Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de junho de 2012 — Hartmann/IHMI — Mölnlycke Health Care (MESILETTE)
(Processo T-342/10)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MESILETTE — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores MEDINETTE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
— Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20
a 22, 28 a 39)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de maio de 2010 (processo R 1222/2009-2), relativo a um processo
de oposição entre Paul Hartmann AG e Mölnlycke Health Care AB.
Dispositivo
1)
É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(IHMI), de 20 de maio de 2010 (processo R 1222/2009-2).
2)
O IHMI é condenado nas despesas.