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Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 28 de junho de 2022 — Compass Tex/EUIPO (Trusted Handwork)
(Processo T‑704/21) (
1
)
«Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Trusted Handwork — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o (1) (b)]
(cf. n.os 15‑17)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Fórmula de promoção com caráter elogiador
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o (1) (b)]
(cf. n.o 18)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Trusted Handwork
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o (1) (b)]
(cf. n.os 25‑29, 35)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União — Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 33)
5.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 34)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Compass Tex Ltd é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 2, de 3.1.2022.