Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de maio de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos) – Gemeente Borsele/Staatssecretaris van Financiën, Staatssecretaris van Financiën/Gemeente Borsele
(Processo C-520/14)1
[«Reenvio prejudicial – Imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Artigos 2.°, n.° 1, alínea c), e 9.°, n.° 1 – Sujeitos passivos – Atividades económicas – Conceito – Transporte escolar»]
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Hoge Raad der Nederlanden
Partes no processo principal
Recorrentes: Gemeente Borsele / Staatssecretaris van Financiën
Recorridos: Staatssecretaris van Financiën / Gemeente Borsele
Dispositivo
O artigo 9.°, n.° 1, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, deve ser interpretado no sentido de que um município que presta um serviço de transporte escolar, em condições como as do processo principal, não exerce uma atividade económica e, por conseguinte, não tem a qualidade de sujeito passivo.
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1 JO C 56, de 16.02.2015.