62021CJ0818_INF
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de junho de 2023 –YG/Comissão
(Processo C‑818/21 P) (
1
)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionário – Promoção – Exercício de promoção 2019 – Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 9 – Artigo 45.o, n.o 1, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Comparação dos méritos – Desvirtuação dos elementos de prova – Não tomada em consideração e desvirtuação dos fundamentos da petição apresentada em primeira instância – Violação dos direitos de defesa – Violação do dever de fundamentação»
1.
Funcionários – Promoção – Análise comparativa dos méritos – Modalidades – Obrigação de realizar uma análise comparativa de todos os funcionários elegíveis para promoção – Alcance – Comparação dos méritos dos funcionários pertencentes a diferentes direções‑gerais – Admissibilidade
(Estatuto dos Funcionários, artigo 45.o, n.o 1)
(cf. n.o 86)
2.
Funcionários – Promoção – Análise comparativa dos méritos – Poder de apreciação da administração – Alcance – Elementos suscetíveis de serem tomados em consideração
(Estatuto dos Funcionários, artigo 45.o, n.o 1)
(cf. n.os 112, 113)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
O YG suporta, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
(
1
)	JO C 191, de 10.5.2022.