62024TJ0619_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de janeiro de 2026 —Kimpton Hotel & Restaurant Group / EUIPO — Kamstar (Kimkom e Kimsum)
(Processos T‑619/24 e T‑621/24)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedidos de registo de marcas nominativas da União Europeia Kimkom e Kimsum — Marca nominativa da União Europeia anterior KIMPTON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Serviços semelhantes — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade do Tribunal Geral de reformar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.os 16, 18, 68)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivo relativo de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 21, 22)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivo relativo de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28‑30, 63)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivo relativo de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas Kimkom e Kimsum — Marca nominativa KIMPTON
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 47, 55‑58, 60, 65)
5.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 52, 53)
Dispositivo
1)
Os processos T‑619/24 e T‑621/24 são apensados para efeitos do acórdão.
2)
As Decisões da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de setembro de 2024 (processos R 2369/2023‑1 e R 2370/2023‑1) são parcialmente anuladas e reformadas no sentido de que as oposições ao registo das marcas nominativas Kimkom e Kimsum enquanto marcas da União Europeia são deferidas na parte em que respeitam aos serviços de «casas de retiro para a terceira idade» abrangidos pela classe 43 e os pedidos de registo das referidas marcas são indeferidos na parte em que respeitam a estes serviços.
3)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Kimpton Hotel & Restaurant Group LLC.