62020TJ0035_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de dezembro de 2020 — Monster Energy/EUIPO — Nanjing aisiyou Clothing (Representação de um arranhão em forma de garra)
(Processo T‑35/20)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um arranhão em forma de garra — Marcas figurativas anteriores da União Europeia e do Reino Unido que representam arranhões em forma de garras — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 24, 25, 54)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 27)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 32)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Marcas figurativas desprovidas de elementos nominativos — Comparação fonética
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 45)
5.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Fiscalização da qualificação jurídica dos factos do litígio
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 2)
(cf. n.o 48)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa que representa um arranhão em forma de garra — Marcas figurativas que representam arranhões em forma de garra
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 56‑62)
7.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Interpretação à luz do direito da União — Apreciação atendendo aos critérios fixados pelo direito nacional aplicável ao sinal invocado
(Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 95.°, n.o 1)
(cf. n.os 67‑69)
8.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Apreciação atendendo aos critérios fixados pelo direito nacional aplicável ao sinal invocado — Verificação do conteúdo do direito nacional — Alcance
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 95.°, n.o 1; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigo 7.o, n.o 2, alínea d)]
(cf. n.os 82, 83)
9.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.os 90, 91)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de novembro de 2019 (processo R 1104/2019‑5), relativa a um processo de oposição entre a Monster Energy Company e a Nanjing aisiyou Clothing.
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 13 de novembro de 2019 (processo R 1104/2019‑5), na parte em que rejeitou a oposição deduzida com base no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento 2017/1001.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
O EUIPO é condenado nas despesas.