Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – CA/Tribunal de Contas
(Processo T-34/24) 1
«Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2023 – Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 8 – Artigo 45.° do Estatuto – Análise comparativa dos méritos – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Igualdade de tratamento – Princípio da não discriminação»
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: CA (representante: A. Tymen, advogada)
Recorrido: Tribunal de Contas Europeu (representantes: K. Kantza, A.-M. Feipel-Cosciug e G.-M. Prantzos, agentes)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 270.° TFUE, o recorrente pede a anulação da Decisão no 20-2023 do Tribunal de Contas Europeu, de 22 de março de 2023, de não o promover ao grau AD 8 no âmbito do exercício de promoção de 2023.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
CA é condenado nas despesas.
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1     JO C, C/2024/1880, de 11.3.2024.