62019TJ0106_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de abril de 2020 — Abarca/EUIPO — Abanca Corporación Bancaria (ABARCA SEGUROS)
(Processo T‑106/19)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ABARCA SEGUROS — Marca nominativa da União Europeia anterior ABANCA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 19)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 24, 79, 80)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Grau de atenção do público pertinente
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 26)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa ABARCA SEGUROS e marca nominativa ABANCA
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28, 29, 49, 52, 55, 65, 72, 76, 78, 84, 92)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 31, 32, 37, 45, 47, 51, 70, 71, 77)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Semelhança entre as marcas em causa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 36)
7.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da legalidade — Prática decisória anterior do Instituto — Incidência
(cf. n.o 89)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de novembro de 2018 (processo R 1370/2018‑2), relativa a um processo de oposição entre a Abanca Corporación Bancaria e a Abarca — Companhia de Seguros.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Abarca — Companhia de Seguros SA é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Abanca Corporación Bancaria, SA.