Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 – IN/Eismea
(Processo T-119/20) 1
«Função pública – Agentes temporários – Contrato a termo – Decisão de não renovação – Relatório de avaliação – Direito de ser ouvido – Dever de solicitude – Erro manifesto de apreciação – Prazo razoável – Responsabilidade – Prejuízo moral»
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: IN (representante: L. Levi, advogada)
Recorrida: Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (representantes: A. Galea, agente, assistida por A. Duron e D. Waelbroeck, advogados)
Objeto
Pedido baseado no artigo 270.° TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão da Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) de 15 de abril de 2019 de não renovar o contrato do recorrente, bem como o relatório de avaliação deste último relativo ao exercício de 2018, conforme terminado em 3 de junho de 2019, e, por outro, à obtenção de reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente.
Dispositivo
A Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME (Eismea) é condenada no pagamento a IN do montante de 3 000 euros.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
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1      JO C 191, de 8.6.2020.