62006CJ0402_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de decisão prejudicial – Hoge Raad der Nederlanden – Interpretação do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 238, p. 1) – Produto obtido pela coagulação do leite e pela eliminação de uma parte significativa do soro de leite com um teor de 2% de proteínas de soro de leite decompostas pela acção de uma enzima adicionada durante o processo de secagem de 24 a 36 horas.
Parte decisória
Parte decisória
1) A posição 0406 da nomenclatura combinada constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, deve ser interpretada no sentido de que nela se pode classificar um produto, como o produto em causa no processo principal, obtido a partir de leite coalhado, no qual grande parte do soro tenha sido eliminada e cujo teor de proteínas séricas tenha sido reduzido, sob o efeito de uma enzima, a 2% da quantidade total de proteínas no decurso de um processo de secagem de 24 a 36 horas, e composto por caseína e mais de 50% de humidade.
2) A sub‑posição 0406 20 90 da nomenclatura combinada deve ser interpretada no sentido de que nela pode ser classificado um produto, como o produto em causa no processo principal, que contenha mais de 50% de humidade e menos de 1% de matérias gordas, moído em grãos regulares de 2 a 4 mm e que se destina a ser utilizado no fabrico de «toppings» de pizza e na preparação de molhos de queijo.