62024TJ0555_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de setembro de 2025 — Bioalchemilla e Alkemilla Eco Bio Cosmetic/EUIPO — Morale (NAMALEI)
(processo T‑555/24)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia NAMALEI — Causa de nulidade absoluta — Inexistência de má‑fé — Artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé no momento da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b); Regulamentos do Conselho n.o 40/94 e n.o 207/2009]
(cf. n.os 23, 25, 26)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé no momento da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Intenção do demandante
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 27)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé no momento da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante — Grau de proteção jurídica dos sinais em causa — Origem e utilização do sinal controvertido — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 28)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé no momento da apresentação do pedido de marca — Marca figurativa NAMALEI
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 35‑40, 43, 44)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Bioalchemilla Srl e a Alkemilla Eco Bio Cosmetic Srl são condenadas nas suas próprias despesas, bem como nas despesas efetuadas por Paolo Morale para efeitos do processo no Tribunal Geral.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.