62021TJ0173_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de fevereiro de 2022 — Novelis Deutschland/EUIPO — CU.CO. (Prato de grelhador)
(Processo T‑173/21)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um prato de grelhador — Desenho ou modelo nacional anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter singular — Artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002»
1.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 20, 21)
2.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 22‑24, 29)
3.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.° e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 25, 26)
4.
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de um prato de grelhador
[Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 30, 32, 33, 38, 39)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de fevereiro de 2021 (processo R 1856/2019‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Cuki Cofresco e a Novelis Deutschland.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Novelis Deutschland GmbH é condenada nas despesas.