62009TO0317_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Anulação da decisão alegadamente contida na carta da Comissão de 12 de Junho de 2009, dirigida à Bundezsnetzagentur (autoridade reguladora alemã) com base no artigo 22.°, n.° 4, da Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado do gás natural e que revoga a Directiva 98/30/CE (JO L 176, p. 57).
Parte decisória
Dispositivo
1) Não há que decidir sobre os pedidos de tratamento confidencial apresentados pela Concord Power Nordal GmbH.
2) É negado provimento ao recurso.
3) A Concord Power Nordal suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Comissão Europeia.
4) A OPAL NEL Transport GmbH suportará as suas próprias despesas.