62022CJ0591_SUM
Processo C‑591/22
L. VOF
contra
Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de outubro de 2023
«Reenvio prejudicial ‑ Higiene dos géneros alimentícios ‑ Redução da salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus ‑ Regulamento (UE) n.o 200/2010 ‑ Anexo ‑ Ponto 2.2.2.2, alínea c) ‑ Amostragem de rotina ‑ Resultado positivo ‑ Amostragem de confirmação ‑ Casos excecionais ‑ Dúvidas quanto aos resultados ‑ Alcance»
Saúde pública – Higiene dos géneros alimentícios – Redução da salmonela em bandos de reprodução de
Gallus gallus
– Amostragem como elemento dos controlos oficiais – Suspeita de resultados falsos – Casos excecionais que deem à autoridade competente razões para pôr em causa os resultados – Conceito – Constatação da ocorrência de acontecimentos ou incidentes que comprometem a correta realização dos processos de amostragem e de análise das amostras ou constatação de um risco sério de ocorrência de tais acontecimentos ou incidentes – Inclusão – Circunstâncias pertinentes
[Regulamento n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, Anexo II, parte C; Regulamento n.o 200/2010 da Comissão, anexo, pontos 2.2.2.2, alínea c), e 4, segundo parágrafo]
(cf. n.os 35‑44, 46, 55, 56 e disp.)
V. texto da decisão.