EUR-Lex - 61998B0044(02) - PT
Avis juridique important
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61998B0044(02)
Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 29 de Setembro de 1999.
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Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Comissão das Comunidades Europeias.
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Regime de associação dos países e territórios ultramarinos - Decisões 91/482/CEE e 97/803/CE - Regulamento (CE) n.º 2553/97 - Processo de medidas provisórias.
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Processo T-44/98 R II.
Colectânea da Jurisprudência 1999 página II-02815
Palavras-chave
Processo de medidas provisórias - Suspensão de execução - Medidas provisórias - Renovação - Condições [Tratado CE, artigos 185.º e 186.º (actuais artigos 242.º CE e 243., CE)]