62023TJ0288_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de abril de 2024 — Unilab/EUIPO — Cofares (Healthily)
(Processo T‑288/23) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia Healthily — Marca figurativa da União Europeia anterior Healthies — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Confiança legítima»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reforma de uma decisão do Instituto — Apreciação à luz das competências conferidas à Câmara de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.o 13)
2.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Alcance
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1)
(cf. n.os 18, 19, 39)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 27‑29, 77)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 32‑35)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior —Marcas figurativas Healthily e Healthies
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 43, 46, 56, 63, 67, 72, 78, 79)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 44, 45, 61, 71)
7.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 82, 83)
8.
Direito da União Europeia — Princípios — Proteção da confiança legítima — Requisitos
(cf. n.os 85, 86)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Unilab LP e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão as suas próprias despesas.
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)	JO C 252, de 17.7.2023.