62021TJ0140_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 2 de março de 2022 — Apologistics/EUIPO — Kerckhoff (apo‑discounter.de)
(Processo T‑140/21) (
1
)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia apo‑discounter.de — Declaração parcial de extinção — Utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova da utilização séria»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Prova da utilização — Ónus da prova
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1)
(cf. n.o 16)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Prova da utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1)
(cf. n.os 17‑20)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Prova da utilização — Uso parcial — Incidência — Conceito de «parte dos produtos ou dos serviços» a que se refere o registo
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1)
(cf. n.os 21‑24)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Prova da utilização — Utilização séria — Utilização durante o período de cinco anos — Tomada em consideração de elementos de prova relativos a uma utilização fora desse período — Requisitos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1)
(cf. n.o 27)
5.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de uso sério de uma marca — Marca figurativa apo‑discounter.de
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1)
(cf. n.os 38, 44, 59)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Apologistics GmbH é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 182, de 10.5.2021.