62020CJ0634_SUM
Processo C‑634/20
Processo instaurado por A
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de março de 2022
«Reenvio prejudicial — Reconhecimento das qualificações profissionais — Diretiva 2005/36/CE — Âmbito de aplicação — Condições de obtenção do direito de exercício da profissão de médico de maneira independente no Estado‑Membro de acolhimento — Diploma emitido no Estado‑Membro de origem — Limitação do direito de exercício da profissão de médico a um período de três anos — Supervisão de um médico autorizado e realização simultânea da formação específica em medicina geral com uma duração de três anos — Artigos 45.° e 49.° TFUE»
Livre circulação de pessoas — Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Trabalhadores — Reconhecimento das qualificações profissionais — Âmbito de aplicação da Diretiva 2005/36 — Inexistência de certificado de formação que permite o exercício de uma profissão regulamentada no Estado‑Membro de origem
[Artigos 45.° e 49.° TFUE; Diretiva 2005/36 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 10.°, alínea b), e 21.°, e anexo V, ponto 5.1.1.]
(cf. n.os 35‑38)
Livre circulação de pessoas — Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Trabalhadores — Reconhecimento das qualificações profissionais — Direito de exercício da profissão de médico
(Artigos 45.° e 49.° TFUE; Diretiva 2005/36 do Parlamento Europeu e do Conselho, anexo V, ponto 5.1.1.)
(cf. n.os 41‑48 e disp.)
V. texto da decisão.