Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de maio de 2019 — Team Beverage/EUIPO (WEIN FÜR PROFIS)
(Processo T‑57/18)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia WEIN FÜR PROFIS — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter descritivo — Caráter enganador — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°)
(cf. n.° 16)
2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.° 24)
3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.os 26, 27, 30, 32)
4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.os 28, 31, 35)
5.      Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Fundamentos de direito não apresentados na petição — Remissão global a outros documentos anexos ao pedido — Inadmissibilidade
[Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, artigo 21.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.°, n.° 1, alínea d)]
(cf. n.° 33)
6.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa WEIN FÜR PROFIS
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.os 43, 48, 55, 67‑73)
7.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Sobreposição dos âmbitos de aplicação dos motivos enunciados nas alíneas b) e c) do artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)]
(cf. n.° 78)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de novembro de 2017 (processo R 502/2017‑1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo WEIN FÜR PROFIS como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Team Beverage AG é condenada nas despesas.