Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de dezembro de 2016 —PAL‑Bullermann/EUIPO — Symaga (PAL)
(Processo T‑397/15)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia PAL — Declaração de extinção parcial — Utilização séria da marca — Artigo 15.°, n.° 1, alínea a), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere da marca registada — Regra 22, n.os 3 a 4, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»
1.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 15, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e 51.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 23‑25)
2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Marca figurativa PAL
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 15, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e 51.°, n.° 1, alínea a)]
(cf. n.os 27, 32‑38)
3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Interpretação em função da ratio legis do artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 57.°, n.os 2 e 3)
(cf. n.° 47)
4.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 57.°, n.os 2 e 3)
(cf. n.° 48)
5.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Aplicação dos critérios ao caso concreto
(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 57.°, n.os 2 e 3)
(cf. n.° 49)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de maio de 2015 (processo R 1626/2014‑1), relativa a um processo de extinção entre a PAL‑Bullermann e a Symaga.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A PAL‑Bullermann GmbH é condenada nas despesas.