62022TJ0003_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de setembro de 2024 — ZHLPK/Comissão
(Processo T‑3/22) (
1
)
«Dumping — Importações de contraplacado de bétula originário da Rússia — Direitos antidumping definitivos — Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 — Ajustamentos — Comissões — Preço de exportação — Custos de transporte — Artigo 2.o, n.o 10, alíneas e), i) e k), do Regulamento (UE) 2016/1036 — Encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais — Artigo 2.o, n.o 6, do Regulamento 2016/1036. — Produto em questão — Segmentação do mercado — Nexo de causalidade — Outros fatores de prejuízo — Artigo 3.o, n.os 3, 6 e 7, do Regulamento 2016/1036»
1.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Poder de apreciação das instituições — Fiscalização jurisdicional — Limites
(cf. n.os 26, 27)
2.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Margem de dumping — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Ajustamentos — Tomada em consideração das comissões pagas a título das vendas — Funções exercidas pelo operador comercial equiparáveis às de um agente que trabalha com base em comissões — Ónus da prova
[Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, n.o 10, alínea i)]
(cf. n.os 29‑62)
3.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Margem de dumping — Determinação do valor normal e do preço de exportação — Ajustamentos
[Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, n.o 10, alíneas e) e k)]
(cf. n.os 73‑100)
4.
Atos das instituições — Fundamentação — Dever — Alcance — Regulamento que institui direitos antidumping
(Artigo 296.o TFUE)
(cf. n.os 112‑118, 183‑187)
5.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Inquérito — Definição do produto em causa — Interpretação à luz do acordo antidumping do GATT de 1994 — Fatores que podem ser tidos em conta — Aplicação dos critérios tidos em conta pelas instituições — Fiscalização jurisdicional — Erro manifesto de apreciação — Ónus da prova
[Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (Acordo antidumping de 1994) artigo 2.o; Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, considerando 3, artigo 1.o, n.os 2 e 4]
(cf. n.os 127‑160)
6.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Fatores a tomar em consideração — Efeito das importações objeto de dumping nos preços dos produtos similares no mercado da União Europeia — Cálculo da margem de subcotação — Método de cálculo — Poder de apreciação da Comissão — Tomada em consideração dos segmentos de mercado do produto em causa — Requisitos
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho; Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o, n.os 2, 3 e 6)
(cf. n.os 161‑182)
7.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Processo antidumping — Direito a uma boa administração — Alcance
(Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 41.o; Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 188‑190)
8.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Fatores a tomar em consideração — Volume e preços das importações objeto de dumping— Método de cálculo — Poder de apreciação da Comissão — Impugnação da fiabilidade dos dados utilizados — Ónus da prova
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 197‑226)
9.
Política comercial comum — Defesa contra as práticas de dumping — Prejuízo — Determinação do nexo de causalidade — Obrigações das instituições — Tomada em conta de fatores alheios ao dumping — Incidência desses fatores sobre a determinação do nexo de causalidade — Ónus da prova que recai sobre as partes que invocam a ilegalidade do regulamento que institui um direito antidumping
(Regulamento 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o, n.o 7)
(cf. n.os 233‑251)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Zheshartsky LPK OOO (ZHLPK) é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 84, de 21.2.2022.