62023TJ0033_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de novembro de 2024 —Domator24/EUIPO — Acer (PREDATOR)
(Processo T‑33/23)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia PREDATOR — Marca nominativa da União Europeia anterior PREDATOR — Causa de nulidade relativa»
1.
Processo judicial — Prova — Valor probatório — Critérios de apreciação — Princípios da livre administração das provas e da liberdade da prova
(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 85.o; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 1; Regulamento 2018/625 da Comissão, artigos 22.°, n.o 2, e 55.°, n.os 1 e 2)
(cf. n.o 23)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 38, 39, 65)
3.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 40‑43)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Marcas nominativas PREDATOR e PREDATOR
[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 46, 47, 52‑56, 62, 69)
5.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Prática decisória anterior do Instituto — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento n.o 207/2009 do Conselho)
(cf. n.o 61)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Domator24 sp. z o.o. é condenada nas despesas.