62020TJ0749_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de julho de 2021 — Veronese/EUIPO — Veronese Design Company (VERONESE)
(Processo T‑749/20)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia VERONESE — Marca nominativa da União Europeia anterior VERONESE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Decisão tomada na sequência da anulação, pelo Tribunal Geral, de uma decisão anterior — Artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001 — Autoridade de caso julgado»
1.
Processo judicial — Autoridade de caso julgado — Alcance
(cf. n.o 28)
2.
Recurso de anulação — Acórdão de anulação — Efeitos — Obrigação de adotar medidas de execução — Alcance — Tomada em consideração tanto da fundamentação como da parte decisória do acórdão
(Artigo 266.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 6)
(cf. n.os 29, 30)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa VERONESE e marca nominativa VERONESE
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 35)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do l’EUIPO de 26 de outubro de 2020 (processo R‑1951/2020‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Veronese e a Veronese Design Company.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Veronese é condenda nas despesas.