62024TJ0491_RES
Processo T‑491/24
Puma SEcontraInstituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 22 de outubro de 2025
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa CMS Italy — Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino a saltar para a esquerda — Motivo relativo de recusa — Atentado ao prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 207/2009 — Prova do prestígio — Obrigação de o EUIPO ter expressamente em conta a hipótese mais favorável à parte vencida perante si — Dever de diligência»
«Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 25, 29, 30)
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação — Intensidade do prestígio da marca anterior
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 27, 28, 56)
Marca da União Europeia — Processos perante as instâncias do Instituto — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Apreciação da intensidade do prestígio da marca anterior — Utilização de expressões como «pelo menos» ou «quando muito» — Dever de ter expressamente em conta a hipótese mais favorável à parte vencida
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5)
(cf. n.os 31‑37, 45)
Resumo
Com o seu acórdão, o Tribunal Geral anula a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da União Europeia para a Propriedade intelectual (EUIPO) (
1
) e determina que o EUIPO, nas apreciações em utilize expressões como «pelo menos» ou «quando muito» e, em especial, na relativa à intensidade do prestígio, deve ter em conta a hipótese mais favorável à parte vencida perante si.
Em 21 de dezembro de 2012, a CMS Costruzione Macchine Speciali SpA designou a União Europeia no âmbito do pedido de proteção do registo internacional da marca figurativa CMS Italy. Em 21 de novembro de 2013, a Puma SE, recorrente, deduziu oposição a esse registo (
2
) com fundamento nas duas marcas internacionais figurativas anteriores.
Esta oposição foi rejeitada pela Divisão de Oposição e a Segunda Câmara de Recurso do EUIPO negou provimento ao recurso subsequentemente interposto pela recorrente. No entanto, pelo seu Despacho de 22 de maio de 2019, o Tribunal Geral anulou esta última decisão (
3
). Por conseguinte, o processo foi remetido à Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, que negou igualmente provimento ao recurso da recorrente. Esta decisão também foi anulada pelo Tribunal Geral (
4
).
Chamado a pronunciar‑se, a Quinta Câmara de Recurso do EUIPO negou provimento ao recurso da recorrente, considerando designadamente que, apesar do grau de prestígio «pelo menos» médio das marcas anteriores, não tinha sido demonstrada a existência de uma ligação entre as marcas em conflito. Por conseguinte, a recorrente interpôs recurso de anulação dessa decisão para o Tribunal Geral.
Apreciação do Tribunal Geral
Antes de mais, o Tribunal Geral salienta que, quando, como no presente processo, o EUIPO examina a aplicação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009, não lhe basta constatar que a marca anterior goza de um grau de prestígio «pelo menos médio», mas incumbe‑lhe determinar com precisão o grau de intensidade desse prestígio, que constitui um fator pertinente para a apreciação global da ligação entre as marcas em conflito, ou ter expressamente em conta a hipótese mais favorável à parte vencida perante si. Especifica que, neste contexto, o conceito de «parte vencida» designa a parte cujos argumentos o EUIPO rejeita relativamente à intensidade do prestígio.
A este respeito, o Tribunal observa que o EUIPO não é obrigado a definir um grau preciso de prestígio em todos os casos: em certos casos específicos, para avaliar a intensidade do prestígio, é‑lhe permitido recorrer a expressões como «pelo menos» ou «quando muito». Incumbe então ao EUIPO ter expressamente em conta a hipótese mais favorável à parte vencida perante ele, antes de poder raciocinar a fortiori para as outras hipóteses menos favoráveis a essa parte vencida.
Assim, nos casos em que o EUIPO conclui pela inexistência de ligação ou pela inexistência de prejuízo para o prestígio da marca anterior em causa, pode qualificar o grau de prestígio de «no máximo» elevado, ter em conta o grau máximo, a saber, o elevado grau, e raciocinar a fortiori para as hipóteses menos favoráveis à parte vencida que é o oponente, a saber, um grau médio (ou baixo). Em contrapartida, nesses casos, o EUIPO não pode qualificar o grau de prestígio de «pelo menos» médio sem ter expressamente em conta a hipótese mais favorável à oponente, como um grau elevado, ou mesmo muito elevado, de prestígio. Pelo contrário, quando o EUIPO conclui pela existência de uma ligação entre as marcas em conflito ou pela existência de uma violação do prestígio da marca anterior em causa, pode qualificar o grau de prestígio de «pelo menos» médio, tomar em consideração o grau mínimo, a saber, o grau médio, e raciocinar a fortiori para as hipóteses menos favoráveis à parte vencida, neste caso o titular da marca controvertida, a saber, um grau elevado, ou mesmo muito elevado. No entanto, nesses casos, o EUIPO não pode qualificar o grau de prestígio de «quando muito» elevado sem ter expressamente em conta a hipótese mais favorável ao titular da marca controvertida, como um grau médio (ou baixo) de prestígio.
Com efeito, a não tomada em consideração explícita da hipótese mais favorável à parte vencida é suscetível de viciar a apreciação global da existência da ligação, para a qual a intensidade do prestígio da marca anterior constitui um fator pertinente, ou a da existência de um prejuízo para o prestígio.
Em seguida, o Tribunal Geral acrescenta que, mais genericamente, quando, no âmbito de uma qualquer apreciação, o EUIPO opta por recorrer a expressões como «pelo menos» ou «quando muito», incumbe‑lhe ter expressamente em conta a hipótese mais favorável à parte vencida perante si, a saber, a parte cujos argumentos relativos à apreciação em questão rejeita. Este dever constitui para o EUIPO uma expressão particular do dever de diligência, segundo o qual a instituição competente é obrigada a examinar, com cuidado e imparcialidade, todos os elementos pertinentes do caso concreto.
Por último, o Tribunal observa que, no presente processo, a Quinta Câmara de Recurso do EUIPO não teve expressamente em conta a hipótese mais favorável à parte vencida, neste caso a recorrente, a saber, a de um prestígio «muito elevado», na apreciação global da ligação entre as marcas em conflito. Por conseguinte, conclui que a referida Câmara cometeu um erro de direito e anula a sua decisão na totalidade.
(
1
)	Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de julho de 2024 (processo R 2215/2019‑5).
(
2
)	O fundamento invocado era o visado no artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca da União Europeia (JO 2009, L 78, p. 1).
(
3
)	Despacho de 22 de maio de 2019, Puma/EUIPO – CMS (CMS Italy) (T‑161/16, EU:T:2019:350).
(
4
)	Despacho de 5 de outubro de 2022, Puma/EUIPO – CMS (CMS Italy) (T‑711/20, EU:T:2022:604).