62023TJ0117_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de março de 2024 — Kantstraße Paris Bar/EUIPO — Superstudio21 (Bar Paris)
(Processo T‑117/23) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Bar Paris — Marca figurativa anterior da União Europeia Paris Bar — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 26, 32, 33, 45, 46, 56, 64, 100)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas Bar Paris e Paris Bar
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 50, 60, 67, 73, 78, 90, 103, 104)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Caráter distintivo elevado da marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 79, 85‑87, 91, 97, 100, 102)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Kantstraße Paris Bar GmbH é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 134, de 17.4.2023.