62009TO0403_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso destinado a obter, por um lado, a declaração de que as recorridas beneficiaram de um enriquecimento sem causa ao recusarem pagar à recorrente determinados montantes, no âmbito da execução de certos contratos celebrados no quadro dos programas MEDA I e MEDA II e do projecto PRIME (Parceria para o reforço da eficácia da vacinação), bem como, por outro, o ressarcimento dos danos alegadamente sofridos pela recorrente na sequência destas actuações.
Parte decisória
Dispositivo
1) O recurso é julgado inadmissível.
2) A Tecnoprocess Srl é condenada nas despesas.