62020TJ0285_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de junho de 2021 — MCM Products/EUIPO — The Nomad Company (NOMAD)
(Processo T‑285/20)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia NOMAD — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 19, 21, 22)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 20)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Critérios
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 23, 73)
4.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Prática decisória anterior do Instituto
(Regulamento n.o 40/94 do Conselho)
(cf. n.o 30)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 101‑103)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa NOMAD
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c)]
(cf. n.os 65, 66, 74, 90, 116, 120)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de março de 2020 (processo R 854/2019‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a MCM Products e a The Nomad Company.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A MCM Products AG é condenada nas despesas.