62005TJ0025_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Por um lado, pedido de redução das coimas aplicadas às recorrentes pelo artigo 2.°, alíneas g), h) e i), da Decisão C (2004) 2826 da Comissão, de 3 de Setembro de 2004, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (processo COMP/E 1/38.069 – Tubos sanitários de cobre), e, por outro, um pedido reconvencional da Comissão de aumento do montante das referidas coimas.
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) O pedido reconvencional formulado pela Comissão Europeia é julgado improcedente.
3) A KME Germany AG, a KME France SAS) e a KME Italy SpA, suportarão as suas próprias despesas e 50% das despesas efectuadas pela Comissão.
4) A Comissão suportará 50% das suas próprias despesas.