62019TJ0810_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de julho de 2021 — Victoria’s Secret Stores Brand Management/EUIPO — Yiwu Dearbody Cosmetics (BODYSECRETS)
(Processo T‑810/19)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia BODYSECRETS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Caráter habitual — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), e artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Prática decisória anterior do Instituto — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho)
(cf. n.o 32)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 36, 37, 60, 61)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 38‑42)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa BODYSECRETS
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 63‑65, 67)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), n.o 2, e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 73‑75)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa BODYSECRETS
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 79, 83)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que se tenham tornado habituais na linguagem corrente ou nos hábitos leais e constantes do comércio — Conceito
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea d), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 87, 90)
8.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que se tenham tornado habituais na linguagem corrente ou nos hábitos leais e constantes do comércio — Caráter usual — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea d), e 52.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 88, 89)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2019 (processo R 2422/2018‑5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Victoria’s Secret Stores Brand Management e a Yiwu Dearbody Cosmetics.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Victoria’s Secret Stores Brand Management, Inc. é condenada nas despesas.