62019TJ0533_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de julho de 2020 — Artur Florêncio & Filhos, Affsports/EUIPO — Anadeco Gestion (sflooring)
(Processo T‑533/19)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia sflooring — Marca nacional nominativa anterior T‑FLOORING — Prova de uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Interpretação tendo em conta a ratio legis do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, considerando 10, artigo 42.o, n.os 2 e 3; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 22, n.o 3)
(cf. n.o 29)
2.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 30‑35)
3.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Processo de oposição — Factos e provas não apresentados em apoio do pedido da oposição no prazo fixado para este efeito — Tomada em conta — Poder de apreciação da Câmara de Recurso
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 42.°, n.os 2 e 3, e 76.°, n.o 2; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 22, n.o 2)
(cf. n.os 67, 68)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de maio de 2019 (processo R 1870/2018‑4), relativa a um processo de oposição entre a Anadeco Gestion e Artur Florêncio & Filhos, Affsports.
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de maio 2019 (processo R 1870/2018‑4).
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
3)
O EUIPO e a Anadeco Gestion, SA são condenados a suportar as suas próprias despesas, bem como metade das despesas de Artur Florêncio & Filhos, Affsports Lda no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.