62020TJ0369_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de dezembro de 2021 — EFFAS/EUIPO — CFA Institute (CEFA Certified European Financial Analyst)
(Processo T‑369/20)
«Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia CEFA Certified European Financial Analyst — Marca nominativa da União Europeia anterior CFA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 19‑21)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público — Serviços de educação e de formação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28, 29, 31)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas CEFA Certified European Financial Analyst e CFA
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 32, 34, 35, 47‑49)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Risco de associação — Marcas anteriores cujas características permitem considerá‑las como parte da mesma série ou família — Requisitos
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 45)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de março de 2020 (R 1082/2019‑5), relativa a um processo de oposição entre a CFA Institute e a EFFAS.
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 31 de março de 2020 (R 1082/2019‑5).
2)
O EUIPO suportará as suas despesas, bem como as despesas efetuadas pela European Federation of Financial Analysts’ Societies (EFFAS).
3)
O CFA Institute suportará as suas próprias despesas.