62023TJ0079_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 29 de maio de 2024 — Chiquita Brands/EUIPO — Jara 2000 (CHIQUITA QUEEN)
(Processo T‑79/23) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União CHIQUITA QUEEN — Marca figurativa da União anterior Red Queen — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Tomada em consideração pelo Tribunal Geral de elementos de direito e de facto não apresentados anteriormente perante as instâncias do Instituto — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 17)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 21‑23, 79)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 28, 29, 35‑37, 47)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativa CHIQUITA QUEEN e figurativa Red Queen
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 83‑85)
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 13 de dezembro de 2022 (processo R 1811/2021‑2).
2)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas suportadas pela Chiquita Brands LLC, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas por esta última para efeitos do processo na câmara de Recurso.
3)
A Jara 2000, SL suportará as suas próprias despesas, incluindo as despesas relativas ao processo na Câmara de Recurso.
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1
)	JO C 121, de 3.4.2023.