62005TJ0128_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Acção de indemnização, nos termos dos artigos 235.° CE e 288.°, segundo parágrafo, CE, baseada, a título principal, no comportamento ilegal do Conselho e da Comissão no quadro do estabelecimento da regulamentação respeitante à importação de bananas na Comunidade e, a título subsidiário, na responsabilidade da Comunidade na inexistência de comportamento ilegal daquelas duas instituições.
Parte decisória
Dispositivo
1) A acção é julgada improcedente.
2) A Société des plantations de Mbanga SA (SPM) é condenada nas despesas.