62020TJ0266_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de junho de 2021 — Global Chartered Controller Institute/EUIPO — CFA Institute (CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE)
(Processo T‑266/20)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE — Marca nominativa da União Europeia anterior CFA e marca figurativa da União Europeia anterior CFA CHARTERED FINANCIAL ANALYST — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Público pertinente — Nível de atenção»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Apreciação do risco de confusão
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 26, 27)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 31, 33, 34)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Nível de atenção do público
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 32, 35, 38‑40, 42, 45‑48)
4.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.os 54, 56)
5.
Processo judicial — Despesas — Despesas recuperáveis
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 190.o, n.o 2)
(cf. n.o 61)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 25 de fevereiro de 2020 (processo R 235/2019‑5), relativa a um processo de oposição entre o CFA Institute e a Global Chartered Controller Institute.
Dispositivo
1)
A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 25 de fevereiro de 2020 (processo R 235/2019‑5) é anulada.
2)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Global Chartered Controller Institute SL, com a exceção das despesas efetuadas por esta última na Câmara de Recurso, que se reserva para final.
3)
O CFA Institute suportará as suas próprias despesas.