62004TO0338_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de anulação da carta da Comissão, de 4 de Junho de 2004 [D (2004) 471], por recusar dar seguimento à denúncia da recorrente segundo a qual a República Italiana terá violado as disposições conjugadas dos artigos 86.° CE e 82.° CE
Parte decisória
Parte decisória
1) O recurso é julgado inadmissível.
2) A recorrente suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela Comissão e pela interveniente.