61977C0062
CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
FRANCESCO CAPOTORTI
apresentadas em 17 de Novembro de 1977 (
*1
)
Conclui que o Tribunal declare que, a fim de se estabelecer se as ilustrações constituem o atractivo principal de uma publicação para crianças, para efeitos de classificação na posição pautal 49.03, é possível basear uma presunção em critérios visuais e quantitativos, os quais apenas são irrelevantes quando resulta evidente que o texto tem um interesse principal, ou seja, que tem um valor próprio, independentemente das ilustrações.
(
*1
)	Língua original: italiano.