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Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de outubro de 2019 — Esim Chemicals/EUIPO — Sigma‑Tau Industrie Farmaceutiche Riunite (ESIM Chemicals)
(Processo T‑713/18)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ESIM Chemicals — Marca nacional nominativa anterior ESKIM — Motivo relativo de recusa — Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo — Decisão da Câmara de Recurso que considera que o recurso não foi interposto — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Prazos — Preclusão — Derrogações — Dever de vigilância e de diligência
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 34‑36)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de outubro de 2018 (processo R 1267/2018‑5), relativa a um processo de oposição entre Sigma‑Tau Industrie Farmaceutiche Riunite e Esim Chemicals.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Esim Chemicals GmbH suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).