61972C0041
CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
KARL ROEMER
apresentadas em 6 de Dezembro de 1972 (
1
)
a)
No processo 41/72, a validade do cálculo dos preços franco-fronteira não apresenta qualquer dúvida, dado ter sido provado que a Comissão baseou os seus cálculos, até 10 de Dezembro de 1965, no preço do milho italiano.
b)
Pelo contrário, as decisões relativas aos preços franco-fronteira em causa no processo 55/72 não podem ser consideradas válidas, dado que, contrariamente ao sistema instituído pelo Regulamento n.o 86, que estabelece uma distinção nítida entre os regimes de direito nivelador, a Comissão baseou os seus cálculos no preço do milho importado, que era largamente inferior ao do milho italiano. Todavia, a validade das decisões relativas aos preços franco-fronteira não é criticável sob qualquer outro aspecto.
(
1
)	Língua original: alemão.