62019TJ0176_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de dezembro de 2020 — 3V Sigma/ECHA
(Processo T‑176/19)
«REACH — Avaliação de substâncias — Uvasorb HEB — Decisão da ECHA através da qual são pedidas informações complementares — Artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Pedido com vista a identificar eventuais produtos de transformação ou degradação da substância — Proporcionalidade — Necessidade do estudo complementar pedido — Requisitos pertinentes e requisitos realistas — Temperatura do estudo — Erro manifesto de apreciação»
1.
Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Processo de avaliação — Decisão da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) que pediu informações complementares no contexto da avaliação de uma substância — Necessidade do estudo complementar pedido — Ónus da prova que incumbe à ECHA — Alcance
(Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 46.o, n.o 1, e Anexo XIII)
(cf. n.os 44, 46, 53, 57)
2.
Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Processo de avaliação — Decisão da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) que pediu informações complementares no contexto da avaliação de uma substância — Condições impostas para o estudo complementar — Apreciação
(Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, Anexo XIII)
(cf. n.os 70‑73, 86)
Objeto
Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação parcial da Decisão A‑004‑2017 da Câmara de Recurso da ECHA, de 15 de janeiro de 2019, na parte em que a mesma negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da Decisão da ECHA, de 20 de dezembro de 2016, na qual eram exigidas informações complementares sobre a substância uvasorb HEB e na qual foi fixado o dia 22 de outubro de 2020 como data limite para apresentação dessas informações.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A 3V Sigma SpA suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), incluindo as despesas efetuadas no contexto do processo de medidas provisórias.
3)
A República Federal da Alemanha suportará as suas próprias despesas.