Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State – Bélgica) – Provincie Oost-Vlaanderen, Sogent/KG, WA
(Processo C-236/24 1, Provincie Oost-Vlaanderen e Sogent)
«Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2011/92/UE — Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente — Projetos enumerados no anexo II — Determinação dos projetos que devem ser sujeitos a uma avaliação de impacto ambiental (verificação preliminar) — Artigo 9.°-A — Prevenção de conflitos de interesses — Acumulação das funções de dono da obra e de autoridade competente para proceder a essa determinação — Separação adequada entre as funções conflituantes»
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Raad van State
Partes no processo principal
Recorrentes: Provincie Oost-Vlaanderen, Sogent
Recorridos: KG, WA
Dispositivo
O artigo 9.°-A da Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, conforme alterada pela Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014,
deve ser interpretado no sentido de que:
quando a autoridade competente para determinar se um projeto referido no artigo 4.°, n.° 2, da Diretiva 2011/92, conforme alterada, tem de ser sujeito a uma avaliação do seu impacto ambiental, em conformidade com os artigos 5.° a 10.° da Diretiva 2011/92, conforme alterada, for simultaneamente o dono da obra do projeto em causa, deve, pelo menos, ser aplicada uma separação adequada entre as funções conflituantes dessa autoridade no desempenho dessa tarefa.
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1 JO C, C/2024/5781.