62022TJ0377_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023 — Cayago Tec/EUIPO — iAqua (Shenzhen) (Barcos a motor, Motas de água)
(Processo T‑377/22) (
1
)
[«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um barcos a motor ou uma mota de água — Desenhos ou modelos comunitários anteriores — Motivos de nulidade — Requisitos de proteção — Caráter singular — Artigos 4.°, 6.° e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Grau de liberdade do criador — Impressão global — Processos judiciais nacionais — Relatório pericial»]
1.
Processo jurisdicional — Apresentação das provas — Prazo — Atraso no oferecimento de provas — Requisitos — Prática decisória do EUIPO posterior ao processo — Admissibilidade
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 85.o)
(cf. n.o 29)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 2, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 46‑48)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de uma mota de água ou de um barco
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 54, 55, 58, 59, 69 e 70)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Disposições processuais — Medidas de instrução — Relatório pericial — Poder de apreciação da Câmara de Recurso
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 65.o, n.o 1, alínea e)]
(cf. n.o 66)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Cayago Tec GmbH é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 326, de 29.8.2022.