Recurso interposto em 30 de abril de 2019 – Chipre/EUIPO – Filotas Bellas & Yios (Halloumi Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927)
(Processo T-281/19)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: República do Chipre (representantes: S. Malynicz, QC, S. Baran, Barrister, V. Marsland, Solicitor)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Filotas Bellas & Yios AE (Alexandreia Imathias, Grécia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Halloumi χαλούμι Vermion grill cheese/grill est/grill kase M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927 – Marca da União Europeia n.° 12 172 276
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de fevereiro de 2019 no processo R 2298/2017-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
condenar o recorrido no pagamento das suas próprias despesas e das despesas efetuadas pela requerente da nulidade.
Fundamentos invocados
Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
Violação do artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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