62021TO0672_INF
Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de novembro de 2022 — Grupa «Lew»/EUIPO — Lechwerke (GRUPALEW.)
(Processo T‑672/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa GRUPALEW. — Marca figurativa nacional anterior LEW — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova da utilização genuína — Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento Delegado 2018/625 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para as Câmaras de Recurso — Suspensão do processo — Requisitos
(Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 71.o, n.o 1)
(cf. n.os 35‑37)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 40)
3.
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Fundamentos de direito não apresentados na petição — Remissão global para outros documentos — Inadmissibilidade
[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.o; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.o 54)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Grupa «LEW» S.A. suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
3)
A Lechwerke AG suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 502, de 13.12.2021.