62019TJ0577_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de junho de 2020 — Leinfelder Uhren München/EUIPO — Schafft (Leinfelder)
(Processo T‑577/19)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia Leinfelder — Inexistência de utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Abuso de direito»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Apreciação oficiosa pelo Instituto — Falta
(Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, regra 40, n.o 5)
(cf. n.o 23)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Inexistência de utilização séria da marca — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 24‑30, 34, 35)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Inexistência de utilização séria da marca — Marca nominativa Leinfelder
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 38, 41, 43, 51, 66, 67, 72)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de maio de 2019 (processos apensos R 1930/2018‑2 e R 1937/2018‑2), relativa a um processo de extinção entre T. Schafft e a Leinfelder Uhren München.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Leinfelder Uhren München GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.