62022CJ0684_SUM
Processos apensos C‑684/22 a C‑686/22
S. Ö. e o.
contra
Stadt Duisburg e o.
(pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Verwaltungsgericht Düsseldorf)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de abril de 2024
«Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigo 20.o TFUE — Nacionalidade de um Estado‑Membro e de um país terceiro — Aquisição da nacionalidade de um país terceiro — Perda ex lege da nacionalidade do Estado‑Membro e da cidadania da União — Possibilidade de requerer a manutenção da nacionalidade do Estado‑Membro antes da aquisição da nacionalidade de um país terceiro — Exame individual das consequências da perda da nacionalidade do Estado‑Membro à luz do direito da União — Alcance»
Cidadania da União — Disposições do Tratado — Nacionalidade de um Estado‑Membro — Aquisição voluntária da nacionalidade de um país terceiro — Perda, por efeito automático da lei, da nacionalidade de um Estado‑Membro e da cidadania da União — Exceção —Autorização de manutenção da nacionalidade obtida antes da aquisição da nacionalidade de um país terceiro — Admissibilidade — Requisitos
(Artigo 20.o TFUE; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 7.o)
(cf. n.os 34‑65 e disp.)
V. texto da decisão.