Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de outubro de 2017 — Kuka Systems/EUIPO (MATRIX BODY SHOP)
(Processo T‑683/16)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MATRIX BODY SHOP — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 14)
2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito — Marca constituída por uma palavra ou por um neologismo resultante de uma combinação de elementos
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 15‑19, 29, 44, 48)
3.      Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho)
(cf. n.os 32, 34, 35)
4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa MATRIX BODY SHOP
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 53)
5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Exame em separado dos motivos de recusa em relação a cada um dos produtos ou serviços a que se refere o pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.o, n.o 1, e 75.o, primeiro período)
(cf. n.o 56)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de julho de 2016 (processo R 2503/2015‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo MATRIX BODY SHOP como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Kuka Systems GmbH é condenada nas despesas.