62018TJ0717_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de junho de 2020 — B. D./EUIPO — Philicon‑97 (PHILIBON)
(Processo T‑717/18)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia PHILIBON — Marca nacional figurativa anterior PHILICON — Motivo relativo de recusa — Marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.o‑A da Convenção de Paris — Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Inexistência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 2, alínea c), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 17)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Inexistência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 27, 28, 31, 72, 84)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Inexistência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome — Marca nominativa PHILIBON e marca figurativa PHILICON
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 2, alínea c), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 35, 36, 94, 95)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Uso simultâneo de vários sinais
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho)
(cf. n.o 63)
5.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho)
(cf. n.os 73, 77)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho)
(cf. n.o 90)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de outubro de 2018 (processo R 375/2018‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Philicon 97 e a B. D. — Boyer Developpement.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A B. D. — Boyer Developpement é condenada nas despesas.