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Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de março de 2021 — Schmid/Landeskammer für Land‑ und Forstwirtschaft in Steiermark
(Processo C‑514/18 P‑DEP) (
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)
«Fixação das despesas»
1.
Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Elementos a ter em consideração — Poder de apreciação do Tribunal — Despesas efetuadas no âmbito de um recurso de uma decisão do Tribunal Geral
[Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigos 144.°, alínea b), e 184.°, n.o 1]
(cf. n.os 17‑21, 23)
2.
Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Elementos a ter em consideração — Despesas efetuadas no âmbito de um recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Fundamentos que suscitam questões que não apresentam especial interesse para o direito da União, nem dificuldade não habitual para o litígio
(cf. n.os 24‑37)
3.
Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Apreciação que tem principalmente em conta o número total de horas de trabalho objetivamente indispensáveis para efeitos do processo
[Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 144.o, alínea b)]
(cf. n.os 38‑43)
4.
Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Elementos a ter em consideração — Despesas efetuadas no âmbito de um recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Interesse económico do litígio
(cf. n.o 44)
5.
Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Elementos a ter em consideração — Despesas indispensáveis relativas ao procedimento de fixação — Procedimento normalizado que se caracteriza pela inexistência de qualquer dificuldade
[Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 144.o, alínea b)]
(cf. n.os 45‑47)
6.
Processo judicial — Despesas — Fixação — Despesas recuperáveis — Conceito — Imposto sobre o valor acrescentado — Exclusão no caso de um sujeito passivo
[Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 144.o, alínea b)]
(cf. n.o 48)
Dispositivo
O montante total das despesas que a Landeskammer für Land‑ und Forstwirtschaft in Steiermark (Câmara Regional da Agricultura e Silvicultura da Estíria, Áustria) deve reembolsar a Gabriele Schmid no âmbito do processo C‑514/18 P é fixado em 5775 euros.
(
1
)	JO C 408, de 12.11.2018.