62022TJ0552_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2023 — mataharispaclub/EUIPO — Rouha (SpaClubMatahari)
(processo T‑552/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SpaClubMatahari — Causa de nulidade absoluta — Inexistência de má fé — Artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inadmissibilidade — Artigo 177.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral»
1.
Processo jurisdicional — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição clara e precisa dos fundamentos invocados
[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 21.°, primeiro parágrafo, e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal, artigo 177, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.o 12)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Repetição, total ou parcial, dos argumentos já invocados no Instituto — Admissibilidade
(Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.o; Regulamento de Processo do Tribunal, artigo 177.o, Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 24)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 31, 32)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante — Grau de proteção jurídica dos sinais em causa — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 33, 34, 45, 48)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Ónus da prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 35)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca nominativa SpaClubMatahari
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 42, 44, 49‑53)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
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)	JO C 408, de 24.10.2022.