Processo C‑202/12
Innoweb BV
contra
Wegener ICT Media BV
e
Wegener Mediaventions BV
[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te ’s‑Gravenhage]
«Diretiva 96/9/CE — Proteção jurídica das bases de dados — Artigo 7.°, n.os 1 e 5 — Direito sui generis do fabricante de uma base de dados — Conceito de ‘reutilização’ — Parte substancial do conteúdo da base de dados — Metamotor de busca dedicado»
Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de dezembro de 2013
1.        Aproximação das legislações — Proteção jurídica das bases de dados — Diretiva 96/9 — Direito do fabricante de uma base de dados de proibir a extração e/ou a reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo desta base de dados (direito sui generis) — Conceito de reutilização
[Diretiva 96/9 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 2, alínea b)]
2.        Aproximação das legislações — Proteção jurídica das bases de dados — Diretiva 96/9 — Objetivo
(Diretiva 96/9 do Parlamento Europeu e do Conselho)
3.        Aproximação das legislações — Proteção jurídica das bases de dados — Diretiva 96/9 — Direito do fabricante de uma base de dados de proibir a extração e/ou a reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo desta base de dados (direito sui generis) — Conceito de reutilização — Colocação online, pelo seu explorador, de um metamotor de busca dedicado — Inclusão — Critérios de apreciação
[Diretiva 96/9 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.os 1 e 2, alínea b)]
1.        V. texto da decisão.
(cf. n.os 31 a 34, 37, 38)
2.        V. texto da decisão.
(cf. n.os 35, 36)
3.        O artigo 7.°, n.° 1, da Diretiva 96/9/CE, relativa à proteção jurídica das bases de dados, deve ser interpretado no sentido de que um operador que coloque online um metamotor de busca dedicado procede à reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo de uma base de dados protegida por este artigo 7.° quando esse metamotor de busca dedicado:
—      fornece ao utilizador final um formulário de pesquisa que oferece, no essencial, as mesmas funcionalidades que o formulário da base de dados;
—      traduz «em tempo real» as pesquisas dos utilizadores finais no motor de busca da base de dados, de modo que são explorados todos os dados desta base; e
—      apresenta ao utilizador final os resultados encontrados com a aparência do seu sítio Internet e reunindo num único elemento os resultados duplicados, mas numa ordem assente em critérios que são comparáveis aos utilizados pelo motor de busca da base de dados em causa para apresentar os seus resultados.
(cf. n.° 54 e disp.)