62021TJ0528_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de janeiro de 2023 — Neratax/EUIPO — Intrum Hellas e o. (ELLO ERMOL, Ello creamy, ELLO, MORFAT Creamy e MORFAT)
(Processo T‑528/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marcas nominativas da União Europeia ELLO e MORFAT e figurativas ELLO ERMOL, Ello creamy e MORFAT Creamy — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Recurso de anulação — Pessoas singulares ou coletivas — Entidade absorvida por outra pessoa coletiva — Extinção dessa entidade — Substituição do sucessor universal no âmbito das ações judiciais do seu antecessor
(Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE)
(cf. n.o 28)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé no momento em que o pedido de registo de marca é apresentado — Marcas nominativas ELLO e MORFAT e figurativas ELLO ERMOL, Ello creamy e MORFAT Creamy
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 50‑53, 60, 63, 66, 77, 78)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé no momento em que o pedido de registo de marca é apresentado — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 40‑43, 56)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé no momento em que o pedido de registo de marca é apresentado — Ónus da prova
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 44‑46)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Neratax LTD é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Intrum Hellas AE Daicheirisis Apaitiseon Apo Daneia kai Pistoseis.
(
1
)	JO C 462, de 15.11.2021.