62021CJ0302_SUM
Processo C‑302/21
Casilda
contra
Banco Cetelem SA
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Castellón de la Plana)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de novembro de 2022
«Reenvio prejudicial — Litígio no processo principal que deixou de ter objeto — Não conhecimento do mérito»
Questões prejudiciais — Competência do Tribunal de Justiça — Processo pendente no órgão jurisdicional de reenvio que deixou de ter objeto — Não conhecimento do mérito»
(Artigo 267.o TFUE)
(cf. n.os 32, 33 e disp.)
V. texto da decisão.