Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 – Sata/EUIPO – Zhejiang Rongpeng Air Tools (6000)
(Processo T-302/17)1
«Marca da União Europeia – Procedimento de declaração da nulidade – Marca nominativa da União Europeia 6000 – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 52.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Artigo 7, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] – Igualdade de tratamento – Princípio da boa administração – Dever de fundamentação»
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Sata GmbH & Co. KG (Kornwestheim, Alemanha) (representante: M.-C. Simon, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zhejiang Rongpeng Air Tools Co. Ltd (Pengjie Town, China) (representantes: S. Fröhlich e M. Hartmann, advogados)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de março de 2017 (processo R 656/2016-4), relativa a um procedimento de declaração da nulidade entre a Zhejiang Rongpeng Air Tools e a Sata.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Sata GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
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1     JO C 231, de 17.7.2017.