Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de setembro de 2025 — Barry’s Bootcamp/EUIPO — Hummel (Representação de duas asnas de cor preta horizontais)
(Processo T‑390/23)
« Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa duas asnas de cor preta horizontais — Recurso de anulação — Prazos de recurso — Admissibilidade — Utilização séria da marca — Artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Natureza da utilização da marca — Forma que difere através de elementos que não alteram o caráter distintivo — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 »
1.      Tramitação processual — Prazos — Prazo de dilação em razão da distância — Aplicação à interposição de um recurso contra uma decisão do Instituto
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 60.°; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°, n.° 5)
(cf. n.° 18)
2.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE — Utilização pela Câmara de Recurso de uma fundamentação implícita — Admissibilidade — Requisitos
(Artigo 296.°, segundo parágrafo, TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.°, n.° 1, primeiro período)
(cf. n.° 27‑29)
3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 18.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Análise da alteração do caráter distintivo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.° 1, alínea a), e 58.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 39‑42, 44, 60)
4.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Marca figurativa que representa duas asnas de cor preta horizontais
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.° 1, alínea a), e 58.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 47, 56, 64, 88)
5.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 58.°, n.° 1, alínea a); Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 10.°]
(cf. n.° 70)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Barry’s Bootcamp Holdings LLC suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
3)
Hummel Holding A/S suportará as suas próprias despesas.