62019TJ0583_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de outubro de 2020 — Electrolux Home Products/EUIPO — D. Consult (FRIGIDAIRE)
(Processo T‑583/19)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia FRIGIDAIRE — Utilização séria — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.o 1, e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 14‑16)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Marca nominativa FRIGIDAIRE
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 51.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 37, 45‑48, 52)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de junho de 2019 (processo R 166/2018‑5), relativa a um processo de extinção entre a D. Consult e a Electrolux Home Products.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Electrolux Home Products, Inc. é condenada nas despesas.