Família imperial brasileira

A Família Imperial Brasileira governou o Império do Brasil entre 1822 e 1889, desde a Independência do Brasil pelo então Príncipe Real, Pedro Alcântara de Bragança, que depois foi aclamado imperador como Pedro I do Brasil, até a deposição de Pedro II durante a Proclamação da República, em 1889.
Durante o período monárquico brasileiro, a família imperial constituía o ramo brasileiro da Casa de Bragança. Ela era reconhecida legalmente como uma instituição; os parentes mais próximos do monarca eram considerados seus membros, e eram desconsiderados aqueles que renunciavam aos seus direitos dinásticos.
Após a Proclamação da República, em 1889, e o fim da monarquia, a família imperial deixou de existir enquanto instituição do Estado. Contudo, o movimento monarquista brasileiro continuou a usar esse conceito de maneira informal e, também informalmente, criou o título de Chefe da Casa Imperial do Brasil, atribuindo-o ao herdeiro aparente do extinto trono.
A Casa de Orléans e Bragança, ramo da casa francesa de Orléans que também descende por via materna do ramo brasileiro da Casa de Bragança, é tida por parte dos monarquistas como a atual dinastia imperial brasileira. Existem dois ramos agnáticos seus: o chamado Ramo de Petrópolis e o Ramo de Vassouras. Uma rivalidade dentro da Casa Imperial eclodiu em 1946, quando Pedro Gastão de Orléans e Bragança repudiou a renúncia ao extinto trono feita por seu pai, Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança, filho mais velho da princesa Isabel. Este, renunciara em 1908 de seus supostos direitos dinásticos, por si mesmo e seus futuros descendentes, a fim de contrair casamento morganático. Seus descendentes constituem o Ramo de Petrópolis da Casa de Orléans e Bragança, atualmente tendo como patriarca da família Pedro Carlos de Orléans e Bragança. O Ramo de Vassouras, por sua vez, é liderado por Bertrand de Orleans e Bragança, um descendente do segundo filho da princesa Isabel do Brasil, Luís de Orléans e Bragança.
Fundada por Pedro de Alcântara de Bragança, até então Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e Príncipe Regente do Brasil, representando seu pai, o rei Dom João VI, a Casa Imperial do Brasil foi soberana de 1822, quando da independência do Brasil, até 1889, quando a Proclamação da República do Brasil derrubou a monarquia e depôs o imperador Pedro II.
Seguindo a tradição das monarquias ibéricas, eram considerados membros da família imperial os parentes mais próximos do imperador, desconsiderando-se aqueles que renunciavam aos seus direitos dinásticos. Com a proclamação da república em 1889, e consequente extinção do Império do Brasil, o movimento monarquista brasileiro criou o título informal de Chefe da Casa Imperial do Brasil, atribuindo-o ao herdeiro aparente do extinto trono, e passou a considerar como membros da família imperial brasileira os parentes mais próximos do chefe da casa imperial, desconsiderando-se aqueles que renunciaram aos seus direitos dinásticos.
Os primeiros membros da família imperial impedidos de retornar ao Brasil foram a imperatriz viúva Amélia de Leuchtenberg, segunda esposa do imperador Pedro I, e sua filha, a princesa Maria Amélia do Brasil. Com a abdicação do primeiro imperador e sua coroação como rei de Portugal, muitos entenderam que Amélia havia perdido seus direitos na casa imperial. Sua filha, por outro lado, havia nascido no estrangeiro, com seu pai já sem o trono brasileiro, o que, para muitos, a impedia de cumprir os requisitos para ser considerada princesa do Brasil. Dessa maneira, durante o período regencial, foi interrompido o auxílio financeiro à imperatriz-viúva e a sua filha. Além disso, por temor de que influenciassem de alguma maneira o jovem Pedro II, foram proibidas de pisar em solo brasileiro. Apenas quando o sucessor do trono foi aclamado, a situação de ambas mudou. Em 1841, o Senado, a pedido do Visconde de Sepetiba, emitiu parecer reconhecendo a precedência de Maria Amélia e restabelecendo o auxílio a ambas.
Com a Proclamação da República, a família imperial seguiu para o exílio em Portugal, Espanha, França, Áustria-Hungria. Embarcaram a bordo do vapor Sergipe: Pedro II, Teresa Cristina, Isabel, Gastão, Pedro de Alcântara, Luís Maria, Antônio Gastão e Pedro Augusto. Na comitiva que acompanhava a família, estavam André Rebouças; o Conde de Carapebus; o Barão de Loreto e sua esposa, Maria Amanda Paranaguá Dória; o Visconde de Ouro Preto e seu filho, o Conde de Afonso Celso; e o Conde de Mota Maia. Augusto Leopoldo encontrava-se a bordo do cruzador Almirante Barroso, em viagem de circunavegação. O pai desse, Luís Augusto, residia na Áustria desde o falecimento de sua esposa, a princesa Leopoldina. Além do banimento, o governo republicano confiscou e leiloou muitos dos bens da família imperial. Em 1890, foram realizados treze leilões de bens da casa imperial.
O presidente Epitácio Pessoa, por decreto presidencial de 3 de setembro de 1920, revogou a Lei do Banimento. Os descendentes da família imperial puderam então retornar ao solo brasileiro. A ocasião foi aproveitada para repatriar os restos mortais do último imperador e de sua consorte, que seriam trasladados de Portugal um ano depois. Dos nove membros da família imperial originalmente exilados, somente dois retornaram vivos ao Brasil: Pedro de Alcântara e seu pai, Gastão, falecido no ano seguinte, a bordo do navio Massilia, a caminho do Brasil para a celebração do centenário da independência.
Atualmente, os restos mortais de cinco membros da família imperial exilados em 1889 estão sepultados no Brasil, todos no Mausoléu Imperial em Petrópolis: Pedro II e Teresa Cristina, cujos restos mortais foram trasladados do Panteão dos Braganças, em Lisboa, em 1921, por ocasião do centenário da Independência do Brasil; Isabel e Gastão, trasladados do Mausoléu dos Orléans, em Dreux na França, em 1953; e Pedro de Alcântara, transferido do cemitério de Petrópolis em 1990, juntamente com sua esposa, Elisabeth de Dobrzenicz. Ainda há quatro descendentes da família imperial fora do Brasil. O filho mais novo da princesa Isabel, Luís Maria, sua esposa, a princesa Maria Pia das Duas Sicílias, seu segundo filho, Luís Gastão e Antônio Gastão, último filho de D. Isabel, que estão sepultados na Mausoléu dos Orléans em Dreux na França. Pedro Augusto, Augusto Leopoldo e Luís Augusto estão sepultados na cripta da Igreja de Santo Agostinho, em Coburgo, Alemanha, onde a esposa do último, a princesa Leopoldina, foi enterrada em 1871.
Em 1954, foram transferidos para a Cripta Imperial, em São Paulo, os restos mortais da primeira imperatriz, Leopoldina, os quais se encontravam no Convento de Santo Antônio, Rio de Janeiro. No Convento de Santo Antônio estão sepultados alguns dos filhos de ambos os imperadores: Miguel, João Carlos, Paula Mariana, Afonso Pedro e Pedro Afonso, além de Luísa Vitória, filha natimorta de Isabel. Em 1972, por ocasião do Sesquicentenário da Independência, os despojos de Pedro I foram trasladados do Panteão dos Braganças, Lisboa em Portugal, para a Cripta Imperial. O corpo de sua segunda esposa, Amélia, só foi transferido do Panteão dos Braganças para a Cripta Imperial em 1982. Nesse mesmo ano, o corpo da filha dessa, Maria Amélia, foi transferido do Panteão dos Braganças para o Convento de Santo Antônio.
Em 1896, Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança, filho mais velho e herdeiro da Princesa Isabel, conheceu a irmã de um amigo, a baronesa Elisabeth de Dobrzenicz, os dois rapidamente se apaixonam, começam a namorar e logo queriam casar. Mas sua mãe, Isabel, se opôs a esse casamento, pois Elisabeth, que embora fosse uma nobre do Reino da Boêmia, não pertencia a uma família real governante, ou antes governante. Na época, as leis das famílias reinantes eram restritas e formais. O herdeiro de um trono só podia se casar com uma princesa de sangue real, assim como ela, seus pais, avós e seus ancestrais haviam se casado.
Quando, o príncipe Gastão de Orléans, Conde d'Eu, casou-se, em 1864, a princesa Isabel de Bragança, assinou o contrato nupcial, o qual seus direitos dinásticos franceses, tinham que ser renunciados, e, portanto, o seu lugar e de sua descendência na linha de sucessão orleanista ao trono francês, contrariando expressa vontade de seu pai. Em decorrência disso, anos depois da proclamação da república brasileira (1889) e, consequente, da extinção do Império do Brasil (1822-1889), Gastão de Orléans tentou reaver o seu lugar e o de sua descendência na linha sucessória francesa, bem como buscou a criação do título de Príncipe de Orléans e Bragança – como título da realeza francesa –, obtendo diversas respostas negativas por parte da Casa Real de França, que nessa época já não reinava no país. Foi, então, feito um acordo entre o Conde d'Eu e a Casa Real de França, a chamada Declaração de Bruxelas ou Pacto de Família, aonde a Casa Real de França reconheceu o título de Príncipe de Orléans e Bragança como parte da Casa Real; bem como que o Conde d'Eu e sua descendência teriam as mesmas honras dos príncipes da Casa Real de França. Entre tanto, um de seus filhos renunciaria a seus direitos ao trono brasileiro, evitando que príncipes brasileiros viessem a ocupar a Chefia da Casa Real francesa. Supunha-se que Luís Maria Filipe, segundo filho, apresentaria sua renúncia aos direitos brasileiros, mas como este se negou a fazê-lo, o Conde d'Eu acabou por propô-la ao primogênito, Pedro de Alcântara, em troca da obtenção da licença para casar com Elisabeth de Dobrzenicz, que havia antes sido negado por sua mãe.
Com a renúncia de Pedro de Alcântara em 30 de outubro de 1908, seus direitos ao trono brasileiro passam para seu irmão, Luís Maria Filipe que casaria dentro das normas das famílias reais, com a princesa Maria Pia das Duas Sicílias. E passou a ser herdeiro de sua mãe, e eventual sucessor de seus direitos ao trono imperial brasileiro.
O instrumento de renúncia foi emitido em três vias, todas assinados por Pedro de Alcântara diante da princesa Isabel, a qual enviou uma das vias ao Diretório Monárquico do Brasil, então localizado no Rio de Janeiro, aos 9 de novembro de 1908, da qual constava:
Luís, e eventualmente o filho deste, Pedro Henrique, tornaram-se os próximos na linha de sucessão após Isabel. Porém Luís contraiu, nas trincheiras da Primeira Guerra Mundial, um tipo agressivo de reumatismo ósseo que o deixou debilitado e incapaz de andar, vindo a falecer em 1920.
Pedro não contestou a sua renúncia e não reivindicou a chefia da casa imperial após a princesa Isabel falecer em 1921, mas disse em uma entrevista em 1937 que sua renúncia "não atendia aos requisitos da Lei Brasileira, não havia consulta prévia com a nação, não havia protocolo para atos dessa natureza e, além disso, não foi uma renúncia hereditária".
A disputa dinástica pela pretensão à extinta coroa brasileira começou após 1940, quando Pedro Gastão, filho mais velho de Pedro de Alcântara, repudiou a renúncia de seu pai e reivindicou a chefia da Casa Imperial Brasileira. Pedro Gastão fez campanha ativa durante o Plebiscito de 1993, pela restauração da monarquia brasileira, e, caso a monarquia fosse restabelecida, caberia ao Congresso Nacional brasileiro decidir quem deveria ocupar o trono; contudo, a opção pela restauração da monarquia no Brasil foi derrotada, embora tenha recebido aproximadamente sete milhões de votos. Após a morte de Pedro Gastão, em 2007, seu filho mais velho, o Pedro Carlos, atual líder do ramo de Petrópolis, e os filhos mais novos se declararam republicanos.
Com o casamento de Isabel do Brasil com o príncipe Gastão de Orléans, em 1864, a Casa Imperial Brasileira associou-se à Casa de Orléans, um ramo da Casa Real de França. Iniciou-se, assim, um novo ramo dinástico, denominado Orléans e Bragança, que nunca reinou no Brasil.
Dos quatro filhos do casal, dois geraram descendência e, hoje, esse ramo da família conta com mais de trinta membros. Muitos foram os que renunciaram para si e seus descendentes os seus supostos direitos na sucessão ao trono imperial.
Em 1909 foi criado o título de Príncipe de Orléans e Bragança, a todos os descendentes de varonia direta e legítima de Gastão e Isabel, mesmo os membros que renunciar aos seus direitos brasileiros, continuará com direitos francês e com o título de príncipes e princesas e o tratamento de Alteza Real. Contudo, esse título jamais foi reconhecido no direito brasileiro ou francês.
Outro ramo da família imperial teve início com a união entre a princesa Leopoldina com o príncipe Luís Augusto de Saxe-Coburgo-Gota, em 1864. Como a princesa Isabel demorava a gerar um herdeiro ao trono brasileiro, os dois primeiros filhos de Leopoldina, Pedro Augusto e Augusto Leopoldo, foram inseridos na linha de sucessão brasileira, tendo-se o cuidado de serem dados à luz em solo nacional. Esses príncipes foram preteridos na ordem sucessória, após o nascimento dos filhos de Isabel.
Pedro Augusto morreu solteiro e sem deixar descendência. Augusto Leopoldo, por sua vez, casou-se com a arquiduquesa Carolina da Áustria-Toscana, e gerou oito filhos. Sua sexta filha, Teresa Cristina, manteve a nacionalidade brasileira e perpetuou a Casa de Saxe-Coburgo e Bragança, que hoje é chefiada por seu filho Carlos Tasso. A precedência deste ramo na linha sucessória ao trono brasileiro é, contudo, contestada.
Luiz Philippe de Orléans e Bragança, durante as eleições gerais de 2018, se tornou o segundo descendente da família imperial brasileira a ocupar um cargo político de relevância desde a Proclamação da República. O primeiro foi Louis-Jean de Nicolaÿ, que é senador francês desde 2014. Louis é filho de Pia Maria de Orléans e Bragança, única filha de Luís Maria.
Segundo a Constituição de 1824, no artigo 105, os seguintes pronomes de tratamento eram reconhecidos a membros da família imperial brasileira:
Segundo o Acordo de Bruxelas, também conhecido como Pacto Familiar, os seguintes pronomes de tratamento eram reconhecidos a membros da Casa de Orléans e Bragança, além dos que já possuíam por direito:
Em 1826, ano da morte de Leopoldina, esta era a composição da família imperial brasileira:
Em 1831, ano da abdicação de Pedro I, esta era a composição da família imperial brasileira:
Em 1889, ano da proclamação da república do Brasil, esta era a composição da família imperial brasileira:
No ano de 1918, já na República Velha e durante o mandato do presidente Venceslau Brás, os membros remanescentes da família imperial brasileira e seus descendentes eram:
A “Lista da Familia Imperial”, publicada em 2024 no Anuário da Casa Imperial, menciona os descendentes de Pedro Henrique e seus cônjuges, exceto aqueles nascidos fora do casamento, ou de um segundo casamento do qual o anterior tenha sido divorciado. A lista não inclui os membros do chamado Ramo de Petrópolis, pois os membros vivos deste ramo possuem parentesco colateral acima do quarto grau em relação ao atual chefe da casa imperial Bertrand, o que pela legislação brasileira atual torna seu parentesco juridicamente inexistente.
Ramo de Petrópolis
Ramo de Vassouras
A atual bandeira presidencial brasileira é a versão adaptada do estandarte dos imperadores, Pedro I e Pedro II, que consistia em um retângulo todo em verde tendo ao centro o brasão nacional da época na cor amarelo ouro e com ramos trifoliares de tabaco nos cantos também em amarelo ouro. Quanto ao uso da cor no gorro da coroa atualmente existe, na internet, muita inobservação a respeito do padrão heráldico, ora na cor vermelha ora na cor verde, mas a regra já foi definida desde Taunay e D. Pedro I que fisicamente o gorro da coroa é verde. Para diferi do gorro da coroa real portuguesa que é vermelho tanto fisicamente como heraldicamente, mas que sua representação heráldica seria o vermelho . Assim, no padrão brasileiro, quando o desenho for nos brasões a cor do referido gorro será sempre em vermelho.
Alguns dos palácios brasileiros mais importantes foram construídos para a família imperial brasileira para uso privado ou governamental. Quando a república foi proclamada, em 1889, muitos deles foram incorporados ao patrimônio da União.