62004TJ0200_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Pedido de anulação da Decisão C (2004) 471 final da Comissão, de 16 de Março de 2004, relativa ao regime de auxílios que a Itália tenciona implementar a favor das cooperativas de transformação e comercialização para compensar os danos causados pela febre catarral ovina (blue tongue) (artigo 5.° da Lei n.° 22 da região da Sardenha, de 17 de Novembro de 2000).
Parte decisória
Parte decisória
1) É negado provimento ao recurso.
2) A recorrente é condenada nas despesas.