Acórdão do Tribunal Geral de 19 de julho de 2018 – Simpson/Conselho
(Processo T-646/16 P) 1
(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Progressão de grau – Classificação no grau – Decisão de não promover o interessado ao grau AD9 após aprovação num concurso geral de grau AD9 – Negação de provimento ao recurso em primeira instância, após remessa pelo Tribunal Geral – Composição da formação de julgamento que adotou o despacho em primeira instância – Processo de nomeação de um juiz do Tribunal da Função Pública – Tribunal estabelecido por lei – Princípio do juiz legal»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Erik Simpson (Bruxelas, Bélgica) (representante: M. Velardo, advogado)
Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e E. Rebasti, agentes)
Objeto
Recurso do Despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016, Simpson/Conselho (F-142/11 RENV, EU:F:2016:136), que tem por objeto a anulação desse despacho.
Dispositivo
O Despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016, Simpson/Conselho (F-142/11 RENV), é anulado.
O processo é remetido a uma Secção do Tribunal Geral diferente da que conheceu do presente recurso.
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
____________
1 JO C 419, de 14.11.2016.