62023TJ0554_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de outubro de 2024 — Jopp – Pol Eksport – Import Ryszard Jopp – Krzysztof Jopp/EUIPO — SmarTT (Pernas para móveis)
(Processo T‑554/23) (
1
)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa pernas para móveis — Falta de caráter singular — Ausência de impressão global diferente — Utilizador informado — Utilizador final — Utilização normal — Artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 — Exame oficioso dos factos — Artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Injunção dirigida ao Instituto — Exclusão
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 61.o, n.os 3 e 6)
(cf. n.o 14)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global do conjunto de elementos apresentados pelos desenhos ou modelos — Alcance — Tomada em consideração dos produtos efetivamente comercializados — Requisitos
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, 7.° e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 26, 63)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de pernas para móveis
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 35, 65, 73, 77, 79)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 72, 74)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Przedsiębiorstwo produkcyjno — usługowo — handlowe Jopp — Pol Eksport — Import Ryszard Jopp — Krzysztof Jopp sp.j. é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 226, de 23.10.2023.