62019TJ0729_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 8 de julho de 2020 — Dinamo/EUIPO (Favorit)
(Processo T‑729/19)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Favorit — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Identificação do objeto do litígio — Exposição sumária dos fundamentos invocados
[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 21.°, primeiro parágrafo, e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.os 11, 12)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Exame em separado dos diferentes motivos de recusa
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1)
(cf. n.o 13)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 23)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Aplicação de critérios de apreciação específicos — Inadmissibilidade
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 24, 25)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Fórmula de promoção com caráter elogiador
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 26, 27)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Favorit
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 30‑32, 46)
7.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União — Decisões proferidas pelas autoridades nacionais que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 39)
8.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Recusa de registo fundada num dos motivos absolutos de recusa enumerados no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Caráter suficiente
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1)
(cf. n.o 45)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de setembro de 2019 (processo R 985/2019‑2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Favorit como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Dinamo GmbH é condenada nas despesas.