Recurso interposto em 20 de janeiro de 2020 – Promed/EUIPO - Centrumelektroniki (Promed)
(Processo T-30/20)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Promed GmbH kosmetische Erzeugnisse (Farchant, Alemanha) (representantes: B. Reinisch e B. Sorg, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Centrumelektroniki sp.j. (Tarnowskie Góry, Polónia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia Promed – Marca da União Europeia n.° 6 206 718
Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de novembro de 2019 no processo R 614/2019-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
alterar a decisão impugnada de modo a que as despesas do processo sejam reembolsadas, em conformidade com o pedido da recorrente;
anular a Decisão da Divisão de Anulação do EUIPO, de 22 de fevereiro de 2019 (Processo de anulação n.° 15 428 C), na medida em que declarou inválida a marca da União Europeia n.° 6 206 718 para os produtos:
Classe 5: Tiras de teste para uso medicinal;
Classe 9: Aparelhos para a medição da temperatura do corpo e das funções vitais;
Classe 10: Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, dentários e veterinários, em especial aparelhos para a terapia da dor, elétrodos para aparelhos electroterapêuticos, artigos ortopédicos, em especial sapatos e palmilhas ortopédicos, ligaduras para as articulações tibiotársicas, ligaduras para o corpo; meias ortopédicas; canetas de insulina; rolos de massagem para os pés, aparelhos de massagem; aparelhos de radioterapia, em especial de termoterapia e fototerapia;
e em que condenou o proprietário da marca (recorrente) nas despesas;
indeferir o pedido de anulação na íntegra da marca da União Europeia n.° 6 206 718 Promed;
condenar o EUIPO nas despesas (incluindo as despesas do recorrente, as despesas do EUIPO e, caso a outra parte no processo se torne interveniente, as despesas do interveniente).
Fundamentos invocados
Violação do artigo 95.°, n.°1, terceiro período, em conjugação com o artigo 59.°, n.° 1, alínea a) e com o artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
Violação do artigo 59.°, n.° 1, alínea a) e do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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