62022TJ0336_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de outubro de 2023 — Gomez Calavia/Tribunal de Justiça da União Europeia
(Processo T‑336/22) (
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)
«Função pública — Funcionários — Notação — Relatório de notação — Exercício de notação de 2019 — Guia de Notação — Redução da nota — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Entrevista de notação — Prazo para comunicação do parecer do Comité Consultivo de Notação»
1.
Funcionários — Notação — Relatório de notação — Poder de apreciação dos notadores — Obrigação de cumprir escrupulosamente as regras que regem a organização do procedimento de notação — Fiscalização jurisdicional — Limites — Erro manifesto de apreciação — Ónus da prova
(Estatuto dos Funcionários, artigo 43.o)
(cf. n.os 21, 24, 30‑32, 54, 55)
2.
Funcionários — Notação — Diretriz interna de uma instituição relativa ao procedimento de notação — Efeitos jurídicos
(Estatuto dos Funcionários, artigos 43.° e 110.°)
(cf. n.o 25)
3.
Funcionários — Notação — Relatório de notação — Elaboração — Intempestividade — Incidência na validade do relatório de notação — Requisitos
(Estatuto dos Funcionários, artigo 43.o)
(cf. n.os 35‑37)
4.
Funcionários — Notação — Relatório de notação — Regressão da notação relativamente à notação anterior — Dever de fundamentação
Necessária coincidência entre comentários descritivos e apreciação numérica (Art. 296 TFUE; Estatuto dos Funcionários, artigo 43.o)
(cf. n.os 41‑51)
5.
Funcionários — Notação — Relatório de notação — Regressão da notação relativamente à notação anterior —Desvio de poder per se — Inexistência
(Estatuto dos Funcionários, artigo 43.o)
(cf. n.o 65)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
O Tribunal de Justiça da União Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas por Sara Gómez Calavia, na qualidade de herdeira de José Manuel Sánchez Gómez.
3)
Sara Gómez Calavia suportará metade das suas despesas.
(
1
)	JO C 284, de 25.7.2022.