62019CJ0826_SUM
Processo C‑826/19
WZ
contra
Austrian Airlines AG
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de abril de 2021
«Reenvio prejudicial — Transporte aéreo — Indemnização e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou de atraso considerável de um voo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 6.o — Voo atrasado — Artigo 8.o, n.o 3 — Desvio de um voo para outro aeroporto que serve a mesma cidade ou região — Conceito de “cancelamento” — Circunstâncias extraordinárias — Indemnização dos passageiros dos transportes aéreos em caso de cancelamento ou atraso considerável de um voo à chegada — Obrigação de suportar os custos da transferência entre o aeroporto de chegada efetivo e o aeroporto de destino inicialmente previsto»
Transportes — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Regras comuns em matéria de indemnização e de assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de anulação ou de atraso de um voo — Voo desviado para um aeroporto que serve a mesma cidade que o inicialmente previsto
(Regulamento n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, considerandos 1, 2 e 4, e artigo 8.o, n.o 3)
(cf. n.os 23‑30, disp. 1)
Transportes — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Regras comuns em matéria de indemnização e de assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de anulação ou de atraso de um voo — Voo desviado para um aeroporto que serve a mesma cidade ou região que o inicialmente previsto
[Regulamento n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, considerandos 1‑4 e artigos 2.°, alínea l), 5.°, n.o 1, alínea c), 7.°, n.o 1, e 8.°, n.o 3]
(cf. n.os 37‑44, disp. 2)
Transportes — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Regras comuns em matéria de indemnização e de assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de anulação ou de atraso de um voo — Direito à indemnização em caso de atraso — Hora prevista de chegada — Conceito — Hora efetiva de chegada — Conceito — Dimensão do atraso sofrido à chegada pelos passageiros de um voo — Voo desviado para um aeroporto que serve a mesma cidade ou região que o inicialmente previsto
[Regulamento n.o 261/2004, artigos 2.°, alínea h), 5.°, 7.° e 8.°, n.o 3]
(cf. n.os 47‑49, disp. 3)
Transportes — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Indemnização e assistência aos passageiros — Cancelamento ou atraso considerável de um voo — Dispensa da obrigação de indemnização — Requisito — Circunstâncias extraordinárias — Invocabilidade da ocorrência de uma circunstância extraordinária para um voo não afetado por esta — Admissibilidade — Requisito — Apreciação pelo órgão jurisdicional nacional
(Regulamento n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, considerandos 1, 14 e 15, e artigos 5.°, n.os 1 e 3, e 7.°)
(cf. n.os 53‑57, disp. 4)
Transportes — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Regras comuns em matéria de indemnização e de assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de anulação ou de atraso de um voo — Voo desviado para um aeroporto que serve a mesma cidade ou região que o inicialmente previsto
(Regulamento n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, considerandos 1 e 2, e artigo 8.o, n.o 3)
(cf. n.os 61‑66, disp. 5)
Transportes — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Regras comuns em matéria de indemnização e de assistência dos passageiros em caso de recusa de embarque e de anulação ou de atraso de um voo — Obrigação de suportar os custos da transferência entre o aeroporto de chegada efetivo e o inicialmente previsto ou outro destino próximo acordado com o passageiro
[Regulamento n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 5.°, n.o 1, alínea b), 8.°, n.o 3, e 9.°]
(cf. n.os 69‑73, disp. 6)
V. texto da decisão.