62021TJ0786_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de setembro de 2023 — Team Beverage/EUIPO (TEAM BUSINESS IT DATEN ‑ PROZESSE ‑ SYSTEME)
(Processo T‑786/21) (
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)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia TEAM BUSINESS IT DATEN — PROZESSE — SYSTEME — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 16, 17)
2.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 18‑20, 46, 59, 60)
3.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa TEAM BUSINESS IT DATEN — PROZESSE — SYSTEME
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]
(cf. n.os 42, 53, 62)
4.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Exame em separado dos motivos de recusa em relação a cada um dos produtos ou serviços a que se refere o pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, e 94.°, n.o 1, primeira frase)
(cf. n.o 47)
5.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 66)
6.
Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União — Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias da União
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.o 69)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Team Beverage AG é condenada nas despesas.
(
1
)	JO C 73, de 14.2.2022.