62023CJ0385_SUM
Processo C‑385/23
Matkustaja A
contra
Finnair Oyj
(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de junho de 2024
«Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 5.o, n.o 3 — Indemnização dos passageiros em caso de atraso considerável ou de cancelamento de um voo — Dispensa da obrigação de indemnização — Circunstâncias extraordinárias — Falhas técnicas causadas por um defeito de conceção oculto revelado pelo construtor após o cancelamento do voo — Sistema de medição da quantidade de combustível da aeronave»
Transportes — Transportes aéreos — Regulamento n.
o
261/2004 — Indemnização e assistência aos passageiros — Cancelamento ou atraso considerável de um voo — Dispensa da obrigação de indemnização — Requisito — Circunstâncias extraordinárias — Conceito — Falha técnica causada por um defeito de conceção oculto numa aeronave — Defeito, relativo a todos os novos aviões do mesmo tipo e que afeta a segurança do voo, reconhecido pelo construtor após o cancelamento do voo — Inclusão
(Regulamento n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 5.o, n.o 3)
(cf. n.os 22‑33 e disp.)
V. texto da decisão.