62022TJ0082_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de fevereiro de 2023 —Bambu Sales/EUIPO (BAMBU)
(Processo T‑82/22) (
1
)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia BAMBU — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2]
(cf. n.os 12‑15, 17‑19, 24)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 16)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Recusa de registo fundada num dos motivos absolutos de recusa enumerados no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Caráter suficiente
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1)
(cf. n.o 36)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa BAMBU
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 33, 37, 41)
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de dezembro de 2021 (processo R 1702/2020‑1) no que se refere aos seguintes produtos: vaporizadores para ingestão e inalação de tabaco e outras substâncias à base de ervas; vaporizadores eletrónicos, a saber cigarros eletrónicos para fumadores, a utilizar como alternativa aos cigarros tradicionais; cartuchos de vaporizadores para fumadores vendidos vazios; cortadores de charutos; cigarros elétricos; cigarros eletrónicos; cartuchos de recarga vendidos vazios para cigarros eletrónicos; charutos eletrónicos; peças para cachimbos turcos (narguilé), como tubos; botijas de gás liquefeito para isqueiros; artigos para fumadores, como recipientes metálicos de bolso para beatas de cigarros; produtos de limpeza para cachimbo de tabaco; produtos de limpeza para cachimbo de fumar.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
A Bambu Sales, Inc. e o EUIPO suportarão as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 148, de 4.4.2022.