62021TJ0569_INF
Acórdão do Tribunal Geral (juiz singular) de 1 de fevereiro de 2023 — Harbaoui/EUIPO — Google (GOOGLE CAR)
(Processo T‑569/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GOOGLE CAR — Marca nominativa anterior da União Europeia GOOGLE — Motivo relativo de recusa — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o5)
(cf. n.os 19, 22)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Marcas nominativas GOOGLE CAR e GOOGLE
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o5)
(cf. n.os 23, 27, 31, 32, 35, 36, 44, 45)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Exame em separado dos motivos de recusa em relação a cada um dos produtos ou serviços a que se refere o pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa de registo — Alcance
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1)
(cf. n.o 29)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do carácter distintivo ou do renome da marca anterior — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o5)
(cf. n.o 39)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Zoubier Harbaoui é condenado nas despesas.
(
1
)	JO C 431, de 25.10.2021.