62021TJ0652_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de outubro de 2022 — L. Oliva Torras/EUIPO — Mecánica del Frío (Reboques para veículos)
(processo T‑652/21) (
1
)
[«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um reboque para acoplar equipamentos de refrigeração ou de ar condicionado a um veículo automóvel — Motivos de nulidade — Novidade — Caráter individual — Artigos 5.° e 6.° e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.o do Regulamento n.o 6/2002 — Alcance do pedido de nulidade — Desenho ou modelo anterior apresentado posteriormente à apresentação do pedido de nulidade — Artigo 28.o, n.o 1, alíneas b), i), v) e vi), do Regulamento (CE) n.o 2245/2002»]
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Renúncia e nulidade — Pedido de declaração de nulidade — Exame do pedido — Competência do Instituto para examinar todos os requisitos fixados nos artigos 4.° a 9.° do Regulamento n.o 6/2002 — Alcance
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 4.° a 9.°, 25.°, n.o 1, alínea b), e 63.°, n.o 1, segunda frase]
(cf. n.os 29, 30)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de novidade — Divulgação anterior do desenho ou modelo idêntico — Prova da divulgação
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 5.°, n.o 1, alínea b), e 7.°, n.o 1; Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 28.o, n.o 1, alíneas b), v) e vi)]
(cf. n.os 52, 57)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Renúncia e nulidade — Pedido de nulidade baseado na existência de um desenho ou modelo anterior — Ónus da prova — Exigências relacionadas com a reprodução do desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 52.°, n.o 2, e 63.°, n.o 1; Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 28.o, n.o 1, alíneas b), i), v) e vi]
(cf. n.os 56, 62, 63)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em conta — Desenho ou modelo anterior que apenas foi apresentado após o pedido de declaração de nulidade — Exclusão
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 52.°, n.o 2, e 63.°, n.o 2 Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 28.o, n.o 1, alíneas b), i), v) e vi)]
(cf. n.os 64, 65)
5.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 85)
6.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 86, 87)
7.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 88, 89)
8.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de um reboque para acoplar equipamentos de refrigeração ou de ar condicionado a um veículo automóvel
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 94‑98)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A L. Oliva Torras, S.A. é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 481, de 29.11.2021.