Acórdão do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2021 – RY/Comissão
(Processo T-824/19)1
«Função pública – Agentes temporários – Rescisão de contrato de duração indeterminada em aplicação do artigo 47.°, alínea c), subalínea i), do RAA – Execução de um acórdão do Tribunal Geral – Artigo 266.° TFUE – Direito de audiência – Nova decisão de rescisão»
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: RY (representante: J.-N. Louis, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Schima e B. Mongin, agentes)
Objeto
Pedido, baseado no artigo 270.° TFUE, de anulação da decisão da Comissão de 10 de abril de 2019 que rescinde o contrato de duração indeterminada do recorrente.
Dispositivo
Nega-se provimento ao recurso.
RY é condenado nas despesas.
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1 JO C 36, de 3.2.2020.