62021TJ0353_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de setembro de 2022 — KTM Fahrrad/EUIPO — KTM (R2R)
(Processo T‑353/21) (
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)
[«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia R2R — Declaração de extinção — Utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.o 1.°, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova de utilização séria — Motivo que justifica a não utilização»]
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Requisitos de admissibilidade — Fundamentos dirigidos unicamente contra decisões das Câmaras de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 1)
(cf. n.o 18)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria da marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1)
(cf. n.os 28‑31, 34, 35, 43)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria da marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Determinação de um limiar quantitativo de utilização mínima — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1)
(cf. n.os 32, 33)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria da marca — Marca nominativa R2R
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1)
(cf. n.os 45‑48, 61)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria da marca — Conceito de motivos justos para a sua não utilização — Interpretação autónoma e uniforme — Obstáculos que apresentam uma relação direta com a marca, que tornem impossível ou pouco razoável a sua utilização e que sejam independentes da vontade do titular dessa marca
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1)
(cf. n.os 57‑59)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A KTM Fahrrad GmbH é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 320, de 9.8.2021.