62023TJ0514_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 23 de outubro de 2024 –İlbay/EUIPO – Pella‑eu (PELLA)
(Processo T‑514/23)
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia PELLA – Causa de nulidade absoluta – Má‑fé – Artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Critérios de apreciação – Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo – Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante – Intenção do demandante – Grau de proteção jurídica dos sinais em causa – Origem e utilização do sinal controvertido – Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia – Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 15, 21‑24)
2.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Conceito de má‑fé – Alcance
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 17‑20)
3.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Ónus da prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 25)
4.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Marca nominativa PELLA
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 29, 30, 32, 35‑38)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Ümit İlbay suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Pella‑eu vof.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.