62022TJ0067_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de julho de 2023 — Guma Holdings/EUIPO — XTB (XTRADE)
(Processo T‑67/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa XTRADE — Causa de nulidade relativa — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Utilização do sinal na vida comercial — Critério temporal — Prova da aquisição e da existência continuada do direito anterior
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, alínea a), e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 20, 53, 63, 64)
2.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em conta — Poder de apreciação do Instituto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2; Regulamento Delegado 2018/625 da Comissão, artigo 27.o, n.o 4)
(cf. n.os 21, 22, 25, 33)
3.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE — Utilização pela Câmara de Recurso de uma fundamentação implícita — Admissibilidade — Requisitos
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período)
(cf. n.os 37‑39)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Interpretação à luz do direito da União
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, alínea a), e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 51, 52)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Utilização do sinal na vida comercial — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, alínea a), e 53.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 54, 55)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Guma Holdings Ltd é condenada nas despesas.
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1
)	JO C 138, de 28.3.2022.