Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011 - Félix Muñoz Arraiza / Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Consejo Regulador de la Denominación de Origen Calificada Rioja
(Processo C-388/10 P) 1
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.° 40/94 - Artigos 8.º, n. 1, alínea b), 43.º, n.º 2, e 44.º, n.º 1 - Pedido de marca nominativa comunitária RIOJAVINA - Oposição do titular da marca figurativa colectiva comunitária anterior RIOJA - Recusa de registo - Risco de confusão)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Félix Muñoz Arraiza (representantes: J. Grimau Muñoz e J. Villamor Muguerza, abogados)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente), Consejo Regulador de la Denominación de Origen Calificada Rioja (representante: J. Martínez De Torre, abogado)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Junho de 2010, Muñoz Arraiza / IHMI - Consejo Regulador de la Denominación de Origen Calificada Rioja (RIOJAVINA (T-138/09), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Janeiro de 2009 (processo R 721/2008-2), relativa a um processo de oposição entre o Consejo Regulador de la Denominación de Origen Calificada Rioja e Félix Muñoz Arraiza
Dispositivo
É negado provimento ao presente recurso.
F. Muñoz Arraiza é condenado nas despesas.
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1 - JO C 301, de 06.11.2010