62023TJ0172_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de fevereiro de 2024 — Dendiki/EUIPO — D‑Market (hepsiburada)
(Processo T‑172/23) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia hepsiburada — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.os 15, 19)
2.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Inexistência — Contestação no Tribunal Geral
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 72.°, n.o 2, e 95.°, n.o 1)
(cf. n.o 16)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 24)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante — Grau de proteção jurídica dos sinais em causa — Origem e utilização do sinal controvertido — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 25, 26, 38, 49, 50, 55, 58)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Ónus da prova
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 27, 28, 61)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Limitação ao mercado da União — Exclusão
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 35)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca nominativa hepsiburada
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 37, 40, 42, 48, 54, 60, 62)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Dendiki BV suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela D‑Market Elektronik Hizmetler ve Ticaret Anonim Sirketi.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
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)	JO C 179, de 22.5.2023.