DESPACHO DO PRESIDENTE DA TERCEIRA SECÇÃO
DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
4 de Junho de 2009
Processo F‑78/08
Carlo Locchi
contra
Comissão das Comunidades Europeias
«Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública – Cancelamento»
Objecto: Recurso, interposto nos termos dos artigos 236.° CE e 152.° EA, em que C. Locchi pede, em substância, a anulação da decisão
da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2008, que o exclui da lista final de funcionários pré‑seleccionados para o procedimento
de certificação de 2007 e, por consequência, da lista de candidatos pré‑seleccionados melhor classificados bem como da lista
de candidatos autorizados a participar no programa de formação, e a anulação da decisão da Comissão, de 20 de Novembro de
2007, relativa às disposições gerais de execução do artigo 45.°‑A do Estatuto dos Funcionários.
Decisão: O processo F‑78/08, Locchi/ Comissão, é cancelado do registo do Tribunal. A Comissão paga a quantia fixa de 4 000 euros ao
recorrente, o qual renuncia, em contrapartida, a qualquer pretensão, incluindo no que respeita às despesas.
Sumário
Funcionários – Recurso – Resolução amigável do litígio no Tribunal da Função Pública – Cancelamento do registo
(Regulamento de processo do Tribunal da função pública, artigo69.° e74.°)