62019TJ0607_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de outubro de 2020 — Itinerant Show Room/EUIPO (FAKE DUCK)
(Processo T‑607/19)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia FAKE DUCK — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Princípios da igualdade de tratamento e da legalidade»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios — Marca complexa — Tomada em conta da perceção global da marca pelo público pertinente
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 31‑37, 39, 40)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito — Marca constituída por uma palavra ou por um neologismo resultante de uma combinação de elementos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 38)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa FAKE DUCK
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 41‑43, 48, 51, 52, 56, 57, 61‑66)
4.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 74‑78)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de julho de 2019 (processo R 830/2019‑2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo FAKE DUCK como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Itinerant Show Room Srl é condenada nas despesas.