62021CJ0399_SUM
Processo C‑399/21
IRnova AB
contra
FLIR Systems AB,
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea Hovrätt)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de setembro de 2022
«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Artigo 24.o, ponto 4 — Competências exclusivas — Competência em matéria de registo ou validade de patentes — Âmbito de aplicação — Pedido de patente apresentado e patente concedida num Estado terceiro — Qualidade de inventor — Titular do direito sobre uma invenção»
Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento n.o 1215/2012 — Âmbito de aplicação
(Convenção de 27 de setembro de 1968; Regulamento n.o 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, considerando 34; Regulamento n.o 44/2001 do Conselho)
(cf. n.os 27‑29, 31)
Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento n.o 1215/2012 — Competências exclusivas — Competência em matéria de registo ou validade de patentes — Âmbito de aplicação
(Regulamento n.o 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 24.o, ponto 4)
(cf. n.os 35, 36, 41, 43‑47, 49 e disp.)
Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento n.o 1215/2012 — Disposições deste regulamento qualificadas de equivalentes às do Regulamento n.o 44/2001 e da Convenção de Bruxelas — Interpretação das referidas disposições em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa ao Regulamento n.o 44/2001 e à Convenção de Bruxelas — Competências exclusivas — Competência em matéria de registo ou validade de patentes — Conceito
(Convenção de 27 de setembro de 1968, artigo 16.o, ponto 4; Regulamento n.o 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 24.o, ponto 4; Regulamento n.o 44/2001 do Conselho, artigo 22.o, ponto 4)
(cf. n.os 37‑40)
V. texto da decisão.