62018TJ0615_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de maio de 2020 — Diesel/EUIPO — Sprinter megacentros del deporte (Representação de uma linha curva e angular)
(Processo T‑615/18)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma linha curva e angular — Marcas figurativa da União Europeia anterior que representa a letra maiúscula «D» e internacional figurativa anterior que representa uma linha angular — Motivo relativo de recusa — Uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Interpretação tendo em conta a ratio legis do artigo 42.o, n.os 2 e 3, de Regulamento n.o 207/2009
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, considerando 10 e artigo 42.o, n.os 2 e 3; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 22, n.o 3)
(cf. n.os 29, 30)
2.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 22, n.o 3)
(cf. n.os 31, 32, 71, 82)
3.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Determinação de um limiar quantitativo de utilização mínima — Exclusão
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 22, n.o 3)
(cf. n.o 33)
4.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 22, n.o 3)
(cf. n.os 34‑36)
5.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Força probatória dos elementos de prova — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.o 2)
(cf. n.os 57, 61, 72, 73, 75)
6.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Uso parcial — Incidência
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 22, n.o 3)
(cf. n.o 88)
7.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.o 3)
(cf. n.o 116)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de agosto de 2018 (processo R 2657/2017‑5), relativa a um processo de oposição entre a Diesel e a Sprinter megacentros del deporte.
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 3 de agosto de 2018 (processo R 2657/2017‑5) é anulada no que respeita à marca anterior n.o 583708 relativamente a «jeans para homens e mulheres» e «calçado» abrangidos pela classe 25.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
A Diesel SpA, o EUIPO e a Sprinter megacentros del deporte, SL são condenados a suportar as suas próprias despesas.