62022TJ0505_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de janeiro de 2024 — Levantur/EUIPO — Fantasia Hotels & Resorts (LUXURY BAHIA PRINCIPE FANTASIA Don Pablo Collection)
(processo T‑505/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia LUXURY BAHIA PRINCIPE FANTASIA Don Pablo Collection — Nome comercial nacional anterior FANTASIA HOTELES — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso interposto da decisão da Divisão de Anulação do Instituto — Exame pela Câmara de Recurso — Alcance — Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Tomada em conta — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 27.o, n.o 4)
(cf. n.os 22‑27)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Interpretação à luz do direito da União
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 60.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 48, 50)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Utilização do sinal na vida comercial — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 60.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 51‑54)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Alcance local do sinal
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 60.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 55)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Marca figurativa LUXURY BAHIA PRINCIPE FANTASIA Don Pablo Collection e designação comercial FANTASIA HOTELES
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 60.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 64‑67, 71, 72)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 75, 76, 123, 124)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa LUXURY BAHIA PRINCIPE FANTASIA Don Pablo Collection e designação comercial FANTASIA HOTELES
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 82, 110, 122, 125, 126)
8.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 85, 93, 94, 106, 119)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Levantur, SA suportará, para além das suas despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Fantasia Hotels & Resorts, SL.
(
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)	JO C‑380, de 3.10.2022.