62021TJ0705_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de setembro de 2022 — Balaban/EUIPO (Stahlwerk)
(Processo T‑705/21) (
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)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia STAHLWERK — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 72.o)
(cf. n.o 11)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Objetivo — Imperativo de disponibilidade
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.o, § 1, c)]
(cf. n.o 18)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.o, § 1, c)]
(cf. n.o 19)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7.o, § 1, c)]
(cf. n.o 20)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa STAHLWERK
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 7, § 1, c)]
(cf. n.os 21‑24, 26, 27)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(cf. n.os 30‑33)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Okan Balaban é condenado nas despesas.
(
1
)	JO C 37, de 24.1.2022.