Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de maio de 2012 - Lan Airlines SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo SA
(Processo C-198/11 P)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 119.° do Regulamento de Processo - Marca comunitária - Regulamento (CE) nº 40/94 - Artigo 8.°, n.º 1, alínea b) - Marca nominativa comunitária LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM - Pedido de registo - Oposição do titular das marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores LAN - Indeferimento da oposição - Inexistência de risco de confusão - Recurso manifestamente inadmissível)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Lan Airlines SA (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente) e Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterrâneo, S.A.
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção), de 8 de fevereiro de 2011, Lan Airlines/IHMI - Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo (T-194/09), em que o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 19 de fevereiro de 2009 (processo R 107/2008/4), relativa a um processo de oposição entre a Lan Airlines, SA e a Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, SA
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Lan Airlines SA é condenada nas despesas.
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1 - JO C 186 de 25.6.2011