62021TJ0369_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de julho de 2022 — Unimax Stationery/EUIPO — Mitsubishi Pencil (uni)
(Processo T‑369/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia uni — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Sinais ou indicações que se tornaram habituais — Artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa UNI
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 36‑38, 45, 49, 51, 52)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Presunção de validade da marca registada
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7, e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 41)
3.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso interposto da decisão da Divisão de Anulação do Instituto — Exame pela Câmara de Recurso — Alcance
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 1; Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7, e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 42, 58)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Unimax Stationery é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 338, de 23.8.2021.