62020TJ0179_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de julho de 2022 — JP/Comissão
(Processo T‑179/20) (
1
)
«Função pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/363/18 para o recrutamento de administradores no domínio da fiscalidade (AD 7) — Não inscrição na lista de reserva — Composição do júri — Estabilidade — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade»
1.
Funcionários — Concurso — Júri — Composição — Qualificação dos membros para apreciarem objetivamente as provas — Poder de apreciação da autoridade investida do poder de nomeação e do comité do pessoal — Fiscalização jurisdicional — Limites
(Estatuto dos Funcionários, anexo III, artigo 3.o)
(cf. n.os 24, 25, 28, 32)
2.
Funcionários — Concurso — Júri — Composição — Candidatos entrevistados por membros do júri diferentes nas provas orais — Violação do princípio da igualdade de tratamento — Falta — Requisito
(Estatuto dos Funcionários, anexo III, artigo 3.o)
(cf. n.os 38‑43)
3.
Funcionários — Concurso — Júri — Composição — Estabilidade suficiente para assegurar a igualdade de tratamento entre os candidatos, a coerência da classificação e o caráter objetivo da avaliação — Presença do presidente do júri apenas no início de cada entrevista no centro de avaliação — Admissibilidade
(Estatuto dos Funcionários, anexo III, artigo 3.o)
(cf. n.os 53‑56)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
JP é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 209, de 22.6.2020.