62022TJ0106_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de maio de 2023 –Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO – M. J. Dairies (BBQLOUMI)
(Processo T‑106/22) (
1
)
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia BBQLOUMI – Marca nominativa coletiva da União Europeia anterior HALLOUMI – Causas de nulidade relativa – Risco de confusão – Ofensa do prestígio da marca – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigo 8.o, n.o 5, e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigo 8.o, n.o 5, e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca coletiva anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
2.
Risco de confusão com a marca anterior – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), 60.°, n.o 1, alínea a), e 74.°, n.o 1]
(cf. n.os 22‑24, 64)
3.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso – Controlo da qualificação jurídica dada aos factos do litígio
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 34)
4.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca coletiva anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
5.
Risco de confusão com a marca anterior – Marca nominativa BBQLOUMI e marca nominativa coletiva HALLOUMI
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), 60.°, n.o 1, alínea a), e 74.°, n.o 1]
(cf. n.os 36, 38, 40, 45, 53, 63, 81)
6.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca coletiva anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Caráter distintivo da marca anterior – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 59, 70, 72)
7.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 67, 68)
8.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Inexistência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União – Prova do prestígio
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 84, 87)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 165, de 19.4.2022.