62021TJ0122_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de junho de 2022 — QI/Comissão
(Processo T‑122/21) (
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)
«Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Exercícios de avaliação de 2018 e de 2019 — Avaliação insatisfatória do desempenho de gestão — Disposições gerais de execução do artigo 43.o do Estatuto — Processo de validação — Princípio da imparcialidade — Erro manifesto de apreciação»
1.
Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Elaboração — Necessidade do envolvimento dos superiores hierárquicos do avaliado
(Estatuto dos Funcionários, artigo 43.o)
(cf. n.o 73)
2.
Funcionários — Assédio moral — Ónus da prova — Apresentação de um pedido de assistência que reflete a perceção dos factos pela alegada vítima — Incumprimento do ónus da prova
(Estatuto dos Funcionários, artigo 12.o‑A)
(cf. n.o 77)
3.
Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Elaboração — Dever de imparcialidade — Alcance — Relatório de avaliação que contém comentários negativos em relação ao avaliado — Indício não determinante da imparcialidade
(Estatuto dos Funcionários, artigo 43.o)
(cf. n.o 82)
4.
Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Poder de apreciação dos avaliadores — Fiscalização jurisdicional — Limites — Erro manifesto de apreciação — Ónus da prova
(Estatuto dos Funcionários, artigo 43.o)
(cf. n.os 96‑98)
5.
Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Dever de fundamentação — Alcance — Coerência necessária entre as apreciações analíticas e os comentários
(Estatuto dos Funcionários, artigo 43.o)
(cf. n.os 101, 102)
6.
Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Elaboração — Sistema instituído pela Comissão — Avaliação do desempenho de gestão — Avaliação insatisfatória — Consequências — Necessidade de validação pelo superior hierárquico direto do avaliador
(Estatuto dos Funcionários, artigo 43.o)
(cf. n.os 136‑143, 145, 147‑150)
Dispositivo
1)
O relatório de avaliação de QI elaborado a título do exercício de avaliação de 2019 é anulado.
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(
1
)	JO C 138, de 19.4.2021.