Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de maio de 2019 — Negru/EUIPO — Sky (SkyPrivate)
(Processo T‑837/17)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia SkyPrivate — Marca nominativa nacional anterior SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 20 e 21)
2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 27 e 29)
3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 32 e 34)
4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativa SkyPrivate e nominativa SKY
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 49‑52)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de outubro de 2017 (processo R 349/2017‑2), relativa a um processo de oposição entre a Sky e A. Negru.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A. Negru é condenado nas despesas, incluindo nas despesas efetuadas pela Sky Ltd no processo perante a Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).