62024TJ0274_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de dezembro de 2025 — V4 Holding/EUIPO — V4 Financial Partners (V4 Financial Partners)
(Processo T‑274/24)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia V4 Financial Partners — Marca figurativa nacional anterior V4 — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Requisitos relativos ao signatário — Qualidade de terceiro em relação às partes — Requisito de independência
(Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 19.o, 3.° e 4.° parágrafos; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 51.o, n.o 1)
(cf. n.os 14‑19)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 25, 31‑33)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas V4 Financial Partners e V4
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 35, 66, 73, 83, 90, 96, 112, 113)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Determinação do ou dos componentes dominantes
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 52‑55, 57, 78, 80)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Caráter distintivo fraco da marca anterior — Incidência
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 103‑105, 110, 111)
Dispositivo
1)
É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de março de 2024 (processo R 2202/2022‑4).
2)
O EUIPO é condenado nas despesas.