Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de março de 2025 – People Against Dirty/EUIPO – Ningbo Future Houseware (ecovie)
(Processo T‑277/24)
« Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia ecovie – Marcas figurativa e nominativa da União Europeia anteriores ECOVER e marca nominativa da União Europeia anterior ECOVER ESSENTIAL – Registo internacional de uma marca figurativa anterior ecover – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 »
1.      Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Petição inicial – Requisitos formais – Fundamentos de direito não apresentados na petição – Remissão global para outros documentos – Inadmissibilidade
[Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.º, n.º 1, alínea d)]
(cf. n.° 13)
2.      Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Critérios de apreciação
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 18, 19, 78)
3.      Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marca figurativa ecovie e marca nominativa ECOVER
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 21, 29, 33, 34, 41, 42, 48‑54, 61, 74‑77, 83‑87)
4.      Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Apreciação do risco de confusão – Determinação do público pertinente – Nível de atenção do público
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 22, 27)
5.      Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 32, 47)
6.      Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Caráter distintivo da marca anterior – Critérios de apreciação – Reconhecimento de um certo grau de caráter distintivo de uma marca da União Europeia
[Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 73)
Dispositivo
1)
A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de março de 2024 (processo R 1333/2023 2) é anulada.
2)
O EUIPO é condenado nas despesas, incluindo nas despesas apresentadas para efeitos do processo na Câmara de Recurso.