62020TJ0353_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de novembro 2021 — AC Milão/EUIPO — InterES (ACM de 1899 AC MILAN)
(Processo T‑353/20)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa ACM 1899 AC MILAN — Marcas nominativas nacionais anteriores Milan — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova do uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001) — Falta de alteração do caráter distintivo»
1.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 10.o)
(cf. n.os 23‑26, 36, 39)
2.
Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação material do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 — Análise da alteração do caráter distintivo
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e 42.°, n.os 2 e 3]
(cf. n.os 49‑51)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 72, 73, 107, 113)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Determinação do ou dos componentes dominantes
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 76, 83, 89)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa ACM 1899 AC MILAN e marcas nominativas Milan
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 91, 94, 100, 106, 115)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Ponderação dos elementos de semelhança ou de diferença dos sinais — Tomada em consideração das características intrínsecas dos sinais ou das condições de comercialização dos produtos ou serviços
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 110)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de fevereiro de 2020 (processo R 161/2019‑2), relativo a um processo de oposição entre a InterES Handels‑ und Dienstleistungs Gesellschaft e a AC Milan.
Dispositivo
1)
Nega‑se provimento ao recurso.
2)
A Associazione Calcio Milan SpA (AC Milan) é condenada nas despesas, com exceção das despesas de deslocação por ela suportadas.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as despesas de deslocação efetuadas pela AC Milan.