62022TJ0647_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de março de 2024 – Puma/EUIPO –Handelsmaatschappij J. Van Hilst (Sapato)
(Processo T‑647/22) (
1
)
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato– Divulgação do desenho ou modelo anterior – Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Falta de caráter singular –Apreciação de natureza objetiva
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 15)
2.
Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Falta de caráter singular – Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 25)
3.
Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Falta de caráter singular – Divulgação ao público – Prova da divulgação
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, 25.°, n.o 1, alínea b), e 65.°, n.o 1; Regulamento n.o 2245/2002 da Comissão, artigo 28.o, n.o 1, alínea b), v) e vi)]
(cf. n.os 29‑34, 60)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Puma SE é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 463, de 5.12.2022.