62020TJ0117_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de fevereiro de 2021 — El Corte Inglés/EUIPO — MKR Design (PANTHÉ)
(Processo T‑117/20)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia PANTHÉ — Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores PANTHER e marca figurativa da União Europeia anterior P PANTHER — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova de uso sério da marca anterior»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 20, 21, 54, 58, 59)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 25)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa PANTHÉ — Marcas nominativa e figurativa PANTHER e marca figurativa P PANTHER
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 36, 47, 53, 63 e 65)
4.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho)
(cf. n.o 37)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Ponderação dos elementos de semelhança ou de diferença dos sinais — Tomada em consideração das características intrínsecas dos sinais ou das condições de comercialização dos produtos ou serviços
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 60 e 61)
6.
Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Fundamentos de direito não apresentados na petição — Remissão global para outros documentos — Inadmissibilidade
[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)]
(cf. n.os 67 a 69)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de dezembro de 2019 (Processo R 378/2019‑5), relativa a um processo de oposição entre El Corte Inglés e MKR Design.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
El Corte Inglés, SA, é condenado nas despesas.