62022TJ0562_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de janeiro de 2024 –Noah Clothing/EUIPO – Noah (NOAH)
(Processo T‑562/22) (
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)
«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia NOAH – Utilização séria da marca – Natureza da utilização – Artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova da utilização séria – Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 19.o, n.o 1, e artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Direito de ser ouvido»
1.
Marca da União Europeia – Disposições processuais – Processo de extinção – Factos e provas apresentados fora do prazo fixado para o efeito – Tomada em conta – Poder de apreciação da Câmara de Recurso – Fatores pertinentes
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 58.°, n.o 1, alínea a), e 95.°, n.o 2; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigos 10.°, n.os 3 e 7, e 19.°, n.o 1]
(cf. n.os 23‑26)
2.
Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Requisitos de admissibilidade – Fundamentos dirigidos unicamente contra decisões das Câmaras de Recurso
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 1)
(cf. n.o 42)
3.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Prova da utilização – Utilização séria – Conceito – Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 58.°, n.o 1, alínea a); Regulamento 2018/625 da Comissão, artigos 10.°, n.os 3 e 4, e 19.°, n.o 1]
(cf. n.os 49‑51, 86, 101)
4.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca – Campo de aplicação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 2017/1001 – Análise da alteração do caráter distintivo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, alínea a), e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 58, 59)
5.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Prova da utilização – Uso parcial – Incidência – Conceito de parte dos produtos ou dos serviços abrangidos pelo registo
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 74, 75)
6.
Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Não utilização séria da marca – Prova da utilização – Utilização séria – Conceito – Determinação de um limiar quantitativo de utilização mínima – Exclusão
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 98‑100)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Noah Clothing LLC é condenada nas despesas.
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)	JO C 418, de 31.10.2022.