62011CO0404_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de maio de 2011, no processo Elf Aquitaine/Comissão (T‑299/08), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação, interposto pela recorrente, da Decisão C (2008) 2626 final da Comissão, de 11 de junho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/38.695 ‑ Cloreto de sódio) – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Violação dos princípios da atribuição e da proporcionalidade – Interpretação manifestamente errada – Violação dos direitos de defesa, dos princípios da equidade e da igualdade das armas – Dever de fundamentação – Ilegalidade da coima pessoal.
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Elf Aquitaine é condenada nas despesas.