62005TJ0174_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
A título principal, pedido de anulação dos artigos 1.°, alínea d), 2.°, alínea c), 3.° e 4.°, n.° 9, da Decisão C (2004) 4876 final da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/E‑1/37.773 – AMCA), a título subsidiário, pedido de anulação do artigo 2.°, alínea c), da referida decisão e, ainda a título subsidiário, pedido de alteração do artigo 2.°, alínea c), da referida decisão.
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Elf Aquitaine SA é condenada nas despesas.