62019TJ0584_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 22 de junho de 2022 — thyssenkrupp/Comissão
(processo T‑584/19) (
1
)
«Concorrência — Concentrações — Mercado de produção e de distribuição de aço de carbono plano — Decisão que declara a concentração incompatível com o mercado interno e com o Acordo EEE — Mercado relevante — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Compromissos — Dever de fundamentação»
1.
Concentração de empresas — Exame pela Comissão — Apreciações de ordem económica — Poder discricionário de apreciação — Fiscalização jurisdicional — Alcance — Limites
(Artigo 256.o TFUE; Regulamento n.o 139/2004 do Conselho, artigos 2.° e 8.°)
(cf. n.os 32‑35, 275‑277, 386, 906)
2.
Concentração de empresas — Exame pela Comissão — Definição do mercado em causa — Critérios — Substituibilidade dos produtos — Elementos de apreciação
(Regulamento n.o 139/2004 do Conselho; Regulamento n.o 802/2004 da Comissão, Anexo I; Comunicação 97/C 372/03 da Comissão, pontos 13 a 17, 20, 21, 23 a 25, 34, 38)
(cf. n.os 36‑49, 74‑79, 90, 119, 120, 127‑131, 141)
3.
Atos das instituições — Fundamentação — Dever — Alcance — Decisão de aplicação das regras em matéria de concentrações entre empresas — Decisão que declara uma operação de concentração incompatível com o mercado interno
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 139/2004 do Conselho)
(cf. n.os 64, 106, 225, 938, 939, 943)
4.
Concentração de empresas — Apreciação da compatibilidade com o mercado interno — Exame pela Comissão — Relevância da prática decisória anterior da Comissão — Falta
(Regulamento n.o 139/2004 do Conselho)
(cf. n.os 66‑69, 113, 299, 816, 895, 931)
5.
Concentração de empresas — Exame pela Comissão — Definição do mercado em causa — Delimitação geográfica
(Regulamento n.o 139/2004 do Conselho; Regulamento n.o 802/2004 da Comissão, Anexo I; Comunicação 97/C 372/03 da Comissão)
(cf. n.os 147, 151‑157, 174, 175, 181‑183, 198‑202, 216, 241‑248, 252‑255)
6.
Concentração de empresas — Apreciação da compatibilidade com o mercado interno — Criação ou reforço de uma posição dominante que cria obstáculos significativos à concorrência efetiva no mercado interno — Exame pela Comissão — Análise prospetiva — Ónus da prova — Obrigação da Comissão de se basear em provas sólidas
(Regulamento n.o 139/2004 do Conselho, artigos 2.°, n.o 3, e 8.°, n.o 3)
(cf. n.os 278‑289, 296‑298, 324, 480, 614‑619)
7.
Concentração de empresas — Apreciação da compatibilidade com o mercado interno — Criação ou reforço de uma posição dominante que cria obstáculos significativos à concorrência efetiva no mercado interno — Apreciação dos efeitos anticoncorrenciais da operação — Critérios
(Regulamento n.o 139/2004 do Conselho, artigo 2.o, n.o 3; Comunicação 2004/C 31/03 da Comissão, ponto 16)
(cf. n.os 374‑381)
8.
Concentração de empresas — Apreciação da compatibilidade com o mercado interno — Concentração entre duas empresas ativas no mercado do aço de carbono plano — Concorrentes mais próximos — Conceito — Indícios
(Regulamento n.o 139/2004 do Conselho, considerando 25 e artigo 2.o, n.o 3; Comunicação 2004/C 31/03 da Comissão, pontos 28 e 29)
(cf. n.os 497‑499, 504‑506, 513, 514, 519‑521, 740‑743, 750)
9.
Concentração de empresas — Apreciação da compatibilidade com o mercado interno — Criação ou reforço de uma posição dominante que cria obstáculos significativos à concorrência efetiva no mercado interno — Obstáculos à concorrência numa parte substancial do mercado interno — Critérios
(Regulamento n.o 139/2004 do Conselho, considerando 25 e artigo 2.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 560‑568, 671)
10.
Concentração de empresas — Exame pela Comissão — Compromissos das empresas em causa suscetíveis de tornar a operação notificada compatível com o mercado interno — Critérios — Poder de apreciação da Comissão — Respeito do princípio da proporcionalidade — Fiscalização jurisdicional — Limites
(Regulamento n.o 139/2004 do Conselho, artigos 2.°, n.o 2, 6.°, n.o 2, e 8.°, n.o 2; Comunicação 2008/C 267/01 da Comissão, pontos 7 a 9)
(cf. n.os 761‑764, 792, 793, 904, 905, 907‑914)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A thyssenkrupp AG é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 357, de 21.10.2019.