62022TJ0427_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 29 de novembro de 2023 — Coljnar/EUIPO — Barbarian Sports Wear (Barbarian fashion)
(Processo T‑427/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia Barbarian fashion — Marca nominativa anterior da União Europeia BARBARIAN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Processo judicial — Intervenção — Inobservância do prazo previsto no artigo 179.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral por uma das partes no processo no EUIPO — Impossibilidade de intervir ao abrigo do artigo 173.o deste regulamento
(Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 40.o, segundo parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal, artigos 173.° e 179.°)
(cf. n.os 12, 13)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 17‑19, 68)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 24, 25, 28, 29, 33, 47)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa Barbarian fashion e marca nominativa BARBARIAN
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 35, 42, 50, 58, 66, 69‑72)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Tomada em conta das modalidades objetivas de comercialização
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 57)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Nataly Coljnar e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão as respetivas despesas.
3)
A Barbarian Sports Wear Inc. suportará as suas despesas relativas às peças processuais que apresentou.
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1
)	JO C 326, de 29.8.2022.