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Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2020 – Hochmann Marketing/EUIPO
(Processo C‑118/18 P‑REV II)
«Pedido de revisão — Artigo 159.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Pedido relativo a um despacho proferido nos termos do artigo 181.o de Regulamento de Processo — Requisitos — Recurso de decisão do Tribunal Geral — Inexistência de factos anteriores desconhecidos — Inadmissibilidade»
Processo judicial – Revisão de um acórdão – Requisitos de admissibilidade do pedido – Facto novo – Conceito – Facto anterior desconhecido antes da notificação do despacho – Inexistência – Inadmissibilidade
(Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 44.o; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 159.o, n.os 1 e 5)
(cf. n.os 28‑32, 34, 35)
Dispositivo
1)
O pedido de revisão apresentado por Hochmann Marketing GmbH é indeferido.
2)
A Hochmann Marketing GmbH é condenada nas despesas.