Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de setembro de 2020 — Clouds Sky/EUIPO — The Cloud Networks (Wi‑Fi Powered by The Cloud)
(Processo T‑738/19)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Wi‑Fi Powered by The Cloud — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001)»
1.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°)
(cf. n.° 17)
2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 52.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.° 30)
3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 52.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.° 31)
4.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 52.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 32, 43)
5.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Elementos que demonstram o caráter descritivo de um sinal — Referência às bases de dados em linha
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 52.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.° 38)
6.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa Wi‑Fi Powered by The Cloud
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 52.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 41, 48)
7.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.° 52)
8.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sobreposição dos âmbitos de aplicação dos motivos enunciados nas alíneas b) e c) do artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e 52.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.° 53)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de setembro de 2019 (processo R 696/2019‑5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Clouds Sky e a The Cloud Networks.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Clouds Sky GmbH é condenada nas despesas.