Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de janeiro de 2017 — Rath/EUIPO — Portela & Ca. (Diacor)
(Processo T‑258/08)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Diacor — Marca figurativa nacional anterior Diacol PORTUGAL — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Provas redigidas numa língua diferente da língua do processo — Regra 22, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (atual regra 22, n.o 6, do Regulamento n.o 2868/95, conforme alterado) — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009]»
1.      Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Uso parcial — Incidência — Conceito de «parte dos produtos ou serviços» objeto do registo
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 43.o, n.os 2 e 3)
(cf. n.os 34, 35)
2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 49)
3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 51)
4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 53, 55‑57, 66)
5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa Diacor e marca figurativa Diacol PORTUGAL
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 69‑74)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 30 de abril de 2008 (processo R 1630/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre a Portela & Ca. e M. Rath.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Matthias Rath é condenado nas despesas.