62021TJ0744_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de junho de 2022 – Medela/EUIPO (MAXFLOW)
(Processo T‑744/21) (
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)
«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia MAXFLOW – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço – Conceito – Marca constituída por uma palavra ou por um neologismo resultante de uma combinação de elementos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 13, 14, 28, 32)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço – Apreciação do caráter descritivo de um sinal – Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 15, 31)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço – Marca nominativa MAXFLOW
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 26, 29, 36, 39)
4.
Marca da União Europeia – Decisões do Instituto – Prática decisória anterior do Instituto – Princípio da legalidade – Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 40, 41)
5.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal – Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União – Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros – Decisões que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 43)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Medela Holding AG é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 37, de 24.1.2022.