62024TJ0565_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de outubro de 2025 — Itron/EUIPO — Advanced Sanitairy Technologies (ITRON)
(Processo T‑565/24)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia ITRON — Marcas nominativas anteriores da União Europeia ITRON — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001 — Distância entre os produtos e os serviços em causa»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Papel processual do Instituto — Faculdade de o Instituto apoiar os pedidos do recorrente, embora sendo recorrido
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 172.o)
(cf. n.o 14)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 18‑20, 28, 46, 48)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Marca nominativa Itron — Marcas nominativas ITRON
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 35‑39, 45, 47, 49, 50, 52)
Dispositivo
1)
A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 26 de agosto de 2024 (processo R 1596/2023‑1) é anulada.
2)
O EUIPO é condenado nas despesas.