Forte dos Reis Magos

O Forte dos Reis Magos é uma edificação militar histórica localizada na cidade de Natal, no estado brasileiro do Rio Grande do Norte. É administrada pela Fundação José Augusto, fundação do Governo do Rio Grande do Norte.
O forte foi o marco inicial da cidade — fundado em 25 de dezembro de 1599 —, no lado direito da barra do rio Potengi (hoje próximo à Ponte Newton Navarro). Recebeu esse nome em função da data de início da sua construção, 6 de janeiro de 1598, dia de Reis pelo calendário católico.
No contexto da Dinastia Filipina, quando da conquista do litoral Nordeste do Brasil, então ameaçada por corsários franceses que ali traficavam o pau-brasil ("Caesalpinia echinata"), a barra do rio Grande (do Norte) foi alcançada por tropas portuguesas, sob o comando do Capitão-mor da Capitania de Pernambuco, Manuel de Mascarenhas Homem, com ordens para iniciar uma fortificação.
Para a defesa do acampamento, junto à praia, foi iniciada uma paliçada de estacada e taipa, com a planta no formato circular, à moda indígena, a 6 de janeiro de 1598 (dia dos Santos Reis), enquanto se procedia à escolha do local definitivo para a fortificação ordenada pela Coroa: um recife, à entrada da barra, ilhado na maré alta e que, na vazante, permitia a comunicação com terra firme (SOUSA, 1885:75).
A planta do novo forte, traçada no Reino em 1597, atribuída ao padre jesuíta Gaspar de Samperes (ou Gonçalves de Samperes), "mestre nas traças de engenharia na Espanha e Flandres" e discípulo do arquiteto militar italiano Giovanni Battista Antonelli, apresentava a forma clássica do forte marítimo seiscentista: um polígono estrelado, com o ângulo reentrante voltado para o Norte, construído em "taypa, estacada e area solta entulhada". As suas obras ficaram a cargo de seu primeiro comandante, Jerônimo de Albuquerque Maranhão (1548-1618).
O seu segundo comandante foi João Rodrigues Colaço (GARRIDO, 1940:48), e a fortificação estava em condições de defesa já no início de 1602, artilhada e guarnecida por um destacamento de duzentos homens. Encontra-se representada por João Teixeira Albernaz, o velho, na obra atribuída a Diogo de Campos Moreno (Livro que dá Razão ao Estado do Brazil, c. 1616. Biblioteca Pública Municipal do Porto), no canto superior esquerdo do mapa do Rio Grande, como "Pranta do Forte que defende a barra do Rio Grande" (petipé em braças craveiras), artilhado com 10 peças em suas carretas, atirando à barbeta. Esta iconografia já reflete as obras de reconstrução executadas a partir de 1614, com planta do Engenheiro-mor e dirigente das obras de fortificação do Brasil, Francisco de Frias da Mesquita (1603-1634), quando adquiriu a atual conformação. Na ocasião, as suas muralhas foram melhoradas, recebendo contrapiso e contrafortes de reforço pelo lado do mar, bem como obras internas de habitação, em edifícios de dois pavimentos, que ficaram concluídas em 1628.
No contexto da segunda das Invasões holandesas do Brasil (1630-1654), a "Memória" de 20 de Maio de 1630, oferecida aos dirigentes da Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais (WOC) de Pernambuco por Adriaen Verdonck, refere-se a esta praça:
Após uma primeira tentativa de assalto por Vandenbourg, frustrada em Dezembro de 1631, em Dezembro de 1633 inicia-se nova invasão neerlandesa: vindos do Recife em quinze navios sob o comando do Almirante Jan Cornelisz Lichthart, uma tropa de 800 soldados desembarca na Ponta Negra sob o comando do Tenente-coronel Byma, cercando o forte numa operação combinada terrestre e naval. Guarnecido por 85 homens sob o comando do Capitão Pedro Gouveia (SOUSA, 1885:75), e artilhado por nove peças de bronze e 22 de ferro, após uma semana de assédio, ferido o comandante da praça, à revelia deste é negociada a rendição por alguns ocupantes, entre os quais Domingos Fernandes Calabar (1609-1635).
Ocupada de 12 de Dezembro de 1633 a Fevereiro de 1654, com o nome Castelo Ceulen (Kasteel Keulen), homenagem a Matthijs van Ceulen, um dos dirigentes colegiados da WOC no Brasil de 1633-1634. O capitão Joris Garstman foi o primeiro holandês a comandá-la e o Conde Maurício de Nassau (1604-1679) mandou repará-la (1638).
Sobre esta fortaleza, Nassau, no "Breve Discurso", datado de 14 de Janeiro de 1638, sob o tópico "Fortificações", reporta:
O "Relatório sobre o estado das Capitanias conquistadas no Brasil", de autoria de Adriano do Dussen, datado de 4 de Abril de 1640, complementa, atribuindo-lhe a Companhia do Capitão Bijler, com um efetivo de 88 homens:
BARLÉU (1974) transcreve a informação: "No Rio Grande o forte de Suelen está a cavaleiro do mar, muito bem amparado pela sua posição e construção, e por dez canhões de bronze e dezesseis de ferro." (op. cit., p. 144). Atribui-lhe, porém, um efetivo de apenas 82 homens (op. cit., p. 146).
Foi nos calabouços desta praça que o ex-governador do Pará e Maranhão, Bento Maciel Parente, terminou os seus dias, aprisionado contra as leis de guerra, após a capitulação de São Luís do Maranhão (1 de Fevereiro de 1642). Em 1654, após a capitulação da WOC em Recife, quando o Coronel Francisco de Figueiroa, por ordem do General Barreto chega para ocupar esta fortaleza, a mesma já havia sido abandonada pelas forças neerlandesas (SOUSA, 1885:76).
As dependências do forte serviram como prisão política para os implicados na Revolução Pernambucana de 1817. Entre eles destacou-se o seu líder no Rio Grande do Norte, André de Albuquerque, que faleceu em uma das suas celas, vítima de ferimento, naquele mesmo ano.
No contexto da Questão Christie (1862-1865) sofreu reparos em 1863 e, posteriormente, em 1874 (GARRIDO, 1940:50). SOUZA (1885) refere que, à época (1885), as suas muralhas se encontravam derrocadas, fazendo suas 14 peças de artilharia por terra (op. cit., p. 76).
Durante a Primeira Guerra Mundial (1914 - 1918) o forte esteve guarnecido por uma Bateria Independente de Artilharia de Costa.
Foi tombado pelo Patrimônio Histórico desde 1949 e esteve sob a administração da Fundação José Augusto, fundação pública ligada ao Governo do Rio Grande do Norte, de 1965 até dezembro de 2013. A última grande intervenção de conservação foi realizada em 2005, com recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Em janeiro de 2014, a gestão do edifício foi transferida para o IPHAN.
Juntamente com a Igreja de Santo Antônio, a Catedral, o Museu de Sobradinho e o Palácio do Governo, a fortificação integra um conjunto urbanístico de grande expressão em termos artísticos e histórico-culturais na cidade. Considerada uma das atrações preferidas pelos turistas em Natal, conta com uma lanchonete e uma loja de artesanato nas suas dependências.
Em novembro de 2013, a administração da fortaleza foi repassada à União, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Sem investimentos, a Fortaleza entrou em processo de deterioração e abandono. Em março de 2018, a Fortaleza volta a ser administrada pela Fundação José Augusto com a perspectiva de ser revitalizada.
A obra de restauração foi iniciada em 2018, com recursos obtidos junto ao Banco Mundial, mas paralisada devido à problemas na execução do contrato, dentre os quais controvérsias interpretativas entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte e a própria empresa contratada, em relação à adequada compatibilização entre aspectos específicos da obra de engenharia e as limitações impostas pelo seu status de bem tombado. A retomada da obra foi viabilizada pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão entre o Ministério Público de Contas e o Governo do Estado em agosto de 2020, que permitiu a prorrogação da vigência contratual por mais 14 meses. A restauração foi finalmente concluída no ano seguinte e o Forte, reaberto ao público em 25 de dezembro de 2021, data de aniversario da cidade de Natal-RN.
O atual forte apresenta planta poligonal irregular, erguido em alvenaria de pedra e cal. Em torno do terrapleno, ao abrigo das muralhas, encontram-se dispostas a Casa de Comando, os Quartéis e os Depósitos; ao centro, ergue-se uma edificação de planta quadrangular, em dois pavimentos:
No terrapleno abre-se, ainda, a Cisterna.
O acesso ao forte é feito por uma passarela, da praia ao passadiço e, a partir daí, através de uma arcada à direita, saindo para o corredor. Outra escada dá acesso ao terrapleno e ao portão para a praça.
As suas características foram assim descritas por Câmara Cascudo: