62023TJ0545_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2024 Group/EUIPO — Audi (Jantes para rodas de veículos)
(processo T‑545/23)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa jantes para rodas de veículos — Desenho ou modelo anterior — Causas de nulidade — Caráter singular — Impressão global — Grau de liberdade do criador — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 61.o)
(cf. n.o 16)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 24, 25, 51‑53)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 6.o, n.o 2, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 27, 29, 31, 54)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Saturação do estado da arte — Relevância
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 6.o, n.o 1)
(cf. n.os 30, 36)
5.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, 10.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.os 32, 33)
6.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Saturação do estado da arte — Data de apreciação
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 6.o, n.o 1)
(cf. n.o 37)
7.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de jantes para rodas de veículos
(Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 6.o, n.o 1)
(cf. n.os 46, 58‑67)
8.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Determinação da impressão global tendo em conta o modo de utilização do produto — Características visíveis do produto que influenciam o conforto da sua utilização
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 53)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A G.M.P. Group Srl é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Audi AG no processo no Tribunal Geral.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.