62024CJ0110_SUM
Processo C‑110/24
Sindicat de Treballadores i Treballadors de les Administracions i els Serveis Publics (STAS‑IV)
contra
Valenciana D’Estratègies i Recursos per a la Sostenibilitat Ambiental SA (VAERSA)
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de outubro de 2025
«Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2003/88/CE — Organização do tempo de trabalho — Artigo 2.o, ponto 1 — Conceito de “tempo de trabalho” — Obras de melhoria de zonas naturais protegidas — Tempo de deslocação dos trabalhadores entre um ponto de partida fixo e as zonas naturais — Inclusão desse tempo de deslocação no tempo de trabalho desses trabalhadores»
Política social — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Diretiva 2003/88 relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho — Tempo de trabalho — Conceito — Trabalhadores que não têm local de trabalho fixo ou habitual — Tempo de deslocação entre um local preciso, determinado pela entidade patronal, e o local de fornecimento da prestação característica prevista no contrato de trabalho — Inclusão
(Diretiva 2003/88 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, ponto 1)
(cf. n.os 21‑38 e disp.)
V. texto da decisão.