Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012 — Fraas/IHMI (Composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege e cinzento escuro)
(Processo T-31/11)
«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que representa uma composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege e cinzento escuro
— Fundamento absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), artigo 75.° e artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009
— Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE (Artigo 296.° TFUE; Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 75.°, primeira
frase) (cf. n.° 14)
2.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°)
(cf. n.os 15-17)
3.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de
factos notórios — Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.os 26-27)
4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter
distintivo — Marca figurativa que representa uma composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege e cinzento escuro
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 45-75)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de novembro de 2010 (processo R 1284/2010 4), relativa
a um pedido de registo do sinal figurativo que representa uma composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege e cinzento
escuro como marca comunitária.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A V. Fraas GmbH é condenada nas despesas.