62020TJ0589_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de fevereiro de 2022 — Calzaturificio Emmegiemme Shoes/EUIPO — Inticom (MAIMAI MADE IN ITALY)
(Processo T‑589/20) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MAIMAI MADE IN ITALY — Marca nominativa da União Europeia anterior YAMAMAY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Admissibilidade de novos meios de prova — Alteração do caráter distintivo»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Câmaras de Recurso — Atribuição de um recurso a uma Câmara — Remessa, pela Câmara de Recurso, à instância que tomou a decisão impugnada — Atribuição do recurso à mesma Câmara — Violação do requisito de imparcialidade — Inexistência
[Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigos 41.°, n.o 1, e 47.°; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 166.o, n.o 4, alínea c); Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 35.o, n.o 1]
(cf. n.os 44‑47)
2.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em conta — Poder de apreciação do Instituto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 27.o, n.o 4)
(cf. n.os 62, 63)
3.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 80, 81)
4.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Alcance territorial do uso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 18.o, n.o 1)
(cf. n.os 94, 99, 100)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 108, 119, 122, 136)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas MAIMAI MADE IN ITALY e YAMAMAY
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 116, 133, 140)
7.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 139)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Calzaturificio Emmegiemme Shoes Srl é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 378, de 9.11.2020.