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Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de dezembro de 2021 — Legero Schuhfabrik/EUIPO — Rieker Schuh (Sapato)
(Processo T‑682/20)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos nacionais e comunitários produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 28.o, n.o 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.o 2245/2002 — Motivos de nulidade — Ausência de novidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigos 5.° e 6.° e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Renúncia e nulidade — Pedido de declaração de nulidade baseada na existência de um desenho ou modelo anterior — Desenhos ou modelos anteriores invocados posteriormente à apresentação do pedido de declaração de nulidade — Exclusão
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 52.°, n.o 2, e 63.°, n.o 2; Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 28.o, n.o 1, alínea b), i) v) e vi)]
(cf. n.os 30‑32)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em conta — Desenhos ou modelos anteriores invocados posteriormente à apresentação do pedido de declaração de nulidade — Exclusão
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 63.o, n.o 2)
(cf. n.os 33, 34)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Divulgação ao público — Prova da divulgação
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1)
(cf. n.os 40, 42, 43)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 62.o, 2.° período)
(cf. n.os 49, 52)
5.
Desenhos ou modelos comunitários — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 62.o, primeiro parágrafo, do Regulamento n.o 6/2002 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE — Utilização pela Câmara de Recurso de uma fundamentação implícita — Admissibilidade — Requisitos
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 62.o, primeiro parágrafo)
(cf. n.os 57, 58)
6.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.° e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 68, 70‑73)
7.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de um sapato
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 78, 85, 105‑108)
8.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Saturação do estado da arte — Pertinência
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 80, 82, 84)
9.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 86, 87)
10.
Desenhos ou modelos comunitários — Requisitos de proteção — Sobreposição dos requisitos da novidade e do caráter individual
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 5.° e 6.°)
(cf. n.os 112‑114, 116, 118)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de setembro de 2020 (processo R 1650/2019‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Legero Schuhfabrik e a Rieker Schuh.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Legero Schuhfabrik GmbH é condenada nas despesas.