62024TJ0013_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de novembro de 2024 –Pernod Ricard/EUIPO – West End Drinks (The King of Soho)
(Processo T‑13/24) (
1
)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia The King of Soho – Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores SOHO – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Retificação da decisão da Câmara de Recurso – Artigo 102.o do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia – Disposições processuais – Decisões do Instituto – Retificação – Lapso manifesto – Conceito
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 102.° e 103.°)
(cf. n.os 23‑31)
2.
Direito da União Europeia – Princípios – Direitos de defesa – Direito de ser ouvido – Alcance
(Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 41.o, n.o 2)
(cf. n.os 65, 66)
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de novembro de 2023 (processo R 1380/2022‑5) é anulada, uma vez que esta suprimiu o n.o 45 da Decisão da Quinta Câmara de Recurso de 19 de junho de 2023 (processo R 1380/2022‑5) e visto esta ter modificado os n.os 95 e 98 relativos à apreciação da semelhança no plano conceptual, o n.o 95 relativo à apreciação da semelhança no plano fonético e o n.o 107 relativo ao nível de atenção do público pertinente, da mesma decisão.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Pernod Ricard.
4)
A West End Drinks Ltd suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 1556, de 26.2.2024.