação do caráter distintivo das marcas de cores às marcas de posição que consistem na posição de cores
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 36)
6.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Sinais suscetíveis de constituir uma marca — Cores ou combinações de cores — Requisito — Caráter distintivo — Tomada em conta do interesse geral em não restringir indevidamente a disponibilidade das cores
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 37, 38, 42, 43, 53)
7.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas que consistem na posição de uma combinação de elementos de apresentação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 48, 50, 54, 58, 63, 68, 70, 74, 79, 80)
8.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Inexistência
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.°, n.° 1)
(cf. n.os 65‑67)
Dispositivo
1)
É negado provimento aos recursos.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
1JO C 304, de 28.8.2023.