62009TO0292_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Em primeiro lugar, acção por omissão destinada a obter a declaração de que o Conselho e a Comissão se abstiveram ilegalmente de tomar posição sobre o pedido do recorrente relativo à adopção de medidas contra o Líbano em razão da alegada violação por este dos seus direitos fundamentais e do Acordo de associação entre a Comunidade e a República Libanesa, e, em segundo lugar, um pedido de indemnização destinado a obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente em consequência da inacção dessas instituições.
Parte decisória
Dispositivo
1) A acção é julgada improcedente.
2) M. Muhamad Mugraby é condenado nas despesas.