Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 – Infineon Technologies/Comissão
(Processo T-758/14) 1
(«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Chips para cartões – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE – Trocas de informações comerciais sensíveis – Direitos de defesa – Infração por objetivo – Prova – Prescrição – Infração única e continuada – Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas – Valor das vendas»)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Infineon Technologies AG (Neubiberg, Alemanha) (representantes: I. Brinker, U. Soltész e P. Linsmeier, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan, A. Dawes, J. Norris-Usher e P. Van Nuffel, agentes)
Objeto
Pedido baseado no artigo 263.° TFUE destinado, a título principal, à anulação da decisão C(2014) 6250 final da Comissão, de 3 de setembro de 2014, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.° TFUE e do artigo 53.° do Acordo EEE (processo AT.39574 – Chips para cartões) e, a título subsidiário, à redução do montante da coima aplicada à recorrente.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Infineon Technologies AG suportará as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.
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1 JO C 107, de 30.3.2015.