Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 – Apple/EUIPO – Swatch (THINK DIFFERENT)
(Processos T-26/21 a T-28/21) 1
«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marcas nominativas da União Europeia THINK DIFFERENT – Inexistência de uso sério das marcas – Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Dever de fundamentação – Direito de ser ouvido – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Apple Inc. (Cupertino, Californie, Estados Unidos) (representantes: I. Junkar, I. Fowler, M. Petersenn e B. Lüthge, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Frydendahl e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Swatch AG (Bienne, Suiça) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)
Objeto
Com os seus três recursos baseados no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação das Decisões da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 4 de novembro de 2020 (processos R 2011/2018-4, R 2012/2018-4 e R 2013/2018-4).
Dispositivo
Os processos T-26/21 a T-28/21 são apensados para efeito do acórdão.
É negado provimento aos recursos.
A Apple Inc. é condenada nas despesas.
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1     JO C 88, de 15.3.2021.