62004TJ0221_PT
Assunto do litígio
Parte decisória
Assunto do litígio
Objecto
Anulação parcial da Decisão 2004/136/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2004, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados‑Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» (JO L 40, p. 31), na medida em que prevê uma correcção fixa de 2% das despesas declaradas pela Bélgica em matéria de culturas arvenses.
Parte decisória
Parte decisória
1) É negado provimento ao recurso.
2) O Reino da Bélgica é condenado nas despesas.