62004TJ0392_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2004 (processo R 154/2002‑4), relativa a um processo de oposição entre a Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG e Salvatore Gagliardi.
Dados relativos ao processo
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Parte decisória
Parte decisória
1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 15 de Junho de 2004 (processo R 154/2002‑4), é anulada na parte em que indefere o pedido de registo da marca MANŪ MANU MANU, por um lado, para os produtos «calçado» e «chapelaria» da Classe 25, e por outro, para os produtos das Classes 18 e 24.
2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3) O IHMI suportará as suas próprias despesas e um terço das despesas suportadas pelo recorrente.
4) O recorrente, Salvatore Gagliardi, suportará dois terços das suas próprias despesas.
5) A interveniente, Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG, suportará as suas próprias despesas.