62021TJ0627_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 7 de setembro de 2022 — Segimerus/EUIPO — Karsten Manufacturing (MONSOON)
(Processo T‑627/21) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia MONSOON — Causa de nulidade absoluta — Artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 94.o do Regulamento 2017/1001 — Artigo 34.o do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 23‑25)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante — Origem e utilização do sinal contestado — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 26‑29)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Ónus da prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 31‑33)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Intenção do demandante — Apresentação reiterada de uma marca com vista a conseguir uma posição de bloqueio monopolizando o sinal e a prolongar durante seis meses o prazo do direito de prioridade
(Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 34.°, n.o 1, e 59.°, n.o 1)
(cf. n.os 35‑37)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca nominativa MONSOON
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 37, 41, 45)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, segundo período)
(cf. n.os 49, 50)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Segimerus Ltd suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia e pela Karsten Manufacturing Corp.
(
1
)	JO C 471, de 22.11.2021.