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Despacho da vice‑presidente do Tribunal de Justiça de 16 de julho de 2021 — Symrise/ECHA
[Processo C‑281/21 P(R)]
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Despacho de medidas provisórias — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas, bem como das restrições aplicáveis a essas substâncias (REACH) — Substância salicilato 2‑etil‑hexilo — Substância utilizada exclusivamente no fabrico de produtos cosméticos — Decisão da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) que pede à recorrente a apresentação de estudos e ensaios de toxicidade adicionais — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência — Indeferimento»
1.
Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Medidas provisórias — Requisitos de concessão — Fumus boni juris — Urgência — Prejuízo grave e irreparável — Caráter cumulativo — Ponderação de todos os interesses em causa — Ordem de exame e modo de verificação — Poder de apreciação do juiz das medidas provisórias
(Artigos 278.° e 279.° TFUE; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 156.o, n.o 4)
(cf. n.os 26‑28)
2.
Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Medidas provisórias — Requisitos de concessão — Urgência — Prejuízo grave e irreparável — Ónus da prova — Prejuízo previsível com um grau de probabilidade suficiente
(Artigos 278.° e 279.° TFUE)
(cf. n.o 40)
3.
Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Medidas provisórias — Requisitos de concessão — Urgência — Prejuízo grave e irreparável — Ónus da prova — Prejuízo financeiro — Obrigação de fornecer indicações concretas e precisas, baseadas em provas documentais pormenorizadas
(Artigos 278.° e 279.° TFUE; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 156.o, n.o 4)
(cf. n.os 41, 42)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Symrise AG é condenada nas despesas.