62005TJ0221_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Por um lado, pedido de anulação do artigo 2.°, do Regulamento (CE) n.° 428/2005 do Conselho, de 10 de Março de 2005, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, que altera o Regulamento (CE) n.° 2852/2000 que institui um direito anti‑dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo antidumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan (JO L 71, p. 1), e, por outro, pedido com base no artigo 241.° CE, destinado a declarar inaplicáveis as disposições do Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO 1996, L 56, p. 1), na medida em que apoiam as conclusões impugnadas contidas no Regulamento n.° 428/2005.
Parte decisória
Dispositivo
1) O artigo 2.°, do Regulamento (CE) n.° 428/2005 do Conselho, de 10 de Março de 2005, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, que altera o Regulamento (CE) n.° 2852/2000 que institui um direito anti‑dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo anti‑dumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan, é anulado na medida em que o direito anti‑dumping fixado em relação às exportações para a Comunidade Europeia dos produtos fabricados e exportados por Huvis Corp. excede o que seria aplicável se se tivesse procedido a um ajustamento do valor normal a fim de ter em conta os encargos à importação e os impostos indirectos em aplicação do método «input» utilizado no inquérito inicial.
2) É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
3) O Conselho suportará as suas próprias despesas e 70 % das despesas efectuadas pela Huvis Corp.
4) A Comissão suportará as suas próprias despesas.