62006CO0245_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 5 de Abril de 2006, Saiwa SpA/IHMI (T‑344/03), que negou provimento ao recurso de anulação, interposto pelo requerente da marca nominativa nacional e internacional «ORO» e da marca nominativa nacional «ORO SAIWA» para produtos da classe 30, da decisão R 480/2002‑4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 18 de Julho de 2003, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que julgou improcedente a oposição apresentada contra o pedido de registo de uma marca figurativa que contém os elementos «SELEZIONE ORO» e «Barilla» para produtos da classe 30 – Semelhança entre as marcas – Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Parte decisória
Parte decisória
1) É negado provimento ao recurso.
2) A Saiwa SpA é condenada nas despesas.