62023TJ0054_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de julho de 2024 — W. B. Studio/EUIPO — E.Land Italy (BF BELFE)
(Processo T‑54/23) (
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)
[«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia BF BELFE — Utilização séria da marca — Extinção parcial — Artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea b), e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Aposição da marca nos produtos ou na respetiva embalagem na União apenas para efeitos de exportação — Prova da utilização séria da marca — Inexistência de utilização puramente interna — Artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»]
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
[Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 17‑20, 22, 33, 45)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Marca figurativa BF BELFE
[Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 28, 34, 50, 61, 67, 78, 86)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Não utilização séria da marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Determinação de um limiar quantitativo de utilização mínima — Exclusão
[Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 71, 72)
4.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Processo de extinção — Factos e provas apresentados fora do prazo fixado para o efeito — Tomada em conta — Poder de apreciação da Câmara de Recurso
[Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 58.°, n.o 1, alínea a), e 95.°, n.o 2; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigos 10.°, n.o 7, e 19.°, n.o 1]
(cf. n.o 82)
5.
Processo judicial — Despesas — Contencioso relativo aos direitos de propriedade intelectual — Despesas recuperáveis — Despesas indispensáveis efetuadas pelas partes para efeitos do processo na Câmara de Recurso
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 190.o, n.o 2)
(cf. n.os 91, 92)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A W.B. Studio Sas di Wivian Bodini & C. é condenada nas despesas.
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)	JO C 104, de 20.3.2023.