Recurso interposto em 3 de janeiro de 2020 – Laboratorios Ern/EUIPO – Bio-tec Biologische Naturverpackungen (BIOPLAST BIOPLASTICS FOR A BETTER LIFE)
(Processo T-2/20)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa Rodríguez, lawyer)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bio-tec Biologische Naturverpackungen GmbH & Co. KG (Emmerich, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa BIOPLAST BIOPLASTICS FOR A BETTER LIFE – Registo internacional que designa a União Europeia n.° 1 202 538
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de outubro de 2019 no processo R 418/2019-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
condenar o recorrido e a Bio-tec Biologische Naturverpackungen GmbH & Co. KG., no caso de esta decidir intervir no processo, no pagamento das despesas.
Fundamento invocado
Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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