62021TJ0275_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 19 de outubro de 2022 — Louis Vuitton Malletier/EUIPO — Wisniewski (Representação de um padrão de tabuleiro de xadrez II)
(processo T‑275/21) (
1
)
[«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional de marca que designa a União Europeia — Marca figurativa representando um padrão de xadrez — Causa de nulidade absoluta — Ausência de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atuais artigo 7.o, n.o 3, e artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Apreciação global das provas do caráter distintivo adquirido pelo uso — Alcance geográfico das provas do caráter distintivo adquirido pelo uso — Provas relativas ao uso de uma marca na Internet — Provas relativas a processos de infração»]
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.o, n.os 1, alínea b), e 3, e 51.o, n.o 1]
(cf. n.os 19, 22, 23)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Ónus da prova
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.o, n.os 1, alínea b), e 3, e 51.o, n.o 1]
(cf. n.os 20, 21)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Alcance — Marca desprovida de caráter distintivo em toda a União — Aquisição pela utilização igualmente em toda a União
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.o, n.os 1, alínea b), e 3, e 51.o, n.o 2]
(cf. n.os 24, 25)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Força probatória dos elementos de prova
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.o, n.os 1, alínea b), e 3, e 51.o, n.o 2]
(cf. n.os 26‑28)
5.
Processo jurisdicional — Prova — Valor probatório — Critérios de apreciação — Princípios da livre administração das provas e da liberdade da prova
(Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigos 41.o e 47.o; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 85.o)
(cf. n.os 29‑31)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa representando um padrão de xadrez
[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.o, n.os 1, alínea b), e 3, e 51.o, n.o 1]
(cf. n.os 50, 61, 71, 77, 85‑97, 109, 113, 117‑120, 128, 140)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Louis Vuitton Malletier é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 263, de 5.7.2021.