Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de julho de 2022 — Gugler France/EUIPO — Gugler (GUGLER)
(Processo T‑147/21) (1)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia GUGLER — Causa de nulidade absoluta — Inexistência de má‑fé — Artigo 51, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 52.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 22, 23)
2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante — Origem e utilização do sinal contestado — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 52.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 24, 25)
3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Ónus da prova
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 52.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 26)
4.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca figurativa GUGLER
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 52.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 40, 48, 55, 66, 72)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Gugler France é condenada nas despesas.
1JO C 163, de 3.5.2021.