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Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de janeiro de 2026 –Pic/EUIPO – Updike eCom (PIC)
(Processo T‑571/24)
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa PIC – Marca nominativa da União Europeia anterior PIC – Causa de nulidade relativa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 64.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Admissibilidade de novos elementos de prova – Períodos relevantes – Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso – Poder de apreciação da Câmara de Recurso – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico »
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso interposto da decisão da Divisão de Anulação do Instituto – Exame pela Câmara de Recurso – Alcance – Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso – Tomada em conta – Pode de apreciação da Câmara de Recurso – Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 27.o, n.o 4)
(cf. n.os 37, 38, 43‑45)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico.
2)
A Pic Corp. suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Updike eCom GmbH.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.