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Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de junho de 2021 — Talanton/Comissão
(Processo C‑359/20 P) (
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)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cláusula compromissória — Sétimo Programa Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Convenção de subvenção — Custos não elegíveis — Decisão recuperação — Recurso do beneficiário para o Tribunal Geral da União Europeia com base no artigo 272.o TFUE — Desvirtuação dos factos — Prazo razoável — Princípio da boa‑fé — Confiança legítima — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»
1.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação — Fundamento relativo à desvirtuação dos elementos de prova — Necessidade de indicar de forma precisa os elementos desvirtuados e demonstrar os erros de análise que levaram a essa desvirtuação
(Artigo 256.o, n.o 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo)
(cf. n.o 35)
2.
Orçamento da União Europeia — Contribuição financeira da União — Obrigação de o beneficiário respeitar os requisitos de concessão da contribuição — Procedimento desencadeado pela Comissão para a recuperação de montantes adiantados — Cobrança dos créditos da União sobre terceiros — Falta de precisão regulamentar — Falta de precisão contratual — Respeito do prazo razoável — Critérios de apreciação
(Artigo 272.o TFUE; Regulamento n.o 1605/2002 do Conselho; Regulamento n.o 2342/2002 da Comissão)
(cf. n.os 39‑41)
3.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso — Inadmissibilidade
(Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 170.o, n.o 1)
(cf. n.o 46)
4.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Erro de direito — Aplicação errada do princípio da execução de boa-fé das convenções de subvenção — Fundamento manifestamente improcedente
(Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 181.o)
(cf. n.os 50‑55)
Dispositivo
1)
O recurso é julgado, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente.
2)
A Talanton Anonymi Emporiki — Symvouleftiki‑Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseonest é condenada nas despesas.
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)	JO C 320, de 28.9.2020.