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Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de dezembro de 2020 — Spieker/EUIPO
(Processo C‑455/18 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Representação das partes nas ações e recursos diretos para as jurisdições da União Europeia — Artigo 19.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Advogado — Qualidade de terceiro em relação ao recorrente»
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Petição apresentada sem o patrocínio de um advogado — Recorrente que tem a qualidade de advogado autorizado a exercer num órgão jurisdicional nacional — Falta de incidência — Inadmissibilidade manifesta
(Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 19.°, terceiro e quarto parágrafos, e 21.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 73.o, n.o 1)
(cf. n.o 4)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso por ser, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente.
2)
Oliver Spieker suporta as suas próprias despesas.