Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de junho de 2019 — Biolatte/EUIPO (Biolatte)
(Processo T‑229/18)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Biolatte — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Injunção dirigida ao Instituto — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°, n.° 6)
(cf. n.° 15)
2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Biolatte
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(n.os 23‑25, 33, 42‑46, 48, 67, 74‑76, 86, 100)
3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 30)
4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(n.os 31, 52)
5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 3)
(cf. n.° 93)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de fevereiro de 2018 (processo R 351/2017‑1) relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Biolatte como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Biolatte Oy é condenada nas despesas.