Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012 — Bimbo/IHMI — Panrico (BIMBO DOUGHNUTS)
(Processo T-569/10)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BIMBO DOUGHNUTS — Marca nominativa nacional anterior DOGHNUTS — Motivo relativo de recusa — Artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 — Pedido de reforma da decisão — Admissibilidade»
1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
a marca anterior — Marcas nominativas BIMBO DOUGHNUTS e DOGHNUTS [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 53, 97-100)
2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
a marca anterior — Apreciação do risco de confusão [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf.
n.os 50-52, 55, 69, 90, 96)
3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas
em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf.
n.os 56, 77, 78)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de outubro de 2010 (processo R 838/2009-4), relativo
a um processo de oposição entre a Panrico, SA e a Bimbo, SA.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Bimbo, SA suportará, além das suas despesas, as do IHMI.
3)
A Panrico, SA suportará as suas próprias despesas.