Agricultura tradicional

Agricultura tradicional refere-se a diferentes sistemas agrícolas baseados em conjuntos estruturados de elementos interdependentes - espécies cultivadas, espaços de cultivo, hábitos e práticas alimentares, redes de relações sociais, saberes, mitos, normas e preceitos, técnicas, artefatos e outros elementos materiais e imateriais - constitutivos da cultura de povos e comunidades tradicionais. As dinâmicas de produção e reprodução dos vários domínios da vida social que ocorrem nesses sistemas, por meio das vivências e experiências históricas, orientam também processos de construção de identidades e contribuem para a conservação da biodiversidade.
Geralmente, a agricultura tradicional é praticada em pequenas propriedades rurais e se baseia na policultura, isto é, no cultivo de vários produtos no mesmo local, mediante o uso de técnicas artesanais e instrumentos de trabalho muito simples (enxadas, arados, animais de tração etc.). Emprega-se basicamente a mão de obra familiar, e a exploração do solo tende a ser intensiva. A produção, em sua maior parte, destina-se ao autoconsumo, num regime de economia de subsistência. A área de cultivo, se o produtor não for proprietário, é obtida mediante arrendamento, parceria ou outros arranjos mais ou menos informais. Em relação à agricultura convencional, a agricultura tradicional tende a apresentar mais baixo rendimento e menor produtividade e baixa competitividade, o que tem provocado a migração dos agricultores, abandono e desaparecimento dessas práticas agrícolas, com a consequente perda de espécies e raças endêmicas, além do desaparecimento do patrimônio imaterial representado por conhecimentos seculares, formas de socialização e estilos de vida sustentáveis. Segundo a FAO, esses sistemas agrícolas também se encontram ameaçados por vários outros fatores, incluindo as mudanças climáticas e o aumento da concorrência por recursos naturais crescentemente escassos - em especial, a água. No entanto, apesar das adversidades, a própria FAO tem registrado, em todo o mundo, dezenas de casos em que sistemas agrícolas tradicionais têm se revelado não apenas economicamente viáveis como socialmente justos e ambientalmente sustentáveis.
O conhecimento tradicional é um produto histórico (durante longos anos) resultado do modo de vida de uma comunidade tradicional com a biodiversidade em que está inserida (intelecto coletivo ou intelecto cultural). Este saber se reconstrói na transmissão entre as gerações e, que geralmente é feita por via oral, possui uma imediata aplicação prática nesta comunidade. De acordo com a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, o conhecimento tradicional e o conhecimento científico são diferentes, porém semelhantes, pois ambos são necessários e são formas de entender o mundo; De acordo com o antropólogo Claude Lévi-Strauss, entre os povos tradicionais existem técnicas que foram desenvolvidas (algumas complexas) onde o espírito científico estava presente através da: curiosidade natural, prazer de conhecer, observações e, experiências com resultados práticos e imediatamente utilizáveis (atitudes científicas, empirismo: a experiência do real). De acordo com o IPHAN, o conhecimento tradicional é o conjunto de informações de povos indígenas e de comunidades tradicionais adquirido por meio de sua vivência junto à natureza e da observação e experimentação.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU) considera esses sistemas como um tipo específico de patrimônio, que combina biodiversidade agrícola, ecossistemas resilientes e uma valiosa herança cultural que contribui para a segurança alimentar e a sobrevivência de pequenos produtores agrícolas. A FAO confere o título de Globally Important Agricultural Heritage System (GIAHS) aos sistemas que se enquadram nessa definição, em todo o mundo, e apoia a sua proteção e conservação. Atualmente, 50 sistemas agrícolas históricos de 20 países foram reconhecidos pela FAO como GIAHS. Em 2020, foram reconhecidos cinco desses sistemas:
No Brasil, o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro foi reconhecido, em nível nacional, como patrimônio cultural imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2010.
O sistema é baseado no cultivo da mandioca brava (Manihot esculenta) e opera em um contexto multiétnico e multilinguístico em que os grupos indígenas compartilham conhecimentos, práticas, serviços ambientais e produtos. Na bacia hidrográfica do rio Negro e bacias tributárias, vivem mais de 22 povos indígenas pertencentes a pelo menos três famílias linguísticas - Tukano Oriental, Aruak e Maku - e distribuídos em um território que abrange os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do estado do Amazonas, e se estende até a fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela. A área da bacia apresenta uma variada tipologia de paisagens naturais (floresta de terra firme, campina, vegetação de igapó e chavascal), diversidade que repercute nos modos de vida e especialmente nas atividades de caça, pesca, agricultura e coleta de materiais para a fabricação de artefatos e de malocas. Esses povos indígenas detêm um conhecimento transmitido através de muitas gerações - sobre manejo florestal, locais apropriados para cultivo, coleta, pesca e caça - e que organiza o seu cotidiano e suas relações com o meio ambiente.
Em 2011, o Brasil ratificou o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, cujos objetivos são "a conservação e o uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização, em harmonia com a Convenção sobre a Biodiversidade, por uma agricultura sustentável e pela segurança alimentar". A conservação dos recursos fitogenéticos in situ e on farm (no campo, pelos agricultores) é uma obrigação dos países signatários expressamente prevista pelo tratado (artigo 5.1.c). Segundo o tratado, os países signatários reconhecem a contribuição das comunidades locais e autóctones, bem como dos agricultores, especialmente daqueles que estão nos centros de origem e de diversidade das plantas cultivadas, visando a conservação e valorização dos recursos fitogenéticos constitutivos da base da produção alimentar e agrícola em todo o mundo. No seu artigo 9º, os países signatários reconhecem o papel dos agricultores e das comunidades locais e autóctones na conservação da agrobiodiversidade e se obrigam a adotar medidas para proteger e promover os direitos dos agricultores, incluindo o direito à proteção do conhecimento tradicional sobre os recursos fitogenéticos relevantes para a alimentação e a agricultura, e o direito à repartição equitativa dos benefícios derivados da utilização daqueles recursos. Portanto o registro do sistema agrícola do Rio Negro e o desenvolvimento de ações de salvaguarda desse sistema inserem-se entre as obrigações constitucionais quanto à proteção da biodiversidade e a diversidade sociocultural (definidas especialmente nos artigo 225, parágrafo 1º, II, e artigo 216 da Constituição Federal) e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.