62018TJ0716_RES
Processo T‑716/18
(publicação por excertos)
The Logistical Approach BV
contra
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de setembro de 2019
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Idealogistic Compass Greatest care in getting it there — Marca figurativa internacional anterior IDÉA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público relevante — Nível de atenção do público
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 18, 23‑25)
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa Idealogistic Compass Greatest care in getting it there
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 26‑30, 63‑70)
Resumo
No seu Acórdão de 20 de setembro de 2019, The Logistical Approach/EUIPO — Idea Groupe (Idealogistic Compass Greatest care in getting it there) (T‑716/18), o Tribunal Geral anulou a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) confirmando a decisão da Divisão de Oposição que tinha deferido a oposição ao registo da marca figurativa Idealogistic Compass Greatest care in getting it there, baseada na marca figurativa internacional anterior IDÉA.
Segundo o Tribunal Geral, presumindo que os serviços em causa são idênticos, conforme considerou a Câmara de Recurso, e tendo em conta o caráter distintivo normal da marca anterior, a Câmara de Recurso devia ter excluído a existência do risco de confusão, pelo menos para os serviços que se destinavam exclusivamente ao público profissional que evidencia um nível de atenção elevado. Com efeito, em razão do nível de atenção elevado quando da escolha dos serviços em causa e atendendo ao reduzido grau de semelhança dos sinais em causa, nomeadamente pelo facto de as suas estruturas diferirem, o que não passará despercebido a um público particularmente atento e avisado, não pode haver risco de confusão quanto à origem comercial desses serviços.
A este respeito, o Tribunal Geral salientou que, contrariamente ao que sustentou a Câmara de Recurso, o facto de os profissionais só raramente terem a possibilidade de proceder a uma comparação direta das diferentes marcas, devendo antes confiar na imagem imperfeita destas conservada na memória, não pode levar à conclusão de que a imagem das marcas em causa é determinada, no caso em apreço, em grande parte pelo seu elemento comum «idea». Com efeito, embora o elemento «idea» esteja presente num dos elementos dominantes da marca pedida e seja o elemento distintivo da marca anterior, não será entendido pelos profissionais como o único elemento que permite identificar as marcas em causa.
Por conseguinte, o Tribunal Geral julgou procedente este fundamento único relativo à violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 (
1
) no que respeita aos serviços da marca pedida que se destinam exclusivamente ao público profissional.
No entanto, na medida em que a Câmara de Recurso não tinha identificado de maneira exaustiva quais os serviços que se destinavam unicamente aos profissionais com um elevado nível de atenção e quais os serviços que se destinavam tanto aos profissionais como ao público em geral com um nível de atenção médio, o Tribunal Geral julgou procedente na sua totalidade o fundamento único e anulou a decisão recorrida no seu todo.
O Tribunal Geral precisou que na medida em que a Câmara de Recurso tinha considerado que o risco de confusão existia tanto para os serviços destinados aos profissionais e ao público em geral como para os serviços destinados unicamente aos profissionais, era‑lhe possível, por razões de economia processual, não identificar o consumidor médio para cada serviço em causa. Contudo, esta abordagem só é compatível com os princípios que resultam da jurisprudência no caso de a conclusão da Câmara de Recurso de que existe risco de confusão quer para os serviços destinados a um público composto tanto pelo público em geral, com um nível de atenção médio, como pelo público profissional, com um nível de atenção elevado, e para os serviços destinados unicamente ao público profissional, ser correta, o que não acontece no caso em apreço.
(
1
)	Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (JO 2017, L 154, p. 1).