62021TJ0429_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 5 de outubro de 2022 — Aldi Einkauf/EUIPO — Cantina sociale Tollo (ALDIANO)
(Processo T‑429/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ALDIANO — Marcas da União Europeia e registo internacional nominativos anteriores ALDI — Utilização séria da marca anterior — Artigo 64.o do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 64.o, n.o 2)
(cf n.os 16‑22, 34, 38, 39)
Dispositivo
1)
A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 18 de maio de 2021 (processo R 1074/2020‑4) é anulada.
2)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Aldi Einkauf SE & Co. OHG.
3)
A Cantina sociale Tollo SCA suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 357, de 6.9.2021.