62006TJ0176_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Por um lado, pedido de anulação da Decisão C (2006) 1706 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, relativa à redução da contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional concedida a favor da subvenção global para a concretização de medidas de apoio em benefício das pequenas e médias empresas que operam na região da Basilicata, em Itália, no contexto do quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias nas regiões de Itália a título do objectivo n.° 1, e, por outro, pedido de reparação do dano que terá sido causado por essa decisão.
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Sviluppo Italia Basilicata SpA é condenada nas despesas.