62019TJ0105_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de junho de 2020 — Louis Vuitton Malletier/EUIPO — Wisniewski (Representação de um padrão em xadrez)
(Processo T‑105/19)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa um padrão em xadrez — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Factos notórios — Caráter distintivo adquirido pela utilização — Apreciação global das provas do caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 59.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 59.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 17)
2.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de declaração de nulidade com base em motivos absolutos de recusa — Exame limitado aos fundamentos invocados — Tomada em consideração dos factos notórios
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, 59.°, 62.° e 95.°, n.o 1)
(cf. n.os 21‑25, 29, 30, 50)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pela utilização — Marca figurativa que representa um padrão em xadrez
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.os 1, alínea b), e 3, e 59.°, n.o 2]
(cf. n.os 32‑36, 41, 42, 79‑81, 84, 85, 95)
4.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso interposto de uma decisão de uma unidade do Instituto que se pronuncia em primeira instância e remetida à Câmara de Recurso — Continuidade funcional entre estas duas instâncias — Exame do recurso pela Câmara de Recurso — Alcance
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 71.o, n.o 1)
(cf. n.o 40)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pela utilização — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e 3, e 59.°, n.os 1 e 2]
(cf. n.os 60, 62‑64)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pela utilização — Ónus da prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e 3, e 59.°, n.os 1 e 2]
(cf. n.o 61)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pela utilização — Alcance — Marca desprovida de caráter distintivo em toda a União — Aquisição pela utilização também em toda a União
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.os 1, alínea b), e 3, e 59.°, n.o 2]
(cf. n.os 65‑67, 72)
8.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pela utilização — Força probatória dos elementos de prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.os 1, alínea b), e 3, e 59.°, n.o 2]
(cf. n.os 68‑71, 82, 83)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de novembro de 2018 (processo R 274/2017‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre N. Wisniewski e a Louis Vuitton Malletier.
Dispositivo
1)
A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de novembro de 2018 (processo R 274/2017‑2) é anulada.
2)
O EUIPO é condenado nas despesas.