Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2025 – LG Chem/Comissão
(Processo T-356/22) 1
[«Dumping — Importação de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia — Regulamento de Execução (UE) 2022/547 — Direito antidumping definitivo — Artigo 3.°, n.os 2, 3, 5, 6 e 7, do Regulamento (UE) n.° 2016/1036 — Artigo 9.°, n.° 4, do Regulamento 2016/1036. — Determinação da existência de prejuízo — Exame do efeito das importações objeto de dumping nos preços dos produtos similares vendidos no mercado da União Europeia — Análise da subcotação dos preços — Aplicação do método dos números de controlo do produto — Nexo de causalidade — Análise da imputação e da não imputação — Outros fatores conhecidos — Montante do direito antidumping — Direitos de defesa — Princípio da boa administração»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: LG Chem, Ltd. (Seul, Coreia do Sul) (representantes: P. Vander Schueren, E. Gergondet e A. Nosowicz, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Luengo e J. Zieliński, agentes)
Intervenientes em apoio da recorrida: BASF Antwerpen NV (Anvers, Bélgica) e Nippon Shokubai Europe NV (Anvers) (representantes: M.-S. Dibling e J. Pauwelyn, advogados), Evonik Superabsorber GmbH (Essen, Alemanha) (representantes: T. Wessely, T. Oeyen, advogados, e A. Çelebi, solicitor)
Objeto
Através do seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação do Regulamento de Execução (UE) 2022/547 da Comissão de 5 de abril de 2022 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia (JO 2022, L 107, p. 27), na parte em que lhe é aplicável.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A LG Chem, Ltd. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas da Comissão Europeia, da BASF Antwerpen NV, da Nippon Shokubai Europe NV e da Evonik Superabsorber GmbH.
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1     JO C 294 de 1.8.2022.