Despacho do Tribunal de Justiça de (Décima Secção) de 21 de março de 2013 – Mizuno KK / Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo C-341/12 P) 1
(Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.º do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Marca comunitária – Marca figurativa que contém a letra "G" e os dois símbolos de género – Oposição do titular da marca figurativa que contém a letra "G" e o símbolo "+" – Recusa de registo pela Câmara de Recurso)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Mizuno KK (representantes: T. Raab e H. Lauf, Rechtsanwälte)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2012, Mizuno / IHMI – Golfimo (G) (T-101/11), pelo qual Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de dezembro de 2010 (processo R 821/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Mizuno KK e a Golfino AG – Sinal figurativo que contém a letra "G" e os dois símbolos de género – Risco de confusão com uma marca figurativa que contém a letra "G" e o símbolo "+" – Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Mizuno KK é condenada nas despesas.
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1 JO C 287 de 22.09.2012