62020TJ0354_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de março de 2021 — Kfz‑Gewerbe/EUIPO — The Blink Fish (Representação de um peixe)
(Processo T‑354/20)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um peixe — Marca nominativa nacional anterior BLINKA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE — Utilização pela Câmara de Recurso de uma fundamentação implícita — Admissibilidade — Requisitos
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período»
(cf. n.os 17, 21)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 30, 32, 36, 43, 49, 63)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa que representa um peixe e marca nominativa BLINKA
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 33, 38, 44, 52, 67‑70)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de abril de 2020 (processo R 2333/2019‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Wirtschaftsgesellschaft des Kfz‑Gewerbes e a The Blink Fish.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Wirtschaftsgesellschaft des Kfz‑Gewerbes mbH é condenada nas despesas.