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Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de fevereiro de 2020 — Fleximed/EUIPO — docPrice (Fleximed)
(Processo T‑214/19)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Fleximed — Marca nominativa anterior da União Europeia mediFLEX — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»
1.
Processo judicial — Decisão tomada mediante despacho fundamentado — Possibilidade de decidir sem fase oral — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 126.o)
(cf. n.o 15)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 20, 50, 51, 62)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Recusa de registo perante um motivo relativo de recusa mesmo limitado a uma parte da União
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 21, 61)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público relevante — Nível de atenção do público
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 23, 24, 58, 59)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas Fleximed e mediFLEX
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 24, 25, 27, 37, 43, 48, 49, 55‑57, 60)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 26)
7.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28, 31, 42, 47)
8.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 29, 30)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 6 de fevereiro de 2019 (processo R 1121/2018‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a docPrice e a Fleximed. Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de fevereiro de 2019 (processo R 1121/2018‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a docPrice e a Fleximed.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso por ser manifestamente improcedente em termos jurídicos.
2)
A Fleximed AG é condenada nas despesas.