Recurso interposto em 29 de maio de 2020 – 4B Company/EUIPO – Deenz [Pendentes (joalharia)]
(Processo T-329/20)
Língua em que o recurso foi interposto: italiano
Partes
Recorrente: 4B Company Srl (Montegiorgio, Itália) (representante: G. Brogi, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Deenz Holding Ltd (Dubai, Emirados Árabes Unidos)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.° 2 100-0001
Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de março de 2020 no processo R 2449/2018-3
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada na parte em que anulou a decisão da Divisão de Anulação, deferiu o pedido de manutenção, com forma alterada, do modelo comunitário n.° 21 00-0001 e ordenou a inscrição do modelo com forma alterada no registo e a sua publicação no Boletim de Desenhos e Modelos Comunitários, e, consequentemente, confirmar a decisão da Divisão de Anulação de 15 de outubro de 2018 no processo ICD 10 654;
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamento invocado
violação e interpretação errada do artigo 25.°, n.° 6, do Regulamento n.° 6/2002 do Conselho.
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