62021TJ0501_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 5 de outubro de 2022 – Philip Morris Products/EUIPO (Representação de linhas angulares em preto e branco)
(Processo T‑501/21) (
1
)
«Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa linhas angulares em preto e branco – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Conceito – Critérios de apreciação
[Regulamento 1001/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 14)
2.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Sinal constituído por uma figura geométrica de base
[Regulamento 1001/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 17, 18)
3.
Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marca figurativa que representa linhas angulares em preto e branco
[Regulamento 1001/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 19‑22, 25)
4.
Marca da União Europeia – Marca que não cumpre a sua função essencial – Inexistência de interesse geral em lhe conferir a proteção prevista pelo Regulamento 2017/1001
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 27)
5.
Marca da União Europeia – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Alcance
(Artigo 296.o, 2.° parágrafo, TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, 1.° período»
(cf. n.o 33)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Philip Morris Products SA é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 391, de 27.9.2021.