62022TJ0303_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de maio de 2023 — Dicofarm / EUIPO — Marco Viti Farmaceutici (Vitis pharma Dicofarm group)
(Processo T‑303/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Vitis pharma Dicofarm group — Marca figurativa nacional anterior viti DREN — Causa de nulidade relativa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Diminuta semelhança dos bens e dos serviços — Inexistência de risco de confusão»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Anulação ou reforma por motivos que se manifestaram depois de a decisão ter sido proferida — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 72.°, n.o 2, e 95.°)
(cf. n.o 18)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 19)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 30, 31)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 33, 41)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b) e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 35, 94)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Determinação do ou dos componentes dominantes
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 45, 51‑53, 57, 63, 83, 88, 95, 96)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas Vitis pharma Dicofarm group e viti DREN
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 97‑103)
Dispositivo
1)
A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de março de 2022 (processo R 1050/2021‑2), é anulada na parte em que diz respeito a:
–
classe 3: «Pomadas, cremes, unguentos, loções, géis e outras preparações, todos para uso cosmético; produtos de limpeza para uso pessoal; desodorizantes corporais; cosméticos não medicinais, exceto elixires; produtos de higiene; perfumaria, óleos essenciais»;
–
classe 29: «Pólen preparado para alimentação»;
–
classe 30: «Mel; própolis; própolis para consumo humano [produto da apicultura]; geleia real; tisanas não medicinais; tisanas para fins não medicinais; infusões não medicinais; extratos de chá; chá; mel»;
–
classe 40: «Fabrico de produtos farmacêuticos por encomenda; fabrico de produtos biofarmacêuticos à medida; transformação de matérias biofarmacêuticas; todos os serviços acima indicados, com exceção dos serviços de tratamento bucal e dentário»;
–
classe 42: «Pesquisas científicas; serviços de aconselhamento em matéria de investigação científica; serviço de informação científica; pesquisas biológicas; serviços de investigação e de análises químicas; pesquisas e testes genéticos; pesquisas em cosmetologia; investigação no domínio alimentar; investigação no domínio da alimentação; investigação em farmácia, com exclusão da investigação bucal e dentária; investigação e desenvolvimento no domínio da biotecnologia; investigação e desenvolvimento de produtos, com exclusão da investigação e do desenvolvimento no domínio bucal e dentário; serviços científicos e tecnológicos, bem como os respetivos serviços de pesquisas e de conceção; serviços de análises e de pesquisas industriais; conceção e desenvolvimento de computadores e de software».
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
A Dicofarm SpA, o EUIPO e a Marco Viti Farmaceutici SpA suportarão as suas próprias despesas.
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1
)	JO C 276, de 18.7.2022.