62022TJ0312_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2023 — QC e o./EUIPO — Wyrębski (RED BRAND CHICKEN)
(Processo T‑312/22) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia RED BRAND CHICKEN — Forma de uma caixa retangular branca e vermelha — Causa de nulidade absoluta — Má fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 217/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 20, 22, 23)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Intenção do demandante
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 24)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Ónus da prova
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 25)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca tridimensional RED BRAND CHICKEN
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 31‑38)
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de março de 2022 (processo R 1165/2020‑2).
2)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo QC, pelo QD e pelo QE no processo no Tribunal Geral.
3)
Grzegorz Wyrębski suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 284, de 25.7.2022.