62021TJ0208_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 6 de abril de 2022 — Dorit‑DFT/EUIPO — Erwin Suter (DORIT)
(Processo T‑208/21) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DORIT — Denominações sociais nacionais anteriores — Motivo relativo de recusa — Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 17)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Interpretação à luz do direito da União — Apreciação atendendo aos critérios fixados pelo direito nacional aplicável ao sinal invocado
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 52.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 21‑23)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Âmbito local do sinal — Meios de prova
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 52.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 26, 49, 50)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Utilização do sinal na vida comercial — Critério temporal
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 52.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 28)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Marca nominativa DORIT e denominações sociais DORIT Fleischereimaschinen GmbH e DORIT–DFT Fleischereimaschinen GmbH
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 52.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 31, 32, 43, 74)
6.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Força probatória dos elementos de prova — Declarações solenes
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 97.o, n.o 1, alínea f)]
(cf. n.os 56, 58)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Dorit‑DFT Fleischereimaschinen GmbH é condenada nas despesas.
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1
)	JO C 228, de 14.6.2021.