62023TJ0076_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024 –DDP Specialty Electronic Materials US 8/EUIPO – Taniobis (AMBERTEC)
(Processo T‑76/23) (
1
)
«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia AMBERTEC – Marca nominativa da União Europeia anterior AMPERTEC – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Direito de ser ouvido – Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia – Disposições processuais – Decisões do Instituto – Respeito dos direitos de defesa – Alcance do princípio
[Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 41.o, n.o 2, alínea a); Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, segunda frase]
(cf. n.os 27, 31)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Apreciação do risco de confusão
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 44, 45)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Apreciação do risco de confusão – Determinação do público pertinente
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 47)
4.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre os produtos ou serviços em causa – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 48)
5.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior –Marcas nominativas AMBERTEC e AMPERTEC
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 51, 53, 54)
Dispositivo
1)
A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de novembro de 2022 (processo R 1988/2021‑4) é anulada.
2)
O EUIPO é condenado nas despesas do processo, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela DDP Specialty Electronic Materials US 8 LLC para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.
(
1
)	JO C 121, de 3.4.2023.