62022TJ0438_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de junho de 2023 — International British Education XXI/EUIPO — Saint George's School (IBE ST. GEORGE’S)
(processo T‑438/22) (
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)
[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia IBE ST. GEORGE’S — Marca figurativa nacional anterior ST. GEORGE’S SCHOOL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
1.
Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Injunção dirigida ao Instituto — Exclusão
(Artigo 263.o TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 6)
(cf. n.o 14)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 18‑20, 67, 72, 73)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 28)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.o 32)
5.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas IBE ST. GEORGE’S e ST. GEORGE’S SCHOOL
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]
(cf. n.os 23, 25, 29, 30, 46, 56, 65, 66, 71, 75, 76, 82)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A International British Education XXI SL suportará, além das suas próprias despesas, as despesas da Saint George’s School SL.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
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1
)	JO C 340, de 5.9.2022.