62023TJ0512_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de maio de 2024 — Cellphenomics/EUIPO (CellCompDx)
(Processo T‑512/23) (
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)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União europeia CellCompDx — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 13‑15, 20, 29‑30, 46)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa CellCompDx
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 21, 27, 31, 34, 35, 39, 42)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União — Decisões proferidas pelas autoridades nacionais que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 25)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 36, de 9.10.2023.