62024TJ0133_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de maio de 2025 — KnitPro International/EUIPO — 135 Kirkstall (Representação de divisas entre duas linhas paralelas)
(Processo T‑133/24)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa divisas entre duas linhas paralelas — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Apreciação das causas de nulidade pela Grande Câmara de Recurso»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção — Interpretação à luz do conceito de interesse geral que visa conferir a proteção estabelecida no Regulamento n.o 207/2009
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 33, 34, 72)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 35, 51‑57, 73, 74, 94)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa que representa galões entre duas linhas paralelas
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 44, 59‑64, 77, 97, 108)
4.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Registo de uma nova marca — Motivos absolutos de recusa — Ónus da prova
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 76)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação — Normas ou hábitos do setor — Conceito
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 87)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(cf. n.os 103, 104)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A KnitPro International suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela 135 Kirkstall, Inc. para efeitos do processo no Tribunal Geral.