62010TJ0276_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Abril de 2010 (processo R 1020/2008‑4), relativo a um processo de declaração de nulidade entre El Coto de Rioja, SA e María Álvarez Serrano.
Parte decisória
Dispositivo
1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 28 de Abril de 2010 (processo R 1020/2008‑4) é anulada por ser incorrecta a apreciação da Câmara de Recurso quanto à semelhança dos sinais.
2) Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.
3) O IHMI é condenado nas despesas.