62005CO0233_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de decisão prejudicial – Gerechtshof te’s‑Hertogenbosch – Interpretação do artigo 5.°, n.° 7, alínea a), da Directiva 77/388/CEE: Sexta Directiva do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios ‑ Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54) – Cavalo não ensinado submetido a adestramento e treino para determinados fins – Cavalo formado como cavalo de sela capaz de, após adestramento e treino específicos, participar em competições de nível mais elevado – Nos dois casos: produção de um novo bem? – Importância de uma mudança objectiva e mensurável do cavalo e da concretização ou não do objectivo – Pagamento do imposto mediante um sistema de declarações periódicas.
Parte decisória
Parte decisória
1) O artigo 5.°, n.° 5, alínea a), da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios ‑ sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, alterada pela Directiva 94/76/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1994, através da introdução de medidas de transição aplicáveis, no âmbito do alargamento da União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, em matéria de imposto sobre o valor acrescentado, deve ser interpretado no sentido de que não há contrato de empreitada quando um cavalo é treinado de forma a poder ser utilizado como cavalo de sela ou de «dressage» e a participar em competições e quando tal cavalo não pode, nestas circunstâncias, ser considerado um bem produzido.
2) A exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado devido sobre os montantes recebidos periodicamente como remuneração das prestações de serviços que constituem as actividades de treino e adestramento de cavalos é determinada nas condições previstas no artigo 10.°, n.° 2, da Sexta Directiva.