62022TJ0151_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de novembro de 2022 — General Wire Spring/EUIPO (GENERAL PIPE CLEANERS)
(Processo T‑151/22) (
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)
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Marca da União Europeia
—
Registo internacional que designa a União Europeia
—
Marca nominativa
GENERAL PIPE CLEANERS —
Motivo absoluto de recusa
—
Caráter descritivo
—
Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001
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1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 49.o, n.o 72)
(cf. n.o 15)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 19‑21)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa GENERAL PIPE CLEANERS
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 32, 33, 39‑43)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Recusa de registo fundada num dos motivos absolutos de recusa enumerados no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Caráter suficiente
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1)
(cf. n.os 49, 50)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União — Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 54, 55)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A General Wire Spring Co. é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 198, de 16.5.2022.