Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 – Perfect Bar/EUIPO (PERFECT BAR)
(Processo T-758/17) 1
[«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia PERFECT Bar – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Perfect Bar LLC (San Diego, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: F. Miazzetto, J. L. Gracia Albero e E. Cebollero González, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e D. Walicka, agentes)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2017 (processo R 2439/2016-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PERFECT Bar como marca da União Europeia.
Dispositivo
A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 5 de setembro de 2017 (processo R 2439/2016-4) é anulada no que respeita aos «suplementos proteicos» e aos «suplementos nutricionais e alimentares».
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
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1     JO C 22, de 22.1.2018.