62021TJ0149_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de março de 2022 — UGA Nutraceuticals/EUIPO — Vitae Health Innovation (VITADHA)
(Processo T‑149/21) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa VITADHA — Marca nominativa espanhola anterior VITANADH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Fiscalização da qualificação jurídica dada aos factos do litígio — Fiscalização da apreciação da Câmara de Recurso relativa ao risco de confusão — Inexistência de contestação das conclusões quanto aos fatores essenciais à análise do referido risco — Efeito
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 19)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público — Produtos de saúde
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 28)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação — Coexistência de duas marcas num mercado determinado
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 31, 103‑106, 114‑116)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 37, 38)
5.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Prática decisória anterior do Instituto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 39)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas VITADHA e VITANADH
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 42, 46, 52, 58, 62, 93, 107‑112)
7.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 66‑69, 78‑80)
Dispositivo
1)
O recurso é julgado inadmissível
2)
A UGA Nutraceuticals Srl é condenada nas despesas.
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)	JO C 182, de 10.5.2021.