Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2014 – Espanha/Comissão
(Processos T-319/12 e T-321/12)1
(«Auxílios de Estado – Cinematografia – Auxílio à construção e exploração de um complexo cinematográfico – Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno – Critério do investidor privado em economia de mercado – Auxílio de Estado com fins regionais – Auxílio destinado a promover a cultura – Dever de fundamentação»)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrentes: Reino de Espanha (representante: A. Rubio González, abogado del Estado), Ciudad de la Luz, SAU (Alicante, Espanha); e Sociedad Proyectos Temáticos de la Comunidad Valenciana, SAU (Alicante) (representantes: inicialmente, J. Buendía Sierra, N. Ruiz García, J. Belenguer Mula e M. Muñoz de Juan, depois J. Buendía Sierra e J. Belenguer Mula, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, P. Němečková e B. Stromsky, agentes)ObjetoPedido de anulação da Decisão (2012) 3025 final da Comissão Europeia, de 8 de maio de 2012, relativa ao auxílio de Estado SA. 22668 [C 8/2008 ( NN 4/2008)], concedido pela Espanha à Ciudad de l
Luz, S
AU (Alicante, Espanha); e Sociedad Proyectos Temáticos de la Comunidad Valenciana, SAU (Alicante) (representantes: inicialmente, J. Buendía Sierra, N. Ruiz García, J. Belenguer Mula e M. Muñoz de Juan, depois J. Buendía Sierra e J. Belenguer Mula, advogados)Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, P. Němečková e B. Stromsky, agentes)ObjetoPedido de anulação da Decisão (2012) 3025 final da Comissão Europeia, de 8 de maio de 2012, relativa ao auxílio de Estado SA. 22668 [C 8/2008 ( NN 4/2008)], concedido pela Espanha à Ciudad de la Luz, SA.DispositivoÉ negado provimento aos recursos.A Ciudad de la Luz, SA, a Sociedad Proyectos Temáticos de la Comunidad Valenciana, SA e o Reino de Espanha suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.