62009TO0101(01)_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.° 1330/2008 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008, que altera pela 103.° vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al‑Qaida e aos talibã (JO L 345, p. 60), na parte em que este acto diz respeito ao recorrente
Parte decisória
Dispositivo
1) O recurso é julgado inadmissível.
2) Elmabruk Maftah é condenado a suportar, para além das suas próprias despesas, as efectuadas pela Comissão Europeia.
3) O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.