62024TJ0572_INF
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de novembro de 2025 —SiLog/EUIPO — Silog (Si Log International)
(Processo T‑572/24)
«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Si Log International — Marca nacional nominativa anterior SILOG — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 — Direito de ser ouvido»
1.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 20, 21, 67)
2.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.o 28)
3.
Marca da União Europeia — Entrega do pedido de marca da União Europeia — Identificação dos produtos ou dos serviços a que a marca diz respeito — Utilização das indicações gerais dos títulos de classes da classificação de Nice — Alcance
(cf. n.o 29)
4.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativa Si Log International e nominativa SILOG
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 35, 40, 53, 54, 61, 62, 66, 71)
5.
Recurso de anulação — Fundamentos — Falta de fundamentação ou fundamentação insuficiente — Fundamento distinto daquele que tem por objeto a legalidade quanto ao mérito
(Artigo 296.o TFUE)
(cf. n.o 36)
6.
Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto
(Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)
(cf. n.os 38, 39)
7.
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a)]
(cf. n.os 41, 42, 56)
8.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em conta — Poder de apreciação do Instituto
(Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 95.o, n.o 2)
(cf. n.os 77, 78, 90)
9.
Marca da União Europeia — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, 2.° período)
(cf. n.o107)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A SiLog GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Silog SAS.
3)
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.