62023CO0032_INF
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de setembro de 2023 — RC/Comissão
(Processo C‑32/23 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatórios de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Recurso de anulação — Respeito pelas regras da objetividade e da imparcialidade — Erros de direito — Desvirtuação dos elementos de prova — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação — Fundamento relativo à desvirtuação dos elementos de prova — Necessidade de indicar de forma precisa os elementos desvirtuados e demonstrar os erros de análise que levaram a essa desvirtuação — Necessidade de a desvirtuação resultar de forma manifesta dos documentos dos autos
(Artigo 256.o, n.o 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, artigo 58.o, primeiro parágrafo)
(cf. n.os 4 [14‑16, 31, 32, 35, 39, 40], 5)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso por ser, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente.
2)
QI suporta a suas próprias despesas.