Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025 — sprd.net/EUIPO (Maiúscula «I» e coração vermelho na parte externa da área do pescoço de uma peça de roupa)
(Processo T‑306/24)
« Marca da União Europeia — Pedido de marca de posição da União Europeia que consiste numa maiúscula “I” e num coração na parte externa da área do pescoço de uma peça de roupa — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 »
1.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito de distinção
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 22)
2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 23)
3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca de posição que consiste numa maiúscula «I» e num coração na parte externa da área do pescoço de uma peça de roupa
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 26, 27, 29, 35, 36, 38, 40, 50, 56, 57, 68, 69)
4.      Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 30‑34, 59)
5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do carácter distintivo — Critérios — Marca de posição
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 43)
6.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 43‑45)
7.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Inexistência — Contestação no Tribunal Geral
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.°, n.° 1)
(cf. n.os 51, 52, 73)
8.      Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Registo de uma nova marca — Motivos absolutos de recusa — Ónus da prova
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, e 95.°, n.° 1)
(cf. n.os 53, 72)
9.      Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios — Linhas de orientação do Instituto relativas ao exame — Incidência
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.° 63)
10.    Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE — Utilização pela Câmara de Recurso de uma fundamentação implícita — Admissibilidade — Requisitos
(Artigo 296.° TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.°, n.° 1, primeira frase)
(cf. n.os 79‑81)
11.    Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE — Formalidade essencial
(Artigo 296.° TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.°, n.° 1, primeira frase)
(cf. n.° 84)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A sprd.net AG é condenada nas despesas.