Processo C‑184/23
Finanzamt T
contra
S
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de julho de 2024
« Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 2.°, ponto 1 — Artigo 4.°, n.° 4, segundo parágrafo — Sujeitos passivos — Faculdade de os Estados‑Membros considerarem como um único sujeito passivo, denominado “agrupamento IVA”, pessoas juridicamente independentes, mas estreitamente vinculadas entre si nos planos financeiro, económico e de organização — Prestações internas ao agrupamento IVA — Tributação de tais prestações — Beneficiário das prestações não autorizado a deduzir o IVA — Reporte de prejuízos fiscais »
Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Operações tributáveis — Prestações de serviços a título oneroso — Faculdade de os Estados‑Membros considerarem as pessoas estreitamente ligadas como um sujeito passivo único — Prestações internas ao agrupamento IVA — IVA devido ou pago pelo beneficiário das prestações que não podem ser deduzidas a montante — Irrelevância
(Diretiva 77/388 do Conselho, artigos 2.°, ponto 1, e 4.°, n.° 4, segundo parágrafo)
(v. n.os 38‑40, 47 e disp.)
V. texto da decisão.