62025TJ0142_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de fevereiro de 2026 — Médis/EUIPO — RGCC (WelMedis)
(Processo T‑142/25)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia WelMedis — Registo internacional anterior da marca figurativa médis — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivo relativo de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 16, 17)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivo relativo de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 18‑20, 31, 32, 36‑38, 45, 63)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivo relativo de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas WelMedis e médis
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 35, 47, 54, 64, 65)
4.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 58‑60)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Médis — Companhia portuguesa de seguros de saúde, S. A. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela RGCC Holdings AG.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.