62024TJ0300_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2025 — Geos Atlas/EUCAP Somalia
(Processo T‑300/24)
(«Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso público — Prestações de serviços de segurança — Rejeição da proposta de um concorrente — Critérios de seleção — Transparência — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)
1.
Contratos públicos da União Europeia — Celebração de um contrato mediante concurso — Poder de apreciação das instituições — Critérios de seleção — Obrigação de respeitar os princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência — Alcance
(Regulamento 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 160, n.o 1, e 166.°, n.o 2)
(cf. n.os 37, 38, 40‑42, 45)
2.
Contratos públicos da União Europeia — Celebração de um contrato mediante concurso — Poder de apreciação das instituições — Fiscalização jurisdicional — Limites
(Regulamento 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 43, 44)
3.
Atos das instituições — Fundamentação — Dever — Alcance — Apreciação do dever de fundamentação em função das circunstâncias do caso concreto
(Regulamento 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 170.o, n.o 2)
(cf. n.os 83‑85)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Geos Atlas ltd. é condenada nas despesas, incluindo nas despesas relativas ao processo de medidas provisórias.