62009CO0337_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2009, Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group/Conselho da União Europeia (T‑498/04), com o qual este Tribunal anulou, na parte que diz respeito à Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group Co. Ltd, o artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 1683/2004, do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China (JO L 303, p. 1) – Interpretação do artigo 2.°, n.° 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (JO L 56, p. 1) – Estatuto de empresa que opera em economia de mercado.
Parte decisória
Dispositivo
1) Não há que conhecer do pedido de medidas provisórias apresentado pela Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group Co. Ltd.
2) Reserva‑se para final a decisão quanto às despesas.