62021TJ0750_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 22 de março de 2023 —Beauty Biosciences/EUIPO — Société de Recherche Cosmétique (BIO‑BEAUTÉ)
(Processo T‑750/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia BIO‑BEAUTÉ — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento no 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001)»
1.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE
(Artigo 296.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 94.°, n.o 1, primeiro período)
(cf. n.os 18, 19)
2.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3)
(cf. n.o 29)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Critérios de apreciação
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 3, e 52.°, n.o 2)
(cf. n.os 37‑42, 52)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Ónus da prova
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 3, e 52.°, n.o 2)
(cf. n.o 43)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Marca desprovida de caráter distintivo em toda a União — Aquisição pelo uso igualmente em toda a União
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 3, e 52.°, n.o 2)
(cf. n.o 49)
6.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — um estabelecimento na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento [n.o 207/2009]; — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Marca nominativa BIO‑BEAUTÉ
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.os 1, alínea b) e alínea c), e 3, e 52.°, n.o 2]
(cf. n.os 50, 58‑61)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Força probatória dos elementos de prova
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 3, e 52.°, n.o 2)
(cf. n.o 57)
Dispositivo
1)
A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 28 de setembro de 2021 (processos apensos R 1871/2020‑4 e R 1891/2020‑4) é anulada na parte em que diz respeito aos «perfumes, águas de toilette, água‑de‑colónia; óleos essenciais; incenso; água perfumada» e aos «dentífricos».
2)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
3)
Cada parte suportará as suas próprias despesas efetuadas durante o processo no Tribunal Geral.
(
1
)	JO C 51, de 31.1.2022.