62008CJ0554_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 8 de Outubro de 2008, Carbone‑Lorraine/Comissão (T‑73/04), através do qual o Tribunal negou provimento ao recurso da recorrente destinado a obter a anulação da Decisão 2004/420/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE a um cartel no mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas, ou, a título subsidiário, a anulação ou a redução da coima aplicada à recorrente – Violação do princípio da pessoalidade das penas – Modo de cálculo do montante da coima aplicada – Cooperação estreita e constante durante o processo administrativo – Princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento.
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Carbone‑Lorraine é condenada nas despesas.