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Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de janeiro de 2022 – Spadafora/Comissão
(Processo C‑169/21 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Função pública – Anúncio de vaga – Lugar de chefe de unidade no Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) – Novo processo de seleção após a anulação da primeira nomeação – Rejeição de candidatura»
1.
Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação – Fundamento baseado na desvirtuação dos factos ou das provas – Necessidade de indicar de forma precisa os elementos desvirtuados e demonstrar os erros de análise que levaram a essa desvirtuação
[Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 168.o, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.os 4 [4‑6, 34, 35, 47], 5)
2.
Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e das provas – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação – Fundamento relativo à desvirtuação dos elementos de prova – Inexatidão material das constatações dos factos não resultante das peças dos autos – Inadmissibilidade
(Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 169.o, n.o 2)
(cf. n.os 4 [14], 5)
Dispositivo
1)
O recurso é julgado, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente
2)
Sergio Spadafora suporta as suas próprias despesas.