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Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de julho de 2021 — Kozhuvchanka uvoz‑izvoz Kavadarci/EUIPO (NASHE MAKEDONSKO PILSNER BEER MACEDONIAN PREMIUM BEER)
(Processo T‑357/20)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia NASHE MAKEDONSKO PILSNER BEER MACEDONIAN PREMIUM BEER — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Origem geográfica — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Injunção dirigida ao Instituto — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 6)
(cf. n.o 13)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reforma de uma decisão do Instituto — Apreciação à luz das competências conferidas à Câmara de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 66.°, n.o 1, 71.°, n.o 1, e 72.°, n.o 3)
(cf.n.os 15‑17)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf.n.os 21, 22, 50)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf.n.os 23, 47, 53)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa NASHE MAKEDONSKO PILSNER BEER MACEDONIAN PREMIUM BEER
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf.n.os 33‑35, 46, 48, 56, 57)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 61)
7.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(cf.n.os 62, 63)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de abril de 2020 (processo R 1729/2019‑1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo NASHE MAKEDONSKO PILSNER BEER MACEDONIAN PREMIUM BEER como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Drushtvo za proizvodvsto, trgovija I uslugi Kozhuvchanka d.o.o. uvoz‑izvoz Kavadarci é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).