62022TJ0351_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de janeiro de 2023 — De Dietrich Process Systems/EUIPO — Koch‑Glitsch (SCHEIBEL)
(Processo T‑351/22) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SCHEIBEL — Causa de nulidade absoluta — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atuais artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 18)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Determinação do público pertinente
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.o 22)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 — Marca nominativa SCHEIBEL
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 23‑26)
4.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.o 27)
Dispositivo
1)
A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 1 de abril de 2022 (processo R 1107/2021‑1) é anulada.
2)
O EUIPO é condenado nas despesas.
(
1
)	JO C 294, de 1.8.2022.