Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de março de 2024 – Nehera e o./EUIPO – Zdút (nehera e o.)
(Processos T‑334/23 a T‑337/23) (1)
« Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marcas figurativas e nominativa da União Europeia nehera, NEHERA e NEHERA PRAGUE – Causa de nulidade absoluta – Inexistência de má‑fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] »
1.      Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé no momento da apresentação do pedido de marca – Marcas figurativas nehera e NEHERA e nominativa NEHERA PRAGUE
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 52.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 34, 39, 40)
2.      Recurso de anulação – Fundamentos – Fundamentos e alegações que não conduzem à anulação do ato impugnado – Fundamentos inoperantes
(Artigo 263.° TFUE)
(cf. n.° 37)
Dispositivo
1)
Os processos T‑334/23 a T‑337/23 são apensados para efeitos do acórdão.
2)
É negado provimento aos recursos.
3)
Isabel Nehera, Natacha Sehnal e Jean‑Henri Nehera suportarão, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Ladislav Zdút no Tribunal Geral.
4)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
1 JO C 286, de 14.8.2023.