Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2020 – Ace of spades/EUIPO – Krupp e Borrmann (JC JEAN CALL Champagne PRESTIGE)
(Processo T-622/19) 1
[«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca tridimensional da União Europeia JC JEAN CALL Champagne PRESTIGE – Marcas tridimensionais anteriores da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Inexistência de atentado ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001)»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Ace of spades Holdings LLC (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: A. Gómez López, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Gerhard Ernst Krupp (Munique, Alemanha), Elmar Borrmann (Reith, Áustria)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de junho de 2019 (processo R 3/2019-5), relativa a um processo de oposição entre a Ace of spades Holdings e M. Krupp e M. Borrmann.
Dispositivo
A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 26 de junho de 2019 (processo R 3/2019-5) é anulada, na medida em que nega provimento ao recurso da Ace of spades Holdings LLC e indefere a oposição baseada no artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n_º 207/2009.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
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1     JO C 399, de 25.11.2019.