62005TO0089_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Acção por omissão com vista a obter a declaração de que a Comissão não se pronunciou sobre a queixa apresentada pela demandante contra a República Francesa.
Parte decisória
Parte decisória
1) O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
2) A demandante é condenada nas despesas.