62008TJ0238_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Acção baseada numa cláusula compromissória nos termos do artigo 238.° CE com vista à condenação da Commune de Valbonne no reembolso dos adiantamentos pagos pela Comissão Europeia, acrescidos de juros de mora, no âmbito do contrato Valaspi MM 1027, de 29 de Dezembro de 1997.
Parte decisória
Dispositivo
1) A acção é julgada improcedente.
2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.