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Recurso interposto em 29 de julho de 2015 – Schräder/ICVV – Hansson (Seimora)
(Processo T-425/15)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Ralf Schräder (Lüdinghausen, Alemanha) (representante: T. Leidereiter, advogado)
Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jørn Hansson (Søndersø, Dinamarca)
Dados relativos à tramitação no ICVV
Titular da variedade vegetal comunitária controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Variedade vegetal comunitária controvertida: variedade vegetal comunitária EU 8536 «SEIMORA»
Tramitação no ICVV: Procedimento de privação da proteção
Decisão impugnada: Decisão da Câmara de Recurso do ICVV, de 24 de fevereiro de 2015, no processo A003/2010
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada e privar a variedade vegetal comunitária SEIMORA de proteção, com efeitos a partir de 4 de outubro de 2005;
subsidiariamente, anular a decisão recorrida;
condenar o ICVV nas despesas.
Fundamentos invocados
Violação do artigo 48.°, n.° 4, do Regulamento n.° 2100/94;
Violação do artigo 21.°, n.° 1, conjugado com o artigo 65.° do Regulamento n.° 2100/94.
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