Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012 — Fraas/IHMI (Composição de ladrilhos coloridos de cinzento escuro, cinzento claro, preto, bege, vermelho escuro e vermelho
claro)
(Processo T-50/11)
«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma composição de ladrilhos coloridos de cinzento escuro, cinzento
claro, preto, bege, vermelho escuro e vermelho claro — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), artigo 75.° e artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009
— Alcance idêntico ao do artigo 296.º TFUE (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeira
frase) (cf. n.° 14)
2.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°)
(cf. n.os 15 a 17)
3.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de
factos notórios — Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.os 26 e 27)
4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter
distintivo — Marca figurativa que representa uma composição de ladrilhos coloridos de cinzento escuro, cinzento claro, preto,
bege, vermelho escuro e vermelho claro [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 45 a 75)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de novembro de 2010 (processo R 1316/2010-4), relativa
a um pedido de registo do sinal figurativo que representa uma composição de ladrilhos coloridos de cinzento escuro, cinzento
claro, preto, bege, vermelho escuro e vermelho claro como marca comunitária.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A V. Fraas GmbH é condenada nas despesas.