Recurso interposto em 11 de novembro de 2016 – Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO – Zaharieva (Caixas)
(Processo T-793/16)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret AŞ (Şehitkamil Gaziantep, Turquia) (representante: T. Tsenova, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elka Zaharieva (Plovdiv, Bulgária)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia «Caixas» – Desenho ou modelo da União Europeia n.° 002 343 244-0002
Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12/09/2016 no processo R 1143/2015-3
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
declarar a nulidade do desenho ou modelo n.° 002343244-0002 «Bobo Cornet», e
condenar o EUIPO e a Elka Zaharieva a pagar as despesas da Solen correspondentes ao processo no Tribunal Geral e à fase administrativa do processo, em especial nos processos de declaração de nulidade e de recurso no EUIPO.
Fundamentos invocados
Violação do artigo 25.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento n.° 6/2002;
Violação do artigo 25.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento n.° 6/2002;
Violação dos artigos 62.° e 63.°, n.° 1), do Regulamento n.° 6/2002.
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