62008TO0185_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Acção por omissão que tem por objecto declarar a omissão da Comissão pelo facto de esta não ter posto imediatamente em prática, no que respeita à celebração de um contrato de concessão de obras públicas entre a cidade de Stolberg e a Kaufland Stiftung & Co., bem como à adjudicação de um contrato de empreitada geral pela Kaufland Stiftung & Co., o mecanismo corrector previsto no artigo 3.° da Directiva 89/665/CEE, e dirigir à República Federal da Alemanha uma notificação nos termos do artigo 3.°, n.° 2, da referida directiva.
Parte decisória
Dispositivo
1) A acção é julgada manifestamente improcedente.
2) Os demandantes suportarão as suas próprias despesas.