Instituto Nacional de Emergência Médica

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) é o organismo do Ministério da Saúde de Portugal responsável pela coordenação do funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) no território continental português, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação dos cuidados de saúde.
O INEM tem origem no Serviço de primeiros-socorros e transporte de feridos e doentes criado em 13 de outubro de 1965, pelo Ministério do Interior e pelo Ministério da Saúde e Assistência. O serviço estava a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP), sendo activado pelo número telefónico de socorro 115, que acabou por o batizar, informalmente. A funcionar, inicialmente em Lisboa, o serviço foi-se alargando, sucessivamente às outras grandes cidades do país.
Em 22 de Novembro de 1971, foi criado, no Ministério do Interior, o Serviço Nacional de Ambulâncias (SNA), encarregue de assegurar a orientação, a coordenação e a eficiência das actividades respeitantes à prestação de primeiros socorros a sinistrados e doentes e ao respectivo transporte. O SNA assumiu a coordenação do serviço 115. Além das suas próprias ambulâncias, que continuavam a ser operadas pela PSP, o SNA coordenava também a prestação de serviços de emergência médica, por parte de outras entidades.
Por Resolução do Conselho de Ministros de 11 de março de 1980 é criado o Gabinete de Emergência Médica (GEM) com o objetivo de propôr, no prazo de oitenta dias, o projeto de órgão coordenador do Sistema Integrado de Emergência Médica, de instalar a título experimental o SIEM e de contribuir para a melhoria da prestação dos cuidados de urgência.
Na sequência do trabalho do GEM, em 1981, através do Decreto-Lei n.º 234/81 de 3 de agosto, é criado o Instituto Nacional de Emergência Médica como órgão coordenador do SIEM, absorvendo o SNA e o próprio GEM.
O INEM é um instituto público dirigido por um Conselho Diretivo, dependente do Ministério da Saúde. Está organizado da seguinte forma:
Portugal tem, desde 1981, um Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), ou seja, um conjunto de entidades que cooperam com apenas um objetivo: prestar assistência às vítimas de acidente ou doença súbita. Essas entidades são a PSP, a GNR, o INEM, os Bombeiros, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Autoridade Marítima Nacional, a Força Aérea Portuguesa e os Hospitais e Centros de Saúde.
O SIEM engloba um conjunto de ações coordenadas, de âmbito extrahospitalar, hospitalar e inter-hospitalar, que resultam da intervenção ativa e dinâmica dos vários componentes do sistema de saúde nacional, de modo a possibilitar uma atuação rápida, eficaz e com economia de meios em situações de emergência médica. Compreende toda a atividade de urgência/emergência, nomeadamente o sistema de socorro pré-hospitalar, o transporte, a receção hospitalar e a adequada referenciação do doente urgente/emergente.
O SIEM começa quando alguém liga 112, o Número Europeu de Emergência. Sempre que o motivo da chamada tenha a ver com a saúde, a mesma é encaminhada para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM.
Tendo como base o símbolo da Estrela da Vida, a cada uma das suas pontas corresponde uma fase do SIEM:
Os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) são centrais de emergência médica responsáveis pela medicalização do Número Europeu de Emergência – 112. Os pedidos de socorro efetuados através do 112, que digam respeito a situações de urgência ou emergência médica, são transferidos para os CODU.
Compete aos CODU atender e avaliar no mais curto espaço de tempo os pedidos de socorro recebidos, com o objetivo de determinar os recursos necessários e adequados a cada caso. O seu funcionamento é assegurado, 24 horas por dia, por equipas de profissionais qualificados – Médicos e Técnicos de Emergência Pré-hospitalar – com formação específica para efetuar o atendimento e triagem dos pedidos de socorro, o aconselhamento de pré-socorro, a seleção e acionamento de meios de socorro adequados, o acompanhamento das equipas de socorro no terreno e o contacto com as unidades de saúde, preparando a receção hospitalar dos doentes.
Os CODU do INEM coordenam e gerem um conjunto de meios de emergência – Ambulâncias, Viaturas Médicas, Motociclos e Helicópteros de Emergência – selecionados com base na situação clínica das vítimas, com o objetivo de prestar o socorro mais adequado no mais curto espaço de tempo.
O Centro de Orientação de Doentes Urgentes-Mar (CODU-MAR) tem por missão prestar aconselhamento médico a situações de emergência que se verifiquem a bordo de embarcações. É constituído por uma equipa de médicos que garantem apoio 24 horas por dia, com a cooperação das estações Radionavais, estações Costeiras, Centros Navais de Busca e Salvamento e com a Autoridade Marítima Local (Capitanias de Portos). Se necessário, o CODU-MAR pode acionar a evacuação do doente e organizar o acolhimento em terra e posterior encaminhamento para o serviço hospitalar adequado.
Criado em 16 de junho de 1982, o Centro de Informação Antivenenos (CIAV) é um centro médico de informação toxicológica. Presta informações referentes ao diagnóstico, quadro clínico, toxicidade, terapêutica e prognóstico da exposição a tóxicos em intoxicações agudas ou crónicas. O CIAV presta um serviço nacional, cobrindo a totalidade do país. Tem disponíveis médicos especializados, 24 horas por dia, que atendem consultas de médicos, outros profissionais de saúde e do público em geral.
O Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC) tem como funções principais:
Para exercer a sua atividade, o INEM dispõe de meios de emergência médica, operados directamente ou, através de protocolos, por outras entidades, tais como Bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa, Hospitais e Centros de Saúde. Os principais meios são:
Até 2004 as ambulâncias, helicópteros e outros veículos do INEM eram de cor branca com faixas refletoras azuis. Nesse ano, o Instituto introduziu a nova cor amarelo Enxofre "RAL 1016", adotada ao nível europeu para facilitar a identificação dos veículos de emergência. A escolha pela cor RAL 1016 possui uma explicação de natureza científica: estudos realizados provaram que o olho humano é particularmente sensível à cor amarelo "RAL 1016", permitindo uma identificação muito mais rápida deste veículo prioritário. Diversos países comunitários, membros do Comité Europeu para a Normalização, já adaptaram ou estão em fase de adaptação das suas ambulâncias a esta cor, na sequência dos compromissos assumidos no âmbito daquele Comité.