Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 – Legero Schuhfabrik/EUIPO – Rieker Schuh (Sapato)
(Processo T-683/20) 1
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato – Desenhos ou modelos nacionais e comunitários anteriores produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade – Artigo 28.°, n.° 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.° 2245/2002 – Motivos de nulidade – Ausência de novidade – Falta de caráter individual – Grau de liberdade do criador – Inexistência de impressão global diferente – Artigos 5.° e 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Legero Schuhfabrik GmbH (Feldkirchen bei Graz, Áustria) (rrepresentante: M. Gail, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Rieker Schuh AG (Thayngen, Suíça) (representante: A. Schabenberger, advogado)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de setembro de 2020 (processo R 1648/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Legero Schuhfabrik e a Rieker Schuh
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Legero Schuhfabrik GmbH é condenada nas despesas.
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1     JO C 19, de 18.1.2021.