Processo T‑1163/23
Glashütter Uhrenbetrieb GmbH ‑ Glashütte/Sa.
contra
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de dezembro de 2024
« Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia Glashütte ORIGINAL — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 »
1.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.°, n.° 1, b)]
(cfr. n.os 12, 38)
2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios — Perceção da marca relativamente aos produtos e serviços em causa — Produtos e serviços virtuais
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.°, n.° 1, b)]
(cfr. n.os 13‑15, 41)
3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa Glashütte ORIGINAL
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.°, n.° 1, b)]
(cfr. n.os 26, 29, 40, 42, 43, 46, 49, 51, 60)
4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas compostas por slogans publicitários — Fórmula promocional com caráter elogioso
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.°, n.° 1, b)]
(cfr. n.os 37, 39)
5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca composta por vários elementos — Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca — Necessidade de ter em conta a perceção global da combinação pelo público relevante
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.°, n.° 1, b)]
(cfr. n.os 56, 58)
6.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Reconhecimento do caráter distintivo do sinal não subordinado à constatação de um certo nível de criatividade ou de imaginação linguística ou artística
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.°, n.° 1, b)]
(cfr. n.° 57)
Resumo
Chamado a conhecer de um recurso, ao qual nega provimento, o Tribunal Geral pronuncia‑se, pela primeira vez, sobre a questão da perceção pelo público relevante de produtos e de serviços virtuais e considera, a este respeito, que, em princípio, há que transferir a perceção dos produtos e serviços reais pelo público relevante para os produtos e serviços virtuais correspondentes.
A Glashütter Uhrenbetrieb GmbH — Glashütte/Sa. pediu ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) o registo da marca figurativa Glashütte ORIGINAL para produtos virtuais descarregáveis, bem como para serviços de venda a retalho desses produtos e de disponibilização de produtos virtuais em linha não descarregáveis (1).
O pedido de registo foi desde logo indeferido pelo examinador por falta de caráter distintivo da marca (2). Seguidamente, a Câmara de Recurso confirmou essa decisão, considerando que a marca era desprovida de caráter distintivo. Com efeito, entendeu que, para uma parte não negligenciável do público relevante alemão, evocava a reputação de excelência da cidade de Glashütte (Alemanha) no domínio da relojoaria, na medida em que todos os produtos e os serviços em causa faziam referência a produtos relojoaria e aos seus acessórios.
Apreciação do Tribunal
Num primeiro momento, o Tribunal Geral recorda que as marcas compostas por sinais ou indicações que são utilizados como slogans publicitários, indicações de qualidade ou expressões que incentivem a comprar os produtos ou os serviços designados, ainda que veiculem por definição uma mensagem objetiva, podem ser aptas a indicar ao consumidor a origem comercial dos produtos ou dos serviços em causa. É o caso, nomeadamente, quando possuem uma certa originalidade ou capacidade de se impor, exigem um esforço de interpretação mínimo ou desencadeiam um processo cognitivo junto do público em causa. Em contrapartida, um sinal não é distintivo quando a ligação estabelecida entre o seu teor semântico e os produtos e serviços em causa é suficientemente concreta e direta para permitir uma identificação imediata destes produtos e serviços no espírito do público relevante. Por conseguinte, para declarar a falta de caráter distintivo de um sinal, basta observar que este indica ao consumidor uma característica do produto ou do serviço relativa ao seu valor comercial, que, sem ser precisa, resulta de uma informação de caráter promocional ou publicitário que o público relevante apreenderá em primeiro lugar enquanto tal, e não como uma indicação da origem comercial dos produtos ou dos serviços.
À luz desta jurisprudência, o Tribunal Geral considera que o nome «Glashütte» evoca para o público relevante uma cidade alemã célebre pelo fabrico de relógios de alta qualidade e que o termo «original» evoca a ideia de autenticidade e de fidelidade ao original. Por conseguinte, a marca pedida no seu conjunto seria apreendida pelo referido público no sentido de evocar uma herança de know‑how excecional e uma reputação de excelência no domínio da indústria relojoeira da cidade de Glashütte, pelo que os elementos nominativos eram desprovidos de caráter distintivo.
Num segundo momento, o Tribunal Geral verifica a apreciação do caráter distintivo da marca em relação aos produtos e serviços virtuais para os quais o registo foi pedido. A este respeito, salienta que o público apreenderá, em princípio, os produtos e serviços virtuais da mesma forma que aprenderá os produtos e os serviços reais correspondentes. A natureza dos produtos e dos serviços em causa é, portanto, determinante. Assim, se os produtos virtuais representam apenas produtos reais, ou se representam ou imitam as funções destes últimos, ou ainda se os serviços virtuais imitam as funções de serviços reais no mundo virtual, pode, em princípio, ser estabelecida uma transferência da perceção que o público relevante tem dos produtos e dos serviços reais para os produtos e serviços virtuais correspondentes. No entanto, a possibilidade desta transferência deve ser objeto de apreciação caso a caso, tendo em conta a especificidade dos produtos e dos serviços em causa.
No caso, os produtos e os serviços virtuais fazem referência a produtos reais de relojoaria e aos seus acessórios e podem assim representar os produtos reais correspondentes ou imitar as suas funções. Por conseguinte, quando o público relevante estiver na presença dos referidos produtos e serviços virtuais, entenderá diretamente a marca pedida como uma extensão lógica da reputação da cidade de Glashütte relativamente à relojoaria tradicional e esta marca proporcionar‑lhe‑á os mesmos sentimentos positivos no que respeita à qualidade e à autenticidade que proporciona em relação à qualidade e à autenticidade dos produtos e dos serviços reais.
Atendendo a estas considerações, o Tribunal conclui que a marca pedida é desprovida de caráter distintivo, pois não era suscetível de ser apreendida pelo público relevante como uma indicação da origem comercial dos produtos e dos serviços em causa, mas antes como uma informação promocional quanto à qualidade e à autenticidade dos referidos produtos e serviços, veiculada pela referência à cidade de Glashütte e pela sua notoriedade no domínio dos produtos físicos de relojoaria. Com efeito, embora a notoriedade desta cidade quanto à relojoaria tradicional não se estenda à sua transposição virtual, os produtos e os serviços em causa fazem expressamente referência a produtos de relojoaria e aos seus acessórios, pelo que a marca pedida será efetivamente utilizada em produtos e serviços virtuais que podem representar os mesmos produtos e serviços reais pelos quais o nome da cidade de Glashütte é reputado, ou imitar as suas funções. Além disso, não foi demonstrado de que modo a «diferença substancial» entre os produtos de relojoaria reais e os produtos virtuais em causa altera a perceção do público relevante. Por último, também não foi demonstrado por que motivo o público relevante, interessado na relojoaria tradicional e que conhece a notoriedade da cidade de Glashütte neste domínio, não se interessa pela relojoaria virtual e vice‑versa.
1      Tratava‑se, mais precisamente, de produtos e serviços incluídos nas classes 9, 35 e 41 na aceção do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
2      Com base no artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a Marca da União Europeia (JO 2017, L 154, p. 1), conjugado com o seu artigo 7.°, n.° 2.