62023TJ0508_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de outubro de 2024 —Medspa/EUIPO — Hic (ALDO COPPOLA AMO)
(Processo T —508/23) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ALDO COPPOLA AMO — Marcas nacionais e registo internacional nominativo anteriores MIAMO — Marca nacional e registo internacional figurativos anteriores MIAMO Healthy Skin System — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Anulação ou reforma por motivos que se manifestaram depois de a decisão ter sido proferida — Exclusão
(Regulamento 2007/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 72.°, n.o 2, e 95.°)
(cf. n.o 30)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão — Argumentos assentes em factos notórios — Inclusão
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o; Regulamento 2007/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 2)
(cf. n.os 31, 32)
3.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Legalidade da decisão de uma Câmara de Recurso que se decide num processo de oposição — Contestação invocando factos novos — Inadmissibilidade — Tomada em consideração, para efeitos da interpretação do direito da União, de uma jurisprudência da União ou de uma jurisprudência nacional ou internacional não invocada nas instâncias do Instituto — Admissibilidade
(Regulamento 2007/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.o 41)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2007/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 47, 48, 54, 55, 102, 103, 110)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Determinação do ou dos componentes dominantes
[Regulamento 2007/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 59, 65‑68, 71, 84, 88, 89, 108, 124)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa ALDO COPPOLA AMO — Marcas nominativas MIAMO e figurativas MIAMO Healthy Skin System
[Regulamento 2007/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 104‑106, 111, 118, 125)
7.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento 2007/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 115, 116)
8.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade do Tribunal Geral de reformar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2007/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 72.°, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 133)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Medspa Srl é condenada nas despesas.
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1
)	JO C 34, de 9.10.2023.