Acórdão do Tribunal Geral de 21 de abril de 2021 – Apologistics/EUIPO – Kerckhoff (APO)
(Processo T-282/20) 1
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia APO – Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Apologistics GmbH (Markkleeberg, Alemanha) (representantes: H. Hug e S. Schreiber, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e A. Söder, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Markus Kerckhoff (Bergisch Gladbach, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de fevereiro de 2020 (processo R 982/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Marcus Kerckhoff e a Apologistics.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Apologistics GmbH é condenada nas despesas.
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1     JO C 215, de 29.6.2020.