Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de junho de 2012 — Fruit of the Loom/IHMI — Blueshore Management (FRUIT)
(Processo T-514/10)
«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária FRUIT — Não uso — Artigo 15.°, n.° 1, alínea a) e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade
das decisões das Câmaras de Recurso (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.os 2 e 3) (cf. n.° 12)
2.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Recurso
para o juiz da União — Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.° 6) (cf. n.° 13)
3.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca
sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação
do artigo 15.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 15.°, n.° 1, alínea
a)] (cf. n.os 28, 29, 38)
4.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca
sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Marca nominativa FRUIT [Regulamento
n.° 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.° 1, alínea a), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 39, 40, 54-68)
5.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Apreciação do
caráter sério do uso da marca (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 15.°, n.° 1) (cf. n.° 50)
6.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Critérios de
apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 15.°, n.° 1,
e artigo 78.°, n.° 1, alínea f); Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regra 22, n.° 3] (cf. n.os 51, 52, 55)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de agosto de 2010 (processo R 1686/2008-4), relativo a um processo
de extinção de marca entre a Blueshore Management SA e a Fruit of the Loom, Inc.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Fruit of the Loom, Inc., é condenada nas suas despesas, bem com nas apresentadas pelo IHMI.
3)
A Blueshore Management SA é condenada nas suas despesas.