62009CO0374_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 22 de Julho de 2009, Constantin Hârsulescu/Roménia (T‑234/09), pelo qual o Tribunal se declarou incompetente para analisar o recurso interposto pelo recorrente destinado à anulação de dois acórdãos proferidos por órgãos jurisdicionais nacionais e à obtenção de uma indemnização por perdas e danos – Contestação do modo de cálculo dos direitos a uma pensão de reforma – Incompetência do Tribunal Geral
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) M. Hârsulescu suportará as suas próprias despesas.