Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011 - Michail / Comissão
(Processo F-100/09)1
(Função pública - Funcionário - Força de caso julgado - Dever de assistência - Artigo 24.º do Estatuto - Assédio moral)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Michail (Bruxelas, Bélgica) (Representante: C. Meïdanis, advogado)
Recorrida: Comissão (Representantes: J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes, assistidos por E. Bourtzalas e E. Antypa, advogados)
Objecto
Anulação da decisão da recorrida que indeferiu o pedido de assistência formulado pelo recorrente ao abrigo do artigo 24.º do Estatuto, devido ao assédio moral de que alegadamente foi vítima.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
C. Michail suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas da Comissão.
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1 - JO C 63, de 13.03.10, p. 52.