62023TJ0170_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de junho de 2024 — Amstel Brouwerij/EUIPO — Anheuser‑Busch (ULTRA)
(processo T‑170/23) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia ULTRA — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Orientações para o exame do EUIPO»
1.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de declaração de nulidade com base em motivos absolutos de recusa — Exame limitado aos fundamentos invocados — Tomada em consideração dos factos notórios
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, 59.° e 95.°, n.o 1)
(cf. n.os 17‑19)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 32, 33)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 51.o, n.o, alínea a)]
(cf. n.o 34)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 36, 37)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.o do Regulamento n.o 40/94 — Data pertinente para o exame de uma causa de nulidade absoluta — Data de apresentação do pedido de registo
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 39, 45)
6.
Marca da União Europeia — Processos perante as instâncias do Instituto — Orientações do Instituto — Alcance
(cf. n.o 41)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa ULTRA
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 49, 50, 55, 57, 58)
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de janeiro de 2023 (processo R 2088/2021‑5) é anulada.
2)
O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Amstel Brouwerij BV.
3)
A Anheuser‑Busch LLC suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 179, de 22.5.2023.