Prefeituras do Japão

O Japão está subdividido em 47 prefeituras. Existem quatro designações diferentes para estas divisões administrativas (em japonês: 都; romaniz.: to; em japonês: 道; romaniz.: dō; em japonês: 府; romaniz.: fu; em japonês: 県; romaniz.: ken; daí o nome genérico em japonês: 都道府県; romaniz.: todōfuken). Elas consistem em 47 prefeituras propriamente ditas (em japonês: 県; romaniz.: ken), duas prefeituras urbanas (em japonês: 府; romaniz.: fu; Osaka e Quioto), um "circuito" ou "território" (em japonês: 道; romaniz.: dō; Hocaido) e uma "metrópole" (em japonês: 都; romaniz.: to; Tóquio). As 47 prefeituras são maiores que os organismos governamentais, cidades, vilas e aldeias.
O diretor executivo de cada prefeitura é um governador eleito diretamente (em japonês: 知事; romaniz.: chiji). Portarias e orçamentos são decretados por uma única câmara-montagem (em japonês: 議会; romaniz.: gikai) cujos membros eleitos em quatro anos a contar servem termos.
Segundo a atual Lei de Autonomia Local, cada prefeitura pode subdividir-se em cidades em japonês: 市; romaniz.: shi) e distritos (em japonês: 郡; romaniz.: gun). Cada distrito é subdividido em vilas (em japonês: 町; romaniz.: chō ou machi) e aldeia (em japonês: 村; romaniz.: son ou mura). Hokkaidō tem 14 subprefeituras e os que atuam como filiais (em japonês: 支庁; romaniz.: shichō) da prefeitura. Algumas outras prefeituras também têm sucursais, que realizam funções administrativas municipais fora da capital.
O uso de "prefeitura" pelo Ocidente para rotular essas regiões japonesas deriva do uso de "prefeitura" pelos exploradores e comerciantes portugueses do século 16 para descrever os feudos que encontraram lá. Seu sentido original em português, entretanto, era mais próximo de " município" do que "província". Hoje, por sua vez, o Japão usa a palavra (em japonês: 県; romaniz.: ken), que significa "prefeitura", para identificar distritos portugueses, enquanto no Brasil a palavra "Prefeitura" é usada para se referir ao edifício sede do poder executivo de um município.
Esses feudos eram chefiados por um senhor da guerra ou família local. Embora os feudos já tenham sido desmantelados, fundidos e reorganizados diversas vezes, e tenham recebido governança e supervisão legislativas, a tradução aproximada permaneceu.
O atual sistema foi estabelecido pelo governo Meiji em julho de 1871 com a abolição do sistema han e do estabelecimento do sistema de prefeituras (em japonês: 廃藩置県; romaniz.: haihan-chiken). Embora inicialmente houvesse mais de 300 prefeituras, muitas das quais são ex-territórios, esse número foi reduzido para 72 na última parte de 1871 e a 47 em 1888. A Lei de Autonomia Local de 1947 deu maior poder político às prefeituras e instalou governadores provinciais e parlamentos.
Em 2003, o então Primeiro-ministro Junichiro Koizumi propôs que o governo consolidasse as atuais prefeituras regionais em cerca de 10 estados. O plano solicitava que cada região tivesse maior autonomia do que as prefeituras existentes. Esse processo iria reduzir o número de regiões administrativas de subprefeituras e cortar custos administrativos. O governo japonês também está considerando um plano pelo qual vários grupos de prefeituras seriam fundidos, criando um sistema de subdivisão administrativa nacional, constituído de entre nove e treze Estados, dando mais autonomia local a esses estados do que gozam as atuais prefeituras. Até julho de 2008, nenhuma reorganização tinha ainda acontecido.
To, Do, Fu, e Ken diferem em nome apenas por razões históricas. Desde 1947, não há diferença entre os quatro tipos administrativos. Normalmente, prefeituras são chamadas somente pelo seu nome, sem o sufixo, com exceção de Hokkaido. No entanto, o sufixo é utilizado quando é necessário distinguir entre a prefeitura e uma cidade de mesmo nome. Por exemplo, Hiroshima-ken em japonês é o nome da prefeitura, e Hiroshima-shi é a sua maior cidade.
Durante o período Edo, o xogunato estabeleceu as zonas de governo (em japonês: 奉行支配地; romaniz.: bugyō) em torno das nove maiores cidades do Japão, e 302 zonas de governo em pequenas cidades (em japonês: 郡代支配地; romaniz.: Gundai shihai-chi) em outras localidades. Quando o governo do Imperador Meiji começou a criar o sistema de prefeituras, em 1868, primeiro ano do período Meiji, as nove zonas de governo bugyō tornaran-se (em japonês: 府; romaniz.: fu), prefeituras urbanas, as zonas de governo de pequenas cidades e o resto das zonas de governo bugyō tornaram-se (em japonês: 県; romaniz.: ken), prefeituras propriamente ditas: mais tarde, em 1871 o governo designou Tóquio, Osaka e Quioto como fu, e rebaixou os outros fu ao estado de ken. Durante a Segunda Guerra Mundial, em 1943, Tóquio tornou-se um to, um novo tipo de pseudoprefeitura (cf. abaixo).
Antes da Segunda Guerra Mundial, diferentes leis foram aplicadas a fu e ken, mas essa distinção foi abolida após a guerra, e os dois tipos de prefeitura agora são funcionalmente os mesmos. Como resultado, o idioma inglês não costuma distinguir entre fu e ken, chamando a ambos simplesmente de "prefeituras".
O termo dō (circuito) foi originalmente usado para referir-se às regiões do Japão, como as de Tokaido e Saikaidō, constituídas por várias províncias.
Hokkaidō, o único dō que permanece até hoje, não foi uma dos sete dō originais (era conhecido como Ezo na era pré-moderna e habitada pelos ainus). Acredita-se que seu nome atual provenha de Takeshiro Matsuura, um antigo explorador japonês da ilha. Uma vez que Hokkaidō não se encaixa nas classificações de dō existentes, foi criado um novo dō para abrangê-lo.
O governo Meiji inicialmente classificou Hokkaidō como um "Comissão de Desenvolvimento" (em japonês: 開拓使; romaniz.: kaitakushi), e mais tarde a ilha dividida em três prefeituras (Sapporo, Hakodate, e Nemuro). Estas foram consolidadas na única prefeitura Hokkaidō em 1886. O sufixo "-ken" nunca foi adicionado ao seu nome, de modo a sufixo "-dō" ficou entendido no sentido de "província".
Quando Hokkaidō foi incorporado ao Japão, o transporte na ilha era ainda pouco desenvolvido, de forma a prefeitura foi dividido em várias "subprefeituras" (em japonês: 支庁; romaniz.: shichō), que podem cumprir as tarefas administrativas do governo provincial e manter um controlo apertado sobre o desenvolvimento insular. Estas subprefeituras ainda hoje existem, embora elas tenham muito menos poder de quando possuíam antes e durante a Segunda Guerra Mundial: elas já existem principalmente para lidar com papelada burocrática e outras funções.
"Hokkaidō Prefeitura" é, tecnicamente falando, uma redundância, porém, é por vezes utilizado para diferenciar o governo a partir da própria ilha. O governo da prefeitura se chama "Hokkaidō Governo" em vez do "Hokkaidō Governo Provincial".
A maior cidade e capital provincial de Hokkaido é Sapporo, a quinta maior cidade do Japão. Outras cidades importantes incluem Hakodate.
A única metrópole no Japão é a de Tóquio. Na sequência da abolição do sistema de han, a prefeitura de Tóquio (Tokyo-fu) (uma prefeitura urbana como Quioto e Osaca) englobava uma série de cidades, a maior das quais foi a cidade de Tóquio. A Cidade de Tóquio foi dividida em 15 bairros especiais.
Em 1943, Tóquio foi abolida como cidade, Tokyo-fu (Prefeitura Urbana de Tóquio) tornou-se Tokyo-to (Metrópole de Tóquio) e os bairros de Tóquio tornaram-se os bairros especiais, cada um com as suas próprias assembleias eleitas (kugikai) e prefeitos (kucho). Um certo número de aldeias e vilas suburbanas da cidade de Tóquio foram alteradas para bairros, elevando o número total de bairros especiais para 35.
A razão para isso foi a consolidar a reorganização da administração do espaço ao redor da capital, eliminando o excesso de níveis de autoridade em Tóquio. O governo central pretendia ter um maior grau de controle sobre Tóquio devido à deterioração da situação na Segunda Guerra Mundial (1939–1945) e da possibilidade de emergência na metrópole.
Depois da guerra (1945), o Japão foi obrigado a descentralizar Tóquio novamente, seguindo as linhas gerais de democratização delineada na Declaração de Potsdam. Muitas das características governamentais especiais do Tóquio desapareceram durante este tempo, e os bairros especiais tiveram uma vez mais um caráter municipal nas décadas seguintes à rendição. Administrativamente, os bairros especiais de hoje são quase indistinguíveis de outros municípios.
Existem algumas diferenças de terminologia entre Tóquio e de outras prefeituras: polícia e bombeiros são chamados departamentos (em japonês: 庁; romaniz.: chō) em vez de (em japonês: 本部; romaniz.: honbu), por exemplo. No entanto, a única diferença funcional entre Tokyo-to e de outras prefeituras é que Tóquio administra os bairros especiais, bem como cidades. Hoje, uma vez que os bairros especiais têm quase o mesmo grau de independência como cidades japonesas, a diferença na administração entre Tóquio e de outras prefeituras é bastante menor.
O governo japonês ainda traduz Tokyo-to como "Metrópole de Tóquio", em quase todos os casos, e o governo desta divisão administrativa japonesa é oficialmente chamado de "Governo Metropolitano de Tóquio".
As prefeituras também são frequentemente agrupadas em regiões. Essas regiões não são formalmente especificadas, não têm eleitos políticos, nem são pessoas coletivas. No entanto, a prática da ordenação prefeituras com base nas suas características geográficas são comuns: De norte a sul (numeração na norma ISO 3166-2: Ordem JP), as prefeituras do Japão e das suas regiões comumente associadas.