61969J0009
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10 de Julho de 1969 (
*1
)
No processo 9/69,
Claude Sayag e SA Zurich
contra
Jean-Pierre Leduc, Denise Thonnon e SA La Concorde
Objecto:
Pedido apresentado ao Tribunal, nos termos do artigo 150.o do Tratado CEEA, pela Cour de cassation da Bélgica, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do segundo parágrafo do artigo 188.o e do artigo 151.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Decisão:
O exercício das funções, na acepção do segundo parágrafo do artigo 188.o do Tratado CEEA, não compreende, em princípio, a utilização por um agente da Comunidade do seu veículo pessoal aquando da realização do seu serviço.
(
*1
)	Língua do processo: francês.