Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de setembro de 2023 – Kalypso Media Group/EUIPO (COMMANDOS)
(Processo T‑425/22) (1)
«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia COMMANDOS – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE)) 2017/1001 – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.      Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço – Conceito
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.os 13, 15, 16)
2.      Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço – Objetivo – Imperativo de disponibilidade
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.° 14)
3.      Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço – Apreciação do caráter descritivo de um sinal – Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.° 17)
4.      Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço – Perceção do sinal pelo público relevante
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.° 20)
5.      Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço – Marca nominativa COMMANDOS
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.os 26, 27, 37)
6.      Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo de um sinal –Circunstância que implica necessariamente a inexistência de caráter distintivo do sinal
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)]
(cf. n.° 41)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Kalypso Media Group GmbH é condenada nas despesas.
1 JO C 318, de 22.8.2022.