62023TJ0426_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2024 —Chiquita Brands/EUIPO — Compagnie financière de participation (Representação de forma ovaloide azul e amarela)
(Processo T‑426/23)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa uma forma ovaloide azul e amarela — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001)»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 22)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 23)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Sinal constituído por uma figura geométrica de base
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 28, 29)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa que representa uma forma ovaloide azul e amarela
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 36, 45, 46, 49, 55)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sinais suscetíveis de constituir uma marca — Cores ou combinações de cores — Requisitos
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 51.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 42‑44)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento n.o 40/94 do Conselho)
(cf. n.o 50)
7.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade
(Regulamento n.o 40/94 do Conselho)
(cf. n.o 51)
8.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 3, e 51.°, n.o 2)
(cf. n.os 62, 64, 65, 78)
9.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Ónus da prova
(Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 3, e 51.°, n.o 2)
(cf. n.o 63)
10.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Alcance — Marca desprovida de caráter distintivo em toda a União — Aquisição pelo uso também em toda a União
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.os 1, alínea b), e 3, e 51.°, n.o 2]
(cf. n.os 66, 67)
11.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Força probatória dos elementos de prova
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.os 1, alínea b), e 3, e 51.°, n.o 2]
(cf. n.os 68, 69, 73)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Chiquita Brands LLC é condenada nas despesas.