Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Athom/EUIPO – Chuhaiya E-Commerce (Shenzhen) (athom Smart Home)
(Processo T-618/24) 1
[«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia athom Smart Home – Marca nominativa internacional anterior ATHOM – Motivo relativo de recusa – Semelhança entre os produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Athom Holding BV (Enschede, Países Baixos) (representante: M. Rijsdijk, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: M. Eberl e V. Ruzek, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Chuhaiya E-Commerce (Shenzhen) Co. Ltd (Shenzhen, China)
Objeto
Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a reforma da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia de 3 de outubro de 2024 (processo R 13/2024-2).
Dispositivo
É anulada a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia de 3 de outubro de 2024 (processo R 13/2024-2) na parte em que negou provimento ao recurso da recorrente no que respeita a «fichas elétricas; tomadas elétricas; adaptadores elétricos; indutores [eletricidade]; disjuntores», pertencentes à classe 9, e a «lâmpadas de iluminação; correntes de luzes para decorações festivas», pertencentes à classe 11, e designados pela marca pedida.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Athom Holding BV.
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1     JO C, C/2025/585, de 3.2.2025.