62005TJ0424_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Anulação da Decisão 2006/638/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 2005, relativa ao regime de auxílios estatais que a Itália concedeu a certos organismos de investimento colectivo especializados em valores mobiliários de sociedades de pequena e média capitalização cotadas em mercados regulamentados (JO 2006, L 268, p. 1)
Parte decisória
Dispositivo
1) É negado provimento ao recurso.
2) A República Italiana é condenada nas despesas.