62019TJ0546_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de abril de 2020 — Isigny — Sainte Mère/EUIPO (Forma de um recipiente dourado com uma espécie de onda)
(Processo T‑546/19)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um recipiente dourado com uma espécie de onda — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 20, 21)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca composta por vários elementos — Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca — Necessidade de ter em conta a perceção global da combinação pelo público pertinente
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 22)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 23, 24, 26‑29)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela forma de um recipiente dourado com uma espécie de onda
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 25, 37‑48)
5.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho]
(cf. n.os 52‑56)
6.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE — Utilização pela Câmara de Recurso de uma fundamentação implícita — Admissibilidade — Requisitos
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeira frase)
(cf. n.os 59‑61)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de maio de 2019 (processo R 1513/2018‑5), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um recipiente dourado com uma espécie de onda como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Isigny‑Sainte Mère é condenada nas despesas.