Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011 - Chaouch / Comissão
(Processo F-30/09)
(Função pública - Remuneração - Subsídio de instalação - Fixação dos direitos - Entrada ao serviço enquanto funcionário estagiário - Tomada em consideração de uma mudança de residência após a titularização - Obrigação de residência que incumbe a um funcionário por força do artigo 20.º do Estatuto)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Dhikra Chaouch (Oetrange, Luxemburgo) (Representantes: F. Moyse e A. Salerno, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: D. Martin e J. Baquero Cruz, agentes)
Objecto do processo
Anulação da decisão da AIPN de não conceder à recorrente o subsidio de instalação.
Dispositivo do acórdão
É negado provimento ao recurso de D. Chaouch.
D. Chaouch suporta a totalidade das despesas.
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1 - JO C 129 de 06.6.2009