61957J0013
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21 de Junho de 1958 (
*1
)
No processo 13/57,
1)
Wirtschaftsvereinigung Eisen- und Stahlindustrie,
2)
Gußstahlwerk Carl Bönnhof KG,
3)
Gußstahlwerk Witten AG,
4)
Ruhrstahl AG,
5)
Eisenwerk Annahütte e
6)
Alfred Zeller
contra
Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Objecto:
Recurso de anulação dos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 11.o, n.o 1, alíneas 0 e g), 16.o, n.o 1, e 17.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957(JO n.o 4 de 28.1.1957), e de quaisquer outras disposições na medida em que respeitem à contribuição suplementar que incide sobre o consumo excedentário de sucata.
Decisão:
O recurso é admissível, mas improcedente; em consequência, é negado provimento ao recurso de anulação das disposições contidas nos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 11.o, n.o 1, alíneas f) e g), 16.o, n.o 1, e 17.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957.
É valida a desistência da recorrente Ruhrstahl AG, de Hattingen.
(
*1
)	Língua do processo: alemão.