Recurso interposto em 5 de Agosto de 2011 - Golden Balls / IHMI - Intra-Presse (GOLDEN BALLS)
(Processo T-437/11)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Golden Balls Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: M. Edenborough, QC, e S. Smith, Solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Intra-Presse (Boulogne-Billancourt, França)
Pedidos
Anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Maio de 2011, no processo R 1310/2010-1, na medida em que julgou procedente o recurso no que respeita aos produtos da classe 16; e
Condenação do recorrido ou, em alternativa, da outra parte no processo na Câmara de Recurso, nas despesas efectuadas pelo recorrente no presente recurso.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a recorrente
Marca comunitária em causa: a marca nominativa "GOLDEN BALLS" para produtos das classes 9, 21 e 24 - Pedido de marca comunitária n.º 6324164
Titular da marca invocada no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca invocada no processo de oposição: registo de marca comunitária n.º 4226148 da marca nominativa "BALLON D'OR", para, entre outros, produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 25 e 41
Decisão da Divisão de Oposição: rejeitou a oposição
Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão da Divisão de Oposição e acolheu parcialmente a oposição e o recurso
Fundamentos invocados: violação do artigo 8.º, n.º 1, b) do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que havia um eventual conflito entre o pedido de marca comunitária e a marca anterior.
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