Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 – Galocha / Entreprise commune Fusion for Energy
(Processo T-561/16) 1
(«Função pública – Agentes contratuais – Processo de seleção da empresa comum Fusion for Energy – Listas de reserva – Irregularidade do processo de seleção – Atos subsequentes destinados a terceiros – Interesse dos terceiros – Interesse do serviço»)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Yosu Galocha (Madrid, Espanha) (representantes: A. Asmaryan Degtyareva e R.-B. Dan, advogados)
Recorrida: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (representantes: R. Hanak, G. Poszler e S. Bernal Blanco, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
Objeto
Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, designadamente, a obter a anulação da decisão do comité de seleção, comunicada por correio eletrónico do chefe da Unidade dos Recursos Humanos da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão de 4 de junho de 2015, de não inscrever o nome do recorrente nas listas de reserva do processo de seleção de F4E/CA/ST/FGIV/2015/001, a anulação das referidas listas de reserva e a anulação das decisões de contratar os candidatos aprovados que figuram nessas listas.
Dispositivo
A decisão do comité de seleção, comunicada por correio eletrónico do chefe da Unidade dos Recursos Humanos da Empresa Comum Europeia para o ITER e o desenvolvimento da Energia de Fusão de 4 de junho de 2015, de não inscrever o nome de Yosu Galocha nas listas de reserva do processo de seleção F4E/CA/ST/FGIV/2015/001 é anulada.
As listas de reserva do processo de seleção F4E/CA/ST/FGIV/2015/001 são anuladas.
As decisões da Empresa Comum Europeia para o ITER e o desenvolvimento da Energia de Fusão de contratar os candidatos aprovados que figuram nas listas de reserva do processo de seleção F4E/CA/ST/FGIV/2015/001 são anuladas.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
A Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão é condenada nas despesas, incluindo nas efetuadas no quadro do processo de medidas provisórias.
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1     JO C 328, de 5.10.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o n.º F-117/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).