62022TJ0627_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de dezembro de 2023 —Vi.ni.ca./EUIPO — Venica & Venica (agricolavinica. Le Colline di Ripa)
(Processo T‑627/22) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Marca figurativa da União Europeia agricolavinica. Le Colline di Ripa — Marca nominativa da União Europeia anterior VENICA — Causa de nulidade relativa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 14, 15, 110, 111)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público relevante — Nível de atenção do público
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 19, 24)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 25, 28, 30)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 32, 33, 56, 60‑64, 78, 80, 91)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativa agricolavinica. Le Colline di Ripa e nominativa VENICA
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 60.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 113‑118, 122)
6.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade do Tribunal Geral de reformar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.o 126)
Dispositivo
1)
A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de julho de 2022 (processo R 90/2022‑4) é anulada.
2)
O EUIPO é condenado nas despesas.
(
1
)	JO C 451, de 28.11.2022.