Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de março de 2025 — Xilin Gol League Xiyang Mutton Industry/EUIPO — Baidu Europe (baidu)
(processo T‑140/24)
« Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia baidu — Utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de utilização relativamente aos produtos e serviços para os quais a marca foi registada »
1.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.° 1, e 58.°, n.° 1, alínea a); Regulamento 2018/625 da Comissão, artigos 10.°, n.os 3 e 4, e 19.°, n.° 1]
(cf. n.os 23‑25, 27)
2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Ónus da prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.° 1, e 58.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.° 28)
3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Marca nominativa baidu
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.° 1, e 58.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 50, 51, 65, 72‑76)
Dispositivo
1)
São anulados os pontos 1, 2 e 4 do dispositivo da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 3 de janeiro de 2024 (processos apensos R 373/2023‑5 e R 391/2023‑5).
2)
É anulado o ponto 3 da Decisão C 48 910 da Divisão de Anulação, de 15 de dezembro de 2022.
3)
É negado provimento ao recurso da Baidu Europe BV (processo R 373/2023‑5), na parte em que diz respeito aos «softwares para utilizar na pesquisa, recolha, indexação e organização de informações em estações de trabalho individuais, computadores pessoais ou redes informáticas; softwares para a criação de índices de informações, índices de sítios Web ou índices de outras fontes de informação», pertencentes à classe 9.
4)
O EUIPO é condenado nas despesas.