62021TJ0181_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de abril de 2022 — LG Electronics/EUIPO — Anferlux‑Electrodomésticos (SmartThinQ)
(Processo T‑181/21) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia SmartThinQ — Marca figurativa nacional anterior SMARTTHING — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Tradução da lista dos produtos abrangidos pela marca anterior na língua do processo — Utilização séria da marca anterior»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Fundamentação do pedido — Prova da existência, da validade e do âmbito de proteção de uma marca anterior registada — Extrato da base de dados TMview do Instituto relativo a uma marca nacional — Inclusão — Obrigação de apresentar uma tradução na língua do processo
(Regulamento n.o 2018/625 da Comissão, artigos 16.°, n.o 2, e 17.°, n.o 3)
(cf. n.o 32)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Decisão de uma unidade do Instituto que faz parte do contexto da decisão da Câmara de Recurso
(cf. n.o 35)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.o 1, e 57.°, n.os 2 e 3; Regulamento n.o 2018/625 da Comissão)
(cf. n.os 55‑58, 63, 64)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Utilização durante o período de cinco anos — Tomada em consideração de elementos de prova relativos a uma utilização fora desse período
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.o 1, e 57.°, n.os 2 e 3; Regulamento n.o 2018/625 da Comissão)
(cf. n.o 86)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova da utilização da marca anterior — Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca — Objeto e âmbito de aplicação do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.o 1, e 57.°, n.os 2 e 3)
(cf. n.o 89)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 98, 99, 101, 134)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 116, 117)
8.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas SmartThinQ e SMARTTHING
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 105, 109, 118, 123, 127, 133, 135, 136)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A LG Electronics, Inc., suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
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)	JO C 217, de 7.6.2021.