62023TJ0581_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de janeiro de 2025 — La Maison de l’Union syndicale/Conselho
(Processo T‑581/23)
«Recurso de anulação — Direito institucional — Função pública — Promoção — Recusa de promoção de um funcionário proposto pela comissão consultiva de promoção — Associação profissional — Legitimidade — Inexistência de afetação direta — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»
1.
Recurso de anulação — Pessoas singulares ou coletivas — Atos que lhes dizem direta e individualmente respeito — Afetação individual — Recurso de uma associação profissional de defesa e de representação dos seus membros — Admissibilidade — Requisitos
(Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE; Estatuto dos Funcionários, artigo 10‑C)
(cf. n.os 21‑34)
2.
Recurso de anulação — Pessoas singulares ou coletivas — Atos que lhes dizem direta e individualmente respeito — Afetação direta — Critérios — Ónus da prova
(Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE)
(cf. n.os 20‑35)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Maison de l’Union syndicale é condenada nas despesas.