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Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de julho de 2025 –Guangzhou Wanglaoji Grand Health/EUIPO – Multi Access(Representação de três carateres chineses numa moldura)
(Processos T‑121/24 a T‑127/24 e T‑129/24)
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marcas figurativas que representam três carateres chineses – Marca nominativa WANG LAO JI – Causa de nulidade absoluta – Má‑fé – Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez – Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.os 30, 31)
2.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Legalidade da decisão de uma Câmara de Recurso – Tomada em consideração, para efeitos da aplicação do direito da União, da legislação, da jurisprudência ou da doutrina nacionais – Admissibilidade
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 32)
3.
Marca da União Europeia – Disposições processuais – Exame oficioso dos factos – Alcance – Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios –Inexistência – Contestação no Tribunal Geral – Apresentação de documentos para justificar a exatidão de factos notórios
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 1)
(cf. n.os 35, 110, 111)
4.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Conceito de má‑fé – Alcance – Ausência de intenção de utilizar a marca para os produtos ou serviços abrangidos pelo registo – Inclusão
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 50, 52‑54, 116)
5.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Critérios de apreciação – Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo – Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante – Intenção do demandante – Grau de proteção jurídica dos sinais em causa – Origem e utilização do sinal controvertido – Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia – Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 55‑59, 78)
6.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Critérios de apreciação – Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo – Grau de notoriedade da marca pedida – Aproveitamento indevido do prestígio da marca ou da marca anterior
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 60‑62)
7.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Ónus da prova
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 63)
8.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Marcas figurativas que representam três carateres chineses – Marca nominativa WANG LAO JI
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 68, 79, 105‑107)
9.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal – Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União – Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros – Decisões que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 98)
Dispositivo
1)
Os processos T‑121/24 a T‑127/24 e T‑129/24 são apensados para efeitos do acórdão.
2)
É negado provimento ao recurso.
3)
Guangzhou Wanglaoji Grand Health Co. Ltd é condenado nas despesas.