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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2024 – DDCF/EUIPO (SUSTAINABLE BY DESIGN)
(Processo T‑3/24)
«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia SUSTAINABLE BY DESIGN – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Conceito de distinção
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 11, 12)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Apreciação do caráter distintivo – Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 13, 14, 32)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marcas constituídas por slogans publicitários – Slogan que veicula uma mensagem objetiva
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 15, 16, 30)
4.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marca nominativa SUSTAINABLE BY DESIGN
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 27‑29, 33‑36, 40, 43‑47)
5.
Marca da União Europeia – Decisões do Instituto – Legalidade – Prática decisória anterior do Instituto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 49)
6.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal – Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União – Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros – Decisões que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 51, 52)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Delvaux design coordination et finance (DDCF) e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão, cada um, as suas próprias despesas.