62022TJ0492_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2023 — Iwuć/EUIPO — Hangzhou XiangHui (Caixa para embalagem e conjunto de meias)
(Processo T‑492/22) (
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)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma caixa para embalagem e um conjunto de meias — Causas de nulidade — Artigos 5.°, 7.° e 25.°, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de novidade — Divulgação anterior do desenho ou modelo idêntico — Prova da divulgação
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 5.°, n.o 1, alínea b), 7.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 16, 17)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de novidade — Divulgação anterior do desenho ou modelo idêntico — Representação de uma caixa para embalagem e de um conjunto de meias
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 5.°, n.o 1, alínea b), 7.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 25‑27, 29, 33, 34, 36)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Requisitos de proteção — Sobreposição dos requisitos da novidade e do caráter singular
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 5.o, n.o 6)
(cf. n.o 32)
4.
Recurso de anulação — Fundamentos — Fundamentos e alegações que não conduzem à anulação do ato impugnado — Fundamentos inoperantes
(Artigo 263.o TFUE)
(cf. n.o 40)
5.
Recurso de anulação — Objeto — Decisão que assenta em vários pilares de raciocínio, cada um dos quais suficientes para fundamentar o seu dispositivo — Anulação de tal decisão — Requisitos
(Artigo 263.o TFUE)
(cf. n.os 41, 42)
6.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior — Nulidade do desenho ou modelo anterior — Manutenção sob forma alterada
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 6)
(cf. n.o 49)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 368, de 26.9.2022.