62023TJ0463_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2024 — ePlus/EUIPO — Telefónica Germany (E‑Plus)
(Processo T‑463/23) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia E Plus — Causa de nulidade absoluta — Inexistência de má‑fé — Artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Conceito de má‑fé — Alcance
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 23‑25)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Conhecimento por parte do requerente da utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante — Intenção do demandante — Origem e utilização do sinal controvertido — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos eventos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 26‑27, 44)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Ónus da prova
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 28, 29)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca — Marca nominativa E‑Plus
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 59.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 45, 46, 53, 54, 58)
5.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE — Formalidade essencial
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período)
(cf. n.os 62, 66)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A ePlus Inc. é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 338, de 25.9.2023.