61971C0026
CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
ALAIN DUTHEILLET DE LAMOTHE
apresentadas em 13 de Outubro de 1971 (
*1
)
1)
Quando, num Estado-membro, o direito a uma das prestações do regime de velhice, atribuída em função de uma determinada duração do seguro, é adquirido sem que seja necessário recorrer aos períodos cumpridos ao abrigo da legislação de outros Estados-membros, a instituição competente do primeiro Estado não pode aplicar os artigos 27.o e 28.o do Regulamento n.o 3 para reduzir a prestação de que é devedora nos termos da sua própria legislação, pelo menos na medida em que essa prestação não diga respeito a períodos que já entraram no cálculo do montante das prestações pagas pela instituição competente de um outro Estado.
2)
Assim interpretados, os artigos 27.o e 28.o do Regulamento n.o 3 não são contrários ao artigo 51.o do Tratado CEE.
(
*1
)	Língua original: francês.