62025TJ0222_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de dezembro de 2025 —Freixenet/EUIPO — Alvear (CB)
(Processo T‑222/25)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CB — Marca nacional nominativa anterior C.B. — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização simultânea de vários sinais
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 27)
2.
Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização parcial — Incidência — Conceito de «parte dos produtos ou dos serviços» abrangidos pelo registo
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 2)
(cf. n.os 30‑32)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 46, 91)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público — Vinhos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 47, 50)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 54)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa CB e marca nominativa C.B.
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 55, 60, 65, 66, 95‑99)
7.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 56, 62, 73, 84)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Freixenet, SA e o do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão as suas próprias despesas.