62008CO0580_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso interposto do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção), de 3 de Novembro de 2008, Srinivasan/Provedor de Justiça Europeu (T‑196/08), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação da decisão do Provedor de Justiça Europeu de arquivar a queixa do recorrente que tinha por objecto a constatação de que a Comissão não deu seguimento adequado à sua queixa relativa a pretensas violações por parte das autoridades irlandesas da Directiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados‑Membros em matéria de publicidade enganosa (JO L 250, p. 17; EE 15 F5 p. 55).
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) D. Srinivasan condenado nas despesas.