62023TJ1158_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de março de 2025 — deluxe holding/EUIPO — Piffany Copenhagen (Velas elétricas)
(Processo T‑1158/23)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa velas elétricas — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Grau de liberdade do criador — Falta de impressão global diferente — Artigos 4.° e 6.°, e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Direitos de defesa — Alcance do exame efetuado pela Câmara de Recurso»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Processo de recurso — Recurso interposto contra uma decisão tomada pelo Instituto — Exame pela Câmara de Recurso — Alcance
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 60.o, n.o 1)
(cf. n.os 16‑20)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 2, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 32, 33, 35, 37, 39)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de velas elétricas
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 36, 38, 40, 54‑56, 61, 62, 64‑66)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, considerando 14 e artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 51, 52, 57‑59, 63)
5.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 53, 55)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Deluxe holding ApS é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Piffany Copenhagen ApS