62009CO0069_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção), de 26 de Novembro de 2008, Makhteshim‑Agan Holding e o./Comissão (T‑393/06), através do qual o Tribunal declarou inadmissível um recurso de anulação da decisão da Comissão de não apresentar proposta com vista à inscrição da substância activa azinphos‑methyl no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230, p. 1), pretensamente contida na carta de 12 de Outubro de 2006 (D/531125) – Acto susceptível de recurso
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Makhteshim‑Agan Holding BV, Makhteshim‑Agan Italia Srl e Magan Italia Srl são condenadas nas despesas.