62025TJ0058_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de dezembro de 2025 — Transportes Centrais de Vergadela/EUIPO — Indra Sistemas (iTEC SKYNEX)
(processo T‑58/25)
[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia iTEC SKYNEX — Marca nominativa da União Europeia anterior SKYNET — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»]
1.
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Identificação do objeto do litígio — Exposição sumária dos fundamentos invocados
[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 21.°, primeiro parágrafo, e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 76.o, alínea d)]
(cf. n.o 15)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas iTEC SKYNEX e SKYNET
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 25‑27, 47, 61, 62, 64)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28, 43)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 49‑51)
5.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE
(Artigo 296.o, segundo parágrafo, TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período)
(cf. n.os 59, 60)
6.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade do Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.os 65, 66)
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de novembro de 2024 (processo R 2595/2023 1).
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas.
4)
A Indra Sistemas, SA é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Transportes Centrais de Vergadela, Unipessoal Lda.