62009CJ0318_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso de anulação do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada), de 11 de Junho de 2009, ASM Brescia SpA/Comissão (T‑189/03), pelo qual o Tribunal Geral julgou improcedente o pedido de anulação dos artigos 2.° e 3.° da Decisão 2003/193/CE da Comissão, de 5 de Junho de 2002, de um auxílio estatal relativo à isenção de impostos e concessão de empréstimos bonificados por parte de Itália a favor de empresas de serviços públicos com participação maioritária de capital público (JO L 77, p. 21).
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subordinado.
2) A A2A SpA é condenada nas despesas do recurso principal.
3) A Comissão Europeia é condenada nas despesas do recurso subordinado.