Operação Zelotes

A Operação Zelotes é uma operação da Polícia Federal do Brasil deflagrada em 26 de março de 2015 visando investigar um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária.
Investigam-se ao menos 70 empresas, destacando-se alguns dos maiores grupos empresariais do Brasil, como Gerdau, BankBoston, Mundial-Eberle, Ford, Mitsubishi, Santander, Bradesco, Banco Safra e o Grupo RBS, afiliado da Rede Globo no Rio Grande do Sul. O Partido Progressista também está sendo investigado. Já o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva após ser também investigado, foi absolvido em 21 de junho de 2021.
O termo 'zelote', do grego ζηλωτής, transl. zēlṓtḗs, significa 'zeloso seguidor'. Os zelotes constituíam uma seita e partido político judaico (uma espécie de ala radical dos fariseus) que preconizava Deus como o único soberano da nação judaica. Assim, opunham-se radicalmente à dominação romana — especialmente aos impostos cobrados por Roma —, promovendo ataques a romanos e gregos (fossem militares ou civis), ou mesmo a judeus acusados de colaboracionismo. Sob instigação dos zelotes, produziu-se a revolta da Judeia.
O CARF é formado por 216 conselheiros, sendo que metade é de auditores fiscais, representando a Receita Federal do Brasil, e a outra metade de indicados por confederações e entidades de classe, representando os contribuintes.
Conforme relatórios de investigações da Polícia Federal, alguns conselheiros suspendiam julgamentos e alteravam votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamentos.
Há indícios de que o esquema teve início em 2005, mas as investigações só começaram em 2013. Os relatórios indicam que conselheiros e servidores do CARF manipulavam a tramitação dos processos e consequentemente o resultado dos julgamentos do Conselho. Os conselheiros que julgavam os processos recebiam suborno para que se reduzissem ou até anulassem os valores das multas nos autos de infração emitidos pela Receita Federal. O prejuízo aos cofres públicos apurado até março de 2015 foi de R$ 5,7 bilhões. O montante em todos os processos investigados chega a R$ 19 bilhões, próximo ao valor envolvido na Operação Lava Jato (estimado em R$ 20 bi) e superando muito o valor envolvido em outros esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal do Brasil, como o mensalão.
Até março de 2015, a operação Zelotes investigava 70 empresas. A Polícia Federal encontrou "elementos consideráveis de irregularidades" nas seguintes: Gerdau, Cimento Penha, BankBoston, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio, Mundial-Eberle; Ford e Mitsubishi, Santander, Bradesco, Banco Safra. e RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Além disso, foi também investigado o envolvimento do Partido Progressista (PP).
Em 11 de dezembro de 2015, a Polícia Federal intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a esclarecer a suposta compra de medidas provisórias. Suspeita-se que um grupo de lobistas e empresários pagou pelas medidas que beneficiaram empresas do setor automotivo e que esse grupo teria contatos na Presidência da República durante o seu governo. Uma das empresas suspeitas de participar do esquema, a Marcondes e Mautoni, tem um contrato de mais de R$ 2 milhões com o filho caçula do ex-presidente por um serviço de consultoria e é também alvo de investigação. O ex-presidente e seu filho foram finalmente denunciados faltando dois dias para completar um ano depois. No dia 21 de junho de 2021 o Juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-Presidente Lula, Gilberto Carvalho e mais cinco acusados. No mês anterior a absolvição dada pelo Juiz Frederico Botelho ao ex-Presidente Lula o próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente por não ter encontrado indícios de favorecimento ao Lula ou ao PT.
Em 19 de setembro de 2017, relatórios da Operação apontaram que o banco Santander teria obtido R$ 83 milhões em créditos tributários por meio de um esquema de pagamento de propinas na Receita Federal. Conforme a investigação, o banco contratou um escritório de consultoria em 2013, que teria comprado decisões favoráveis do Fisco. Os recursos foram liberados pela Delegacia Especial da Receita de Instituições Financeiras em São Paulo (Deinf-SP), na qual funcionaria um núcleo de corrupção voltado para beneficiar bancos ilegalmente, comandado pelo auditor Eduardo Cerqueira Leite. Ele já é alvo de outras denúncias da Zelotes à Justiça, entre elas a que aponta supostos pagamentos indevidos para livrar o Santander de multa de R$ 890 milhões. As novas investigações, conduzidas pelo MPF e a Corregedoria do Ministério da Fazenda, mostram que o banco contratou em outubro de 2013 a Lupe Consultoria e Assessoria Ltda, com o propósito formal de identificar possíveis créditos tributários por compensações ou restituições não realizadas pelo Fisco.
Em 12 de março de 2018, o justiça aceitou a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por advocacia administrativa na Operação Zelotes. Mantega passou a responder pela suspeita de ter atuado para beneficiar uma empresa do empresário Victor Garcia Sandri em julgamentos do Carf, no período em que era titular da pasta. Além de Mantega, o próprio Sandri e outros 11 se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para a força-tarefa da operação, a influência da organização criminosa sobre Mantega era “inquestionável” e o esquema para livrar a empresa de Sandri de uma multa de mais de R$ 110 milhões (em valores atualizados) não seria possível sem a atuação do ex-ministro.
Em 24 de fevereiro de 2025, a Justiça Federal do Distrito Federal] encerrou uma investigação da operação contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em 24 de julho de 2017, a Justiça Federal do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réus onze investigados na Operação Zelotes, que apura irregularidades no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O MPF acusa ex-integrantes do BankBoston de pagar propina para assegurar julgamentos e pareceres administrativos favoráveis à instituição financeira. Entre os réus, estão um ex-diretor jurídico, servidores públicos, advogados, conselheiros e lobistas. Com a aceitação da denúncia, os réus vão responder corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa. Além da prisão, o MPF quer que os envolvidos paguem uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 milhões. A denúncia abrange um período de nove anos (de 2006 a 2015). O documento detalha o andamento de dois processo administrativos que tramitaram no tribunal administrativo e outros cinco recursos que passaram apenas pela delegacia da Receita Federal, em São Paulo. O prejuízo da União calculado é de mais de R$ 694 milhões, em valores da época.
Em 6 de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Quatro Mãos, que prendeu em flagrante um membro do Carf. A operação partiu de denúncia de uma empresa privada de grande porte no momento em que o conselheiro solicitou vantagens para proferir decisão favorável e influenciar em julgamento de processo administrativo no âmbito do Carf. Apesar da semelhança, a ação ocorreu independentemente das investigações levadas pela Zelotes.