Despacho do Tribunal Geral de 7 de abril de 2025 – Skechers USA/EUIPO (GO HANDS FREE)
(Processo T-80/24) 1
[«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia GO HANDS FREE – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Igualdade de tratamento – Princípio da boa administração – Artigos 20.° e 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Skechers USA, Inc. II (Manhattan Beach, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: J. Bogatz, Y. Stone e J. Feigl, advogadas)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: T. Frydendahl, agente)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 13 de dezembro de 2023 (processo R 1664/2023-4).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
____________
1     JO C, C/2024/2445, de 8.4.2024.