62005TJ0411_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de anulação da pretensa decisão constante da carta da Comissão de 5 de Setembro de 2005 no processo COMP/39.225, relativa à denúncia apresentada à Comissão por Gerolf Annemans, ao abrigo do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° [CE] e 82.° [CE] (JO 2003, L 1, p. 1).
Parte decisória
Dispositivo
1) O recurso é julgado inadmissível.
2) Gerolf Annemans é condenado nas despesas.