Armas Nacionais do Brasil

As Armas Nacionais ou o Brasão de Armas do Brasil, comumente chamado Brasão da República, é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece o art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Selo Nacional. As Armas Nacionais foram idealizadas pelo engenheiro Artur Zauer e desenhadas por Luís Gruder e algumas fontes dizem que foi sob encomenda própria do presidente Manuel Deodoro da Fonseca. Porém, trabalhos mais aprofundados em heráldica brasileira afirmam que Deodoro não havia encomendado o desenho, e o que verdadeiramente teria acontecido foi que a gráfica Laemert, onde Zauer trabalhava, apresentou o símbolo ao marechal Deodoro, que de pronto aprovou e o oficializou como brasão nacional.
Segundo a Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971, as Armas Nacionais são as instituídas pelo decreto 4, de 19 de novembro de 1889, com a alteração feita pela Lei 5.443, de 28 de maio de 1968 e pela Lei 8.421, de 11 de maio de 1992. As Armas Nacionais compõem também a faixa presidencial, em sua parte frontal.
Ainda segundo a Lei 5.700/71, alterada pela Lei 8.421, de 11 de maio de 1992, a feitura das Armas Nacionais deve obedecer à proporção de quinze de altura por quatorze de largura, e atender às seguintes disposições:
É obrigatório o uso das Armas Nacionais, segundo o artigo 26 da Lei 5.700/71, com a redação dada pela lei 8.421/92:
Segundo o Decreto 80.739, de 14 de novembro de 1977, o uso das Armas Nacionais em documentos deve ser em preto e branco.
Como território ultramarino português, ao Brasil foi atribuído um brasão de armas, dentro da tradição heráldica lusitana. Esse brasão estava ordenado como um escudo de prata, com uma árvore de carvalho de verde, encimada por uma cruz latina em vermelho. Trata-se de armas falantes, que faziam uma referência óbvia aos dois nomes conferidos a essa terra, inicialmente "Terra de Santa Cruz" e posteriormente "Brasil". Não se sabe exatamente quando foi criado esse brasão. Nota-se contudo que foi muito pouco difundido e decerto nunca foi usado de maneira oficial, podendo nunca ter passado de um brasão fantasioso. Há pelo menos dois registros desse brasão: no códice Thesouro de Nobreza, do rei de armas Índia Francisco Coelho Mendes, editado em 1675 e ora presente no arquivo da Torre do Tombo em Lisboa, e na página 63 do terceiro volume de História geral da colonização portuguesa no Brasil.
Em 1645, logo após a batalha das Tabocas, D. João IV, depois de elevar o Brasil à categoria de Principado e de conferir ao príncipe herdeiro o título de Príncipe do Brasil, deu ao Brasil uma esfera armilar manuelina como armas. Tais armas passaram a figurar, em campo branco, como bandeira particular do Principado do Brasil, que passou a ser empregada na navegação para o Brasil.
Em 16 de dezembro de 1815 o Estado do Brasil (1549-1815), então colônia de Portugal, foi elevado a categoria de reino para que fosse juridicamente possível a realização de uma união política com o Reino de Portugal e dos Algarves. Assim, o Reino de Portugal passou a se chamar oficialmente denominado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Por meio da carta de lei de 13 de maio de 1816, o brasão ganhou armas, e as armas do reino foram modificadas:
O brasão imperial foi primeiramente utilizado como insígnia do estandarte pessoal do príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, criado pelo pintor francês Jean Baptiste Debret a pedido de D. Pedro de Alcântara, já como príncipe-regente. O título fora criado por seu pai, D. João VI, para indicar os herdeiros aparentes do trono português, em substituição ao antigo título de príncipe do Brasil. Pouquíssimo tempo foi transcorrido entre a criação do estandarte principesco e a declaração de independência do Brasil. Entre setembro e dezembro de 1822, o brasão foi encimado por coroa real, visto que se planejava manter a condição do Brasil como reino, ainda que independente. Apenas com a sagração de D. Pedro como imperador, no final daquele ano, que se substituiu aquela por uma coroa imperial. O Brasão do Império do Brasil, foi oficializado por um decreto imperial datado de 18 de Setembro de 1822.
O brasão mantinha diversos elementos lusitanos, denotando o vínculo histórico que ainda se reconhecia com a antiga metrópole. A esfera armilar, utilizada desde o século XVII no estandarte pessoal dos príncipes do Brasil, foi mantida como emblema do país. A cruz da Ordem de Cristo, que já encimava o dístico da antiga bandeira principesca, foi mantida por trás da esfera. Em verdade, a combinação da cruz da Ordem de Cristo sob a esfera armilar já vinha sendo usada no Brasil desde, pelo menos, 1700, no anverso das moedas cunhadas na colônia.
Como inovação, costuma-se apresentar o listel azul orlado de prata, carregado de dezenove estrelas igualmente prateadas, a representar as províncias de então. Segundo Luís Marques Poliano, contudo, essa solução encontrada para simbolizar as províncias do Brasil já havia sido utilizada em uma obra: a portada da igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto, esculpida por Aleijadinho pelo menos quarenta anos antes da Independência. Na obra de Aleijadinho, as dezenove estrelas circundam as quinas do brasão português, imagem essa que foi posteriormente, em 1780, pintada no teto da sacristia da mesma igreja. Luís Marques Poliano indica que essa figura, inusitada por substituir as tradicionais torres do brasão real português por estrelas, poderia ter servido de inspiração a D. Pedro de Alcântara, que havia visitado a então Vila Rica em abril de 1822, ou mesmo seu pai, D. João VI. O historiador português Augusto de Lima Júnior adquiriu em Lisboa parte do arquivo particular do monarca, no qual constava um estudo de brasão atribuído a Debret, encomendado pelo então rei. O brasão era muito similar ao utilizado posteriormente pelo príncipe real, com a cruz da Ordem de Cristo sob a esfera armilar, circundadas por dezenove estrelas soltas sendo que a do topo era maior, tudo suportado por um ramo de cana-de-açúcar à destra e de fumo à sinistra, atados ao pé por uma serpe alada, timbre da casa real portuguesa, comum e erroneamente descrita como um dragão e dita – timbre da casa de Bragança. Talvez fosse um projeto de nova bandeira para o Reino do Brasil, talvez para o pavilhão particular do príncipe real (que seria efetivado dois anos depois), ou mesmo para alguma outra finalidade.
A escolha do escudo em formato continental, mais conhecido na heráldica brasileira como neoclássico ou samítico no brasão imperial indica a preferência por novos formatos a substituir o antigo escudo em cálice, típico da heráldica lusitana; pode-se constatar essa preferência nos brasões da nobreza brasileira, a maioria tendo adotado o escudo neoclássico. A suportar o brasão havia um ramo de cada lado: um de café, frutificado, e outro de fumo, florido, representando as culturas que começavam a se destacar na produção agrícola nacional. Em conformidade com o estandarte pessoal do príncipe real, que posteriormente viria a ser o pavilhão imperial, são respeitadas no brasão aquelas que se manteriam como as cores nacionais do Brasil até os dias atuais: o verde, em referência à casa de Bragança, da qual pertencia D. Pedro I, e o amarelo, em referência à casa de Habsburgo, da qual pertencia D. Leopoldina.
Anos mais tarde, a partir da criação da Província do Paraná em 1853, automaticamente o brasão imperial passou a ter a vigésima estrela, apesar de certa demora pois ainda se passou tempos com a bandeira com ainda no padrão 19 estrelas (Tavares, 1991. p. 37). Refletia a realidade territorial de então, a perda da Cisplatina, compensada pela criação de duas novas províncias: a do Amazonas e Pará, em 1850, originada da subdivisão do Grão-Pará, e a do Paraná, em 1853, a partir de seu desmembramento da província de São Paulo. Nota-se que, nas moedas, o número de estrelas é sempre dezenove, desde 1822 a 1889, e que nos clichés das armas do Império usados pela Imprensa Nacional, figuram dezenove estrelas até 1879 e vinte daí em diante.
Semelhantemente a outras casas soberanas, as Armas Nacionais eram também as armas do monarca e de sua família. Assim, após a proclamação da República, os membros da família imperial brasileira mantiveram para si o antigo brasão imperial. Com o casamento de D. Isabel Leopoldina com Luís Gastão d'Orléans, conde d'Eu, e a elevação daquela à chefia da casa imperial, acrescentou-se um escudete no abismo do brasão com as armas da casa d'Orleães.
Quando da Convenção de Itu, em 1870, foi adotado, como símbolo do Clube Republicano, o brasão imperial encimado por barrete frígio, outro símbolo republicano que remonta à Revolução Francesa.
Por sua vez, as armas nacionais adotadas pelo regime republicano mantiveram muito do antigo brasão imperial. Substitui-se a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul e a esfera armilar pelo círculo azul que também representa a esfera celeste; mantiveram-se os ramos de café e fumo, além do listel com as estrelas a representar as unidades territoriais que compõem a nação. A fita verde e amarela, abaixo, mudou para azul. Foram adicionadas a estrela de cinco pontas, símbolo republicano, e a espada, símbolo militar.
O brasão está presente nas bandeiras presidencial e vice-presidencial do Brasil, na faixa presidencial, na capa da Constituição e da Carteira de Trabalho, dentre outros símbolos e documentos.
É comum a existência das Armas Nacionais no fronte principal de algumas arquiteturas de prédios públicos, entre eles no cimo da entrada do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, e no palácio da intendência municipal de Teresina, entre outros.
Também é presente na decoração heráldica de mobiliários como mesas, caixas de correio, cadeiras, jarros, tetos, vitrais e outros.