Recurso interposto em 8 de Agosto de 2011 - Giga-Byte Technology / IHMI - Haskins (Gigabyte)
(Processo T-451/11)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Giga-Byte Technology Co., Ltd (Taipei, Taiwan) (representante: F. Schwerbrock, lawyer)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Robert A. Haskins (Pensilvânia, EUA)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Maio de 2011, proferida no processo R 2047/2010-2, bem como a decisão da Divisão de Oposição.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: A marca nominativa "Gigabyte", para produtos e serviços das classes 9, 35, 37 e 42 - pedido de registo de marca comunitária n.º 5550009
Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.º 4954095 da marca nominativa "GIGABITER", para serviços das classes 39, 40 e 42
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição para parte dos serviços contestados.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 9.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que os serviços controvertidos das classes 37 e 42 são semelhantes aos serviços do opositor da classe 42.
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