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Despacho da vice‑presidente do Tribunal de Justiça de 16 de julho de 2021 — Indofil Industries (Netherlands)/Comissão
(Processos C‑276/21 P(R) e C‑276/21 P(R)‑R)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Despacho de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2020/2087 — Não renovação da aprovação da substância ativa mancozebe — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência — Apreciação dos factos — Inexistência de desvirtuação dos factos e dos elementos de prova — Fundamentos a título exaustivo»
1.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação — Necessidade de a desvirtuação resultar de forma manifesta dos documentos dos autos
(Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo)
(cf. n.os 23, 38, 39, 44, 46)
2.
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento invocado contra um fundamento desnecessário — Fundamento inoperante — Rejeição
(Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo)
(cf. n.os 27, 33, 55, 56)
3.
Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Medidas provisórias — Requisitos de concessão — Urgência — Prejuízo grave e irreparável — Ónus da prova que incumbe à parte que solicita a medida provisória
(Artigos 278.° e 279.° TFUE; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 156.o, n.o 4)
(cf. n.os 52, 53)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Indofil Industries (Netherlands) BV é condenada nas despesas.