62024TJ0242_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de abril de 2025 — Versiontech/EUIPO — Verizon Trademark Services (VersionTech)
(processo T‑242/24)
[«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia VersionTech — Marca nominativa anterior da União Europeia VERIZON — Causa de nulidade relativa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 17, 18, 59)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público relevante — Nível de atenção do público
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 21)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 26)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 30, 38, 44, 58)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas VersionTech e VERIZON
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 40, 45, 46, 50, 51, 58, 63‑65)
6.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de alterar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 68)
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de março de 2024 (processo R 31/2023‑1), na parte em que anulou a Decisão da Divisão de Anulação de 14 de dezembro de 2022 relativa à marca nominativa da União Europeia VersionTech e na parte em que declarou a nulidade desta marca.
2)
É negado provimento ao recurso interposto pela Verizon Trademark Services LLC perante a Câmara de Recurso do EUIPO contra a Decisão da Divisão de Anulação de 14 de dezembro de 2022.
3)
A Verizon Trademark Services é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Versiontech, Inc., em sede do presente recurso bem como no processo na Câmara de Recurso.
4)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas.