62021TJ0754_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de setembro de 2022 —Peace United/EUIPO — 1906 Collins (bâoli)
(processo T‑754/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca da União Europeia figurativa bâoli — Declaração de extinção — Falta de uso sério da marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova do uso sério — Abuso de direito»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Pedido de extinção — Admissibilidade — Requisitos — Interesse em agir
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 63.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 24)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério da marca — Prova do uso — Uso sério — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 31‑33, 35‑37)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério da marca — Prova do uso — Uso sério — Conceito — Determinação de um limiar quantitativo de uso mínimo — Exclusão
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, a)]
(cf. n.o 34)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério da marca — Marca figurativa bâoli
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 39, 44‑46)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Peace United Ltd é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 51, de 31.1.2022.