62024TJ0086_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2025 — Vinatis/EUIPO — Vinites (VINATIS)
(Processo T‑86/24)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VINATIS — Marca nominativa anterior do Benelux VINITES — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Admissibilidade de novos elementos de prova — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 — Recurso subordinado no Tribunal Geral»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 72.°, n.o 2, e 95.°)
(cf. n.os 20, 21)
2.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Alcance — Utilização pela Câmara de Recurso de uma fundamentação implícita
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período)
(cf. n.o 31)
3.
Marca da União Europeia — Entrega do pedido de marca da União Europeia — Identificação dos produtos ou dos serviços a que a marca diz respeito — Utilização das indicações gerais dos títulos de classes da classificação de Nice — Alcance
(cf. n.o 43)
4.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 50, 82, 83, 89)
5.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Marca nominativa VINITES
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 53, 65, 70, 84, 90, 96, 97)
6.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização parcial — Incidência — Conceito de «parte dos produtos ou serviços» abrangidos pelo registo — Subcategoria autónoma de produtos ou de serviços
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 72)
7.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Denominação social, nome comercial ou insígnia
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 94)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
É negado provimento ao recurso subordinado.
3)
No que respeita ao recurso principal, a Vinatis SAS é condenada nas despesas.
4)
No que respeita ao recurso subordinado, a Vinites BV é condenada nas despesas.