62021TJ0607_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de setembro de 2022 — Blueroots Technology/EUIPO — Rezk‑Salama e Breitlauch (SKILLTREE STUDIOS)
(Processo T‑607/21) (
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)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SKILLTREE STUDIOS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
1.
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Identificação do objeto do litígio — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Petição não suficientemente clara e precisa — Inadmissibilidade
[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.o, primeiro parágrafo, e artigo 53.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 76.o, alínea d), e artigo 177.o, n.o 1, alíneas d) e e)]
(cf. n.os 18, 19)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)
(cf. n.os 34, 35)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 54)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito de característica
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a]
(cf. n.os 55, 56)
5.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Conhecimento oficioso dos factos — Processo de declaração de nulidade com base em motivos absolutos de recusa — Conhecimento limitado aos fundamentos invocados
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, 52.°, 55.° e 76.°, n.o 1)
(cf. n.o 62)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa SKILLTREE STUDIOS
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a]
(cf. n.os 72, 73, 78, 81, 82, 87)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Blueroots Technology GmbH é condenada nas despesas.
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)	JO C 462, de 15.11.2021.